CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS CRH · 2019-02-19 · 28ª Extraordinário 28/03/2018 1. Avaliação...

Estado do Rio Grande do Sul

SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Conselho de Recursos Hídricos - CRH

1

CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS

CRH

Relatório de Atividades

2018

Porto Alegre

2019



2

Apoio Institucional Eng. Agrônomo Fernando Setembrino Cruz Meirelles

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (DRH/SEMA)

Equipe Graduanda em Tecnologia em Gestão Ambiental Carmem Lúcia Silveira da Silva –

Secretária Executiva Adjunta do Conselho de Recursos Hídricos

Cientista Social e Mestre em Desenvolvimento Rural Patrícia Moreira Cardoso –

Secretária Executiva do Fundo de Recursos Hídricos e Coordenadora de Assessoria

da Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos

Tecnólogo em Gestão Ambiental Gabriel Rocha Frota – Assessor Superior da

Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos



3

1. SUMÁRIO:

2. Siglas e Abreviaturas.................................................................................. 4

3. Lista de Tabelas........................................................................................... 5

4. Plenária......................................................................................................... 6

5. Câmaras Técnicas...................................................................................... 26

5.1 Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS)...................................... 26

5.2 Câmara Técnica de Águas Superficiais

(CTASP)............................................................................................................ 31

5.2 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba

(CTG)................................................................................................................ 47

5.3 Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos

(CTIJ)................................................................................................................ 54

5.4 Câmara Técnica de Gestão da Região Litorânea

(CTL)................................................................................................................. 57

5.5 Câmara Técnica do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos

(CTFRH)........................................................................................................... 65

5.6 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai

(CTU)................................................................................................................ 79

5.7 Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(CTPERH)........................................................................................................ 81

6. Resoluções CRH 2018................................................................................ 83

7. Conclusão.................................................................................................... 90



4

2. Lista de Siglas e Abreviaturas:

ANA Agência Nacional de Águas

CONESAN Conselho Estadual de Saneamento CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente CRH Conselho de Recursos Hídricos CT Câmara Técnica CTAS Câmara Técnica de Águas Subterrâneas CTASP Câmara Técnica de Águas Superficiais CTFRH Câmara Técnica do Fundo de Recursos Hídricos CTG Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do

Guaíba CTIJ Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos CTL Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do

Litoral CTPERH Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano

Estadual de Recursos Hídricos CTU Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do

Uruguai DIOUT Divisão de Outorga e Fiscalização em Recursos Hídricos DIPLA Divisão de Planejamento e Gestão em Recursos Hídricos DOE Diário Oficial do Estado DRH Departamento de Recursos Hídricos FGC Fórum Gaúcho de Comitês FRH Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos GT Grupo de Trabalho PATRAM Patrulha Ambiental da Brigada Militar PGE Procuradoria Geral do Estado PROCOMITES Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de

Bacias Hidrográficas PROGESTÃO Programa de Fortalecimento de Órgãos Gestores de

Recursos Hídricos SEAPI Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação SEFAZ Secretaria da Fazenda SEMA Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SIOUT Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul SOP Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e

Desenvolvimento



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3. Lista de Tabelas

Tabela 01 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CRH/RS

no ano de 2018

Tabela 02 Reuniões da CTAS no ano de 2018

Tabela 03 Reuniões da CTASP no ano de 2018

Tabela 04 Reuniões da CTG no ano de 2018

Tabela 05 Reuniões da CTIJ no ano de 2018

Tabela 06 Reuniões da CTL no ano de 2018

Tabela 07 Reuniões da CTFRH no ano de 2018

Tabela 08 Reuniões da CTU no ano de 2018

Tabela 09 Reuniões da CTPERH no ano de 2018

Tabela 10 Resoluções do CRH/RS publicadas no DOE no ano

de 2018



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4. Plenária CRH/RS: O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul

reuniu-se um total de oito (08) vezes no ano de 2018, sendo cinco (05) vezes

em caráter ordinário e três (03) em caráter extraordinário. Segue tabela com o

número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 1 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CRH/RS no ano de 2018

Nº Caráter Data Pauta Deliberações

94ª Ordinário 14/03/2018

1. Apreciação da Ata da 27ª Reunião Extraordinária CRH

Aprovada por unanimidade

2. Resolução CRH Nº 261 - Ad Referendum - Prorrogação o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava

Aprovado por unanimidade

3. Resolução CRH Nº 262 – Ad Referendum - Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018


4. Aprovação do quadro de Metas Estaduais do 5º ano do PROGESTÃO

Não houve votação. Como não houve envio prévio do documento, os Conselheiros solicitaram tempo para analisar e será pautado na próxima reunião

