Construção da Base do Corpo de Bombeiros Pq. Colinas da ... · Azulejista 15 X — — 18 45...

27 de março a3 de abril de 2015

Edição 70 | Ano III

www.santanadeparnaiba.sp.gov.br

Pq. Colinas da Anhanguera bene� cia população e recebe mais de 2.500 frequentadores por semana

Acesse o site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br

No dia 30 de agosto do ano pas-sado foi inaugurado o tão sonhado Parque Municipal do Colinas da Anhanguera, na ocasião mais de 10 mil moradores da região, au-toridades municipais e imprensa aguardavam ansiosos pela abertu-ra dos portões, pois esse espaço veio para melhorar as condições de vida não só dos munícipes ao entorno do parque mas também de todo o bairro. Página 3

No próximo dia 02 de Abril é comemorado o Dia Inter-nacional da Conscientiza-ção sobre o Autismo e para marcar a passagem des-ta importante data, alguns monumentos emblemáti-cos do país como o Cris-to Redentor, no Rio de Ja-neiro e a Basílica de Nossa Senhora Aparecida em São Paulo serão iluminados de azul, cor que simboliza es-te dia. No caso de Santana de Parnaíba, a Igreja Matriz, símbolo maior da cidade também terá luzes azuis em toda sua estrutura. Pág.4

Fotos: Sidney Rodrigues

Foto: Sinnayder Barcelos

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Clima de animação predominouna abertura do 18º Jogos Colegiais.

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Colégio Municipal Maria Fernandes recebe “A Escola é Nossa”neste sábado, 28/03. Pág. 6

Desde a sua inauguração há sete meses, mais de 17 mil pessoas já utilizaram os espaços do Parque do Colinas da Anhanguera

Dia Internacional da Conscientização do Autismo é comemorado no próximo dia 2 abril

Construção da Base do Corpo de Bombeiros

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Prefeitura Municipal de Santana de ParnaíbaDe 26 de março a 3 de abril de 2015

www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Ano III - Edição 70

Açougueiro 5 X — — 19 55 Ens. Médio

Ajudante de Motorista 2 X — — 25 40 Fundamental

Analista de sistemas (informática) 1 X — — 18 40 Ens.Médio

Armazenista 100 X — — 18 50 Ens.Médio

Auxiliar de Limpeza 5 — X — 20 45 Fundamental

Auxiliar de linha de produção 14 — — X 18 40 Ens.Médio

Auxiliar de linha de produção (PNE) 10 — — X 18 50 Fund/Incomp

Auxiliar de manutenção predial 5 X — — 19 45 Fundamental

Azulejista 15 X — — 18 45 Fund/Incomp

Capinador - na lavoura 3 X — — 18 35 Alfabetizado

Conferente de mercadoria 4 — — X 18 40 Ens.Médio

Contador 1 — — X 18 50 Superior

Cuidador de idosos 1 — X — 25 45 Ens.Méd/Incomp

Empregada Doméstica 4 — X — 25 50 Fundamental

Encarregado de seção de cont. de prod. 1 X — — 19 45 Ens.Médio

Farmacêutico 1 — — X 23 55 Ens.Médio

Funileiro de automóveis (reparação) 5 X — — 18 60 Fundamental

Garçom 1 X — — 20 45 Ens.Médio

Inspetor de alunos 1 — — X 20 45 Ens.Médio

Instalador de sistemas eletroeletrônico 1 X — — 20 45 Fundamental

Intérprete de Libras 1 — — X 20 50 Ens. Médio

Maitre 1 — — X 20 55 Ens. Médio

Mecânico de Auto em Geral 1 X — — 19 50 Fundamental

Motofretista 3 — — X 18 40 Fundamental

Nutricionista 1 — X — 22 45 Superior

Operador de empilhadeira elétrica 10 X — — 20 45 Esn. Médio

Operador de escavadeira 2 X — — 18 50 Esn. Médio

Operador de máquinas fixas, em geral 1 X — — 20 45 Esn. Médio

Operador de telemarketing ativo - Estágio 100 — — X 16 17 Ens.Méd/Incomp

Operador de telemarketing ativo e receptivo 350 — — X 18 55 Ens. Médio

Padeiro 5 X — — 19 55 Ens. Médio

Pedreiro 8 X — — 20 55 Fundamental

Servente de obras 3 X — — 18 50 Fund/Incomp

Soldador 7 X — — 19 50 Fundamental

Torneiro cnc 1 X — — 18 50 Ens. Médio

Vendedor Pracista 1 — — X 18 35 Ens. Médio

EXPEDIENTE:

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei nº 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social.Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais,postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Secretaria de Comunicação SocialProdução de Noticiário: Dep. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação SocialAvenida Brasil, 132 - Jardim São LuísCEP 06502-025 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950E-mail: [email protected]: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br

Secretário de Comunicação Social: Fabio MendonçaDiretor: Mario JustoEditor e revisor: Renato Menezes - MTB 54.101Diagramação: Reivisson Casé de Oliveira / Ricardo BrancoCirculação: Órgãos PúblicosPeriodicidade: SemanalTiragem Desta Edição: 35.000 exemplares

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADORDE SANTANA DE PARNAÍBA - 25 de marçoProcure o PAT

Posto de Atendimentoao Trabalhador mais

perto de sua casa

Fazendinha - Estr. Tenente Marques, 5.720Alphaville - R. Netuno, 49 – Cent. de Apoio 1

Centro Histórico - R. Quinze de Novembro, 654Jardim Isaura/Parque Santana - Av. Moacir da Silveira, 954 – Jd. Isaura

Cidade São Pedro - Av. das Conchas, 751Colinas da Anhanguera - Rua Di Cavalcanti, 605

OCUPAÇÃOQuantidadede Vagas

EscolaridadeVaga para Vaga para

Masculino Feminino Ambos Idade mínima Idade máxima

Construção do novo terminal rodoviário

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No dia 30 de agosto do ano pas-sado foi inaugurado o tão sonha-do Parque Municipal do Colinas da Anhanguera, na ocasião mais de 10 mil moradores da região, autoridades municipais e imprensa aguardavam ansiosos pela abertura dos portões, pois esse espaço veio para melho-rar as condições de vida não só dos munícipes ao entorno do parque mas também de todo o bairro. O Parque tem mais de 30 mil m² de área construída e diversos espaços que proporcionam atividades físicas e lazer ao ar livre para os mais variados Fotos: Marcio Koch / Sinnayder Barcelos

gostos, pois há um campo com gra-ma sintética, uma quadra poliesporti-va, pista de skate, academia ao ar livre, quiosque para leitura de livros, pista de caminhada, muitos brinquedos para a diversão das crianças e um belo espe-lho d´água. E tudo isso supervisionado por guardas da GMC (Guarda Munici-pal Comunitária). Além dos espaços que fi cam dis-poníveis à população o parque ofe-rece aulas das escolinhas de futebol da (SMAFEL) Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer, que hoje atende mais de 400 crianças.

O parque oferece espaço para todos os tipos de atividades aos frequentadores

Pq. Colinas da Anhanguera bene� cia população e recebe mais de 2.500 frequentadores por semana

Desde a sua inauguração mais de 17 mil pessoas já utilizaram os espaços do Parque do Colinas da Anhanguera

Nos próximos dias será implantado também escolinhas de basquete e vô-lei e as vagas estão abertas e atende-rão crianças de 7 a 17 anos de idade. Os interessados devem procurar a se-cretaria do parque ou ligar no telefo-ne: 4156-1926. O local onde hoje está instalado o parque municipal esteve abandona-do durante muitos anos, por lá passa-va um córrego que corria a céu aber-to, que trazia muitos problemas para a população do bairro, pois era utilizado para descarte irregular de lixos e entu-lhos, havia também muito mato ao re-

dor, o que atraia insetos e ratos para dentro das casas dos moradores. No dia da inauguração o senhor Vanderlei Oliveira, morador do bair-ro há mais de 20 anos, falou sobre a alegria em ter um parque desse porte próximo de casa: “Ficamos extrema-mente felizes pela prefeitura trazer um parque como esse para nós, antiga-mente passava um córrego aqui e is-so nos trazia muitos transtornos. Ago-ra poderemos trazer nossas crianças para brincar no parque, além de ter-mos um espaço para estar com toda a família e amigos”.

Implantação da FATEC Santana de Parnaíba

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No próximo dia 02 de Abril é come-morado o Dia Internacional da Cons-cientização sobre o Autismo e para marcar a passagem desta importante data, alguns monumentos emblemáti-cos do país como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro e a Basílica de Nos-sa Senhora Aparecida em São Pau-lo serão iluminados de azul, cor que simboliza este dia. No caso de Santa-na de Parnaíba, a Igreja Matriz, símbo-lo maior da cidade também terá luzes azuis em toda sua estrutura. O Autismo é um problema que no Brasil afeta cerca de dois milhões de pessoas, no estado de São Paulo te-mos 340 mil e só na capital existem mais de 100 mil pessoas que sofrem deste transtorno, porém, muitos des-conhecem o que é, e por conta disso não realizam o diagnóstico que se fei-to precocemente, contribui para que o indivíduo consiga em alguns casos viver em sociedade. Para conhecer um pouco melhor sobre o autismo, a equipe do Impren-sa Ofi cial entrevistou o Dr. Estevão Va-dasz, psiquiatra especializado em in-fância e adolescência da Santa Casa de São Paulo e criador do Protea (Pro-grama de Transtornos do Espectro Autista) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo:

Imprensa Ofi cial: Há quanto tempo o senhor atua com pacientes autistas? Quantos casos o senhor já diagnosti-cou em sua carreira?Dr. Estevão: Atuo nesta área há 38 anos e já diagnostiquei mais de três mil casos, os quais já faço acompa-nhamento há muito tempo. Tiveram pacientes que atendi desde os sete anos e muitos deles hoje estão com pelo menos trinta anos de idade.

I.O: Por que se interessou em traba-lhar com autistas?Dr. Estevão: Na época em que eu co-mecei a clinicar na Santa Casa, surgiu um garoto de oito anos e eu acabei fi cando encantado com algumas coi-sas e isso determina o rumo da profi s-são da gente e foi graças a esse ga-roto que era muito atípico dos outros pacientes e eu nunca tinha visto um caso assim nem na graduação e na pós-graduação, então pedi ajuda ao meu professor e foi quando ele me disse que o garoto era autista, e isso acabou despertando o meu interesse pelo autismo. I.O: Para quem não conhece, gosta-

Texto: Renato Menezes Foto: Sidney Rodrigues

ria que o senhor explicasse o que é o Autismo? Como ela afeta o comporta-mento do indivíduo?Dr. Estevão: O autismo é um proble-ma neurológico que atinge o sistema nervoso central. Em torno de 60% dos casos, deve-se a alterações genéti-cas. O paciente apresenta difi culdade no aprendizado da linguagem, tendem a permanecer isoladas, não respon-dendo aos estímulos dos pais, inclusi-ve não mantendo contato visual, com-portamentos repetitivos com as mãos e com o corpo que chamam muito a atenção, no geral esses são os sinto-mas básicos e começam a ser perce-bidos por volta de um ano e meio de vida da criança. Por isso os pais de-vem fi car atentos a estes detalhes.

I.O: Como que funciona o tratamento?Dr. Estevão: Os pacientes recebem atendimento psicológico, fonoaudi-ólogo e de terapia ocupacional. Um bom tratamento demanda mais ou menos de 20 a 40 horas por semana e o envolvimento de vários profi ssio-nais que trabalham para desenvolver a linguagem, a socialização e a capa-cidade cognitiva da criança, um tra-balho que ainda não é muito avança-do no Brasil.

I.O: E a que o senhor atribui não ter-mos este tipo de tratamento específi -co para autistas no Brasil?Dr. Estevão: Não temos porque a po-pulação não é informada e o maior responsável por isso é o Governo Fe-deral que não estabelece políticas de saúde pública. Eles não informam a população, não promovem a forma-ção de profi ssionais especializados ou médicos capacitados para realizar o diagnóstico. Devemos focar nossas ações na comunidade que deve se mobilizar e criar recursos para o aten-dimento desta população.

I.O: O autista pode conviver normal-mente em sociedade?Dr. Estevão: Isso varia de paciente para paciente, se o caso não com-prometer muito suas ações e com-portamentos, pode-se dizer que ele tem potencial de desenvolver um elevado grau de independência, co-mo frequentar uma escola comum, ser inserido no mercado de trabalho e eventualmente ter uma vida muito próxima do normal.

I.O: O portador de autismo sofre

Dr. Estevão Vadasz, psiquiatra especializado em infância e adolescência da Santa Casa de São Paulo

Entrevista com o Dr. Estevão Vadasz

Dia Internacional da Conscientização do Autismo é comemorado no próximo dia 2 abril

preconceito da sociedade por con-ta deste problema? A que o senhor atribui isso?Dr. Estevão: Sofrem muito bullyng, porque o autista tem comportamen-tos excêntricos, eles são inquietos, andam de um lado para o outro, e por conta disso eles sofrem com o pre-conceito das demais pessoas, prin-cipalmente no ambiente escolar, pois os profi ssionais que atuam nas esco-las e nas creches muita vezes não es-tão preparados, para orientar os alu-nos e as outras pessoas para que aprendam a tolerar as diferenças e li-dar com a situação.

