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Relatório de Actividades 2006
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Rela
tório
de A
ctividades 2
006
Conselho Português para os Refugiados
2006
Introdução
1. Asilo em Portugal
1.1 Pedidos de Asilo
1.2 Estatuto de Refugiado
1.3 Protecção Subsidiária
2. Apoio Jurídico
2.1 Entrevistas de elegibilidade para determinação do Estatuto de Refugiado
2.2 Local de apresentação dos pedidos de asilo
2.2.1 Pedidos apresentados em postos de fronteiras
2.2.2 Outros pedidos
2.3 Pareceres jurídicos
2.4 Recursos para os Tribunais Administrativos
2.5 Aconselhamento Jurídico
2.6 Reinstalação
3. Aconselhamento Social
3.1 Apoio social em Chelas
3.2 Áreas de Intervenção em Chelas
3.3 Apoio social no Centro de Acolhimento da Bobadela
3.3.1 População alojada no Centro
3.4 Intervenção Social no CAR
4. Novo Centro de Acolhimento para Refugiados
5. Integração
5.1 Serviço de Emprego e Formação Profissional
5.2 Projecto VIAAS – Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
5.3 Quiosque Internet e Formação em Língua Portuguesa
5.4 Actividades sócio-culturais
6. Informação Pública
6.1 Dia Mundial do Refugiado
6.2 VII Congresso Internacional do CPR na Fundação Calouste Gulbenkian
6.3 Fórum Educação para a Cidadania
6.4 Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos
6.5 Media
6.6 Internet
6.7 Cursos de Direito de Asilo e Refugiados
6.8 Estágios e Voluntariado
6.9 Reuniões Periódicas
Datas Relevantes
Agradecimentos
02 03
Vogal VogalVice-Presidente
Presidente da Direcção
Tesoureira
Tesoureira
ContabilistaExterno
AssistênciaInformática
HerculanoVieira
J.M.OliveiraAntunes
António AgostinhoHomem
LéniaLopes
Maria JoséMatos
Maria TeresaMendes
MónicaFarinha
IsabelSales
BárbaraMesquita
AlexandraCarvalho
Rita Mourato**
ArmandaMartins***
TitoMatos
IsabelGalvão
JúlioCorredeira
JoséOliveira
FernandoPereira
FernandoPereira
MónicaFrechaut*
JoãoSousa
AnaBotelho
Manuel JorgePereira
CarlaMendes
JoséLibreiro
DoraEstoura
Gonçalves Domingos
João Tereso
FranciscoFranco
JoãoVasconcelos
AssistenteDirecção
FormadorInformática
FormadoraLíngua
Portuguesa
TécnicoFinanceiro
Publicações/TIC
DEP.JURÍDICOJurista
Coordenadora
C.A.B.Assistente Social
Coordenadora
DEP.PROJECTOSCoordenadora
PROJECTOS EQUAL/EMPR. E FORM.PROF.
Coordenador
PROJ.EQUAL/NOVO CENTROCoordenadora
DEP.CONTABILIDADECoordenadora
Segurança(Substituições)
Segurança
Segurança
Jurista
Jurista
JuristaCoordenadorSegurança
Segurança
Apoio àFormação
HortensiaPereira
Governanta
* A partir de Junho 2006 ** Até Outubro 2006 *** Até Novembro 2006
AssistenteSocial
Paginas
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Conselho Português para os Refugiados
2006
Introdução
1. Asilo em Portugal
1.1 Pedidos de Asilo
1.2 Estatuto de Refugiado
1.3 Protecção Subsidiária
2. Apoio Jurídico
2.1 Entrevistas de elegibilidade para determinação do Estatuto de Refugiado
2.2 Local de apresentação dos pedidos de asilo
2.2.1 Pedidos apresentados em postos de fronteiras
2.2.2 Outros pedidos
2.3 Pareceres jurídicos
2.4 Recursos para os Tribunais Administrativos
2.5 Aconselhamento Jurídico
2.6 Reinstalação
3. Aconselhamento Social
3.1 Apoio social em Chelas
3.2 Áreas de Intervenção em Chelas
3.3 Apoio social no Centro de Acolhimento da Bobadela
3.3.1 População alojada no Centro
3.4 Intervenção Social no CAR
4. Novo Centro de Acolhimento para Refugiados
5. Integração
5.1 Serviço de Emprego e Formação Profissional
5.2 Projecto VIAAS – Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
5.3 Quiosque Internet e Formação em Língua Portuguesa
5.4 Actividades sócio-culturais
6. Informação Pública
6.1 Dia Mundial do Refugiado
6.2 VII Congresso Internacional do CPR na Fundação Calouste Gulbenkian
6.3 Fórum Educação para a Cidadania
6.4 Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos
6.5 Media
6.6 Internet
6.7 Cursos de Direito de Asilo e Refugiados
6.8 Estágios e Voluntariado
6.9 Reuniões Periódicas
Datas Relevantes
Agradecimentos
02 03
Vogal VogalVice-Presidente
Presidente da Direcção
Tesoureira
Tesoureira
ContabilistaExterno
AssistênciaInformática
HerculanoVieira
J.M.OliveiraAntunes
António AgostinhoHomem
LéniaLopes
Maria JoséMatos
Maria TeresaMendes
MónicaFarinha
IsabelSales
BárbaraMesquita
AlexandraCarvalho
Rita Mourato**
ArmandaMartins***
TitoMatos
IsabelGalvão
JúlioCorredeira
JoséOliveira
FernandoPereira
FernandoPereira
MónicaFrechaut*
JoãoSousa
AnaBotelho
Manuel JorgePereira
CarlaMendes
JoséLibreiro
DoraEstoura
Gonçalves Domingos
João Tereso
FranciscoFranco
JoãoVasconcelos
AssistenteDirecção
FormadorInformática
FormadoraLíngua
Portuguesa
TécnicoFinanceiro
Publicações/TIC
DEP.JURÍDICOJurista
Coordenadora
C.A.B.Assistente Social
Coordenadora
DEP.PROJECTOSCoordenadora
PROJECTOS EQUAL/EMPR. E FORM.PROF.
Coordenador
PROJ.EQUAL/NOVO CENTROCoordenadora
DEP.CONTABILIDADECoordenadora
Segurança(Substituições)
Segurança
Segurança
Jurista
Jurista
JuristaCoordenadorSegurança
Segurança
Apoio àFormação
HortensiaPereira
Governanta
* A partir de Junho 2006 ** Até Outubro 2006 *** Até Novembro 2006
AssistenteSocial
Paginas
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O atendimento jurídico continua a ser um meio privilegiado para acompanhar o processo de acolhimento e integração dos
requerentes de asilo e em Portugal, constituindo, por esta razão, uma área fundamental do trabalho do CPR;
O apoio social é dado aos requerentes de asilo e aos refugiados não só na fase inicial do processo (admissibilidade), mas
também ao longo de todo o procedimento, até à decisão final sobre o pedido. Ele é desenvolvido essencialmente no CAR, na
fase de acolhimento e enquanto decorre o processo de admissibilidade, e, numa fase posterior, em Chelas, no serviço de
atendimento social, durante a fase de recurso e integração.
A formação, nomeadamente em língua portuguesa e informática, foi pensada com o objectivo de dotar os refugiados e
requerentes de asilo de maiores competências que lhes permitissem uma mais fácil integração na sociedade de
acolhimento. O CPR está acreditado, enquanto entidade formadora, junto do Instituto para a Qualidade na Formação – IQF
(ex INOFOR), desde 1997.
O apoio para o emprego e formação profissional tem como enfoque o auxílio no processo de procura de emprego. Para
além do apoio na elaboração dos CV, na carta de apresentação e na preparação para entrevistas de selecção, são
identificadas ofertas de emprego, procede-se à marcação de entrevistas, analisa-se as necessidades em termos de
formação profissional, encaminhando os utentes para as ofertas mais adequadas.
O interpretariado e serviço de traduções possui uma Bolsa de Intérpretes que assegura o interpretariado em 40 línguas
diferentes.
A sensibilização, formação e informação pública dedica-se à divulgação junto da opinião pública da problemática dos
refugiados, contrariando a discriminação e promovendo a igualdade. O CPR impulsiona eventos como o Dia Mundial do
Refugiado, sessões de esclarecimento em Universidades e Escolas Secundárias, bem como congressos internacionais, na
Gulbenkian, de dois em dois anos.
Em 2006, o CPR organizou o VII Congresso Internacional dedicado ao tema: “Refugiados, novos desafios para o século XXI”.
O centro de documentação fornece a estudantes, investigadores, técnicos, jornalistas, entre outros, materiais
relacionados com a situação dos refugiados no Mundo e prepara estudos comparativos sobre a situação dos direitos
humanos nos países de origem dos refugiados. É membro fundador, e actual coordenador, da Rede Alargada de Instituições
para o Acolhimento e Integração de Refugiados, formalizada em Protocolo celebrado em 20 de Junho de 2005.
O desafio da integração dos requerentes de asilo e refugiados reside na capacidade de se compreender algumas das
necessidades especiais que eles têm, resultantes especialmente de uma imigração forçada, do difícil processo legal de
reconhecimento do seu estatuto, bem como da impossibilidade de poderem regressar a casa.
Os Estados devem reconhecer a necessidade da integração dos requerentes de asilo e refugiados e assumir o
compromisso de os proteger, para a construção de uma sociedade socialmente mais coesa e uma inclusão mais eficaz.
E porque este ano termina mais um mandato dos corpos sociais do CPR (2004 – 2007) quero agradecer à Mesa da
Assembleia-geral, representada pelo Pe. Jardim Gonçalves; aos meus colegas de Direcção, Dr. António Agostinho Homem,
Dra. Lénia Godinho Lopes, Dr. José Manuel Oliveira Antunes e Dra. Maria José Matos; ao Conselho Fiscal em nome do Dr.
António Gonçalves Monteiro e a todos os associados o apoio e estímulo que deram e o facto de acreditarem que Portugal
pode receber bem os seus refugiados.
Para todos os técnicos, que diariamente ouvem e vivem as histórias por vezes dramáticas dos refugiados que chegam a
Portugal e que procuram arranjar as melhores soluções para os seus problemas, o meu enorme reconhecimento.
O Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados escolheu a ESPERANÇA como tema na celebração do Dia Mundial
do Refugiados 2006. Importa reconhecer a enorme coragem e determinação dos mais de 20 milhões de refugiados
existentes no globo que tudo perderam menos a esperança.
ESPERANÇA quando enfrentam a perseguição e a violência no país de origem; ESPERANÇA em ultrapassar os perigos que
passam durante a fuga; e ESPERANÇA na capacidade de sobrevivência e de construção de uma nova vida nos países de
acolhimento.
Maria Teresa Tito de Morais Mendes
O ano de 2006 constituiu um marco importante no desenvolvimento das actividades do
Conselho Português para os Refugiados (CPR). O CPR concretizou, nesse ano, um dos
seus projectos mais ambiciosos: melhorar as condições de acolhimento e integração dos
requerentes de asilo e refugiados em Portugal.
A inauguração das novas instalações para acolher os requerentes de asilo, na Bobadela,
o início de uma política de asilo mais aberta para os casos de reinstalação, as
comemorações do Dia Mundial do Refugiado e a realização do VII Congresso Internacional
do CPR, na Gulbenkian, criaram uma nova dinâmica, cheia de possibilidades, e a convicção
e responsabilidade que Portugal pode e deve fazer melhor pelos refugiados.
A reinstalação de refugiados, em condições de dignidade, é indispensável para se
encontrarem soluções sustentáveis para situações graves e prolongadas como as que
se deparam a muitos refugiados. Em todo o Mundo, são poucos os países que acolhem
refugiados através da chamada "reinstalação".
Contudo, em 2006, Portugal foi um deles. Precisamente em Janeiro, Portugal acolheu
um grupo de 12 pessoas de várias nacionalidades que haviam sido repetida e
sucessivamente devolvidas pelas autoridades marroquinas para o deserto, na fronteira
deste país com a Argélia, e em Agosto recebeu um grupo menor, de cinco pessoas,
encontradas num barco no Mar Mediterrâneo, ao largo de Malta, em condições muito
graves do ponto de vista humanitário.
Acreditamos que se encontram reunidas as condições para que Portugal possa
desenvolver, de forma activa, programas de reinstalação, quer de maneira formal quer de
forma ad-hoc, apoiando, assim, as intenções do ministro da Administração Interna, Dr.
António Costa, de partilhar responsabilidades com os países do sul da Europa que
enfrentam grandes pressões migratórias.
O CPR, com o apoio da iniciativa comunitária EQUAL e do Estado Português, inaugurou
um novo equipamento social no ano de 2006, visando a melhoria das condições de
acolhimento e de integração de todos aqueles que escolhem Portugal como destino
seguro, longe das perseguições e das constantes violações dos direitos fundamentais a
que estão sujeitos nos países de origem.
O Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), situado na Bobadela, Loures,
representa mais um desafio. Este novo equipamento é constituído por um Centro de
Acolhimento, um Auditório, uma Biblioteca-Mediateca (especializada nas questões dos
Direitos Humanos), um espaço dedicado à Criança, um Polidesportivo e um Jardim
Público.
Depois da sua inauguração oficial e da transferência dos refugiados instalados no antigo
Centro, importa agora dinamizar este espaço visando não só a integração destes
requerentes de asilo na comunidade local, mas também promovendo o desenvolvimento
comunitário, mostrando o seu potencial contributo e pondo em evidência a vantagem da
diversidade.
O presente relatório relata a actividade desenvolvida pelo CPR no ano de 2006,
particularmente a que diz respeito ao apoio jurídico e social, o trabalho no Centro de
Acolhimento da Bobadela (CAB), bem como no novo centro, o CAR, recentemente
inaugurado. Procura igualmente divulgar todos os eventos culturais e temáticos
ocorridos nesse ano e as actividades ligadas à informação pública e à formação nas
escolas e nas universidades. Assim:
Introdução
04 05
*
*
*
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*
*
O atendimento jurídico continua a ser um meio privilegiado para acompanhar o processo de acolhimento e integração dos
requerentes de asilo e em Portugal, constituindo, por esta razão, uma área fundamental do trabalho do CPR;
O apoio social é dado aos requerentes de asilo e aos refugiados não só na fase inicial do processo (admissibilidade), mas
também ao longo de todo o procedimento, até à decisão final sobre o pedido. Ele é desenvolvido essencialmente no CAR, na
fase de acolhimento e enquanto decorre o processo de admissibilidade, e, numa fase posterior, em Chelas, no serviço de
atendimento social, durante a fase de recurso e integração.
A formação, nomeadamente em língua portuguesa e informática, foi pensada com o objectivo de dotar os refugiados e
requerentes de asilo de maiores competências que lhes permitissem uma mais fácil integração na sociedade de
acolhimento. O CPR está acreditado, enquanto entidade formadora, junto do Instituto para a Qualidade na Formação – IQF
(ex INOFOR), desde 1997.
O apoio para o emprego e formação profissional tem como enfoque o auxílio no processo de procura de emprego. Para
além do apoio na elaboração dos CV, na carta de apresentação e na preparação para entrevistas de selecção, são
identificadas ofertas de emprego, procede-se à marcação de entrevistas, analisa-se as necessidades em termos de
formação profissional, encaminhando os utentes para as ofertas mais adequadas.
O interpretariado e serviço de traduções possui uma Bolsa de Intérpretes que assegura o interpretariado em 40 línguas
diferentes.
A sensibilização, formação e informação pública dedica-se à divulgação junto da opinião pública da problemática dos
refugiados, contrariando a discriminação e promovendo a igualdade. O CPR impulsiona eventos como o Dia Mundial do
Refugiado, sessões de esclarecimento em Universidades e Escolas Secundárias, bem como congressos internacionais, na
Gulbenkian, de dois em dois anos.
Em 2006, o CPR organizou o VII Congresso Internacional dedicado ao tema: “Refugiados, novos desafios para o século XXI”.
O centro de documentação fornece a estudantes, investigadores, técnicos, jornalistas, entre outros, materiais
relacionados com a situação dos refugiados no Mundo e prepara estudos comparativos sobre a situação dos direitos
humanos nos países de origem dos refugiados. É membro fundador, e actual coordenador, da Rede Alargada de Instituições
para o Acolhimento e Integração de Refugiados, formalizada em Protocolo celebrado em 20 de Junho de 2005.
O desafio da integração dos requerentes de asilo e refugiados reside na capacidade de se compreender algumas das
necessidades especiais que eles têm, resultantes especialmente de uma imigração forçada, do difícil processo legal de
reconhecimento do seu estatuto, bem como da impossibilidade de poderem regressar a casa.
Os Estados devem reconhecer a necessidade da integração dos requerentes de asilo e refugiados e assumir o
compromisso de os proteger, para a construção de uma sociedade socialmente mais coesa e uma inclusão mais eficaz.
E porque este ano termina mais um mandato dos corpos sociais do CPR (2004 – 2007) quero agradecer à Mesa da
Assembleia-geral, representada pelo Pe. Jardim Gonçalves; aos meus colegas de Direcção, Dr. António Agostinho Homem,
Dra. Lénia Godinho Lopes, Dr. José Manuel Oliveira Antunes e Dra. Maria José Matos; ao Conselho Fiscal em nome do Dr.
António Gonçalves Monteiro e a todos os associados o apoio e estímulo que deram e o facto de acreditarem que Portugal
pode receber bem os seus refugiados.
Para todos os técnicos, que diariamente ouvem e vivem as histórias por vezes dramáticas dos refugiados que chegam a
Portugal e que procuram arranjar as melhores soluções para os seus problemas, o meu enorme reconhecimento.
O Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados escolheu a ESPERANÇA como tema na celebração do Dia Mundial
do Refugiados 2006. Importa reconhecer a enorme coragem e determinação dos mais de 20 milhões de refugiados
existentes no globo que tudo perderam menos a esperança.
ESPERANÇA quando enfrentam a perseguição e a violência no país de origem; ESPERANÇA em ultrapassar os perigos que
passam durante a fuga; e ESPERANÇA na capacidade de sobrevivência e de construção de uma nova vida nos países de
acolhimento.
Maria Teresa Tito de Morais Mendes
O ano de 2006 constituiu um marco importante no desenvolvimento das actividades do
Conselho Português para os Refugiados (CPR). O CPR concretizou, nesse ano, um dos
seus projectos mais ambiciosos: melhorar as condições de acolhimento e integração dos
requerentes de asilo e refugiados em Portugal.
A inauguração das novas instalações para acolher os requerentes de asilo, na Bobadela,
o início de uma política de asilo mais aberta para os casos de reinstalação, as
comemorações do Dia Mundial do Refugiado e a realização do VII Congresso Internacional
do CPR, na Gulbenkian, criaram uma nova dinâmica, cheia de possibilidades, e a convicção
e responsabilidade que Portugal pode e deve fazer melhor pelos refugiados.
A reinstalação de refugiados, em condições de dignidade, é indispensável para se
encontrarem soluções sustentáveis para situações graves e prolongadas como as que
se deparam a muitos refugiados. Em todo o Mundo, são poucos os países que acolhem
refugiados através da chamada "reinstalação".
