CONSELHO ULTRAMARINO PROCESSOS DAS...

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CONSELHO ULTRAMARINO – PROCESSOS DAS CONSULTAS

AHU_SEMU_CU_PROCESSOS DAS CONSULTAS, Cx., D.

CX. Nº DOC

DATA REP ASSUNTO REG ENT

OBS

1 1 1851 4ª R Portarias que remetem cópias dos decretos de 1851,Out., 30 a nomear os funcionários para o Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº 1

1 2 1851 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo ao projecto de regimento para a arrecadação dos bens dos Defuntos e Ausentes nas províncias de Angola, Índia, Moçambique e S. Tomé e Príncipe.

Lv.1º Nº 2

Inclui minuta da consulta de 1851, Nov., 28.

1 3 1851 4ª R Portaria que determina que o Conselho Ultramarino e seus vogais gozem da mesma preeminência e categoria que competem ao Tribunal de Contas.

Lv.1º Nº 3

1 4 1851 4ª R Portaria que manda remeter exemplares e impressos do decreto que criou o Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº 4

1 5 1851 4ª R O Conselho Ultramarino participa que está em exercício, remete cópia do termo de posse, e comunica que designou as 4as e as 6as feiras de cada semana, para as suas sessões.

Lv.1º Nº 5

1 6 1851 1ª R Projecto sobre a administração geral das províncias ultramarinas.

Lv.1º Nº 6

1 7 1851 4ª R Cópia do termo de juramento do conselheiro vice-presidente do Conselho Ultramarino, José Ferreira Pestana,.

Lv.1º Nº 7

1 8 1851 2ª R Processo sobre o pedido de abolição de visa em Macau, na compra de embarcações para o comércio.

Lv 1º Nº 8

Inclui minuta da consulta de 1851, Dez., 12.

1 9 1851 1ª R, 2ª Secção

Processo sobre aprovação de um projecto de decreto sobre residências dos funcionários das províncias ultramarinas.

Lv.1º Nº 9


1 10 1851 1ª R, 3ª Secção

Processo acerca da organização de seminários no Ultramar.

Lv.1º Nº 10

1 11 1851- 1852

4ª R Processo relativo às informações sobre a administração das colónias

Lv.1º Nº 11

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estrangeiras.

1 12 1851 4ª R Projectos de lei apresentados na Câmara dos Pares sobre as colónias.

Lv.1º Nº 12

1 13 1851 4ª R Ofício do Conselho Ultramarino ao Ministério do Reino, a enviar a relação dos funcionários que pertenciam àquele Ministério, para evitar duplicação de vencimentos.

Lv.1º Nº 13

1 14 1851 4ª R Remessa das folhas de vencimento de Outubro e Novembro de 1851 dos empregados do Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº 14

1 15 1851 1ª R Projecto estabelecendo que as funções de procuradores da Coroa e Fazenda das províncias ultramarinas sejam exercidas por vogais efectivos do Conselho Ultramarino.

Lv 1º Nº 15

1 16 1851 2ª R Processo relativo à proibição de carregadores na província de Angola.

Lv. 1º Nº 16


1 17 1851 1ª R, 1ª Secção

Processo relativo ao projecto de incorporação dos governos de Macau e Timor e Solor no governo da Índia e do governo de S. Tomé e Príncipe.no de Angola.

Lv 1º Nº 17

1 18 1851 3ª R Projecto sobre a organização da força militar nas províncias ultramarinas.

Lv 1º Nº 18

1 19 1851-1852

2ª R Projecto de abertura de alguns portos de Moçambique ao comércio estrangeiro.

Lv 1º Nº 19

Contém documentação anterior que serviu de base ao processo.

1 20 1854-1859

2ª R, 5ª Secção

Processo acerca do projecto de regulamento das Alfândegas de Moçambique.

Lv 1º Nº 19A

1 21 1851 4ª R Projecto de regimento interno do Conselho Ultramarino.

Lv 1º Nº 20

1 22 1851 1ª R, 2ª Secção

Arguição feita ao juiz de Direito de Luanda, Luís José Mendes Afonso, de usurpação da jurisdição militar.

Lv 1º Nº 21

Inclui minuta da consulta de 1852, Fev., 6.

1 23 1851 4ª R Aviso ao vogal extraordinário Domingos Correia Arouca para suprir a falta de um membro do Conselho Ultramarino.

Lv 1º Nº 22

1 24 1851 2ª R, 1ª Secção

Ofício do deputado pela província da Guiné, Custódio Manuel Gomes, dando indicações sobre a conveniência de estabelecer

Lv 1º Nº 23

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comunicações entre a metrópole e as províncias ultramarinas.

1 25 1851- 1853

4ª R Instruções dadas aos governadores das províncias ultramarinas (Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Índia, Macau, Timor e Moçambique).

Lv 1º Nº 24

1 26 1852 4ª R Relação dos empregados do Conselho Ultramarino pedida pelo Ministério da Marinha e Ultramar.

Lv 1º Nº 25

1 27 1852 1ª R, 1ª Secção

O Conselho Ultramarino pede providências para tornar regulares as comunicações entre Portugal e algumas das suas províncias ultramarinas.

Lv 1º Nº 26

1 28 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da nova organização das Repartições de Cabo Verde.

Lv 1º Nº 27

Inclui minuta da consulta de 1852, Jun., 28.

1 29 1852 1ª R, 2ª Secção

Processo-crime contra o governador de Angola, Adrião Acácio da Silveira Pinto, e do governador de Benguela, Francisco Tavares de Almeida.

Lv 1º Nº 28

Inclui minuta da consulta de 1852, Abr., 30.

2 30 1852 1ª R Projecto de regulamento para o serviço sanitário dos portos de mar de Cabo Verde.

Lv 1º Nº 30

2 31 1852 3ª R Processo acerca da proposta do governador do estado da Índia para pagamento em moeda forte aos soldados europeus a servir no exército do referido estado.

L. 1º Nº 31

Inclui minuta da consulta de 1852, Jul., 30.

2 32 1852 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca da emigração de madeirenses e açorianos para a Guiana Britânica (Demerara).

Lv 1º Nº 32

Inclui minuta da consulta de 1853, Out., 14.

2 33 1852 4ª R, 1ª Secção

Processo relativo à execução do Decreto eleitoral de 1852, Set., 30 a todas as províncias ultramarinas; e às eleições de deputado no estado da Índia.

Lv 1º Nº 34

Inclui minuta da consulta de 1853, Jan., 14.

2 34 1852 4ª R Processo acerca do recenseamento da população da Guiana Britânica, do qual a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros enviou um exemplar.

Lv 1º Nº 35

2 35 1852 2ª R Processo sobre a extinção do lugar de tesoureiro da Junta da Fazenda de Macau.

Lv 1º Nº 37


2 36 1852 4ª R Requisição de livros e mapas vindos de Inglaterra, para o Conselho Ultramarino.

Lv 1º Nº 38

2 37 1852 4ª R Concessão de 3 meses de licença ao oficial do Conselho Ultramarino,

Lv 1º Nº 39

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Francisco José da Costa Amaral.

3 38 1852-1856

1ª R, 3ª Secção

Processo relativo ao relatório sobre o estado dos negócios da Igreja e do Clero na diocese de Macau e noutras dioceses portuguesas e missões da China.

Lv 1º Nº 40


3 39 1852 4ª R Processo sobre a relação das importâncias gastas com a mobília da casa do porteiro e das casas do Conselho Ultramarino.

Lv 1º Nº 41

3 40 1852 3ª R Processo acerca da pretensão do brigadeiro efectivo do Ultramar, Domingos Correia Arouca, para que lhe seja concedida a mercê da graduação de marechal-de-campo.

Lv 1º Nº 42


3 41 1851-1852

2ª R Processo sobre a reintegração de Fortunado Alexandre Generoso no lugar de escrivão deputado da Junta da Fazenda de Moçambique.

Lv 1º Nº 43

Inclui minuta da consulta de 1852, Nov., 5. Tem documentação anterior que serviu de base ao processo.

3 42 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a remessa de uma imprensa para Moçambique, para a publicação de Boletins Oficiais.

Lv. 1º Nº 44

3 43 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo relativo à proposta de mercês honoríficas pelo governador- geral de Cabo Verde.

Lv 1º Nº 45

Inclui minuta da consulta de 1852, Jun., 11

3 44 1852 4ª R Concessão de licença ao vogal do Conselho Ultramarino, José Ferreira Pestana, para ir à Ilha da Madeira.

Lv 1º Nº 46

3 45 1852-1854

2ª R, 4ª Secção

O Conselho Ultramarino pede semente de tabaco de várias qualidades, provenientes da Virgínia, e sementes de algodão de Jucalau, para serem distribuídas na província de Angola.

Lv. 1º Nº 47

3 46 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo relativo à proposta do presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre a conveniência de começo dos trabalhos relativos à carta geográfica de Angola, pedindo os instrumentos indispensáveis para isso.

Lv.1º Nº 48

3 47 1852 4ª R Pedido de selos ao Ministério da Marinha e Ultramar, para uso na secretaria do Conselho.

Lv.1º Nº 49

3 48 1852 4ª R O Conselho Ultramarino pede ao Ministério da Marinha a obra “Anais

Lv.1º Nº 51

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Marítimos e Coloniais de França”.

3 49 1852 3ª R Processo acerca do aumento de soldo dos oficiais de Goa que vão servir na praça de Damão.

Lv.1º Nº 52

Inclui minuta da consulta de 1852, Ago., 3.

3 50 1852 4ª R Processo relativo ao provimento do lugar de 2º oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº 53


3 51 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo relativo aos conflitos de jurisdição entre o governador e o juiz de Direito de S. Tomé e Príncipe.

