CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO …pos.demc.ufmg.br/novocecc/trabalhos/pg4/160.pdf ·...
73
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Escola de Engenharia Curso de Especialização em Construção Civil Andreza de Andrade Marciano Machado CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE À ABNT NBR15575:2013 Belo Horizonte, 2016.
Transcript of CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO …pos.demc.ufmg.br/novocecc/trabalhos/pg4/160.pdf ·...
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Escola de Engenharia
Curso de Especialização em Construção Civil
Andreza de Andrade Marciano Machado
CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE À ABNT
NBR15575:2013
Belo Horizonte, 2016.
ANDREZA DE ANDRADE MARCIANO MACHADO
CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE À ABNT
NBR15575:2013
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Especialização em Tecnologia e Gestão do Ambiente Construído do Departamento de Engenharia de Materiais e Construção, da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira Andery
Belo Horizonte, 2016.
ANDREZA DE ANDRADE MARCIANO MACHADO
CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE À ABNT NBR15575:2013
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em 21 de dezembro de 2016, ao
Curso de Especialização em Tecnologia e Gestão do Ambiente Construído,
aprovado pela banca examinadora constituída dos professores:
_____________________________________________ Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira Andery
UFMG – Escola de Engenharia
_________________________________________
Prof. Dr. White José dos Santos UFMG – Escola de Engenharia
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a Deus, meu Criador e Luz da minha vida.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente quero agradecer a Deus por ser a direção da minha vida, o
sentido do meu viver, ao meu esposo Bruno, que com amor, dedicação, paciência e
compreensão sempre esteve ao meu lado, apesar da distância sempre foi minha
fortaleza.
A minha amada irmã Adriana e meu cunhado Kessley que foram os
incentivadores nesta minha conquista, sem vocês nada disso seria possível, aos
meus pais, que com muito amor me apoiaram.
Agradeço ao professor Dr. Paulo Roberto Pereira Andery pela atenção,
contribuição e confiança na realização deste trabalho. Aos demais professores pelos
ensinamentos e por compartilhar experiências que agregaram na minha formação
acadêmica e profissional.
Ao Herbert Glauco, com suas contribuições no formato do trabalho aos
padrões da ABNT, com orientações seguras e consistentes.
A minha amiga Kézia, que compartilhou comigo esta jornada e de forma
carinhosa enfrentou ao meu lado todos os desafios.
“É impossível progredir sem mudança, e
aqueles que não mudam suas mentes não
podem mudar nada”.
(George Bernard Shaw)
RESUMO
Este estudo tem por objetivo contribuir na adequação do sistema de gestão da qualidade proposto pelo novo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras – SiAC com vistas à ABNT NBR 15575:2013. E dessa forma propor um fluxograma, bem como as ações necessárias para gestão das etapas de concepção, projeto e planejamento de execução de obras de edificações habitacionais que possa ser útil e aplicável a quaisquer tipos de empreendimentos. O crescente interesse e conscientização da importância da Norma de Desempenho para melhoria da qualidade das habitações brasileiras despertaram a motivação para o estudo, uma vez que, são exigências obrigatórias nas construções habitacionais. A inclusão dessas exigências no SiAC, projeto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, proposto para entrar em vigor em 2017, potencializou o interesse neste estudo, uma vez que as empresas certificadas no SiAC/ PBQP-H do segmento de edificações habitacionais terão que adequar-se diante da exigibilidade imposta. A metodologia utilizada nesta monografia foi a busca em indexadores por artigos científicos, livros, normas técnicas e dissertações onde se pretendeu subsidiar o desenvolvimento do trabalho para adequação da nova proposta do SiAC. Observou-se que o processo de adequação do sistema de gestão da qualidade requer mudanças de paradigmas na cultura brasileira da construção civil, ou seja, mudanças de hábitos na arte de construir, sendo necessário adotar soluções simultâneas e integradas de projeto, envolvendo esforços de todos os envolvidos nos empreendimentos. Dessa forma é possível atender as exigências impostas pelo novo SiAC de acordo com os métodos propostos. Palavras-chave: Norma de Desempenho. Sistema de Gestão da Qualidade. Certificação no SiAC/ PBQP-H. Construção civil. Qualidade.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Desempenho com e sem manutenção. ..................................................... 23
Figura 2: Resumo esquemático da estruturação da ABNT NBR 15575:2013. ......... 31
Figura 3: Estrutura das exigências do usuário. ........................................................ 32
Figura 4: Estrutura geral do PBQP-H. ...................................................................... 36
Figura 5: Estrutura Matricial dos projetos do PBQP-H. ............................................ 36
Figura 6: Ciclo do PDCA. ......................................................................................... 41
Figura 7: Ganhos na implantação do SiAC em construtoras. ................................... 43
Figura 8: Responsáveis pelo desempenho. ............................................................. 50
Figura 9: Mapa de Riscos......................................................................................... 52
Figura 10: Lista de Verificações para desenvolvimento/Recebimento de projetos. .. 54
Figura 11: Check List dos requisitos da ABNT NBR 15575:2013. ............................ 55
Figura 12: Plano de Controle Tecnológico. .............................................................. 57
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Níveis de desempenho da vida útil de projeto (VUP) ............................ 24
Quadro 2 – Aspectos essenciais para atendimento da VUP .................................... 25
Quadro 3 – Requisitos do usuário ............................................................................ 28
Quadro 4 – Requisitos de desempenho de uma edificação ..................................... 29
Quadro 5 – Elementos e instalação do edifício ........................................................ 30
Quadro 6 – Incumbências dos intervenientes ........................................................... 33
Quadro 7 – Requisitos do novo SiAC e ações propostas ......................................... 49
Quadro 8 – Atividades e ações para atender a ABNT NBR 15575:2013 ................. 50
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Balanço das empresas avaliadas no SiAC. ............................................. 38
Gráfico 2: Organismos de Avaliação de Conformidade ativos no Brasil em 2016 ... 39
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
CAPITÚLO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO ..................................................................... 12
CAPÍTULO 2: FUNDAMENTOS DA NORMA DE DESEMPENHO .......................... 19
2.1. CONCEITOS ................................................................................................... 19
2.1.1 Desempenho .............................................................................................. 19
2.1.2 Durabilidade ............................................................................................... 22
2.1.3 Vida Útil – VU ............................................................................................. 22
2.1.4 Vida Útil de Projeto – VUP ......................................................................... 23
2.2 A NORMA DE DESEMPENHO BRASILEIRA ABNT NBR 15575:2013 ........... 25
2.3 ESTRUTURA DA ABNT NBR 15575:2013 ...................................................... 27
2.3.1 Exigências do usuário ................................................................................ 27
2.3.2 Partes constituintes de uma edificação ...................................................... 30
CAPÍTULO 3: OS BENEFÍCIOS DO PBQP- H/ SIAC NA CONSTRUÇÃO CIVIL ... 34
3.1 PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO
HABITAT – PBQP-H .............................................................................................. 34
3.1.1 Estrutura do PBQP-H ................................................................................. 35
3.2 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EMPRESAS DE
SERVIÇOS E OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SIAC ..................................... 37
3.2.1 Princípios básicos do SiAC ........................................................................ 37
3.2.2 A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na construção civil .... 41
CAPÍTULO 4: PROPOSTA EM ATENDER A ADEQUAÇÃO DO SIAC COM
VISTAS À NORMA DE DESEMPENHO ................................................................... 46
CONCLUSÃO ........................................................................................................... 58
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 59
APÊNDICE A – FLUXOGRAMA ............................................................................... 65
APÊNDICE B – PERFIL DE DESEMPENHO DA EDIFICAÇÃO (PDE) ................... 67
APÊNDICE C – DADOS DE ENTRADA DE PROJETOS - DESEMPENHO ............ 91
APÊNDICE D – PLANO DA QUALIDADE DA OBRA ............................................ 127
ANEXO A – MAPA DE RISCOS ............................................................................. 158
ANEXO B – PLANO DE CONTROLE TECNOLÓGICO (PCT) .............................. 161
10
INTRODUÇÃO
Os novos sistemas construtivos no Brasil nesses últimos anos, surgiram em
parte como alternativas do processo tradicional de construir, objetivando suprir o
déficit habitacional brasileiro, principalmente para a população de baixa renda. Com
isso, surgiu a consciência da avaliação do desempenho dessas soluções inovadoras
e do controle da qualidade da produção, visto que tais habitações apresentaram
precocemente problemas patológicos comprometendo a segurança, habitabilidade e
durabilidade (MITIDIERI FILHO; HELENE, 1998).
O momento vivido no setor da construção civil nesses últimos anos é de
transformação. A busca pela qualidade, gestão, tecnologia e sustentabilidade se
consolidaram entre as empresas da cadeia produtiva, visando o aumento da
produtividade e ganho na competitividade. O conceito de desempenho e sua
aplicação são de suma importância para a modernização da construção (SOUZA,
2015).
Da mesma forma, Camargos (2016 apud SENAI/MG; SINDUSCON/MG,
2016), acredita que a construção civil vem buscando a evolução dos seus processos
produtivos, adotando sistemas e materiais construtivos inovadores, além da maior
preocupação com a sustentabilidade, visando agregar a qualidade ao seu produto
final.
Mediante essa inovação, levantou-se a importância de entender as exigências
dos usuários e estudar através dos processos construtivos já existentes o
desempenho mínimo que as construções deveriam atender durante a vida útil
esperada, independentemente do sistema construtivo empregado (BORGES, 2008).
Na concepção de Fabricio e Ono (2015), transformar as exigências dos
usuários em requisitos e critérios de desempenho relativos à segurança, à
habitabilidade, à funcionalidade e à durabilidade, de forma mensurável e objetiva, foi
um desafio da Norma de Desempenho.
Levando em consideração as exigências quantitativas e qualitativas do
usuário, viu-se a possibilidade de construir um fluxo de trabalho para gestão das
etapas de concepção, projeto e planejamento da execução de obras habitacionais
no segmento de incorporação imobiliária a partir do referencial teórico da ABNT NBR
15.575:2013 e da proposta do novo Sistema de Avaliação da Conformidade de
11
Serviços e Obras – SIAC que pudesse ser adotado a qualquer tipo de
empreendimento.
O presente estudo abordará “Desempenho” e “Qualidade” das habitações,
temas de grande relevância na construção civil considerando que no cenário atual,
as empresas do ramo necessitam adequar-se às exigências estabelecidas pela
recente Norma de Desempenho e pelo novo SiAC, requisitos esses estabelecidos
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Governo Federal a fim de
promover a melhoria contínua do ambiente construído.
O objetivo principal desse estudo consiste em contribuir positivamente no
atendimento dos requisitos propostos no novo SiAC/PBQP-H com vistas aos
requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575: 2013.
Os objetivos específicos consistem no estudo preliminar exploratório sobre os
requisitos da proposta do novo SiAC, divulgada oficiosamente em dezembro de
2015 e propor um fluxograma para gestão das etapas de concepção, projeto e
planejamento da execução de obras de edificações habitacionais no segmento de
incorporação imobiliária que possa ser útil e aplicável a quaisquer tipos de
empreendimentos em atendimento à Norma de Desempenho.
A primeira parte da pesquisa baseia-se na revisão bibliográfica sobre o tema
desempenho e qualidade na construção civil para obras de edificações
habitacionais.
A estrutura dessa monografia é composta de quatro capítulos, sendo o
primeiro dedicado à contextualização do tema, o segundo discorre da importância da
Norma de Desempenho ABNT NBR 15575:2013 e sua aplicabilidade na construção
civil.
O capítulo 3 faz uma explanação do Programa Brasileiro de Qualidade e
Produtividade no Habitat – PBQP-H com foco na relevância do projeto SiAC e sua
implantação nas construtoras, trazendo opiniões de profissionais sobre os benefícios
de ter um sistema de gestão da qualidade em organizações do segmento de
construção civil.
Finalmente, no capítulo 4 é desenvolvido um fluxograma com o intuito de
contribuir no atendimento da proposta do novo SiAC com vistas à Norma de
Desempenho ABNT NBR 15575:2013 para as incorporadoras imobiliárias.
12
CAPITÚLO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO
O “boom” da construção civil no Brasil nestes últimos anos esteve
condicionado, no segmento de edificações residenciais, por medidas adotadas pelo
país que contribuíram para a recuperação da economia. Entre essas medidas, estão
a expansão do crédito imobiliário por instituições financeiras, incentivos do governo
para população de baixa renda em programas habitacionais, como “Minha Casa,
Minha Vida”, desoneração tributária de alguns materiais de construção e o aumento
de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (MONTEIRO
FILHA; COSTA; ROCHA, 2010).
Com as medidas adotadas pelo governo em suprir o déficit habitacional, em
especial a populações populares, fez com que as grandes incorporadoras e
construtoras brasileiras e até empresas estrangeiras direcionassem para o mercado
de habitações populares com produções em grande escala, percebendo como um
forte mercado no futuro não muito distante (BORGES, 2008).
Para Santos Filho (2015), a carência habitacional foi um dos motivos que
desencadeou os estudos sobre o desempenho no Brasil, tornando-se necessário
para a evolução da construção civil.
