CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA GETEC – CENTRO DE GESTÃO TÉCNICA DE PERNAMBUCO.
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GETEC – CENTRO DE GESTÃO TÉCNICA DE GETEC – CENTRO DE GESTÃO TÉCNICA DE PERNAMBUCOPERNAMBUCO
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MÓDULO IITRIBUTOS FEDERAIS
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• O IMPOSTO DE RENDA É UM TRIBUTO DIRETO, DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO;
• FATO GERADOR:• A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA É A AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DA RENDA (PRODUTO DO CAPITAL, DO TRABALHO OU DA COMBINAÇÃO DE AMBOS) E DE PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS).
(CTN, ART. 43)
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ•FATO GERADOR (CONTABILMENTE FALANDO):
• EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DÁ-SE PELA OBTENÇÃO DE RESULTADOS POSITIVOS (LUCROS) EM SUAS OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, MERCANTIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS. O IMPOSTO SERÁ DEVIDO À MEDIDA QUE OS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS FOREM AUFERIDOS
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CONTRIBUINTES DO IMPOSTO:
AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DOMICILIADAS NO PAÍS, SEJAM QUAIS FOREM SEUS FINS, NACIONALIDADE OU PARTICIPANTES NO CAPITAL; AS FILIAIS, SUCURSAIS, AGÊNCIAS OU REPRESENTAÇÕES NO PAÍS DE PESSOAS JURÍDICAS COM SEDE NO EXTERIOR; OS COMITENTES DOMICILIADOS NO EXTERIOR, QUANTO AOS RESULTADOS DE SUAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR SEUS MANDATÁRIOS OU COMISSÁRIOS NO PAÍS; AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (EQUIPARAÇÃO); AS EMPRESAS INDIVIDUAIS.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJCONCEITO DE LUCRO REAL (BASE REAL)
• É O LUCRO DO PERÍODO APURADO NA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL, DENOMINADO LUCRO CONTÁBIL, AJUSTADO PELAS ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
• OS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO DE APURAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DEVEM SER TRANSCRITOS NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR).
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJO LUCRO REAL É APURADO COM BASE NA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL DAS ORGANIZAÇÕES, O QUE COMPREENDE A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS CORRIQUEIROS NO AMBIENTE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, COMO SEGUE:
• rigorosa observância dos princípios fundamentais de contabilidade;• constituições das provisões necessárias;• completa escrituração contábil e fiscal;• preparação das demonstrações contábeis
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• Em princípio todas as pessoas jurídicas estariam sujeitas
pelo lucro real;• regulamento permite outras formas de tributação
(presumido,arbitrado, simples)
• Estão obrigados pelo à apuração do LUCRO REAL:a. cuja receita total no ano-calendário anterior, tenha sido
superior ao limite de R$ 48.000.000 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses;
b. Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, banco de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJc. Que tenha lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos
do exterior;d. que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de
benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;e. que, no decorrer do ano-calendário, efetuem pagamento
mensal do imposto de renda pelo regime de estimativa;f. Que explorem as atividade de prestação cumulativa e contínua
de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviço ( factoring)
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ESTIMATIVA MENSAL
• De acordo com a opção que fizerem no começo do ano-calendário, especificamente até o último dia útil do mês de fevereiro, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ficam sujeitas ao recolhimento mensal ou trimestral do IRPJ.• O não-recolhimento até fevereiro impõe a pessoa jurídica a obrigatoriedade da apuração trimestral.• o recolhimento do imposto relativo ao primeiro trimestre deverá ser efetuado até o último dia útil de abril.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL
• ALÍQUOTA Alíquota normal de 15% sobre a totalidade da base de cálculo, ou seja, 15% do lucro real;
alíquota adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ 60.000,00 – limite trimestral. NO caso de início de atividades, o limite será proporcional ao número de meses, ou seja, R$ 20.000,00 para cada mês em que a empresa exerceu atividades no trimestre.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL
• DEDUÇÕES
os incentivos fiscais, dentro dos limites e condições fixados pela legislação; o imposto de renda pago ou retido na fonte sobre receitas computadas na determinação do lucro real; o saldo do imposto pago a maior o indevidamente em períodos anteriores.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa)
