Contabilidade Pública

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional

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CONTABILIDADE PÚBLICA Professor: João Carlos Fraga

Rio de Janeiro 31/03/2005

mailto:[email protected]

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ESTRUTURAL CONSULTORIA

CCoonnttaabbiilliiddaaddee PPúúbblliiccaa

CCOONNTTAABBIILLIIDDAADDEE PPÚÚBBLLIICCAA

É a especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração Pública informações sobre a organização e execução dos orçamentos, normas para o registro das entradas e saídas de recursos, bem como o controle e o acompanhamento das variações ocorridas no patrimônio do Estado.

CCoonnttaabbiilliiddaaddee PPúúbblliiccaa XX

CCoonnttaabbiilliiddaaddee PPrriivvaaddaa Contabilidade pública

– Regime misto – Sistema dualista – Apura déficit superávit da gestão – Controle orçamentário rígido – Aplicada a entes público – Legislação 4.320/64

Contabilidade Privada

– Regime Competência – Sistema monista – Apura lucro / prejuízo das empresas – Controle orçamentário flexível – Aplicada a entes privados – Legislação 6.404/76

LLEEGGIISSLLAAÇÇÃÃOO EESSPPEECCÍÍFFIICCAA Lei 4.320/64. Decreto-Lei 200/67. Lei 8.666/93. Lei Complementar 101/00. Constituição Federal de 1988. Portaria MOG nº 42/99. Portaria MOG nº 01/01 Portaria Interministerial nº 163/01

Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga

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CCAAMMPPOO DDEE AATTUUAAÇÇÃÃOO Administração Direta (Centralizada)

– Poder Executivo – Poder Legislativo – Poder Judiciário Administração Indireta (Descentralizada)

– Autarquias – Fundações

PPllaanneejjaammeennttoo GGoovveerrnnaammeennttaall Diagnóstico da situação existente identificação das necessidades definição clara dos objetivos discriminação e quantificação de metas e seus custos avaliação dos resultados obtidos trabalho integrado

O planejamento orçamentário e consequentemente o acompanhamento dos resultados obtidos através de sua execução consolidaram o sistema orçamentário como um poderoso instrumento de gestão empresarial.

“Planejar é estabelecer com antecedência as ações a serem executadas, estimar os recursos a serem empregados e definir as correspondentes atribuições de responsabilidades em relação a um período futuro determinado, para que sejam alcançados satisfatoriamente os objetivos porventura fixados para uma empresa e suas diversas unidades.” (Sanvicente, 1983, p. 16).

A Constituição de 88 reconhece no Estado um agente interventor econômico e consagra o planejamento como um recurso empregado para alcançar um desenvolvimento equilibrado.

“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e o indicativo para o setor privado.

§ 1° A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.”

Para um planejamento integrado reforçando o processo contínuo de planejar, a Constituição de 88 nos impõe três instrumentos de planejamento no capítulo das finanças públicas no seu art. 165:

“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.”


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PPrriinnccííppiiooss ddoo PPllaanneejjaammeennttoo GGoovveerrnnaammeennttaall Racionalidade previsão universalidade unidade continuidade aderência

PPllaannoo PPlluurriiaannuuaall ddee IInnvveessttiimmeennttooss Diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas

decorrentes. Lei de iniciativa do poder executivo. Projeto deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do executivo encaminhado para votação até 31 de agosto. planejamento de médio prazo (4 anos).

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, e deve fazer parte de

um plano de longo prazo onde temos como exemplo o plano diretor para o país com um prazo de dez anos. Atualmente o PPA tem um prazo de quatro anos a começar do segundo ano de mandato legislativo do chefe do executivo. O primeiro ano de mandato do presidente corresponde ao último ano do PPA anterior, o executivo elaborará a lei no primeiro ano de mandato, tendo assim um ano para planejar o Plano Plurianual. O PPA estabelecerá os objetivos, metas e diretrizes de forma regionalizada para as despesas, tanto as despesas de capital quanto as despesas correntes (programas de duração continuada) originadas ou não das despesas de capital. É um balizador do planejamento, reúne um planejamento global econômico tentando dirimir as desigualdades regionais.

A Constituição reforça a necessidade da interação e seriedade do planejamento no seu artigo 167, § 1° “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. Neste parágrafo indica a necessidade de se planejar a priori.

LLeeii ddee DDiirreettrriizzeess OOrrççaammeennttáárriiaass Compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o

exercício subseqüente. Lei de iniciativa do poder executivo. Encaminhamento: oito meses e meio antes do término do exercício. Orientar a elaboração do orçamento, alterações na legislação tributária etc. ( ver artigo 4º LC

101/00, artigo 165 CF/88) A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada para o prazo de um ano, e deve ser compatível com o plano plurianual. Seu objetivo principal é orientar com metas e prioridades a elaboração do orçamento, porém define também as alterações tributárias que irão vigorar no próximo orçamento bem como a política das agências financeiras oficiais de fomento.(um exemplo temos o BNDES, um agente oficial de financiamento). Conforme a Constituição a LDO compreenderá:


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“As meta e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento”. (CF, art. 165, § 2°).

A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enfoca o planejamento ampliando a abrangência da LDO. Segundo a LRF, a LDO além de atender o disposto na Constituição, disporá ainda sobre: a) Equilíbrio entre receitas e despesas; b) Critérios e forma de limitação de empenhos; c) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados

como recursos do orçamento; d) Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. O reforço no planejamento é demonstrado na preocupação de um acompanhamento das ações e de auto-correção no decorrer da execução orçamentária. Um item importante é a necessidade de um estudo minucioso das escolhas para minimizar os custos dos programas pretendidos. Além dos novos itens a LDO passa a conter os Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais: - O Anexo de Metas Fiscais compreende as metas anuais traçadas para as receitas e despesas, as metas anuais traçadas para os resultados nominal e primário e também as metas proposta para o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. - O Anexo de Riscos Fiscais onde “serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem” (LRF, Art. 4, § 3°).


