CONTABILIDADE DE SEGUROS: UM ESTUDO SOBRE · Contratos de Seguros ... de maio de 2009 o Brasil...
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE DE SEGUROS: UM ESTUDO SOBRE OS CONHECIMENTOS DOS CONTADORES NO
MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ .
ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA
TERESÓPOLIS JUNHO, 2011
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE DE SEGUROS: UM ESTUDO SOBRE OS CONHECIMENTOS DOS CONTADORES NO
MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ .
ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA
Relatório do Estágio Curricular
TERESÓPOLIS JUNHO, 2011
Trabalho de Conclusão de Curso com requisito obrigatório para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis, no UNIFESO, sob orientação do Prof.(a) Natiara Penalva Muniz.
À Memória de Sergio de Almeida, pelo
pai exemplar, dedicado e carinhoso, que me ensinou a ser um homem com dignidade.
1
AGRADECIMENTOS
À Deus, por ter concedido mais uma vitória em minha vida;
Ao Prof. Natiara Penalva, pela constante orientação;
À minha Mãe, Rosa Silva de Almeida pela dedicação e paciência;
Às minhas Irmãs Celina Silva de Almeida e Letticia Silva de Almeida pela força e
carinho;
Em especial, pela minha namorada Otavia Struch, sem a sua presença esse sonho
não teria se concretizado;
À Etthic Corretora de Seguros, por ter proporcionado tempo e compreensão durante
esses quatro anos de estudo ;
À Turma, pela amizade, companheirismo e força que jamais esquecerei;
À Todos os Professores, e pelo conhecimento oferecido ao longo de quatro anos;
À todos os meus familiares e amigos, pela compreensão de minha ausência por
dedicação aos estudos.
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A força de vontade transforma as grandes barreiras em pequenos obstáculos e constrói os grandes vencedores.
(Autor desconhecido)
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RESUMO
A contabilidade é ligada a vários ramos suplementares para o controle do patrimônio inclusive os seguros. Uma modalidade que está diretamente voltada ao patrimônio empresarial e pessoal. Vinculado a órgãos governamentais como a Superintendência de Seguros Privados (SUPEP), Comitê de pronunciamentos Contábeis (CPC) que divulgou um pronunciamento específico para tratar os seguros descritos na CPC 011, com isso a contabilidade possui várias referências para tratar as contas do seguro, que possuem nomes e lançamentos contábeis variados que podem gerar dúvidas quando necessária a contabilização. Uma pesquisa de campo foi aplicada aos contadores visando analisar o conhecimento dos profissionais e como se deve classificar contas e os métodos de pesquisas aplicáveis a valores de ativos que podem ser perdidos ou avariados. Com tudo pode-se perceber que em alguns assuntos analisados o conhecimento se tornou vago, porém em contra partida uma boa proporção de contadores se demonstrou com bons conhecimentos gerando uma análise geral positiva para a categoria contábil.
Palavras-chave: contabilidade de seguros; susep; pesquisa com contadores.
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01: Tempo que é contador .............................................................................. 32
Gráfico 02: Estudou contabilidade de seguros .......................................................... 32
Gráfico 03: Realizou pós-graduação em contabilidade? ........................................... 33
Gráfico 04: Estudou contabilidade de Seguros na pós-graduação .......................... 33
Gráfico 05: Qual o Órgão do governo vinculado aos seguros? ............................... 34
Gráfico 06: Despesa adicional paga a seguradora referente a perdas parciais .... 35
Gráfico 07: Qual a referência para calcular o valor do ativo indenizável? .............. 35
Gráfico 08: Qual o documento emitido pela seguradora? ........................................ 36
Gráfico 09: Normatização contábil diretamente ligada aos seguros ........................ 37
Gráfico 10: Classificação dos seguros a vencer ........................................................ 37
Gráfico 11: Classificação do seguro pago antecipadamente .................................. 38
Gráfico 12: Análise Geral ............................................................................................. 39
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SUMÁRIO
Resumo ................................................................................................................................ 5
Lista de Gráficos ................................................................................................................. 6
Sumário ................................................................................................................................ 7
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 9
1.1. Objetivo ..................................................................................................................... 10
1.2. Justificativa ................................................................................................................ 10
1.3. Metodologia ............................................................................................................... 11
1.4. Estrutura do Trabalho ................................................................................................ 12
2. SEGUROS ..................................................................................................................... 13
3. HISTÓRIA ...................................................................................................................... 15
3.1. História do Seguro no Brasil ...................................................................................... 16
4. CARACTERÍSTICAS DO SEGURO ........................................................................... 18
4.1. Contratos de Seguros ................................................................................................ 18
4.2. Apólice ...................................................................................................................... 19
4.3. Segurado ................................................................................................................... 19
4.4. Seguradora................................................................................................................ 19
4.5. Prêmio de Seguros .................................................................................................... 20
4.6. Sinistro ...................................................................................................................... 20
4.7. Indenização ............................................................................................................... 20
4.8. Franquia .................................................................................................................... 21
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4.9. Depreciação .............................................................................................................. 22
4.10. Risco ....................................................................................................................... 22
4.11. Características do Seguro Junto ao Contratante .................................................... 23
5. CONTABILIZANDO ...................................................................................................... 24
5.1. Divulgação das Contas de Seguros ........................................................................... 25
5.2. Prêmios Pagos Antecipadamente .............................................................................. 25
5.3. Seguros a Apropriar .................................................................................................. 26
5.4. Contabilização de Sinistros ....................................................................................... 27
5.5. Seguros a Vencer ...................................................................................................... 30
6. ANÁLISE DA PESQUISA DE CAMPO ....................................................................... 31
7. CONCLUSÃO ................................................................................................................ 40
BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................. 42
APÊNDICE A ..................................................................................................................... 45
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1. INTRODUÇÃO
Com os primórdios da sociedade a contabilidade surgiu junto da preocupação de
medir e mesurar os bens de valores relevantes, com o passar dos anos o seguro
começa a ter importância e a necessidade de proteger os comércios marítimos.
Sempre que se teve noção de quantidade patrimonial, houve a preocupação de
proteger. O seguro tem o objetivo de garantir que o patrimônio não seja perdido.
Partindo dessa premissa surge a intenção de contabilizar os gastos referentes as
despesas de seguros.
A globalização e o crescimento da economia brasileira, hoje considerada a 7ª
mundial, vem passando por um processo de harmonização contábil junto as normas
internacionais, cujo objetivo é utilizar as mesmas bases contábeis dos demais
países. Regida pela lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e lei n° 11941, de 27
de maio de 2009 o Brasil participa dessa espécie de adaptação mundial, a qual
engloba as diversas áreas da contabilidade, incluindo os contratos de seguros.
Os seguros são de suma importância para as empresas preocupadas com ativos
que precisam ser protegidos das ameaças do dia a dia. Contratos que geram saídas
de capital e precisam ser contabilizadas corretamente para não gerar diferenças no
final do exercício. O seguro gera obrigações, direitos, avalia ativos, gera prêmios e
paga indenizações, fatos que devem ser contabilizados e apurados para manter o
controle do patrimônio, das despesas que o cliente está arcando e o tempo de
cobertura que o mesmo tem o direito de se beneficiar.