As empresas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real têm portanto a opção pelo pagamento do imposto em bases estimadas mensais, apurando-se o lucro real anualmente, com a possibilidade de suspensão ou redução do imposto com base em balanços ou balancetes períodicos.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa)
• Suspensão – ocorre quando o imposto devido é menor ou igual ao imposto pago no período em curso;
• Redução – reduzido até o montante correspondente à diferença positiva entre o imposto e o adicional devidos no período em curso e a soma do imposto de renda pago relativo aos meses do mesmo ano-calendário anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL
ANUAL(estimativa)• PRINCIPAIS ASPECTOS:
a. o imposto devido a cada mês, calculado em bases estimadas, deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente;
b. a alíquota do imposto de renda é a mesma citada anteriormente, ou seja 15%;
c. a alíquota adicional, de 10%, também não se altera, sendo que o pagamento desse adicional terá que ser feito mensalmente sobre a parcela do lucro estimado que exceder R$ 20.000,00;
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL
ANUAL(estimativa)• Base de cálculo: O imposto de renda pago mensalmente pelo
critério de estimativa deverá ser calculado mediante a aplicação dos percentuais sobre a receita bruta auferida nas atividades do contribuinte, conforme demonstrado na tabela a seguir:
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJAtividades da pessoa jurídica geradora da receita – Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de rendatributos do imposto de renda
PercentuaiPercentuais s
aplicáveis aplicáveis sobre a sobre a receitareceita
Revenda para consumo de combustíveis derivados de Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás naturalpetróleo, álcool etílico, carburante e gás natural
1,6%1,6%
Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumocombustíveis para consumo
8%8%
Prestação de serviço de transporte de cargaPrestação de serviço de transporte de carga 8%8%
Prestação dos demais serviços de transportePrestação dos demais serviços de transporte 16%16%
Prestação dos demais serviços em geralPrestação dos demais serviços em geral 32%32%
Prestação de serviços em geral de empresas com receita Prestação de serviços em geral de empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00, exceto serviços bruta anual não superior a R$ 120.000,00, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadasregulamentadas
16%16%
Instituições financeiras e entidades equiparadasInstituições financeiras e entidades equiparadas 16%16%
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO PRESUMIDO
• É A FORMA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, RESTRITA AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO ESTÃO OBRIGADOS AO REGIME DE LUCRO REAL. SUA APURAÇÃO É FEITA TRIMESTRALMENTE.
• DIFERENCIA-SE DA ESTIMATIVA PELA PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS:
• A ESTIMATIVA É MENSAL;• O PRESUMIDO É TRIMESTRAL.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO PRESUMIDO
• OPÇÃO: • A OPÇÃO PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO
SÓ PODE SER EXERCIDA PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TENHA AUFERIDO NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR RECEITA BRUTA INFERIOR A R$ 48.000.000,00. INICIANDO SUAS ATIVIDADES NO ANO ANTERIOR, ESSE LIMITE É DE R$ 4.000.000,00 MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES DE ATIVIDADE
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO PRESUMIDO
• BASE DE CÁLCULO • A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O
LUCRO PRESUMIDO É APURADO A PARTIR DA RECEITA BRUTA DECORRENTE DA ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE E DO RESULTADO DAS DEMAIS RECEITAS E DOS GANHOS DE CAPITAL, SENDO A RECEITA BRUTA O PRODUTO DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA.
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJAtividades da pessoa jurídica geradora da receita – Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de rendatributos do imposto de renda
PercentuaiPercentuais s
aplicáveis aplicáveis sobre a sobre a receitareceita
Revenda para consumo de combustíveis derivados de Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás naturalpetróleo, álcool etílico, carburante e gás natural
1,6%1,6%
Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo;combustíveis para consumo; Transporte de cargaTransporte de carga serviços hospitalaresserviços hospitalares atividade rural;atividade rural; atividade industrialatividade industrial
8%8%
Prestação dos demais serviços de transportePrestação dos demais serviços de transporte 16%16%
Prestação dos demais serviços em geralPrestação dos demais serviços em geral 32%32%
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO PRESUMIDO
• CÁLCULO DO IMPOSTO • O IMPOSTO É CALCULADO PELA APLICAÇAO DA
ALÍQUOTA DE 15% SOBRE A BASE DE CÁLCULO (LUCRO PRESUMIDO MAIS DEMAIS RECEITAS E GANHOS DE CAPITAL).