OORRÇÇAAMMEENNTTOO

Planejamento de ações operacionais, através da estimativa de receitas e fixação de despesas, que visa atingir metas pré-estabelecidas, para um determinado período.

A lei de orçamento anual viabilizará a concretização das situações planejadas no plano

plurianual, são as ações a serem executadas, tendo por obediência a lei de diretrizes orçamentárias, visando alcançar os objetivos determinados. Segundo a Constituição compreenderá todos os orçamentos da estrutura da administração pública.

A lei orçamentária anual compreenderá:

“I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”. (CF, Art. 165, § 5°).


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A lei de orçamento anual deve estar em consonância com o PPA e com a LDO, é o próprio orçamento. A LOA é um planejamento feito pela administração pública que traduz em termos financeiros (para o prazo de um exercício financeiro), os planos e programas de trabalho desenvolvidos através da planificação das receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados para satisfação das necessidades da sociedade. A Constituição, preocupada com o planejamento e as conseqüentes externalidades geradas pelas ações propostas de renúncias de receitas, impõe que o projeto de lei orçamentária seja acompanhado de “demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia” (CF, Art. 165, § 6°). A LRF, em seu art. 5°, reforçou esta preocupação com o planejamento exigindo ainda que a LOA contenha: a) Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas

constantes do Anexo de Metas Fiscais; b) Complementando o Art. 165, § 6° da Constituição, demonstrativo das medidas de compensação a

renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; c) Reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida para o pagamento de

passivos contingentes.


PPRRIINNCCÍÍPPIIOOSS OORRÇÇAAMMEENNTTAARRIIOOSS

São mecanismos norteadores para a confecção do orçamento. Regras com finalidades de auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA UUNNIIVVEERRSSAALLIIDDAADDEE

O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da entidade.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA AANNUUAALLIIDDAADDEE

O Orçamento é consagrado para o período de um ano.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA NNÃÃOO--AAFFEETTAAÇÇÃÃOO DDAASS RREECCEEIITTAASS

A receita não deve estar vinculada a nenhuma despesa em especial.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA DDIISSCCRRIIMMIINNAAÇÇÃÃOO

Receitas e despesas configuram no orçamento de forma discriminada onde se possa conhecer a origem e aplicação dos recursos detalhadamente.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA EEXXCCLLUUSSIIVVIIDDAADDEE

O Orçamento não terá matéria estranha à previsão das receitas e fixação das despesas.


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PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDOO EEQQUUIILLÍÍBBRRIIOO

Igualdade entre Receitas e Despesas.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA CCLLAARREEZZAA

Linguagem clara e compreensível.

PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA PPUUBBLLIICCIIDDAADDEE

Publicação nos Diários Oficiais.

CCaarraacctteerrííssttiiccaass ddaa LLeeii ddoo OOrrççaammeennttoo AAnnuuaall

Planejamento financeiro de curto prazo. lei de iniciativa do executivo.

Deve ser enviado pelo executivo até 4 meses antes do término exercício.

TTIIPPOOSS DDEE OORRÇÇAAMMEENNTTOO

Orçamento Tradicional Orçamento Programa

OORRÇÇAAMMEENNTTOO TTRRAADDIICCIIOONNAALL

É o modelo de orçamentação elaborado tomando-se por base o nível de atividade do exercício anterior, acrescentando-se um incremento para compensar variações no poder aquisitivo da moeda.

Não existe comprometimento com o planejamento.

OORRÇÇAAMMEENNTTOO PPRROOGGRRAAMMAA

É o modelo de orçamentação que tem por objetivo materializar as metas fixadas, dentro de um

planejamento, através da alocação de recursos suficientes e necessários para um determinado período.

EESSTTRRUUTTUURRAA DDOO OORRÇÇAAMMEENNTTOO PPRROOGGRRAAMMAA

Quem faz o gasto? Para que se faz o gasto? Em que se faz o gasto? Qual a fonte de financiamento do gasto?


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QQUUEEMM FFAAZZ OO GGAASSTTOO??

Classificação Institucional. 2.6.000 - Ministério da Educação

2.6.101 – Ministério da Educação

2.6.236 – Universidade Federal Fluminense – UFF

2.6.269 – Fundação Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO

2.6.298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

QQUUAALL AA FFOONNTTEE DDOO GGAASSTTOO?? Receitas Diretamente Arrecadadas

- Impostos - Taxas

- Contribuições - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Alugueres

Receitas por Transferências - Transferências Correntes - Transferências de Capital

CCllaassssiiffiiccaaççããoo FFuunncciioonnaall--PPrrooggrraammááttiiccaa::

AAnneexxoo 55 ddaa lleeii 44..332200//6644

Para que se faz o gasto? Função programa sub-programa projeto atividade

AA NNoovvaa CCllaassssiiffiiccaaççããoo FFuunncciioonnaall--PPrrooggrraammááttiiccaa SSeegguunnddoo PPoorrttaarriiaa IInntteerrmmiinniisstteerriiaall nnºº 4422//9999

função subfunção programa projeto atividade operações especiais


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CCaatteeggoorriiaa FFuunncciioonnaall--PPrrooggrraammááttiiccaa –– PPoorrttaarriiaa 4422//9999 –– CCaarraacctteerrííssttiiccaass

FFuunnççããoo:: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que compete ao setor

público.

SSuubbffuunnççããoo:: representa um seguimento da função, visa agregar um subconjunto de gastos do setor público.

PPrrooggrraammaa: instrumento de organização para alcançar da ação governamental visando a

concretização dos objetivos pretendidos, passível.

PPrroojjeettoo: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.

AAttiivviiddaaddee:instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo

um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.