I.O: O autismo tem cura? Quais os métodos mais efi cazes no tratamento do autismo?Dr. Estevão: O autismo é incurável, porém, é tratável. Os métodos são uni-versais e praticados em todos os pa-íses desenvolvidos que basicamente são três: um deles é o ABA - Apllied Behavior Analysis (Análise Aplicada do Comportamento), que é voltado para a questão comportamental, o segundo é

o PECS – Picture Exchange Communi-cation System (Sistema de Comunica-ção Através da Troca de Figuras) que é uma intervenção para desenvolver a linguagem e comunicação e o terceiro é o TEACCH – Treatment and Educa-tion os Autistic and Related Commu-nication Handicapped Children (Trata-mento e Educação para Crianças com Autismo e Distúrbios Correlatos da Co-municação), que é um programa peda-gógico desenvolvido especialmente para o autista. Estas são intervenções e terapias necessárias, elas são ado-tadas em todos os países desenvolvi-dos, menos no Brasil justamente pe-la falta de investimento em programas para tratamento dos transtornos exis-tentes no país e quem determina a im-plantação destes programas é o go-verno federal.

I.O: É correto afi rmar que o autismo afeta mais meninos do que meninas? Por que isso ocorre?Dr. Estevão: Essa afi rmação é absolu-tamente correta, de cada cinco casos, quatro acometem meninos e apenas

Construção do viário da ponte sobre o Rio Tietê

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um em meninas e isso provavelmente é determinado geneticamente. Na ci-ência, tem algumas doenças, as quais as mulheres estão mais sujeitas a ad-quirir e outras os homens.

I.O: Em qual fase da vida de quem tem autismo o tratamento é mais comple-xo e inefi caz?Dr. Estevão: O tratamento do indi-víduo autista deve ser precoce, com mais ou menos um ano e meio. Na minha experiência, a criança que ini-cia um tratamento com idade entre oi-to ou dez anos, mesmo que seja feito um grande investimento já é conside-rado muito tarde e a resposta vai ser muito limitada. Na maioria desses ca-sos muitos deles serão totalmente de-pendentes pelo resto da vida, inclusi-ve nas condições mais básicas como escovar os dentes ou ir ao banheiro, tendo que ser cuidado alimentado em tempo intergral.

I.O: O autismo pode levar a morte? Qual a relação do autismo e a Síndro-me de Asperger?Dr. Estevão: O autismo não pode le-var a morta a não ser que tenha al-guma doença associada, em alguns casos os autistas de baixo funciona-mento podem também sofrer de epi-lepsia ou crises convulsivas, que re-querem cuidados redobrados ou podem levar a óbito, mas no geral a expectativa de vida do autista é a mesma de um indivíduo comum. A Síndrome de Asperger são os autistas de altíssimo funcionamento, são pes-soas que se comportam como pes-

soas normais, ou seja, que não apa-rentam ter autismo, por ser leve e em alguns casos chega a ser imperceptí-vel. Mesmo nestes casos os autistas necessitam de um tratamento espe-cial. O mercado de trabalho tem difi -culdade de absorvê-los por conta do seu comportamento, mas muitos são extremamente capazes, alguns de-les inclusive em condições de cursar uma faculdade. Tenho pacientes que estão em universidades como a USP por exemplo.

I.O: Qual país o senhor considera re-ferência para tratamento de autistas e em que nível o Brasil se encontra atu-almente?Dr. Estevão: O Brasil hoje está no ní-vel de quinto mundo para tratamen-to de autistas, pois não há nenhuma assistência específi ca para tratamen-to dos dois milhões de autistas que temos no Brasil. Os países escandi-navos (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia e Ilhas Faroe) e a Inglaterra podem ser considerados referências e no caso de pesquisa pa-ra o problema, o mais avançado é os Estados Unidos que investem cente-nas de milhares de dólares.

I.O: No Brasil, especifi camente em São Paulo, quais os locais recomen-dados para tratamento de autistas?Dr. Estevão: Geralmente as pessoas recorrem as grandes universidades, ao Hospital da Clínicas, Hospital São Paulo, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Mackenzie que tem uma equipe muito boa que trabalha com

autistas, portanto cabe as grandes universidades realizarem o diagnós-tico e o tratamento, já que o Estado não tem recursos próprios. O Hospital das Clínicas é a referência hoje para tratamento, mas não tem capacidade de atender toda a demanda.

I.O: O Senhor recomendaria a AMA (Associação de Amigos do Autista) pa-ra tratamento e quais os medicamen-tos mais efi cazes para o tratamento?Dr. Estevão: A AMA é pioneira no tratamento, pois ela promove pales-tras, encontros, cursos para os pais e profi ssionais e vale a pena conseguir qualquer tipo de intercâmbio e aces-so a AMA, pois se trata de uma unida-de com bastante experiência no as-sunto. Com relação a medicamentos existem vários que servem para tratar de alguns sintomas, mas muitos deles a ANVISA ainda nem cogitou a possi-

bilidade de liberá-los, pois são de al-to custo, onde uma caixa pode cus-tar 600 reais. O único medicamento liberado pelo governo há mais de um ano para tratamento do autistas foi o Risperidona usado para tranquilizar o autista para que ele possa ser tratado pelos profi ssionais.

I.O: Recentemente a novela “Amor a Vida” da rede Globo abordou um ca-so de autismo, o senhor achou que foi bem retratado? E o que senhor acha do papel da mídia a temas co-mo esse?Dr. Estevão: O mérito da novela foi ter divulgado o transtorno, mas como é uma peça fi ccional, um paciente real de autismo não teria a evolução que a personagem teve, mas serviu como alerta ao mostrar para os telespecta-dores que o autismo existe e como ela age no indivíduo.

um em meninas e isso provavelmente soas normais, ou seja, que não apa-

2 de abrilDia Internacional da Conscientizaçãodo Autismo

Foto: divulgação

16ª cidade com melhor índice dedesenvolvimento humano do país

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A manhã do último sábado, 21/03, o Ginásio de Esportes Frediani, foi pal-co da animada cerimônia de abertura da 18º edição dos Jogos Colegiais de Santana de Parnaíba. Além da presen-ça dos alunos das 40 escolas partici-pantes também estiveram presentes toda equipe de professores envolvidos no projeto, o Secretário de Educação, Jailton Rodrigues, o Prefeito Elvis Ce-zar e os pais e familiares dos alunos. Organizado pelo Departamento de Esporte Educacional da Secretaria de Educação e coordenado pelos profes-sores Deni Domingos e André Zappa, este campeonato tem por objetivo a formação integral dos alunos, incenti-vando a prática de esportes e a inte-gração entre os alunos. Participarão dos jogos alunos de 9 a 17 anos dos Ensinos Fundamental e Médio e da também convidada ETEC Bartolomeu Bueno da Silva – Anhanguera. “Esse ano nós estamos comemo-rando18 anos de Jogos Colegiais e pra nós é um momento muito importante, pois sabemos que estamos forman-do cidadãos de caráter, porque é isso que o esporte faz na vida das pesso-as, quando podemos juntar educação e esporte então fi ca perfeito e fi camos

A Prefeitura, por intermédio das Se-cretarias de Atividade Física, Espor-tes e Lazer (SMAFEL) e de Educação (SME), realiza neste sábado, (28/03), a partir das 10 horas, no Colégio Muni-cipal Maria Fernandes, a 9º edição do projeto “A Escola é Nossa” que visa le-var aos moradores um dia de muita ati-vidade e lazer. Na ocasião, as crianças poderão aproveitar toda a estrutura de lazer que a SMAFEL disponibiliza com brinque-dos montados no local como pula-pu-la, tobogã, piscina de bolinhas, ping--pong e muito mais. Durante todo o ano será levado aos diversos bairros do município muitas atividades de lazer e recreação volta-dos para as famílias.O Colégio Maria Fernandes está loca-lizado na Rua Rubi, 330 – Refúgio dos Bandeirantes. Mais informações po-dem ser obtidas na Secretaria de Ativi-dade Física, Esportes e Lazer no tele-fone: 4622-8650.

Texto: Estela Eduardo Foto: Sandro Almeida

Fotos: Roberto Andrade Texto: Cíntia Almeida

mais gratos ainda pois recebemos to-do o respaldo da administração”, de-clarou um dos coordenadores do Es-porte Educacional, André Zappa. Os estudantes vão disputar diver-sas modalidades esportivas: futsal, queimada, baseball, frisbee, basquete, vôlei, atletismo, dama, tênis de mesa entre outras, todos separados por gru-pos de acordo com a idade. O Secretário de Educação Jailton Rodrigues desejou boa sorte a todos os alunos participantes lembrando que deve prevalecer o espírito de compa-nheirismo e que acima de tudo o obje-tivo é que eles interajam e se divirtam. A estudante Caroline Rodrigues do Colégio Profª Ana Aparecida Sant´Anna puxou o juramento onde todos os alu-nos participantes se comprometeram, diante das autoridades municipais, participarem lealmente das disputas, respeitando as normas do verdadeiro espírito de esportividade, pela honra de sua equipe e do esporte.

Participarão do evento40 escolas da rede municipal

de ensino

o evento tem como objetivo levar um dia diferente na rotina das crianças

Clima de animação predominou na aberturado 18º Jogos Colegiais de Santana de Parnaíba

Colégio Municipal Maria Fernandes recebeo evento “A Escola é Nossa” neste sábado, 28/03

Implantação do Parque Colinas da Anhanguera

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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL N° 002/2014, REALIZADO NO DIA 16/03/2014 E HOMOLOGADO EM 11/04/2014.

A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, PRORROGA por mais 01 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo - Edital n° 002/2014, tendo em vista seu vencimento em 10/04/2015, de acordo com o Edital nº 02/2014, Capítulo I, item 1.2, por meio da Comissão Organizadora, para continuidade do preen-chimento do cargo de Motorista.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santana de Parnaíba, 27 de março de 2015.

ELVIS LEONARDO CÉZARPREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2015

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Agente de Serviços de Alimentação INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000419 LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO 237573362 96,67 1 0158000371 JOSÉ LUIZ BERTOLDO GALINDO 191192922 93,33 2 0158000171 DANIELA BONTEMPI 25101275-X 90,00 3 0158000591 RAPHAEL JIA JUEN HWANG 37830700 90,00 4 0158000125 CAROLINE SANTIAGO XAVIER 55926377-6 90,00 5 0158000666 SIMONE CAVALCANTE DA SILVA 30.769.514-1 90,00 6 0158000245 EVELYN STEFANY TIMOTEO 401104114 90,00 7 0158000253 FÁBIO BRENDO PEREIRA DE ARRUDA 56565536X 90,00 8 0158000668 SIMONE VAZ PEDROSO 275214448 90,00 9 0158000149 CLÉIA DOS SANTOS LOPES ROMÃO 52.283.495-4 86,67 10 0158000123 CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA 447830855 86,67 11 0158000599 REGINALDO DE ASSIS GALINDO 274765986 86,67 12 0158000384 JULIANA APARECIDA SILVA SOUZA 415849482 86,67 13 0158000335 IZABELLI MOTA CORDEIRO DA SILVA 390133619 83,33 14 0158000079 ANGELICA DA SILVA 128798981 83,33 15 0158000188 DEVANILDE DE MELO 274813063 83,33 16 0158000508 MARIA LEIDE BARBOSA DA SILVA 13366848-4 83,33 17 0158000478 MARIA APARECIDA FARIAS 218979927 83,33 18 0158000679 TAIS ARAUJO DA SILVA 49538663-7 83,33 19 0158000314 HADASSA DOS SANTOS OLIVEIRA 469564660 83,33 20 0158000607 RITA DE CASSIA DA SILVA 34821082-6 83,33 21 0158000248 FABIANA CARMEN BELOTO SOARES 24289618-2 80,00 22 0158000226 ELIANE APARECIDA DA SILVA 2206282 80,00 23 0158000397 KARLA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO 2557971 80,00 24 0158000501 MARIA ISABEL ANDERSEN 340491607 80,00 25 0158000613 ROBSON PONTES RABELO 226945558 80,00 26 0158000697 VALDELICE VIEIRA DE LIMA 238256108 80,00 27 0158000176 DANIELE LIMA DE SANTANA 305288143 80,00 28 0158000681 TAMIRES STEFANI SILVA DE SOUZA 472941215 80,00 29 0158000376 JOSEFA VANIR DE SOUZA ESPINOLA 28071337-x 80,00 30 0158000351 JESSICA CORREIA MENDES CUNHA 477141122 80,00 31 0158000353 JÉSSICA RAMOS SANTOS DA SIVA 483251355 76,67 32 0158000521 MARILENE SEVERINA DA CONCEIÇÃO 7787445 76,67 33 0158000425 LUCELIA ROCHA DE SANTANA 476535785 76,67 34 0158000051 ANA PAULA DOS SANTOS LOPES 569939793 76,67 35 0158000231 ELIENE DOS SANTOS MIRANDA 37669721 76,67 36 0158000229 ELIAS DE ALMEIDA 283593702 76,67 37 0158000659 SILVANA APARECIDA COSTA GONÇALVES 226940251 73,33 38 0158000563 PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA SOUSA 486065947 73,33 39 0158000141 CLAUDELANE DE LIMA XAVIER PASSOS 425047155 73,33 40