• INCIDE TAMBÉM O ADICIONAL DE 10% SOBRE A PARCELA DA BASE DE CÁLCULO QUE EXCEDER O VALOR RESULTANTE DA MULTIPLICAÇÃO DE R$ 20.000.000,00 PELO NÚMERO DE MESES DO PERÍODO DE APURAÇÃO, OU SEJA, R$ 60.000,00 QUANDO O PERÍODO DE APURAÇÃO ENGLOBAR OS TRÊS MESES DO TRIMESTRE.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO PRESUMIDO
• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
• A EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, DEVERÁ MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO COMERCIAL; LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO, NO QUAL DEVERÃO CONSTAR REGISTRADOS OS ESTOQUES EXISTENTES NO TÉRMINO DO ANO CALENDÁRIO
• SE A EMPRESA OPTAR POR NÃO MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, DEVERÁ MANTER O LIVRO CAIXA, NO QUAL DEVERÁ ESTÁ ESCRITURADA TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE BANCÁRIA.
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• LUCRO ARBITRADO
O ARBITRAMENTO DO LUCRO É, EM GERAL, UMA PRERROGATIVA DAS AUTORIDADES FISCAIS, E REPRESENTA, QUASE SEMPRE, MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA PARA A PESSOA JURÍDICA.
OCORRE QUANDO:A) O CONTRIBUINTE OBRIGADO À APURAÇÃO PELO LUCRO REAL OPTAR
INDEVIDAMENTE PELO LUCRO PRESUMIDO;B) QUANDO O CONTRIBUINTE NÃO MANTIVER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
E FISCAL CONFORME LEGISLAÇÃO;C) O CONTRIBUINTE DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES
FUNDAMENTAIS À CORRETA APURAÇÃO DO LUCRO REAL;D) O CONTRIBUINTE RECUSAR-SE A APRESENTAÇÃO DE LIVROS E
DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• APURAÇÃO PELO LUCRO REAL – EXEMPLO:
ELEMENTOS VALOR
01 LUCRO REAL DO PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DEZEMBRO 980.000,00
02 ( X ) ALIQUOTA NORMAL DO IRPJ 15%
03 ( = ) IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - NORMAL 147.000,00
04 ( + ) ADICIONAL: 10% S/ 740.000,00 (980.000,00 - 240.000,00) 74.000,00
05 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 221.000,00
06 ( - ) DEDUÇÕES DO INCETIVO DO PAT: 4% S/ 147.000,00 5.880,00
07 ( = ) IMPOSTO DEVIDO NO PERÍODO EM CURSO, LIQUIDO INCETIVO 215.120,00
08 ( - ) PAGAMENTO POR ESTIMATIVA NO PERÍODO 190.000,00
09 ( - ) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE S/ RECEITAS 18.200,00
10 ( = ) SALDO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 6.920,00
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO – EXEMPLO:
I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL
ELEMENTOS VALOR
01 8% SOBRE R$ 900.000,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) 72.000,00
02 ( + ) 32% SOBRE R$ 60.000,00 (RECEITA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS) 19.200,00
03 ( = ) SOMA PARCIAL 91.200,00
04 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7.000,00
05 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 18.000,00
06 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL 116.200,00
II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL
07 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE 116.200,00 17.430,00
08 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ 56.200,00 (116.200,00 - 60.000,00) 5.620,00
09 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 23.050,00
III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR
10 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS 23.050,00
11 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 1.400,00
12 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 21.650,00
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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICASASPECTOS BÁSICOS - IRPJ• APURAÇÃO PELO LUCRO ARBITRADO – EXEMPLO:
I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL
ELEMENTOS VALOR
01 9,6% SOBRE R$ 6.600.000,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) 633.600,00
02 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 80.000,00
03 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 50.000,00
04 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL 763.600,00
II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL
05 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE 763.600,00 114.540,00
06 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ 703.600,00 (763.600,00 - 60.000,00) 70.360,00
07 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 168.900,00
III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR
08 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS 184.900,00
09 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 16.000,00
10 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 168.900,00