CCllaassssiiffiiccaaççããoo ddaa DDeessppeessaa SSeegguunnddoo aa NNaattuurreezzaa PPoorrttaarriiaa IInntteerrmmiinniisstteerriiaall nnºº 116633//0000

Categoria econômica grupo de natureza de despesa modalidade de aplicação elemento de despesa

CCaatteeggoorriiaa EEccoonnôômmiiccaa

3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital

GGrruuppoo ddee NNaattuurreezzaa ddee DDeessppeessaa

1 - pessoal e encargos sociais 2 - juros e encargos da dívida 3 - outras despesas correntes 4 - investimentos 5 - inversões financeiras 6 - amortização da dívida


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MMooddaalliiddaaddeess ddee AApplliiccaaççããoo

20 - transferências à união 30 - transferências a estados e DF 40 - transferências a municípios 50 - transferências a instituição sem fins lucrativos 60 - transferências a instituições privadas com fins lucrativos 70 - transferências a instituições multigovernamentais 80 - transferências ao exterior 90 - aplicações diretas 99 - a definir

QQUUAALL AA FFOONNTTEE DDOO GGAASSTTOO??

Receitas Diretamente Arrecadadas

- impostos, taxas e Contribuições - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Alugueres e etc.

Receitas por Transferências - Transferências Correntes

- Transferências de Capital

MMEECCAANNIISSMMOOSS RREETTIIFFIICCAADDOORREESS DDOO OORRÇÇAAMMEENNTTOO CRÉDITOS ADICIONAIS

Créditos Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

CCRRÉÉDDIITTOOSS SSUUPPLLEEMMEENNTTAARREESS Destinam-se ao reforço de dotações (créditos orçamentários) que se tornaram insuficientes ao

longo de exercício.

CCRRÉÉDDIITTOOSS EESSPPEECCIIAAIISS

Destinam-se a despesas não fixadas no orçamento.

CCRRÉÉDDIITTOOSS EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIOOSS

Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.


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RREECCUURRSSOOSS PPAARRAA AABBEERRTTUURRAA DDEE CCRRÉÉDDIITTOOSS AADDIICCIIOONNAAIISS

Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Os provenientes de excesso de arrecadação. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Produto de operações de créditos autorizadas.

DDEESSPPEESSAA PPÚÚBBLLIICCAA Classifica-se em:

- Despesa Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento. - Despesa Extra-orçamentária – constituem-se em desembolsos de natureza extra-

orçamentária oriundas de ingressos no ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos ou consignados.

DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

EESSTTÁÁGGIIOOSS DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

Empenho Liquidação Pagamento

A Lei nº 4.320/64 configura que a despesa passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Entretanto, deve-se fazer uma ressalva neste ponto, pois, obviamente, a escrituração contábil da despesa orçamentária deve, ainda, ser registrada também quanto ao aspecto relativo ao crédito fixado na lei orçamentária que se constitui na realidade, em mais uma etapa ou estágio, denominada Fixação.

FFIIXXAAÇÇÃÃOO A Fixação, que é em realidade a primeira etapa ou estágio desenvolvido pela despesa

orçamentária, é cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento.

A Lei de Orçamento é o documento que caracteriza a fixação da despesa orçamentária, ou seja, o instrumento no qual são legalmente fixadas as discriminações e especificações dos créditos orçamentários, que se constitui no corolário da chamada etapa de elaboração desenvolvida pelo ciclo orçamentário.


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A etapa da elaboração termina com a edição da Lei Orçamentária, que em última análise constitui o estágio da Fixação.


EEMMPPEENNHHOO Empenho é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma

obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” (Art. 58, Lei 4.320/64). O empenho é prévio, ou seja, precede à realização da despesa e tem de respeitar o

limite do crédito orçamentário. A importância da despesa empenhada fica abatida do crédito orçamentário respectivo

e constitui uma garantia para o fornecedor. Deste modo, o empenho cria, para o poder público, a obrigação de pagar e, por conseguinte, a falta do empenho não obriga ao pagamento.

Assim, se uma autoridade, qualquer que seja, autoriza a realização de uma despesa, sem providenciar o empenho, a responsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal, e não da repartição.

Por outro lado, quando a repartição realiza pagamento de despesa sem empenho, a responsabilidade é do ordenador e será apurada mediante abertura de um processo denominado tomada de contas.

Existem três modalidades de empenho:

1. ordinário ou normal; 2. por estimativa; 3. global

Empenho ordinário é destinado a atender despesa cujo pagamento se processe de

uma só vez. O montante exato da despesa é conhecida, e será paga em apenas uma parcela. Empenho por estimativa é destinado a atender despesas para as quais não se possa

previamente determinar o montante exato. Pode ser verificado com os gastos de energia elétrica, telefone entre outros que não se pode precisar previamente a quantia exata da despesa.

Empenho global é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a

parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado previamente. Anterior ao empenho necessita-se da fase de licitação. Tem por objetivo procurar as condições mais vantajosas para efetuar a despesa pública. Em casos especiais a licitação pode ser inexigível ou dispensável.

LLIIQQUUIIDDAAÇÇÃÃOO

“A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” (Art. 63, Lei 4.320/64).

“ Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.” (Art. 63, § 1° ,

Lei 4320/64). A liquidação da despesa é o ato do órgão competente que, após o exame da documentação,

torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública. As despesa somente serão pagas quando ordenadas após sua regular liquidação. Na liquidação, o órgão contábil deverá apurar: a origem e objeto do que se deve pagar; a

importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.


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PPAAGGAAMMEENNTTOO

“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”.

O Pagamento, quarto e último estágio a ser percorrido pela despesa orçamentária, é o ato onde o poder público faz a entrega do numerário correspondente, recebendo a devida quitação.

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Está terminada a quarta fase ou estágio da despesa e, consequentemente, devidamente formalizada a despesa orçamentária.

DDEESSPPEESSAA EEXXTTRRAA--OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

Constituem-se em desembolsos de natureza extra-orçamentária oriundas de ingressos no ativo financeiro correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos ou consignados.

Exemplos: Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar.