Contudo, em 2006, Portugal foi um deles. Precisamente em Janeiro, Portugal acolheu
um grupo de 12 pessoas de várias nacionalidades que haviam sido repetida e
sucessivamente devolvidas pelas autoridades marroquinas para o deserto, na fronteira
deste país com a Argélia, e em Agosto recebeu um grupo menor, de cinco pessoas,
encontradas num barco no Mar Mediterrâneo, ao largo de Malta, em condições muito
graves do ponto de vista humanitário.
Acreditamos que se encontram reunidas as condições para que Portugal possa
desenvolver, de forma activa, programas de reinstalação, quer de maneira formal quer de
forma ad-hoc, apoiando, assim, as intenções do ministro da Administração Interna, Dr.
António Costa, de partilhar responsabilidades com os países do sul da Europa que
enfrentam grandes pressões migratórias.
O CPR, com o apoio da iniciativa comunitária EQUAL e do Estado Português, inaugurou
um novo equipamento social no ano de 2006, visando a melhoria das condições de
acolhimento e de integração de todos aqueles que escolhem Portugal como destino
seguro, longe das perseguições e das constantes violações dos direitos fundamentais a
que estão sujeitos nos países de origem.
O Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), situado na Bobadela, Loures,
representa mais um desafio. Este novo equipamento é constituído por um Centro de
Acolhimento, um Auditório, uma Biblioteca-Mediateca (especializada nas questões dos
Direitos Humanos), um espaço dedicado à Criança, um Polidesportivo e um Jardim
Público.
Depois da sua inauguração oficial e da transferência dos refugiados instalados no antigo
Centro, importa agora dinamizar este espaço visando não só a integração destes
requerentes de asilo na comunidade local, mas também promovendo o desenvolvimento
comunitário, mostrando o seu potencial contributo e pondo em evidência a vantagem da
diversidade.
O presente relatório relata a actividade desenvolvida pelo CPR no ano de 2006,
particularmente a que diz respeito ao apoio jurídico e social, o trabalho no Centro de
Acolhimento da Bobadela (CAB), bem como no novo centro, o CAR, recentemente
inaugurado. Procura igualmente divulgar todos os eventos culturais e temáticos
ocorridos nesse ano e as actividades ligadas à informação pública e à formação nas
escolas e nas universidades. Assim:
Introdução
04 05
1. A
silo e
m P
ortugal
06
1. Asilo em Portugal
1.1 Pedidos de Asilo
Em 2006 foram apresentados 117 pedidos de asilo em território nacional, o que representa um
aumento de 14,7% relativamente ao ano de 2005, durante o qual Portugal recebeu 102
pedidos.
Verifica-se neste quadro que o maior número de requerentes de asilo é proveniente do
continente africano.
Por outro lado, o país de origem mais expressivo em sede de pedidos de asilo é a República
Democrática do Congo (RDC) com 15 pedidos, seguido da Costa do Marfim, Angola, Nigéria e
Nepal todos com 6 pedidos.
Este ligeiro aumento em relação a 2005 deve-se essen-cialmente ao facto de Portugal ter
recebido, no âmbito de dois programas de reinstalação ad-hoc.,17 pessoas, 5 originárias da
3
1 1
1
1 1
21 7 12 5 4 9(3) 15 10 11 7 10(1) 117(4)6
1 1 1
1
Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / Conselho Português para os Refugiados * Pedidos de asilo apresentados nos Açores
TOTAL
4
1 1 6
1 1
1 2(2)
2
1
1
2 2
1 2
1
1 1
6 6
3
4 4
1 1
2 1 1 1(1) 5(1)
1 1
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1 6
6
1 1
1 1
2 15(1)
1(1) 5(1)
1 1
4
1 1
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Turquia
Turquem.
Ucrânia
Venezuela
TOTAL
Albânia
Angola
Arménia
Argélia
Bangladesh
Bielo-russia
Brasil
Bulgaria
China
Colombia
Congo (Braz)
Costa do Marfim
Cuba
Eritreia
Etiópia
Fed. Russa
Georgia
Guiné Bissau
Guiné Conacri
Irão
Iraque
Israel
Kosovo
Líbano
Libéria
Moldávia
Myanmar
Nepal
Nigéria
Paquistão
Perú
RDC
Russian Fed
Senegal
Serra Leoa
Sudão
País de Origem
Quadro 1 Pedidos de Asilo apresentados por Nacionalidades no ano de 2006
1
5
5
6
1 1 2
1 1 1
1(2)
2
1 1 1 2*
1
1
1 1 1 1
2 1
2 2
1 1 1 1 1
1
1
6
3 3
8 1 1 1(1) 1 1
2 1 1
4
Quadro 4
Anos
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
TOTAL
2005
2006
TOTAL
28
50
46
34
18
11
7
9
203
-
-
-
-
Pedidos de Asilo/Reconhecimentos
Estatuto de Refugiado(Artº 1 da Lei 15/98, 26 de Março)
Protecção Humanitária(Artº 8 da Lei 15/98, 26 de Março)
Número de Pedidos de Asilo
614 9
332 12
216 5
251 4
338 4
271 16
202 16
193 7
180 14
88 3
84 2
102 7
2871 99 117 23
2988 122
28
102 7
50
46
34
18
11
7
9
7
210
Quadro 3 Protecção Humanitária
Quadro 2 Estatuto de Refugiado
Total (23)
Total (7)
07
5
Cuba 1
América (1)
5
4
Fed. Russa 4
(4)Europa
(18)África
2
1
1
RDC
Costa do Marfim
Eritreia
Liberia
Etiópia
Guiné-Bissau
(1)
(4)
(18)
Asia
Palestina 1
Etiópia 1
(1)
Cuba 1
América (1)
Sudão
RDC
1
1
Bielo-rússia 1
Serbia Montenegro 1
(2)Europa
(3)África
(1)
(2)(3)
(1)
RDC, 5 Costa do Marfim, 4 Etiópia, 2 da Libéria e 1 Eritreia. Os
dois processos de reinstalação resultaram de um pedido
dirigido pelo ACNUR ao Governo Português, bem como de um
processo de partilha de responsabilidades que envolveu a
Espanha, Itália, Malta e Portugal.
Todos os reinstalados beneficiaram do estatuto de refugiado em
Portugal.
Seguindo o padrão dos anos anteriores, as nacionalidades que
procuram protecção no nosso país permanecem diversificadas
e heterogéneas: aos 117 pedidos correspondem 39 nacional-
idades diferentes.
No que diz respeito ao género, apenas 17 pedidos foram
apresentados por mulheres, representando 14,5% do total.
Durante o período em análise foi apresentado 1 pedido de asilo
por um menor desacompanhado.
1.2. Estatuto de Refugiado
Em 2006, o Ministério da Administração Interna concedeu 23
estatutos de refugiado, o que representa uma taxa de
reconhecimento de 19,6%:
É assim notório um aumento da taxa de reconhecimento
relativamente ao ano passado (6,8%), que se justifica pelos 17
refugiados reconhecidos ao abrigo dos programas de
reinstalação.
1.3. Protecção Subsidiária
No período em análise foram concedidas 7 Autorizações de
Residência por Razões Humanitárias, o que representa uma
taxa de concessão na ordem dos 6%.
1. A
silo e
m P
ortugal
06
1. Asilo em Portugal
1.1 Pedidos de Asilo
Em 2006 foram apresentados 117 pedidos de asilo em território nacional, o que representa um
aumento de 14,7% relativamente ao ano de 2005, durante o qual Portugal recebeu 102
pedidos.
Verifica-se neste quadro que o maior número de requerentes de asilo é proveniente do
continente africano.
Por outro lado, o país de origem mais expressivo em sede de pedidos de asilo é a República
Democrática do Congo (RDC) com 15 pedidos, seguido da Costa do Marfim, Angola, Nigéria e
Nepal todos com 6 pedidos.
Este ligeiro aumento em relação a 2005 deve-se essen-cialmente ao facto de Portugal ter
recebido, no âmbito de dois programas de reinstalação ad-hoc.,17 pessoas, 5 originárias da
3
1 1
1
1 1
21 7 12 5 4 9(3) 15 10 11 7 10(1) 117(4)6
1 1 1
1
Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / Conselho Português para os Refugiados * Pedidos de asilo apresentados nos Açores
TOTAL
4
1 1 6
1 1
1 2(2)
2
1
1
2 2
1 2
1
1 1
6 6
3
4 4
1 1
2 1 1 1(1) 5(1)
1 1
1 5
1
1* 1
1 1 2
3 3
1 1
2 2
2 3
1
1 1
1 6
6
1 1
1 1
2 15(1)
1(1) 5(1)
1 1
4
1 1
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Turquia
Turquem.
Ucrânia
Venezuela
TOTAL
Albânia
Angola
Arménia
Argélia
Bangladesh
Bielo-russia
Brasil
Bulgaria
China
Colombia
Congo (Braz)
Costa do Marfim
Cuba
Eritreia
Etiópia
Fed. Russa
Georgia
Guiné Bissau
Guiné Conacri
Irão
Iraque
Israel
Kosovo
Líbano
Libéria
Moldávia
Myanmar
Nepal
Nigéria
Paquistão
Perú
RDC
Russian Fed
Senegal
Serra Leoa
Sudão
País de Origem
Quadro 1 Pedidos de Asilo apresentados por Nacionalidades no ano de 2006
1
5
5
6
1 1 2
1 1 1
1(2)
2
1 1 1 2*
1
1
1 1 1 1
2 1
2 2
1 1 1 1 1
1
1
6
3 3
8 1 1 1(1) 1 1
2 1 1
4
Quadro 4
Anos
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
TOTAL
2005
2006
TOTAL
28
50
46
34
18
11
7
9
203
-
-
-
-
Pedidos de Asilo/Reconhecimentos
Estatuto de Refugiado(Artº 1 da Lei 15/98, 26 de Março)
Protecção Humanitária(Artº 8 da Lei 15/98, 26 de Março)
Número de Pedidos de Asilo
614 9
332 12
216 5
251 4
338 4
271 16
202 16
193 7
180 14
88 3
84 2
102 7
2871 99 117 23
2988 122
28
102 7
50
46
34
18
11
7
9
7
210
Quadro 3 Protecção Humanitária
Quadro 2 Estatuto de Refugiado
Total (23)
Total (7)
07
5
Cuba 1
América (1)
5
4
Fed. Russa 4
(4)Europa
(18)África
2
1
1
RDC
Costa do Marfim
Eritreia
Liberia
Etiópia
Guiné-Bissau
(1)
(4)
(18)
Asia
Palestina 1
Etiópia 1
(1)
Cuba 1
América (1)
Sudão
RDC
1
1
Bielo-rússia 1
Serbia Montenegro 1
(2)Europa
(3)África
(1)
(2)(3)
(1)
RDC, 5 Costa do Marfim, 4 Etiópia, 2 da Libéria e 1 Eritreia. Os
dois processos de reinstalação resultaram de um pedido
dirigido pelo ACNUR ao Governo Português, bem como de um
processo de partilha de responsabilidades que envolveu a
Espanha, Itália, Malta e Portugal.
Todos os reinstalados beneficiaram do estatuto de refugiado em
Portugal.
Seguindo o padrão dos anos anteriores, as nacionalidades que
procuram protecção no nosso país permanecem diversificadas
e heterogéneas: aos 117 pedidos correspondem 39 nacional-
idades diferentes.
No que diz respeito ao género, apenas 17 pedidos foram
apresentados por mulheres, representando 14,5% do total.
Durante o período em análise foi apresentado 1 pedido de asilo
por um menor desacompanhado.
1.2. Estatuto de Refugiado
Em 2006, o Ministério da Administração Interna concedeu 23
estatutos de refugiado, o que representa uma taxa de
reconhecimento de 19,6%:
É assim notório um aumento da taxa de reconhecimento
relativamente ao ano passado (6,8%), que se justifica pelos 17
refugiados reconhecidos ao abrigo dos programas de
reinstalação.
1.3. Protecção Subsidiária
No período em análise foram concedidas 7 Autorizações de
Residência por Razões Humanitárias, o que representa uma
taxa de concessão na ordem dos 6%.
2. Apoio Jurídico
2.1. Entrevistas de elegibilidade para determinação do estatuto de
refugiado
Durante o ano de 2006, o Departamento Jurídico do CPR efectuou 110 entrevistas para
determinação do estatuto de refugiado a requerentes que apresentaram pedido de asilo junto
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Estas entrevistas, que congregam a descrição factual apresentada pelo requerente, a
informação cuidada e actual sobre o país de origem (ou eventuais países de trânsito) e a
fundamentação segundo a legislação em vigor, resultam na elaboração de um Parecer Jurídico
que recomenda pela admissibilidade ou inadmissibilidade do pedido de asilo.
2.2. Local de Apresentação dos Pedidos de Asilo
O CPR presta apoio jurídico a todos os requerentes de asilo que apresentam o seu pedido de
asilo em Portugal, independentemente do local onde se encontram.
2.2.1. Pedidos apresentados em postos de fronteira
O CPR apoiou juridicamente 41 requerentes de asilo que efectuaram os seus pedidos em
postos de fronteira, nomeadamente no Aeroporto de Lisboa (nacionais da Argélia, Angola,
China, Colômbia, Congo (Brazaville), Costa do Marfim, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Nepal,
Nigéria, Peru, RDC, Serra Leoa, Venezuela), bem como no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no
Porto (nacional da Colômbia); o mesmo apoio foi concedido, igualmente, a 69 requerentes que
entraram por via terrestre ou marítima. Verifica-se que o maior número de pedidos é
apresentado em território nacional (65%).
Com a extinção do Comissário Nacional para os Refugiados (Lei 20/2006, de 23 de Julho) e sem
a criação de outra instância administrativa de recurso, o actual procedimento de asilo ficou
mais fragilizado, não estando claro a quem compete revogar a decisão de não-admissão por
parte do Director-Geral SEF, existindo apenas a possibilidade de recurso para o Tribunal
Administrativo e Fiscal de Lisboa sem efeito suspensivo.
A entidade Comissariado Nacional para os Refugiados foi criada para equilibrar o processo de
decisão. Na perspectiva do CPR, a referida entidade era passível de críticas, mas dava esta-
bilidade ao procedimento. Ao ser extinta, sem que se criasse outra instância (por exemplo,
colegial) o processo ficou enfraquecido, tal como pensado pelo legislador da Lei de Asilo, esvazi-
ando-o de algumas das garantias reconhecidas aos refugiados, em termos processuais.
O CPR e o ACNUR são as únicas instituições independentes que podem interferir no proce-
dimento de asilo. Esta intervenção, contudo, confere um papel meramente consultivo (Lei de
Asilo 15/98, artº 52).
2. A
poio
Juríd
ico
08 09
2.2.2. Outros pedidos
Refira-se ainda que, em 2006, o CPR prestou apoio jurídico a 3 requerentes que efectuaram os seus pedidos de asilo,
enquanto detidos, nos Estabelecimentos Prisionais do Porto e Setúbal, um cidadão da Turquia e dois cidadãos da Geórgia e
Albânia, respectivamente. Uma taxa de 2,5% relativamente ao número total de pedidos de asilo apresentados em Portugal.
O mesmo apoio foi concedido aos 3 pedidos de asilo apresentados nas ilhas dos Açores.
Estas situações implicaram a deslocação de um jurista, acompanhado de intérprete, devidamente credenciado, de forma a
efectuar as entrevistas. Para falar com os requerentes, o CPR contou sempre com a colaboração do SEF, bem como dos
Estabelecimentos Prisionais envolvidos para falar com os requerentes.
2.3. Pareceres Jurídicos
O CPR pronunciou-se sobre os 110 pedidos analisados e considerou que 58 reuniam as condições para serem admitidos
(52,7%) devendo assim passar à segunda fase processual, a fase de instrução/elegibilidade.
Decidiu que os outros 52 pedidos eram destituídos de fundamento (47,3%) e deveriam ser considerados não-admissíveis.
O Director Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apenas admitiu 8 dos 117 pedidos formulados, o que
representa uma taxa de admissibilidade de 6,8%.
2.4. Recursos para os Tribunais Administrativos
Durante o ano de 2006, o grupo jurídico do CPR prestou igualmente apoio na organização de pedidos de apoio judiciário em
nome dos requerentes que pretendiam recorrer judicialmente das decisões negativas emanadas das autoridades
administrativas. Estes pedidos dirigidos aos serviços da Segurança Social, nos termos da Lei número 34/2004, de 29 de
Julho e Portaria 1085-A/2004, de 31 de Agosto, permitem o acesso dos requerentes rejeitados ao apoio judiciário nos
termos gerais, de acordo com o número 3, do artigo 52 da Lei de Asilo.
Do mesmo modo mantém-se o apoio a defensores oficiosos nomeados no âmbito dos processos referidos, nomeadamente
através de informações actualizadas referentes ao país de origem do recorrente, tradução de documentos, serviços de
interpretariado e mesmo a utilização das instalações do CPR para consultas entre advogado e cliente.
Recentemente, tem vindo a ser solicitado ao CPR, como parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Refugiados (ACNUR), que apresente informação relativa ao país de origem do recorrente. Com esta prática, os juízes do
Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pretendem obter informação imparcial e actual referente aos países de origem.
2.5. Aconselhamento jurídico
Durante o período em análise, o grupo jurídico do CPR efectuou um total de 1 656 atendimentos a cidadãos de 54
nacionalidades diferentes.
Quadro 6 Aconselhamento Jurídico
TOTALPaís de Origem Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 1 2 1 12Albânia
6 8 10 7 7 10 7 9 100Angola
5 3 2 1 1 1 1 2 3 20Argélia
27Armenia
4 4
Bielo-Rússia 4 2 3 1 22
5 11Bulgária
1 1 4 1 13
Chile 1
China 3 3
Colômbia 61
Congo 2
Costa do Marfim 6 1 5 1 1 1 25
Cuba 5 2 1 1 10 3 4 5 4 3 38
Bangladesh
Burundi
1 1 1 1 1 1 1
12 8 4 12
2 1 1 1 2 6 5 3 4 2
621 2 1
1 1 1 3
1 2 1 1 1
1
7 3 7 2 6 4 3 8 2 8 3 8
1 1
7 1 1 1
Egipto 9
Eritreia 8 8 2 2 2 22
Etiópia 1 2 1 1 9
Fed. Russa 53
Gana 68
2
2 2 5
1 1
4 6 9 6 4 7 5 3 4 1 4
11 5 4 3 4 3 12 8 1 4 5 8
Quadro 5 Distribuição das entrevistas de Elegibilidade por País de Origem / Continente
Angola 6
Argélia
Congo (Brazaville)
1
1
Costa do Marfim 6
Eritreia 4
Etiópia 1
Guiné-Bissau 5
Guiné Conacri 6
Libéria 3
Nigéria 6
RDC 15
Senegal 1
Serra Leoa 4
Sudão 1
África (60)
Colômbia 5
Cuba
Peru
2
1
Venezuela 1
(9)América
Bangladesh 1
China
Irão
1
1
Iraque 2
Líbano 2
Myanmar 1
Nepal 6
Paquistão 1
Turquia 3
Turquemenistão 1
Ásia (19)
Albânia 4
Arménia
Europa
Bielo-rússia
Bulgária
Kososvo
Geórgia
Fed. Russa
Moldávia 1
Ucrânia 1
5
2
1
1
5
2
(22)
2. Apoio Jurídico
2.1. Entrevistas de elegibilidade para determinação do estatuto de
refugiado
Durante o ano de 2006, o Departamento Jurídico do CPR efectuou 110 entrevistas para
determinação do estatuto de refugiado a requerentes que apresentaram pedido de asilo junto
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Estas entrevistas, que congregam a descrição factual apresentada pelo requerente, a
informação cuidada e actual sobre o país de origem (ou eventuais países de trânsito) e a
fundamentação segundo a legislação em vigor, resultam na elaboração de um Parecer Jurídico
que recomenda pela admissibilidade ou inadmissibilidade do pedido de asilo.