Lv.1º Nº 54

Inclui minuta da consulta de 1853, Mar., 4.

3 52 1852 1ª R, 1ª Secção

Pedido de notícias feito pelo Conselho Ultramarino à Estação Naval, sobre diversos pontos da Costa Ocidental de África.

Lv 1º Nº 55

.

3 53 1852-1853

2ª R, 4ª Secção

Processos acerca de aforamento de terreno, na Ilha do Príncipe, a João Maria de Sousa e Almeida.

Lv 1º Nº 56

Inclui minutas das consultas de 1852, Dez., 23 e 1853, Fev., 25.

3 54 1852 4ª R Nomeação do vogal extraordinário do Conselho Ultramarino, António Jorge de Oliveira Lima.

Lv 1º Nº58

3 55 1852 4ª R Aviso para os membros do Conselho Ultramarino assistirem, na Sé Patriarcal, ao Te Deum pelo regresso da Rainha a Lisboa.

Lv 1º Nº 59

3 56 1852 2ª R Processo relativo à construção do edifício para residência do governador de S. Tomé e Príncipe.

Lv 1º Nº 60

3 57 1852 -1853

1ª R Processo acerca do requerimento do juiz da Relação de Goa, Joaquim de Azevedo Lima, a pedir que se lhe abone a diferença de ordenado entre juiz da 1ª Instância e juiz daquela Relação.

Lv 1º Nº 61


3 58 1852 4ª R Ofício a convocar o vogal extraordinário do Conselho Ultramarino, conselheiro António Jorge de Oliveira Lima, para suprir a falta de algum dos conselheiros efectivos.

Lv 1º Nº 62

3 59 1852 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca do estabelecimento de uniformidade da moeda na província de Moçambique, como forma de pagamento de direitos alfandegários, impostos, ordenados e soldos dos empregados na província.

Lv 1º Nº 63

Remete para o processo do Lv 2º Nº 32.

3 60 1852 4ª R Processo acerca da legislação antiga e do repertório do Dr. Tavares de Albuquerque, pedidos pelo

Lv 1º Nº 65

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governador do estado da Índia.

3 61 1852 2ª R Ofício do Conselho Ultramarino para Aires de Sá Nogueira, a pedir sementes de anil para serem enviadas para as províncias ultramarinas.

Lv 1º Nº 66

3 62 1852 -1857

2ª R, 5ª Secção

Processos acerca de diversas providências sobre a Fazenda, adoptadas pelo governador do estado da Índia.

Lv 1º Nº 67

Inclui minutas das consultas de 1953, Ago., 12, 1955, Maio, 4, 1956, Maio, 20, 1957, Ago., 22.

3 63 1852 2ª R Processo acerca da construção de um edifício na Ilha de S. Vicente para residência do governador-geral e Secretaria do Governo de Cabo Verde.

Lv 1º Nº 68

3 64 1852 2ª R, 5ª Secção

Processo acerca da proposta do governador de S. Tomé e Príncipe, José Maria Marques, da venda de roças naquela província.

Lv 1º Nº 69

Nº 46 do catálogo ”Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”.

3 65 1852 2ª R Processo relativo à restituição de direitos de mercês a José Inácio de Gouveia da Silva Homem pelo lugar de secretário do governo de Cabo Verde.

Lv 1º Nº 70


3 66 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o uniforme dos facultativos do quadro do serviço de saúde das províncias ultramarinas.

Lv 1º Nº 71


3 67 1852 4ª R Ofício do Ministério da Marinha e Ultramar, a participar o Te Deum e beija-mão por ocasião do juramento do Príncipe Real.

Lv 1º Nº 72

4 68 1852-1854

3ª R, 6ª Secção

Processo acerca do requerimento do tenente graduado do Exército da Índia, Henrique Carlos Henriques, que alega diminuição de seus vencimentos.

Lv 1º Nº 73

Inclui minuta da consulta de 1852, Set.,14.

4 69 1852 4ª R Ofício desenojando o 2º oficial do Conselho Ultramarino, Manuel Gomes Pessoa Loforte pelo falecimento da avó.

Lv 1º Nº 74

4 70 1852 2ª R Processos sobre a organização das alfândegas de Moçambique.

Lv 1º Nº 75

Inclui minutas das consultas de 1852, Dez., 29; 1853, Abr., 5, 8 e 15.

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4 71 1852 1ª R, 1ª Secção

Ofício do presidente do Conselho Ultramarino ao Ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar a pedir oitocentos exemplares impressos do modelo de informações dos empregados do Ultramar.

Lv 1º Nº 76 e 174

4 72 1852 1ª R, 2ª Secção

Processo relativo à pretensão do bacharel Acácio Álvares de Araújo, que pede o 1º lugar que vagar de juiz de Direito do Ultramar.

Lv 1º Nº 77

Inclui minuta de consulta de 1852, Set., 28.

4 73 1852 3ª R Processo acerca de várias pretensões do 1º tenente de Engenharia, Eduardo Guilherme de Faria Blanc.

Lv 1º Nº 78

Inclui minuta de consulta de 1852, Out., 5.

4 74 1852 4ª R Aviso para a cerimónia da colocação da primeira pedra do monumento da Praça de D. Pedro.

Lv 1º Nº 79

4 75 1852 4ª R Processo sobre o requerimento de Francisco da Costa Mendes, 2º oficial do Conselho, a pedir sessenta dias de licença.

Lv 1º Nº 80

4 76 1852 4ª R Ofício do Conselho Ultramarino ao Ministro da Marinha e Ultramar, a requisitar papéis importantes que pertenceram ao falecido conselheiro Pedro Alexandrino da Cunha.

Lv 1º Nº 82

4 77 1852 1ª R, 3ª Secção

Processo acerca da reclamação sobre as deduções que se fizeram na côngrua do bispo da diocese de Angola.

Lv 1º Nº 85

4 78 1852 4ª R Ofício do Ministério da Marinha e Ultramar ao Conselho Ultramarino, a comunicar que vai satisfazer as requisições do secretário .

Lv 1º Nº 86

4 79 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da divisão das províncias das Novas Conquistas em quatro divisões administrativas e fiscais.

Lv 1º Nº 87

Inclui minuta de consulta de 1852, Set., 17.

4 80 1852 2ª R,

Processo sobre a exploração de minas metálicas em Angola e Moçambique.

Lv 1º Nº 88 e 94

Inclui minuta de consulta de 1852, Dez., 10.

4 81 1852 3ª R Processo relativo à petição de Afonso de Albuquerque para ser integrado no posto de alferes do Ultramar, com passagem para o Exército português.

Lv 1º Nº 89

Inclui minuta de consulta de 1852, Ago., 20.

4 82 1852 2ª R Processo relativo a um requerimento em que vários moradores da ilha da Boa Vista pedem que seja considerado propriedade pública, um

Lv 1º Nº 90

Inclui minuta de consulta de 1852, Nov., 23.

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cais que existe na mesma ilha, construído pelo conselheiro Manuel António Martins.

4 83 1852 2ª R Processo sobre as obras no Paço Episcopal de Macau e isenção de décima.

Lv 1º Nº 91

Inclui minuta de consulta de 1852, Ago., 20.

4 84 1852-1853

2ª R Processo relativo à proposta de Francisco Rodrigues Batalha para que lhe sejam concedidos terrenos e minas, na província de Angola.

Lv.1º Nº 94

Inclui minuta de consulta de 1853, Jan., 18.

4 85 1852 2ª R Processo sobre o restabelecimento da Alfândega de Macau.

Lv 1 Nº 95

Inclui minuta de consulta de 1852, Out., 12.

4 86 1852 4ª R Ofícios de Inácio António da Fonseca Benevides, presidente do Conselho de Saúde Naval e Ultramarino, para o presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre a remessa de quatro vidros contendo vários exemplares do reino animal e vegetal, da província de Moçambique.

Lv 1º Nº 96

4 87 1852 1ª R Ofício do governador-geral da província de Cabo Verde a pedir esclarecimentos, sobre a conveniência de irem para a província colonos da Madeira e dos Açores.

Lv 1º Nº 97

4 88 1852-1853

2ª R, 5ª Secção

Processo acerca da proposta do governador-geral de Cabo Verde para se mandar cunhar na Casa da Moeda uma porção de moeda de cobre.

Lv 1º Nº 99

Inclui minuta de consulta de 1853, Fev., 16.

4 89 1852-1853

1ª R, 3ª Secção

Processo relativo ao provimento de párocos dignos nas paróquias de Cabo Verde.

Lv 1º Nº100

Inclui minuta de consulta de 1853, Jan., 21.

4 90 1852-1856

1ª R, 2ª Secção

Processos relativos ao requerimento de juízes de Direito e delegados de procurador régio da província de Cabo Verde, que pedem providências acerca da organização judicial daquelas comarcas.

Lv 1º Nº101

Inclui as minutas das consultas de 1853, Ago., 26, 1856, Out., 31.

4 91 1852 3ª R Processo relativo ao pedido de Margarida Cranford Dziezarki de uma pensão em remuneração dos serviços do seu falecido marido, o tenente-coronel de artilharia de Cabo Verde, Alois de Rola Dziezarki.

Lv 1º Nº103


4 92 1852 2ª R Processo relativo à ajuda de custo ao ex-secretário-geral do governo da

Lv 1º Nº104

Inclui minuta da consulta de

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Índia, o capitão tenente Joaquim José Cecília Kol.

1852, Dez., 10.