RREECCEEIITTAA PPÚÚBBLLIICCAA

Classifica-se em:

- Receita Orçamentária – são aquelas que constam no Orçamento. - Receita Extra-orçamentária – constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando

obrigatoriedade de entrega a terceiros.

RREECCEEIITTAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

Classificam se:

–Receitas Correntes

Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes


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–Receitas de Capital

Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital


RREECCEEIITTAASS CCOORRRREENNTTEESS

1.1 - Receita Tributária

–1.1.1.0 - Impostos –1.1.2.0 - Taxas –1.1.3.0 - Contribuições de Melhoria

1.2 - Receita de Contribuições

–1.2.1.0 - Contribuições Sociais –1.2.2.0 - Contribuições Econômicas

1.3 - Receita Patrimonial

–1.3.1.0 - Receitas Imobiliárias –1.3.2.0 - Receitas de Valores Mobiliários –1.3.9.0 - Outras Receitas Patrimoniais

1.7 - Transferências Correntes

–1.7.1.0 - Transferências Intragovernamentais –1.7.2.0 - Transferência Intergovernamentais

RREECCEEIITTAASS DDEE CCAAPPIITTAALL

2.1 - Operações de Crédito

–2.1.1.0 - Operações de Crédito Internas –2.1.2.0 - Operações de Crédito Externas

2.2 - Alienação de Bens

–2.2.1.0 - Alienação de Bens Móveis –2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis

2.3 - Amortização de Empréstimos

2.4 - Transferências de Capital

–2.4.1.0 - Transferências Intragovernamentais


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–2.4.2.0 - Transferência Intergovernamentais


EESSTTÁÁGGIIOOSS DDAA RREECCEEIITTAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento

RREECCEEIITTAA EEXXTTRRAA--OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA Constituem-se em ingressos de natureza financeira gerando obrigatoriedade de entrega a

terceiros.

Exemplos: Depósitos, Cauções, Consignações, e Restos a Pagar.

SSiisstteemmaass ddee CCoonnttaass

Sistema Orçamentário Sistema Financeiro Sistema Patrimonial Sistema Compensado

SSiisstteemmaa OOrrççaammeennttáárriioo

Função: Dar um tratamento contábil a previsão e execução do Orçamento.

Divisão:

–Contas de previsão –Contas de movimentação

SSiisstteemmaa FFiinnaanncceeiirroo

Função: Registrar todos os ingressos e desembolsos de natureza orçamentária e extra-

orçamentária.

Divisão:

–Contas que representam ativos financeiros –Contas que representam passivos financeiros –Contas de resultado financeiro (receita e despesa orçamentária)


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SSiisstteemmaa PPaattrriimmoonniiaall

Função: Registrar as variações ativas e passivas de natureza econômica ocorridas no patrimônio da entidade.

Divisão:

–Contas que representam ativos permanentes (veículos, imóveis, equipamentos, direitos etc.). –Contas que representam exigibilidades a longo prazo (empréstimos Longo Prazo etc.) –Contas que representam o Patrimônio próprio da instituição (contas do grupo Saldo

patrimonial). –Contas de Resultado Patrimonial (doação de bens, depreciação, aquisição de bens e etc.)

SSIISSTTEEMMAA DDEE EESSCCRRIITTUURRAAÇÇÃÃOO

SISTEMA DUPLO

O sistema duplo de contabilização tem como objetivo identificar o fluxo financeiro e o fluxo

econômico, permitindo clareza nas variações de natureza financeira e econômicas.

SSiisstteemmaa DDuupplloo ddee CCoonnttaabbiilliizzaaççããoo

Contabilidade Financeira

Contabilidade Patrimonial

CCoonnttaass RReefflleexxaass

Transferências Financeiras:

– tem a função de apurar o resultado do sistema financeiro (receita e despesa orçamentária).

Transferências Patrimoniais:

– Faz elo de ligação, juntamente com a conta transferências financeiras entre os sistemas financeiros e patrimonial.


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RREEGGIIMMEE DDEE EESSCCRRIITTUURRAAÇÇÃÃOO

REGIME MISTO –Regime de Caixa para as receitas.

–Regime de Competência para as despesas.

RREEGGIISSTTRROO DDOOSS FFAATTOOSS CCOONNTTÁÁBBEEIISS

PPRREEVVIISSÃÃOO DDAA RREECCEEIITTAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA –No Sistema Orçamentário

D - Receita Prevista

C - Orçamento da Receita.................5.000,00

–No Sistema Financeiro

Sem movimentação

–No Sistema Patrimonial

Sem movimentação

–No Sistema Compensado

Sem movimentação

FFIIXXAAÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA –No Sistema Orçamentário

D - Orçamento da Despesa

C - Créditos Disponíveis .................5.000,00


Sem movimentação



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Sem movimentação


Sem movimentação


PPEELLAA RREEAALLIIZZAAÇÇÃÃOO DDAA RREECCEEIITTAA –No Sistema Orçamentário

D - Execução Orçamentária da Receita

C - Receita Prevista...............................6.500,00


D – Bancos

C- Receita Orçamentária ........................6.500,00


Sem movimentação


Sem movimentação

CCOOMMPPRRAA DDEE MMAATTEERRIIAALL PPEERRMMAANNTTEE

PELO EMPENHAMENTO

–No Sistema Orçamentário

D - Créditos Disponíveis Equipamentos e Material Permanente

C - Despesa Empenhada

Equipamentos e Material Permanente...........500,00


Sem movimentação


Sem movimentação



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Sem movimentação



PELA LIQUIDAÇÃO


D - Despesa Empenhada Equipamentos e Material Permanente

C - Despesa Liquidada

Equipamentos e Material Permanente...........500,00


D - Despesa Orçamentária Equipamentos e Material Permanente

C - Despesa Liquidada a Pagar .................500,00


D – Valores

Estoque - Material Permanente

C - Variação Patrimonial Ativa Almoxarifado - Material Permanente...........500,00 D - Bens Móveis