2.2. Local de Apresentação dos Pedidos de Asilo
O CPR presta apoio jurídico a todos os requerentes de asilo que apresentam o seu pedido de
asilo em Portugal, independentemente do local onde se encontram.
2.2.1. Pedidos apresentados em postos de fronteira
O CPR apoiou juridicamente 41 requerentes de asilo que efectuaram os seus pedidos em
postos de fronteira, nomeadamente no Aeroporto de Lisboa (nacionais da Argélia, Angola,
China, Colômbia, Congo (Brazaville), Costa do Marfim, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Nepal,
Nigéria, Peru, RDC, Serra Leoa, Venezuela), bem como no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no
Porto (nacional da Colômbia); o mesmo apoio foi concedido, igualmente, a 69 requerentes que
entraram por via terrestre ou marítima. Verifica-se que o maior número de pedidos é
apresentado em território nacional (65%).
Com a extinção do Comissário Nacional para os Refugiados (Lei 20/2006, de 23 de Julho) e sem
a criação de outra instância administrativa de recurso, o actual procedimento de asilo ficou
mais fragilizado, não estando claro a quem compete revogar a decisão de não-admissão por
parte do Director-Geral SEF, existindo apenas a possibilidade de recurso para o Tribunal
Administrativo e Fiscal de Lisboa sem efeito suspensivo.
A entidade Comissariado Nacional para os Refugiados foi criada para equilibrar o processo de
decisão. Na perspectiva do CPR, a referida entidade era passível de críticas, mas dava esta-
bilidade ao procedimento. Ao ser extinta, sem que se criasse outra instância (por exemplo,
colegial) o processo ficou enfraquecido, tal como pensado pelo legislador da Lei de Asilo, esvazi-
ando-o de algumas das garantias reconhecidas aos refugiados, em termos processuais.
O CPR e o ACNUR são as únicas instituições independentes que podem interferir no proce-
dimento de asilo. Esta intervenção, contudo, confere um papel meramente consultivo (Lei de
Asilo 15/98, artº 52).
2. A
poio
Juríd
ico
08 09
2.2.2. Outros pedidos
Refira-se ainda que, em 2006, o CPR prestou apoio jurídico a 3 requerentes que efectuaram os seus pedidos de asilo,
enquanto detidos, nos Estabelecimentos Prisionais do Porto e Setúbal, um cidadão da Turquia e dois cidadãos da Geórgia e
Albânia, respectivamente. Uma taxa de 2,5% relativamente ao número total de pedidos de asilo apresentados em Portugal.
O mesmo apoio foi concedido aos 3 pedidos de asilo apresentados nas ilhas dos Açores.
Estas situações implicaram a deslocação de um jurista, acompanhado de intérprete, devidamente credenciado, de forma a
efectuar as entrevistas. Para falar com os requerentes, o CPR contou sempre com a colaboração do SEF, bem como dos
Estabelecimentos Prisionais envolvidos para falar com os requerentes.
2.3. Pareceres Jurídicos
O CPR pronunciou-se sobre os 110 pedidos analisados e considerou que 58 reuniam as condições para serem admitidos
(52,7%) devendo assim passar à segunda fase processual, a fase de instrução/elegibilidade.
Decidiu que os outros 52 pedidos eram destituídos de fundamento (47,3%) e deveriam ser considerados não-admissíveis.
O Director Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apenas admitiu 8 dos 117 pedidos formulados, o que
representa uma taxa de admissibilidade de 6,8%.
2.4. Recursos para os Tribunais Administrativos
Durante o ano de 2006, o grupo jurídico do CPR prestou igualmente apoio na organização de pedidos de apoio judiciário em
nome dos requerentes que pretendiam recorrer judicialmente das decisões negativas emanadas das autoridades
administrativas. Estes pedidos dirigidos aos serviços da Segurança Social, nos termos da Lei número 34/2004, de 29 de
Julho e Portaria 1085-A/2004, de 31 de Agosto, permitem o acesso dos requerentes rejeitados ao apoio judiciário nos
termos gerais, de acordo com o número 3, do artigo 52 da Lei de Asilo.
Do mesmo modo mantém-se o apoio a defensores oficiosos nomeados no âmbito dos processos referidos, nomeadamente
através de informações actualizadas referentes ao país de origem do recorrente, tradução de documentos, serviços de
interpretariado e mesmo a utilização das instalações do CPR para consultas entre advogado e cliente.
Recentemente, tem vindo a ser solicitado ao CPR, como parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Refugiados (ACNUR), que apresente informação relativa ao país de origem do recorrente. Com esta prática, os juízes do
Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pretendem obter informação imparcial e actual referente aos países de origem.
2.5. Aconselhamento jurídico
Durante o período em análise, o grupo jurídico do CPR efectuou um total de 1 656 atendimentos a cidadãos de 54
nacionalidades diferentes.
Quadro 6 Aconselhamento Jurídico
TOTALPaís de Origem Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 1 2 1 12Albânia
6 8 10 7 7 10 7 9 100Angola
5 3 2 1 1 1 1 2 3 20Argélia
27Armenia
4 4
Bielo-Rússia 4 2 3 1 22
5 11Bulgária
1 1 4 1 13
Chile 1
China 3 3
Colômbia 61
Congo 2
Costa do Marfim 6 1 5 1 1 1 25
Cuba 5 2 1 1 10 3 4 5 4 3 38
Bangladesh
Burundi
1 1 1 1 1 1 1
12 8 4 12
2 1 1 1 2 6 5 3 4 2
621 2 1
1 1 1 3
1 2 1 1 1
1
7 3 7 2 6 4 3 8 2 8 3 8
1 1
7 1 1 1
Egipto 9
Eritreia 8 8 2 2 2 22
Etiópia 1 2 1 1 9
Fed. Russa 53
Gana 68
2
2 2 5
1 1
4 6 9 6 4 7 5 3 4 1 4
11 5 4 3 4 3 12 8 1 4 5 8
Quadro 5 Distribuição das entrevistas de Elegibilidade por País de Origem / Continente
Angola 6
Argélia
Congo (Brazaville)
1
1
Costa do Marfim 6
Eritreia 4
Etiópia 1
Guiné-Bissau 5
Guiné Conacri 6
Libéria 3
Nigéria 6
RDC 15
Senegal 1
Serra Leoa 4
Sudão 1
África (60)
Colômbia 5
Cuba
Peru
2
1
Venezuela 1
(9)América
Bangladesh 1
China
Irão
1
1
Iraque 2
Líbano 2
Myanmar 1
Nepal 6
Paquistão 1
Turquia 3
Turquemenistão 1
Ásia (19)
Albânia 4
Arménia
Europa
Bielo-rússia
Bulgária
Kososvo
Geórgia
Fed. Russa
Moldávia 1
Ucrânia 1
5
2
1
1
5
2
(22)
2. A
poio
Juríd
ico
10 11
A intervenção do CPR aconteceu após a chegada dos grupos de reinstalados em Portugal e a pedido do ministro da
Administração Interna.
Nessa medida, o CPR alojou ambos os grupos no Centro de Acolhimento da Bobadela (CAB) durante seis meses, período
mais longo do que o habitual, com o objectivo de melhor preparar a sua integração em Portugal.
O apoio e aconselhamento dado pelo CPR aos reinstalados é idêntico ao que é prestado a todos os requerentes de asilo que
chegam a Portugal em busca de protecção e aos refugiados de uma maneira geral: acolhimento no Centro, informação
sobre o processo de asilo, apoio jurídico, apoio social, aulas de português, apoio ao emprego e formação profissional.
O número de atendimentos jurídicos (1656) representa um ligeiro decréscimo (3,5%)
relativamente ao ano anterior (em que foram efectuados 1717 atendimentos). Este
acompanhamento desenvolve-se de uma forma contínua, não terminando com a decisão final no
âmbito do procedimento de asilo.
Conforme se pode constatar, as nacionalidades Serraleonesa (com 302 consultas) e Liberiana
(com 167) são as mais relevantes no atendimento jurídico. Com efeito, apesar do decréscimo
gradualmente verificado nos pedidos apresentados por cidadãos nacionais destes países,
ambos permanecem como as comunidades de refugiados mais importantes no nosso país.
2.6. Reinstalação
Pela primeira vez, conforme foi já referido, Portugal recebeu dois grupos de refugiados no
âmbito de programas de reinstalação ad-hoc:
Em Janeiro, um grupo de 12 pessoas de várias nacionalidades (5 RDC, 5 Costa do Marfim, 2
Libéria) que haviam sido repetida e sucessivamente “devolvidos” pelas autoridades Marroquinas
para o deserto, na fronteira com a Argélia;
Em Agosto, um grupo de 5 pessoas (4 nacionais da Etiópia e 1 da Eritreia) que se encontravam
“à deriva” num barco, no Mar Mediterrâneo, ao largo de Malta, em condições muito graves de
um ponto de vista humanitário;
Quadro 6 Aconselhamento Jurídico
TOTALPaís de Origem Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Geórgia 2 2 1 2 11 1 12
Guiné-Bissau 1 2 23
Guiné Conacri 3 2 3 25
Índia 1 1
Indonésia 1 1 2
Irão 2 2 1 1 6
Iraque 1 4 16
1 1
1 1 21 21 49
3 6 21 5
3 2 4 2
Nota: Nos valores atrás referidos não se incluem atendimentos telefónicos e informações por e-mail.
3Israel
4Kirguistão
8Kosovo
13Líbano
167
Marrocos 1
12Mauritânia
21
Moldávia 7
Myanmar 13
Nepal 26
Nigéria 91
Palestina 16
Paquistão 7
Portugal 4
RDC 163
Roménia 3
Ruanda 26
São Tomé 14
Senegal 35
Serra Leoa 302
Sudão 30
Togo 36
Turquia 33
Turquemenistão 5
Ucrânia 10
Libéria
Moçambique
Uzbequistão 3
Zimbabwe 18
TOTAL 1656
13
2
7
1
1
3
3
27
150
10
3
2
6
1
1
10
1
1
2
3
3
2
1
19
123
1
26
2
5
1
3
3
24
4
2
12
2
3
13
1
2
1
3
140
2
6
3
1
4
1
2
1
25
16
4
1
3
9
2
1
3
131
2
1
19
3
1
1
1
2
1
30
3
10
1
2
8
141
15
1
14
8
1
1
1
2
1
1
3
6
1
2
2
25
2
135
15
1
16
3
3
1
2
1
10
1
1
22
2
122
18
12
1
1
1
1
1
1
10
3
2
1
2
10
9
30
2
162
16
10
1
6
2
3
2
10
8
4
1
12
1
1
19
1
128
1
11
6
7
1
1
3
3
2
1
9
1
10
1
1
1
1
131
15
3
5
25
1
4
1
1
10
7
1
2
5
6
2
1
1
32
7
137
13
3
2
1
3
16
1
11
4
1
1
2
6
13
1
1
24
4
156
2
1
3
4
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2. A
poio
Juríd
ico
10 11
A intervenção do CPR aconteceu após a chegada dos grupos de reinstalados em Portugal e a pedido do ministro da
Administração Interna.
Nessa medida, o CPR alojou ambos os grupos no Centro de Acolhimento da Bobadela (CAB) durante seis meses, período
mais longo do que o habitual, com o objectivo de melhor preparar a sua integração em Portugal.
O apoio e aconselhamento dado pelo CPR aos reinstalados é idêntico ao que é prestado a todos os requerentes de asilo que
chegam a Portugal em busca de protecção e aos refugiados de uma maneira geral: acolhimento no Centro, informação
sobre o processo de asilo, apoio jurídico, apoio social, aulas de português, apoio ao emprego e formação profissional.
O número de atendimentos jurídicos (1656) representa um ligeiro decréscimo (3,5%)
relativamente ao ano anterior (em que foram efectuados 1717 atendimentos). Este
acompanhamento desenvolve-se de uma forma contínua, não terminando com a decisão final no
âmbito do procedimento de asilo.
Conforme se pode constatar, as nacionalidades Serraleonesa (com 302 consultas) e Liberiana
(com 167) são as mais relevantes no atendimento jurídico. Com efeito, apesar do decréscimo
gradualmente verificado nos pedidos apresentados por cidadãos nacionais destes países,
ambos permanecem como as comunidades de refugiados mais importantes no nosso país.
2.6. Reinstalação
Pela primeira vez, conforme foi já referido, Portugal recebeu dois grupos de refugiados no
âmbito de programas de reinstalação ad-hoc:
Em Janeiro, um grupo de 12 pessoas de várias nacionalidades (5 RDC, 5 Costa do Marfim, 2
Libéria) que haviam sido repetida e sucessivamente “devolvidos” pelas autoridades Marroquinas
para o deserto, na fronteira com a Argélia;
Em Agosto, um grupo de 5 pessoas (4 nacionais da Etiópia e 1 da Eritreia) que se encontravam
“à deriva” num barco, no Mar Mediterrâneo, ao largo de Malta, em condições muito graves de
um ponto de vista humanitário;
Quadro 6 Aconselhamento Jurídico
TOTALPaís de Origem Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Geórgia 2 2 1 2 11 1 12
Guiné-Bissau 1 2 23
Guiné Conacri 3 2 3 25
Índia 1 1
Indonésia 1 1 2
Irão 2 2 1 1 6
Iraque 1 4 16
1 1
1 1 21 21 49
3 6 21 5
3 2 4 2
Nota: Nos valores atrás referidos não se incluem atendimentos telefónicos e informações por e-mail.
3Israel
4Kirguistão
8Kosovo
13Líbano
167
Marrocos 1
12Mauritânia
21
Moldávia 7
Myanmar 13
Nepal 26
Nigéria 91
Palestina 16
Paquistão 7
Portugal 4
RDC 163
Roménia 3
Ruanda 26
São Tomé 14
Senegal 35
Serra Leoa 302
Sudão 30
Togo 36
Turquia 33
Turquemenistão 5
Ucrânia 10
Libéria
Moçambique
Uzbequistão 3
Zimbabwe 18
TOTAL 1656
13
2
7
1
1
3
3
27
150
10
3
2
6
1
1
10
1
1
2
3
3
2
1
19
123
1
26
2
5
1
3
3
24
4
2
12
2
3
13
1
2
1
3
140
2
6
3
1
4
1
2
1
25
16
4
1
3
9
2
1
3
131
2
1
19
3
1
1
1
2
1
30
3
10
1
2
8
141
15
1
14
8
1
1
1
2
1
1
3
6
1
2
2
25
2
135
15
1
16
3
3
1
2
1
10
1
1
22
2
122
18
12
1
1
1
1
1
1
10
3
2
1
2
10
9
30
2
162
16
10
1
6
2
3
2
10
8
4
1
12
1
1
19
1
128
1
11
6
7
1
1
3
3
2
1
9
1
10
1
1
1
1
131
15
3
5
25
1
4
1
1
10
7
1
2
5
6
2
1
1
32
7
137
13
3
2
1
3
16
1
11
4
1
1
2
6
13
1
1
24
4
156
2
1
3
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3. Aconselhamento Social
O apoio social do Conselho Português para os Refugiados é providenciado pelo seu Departa-
mento Social que se divide entre Chelas, na sua sede, e na Bobadela, no Centro de Acolhimento
para Refugiados.
O objectivo deste serviço é assistir os requerentes de asilo e refugiados no acolhimento,
criando mecanismos que favoreçam a sua integração na sociedade Portuguesa. A assistente
social e a Directora do Centro de Acolhimento efectuam atendimentos à população em
diferentes áreas de intervenção como o alojamento, alimentação, apoio médico, apoios
pecuniários para transportes, documentação e dinheiro de bolso, entre outros.
3.1. Apoio social em Chelas
No decorrer deste ano, o CPR efectuou 816 atendimentos na sua sede em Chelas, a 158
requerentes de asilo e refugiados, distribuídos por 33 países, num total de 17 línguas
diferentes. Este número de consultas resultou numa média de 15,7 atendimentos por dia.
O gráfico 2 apresenta o gráfico do atendimento por país de origem, durante o ano de 2006,
verificando-se que a média se manteve constante ao longo dos doze meses:
Durante este ano, os atendimentos efectuados a cidadãos oriundos da Serra Leoa continuaram
a ser os mais significativos (268), representando cerca de um terço do total efectuado
(32,8%).
Nos casos dos requerentes do Gana (81), da Libéria (69) e de Angola (50), a proporcionalidade
em relação aos anos anteriores tem-se mantido sensivelmente a mesma.
Esta grande procura dos nossos serviços por parte dos requerentes de asilo e refugiados
continua a explicar-se fundamentalmente por dois motivos:
Problemas sociais que afectam aqueles que esperam uma resposta do Tribunal Adminis-
trativo e Fiscal (TAF) relativamente ao recurso da decisão de indeferimento do seu pedido de
asilo;
Falta de documentação, particularmente no caso dos cidadãos serra leoneses, que
enquanto aguardam a renovação da sua Autorização de Residência, ficam sem hipótese de
conseguirem um trabalho legal e sem outro apoio social;
No Quadro 7, analisamos os 158 utentes que se deslocaram ao Gabinete de Apoio Social, em
Chelas, em função do seu país de origem e género.
*
*
Gráfico 2 Atendimento por País de origem
Quadro 7 Aconselhamento Social
Países de Origem Homens Mulheres Total
Albânia 4 3 7
4 4 8
Argélia 2 2
Arménia 3 1 4
Bielorrussia 2 4 6
Bulgária 1 1
Burundi 1 0 1
Colômbia 6 2 8
Costa do Marfim 2 0 2
1 2 3
Angola
0
0
Cuba
7 6 13
2 3 5
Guiné Conakry 1 0 1
1 0 1
Líbano 0 1 1
18 0 18
Moçambique 0 1 1
1 1 2
2 0 2
Gana
4 1 5
1 0 1
Guiné Bissau
8 3 11
4 3 7
Irão
0 2 2
0 1 1
Libéria
30 2 32
Myanmar
2 0 2
Nepal
1 0 1
Nigéria
1 1 2
Palestina
1 1 2
R. D. Congo
1 1 2
Ruanda
0 1 1
Rússia
3 0 3
São Tomé
Serra Leoa
Sudão
Togo
Turquemenistão
Turquia
Ucrânia
Uzbequistão
Zimbabué
Total 114 44 158
Total (%) 72% 28% 100%
3650
23 13 12 14 11
81
15
69
26 3512
32 25
268
1133
50
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Colô
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Cuba
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Pale
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Ucr
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Out
ros
Nota: No gráfico 2 apenas estão incluídos os países com maior número de atendimentos.