4 93 1852 2ª R Ajuste de contas ao ex-secretário-geral do governo de Angola, Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Lv 1º Nº105


4 94 1852- 1953

1ª R Processo sobre a suspensão do físico-mor de Moçambique Jacques Nicolau de Salis.

Lv 1º Nº107


4 95 1852 4ª R Ofício relativo ao pedido de licença de dois meses do 1º oficial do Conselho Ultramarino, Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Lv 1º Nº108

4 96 1852- 1853

2ª R Processo sobre o regulamento das delegações da Junta da Fazenda de Moçambique.

Lv.1º Nº109


4 97 1852-1853

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre o abono de gratificação ao 1º substituto do juiz de Direito de Moçambique, Bernardo Francisco de Abranches.

Lv.1º Nº110

Inclui minuta da consulta de 1853, Maio, 31.

4 98 1852 2ª R Processo sobre a abolição de sisa na compra de navios em Macau e redução da folha militar.

Lv.1º Nº111

Inclui minuta da consulta de 1852, Set., 17.

4 99 1852 - 1853

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a remessa para o Reino do espólio do major António Alves de Azevedo Campos.

Lv.1º Nº112 e 112A

Inclui minuta da consulta de 1853, Jan.,14.

4 100 1852 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca do cumprimento da condição 18ª do Contrato do Tabaco.

Lv.1º Nº113

Segue no Lv. 2 º Nº 121

4 101 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da proposta de provimento do lugar de físico-mor do estado da Índia.

Lv.1º Nº114


4 102 1852 2ª R Processo sobre as vantagens que Portugal pode tirar dos terrenos próximos do Porto Natal.

Lv.1º Nº115

Foi visto e discutido juntamente com o proc. 102, sobre o qual subiu consulta de 1854, Jan., 13.

4 103 1852 2ª R Esclarecimentos acerca da coudelaria do Dane e manadas de Calumbo.

Lv 1º Nº116

5 104 1852 2ª R Esclarecimentos acerca das minas de salitre de Angola e Benguela. Estes papéis instruem o processo nº 122 do Lv. 2 (doc. 773) sobre o estabelecimento de uma fábrica de pólvora em Luanda.

Lv 1º Nº117

5 105 1852 2ª R Interpretação do art. 10 do Decreto de 1851, Set., 23 sobre a gratificação

Lv 1º Nº118

10

que recebem os vogais extraordinários quando servem por mais de um mês.

5 106 1852-1853

2ª R Processo relativo ao ofício da Fazenda Pública de Angola, sobre cobre para cunhar moeda e pedindo autorização para continuar a emissão de papel moeda.

Lv 1º Nº119


5 107 1851 3ª R Requerimento de António Porfírio de Miranda a pedir para ser nomeado coronel de milícias da vila de Quelimane e comandante militar de Tete.

Lv 1º N. 120

O requerimento tem a data de 1851, Abr., 23

5 108 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da pretensão do alferes Vicente Frederico Scarnichia que pede a mercê do Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº121


5 109 1852 4ª R Ofício do Ministério da Marinha e Ultramar a dar conhecimento das exéquias de Sua Majestade Imperial o duque de Bragança.

Lv. 1º Nº 123

5 110 1852 1ª R, 2ª Secção

Processo relativo às queixas de várias autoridades da província de Angola contra o juiz de Direito da comarca de Luanda, Luís José Mendes Afonso.

Lv. 1º Nº 124


5 111 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca de várias propostas relativas a objectos militares e de administração para serem examinadas pelo Conselho Ultramarino, em reunião com os deputados pelas províncias ultramarinas.

Lv. 1º Nº 125

Tem junto o regulamento do porto de Luanda de 1849, Set., 15

5 112 1852 1ª R, 2ª Secção

Processo acerca da pretensão de 11 bacharéis para serem providos em lugares da magistratura judicial do Ultramar.

Lv. 1º Nº 126


5 113 1852-1853

1ª R, 3ª Secção

Processo sobre arguição de factos criminosos contra o prelado eleito de Moçambique, o reverendo Isidoro Caetano do Rosário e Noronha.

Lv. 1º Nº.127


5 114 1852 1ª R, 2ª Secção

Processo sobre projecto de decreto para administração da Justiça em Angola, S. Tomé e Príncipe e suas dependências.

Lv 1º Nº.128

5 115 1852 4ª R Ofício do Ministério da Marinha e Ultramar, a conceder 30 dias de licença ao conselheiro João de Fontes Pereira de Melo.

Lv. 1 Nº129

.

5 116 1852- 2ª.R Processo sobre a pretensão do Lv.1º Inclui minuta da

11

1853 marechal-de-campo reformado, Joaquim Pereira Marinho, de Moçambique, para receber o abono de vencimento e despesas extraordinárias.

Nº130 consulta de 1853, Jan., 18.

5 117 1852 1854

3ª R Processo contra o ex-governador de Quelimane, major Custódio José António Teixeira, por fuga do seu governo e conivência no tráfico de escravos.

Lv.1º Nº131

Inclui minuta da consulta de 1854, Jul., 25 e Out., 6.

5 118 1852-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a necessidade de ocupar alguns pontos na costa Ocidental de África, ao Sul de Angola.

Lv. 1º Nº132


5 119 1852 1ª R, 1ª Secção

Recolha de informações sobre a província de Angola por parte da secretaria do Conselho Ultramarino. O mapa anexo Cartas sobre o Interior da província de Angola, por Francisco de Salles Ferreira está no Sector de Cartografia com a cota AHU_CARTm_001_D.1344.

Lv.1º Nº134

Nº 122 do catálogo ”Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”

5 120 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o regulamento para o Correio-Geral da província de Moçambique.

Lv.1º Nº.º136


5 121 1852 3ª R Processo sobre a pretensão de promoção a major, do capitão de Moçambique, João Carlos Possolo Picaluga.

Lv.1º Nº137


5 122 1852 2ª R Processo sobre a conveniência de serem considerados nacionais os géneros e artefactos da China carregados em Macau, em navios portugueses.

Lv.1º Nº 138


5 123 1852-1853

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre a pretensão do marechal-de-campo Joaquim Pereira Marinho que pede que se instaure processo aos seus acusadores.

Lv.1º Nº 139


5 124 1852 4ª R Ordem para a entrega a Leonor Barreiros Torres da importância que se acha em depósito do ordenado do seu falecido marido, António Augusto de Torres Cortês.

Lv. 1º Nº 141

5 125 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a pretensão de quatro requerentes ao lugar de governador de Quelimane.

Lv. 1º Nº 142


5 126 1852-1853

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca de projecto de organização judicial para o estado da Índia, proposto pelo juiz da Relação de Goa, Joaquim de Azevedo Lima.

Lv. 1º Nº 145


12

5 127 1852 2ª R Processo relativo à proposta de aplicação de décima industrial na província de Angola.

Lv.1º Nº 148

5 128 1852 2ª R Processo acerca da redução de direitos de exportação e importação de escravos em Angola.

Lv.1º Nº 149

5 129 1852 2ª R Processo relativo à redução de direitos de exportação da urzela, da província de Angola.

Lv.1º Nº 150

5 130 1852-1853

2ª R Ofício da Junta da Fazenda do estado da Índia, sobre o montante de vencimentos que compete ao 1º tenente da Armada, Camilo António Jusino Cordeiro.

Lv.1º Nº 151


5 131 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a reivindicação de um terreno contíguo ao Pagode Mougha em Macau, pelos chinas administradores do mesmo Pagode, contra o conselheiro Joaquim António de Morais Carneiro.

Lv.1º Nº 152


5 132 1852 2ª R Ofício do governador de Moçâmedes, enviando uma amostra de açúcar, produzido na referida província.

Lv 1º Nº 153

5 133 1852 1ª R,1ª Secção

Processo acerca da proposta sobre assuntos de administração relativos às ilhas de S. Tomé e Príncipe.

Lv 1º Nº 155

5 134 1852 4ª R Envio do requerimento de José do Nascimento Ventura para o Ministério da Marinha e Ultramar.

Lv 1º Nº 156

5 135 1852 2ª R Esclarecimentos acerca da importação de gado cavalar e muar para a província de Angola.

Lv 1º Nº 157

5 136 1852 3ª R Ofício do Conselho Ultramarino a pedir informações ao governador-geral de Angola sobre o estabelecimento de um presídio forte, para favorecer e prevenir os prejuízos dos interesses comerciais entre o presídio de Muxima e os limites do distrito de Benguela.

Lv 1º Nº 158

6 137 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processos sobre proposta de providências no distrito de Lourenço Marques e convenção com o estado do Transval.

Lv 1º Nº 159

Inclui minutas das consultas de 1853, Mar., 15; 1854, Out., 20 e 27.

6 138 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca do requerimento de António Joaquim Farto, que pede a liberdade de seu irmão o advogado Francisco Joaquim Farto da Costa,

Lv. 1º Nº 160


13

feito prisioneiro e internado no sertão pelas autoridades angolanas.

6 139 1852 2ª R Processo relativo à criação de jardins de aclimatação em Angola e na Madeira.

Lv. 1º Nº 163


6 140 1852 4ª R Ofício dirigido à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, a pedir autorização para se escolherem livros para o Conselho Ultramarino, no depósito das livrarias dos conventos.

Lv. 1º Nº 165

6 141 1852-1853

2ª R Processo sobre os direitos da exportação do vinho e aguardente do Reino para as províncias ultramarinas de 1843 a 1851.

Lv. 1º Nº 166


6 142 1852 4ª R Processo sobre o interesse do Conselho Ultramarino nos diários que António Francisco Ferreira da Silva Porto tem feito nas suas viagens aos sertões de Benguela.