O aquecimento do mercado imobiliário por construções habitacionais de baixa
renda nos últimos anos fez com que os agentes envolvidos buscassem tecnologias
inovadores na construção que garantissem maior rentabilidade. Tais materiais e/ou
sistemas empregados, muitas vezes eram desprovidos de normas técnicas
prescritivas e apresentavam resultados catastróficos, com presença de
manifestações patológicas construtivas e envelhecimento precoce (BORGES e
SABBATINI, 2008).
Com a alta demanda em construções habitacionais populares, seja pelos
métodos tradicionais ou por produtos inovadores, essas habitações deveriam
assegurar a qualidade a fim de satisfazer o cliente, ou seja, o usuário final. Mas na
realidade, deparou-se com a alta demanda de materiais e serviços com baixa
qualidade, reflexo da grande exigência por preços módicos, da baixa qualificação de
mão de obra, da escassez de insumos com bom desempenho e do elevado grau de
13
desperdício, além da carência de textos normativos sobre novos desenvolvimentos
de processos construtivos (MITIDIERI FILHO; HELENE, 1998).
O surgimento de soluções inovadoras, ainda não avaliadas quanto à
adaptação das necessidades do usuário, acarretou em experiências desastrosas,
com graves prejuízos para todos os agentes da cadeia produtiva, sendo transferidos
aos usuários os problemas de patologia e os altos custos de manutenção e
reposição advindos do uso de novos produtos, sem avaliação prévia (GONÇALVES
et al., 2003).
Mediante esse cenário de baixa qualidade das habitações populares no
Brasil, levantou-se a questão da importância de garantir o desempenho das
edificações habitacionais, com intuito de evitar erros cometidos no passado
(BORGES; SABBATINI, 2008).
Segundo Borges (2008), requisitos mínimos de desempenho de uma
edificação, como durabilidade, garantia, vida útil, desempenho acústico e padrões
técnicos de qualidade deveriam ser questões de relevância para a sociedade
técnica, governo, instituições financeiras e entidades representativas do setor diante
do mercado cada vez mais competitivo, além de serem essenciais na integração da
política habitacional do país.
Com isso surgiu em 2007, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SiNAT,
parte integrante do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP-H) com o objetivo de avaliar novos produtos utilizados nos processos de
construção e, em 12 de maio de 2008, foi publicado a ABNT NBR 15575 –
Edificações Habitacionais: Desempenho - estabelecendo os requisitos mínimos de
desempenho a serem atendidos pelos construtores, projetistas e indústria de
materiais.
Com as dificuldades enfrentadas com a adequação da norma, a indústria da
construção civil conseguiu estender o prazo de exigibilidade da ABNT NBR 15575,
fazendo com que o comitê técnico atualizasse as metodologias de avaliação de
desempenho, sendo publicada sua revisão em 2013 estabelecendo os requisitos e
critérios de desempenho que se aplicam às edificações habitacionais com base nas
exigências do usuário, no que se refere aos sistemas que compõem as edificações,
independentemente dos materiais e dos sistemas construtivos utilizados (SANTOS
FILHO, 2015).
14
Para Bonim (2015 apud FABRÍCIO; ONO, 2015), o desenvolvimento de um
referencial para inovação estimula uma melhoria contínua da qualidade do ambiente
construído, além de permitir a diferenciação entre os incumbentes capazes ou não
de cumprir os requisitos e critérios formulados, melhorando assim a competição no
setor.
De acordo com Fabrício e Ono (2015) a Norma de Desempenho foi
estabelecida com base no comportamento ideal que o edifício e/ou seus sistemas
devem apresentar, independentemente dos materiais que os compõem, quando
submetidos a determinadas condições de uso e exposição.
É importante salientar que os parâmetros prescritivos para a construção de
uma habitação com o uso de sistema convencional já estavam definidos nas demais
normas técnicas brasileiras vigentes a fim de atender às exigências do usuário de
forma indireta, porém não existia uma norma técnica que traduzisse essas
exigências em requisitos (qualitativos) e critérios (quantitativos) (BORGES;
SABBATINI, 2008).
E quanto a novos produtos e sistemas construtivos propostos e até mesmo
implantados para esses fins? Esses careciam de textos referenciais que
especificassem as exigências mínimas a serem atendidas satisfatoriamente de um
edifício e suas partes. A ABNT NBR 15575:2013 vem para estruturar esses
parâmetros através de requisitos e critérios mínimos exigidos ao desempenho de um
empreendimento, além de exigir que as inovações tecnológicas de produtos e
sistemas construtivos propostos tenham um comportamento satisfatório em
utilização (desempenho) e tenham a capacidade de manter tal comportamento ao
longo da vida útil, em condições normais de uso, operação e manutenção (SANTOS
FILHO, 2015).
Como as normas técnicas não são leis, sob o ponto de vista jurídico, exceto
as que estão vinculadas a determinadas leis, cabe ao consumidor ser o próprio fiscal
e exigir que as mesmas sejam cumpridas conforme estabelecido no Código de
Defesa do Consumidor (CDC).
O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo 39, a proibição
de lançar no mercado de consumo, produtos ou serviços que ferem às normas
estabelecidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se caso não existirem normas
específicas, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade
15
acreditada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Conmetro) (BRASIL, 1990).
Atualmente, o Brasil vive uma estagnação no mercado econômico, sobretudo
na indústria da construção civil, registrando a maior queda em 2015 do seu Produto
Interno Bruto (PIB) nos últimos 12 anos.
Dentro desse cenário instável, construir um empreendimento viável e
conforme o desempenho esperado no padrão popular tem sido um desafio no setor
da construção civil. Para atendimento à Norma de Desempenho, há estimativas que
os empreendimentos gerem uma pequena alta nos custos da construção, em torno
de 5 a 7% de acréscimo no custo final da obra (FARIA, 2013).
A adequação aos requisitos mínimos de desempenho é incumbência dos
incorporadores e construtores, como também dos projetistas, fornecedores de
insumos, materiais, componentes e/ou sistemas, além dos usuários (ABNT NBR
15575-1, 2013).
Cada interveniente tem responsabilidade e participação em garantir o
desempenho mínimo das edificações, porém existe por parte desses a insciência de
suas responsabilidades, bem como quais os requisitos e critérios de avaliação de
desempenho das edificações aplicáveis deverão ser cumpridos. Essa falta de
conhecimento das partes envolvidas pode acarretar o descumprimento de tais
requisitos e até mesmo a transferência de responsabilidades e culpas (OKAMOTO;
MELHADO, 2014).
Para Borges (2008), os representantes da construção civil não estão atentos
ao tema de desempenho das edificações e que esse desempenho mínimo
obrigatório é benéfico ao país e aos demais envolvidos. Para o autor, a aplicação da
norma só será eficiente se os mesmos tiverem a percepção que sua utilização é um
valor em termos econômicos, técnicos e sociais para o Brasil.
Okamoto e Melhado (2014) constataram empresas despreparadas quanto ao
entendimento da Norma de Desempenho, que muito se difere das normas
prescritivas. Há dificuldades de incorporar os parâmetros de comportamento para os
produtos finais, uma vez que a norma não indica de que forma torna-se possível
atingir o resultado esperado.
No geral, as incorporadoras e construtoras são as responsáveis em assegurar
que os empreendimentos atendam aos requisitos mínimos de desempenho descritos
16
na referida Norma e para isso, é necessário que haja uma mudança comportamental
de todos os envolvidos.
Esse esforço para adequação à ABNT NBR 15.575:2013 deve ser iniciado
pelas empresas incorporadoras e construtoras com adoção de novas práticas de
projeto, exigindo dos seus fornecedores de serviços e materiais o cumprimento dos
requisitos sobre suas responsabilidades. Além disso, deverão definir as
especificações dos materiais e sistemas construtivos a serem adotados (OKAMOTO;
MELHADO, 2014).
É importante ressaltar o dever de elaborar e disponibilizar o Manual de Uso e
Operação para fins de guia de manutenção por parte dos usuários. Portanto, caberá
aos futuros usuários a realização da devida manutenção a fim de garantir o
desempenho e a vida útil dos sistemas que compõem a edificação adquirida (CBIC,
2016).
Além do desconhecimento e falta de valorização da referida Norma por parte
dos profissionais envolvidos, o setor da construção civil possui uma grande falha na
concepção dos empreendimentos, que corresponde à etapa inicial de uma obra.
Nessa fase, são necessárias verificações detalhadas do empreendimento, tais
como concepção e análise da viabilidade técnica e econômica da construção,
definição de produtos e sistemas construtivos a serem adotados, análise do aspecto
de sustentabilidade, dentre outros (SENAI/MG; SINDUSCON/MG, 2016).
Dentro da perspectiva de Franco e Agopyan (1993 apud FABRICIO, 2002), o
impacto negativo nos custos, prazos e qualidade das habitações são decorrentes
das decisões erradas tomadas na fase de concepção da obra.
No mesmo sentido, Almeida (1990) afirma que está comprovado que as
etapas de concepção e planejamento tem peso determinante no resultado positivo
das etapas subsequentes do ciclo de vida de uma edificação e decisivo no aumento
da lucratividade.
A realidade é que as construtoras elaboram um estudo preliminar muito
conciso, fazendo com que os mesmos sejam definidos ao longo da obra, muitas
vezes desprovidos de tempo e verba para escolhas corretas, acarretando
edificações mal executadas com alto índice de retrabalhos e a insatisfação do cliente
quanto ao bem adquirido.
17
As falhas de âmbito gerencial, como falta de planejamento ou a adoção de
formas inadequados para planejar e controlar o sistema produtivo, dificultam o
alcance do desempenho sobre o aspecto da lucratividade (BALDINI, 2015).
Diante dessa dificuldade, é necessário que as empresas incorporadoras e
construtoras gerenciem seus projetos envolvendo as partes interessadas na fase
inicial da edificação e solicitando que projetistas e fornecedores de insumos sejam
qualificados e capazes de atender ao especificado, além de garantir o desempenho
mínimo dos seus produtos.
O estudo de sistemas construtivos na fase inicial da construção é de suma
importância para assegurar a viabilidade econômica da construção, pois permite
visualizar, de forma integrada, os vários elementos que interferem no custo da obra,
além de influenciar na decisão de métodos e técnicas construtivas mais eficientes.
(TOZZI; GALLEGO; TOZZI, 2009).
Para Okamoto e Melhado (2014), o desempenho é atendido em sua
integridade desde que haja contribuição e uma elaboração interdisciplinar entre os
diversos agentes da cadeia produtiva, com métodos alinhados, desde a aquisição do
terreno até as tomadas de decisões em projeto, envolvendo a escolha de
fornecedores, de materiais e de sistema construtivo a serem adotados, bem como as
corretas orientações aos usuários finais e a assistência técnica.
Outro ponto de relevância é a carência de infraestrutura tecnológica voltada
às necessidades da construção civil brasileira, especificamente laboratórios de
ensaios e testes tecnológicos para atendimento às exigências expostas pela referida
norma, além de ineficiência de interação entre as comunidades acadêmicas com
empresas da construção civil para o financiamento de estudos e pesquisas
referentes a novos materiais e sistemas construtivos (FABRÍCIO; ONO, 2015).
Para garantir melhorias no setor da construção civil brasileira, é importante
que os produtos a serem utilizados sejam certificados. Para isso, é necessária a
existência de laboratórios credenciados que desempenhem o papel de ensaiar
esses produtos e que possuam profissionais qualificados e equipamentos
adequados e calibrados (ASBEA, 2015).
Há a necessidade de laboratórios credenciados no país para garantir
aspectos referentes à confiabilidade e confidencialidade dos resultados, além da
rastreabilidade dos padrões utilizados. Em muitas cidades brasileiras não há
18
disponibilidade desses laboratórios, tendo que enviar às cidades mais próximas.
Logo, muitas vezes esses materiais e produtos são mal transportados, afetando
diretamente no resultado esperado e aumentando o custo do empreendimento.
Okamoto e Melhado (2014) também constataram que há dificuldades de
disponibilidade dos laboratórios credenciados em realizar ensaios de caracterização
dos produtos fornecidos pelas empresas, em razão da alta demanda e de poucos
laboratórios homologados no Brasil a dispor do serviço.
Deve-se ponderar também sobre a necessidade do incorporador e construtor
exigir que os materiais empregados nas construções sejam de qualidade e atendam
aos requisitos de conformidade, além de assegurar o controle desses materiais no
canteiro de obra.
Para garantir que os materiais atendam ao desempenho esperado, o
Ministério das Cidades em junho de 2014, criou o Sistema de Qualificação de
Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMAC no âmbito
do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, visando
a evolução da qualidade.
Esse sistema tem como objetivo qualificar as empresas que fabricam,
importam e distribuem materiais, componentes e sistemas construtivos no setor da
construção civil, em atendimento às conformidades das normas técnicas vigentes
aplicáveis, facilitando aos construtores e incorporadores a checagem da qualificação
das empresas voluntárias, bem como as informações das características técnicas
dos seus produtos.
