CONTABILIDADE PÚBLICA Aulas
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CURSO ON-LINE – NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRT 9ª REGIÃO
ANALISTA – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR: OTÁVIO SOUZA
Profº Otávio Souza www.pontodosconcursos.com.br 1
AULA DEMONSTRATIVA
Apresentação
Caros (as) concurseiros (as)!!
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Otávio Souza, e é com imensa alegria que começo mais um curso aqui no Ponto dos Concursos.
Sou Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo (ISS-SP), atualmente ocupando o cargo de Diretor de Auditoria Interna no Departamento de Auditoria Geral do Município de São Paulo, órgão de controle interno semelhante à CGU (Controladoria Geral da União), no âmbito federal.
Sou graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo e pós-graduando em Administração Pública pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Antes de ingressar no serviço público fui Analista de Balanços da Serasa.
No serviço público estou desde 2003, quando ingressei como Auditor do Ministério Público do Estado do Paraná, ficando lá até 2007, ocasião em que assumi a posição que hoje ocupo.
Até aqui percorri um longo caminho, sempre estudando e aprendendo a “fazer provas”. Colecionei vitórias porque apesar das dificuldades, não me deixei abater e persisti firme no propósito de alcançar o tão sonhado cargo público, Auditor Fiscal!
Por conhecer os percalços deste caminho é que resolvi ajudar outras pessoas, que tem o mesmo sonho que eu, a também “chegar lá”.
Ministro aula em cursos preparatórios para concurso em São Paulo e também aqui no PONTO, das disciplinas Contabilidade Empresarial (Contabilidade Geral e Avançada) e Pública.
Temos juntos um objetivo a ser atingido: ”aprender a fazer prova”, isso mesmo, não precisamos ser exímios conhecedores da matéria para passar em concurso, precisamos
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treinar (exaustivamente) a “fazer prova” e como eu sempre digo: “a prova sorrirá para você!”
Abordarei nesse nosso estudo as posições, tendências e questões da Banca FCC, realizadora deste certame. No entanto, quando necessário, levando em consideração o conteúdo e a abrangência, poderão ser usadas questões de outras bancas realizadoras de concursos públicos da área fiscal, como FGV, CESPE, ESAF, CESGRANRIO, etc.
Qualquer dúvida, coloco-me a sua inteira disposição através do contato: [email protected]
Bom, está apresentada a nossa proposta!
Esperamos realmente poder contribuir para a realização do seu sonho!!!
Este curso será composto por sete (07) aulas, incluindo esta, assim distribuídas:
Aula Data Conteúdo
Demo
Conceito. Campo de Aplicação. Objeto da Contabilidade pública.
Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil.
Regimes Contábeis: de caixa de competência e misto.
01 03/01/13 Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Estágios da despesa orçamentária, despesa de exercícios anteriores e suprimento de fundos.
02 07/01/13 Operações extraorçamentárias: Restos a pagar processados e não processados. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária.
03 10/01/13
Patrimônio: conceito, aspectos quantitativo e qualitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública, material permanente e material de consumo.
04 17/01/13 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceito.
05 21/01/13 Demonstrações contábeis do setor público: Balanço Orçamentário e Financeiro.
06 26/01/13 Demonstrações contábeis do setor público: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
Então, vamos começar nosso trabalho?
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Começaremos o nosso estudo conceituando a Contabilidade Pública.
A Contabilidade Pública, sendo uma das divisões da ciência contábil, conceitua-se como “o ramo da contabilidade que estuda, registra, controla e demonstra os atos e fatos administrativos da Fazenda Pública, evidencia o patrimônio público e suas variações.”
A Contabilidade Pública, também chamada de Governamental ou, conforme Resolução CFC 1.128/08, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser considerada como um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza orçamentária, econômica, financeira, física e industrial.
Para estudar a contabilidade pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes e estudá-los com bastante atenção, pois são ricos em minúcias e detalhes.
As normas legais que regem a “nossa” Contabilidade Pública são:
� Constituição Federal/1988 � Lei nº 4.320/64, � Decreto 200/67, � Decreto nº 93.872/86, � Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, � Portaria nº 163/2001 - MPOG/STN.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Conceito, objetivo, objeto de estudo, regime e campo de aplicação
1. Conceito
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� Portaria nº 003/2008 – STN/SOF. � Portaria nº 002/2009 – STN/SOF. � Portaria nº 467/2009 – STN. � Portaria nº 751/2009 – STN. � E as resoluções do CFC.
Agora vamos ver alguns conceitos legais?
“A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público.” (Resolução CFC nº 1.128/08).
“A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução” (art. 78, do Decreto-Lei nº 200/67).
“A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão” (art. 79, do Decreto-Lei nº 200/67).
“Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros” (art. 85, da Lei nº 4.320/64).
“A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados” (art. 83, da Lei nº 4.320/64).
Após analisarmos os conceitos acima expostos, concluímos que a contabilidade pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa estabelecida no orçamento público aprovado, escritura a execução orçamentária, compara a previsão e a realização das receitas e despesas, revela as variações patrimoniais, demonstra o valor do patrimônio, e ainda controla as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obrigações.
De conformidade com o artigo 85 da Lei nº 4.320/64, a contabilidade será organizada de modo a permitir:
� O acompanhamento da execução orçamentária, � O conhecimento da composição patrimonial, � A determinação dos custos dos serviços industriais,
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� O levantamento dos balanços gerais e � A análise e interpretação dos resultados econômicos e
financeiros.
Os USUÁRIOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA são:
� Gestores do Patrimônio Público e das políticas econômicas e sociais do país para tomada de decisões;
� A população em geral; � Os organismos nacionais e internacionais de crédito e
fomento; � Os órgãos de controle interno e externo nas suas funções
institucionais.
01. (FCC–TCM-CE–2010)
A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:
a) Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Lei 6.404/76 e Decreto nº 3.000/99
b) Lei nº 4.320/1964, CF/88 e Lei nº 8.666/1993, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
c) CF/1988, Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86 e Lei nº 101/00
d) LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
e) Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
Gabarito: C
Veja como cai em prova!!!
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Conforme Resolução CFC nº 1.128/08:
“O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para instrumentalização do controle social.”
02. (CESPE – Contador – DPU – 2010 - adaptada)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Julgue o item acerca do conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação da contabilidade pública.
Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
COMENTÁRIOS:
Fornecer o necessário suporte para instrumentalização do controle social é um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público. A afirmativa está em conformidade com a Resolução CFC nº 1.128/08.
Gabarito: Certo
2. Objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Veja como cai em prova!!!
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O objeto de estudo da contabilidade aplicada ao setor público, em seu sentido amplo é o patrimônio público.
Mas, o que é o patrimônio público?
De acordo com a Resolução CFC n° 1.129/2008:
Patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.”
O Nosso Código Civil, nos seus arts. 98 e 99 estabelece regras a respeito dos bens públicos:
“Art. 98. São públicos os bens do domínio público nacional pertencentes às pessoas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.”
Os bens de uso comum do povo enumerados no inciso I do art. 99 são apenas exemplificativos.
Quanto ao registro dos bens públicos temos o seguinte:
A Resolução CFC nº 1.137/2008 estabelece: “os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou
3. Objeto de estudo da Contabilidade Pública
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aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.”
Todavia, o entendimento da doutrina majoritária é de que os bens de uso comum NÃO são objeto de registro e evidenciação por parte da contabilidade e por isso não seriam incorporados no ativo pelos órgãos encarregados de sua construção e manutenção. Seriam contabilizadas apenas as despesas já pagas e os compromissos assumidos com sua construção e manutenção.
No tocante as outras duas categorias de bens públicos, bens de uso especial e os bens dominicais, não há restrição quanto ao registro nos balanços públicos, devendo ser evidenciados no ativo não circulante.
03. (FCC – Agente Fiscalização Financeira – TCE SP–2012 - adaptada)
Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
COMENTÁRIOS:
O Nosso Código Civil, nos seus arts. 98 e 99 estabelece regras a respeito dos bens públicos:
“Art. 98. São públicos os bens do domínio público nacional pertencentes às pessoas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Veja como cai em prova!!!
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Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.”
Os bens de uso comum do povo enumerados no inciso I do art. 99 são apenas exemplificativos.
Gabarito: Errado
04. (FCC – Analista de Controle Externo – TCE -AP – 2012)
O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade
(A) societária.
(B) de custos.
(C) avançada.
(D) rural.
(E) pública.
COMENTÁRIOS:
De acordo com a Resolução CFC n° 1.129/2008:
O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.”
Gabarito: E
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05. (CESGRANRIO – Analista Administrativo - DNPM - 2006)
Os bens que possuem a característica de não serem contabilizados como ativos, embora as obrigações decorrentes sejam incluídas no passivo, são os:
a) Bens de consumo b) Bens numerários c) Bens dominiais d) Bens de uso comum do povo e) Créditos de funcionamento
COMENTÁRIOS:
Observe que esta questão trata do que falamos há pouco, dos bens que não são registrados pela Contabilidade Pública, ou seja, não são incorporados e/ou ativados ao patrimônio das entidades. Porém os compromissos assumidos com sua construção e manutenção são contabilizados.
Gabarito: D
06. (CESPE – Analista – Contabilidade – TRE – BA – 2010)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, julgue o item a seguir, relativo ao objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, evidenciando, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
COMENTÁRIO:
Como já vimos anteriormente, o objeto de estudo da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público.
Gabarito: Errado
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Apesar de a Resolução CFC n° 1.128/2008 contemplar como objeto da Contabilidade Pública apenas o patrimônio, deve-se proceder ao registro, controle e evidenciação do orçamento público e dos atos administrativos (somente aqueles que no futuro poderão vir a alterar os elementos patrimoniais, em nível de bens, direitos e obrigações. Como por exemplo, contratos, convênios e outros).
De acordo com a RESOLUÇÃO N° 1.132/2008:
“O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade”.
Vejamos mais estes dois objetos de registro e controle da Contabilidade Pública!
1) Orçamento público
Orçamento público é a peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas) e realização de gastos (despesas)
A preocupação da Lei Orçamentária reside no montante de recursos financeiros que poderão ingressar nos órgãos públicos, sendo representado pelo título de RECEITA, identificando (prevendo) cada uma de suas origens, bem como no montante de recursos que deverão ser despendidos pelos órgãos, representado pelo título de DESPESA, na realização de seus programas de trabalho, identificando (fixando) o montante de cada uma dessas aplicações.
OBSERVAÇÃO:
Receita orçamentária: ingresso de recursos financeiros
Despesa orçamentária: dispêndio de recursos financeiros
Portanto, como já vimos, para o orçamento, todo o ingresso de recursos financeiros autorizados é intitulado RECEITA, e
Atenção
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todo desembolso, quer de imediato ou no futuro, de recursos financeiros autorizados é considerado DESPESA.
2) Atos administrativos
Finalmente, a contabilidade tem também como um dos seus objetos os atos administrativos tais como: contratos, convênios, avais, fianças, cauções em títulos, etc.
Esse controle é realizado através de contas de compensação (art. 105, § 5º, da Lei nº 4.320/64).
Deve-se observar que não são quaisquer atos administrativos que serão controlados pela contabilidade, mas apenas aqueles que poderão, no futuro, vir a alterar os elementos patrimoniais, em nível de bens, direitos e obrigações.
07. (ESAF – SUSEP - Analista Técnico - 2010)
Julgue se verdadeiro (V) ou falso (F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta.
I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro.
II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.
III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.
IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
a) F,V,F,F b) V,V,V,F c) V,F,F,V d) F,F,V,F e) F,V,F,V
Veja como cai em prova!!!
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COMENTÁRIOS:
I. Falso. Os bens de uso comum, tais como praças, ruas, estradas, rios, não fazem parte do ativo da Contabilidade Pública. Dessa forma nem todos os bens públicos são objetos de registro.
II. Verdadeiro. Conforme o inciso II do art. 99 co Código Civil, os bens especiais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Falso. Os bens públicos de natureza imaterial, também conhecidos como incorpóreos, são passíveis de registro pela Contabilidade Pública. Portanto integram o patrimônio da entidade. Conforme Resolução CFC nº 1.137/08, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
IV. Falso. Os exemplos dados referem-se a bens de uso comum e não especial.
Gabarito: A
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Existem, na Ciência Contábil, dois regimes contábeis: regime de caixa e regime de competência.
� Regime de caixa
Por esse regime, na apuração do resultado, a receita é reconhecida no momento do seu recebimento (arrecadação) e a despesa no momento do pagamento.
� Regime de competência
Por esse regime, na apuração do resultado, a receita e a despesa são reconhecidas no momento em que ocorrer o fato gerador, independente do recebimento da receita, ou do pagamento da despesa.
Na contabilidade empresarial, o regime adotado é o de competência.
Mas, qual o regime adotado pela contabilidade pública?
Bem, podemos dividir a contabilidade aplicada ao setor público em dois regimes: regime orçamentário e regime patrimonial.
1. Regime Orçamentário
Para reconhecer as receitas e as despesas orçamentárias, o regime adotado no Brasil, na contabilidade aplicada ao setor público, é o regime misto, ou seja, reconhecem-se a despesa segundo o regime de competência, e a receita segundo o regime de caixa.
Vejamos qual a previsão legal para esse regime.
A Lei 4.320/64 em seu art. 35 estabelece que pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas; II- as despesas nele legalmente empenhadas.
4. Regime contábil aplicado à Contabilidade Pública
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OBSERVAÇÃO:
RECEITA = ARRECADADAS = CAIXA
REGIME
MISTO DESPESA = EMPENHADAS = COMPETÊNCIA
Por que a adoção do regime misto?
Com a adoção desse regime verificamos a prudência do legislador, ao estabelecer que os órgãos públicos apenas devem contar com recursos para financiar seus gastos após o efetivo ingresso desses nos cofres públicos.
Portanto, a receita será registrada em qualquer época do ano no momento em que os recursos financeiros tornarem-se disponíveis para o Tesouro Público. Porém, ao final do exercício financeiro, deverão ser apropriados como receita, também os valores arrecadados que ainda não foram recolhidos aos cofres públicos, em cumprimento ao texto da lei.
No que se refere à despesa pública, a legislação também adotou uma postura conservadora: a apropriação ocorre tendo como fato gerador o saldo de despesa empenhada, independente de seu pagamento e ainda que os serviços e os bens solicitados não tenham sido recebidos, até o final do ano de emissão do empenho.
Mas o que é tudo isso afinal?
Mais adiante nós veremos os estágios da despesa e da receita orçamentárias, por hora, consideramos importante esclarecermos alguns conceitos.
EMPENHO DE DESPESA = ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (art. 58 da Lei 4.320/64).
LIQUIDAÇÃO DE DESPESA = verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63 da lei 4.320/64).
ARRECADAÇÃO = ato de pagamento dos tributos ou outras receitas ao agente arrecadador. (bancos, alfândegas, tesourarias, por exemplo). (art. 35 e 55 da Lei 4.320/64)
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RECOLHIMENTO = relaciona-se a entrega efetiva dos valores arrecadados, pelos agentes, ao Tesouro Público.
Ficou mais claro agora? Então, vamos continuar!
2. Regime patrimonial
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da alteração na situação liquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização orçamentária. Esse é o enfoque patrimonial da receita e despesa.
Portanto, com base nesse enfoque, para reconhecer as receitas e as despesas, na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de competência. Essa é uma inovação trazida pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - Manual de Receita Nacional.
08. (FCC – Analista - Contabilidade – TCE - ARCE – 2012 - adaptada)
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar no 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
COMENTÁRIOS:
A contabilidade aplicada ao setor público pode ser dividida em dois regimes: regime orçamentário e regime patrimonial.
3. Regime Orçamentário
Para reconhecer as receitas e as despesas orçamentárias, o regime adotado no Brasil, na contabilidade aplicada ao setor público, é o regime misto, ou seja, reconhecem-se a despesa segundo o regime de competência, e a receita segundo o regime de caixa.
Vejamos qual a previsão legal para esse regime.
A Lei 4.320/64 em seu art. 35 estabelece que pertencem ao exercício financeiro:
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I - as receitas nele arrecadadas; II- as despesas nele legalmente empenhadas.
OBSERVAÇÃO:
RECEITA = ARRECADADAS = CAIXA
REGIME
MISTO DESPESA = EMPENHADAS = COMPETÊNCIA
4. Regime patrimonial
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da alteração na situação liquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização orçamentária. Esse é o enfoque patrimonial da receita e despesa.
Portanto, com base nesse enfoque, para reconhecer as receitas e as despesas, na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de competência. Essa é uma inovação trazida pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - Manual de Receita Nacional.
Gabarito: Certo.
09. (FCC – Contador –Prefeitura Município de São Paulo–2010)
A empresa Construções e Reformas Ltda. possui um imóvel no município de Lêmure. Apesar do IPTU referente a esse imóvel ter vencido em 15/03/09, a empresa efetuou seu pagamento somente em 15/01/10. A Prefeitura contabilizou essa receita como pertencente ao exercício de 2009. O procedimento adotado pela Prefeitura
(A) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência tanto para a receita como para a despesa orçamentária.
(B) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
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(C) não atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária.
(D) não atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
(E) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária.
COMENTÁRIOS:
Observe que esta questão cobra o conhecimento do candidato acerca do regime que é usado para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias. Neste caso, o regime misto, que adota o regime de competência para despesa e o regime de caixa para receita, conforme art. 35 da Lei 4.320/64.
Regime patrimonial
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da alteração na situação liquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização orçamentária. Esse é o enfoque patrimonial da receita e despesa.
Portanto, com base nesse enfoque, para reconhecer as receitas e as despesas, na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de competência. Essa é uma inovação trazida pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - Manual de Receita Nacional.
Gabarito: C
Pessoal, fique atento!
Na contabilidade pública ou contabilidade aplicada ao setor público:
1. Quando a questão versar sobre o reconhecimento da receita e da despesa orçamentárias, o regime adotado é o misto. Sendo, caixa para receitas orçamentárias (arrecadadas) e competência para as despesas orçamentárias (empenhadas).
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2. Quando a questão versar sobre o reconhecimento da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial (seus efeitos alteram a situação líquida do patrimônio), o regime adotado é o de competência.
Exercício Financeiro
A Lei 4.320/64 em seu art. 34 estabelece que o exercício financeiro começa em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro quando diz: “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”.
10. (FCC - Analista Judiciário – Contabilidade - TRE-PB -2006)
Nas entidades de Direito Público, o exercício financeiro vai de:
a) 1º de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos
b) 2 de janeiro a 31 de dezembro c) 1º de janeiro a 31 de dezembro d) 1º de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60
dias para liquidação de empenho e) 1º de janeiro a 30 de novembro
COMENTÁRIOS:
Essa questão está literalmente conforme o dispositivo de lei supra citado (art. 34 da Lei 4.320/64), portanto sem nenhum segredo, dá pra “tirar de letra” não dá?
Gabarito: C
Agora que já conhecemos o regime contábil adotado, vejamos a quem se aplica a contabilidade pública.
Veja como cai em prova!!!
IMPORTANTE!!!
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A contabilidade pública é regulamentada especialmente pela Lei nº 4.320/64. Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Dessa forma, o campo de aplicação da contabilidade pública é essencialmente o das pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, todos os entes federados devem seguir as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/64.
Mas e a Administração indireta, também é abrangida por essa lei?
SIM. Em seu Título X, a Lei 4.320/64 trata das autarquias e outras entidades, compreendidas entre estas as com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertença, integralmente, ao poder público.
Assim, a estrutura da Administração Pública atendida pela contabilidade envolve:
Administração Direta a) Governo Federal:
Ministérios, Secretarias do Governo Federal, Presidência da República e Órgãos dos demais Poderes as União (tribunais, casas legislativas, etc.).
b) Governo Estadual/Distrital/Municipal: Secretarias de Governo Estadual e Municipal, Prefeituras e Órgãos dos demais Poderes.
Administração Indireta Autarquias, fundações públicas e empresas vinculadas aos três níveis de governo (enquanto fazem uso de recursos à conta do orçamento público nas esferas fiscal e seguridade social). As empresas, enquanto dependentes, estão no campo de aplicação da Contabilidade Pública, é o que se entende da leitura do inciso III do art. 50 da LRF em confronto com o inciso III do seu art. 2º. Dessa forma deve-se incluir no seu campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, as empresas estatais
5. Campo de aplicação da Contabilidade Pública
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dependentes, podendo ser Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.
Acreditamos que seja interessante relembrarmos, aqui, alguns conceitos a respeito das entidades citadas acima.
Autarquia: é o serviço autônomo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeriam, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Fundação Pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos públicos.
Empresa Pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital públicos, criada após autorização legal para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito (Decreto-lei nº 900/69).
Sociedade de Economia Mista: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada após autorização legal para a exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, direta ou indiretamente, ao poder público ou à entidade da administração indireta (Decreto-lei nº 900/69).
Empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença direta ou indiretamente, a ente da federação.
Empresa Estatal Dependente: empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
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As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
11. (FCC – Analista - Contabilidade – TCE - ARCE – 2012 - adaptada)
As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.
COMENTÁRIOS:
As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
Gabarito: Errado
Veja como cai em prova!!!
IMPORTANTE!!!
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12. (CESPE – Contador – DPU – ADM – 2010)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta acerca do conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação da contabilidade pública.
(A) Independentemente do escopo, todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.
(B) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que adota no processo gerador de informações, as normas fiscais direcionadas ao controle da receita e da despesa das entidades do setor público.
(C) As pessoas físicas não se equiparam, para efeito contábil, a entidades do setor público, ainda que recebam subvenção, benefício, ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público.
(D) O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos.
(E) Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
COMENTÁRIOS:
“A” – Incorreta. O campo de aplicação da contabilidade pública é essencialmente o das pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, todos os entes federados devem seguir as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/64.
Na administração indireta:
As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
“B” – Incorreta. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador
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de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público” (Resolução CFC nº 1.128/08).
“C” – Incorreta. A Resolução CFC nº 1.128/08, alterada pela Resolução CFC nº 1.268/09 define entidade do setor público e equipara a ela pessoa física, para efeito contábil, a entidades do setor público, desde que recebam subvenção, benefício, ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público.
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08: Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
“D” – Incorreta. O objeto da contabilidade aplicada ao
setor público é o patrimônio público.
“E” – Correta. Conforme Resolução CFC nº 1.128/08: “O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para instrumentalização do controle social.”
Gabarito: E
13. (FCC – Contador – DPE – SP – 2010)
Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro
(A) somente as despesas legalmente liquidadas.
(B) somente as despesas pagas.
(C) as receitas de tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido, mesmo que não arrecadadas.
(D) os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso o Poder Judiciário.
(E) as despesas legalmente empenhadas.
COMENTÁRIOS:
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Conforme dispõe artigo 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadas.
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Gabarito: E
14. (CESPE – Analista Contabilidade – TJ CE – 2008)
Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.
COMENTÁRIOS:
A Empresa Pública, assim como a Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc.
Gabarito: Certo
15. (FCC – Analista Judiciário – TRT – 16ª Região – 2009)
Segundo disposto na Lei Federal no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
(A) a receita independente do seu recebimento e as despesas nele legalmente empenhadas.
(B) apenas as receita nele arrecadada.
(C) as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.
(D) a receita nele arrecadada e as despesas nele legalmente empenhadas.
(E) apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
COMENTÁRIOS:
A questão se repete...
Conforme dispõe artigo 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadas.
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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Gabarito: D
16. (FCC - Analista Judiciário – Contabilidade –TRE-PB - 2006)
Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional
a) Erra, porque a despesa deve ser registrada quando efetivamente empenhada.
b) Acerta, porque a receita deve ser contabilizada sob o regime de competência.
c) Erra, porque receita e despesa são escrituradas sob regime de competência.
d) Acerta, porque a despesa deve ser registrada sob regime de caixa.
e) Não se pode dizer que erra ou acerta, uma vez que cada entidade pública adota seu próprio regime de contabilização.
COMENTÁRIOS:
Para reconhecer as receitas e as despesas orçamentárias, o regime adotado no Brasil, na contabilidade aplicada ao setor público, é o regime misto, ou seja, reconhecem-se a despesa segundo o regime de competência, e a receita segundo o regime de caixa.
Pelo enfoque patrimonial, a receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da alteração na situação líquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização orçamentária.
Portanto, com base nesse enfoque, para reconhecer as receitas e as despesas, na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de competência. Essa é uma inovação trazida pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - Manual de Receita Nacional.
Nesse caso, o contador erra, porque a despesa deve ser registrada quando efetivamente empenhada.
Gabarito: A
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17. (FCC - Analista Contador - Agência Reguladora - CE-2006)
A teor da Lei no 4.320, de 1964,
(A) a receita é contabilizada sob o regime de competência.
(B) a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.
(C) a despesa submete-se ao regime de caixa.
(D) o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.
(E) em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.
COMENTÁRIOS:
Respondendo as alternativas “A”, “B” e “C”.
Para reconhecer as receitas e as despesas orçamentárias, o regime adotado no Brasil, na contabilidade aplicada ao setor público, é o regime misto, ou seja, reconhecem-se a despesa segundo o regime de competência (despesa empenhada), e a receita segundo o regime de caixa (receita arrecadada).
Para reconhecer as receitas e as despesas, na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de competência. Essa é uma inovação trazida pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008 - Manual de Receita Nacional.
Esse é o chamado enfoque patrimonial, por meio do qual a receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da alteração na situação líquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização orçamentária.
“D” - A Lei 4.320/64 em seu art. 34 estabelece que o exercício financeiro começa em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro quando diz: “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”.
“E” – O Princípio da Anualidade – também chamado de Periodicidade, dispõe que as previsões de receita e despesa devem referir-se a um período limitado de tempo, ou seja, um exercício financeiro. No nosso caso é um período de 12 meses, coincidente com o ano civil (conforme determina a Lei 4.320/64 em seu art. 34).
Gabarito: B
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18. (FCC - Analista Contador - Agência Reguladora – CE - 2006)
A contabilidade pública é obrigatória
(A) na Administração direta e em empresas públicas.
(B) em autarquias, fundações e em sociedades de economia mista.
(C))na Administração direta e em autarquias.
(D) em fundos especiais e em fundações regidas pelo direito privado.
(E) em empresas públicas e em sociedades de economia mista.
COMENTÁRIOS:
O campo de aplicação da contabilidade pública é essencialmente o das pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, todos os entes federados devem seguir as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/64.
Na administração indireta:
As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
Gabarito: C
19. (FCC – Agente Téc. Legislativo – ALESP – 2010)
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere:
I. As autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista devem elaborar as demonstrações contábeis conforme o estabelecido pela Lei no 6.404/76 e suas alterações.
II. A Lei no 4.320/64, quanto ao regime contábil, determina que pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
III. O regime contábil de caixa determina que todas as receitas devem ser recolhidas por meio de uma única conta do tesouro nacional, estadual ou municipal.
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IV. Os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte são controlados contabilmente.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) II e IV.
(D) III.
(E) IV.
COMENTÁRIOS:
I – Incorreto. As Autarquias e Fundações Públicas seguem as
normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
II – Incorreto.
Conforme dispõe artigo 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
a) as receitas nele arrecadas.
b) as despesas nele legalmente empenhadas.
III – Incorreto.
Pelo regime de Caixa, na apuração do resultado, a receita é reconhecida no momento do seu recebimento (arrecadação) e a despesa no momento do pagamento.
IV – Correto.
Consoante determinação da Lei nº 4.320/64, artigo 87: Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
Gabarito: E
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20. (FCC – Técnico Superior Análise Contábil – PGE–RJ – 2009)
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
(A) a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.
(B) as disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
(C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei no 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
(D) a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
(E) os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extra contabilmente.
COMENTÁRIOS:
“A” – Incorreta.
Conforme determina o artigo 86 da Lei nº 4.320/64, “a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas”.
“B” - Incorreta.
O campo de aplicação da contabilidade pública é essencialmente o das pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, todos os entes federados devem seguir as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/64.
Na administração indireta:
As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
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A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
“C” – Incorreta.
Segundo a Lei nº 4.320/64, reconhecem-se a despesa segundo o regime de competência, e a receita segundo o regime de caixa.
Lei nº 4.320/64, art. 35:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas; II- as despesas nele legalmente empenhadas.
“D” – Correta.
Veja o artigo 83 da Lei nº 4.320/64:
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
“E” – Incorreta.
Consoante determinação da Lei nº 4.320/64, artigo 87: Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
Gabarito: D
21. (ESAF – Analista Ciências Contábeis – ANA – 2009)
Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.
a) As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
b) Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
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c) As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
d) Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
e) As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.
COMENTÁRIOS:
“A” – Incorreta.
Na administração indireta:
As Autarquias e Fundações Públicas seguem as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
A Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista SOMENTE estarão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública quando receber recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc., ou seja, quando se enquadrarem no conceito de empresa estatal dependente.
“B” – Correta.
“C” – Incorreta. As Autarquias seguem integralmente as normas da contabilidade pública, portanto, estão dentro do campo de aplicação dessa disciplina.
“D” – Incorreta.
As entidades filantrópicas não estão abrangidas pelo campo da contabilidade pública.
No entanto qualquer entidade que receba, guarde, movimente, gerencie ou aplique recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas estará no campo de aplicação da contabilidade pública.
“E” – Incorreta.
Embora o estado não vise lucro, possui uma contabilidade que estuda, interpreta, identifica, mensura, avalia, registra, controla e evidencia fenômenos contábeis decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
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públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
Gabarito: B
22. (VUNESP – Analista Jud.– Ciências Contábeis – TJ–MT – 2008)
A especialização da Ciência Social que coleta, registra, acumula, organiza e demonstra, em harmonia com as normas de Direito Financeiro, os estados patrimoniais, bem como suas mutações, das entidades econômico-administrativas, da Administração Direta e Indireta é denominada Contabilidade
(A) Social.
(B) Nacional.
(C) Pública.
(D) da Gestão Econômica.
(E) Administrativa ou Gerencial.
COMENTÁRIOS:
Este é um dos conceitos de contabilidade pública.
Gabarito: C
Bem, chegamos ao fim da nossa aula.
Na esperança de ser útil aos seus objetivos, ficamos por aqui!
Aguardo vocês nas próximas aulas!!!
Estamos a sua inteira disposição para dúvidas e esclarecimentos no fórum ou para sugestões e críticas no e-mail: [email protected]
Bons estudos e sucesso!
Otávio Souza
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC–TCM-CE–2010)
A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:
a) Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Lei 6.404/76 e Decreto nº 3.000/99
b) Lei nº 4.320/1964, CF/88 e Lei nº 8.666/1993, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
c) CF/1988, Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86 e Lei nº 101/00
d) LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
e) Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007
02. (CESPE – Contador – DPU – 2010 - adaptada)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Julgue o item acerca do conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação da contabilidade pública.
Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
03. (FCC – Agente Fiscalização Financeira – TCE – SP – 2012 - adaptada)
Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
04. (FCC – Analista de Controle Externo – TCE -AP – 2012)
O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada
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prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade
(A) societária.
(B) de custos.
(C) avançada.
(D) rural.
(E) pública.
05. (Cesgranrio – DNPM - Analista Administrativo - 2006)
Os bens que possuem a característica de não serem contabilizados como ativos, embora as obrigações decorrentes sejam incluídas no passivo, são os:
a) Bens de consumo b) Bens numerários c) Bens dominiais d) Bens de uso comum do povo e) Créditos de funcionamento
06. (CESPE – Analista – Contabilidade – TRE – BA – 2010)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, julgue o item a seguir, relativo ao objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, evidenciando, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
07. (ESAF – SUSEP - Analista Técnico - 2010)
Julgue se verdadeiro (V) ou falso (F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta.
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V. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro.
VI. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.
VII. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.
VIII. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
a) F,V,F,F b) V,V,V,F c) V,F,F,V d) F,F,V,F e) F,V,F,V
08. (FCC – Analista - Contabilidade – TCE - ARCE – 2012 - adaptada)
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar no 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
09. (FCC – Contador – Prefeitura Município de São Paulo – 2010)
A empresa Construções e Reformas Ltda. possui um imóvel no município de Lêmure. Apesar do IPTU referente a esse imóvel ter vencido em 15/03/09, a empresa efetuou seu pagamento somente em 15/01/10. A Prefeitura contabilizou essa receita como pertencente ao exercício de 2009. O procedimento adotado pela Prefeitura
(A) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência tanto para a receita como para a despesa orçamentária.
(B) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
(C) não atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária.
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(D) não atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
(E) atendeu a Lei no 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária.
10. (FCC –Analista Judiciário - Contabilidade - TRE-PB - 2006)
Nas entidades de Direito Público, o exercício financeiro vai de:
a) 1º de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos
b) 2 de janeiro a 31 de dezembro c) 1º de janeiro a 31 de dezembro d) 1º de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60
dias para liquidação de empenho e) 1º de janeiro a 30 de novembro
11. (FCC – Analista - Contabilidade – TCE - ARCE – 2012 - adaptada)
As disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.
12. (CESPE – Contador – DPU – ADM – 2010)
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta acerca do conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação da contabilidade pública.
(A) Independentemente do escopo, todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.
(B) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que adota no processo gerador de informações, as normas fiscais direcionadas ao controle da receita e da despesa das entidades do setor público.
(C) As pessoas físicas não se equiparam, para efeito contábil, a entidades do setor público, ainda que recebam subvenção, benefício, ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público.
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(D) O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos.
(E) Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
13. (FCC – Contador – DPE – SP – 2010)
Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro
(A) somente as despesas legalmente liquidadas.
(B) somente as despesas pagas.
(C) as receitas de tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido, mesmo que não arrecadadas.
(D) os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso o Poder Judiciário.
(E) as despesas legalmente empenhadas.
14. (CESPE – Analista Contabilidade – TJ CE – 2008)
Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.
15. (FCC – Analista Judiciário – TRT – 16ª Região – 2009)
Segundo disposto na Lei Federal no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
(A) a receita independente do seu recebimento e as despesas nele legalmente empenhadas.
(B) apenas as receita nele arrecadada.
(C) as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.
(D) a receita nele arrecadada e as despesas nele legalmente empenhadas.
(E) apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
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16. (FCC - Analista Judiciário – Contabilidade - TRE-PB - 2006)
Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional
a) Erra, porque a despesa deve ser registrada quando efetivamente empenhada.
b) Acerta, porque a receita deve ser contabilizada sob o regime de competência.
c) Erra, porque receita e despesa são escrituradas sob regime de competência.
d) Acerta, porque a despesa deve ser registrada sob regime de caixa.
e) Não se pode dizer que erra ou acerta, uma vez que cada entidade pública adota seu próprio regime de contabilização.
17. (FCC - Analista Contador - Agência Reguladora – CE - 2006)
A teor da Lei no 4.320, de 1964,
(A) a receita é contabilizada sob o regime de competência.
(B) a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.
(C) a despesa submete-se ao regime de caixa.
(D) o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.
(E) em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.
18. (FCC - Analista Contador - Agência Reguladora – CE - 2006)
A contabilidade pública é obrigatória
(A) na Administração direta e em empresas públicas.
(B) em autarquias, fundações e em sociedades de economia mista.
(C))na Administração direta e em autarquias.
(D) em fundos especiais e em fundações regidas pelo direito privado.
(E) em empresas públicas e em sociedades de economia mista.
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19. (FCC – Agente Téc. Legislativo – ALESP – 2010)
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere:
I. As autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista devem elaborar as demonstrações contábeis conforme o estabelecido pela Lei no 6.404/76 e suas alterações.
II. A Lei no 4.320/64, quanto ao regime contábil, determina que pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
III. O regime contábil de caixa determina que todas as receitas devem ser recolhidas por meio de uma única conta do tesouro nacional, estadual ou municipal.
IV. Os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte são controlados contabilmente.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) II e IV.
(D) III.
(E) IV.
20. (FCC – Técnico Superior Análise Contábil – PGE–RJ–2009)
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
(A) a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.
(B) as disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
(C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei no 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
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(D) a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
(E) os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extra contabilmente.
21. (ESAF – Analista Ciências Contábeis – ANA – 2009)
Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.
a) As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
b) Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
c) As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
d) Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
e) As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.
22. (VUNESP – Analista Jud.–Ciências Contábeis – TJ–MT – 2008)
A especialização da Ciência Social que coleta, registra, acumula, organiza e demonstra, em harmonia com as normas de Direito Financeiro, os estados patrimoniais, bem como suas mutações, das entidades econômico-administrativas, da Administração Direta e Indireta é denominada Contabilidade.
(A) Social.
(B) Nacional.
(C) Pública.
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(D) da Gestão Econômica.
(E) Administrativa ou Gerencial.
GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09
C Certo Errado E A Errado A Certo C
10 11 12 13 14 15 16 17 18
C Errado E E Certo D A B C
19 20 21 22
E D B C
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AULA 01 – OPERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RECEITAS E DESPESAS EFETIVAS E POR MUTAÇÃO PATRIMONIAL. ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Olá concurseiros (as)!
É com muita alegria que iniciamos, hoje, mais um curso aqui no PONTO.
Espero que nossas aulas sejam de preciosa valia na conquista dos seus objetivos!!!
Antes de começar, gostaria de esclarecer que o assunto DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, que estava previsto no cronograma para esta aula (01), ficará para a aula 02, pois acho que será de mais fácil compreensão se o estudarmos junto com Restos a Pagar.
Vamos ao trabalho!?
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De forma ampla, RECEITA engloba todo e qualquer recolhimento
feito aos cofres públicos, ou seja, qualquer recurso arrecadado pelo poder público e que irá cobrir os gastos indispensáveis às necessidades da população, como saúde, educação, justiça e segurança.
A arrecadação de receitas pode advir de previsão legal, celebração de contratos ou quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.
Segundo o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS editado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 2012, “Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias”.
Ainda, conforme esse manual: “Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias”. A Lei nº 4.320/64 prevê ingressos financeiros de natureza extraorçamentária (receita extraorçamentária) e de natureza orçamentária (receita corrente e de capital).
OPERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Receitas e Despesas efetivas e por mutação.
RECEITA PÚBLICA
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A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela constituída por valores provenientes de qualquer arrecadação que não integra o orçamento público. São, portanto, valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e que terão de ser devolvidos. São ingressos transitórios.
São exemplos de receita extraorçamentária: depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar, recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos, retenção das contribuições previdenciárias, etc.
Esses ingressos sempre representarão um passivo financeiro a ser restituído ao seu proprietário em ocasião oportuna.
Em alguns casos, haverá a possibilidade de essa receita converter-se em receita orçamentária. Como, por exemplo, quando houver inadimplência contratual de um fornecedor. Neste caso, a administração pública poderá apoderar-se da caução efetuada pelo contratado, incluindo esse valor no orçamento para que possa aplicá-lo em despesas.
Quais as características contábeis dessa receita?
• Registrada como passivo financeiro • Não altera o Patrimônio Líquido • Geram dispêndios extraorçamentários
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é constituída pelos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício. São ingressos de caráter permanente, utilizados para financiar as despesas orçamentárias (como gastos com educação, saúde, segurança e justiça) representados por valores constantes do orçamento ou não, mas que pertençam ao ente público.
A receita orçamentária pode ser classificada de diversas formas: quanto à natureza (classificação econômica), quanto ao critério de afetação patrimonial, quanto ao critério de coercitividade, quanto à regularidade e por fontes de recursos.
Vamos estudar apenas a classificação pedida no edital, que é a classificação quanto ao critério de afetação patrimonial, ou seja, se efetiva ou por mutação patrimonial (não efetiva).
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CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE AFETAÇÃO PATRIMONIAL
Este critério leva em consideração o efeito da receita orçamentária no patrimônio líquido dos entes públicos. Ele divide a receita orçamentária em efetiva e não efetiva ou por mutação patrimonial.
As RECEITAS EFETIVAS – são aqueles ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária que provocam um aumento no Patrimônio Líquido, porque originam-se de fatos modificativos aumentativos, ou seja, a elas não correspondem desincorporação de bens ou direitos, nem incorporação de dívidas, ou seja, entrando dinheiro nos cofres públicos não haverá saída de bens e nem assunção de dívidas.
Exemplos:
• Tributos arrecadados; • Aluguéis recebidos; • Recebimento de juros; • Receitas decorrentes de multas; • Receitas decorrentes de serviços prestados; • Emissão de títulos públicos (venda de títulos públicos).
As RECEITAS NÃO EFETIVAS OU POR MUTAÇÃO PATRIMONIAL – são os ingressos orçamentários que não provocam aumento no Patrimônio Liquido, porque decorrem de mutação patrimonial, por serem originários de fatos permutativos, ou seja, entrando dinheiro nos cofres públicos haverá saída de bens e/ou assunção de dívidas.
Exemplos:
• Realização de operação de crédito – obtenção de empréstimos e financiamentos junto a bancos;
• Conversão de bens em espécie (venda de bens); • Amortização de empréstimos concedidos (recebimento de
empréstimos concedidos).
Farei, agora, um quadro resumo comparando a receita efetiva com a receita não efetiva.
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RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA EFETIVA RECEITA NÃO EFETIVA
• Altera o patrimônio líquido • São fatos modificativos diminutivos • É receita no conceito contábil • Não produz mutação patrimonial
• Não altera o patrimônio líquido • Oriunda de fatos permutativos • Não é receita no conceito contábil • Produz mutação patrimonial
Não confundir receita orçamentária não efetiva ou por mutação patrimonial com receita extraorçamentária!!!
