CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 236, de 15.12.2016...

9395 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 236, de 15.12.2016

EDITORAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

BOLETIM DO COMANDO GERAL

BCG nº 236 – Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2016 – quinta-feira

JESUS DISSE: “NÃO TEMAS. CRÊ SOMENTE” Marcos 5.36

ÍNDICE Circulação do BCG .................................................................................................................................. 9395 Férias – Informação ................................................................................................................................. 9395 Disposição de Oficial e Praças ................................................................................................................ 9396 Apresentação de Oficial .......................................................................................................................... 9396 Gozo de Férias - Autorização .................................................................................................................. 9396 Substituição em Escala de Serviço ......................................................................................................... 9397 Nomeação de Auxiliares do Fiscal de Contrato ...................................................................................... 9397 Dispensa de Serviço - Informação .......................................................................................................... 9400 Nota de Instrução – Deslocamento de PM’s para a Cidade de Juazeiro do Norte-CE .......................... 9401 Substituição de Gestor de Contrato ........................................................................................................ 9401 Policiais Militares à Juízo ........................................................................................................................ 9401 Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina ............................................................................ 9402 Sindicância - Instauração ........................................................................................................................ 9403 Policiais Militares à Delegacia ................................................................................................................. 9404 Justiça Militar Estadual - Convocação .................................................................................................... 9405

*** *** ***

Circulação do BCG O BCG nº 235, datado de 14/12/2016, circulou na Intranet no dia 14/12/2016.

*** *** ***

Sem alteração

1.1 COMANDO GERAL Férias – Informação Nota nº 0707/2016-GC O Cel PM, Francisco

Túlio Studart de Castro Filho, Chefe da Casa

Militar, encaminhou a este Comando Geral, o

Ofício nº 305/2016-CM, datado de 01/11/2016,

protocolado sob SPI/PMCE nº 507059/2016,

informando que o Ten Cel PM Dênio Prates

Figueiredo, M.F nº 111.059-1-2, usufruiu 30

(trinta) dias de férias regulamentares referentes

ao exercício 2010, no período de 07/11/16 a

06/12/16, conforme concessão publicada no

BCG nº 088, de 10/05/11.

Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2016.

*** *** ***

1ª PARTE – SERVIÇO DIÁRIO

2ª PARTE – INSTRUÇÃO

1 ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS


Disposição de Oficial e Praças Nota nº 0839/2016-GC O CEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de

suas atribuições legais e considerando a necessidade de planejar e executar as atividades relacionadas

à realização das solenidades alusivas às promoções dos Oficiais e Praças da Corporação, previstas para

o mês de dezembro vindouro, RESOLVE colocar os policiais militares abaixo relacionados à disposição

da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), conforme abaixo discriminado:

Ord. Matrícula Nº Nome Lotação Data da Disposição

1. 308.412-1-2 - Ten PM Luziane Pereira Freire 3ªCia/15º BPM 13/12/16

2. 308.446-1-0 - Ten PM Marcos Paulo da Costa 2ªCia/8º BPM 13/12/16

3. 587.225-1-0 26.787 Sd Bruna dos Santos Nobre Sobral 1ªCia/BPTUR 13/12/16

4. 305.195-1-1 27.582 Sd Murilo Dardanno de Oliveira Castro 2ªCia/8ºBPM 13/12/16

Em consequência, determino aos Comandantes dos referidos policiais militares que dêem fiel

cumprimento ao disposto na presente nota.


*** *** ***

1.2 COMANDO GERAL ADJUNTO

Apresentação de Oficial No dia 14/12/2016

- O 2º TEN PM LINDENDOFE CARNEIRO DE

OLIVEIRA, mat. 099.329-1-7, da 3ªCia/8ºBPM,

por haver entrado em gozo de 30 (trinta) dias de

suas férias referentes ao ano de 2015, conforme

o BCG nº 208/2015, no período de 14/12/2016 a

12/01/2017.

- O 2º TEN PM CÍCERO CAMILO DA COSTA,

mat. 042.955-1-X, da 3ªCia/8ºBPM, por haver

entrado em gozo de 30 (trinta) dias de suas

férias referentes ao ano de 2015, conforme o

BCG nº 171/2016, no período de 14/12/2016 a

12/01/2017.

- O 2º TEN PM JONAS ALVES MARINHO mat.

099.714-1-6, do 8ºBPM, por haver entrado em

gozo de 29 (vinte nove) dias de suas férias

referentes ao ano de 2012, conforme o BCG nº

005/2013, no período de 14/12/2016 a

11/01/2017.

- O 2° TEN PM OZIRES SILVA PACHECO, mat.