Lv. 1º Nº167

6 143 1852 1ª R, 3ª Secção

Pedido do bispo de Angola e Congo, D. Joaquim, para se estabelecerem ordenados suficientes para ali haver um professor de Filosofia Racional e dois de Ciências Eclesiásticas.

Lv.1º Nº168


6 144 1852 4ª R Concurso para o lugar de contínuo da Secretaria do Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº169

6 145 1852 4ª R Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ao Conselho Ultramarino, a pedir que o 1º oficial Francisco Joaquim da Costa e Silva devolva a quantia que recebeu indevidamente.

Lv.1º Nº170

6 146 1852 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca da abolição da escravatura em S. Tomé e Príncipe.

Lv. 1º Nº172 e 263

Nº 67 do catálogo “Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”.

6 147 1852-1854

2ª R Processo sobre o privilégio para pesca e preparo do macachuche (bicho-do-mar) em Moçambique.

Lv.1º Nº173


6 148 1852-1854

1ª, 2ª e 4ª R

Processo relativo às informações anuais dos funcionários públicos das províncias ultramarinas (Índia, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Macau), pedidas pelo Conselho Ultramarino.

Lv.1º Nº174

14

6 149 1852-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo acerca dos pedidos de agraciamento com o Hábito da Ordem de Cristo, do presidente da Relação de Goa, Joaquim Pedro da Costa Lobo, e do guarda-mor da Alfândega da mesma cidade, Francisco Guilherme Possolo.

Lv.1º Nº175


6 150 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a extinção dos Prazos da Coroa em Moçambique.

Lv. 1º Nº177

Nº 49 e 50 do catálogo ”Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”. Inclui minuta da consulta de 1854, Set., 1.

6 151 1853 3ª R Circular do Conselho Ultramarino a pedir que se remetam, no mês de Janeiro de cada ano, informações dos oficiais de todos os corpos da 1ª linha das províncias, com as respectivas relações de antiguidade.

Lv. 1º Nº178

6 152 1852-1853

2ª R Processo sobre a lei que regulamenta o imposto de transmissões de propriedade, em Moçambique.

Lv.1º Nº180

6 153 1852 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da pretensão do escrivão do Juízo de Direito da comarca das Ilhas da Goa, no estado da Índia, Tito Josefino de Almeida, de adquirir a mercê do Hábito de Cristo.

Lv 1º Nº182


7 154 1852 2ª R Processo relativo aos casos de tráfico de escravatura submetidos ao julgamento das Comissões Mistas de Luanda e Cabo da Boa Esperança.

Lv. 1º Nº184

7 155 1852 1ª R, 1ª Secção

Ofício do governo-geral da província de Cabo Verde a propor o delegado António Afonso Mendes Coutinho, para juiz da comarca de Sotavento.

Lv.1º Nº185

7 156 1852 3ª R Ofício do governador-geral de Cabo Verde, dirigido ao Ministério da Marinha, propondo que seja nomeado um oficial superior de artilharia para comandante do Batalhão de Artilharia de Linha da Vila da Praia.

Lv.1º Nº186

7 157 1852 3ª R Proposta do Conselho Ultramarino para que se estabeleça a pena de 3

Lv.1º Nº187

15

a 9 anos de serviço no Ultramar às praças do Exército que desertarem.

7 158 1852- 1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o restabelecimento, nos territórios dos rios de Sena, da antiga divisão em dois governos.

Lv.1º Nº189


7 159 1852 2ª R Proposta da criação de uma alfândega na Ilha de S. Vicente.

Lv.1º Nº192


7 160 1852- 1853

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre o aumento do valor das patacas espanholas em Macau.

Lv.1º Nº193


7 161 1853 4ª R Concessão de seis meses de licença ao vogal efectivo deste Conselho, Francisco José da Costa Amaral.

Lv. 1º Nº 194

7 162 1853 4ª R Sinopse de diversas providências de execução permanente relativas às províncias ultramarinas, enviadas pelo Ministério da Marinha e Ultramar.

Lv. 1º Nº 197

7 163 1853 1ª R, 1ª Secção

Concessão de mercê da comenda da Ordem de S. Bento de Avis, ao major graduado José Paulo Machado.

Lv. 1º Nº 198


7 164 1853 2ª R, 4ª Secção

Concessão de terreno por sesmaria, em S. Tomé, a Manuel Pinto da Fonseca.

Lv. 1º Nº 199


7 165 1853 4ª R Ofício do Conselho Ultramarino ao Ministério da Marinha e Ultramar, a pedir uma relação nominal dos chefes de repartição da Secção do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Lv. 1º Nº 200

7 166 1853 1ª R, 3ª Secção

Pretensão de João Caetano da Conceição Moniz, que pede para ser provido no lugar vago da Escola Principal de S. Tomé e Príncipe.

Lv. 1º Nº 201


7 167 1853 2ª R Pedido de amostras e esclarecimentos sobre a goma elástica de Angola, feito pelo Conselho Ultramarino ao governador-geral de Angola.

Lv. 1º Nº 204

7 168 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Projecto de administração dos negócios da Fazenda do Ultramar e provimento dos empregados.

Lv. 1º Nº 205 e 205 A


7 169 1853-1856

1ª R, 3ª Secção

Processo relativo ao Colégio das Missões da China, estabelecido no Bombarral.

Lv. 1º Nº 206


7 170 1853 4ª R Aviso do Ministério da Marinha e Ultramar sobre as exéquias da Princesa Amélia na Sé Patriarcal.

Lv. 1º Nº 207

7 171 1853 1ª R, Requerimentos de José de Lima Lv. 1º Inclui minuta da

16

1ª Secção Leitão, que oferece para serem impressos dois opúsculos sobre curativo de doenças nas províncias ultramarinas.

Nº 208 consulta de 1853, Abr.,15.

7 172 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca do pedido de concessão de terreno, por sesmaria, a Manuel Joaquim Teixeira, em S. Tomé e Príncipe.

Lv. 1º Nº 209

Inclui minuta da consulta de 1853, Abr.,1.

7 173 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo acerca do pedido de João António da Luz Robim e António José Bento de Sousa, para que as mercadorias que viajem em navio português em direcção às possessões portuguesas na Ásia, sejam consideradas para o pagamento de direitos como se fossem produção das mesmas.

Lv. 1º Nº 210


7 174 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Processo acerca da representação contra o modo como que se procede nas promoções dos empregados da Junta da Fazenda do estado da Índia.

Lv. 1º Nº 211


7 175 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre o projecto de regulamento para as delegações da Junta da Fazenda da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 213

7 176 1853 !ª R, 1ª Secção

Processo relativo à pretensão do tenente Godinho Cabral de Melo de concessão da mercê do Hábito da Conceição.

Lv. 1º Nº 214


7 177 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca do pedido de Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcelos, do privilégio de trânsito por meio de carros de bois desde o presídio Pungo Andongo até Luanda.

Lv. 1º Nº 215


7 178 1853 4ª R Ofício do Conselho Ultramarino, remetendo ao Ministério da Marinha e Ultramar, a relação nominal dos seus empregados.

Lv. 1º Nº 216

7 178 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a admissão em Moçambique do cidadão William E. Hines como cônsul dos Estados Unidos da América.

Lv. 1º Nº 217


7 180 1853 1ª R, 3ª Secção

Redução da pensão dada pela Fazenda Pública ao colégio de S. José de Macau e abonos de vencimentos ao bispo e ao vigário-geral de Macau.

Lv. 1º Nº 219

7 181 1853 4ª R Ofício do Conselho Ultramarino, ao deputado Jacinto Pereira Carneiro, a

Lv. 1º Nº 220

17

agradecer um plano da Ilha do Príncipe.

7 182 1853 4ª R Resolução da Câmara dos Deputados sobre o processo em que foi pronunciado o vogal extraordinário do Conselho Ultramarino, Adrião Acácio da Silveira Pinto.

Lv. 1º Nº 221

7 183 1853 4ª R Mapas de África publicados em Londres e Paris, pedidos à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Lv. 1º Nº 223

7 184 1853 4ª R Requisição feita pelo Conselho Ultramarino dos volumes da correspondência sobre o tráfico de escravos, publicados pelo governo inglês.

Lv. 1º Nº 224

7 185 1853-1854

2ª R Processo sobre o estabelecimento de uma companhia de comércio, indústria e agricultura na província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 225


7 186 1853 1ª R, 3ª Secção

Informação acerca do estado da Igreja na diocese de Angola e sobre a criação de um seminário para educação de eclesiásticos.

Lv. 1º Nº 226

7 187 1853 2ª R, 4ª Secção

Amostras de azeite de coco e de cabos de cairo e de fie, remetidas por José Maria Matoso da Câmara, da província de Angola, e pedido do exclusivo do fabrico de cabos de fie para si e para os seus descendentes pelo prazo de vinte anos.

Lv. 1º Nº 228


7 188 1853-1856

2ª R Consulta sobre a conveniência de se utilizar em Angola, como já se faz na Índia o emprego de bois no transporte a dorso.

Lv. 1º Nº 230


8 189 1853 2ª R, 5ª Secção

Reposição de abonos feitos pela Junta da Fazenda de Angola ao verificador da Alfândega de Benguela.

Lv. 1º Nº 232


8 190 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre os direitos de mercadorias estrangeiras conduzidas de Macau para Angola, quando não tenham sido nacionalizadas.

Lv. 1º Nº 233

8 191 1853 4ª R Exoneração do vogal efectivo do Conselho Ultramarino visconde da Lançada e nomeação do conselheiro Lourenço José Moniz para o substituir.

Lv. 1º Nº 234

8 192 1853 4ª R Aviso para o Te Deum, na Sé Lv. 1º

18

Patriarcal, pelas melhoras do Imperador da Áustria.