Apesar de ambas não provocarem alteração no Patrimônio Líquido:
� A receita orçamentária não efetiva gera mutação patrimonial e é usada no pagamento das despesas orçamentárias. Exemplo: obtenção de empréstimos e financiamentos junto a bancos, nesse exemplo o dinheiro pertence ao ente público, apesar de não haver alteração no patrimônio líquido.
� A receita extraorçamentária representa um fato
permutativo para o qual não há obrigação legal, não gera mutação patrimonial, tem caráter temporário e é usada apenas para cobrir gastos extraorçamentários. Exemplo: recebimento de cauções em dinheiro, nesse caso o dinheiro não pertence ao ente público, é um ingresso provisório com obrigação de devolução.
Atenção
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A DESPESA, na contabilidade, é entendida como o consumo de um bem ou serviço que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. É uma redução do ativo sem correspondente redução do passivo.
Na contabilidade pública, a despesa é conceituada como gasto ou compromisso de gasto de recursos governamentais, fixados na Lei Orçamentária ou em leis especiais, na aquisição de bens e serviços que possibilitem a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos.
Vejamos a conceituação de dois renomados doutrinadores:
“Despesa Pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por
parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização
legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. Aliomar Baleeiro.
“Despesas Públicas são os desembolsos efetuados pelo Estado no
atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da
comunidade, nos termos da Constituição, das leis ou em decorrência de
contratos ou outros instrumentos”. Lino Martins da Silva.
A Despesa Pública pode ser vista sob dois enfoques, o orçamentário e o patrimonial, tendo em vista que a execução da despesa orçamentária, nem sempre causa um impacto patrimonial simultâneo.
Segundo a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.374, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis:
“Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais”.
DESPESA PÚBLICA
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Podemos classificar a Despesa Pública em dois grandes grupos: Despesa Extraorçamentária e Despesa Orçamentária.
Conceituaremos em primeiro lugar a Despesa Extraorçamentária.
A DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou em créditos adicionais, portanto não necessita de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultante de valores que ingressaram nos cofres públicos como receita extraorçamentária, ou seja, de forma transitória.
As despesas extraorçamentárias são aqueles decorrentes de:
1. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
a) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.
b) Recolhimento de Consignações (retenções) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;
c) Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO) – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as antecipações de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa no exercício financeiro deverão ser quitadas até o dia dez de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;
d) Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
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2. Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas. Essas despesas são inscritas em Restos a Pagar que constituirão a Dívida Flutuante.
Se o desembolso é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
A DESPESA ORÇAMENTÁRIA é aquela despesa pública, decorrente da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, portanto, para ser realizada, depende de autorização legislativa e para ser efetivada, depende de um crédito orçamentário correspondente.
E, como vimos na receita, vamos estudar apenas a classificação da despesa pedida no edital, que é a classificação quanto ao critério de afetação patrimonial, ou seja, se efetiva ou por mutação patrimonial.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE AFETAÇÃO PATRIMONIAL
Analisando o impacto que a despesa orçamentária pode causar na
situação líquida patrimonial, temos a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não-efetiva (por mutação patrimonial).
DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA – é aquela que, no momento
de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constituindo, assim, fato contábil modificativo diminutivo, ou seja, saindo dinheiro dos cofres públicos não haverá aquisição de bens ou direitos e nem diminuição de dívidas.
Exemplos:
• Despesa com Pessoal; • Encargos sociais; • Juros pagos; • Aquisição de serviços; • Despesas com aluguéis.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA NÃO EFETIVA OU POR MUTAÇÃO
PATRIMONIAL – é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Essa despesa constitui fato contábil permutativo. Neste caso, registra-se, simultaneamente, além da despesa orçamentária uma conta de variação no ativo para anular o efeito dessa
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despesa, ou seja, saindo dinheiro dos cofres públicos haverá aquisição de bens ou direitos e/ou diminuição de dívidas.
Exemplos:
• Aquisição de Bens; • Concessão de empréstimos; • Pagamento pelo resgate do principal da dívida interna ou
externa (amortização de dívida).
Farei, agora, um quadro resumo comparando a despesa efetiva com a não efetiva.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA EFETIVA DESPESA NÃO EFETIVA
• Altera o patrimônio líquido • São fatos modificativos
diminutivos • É despesa no conceito
contábil • Não produz mutação
patrimonial
• Não altera o patrimônio líquido • Oriunda de fatos
permutativos • Não é despesa no conceito
contábil • Produz mutação patrimonial
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ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA
Estágios são etapas por que passa a despesa desde a sua previsão até a sua execução.
Conforme o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO - PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS editado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 2012, a despesa orçamentária pode ser dividida em duas etapas: planejamento e execução.
1. PLANEJAMENTO – é a etapa que, de modo geral, abrange a
fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos orçamentários, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
a) Fixação da despesa – compreende a criação ou expansão
da despesa e requer adequação orçamentária e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Responsabilidade fiscal, em seu art. 16, dispõe sobre a
criação da despesa pública e o relacionamento entre os instrumentos de planejamento, conforme segue:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I – estimativa do impacto orçamentário – financeiro no exercício
em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II – declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: I – adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de
dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
II – compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes
orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
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b) Descentralização/movimentação dos créditos orçamentários – ocorre quando valores autorizados na lei orçamentária são movidos para outras unidades administrativas que irão executá-los sem que haja modificação nas classificações institucional, funcional, programática e econômica.
c) Programação orçamentária e financeira – consiste na
compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus arts. 8º e 9º, define os procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira, conforme segue:
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos
termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
d) Processo de licitação e contratação - é um conjunto de procedimentos administrativos que têm o objetivo de adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
A observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, está estabelecida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso XXI, conforme disposto:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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[...] XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (Lei de Licitações e
Contratos) regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
2. EXECUÇÃO – esta etapa, conforme previsão da Lei
4.320/64, abrange o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa. 2.1 - Empenho – Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/1964,
“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
O empenho é formalizado com a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, e ainda os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Em alguns casos, embora seja obrigatório constar o nome do credor, como por exemplo, na folha de pagamento dos servidores públicos, torna-se impraticável emitir um empenho para cada credor, tendo em vista o grande número de credores (servidores).
A Lei 4.320/1964, art. 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho. Em alguns casos, pode ser dispensada a emissão da “Nota de Empenho” (art. 60 § 1º), ou seja, o empenho propriamente dito é indispensável.
Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
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I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas
cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas
contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
2.2 - Liquidação – Segundo disposição do artigo 63 da Lei nº
4.320/1964, “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”.
A liquidação da despesa tem por objetivo apurar:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar;
II. A importância exata a pagar; e
III. A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:
• O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
• A nota de empenho; e • Os comprovantes da entrega de material ou da prestação
efetiva dos serviços.
Observação: É no estágio da liquidação que ocorre o fato gerador da obrigação ou da despesa efetiva.
2.3 - Pagamento – é o ato da entrega de numerário correspondente ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, recebendo a devida quitação.
O pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
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A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 64, define ordem de pagamento como sendo “o despacho exarado por autoridade competente,
determinando que a despesa liquidada seja paga”.
A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
01. (FCC–Analista Jud. Administrativo–TRT 4ª Região – 2011)
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
a) receita efetiva, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
b) receita por mutação patrimonial, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
c) receita efetiva, despesa efetiva e despesa por mutação patrimonial.
d) despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
e) receita por mutação, despesa efetiva e despesa por mutação patrimonial.
COMENTÁRIOS:
Analisando os três itens do enunciado temos:
A venda de títulos públicos – é uma receita por mutação patrimonial (não efetiva), pois houve uma emissão de títulos gerando entrada de dinheiro nos cofres públicos e em contrapartida uma obrigação do ente com o comprador desse título.
A compra de um veículo à vista – é uma despesa por mutação patrimonial, pois houve saída de dinheiro dos cofres públicos e entrada de bens.
A execução de despesa com serviços de terceiros – é uma despesa efetiva, pois houve saída de dinheiro dos cofres públicos para pagamento de um serviço prestado por terceiro.
Gabarito: B
Veja como cai em prova!!!
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02. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRE – PB – 2007)
Receita efetiva é (A) a colocação de títulos públicos no mercado financeiro. (B) a operação de crédito. (C) a alienação de bens imóveis. (D) o recebimento de valores emprestados. (E) a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados.
COMENTÁRIOS:
Analisando as alternativas:
“A” – Incorreta – a colocação de títulos públicos no mercado financeiro é uma receita não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida gera uma obrigação para o ente público.
“B” – Incorreta – a operação de crédito é uma receita não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida gera uma obrigação para o ente público.
“C” – Incorreta – a alienação de bens imóveis é uma receita não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida gera uma saída de bens do patrimônio do ente público.
“D” – Incorreta – o recebimento de valores emprestados é uma receita não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida cessa o direito a receber do ente público perante o tomador (o ente público havia emprestado dinheiro e neste momento está recebendo).
“E” – Correta – a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (decorrente da arrecadação tributária - repartição das receitas tributárias, CF/88, art. 159, I, “a”) é uma receita efetiva, pois há entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida não gera obrigação para o ente que recebe essa cota. Esse dinheiro será gasto em despesa orçamentária (despesas com educação, saúde, segurança, etc.).
Gabarito: E
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03. (FCC – Analista – Auditor - TJ – PI – 2009)
O recebimento de depósitos ou cauções de terceiros pelo ente público constitui uma receita (A) corrente. (B) de capital. (C) extra-orçamentária. (D) por mutação patrimonial. (E) patrimonial.
COMENTÁRIOS:
A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela constituída por valores provenientes de qualquer arrecadação que não integra o orçamento público. São, portanto, valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e que terão de ser devolvidos. São ingressos transitórios.
São exemplos de receita extraorçamentária: depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar, recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos, etc.
Esses ingressos sempre representarão um passivo financeiro a ser restituído ao seu proprietário em ocasião oportuna.
Gabarito: C
04. (FCC – Analista – Contador – TJ – PI – 2009)
Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita (A) de amortização por empréstimos concedidos. (B) industrial. (C) patrimonial. (D) de juros sobre empréstimos concedidos. (E) de quotas recebidas.
COMENTÁRIOS:
A amortização por empréstimos concedidos ou recebimento de valores emprestados é uma receita não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida cessa o direito a receber do ente público perante o tomador (o ente público havia emprestado dinheiro e neste momento está recebendo).
Gabarito: A
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05. (FCC – Analista Técnico – TCE – AM – 2008)
A retenção das contribuições previdenciárias, valores descontados da folha de pagamentos dos servidores públicos, corresponde a uma
(A) receita extra-orçamentária.
(B) despesa extra-orçamentária.
(C) receita orçamentária de contribuições.
(D) receita orçamentária tributária.
(E) despesa orçamentária de transferências a instituições privadas.
COMENTÁRIOS:
A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela constituída por valores provenientes de qualquer arrecadação que não integra o orçamento público. São, portanto, valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e que terão de ser devolvidos. São ingressos transitórios.
São exemplos de receita extraorçamentária: depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar, recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos, retenção das contribuições previdenciárias, etc.
Esses ingressos sempre representarão um passivo financeiro a ser restituído ao seu proprietário em ocasião oportuna.
Neste caso, o ente público retém os valores das contribuições previdenciárias (ingresso), mas em contrapartida gera a obrigação de repassar esses valores ao instituto previdenciário.
Observação : retenção das contribuições previdenciárias é uma
receita extraorçamentária porque não pertence ao ente público, ele apenas retém os valores e repassa ao instituto previdenciário.
Apesar de ambas gerarem obrigação, a diferença entre receita extraorçamentária e receita não efetiva está justamente nessa característica, se pertence ou não ao ente público.
Devemos fazer a seguinte pergunta:
A receita pertence ao ente público??
1. Sim, então Receita Não-Efetiva (Receita por mutação patrimonial);
2. Não, então Receita Extraorçamentária.
Não se esqueça de que as receitas não efetivas são orçamentárias.
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Gabarito: A
06. (CESPE – Analista – Contabilidade – TRT 17ª Região-2009)
A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
COMENTÁRIOS:
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é constituída pelos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício. São ingressos de caráter permanente, utilizados para financiar as despesas orçamentárias (como gastos com educação, saúde, segurança e justiça) representados por valores constantes do orçamento ou não, mas que pertençam ao ente público.
Gabarito: Errado.
07. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRE – PB – 2007)
Despesa de mutação patrimonial: (A) pessoal e encargos sociais. (B) equipamentos e material permanente. (C) serviços de consultoria. (D) subvenção social. (E) juros sobre a dívida por contrato.
COMENTÁRIOS:
Analisando as alternativas:
“A” – Incorreta – a despesa com pessoal e encargos sociais é uma despesa efetiva, pois gera saída de dinheiro dos cofres públicos, mas não há entrada de bens e/ou direitos nem assunção de dívidas pelo ente público.
“B” – Correta – despesa com equipamentos e material permanente é uma despesa não efetiva (por mutação patrimonial), pois gera entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas em contrapartida há entrada de bens no patrimônio do ente público.
“C” – Incorreta – a despesa com serviços de consultoria é uma despesa efetiva, pois gera saída de dinheiro dos cofres públicos, mas não há entrada de bens e/ou direitos nem assunção de dívidas pelo ente público.
“D” – Incorreta – a despesa com subvenção social é uma despesa efetiva, pois gera saída de dinheiro dos cofres públicos, mas não há entrada de bens e/ou direitos nem assunção de dívidas pelo ente público.
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“E” – Incorreta – a despesa com juros sobre a dívida por contrato é uma despesa efetiva, pois gera saída de dinheiro dos cofres públicos, mas não há entrada de bens e/ou direitos nem assunção de dívidas pelo ente público.
Gabarito: B
08. (FCC – Analista – Auditor - TJ – PI – 2009)
É um exemplo de despesa por mutação patrimonial: (A) juros e encargos pagos sobre a dívida interna e externa. (B) pagamentos de serviços prestados por pessoa jurídica. (C) subvenções sociais. (D) subvenções econômicas. (E) aquisição de material permanente.
COMENTÁRIOS:
Questão idêntica à anterior.
Gabarito: E 09. (FCC - Técnico Contábil – Ministério Público-SC–2009) A alternativa que possui somente exemplos de Despesa Efetiva é: a) Aquisição de Bens, Amortização da Dívida e Pessoal. b) Encargos Sociais, Juros da Dívida e Amortização da Dívida. c) Aquisição de Bens, Amortização da Dívida e Construção de Bens. d) Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos. e) Encargos Sociais, Material de Consumo e Amortização da Dívida.
COMENTÁRIOS:
O grupo de despesas realizadas e que efetivamente afetam a situação líquida é o disposto na alternativa “d”. Gabarito: D
10. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
Uma receita efetiva decorrente da execução orçamentária é aquela decorrente
(A) dos juros das aplicações financeiras.
(B) da realização de operações de crédito.
(C) do recebimento de dívida ativa.
(D) do recebimento de um terreno em doação.
(E) da venda de um ativo imobilizado.
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COMENTÁRIOS:
As RECEITAS EFETIVAS são aqueles ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária que provocam um aumento no Patrimônio Líquido, porque originam-se de fatos modificativos aumentativos, ou seja, a elas não correspondem desincorporação de bens ou direitos, nem incorporação de dívidas, ou seja, entrando dinheiro nos cofres públicos não haverá saída de bens e nem assunção de dívidas.
Exemplos:
• Tributos arrecadados; • Aluguéis recebidos; • Recebimento de juros; • Receitas decorrentes de multas; • Receitas decorrentes de serviços prestados; • Emissão de títulos públicos (venda de títulos públicos). Gabarito: A
11. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
(A) provocar um aumento efetivo na situação líquida patrimonial.
(B) modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do passivo não circulante.
(C) modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do ativo não circulante.
(D) não ser prevista em orçamento e ter que ser restituída em época própria.
(E) provocar uma redução do superávit financeiro do exercício corrente.
COMENTÁRIOS:
A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela constituída por valores provenientes de qualquer arrecadação que não integra o orçamento público. São, portanto, valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e que terão de ser devolvidos. São ingressos transitórios.
São exemplos de receita extraorçamentária: depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar, recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos, retenção das contribuições previdenciárias, etc.
Esses ingressos sempre representarão um passivo financeiro a ser restituído ao seu proprietário em ocasião oportuna.
Gabarito: D
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12. (FCC – Analista Judiciário – Contador – TJ – PE – 2012)
Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
(A) auxílio financeiro a estudantes.
(B) aquisição de material de consumo.
(C) cobrança da dívida ativa tributária.
(D) aquisição de bens móveis.
(E) amortização da dívida fundada interna.
COMENTÁRIOS:
DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constituindo, assim, fato contábil modificativo diminutivo, ou seja, saindo dinheiro dos cofres públicos não haverá aquisição de bens ou direitos e nem diminuição de dívidas.
Exemplos:
• Despesa com Pessoal; • Encargos sociais; • Juros pagos; • Aquisição de serviços; • Despesas com aluguéis.
Auxílio financeiro a estudantes se enquadra como despesa com pessoal.
Gabarito: A
13. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRT 3ª Região – 2009)
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
(A) liquidação.
(B) empenho.
(C) licitação.
(D) pagamento.
(E) recolhimento.
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COMENTÁRIOS:
O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, portanto é neste estágio que acontece a redução da dotação orçamentária.
Gabarito: B
14. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRF 4ª Região – 2007)
A despesa orçamentária passa por várias fases de execução (estágios) cuja ordem cronológica deve ser seguida rigorosamente. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que
(A) o credor comparece perante o agente pagador, identifica- se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
(B) é estabelecida a programação financeira e sua execução mensal, por meio de ato do Poder Executivo.
(C) é verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(D) é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento, por meio de ato emanado de autoridade competente.
(E) é procedida a licitação da despesa com o objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
COMENTÁRIOS:
Liquidação da despesa – Segundo disposição do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”.
A liquidação da despesa tem por objetivo apurar:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar;
II. A importância exata a pagar; e
III. A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:
• O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
• A nota de empenho; e
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• Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços.
Gabarito: C
15. (FCC – Contador - Prefeitura de São Paulo-2010) A Prefeitura Municipal de Leão do Sul celebrou contrato com a empresa Balão Azul Ltda. para a aquisição de duas mil bolas de futebol. Apenas mil bolas foram entregues. Entretanto, a Prefeitura realizou o pagamento integral do contrato, uma vez que empresa se comprometeu, por escrito, a entregar o restante em trinta dias. O procedimento adotado pela Prefeitura foi: (A) correto, uma vez que pode ser realizado pagamento antecipado, desde que o bem seja entregue no máximo em trinta dias. (B) incorreto, uma vez que houve pagamento total sem regular liquidação. (C) incorreto, uma vez que o pagamento antecipado poderia ser realizado, desde que a empresa se comprometesse a entregar o bem no máximo em dez dias. (D) correto, desde que tenha havido prévio empenho global. (E) correto, desde que o recebimento definitivo da mercadoria seja registrado após sua entrega efetiva.
COMENTÁRIOS:
O procedimento foi incorreto porque o pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Gabarito: B
16. (ESAF - Analista- MPU-2004)
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao Empenho, identifique a única opção falsa.
A) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B) Existem três modalidades de empenho: extraordinário, por estimativa e global.
C) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
D) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
E) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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COMENTÁRIOS: A alternativa incorreta é a “B”, pois não existe empenho
extraordinário e sim ordinário. Assim, o empenho possui três modalidades: ordinário, estimativo (por estimativa) e global.
Gabarito: B
17. (FCC - Analista Jud. – Contabilidade - TRF 4ª Região-2010)
A liquidação é o estágio da despesa pública em que (A) ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento. (B) o credor é pago pelo ente público. (C) é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras. (D) há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados. (E) é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.
COMENTÁRIOS: A liquidação é o estágio da despesa em que se verifica o direito
adquirido pelo credor com base em título e documentos comprobatórios desse crédito.
Gabarito: D
18. (FCC – Analista – Contabilidade – TJ – PI – 2009)
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho
(A) ordinário.
(B) unitário.
(C) por estimativa.
(D) global.
(E) parcial.
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COMENTÁRIOS: Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e
global. I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de
valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas
cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas
contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Gabarito: C
19. (FCC – Técnico – Contabilidade – TRT 3ª Região – 2007)
Na execução da despesa, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se
(A) liquidação.
(B) pagamento.
(C) reserva.
(D) contingenciamento.
(E) empenho.
COMENTÁRIOS:
Empenho – Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/1964, “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
Gabarito: E
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20. (FCC – Técnico – Contabilidade – TRT 2ª Região – 2007)
A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se
(A) pagamento.
(B) fixação.
(C) previsão.
(D) liquidação.
(E) empenho.
COMENTÁRIOS:
A liquidação, como vimos anteriormente, é o estágio da despesa em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base em título e documentos comprobatórios desse crédito.
Gabarito: D
21. (FCC – Analista MP-SE – Contabilidade – 2009)
Para despesas cujo montante é previamente conhecido e cujo pagamento será efetuado em uma única parcela, será emitido um empenho
(A) diário.
(B) ordinário.
(C) global.
(D) estimativo.
(E) mensal.
COMENTÁRIOS: Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e
global. I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de
valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
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III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Gabarito: B 22. (FCC – Analista – Contador – TJ – PI – 2009)
No que concerne ao empenho da despesa pública, é correto afirmar:
(A) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
(B) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar é denominado empenho global.
(C) É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
(D) Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
(E) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que somente cria para o Estado obrigação de pagamento após a liquidação da despesa.
COMENTÁRIOS:
Analisando as alternativas:
“A” – Incorreta - A Lei 4.320/1964, art. 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho. Em alguns casos, pode ser dispensada a emissão da “Nota de Empenho” (art. 60 § 1º), ou seja, o empenho propriamente dito é indispensável.
“B” – Incorreta - O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar é denominado empenho por estimativa e não global.
“C” – Incorreta - O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, é o empenho global e não por estimativa.
“D” – Correta - O empenho é formalizado com a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, e ainda os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Em alguns casos, embora seja obrigatório constar o nome do credor, como por exemplo, na folha de pagamento dos servidores públicos, torna-se impraticável emitir um empenho para cada credor, tendo em vista o grande número de credores (servidores).
A Lei nº 4.320/1964, art. 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho. Em alguns casos, pode ser dispensada a emissão da “Nota de
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Empenho” (art. 60 § 1º), ou seja, o empenho propriamente dito é indispensável.
“E” – Incorreta – A etapa (estágio) do empenho é anterior à da liquidação.
Gabarito: D
23. (FCC – Analista – Auditor – TJ – PI – 2009)
O empenho é
(A) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(B) um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
(C) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(D) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
(E) um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.
COMENTÁRIOS: A alternativa “A” reproduz o conceito de empenho conforme
preceitua o artigo 58 da Lei nº 4.320/64. Gabarito: A
24. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas
(A) no empenho da despesa.
(B) na liberação de quotas financeiras.
(C) na finalização do processo de licitação.
(D) na liquidação da despesa.
(E) na inscrição de restos a pagar.
Liquidação – Segundo disposição do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”.
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A liquidação da despesa tem por objetivo apurar:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar;
II. A importância exata a pagar; e
III. A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:
• O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
• A nota de empenho; e • Os comprovantes da entrega de material ou da prestação
efetiva dos serviços.
É no estágio da liquidação que ocorre o fato gerador da obrigação ou da despesa efetiva.
Gabarito: D
25. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012) Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor depositado a título de caução será devolvido pela administração pública, gerando para a mesma uma
(A) receita orçamentária.
(B) receita extraorçamentária.
(C) despesa orçamentária.
(D) despesa de exercícios anteriores.
(E) despesa extraorçamentária.
A DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou em créditos adicionais, portanto não necessita de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultante de valores que ingressaram nos cofres públicos como receita extraorçamentária, ou seja, de forma transitória.
As despesas extraorçamentárias são aqueles decorrentes de:
1. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
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a) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.
Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública.
Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.
b) Recolhimento de Consignações (retenções) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;
c) Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO) – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as antecipações de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa no exercício financeiro deverão ser quitadas até o dia dez de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;
d) Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
2. Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas. Essas despesas são inscritas em Restos a Pagar que constituirão a Dívida Flutuante.
Se o desembolso é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
Gabarito: E
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Suprimento de fundos, também chamado de Regime de Adiantamento é um tipo de processamento especial da despesa pública, pelo qual, é colocado à disposição de um funcionário ou servidor, um numerário destinado a realizar despesas que não estão subordinadas ao processo normal da utilização dos recursos.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente previstos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.
O suprimento de fundos está disciplinado nos artigos 68 e 69 da Lei 4.320/64, conforme segue:
“Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance “nem a responsável por dois adiantamentos”.”
O art. 45, do Decreto nº 93.872/86, estabelece os casos em que se podem conceder os suprimentos:
“I) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e
com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso,
conforme se classificar em regulamento; e
III) para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas
aquelas cujo valor, em cada caso não ultrapassar limite estabelecido
em portaria do Ministro da Fazenda.”
SUPRIMENTO DE FUNDOS
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A portaria do MF que estabelecerá o limite do adiantamento de fundos tem como base referencial um percentual aplicado sobre o valor estabelecido para a modalidade de licitação “Convite”, conforme definições existentes na Lei 8.666/93.
O Decreto nº 93.872/86, em seu art. 45, § 3º, também estabelece:
Não se concederá suprimento de fundos:
a) a responsável por dois suprimentos;
b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d) a servidor declarado em alcance.
A legislação federal estabelece normas gerais e pressupõe as condições para o regime de adiantamento:
a) Deve realizar-se em casos excepcionais;
b) Deve ser aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei;
c) Deve ser despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação;
d) Não pode ser feito a servidor em alcance, nem a responsável por dois adiantamentos.
Só abrindo um parêntese, o que se entende por servidor em alcance?
Bem, o servidor em alcance, é aquele que não prestou contas no prazo estabelecido ou teve suas contas não aprovadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação do adiantamento fornecido, de dinheiros, bens ou valores.
E como se processa o adiantamento de fundos, já que ele é um tipo de despesa especial?
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Devemos esclarecer que embora o suprimento de fundos seja uma forma especial de despesa orçamentária, subordina-se a todos os trâmites a que está sujeita a despesa orçamentária, quais sejam:
� A existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria;
� Não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas;
� Deve obedecer à legislação sobre licitação;
� Deve realizar-se em casos excepcionais, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Como é feita a formalização desse tipo de despesa?
Essa despesa terá inicio com a requisição, através de oficio, onde deverá constar:
1. O dispositivo legal em que se baseia ou a autorização
2. O nome e cargo ou função do responsável;
3. O código local e o item, ou crédito por onde é classificada a despesa;
4. O prazo de aplicação.
Vejamos agora como é feita a prestação de contas do
Suprimento de Fundos. O Suprido (servidor responsável pelo adiantamento) é obrigado a
apresentar a prestação de contas do recurso aplicado pelo suprimento, inclusive com comprovante de recolhimento do saldo não utilizado, se for o caso, dentro do prazo estabelecido pelo ordenador, sob pena de sujeitar-se à tomada de contas (parágrafo único do art. 81 do Decreto-lei nº 200/67). Nesta hipótese e nos casos de impugnação de despesas deverá o ordenador tomar providências administrativas para a apuração da responsabilidade e imposição das penalidades cabíveis.
Conforme art. 83 do Decreto-lei nº 200/67, cabe aos detentores de suprimentos de fundos fornecerem indicação precisa dos saldos em seu poder em 31 de dezembro, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva
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responsabilidade pela sua aplicação em data posterior, observados os prazos assinalados pelo ordenador da despesa.
E o parágrafo único desse artigo informa que a importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte.
Integrarão a prestação de contas: � Cópia do ato de concessão do suprimento; � 1ª via da nota de empenho da despesa; � Demonstração de receitas e despesas; � Comprovantes, em original, das despesas realizadas,
devidamente atestados e emitidos em data igual ou posterior à entrega do numerário e dentro fixado para aplicação, em nome do órgão emissor do empenho; no caso de compra de material e de prestação de serviços/pessoa jurídica - nota fiscal de venda ao consumidor e de prestação de serviços respectivamente; ou no caso de prestação de séricos/pessoa física - recibo comum ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);
� Comprovante de recolhimento do saldo, se for o caso.
26. (FCC – Agente Tec. Leg. – Contabilidade – ALESP – 2010)
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei nº 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
(A) um adiantamento.
(B) dois adiantamentos.
(C) três adiantamentos.
(D) quatro adiantamentos.
(E) cinco adiantamentos.
COMENTÁRIOS: Segundo o art. 69 da Lei 74.320/67, “não se fará adiantamento a
servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos”.
Gabarito: B
Veja como cai em prova!!!
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27. (FCC – Analista – Contabilidade – TRT 3ª Região – 2009)
Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere:
I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.
II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável.
III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.
IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I, II e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
COMENTÁRIOS: I – Item correto. O art. 45, do Decreto nº 93.872/86, estabelece os
casos em que se podem conceder os suprimentos:
“I) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e
com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme
se classificar em regulamento; e
III) para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas
aquelas cujo valor, em cada caso não ultrapassar limite estabelecido em
portaria do Ministro da Fazenda.”
II – Item correto. Art. 45, § 3º do Decreto nº 93.872/86.
Não se concederá suprimento de fundos nos seguintes casos:
a) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com
serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
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b) a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
c) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme
se classificar em regulamento; e
d) para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas
aquelas cujo valor, em cada caso não ultrapassar limite estabelecido em
portaria do Ministro da Fazenda.”
III – Item incorreto. Embora o suprimento de fundos seja uma forma especial de despesa orçamentária, subordina-se a todos os trâmites a que está sujeita a despesa orçamentária, quais sejam:
� A existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria;
� Não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas;
� Deve obedecer à legislação sobre licitação;
� Deve realizar-se em casos excepcionais, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV – O Suprido (servidor responsável pelo adiantamento) é obrigado a apresentar a prestação de contas do recurso aplicado pelo suprimento, inclusive com comprovante de recolhimento do saldo não utilizado, se for o caso, dentro do prazo estabelecido pelo ordenador, sob pena de sujeitar-se à tomada de contas (parágrafo único do art. 81 do Decreto-lei nº 200/67).
Gabarito: C
28. (CESPE - Agente da Polícia Federal-2009-Adaptada) A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item. É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.
COMENTÁRIOS: O art. 69 da Lei nº 4.320/64 determina que “não se fará
adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois
adiantamentos”. Podemos, então, concluir que o máximo de adiantamento que
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se pode conceder a um servidor é dois, independentemente de desenvolver missões distintas.
Gabarito: Certo.
29. (FCC - Analista Controle Externo - TCE-AC-2008)
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
(a) Para a sua concessão e execução, é dispensável a emissão da nota de empenho.
(b) Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
(c) Não pode ser concedido para despesas de caráter secreto ou sigiloso
(d) A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 31 de março do exercício financeiro subsequente.
(e) O segundo suprimento de fundos não pode ser concedido a servidor já responsável por um suprimento de fundos.
COMENTÁRIOS:
Alternativa A. A concessão de suprimento de fundos deverá ser sempre precedida de emissão da nota de empenho.
Alternativa B. A concessão de suprimento deverá provocar o registro de despesa orçamentária, mesmo que este ato represente apenas a entrega de numerário a servidor, sem que ainda tenha ocorrido qualquer gasto ou dispêndio. Portanto esta é a resposta correta.
Alternativa C. Concessão para despesa de caráter sigiloso é uma das previsões do art. 45, do Decreto nº 93.872/86.
Alternativa D. Conforme parágrafo único do art. 83 do decreto-lei nº 200/67, a importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte.
Alternativa E. Pode ser concedido até dois suprimentos ao mesmo servidor, art. 69 da lei nº 4.320/64.
Gabarito: B
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30. (CESPE – ACE – TCE – AC – 2009)
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
A) Para a sua concessão e execução, é dispensável a emissão da nota de empenho.
B) Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
C) Não pode ser concedido para despesas de caráter secreto ou sigiloso.
D) A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 31 de março do exercício financeiro subsequente.
E) O segundo suprimento de fundos não pode ser concedido a servidor já responsável por um suprimento de fundos.
COMENTÁRIOS:
Analisando as alternativas:
“A” – Incorreta – para conceder o adiantamento é necessária a existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
“B” – Correta.
“C” – Incorreta – Porque pode ser concedido para despesas de caráter secreto ou sigiloso. Este item é uma das hipóteses para concessão do adiantamento.
“D” – Incorreta - A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 15 de janeiro do exercício financeiro subsequente.
“E” – Incorreta - O segundo suprimento de fundos pode ser concedido a servidor já responsável por um suprimento de fundos. O que não pode é o servidor ser responsável por três suprimentos de fundos.
Gabarito: B
Até o próximo encontro!
Coloco-me sempre pronto a responder dúvidas no fórum e aberto a críticas e sugestões que possam melhorar a nossa aula pelo email: [email protected]
Um grande abraço a todos e bons estudos!!!
Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC–Analista Jud. Administrativo–TRT 4ª Região – 2011)
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
a) receita efetiva, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
b) receita por mutação patrimonial, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
c) receita efetiva, despesa efetiva e despesa por mutação patrimonial.
d) despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.
e) receita por mutação, despesa efetiva e despesa por mutação patrimonial.
02. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRE – PB – 2007)
Receita efetiva é (A) a colocação de títulos públicos no mercado financeiro. (B) a operação de crédito. (C) a alienação de bens imóveis. (D) o recebimento de valores emprestados. (E) a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados.
03. (FCC – Analista – Auditor - TJ – PI – 2009)
O recebimento de depósitos ou cauções de terceiros pelo ente público constitui uma receita (A) corrente. (B) de capital. (C) extra-orçamentária. (D) por mutação patrimonial. (E) patrimonial.
04. (FCC – Analista – Contador – TJ – PI – 2009)
Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita (A) de amortização por empréstimos concedidos. (B) industrial. (C) patrimonial.
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(D) de juros sobre empréstimos concedidos. (E) de quotas recebidas.
05. (FCC – Analista Técnico – TCE – AM – 2008)
A retenção das contribuições previdenciárias, valores descontados da folha de pagamentos dos servidores públicos, corresponde a uma
(A) receita extra-orçamentária.
(B) despesa extra-orçamentária.
(C) receita orçamentária de contribuições.
(D) receita orçamentária tributária.
(E) despesa orçamentária de transferências a instituições privadas.
06. (CESPE – Analista – Contabilidade – TRT 17ª Região-2009)
A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
07. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRE – PB – 2007)
Despesa de mutação patrimonial: (A) pessoal e encargos sociais. (B) equipamentos e material permanente. (C) serviços de consultoria. (D) subvenção social. (E) juros sobre a dívida por contrato.
08. (FCC – Analista – Auditor - TJ – PI – 2009)
É um exemplo de despesa por mutação patrimonial: (A) juros e encargos pagos sobre a dívida interna e externa. (B) pagamentos de serviços prestados por pessoa jurídica. (C) subvenções sociais. (D) subvenções econômicas. (E) aquisição de material permanente. 09. (FCC - Técnico Contábil – Ministério Público-SC–2009) A alternativa que possui somente exemplos de Despesa Efetiva é: a) Aquisição de Bens, Amortização da Dívida e Pessoal. b) Encargos Sociais, Juros da Dívida e Amortização da Dívida.
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c) Aquisição de Bens, Amortização da Dívida e Construção de Bens. d) Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos. e) Encargos Sociais, Material de Consumo e Amortização da Dívida.
10. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
Uma receita efetiva decorrente da execução orçamentária é aquela decorrente
(A) dos juros das aplicações financeiras.
(B) da realização de operações de crédito.
(C) do recebimento de dívida ativa.
(D) do recebimento de um terreno em doação.
(E) da venda de um ativo imobilizado.
11. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
(A) provocar um aumento efetivo na situação líquida patrimonial.
(B) modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do passivo não circulante.
(C) modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do ativo não circulante.
(D) não ser prevista em orçamento e ter que ser restituída em época própria.
(E) provocar uma redução do superávit financeiro do exercício corrente.
12. (FCC – Analista Judiciário – Contador – TJ – PE – 2012)
Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
(A) auxílio financeiro a estudantes.
(B) aquisição de material de consumo.
(C) cobrança da dívida ativa tributária.
(D) aquisição de bens móveis.
(E) amortização da dívida fundada interna.
13. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRT 3ª Região – 2009)
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
(A) liquidação.
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(B) empenho.
(C) licitação.
(D) pagamento.
(E) recolhimento.
14. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRF 4ª Região – 2007)
A despesa orçamentária passa por várias fases de execução (estágios) cuja ordem cronológica deve ser seguida rigorosamente. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que
(A) o credor comparece perante o agente pagador, identifica- se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
(B) é estabelecida a programação financeira e sua execução mensal, por meio de ato do Poder Executivo.
(C) é verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(D) é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento, por meio de ato emanado de autoridade competente.
(E) é procedida a licitação da despesa com o objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
15. (FCC – Contador - Prefeitura de São Paulo-2010) A Prefeitura Municipal de Leão do Sul celebrou contrato com a empresa Balão Azul Ltda. para a aquisição de duas mil bolas de futebol. Apenas mil bolas foram entregues. Entretanto, a Prefeitura realizou o pagamento integral do contrato, uma vez que empresa se comprometeu, por escrito, a entregar o restante em trinta dias. O procedimento adotado pela Prefeitura foi: (A) correto, uma vez que pode ser realizado pagamento antecipado, desde que o bem seja entregue no máximo em trinta dias. (B) incorreto, uma vez que houve pagamento total sem regular liquidação. (C) incorreto, uma vez que o pagamento antecipado poderia ser realizado, desde que a empresa se comprometesse a entregar o bem no máximo em dez dias. (D) correto, desde que tenha havido prévio empenho global. (E) correto, desde que o recebimento definitivo da mercadoria seja registrado após sua entrega efetiva.
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16. (ESAF - Analista- MPU-2004)
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao Empenho, identifique a única opção falsa.
A) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B) Existem três modalidades de empenho: extraordinário, por estimativa e global.
C) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
D) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
E) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
17. (FCC - Analista Jud. – Contabilidade - TRF 4ª Região-2010)
A liquidação é o estágio da despesa pública em que (A) ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento. (B) o credor é pago pelo ente público. (C) é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras. (D) há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados. (E) é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários. 18. (FCC – Analista – Contabilidade – TJ – PI – 2009)
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho
(A) ordinário.
(B) unitário.
(C) por estimativa.
(D) global.
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(E) parcial.
19. (FCC – Técnico – Contabilidade – TRT 3ª Região – 2007)
Na execução da despesa, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se
(A) liquidação.
(B) pagamento.
(C) reserva.
(D) contingenciamento.
(E) empenho.
20. (FCC – Técnico – Contabilidade – TRT 2ª Região – 2007)
A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se
(A) pagamento.
(B) fixação.
(C) previsão.
(D) liquidação.
(E) empenho.
21. (FCC – Analista MP-SE – Contabilidade – 2009)
Para despesas cujo montante é previamente conhecido e cujo pagamento será efetuado em uma única parcela, será emitido um empenho
(A) diário.
(B) ordinário.
(C) global.
(D) estimativo.
(E) mensal.
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22. (FCC – Analista – Contador – TJ – PI – 2009)
No que concerne ao empenho da despesa pública, é correto afirmar:
(A) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
(B) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar é denominado empenho global.
(C) É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
(D) Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
(E) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que somente cria para o Estado obrigação de pagamento após a liquidação da despesa.
23. (FCC – Analista – Auditor – TJ – PI – 2009)
O empenho é
(A) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(B) um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
(C) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(D) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
(E) um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.
24. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–PR–2012)
De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas
(A) no empenho da despesa.
(B) na liberação de quotas financeiras.
(C) na finalização do processo de licitação.
(D) na liquidação da despesa.
(E) na inscrição de restos a pagar.
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25. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012) Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor depositado a título de caução será devolvido pela administração pública, gerando para a mesma uma
(A) receita orçamentária.
(B) receita extraorçamentária.
(C) despesa orçamentária.
(D) despesa de exercícios anteriores.
(E) despesa extraorçamentária.
26. (FCC – Agente Tec. Leg. – Contabilidade – ALESP – 2010)
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei nº 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
(A) um adiantamento.
(B) dois adiantamentos.
(C) três adiantamentos.
(D) quatro adiantamentos.
(E) cinco adiantamentos.
27. (FCC – Analista – Contabilidade – TRT 3ª Região – 2009)
Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere:
I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.
II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável.
III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.
IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa.
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Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I, II e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
28. (CESPE - Agente da Polícia Federal-2009-Adaptada) A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item. É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.
29. (FCC - Analista Controle Externo - TCE-AC-2008)
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
(a) Para a sua concessão e execução, é dispensável a emissão da nota de empenho.
(b) Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
(c) Não pode ser concedido para despesas de caráter secreto ou sigiloso
(d) A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 31 de março do exercício financeiro subsequente.
(e) O segundo suprimento de fundos não pode ser concedido a servidor já responsável por um suprimento de fundos.
30. (CESPE – ACE – TCE – AC – 2009)
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
A) Para a sua concessão e execução, é dispensável a emissão da nota de empenho.
B) Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
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C) Não pode ser concedido para despesas de caráter secreto ou sigiloso.
D) A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 31 de março do exercício financeiro subsequente.
E) O segundo suprimento de fundos não pode ser concedido a servidor já responsável por um suprimento de fundos.
GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
B E C A A Errado B E D A
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
D A B C B B D C E D
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
B D A D E B C Certo B B
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AULA 02 - OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS. DESPESAS DE EVERCÍCIOS ANTERIORES. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS E PASSIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Olá amigos (as) concurseiros (as)!!!