5. Projeto Regularização de poços no Rio Grande

Houve remanejo e criação de uma nova rubrica com



7

do Sul. Alteração da Resolução 238/2017 - FRH

destinação dos recursos para o projeto de regularização de poços no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade

6. Prorrogação do mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio – Gestão 2016-2018

Aprovado por Unanimidade Prorrogado até 31 de Outubro

7. Prorrogação o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Butuí e Icamaquã – Gestão 2016-2018

Aprovado por Unanimidade Prorrogado até 31 de Outubro

8. Alteração da composição do Comitê do Litoral Médio


9. Homologação da diretoria Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Piratinim – Gestão 2017-2019


10. Prorrogação Mandato da Diretoria e Entidades do Comitê Sinos

Aprovado por Unanimidade Prorrogado até 30

de Junho 11. Homologação do Processo Eleitoral do Comitê Tramandaí

Aprovado por Unanimidade

12. Criação de Câmara Técnica para acompanhamento do PROCOMITES

Sem quórum para votação deste item

13. Situação dos Convênios de

Patrícia Cardoso fez breve relato da



8

Manutenção dos Comitês de Bacia

atual situação dos Convênios de Manutenção

esclarecendo as duvidas dos Conselheiros

presentes

28ª Extraordinário 28/03/2018

1. Avaliação das Metas Estaduais do último ano de Certificação do PROGESTÃO - 2017



1. Apreciação das Atas da 28ª reunião extraordinária e 94ª reunião ordinária do CRH

Aprovadas por unanimidade

2. Resolução CRH 272 – Safra - Ad Referendum


3. Aprovação do Quadro de Metas do Segundo Ciclo do PROGESTÃO


4. Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios de restrição de uso nas outorgas para abastecimento público


5. Consulta do Comitê Ibicuí sobre possibilidade de aglutinação das Categorias dos Comitês de Bacia na Resolução 230/2017

Após debates, a Plenária do

Conselho entende que não é possível

aglutinar categorias.

Deliberado alertar os demais

Comitês que possuem vagas

aglutinadas,



9

colocando que na adequação da composição do

Comitê à Resolução 230

não será permitido.

6. Prorrogação do Mandato da Diretoria e Plenária do Comitê Camaquã

Aprovado por unanimidade.

Prorrogado até 31/10/2018

7. Prorrogação do Mandato da Diretoria e Plenária do Comitê Apuaê-Inhandava



8. Alteração da Composição do Comitê Camaquã

Aprovado por maioria (01

abstenção – SDR)

9. Alteração da Composição do Comitê Caí


10. Alteração da Composição do Comitê Turvo


11. Alteração da Composição do Comitê Gravataí


12. Alteração do Regimento Interno do Comitê Passo Fundo


13. Alteração do Regimento Interno do Comitê Várzea


14. Alteração do Regimento Interno do Comitê Turvo


15. Recurso Administrativo referente ao Processo Eleitoral

Recurso Indeferido por unanimidade, mantendo a



10

do Comitê Sinos decisão da Comissão Eleitoral

do Comitê. Acordado reabrir

debate da Resolução 230 na

CTIJ, para adequações da

redação.

16. Proposta de Resolução para Normatização de Transferência de Outorgas na Bacia do Rio Gravataí

Proposta de encaminhar

debate à CTIJ. Aprovado por unanimidade.

17. Minuta de texto generalista para o Decreto 52.931 e Resolução de critérios gerais de outorga para açudes e barragens


18. Decreto de Regularização de Poços – Proposta de estruturação do programa de incentivo a regularização de poços para captação de águas subterrâneas

Sem quórum regimental para a discussão deste

item

19. Projeto de Lei do Deputado Elton Webber

Sem quórum regimental para discussão deste

item


1. Apreciação da Ata da 95ª Reunião Ordinária CRH


2. Resolução Ad Referendum – Alteração da Resolução CRH

Representante da SEAPI faz breve relato sobre as

alterações



11

238/2017 – Orçamento FRH 2018

propostas, colocando que a

alteração é para a realocação de

recursos da Barragem Jaguari.


