Construção do terminal de ... - itanhaem.sp.gov.br · Boletim 3 Oficial Itanhaém, 29 de maio de...

Josy Inácio

A empresa Schiaveto Engenhariae Construções Ltda, que venceu a lici-tação pelo valor de R$ 595.010,79, jáiniciou as obras de construção do ter-minal de passageiros do Aeroporto Es-tadual de Itanhaém. O terminal, comcerca de 500 metros quadrados, terácapacidade para receber cerca de 100passageiros por vez. “À medida quea demanda aumentar, o terminal seráampliado”, disse José Antônio da Fon-seca, diretor regional do DAESP.

Além da construção do terminal depassageiros, a obra inclui também aterraplenagem e pavimentação do pá-tio de estacionamento e vias de aces-so do Aeroporto Estadual de ItanhaémDr. Antônio Ribeiro Nogueira Júnior.O DAESP também está fazendo o sis-tema de drenagem de águas pluviais,com a abertura de 10 km de valas.

“O aeroporto, sem dúvida, é fun-damental para a infra-estrutura turís-tica da região. É o único aeroporto ci-vil na Região Metropolitana da Baixa-da Santista. Estamos certos de que oaeroporto será importante nas estra-tégias de desenvolvimento turístico”,disse o prefeito em exercício.

Segundo o DAESP, José Mauro deFigueiredo Garcia informou que o ter-minal de passageiros do AeroportoEstadual de Itanhaém deverá ficarpronto em setembro deste ano. A pis-ta, ampliada de 800 para 1.350 metrosde extensão, está pronta, mas aindanão foi homologada pelos órgãos deaviação para o pouso e decolagem deaeronaves de médio e grande porte.

O balizamento noturno e o fecha-mento da área patrimonial ficarãopara uma próxima etapa de obras.A Prefeitura de Itanhaém, em par-ceria com o Governo Estadual, faráa reurbanização da avenida José Ba-tista Campos.

Construção do terminal de passageiros doAeroporto Estadual de Itanhaém foi iniciada

O Fundo Social de Solidarieda-de de Itanhaém lançará no dia 6 dejunho a Campanha do Agasalho2004. Com o slogan Quanto MaisGente Mais Quente, o Fundo Socialespera arrecadar agasalhos paracerca de 6 mil famílias. “Nós conta-mos com a solidariedade de todosos segmentos da sociedade paraaquecer o inverno das famílias ca-rentes. Além disso, o Fundo Socialvai comprar cobertores para doar aestas famílias”, acrescentou a pre-

Fundo Social de Itanhaém lançarácampanha do agasalho dia 6

Este ano, o slogan será Quanto MaisGente Mais Quente; a campanhadeverá contemplar 6 mil famílias

sidente do Fundo Social, AméliaFilippini Bifulco.

O lançamento oficial da campa-nha acontecerá às 8 horas, na PraçaNarciso de Andrade (Centro), coma realização da gincana do Círculode Amigos do Menor Patrulheiro(CAMPI). A campanha terá a parti-cipação especial da Sabesp.

Cartaz produzido pelo FundoSocial de Solidariedade e queestará afixado nos postos de

arrecadação

Arte Daniel Penna

2

BoletimOficial

Assessoria de Imprensada Prefeitura Municipal

de ItanhaémJornalista Responsável:Monica da Silva Batista

MTB 23.995/SPRegistrado no Cartório de

Registro de Títulos eDocumentos

de Itanhaém sobnº 00061 de 20/04/2004

ImpressãoDiário do Litoral (13) 3222 2051

PREFEITURAMUNICIPAL DE

ITANHAÉMEstância Balneária

ORLANDO BIFULCOPrefeito Municipal

ALDER F. VALADÃOVice-prefeito

•Fundo Social de SolidariedadeAmélia Filippini Bifulco

•Secretaria de FinançasJuraci Pereira dos Santos

•Secretaria de AdministraçãoVera Lucia Alves

•Secretaria de EducaçãoMaria Célia Apelian Pessoa

•Secretaria de SaúdeClaudinei Francisco Buccioli

•Secretaria de de Assuntos JurídicosValdir Zanella Ramos

•Departamento de CulturaMaria Tereza Leal Diz

•Departamento de EsportesCésar Henriques Alves

•Departamento de ComércioAlberto Witkowski

•Secretaria de Transporte e SegurançaCarlos Alberto Bello

•Departamento de TurismoMarcell Marques Hary

•Departamento de Meio AmbienteManoel Poitena

•Secretaria de ObrasGetúlio Alves

•Departamento de PlanejamentoRosana Bifulco

•Departamento de HabitaçãoMara Sanchez

BoletimOficial

Boletim

Oficial

Boletim

Oficial

Itanhaém, 29 de maio de 2004

Aeroporto Estadual 3422.5493Água e Esgotos – SABESP 195

Bombeiros193

3422.6000Banco de Sangue 3426.3350Batalhão de Polícia Militar - 29º 3426.1220Câmara Municipal 3422.1202Cartório - 1º Registro Imóveis 3426.3188Cartório Eleitoral 3426.2747Cartório - 2º Tabelionato 3422.1422Cartório do Registro Civil 3426.5498Casa da Agricultura 3422.1179Conselho Tutelar 3426.3500Cadeia Pública 3422.1208Correios – EBCT 3422.5353Delegacia de Polícia – Seccional 3422.2358Delegacia de Polícia - 1° - Centro 3422.1208Delegacia de Polícia - 2° - Belas Artes 3426.1307Delegacia de Polícia - 3° - Suarão 3422.5012Delegacia de Trânsito 3426.5790Defesa Civil 3422.1794