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1.1. Objetivo
O trabalho tem como objetivo principal, verificar o nível de conhecimento dos
contadores de Teresópolis-RJ sobre a contabilidade seguros, com intuito de analisar
se os profissionais da área sabem como contabilizar as despesas referente ao
assunto e se possuem alguma dificuldade na classificação dessas despesas que
decorre pelo exercício financeiro da empresa.
O objetivo secundário do trabalho apresenta a parte teórica e técnica da
contabilidade em relação a os lançamentos, classificação e fontes de pesquisa que
podem auxiliar o contador para mesurar patrimônios ativos cobertos por uma apólice
de seguros.
1.2. Justificativa
A finalidade será elaborar um trabalho que poderá futuramente servir como fonte de
pesquisa para agregar conhecimento de uma área pouco explorada pela categoria, e
com isso gerar a saída de um conhecimento tácito para um conhecimento mais
formal e fundamentado sobre o assunto proposto.
Evidenciar os principais lançamentos contábeis foi uma das preocupações da
pesquisa já que os seguros trabalham com vigência equivalente a 12 meses, a ser
considerado a partir da data da proposta, tempo predeterminado da segurança do
cliente que também tem como obrigação pagar uma importância monetária a
seguradora contratada, podendo ser paga adiantada ou creditada durante o período
da vigência.
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As Contabilizações corretas das contas de seguros são de suma importância para
que os contadores que especificam detalhadamente todos os lançamentos contábeis
de uma empresa, pois o seguro esta ligado diretamente ao patrimônio ativo das
empresas como veículos e prédios que podem ser perdidos caso não haja uma
gerência de riscos, com isso o seguro passa a ser na atualidade uma importante
ferramenta de minimização de prejuízos já que o risco é considerado incerto.
1.3. Metodologia
O presente trabalho utilizará como base as referências contábeis elaboradas pelos
órgãos competentes a categoria como, Comitê de Pronunciamentos Contábeis -
CPC. Órgãos vinculados ao governo, Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, artigos e livros que relatam o assunto de seguros e com isso gerar uma
relação direta entre a contabilidade e o seguro. Sendo os livros da Fundação Escola
Nacional de Seguros - FUNENSEG as principais fontes de pesquisas para tratar a
questão.
A pesquisa realizada na cidade de Teresópolis-RJ teve como seu foco principal
analisar o nível de conhecimento em relação a contabilidade de seguros por meio
de questionário contendo onze perguntas de conhecimento específico ligando a
profissão contábil ao ramo de seguros, dentre as perguntas o pesquisador buscou
enfatizar o tempo de formação, a relevância de ter uma pós graduação e se onde
estudou cursou alguma matéria relacionada a seguros.
O questionário contém perguntas de respostas rápidas que focam o conhecimento
de como o contador deve classificar contas referente as despesas com seguros,
como o contador deve pesquisar se uma indenização foi paga corretamente qual o
instituto de pesquisa ele poderá prever o valor médio de mercado do ativo a ser
indenizável. E por fim os órgãos reguladores e mecanismos de consulta onde os
contadores poderão pesquisar caso tenha alguma dúvida referente a seguros no
Brasil.
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O nível de conhecimento da categoria contábil será medido por forma de pesquisa
de campo através de um questionário com perguntas objetivas aos contadores
conforme apêndice A, com perguntas objetivas aos contadores de áreas de
especificações variadas da cidade de Teresópolis-RJ.
A intenção do trabalho é analisar os profissionais contábeis e interagir com o grau de
conhecimento do assunto pesquisado. As identidades serão mantidas em sigilo e as
respostas serão demonstradas por gráficos relacionadas por números de acertos a
cada pergunta proposta. As respostas que não foram respondidas pelos
profissionais foram consideradas como “não sei”, pois a possibilidade de apuração
dos dados pode se perceber que o conhecimento do assunto é ainda algo vago e a
possibilidade do contador entrevistado não saber a resposta era muito grande.
1.4. Estrutura do Trabalho
O trabalho foi estruturado em sete capítulos. A introdução se decorre no primeiro
capítulo, onde se apresenta a situação proposta para pesquisa. O objetivo seguido
pela justificativa, metodologia aplicada a pesquisa e da estrutura como o trabalho foi
dividido.
O segundo capítulo trata do seguro e suas definições. O terceiro capítulo apresenta
uma breve a história dos seguros no mundo e no Brasil com base teórica na Escola
Nacional de Seguros. O capitulo quatro revela as características do seguro, sendo
divididos e onze subtítulos referentes ao mesmo. O capítulo cinco traz a importância
de contabilização, foi divido em cinco subtítulos tratando as contas mais comuns
voltadas para contabilidade empresarial. No capítulo seis decorre a pesquisa de
campo realizada para medir o grau conhecimento dos contadores. No capítulo sete
foi desenvolvida a conclusão e as considerações finais da pesquisa desenvolvida.
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2. SEGUROS
O seguro gera obrigações, prêmios a pagar, direitos, avalia ativos e paga
indenizações, fatos que devem ser contabilizados, apurados. Universo que a
contabilidade tem o dever de manter atualizados para controle do patrimônio e das
despesas e que as empresas assumem o tempo determinado das coberturas que os
contratantes tem o direito de se beneficiar e limites definidos em apólices são fatores
temporais que o sistema de gestão deve manter-se informado para evitar futuras
surpresas desagradáveis para empresa.
Santos (1959, p. 7) definiu seguro como: “proteção econômica que o indivíduo busca
para prevenir-se contra necessidades aleatórias” e “o desconhecimento da duração
da vida, a incerteza quanto ao que o futuro reserva para cada um, a possibilidade de
destruição dos seus bens, tudo isso conduziu o homem a idéia do seguro”.
A palavra seguro vem da preocupação de proteção onde até mesmo as pessoas nas
mais antigas das sociedades já pensavam em proteger seus patrimônios.
Conforme Freire (1969, p 14) a primeira idéia de proteção revela-se na reunião de
várias famílias primitivas formando grupos e tribos fortes para se precaverem da
ameaça perante outras tribos hostis, não só contra a vida dos indivíduos, mas
também conta danos e usurpação de coisas.
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Em sua evolução o homem sempre procurou algo que lhe transmitisse segurança e
conforto, onde a terceirização da tranquilidade junto as empresas seguradoras fica
bem definida com a palavra seguro. O seguro é feito através de um contrato. O
novo Código Civil, Lei n° 10406 de 10 de janeiro de 2002, Capitulo XV Seção I,
artigo 757, a redação sobre o contrato de seguro diz.
“Pelo contrato de seguro, o segurador obriga mediante pagamento de prêmio, a
garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa contra riscos
predeterminados”.
O termo contrato de seguros segundo Santos (1959, p. 33).
Denomina-se contrato de seguro aquele que estabelece para uma das partes, mediante o recebimento de prêmio da outra parte, a obrigação de pagar a esta, ou à pessoa por ela designada, determinada importância em caso da ocorrência de um evento futuro incerto ou de data incerta prevista no contrato.