Mobiliário Geral

C – Valores Estoque - Material Permanente.................. 500,00


Sem movimentação


PELO PAGAMENTO


D - Despesa Liquidada

Equipamentos e Material Permanente

C - Execução Orçamentária da Despesa........500,00


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D - Despesa Liquidada a Pagar

C - Cheque Emitidos................................500,00

D - Cheque Emitidos

C - Bancos.................................................500,00

–No Sistema Patrimonial Sem movimentação


Sem movimentação


SSEERRVVIIÇÇOOSS DDEE TTEERRCCEEIIRROOSS EE EENNCCAARRGGOOSS

PELO EMPENHAMENTO


D - Créditos Disponíveis Serviço de Terceiros e Encargos

C - Despesa Empenhada

Serviço de Terceiros e Encargos..............1.000,00


Sem movimentação


Sem movimentação


Sem movimentação


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PELA LIQUIDAÇÃO


D - Despesa Empenhada Serviço de Terceiros e Encargos

C - Despesa Liquidada

Serviço de Terceiros e Encargos ..................1.000,00


D - Despesa Orçamentária Serviço de Terceiros e Encargos

C - Consignações (Rec. Extra-orçamentária)

–Imposto de Renda Retido na Fonte ...................70,00

C - Despesa Liquidada a Pagar........................930,00


Sem movimentação


Sem movimentação


PELO PAGAMENTO –No Sistema Orçamentário

D - Despesa Liquidada

Serviços de Terceiros e Encargos

C - Execução Orçamentária da Despesa........1.000,00


D - Despesa Liquidada a Pagar

C - Cheque Emitidos ................................930,00


22

D - Cheque Emitidos

C - Bancos Conta Movimento....................930,00 Consignações (Desp. extra-orçamentária)

Imposto de Renda Retido na Fonte

Cheques Emitidos........................................70,00

D - Cheque Emitidos C - Bancos Conta Movimento......................70,00


Sem movimentação


Sem movimentação


MMOOVVIIMMEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE RREECCUURRSSOOSS EEXXTTRRAA--OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIOOSS

Recebimento de depósito como garantia contratual –No Sistema Financeiro D - Bancos Conta Movimento

C - Depósitos de Diversas Origens

Cauções......................................................100,00

Devolução de depósito como garantia contratual –No Sistema Financeiro D - Depósitos de Diversas Origens

Cauções

C - Bancos Conta Movimento....................100,00


23


DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÕÕEESS CCOONNTTÁÁBBEEIISS ((LLeeii nnºº 44..332200//6644))

Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais

BBAALLAANNÇÇOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIOO

Tem por objetivo evidenciar as receitas e despesas previstas e fixadas, respectivamente, em confronto com as realizadas.

EEssttrruuttuurraa ddoo BBaallaannççoo OOrrççaammeennttáárriioo

Receita Orçamentária

–Previsão –Execução –Diferença

Despesa Orçamentária

–Fixação –Execução –Diferença

BBAALLAANNÇÇOO FFIINNAANNCCEEIIRROO

Tem por objetivo demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os ingressos e desembolsos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, o os que se transferem para o exercício seguinte.

EEssttrruuttuurraa ddoo BBaallaannççoo FFiinnaanncceeiirroo

Receita Orçamentária

–Receitas Correntes –Receitas de Capital

Receita Extra-Orçamentária

–Restos a Pagar –Depósitos –Cauções –Consignações


24

Saldo Inicial do Período

–Caixa/ Bcos Movimento –Aplicações Financeiras

Despesa Orçamentária

–Despesas Correntes –Despesas de Capital

Despesa Extra-Orçamentária

–Restos a Pagar –Depósitos –Cauções –Consignações

Saldo Final do Período –Caixa/ Bcos Movimento –Aplicações Financeiras


BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

Tem por objetivo evidenciar a posição de encerramento das contas representativas de bens, direitos e obrigações.

EEssttrruuttuurraa ddoo BBaallaannççoo PPaattrriimmoonniiaall ATIVO

Ativo Financeiro Ativo Permanente Ativo Compensado

PASSIVO

Passivo Financeiro Passivo Permanente Passivo Compensado

BBaallaannççoo PPaattrriimmoonniiaall ((AAttiivvoo ee PPaassssiivvoo FFiinnaanncceeiirroo))

Ativo Financeiro

–Disponível Caixa/Tesouraria Bancos C/ movimento. Aplicações Financeiras.


25

–Realizável Entidades Devedoras Diversos Responsáveis Outros Devedores

Passivo Financeiro

–Restos a Pagar –Depósitos Cauções Consignações

–Despesa Liquidada a pagar –Serviço da Dívida a Pagar


BBaallaannççoo PPaattrriimmoonniiaall ((AAttiivvoo ee PPaassssiivvoo PPeerrmmaanneennttee))

Ativo Permanente

–Bens Imóveis Terrenos e Edificações (-) Depreciação Acum.

–Bens Móveis Móveis, Equipamentos etc...

–Créditos Dívida Ativa, outros Créditos inscritos

–Valores Almoxarifado, Ações, Títulos diversos etc...

Passivo Permanente

–Dívida Fundada

Em Contratos Em Títulos

Saldo Patrimonial

–Patrimônio


26


BBaallaannççoo PPaattrriimmoonniiaall ((AAttiivvoo ee PPaassssiivvoo CCoommppeennssaaddoo))

Ativo Compensado

–Responsáveis Por Adiantamentos

–Responsáveis Por Bens

–Carta Fiança Bancaria

–Etc...

Passivo Compensado

–Contrapartida Responsáveis Por Adiantamentos

. –Contrapartida de Responsáveis Por Bens

–Contrapartidas de Carta Fiança Bancaria

–Etc...


27


DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÃÃOO DDAASS VVAARRIIAAÇÇÕÕEESS PPAATTRRIIMMOONNIIAAIISS ((DDVVPP))

Evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade, resultantes ou independentes

da execução orçamentária, de forma a indicar o resultado patrimonial do exercício.