Agente de Serviços de Alimentação INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000593 RAQUEL APARECIDA POLONI CURCIO 374521876 73,33 41 0158000552 NICOLLE FRANCYS BRITTO MAIA ARRUDA 456753655 73,33 42 0158000706 VANDERLEI DE SOUZA 10259787-X 73,33 43 0158000635 ROSEMEIRE CABRAL DOS SANTOS SILVA 220816815 73,33 44 0158000340 JAMILE DA SILVA SANTOS 58186976x 73,33 45 0158000322 IONÁ RODRIGUES ALVES SOUSA 579425848 73,33 46 0158000345 JAQUELINE APARECIDA DOMINGOS GOULART 441185174 73,33 47 0158000429 LUCIANA NUNES DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA 246123862 73,33 48 0158000626 ROSANGELA DE BARROS CAVALCANTE 366434469 73,33 49 0158000349 JEANE OLIVEIRA AMORIM 352039486 70,00 50 0158000580 PRISCILA FURTADO BOTELHO 215390857 70,00 51 0158000482 MARIA CLAUDINEIA DIAS DA SILVA 37324678-x 70,00 52 0158000582 QUEREN DIANA BRANDÃO DA SILVA 45159891X 70,00 53 0158000389 JULIANA MARTINS BORGES 27056741-0 70,00 54 0158000624 ROSA MEIRA BENEVIDES 226931055 70,00 55

0158000201 EDILEUZA SOUZA BASTOS NOGUEIRA 54607689 70,00 56 0158000436 LUCIVANIA MARIA DE MATOS DA SILVA 326104422 70,00 57 0158000516 MARIA SANDRA DE SOUZA SILVA 34660009-1 70,00 58 0158000634 ROSEMARY LUIZ DE SOUZA 137314309 70,00 59 0158000643 ROZEVANIA PEREIRA BARBOSA 375900846 70,00 60 0158000386 JULIANA DE CARVALHO SILVA 58.323.494-x 70,00 61 0158000631 ROSEANE DAS NEVES ISIDORO DA SILVA 361015148 66,67 62 0158000160 CRISTINA APARECIDA DA SILVA INCAU 17326123 66,67 63 0158000298 GERALDINA MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA 19432094-7 66,67 64 0158000578 PRISCILA CORTESE VIGNATI 296461362 66,67 65 0158000454 MARCELO BARBOZA 453215178 66,67 66 0158000162 CRIVANIR NANIAS LAGUNA 236885108 66,67 67 0158000544 MITSYARA JENEFER SILVA DE SOUZA 481587226 66,67 68 0158000099 BRUNO ALVES SENA DIAS ‘320833131 66,67 69 0158000279 FRANCIELE DA SILVA OLEGARIO 472772259 66,67 70 0158000409 LEILA GORETE ROSA 297100324 66,67 71 0158000275 FLAVIA CRISTINA GOMES 40.535.557-9 66,67 72 0158000710 VANESSA DA ROCHA CAPISTRANO 353852740 66,67 73 0158000146 CLAUDIENE MORAIS MESSIAS 28565889x 66,67 74 0158000291 GABRIELA APARECIDA SILVA ANTUNES 20.613.739 66,67 75 0158000432 LUCIMAR COIMBRA YOSIDAKI 66580079 63,33 76 0158000049 ANA MEIRE DE SOUSA 38033551 63,33 77 0158000533 MAURICIO SILVA PORTO 18.177.136.6 63,33 78 0158000016 AGNES APARECIDA OLIVEIRA SANTOS 402043261 63,33 79 0158000431 LUCILENE SANTOS MENDES BARBOSA 320882123 63,33 80 0158000435 LUCINEIDE ALJONAS CIRINO 16759756/5 63,33 81 0158000203 EDINEUZA NASCIMENTO PEREIRA 58.323.238-3 63,33 82 0158000560 PATRICIA APARECIDA DE LIMA SAKASEGAWA 284729279 63,33 83 0158000411 LEONARDO DE LANA SANTOS 19414910 63,33 84 0158000517 MARIA SOLANGE FRANCISCO DO OURO 302487165 63,33 85 0158000678 TAINA DA SILVA LIMA 490239237 63,33 86 0158000513 MARIA NILDA DOS SANTOS 14337381x 63,33 87 0158000223 ELIANA OLIVEIRA SANTOS LEITE 58.718.733-5 60,00 88 0158000055 ANADELI FERREIRA MATAR DE MELLO 3472937315 60,00 89

Agente de Serviços de Alimentação INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000504 MARIA JOSE BEZERRA DE ALMEIDA 386119120 60,00 90 0158000485 MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES VIEIRA ALVES 19131212-5 60,00 91 0158000199 EDILAINE BALASSONI 258455779 60,00 92 0158000277 FLAVIA FERNANDES DE SOUZA 48.599.085-4 60,00 93 0158000131 CELIA APARECIDA DA SILVA 11653848x 60,00 94 0158000446 LUTERCIA APARECIDA BERNARDO FERNANDES 18519386.9 60,00 95 0158000408 LEICIDA PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA 349701362 60,00 96 0158000255 FABIO COSTA FERNANDES 555238271 60,00 97 0158000417 LIDIANE JESUS SANTOS 554981968 56,67 98 0158000042 ANA AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 282879171 56,67 99 0158000526 MARJORY TAYANY QUEIROZ BISPO 359978666 56,67 100 0158000224 ELIANE ALVES GOMES VALENTE 222464355 56,67 101 0158000505 MARIA JOSÉ DA SILVA 389106550 56,67 102 0158000387 JULIANA LUCENA DOS SANTOS 430003730 56,67 103 0158000313 GUSTAVO VENTURA SANTOS 19414892 56,67 104 0158000342 JANEIDE XAVIER ALMEIDA 1140269399 56,67 105 0158000077 ANGELA MARTINS DE LIMA 275994016 56,67 106 0158000220 ELAINE VENANCIO BALENSUERA 308033590 53,33 107 0158000395 KARINA RODRIGUES LIMA NASCIMENTO 353058063 53,33 108 0158000437 LUCYMARA DOS SANTOS FRANCISCO 253077655 53,33 109 0158000383 JULIA GARDEAL DA PAIXAÕ SANTOS 204307363 53,33 110 0158000628 ROSANGELA PEREIRA DE MORAES 322272415 53,33 111 0158000512 MARIA NELIA ROSA CEDRO BARRETO 330235801 53,33 112 0158000684 TANIA SALVIANE MARTINS FERREIRA 412348871 53,33 113 0158000529 MARTILIANA SANTOS SOUZA 56.635.306-4 53,33 114 0158000509 MARIA LOURDES VIEIRA 347532913 53,33 115 0158000651 SANDRA ROBERTA DE LIMA MOREIRA 20761492-1 53,33 116 0158000590 RAIMUNDO EUZEBIO DE ANDRADE 563029602 53,33 117 0158000297 GEORGINA DOS SANTOS RIBEIRO 157107425 53,33 118 0158000155 CRISTIANE DA SILVA BUENO 191583212 53,33 119 0158000536 MEIRE PIRES MENDES 426812682 53,33 120 0158000109 CARLA NOVAES DOS SANTOS 526361177 50,00 121 0158000447 LUZIA DE JESUS SILVA 50907826-6 50,00 122 0158000518 MARIA SUELI DA SILVA 354477857 50,00 123 0158000236 ENELI NUNES FERREIRA DA SILVA 134586396 50,00 124 0158000610 ROBERTO ELIAS DE OLIVEIRA 169128507 50,00 125 0158000698 VALDETE MOREIRA DE OLIVEIRA 287281073 50,00 126 0158000303 GILDETE DORIA COSTA 366614617 50,00 127 0158000434 LUCIMEIRE JESUS DA SILVA SANTOS 259239148 50,00 128 0158000491 MARIA DE LOUDES DOS SANTOS 342018048 50,00 129

Médico - Clínico INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000581 PRISCILLA DE FREITAS PEREIRA 12386357 73,33 1 0158000254 FABIO CABRAL DA SILVA 29822558-X 66,67 2

Ortopedia 24h no Pam Santa Ana

8



Médico - Ginecologia e Obstetrícia INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000102 BRUNO WANDECK SILVA CAMPOS 304886221 76,67 1 0158000449 MAGDA CRISTINA LANDINI 24641721-3 60,00 2

Médico - Pneumologista INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000567 PAULA SILVA GOMES 29660396X 73,33 1

Médico Plantonista - Clínico INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000587 RAFAEL RAFAINI LLORET 438464904 70,00 1 0158000471 MARCOS GONÇALVES DE ALMEIDA MG13775721 70,00 2 0158000455 MARCELO DI LORENZO 34777264-x 60,00 3 0158000270 FERNANDA PAULA MONTORIL OLIVEIRA 4089585 60,00 4 0158000658 SIDNEY RODRIGUES PROENCA 82928960 56,67 5 0158000240 ERNST EDUARD PILCHOWSKI JUNIOR 4123321-4 56,67 6 0158000147 CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO 2196248 53,33 7 0158000120 CAROLINA NOGUEIRA FERRAZ TREMONTE 37633715-1 53,33 8 0158000586 RAFAEL MOREIRA MACIEL 1140118773 50,00 9

Médico Plantonista - Ginecologia e Obstetrícia INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000731 WASHINGTON MANOEL MARQUES 8879863x 50,00 1

PEB II - Disciplina de Ciências INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000154 CRISTIANE BITENCOURT DA COSTA 594204987 83,33 1 0158000225 ELIANE APARECIDA CUBATELI VENÂNCIO 28 441 416 5 70,00 2 0158000440 LUÍS GUILHERME PUTTINI POLO 43.489.005-4 66,67 3 0158000306 GISELA MARIA LEPRI VIDEIRA BIASOLI 283580720 66,67 4 0158000266 FERNANDA CASSEMIRO DOS SANTOS 440715052 66,67 5 0158000043 ANA CAMILA OLIVEIRA SOUZA 2339090 66,67 6 0158000677 SUSANE KELLY BERNARDO LEITE 422649806 63,33 7 0158000247 FABIANA ALMEIDA MOIZINHO 326717754 63,33 8 0158000412 LEONILDO JESUS GEMMI 10274274 60,00 9 0158000420 LIONETE PRAZERES DIAS DA SILVA 23296347-2 60,00 10 0158000209 EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 482299058 60,00 11 0158000268 FERNANDA MARIANA TOMAZINI 263563455 60,00 12 0158000107 CAMILA GONÇALVES SILVA 445428922 60,00 13 0158000292 GABRIELA DE PAULA DE ALMAS 478173817 56,67 14 0158000649 SANDRA DIOLINA PEREIRA 213165971 56,67 15 0158000727 VIVIANE SOUSA RIBEIRO 427279318 56,67 16 0158000687 TAYNAN MARÇAL DE LUZ 3211234 56,67 17 0158000216 ELAINE APARECIDA SANTOS DE SOUZA 194050129 53,33 18 0158000221 ELBERTI JOSÉ DE BARROS 29.660.172 - x 53,33 19 0158000168 DANIEL DESCO GEMMI 419367202 53,33 20 0158000067 ANDREIA APARECIDA DA SILVA FIGUEREDO 329796690 53,33 21 0158000393 KARINA DA SILVA ALMEIDA 456690773 53,33 22

PEB II - Disciplina de Ciências INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000413 LESLIE CHRISTINY VALDIVIA 44091996-4 53,33 23 0158000682 TAMIRIS SANT ANA SENNA DE SOUZA 37011935843 50,00 24 0158000633 ROSELY BELLI DA SILVA 9 620 608-1 50,00 25 0158000702 VALQUIRIA DE OLIVEIRA PEREIRA 483294470 50,00 26

PEB II - Disciplina de Educação Artística INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000418 LIGIA MARIA DO NASCIMENTO 34.440.940-5 80,00 1 0158000555 NILVA MARIA REIS 108303160 70,00 2 0158000655 SHAYENE DE OLIVEIRA SOARES 3079759407 63,33 3 0158000636 ROSEMEIRE JOSÉ DOS SANTOS 116532270 60,00 4 0158000166 DAISY GREGÓRIO SCHNEIDER 137329647 60,00 5 0158000096 BRUNA AMENDOLA DELL ARCIPRETE 437009956 56,67 6 0158000018 ALAN CORREIA DE SOUSA 458231393 56,67 7 0158000286 FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO 81069510 53,33 8 0158000169 DANIEL GOMES D’OLIVEIRA 6194765 53,33 9 0158000404 KELLY MENDES SANDES 18331900x 53,33 10 0158000686 TATIANE APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS 35.456.570-9 53,33 11 0158000715 VERA LUCIA EBERLE CAMARGO 25.114.275.9 53,33 12 0158000709 VANESSA CAMILO GOMES 432119279 53,33 13 0158000708 VANESSA BEZERRA GONÇALVES 431059603 53,33 14 0158000161 CRISTINA KOBAYASHI 232690790 53,33 15 0158000445 LUIZ FLÁVIO DA SILVA SOUSA FILHO 35091083-2 50,00 16 0158000333 IVONE PEREIRA CANTERE 220952681 50,00 17 0158000218 ELAINE CHRISOSTOMO DOS SANTOS ROCHA 40915409x 50,00 18