Energia Elétrica 1960800110134

Ecovias 0800197878Fazenda do Estado – Coletoria 3422.3223Forum 3422.1215FUNAI 3426.9677

Guarda Municipal 1563426.5855

Hospital Municipal 3426.4545IBGE 3422.2595INSS – Benefícios 3422.3461INSS – Arrecadação 3426.1273Juizado de Menores 3422.2594Ministério do Trabalho 3422.6098Ministério Público SP 3426.1437Maternidade Municipal 3422.1221Prefeitura Municipal 3421.1600Polícia Militar 190Polícia Militar Ambiental 3422.3765Polícia Rodoviária Estadual 3422.5859PROCOM 3426.2772Receita Federal – Coletoria 3422.2544Sociedade Protetora dos Animais 3426.4107SABESP-Escritório Regional 3426.4044Telefonica SA 0800.7715104

Telefones uteis

O gerente regional da CDHU,Raul Christiano, esteve emItanhaém, no dia 26 de maio, paraassinar o termo de comodato paraa Prefeitura de uma área de 3.500metros quadrados, no ConjuntoHabitacional Guapiranga, destina-da à construção do centro comuni-tário do bairro.

Segundo o prefeito em exercício,dentro de alguns dias a Adminis-tração Municipal assinará o termode comodato para a associação. “Va-mos tomar as providências o maisbreve possível para que a associa-ção possa planejar a construção da

Associação do ConjuntoGuapiranga receberá área paraconstruir centro comunitário

sede social. Trata-se de um projetode interesse público que beneficiáriacentenas de famílias”, ressaltou.

O atual presidente da associa-ção, Jairo Adrian Gomes, disse quea entidade vai lançar o “livro deouro” pedindo doações e realiza-rá, entre os dias 4 e 27 de junho,festas juninas com a finalidade deangariar recursos para a constru-ção do centro comunitário. “É umagrande conquista para nós. Quan-do o centro comunitário ficar pron-to, teremos melhores condiçõespara desenvolver atividades sócio-culturais”, disse.

Itanhaém foi muito bem represen-tada na segunda edição dos Jogos daAmizade, realizada nos dias 22 e 23de maio, em Pidamonhangaba. Oevento reuniu atletas especiais das ci-dades de Itanhaém, Guarulhos,Taubaté, Campinas, Mogi das Cruzes,Guaratinguetá e Pindamonhangaba.A delegação itanhaense contou com80 atletas e 20 professores.

Itanhaém participou da maioriadas modalidades sugeridas pela or-

Atletas especiais foramdestaque dos Jogos da Amizade

ganização do evento – atletismo,bocha, futsal, basquete e natação. Acidade só não participou dos jogos debasquete em cadeira de rodas e tênisde mesa.

Graças ao excelente desempenhonos Jogos da Amizade, o nadadorWesley foi convidado a fazer testesna Seleção Brasileira de Deficientes Fí-sicos. Itanhaém também se destacouna modalidade Gol Bol, futebol desalão para deficientes visuais.

Neste ano, a Casa do Império temMárcio Gomes da Silva como Imperador,Aline Mendes Muniz como a Imperatriz eMatheus Augusto Santos de Jesus como oCapitão do Mastro.

Hoje às 12 horas, acontece a aberturado Império. O cortejo sairá da Casa do Im-pério às 18h30, para o encerramento doSetenário. No Domingo de Pentecostes, dia30 de maio, às 7 horas, haverá missa na

Itanhaém mantém viva atradição da Festa do Divino

Igreja Matriz. Às 9 horas, o cortejo sairáda Casa do Império para a missa solenena Igreja Matriz, quando acontecerá a ce-rimônia da benção dos pães. Às 18 horas,terá início a procissão, com saída da Casado Império. Nesse dia serão definidos osfesteiros para o próximo ano. Dia 6 de ju-nho, Domingo da Santíssima Trindade,acontecerá a cerimônia da descida do mas-tro, após a missa das 19 horas.

O Lions Clube ItanhaémPraia informa que o Banco deCadeira de Rodas está à dis-posição da população.

O Banco conta com cadei-ra de rodas, muletas e apa-relhos afins. Os interessadosprecisam entrar em contatopelo telefone 3422-2578.

Lions ClubeItanhaém Praia

PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

3Boletim

Oficial

Boletim

Oficial


Primeira da fase da vacinação contra aparalisia infantil será dia 5 de junho

A Secretaria Municipal de Saúderealizará, no dia 5 de junho, a primei-ra etapa da Campanha Nacional deMultivacinação. Todas as criançasmenores de 5 anos deverão recebermais uma dose da vacina contra a pa-ralisia infantil. O atendimento serárealizado das 8 às 17 horas. A esti-mativa do Departamento de Vigilân-cia à Saúde é de que sejam vacinadas7.132 crianças menos de 5 anos.

As mães ou responsáveis tambémpoderão atualizar as doses das de-mais vacinas infantis nas UnidadesBásicas de Saúde (Centro, Oásis, Su-

arão, Belas Artes, Gaivota eGuapiranga).

Na zona rural, a vacinação serárealizada de 1 a 4 de junho.

