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Contratos de Partilha

Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais

23/06/2012


Módulo I : História e Elementos Fundamentais

Módulo II : Cláusulas Introdutórias

Módulo III: Fase de Exploração

Módulo IV: Fase de Produção

Módulo V : Divisão dos Resultados da

Produção

Módulo VI : A Fase de Descomissionamento e o

Destino dos Bens

Módulo I: História e

Elementos Fundamentais

Myller Kairo C. de Mesquita & Luiz Alberto C. Bustamante


Módulo I : História e Elementos Fundamentais

O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto

Por: Luiz Alberto C. Bustamante

Os Elementos Diferenciais Tradicionalmente Vinculados ao

Contrato de Partilha

Por: Myller Kairo C. de Mesquita


“O direito econômico é tanto um ramo como um método do direito. É

o direito que instrumentaliza a política econômica do Estado, assim

como um método que permite compreender o direito como parcela da

realidade social, como mediação específica e necessária das relações

econômicas.”

BERCOVICI, G. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo:

Quartier Latin, 2011, p. 12.

“Nenhum outro negócio define de forma tão completa e radical o

significado do risco e da recompensa.”

YERGIN, D. O Petróleo. São Paulo: Scritta, 1992, p. xiii.


Características da Indústria do Petróleo:

Verticalização (diluição do risco):

Pesquisa e Exploração;

Refino;

Transporte;

Distribuição.

Tendência monopolista / oligopolista;

Internacionalização.


Características da Indústria do Petróleo:

Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros

hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos

resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou

de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o

transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e

gás natural de qualquer origem;


-15,0 -10,0 -5,0 - 5,0 10,0 15,0 20,0

EUA

Canadá

México

América do Sul e Central

Europa

Antiga URSS

Oriente Médio

Norte da África

Oeste da África

Leste e Sul da África

Australásia

China

Índia

Japão

Cingapura

Outros da Costa Pacífica da Ásia

Milhões de bbl/dia

Exportação

Importação

Fonte: BP Statistical Review of World Energy 2012


Fonte: I.P., Marinho Jr. Petróleo Política e Poder. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989.

Período Estágio Eventos

1859 - 1911 Formação da Indústria do Petróleo 1859 –Titusville

Monopólio Standard Oil

1911 - Dissolução Std. Oil

1911 - 1938 Formação do cartel internacional do

petróleo

Expansão Shell

1912 – Anglo-Persian

1928 – Achnacarry

1928 – Iraq Petroleum Company

Conquista do Oriente Médio

Regime de concessão

1938 - 1960 Formação do cartel dos países

produtores de petróleo

1938 – Estatização México

1948 – 50/50 Venezuela

1960 – Criação da Opep

1960 - 1999 Formação da nova estrutura da

indústria internacional de petróleo

1973 – 1° Choque

1979 – 2° Choque

1985 – 3° Choque

1991 – 1ª Guerra do Iraque

2000 - Pressão da Demanda 2003 – 2ª Guerra do Iraque


Início da exploração de petróleo no Oriente Médio:

Depois de pagar considerável suborno a funcionários-chave da administração

persa e receber apoio ativo do embaixador britânico em Teerã, Sir Arthur

Harding, uma concessão foi concedida a D'Arcy em 28 de Maio 1901 por

Moẓaffar-al-Din Shah. Por causa da oposição russa, os cinco províncias do

norte da Pérsia: Azerbaijão, Gilan, Mazandaran, Astarabad, e Khorasan foram

excluídos do acordo. O contrato de 60 anos deu D'Arcy direitos

exclusivos para explorar, produzir e comercializar petróleo, gás

natural, asfalto, e ozocerite. Em contrapartida, D'Arcy concordou

em pagar ao governo iraniano ₤ 20.000 em dinheiro, ₤ 20.000 em

ações, e 16 por cento dos lucros anuais.

Fonte: Enciclopédia Iranica


Contratos de Concessão:

Grande área de concessão sem previsão de renúncia;

Longa duração sem possibilidade de revisão;

Direitos exclusivos para empresas estrangeiras exercerem todas as atividades ligadas ao petróleo;

Direito de propriedade das empresas estrangeiras sobre as reservas de petróleo;

Isenção de impostos e taxas aduaneiras;

Baixo valor dos royalties

Transferência da propriedade para o governo ao final da concessão.

Fonte: Gao, Z. “International Petroleum Contracts”. London: Graham & Trotman, 1994.


As “Sete Irmãs”:

Anglo-Iranian Oil Company (atual BP)

Gulf Oil (comprada pela Chevron)

Royal Dutch Shell

Standard Oil of California – Socal (atual Chevron)

Standard Oil of New Jersey (atual ExxonMobil)

Standard Oil Co. of New York - Socony (renomeada Mobil e posteriormente adquirida pela Exxon)

Texaco (adquirida pela Chevron)

Fonte: FT, “The new Seven Sisters: oil and gas giants dwarf western rivals”, por C. Hoyos


Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral, 1962, "Soberania

permanente sobre os recursos naturais":

1. O direito dos povos e das nações a soberania permanente

sobre suas riquezas e recursos naturais deve ser exercido com

interesse do desenvolvimento nacional e bem-estar do povo do

respectivo Estado.

2. A exploração, o desenvolvimento e a disposição de tais

recursos, assim como a importação de capital estrangeiro para

efetivá-los, deverão estar em conformidade com as regras e

condições que estes povos e nações livremente considerem

necessários ou desejáveis para autorizar, limitar ou proibir tais

atividades.

Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP


Alterações nos Contratos de Concessão:

Maior participação nos lucros;

Possibilidade do pagamento de royalties em petróleo;

Instituição de bônus;

Fim das isenções tributárias;

Controle dos preços;

Estabelecimento da renúncia;

Programa mínimo;

Participação estatal.



As novas “Sete Irmãs”:

Saudi Aramco (Arábia Saudita);

Gazprom (Rússia);

China National Petroleum Corporation (China);

National Iranian Oil Company (Irã);

PDVSA (Venezuela);

Petrobras (Brasil);

Petronas (Malásia).

Fonte: FT, “The new Seven Sisters: oil and gas giants dwarf western rivals”, por C. Hoyos


Contratos de Partilha: começaram na Indonésia em

1960

A empresa estatal possui o controle administrativo;

O contrato baseia-se em partilha da produção em vez de divisão de lucros;

O contratado assume o risco exploratório e a recuperação dos custos limita-se a 40% da produção anual;

O óleo lucro será dividido na proporção 65/35 a favor do governo;

Os equipamentos encomendados pelo contrato passam a pertencer ao Governo.


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