CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES DA PEDAGOGIA DO...
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UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO ANGELA REIS LOMBARDI CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES DA PEDAGOGIA DO SUJEITO COLETIVO SÃO PAULO 2013
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UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
ANGELA REIS LOMBARDI
CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR:
CONTRIBUIÇÕES DA PEDAGOGIA DO
SUJEITO COLETIVO
SÃO PAULO
2013
2
ANGELA REIS LOMBARDI
CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR:
Contribuições da Pedagogia do Sujeito Coletivo
Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, no Programa de Mestrado em Educação na Universidade de São Paulo – UNICID, sob a orientação do Prof. Dr. Jair Militão da Silva.
SÃO PAULO
2013
3
ANGELA REIS LOMBARDI
CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR:
Contribuições da Pedagogia do Sujeito coletivo
Dissertação apresentada como exigência parcial para a
obtenção do título de Mestre em Educação, no Programa de
Mestrado em Educação na Universidade de São Paulo –
UNICID, sob a orientação do Prof. Dr. Jair Militão da Silva.
Área de concentração: Políticas Públicas em Educação
Data da defesa:____/____/2013
Resultado:____________________________________
BANCA EXAMINADORA
__________________________________
__________________________________
__________________________________
4
Dedico esta conquista a minha querida família.
5
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo dom da vida, presença incontestável e demonstração de amor
infinito, por propiciar tantas oportunidades de estudos, pela força e coragem durante
toda esta longa caminhada – sem Ele nada sou.
Aos meus pais que me conduziram a uma formação pautada pela humildade,
respeito, princípios morais e honestidade. Exemplo de seres humanos
perseverantes e de muita fé.
Às minhas irmãs, irmão, cunhada, cunhados, sobrinho, familiares e amigos –
que sempre se mantiveram incansáveis em suas manifestações de apoio e carinho.
Especialmente, ao meu orientador, Prof. Dr. Jair Militão da Silva, pela
competência, exemplo de dedicação, paciência, orientação e incentivo que me
possibilitou “aprendizagens únicas” – inegavelmente seus conhecimentos
esclarecem, orientam e transformam. Toda minha admiração por seu brilhantismo
acadêmico se torna secundária quando contemplo seu lado humanista – tê-lo como
orientador foi um privilégio.
À Prof.ª Dra. Edileine Vieira Machado, pelo incentivo e introdução à produção
escrita com a grande capacidade de torná-la muito simples – despertando o olhar
para a importância da produção do conhecimento científico.
À Prof.ª Dra. Carla Andréa Soares de Araújo, por ter aceitado o convite para
avaliar este trabalho com suas considerações valiosas e objetivas.
Ao Prof. Dr. João Gualberto de Carvalho Meneses, que me mostrou a
importância de conhecer e acompanhar as políticas públicas de educação nacional.
6
Aos demais professores do Programa de Mestrado que também contribuíram
para o meu aprimoramento intelectual e foram tão importantes na minha vida
acadêmica.
Aos meus colegas, que fizeram parte desta incrível jornada.
À banca examinadora, pela revisão precisa.
Às meninas da Secretaria do Programa de Mestrado, pela paciência e
disposição manifestada.
À Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, pela concessão parcial da
Bolsa Mestrado.
Torna-se impossível transcrever de todos os merecedores de um espaço em
meus agradecimentos, por isso não citarei nomes, levando em consideração
também os integrantes que me apoiaram antes do início dos meus estudos.
Enfim, é um grande contingente de pessoas que criaram a condição perfeita
para o momento final, considere aqui homenageado todos os envolvidos nesta
minha conquista e que estiveram em minha vida até o momento.
7
“Bem aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento;” Provérbios 03 – verso 13.
8
RESUMO
O objetivo deste trabalho foi investigar a construção da comunidade escolar
com base nas contribuições da Pedagogia do Sujeito Coletivo em uma determinada
Escola Estadual do Estado de São Paulo. Entende-se que o processo de
democratização da gestão escolar tem como parceira a comunidade escolar. O
problema da pesquisa foi verificar como se dá o processo de construção da
comunidade escolar embasada na Pedagogia do Sujeito Coletivo. Parti da hipótese
de que esse processo de construção da comunidade escolar não se constitui se não
houver o que a permita sentir-se pertencente a este meio. O objeto de estudo foi o
desenvolvimento de uma experiência de construção da comunidade escolar na qual
participei como diretora de escola. A pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem
qualitativa, de natureza fenomenológica. A observação, coleta de dados e
questionários com os envolvidos na comunidade escolar – interna e externa – fez
parte da pesquisa de campo. Referências teóricas utilizadas foram: SILVA (2006,
2003, 1999, 1996 e 1989); BORDENAVE (1994); SANDER (2005); ARROYO (1992);
entre outros. Os resultados da pesquisa demonstraram que a participação da
comunidade escolar enquanto política pública é oferecida de forma que o Estado
possa garantir os dispositivos legais, através de legislação específica para este fim,
exigindo, entretanto, o desenvolvimento de uma ação específica em longo prazo
para esse processo de participação e construção da comunidade escolar. A
pesquisa demonstrou que a comunidade sente-se pertencente ao meio participando
das reuniões de: associação de pais e mestres, conselho de classe, conselho de
escola, reuniões bimestrais, grêmio escolar, representantes de classe,
planejamento, avaliação institucional, avaliação final, entre outras; todavia ainda não
articula a participação como uma responsabilidade social de todos para a
transformação da realidade e, enquanto sujeito coletivo – coletivo de pessoas –
vivendo uma experiência de unidade e solidariedade com identidade própria, capaz
de mover a história na sociedade.
Palavras – Chaves: Políticas Públicas de Educação; Gestão Democrática;
Participação; Sujeito Coletivo; Pedagogia do Sujeito Coletivo.
9
ABSTRACT
The aim of this work was to study the construction of the school community
through the contributions of Collective Subject Pedagogy in a particular State School
of the State of São Paulo in Brazil. It is understood that the process of
democratization of the school management has as a partner the school community.
The problem of the research was to verify how the school community-building
process based on Collective Subject Pedagogy. I left that this process of construction
of the school community is not if there is what I feel in this medium. The object of
study was the development of a school community building experience in which I
participated as a Director. The survey was developed through a qualitative approach,
phenomenological in nature. The observation, questionnaires and data collection with
those involved in the school community-internal and external-was part of the field
research. Theoretical references used were: SCOTT (2006, 2003, 1999 and 1996,
1989); BORDENAVE (1994); SANDER (2005); ARROYO (1992); among others. The
survey results showed that the participation of the school community as public policy
is offered so that the State can guarantee the legal provisions, through specific
legislation for this purpose, demanding, however, the development of a specific
action and long term for this process of participation and community building. The
research demonstrated that the community feels belonging to the middle part of the
meetings of: Association of parents and teachers, class Council, School Board,
bimonthly meetings, class representatives, school planning, institutional evaluation,
final evaluation, among others; However has not yet articulated the participation as a
social responsibility of all for the transformation of reality and, while collective subject-
people collective-living an experience of unity and solidarity with its own identity, able
to move history in society.
Key words: Public Policies for Education; Democratic Management; Participation;
Collective Subject; The Collective Subject Pedagogy.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Programa Escola da Família - desde 2003............................................55
Figura 02 – Campeonato Escolar - desde 2003........................................................56
Figura 03 – Reunião de Pais e Mestres Geral - desde 2003.....................................57
Figura 04 – Projeto Rádio na Escola - desde 2003...................................................58
Figura 05 – Instituição do Grêmio Estudantil - desde 2002.......................................59
Figura 06 – Implantação da Biblioteca - desde 2003................................................59
Figura 07 – Projeto de Jardinagem - desde 2003.....................................................60
Figura 08 – Reunião com Comunidade - desde 2003...............................................61
Figura 09 – Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004..............................................62
Figura 10 – Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004 (continuação).......................62
Figura 11 – Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004..............................................63
Figura 12 – Reportagem Rádio Escola – 16/07/2012................................................63
Figura 13 – Reportagem – Encontro entre Grêmios Escolares – 12/07/2012...........64
Figura 14 – Localização da escola no Estado, Município e Região de São Paulo –
....................................................................................................................................76
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Demanda de Professores – 2002 / 2012...............................................69
Tabela 02 – Demanda de Funcionários - 2002/2012.................................................71
Tabela 03 – Demanda de Classes e Alunos - 2002/2012.........................................73
Tabela 04 – Quadro de idade dos alunos matriculados – EJA/2012.........................77
Tabela 05 – Tabulação do Questionário do Aluno - A Participação..........................87
Tabela 06 – Tabulação do Questionário do Pai e/ou Responsável - A
Participação................................................................................................................90
Tabela 07 – Tabulação de Questionário do Professor - A Participação.................94
12
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Graus de Participação..........................................................................45
Quadro 02 – Demanda / 2012 – Nível e Modalidade................................................68
Quadro 03 – Demanda: professores, funcionários, alunos e classes - 2002/2012 –
....................................................................................................................................69
Quadro 04 – Cronograma de Reunião de Pais/ Mestres e Alunos............................78
Quadro 05 – Tempo de Serviço da Equipe de Gestão / 2012...................................79
Quadro 06 – Tempo de Serviço no Magistério e Unidade Escolar – docentes.........79
Quadro 07 – Tempo de Serviço Público e Unidade Escolar – Equipe Técnica
Administrativa.............................................................................................................80
Quadro 08 – Equipe e Tempo de Atuação no Programa Escola da Família.............80
Quadro 09 – Equipe e Tempo de Atuação no Programa Acessa Escola..................81
Quadro 10 – Equipe de Professores Readaptados e Atribuições/2012....................81
Quadro 11 – Cronograma de Reuniões Anual / 2012...............................................82
Quadro 12 – Orientação da Nova Sistemática de Avaliação 1ª e 2ª parte................84
Quadro 13 – Questionário do Aluno - A Participação................................................87
Quadro 14 – Questionário do Pai e/ou Responsável - A Participação.....................90
Quadro 15 – Questionário do Professor – A Participação.........................................93
Quadro 16 - Quadro do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica............101
Quadro 17 - Quadro do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado
de São Paulo............................................................................................................102
13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
A.D.E. – Assistente de Diretor de Escola (extinto).
A.O.E. – Agente de Organização Escolar.
A.S.E. – Agente de Serviços Escolares.
A.C.T. – Admitido em Caráter Temporário.
D.E. – Delegacia de Ensino (extinta).
D.R.E. – Diretoria Regional de Ensino.
E.C.A. – Estatuto da Criança e do adolescente.
E.E.P.G. – Escola Estadual de Primeiro Grau (antiga tipologia).
E.J.A. – Educação de Jovens e Adultos.
FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
G.D.A.E. – Gestão Dinâmica da Administração Escolar.
I.D.E.B. – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
I.D.E.S.P. – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.
L.D.B.E.N. – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O.F.A. – Ocupante de Função Atividade.
O.S.P.B. – Organização Social e Política Brasileira (disciplina do currículo no antigo ginásio).
P.E.B. II – Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental II e Médio.
P.I – Professor Primário – atualmente de Ensino Fundamental I.
P.II – Professor Ginasial – Licenciatura Curta (extinto).
P.III – Professor Ginasial e de 2º grau – Licenciatura Plena – atualmente PEB II.
14
P.P.P. – Projeto Político Pedagógico.
S.E. – Secretário de Estado.
S.E.E./S.P. – Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
15
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................... 08
ABSTRACT................................................................................................................ 09
INTRODUÇÃO............................................................................................................ 17
CAPÍTULO I – REFERENCIAL TEÓRICO
1 - Educação............................................................................................................... 25
2 – Cultura................................................................................................................... 28
2.1 – Cultura Escolar....................................................................................................31
2.2 – Cultura Organizacional Escolar...........................................................................33
3 – Comunidade.......................................................................................................... 35
3.1 – Comunidade Escolar.......................................................................................... 37
4 – Gestão Democrática..............................................................................................38
5 – Participação.......................................................................................................... 43
6 – Sujeito Coletivo..................................................................................................... 49
7 – Pedagogia do Sujeito Coletivo.............................................................................. 51
CAPÍTULO II – ATUAÇÃO PROFISSIONAL
1 – Proposta Político Pedagógica da Escola – “Essência da Cidadania III”............... 54
2 – Demanda e Movimentação do Pessoal – Período de 2002/2012......................... 67
CAPÍTULO III – PESQUISA
1 – Pesquisa............................................................................................................... 76
2 – Estrutura Organizacional da Escola...................................................................... 78
3 – Proposta Pedagógica da Escola........................................................................... 83
4 – Abordagens do Questionário do Aluno................................................................. 86
5 – Abordagens do Questionário do Pai e/ou Responsável....................................... 89
16
6 – Abordagens do Questionário do Professor........................................................... 93
7 – Abordagens do Questionário do Funcionário.........................................................96
CAPÍTULO IV – RESULTADOS OBSERVADOS...................................................... 97
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................103
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 109
ANEXOS
ANEXO A – Questionário do Aluno............................................................................113
ANEXO B – Questionário do Pai e/ou Responsável..................................................115
ANEXO C – Questionário do Professor.....................................................................117
ANEXO D – Resolução SE Nº 125, de 23 de novembro de 1998.............................119
ANEXO E – Resolução SE-86, de 28-11-2008..........................................................124
ANEXO F – Lei Complementar Nº 1.094, de 16 de julho de 2009............................126
ANEXO G – Resolução SE Nº 72/2011 de 27 de outubro de 2011...........................130
ANEXO H – Lei Complementar Nº 1.093, DE 16 de julho de 2009.........................136
17
INTRODUÇÃO
A pesquisa teve o objetivo de investigar o processo de construção da
comunidade escolar com base nas contribuições da Pedagogia do Sujeito Coletivo
em uma escola estadual pertencente à Diretoria de Ensino Regional – Leste 1 de
São Paulo/SP, sob as orientações das políticas públicas de educação vigentes.
O interesse pelo tema está diretamente ligado à minha experiência
profissional, por essa razão, a necessidade em realizar estudo sobre a articulação
das práticas de gestão participativa na comunidade escolar, suas ações, programas,
políticas públicas de gestão democrática e a efetiva responsabilidade social para a
transformação da realidade.
O presente estudo parte da hipótese que esse processo de construção da
comunidade escolar pode vir a não se estabelecer, se não houver o
desenvolvimento de um trabalho específico em longo prazo, que a permita sentir-se
pertencente ao meio como sujeito dessa comunidade escolar, senão, pode
caracterizar-se apenas no âmbito da formalidade.
Nessa perspectiva, o modo de visualização dos envolvidos na comunidade
escolar e ainda, o nível de compreensão e a efetiva participação pode afetar
diretamente o modo de constituição da comunidade escolar, o que poderá ocasionar
o insucesso das políticas públicas de democratização da gestão escolar. Por isso, a
presente pesquisa justifica-se pelas contribuições que pode trazer para os
envolvidos no processo de democratização da gestão das escolas públicas da rede
estadual do estado de São Paulo.
A diversidade de aspectos relevantes a serem abordados tornou-se evidente
ao debruçar-me sobre a pesquisa, emergindo um grande interesse em conhecer
mais e escrever a respeito do sujeito coletivo – coletivo de pessoas – capaz de
transformar a história no cotidiano da Unidade Escolar. Entretanto, a possível
relevância acadêmica e social desse estudo está relacionada à crescente demanda
nas escolas públicas pela democratização da gestão escolar e o desafio de efetivá-
18
la em práticas de gestão participativa com foco na responsabilidade social,
objetivando uma identidade própria e consciente, capaz de mover a história na
sociedade.
Histórico de atuação como profissional da educação na rede pública do estado
de São Paulo
Aluna de escola pública e filha de professora da rede estadual de ensino do
estado de São Paulo, desde a minha tenra idade vivenciei o espaço escolar – ora
como filha de professora participando de eventos, pois ainda não estava em idade
escolar e posteriormente como aluna de 1º e 2º graus, denominado atualmente
como Educação Básica1.
Tive o privilégio de ter bons professores e observar, no lar, o carinho e a
responsabilidade com o ato de educar, assim foi durante toda a minha trajetória até
a conclusão do magistério2.
No último semestre do 4º ano do magistério tive a oportunidade de iniciar a
minha carreira docente como professora de reforço para alunos com dificuldades em
alfabetização, na mesma Unidade Escolar que estava estudando.
Recém-formada, participei do processo inicial de atribuição de classes devido
ao vínculo estabelecido no ano anterior, e tive atribuída uma classe, em substituição,
de 1º ano do Ciclo Básico – Jornada Única3. Neste mesmo ano iniciei minha
graduação no ensino superior, licenciatura plena em Pedagogia – habilitação para
Administração Escolar de 1º e 2º graus – por período de três anos.
1
Educação Básica: é o primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três etapas: a educação infantil (para crianças de zero a cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). 2 Magistério: denominava-se assim a habilitação específica para o magistério – exercício da docência
para as séries iniciais do então 1º grau – conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 5692/71 – ensino profissionalizante em nível do 2º grau. 3
Jornada Única: Decreto Nº 28.170/88 que instituiu o período maior de permanência diária do aluno na unidade escolar para que a escola pudesse atuar mais efetivamente na sua alfabetização (1º e 2º anos) com a carga horária de 6h/a por dia, contemplado 4h/a com os especialistas em Educação Física e de Artes, e o professor da classe com uma carga horária de 40h semanais.
19
No último ano do curso de Pedagogia, acumulando4 com a função de PI5 que
já exercia, e em caráter excepcional, foram me atribuídas aulas de: Artes e
Educação Física do Ciclo Básico, Geografia (1º e 2º graus) e O.S.P.B.6 – então
como PII7.
Neste ínterim foram abertas as inscrições para o cargo de Professor I – séries
iniciais, do estado de São Paulo. Felizmente fui aprovada e escolhi a vaga,
ingressando nesta escola que estudei e iniciei a carreira docente.
Formada em Pedagogia e ingressante como PI surgiu à oportunidade de
acumular com a função de PIII8 - disciplinas pedagógicas: Filosofia da Educação,
Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Sociologia da Educação, pois na
escola havia o curso de habilitação específica para o magistério.
Desfrutei das riquezas que um educador pode ter ao ver o desenvolvimento de
seus alunos, tanto dos pequenos como dos maiores, por um curto espaço de tempo,
pois logo fui convidada pela diretora da escola para assumir um cargo de confiança
– A.D.E. – Assistente de Diretor de Escola9.
Inicialmente fiquei preocupada, pois achava que era muito jovem para assumir
a responsabilidade do cargo, tendo em vista a grande demanda atendida pela
Unidade Escolar: 26 classes por período – totalizando 78 classes – com alunos
desde a pré-escola, 1º e 2º graus e habilitação específica para o magistério. Optei
4
Acúmulo de cargo/função: de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos – Lei N.º10261/68 – é permitida a acumulação remunerada d até dois cargos/funções de professor. 5 PI: antiga denominação dada pelo Estatuto do Magistério – Lei Complementar N.º444/85 – aos
professores das séries iniciais do 1º grau, atualmente Ensino Fundamental – Ciclo I. 6 O.S.P.B.: disciplina ministrada aos alunos de 7ª e 8ª séries do 1º grau – denominada: Organização
Social e Política do Brasil. 7
PII: antiga denominação dada pelo Estatuto do Magistério – Lei Complementar N.º444/85 – aos professores das séries finais do 1º grau, atualmente Ensino Fundamental – Ciclo II, com licenciatura curta ou estudantes atuando em caráter excepcional.
8
PIII: antiga denominação dada pelo Estatuto do Magistério – Lei Complementar N.º444/85 – aos professores do 2º grau, atualmente Ensino Médio, com licenciatura plena – habilitado.
9 Assistente de Diretor de Escola: cargo de confiança e indicado pelo diretor de escola, sendo
nomeado pelo Secretário da Educação da Secretaria de Estado da Educação.
20
pelo desafio e iniciei o ano seguinte como Assistente de Diretor de Escola,
posteriormente transformado na função de Vice Diretor de Escola10.
Naquela época não havia professor coordenador pedagógico e as funções
eram assumidas pelo Vice Diretor de Escola entre as inúmeras que já eram
inerentes à função.
Registramos na época, precisamente entre 1995/1996, a reorganização das
escolas estaduais em segmentos de: 1ª à 4ª séries, 5ª à 8ª séries e 1º ao 3º ano
colegial; em 1999 a alteração da denominação e reorganização das D.E. –
Delegacia de Ensino11, redefinindo as escolas jurisdicionadas para a atual D.E.R. –
Diretoria de Ensino Regional12, inclusive a alteração da tipologia da Escola Estadual
de 1º e 2º graus para Escola Estadual13; momento muito conturbado em virtude dos
interesses tanto dos profissionais como da comunidade local.
Em face desta movimentação grandiosa, considero que foi uma verdadeira
escola de formação em serviço para a minha carreira de administração escolar.
Permaneci na função de Vice Diretor de Escola por nove anos e a deixei, em
virtude de um concurso público que prestei, assumindo o cargo de Diretor de Escola
em outra Unidade Escolar.
Nesse período realizei diversos cursos de formação, inclusive a Licenciatura
Plena em Matemática, pois sempre tive verdadeira paixão pelas exatas e pretendia
atuar como professora desta área; todavia com o ingresso no cargo de Diretor de
Escola tornou-se restrito o tempo para dedicar-me à docência.
10
Vice Diretor de Escola: função designada e/ou de dispensa pelo diretor de escola – conforme Lei Complementar 725/93, posteriormente alterada para posto de trabalho, sendo indicado pelo diretor e designado e/ou dispensado pelo Dirigente Regional de Ensino – conforme Lei Complementar N.º 836/97.
11 Delegacia de Ensino: antiga denominação do órgão responsável por um determinado número de
escolas da região jurisdicionadas a ele, alterada pelo Decreto N.º 43.948/99.
12 Diretoria de Ensino Regional: denominação dada ao novo órgão responsável por um determinado
número de escolas da região jurisdicionadas a ele, reorganizada pelo Decreto N.º 43.948/99. 13
Escola Estadual: nova tipologia para as escolas pertencentes à rede estadual de ensino de São Paulo, suprimindo a antiga nomenclatura de Escola Estadual de 1º e 2º grau, alterada pelo Decreto N.º44.449/99.
21
No ano de 2002, já como titular de cargo de Diretor de Escola em uma escola
de grande porte – 51 classes e em média 2000 alunos – localizada em uma região
carente da periferia da Zona Leste de São Paulo, deparei-me com uma realidade
diferenciada e que exigiria muita dedicação para superar as dificuldades.
Entre elas: a ausência de um clima salutar ao convívio entre os profissionais,
dificuldades para priorizar o tempo de trabalho gerando um acúmulo de serviços e
comodismo, prédio escolar em situação precária, invasão constante pelos indivíduos
desocupados e que permaneciam ao redor da escola, inexistência de projeto político
pedagógico, comunidade com os valores morais insuficientes para o convívio
harmonioso, alto índice de criminalidade na região, registro de roubos à merenda
escolar, a escola criticada severamente pela comunidade e a utilização de termos
pejorativos para denominar a instituição, além de ser o último recurso da qual
recorreriam para a formação escolar e outros fatores.
Nos primeiros dias de atuação no cargo e em uma das visitas à Diretoria de
Ensino para entrega de documentação referente à escola fui surpreendida por uma
profissional que me interrogou – você que escolheu o “cruz credo”?
Fiquei intrigada com a colocação, mas fui muito firme em dizer – “cruz credo”
NÃO; e afirmei com muita convicção o nome da escola, pois se na qualidade de
diretora da escola não acreditasse que era possível mudar essa fama – quem o
faria?
No transcorrer dos dias, os inúmeros problemas que afligiam a escola foram
se tornando evidentes, carentes de um olhar mais humano e de investimentos.
Fiquei impressionada, mas uma força Divina brotou de dentro do meu ser para me
encorajar e seguir persistente na construção do trabalho coletivo para o bem
comum, diante da diversidade de carências apresentadas.
Na qualidade de diretora de escola – titular de cargo – surgiram as enormes
expectativas de como seria a gestão escolar. Fui franca ao relatar a situação
encontrada, a necessidade de abraçarmos a causa coletivamente e que tudo exigiria
um tempo de observação, investimentos persistentes em longo prazo e parcerias.
22
No primeiro ano de atuação nos detivemos a levantamento de dados da realidade
vivenciada por todos os setores: pedagógico, administrativo, serviço, recursos
humanos, recursos materiais e financeiros, resultados obtidos, relacionamento
pessoal, convívio com a comunidade e as condições do espaço físico da Unidade
Escolar.
Foram inúmeros os apontamentos e satisfatória a pesquisa realizada junto à
comunidade escolar, pois entre tantas adversidades – ainda visualizavam alguns
aspectos positivos – entre eles, a confiança de que haveria uma alternativa para
situação que nos incomodava.
Após um ano de coleta de dados, informações e análises realizadas pela
própria comunidade escolar, no ano seguinte utilizamos toda tabulação desses
dados para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar –
denominado “Essência da Cidadania I”.
Fomos investindo sucessivamente, ano após ano, na melhoria de todos os
indicadores apontados em itens a superar. Hoje – já transcorridos onze anos –
desfrutamos dos avanços, revivemos com satisfação a superação de muitas
dificuldades e a coragem de uma equipe escolar na busca incansável pelo bem
comum.
Precisamente no mês de janeiro/2009 – a Prof.ª Izabel da Silva Gomes,
docente na Unidade Escolar, presenteou-me com o livro “A Autonomia da Escola
Pública” 14. Fiquei curiosa e dediquei-me à leitura, pois no início do ano letivo
iniciaríamos um novo desafio, a implantação de uma sistemática de avaliação
diferenciada, que necessitaria do empenho de todos.
Para minha surpresa – encontrei algo especial e que me chamou a atenção
para a estratégia de formação da equipe. Porém, na ansiedade de conhecer mais a
respeito do assunto e dialogando, por inúmeras vezes, com a referida professora –
fui cativada para o mestrado em educação.
14
SILVA, Jair Militão. A Autonomia da Escola Pública. 9ª ed. São Paulo: Papirus, 2006.
23
Ao ingressar no Programa de Mestrado em Educação tive a oportunidade de
conhecer a Pedagogia do Sujeito Coletivo e toda essa experiência narrada – que
vivenciei na escola como diretora – veio à tona.
A situação “foi clareando” e, ainda, com uma teoria que me ajudaria a
compreender melhor como é possível se dar o processo de construção da
comunidade escolar por meio da participação, alinhado às ações, programas e às
políticas públi públicas de educação vigente. Isto é, a Pedagogia do Sujeito Coletivo
me ajudaria a teorizar minha prática e, mais ainda, a mudar minha realidade escolar
com a implantação de uma política que perdurasse.