Junto com a campanha de vaci-nação, equipes da Secretaria Muni-cipal de Saúde estarão realizandopesquisa sobre práticas alimentaresde crianças menores de 1 ano. Osdados coletados serão encaminha-dos ao Instituto de Saúde da Secre-taria de Estado de São Paulo, paraque seja realizada uma avaliação dasituação nutricional das crianças domunicípio.

•U.B.S. Jardim MosteiroAv. Tiradentes, 184 – Jardim Mosteiro•P.S.F. Jardim Oásis /SAVOYRua Antonio Sobral, S/N – Savoy•U.B.S. Belas ArtesRua Almeida Jr., 118 - Belas Artes - F3426140•U.B.S.GaivotaAv. Flácides Ferreira, 500 - Gaivota –F3426-1410•U.B.S. SuarãoRua Padre Teodoro Ratisbone, 921 – Sua-rão – F 3426-1577•P.S.F. GuapirangaRua E nº 391 - Guapiranga - F 3426-5807•E.M. LIONS CLUBERua Uruguai, 285 – Jd. Ivoty - F 3426-3539•Posto RodoviárioRodovia Padre Manoel da Nóbrega - F1551•Posto Unidade MóvelPraça Narciso de Andrade - s/nº - Centro•E.M. Profª. Shirley Mariano EstrigaRua. Emidio de Souza, 640 - Jd. Oásis -F 34264352•E.M. Eugenia Pitta VelosoAv. Jose Batista Campos, 1320 – CidadeAnchieta – F 3422-4972•E.M. Profª. Maria da G. Alves SantosRua Leme, S/Nº - Jd. Magalhães - F3426-0865

CONFIRA OS POSTOS DE VACINAÇÃO•E.M. Bernadino de Souza PereiraRua Iguaçu, s/n. – Jd. Corumbá - F34224974•E.M. Profª. Maria da Conceição LuzRua do Telégrafo, s/n. - Jd. São Fernando -F 34252020•E.M. Gaivota II (E.M. Professor WalterArduine)Av. Flácides Ferreira, l5l6 - Gaivota - F34291184•E.M. Célia Marina Dal Pozzo BorgesRua Três,30 – Umuarama - F 3422-4976

•E.M. Profª. Maria Cristina Macedo Go-mesEstrada Gentil Peres, s/n - Pq. Novaro - F34263259•E.M. Profª. Maria Aparecida SoaresAmêndolaAv: Cabuçu, s/n – Sion – F 3422-5772•E.M. Profª. Divani Maria CardosoRua Thelma, 1450 – Vila Loty – F 3424-1177•4º Agência ImobiliáriaAv: Marginal, s/n – Verde Mar – F 3422-2074E.M. Pedrina Pompeu Bastos “ParqueFluvial”Av. Coronel Seckler, s/n – Jd. Coronel – F3426-0512 (comunitário)•E.M.Profª. Filomena Dias ApelianRua Existente, 31 – Bopiranga - F 3425-6660

VACINAÇÃO RURALDia 1/6VOLANTE IAldeinha do Jardim Coronel – 9 horasVOLANTE IIESTRADA DO RAMINHO (Vila Loty)-13 horas

Dia 2/6VOLANTE IIIALDEIA RIO BRANCOAldeia Rio Branco - 9 horasFazenda Água Quente - 13horas (SitioBariqui / Sitio Valente)Sitio V Irmãos/ Banaurea – 14horasFazenda Mambú – 15horas (Escola daMambú Fazenda)

Dia 3/6VOLANTE IV- RIO PRETOJd. Anchieta – 9 horasEscola Rio Preto - 10h30Fazenda Caepupú - 13horasFazenda Araraú - 14horasFazenda Jatubatuba – 15h30

Dia 4/6VOLANTE V - RIO BRANCOE.E. Jd. Aguapeú – 9horasFazenda Moenda\ Cotia - 11horasFazenda Piraquara - 13horasSitio Rio Branquinho – 13h30Chácara São Luiz – 14horas

A Prefeitura ampliou o prazo deparcelamento de débitos fiscais venci-dos até 31 de dezembro 2003, inscritosou não na Dívida Ativa. Pela Lei Mu-nicipal 3.604 os contribuintesinadimplentes poderão parcelar os dé-bitos em até 60 meses, desde que pedi-do de parcelamento seja protocoladoaté o dia 22 de agosto de 2004.

O novo prazo de parcelamento é vá-lido apenas para os contribuintes quecomprovarem estar pagando em dia oIPTU 2004. O valor mínimo da parcela éde 20 UF. Mais informações na ReceitaMunicipal e na Dívida Ativa, de segun-da a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Tele-fones (13) 3421-1600, ramal 338 ou 331.

Prefeituraamplia prazopara pagamentode impostoatrasado

IPTU

Josy Inácio

4 Boletim

Oficial

Boletim

Oficial


DECRETO Nº 2.213, 5 DE MAIO DE2004.

“Outorga permissão de uso de bempúblico municipal à Sra. CLELIA DASDORES SILVANO, para o fim que es-pecifica, e dá outras providências”.