Este contrato é feito entre duas partes interessadas, o segurado que geralmente
pessoa física ou jurídica que visa a proteger seus bens ativos na maioria das vezes
tangíveis de valor mensurável e o segurador pessoa de natureza jurídica que
assume o risco do bem contratado a partir de uma análise de risco, visando
exclusivamente o lucro estimados por cálculos atuariais e estáticos de localidades
isoladas, são denominadas hoje companhias de seguros.
O segurado paga o seu contrato de seguros mediante premio onde adquire um
direito de usufruir de determinadas garantias até o final da vigência desse contrato.
A seguradora recebe eletronicamente a proposta gerada por um corretor legalmente
autorizado pela SUSEP, caso não haja nenhuma crítica no período de análise de
risco ou falta de pagamento a seguradora emite um documento chamado apólice
onde descreve todas as obrigações que se propôs com o segurado, sendo propício
a pagar indenização caso haja alguma perda parcial ou total ao bem segurado ou de
terceiros afetados pelo segurado.
Tudo isso regulado no Brasil pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
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3. HISTÓRIA
Desde as épocas primitivas o homem sempre se preocupou com seu patrimônio
contabilizando e tentando mantê-lo seguro. Uma das primeiras evidências de
segurança é destacada por Freire (1959, p.15) que descreve em sua obra, um
papiro do ano 4500 a.C., as importantes construções monumentais do Egito que os
trabalhadores contribuíam para formar um fundo destinado a cobrir os prejuízos
causados por acontecimentos danosos as vítimas.
Segundo a FUNENSEG (2007, pg. 11) na antiga civilização Chinesa há milhares de
anos os transportes fluviais eram feitos em barcas extremamente frágeis e como
medida de segurança, a qual dividia a carga em várias barcas distribuindo assim o
risco, para que em caso de sinistro não se arcasse com um prejuízo total, apenas
com os bens contidos na barca sinistrada.
Depois de Cristo aproximadamente no século I. Os Imperadores romanos ofereciam
uma espécie de cobertura durante o inverno para o risco marítimos de importação
de cereais, a qual proporcionava privilégios aos navegantes que se arriscavam.
Na cidade de Genova por volta de 1937 o centro comercial de forma principiante,
formalizou o primeiro contrato de seguros com o transporte de mercadorias. Na Itália
em 1385 publicou-se a Ordenança de Pisa, caracterizando a primeira legislação
conhecida sobre seguros com emissão da primeira apólice contendo as garantias na
cidade de Pisa.
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Com passar dos anos a Europa veio se modernizando e cultivando o mercado até
que no final do século XVII o seguro se espalhou pelo mundo e muitas seguradoras
foram surgindo, sendo organizadas em bases científicas. Neste século também
ocorria a revolução industrial na Inglaterra, que ocasionaria drásticas mudanças na
sociedade européia gerando aumento no investimento das empresas e por sua vez
o seguro se expandiu tecnicamente e comercialmente por ter finalidade de reparar e
recuperar ativos. (ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS, 2007)
Ainda segundo a Escola Nacional de Seguros, 2007, com as empresas injetando
capital demonstrando vida longa e sólida principalmente com a descoberta da lei das
probabilidades que determinavam mais precisamente a administração do risco e dos
sinistros garantia maior segurança e tranquilidade para o segurado e para
seguradora.
3.1. História do Seguro No Brasil
No Brasil a história do seguro segundo a FUNENSEG, (2005) é divida em 3 partes:
colônia, império e república. Onde na colônia pode-se desacatar a utilização do
seguro no comércio negreiro e como no início da civilização voltado para às
atividades marítimas e a Corte Portuguesa era quem regulava os contratos.
A primeira seguradora autorizada a se instalar no Brasil pelo decreto de 24 de
fevereiro de 1808 foi a Boa-Fé. Atendendo o medo dos comerciantes contra riscos
marítimos e com o aumento do comércio logo novas seguradoras foram surgindo.
O Império construiu as regularizações das atividades de seguro, devido ao
crescimento da mesma no país e com interesse de seguradoras internacionais no
Brasil, o governo Brasileiro autorizou a entrada de filiais de várias empresas
estrangeiras desse ramo.
Com a proclamação da república o governo passou a fiscalizar as seguradoras
criando decretos e normas que causando o desinteresse das seguradoras
estrangeiras.
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Em 10 de dezembro de 1901 foi criada a Superintendência de Seguros Privados que
era subordinada ao ministério da fazenda e dividida em duas Superintendências de
seguros terrestres e Superintendência de seguros de vida. Em 03 de 1939 foi criado
o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com objetivo de nacionalizar as operações
de resseguro evitando a saída de mercado para outro países.
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4. CARACTERÍSTICAS DO SEGURO
4.1. Contratos de Seguros
Segundo a CPC 011 (2008, pg. 21)
Contrato de seguro é um contrato segundo o qual uma parte (a seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.
O seguro contratual em geral tem a característica de proteger e quem o contrata tem
o privilégio de ser protegido. É um contrato bilateral, onde as responsabilidades são
direito e obrigações de ambas as partes.
Oneroso, onde o segurado fica sujeito a pagar prêmio e a seguradora a pagar
indenização. É um contrato aleatório onde não se pode prever o resultado no
momento da sua formação. Por ser um contrato previsto e baseado em lei pode-se
caracterizá-lo como solene.
Nos instrumentos físicos utilizados no contrato de seguros destaca-se as propostas,
documento que declara a vontade do contratante segurado contendo as coberturas
das qual necessita.
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4.2. Apólice
De acordo com a Circular SUSEP nº 308, (2005) apólice é emitida pelo segurador é a
efetivação da proposta depois de aceita pela Cia seguradora formaliza o contrato de
seguros, documento este que em caso de sinistro o segurado consulta seus direitos
e seus deveres.
4.3. Segurado
Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro interessado nos benefícios que
posso vir a usufruir e ter a segurança de ter seus ativos protegidos. Segundo a
SUSEP “Pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro
em seu benefício pessoal ou de terceiro. (Resoluções CNSP 184/08).”
Segundo a CPC 11(2008, pg. 21) “Segurado é a parte que tem direito à indenização
em um contrato de seguro, se ocorrer um evento segurado.”
4.4. Seguradora
São entidades de personalidade Jurídica constituídas na forma de sociedade
anônimas, que segundo Costa (2005) por meio de recursos gerados pelos prêmios
cobrados dos segurados, garante-lhes uma indenização no caso da ocorrência de
um sinistro que esteja coberto na apólice contratada. Segundo a CPC 11 (2008, pg.
21) “Seguradora é a parte que tem a obrigação, em um contrato de seguro, de
indenizar o segurado se ocorrer um evento segurado.”
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4.5. Prêmio de Seguros
Após a aprovação da proposta em relação ao risco, o segurado é submetido ao
pagamento, podendo ser em uma única parcela ou em frações de acordo com sua
necessidade e as condições oferecidas pela seguradora. Segundo Escola Nacional
de Seguros, (2005) o prazo para o segurado efetuar o pagamento do prêmio e as
consequências, caso o mesmo não ocorra, são estabelecidos no contrato de seguro.
Esse contrato informa que qualquer indenização é realizada após o pagamento do
prêmio no máximo até a data limite para esse fim na nota de seguro ou documento
equivalente.