Antes de começar a nossa aula, faremos retificações à aula anterior:
1. A emissão de títulos públicos foi enumerada como exemplo de receita efetiva, no entanto, Emissão de títulos públicos (venda de títulos públicos) é uma receita não efetiva, como está afirmado no exercício 01.
2. No quadro resumo comparando a receita efetiva com a receita não efetiva, foi colocado que na receita efetiva os fatos são modificativos diminutivos, quando na verdade são modificativos aumentativos.
Vide quadro correto.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA EFETIVA RECEITA NÃO EFETIVA • Altera o patrimônio líquido • Fatos modificativos
aumentativos • É receita no conceito
contábil • Não produz mutação
patrimonial
• Não altera o patrimônio líquido
• Oriunda de fatos permutativos
• Não é receita no conceito contábil
• Produz mutação patrimonial
Agora, podemos começar o nosso assunto de hoje!
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Restos a Pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro e que constituirão a Dívida Flutuante.
Dívida Flutuante, no balanço patrimonial, é o passivo financeiro que, conforme art. 105, § 3º da Lei 4.320/64, representa os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
Só para esclarecer, falaremos um pouco também sobre Dívida Fundada.
A dívida fundada compreende todos os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou ao financiamento de obras ou serviços. Sempre é necessária a autorização legislativa para a sua realização e resgate.
A dívida fundada é desdobrada no balanço patrimonial em interna, em títulos ou em contratos; e externa em títulos ou em contratos.
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
IMPORTANTE!
Os serviços da dívida são considerados também como restos a pagar.
Também integram a dívida pública consolidada, por força da LRF, as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A dívida flutuante integra o passivo financeiro do balanço patrimonial e a dívida fundada integra o passivo permanente do balanço patrimonial.
As receitas de operações de crédito geram a dívida fundada.
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS: RESTOS A PAGAR PROCESADOS E NÃO PROCESSADOS
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Esses conceitos voltarão a ser vistos quando estudarmos o Balanço Patrimonial (Aula 06).
Prosseguindo com os Restos a Pagar...
De acordo com Lei 4.320/64, art. 36 e o Decreto 93.872/86, art. 67, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas”.
E qual a diferença entre despesa processada e não processada?
Vejamos:
A despesa, como vimos na aula anterior, em sua etapa de execução, passa por três estágios, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento.
A despesa processada é aquela que ainda não foi paga, mas já transcorreu o estágio da liquidação. É a despesa realizada. Trata-se de uma despesa empenhada, liquidada e não paga.
Uma despesa é considerada realizada, relativa à compra de material, quando este for recebido, relativa a serviço, quando este for prestado, e relativa a obras, quando medidas ou verificadas.
A despesa não processada é aquela cujo serviço encontra-se em execução, não existindo ainda o direito líquido e certo do credor. Trata-se de despesa empenhada, não liquidada e não paga
Ressaltamos, porém que somente poderá ser lançado em Restos a Pagar a despesa que tenha alcançado a fase de emissão de empenho, ou seja, aquela que já se encontre legalmente empenhada.
Vejamos algumas considerações importantes sobre os Restos a Pagar:
INSCRIÇÃO
A inscrição de Restos a Pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho e terá validade até 31 de dezembro do ano subsequente, quando o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido. É vedada a reinscrição.
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PRESCRIÇÃO
A prescrição relativa ao direito do credor ocorre em cinco anos, contados da data da inscrição.
CANCELAMENTO
Os Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar sob pena de estar deixando de cumprir os Princípios da Moralidade que rege a Administração Pública.
Já a Inscrição dos Restos a Pagar não processados tem a validade de um ano.
Se após esse período eles não forem pagos, deverão ser cancelados.
Essa previsão está no art. 35 do Decreto 93.872/86, com as suas exceções.
Art. 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja, de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;
IV - corresponder a compromissos assumidos no exterior.
Estes cancelamentos podem ocorrer durante ou no final do exercício financeiro seguinte ao da inscrição.
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DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO
Conforme o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, “é
vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigações de despesa que não
possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade
de caixa para este efeito”.
Isso significa que nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, obrigação de despesa que não possa ser comprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para cobrí-las.
As despesas contraídas (as que forem empenhadas em dotações próprias) que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, deverão ser consideradas como Restos a Pagar e irão para a Dívida Flutuante.
Essa vedação está restrita ao último ano do mandato legislativo, os três primeiros anos e o primeiro quadrimestre do último exercício do mandato não estão abrangidos por esse dispositivo.
Pessoal, existe uma situação que “cai bastante” em provas de concursos públicos. É o que está escrito no parágrafo único do art. 103 da Lei 4.320/64, qual seja:
“Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária”.
Visualizemos isso no Balanço Financeiro:
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BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar (inscrito)
SALDO DO DISPONÍVEL EXERCÍCIO ANTERIOR
88.000
10.000
2.000
ORÇAMENTÁRIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVEL EXERCÍCIO SEGUINTE
77.000
13.000
10.000
TOTAL 100.000
TOTAL 100.000
O que podemos concluir da análise dos dados deste balanço, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei 4.320/64, é que das despesas orçamentárias de R$ 77.000, R$ 10.000 foram inscritos em Restos a Pagar (receita extraorçamentária), para compensar o valor considerado despesa, regime de competência, todavia não houve desembolso financeiro. Ou seja, R$ 77.000 foram empenhados, mas somente R$ 67.000 foram pagos.
Os R$ 13.000 de Restos a Pagar (pago) refere-se aos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior.
Pessoal, por enquanto grave essa informação, pois vocês terão uma melhor visão desse conceito quando estudar o Balanço Financeiro (Aula 05).
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01. (FCC – Agente de Fiscalização – TCE – SP – 2012-Adaptada)
Em relação à dívida pública, julgue o item:
A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
COMENTÁRIOS:
A dívida fundada/consolidada compreende todos os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou ao financiamento de obras ou serviços. Sempre é necessária a autorização legislativa para a sua realização e resgate.
A dívida fundada é desdobrada no balanço patrimonial em interna, em títulos ou em contratos; e externa em títulos ou em contratos.
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
IMPORTANTE!
Os serviços da dívida são considerados também como restos a pagar.
Também integram a dívida pública consolidada, por força da LRF, as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A dívida flutuante integra o passivo financeiro do balanço patrimonial e a dívida fundada integra o passivo permanente do balanço patrimonial.
As receitas de operações de crédito geram a dívida fundada.
Gabarito: Certo.
02. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) Será inscrito como restos a pagar a diferença entre despesa (A) empenhada e despesa paga. (B) prevista e despesa empenhada. (C) empenhada e despesa liquidada. (D) fixada e despesa empenhada.
Veja como cai em prova!!!
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(E) fixada e despesa paga.
COMENTÁRIOS:
De acordo com Lei 4.320/64, art. 36 e o Decreto 93.872/86, art. 67, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das
não processadas”.
Gabarito: A
03. (FCC – Analista Administrativo – TRE – TO – 2011)
Restos a pagar processados são despesas ainda não pagas, mas que foram, no exercício corrente
(A) empenhadas e ainda não liquidadas.
(B) programadas e empenhadas.
(C) programadas, mas ainda não empenhadas.
(D) empenhadas e liquidadas.
(E) programadas e ainda não liquidadas.
COMENTÁRIOS:
Questão idêntica à anterior. As bancas costumam repetir muito determinado tipo de assunto, como este.
Gabarito: D
04. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como (A) ordinários e extraordinários. (B) orçamentários e extra-orçamentários. (C) processados e não processados. (D) correntes e de capital. (E) ativos e passivos
COMENTÁRIOS:
Ainda de acordo com Lei 4.320/64, art. 36 e o Decreto 93.872/86, art. 67, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas
e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas”.
Gabarito: C
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05. (FCC- Auditor-TCE-AL-2008-Adaptada)
Analise o item abaixo:
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
COMENTÁRIOS:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
Gabarito: Errado.
06. (FCC – Analista Administrativo – TRT 9ª região – 2010)
Restos a pagar de despesas não processadas são aqueles cujo empenho:
a) Não foi emitido e o objeto adquirido foi entregue. b) Foi emitido e o objeto adquirido foi entregue. c) Não foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue. d) Foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue. e) Foi parcialmente emitido e o objeto adquirido foi entregue.
COMENTÁRIOS:
A despesa não processada é aquela cujo serviço encontra-se em execução, não existindo ainda o direito líquido e certo do credor. Trata-se de despesa empenhada, não liquidada e não paga
Gabarito: D
07. (FCC – Analista Contadoria – TRF 4ª região – 2010)
São computados como receita extraorçamentária no Balanço Financeiro de um ente público:
(A) alienações de bens.
(B) operações de crédito.
(C) receitas industriais.
(D) restos a pagar inscritos no exercício.
(E) receitas patrimoniais.
COMENTÁRIOS:
Conforme art. 103 da Lei 4.320/64:
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“O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.
“Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária”.
Gabarito: D
08. (CESPE-Analista Jud-Contabilidade-TRT 17ª Reg-2009)
Com relação à aplicação prática de conceitos de Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.
COMENTÁRIOS:
Conforme parágrafo único do art. 103, os restos a pagar do exercício, computados como despesas orçamentárias (Balanço Orçamentário), serão incluídos (inscritos), para compensar estas despesas, como receita extraorçamentária (Balanço Financeiro).
Ao estudarmos o Balanço Financeiro e Orçamentário vocês visualização melhor essa informação.
Gabarito: Certo.
09. (CESPE-Analista-Contabilidade-TCE-AC-2009-Adaptada)
A respeito da dívida pública, julgue o item:
Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
COMENTÁRIOS:
Os restos a pagar são classificados como dívida flutuante.
Gabarito: Errado.
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10. (FCC-Técnico Judiciário-TRF-4ª Reg-2010)
É exemplo de despesa extraorçamentária:
(A) juro da dívida pública.
(B) aquisição de equipamentos e instalações.
(C) pagamento de restos a pagar.
(D) amortização da dívida pública.
(E) concessão de empréstimos pelo ente público.
COMENTÁRIOS:
Os restos a pagar inscritos num determinado exercício, pagos no exercício seguinte, serão considerados despesa extraorçamentária. É o caso dos R$ 13.000 demonstrados no balanço financeiro da página 06 desta aula.
Gabarito: C
11. (FCC – Auditor – TCE – AL – 2008)
É um exemplo de despesa extra-orçamentária o pagamento de
(A) amortização da dívida pública.
(B) restos a pagar de exercícios anteriores.
(C) subvenções econômicas.
(D) subvenções sociais.
(E) de imóvel ou de bem de capital já em utilização pelo órgão público.
COMENTÁRIOS:
Outra vez temos duas questões idênticas.
Gabarito: B
12. (FCC - Analista – Contabilidade - TRT 24ª Região - 2006) Os Restos a pagar
(A) não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.
(B) processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.
(C) não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.
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(D) processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 independentemente da sua cobertura financeira.
(E) processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com cobertura orçamentária e financeira.
COMENTÁRIOS:
Mais uma vez a cobrança do conceito de restos a pagar da Lei 4.320/64, art. 36 e o Decreto 93.872/86, art. 67, “consideram-se Restos a
Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro,
distinguindo-se as despesas processadas das não processadas”.
A despesa processada é aquela que ainda não foi paga, mas já transcorreu o estágio da liquidação. É a despesa realizada. Trata-se de uma despesa empenhada, liquidada e não paga.
Uma despesa é considerada realizada, relativa à compra de material, quando este for recebido, relativa a serviço, quando este for prestado, e relativa a obras, quando medidas ou verificadas.
A despesa não processada é aquela cujo serviço encontra-se em execução, não existindo ainda o direito líquido e certo do credor. Trata-se de despesa empenhada, não liquidada e não paga.
Ressaltamos, porém que somente poderá ser lançado em Restos a Pagar a despesa que tenha alcançado a fase de emissão de empenho, ou seja, aquela que já se encontre legalmente empenhada.
Portanto, a inscrição em restos a pagar independe da sua cobertura financeira.
Gabarito: D
13. (FCC – Analista Contabilidade – TRT 24ª Região – 2011)
Considere:
I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro. II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento. III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.
Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em
(A) III. (B) II e III.
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(C) I e III. (D) I e II. (E) I
COMENTÁRIOS:
I – Correto. “Consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas
processadas das não processadas”.
Quando a lei diz despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro significa despesa empenhada e não paga dentro do exercício financeiro.
II – Correto. Os restos a pagar inscritos num determinado exercício, pagos no exercício seguinte, serão considerados despesa extraorçamentária. É o caso dos R$ 13.000 demonstrados no balanço financeiro da página 07 desta aula.
III – Incorreto. Os restos a pagar inscritos num determinado exercício, pagos no exercício seguinte, serão considerados despesa extraorçamentária e não orçamentária.
Gabarito: D
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Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque a despesa não foi empenhada ou o empenho foi cancelado.
Um exemplo clássico de despesa de exercício anterior é o caso do salário família devido ao servidor público mensalmente a partir do nascimento de seu filho (suposição: outubro de X1), cujo pedido ao órgão foi formulado em exercício posterior ao do nascimento (maio de X2). O valor devido ao funcionário pelos meses de outubro, novembro e dezembro de X1 deverá ser contabilizado à conta de elemento de despesa de exercício anterior. O valor referente ao ano de X2 deverá correr normalmente a conta de dotação específica. Entretanto em ambos os casos (despesa de X1 reconhecida em X2 e despesa de X2 apropriada em X2), um único orçamento foi onerado: o de X2. Não se pode alterar o orçamento do ano de X1, após o encerramento do exercício.
OCORRÊNCIA Em conformidade com o art. 22, do Decreto 93.872/86,
poderão ser pagas como despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria própria:
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; assim entendidas aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
Os restos a pagar com prescrição interrompida; assim
considerada a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor; e
Os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento
criada em virtude de lei e reconhecidas após o encerramento do exercício.
DESPESAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
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FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO
São elementos próprios e imprescindíveis à instrução do processo relativo às despesas de exercícios anteriores, para fins de autorização de pagamento:
nome do credor, CNPJ/CPF e endereço; importância a pagar; data do vencimento do compromisso; causa da inobservância do empenho prévio da despesa; indicação do nome do ordenador da despesa à época do fato
gerador do compromisso; e reconhecimento expresso do atual ordenador de despesa.
ATENÇÃO!
O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre à custa do orçamento vigente, portanto, são despesas orçamentárias.
PRESCRIÇÃO
As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 05 (cinco) anos, contados a partir da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo crédito.
O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador do direito, não sendo considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo. Lembrando que os restos a pagar referentes ao FGTS e ao INSS tem prescrição diferenciada do geral.
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14. (FCC – Técnico em Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
(A) São despesas de caráter extraorçamentário.
(B) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
(C) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
(D) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
(E) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.
COMENTÁRIOS:
“A” – Incorreto. Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque a despesa não foi empenhada ou o empenho foi cancelado.
O valor referente às despesas de exercícios anteriores deverá correr normalmente a conta de dotação específica. Portanto é uma despesa orçamentária.
“B” – Incorreto. Não se confundem despesas de exercícios anteriores com restos a pagar, pois as despesas de exercícios anteriores, ao contrário dos restos a pagar, não foram empenhadas ou tiveram seu empenho cancelado.
“C” e “D – Incorretos. Conceito de Despesas de exercícios anteriores: são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque a despesa não foi empenhada ou o empenho foi cancelado.
“E” – Correto.
Gabarito: E
Veja como cai em prova!!!
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15. (FCC – Analista Administrativo – TRE – TO – 2011)
As Despesas de Exercícios Anteriores são:
(A) Restos a pagar processados e pagos no exercício subsequente ao do empenho.
(B) Despesas correspondentes a períodos anteriores e pagas no presente exercício com dotação orçamentária específica para tal fim.
(C) Restos a pagar cuja prescrição não tenha sido interrompida.
(D) Despesas pagas em exercícios anteriores correspondentes a serviços prestados no corrente exercício.
(E) Despesas correspondentes a serviços prestados no corrente exercício mas cujo empenho foi feito em exercícios anteriores.
COMENTÁRIOS:
Essa, como a anterior é uma questão conceitual.
Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque a despesa não foi empenhada ou o empenho foi cancelado. O valor referente às despesas de exercícios anteriores deverá correr normalmente a conta de dotação específica.
Gabarito: B
16. (FCC – Analista Ministerial – Ciências Contábeis – MPE – PE – 2012)
Está correto afirmar:
(A) Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.
(B) A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.
(C) Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.
(D) São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.
(E) A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.
COMENTÁRIOS:
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Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque a despesa não foi empenhada ou o empenho foi cancelado.
Os compromissos do exercício são assumidos no exercício seguinte.
Gabarito: C
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Variação Patrimonial é a alteração de valor de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro.
As alterações do patrimônio são efetuadas por incorporações e desincorporações ou baixa.
INCORPORAÇÃO é a agregação de novos elementos ao patrimônio público e podem originar-se de forma ativa ou passiva
A Incorporação Ativa ocorre quando a agregação de novos elementos causam aumento do patrimônio público.
Tomemos como exemplo a aquisição de um bem (um veículo): a entrada é feita pela incorporação desse bem adquirido aumentando o valor da conta de Bens Móveis e em contrapartida a conta Variações Ativas correspondente, pelo aumento patrimonial.
A Incorporação Passiva ocorre quando a agregação de novos elementos causam diminuição do patrimônio público.
Como, por exemplo, a obtenção de empréstimo ou financiamento. A incorporação dessa dívida aumenta o valor da conta Divida Fundada e, em contrapartida, a conta Variações Passivas correspondentes, pela diminuição que essa passividade causa no patrimônio.
DESINCORPORAÇÃO ou baixa é a expressão usada para excluir ou desagregar elementos constantes do patrimônio público, e também pode originar-se de forma ativa ou passiva.
A desincorporação ou baixa de elementos será ativa quando causarem o aumento do patrimônio público, como por exemplo a amortização de uma dívida, quando a sua desincorporação ou baixa diminui
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS E PASSIVAS INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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o valor da conta Dívida Fundada, e em contrapartida com a conta Variação Ativa corresponde, pelo aumento causado no patrimônio.
A desincorporação ou baixa de elementos será passiva quando causarem a diminuição do patrimônio público, como por exemplo a quebra de um bem móvel, sem condições de uso, quando de sua desincorporação ou baixa diminui o valor da conta Bens Móveis e, em contrapartida com a conta Variação Passiva correspondente, pela diminuição causada no patrimônio.
Em suma, as variações patrimoniais podem ser classificadas em Variações Ativas ou Passivas, quer sejam provenientes de incorporações de novos elementos ao patrimônio, quer sejam causadas por desincorporações ou baixas de elementos do patrimônio.
VARIAÇÕES ATIVAS
São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, quer pela incorporação e agregação, advinda de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas, quer por insubsistências passivas.
Qualquer aumento de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer diminuição de valor nos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações ativas, pois contribuem para que o patrimônio seja aumentado. Essas variações decorrem da execução orçamentária ou não.
Classificamos as variações ativas em: Resultantes da Execução Orçamentária, Mutações Patrimoniais e Independentes da execução orçamentária.
Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária – são feitas no final do exercício, quando se der o encerramento dos balanços com base na Receita Orçamentária arrecadada no exercício financeiro. A interpretação é que o recebimento de receita orçamentária, resultante da execução orçamentária, provoca a entrada de dinheiro (numerário) e, como consequência, um aumento dos bens patrimoniais, que é refletido pela Variação Ativa correspondente.
Ela é transferida do Sistema Financeiro, que é onde ocorre o recebimento da receita, por isso, no final do exercício encerram-se as contas
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da receita orçamentária (contas de resultado positivo), transferindo os seus saldos, para comporem variações patrimoniais no Sistema Patrimonial e, por aumentarem o patrimônio, classificam-se como variações ativas resultantes da execução orçamentária.
Essas receitas, como já vistas na aula anterior, são as receitas efetivas.
Variações Ativas – Mutações Patrimoniais – são as decorrentes de uma troca de bens, permutados entre elementos do ativo (dinheiro – caixa), por bens ou valores de caráter permanente (móveis, imóveis, títulos e valores) e, originam-se, sempre, da execução orçamentária. Mutação, portanto, significa troca, modificação, mudança e, por se tratar de bens pertencentes ao patrimônio, podemos concluir que a mutação patrimonial é a troca, modificação e mudança que ocorre entre os bens, direitos e obrigações do patrimônio público.
Essas receitas, como já vistas na aula anterior, são as receitas não efetivas.
Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária – as que provocam modificações no patrimônio, aumentando-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Ativas ou de Insubsistências Passivas.
a) Superveniências Ativas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre aumentam o patrimônio.
b) Insubsistências Passivas – são movimentações que ocorrem por fatos que não mais podem subsistir, isto é, não podem mais existir, deixam de existir por qualquer motivo, porém sempre causando uma variação ativa, provocada pela baixa ou desincorporação de uma obrigação passiva. Uma obrigação passiva que deixa de existir causa consequentemente um aumento na situação patrimonial e, portanto, uma variação ativa.
VARIAÇÕES PASSIVAS
São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público, diminuindo a situação patrimonial, por incorporação e desincorporação ou baixa, consequente da alienação, depreciação e desvalorização de bens,
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constituição de dívidas passivas, recebimento de créditos, cobrança da dívida ativa, insubsistências ativas ou superveniências passivas.
Qualquer diminuição de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer aumento no valor dos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações passivas, pois concorrem para que o patrimônio seja diminuído. Essas variações podem ser decorrentes da execução orçamentária oi independentes dela.
As variações passivas também são classificadas em Resultantes da Execução Orçamentária, mutações Patrimoniais e Independentes da Execução Orçamentária.
Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária – são feitas no final do exercício, quando se der o encerramento dos balanços com base na Despesa Orçamentária realizada no exercício financeiro. A liquidação da despesa orçamentária, resultante da execução orçamentária, provoca a saída de dinheiro (numerário) e, como conseqüência, uma diminuição de bens patrimoniais, que é refletida pela Variação Passiva correspondente.
Ela é transferida do Sistema Financeiro, que é onde ocorre a movimentação financeira da despesa, por isso, no final do exercício encerram-se as contas da despesa orçamentária (contas de resultado negativo), transferindo os seus saldos, para comporem as variações patrimoniais no Sistema Patrimonial e, por diminuírem o patrimônio, classificam-se como variações passivas resultantes da execução orçamentária.
Essas despesas, como já vistas na aula anterior, são as despesas efetivas.
Variações Passivas – Mutações Patrimoniais – são as decorrentes de uma troca de bens permutantes, através de alienação (venda) ou constituição de dívidas passivas por um bem numerário (dinheiro) e originam-se, sempre, da execução orçamentária. Mutação, portanto, significa troca, permuta, modificação, mudança e por se tratar de bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio, podemos concluir que a mutação patrimonial é a troca, modificação, mudança ou permuta que ocorre entre os elementos patrimoniais.
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Essas despesas, como já vistas na aula anterior, são as despesas não efetivas.
Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária – são as que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Passivas ou de Insubsistências Ativas.
a) Superveniências Passivas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre diminuindo o patrimônio. Serão sempre fatos que aumentam as obrigações (passividade), porém não provêm da execução do orçamento; são incorporações de obrigações passivas que surgem de maneira imprevista.
b) Insubsistências Ativas – são movimentações que ocorrem por fatos que não mais podem subsistir, isto é, fatos que deixam de existir por qualquer motivo, porém sempre causando uma variação passiva, provocada pela baixa ou desincorporação de um bem ou direito ativo. Isso nos parece inevitável, pois um bem ou direito que deixa de existir, consequentemente, causa uma diminuição da situação patrimonial e, portanto, uma variação passiva.
Atenção!!!
O entendimento desses conceitos é muito importante, pois eles serão utilizados adiante quando estudarmos a Demonstração das Variações Patrimoniais (aula 06).
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17. (CESPE – Auditor do Estado – Contabilidade – ES – 2009)
As superveniências e as insubsistências, ativas e passivas, compõem os valores independentes da execução orçamentária, e provocam alterações na situação patrimonial líquida da entidade.
COMENTÁRIOS:
As superveniências ativas e passivas e as insubsistências ativas e passivas fazem parte das variações independente da execução orçamentária influenciando no resultado patrimonial do exercício e consequentemente alterando a situação patrimonial líquida da entidade.
Gabarito: Certo.
18. (FCC – Analista Administrativo – TRT 9ª região – 2010)
As alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, advindas de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas ou insubsistências passivas são denominadas (A) variações ativas. (B) variações passivas. (C) bens e direitos. (D) incorporações passivas. (E) alienações ativas.
COMENTÁRIOS:
VARIAÇÕES ATIVAS - São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, quer pela incorporação e agregação, advinda de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas, quer por insubsistências passivas.
Gabarito: A 19. (FCC – Analista Jud. TRT 23ª Região – 2011) É um exemplo de uma variação patrimonial ativa A) o cancelamento de dívida ativa. B) o repasse concedido. C) a receita de operações de crédito.
Veja como cai em prova!!!
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D) a baixa de bens imóveis em virtude de sua alienação. E) a amortização de dívida interna.
COMENTÁRIOS:
VARIAÇÕES ATIVAS - São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, quer pela incorporação e agregação, advinda de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas, quer por insubsistências passivas.
Gabarito: C
20. (CESGRANRIO – Analista – Ciências Contábeis – ANP – 2008)
Na contabilidade pública, as variações quantitativas quando aumentam o saldo patrimonial são denominadas Variações (A) Ativas (B) Mistas (C) Aditivas (D) Passivas (E) Aumentativas
COMENTÁRIOS:
Questão idêntica à anterior.
VARIAÇÕES ATIVAS - São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, quer pela incorporação e agregação, advinda de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas, quer por insubsistências passivas.
Gabarito: A
21. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por (A) provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial. (B) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do passivo permanente. (C) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do ativo permanente. (D) provocar uma redução do superávit financeiro. (E) não precisar de autorização legislativa para a sua ocorrência.
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COMENTÁRIOS:
Apesar de não estar explícito no edital, acreditamos ser necessário o conhecimento do tema despesa extraorçamentária, pois além desta questão (nº 18), a FCC vem cobrando muito conceitos que envolvem este assunto. Temos como exemplo o conhecimento da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA – é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou em créditos adicionais, portanto não necessita de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultante de valores que ingressaram nos cofres públicos como receita extraorçamentária, ou seja, de forma transitória.
As despesas extraorçamentárias são aqueles decorrentes de:
1. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
a) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.
b) Recolhimento de Consignações (retenções) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;
c) Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO) – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as antecipações de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa no exercício financeiro deverão ser quitadas até o dia dez de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;
d) Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo
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empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
2. Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas. Essas despesas são inscritas em Restos a Pagar que constituirão a Dívida Flutuante.
Se o desembolso é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
Gabarito: E
22. (FCC – Analista – Contadoria – TRF 4ª Região – 2010)
É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária: (A) pagamento de um débito tributário inscrito na dívida ativa. (B) aquisição de bens imóveis. (C) recebimento de multas por atraso de pagamento de tributos. (D) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público. (E) cancelamento de dívida contraída pelo ente público.
COMENTÁRIOS:
Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária – as que provocam modificações no patrimônio, aumentando-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Ativas ou de Insubsistências Passivas.
c) Superveniências Ativas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre aumentam o patrimônio.
d) Insubsistências Passivas – são movimentações que ocorrem por fatos que não mais podem subsistir, isto é, não podem mais existir, deixam de existir por qualquer motivo, porém sempre causando uma variação ativa, provocada pela baixa ou desincorporação de uma obrigação passiva. Uma obrigação passiva que deixa de existir causa consequentemente um aumento na situação patrimonial e, portanto, uma variação ativa.
Cancelamento de dívida pelo ente público é um exemplo de uma obrigação que deixa de existir.
Gabarito: E
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23. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma (A) receita extraorçamentária. (B) despesa extraorçamentária. (C) despesa orçamentária de capital. (D) despesa orçamentária de juros e encargos da dívida. (E) despesa orçamentária de amortização de dívida.
COMENTÁRIOS:
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO) – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as antecipações de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa no exercício financeiro deverão ser quitadas até o dia dez de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados, portanto está no rol de despesas extraorçamentárias.
Gabarito: B
24. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como (A) transações orçamentárias. (B) transações extra-orçamentárias. (C) receita de capital. (D) receita patrimonial. (E) receita corrente.
COMENTÁRIOS:
Como já visto na questão anterior, a operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como transações extraorçamentárias.
Gabarito: B
25. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, um evento independente da execução orçamentária que provoca uma redução da situação líquida patrimonial é (A) a inscrição de dívida ativa. (B) o pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica. (C) a baixa de bem por sinistro. (D) o pagamento de consignações sobre a folha de pagamentos.
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(E) o pagamento de serviços da dívida fundada.
COMENTÁRIOS:
Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária – são as que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Passivas ou de Insubsistências Ativas.
a) Superveniências Passivas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre diminuindo o patrimônio. Serão sempre fatos que aumentam as obrigações (passividade), porém não provêm da execução do orçamento; são incorporações de obrigações passivas que surgem de maneira imprevista.
b) Insubsistências Ativas – são movimentações que ocorrem por fatos que não mais podem subsistir, isto é, fatos que deixam de existir por qualquer motivo, porém sempre causando uma variação passiva, provocada pela baixa ou desincorporação de um bem ou direito ativo. Isso nos parece inevitável, pois um bem ou direito que deixa de existir, consequentemente, causa uma diminuição da situação patrimonial e, portanto, uma variação passiva.
A baixa de bem por sinistro é um exemplo de uma variação passiva, provocada pela baixa ou desincorporação de um bem ou direito ativo.
Gabarito: C
26. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009)
É uma despesa extra-orçamentária o pagamento de
(A) juros da dívida.
(B) pessoal.
(C) contribuição patronal ao RPPS.
(D) devolução de caução.
(E) serviços de terceiros.
COMENTÁRIOS:
DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA – é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou em créditos adicionais, portanto não necessita de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultante de valores que ingressaram nos
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cofres públicos como receita extraorçamentária, ou seja, de forma transitória.
Caução é uma receita transitória, portanto a sua devolução é uma despesa extraorçamentária.
Gabarito: D
27. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
Pela execução do orçamento, um evento que provoca um aumento efetivo na situação líquida patrimonial de uma entidade pública é
(A) o recebimento de dívida ativa.
(B) a variação cambial negativa de dívida fundada.
(C) o recebimento de taxas.
(D) a obtenção de operação de crédito.
(E) a venda de bens móveis.
COMENTÁRIOS:
Essa questão trata de assunto estudado na aula anterior (aula 01).
As RECEITAS EFETIVAS – são aqueles ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária que provocam um aumento no Patrimônio Líquido, porque se originam de fatos modificativos aumentativos, ou seja, a elas não correspondem desincorporação de bens ou direitos, nem incorporação de dívidas, ou seja, entrando dinheiro nos cofres públicos não haverá saída de bens e nem assunção de dívidas.
Exemplos:
• Tributos arrecadados; • Aluguéis recebidos; • Recebimento de juros; • Receitas decorrentes de multas; • Receitas decorrentes de serviços prestados;
Portanto como taxa é tributo, o seu recebimento constitui uma receita efetiva.
Gabarito: C
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28. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012)
São exemplos, respectivamente, de fatos que geram mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária
(A) a alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.
(B) o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.
(C) a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.
(D) a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.
(E) a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.
COMENTÁRIOS:
Variações Ativas – Mutações Patrimoniais – são as decorrentes de uma troca de bens, permutados entre elementos do ativo (dinheiro – caixa), por bens ou valores de caráter permanente (móveis, imóveis, títulos e valores) e, originam-se, sempre, da execução orçamentária. Mutação, portanto, significa troca, modificação, mudança e, por se tratar de bens pertencentes ao patrimônio, podemos concluir que a mutação patrimonial é a troca, modificação e mudança que ocorre entre os bens, direitos e obrigações do patrimônio público.
Variações Passivas – Mutações Patrimoniais – são as decorrentes de uma troca de bens permutantes, através de alienação (venda) ou constituição de dívidas passivas por um bem numerário (dinheiro) e originam-se, sempre, da execução orçamentária. Mutação, portanto, significa troca, permuta, modificação, mudança e por se tratar de bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio, podemos concluir que a mutação patrimonial é a troca, modificação, mudança ou permuta que ocorre entre os elementos patrimoniais.
Diante do exposto, concluímos que a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo geram, respectivamente, mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária.
Gabarito: E
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29. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012)
Um fato independente da execução orçamentária e que provoca alteração na situação líquida patrimonial é
(A) a alienação de bens móveis.
(B) a reavaliação de bens imóveis.
(C) o recolhimento de contribuições previdenciárias.
(D) a assinatura de um convênio.
(E) a arrecadação de contribuições.
COMENTÁRIOS:
Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária – as que provocam modificações no patrimônio, aumentando-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Ativas ou de Insubsistências Passivas.
Superveniências Ativas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre aumentam o patrimônio, ou seja, a situação líquida patrimonial.
A única alternativa que se enquadra nesse conceito é a reavaliação de bens imóveis.
Gabarito: B
30. (FCC – Agente de Fiscalização – TCE – SP – 2012)
A variação cambial da dívida fundada externa quando há a desvalorização da moeda brasileira, o real, representa uma
(A) superveniência ativa.
(B) superveniência passiva.
(C) insubsistência ativa.
(D) despesa efetiva.
(E) insubsistência passiva.
COMENTÁRIOS:
Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária – são as que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, porém, não se originam da execução orçamentária, surgem sempre de fatos de Superveniências Passivas ou de Insubsistências Ativas.
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Superveniências Passivas – são movimentações que ocorrem por fatos inesperados, que acontecem até por serem inevitáveis, mas sempre diminuindo o patrimônio. Serão sempre fatos que aumentam as obrigações (passividade), porém não provêm da execução do orçamento; são incorporações de obrigações passivas que surgem de maneira imprevista.
Gabarito: B
Por hoje é só, pessoal! Até o próximo encontro! Coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e sugestões por
meio do fórum ou pelo email: [email protected] Um grande abraço a todos e bons estudos!!!
Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC – Agente de Fiscalização – TCE – SP – 2012 - Adaptada)
Em relação à dívida pública, julgue o item:
A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
02. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) Será inscrito como restos a pagar a diferença entre despesa (A) empenhada e despesa paga. (B) prevista e despesa empenhada. (C) empenhada e despesa liquidada. (D) fixada e despesa empenhada. (E) fixada e despesa paga.
03. (FCC – Analista Administrativo – TRE – TO – 2011)
Restos a pagar processados são despesas ainda não pagas, mas que foram, no exercício corrente
(A) empenhadas e ainda não liquidadas.
(B) programadas e empenhadas.
(C) programadas, mas ainda não empenhadas.
(D) empenhadas e liquidadas.
(E) programadas e ainda não liquidadas.
04. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como (A) ordinários e extraordinários. (B) orçamentários e extra-orçamentários. (C) processados e não processados. (D) correntes e de capital. (E) ativos e passivos
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05. (FCC- Auditor-TCE-AL-2008-Adaptada)
Analise o item abaixo:
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
06. (FCC – Analista Administrativo – TRT 9ª região – 2010)
Restos a pagar de despesas não processadas são aqueles cujo empenho:
a) Não foi emitido e o objeto adquirido foi entregue. b) Foi emitido e o objeto adquirido foi entregue. c) Não foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue. d) Foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue. e) Foi parcialmente emitido e o objeto adquirido foi entregue.
07. (FCC – Analista Contadoria – TRF 4ª região – 2010)
São computados como receita extraorçamentária no Balanço Financeiro de um ente público:
(A) alienações de bens.
(B) operações de crédito.
(C) receitas industriais.
(D) restos a pagar inscritos no exercício.
(E) receitas patrimoniais.
08. (CESPE-Analista Jud-Contabilidade-TRT 17ª Reg-2009)
Com relação à aplicação prática de conceitos de Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.
09. (CESPE-Analista-Contabilidade-TCE-AC-2009-Adaptada)
A respeito da dívida pública, julgue o item:
Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
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10. (FCC-Técnico Judiciário-TRF-4ª Reg-2010)
É exemplo de despesa extraorçamentária:
(A) juro da dívida pública.
(B) aquisição de equipamentos e instalações.
(C) pagamento de restos a pagar.
(D) amortização da dívida pública.
(E) concessão de empréstimos pelo ente público.
11. (FCC – Auditor – TCE – AL – 2008) É um exemplo de despesa extra-orçamentária o pagamento de (A) amortização da dívida pública. (B) restos a pagar de exercícios anteriores. (C) subvenções econômicas. (D) subvenções sociais. (E) de imóvel ou de bem de capital já em utilização pelo órgão público. 12. (FCC - Analista – Contabilidade - TRT 24ª Região - 2006) Os Restos a pagar
(A) não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.
(B) processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.
(C) não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não-pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.
(D)) processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 independentemente da sua cobertura financeira.
(E) processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com cobertura orçamentária e financeira.
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13. (FCC – Analista Contabilidade – TRT 24ª Região – 2011)
Considere:
IV. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro. V. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento. VI. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.
Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em
(A) III. (B) II e III. (C) I e III. (D) I e II. (E) I
14. (FCC – Técnico Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
(A) São despesas de caráter extraorçamentário.
(B) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
(C) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
(D) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
(E) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.
15. (FCC – Analista Administrativo – TRE – TO – 2011)
As Despesas de Exercícios Anteriores são:
(A) Restos a pagar processados e pagos no exercício subsequente ao do empenho.
(B) Despesas correspondentes a períodos anteriores e pagas no presente exercício com dotação orçamentária específica para tal fim.
(C) Restos a pagar cuja prescrição não tenha sido interrompida.
(D) Despesas pagas em exercícios anteriores correspondentes a serviços prestados no corrente exercício.
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(E) Despesas correspondentes a serviços prestados no corrente exercício mas cujo empenho foi feito em exercícios anteriores.
16. (FCC – Analista Ministerial – Ciências Contábeis – MPE – PE – 2012)
Está correto afirmar:
(A) Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.
(B) A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.
(C) Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.
(D) São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.
(E) A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.
17. (CESPE – Auditor do Estado – Contabilidade – ES – 2009)
As superveniências e as insubsistências, ativas e passivas, compõem os valores independentes da execução orçamentária, e provocam alterações na situação patrimonial líquida da entidade.
18. (FCC – Analista Administrativo – TRT 9ª região – 2010)
As alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam a situação patrimonial, advindas de aquisições, valorização de bens, amortização de dívida, superveniências ativas ou insubsistências passivas são denominadas (A) variações ativas. (B) variações passivas. (C) bens e direitos. (D) incorporações passivas. (E) alienações ativas.
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19. (FCC – Analista Jud. TRT 23ª Região – 2011) É um exemplo de uma variação patrimonial ativa A) o cancelamento de dívida ativa. B) o repasse concedido. C) a receita de operações de crédito. D) a baixa de bens imóveis em virtude de sua alienação. E) a amortização de dívida interna.
20. (CESGRANRIO–Analista–Ciências Contábeis – ANP – 2008)
Na contabilidade pública, as variações quantitativas quando aumentam o saldo patrimonial são denominadas Variações (A) Ativas (B) Mistas (C) Aditivas (D) Passivas (E) Aumentativas
21. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por (A) provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial. (B) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do passivo permanente. (C) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do ativo permanente. (D) provocar uma redução do superávit financeiro. (E) não precisar de autorização legislativa para a sua ocorrência.
22. (FCC – Analista – Contadoria – TRF 4ª Região – 2010)
É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária: (A) pagamento de um débito tributário inscrito na dívida ativa. (B) aquisição de bens imóveis. (C) recebimento de multas por atraso de pagamento de tributos. (D) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público. (E) cancelamento de dívida contraída pelo ente público.
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23. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma (A) receita extraorçamentária. (B) despesa extraorçamentária. (C) despesa orçamentária de capital. (D) despesa orçamentária de juros e encargos da dívida. (E) despesa orçamentária de amortização de dívida.
24. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009) A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como (A) transações orçamentárias. (B) transações extra-orçamentárias. (C) receita de capital. (D) receita patrimonial. (E) receita corrente.
25. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, um evento independente da execução orçamentária que provoca uma redução da situação líquida patrimonial é (A) a inscrição de dívida ativa. (B) o pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica. (C) a baixa de bem por sinistro. (D) o pagamento de consignações sobre a folha de pagamentos. (E) o pagamento de serviços da dívida fundada.
26. (FCC – Analista – Contabilidade - MPE – SE – 2009)
É uma despesa extra-orçamentária o pagamento de
(A) juros da dívida.
(B) pessoal.
(C) contribuição patronal ao RPPS.
(D) devolução de caução.
(E) serviços de terceiros.
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27. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade - TRE-PI – 2009)
Pela execução do orçamento, um evento que provoca um aumento efetivo na situação líquida patrimonial de uma entidade pública é
(A) o recebimento de dívida ativa.
(B) a variação cambial negativa de dívida fundada.
(C) o recebimento de taxas.
(D) a obtenção de operação de crédito.
(E) a venda de bens móveis.
28. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012)
São exemplos, respectivamente, de fatos que geram mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária
(A) a alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.
(B) o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.
(C) a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.
(D) a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.
(E) a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.
29. (FCC – Analista Jud. - TRE – Área Administrativa–Contabilidade–SP–2012)
Um fato independente da execução orçamentária e que provoca alteração na situação líquida patrimonial é
(A) a alienação de bens móveis.
(B) a reavaliação de bens imóveis.