3. A
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Num universo de 158 casos individuais, 114 (72%) são do sexo masculino e 44 (28%) do sexo feminino. Em relação a igual
período de 2005, houve um ligeiro acréscimo de género feminino: de 26% passaram para 28%.
Apesar de algumas alterações, o perfil do requerente de asilo que solicita apoio do serviço social do CPR continua a ser do
sexo masculino e proveniente de África. A faixa etária varia dos 20 aos 55 anos, estando a grande maioria do grupo alvo
situada entre os 26 e os 45 anos.
3. Aconselhamento Social
O apoio social do Conselho Português para os Refugiados é providenciado pelo seu Departa-
mento Social que se divide entre Chelas, na sua sede, e na Bobadela, no Centro de Acolhimento
para Refugiados.
O objectivo deste serviço é assistir os requerentes de asilo e refugiados no acolhimento,
criando mecanismos que favoreçam a sua integração na sociedade Portuguesa. A assistente
social e a Directora do Centro de Acolhimento efectuam atendimentos à população em
diferentes áreas de intervenção como o alojamento, alimentação, apoio médico, apoios
pecuniários para transportes, documentação e dinheiro de bolso, entre outros.
3.1. Apoio social em Chelas
No decorrer deste ano, o CPR efectuou 816 atendimentos na sua sede em Chelas, a 158
requerentes de asilo e refugiados, distribuídos por 33 países, num total de 17 línguas
diferentes. Este número de consultas resultou numa média de 15,7 atendimentos por dia.
O gráfico 2 apresenta o gráfico do atendimento por país de origem, durante o ano de 2006,
verificando-se que a média se manteve constante ao longo dos doze meses:
Durante este ano, os atendimentos efectuados a cidadãos oriundos da Serra Leoa continuaram
a ser os mais significativos (268), representando cerca de um terço do total efectuado
(32,8%).
Nos casos dos requerentes do Gana (81), da Libéria (69) e de Angola (50), a proporcionalidade
em relação aos anos anteriores tem-se mantido sensivelmente a mesma.
Esta grande procura dos nossos serviços por parte dos requerentes de asilo e refugiados
continua a explicar-se fundamentalmente por dois motivos:
Problemas sociais que afectam aqueles que esperam uma resposta do Tribunal Adminis-
trativo e Fiscal (TAF) relativamente ao recurso da decisão de indeferimento do seu pedido de
asilo;
Falta de documentação, particularmente no caso dos cidadãos serra leoneses, que
enquanto aguardam a renovação da sua Autorização de Residência, ficam sem hipótese de
conseguirem um trabalho legal e sem outro apoio social;
No Quadro 7, analisamos os 158 utentes que se deslocaram ao Gabinete de Apoio Social, em
Chelas, em função do seu país de origem e género.
*
*
Gráfico 2 Atendimento por País de origem
Quadro 7 Aconselhamento Social
Países de Origem Homens Mulheres Total
Albânia 4 3 7
4 4 8
Argélia 2 2
Arménia 3 1 4
Bielorrussia 2 4 6
Bulgária 1 1
Burundi 1 0 1
Colômbia 6 2 8
Costa do Marfim 2 0 2
1 2 3
Angola
0
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Cuba
7 6 13
2 3 5
Guiné Conakry 1 0 1
1 0 1
Líbano 0 1 1
18 0 18
Moçambique 0 1 1
1 1 2
2 0 2
Gana
4 1 5
1 0 1
Guiné Bissau
8 3 11
4 3 7
Irão
0 2 2
0 1 1
Libéria
30 2 32
Myanmar
2 0 2
Nepal
1 0 1
Nigéria
1 1 2
Palestina
1 1 2
R. D. Congo
1 1 2
Ruanda
0 1 1
Rússia
3 0 3
São Tomé
Serra Leoa
Sudão
Togo
Turquemenistão
Turquia
Ucrânia
Uzbequistão
Zimbabué
Total 114 44 158
Total (%) 72% 28% 100%
3650
23 13 12 14 11
81
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26 3512
32 25
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Nota: No gráfico 2 apenas estão incluídos os países com maior número de atendimentos.
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Num universo de 158 casos individuais, 114 (72%) são do sexo masculino e 44 (28%) do sexo feminino. Em relação a igual
período de 2005, houve um ligeiro acréscimo de género feminino: de 26% passaram para 28%.
Apesar de algumas alterações, o perfil do requerente de asilo que solicita apoio do serviço social do CPR continua a ser do
sexo masculino e proveniente de África. A faixa etária varia dos 20 aos 55 anos, estando a grande maioria do grupo alvo
situada entre os 26 e os 45 anos.
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3.2. Áreas de intervenção em Chelas
Numa fase mais avançada do processo de asilo, o apoio social inclui necessidades relacionadas
como: Alimentação, Alojamento, Saúde e Transportes, que estão representadas no gráfico 3:
Os atendimentos incidiram, maioritariamente, na área da alimentação (35%), com a atribui-ção
de subsídios esporádicos de emergência e distribuição de géneros alimentares.
O programa comunitário “Ajuda Alimentar a Carenciados 2006” do Ministério do Trabalho e da
Segurança Social, continua a permitirmo-nos apoiar os requerentes de asilo, através da
distribuição de alguns alimentos.
No que concerne aos transportes (26%), o CPR continua a apoiar os requerentes através da
entrega de bilhetes pré comprados e da aquisição de senhas para passes individuais, mediante
análise de caso individual.
Os problemas na área de saúde (16%) afectam cada vez mais os requerentes de asilo e
refugiados que se dirigem ao Gabinete Social e são os que mais interferem na sua
desestabilização. As solicitações nesta área têm vindo a aumentar: em 2005 (12%) e em 2004
(9%).
A resposta dada pelo CPR nesta área é o estabelecimento de parcerias com outras
instituições, nomeadamente, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) – Protocolo
celebrado em 1998, Centros de Saúde e Hospitais, CAVITOP (Centro de Apoio à Vitima de
Tortura em Portugal) – Protocolo celebrado em 2003 e Serviço de Emergência Social da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.
O facto do número de atendimentos na área do alojamento (7%) não ser muito elevado, não
significa que estes problemas estejam resolvidos. Os requerentes de asilo e refugiados estão
conscientes que as soluções nesta área são praticamente inexistentes após a sua saída do
Centro de Acolhimento.
Durante 2006, o CPR apoiou 4CIs e 1 família monoparental feminina (mãe e duas crianças),
durante 1 mês, no pagamento de renda de quarto ou casa.
Na área diversos (16%), estão contabilizados alguns subsídios a utentes, para pagamento da
renovação da sua Autorização de Residência. Com este apoio foram beneficiados 14 (catorze)
requerentes de asilo que, por terem ficado a aguardar durante bastante tempo a renovação da
sua AR perderam o emprego e ficaram numa situação de extrema vulnerabilidade. Todos os
financiamentos são disponibilizados, como habitualmente, após análise de cada caso e em
cooperação com os Departamentos de Emprego e Formação Profissional e Jurídico do CPR.
Também como nos anos anteriores, e só para situações excepcionais, o Serviço de Tesouraria -
sob proposta do Gabinete Social, apoiou um reduzido número de utentes com pequenos
subsídios, quer para a compra de alguns alimentos, quer para deslocações no interior do país,
onde mais facilmente teriam acesso ao mercado de trabalho.
3.3. Apoio Social no Centro de Acolhimento da Bobadela
O objectivo principal deste serviço, criado no âmbito do Programa Comunitário EQUAL é fornecer uma recepção adequada
aos requerentes de asilo e refugiados, promovendo a sua integração e a autonomização. Este é um trabalho que se inicia na
fase de admissibilidade e permanece, mesmo depois de abandonarem o Centro de Acolhimento.
Esta diligência implica uma forte articulação entre o departamento social e os restantes departamentos do CPR, mas
também noutras instituições, designadamente:
O Instituto de Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa providenciam o apoio financeiro para a
alimentação, alojamento e transportes depois dos portadores de autorização de residência e refugiados abandonarem o
Centro;
A Cruz Vermelha Portuguesa fornece itens como cobertores e utensílios para a cozinha para a nova casa dos utentes;
Os Centros de Emprego facilitam o apoio na procura de emprego;
Creches e Jardins de Infância;
Instituições de saúde;
Esta articulação é feita através de reuniões periódicas, visitas, contactos telefónicos e actividades conjuntas.
Este trabalho em parceria resultou na criação de diversas redes formais e informais, nomeadamente, a
A “Rede Social de Loures”;
A “Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Refugiados” cuja missão é contribuir para a
diminuição da discriminação e da exclusão social dos requerentes de asilo e refugiados.
Para além destas redes mais formais, existe, também uma rede informal que facilita a resolução de questões
referentes ao acolhimento e integração dos refugiados.
As consultas sociais beneficiaram 204 pessoas de 35 países diferentes, falando 16 línguas diferentes.
85 pessoas alojadas no CAR (14 chegaram em 2005 e 71 novas entradas);
119 pessoas externas (91 ex-residentes antes de 2006, que residem próximo do Centro de Acolhimento, e 2 alojados
em casa de familiares), mais 26 antigos residentes que continuam a procurar os serviços sociais desta organização.
Na tabela que se segue, pode-se verificar que o departamento social efectuou 2 250 consultas, no CAB: 1 474 consultas a
85 residentes, 776 consultas a 119 utentes externos. Para além das consultas realizadas no CAB, existem, também, as
visitas domiciliárias e acompanhamento de serviços.
O aconselhamento social realiza-se todos os dias úteis, com excepção da Quarta-feira, com o horário das 10h00 às13h00
e é efectuado por uma assistente social, acompanhada de uma estagiária.
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Gráfico 3 Áreas de intervenção Social
TOTALExternos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Consulta
Utentes
TOTALInternos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Consulta
Utentes
62
24
168
23
42
19
102
22
59
21
156
25
36
17
151
21
50
20
162
26
30
20
116
18
90
32
80
15
91
30
129
15
80
39
85
13
106
21
66
18
89
26
158
19
41
23
101
19
776
119
1474
85
*
*
* Este total não é o somatório do número de pessoas por mês, uma vez que as pessoas recorrem a este serviço mais que uma vez por mês. Este é o número de pessoas que procuram os serviços sociais.
Quadro 8 Consultas Sociais
7% Alojamento16% Saúde
Diversos16%
Transporte 26%
35% Alimentação
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14 15
3.2. Áreas de intervenção em Chelas
Numa fase mais avançada do processo de asilo, o apoio social inclui necessidades relacionadas
como: Alimentação, Alojamento, Saúde e Transportes, que estão representadas no gráfico 3:
Os atendimentos incidiram, maioritariamente, na área da alimentação (35%), com a atribui-ção
de subsídios esporádicos de emergência e distribuição de géneros alimentares.
O programa comunitário “Ajuda Alimentar a Carenciados 2006” do Ministério do Trabalho e da
Segurança Social, continua a permitirmo-nos apoiar os requerentes de asilo, através da
distribuição de alguns alimentos.
No que concerne aos transportes (26%), o CPR continua a apoiar os requerentes através da
entrega de bilhetes pré comprados e da aquisição de senhas para passes individuais, mediante
análise de caso individual.
Os problemas na área de saúde (16%) afectam cada vez mais os requerentes de asilo e
refugiados que se dirigem ao Gabinete Social e são os que mais interferem na sua
desestabilização. As solicitações nesta área têm vindo a aumentar: em 2005 (12%) e em 2004
(9%).
A resposta dada pelo CPR nesta área é o estabelecimento de parcerias com outras
instituições, nomeadamente, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) – Protocolo
celebrado em 1998, Centros de Saúde e Hospitais, CAVITOP (Centro de Apoio à Vitima de
Tortura em Portugal) – Protocolo celebrado em 2003 e Serviço de Emergência Social da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.
O facto do número de atendimentos na área do alojamento (7%) não ser muito elevado, não
significa que estes problemas estejam resolvidos. Os requerentes de asilo e refugiados estão
conscientes que as soluções nesta área são praticamente inexistentes após a sua saída do
Centro de Acolhimento.
Durante 2006, o CPR apoiou 4CIs e 1 família monoparental feminina (mãe e duas crianças),
durante 1 mês, no pagamento de renda de quarto ou casa.
Na área diversos (16%), estão contabilizados alguns subsídios a utentes, para pagamento da
renovação da sua Autorização de Residência. Com este apoio foram beneficiados 14 (catorze)
requerentes de asilo que, por terem ficado a aguardar durante bastante tempo a renovação da
sua AR perderam o emprego e ficaram numa situação de extrema vulnerabilidade. Todos os
financiamentos são disponibilizados, como habitualmente, após análise de cada caso e em
cooperação com os Departamentos de Emprego e Formação Profissional e Jurídico do CPR.
Também como nos anos anteriores, e só para situações excepcionais, o Serviço de Tesouraria -
sob proposta do Gabinete Social, apoiou um reduzido número de utentes com pequenos
subsídios, quer para a compra de alguns alimentos, quer para deslocações no interior do país,
onde mais facilmente teriam acesso ao mercado de trabalho.
3.3. Apoio Social no Centro de Acolhimento da Bobadela
O objectivo principal deste serviço, criado no âmbito do Programa Comunitário EQUAL é fornecer uma recepção adequada
aos requerentes de asilo e refugiados, promovendo a sua integração e a autonomização. Este é um trabalho que se inicia na
fase de admissibilidade e permanece, mesmo depois de abandonarem o Centro de Acolhimento.
Esta diligência implica uma forte articulação entre o departamento social e os restantes departamentos do CPR, mas
também noutras instituições, designadamente:
O Instituto de Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa providenciam o apoio financeiro para a
alimentação, alojamento e transportes depois dos portadores de autorização de residência e refugiados abandonarem o
Centro;
A Cruz Vermelha Portuguesa fornece itens como cobertores e utensílios para a cozinha para a nova casa dos utentes;
Os Centros de Emprego facilitam o apoio na procura de emprego;
Creches e Jardins de Infância;
Instituições de saúde;
Esta articulação é feita através de reuniões periódicas, visitas, contactos telefónicos e actividades conjuntas.
Este trabalho em parceria resultou na criação de diversas redes formais e informais, nomeadamente, a
A “Rede Social de Loures”;
A “Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Refugiados” cuja missão é contribuir para a
diminuição da discriminação e da exclusão social dos requerentes de asilo e refugiados.
Para além destas redes mais formais, existe, também uma rede informal que facilita a resolução de questões
referentes ao acolhimento e integração dos refugiados.
As consultas sociais beneficiaram 204 pessoas de 35 países diferentes, falando 16 línguas diferentes.
85 pessoas alojadas no CAR (14 chegaram em 2005 e 71 novas entradas);
119 pessoas externas (91 ex-residentes antes de 2006, que residem próximo do Centro de Acolhimento, e 2 alojados
em casa de familiares), mais 26 antigos residentes que continuam a procurar os serviços sociais desta organização.
Na tabela que se segue, pode-se verificar que o departamento social efectuou 2 250 consultas, no CAB: 1 474 consultas a
85 residentes, 776 consultas a 119 utentes externos. Para além das consultas realizadas no CAB, existem, também, as
visitas domiciliárias e acompanhamento de serviços.
O aconselhamento social realiza-se todos os dias úteis, com excepção da Quarta-feira, com o horário das 10h00 às13h00
e é efectuado por uma assistente social, acompanhada de uma estagiária.
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Gráfico 3 Áreas de intervenção Social
TOTALExternos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Consulta
Utentes
TOTALInternos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Consulta
Utentes
62
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25
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15
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19
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19
776
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1474
85
*
*
* Este total não é o somatório do número de pessoas por mês, uma vez que as pessoas recorrem a este serviço mais que uma vez por mês. Este é o número de pessoas que procuram os serviços sociais.
Quadro 8 Consultas Sociais
7% Alojamento16% Saúde
Diversos16%
Transporte 26%
35% Alimentação
3.3.1. População alojada no Centro
Os utentes permaneceram no Centro em média cerca de 81 dias que é o tempo que,
normalmente, demora a primeira fase do procedimento de asilo (um mês) e o período de
preparação para a saída do requerente do Centro.
Em 2006, o CAB recebeu 71 novas entradas e registou 65 saídas. 14 pessoas transitaram de
2005 para 2006 e 20 de 2006 para 2007.
3.4. Intervenção Social no CAR
Das 2 250 consultas, a maioria, 1 474, foi efectuada aos 85 residentes e 776 aos 119
externos ao Centro. O gráfico que se segue apresenta as diferentes áreas de intervenção das
consultas efectuadas no Centro de Acolhimento, aos residentes e não residentes.
3. A
conselh
am
ento S
ocia
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17
Ao contrário do apoio social concedido em Chelas, no CAR o apoio mais importante é na área da saúde (17,33%) através de
um subsídio para a compra de medicamentos e assistência médica. O apoio no alojamento (15,93%) tem também como
objectivo preparar os utentes para a saída do centro.
Os alimentos distribuídos no Centro provêm do Banco Alimentar contra a
Fome e do programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados 2006,
sendo necessário complementar com a atribuição de um subsídio semanal de
30 euros. 14,62% dos utentes procuraram o CPR com vista à resolução de
problemas relacionados com a Alimentação.
Para além destas áreas de intervenção, cerca de 24% dos atendimentos
implicaram uma estreita colaboração com outros departamentos do CPR,
nomeadamente ao nível da situação legal (9,76%), com o grupo jurídico e a
nível da formação em língua portuguesa (9,26%) e emprego (7,23%), com o
departamento de emprego e formação profissional.
Por último, 6,73% dos utentes procuraram o CPR com vista à resolução de
questões relacionadas com comunicações e transportes (aqui procede-se à
entrega de cartões de telefone, bilhetes de autocarro e passes sociais) e as
actividades culturais (3,81%).
O CPR tem à disposição dos requerentes de asilo e refugiados um Banco de Roupa, a funcionar no Centro de Acolhimento,
na Bobadela.Quadro 9 Novas Entradas 2006
Países de Origem Mulheres Total
Total
158
Total (%)
100%
Homens Mulheres Menores Homens Mulheres Menores
Famílas
Albânia
Angola
Arménia
Bieloo-Rússia
Bulgária
Colômbia
Costa do Marfim
Cuba
Eritreia
Etiópia
Guiné Conacri
Irão
Iraque
Kosovo
Líbano
Libéria
Moldávia
Myanmar
Nigéria
Paquistão
R.D. Congo
Rússia
Sudão
Turquemenistão
Turquia
1
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Gráfico 4 Entradas e saídas em 2006
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Entradas
Saídas 17,33% Saúde
Alojamento
Alimentação
Situação Legal
15,93%
14,62%
9,76%
9,26% Formação
Emprego
Vestuário
Sociocult. act.l
7,23%
6,10%
3,81%
Outras 7,26%
Gráfico 4 Áreas de Intervenção no CAR
16
3.3.1. População alojada no Centro
Os utentes permaneceram no Centro em média cerca de 81 dias que é o tempo que,
normalmente, demora a primeira fase do procedimento de asilo (um mês) e o período de
preparação para a saída do requerente do Centro.