4.6. Sinistro
Segundo a SUSEP (2011) “ocorrência do risco coberto, durante o período de
vigência do plano de seguro”. Quando denomimado para o mercado de seguros o
sinistro traz referência a uma extraordinária situação onde o bem segurado é
surpriendido por um acidente ou dano material trazendo prejuízo para a seguradora.
A qual quando informada de um sinistro, faz uma vistoria ao bem segurdado, onde
avalia o tamanho da perda. No ramo de automóveis quando o bem é avariado em
até 75% do seu valor de mercado cabe ao segurado uma parte do prejuíjo chamado
franquia conforme declarado no contrato, já quando ultrapassa esse percentual o
segurado recebe seu bem integral de acordo com os índices de mercado e tabela
específica.
4.7. Indenização
Reparação de danos a bens próprios ou de terceiros, as seguradoras podem
indenizar o sinistro pelo valor de novo ou pelo valor atual do ativo. O valor de novo
corresponde ao seu estado sem dedução de depreciação pelo período e de uso ou
de vida útil os valores são definidos de acordo com o dia e local do sinistro.
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20
26
Já o valor atual (VA) do bem é calculado no dia e no local do sinistro levando-se em
consideração a depreciação correspondente ao uso tempo de vida e estado de
conservação e segundo a Escola Nacional de Seguros (2005), pode calculada na
seguinte equação: VA= Valor de Novo – Depreciação.
4.8. Franquia
As franquias são cláusulas do contato que determinam a faixa mínima de prejuízo
que não cabe a seguradora, sendo esta paga pelo segurado diretamente a oficina
podendo ser parcelada ou paga a vista segundo a preferência do segurado. A
SUSEP (2011) destaca “As franquias são elementos contratuais que estabelecem
faixa mínima de prejuízo pelo qual o segurador não responde”.
As franquias podem ser fixadas em valor absoluto como percentual da importância
Segurada ou dos prejuízos indenizáveis. São de dois tipo a Susep (2011) completa
da seguinte maneira:
Pela cláusula de franquia simples, os sinistros, até determinado valor
preestabelecido, são assumidos integralmente, pelo segurado. Porém, aqueles que
excederem o limite contratual serão indenizados pelo seu valor total, sem qualquer
participação do segurado.
O sistema de franquia simples objetiva eliminação de indenizações muito baixas,
mas que determinam consideráveis gastos administrativos; eliminação de sinistros
de indenizações não relevantes, mas de certa frequência , e que se caracterizam
com uma “perda normal esperada”. Por isso mesmo, não devem ser assumidos pelo
segurador.
Franquias Dedutíveis são aquelas cujos valores são deduzidos de todos os prejuízos
ocorridos. Esses tipos de franquias são as mais utilizadas.
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Segundo a SUSEP (2011): “O sistema de franquia dedutível objetiva otimizar a
situação preventiva do segurado, já que este participa obrigatoriamente dos
prejuízos.”
4.9. Depreciação
Segundo a Escola Nacional de Seguros (2008. p47), definiu tal fato da seguinte
maneira “depreciação é a desvalorização sofrida pelo bem segurado em decorrência
do uso, idade e estado de conservação e corresponderá a à diferença entre o valor
de novo e o valor atual (D=VN-VA).”
Na prática, geralmente, o vistoriador apura o valor de novo e o deprecia para atingir
o valor atual.
A depreciação expressa em percentual, será calculada dividindo o resultado da
subtração do valor de novo (VN) menos o valor atual (VA) pelo valor de novo e
multiplicando-se por 100 como segue: D= {[ (VN-VA )/VN]x100}%
Também é comum representar-se a depreciação por um percentual, obtido a partir
de da vida útil do bem segurado. Nesse caso, a depreciação será o resultado do
quociente do valor de novo pelo valor do bem, multiplicando-se por 100, como
segue: D=[(IDADE DO BEM / VIDA UTIL DO BEM)X100]%.
4.10. Risco
Refere-se ao período vigente do seguro que as partes, tanto seguradora e segurado
estão sujeitos a prejuízos por parte de pagamento de franquias ou indenização.
Segundo a CPC 11 (2008, pg. 27) “A definição de risco de seguro refere-se ao risco
que a seguradora aceita do segurado. Em outras palavras, o risco de seguro é um
risco preexistente, transferido do segurado para a seguradora.”
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Segundo a SUSEP (2011) “Evento futuro e incerto, de natureza súbita e imprevista,
independente da vontade do segurado, cuja ocorrência pode provocar prejuízos de
natureza econômica. (Circular SUSEP 347/07).”
4.11. Características do Seguro Junto ao Contratant e
De acordo com Escola Nacional de Seguros (2008, pg. 97) a característica marcante
do seguro pode ser bem descrito pela palavra tranquilidade, onde uma pessoa ou
uma empresa paga para não perder seu bem e ter uma série de benefícios que o
possa deixar despreocupado das obrigações de danos a terceiros, assistências que
poderão precisar no futuro e a garantia de ter o valor do seu ativo de volta caso não
seja possível recuperá-lo nos casos de um incêndio roubo e colisão. Gerando a
segurança que vem a ser outra característica que influência a fazer um contrato de
seguro.
Uma das características secundárias do seguro é a avaliação de ativos de acordo
com o valor médio de mercado atualizado mensalmente e regido pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Esse instrumento é utilizado pelas cias
de seguros brasileiras para pagar as indenizações de seus segurados.
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5. CONTABILIZANDO
A importância de contabilizar os registros de uma empresa é fundamental para sua
sobrevivência, é o fato apurado que se perdendo o controle interfere diretamente no
resultado empresarial.
O termo contabilidade segundo a definição de Marion (1998, pg.30)
Reflete um dos aspectos dos anseios mais arraigados no homem hedonístico, isto é, põe ordem nos lugares em reinava o caos, toma pulso do empreendimento e compara uma situação inicial com outra mais avançada no tempo. De certa forma, o "homem contador" põe ordem, classifica, agrega e inventaria o que o "homem produtor" em seu anseio de produzir vai às vezes desordenadamente , amealhando , dando condições a este último para aprimorar cada vez mais a quantidade e a qualidade dos bens produzidos, por meio da obtenção de maiores informações sobre o que conseguiu até o momento. As organizações passam por um período em que "aplicar recursos escassos disponíveis com a máxima eficiência" tornasse devido as dificuldades econômicas (concorrência, etc.) uma tarefa difícil.
No seguro vários fatores levam a contabilização, como notas explicativas, prêmios
pagos antecipadamente, seguros a apropriar e sinistros. Desta forma se a
contabilidade anda de mãos dadas com as contas referentes aos seguros que não
apuradas, podem gerar uma diferença de caixa no final do exercício financeiro.
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5.1. Divulgação das Contas de Seguros
É a parte da contabilização onde o contador deve explicar como foi feito o seguro,
como o ativo está protegido e os respectivos pagamento e adicionais a seguradoras
em caso de sinistro por perda parcial ou recebimentos de indenizações em caso de
perda total do ativo. Caso o ativo tenha uma cobertura acima do valor de mercado
estabelecido pela seguradora o contador deverá relatar na nota como o valor foi
apurado. Como exemplo os veículos cobertos por valores acima de 100% da tabela
FIPE.