(C) o recolhimento de contribuições previdenciárias.
(D) a assinatura de um convênio.
(E) a arrecadação de contribuições.
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30. (FCC – Agente de Fiscalização – TCE – SP – 2012)
A variação cambial da dívida fundada externa quando há a desvalorização da moeda brasileira, o real, representa uma
(A) superveniência ativa.
(B) superveniência passiva.
(C) insubsistência ativa.
(D) despesa efetiva.
(E) insubsistência passiva.
GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Certo A D C Errado D D Certo Errado C
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
B D D E B C Certo A C A
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
E E B B C D C E B B
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AULA 03 – PATRIMÔNIO: CONCEITO, ASPECTOS QUANTITATIVO E QUALITATIVO, PATRIMÔNIOS FINANCEIROS E PERMANENTES, AVALIAÇÃO DOS COMPONENTES PATRIMONIAIS, INVENTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MATERIAL PERMANANTE E MATERIAL DE CONSUMO.
Olá concurseiros (as)!
Espero que nossas aulas estejam sendo uma ajuda de preciosa valia na conquista do seu objetivo!!!
Antes de começar a aula de hoje, gostaria de fazer uma retificação no gabarito da questão 19 da aula 02. O gabarito dado foi “C”, no entanto esta questão foi anulada por ter duas alternativas corretas, a “C” e a “E”.
Vamos, então, à aula de hoje??!!
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CONCEITO
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma pessoa física ou jurídica.
O patrimônio é composto pelo somatório dos bens mais os direitos (ativo), subtraindo-se as obrigações (passivo), possuído por uma pessoa física ou jurídica.
O patrimônio público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública.
O patrimônio público não é somente o relativo às entidades públicas, mas às entidades que compõem a Administração Pública.
Assim, além do patrimônio das instituições de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e as respectivas autarquias), também aqueles pertencentes às empresas públicas as fundações instituídas pelo poder público, além da parte do capital das sociedades de economia mista, isto é, o percentual equivalente à participação de entidades públicas no capital dessas sociedades, são entendidos como patrimônio público.
De acordo com a Resolução CFC n° 1.129/2008:
Patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.”
O Nosso Código Civil, nos seus arts. 98 e 99 estabelecem regras a respeito dos bens públicos:
PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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“Art. 98. São públicos os bens do domínio público nacional pertencentes às pessoas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.”
Os bens de uso comum do povo enumerados no inciso I do art. 99 são apenas exemplificativos.
Quanto ao registro dos bens públicos temos o seguinte:
A Resolução CFC nº 1.137/2008 estabelece: “os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.”
Todavia, o entendimento da doutrina majoritária é de que os bens de uso comum NÃO são objeto de registro e evidenciação por parte da contabilidade e por isso não seriam incorporados no ativo pelos órgãos encarregados de sua construção e manutenção. Seriam contabilizadas apenas as despesas já pagas e os compromissos assumidos com sua construção e manutenção.
No tocante as outras duas categorias de bens públicos, bens de uso especial e os bens dominicais, não há restrição quanto ao registro nos balanços públicos, devendo ser evidenciados no ativo não circulante.
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ASPECTOS QUANTITATIVO E QUALITATIVO
1. ASPECTO QUANTITATIVO
Sob o aspecto quantitativo, o patrimônio é conceituado como um fundo de valores à disposição de uma entidade, em determinado momento e cujos elementos são avaliados com a mesma unidade de medida, a fim de que possam ser reduzidos a uma única expressão numérica.
O aspecto quantitativo é aquele no qual o patrimônio aparece expresso através de um valor numérico sintético. Por isso o patrimônio é definido como “fundo de valores”.
O patrimônio, sob este aspecto é constituído pelos seguintes elementos:
� Ativo; � Passivo; � Patrimônio Líquido.
O Ativo evidencia a expressão monetária do total dos componentes positivos do patrimônio: bens, créditos e valores.
O Passivo traz a expressão monetária do total dos componentes negativos do patrimônio: dívida flutuante e dívida fundada.
O Patrimônio Líquido ou Situação Líquida é a diferença entre as expressões monetárias componentes do ATIVO e do PASSIVO.
A situação líquida pode apresentar três situações distintas:
A > P – quando o ativo é maior que o passivo, a situação líquida é positiva, também denominada patrimônio líquido;
A < P – quando o ativo é menor que o passivo, temos a situação líquida negativa, também denominada passivo a descoberto;
A = P – quando o ativo é igual ao passivo, temos uma situação líquida nula.
2. APECTO QUALITATIVO
Sob o aspecto qualitativo, o patrimônio deve ser visto por um lado quanto às origens, ou seja, quanto às fontes de que provêm os recursos e, por outro lado, quanto à forma pela qual estão aplicados esses mesmos recursos.
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O aspecto qualitativo não trata do valor do bem, mas sim, de sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que melhor concorra para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade.
O patrimônio, sob o aspecto qualitativo, deve ser visto como um complexo de bens e meios econômicos heterogêneos e coordenados que se encontram à disposição de uma entidade em um determinado momento.
PATRIMÔNIO FINANCEIRO E PERMANANTE
Os bens públicos formam a substância patrimonial do Estado e, não obstante as diversas formas e finalidade de que se revestem, podem ser distribuídos em dois grupos distintos: Circulante/Financeiro e Permanente/Não Financeiro.
1. Circulante ou Financeiro– é caracterizado pela sua extrema mobilidade, já que por ele transitam todas as entradas e saídas financeiras e compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte, bem como as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
2. Permanente ou Não Financeiro – compreende os
demais ativos não classificados como circulante segregado em ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. A separação da informação patrimonial em circulante/financeira e permanente/não financeira tem por objetivo principal apurar o superávit ou déficit financeiro no Balanço Patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/64.
Art. 43. “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
[...]
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
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conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas”.
Balanço Patrimonial será estudado em aula específica (Aula 06).
Por bens públicos devemos entender o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações sobre as quais o estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.
Os bens que formam o patrimônio do Estado classificam por dois critérios:
� Critério jurídico; � Critério contábil.
Critério jurídico
O Código Civil divide inicialmente os bens em públicos e particulares, conceituando como públicos os do domínio nacional, pertencentes à União aos Estados e aos Municípios e como particulares todos os outros.
Esses bens se classificam em:
� Bens de uso comum do povo; � Bens de uso especial; � Bens dominicais.
Os bens de uso comum do povo ou bens de domínio público são divididos em naturais e artificiais.
Naturais – bens que não absorveram ou absorvem recursos públicos, como mares, enseadas, rios, praias, lagos, ilhas, etc.
Artificiais – bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos e sua existência supõe a intervenção humana, como ruas, praças, avenidas, canais, fontes, etc.
Todos os bens destinados ao uso da comunidade, de forma individual ou coletiva, são bens de uso comum do povo. E apresentam as seguintes características:
Quando naturais não são contabilizados como ativo; Quando artificiais são contabilizados no ativo e incluídos no patrimônio da instituição;
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Quando naturais não são inventariados ou avaliados;
Não podem ser alienados enquanto conservarem a qualificação de uso comum do povo;
São impenhoráveis e imprescritíveis; O uso pode ser oneroso ou gratuito, conforme estabelecido em lei.
Os bens de uso especial são ou bens do patrimônio administrativo, são os destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios ou terrenos utilizados pelas repartições ou estabelecimentos públicos, bem como os móveis e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. Tais bens têm uma finalidade pública permanente, razão pela qual são denominados bens patrimoniais indispensáveis. E apresentam as seguintes características:
São contabilizados no ativo; São inventariados e avaliados; São inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem esta condição.
Os bens dominicais ou do patrimônio disponível, são os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real das entidades do setor público. Apresentam as seguintes características:
Estão sujeitos à contabilização no ativo; São inventariados e avaliados; Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer;
Dão e podem produzir renda.
Ainda sob o aspecto jurídico, os bens patrimoniais do estado podem ser classificados em bens móveis e imóveis.
Critério contábil
Pelo critério contábil os bens públicos são classificados em Ativo Circulante (Financeiro) e Ativo Permanente ou Não Circulante (Não Financeiro).
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a) Ativo Circulante ou Financeiro – compreende as próprias disponibilidades, os bens e direitos e os valores realizáveis desde que atendam a um dos seguintes critérios:
� Estarem disponíveis para realização imediata; e � Tiverem a expectativa de realização até o término
do exercício seguinte. b) Ativos Permanentes ou Não Circulantes ou Não
Financeiros – compreendem todos os demais ativos e incluem os bens, direitos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Dentre os quais, destacamos:
� Os valores móveis que se integram no patrimônio como elementos instrumentais da administração;
� Os que para serem alienados dependam de autorização legislativa;
� Todos aqueles que, por sua natureza, produzam variações positivas ou negativas no patrimônio financeiro;
� A dívida ativa, originada de tributos e outros créditos estranhos ao ativo financeiro, cujo prazo de recebimento ultrapasse o exercício financeiro seguinte.
Já no que se refere à contrapartida da substância patrimonial, o patrimônio é considerado em relação às dívidas e obrigações assumidas pela administração em virtude de serviços, contratos, fornecimentos, cujo pagamento não é exigido no ato, ou então em face de empréstimos contraídos no país ou no exterior.
As obrigações patrimoniais são formadas pelos seguintes grupos:
a) Passivo Circulante (passivo financeiro), que corresponde a valores:
� Exigíveis até o término do exercício seguinte; � De terceiros ou retenções em nome deles,
quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
b) Passivo Permanente ou não Circulante (passivo não
financeiro) que compreende as dívidas não incluídas no passivo circulante, como:
� As responsabilidades que para serem pagas, dependem de autorização orçamentária;
� Todas as que, por sua natureza, formam grupos especiais de contas, cujos movimentos
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determinem compensações, ou que produzam variações no patrimônio.
Sob o aspecto qualitativo, as obrigações patrimoniais são apresentadas em dois grupos:
a) Dívida flutuante; b) Dívida fundada.
Dívida Flutuante é o passivo financeiro que, conforme art. 105, § 3º da Lei 4.320/64, representa os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
Compreende os restos a pagar, excluídos o serviço da dívida; o serviço da dívida a pagar; bem como os depósitos e os débitos de tesouraria. (Art. 92 da Lei 4.320/64).
Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
A Dívida Fundada compreende todos os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou ao financiamento de obras ou serviços. Sempre é necessária a autorização legislativa para a sua realização e resgate.
A dívida fundada pode ser desdobrada em:
� Consolidada – quando decorrente do apelo ao crédito público e representada por apólices, obrigações, cédulas ou títulos semelhantes, nominativas ou ao portador; de livre negociação ou em bolsas do país ou do exterior;
� Não Consolidada – é proveniente de operações de crédito contratadas com pessoas jurídicas de direito público ou privado, cujos títulos são os próprios instrumentos de contrato, ou quando for o caso, notas promissórias ou confissões de dívidas a ele vinculadas.
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AVALIAÇÃO DOS COMPONENTES PATRIMONIAIS
O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.
Esses registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
O artigo 106 da Lei nº 4.320/64 traz as normas para a avaliação dos componentes patrimoniais:
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I) Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
§ 1º Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
§ 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
A avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais em entidades setor público obedece as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP 16.10 – aprovada pela Resolução CFC Nº. 1.137/08), que estabelece o seguinte para os diversos elementos do patrimônio:
DISPONIBILIDADES
1. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
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2. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
3. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.
CRÉDITOS E DÍVIDAS
1. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
2. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
2. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente.
4. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.
5. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
6. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
ESTOQUES
1. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.
2. Os gastos de distribuição, de administração geral e financeiros são considerados como despesas do período em que ocorrerem.
3. Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
4. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
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5. Quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser utilizado o valor de mercado.
6. Os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
7. Relativamente às situações previstas nos itens 13 a 18 desta Norma, as diferenças de valor de estoques devem ser refletidas em contas de resultado.
8. Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos são mensurados ou avaliados pelo valor de mercado, quando atendidas as seguintes condições:
(a) que a atividade seja primária;
(b) que o custo de produção seja de difícil determinação ou que acarrete gastos excessivos.
INVESTIMENTOS PERMANENTES
1. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
2. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição.
3. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
IMOBILIZADO
1. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
2. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
3. Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.
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4. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
5. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.
6. No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o mesmo deve ser evidenciado em notas explicativas.
7. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
8. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.
INTANGÍVEL
1. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
2. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
3. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.
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DIFERIDO
As despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para a prestação de serviços públicos de mais de um exercício e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional, classificados como ativo diferido, são mensurados ou avaliados pelo custo incorrido, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).
Observação: o grupo diferido, na Contabilidade Privada (lei nº 6.404/76), foi extinto, mas na Contabilidade Pública (resolução CFC nº 1.137/08) permanece.
INVENTÁRIO
O inventário é a relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor desses elementos.
Ao final de cada ano, deverá ser elaborado um inventário dos bens de consumo estocados em almoxarifado e dos bens permanentes. Deve, ainda, ser realizado levantamento dos valores em espécie existentes em tesouraria, para garantir maior controle sobre o patrimônio público.
O inventário físico, instrumento de controle, irá permitir, entre outros:
O ajuste dos dados escriturais dos saldos dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;
A verificação do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado, por meio dos resultados obtidos no levantamento físico;
O levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao estado de conservação dos estoques;
O levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção e reparos;
A verificação sobre a necessidade do bem móvel naquela unidade; e
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A atualização dos registros e controles administrativos e contábeis.
O inventário do patrimônio compreende três fases: levantamento, arrolamento e avaliação.
LEVANTAMENTO – compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio e é subdividido nas seguintes etapas:
• Identificação – verificação das características dos bens, direitos e obrigações. Procura-se, nessa fase, separar os bens, direitos e obrigações por classes segundo a analogia de seus caracteres.
• Grupamento – é a reunião dos elementos que possuem as mesmas características (móveis, imóveis, etc.)
• Mensuração – resultado da contagem das unidades componentes da massa patrimonial (peso, comprimento, número absoluto, etc.).
O levantamento pode ser físico ou contábil.
• Físico, material ou de fato é o levantamento efetuado diretamente pela identificação e contagem ou medida dos componentes patrimoniais.
• Contábil é o levantamento feito pelo apanhado de elementos registrados nos livros e fichas de escrituração.
ARROLAMENTO – é o registro das características e quantidades obtidas no levantamento. O arrolamento pode apresentar os componentes patrimoniais de forma resumida recebendo a denominação de sintético. Quando tais componentes são relacionados individualmente, o arrolamento é analítico.
AVALIAÇÃO – nesta fase é atribuída uma unidade de valor ao elemento patrimonial. Os critérios de avaliação dos componentes patrimoniais devem ter sempre por base o valor original.
O simples arrolamento não apresenta interesse para a contabilidade se não for completado pela avaliação. Sem a expressão
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econômica, o arrolamento serve, apenas, para o controle da existência dos componentes patrimoniais.
A atribuição do valor aos componentes patrimoniais obedece a critérios que se ajustam à sua natureza, à sua função na massa patrimonial e à sua finalidade.
Vamos esclarecer o que é material de consumo e material permanente.
MATERIAL DE CONSUMO – na administração pública, é aquele que em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física ou tem sua utilização limitada a dois anos.
Todo material de consumo adquirido e recebido é estocado no almoxarifado.
Na contabilidade pública, os bens do almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras (inciso III do art. 106 da Lei nº 4.320/64).
Sendo assim avaliado, o preço unitário de cada item do estoque altera-se pela compra de outras unidades por um preço diferente. Assim, encontra-se o preço médio dividindo-se o custo total do estoque pelas unidades existentes.
MATERIAL PERMANENTE – na administração pública, é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, art. 15, § 2º, tem durabilidade superior a dois anos, ou seja, não perde a sua identidade física antes desse período.
A Norma de Execução CCONT/STN nº 04/1997 adotou como parâmetros excludentes para identificação do material permanente, além da durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade, a incorporabilidade e a transformabilidade.
Para se classificar corretamente o material como permanente, deve-se saber:
Se sua estrutura está sujeita a modificações, por ser quebradiço ou deformável;
Se seu uso acarreta modificações ou deterioração de sua característica normal;
Se sua incorporação a outro bem acarreta prejuízo das características do bem principal;
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Se incorporado a outro bem transforma-se em matéria- prima, ou seja, parte integrante de um produto final.
Quando o custo do controle for evidentemente superior ao risco de perda do bem, o material permanente de pequeno valor econômico poderá ser controlado por meio de simples relação, ou seja, dispensado o tombamento.
Tombamento de bens móveis – é a atribuição de número de registro patrimonial a cada bem individualizado; esta identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda dos respectivos bens.
01. (FCC – Técnico em Contabilidade – TRF 2ª Região – 2007)
São considerados Bens Públicos: (A) apenas os rios, mares, estradas, ruas e praças. (B) apenas os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. (C) apenas o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (D) os de uso comum, os de uso especial e os dominicais. (E) apenas os de uso especial e os dominicais.
COMENTÁRIOS:
Os bens públicos estão classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Gabarito: D
02. (CESGRANRIO – Contador – DETRAN - AC – 2009)
Uma das características dos bens de uso comum é que eles (A) estão incluídos no patrimônio da instituição. (B) são inventariados e avaliados.
Veja como cai em prova!!!
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(C) são contabilizados. (D) são impenhoráveis e imprescritíveis. (E) podem ser alienados na forma que a lei estabelecer.
COMENTÁRIOS:
Os bens de uso comum são contabilizados, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008 estabelece: “os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.”
Pessoal, fique atento a esse tema, pois o entendimento da doutrina majoritária é de que os bens de uso comum NÃO são objeto de registro e evidenciação por parte da contabilidade e por isso não seriam incorporados no ativo pelos órgãos encarregados de sua construção e manutenção. Seriam contabilizadas apenas as despesas já pagas e os compromissos assumidos com sua construção e manutenção.
Gabarito: C
(CESPE – Contador – Prefeitura de Rio Branco-AC – 2007)
Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens. 03. Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação.
COMENTÁRIOS:
Quando naturais não são contabilizados como ativo e não integram o patrimônio da entidade responsável por sua manutenção e conservação.
Já os artificiais, são contabilizados no ativo e incluídos no patrimônio da instituição.
Gabarito: Errado 04. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, independentemente do tipo de entidade a cuja administração pertencerem.
COMENTÁRIOS:
O uso pode ser oneroso ou gratuito, conforme estabelecido em lei. Como por exemplo, zoológico, parques, etc.
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Gabarito: Errado
05. (CESPE – Analista Administrativo - FPH-SE-2009)
A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.
COMENTÁRIOS:
Os bens de uso comum do povo são objeto da contabilidade, ou seja, são registrados contabilmente pelos entes que possuem o seu domínio, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008 que estabelece: “os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.”
Gabarito: Errado
06. (FCC – Técnico de Orçamento – MPU – 2007)
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:
(A) Dois meses. (B) Três meses. (C) Seis meses. (D) Um ano. (E) Dois anos.
COMENTÁRIOS:
MATERIAL PERMANENTE – na administração pública, é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, art. 15, § 2º, tem durabilidade superior a dois anos, ou seja, não perde a sua identidade física antes de dois anos.
Gabarito: E
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07. (CESPE – Contador - FUB – 2009)
No que se refere à Lei nº 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O inventário físico-financeiro obrigatório anual de todos os bens imóveis e móveis, em uso ou não, inclusive estocados em almoxarifado, compreende tanto material permanente como de consumo.
COMENTÁRIOS:
O art. 96 da Lei nº 4.320/64 diz que o levantamento geral (inventário físico-financeiro) na administração pública deve abranger todos os bens móveis e imóveis.
Os materiais de consumo adquiridos devem ser estocados em almoxarifado, e conforme art. 88 do Decreto-Lei nº 200/67: “Os estoques deverão ser obrigatoriamente contabilizados, fazendo-se a tomada anual das contas dos responsáveis”.
Gabarito: Certo.
08. (CAIPIMES – Contador – SP Turismo – 2007)
A Dívida Flutuante do poder público compreende: A) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; os Depósitos e os Débitos de Tesouraria. B) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; a Dívida Ativa: os Depósitos e os Débitos de Tesouraria. C) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; a Dívida Ativa e os Depósitos. D) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; os Investimentos, os Depósitos e os Débitos de Tesouraria.
COMENTÁRIOS:
A Dívida Flutuante é o passivo financeiro que, conforme art. 92 da lei nº 4.320/67, compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
Gabarito: A
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09. (CESGRANRIO – Técnico Contabilidade – DECEA – 2009)
A relação de todos os elementos ativos e passivos, componentes do patrimônio público, com a indicação do valor desses elementos, denomina-se inventário. Este inventário do patrimônio público compreende as seguintes fases ou operações: (A) identificação – coleta – mensuração. (B) levantamento – arrolamento – avaliação. (C) finalidade – identificação – integridade. (D) oportunidade – mensuração – definição. (E) especificação – levantamento – mensuração.
COMENTÁRIOS:
O inventário do patrimônio compreende três fases: levantamento, arrolamento e avaliação.
Gabarito: B
(CESPE – Analista de Orçamento – MPU – 2010)
Considerando a necessidade de elaboração do inventário físico para a manutenção e o controle do patrimônio de órgãos públicos, bem como para a certificação do saldo constante do balanço geral do exercício, julgue os itens a seguir. 10. Qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem.
COMENTÁRIOS:
Tombamento de bens móveis – é a atribuição de número de registro patrimonial a cada bem individualizado; esta identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda dos respectivos bens.
Quando o custo do controle for evidentemente superior ao risco de perda do bem, o material permanente de pequeno valor econômico poderá ser controlado por meio de simples relação, ou seja, dispensado o tombamento.
Gabarito: Errado.
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11. O inventário físico é instrumento de controle por meio do qual é possível proceder ao levantamento da situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção.
COMENTÁRIOS:
O inventário é a relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor desses elementos. Deve, ainda, ser realizado levantamento dos valores em espécie existentes em tesouraria, para garantir maior controle sobre o patrimônio público.
O inventário físico, instrumento de controle, irá permitir, entre outros: O levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção e reparos.
Gabarito: Certo.
12. (FUNRIO – Contador – SUFRAMA – 2008)
O inventário permite que se conheça a composição qualitativa do patrimônio em um determinado instante, bem como fornece informações para que se estabeleça a sua expressão quantitativa. Sua fase que compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio chama-se A) avaliação. B) levantamento. C) arrolamento. D) composição. E) legalização.
COMENTÁRIOS:
LEVANTAMENTO – compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio e é subdividido nas seguintes etapas:
• Identificação – verificação das características dos bens, direitos e obrigações. Procura-se, nessa fase, separar os bens, direitos e obrigações por classes segundo a analogia de seus caracteres.
• Grupamento – é a reunião dos elementos que possuem as mesmas características (móveis, imóveis, etc.)
• Mensuração – resultado da contagem das unidades componentes da massa patrimonial (peso, comprimento, número absoluto, etc.).
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O levantamento pode ser físico ou contábil.
• Físico, material ou de fato é o levantamento efetuado diretamente pela identificação e contagem ou medida dos componentes patrimoniais.
• Contábil é o levantamento feito pelo apanhado de elementos registrados nos livros e fichas de escrituração.
Gabarito: B
13. (ESAF – Analista – SUSEP – 2010) No âmbito da administração pública, acerca do inventário de bens patrimoniais, é incorreto afirmar: a) inventário é a discriminação organizada e analítica de todos os bens e valores de um patrimônio, em um determinado momento, visando atender uma finalidade específica. b) o inventário de bens móveis é facultativo. O de bens imóveis, é obrigatório. c) o princípio da integridade determina que, uma vez fixados os limites do inventário, todos os elementos patrimoniais compreendidos devem ser objeto do levantamento. d) o inventário é dividido em três fases: levantamento, arrolamento e avaliação. e) classifica-se como inservível o bem ocioso cuja recuperação seja antieconômica ou impossível.
COMENTÁRIOS:
Conforme o artigo 95 da Lei 4.320/67, “A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis”, ou seja, o inventário de bens móveis e imóveis é obrigatório. Portanto a única afirmação incorreta é a letra “B”.
Gabarito: B
14. (ESAF – Analista – SUSEP – 2010) Segundo a Lei nº 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características: a) bens cujo uso é majoritariamente utilizado na atividade fim da entidade pública. b) bens adquiridos como despesa de capital e integrantes do patrimônio da entidade. c) aquele cuja duração é superior a dois anos.
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d) são constituídos pelo mobiliário e equipamentos utilizados pela entidade pública e que tenha sido adquirido por ela. e) todo bem e/ou equipamento cujo uso possa se estender por quatro anos além do exercício da compra.
COMENTÁRIOS:
MATERIAL PERMANENTE – na administração pública, é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, art. 15, § 2º, tem durabilidade superior a dois anos, ou seja, não perde a sua identidade física antes de dois anos.
Gabarito: C
15. (FCC – Técnico Contabilidade – MPE – PE – 2006)
Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a (A) cinco anos. (B) seis meses. (C) um ano. (D) dois anos. (E) quatorze meses.
COMENTÁRIOS:
MATERIAL PERMANENTE – na administração pública, é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, art. 15, § 2º, tem durabilidade superior a dois anos, ou seja, não perde a sua identidade física antes de dois anos.
Gabarito: D
16. (FCC – Auditor – TCM – CE – 2006)
Faz parte da dívida fundada:
(A) Restos a pagar. (B) Débitos de tesouraria. (C) Compromissos exigíveis a longo prazo. (D) Serviço da dívida a pagar. (E) Dívida ativa do ente público.
COMENTÁRIOS:
A Dívida Fundada compreende todos os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou ao financiamento de obras ou
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serviços. Sempre é necessária a autorização legislativa para a sua realização e resgate.
Portanto a alternativa “C” está correta. As outras alternativas referem-se à dívida flutuante.
Gabarito: C
17. (CESPE – Analista -Controle Interno – TJ DFT - 2008)
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.
COMENTÁRIOS:
Os inventários podem ser realizados de forma sintética ou analítica.
O artigo 94 da Lei 4.320/64 diz que “haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação
dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um
deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração”.
Gabarito: Certo.
18. (CESPE – Analista -Controle Interno – TJ DFT - 2008)
Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.
COMENTÁRIOS:
Conforme art. 106, III, da Lei 4.320/64, “A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes...
III - bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.”
Gabarito: Errado.
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(CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TST-2008)
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.
19. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
COMENTÁRIOS:
O artigo 94 da Lei 4.320/64 diz que “haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração”.
Gabarito: Certo.
20. Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).
COMENTÁRIOS:
Conforme art. 106, III, da Lei 4.320/64, “A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes...
III - bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.”
Gabarito: Errado.
(ESAF–Analista Adm-Contabilidade-ANA-2009-Adaptada)
Tendo como base a regulamentação da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é correto afirmar:
21. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
COMENTÁRIOS:
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, art. 96, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico
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de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
O examinador inverteu as palavras sintética e analítica.
GRAVEM ISSO!!! O inventário é analítico e a escrituração é sintética
Gabarito: Errado.
22. Os bens móveis e imóveis serão registrados pela contabilidade de forma analítica de modo a evidenciar as características de cada um e seus respectivos responsáveis.
COMENTÁRIOS:
O artigo 95 da Lei 4.320/64 diz que a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. Não de forma analítica.
Gabarito: Errado.
23. (ESAF–Auditor-TCE-PR-2003-Adaptada)
Com base nos dispositivos da Lei nº 4.320/64, julgue o item.
Por ocasião dos Balanços poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
COMENTÁRIOS:
Segundo o art. 106. § 3º, da Lei nº 4.320/64, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Gabarito: Certo.
24. (CESPE – ACE - TCE-AC-2006-Adaptada)
Acerca do registro de entrada dos bens no patrimônio do ente público, julgue o item.
Os bens móveis e imóveis serão contabilizados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou construção; já os bens de almoxarifado serão contabilizados pelo preço médio ponderado das compras.
COMENTÁRIOS:
De conformidade com o art. 106, II e III da Lei nº 4.320/64.
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“A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
...
II) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras”.
Gabarito: Certo.
25. (CESPE – Analista Ministerial – MPE-TO-2006)
A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto ao inventário, julgue o item seguinte.
Na administração pública, é previsto o preço médio ponderado das compras para avaliação dos bens em almoxarifado. Isso significa que, a cada nova compra, o valor unitário dos bens existentes em estoque pode ser alterado.
COMENTÁRIOS:
CUSTO MÉDIO PONDERADO – por este critério, as mercadorias estocadas serão sempre valoradas pela média dos custos de aquisição, sendo estes atualizados a cada compra efetuada. Toda vez que ocorrer compra por custo unitário diferente dos que constarem do estoque, o custo médio se modificará.
Gabarito: Certo.
(CESPE – Analista – Contabilidade – TCE – AC – 2009)
Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, julgue os itens.
26. Os bens do almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado.
COMENTÁRIOS:
De conformidade com o art. 106, III da lei 4.320/64.
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“A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
...
III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras”.
Gabarito: Certo.
27. Na administração pública, não podem ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
COMENTÁRIOS:
Segundo o art. 106. § 3º, da Lei 4.320/64, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Gabarito: Errado.
28. Para perfeita caracterização dos bens de caráter permanente, bem como dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, devem ser utilizados os registros sintéticos.
COMENTÁRIOS:
O artigo 94 da Lei 4.320/64 diz que “haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração”.
Portanto, de acordo com o artigo supracitado, serão feitos registros analíticos, e não sintéticos.
Gabarito: Errado.
29. (CESPE – Técnico Contábil - Ministério da Saúde – 2008)
Julgue o item seguinte.
Os bens do almoxarifado devem ser avaliados de acordo com o cálculo obtido pela divisão entre o custo total dos bens em estoque e o número de unidades existentes.
COMENTÁRIOS:
CUSTO MÉDIO PONDERADO – por este critério, as mercadorias estocadas serão sempre valoradas pela média dos custos de aquisição, sendo estes atualizados a cada compra efetuada. Toda vez que ocorrer compra por custo unitário diferente dos que constarem do estoque, o custo médio se modificará.
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O cálculo descrito no enunciado é exatamente o cálculo da média ponderada.
Gabarito: Certo.
30. (CESPE – Analista – ANTAQ – 2009)
O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.
COMENTÁRIOS:
Segundo a Portaria nº 1.162/1985 do então Ministério do Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, considera-se bem móvel:
� Controlado – o material que está sujeito ao tombamento e requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.
� Relacionado – o material dispensado de tombamento, porém sujeito ao controle simplificado, por ser de pequeno valor econômico.
Gabarito: Certo.
31. (CESPE – Analista Contabilidade – TRT 17ª Reg. – 2009)
A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.
COMENTÁRIOS:
Na administração pública, material permanente, é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, art. 15, § 2º, tem durabilidade superior a dois anos, ou seja, não perde a sua identidade física antes desse período.
Na contabilidade empresarial, quando um bem tem durabilidade inferior a um ano, ele é classificado na conta estoque (Ativo Circulante), quando superior a esse período será classificado no Ativo Não Circulante – Imobilizado.
Gabarito: Certo.
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32. (CESPE – ACE – TCU – 2007)
Com vistas à classificação de um material como permanente, julgue o item subsequente.
A legislação estabeleceu parâmetros excludentes para a identificação do material permanente. Entre os critérios a serem observados para efeito dessa classificação, deve-se avaliar se, com a incorporação desse material em um bem, ele é convertido em matéria-prima, isto é, parte integrante de um produto final.
COMENTÁRIOS:
Conforme visto na aula, para se classificar corretamente o material como permanente um dos requisitos é saber se o bem incorporado a outro bem transforma-se em matéria-prima, ou seja, parte integrante de um produto final.
Gabarito: Certo.
33. (CESPE – Ministério da Saúde – 2008)
Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.
COMENTÁRIOS:
Conforme art. 95 da Lei nº 4.320/64, a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
Gabarito: Errado.
Ficamos por aqui e até o próximo encontro!
Coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e sugestões por meio do fórum ou pelo email: [email protected]
Um grande abraço a todos e bons estudos!!!
Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC – Técnico Contabilidade – TRF 2ª Região – 2007)
São considerados Bens Públicos: (A) apenas os rios, mares, estradas, ruas e praças. (B) apenas os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. (C) apenas o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (D) os de uso comum, os de uso especial e os dominicais. (E) apenas os de uso especial e os dominicais.
02. (CESGRANRIO – Contador – DETRAN - AC – 2009)
Uma das características dos bens de uso comum é que eles (A) estão incluídos no patrimônio da instituição. (B) são inventariados e avaliados. (C) são contabilizados. (D) são impenhoráveis e imprescritíveis. (E) podem ser alienados na forma que a lei estabelecer.
(CESPE – Contador – Pref. Rio Branco-AC – 2007)
Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens. 03. Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação. 04. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, independentemente do tipo de entidade a cuja administração pertencerem. 05. (CESPE – Analista Administrativo-FPH-SE-2009)
A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua
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administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.
06. (FCC – Técnico de Orçamento – MPU – 2007)
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:
(A) Dois meses. (B) Três meses. (C) Seis meses. (D) Um ano. (E) Dois anos.
07. (CESPE – Contador - FUB – 2009)
No que se refere à Lei nº 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O inventário físico-financeiro obrigatório anual de todos os bens imóveis e móveis, em uso ou não, inclusive estocados em almoxarifado, compreende tanto material permanente como de consumo.
08. (CAIPIMES – Contador – SP Turismo – 2007)
A Dívida Flutuante do poder público compreende: (A) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; os Depósitos e os Débitos de Tesouraria. (B) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; a Dívida Ativa: os Depósitos e os Débitos de Tesouraria. (C) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; a Dívida Ativa e os Depósitos. (D) Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os Serviços da Dívida a Pagar; os Investimentos, os Depósitos e os Débitos de Tesouraria.
09. (CESGRANRIO – Técnico Contabilidade – DECEA – 2009)
A relação de todos os elementos ativos e passivos, componentes do patrimônio público, com a indicação do valor desses elementos, denomina-se inventário. Este inventário do patrimônio público compreende as seguintes fases ou operações: (A) identificação – coleta – mensuração.
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(B) levantamento – arrolamento – avaliação. (C) finalidade – identificação – integridade. (D) oportunidade – mensuração – definição. (E) especificação – levantamento – mensuração.
(CESPE – Analista de Orçamento – MPU – 2010)
Considerando a necessidade de elaboração do inventário físico para a manutenção e o controle do patrimônio de órgãos públicos, bem como para a certificação do saldo constante do balanço geral do exercício, julgue os itens a seguir. 10. Qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem. 11. O inventário físico é instrumento de controle por meio do qual é possível proceder ao levantamento da situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção. 12. (FUNRIO – Contador – SUFRAMA – 2008)
O inventário permite que se conheça a composição qualitativa do patrimônio em um determinado instante, bem como fornece informações para que se estabeleça a sua expressão quantitativa. Sua fase que compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio chama-se A) avaliação. B) levantamento. C) arrolamento. D) composição. E) legalização.
13. (ESAF – Analista – SUSEP – 2010) No âmbito da administração pública, acerca do inventário de bens patrimoniais, é incorreto afirmar: a) inventário é a discriminação organizada e analítica de todos os bens e valores de um patrimônio, em um determinado momento, visando atender uma finalidade específica. b) o inventário de bens móveis é facultativo. O de bens imóveis, é obrigatório.
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c) o princípio da integridade determina que, uma vez fixados os limites do inventário, todos os elementos patrimoniais compreendidos devem ser objeto do levantamento. d) o inventário é dividido em três fases: levantamento, arrolamento e avaliação. e) classifica-se como inservível o bem ocioso cuja recuperação seja antieconômica ou impossível. 14. (ESAF – Analista – SUSEP – 2010) Segundo a Lei nº 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características: a) bens cujo uso é majoritariamente utilizado na atividade fim da entidade pública. b) bens adquiridos como despesa de capital e integrantes do patrimônio da entidade. c) aquele cuja duração é superior a dois anos. d) são constituídos pelo mobiliário e equipamentos utilizados pela entidade pública e que tenha sido adquirido por ela. e) todo bem e/ou equipamento cujo uso possa se estender por quatro anos além do exercício da compra. 15. (FCC – Técnico Contabilidade – MPE – PE – 2006)
Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a (A) cinco anos. (B) seis meses. (C) um ano. (D) dois anos. (E) quatorze meses.
16. (FCC – Auditor – TCM – CE – 2006)
Faz parte da dívida fundada:
(A) Restos a pagar. (B) Débitos de tesouraria. (C) Compromissos exigíveis a longo prazo. (D) Serviço da dívida a pagar. (E) Dívida ativa do ente público.
17. (CESPE – Analista -Controle Interno – TJ DFT - 2008)
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na
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contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.
18. (CESPE – Analista -Controle Interno – TJ DFT - 2008)
Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.
(CESPE – Analista Judiciário-Contabilidade-TST-2008)
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.
19. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
20. Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).
(ESAF–Analista Adm-Contabilidade-ANA-2009-Adaptada)
Tendo como base a regulamentação da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é correto afirmar:
21. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
22. Os bens móveis e imóveis serão registrados pela contabilidade de forma analítica de modo a evidenciar as características de cada um e seus respectivos responsáveis.
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23. (ESAF–Auditor-TCE-PR-2003-Adaptada)
Com base nos dispositivos da Lei nº 4.320/64, julgue o item.
Por ocasião dos Balanços poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
24. (CESPE – ACE - TCE-AC-2006-Adaptada)
Acerca do registro de entrada dos bens no patrimônio do ente público, julgue o item.
Os bens móveis e imóveis serão contabilizados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou construção; já os bens de almoxarifado serão contabilizados pelo preço médio ponderado das compras.
25. (CESPE – Analista Ministerial – MPE-TO-2006)
A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto ao inventário, julgue o item seguinte.
Na administração pública, é previsto o preço médio ponderado das compras para avaliação dos bens em almoxarifado. Isso significa que, a cada nova compra, o valor unitário dos bens existentes em estoque pode ser alterado.
(CESPE – Analista – Contabilidade – TCE – AC – 2009)
Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, julgue os itens.
26. Os bens do almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado.
27. Na administração pública, não podem ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
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28. Para perfeita caracterização dos bens de caráter permanente, bem como dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, devem ser utilizados os registros sintéticos.
29. (CESPE – Técnico Contábil - Ministério da Saúde – 2008)
Julgue o item seguinte.
Os bens do almoxarifado devem ser avaliados de acordo com o cálculo obtido pela divisão entre o custo total dos bens em estoque e o número de unidades existentes.
30. (CESPE – Analista – ANTAQ – 2009)
O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.
31. (CESPE – Analista Contabilidade – TRT 17ª Reg. – 2009)
A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.
32. (CESPE – ACE – TCU – 2007)
Com vistas à classificação de um material como permanente, julgue o item subsequente.
A legislação estabeleceu parâmetros excludentes para a identificação do material permanente. Entre os critérios a serem observados para efeito dessa classificação, deve-se avaliar se, com a incorporação desse material em um bem, ele é convertido em matéria-prima, isto é, parte integrante de um produto final.
33. (CESPE – Ministério da Saúde – 2008)
Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.
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GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
D C Errado Certo Errado E Certo A B Errado Certo
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
B B C D C Certo Errado Certo Errado Errado Errado
23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
Certo Certo Certo Certo Errado Errado Certo Certo Certo Certo Errado
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AULA 04 – SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO,
PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO.
Olá amigos (as) concurseiros (as)!!!
Antes de começar a aula de hoje, gostaria de retificar o
gabarito da questão 02 da aula 03, o qual foi dado como “C”, quando o
correto é “D”.
Além disso, refiz o comentário conforme segue:
02. (CESGRANRIO – Contador – DETRAN - AC – 2009)
Uma das características dos bens de uso comum é que eles
(A) estão incluídos no patrimônio da instituição. (B) são inventariados e avaliados.
(C) são contabilizados.
(D) são impenhoráveis e imprescritíveis.
(E) podem ser alienados na forma que a lei estabelecer.
COMENTÁRIOS:
Os bens de uso comum do povo ou bens de domínio
público são divididos em naturais e artificiais.
Naturais – bens que não absorveram ou absorvem
recursos públicos, como mares, enseadas, rios, praias, lagos, ilhas,etc.
Artificiais – bens de uso comum que absorveram ou
absorvem recursos públicos e sua existência supõe a intervenção
humana, como ruas, praças, avenidas, canais, fontes, etc.
Todos os bens destinados ao uso da comunidade, de forma
individual ou coletiva, são bens de uso comum do povo. E apresentam
as seguintes características:
Quando naturais não são contabilizados como ativo;Quando artificiais são contabilizados no ativo e
incluídos no patrimônio da instituição;
Quando naturais não são inventariados ou avaliados;
Não podem ser alienados enquanto conservarem a
qualificação de uso comum do povo; São impenhoráveis e imprescritíveis;
O uso pode ser oneroso ou gratuito, conforme
estabelecido em lei.
Observação: Os bens de uso comum são contabilizados,conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008 estabelece: “os bens de
uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou
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aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no
ativo não circulante da entidade responsável pela sua administraçãoou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.”
Ou seja, nem todos os bens de uso comum são
contabilizados, mas somente aqueles que absorverem ou absorvem
recursos públicos.
Pessoal, fique atento a esse tema, pois o entendimento da
doutrina majoritária é de que os bens de uso comum NÃO são
objeto de registro e evidenciação por parte da contabilidade e por
isso não seriam incorporados no ativo pelos órgãos encarregados de
sua construção e manutenção. Seriam contabilizadas apenas as despesas já pagas e os compromissos assumidos com sua construção
e manutenção.