Dentre tantos aspectos a serem considerados sob o ponto de vista das
formas de comprovar o desempenho dos componentes, elementos e sistemas que
compõem o edifício, ou seja, o atendimento à Norma de Desempenho, seria possível
construir um fluxo de trabalho para gestão das etapas de concepção, projeto e
planejamento da execução de obras habitacionais no segmento de incorporação
imobiliária a partir do referencial teórico da ABNT NBR 15.575 e da proposta do novo
SiAC que pudesse ser adotado a qualquer tipo de empreendimento?
19
CAPÍTULO 2: FUNDAMENTOS DA NORMA DE DESEMPENHO
2.1. Conceitos
Para entendimento dos fundamentos da ABNT NBR 15575:2013, é importante
abordar alguns conceitos de alta relevância tais como, desempenho, durabilidade,
vida útil e vida útil de projeto.
2.1.1 Desempenho
Segundo Mitidieri Filho e Helene (1998), o termo “desempenho” constitui de
um comportamento em utilização de um produto que deve apresentar determinadas
características e propriedades adequadas para cumprir a função ao qual foi
projetado quando sujeito a quaisquer tipos de influências ou ações durante sua vida
útil.
Para Souza (2015), o conceito de desempenho está caracterizado como um
produto definido cuja função é satisfazer as exigências do usuário
independentemente das condições de exposição durante sua vida útil.
No âmbito da construção civil, a palavra desempenho é definida como o
comportamento em utilização de uma edificação e seus sistemas, que varia em
função do local e ocupante, pois depende das condições de exposição que atendam
às exigências do usuário ao longo de sua vida útil (AMARAL NETO et al., 2013).
Nesse mesmo contexto, Borges e Sabbatini (2008) afirmam que a abordagem
mais aceita é a definida por Gibson, em 1982, como a capacidade prática de pensar
no que diz respeito a finalidade dos requisitos que a construção deve cumprir e não
da forma como esta deve ser erguida.
De forma geral, está associado ao modo como alguém ou alguma coisa se
comporta, tendo em conta sua eficiência e seu rendimento, de modo que possa ser
mensurável, ou melhor, está direcionado ao nível de desempenho desejado do
produto comparado a um desempenho entregue.
O conceito de desempenho vem sendo utilizado por longos anos, sendo
registrado no século XX a.c., através do Código de Hammurabi, o primeiro registro
20
de preocupação com o desempenho da edificação, que determinava se o construtor
construísse uma casa e ela viesse cair e matar o dono da casa, esse construtor
deveria ser morto, ou seja, apontando para qual deveria ser o desempenho
esperado em segurança estrutural das edificações (BORGES, 2008).
Mas no final da Segunda Guerra Mundial, esse conceito foi difundido por toda
a Europa. Como as cidades estavam destruídas por conta da guerra e a mão de
obra estava escassa, fez-se necessário o uso de novos sistemas construtivos que
desempenhasse a segurança estrutural das habitações (MITIDIERI FILHO;
HELENE, 1998).
Em 1953, foi estabelecido o “International Council for Research and
Innovation in Building and Construction” (ou CIB, Conselho Internacional para a
Construção) com o objetivo de estimular e facilitar a colaboração e o intercâmbio de
informações internacionais entre áreas de pesquisa e inovação na construção, com
a finalidade de reconstruir a Europa, representando assim, um marco na qualidade
das construções (CIB, 2016).
Do ponto de vista de Souza (2015), as primeiras questões sobre o conceito de
desempenho aplicado em edifício foram abordadas em 1962 no segundo congresso
do CIB pelo pesquisador inglês Lea Formula.
No Brasil, a evolução do conceito de desempenho surgiu na década de 80
com a chegada de novos sistemas construtivos para suprir o déficit habitacional
através de pesquisas realizadas pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
estado de São Paulo – para o Banco Nacional da Habitação e posteriormente para a
CEF – Caixa Econômica Federal, mas foi a partir da década de 90 que o conceito de
desempenho foi aplicado na concepção e execução das construções, impulsionado
por questões de sustentabilidade (BORGES; SABBATINI, 2008).
Semelhantemente, Souza (2015) afirma que a aplicação prática do conceito
de desempenho foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de
São Paulo através de normas elaboradas dos componentes utilizados na construção
civil e desenvolvimento de diretrizes para avaliação de desempenho de sistemas
construtivos inovadores para habitações térreas unifamiliares.
Para Borges e Sabbatini (2008), o conceito de desempenho é sistemático e
imprevisível e sempre satisfará uma parte dos usuários num determinado tempo,
sendo improvável a satisfação de todos.
21
Percebe-se que o significado de “desempenho” tem uma visão muito subjetiva
e ampla, já que pode variar de um indivíduo para o outro, pois depende diretamente
do resultado esperado de cada usuário (exigência) e dos cuidados no uso
(manutenção) ao longo da vida útil determinada, além de depender das condições
de exposição do ambiente da construção, ou seja, o que é bom para um usuário,
pode não ser bom para outro.
A ABNT NBR 15575:2013 afirma que desempenho é o comportamento em
uso de uma habitação e de seus sistemas e que a avaliação desse desempenho
consiste em verificar a adequação ao uso, destinado a cumprir a função proposta
através dos requisitos e critérios de desempenho que compreendem
respectivamente, as condições qualitativas e quantitativas dos atributos das
edificações necessárias para atender às exigências do usuário, independentemente
das soluções técnicas adotadas.
Segundo Souza (2015) a avaliação de desempenho incide em antever o
desempenho eficaz do edifício e dos seus sistemas quando em utilização normal de
uso.
Para Mitidieri Filho e Helene (1998), a partir de um conjunto de requisitos e
critérios de desempenho, através de uma combinação de métodos de avaliação que
permitem verificar se a edificação atende às condições estabelecidas, pode-se
avaliar o desempenho de um edifício e suas partes constituintes a fim de verificar
seu comportamento potencial, quando em utilização normal.
A Norma de Desempenho estabelece também diferentes níveis de
desempenho que as edificações devem atender em função das necessidades
básicas de segurança, saúde, higiene e de economia, sendo esses classificados em
mínimos (M), intermediário (I) e superior (S).
Segundo Santos Filho (2015), a ABNT NBR 15575:2013 estabelece três
níveis de desempenho para diferentes sistemas da edificação, sendo o mínimo
aplicado as necessidades básicas do usuário e indispensável. O nível intermediário
e superior atribui a maior qualidade dos sistemas e elementos que compõem o
edifício.
Na sequência, alguns dos principais conceitos relativos ao desempenho são
brevemente abordados.
22
2.1.2 Durabilidade
A International Organization for Standardization – ISO 13823:2008 afirma que
durabilidade é a capacidade de uma estrutura e dos sistemas que a compõem de
atenderem às condições de desempenho para as funções às quais foram planejadas
ao longo de sua vida útil, sob influências das ações ambientais ou por decorrência
do desgaste natural em atendimento às manutenções especificadas.
De forma semelhante, a ABNT NBR 15575:2013 conceitua durabilidade como
a eficácia da edificação e as partes que a integram em cumprir o desempenho de
suas funções durante todo o ciclo de vida, atendendo as manutenções
especificadas.
O conceito de durabilidade consiste em um período expresso por tempo em
que um produto cumpre com eficiência as funções a que foi destinado, num nível de
desempenho igual ou superior ao esperado. Para isso, é necessária a correta
utilização bem como as devidas manutenções em obediência às recomendações do
fornecedor (CBIC, 2013).
Enfim, a durabilidade está associada diretamente à vida útil da edificação,
dependendo positivamente das propriedades e características dos materiais e/ou
componentes envolvidos, das condições de exposição e da qualidade no uso e
operação atendendo às necessidades de manutenções impostas.
2.1.3 Vida Útil – VU
De acordo com a ABNT NBR 15575:2013, a vida útil compreende ao período
de tempo que uma edificação e seus sistemas cumprem a função para as quais
foram projetadas, considerando as devidas manutenções conforme especificado no
Manual de Uso, Operação e Manutenção.
A vida útil de qualquer sistema, componentes e/ou elementos de uma
edificação está condicionada ao tempo, ou seja, ao ciclo de vida ao qual foi
predeterminado para durar quando submetido às devidas manutenções pré-
definidas de forma que atenda às exigências do usuário, ou seja, corresponde à uma
medida temporal da durabilidade da edificação (ABNT NBR 15575-1, 2013).
23
Essas manutenções são de suma importância para garantir o desempenho
requerido, conforme demostrado na figura 1 que ilustra bem esse conceito a fim de
garantir ou até mesmo estender a vida útil de projeto (VUP).
Figura 1: Desempenho com e sem manutenção. Fonte: Possa e Demoliner, 2013.
Portanto, destaca-se a importância do Manual de uso e Operação, no qual
deve constar todas informações pertinentes às manutenções do imóvel adquirido,
evitando transtornos decorrentes do mau uso e manutenções incorretas por parte do
usuário, afim de garantir a vida útil de projeto da edificação.
2.1.4 Vida Útil de Projeto – VUP
A vida útil de projeto trata-se de uma estimativa de tempo que compõe a vida
útil da edificação, sendo que sua eficiência depende diretamente dos cuidados de
utilização da habitação e das condições de exposição, entre outros. Essa VUP deve
constar nos projetos.
Para Amaral Neto et al. (2013), a VUP compreende ao tempo estimado que
um edifício e suas partes são capazes de cumprir o desempenho normativo, imposto
na fase de projeto, considerando as devidas manutenções. É importante não
confundir com tempo de vida útil, durabilidade e prazo de garantia legal ou
contratual.
24
De acordo com a ABNT NBR 15575-1:2013, a vida útil de projeto consiste no
período estipulado de tempo para o qual um sistema é projetado, considerando o
aspecto econômico do usuário em relação ao nível de desempenho estabelecido.
A referida norma também afirma que a VUP está relacionada com a escolha
do usuário pela melhor relação do custo versus benefício do bem adquirido, porém o
usuário, muitas vezes não tem consciência de suas escolhas, optando muitas vezes
por um menor investimento inicial, mas menos duráveis, podendo ocasionar um
maior custo de reposição no futuro.
Mediante isso, foi estabelecida a vida útil de projeto em dois níveis (mínima e
superior), sendo a mínima obrigatória, levando em consideração as limitações de
recurso de investimento e as necessidades de proteção básica para o usuário em
relação à durabilidade e aos custos de manutenção, a fim de garantir, por um tempo
estimado, o desempenho aceitável da habitação (ABNT NBR 15575-1, 2013).
Ao analisar a literatura, encontra-se divergência quanto à interpretação do
nível de desempenho da vida útil de projeto. Possan e Demoliner (2013) afirmam
que a Norma de Desempenho sugere três níveis de desempenho – mínimo,
intermediário e superior – a VUP, quando na verdade, a ABNT NBR 15575-1:2013
propõe-se a classificação da VUP em dois níveis, mínimo e superior, sendo o
mínimo obrigatório para cada um dos sistemas que a compõem, conforme
especificado no quadro 1, de modo que tenham uma durabilidade potencial
compatível com o nível de desempenho da VUP escolhido pelo usuário.
Quadro 1 – Níveis de desempenho da vida útil de projeto (VUP)
Sistema VUP* (anos)
Mínimo Superior
Estrutura ≥ 50 ≥ 75
Pisos internos ≥ 13 ≥ 20
Vedação vertical externa ≥ 40 ≥ 60
Vedação vertical interna ≥ 20 ≥ 30
Cobertura ≥ 20 ≥ 30
Hidrossanitário ≥ 20 ≥ 30
Nota: * Considerando periodicidade e processos de manutenção segundo a ABNT NBR 5674 e especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma ABNT NBR 14037.
Fonte: ABNT NBR 15575-1, 2013.
25
Para atendimento efetivo da vida útil de projeto (VUP) do edifício habitacional
estabelecida, é necessário que seja cumprido simultaneamente os seguintes
aspectos essenciais entre os intervenientes (projetista, incorporador, construtor e
usuário) conforme citado no quadro 2.
Quadro 2 – Aspectos essenciais para atendimento da VUP
Aspectos essenciais para atendimento da VUP Incumbência
Emprego de componentes e materiais de qualidade compatível com a VUP; Projetista, incorporador e
construtor Execução com técnicas e métodos que possibilitem a obtenção da VUP;
*Cumprimento em sua totalidade dos programas de manutenção corretiva e preventiva;
Usuários *Atendimento aos cuidados preestabelecidos para se fazer um uso correto do edifício;
*Utilização do edifício em concordância ao que foi previsto em projeto.
Nota: * Para cumprimento desse aspecto, é necessário que estejam informados no manual de uso, operação e manutenção do edifício conforme ABNT NBR 5674, a ser entregue pelo empreendedor ao usuário.
Fonte: ABNT NBR 15575-1, 2013.
Um fator relevante a ser considerado sobre a vida útil de projeto é a
importância da análise do custo da vida útil da edificação durante a concepção do
empreendimento pelos construtores, incorporadores e projetistas, propiciando
alternativas que conduzem menores investimentos em manutenções e reparos
durante o ciclo de vida da habitação por parte dos usuários.