099309-1-4, do BPGEP, por haver entrado em

gozo de 30 (trinta) dias de suas férias referentes

ao ano de 2015, conforme BCG de n° 171/2015,

no período de 14/12/2016 a 12/01/2017.

- O 2º TEN PM JOÃO BATISTA DE SOUSA

NETO, mat. 104.769-1-7, do BPGEP, por haver

entrado em gozo de 30 (trinta) dias de suas

férias referentes ao ano de 2015, conforme BCG

nº 150/2016, no período de 14/12/2016 a

12/01/2017.

No dia 15/12/2016

- O MAJ PM CLAÚDIO CARDOSO SOARES,

mat. 110.689-1-X, da CECOPOM/PMCE, por

haver entrado em gozo de 15 (quinze) dias

restantes de suas férias referentes ao ano de

2015, conforme o BCG nº 004/2016, no período

de 15 a 29/12/2016.

- O CAP PM ALEXANDRE BESERRA TORRES,

mat. 151.331-1-2, da 1ªCia/14ºBPM, por haver

entrado em gozo de 15 (quinze) dias restantes

de suas férias referentes ao ano de 2015,

conforme o BCG nº 025/2016, no período de

15/12/2016 a 29/12/2016.

*** *** ***

Gozo de Férias - Autorização Nota nº 2298/2016-GAB.ADJ O CEL PM

COMANDANTE-GERAL ADJUNTO/PMCE, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE

autorizar o MAJ PM PAULO ANDRÉ PINHO

SARAIVA, mat. nº 113.323-1-5, do Gabinete do

Comando Geral Adjunto, a entrar em gozo de 30

(trinta) dias das suas férias, referentes ao ano de

2015, dentro e fora do Estado, no período de

19/12/16 a 17/01/17, cuja concessão foi

publicada no BCG nº 108/2016.

QCG em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de

2016.

*** *** ***

Nota nº 2293/2016-GAB.ADJ A Ten Cel PM,

Orientadora da Célula do Gab. do Comando

Geral Adjunto/PMCE, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE autorizar o SD PM 30297

RICARDO THOMPSON SANTIAGO DA SILVA,

mat. nº 307.813-1-7, pertencente à

NUCCS/CQCG, ora à disposição do Gabinete do

Comando Geral Adjunto, a entrar em gozo de 30

(trinta) dias das suas férias, referentes ao

exercício 2015, no período de 16/12/16 a

14/01/17, cuja concessão foi publicada no BCG

nº 004/2016.

QCG em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de

2016.

*** *** ***


Substituição em Escala de Serviço Nota nº 2300/2016-GAB.ADJ Sejam efetivadas as substituições dos Oficiais na Escala de Oficial de

Coordenador de Policiamento da Capital e Região Metropolitana, contida nas Notas nº 2222 e

2280/2016-GAB. ADJ, publicada nos BCGs nº 230 e 235/2016, sem prejuízo para a escala, conforme

quadro abaixo:

QCG em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2016.

*** *** ***

2.1 SECRETARIA EXECUTIVA

Nomeação de Auxiliares do Fiscal de Contrato Nota nº 208/2016-Sec. Executiva O Cel PM,

Secretário Executivo da PMCE, no uso de suas

atribuições legais, e considerando a necessidade

de acompanhamento e fiscalização do Contrato

nº 919992/2014, que entre si celebram, de um

lado a Polícia Militar do Ceará e, do outro, a

EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E

ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG.

LTDA (EMBRATEC GOOD CARD), decorrente

da Adesão à Ata de Registro de Preços n°

209/2013, oriundo do Pregão Presencial nº

209/2013, que tem como objeto a Contratação de

empresa para prestação do serviço de

manutenção preventiva e corretiva da frota de

veículos da Polícia Militar do Ceará, com uso de

tecnologia de cartões magnéticos (e/ou com

chip) individuais, através de rede de

estabelecimentos credenciados. RESOLVE:

Nomear como AUXILIARES do Ten Cel PM

Cícero Nelson Cordeiro de Brito, FISCAL DE

CONTRATO DA REGIÃO DO 2º BPM

(JUAZEIRO DO NORTE), os militares estaduais:

Carlos Alberto Gringo da Silva – ST PM, mat.

081.704-1-X (1ª CIA/2º BPM); Everaldo Vitorino

dos Santos – SD PM, mat. 303.260-1-6 (1ª

CIA/5º BPCOM); Roney Ricarte de Araújo – CB

PM, mat. 151.725-1-7 (1ª CIA/10º BPM).