ORLANDO BIFULCO SOBRINHO, nouso das atribuições que a lei lhe confe-re, em especial os artigos 50, VII e 97,§ 3º, da Lei Orgânica Municipal, eCONSIDERANDO a necessidade dedotar as unidades da rede municipalde ensino dos recursos indispensáveisà sua segurança e de proteção aosbens patrimoniais, representados pe-los equipamentos que lhe são própri-os;CONSIDERANDO ainda o que ficoudecidido no processo administrativo nº1.632/2004,

DECRETA :

Art. 1º - Fica permitido à Sra. CLELIADAS DORES SILVANO, brasileira,casada, do lar, portadora da cédula deidentidade RG nº 35.420.817-2 e ins-crita no CPF/MF sob o nº229.227.498-19, para fins exclusiva-mente residenciais, o uso gratuito, atítulo precário e por prazoindeterminado, do imóvel residencialdestinado à zeladoria do EspaçoCambucá, localizado na Rua DirceuSentoma s/nº, Estância Suíça, nesteMunicípio.

Art. 2º - A utilização do bem públicoobjeto da presente permissão de usodar-se-á na forma estabelecida noTermo de Permissão de Uso, que éparte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itanhaém, 5 demaio de 2004.

ORLANDO BIFULCO SOBRINHOPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio.Departamento Administrativo, 5 demaio de 2004.

VERA LÚCIA ALVESSecretária de Administração

DECRETO Nº 2.214, DE 25 DE MAIODE 2004.

“Abre crédito adicional suplementar naimportância de R$ 240.000,00 (duzen-tos e quarenta mil reais), e dá outrasprovidências”.

ALDER FERREIRA VALADÃO, Prefei-to em Exercício do Município deItanhaém, no uso das atribuições quea lei lhe confere, em especial o artigo42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no DepartamentoContábil um crédito adicional suple-mentar na importância de R$240.000,00 (duzentos e quarenta milreais), autorizado pela Lei nº 3.075, de25 de maio de 2004, destinado a refor-çar a seguinte dotação do orçamentomunicipal vigente:

01 PODERLEGISLATIVO0102 ADMI-NISTRAÇÃO GERAL010310102.01-3190 Pessoale Encargos Sociais R$240.000,00

Art. 2º - O crédito adicional suplemen-tar aberto pelo artigo anterior será co-berto, dentro das normas legais vigen-tes, com recursos provenientes daanulação parcial da seguinte dotaçãodo orçamento municipal vigente:

09 SECRE-TARIA DE TURISMO, COMÉRCIO,INDÚSTRIA E AGRICULTURA

0902DEPARTAMENTO DE TURISMO

236952411.24-4440 Obras deIncentivo ao Turismo R$240.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itanhaém, em25 de maio de 2004.

ALDER FERREIRA VALADÃOPrefeito em Exercício

DECRETO Nº 2.215, DE 27 DE MAIODE 2004.

“Revoga o Decreto nº 2.202, de 26de fevereiro de 2004, que dispõesobre o horário de funcionamentodas repartições públicas municipaisa partir de 15 de março de 2004”.

ALDER FERREIRA VALADÃO, Prefei-to em Exercício do Município deItanhaém, no uso das atribuições quea lei lhe confere,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos osseus termos, o Decreto nº 2.202, de 26de fevereiro de 2004, que dispõe sobreo horário de funcionamento das repar-tições públicas municipais a partir de15 de março de 2004.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, produzindoefeitos a partir de 1º de junho de 2004.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Registrado em livro próprio.Departamento Administrativo, 27 demaio de 2004.


LEI Nº 3.072, DE 25 DE MAIO DE 2004.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio com a Companhia de Desenvol-vimento Habitacional e Urbano do Estadode São Paulo – CDHU, com ainterveniência da Secretaria de Estado daHabitação e da Fundação Nacional doÍndio – FUNAI, objetivando aimplementação do Programa de MoradiaIndígena - PMI”.

Registrado em livro próprio. Proces-so nº 1.868/2004.Departamento Administrativo, 25 demaio de 2004.


ALDER FERREIRA VALADÃO, Prefeitoem Exercício do Município de Itanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Municipalde Itanhaém aprovou e eu promulgo aseguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-do a celebrar convênio com a Companhiade Desenvolvimento Habitacional e Urba-no do Estado de São Paulo – CDHU,com a interveniência da Secretaria deEstado da Habitação e da Fundação Na-cional do Índio – FUNAI, tendo por objetoa implementação do Programa de Mora-dia Indígena – PMI, para a administraçãoe execução de serviços e obras pelo Mu-nicípio, do projeto destinado às obras demoradia indígena na reserva denominadaAldeia Guarani do Rio Branco.

Art. 2º - Os recursos financeiros necessá-rios à execução dos serviços e obras queconstituirão os programas de atuaçãoespecíficos, serão assegurados e transfe-ridos pela CDHU, de acordo com os crité-rios de distribuição estabelecidos no ter-mo de convênio.

Art. 3º - As despesas decomplementação do projeto de sanea-mento básico e toda a infra-estrutura,serão executadas a expensas do Municí-pio.

Art. 4º - O Programa de Moradia Indíge-na – PMI será implantado em áreas dereserva indígena.

Art. 5º - As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 25de maio de 2004.


Registrado em livro próprio. Processonº 2.029/2004.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, 25 demaio de 2004.


5Boletim

Oficial

Boletim

Oficial


LEI Nº 3.076, DE 26 DE MAIO DE2004.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria da Educa-ção, objetivando a transferência derecursos financeiros destinados a auxi-liar a manutenção de Programa deTransporte de Alunos da Rede Estadu-al de Ensino”.

ALDER FERREIRA VALADÃO, Prefei-to em Exercício do Município deItanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Munici-pal de Itanhaém aprovou e eu promul-go a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autori-zado a celebrar convênio com o Esta-do de São Paulo, por intermédio daSecretaria da Educação, tendo porobjeto a transferência de recursos fi-nanceiros destinados a auxiliar a ma-nutenção de Programa de Transportede Alunos da Rede Estadual de Ensi-no, nos termos do instrumento-padrãoanexo, que é parte integrante desta lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes daexecução desta lei correrão por contadas dotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.