Em 2006, o CAB recebeu 71 novas entradas e registou 65 saídas. 14 pessoas transitaram de
2005 para 2006 e 20 de 2006 para 2007.
3.4. Intervenção Social no CAR
Das 2 250 consultas, a maioria, 1 474, foi efectuada aos 85 residentes e 776 aos 119
externos ao Centro. O gráfico que se segue apresenta as diferentes áreas de intervenção das
consultas efectuadas no Centro de Acolhimento, aos residentes e não residentes.
3. A
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Ao contrário do apoio social concedido em Chelas, no CAR o apoio mais importante é na área da saúde (17,33%) através de
um subsídio para a compra de medicamentos e assistência médica. O apoio no alojamento (15,93%) tem também como
objectivo preparar os utentes para a saída do centro.
Os alimentos distribuídos no Centro provêm do Banco Alimentar contra a
Fome e do programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados 2006,
sendo necessário complementar com a atribuição de um subsídio semanal de
30 euros. 14,62% dos utentes procuraram o CPR com vista à resolução de
problemas relacionados com a Alimentação.
Para além destas áreas de intervenção, cerca de 24% dos atendimentos
implicaram uma estreita colaboração com outros departamentos do CPR,
nomeadamente ao nível da situação legal (9,76%), com o grupo jurídico e a
nível da formação em língua portuguesa (9,26%) e emprego (7,23%), com o
departamento de emprego e formação profissional.
Por último, 6,73% dos utentes procuraram o CPR com vista à resolução de
questões relacionadas com comunicações e transportes (aqui procede-se à
entrega de cartões de telefone, bilhetes de autocarro e passes sociais) e as
actividades culturais (3,81%).
O CPR tem à disposição dos requerentes de asilo e refugiados um Banco de Roupa, a funcionar no Centro de Acolhimento,
na Bobadela.Quadro 9 Novas Entradas 2006
Países de Origem Mulheres Total
Total
158
Total (%)
100%
Homens Mulheres Menores Homens Mulheres Menores
Famílas
Albânia
Angola
Arménia
Bieloo-Rússia
Bulgária
Colômbia
Costa do Marfim
Cuba
Eritreia
Etiópia
Guiné Conacri
Irão
Iraque
Kosovo
Líbano
Libéria
Moldávia
Myanmar
Nigéria
Paquistão
R.D. Congo
Rússia
Sudão
Turquemenistão
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Gráfico 4 Entradas e saídas em 2006
Jan Fev Mar Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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Entradas
Saídas 17,33% Saúde
Alojamento
Alimentação
Situação Legal
15,93%
14,62%
9,76%
9,26% Formação
Emprego
Vestuário
Sociocult. act.l
7,23%
6,10%
3,81%
Outras 7,26%
Gráfico 4 Áreas de Intervenção no CAR
16
4. Novo Centro de Acolhimento Para Refugiados
O projecto de construção de um equipamento social constituído por um Centro de Acolhimento
para Refugiados (CAR), uma Creche/Jardim de Infância e ATL, um Polidesportivo descoberto e
um Jardim público, nas freguesias da Bobadela e de São João da Talha (financiado pela Iniciativa
Comunitária EQUAL), que o CPR iniciara a 15 de Março de 20031, foi concluído a 8 de Setembro
de 2006, passados 19 meses do início da sua construção.
Durante o ano de 2006, realizaram-se 12 reuniões com a Comissão de Acompanhamento da
Construção do Novo Centro. Desta Comissão fazem parte para além do CPR, a equipa de
projectistas, a empresa de Fiscalização, um jurista especialmente contratado para apreciar as
questões legais que abrangem todo o processo de construção e aquisição de equipamentos.
Esta comissão analisou regularmente o desenvolvimento da obra, aprovou os trabalhos
adicionais necessários e decidiu de acordo com os objectivos inscritos na candidatura
apresentada ao Programa Comunitário EQUAL.
Paralelamente a este acompanhamento, efectuaram-se diversas reuniões que conduziram à
selecção de entidades fornecedoras de equipamentos, designadamente, o mobiliário, material
informático, recheio para a Creche e Jardim-de-infância, etc..
Foi encomendado um estudo de viabilidade socio-económica do equipamento com vista à
sustentabilidade futura do mesmo.
O Gabinete de Gestão EQUAL acompanhou, regularmente, o desenvolvimento do projecto tendo
seguido a evolução dos trabalhos com sugestões, o que constituiu uma mais valia para o
projecto.
Todo este trabalho conduziu à recepção provisória da obra onde estiveram presentes pelo CPR a
Presidente da Direcção, Maria Teresa Tito de Morais Mendes e o vogal de Direcção, José
Manuel Oliveira Antunes, bem como representantes do empreiteiro (Constructora San José,
S.A.) e da equipa de fiscalização.
A 30 de Outubro de 2006 realizou-se a Sessão Solene de inauguração do novo equipamento
social, cujo descerramento da placa comemorativa foi efectuado pelo Alto Comissário das
Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.
Assistiram a esta cerimónia o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, o secretário de Estado do
Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira e a
gestora da Iniciativa Comunitária EQUAL em Portugal, Ana Vale.
A Sessão decorreu no Auditório do empreendimento, a que a Direcção do CPR deu o nome de um dos seus mais ilustres
fundadores e ex-presidente da Assembleia-geral, Ângelo Vidal d’Almeida Ribeiro, distinto advogado e grande humanista.
Seguiu-se uma visita às instalações do Centro de Acolhimento para Refugiados e da Creche/Jardim-de-infância e ATL pelas
várias individualidades presentes e por jornalistas.
Prosseguindo as comemorações associadas à inauguração deste equipamento social, no dia 31 de Outubro de 2006, no
período da manhã, realizaram-se duas Sessões de Trabalho, no âmbito de actividades em que o CPR tem vindo a participar
enquanto agente dinamizador: Rede alargada de instituições para o acolhimento e integração de requerentes de asilo e
refugiados (constituída através de uma das actividades desenvolvidas pelo Projecto EQUAL nº 2001/EQUAL/A2/RA/057
“Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo”) e Rede Temática II – Integração social e profissional de imigrantes,
refugiados e minorias étnicas (no âmbito do desenvolvimento do Projecto EQUAL “VIAAS – Vias de Interculturalidade na
área do Asilo”).
No período da tarde efectuou-se uma segunda visita às instalações para os técnicos de
instituições parceiras e de outras ONG’s. Foram, também, dinamizadas algumas
actividades desportivas no Polidesportivo descoberto com um grupo de reformados
de uma freguesia vizinha, algumas crianças das escolas locais e com os próprios
requerentes de asilo, refugiados e técnicos do CPR.
Decorreu, ainda, uma Sessão pública, numa das salas de formação do Centro,
dedicada ao tema “Desenvolvimento Local e Integração dos Migrantes”.
À noite, a encerrar as comemorações da inauguração realizou-se um Sarau
Cultural, no Auditório Ângelo Vidal D’Almeida Ribeiro, com a participação de
diversos artistas portugueses e do grupo de Teatro “RefugiActo”.
No dia 7 de Dezembro de 2006, os requerentes de asilo e todos os técnicos
que trabalhavam no antigo Centro da Bobadela (CAB) mudaram-se definitiva-
mente para as novas instalações.
4. N
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4. Novo Centro de Acolhimento Para Refugiados
O projecto de construção de um equipamento social constituído por um Centro de Acolhimento
para Refugiados (CAR), uma Creche/Jardim de Infância e ATL, um Polidesportivo descoberto e
um Jardim público, nas freguesias da Bobadela e de São João da Talha (financiado pela Iniciativa
Comunitária EQUAL), que o CPR iniciara a 15 de Março de 20031, foi concluído a 8 de Setembro
de 2006, passados 19 meses do início da sua construção.
Durante o ano de 2006, realizaram-se 12 reuniões com a Comissão de Acompanhamento da
Construção do Novo Centro. Desta Comissão fazem parte para além do CPR, a equipa de
projectistas, a empresa de Fiscalização, um jurista especialmente contratado para apreciar as
questões legais que abrangem todo o processo de construção e aquisição de equipamentos.
Esta comissão analisou regularmente o desenvolvimento da obra, aprovou os trabalhos
adicionais necessários e decidiu de acordo com os objectivos inscritos na candidatura
apresentada ao Programa Comunitário EQUAL.
Paralelamente a este acompanhamento, efectuaram-se diversas reuniões que conduziram à
selecção de entidades fornecedoras de equipamentos, designadamente, o mobiliário, material
informático, recheio para a Creche e Jardim-de-infância, etc..
Foi encomendado um estudo de viabilidade socio-económica do equipamento com vista à
sustentabilidade futura do mesmo.
O Gabinete de Gestão EQUAL acompanhou, regularmente, o desenvolvimento do projecto tendo
seguido a evolução dos trabalhos com sugestões, o que constituiu uma mais valia para o
projecto.
Todo este trabalho conduziu à recepção provisória da obra onde estiveram presentes pelo CPR a
Presidente da Direcção, Maria Teresa Tito de Morais Mendes e o vogal de Direcção, José
Manuel Oliveira Antunes, bem como representantes do empreiteiro (Constructora San José,
S.A.) e da equipa de fiscalização.
A 30 de Outubro de 2006 realizou-se a Sessão Solene de inauguração do novo equipamento
social, cujo descerramento da placa comemorativa foi efectuado pelo Alto Comissário das
Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.
Assistiram a esta cerimónia o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, o secretário de Estado do
Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira e a
gestora da Iniciativa Comunitária EQUAL em Portugal, Ana Vale.
A Sessão decorreu no Auditório do empreendimento, a que a Direcção do CPR deu o nome de um dos seus mais ilustres
fundadores e ex-presidente da Assembleia-geral, Ângelo Vidal d’Almeida Ribeiro, distinto advogado e grande humanista.
Seguiu-se uma visita às instalações do Centro de Acolhimento para Refugiados e da Creche/Jardim-de-infância e ATL pelas
várias individualidades presentes e por jornalistas.
Prosseguindo as comemorações associadas à inauguração deste equipamento social, no dia 31 de Outubro de 2006, no
período da manhã, realizaram-se duas Sessões de Trabalho, no âmbito de actividades em que o CPR tem vindo a participar
enquanto agente dinamizador: Rede alargada de instituições para o acolhimento e integração de requerentes de asilo e
refugiados (constituída através de uma das actividades desenvolvidas pelo Projecto EQUAL nº 2001/EQUAL/A2/RA/057
“Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo”) e Rede Temática II – Integração social e profissional de imigrantes,
refugiados e minorias étnicas (no âmbito do desenvolvimento do Projecto EQUAL “VIAAS – Vias de Interculturalidade na
área do Asilo”).
No período da tarde efectuou-se uma segunda visita às instalações para os técnicos de
instituições parceiras e de outras ONG’s. Foram, também, dinamizadas algumas
actividades desportivas no Polidesportivo descoberto com um grupo de reformados
de uma freguesia vizinha, algumas crianças das escolas locais e com os próprios
requerentes de asilo, refugiados e técnicos do CPR.
Decorreu, ainda, uma Sessão pública, numa das salas de formação do Centro,
dedicada ao tema “Desenvolvimento Local e Integração dos Migrantes”.
À noite, a encerrar as comemorações da inauguração realizou-se um Sarau
Cultural, no Auditório Ângelo Vidal D’Almeida Ribeiro, com a participação de
diversos artistas portugueses e do grupo de Teatro “RefugiActo”.
No dia 7 de Dezembro de 2006, os requerentes de asilo e todos os técnicos
que trabalhavam no antigo Centro da Bobadela (CAB) mudaram-se definitiva-
mente para as novas instalações.
4. N
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5. In
tegração
20 21
5. Integração
As actividades na aérea do emprego e formação têm o objectivo de promover a integração dos
requerentes de asilo e refugiados, combatendo, simultaneamente, a exclusão. Consideramos
que a integração é um processo flexível e bidimensional, que implica, não só, a adaptação dos
refugiados à sociedade de acolhimento, mas também, a capacidade de transformação desta
para a recepção e integração de novos grupos.
5.1. Serviço de Emprego e Formação Profissional
Em 2006, o CPR continuou a prestar aconselhamento para o Emprego e Formação Profissional
na sua Sede em Chelas aos requerentes de asilo e refugiados que são acompanhados pelos
outros serviços.
Foram realizados 70 atendimentos, sendo cerca de 79% do sexo masculino. Importa salientar
que o número de atendimentos tem vindo a diminuir
significativamente nos últimos anos, por razões de
ordem diversa. Em primeiro lugar, houve uma
gradual diminuição dos pedidos de asilo, numa
primeira fase, e posteriormente, uma estabilização
do número de pedidos de asilo anuais (cerca de
100). A taxa de concessão de Estatutos de
Refugiado ou de Autorizações de Residência por
Razões Humanitárias é relativamente baixa, o que
significa, que a grande maioria dos nossos utentes
não podem trabalhar legalmente no país.
No entanto, a diversidade nos atendimentos con-
tinua a ser muito grande. Em 2006, o serviço
acom-panhou requerentes de asilo e refugiados
prove-nientes de mais de 22 países. Destacam-se,
com maior número de atendimentos, os nacionais
da Costa do Marfim (19%) e da Libéria (19%),
seguidos dos nacionais da República Democrática
do Congo (9%) e da Turquia (9%) (ver quadro 10).
Resumidamente, as actividades desenvolvidas por este serviço são as seguintes:
Realização de entrevistas individuais a todos os requerentes de asilo ou refugiados que
procuram o serviço pela primeira vez, em que se tenta identificar as habilitações e experiência
profissional do refugiado, traçando-se assim o seu perfil (profissional);
Pesquisa de ofertas de emprego através dos contactos estabelecidos com várias institui-
ções, da leitura de jornais e consulta da Internet, ofertas mais adequadas ao perfil do utente,
procedendo à marcação de entrevistas e ao primeiro contacto com a empresa, ou
encaminhando os utentes para a empresa com uma carta de apresentação;
Elaboração do curriculum vitae e cartas de apresentação em português e/ou inglês, se
necessário; Preparação do utente para entrevistas de emprego e de selecção para cursos de
formação profissional;
Informação e aconselhamento sobre documentação que os requerentes e refugiados
deverão ser portadores para facilitar o processo de procura de emprego (cartão de
contribuinte, declaração de registo criminal, etc.);
Inscrição de requerentes de asilo, refugiados e imigrantes nos cursos de Língua
Portuguesa e Informática;
Informação e encaminhamento para cursos e actividades de formação profissional
realizados por outras instituições;
Preparação de processos de Certificação Profissional junto do Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP).
*
*
*
*
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*
O número de requerentes de asilo em situação ilegal tem vindo a crescer nos últimos anos, o que é uma consequência
directa da elevada taxa de pedidos recusados logo na primeira fase do procedimento de asilo.
Para estas pessoas, o serviço tem sérias dificuldades em encontrar soluções sustentáveis que permitam uma integração
duradoira na sociedade portuguesa. A procura de emprego para os requerentes de asilo e refugiados em situação regular
tem sido também bastante difícil tendo em conta a grave situação económica que se vive em Portugal.
Realçamos que este ano o serviço começou a ser procurado também por alguns utentes, para tratar de questões
relacionadas com a renovação de Certificados de Aptidão para o exercício de actividade profissional específica e com a
certificação profissional junto do IEFP. Colocam-se assim novos desafios à organização e aos técnicos, a que é necessário
dar uma resposta.
Importa, ainda referir que este serviço tem vindo a ser reestruturado. Tem-se apostado cada vez mais neste sector
criando condições para que os atendimentos sejam cada vez mais completos, procurando identificar-se o perfil profissional
e escolar do utente e quais as suas necessidades e interesses nestes domínios. Posteriormente, e se justificar, é feito um
C.V. e elabora-se um plano de actividades individual. A partir daqui, a maioria dos contactos é feita via telefónica, motivo pelo
qual as pessoas não recorrem presencialmente a este serviço.
5.2. Projecto VIAAS – Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
Em 2006, continuaram a desenrolar-se as actividades do projecto “VIAAS- Vias de Interculturalidade na Área do Asilo”,
financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL.
Este projecto tem como principal objectivo contribuir para a integração dos requerentes de asilo no mercado de trabalho,
através do desenvolvimento de competências profissionais, educacionais e sociais do público-alvo. Concretamente, o
projecto aposta na formação profissional na área alimentar, no reconhecimento, validação e certificação de competências e
ainda em actividades de ocupação dos tempos livres dos requerentes de asilo.
A Parceria de Desenvolvimento (PD) é constituída pelo CPR, como parceiro interlocutor; pela Câmara Municipal de Loures,
pelo Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa (CDSSL), pelo Centro de Formação Profissional para o Sector
Alimentar (CFPSA) e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O projecto inclui ainda uma parceria transnacional,
PASSI – “Prepare Asylum Seekers and Society for Integration”, que conta com a participação de projectos EQUAL da
Alemanha, Grécia, Itália, Malta e Portugal).
A implementação das actividades está a ser bastante eficaz tendo-se desenvolvido em 2006:
o processo de recrutamento dos requerentes de asilo para o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (RVCC) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
os ateliers gastronómicos, com a elaboração do regulamento do concurso, a ficha de inscrição e uma calendarização
das actividades. Inscreveram-se 12 requerentes de asilo e foram seleccionados 10 candidatos. O concurso ficou
agendado para o dia 3 de Janeiro de 2007.
as aulas de português dirigidas aos requerentes de asilo têm funcionado em simultâneo com os cursos de formação
profissional e o RVCC. A maior dificuldade prende-se com a gestão dos horários da formação profissional (as aulas no
CFPSA só podem ser depois das 16 horas), o que tem consequências ao nível da conciliação da vida profissional e familiar.
Os formandos são de nacionalidades muito diversas, possuem níveis muito distintos de conhecimento da língua
portuguesa e, desta forma, é impossível criar grupos muito alargados.
Cooperação Transnacional
Os resultados alcançados com a cooperação transnacional são também muito positivos. A programação das actividades
tem sido cumprida na íntegra. Realizaram-se três visitas de estudo.
Através da visita a Malta, foi possível estimular a participação dos dirigentes da PD portuguesa no projecto, o que
aumentou a coesão do grupo. Realizaram-se também duas reuniões transnacionais (outra em Malta e na Grécia),
extremamente úteis para definir, monitorizar e reflectir sobre a aplicação do modelo comum de avaliação, validação e
certificação de competências e para assegurar uma coordenação administrativa do projecto transnacional.