De acordo com Eliseu Martins e Ernesto Gelbcke no manual de contabilidade das
sociedades por ações (2003, pg. 421) “A companhia deverá incluir em suas notas
explicativas informações dos ativos, responsabilidades ou interesses cobertos por
seguros e os montantes respectivos especificados por modalidade.”
Segundo o livro Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade 3ª
edição Conselho Federal de Contabilidade. Brasília (2008 pg, 238)
As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas elaboradas de acordo com a NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis e as respectivas interpretações técnicas, além das específicas da atividade, tais como: seguros contratados para os atletas profissionais e demais ativos da entidade.
5.2. Prêmios Pagos Antecipadamente
São as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, que segundo a
Cosif (2011) são sempre classificadas no ativo circulante e em comparação ao
demais ativos, são muito significantes, pois no balaço são lançadas pelo seu valor
total. Para esses ativos representam pagamentos antecipados e seus benefícios ou
prestação de serviços ultrapassam um ano.
25
32
Segundo o art. 179 da lei das sociedades por ações define-se como “aplicações de
recursos em despesas do exercício seguinte” tais aplicação que não serão recebidas
em dinheiro e não representam bens físicos.
Existem casos especiais em que as despesas antecipadas não geram saída de
dinheiro imediato nas, parcelas ainda a pagar a curto prazo. Segundo a FIPECAFI
(2000, pg.121) “os prêmios de seguros, quando parcelados ou financiados
representam exemplo pratico dessa hipótese”.
Segundo o portal de contabilidade - COSIF (2011) existe um exemplo de
contabilização dos prêmios de seguros pagos antecipadamente.
Contratação do Seguro a Vista Lançamento em Contas de Compensação Contratação do Seguro a Prazo Pagamento das Parcelas do Seguro Apropriação das Despesas Baixa do Seguro em Contas de Compensação no final do Contrato.
5.3. Seguros a Apropriar
Refere-se a prêmios de seguros vigentes dos quais os custos serão apropriados nos
meses posteriores de acordo com a forma de parcelamento combinada entre as
partes.
O artigo 179 da Lei nº 6.404/76 dispõe, em seu item I, “que as aplicações de
recursos em despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no Ativo
Circulante, devendo ser apropriadas no resultado quando incorridas.”
O pagamento do prêmio do seguro é uma antecipação de despesa, que será
lançada no ativo circulante, ou no ativo não circulante, dependendo do prazo de
vigência do seguro.
26
33
As despesas incorridas são consideradas na competência do período equivalente
que tenham sido pagas ou não, como a despesa com seguros que ultrapassa o
exercício atual são consideradas as parcelas de pagamentos subsequentes ativo
circulante ou ativo realizável a longo prazo e a apropriação dessa despesa é feita
proporcialmente de acordo com o período de realização.
Apropriação contábil da despesa de seguros será feita de acordo com a vigência
prevista no documento legal descrito na apólice, e a contabilização nas contas de
despesa ou custo é feita mensalmente até o final da vigência do contrato.
Com uma apólice com prazo de vigência de 365 dias, mensalmente se calcula com
base proporcional o número de dias segurados no mês de competência apurando o
que deve ser pago no mês equivalente e as parcelas correspondentes ao meses
seguintes deverão ser mantidas no ativo circulante pois, se trata de uma despesa
não incorrida.
Segundo o portal de contabilidade (2011) a maneira correta de contabilizar a conta
seguros pagos antecipadamente ou seja, nesse caso o seguro não foi pago a vista,
seria a seguinte:
1) Apropriação do valor total da apólice: D - Seguros a Apropriar (Ativo Circulante) C - Seguros a Pagar (Passivo Circulante).
2) Pagamento da parcela do seguro:D - Seguros a Pagar (Passivo Circulante) C - Bancos c/Movimento (Ativo Circulante).
3) Apropriação mensal das parcelas de seguro: D – Seguros Patrimoniais (Resultado) C - Seguros a Apropriar (Ativo Circulante).
5.4. Contabilização de Sinistros
Sinistros no ativo imobilizado, a perda a ser contabilizada será correspondente ao
valor líquido contábil, que seria o valor do ativo corrigido ao valor de mercado,
diminuído de depreciação acumulada.
27
34
De acordo com a Escola Nacional de Seguros (2007, p.41) quando uma empresa
perde seus bens ativos por uma fatalidade sinistra terá o tratamento de perda de
capital, quando ocorre essa situação se a empresa perde bens do seu estoque como
mercadorias podendo-se levar em relevância duas situações segundo Art. 251 do
RIR/1999.
se os produtos e mercadorias componentes do estoque estão cobertos por seguros, as perdas em decorrência de sinistro serão tratados como perda de capital;”
se os produtos e mercadorias componentes do estoque não estão cobertos por seguros, as perdas em decorrência de sinistro integrarão o custo dos produtos e mercadorias no resultado.
O tratamento tributário referente a ICMS, PIS e COFINS não cumulativos, IR e
Contribuição Social também é devido para contabilização de sinistros.
Quando o sinistro ocorre dentro da empresa, sem a circulação da mercadoria é
necessário fazer o estorno do crédito de ICMS através da nota fiscal.
Quando ocorre a circulação da mercadoria e ocorre um sinistro fora da empresa o
ICMS será devido apurado na venda e não poderá ocorrer estorno de crédito. O
tratamento tributário independe da existência de indenização de seguro sobre a
operação.
Os bens adquiridos para venda ou utilizados como insumos na forma de prestação
de serviços e na produção ou fabricação de produtos destinados a venda, que
tenham sofrido sinistros devera realizar o estorno dos créditos gerados para sua
compra. De acordo com a Lei nº 10.865, de 2004 § 13.
28
35
Deverá ser estornado o crédito da COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação.
Se o sinistro ocorrer após a venda o faturamento gerado servirá de base de cálculo
para do PIS e COFINS, e neste fato não se estorna os créditos.
Quando o sinistro acontece com os bens do ativo imobilizado que possuam direito a
crédito de ICMS, PIS e CONFINS, que não tenham sido aproveitado integralmente
nos períodos legais, o contribuinte deverá estornar os créditos que ainda restam.
Tratamentos ao imposto de renda e contribuição social na ocasião de um sinistro
dos bens do ativo e estes tiverem valor contábil menor que a indenização paga pela
seguradora o valor que exceder será considerado receita tributável ao imposto de
renda e contribuição social.
O valor correspondente a indenização paga pela seguradora em decorrência de
sinistro referente a bens do ativo imobilizado será considerado receita não
operacional. A contabilização segue no exemplo.
Dados na baixa de um veículo sinistrado com perda total segundo o Fisconet (2011):
Valor contábil do bem registrado no ativo permanente imobilizado R$ 18.000,00
Depreciação acumulada R$ 8.000,00
Indenização paga pela seguradora R$ 15.000,00
Baixa do valor contábil do bem na data do sinistro
D- Ganho ou Perda de Capital (Resultado)
29
36
C- Veículos (Ativo Permanente Imobilizado) R$ 18.000,00
Baixa da depreciação acumulada do ativo na data do sinistro:
D- Depreciação acumulada de Veículos
C- Ganho ou perda de Capital (Resultado) R$ 8.000,00
Indenização da seguradora paga a empresa:
D- Caixa ou Bancos (Resultado)
C- Ganho ou perda de capital R$ 15.000,00
Neste caso pode-se notar que houve um ganho de capital de R$ 5.000,00 apurando
o valor do bem menos a depreciação mais a indenização da seguradora, a conta
ganho ou perda de capital resultou em um crédito de R$ 5.000,00.