EEssttrruuttuurraa ddaa DDeemmoonnssttrraaççããoo ddaass VVaarriiaaççõõeess PPaattrriimmoonniiaaiiss

Variações Patrimoniais Ativas

–Resultantes da Execução Orçamentária

Receitas Correntes

Receitas de Capital

–Mutações Patrimoniais

Aquisição de Bens

Construção de Bens

–Independentes da Execução orçamentária

Aquisição Bens Doados

Inscrição de Dívida Ativa

Variações Patrimoniais Passivas

–Resultantes da Execução Orçamentária

Despesas Correntes

Despesas de Capital

–Mutações Patrimoniais

Alienação de Bens

Variação Empréstimos

–Independentes da Execução orçamentária

Baixa de bens Móveis

Depreciação de Bens


28

MODELO DE PLANO DE CONTAS 1. Sistema Orçamentário

1.1. Receita 1.1.1. Receita Prevista

1.1.1.1. Receita Corrente 1.1.1.1.1. Receita Tributária 1.1.1.1.2. Receita de Contribuições 1.1.1.1.3. Receita Patrimonial 1.1.1.1.4. Receita Agropecuária 1.1.1.1.5. Receita Industrial 1.1.1.1.6. Receita de Serviços 1.1.1.1.7. Transferências Correntes 1.1.1.1.8. Outras Receitas Correntes

1.1.1.2. Receita de Capital 1.1.1.2.1. Operações de Crédito 1.1.1.2.2. Alienação de Bens 1.1.1.2.3. Amortização de Empréstimos 1.1.1.2.4. Transferências de Capital 1.1.1.2.5. Outras Receitas de Capital

1.2. Despesa 1.2.1. Créditos Disponíveis

1.2.1.1. Despesa Corrente 1.2.1.1.1. Pessoal e Encargos Sociais 1.2.1.1.2. Juros e Encargos da Dívida 1.2.1.1.3. Outras Despesas Correntes

1.2.1.2. Despesa de Capital 1.2.1.2.1. Investimentos 1.2.1.2.2. Inversões Financeiras 1.2.1.2.3. Amortização da Dívida

1.3. Movimentação 1.3.1. Orçamento da Receita Prevista 1.3.2. Execução da Receita 1.3.3. Orçamento da Despesa Fixada 1.3.4. Créditos Suplementares 1.3.5. Créditos Especiais 1.3.6. Créditos Extraordinários 1.3.7. Despesa Empenhada 1.3.8. Despesa Liquidada 1.3.9. Execução da Despesa

2. Sistema Financeiro

2.1. Ativo Financeiro 2.1.1. Disponível

2.1.1.1. Caixa/Tesouraria 2.1.1.2. Bancos Conta Movimento 2.1.1.3. Aplicações Financeiras

2.1.2. Realizável 2.1.3. Agentes Financeiros – Devedores 2.1.4. Diversos Responsáveis

2.2. Passivo Financeiro ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga

29

2.2.1. Exigibilidade 2.2.1.1. Restos a Pagar

2.2.1.1.1. Restos a Pagar – Processados 2.2.1.1.2. Restos a Pagar – Não Processados

2.2.1.2. Serviços da Dívida a Pagar 2.2.1.3. Depósitos

2.2.1.3.1. Depósitos de Diversas Origens 2.2.1.3.2. Cauções 2.2.1.3.3. Consignações

2.2.1.4. Débitos de Tesouraria 2.2.1.5. Despesa Liquidada a Pagar

2.3. Contas de Resultado Financeiro 2.3.1. Receita Realizada

2.3.1.1. Receita Corrente 2.3.1.1.1. Receita Tributária 2.3.1.1.2. Receita de Contribuições 2.3.1.1.3. Receita Patrimonial 2.3.1.1.4. Receita Agropecuária 2.3.1.1.5. Receita Industrial 2.3.1.1.6. Receita de Serviços 2.3.1.1.7. Transferências Correntes 2.3.1.1.8. Outras Receitas Correntes

2.3.1.2. Receita de Capital 2.3.1.2.1. Operações de Crédito 2.3.1.2.2. Alienação de Bens 2.3.1.2.3. Amortização de Empréstimos 2.3.1.2.4. Transferências de Capital 2.3.1.2.5. Outras Receitas de Capital

2.3.2. Despesa Realizada 2.3.2.1. Despesa Corrente

2.3.2.1.1. Pessoal e Encargos Sociais 2.3.2.1.2. Juros e Encargos da Dívida 2.3.2.1.3. Outras Despesas Correntes

2.3.2.2. Despesa de Capital 2.3.2.2.1. Investimentos 2.3.2.2.2. Inversões Financeiras 2.3.2.2.3. Amortização da Dívida

2.3.3. Interligação entre sistemas 2.3.3.1. Transferências Financeiras

3. Sistema Patrimonial

3.1. Ativo Permanente 3.1.1. Bens Imóveis

3.1.1.1. Terrenos 3.1.1.2. Edificações

3.1.2. Bens Móveis 3.1.2.1. Maquinas 3.1.2.2. Equipamentos 3.1.2.3. Móveis e Utensílios 3.1.2.4. Veículos 3.1.2.5. (-) Depreciação Acumulada

ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga

30

3.1.3. Créditos 3.1.3.1. Créditos Fiscais Inscritos 3.1.3.2. Outros Créditos

3.1.4. Valores 3.1.4.1. Estoques Almoxarifado 3.1.4.2. Participações Acionárias

3.2. Passivo Permanente 3.2.1. Dívida Fundada

3.2.1.1. Dívida Fundada Externa 3.2.1.2. Dívida Fundada Interna

3.3. Saldo Patrimonial 3.4. Contas de Resultado Patrimonial

3.4.1. Variação Patrimonial Ativa 3.4.1.1. Resultante da Execução Orçamentária

3.4.1.1.1 Aquisição Bens Móveis 3.4.1.1.2 Construção/Aquisição Bens Imóveis 3.4.1.1.3 Aquisição Estoques Almoxarifado

3.4.1.2. Independentes da Execução Orçamentária 3.4.2.2.1 Recebimento Doações de Bens Móveis/ Imóveis 3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Concedidos 3.4.2.2.3 Reavaliação do Ativo Permanente