2.2 A Norma de Desempenho Brasileira ABNT NBR 15575:2013
A Norma Brasileira de Desempenho surgiu em 12 de maio de 2008 para
edifícios de até 5 pavimentos, com uma tolerância de 2 anos de aplicabilidade no
setor da construção civil, tendo como objetivo atender às necessidades do usuário
quanto ao comportamento em uso da edificação e não na prescrição de como são
construídos, independentemente dos materiais ou sistemas construtivos
empregados.
Com a necessidade de reavaliar padrões realmente executáveis pelo
mercado, a referida norma passou por um processo de revisão e se tornou exigível
26
em julho de 2013, sendo aplicável para qualquer edificação habitacional, excetuando
obras de reformas, obras de “retrofit” e edificações provisórias.
Segundo Santos Filho (2015), a Norma de Desempenho Brasileira é um
referencial para avaliação de produtos e/ou sistemas inovadores tecnológicos na
construção civil, além de contribuir significativamente na redução da relatividade das
condições favoráveis de habitabilidade das construções e no embasamento
judiciário em processos movidos entre consumidores e construtores, tornando-se um
instrumento a mais para dar amparo e proteção ao consumidor.
A Norma de Desempenho foi responsável por alavancar o setor da construção
civil, introduzindo a abordagem de desempenho no lugar do caráter prescritivo,
sempre com o foco de garantir o conforto e segurança do usuário, além de gerar um
incentivo à inovação e sustentabilidade condicionado com a qualidade, e estabelecer
as responsabilidades dos agentes envolvidos, tais como incorporadores, projetistas,
construtores, fabricantes e usuário pelo desempenho da habitação (SANTOS FILHO,
2015).
Para Borges e Sabbatini (2008), a Norma de Desempenho se diferencia das
normas técnicas brasileiras, pois a abordagem de desempenho está atrelada a
resultados requeridos e não às formas de como atingi-lo, exigindo dos
incorporadores e construtores um maior comprometimento na geração dos
resultados desejados, o que nem sempre ocorre, pois, os mesmos estavam mais
preocupados com o aumento do custo do empreendimento e principalmente com
relação à questão de responsabilidade legal pelo desempenho solicitado.
Segundo os autores acima referidos, o grande desafio do uso do desempenho
na construção civil foi qualificar e quantificar de forma clara e objetiva as
necessidades do usuário, de forma que transformasse as suas exigências,
respectivamente em requisitos e critérios independentemente das condições de
exposição que a edificação está sujeita, e sobretudo, que essas construções sejam
viáveis economicamente dentro da expectativa dos interessados.
Da mesma forma, Borges (2008) acredita que foi desafiador a tradução das
necessidades dos usuários em requisitos e critérios dentro de determinadas
condições de exposição e uso, de tal forma que esses parâmetros possam ser
medidos e viáveis economicamente dentro da realidade brasileira.
27
Do ponto de vista de Camargos (2016 apud SENAI/MG; SINDUSCON/MG,
2016), ao estabelecer a incumbência dos intervenientes, a Norma de Desempenho
proporciona uma interação dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva,
tornando-se um fator determinante de inovação na cultura da construção civil.
Na percepção de Santos Filho (2015), ao esclarecer as responsabilidades
atribuídas pela Norma, houve a redução da subjetividade, o qual acredita ser um dos
fatores de modificação relevante. Além dessa, a inclusão de responsabilidades dos
fornecedores de insumos, materiais, componentes e/ou sistemas na norma foi
fundamental para dar respaldo às decisões de projeto e garantir o desempenho
exigido.
Além de estabelecer as incumbências das partes envolvidas e relacionar as
normas técnicas prescritivas pertinentes, a Norma de Desempenho representa a
transformação na arte de construir, pois para que seus requisitos sejam atendidos, é
necessária uma mudança comportamental dos intervenientes nas fases que
antecedem a execução da obra (ASBEA, 2015).
Diante de tantas considerações sobre a importância da Norma de
Desempenho no setor da construção civil, conclui-se que ela representa um marco
regulatório sobre o desempenho na construção habitacional brasileira, não em
termos prescritivos, mas na obrigatoriedade da edificação em atender às
necessidades do usuário ao longo de sua vida útil, estimulando uma mudança
cultural da cadeia produtiva, objetivando a valorização da fase de elaboração de
projeto e planejamento da obra, além de estimular produtos inovadores na
construção, repercutindo ainda sobre a importância da adequada manutenção ao
longo da vida útil da habitação.
2.3 Estrutura da ABNT NBR 15575:2013
2.3.1 Exigências do usuário
A Norma de Desempenho foi estruturada levando em consideração as
exigências do usuário com relação à edificação, estabelecidas na ISO 6241 –
Performance Standards in Building: principles for their preparation and factors to be
considered em 1984, contemplando os requisitos de desempenho conforme
28
especificado no quadro 3, os quais traduzem nos seguintes aspectos: segurança,
habitabilidade e sustentabilidade.
Quadro 3 – Requisitos do usuário
Requisitos do usuário – ISO 6241:1984
Categoria dos requisitos Exemplos
1 Estabilidade
Resistência mecânica as ações estáticas ou dinâmicas, isoladas ou em combinação, aos impactos de causa intencional ou acidental; Efeitos cíclicos e/ou de fadiga; Manutenção do seu estado de equilíbrio natural físico-químico, após ações perturbadoras.
2 Resistência ao fogo Riscos de eclosão de fogo e propagação das chamas; Efeitos fisiológicos da fumaça e do calor; Tempos de: alarme, evacuação e sobrevivência.
3 Resistência ao uso Segurança contra os agentes agressivos; Segurança durante movimentos e circulações; Segurança contra intrusões nas áreas comuns.
4 Estanqueidade Estanqueidade à água; Estanqueidade ao ar, gás, poeira, fumaça, som, luz etc.
5 Conforto higrotérmico Controle da temperatura do ar, radiação térmica, velocidade do ar e umidade relativa; Controle das condensações.
6 Pureza e qualidade do ar Ventilação adequada ao ar; Controle de odores; Cuidados com a pureza do ar.
7 Conforto acústico
Controle dos ruídos externos e internos; Isolamento acústico dentro dos níveis exigidos e necessários; Inteligibilidade do som; Tempo de reverberação admissível.
8 Conforto tátil Propriedades das superfícies (rugosidade, secura etc.); Possibilidade de dissipação da descarga de eletricidade estática.
9 Conforto visual
Provisão ou controle da luz natural e artificial; Possibilidade de escurecimento; Insolação; Iluminação requisitada, liberdade para a claridade, contraste de iluminação e estabilidade da luz; Aspectos dos espaços e superfícies quanto a: cor, textura, regularidade e homogeneidade; Contato visual com o mundo externo e interno.
10 Conforto
antropodinâmico
Limitação e aceleração ou vibração de objetos; Conforto de uso do espaço em áreas com vento intenso; Aspectos do desenho relativos à resistência humana, agilidade, maneabilidade e ergonomia; Facilidade de movimentos; Habilidade manual na operação de portas, janelas e controle de equipamentos.
11 Higiene
Facilidade, cuidado com a limpeza do ambiente; Cuidado com a higiene pessoal; Abastecimento de água; Purificação da água, do ar; Limitação de materiais e substâncias contaminantes.
12 Adaptações dos espaços
à utilização Número, dimensões, geometria, subdivisão e ligações de espaços; Facilidade de mobiliar e flexibilidade.
13 Durabilidade Conservação do desempenho durante a vida útil, desde que a manutenção seja efetuada regularmente.
14 Economia Despesas de concepção e de construção, despesas de funcionamento e de manutenção; Despesas de demolição.
Fonte: FAU/USP, 2016.
29
Com base na ISO 6241:1984, a Norma de Desempenho brasileira prevê para
a edificação 12 requisitos que devem desempenhar uma ou mais funções
necessárias a satisfazer as exigências do usuário, adaptados segundo à realidade
brasileira conforme demostrado no quadro 4.
Quadro 4 – Requisitos de desempenho de uma edificação
Itens ISO 6241: 1984 ABNT NBR 15575:2013
1 Estabilidade Desempenho estrutural
2 Resistência ao fogo Segurança contra incêndio
3 Resistência ao uso Segurança no uso e na operação
4 Estanqueidade Estanqueidade
5 Conforto higrotérmico Desempenho térmico
6 Conforto acústico Desempenho acústico
7 Conforto visual Desempenho lumínico
8 Durabilidade Durabilidade e manutenabilidade
9 Higiene Sáude, higiene e qualidade do ar
10 Conforto tátil Funcionalidade e acessibilidade
11 Adaptações dos espaços à utilização
12 Conforto antropométrico Conforto tátil e antropodinâmico
13 Pureza e qualidade do ar Adequação ambiental
14 Economia
Fonte: Possan e Demoliner, 2013.
Segundo Borges (2015), a Norma ISO 6241:1984 possui uma lacuna quanto à
sustentabilidade das edificações, pois ele acredita que as questões ambientais não
eram relevantes na época de sua elaboração em 1984, diferentemente dos dias
atuais, que o destaque ambiental é um assunto primordial para alcançar cada vez
mais construções sustentáveis a fim de minimizar os impactos do setor da
construção civil no meio ambiente.
Transformar o ambiente natural em ambiente construído sem causar
destruição ao meio ambiente é um desafio no segmento da construção civil. Como
as questões ambientais não é o foco desse estudo, não será abordado esses
aspectos.
30
2.3.2 Partes constituintes de uma edificação
De acordo com Souza (2015), a Norma ISO 6241:1984 considera subsistema
como um conjunto de partes do edifício, que preenche uma ou várias funções, e
elemento como um agregado de componentes usados em conjunto,
independentemente da sua função.
Afirma também, que os edifícios podem desempenhar várias funções,
dependendo da finalidade a que se destinam, e se decompõem, em termos de
funcionalidade, em elementos e instalações, os quais devem cumprir um conjunto de
funções para o qual foi projetado, atendendo a uma ou mais exigências do usuário.
Por sua vez, esses elementos e instalações são formados por componentes e
materiais, cuja finalidade é cumprir funções específicas quanto à sua aplicação na
edificação.
Para compreensão da estrutura da Norma de Desempenho, é importante
conhecer as partes constituintes do edifício. O quadro 5 relata bem a definição das
partes do edifício a fim de compreender a divisão da Norma de Desempenho quanto
à aplicação do conceito no edifício.
Quadro 5 – Elementos e instalação do edifício
1. Estrutura
1.1 Fundações
1.2 Estrutura portante
2. Vedações Verticais
2.1 Vedações verticais externas (Fachadas)
2.2 Vedações verticais internas
3. Vedações Horizontais
3.1 Vedações horizontais externas (Coberturas, Pisos externos)
3.2 Vedações horizontais internas (Forros, Pisos internos)
4. Escadas, rampas de acesso
4.1 Escadas e rampas de acesso externas
4.2 Escadas e rampas de acesso internas
5. Instalações
5.1 Instalações de distribuição e evacuação de águas
5.2 Instalações elétricas
5.3 Instalações térmicas e de ventilação
5.4 Instalação de distribuição de gás
5.5 Instalação de telecomunicações
5.6 Instalação de transporte eletromecânico
5.7 Instalação de segurança (para-raios, contra incêndios, contra intrusões)
Fonte: Souza, 2015.
31
A Norma de Desempenho foi estruturada a partir dos elementos do edifício e
estabelece um conjunto de requisitos e critérios de desempenho para o edifício
como um todo e para seus sistemas, expresso respectivamente em termos
qualitativos e quantitativos, com base nas exigências do usuário independentemente
do seu sistema construtivo e das condições de exposição a ele impostas.
A norma estabelece em cada requisito e critério, diferentes métodos de
avaliação, tais como: análise de projetos, ensaios laboratoriais, protótipos e
simulação computacional, além de referenciar as exigências presentes em diversas
normas técnicas brasileiras prescritivas.
O objetivo dos métodos avaliativos definidos na norma é garantir que as
exigências do usuário sejam atendidas com a finalidade de medir o desempenho dos
sistemas que integram a edificação, conforme ilustrado na figura 2.
Figura 2: Resumo esquemático da estruturação da ABNT NBR 15575:2013. Fonte: ASBEA, 2013.
A Norma de Desempenho estabelece que os requisitos de desempenho,
traduzido a partir das exigências do usuário, devem ser atendidos de forma a
garantir segurança, habitabilidade e sustentabilidade, tendo para cada uma dessas
solicitações particulares, os seguintes fatores conforme especificados na figura 3.
32
Figura 3: Estrutura das exigências do usuário. Fonte: ABNT NBR 15575-1, 2013.
A ABNT NBR 15575:2013 foi dividida em seis partes:
─ Parte 1: Requisitos gerais;
─ Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;
─ Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;
─ Parte 4: Sistemas de vedações verticais externas e internas;
─ Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas;
─ Parte 6: Sistemas Hidrossanitários.
Cada uma dessas partes representam os sistemas que compõem o edifício.
Para cada sistema são identificadas as exigências do usuário aplicáveis e
estabelecidos os requisitos, critérios e métodos de avaliação específicos para o
atendimento dessas necessidades.
Além disso, a parte 1: Requisitos gerais – relata sobre os objetivos, premissas
e conceitos gerais sobre o tema e sobre a definição das exigências comuns a
diferentes elementos da construção, bem como suas interações e interferências.