Rede temática 2: Integração social e profissional de imigrantes, refugiados e minorias
étnicas
O CPR tem participado activamente nas actividades temáticas providas pelo Gabinete de Gestão EQUAL. O CPR foi
convidado por este Gabinete de Gestão para assegurar a coordenação da rede temática 2: “Integração social e profissional
*
*
*
Quadro 10Distribuição do atendimento efectuado por nacionalidade (valor)
Angola
Armenia
Bielorrúsia
Birmania
Burundi
Costa do Marfim
Etiopia
Indonesia
Guiné Conacri
Libano
Libéria
Nigéria
RDC
Rússia
São Tomé e Principe
Senegal
Serra Leoa
Sudão
Turquemenistão
Turquia
4
1
2
2
2
13
2
2
1
1
13
1
6
2
1
2
4
1
4
6
5. In
tegração
20 21
5. Integração
As actividades na aérea do emprego e formação têm o objectivo de promover a integração dos
requerentes de asilo e refugiados, combatendo, simultaneamente, a exclusão. Consideramos
que a integração é um processo flexível e bidimensional, que implica, não só, a adaptação dos
refugiados à sociedade de acolhimento, mas também, a capacidade de transformação desta
para a recepção e integração de novos grupos.
5.1. Serviço de Emprego e Formação Profissional
Em 2006, o CPR continuou a prestar aconselhamento para o Emprego e Formação Profissional
na sua Sede em Chelas aos requerentes de asilo e refugiados que são acompanhados pelos
outros serviços.
Foram realizados 70 atendimentos, sendo cerca de 79% do sexo masculino. Importa salientar
que o número de atendimentos tem vindo a diminuir
significativamente nos últimos anos, por razões de
ordem diversa. Em primeiro lugar, houve uma
gradual diminuição dos pedidos de asilo, numa
primeira fase, e posteriormente, uma estabilização
do número de pedidos de asilo anuais (cerca de
100). A taxa de concessão de Estatutos de
Refugiado ou de Autorizações de Residência por
Razões Humanitárias é relativamente baixa, o que
significa, que a grande maioria dos nossos utentes
não podem trabalhar legalmente no país.
No entanto, a diversidade nos atendimentos con-
tinua a ser muito grande. Em 2006, o serviço
acom-panhou requerentes de asilo e refugiados
prove-nientes de mais de 22 países. Destacam-se,
com maior número de atendimentos, os nacionais
da Costa do Marfim (19%) e da Libéria (19%),
seguidos dos nacionais da República Democrática
do Congo (9%) e da Turquia (9%) (ver quadro 10).
Resumidamente, as actividades desenvolvidas por este serviço são as seguintes:
Realização de entrevistas individuais a todos os requerentes de asilo ou refugiados que
procuram o serviço pela primeira vez, em que se tenta identificar as habilitações e experiência
profissional do refugiado, traçando-se assim o seu perfil (profissional);
Pesquisa de ofertas de emprego através dos contactos estabelecidos com várias institui-
ções, da leitura de jornais e consulta da Internet, ofertas mais adequadas ao perfil do utente,
procedendo à marcação de entrevistas e ao primeiro contacto com a empresa, ou
encaminhando os utentes para a empresa com uma carta de apresentação;
Elaboração do curriculum vitae e cartas de apresentação em português e/ou inglês, se
necessário; Preparação do utente para entrevistas de emprego e de selecção para cursos de
formação profissional;
Informação e aconselhamento sobre documentação que os requerentes e refugiados
deverão ser portadores para facilitar o processo de procura de emprego (cartão de
contribuinte, declaração de registo criminal, etc.);
Inscrição de requerentes de asilo, refugiados e imigrantes nos cursos de Língua
Portuguesa e Informática;
Informação e encaminhamento para cursos e actividades de formação profissional
realizados por outras instituições;
Preparação de processos de Certificação Profissional junto do Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP).
*
*
*
*
*
*
*
O número de requerentes de asilo em situação ilegal tem vindo a crescer nos últimos anos, o que é uma consequência
directa da elevada taxa de pedidos recusados logo na primeira fase do procedimento de asilo.
Para estas pessoas, o serviço tem sérias dificuldades em encontrar soluções sustentáveis que permitam uma integração
duradoira na sociedade portuguesa. A procura de emprego para os requerentes de asilo e refugiados em situação regular
tem sido também bastante difícil tendo em conta a grave situação económica que se vive em Portugal.
Realçamos que este ano o serviço começou a ser procurado também por alguns utentes, para tratar de questões
relacionadas com a renovação de Certificados de Aptidão para o exercício de actividade profissional específica e com a
certificação profissional junto do IEFP. Colocam-se assim novos desafios à organização e aos técnicos, a que é necessário
dar uma resposta.
Importa, ainda referir que este serviço tem vindo a ser reestruturado. Tem-se apostado cada vez mais neste sector
criando condições para que os atendimentos sejam cada vez mais completos, procurando identificar-se o perfil profissional
e escolar do utente e quais as suas necessidades e interesses nestes domínios. Posteriormente, e se justificar, é feito um
C.V. e elabora-se um plano de actividades individual. A partir daqui, a maioria dos contactos é feita via telefónica, motivo pelo
qual as pessoas não recorrem presencialmente a este serviço.
5.2. Projecto VIAAS – Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
Em 2006, continuaram a desenrolar-se as actividades do projecto “VIAAS- Vias de Interculturalidade na Área do Asilo”,
financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL.
Este projecto tem como principal objectivo contribuir para a integração dos requerentes de asilo no mercado de trabalho,
através do desenvolvimento de competências profissionais, educacionais e sociais do público-alvo. Concretamente, o
projecto aposta na formação profissional na área alimentar, no reconhecimento, validação e certificação de competências e
ainda em actividades de ocupação dos tempos livres dos requerentes de asilo.
A Parceria de Desenvolvimento (PD) é constituída pelo CPR, como parceiro interlocutor; pela Câmara Municipal de Loures,
pelo Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa (CDSSL), pelo Centro de Formação Profissional para o Sector
Alimentar (CFPSA) e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O projecto inclui ainda uma parceria transnacional,
PASSI – “Prepare Asylum Seekers and Society for Integration”, que conta com a participação de projectos EQUAL da
Alemanha, Grécia, Itália, Malta e Portugal).
A implementação das actividades está a ser bastante eficaz tendo-se desenvolvido em 2006:
o processo de recrutamento dos requerentes de asilo para o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (RVCC) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
os ateliers gastronómicos, com a elaboração do regulamento do concurso, a ficha de inscrição e uma calendarização
das actividades. Inscreveram-se 12 requerentes de asilo e foram seleccionados 10 candidatos. O concurso ficou
agendado para o dia 3 de Janeiro de 2007.
as aulas de português dirigidas aos requerentes de asilo têm funcionado em simultâneo com os cursos de formação
profissional e o RVCC. A maior dificuldade prende-se com a gestão dos horários da formação profissional (as aulas no
CFPSA só podem ser depois das 16 horas), o que tem consequências ao nível da conciliação da vida profissional e familiar.
Os formandos são de nacionalidades muito diversas, possuem níveis muito distintos de conhecimento da língua
portuguesa e, desta forma, é impossível criar grupos muito alargados.
Cooperação Transnacional
Os resultados alcançados com a cooperação transnacional são também muito positivos. A programação das actividades
tem sido cumprida na íntegra. Realizaram-se três visitas de estudo.
Através da visita a Malta, foi possível estimular a participação dos dirigentes da PD portuguesa no projecto, o que
aumentou a coesão do grupo. Realizaram-se também duas reuniões transnacionais (outra em Malta e na Grécia),
extremamente úteis para definir, monitorizar e reflectir sobre a aplicação do modelo comum de avaliação, validação e
certificação de competências e para assegurar uma coordenação administrativa do projecto transnacional.
Rede temática 2: Integração social e profissional de imigrantes, refugiados e minorias
étnicas
O CPR tem participado activamente nas actividades temáticas providas pelo Gabinete de Gestão EQUAL. O CPR foi
convidado por este Gabinete de Gestão para assegurar a coordenação da rede temática 2: “Integração social e profissional
*
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Quadro 10Distribuição do atendimento efectuado por nacionalidade (valor)
Angola
Armenia
Bielorrúsia
Birmania
Burundi
Costa do Marfim
Etiopia
Indonesia
Guiné Conacri
Libano
Libéria
Nigéria
RDC
Rússia
São Tomé e Principe
Senegal
Serra Leoa
Sudão
Turquemenistão
Turquia
4
1
2
2
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2
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2
4
1
4
6
5. In
tegração
22 23
de imigrantes, refugiados e minorias étnicas”. Na opinião da PD, a rede temática tem
desempenhado um papel fundamental no acompanhamento das políticas de imigração e de asilo
em Portugal com a participação crítica de diferentes projectos. Por outro lado, também na rede
temática debate-se novas problemáticas como o tráfico de seres humanos, entre outras.
5.3. Quiosque Internet e Formação em Língua Portuguesa
No âmbito do Projecto do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) “Instrumentos para a
Inclusão dos Refugiados”, foram organizados, no CAB, o Quiosque Internet e cursos de
Formação em Língua Portuguesa.
Com o quiosque Internet, pretendia-se, sobretudo, combater o isolamento a que os refugiados
estão normalmente sujeitos, entre outros motivos, pela distância do seu país de origem.
Através da utilização da Internet, com o apoio de um monitor, é possível quebrar as barreiras da
distância e, simultaneamente, ganhar competências informáticas.
De um modo geral, e tendo por referência os objectivos referidos, esta actividade foi bastante
importante para os requerentes de asilo e refugiados. O acesso a um computador on-line,
juntamente com a disponibilidade de um monitor, permitiu aos utentes contactar a família nos
países de origem e os amigos, saber informações e notícias do seu país. O acesso acompanhado
a um computador foi muitas vezes determinante para a recolha, bem sucedida, de informação
sobre o país de origem e sobre a sua situação em concreto, conhecimentos essenciais para o
procedimento jurídico de asilo.
Os cursos de Língua Portuguesa têm como principais objectivos a consolidação de
conhecimentos de português desde a fase inicial até à mais avançada, através de um curso
dinâmico, que, para além da aprendizagem da língua, trabalhe outras dimensões da integração
social e cultural.
Nas acções do curso de português procurou-se articular a componente teórica com a sócio-
cultural, estando muito virado para a resolução de “barreiras” que quotidianamente os
refugiados e requerentes de asilo encontram no domínio da comunicação. Os conteúdos foram
sempre adaptados às necessidades do grupo em formação e articulados com as actividades
sócio-culturais. Trata-se de um curso muito flexível, até porque tem que permitir a entrada de
novos requerentes de asilo que vão chegando ao Centro, ao mesmo tempo que se torna
necessário, ter em conta as diferentes fases em que se encontram os formandos (recém-
chegados a Portugal, residentes há vários meses, etc).
Foram organizadas 5 acções, no período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 2006,
com a duração total de 277 horas de formação (253 horas de português e 24 relacionadas com
actividades sócio-culturais).
No quadro seguinte (quadro 11), referente aos intervenientes nas actividades de formação
desenvolvidas no âmbito deste projecto, apresentamos o número de beneficiários das acções
de formação e das actividades sócio-culturais, segundo a sua distribuição por sexo.
Em 2006, e ainda no âmbito do Protocolo com o Centro de Formação Profissional da Amadora
(IEFP), continuaram a decorrer as acções do Curso “Portugal Acolhe”. Estiveram em
funcionamento turmas dos níveis II e III (Aprofundamento e Consolidação), que abrangeram um
total 27 formandos.
5.4. Actividades Sócio Culturais
As actividades sócio-culturais são uma componente fundamental do ensino da língua portuguesa, contribuindo activamente
para a integração dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal.
Este tipo de actividades permite quebrar com o isolamento dos requerentes de asilo, ocupar os seus tempos livres e
diminuir os impactos negativos da chegada a um país estrangeiro.
Em 2006, os formandos e utentes do Centro de Acolhimento tiveram a oportunidade de participar nas seguintes
actividades:
Visita ao Castelo de São Jorge, em 9 de Fevereiro;
Visita ao Museu do Azulejo, em 5 de Março;
Visita à zona de Belém, em 6 de Abril;
Visita à Assembleia da República, em 18 de Julho;
Visita ao Castelo de São Jorge, em 13 de Outubro;
Visita ao Museu do Azulejo, em 10 de Novembro;
Passeio ao Alentejo - Visita a Évora, Monsaraz - Herdade do Esporão, em 8 de Dezembro
A realização destas visitas só foi possível com a ajuda de voluntários e estagiários da organização, e graças ao empenho da
formadora de Língua Portuguesa, Isabel Galvão.
Os requerentes de asilo e refugiados participaram nas seguintes iniciativas:
Teatro na Escola Secundária de São João da Talha (assistiram a uma peça de teatro), em 29 de Junho de 2006;
Gala do Dia Mundial do Refugiado, a 20 de Junho:
Espectáculo realizado no Teatro Armando Cortez/Casa do Artista, em que estiveram presentes vários artistas
portugueses (cerca de 100 requerentes de asilo e refugiados foram convidados a assistir);
Actividades realizadas no âmbito da inauguração do novo Centro de Acolhimento do CPR, em 30 e 31 de Outubro;
Sessão solene de inauguração do novo equipamento social;
VII Congresso Internacional do CPR sobre “Refugiados: Novos desafios para o século XXI”;
Jantar do Congresso oferecido pela Câmara Municipal de Lisboa, que contou com a presença da cantora Nancy Vieira e
do pintor moçambicano Malangatana (cerca de 50 requerentes de asilo e refugiados foram convidados a assistir);
Festa de Fim de Ano, que teve lugar a 17 de Dezembro de 2006, no novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR).
Muitas vezes afastados da família e amigos mais próximos, esta é uma oportunidade de fazerem novos amigos e para
confraternizarem. A festa terminou com um jantar multicultural, em que cada participante contribuiu com uma bebida
e/ou prato e/ou sobremesa típico do seu país.
RefugiActo
O RefugiActo continuou as suas actividades em 2006, graças à participação totalmente voluntária de 12 requerentes de
asilo e refugiados e de 2 crianças (9 nacionalidades diferentes), da professora de português e de uma monitora voluntária.
Esta actividade tem contribuído de forma muito eficaz para o objectivo definido em candidatura de “experimentar novas vias
de valorização da interculturalidade/multiculturalidade” e principalmente, para a promoção da ocupação dos requerentes de
asilo e aumento das suas competências comunicacionais, orais e de leitura. Organizou-se um Workshop em Beja, conduzido
pelo actor e director António Revez, que introduziu técnicas básicas de actuação. Para além disso, o Refugiacto continuou
a realizar actuações em diversos eventos:
A 24 de Abril, por ocasião das comemorações do 25 de Abril, em Lisboa;
A 20 de Junho, no dia Mundial do Refugiado, no Teatro Armando Cortez/Casa do Artista, em Lisboa;
A 31 de Outubro, por ocasião da inauguração do novo Centro de Acolhimento para os Refugiados, na Bobadela –
Loures.
*
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*
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*
Quadro 11 Intervenientes no projecto FER intergração, segundo o sexo.
Requerentes de asilo e regiados Homens Mulheres Total
3 21 24
15 52 67
5 52 57
34 66 100*
Quiosque Internet com monitor
Língua portuguesa
Visitas de estudo
Actividades socioculturais
* Estima-se que tenham participado entre 100 a 150 requerentes de asilo e refugiados na Gala do Dia Mundial do Refugiado (20 de Junho de 2006), nas actividades organizadas no âmbito da inauguração do Novo Centro de Acolhimento (30 e 31 de Outubro de 2006) e no Congresso Internacional do CPR (29 e 30 de Novembro). Considerou-se, por estimativa, que 1/3 seriam mulheres e 2/3 homens.
5. In
tegração
22 23
de imigrantes, refugiados e minorias étnicas”. Na opinião da PD, a rede temática tem
desempenhado um papel fundamental no acompanhamento das políticas de imigração e de asilo
em Portugal com a participação crítica de diferentes projectos. Por outro lado, também na rede
temática debate-se novas problemáticas como o tráfico de seres humanos, entre outras.
5.3. Quiosque Internet e Formação em Língua Portuguesa
No âmbito do Projecto do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) “Instrumentos para a
Inclusão dos Refugiados”, foram organizados, no CAB, o Quiosque Internet e cursos de
Formação em Língua Portuguesa.
Com o quiosque Internet, pretendia-se, sobretudo, combater o isolamento a que os refugiados
estão normalmente sujeitos, entre outros motivos, pela distância do seu país de origem.
Através da utilização da Internet, com o apoio de um monitor, é possível quebrar as barreiras da
distância e, simultaneamente, ganhar competências informáticas.
De um modo geral, e tendo por referência os objectivos referidos, esta actividade foi bastante
importante para os requerentes de asilo e refugiados. O acesso a um computador on-line,
juntamente com a disponibilidade de um monitor, permitiu aos utentes contactar a família nos
países de origem e os amigos, saber informações e notícias do seu país. O acesso acompanhado
a um computador foi muitas vezes determinante para a recolha, bem sucedida, de informação
sobre o país de origem e sobre a sua situação em concreto, conhecimentos essenciais para o
procedimento jurídico de asilo.
Os cursos de Língua Portuguesa têm como principais objectivos a consolidação de
conhecimentos de português desde a fase inicial até à mais avançada, através de um curso
dinâmico, que, para além da aprendizagem da língua, trabalhe outras dimensões da integração
social e cultural.
Nas acções do curso de português procurou-se articular a componente teórica com a sócio-
cultural, estando muito virado para a resolução de “barreiras” que quotidianamente os
refugiados e requerentes de asilo encontram no domínio da comunicação. Os conteúdos foram
sempre adaptados às necessidades do grupo em formação e articulados com as actividades
sócio-culturais. Trata-se de um curso muito flexível, até porque tem que permitir a entrada de
novos requerentes de asilo que vão chegando ao Centro, ao mesmo tempo que se torna
necessário, ter em conta as diferentes fases em que se encontram os formandos (recém-
chegados a Portugal, residentes há vários meses, etc).
Foram organizadas 5 acções, no período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 2006,
com a duração total de 277 horas de formação (253 horas de português e 24 relacionadas com
actividades sócio-culturais).
No quadro seguinte (quadro 11), referente aos intervenientes nas actividades de formação
desenvolvidas no âmbito deste projecto, apresentamos o número de beneficiários das acções
de formação e das actividades sócio-culturais, segundo a sua distribuição por sexo.
Em 2006, e ainda no âmbito do Protocolo com o Centro de Formação Profissional da Amadora
(IEFP), continuaram a decorrer as acções do Curso “Portugal Acolhe”. Estiveram em
funcionamento turmas dos níveis II e III (Aprofundamento e Consolidação), que abrangeram um
total 27 formandos.
5.4. Actividades Sócio Culturais
As actividades sócio-culturais são uma componente fundamental do ensino da língua portuguesa, contribuindo activamente
para a integração dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal.