PEB II - Disciplina de Filosofia INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000135 CHRYSTYAN GOMES DA SILVA 268708605 73,33 1 0158000137 CICERO FERNANDES DA SILVA 350244248 66,67 2 0158000616 ROGÉRIO MARTINIANO DA SILVA 355916186 60,00 3 0158000480 MARIA APARECIDA VITORINO 230063007 56,67 4 0158000608 ROBERSON DE CASTRO 45572202-X 53,33 5 0158000584 RAFAEL FERREIRA DA ROCHA 42780257x 53,33 6 0158000615 ROGÉRIO EVANGELISTA DE REZENDE GUEDES 21587948X 50,00 7 0158000439 LUIS CARLOS DAVID DE SOUZA 13.719.183-92 50,00 8 0158000621 RONIVALDO FLORIANO SILVA 37427951-2 50,00 9

PEB II - Disciplina de Física INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000251 FÁBIO ALEXANDRE DE FREITAS PESSUTO 225245206 63,33 1 0158000545 MONALISA RODRIGUES NUNES 325141551 60,00 2 0158000540 MICHELE SILVA OLIVEIRA 352716630 60,00 3 0158000029 ALEXANDRE GABRIEL BARBOZA 432733012 53,33 4 0158000285 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 29670768-5 50,00 5

PEB II - Disciplina de Geografia INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000239 ERIVELTON DE BRITO SILVA 33485820-3 83,33 1 0158000705 VANDER ALEXANDRE LIMA ALVES 219172251 80,00 2 0158000573 PEDRO SERGIO ANTUNES 253281927 73,33 3 0158000644 RUBENS MARCELO DE CAMPOS PINTO 303721765 73,33 4 0158000269 FERNANDA MARQUES GUIMARÃES RODRIGUES 308663585 73,33 5 0158000364 JORGE MIKLOS CAVALCANTI DUPPONG 60589231 70,00 6 0158000318 HOLDERNES HENRIQUE DE MELO BARBOSA 33536414-7 70,00 7 0158000725 VIVIANE JESUS DOS SANTOS 485240956 70,00 8 0158000196 DOUGLAS DOS SANTOS 356661799 66,67 9 0158000004 ADENILSON DE JESUS ALMEIDA 360148803 66,67 10 0158000311 GUIDO DE OLIVEIRA INCAU 235345751 63,33 11 0158000092 AVELAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 342380874 63,33 12 0158000571 PAULO ROBERTO SEVERIANO DE OLIVEIRA 401754807 63,33 13 0158000672 SONIA SILVERIO 16.349.831-3 63,33 14 0158000041 AMPARO ELMIRO DOS SANTOS 37124027X 60,00 15 0158000704 VANDA APARECIDA DE BARROS 18453097 56,67 16 0158000377 JOSENILDA ROQUE CAETANO 220245629 56,67 17 0158000183 DENISE APARECIDA ROSSINI NIERO 230483756 56,67 18 0158000198 DREICH LEANDRO CHAPETTA 252520191 56,67 19 0158000271 FERNANDO DA SILVA BARBOSA 331112899 53,33 20 0158000388 JULIANA MARSAL DA ROCHA 28.900.604-1 53,33 21 0158000562 PATRICIA DA COSTA MALATESTA 193457489 53,33 22 0158000190 DIEGO LIMA CARDOSO 444018827 53,33 23 0158000461 MARCELO ROSA DOS SANTOS 328579294 50,00 24

PEB II - Disciplina de Inglês INSCRIÇÃO NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFICAÇÃO 0158000185 DENISE DOS SANTOS SILVA BAPTISTA 306510340 70,00 1 0158000547 NÁDIA MARIA RODRIGUES LUCAS 324065127 63,33 2 0158000421 LOURDES DAS DORES PONTANI 138288331 56,67 3 0158000027 ALEXANDRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE 22138120x 56,67 4 0158000128 CÁSSIO SILVA DE OLIVEIRA 298848351 56,67 5 0158000596 REGINA CANDIDO MEDEIROS 20074980-8 56,67 6 0158000583 RACHEL RECHE ALAMINO 344978400 56,67 7 0158000139 CINTYA ALESSANDRA FREITAS RUAS 416642007 53,33 8 0158000170 DANIELA ALCANTARA DE OLIVEIRA COSTA 27893198 53,33 9 0158000694 THUANY BARBOSA VALE TRINDADE 474329355 53,33 10 0158000367 JOSÉ CARLOS COHEN 123349928 53,33 11 0158000035 ALINE BARBOSA FERREIRA 416468275 53,33 12 0158000336 JACKSON DE SOUSA SILVA 3123579 53,33 13 0158000688 TEREZINHO DE JESUS SANTOS 21305138-2 50,00 14 0158000274 FILOMENA VIANA DE LARA COSMELLI 117623441 50,00 15 0158000570 PAULO ROBERTO DA SILVA 571741241 50,00 16

PEB II - Disciplina de Matemática INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000182 DÉBORA VIEIRA DE SOUZA 420282452 76,67 1 0158000003 ADELSON BERTI 17326057-3 73,33 2 0158000441 LUIS NETO DIAS BARBOSA 357420172 70,00 3 0158000569 PAULO ROBERTO BARSANO 34563294-1 66,67 4 0158000611 ROBSON MACHADO 272435478 63,33 5 0158000296 GEORGE MACIEL FRAGOSO 23848127X 63,33 6 0158000415 LETICIA LEITE SANTANA 27876222 60,00 7 0158000238 ERICK PEREIRA SANTOS 491017510 60,00 8 0158000175 DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 352305642 60,00 9 0158000476 MARIA APARECIDA CHEFFER PRADO 129799531 60,00 10 0158000088 APARECIDA GOMES DA SILVA ASSUNÇÃO 163103033 60,00 11 0158000385 JULIANA CAROLINA STROBIO DUQUE 432086870 60,00 12 0158000346 JAQUELINE ZANARDO VILAR 406434050 60,00 13 0158000559 PÂMELA APARECIDA LEME 477746500 60,00 14 0158000657 SIDNEI ROBERTO JOVANELI 8.401.202-X 56,67 15 0158000362 JONATAS ALESSANDRO MOREIRA 145946551 56,67 16 0158000646 SAMI ABDUL BAKI 273257717 56,67 17 0158000010 ADRIANA LOPES DA SILVA NOVAES 292778855 56,67 18 0158000290 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA 329581363 56,67 19 0158000714 VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO 327892365 56,67 20 0158000602 RENATO BEZERRA DO NASCIMENTO 37393334-4 56,67 21 0158000338 JAIR RODRIGUES DE CARVALHO 22879624-6 53,33 22 0158000213 EDUARDO MARCIO SILVA 226269814 53,33 23 0158000620 RONALDO XAVIER VELOSO 54.705.426-9 53,33 24 0158000339 JAKELINE ASSIS DE MORAIS 342259222 53,33 25 0158000548 NATALIA CAROLINA DE MORAES MARTINS 417196179 53,33 26 0158000733 ZENAIDE DE CARVALHO 17084320 53,33 27 0158000078 ANGELA BROCKMANN LOPES DE OLIVEIRA 23001334-x 53,33 28 0158000675 SUELLEN COSTA DE FREITAS SILVA 412351146 53,33 29 0158000629 ROSANGELA PROSPERO MOTTA 248625883 53,33 30 0158000468 MÁRCIO DUTRA 301161653 50,00 31 0158000728 WANDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA 370167132 50,00 32 0158000630 ROSANGELA SANTOS 16.133.515-9 50,00 33 0158000013 ADRIANO JOSE CORREA 182504785 50,00 34 0158000606 RICARDO DE DEUS ABREU 283954875 50,00 35

Delegacia da Defesa da Mulher

9



0158000020 ALDEANE DE CARVALHO BARBOSA 25147405-7 50,00 36 0158000110 CARLA ROBERTA FLORÊNCIO 34.272.351-0 50,00 37 0158000534 MAURICIO SUSSUMU MORI 340148676 50,00 38 0158000530 MATHEUS GUILHERME BISELLI DA CRUZ 476084453 50,00 39 0158000479 MARIA APARECIDA FARIAS 218979927 50,00 40 0158000368 JOSE DILSON DOS SANTOS ARAÚJO 386432806 50,00 41 0158000354 JOÃO BATISTA DE LIMA 153273008 50,00 42 0158000527 MARLENE BONIFÁCIO DE PAULA 243184402 50,00 43

PEB II - Disciplina de Educação Especial – Deficiência Intelectual INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000514 MARIA REGIA GUEDES DA SILVA 79348595 73,33 1 0158000281 FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA 556199133 73,33 2 0158000331 IVANEIDE FREIRE DOS SANTOS 546573502 70,00 3 0158000379 JOSILENE DE MELO PEREIRA 17162391-5 66,67 4 0158000157 CRISTIANE CHARLES PAGOTTO 216169689 66,67 5 0158000073 ANDRESA DEMETRIO DA SILVA 27052365-0 56,67 6 0158000219 ELAINE CRISTINA MALDONADO ZAMBON 19133055-3 53,33 7 0158000152 CLEUSA MARIA HARUMI KAWAUCHI 5.436.453 50,00 8 0158000009 ADRIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MESQUITA 404094739 50,00 9 0158000502 MARIA IVETE LEITE MAIA 17.864.981.8 50,00 10

PEB II - Disciplina de Educação Especial – Deficiência Visual INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000632 ROSELAINE LOPES DE FIGUEIREDO 450262832 60,00 1 0158000040 AMABILE DA SILVA LIMA 46498094x 53,33 2

PEB II - Disciplina de Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (AEE) INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 0158000214 EHLEN NATALIA DE ALMEIDA PEREIRA 55578325x 76,67 1 0158000071 ANDREIA MARIA MOREIRA JUCA 543879148 63,33 2 0158000129 CATIA CAETANO LIMA BRAGA 41161736-9 60,00 3 0158000670 SIRLEY TEIXEIRA DE SOUZA FREITAS 324577928 60,00 4 0158000564 PATRICIA SELLA BARISON LIMA 97045054 60,00 5 0158000132 CELIA CRISTINA COSTA DE ANDRADE 18608777 56,67 6 0158000244 EVANICE MARTINS DE SILVA 251317699 56,67 7

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVODISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL N° 01/2015,

REALIZADO NO DIA 08/03/2015. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, à vista do Resultado Final apresentado pela Comissão, HOMOLOGA o Processo Seletivo – Edital n° 01/2015, para preenchimento dos cargos de Agente de Serviços de Alimentação, Médico Clínico, Médico com Especializações em: Ginecologia e Obstetrícia, Pneu-mologia, assim como Médico Plantonista Clínico e Médico Plantonista com Especialização em Ginecologia e Obstetrícia, PEBII - Disciplinas de: Ciências, Educação Artística, Filosofia, Física, Geografia, Inglês, Matemática, Educação Especial – Deficiência Intelectual, Educação Especial – Deficiência Visual e Educação Especial – Atendimento Educacional Espe-cializado. Informamos que para os cargos de Médico com Especializações em Neurologia, Pediatria e Médico plantonista com especialização em Neonatologia e Pediatria, não houve candidatos aprovados.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ELVIS LEONARDO CEZARPREFEITO

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOOs aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.Concurso Público 002/2011 Técnico em Segurança do Trabalho: 005- Cesar Augusto Rodrigues Martins Chagas-RG/SP-42.590.982-7. Concurso Público 006/2012 Intérprete de Libras: 004- Fabiana Carla de Sena-RG/SP-29.111.339-4.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOOs aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.Concurso Público 001/2013 Arquiteto: 009- Camila Lista-RG/SP-43.956.280-6. Assistente Técnico Jurídico: 012- Fa-bricio Vanoni Matta-RG/SP-25.864.206-3. Monitor Assistencial: 005- Miguel Antonio Cruz-RG/SP-14.608.946. Con-curso Público 002/2013 Técnico de Enfermagem: 027- Terezinha Rodrigues Ferreira-RG/SP-37.241.038-8. Concur-so Público 001/2014 Agente de Serviços Públicos: 047- Antonio Francisco dos Santos-RG/SP-2282473. Motorista: 025- José Rodrigues Manso Cormino-RG/SP-20.430.343. Oficial Administrativo: 110- Priscila de Oliveira Bueno-RG/SP-49.479.232-2. Assistente em Gestão Pública: 005- Adriana Aparecida de Souza Turetti-RG/SP-40.341.123-3. Pro-fessor de Música - Formação de Grupos Musicais/Fanfarras: 001- Paulo Felipe Galero Barbosa-RG/SP-43.491.958-5; 002- Wagner Cristiano Becari-RG/SP-42.380.753-5; 003- Flavio Freitas Lima-RG/SP-35.257.989-4; 004- Ander-son Flavio Cordeiro de Souza-RG/SP-32.819.150-4. PEB II (Educação Artística): 011- Andrea da Cruz Silva-RG/SP-25.131.468-6. PEB II (Inglês): 006- Ariana Cristina Teodoro-RG/SP-43.284.961-0. PEB II (Língua Portuguesa): 016- Andreia Teixeira da Silva Rodrigues-RG/SP-34.726.310-0. PEB II (Geografia): 009- Claudio Barbosa Ventura-RG/SP-12.555.541. Médico com Especialização em Cardiologia: 001- Mario Augusto Camargo-RG/SP-26.724.053-3.