Registrado em livro próprio. Proces-so nº 2.622/2004.Projeto de Lei de autoria do Executi-vo.Departamento Administrativo, 26 demaio de 2004.



“Autoriza a abertura de crédito adicio-nal suplementar na importância de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil


“Dá nova redação ao § 2º do artigo 5ºda Lei nº 3.055, de 5 de janeiro de2004, que dispõe sobre o Regime Jurí-dico dos Servidores Públicos do Muni-cípio de Itanhaém”.

ALDER FERREIRA VALADÃO, Pre-feito em Exercício de Itanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Munici-


“Altera dispositivos da Lei nº 2.996, de 13de março de 2003, que autoriza o PoderExecutivo a conceder ao Aeroclube deItanhaém o direito real de uso dos imóveisque especifica”.



Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.996, de 13de março de 2003, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-do a conceder ao Aeroclube de Itanhaém,

reais), e dá outras providências”.

ALDER FERREIRA VALADÃO, Prefei-to em Exercício do Município deItanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Munici-pal de Itanhaém aprovou e eu promul-go a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autori-zado a abrir um crédito adicional, naimportância de R$ 240.000,00 (duzen-tos e quarenta mil reais), destinado asuplementar a seguinte dotação doorçamento vigente, afeta ao PoderLegislativo:

01 PODER LEGISLATIVO0102 ADMINISTRAÇÃO GERAL010310102.01-3190 – Pessoal e En-cargos Sociais

Art. 2º - O valor do crédito adicionalsuplementar autorizado pelo artigoanterior será coberto na forma previstano § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.




Registrado em livro próprio. Proces-so nº 1.868/2004.Projeto de Lei de autoria do Executi-vo.Departamento Administrativo, 25 demaio de 2004.


pal de Itanhaém aprovou e eu promul-go a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 2º do artigo 5º da Lei nº3.055, de 5 de janeiro de 2004, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º -.................................................................................................................................................................................§ 2º - Às pessoas portadoras de defici-ência é assegurado o direito de seinscreverem em concurso público paraprovimento de cargo cujas atribuiçõessejam compatíveis com a deficiênciade que são portadoras; para tais pes-soas serão reservadas 20% (vinte porcento) das vagas oferecidas no con-curso”.




Registrado em livro próprio. Pro-cesso nº 1.896/2004.Projeto de Lei de autoria do Execu-tivo.Departamento Administrativo, 25 demaio de 2004.


dispensada a concorrência pública, o di-reito real de uso, a título gratuito e peloprazo de 50 (cinqüenta) anos, de doisimóveis com áreas de 25.794,37m2 e4.532,60m2, respectivamente, para fins dedesenvolvimento de suas atividades soci-ais, nelas incluídas a instalação e funcio-namento de Escola de Pilotagem”.

Art. 2º - Fica alterada a descrição da áreadesignada como Área I a que se refere oartigo 2º da Lei nº 2.996, de 13 de marçode 2003, que passa a ter a seguinte des-crição e confrontações:

Área I – inicia-se no ponto nº “0”, cravadona divisa com o Sítio Saguava e árearemanescente; deste ponto segue emlinha reta com rumo 56°33’05”NE, numadistância de 200,00m (duzentos metros),até o ponto nº “1”, confrontando com árearemanescente; deste ponto deflete à direi-ta e segue em linha reta com rumo de34º27’14”SE, numa distância de 92,69m(noventa e dois metros e sessenta e novecentímetros), confrontando com o Depar-tamento Aeroviário do Estado de SãoPaulo (DAESP), até o ponto nº “2”; desteponto deflete à direita e segue em linhareta com rumo de 36º12’13”NE, numadistância de 210,58m (duzentos e dezmetros e cinqüenta e oito centímetros),confrontando com a Avenida José BatistaCampos, até o ponto nº “3”; deste pontosegue em linha reta com rumo de34º58’27”NW, numa distância de 165,89m(cento e sessenta e cinco metros e oitentae nove centímetros), confrontando com oSítio Saguava, até o ponto nº “0”, inicialdesta descrição, encerrando a área de25.794,37m2 (vinte e cinco mil, setecentose noventa e quatro metros quadrados etrinta e sete decímetros quadrados)”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.



Registrado em livro próprio. Processonº 5.974/1992.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, 25 demaio de 2004.


6 Boletim

Oficial

Boletim

Oficial



“Autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênios com o Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, objetivando a ces-são de servidores públicos municipais,estagiários e patrulheiros, para atuar emfunções relacionadas à jurisdição de 1ºgrau da Comarca de Itanhaém”.



Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizadoa celebrar convênios com o Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo, tendo porobjeto:

I – a cessão de servidores públicos munici-pais para exercer atividades em funçõesrelacionadas à jurisdição de 1º grau daComarca de Itanhaém;

II – a cessão de estagiários para exerceratividades de estágio em funções relacio-nadas à jurisdição de 1º grau da Comarcade Itanhaém, com a interveniência do Cen-tro de Integração Empresa-Escola – CIEE;

III – a cessão de patrulheiros para exerceratividades de estágio em funções relacio-nadas à jurisdição de 1º grau da Comarcade Itanhaém, com a interveniência do Cír-culo de Amigos do Menor Patrulheiro deItanhaém – CAMP.