5.5. Seguros a Vencer
A denominação de acordo com Portal de contabilidade (2011) registra a fração da
despesa de seguros contra os riscos que podem afetar o ativo. Se paga
antecipadamente referente ao período de cobertura ainda não utilizado os chama-se
de Seguros pagos antecipadamente. Representam um direito, pois se o seguro for
cancelado por alguma política interna da seguradora a empresa segurada terá
direito a reembolso da parcela do seguro pago. Na verdade só muda a nomenclatura
para os seguros a apropriar.
30
31
6. ANÁLISE DA PESQUISA DE CAMPO
A análise do questionário foi dividida em três faixas de formação, para se obter
também uma análise mais isolada, os contadores formados de 0 a 5 anos
considerados como recém formados, os formados de 6 a 10 anos considerados
como formação intermediária e os contadores com mais de 10 anos de formação.
Durante o mês de abril e maio foram distribuídos 100 questionários a profissionais
contábeis, onde 46 foram respondidos e analisados pela pesquisa.
A pergunta inicial buscou filtrar o tempo de formação dos 46 contadores analisados
pela distribuição dos questionários. Onde chegou-se a um resultado de curto, médio
e longo prazo da profissão contábil na cidade, pode-se perceber que no passado
houve uma gama maior de profissionais formados em contabilidade tendo uma
queda significante nos anos intermediários e voltando a se aquecer nos últimos
cinco anos conforme o gráfico 1.
Observa-se mais nitidamente a linha do tempo e quantidade de contadores
formados ao longo do ano.
31
Gráfico 01: Tempo que é contador
Fonte: Elaborado pelo autor
A segunda pergunta buscou analisar em números a importância da contabilidade de
seguros na grade das faculdades que os contadores pesquis
sinal o resultado foi relevante ao trabalho pois
profissionais contábeis viram alguma matéria relacionada a seguros na faculdade. Já
partindo de um ponto de vista mais otimista, grande parte dos contadores que
estudaram seguros na faculdade de contabilidade vem da categor
formados. Sinal que as instituições de ensino estão começando a agregar os
seguros no conhecer da categoria contáb
evidência a grande proporção de contadores que não tiveram
estudar a matéria contábil ligada a seguros.
Gráfico 02: Estudou contabilidade de seguros
Fonte: Elaborado pelo autor.
Tempo que é contador
Fonte: Elaborado pelo autor
A segunda pergunta buscou analisar em números a importância da contabilidade de
seguros na grade das faculdades que os contadores pesquisados estudaram, p
sinal o resultado foi relevante ao trabalho pois apenas uma pequena parcela dos
profissionais contábeis viram alguma matéria relacionada a seguros na faculdade. Já
do de um ponto de vista mais otimista, grande parte dos contadores que
estudaram seguros na faculdade de contabilidade vem da categor
. Sinal que as instituições de ensino estão começando a agregar os
seguros no conhecer da categoria contábil. Como pode-se perceber o gráfico 2
ncia a grande proporção de contadores que não tiveram
ia contábil ligada a seguros.
Estudou contabilidade de seguros
Fonte: Elaborado pelo autor.
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A segunda pergunta buscou analisar em números a importância da contabilidade de
ados estudaram, por
apenas uma pequena parcela dos
profissionais contábeis viram alguma matéria relacionada a seguros na faculdade. Já
do de um ponto de vista mais otimista, grande parte dos contadores que
estudaram seguros na faculdade de contabilidade vem da categoria de recém
. Sinal que as instituições de ensino estão começando a agregar os
se perceber o gráfico 2
ncia a grande proporção de contadores que não tiveram a oportunidade de
32
0
2
4
6
8
Sim
A parte do trabalho referente a terceira pergunta da pesquisa teve como objetivo
evidenciar a continuidade do estudo dos contadores teres
uma baixa contagem com apenas 6 contadores de um
cursado algum tipo de pós
parte dos contadores não
Gráfico 03: Realizou pós
Fonte: Elaborado pelo autor.
A análise seguinte buscou dentre os contadores que responderam sim a pergunta
anterior se algum profissional estudou a matéria de seguros em sua p
Com consequência de ser
até o início da harmonização contábil o resultado da análise foi 0%. Já que no
gráfico 01 pode-se perceber que é muito recente o estudo da matéria de seguros.
Gráfico 04: Estudou contabilidade de seguros na pós graduação
Fonte: Elaborado pelo autor.
Não total
parte do trabalho referente a terceira pergunta da pesquisa teve como objetivo
nciar a continuidade do estudo dos contadores teresopolitanos, onde
uma baixa contagem com apenas 6 contadores de um total de 46
cursado algum tipo de pós-graduação conforme gráfico 03. Um sinal que grande
parte dos contadores não dão continuidade aos estudos voltados a pós
Realizou pós-graduação em contabilidade?
Fonte: Elaborado pelo autor.
seguinte buscou dentre os contadores que responderam sim a pergunta
anterior se algum profissional estudou a matéria de seguros em sua p
ser uma matéria sem muita relevância ao mercado contábil
até o início da harmonização contábil o resultado da análise foi 0%. Já que no
se perceber que é muito recente o estudo da matéria de seguros.
Gráfico 04: Estudou contabilidade de seguros na pós graduação
Fonte: Elaborado pelo autor.
41
parte do trabalho referente a terceira pergunta da pesquisa teve como objetivo
politanos, onde obteve-se
total de 46 que haviam
. Um sinal que grande
continuidade aos estudos voltados a pós-graduação.
seguinte buscou dentre os contadores que responderam sim a pergunta
anterior se algum profissional estudou a matéria de seguros em sua pós-graduação.
a matéria sem muita relevância ao mercado contábil
até o início da harmonização contábil o resultado da análise foi 0%. Já que no
se perceber que é muito recente o estudo da matéria de seguros.
33
Os seguros no Brasil contam com seu órgão regulador com vínculo direto ao
governo para reger as regras mínimas de como o mesmo
no país. Foi uma pergunta de grande satisfação para área contábil, pois ao analisar
que grande parte dos contadores en
pergunta, onde entre as
CVM com 2,17% de e Não se
erros de 17,39%.
Gráfico 05: Qual o Órgão do governo vinculado aos seguros?
Fonte: Elaborado pelo autor.
Sempre que se tem um sinistro, com até 75% de chances de recuperação do ativo o
segurado é sujeito a pagar uma despesa adicional a seguradora, uma sa
que nem sempre está prevista. Obrigação que segue a vigência da apólice, contrato
estabelecido assinado junto a
contador deverá classificar na c
Como despesa de seguros obteve
Como sinistro obteve-se 10,87% de respostas.
Como prêmio de seguros a pesquisa obteve o surpreendente r
sendo que prêmio de seguros é o receb
serviço no qual foi contratada.