CHAMAMENTO DO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOO aprovado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO citado abaixo, fica convocado para apresentar-se no prazo máxi-mo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munido dos documentos enumerados no edital supracitado.Processo Seletivo Simplificado 005/2013 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: 211- Cibele Souza de Oliveira-RG/SP-41.207.977-X.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVOOs aprovados nos PROCESSOS SELETIVOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo

de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.Processo Seletivo 002/2014 PEB II (Educação Física): 014- Juscilene Carvalho Sá Silva-RG/SP-38.478.262-0; 015- Diogo Alves Sá-RG/SP-34.359.308-7. PEB II (Língua Portuguesa): 002- Celina Ghisloti-RG/SP-34.763.288-9. PEB I (Educação Básica): 061- Eliene Lima da Costa Santos-RG/SP-12.129.897-8; 062- Riselda Aparecida da Silva-RG/SP-19.120.242-3; 063- Aurelino Paulo dos Santos-RG/SP-28.287.259-0; 064- Djanira Maria da Silva-RG/SP-35.773.196-7; 065- Angelica Cristina dos Santos-RG/SP-45.196.716-1; 066- Barbara Thamirez Pinto-RG/SP-3396366345. Pro-cesso Seletivo 003/2014 Professor Adjunto: 030- Francisco de Assis Damasceno-RG/SP-81.069.510; 031- Aldayr Maria Piton da Silva-RG/SP-18.361.090-8; 032- Evidiany Ferreira Barbosa-RG/SP-55.974.256-3; 033- Ione Aparecida Andrade de Souza-RG/SP-20.655.452.7; 034- Cristiane Aparecida Francisco de Arruda-RG/SP-22.524.476-7; 035- Ana Miriam Ribeiro-RG/SP-24.336.348-5; 036- Katia de Sousa Gonçalves-RG/SP-43.369.599-7; 037- Maria Geane Neves de Oliveira-RG/SP-40.341.133-6; 038- Silvana Cristina Barbosa dos Santos Silva-RG/SP-17.068.091-5. Processo Se-letivo 004/2014 Agente de Serviços de Alimentação: 053- Maria do Carmo Ferreira Virgolino-RG/SP-52.512.588-7; 054- Deuzenir Barros da Silva-RG/SP-1637795. Médico com Especialização em Endocrinologia: 002- Camila Dourado Sodario Marrochio-RG/SP-44.075.098-2. PEB II (Ciências): 006- Lanny Coelho-RG/SP-41.735.672-9.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVOOs aprovados no PROCESSO SELETIVO citado abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua São Miguel Arcanjo, n.º90, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.Processo Seletivo 001/2015 Agente de Serviços de Alimentação: 001- Lilian Fernanda Mauro Ribeiro-RG/SP-23.757.336-2; 002- José Luiz Bertoldo Galindo-RG/SP-19.119.292-2; 003- Daniela Bontempi-RG/SP-25.101.275-X; 004- Raphael Jia Juen Hwang-RG/SP-37.830.700; 005- Caroline Santiago Xavier-RG/SP-55.926.377-6. Médico Plan-tonista: 001- Rafael Rafaini Lloret-RG/SP-43.846.490-4; 002- Marcos Gonçalves de Almeida-RG/MG-13.775.721; 003- Marcelo Di Lorenzo-RG/SP-34.777.264-X; 004- Fernanda Paula Montoril Oliveira-RG/SP-4089585; 005- Sidney Ro-drigues Proenca-RG/SP-82.928.960; 006- Ernst Eduard Pilchowski Junior-RG/SP-4.123.321-4; 007- Claudio Romulo Siqueira Filho-RG/SP-2196248; 008- Carolina Nogueira Ferraz Tremonte-RG/SP-37.633.715-1; 009- Rafael Moreira Ma-ciel-RG/SP-1140118773. PEB II (Geografia): 001- Erivelton de Brito Silva-RG/SP-33.485.820-3; 002- Vander Alexandre Lima Alves-RG/SP-21.917.225-1. PEB II (Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado): 001- Ehlen Natalia de Almeida Pereira-RG/SP-55.578.325-X; 002- Andreia Maria Moreira Juca-RG/SP-54.387.914-8; 003- Catia Caetano Lima Braga-RG/SP-41.161.736-9; 004- Sirley Teixeira de Souza Freitas-RG/SP-32.457.792-8; 005- Patricia Sella Barison Lima-RG/SP-9.704.505-4. PEB II (Educação Especial - Deficiência Intelectual): 001- Maria Regia Gue-des da Silva-RG/SP-7.934.859-5; 002- Francisca Gomes de Almeida-RG/SP-55.619.913-3.

Santana de Parnaíba, 27 de março de 2015.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Pública N.º 004/2015 – Proc. Adm. Nº 0286/2015

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparação, adaptação e modificação e/ou alteração em próprios municipais ou de responsabilida-de do município – Santana de Parnaíba/SP.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 25/03/15, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

Data de Abertura: 28/04/15, às 10:00 horas.Santana de Parnaíba, 24 de março de 2015.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico N.º 003/15 – Proc. Adm. Nº 113/15

Objeto: Aquisição de Veículo automotor tipo minivan 7 lugares.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/03/15, no endereço eletrônico www.bll.org.br.

Data de Abertura: 01/04/15, às 11h00min.aSantana de Parnaíba, 20 de março de 2015.

ORDENADOR DO PREGÃO


Objeto: Registro de Preços para a aquisição de itens de cama, mesa e banho para os Colégios da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 21/03/15, no endereço eletrônico www.bll.org.br.

Data de Abertura: 01/04/15, às 10h00min.Santana de Parnaíba, 19 de março de 2015.



Objeto: Aquisição de Material para vedação de caixas d’agua para controle da proliferação do mosquito da dengueDo Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/03/15, no endereço eletrônico www.bll.org.br.




Objeto: Aquisição de tintas e materiais correlatos para atender às pinturas dos Colégios da Rede Municipal.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 26/03/15, no endereço eletrônico www.bll.org.br.




Objeto: Aquisição de Concentrador de Oxigênio PortátilDo Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/03/15, no endereço eletrônico www.bll.org.br.



Construção de 7 quadras de grama sintética

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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n.º 021/15 – Proc. Adm. nº 265/15

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kit lanche e suco, para apoio à infraestrutura de eventos geridos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por um período de 12 (doze) meses.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/03/15 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

Data de Abertura: 08/04/15, às 10h00min.Santana de Parnaíba, 20 de Março de 2015.



Objeto: Registro de Preços para eventuais fornecimentos de ATADURAS (RAYON E CREPE), em atendimento à Secreta-ria de Saúde, por um período de 12 (doze) meses.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 25/03/15 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.




Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais de escritório para utilização de todas as secretarias da Prefeitura de Santana de Parnaíba.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/03/15 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.



MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:08:42Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção - Período: 1º Bimestre / 2015 Sistema CECAM

Cód Cód Subfunção Dotação Adicionais/Créditos Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Saldo a Despesas Liquidadas Saldo aFunc. Subf. Inicial Anulações Empenhar Liquidar01 Legislativa 21.139.500,00 0,00 21.139.500,00 5.212.882,70 15.926.617,30 2.871.636,85 2.341.245,8501 031 Ação Legislativa 21.139.500,00 0,00 21.139.500,00 5.212.882,70 15.926.617,30 2.871.636,85 2.341.245,8504 Administração 129.177.000,00 260.000,00 129.437.000,00 36.956.505,20 92.480.494,80 14.664.993,16 22.291.512,0404 121 Planejamento e Orçamento 7.005.000,00 0,00 7.005.000,00 2.028.573,34 4.976.426,66 540.507,13 1.488.066,2104 122 Administração Geral 97.313.000,00 260.000,00 97.573.000,00 27.420.842,31 70.152.157,69 10.585.598,17 16.835.244,1404 123 Administração Financeira 18.623.000,00 0,00 18.623.000,00 5.765.849,99 12.857.150,01 3.058.914,12 2.706.935,8704 131 Comunicação Social 6.236.000,00 0,00 6.236.000,00 1.741.239,56 4.494.760,44 479.973,74 1.261.265,8208 Assistência Social 23.700.000,00 0,00 23.700.000,00 6.323.792,86 17.376.207,14 3.005.180,76 3.318.612,1008 242 Assistência ao Portador de Deficiência 150.000,00 0,00 150.000,00 22.100,00 127.900,00 22.100,00 0,0008 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 778.000,00 0,00 778.000,00 52.013,44 725.986,56 52.013,44 0,0008 244 Assistência Comunitária 22.772.000,00 0,00 22.772.000,00 6.249.679,42 16.522.320,58 2.931.067,32 3.318.612,1009 Previdência Social 9.085.000,00 0,00 9.085.000,00 824.540,97 8.260.459,03 824.540,97 0,0009 272 Previdência do Regime Estatutário 9.085.000,00 0,00 9.085.000,00 824.540,97 8.260.459,03 824.540,97 0,0010 Saúde 153.535.000,00 0,00 153.535.000,00 48.153.417,00 105.381.583,00 21.251.335,47 26.902.081,5310 301 Atenção Básica 44.822.000,00 335.000,00 45.157.000,00 14.821.942,37 30.335.057,63 6.504.532,06 8.317.410,3110 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 86.564.000,00 -265.000,00 86.299.000,00 28.968.422,55 57.330.577,45 11.168.312,52 17.800.110,0310 303 Suporte Profilático e Terapêutico 17.481.000,00 -70.000,00 17.411.000,00 3.369.537,49 14.041.462,51 3.100.105,76 269.431,7310 304 Vigilância Sanitária 2.246.000,00 115.000,00 2.361.000,00 725.328,93 1.635.671,07 237.830,55 487.498,3810 305 Vigilância Epidemiológica 2.422.000,00 -115.000,00 2.307.000,00 268.185,66 2.038.814,34 240.554,58 27.631,0811 Trabalho 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00 659.839,34 3.000.160,66 373.367,60 286.471,7411 332 Relação de Trabalho 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00 659.839,34 3.000.160,66 373.367,60 286.471,7412 Educação 224.514.000,00 1.170.000,00 225.684.000,00 108.191.106,87 117.492.893,13 33.547.855,67 74.643.251,2012 122 Administração Geral 7.755.000,00 300.000,00 8.055.000,00 2.036.416,70 6.018.583,30 1.056.193,86 980.222,8412 361 Ensino Fundamental 137.847.000,00 0,00 137.847.000,00 71.432.567,30 66.414.432,70 22.175.556,29 49.257.011,0112 362 Ensino Médio 8.550.000,00 1.200.000,00 9.750.000,00 6.369.519,97 3.380.480,03 1.445.682,75 4.923.837,2212 363 Ensino Profissional 670.000,00 0,00 670.000,00 0,00 670.000,00 0,00 0,0012 365 Educação Infantil 67.418.000,00 -330.000,00 67.088.000,00 27.870.920,77 39.217.079,23 8.688.973,35 19.181.947,4212 366 Educação de Jovens e Adultos 441.000,00 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00 0,00 0,0012 367 Educação Especial 1.833.000,00 0,00 1.833.000,00 481.682,13 1.351.317,87 181.449,42 300.232,7113 Cultura 12.613.000,00 0,00 12.613.000,00 3.089.136,23 9.523.863,77 1.234.046,66 1.855.089,5713 392 Difusão Cultural 12.613.000,00 0,00 12.613.000,00 3.089.136,23 9.523.863,77 1.234.046,66 1.855.089,5715 Urbanismo 64.247.500,00 -560.000,00 63.687.500,00 32.120.498,24 31.567.001,76 7.094.998,58 25.025.499,6615 451 Infra-Estrutura Urbana 20.488.500,00 -560.000,00 19.928.500,00 8.806.158,64 11.122.341,36 2.683.579,73 6.122.578,9115 452 Serviços Urbanos 43.759.000,00 0,00 43.759.000,00 23.314.339,60 20.444.660,40 4.411.418,85 18.902.920,7516 Habitação 2.958.000,00 0,00 2.958.000,00 323.393,82 2.634.606,18 221.091,44 102.302,3816 482 Habitação Urbana 2.958.000,00 0,00 2.958.000,00 323.393,82 2.634.606,18 221.091,44 102.302,3817 Saneamento 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,0017 512 Saneamento Básico Urbano 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,0018 Gestão Ambiental 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,0018 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,0026 Transporte 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00 770.935,34 3.230.064,66 347.530,50 423.404,8426 782 Transporte Rodoviário 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00 770.935,34 3.230.064,66 347.530,50 423.404,8427 Desporto e Lazer 10.369.000,00 3.404.037,61 13.773.037,61 3.090.993,74 10.682.043,87 1.329.309,45 1.761.684,2927 811 Desporto de Rendimento 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,0027 812 Desporto Comunitário 10.368.000,00 3.404.037,61 13.772.037,61 3.090.993,74 10.681.043,87 1.329.309,45 1.761.684,29

Reserva de Contingência 60.038.000,00 0,00 60.038.000,00 60.038.000,00

Total 719.228.000,00 4.274.037,61 723.502.037,61 245.717.042,31 477.784.995,30 86.765.887,11 158.951.155,20

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOYCPF 185.522.478-01 CRC 1 SP - 253591/O-3 CPF 081.174.768-94

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R E T I F I C A Ç Ã ONa publicação veiculada de 20 a 31 de dezembro de 2014, edição 58, Ano II, pagina 96 – Decreto nº 3.680, de 15 de dezembro de 2014 - onde se lê: “Art. 4º, Inciso I – “proceder à atualização, depuração e adequação dos dados cadas-trais, funcionais, previdenciários e financeiros dos segurados do RPPS estadual,...” – leia-se: Art. 4º, Inciso I – “pro-ceder à atualização, depuração e adequação dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos segu-rados do RPPS municipal,...”