Gabarito: D
Fiz também um complemento aos comentários da questão
17, também da Aula 03.
17. (CESPE – Analista -Controle Interno – TJ DFT - 2008)
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis
e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade
administrativa e os elementos da escrituração sintética na
contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um
dos bens de caráter permanente devem ser indicados.
COMENTÁRIOS:
Os inventários podem ser realizados de forma sintética ou
analítica, conforme preceitua a Lei nº 4.320/64.
Art. 94 Haverá registros analíticos de todos os bens de
caráter permanente, com indicação dos elementos necessários
para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes
responsáveis pela sua guarda e administração.
Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos
bens móveis e imóveis.
Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e
imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade
administrativa e os elementos da escrituração sintética na
contabilidade.
Gabarito: Certo.
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Vamos, então, à aula de hoje e avançar mais em nossos
estudos, estudando os Sistemas de Contas.
O sistema contábil está estruturado nos seguintes sistemasde contas:
I - Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e
os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Esse sistema é representado somente pelos atos de natureza
orçamentária. Portanto nenhum ato ou fato extraorçamentário é
registrado por ele.
Principais lançamentos nesse sistema:
Lançamentos da Receita
1. Pela previsão da receita: debita-se Receitas a Arrecadar (a
Realizar) e credita-se Receita Prevista (Previsão Inicial da Receita).
D - RECEITA A ARRECADAR
C - RECEITA PREVISTA
2. Pela arrecadação da Receita Orçamentária, debita-seReceita Arrecadada (Realizada) e credita-se Receitas a Arrecadar.
D – RECEITA ARRECADADA
C – RECEITA A ARRECADAR
Lançamentos da Despesa:
1. Pelas despesas fixadas na Lei Orçamentária: debita-se
Crédito Inicial e credita-se Crédito Disponível (Despesa Fixada).
SISTEMAS DE CONTAS
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D – CRÉDITO INICIAL
C – CRÉDITO DISPONÍVEL
2. Pelo registro do empenho da despesa: debita-se Crédito
Disponível e credita-se Crédito Empenhado a Liquidar (Despesa
Empenhada).
D – CRÉDITO DISPONÍVEL
C – CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
3. Pela realização da despesa (liquidação): debita-se Despesa
Crédito Empenhado a Liquidar (despesa empenhada) e credita-se
Despesa Liquidada.
D – CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
C – DESPESA LIQUIDADA
II - Financeiro – registra os recebimentos e pagamentos de
receitas e despesas orçamentárias e os ingressos extraorçamentários,
ou seja, a movimentação de “caixa” (entrada e saída de numerário). O
sistema financeiro registra também os fatos que envolvem “equivalentes de caixa”, tais como a incorporação e o cancelamento de
créditos e débitos de natureza financeira.
Principais grupos de contas que compõem esse sistema:
a) Ativo Financeiro – representa os bens numerários e os
créditos, valores e pendências realizáveis em valores numerários. As contas pertencentes a este grupo têm natureza DEVEDORA, portanto,
seus saldos são aumentados por lançamentos de débitos e diminuídos
por lançamentos de créditos.
Principais subgrupos do Ativo Financeiro:
Disponível – representa a soma dos valores numerários em
Caixa, poder de Bancos e de Pagadorias, analisados em contas de
primeiro e segundo graus.
Realizável – representa a soma dos créditos financeiros juntoa pessoas de direito público ou privado.
b) Passivo Financeiro – representa os compromissos
exigíveis cujo pagamento independa de autorização legislativa. As
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contas pertencentes a este grupo têm natureza CREDORA, portanto,
seus saldos são aumentados por lançamentos de créditos e diminuídospor lançamentos de débitos.
Principais contas do Passivo Financeiro:
Restos a pagar – despesa regularmente empenhada, mas não
paga até o encerramento do exercício.
Restituições a pagar – representa o montante de receita
arrecadada indevidamente, cuja restituição foi autorizada e
processada, dentro do próprio exercício do recolhimento.
Serviço da dívida a pagar – representa o montante de juros,
prêmios e títulos a resgatar, que constitui o serviço da dívida fundadaou consolidada.
Depósitos – representa o montante do débito relativo a
recebimentos feitos a título de depósitos, consignações em folhas,
finanças, cauções e outras.
Débitos de tesouraria – representa os compromissos
financeiros, relativos a operações de crédito, a curto prazo,
representadas por títulos de crédito.
III - Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com as variações
qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Principais grupos desse sistema:
a) Ativo Permanente – representa o valor total dos bens
pertencentes ao Governo.
a.1) Bens móveis – representa o valor de todos os bens
móveis, de utilização geral do Governo, adquiridos por compra, doação
ou permuta.
Saldo devedor.
a.2) Bens imóveis – representa o valor de todos os bens
imóveis, de utilização do governo, adquiridos por compra, doação ou
permuta.
Saldo devedor.
a.3) Créditos – representa o total dos créditos do Governo,
inscritos para cobrança executiva e, também registra
responsabilidades não financeiras e quaisquer outros créditos inscritos
em contas financeiras.
Saldo devedor.
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b) Passivo permanente – representa as dívidas fundadas e
outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou
resgate.
b.1) Dívida fundada – representa o montante da dívida a
resgatar, contraída em outros países (externa) ou no território
nacional (interna).
Saldo credor.
c) Variações patrimoniais
c.1) Variações ativas – representam o montante das
variações patrimoniais ativas, ocorridas durante o exercício financeiro,
resultantes ou não da execução do orçamento.
Saldo credor durante o exercício. Saldo zero no final do
exercício.
c.2) Variações passivas – representam o montante das
variações patrimoniais passivas, ocorridas durante o exercício
financeiro, resultantes ou não da execução do orçamento.
Saldo devedor durante o exercício. Saldo zero no final do
exercício.
IV - Compensação – registra, processa e evidencia os atos
de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas
de controle. Registra, basicamente, os seguintes atos: avais, acordos,
cauções, bens e valores sob responsabilidade, convênios, fianças, etc.
Esse sistema é composto de:
a) Ativo compensado – representa os valores em poder de
terceiros, valores nominais emitidos, responsabilidades de terceiros e
as contrapartidas das contas do passivo compensado.
Saldo devedor.
a.1) Valores em poder de terceiros – representa o montante
de títulos entregues a terceiros em caução para garantia de gestão,
em custódia para garantia de dívida.
Saldo devedor.
a.2) Valores nominais emitidos – representa o montante de
títulos e outros valores emitidos para colocação, distribuição ou renda.
Saldo devedor.
a.3) Responsabilidades de terceiros – representa o montantedas responsabilidades de terceiros para com a entidade.
Saldo devedor.
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b) Passivo compensado
b.1) Contrapartida de valores em poder de terceiros –representa a contrapartida do montante dos valores em poder de
terceiros.
Saldo credor.
b.2) Valores nominais emitidos – representa a contrapartidado montante dos valores nominais emitidos.
Saldo credor.
b.3) Responsabilidades de terceiros – representa a
contrapartida do montante das responsabilidades de terceiros.
Saldo credor.
A Resolução CFC nº 1.129/2008, que trata de patrimônio público e
sistemas contábeis, substituiu a expressão “sistema de contas”,
utilizada até então, pela denominação “subsistema de contas”. Além
disso, também incluiu na estrutura do sistema contábil, o subsistema
Custos.
Posteriormente, a Resolução CFC nº 1.268/09, excluiu o subsistema
financeiro e definiu o patrimonial da seguinte forma:
Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e
não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
quantitativas do patrimônio público.
Porém o edital deste certame cobra o assunto Sistemas de
Contas da forma como era antes dessas atualizações, portanto nosso
estudo, nesse curso, segue o edital.
Atenção
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01. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade – TRE–AM–2010)
No governo federal, a assinatura de convênio com um governo
municipal para construção de rede de abastecimento de água no
município gera lançamentos contábeis APENAS:
a) No sistema de compensação
b) No sistema orçamentário
c) No sistema financeiro
d) No sistema patrimonial
e) Nos sistemas de compensação e orçamentário
COMENTÁRIOS:
Sistema de compensação é composto pelos lançamentos de
atos que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a
afetá-lo em outro momento. Temos como exemplo destes atos: avais,
acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios. Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da
administração pública e não são fatos que modificam o patrimônio da
entidade pública. O sistema de compensação é regulamentado pela
contabilidade pública brasileira, pela Lei nº 4.320/64.
Como já visto, as contas de compensação ficam alocadas
após o ativo e o passivo nos seguintes grupos:
Ativo Compensado
Passivo Compensado
Gabarito: A
02. (CESGRANRIO – Auditor – Casa da Moeda – 2009)
De acordo com o disposto na legislação vigente, a previsão da receita
e a fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes doscréditos adicionais, são registradas, contabilmente, no sistema
(A) extraorçamentário.
(B) orçamentário.
(C) patrimonial. (D) financeiro.
(E) de caixa.
COMENTÁRIOS:
Sistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução
Veja como cai em prova!!!
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orçamentária. Esse sistema é representado somente pelos atos de
natureza orçamentária. Os lançamentos da previsão da receita efixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos
créditos adicionais são idênticos ao da fixação da despesa todos
realizados nesse sistema.
Lançamentos:
1. Pela previsão da receita: debita-se Receitas a Arrecadar (a
Realizar) e credita-se Receita Prevista (Previsão Inicial da Receita).
D - RECEITA A ARRECADAR
C - RECEITA PREVISTA
2. Pelas despesas fixadas na Lei Orçamentária: debita-se
Crédito Inicial e credita-se Crédito Disponível (Despesa Fixada).
D – CRÉDITO INICIAL
C – CRÉDITO DISPONÍVEL
Gabarito: B
03. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRE PI – 2009)
O registro de eventos que possam, direta ou indiretamente, afetar o
patrimônio público no futuro é registrado no sistema
(A) orçamentário.
(B) financeiro.
(C) patrimonial.
(D) de compensação.
(E) de controle.
COMENTÁRIOS:
Sistema de Compensação – registra, processa e
evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle. Registra, basicamente, os seguintes atos: avais, acordos, cauções, bens e valores sob
responsabilidade, convênios, fianças, etc.
Gabarito: D
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04. (FCC – Analista – MPE SE – 2009)
O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e opagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-
se
(A) de compensação.
(B) orçamentário.
(C) de resultado.
(D) financeiro.
(E) patrimonial.
COMENTÁRIOS:
Sistema Financeiro – registra os recebimentos e
pagamentos de receitas e despesas orçamentárias e os ingressos
extraorçamentários, ou seja, a movimentação de “caixa” (entrada e
saída de numerário). O sistema financeiro registra também os fatos
que envolvem “equivalentes de caixa”, tais como a incorporação e o
cancelamento de créditos e débitos de natureza financeira.
Gabarito: D
05. (FCC – Analista – MPE SE – 2009)
Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita
prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema
(A) de resultado.
(B) patrimonial.
(C) financeiro.
(D) de compensação.
(E) orçamentário.
COMENTÁRIOS:
Sistema Orçamentário – registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária. Esse sistema é representado somente pelos atos de
natureza orçamentária. Os lançamentos da previsão da receita e fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos
créditos adicionais são idênticos ao da fixação da despesa todos
realizados nesse sistema.
OBSERVAÇÃO: Autorizações legais da despesa nada mais é
que a fixação da despesa.
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Gabarito: E
06. (FCC – Téc. Sup. de Análise Contábil – PGE – RJ – 2009)
A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o
patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa forma, o
seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas
pertencentes ao sistema
(A) de compensação.
(B) orçamentário.
(C) financeiro.
(D) patrimonial.
(E) de controle interno.
COMENTÁRIOS:
Sistema de Compensação – registra, processa e
evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Registra, basicamente, os
seguintes atos: avais, acordos, cauções, bens e valores sob
responsabilidade, convênios, fianças, etc.
Gabarito: A
07. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRF 3ª Região – 2007)
A receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária anual serão
registrados contabilmente no sistema
(A) orçamentário.
(B) financeiro.
(C) patrimonial.
(D) compensado.
(E) extra-orçamentário.
COMENTÁRIOS:
Sistema Orçamentário – registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária. Esse sistema é representado somente pelos atos denatureza orçamentária. Os lançamentos da previsão da receita e
fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos
créditos adicionais são idênticos ao da fixação da despesa todos
realizados nesse sistema.
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Gabarito: A
08. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRF 3ª Região – 2007)
A alienação de um bem móvel por um ente público deverá ser
registrada contabilmente no sistema
(A) orçamentário, apenas.
(B) orçamentário, financeiro e patrimonial.
(C) patrimonial e financeiro, apenas.
(D) financeiro e orçamentário, apenas.
(E) orçamentário e patrimonial, apenas.
COMENTÁRIOS:
A alienação de bens tanto móveis quanto imóveis
movimenta os seguintes sistemas:
1. Orçamentário: o ente público ao alienar um bem móvel
ou imóvel deve incluir essa transação no orçamento.
2. Financeiro: o recebimento da alienação de bens móveis
movimenta o sistema financeiro, gera uma receita de capital.
3. Patrimonial: por o bem ter saído do patrimônio também
há registro neste sistema.
Gabarito: B
09. (FCC – Analista Contabilidade – TRE – AM - 2009)
O recebimento de um bem móvel em doação gera lançamento
contábil, no sistema
(A) orçamentário, de débito em receita arrecadada e crédito em
receita prevista.
(B) financeiro, de débito em aplicações financeiras e crédito em receita
orçamentária.
(C) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em mutações
patrimoniais ativas.
(D) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em variações
ativas independentes da execução orçamentária.
(E) financeiro, de débito em valores mobiliários e de crédito em
variações ativas independentes da execução orçamentária.
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COMENTÁRIOS:
Sistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações
qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Bens móveis – representa o valor de todos os bens móveis,
de utilização geral do Governo, adquiridos por compra, doação ou
permuta.
Tem saldo devedor, isso significa que quando o móvel
ingressa na entidade pública, o registro do recebimento de bens
móveis no sistema patrimonial é:
D – Ativo Permanente – bens móveis
C – Acréscimos Patrimoniais – independente da execução
patrimonial.
Gabarito: D
(ESAF – AFCE – TCU – 2005/2006 - adaptada)
Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas
em sistemas de contas independentes, visando facilitar a elaboração
dos balanços e demonstrativos. Acerca de tais sistemas, julgue os itens:
10. O Sistema Orçamentário está relacionado com os ingressos
(entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o
registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e
extra-orçamentária.
COMENTÁRIOS:
A afirmativa refere-se ao sistema financeiro, e não ao
orçamentário.
Gabarito: Errado
11. O Sistema Financeiro registra os bens móveis, imóveis, estoques,
créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa,
operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e
passivas.
COMENTÁRIOS:
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Essa afirmativa conceitua o sistema patrimonial e não o
financeiro.
Gabarito: Errado
12. As contas do grupo “Disponível” (Caixa, Bancos Conta Movimento,
Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial.
COMENTÁRIOS:
As contas enumeradas no item pertencem ao sistema
financeiro.
Gabarito: Errado
13. O Sistema Financeiro é representado pelos atos de natureza
orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa,
descentralização de créditos, empenho da despesa.
COMENTÁRIOS:
O item traz o conceito do sistema orçamentário.
Gabarito: Errado
14. (ESAF – APO – MPOG – 2008)
Em relação aos Sistemas de Contas utilizados na Contabilidade Pública
e sua relação com o Plano de Contas da Administração Pública Federal,
não se pode afirmar:
a) no Sistema Financeiro, são registrados os ingressos e dispêndios derecursos, sejam de natureza orçamentária ou extra-orçamentária.
b) no Sistema Patrimonial, são registrados os fatos não financeiros ou
extra caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, incorporações e
desincorporações de bens independentes da execução orçamentária.
c) no ativo e passivo compensado, existem contas do sistemaorçamentário.
d) no Sistema Orçamentário, são efetuados os registros de controle do
orçamento, tais como: previsão da receita, fixação da despesa,
descentralização de créditos e empenho da despesa.
e) no Sistema de Compensação, são registrados os fatos permutativos,
ou seja, aqueles que não afetam o Patrimônio de imediato e se
compensam por serem fatos meramente permutativos da composição
patrimonial.
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COMENTÁRIOS:
Sistema de Compensação – registra, processa e evidencia
os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle. Registra, basicamente, os seguintes
atos: avais, acordos, cauções, bens e valores sob responsabilidade,
convênios, fianças, etc.
Gabarito: E
(ESAF – APO – MPOG – 2008 - adaptada)
A respeito dos sistemas de contas:
15. São três os sistemas previstos.
COMENTÁRIOS:
São quatro os sistemas previstos, orçamentário, patrimonial,
financeiro e de compensação.
Gabarito: Errado
16. No Sistema Compensado, são registrados os atos potenciais que
podem afetar o patrimônio do ente público.
COMENTÁRIOS:
O Sistema de Compensação registra, processa e evidencia
os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.
Gabarito: Certo
17. As receitas orçamentárias são registradas no sistema patrimonial.
COMENTÁRIOS:
As receitas orçamentárias são registradas no sistema
orçamentário.
Gabarito: Errado
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18. (FUNRIO – Contador – FUNAI – 2009)
Na Contabilidade Pública, o sistema contábil que registraanaliticamente todos os bens de caráter permanente, com indicação
dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um
deles e dos agentes responsáveis por sua guarda e administração, é o
A) Patrimonial.
B) Orçamentário.
C) Consignado.
D) Financeiro.
E) Compensado.
COMENTÁRIOS:
Sistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os
fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações
qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Gabarito: A
19. (FCC – Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo – 2012)
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais que deverão
ser adotados obrigatoriamente pelos entes da federação até o final de2014, quando um governo municipal paga o prêmio de um seguro de
um imóvel com vigência de 12 meses, no subsistema de informação
patrimonial, haverá lançamento de débito e de crédito,
respectivamente, nas contas
(A) Caixa e Equivalentes de Caixa e Direitos Contratuais.
(B) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas e Caixa e Equivalentes
de Caixa.
(C) Prêmios de Seguros a Apropriar e Caixa e Equivalentes de Caixa.
(D) Caixa e Equivalentes de Caixa e Prêmios de Seguros a Apropriar.
(E) Crédito Empenhado Pago e Crédito Empenhado a Pagar.
COMENTÁRIOS:
O lançamento contábil do pagamento de prêmio de segurosna contabilidade pública no sistema patrimonial obedece ao regime de
competência.
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D – Prêmios de seguros a apropriar (ativo)
C – Caixa ou equivalente caixa (bancos conta movimento, títulos de liquidez imediata).
Gabarito: C
Por hoje é só, pessoal!
Até o próximo encontro!
Coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e
sugestões por meio do fórum ou pelo email:
Um grande abraço a todos e bons estudos!!!
Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC – Analista Jud. – Contabilidade – TRE–AM–2010)
No governo federal, a assinatura de convênio com um governo
municipal para construção de rede de abastecimento de água no
município gera lançamentos contábeis APENAS:
a) No sistema de compensação
b) No sistema orçamentário
c) No sistema financeiro
d) No sistema patrimonial
e) Nos sistemas de compensação e orçamentário
02. (CESGRANRIO – Auditor – Casa da Moeda – 2009)
De acordo com o disposto na legislação vigente, a previsão da receita
e a fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos
créditos adicionais, são registradas, contabilmente, no sistema (A) extraorçamentário.
(B) orçamentário.
(C) patrimonial.
(D) financeiro. (E) de caixa.
03. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRE PI – 2009)
O registro de eventos que possam, direta ou indiretamente, afetar o
patrimônio público no futuro é registrado no sistema
(A) orçamentário.
(B) financeiro.
(C) patrimonial.
(D) de compensação.
(E) de controle.
04. (FCC – Analista – MPE SE – 2009)
O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e o
pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-
se
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(A) de compensação.
(B) orçamentário.
(C) de resultado.
(D) financeiro.
(E) patrimonial.
05. (FCC – Analista – MPE SE – 2009)
Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita
prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema
(A) de resultado.
(B) patrimonial.
(C) financeiro.
(D) de compensação.
(E) orçamentário.
06. (FCC – Téc. Sup. de Análise Contábil – PGE – RJ – 2009)
A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o
patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa forma, o
seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas
pertencentes ao sistema
(A) de compensação.
(B) orçamentário.
(C) financeiro.
(D) patrimonial.
(E) de controle interno.
07. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRF 3ª Região – 2007)
A receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária anual serão
registrados contabilmente no sistema
(A) orçamentário.
(B) financeiro.
(C) patrimonial.
(D) compensado.
(E) extra-orçamentário.
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08. (FCC – Técnico Jud. Contabilidade – TRF 3ª Região – 2007)
A alienação de um bem móvel por um ente público deverá serregistrada contabilmente no sistema
(A) orçamentário, apenas.
(B) orçamentário, financeiro e patrimonial.
(C) patrimonial e financeiro, apenas.
(D) financeiro e orçamentário, apenas.
(E) orçamentário e patrimonial, apenas.
09. (FCC – Analista Contabilidade – TRE – AM - 2009)
O recebimento de um bem móvel em doação gera lançamentocontábil, no sistema
(A) orçamentário, de débito em receita arrecadada e crédito em
receita prevista.
(B) financeiro, de débito em aplicações financeiras e crédito em receitaorçamentária.
(C) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em mutações
patrimoniais ativas.
(D) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em variações
ativas independentes da execução orçamentária.
(E) financeiro, de débito em valores mobiliários e de crédito em
variações ativas independentes da execução orçamentária.
(ESAF – AFCE – TCU – 2005/2006 - adaptada)
Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas
em sistemas de contas independentes, visando facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Acerca de tais sistemas, julgue os
itens:
10. O Sistema Orçamentário está relacionado com os ingressos
(entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e
extra-orçamentária.
11. O Sistema Financeiro registra os bens móveis, imóveis, estoques,créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa,
operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e
passivas.
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12. As contas do grupo “Disponível” (Caixa, Bancos Conta Movimento,
Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial.
13. O Sistema Financeiro é representado pelos atos de natureza
orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa,
descentralização de créditos, empenho da despesa.
14. (ESAF – APO – MPOG – 2008)
Em relação aos Sistemas de Contas utilizados na Contabilidade Pública
e sua relação com o Plano de Contas da Administração Pública Federal,
não se pode afirmar:
a) no Sistema Financeiro, são registrados os ingressos e dispêndios de
recursos, sejam de natureza orçamentária ou extra-orçamentária.
b) no Sistema Patrimonial, são registrados os fatos não financeiros ou
extra caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, incorporações edesincorporações de bens independentes da execução orçamentária.
c) no ativo e passivo compensado, existem contas do sistema
orçamentário.
d) no Sistema Orçamentário, são efetuados os registros de controle doorçamento, tais como: previsão da receita, fixação da despesa,
descentralização de créditos e empenho da despesa.
e) no Sistema de Compensação, são registrados os fatos permutativos,
ou seja, aqueles que não afetam o Patrimônio de imediato e se
compensam por serem fatos meramente permutativos da composição patrimonial.
(ESAF – APO – MPOG – 2008 - adaptada)
A respeito dos sistemas de contas:
15. São três os sistemas previstos.
16. No Sistema Compensado, são registrados os atos potenciais que
podem afetar o patrimônio do ente público.
17. As receitas orçamentárias são registradas no sistema patrimonial.
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18. (FUNRIO – Contador – FUNAI – 2009)
Na Contabilidade Pública, o sistema contábil que registraanaliticamente todos os bens de caráter permanente, com indicação
dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um
deles e dos agentes responsáveis por sua guarda e administração, é o
A) Patrimonial.
B) Orçamentário.
C) Consignado.
D) Financeiro.
E) Compensado.
19. (FCC – Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo – 2012)
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais que deverão
ser adotados obrigatoriamente pelos entes da federação até o final de
2014, quando um governo municipal paga o prêmio de um seguro deum imóvel com vigência de 12 meses, no subsistema de informação
patrimonial, haverá lançamento de débito e de crédito,
respectivamente, nas contas
(A) Caixa e Equivalentes de Caixa e Direitos Contratuais.
(B) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas e Caixa e Equivalentes
de Caixa.
(C) Prêmios de Seguros a Apropriar e Caixa e Equivalentes de Caixa.
(D) Caixa e Equivalentes de Caixa e Prêmios de Seguros a Apropriar.
(E) Crédito Empenhado Pago e Crédito Empenhado a Pagar.
GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
A B D D E A A B D Errado
11 12 13 14 15 16 17 18 19
Errado Errado Errado E Errado Certo Errado A C
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AULA 05 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Olá concurseiros (as)!
Hoje trataremos o assunto demonstrações contábeis eestudaremos duas delas, o Balanço Orçamentário e o Financeiro.
Balanço é uma palavra oriunda do latim bis lanx, que
significa “dos dois lados”, significando os pratos de uma balança,
onde se observa uma compensação entre os pesos que se coloca de
um lado, e o objeto que se queira medir do outro, buscando o equilibrio.
Reflete a posição financeira de uma entidade em
determinado momento, normalmente no fim do ano ou de um
período prefixado.
É a apuração da situação de determinado patrimônio emdeterminado instante, representada, sinteticamente, num quadro de
duas seções: Ativo e Passivo.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (BALANÇOS)
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Representação Gráfica
Balanço
Ativo Passivo
Na área pública, conforme preceitua a Lei nº 4.320/64,existem 03 (três) balanços e uma demonstração do resultado, quais
sejam:
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro Balanço Patrimonial
Demonstração da Variações Patrimoniais
Ainda, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os
resultados gerais do exercício serão demonstrados no BalançoOrçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na
Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros
demonstrativos.
A elaboração e Análise dos Balanços Orçamentário eFinanceiro têm por objetivo apresentar os conceitos da Lei nº
4.320/64 e da Norma Brasileira Contabilidade Técnica Aplicada ao
Setor Público, referente ao registro, evidenciação e geração de
informações que alimentem o processo decisório, a adequada
prestação de contas e a instrumentalização do controle social, no que diz respeito ao planejamento do setor público, especificamente a Lei
Orçamentária Anual e a sua execução, bem como do fluxo de
ingressos e dispêndios do setor público, permitindo o conhecimento e
a avaliação da gestão.
Antes de estudarmos os balanços orçamentário e
financeiro, achamos importante que sejam trazidos a esta aula os
conceitos de receita corrente e receita de capital, que é a
classificação da receita orçamentária pela categoria econômica.
Apesar de o edital não listar esse assunto no conteúdo
programático, ele é necessário para o estudo dos citados
demonstrativos.
Balanços
Demonstraçãode Resultado
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Conforme nos informa o artigo 11 da Lei 4.320/64, “a
receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Receitas Correntes e Receitas de Capital.”
As RECEITAS CORRENTES – são receitas provenientes
de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, que se destinam a atender despesas classificáveis comodespesas correntes. As receitas correntes compreendem as receitas:
Tributárias - receitas compostas por imposto, taxas e
contribuição de melhoria;
De contribuições - receitas relativas a contribuições
sociais e econômicas, geralmente destinadas à manutenção
dos programas e serviços sociais e de e de interesse
coletivo;
Patrimoniais - recursos provenientes da utilização do
patrimônio público, como aluguéis, arrendamentos, foros,
laudêmios, juros, participações e dividendos;
Agropecuárias - rendas advindas da produção vegetal,
animal e derivados;
Industriais - recursos provenientes da indústria extrativa
mineral, de transformação e de construção;
De serviços - ingressos originados da prestação de serviços
comerciais, de transporte, de comunicação, financeiros,
etc.;
De transferências correntes - recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado,
independentemente de contraprestação direta de bens ou
serviços e
Outras receitas correntes - receitas originárias da
cobrança de multas, juros, restituições, indenizações,
receitas da dívida ativa, de alienações de bens apreendidos,
de aplicações financeiras, entre outras.
As RECEITAS DE CAPITAL – são receitas provenientes
da realização de recursos financeiros que constituem dívidas.
Compreendem as receitas de:
Operações de Crédito - receitas provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos de constituição
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de dívidas, através de empréstimos e financiamentos, que
podem ser internos ou externos;
Alienação de bens – receitas captadas através da venda
de bens patrimoniais, é a conversão, em espécie de bens e
direitos;
Amortização de empréstimos – ingressos advindos do
recebimento de valores dados anteriormente como
empréstimo a outros entes de direito público;
Transferência de capital - recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, destinados a atender
à formação de um bem de capital, da integralização de
capital e
Outras receitas de capital – qualquer Receita de Capital
não enquadrável nas fontes de recursos anteriores.
Relembrando:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES:
- Receita tributária;
- Receita de contribuições;
- Receita patrimonial;
- Receita agropecuária;
- Receita industrial;
- Receita de serviços;
- Transferências correntes e
- Outras receitas correntes.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL:
- Operações de crédito;
- Alienação de bens;
- Amortização de empréstimos;
- Transferências de capital e
- Outras receitas de capital.
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1. Introdução
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/64, art.
102, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com
as realizadas.
Podemos conceituar o Balanço Orçamentário como um
quadro de contabilidade com duas seções em que se distribuem as
receitas previstas em orçamento como também as realizadas, as
despesas fixadas e as realizadas, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit.
O Balanço Orçamentário deve ser elaborado obedecendo–
se a um modelo (anexo 12) conforme preceitua a Lei nº 4.320/64.
Sendo um quadro onde se resume a receita do exercício, por fonte, e as despesas por créditos orçamentários e suplementares.
Segundo a Resolução CFC nº 1.133/2008, alterada pela
Resolução CFC nº 1.268/2009, o Balanço Orçamentário evidencia as
receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis
relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário
e estruturado de forma a evidenciar a integração entre o
planejamento e a execução orçamentária.
2. Estrutura
Pessoal, a Portaria STN nº 437/2012 aprovou a alteração
do Anexo nº 12 (Balanço Orçamentário) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O artigo 8º dessa portaria diz que a parte V –
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – deverá ser
adotada pelos entes da Federação em 2013.
Analisando as questões de concursos da FCC, com editalidêntico ao desse certame, observo que o que vem sendo cobrado é a
estrutura original dos anexos da Lei nº 4.320/64.
Portanto, nossas aulas serão embasadas na estrutura
original.
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No entanto, após a análise da estrutura original,
apresentarei a nova estrutura para que vocês a conheçam.
Veja a estrutura original.
ESTRUTURA ORIGINAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – (ANEXO 12 DA LEI 4.320/64)
BALANÇO ORÇAMENTARIO
RECEITA DESPESA Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
ReceitasCorrentes
Tributárias
ContribuiçõesPatrimonial
Agorpecuária
Industrial
Serviços
Transferencias Correntes
Outras receitascorrentes
Receitas deCapital
Operações deCrédito
Alienação de bens
Amort. de Empréstimos
Transferência decapital
Outras receitas decapital
Créditos Orçamentáriose Suplementares
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Pessoal e encargossociais
Juros e encargos dadívida
Outras despesas correntes
Transferências correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amort. de dívidas
Créditos especiais
Despesas correntes
Despesas de capital
Créditos extraordinários
Despesas correntes
Despesas de capital
SOMA SOMA
DEFICIT SUPERÁVIT
TOTAL TOTAL
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3. Análise
A análise e a verificação do Balanço Orçamentário têmcomo objetivo preparar os indicadores que servirão de suporte para a
avaliação da gestão orçamentária.
Como o balanço orçamentário é um quadro com duas
seções, receita e despesa e cada uma delas apresenta três colunas,uma das principais análises consiste em:
Primeira coluna - Para a receita, apresenta a
receita prevista, e para despesa, a despesa fixada.
Segunda coluna – tanto para a receita quanto
para a despesa, refere-se à execução.
Terceira coluna – observa-se a diferença
existente entre a receita prevista e a executada, e a diferença
ocorrida entre a despesa fixada e a executada.
A receita, por ser prevista, pode ser arrecadada a maiorou a menor. Entretanto, a despesa, por ser fixada, só pode ser
realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser
emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível,
observando-se, ainda, a especificidade do orçamento.
A comparação entre Previsão/Dotação (fixação) e a
Execução pode indicar as seguintes situações:
1. Receita Prevista maior que Receita Realizada
demonstra que houve insuficiência de arrecadação;
2. Receita Prevista menor que Receita Realizadademonstra que houve excesso de arrecadação;
3. Despesa Fixada maior que Despesa Realizada,
demonstra economia na realização de despesas;
4. Despesa Fixada menor que Despesa Realizada,demonstra que houve excesso de despesas (situação de
inconsistência, pois o Poder Executivo está gastando mais que o
autorizado);
5. Receita Prevista maior que Despesa Fixadademonstra que houve desequilíbrio positivo na previsão
orçamentária;
6. Receita Prevista menor que Despesa Fixada
demonstra que houve desequilíbrio negativo na previsãoorçamentária;
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7. Receita Arrecadada maior que Despesa Realizada
demonstra que houve superávit orçamentário (resultado
orçamentário do exercício);
8. Receita Corrente Realizada maior que Despesa
Corrente Realizada demonstra que houve superávit corrente;
9. Receita de Capital Realizada maior que Despesa de
Capital Realizada demonstra que houve superávit de capital;
10. Receita Corrente Realizada menor que Despesa
Corrente Realizada, demonstra que houve déficit corrente;
11. Receita de Capital Realizada menor que Despesa de
Capital Realizada demonstra que houve déficit de capital;
12. Receita Realizada menor que Despesa Realizada
demonstra que houve déficit na execução do orçamento (resultado
orçamentário do exercício); e
13. Receita Realizada igual a Despesa realizada
demonstra o equilíbrio orçamentário na execução (resultadoorçamentário do exercício).
Atenção!!!
São Resultados Orçamentários do Exercício:
O superávit orçamentário que é representado peladiferença a maior entre a execução da Receita e da Despesa.
O déficit orçamentário que é representado pela
diferença a menor entre a execução da Receita e da Despesa.
O equilíbrio orçamentário que é a igualdade entre a
Execução da Receita e da Despesa.
Vejam, a seguir, a nova estrutura do Balanço
Orçamentário, conforme portaria STN nº 437/2012.
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NOVA ESTRUTURA DETALHADA DO BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 – LEI Nº 4.320/64)
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: PÁGINA:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITASREALIZADAS
(b)
SALDO
(a-b)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instit. Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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Integralização do Capital Social
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
Restituições
Receitas de Capital Diversas
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
REFINANCIAMENTO (II)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+ II)
DEFICIT (IV)
TOTAL (V) = (III + IV)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais
01. (FCC-ALESP- Agente Técnico -2010)
Considere o Balanço Orçamentário (em milhares de reais) de uma
prefeitura municipal:
RECEITA DESPESA
Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
Receitascorrentes
Receitas deCapital
1260
300
1300
280
40
- 20
CréditosOrçamentários eSuplementares
Créditos
Especiais
CréditosExtraordinários
1600
20
10
1570
20
10
-30
0
SOMA 1560 1580 20 SOMA 1630 1600 - 30
DEFICIT 70 20 - 50 SUPERÁVIT
TOTAL 1630 1600 - 30 TOTAL 1630 1600 - 30
Veja como cai em prova!!!
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Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, é
correto afirmar que
(A) a economia orçamentária foi de R$ 30 (mil).
(B) o resultado de previsão foi deficitário em R$ 50 (mil).
(C) o valor das receitas arrecadadas é igual ao das despesas
empenhadas.
(D) a situação financeira líquida não sofreu alterações em decorrênciada execução orçamentária.
(E) o excesso de arrecadação foi suficiente para cobrir a abertura de
créditos suplementares e especiais.
COMENTÁRIOS:
Pessoal, vamos colocar em prática os conceitos vistos
acima, analisando a estrutura original do Balanço Orçamentário.
Alternativa “A” – Correta - Para verificar a economia
orçamentária faz-se o confronto entre a despesa realizada ou
executada e a despesa fixada. Neste caso como a Despesa Realizada (executada) é menor que a Despesa Fixada, houve economia
orçamentária. Cálculo: 1600 – 1630 = -30.
Alternativa “B” – Incorreta - O resultado da previsão
se verifica pela diferença entre a Receita Prevista e a Despesa Fixada. Cálculo: 1560 – 1630 = 70. Portanto, déficit de previsão = 70.
Alternativa “C” – Incorreta - O valor das Receitas
Arrecadadas foi de 1580 e das Despesas Empenhadas, 1600. Esses
valores são encontrados na linha SOMA e na coluna Execução.
Alternativa “D” – Incorreta – A situação líquida sofreu
uma alteração financeira negativa de 20 (déficit de execução).
Alternativa “E” – Incorreta – O excesso de
arrecadação é encontrado pela diferença entre a receita realizada
(executada) e a receita prevista. Cálculo: 1580 – 1560 = 20. Este valor é suficiente para cobrir apenas a abertura de créditos especiais
que também é de 20. O valor dos créditos suplementares, se houver,
está junto dos créditos orçamentários.
Gabarito: A
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02. (FCC – Analista - Contadoria – TJ PI – 2009)
O Balanço Orçamentário de um município apresentou os seguintes
dados (em R$):
RECEITAS DESPESAS
Títulos Previstas Executadas Diferença Títulos Fixadas Executadas Diferença
ReceitasCorrentes
ReceitasdeCapital
800.000
370.000
810.000
370.000
10.000
0
CréditosOrçament.
CréditosEspeciais
Créditos Extraord.
960.000
140.000
0
980.000
150.000
0
20.000
10.000
0
SOMA 1.170.000 1.180.000 10.000 SOMA 1.100.000 1.130.000 30.000
SUPERAVIT 50.000 50.000
TOTAL 1.170.000 1.180.000 10.000 TOTAL 1.100.000 1.180.000 80.000
No total dos créditos orçamentários estão incluídos também os
créditos suplementares. Analisando esse balanço, é correto afirmar que
(A) houve economia orçamentária de R$ 30.000,00.
(B) houve frustração de arrecadação de R$ 20.000,00.
(C) ocorreu excesso de arrecadação de R$ 10.000,00.
(D) ocorreu déficit orçamentário de R$ 50.000,00.
(E) houve excesso de despesas de R$ 10.000,00.
COMENTÁRIOS:
Alternativa “A” – Incorreta - Para verificar a economiaorçamentária faz-se o confronto entre a despesa realizada ou
executada e a despesa fixada. Neste caso como a Despesa Realizada
(executada) é maior que a Despesa Fixada, não houve economia
orçamentária. Cálculo: 1.130.000 – 1.100.000 = 30.000.
Neste caso a Despesa Fixada é menor que DespesaRealizada, demonstrando que houve excesso de despesas (situação
de inconsistência, pois o Poder Executivo gastou mais do que o
autorizado).
Alternativa “B” – Incorreta – Foi arrecadado mais doque o previsto: Cálculo: 1.180.000 – 1.170.000 = 10.000. Houve
excesso de arrecadação.
Alternativa “C” – Correta – Conforme o comentário da
alternativa “B”, foi arrecadado mais do que o previsto: Cálculo: 1.180.000 – 1.170.000 = 10.000. Houve excesso de arrecadação.
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Alternativa “D” – Incorreta – Ocorreu Superávit
pois a receita executada foi maior que a despesa executada. Cálculo:
1.180.000 – 1.130.000 = 50.000 (superávit)
Alternativa “E” – Incorreta – Houve excesso de
despesa de R$ 30.000. Cálculo: 1.130.000 – 1.100.000 = 30.000.Aplica-se aqui o mesmo comentário da alternativa “A”.
Gabarito: C
03. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
No Balanço Orçamentário é demonstrada, entre outros conceitos, a
economia orçamentária do ente público. Esta ocorre quando a
despesa
(A) fixada é menor que a receita arrecadada.
(B) realizada é menor que a receita arrecadada.
(C) realizada é menor que a receita prevista.
(D) fixada é menor que a receita prevista.
(E) realizada é menor que a despesa fixada.
COMENTÁRIOS:
Ocorre economia na realização de despesa quando a
Despesa Fixada for maior que Despesa Realizada.
Gabarito: E
04. (FCC – Auditor – TCE AL - 2008)
Do Balanço Orçamentário de um município, referente ao exercício
encerrado em 31-12-2007, foram extraídas as seguintes informações
(em R$):
− Receita Prevista .......................................... 250.000,00
− Excesso de Arrecadação ............................... 40.000,00
− Economia Orçamentária ................................ 35.000,00
− Superávit Orçamentário ................................. 15.000,00
É correto afirmar que a despesa fixada e a despesa realizada por esse município em 2007 corresponderam, respectivamente, em R$, a
(A) 310.000,00 e 275.000,00.
(B) 305.000,00 e 280.000,00.
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(C) 300.000,00 e 285.000,00.
(D) 285.000,00 e 300.000,00.
(E) 275.000,00 e 310.000,00.
COMENTÁRIOS:
De acordo com as informações do enunciado podemos
concluir:
1. Se a receita prevista é de R$ 250.000 e houveexcesso de arrecadação de R$ 40.000, a receita arrecadada
(realizada) foi de R$ 290.000.
2. O superávit orçamentário ocorre quando a receita
arrecadada (realizada) é maior que a despesa realizada (executada). Portanto se houve superávit orçamentário de R$ 15.000 e a receita
arrecadada é de R$ 290.000, a despesa realizada é de R$ 275.000.
3. Há economia orçamentária quando a despesa
realizada é menor do que a despesa fixada. Neste caso como a
Despesa Realizada (executada) foi de R$ 275.000 e houve umaeconomia orçamentária de R$ 35.000 a despesa fixada é R$ 310.000
(275.000 + 35.000).
4. Resposta: Despesa fixada = R$ 310.000 e Despesa
Realizada = R$ 275.000.