Art. 2º - As despesas decorrentes da cele-bração dos convênios de que trata esta leicorrerão por conta de dotações próprias doorçamento vigente, suplementadas senecessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.


ALDER FERREIRA VALADÃOPrefeito em ExercícioRegistrado em livro próprio. Processonº 2.623/2004.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, 26 demaio de 2004.


A Prefeitura de Itanhaém, atravésda Secretaria Municipal de Saúde, re-alizou, no dia 18 de maio, um eventoalusivo ao Dia Nacional da LutaAntimanicomial. No Espaço CulturalAnchieta (Paço Municipal), a equipe doCentro de Apoio Psicossocial realizouuma exposição de fotos e peçasartesanais, teatro (Grupo Biruta/San-tos) e apresentou ao público o Progra-ma de Saúde Mental desenvolvido pelomunicípio.

O Programa de Saúde Mental temcomo objetivo principal desenvolveratividades alternativas à internaçãohospitalar. O trabalho desenvolvidopelo CAPS tem a finalidade de recu-perar a dignidade e os direitos dos pa-cientes, promover a integração social,fortalecer o convício familiar e desen-volver projetos de capacitação profis-sional e geração de renda.

O secretário municipal de Saúde,Dr. Claudinei Francisco Buccioli, infor-mou que a Administração Municipalestá planejando a ampliação dos servi-ços do CAPS e a integração das açõesao Programa Saúde da Família. “A Ad-ministração Municipal está investindopara melhorar o atendimento”, acres-centou.

O CAPS atende atualmente cerca de1.200 pessoas. A equipemultidisciplinar, coordenada pela psi-cóloga Daniella Stavack, é formada por1 psicólogo, 1 terapeuta ocupacional,2 psiquiatras, 1 enfermeira, 2 auxilia-res de enfermagem e 1 assistente soci-al. O CAPS conta também com o apoioda Associação Diferente Cidadão, pre-sidida por Vera Lúcia Martinez.

Segundo a terapeuta ocupacionalMaria Cecília Moraes de Souza, os usu-ários participam de diversos gruposterapêuticos, oficinas de artesanato eculinária, realizam caminhadas e pra-ticam exercícios físicos (técnica chine-sa Lian Gong) de finalidade preventi-va e terapêutica. “Nós não trabalha-mos com a doença, mas com a saúde.A equipe do CAPS tem um objetivo co-mum, que é melhorar a qualidade devida destas pessoas, acabar com o pre-conceito social, conscientizando a so-ciedade sobre o valor da inclusão”, dis-se Maria Cecília.

CAPS mostra ações do Programa de Saúde MentalTratar sim, excluir não. Fundamental é ser feliz. Este foi o slogan do Dia de Luta Antimanicomial

Josy Inácio

A Secretaria Muni-cipal de Saúde entre-gou, no dia 24 demaio, mais 13 equipa-mentos do Programade Órtese e Prótese –1 cadeira de banho, 9cadeiras de rodas, 2próteses auditivas bi-lateral e 1 bengalaquadripé.

O objetivo desseprograma é fornecer os equipamentos ne-cessários para melhorar a qualidade devida dos portadores de deficiências. O Pro-grama foi reativado pela administraçãomunicipal, em 2001, e desde então está be-neficiando inúmeras pessoas cadastradaspelo Centro Municipal de Reabilitação.

Em agosto de 2003, a Secretaria Muni-cipal de Saúde entregou 8 próteses auditi-vas – 4 aparelhos bilaterais para crianças e4 unilaterais para adultos.

Em 2002, foram entregues 3 prótesesde membro inferior, 1 adaptador de

Secretaria de Saúde entregaequipamentos a portadores de

necessidades especiais

prótese de membro inferior, 2 carrinhosespeciais, 6 próteses auditivas, 1 bengalaquadripé, 1 tutor curto com bota, 1 tutorlongo, 1 órtese, 2 cadeiras de banho, 1 ben-gala em T, 1 muleta canadense, 7 cadeirasde rodas, 2 cadeirões de madeira especiale 1 andador.

Em 2001, a prefeitura entregou 37 equi-pamentos: 7 próteses auditivas, 5 carrinhosespeciais, 4 coletes Pulti, 3 bengalasquadripé, 1 bengala auxiliar, 1 bengala emT, 2 muletas canadenses, 8 cadeiras de ro-das, 6 cadeiras de banho.

Luciano Netto

7Boletim

Oficial

Boletim

Oficial


Obra de Ronaldo Lopes, o Bico, que esteve exposta no Salão

Com o apoio da Prefeitura deItanhaém, através da Coordenadoria deServiço Social, o Conselho Municipal deAssistência Social e o Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente realizaram, no dia 22 de maio,um curso de capacitação dirigido às en-tidades assistenciais. “Como elaborarprojetos e captar recursos nos setorespúblicos e privado” foi o tema da pa-lestra proferida pelo professor e econo-mista João Batista, da PUC/Campinas.O evento contou com a participação de52 representantes de entidades que atu-am em Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá.

O prefeito em exercício, ressaltouque as entidades precisam estar bem ar-ticuladas e conhecer os caminhos alter-nativos para a captação de recursos jun-to ao setor privado e organizações naci-onais e internacionais. “Hoje, o municí-pio mantém convênios com várias enti-dades e algumas parcerias com os go-vernos federal e estadual. Porém, nemsempre o Poder Público tem condiçõespara atender as demandas sociais. Daía importância de preparar as entidadespara buscar outras fontes de recursospara ampliar os projetos sociais”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúdevacinou 80,5% da população de idososdo município, durante a Campanha deVacinação contra a Gripe, realizada en-tre os dias 17 de abril e 7 de maio.