Objetivo: Em obediência à Lei 12.232/2010, art.14 parágrafo 2.0, será realizada Sessão Pública objetivando a abertura dos envelopes de orçamentos para a execução de serviços de produção, edição e finalização de vídeo, utilizando banco de imagens já existente na pre-feitura do Carnaval.O serviço será intermediado pela agência Área Comunicação Propaganda e Marketing LTDA. A prefeitura reserva o direito de realizar ou não a contratação objeto desta Sessão Pública, no todo ou parte, e em qualquer tempo.A reunião será realizada no dia 08 de abril do decorrente ano, às 10 horas, na Avenida Brasil, 132 – Jardim São Luís, na sala de reuniões da SECOM. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 4622-7950, no horário das 10h às 12h e das 13h às 16h.

DECRETO N° 3.704, DE 17 DE MARÇO DE 2015

(Convoca a I Conferência Lúdica e a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente).

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam convocadas a I Conferência Lúdica e a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a serem realizadas nos dias 08 e 16 de abril de 2015, respectivamente, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


ELVIS LEONARDO CEZARPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

CLAUDIO LYSIAS DA SILVA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

REPUBLICADO POR MOTIVOS DE INCORREÇÕES

Aquisição de 16 novas ambulâncias

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:10:39DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO: Fevereiro / 2015 Sistema CECAM

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS RECEITASRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ANUAL ANUAL PREVISTAS ATÉ REALIZADAS ATÉ

INICIAL ATUALIZADA O BIMESTRE O BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES(I) 39.103.000,00 39.103.000,00 6.517.166,68 7.403.033,19RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 22.050.000,00 22.050.000,00 3.675.000,00 1.924.645,36CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 22.000.000,00 22.000.000,00 3.666.666,66 1.918.762,48CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 30.000,00 30.000,00 5.000,00 4.272,90CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 20.000,00 20.000,00 3.333,34 1.609,98COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 17.000.000,00 17.000.000,00 2.833.333,34 5.473.292,83RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 17.000.000,00 17.000.000,00 2.833.333,34 5.473.292,83OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 53.000,00 8.833,34 5.095,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) 26.437.000,00 26.437.000,00 4.406.166,66 2.248.625,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 26.437.000,00 26.437.000,00 4.406.166,66 2.248.625,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 26.437.000,00 26.437.000,00 4.406.166,66 2.248.625,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRASPARA COBERTURA DE DÉFICIT(IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS APORTES FINANCEIROS AORPPS(V)

0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS (VII)=(I+II+III+V+VI) - IV 65.540.000,00 65.540.000,00 10.923.333,34 9.651.658,62

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS ATÉ LIQUIDADAS ATÉ

O BIMESTRE O BIMESTRE

ADMINISTRAÇÃO (VII) 3.612.000,00 3.612.000,00 395.279,27 175.573,09DESPESAS CORRENTES 3.068.000,00 3.068.000,00 394.631,27 174.925,09DESPESAS DE CAPITAL 544.000,00 544.000,00 648,00 648,00PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 9.090.000,00 9.090.000,00 824.540,97 824.540,97APOSENTADORIAS 5.250.000,00 5.250.000,00 540.421,31 540.421,31PENSÕES 2.835.000,00 2.835.000,00 284.119,66 284.119,66OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.005.000,00 1.005.000,00 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (SUPERÁVITPREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX)

52.838.000,00 52.838.000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESASPREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX)

65.540.000,00 65.540.000,00 1.219.820,24 1.000.114,06

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)(VI-X)

0,00 0,00 9.703.513,10 8.651.544,56

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOYCPF 185.522.478-01 CRC 1 SP - 253591/O-3 CPF 081.174.768-94PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FICANÇA

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:26:36Demonstrativo do Resultado Primário - Período: 1º Bimestre / 2015 Sistema CECAM

LRF, art 53, inciso III

RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ANUAL RECEITASINICIAL ATUALIZADA REALIZADAS

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 738.003.000,00 738.003.000,00 159.671.357,13Receita Tributária 248.500.000,00 248.500.000,00 67.050.033,87Receita de Contribuição 60.487.000,00 60.487.000,00 5.945.705,31

Receita Previdenciária 48.487.000,00 48.487.000,00 4.173.270,79Outras Contribuições 12.000.000,00 12.000.000,00 1.772.434,52

Receita Patrimonial Líquida 10.000,00 10.000,00 0,00Receita Patrimonial 23.195.000,00 23.195.000,00 6.423.040,72(-)Aplicações Financeiras 23.185.000,00 23.185.000,00 6.423.040,72

Transferências Correntes 396.396.000,00 396.396.000,00 82.515.233,75Demais Receitas Correntes 32.610.000,00 32.610.000,00 4.160.384,20

Dívida Ativa 19.350.000,00 19.350.000,00 1.993.937,15DIVERSAS RECEITAS CORRENTES 13.260.000,00 13.260.000,00 2.166.447,05

RECEITAS DE CAPITAL (II) 8.460.000,00 11.864.037,61 197.100,00Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00Alienação de Ativos (V) 0,00 0,00 0,00Transferência de Capital 8.460.000,00 11.864.037,61 197.100,00

Convênios 5.460.000,00 8.864.037,61 197.100,00Outras Tranferências de Capital 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 8.460.000,00 11.864.037,61 197.100,00DEDUÇÕES DA RECEITA (VII) 50.420.000,00 50.420.000,00 11.514.985,03RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII) 696.043.000,00 699.447.037,61 148.353.472,10

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL DOTAÇÃO ANUAL DESPESASINICIAL ATUALIZADA LIQUIDAS

DESPESAS CORRENTES (IX) 587.772.500,00 587.422.500,00 79.828.314,21Pessoal e Encargos Sociais 329.371.500,00 317.771.500,00 50.284.989,01Juros e Encargos da Dívida (X) 1.000,00 1.000,00 0,00Outras Despesas Correntes 258.400.000,00 269.650.000,00 29.543.325,20

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (IX-X) 587.771.500,00 587.421.500,00 79.828.314,21DESPESAS CAPITAL (XII) 71.417.500,00 76.041.537,61 6.937.572,90

Investimentos 68.205.500,00 72.829.537,61 6.381.200,82Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIV) 0,00 0,00 0,00

Amortização da Divida (XV) 3.212.000,00 3.212.000,00 556.372,08DESPESA FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 68.205.500,00 72.829.537,61 6.381.200,82RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 60.038.000,00 60.038.000,00 0,00DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 716.015.000,00 720.289.037,61 86.209.515,03

RESULTADO PRIMARIO (VIII-XVIII) -19.972.000,00 -20.842.000,00 62.143.957,07

META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO -18.410.351,09

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOYCPF 185.522.478-01 CRC 1 SP - 253591/O-3 CPF 081.174.768-94PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FICANÇA

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:13:39Demonstrativo de Restos a Pagar - Período: 1º Bimestre / 2015 Sistema CECAM

PODER / ORGÃO SALDO DE EXEC. ANT. MOVIMENTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE INSC. AO FIN. EXEC. SALDO ATE O BIMESTRE

Fonte de Recurso Não Pagamentos Cancelamentos Não Não

Código Aplicação Processados Processados Liquidação Processados Não Proces. Processados Não Proces. Processados Processados Processados Processados

PREFEITURA MUNICIPAL01.110.0000 - GERAL 3.276.480,92 12.957.490,86 8.652.739,93 2.988.859,20 5.773.746,58 0,00 36.908,95 0,00 0,00 287.621,72 7.146.835,3301.210.0000 - EDUCAÇÃO INFAN 50.197,31 608.000,01 334.010,06 50.156,11 333.385,06 0,00 0,00 0,00 0,00 41,20 274.614,9501.220.0000 - ENSINO FUNDAM 252.160,76 470.295,14 310.811,32 245.139,64 297.999,51 0,00 3.154,42 0,00 0,00 7.021,12 169.141,2101.230.0000 - ENSINO MÉDIO 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,0001.240.0000 - EDUCAÇÃO ESPEC 0,00 6.450,24 6.118,00 0,00 6.118,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332,2401.310.0000 - SAÚDE–GERAL 450.094,05 4.588.560,95 2.315.219,65 436.422,56 1.310.180,58 0,00 36.758,06 0,00 0,00 13.671,49 3.241.622,3101.510.0000 - ASSISTÊNCIA SO 248.065,18 594.114,00 401.390,86 245.416,61 99.929,99 0,00 7.400,00 0,00 0,00 2.648,57 486.784,0102.100.0002 - TRANSFERÊNCI 0,00 117.503,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.503,7502.261.0000 - EDUCAÇÃO-FUND 4.213,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.213,16 0,0002.262.0000 - EDUCAÇÃO-FUND 1.958,22 134.198,11 129.469,27 1.958,22 129.469,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.728,8402.300.0002 - TRANSFERÊNCI 0,00 13.400,00 5.170,00 0,00 5.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.230,0002.500.0002 - TRANSFERÊNCI 92.653,66 49.034,83 43.934,83 92.653,66 40.334,83 0,00 1.800,00 0,00 0,00 0,00 6.900,0005.100.0005 - TRANSFERÊNCIA 0,00 699.043,60 12.918,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 699.043,6005.210.0005 - EDUCAÇÃO INFANTI 5.284,00 125.906,04 125.906,04 5.284,00 125.906,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0005.220.0005 - TRANSFERÊNCIA 101.754,12 615.242,89 126.997,61 101.754,12 126.997,61 0,00 44.986,43 0,00 0,00 0,00 443.258,8505.300.0005 - TRANSFERÊNCIA 224.743,41 4.049.051,01 1.655.782,97 224.743,41 954.711,60 0,00 21.166,70 0,00 0,00 0,00 3.073.172,7105.500.0005 - TRANSFERÊNCIA 32.123,80 127.659,70 109.427,40 32.123,80 109.427,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.232,30

TOTAL 4.739.728,59 25.159.951,13 14.233.896,85 4.424.511,33 9.313.376,47 0,00 152.174,56 0,00 0,00 315.217,26 15.694.400,10

CAMARA MUNICIPAL00.011.1000 - 133.253,71 3.089,00 0,00 133.253,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089,00

TOTAL 133.253,71 3.089,00 0,00 133.253,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089,00

CAIXA DE PREVIDÊNCIA00.041.1000 - 16.673,62 82.262,78 38.694,78 0,00 38.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 16.673,62 43.568,00

TOTAL 16.673,62 82.262,78 38.694,78 0,00 38.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 16.673,62 43.568,00

TOTAL GERAL 4.889.655,92 25.245.302,91 14.272.591,63 4.557.765,04 9.352.071,25 0,00 152.174,56 0,00 0,00 331.890,88 15.741.057,10

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOY

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PREFEITURA MUNICIPAL01.110.0000 - GERAL 3.276.480,92 12.957.490,86 8.652.739,93 2.988.859,20 5.773.746,58 0,00 36.908,95 0,00 0,00 287.621,72 7.146.835,3301.210.0000 - EDUCAÇÃO INFAN 50.197,31 608.000,01 334.010,06 50.156,11 333.385,06 0,00 0,00 0,00 0,00 41,20 274.614,9501.220.0000 - ENSINO FUNDAM 252.160,76 470.295,14 310.811,32 245.139,64 297.999,51 0,00 3.154,42 0,00 0,00 7.021,12 169.141,2101.230.0000 - ENSINO MÉDIO 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,0001.240.0000 - EDUCAÇÃO ESPEC 0,00 6.450,24 6.118,00 0,00 6.118,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332,2401.310.0000 - SAÚDE–GERAL 450.094,05 4.588.560,95 2.315.219,65 436.422,56 1.310.180,58 0,00 36.758,06 0,00 0,00 13.671,49 3.241.622,3101.510.0000 - ASSISTÊNCIA SO 248.065,18 594.114,00 401.390,86 245.416,61 99.929,99 0,00 7.400,00 0,00 0,00 2.648,57 486.784,0102.100.0002 - TRANSFERÊNCI 0,00 117.503,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.503,7502.261.0000 - EDUCAÇÃO-FUND 4.213,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.213,16 0,0002.262.0000 - EDUCAÇÃO-FUND 1.958,22 134.198,11 129.469,27 1.958,22 129.469,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.728,8402.300.0002 - TRANSFERÊNCI 0,00 13.400,00 5.170,00 0,00 5.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.230,0002.500.0002 - TRANSFERÊNCI 92.653,66 49.034,83 43.934,83 92.653,66 40.334,83 0,00 1.800,00 0,00 0,00 0,00 6.900,0005.100.0005 - TRANSFERÊNCIA 0,00 699.043,60 12.918,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 699.043,6005.210.0005 - EDUCAÇÃO INFANTI 5.284,00 125.906,04 125.906,04 5.284,00 125.906,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0005.220.0005 - TRANSFERÊNCIA 101.754,12 615.242,89 126.997,61 101.754,12 126.997,61 0,00 44.986,43 0,00 0,00 0,00 443.258,8505.300.0005 - TRANSFERÊNCIA 224.743,41 4.049.051,01 1.655.782,97 224.743,41 954.711,60 0,00 21.166,70 0,00 0,00 0,00 3.073.172,7105.500.0005 - TRANSFERÊNCIA 32.123,80 127.659,70 109.427,40 32.123,80 109.427,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.232,30