3.4.2. Variação Patrimonial Passiva 3.4.2.1. Resultante da Execução Orçamentária

3.4.2.1.1 Alienação de Bens Móveis / Imóveis 3.4.2.1.2 Financiamentos e Empréstimos Obtidos

3.4.2.2. Independentes da Execução Orçamentária 3.4.2.2.1 Depreciação Bens Móveis/ Imóveis 3.4.2.2.2 Variação Monetária de Empréstimos Obtidos 3.4.2.2.3 Baixa Bens por Roubo, Estrago, Extravio e Obsolescência

3.4.3. Interligação entre sistemas 3.4.3.1. Transferências Patrimoniais

3.4.4. Resultado Patrimonial do Exercício

4. Sistema Compensado 4.1. Ativo Compensado

4.1.1. Valores em Poder de Terceiros 4.1.2. Seguros Contratados

4.2. Passivo Compensado 4.2.1. Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros 4.2.2. Contrapartida de Seguros Contratados


31

EXERCÍCIO 001 XERCÍC 001 Previsão para o exercício de 20x3

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000.00.00.00 Receitas Correntes 100.000,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 100.000,00 1110.00.00.00 Impostos 100.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 100.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00

Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.920,00 - Patrimônio 200.000,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00

Dados:

1) Realização de 110% da previsão da receita com IPTU. 2) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 3) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.


32

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

Receita PrevistaReceita Capital

Operação de CréditoRec.TributáriaReceita CorrenteReceita Prevista Receita Prevista

Receita CorrenteRec. Patrimonial

Receita PrevistaReceita Corrente

Rec.Transf. Correntes


Alienação de Bens

Orçamento da Receita Prevista

Execução Orçam.da Receita

Créditos DisponíveisDespesa Corrente

Pessoal


Material de Consumo

Créditos Disponíveis Créditos DisponíveisDespesa Corrente Despesa Corrente Despesa Capital Despesa Capital

Créditos DisponíveisCréditos Disponíveis

Serviço Terc. Enc. Transf. Correntes Obras e Instalações Equipamentos

Orçamento da Despesa Fixada Material de Consumo

Despesa LiquidadaDespesa Capital

Obras e Instalações

Despesa EmpenhadaDespesa CorrenteTransf. Correntes

Serviço Terc. Enc.

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Despesa EmpenhadaDespesa Corrente


Serviço Terc. Enc.

Despesa Liquidada Despesa Liquidada

Transf. CorrentesDespesa Capital

Obras e InstalaçõesExecução Orçam.

da DespesaDespesa CorrenteDespesa Corrente Despesa Corrente

Material de Consumo


33

SISTEMA FINANCEIRO

Serviços Divida Pagar

Receita CapitalOperação de Crédito

Ativo Financeiro Caixa/Tesouraria

Ativo Financeiro Ativo Financeiro Aplicações Financ.Bcos C/Movimento

Ativo Financeiro Divers. Responsáveis Restos a Pagar

Passivo Financeiro

Passivo FinanceiroCauções

Passivo FinanceiroConsignações

Passivo FinanceiroDepósitos

Passivo Financeiro Passivo FinanceiroOper. Crédito

Despesa Capital Despesa Corrente Despesa Corrente Despesa Corrente Passivo FinanceiroDespesa Liq. Pagar

Receita Corrente Receita Corrente Receita Corrente Receita Capital

Obras e Instalações Material de Consumo Pessoal Ativo Pessoal Inativo

Transf. FinanceirasResultado Financeiro

Conta Reflexa

Rec.Tributária Contribuições Rec.Transf. Correntes Alenação de Bens



34

SISTEMA PATRIMONIAL

Doação Bens Imóveis

SD)

Passivo PermanenteDívida Fundada

Variações Pat. AtivasResult. Exec.Orçam.Receitas Correntes

Variaç.Pat. PassivaResult. Exec.Orçam.

Result. Exec.Orçam.Receitas Capital

Variações Pat. Ativas

Variaç.Pat. PassivaIndep. Exec. Orçam.Baixa de Bens Mov.

Despesa Corrente Despesa de Capital

Variaç.Pat. PassivaMutação Patrimonial Alienação de Bens

Conta Reflexa

Saldo Patrimonial

Ativo PermanenteValores

Partic. Societárias

Ativo PermanenteBens Imóveis

Terrenos

Ativo PermanenteBens Móveis

Veículos

Transf. PatrimonialResultado Patrimonial

Resultado Exercício


Estoq. Almoxarifado

Patrimônio

Variações Pat. Ativas Variações Pat. AtivasIndep. Exec. Orçam.


Mutação Patrimonial Almoxarifado

35

Receita Previsão Execução Diferença Despesa Fixação Execução Diferença

Receita Corrente Despesa Corrente - Tributária - - Pessoal - - Transf. Corrente - - Material consumo -

- Serviço Terc. - Receita de Capital Despesa Capital - Transferências - - - Obras -

- - Equip. Mat. Perm. - -

Soma - - - Soma - - - Déficit - Superávit - - Total - - - Total - - -

Balanço OrçamentárioPrefeitura Municipal de S.João Carlos

Exercício de 20x3


36

Receita Orçamentária - Despesa Orçamentária - - receita corrente - despesa corrente - receita de capital - - despesa de capital

Receita Extra-Orçamentária - despesa Extra-Orçamentária - - restos a pagar - restos a pagar - depósitos - depósitos - consignação - consignação - desp. liquidada pagar - desp. liquidada pagar