*** *** ***

3.1 ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR

Sem alteração

3.2 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINS

Sem alteração

3.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM

Nota de Instrução nº 08/2016 - ASCOM

1. FINALIDADE

Regular as ações a serem desenvolvidas por

ocasião das solenidades cívico-militares alusivas

às promoções de Oficiais e Praças da Polícia

Militar do Ceará, nas cidades de Fortaleza,

Sobral e Juazeiro do Norte, nos dias 20 e 22 de

dezembro.

DATA TURNO OFICIAL SUBSTITUÍDO OFICIAL SUBSTITUTO

17/12/2016

(sábado)

“A”

07h00 às 19h00

MAJ PM BRASIL

(CALP)

MF: 029.940-1-1

MAJ PM BELLINE

(3ªCIA/8ºBM)

MF: 111.564-1-X

17/12/2016

(sábado)

“B”

19h00 às 07h00

TEN CEL PM GILVANDRO

(6º BPM)

MF: 046.658-1-3

TEN CEL PM FEITOZA

(3ªCIA/15ºBPM)

MF: 039.627-1-7

22/12/2016

(quinta-feira)

“B”

19h00 às 07h00

MAJ PM MARCOS

(COAFI)

MF: 111.567-1-1

MAJ PM LIMA

(8ºBPM)

MF: 100.759-1-2

2 ÓRGÃO DE GERÊNCIA SUPERIOR

3 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR


2. REFERÊNCIAS

a. Lei Nº 13.729, de 11/01/2006 (Estatuto da

Polícia Militar do Ceará);

b. Portaria Normativa nº 660 do Ministério da

Defesa, de 19 de maio de 2009, que trata do

Regulamento de Continências e Sinais de

Respeito das Forças Armadas Brasileiras

(RCONT);

c. Manual de Ordem Unida C 22 - 5 e C 22-6

(Ordem Unida);

d. Diretrizes do Comando Geral da Polícia Militar

do Ceará;

e. Diretrizes da Assessoria de Comunicação

Social da PMCE;

3. OBJETIVOS

a. Normatizar procedimentos;

b. Estabelecer condutas;

c. Distribuir tarefas e responsabilidades;

d. Descentralizar ações a realizar;

e. Mobilizar o público interno e externo;

f. Despertar o espírito de corpo da Corporação;

g. Solenizar eventos e definir cerimonial;

h. Cultuar a hierarquia e a disciplina.

4. PARTICIPANTES

4.1. Assistentes:

a. Autoridades e personalidades constantes na

lista de convidados do Governo do Estado;

b. Comandantes, coordenadores e assessores

das OPMs da PMCE da Capital, Região

Metropolitana e interior do Estado;

c. Padrinhos, madrinhas e familiares

4.2. Tropa a pé:

a. Guarda de Honra:

1) A cargo do BPChoque, com 2 (dois) Pelotões

comandados por tenentes, o piquete e a guarda-

bandeira;

2) Uniforme – O peculiar do batalhão.

b. Tropa:

1) Banda de Música - a cargo do gabinete do

Comando Geral;

Porta Bandeira - a cargo do BPChoque;

3) Promovidos.

5. UNIFORME

5.1. Assistentes:

a. Oficiais, Subtenentes e Sargentos - 2º A

(túnica azul, gravata vertical preta, camisa

branca com mangas longas e quepe);

b. Cabos e Soldados - 6º A (instrução);

c. Civis - Passeio completo.

5.2. Promovidos:

a. Oficiais - 1º B (túnica branca, calça azul

noturno, gravata preta vertical, camisa branca de

mangas compridas e luvas pretas);

b. Praças:

b.1 Subtenentes e sargentos - 1º B (túnica

branca, calça azul noturno, gravata preta vertical,

camisa branca de mangas compridas e luvas

brancas);

Obs. Os Cabos que serão promovidos a

Graduação de Sargento deverão apresentar-se

com o uniforme acima mencionado;

b.2 Soldados que serão promovidos a Cabo,

deverão apresentar-se com o 4º uniforme

(Instrução).

6. ARMAMENTO / EQUIPAMENTO

6.1. Promovidos

a. Oficiais - Espada;

b. Praças - Desarmados.

6.2. Tropa

a. Banda de Música - Armada (instrumentos);

b. Guarda-de-Honra e Comandante da Guarda-

de-Honra - Armados;

c. Guarda-Bandeira e Porta-Bandeira - Armados;

d. Porta-flâmula - Armado.

7. LOCAL / DATA / HORA

7.1 As solenidades realizar-se-ão em:

Fortaleza - Centro de Eventos do Ceará no dia

20 de dezembro de 2016, às 09h;

Sobral – Praça do Arco do Triunfo, no dia 20 de

dezembro de 2016, às 19h;

Juazeiro do Norte – Colina do Horto, no dia 22 de

dezembro de 2016, às 19h.