REQUISITOS DO USUÁRIO
SEGURANÇA HABITABILIDADE SUSTENTABILIDADE
Segurança estrutural
Segurança contra o fogo
Segurança no uso e operação
Estanqueidade
Desempenho térmico
Desempenho acústico
Desempenho lumínico
Saúde, higiene e qualidade do ar
Funcionalidade e acessibilidade
Conforto tátil e antropodinâmico
Durabilidade
Manutenabilidade
Impacto ambiental
33
Vale ressaltar que a Norma de Desempenho se refere a habitações sem
limitação no número de pavimentos, exceto quando citadas as exigências relativas
somente a habitações com até cinco pavimentos.
Os requisitos da Norma ABNT 15575:2013 exige ações concretas dos
intervenientes envolvidos, estabelecendo suas incumbências no processo de
habitação em atendimento ao nível de desempenho pretendido conforme
especificadas no quadro 6.
Quadro 6 – Incumbências dos intervenientes
Intervenientes Incumbências
Incorporador Identificação dos riscos previsíveis na época de projeto;
Providenciar os estudos técnicos requeridos e prover as informações
necessárias aos projetistas;
Elaborar o manual de uso, operação e manutenção para o proprietário e síndico.
Construtor Elaborar o manual de uso, operação e manutenção para o proprietário e síndico.
Usuário Realizar as manutenções previstas conforme a ABNT NBR 5674 e o manual de
operação, uso e manutenção, ou documento similar.
Projetista Estabelecer a vida útil de projeto (VUP) de cada sistema;
Especificar materiais, produtos e processos que atendam o desempenho mínimo
estabelecido na ABNT NBR 15575.
Fornecedor de
insumo, material,
componente e; ou
sistema
Caracterizar o desempenho de acordo com a norma ABNT NBR 15575;
Indicar a vida útil previsto e os cuidados na operação e na manutenção, etc.
Seguir as normas técnicas brasileiras aplicáveis, ou caso não haja norma,
comprovar o desempenho de seus produtos com base na ABNT NBR 15575 ou
em normas específicas internacionais ou estrangeira.
Fonte: ABNT NBR 15575, 2013.
34
CAPÍTULO 3: OS BENEFÍCIOS DO PBQP- H/ SiAC NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
3.1 Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H
Em decorrência do elevado crescimento no mercado imobiliário no Brasil
nestes últimos anos, a busca pela competitividade acarretou a falta de qualidade e
produtividade nesse setor, fazendo-se necessário a conquista pela qualidade na
construção civil (BALDINI, 2015).
Para Fernandes (2011), a globalização da economia acarretou na
necessidade de padronização dos sistemas construtivos que garantisse a qualidade
do produto. Portanto, com a finalidade de controlar e assegurar a qualidade dos
processos, produtos, materiais e sistemas no setor da construção civil, o Governo
Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal criou o Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, cujo objetivo está na melhoria da
qualidade e produtividade do habitat e na modernização produtiva, visando a busca
por um novo ambiente tecnológico e de gestão.
Segundo Benetti, Siliprandi e Jabur (2011), o programa PBQP-H tem a
finalidade de propor uma organização no setor da construção civil, com o objetivo de
expandir os conceitos de qualidade, gestão e organização da produção.
O PBQP-H foi instituído em 18 de dezembro de 1998 para cumprimento dos
compromissos firmados pelo Brasil na assinatura da Carta de Instambul, por meio da
Portaria nº. 134, do Ministério do Planejamento e Orçamento, sendo no ano de 2000
estabelecida a integração das áreas de saneamento e infra-estrutura urbana,
transformando o significado do "H" do Programa que referenciava "Habitação" para
"Habitat", conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.
(BRASIL, 2016).
O PBQP-H engloba um conjunto de ações baseadas nas normas
internacionais da Série ISO 9000, entre as quais se destacam: avaliação da
conformidade de empresas de serviços e obras, qualificação de materiais e serviços,
laboratórios credenciados, normalização técnica, avaliação de novas tecnologias,
35
transparência ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores
envolvidos (BRASIL, 2016).
A expectativa do Brasil com a implantação do programa, era trazer para o
segmento da construção civil maior competitividade, que pudesse proporcionar
soluções mais acessíveis e de melhor qualidade, sobretudo na produção
habitacional de baixa renda que representava uma parcela significativa do déficit
habitacional brasileiro, além de propiciar menores custos e otimização do uso de
recursos públicos.
De acordo com Baldini (2015), a carência de recursos financeiros e
administrativos no investimento em programas de qualidade e produtividade acaba
dificultando a vantagem competitiva para o pequeno construtor, sendo mais
favorável para as empresas de maior porte.
Segundo Benetti, Siliprandi e Jabur (2011), a alta competitividade na
construção civil induz as empresas a investirem em programas de qualidade para
usufruírem de produtos com durabilidade, confiabilidade e custos mais baixos.
A adesão ao PBQP-H de forma voluntária por parte dos interessados
propiciou a possibilidade de financiamentos em instituições financeiras, tanto
públicas quanto privadas, participação em programas como “Minha Casa Minha
Vida” e em processos licitatórios, que tem como pré-requisito a certificação do
PBQP-H.
A atuação integrada do poder público (municipais, estaduais e federal), a
parceria entre agentes públicos e privados e principalmente a participação de toda
sociedade civil em assegurar que as ações do poder público estejam de acordo com
as necessidades da população são princípios de grande relevância do PBQP-H
(BRASIL, 2016).
3.1.1 Estrutura do PBQP-H
O PBQP-H está inserido na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério
das Cidades conforme especificado na figura 4.
36
Figura 4: Estrutura geral do PBQP-H. Fonte: BRASIL, 2016.
O programa foi disposto a partir de uma estrutura matricial de seus projetos,
sendo composto por:
─ Coordenações;
─ Representantes Estaduais;
─ Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH);
─ Grupo de Assessoramento Técnico (GAT).
O organograma das responsabilidades e autoridades que compõem o
programa PBQP-H está disposto na figura 5.
Figura 5: Estrutura Matricial dos projetos do PBQP-H. Fonte: BRASIL, 2016.
37
Este estudo se limita somente no Sistema de Avaliação da Conformidade de
Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC, portanto não será
abordado o Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas
Construtivos – SiMaC e nem o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos
Inovadores – SiNAT.
3.2 Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras
da Construção Civil – SiAC
O SiAC é um dos projetos no âmbito do PBQP-H, cujo objetivo é avaliar a
conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras
no segmento da construção civil, levando em consideração o escopo de atuação
dessas empresas, tendo como base referencial a norma ABNT NBR ISO 9001,
visando na melhoria da qualidade, produtividade e sustentabilidade das construções.
Foi instituído em 15 de março de 2005 pela Portaria nº 118 e revisado em 05
de dezembro de 2012 pela Portaria nº 582, regido pelo Ministério das Cidades. O
SiAC é composto por:
─ Regimento Geral: especifica a estrutura e as atividades básicas do Sistema;
─ Regimento Específico: contêm as informações para cada especialidade técnica,
incluindo seus subsetores.
─ Referenciais Normativos específicos de cada especialidade técnica: contêm
requisitos do sistema de gestão da qualidade para obras de edificações, obras de
saneamento básico, obras viárias e obras de arte especiais.
─ Requisitos Complementares: contêm informações para os diferentes subsetores
de cada especialidade técnica;
─ Certificados de conformidade;
─ Declaração de Adesão ao PBQP-H.
3.2.1 Princípios básicos do SiAC
O SiAC tem como princípios fundamentais: abrangência nacional, caráter
progressivo e pró-ativo, flexibilidade, confidencialidade, transparência,
38
independência e parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia – INMETRO (BRASIL, 2016).
O SiAC apresenta três níveis de avaliação de caráter evolutivo, proporcional
ao patamar de qualidade que a empresa optar em implantar, sendo eles:
─ Nível de adesão: corresponde ao nível de acesso ao sistema. A empresa se
compromete na implantação do sistema de gestão da qualidade conforme o
Regimento específico de sua especialidade técnica definida. Esse compromisso
se concretiza através da Declaração de Adesão, ficando a empresa de serviços e
obras responsável legalmente com a veracidade das informações concedidas.
Neste nível não é necessário a realização de auditoria para emissão do certificado
de adesão. Vale ressaltar que a referida declaração tem vigência de 12 meses,
sendo improrrogável, além de permitir a participação da empresa uma única vez.
─ Níveis “A” e “B”: corresponde aos níveis evolutivos do sistema. A empresa é
avaliada quanto ao atendimento dos requisitos aplicáveis no Referencial
Normativo do SiAC – Execução de Obras, sendo o nível “A” o mais completo dos
níveis propostos.
Os dados fornecidos pelo SiAC apresentam o crescimento de empresas que
buscam a certificação no PBQP-H: SiAC conforme demostrado no gráfico 1.
Balanço das Empresas avaliadas no SiAC
Gráfico 1: Balanço das empresas avaliadas no SiAC. Fonte: GALINDO, 2015.
39
A adesão das construtoras no SiAC/PBQP-H tem demostrado resultados
positivos de aceitação e credibilidade ao programa, correspondendo atualmente
mais de 3000 certificações ativas no segmento de obras e serviços de construção.
Os certificados de conformidades do Sistema nos níveis “A” e “B” só podem
ser emitidos por Organismo de Avaliação da Conformidade – OAC, credenciado pelo
INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional.
O ciclo de duração da certificação, que envolve auditorias de certificação e
auditorias de supervisão compreende a 36 meses, porém a validade se restringe a
12 meses, sendo necessário a empresa renovar a cada ano.
A quantidade de Organismos Acreditados pelo Inmetro em situação ativa no
Brasil ainda é pequena em relação ao número de empresas que aderiram ao SiAC,
conforme dados demostrados no gráfico 2.
Gráfico 2: Organismos de Avaliação de Conformidade ativos no Brasil em 2016
Fonte: Adaptado do BRASIL, 2016.
A avaliação da conformidade nos requisitos normativos fez-se necessário
para propiciar confiabilidade para a sociedade de que sistemas, produtos,
processos, serviços e pessoas atendam aos requisitos especificados (FERNANDES,
2011).
40
O autor afirma também, que as empresas com maior visão gerencial estão em
busca da implantação dos Sistemas Integrados de Gestão (Sistemas de Gestão da
Qualidade, Sistema de Gestão Ambiental, Segurança e Saúde Ocupacional e
Responsabilidade Social).
Para Baldini (2015), a certificação do PBQP-H é uma excelente estratégia de
marketing, propiciando maior confiabilidade tanto no mercado, como também para
os seus colaboradores, fornecedores, consumidores, comunidade e governo.
Na concepção de Depexe e Paladini (2012), a busca pela certificação da
qualidade nas empresas no setor da construção civil se intensificou no Brasil nos
últimos anos devido a dois fatores, internos e externos. Os motivos internos
abrangem a melhoria dos processos da empresa, mitigação dos custos, diminuição
de desperdício e aumento da produtividade. Já os motivos externos correspondem
pela exigência do mercado e de organismo governamental, como requisito contratual
ou pela acirrada concorrência no setor.
O número de empresas que buscam a certificação como estratégia de gestão
voltada para a qualidade é pequeno, na realidade, as empresas buscam a
implantação do sistema de gestão da qualidade devido às exigências impostas pelo
governo, agentes financiadores ou até mesmo dos próprios clientes mediante
requisito contratual (WILLIAMS, 2004).
Na mesma linha de pensamento, Corrêa (2002) acredita que o avanço
significativo de construtoras que buscam a certificação do PBQP-H em todo o Brasil
é decorrente da imposição por parte de instituições públicas, como requisito para
que as empresas possam concorrer a processos licitatórios e obter financiamentos
junto à Caixa Econômica Federal.
Para Depexe e Paladini (2012), a maioria das empresas não enxergam a
gestão da qualidade como ferramenta para melhoria contínua dos seus processos,
visando a satisfação dos seus clientes e a obtenção de ganhos competitivos e
financeiros. Segundo os autores, o foco está em cumprir os requisitos do SiAC,
muitas vezes com muitas burocracias impostas por elas mesmas, para garantir os
benefícios da certificação com instituições financeiras e governamentais do que na
melhoria da qualidade do seu produto e processos.
41
3.2.2 A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na construção civil
O Referencial normativo do SiAC foi baseado nos princípios de gestão da
qualidade descritos na Norma International Organization for Standardization – ISO
9000, que consiste no foco no cliente, liderança, engajamento das pessoas,
abordagem de processo, melhoria, tomada de decisão baseada em evidência e
gestão de relacionamento (ABNT NBR ISO 9001, 2015).
A abordagem do processo fundamentada no SiAC tem como filosofia seguida
o ciclo de Deming ou também conhecido como Ciclo do Plan-Do-Check-Act (PDCA)
conforme figura 6.
Figura 6: Ciclo do PDCA. Fonte: Portal Administração, 2016.
De acordo com a ABNT NBR ISO 9001 (2015), o ciclo PDCA consiste
resumidamente em:
─ Plan (Planejar): etapa que estabelece os objetivos, processos e recursos
necessários pautados em atender os requisitos dos clientes.
─ Do (Fazer): etapa de implantação do que foi planejado.