Gabarito: A
05. (FCC – Analista Contadoria – TRF – 4ª Região – 2007)
Dados extraídos do Balanço Orçamentário de um determinado ente
público (em R$):
Superávit orçamentário .................................... 30.000,00
Economia de despesa........................................ 10.000,00
Excesso de arrecadação.................................... 8.000,00
Despesa fixada................................................ 160.000,00
O total da receita arrecadada no exercício por esse órgão
correspondeu, em R$, a
(A) 180.000,00
(B) 170.000,00
(C) 162.000,00
(D) 150.000,00
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(E) 142.000,00
COMENTÁRIOS:
De acordo com as informações do enunciado podemos
concluir:
1. Se a despesa fixada é de R$ 160.000 e houve
economia de despesa de R$ 10.000, a despesa realizada é de R$ 150.000 (160.000 – 10.000).
2. O superávit orçamentário ocorre quando a receita
arrecadada (realizada) é maior que a despesa realizada (executada).
Portanto se houve superávit orçamentário de R$ 30.000 e a despesarealizada é de R$ 150.000, a receita realizada é de R$ 180.000
(150.000 + 30.000).
3. Resposta: Receita arrecadada (realizada) =
R$ 180.000.
Gabarito: A
06. (CESPE-Contador-DPU-2010)
Receita prevista 4.800.000 Despesa fixada 4.700.000
Receita executada 4.200.000 Despesa executada 4.300.000
Considerando que a tabela acima apresenta certos valores, em reais,
extraídos do balanço orçamentário de uma entidade governamental em determinado exercício, é correto afirmar que o resultado
orçamentário do exercício foi
a) Superavitário em R$ 500.000,00
b) Deficitário em R$ 600.000,00 c) Deficitário em R$ 100.000,00
d) Superavitário em R$ 100.000,00
e) Superavitário em R$ 400.000,00
COMENTÁRIOS:
O resultado orçamentário do exercício é verificadoconfrontando a execução da Receita com a execução da Despesa.
Podendo apresentar-se em três situações:
Equilíbrio - quando a receita executada for igual à
despesa executada.
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Déficit - quando a receita executada for menor que a
despesa executada.
Superávit – quando a receita executada for maior que
a despesa executada.
Na questão, a receita executada foi de R$ 4.200.000 e a
despesa executada de R$ 4.300.000, portanto houve um déficit de R$
100.000.
Gabarito: C
07. (ESAF – AFC – CGU – 2006)
Observe o Balanço Orçamentário hipotético em que faltam algunsdados e assinale a opção correta.
Receita Prev. Real. Despesa Prev. Real.
Receitas
correntes
Créditos orçam.
suplementares
Receitas de
serviços
700 530 Despesas correntes
Pessoal 200 200
Receitas de
capital
Outras despesas
correntes
400 290
Alienação
de bens
190 200 Despesas de capital 210 200
Investimentos 210 200
Déficit ... ... Superávit ... ...
Totais ... ... ... ...
a) O déficit corrente foi de 170 unidades monetárias.
b) A entidade apresentou superávit total no montante de 40 unidadesmonetárias.
c) O superávit de capital foi de 10 unidades monetárias.
d) O excesso de arrecadação verificado em receitas de capital é
considerado receita extraorçamentária.
e) Não houve superávit corrente que poderia ser aplicado em
investimentos.
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COMENTÁRIOS:
Alternativa “A” – Incorreta. Houve superávit corrente,
em virtude das Receitas de Serviços Realizadas (Receitas Correntes) serem maiores que as Despesas de Pessoal e Outras Despesas
Correntes Realizadas (Despesas Correntes).
Cálculo:
Receitas Correntes Realizadas 530
(-) Despesas Correntes Realizadas 490 (200 + 290)
(=) Superávit Corrente 40
Alternativa “B” – Correta.
Cálculo:
Receitas Correntes Realizadas 530
Receitas de Capital Realizada 200
(-) Despesas Correntes Realizadas 490 (200 + 290)
(-) Despesa de Capital Realizada 200
(=) Superávit total 40
Alternativa “C” – Incorreta. Não houve superávit, mas
sim equílibrio de capital.
Cálculo:
Receitas de Capital Realizada 200
(-) Despesa de Capital Realizada 200
(=) Equilíbrio 0 (zero)
Alternativa “D” – Incorreta. As receitas de capital são
receitas orçamentárias, independente de a realização ser superior àprevisão (execesso de arrecadação).
Alternativa “E” – Incorreta. Houve superávit corrente de
40, conforme se verifica no cálculo realizado no comentário da
alternativa “A”.
Gabarito: B
08. (ESAF–Analista Contábil Financeiro – SEFAZ – CE - 2006)
Assinale a única opção que indica um dado que não pode ser obtido
do Balanço Orçamentário.
A) O superávit financeiro, se houver.
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B) A previsão de arrecadação de receitas.
C) O superávit corrente, se houver.
D) O déficit de capital, se houver.
E) O montante de receita corrente arrecadada.
COMENTÁRIOS:
O superávit financeiro é o resultado financeiro do
exercício superavitário, apurado no Balanço Financeiro.
Os demais itens são encontrados no Balanço
Orçamentário.
Gabarito: A
09. (ESAF – Auditor - SEFAZ – PI – 2002)
Com base no seguinte Balanço Orçamentário, assinale a opção que
indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição.
RECEITAS
Tipo Prevista Realizada
Receitas Correntes
Tributária 200 190
Contribuições 100 100
Receitas de Capital
Operações de Crédito 40 39
Alienação de bens 45 45
Total 385 374
DESPESAS
Tipo Prevista Realizada
Despesas Correntes
Pessoal e encargos 300 290
Despesa de Capital
Investimentos 85 80
Total 385 370
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a) 370
b) 374
c) 15
d) 0
e) 4
COMENTÁRIOS:
O resultado orçamentário apurado no exercício foi de 4(superávit).
Cálculo: 374 (execução da receita) - 370 (execução da
despesa) = 4.
Gabarito: E
10. (CESPE - Contador – TRE–AP - 2007)
Considere os seguintes dados, relativos ao balanço orçamentário de
determinada entidade governamental.
BALANÇO ORÇAMENTARIO
RECEITA DESPESA
Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
Corrente
Capital
328.000,00
182.000,00
322.800,00
178.500,00
5.200,00
3.500,00
Orçamentários eSuplementares
510.000,00 509.800,00 200,00
SOMA 510.000,00 501.300,00 8.700,00 SOMA 510.000,00 509.800,00 200,00
DEFICIT 0,00 8.500,00 - 8.500,00 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00
TOTAL 510.000,00 509.800,00 200,00 TOTAL 510.000,00 509.800,00 200,00
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que
A) a lei orçamentária anual não foi aprovada com equilíbrio.
B) houve utilização de dotação sem autorização legal.
C) o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 200,00.
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D) o resultado orçamentário do exercício foi influenciado pelo
desempenho da arrecadação.
E) o resultado orçamentário do exercício foi influenciado basicamentepela economia na realização da despesa.
COMENTÁRIOS:
Alternativa A – Errada, pois a LOA (Lei Orçamentária
Anual) foi aprovada com equilibrio visto que o valor da receitaprevista foi igual ao valor da despesa fixada, ambas R$ 510.000,00.
Alternativa B – Errada, pois a despesa executada
(realizada) foi menor que a despesa fixada. O valor da dotação inicial
(despesa fixada), corresponde à autorização legal.
Despesa fixada = 510.000,00
Despesa executada = 509.800,00
Alternativa C – Errada, o resultado do exercício foi
deficitário em R$ 8.500,00. Cálculo: R$ 501.300 (execução da
receita) – R$ 509.800,00 (execução da despesa) = R$ 8.500,00(déficit do exercício).
Alternativa D – Correta. O resultado do exercício foi
influenciado negativamente pelo desempenho da arrecadação, visto
que foi arrecadado R$ 501.300,00 e estava previsto R$ 510.000,00.
Alternativa E – Errada, pois a o valor da despesa
executada (R$ 509.800,00) é praticamente igual ao valor da despesa
fixada (R$ 510.000,00), ou seja, houve uma economia de despesa
de valor irrelavante de apenas R$ 200,00.
Gabarito: D
11. (ESAF – AFC-DI - CGU – 2008)
Sobre o Balanço Orçamentário de uma entidade pública federal que
apresenta déficit de capital, é correto afirmar:
a) as despesas correntes foram superiores às despesas de capital.
b) as aplicações de recursos em despesa de capital foram superiores
ao montante arrecadado de receitas de capital.
c) as receitas previstas foram superiores às arrecadadas.
d) as despesas de capital foram superiores às despesas correntes.
e) as receitas de capital arrecadadas foram inferiores às previstas.
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COMENTÁRIOS:
O déficit de capital é apresentado quando a despesa
de capital realizada é maior que a receita de capital realizada. Gabarito: B
12. (CESPE-Analista Jud.-Contabilidade-STF-2008-Adaptada)
Julgue o item:
Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas
fixadas constantes do Balanço Orçamentário são contempladas na lei
do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
COMENTÁRIOS:
Pessoal, isso nada mais é que o princípio do orçamento
bruto demonstrado no balanço orçamentário. Por este princípio, todas
as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual,
pelos seus valores brutos, sem nenhuma dedução.
Veja o que diz art. 6º da Lei nº 4.320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus valores
totais, vedadas quaisquer deduções.”
Gabarito: Certo
13. (FCC – Analista – Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)
Dados extraídos a partir de um balanço orçamentário de um ente
público (em R$):
Economia orçamentária 40.000,00
Excesso de arrecadação 30.000,00
Receita Estimada 350.000,00
Despesa Fixada 360.000,00
É correto concluir, com base nas informações acima, que esse entepúblico teve
(A) superávit orçamentário de R$ 60.000,00.
(B) déficit orçamentário de R$ 60.000,00.
(C) superávit orçamentário de R$ 70.000,00.
(D) déficit orçamentário de R$ 70.000,00.
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(E) déficit orçamentário de R$ 10.000,00.
COMENTÁRIOS:
Antes de resolvermos a questão, vamos rever alguns
conceitos.
Ao compararmos os valores da Receita Prevista
(estimada) com a Realizada (executada), temos duas situações:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – demonstra que a Receita
Realizada foi maior que a Receita Prevista.
INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO – demonstra que a
Receita Realizada foi menor que a Receita Prevista.
Ao compararmos os valores da Despesa Fixada com a
Despesa Realizada (executada), temos também duas situações:
ECONOMIA DE DESPESAS (Economia Orçamentária)
– demonstra que a Despesa Fixada foi maior que a
Despesa Realizada.
EXCESSO DE DESPESAS – Demonstra que a Despesa
Fixada foi menor que a Despesa Realizada.
Observação: Na prática, é incomum (impossível)
acontecer esta última situação. Quando o governante necessita
realizar despesas em montante acima do autorizado no orçamento,
deverá aumentar a autorização inicial por meio de Créditos
Adicionais.
Os resultados apurados no Balanço Orçamentário
apresentam os seguintes títulos:
SUPERÁVIT – é o resultado da Receita Realizada maior
que a Despesa Executada (realizada).
DÉFICIT - é o resultado da Receita Realizada menor que
a Despesa Executada (realizada).
EQUILIBRIO – quando o resultado da Receita Realizada é
igual ao resultado da Despesa Executada (realizada).
Voltemos à questão.
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A receita estimada é de R$ 350.000,00. O examinador diz
que houve excesso de arrecadação de R$ 30.000,00. Então, é
possível conhecermos o valor da Receita Realizada, somando estes
dois valores, pois, conforme visto acima:
Excesso de Arrecadação é o resultado a maior dos
valores da Receita Realizada confrontados com os valores da
Receita Prevista.
Receita Realizada = R$ 30.000,00 + R$ 350.000,00
Receita Realizada = R$ 380.000,00
A despesa fixada é de R$ 360.000,00. O examinador diz
que houve economia orçamentária de R$ 40.000,00. Então, é
possível conhecermos o valor da Despesa Realizada, deduzindo estes
dois valores, pois como vimos anteriormente:
Economia orçamentária é o resultado a maior dos
valores da Despesa Prevista confrontados com os valores da
Despesa Realizada.
Despesa Realizada = 360.000,00 - R$ 40.000,00
Despesa Realizada = R$ 320.000,00
Já podemos chegar ao resultado, conforme cálculo
abaixo:
SUPERÁVIT – é o resultado da Receita Realizada maior
que a Despesa Executada (realizada).
Superávit = R$ 380.000,00 – R$ 320.000,00
Superávit Orçamentário = R$ 60.000,00
Gabarito: A
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BALANÇO FINANCEIRO
1. Introdução
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço
Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte.
Podemos conceituar o Balanço Financeiro como um
quadro de contabilidade com duas seções, receita e despesa, em que
se distribuem as entradas e as saídas de numerário, demonstrando-
se as operações de tesouraria e de dívida pública, igualando-se as duas somas com os saldos de caixa, o inicial e o final.
O Balanço Financeiro deve ser elaborado obedecendo–se
a um modelo (anexo 13) conforme preceitua a Lei nº 4.320/64.
Segundo a Resolução CFC nº 1.133/2008, alterada pela
Resolução CFC nº 1.268/2009, o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do
exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício
seguinte.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na
receita extraorçamentária para compensar o valor da despesa
orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício
da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64.
“Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a
despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária”.
Pessoal, este artigo costuma “despencar” em provas
de concursos públicos.
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Visualize isso no Balanço Financeiro!!
BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar (inscrito)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO ANTERIOR
88.000
10.000
2.000
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
77.000
13.000
10.000
TOTAL 100.000 TOTAL 100.000
O que podemos concluir da análise dos dados destebalanço, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº
4.320/64, é que das despesas orçamentárias de R$ 77.000, R$
10.000 foram inscritos em Restos a Pagar (receita
extraorçamentária), para compensar o valor considerado despesa, regime de competência, todavia não houve desembolso financeiro.
Ou seja, R$ 77.000 foram empenhados, mas somente R$ 67.000
foram pagos.
Os R$ 13.000 de Restos a Pagar (pago) referem-se aosRestos a Pagar inscritos no exercício anterior.
Resumindo: Os Restos a Pagar decorrem de uma
despesa orçamentária empenhada, considerada no Balanço
Orçamentário, neste caso os R$ 77.000 mas que ainda não foi paga, neste caso, R$ 10.000. Como o balanço financeiro só trata de
valores efetivamente financeiros, ele traz o valor da despesa
orçamentária do balanço orçamentário em sua integralidade, os R$
77.000, mas desse total (R$ 77.000), R$ 10.000 ainda não foram
pagos, diante disso para compensar e dar equilíbrio ao balançofinanceiro, conforme preceitua o artigo 103 da Lei 4.320/64, esses
R$ 10.000 deverão ser considerados receita extraorçamentária do
exercício (Restos Pagar inscritos no exercício).
No ano seguinte quando este valor for pago, seráconsiderado despesa extraorçamentária (Restos a Pagar pagos no
exercício que foram inscritos no exercício anterior).
Portanto, Restos a Pagar é operação extraorçamentária.
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2. Estrutura
As regras da Portaria STN nº 437/2012, conforme vistasao estudar Balanço Orçamentário, aplicam-se também ao Balanço
Financeiro.
Após a análise da estrutura original, apresentarei a nova
estrutura para que vocês a conheçam.
Veja a estrutura original do Balanço Financeiro.
ESTRUTURA ORIGINAL DO BALANÇO FINANCEIRO – (ANEXO 13 DA LEI 4.320/64)
RECEITA DESPESA TÍTULO R$ R$ R$ TÍTULO R$ R$ R$ ORÇAMENTÁRIASReceitas Correntes
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes
Outras Receitas CorrentesReceitas de Capital
Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital
EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Restos a Pagar (Contrapartida daDespesa a Pagar) Serviços da Dívida a Pagar(contrapartida) Depósitos Outras Operações:
SALDOS DO EXERCÍCIOANTERIOR Disponível Caixa
Bancos e CorrespondentesExatores Vinculados em c/c Bancárias
ORÇAMENTÁRIASLegislativaJudiciária Essencial à JustiçaAdministraçãoDefesa NacionalSegurança PúblicaRelações ExterioresAssistência Social
Previdência SocialSaúde Trabalho Educação Cultura Direitos da CidadaniaUrbanismoHabitação
Saneamento Gestão AmbientalCiência e TecnologiaAgriculturaOrganização AgráriaIndústria Comércio e ServiçosComunicações
Energia TransporteDesporto e LazerEncargos Especiais
EXTRAORÇAMENTÁRIASRestos a Pagar (Pagamento noExercício)
Serviço da Dívida a Pagar(pagamento) Depósitos Outras Operações:
SALDOS PARA OEXERCÍCIO SEGUINTEDisponível
Caixa Bancos e CorrespondentesExatores Vinculado em c/c Bancárias
TOTAL TOTAL
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3. Análise
O objetivo do Balanço Financeiro é evidenciar os ingressos
e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro.
Dessa forma, partindo do item Disponível do Exercício
Anterior (saldo inicial), devem-se adicionar as receitas orçamentáriase os recebimentos extraorçamentários e subtrair as despesas
orçamentárias e os pagamentos extraorçamentários, chegando-se
assim, no valor do Disponível para o Exercício Seguinte (saldo final).
O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado
financeiro do ente público em um determinado exercício. Essecálculo pode ser efetuado de duas maneiras:
Saldo em espécie para o Exercício Seguinte menos o Saldo em
Espécie do Exercício Anterior.
A soma das Receitas Orçamentárias mais os Recebimentos
Extraorçamentários, menos as Despesas Orçamentárias e os
Pagamentos Extraorçamentários.
Vejam, a seguir, a nova estrutura do Balanço Financeiro,
conforme portaria STN nº 437/2012.
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NOVA ESTRUTURA DO BALANÇO FINANCEIRO -ANEXO 13 – LEI
Nº 4.320/64 <ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária Ordinária Vinculada
Saúde Educação Previdência Social Transferências
obrigatórias de outroente
Convênios Dívida Pública Outras
Vinculações Deduções da Receita
TransferênciasFinanceiras Recebidas
RecebimentosExtraorçamentários
Disponível do Exercício Anterior
Despesa Orçamentária Ordinária Vinculada
Saúde Educação Previdência Social Transferências
obrigatórias de outroente
Convênios Dívida Pública Outras Vinculações
TransferênciasFinanceiras Concedidas
PagamentosExtraorçamentários
Disponível p/ o ExercícioSeguinte
TOTAL TOTAL
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14. (FCC – Auditor – TCE AM – 2008)
A receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com ossaldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no Balanço
(A) Patrimonial.
(B) Orçamentário.
(C) Financeiro.
(D) Consolidado.
(E) Fiscal.
COMENTÁRIOS:
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço
Financeiro demonstrará:
1. As receitas e as despesas orçamentárias;
2. Os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária; 3. Os saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício
seguinte.
Gabarito: C
15. (FCC – Analista – Contadoria – MPE – SE – 2009)
Os saldos em espécie provenientes de exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no Anexo denominado
(A) Fluxo de Caixa.
(B) Balanço Compensado.
(C) Boletim de Caixa e Bancos.
(D) Balanço Financeiro.
(E) Balanço Patrimonial.
Veja como cai em prova!!!
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COMENTÁRIOS:
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço
Financeiro demonstrará:
1. As receitas e as despesas orçamentárias;
2. Os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária;
3. Os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício
seguinte.
Gabarito: D
16. (FCC – Téc. Jud. Contadoria – TRF – 2ª Região – 2007)
Os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no Anexo
denominado
(A) Balanço Patrimonial.
(B) Balanço Financeiro.
(C) Balanço Compensado.
(D) Boletim de Caixa e Bancos.
(E) Fluxo de Caixa.
COMENTÁRIOS:
Questão idêntica à anterior.
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço
Financeiro demonstrará:
1. As receitas e as despesas orçamentárias;
2. Os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária;
3. Os saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Gabarito: B
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17. (Questão postada no fórum)
Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro de
determinado município.
Saldo positivo relativo ao exercício anterior ............. R$ 10.000,00
Receitas orçamentárias ........................................ R$ 420.000,00
Despesas orçamentárias ....................................... R$ 410.000,00
Restos a pagar do exercício................................... R$ 25.000,00
Outras receitas extra-orçamentárias ....................... R$ 30 .000,00
Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte..... R$ 40.000,00
Considerando apenas as informações acima, o total de
despesas extra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a
(A) 5.000,00.
(B) 10.000,00.
(C) 15.000,00.
(D) 30.000,00.
(E) 35.000,00.
COMENTÁRIOS:
Montando o Balanço Financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar (inscrito) - Outras receitas
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO ANTERIOR
420.000
25.000 30.000
10.000
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
410.000
? (x)
40.000
TOTAL 485.000 TOTAL 485.000
Como o total da despesa geral deve ser igual ao total dareceita geral, teremos a seguinte equação:
485.000 = 410.000 + 40.000 + X
485.000 – 410.000 – 40.000 = X
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X = 35.000
Para esta questão foram feitas três perguntas:
1. Se restos a pagar são despesas extraorçamentárias.
Resposta: Os restos a pagar do exercício, neste caso, R$
25.000, é receita extraorçamentária. No ano seguinte ele será pago,
sendo, portanto, despesa extraorçamentária.
O valor de R$ 35.000 encontrado na resposta comodespesa extraorçamentária foi receita extraorçamentária no (s)
exercício (s) anterior (es).
2. Se o total da receita orçamentária deve ser igual ao
total da despesa orçamentária.
Resposta: Não. Como visto nesse exemplo do balanço
financeiro. Ao estudar o balanço orçamentário vocês podem checar
essa informação.
Os valores da receita e da despesa orçamentária no
balanço financeiro são extraídos do balanço orçamentário, ou sejasão iguais.
3. Se o total da receita extraorçamentária deve ser igual
ao total da despesa extraorçamentária.
Resposta: Não. Conforme vimos nesse exercício.
Gabarito: E
18. (FCC – Analista Jud. – Contadoria – TRF 4ª Reg.-2010)
São computados como receita extraorçamentária no Balanço Financeiro de um ente público:
(A) alienações de bens.
(B) operações de crédito.
(C) receitas industriais.
(D) restos a pagar inscritos no exercício.
(E) receitas patrimoniais.
COMENTÁRIOS:
Conforme parágrafo único do art. 103, os restos a pagar
do exercício, computados como despesas orçamentárias, serãoincluídos (inscritos), para compensar estas despesas, como receita
extraorçamentária.
Gabarito: D
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19. (ESAF – Analista Contábil-Financeiro – SEFAZ – CE 2006)
Assinale a opção que indica um dado que pode ser obtido do Balanço
Financeiro.
a) O montante dos Restos a Pagar inscritos no exercício.
b) O total da incorporação de bens em razão das despesas de capital.
c) O montante das Antecipações de Receitas Orçamentárias ocorridas
no exercício.
d) O total de cancelamento de empenhos do exercício.
e) O montante da dívida fundada.
COMENTÁRIOS:
Vejamos a estrutura do balanço financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a Pagar (inscrito)
SALDO DO DISPONÍVEL
EXERCÍCIO ANTERIOR
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a Pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
TOTAL TOTAL
Conforme se verifica na estrutura do Balanço Financeiro,
o dado, dos elencados na questão, que deve constar neste
demonstrativo é o restos a pagar do exercício (inscrito).
Gabarito: A
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20. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
O Balanço Financeiro de um ente público apresentou os seguintes
dados (em R$):
Receita Orçamentária..................................... 820.000,00
Despesa Extra-Orçamentária .......................... 110.000,00
Saldo para o Exercício Seguinte........................ 180.000,00
Receita Extra-Orçamentária ............................ 100.000,00
Saldo do Exercício Anterior ............................. 150.000,00
Com as informações fornecidas, é correto concluir que as despesas
executadas pelo ente público nesse exercício totalizaram, em R$,
(A) 700.000,00.
(B) 730.000,00.
(C) 760.000,00.
(D) 780.000,00.
(E) 800.000,00.
COMENTÁRIOS:
Montando o balanço financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
SALDO DO DISPONÍVEL
EXERCÍCIO ANTERIOR
820.000
100.000
150.000
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
? (X)
110.000
180.000
TOTAL 1.070.000 TOTAL 1.070.000
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Como o total da despesa geral deve ser igual ao total da
receita geral, teremos a seguinte equação:
X + 110.00 + 180.000 = 1.070.000X = 1.070.000 – 110.000 – 180.000
X = 780.000
Gabarito: D
21. (FCC – Analista - Auditoria – TJ PI – 2009)
Do Balanço Financeiro de um ente público obtiveram-se as seguintesinformações (em R$):
Saldo de disponibilidade do exercício Atual R$ 160.000,00
Despesas orçamentárias R$ 450.000,00
Saldo de disponibilidades do exercício
anterior R$ 100.000,00
Receita total arrecadada R$ 520.000,00
Despesas empenhadas e não pagas R$ 40.000,00
Supondo-se que a única informação não fornecida refere-se ao valor
dos restos a pagar pagos no exercício corrente, este corresponde, emR$, a
(A) 70.000,00.
(B) 50.000,00.
(C) 80.000,00.
(D) 40.000,00.
(E) 60.000,00.
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COMENTÁRIOS:
Receita total arrecadada = receita orcamentária.
Despesa empenhada e não paga = Restos a pagar inscritos.
Montando o balanço financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (inscrito)
SALDO DO DISPONÍVEL
EXERCÍCIO ANTERIOR
520.000
40.000
100.000
ORÇAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
450.000
? (X)
160.000
TOTAL 660.000 TOTAL 660.000
Como o total da despesa geral deve ser igual ao total da
receita geral, teremos a seguinte equação:
450.000 + X + 160.000 = 660.000
X = 660.000 – 450.000 – 160.000
X = 50.000
Gabarito: B
22. (FCC – Analista Contabilidade – TRT 23ª Região – 2007)
Considere os dados extraídos do Balanço Financeiro de
determinado município no exercício encerrado em 31/12/2006:
Saldo positivo do exercício findo em 31/12/2005 ......R$ 128.000,00
Receitas Correntes............................................... R$ 354.000,00
Despesas de Capital ............................................ R$ 152.000,00
Restos a pagar de 2005 pagos em 2006 ..................R$ 37.000,00
Despesas Correntes............................................. R$ 363.000,00
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Restos a pagar inscritos em 2006........................... R$ 46.000,00
Receitas de Capital ..............................................R$ 147.000,00
O saldo financeiro positivo do município em 31/12/2006correspondeu, em R$, a:
(A) 77.000,00
(B) 86.000,00
(C) 123.000,00
(D) 128.000,00
(E) 160.000,00
COMENTÁRIOS:
Montando o balanço financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2006
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA (ReceitasCorrentes + Receitas deCapital)
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (inscrito)
SALDO DO DISPONÍVEL
EXERCÍCIO ANTERIOR
501.000
46.000
128.000
ORÇAMENTARIA (DespesasCorrentes + Despesas deCapital)
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
515.000
37.000
? (X)
TOTAL 675.000 TOTAL 675.000
Como o total da despesa geral deve ser igual ao total da
receita geral, teremos a seguinte equação:
515.000 + 37.000 + X = 675.000
X = 675.000 – 515.000 – 37.000
X = 123.000
Gabarito: C
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23. (FCC – Analista Contadoria – TRF – 4ª Região – 2007)
Informações constantes do Balanço Financeiro de um determinado
ente público (em R$):
Receitas Correntes........................................340.000,00
Disponibilidades no final do exercício ............... 105.000,00
Receitas de Capital .......................................230.000,00
Restos a Pagar inscritos no exercício ..................15.000,00
Restos a Pagar pagos no exercício......................12.000,00
Disponibilidades no início do exercício............... 123.000,00
Depósitos recebidos........................................28.000,00
Considerando-se apenas essas informações, o total das despesas orçamentárias correspondeu, em R$, a
(A) 591.000,00
(B) 604.000,00
(C) 607.000,00
(D) 616.000,00
(E) 619.000,00
COMENTÁRIOS:
Montando o balanço financeiro:
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2006
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTARIA (ReceitasCorrentes + Receitas deCapital)
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (inscrito)
- Depósitos recebidos
SALDO DO DISPONÍVEL
EXERCÍCIO ANTERIOR
570.000
15.000
28.000
123.000
ORÇAMENTARIA (DespesasCorrentes + Despesas deCapital)
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- Restos a pagar (pago)
SALDO DO DISPONÍVELEXERCÍCIO SEGUINTE
? (X)
12.000
105.000
TOTAL 736.000 TOTAL 736.000
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Como o total da despesa geral deve ser igual ao total da
receita geral, teremos a seguinte equação:
X + 12.000 + 105.00 = 736.000
X = 736.000 – 12.000 – 105.000
X = 619.000
Gabarito: E
24. (CESPE - Analista Finanças Públicas - SAD-PE - 2010)
Com relação à estrutura e ao fechamento de um balanço financeiro,
assinale a opção correta.
A) O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa
orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extraorçamentária.
B) O fechamento do balanço financeiro deve ser concretizado quando
a disponibilidade do exercício anterior tiver sido igualada àdisponibilidade para o exercício seguinte.
C) No rol das despesas extraorçamentárias, estão computados os
restos a pagar inscritos no exercício, para se compensar sua inclusão
na despesa orçamentária. D) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre
receita e despesa orçamentárias, bem como a diferença positiva
entre recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.
E) Como representa um fluxo de caixa, no balanço financeiro, oregistro dos valores relativos a restos a pagar altera os valores do
resultado financeiro do exercício.
COMENTÁRIOS:
Alternativa “A” – Correta. O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
Alternativa “B” – Errada. O fechamento do balançofinanceiro é concretizado ao final do exercício financeiro, 31/12/X1,
sendo indiferente à igualdade das disponibilidades dos exercícios
anterior e seguinte.
Alternativa “C” – Errada. Não é no rol das despesas
extraorçamentárias que estão computados os restos a pagar
inscritos no exercício para compensar sua inclusão na despesa
orçamentária, mas sim no rol das receitas extraorçamentárias.
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Alternativa “D” – Errada. O superávit financeiro é a
diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, apurado no
Balanço Patrimonial (Este conceito será visto ao estudarmos o Balanço Patrimonial).
Alternativa “E” – Errada. O registro dos valores
relativos a restos a pagar não altera os valores do resultadofinanceiro do exercício, pois, como já vimos os valores de restos a
pagar inscritos no exercício na despesa orçamentária serão inclusos
em receita extraorçamentária.
Gabarito: A
25. (CESPE-Analista Jud-Contabilidade-TRT 17ª Reg-2009)
Com relação à aplicação prática de conceitos de Contabilidade
Pública, julgue o item a seguir
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados comodespesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos
como receita extraorçamentária.
COMENTÁRIOS:
Conforme parágrafo único do art. 103, os restos a pagardo exercício, computados como despesas orçamentárias, serão
incluídos (inscritos), para compensar estas despesas, como receita
extraorçamentária.
Gabarito: Certo.
(CESPE-Contador-SEPLAG-IBRAM-2009)
O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética
apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício
financeiro encerrado.
BALANÇO FINANCEIRO
Receita R$ Despesa R$
Orçamentária 3.460.000 Orçamentária 3.440.000
Extraorçamentária 440.000 Extraorçamentária 450.000
Soma 3.900.000 Soma 3.890.000
Saldo do exercício anterior 100.000 Saldo do exercício seguinte 110.000
Total 4.000.000 Total 4.000.000
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
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26. O resultado financeiro do exercício foi superavitário em
R$ 110.000.
COMENTÁRIOS:
O superávit financeiro do exercício foi de R$ 10.000.
Conforme análise acima, existem duas formas de se calcular:
1) Saldo do exercício seguinte – saldo do exercício anterior
110.000 – 100.000 = 10.000
2) Soma da receita (orçamentária e extraorçamentária) – a soma da
despesa (orçamentária e extraorçamentária) 3.900.000 – 3.890.000
= 10.000
Portanto, o superávit foi de R$ 10.000
Gabarito: Errado.
27. Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse
valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária.
COMENTÁRIOS:
Correta a afirmação, pois os Restos a Pagar do exercício
serão computados na receita extraorçamentária para compensar o
valor da despesa orçamentária computada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao
parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64.
Gabarito: Certo.
(ESAF – Auditor – TCE – GO – 2007 - adaptada)
Ao final do exercício, uma determinada entidade de direito público,
que realiza o controle das disponibilidades de caixa segregando os
recursos de acordo com a destinação, apresentou os seguintes dados
referentes à execução orçamentária e financeira (valores em mil):
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Receitas: Previsão
(LOA)
Arrecadação
(Realizada)
Receita de serviços 1.400 1.300
Receita de Alienação de Bens 400 500
Receita de juros 300 350
Despesas: Dotação
(LOA)
Empenho
Despesa de pessoal 700 600
Despesa de inversão financeira 300 150
Despesa de juros 400 250
Despesa de investimentos 600 350
Despesas: Liquidação Pagamento
Despesa de pessoal 600 600
Despesa de inversão financeira 100 80
Despesa de juros 200 200
Despesa de investimento 200 150
A despesa em que já se tenha verificado o direito adquirido pelocredor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do
respectivo crédito, acrescida dos restos a pagar não-processados
inscritos ao final do exercício.
Analisando as informações, em relação ao Balanço Orçamentário daentidade, julgue os itens a seguir.
28. O superávit orçamentário foi de 700.
COMENTÁRIOS:
O superávit Orçamentário foi de 800.
Cálculo:
Receitas Realizadas 2.150
(-) Despesas Realizadas 1.350 (considerar as
despesas empenhadas)
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(=) Superávit Orçamentário 800
Gabarito: Errado
29. A entidade apresentou déficit corrente.
COMENTÁRIOS:
A entidade apresentou superávit corrente de 800.
Cálculo:
Receitas Correntes Realizadas 1.650 (receita de
serviços e de juros).
(-) Despesas Correntes Realizadas 850 (Despesa de
pessoal de de juros). Considerar as despesas empenhadas.
(=) Superávit Corrente 800
Gabarito: Errado
30. O montante inscrito em restos a pagar processado soma 200.
COMENTÁRIOS:
O montante inscrito em restos a pagar processado é 70.
Cálculo:
Despesas Liquidadas 1.100
(-) Despesas Pagas 1.030
(=) Restos a pagar processados (despesas liquidadas e
não pagas) 70
Gabarito: Errado
31. Será inscrito em restos a pagar o valor de 250.
COMENTÁRIOS:
Será inscrito em restos a pagar o valor de 320.
Cálculo:
Despesas Empenhadas 1.350
(-) Despesas Pagas 1.030
(=) Restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas)
320
Gabarito: Errado
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Resumo dos comentários das questões 30 e 31
Despesas Empenhados 1.350
Despeas Liquidadas 1.100
Despesas Pagas 1.030
Restos a Pagar Não Processados (despesas empenhadas mas não
liquidadas, portanto não pagas) 1.350-1.100 = 250.
Restos a Pagar Processados (despesas empenhadas, liquidadas e
não pagas) 1.100-1.030 = 70.
Total de Restos a Pagar 250 + 70 = 320.
32. (CESPE-Analista Gestão Financeira-SERPRO-2008)
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercíciosejam demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro,
no balanço patrimonial e na demonstração das variações
patrimoniais. Acerca desses balanços públicos, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas.
COMENTÁRIOS:
Conforme o art. 102 da Lei nº 4.320/64, o balanço que
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas é o Balanço Orçamentário.
Gabarito: Errado.
33. (CESPE-Analista Finanças Públicas – SAD-PE 2010)
Receita orçamentária 1.280.000 Despesa orçamentária 1.220.000
Receita extraorçamentária 220.000 Despesa extraorçamentária 180.000
Saldo do exercício anterior 100.000
Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram
extraídos de um balanço financeiro em determinado exercício financeiro já encerrado. Supondo que tenham sido inscritos restos a
pagar, no exercício, no montante de R$ 120.000,00, e tenham sido
pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 100.000,00,
assinale a opção correta.
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A) O resultado financeiro do exercício (RFE) apresentou superávit de
R$ 200.000,00.
B) Os valores da receita e despesa orçamentárias do balançofinanceiro são contabilizados com base no regime de caixa,
representando entradas e saídas de recursos, respectivamente.
C) Confrontando-se os restos a pagar pagos no exercício e os restos
a pagar inscritos no exercício, o saldo de restos a pagar do exercícioé de R$ 20.000,00.
D) O valor do saldo que passa para o exercício seguinte corresponde
a R$ 200.000,00.
E) O valor de R$ 100.000,00, referente ao saldo do exercício anterior,encontra-se contabilizado no rol das despesas, para compensar sua
inclusão no rol das receitas.
COMENTÁRIOS:
Nesta questão, o examinador não forneceu os seguintes
dados:
O saldo do disponível para o exercício seguinte e
O valor total da coluna das receitas (ingressos) e das despesas
(dispêndios).
Vamos montar a estrutura do balanço financeiro.
Balanço Financeiro
Receitas R$ Despesas R$ Orçamentárias 1.280.000 Orçamentárias 1.220.000
Extraorçamentárias 220.000 Extraorçamentárias 180.000
Saldo do exercícioanterior
100.000 Saldo do exercício seguinte 200.000
Total 1.600.000 Total 1.600.000
Total dos ingressos = 1.280.000 + 220.000 + 100.000 = 1.600.000.
Saldo do Exercício Seguinte = 1.600.000 – (1.220.000 + 180.000) =
200.000.
Vamos analisar as alternativas:
Alternativa “A” - Errada. O resultado financeiro do
exercício foi um superávit de 100.000 e não de 200.000.
Cálculo:
200.000 (saldo disponível do exercício seguinte) –
100.000 (saldo disponível do exercício anterior) = 100.000 (resultado
financeiro do exercício).
Ou
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A soma das receitas orçamentárias e receitas
extraorçamentárias menos a soma das despesas orçamentárias e
despesas extraorçamentárias.
(1.280.000 + 220.000) – (1.220.000 + 180.000) =
1.500.000 – 1.400.000 = 100.000.
Alternativa “B” - Errada. Os valores da receita, sim,
são contabilizados com base no regime de caixa os valores da despesa pelo regime de competência, motivo pelo qual se inclui
restos a pagar inscritos em receita extraorçamentária para
compensar a despesa realizada, mas não paga.
Alternativa “C” - Errada. Os restos a pagar pagos noexercício (despesa extraorçamentária do exercício atual) referem-se
aos restos a pagar inscritos no exercício anterior (receita
extraorçamentária do exercício anterior). Portanto, o saldo de restos
a pagar do exercício é de R$ 120.000,00. Se o examinador
mencionasse “o saldo de restos a pagar” sem informar nenhum outro dado a afirmativa estaria correta.
Alternativa “D” – Correta. O valor do saldo que passa
para o exercício seguinte corresponde a R$ 200.000,00.
Conforme o cálculo:
Saldo do Exercício Seguinte = 1.600.000 – (1.220.000 +
180.000) = 200.000.
Alternativa “E” – Errada. O valor de R$ 100.000,00,
referente ao saldo do exercício anterior, encontra-se contabilizado no rol das receitas, e não das despesas.
Gabarito: D
34. (FCC – Analista Ministerial – MPE – RN - 2012)
Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, a receita e a despesaorçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte será demonstrada
(A) no Balanço Financeiro.
(B) nas Demonstrações das Variações Patrimoniais.
(C) no Balanço Orçamentário.
(D) no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercíciofinanceiro pelo controle interno de cada Poder.
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(E) no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira
elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder.
COMENTÁRIOS:
Conforme o art. 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço
Financeiro demonstrará:
1. As receitas e as despesas orçamentárias;
2. Os recebimentos e os pagamentos de naturezaextraorçamentária;
3. Os saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício
seguinte.
Gabarito: A
35. (FCC – Analista Judiciário – Contadoria - TRF – 2ª região - 2012)
Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Financeiro de um
município em determinado exercício, cujos ingressos e dispêndiosextra orçamentários foram constituídos apenas pelos restos a pagar
do exercício e pelos restos a pagar de exercícios anteriores pagos no
exercício corrente:
- Saldo financeiro positivo relativo ao exercícioanterior............................................................... R$ 300.000,00
- Receitas orçamentárias......................................R$ 2.920.000,00
- Despesas orçamentárias.....................................R$ 3.000.000,00
- Restos a pagar inscritos no exercício....................R$ 105.000,00
- Saldo financeiro positivo para o exercício
seguinte................................................................R$ 250.000,00
Considerando-se apenas essas informações, o valor dos restos a
pagar de exercícios anteriores que foi pago no exercício corrente
correspondeu, em R$, a
(A) 135.000,00.
(B) 75.000,00.
(C) 130.000,00.
(D) 95.000,00.
(E) 80.000,00.
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COMENTÁRIOS:
BALANÇO FINANCEIRO
Receita R$ Despesa R$
Orçamentária 2.920.000 Orçamentária 3.000.000
Extraorçamentária (RP inscrito) 105.000 Extraorçamentária (RP Pago) ??
Soma Soma
Saldo do exercício anterior 300.000 Saldo do exercício seguinte 250.000
Total 3.325.000 Total
Total dos ingressos = 2.920.00 + 105.000 + 300.000 = 3.325.000.
Restos a pagar (pago) = 3.325.000 – (3.000.000 + 250.000) = 75.000.
Gabarito: B
Ficamos por aqui e até o próximo encontro!
Coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e
sugestões por meio do fórum ou pelo email:[email protected]
Um grande abraço a todos e bons estudos!!!
Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC-ALESP- Agente Técnico -2010)
Considere o Balanço Orçamentário (em milhares de reais) de uma
prefeitura municipal:
RECEITA DESPESA
Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
Receitascorrentes
Receitas deCapital
1260
300
1300
280
40
- 20
CréditosOrçamentários e Suplementares
Créditos
Especiais
CréditosExtraordinários
1600
20
10
1570
20
10
-30
0
SOMA 1560 1580 20 SOMA 1630 1600 - 30
DEFICIT 70 20 - 50 SUPERÁVIT
TOTAL 1630 1600 - 30 TOTAL 1630 1600 - 30
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, é
correto afirmar que
(A) a economia orçamentária foi de R$ 30 (mil).
(B) o resultado de previsão foi deficitário em R$ 50 (mil).
(C) o valor das receitas arrecadadas é igual ao das despesas
empenhadas.
(D) a situação financeira líquida não sofreu alterações em decorrênciada execução orçamentária.
(E) o excesso de arrecadação foi suficiente para cobrir a abertura de
créditos suplementares e especiais.
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02. (FCC – Analista - Contadoria – TJ PI – 2009)
O Balanço Orçamentário de um município apresentou os seguintes
dados (em R$):
RECEITAS DESPESAS
Títulos Previstas Executadas Diferença Títulos Fixadas Executadas Diferença
ReceitasCorrentes
ReceitasdeCapital
800.000
370.000
810.000
370.000
10.000
0
CréditosOrçament.
CréditosEspeciais
Créditos Extraord.
960.000
140.000
0
980.000
150.000
0
20.000
10.000
0
SOMA 1.170.000 1.180.000 10.000 SOMA 1.100.000 1.130.000 30.000
SUPERAVIT 50.000 50.000
TOTAL 1.170.000 1.180.000 10.000 TOTAL 1.100.000 1.180.000 80.000
No total dos créditos orçamentários estão incluídos também os
créditos suplementares. Analisando esse balanço, é correto afirmar que
(A) houve economia orçamentária de R$ 30.000,00.
(B) houve frustração de arrecadação de R$ 20.000,00.
(C) ocorreu excesso de arrecadação de R$ 10.000,00.
(D) ocorreu déficit orçamentário de R$ 50.000,00.
(E) houve excesso de despesas de R$ 10.000,00.
03. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
No Balanço Orçamentário é demonstrada, entre outros conceitos, a
economia orçamentária do ente público. Esta ocorre quando a
despesa
(A) fixada é menor que a receita arrecadada.
(B) realizada é menor que a receita arrecadada.
(C) realizada é menor que a receita prevista.
(D) fixada é menor que a receita prevista.
(E) realizada é menor que a despesa fixada.
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04. (FCC – Auditor – TCE AL - 2008)
Do Balanço Orçamentário de um município, referente ao exercício
encerrado em 31-12-2007, foram extraídas as seguintes informações (em R$):
− Receita Prevista .......................................... 250.000,00
− Excesso de Arrecadação ............................... 40.000,00
− Economia Orçamentária ................................ 35.000,00
− Superávit Orçamentário ................................. 15.000,00
É correto afirmar que a despesa fixada e a despesa realizada por esse
município em 2007 corresponderam, respectivamente, em R$, a
(A) 310.000,00 e 275.000,00.
(B) 305.000,00 e 280.000,00.
(C) 300.000,00 e 285.000,00.
(D) 285.000,00 e 300.000,00.
(E) 275.000,00 e 310.000,00.
05. (FCC – Analista Contadoria – TRF – 4ª Região – 2007)
Dados extraídos do Balanço Orçamentário de um determinado ente
público (em R$):
Superávit orçamentário .................................... 30.000,00
Economia de despesa........................................ 10.000,00
Excesso de arrecadação.................................... 8.000,00
Despesa fixada................................................ 160.000,00
O total da receita arrecadada no exercício por esse órgãocorrespondeu, em R$, a
(A) 180.000,00
(B) 170.000,00
(C) 162.000,00
(D) 150.000,00
(E) 142.000,00
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06. (CESPE-Contador-DPU-2010)
Receita prevista 4.800.000 Despesa fixada 4.700.000
Receita executada 4.200.000 Despesa executada 4.300.000
Considerando que a tabela acima apresenta certos valores, em reais,extraídos do balanço orçamentário de uma entidade governamental
em determinado exercício, é correto afirmar que o resultado
orçamentário do exercício foi
a) Superavitário em R$ 500.000,00 b) Deficitário em R$ 600.000,00
c) Deficitário em R$ 100.000,00
d) Superavitário em R$ 100.000,00
e) Superavitário em R$ 400.000,00
07. (ESAF – AFC – CGU – 2006)
Observe o Balanço Orçamentário hipotético em que faltam alguns
dados e assinale a opção correta.
Receita Prev. Real. Despesa Prev. Real.
Receitas
correntes
Créditos orçam.
suplementares
Receitas de
serviços
700 530 Despesas correntes
Pessoal 200 200
Receitas decapital
Outras despesascorrentes
400 290
Alienação
de bens
190 200 Despesas de capital 210 200
Investimentos 210 200
Déficit ... ... Superávit ... ...
Totais ... ... ... ...
a) O déficit corrente foi de 170 unidades monetárias.
b) A entidade apresentou superávit total no montante de 40 unidades
monetárias.
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c) O superávit de capital foi de 10 unidades monetárias.
d) O excesso de arrecadação verificado em receitas de capital é
considerado receita extraorçamentária.
e) Não houve superávit corrente que poderia ser aplicado em
investimentos.
08. (ESAF–Analista Contábil Financeiro – SEFAZ – CE - 2006)
Assinale a única opção que indica um dado que não pode ser obtido
do Balanço Orçamentário.
A) O superávit financeiro, se houver.
B) A previsão de arrecadação de receitas.
C) O superávit corrente, se houver.
D) O déficit de capital, se houver.
E) O montante de receita corrente arrecadada.
09. (ESAF – Auditor - SEFAZ – PI – 2002)
Com base no seguinte Balanço Orçamentário, assinale a opção que
indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição.
RECEITAS
Tipo Prevista Realizada
Receitas Correntes
Tributária 200 190
Contribuições 100 100
Receitas de Capital
Operações de Crédito 40 39
Alienação de bens 45 45
Total 385 374
DESPESAS
Tipo Prevista Realizada
Despesas Correntes
Pessoal e encargos 300 290
Despesa de Capital
Investimentos 85 80
Total 385 370
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a) 370
b) 374
c) 15
d) 0
e) 4
10. (CESPE - Contador – TRE–AP - 2007)
Considere os seguintes dados, relativos ao balanço orçamentário de
determinada entidade governamental.
BALANÇO ORÇAMENTARIO
RECEITA DESPESA
Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
Corrente
Capital
328.000,00
182.000,00
322.800,00
178.500,00
5.200,00
3.500,00
Orçamentários eSuplementares
510.000,00 509.800,00 200,00
SOMA 510.000,00 501.300,00 8.700,00 SOMA 510.000,00 509.800,00 200,00
DEFICIT 0,00 8.500,00 - 8.500,00 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00
TOTAL 510.000,00 509.800,00 200,00 TOTAL 510.000,00 509.800,00 200,00
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que
A) a lei orçamentária anual não foi aprovada com equilíbrio.
B) houve utilização de dotação sem autorização legal.
C) o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 200,00.
D) o resultado orçamentário do exercício foi influenciado pelodesempenho da arrecadação.
E) o resultado orçamentário do exercício foi influenciado basicamente
pela economia na realização da despesa.
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11. (ESAF – AFC-DI - CGU – 2008)
Sobre o Balanço Orçamentário de uma entidade pública federal que
apresenta déficit de capital, é correto afirmar:
a) as despesas correntes foram superiores às despesas de capital.
b) as aplicações de recursos em despesa de capital foram superiores
ao montante arrecadado de receitas de capital.
c) as receitas previstas foram superiores às arrecadadas.
d) as despesas de capital foram superiores às despesas correntes.
e) as receitas de capital arrecadadas foram inferiores às previstas.
12. (CESPE-Analista Jud.-Contabilidade-STF-2008-Adaptada)
Julgue o item:
Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas
fixadas constantes do Balanço Orçamentário são contempladas na lei
do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
13. (FCC – Analista – Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)
Dados extraídos a partir de um balanço orçamentário de um ente
público (em R$):
Economia orçamentária 40.000,00
Excesso de arrecadação 30.000,00
Receita Estimada 350.000,00
Despesa Fixada 360.000,00
É correto concluir, com base nas informações acima, que esse ente público teve
(A) superávit orçamentário de R$ 60.000,00.
(B) déficit orçamentário de R$ 60.000,00.
(C) superávit orçamentário de R$ 70.000,00.
(D) déficit orçamentário de R$ 70.000,00.
(E) déficit orçamentário de R$ 10.000,00.
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14. (FCC – Auditor – TCE AM – 2008)
A receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no Balanço
(A) Patrimonial.
(B) Orçamentário.
(C) Financeiro.
(D) Consolidado.
(E) Fiscal.
15. (FCC – Analista – Contadoria – MPE – SE – 2009)
Os saldos em espécie provenientes de exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no Anexo
denominado
(A) Fluxo de Caixa.
(B) Balanço Compensado.
(C) Boletim de Caixa e Bancos.
(D) Balanço Financeiro.
(E) Balanço Patrimonial.
16. (FCC – Téc. Jud. Contadoria – TRF – 2ª Região – 2007)
Os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no Anexo denominado
(A) Balanço Patrimonial.
(B) Balanço Financeiro.
(C) Balanço Compensado.
(D) Boletim de Caixa e Bancos.
(E) Fluxo de Caixa.
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17. (Questão postada no fórum)
Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro de
determinado município.
Saldo positivo relativo ao exercício anterior ............. R$ 10.000,00
Receitas orçamentárias ........................................ R$ 420.000,00
Despesas orçamentárias ....................................... R$ 410.000,00
Restos a pagar do exercício................................... R$ 25.000,00
Outras receitas extra-orçamentárias ....................... R$ 30 .000,00
Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte..... R$ 40.000,00
Considerando apenas as informações acima, o total de despesas
extra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a
(A) 5.000,00.
(B) 10.000,00.
(C) 15.000,00.
(D) 30.000,00.
(E) 35.000,00.
18. (FCC – Analista Jud. – Contadoria – TRF 4ª Reg.-2010)
São computados como receita extraorçamentária no Balanço
Financeiro de um ente público:
(A) alienações de bens.
(B) operações de crédito.
(C) receitas industriais.
(D) restos a pagar inscritos no exercício.
(E) receitas patrimoniais.
19. (ESAF – Analista Contábil-Financeiro – SEFAZ – CE 2006)
Assinale a opção que indica um dado que pode ser obtido do Balanço
Financeiro.
a) O montante dos Restos a Pagar inscritos no exercício.
b) O total da incorporação de bens em razão das despesas de capital.
c) O montante das Antecipações de Receitas Orçamentárias ocorridas
no exercício.
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d) O total de cancelamento de empenhos do exercício.
e) O montante da dívida fundada.
20. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
O Balanço Financeiro de um ente público apresentou os seguintes
dados (em R$):
Receita Orçamentária..................................... 820.000,00
Despesa Extra-Orçamentária .......................... 110.000,00
Saldo para o Exercício Seguinte........................ 180.000,00
Receita Extra-Orçamentária ............................ 100.000,00
Saldo do Exercício Anterior ............................. 150.000,00
Com as informações fornecidas, é correto concluir que as despesas
executadas pelo ente público nesse exercício totalizaram, em R$,
(A) 700.000,00.
(B) 730.000,00.
(C) 760.000,00.
(D) 780.000,00.
(E) 800.000,00.
21. (FCC – Analista - Auditoria – TJ PI – 2009)
Do Balanço Financeiro de um ente público obtiveram-se as seguintes
informações (em R$):
Saldo de disponibilidade do exercício Atual R$ 160.000,00
Despesas orçamentárias R$ 450.000,00
Saldo de disponibilidades do exercício
anterior R$ 100.000,00
Receita total arrecadada R$ 520.000,00
Despesas empenhadas e não pagas R$ 40.000,00
Supondo-se que a única informação não fornecida refere-se ao valor dos restos a pagar pagos no exercício corrente, este corresponde, em
R$, a
(A) 70.000,00.
(B) 50.000,00.
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(C) 80.000,00.
(D) 40.000,00.
(E) 60.000,00.
22. (FCC – Analista Contabilidade – TRT 23ª Região – 2007)
Considere os dados extraídos do Balanço Financeiro de
determinado município no exercício encerrado em 31/12/2006:
Saldo positivo do exercício findo em 31/12/2005 ......R$ 128.000,00
Receitas Correntes............................................... R$ 354.000,00
Despesas de Capital ............................................ R$ 152.000,00
Restos a pagar de 2005 pagos em 2006 ..................R$ 37.000,00
Despesas Correntes............................................. R$ 363.000,00
Restos a pagar inscritos em 2006........................... R$ 46.000,00
Receitas de Capital ..............................................R$ 147.000,00
O saldo financeiro positivo do município em 31/12/2006
correspondeu, em R$, a:
(A) 77.000,00
(B) 86.000,00
(C) 123.000,00
(D) 128.000,00
(E) 160.000,00
23. (FCC – Analista Contadoria – TRF – 4ª Região – 2007)
Informações constantes do Balanço Financeiro de um determinado ente público (em R$):
Receitas Correntes........................................340.000,00
Disponibilidades no final do exercício ............... 105.000,00
Receitas de Capital .......................................230.000,00
Restos a Pagar inscritos no exercício ..................15.000,00
Restos a Pagar pagos no exercício......................12.000,00
Disponibilidades no início do exercício............... 123.000,00
Depósitos recebidos........................................28.000,00
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Considerando-se apenas essas informações, o total das despesas
orçamentárias correspondeu, em R$, a
(A) 591.000,00
(B) 604.000,00
(C) 607.000,00
(D) 616.000,00
(E) 619.000,00
24. (CESPE - Analista Finanças Públicas - SAD-PE - 2010)
Com relação à estrutura e ao fechamento de um balanço financeiro,
assinale a opção correta.
A) O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa
orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extraorçamentária.
B) O fechamento do balanço financeiro deve ser concretizado quandoa disponibilidade do exercício anterior tiver sido igualada à
disponibilidade para o exercício seguinte.
C) No rol das despesas extraorçamentárias, estão computados os
restos a pagar inscritos no exercício, para se compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
D) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre
receita e despesa orçamentárias, bem como a diferença positiva
entre recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária. E) Como representa um fluxo de caixa, no balanço financeiro, o
registro dos valores relativos a restos a pagar altera os valores do
resultado financeiro do exercício.
25. (CESPE-Analista Jud-Contabilidade-TRT 17ª Reg-2009)
Com relação à aplicação prática de conceitos de Contabilidade
Pública, julgue o item a seguir
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como
despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.
(CESPE-Contador-SEPLAG-IBRAM-2009)
O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotéticaapresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício
financeiro encerrado.
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BALANÇO FINANCEIRO
Receita R$ Despesa R$
Orçamentária 3.460.000 Orçamentária 3.440.000
Extraorçamentária 440.000 Extraorçamentária 450.000
Soma 3.900.000 Soma 3.890.000
Saldo do exercício anterior 100.000 Saldo do exercício seguinte 110.000
Total 4.000.000 Total 4.000.000
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
26. O resultado financeiro do exercício foi superavitário em
R$ 110.000.
27. Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse
valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária.
(ESAF – Auditor – TCE – GO – 2007 - adaptada)
Ao final do exercício, uma determinada entidade de direito público,que realiza o controle das disponibilidades de caixa segregando os
recursos de acordo com a destinação, apresentou os seguintes dados
referentes à execução orçamentária e financeira (valores em mil):
Receitas: Previsão(LOA)
Arrecadação(Realizada)
Receita de serviços 1.400 1.300
Receita de Alienação de Bens 400 500
Receita de juros 300 350
Despesas: Dotação (LOA) Empenho
Despesa de pessoal 700 600
Despesa de inversão financeira 300 150
Despesa de juros 400 250
Despesa de investimentos 600 350
Despesas: Liquidação Pagamento
Despesa de pessoal 600 600
Despesa de inversão financeira 100 80
Despesa de juros 200 200
Despesa de investimento 200 150
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A despesa em que já se tenha verificado o direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do
respectivo crédito, acrescida dos restos a pagar não-processados inscritos ao final do exercício.
Analisando as informações, em relação ao Balanço Orçamentário da
entidade, julgue os itens a seguir.
28. O superávit orçamentário foi de 700.
29. A entidade apresentou déficit corrente.
30. O montante inscrito em restos a pagar processado soma 200.
31. Será inscrito em restos a pagar o valor de 250.
32. (CESPE-Analista Gestão Financeira-SERPRO-2008)
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício
sejam demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro,
no balanço patrimonial e na demonstração das variações
patrimoniais. Acerca desses balanços públicos, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas.
33. (CESPE-Analista Finanças Públicas – SAD-PE 2010)
Receita orçamentária 1.280.000 Despesa orçamentária 1.220.000
Receita extraorçamentária 220.000 Despesa extraorçamentária 180.000
Saldo do exercício anterior 100.000
Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram
extraídos de um balanço financeiro em determinado exercício
financeiro já encerrado. Supondo que tenham sido inscritos restos a pagar, no exercício, no montante de R$ 120.000,00, e tenham sido
pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 100.000,00,
assinale a opção correta.
A) O resultado financeiro do exercício (RFE) apresentou superávit de
R$ 200.000,00.
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B) Os valores da receita e despesa orçamentárias do balanço
financeiro são contabilizados com base no regime de caixa,
representando entradas e saídas de recursos, respectivamente. C) Confrontando-se os restos a pagar pagos no exercício e os restos
a pagar inscritos no exercício, o saldo de restos a pagar do exercício
é de R$ 20.000,00.
D) O valor do saldo que passa para o exercício seguinte correspondea R$ 200.000,00.
E) O valor de R$ 100.000,00, referente ao saldo do exercício anterior,
encontra-se contabilizado no rol das despesas, para compensar sua
inclusão no rol das receitas.
34. (FCC – Analista Ministerial – MPE – RN 2012)
Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, a receita e a despesa
orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte será demonstrada
(A) no Balanço Financeiro.
(B) nas Demonstrações das Variações Patrimoniais.
(C) no Balanço Orçamentário.
(D) no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercício
financeiro pelo controle interno de cada Poder.
(E) no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira
elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder.
35. (FCC – Analista Judiciário – Contadoria - TRF – 2ª região - 2012)
Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Financeiro de ummunicípio em determinado exercício, cujos ingressos e dispêndios
extra orçamentários foram constituídos apenas pelos restos a pagar
do exercício e pelos restos a pagar de exercícios anteriores pagos no
exercício corrente:
- Saldo financeiro positivo relativo ao exercício
anterior............................................................... R$ 300.000,00
- Receitas orçamentárias......................................R$ 2.920.000,00
- Despesas orçamentárias.....................................R$ 3.000.000,00
- Restos a pagar inscritos no exercício....................R$ 105.000,00
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- Saldo financeiro positivo para o exercício
seguinte................................................................R$ 250.000,00
Considerando-se apenas essas informações, o valor dos restos apagar de exercícios anteriores que foi pago no exercício corrente
correspondeu, em R$, a
(A) 135.000,00.
(B) 75.000,00.
(C) 130.000,00.
(D) 95.000,00.
(E) 80.000,00.
GABARITO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
A C E A A C B A E D
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
B CERTO A C D B E D A D
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
B C E A CERTO ERRADO CERTO ERRADO ERRADO ERRADO
31 32 33 34 35 ERRADO ERRADO D A B
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AULA 06 - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP)
Olá, concurseiros (as)!
Estudaremos, hoje, o Balanço Patrimonial e as
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Preparados?
Então, vamos começar!!!
Como já vimos na aula anterior os conceitosfundamentais sobre balanços, hoje, vamos direto aos balanços a serem
estudados, ou seja, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações dasVariações Patrimoniais.
BALANÇO PATRIMONIAL
1. Introdução
O Balanço Patrimonial pode ser conceituado como umquadro de contabilidade na qual se distribuem os elementos do
patrimônio público. Este quadro divide-se em duas seções, Ativo ePassivo.
Para que possa ser elaborado, o Balanço patrimonial
depende da existencia do balancete de verificação levantado em 31 de
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
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dezembro, evidenciando a situção das contas para o encerramento do exercício.
O Balanço Patrimonial, definido na Lei nº 4.320/1964, art.105, demonstrará:
I – O Ativo Financeiro
II – O Ativo Permanente
III – O Passivo Financeiro
IV – O Saldo Patrimonial
VI – As Contas de Compensação
No tópico análise, conceituaremos cada um desses itens.
O Balanço Patrimonial deve ser elaborado obedecendo–se aum modelo (anexo 14) conforme preceitua a Lei nº 4.320/64.
Segundo a Resolução CFC nº 1.133/2008, alterada pelaResolução CFC nº 1.268/2009, o Balanço Patrimonial, estruturado em
Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e
quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
Conforme artigo 106 da Lei nº 4.320/64, a avaliação dos
elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I) Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda,pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda
estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição oupelo custo de produção ou de construção;
III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado
das compras.
§ 1o Os valores em espécie, assim como os débitos ecréditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das
correspondentes importâncias em moeda nacional.
§ 2o As variações resultantes da conversão dos débitos,créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
§ 3o Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e
imóveis.
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2. Estrutura
Pessoal, as regras da Portaria STN nº 437/2012, vistas ao
estudar Balanço Orçamentário e Financeiro, aplicam-se também aoBalanço Patrimonial.
Ao final, apresentarei a nova estrutura do Balanço
Patrimonial para que vocês a conheçam.
ESTRUTURA ORIGINAL DO BALANÇO PATRIMONIAL – (ANEXO 14 DA LEI 4.320/64)
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
TÍTULOS R$ R$ R$ TÍTULOS R$ R$ R$ ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa
Bancos e Correspondentes
Exatores
Vinculado em c/c Bancárias
Realizável
ATIVO PERMANENTE
Bens Móveis
Bens Imóveis
Bens de Natureza Industrial
Créditos
Valores Diversos
Soma do Ativo Real
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
Soma
ATIVO COMPENSADO
Valores em Poder de
Terceiros:
Valores Nominais Emitidos:
Diversos:
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar
Serviço da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos de Tesouraria
PASSIVO PERMANENTE
Dívida Fundada Interna:
Em Títulos
Por Contratos
Dívida Fundada Externa:
Em Títulos
Por Contratos
Diversos:
Soma do Passivo Real
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido
Soma
PASSIVO COMPENSADO
Contrapartida de Valores em
Poder de Terceiros:
Contrapartida de Valores
Nominais Emitidos:
Diversos
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
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3. Análise
Ativo Financeiro – compreende os créditos e valoresrealizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos
valores numerários.
Ativo Permanente – compreende os bens, créditos evalores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização
legislativa. Também chamado de Ativo Não Financeiro.
Passivo Financeiro – compreende os compromissosexigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Corresponde aos valores exigíveis de curto prazo e são consideradosdívida flutuante.
Passivo Permanente – compreende as dívidas fundadas e
outras que dependam de autorização legislativa para amortização ouresgate. Corresponde aos valores exigíveis de longo prazo e são
considerados dívida fundada ou consolidada. Também chamado dePassivo Não Financeiro.
Conforme artigo o art. 98 da Lei 4.320/64 “A dívida
fundada compreende os compromissos de exigibilidade superiora doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio
orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”.
“A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos
mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a
desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviçospúblicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização
ou resgate” (§ 2º do art. 115 do Decreto nº 93.872/86).
Soma do Ativo Real (Ativo Real) – é obtido pelo
somatório das parcelas que compõem o Ativo Financeiro e o AtivoPermanente.
Soma do Passivo Real (Passivo Real) – é obtido pelosomatório das parcelas que compõem o Passivo Financeiro e o Passivo
Permanente.
Saldo Patrimonial – compreende a acumulação dosResultados Patrimoniais, apurados por meio da Demonstração das
Variações Patrimoniais acrescendo-se o resultado do exercício (no casode superávit) ou diminuindo-se (no caso de déficit), do saldo anterior.
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O Saldo Patrimonial pode apresentar-se negativo oupositivo.
Quando negativo, verifica-se um Passivo Real a
Descoberto que representa a situação em que o ativo real é menor
que o passivo real.
Quando positivo, verifica-se um Ativo Real Líquido
que representa a situação em que o ativo real é maior que o passivo real.
Contas de Compensação – nelas serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nas classes decontas citadas acima, e que direta ou indiretamente, possam vir a fetar
o patrimônio.
OBSERVAÇÃO: No Balanço Patrimonial é encontrado o Superávit
Financeiro, que é a diferença positiva entre ativo e passivo financeiro.
Vejam, a seguir, a nova estrutura do Balanço Patrimonial,conforme portaria STN nº 437/2012.
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NOVA ESTRUTURA DETALHADA DO BALANÇO PATRIMONIAL(ANEXO 14 – LEI Nº 4.320/64)
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: PÁGINA:
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual ExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto
Prazo Investimentos Temporários Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas
Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível
PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a
Pagar Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
Debêntures e Outros Títulos de Dívida de CurtoPrazo
Obrigações Fiscais de Curto Prazo Demais Obrigações de Curto Prazo Provisões de Curto Prazo Valores de Terceiros Restituíveis
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Longo
Prazo Fornecedores de Longo Prazo Obrigações Fiscais de Longo Prazo Provisões de Longo Prazo Resultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual ExercícioAnterior
Patrimônio Social/Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL TOTAL
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
1. Introdução
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) faz parte
do sistema patrimonial. É um quadro de contabilidade com duas seções,Variações Ativas e Variações Passivas, nelas são distribuídos os
elementos que alteram o patrimônio durante o exercício, através decontas que identificam o tipo de variação ocorrida e a igualdade das
somas é obtida pelo déficit ou superávit, que corresponde ao Resultado
patrimonial do exercício.
A Demonstração das Variações Patrimoniais deve serelaborado obedecendo–se a um modelo (anexo 15) conforme preceitua
a Lei 4.320/64.
Segundo a Resolução CFC nº 1.133/2008, alterada pelaResolução CFC nº 1.268/2009, a Demonstração das Variações
Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultadopatrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução
orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09).
As variações quantitativas são decorrentes de transações no
setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
As variações qualitativas são decorrentes de transações nosetor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais
sem afetar o patrimônio líquido.
2. Estrutura
Pessoal, as regras da Portaria STN nº 437/2012, conformevistas ao estudar Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial,
aplicam-se também à Demonstração das Variações Patrimoniais.
Ao final, apresentarei a nova estrutura da Demonstraçãodas Variações Patrimoniais para que vocês a conheçam.
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ESTRUTURA ORIGINAL DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – (ANEXO 15 DA LEI 4.320/64) VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Títulos R$ R$ R$ R$ R$ R$ RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Aquisição de Bens Móveis
Construção e Aquisição de Bens
Imóveis
Construção e Aquisição de Bens de
Natureza Industrial
Aquisição de Títulos e Valores
Empréstimos Concedidos
Diversas
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Inscrição da Dívida Ativa
Inscrição de Outros Créditos
Incorporação de Bens (doações,
legados etc.)
Cancelamento de Dívidas Passivas
Diversas
Total das Variações Ativas
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit Verificado (se for o caso)
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cobrança da Dívida Ativa
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens de Natureza
Industrial
Alienação de Títulos e Valores
Empréstimos Tomados
Recebimento de Créditos
Diversas
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Cancelamento da Dívida Ativa
Encampação de Dívidas Passivas
Diversas
Total das Variações Passivas
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit Verificado (se for o caso)
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
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3. Análise
As Variações Ativas Resultantes da Execução
Orçamentária – são representadas pelas Receitas Orçamentáriasrealizadas durante o exercício, e refletem a variação patrimonial
aumentativa, causada pela entrada do numerário.
As Variações Passivas Resultantes da Execução
Orçamentária – são representadas pelas Despesas orçamentáriasrealizadas durante o exercício, e expressam a variação patrimonial
diminutiva, causada pela saída de numerário.
As Mutações Patrimoniais Ativas – derivam de fatosresultantes da Execução Orçamentária e demonstram os aumentos
patrimoniais, relativos à entrada de bens (incorporações), adquiridos outrocados, permutados por numerário. É a mutação patrimonial da
Despesa.
As Mutações Patrimoniais Passivas – derivam de fatosresutantes da Execução Orçamentária, demonstram as diminuições
patrimoniais, relativas à saída de bens (desincorporações), alienados ou
trocados, enfim, mudados por numerário. É a mutação patrimonial daReceita.
ATENÇÃO!!!
AS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TAMBÉM DERIVAM DE FATOS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DECORREM DAS
RECEITAS E DESPESAS NÃO EFETIVAS
As Variações Ativas Independentes da ExecuçãoOrçamentária – sempre são originadas por fatos Supervenientes
Ativos, ou de Insubsistências Passivas, ou seja, fatos que surgemaumentando o ativo ou diminuindo o passivo, porém sempre de forma
ativa. São as variações ativas extraorçamentárias: receitasextraorçamentárias, interferências ativas (transferências financeiras e
patrimoniais recebidas) e acréscimos patrimoniais decorrentes de
incorporação de bens e direitos e desincorporação de obrigações.
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As Variações Passivas Independentes da ExecuçãoOrçamentária – sempre são originados por fatos Supervenientes
Passivos ou de Insubsistências Ativas, isto é, fatos que surgemaumentando o passivo ou diminuindo o ativo, porém de forma passiva.
São as variações passivas extraorçamentárias: despesasextraorçamentárias, interferências passivas (transferências financeiras e
patrimoniais concedidas) e decréscimos patrimoniais decorrentes dedesincorporação de bens e direitos e incorporação de obrigações.
O Resultado Patrimonial – é apurado procedendo-se à
somatória das Variações Ativas e destas diminuindo a somatória das
Variações Passivas; a diferença existente será o Resultado Patrimonial
do Exercício.
Vejam, a seguir, a nova estrutura do Demonstração das
Variações Patrimoniais, conforme portaria STN nº 437/2012.
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NOVA ESTRUTURA DETALHADA DA DEMONSTRAÇÃO DAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ANEXO 15 – LEI Nº 4.320/64) <ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: PÁGINA:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Variações Patrimoniais Aumentativas
Tributárias e Contribuições Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Contribuições Econômicas
Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços Venda de Mercadorias Venda de Produtos Venda de Serviços
Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Descontos Financeiros Obtidos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras
Transferências Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior
Exploração de Bens e Serviços Exploração de Bens Exploração de Serviços
Valorização e Ganhos com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações em Coligadas e Controladas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Variações Patrimoniais Diminutivas
Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Pessoal e Encargos
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01. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRF 4ª R – 2010)
Dados extraídos do balanço patrimonial de um ente público (em R$):
Passivo Real a Descoberto 150.000,00
Passivo Financeiro 360.000,00
Ativo Financeiro 280.000,00
Passivo Permanente 550.000,00
Passivo Compensado 70.000,00
O valor do Ativo Permanente nesse exercício correspondeu, em R$, a
(A) 520.000,00. (B) 330.000,00.
(C) 480.000,00. (D) 410.000,00.
(E) 550.000,00.
COMENTÁRIOS: Para comentar esta questão, montarei o balanço
patrimonial.
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo
Título Valor Título Valor
Ativo Financeiro 280.000,00 Passivo Financeiro 360.000,00
Ativo permanente ou nãofinanceiro
480.000,00 Passivo permanente ou nãofinanceiro 550.000,00
Soma do Ativo Real 760.000,00 Soma do Passivo Real 910.000,00
Saldo Patrimonial(Passivo Real aDescoberto)
150.000,00 Saldo Patrimonial (Ativo RealLíquido)
-//-
Soma 910.000,00 Soma 910.000,00
Ativo Compensado 70.000,00 Passivo Compensado 70.000,00
Total Geral 980.000,00 Total Geral 980.000,00
Nesta questão, após o preenchimento do balanço com osdados fornecidos pelo enunciado, para encontrar o ativo permanente,
faz-se necessário três cálculos: 1. Soma-se o passivo financeiro com o passivo
permanente, encontra-se o passivo real (soma do passivo real).
Cálculo: 360.000,00 + 550.000,00 = 910.000,00.
2. Subtrai-se do passivo real (soma do passivo real) o
passivo real a descoberto, encontra-se o ativo real (soma do ativo real).
Cálculo: 910.000,00 - 150.000,00 = 760.000,00.
Veja como cai em prova!!!
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3. Subtrai-se do ativo real (soma do ativo real) o ativofinanceiro, encontra-se o ativo permanente.
Cálculo: 760.000,00 - 280.000,00 = 480.000,00.
O Preenchimento dos demais dados não é necessário à
resolução da questão, preenchi somente para deixar o balançocompleto.
Gabarito: C
02. (FCC–Analista Judiciário–Contabilidade-TRT-16ªR-2009)
Os Débitos de Tesouraria compreendem as
(A) operações de crédito para antecipação de receita orçamentária.
(B) cotas Financeiras a transferir.
(C) retenções da folha de pagamento dos servidores públicos.
(D) cauções ou garantias recebidas de terceiros para execução decontratos.
(E) obrigações resultantes da execução orçamentária
COMENTÁRIOS:
Débito em tesouraria é um dos itens que compõem a dívidaflutuante, referindo-se às operações de crédito por antecipação de
receita que se destina a atender insuficiência de caixa durante oexercício financeiro.
Gabarito: A
Atenção!!! Costuma cair muito em prova a composição da
dívida flutuante (passivo financeiro), qual seja:
Restos a Pagar
Serviço da Dívida a PagarDepósitos
Débitos de Tesouraria
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03. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
Dados extraídos do Balanço Patrimonial de uma determinada prefeitura
(em R$):
Passivo Real a Descoberto................................. 20.000,00
Ativo Financeiro............................................... 100.000,00
Passivo Permanente......................................... 250.000,00
Ativo Permanente ........................................... 320.000,00
O Passivo Financeiro dessa prefeitura no exercício em questão
correspondeu, em R$, a
(A) 150.000,00.
(B) 170.000,00.
(C) 190.000,00.
(D) 200.000,00.
(E) 210.000,00.
COMENTÁRIOS:
Para comentar esta questão, montarei o balanço patrimonial.
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo
Título Valor Título Valor
Ativo Financeiro 100.000 Passivo Financeiro 190.000
Ativo permanente ou nãofinanceiro
320.000 Passivo permanente ou nãofinanceiro 250.000
Soma do Ativo Real 420.000 Soma do Passivo Real 440.000
Saldo Patrimonial(Passivo Real aDescoberto)
20.000 Saldo Patrimonial (Ativo RealLíquido)
Soma Soma
Ativo Compensado Passivo Compensado
Total Geral Total Geral
Nesta questão, após o preenchimento do balanço com osdados fornecidos pelo enunciado, para encontrar o passivo financeiro,
seguiremos esses passos: 1. Quando a soma do passivo real for maior que a soma do
ativo real, encontra-se o passivo real a descoberto. Neste caso, foramdados a soma do ativo real no valor de R$ 420.000 e o valor do passivo
real a descoberto que é R$ 20.000, portanto podemos concluir que asoma do passivo real é R$ 440.000.
Cálculo: 420.000,00 + 20.000,00 = 440.000,00.
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2. Somando-se o passivo financeiro com o passivo nãofinanceiro (passivo permanente) encontra-se a soma do passivo real,
como já temos os valores do passivo não financeiro e da soma dopassivo real, basta subtrair aquele deste.
Cálculo: 440.000,00 - 250.000,00 = 190.000,00.
Os outros dados do balanço não precisam ser preenchidos.
Gabarito: C
04. (FCC – Analista - Auditoria – TJ PI – 2009)
Do balanço patrimonial de um ente público, foram extraídos osseguintes dados (em R$):
Passivo Real 400.000,00
Passivo Financeiro 120.000,00
Passivo Real a Descoberto 50.000,00
Superávit Financeiro 60.000,00
O valor do Ativo Permanente desse ente público é, em R$, igual a
(A) 330.000,00.
(B) 220.000,00.
(C) 270.000,00.
(D) 280.000,00.
(E) 170.000,00.
COMENTÁRIOS:
Para comentar esta questão, montarei o balanço patrimonial.
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo
Título Valor Título Valor
Ativo Financeiro 180.000 Passivo Financeiro 120.000
Ativo permanente ou nãofinanceiro
170.000 Passivo permanente ou nãofinanceiro
Soma do Ativo Real 350.000 Soma do Passivo Real 400.000
Saldo Patrimonial(Passivo Real aDescoberto)
50.000 Saldo Patrimonial (Ativo RealLíquido)
Soma Soma
Ativo Compensado Passivo Compensado
Total Geral Total Geral
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Nesta questão, após o preenchimento do balanço com osdados fornecidos pelo enunciado, para encontrar o ativo permanente,
faz-se necessário três cálculos: 1. Como dissemos, o superávit financeiro é apurado no
Balanço Patrimonial, e é a diferença positiva entre ativo e passivofinanceiro.
Para calcular o valor do ativo financeiro somamos o valor dopassivo financeiro ao valor do superávit financeiro.
Cálculo: 120.000,00 + 60.000,00 = 180.000,00.
2. Para encontrarmos a soma do ativo real, subtraimos o
valor do passivo real a descoberto do valor da soma do passivo real.
Cálculo: 400.000,00 - 50.000,00 = 350.000,00.
3. Agora, podemos encontrar o valor do ativopermanente ou não financeiro, que é pedido na questão, subtraindo o
valor do ativo financeiro do valor da soma do do ativo real.
Cálculo: 350.000,00 - 180.000,00 = 170.000,00.
Gabarito: E
05. (CESPE – ACE – TCU – 2007) O balanço patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, é o
demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem oativo e o passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos e
obrigações da entidade. A respeito da elaboração do balançopatrimonial, julgue o item subseqüente.
O resultado patrimonial do exercício é apurado a partir do levantamentodo balanço patrimonial e pode apresentar superávit (ativo maior que
passivo), déficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativoigual ao passivo).
COMENTÁRIOS:
O resultado patrimonial do exercício é apurado naDemonstração das Variações Patrimoniais que será a diferença entre as
Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativasultrapassarem as passivas, o resultado representará o SUPERÁVIT,
quando o inverso o resultado obtido representará um DÉFICIT.
Item errado.
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(CESPE–Analista Contábil–CETURB–ES–2010–Adaptada)
ativo financeiro 3.180.973,00
ativo permanente ou não financeiro 8.551.662,00
passivo financeiro 760.785,00
passivo permanente ou não financeiro 4.164.361,00
movimentação no compensado 6.026.014,00
Com base no balanço patrimonial geral de governo estadual noexercício de 2008 apresentado acima, em que os valores são em Reais,
julgue os itens a seguir:
06. O exercício de 2008 apresentou um ativo real líquido de R$ 12.833.503,00.
07. O superávit financeiro é de R$ 2.420.188,00.
COMENTÁRIOS:
Para comentarmos os itens 06 e 07 montaremos o balançopatrimonial, com o intuito de facilitar a visualização.
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo
Título Valor Título Valor
Ativo Financeiro 3.180.973,00 Passivo Financeiro 760.785,00
Ativo permanente ou nãofinanceiro
8.551.662,00 Passivo permanente ou nãofinanceiro
4.164.361,00
Soma do Ativo Real 11.732.635,00 Soma do Passivo Real 4.925.146,00
Saldo Patrimonial(Passivo Real aDescoberto)
-//- Saldo Patrimonial (Ativo RealLíquido)
6.807.489,00
Soma 11.732.635,00 Soma 11.732.635,00
Ativo Compensado 6.026.014,00 Passivo Compensado 6.026.014,00
Total Geral 17.758.649,00 Total Geral 17.758.649,00
Item 06. O Ativo Real Líquido apresentou um valor deR$ 6.807.489,00 e não R$ 12.833.503,00.
Item errado.
Item 07. Superávit Financeiro é a diferença a maior entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro. Cálculo: 3.180.973 – 760.785 = 2.420.188.
Item certo.
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(CESPE–Auditor do Estado–Contabilidade–SECONT-ES-2009) O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964,
é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca daestrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os
itens subsequentes.
08. No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-secontabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os
compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentáriapara recebimento e pagamento.
COMENTÁRIOS:
Ativo Financeiro – compreende os créditos e valores
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dosvalores numerários.
Passivo Financeiro – compreende os compromissos
exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.Corresponde aos valores exigíveis de curto prazo e são considerados
dívida flutuante.
Item certo.
09. Como comportam situações que mediata ou indiretamente possam
afetar o patrimônio, as contas de compensação são tambémdemonstradas no balanço patrimonial.
COMENTÁRIOS:
Contas de Compensação – nelas serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nas classes decontas citadas acima, e que direta ou indiretamente, possam vir afetar
o patrimônio.
Item certo.
10. (CESPE – Analista Gestão Financeira – SERPRO – 2008)
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício
sejam demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro,no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Acerca desses balanços públicos, julgue o item a seguir.
Entre outras informações, a demonstração das variações patrimoniaisindicará o saldo patrimonial da entidade.
COMENTÁRIOS:
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O Saldo Patrimonial da entidade é demonstrado no BalançoPatrimonial e não na Demonstração das Variações Patrimoniais, esta
demonstra o Resultado Patrimonial do Exercício, que é apurado peladiferença entre as Variações Ativas e as Passivas.
Item errado.