Pedagogia do Sujeito Coletivo (Silva, 1996) é uma metodologia de ação
educativa democratizadora onde os sujeitos coletivos sustentam, orientam e
conduzem as instituições, podendo ser utilizada em diferentes organizações, como:
escolas, hospitais, empresas, entre outras.
A vivência de todo o processo da gestão escolar no transcorrer dos últimos
onze anos, na mesma Unidade Escolar, foi possível proporcionar a formação
continuada dos professores e funcionários, promover a atuação mais próxima dos
pais e comunidade local nas ações desenvolvidas pela escola, oportunizando
momentos ricos de informações e verificando o processo in lócus.
De acordo com LUDKE (1986, p.11): “a pesquisa qualitativa tem o ambiente
natural como sua fonte direta de dados e o pesquisador como seu principal
instrumento”. As observações, a identificação dos problemas e as necessidades
apresentadas fizeram parte de um olhar mais criterioso, sendo sujeito da pesquisa
junto aos demais envolvidos e mantendo uma proximidade com o campo
pesquisado.
A pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem qualitativa, de natureza
fenomenológica e o procedimento metodológico utilizado foi: pesquisa bibliográfica
de livros, artigos científicos, análise de dados, reflexão entre outros instrumentos
que viabilizaram a investigação, além da pesquisa de campo utilizando questionários
com perguntas semiabertas.
24
Para consolidação dos objetivos propostos, a presente pesquisa está
estruturada em: uma introdução, quatro capítulos e as considerações finais,
promovendo uma reflexão a respeito da “Construção da Comunidade Escolar com
base na Pedagogia do Sujeito Coletivo”.
Na introdução, justifico a intenção de pesquisa e apresento a questão
norteadora, o objetivo, hipótese, a opção metodológica e possível relevância
acadêmica e social.
No primeiro capítulo, há a apresentação do referencial teórico com os
conceitos de Educação, Cultura, Cultura Escolar, Cultura Organizacional Escolar,
Comunidade, Comunidade Escolar, Gestão Democrática, Participação, Sujeito
Coletivo e a Pedagogia do Sujeito Coletivo.
No segundo capítulo, há a Proposta Pedagógica da Escola; Demanda e
Movimentação do Pessoal – Período de 2002/2012.
No terceiro capítulo, há o desenvolvimento da pesquisa de campo.
No quarto capítulo, abordam-se os resultados observados.
Nas considerações finais, há a síntese da pesquisa.
25
CAPÍTULO I
REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo são abordados alguns conceitos que ajudarão na
compreensão e análise dos dados coletados na pesquisa. Entretanto, por não ser o
foco deste trabalho, não será apresentada uma pesquisa histórica sobre os
conceitos apresentados a seguir:
1 – Educação
Há um consenso em afirmar que educação é o desenvolvimento integral do
indivíduo: corpo, mente, espírito, saúde, emoções, pensamentos, conhecimento,
expressão, etc. Tudo em benefício da própria pessoa, a sua integração harmônica e
construtiva com toda a sociedade.
No cotidiano verifica-se que a educação vai se desenvolvendo através de
situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua
vida, sendo o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são
transferidos de uma geração a outra.
Segundo Abbagnano (2012, p.357): “são as técnicas de uso, produção e
comportamento mediante as quais um grupo de homens é capaz de satisfazer suas
necessidades, protegendo-se contra a hostilidade do ambiente físico e biológico e
trabalhar em conjunto”.
Dessa maneira, a educação é um processo cuja comunidade atua sobre o
desenvolvimento do indivíduo a fim de que ele possa atuar em uma sociedade em
prol dos objetivos coletivos, consciente das possibilidades e limitações, capaz de
compreender e refletir sobre a realidade do mundo que o cerca.
Para Brandão (1981) da família à comunidade, a educação existe difusa em
todos os mundos sociais e nas inúmeras práticas do aprender, como uma fração do
modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras
invenções de sua cultura, em sua sociedade.
26
A educação é uma prática social (como a saúde pública, a comunicação social, o serviço militar) cujo fim é o desenvolvimento do que na pessoa humana pode ter aprendido entre os tipos de saber existentes em uma cultura, para a formação de tipos de sujeitos e exigências de sua sociedade, em um momento da história de seu próprio desenvolvimento. (Brandão, 1981, p.74)
Na sua essência – educação vai além de ser vista e percebida como um meio
apenas de adaptação da pessoa às mudanças. O que de fato existe são as
exigências sociais de formação de tipos de pessoas na e para a sociedade.
Paulo Freire (1979, p.14) nos diz que “a educação tem caráter permanente.
Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem
graus de educação, mas estes não são absolutos”.
A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento
humano. Todos têm o direito a uma educação que não seja apenas aprender a ler,
escrever e calcular.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirma que a educação
deve: “visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do
homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos
[…]”.
A Convenção sobre os Direitos da Criança (1959), no artigo 29, afirma que a
educação deve: promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus
dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades e preparar a
criança para assumir as responsabilidades da vida numa sociedade livre, num
espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade
entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de
origem indígena.
Então, qual é a abordagem dada à educação nas leis: Constituição Federal,
Constituição Estadual de São Paulo e Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional?
27
Na Constituição Federal de 1988, a declaração do Direito à Educação
aparece no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta
Constituição”, onde pela primeira vez em nossa história Constitucional explicita-se a
declaração dos direitos sociais, destacando-se, com primazia, a educação. No
artigo 205, afirma-se: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família.” (grifo meu)
Na Constituição Estadual de 1989, a declaração do Direito à Educação
aparece no artigo 237 – “A educação, ministrada com base nos princípios
estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos
princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim”:
I - a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; II - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana; III - o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; IV - o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; V - o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos conhecimentos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio, preservando-o; VI - a preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural; VII - a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo; VIII - o desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade. (grifo meu)
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional N.º 9394/96, a declaração
do Direito à Educação inicia afirmando no:
Artigo 1º - “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”; Artigo 2º. “A educação, dever da família e do Estado [...] tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (grifo meu). A LDB no parágrafo 1º desse artigo define a diferença entre educação e o ensino quando diz que: “esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”. (Menezes, 2012, p.37, grifo meu).
28
Observa-se que a educação aparece sempre que há relações entre pessoas e
intenções de ensinar e aprender.
Brandão (1981) diz que o ensino formal é o momento em que a educação se
sujeita a pedagogia (a teoria da educação), cria situações próprias para o seu
exercício, produz os seus métodos, estabelece suas regras e tempos, e constitui
executores especializados. É quando aparecem a escola, o aluno e o professor.
Todavia ao falar em educação o pensamento logo nos remete a uma escola, a
instituição responsável pela promoção do saber sistematizado - educação formal –
cujo facilitador é o professor; embora o processo se dê desde o nascimento, no
convívio com as pessoas e na orientação da criança.
O que torna a educação possível e necessária é o fato mesmo da “modificabilidade humana”. O homem é um ser que se transforma. Não a transformação meramente exterior, crescimento ou decadência, que é própria do vivo em geral, mas a transformação “interior”, que faz dele um ser histórico. (BARROS, 2004, p.3)
Nesse sentido a educação destaca a formação do homem, amadurecimento
do indivíduo e a promoção das potencialidades próprias de cada pessoa.
Nota-se que ao longo das últimas décadas a educação foi – e ainda é – vista
por muitos como o caminho natural para a “elevação cultural” de um povo, tendo por
modelo as conquistas já realizadas pelos grupos sociais mais educados e, por isso,
mais cultos.
Porém, tem sido um grande desafio a relação entre educação e cultura
decorrente da própria complexidade e múltiplos sentidos dos dois termos. Convém
fazer uma abordagem do conceito de cultura, tendo em vista as proximidades dos
dois termos.
2 – Cultura
Cultura é palavra de origem latina e em seu significado original está ligada às atividades agrícolas. Vem do verbo latino colere, que quer dizer cultivar. Pensadores romanos antigos ampliaram esse significado e a usaram para referir-se ao refinamento pessoal, e isso está presente na expressão cultura da alma. (SANTOS, 2006, p. 27)
29
A utilização do termo cultura tem sido empregada com muita frequência nos
últimos tempos, às vezes de maneira equivocada e em razão da polissemia
(significados diferentes para o mesmo vocábulo), provavelmente pela grande
confusão tradicional em torno dos limites exatos da cultura.
Santos (2006) considera que há duas concepções básicas de cultura a
primeira preocupa-se com todos os aspectos de uma realidade social. Assim, cultura
diz respeito a tudo aquilo que caracteriza a existência social de um povo ou nação; a
segunda, neste caso, quando falamos em cultura estamos nos referindo mais
especificamente ao conhecimento, às ideias e crenças, assim como às maneiras
como eles existem na vida social.
Sendo assim, cultura significa tudo àquilo que não é natural, biológico, no ser
humano: valores, normas, estruturas sociais e politicas que regem a sociedade onde
os indivíduos estão inseridos e que terão que assimilar interagindo de forma
coerente e útil no seu meio; ressaltando também o conjunto de criações artísticas,
desde as artes plásticas ao artesanato, música, literatura e arte dramática – no
fundo, o patrimônio artístico de um determinado povo.
Entretanto, o indivíduo é essencialmente um ser de cultura. Nesse aspecto, a
cultura possibilita a transformação da natureza e faz com que os povos se
diferenciem nas suas invenções e alternativas para os problemas.
De acordo com Pires e Macêdo (2006) o termo cultura é muito utilizado e com
inúmeros significados, todos derivados de sua raiz latina, que se refere à plantação
no solo. Em algumas línguas ocidentais, cultura significa civilização ou refinamento
da mente: a educação, a arte e a literatura.
À medida que um grupo de pessoas se reúne para desenvolver uma
determinada atividade, esse grupo inicia também a construção de seus hábitos, sua
linguagem e sua cultura. Então falar em cultura implica falar sobre a capacidade de
adaptação do indivíduo à realidade do grupo no qual está inserido.
30
A cultura expressa os valores e as crenças que os membros desse grupo,
manifestam por meio de símbolos, como: mitos, rituais, histórias, lendas e uma
linguagem especializada. Portanto, verifica-se que a cultura é um dos aspectos na
compreensão das ações humanas, funcionando como um padrão coletivo que
identifica os grupos, suas maneiras de perceber, pensar, sentir e agir. Assim, mais
do que um conjunto de regras, de hábitos e de artefatos, cultura significa a
construção de significados partilhados pelo conjunto de pessoas pertencentes a um
mesmo grupo social.
Nota-se que o conceito de cultura é necessário e muito utilizado porque
atende as diversas necessidades e interesses da sociedade e dos próprios
pesquisadores, além de ser um fator aglutinador para levar os membros do grupo
em direção ao consenso, implica dinâmica e padronização (PIRES; MACÊDO,
2006).
Observa-se que na sociedade brasileira a escola é vista como uma instituição
responsável pela transmissão da cultura às novas gerações. Por exemplo, os pais
e/ou responsáveis matriculam as crianças sabendo que há uma legislação que os
responsabiliza pela inobservância do dever – todavia a ideia em comum que exerce
autoridade no pensamento compartilhado dos pais e/ou responsáveis para o
cumprimento do dever é que valida essa cultura.
Como é abordada a cultura na legislação brasileira?
Na Constituição Federal de 1988, a declaração do Direito à Cultura aparece
no artigo 215 – “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais” (grifo meu).
Na Constituição Estadual de São Paulo – 1989, a declaração do Direito à
Cultura aparece:
Artigo 260 - Constitui patrimônio cultural estadual os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade nos quais se
31
incluem: I - as formas de expressão; II - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; III - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; IV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; artigo 261 - O Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o patrimônio cultural paulista, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, na forma que a lei estabelecer (grifo meu).
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional N.º 9394/96, a declaração
do Direito à Cultura aparece:
Artigo 26 - Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela; e no § 2o - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010). (grifo meu)
A Constituição Federal afirma que “o Estado garantirá o direito, acesso, apoio
e incentivo às manifestações culturais”; a Constituição do Estado de São Paulo
enfatiza que “o Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o
patrimônio cultural paulista”; e a LDB15 garante “através do componente curricular na
educação básica a promoção e o desenvolvimento cultural”.
Sendo a escola como o principal meio para garantir o que está previsto na
legislação maior do Estado de São Paulo e do País, faz-se necessário e relevante
uma abordagem do termo cultura escolar com o objetivo de compreender a
abrangência do conceito nesse âmbito.
2.1 – Cultura Escolar
Partindo do princípio que a escola é promotora da cultura e ao oportunizar no
seu processo educativo o desenvolvimento dos indivíduos, tornando-os aptos a
15
LDB: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei N.º 9394/96
32
desfrutarem de qualidade de vida em sociedade e sendo transmissores de cultura,
imediatamente entendemos a importância da escola e do sistema educativo.
Para Arroyo (1992, p.48) “aceitar que existe uma cultura escolar significa
trabalhar com o suposto de que os diversos indivíduos que nela entram e trabalham
adaptam seus valores, crenças, expectativas e comportamentos da instituição”.
A escola abrange uma série de elementos que são o reflexo da cultura em
que está inserida, desempenhando um papel de sociabilização e contribuindo para a
interiorização - pelo indivíduo - dos valores da sociedade. Provenientes de um nível
de natureza mais macro, esses elementos têm uma influência na cultura escolar.
Nesse sentido, a escola tanto recebe a influência da cultura da sociedade global
(país, cidade, bairro) quanto constrói sua própria cultura, chamada de cultura
escolar.
Entretanto, se a escola for identificada por uma cultura específica, ela detém
força para influir na cultura da comunidade. Conforme as características dessa
comunidade e as intenções do pessoal da escola, ela poderá transformar-se em polo
de desenvolvimento de seu entorno.
Arroyo (1992) diz que falar em cultura escolar é mais do que reconhecer que
os alunos e os profissionais da escola carregam para esta suas crenças, valores,
expectativas e comportamentos, o que sem dúvida poderá condicionar os resultados
esperados.
A construção da história e da cultura de uma escola depende de todos os
envolvidos no processo. Esses indivíduos são pessoas da comunidade – escolar e
local – que hão de conservá-la e, conscientemente, modificá-la como deseja.
Os conceitos cultura escolar ou cultura da escola acabam evidenciando a
mesma coisa, isto é, a escola é uma instituição da sociedade, que possui seu
próprio jeito de ser e de manifestar seus hábitos e valores, construídos no decorrer
da sua história, que refletem a sua organização e gestão.
Nesse sentido, sem desconsiderar os fatores econômicos e sociais presentes
na constituição da história da Unidade Escolar – a ideia de cultura organizacional
33
escolar – à medida que propõe uma visão mais humana e integrada da escola, é um
recurso importante para compreender a complexidade da organização e
funcionamento do cotidiano escolar.
2.2 – Cultura Organizacional Escolar
As organizações escolares, ainda que estejam integradas num contexto cultural, mais amplo, produzem uma cultura interna que lhes é própria e que exprime os valores (ou os ideais sociais) e as crenças que os membros da organização partilham. (Nóvoa, 1995, p.29)
A cultura organizacional – de maneira bem simples e objetiva – constitui o
modo como as coisas são feitas no âmbito de uma organização; composta por
diversos elementos que condicionam tanto a sua configuração interna, como o estilo
de interação que estabelece com a comunidade.
Na complexa sociedade moderna quase todo processo produtivo se realiza
através de organizações. Estas, por sua vez, podem ser compreendidas como
resultante de um grupo ordenado de pessoas que passam por um processo de
aprendizagem que vão, aos poucos, estabelecendo os padrões culturais que são
incorporados à vida organizacional.
A cultura organizacional fornece uma referência comum, resultante da
contribuição de cada um dos membros do grupo, expressa sob a forma de valores,
normas e mitos – e na escola – o processo de interação humana se encontra
presente em todas as relações.
A educação como uma prática social que amplia a inserção do indivíduo no
mundo e na sociedade em que vive a cultura organizacional, estruturada e
compartilhada, favorece atitudes, percepções, crenças, motivações, hábitos e
expectativas em cada indivíduo.
O estudo da escola como organização de trabalho deu-se no âmbito da
Administração Escolar e, frequentemente, estiveram marcados por uma concepção
34
burocrática, funcionalista, aproximando a organização escolar da organização
empresarial.
Na realidade aplicaram-se às organizações os conceitos desenvolvidos pela
antropologia, tendo como objetivo separar o campo das estruturas organizacionais
do campo da cultura organizacional, estimulando um olhar mais plural e dinâmico
para compreender o cotidiano e os processos organizacionais.
A mudança de paradigma trouxe novas regulações das organizações
escolares tanto no seu funcionamento interno como nas suas relações com o
exterior. Entretanto foi uma das evoluções mais significativas do sistema educativo e
as razões que justificaram este fenômeno foram desde:
[...] as questões técnicas e políticas (por exemplo, a dificuldade de gerir sistemas de grandes dimensões ou a necessidade de rentabilizar recursos cada vez mais escassos) até aos movimentos científicos e pedagógicos (por exemplo, a construção da escola como objeto de análise e o desenvolvimento de uma pedagogia centrada na escola), passando por motivos de ordem profissional (por exemplo, a definição de uma nova carreira docente e a criação de dispositivos de formação contínua) ou pela vontade de uma maior participação das comunidades na vida escolar. (Nóvoa, 1995, p.09).
Verifica-se que a estrutura organizacional é o conjunto ordenado de
responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades
organizacionais de uma empresa que define como as tarefas serão distribuídas,
agrupadas e coordenadas.
Já a cultura organizacional escolar se forma através da inserção de algumas
dimensões que são os regulamentos, valores, políticas administrativas, processos
utilizados para o desenvolvimento de atividades na escola e o modo de ser da
equipe escolar.
Observa-se que o clima da escola, ou atmosfera escolar, é caracterizado por
um sentimento geral que favorece o bom relacionamento e uma identificação
necessária ao funcionamento adequado da instituição.
35
Nos últimos anos, dentre as concepções de organização e gestão, destaca-se
a democrático-participativa, que tem sido influenciada por uma corrente teórica que
compreende a organização escolar como cultura que emerge como uma das
variáveis fundamentais para a compreensão do fenômeno organizacional, segundo
(PIRES; MACÊDO, 2006).
A cultura organizacional, junto com o clima da escola, pode propiciar uma
esfera favorável na concretização das atividades exercidas na escola, através de
ações conectadas e coletivas que conduzem a um objetivo comum; enriquecendo as
relações humanas, promovendo maior engajamento entre profissionais e alunos,
com o objetivo de promover um ensino de qualidade, uma formação social, afetiva e
cognitiva plena, visando o crescimento não apenas dos discentes, mas da
organização escolar como um todo.
3 – Comunidade
Comunidade é qualquer grupo social que habita determinada região, tem o
mesmo governo e faz parte de uma mesma herança cultural e histórica. É também
um conjunto populacional considerado a partir de aspectos geográficos, econômicos
ou culturais comuns.
O conceito de comunidade é qualidade daquilo que é comum; paridade;
comunhão, identidade: comunidade de sentimentos. Sociedade religiosa submetida
a uma regra comum.
Para Johnson (1997, p.45) a “comunidade é um termo com numerosos
significados, tanto sociológicos como não – sociológico [...] pode ser um grupo de
indivíduos que têm algo em comum – sem necessariamente viver em um mesmo
lugar”; caracterizado por um senso de ligação com outras pessoas, de integração e
identificação – um “senso de comunidade”.
Silva (2006, p. 95) afirma que “(...) O grupo procura viver em comum-unidade,
não necessariamente sob a mesma determinação geográfica”. “O que unifica é,
principalmente, o juízo comum sobre a realidade”.
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Desse modo, comunidade é um grupo de pessoas que exercem atividades
afins, com características específicas: a comunidade médica, a comunidade dos
comerciantes, comunidade escolar, comunidade de mães, comunidade de
moradores; ou a um grupo de pessoas que praticam a mesma crença ou ideal, etc.;
englobando assim, um conjunto de interações, comportamentos humanos com
significado e expectativas entre os seus membros.
Não é uma ação isolada, mas um conjunto de ações que têm como base
compartilhar expectativas, valores, crenças e significados entre os indivíduos.
Na legislação brasileira a comunidade é abordada de que maneira?
Na Constituição Federal de 1988 há vários artigos que preveem a participação
do cidadão na gestão pública, seja através da participação da comunidade, no
sistema único de saúde e na seguridade social (art. 198, III e art. 194, VII); seja
como, "participação efetiva dos diferentes agentes econômicos envolvidos em cada
setor da produção" (art. 187, caput); e ainda, nos casos da assistência social e das
políticas referentes á criança e ao adolescente onde a participação da população se
dá "por meio de organizações representativas" (art. 204, 22).
Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº
9394/96 abrange a comunidade - artigo 14 diz:
“Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão do ensino público na educação básica. De acordo com as suas peculiaridades e de acordo com os seguintes princípios: II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”. (grifo meu)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A. – também estabelece que a
educação deva ser incentivada e promovida com a colaboração da sociedade:
Artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (grifo meu)
37
De modo geral, a escola é uma comunidade geograficamente localizada que
implica viver, trabalhar e realizar atividades básicas da vida dentro de um território
definido – tendo uma identidade geográfica.
3.1 – Comunidade Escolar
Se os conceitos de comunidade são os mais diversos e variáveis possíveis, e
permeiam pelas diversas áreas do conhecimento, partindo de uma definição
etimológica, temos que comunidade pode ser entendida como um conjunto de seres
vivos inter-relacionados que habita um mesmo lugar.
Portanto, comunidade escolar não é formada somente pelos seus docentes,
funcionários e alunos, mas por todos que atuam direta ou indiretamente no ambiente
escolar – conjunto de pessoas envolvidas no processo educativo de uma escola.
Fazem parte da comunidade escolar tanto a comunidade local como a família.
A participação da comunidade na escola é relevante, pois permite
acompanhar os problemas e desafios que a instituição enfrenta no exercício de sua
função social.
Todavia a participação dos pais na escola é vital, não somente no aspecto de
conhecerem a instituição ou tomarem ciência do trabalho desenvolvido pelos
profissionais, mas contribuírem com suas propostas e opiniões para um melhor
funcionamento.
De acordo com o artigo 53 da Lei N.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente – E.C.A. – “é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar das propostas educacionais”.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.º 9394/96:
Artigo 14 diz Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão do ensino público na educação básica. De acordo com as suas peculiaridades e de acordo com os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (os conselhos
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escolares ou equivalentes constituem os órgãos de gestão colegiada das escolas. Eles devem ser abertos à participação de todos os segmentos da comunidade escolar: professores, técnicos em educação, direção, funcionários, pais, alunos a partir de uma idade determinada, assim como voluntários e lideranças comunitárias. Trata-se de assegurar a democracia transparente e participativa no microcosmo da comunidade escolar). (grifo meu)
Considerando as abordagens dos conceitos teóricos já mencionados e a
ênfase na relação de pessoas – educação, comunidade e comunidade escolar,
cultura e cultura escolar – observa-se, neste contexto, a necessidade de apresentar
alguns conceitos referentes à estrutura de organização desses grupos.
4 – Gestão Democrática
Para compreender a construção de uma concepção de gestão democrática é
necessária uma breve abordagem histórica do direito à educação nas Constituições
Federais e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com Cunha (1999, p.31) a escola brasileira “é herdeira direta do
sistema discriminatório da sociedade escravagista sob dominação imperial, tendo se
constituído como privilégio de elites”.
O direito à educação foi garantido constitucionalmente no século XX.
1ª Constituição do Brasil – 1824 – há poucas referências à educação, apenas
estabelece que "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos" (art. 179,
§ 32).
2ª Constituição do Brasil – 1891 – a primeira Constituição republicana,
marcada por contradições e conflitos. A escolarização ficou a cargo dos
estados e municípios a responsabilidade pela oferta educacional.
3ª Constituição do Brasil – 1934 – a primeira Constituição que dedicou um
capítulo à educação. Outros destaques são: as normas do Plano Nacional de
Educação, prevendo:
"liberdade de ensino em todos os graus e ramos observados às prescrições da legislação federal e da estadual e reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente quando
39
assegura a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma remuneração condigna" (art. 150, parágrafo único, "c" e "f"); a oferta do ensino em língua pátria (art. 150, "d"); a proibição do voto aos analfabetos (art. 108). Finalmente, vale citar dispositivos relativos ao magistério: a isenção de impostos para a profissão de professor (art. 113, inciso 36) e a exigência de concurso público como forma de ingresso ao magistério oficial (art. 158).
4ª Constituição do Brasil – 1937 – o dever do Estado para com a educação é
colocado em segundo plano, sendo-lhe atribuída uma função compensatória
na oferta escolar destinada à:
"infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares" (art. 129). "A arte, a ciência e o ensino são livres à iniciativa individual e à de associações ou pessoas coletivas públicas e particulares" (art. 128).
É clara a concepção da educação pública como aquela destinada aos que
não puderem arcar com os custos do ensino privado. O velho preconceito contra
o ensino público presente desde as origens de nossa história permanece
arraigado.
5ª Constituição do Brasil – 1946 – ressurgi o tema da educação como direito
de todos e a vinculação dos recursos financeiros. Não há, entretanto, um
vínculo direto entre esse direito e o dever do Estado em um mesmo artigo:
O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos Poderes Públicos e são livres à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem (art. 167). O ensino primário oficial é gratuito para todos: o ensino oficial ulterior ao primário sê-lo-á para quantos provar falta ou insuficiência de recursos (art. 168, II).
1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.º 4.024/61 – foi
inspirada na Constituição de 1946 e reafirmou o direito à educação prevista
na Constituição. Após 13 anos de tramitação no Congresso prevalece a
contenção dos direitos relativos à educação pública. Na sequência, o golpe
militar de 1964 – limita os direitos políticos e da concentração de poder no
governo central.
40
6ª Constituição do Brasil – 1967 – significou um avanço ao tornar obrigatório o
ensino dos sete aos catorze anos e um retrocesso ao desvincular os recursos
financeiros destinados à educação, previsto na Constituição de 1946.
A noção de educação como "direito de todos" – já presente no texto de 1946 (art. 166) – a Constituição de 1967 acrescenta "a educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é dever de todos e dever do Estado, e será dado no lar e na escola" (art. 176). Determina que o ensino seja "ministrado nos diferentes graus pelos poderes públicos" (art. 176, § 1º) e avança visivelmente no terreno do subsídio ao ensino privado, uma vez que este "merecerá amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudo" (art. 176, § 2º).
2ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.º 5.692/71 – com
base na Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional n.º1/69, fixou as
diretrizes e as bases para o ensino de 1º e 2º graus. Alterada a nomenclatura
para: 1º grau (antigo ensino primário e ginasial) e 2º grau (antigo ensino
colegial). Acabaram os exames de admissão e importante ampliação de
oportunidade de escolarização para as classes populares com a continuação
dos estudos das crianças na 5ª série do 1º grau.
7ª Constituição do Brasil – 1988 – após regime militar extinto em 1985, a
Constituição deu destaque ao processo de construção do direito à educação,
reafirmando – a como “direito de todos e dever do Estado e da família”; trata
da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais
diversos conteúdos. Propõe a incorporação de sujeitos historicamente
excluídos do direito à educação, expressa no princípio da "igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola" (art. 206, I). Outras
conquistas asseguradas são:
[...] a educação como direito público subjetivo (art. 208, § 1º), o princípio da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI), o dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade (art. 208, IV), a oferta de ensino noturno regular (art. 208, VI), o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive aos que a ele não tiveram acesso em idade própria (art. 208, I), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências (art. 208, III), e cabe ainda mencionar a previsão de lei
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para estabelecer o plano nacional de educação (art. 214). São criados mecanismos de responsabilização do poder público se a oferta de vaga não for garantida. A Emenda Constitucional n.º 59/2009 tornou obrigatório o ensino dos quatro aos dezessete anos. (grifo meu)
3ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.º 9.394/96 –
elaborada com base na Constituição Federal de 1988. Entre outros, estão
estabelecidos:
[...] o dever e a responsabilidade de cada ente da Federação para com a educação; especificam-se as diretrizes para a realização da educação escolar, estabelecem-se a gestão democrática na educação pública e os padrões mínimos de qualidade. Determina que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deve elaborar o Plano Nacional de Educação com a duração de 10 anos, fixando as metas e objetivos da educação nacional. (grifo meu)
A presença ou ausência da educação nas constituições brasileiras evidencia
seu menor ou maior grau de importância ao longo da história. Nas primeiras
constituições (1824 e 1891) as referências são mínimas, ilustrando sua pequena
relevância para a sociedade da época. Com o aumento da demanda por acesso à
escola, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente
nas constituições posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988).
A consolidação do direito à educação expressa nas constituições e leis
educacionais está diretamente relacionada às reivindicações das classes populares
pelo acesso à escolarização e demandas do desenvolvimento social e econômico da
sociedade.
Nos anos 1970 e 1980 faziam-se referências à boa qualidade da escola das
décadas de 1950 e 1960, atribuindo a “perda da qualidade” à ampliação do acesso
das camadas populares à escola.
Beiseigel (1981, p. 52) enfatiza que [...] “a escola não perdeu qualidade, na
medida em que foi se alargando, se estendendo a setores cada vez mais amplos da
população”. “A escola mudou”.
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Já no início do século XXI os professores e a população de modo geral
denunciam a má qualidade do ensino em comparação com as décadas anteriores.
Porém, compreender a ideia que a escola não perdeu a qualidade à medida
que ampliou o atendimento às camadas populares, requer a construção de um
conceito de qualidade para uma educação escolar universalizada.
“A consolidação da gestão democrática da educação é um desafio de grandes
proporções, que implica uma filosofia política e uma estratégia de ação pedagógica”,
segundo (SANDER, 2005, p. 136).
O conceito de gestão democrática da educação consagrado na Constituição
Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e
demais instrumentos legais do ensino – representa um discurso político e
administrativo. Contudo, o verdadeiro desafio atual é traduzir esse discurso em
práticas democráticas e efetivas de educação cidadã nas instituições de ensino do
país.
A efetivação dessas práticas é viabilizada através da participação dos
profissionais e das comunidades, escolar e local, nos conselhos escolares ou
equivalentes – instâncias17 de discussão e deliberação – responsáveis pela
elaboração da proposta pedagógica da escola.
Uma escola democrática que colabore para a democratização geral da sociedade necessita, portanto, de conteúdos, juízos e formas igualmente democráticos; ou seja, que visem à instauração e manutenção da igualdade e da liberdade e que sirvam aos interesses do povo. (SILVA, 1989, P. 69)
Entretanto, a conquista do princípio constitucional ainda esbarra em algumas
dificuldades, pois os Conselhos de Escola – cuja participação é representativa e de
deliberação – não têm sido suficiente para democratizar a escola, muitas vezes com
funcionamento meramente formal.
Numa sociedade com pouca tradição de participação e vivência democrática,
aspectos internos e externos condicionam a prática da gestão democrática. A falta
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de tempo dos pais, muitas vezes profissionais da educação, para participar das
atividades de construção de instâncias17 democráticas constitui um obstáculo à
efetivação desse tipo de gestão.
Todavia, os princípios que regem as relações democráticas devem estar
presentes em todas as atividades escolares e não apenas nas instâncias17 formais,
promovendo assim a construção de diferentes meios de participação e discussão.
5 – Participação
As pessoas participam em sua família, em sua comunidade, no trabalho, na luta política. Os países participam nos foros internacionais, onde se tomam decisões que afetam os destinos do mundo. Como nenhum homem é uma ilha e desde suas origens o homem vive agrupado com seus iguais, a participação tem sempre acompanhado – com altos e baixos – as formas históricas que a vida social foi tomando. (BORDENAVE, 1994, p. 11).
Nos últimos anos observamos uma crescente demanda de organizações:
culturais, desportivas, de consumidores, filantrópicas, em defesa da vida, de
produtores, trabalhadores, religiosas, em defesa do meio ambiente, entre outras.
Reúnem-se em duas ou mais pessoas para a realização de objetivos comuns,
possuindo características básicas e semelhantes.
Bordenave (1994, p.46) afirma que a “participação é uma habilidade que se
aprende e se aperfeiçoa”. “Isto é, as diversas forças e operações que constituem a
dinâmica da participação devem ser compreendidas e dominadas pelas pessoas”.
O que justifica esse crescente envolvimento – a participação – demonstra a
necessidade inerente à natureza social do homem em torno de seus interesses,
permitindo-o construir condições maiores e melhores daquelas que teria
isoladamente para a realização dos seus objetivos.
Porém, para este estudo o objetivo é trazer a reflexão para a participação
consciente e perceber, por exemplo, que não se pode “fazer parte” de uma
comunidade escolar sem, contudo, tomar parte nas decisões importantes, ou ainda
fazer parte dessa escola, mas não ter parte alguma na proposta pedagógica; por
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isso a relevância de se aprender a participar, considerando o que explica Bordenave
a respeito da palavra participação.
Qual é a origem da palavra “participação”? De fato, a palavra participação vem da palavra parte. Participação é fazer parte, tomar parte ou ter parte. Mas é tudo a mesma coisa ou há diferenças no significado destas expressões? [...] Eis a diferença entre a participação passiva e a participação ativa, a distância entre o cidadão inerte e o cidadão engajado. (BORDENAVE, 1994, p. 22).
Deve-se refletir também no que diz Silva (2003) sobre a tarefa de aprender a
participar quando afirma que “participar, porém, não é algo espontâneo e nem sem
dificuldades. Precisa, muitas vezes, ser reaprendido ou aprendido. [...] para
reconhecer o grande bem que é participar”.
Segundo (BORDENAVE, 1994, p. 23) “A prova de fogo da participação não é
o quanto se toma parte, mas como se toma parte”. (grifo meu)
No convívio escolar há a clareza da necessidade do trabalho participativo para
o sucesso das ações educativas em todos os segmentos. Atualmente há aqueles
que “tendo parte” – mesmo sem o conhecimento – se dedicam com lealdade e
responsabilidade, entre outros que não têm a mesma lealdade ou compromisso e
facilmente a abandonam.
Valendo-se das diversas maneiras de participar, Bordenave (1994, p. 26-29)
esclarece que desde o começo da humanidade:
[...] os homens tiveram uma participação de fato, quer no seio da família nuclear e do clã, quer nas tarefas de subsistência (caça, pesca, agricultura), ou no culto religioso, na recreação e na defesa contra os inimigos. [...] segundo tipo seria a participação espontânea [...] grupos fluídos, sem organização estável ou propósitos claros e definidos a não ser os de satisfazer necessidades psicológicas de pertencer, expressar-se, receber e dar afeto, obter reconhecimento e prestígio. [...] sempre existiram modos de participação imposta, na qual o indivíduo é obrigado a fazer parte de grupos e realizar certas atividades consideradas indispensáveis. [...] Na participação voluntária, o grupo é criado pelos próprios participantes, que definem sua própria organização e estabelecem seus objetivos e métodos de trabalho.[...] Finalmente, existe ainda uma participação concedida, onde a mesma viria a ser a parte do
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poder ou de influência exercida pelos subordinados e considerada como legítima por eles mesmos e seus superiores. (grifo meu)
Observa-se que a participação na própria família, na escola, no trabalho, no
esporte, na comunidade além de relevante é o caminho e início da aprendizagem
para participação com abrangência maior – na sociedade.
Todavia o desenvolvimento dessas mentalidades participativas é a prática
constante e refletida da participação, caracterizando-se como uma responsabilidade
social que deve ser assumida principalmente pelas escolas e universidades – as
maiores formadoras de opinião – assumindo a postura que lhes é devida, de
formadores e condutores da sociedade para a transformação da realidade e não
esperar que outras organizações assumam esse papel.
Para Bordenave (1994, p.30-32) os graus e níveis de participação “são
questões chave na participação em um grupo ou organização: o grau de controle
dos membros sobre as decisões; e quão importantes são as decisões de que se
pode participar”.
O esquema apresentado, logo abaixo, refere-se há alguns graus que uma
organização pode alcançar em maior ou menor acesso ao controle das decisões.
Quadro 01 – Graus de Participação
Fonte: BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é Participação, 2006, p. 31.
No Quadro 01 os graus de participação são:
1. Informação: menor grau, porém caracteriza certa participação;
2. Consulta facultativa: a administração consulta quando acha necessário;
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3. Consulta obrigatória: os subordinados são consultados em certas situações,
porém a decisão final ainda é do diretor;
4. Elaboração / recomendação: grau um pouco mais avançado de participação
onde os subordinados elaboram propostas e recomendam medidas – aceitas
ou não pela administração – todavia com justificativa;
5. Cogestão: grau um pouco mais elevado, onde a administração é
compartilhada através de mecanismos de codecisão e colegialidade;
6. Delegação: os administrados têm autonomia em certos campos, porém a
administração define os limites do poder de decisão;
7. Autogestão: o grau mais alto da participação, onde o grupo determina seus
objetivos, meios e controles – desaparecendo a autoridade externa, pois há a
autoadministração.
Observando a quadro 01 verifica-se que ao lado esquerdo do retângulo, no
ângulo inferior, está representado o menor grau da participação – que é a
informação. Embora com maior grau de controle do dirigente, todavia há uma ínfima
participação, pois há casos que nem sequer isto ocorre.
Assim que se avança para a lateral direita – os graus de participação dos
membros no controle das decisões vão aumentando até chegar ao ápice – ângulo
superior da lateral direita – que representa a plena tomada de decisão por parte dos
membros da organização, sem referência a uma autoridade externa.
Embora com maior ou menor grau de participação é relevante destacar o
nível de importância das decisões. Segundo Bordenave (1994, p. 33) “as decisões
podem ser organizadas em níveis, do mais alto ao mais baixo”, como segue:
Uma maneira de distinguir os níveis é enumerar os passos da programação, a saber: Nível 1 – Formulação da doutrina e da política da instituição. Nível 2 – Determinação de objetivos e estabelecimento de estratégias. Nível 3 – Elaboração de planos, programas e projetos. Nível 4 – Alocação de recursos e administração de operações. Nível 5 – Execução das ações. Nível 6 – Avaliação dos resultados. (Bordenave, 1994, p. 33-34). (grifo meu)
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Segundo Bordenave, a importância das decisões é aferida por níveis, pois se
na instituição há permissão para participação dos envolvidos nas execuções das
ações e avaliação dos resultados obtidos – a participação ainda oscila entre os
níveis 5 e 6 – sendo as decisões mais importantes tomadas por uns poucos, as
lideranças.
Entretanto, se na instituição há a permissão para uma participação mais
efetiva na alocação de recursos, administração de operações e elaboração de
planos, programas e projetos – a participação evolui para os níveis 3 e 4 – ganhando
influência e intervenção nas decisões antes restrita a poucos.
Porém, para o nível mais elevado – nível 1 – formulação da doutrina e da
política da instituição – são os membros que exercem o controle final das decisões.
Ainda, segundo o mesmo autor, como os demais processos sócios humanos:
[...] a participação é suscetível de crescimento de tipo biológico. Ela pode ser aprendida e aperfeiçoada pela prática e a reflexão. A qualidade da participação se eleva quando as pessoas aprendem a conhecer sua realidade; a refletir; a superar contradições reais ou aparentes; a identificar premissas adjacentes; a antecipar consequências, [...]. A qualidade da participação aumenta também quando as pessoas aprendem a manejar conflitos, clarificar sentimentos e comportamentos; tolerar divergências; respeitar opiniões; adiar gratificações. A qualidade é incrementada quando as pessoas aprendem a organizar e coordenar encontros, assembleias e mutirões; a formar comissões de trabalho; pesquisar problemas; elaborar relatórios; usar meios e técnicas de comunicação. (BORDENAVE, 1994, p. 72-73).
Nota-se que a evolução aos graus e níveis de participação é questão de
engajamento, capacitação e de experiência dos membros.
Bordenave (1994, p. 73) afirma que “a participação é uma vivência coletiva e
não individual, de modo, que somente se pode aprender na práxis grupal [...] que só
se aprende a participar, participando”.
Essa reflexão é reforçada e apropriada para este estudo nas palavras de Silva
quando afirma que:
Se na sociedade, como um todo, a participação de cada um é condição essencial para uma melhor qualidade de vida, na escola
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essa participação é o que caracteriza um verdadeiro processo educativo. Na escola quando não há a participação, não há a educação. Poderão estar ocorrendo outras práticas sociais, mas, seguramente, não estará ocorrendo a verdadeira educação. (SILVA, 2003, p. 17)
Vale lembrar novamente a citação de Silva quando afirma que as dificuldades
e barreiras devem ser superadas para ser reconhecido o grande bem que é
participar, inclusive para eliminar os medos da participação; por isso, pensa-se que a
participação na escola deve-se remeter a um olhar mais cauteloso, tendo em vista a
diversidade – nas crenças, nos valores, nos desejos, nas histórias e na cultura – e
também a missão comum.
Valendo-se do princípio que ela é uma organização social – grupo de pessoas
em que age tendo em vista um mesmo objetivo – o primeiro passo consiste em
mobilizar o grupo para a importância e para os significados de se estabelecer os
espaços de diálogo e de participação. Entretanto, deve-se ter como base um
currículo que vai além do mundo externo e das limitações espaço temporal que
justificam as dificuldades que se impõem ao trabalho, para cumprir com o importante
papel que lhes é atribuído pela sociedade: a formação de cidadãos e cidadãs
autônomos (as), que tenham competência necessária para lidar de modo ético o seu
cotidiano.
“No caso específico da escola que deve ser um local educativo por definição, a participação é condição essencial, pois educação sem a participação do educando e do educador é um processo desumanizador e destruidor das pessoas envolvidas”. SILVA (2003, p. 11).
Porém, o processo de participação na escola é complexo e envolve um
trabalho com as relações humanas que pressupõe desejos políticos e pessoais;
contudo, para melhor compreensão dessas relações, verifica-se na afirmação de
Silva (2006, p.87) “a pessoa é um ser relacional e que depende intrinsicamente de
um grupo; é possível dizer até que é esse relacionamento que a mantém pessoa”.
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O ser humano em seu potencial genético possui uma radical dependência do
outro desde o seu nascimento – depende de alguém para a sua sobrevivência,
sendo intrinsicamente dependente por toda a vida. Nesse sentido, para melhor
aclarar a questão do ser humano enquanto sujeito, faz-se necessário uma
abordagem a seguir.
6 – Sujeito Coletivo16
Partindo do princípio que o homem torna-se homem à medida que se educa
em um grupo humano com as condições necessárias para que exerça a
possibilidade de ser pessoa, com uma identidade – verifica-se que ele é dotado de
individualidade e desejos, onde o grupo na qual está inserido contribui – ou não –
para que essa realização aconteça, pois há – no grupo – outros seres humanos com
objetivos concorrentes ou contrários.
Segundo Silva (2006, p.90) “a pessoa é um sujeito enquanto vive em relação
com um grupo, e este se torna sujeito na medida em que se constitui por pessoas.
Desse modo, pode-se falar em verdadeiro sujeito quando se fala de um coletivo de
pessoas”.
Nesse sentido, sujeito é o ser com capacidade autônoma de relações ou de
iniciativas, contrapondo-se ao simples ser “objeto” ou parte passiva.
Na cultura burocrática de uma organização onde predomina a execução e o
rígido cumprimento das determinações originadas dos regulamentos em detrimento
da capacidade pessoal – não há o sujeito – apenas o ser “objeto” que apenas
executa – parte passiva.
16
Sujeito Coletivo: Entende-se por sujeito [coletivo] popular uma agregação humana que compartilha
condições semelhantes de vida, acredita e faz experiências dos mesmos valores a partir dos quais constrói a sua unidade e a sua atuação na sociedade [...] qualifica uma agregação de pessoas enquanto não são absorvidas no anonimato da massa, mas formam uma realidade social que vive uma experiência de unidade e de solidariedade, dotada de identidade própria e capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual vai elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social. (PETRINI, 1984, P.90)
50
Silva (2003, p. 51) diz que “todavia, toda construção humana [...] é fruto da
realidade [...] sujeitos da ação desenvolvida”.
Um coletivo de pessoas é o sujeito coletivo que move a história; não um coletivo qualquer, mas somente aquele que “vive uma experiência de unidade e solidariedade, dotada de identidade própria, capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual vai elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social”. (SILVA, 2006, p. 93).
Destaca-se que desde o nascimento o ser humano é intrinsecamente
dependente de um grupo, pois necessita do outro – geralmente dos pais – o cuidado
necessário para sua sobrevivência.
Esse convívio em um grupo humano que o educa e o constitui como homem
na aquisição das linguagens: verbal e não verbal, dos hábitos e dos costumes desse
grupo, o farão pertencente a esse meio – proporcionando condições para o
desenvolvimento de suas potencialidades.
Para que ocorra o verdadeiro trabalho coletivo no qual cada pessoa seja sujeito há necessidade de uma intencionalidade no sentido de alcançar-se uma atuação em conjunto, como autêntico sujeito coletivo. SILVA (2004, p. 50).
Esse coletivo de pessoas é que ao relacionar-se no grupo vai construindo uma
história em comum e com iniciativas no seu próprio meio.
Para Silva (2006, p.94) “a transformação de um grupo de pessoas em um
sujeito coletivo atuante não se dá, entretanto, de forma espontânea e sem
intencionalidade”.
De acordo com Silva (2006) o processo de constituição do sujeito coletivo se
dá pelo encontro de pessoas – regido pela afetividade: simpatia, antipatia, apatia ou
empatia, atentando para as variações “emocionais” e buscando alternativas de
superação. Posteriormente, assumi uma tarefa comum – fundamentada numa visão
comum da realidade e do empreendimento almejado.
Na fase seguinte é marcada pelo amadurecimento – comprometimento
pessoal / grupal dos membros em relação à tarefa desenvolvida e as metas a serem
51
alcançadas. Já coeso e fortalecido na continuidade das atividades é identificado
publicamente pela identidade assumida pelo grupo. É fortalecido pelo juízo comum
da realidade e com uma mesma identidade interage-se com outros grupos não
acolhendo outros juízos sem avaliação crítica.
O grupo em suas vivências consegue priorizar e manter a memória de sua
história, pois possui mecanismos educativos para manter a identidade de seus
membros. A capacidade de julgar a realidade fortalece a construção de obras
concretas – propondo soluções. Há a interação com outros sujeitos coletivos –
promovendo a efetiva democracia.
No âmbito escolar a constituição de autênticos sujeitos coletivos impulsiona o
fortalecimento do coletivo e institucional para uma vida mais democrática com novas
realidades, mais humanas e mais dignas.
Entretanto, a autonomia da escola é instituída nesse movimento, onde o
sujeito coletivo modifica a realidade para adequar o ambiente às suas necessidades
e desejos, atuando responsavelmente.
Nesse sentido, Silva (2006, p. 99) diz que “cada sujeito corresponde uma obra
e [...] uma unidade escolar autônoma só acontecerá quando existir,
responsabilizando-se por ela, sujeitos ou sujeitos autônomos”.
Contudo, as inquietações para compreender como há o surgimento e a
manutenção desse sujeito coletivo são questões pertinentes à Pedagogia do Sujeito
Coletivo abordadas no próximo tópico.
7 – Pedagogia do Sujeito Coletivo
Um grupo de pessoas só se caracteriza em um sujeito coletivo concreto
quando há uma ação deliberada para atuarem juntos; não ocorre de maneira natural,
nem se dá de forma espontânea e sem intencionalidade.
Um sujeito coletivo é um grupo de pessoas que possui uma identidade comum, um juízo comum sobre a realidade e reconhecem - se participantes do mesmo “nós ético”, ou seja, percebem – se fazendo parte de uma mesma realidade comportamental, que é, por assim dizer, extensão de suas próprias pessoas. Procuram viver em
52
comum-unidade, não necessariamente sob a mesma posição geográfica. O que as unifica é principalmente o juízo comum sobre a realidade. (SILVA, 2006, p. 94-95).
Observa-se que a constituição do sujeito coletivo se dá no encontro de
pessoas – geralmente ao serem compelidos a atuarem juntos por um determinado
ideal – e que não há a possibilidade de dominar; sendo assim, colegas de trabalho,
pais de alunos de uma determinada escola, entre outros grupos existentes na
sociedade.
O encontro inicia-se marcado pelo aspecto da afetividade, destacando que a
simpatia, antipatia, apatia ou empatia também fazem parte desse contato inicial.
Todavia, deve-se atentar para o termômetro “emocional” do grupo, promovendo
encontro de fatores identificadores entre os envolvidos.
Entretanto, esse momento ao ser precedido pela responsabilidade em
assumir uma tarefa comum, marcada por uma avaliação comum do que se pretende
é onde há uma adesão quase total dos integrantes; demarcado pelo
amadurecimento dos envolvidos na tarefa, cujo compromisso do grupo é fator
decisivo e determinante, há aqueles que acreditam ser importante e, bem como,
aqueles que se comprometem efetivamente devido à relevância observada.
Nesse estágio há um momento fecundo, onde a capacidade de agregar os
envolvidos inicialmente na proposta – fortalecerá o grupo – despertando a visão
global, pois se não houver uma atuação concreta dos demais, poderá haver apoio
àqueles que a efetuarão na prática.
Contudo, superado esse momento, o grupo encontra-se fortalecido e no
prosseguimento das atividades passa a ser identificado, assumindo uma identidade
própria: a identidade grupal – um dos pontos que evidencia o sujeito coletivo,
garantindo um sentimento de pertencimento com força ética – o sentimento de nós-
ético.
Porém, manter a memória de sua história é um mecanismo educativo que mantém a
identidade de seus integrantes, oportunizando “educar” outras pessoas para
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assumirem a mesma identidade grupal, constituindo assim o sujeito coletivo político
com propostas que tornam o ambiente físico e social adequado à vida das pessoas
envolvidas.
A Pedagogia do Sujeito Coletivo (Silva, 1996) é uma metodologia de ação
educativa democratizadora, onde os sujeitos coletivos sustentam, orientam e
conduzem as instituições, podendo ser utilizada em diferentes organizações, como:
escolas, hospitais, empresas, entre outras.
Portanto, uma pedagogia da constituição de sujeitos coletivos deverá procurar
conduzir seus integrantes, segundo Silva (2006), a:
a) Vivenciarem um momento de controle onde predomina sentimentos de simpatia e identificação;
b) Vivenciarem a oportunidade de praticar uma tarefa comum onde possam exercitar julgamentos comuns, de modo a construírem uma comum visão de mundo;
c) Um comprometer-se pessoal e grupalmente com objetivos e metas; d) Assumirem ou acolherem uma identidade comum; e) Atuarem publicamente com essa identidade enfrentando os desafios
dos ambientes físico e social; f) Conservarem a memória da criação e as experiências do grupo; g) Proporem obras concretas que ajudam a vida do grupo; h) Interagirem com outros sujeitos em clima pluralista e democrático.
A permanente busca pela constituição de autênticos sujeitos coletivos, aptos
para incidirem sobre a realidade, estará contribuindo para uma vida mais
democrática nas unidades escolares.
Segundo Silva (2006, p. 99), “um autêntico sujeito coletivo procura sempre
realizar uma obra; [...] a tentativa de adequar o ambiente às suas necessidades e
aos seus desejos é que impulsiona o sujeito a modificar a realidade”.
Nesse sentido, a autonomia da escola pública se concretizará por sujeitos
coletivos – coletivo de pessoas – vivendo uma experiência de unidade e
solidariedade com identidade própria, capaz de mover a história na sociedade.
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CAPÍTULO II
1 – PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA: “ESSÊNCIA DA CIDADANIA I, II e
III”.
Procurar compreender a escola como uma cultura com identidade própria supõe descobrir os valores, as atitudes, as imagens de realidade, as manifestações verbais e não verbais que constituem seu processo de comunicação interna e externa. SILVA (2006, p.49)
O Projeto Político Pedagógico – PPP – da escola elaborado no ano de 2003 e
definido como “A Essência da Cidadania”, com base na análise da realidade e na
pesquisa realizada pela própria escola com todos os segmentos da comunidade
escolar para a coleta de dados quanto à opinião e sugestões.
[...] Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; [...] VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; [...] Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (LDBEN N.º9394/96, artigos 12, 13 e 14). (grifo meu)
A proposta pedagógica enfatiza o desenvolvimento e fortalecimento de valores
considerados essenciais à formação dos alunos para um sadio e produtivo convívio
social: SOLIDARIEDADE, HONESTIDADE, COMPROMISSO, RESPEITO MÚTUO,
DIGNIDADE, CULTURA DA PAZ, e afins, eleitos como princípios fundamentais e por
muito tempo renegados na prática.
A missão prevista destaca um ensino de qualidade, estimulando a
curiosidade, a imaginação, à emoção do aluno e do professor, sempre associados à
55
aprendizagem - com a garantia do acesso, o sucesso, o regresso e a permanência
dos alunos e comunidade, formando cidadãos críticos e participativos.
Tem como objetivo contribuir para que o ser humano se torne capaz de definir e
elaborar o seu projeto de vida e de construir as competências e habilidades
necessárias para transformá-lo em realidade, sua integração sociocultural, com um
projeto voltado para aprendizagens significativas, priorizando uma educação de
qualidade através da pedagogia de projetos. Ressalta que a participação ativa de
toda comunidade escolar é a busca constante por parte da instituição.