7.2 Distribuição do efetivo a ser promovido:

a. Capital /RMF /1º/4º/11ºBPM/ 3ºBPCOM

(Canidé, Russas,Quixadá)

- de major para Tenente-Coronel – 3 policiais;

- de tenente para capitão QOPM – 10 policiais;

- de tenente para capitão QOAPM – 21 policiais;

- de 1º Sargento para SubTenente – 19 policiais;

- de cabo para 3º sargento – 5 policiais;

- de soldado para cabo – 1113 policiais;

b. 2º /10ºBPM /5ºBPCOM /CPMCHMJ (Juazeiro

do Norte/ Iguatú/ Tauá)

- de tenente para capitão QOAPM – 3 policiais;

- de soldado para cabo – 115 policiais;

c. 3º /7º /9º/ 13ºBPM / 4ºBPCOM /CPMCHMJ

(Sobral/ Itapipoca/ Crateús)

- de soldados para cabos – 115 policiais;

7.3. Sequência das Solenidades:

a. Apresentação dos promovidos e banda de

música nos locais dos eventos:

Com duas horas de antecedência ao horário

previsto para o início da solenidade.

b. Horário do Dispositivo pronto para

treinamento:

Fortaleza - 07h;

Sobral – 17h;

Juazeiro do Norte –17h.

c. Recepção dos promovidos pelo CERIMONIAL


Será entregue o convite exibível aos promovidos

e seus respectivos padrinhos/madrinhas para ter

acesso ao local restrito no evento.

d. Entrada e posicionamento dos promovidos

Após registrar presença no local, os promovidos

receberão os convites exibíveis e,

acompanhados de padrinhos/ madrinhas, serão

encaminhados pelo cerimonial à área

RESTRITA. Só terá acesso ao local reservado

quem estiver portando os exibíveis.

e. Início da Solenidade / Recepção do

Governador

A recepção do Governador será realizada pela

Guarda de Honra nos locais das cerimônias.

Com a chegada do Governador ao palanque, o

Coronel Comandante Geral da PMCE prestará a

continência de estilo e solicitará permissão para

dar início a solenidade.

f. Posicionamento do Pavilhão Nacional

Com a tropa em posição de SENTIDO a

Bandeira Nacional tomará posição de destaque,

sob os acordes do Hino da Bandeira, a cargo da

Banda de Música Maj Xavier Torres.

g. Cântico do Hino Nacional

h. Cântico do Hino do Ceará

i. Assinatura simbólica dos Atos de Promoção

pelo Governador do Estado, seguido da leitura

pelo Tenente Coronel PM Andrade

j. Assinatura simbólica das Portarias de

Promoção pelo Coronel Comandante Geral da

PMCE, seguido da leitura pelo Tenente Coronel

PM Andrade

k. Cântico do Hino da Policia Militar do Ceará

l. Assinatura e entrega simbólica do certificado

de honra ao mérito a policiais militares pelo

Governador do Estado

m. Aposição das estrelas e divisas

O MC convidará as Senhoras Madrinhas e/ou os

Senhores Padrinhos para procederem à

aposição das estrelas e divisas em seus

respectivos afilhados.

n. Continência dos promovidos ao Pavilhão

Nacional

Os promovidos prestarão continência ao

Pavilhão Nacional obedecendo a seguinte

ordem: será comandado os toques de sentido,

ombro-arma, apresentar arma, ombro-arma,

descansar-arma, embainhar a espada e

descansar.

o. Saída dos Promovidos e término das

solenidades

Será comandado pelo Governador Camilo

Santana o fora de forma.

8. ORDENS AOS ESCALÕES

SUBORDINADOS

8.1. Coordenador de Gabinete do Cmdº Geral

providencie:

a. Atos de promoção dos Praças;

b. Banda de Música;

8.2. CPO e CPP Providencie:

a. Relação dos promovidos, oficiais e praças,

respectivamente;

8.3. A ADINS providencie:

a. Confecção do Boletim Especial alusivo ao

evento;

8.4. A ASCOM providencie:

a. Divulgação do Evento com a Casa Civil;

b. Divisão do efetivo entre os dias das

promoções;

c. Instruções à Comissão de Cerimonial quanto a

recepção dos promovidos e

padrinhos/madrinhas;

d. Solicitar ao Coordenador do CPCom a

disponibilidade de 30 (trinta) policiais militares,

para comporem a equipe de cerimonial, sendo a

apresentação dia 19 de dezembro de 2016 na

Ascom.

9. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Qualquer dúvida acerca das solenidades deverá

ser dirimida nesta ASCOM, através dos

telefones: 3101-3546 / 3101-3569.

QCG, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2016.

