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CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL

Bibliografia seleccionada FERREIRA, Isabel A nova contratação pública: manual prático para a gestão [Registo óptico] / Isabel Ferreira e Sandra Cunha. - 1ª ed. - Lisboa : Grupo CRH - Consultoria e Valorização de Recursos Humanos, 2008. - 1 disco óptico [CD-ROM] ISBN 978-989-95933-0-5 FONSECA, Guilherme Frederico Dias Pereira da Legislação básica da contratação pública : parte II : legislação complementar e regime do contrato de trabalho em funções públicas - Lei Nº59/2008, de 11 de Setembro / Guilherme da Fonseca...[et al.]. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 442 p. ; 21 cm ISBN 978-972-32-1640-0 (brochado) SUMÁRIO FONSECA, Isabel Celeste M. Direito da contratação pública : uma introdução em 10 aulas / Isabel Celeste M. Fonseca. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 271 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários) ISBN 978-972-40-3692-2 (brochado) SUMÁRIO PORTUGAL. Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2008 / Provedor de Justiça. - 1ª ed. - Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de documentação, 2009. - 982 p. : quadros, gráf. ; 23 cm SUMÁRIO PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos, 2008 Código dos contratos públicos. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2008. - 480 p. ; 23 cm. - (Códigos simples) Contém: Regime geral das parcerias público-privadas; Agência Nacional de Compras Públicas; Regime jurídico do património imobiliário público; Regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado. ISBN 978-972-40-3474-6 (brochado) SUMÁRIO

ROCHA, Manuel Lopes A contratação pública electrónica e o guia do código dos contratos públicos : Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa. - 1ª ed. - Lisboa : ST & SF - Sociedade de Publicações, Lda, 2008. - 326 p. ; 24 cm. 2º exemplar oferecido pelo co-autor Mestre Filipe Lousa. ISBN 978-972-99702-4-5 (brochado) SUMÁRIO SILVA, Jorge Andrade da Dicionário dos contratos públicos / Jorge Andrade da Silva. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 504 p. ; 23 cm. ISBN 978-972-40-4066-0 (brochado) SUMÁRIO SOUSA, Marcelo Rebelo de, 1948- Direito administrativo geral : actividade administrativa - contratos públicos (de acordo com o novo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos. - 1ª ed. - Lisboa : D. Quixote, 2008. - Tomo 3, 355 p. ; 23 cm. ISBN 978-972-20-3630-6 SUMÁRIO TAVARES, Luís Valadares, 1946- A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do código dos contratos públicos - Decreto-Lei 18/2008 - empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares. - 1ª ed. - Lisboa : OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia, 2008. - 262 p. : il., quadros e figuras ; 25 cm. Bibliografia p. 258-262. ISBN 978-989-95697-0-6 (brochado) SUMÁRIO UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Faculdade de Direito. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação Estudos de contratação pública / Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação ; org. Pedro Gonçalves. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. I, 996 p. ; 23 cm. Bibliografia p. 991-994. ISBN 978-972-32-1648-6 (brochado) SUMÁRIO

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