CONTRATOS

"O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai."

Profa. Juliana Cavalcante

CONTRATOS

DO MPRÉSTIMO:

• Conceito: é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la.

• Espécies: o código designa com o vocábulo empréstimo dois contratos de reconhecida importância: o comodato e o mútuo, porém, tratam-se de contratos diferentes.

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DO COMODATO:

• Conceito: art. 579, CC – é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis. perfaz-se com a tradição do objeto. É o contrato em que a pessoa (comodatário) recebe coisa infungível para que use graciosamente e, posteriormente, restitua. Empréstimo para uso.

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DO COMODATO:• Características:- Gratuidade: decorre da natureza, pois se não fosse gratuito (sendo oneroso), confundir-se-ia com locação. Não se desconfigura pelo fato do comodatário pagar despesas de condomínio e impostos. Não há contraprestação;- infungibilidade: a infungibilidade liga-se à restituição da mesma coisa recebida em empréstimo – pode ser móvel ou imóvel;- aperfeiçoamento com a tradição deste: torna sua natureza real, somente com a entrega torna perfeito o contrato.

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DO COMODATO:

• Direitos e Obrigações do comodante: os direitos do comodante corresponde às obrigações do comodatário, conforme será visto adiante. São obrigações:a) Não pode reclamar a coisa antes do prazo convencionado ou do necessário para o uso que se teve em vista;b) Deve reembolsar ao comodatário as despesas extraordinárias e urgentes que este teve de fazer;c) Deve indenizar os prejuízos experimentados pelo comodatário, oriundos de defeitos da coisa, se, os conhecendo, deixou de advertir o comodatário.

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DO COMODATO:

• Temporariedade: o empréstimo é par auso temporário, se for perpétuo transforma-se em doação. O ajuste pode ser por prazo determinado ou indeterminado, neste último caso presume-se ser o necessário para o comodatário servir-se da coisa para o fim a que se destinava – art. 581, CC.

Caso o prazo tenha sido estipulado (prazo determinado), deve o comodante respeitá-lo, salvo se demonstrar sua necessidade urgente e imprevista, sendo reconhecida pelo juiz – art. 581, CC – caráter benéfico do contrato.

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DO COMODATO:

• Contrato não solene: a lei não prevê forma especial para a formalização do comodato, pode ser feito verbalmente e sua existência comprovada por testemunhas.* Muitas vezes não haverá outra maneira de comprovar senão através de contrato escrito, pois tendo a necessidade de distingui-lo da locação, que exige retribuição ou da doação, que dispensa a restituição da coisa.

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DO COMODATO:

• Direitos e Obrigações do comodatário:- Os direitos do comodatário concernem ao uso e gozo da coisa emprestada, que não são ilimitados, mas sujeitos a regras disciplinadoras, que formam um feixe de deveres e obrigações.

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DO COMODATO:

• Direitos e Obrigações do comodatário:- As obrigações consistem em:a) Conservar a coisa: art. 582, CC – o comodatário deve conservar a cosia como se fosse sua. Não pode alugá-la nem emprestá-la sem autorização. b) Usar a coisa de forma adequada: art. 582, CC – o comodatário deve usar a coisa conforme estipulado no acordo ou conforme a natureza da coisa, sob pena de ser responsabilizado por perdas e danos.

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DO COMODATO:

• Direitos e Obrigações do comodatário:- As obrigações consistem em:c) Restituir a coisa: a coisa deve ser restituída no prazo determinado ou, não sendo determinado, findo o necessário uso concedido.

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DO COMODATO:

• Extinção do comodato:Extingue-se por diversas formas:a)Pelo advento do termo: não havendo prazo

determinado, pela utilização da coisa de acordo com a finalidade para que foi emprestada;

b)Pela resolução: por iniciativa do comodante, em caso de descumprimento pelo comodatário de suas obrigações, especialmente por usá-la de forma diversa da convencionada;

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DO COMODATO:

• Extinção do comodato:Extingue-se por diversas formas:c) Por sentença: a pedido do comodante,

comprovada a necessidade urgente e imprevista;d)Pela morte do comodatário: se o contrato foi

celebrado intuitu personae não se transmitem;e)Pela resilição unilateral: nos contratos de

duração indeterminada, sem destinação ou finalidade específica, deve o comodante notificar o comodatário para que este efetue a devolução no prazo que lhe for assinado.

- Pelo perecimento do objeto do contrato: o comodatário responderá por perdas e danos se a perda ocorreu por sua culpa.

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DO MÚTUO:

• Conceito: art. 586, CC - é o empréstimo de coisas fungíveis, pelo qual o mutuário obriga-se a restituir o que dele recebeu em cosia do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Empréstimo para consumo.

• Características: transferência da propriedade da coisa emprestada, como decorrência natural da impossibilidade de ser restituída na sua individualidade, portanto:

a) real: aperfeiçoa-se com a entrega da coisa emprestada, não bastando acordo de vontades;

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DO MÚTUO:

• Características: b) gratuito: embora o empréstimo de dinheiro seja,

em regra, oneroso – mútuo feneratício (estipulação de juros).

c) Contrato unilateral: entregue a coisa emprestada nada mais cabe ao mutuante, recaindo as obrigações somente ao mutuário;

d) Não solene: não é exigida nenhuma formalidade especial para sua celebração;

e) Temporário: será doação se não houver prazo estipulado e for, assim, perpétuo.

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DO MÚTUO:

• Direitos e Obrigações das partes: sendo o mútuo contrato real e unilateral, que se perfaz com a entrega da cosia emprestada, uma vez efetuada a tradição nada mais cabe ao mutuante, recaindo as obrigações sobre o mutuário:

a) Restituição da coisa: restituir, no prazo convencionado, a mesma quantidade e qualidade de cosias recebidas e, na sua falta, pagar seu valor, tendo em vista o tempo e o lugar em que se devia fazer a restituição.

Professora Juliana Cavalcante

julianac@mgol.com.br