TOTAL 4.739.728,59 25.159.951,13 14.233.896,85 4.424.511,33 9.313.376,47 0,00 152.174,56 0,00 0,00 315.217,26 15.694.400,10

CAMARA MUNICIPAL00.011.1000 - 133.253,71 3.089,00 0,00 133.253,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089,00

TOTAL 133.253,71 3.089,00 0,00 133.253,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089,00

CAIXA DE PREVIDÊNCIA00.041.1000 - 16.673,62 82.262,78 38.694,78 0,00 38.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 16.673,62 43.568,00

TOTAL 16.673,62 82.262,78 38.694,78 0,00 38.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 16.673,62 43.568,00

TOTAL GERAL 4.889.655,92 25.245.302,91 14.272.591,63 4.557.765,04 9.352.071,25 0,00 152.174,56 0,00 0,00 331.890,88 15.741.057,10

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOY

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CPF 185.522.478-01 CRC 1 SP - 253591/O-3 CPF 081.174.768-94PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FICANÇAS

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Parcerias com as faculdades Anhanguera e FNC

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:10:19Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. Período: MARÇO 2014 à FEVEREIRO 2015 Sistema CECAM

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESESMarço Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Totais

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 15.531.013,89 15.479.961,68 15.811.929,11 20.008.035,54 17.808.101,78 17.321.889,24 17.797.687,88 17.658.785,26 18.273.082,75 22.180.016,63 50.378.412,49 16.671.621,38 244.920.537,63

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.957.194,86 2.013.968,86 2.148.390,26 2.808.204,27 2.605.597,22 1.345.391,65 2.559.865,68 2.433.714,54 2.562.804,58 5.648.261,57 916.894,05 2.780.185,83 29.780.473,37

RECEITA PATRIMONIAL 2.150.181,89 2.272.033,00 2.972.449,67 2.586.511,58 2.494.220,50 3.081.978,45 1.934.758,23 2.756.270,11 2.602.235,20 2.237.111,97 3.393.396,57 3.029.644,15 31.510.791,32

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.446.021,95 28.616.485,10 28.485.886,40 22.839.764,14 31.791.329,42 26.112.944,82 31.123.648,67 25.142.238,47 28.034.924,63 33.419.340,65 51.323.034,65 31.192.199,10 368.527.818,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.740.837,48 2.060.189,22 2.129.724,38 2.210.565,59 2.558.606,98 1.146.568,00 2.060.026,52 2.035.502,18 1.536.797,18 2.063.430,05 2.087.638,23 2.072.745,97 23.702.631,78

TOTAL RECEITAS CORRENTES 51.825.250,07 50.442.637,86 51.548.379,82 50.453.081,12 57.257.855,90 49.008.772,16 55.475.986,98 50.026.510,56 53.009.844,34 65.548.160,87 108.099.375,99 55.746.396,43 698.442.252,10

DEDUÇÕES

CONTRIB. DO SERVIDOR A RPPS 1.687.328,77 1.730.112,37 1.833.466,27 1.903.985,87 1.889.275,47 347.160,67 1.650.970,77 1.667.515,22 1.661.144,27 4.825.744,76 8.696,48 1.915.948,88 21.121.349,80

RECEITA COMP. PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DO FUNDEB 47.321.855,45

FUNDEB RECEBIDO 7.244.067,12 7.285.767,55 6.908.308,50 5.594.873,39 8.331.447,42 6.571.802,64 8.237.199,79 6.314.350,23 6.867.499,26 8.329.174,10 10.249.891,50 6.450.472,12 88.384.853,62

FUNDEB RETIDO 3.886.481,36 3.525.353,65 3.643.291,31 2.849.228,64 3.993.233,18 3.285.914,30 3.974.983,62 3.071.834,61 3.380.422,93 4.196.126,82 7.243.961,22 4.271.023,81 47.321.855,45

TOTAL DEDUÇÕES 68.443.205,25

Receita Corrente Líquida 629.999.046,85

ELVIS LEONARDO CEZAR LUCIANO SANTANA RODRIGUES PAULO RENATO GODOYCPF 185.522.478-01 CRC 1 SP - 253591/O-3 CPF 081.174.768-94PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FICANÇAS

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:05:34Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Balanço Orçamentário

Periodo: 1º Bimestre / 2015Sistema CECAM

RECEITAS Previsão Previsão Previstas Realizadas Saldo àInicial Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre Realizar

RECEITAS CORRENTES 734.751.000,00 734.751.000,00 122.458.500,10 163.845.772,42 570.905.227,58RECEITA TRIBUTÁRIA 248.500.000,00 248.500.000,00 41.416.666,66 67.050.033,87 181.449.966,13RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.050.000,00 34.050.000,00 5.675.000,00 3.697.079,88 30.352.920,12RECEITA PATRIMONIAL 23.195.000,00 23.195.000,00 3.865.833,36 6.423.040,72 16.771.959,28TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 396.396.000,00 396.396.000,00 66.066.000,06 82.515.233,75 313.880.766,25OUTRAS RECEITAS CORRENTES 32.610.000,00 32.610.000,00 5.435.000,02 4.160.384,20 28.449.615,80RECEITAS DE CAPITAL 8.460.000,00 11.864.037,61 4.814.037,61 197.100,00 11.666.937,61TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.460.000,00 11.864.037,61 4.814.037,61 197.100,00 11.666.937,61( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 50.420.000,00 50.420.000,00 8.403.333,36 11.995.441,46 38.424.558,54RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 26.437.000,00 26.437.000,00 4.406.166,66 2.248.625,43 24.188.374,57RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 26.437.000,00 26.437.000,00 4.406.166,66 2.248.625,43 24.188.374,57SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 719.228.000,00 722.632.037,61 123.275.371,01 154.296.056,39 568.335.981,22OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II)SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III) = (I + II) 719.228.000,00 722.632.037,61 123.275.371,01 154.296.056,39 568.335.981,22DEFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) 719.228.000,00 722.632.037,61 123.275.371,01 568.335.981,22

DESPESAS Cred. Adic. Dotação Saldo à Saldo à Saldo àInicial / Anulações Atualizada Empenhado Liquidado Pago Empenhar Liquidar Pagar

DESPESAS CORRENTES 561.665.500,00 -350.000,00 561.315.500,00 200.582.256,41 75.726.096,53 62.312.379,52 360.733.243,59 124.856.159,88 13.413.717,01PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.264.500,00 -11.600.000,00 291.664.500,00 46.182.771,33 46.182.771,33 45.102.147,02 245.481.728,67 0,00 1.080.624,31JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.400.000,00 11.250.000,00 269.650.000,00 154.399.485,08 29.543.325,20 17.210.232,50 115.250.514,92 124.856.159,88 12.333.092,70DESPESAS DE CAPITAL 70.812.500,00 4.624.037,61 75.436.537,61 40.964.696,88 6.869.701,56 2.963.604,89 34.471.840,73 34.094.995,32 3.906.096,67INVESTIMENTOS 68.205.500,00 4.624.037,61 72.829.537,61 40.476.196,14 6.381.200,82 2.475.104,15 32.353.341,47 34.094.995,32 3.906.096,67AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 2.607.000,00 0,00 2.607.000,00 488.500,74 488.500,74 488.500,74 2.118.499,26 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 60.038.000,00 0,00 60.038.000,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 26.712.000,00 0,00 26.712.000,00 4.170.089,02 4.170.089,02 2.249.536,29 22.541.910,98 0,00 1.920.552,73SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 719.228.000,00 4.274.037,61 723.502.037,61 245.717.042,31 86.765.887,11 67.525.520,70 417.746.995,30 158.951.155,20 19.240.366,41ARMOTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC.(VII) 0 0 0 0 0 0 0 0 0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 719.228.000,00 4.274.037,61 723.502.037,61 245.717.042,31 86.765.887,11 67.525.520,70 417.746.995,30 158.951.155,20 19.240.366,41SUPERÁVIT (IX) 67.530.169,28

154.296.056,39

TOTAL (X) = (VIII + IX) 719.228.000,00 4.274.037,61 723.502.037,61 245.717.042,31 154.296.056,39 67.525.520,70 417.746.995,30 158.951.155,20 19.240.366,41


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Mais de 50 km de vias pavimentadas

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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:12:59Demonstrativo do Resultado Nominal - Orgão Previdenciário - Período: 1º Bimestre / 2015 Sistema CECAM


SALDOESPECIFICAÇÃO

Em 31 dezembro Fim do Ano Anterior Em 1º Bimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (I) 229.838.477,09 229.838.477,09 229.838.477,09

PASSIVO ATUARIAL 229.838.477,09 229.838.477,09 229.838.477,09

DEDUÇÕES (II)¹ 251.272.384,86 251.272.384,86 259.540.687,77

ATIVO DISPONÍVEL 147.585.613,02 147.585.613,02 147.220.288,88

HAVERES FINANCEIROS 103.703.445,46 103.703.445,46 112.337.072,51

(-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 16.673,62 16.673,62 16.673,62

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) -21.433.907,77 -21.433.907,77 -29.702.210,68

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (III-V) -21.433.907,77 -21.433.907,77 -29.702.210,68

PERÍODO DE REFERÊNCIAESPECIFICAÇÃO

No BIMESTRE Jan. a 1º Bimestre

RESULTADO NOMINAL -8.268.302,91 -8.268.302,91

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS 0,00DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponivel, mais os Haveres Financeiros for menor que o Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha.


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MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBAPraça Monte Castelo, nº 04 - Santana de ParnaíbaC.N.P.J. 46.522.983/0001-27 Data: 24/03/2015 15:12:01Demonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Orgão Previdenciário - Período: 1º Bimestre / 2015 Sistema CECAM


SALDOESPECIFICAÇÃO

Em 31 dezembro/2014 Fim do Ano Anterior Em 1º Bimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.343.350,90 13.343.350,90 12.854.850,16

DEDUÇÕES (II)¹ 41.244.806,10 41.244.806,10 206.940.862,84

ATIVO DISPONÍVEL 45.859.098,73 45.859.098,73 113.555.147,86

HAVERES FINANCEIROS 258.689,67 258.689,67 97.980.202,77

(-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.872.982,30 4.872.982,30 4.594.487,79

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) -27.901.455,20 -27.901.455,20 -194.086.012,68

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 13.162.096,02 13.162.096,02 12.673.595,28

DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) -41.063.551,22 -41.063.551,22 -206.759.607,96

PERÍODO DE REFERÊNCIAESPECIFICAÇÃO

No BIMESTRE Jan. a 1º Bimestre

RESULTADO NOMINAL -165.696.056,74 -165.696.056,74

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS 0,00DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponivel, mais os Haveres Financeiros for menor que o Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha.


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O maior estoque de medicamentos da região

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LEI Nº. 3.450, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a reserva de espaço na folha de pagamento dos funcionários públicos, na for-ma especificada na lei.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ângelo da Silva)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art.1º Fica reservado na folha de pagamento do funcionalismo público do Município de Santana de Par-naíba, espaço destinado a aviso de interesse público.Parágrafo único - O mesmo beneficio poderá ser extensivo ao particular desde que não envolva fins lucrativos ou pro-moção de qualquer espécie.

Art.2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art.3º O Legislativo e Executivo, fiscalizará os fins que se propõe a presente Lei.

Art.4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.


RONALDO ASCÊNCIO SANTOS FERREIRAPresidente

LEI Nº 3.451, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 3.261, de 02 de maio de 2013.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Agnaldo Moreno)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Artigo 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.261, de 02 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º. Fica criado o piso salarial dos servidores públicos municipais no valor de R$ 1.055,00 (um mil e cinquenta e cinco reais).

Parágrafo Único - O piso salarial dos servidores públicos municipais de que trata o “caput” deste artigo beneficiará os servidores públicos ativos que tenham carga horária igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais e que em seu vencimento não atinjam os valores descritos neste artigo.

Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias pró-prias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


RONALDO ASCÊNCIO SANTOS FERREIRAPresidente

LEI Nº 3.452, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Estabelece Normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem Geral de Precedência no Muni-cípio de Santana de Parnaíba.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ângelo da Silva)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência, que serão observadas nas solenidades realizadas no Município de Santana de Parnaíba.

CAPÍTULO ÚNICONORMAS PARA AS CERIMÔNIAS PÚBLICAS

Seção IDa Precedência

Art. 2º O Prefeito Municipal presidirá todas as cerimônias a que comparecer, salvo as dos Poderes Le-gislativo e Judiciário, e as de caráter exclusivamente Militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.§ 1º Quando, para as cerimônias militares ou outras, em que houver cerimonial próprio, for convidado o Prefeito, ser--lhe-á dado o lugar de honra.

§ 2º Os Prefeitos de gestões passadas passarão após o representante do Poder Judiciário, desde que não exerçam função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.

Art. 3º No Município de Santana de Parnaíba, o Prefeito, o Vice-prefeito, o Presidente da Câmara Munici-pal e o Juiz de Direito do Fórum terão, nessa ordem, precedência sobre outras autoridades.