─ Check (Checar): etapa de monitoramento dos processos, produtos e serviços
resultantes em relação à política, objetivos e requisitos estabelecidos.
─ Act (Agir): etapa que executa ações de melhoria.
Na concepção de Campos (1995 apud Baldini, 2015), qualidade é o
atendimento de forma confiável, segura e no tempo certo aos requisitos do cliente.
Da mesma forma Fernandes (2011), afirma que qualidade é a adequação ao
uso e que os sistemas de gestão da qualidade têm como principal objetivo atender
aos requisitos do cliente em busca de melhorias contínuas a fim de garantir a plena
satisfação do cliente, entretanto não adianta ter um sistema de qualidade que atenda
42
aos requisitos da ISO 9001 se o resultado final não cumprir às necessidades e
expectativas do cliente.
Já Jornada (2011 apud Fernandes, 2011), acredita que a qualidade está
diretamente ligada à padronização dos processos, pois acredita que só há qualidade
se houver a correta especificações de insumos, do produto final, dos métodos de
produção e medição dos atributos-chave.
De acordo com Benetti, Siliprandi e Jabur (2011), a gestão da qualidade vem
se concretizando como uma das estratégias essenciais adotadas pelas empresas no
segmento da construção civil diante dos novos condicionantes que se configuram e
no aumento da competitividade.
No Brasil, houve um crescimento gradativo da implantação do sistema de
gestão da qualidade, devido à evolução da importância da qualidade para a
permanência das empresas no mercado cada vez mais competitivo, tornando-se
crucial a busca pela melhoria contínua da qualidade e produtividade.
De acordo com Fernandes (2011), a sociedade tem uma concepção de que a
qualidade não é mais um diferencial competitivo, mas uma obrigação das
organizações e um direito do cidadão.
Da mesma forma, Queiroz (2010) aponta a qualidade não apenas como um
diferencial, mas como exigência do consumidor num cenário de acirrada
concorrência no mercado imobiliário.
Em decorrência do crescimento elevado no mercado imobiliário, acarretando
uma alta competitividade no setor, a exigência por produtos e serviços com
qualidade é efetiva para a permanência das empresas no mercado, obrigando-as a
buscarem táticas diferenciadas e criativas para elevar o grau de satisfação do cliente
(BALDINI, 2015).
Segundo Melgaço et al. (2004), os sistemas de gestão da qualidade
embasados na ISO 9001 tem contribuído positivamente na gestão de projeto,
trazendo o conhecimento dos requisitos dos clientes, melhorando a coordenação de
projetos e garantindo maior integração entre projeto e execução das obras.
A falta de gestão em empreendimentos na construção civil, ambiente de altas
incertezas, variações climáticas imprevisíveis e alta rotatividade da mão de obra,
geram um alto nível de desperdício de materiais, baixos níveis de produtividade,
dificuldade para cumprir prazos e custos acordados, dentre tantos outros. Com a
43
necessidade de ampliar e conservar uma posição no mercado, as construtoras têm
implantado o sistema de gestão da qualidade com o objetivo de sanar problemas
que surgem nos seus processos produtivos (BALDINI, 2015).
Para Queiroz (2010), os ganhos da implantação de um sistema de gestão da
qualidade dentro de uma construtora são bem significativos como apresentado na
figura 7.
Figura 7: Ganhos na implantação do SiAC em construtoras. Fonte: Queiroz, 2010.
Na concepção de Queiroz (2010), através de pesquisas realizadas, verificou
que o PBQP-H: SiAC proporciona vários benefícios para as empresas, tais como:
melhoria da qualidade, aumento da produtividade e ganhos na competitividade.
Esses ganhos possibilitarão à empresa se destacar frente ao mercado em que atua
e obter uma melhoria contínua dos seus processos.
Segundo Andery et al. (2002), a implantação de um Sistema de Gestão da
Qualidade – SGQ contribui positivamente na melhoria dos processos da
organização, na diminuição de retrabalhos, na mitigação das perdas e desperdícios
de materiais e tempo no canteiro de obras e possibilita um melhor fluxo de
informações entre os envolvidos na cadeia produtiva.
Para Souza, Guidugli Filho e Andery (2004), o sistema de gestão da
qualidade representa um marco na construção civil, pois acreditam que essas
mudanças são significativas diante dos benefícios que o sistema proporciona, tais
44
como: mitigação dos custos, desperdícios e retrabalhos, melhor organização no
canteiro de obra, mão de obra motivada, melhoria no relacionamento entre
construtoras e demais agentes envolvidos da cadeia produtiva, a busca por inovação
tecnológicas e aumento da satisfação do cliente.
Da mesma forma Baldini (2015) afirma que a adoção do SGQ proporciona
uma série de vantagens para as empresas, sobretudo na organização interna e no
controle administrativo com boas práticas de projeto, ocasionando alta produtividade,
redução dos custos e desperdícios, além de melhorar a credibilidade junto a seus
clientes.
Para Benetti, Salundri e Jabur (2011), as principais vantagens das empresas
em adotar o programa consistem no aperfeiçoamento organizacional, na melhoria do
planejamento gerencial, na eficiência dos processos técnicos e de obras, no
aumento dos padrões de qualidade, ganhos na produtividade e redução de
desperdícios.
A maioria das dificuldades enfrentadas por empresas na implantação de um
Sistema de Gestão da Qualidade estão centralizadas na mão de obra,
principalmente em relação a empreiteiros. Diante disso, acreditam que o
investimento na qualificação e capacitação dos seus colaboradores e melhoria do
meio ambiente de trabalho são fatores fundamentais para o sucesso de qualquer
organização (SOUZA; GUIDUGLI FILHO; ANDERY, 2004).
Baldini (2015) acredita que a dificuldade mais relevante enfrentada pelas
empresas durante o processo de implantação do sistema de gestão da qualidade é a
resistência por parte da mão de obra quanto ao atendimento dos procedimentos
padronizados.
De acordo com Reis (1998 apud Souza, Guidugli Filho e Andery, 2004), para
as empresas alcançarem vantagem na competitividade, é necessário a conciliação
de suas expectativas com as necessidades dos seus colaboradores, o que resultará
no engajamento da mão de obra e um maior comprometimento no funcionamento do
seu SGQ.
Cardoso et al. (1999) afirmam que o êxito da implementação do Sistema de
Gestão da Qualidade dentro das empresas corresponde diretamente com o
engajamento da direção e das pessoas dentro da organização.
45
Diante das considerações por muitos estudiosos no assunto, a principal razão
da implantação do sistema de gestão da qualidade em muitas empresas foi devido à
exigência imposta por instituições financeira para a concessão de financiamentos e
por ser um requisito contratual de muitas licitações públicas.
Entretanto, na medida que foram inserindo o conceito e os requisitos na
organização, puderam vivenciar mudanças significativas na cultura organizacional de
construir, usufruindo assim, de vários benefícios, tais como: credibilidade no
mercado, confiabilidade dos agentes envolvidos, qualidade do produto final, redução
de desperdícios, engajamento dos colaboradores, melhoria dos processos
operacionais e ganhos na competitividade. Esses benefícios são visíveis quando há
o comprometimento da Alta Direção no Sistema.
Diante do envolvimento na implantação do SGQ em muitas empresas, há
uma dificuldade muito grande na manutenção do sistema, em razão de possuir um
sistema de gestão engessado, muitas vezes impostos por consultores da qualidade
e não coerentes com a realidade da empresa.
A revisão da norma ISO 9001 em 2015, referencial normativo do PBQP-H,
vêm para conscientizar que o Sistema de Gestão da Qualidade deve ser embasado
no entendimento e no adequado gerenciamento dos processos da organização em
atingir os resultados pretendidos de acordo com seu direcionamento estratégico,
além de abordar a mentalidade de risco, visando tirar proveito das oportunidades e
prevenir resultados indesejáveis.
Muitas são as especulações da revisão do SiAC do PBQP-H para a real
necessidade de abordagem do desempenho das edificações, bem como trazer a
nova visão da abordagem do processo de gestão trazida pela ISO 9001:2015.
No próximo capítulo, será abordado a proposta de revisão do SiAC em
atendimento à Norma de Desempenho, bem como as contribuições para os
empreendimentos de incorporação imobiliária a fim de cumprirem os requisitos
propostos no novo Referencial Normativo SiAC.
46
CAPÍTULO 4: PROPOSTA EM ATENDER A ADEQUAÇÃO DO
SiAC COM VISTAS À NORMA DE DESEMPENHO
A proposta do novo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de
Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC agregou em seu conteúdo as
exigências da ABNT NBR 15575:2013, correlacionando várias outras normas
técnicas prescritivas tendo como objetivo elevar os patamares da qualidade e
produtividade da construção civil.
As mudanças propostas pelo SiAC no âmbito do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H contribuirá efetivamente no
atendimento da Norma de Desempenho ABNT NBR 15575:2013, pois propiciará a
disseminação dos requisitos e critérios voltados ao desempenho das edificações no
setor da construção civil, pois há no mercado atual mais de 3.000 empresas
certificadas no SiAC/PBQP-H.
O presente estudo aborda as principais alterações propostas no Regimento
do SiAC para o ano de 2017, com o objetivo de contribuir positivamente no
atendimento do sistema de gestão da qualidade no que tange as exigências do
usuário quanto ao desempenho das habitações.
A metodologia proposta no estudo prático para aplicação do novo SiAC no
segmento de incorporação imobiliária consiste em:
─ Analisar os riscos do entorno quanto a sua exposição e uso;
─ Medir o nível do ruído no local e entorno, com objetivo de definir a classe de ruído
do empreendimento;
─ Levantar os dados climáticos do local e simular o desempenho de verão e de
inverno do empreendimento;
─ Fazer a simulação da iluminação natural do empreendimento;
─ Fazer um estudo e análise do solo, com objetivo de especificar a fundação e seu
impacto no lençol freático;
─ Analisar os resultados obtidos por laudos e relatórios técnicos e manter esses
documentos comprobatórios;
─ Definir a vida útil de projeto (VUP) e níveis de desempenho dos sistemas que
compõem o empreendimento;
47
─ Realizar ensaios em protótipo para validação de materiais e sistemas
construtivos, caso não tenha sido validade em projeto similar;
─ Elaborar o Perfil de Desempenho do Empreendimento;
─ Elaborar as diretrizes dos projetos com relação ao desempenho do
empreendimento desejável. Os projetistas devem emitir uma declaração de
atendimento à ABNT NBR 15575:2013 e demais normas técnicas prescritivas
aplicáveis ao projeto solicitado, além de especificar materiais e processos
construtivos obedecendo a Norma de Desempenho, bem como informar as
especificações quanto ao uso e manutenções apropriadas;
─ Analisar criticamente os projetos, levando em consideração o atendimento a
Norma de Desempenho;
─ Validar e aprovar o projeto;
─ Elaborar o Plano da Qualidade da Obra;
─ Elaborar o Plano de Controle Tecnológico;
─ Inspecionar e controlar os materiais e serviços considerados críticos ao
desempenho do empreendimento na obra. Os ensaios devem ser realizados
conforme especificação do Plano de Controle Tecnológico;
─ Executar ações de correção, caso os ensaios realizados na obra não alcance o
desempenho especificado em projeto.
A seguir, são apresentadas as adequações dos requisitos propostos no
referencial normativo de Nível “A” do novo SiAC segundo Galindo (2015), para obras
de edificações habitacionais visando assegurar o desempenho previsto em projeto.
─ Plano da Qualidade da Obra (Item 7.1.1): deve constar o Plano de Controle
Tecnológico de materiais a serem aplicados e serviços a serem executados, levando
em consideração os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575:2013 definidos
nos projetos;
─ Determinação dos requisitos relacionados à obra (Item 7.2.1): deve
considerar os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575:2013 definidos nos
projetos;
─ Entradas de projeto (Item 7.3.2): aplica-se a empresas construtoras que
executam seus projetos internamente ou subcontratam os mesmos. A empresa
construtora deve elaborar o Perfil de Desempenho da Edificação – PDE, que
contempla o conjunto de requisitos e seus respectivos níveis de desempenho –
48
mínimo (M), intermediário (I) ou superior (S), referente ao desempenho estrutural,
estanqueidade, desempenho térmico, desempenho acústico e desempenho
lumínico.
─ Saídas de projeto (7.3.3): deve apresentar evidências dos meios definidos para o
atendimento dos requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575:2013, nos níveis
indicados no Perfil de Desempenho da Edificação, mediante análise de desempenho
esperado das soluções projetadas.
─ Validação de projeto (7.3.6): deve considerar o atendimento dos requisitos de
desempenho da ABNT NBR 15575:2013.
─ Análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente (Item 7.3.8): deve
evidenciar os meios definidos para atendimento aos requisitos legais e normas
técnicas aplicáveis, mediante análise de desempenho esperado das soluções
projetadas.
─ Processo de aquisição (Item 7.4.1): deve considerar a capacidade do
fornecedor para atender os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575:2013,
com base nas informações por ele fornecidas.