No total, segundo o Departamen-to de Vigilância à Saúde, foram vaci-nados 6.545 idosos com 60 anos deidade ou mais. Além da vacina con-tra a gripe, eles também receberam avacina contra a difteria e tétano (Du-pla Adulto).

O prefeito de Itanhaém em exercício,encaminhou, no dia 19 de maio, à Câ-mara Municipal o projeto de lei que dis-põe sobre a organização do Regime dePrevidência dos Servidores Públicos e acriação do Fundo de Aposentadoria ePensão e o projeto de lei que instituirá oPlano de Custeio do Regime de Previ-dência Social dos Servidores Públicos.

Pelo Regime de Previdência dos Ser-vidores Públicos da Prefeitura deItanhaém, a idade mínima para aposen-taria será de 60 anos (homem) e 55 anos(mulher). O tempo de contribuição mí-nima será de 35 anos (homem) e 30 anos(mulher), com um período mínimo de 10anos de efetivo exercício no serviço pú-blico e, no mínimo 5 anos no cargo efeti-vo no qual o servidor se aposentará.

O custeio do Regime de Previdênciaserá feito com as contribuições obrigató-rias dos segurados ativos, inativos e pen-sionistas. O Município – Poder Executi-vo, Legislativo, autarquias e fundações

Curso abordaalternativas parafinanciamentode projetos sociais

Vacinação contra agripe atinge 80,5%da populaçãode idosos

Executivo encaminha projetos do Regimede Previdência dos Servidores Públicos

– contribuirá com 11%.A contribuição mensal do segurado

ativo será de 11%. Inativos e pensionis-tas que estejam em gozo dos benefíciosaté a data da Emenda Constitucional 41(31/12/03) a contribuição será de 11%sobre a parcela da aposentadoria ou pen-são superior a R$1.200,00. Aqueles quepassaram a receber as aposentadorias oupensões após a publicação da EmendaConstitucional 41, contribuirão com 11%sobre a parcela que ultrapasse o valor deR$ 2.400,00.

O Regime de Previdência para os se-gurados abrangerá os seguintes benefí-cios: aposentadoria por invalidez, apo-sentadoria compulsória, aposentadoriavoluntária por tempo de contribuição,aposentadoria voluntária por idade, apo-sentadoria especial de professor, auxílio-doença, salário-família, salário-materni-dade. Para o dependente, o Regime com-preende pensão por morte e auxílio-re-clusão.

Mudança para o Regime Estatutário- Com a promulgação da Lei Municipal3.055, de 5 de janeiro de 2004, que insti-tuiu o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos da Prefeitura de Itanhaém, foiassegurado aos servidores concursadose estáveis o direito de passar do Regimeda Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) para cargo público de naturezaestatutária. Cerca de 82% dos servido-res concursados e estáveis optaram peloRegime Estatutário. Os demais perma-necerão sob o regime celetista e continu-arão contribuindo para o Regime Geralde Previdência Social (INSS).

Pelo Regime Estatutário, o servidornão terá mais direito aos depósitos doFundo de Garantia por Tempo de Servi-ço, mas, em compensação, terá direito àaposentadoria integral desde que cum-pra os requisitos básicos para requerer aaposentadoria com base na EmendaConstitucional 20 (16/12/1998) e Emen-da Constitucional 41 (19/12/2003).

O Departamento de Cultura da Pre-feitura e o Lions Clube de Itanhaém –Praia realizou no mês de maio, no Es-paço Cultural Anchieta, a 6ª Mostra deArtes “Emídio de Souza”.

A mostra reunirá obras do pintorEmídio de Souza, um dos artistas maistradicionais da cidade, além de obras denovos talentos da cidade.

Emygdio Emiliano de Souza ficouconhecido pelo povo como Emídio deSouza. Ele foi o primeiro pintorprimitivista do Brasil, a expor suas obrasna Galeria Domus, em São Paulo.

Desde garoto observava BeneditoCalixto pintar e com isso foi se apaixo-nando pela arte. Em maio de 1888, com21 anos, Emídio foi para Santos auxiliarCalixto nas obras de pintura e decora-ção para os festejos comemorativos dapromulgação da Lei Áurea. Emídio tam-bém auxiliou Calixto em muitos outrostrabalhos, e com isso, foi aprendendo ossegredos.

O pintor caiçara nasceu muito pobre.Sozinho aprendeu a ler e escrever, che-gando a ser professor em Itanhaém. Ele

Lions Clube e Prefeitura Municipal realizam6ª Mostra de Artes Emídio de Souza

não seguiu o estilo clássico de seu mes-tre Calixto, preferindo ficar alheio àsescolas, influências e estilos clássicos depintores da época, criando assim seupróprio estilo ingênuo, poético e puro,com um delicado sabor das coisas sim-ples de Itanhaém. Sua genialidade é re-

conhecida pelos meios intelectuais e ar-tísticos.

Emídio morreu em Santos, no dia 19de setembro de 1949, aos 82 anos, dei-xando registrado sua passagem na his-tória de Itanhaém, que foi perduradaeternamente na terra que tanto amou.