3. Programa de regularização de poços: Proposta de Decreto para estruturação e Propostas de Resoluções

A Presidente coloca que a proposta é

encaminhar essas matérias à CTFRH

e a CTAS para refinamento. Aprovado por unanimidade.

4. Minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº 8.850, que criou o FRH/RS

Após esclarecimentos, a Presidente propõe

apresentar as adequações em

reunião do Fórum Gaúcho de Comitês,

enquanto a minuta tramita na

Casa Civil para publicação.


5. Ofício ABAS – Outorga de uso da água para consumo humano através de poços tubulares em zonas urbanas e rurais

Representante da ABAS faz breve relato e propõe

que a matéria seja debatida na

Câmara Técnica de Águas

Subterrâneas. Aprovado por

maioria.

6. Solicitação do Ministério Público

Fernando Meirelles faz



12

do Termo de Referência sobre o estudo comparativo de alternativa de vazões na bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

breve relato sobre a demanda e coloca que a proposta é

encaminhar a matéria à Câmara Técnica de Águas

Superficiais – CTASP.


7. Carta nº 001/2018 Câmara Regional de Olericultura do Vale do Caí solicitando revisão do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí


breve relato sobre a carta e coloca

que a proposta é encaminhar a matéria para

debate na CTASP e na CTAS.


8. Diretrizes para estabelecimento dos critérios de cobrança do uso da água nas elaborações e revisões dos Planos de Bacia

Após debates, Claudir Alves propõe que a matéria seja

debatida pela Câmara Técnica

de Acompanhamento do Plano Estadual

de Recursos Hídricos – CTPERH,

convidando as Federações para o

debate. Aprovado por

maioria (01 abstenção)

9. Homologação dos Processos Eleitorais dos Comitês Ijuí,




13

Lago Guaíba e Taquari-Antas

10. Alteração da Composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo


11. Prorrogação do mandato da Diretoria e Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo




1. Atualização do Plano de Aplicação do FRH/RS 2018

Patrícia Cardoso apresenta as

alterações propostas.


2. Apresentação do Plano de Aplicação do FRH/RS para o exercício orçamentário de 2019



1. Apreciação das atas da 29ª Reunião Extraordinária e 96ª Reunião Ordinária


2. Solicitação sobre reservação de água em barragens ou açudes na Bacia do Rio Gravataí


encaminhar a matéria para

debate na CTASP. Aprovado por unanimidade

3. Deliberação CBHSINOS 81/2018 – Estabelece critérios para operação dos




14

sistemas de bombeamento de água para irrigação na Bacia do Rio dos Sinos (Safra 2018/2019)

4. Estabelece critérios gerais de outorga de usos não consuntivos e normas para cadastro no SIOUT de outros usos não consuntivos não outorgáveis, mas que dependam de qualidade ou quantidade de água para sua operação e funcionamento

Após breves debates, Sérgio

Cardoso, representante do Comitê Gravataí,

pede vistas do processo.

Retornará a pauta na próxima

reunião.

5. Resolução sobre critérios e diretrizes da vazão remanescente em Empreendimentos de geração hidroenergética, vinculados à outorga de uso da água em cursos hídricos de domínio do Estado do Rio Grande do Sul

A Presidente coloca que a

partir de provocações da

FEPAM, houveram algumas

alterações da minuta

encaminhada pela Câmara Técnica. Questiona se os

Conselheiros presentes

habilitam a votação da matéria ou

demandam novo debate na CTASP.

Após breves esclarecimentos, os Conselheiros

habilitam a votação.

Aprovado por



15

maioria (01 abstenção)

6. Deliberação CBHSINOS 83/2018 – Manutenção da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos na condição de Bacia Especial

Fernando Meirelles coloca que foram feitos estudos que

indicam que há água disponível no balanço hídrico da

bacia. Cita que legalmente esta

condição está diretamente ligada

a questão quantitativa e não

qualitativa. Após debates, a

Presidente coloca que a proposta é

encaminhar a matéria à CTIJ para

incorporação ao debate de alteração do Decreto 37.033.


7. Acordo de captação de água na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

Após debates e esclarecimentos, a Presidente coloca

a proposta em regime de votação.


8. Carta nº 001/2018 Câmara Regional de Olericultura do Vale do Caí solicitando revisão do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí – Encaminhamento CTASP

Após breves relatos, a

Presidente coloca que a decisão da

CTASP foi de reencaminhar a matéria ao CRH, recomendando que o debate se

dê no Comitê Caí, citando que este é

que deve



16

deliberar sobre a necessidade ou

não de revisão do enquadramento.