11. (FCC- Agente Técnico - Assembleia Legislativa SP-2010)
No final do exercício financeiro de 2009, antes da apuração do resultadopatrimonial, a prefeitura de WCL apresentava os seguintes saldos nas
contas do sistema financeiro e patrimonial:
Em R$ (milhões)
Almoxarifado 40,00
Aplicações Financeiras 170,00
Bancos/Conta Movimento 10,00
Bens Imóveis 450,00
Bens Móveis 150,00
Cauções 60,00
Consignações 22,00
Despesa Orçamentária 215,00
Dívida Ativa 35,00
Dívida Fundada Externa 80,00
Dívida Fundada Interna 500,00
Mutações Patrimoniais Ativas 60,00
Mutações Patrimoniais Passivas 50,00
Receita Orçamentária 210,00
Restos a Pagar Processados 55,00
Saldo Patrimonial 85,00
Serviços da Dívida a Pagar 38,00
Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária 24,00
Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária 14,00
Em 31/12/2009, o valor do Passivo Real e do Ativo Real Líquido apósapuração do resultado patrimonial eram, respectivamente, em milhões
de reais,
(A) 508,00 e 85,00
(B) 580,00 e 100,00
(C) 615,00 e 820,00
(D) 755,00 e 100,00
(E) 755,00 e 855,00
COMENTÁRIOS:
Para comentar esta questão, montaremos o BalançoPatrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, para que
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vocês possam ter uma melhor visão da relação entre estes doisdemonstrativos.
Não esqueça!! Estes dois demonstrativos fazem parte doSISTEMA PATRIMONIAL.
Vamos montá-los, então!!
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo
Título Valor Título Valor
Ativo Financeiro 180,00 Passivo Financeiro 175,00
Ativo permanente ou nãofinanceiro
675,00 Passivo permanente ou nãofinanceiro 580,00
Soma do Ativo Real 855,00 Soma do Passivo Real 755,00
Saldo Patrimonial(Passivo Real aDescoberto)
-//- Saldo Patrimonial (Ativo RealLíquido)
100,00
Soma 855,00 Soma 855,00
Ativo Compensado -//- Passivo Compensado -//-
Total Geral 855,00 Total Geral 855,00
Composição dos dados:
Ativo Financeiro:
Aplicações Financeiras R$ 170,00
Bancos Conta Movimento R$ 10,00 R$ 180,00
Ativo Permanente ou Não-Financeiro
Almoxarifado R$ 40,00 Bens Imóveis R$ 450,00
Bens Móveis R$ 150,00 Dívida Ativa R$ 35,00
R$ 675,00 Passivo Financeiro
Restos a pagar processados R$ 55,00 Cauções R$ 60,00
Consignações R$ 22,00 Serviço da Dívida a Pagar R$ 38,00
R$ 175,00
Passivo Permanente ou Não-financeiro
Dívida Fundada Externa R$ 80,00 Dívida Fundada Interna R$ 500,00
R$ 580,00
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Saldo Patrimonial Anterior (dado na questão) R$ 85,00
Do Exercício (apurado na DVP) R$ 15,00R$ 100,00
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Receita Orçamentária 210,00 Despesa Orçamentária 215,00
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Mutações Ativas 60,00 Mutações Passivas 50,00
INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (IEO)
IEO Ativas 24,00 IEO Passivas 14,00
TOTAL DAS VARIAÇÕESATIVAS
294,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES
PASSIVAS 279,00
RESULTADO PATRIMONIAL(DÉFICIT
-//- RESULTADO PATRIMONIAL
(SUPERÁVIT) 15,00
TOTAL 294,00 TOTAL 294,00
Diante do exposto, respondendo a questão, temos comoPassivo Real R$ 755,00 e como Ativo Real Líquido R$ 100,00.
Gabarito: D
12. (CESPE – ACE – TCU – 2007)
Demonstração das Variações Patrimoniais (em R$)
Variações Ativas Variações Passivas
Resultantes da Execução Orçamentária
Receitas orçamentárias 1.230.600,30 Despesas orçamentárias 1.080.090,45
Mutações Patrimoniais
Mutações ativas 430.009,20 Mutações passivas 234.560,00
Independentes da execução orçamentária
Acréscimos patrimoniais 30.567,90 Decréscimos patrimoniais 78.320,80
Total das variações ativas 1.691.177,40 Total das variações passivas 1.392.971,25
Resultado patrimonial (déficit) 0,00 Resultado patrimonial (superávit) 298.206,15
Total geral 1.691.177.40 Total geral 1.691.177,40
Com base nos dados apresentados na demonstração das variações
patrimoniais acima apresentadas, julgue o seguinte item.
O saldo patrimonial acumulado pela entidade foi superavitário em R$298.206,15
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COMENTÁRIOS: O saldo patrimonial acumulado é composto pelo saldo
patrimonial anterior acrescido do resultado patrimonial do exercício, sesuperávit, e diminuído, se deficit.
Nesta questão, o valor de R$ 298.206,15 refere-se aoresultado patrimonial do exercício (superávit) apurado na
Demonstração das Variações Patrimoniais e não ao saldo patrimonialacumulado, demonstrado no balanço patrimonial.
Item errado.
13. (ESAF – Analista – MPOG – 2010 - Adaptada)
A respeito da demonstrações contábeis (balanço) de que tratam osartigos 101 a 106 da Lei nº 4.320/64, julgue o item.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variaçõesverificadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.
COMENTÁRIOS:
Conforme visto:
As Variações Ativas Independentes da ExecuçãoOrçamentária – evidenciam as variações ativas extraorçamentárias:
receitas extraorçamentárias, interferências ativas (transferênciasfinanceiras e patrimoniais recebidas) e acréscimos patrimoniais
decorrentes de incorporação de bens e direitos e desincorporação deobrigações.
As Variações Passivas Independentes da ExecuçãoOrçamentária – evidenciam as variações passivas extraorçamentárias:
despesas extraorçamentárias, interferências passivas (transferênciasfinanceiras e patrimoniais concedidas) e decréscimos patrimoniais
decorrentes de desincorporação de bens e direitos e incorporação de
obrigações.
Item certo.
14. (FCC – Contador – Defensoria Pública SP – 2010)
É uma receita por mutação patrimonial:
(A) Receita proveniente da arrecadação de tributos e contribuições
sociais.
(B) Receita industrial do ente público.
(C) Receita da alienação de bens imóveis do ente público.
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(D) Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas.
(E) Receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
COMENTÁRIOS:
Alternativa “A”. Errada. A Receita proveniente da
arrecadação de tributos e contribuições sociais é receita orçamentária
tributária resultante da execução orçamentária.
Alternativa “B”. Errada. Receita industrial do ente público
é receita orçamentária resultante da execução orçamentária.
Alternativa “C”. Certa. A Receita da alienação de bensimóveis do ente público é uma receita por mutação patrimonial, tendo
como contrapartida a mutação patrimonial passiva (mutação da receita)alienação de bens imóveis.
Alternativa “D”. Errada. A Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas é uma receita orçamentária
patrimonial resultante da execução orçamentária.
Alternativa “E”. Errada. A Receita de aluguéis de imóveisde propriedade do ente público é uma receita orçamentária patrimonial
resultante da execução orçamentária.
Gabarito: C
15. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
Na Demonstração das Variações Patrimoniais, superveniências ativas
representam
(A) aumento de valores representativos do passivo, de origem extra-
orçamentária.
(B) aumento de valores representativos do ativo, de origem extra-
orçamentária.
(C) aumento de valores representativos do passivo, de origem
orçamentária.
(D) diminuição de valores representativos do passivo, de origem extra-
orçamentária.
(E) diminuição de valores representativos do ativo, de origem extra-orçamentária.
COMENTÁRIOS:
As Variações Ativas Independentes da Execução
Orçamentária – sempre são originadas por fatos SupervenientesAtivos, ou de Insubsistências Passivas, ou seja, fatos que surgem
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aumentando o ativo ou diminuindo o passivo, porém sempre de formaativa. São as variações ativas extraorçamentárias: receitas
extraorçamentárias, interferências ativas (transferências financeiras epatrimoniais recebidas) e acréscimos patrimoniais decorrentes de
incorporação de bens e direitos e desincorporação de obrigações.
Gabarito: B
16. (FCC – Téc. Jud. Contadoria – TRF 2ª Região – 2007)
As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentesda execução orçamentária, e a indicação do resultado patrimonial do
exercício serão evidenciados no Anexo denominado
(A) Demonstrativo da Gestão Fiscal.
(B) Balanço Patrimonial.
(C) Balanço Financeiro.
(D) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
(E) Demonstração das Variações Patrimoniais.
COMENTÁRIOS:
Pela estrutura da DVP, verifica-se que ela evidencia asalterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da
execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial.
ESTRUTURA ORIGINAL DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – (ANEXO 15 DA LEI 4.320/64)
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Títulos R$ R$ R$ R$ R$ R$
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit verificado (se for o caso)
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit verificado (se for o caso)
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
Gabarito: E
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17. (FCC – Analista Contadoria – TRF 2ª Região – 2007)
Qual demonstrativo congrega receitas e despesas orçamentárias,
mutações patrimoniais, bem assim contas independentes da execuçãoorçamentárias?
(A) Demonstração das Variações Patrimoniais.
(B) Balanço Orçamentário.
(C) Balanço Financeiro.
(D) Balanço Patrimonial.
(E) Balanço Compensado.
COMENTÁRIOS:
Essas informações tamém estão evidenciadas na DVP.
ESTRUTURA ORIGINAL DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – (ANEXO 15 DA LEI 4.320/64) VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Títulos R$ R$ R$ R$ R$ R$ RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Aquisição de Bens Móveis
Construção e Aquisição de Bens
Imóveis
Construção e Aquisição de Bens
de Natureza Industrial
Aquisição de Títulos e Valores
Empréstimos Concedidos
Diversas
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Inscrição da Dívida Ativa
Inscrição de Outros Créditos
Incorporação de Bens (doações,
legados etc.)
Cancelamento de Dívidas Passivas
Diversas
Total das Variações Ativas
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit Verificado (se for o caso)
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cobrança da Dívida Ativa
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens de Natureza
Industrial
Alienação de Títulos e Valores
Empréstimos Tomados
Recebimento de Créditos
Diversas
INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Cancelamento da Dívida Ativa
Encampação de Dívidas Passivas
Diversas
Total das Variações Passivas
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit Verificado (se for o caso)
TOTAL GERAL TOTAL GERAL
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Gabarito: A
18. Na Demonstração das Variações Patrimonial, a inscrição de dívidaativa é
(A) variação ativa, independente da execução orçamentária.
(B) mutação patrimonial ativa.
(C) mutação patrimonial passiva.
(D) fato do sistema compensado.
(E) variação passiva, independente da execução orçamentária.
COMENTÁRIOS:
A inscrição de dívida ativa é uma variação ativa INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Gabarito: A
(CESPE – Contador – TST – 2008)
receitas correntes 1.230.000,00
receitas de capital 480.000,00
despesas correntes 1.200.000,00
despesas de capital 520.000,00
aquisição de imóvel 520.000,00
depreciação de bens móveis 60.000,00
empréstimos tomados 480.000,00
recebimento de bem em doação 80.000,00
A tabela acima apresenta dados, em reais, extraídos da demonstração
das variações patrimoniais (DVP) de determinada entidadegovernamental. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.
19. O resultado patrimonial do exercício foi deficitário.
20. O total das mutações patrimoniais passivas é de R$ 480.000,00.
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COMENTÁRIOS:
Para resolução das questões 19 e 20, montaremos a DVP
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Receita Orçamentária 1.710.000,00 Despesa Orçamentária 1.780.000,00
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Mutações Ativas 520.000,00 Mutações Passivas 480.000,00
INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (IEO)
IEO Ativas 80.000,00 IEO Passivas
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS
2.310.000,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES
PASSIVAS 2.260.000,00
RESULTADO PATRIMONIAL(DÉFICIT
-//- RESULTADO PATRIMONIAL
(SUPERÁVIT) 50.000,00
TOTAL 2.310.000,00 TOTAL 2.310.000,00
Item 19 – O resultado do exercício foi superavitário em
R$ 50.000,00 e não deficitário.
Item errado.
Item 20 – O total das mutações passivas foi de
R$ 480.000,00, referente aos empréstimos tomados.
Item certo.
21. (CESPE – Analista Finanças Públicas – SAD-PE – 2010)
Acerca da estrutura e do fechamento da demonstração das variaçõespatrimoniais (DVP), assinale a opção correta.
A) A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio e indica o
resultado patrimonial do exercício.
B) As mutações passivas representam contrapartida decorrente do
aumento do ativo permanente ou da diminuição do passivopermanente.
C) Os decréscimos patrimoniais retratam, basicamente, variaçõesdecorrentes de incorporações de créditos, baixa de obrigações e ajustes
correspondentes.
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D) O resultado patrimonial do exercício, apurado confrontando-sereceitas e despesas, pode apresentar-se nulo, superavitário ou
deficitário.
E) O resultado patrimonial do exercício, que representa a situação
patrimonial líquida de uma entidade, pode ser positivo, negativo ounulo.
COMENTÁRIOS:
Alternativa “A”. Certa.
Alternativa “B”. Errada. As mutações passivasrepresentam, principalmente, contrapartidas da dimunição do ativo
permanente, tais como:
Cobrança da Dívida Ativa;
Alienação de Bens Móveis; Alienação de Bens Imóveis;
Alienação de Títulos e Valores;
Empréstimos Tomados (este tem como contrapartida,Bancos Conta Movimento).
Alternativa “C”. Errada. Os decréscimos patrimoniaisdecorrem principalmente da desincorporação de bens e direitos e
incorporação de obrigações.
Alternativa “D”. Errada. O resultado patrimonial do
exercício não é apurado confrontando-se receita e despesa, mas sim asvariações ativas e passivas. Estas abrangem as receitas e despesas
orçamentárias, as mutações patrimoniais (ativas e passivas) e asvariações independentes da execução orçamentária (ativas e passivas).
Alternativa “E”. Errada. O resultado patrimonial doexercício não representa a situação patrimonial líquida de uma
entidade. Esta é represantada pelo saldo patrimonial que se positivo,será ativo real líquido, se negativo, passivo real a descoberto.
Gabarito: A
22. (CESPE – Contador - TRE-PA - 2007)
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, segundo omodelo da Lei n.º 4.320/1964, considera-se
A) a inscrição de dívida ativa como uma variação passiva independenteda execução orçamentária.
B) o pagamento de um empréstimo obtido como uma mutaçãopatrimonial da despesa.
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C) uma doação efetuada como independente da execução orçamentária,sem efeito no resultado patrimonial.
D) o cancelamento de uma dívida com particulares como uma mutaçãopatrimonial da receita.
E) o resultado patrimonial como o saldo das variações resultantes daexecução orçamentária, excluídas aquelas independentes da execução
orçamentária.
COMENTÁRIOS:
Alternativa “A”. Errada. A inscrição de Dívida Ativa é uma
variação ATIVA independente da execução orçamentária.
Alternativa “B”. Certa. Os Empréstimos Tomados são umaMutação Patrimonial Passiva (Mutação da Receita).
O seu pagamento é o inverso, ou seja, é uma Mutação Patrimonial Ativa (Mutação da Despesa).
Alternativa “C”. Errada. Uma doação efetuada é uma
variação PASSIVA independente da execução orçamentária, portanto
tem efeito no resultado patrimonial.
Alternativa “D”. Errada. O Cancelamento de Dívidas é
uma variação ATIVA independente da execução orçamentária.
Alternativa “E”. Errada. A apuração do resultadopatrimonial do exercício abrange as receitas e despesas orçamentárias,
as mutações patrimoniais (ativas e passivas) e as variaçõesindependentes da execução orçamentária (ativas e passivas).
Gabarito: B
(CESPE – Auditor do Estado – Contabilidade – ES – 2009)
A demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidenciará asalterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonial
do exercício. Acerca da sua estrutura e características das contas que acompõe, julgue os itens a seguir.
23. A DVP é composta por dois grupos: variações ativas e variaçõespassivas, subdivididas em valores resultantes da execução orçamentária
e valores independentes da execução orçamentária.
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COMENTÁRIOS:
Esta é a estrutura da DVP:
Dois grupos
Variações ativas
Variações passivas.
Subdivisão Valores resultantes da execução orçamentária
(orçamentário e por mutação). Valores independentes da execução orçamentária.
Item certo.
24. Apesar de figurarem na estrutura da DVP, as receitas não efetivas e
as despesas não efetivas não alteram a situação patrimonial líquida daentidade.
COMENTÁRIOS:
As receitas e despesas não efetivas são as receitas e
despesas por mutação. São as mutações patrimoniais.
Item certo.
25. As superveniências e as insubsistências, ativas e passivas,
compõem os valores independentes da execução orçamentária, eprovocam alterações na situação patrimonial líquida da entidade.
COMENTÁRIOS:
As superveniências ativas e passivas e as insubsistências
ativas e passivas fazem parte das variações independente da execuçãoorçamentária influenciando no resultado patrimonial do exercício e
consequentemente alterando a situação patrimonial líquida da entidade.
Item certo.
26. O resultado patrimonial do exercício será agregado ao saldopatrimonial acumulado no balanço patrimonial da entidade,
possibilitando a apuração da situação patrimonial líquida da entidade.
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COMENTÁRIOS:
Após encerramento do exercício e apurado o resultado
patrimonial do exercício, este é transferido para o balanço patrimonialpara compor o saldo patrimonial acumulado.
Item certo.
Aproveito para deixar uma síntese dos resultados apurados nosdemonstrativos:
O Resultado Orçamentário é apurado no Balanço Orçamentário,
comparando-se o total das receitas realizadas com o total dasdespesas realizadas, podendo ocorrer superávit quando a receita
superar a despesa, ou déficit quando ocorrer o inverso.
O Resultado Patrimonial é obtido na demonstração das variaçõespatrimoniais comparando o total das variações ativas e passivas,
devendo apresentar como superávit em caso de ser positivo (ativas
> passivas) ou como déficit, se negativo (passivas > ativas).
Esse resultado poderá ser visualizado no Balanço Patrimonial no
item saldo patrimonial, pois seu saldo é transferido para estedemonstrativo.
Fazendo analogia com a contabilidade empresarial, o resultadopatrimonial seria o lucro líquido do exercício e o saldo patrimonial,
se positivo, a conta lucros acumulados ou se negativo, patrimôniolíquido negativo (passivo a descoberto).
O Resultado Financeiro apurado no Balanço Financeiro é o fruto
da comparação do total dos ingressos com os dispêndios, incluído acomparação do disponível que passa para o exercício seguinte com
o disponível do exercício anterior.
Este resultado também apresentar-se como superávit (resultado
positivo) ou déficit (resultado negativo).
Devemos diferenciar o Resultado Positivo Financeiro apurado noBalanço Financeiro, que é a diferença entre ingressos e dispêndios,
com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, queé a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro.
Encerramos, aqui, o nosso curso.
Desejo a vocês uma excelente prova e muito SUCESSO!!!
Um forte abraço! Profº Otávio Souza.
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LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
01. (FCC – Analista Jud. Contabilidade – TRF 4ª R – 2010) Dados extraídos do balanço patrimonial de um ente público (em R$):
Passivo Real a Descoberto 150.000,00
Passivo Financeiro 360.000,00
Ativo Financeiro 280.000,00
Passivo Permanente 550.000,00
Passivo Compensado 70.000,00
O valor do Ativo Permanente nesse exercício correspondeu, em R$, a (A) 520.000,00.
(B) 330.000,00. (C) 480.000,00.
(D) 410.000,00. (E) 550.000,00.
02. (FCC–Analista Judiciário–Contabilidade-TRT-16ªR-2009)
Os Débitos de Tesouraria compreendem as
(A) operações de crédito para antecipação de receita orçamentária.
(B) cotas Financeiras a transferir.
(C) retenções da folha de pagamento dos servidores públicos.
(D) cauções ou garantias recebidas de terceiros para execução de
contratos.
(E) obrigações resultantes da execução orçamentária
03. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
Dados extraídos do Balanço Patrimonial de uma determinada prefeitura(em R$):
Passivo Real a Descoberto................................. 20.000,00
Ativo Financeiro............................................... 100.000,00
Passivo Permanente......................................... 250.000,00
Ativo Permanente ........................................... 320.000,00
O Passivo Financeiro dessa prefeitura no exercício em questãocorrespondeu, em R$, a
(A) 150.000,00.
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(B) 170.000,00.
(C) 190.000,00.
(D) 200.000,00.
(E) 210.000,00.
04. (FCC – Analista - Auditoria – TJ PI – 2009)
Do balanço patrimonial de um ente público, foram extraídos os
seguintes dados (em R$):
Passivo Real 400.000,00
Passivo Financeiro 120.000,00
Passivo Real a Descoberto 50.000,00
Superávit Financeiro 60.000,00
O valor do Ativo Permanente desse ente público é, em R$, igual a
(A) 330.000,00.
(B) 220.000,00.
(C) 270.000,00.
(D) 280.000,00.
(E) 170.000,00.
05. (CESPE – ACE – TCU – 2007)
O balanço patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, é odemonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o
ativo e o passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos eobrigações da entidade. A respeito da elaboração do balanço
patrimonial, julgue o item subseqüente.
O resultado patrimonial do exercício é apurado a partir do levantamentodo balanço patrimonial e pode apresentar superávit (ativo maior que
passivo), déficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativo
igual ao passivo).
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(CESPE–Analista Contábil–CETURB–ES–2010–Adaptada)
ativo financeiro 3.180.973,00
ativo permanente ou não financeiro 8.551.662,00
passivo financeiro 760.785,00
passivo permanente ou não financeiro 4.164.361,00
movimentação no compensado 6.026.014,00
Com base no balanço patrimonial geral de governo estadual noexercício de 2008 apresentado acima, em que os valores são em Reais,
julgue os itens a seguir:
06. O exercício de 2008 apresentou um ativo real líquido de R$ 12.833.503,00.
07. O superávit financeiro é de R$ 2.420.188,00.
(CESPE–Auditor do Estado–Contabilidade–SECONT-ES-2009) O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964,
é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca daestrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os
itens subsequentes.
08. No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-secontabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os
compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentáriapara recebimento e pagamento.
09. Como comportam situações que mediata ou indiretamente possam
afetar o patrimônio, as contas de compensação são também
demonstradas no balanço patrimonial.
10. (CESPE – Analista Gestão Financeira – SERPRO – 2008)
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício
sejam demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro,no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Acerca desses balanços públicos, julgue o item a seguir.
Entre outras informações, a demonstração das variações patrimoniais
indicará o saldo patrimonial da entidade.
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11. (FCC- Agente Técnico - Assembleia Legislativa SP-2010) No final do exercício financeiro de 2009, antes da apuração do resultado
patrimonial, a prefeitura de WCL apresentava os seguintes saldos nascontas do sistema financeiro e patrimonial:
Em R$ (milhões)
Almoxarifado 40,00
Aplicações Financeiras 170,00
Bancos/Conta Movimento 10,00
Bens Imóveis 450,00
Bens Móveis 150,00
Cauções 60,00
Consignações 22,00
Despesa Orçamentária 215,00
Dívida Ativa 35,00
Dívida Fundada Externa 80,00
Dívida Fundada Interna 500,00
Mutações Patrimoniais Ativas 60,00
Mutações Patrimoniais Passivas 50,00
Receita Orçamentária 210,00
Restos a Pagar Processados 55,00
Saldo Patrimonial 85,00
Serviços da Dívida a Pagar 38,00
Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária 24,00
Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária 14,00
Em 31/12/2009, o valor do Passivo Real e do Ativo Real Líquido após
apuração do resultado patrimonial eram, respectivamente, em milhõesde reais,
(A) 508,00 e 85,00
(B) 580,00 e 100,00
(C) 615,00 e 820,00
(D) 755,00 e 100,00
(E) 755,00 e 855,00
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12. (CESPE – ACE – TCU – 2007)
Demonstração das Variações Patrimoniais (em R$)
Variações Ativas Variações Passivas
Resultantes da Execução Orçamentária
Receitas orçamentárias 1.230.600,30 Despesas orçamentárias 1.080.090,45
Mutações Patrimoniais
Mutações ativas 430.009,20 Mutações passivas 234.560,00
Independentes da execução orçamentária
Acréscimos patrimoniais 30.567,90 Decréscimos patrimoniais 78.320,80
Total das variações ativas 1.691.177,40 Total das variações passivas 1.392.971,25
Resultado patrimonial (déficit) 0,00 Resultado patrimonial (superávit) 298.206,15
Total geral 1.691.177.40 Total geral 1.691.177,40
Com base nos dados apresentados na demonstração das variações
patrimoniais acima apresentadas, julgue o seguinte item.
O saldo patrimonial acumulado pela entidade foi superavitário em R$
298.206,15
13. (ESAF – Analista – MPOG – 2010 - Adaptada)
A respeito da demonstrações contábeis (balanço) de que tratam osartigos 101 a 106 da Lei nº 4.320/64, julgue o item.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações
verificadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.
14. (FCC – Contador – Defensoria Pública SP – 2010)
É uma receita por mutação patrimonial:
(A) Receita proveniente da arrecadação de tributos e contribuiçõessociais.
(B) Receita industrial do ente público.
(C) Receita da alienação de bens imóveis do ente público.
(D) Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas.
(E) Receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
15. (FCC – Téc. Jud. Contabilidade – TJ PI – 2009)
Na Demonstração das Variações Patrimoniais, superveniências ativasrepresentam
(A) aumento de valores representativos do passivo, de origem extra-orçamentária.
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(B) aumento de valores representativos do ativo, de origem extra-orçamentária.
(C) aumento de valores representativos do passivo, de origemorçamentária.
(D) diminuição de valores representativos do passivo, de origem extra-orçamentária.
(E) diminuição de valores representativos do ativo, de origem extra-orçamentária.
16. (FCC – Téc. Jud. Contadoria – TRF 2ª Região – 2007)
As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentesda execução orçamentária, e a indicação do resultado patrimonial do
exercício serão evidenciados no Anexo denominado
(A) Demonstrativo da Gestão Fiscal.
(B) Balanço Patrimonial.
(C) Balanço Financeiro.
(D) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
(E) Demonstração das Variações Patrimoniais.
17. (FCC – Analista Contadoria – TRF 2ª Região – 2007)
Qual demonstrativo congrega receitas e despesas orçamentárias,
mutações patrimoniais, bem assim contas independentes da execuçãoorçamentárias?
(A) Demonstração das Variações Patrimoniais.
(B) Balanço Orçamentário.
(C) Balanço Financeiro.
(D) Balanço Patrimonial.
(E) Balanço Compensado.
18. Na Demonstração das Variações Patrimonial, a inscrição de dívida
ativa é
(A) variação ativa, independente da execução orçamentária.
(B) mutação patrimonial ativa.
(C) mutação patrimonial passiva.
(D) fato do sistema compensado.
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(E) variação passiva, independente da execução orçamentária.
(CESPE – Contador – TST – 2008)
receitas correntes 1.230.000,00
receitas de capital 480.000,00
despesas correntes 1.200.000,00
despesas de capital 520.000,00
aquisição de imóvel 520.000,00
depreciação de bens móveis 60.000,00
empréstimos tomados 480.000,00
recebimento de bem em doação 80.000,00
A tabela acima apresenta dados, em reais, extraídos da demonstração
das variações patrimoniais (DVP) de determinada entidadegovernamental. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.
19. O resultado patrimonial do exercício foi deficitário.
20. O total das mutações patrimoniais passivas é de R$ 480.000,00.
21. (CESPE – Analista Finanças Públicas – SAD-PE – 2010)
Acerca da estrutura e do fechamento da demonstração das variaçõespatrimoniais (DVP), assinale a opção correta.
A) A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio e indica oresultado patrimonial do exercício.
B) As mutações passivas representam contrapartida decorrente doaumento do ativo permanente ou da diminuição do passivo
permanente.
C) Os decréscimos patrimoniais retratam, basicamente, variaçõesdecorrentes de incorporações de créditos, baixa de obrigações e ajustes
correspondentes.
D) O resultado patrimonial do exercício, apurado confrontando-se
receitas e despesas, pode apresentar-se nulo, superavitário oudeficitário.
E) O resultado patrimonial do exercício, que representa a situaçãopatrimonial líquida de uma entidade, pode ser positivo, negativo ou
nulo.
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22. (CESPE – Contador - TRE-PA - 2007)
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, segundo o
modelo da Lei n.º 4.320/1964, considera-se
A) a inscrição de dívida ativa como uma variação passiva independente
da execução orçamentária.
B) o pagamento de um empréstimo obtido como uma mutação
patrimonial da despesa.
C) uma doação efetuada como independente da execução orçamentária,
sem efeito no resultado patrimonial.
D) o cancelamento de uma dívida com particulares como uma mutação
patrimonial da receita.
E) o resultado patrimonial como o saldo das variações resultantes da
execução orçamentária, excluídas aquelas independentes da execuçãoorçamentária.
(CESPE – Auditor do Estado – Contabilidade – ES – 2009) A demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonialdo exercício. Acerca da sua estrutura e características das contas que a
compõe, julgue os itens a seguir.
23. A DVP é composta por dois grupos: variações ativas e variaçõespassivas, subdivididas em valores resultantes da execução orçamentária
e valores independentes da execução orçamentária.
24. Apesar de figurarem na estrutura da DVP, as receitas não efetivas eas despesas não efetivas não alteram a situação patrimonial líquida da
entidade.
25. As superveniências e as insubsistências, ativas e passivas,
compõem os valores independentes da execução orçamentária, eprovocam alterações na situação patrimonial líquida da entidade.
26. O resultado patrimonial do exercício será agregado ao saldo
patrimonial acumulado no balanço patrimonial da entidade,possibilitando a apuração da situação patrimonial líquida da entidade.
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GABARITO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
C A C E Errado Errado Certo Certo Certo Errado
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
D Errado Certo C B E A A Errado Certo
21 22 23 24 25 26
A B Certo Certo Certo Certo
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Questões comentadas de Contabilidade Pública e
Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
Para os concurseiros que vão realizar o concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, segue algumas questões de provas.
Sobre o concurso da SUFRAMA, a nossa disciplina representava cerca de 52% dos pontos válidos para o nível superior e 73% para nível médio. Destacamos o sucesso de nossos alunos, entre outros, no concurso da SUFRAMA:
1º Lugar - Contador - Manaus/AM: Andrey Pacheco Santana
1º Lugar - Agente Administrativo - Porto Velho/RO: Luana Monteiro Alcântara
1º Lugar - Auxiliar de Enfermagem - Manaus/AM: Francisco Helder de Lima Freitas
1º Lugar - Química - Manaus/AM: Márcia Santos de Freias
2º Lugar - Auditor - Manaus-AM: Stanley Scherrer de Castro Leite
2º Lugar - Administração - Manaus-AM: Daniel Lima Filho
A carreira de sucesso destes concurseiros está apenas começando!
Vamos ao que interessa!
QUESTÕES DE PROVAS
1. (Analista Legislativo da Câmara dos Deputados – FCC – 2007) Dados extraídos do Balanço Patrimonial de um ente público, em R$:
Ativo Real Líquido....120.000,00
Ativo Real...............875.000,00
Ativo Financeiro.......247.000,00
Ativo Compensado.....48.000,00
Sabendo que, nesse mesmo balanço, foi apurado um superávit financeiro de R$ 60.000,00, o valor do passivo permanente, em R$, é igual a:
RESOLUÇÃO: De acordo com o art. 105, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, “O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
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IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação”.
BALANÇO PATRIMONIAL
A T I V O P A S S I V O
Ativo Financeiro (3) 247.000 Passivo Financeiro (5) 187.000
Ativo Permanente (6) 628.000 Passivo Permanente (8) 568.000
Soma do Ativo Real (2) 875.000 Soma do Passivo Real (7) 755.000
Passivo Real Descoberto Ativo Real Líquido (1) 120.000
Soma 875.000 Soma 875.000
Ativo Compensado (4) 48.000 Passivo Compensado (9) 48.000
Total Geral (10)923.000 Total Geral (11)923.000
PASSOS PARA A RESOLUÇÃO:
(1) Inserir o dado da questão: Ativo Real Líquido 120.000
(2) Inserir o dado da questão: Ativo Real 875.000
(3) Inserir o dado da questão: Ativo Financeiro 247.000
(4) Inserir o dado da questão: Ativo Compensado 48.000
(5) Cálculo do Passivo Financeiro, observando o dado da questão (mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 60.000):
Superávit Financeiro = Ativo Financeiro – Passivo Financeiro =
SF= AF-PF ; 60.000=247.000-PF ; PF=247.000-60.000 ; PF=187.000
(6) Cálculo do Ativo Permanente:
Soma do Ativo Real = Ativo Financeiro + Ativo Permanente
SAR = AF + AP ; 875.000 = 247.000 + AP ; AP = 875.000-247.000 ;AP = 628.000
(7) Cálculo do Passivo Real:
Ativo Real–Passivo Real=Ativo Real Líquido (AR>PR) ou Passivo a descoberto (AR<PR)
AR-PR=ARL ; 875.000-PR=120.000 ; PR = 875.000–120.000 ; PR = 755.00
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(8) Cálculo do Passivo Permanente:
Soma do Passivo Real = Passivo Financeiro + Passivo Permanente
PR=PF+PP ; 755.000=187.000+PP ; PP= 755.000-187.000 ; PP= 568.000
(9) Cálculo do Passivo Compensado:
Ativo Compensado = Passivo Compensado
AC=PC ; PC=48.000
(10) Total Geral do Ativo:
Total Geral do Ativo = Soma do Ativo Real + Passivo Real Descoberto + Ativo Compensado
TGA = AR + PRD + AC ; TGA= 875.000+0+48.000 = 923.000
(11) Total Geral do Passivo
Total Geral do Passivo = Passivo Real + Ativo Real Líquido + Passivo Compensado
TGP = PR + ARL + PC ; TGP = 755.000+120.000+48.000 = 923.000
Marcando a questão
Observando nosso Balanço Patrimonial, verificaremos que o valor do passivo permanente, em R$, é igual a:
a) 520.000
b) 568.000
c) 668.000
d) 720.000
e) 420.000 Resposta: b
2. (CESPE-TCU/1999) Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis:
Passivo Real a Descoberto 300
Passivo Real 23.700
Passivo Financeiro 5.700
Passivo Compensado 4.200
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Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de
a) 16.800
b) 18.000
c) 23.400
d) 23.700
e) 27.900
RESOLUÇÃO:
BALANÇO PATRIMONIAL
A T I V O P A S S I V O
Ativo Financeiro (5) 6.600 Passivo Financeiro (3) 5.700
Ativo Permanente (8) 16.800 Passivo Permanente (6) 18.000
Soma do Ativo Real (7) 23.400 Soma do Passivo Real (2) 23.700
Passivo Real Descoberto (1) 300 Ativo Real Líquido
Soma 23.700 Soma 23.700
Ativo Compensado (9) 4.200 Passivo Compensado (4) 4.200
Total Geral (10) 27.900 Total Geral (11) 27.900
PASSOS PARA A RESOLUÇÃO:
(1) Inserir o dado da questão: Passivo Real a Descoberto 300
(2) Inserir o dado da questão: Passivo Real 23.700
(3) Inserir o dado da questão: Passivo Financeiro 5.700
(4) Inserir o dado da questão: Passivo Compensado 4.200
(5) Cálculo do Ativo Financeiro, observando o dado da questão (mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900).
Superávit Financeiro = Ativo Financeiro – Passivo Financeiro =
900=AF-5.700 ; AF=5.700+900 ; AF=6.600
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(6) Cálculo do Passivo Permanente:
Soma do Passivo Real = Passivo Financeiro + Passivo Permanente
SPR = PF + PP ; 23.700 = 5700 + PP ; PP = 23.700-5.700 ; PP = 18.000
(7) Cálculo do Ativo Real:
Ativo Real–Passivo Real=Ativo Real Líquido (AR>PR) ou Passivo a descoberto (AR<PR)
AR-PR=ARL ; AR-23.700=-300 ; AR = -300 + 23.700 ; AR = 23.400
(8) Cálculo do Ativo Permanente:
Soma do Ativo Real = Ativo Financeiro + Passivo Financeiro
AR=AF+PF ; 23.400=66.00+PF ; PF= 23.400-6.600 ; PF= 16.800
(9) Cálculo do Ativo Compensado:
Ativo Compensado = Passivo Compensado
AC=PC ; AC=4200
(10) Total Geral do Ativo:
Total Geral do Ativo = Soma do Ativo Real + Passivo Real Descoberto + Ativo Compensado
TGA = AR + PRD + AC ; 23.400 + 300 + 4.200 = 27.900
(11) Total Geral do Passivo
Total Geral do Passivo = Passivo Real + Ativo Real Líquido + Passivo Compensado
TGP= PR + ARL + PC ; TGP = 23.700+0+4.200 = 27.900
Marcando a questão
2.1 (AFCE – TCU/1999) O Ativo Permanente demonstrado tem o valor de:
a) 18.000;
b) 16.800;
c) 23.400;
d) 23.700;
e) 24.000. Resposta:b
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2.2 (AFCE – TCU/1999) O Ativo Real demonstrado tem o valor de:
a) 23.400;
b) 18.000;
c) 16.800;
d) 27.900;
e) 24.000. Resposta: a
2.3 (AFCE – TCU/1999) O Ativo Financeiro demonstrado tem o valor de:
a) 8.000;
b) 6.800;
c) 3.400;
d) 6.600;
e) 5.700. Resposta: d
2.4 (AFCE – TCU/1999) O Total do Passivo demonstrado tem o valor de:
a) 23.700;
b) 23.000;
c) 28.800;
d) 28.900;
e) 27.900. Resposta: e
3. (Analista de Planejamento e Execução Financeira – CVM/2003) Com base nas Instruções apresentadas, responda às questões de número 47 a 48. Uma entidade de direito público apresentou, no encerramento do exercício, os seguintes valores:
- Créditos Fixados no Orçamento 120
- Créditos Adicionais Abertos 30
- Créditos Anulados 5
- Economia Orçamentária 15
- Despesa Liquidada Paga 90
- Despesa Liquidada a Pagar 30
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- Despesa Paga 90
Resolução:
120 Créditos Fixados no Orçamento 120
+ 30 Créditos Adicionais Abertos 30
= 150 Soma de Créditos
- 5 Créditos Anulados
= 145 Total de Créditos
Despesa Executada:
Despesa Fixada – Despesa Executada = Economia Orçamentária, se DF>DE
EO= DF – DE ; 15 = 145 – DE ; DE = 145 -15; DE = 130
Estágios da Despesa:
Fixação: 145 ; Saldo disponível = 15
Empenho: 130; Saldo Disponível = 130-30-90 = 10
Liquidação (Despesa Liquidada a Pagar): Saldo Disponível = 30 (=120-90);
Pagamento (Despesa Liquidada Paga):90 (dado da questão)
Observação:
Restos a pagar: Processado (Liquidado) + Não-processado (Empenhado)
RP= L+E ; RP = 30 + 10 ; RP = 40
3.1 O total dos restos a pagar apurados no encerramento do exercício foi de:
a) 10;
b) 20;
c) 30;
d) 40;
e) 50. Resposta: d
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3.2 O valor dos restos a pagar não-processados foi de:
a) 10;
b) 20;
c) 30;
d) 40;
e) 50. Resposta: a
IMPORTANTE: Devemos dar uma atenção especial ao Dec. nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008, que altera a disposição sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e Suprimento de Fundos.
Dec. 6.370, de 1 fev 08
Art. 1º A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente, fica regulada por este Decreto.
Parágrafo único. O CPGF é instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora e operacionalizado por instituição financeira autorizada, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, nos casos indicados em ato próprio da autoridade competente, respeitados os limites deste Decreto.” (NR)
“Art. 2º Sem prejuízo dos demais instrumentos de pagamento previstos na legislação, a utilização do CPGF para pagamento de despesas poderá ocorrer na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, observadas as disposições contidas nos arts. 45, 46 e 47 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e regulamentação complementar.
Parágrafo único. Ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderá autorizar a utilização do CPGF, como forma de pagamento de outras despesas.” (NR)
Dec. 93.872, 23 DEZ 86
Suprimento de Fundos
Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que
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não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):
I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie. (Redação dada pelo Decreto nº 2.289, de 4.8.1997) REVOGADO
I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008)
II - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
§ 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis (Decreto-lei nº 200/67, parágrafo único do art. 81 e § 3º do art. 80).
§ 3º Não se concederá suprimento de fundos:
a) a responsável por dois suprimentos;
b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d) a servidor declarado em alcance.
Dec. 6.370, de 1 fev 08
§ 5º As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
§ 6o É vedada a utilização do CPGF na modalidade de saque, exceto no tocante às despesas:
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I - de que trata o art. 47; e
II - decorrentes de situações específicas do órgão ou entidade, nos termos do autorizado em portaria pelo Ministro de Estado competente e nunca superior a trinta por cento do total da despesa anual do órgão ou entidade efetuada com suprimento de fundos.” (NR)
“Art. 45-A. É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.” (NR)
“Art. 47. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior, bem assim de militares e de inteligência, obedecerão ao Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.
Parágrafo único. A concessão e aplicação de suprimento de fundos de que trata o caput, com relação ao Ministério da Saúde, restringe-se a atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.” (NR)
Art. 3º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda encerrará as contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos até 2 de junho de 2008.
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BIBLIOGRAFIA UTILIZADA
• Lei 4.320/64 e Anexos.
• Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
• Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008.
• Dicionário dos Termos de Contabilidade Pública. FARIA, Carlos Eduardo Pires. Ed. Ferreira.