Saldo Inicial - Saldo Final - caixa caixabancos c/ movimento bancos c/ movimentoTotal - Total -

Receita Despesa

Balanço FinanceiroPrefeitura Municpal de S. João Carlos

Exercício de 20x3


37

ATIVO 20x3 20x2 PASSIVO 20x3 20x2

Ativo Financeiro Passivo Financeiro - - Disponível Restos a Pagar - caixa - Processados - bancos c/ movimento - Não Processados - Realizável Depósitos Diversas Origens

ConsignaçõesAtivo Permanente - Passivo Permanente - -

Dívida FundadaBens Imoveis - - em contratosBens Moveis - - em títulos - Créditos - Saldo PatrimonialValores - - patrimônio

Ativo Real - - Passivo Real - -

Ativo Compensado - Passivo Compensado -

Total do Ativo - - Total do Passivo - -

Balanço PatrimonialPrefeitura Municipal de S. Jão Carlos


38

Variações Patrimoniais Ativas Em R$ Variações Patrimoniais Passivas Em R$

Resultantes da Exec. Orçamentária Resultantes da Exec. Orçamentária - Receitas Correntes - Despesas Correntes receita tributária pessoal transferências correntes material de consumo - Receita de Capital Serviço Terceiros alienação de bens - Despesas de Capital


Mutação Patrimonial da Despesa Mutação Patrimonial da Receita - almoxarifado - alienação de bens - - construção de bens imóveis

Independente da Exec. Orçamentária Independente da Exec. Orçamentária - doações - baixa de bens -

Resultado Patrimoial do Exercício Resultado Patrimoial do Exercício

Total - Total -

Prefeitura Municipal de S. João Carlos Demonstração das Variações Patrimoniais

Exercício de 20x3


39

EXERCÍCIO Nº 002 Previsão para o exercício de 20x3

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0000.00.00.00 Receita Orçamentária 113.900,00 1000.00.00.00 Receitas Correntes 113.400,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 109.000,00 1110.00.00.00 Impostos 109.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 109.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00 1112.04.30.00 Imposto de Renda Retido na Fonte 9.000,00 1200.00.00.00 Receita de Contribuições 4.400,00 1210.00.00.00 Contribuições Sociais 4.400,00 2000.00.00.00 Receita de Capital 500,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens 500,00 2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 500,00

Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I.

C.I Funcional-Programática

Natureza da Despesa VALOR FR

09.2720001.4001 3.1.90.01.00 20.000,00 100 04.1220002.4002 3.1.90.11.00 40.000,00 100 04.1220002.4003 3.3.90.30.00 53.900,00 100/110

Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.420,00 - Patrimônio 200.000,00 Ativo Permanente - Bens Móveis Veículos 500,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00

Dados: 1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU; 2) Realização da receita de capital em 100%; 3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões; 4) Empenho da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões; 5) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 40 milhões, IRRF de 15% e

Contribuição Previdenciária de 11%; 6) Liquidação da despesa de pessoal inativo valor de 20 milhões, IRRF de 15% ; 7) Pagamento das folhas de Pessoal ativo e inativo; 8) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 9) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.



40








Alienação de Bens




Pessoal


Material de Consumo








Serviço Terc. Enc.




Serviço Terc. Enc.





Material de Consumo

41

SISTEMA FINANCEIRO






Passivo Financeiro









Conta Reflexa




42

SISTEMA PATRIMONIAL


SD)









Conta Reflexa

Saldo Patrimonial




Terrenos


Veículos




Estoq. Almoxarifado

Patrimônio




43







Exercício de 20x3


44




Receita Despesa


Exercício de 20x3


45










46







Total - Total -


Exercício de 20x3


47

EXERCÍCIO Nº 003 Previsão para o exercício de 20x3

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0000.00.00.00 Receita Orçamentária 109.500,00 1000.00.00.00 Receitas Correntes 109.000,00 1100.00.00.00 Receita Tributária 109.000,00 1110.00.00.00 Impostos 109.000,00 1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 109.000,00 1112.02.00.00 IPTU 100.000,00 1112.04.30.00 Imposto de Renda Retido na Fonte 9.000,00 2000.00.00.00 Receita de Capital 500,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens 500,00 2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 500,00

Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo I.

C.I Funcional-Programática

Natureza da Despesa VALOR FR

04.1220001.4001 3.1.90.11.00 109.500,00 100 Nota: classificação segundo portaria 163/00, anexo II e portaria nº42/99. Balanço Patrimonial – exercício de 20x2 Ativo Valor Passivo Valor Ativo Financeiro Passivo Financeiro - Caixa/Tesouraria 20,00 - Bancos C/ Movimento 60,00 Saldo Patrimonial - Aplicações Financeiras 199.420,00 - Patrimônio 200.000,00 Ativo Permanente - Bens Móveis Veículos 500,00 Total 200.000,00 Total 200.000,00

Dados: 1) Realização de 80% da previsão da receita com IPTU; 2) Realização da receita de capital em 100%; 3) Empenho da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões; 4) Liquidação da despesa de pessoal ativo valor de 100 milhões, IRRF de 15% e

Contribuição Previdenciária de 11%; 5) Faça a escrituração nos respectivos sistemas contábeis; 6) Faça o levantamento das demonstrações contábeis.

47ESTRUTURAL CONSULTORIA Professores: Zildete de Souza e João Carlos da Costa Fraga


48

48








Alienação de Bens




Pessoal


Material de Consumo








Serviço Terc. Enc.




Serviço Terc. Enc.





Material de Consumo

49

SISTEMA FINANCEIRO






Passivo Financeiro









Conta Reflexa



49


50

50

SISTEMA PATRIMONIAL


SD)









Conta Reflexa

Saldo Patrimonial




Terrenos


Veículos




Estoq. Almoxarifado

Patrimônio




51







Exercício de 20x3


52




Receita Despesa


Exercício de 20x3


53










54







Total - Total -


Exercício de 20x3


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Education

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