*** *** ***

3.4 ASSESSORIA DE ANÁLISE E ESTATÍSTICA INSTITUCIONAL – ASAEI

Sem alteração

3.5 OUVIDORIA

Sem alteração

4.1 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – CPC

Sem alteração

4 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA


4.2 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE

Sem alteração

4.3 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM

Sem alteração

4.4 COMANDO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – CPCOM

Sem alteração

4.5 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA NORTE - CPI – NORTE

Sem alteração

4.6 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA SUL - CPI – SUL

Sem alteração

4.7 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL – CIP

Sem alteração

4.8 BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE

Sem alteração

4.9 COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES – CFJM

Sem alteração

4.10 CÉLULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL – CQCG

Sem alteração

5.1 COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO E PATRIMÔNIO – CALP

Sem alteração

5.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP

Sem alteração

5.3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

Sem alteração

5.4 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC

Dispensa de Serviço - Informação Nota nº 25/2016 – COTIC O Cel PM Edder Sidney Paiva Vieira de Moraes, Coordenador da Tecnologia

da Informação e Comunicação da PMCE – COTIC no uso das atribuições legais, concede ao policial

militar dessa coordenadoria, 06 (seis) dias de dispensa dos serviços, a título de recompensa militar,

baseado no Art. 69, parágrafo único da lei nº 13.407 de 21/11/03 (Código Disciplinar PM/BMCE), a serem

gozados conforme tabela abaixo.

POSTO/GRAD. NOME MATRÍCULA PERÍODO

MAJ. PM Moacyr Rodrigues Serpa Neto 111.078-1-8 19/12/2016 a 23/12/2016

COTIC em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2016.

*** *** ***

5 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL


Nota nº 24/2016 – COTIC O Cel PM Edder Sidney Paiva Vieira de Moraes, Coordenador da Tecnologia

da Informação e Comunicação da PMCE – COTIC no uso das atribuições legais, concede ao policial

militar dessa coordenadoria, 06 (seis) dias de dispensa dos serviços, a título de recompensa militar,

baseado no Art. 69, parágrafo único da lei nº 13.407 de 21/11/03 (Código Disciplinar PM/BMCE), a serem

gozados conforme tabela abaixo.

POSTO/GRAD. NOME MATRÍCULA PERÍODO

SD PM Raphael Mota Araújo e Souza 301.528-1-6 19/12/2016 a 24/12/2016

COTIC em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2016.

*** *** ***

5.5 COORDENADORIA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPMGEF

Nota de Instrução – Deslocamento de PM’s para a Cidade de Juazeiro do Norte-CE Segue, em separata, a Nota de Instrução nº

036/2016 – Ajudância/CPMGEF, que regula o

deslocamento de PM’s do CPMGEF, que

seguirão para a Cidade de Juazeiro do Norte-CE,

nos dias 15 e 16/12/2016, os quais participarão

da Solenidade de Término de Curso do 3º Ano

do Ensino Médio do CPMHMJ.

*** *** ***

Substituição de Gestor de Contrato Nota para Boletim nº 019/2016/CPMGEF O Cel

PM, Francisco Cláudio Bastos Mendonça,

Coordenador do CPMGEF, no uso de suas

atribuições legais, e considerando a necessidade

de acompanhamento e fiscalização do Contrato

SACC nº 881085, que entre si celebram, de um

lado o Colégio da Polícia Militar General Edgard

Facó e, do outro lado, a empresa CRIAR

COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO

LTDA., decorrente do Pregão Presencial

nº20120035, processo nº 5189042/2015, que tem

como objeto Serviço de manutenção preventiva e

corretiva dos aparelhos de ar condicionado (splits

e janeleiros), pertencentes ao patrimônio do

CPMGEF, com fornecimento de peças, mão de

obra, materiais e equipamentos, tudo por conta e

responsabilidade da contratada . RESOLVE:

Exonerar da função de GESTOR DE

CONTRATO a militar Michelliny Vasconcelos

Gomes de Menezes - MAJ PM , mat. func.

108.531-1-7, nomeando em substituição o militar

estadual Sandro Herbert Fechine Costa - MAJ

PM, mat. func. 111.083-1-8, a contar de

23/11/2016.

Fortaleza-CE, 23 de Novembro de 2016.

