7/24/2019 Contrato de Arrendamento Para Habitao Minuta

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Contrato de Arrendamento para Habitao

Entre:

xxxxx, casado, maior, portador do C.C. n. xxxxx com data de validade atxxxxx, NIF n. xxxx e xxxxx, casada, maior, portadora do C.C. n. xxxx comdata de validade at xxx, NIF n. xxxx, residentes na Rua xxxxx, naqualidade de legtimos proprietrios e como primeiros contraentes,

E

xxxxx, maior, portadora do C.C. n. xxxxcom data de validade at xxx, NIFn. xxx, residente em Rua xxxx, na qualidade de arrendatria e segundacontraente,

cele!rado o presente contrato, constante das clusulas seguintes:

Clusula primeira

"s primeiros contraentes s#o legtimos proprietrios da $ra%#o aut&noma xx,de tipologia '(, sito na R. xxx, na $reguesia de xxx concel)o de xxx, doprdio ur!ano a$eto ao regime de propriedade )ori*ontal, inscrito na matri*da $reguesia de xxx, concel)o de xxx, so! o n. xxxx.

Clusula segunda

" presente contrato ter uma dura%#o de um ano, renovvel nos termos doart. +-. do C&digo Civil, a contar de +/(/(+0, e a terminar em+/(/(+1.

Clusula terceira

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2 renda anual acordada de Euros (3, 4dois mil setecentos e sessentaeuros5, a pagar pela segunda contraente, em duodcimos de Euros (0,4du*entos e trinta euros5 aos primeiros contraentes.

Clusula quarta

2 renda ser atuali*ada anualmente de acordo com os coe6cientes legais.

Clusula quinta

2 renda ser paga aos primeiros contraentes, atravs de trans$er7ncia!ancria, NI8 xxxx, no oitavo dia 9til do m7s anterior a que respeita.

Clusula sexta

" im&vel o!eto deste contrato destina;se a )a!ita%#o da segundacontraente, n#o l)e sendo lcito atri!uir outro 6m ou uso.

Clusula stima

< segunda contraente 6ca vedada a su!loca%#o ou ced7ncia do arrendado,

total ou parcial, onerosa ou gratuita, sem consentimento expresso e por$orma escrita dos primeiros contraentes.

Clusula oitava

" im&vel entregue = segunda contraente com todas as suas partesintegrantes, em !om estado de conserva%#o.

Clusula nona

Cessando o contrato, a segunda contraente dever restituir aos primeiroscontraentes o im&vel com todas as suas partes integrantes no mesmoestado de conserva%#o e $uncionalidade em que, pelo presente ttulo, orece!e, indemni*ando os primeiros contraentes de eventuais danoscausados.

Clusula dcima

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2 segunda contraente deve permitir o acesso ao arrendado, com vista aoexame do seu estado de conserva%#o, pelos primeiros contraentes ou seurepresentante, desde que avisada com anteced7ncia mnima de oito dias.

Clusula Dcima-Primeira

2 segunda contraente o!riga ;se, tam!m, so! pena de indemni*a%#o:

a5 2 conservar em !om estado, como atualmente se encontram, ascanali*a%>es de gua, esgotos, todas as instala%>es sanitrias e de lu* erespetivos acess&rios, pagando = sua custa as repara%>es relativas adeteriora%>es e dani6ca%>es?

!5 2 manter em !om estado as paredes, soal)os e vidros?

c5 2 cumprir e $a*er cumprir pelos seus dependentes o regulamento daescada do prdio?

d5 2 cumprir o Regulamento de Condomnio existente.

Clusula Dcima Segunda

'odas as o!ras indispensveis = conserva%#o e limpe*a dos interiores doprdio 6cam a cargo da segunda contraente, incluindo a coloca%#o dos

vidros que se partirem.

Clusula Dcima erceira

2 segunda contraente o!riga;se ao pagamento da gua municipali*ada queconsumir para os seus usos domsticos ou sanitrios e !em assim daenergia eltrica que gastar.

Em tudo o que estiver omisso regulam as disposi%>es legais aplicveis.

xxxx, (0 de @aneiro de (+0

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Primeiros contraentes

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Segunda contraente

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