O cotidiano de uma escola é composto por atitudes e gestos humanos carregados de esperança, que pode se projetar em pequenos e grandes acontecimentos. [...] são, todavia essa esperança e esses objetivos as janelas pelas quais é possível ver o ser humano em ação na unidade escolar e, desse modo, compreender o caminho que a escola busca como um todo. (SILVA, 2006, p. 56).
A proposta desenvolvida no quadriênio 2003/2006 apresenta a renovação
para o período de 2007/2010 como a “Essência da Cidadania II”.
Os registros demonstram os avanços perceptíveis no convívio social e uma
comunidade mais voltada para o desenvolvimento do ser humano.
As figuras de 1 a 15 representam algumas das ações desenvolvidas desde 2002.
Figura 1 - Programa Escola da Família – Início/2003.
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2007.
56
O Programa Escola da Família foi criado no dia 23 de agosto de 2003 pela
Secretaria de Estado da Educação e está em funcionamento até a presente data.
Proporciona a abertura da escola aos finais de semana, com o objetivo de
criar uma cultura de paz, despertando potencialidades e ampliando os horizontes
culturais de seus participantes.
As atividades são planejadas para a comunidade participante em quatro
eixos: Esporte, Cultura, Saúde e Trabalho.
A comunidade apropria-se desses espaços, agregando no seu cotidiano
valores essenciais para a edificação de uma cultura participativa, favorecendo a
essa o direito de conquistar e fortalecer a sua identidade.
Os universitários contemplados com a bolsa contribuem com seu empenho
para o crescimento da comunidade local. Há o educador profissional que coordena a
programação das atividades desenvolvidas pelos universitários e o gestor escolar
que acompanha o desenvolvimento do Programa na Unidade Escolar.
Figura 2 – Campeonato Escolar – Início /2003 .
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2007.
O campeonato escolar é uma competição promovida pela Unidade Escolar
em parceria com o Grêmio Estudantil – semestralmente – com o objetivo de
promover o intercâmbio entre as turmas, contribuindo para incentivar a prática do
esporte, favorecer a descoberta de novos talentos, promover a função social do
57
esporte como elemento cultural, além de fomentar o desenvolvimento desportivo
escolar.
Figura 3 – Reunião de Pais e Mestre Geral – Início /2003
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2006.
A reunião de pais e mestres – geral – tem como objetivo a apresentação das
normas didáticas da Unidade Escolar, prestar informações aos pais referentes ao
processo ensino-aprendizagem e, bem como, a estrutura organizacional da
instituição.
A abertura do evento é realizada pela diretora da escola que dá as boas
vindas a todos e discorre acerca das normas de funcionamento da escola. Além
disso, informa sobre a equipe de profissionais que fazem parte do quadro de
servidores para o bom atendimento do processo ensino-aprendizagem, finalizando
com a explanação a respeito das instalações para o bom funcionamento de todos os
ambientes.
A professora coordenadora pedagógica a Proposta Pedagógica, visando
socializar as informações pertinentes ao ensino e aprendizagem, considerando
importante que os pais conheçam bem a respeito da existência das normas
didáticas, o critério de avaliação adotado pela escola, normas disciplinares,
uniforme escolar e frequência às aulas. Na sequência, os pais têm espaço para
interagir com toda a equipe e manifestar suas opiniões, inclusive o interesse em
58
participar dos colegiados: Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres; e os
alunos as informações para participar do Grêmio Estudantil.
Após a orientação geral os pais dirigem-se para sala de aula do filho (a) e
recebe orientação específica da turma com o professor coordenador da classe.
Os pais esclarecem dúvidas e, assim, estabelecem uma relação de confiança e
cooperação com os professores.
Figura 4 – Projeto Rádio Escola – Início /2003
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2006.
O projeto da rádio implantado no ano de 2003 com o objetivo ser um
instrumento eficiente na veiculação de ideias, socialização, interação de
informações, divulgação de talentos e aprendizagem. No transcorrer dos anos
observa-se o fortalecimento das relações aluno/professor e família/comunidade,
como também elevado à autoestima através das atividades diferenciadas que
desafia o aluno a superar os limites impostos pelo desnível social existente.
A rádio favorece a comunicação dentro da unidade escolar, proporcionando:
integração, realização de atividades interdisciplinares, criatividade, autonomia,
autogestão, socialização das informações e oportunizando o protagonismo juvenil.
Há diversas reportagens do projeto e a escola recebe visitas com frequência
de pessoas que se interessam em conhecer melhor o funcionamento.
59
Figura 5 – Instituição do Grêmio Estudantil – Início /2002
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2006.
O Grêmio Estudantil implantado na Unidade Escolar no ano de 2002 tem-se
fortalecido no transcorrer dos últimos onze anos.
É uma organização que representa os interesses dos estudantes na escola,
permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de
ação, tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade, também é um
importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de
luta por direitos.
Algumas ações do Grêmio Estudantil em parceria com a direção da escola
que tem contribuído para integração da comunidade escolar são: os campeonatos
escolares e as festas juninas.
Figura 6 – Implantação da Biblioteca – Início /2003
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2006.
60
A biblioteca implantada na Unidade Escolar no ano de 2003 vem-se
fortalecendo no transcorrer dos últimos onze anos.
No ano de 2002 ocorreu a reorganização dos espaços da escola, tendo em
vista reservar um local específico para implantação dos acervos e para a pesquisa.
Houve a participação voluntária de alguns professores, pais e alunos que
auxiliaram na organização das prateleiras, tornando o espaço acolhedor e com um
arquivo riquíssimo para consultas, pesquisas e leituras de toda comunidade escolar.
Figura 7 – Projeto de Jardinagem – Início 2003.
Fonte: Plano de Gestão – 2003/2006.
O projeto de jardinagem implantado no ano de 2003 – concomitante com as
ações desenvolvidas no projeto meio ambiente: captação da água da chuva.
O objetivo principal foi envolver os alunos nas ações de conscientização da
importância de conservação e revitalização do meio ambiente: repensar o uso
racional da água, não produção de lixo e preservação do meio – espaço que
vivemos.
O projeto vigora há onze anos e nossos alunos participam das ações
promovidas durante o ano letivo.
Especificamente, no ano de 2003 a escola recebeu o prêmio como finalista
estadual e participou da Conferência Nacional em Brasília.
No ano de 2004 a escola foi premiada com o Projeto da Água – Uso Racional.
61
Os projetos continuam em vigor na Unidade Escolar e há a renovação a cada
ano letivo.
Figura 8 – Reunião com Comunidade - Início 2003
Fonte: Plano de Gestão – 2007/2010
No início do ano letivo de 2003 iniciou o 1º Projeto Político Pedagógico da
Unidade Escolar, adotando desde essa época a realização de reunião geral com a
comunidade escolar, tendo como objetivo principal a orientação das ações propostas
e previstas para serem desenvolvidas durante o ano letivo; inclusive as melhorias.
A apresentação de toda a equipe de professores e funcionários envolvidos no
trabalho com os alunos de cada um dos períodos de funcionamento.
A prática de reunião geral permanece em vigor; porém, com novo modelo
implantado nos últimos três anos – priorizando a atenção individualizada por turma e
com a apresentação de: Proposta Pedagógica, Normas de Convivência, Regimento
Escolar, Projetos, desempenho nas avaliações diagnósticas – oportunizando o
diálogo.
62
Figura 9 - Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004
Fonte: Revista Kalunga N.º165 – Outubro/04 (p.22 e 23)
Figura 10 - Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004 – continuação
Fonte: Revista Klaunga Nº165 (p.24)
A reportagem realizada pela revista Kalunga em 2004 é resultado de um
trabalho desenvolvido em parceria com os alunos, professores e coordenação
pedagógica. O projeto da rádio – embora transcorrido onze anos – continua em ação
até o momento.
63
Figura 11 - Reportagem Projeto Rádio Escola / 2004
Fonte: Nova Escola Nº 172 – Maio/04 (p.60 e 61)
Figura 12 – Rádio Escola: hits musicais no intervalo – 16/07/2012
Rádio escola: hits musicais no intervalo acalmam e divertem os alunos
Equipe pedagógica de escola na zona leste da capital paulista, cria rádio intervalo que torna-se um canal de comunicação eficiente entre estudante ...
Escola da zona leste da capital cria rádio, diminui agressões e aumenta respeito entre estudantes. A música tem o poder de acalmar. Para os jovens, a música proporciona um encanto muito maior, trazendo alegria,
diversão e muitas vezes, definindo um estilo de vida. Sabendo disso, há 10 anos, a equipe pedagógica da E. E. Dom Miguel Kruse, zona leste da capital paulista, criou a Rádio Kruse.
Durante o intervalo da turma do Ensino Médio, os educadores decidiram tocar músicas com o objetivo de acalmá-los, já que identificaram desentendimentos constantes e o crescimento das agressões físicas. A ideia deu certo!
Após dez anos, o balanço é superpositivo. “As brigas – verbais e corporais – não existem mais. O respeito entre as crianças aumentou, pois perceberam que os gostos musicais podem ser diferentes, mas isso não é motivo para se agredir”, comenta a Gerson Ananias de Oliveira, professor coordenador da unidade de ensino e idealizador do projeto.
Cada dia, a rádio Kruse toca estilos diferentes, indo do rock a MPB. Os responsáveis pela programação são os estudantes integrantes do grêmio da escola.
Além de muita música, os alunos, professores e todos os funcionários da unidade de ensino podem passar recados, como período de provas, entrega de trabalhos, declarações de amor e de amizade e informativos pedagógicos (pontos facultativos, reuniões de pais e mestres).
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – Praça da República,53 – Centro – CEP: 01045-903 – São Paulo – SP – Brasil – PABX: (011) 3218-2000 16/07/2012
Fonte: Reportagem http://www.educacao.sp.gov.br – 16/07/2012
64
Figura 13 – Encontro entre Grêmios Escolares – 12/07/2012
Educação promove encontro entre Grêmios Escolares de São Paulo e Indaiatuba
Alunos do interior passaram uma manhã na E.E. Dom Miguel Kruse e
conversaram sobre ações desenvolvidas.
Fotos: Rafael Lasci.
Fonte: Reportagem http://www.educacao.sp.gov.br – 12/07/2012
65
A proposta renovada para o quadriênio 2011/2014 como a “Essência da
Cidadania III” dá continuidade às ações voltadas ao aprimoramento do processo
ensino aprendizagem.
Dessa maneira, a renovação da Proposta Pedagógica recebe uma nova
abordagem, além das previstas, para o Ensino Fundamental II, Ensino Médio –
Regular e E.J.A. – Educação de Jovens e Adultos – visando à construção do
processo ensino aprendizagem tendo como base os quatro pilares estabelecidos
pela UNESCO: “Aprender a Aprender”, “Aprender a Fazer”, “Aprender a Ser” e
“Aprender a Conviver”, sendo constituída no desenvolvimento de habilidades e
competências do educando – valorizando suas potencialidades e fortalecendo o
diálogo ciente/consciente.
O currículo enriquecido por projetos – temáticos e atuais – valoriza o meio em
que estão inseridos, promovendo a criatividade e autonomia.
Missão: por missão assegurar um ensino de qualidade, permeado de valores e princípios, criando um ambiente harmonioso e acolhedor, sempre associados à aprendizagem. Garantir o acesso, o sucesso, o regresso e a permanência dos alunos e comunidade, possibilitando o desenvolvimento pessoal / intelectual e acima de tudo a formação de cidadãos participantes e conscientes. Valores: compromisso, respeito e tolerância, ética, criticidade, disciplina responsabilidade social, afetividade e honestidade. Visão: ser referência pela sua excelência educacional em nossa comunidade, oferecendo um ensino de qualidade - comprometido com valores e ética. Objetivos: Ensino Fundamental – Ciclo II: Tendo como base a seção III, da Lei Nº. 9394/96, utilizar diferentes linguagens – verbais, matemática, gráfica, plástica e corporal – como meio para expressar e comunicar as ideias, interpretar e usufruir das produções da cultura. Os objetivos se definem em termos de capacidades de ordem cognitiva, física, afetiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, tendo em vista uma formação ampla. Ensino Médio – regular e suplência: Tendo como base a seção IV e V respectivamente, da Lei Nº. 9394/96, desenvolver conhecimentos que expliquem os processos por meio dos quais o indivíduo constrói sua identidade no convívio social, submetendo-se o emergir da consciência e a compreensão dos mecanismos subjacentes às diferentes formas de conduta. Planos de Ação: Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Currículo. 1 - Valorização da Escola; 2 - Atrair pais e a comunidade para escola através de reuniões e atividades diversificadas inseridas no Projeto Pedagógico. Havendo pronta acolhida aos que recorrerem à escola para obter informações sobre o rendimento e desempenho do aluno; 3 - Abrir
66
espaço para os alunos e pais procurarem a coordenação pedagógica para dirimir suas dúvidas sobre as relações professores/alunos e aluno/ensino/aprendizagem; 4 - Ampliar a visão de cidadania, orientando os alunos à postura em relação aos colegas, professores, funcionários e comunidade como um todo; 5 - Conscientização, acompanhamento e chamada dos responsáveis pelos menores – inclusive daqueles que apresentarem uma atenção especial; 6 - Trabalhar com os professores e funcionários os possíveis motivos dos atos indisciplinares; 7 - Traçar um conjunto de normas de conduta e posturas uniformes e coerentes com a sala de aula; 8 - Ter clareza e transparência aos critérios de avaliação; 9 - Dar ciência pública do regimento interno e elaborar sugestões em conjunto: equipe gestora, professores, alunos, pais e comunidade; 9 - Criar condições para o trabalho interdisciplinar; 10 - Garantir a todos os segmentos escolares a plena participação nas atividades da escola; 11 - Despertar no corpo docente e funcionários a importância do conhecimento da legislação vigente; 11 - Propor atividades coletivas sobre assuntos que promovam a cidadania e o desenvolvimento moral e intelectual do educando; 12 - Estudar e analisar textos que reflitam sobre a realidade escolar, principalmente o aluno do período noturno; 13 - Elaborar gráficos estatísticos, criar modelos e planilhas que venham facilitar a análise e a reflexão dos professores a respeito do desempenho das classes, séries e áreas de conhecimento; 14 - Proporcionar acesso dos professores ao acervo de material didático para sua utilização; 15 - Sensibilizar os segmentos para a importância da atualização e aperfeiçoamento constante; 16 - Criar situações – problemas que reflitam a sociedade atual para estimular o interesse e a valorização da relação escola/sociedade; 17 - Estimular os funcionários da escola, salientando seu papel fundamental de apoio ao trabalho educativo; 18 - Organizar uma sistemática de reuniões com professores, funcionários, alunos e equipe de gestão – para que a missão da escola seja compartilhada por todos os segmentos; 19 - Adotar uma prática administrativa coerente com a prática pedagógica da escola; 20 - Oferecer condições para que o docente se transforme em um dos agentes sociais capazes de provocar mudanças; 21 - Estimular os segmentos a participarem dos projetos desenvolvidos, possibilitando o trabalho interdisciplinar; 22 - Estimular o docente a desenvolver a leitura de jornais e revistas, levando temas relacionados ao cotidiano do aluno: política, cultura, atualidades, entre outros; 23 - Estimular os professores a atualização das práticas pedagógicas – tendo as novas tecnologias como contribuição; 24 - Promover a inclusão digital, social e cultural dos segmentos escolares; 25 - Promover palestras, debates, fóruns, simpósios e seminários com profissionais competentes (psicólogos, médicos, biólogos, ambientalistas, dentistas, assistentes sociais, advogados, educadores, filósofos, estudantes de diversas áreas, delegados, juízes, promotores e outros) abordando temas favoráveis para formação consciente/cidadã do educando; 26 - Promover a conscientização dos direitos e deveres do cidadão – bem como os valores éticos que os permeiam; 27 - Viabilizar as possibilidades de estágio
67
empresa/escola até o limite de 06(seis) horas – sem prejuízo dos horários escolares; e, 28 - Prática de projetos que favoreçam a aprendizagem através da prática. Metas e Ações: 1) 100% dos alunos do Ensino Fundamental – ciclo II – alfabetizados; 2) Domínio da leitura, escrita e interpretação de textos; 3) Domínio das operações básicas da matemática; 4) Expressar-se com clareza; 5) Todos os alunos incluídos na questão: digital, social e cultural; 6) Conscientização da importância do Meio Ambiente – todos os alunos; 7) Conscientização dos direitos e deveres enquanto cidadão ético. (PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA EEDMK, 2011/2014, p.28-44).
Como diz SILVA (2006, p.56) [...] “a autonomia da escola é fruto da ação de
um sujeito concreto e um sujeito só é concreto, ou pode vir a ser, quando é capaz de
esperar, desejar e propor objetivos”; é a expectativa de que a Proposta Pedagógica
– em vigência – contribua através de suas ações para o desenvolvimento de todos
os envolvidos, inclusive da instituição de ensino.
2 – Demanda e Movimentação do Pessoal – Período de 2002 – 2012
A escola instalada no ano de 1977 com classes de 1ª a 4ª séries – antigo 1º
grau, com objetivo de desafogar as escolas vizinhas. Inicialmente recebeu o nome
de E.E.P.G. “Parque Nossa Senhora do Líbano” e em outubro do mesmo ano a
denominação foi alterada para E.E.P.G. “Dom Miguel Kruse”. No ano de 1995/1996
houve a reorganização das escolas estaduais e em 1999 a alteração da tipologia
das escolas da Rede Estadual da SEE/SP.
Devido às mudanças a escola atualmente atende a demanda de Ensino
Fundamental – Ciclo II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (regular e EJA) – com a
denominação de E.E. Dom Miguel Kruse – localizada no bairro do Jardim Danfer, na
periferia da Zona Leste da cidade de São Paulo.
A comunidade em que a escola está inserida é formada por famílias, na
maioria, de classe média baixa e de origem humilde do ponto de vista da cultura e
do poder econômico. Constituída de trabalhadores, muitos com vínculo empregatício
informal e, às vezes, de pequenos comerciantes, revela também em seu seio o
fenômeno do desemprego, com imensas dificuldades de acesso.
68
Não raro se observam problemas com alcoolismo e com drogas a flagelar a
clientela o que muito dificulta o acompanhamento escolar e exige contínuo e
renovado esforço da equipe escolar para minimizar seus efeitos.
No período noturno há muitos alunos trabalhadores que estão em busca da
conclusão do Ensino Médio, principalmente, por meio do Curso Supletivo.
A escola apresenta-se, certamente, como o derradeiro vínculo social à
clientela, como possibilidade de ascensão social, por meio da cultura e da educação.
Funciona das 7h às 23h – atendendo os três (3) turnos com 17 (dezessete)
classes por período, totalizando 51 classes.
No ano de 2012 apresenta a seguinte organização:
Quadro 02 - Demanda por Nível/Modalidade – 2012
Fonte: Q.E. – Quadro Escolar. (elaboração própria)
No quadro 03 – abaixo relacionado – apresenta-se o movimento da demanda
de alunos e de profissionais no período de 2002 até 2012.
O objetivo é demonstrar a oscilação – crescente e decrescente – e o que
possivelmente dá origem à movimentação do pessoal na década apresentada.
MANHÃ 1ºA/B/C/D/E
7h às 12h20min. 2º A/B/C/D _
3º A/B/C
TARDE 5ºA/B/C/D/E/F
13h às 18h20min. 6º A/B/C/D/E/F _ _
7º A/B/C/D/E
1ºF/G 1º semestre/2012
NOITE _ 2º E/F/G 1ºT= A e B; 2ºT= A e B; 3º T.= A e B
19h às 23h00min. 3ºD/E/F 2º semestre/2012
1ºT= C e D; 2ºT= C e D; 3º T.= C e D
NÍV
EIS
e
TURNOS E.Fund. –
Ciclo II
E. Médio –
RegularE.Médio - EJA
8º A/B/C/D/E
69
Quadro 03 - Demanda: professores, funcionários, alunos e classes - 2002/2012
Fonte: Plano de Gestão Anual 2002/2012. (elaboração própria)
Observa-se no quadro 03 a elevação do número de professores efetivos que
no ano de 2002 correspondia a 39% e, atualmente 50% do total, entre outras
variáveis e que não é objeto de análise – neste estudo.
Tabela 01 - Demanda de Professores - 2002/2012
Fonte: Plano de Gestão Anual 2002/2012 - Livro de Atribuição de Aulas. (elaboração própria)
Ingressantes Removidos p/ Efetivos ACT Ingressantes Removidos Efetivos ACT CONTRATO Classes Alunos
1 2002 0 0 29 45 0 0 9 6 0 51 2243
2 2003 0 0 30 43 0 0 9 6 0 51 2371
3 2004 5 0 38 43 0 0 7 8 0 51 2363
4 2005 5 0 46 38 0 1 7 6 0 51 2331
5 2006 1 2 48 39 0 0 8 6 0 51 2314
6 2007 1 3 48 42 0 1 8 6 0 51 2377
7 2008 2 3 51 42 0 0 8 7 5 51 2021
8 2009 1 7 51 51 5 0 12 5 7 51 1908
9 2010 0 0 49 51 0 0 12 4 3 51 2004
10 2011 2 1 46 56 0 0 12 4 7 51 1905
11 2012 7 1 52 45 1 0 10 4 11 48 1958
LEVANTAMENTO DE DADOS - MOVIMENTO DE PESSOAL - PERÍODO 2002/2012
Ano
Base
Funcionários Total de:Professores
70
Na tabela 01 nota-se que houve um número significativo de professores
ingressantes e removidos para a Unidade Escolar; inclusive entre 2009/2011 alguns
professores se aposentaram.
Nesse mesmo período há o acréscimo na Matriz Curricular do Ensino Médio –
das disciplinas de apoio curricular – D.A.C. – ocasionando a elevação do número de
aulas para atribuição e aumentando significativamente o número de professores
admitido em caráter temporário – ACT – que é ocupante de função atividade –
O.F.A. (não concursado e com estabilidade). Inclusive a implantação da nova
jornada de trabalho, JR – jornada reduzida – onde alguns professores optaram pela
redução; conforme especifica o artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.094 de
16/07/2009:
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, fica incluído no artigo 10 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, os incisos III e IV, com a seguinte redação: III - Jornada Integral de Trabalho Docente, composta por: a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos; b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) em local de livre escolha pelo docente. IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, composta por:a) 10 (dez) horas em atividades com alunos; b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas.
Porém, no ano de 2012 volta a diminuir esse índice devido à retirada das
disciplinas de apoio curricular.
De modo geral, considerando as variáveis acima mencionadas, observa-se a
elevação do índice de professores titulares de cargo e gradativa diminuição dos não
concursados.
Já a tabela 02 refere-se ao número de funcionários da escola que são: A.O.E.
– Agentes de Organização Escolar e os A.S.E. – Agentes de Serviços Escolares.
Na tabulação de funcionários está computado o total de Agentes de
Organização Escolar e os Agentes de Serviços Escolares.
71
Nota-se na Tabela 02 que em determinado período não há ingressos em
virtude da não realização de concursos; apresentando um índice estável para os
contratados e elevação dos mesmos nos últimos quatro anos face à alteração do
módulo de funcionários nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Tabela 02 - Demanda de Funcionários - 2002/2012
Fonte: Plano de Gestão Anual 2002/2012. (elaboração própria)
A mesma situação verifica-se quanto aos funcionários efetivos que permanece
estável, apresentando a elevação do índice com o ingresso no ano de 2009; porém,
com algumas aposentadorias nos últimos três anos tanto de efetivos como de não
concursados.
Em síntese, observa-se que há uma gradativa elevação dos titulares de cargo
em detrimento dos servidores admitidos em caráter temporário pela LC 500/74
(antigo A.C.T. – com estabilidade).
Analisando os dados verifica-se que a tendência é o ingresso através de
concurso público para o cargo de Agente de Organização Escolar – ou os contratos
(pelo período de um ano) para suprir as vagas remanescentes. Conforme a LEI
COMPLEMENTAR Nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por
72
tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e
dá outras providências correlatas:
Artigo 6º - É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, com fundamento nesta lei complementar, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato. O artigo 111 da CE estabelece os princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público. Nesse passo, em observância aos princípios da legalidade e da moralidade, a lei veda a permanência no serviço público além do prazo previsto no contrato (art. 7º) e estabelece a condição para seu novo ingresso no interstício de 200 dias. Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo estritamente necessário para atender às hipóteses previstas nesta lei complementar, observada a existência de recursos financeiros e o prazo máximo de até 12 (doze) meses, ressalvada, quanto à vigência, a contratação para função docente, que fica limitada ao ano letivo fixado no calendário escolar. § 1º - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação para função docente ficarão suspensos sempre que ao contratado não forem atribuídas aulas, sendo-lhe facultado, no período de vigência do contrato, aceitar ou não as que forem oferecidas. § 2º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará automaticamente extinto. A lei estabelece o tempo da contratação temporária, limitando o seu prazo máximo até 12 meses, ressalvando a contratação para função docente. [...] Artigo 24 - Fica vedada, a partir da publicação desta lei complementar, a admissão de pessoal com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Parágrafo único - Ficam extintas as funções-atividade submetidas ao regime jurídico instituído pela lei de que trata o “caput” deste artigo, na seguinte conformidade: 1 - na vacância, as que se encontrarem preenchidas; 2 - na data da publicação desta lei complementar, as que estiverem vagas. O art. 24, veda a admissão de pessoal sob o regime jurídico da LC 500/74 e seu parágrafo único extingue as funções-atividade submetidas a tal regime, vale dizer, nas situações de vacância, aquelas que estiverem preenchidas, e as que estiverem vagas a partir da publicação da LC 1.093/09. (grifo meu)
Atualmente há os Agentes de Serviços Escolares que cuidam especificamente
da merenda escolar, pois os serviços de limpeza são realizados por empresa
terceirizada.
73
Tabela 03 - Demanda de Classes e Alunos – 2002/2012
Fonte: Quadro Escolar Anual (Q.E.). (elaboração própria)
No período de 2002/2008 a organização da demanda atende o previsto nos
incisos III e IV, do artigo 10, RESOLUÇÃO SE Nº 125, de 23/11/1998 – cujas
classes a média de: 40 alunos para as classes de Ensino Fundamental II e 45
alunos para as classes de Ensino Médio (regular e EJA). Conforme especifica:
Artigo 10 – Na organização das classes, as unidades escolares deverão observar a média de: [...] III – 40 alunos para as classes de ciclo II do ensino fundamental, regular ou supletivo; IV – 45 alunos para as classes do ensino médio, regular ou supletivo; (RESOLUÇÃO SE nº125/98). (grifo meu)
No referido período permanece inalterada a quantidade de classes para cada
um dos segmentos: Ensino Fundamental II (22 classes) e Ensino Médio (29 classes,
sendo 20 do regular e 09 do EJA).