*** *** ***

5.6 COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS

Sem alteração

Policiais Militares à Juízo Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades

requisitantes abaixo:

DIA 11 DE JANEIRO DE 2017

Na 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1687/2016, Processo nº 0117266-07.2016.8.06.0001. (Testemunhas) 2º Sgt PM Francisco Antônio Teixeira Ferreira, mat. 12528213 – 2ªCia/1ºBPCOM Cb PM Diego Pedrosa Costa, mat. 30043219 – 1ªCia/BPCHOQUE Cb PM Leomar Rocha da Costa, mat. 30092910 – 2ªCia/1ºBPCOM

4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA

JUSTIÇA COMUM



Na 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1807/2016, Processo nº 0067461-22.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Cap PM Antônio Rogério Ribeiro Almeida, mat. 3029291X - CIP Sub Ten PM Antônio Gilberto Pereira da Silva, mat. 11325017 – CEGEP/CGP


Na 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1829/2016, Processo nº 0163463-20.2016.8.06.0001. (Testemunhas) Sub Ten PM Edson Nascimento Lima, mat. 09667814 – 1ªCia/BPRE 3º Sgt PM Francisco Jocilando Forte Barbosa, mat. 13427917 – 1ªCia/BPRE Sd PM Rodrigo Bernardino Rodrigues, mat. 30279018 – 1ªCia/BPRE


Na Vara Única da Comarca de Jaguaretama, às 15h (Rua Riacho do Sangue, 786 – Centro) Oficio nº 0866/2016, Processo nº 0002649-44.2015.8.06.0106/0. (Testemunhas) Sd PM Everaldo de Oliveira Silva, mat. 30009819 – 3ªCia/9ºBPM Sd PM Moises Freitas de Sousa, mat. 30030818 – 3ªCia/9ºBPM Sd PM Galirton de Queiroz Almeida Ramos, mat. 30680812 – 1ªCia/13ºBPM


Na Vara Única da Comarca de Icapuí, às 14h. (Av: Chico Félix, s/nº – Centro – Icapuí/CE). Oficio nº 1559/2016, Processo nº 3943-27.2011.8.06.0089/0. (Testemunhas) 2º Sgt PM Manoel Eradir Benedito de Souza, mat. 12727011 – 1ªCia/BPTUR Cb PM Jonathan Ferreira Perote, mat. 15178817 – 1ªCia/2ºBPCOM

Na Vara Única da Comarca de Icapuí, às 09h. (Av: Chico Félix, s/nº – Centro – Icapuí/CE). Oficio nº 1560/2016, Processo nº 6418-77.2016.8.06.0089/0. (Testemunhas) Sd PM Orlando Freire da Silva, mat. 30031318 – 2ªCia/1ºBPM. Sd PM Arionas da Silva Bandeira, mat. 30682912 – 2ªCia/1ºBPM. Sd PM Francisco Wilker Xavier de Melo, mat. 30536612 – 2ªCia/1ºBPM

*** *** ***

Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes

abaixo:

DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 14322/2016 13h - Cb PM Marcio Silva Costa, mat. 15172010 – 1ªCia/BPCHOQUE 13h45 - Cb PM Diego pedrosa Costa, mat. 30043219 – 1ªCia/BPCHOQUE 14h30 - Sd PM George Emerson Barros Costa, mat. 30167813 – 1ªCia/BPCHOQUE A fim de subsidiarem os autos da Investigação Preliminar sob SPU nº 16711113-2. Solicitação do Ten Cel PM Marcus Allen Freire Monteiro, assessor.

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA


Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, 10h15. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 14298/2016 1ºTen PM Assis Holanda Lima, mat. 30843916 – 1ªCia/2ºBPCOM A fim de ser ouvido na qualidade de testemunha nos autos da Investigação Preliminar sob SPU nº 16673479-9. Solicitação do Ten Cel PM Marcus Allen Freire Monteiro, assessor.

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Sindicância - Instauração DOE nº 235, de 15/12/2016 PORTARIA Nº1166/2016 – CGD - O SINDICANTE PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA, TCEL QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR-CESIM, POR DELEGAÇÃO DA EXMª. SR. CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD Nº1004/ 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, nº210, de 07/11/2013; CONSIDERANDO a documentação constantes nos autos do processo protocolado sob o SPU Nº16653017-4; CONSIDERANDO que segundo consta nos autos, no dia 02/10/2016, dia do pleito eleitoral, por volta das 16h, os policias militares ST PM WLADIMIR GOMES BEZERRA, M.F. 102.624-1-0, SGT PM JOSIEL LOPES DOS SANTOS, M.F. 118.999-1-9, SD PM JOÃO ALVES DE SOUZA NETO, M.F. 305.236-1-X, SD PM ANTÔNIO HALYJONES DA SILVA NASCIMENTO, M.F. 305.865-1-4, foram acionados via CIOPS para averiguar uma ocorrência de boca de urna no IFCE, e ao iniciar os procedimentos de averiguação dos fatos teriam agido com abuso de autoridade, agredindo populares e excedendo na abordagem policial no uso da força; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola os valores e deveres militares estaduais, bem como, pode configurar transgressão(ões) disciplinar(es), conforme previsto nos art.7º, IV, V e X, art.8º, II, IV, V, VI, VIII, XV, XVIII, XXIII, XXVII e XXIX, art.12, §2º, II c/ c art.13, §1º, II, II, IV, XXXII e XXXIV, e §2º, LIII todos da Lei Estadual nº13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO despacho da Sra. Controladora Geral de Disciplina determinando a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dos fatos no âmbito disciplinar. RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor dos SERVIDORES MILITARES supra; II) Ficam cientificados os acusados e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro

de 2016. Paulo George Girão da Silva, TCEL QOBM SINDICANTE

*** *** *** DOE nº 235, de 15/12/2016 PORTARIA Nº1167/2016 – CGD - O SINDICANTE ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA, MAJ QOPM, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO VALE DO ACARAÚ - CERVAC, POR DELEGAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria nº1068/2012-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº234, de 11/12/2012; CONSIDERANDO o que preceitua o art.2º da Instrução Normativa Nº05/2015, publicada em D.O.E. nº140, de 30/07/2015; CONSIDERANDO os fatos constantes na Investigação Preliminar protocolizada sob SPU Nº15808832-8; CONSIDERANDO o Despacho da Controladora Geral de Disciplina, no sentido de instaurar Sindicância em desfavor do policial militar: ST PM JOÃO BATISTA DE SOUSA, MF. Nº091.560-1-1, lotado no Núcleo da 3ªCia/7º BPM, por haver, em tese, desde que assumiu o comando do Destacamento Policial Militar de Varjota-CE, causado constrangimentos, ameaças e invasão de domicílio e em estabelecimento comercial da Srª Maria de Fátima Pinto, bem como a difamada em rádio local (Rádio Styllus FM). CONSIDERANDO que segundo a denunciante por diversas vezes pagou a quantia em dinheiro no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o referido militar, referente a segurança dos eventos realizados em seu estabelecimento comercial, mesmo sendo estes eventos públicos. CONSIDERANDO que segundo ainda a Srª Maria de Fátima Pinto, o sindicado determinava que na publicidade de seus eventos colocasse no apoio seu nome: “apoio do Sargento B. Sousa, o Sargento Linha Dura”. Além de ter informações que o nome do sindicado também tem publicidade em outros eventos realizados em Varjota, conforme as 02 (duas) mídias em anexo (CDs);. CONSIDERANDO que por conta das condutas acima citadas, a denunciante prestou um Boletim de Ocorrência nº568-1037/2015, de 09.12.2015, na Delegacia Municipal de Varjota e um Termo de Declarações na Promotoria de Justiça de Varjota, em desfavor do sindicado. CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual insculpidos no Art.7º, inciso V, e viola os deveres consubstanciados no Art.8º,


incisos V, VIII, XV, XVIII, XX, e XXVIII, caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art.11, c/c/o Art.12, §1º, incisos I e II, c/c §2º, incisos II e III, c/c Art.13, §1º, incisos XIII, XVII e XXXIV, tudo da Lei nº13.407/2003; RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria para apurar as condutas atribuídas ao policial militar: ST PM JOÃO BATISTA DE SOUSA, MF. Nº091.560-1-1; II) Fica cientificado o sindicado e/ou Defensor que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Sobral/CE,07 de dezembro de 2016. Antônio Jadilson Lima Pereira - Maj QOPM SINDICANTE

*** *** *** DOE nº 235, de 15/12/2016 PORTARIA Nº1177/2016 – CGD - O SINDICANTE ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA, MAJ QOPM, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO VALE DO ACARAÚ - CERVAC, POR DELEGAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria nº1068/2012-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº234, de 11/12/2012; CONSIDERANDO o que preceitua o art.2º da Instrução Normativa Nº05/2015, publicada em D.O.E. nº140, de 30/07/2015; CONSIDERANDO os fatos constantes na Investigação Preliminar protocolizada sob SPU Nº16258548-9; CONSIDERANDO o Despacho da Controladora Geral de Disciplina, no sentido de instaurar Sindicância em desfavor do policial militar: ST PM FRANCISMAR MARTINS DE ARAÚJO, MF. Nº091408-1-6, lotado no Núcleo