Nº 236

8 193 1853 4ª R Relatório de Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro acerca da Colónia de Moçâmedes.

Lv. 1º Nº 237


8 194 1853 1ª R, 2ª Secção

Pretensão de dois bacharéis que pedem o lugar de delegado do procurador régio da comarca do Sotavento na província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 238


8 195 1853 2ª R Pedido de esclarecimentos sobre a feitoria portuguesa de S. João Baptista de Ajudá na Costa de Benim.

Lv. 1º Nº 241


8 196 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo sobre as providências a tomar na força armada da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 243

8 197 1853-1854

2ª R Processo sobre a admissão de fazendas proibidas em Moçambique.

Lv. 1º Nº 244

Inclui minuta da consulta de 1854, Set., 29. Contém documentação anterior que serviu de base ao processo.

8 198 1853 1ª R, 1ª Secção

Ofício (minuta) acerca das medidas a tomar para ser retomado o comércio de Macau com o Sião.

Lv. 1º Nº 245

8 199 1853 4ª R Exoneração do conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, vogal extraordinário do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 246

8 200 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a amnistia das pessoas envolvidas nos acontecimentos sediciosos que estiveram para ter lugar na província de Moçambique, no mês de Setembro de 1852.

Lv. 1º Nº 247


8 201 1853 4ª R Licença para os conselheiros Pestana e Moniz poderem acumular as funções de deputados, com as de vogais do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 248

8 202 1853 3ª R, Processo sobre as diferentes Lv. 1º Inclui minuta da

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6ª Secção providências que Vasco Guedes de Carvalho, da província de Moçambique, julga indispensáveis para a referida província.

Nº 249 consulta de 1853, Maio, 31.

8 203 1853-1854

2ª R, 4ª Secção

Requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, que pretende um documento que prove ter sido ele que introduziu no comércio a urzela da África ocidental e oriental.

Lv. 1º Nº 250


8 204 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da pretensão do capitão Bernardino António Ferreira, que pede para ser nomeado chefe do distrito de Cazengo na província de Angola.

Lv. 1º Nº 251


8 205 1853-1855

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca do requerimento do juiz de Direito de Salsete, António Afonso Mendes Coutinho, que pede uma contagem de tempo na carreira.

Lv. 1º Nº 252


8 206 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a maneira como devem ser contadas as custas judiciais, na província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 253


8 207 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a tabela que regula a recepção dos emolumentos na Secretaria Geral da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 254


8 208 1853-1855

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca das providências a ter com os bens e sucessão do 1º Sar-Dessai da província de Pondá, Narba Sadalsilva.

Lv. 1º Nº 255


8 209 1853-1854

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a isenção de direitos de importação em Moçambique, de grosserias e máquinas de imprensar a urzela.

Lv. 1º Nº 258

Inclui minuta da consulta de 1853, Jun.,17.

8 210 1854-1857

1ª R, 1ª Secção

Processo relativo à demarcação dos limites com os holandeses, no arquipélago de Timor.

Lv. 1º Nº 259 e Lv. 2º Nº 291

Tem 1 consulta de 1859, Fev., 14, incompleta Nº 72 do catálogo “Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”.

8 211 1853 2ª R Esclarecimento sobre as máquinas de descaroçar algodão, que tinham sido pedidas para a província de Angola.

Lv. 1º Nº 260


8 212 1853 4ª R Envio de exemplares de produtos naturais e fabris da província de

Lv. 1º Nº 262

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Cabo Verde para a colecção do Conselho Ultramarino.

8 213 1853 1ª R, 2ª Secção

Providências para que os senhores sejam obrigados a vender, por um preço razoável, a liberdade dos escravos que a pretendam.

Lv. 1º Nº 263

Remete para o processo nº172 do Lv.1º.

8 214 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo referente à oferta que Luís Lebois faz para ser encarregado das obras que se vão fazer em Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 264


8 215 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a nomeação do bacharel António José Flores para cirurgião de 1ª classe da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 265


8 216 1853 2ª R 5ª Secção

Processo relativo à representação de vários comerciantes de Bissau sobre providências tomadas pelo governador de Cabo Verde, relativas ao exclusivo do sal e navegação do rio Corobal.

Lv. 1º Nº 266

Inclui minuta da consulta de 1853, Jun.,17.

8 217 1853 1ª R, 3ª Secção

Projecto de proposta de lei sobre o vencimento que deve receber o governador e pró-vigário capitular do bispado de S. Tomé.

Lv. 1º Nº 267


8 218 1853-1865

1ª R, 1ª Secção

Exposição e propostas acerca das ilhas de Luanda, assinadas pelo segundo tenente da Armada Adriano Maria Passalaqua.

Lv. 1º Nº 268

Inclui minuta da consulta de 1865, Jan.,17.

8 219 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre o pedido de isenção de sisa pela compra da barca “Suryua”, efectuada pelo barão do Cercal, Alexandrino António de Melo.

Lv. 1º Nº 269


8 220 1853- 1854

1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da criação de um consulado para os portos de Ningpó e Fuchau, bem como de um outro para o porto de Amoy.

Lv. 1º Nº 270


8 221 1853 4ª R Carta régia de 30 de Março de 1684, que estabelece em Angola um colégio para educação de doze moços negros.

Lv. 1º Nº 271

8 222 1853 4ª R Pedido de licenças por parte do vogal extraordinário do Conselho Ultramarino, Domingos Correia Arouca.

Lv. 1º Nº 275

8 223 1853 1ª R, 3ª Secção

Processo acerca do pedido de concessão de Beneplácito Régio ao cónego de Goa Estevão Jeremias Mascarenhas, para poder aceitar a nomeação de protonotário apostólico honorário.

Lv. 1º Nº 276


21

8 224 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo acerca de uma proposta feita por Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, para uma alfândega em Moçâmedes, regulada com a mesma pauta das alfândegas da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 277


8 225 1853- 1854

1ª R, 3ª Secção

Processo acerca do restabelecimento de corporações religiosas no estado da Índia.

Lv. 1º Nº 278


8 226 1853 4ª R Remessa de um exemplar da Reforma Postal e declaração a respeito de ser recebida a correspondência oficial independentemente de levar os competentes selos, enquanto estes se não aprontam.

Lv. 1º Nº 279

9 227 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo em que o Leal Senado de Macau pede providências para poder cobrir as despesas que tem de fazer no exercício das suas atribuições.

Lv. 1º Nº 280

9 228 1853 1ª R, 2ª Secção

Relatório do juiz de Direito de Luanda, Luís José Mendes Afonso, sobre os actos da sua vida pública.

Lv. 1º Nº 281

9 229 1853-1854

!ª R, 1ª Secção

Processo acerca da mercê honorífica a conceder ao oficial da secretaria do governo da Índia, Filipe Neri Xavier.

Lv. 1º Nº 282


9 230 1853-1854

1ª R, 3ª Secção

Admissão no Mosteiro das Claristas de Macau de algumas educandas hábeis para se encarregarem da instrução primária.

Lv. 1º Nº 283


9 231 1853 4ª R Licença de sessenta dias ao 2º oficial do Conselho Ultramarino, Francisco Costa Mendes.

Lv. 1º Nº 284

9 232 1853 4ª R Requisição à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, de cópia de vários documentos relativos ao território de Cabinda, na costa ocidental de África.

Lv. 1º Nº 285

9 233 1853 2ª R, 4ª Secção

Portaria circular, do Conselho Ultramarino, para as províncias ultramarinas, a pedir elementos sobre portos, baías, enseadas e comércio que neles se façam.

Lv. 1º Nº 286

9 234 1853-1856

2ª R, 3ª Secção

Processo acerca dos aforamentos e sucessão dos prazos no estado da Índia.

Lv. 1º Nº 287

Nº 71 do catálogo “Relação de alguns documentos importantes da

22

2ª Secção”.

9 235 1854-1857

4ª R Pedido de 30 dias de licença do vogal do Conselho Ultramarino, António Jorge de Oliveira Lima.

Lv. 1º Nº 288

9 236 1853 1ª R, 1ª Secção

Representação da Câmara Municipal de Luanda, pedindo providências sobre o acto praticado pelo governador-geral interino de Angola ao ter exonerado e mandado sair para Lisboa o presidente da referida comarca, o bacharel António Augusto Teixeira de Vasconcelos.

Lv. 1º Nº 292

9 237 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a condecoração que deve ser conferida ao governador de Benguela, major José Rodrigues Coelho do Amaral, pelos serviços prestados no governo do referido distrito.

Lv. 1º Nº 295


9 238 1853 2ª R Instruções relativas á comissão de que foi encarregado o Dr. Frederico Welssitsch na província de Angola.

Lv. 1º Nº 296

9 239 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o provimento dos lugares pertencentes aos quadros das repartições civis e militares da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 297


9 240 1853-1855

2ª R, 4ª Secção

Comunicações entre a metrópole e a província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 298

Inclui minuta da consulta de 1855, Maio,31.

9 241 1853 2ª R, 4ª Secção

Recepção de exemplares de vários produtos minerais e vegetais remetidos de Moçâmedes.

Lv. 1º Nº 299

9 242 1853 1ª R, 1ª Secção

Pretensão do presbítero Damião João Fernandes, vigário da vara da Ilha de S. Tomé, que pede para ser nomeado Cavaleiro da Ordem de Cristo.

Lv. 1º Nº 301


9 243 1853-1855

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o protesto das autoridades de Moçambique contra falsas acusações transcritas no “Patriota”, nº 2 498 e 2 511.

Lv. 1º Nº 303


9 244 1853 1ª R, 1ª Secção

Representando a urgência de se tomarem providências em relação ao estabelecimento de Macau.