A oscilação da demanda de 2243 e 2021 deve-se à diminuição do
atendimento aos alunos do Ensino Médio, na modalidade EJA, caracterizado pela
gradativa correção de fluxo – daqueles que não estudaram na idade própria.
No período de 2009/2012 há a alteração na organização da demanda em
virtude de nova legislação, cujos incisos II, III e IV, do artigo 2º, da Resolução SE-86,
de 28-11-2008 – em vigor – estabelece a média de 35 alunos nas classes de Ensino
74
Fundamental II e 40 alunos para as classes de Ensino Médio (regular e EJA).
Conforme diz:
Art. 2º na organização do atendimento à demanda escolar nas escolas estaduais, sempre que houver disponibilidade de recursos físicos, deverão ser observados como critérios para organização e composição de classes/turmas os seguintes referenciais quanto à média de alunos por classe: [...] II - 35 alunos para as classes das séries/anos finais do ensino fundamental; III - 40 alunos para as classes do ensino médio; IV - 40 alunos para as turmas de educação de jovens e adultos, nos dois níveis de ensino: fundamental e médio; (RESOLUÇÃO SE Nº 86/2008) (grifo meu)
A sensível diminuição da demanda de alunos neste período deve-se aos
novos critérios de organização previstos na legislação vigente.
Especificamente no ano de 2012 há a diminuição de 03 (três) classes de
Ensino Médio – período noturno – devido à alteração no atendimento à demanda:
RESOLUÇÃO SE Nº 72/2011, de 27/10/2011.
De acordo com as normas fixadas pela legislação, no final do ano letivo de
2011, todos os alunos da própria escola e os que foram encaminhados para
prosseguirem os estudos nela – cujas escolas de origem não atendem o segmento
pretendido – todos digitados no Sistema de Cadastro de Alunos para a formação das
classes para o ano letivo 2012. Conforme previsto:
Artigo 5º - Os alunos em continuidade de estudos e os candidatos inscritos que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município diverso, após a divulgação dos resultados da matrícula antecipada e antes do início das aulas, deverão comparecer à escola estadual mais próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula. Parágrafo único – Quando a mudança de residência, para bairro/distrito/município diverso, ocorrer após o início do ano letivo, o aluno deverá comparecer à escola estadual mais próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula. Artigo 6º - na efetivação da matrícula e especialmente nas solicitações de deslocamento e transferência, para assegurar melhor alocação da matrícula, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório para a escola efetuar o registro da solicitação no Sistema de Cadastro de Alunos, procedendo à atualização do endereço completo, inclusive com CEP válido e telefone para contato.
75
Artigo 7º - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2012, que pleitearem transferência de escola, por razões não previstas nesta resolução, deverão procurar a escola estadual pretendida, para o registro da intenção de transferência de matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, podendo ter atendimento imediato, no caso de haver disponibilidade de vaga. (Resolução SE Nº 72/2011 de 27/10/2011). (grifo meu)
Os alunos interessados em transferir-se para escola no início do ano – mês
de janeiro – efetuam a inscrição por deslocamento de matrícula e aguardam o
Sistema da SEE realizar a compatibilização da vaga.
Não houve a possibilidade de abertura das três classes, pois os alunos
inscritos não tinham o mínimo de dezesseis anos – exigência para estudar no
período noturno.
Entretanto, observa-se que as demais classes apresentaram a média acima
do previsto Ensino Fundamental II – média de 38 alunos por turma, e o Ensino
Médio – média de 43 alunos por turma.
No decorrer do ano letivo permanece a inscrição – por intenção de
transferência – mas a procura excede a possibilidade de atendimento, registrando
um contingente acima da capacidade prevista – aguardando chamada.
76
CAPÍTULO III
1 – Pesquisa
A pesquisa de natureza qualitativa pretende-se mostrar como se dá o
processo de construção da comunidade escolar fundamentada na Pedagogia do
Sujeito Coletivo em uma escola da rede estadual de São Paulo – periferia da zona
Leste da cidade de São Paulo/SP – figura 14.
Na pesquisa de campo, o objeto/fonte é abordado em seu meio ambiente próprio. A coleta dos dados é feita nas condições naturais em que os fenômenos ocorrem, sendo assim diretamente observados, sem intervenção ou manuseio por parte do pesquisador [...] abrange desde levantamentos, que são mais descritivos, até estudos mais analíticos. (SEVERINO, 2007, p.123).
O objeto de estudo – aqui desenvolvido – é devido à experiência de
construção da comunidade escolar na qual participo como diretora de escola.
Figura 14 - Localização da Escola no Estado, Município e Região de São Paulo.
Fonte: www.zonalestedesp.com.br/mapa-da-zona-leste-de-sao-paulo.htm
A escola é de grande porte – 48 classes/2012 – e atende a demanda de
Ensino Fundamental II e Ensino Médio – regular e EJA; perfazendo – em média –
aproximadamente um total de 1900 alunos.
77
A faixa etária dos alunos para modalidade regular – Ensino Fundamental II
(carga horária de 4 anos) e o Ensino Médio (carga horária de 3 anos) – varia entre
11 até 18 anos; porém, para a modalidade educação para jovens e adultos – EJA –
(carga horária de 18 meses), a idade mínima conforme prevista na Instrução CENP
de 06/08/2010:
1.2. No Ensino Médio, atendida a exigência de comprovação de conclusão do Ensino Fundamental, mediante apresentação do respectivo certificado ou dos resultados alcançados na avaliação de competências, a idade mínima exigida para matrícula inicial ou com aproveitamento de estudos de termo/semestre, é de: 1º termo/semestre: 18 anos completos; 2º termo/semestre: 18 anos e meio completos; 3º termo/semestre: 19 anos completos. Obs: em se tratando de rematrícula, para continuidade de estudos no 2º ou 3º termo/semestre, a idade mínima poderá ocorrer ao longo do respectivo termo/semestre. (grifo meu)
Observa-se que há adultos (entre 28 e 43 anos) retornando para concluir os
estudos. Embora nos últimos três anos registra-se um índice elevado de jovens
entre 18 e 22 anos que não concluíram na idade própria. A tabela 04 demostra a
realidade da escola no ano letivo de 2012.
Tabela 04 - Quadro de Idade dos Alunos Matriculados – EJA/2012
Fonte: Sistema de Cadastro de Alunos/2012. (elaboração própria)
Devido a grande demanda de: alunos, professores e funcionários, a pesquisa
foi realizada por amostragem.
O questionário foi aplicado durante as Reuniões de Pais/Mestres e Alunos
com datas e horários programados – observar quadro 04.
Idade
Série / Nascim. 40 - 44 45 - 49 50 - 54 55 - 59 60 - 64 65 - 69 70 - 74 75 - 79 80 - 84 85 - 89
1º termos 0 0 2 2 4 10 9 13 12 17 132
2º termos 0 0 0 2 6 5 5 17 15 19 144
3º termos 0 1 1 4 4 9 15 13 14 28 158
90 - 94
69
75
63
Total62 aos 73 anos 53 aos 62 anos 43 aos 52 anos 33 aos 42 anos 23 aos 32 anos 18 aos 22 anos
78
No início da reunião receberam esclarecimentos quanto à proposta de
pesquisa para levantamento dos dados e estudos referentes à compreensão dos
envolvidos na participação e condução da vida da escola; inclusive como fonte de
investimento para o ano letivo subsequente – fundamentando o plano de ações.
Demonstraram empenho e compromisso com a solicitação, pois a escola já adota a
sistemática de pesquisa de opinião junto à comunidade escolar.
Quadro 04 - Cronograma de Reunião de Pais/ Mestres e Alunos
Fonte: Anexos - Plano Gestão/2012.
Foram selecionados – aleatoriamente – 06 questionários de pais e 06 de
alunos de cada uma das turmas. Totalizando 444 questionários (234 de alunos e
210 de pais) envolvendo: os três turnos da escola e diferentes faixas etárias.
Para os professores foram aplicados 15 questionários – envolvendo docentes
dos três turnos e que ministram aulas no: Ensino Fundamental II, Ensino Médio
Regular e Ensino Médio EJA.
Não houve a aplicação de questionário para os funcionários, pois a maior
parte deles participou como pai e/ou responsável, inclusive como aluno da
modalidade Educação de Jovens e Adultos.
2 – Estrutura Organizacional da Escola
A equipe de gestão escolar é composta por 05 membros. Todos pertencentes
à escola: diretor de escola é titular de cargo, os vices diretores e os professores
29/10/12 30/10/12 31/10/12 1/11/12 Feriado
7:15h 8A 8D 1B 1E Feriado
8:00h 8B 8E 1C 2A Feriado
8:45h 8C 1A 1D 2B Feriado
13:00h 5A *-* 5D 6A Feriado
13:45h 5B *-* 5E 6B Feriado
14:30h 5C *-* 5F 6C Feriado
19:00h *-* *-* 1F 1G Feriado
20:00h *-* *-* 1TC 1TD Feriado
5ª FEIRA 6ª FEIRA2ª FEIRA 3ª FEIRA 4ª FEIRA
5/11/12 6/11/12 7/11/12 8/11/12 9/11/12
7:15h *-* Alunos outras Alunos outras Alunos outras
8:00h 2C escolas: escolas: escolas:
8:45h 2D Anna Pontes Julianelli Laerte
10:00h *-* Rep. Haiti Valace
13:00h 6D 7A 7D
13:45h 6E 7B 7E
14:30h 6F 7C *-*
19:00h *-* *-* 2E 2FG *-*
20:00h *-* *-* 2TC 2TD *-*
2ª FEIRA 3ª FEIRA 4ª FEIRA 5ª FEIRA 6ª FEIRA
79
coordenadores pedagógicos são professores titulares de cargo de PEB II da própria
Unidade Escolar, conforme quadro 05.
Quadro 05 - Tempo de Serviço no Magistério Público Oficial - Equipe de Gestão
Fonte: Plano de Gestão Quadrienal 2011/2014.
Observa-se que é uma equipe estável e 60% dos membros estão juntos há
onze anos; destacando que a totalidade da equipe – está junta há pelo menos cinco
anos.
Quadro 06 - Tempo de Serviço: Magistério e Unidade Escolar – Docente – Out./12
Fonte: www.gdae.sp.gob.br – 06/2012 – Gestão Dinâmica de Administração Escolar.
O corpo docente é composto por 64% de professores com mais de 6 anos na
carreira, sendo que 32% deles estão na escola há mais de 6 anos – conforme
quadro 06.
Cargo Situação Tempo no Tempo na Tempo na(o)
Afastamento Funcional Magistério Unidade Escolar Função/ Cargo
Diretor Escola - Titular de Cargo 25 anos 11 anos 11 anos
Vice diretor diurno PEB II - Artes Titular de Cargo 27 anos 17 anos 13 anos
Vice diretor noturno PEB II - Matemát. Titular de Cargo 21 anos 21 anos 07 anos
Prof. Coord. Ens.Fund. II PEB II - Matemát. Titular de Cargo 09 anos 8 anos 05 anos
Prof. Coord. Ens. Médio PEB II - História Titular de Cargo 26 anos 25 anos 15 anos
Equipe de Gestão
Período
Tempo de Serviço
Magistério 23 12 7 11 4 11 11 8 10 97
Unidade Escolar 39 27 13 8 2 4 1 2 1 97
21 - 23 anos 24 - 28 anos Total0 - 2 anos 3 - 5 anos 6 - 8 anos 9 - 11 anos 12 - 14 anos 15 - 17 anos 18 - 20 anos
80
Quadro 07 - Tempo de Serviço Público e Unidade Escolar Equipe Técnica Administrativa – Out./2012
Fonte: www.gdae.sp.gob.br – 06/2012 – Gestão Dinâmica de Administração Escolar.
Entretanto, a equipe técnica administrativa tem 60% dos funcionários
trabalhando no serviço público há mais de 5 anos e 45% deles estão na escola há
mais de 5 anos – quadro 07.
A escola tem dois professores mediadores que desempenham a função há
três anos na mediação de conflitos, interagindo com as famílias dos alunos para
superação das defasagens decorrentes dos desajustes.
O Programa Escola da Família instituído na escola desde 23/08/2003 – aos
sábados e domingos – 9h às 17h – atendendo à comunidade local com atividades
de esporte, saúde, artesanato, oficinas, ação social, entre outras – conforme quadro
08.
Quadro 08 - Tempo de Atuação no Programa Escola da Família
Programa Escola da Família Tempo atuando na escola
01 - Gestor 09 anos
01 - Educador Profissional 04 anos
10 - Universitários média de 3 anos
Fonte: Plano de Gestão Quadrienal 2011/2014.
Período
Tempo de Serviço
Serviço Público 10 4 0 5 3 1 2 25
Unidade Escolar 14 4 1 2 2 0 2 25
Total0 - 5 anos 6 - 10 anos 11 - 15 anos 16 - 20 anos 21 - 25 anos 26 - 30anos 31 - 33 anos
81
No Programa Acessa Escola – informática – há três estagiários que são
alunos desde a 5ª série até 3º ano Ensino Médio da própria Unidade Escolar;
prestaram o exame de seleção pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo –
FUNDAP – foram aprovados e realizam o estágio remunerado por 4h – quadro 09.
Quadro 09 - Tempo de Estágio no Programa Acessa Escola
Programa Acessa Escola Tempo atuando na escola
8h às 12h 01 ano (aluno Marcos – 3D noturno)
13h às 17h 01 ano (aluno Henrique – 3C manhã)
17h às 21h 01 ano (aluno Lucas – 3C manhã)
Fonte: Plano de Gestão Quadrienal 2011/2014.
Há professores readaptados – afastados da sala de aula – devido aos
problemas de saúde – e estão escalonados de modo a atender às necessidades da
organização; as cargas horárias são diferenciadas e de acordo com a jornada que
estava sujeita no ato da readaptação – quadro 10.
Quadro 10 – Professores Readaptados – Atuação/2012
Professores Readaptados Auxilia em:
01 – Biblioteca – diurno Inclusão Escolar e biblioteca
01 – Biblioteca – tarde Atendimento aos alunos
01 – Secretaria – tarde Verificação de históricos
01 – Secretaria - noite Prepara históricos de concluintes
01 – Secretaria - noite Prepara históricos de transferências
01 – Atendimento Geral - noite Licença saúde - indeterminado
Fonte: Plano de Gestão Quadrienal 2011/2014.
82
O cronograma de reuniões é elaborado após homologação do calendário
escolar para o ano letivo – quadro 11.
Quadro 11 - Cronograma Anual de Reuniões – Segmentos e Instituições / 2012
Quadro Reuniões Periodicidade Quantidade Responsável Assunto
Associação Pais e Mestres Semestral 2 diretor geral
Conselho de Classe Bimestral 1 diretor pedagógico
Conselho de Escola Semestral 2 diretor geral
Educador Profissional Mensal 1 gestor geral
Equipe de direção Mensal 1 diretor gestão geral
Equipe de docentes Semanal 1 prof. coord. pedag. pedagógico
Equipe de Funcionários Bimestral 1 diretor geral
Equipe pedagógica Semanal 1 diretor + coord. pedagógico
Estagiários do Acessa Mensal 1 diretor informática
Gerente Escolar Mensal 1 diretor secretaria
Grêmio Estudantil Bimestral 1 prof. coord. pedag. atividades extra
Planejamento Inicio ano letivo 1 diretor + prof. coord. pedagógico
Replanejamento Início 2º semestre 1 diretor + prof. coord. pedagógico
Reunião de Pais e Mestres Bimestral 1 direção + prof. aprendizagem
Fonte: Plano de Gestão Quadrienal 2011/2014.
As aulas são atribuídas conforme a jornada de opção do professor, cujo ato é
registrado em livro próprio e digitado no sistema da SEE/SP.
Os horários das aulas são colocados nos murais: da sala dos professores e
do pátio.
A agenda de utilização dos materiais e recursos audiovisuais fica na sala da
direção para acompanhamento da equipe de gestão e atendimento das solicitações
pelo funcionário responsável.
83
Observa-se que a escola tem a cultura de organização da estrutura de
atendimento. Há registros para: estoque de materiais (entrada e saída); arquivo de
documentos (por assunto); entrega de livros e apostilas dos alunos; carômetro de
todas as turmas; ficha individual de aproveitamento do aluno com foto digitalizada;
livro de saída antecipada com foto digitalizada; entre outras.
3 – Proposta Pedagógica da Escola
A escola tem por missão – conforme prescrito no Plano de Gestão 2011/2014 –
assegurar um ensino de qualidade, permeado de valores e princípios, criando um
ambiente harmonioso e acolhedor, sempre associados à aprendizagem. Garantindo
o acesso, o sucesso, o regresso e a permanência dos alunos e comunidade,
possibilitando o desenvolvimento pessoal / intelectual e acima de tudo a formação
de cidadãos participantes e conscientes.
Os valores apontados são: compromisso, respeito e tolerância, ética,
criticidade, disciplina responsabilidade social, afetividade e honestidade.
A visão definida é ser referência pela sua excelência educacional na
comunidade, oferecendo um ensino de qualidade - comprometido com valores e
ética. Nota-se que a escola investe com muita persistência em:
Procurar compreender a escola como uma cultura com identidade própria supõe descobrir os valores, as atitudes, as imagens de realidade, as manifestações verbais e não verbais que constituem seu processo de comunicação interna e externa. SILVA (2006, p.49).
Especificamente nos últimos três anos implantou-se um projeto diferenciado,
buscando através das ações previstas, envolver todos os aspectos da proposta
pedagógica:
84
Quadro 12 – Orientação da Sistemática Avaliação
Fonte: Plano Gestão Quadrienal - 2011/2014.
85
Há a organização – anual – para as seguintes ações:
Orientação geral para o ano letivo: toda informação é por escrito com ciência;
Estudo do Regimento Escolar;
Estudo da Sistemática de Avaliação;
Responsabilidade Individual e Coletiva – bens patrimoniais;
Cronogramas de ações do bimestre;
Eleição dos colegiados: Conselho de Escola; Grêmio Estudantil; Associação
de Pais e Mestres;
Autoavaliação (manifestação de opinião);
Estudo das Notas (aluno manifesta, por escrito, as solicitações);
Estudo do Desempenho da Classe (elaboração do relatório para Conselho de
Classe);
Conselho de Classe participativo (os alunos apresentam o relatório para
análise coletiva dos participantes);
Reunião de Pais, Mestres e Alunos (geral: é realizada pela equipe de gestão
e professores no início do ano para cada uma das turmas – com objetivo de
apresentar a proposta para o ano letivo e solicitar a participação de todos os
envolvidos; por bimestre: com o professor coordenador da turma e com grupo
de 10 alunos por hora para dialogar a respeito do aproveitamento – sempre
com a dupla aluno/responsável);
Conservação de Patrimônio: a turma é avaliada todos os dias – dupla de
alunos assina junto com o professor como está entregando a sala de aula
(espaço e materiais) ao término do período;
Saída antecipada: registro em ficha individual para tabulação e análise no
final do bimestre;
Registro de Ocorrências: as ocorrências são computadas no campo de
atuação – ao término do bimestre o aluno é avaliado – podendo comprometer
as atividades extraclasses;
Plana de Ação (habilidades e competências) para superar as defasagens;
Plano de Ensino (subsidiado pelas Matrizes de Referência);
Projetos temáticos;
86
Sendo a educação como o direito de todos e a escola como o meio para
garantir esse direito na comunidade que está inserida, cabe ressaltar a seguinte
afirmação:
A educação é uma prática social (como a saúde pública, a comunicação social, o serviço militar) cujo fim é o desenvolvimento do que na pessoa humana pode ter aprendido entre os tipos de saber existentes em uma cultura, para a formação de tipos de sujeitos e exigências de sua sociedade, em um momento da história
de seu próprio desenvolvimento. BRANDÃO (1981, p. 74).
Há as atividades destinadas ao estudo coletivo que são desenvolvidas com
todas as turmas ao mesmo tempo, acompanhada pelo professor coordenador da
classe e que têm contribuído para a formação do aluno.
Como diz ARROYO (1992, p. 48) referindo-se a “aceitar que existe uma
cultura escolar significa trabalhar [...] os diversos indivíduos que nela entram e
trabalham adaptam seus valores, crenças, expectativas e comportamentos da
instituição”.
4 – Abordagens do Questionário do Aluno
O questionário do aluno busca identificar a visão dele a respeito da
participação: se há espaços e momentos que ele sinta-se como participante da vida
da escola, se esse envolvimento é espontâneo ou obrigatório, se há algo que o
impeça de participar, se o envolvimento da família contribui para melhoria dos
trabalhos desenvolvidos pela escola, e se ele participa como membro de alguma
instituição – além da escola.
Foram analisados 234 questionários de alunos, conforme quadro 13:
87
Quadro 13 - Questionário do Aluno - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
Tabela 05 - Questionário do Aluno - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
Questões 1 e 2: Como aluno (a) você considera que é participativo na escola?
Durante o ano letivo há momentos para análise/reflexão dos resultados
obtidos e a oportunidade de manifestar sua opinião?
Nas questões 1 e 2 registra-se uma abordagem consultiva com objetivo de
verificar se o aluno sente-se participativo da vida da escola e se há ações que
proporcionam esses momentos.
QUESTÕES SIM NÃO NÃO SABE
1 - Você é participativo? 212 19 3
2 - Há espaços para participação? 180 30 24
3 - A escola promove os momentos? 194 10 30
4 - Você é convidado a participar? 213 12 9
5 - A participação é espontânea ou não? 201 16 17
6 - Há algo que impeça a participação? 20 206 8
7 - A participação dos pais é importante? 228 3 3
8 - É membro de alguma instituição? 94 140 0
88
As questões buscam uma visão subjetiva do aluno quanto à participação,
verificando-se que 90% dos envolvidos afirmam que são participativos e 80%
consideram que há espaços para análise e reflexão dos resultados, promovendo a
manifestação de opinião.
Questões 3 e 4: A escola promove momentos para sua participação e avaliação
das ações desenvolvidas por ela? Você tem a oportunidade de manifestar seu
interesse em participar como membro dos colegiados?
Nas questões 3 e 4 solicita-se ao aluno a percepção de momentos e
oportunidades para participar das atividades na escola.
Neste caso, as duas questões abordadas são decorrentes das questões
anteriores, tendo como objetivo avaliar se a participação é decorrente das
oportunidades oferecidas aos envolvidos, verificando-se que 83% afirmam que a
escola promove momentos específicos para participação e 91% apontam que são
convidados de alguma forma: convite, comunicado e incentivo.
Questões 5 e 6: A participação dos alunos nas atividades escolares ocorre de
forma espontânea ou não? Há algo na escola ou pessoal que não permite sua
participação como você gostaria?
Nestas questões, 5 e 6 busca-se uma visão subjetiva do aluno, verificando se
a participação é espontânea ou por obrigação, inclusive se há algum impedimento
pessoal ou mesmo da instituição.
Observar-se que 90% dos envolvidos afirmam que participam
espontaneamente e não observam nenhum impedimento.
89
O objetivo da questão é validar as questões anteriores, pois se há a
oportunidade, espaços, momentos, oportunidades e não há impedimentos – afinal, a
participação se dá espontaneamente ou por obrigação?
Questões 7 e 8: A participação dos pais e/ou responsáveis ajuda na melhoria
dos trabalhos desenvolvidos pela escola ou não? Você participa como
membro de alguma associação ou instituição (igreja, clube, moradores de
bairro, sindicato, etc.)?
Nas questões 7 e 8 busca-se conhecer a compreensão do alunos quanto à
importância da participação dos pais na vida escolar, inclusive se são membros
ativos de alguma instituição (religiosa, clube, sindicato, etc.).
Verifica-se que 97,5% dos alunos consideram que a participação dos pais na
vida escolar contribuiria para o melhor desempenho escolar; em contrapartida, é
notável que 40% deles participam ativamente de alguma instituição: religiosa, clube,
amigos de bairro, etc.
5 – Abordagens do Questionário do Pai e/ou Responsável
O questionário do pai e/ou responsável busca identificar a visão dele a
respeito da participação: se há espaços e momentos que ele sinta-se como
participante da vida da escola, se esse envolvimento é espontâneo ou obrigatório, se
há algo que impeça a participação, se o envolvimento da família contribui para
melhoria dos trabalhos desenvolvidos pela escola e se ele participa como membro
de alguma instituição – além da escola.
Foram analisados 210 questionários de pais e/ou responsável, conforme
quadro 14.
90
Quadro 14 - Questionário do Pai e/ou Responsável - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
Tabela 06 - do Questionário do Pai e/ou Responsável - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
QUESTÕES SIM NÃO NÃO SABE
1 - Você é participativo? 168 38 4
2 - Há espaços para participação? 194 4 12
3 - A escola promove os momentos? 183 7 20
4 - Você é convidado a participar? 191 6 13
5 - A participação é espontânea ou não? 206 0 6
6 - Há algo que impeça a participação? 71 128 11
7 - A participação dos pais é importante? 189 17 4
8 - É membro de alguma instituição? 84 122 4
91
Questões 1 e 2: Como pai e/ou responsável você considera que é participativo
na escola? Durante o ano letivo há momentos para análise/reflexão dos
resultados obtidos e a oportunidade de manifestar sua opinião?
Nas questões 1 e 2 registra-se uma abordagem consultiva com objetivo de
verificar se o pai e/ou responsável sente-se participativo da vida da escola, inclusive
se há ações que proporcionam esses momentos – além das reuniões de pais e
mestres.
Ambas as questões buscam uma visão subjetiva do pai e/ou responsável
quanto à participação, verificando-se que 80% dos envolvidos afirmam que são
participativos e 92% consideram que há espaços para análise e reflexão dos
resultados, promovidos nas reuniões diferenciadas durante o ano letivo:
aluno/pais/professores/coordenação e direção.
Questões 3 e 4: A escola promove momentos para sua participação e avaliação
das ações desenvolvidas por ela? Você tem a oportunidade de manifestar seu
interesse em participar como membro dos colegiados?
Nas questões 3 e 4 solicita-se ao pai e/ou responsável a percepção de
momentos e oportunidades para participar das atividades na escola.
Neste caso, as duas questões abordadas são decorrentes das questões
anteriores, tendo como objetivo avaliar se a participação é decorrente das
oportunidades oferecidas aos envolvidos; verificando-se que 87% afirmam que a
escola promove momentos específicos para participação e avaliação das ações nas
reuniões diferenciadas, sendo que 90% apontam que são convidados de alguma
forma: convite, comunicado e incentivo nas reuniões.