Reprodução Josy Inácio

8 Boletim

Oficial

Boletim

Oficial


O prefeito de Itanhaém em exer-cício, determinou à Secretaria Muni-cipal de Obras e Serviços Municipaisque sejam tomadas as medidas ne-cessárias para melhorar a limpeza dasvias públicas e a manutenção das viaspavimentadas. “Assim que assumi ocargo de prefeito, determinei que fos-sem realizados os serviços maisemergenciais. Dentro de alguns diasestaremos realizando mutirões nosbairros”, disse o prefeito.

Na última terça-feira, dia 25, elereuniu o pessoal do Departamentode Serviços Municipais para falardas mudanças que estão sendo rea-lizadas para dinamizar a máquinaadministrativa. “São alterações im-portantes para o bom funcionamen-to dos serviços públicos. Vamos

CONFIRA OS SERVIÇOS REALIZADOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL

Serviços Municipais e Divisão de Limpeza Pública (relatório de 20 a 27 de maio/04)

Limpeza, varrição,capinação de viaspúblicas, praças ecanteiros

Centro, Jardim Mosteiro, Vila São Paulo, Fazendinha, CidadeAnchieta, Belas Artes, Centro do Suarão, Praia do Suarão até aVila Loty, Praia do Cibratel, Praia do Sonho e Praia do Gaivota

Serviço deterraplenagem

Nivelamento de linha de ônibus do Savoy até o Suarão,carregamento de caminhões no Jardim Coronel e Camburiú,nivelamento da rua Paraíba (Cibratel II), da linha de ônibus entreo Cibratel II e Bopiranga, Estrada do Rio Preto, limpeza daavenida marginal/lado praia no Suarão, nivelamento da RuaExistente no Jardim São Fernando

Capinação commáquina

Jardim Suarão, Parque Augustus, Nova Itanhaém e Bopiranga

Conserto depavimentação(lajotas)

Rua João Ramos Gomes (Cidade Anchieta), Américo Nicolini(Jardim Mosteiro), Oscar Pereira da Silva (Belas Artes)

Limpeza de tubulação Jardim Ivoty, conserto de infiltração na avenida Arthur WallaceSkerrat , Jardim Jequitibá e Jardim Magalhães, rua Tururis(Jardim das Palmeiras)

Roçadeira costal Cidade Anchieta, viaduto da Cesp, avenida Marginal/Rodovia(Satélite), Estação Ferroviária do Centro, Rua João MarianoFerreira

Remoção de restosde podas de jardins eentulho

Centro, Praia do Sonho, Fazedinha, Jardim Mosteiro, Satélite,Savoy, Cibratel, Guapiranga (atrás da escola)

Limpeza de valas Jardim das Palmeiras, Balneário Walquene, Santa Terezinha,Vila Loty, Estrada Conceição de Itanhaém (Jardim Coronel)

Caminhõesbasculantes

Limpeza no Jardim Suarão, Satélite, Belas Artes e Savoy,transporte de bica corrida do Camburiú para a rua Paraíba,Cibratel II.

Serviço de tubulação Avenida Beira Mar x Rua Carlos João Donner (Grandesp)Limpeza de canal erio

Rio do Poço (Cibratel), canal que atravessa os bairros CamposElíseos, Marazul e Jequitibá

Mais agilidade nos serviçosde limpeza pública

procurar trabalhar da melhor ma-neira possível com os recursos quedispomos”, disse.

Desde que assumiu o comando daAdministração Municipal, o prefeitoem exercício, está percorrendo diari-amente os bairros onde as equipes doDepartamento de Serviços Munici-pais estão trabalhando. “É importan-te avaliarmos com frequência a qua-lidade dos serviços de limpeza públi-ca, procurando, sempre que possível,antecipá-los ao invés de esperar as re-clamações. Apesar de a estrutura doDepartamento, em relação aos equi-pamentos, maquinários e recursoshumanos, ainda não ser a ideal paraatender a demanda de serviços,estamos fazendo o melhor possível”,disse o prefeito.

Na segunda quinzena de maio, a Pre-feitura de Itanhaém executou a manu-tenção de várias vias públicas. No Jar-dim Ivoty, a prefeitura pavimentou osburacos existentes na avenida Marginal.Na Estrada Coronel Joaquim Branco,principal via de acesso à região doAguapeu, foram executados os serviçosde roçada das laterais da pista erecapeamento asfáltico.

No Jardim Magalhães, a prefeiturarealizou a limpeza e terraplenagem darua Cotinha Magalhães, numa extensão

Prefeitura executa serviços deterraplanagem em diversos bairros

de aproximadamente 3 quilômetros, en-tre a rodovia e a Estrada Coronel JoaquimBranco. As ruas do Conjunto Aguapeu,Maranata e Pouso Alegre foram limpas,niveladas e pavimentadas com escóriapara melhorar as condições de tráfego.

Também foram niveladas as ruasRosana Marques Carreira (BalneárioIuri/Vila Loty), Valter Castelan (VerdeMar), rua Existente (Jardim SãoFernando), Estrada do Rio Preto, aveni-da São Paulo (Cibratel II), linhas de ôni-bus no Cibratel II e Bopiranga.

Terraplagem realizada no Jardim Magalhães

Luciano Netto

Construção do terminal de ... - itanhaem.sp.gov.br · Boletim 3 Oficial Itanhaém, 29 de maio de...

Documents

Transcript of Construção do terminal de ... - itanhaem.sp.gov.br · Boletim 3 Oficial Itanhaém, 29 de maio de...