─ Processo de qualificação de fornecedores (Item 7.4.1.1): deve ser
considerado como critério de qualificação do fornecedor de material controlado, o
fornecimento de declaração de conformidade acompanhada de relatórios de ensaios
demonstrando atendimento do mesmo às condições previstas nas normas de
especificação e na ABNT NBR 15575:2013, quando esta trouxer exigências
complementares.
─ Informações para aquisição (Item 7.4.2): os requisitos de aquisição
especificados devem considerar os requisitos de desempenho da ABNT NBR
15575:2013 definidos nos projetos da edificação.
─ Controle de operações (Item 7.5.1): o Manual de Uso, Operação e Manutenção
deve levar em conta as exigências da ABNT NBR 15575-1:2013 e da ABNT NBR
14037:2014.
─ Inspeção e monitoramento de materiais e serviços de execução controlados
e da obra (Item 8.2.4): deve incluir as exigências previstas nos documentos de
aquisição relativas às evidências de conformidade dos materiais controlados às
normas de especificação e à ABNT NBR 15575:2013, quando esta trouxer
exigências complementares.
49
Este trabalho não se aplica ao cumprimento dos seguintes itens, devido as
peculiaridades de decisão por parte das empresas construtoras:
─ Validação de projeto (Item 7.3.6);
─ Processo de aquisição (Item 7.4.1);
─ Processo de qualificação de fornecedores (Item 7.4.1.1);
─ Controle de operações (Item 7.5.1).
Os requisitos do novo SiAC, bem como as ações propostas para o
atendimento da Norma de desempenho estão relacionados conforme especificado
no quadro 7.
Quadro 7 – Requisitos do novo SiAC e ações propostas
REQUISITOS DO NOVO SIAC AÇÕES PROPOSTAS
7.1.1 – Plano da Qualidade da Obra Plano da Qualidade da Obra – PQO (Ver Apêndice D).
Fonte: Arquivo Pessoal.
7.2.1 – Determinação dos requisitos
relacionados à obra
Perfil de Desempenho da Edificação (Ver Apêndice B).
Fonte: Arquivo Pessoal.
7.3.2 – Entradas de projeto
Dados de Entrada de Projetos – Desempenho (Ver
Apêndice C).
Fonte: Arquivo Pessoal.
7.3.3 – Saídas de projeto
Lista de Verificação para desenvolvimento/ Recebimento
de projetos.
Fonte: CBIC (2015).
7.3.8 – Análise crítica de projetos
fornecidos pelo cliente
Check List dos Requisitos da Norma de Desempenho.
Fonte: CBIC (2016).
7.4.2 – Informações para aquisição
Especificações dos materiais para atendimento a ABNT
NBR 15575:2013 inserido no item 7.1 do Plano da
Qualidade da Obra (Ver Apêndice D).
Fonte: Arquivo Pessoal.
8.2.4 – Inspeção e monitoramento de
materiais e serviços de execução
controlados e da obra
Especificações dos materiais para atendimento a ABNT
NBR 15575:2013 inserido no item 7.1 do PQO.
Execução dos serviços na obra considerados críticos para
a atendimento a ABNT NBR 15575:2013 inserido no item
10.1 do PQO. (Ver Apêndice D)
Fonte: Arquivo Pessoal.
Fonte: Arquivo Pessoal.
50
As atividades fundamentais das etapas de concepção, projeto e planejamento
da execução de obras de edificações habitacionais para o atendimento a ABNT NBR
15575:2013 e suas ações propostas estão descritas no quadro 8.
Quadro 8 – Atividades e ações para atender a ABNT NBR 15575:2013
ATIVIDADES AÇÕES PROPOSTAS
Análise de riscos do entorno Mapa de Riscos (Ver Anexo A).
Fonte: DEMC/UFMG (2016).
Levantamento dos ensaios em atendimento a
ABNT NBR 15575:2013
Plano de Controle Tecnológico (Ver Anexo B).
Fonte: DEMC/UFMG (2016).
Fonte: Arquivo Pessoal.
Para a eficácia das ações propostas, é importante o estudo da ABNT NBR
15575:2013 por todos os profissionais envolvidos: incorporador, construtor,
projetistas e parceiros, fornecedores de materiais e serviços e usuário, bem como a
definição clara das responsabilidades de cada um conforme especificado na figura 8.
Figura 8: Responsáveis pelo desempenho. Fonte: Borges, 2014.
Com a finalidade de representar de forma descomplicada a sequência
operacional necessária para o atendimento da proposta do novo SiAC com vistas à
Norma de Desempenho, bem como a descrição dos documentos aplicáveis em cada
51
atividade, foi desenvolvido um fluxograma abordando as principais atividades do
processo. O fluxograma pode ser verificado com mais detalhe no Apêndice A.
Fluxograma – Atendimento a nova proposta do SiAC
Fonte: Arquivo Pessoal.
Na fase de concepção do projeto, o incorporador e/ou construtor deverá
obrigatoriamente analisar as condições do entorno e as características de exposição
que estarão sujeitos os materiais, componentes e sistemas que compõe o edifício
como um todo. O núcleo de pesquisa da Norma de Desempenho do Departamento
de Engenharia de Materiais e Construção – DEMC da Universidade Federal de
52
Minas Gerais desenvolveu o Mapa de Riscos conforme figura 9, ver com mais
detalhes no Anexo A.
Figura 9: Mapa de Riscos. Fonte: DEMC/UFMG, 2016.
53
Nesta etapa de análise do entorno, a incorporadora deverá fazer o
levantamento das condições climáticas, do nível do ruído do entorno, das condições
do solo, das características geomorfológicas do local e manter laudos
comprobatórios para subsidiar na definição dos requisitos, critérios e níveis de
desempenho do empreendimento a ser atendido.
Com posse dos resultados, a organização deverá elaborar o Perfil de
Desempenho da Edificação - PDE, definindo os níveis de desempenho do
empreendimento quanto aos requisitos exigidos pelo usuário para os diferentes
sistemas da edificação.
O Perfil de Desempenho da Edificação consiste em um documento de entrada
de projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de
desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional. No presente
trabalho, foi desenvolvido o Perfil de Desempenho da Edificação de forma que possa
ser atendido por qualquer empreendimento de incorporação imobiliária conforme
estabelecido no Apêndice B.
Cabe o incorporador fornecer os laudos, relatórios técnicos, estudos
necessários aos projetistas juntamente com os “Dados de Entrada de Projetos –
Desempenho”, documento que descreve as informações pertinentes ao
desempenho do empreendimento, as quais deverão ser atendidas pelos projetistas.
É importante ressaltar que este documento não substitui a própria Norma de
Desempenho ABNT NBR 15575:2013, cuja leitura é obrigatória. O documento
“Dados de Entrada de Projetos – Desempenho” pode ser verificado no Apêndice C.
É fundamental que os envolvidos estudem as possíveis soluções e
adequações do produto, validando materiais e sistemas construtivos em protótipos
antes de serem empregados, definindo os matérias, componentes, sistemas e
processos construtivos a serem adotados.
Para conferência das saídas de projeto, foi desenvolvido uma “Lista de
Verificação para desenvolvimento/ Recebimento de projetos” conforme especificado
na figura 10, contemplando quais os critérios da ABNT NBR 15575:2013 a serem
atendidos a cada disciplina de projetos pela Câmara Brasileira da Indústria da
Construção – CBIC através da publicação “Dúvidas sobre a Norma de Desempenho:
especialistas respondem às principais dúvidas e elencam requisitos de suportes para
54
elaboração de projetos /coordenadores” que poderá ser utilizado para auxiliar no
atendimento ao requisito 7.3.3 – Saídas de Projeto.
Figura 10: Lista de Verificações para desenvolvimento/Recebimento de projetos. Fonte: CBIC, 2015.
O próximo passo é analisar criticamente os projetos desenvolvidos dentro da
organização ou quando os mesmos são fornecidos pelo cliente.
Para orientar na análise se os projetos contemplam todos os requisitos e
critérios exigidos na ABNT NBR 15575:2013, a CBIC desenvolveu um “Check List
dos Requisitos da Norma de Desempenho” demostrado na figura 11, através da
publicação “Análise dos Critérios de Atendimento à Norma de Desempenho ABNT
NBR 15.575”.
Este Check List auxiliará no cumprimento dos seguintes requisitos:
─ Análise Crítica de Projetos (Item 7.3.7);
─ Análise Crítica de Projetos fornecido pelo Cliente (Item 7.3.8).
55
Figura 11: Check List dos requisitos da ABNT NBR 15575:2013. Fonte: CBIC, 2016.
Após a análise crítica, validação e aprovação do projeto, a construtora deverá
elaborar o Plano da Qualidade da Obra contendo os seguintes elementos, quando
apropriado:
─ Apresentação da obra;
─ Política da Qualidade e Plano de sensibilização para a qualidade;
─ Estrutura organizacional da obra;
─ Responsabilidades;
─ Programa de treinamento específico da obra;
56
─ Relação de materiais e serviços de execução controlados;
─ Projeto do canteiro;
─ Identificação das especificidades da execução da obra e suas formas de controle;
─ Identificação dos processos considerados críticos para a qualidade da obra;
─ Manutenção de equipamentos considerados críticos para a qualidade da obra;
─ Objetivos da qualidade específicos para a execução da obra;
─ Definição dos destinos adequados dados aos resíduos sólidos e líquidos
produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas);
─ Plano de controle tecnológico de materiais a serem aplicados e serviços a serem
executados visando assegurar o desempenho conforme previsto em projeto, em
atendimento à ABNT NBR 15575:2013.
Para auxiliar no atendimento do item 7.4.2 – Informações para aquisição e
8.2.4 – Inspeção e monitoramento de materiais e serviços de execução controlados
e da obra, requisitos exigidos no novo SiAC, foi desenvolvido os seguintes
elementos, que pode ser verificado no PQO:
─ Especificações dos materiais para atendimento a ABNT NBR 15575:2013;
─ Execução dos serviços na obra considerados críticos para atendimento a ABNT
NBR 15575:2013.
O Plano de Controle Tecnológico - PCT, documento que relaciona os ensaios
necessários, que tem como objetivo assegurar o desempenho conforme previsto em
projeto, em atendimento à ABNT NBR 15575:2013 foi desenvolvido pelo núcleo de
pesquisa da Norma de Desempenho do Departamento de Engenharia de Materiais e
Construção – DEMC da Universidade Federal de Minas Gerais.
O PCT é de extrema importância no acompanhamento da obra, pois
contempla os ensaios a serem realizados ao longo da obra a fim de validar os
métodos e sistemas construtivos empregados, o qual pode ser verificado na figura
12 e disponível no Anexo B.
Com base nesse documento, foi desenvolvido o Plano de Controle
Tecnológico que contempla as especificações dos ensaios dos materiais
considerados críticos para o atendimento ao desempenho determinado e os
principais serviços considerados críticos que impactam diretamente na qualidade e
desempenho do produto. Esse PCT está contido no Plano da Qualidade da Obra,
que pose ser verificado no Apêndice D.
57
Figura 12: Plano de Controle Tecnológico. Fonte: DEMC/UFMG, 2016.
58
CONCLUSÃO
A busca pela melhoria da qualidade das edificações habitacionais na garantia
de atender as necessidades básicas do usuário quanto à segurança, habitabilidade
e sustentabilidade é um desafio na construção civil. A proposta do novo Regimento
do SiAC/ PBQP-H inclui as exigências impostas pela Norma de Desempenho ABNT
NBR 15575:2013 com o objetivo de garantir a qualidade e desempenho do ambiente
construído.
Mediante isso, o objetivo desse trabalho consiste em contribuir positivamente
no atendimento dos requisitos propostos no novo SiAC/PBQP-H com vistas aos
requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575: 2013 e propor um fluxo de trabalho
para gestão das etapas de concepção, projeto e planejamento da execução de
obras habitacionais no segmento de incorporação imobiliária que pudesse ser
adotado a qualquer tipo de empreendimento.
Diante da revisão bibliográfica, pôde-se perceber que é fundamental a quebra
de paradigmas na cultura brasileira da construção habitacional, principalmente
quanto as práticas de projetos.
É essencial mudanças comportamentais de todos os profissionais da cadeia
produtiva, adotando soluções integradas de projetos, de forma que as diferentes
disciplinas comuniquem entre si, em torno do objetivo de garantir o desempenho da
edificação.
O engajamento dos profissionais nas etapas de concepção, projeto,
planejamento e execução da obra, a adoção de projetos com especificações e
padrões bem definidos, bem como a validação de materiais e sistemas construtivos
são fundamentais no alcance de resultados satisfatórios, tanto sobre o aspecto
jurídico, no atendimento as obrigações estabelecidas na ABNT NBR 15575:2013 e
Regimento do SiAC, quanto no econômico, na viabilidade do empreendimento, além
de proporcionar maior confiabilidade de clientes e parceiros.
Portanto, conclui-se que o fluxograma proposto é uma ferramenta importante
para nortear os incorporadores imobiliários na execução de atividades cabíveis
quanto o atendimento do novo SiAC. Para alcançar a eficácia das ações propostas
neste trabalho é essencial o cumprimento das responsabilidades dos agentes
envolvidos e uma maior sintonia e colaboração entre suas atividades.