Porém, observa-se que 9,8% dos pais não souberam manifestar se a escola
promove os espaços para participação e avaliação das ações.
92
Questões 5 e 6: A participação dos alunos nas atividades escolares ocorre de
forma espontânea ou não? Há algo na escola ou pessoal que não permite sua
participação como você gostaria?
Nestas questões, 5 e 6 busca-se uma visão subjetiva do pai e/ou responsável,
verificando se a participação é espontânea ou por obrigação, inclusive se há algum
impedimento pessoal ou da própria instituição.
Observa-se que 98% dos envolvidos afirmam que participam
espontaneamente; todavia, há 33% deles que manifestaram haver algum
impedimento pessoal para a participação – o motivo é o horário de trabalho.
O objetivo da questão é validar as questões anteriores, pois se há a
oportunidade, espaços, momentos e não há impedimentos – afinal a participação se
dá espontaneamente ou por obrigação?
Entretanto, afirmam que os filhos têm a oportunidade de participar das ações
promovidas pela escola.
Questões 7 e 8: A participação dos pais e/ou responsáveis ajuda na melhoria
dos trabalhos desenvolvidos pela escola ou não? Você participa como
membro de alguma associação ou instituição (igreja, clube, moradores de
bairro, sindicato, etc.)?
Nas questões 7 e 8 busca-se conhecer a compreensão do pai e/ou
responsável quanto à importância da participação na vida escolar dos filhos,
inclusive se são membros ativos de alguma instituição (religiosa, clube, sindicato,
etc.).
Verifica-se que 90% dos pais e/ou responsável consideram que a participação
dos pais na vida escolar contribuiria para o melhor desempenho escolar; em
contrapartida, é notável que 8% deles afirmam que não há alteração devido à
orientação que os filhos recebem em casa; mas, ainda há o registro de 1,9% que
não souberam manifestar opinião a respeito.
93
Dado importante observado é que 40% dos pais manifestaram que participam
ativamente de alguma instituição: religiosa e clube.
6 – Abordagens do Questionário do Professor
O questionário do professor busca identificar a visão dele a respeito da
participação: se há espaços e momentos que ele sinta-se como participante da
condução da vida da escola, se esse envolvimento é espontâneo ou obrigatório, se
há algo – interno ou externo – que dificulta a participação, se há o envolvimento dos
segmentos ocorrendo de forma satisfatória e se ele participa como membro de
alguma instituição – além da escola.
Foram analisados 15 questionários de professores, conforme quadro 15:
Quadro 15 - Questionário do Professor - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
QUESTÕES SIM NÃO NÃO SABE
1 - Você é participa da condução da vida da escola? 14 0 1
2 - Há espaços para análise e propostas de ações? 15 0 0
3 - Há participação da comunidade escolar? 13 1 1
4 - Há participação da comunidade nos colegiados? 14 0 1
5 - A participação é espontânea ou não? 13 0 2
6 - Há algo que dificulta a participação? 11 4 0
7 - A participação dos segmentos é satisfatória? 14 0 1
8 - É membro de alguma instituição? 11 4 0
94
Tabela 07 - Tabulação de Questionário do Professor - A Participação
Fonte: Pesquisa realizada através de questionário / 2012. (elaboração própria)
Questões 1 e 2: Em sua opinião você participa da condução da vida da escola?
No início do ano letivo há um momento para análise/reflexão dos resultados
obtidos no ano anterior e elaboração de indicadores para o plano de ação com
a equipe de gestão?
Nas questões 1 e 2 registra-se uma abordagem consultiva com objetivo de
verificar se o docente sente-se participativo da vida da escola e se há ações que
proporcionam esses momentos.
As questões buscam uma visão subjetiva do docente quanto à participação,
verificando-se que 93% dos envolvidos afirmam que são participativos e 100%
consideram que há espaços para análise e reflexão dos resultados, promovendo a
manifestação de opinião – além da elaboração do plano de ação para os índices
observados.
95
Questões 3 e 4: Nos dias destinados ao planejamento e replanejamento há a
participação da comunidade escolar na elaboração de: calendário escolar,
projetos, atividades diversificadas, normas de convivência e outros? Durante o
ano letivo há momentos e espaços em que você observa a participação da
comunidade escolar e local nos colegiados?
Nas questões 3 e 4 solicita-se ao docente a percepção de momentos e
oportunidades para participar das atividades relacionadas ao planejamento do ano
letivo e com o envolvimento dos colegiados.
Neste caso, as duas questões abordadas são decorrentes das questões
anteriores, tendo como objetivo avaliar se a participação é decorrente das
oportunidades oferecidas aos envolvidos, verificando-se que 83% afirmam que a
escola promove momentos específicos para participação e com o envolvimento dos
colegiados na elaboração do planejamento do ano letivo; sendo que 7% afirmam
não ter certeza e 7% informa que não porque participa das orientações em outra
Unidade Escolar com maior carga horária.
Questões 5 e 6: A participação da comunidade escolar nas atividades
escolares ocorre de forma espontânea ou por obrigação? Como você visualiza
o envolvimento? Há algo interno ou externo à Unidade Escolar que dificulta a
participação dos segmentos (alunos/pais, professores e funcionários) na
gestão da escola?
Nestas questões, 5 e 6 busca-se uma visão subjetiva do docente, verificando
se a participação é espontânea ou por obrigação, inclusive se há algum
impedimento pessoal ou da própria instituição.
Observa-se que 86% dos envolvidos afirmam que participam
espontaneamente e não observam nenhum impedimento. Ressaltando um dado
relevante onde 27% dos docentes apontam que o fator dificulta a participação dos
pais é o trabalho e dos professores os acúmulos de cargos/função.
96
Questões 7 e 8: Você considera que a participação dos segmentos ocorre de
forma satisfatória ou acredita que há como melhorar e promover um
envolvimento mais efetivo? Você participa como membro de alguma
associação ou instituição (exceto a escola)?
Nas questões 7 e 8 busca-se conhecer a compreensão do docente quanto à
importância da participação dos segmentos, inclusive se são membros ativos de
alguma instituição (religiosa, clube, sindicato, etc.).
Verifica-se que 93% dos docentes consideram a participação dos segmentos
de forma satisfatória e acreditam que há como tornar o envolvimento mais efetivo,
promovendo o plano de formação dos colegiados; em contrapartida, é notável que
86% deles participam ativamente de alguma instituição: religiosa, clube e sindicato.
7 – Abordagens do Questionário do Funcionário – observação
Não houve a aplicação de questionário para os funcionários, pois a maior
parte deles participou como pai e/ou responsável, inclusive como aluno da
modalidade Educação de Jovens e Adultos.
97
CAPÍTULO IV
RESULTADOS OBSERVADOS
A escola pesquisada situa-se na periferia da Zona Leste da cidade de São
Paulo e atende uma demanda de 1800 alunos na faixa etária desde 11 até 22 anos
– inclusive os adultos da Educação de Jovens e Adultos de 23 até 70 anos.
A comunidade é formada por famílias, na maioria, classe média baixa; de
origem humilde do ponto de vista da cultura e do poder econômico; revelando em
seu seio o fenômeno do desemprego, com imensas dificuldades de acesso.
A escola representa para a comunidade da região uma grande conquista,
sendo a oportunidade única de acesso ao saber e à cultura; certamente, como o
derradeiro vínculo social à clientela, como possibilidade de ascensão social, por
meio da cultura e da educação.
Observam-se problemas com alcoolismo e com drogas a flagelar a clientela, o
que muito dificulta o acompanhamento escolar, exigindo contínuo e renovado
esforço da equipe escolar para minimizar os efeitos.
A Proposta Pedagógica – instituída no ano de 2003 e renovada a cada
quadriênio – enfatiza o desenvolvimento e fortalecimento de valores considerados
essenciais à formação dos alunos para um sadio e produtivo convívio social:
SOLIDARIEDADE, HONESTIDADE, COMPROMISSO, RESPEITO MÚTUO,
DIGNIDADE, CULTURA DA PAZ, e afins, como princípios fundamentais à pessoa
humana.
O currículo enriquecido por projetos – temáticos e atuais – valoriza o meio em
que estão inseridos, promovendo a criatividade e autonomia; visa à construção do
processo ensino aprendizagem tendo como base os quatro pilares estabelecidos
pela UNESCO: “Aprender a Aprender”, “Aprender a Fazer”, “Aprender a Ser” e
98
“Aprender a Conviver”, sendo constituído no desenvolvimento de habilidades e
competências do educando – valorizando as potencialidades e fortalecendo o
diálogo.
Destacam-se as ações deliberadas com o objetivo de investir na formação em
valores e princípios dos alunos, com os projetos: Rádio Kruse, Jardinagem,
Biblioteca, Grêmio Estudantil, Campeonato Esportivo, Reunião de Pais e a com a
Comunidade, Programa Escola da Família, entre inúmeros outros que foram
nascendo, sendo fortalecidos desde 2002 até o momento.
O envolvimento dos alunos e dos professores nos projetos dá-se por
proximidade com o tema, além da facilidade para lidar com as abordagens. Como –
por exemplo – o projeto da Rádio que é desenvolvido com um grupo de alunos que
se interessam pela comunicação e demonstram alguma afinidade para lidar de modo
dinâmico – os professores coordenadores pedagógicos são os responsáveis pelo
acompanhamento dos grupos.
O objetivo principal é o desenvolvimento do protagonismo juvenil,
despertando as habilidades e competências relacionadas à comunicação. Há
registros de alunos com condutas inadequadas no espaço escolar e com o
envolvimento no projeto da rádio apresentaram mudança de postura louvável.
Todavia, os projetos temáticos são desenvolvidos com a totalidade da
demanda escolar. Como por exemplo – o Projeto do Meio Ambiente que é
desenvolvido com todas as turmas, tendo como objetivo principal a conscientização
e a instituição da cultura de cuidar do meio em que se vive.
A escola desenvolve o projeto desde o ano de 2003 – inicialmente com a
captação da água da chuva, enriquecido com o uso racional da água e completando
– posteriormente – com a não produção de lixo; o projeto surgiu devido às
necessidades da própria região que é carente de uma ação voltada para o uso
racional da água e a não produção de lixo – como medida de saúde pública. Existem
muitos terrenos baldios no entorno da escola como depósitos de lixos e desperdício
99
de água potável. Há evolução notável nos resultados do projeto no espaço escolar
que é acompanhado diariamente.
A estrutura organizacional da escola é composta por equipes estáveis no
mínimo há cinco anos na Unidade Escolar:
Equipe de Gestão = 60% estão juntos há 11 anos e a totalidade há 5
anos, contribuindo para sustentação de um trabalho estruturado – sem
rotatividade;
Equipe Docente = 64% estão na escola há mais de 6 anos,
contribuindo para garantia e sustentação do trabalho pedagógico;
Equipe Discente = 75% dos alunos estudam na escola desde o
Ensino Fundamental II, favorecendo a continuidade dos trabalhos de
acompanhamento da aprendizagem em maior tempo – permanecendo
no mínimo 7 anos na instituição;
Equipe administrativa = 45% dos funcionários há mais de 5 anos na
escola oportunizando a continuidade do atendimento com propriedade.
A estabilidade da equipe na Unidade Escolar contribui para a instituição e
execução de planos de ações pedagógicos voltados para as necessidades
apresentadas. Ratifica essa abordagem a implantação dos projetos – há onze anos
– e hoje já instituídos e reconhecidos pela própria comunidade escolar.
Observa-se uma estrutura organizacional para melhor atendimento de todos
os setores: pasta com índice dos armários que guardam o acervo histórico e
documentação geral da Unidade Escolar; pasta de acompanhamento do estoque de
materiais com as entradas e saídas; pasta de bens patrimoniais e localização; pasta
com índice de todos os profissionais ativos e inativos da escola e a devida
localização; pasta com fichas individuais de registros e acompanhamento dos alunos
com fotos; carômetro de todas as turmas; livro de registros das solicitações e
entrega de documentos; livro de solicitação de dispensa dos alunos identificado com
fotos; livro de utilização dos materiais pedagógicos permanentes; enfim, inúmeros
outros.
100
Faz parte da rotina de trabalho esta estrutura, caracterizando uma cultura já
instituída; inclusive viabiliza a localização de qualquer solicitação em poucos
momentos.
Notável e vultosa abrangência se deve a instituição de uma nova sistemática
de avaliação onde os alunos, pais, professores, funcionários, as equipes de gestão e
administrativa estão envolvidas na sincronia de atuação – fruto de um estudo de
sete anos com a equipe devido às inúmeras questões do cotidiano escolar.
São promovidas as reuniões de pais e/ou responsável com cada uma das
turmas – participando a equipe de gestão e docente – para socialização da Proposta
Pedagógica, Normas de Convivência, Resultado da Avaliação Diagnóstica e Plano
de Ação para o ano letivo – com registro de presença superando a marca de 80%
dos pais.
Os resultados retratam desde a responsabilidade do aluno na atuação –
compromisso, frequência, ocorrências, conservação de patrimônio e autoavaliação –
passa pelo professor no acompanhamento diário e os devidos registros;
posteriormente são socializados com os pais e/ou responsáveis, inclusive orientados
durante o acompanhamento pela equipe de gestão e assessorados pela equipe
administrativa.
Ao final de cada bimestre há o momento para estudo, análise e reflexão do
desempenho individual com o professor coordenador da turma, oportunidade de
solicitar esclarecimentos por meios próprios e com a garantia da devolutiva no prazo
estipulado. Posteriormente, o relatório gerado é apresentado durante o Conselho de
Classe para estudo coletivo com os representantes de cada segmento.
O Grêmio Estudantil – instituído em 2002 – apresenta atuação relevante nas
ações e projetos da escola em parceria com a equipe de gestão e docente.
Ressaltando-se o Projeto da Rádio e o Campeonato Escolar, sendo o último uma
competição promovida pela Unidade Escolar em parceria com o Grêmio Estudantil –
semestralmente – com o objetivo de promover o intercâmbio entre as turmas.
Contribui para incentivar a prática do esporte, favorecer a descoberta de novos
101
talentos, promover a função social do esporte como elemento cultural, além de
fomentar o desenvolvimento desportivo escolar.
O diferencial – no momento – com os órgãos colegiados é o plano de
formação dos membros: há um cronograma de estudo das normas, estatutos e
ações com objetivo de dinamizar a atuação com conhecimento.
Alguns índices – IDEB e IDESP – demonstram a melhoria do processo ensino
aprendizagem nos últimos anos, conforme é apresentado a seguir:
IDEB = Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Avaliação
Institucional Federal;
IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de
São Paulo – Avaliação Institucional Estadual.
Quadro 16 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDEB Ideb Observado Metas Projetadas
Escola 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
MIGUEL KRUSE DOM
4.0 4.6 4.6
4.1 4.3 4.7 5.0 5.2 5.5 5.7
Os dados apresentados no quadro 16 demonstram a superação da meta
proposta para os alunos da Unidade Escolar na Avaliação Institucional Federal –
IDEB, sendo avaliados os alunos concluintes do Ensino Fundamental II – 9º ano –
que é o objeto de análise do IBEB.
102
Quadro 17 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de SP
SARESP – Unidade Escolar - 9º ano
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012
IDESP 2,43 2,46 3,07 2,9 2,65 2,85
Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Metas 2,55 2,59 3,19 3,08 2,88 aguardando
SARESP – Unidade Escolar - 3º ano
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012
IDESP 1,23 1,46 1,79 1,67 1,48 1,79
Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Metas 1,32 1,57 1,9 1,85 1,66 aguardando
Os dados apresentados no quadro 17 demonstram a superação da meta
proposta para os alunos da Unidade Escolar na Avaliação Institucional Estadual –
IDESP, sendo avaliados apenas os alunos dos 9º anos Ensino Fundamental II e 3º
anos do Ensino Médio – que é objeto de análise do IDESP.
O resultado de todo esse engajamento das equipes é promover a real função
social da escola – formação consciente do cidadão – articulando a participação
como uma responsabilidade social de todos para transformar a realidade e,
enquanto sujeito coletivo – coletivo de pessoas – vivendo uma experiência de
unidade e solidariedade com identidade própria, capaz de mover a história na
sociedade.
103
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa apresentada teve como objetivo investigar a construção da
comunidade escolar com base nas contribuições da Pedagogia do Sujeito Coletivo.
Os conceitos teóricos que fundamentaram a pesquisa conduziram a uma
melhor compreensão do estudo realizado.
Conhecer uma escola é conhecer uma totalidade. Para aproximar-se de uma totalidade, de forma compreensiva, só resta ao pesquisador entrar em contato com um aspecto específico, com um aspecto parcial que possa conduzi-lo ao todo. SILVA (2006, p. 51).
Analisar a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar pesquisada foi relevante
para compreender os aspectos relacionados à gestão democrática; ressaltando que
nela está destacada a participação ativa de toda comunidade escolar como busca
constante por parte da instituição, valorizando as potencialidades e fortalecendo o
diálogo ciente/consciente.
“No caso específico da escola que deve ser um local educativo por definição, a participação é condição essencial, pois educação sem a participação do educando e do educador é um processo desumanizador e destruidor das pessoas envolvidas”. SILVA (2003, p. 11).
A realização da pesquisa junto aos alunos, pais e professores teve como
objetivo compreender como visualizam a participação no contexto escolar.
Como resultado da pesquisa, confirma-se a hipótese que o processo de
construção da comunidade escolar não se constitui se não houver o que a permita
sentir-se pertencente a esse meio como sujeito.
[...] “a pessoa é um sujeito enquanto vive em relação com um grupo, e este se torna sujeito na medida em que se constitui por pessoas. Desse modo, pode-se falar em verdadeiro sujeito quando se fala de um coletivo de pessoas”. SILVA (2006, p.90).
Verifica – se que a participação da comunidade escolar, enquanto política
pública de gestão democrática é oferecida pelo Estado através dos dispositivos
legais – instituição dos colegiados; contudo, há a necessidade de uma ação
deliberada para fomentar esse processo de construção da comunidade escolar.
104
Caso contrário, a gestão participativa caracteriza-se apenas confirmando a
formalidade.
Um coletivo de pessoas é o sujeito coletivo que move a história; não um coletivo qualquer, mas somente aquele que “vive uma experiência de unidade e solidariedade, dotada de identidade própria, capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual vai elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social”. (SILVA, 2006, p. 93).
Entretanto, a comunidade escolar – enquanto sujeito coletivo – está se
instituindo no movimento da gestão participativa, onde o sujeito coletivo tem
modificado a realidade, adequando o ambiente às necessidades e desejos.
Para que ocorra o verdadeiro trabalho coletivo no qual cada pessoa seja sujeito há necessidade de uma intencionalidade no sentido de alcançar-se uma atuação em conjunto, como autêntico sujeito coletivo. SILVA (2004, p. 50).
A participação da comunidade no cotidiano destaca-se – principalmente – na
atuação dos órgãos colegiados, aonde o protagonismo juvenil vem se fortalecendo
nas ações de cooperação com gestores, professores, funcionários e alunos.
Dessa maneira, verifica-se a formação de alguns sujeitos coletivos no
envolvimento dos alunos e professores em projetos desenvolvidos com pequenos
grupos – por proximidade com o tema – instituídos há dez anos e com histórico de
sucesso ao ser compartilhado com grupos de outras escolas interessados em
conhecer a implantação e funcionamento do projeto; fato ocorrido com os Projetos
da Água e da Rádio.
Um sujeito coletivo é um grupo de pessoas que possui uma identidade comum, um juízo comum sobre a realidade e reconhecem - se participantes do mesmo “nós ético”, ou seja, percebem – se fazendo parte de uma mesma realidade comportamental, que é, por assim dizer, extensão de suas próprias pessoas. Procuram viver em comum-unidade, não necessariamente sob a mesma posição geográfica. O que as unifica é principalmente o juízo comum sobre a realidade. (SILVA, 2006, p. 94-95).
105
A construção da comunidade escolar com base na Pedagogia do Sujeito
Coletivo é validada na prática verificando a condução dos integrantes nos seguintes
passos, segundo SILVA (2006, p.98):
1 – Vivenciar um momento de encontro onde predomine sentimentos de
simpatia e identificação: na instituição da sistemática de avaliação os alunos, pais,
professores, funcionários, as equipes de gestão e administrativa foram envolvidos na
sincronia de atuação – fruto de um estudo de sete anos com a equipe devido às
inúmeras questões do cotidiano escolar.
A avaliação da escola passou a ser composta por duas notas (professor –
peso 7) + (atuação – peso 3). Ambas na escala de 0 – 10; todavia a do professor
envolvendo o conhecimento sistematizado e de atuação envolvendo a avaliação d
gestão (frequência, compromisso, ocorrências, conservação de patrimônio e
autoavaliação).
2 – Vivenciar a oportunidade de praticar uma tarefa comum onde possam
exercitar julgamentos comuns, de modo a construírem uma comum visão de
mundo: a elaboração da ação ocorreu em reuniões pedagógicas, envolvendo às
inúmeras questões do cotidiano escolar (dificuldades com: frequência, compromisso,
ocorrências, conservação de patrimônio e autoavaliação), estudada com a equipe
para ajustes e a adesão praticamente total; tendo em vista a superação das
dificuldades ou mesmo minimizá-las.
3 – Comprometer-se pessoal e grupalmente com objetivos e metas: a aplicação
no cotidiano escolar – orientações de toda comunidade escolar – foi o desafio inicial;
marcado posteriormente pelo crivo da prática no dia-a-dia que exige o compromisso
e sincronia de todos os segmentos: alunos, professores, funcionários, equipe de
gestão e administrativa e pais.
O acompanhamento exigiu um compromisso efetivo – pessoal e do grupo.
Surgiram as colocações da tarefa relevante e não relevante, mas a maioria
comprometeu-se efetivamente tendo em vista a perspectiva de melhoria.
106
4 – Assumir ou acolher uma identidade comum: ao final do primeiro semestre de
aplicação o grupo já se apresentava mais coeso, compreendendo um pouco mais o
objetivo proposto a todos. A continuidade da atividade nos semestres e anos
seguintes foi ratificando a proposta inicial. Hoje marcada como diferencial – inclusive
por grupos de outras escolas.
5 – Atuar publicamente com essa identidade enfrentando os desafios dos
ambientes físico e social: o pertencer a uma Unidade Escolar com uma sistemática
diferenciada e que abarca em si a sincronia de atuação de todos os segmentos
produziu alguns desafios enfrentados com segurança – em virtude dos resultados
obtidos e que retratam desde a responsabilidade do aluno na atuação
(compromisso, frequência, ocorrências, conservação de patrimônio e autoavaliação),
passando pelo professor no acompanhamento diário e os devidos registros;
posteriormente socializados com os pais e/ou responsáveis, inclusive orientados
durante o acompanhamento pela equipe de gestão e assessorados pela equipe
administrativa.
6 – Conservar a memória da criação e as experiências do grupo: há o registro
desde a implantação em 2010 e é atualizado o registro mensalmente até o
momento. Bimestralmente, ocorre a avaliação e reflexão dos aspectos que
necessitam de melhoria – resultando em ações.
Ao final do ano letivo é realizado um balanço dos aspectos que validaram ou
não as ações; cujos aspectos são indicadores para ações do próximo ano.
No ano seguinte sempre há uma nova turma de: alunos, pais e professores
que recebem as orientações das pessoas que já fazem parte do grupo, e assim
sucessivamente a cada ano.
7 – Propor obras concretas que ajudem a vida do grupo: observa-se que já no
quarto ano de aplicação da sistemática o próprio grupo avalia, contabiliza os
avanços e dificuldades, propõem novas alternativas com o objetivo de adequar o
ambiente físico e social à vida dos integrantes.
107
Dessa maneira, ao final de cada bimestre há o momento para estudo, análise
e reflexão do desempenho individual com o professor coordenador da turma,
oportunidade de solicitar esclarecimentos por meios próprios e com a garantia da
devolutiva no prazo estipulado. Posteriormente, o relatório gerado é apresentado
durante o Conselho de Classe para estudo coletivo com os representantes de cada
segmento.
8 – Interagir com os outros sujeitos em clima pluralista e democrático: no
segundo ano de aplicação um grupo de mães e alunos se opôs à sistemática com
colocações inadequadas. A equipe responsável – gestão e docente – através de
seus representantes orientou a respeito da proposta e apresentou os resultados
obtidos. Parte compreendeu e outra se manteve irredutível; todavia, o lema é
respeitar a opinião alheia, pois ninguém é obrigado a concordar, mas deve respeitar.
O cotidiano de uma escola é composto por atitudes e gestos humanos carregados de esperança, que pode se projetar em pequenos e grandes acontecimentos. [...] são, todavia essa esperança e esses objetivos as janelas pelas quais é possível ver o ser humano em ação na unidade escolar e, desse modo, compreender o caminho que a escola busca como um todo. (SILVA, 2006, p. 56).
O resultado obtido nessa trajetória é integração e parceira da comunidade
escolar, maturidade e compromisso profissional, redução do número de ocorrência
entre os alunos, conservação de patrimônio (item com 99% de êxito), capacidade de
refletir nos atos e saber se manifestar de maneira adequada no ambiente –
verdadeira instituição do sujeito coletivo.
A sociedade democrática tem sido adjetivada por seus adversários como o reino da desordem, o lugar da confusão e do caos. Longe disso, a sociedade democrática e, em decorrência, escolas democráticas, possuem ordem e, por isso pedem disciplina. Entretanto estas ordem e disciplina são de natureza tal que baseiam na busca constante, histórica e humana, do equilíbrio entre liberdade e equidade. (SILVA, 2004, p. 52).
A longa jornada percorrida para realização deste trabalho mostrou-me a
necessidade de uma ação deliberada para a formação da comunidade escolar na
108
articulação da participação como uma responsabilidade social de todos – sujeito
coletivo político – vivendo uma experiência de unidade e solidariedade com
identidade própria, capaz de mover a história na sociedade.
“...muitas vezes em experiências “democráticas” se tem “saudades” do estilo autoritário. Obviamente, um estilo “democrático” ou participativo é muito mais difícil, tanto para os de cima como para os de baixo, tanto para os que coordenam como para os coordenados. Por quê? Mas, se é mais difícil o estilo democrático para todos (coordenadores e coordenados, chefes e subordinados), por que lutar por ele? Por que a sua diferença? Sua diferença depende de nossos valores sobre a pessoa humana”. In (SILVA, 1989, p. 132).