Os seguros no Brasil contam com seu órgão regulador com vínculo direto ao
regras mínimas de como o mesmo deverá ser comercializado
país. Foi uma pergunta de grande satisfação para área contábil, pois ao analisar
que grande parte dos contadores entrevistados responderam
pergunta, onde entre as opções tinha-se BACEN com 2,17% de opções marcadas ,
CVM com 2,17% de e Não sei com 13,47% de opções. Destacando um total de
Qual o Órgão do governo vinculado aos seguros?
Fonte: Elaborado pelo autor.
Sempre que se tem um sinistro, com até 75% de chances de recuperação do ativo o
a pagar uma despesa adicional a seguradora, uma sa
prevista. Obrigação que segue a vigência da apólice, contrato
estabelecido assinado junto a seguradora. Perguntou-se num caso desses,
classificar na contabilidade a saída de caixa da empresa.
Como despesa de seguros obteve-se 17,39% de respostas.
se 10,87% de respostas.
Como prêmio de seguros a pesquisa obteve o surpreendente r
mio de seguros é o recebimento da seguradora pela prestação do
serviço no qual foi contratada.
42
Os seguros no Brasil contam com seu órgão regulador com vínculo direto ao
deverá ser comercializado
país. Foi uma pergunta de grande satisfação para área contábil, pois ao analisar
am corretamente a
BACEN com 2,17% de opções marcadas ,
i com 13,47% de opções. Destacando um total de
Sempre que se tem um sinistro, com até 75% de chances de recuperação do ativo o
a pagar uma despesa adicional a seguradora, uma saída de caixa
prevista. Obrigação que segue a vigência da apólice, contrato
num caso desses, como o
ontabilidade a saída de caixa da empresa.
Como prêmio de seguros a pesquisa obteve o surpreendente resultado de 8,70%,
imento da seguradora pela prestação do
34
43
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Prêmio de
Seguros
Sinistro Frânquia Despesa
de
seguros a
pagar
Não sei Total
0,00%
50,00%
100,00%
150,00%
Tabela
Progressiva
Tabela de
Classificados
Tabela Fipe Valor
Econômico
Não Sei Total
Em 13,04% dos contadores não sabiam como seria classificada a conta. A resposta
correta seria franquia onde se obteve nada mais de 50% de acertos.
Gráfico 06:Despesa adicional paga a seguradora referente a perdas parciais
Fonte: Elaborado pelo autor.
Ao simular uma indenização paga pela seguradora referente ao ativo veículo
perguntou-se ao contador onde poderia ser feita a pesquisa do valor a ser recebido
pela empresa segurada. A forma de pesquisa é única para todas as seguradoras no
Brasil e por meio dessa pesquisa já se pode fazer a previsão da entrada de dinheiro
em caixa. Obteve-se 8,7%, onde 6,52% eram contadores formados a mais de dez
anos responderam Valor Econômico o qual é um jornal de São Paulo focado em
notícias do mercado financeiro. Calculou-se um resultado de 17,39% de contadores
respondendo não sei, gerando com isso 26,09% de erros nessa questão e uma
maioria com 73,91% de contadores acertando a questão conforme gráfico 07.
Gráfico 07: Qual a referencia para calcular o valor do ativo indenizável?
Fonte: Elaborado pelo autor.
35
44
A apólice é o documento emitido pela seguradora, sempre que um risco de perda
material se torna realidade a seguradora emite um documento que fica em posse do
segurado, nesse documento se encontra todas as coberturas contratadas no seguro.
O valor de coberturas a terceiros em caso e danos materiais e corporais e até
mesmo a cobertura de incêndios danos elétricos e responsabilidade civil no caso de
seguros para imóveis de empresas. Essa parte do trabalho tem o objetivo de
analisar o conhecimento do contador no documento mais importante do seguro, a
análise foi muito positiva onde a maioria dos contares entrevistado responderam
apólice resultando em 91,30% de acertos conforme gráfico 08.
Gráfico 08: Qual o documento emitido pela seguradora?
Fonte: Elaborado pelo autor.
A CPC 011 (2008). tem como objetivo focar os contratos de seguros. A Pergunta
que foi lançada aos contadores tinha o objetivo de saber se existe alguma noção de
conhecimento referente a normatização contábil diretamente ligada aos seguros.
Dentre as opções SUSEP, CPC, CVM e obteve-se 19,57% de acertos ou seja
apenas 9 contadores conseguiram acertar essa pergunta que possui teoria de um
comitê contábil, dos contadores, 6 tinham formação superior há 10 anos e apenas 3
eram recém formados.
36
Gráfico 09: Normatização contábil diretamente ligada aos seguros
Fonte: Elaborado pelo autor.
“Seguros a vencer”, denominação usada pela classe contábil para citar as despesas
pagas antecipadamente que terão continuidade no ano seguinte
para aluguéis a vencer e seguros a vencer, pois geralmente tem
e nunca são feitas no primeiro dia do ano
gerando um direito a ser utilizado no exercício seguinte. Nessa aná
categoria contábil não considerou
aproveitamento de apenas 36,96%
gráfico 10.
Gráfico 10: Classificação dos seguros a vencer
Fonte: Elaborado pelo autor.
Gráfico 09: Normatização contábil diretamente ligada aos seguros
Elaborado pelo autor.
”, denominação usada pela classe contábil para citar as despesas
pagas antecipadamente que terão continuidade no ano seguinte. C
para aluguéis a vencer e seguros a vencer, pois geralmente tem
e nunca são feitas no primeiro dia do ano, com isso sempre ultrapassam o exercício
gerando um direito a ser utilizado no exercício seguinte. Nessa aná
categoria contábil não considerou o contexto como despesas antecipadas tendo
apenas 36,96% de acerto equivalente a 17 contadores conforme
Gráfico 10: Classificação dos seguros a vencer
Fonte: Elaborado pelo autor.
45
Gráfico 09: Normatização contábil diretamente ligada aos seguros
”, denominação usada pela classe contábil para citar as despesas
. Conta muito usada
um ano de vigência
com isso sempre ultrapassam o exercício
gerando um direito a ser utilizado no exercício seguinte. Nessa análise 63,04% da
o contexto como despesas antecipadas tendo um
contadores conforme
37
46
O seguro pago antecipadamente representa aplicação de recursos em despesas do
exercício seguinte, proporcionando o direito de utilização pelo período pré-
determinado na apólice de seguros na maioria dos casos equivale há um ano.
Sempre que um seguro é pago antecipadamente gera um crédito de caixa e deverá
ser debitado na conta de seguros a vencer e cada período mensal utilizado do
seguro será debitado uma conta de despesa de seguros até o valor se extinguir
junto com a vigência proporcionalmente.
Essa parte da pesquisa buscou a avaliação dessa mecânica contábil onde o
resultado obtido em analise foi de 60,87% de acertos um total de 28 contadores
sendo que 28,26% são recém formados, 8,70% com formação intermediária 23,91%
tinham mais de 10 anos de formação.
Gráfico 11: Classificação do seguro pago antecipadamente
Fonte: Elaborado pelo autor.