Lv. 1º Nº 304

9 245 1853 2ª R Ofício do governador-geral de Moçambique, para o presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre o estado da província.

Lv. 1º Nº 305

9 246 1852 4ª R Ofícios do governador-geral de Moçambique para o presidente do

Lv. 1º Nº 306

23

Conselho Ultramarino, sobre a vinda para Lisboa do 1º oficial José Narciso Ferreira de Passos.

9 247 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a representação do povo e comarca municipal das Ilhas de Cabo Delgado, que pedem a conservação do governador Jerónimo Romero.

Lv. 1º Nº 307


9 248 1853 4ª R Sinopse dos ofícios dirigidos pelo juiz de Direito de Moçambique ao Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 309

9 249 1852 1ª R Cópia do relatório do juiz substituto da comarca de Moçambique Francisco d’ Abranches sobre o estado da província.

Lv. 1º Nº 310

9 250 1852 1ª R Ofício (cópia) do substituto do juiz de Direito da comarca de Moçambique, Bernardo Francisco Abranches, para o secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, com proposta para escrivães e tabeliães da comarca de Moçambique.

Lv. 1º Nº 311

9 251 1852 1ª R Ofício (cópia) do substituto do juiz de Direito da comarca de Moçambique, Bernardo Francisco Abranches, para o secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, sobre o processo instaurado em Moçambique em consequência da revolução que devia ter lugar nos primeiros dias de Setembro de 1852.

Lv. 1º Nº 312

9 252 1852 2ª R Ofício (cópia) do substituto do juiz de Direito da comarca de Moçambique, Bernardo Francisco Abranches, para o secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultrama, sobre fazer-se extensiva aos empregados de Justiça da comarca a tabela de emolumentos mandada observar pelo Decreto de 12 de Março de 1845.

Lv. 1º Nº 313

9 253 1852 1ª R Ofício (cópia) do substituto do juiz de Direito da comarca de Moçambique, Bernardo Francisco Abranches, para secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, sobre a pronúncia do major Onofre Lourenço de Andrade por ter admitido navios

Lv. 1º Nº 314

24

estrangeiros no porto de Inhambane.

9 254 1853-1854

1ª R 2ª Secção

Processo sobre a competência do pagamento do selo dos processos e trabalhos das sindicâncias.

Lv. 1º Nº 315


9 255 1853 3ª R,6ª Secção

Processo sobre o melhoramento da reforma do tenente da província de Cabo Verde, Bernardo Joaquim Pinheiro.

Lv. 1º Nº 316


9 256 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo relativo à necessidade de estabelecer um ordenado para o prático da barra do rio Cacheu, representado por Honório Pereira Barreto.

Lv. 1º Nº 318


9 257 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a proibição da exportação de milho para fora da província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 319


9 258 1853 1ª R, 2ª Secção

Processo acerca da representação da Câmara Municipal de Damão a pedir a confirmação, por mais seis anos, do advogado José António Ponciano Álvares, no lugar de juiz da dita cidade.

Lv. 1º Nº 320


9 259 1853-1954

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre o benefício aos devedores à Fazenda da província de Moçambique, por foros e dízimos

Lv. 1º Nº 321


9 260 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a aplicação à Alfândega de Moçambique dos art.º 4º e 5º dos Preliminares à Pauta das Alfândegas acerca do selo das mercadorias despachadas.

Lv. 1º Nº 322

9 261 1853 1ª R, 1ª Secção

Convenção com os Régulos de Bolor, feita pelo governador interino de Cacheu, Honório Pereira Barreto, relativamente a uma porção de terreno.

Lv. 1º Nº 323

.

9 262 1853 4ª R Concessão de licença de 30 dias ao conselheiro Lourenço José Moniz.

Lv. 1º Nº 325

9 263 1853-1854

3ª R, 6ª Secção

Pretensão do coronel de Milícias da Ilha do Príncipe, Francisco Ferreira Coelho Cintra, que pede para ser reformado no posto de brigadeiro.

Lv. 1º Nº 326


9 264 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo relativo ao pedido do major do Regimento de Milícias da Ilha do Príncipe, António Henriques da Cunha Matos, para passar no mesmo posto, ao serviço da tropa de linha.

Lv. 1º Nº 327


9 265 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo relativo ao pedido de António Rodrigues Pedronho, alferes ajudante do Regimento de Milícias

Lv. 1º Nº 328


25

da Ilha do Príncipe, para passar à tropa de linha, no lugar de tenente.

9 266 1853-1854

2ª R, 4ª Secção

Processo acerca do pedido de António César Correia para a concessão de terreno baldio, na província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 329 e 329 A


9 267 1853-1855

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a execução da provisão do Conselho Ultramarino de 1761, Abr., 3, relativa à responsabilidade dos feitores da Fazenda de pagarem os juros das quantias por que ficarem alcançados.

Lv. 1º Nº 330


9 268 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o pedido do governador de Cabo Delgado, João Carlos Possolo Picaluga, para ser nomeado Cavaleiro da Ordem de Cristo.

Lv. 1º Nº 331


9 269 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Pretensão do deputado António Maria Barreiros Arrobas, para que seja dado um título ao actual governador-geral de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 332


9 270 1853 1ª R, 3ª Secção

Processo acerca da pretensão do vigário-geral em Bombaim, padre António Mariano Soares, para que o Conselho Ultramarino se digne advogar a causa do Padroado Português do Oriente.

Lv. 1º Nº 333 e 333 A


9 271 1853 1ª R, 3ª Secção

Exposição do cónego José Dias Araújo, relativa ao estado moral e religioso da província de Angola.

Lv. 1º Nº 335

9 272 1853 2ª R, 5ª Secção

Aumento do vencimento do director e mais empregados da Alfândega da Ilha de S. Tomé.

Lv. 1º Nº 336

9 273 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo acerca das ocorrências em Cabo Verde, na Vila da Praia, com 3 navios americanos, suspeitos de tráfico de escravatura.

Lv. 1º Nº 339


9 274 1853-1854

3ª R, 6ª Secção

Processo relativo ao Regulamento para o Serviço dos Correios na província de Cabo Verde, proposto pelo respectivo governador-geral.

Lv. 1º Nº 340


9 275 1853 3ª R, 6ª Secção

Representação de João Baptista Brunachi, segundo tenente da província de S. Tomé e Príncipe, a pedir aumento das gratificações de comando aos oficiais encarregados do comando das baterias de Artilharia ou das Fortalezas.

Lv. 1º Nº 341


9 276 1853 2ª R, Processo acerca da distribuição de Lv. 1º Inclui minuta da

26

5ª Secção emolumentos acumulados em cofre pelo director e empregados da Alfândega de S. Tomé.

Nº 342 consulta de 1854, Maio, 27.

9 277 1853-1855

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca do pedido do juiz de Direito, António Afonso Mendes Coutinho, da comarca de Bardez, de abono de vencimento como juiz desde que saiu de delegado de procurador régio na Ilha Brava.

Lv. 1º Nº 343


9 278 1853 2ª R, 4ª Secção

Processo relativo ao pedido de esclarecimentos, por parte do governador-geral da província de Cabo Verde, sobre os emolumentos que as embarcações de cabotagem devem pagar.

Lv. 1º Nº 344


9 279 1853 2ª R Pedido do Conselho Ultramarino a Júlio Máximo Oliveira Pimentel para fazer análises a vários produtos naturais das várias províncias.

Lv. 1º Nº 345

9 280 1853 3ª R, 6ª Secção

Alterações nas disposições vigentes relativas aos ajudantes-de-ordens dos governadores ultramarinos, propostas pelo governador-geral da província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 347


10 281 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo relativo ao requerimento de António Cândido Ferreira, patrão-mor da Ilha de S. Vicente, a pedir que se estabeleça um ordenado para este emprego.

Lv. 1º Nº 348


10 282 1853-1855

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a entrega de terras e confirmação de um prazo, na província de Moçambique, a António Porfírio de Miranda, em nome da sua pupila, Inês Maria Pessoa de Almeida Castelo Branco.

Lv. 1º Nº 349

Inclui minuta da consulta de 1855, Maio 4.

10 283 1853 4ª R Aviso para as exéquias que se realizam na igreja de S. Vicente de Fora, por alma do Duque de Bragança.

Lv. 1º Nº 350

10 284 1853 1ª R, 3ª Secção

Processo sobre o estabelecimento de paróquias em diferentes distritos da província de Angola.

Lv. 1º Nº 351


10 285 1853 2ª R, 4ª Secção

Requerimento de José Maria de Freitas, a pedir que toda a aguardente e açúcar fabricados no seu estabelecimento, na Ilha de S. Tomé, sejam isentos.

Lv. 1º Nº 353


10 286 1853-1854

2ª R 4ª Secção

Processo sobre a exploração científica nos sertões que separam as costas oriental e ocidental de

Lv. 1º Nº 354


27

África, organizada pelo físico-mor da província de Moçambique, Jacques Nicolau de Salis di Celerina .

10 287 1853-1855

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a remessa de operários para a província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 355


10 288 1853 4ª R Ofícios relativos à chegada a Lisboa de José Maria Marques, vogal extraordinário do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 356

10 289 1853 4ª R Pedido de aumento da verba consignada para despesas do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 357

10 290 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo ao concurso para os lugares de director e escrivão da Alfândega de Cacheu.

Lv. 1º Nº 358


10 291 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o pedido do 2º tenente da Armada, Luís da Silveira e Lorena, para ser nomeado governador do distrito de Inhambane.

Lv. 1º Nº 359

Inclui minuta da consulta de 1853, Nov. 4.