Considerando a citação de Silva (acima mencionada) concluo esta etapa
enriquecida, amadurecida e mais segura, pois desenvolver um trabalho dessa
natureza foi um vultoso desafio. Agradecida pelos enormes desafios, pelas grandes
parcerias, pelos notáveis avanços obtidos na comunidade escolar, e – sem dúvida –
por acreditar na pessoa humana que confia no trabalho desenvolvido pelo SUJEITO
COLETIVO, capaz de sempre realizar uma obra.
109
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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111
SÃO PAULO. Constituição do Estado de São Paulo de 5 de outubro de 1989. Com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais N.º 1/1990 a 36/2012.
______________. Lei Complementar N.º 836, de 30 de dezembro de 1997. Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas. ______________. Lei Complementar Nº 1.093, DE 16 de julho de 2009. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas. ______________. Lei Complementar Nº 1.094, de 16 de julho de 2009. Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas. ______________. RESOLUÇÃO SE Nº125/98 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999, na Rede Estadual de Ensino. _____________. Resolução SE-86, de 28/11/2008. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. _____________. Resolução SE Nº 72/2011 de 27/10/2011. Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas. _____________.Instrução CENP 06/08/10. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23ª ed. São Paulo: Cortez, 2007 SILVA, Jair Militão. Autonomia da Escola Pública: A Re-Humanização da Escola. 9ª edição. Campinas – SP: Papirus, 2006 - (Coleção Práxis).
112
______________. Como fazer trabalho comunitário. 1. ed. São Paulo: Paulus, 2003. 72 p. _______________. Democracia e Educação: A Alternativa da Participação Popular na Administração Escolar. São Paulo, Feusp, 1989. Tese de doutorado. _______________. Escolas Democráticas: Fatos e Ideias. In. Organizações e Democracia. Org. & Demo, Marília – SP, v. 5, n.1, p. 41-54, 2004. _______________. Trabalho Coletivo na Escola. In: Peterossi, Helena Gemignani; Meneses, João Gualberto de Carvalho. (Org.). Revisitando o saber e o fazer docente. São Paulo - SP: Pioneira Thomson Learning, 2005, v. 1, p. 89-102.
113
ANEXOS
ANEXO A – Questionário – Aluno (a)
1 – Como aluno (a) você considera que é participativo na
escola?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2 – Durante o ano letivo há momentos para análise/reflexão dos resultados obtidos e
a oportunidade de manifestar sua opinião? ( )sim ( )não
Como ocorre?________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
3 – A escola promove momentos para sua participação e avaliação das ações
desenvolvidas por ela?_________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4 – Você tem a oportunidade de manifestar seu interesse em participar como
membro: ( ) Conselho de Escola ( ) Associação de Pais e Mestres ( ) Grêmio
Estudantil. Como você é convidado?______________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 – A participação dos alunos nas atividades escolares ocorre de forma espontânea
ou não? Dê um exemplo._______________________________________________
114
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
6 - Há algo na escola ou pessoal que não permite sua participação como você
gostaria? Qual?_______________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
7 – A participação dos pais e/ou responsáveis ajuda na melhoria dos trabalhos
desenvolvidos pela escola ou não? ( )sim ( )não
Manifeste sua opinião_________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
8 – Você participa como membro de alguma associação ou instituição (igreja, clube,
moradores de bairro, sindicato, etc.)? Relate uma experiência de como você
atua._______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
115
ANEXO B – Questionário – Pai e/ou Responsável
1 – Como pai e/ou responsável você considera que é participativo na
escola?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2 – Durante o ano letivo há momentos para análise/reflexão dos resultados obtidos e
a oportunidade de manifestar sua opinião? ( )sim ( )não
Como ocorre?________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
3 – A escola promove momentos para sua participação e avaliação das ações
desenvolvidas por ela?________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4 – Você tem a oportunidade de manifestar seu interesse em participar como
membro: ( ) Conselho de Escola ( ) Associação de Pais e Mestres ( ) Grêmio
Estudantil. Como você é convidado?______________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 – A participação dos alunos nas atividades escolares ocorre de forma espontânea
ou não? Dê um exemplo._______________________________________________
116
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
6 - Há algo na escola ou pessoal que não permite sua participação como você
gostaria? Qual?_______________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
7 – A participação dos pais e/ou responsáveis ajuda na melhoria dos trabalhos
desenvolvidos pela escola ou não? ( )sim ( )não
Manifeste sua opinião_________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
8 – Você participa como membro de alguma associação ou instituição (igreja, clube,
moradores de bairro, sindicato, etc.)? Relate uma experiência de como você
atua._______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
117
ANEXO C – Questionário – Professor
1 – Em sua opinião você participa da condução da vida da
escola?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2 – No início do ano letivo há um momento para análise/reflexão dos resultados
obtidos no ano anterior e elaboração de indicadores para o plano de ação com a
equipe de gestão? ( )sim ( )não
Como ocorre?_______________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
3 – Nos dias destinados ao planejamento e replanejamento há a participação da
comunidade escolar na elaboração de: ( )calendário escolar ( ) projetos
( ) atividades diversificadas ( ) normas de convivência ( ) outros
Relate uma vivência significativa:________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4 – Durante o ano letivo há momentos e espaços em que você observa a
participação da comunidade escolar e local? ( ) Conselho de Escola ( )Conselho
de Classe ( )APM ( )Grêmio Estudantil ( )RPM ( )Ação Social
( )Planejamento/Replanejamento ( )Outros. Especifique com um
exemplo:____________________________________________________________
118
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 – A participação da comunidade escolar nas atividades escolares ocorre de forma
espontânea ou por obrigação? Como você visualiza o envolvimento?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
6 – Há algo interno ou externo à Unidade Escolar que dificulta a participação dos
segmentos (alunos/pais, professores e funcionários) na gestão da escola? Relate:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
7 – Você considera que a participação dos segmentos ocorre de forma satisfatória
ou acredita que há como melhorar e promover um envolvimento mais efetivo?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
8 – Você participa como membro de alguma associação ou instituição (exceto a
escola)? Relate uma experiência de como você atua.________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
119
ANEXO D - Resolução SE Nº 125, de 23 de novembro de 1998. Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999,
na Rede Estadual de Ensino
A Secretária da Educação, na conformidade do previsto nos Decretos n.º
40.473, de 21-11-95, e 40.510, de 5-12-95, e considerando as disposições da Lei nº
9.394/96 e a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos que assegurem
um adequado funcionamento das escolas, com conseqüente melhoria da qualidade
de ensino, resolve:
Artigo 1º - No processo de atendimento à demanda, as autoridades educacionais
deverão observar a seguinte ordem de prioridade:
I – no ensino fundamental:
a) alunos da própria escola, observada as situações específicas para
prosseguimento de estudos;
b) alunos concluíntes da 4ª série de escolas públicas que oferecem exclusivamente
ensino de 1ª a 4ª série;
c) alunos ingressantes na 1ª série do ensino fundamental;
d) demais candidatos.
II – no ensino médio:
a) alunos da própria escola, observadas as situações específicas para
prosseguimento de estudos;
b) alunos concluintes da 8ª série do ensino fundamental de escolas estaduais que
mantêm ou vierem a manter ensino médio, em 1999;
c) demais alunos concluintes da 8ª série de escolas públicas;
d) demais candidatos.
Artigo 2º - O atendimento à demanda no ensino fundamental e médio obedecerá às
seguintes diretrizes:
I – as matrículas para os ingressantes na 1ª série do ensino fundamental serão
efetuadas nas escolas onde estiver previsto o funcionamento dessa série, em 1999,
mediante cadastramento e matrícula informatizada;
II – sempre que houver vaga, os alunos menores de 16 anos serão matriculados,
preferencialmente, no período diurno da unidade escolar, e a matrícula será
120
efetuada no período noturno, quando o aluno comprovar ser aprendiz, conforme o
disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
III – sempre que possível, as escolas deverão compor turmas de curso supletivo
regular ou de telessalas do Projeto Telecurso 2000, com alunos que apresentarem
idade igual ou superior a 17 anos no ensino fundamental e a 20 anos no ensino
médio;
IV – para fins de atendimento aos alunos concluíntes da 8ª série, em 1998, de
escolas públicas que não manterão ensino médio em 1999, as Delegacias de Ensino
deverão proceder à acomodação desse alunado, considerando a idade do aluno e a
proximidade da escola de origem, preferencialmente dentro do setor.
§ 1º - Na oferta do ensino fundamental e médio as unidades escolares deverão
atender às diretrizes contidas nas Resoluções SE 4, 7, 9 e 10, de janeiro de 1998.
§ 2º - O atendimento a alunos portadores de necessidades especiais far-se-á a partir
dos princípios da educação inclusiva e, quando necessário, em classes de educação
especial, salas de recursos e ensino itinerante.
Artigo 3º - O atendimento à demanda no curso normal obedecerá às seguintes
diretrizes:
I – o curso normal já autorizado e instalado na escola estadual ou no Centro
Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, CEFAM, será mantido de
acordo com as orientações e normas contidas na Resolução SE 11/98;
II – a inscrição, seleção e matrícula de alunos da 1ª série dos Centros Específicos de
Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, CEFAMs, obedecerão às normas
contidas em legislação específica.
Artigo 4º - O atendimento à demanda em cursos de educação profissional, nas
escolas da rede estadual que mantiveram ensino profissionalizante em 1998,
obedecerá às seguintes diretrizes:
I – para os alunos que ingressaram até 1996, nos moldes da legislação anterior à Lei
nº 9.394/96, oferecer continuidade de estudos até o ano 2000, mediante currículo
integrado ao do ensino médio;
II – para os alunos que ingressaram a partir de 1997, possibilitar a oferta de
disciplinas profissionalizantes na parte diversificada do currículo da 3ª série do
ensino médio, organizadas sob a forma de módulos, para opção dos alunos,
121
permitindo-se, quando houver vagas, a matrícula de alunos de outras escolas
públicas, nessas disciplinas;
III – na disponibilidade de vagas, possibilitar a oferta de cursos de educação
profissional de nível técnico, pós-médio, desvinculados deste nível de ensino,
inclusive para alunos de outras escolas públicas, exigindo-se, para instalação de
cursos novos, a aprovação da respectiva Coordenadoria de Ensino.
Artigo 5º - As escolas com ensino médio que não mantiveram cursos de educação
profissional ou disciplinas profissionalizantes na parte diversificada do currículo do
ensino médio, poderão fazê-lo sob a forma de módulos de qualificação profissional
de nível básico ou técnico.
Parágrafo único – A instalação desses cursos somente poderá ocorrer sem prejuízo
do atendimento à demanda já existente e após análise da Delegacia de Ensino e
aprovação da respectiva Coordenadoria de Ensino.
Artigo 6º - As unidades escolares abrangidas nos artigos 4º e 5º desta resolução
obedecerão às orientações e normas contidas na Resolução SE 12/98.
Parágrafo único – Serão expedidas instruções complementares para implementação
da atual legislação no que se refere à educação profissional.
Artigo 7º - Para garantir as prioridades e diretrizes estabelecidas na presente
resolução, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
I – as unidades escolares deverão:
a) afixar, em lugar visível e de fácil acesso ao público, relação de escolas estaduais
e municipais, de sua Delegacia de Ensino, com os respectivos endereços,
discriminando a natureza dos cursos oferecidos;
b) enviar carta para os responsáveis pelos alunos concluíntes da 4ª série e da 8ª
série do ensino fundamental, informando sobre a escola de destino para a
continuidade dos estudos em 1999.
II – os Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores de
Escola deverão:
a) desencadear ações de orientação e esclarecimento, bem como estimular a
adesão a opções escolares mais adequadas às disponibilidades profissionais e
educacionais do alunado contemplado no inciso III do artigo 2º, desta resolução;
122
b) proceder à análise, compatibilização e indicação para matrícula dos concluintes
da 8ª série, em 1998, das escolas públicas que oferecem exclusivamente ensino
fundamental, informando o resultado às escolas;
c) indicar e divulgar os postos e datas de inscrição para alunos concluintes de 8ª
série de escolas particulares em 1998, e demais candidatos;
d) indicar, ao aluno de escolas particulares e demais candidatos, a escola em que a
matrícula na 1ª série do ensino médio será efetuada, obedecidos os mesmos
critérios utilizados para os alunos provenientes da rede pública.
Artigo 8º - São exigências para a matrícula:
I – na 1ª série do ensino fundamental, ter 7 anos completos ou a completar até 31-3-
99 e apresentar certidão de nascimento ou, na inexistência desse documento,
declaração do pai ou responsável;
II – na 1ª série do ensino médio, apresentar documento expedido pela escola que
ateste conclusão do ensino fundamental, no caso de candidatos inscritos nos postos
da Delegacia de Ensino.
Parágrafo único – Poderão ser atendidos, onde houver vagas, os ingressantes que
vierem a completar 7 anos de idade até 30-06-99, conforme Indicação do CEE
aprovada em 18-11-99, respeitada a ordem cronológica descendente de nascimento
e preservado o atendimento às demais séries, níveis, modalidades e/ou cursos em
funcionamento, sem prejuízo da carga horária vigente na unidade escolar e do
número de alunos por classe.
Artigo 9º - Na organização pedagógica das classes, as unidades escolares deverão,
sempre que possível, preservar os espaços reorganizados sob a forma de salas
ambiente.
Artigo 10 – Na organização das classes, as unidades escolares deverão observar a
média de:
I – 35 alunos para as classes de ciclo I do ensino fundamental;
II – 25 alunos para as classes de aceleração nas escolas participantes do projeto;
III – 40 alunos para as classes de ciclo II do ensino fundamental, regular ou
supletivo;
IV – 45 alunos para as classes do ensino médio, regular ou supletivo;
V – 10 alunos para as classes de diferentes atendimentos de educação especial.
123
Artigo 11 – Deverá ser desvinculada do ato da matrícula ou do período de inscrição
a comprovação da contribuição à Associação de Pais e Mestres ou qualquer outra
exigência de ordem financeira ou material, bem como aquisição de uniformes e de
carteira escolar.
Artigo 12 – As inscrições, matrículas e procedimentos obedecerão ao cronograma
constante do Anexo.
Artigo 13 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
124
ANEXO E – Resolução SE-86, de 28-11-2008.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
A Secretária da Educação, considerando a necessidade de proporcionar
melhores condições de organização e funcionamento das unidades escolares
quanto ao número médio de alunos por classe, de forma a assegurar um
funcionamento mais adequado e a efetiva melhoria da oferta e qualidade de ensino,
resolve:
Art. 1º a oferta de educação básica abrangerá os ensinos fundamental e
médio e a modalidade de educação de jovens e adultos em ambos os níveis,
preferencialmente, com a inclusão de alunos com deficiência.
Art. 2º na organização do atendimento à demanda escolar nas escolas
estaduais, sempre que houver disponibilidade de recursos físicos, deverão ser
observados como critérios para organização e composição de classes/turmas os
seguintes referenciais quanto à média de alunos por classe:
I - 30 alunos para as classes das séries/anos iniciais do ensino fundamental;
II - 35 alunos para as classes das séries/anos finais do ensino fundamental;
III - 40 alunos para as classes do ensino médio;
IV - 40 alunos para as turmas de educação de jovens e adultos, nos dois
níveis de ensino: fundamental e médio;
V- 15 a 20 alunos para as turmas do Projeto Intensivo no Ciclo - PIC de 3ª e
4ª séries do ensino fundamental;
VI - 12 a 15 alunos na oferta de serviços de apoio pedagógico especializado,
SAPE(s), e para o atendimento escolar de alunos com deficiência, a partir dos
princípios da educação inclusiva, em conformidade com o disposto na Resolução nº
11/2008;
VII- as turmas de recuperação paralela serão constituídas de 15 a 20 alunos e
organizadas em conformidade com as diretrizes fixadas na Resolução nº 40/2008;
Parágrafo único - Casos excepcionais deverão ser submetidos à análise da
Diretoria Ensino e à homologação anual da respectiva Coordenadoria.
125
Art. 3º no atendimento à demanda, a escola deverá observar os parâmetros a
seguir:
I -a matrícula em turno compatível com a idade cronológica, respeitando,
inclusive, o turno de trabalho do aluno;
II - o atendimento, preferencialmente, em escola pública próxima à residência
do aluno;
III - a oferta de transporte somente para os alunos residentes na zona rural do
mesmo município; para os alunos residentes em áreas urbanas de difícil acesso ou
para melhor acomodação da demanda escolar e para alunos com deficiência,
quando necessário;
IV -a inclusão do aluno com deficiência, sempre que possível, nas unidades
escolares que tenham condições adequadas de acessibilidade;
V - a oferta de vagas àqueles com defasagem idade/série na modalidade de
ensino adequada.
Art. 4º no estabelecimento do número de alunos por sala de aula, deverá ser
observado o índice de metragem de 1,20 m2 por aluno em carteira individual, de
acordo com o estabelecido no Decreto nº 12.342/78, correspondendo, no mínimo, a
1,00 m2 por aluno, conforme o previsto pela Resolução da Secretaria da Saúde nº
493/94.
Parágrafo único - Deverão ser utilizadas somente as salas de aula cuja
dimensão, metragem/área, atenda o número de alunos estabelecidos no artigo 2º da
presente resolução, com exceção dos casos devidamente autorizados pela Diretoria
de Ensino e homologados pela respectiva Coordenadoria.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do ano letivo de 2009.
126
ANEXO F – Lei Complementar Nº 1.094, de 16 de julho de 2009.
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
complementar:
Artigo 1º - Ficam instituídas para os integrantes do Quadro do Magistério da
Secretaria da Educação as seguintes Jornadas de Trabalho Docente:
I - Jornada Integral, caracterizada pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais
de trabalho, assim distribuída:
a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;
b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) na escola, em atividades
coletivas, e 4 (quatro) em local de livre escolha pelo docente;
II - Jornada Reduzida, caracterizada pela prestação de 12 (doze) horas semanais de
trabalho, assim distribuída:
a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;
b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, ficam
incluídos no artigo 10 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, os
incisos III e IV, com a seguinte redação:
“Artigo 10 - .............................................................
III - Jornada Integral de Trabalho Docente, composta por:
a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;
b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) na escola, em atividades
coletivas, e 4 (quatro) em local de livre escolha pelo docente.
IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, composta por:
a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;
b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas.”(NR)
Artigo 3º - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a redação
que se segue:
127
I - da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985:
a) o § 2º do artigo 33:
“Artigo 33 - ...........................................................
§ 2º - O docente que se encontrar em Jornada Integral de Trabalho Docente, em
Jornada Básica de Trabalho Docente ou em Jornada Inicial de Trabalho Docente
poderá, em substituição ao cumprimento do disposto no “caput” e no § 1º deste
artigo, pleitear a sua inclusão em jornada de trabalho de menor duração.” (NR);
b) os artigos 34 e 35:
“Artigo 34 - O docente incluído em qualquer das Jornadas de Trabalho Docente
poderá, anualmente, no momento da inscrição para o processo inicial de atribuição
de classes e aulas, optar pela redução, manutenção ou ampliação de sua jornada de
trabalho.
Artigo 35 - Nos casos de remoção de que trata o artigo 24 desta lei complementar, o
docente titular de cargo poderá remover-se por qualquer uma das Jornadas de
Trabalho Docente previstas para a classe.” (NR)
II - da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997:
a) o Anexo IV a que se refere o § 1º do artigo 12, na conformidade do Anexo I desta
lei complementar;
b) o artigo 14:
“Artigo 14 - Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho
Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Trabalho
Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos
incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em
regulamento.” (NR)
Artigo 4º - A Escala de Vencimentos - Classes Docentes - EV-CD a que se refere o
inciso I do artigo 32 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com
alterações posteriores, fica alterada na conformidade do Anexo II desta lei
complementar.
Artigo 5º - Ficam incluídas no item 1 do § 4º do artigo 1º da Lei complementar nº
901, de 12 de setembro de 2001, as alíneas “c” e “d”, com a seguinte redação:
“Artigo 1º - ............................................................
§ 4º - ......................................................................
128
1 - ..........................................................................
c) R$ 24,00 (vinte e quatro) reais, quando em Jornada Reduzida de Trabalho
Docente;
d) R$ 80,00 (oitenta) reais, quando em Jornada Integral de Trabalho Docente.”(NR)
Artigo 6º - Ficam criados, na Tabela II, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-II),
do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, 80.000 (oitenta mil) cargos de
Professor Educação Básica II, Faixa 2, Nível I, Tabela III, da Escala de Vencimentos
- Classes Docentes, a que se refere o inciso I do artigo 32 da Lei complementar nº
836, de 30 de dezembro de 1997.
Parágrafo único - Os cargos de Professor Educação Básica II poderão ser
exercidos, desde que existam aulas disponíveis, em qualquer das Jornadas de
Trabalho previstas no artigo 10 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de
1997.
Artigo 7º - Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério
observarão os requisitos mínimos de titulação estabelecidos no Anexo III a que se
refere o artigo 8º da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e serão
realizados em três etapas sucessivas, a primeira de provas, a segunda de avaliação
de títulos e a terceira constituída por curso específico de formação, sendo a primeira
e a terceira etapas eliminatórias e a segunda apenas classificatória.
§ 1º - O curso específico de formação a que alude o “caput” deste artigo será
realizado na forma a ser disciplinada em instrução especial contida no edital de cada
concurso público e terá carga horária semanal de 20 horas.
§ 2º - Durante o período do curso específico de formação, o candidato fará jus a
bolsa de estudo mensal correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor
da remuneração inicial do cargo pretendido.
§ 3º - A classificação final do concurso decorrerá do resultado obtido pelo candidato
na primeira e segunda etapas e somente poderão prosseguir para a terceira etapa
os candidatos que obtiverem classificação final equivalente ao número de vagas
oferecidas no respectivo edital e que confirmarem o interesse pelas mesmas, em
sessão de escolha de vagas organizada pela Secretaria da Educação.
§ 4º - Serão considerados aprovados no concurso, para fins de nomeação, conforme
as vagas escolhidas, os candidatos que concluírem com êxito a terceira etapa, de
129
acordo com o resultado de prova a ser realizada ao término do curso de formação.
Artigo 8º - Nos casos de remoção de que trata o artigo 24 da Lei complementar nº
444, de 27 de dezembro de 1985, o docente titular de cargos que, removido por
determinada jornada, não conseguir entrar em exercício por conta de ausência de
aulas que a componham, poderá reduzi-la.
Artigo 9º - As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos adicionais, se necessário, nos termos do artigo 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se, no que couber, a concursos ainda não disciplinados por normas
específicas, mesmo que já devidamente autorizados.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2009.
130
ANEXO G – Resolução SE Nº 72/2011 de 27 de outubro de 2011.
Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências
correlatas
O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto Nº 57.141/2011, e
considerando:
- o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a expansão do
atendimento do ensino médio gratuito, conforme prevê a legislação vigente;
- a necessidade de definição de diretrizes e procedimentos que garantam o
adequado atendimento à demanda do ensino médio,
Resolve,
Artigo 1º - no processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na
modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano de 2012, as autoridades
educacionais deverão contemplar:
I - alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;
II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, estaduais e
municipais, e escolas da rede SESI- Serviço Social da Indústria/SP,
preferencialmente na mesma área de abrangência das respectivas residências; e
III - demais candidatos ao ingresso ou a cursar qualquer série do ensino médio,
inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, observada a legislação
em vigor.
Artigo 2º - As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das
matrículas nas escolas estaduais serão realizadas exclusivamente por meio do
Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, atendendo a seguinte
ordem de procedimentos:
I - consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, municipal
ou estadual, ou em escola da rede SESI – SP, sobre seu interesse em cursar, no
ano de 2012, o ensino médio em unidade escolar da rede estadual;
II - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino
fundamental de escolas da rede estadual ou municipal, ou da rede SESI – SP, que
confirmarem o interesse por matrícula no ensino médio em escola estadual;
131
III – inscrição e digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que
não frequentaram escola pública em 2011 e de demais candidatos que pretendam
retomar os estudos em 2012, demandantes de vaga em qualquer série do ensino
médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;
IV - compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;
V - efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos do
ensino médio em continuidade de estudos e dos candidatos inscritos;
VI - divulgação dos resultados à comunidade escolar, afixando a listagem com os
nomes dos alunos definidos e dos candidatos, nas escolas de origem, nas escolas
de inscrição e nas escolas de destino das matrículas.
Parágrafo único - no ato da definição ou da inscrição, de que tratam os incisos II e III
deste artigo, a escola deverá, obrigatoriamente, proceder, no Sistema de Cadastro
de Alunos, à digitação:
1 - das escolas estaduais opcionalmente sugeridas pelos alunos e pelos candidatos,
para a matrícula no ensino médio em 2012.
2 - do endereço atualizado do aluno ou candidato, com CEP válido e telefone para
contato, de modo a possibilitar melhor alocação da matrícula.
Artigo 3º - o atendimento à demanda do ensino médio observará as seguintes
diretrizes:
I - a matrícula deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que
comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente;
II - todas as escolas estaduais serão postos de inscrição e de informações quanto às
unidades escolares que oferecem ensino médio, para melhor orientar os candidatos
no momento de sua inscrição e sugestão de escolas;
Artigo 4º - a efetivação da matrícula dos alunos e candidatos para cursar o ensino
médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, a ser realizada no
Sistema de Cadastro de Alunos, após a digitação da coleta de classes e a
compatibilização demanda/vaga, observará o cronograma constante do Anexo que
integra esta resolução.
§ 1º – na compatibilização das matrículas, as Diretorias de Ensino deverão utilizar as
opções de consulta disponíveis no Sistema de Cadastro de Alunos, inclusive com a
132
verificação das escolas sugeridas pelos alunos e candidatos, para fins de estudo da
demanda e alocação das matrículas.
§ 2º - É obrigatória a efetivação das matrículas de todos os candidatos inscritos.
§ 3º - É vedada a exclusão de matrícula de alunos que deixarem de comparecer ou
abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções
específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos.
§ 4º - na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi efetivada e que não
compareceu às aulas no período de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir
do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa para as ausências, a escola
deverá efetuar o lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de
Cadastro de Alunos, de forma a liberar a vaga reservada.
§ 5º - para as matrículas efetivadas após o dia 1º de março de 2012, o registro de
“Não Comparecimento” (N.COM) do aluno deverá ser efetuado depois de 10 (dez)
dias consecutivos de ausências não justificadas, contados a partir do primeiro dia
letivo subsequente à efetivação da matrícula.
§ 6º - À vista do disposto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo, em caso de retorno do
aluno, posterior ao lançamento de “Não Comparecimento”, a escola deverá:
1 – na existência de vaga disponível, efetivar nova matrícula imediatamente, no
Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;
2 – na inexistência de vaga, efetuar a inscrição para nova compatibilização e
definição da escola para atendimento do aluno.