Fazendo um apanhado geral das questões propostas ao mercado contábil
teresopolitano obteve-se a uma quantidade de 322 respostas onde, os acertos
formam um total de 191, os erros geram um total geral de 131 respostas.
38
47
Assim pode-se analisar conforme gráfico 12, que em pontos percentuais a margem
positiva 59,31% de acertos contra 40,68% de erros.
Gráfico 12: Analise Geral
Fonte: Elaborado pelo autor.
39
40
7. CONCLUSÃO
Com esse estudo pôde-se chegar a resultados inusitados e satisfatórios em relação
aos conhecimentos dos contadores já que é uma matéria que poucos contadores
viram em suas faculdades. A pesquisa foi satisfatória, pois pôde-se concluir que o
conhecimento analisado ainda é um pouco disperso pela categoria.
Como no total geral 59% das perguntas foram respondidas corretamente
considerou-se válida a pesquisa com resultados acima da média, com isso chega-se
a conclusão se algum contador precisar que suas demonstrações contendo contas
seguros sejam classificadas corretamente, mesmo sem os contadores terem
estudado contabilidade de seguros na maioria dos casos analisados os profissionais
de Teresópolis-RJ possuem conhecimento para tratar o assunto.
Sendo assim a idéia para os cursos superiores enfatizarem mais sobre o assunto é
válida, pois apesar do resultado final ter sido acima da média em contra partida
obteve-se um resultado negativo de 41%, e levando em consideração que as
perguntas propostas eram faces para categoria contábil proporcionalmente esse
resultado negativo pode ser melhor aproveitado com mais estudos e pesquisa sobe
o assunto.
41
Com a harmonização contábil, o crescimento do país e a transparência para cuidar
dos patrimônios é imprescindível para um contador ter fontes de pesquisas e saber
como classificar e contabilizar os gastos e os recebimentos referentes a os bens
segurados, pois são contas que somadas movimentos bilhões na economia do país
e se não contabilizadas corretamente podem gerar muitas divergências na
contabilidade empresarial.
Os resultados do presente estudo permitem concluir que apesar de haver um
resultado positivo dos contadores em relação à contabilidade, esse conhecimento
ainda é básico, tornado-se imprescindível o desenvolvimento de estudos sobre o
assunto.
42
BIBLIOGRAFIA BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http//www.normaslegais.com.br/legislação /contábil /lei 6404 _1976.htm. Acesso em 02 Mar. 2011. ______. Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: http//www.planalto.gov.br /ccvil/_03/_ato2007-2010/2007/lei/11638.htm. Acesso em: 15 Fev.2011. ______. Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, e dá outras providências. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2009/ lei11941.htm. Acesso em: 15 Fev. 2011. _____.Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Da cobrança não-cumulativa da COFINS. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2003/lei10833.htm Acesso em 30 Fev. 2011. _____.Lei nº 10.406 - de 10 de janeiro de 2002 - DOU de 11/1/2002 - Código Civil - Capítulo XV do Seguro. Disponível em: http://www.segurado.com.br/pdf/juridico/CC%20-%20PARTE 20DE%20SEGUROS .pdf. Acesso em: 25 Mar. 2011. CARVALHO, Dalmy Freitas. A Contabilidade de custos e os Métodos de custeio. 2002. 143 f. Dissertacão (Mestrado em Ciências Contábeis) – Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: <http://dalmycarvalho.pro.br/dissertacao/dissertacao_dalmy_carvalho.pdf. Acesso em: 02 Jun. de 2011. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – Pronunciamento Técnico CPC 011- Contratos de Seguro. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_11.pdf. Acesso em 01 Jun. 2011.
43
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44
______.Regulamento do imposto de renda - RIR/99 (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999). Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/rir/default.htm. Acesso em: 29 Mar. 2011. PORTAL DE CONTABILIDADE – COSIF – Despesas antecipadas. Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=p_contas19. Acesso em 27 Ago. 2011. ______. Esquema de contabilização. Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=p_esq13. Acesso em 27 Mar. 2011. SANTOS, Almicar. Seguro: Doutrina, Legislação, e Jurisprudência. 1. ed. São Paulo: Record, 1959. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. SUSEP. Circular Nº 308, de 2 de dezembro de 2005. Dispõe sobre seguro de penhor rural e dá outras providências. Disponível em: http://www.segurado.com.br/pdf/ra/Circular_2dez2005.pdf. Acesso em: 16 Fev. 2011. _____. Circular N°. 347, de 27 de junho de 2007. Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de fiança locatícia de imóveis urbanos e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.Disponível em: http://www.susep.gov.br/textos/circ347.pdf. Acesso em: 18 Fev. 2011. SOUZA, Antônio Artur; GUERRA Mariana; CARNEIRO Joana Freguglia Machado; LARA Cynthia Oliveira. Planilhas Eletrônicas no Ensino de Contabilidade de Seguros. In. V Congresso Virtual Brasileiro de Administração. 2009. Disponível em: http://www.rodartenogueira.com.br/artigos/ensino_seguros.pdf. Acesso em: 24 Fev. 2011.
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APÊNDICE A
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Questionário de Pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso
1. Há quantos anos é contador? ______________________
2. Ao cursar a faculdade, estudou contabilidade de seguros: ( ) sim ( ) não
3. Realizou pós-graduação em Contabilidade: ( ) sim ( ) não
4. Caso tenha respondido SIM na pergunta anterior, cursou alguma matéria de Seguros: ( ) sim ( ) não
5. Qual o órgão regulador vinculado ao governo, responsável por Seguros ( ) CVM ( ) SUSEP ( ) BACEN ( ) OUTRO: __________________________
6. Quando um cliente tem um veículo de sua empresa acidentado o mesmo é sujeito a pagar uma despesa adicional a
seguradora e deve ser contabilizada com o seguinte nome:
( ) Prêmio de Seguros ( ) Sinistro ( ) Franquia ( ) Despesa de seguros a pagar
( ) Não sei
7. Quando um segurado percebe que seu veiculo foi furtado sem possibilidade de recuperação. Em que sistema de
pesquisa o seu contador pode verificar a base indenizável do Ativo?
( ) Tabela Progressiva ( ) Tabela de Classificados
( ) Tabela Fipe ( ) Valor Econômico ( ) Não Sei
8. Qual o documento emitido pela seguradora que constam o valor indenizável do ativo e suas respectivas coberturas?
( ) Proposta de seguro ( ) Calculo de seguro ( ) Apólice de seguro
( ) Vigência de seguro ( ) Não Sei
9. A Contabilidade tem referências específicas para tratar os contratos de seguros, podemos encontrá-las para tirar
duvidas no (a):
( ) CPC 011 ( ) CPC 021 ( ) SUSEP ( ) CVM ( ) Não Sei 10. A denominação “Seguros a vencer” deve ser considerado como:
( ) Despesas Antecipadas ( ) Ativo não Circulante
( ) Passivo Exigível ( ) Passivo Circulante
( ) Não Sei
11. Quando o cliente paga o seguro antecipadamente, como Contadores devemos:
( ) realizar a despesa de uma só vez
( ) Ratear proporcionalmente creditando até o final da vigência
( ) Debitar do caixa e creditar a despesa de seguros simplesmente
( ) Nenhuma das Opções
( ) Não Sei