10 292 1853 1ª R, 2ª Secção

Processo relativo à queixa da comarca Municipal de Luanda, acerca do procedimento do ex-governador interino da província de Angola, António Ricardo Graça, sobre o provimento do lugar de juiz ordinário e seu substituto .

Lv. 1º Nº 360


10 293 1851-1853

1ª R, 3ª Secção

Processo acerca da conveniência da conservação em Goa de um ou dois seminários.

Lv. 1º Nº 362

10 294 1853-1854

3ª R, 6ª Secção

Processo sobre a demissão do major do Exército de Portugal, António Maria de Sá e Magalhães, do comando militar da vila de Sena.

Lv. 1º Nº 368

10 295 1853 3ª R, 6ª Secção

Requerimento de Joaquim de Azevedo Alpoim, tenente-coronel da província de Cabo Verde, para ser promovido ao posto de coronel.

Lv. 1º Nº 369


10 296 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre a pretensão do 1º substituto de juiz de Direito da comarca de Moçambique, Bernardo Francisco de Abranches, que pede o ordenado de juiz de Direito.

Lv 1º Nº 370


10 297 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o pedido do major António Maria de Sá Magalhães, para ser nomeado governador do distrito de Lourenço Marques.

Lv. 1º Nº 371


10 298 1851-1853

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a pretensão de Duarte António Lobo de aumento de ordenado, do lugar que exerce de

Lv. 1º Nº 372

28

oficial maior da Secretaria do Governo-Geral de Moçambique.

10 299 1853- 1854

3ª.R, 6ª Secção

Processo sobre o pedido de Mendo Gonçalves de Sequeira, para ser nomeado major de milícias, com o soldo de 40$000 réis mensais.

Lv. 1º Nº 373

Inclui minuta da consulta de 1854, Fev., 14

10 300 1853-1854

1ª.R, 1ª Secção

Processo sobre a pretensão do tenente-coronel André Lopes Pereira da Silva para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Lv. 1º Nº 374

10 301 1853-1855

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a concessão da mercê de três vidas no prazo “Maindo”, no distrito de Quelimane.

Lv. 1º Nº 375


10 302 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo sobre o pedido da reforma do patrão-mor da barca do porto de Moçambique, Nisamodim Lambatti.

Lv. 1º Nº 376


10 303 1853 1ª R, 4ª Secção

Processo sobre a concessão exclusiva do comércio de urzela em Moçambique, pedida por José Vicente da Gama.

Lv. 1º Nº 377


10 304 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre o pedido de José Crisanto Dias de confirmação régia do lugar de subdelegado do procurador régio de Quelimane.

Lv. 1º Nº 378


10 305 1853- 1854

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre concessão de um prazo no distrito de Quelimane a João Eduard Tron.

Lv. 1º Nº 379

Inclui minuta da consulta de 1854, Jan. 17.

10 306 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a confirmação de António Duarte Gomes Castelão, no lugar de guarda-mor da Alfândega de Moçambique.

Lv. 1º Nº 380


10 307 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo ao aumento de ordenado do lugar de tesoureiro e almoxarife da Fazenda Pública da Ilha de S. Tomé.

Lv. 1º Nº 381

Remete para o processo nº 159 do Lv.2º Inclui minuta da consulta de 1853, Nov., 11.

10 308 1853-1854

3ª R, 6ª Secção

Proposta de quadro e organização da força militar da 1ª e 2ª linhas da província de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 382


10 309 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo relativo ao pedido de aumento de vencimento para os oficiais e praças de pret, que forem destacados para a Guiné.

Lv. 1º Nº 383


10 310 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo acerca da constituição da comissão recenseadora do concelho de Salsete.

Lv. 1º Nº 385


10 311 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a reforma do 1º escriturário da Contadoria da Junta

Lv. 1º Nº 386

29

da Fazenda da província de Angola, Manuel Inácio de Sousa e Andrade.

10 312 1853 4ª R Envio de seis exemplares do catálogo dos livros da Imprensa Nacional, ao presidente do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 387

10 313 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre os direitos aplicados na Alfândega de Luanda a vários géneros transportados a bordo de navios americanos.

Lv. 1º Nº 388


10 314 1853-1865

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o Regulamento Geral do Serviço de Saúde da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 389

Contém documentação que serviu de base ao processo. Inclui minuta da consulta de 1865, Out., 24.

10 315 1853 1ª R, 3ª Secção

Projecto de decreto para, nas ilhas de S. Tomé e Príncipe, se empregarem eclesiásticos no magistério da instrução primária.

Lv. 1º Nº 390


10 316 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca da representação do juiz de Direito de Macau, contra a acumulação, nas mãos de um só indivíduo, dos empregos de tesoureiro do Cofre dos Órfãos e de tesoureiro da Fazenda.

Lv. 1º Nº 391

10 317 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo relativo ao projecto de regulamento para o Cofre dos Órfãos de Macau, proposto pelo juiz de Direito da comarca.

Lv. 1º Nº 392

Inclui minuta da consulta de 1854, Jul., 28 e minuta do projecto de regulamento.

10 318 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre a entrada em vigor na província de Macau da Novíssima Reforma Judicial de 1841, Maio, 21 e acerca de um pedido de alteração feito pelo governador de 2 artigos da dita reforma.

Lv. 1º Nº 393


10 319 1855-1856

1ª R, 2ª Secção

Processo relativo a uma resposta do juiz de Direito de Macau, aos quesitos feitos pelo Conselho Ultramarino, em portaria de 1854, Set., 26.

Lv. 1º Nº 393A

10 320 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre o projecto de reforma para a Junta de Justiça de Macau, proposto pelo juiz de Direito.

Lv. 1º Nº 394

Inclui minuta da consulta de 1854, Jul.,21.

10 321 1853 1ª R, 1ª Secção

Autorização do governador da província de S. Tomé e Príncipe para

Lv. 1º Nº 396

30

que o cirurgião-mor daquela província receba o emolumento de 4$800 réis, por cada carta de saúde de embarcação.

10 322 1853 2ª R, 4ª Secção

Exposição pelo deputado às Cortes pela província de S. Tomé e Príncipe, Jacinto Pereira Carneiro, relativa à necessidade de formar a estatística da província.

Lv. 1º Nº 397

10 323 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo ao destino dado, pelo governador de S. Tomé e Príncipe, a uma balandra apresada.

Lv. 1º Nº 398


10 324 1853 3ª R, 6ª Secção

Abono de 20 diários para aumento do rancho das praças da Bateria de Artilharia da Ilha de S. Tomé, feito pelo governador da dita província.

Lv. 1º Nº 399

11 325 1853-1854

1ª R, 3 Secção

Processo sobre a necessidade de prover de remédio espiritual aos povos de Moçambique que há anos se acham privados de pastor.

Lv. 1º Nº 400

11 326 1853 1ª R, 1 Secção

Processo acerca da deliberação tomada pelo governador de S. Tomé e Príncipe sobre contribuições municipais.

Lv. 1º Nº 401

11 327 1853 1ª R, 2ª Secção

Atribuição do julgamento das transgressões de posturas municipais ao Juízo Correcional, em S. Tomé e Príncipe.

Lv. 1º Nº 402

11 328 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Proposta do governador-geral de Moçambique para Caetano Piedade de Sá ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº 404


11 329 1853-1854

3ª R, 6ª Secção

Processo acerca do requerimento de Caetano Piedade de Sá, que pede para ser nomeado tenente-coronel de milícias do distrito de Sofala.

Lv. 1º Nº 405


11 330 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo à criação do lugar de verificador da Alfândega de Benguela.

Lv. 1º Nº 406


11 331 1853 4ª R Circular participando a suspenção do despacho nas repartições públicas e haver Te Deum por ocasião do nascimento do infante.

Lv. 1º Nº 407

11 332 1853 1ª R, 3ª Secção

Proposta de António Feliciano de Castilho sobre a opção pelo método de leitura repentina em aulas que se estabeleçam nos navios do estado, bem como nas províncias ultramarinas.

Lv. 1º Nº 408


11 333 1853- 3ª R, Processo acerca do Regulamento Lv. 1º Inclui minuta da

31

1856 6ª Secção dos Portos das Ilhas de S. Tomé e Príncipe.

Nº409 consulta de 1856, Jan., 8.

11 334 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo relativo ao pedido de Eduardo Augusto da Costa Braklamy, para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº 410


11 335 1853 3ª R Consulta (minuta) sobre a regulação dos soldos dos oficiais da província de Moçambique e prêts das respectivas praças.

Lv. 1º Nº 411

.11 336 1853-1858

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o pedido do físico-mor Jacques Nicolau de Salis para ser agraciado com a Ordem Militar de S. Bento de Avis.

Lv. 1º Nº 412 e Lv.2º Nº 145 e 374


11 337 1853-1856

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a discordância entre o físico-mor de Cabo Verde e o comandante militar da Vila da Praia.

Lv. 1º Nº 413


11 338 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre os vencimentos dos funcionários públicos da província de Moçambique.

Lv. 1º Nº 414


11 339 1853-1854

2ª R, 4ª Secção

Processo relativo às viagens que Ladislau Amerigo Magiar empreendeu nos sertões da África Austral e exposição do governador de Benguela sobre a necessidade de uma carta topográfica daquela província.

Lv. 1º Nº 415

Nº 57 do catálogo ”Relação de alguns documentos importantes da 2ª Secção”. Inclui minuta da consulta de 1854, Jan., 24.