§ 7º - Após a data-base do Censo Escolar 2012, em razão da consolidação dos
bancos de dados para envio ao INEP/MEC, por meio de migração, não será possível
utilizar a opção de “Não Comparecimento” (N.COM), no Sistema de Cadastro de
Alunos.
Artigo 5º - Os alunos em continuidade de estudos e os candidatos inscritos que
mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município
diverso, após a divulgação dos resultados da matrícula antecipada e antes do início
das aulas, deverão comparecer à escola estadual mais próxima da nova residência,
para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula.
Parágrafo único – Quando a mudança de residência, para bairro/distrito/município
diverso, ocorrer após o início do ano letivo, o aluno deverá comparecer à escola
133
estadual mais próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de
transferência da matrícula.
Artigo 6º - na efetivação da matrícula e especialmente nas solicitações de
deslocamento e transferência, para assegurar melhor alocação da matrícula, é
recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório para
a escola efetuar o registro da solicitação no Sistema de Cadastro de Alunos,
procedendo à atualização do endereço completo, inclusive com CEP válido e
telefone para contato.
Artigo 7º - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2012, que pleitearem
transferência de escola, por razões não previstas nesta resolução, deverão procurar
a escola estadual pretendida, para o registro da intenção de transferência de
matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, podendo ter atendimento imediato, no
caso de haver disponibilidade de vaga.
Artigo 8º - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, conjuntamente
com a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional,
planejar, orientar, homologar propostas e acompanhar o trabalho das Diretorias de
Ensino na condução do processo de matrícula antecipada, de forma a garantir o
pleno atendimento dos alunos e dos candidatos inscritos, assegurando a
continuidade de estudos da totalidade da demanda escolar.
Parágrafo único - ao Departamento de Informação e Monitoramento, da
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, caberá:
1 - orientar as Diretorias de Ensino, os órgãos municipais de Educação e a rede
SESI - SP na utilização do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;
2 - coordenar o processo e as ações referentes ao gerenciamento do Sistema de
Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo e ao cumprimento do cronograma.
Artigo 9º - As Diretorias de Ensino serão responsáveis pela acomodação de toda a
demanda da rede estadual, inclusive acompanhando a digitação das inscrições com
as respectivas sugestões de escolas e a efetivação das matrículas no Sistema de
Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação
Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
CRONOGRAMA
134
De 1º a 11/11/2011 - consulta para confirmação do interesse do aluno concluinte do
ensino fundamental em escola pública, estadual e municipal, e em escola da rede
SESI - SP em cursar o ensino médio em escola estadual; de 7 a 21/11/2011 -
definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública e da rede
SESI - SP que confirmaram interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no
ensino médio;
de 7 a 21/11/2011 - inscrição, pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de
Alunos, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2011 e de
candidatos que pretendam retomar os estudos em 2012, demandantes de vaga em
qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e
adultos;
de 21/11 a 2/12/2011- digitação das matrículas dos alunos em continuidade de
estudos, em todas as séries do ensino médio, inclusive na modalidade de educação
de jovens e adultos, para o ano letivo de 2012;
de 23/11 a 2/12/2011 – compatibilização da demanda pelas Diretorias de Ensino e
digitação das matrículas pela escola de destino, no Sistema de Cadastro de Alunos;
de 5 a 9/12/2011 - divulgação dos resultados nas escolas de origem, nas escolas de
inscrição e nas escolas de destino da matrícula, para os inscritos conforme incisos II
e III do artigo 2º da presente resolução;
de 1º a 22/201212 - digitação do rendimento escolar individualizado de todos os
alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;
A partir de 11/1/2012 - inscrição/cadastramento dos candidatos à vaga, na rede
estadual, que perderam os prazos previstos de inscrição pelo Programa da Matrícula
Antecipada 2012, para o ensino médio, executado em 2011, observando-se que:
- na inscrição desses candidatos não deverão ser incluídos aqueles caracterizados
como solicitações de transferência de escola, ou seja, aluno com matrícula ativa em
2012, sendo vedada a exclusão de matrícula já registrada no Sistema de Cadastro
de Alunos;
- para os casos de intenção de transferência, deverá ser utilizada a opção específica
para essa finalidade, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.
De 12/1 a 31/1/2012 - os alunos em continuidade de estudos e aqueles que se
inscreveram e mudaram de endereço residencial após a efetivação da
135
matrícula/2012 deverão dirigir-se à escola estadual mais próxima da nova residência
para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula.
Após o início do ano letivo - os alunos matriculados que mudaram de
residência/bairro/distrito/ município deverão dirigir-se à escola estadual mais próxima
da nova residência para formalizar a solicitação de transferência da matrícula.
De 1º a 22/6/2012 - inscrição dos candidatos à vaga nos cursos de educação de
jovens e adultos (2º semestre);
de 25/6 a 20/7/2012 - efetivação da matrícula dos alunos da modalidade de
educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos (2º semestre).
136
ANEXO H – Lei Complementar Nº 1.093, DE 16 de julho de 2009.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
complementar:
Artigo 1º - A contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do Artigo
115 da Constituição Estadual, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, será formalizada mediante contrato e nas seguintes
hipóteses:
I - urgência e inadiabilidade de atendimento de situação que possa comprometer ou
ocasionar prejuízo à saúde ou à segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
II - necessidade de pessoal em área de prestação de serviços essenciais, em
decorrência de:
a) dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria;
b) criação de novas unidades ou ampliação das já existentes;
c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
d) licença para tratamento de saúde;
III - necessidade justificada de execução de função eventual, transitória e
determinada:
a) relativa à consecução de projetos de informatização;
b) de natureza técnica nas áreas de pesquisa científica, tecnológica, educacional e
cultural;
c) de natureza técnica especializada, no âmbito de projetos implementados
mediante contratos de financiamento externo e acordos de cooperação
internacional, desenvolvidos sob a subordinação de órgão público estadual;
IV - para suprir atividade docente da rede de ensino público estadual, que poderá
ser feita nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo e, ainda, quando:
a) o número reduzido de aulas não justificar a criação de cargo correspondente;
b) houver saldo de aulas disponíveis, até o provimento do cargo correspondente;
137
c) ocorrer impedimento do responsável pela regência de classe ou magistério das
aulas.
Parágrafo único - Observado o disposto no artigo 5º desta lei complementar, a
contratação somente será celebrada, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b”
do inciso II deste artigo, se estiver em trâmite, conforme o caso, processo para a
realização de concurso público ou para a criação de cargos.
O caput do artigo 1° prevê a forma da contratação – através de contrato – e as
hipóteses que justificam a utilização da medida.
Todavia, o parágrafo único do referido artigo estabelece que a possibilidade de
contratação temporária para os serviços qualificados como essenciais (inciso II, “a” e
“b”) é condicionada, ou seja, desde que esteja em trâmite processo para a
realização de concurso público ou para a criação de cargos. Busca-se garantir a
prestação de serviço público enquanto os cargos não são criados ou não são
preenchidos.
Destaque-se que o inciso II, do art. 1º, ao prever a possibilidade de contratação
temporária diante da necessidade de pessoal em área de prestação de serviços
essenciais, em decorrência de(a) dispensa, demissão, exoneração, falecimento e
aposentadoria (b) criação de novas unidades ou ampliação das já
existentes, faculta ao órgão ou a autarquia interessada na contratação convocar,
antes da abertura do processo seletivo para tal finalidade, os candidatos
remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta
e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a ser
desempenhada e observada a ordem de classificação.
Observe-se que embora a Lei de Greve (7.783/89, artigo 10), enumere os serviços
essenciais, a doutrina tem entendido que o rol é meramente exemplificativo e não
taxativo, considerando essenciais os serviços públicos por se tratar de serviços
indispensáveis à manutenção da vida e dos direitos.
Artigo 2º - A contratação nos termos desta lei complementar será celebrada, em
cada área, pelo respectivo Secretário de Estado, pelo Procurador Geral do Estado,
ou pelo Dirigente da autarquia, que poderão delegar a competência para a prática do
ato, e:
I - dependerá de autorização do Governador;
138
II - será precedida de processo seletivo simplificado, submetido às condições
estabelecidas em regulamento próprio elaborado pela Secretaria de Gestão Pública,
por intermédio do órgão central de recursos humanos;
III - deverá ser objeto de ampla divulgação.
Parágrafo único - Na hipótese referida no inciso I do artigo 1º desta lei
complementar, o processo seletivo poderá ser apenas classificatório, de acordo com
os requisitos previstos no respectivo edital.
O artigo 2º dispõe sobre a competência para a celebração da contratação, com a
sua possibilidade de delegação, bem como a forma do processo seletivo –
simplificado, observada a previsão editalícia, que deverá estar em consonância com
as condições a serem estabelecidas em regulamento a ser expedido pela Secretaria
de Gestão Pública, por meio do órgão central de recursos humanos.
Artigo 3º - Quando houver empate, a classificação resolver-se-á favoravelmente ao
candidato que tiver pela ordem:
I - em relação à atividade a ser desempenhada:
a) escolaridade mais compatível;
b) maior tempo de experiência;
II - maior grau de escolaridade;
III - maiores encargos de família.
Parágrafo único - Quando algum candidato, dentre os empatados na ordem de
classificação, tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência
ao de maior idade, nos termos da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso.
O art. 3º dispõe sobre os critérios para desempate de candidatos.
Artigo 4º - Para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes
condições:
I - estar em gozo de boa saúde física e mental;
II - não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser
desempenhada;
III - não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e
indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos
casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do
139
artigo 115 da Constituição Estadual;
IV - possuir escolaridade e experiência compatíveis com a atividade a ser
desempenhada, de acordo com os requisitos estabelecidos no edital;
V - ter boa conduta.
Parágrafo único - As condições estabelecidas nos incisos I e II deste artigo deverão
ser comprovadas mediante atestados expedidos por órgãos ou entidades
integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
O art. 4º dispõe sobre os requisitos que o candidato deve preencher para ser
contratado.
Artigo 5º - O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar,
previamente à abertura do processo seletivo a que se refere esta lei complementar,
candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela
Administração direta e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à
atividade a ser desempenhada e observada a ordem de classificação.
Parágrafo único - O candidato remanescente que atender à convocação, mesmo
sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público,
nem à respectiva escolha de vagas.
O artigo 5º deve ser interpretado de maneira conjugada com o art. 2º, II, que prevê a
forma de seleção do candidato à contratação – forma simplificada – não concurso
público, facultando ao órgão ou autarquia interessada na contratação temporária,
antes da abertura do processo seletivo para tal finalidade, convocar os candidatos
remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta
e Autarquias do Estado de São Paulo, observando-se a ordem de classificação.
O parágrafo único garante o direito à nomeação, se esta ocorrer dentro do prazo
de validade do concurso, considerando-se que o candidato aprovado somente tem
direito líquido e certo à nomeação na hipótese de preterição, conforme
entendimento das Cortes Superiores.
Nesse sentido, conjugando o inciso II e parágrafo 1º, do art. 1º com o art. 8º, inciso V
e VII, letra “a”, a temporariedade do contrato se extinguirá com o preenchimento do
cargo, mediante concurso público. Se o candidato obteve prévia aprovação e
classificação dentro das vagas previstas em concurso público e for convocado para
desempenhar função sob o regime de contratação temporária, sobrevindo a
140
nomeação para preenchimento do cargo, por força do disposto no artigo 115, IV, da
Constituição Estadual este candidato deverá ser nomeado, observada a sua
classificação no certame.
Artigo 6º - É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, com
fundamento nesta lei complementar, ainda que para atividades diferentes, antes de
decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.
O artigo 111 da CE estabelece os princípios norteadores da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade,
motivação e interesse público. Nesse passo, em observância aos princípios da
legalidade e da moralidade, a lei veda a permanência no serviço público além do
prazo previsto no contrato (art. 7º) e estabelece a condição para seu novo ingresso
no interstício de 200 dias.
Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo estritamente necessário para
atender às hipóteses previstas nesta lei complementar, observada a existência de
recursos financeiros e o prazo máximo de até 12 (doze) meses, ressalvada, quanto
à vigência, a contratação para função docente, que fica limitada ao ano letivo fixado
no calendário escolar.
§ 1º - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação para função docente
ficarão suspensos sempre que ao contratado não forem atribuídas aulas, sendo-lhe
facultado, no período de vigência do contrato, aceitar ou não as que forem
oferecidas.
§ 2º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará automaticamente extinto.
A lei estabelece o tempo da contratação temporária, limitando o seu prazo máximo
até 12 meses, ressalvando a contratação para função docente.
Artigo 8º - O contrato celebrado com fundamento nesta lei complementar extinguir-
se-á antes do término de sua vigência:
I - por iniciativa do contratado;
II - com o retorno do titular, nas hipóteses previstas nas alíneas “c” e “d” do inciso II e
alínea “c” do inciso IV do artigo 1º desta lei complementar;
III - pela extinção ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas nos incisos I e III
do artigo 1º desta lei complementar;
IV - por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do contratado;
141
V - com o provimento do cargo correspondente;
VI - com a criação ou classificação do cargo, e respectivo provimento, nas hipóteses
das alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 1º desta lei complementar;
VII - nas hipóteses de o contratado:
a) preencher a vaga relativa ao concurso para o qual foi aprovado, nos termos do
artigo 5º desta lei complementar;
b) ser convocado para serviço militar obrigatório ou serviço civil alternativo, quando
houver incompatibilidade de horário;
c) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço;
VIII - por conveniência da Administração.
§ 1º - A extinção do contrato com fundamento nos incisos I a VII deste artigo far-se-á
sem direito a indenização.
§ 2º - A extinção do contrato com fundamento no inciso VIII deste artigo implicará o
pagamento ao contratado de indenização correspondente a 1 (uma) vez o valor da
remuneração mensal fixada no contrato, ou, quando for o caso, da média mensal da
remuneração fixada no contrato, até o advento da extinção.
§ 3º - Na hipótese do inciso IV deste artigo, previamente ao ato que rescindir o
contrato, será assegurada ao contratado a faculdade de exercer o direito de defesa,
no prazo de 3 (três) dias úteis, devendo o procedimento ser concluído dentro de 10
(dez) dias contados da data do protocolo das razões de defesa ou do decurso do
prazo para apresentá-las.
O artigo 8º trata das hipóteses de extinção do contrato antes do término da sua
vigência, que deverá ser sempre determinado, por decisão unilateral do contratado
ou por decisão unilateral do ente contratante. O parágrafo 1º afasta o direito à
indenização quando ocorrerem as situações previstas nos incisos I a VII, porém não
afasta o direito ao percebimento de salários, conforme previsão do art. 12.
O parágrafo 2º garante o direito à indenização quando a dispensa se der por
conveniência da Administração. O parágrafo 3º assegura o direito de defesa na
hipótese de extinção do contrato por descumprimento de obrigação legal ou
contratual por parte do contratado (inciso IV).
A par da previsão acerca de eventual direito à indenização, o dispositivo padece de
inconstitucionalidade ao afastar os direitos previstos no artigo 7º da CF e no artigo
142
10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal/88, que confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Artigo 9º - O contratado não poderá receber atribuições, funções ou encargos não
previstos no respectivo contrato.
O dispositivo veda o desvio de função ao estabelecer limites para o desenvolvimento
das atribuições do contratado, que deverão guardar consonância com o previsto no
contrato.
Artigo 10 - O contratado nos termos desta lei complementar está sujeito aos
mesmos deveres, proibições e responsabilidades previstos na Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, aplicando-se aos docentes, subsidiariamente, as disposições da
Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.
O dispositivo deve ser interpretado de forma restritiva uma vez que impõe ao
contratado, exceto para autarquias, a observância aos mesmos deveres, proibições
e responsabilidades previstos no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de
São Paulo. Observe-se que referido Estatuto, em seu artigo 2º dispõe que “as
disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias (...), pelo que
se infere que as autarquias deverão estabelecer os critérios próprios para seus
contratados”.
Artigo 11 - A remuneração do contratado nos termos desta lei complementar será
fixada:
I - para o desempenho de atividades correspondentes às de cargos públicos, em
importância não superior à retribuição inicial destes, acrescida das vantagens
pecuniárias inerentes à função, ao horário e ao local de exercício;
II - para o desempenho de função docente por período de 1 (um) até 15 (quinze)
dias, em importância correspondente às horas-aula efetivamente ministradas;
III - para o desempenho de outras atividades, em importância não superior:
a) à da remuneração inicial estabelecida pela legislação estadual vigente para
servidores que exerçam função assemelhada;
b) ao valor definido pelo Poder Executivo, que não poderá ultrapassar os limites
legais, nas demais hipóteses.
O dispositivo trata dos critérios para fixação da remuneração do contratado.
143
Artigo 12 - Fica assegurado ao contratado nos termos desta lei complementar:
I - o décimo terceiro salário, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês
trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias;
II - o pagamento das férias, decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da
função. O artigo assegura alguns direitos, já que prevê apenas o pagamento de 13º
e férias, sem observar a previsão contida no artigo 7º da CF que, dentre outros,
garante o direito ao gozo de férias com acréscimo de um terço a mais do que o
salário normal. Embora a lei cuide do servidor temporário, não se pode perder de
vista que ele representa espécie do gênero trabalhador e nessa condição deve ter
seus direitos respeitados. Ademais, a República Federativa do Brasil tem dentre
seus importantes fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais
do trabalho (artigo 1º, incisos III e IV, da CF).
Artigo 13 - Serão consideradas como dias trabalhados as ausências do contratado
em virtude de:
I - casamento, até 2 (dois) dias consecutivos;
II - falecimento de pais, irmãos, cônjuge, companheiro ou filhos, até 2 (dois) dias
consecutivos;
III - serviços obrigatórios por lei.
Artigo 14 - O contratado poderá requerer o abono ou a justificação de faltas,
observadas as condições estabelecidas em decreto.
O artigo 14 remete ao decreto regulamentador da lei, as condições em que o
contratado poderá solicitar o abono ou a justificação de faltas.
Artigo 15 - As faltas abonadas e as consideradas justificadas pela autoridade
competente não serão computadas para os fins do inciso IV do artigo 8º desta lei
complementar.
O dispositivo prevê que as faltas, desde que sejam abonadas ou justificadas não
poderão caracterizar descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do
contratado.
Artigo 16 - Os limites de faltas abonadas, justificadas e injustificadas serão fixados
em decreto.
Novamente o dispositivo remete ao decreto a fixação dos limites de faltas.
Artigo 17 - O contratado perderá a totalidade da remuneração do dia quando
144
comparecer ou retirar-se do serviço fora de horário, ressalvadas as hipóteses
previstas em decreto e os casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em
lei.
Artigo 18 - Sempre que a natureza e a necessidade do serviço assim o exigirem, os
Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Dirigentes de Autarquias
poderão, com anuência do Secretário de Gestão Pública, expedir normas
específicas quanto ao horário de trabalho dos contratados nos termos desta lei
complementar.
Artigo 19 - As normas de registro e controle de freqüência dos contratados para
suprir atividade docente, nas hipóteses previstas no inciso IV do artigo 1º desta lei
complementar, serão estabelecidas em ato específico da Secretaria da Educação.
Artigo 20 - O contratado na forma do disposto nesta lei complementar ficará
vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação federal.
De forma expressa o dispositivo dispõe sobre o regime previdenciário a que está
sujeito o servidor temporário (Regime Geral) excluindo-o do regime próprio do
servidor estável, em conformidade com o artigo 2º da Lei 1.010/07.
Artigo 21 - Caberá ao órgão setorial de recursos humanos do órgão ou da autarquia
contratante registrar, controlar e acompanhar a execução dos contratos celebrados,
observado o disposto no artigo 2º desta lei complementar.
Parágrafo único - O órgão ou a autarquia contratante encaminhará, mensalmente,
ao órgão central de recursos humanos, por intermédio do seu órgão setorial, os
dados relativos aos contratos celebrados com base nesta lei complementar, para
fins de controle.
Artigo 22 - Sem prejuízo da nulidade do contrato, a inobservância das disposições
desta lei complementar importará responsabilidade administrativa da autoridade
signatária e do contratado, e, se for o caso, solidariedade quanto à devolução de
valores percebidos pelo contratado.
Artigo 23 - Esta lei complementar aplica-se aos órgãos da Administração direta e às
Autarquias cujo pessoal seja submetido ao regime jurídico próprio dos servidores
titulares de cargos efetivos.
O dispositivo prevê a aplicação da lei aos órgãos da Administração direta e às
Autarquias, pelo que se depreende sua incidência sobre os servidores do Poder
145
Judiciário, considerando-se ser este parte integrante da Administração Direta. O
entendimento também decorre da lógica, vale dizer, se o TJ-SP ao invés de se valer
uma lei de sua própria iniciativa (cf. art. 96, II, CF e 24, § 4º, CE) utiliza a LC 500/74,
expedida pelo Executivo, para nomeações em função-atividade, conclui-se que os
efeitos de uma nova lei do Executivo tratando da mesma matéria (contratação
temporária) atingirão todos servidores que foram nomeados por força da LC 500/74.
Artigo 24 - Fica vedada, a partir da publicação desta lei complementar, a admissão
de pessoal com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.
Parágrafo único - Ficam extintas as funções-atividade submetidas ao regime
jurídico instituído pela lei de que trata o “caput” deste artigo, na seguinte
conformidade:
1 - na vacância, as que se encontrarem preenchidas;
2 - na data da publicação desta lei complementar, as que estiverem vagas.
O art. 24, veda a admissão de pessoal sob o regime jurídico da LC 500/74 e seu
parágrafo único extingue as funções-atividade submetidas a tal regime, vale dizer,
nas situações de vacância, aquelas que estiverem preenchidas, e as que estiverem
vagas a partir da publicação da LC 1.093/09.
O dispositivo prevê que as faltas, desde que sejam abonadas ou justificadas não
poderão caracterizar descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do
contratado
Todavia, o art. 6º LICC faz as devidas ressalvas ao dispor que “A lei em vigor terá
efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a
coisa julgada”. Confrontando a nova lei com a disposição constitucional observa-se
que na elaboração do processo legislativo, a Constituição Federal, artigo 59,
parágrafo único determina que “Lei complementar disporá sobre a elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis”. A LC 95/98, que regulamentou o art. 59,
CF, com alterações introduzidas pela LC 107/01, dispõe sobre os requisitos para
validade da construção legislativa, determinando que “A cláusula de revogação
deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas” (art. 9º).
De outro lado, o artigo 7º da LC 95/98, em seu inciso IV prevê que “o mesmo
assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a
subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a
146
esta por remissão expressa.”O dispositivo prevê que as faltas, desde que sejam
abonadas ou justificadas não poderão caracterizar descumprimento de obrigação
legal ou contratual por parte do contratado.
Como a LC 500/74 instituiu o regime jurídico dos servidores admitidos em
caráter temporário, dispondo em seu artigo 1º que “Além dos funcionários públicos
poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter
temporário: I - para o exercício de função-atividade correspondente a função de
serviço público de natureza permanente” e como a lei nova trata da mesma
matéria, ou seja, da contratação temporária, quer nos parecer que houve revogação
do artigo 1º da LC 500/74 diante da vedação prevista no caput do art. 24.O mesmo
raciocínio de aplica a LC 180/78, que instituiu o Sistema de Administração de
Pessoal e em seu artigo 205, dispõe no inciso I, que os admitidos em caráter
temporário nos termos do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
passam a ser considerados servidores. De igual modo a LC 1.093/2009 não revogou
expressamente a LC 180/78. Assim, conjugando os dispositivos da LICC (a lei nova
revoga a anterior quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a
matéria de que tratava a lei anterior), com o artigo 18 da LC 95/98, se infere que
foram revogadas, implicitamente, as normas legais comentadas naquilo que se
mostra incompatível com a nova lei.
Artigo 25 - As contratações de pessoal após o advento da Lei complementar nº
1.010, de 1º de junho de 2007, sob o regime jurídico da Lei nº 500, de 13 de
novembro de 1974, estarão automaticamente extintas:
I - findo o prazo de contratação, quando a vigência tiver sido estipulada;
II - após o decurso de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta lei
complementar, quando o prazo da vigência da contratação não tiver sido definido.
Parágrafo único - No caso de função docente, observado o § 1º do artigo 7º desta
lei complementar e o artigo 11 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de
1997, as contratações a que se refere o “caput” deste artigo estarão
automaticamente extintas após 2 (dois) anos letivos subseqüentes ao que estiver em
curso na data da publicação desta lei complementar.
O artigo 25 trata da extinção de contratação de pessoal sob o regime jurídico da LC
500/74, efetuadas a partir da criação do SPPREV - LC 1.010/07.Até o advento da
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Lei 1.010/07, o sistema previdenciário paulista englobava todos os servidores
públicos nomeados por aprovação em concurso público para preenchimento de
cargos e os admitidos para desempenharem função-atividade foram beneficiados
pela citada lei, sendo considerados segurados do regime próprio.
O artigo 2º, § 2º da Lei 1.010/07 § 2º - dispõe que “Por terem sido admitidos para o
exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do
disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos
e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com
fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de
1974”.
De outro lado, considerando-se que a lei nova estabelece a possibilidade de
contratação temporária nas hipóteses previstas, os servidores contratados sob a
regência da nova lei não serão considerados efetivos, estáveis ou empregados
públicos, mas tão-somente servidores temporários. O vínculo com a Administração
será contratual, pelo que a lei nova os remete ao regime geral da previdência,
conforme previsão do art. 20.
Do caput do artigo 25 da lei comentada não se vislumbra violação ou qualquer
ilegalidade uma vez que veda a contratação com base na LC 500/74 a partir de sua
publicação.
O mesmo não ocorre com os incisos I e II do art. 25, que tratam da extinção das
contratações efetuadas a partir de 02 de junho de 2007, dispondo os critérios a
serem observados, ou seja, a extinção da contratação ocorrerá ao final do prazo
determinado para a contratação (inciso I) e na hipótese de ter sido a contratação
feita por prazo indeterminado, a extinção ocorrerá após o decurso de 12 meses da
publicação da lei (inciso II).Os incisos mencionados poderão ser judicialmente
questionados uma vez que as nomeações anteriores não poderão ser atingidas pela
nova legislação, considerando-se que ao tempo das nomeações não havia
impedimento legal a sua concretização, configurando-se o ato jurídico perfeito, uma
vez consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, conforme
previsão do art. 6°, § 1°, da Lei de Introdução ao Código Civil – LICC.
Artigo 26 - O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar.
Artigo 27 - As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das
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dotações consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos adicionais, se necessário, nos termos do artigo 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 28 - Esta lei complementar e suas disposições transitórias entram em vigor
na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 13 da Lei nº 7.698, de 10 de
janeiro de 1992 e a Lei complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993.