59
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, C.A. Construções em alvenaria estrutural de blocos cerâmicos: um breve panorama do empreendimento: aspectos do mercado, importância do planejamento e ações para prevenir falhas freqüentes. In: Alvenaria estrutural: novas tendências técnicas e de mercado. [S. l.]: Interciência, 1990. AMARAL NETO, Celso de Sampaio et al. Norma de desempenho, um marco regulatório na construção civil: manual de orientação. 2013. Disponível em: < http://precisao.eng.br/public/manual-nd.pdf. >Acesso em: 3 ago. 2016. ANDERY, Paulo Roberto Pereira et al. O controle da qualidade na produção de edifícios – adequação ao PBQP-H. In: XXX JORNADAS SUL-AMERICANAS DE ENGENHARIA ESTRUTURAL, 2002, Brasília. Anais ... Brasília: 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA. Guia para arquitetos na aplicação da Norma de Desempenho ABNT NBR15575. São Paulo, 2015. Disponível em:< http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/2_guia_normas_final.pdf. > Acesso em: 12 ago. 2016. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9001: Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos. Rio de Janeiro, 2015.
______. NBR 14037: Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Rio de Janeiro, 2014.
______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 1. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas. Rio de Janeiro, 2013. ______. NBR 15575: Edifícios Habitacionais – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários. Rio de Janeiro, 2013.
60
BALDINI, Renato Rossi. A importância da implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na construção civil. Revista Especialize On-line IPOG, Goiânia, v. 01/2015, n. 10, p. 22-44, 2015. Disponível em: <https://www.ipog.edu.br/revista-especialize-online-busca/?autor=Renato%20Rossi%20Baldini. >Acesso em 9 nov. 2016. BENETTI, Heloiza Piassa; SILIPRANDI, Elizângela Marcelo; JABUR, Andrea Sartori. A evolução do Sistema de Gestão da Qualidade em Empresas de construção civil no sudoeste do Pará. In: VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, 2011, RIO DE JANEIRO. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: < http://www.inovarse.org/sites/default/files/T11_0335_1812.pdf.> Acesso em 11 nov. 2016. BONIM, Luiz Carlos. Prefácio apud FABRICIO, Márcio Minto; ONO, Rosaria. Avaliação de Desempenho de Tecnologias Construtivas Inovadoras: manutenção e percepção dos usuários. Porto Alegre: Caboverde, 2015. BORGES, Carlos Alberto de Moraes. A experiência da Construtora TARJAB na adoção da Norma de Desempenho. São Paulo, 2014. 58 diapositivos, color. BORGES, Carlos Alberto de Moraes. O conceito de desempenho de edificações e a sua importância para o setor da construção civil no Brasil. 263 f. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil, São Paulo, 2008. BORGES, Carlos Alberto de Moraes; SABBATINI, Fernando Henrique. O conceito de desempenho de edificações e a sua importância para o setor da construção civil no Brasil. São Paulo: EPUSP, 2008. 19 p. – (Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil, BT/PCC/515). BRASIL. Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de proteção e defesa do consumidor. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htmacessado. > Acesso em: 16 ago. 2016. ______. PBQP-Habitat. Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC. Brasília, dezembro de 2012. Disponível em: < http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_siac.php. >Acesso em: 17 ago. 2016.
______. PBQP-Habitat. Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SiNAT. Brasília, novembro de 2016. Disponível em: < http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_sinat.php. > Acesso em: 02 dez. 2016. ______. PBQP-Habitat. Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMAC. Brasília, 2008. Disponível em: < http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_simac.php. > Acesso em: 8 nov. 2016.
61
CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Análise dos Critérios de Atendimento à Norma de Desempenho ABNT NBR 15575: Estudo de Caso em Empresas do Programa Inovacon-CE. Fortaleza: Gadioli Cipolla Comunicação, 2016, 75 p. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Banco de dados: PIB 2015. Disponível em: <http://www.cbicdados.com.br/menu/home/pib-2015>. Acesso em: 16 ago. 2016. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Desempenho de edificações habitacionais: guia orientativo para atendimento à norma ABNT NBR 15575/2013. Fortaleza: Gadioli Cipolla Comunicação, 2013, 308 p. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Dúvidas dobre a Norma de Desempenho: especialistas respondem às principais dúvidas e elencam requisitos de suporte para elaboração de projetos. Brasília: Câmara Brasileira da Insdústria da Construção – CBIC, 2015, 161 p. CAMARGOS, Teodomiro Diniz. Mensagem do presidente – CIC / FIEMG apud SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Manual de contratação de Projetos para o desenvolvimento de edificações habitacionais. Belo Horizonte, 2016. 260 p. CARDOSO, F. F. et al. Nível “B” do programa evolutivo QUALIHAB de certificação da qualidade: avaliação do impacto nas empresas de construção de edifícios. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO DA QUALIDADE E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. Anais... Recife-PE. 1999, p.157-165. CIB. Internation Council for Research and innovation in Building and Construction. Apresentação. Disponível em: < http://www.pcc.usp.br/latinamericancib/sobreocib.html. > Acesso em 18 out. 2016.
CORRÊA, A. Relacionamento entre melhoria no processo produtivo e estratégia competitiva: o caso das empresas de construção civil certificadas pelo ICQ Brasil. 2002, 199p. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – DEMC/UFMG. Mapa de Riscos. Belo Horizonte, 2016.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – DEMC/UFMG. Plano de Controle Tecnológico (PCT). Belo Horizonte, 2016.
DEPEXE, Marcelo D.; PALADINI, Edson P.. Motivações para a certificação de sistemas de gestão da qualidade em empresas construtoras. Revista P&D em Engenharia de Produção, Itajubá, v.10, n. 1, p.1-10, 2012.
62
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FAU/USP. Leitura técnica: Tabela ISO 6241:1984. Notas de aula. Disponível em: < http://www.fau.usp.br/fau/administracao/congregacao/planodiretor/site_antigo/material/leitura_tecnica/01_tabela_iso_6241.pdf. > Acesso em 19 out. 2016. FABRICIO, Márcio Minto. Projeto simultâneo na construção de edifícios. 2002. 329p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002. FABRICIO, Márcio Minto; ONO, Rosaria. Avaliação de Desempenho de Tecnologias Construtivas Inovadoras: manutenção e percepção dos usuários. Porto Alegre: Caboverde, 2015. FARIA, Renato. Desempenho revisado: publicada em fevereiro, nova Norma de Desempenho e passa a valer para todos os edifícios habitacionais construídos no país. Revista Téchne. São Paulo, n. 192, p. 10-18, mar. 2013. FERNANDES, Waldir Algarte. O Movimento da Qualidade no Brasil. São Paulo: Essential Idea Publishing, 2011. FRANCO, L. S.; AGOPYAN, V. Implantação da racionalização construtiva na fase de projeto. São Paulo: Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, 1993. (BT/PCC/94) apud FABRICIO, Márcio Minto. Projeto simultâneo na construção de edifícios. 2002. 329p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 6241: Performance standards in building: principles for their preparation and factors to be considered. London, 1984. 10 p. ______. ISO 13823: General principles on the design of structures for durability, 2008. 39 p. JORNADA, João. Prefácio apud FERNANDES, Waldir Algarte. O Movimento da Qualidade no Brasil. São Paulo: Essential Idea Publishing, 2011. GALINDO, Marcos. Alterações no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras – SiAC para Inclusão das Exigências da Norma de Desempenho – ABNT NBR 15575. In: II WORKSHOP DE DESEMPENHO. Belo Horizonte, 2015. 31 diapositivos, color. GIBSON, E.J., Coord., Working with the performance approach in building. Rotterdam. CIB W060. 1982. (CIB State of the Art Report n. 64) apud MITIDIERI FILHO, Cláudio V.; HELENE, P. R. L. Avaliação de Desempenho de Componentes e Elementos Construtivos Inovadores Destinados a Habitações. Proposições Específicas à Avaliação do Desempenho Estrutural. São Paulo:
63
EPUSP, 1998. 38 p. – (Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil, BT/PCC/208). GONÇALVES, Orestes M. et al. Normas técnicas para avaliação de sistemas construtivos inovadores para habitações. In: ROMAN, Humberto; BONIN, Luis Carlos. Normalização e Certificação na Construção Habitacional: Coletânea HABITARE. Porto Alegre, vol. 3, p. 42-53, 2003. MELGAÇO, Luís A. et al. Visão prospectiva sobre a gestão operacional em construturas certificadas no PBQP-H. In: X ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 2004, São Paulo. Anais... São Paulo, 2004, 11p. MITIDIERI FILHO, Cláudio V.; HELENE, P. R. L. Avaliação de Desempenho de Componentes e Elementos Construtivos Inovadores Destinados a Habitações. Proposições Específicas à Avaliação do Desempenho Estrutural. São Paulo: EPUSP, 1998. 38 p. – (Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil, BT/PCC/208). MONTEIRO FILHA, Dulce Corrêa; COSTA, Ana Cristina Rodrigues da; ROCHA, Érico Rial Pinto da. Perspectivas e desafios para inovar na construção civil. In: BNDES Setorial n. 31. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2010. p.353-410. MONTEIRO FILHA, Dulce Corrêa et al. Construção civil no Brasil: investimentos e desafios. In: Perspectivas do Investimento 2010-2013. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2011. p.301-356. OKAMOTO, Patrícia Seiko; MELHADO, Silvio Burrattino. A Norma brasileira de Desempenho e o processo de Projeto de Empreendimentos Residenciais. In: XV ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO: AVANÇOS NO DESEMPENHO DAS CONSTRUÇÕES – PESQUISA, TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, 2014, Maceió. Anais... Maceió: Marketing Aumentado, 2014. p. 1973-1982. PORTAL ADMINISTRAÇÃO. Ciclo PDCA: conceito e aplicação (Guia geral). Disponível em: < http://www.portal-administracao.com/2014/08/ciclo-pdca-conceito-e-aplicacao.html. > Acesso em 30 out. 2016.
POSSAN, Edna; DEMOLINER, Carlos Alberto. Desempenho, durabilidade e vida útil das edificações: abordagem geral. Revista Técnico Científica, Paraná, v. 1, n. 1, out. 2013. Disponível em: < http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista/article/view/14.> Acesso em: 20 out. 2016. QUEIROZ, Renata Fernanda Medeiros et al. Diagnóstico e Análise da Evolução do cárater Normativo do PBQP-H: vantagem competitiva para uma construtora do RN. In: XXX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - MATURIDADE E DESAFIOS DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO:
64
COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, MEIO AMBIENTE, 2010, São Carlos. Anais eletrônicos... São Carlos, 2010. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2010_TN_STP_114_748_17064.pdf. > Acesso em 17 nov. 2016. REIS, Palmyra Farinazzo. Análise do impacto da implantação de sistemas de gestão da qualidade nos processos de pequenas e médias empresas de construção de edifícios. Dissertação (mestrado) na Escola Politécnica da USP, São Paulo, 1998 apud SOUZA, Taisa Ferreira Alves Pinto de; GUIDUGLI FILHO, Roberto Rafael; ANDERY, Paulo Roberto Pereira. Impacto do sistema de gestão da qualidade de empresas construtoras na prestação de serviços à Prefeitura de Belo Horizonte: um estudo de caso. In: XXIV Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP, 2004, Florianópolis. Anais... Florianópolis: Brasil, 2004. p. 1504-1511. SANTOS FILHO, Vamberto Machado dos. Norma de desempenho: uma visão da história e de seu atendimento no cenário atual da indústria da construção civil. Revista Especialize On-line IPOG, Goiânia, v.01, n. 10, p. 1-20, jun. 2015. Disponível em: < https://www.ipog.edu.br/revista-especialize-online-busca/?autor=Vamberto%20Machado%20dos%20Santos%20Filho. > Acesso em 15 nov. 2016. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Manual de contratação de Projetos para o desenvolvimento de edificações habitacionais. Belo Horizonte, 2016. 260 p. SOUZA, Roberto de. O Conceito de Desempenho aplicado às Edificações. São Paulo: Tula Melo, 2015. SOUZA, Taisa Ferreira Alves Pinto de; GUIDUGLI FILHO, Roberto Rafael; ANDERY, Paulo Roberto Pereira. Impacto do sistema de gestão da qualidade de empresas construtoras na prestação de serviços à Prefeitura de Belo Horizonte: um estudo de caso. In: XXIV Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP, 2004, Florianópolis. Anais... Florianópolis: Brasil, 2004. p. 1504-1511. TOZZI, Adriana Regina; GALLEGO, Carlos Eduardo Curi; TOZZI, Rafael Fernando. Sistemas Construtivos nos Empreendimentos Imobiliários. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009. 192p. WILLIAMS, J. A. The impact of motivating factors on implementation of ISO 9001:2000 registration process. Management Research News, v. 27, n. 1/2, p.74-84, 2004.
65
APÊNDICE A – Fluxograma
67
APÊNDICE B – Perfil de Desempenho da Edificação (PDE)
91
APÊNDICE C – Dados de Entrada de Projetos - Desempenho
127
APÊNDICE D – Plano da Qualidade da Obra
158
ANEXO A – Mapa de Riscos
161
ANEXO B – Plano de Controle Tecnológico (PCT)