Este tipo de actividades permite quebrar com o isolamento dos requerentes de asilo, ocupar os seus tempos livres e
diminuir os impactos negativos da chegada a um país estrangeiro.
Em 2006, os formandos e utentes do Centro de Acolhimento tiveram a oportunidade de participar nas seguintes
actividades:
Visita ao Castelo de São Jorge, em 9 de Fevereiro;
Visita ao Museu do Azulejo, em 5 de Março;
Visita à zona de Belém, em 6 de Abril;
Visita à Assembleia da República, em 18 de Julho;
Visita ao Castelo de São Jorge, em 13 de Outubro;
Visita ao Museu do Azulejo, em 10 de Novembro;
Passeio ao Alentejo - Visita a Évora, Monsaraz - Herdade do Esporão, em 8 de Dezembro
A realização destas visitas só foi possível com a ajuda de voluntários e estagiários da organização, e graças ao empenho da
formadora de Língua Portuguesa, Isabel Galvão.
Os requerentes de asilo e refugiados participaram nas seguintes iniciativas:
Teatro na Escola Secundária de São João da Talha (assistiram a uma peça de teatro), em 29 de Junho de 2006;
Gala do Dia Mundial do Refugiado, a 20 de Junho:
Espectáculo realizado no Teatro Armando Cortez/Casa do Artista, em que estiveram presentes vários artistas
portugueses (cerca de 100 requerentes de asilo e refugiados foram convidados a assistir);
Actividades realizadas no âmbito da inauguração do novo Centro de Acolhimento do CPR, em 30 e 31 de Outubro;
Sessão solene de inauguração do novo equipamento social;
VII Congresso Internacional do CPR sobre “Refugiados: Novos desafios para o século XXI”;
Jantar do Congresso oferecido pela Câmara Municipal de Lisboa, que contou com a presença da cantora Nancy Vieira e
do pintor moçambicano Malangatana (cerca de 50 requerentes de asilo e refugiados foram convidados a assistir);
Festa de Fim de Ano, que teve lugar a 17 de Dezembro de 2006, no novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR).
Muitas vezes afastados da família e amigos mais próximos, esta é uma oportunidade de fazerem novos amigos e para
confraternizarem. A festa terminou com um jantar multicultural, em que cada participante contribuiu com uma bebida
e/ou prato e/ou sobremesa típico do seu país.
RefugiActo
O RefugiActo continuou as suas actividades em 2006, graças à participação totalmente voluntária de 12 requerentes de
asilo e refugiados e de 2 crianças (9 nacionalidades diferentes), da professora de português e de uma monitora voluntária.
Esta actividade tem contribuído de forma muito eficaz para o objectivo definido em candidatura de “experimentar novas vias
de valorização da interculturalidade/multiculturalidade” e principalmente, para a promoção da ocupação dos requerentes de
asilo e aumento das suas competências comunicacionais, orais e de leitura. Organizou-se um Workshop em Beja, conduzido
pelo actor e director António Revez, que introduziu técnicas básicas de actuação. Para além disso, o Refugiacto continuou
a realizar actuações em diversos eventos:
A 24 de Abril, por ocasião das comemorações do 25 de Abril, em Lisboa;
A 20 de Junho, no dia Mundial do Refugiado, no Teatro Armando Cortez/Casa do Artista, em Lisboa;
A 31 de Outubro, por ocasião da inauguração do novo Centro de Acolhimento para os Refugiados, na Bobadela –
Loures.
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Quadro 11 Intervenientes no projecto FER intergração, segundo o sexo.
Requerentes de asilo e regiados Homens Mulheres Total
3 21 24
15 52 67
5 52 57
34 66 100*
Quiosque Internet com monitor
Língua portuguesa
Visitas de estudo
Actividades socioculturais
* Estima-se que tenham participado entre 100 a 150 requerentes de asilo e refugiados na Gala do Dia Mundial do Refugiado (20 de Junho de 2006), nas actividades organizadas no âmbito da inauguração do Novo Centro de Acolhimento (30 e 31 de Outubro de 2006) e no Congresso Internacional do CPR (29 e 30 de Novembro). Considerou-se, por estimativa, que 1/3 seriam mulheres e 2/3 homens.
6. In
form
ação P
ública
24 25
6. Informação Pública
O departamento de Informação Pública tem como objectivo informar e sensibilizar o público
sobre a temática do Asilo e Refugiados, fornecendo um conjunto de factos e conhecimentos que
resultam de uma experiência de trabalho adquirida pelo CPR ao longo do tempo.
Consideramos que a informação é essencial para o processo de acolhimento e integração.
Parece-nos importante capacitar os requerentes de asilo das ferramentas necessárias para
uma inclusão plena na sociedade Portuguesa e que para que esta saiba reconhecer, nos
requerentes de asilo e refugiados, estas capacidades é necessário informá-la e esclarecê-la.
Assim, parece-nos essencial a promoção de campanhas de sensibilização sob a forma de
debates, colóquios e congressos que fortaleçam a importância cultural e social destas
comunidades para o enriquecimento civilizacional das sociedades de acolhimento.
6.1. Dia Mundial do Refugiado
Como uma manifestação de solidariedade com África, o continente que, generosamente, mais
refugiados acolhe, uma resolução especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou que
a partir do ano 2000, em todos os dias 20 de Junho, celebrar-se-á o Dia Mundial dos
Refugiados.
Pela 4ª vez consecutiva, o Conselho Português para os Refugiados, realça esta data com um conjunto de iniciativas em
parceria com outras instituições.
As comemorações do Dia Mundial do Refugiado, 2006, decorreram em Lisboa e no Porto.
No Porto, no Museu Soares dos Reis e em parceria com a Universidade do Porto, as comemorações desta efeméride
iniciaram-se com um seminário sobre “Os refugiados no Mundo”.
Durante a tarde, nesta homenagem aos refugiados, recitou-se poesia, assistiu-se a um espectáculo musical e à passagem
de um filme. O RefugiActo, grupo de teatro amador do CPR, esteve presente e fez uma breve apresentação do seu trabalho.
Em Lisboa, as comemorações do Dia Mundial do Refugiado, 2006, decorreram no Teatro Armando Cortez – Casa do Artista e
contaram com a presença do ministro da Administração Interna, António Costa e do secretário de Estado da Administração
Interna, José Magalhães.
Foi transmitida uma mensagem vídeo do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres e da
artista Angelina Jolie, embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas para os Refugiados.
A apresentação da Gala esteve a cargo de Francisco Mendes e Fernanda Freitas e participaram, entre outros artistas,
Carlos Mendes, João Afonso, Tércio Borges, Nancy Vieira e o Refugiacto.
Cerca de 300 pessoas assistiram a este espectáculo destinado a dar a conhecer a problemática do asilo a um público mais
alargado e homenagear todos os refugiados que se encontram em Portugal.
6. In
form
ação P
ública
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6. Informação Pública
O departamento de Informação Pública tem como objectivo informar e sensibilizar o público
sobre a temática do Asilo e Refugiados, fornecendo um conjunto de factos e conhecimentos que
resultam de uma experiência de trabalho adquirida pelo CPR ao longo do tempo.
Consideramos que a informação é essencial para o processo de acolhimento e integração.
Parece-nos importante capacitar os requerentes de asilo das ferramentas necessárias para
uma inclusão plena na sociedade Portuguesa e que para que esta saiba reconhecer, nos
requerentes de asilo e refugiados, estas capacidades é necessário informá-la e esclarecê-la.
Assim, parece-nos essencial a promoção de campanhas de sensibilização sob a forma de
debates, colóquios e congressos que fortaleçam a importância cultural e social destas
comunidades para o enriquecimento civilizacional das sociedades de acolhimento.
6.1. Dia Mundial do Refugiado
Como uma manifestação de solidariedade com África, o continente que, generosamente, mais
refugiados acolhe, uma resolução especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou que
a partir do ano 2000, em todos os dias 20 de Junho, celebrar-se-á o Dia Mundial dos
Refugiados.
Pela 4ª vez consecutiva, o Conselho Português para os Refugiados, realça esta data com um conjunto de iniciativas em
parceria com outras instituições.
As comemorações do Dia Mundial do Refugiado, 2006, decorreram em Lisboa e no Porto.
No Porto, no Museu Soares dos Reis e em parceria com a Universidade do Porto, as comemorações desta efeméride
iniciaram-se com um seminário sobre “Os refugiados no Mundo”.
Durante a tarde, nesta homenagem aos refugiados, recitou-se poesia, assistiu-se a um espectáculo musical e à passagem
de um filme. O RefugiActo, grupo de teatro amador do CPR, esteve presente e fez uma breve apresentação do seu trabalho.
Em Lisboa, as comemorações do Dia Mundial do Refugiado, 2006, decorreram no Teatro Armando Cortez – Casa do Artista e
contaram com a presença do ministro da Administração Interna, António Costa e do secretário de Estado da Administração
Interna, José Magalhães.
Foi transmitida uma mensagem vídeo do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres e da
artista Angelina Jolie, embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas para os Refugiados.
A apresentação da Gala esteve a cargo de Francisco Mendes e Fernanda Freitas e participaram, entre outros artistas,
Carlos Mendes, João Afonso, Tércio Borges, Nancy Vieira e o Refugiacto.
Cerca de 300 pessoas assistiram a este espectáculo destinado a dar a conhecer a problemática do asilo a um público mais
alargado e homenagear todos os refugiados que se encontram em Portugal.
27
6.2. VII Congresso Internacional do CPR, na Fundação Gulbenkian
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) tem realizado, desde 1994, Congressos internacionais bienais na
Fundação Calouste Gulbenkian, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), com o objectivo de abordar os grandes temas internacionais que reflectem a situação do asilo e
dos refugiados, em Portugal e no Mundo.
Este ano, o VII Congresso do CPR foi dedicado ao tema “Refugiados: Novos desafios para o século XXI”. Durante dois
dias reflectiu-se sobre o drama mundial dos refugiados e quais as respostas que se impõem como necessárias no
século XXI.
Ao promover um espaço de diálogo e de debate entre diferentes intervenientes -nomeadamente entidades que
colaboram com o CPR, convidados internacionais, ONGs, requerentes de asilo, estudantes, o CPR está a incentivar a
reflexão e a proporcionar a profissionais que encontrem respostas para as suas questões.
Oradores
Para aprofundar estes assuntos, estiveram presentes prestigiados convidados nacionais e internacionais, membros
do governo português, académicos, organizações não governamentais e refugiados. Passaram pela Gulbenkian o Vice-
presidente do CPR, António Agostinho Homem; a Representante Regional em Bruxelas do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados, Judith Kumin; o Comissário do Fórum Imigração Gulbenkian, António Vitorino, Lénia
Godinho Lopes e Maria José Matos - da Direcção do CPR, o Director Geral da ECHO, António Cavaco; o coordenador
Diálogo Europa - África do Centro Norte-Sul – Conselho da Europa, David Gakunzi; o Professor Universitário, José
Manuel Pureza; o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira; o secretário geral da ECRE,
Bjarte Vandik; o Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques; a presidente do Programa
“Separated Children” na Europa, Lise Brunn; o Mestre Malangatana, pintor e o Juiz Conselheiro, Armando Leandro;
Na sessão de abertura e encerramento estiveram presentes:
Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa
Representante Regional do Alto Comissariado da Nações Unidas para os Refugiados, Walter Irvine;
Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Marina Ferreira;
Representante da Fundação Calouste Gulbenkian, João Vieira;
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Cravinho;
Presidente da Direcção do CPR, Teresa Tito de Morais Mendes.
Também, na sessão de encerramento, quatro crianças, interpeladas por Isabel Galvão, apresentaram o seu
testemunho enquanto meninos refugiados.
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6. In
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ação P
ública
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6.2. VII Congresso Internacional do CPR, na Fundação Gulbenkian
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) tem realizado, desde 1994, Congressos internacionais bienais na
Fundação Calouste Gulbenkian, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), com o objectivo de abordar os grandes temas internacionais que reflectem a situação do asilo e
dos refugiados, em Portugal e no Mundo.
Este ano, o VII Congresso do CPR foi dedicado ao tema “Refugiados: Novos desafios para o século XXI”. Durante dois
dias reflectiu-se sobre o drama mundial dos refugiados e quais as respostas que se impõem como necessárias no
século XXI.
Ao promover um espaço de diálogo e de debate entre diferentes intervenientes -nomeadamente entidades que
colaboram com o CPR, convidados internacionais, ONGs, requerentes de asilo, estudantes, o CPR está a incentivar a
reflexão e a proporcionar a profissionais que encontrem respostas para as suas questões.
Oradores
Para aprofundar estes assuntos, estiveram presentes prestigiados convidados nacionais e internacionais, membros
do governo português, académicos, organizações não governamentais e refugiados. Passaram pela Gulbenkian o Vice-
presidente do CPR, António Agostinho Homem; a Representante Regional em Bruxelas do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados, Judith Kumin; o Comissário do Fórum Imigração Gulbenkian, António Vitorino, Lénia
Godinho Lopes e Maria José Matos - da Direcção do CPR, o Director Geral da ECHO, António Cavaco; o coordenador
Diálogo Europa - África do Centro Norte-Sul – Conselho da Europa, David Gakunzi; o Professor Universitário, José
Manuel Pureza; o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira; o secretário geral da ECRE,
Bjarte Vandik; o Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques; a presidente do Programa
“Separated Children” na Europa, Lise Brunn; o Mestre Malangatana, pintor e o Juiz Conselheiro, Armando Leandro;
Na sessão de abertura e encerramento estiveram presentes:
Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa
Representante Regional do Alto Comissariado da Nações Unidas para os Refugiados, Walter Irvine;
Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Marina Ferreira;
Representante da Fundação Calouste Gulbenkian, João Vieira;
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Cravinho;
Presidente da Direcção do CPR, Teresa Tito de Morais Mendes.
Também, na sessão de encerramento, quatro crianças, interpeladas por Isabel Galvão, apresentaram o seu
testemunho enquanto meninos refugiados.
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Participantes
O número de participantes e convidados durante estes dois dias de congresso foi de cerca de 350, entre oradores,
profissionais que trabalham nesta área, requerentes de asilo, refugiados, estudantes, e representantes da sociedade
civil.
Novos desafios
Das conclusões que se podem extrair deste VII Congresso Internacional destacam-se quatro pontos essenciais:
O Asilo para a opinião Pública, a preservação do asilo no contexto de fluxos migratórios mistos, a protecção de pessoas
deslocadas internamente (IDPs) e as políticas de Desenvolvimento na Prevenção de Conflitos.
Como veiculado no Congresso, a resolução destas questões passa, em primeiro lugar, pela necessidade de se conferir
protecção aos refugiados na região de origem. Nenhum sistema legal de apoio e protecção de refugiados poderá ser
eficaz na ausência de uma cultura solidária, de um sentimento de responsabilidade e de partilha de responsabilidades. A
reinstalação poderá, neste contexto, constituir uma demonstração de interdependência e empenho. Para isso, é
necessário que os Estados estabeleçam programas de reinstalação e ao ACNUR cabe o difícil papel de gestão entre a
procura por parte dos refugiados, e a oferta proporcionada pelos Estados, que fica claramente aquém das
necessidades.
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Participantes
O número de participantes e convidados durante estes dois dias de congresso foi de cerca de 350, entre oradores,
profissionais que trabalham nesta área, requerentes de asilo, refugiados, estudantes, e representantes da sociedade
civil.
Novos desafios
Das conclusões que se podem extrair deste VII Congresso Internacional destacam-se quatro pontos essenciais:
O Asilo para a opinião Pública, a preservação do asilo no contexto de fluxos migratórios mistos, a protecção de pessoas
deslocadas internamente (IDPs) e as políticas de Desenvolvimento na Prevenção de Conflitos.
Como veiculado no Congresso, a resolução destas questões passa, em primeiro lugar, pela necessidade de se conferir
protecção aos refugiados na região de origem. Nenhum sistema legal de apoio e protecção de refugiados poderá ser
eficaz na ausência de uma cultura solidária, de um sentimento de responsabilidade e de partilha de responsabilidades. A
reinstalação poderá, neste contexto, constituir uma demonstração de interdependência e empenho. Para isso, é
necessário que os Estados estabeleçam programas de reinstalação e ao ACNUR cabe o difícil papel de gestão entre a
procura por parte dos refugiados, e a oferta proporcionada pelos Estados, que fica claramente aquém das
necessidades.
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6.3. Fórum educação para a Cidadania
O Fórum de Educação para a Cidadania, tem como missão a apresentação de orientações e a
identificação e divulgação de boas práticas, no sentido de conferir consistência às iniciativas em
curso e de ajudar e promover o trabalho dos professores e das escolas. O Conselho Português
para os Refugiados é um dos participantes deste Fórum.
6.4. Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
Com o desígnio de se alcançar uma sociedade mais justa através da promoção da igualdade e da
não discriminação, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia denominaram o ano de
2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Este Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos insere-se numa abordagem
transversal do combate à discriminação, onde se pretende sensibilizar a comunidade em geral
para os benefícios de uma sociedade mais justa e solidária, combatendo atitudes e
comportamentos discriminatórios.
O CPR felicita o início do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
A estrutura de Missão, ou seja, a coordenação desta iniciativa está a cargo da CIDM, em
parceria com outras instituições como o ACIME. O CPR participa nas actividades promovidas
pela CIDM no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
6.5. Media
No que concerne aos Media, o CPR mantém a sua parceria com o canal de televisão pública a
DOIS e, no âmbito desta parceria, participou em diversos programas, nomeadamente, no Dia
Mundial do Refugiado com uma emissão especial dedicado a esta efeméride. Os outros
programas foram sobre voluntariado, sobre tolerância, e ainda a propósito da inauguração do
novo Centro de Acolhimento para Refugiados. Finalmente, o VII Congresso Internacional dos
Refugiados foi também divulgado.
O CPR participou no programa Antena Aberta da RTP N, na Edição da Manhã da SIC Notícias,
sendo que esta última ocorreu, precisamente, no Dia dos Trabalhadores Migrantes e das suas
Famílias, a 18 de Dezembro de 2006.
Quanto à imprensa escrita e rádio saíram notícias sobre a organização, com alguma
regularidade em jornais de grande tiragem, nomeadamente o Público, o Correio da Manhã, o
Semanário Expresso com uma extensa reportagem sobre o novo equipamento, entre outros.
No que diz respeito às rádios, o CPR teve algumas intervenções em rádios portuguesas como a
TSF, a Antena 1, a rádio Europa, a Rádio Nova Antena, entre outras.
6.6. Internet
O CPR revisa, mensalmente, o seu sítio na Internet (www.cpr.pt). Este sítio tem cerca de 3300
visitantes por mês e continua a ser um dos sítios de Internet, em língua Portuguesa, que mais
informação disponibiliza sobre questões relacionadas com o Asilo e Refugiados. Mantém, ainda
o site www.refugiados.net que congrega a informação relativa aos projectos financiados pela
iniciativa comunitária EQUAL e no âmbito da disseminação dos “Produtos EQUAL” para além da
rubrica “Diário da Construção do Centro para Refugiados”, criou um espaço de trabalho em
rede que é dirigido aos técnicos envolvidos nesta temática – Fórum ACOLHIMENTO E
INTEGRAÇÂO DE REFUGIADOS.