Art. 4º Não comparecendo o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito presidirá, ex-ofício, a cerimônia a que estiver presente.

§ 1° Caso o Prefeito determine, por ofício, o seu representante, caberá a ele o lugar de honra e a presi-dência da cerimônia.

§ 2° Os antigos Vice-prefeitos passarão logo após os antigos Prefeitos, com a ressalva prevista no § 2º, do artigo 2º.

Art. 5º Os Secretários Municipais presidirão as solenidades promovidas pelas respectivas secretarias, desde que o Prefeito esteja ausente.

Art. 6º A precedência entre os secretários, ainda que interinos, é determinada pelo critério alfabético, na seguinte ordem: I - Administradores Regionais; II - Comandante da Guarda Municipal Comunitária; III – Coordenador de Defesa Civil; IV - Diretor Presidente da Caixa de Previdência;

V - Secretário de Assistência Social; VI - Secretário de Atividade Física, Esporte e Lazer; VII - Secretário de Comunicação; VIII - Secretário de Cultura e Turismo; IX - Secretário de Educação; X - Secretário de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social; XI - Secretário de Finanças; XII - Secretário de Habitação; XIII - Secretário de Negócios Jurídicos; XIV - Secretário de Obras; XV - Secretário de Planejamento e Meio Ambiente; XVI - Secretário de Saúde; XVII - Secretário de Segurança Pública; XVIII - Secretário de Serviços Municipais; XIX - Secretário de Tecnologia da Informação; XX - Secretário de Transporte e Trânsito.

Parágrafo único. Tem honras, prerrogativas e direitos de Secretário o Chefe de Gabinete do Prefeito Mu-nicipal, ocupando, na ordem de precedência, lugar à frente dos Secretários Municipais.

Art. 7º A precedência entre os vereadores da Câmara Municipal é determinada, nesta ordem: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - 1º Secretário; IV - 2º Secretário; V - Pela idade; VI - Pelo número de mandatos; VII - Pela data da posse.

Parágrafo único. No caso da sétima hipótese, as vereadoras terão preferência na ordem de precedência.

Art. 8º Nos casos omissos, o chefe do cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natu-reza protocolar, bem como determinará a colocação da autoridade ou personalidade que não conste na ordem geral de precedência.

Parágrafo único. Fica estabelecido que o mais velho terá precedência sobre o mais jovem e as senhoras terão precedência sobre os cavalheiros.

Art. 9º Aos Militares da ativa, observar-se-á a precedência que respeite sua graduação pela ordem: Ge-neral, Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Aspirante a Oficial, Sub-Tenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.

Parágrafo único. Terá preferência na ordem de precedência o chefe da mais graduada unidade militar existente no município, desde que sua patente seja a maior na solenidade a que comparecer.

Art. 10 Para a citação e colocação de outras autoridades com função oficial, como diretores de depar-tamentos ou gerentes, presidentes de Conselhos Municipais e Comunitários, deverá ser obedecido seu grau de repre-sentação junto ao governo municipal.

Parágrafo único. Para as demais autoridades, levar-se-á em conta o seu cargo ou função que ocupem ou tenham desempenhado, sua função social, idade e ligação com o evento.

Seção IIOrdem Geral de Precedência no Município

Art. 11 A ordem geral de precedência nas cerimônias oficiais de caráter municipal, sem a presença de autoridades federais ou estaduais, será a seguinte: I - Prefeito Municipal; II - Vice-Prefeito Municipal; III - Presidente da Câmara de Vereadores; IV - Vereadores; V - Juiz de Direito - Diretor do Fórum; VI - Maior autoridade Militar; VII - Autoridades religiosas; VIII - Representantes de órgãos federais (em nível de direção); IX - Representantes de órgãos estaduais (em nível de direção); X - Secretários Municipais (respeitada a precedência estabelecida no artigo 6º, desta lei); XI - Demais Juízes de Direito; XII - Promotores de Justiça; XIII - Delegados de Polícia; XIV - Ex-Prefeitos municipais (respeitado o artigo 2º, desta lei); XV - Ex-Vice-prefeitos municipais (respeitado o artigo 4º, desta lei); XVI - Demais representantes de órgãos federais; XVII - Demais representantes de órgãos estaduais; XVIII - Demais autoridades municipais. XIX- Presidentes de Associações, sindicatos e Clubes de Serviços.

Parágrafo único. Para definição de precedência em mesmo nível hierárquico, observar-se-á o estabeleci-do no artigo 8º desta lei.

Seção IIIDas Cerimônias

Art. 12 Por ocasião de cerimônias oficiais ou sociais, o Prefeito Municipal terá, ao seu lado, os Secretá-rios que estiverem ligados diretamente ao ato. Os demais secretários presentes serão anunciados conforme determina o artigo 6º.

Art. 13 Quem estiver atuando como Mestre de Cerimônia, fará de tudo para que o evento inicie e termine no horário programado, fazendo o chamamento das autoridades e registro de presenças citando em primeiro plano o nome correto da pessoa e depois o seu cargo e função.

Parágrafo único. Fará parte do Cerimonial Municipal, um representante das Igrejas Evangélicas, um re-presentante da Igreja Católica e um representante das demais Igrejas do Município de Santana de Parnaíba.

Seção IVDa Execução de Hinos

Art. 14 A execução do Hino Nacional só terá início depois que o Prefeito Municipal houver ocupado o lu-gar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

§ 1º Nas cerimônias oficiais em que se tenha de executar Hino Nacional de país estrangeiro, o Hino Na-cional do Brasil precederá, em virtude do princípio de soberania.

§ 2º Nas cerimônias não oficiais, festivais ou culturais, em que se tenha que executar Hino Nacional de país estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia.

§ 3º O Hino Nacional Brasileiro poderá ser executado por orquestra, banda, coral, músico ou mecanica-mente, desde que não sejam deformadas suas características.

Art. 15 Nas cerimônias em que for executado o Hino Municipal, este poderá ter lugar ao final do evento, ou durante sua realização, mas nunca antes do Hino Nacional Brasileiro.

A melhor banda marcial da região

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Seção VDo Hasteamento das Bandeiras

Art. 16 Nas sedes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Fórum e demais repartições públicas munici-pais, deverão estar hasteadas sempre as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal.

§ 1º A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no Município, ocupa lugar de honra, compreendi-do como uma posição: I - central ou mais próximo do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou es-tandartes, em linha de mastro, panóplias, escudos ou peças semelhantes; II - destacada, à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formatura ou desfile; III - à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou trabalho.

§ 2º A Bandeira Estadual ocupará o lugar à direita da Bandeira Nacional.

§ 3º A Bandeira Municipal ocupará o lugar à esquerda da Bandeira Nacional.

§ 4º Considera-se direita de um dispositivo de bandeira, à direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou, de modo geral, para o púlpito que observa o dispositivo.

§ 5° O hasteamento das bandeiras deverá alcançar o ápice dos mastros concomitantemente com o fim da execução do Hino Nacional.

Art. 17 As Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, quando não estiverem em uso, devem ser guarda-das em local digno.

Parágrafo único. Não se utilizam bandeiras para cobertura de placas de inauguração para tal finalidade, deve ser confeccionada uma peça em cetim, nas cores do município, podendo ostentar seu brasão.

Seção VIAniversário do Município 14 de novembro

Art. 18 No dia do aniversário do município, o cerimonial da prefeitura deverá promover ato público junto aos estabelecimentos de ensino, organizações religiosas, militares e demais segmentos da municipalidade para come-moração específica à data.

Parágrafo único Ampla divulgação deverá ser dada à programação, para que todos possam dela participar.

Art. 19 Em caso de ocorrer desfile, este será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cul-tura, com apoio do cerimonial da prefeitura, observando-se que o desfile somente terá início após a execução do Hino Nacional e hasteamento dos pavilhões, o que será feito pelo Prefeito Municipal e outras autoridades convidadas.

Seção VIIDa Posse de Autoridades

Art. 20 Nas solenidades de posse do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores, deve ser cumprido o que está estabelecido na Lei Orgânica do Município.

Parágrafo único Nas solenidades de posse de outras autoridades municipais, o cerimonial do município se encarregará de elaborar a programação, obedecendo o que está estabelecido nesta Lei.

Seção VIIIDas Cerimônias Fúnebres

Art. 21 Falecendo o Prefeito Municipal, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo assinará decreto de luto oficial por três dias.

Art. 22 No caso de falecimento de autoridades civis, militares ou eclesiásticas, o Prefeito Municipal tam-bém poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias.

Art. 23 Caso o corpo seja velado em câmara ardente e receba honras fúnebres, deve ser aplicado em ní-vel de município, o disposto nos artigos 74 a 87 do Decreto Federal n° 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência no Brasil.

Art. 24 O chefe do cerimonial tratará, com a família do falecido, das honras fúnebres.

Art. 25 As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentária própria, su-plementada, se necessário.

Art. 26 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 27 Revogam-se as disposições em contrário.

Santana de Parnaíba, 25 de março de 2015.RONALDO ASCÊNCIO SANTOS FERREIRA

Presidente


Acrescenta o Capitulo V-A e os artigos 15-A à 15F à Lei nº. 2.152, de 23 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a normatização e diretrizes na outorga de permissão de serviços de transportes individuais de passageiros e disciplinamentos de táxis.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Vice Presidente Nequinho Desanti)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica acrescido o Capitulo V-A e os artigos 15-A à 15-E à Lei nº. 2.152, de 23 de Setembro de 1999, com a seguinte redação:

Capitulo V-A Da Transferência

Art. 15-A – Fica permitido à transferência de alvarás de estacionamento entre particulares no âmbito do município de Santana de Parnaíba, nos seguintes casos:

I – quando ocorrer morte do taxista; II – no caso de incapacidade ou invalidez permanente do taxista, declarada pelo Instituto Nacional de Se-guridade Social – INSS; III – quando se tratar de espólio, viúva ou herdeiros de motorista autônomo, enquanto pelo menos um deles for civilmente incapaz.

Parágrafo único – Ao espólio, viúva ou herdeiros do taxista, é assegurada a faculdade de indicar condu-tor para dirigir o veículo, desde que o faça por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do evento que tiver mo-tivado a transferência de alvará.

Art. 15-B – Fora das hipóteses previstas no artigo anterior, o pedido de transferência do alvará de autori-zação à terceiro deverá ser formulado pelo adquirente, instruído com o comprovante de transação (contrato de cessão de direitos), com as firmas reconhecidas e demais documentos que lhe forem exigidos.

§ 1º - A transferência do alvará somente será permitida quando o taxista não estiver em débito para com a Prefeitura, relativamente às taxas e multas incidentes sobre a atividade.

§ 2º - O taxista que transferir seu alvará a terceiro, somente poderá obter outro depois de decorrido 05 (cinco) anos de transação, através de transferência ou alvará inicial.

§ 3º - No decorrer dos 05 (cinco) anos, ao taxista que tiver transferido seu alvará à terceiro, será vedada a inscrição como condutor (preposto).

Art. 15-C– O taxista que obtiver licença através da transferência somente poderá transferir seu alvará após decorridos 05 (cinco) anos.

Art. 15-D – Para as transferências deverá o adquirente recolher uma taxa ao Departamento de Transpor-tes Públicos, no mesmo motante da taxa de permissão para táxi no valor de R$ 1.902,32 (mil novecentos e dois reais e trinta e dois centavos).

Art. 15-E – O adquirente devera ainda no ato da transferência comprovar que atende os requisitos legais para o uso do alvará de estacionamento.

Art. 15-F – Efetivado o processo de transferência de alvará, e autorizado pela prefeitura, este alvará não poderá participar de novo processo de transferência por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.


Presidente


Dispõe sobre a criação do Dia do Professor de Educação Física no âmbito do Município de Santana de Parnaíba.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Vicente Augusto da Costa)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Artigo 1°- Fica instituído o “Dia do Professor de Educação Física” no âmbito do município de Santana de Parnaíba, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Setembro.

Artigo 2°- O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Presidente


Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam con-sultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.(Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ângelo da Silva)FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do Artigo 46, do parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Parnaíba autorizada a divulgar na rede mundial de computadores, através do site da Prefeitura, a informação sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Santana de Parnaíba.

Parágrafo único. A divulgação deverá garantir o direito de sigilo dos pacientes, sendo fornecida uma senha da qual poderá consultar sua colocação na fila de espera. Art. 2º As informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, devidamente justificados por profissional médico. Parágrafo único. Referida lista deve ser atualizada diariamente e divulgada por tipos de exames, cirurgias e consultas de especialidades médicas, seguindo a devida ordem de atendimento.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 90 (noventa) dias.

Art. 4º As despesas decorrentes com esta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam Revogadas as disposições em contrário.


Presidente

REGISTRO DE PREÇOSPP N.º 004/15 – Proc. Adm. Nº 018/15

Registro de Preços para o fornecimento de cimento CP 32 em atendimento à Secretaria de Serviços MunicipaisFicam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 046/2015 – Empresa: Liga Comércio de Material para Construção Ltda EPP para o item 01 – R$ 19,49/Sacos.

Santana de Parnaíba, 25 de Março de 2015.ORDENADOR DO PREGÃO

Pelo 15º mês foi eleita a cidade mais segura do Estado/SP

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