11 340 1853 1ª R, 1ª Secção

Processo relativo ao pedido do tenente Farto da Costa para ser agraciado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº 416

Inclui minuta da consulta de 1854, Maio, 23

11 341 1853 3ª R, 6ª Secção

Informações do governador de S. Tomé e Príncipe acerca do requerimento do 2º tenente da Armada, Joaquim José de Sousa Osório e Meneses, que pede uma gratificação como governador da Fortaleza de S. Sebastião da Ilha de S. Tomé.

Lv. 1º Nº 417

11 342 1853-1854

4ª R, 7ª Secção

Regulamento e instruções para a publicação do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº418 A

11 343 1853- 1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre a situação de os juízes de Damão e Diu terem ficado provisoriamente debaixo da alçada

Lv. 1º Nº 419


32

dos juízes de Goa, no que diz respeito a causas fiscais.

11 344 1853-1854

1ª R, 3ª Secção

Processo relativo ao pedido do governador-geral de Angola para ser reorganizada a Irmandade do Santíssimo Sacramento, fundada na Igreja dos Remédios, de Luanda.

Lv. 1º Nº 420


11 345 1853 1ª R, 3ª Secção

Processo sobre a competência do provimento dos empregos eclesiásticos da diocese de Cabo Verde.

Lv. 1º Nº 423

11 346 1853-1854

1ª R, 3ª Secção

Processo acerca da suspensão da Escola Principal da Instrução Primária da Índia e da criação das cadeiras de Física, Química e Zoologia.

Lv. 1º Nº 424


11 347 1853 1ª R, 2ª Secção

Processo relativo à criação dos lugares de juiz ordinário, escrivão e subdelegado do procurador régio do concelho de Santa Catarina, na Ilha de S. Tiago.

Lv. 1º Nº 425


11 348 1853 3ª R, 6ª Secção

Processo sobre a autorização dada pelo governo ao governador-geral da província de Angola para igualar os prêts dos oficiais dos corpos de Benguela aos de Luanda .

Lv. 1º Nº 426

11 349 1854 2ª R Ofício do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, para o presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre os direitos do vinho, arrecadados no cofre do fundo especial de colonização.

Lv. 1º Nº426 A

Ver o processo Lv. 2º Nº 432.

11 350 1853-1854

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre os direitos estabelecidos na Pauta de Moçambique para os zuartes nacionais.

Lv. 1º Nº 427


11 351 1853 2ª R Ofício do governador-geral de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, para o presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre as obras públicas que têm sido feitas na dita província e bem assim a planta da ponta do cais.

Lv. 1º Nº 428

11 352 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processos sobre a conveniência de haver permanentemente, na província de Moçambique, juiz e delegado letrados e filhos de

Lv. 1º Nº 429 e 429

Inclui minutas das consultas de 1854, Jan., 31 e Fev., 10.

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Portugal. A

11 353 1853 4ª R Ofício do governador-geral de Moçambique Joaquim Pinto de Magalhães, para o presidente do Conselho Ultramarino, visconde de Sá da Bandeira, sobre o estado do comércio da província.

Lv. 1º Nº 430

11 354 1853 1ª R, 1ª Secção

Proposta do visconde de Almeida Garrett sobre as leis orgânicas para cada uma das colónias portuguesas.

Lv. 1º Nº 431


11 355 1853 2ª R, 4ª Secção

Comissão de inquérito para examinar o estado das nossas possessões africanas e o procedimento dos governadores e mais autoridades.

Lv. 1º Nº 432

11 356 1853- 1854

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a liquidação das contas do ex-governador de Moçambique, Rodrigo Luciano Abreu de Lima, pela diferença de câmbios por que recebeu os respectivos vencimentos.

Lv. 1º Nº 433


11 357 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo relativo à pretensão do capitão Francisco Barcelos, que pede a mercê do Hábito de Avis.

Lv. 1º Nº 434


11 358 1853 4ª R Comunicação das ordens do governo por ocasião do falecimento da rainha D. Maria II.

Lv. 1º Nº 435

11 359 1853-1855

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a representação do deputado por Goa, Estevão Jeremias Mascarenhas, acerca da pauta das alfândegas de Moçambique.

Lv. 1º Nº 436


11 360 1853 1ª R, 2ª Secção

Processo relativo ao concurso de vários bacharéis aos lugares de magistratura judicial da província de Angola.

Lv. 1º Nº 437

11 361 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo sobre o pedido do governador-geral interino da província de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães, para o cargo de juiz da Relação de Goa.

Lv. 1º Nº 438


11 362 1853-1854

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a colonização de estrangeiros nas possessões africanas de Luanda.

Lv. 1º Nº 439


11 363 1853-1854

4ª R, 7ª Secção

Recomendação ao Conselho Ultramarino para que procure, tanto quanto seja possível, não exceder a verba votada no Orçamento do Ano

Lv. 1º Nº 440


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Económico de 1853-1854.

12 364 1853 2ª R, 5ª Secção

Concessão por aforamento da roça do estado “Conde dos Frades”, na Ilha de S. Tomé, a Francisco Pinto Ribeiro Garção Stockler.

Lv. 1º Nº 441


12 365 1853 2ª R, 5ª Secção

Processo relativo ao provimento do lugar de director da Alfândega da Ilha do Príncipe.

Lv. 1º Nº 442

12 366 1853-1855

1ª R, 1ª Secção

Processo de Francisco Inácio da Silva, que pede a mercê do Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº 443


12 367 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre a nomeação de autoridades para cada um dos portos portugueses na Costa de África.

Lv. 1º Nº 444


12 368 1853-1854

1ª R, 2ª Secção

Processo acerca da criação de escolas elementares de Direito junto das Relações de Goa e de Luanda.

Lv. 1º Nº 445

12 369 1854 1ª R Aumento do soldo dos oficiais subalternos da província de Angola pelo respectivo governador-geral interino.

Lv. 1º Nº 448


12 370 1854-1856

2ª R, 4ª Secção

Processo sobre a nomeação de cônsules nas Ilhas Maurícia e de Bourbon, e comunicações de Porto Natal a Adem, por Moçambique.

Lv. 1º Nº 449

Inclui minuta da consulta de 1854, Dez, 9.

12 371 1853 2ª R Informações sobre Bóeres holandeses e comércio das possessões do Cabo com os portos portugueses em África.

Lv. 1º Nº 450

12 372 1853 4ª R Tratamento dos colonos da Madeira a bordo do vapor Duque de Saldanha, em viagem para Angola, e relatório do governador-geral de Angola sobre algumas colónias portuguesas de África.

Lv. 1º Nº 451


12 373 1853 4ª R Sinopse das consultas do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 452

12 374 1854 4ª R, 1ª Secção

Participação de que o 1º oficial Francisco Joaquim da Costa e Silva decidiu optar pelo subsídio de deputado às Cortes.

Lv. 1º Nº 453

12 375 1854 1ª R, 3ª Secção

Processo de António Urbano Monteiro de Castro, que pede o lugar de professor da Escola Principal de Instrução Primária de Angola.

Lv. 1º Nº 454


12 376 1854 1ª R, 3ª Secção

Processo sobre a divisão paroquial da Ilha de S. Tomé

Lv. 1º Nº 455

12 377 1853-1854

1ª R, 1ª Secção

Processo sobre as notícias das Costas Oriental e Ocidental de

Lv. 1º Nº 457


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África. 1854, Jan., 20

12 378 1854 2ª R, 4ª Secção

Processo sobre confirmação do prazo “Humbo”, em Rios de Sena, a Anselmo Henriques Ferrão.

Lv. 1º Nº 458

Contém apensa portaria de 1854, Jan.,10 a ordenar a consulta do Conselho Ultramarino.

12 379 1854 4ª R Concessão de 2 meses de licença a Francisco José da Costa Amaral, vogal efectivo do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 459

12 380 1854 2ª R, 4ª Secção

Processo sobre as regiões auríferas dos domínios portugueses entre o paralelo da Baía de Lourenço Marques e o rio Zambeze.

Lv. 1º Nº 460

12 381 1854 1ª R, 1ª Secção

Processo sobre o pedido de Augusto Pires Gonçalves para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição.

Lv. 1º Nº 462


12 382 1854-1855

2ª R, 5ª Secção

Processo sobre o pedido de Duarte António Lobo, que solicita o abono de gratificação pelo serviço de secretário do Governo-geral de Moçambique.

Lv. 1º Nº 463


12 383 1854 2ª R, 5ª Secção

Processo sobre a abertura do posto de Angoche ao comércio estrangeiro.

Lv. 1º Nº 464


12 384 1854 4ª R Desconto no ordenado do 1º oficial do Conselho Ultramarino, José Narciso Ferreira de Passos.

Lv. 1º Nº 466

12 385 1854 2ª R Processo relativo à requisição de pautas das Alfândegas da Índia e Bombaim.

Lv. 1º Nº 467

12 386 1854 4ª R Pedido de entrega da quantia que foi requisitada para poder continuar a publicação do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino.

Lv. 1º Nº 469

12 387 1854 2ª R, 5ª Secção

Pauta para as Alfândegas das Ilhas de S. Tomé e Príncipe e estabelecimento de depósito comercial nas mesmas Alfândegas.

Lv. 1º Nº 471


12 388 1854 2ª R, 4ª Secção

Informações sobre a cultura e consumo do tabaco na Ilha do Príncipe.

Lv. 1º Nº 472

12 389 1854 2ª R, 4ª Secção

Processo relativo ao projecto de melhoramentos para a praça de Dili na Ilha de Timor.

Lv. 1º Nº 473

12 390 1854 1ª R, 1ª Secção

Processo relativo ao pedido dos deputados de Angola para que se

Lv. 1º Nº 474


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erigir em Luanda um monumento público à memória de Pedro Alexandrino da Cu

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