da 4ªCia/3º BPM, por haver, em tese, no período de 04 a 18.03.2016, quando estava à disposição da Operação Cerco PM/SEFAZ, no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda em Chaval-CE, haver ofendido moralmente e ameaçado a funcionária da cozinha Maria Neuma de Araújo, bem como ter se referido de maneira desrespeitosa para com os fiscais de serviço naquele posto, e ainda, haver separado para ficar de posse de peças de madeira apreendidas naquele posto fazendário; CONSIDERANDO que tais fatos fora registrado em relatório confeccionado pelo Sr. Francisco Kléber Freitas Dutra, Administrador do Posto Fiscal de Chaval e realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência nº442-066/2016, na Delegacia Municipal de Chaval; CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual insculpidos no Art.7º, incisos III, IV, V e X e viola os deveres consubstanciados no Art.8º, incisos VIII, XII, XV, XVIII, XX e XXVII, caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art.11, c/c/o Art.12, §1º, incisos I e II, c/c §2º, incisos II e III, c/c Art.13, §1º, incisos XVII, XXX, e XXXIV, §2º, incisos XVIII e LIII, tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria para apurar as condutas atribuídas ao policial militar: ST PM FRANCISMAR MARTINS DE ARAÚJO, MF. Nº091408-1-6; II) Fica cientificado o sindicado e/ou Defensor que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Sobral/CE,07 de dezembro de 2016. Antônio Jadilson Lima Pereira - Maj QOPM SINDICANTE.

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Policiais Militares à Delegacia Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes

abaixo:

DIA 03 DE JANEIRO DE 2017 NA 22ª Delegacia Distrital de Policia Civil de Icaraí - Caucaia/CE, às 08h30. Oficio nº 689/2016, Ato Infracional nº 122-012/2016 Sd PM Johnson Daynes Sales de Morais, mat. 30340310 – 1ªCia/2ºBPCOM Sd PM Valdir Rodrigues de Lima, mat. 30442318 – 1ªCia/2ºBPCOM Sd PM Natanael Brauna de Souza, mat. 30651812 – 1ªCia/2ºBPCOM

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DELEGACIA


Justiça Militar Estadual - Convocação Determino que os Comandantes de OPM’s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes

abaixo:

DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017

Na Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará/CE, às 09h. Oficio nº 1485/2016, Processo nº 0078583-03.2013.8.06.0001. (Acusados) Sd PM Francisco Dennyson Silva da Cruz, mat. 30398211 – 3ªCia/2ºBPCOM Sd PM João Batista de Menezes Filho, mat. 30421418 – 9ªCia/1ºBPCOM A fim de participar(em) de audiência de instrução.

DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, ás 09h15. (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Ofício nº 1345/2016 Processo n° 0043861-40.2013.8.06.0001 (Testemunhas) Maj PM José William Oliveira Gonçalves, mat 1110701X – 3ªCia/10ºBPM Subten PM Geraldo Bezerra dos Santos Filho, mat 09662618 – BSP 1ºSgt PM Antonio Cleudo da Silva Sena, mat 02966611 – CEGEP/CGP 1ºSgt PM Adalberto Martins de Oliveira Carvalho, mat 11305512 – 1ªCia/10ºBPM 1ºSgt PM Horácio Carlos de Almeida, mat 09452516 – 1ªCia/10ºBPM 3ºSgt PM Carlos Erick Bezerra da Costa, mat 13494916 – 1ªCia/10ºBPM (Acusados) Sd PM Clébio Feitosa de Sousa, mat 13492417 – 3ªCia/13ºBPM Cb PM Ledo Lima da Silva Júnior, mat 30112113 – 3ªCia/10ºBPM

Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, ás 11h45. (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Oficio nº. 1446/2016, Processo nº. 0778938-35.2014.8.06.0001 (Acusados) Sd PM Elson Braga Rezende, mat. 30146611 – 2ªCia/1ºBPCOM Sd PM Otaciano Leandro de Castro, mat. 30218914 – 2ªCia/1ºBPCOM A fim de participar(em) de audiência de instrução.

Na Vara Única da Justiça Militar Estado do Ceará, às 09h (Av. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Ofício nº 1333/2016 Processo nº 0184691-90.2012.8.06.0001. (Testemunhas) Maj PM Luciano Rodrigues de Oliveira, mat. 12795718 – 3ªCia/BPRAIO 1ºSgt PM Marinilson Perereira dos Santos, mat. 10893119 – 1ªCia/2ºBPM (Acusado) Sd PM José Lourimar Araujo de Albuquerque, mat. 10885019 – 1ªCia/2ºBPM

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Sem alteração

ASS.:

GEOVANI PINHEIRO DA SILVA - CEL PM CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

CONFERE COM O ORIGINAL:

JOSÉ ROCHA FRANCO NETO - CEL PM

COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE

DISCIPLINA

JUSTIÇA MILITAR

CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 236, de 15.12.2016

SEPARATA AO BCG 236, DE 15.12.2016

CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 236, de 15.12.2016

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