6.7. Cursos de Direito de Asilo e Refugiados
O CPR promove cursos de direito de asilo e protecção de refugiados para técnicos, juízes,
advogados e estudantes universitários. Organiza, ainda, sessões de sensibilização destinadas a
estudantes do ensino secundário. Assim, no ano de 2006, o CPR desenvolveu as seguintes
iniciativas:
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“VIII Curso de Asilo e Refugiados no Sistema Internacional” ministrado durante o segundo semestre do ano lectivo
2005/2006, aos estudantes finalistas da licenciatura de Relações Internacionais, Faculdade de Economia, Universidade
de Coimbra;
No âmbito da Acção 3 do Projecto “Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo”, financiado pela Iniciativa
Comunitária EQUAL, o CPR promoveu a organização de um Workshop sobre Asilo em Portugal, realizado na Biblioteca
Municipal José Saramago, em Loures, no dia 23 de Março de 2006. A iniciativa contou com a presença dos diversos
actores envolvidos no procedimento de asilo em Portugal, entre eles oito juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de
Lisboa e Loures, o Comissário Nacional para os Refugiados e a coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF;
Apresentação de trabalho sobre Refugiados na Universidade Nova de Lisboa;
Seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ius Gentinum Conimbriga;
Seminário sobre “Saúde dos refugiados” na Universidade Lusófona;
Curso de Direito de Asilo na Universidade Católica do Porto;
No âmbito das Consultas Anuais com ONG’s do ACNUR, organizadas em Genebra, no Palácio das Nações, entre 27 e
29 de Setembro de 2006, o CPR promoveu e moderou a realização de uma mesa redonda subordinada ao tema “What are
the stratagies for countries supportive of Resettlement”, no dia 28 de Setembro de 2006. O painel de oradores contou
com a participação do Director do Serviço de Reinstalação do ACNUR e representantes das organizações Refugee
Council USA, Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e ACCEM Espanha;
Curso sobre Situação dos Refugiados no Mundo, destinado a interpretes, na Faculdade de Letras de Lisboa;
O CPR promoveu, em colaboração com o ACNUR, a Associação Internacional de Juízes de Direito do Asilo (IARLJ) e o
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a participação de duas juízas do Tribunal Administrativo e
Fiscal de Lisboa nos trabalhos da 7ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Juízes de Direito do Asilo (IARLJ),
decorridos na Cidade do México, entre 4 e 9 de Novembro de 2006;
6.8. Estágios e Voluntariado
No seguimento das actividades relacionadas com a recepção de estagiários e voluntários, no ano de 2006, o CPR contou
com a preciosa colaboração de 5 estagiários e 3 voluntários.
O Serviço Social do CPR orientou, durante o primeiro semestre de 2006, o estágio de 3 alunos de Serviço Social, um da
Universidade Católica, um Instituto de Serviço Social e outro da Universidade Independente. Durante o segundo
semestre deste ano deram inicio ao seu estágio dois alunos da Universidade Independente e duas alunas do Instituto
Superior de Serviço Social.
O Grupo Jurídico do CPR contou com a colaboração de 3 voluntários (da área de Direito), durante o ano de 2006.
A área de apoio ao emprego e à formação profissional acolheu, também no período em análise, 2 estagiários (um de
antropologia e outro de sociologia) do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa.
6.9. Reuniões Periódicas:
Na sequência de parcerias estabelecidas com outras instituições, desenvolvem-se reuniões periódicas com o objectivo de
se partilharem experiências no domínio do acolhimento e da integração.
Reuniões da Comissão para Igualdade e Contra Discriminação Racial (CICDR);
Reuniões do Conselho de Acompanhamento da RTP2
PNAI – Consolidação do Fórum Não Governamental Para a Inclusão Social;
Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo e Refugiados;
Rede Social Informal (CPR, Médicos do Mundo, Centro Regional da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, CIC Portugal - Projecto Orientar, O Ninho, Movimento ao Serviço da Vida, Fundação AMI, Centro Padre Alves
Correia, Cruz Vermelha Portuguesa, Obra católica Portuguesa para as Migrações, Exército Salvação, AGIR-XXI, Serviço
Jesuíta aos Refugiados, CAIS e Associação Futuro Autónomo);
Grupo de mediação Sociocultural (CPR, Associação Mediar, Direcção Regional de Educação de Lisboa, Instituto de
Apoio à Criança, Associação Moinho da Juventude e SCML);
Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) para análise, seguimento e acompanhamento dos casos mais graves;
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6.3. Fórum educação para a Cidadania
O Fórum de Educação para a Cidadania, tem como missão a apresentação de orientações e a
identificação e divulgação de boas práticas, no sentido de conferir consistência às iniciativas em
curso e de ajudar e promover o trabalho dos professores e das escolas. O Conselho Português
para os Refugiados é um dos participantes deste Fórum.
6.4. Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
Com o desígnio de se alcançar uma sociedade mais justa através da promoção da igualdade e da
não discriminação, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia denominaram o ano de
2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Este Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos insere-se numa abordagem
transversal do combate à discriminação, onde se pretende sensibilizar a comunidade em geral
para os benefícios de uma sociedade mais justa e solidária, combatendo atitudes e
comportamentos discriminatórios.
O CPR felicita o início do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
A estrutura de Missão, ou seja, a coordenação desta iniciativa está a cargo da CIDM, em
parceria com outras instituições como o ACIME. O CPR participa nas actividades promovidas
pela CIDM no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
6.5. Media
No que concerne aos Media, o CPR mantém a sua parceria com o canal de televisão pública a
DOIS e, no âmbito desta parceria, participou em diversos programas, nomeadamente, no Dia
Mundial do Refugiado com uma emissão especial dedicado a esta efeméride. Os outros
programas foram sobre voluntariado, sobre tolerância, e ainda a propósito da inauguração do
novo Centro de Acolhimento para Refugiados. Finalmente, o VII Congresso Internacional dos
Refugiados foi também divulgado.
O CPR participou no programa Antena Aberta da RTP N, na Edição da Manhã da SIC Notícias,
sendo que esta última ocorreu, precisamente, no Dia dos Trabalhadores Migrantes e das suas
Famílias, a 18 de Dezembro de 2006.
Quanto à imprensa escrita e rádio saíram notícias sobre a organização, com alguma
regularidade em jornais de grande tiragem, nomeadamente o Público, o Correio da Manhã, o
Semanário Expresso com uma extensa reportagem sobre o novo equipamento, entre outros.
No que diz respeito às rádios, o CPR teve algumas intervenções em rádios portuguesas como a
TSF, a Antena 1, a rádio Europa, a Rádio Nova Antena, entre outras.
6.6. Internet
O CPR revisa, mensalmente, o seu sítio na Internet (www.cpr.pt). Este sítio tem cerca de 3300
visitantes por mês e continua a ser um dos sítios de Internet, em língua Portuguesa, que mais
informação disponibiliza sobre questões relacionadas com o Asilo e Refugiados. Mantém, ainda
o site www.refugiados.net que congrega a informação relativa aos projectos financiados pela
iniciativa comunitária EQUAL e no âmbito da disseminação dos “Produtos EQUAL” para além da
rubrica “Diário da Construção do Centro para Refugiados”, criou um espaço de trabalho em
rede que é dirigido aos técnicos envolvidos nesta temática – Fórum ACOLHIMENTO E
INTEGRAÇÂO DE REFUGIADOS.
6.7. Cursos de Direito de Asilo e Refugiados
O CPR promove cursos de direito de asilo e protecção de refugiados para técnicos, juízes,
advogados e estudantes universitários. Organiza, ainda, sessões de sensibilização destinadas a
estudantes do ensino secundário. Assim, no ano de 2006, o CPR desenvolveu as seguintes
iniciativas:
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“VIII Curso de Asilo e Refugiados no Sistema Internacional” ministrado durante o segundo semestre do ano lectivo
2005/2006, aos estudantes finalistas da licenciatura de Relações Internacionais, Faculdade de Economia, Universidade
de Coimbra;
No âmbito da Acção 3 do Projecto “Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo”, financiado pela Iniciativa
Comunitária EQUAL, o CPR promoveu a organização de um Workshop sobre Asilo em Portugal, realizado na Biblioteca
Municipal José Saramago, em Loures, no dia 23 de Março de 2006. A iniciativa contou com a presença dos diversos
actores envolvidos no procedimento de asilo em Portugal, entre eles oito juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de
Lisboa e Loures, o Comissário Nacional para os Refugiados e a coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF;
Apresentação de trabalho sobre Refugiados na Universidade Nova de Lisboa;
Seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ius Gentinum Conimbriga;
Seminário sobre “Saúde dos refugiados” na Universidade Lusófona;
Curso de Direito de Asilo na Universidade Católica do Porto;
No âmbito das Consultas Anuais com ONG’s do ACNUR, organizadas em Genebra, no Palácio das Nações, entre 27 e
29 de Setembro de 2006, o CPR promoveu e moderou a realização de uma mesa redonda subordinada ao tema “What are
the stratagies for countries supportive of Resettlement”, no dia 28 de Setembro de 2006. O painel de oradores contou
com a participação do Director do Serviço de Reinstalação do ACNUR e representantes das organizações Refugee
Council USA, Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e ACCEM Espanha;
Curso sobre Situação dos Refugiados no Mundo, destinado a interpretes, na Faculdade de Letras de Lisboa;
O CPR promoveu, em colaboração com o ACNUR, a Associação Internacional de Juízes de Direito do Asilo (IARLJ) e o
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a participação de duas juízas do Tribunal Administrativo e
Fiscal de Lisboa nos trabalhos da 7ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Juízes de Direito do Asilo (IARLJ),
decorridos na Cidade do México, entre 4 e 9 de Novembro de 2006;
6.8. Estágios e Voluntariado
No seguimento das actividades relacionadas com a recepção de estagiários e voluntários, no ano de 2006, o CPR contou
com a preciosa colaboração de 5 estagiários e 3 voluntários.
O Serviço Social do CPR orientou, durante o primeiro semestre de 2006, o estágio de 3 alunos de Serviço Social, um da
Universidade Católica, um Instituto de Serviço Social e outro da Universidade Independente. Durante o segundo
semestre deste ano deram inicio ao seu estágio dois alunos da Universidade Independente e duas alunas do Instituto
Superior de Serviço Social.
O Grupo Jurídico do CPR contou com a colaboração de 3 voluntários (da área de Direito), durante o ano de 2006.
A área de apoio ao emprego e à formação profissional acolheu, também no período em análise, 2 estagiários (um de
antropologia e outro de sociologia) do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa.
6.9. Reuniões Periódicas:
Na sequência de parcerias estabelecidas com outras instituições, desenvolvem-se reuniões periódicas com o objectivo de
se partilharem experiências no domínio do acolhimento e da integração.
Reuniões da Comissão para Igualdade e Contra Discriminação Racial (CICDR);
Reuniões do Conselho de Acompanhamento da RTP2
PNAI – Consolidação do Fórum Não Governamental Para a Inclusão Social;
Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Requerentes de Asilo e Refugiados;
Rede Social Informal (CPR, Médicos do Mundo, Centro Regional da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, CIC Portugal - Projecto Orientar, O Ninho, Movimento ao Serviço da Vida, Fundação AMI, Centro Padre Alves
Correia, Cruz Vermelha Portuguesa, Obra católica Portuguesa para as Migrações, Exército Salvação, AGIR-XXI, Serviço
Jesuíta aos Refugiados, CAIS e Associação Futuro Autónomo);
Grupo de mediação Sociocultural (CPR, Associação Mediar, Direcção Regional de Educação de Lisboa, Instituto de
Apoio à Criança, Associação Moinho da Juventude e SCML);
Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) para análise, seguimento e acompanhamento dos casos mais graves;
Datas R
ele
vantes
32
26-01-2006
Reinício do programa "Portugal Acolhe"
Níveis de Iniciação e Aprofundamento -desenvolvido em parceria com o Instituto do
Emprego e Formação Profissional para refugiados e imigrantes
30-01-2006
Fórum Não Governamental para a Inclusão Social
15-02-2006
“Olhares sobre a Mediação Sócio Cultural”
Encontro Nacional:“Olhares sobre a Mediação Sócio Cultural”Local: IPJ – Moscavide
15 a 19-02-2006
Visita de Estudo à Grécia, no âmbito do projecto VIAAS
O objectivo desta visita consistiu em conhecer centros de acolhimento e serviços de
apoio à integração de requerentes de asilo e refugiados.
16-02-2006
Reunião com o SEF
22-02-2006
Conferência de Lançamento das Redes Temáticas na antiga
FIL
7-03-2006
"Imigração e Desenvolvimento"
Colóquio "Imigração e Desenvolvimento" organizado pelo Ministério da Administração
Interna.
11 e 12-03-2006
RefugiActo - acção de Formação de Expressão Dramática
30-03-2006
Prémio da Imprensa Internacional para António Guterres,
Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados –
Casino Estoril
4 a 9-04-2006
2ª Reunião transnacional do projecto VIAAS – Malta
6-04-2006
Reunião com a ECRI no Centro Norte-Sul, em Lisboa
8-05-2006
Festival Multicultural: Rotas - Gentes, Culturas,
Comunidades
Reunião de preparação do Festival Multicultural: Rotas - Gentes, Culturas,
Comunidades
26-05-2006
II Seminário - Intervir em Saúde em Contextos Migratórios
Local:Universidade Lusófona de humanidades e Tecnologias
29 a 30-05-2006
Visita a Portugal do Representante Regional do ACNUR
- Roma, Walter Irvine
31-05-2006
Apresentação do Livro da Mafalda Gameiro “Preciso Viver”
sobre refugiados
33
21 a 24-07-2006
Visita de Estudo a Malta da Parceria Transnacional PASSI
– Projecto VIAAS
10-08-2006
Reunião com o Chefe da Casa Civil da Presidência da
República Portuguesa
20-09-2006
15º Aniversário do CPR
27-09-2006
Reunião em Genebra com o Alto-comissário das Nações
Unidas para os Refugiados, António Guterres
28 a 30-09-2006
Reunião das ONGs com o Comité Executivo do ACNUR
2006 – Genebra
Organização do workshop sobre “Reinstalação” na reunião
pré-Excom – Palais des Nations - Genebra
30-09 e 01-10-2006
Reunião bi-anual da ECRE
25 a 29-10-2006
Reunião de Trabalho da Parceria Transnacional PASSI –
Projecto VIAAS
30 a 31-10-2006
Inauguração do Novo Centro de Acolhimento para
Refugiados
17-12-2006
Festa de Fim de Ano 2006
Datas R
ele
vantes
32
26-01-2006
Reinício do programa "Portugal Acolhe"
Níveis de Iniciação e Aprofundamento -desenvolvido em parceria com o Instituto do
Emprego e Formação Profissional para refugiados e imigrantes
30-01-2006
Fórum Não Governamental para a Inclusão Social
15-02-2006
“Olhares sobre a Mediação Sócio Cultural”
Encontro Nacional:“Olhares sobre a Mediação Sócio Cultural”Local: IPJ – Moscavide
15 a 19-02-2006
Visita de Estudo à Grécia, no âmbito do projecto VIAAS
O objectivo desta visita consistiu em conhecer centros de acolhimento e serviços de
apoio à integração de requerentes de asilo e refugiados.
16-02-2006
Reunião com o SEF
22-02-2006
Conferência de Lançamento das Redes Temáticas na antiga
FIL
7-03-2006
"Imigração e Desenvolvimento"
Colóquio "Imigração e Desenvolvimento" organizado pelo Ministério da Administração
Interna.
11 e 12-03-2006
RefugiActo - acção de Formação de Expressão Dramática
30-03-2006
Prémio da Imprensa Internacional para António Guterres,
Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados –
Casino Estoril
4 a 9-04-2006
2ª Reunião transnacional do projecto VIAAS – Malta
6-04-2006
Reunião com a ECRI no Centro Norte-Sul, em Lisboa
8-05-2006
Festival Multicultural: Rotas - Gentes, Culturas,
Comunidades
Reunião de preparação do Festival Multicultural: Rotas - Gentes, Culturas,
Comunidades
26-05-2006
II Seminário - Intervir em Saúde em Contextos Migratórios
Local:Universidade Lusófona de humanidades e Tecnologias
29 a 30-05-2006
Visita a Portugal do Representante Regional do ACNUR
- Roma, Walter Irvine
31-05-2006
Apresentação do Livro da Mafalda Gameiro “Preciso Viver”
sobre refugiados
33
21 a 24-07-2006
Visita de Estudo a Malta da Parceria Transnacional PASSI
– Projecto VIAAS
10-08-2006
Reunião com o Chefe da Casa Civil da Presidência da
República Portuguesa
20-09-2006
15º Aniversário do CPR
27-09-2006
Reunião em Genebra com o Alto-comissário das Nações
Unidas para os Refugiados, António Guterres
28 a 30-09-2006
Reunião das ONGs com o Comité Executivo do ACNUR
2006 – Genebra
Organização do workshop sobre “Reinstalação” na reunião
pré-Excom – Palais des Nations - Genebra
30-09 e 01-10-2006
Reunião bi-anual da ECRE
25 a 29-10-2006
Reunião de Trabalho da Parceria Transnacional PASSI –
Projecto VIAAS
30 a 31-10-2006
Inauguração do Novo Centro de Acolhimento para
Refugiados
17-12-2006
Festa de Fim de Ano 2006
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Agradecim
entos
Agradecimentos
O CPR agradece, reconhecidamente, a todas as entidades nacionais e internacionais que apoiaram o seu trabalho, nomeadamente:
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR)
Fundo Europeu para os Refugiados (FER)
Iniciativa Comunitária EQUAL
Ministério da Administração Interna (MAI)
Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS)
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Câmara Municipal de Loures
Caixa Geral de Depósitos
Draft FCB
Imageone
Heitor Estúdio (Fotografias)
UNHCR (Fotografias)
David Rato (Fotografias)
João Sousa (Fotografias)
Alexandra Carvalho (Fotografias)
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Agradecim
entos
Agradecimentos
O CPR agradece, reconhecidamente, a todas as entidades nacionais e internacionais que apoiaram o seu trabalho, nomeadamente:
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR)
Fundo Europeu para os Refugiados (FER)
Iniciativa Comunitária EQUAL
Ministério da Administração Interna (MAI)
Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS)
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Câmara Municipal de Loures
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Avenida Vergílio Ferreira, Lote 764, Loja D-E . 1950-339 LisboaTelefone +351.218 314 372 . Fax +351.218 375 072
Centro de Acolhimento de RefugiadosRua Senhora da Conceição,Bairro dos Telefones, Bobadela . LouresTelefones +351. 219 943 431 / +351.219 948 719
e-mail: [email protected]
www.cpr.pt
www.refugiados.net
Conselho Português para os Refugiados