9. Solicitação do Ministério Público do Termo de Referência sobre o estudo comparativo de alternativa de vazões na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Encaminhamento CTASP

Adolfo Klein, Presidente do Comitê Sinos, solicita que a

matéria retorne ao Comitê com

prazo de 90 dias para

manifestação. Aprovado por unanimidade

10. Não Inclusão de categoria na Resolução CRH nº 230/2017 – Encaminhamento CTIJ

A Presidente faz breve relato

colocando que a CTIJ deliberou por não incluir nova

categoria

11. Homologação do Processo Eleitoral dos Comitês Sinos e Alto Jacuí – Resolução CRH 292 Ad Referendum


12. Alteração da Composição do Comitê Negro – Resolução CRH 293 Ad Referendum


13. Alteração da Composição do Comitê Lago Guaíba – Resolução CRH 294 Ad Referendum


14. Homologação da Secretaria Executiva do Comitê Ijuí – Resolução CRH 295




17

Ad Referendum


1. Apreciação da Ata da 97ª Reunião Ordinária do CRH


2. Resolução que estabelece critérios gerais de outorga de usos não consuntivos e normas para cadastro no SIOUT de outros usos não consuntivos não outorgáveis, mas que dependam de quantidade ou qualidade de água para sua operação e funcionamento – Parecer do pedido de vistas: Conselheiro Sérgio Cardoso (Comitê Gravataí)

Sérgio Cardoso coloca que, na

análise, optou-se por manter a

redação original. Após breves debates, a

Presidente coloca a proposta em

regime de votação.


3. Alteração do Regimento Interno do CRH e CT’s


4. Alteração da Resolução CRH nº 255/2017 que estabelece critérios gerais de outorga das captações de águas subterrâneas e do Decreto Estadual 42.047/2002

A Presidente expôs a proposta

citando que está se incluindo os

poços de ponteira na mesma

categoria dos de pequeno diâmetro.


5. Resolução que aprova o Cronograma de Reuniões do CRH para 2019




18

6. Deliberação Comitê Santa Maria nº 01/2018 – Critérios para concessão de outorga no SIOUT

Eldo Costa faz breve relato sobre

a origem da demanda. A

Presidente coloca que a proposta é


debate na CTASP. Aprovado por unanimidade

7. Carta Consulta PROVANT: Restrição para implantação de empreendimentos energéticos no Rio Fão

Fernando Meirelles fez breve relato

sobre a demanda e coloca que a

ideia é consultar o comitê, citando

que seja procedimento

padrão. Aprovado por unanimidade

8. Condicionantes de outorga para irrigação por pivô central para bovinocultura de leite e suinocultura na Bacia dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo



debates na CTASP, convidando o Presidente do Comitê para participar.


9. Homologação do processo eleitoral do Comitê Santa Maria


10. Resolução CRH nº 296 – Homologação da proposta de alteração da composição do Comitê Baixo Jacuí




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11. Resolução CRH nº 297 – Homologação da proposta de alteração da composição do Comitê Ibicuí – Ad Referendum


12. Resolução CRH nº 304 – Homologação da proposta de alteração da composição do Comitê Butuí-Icamaquã – Ad Referendum


13. Resolução CRH nº 305 – Homologação da proposta de alteração da composição do Comitê Taquari-Antas – Ad Referendum


14. Alteração do Regimento Interno do Comitê Ibicuí


encaminhar a matéria à CTIJ. Aprovado por unanimidade

15. Prorrogação do Mandato da atual diretoria e plenária do Comitê Apuaê-Inhandava



16. Resolução CRH nº 307/2018 – Homologação do processo eleitoral do Comitê Pardo


17. Alteração do Regimento Interno do Comitê do Lago

Após breves esclarecimentos, a Presidente propõe



20

Guaíba que a matéria seja encaminhada para

debate na CTIJ. Aprovado por unanimidade

18. Moção de Reconhecimento dos 20 anos do CNRH



1. Apreciação da ata da 98ª reunião ordinária CRH


2. Proposta de alteração da Resolução CRH nº 280/2018 referente as demandas da SEAPI sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do FRH no exercício orçamentário de 2018

Patrícia Cardoso faz breve relato

sobre a origem da demanda.


3. Proposta de alteração da Resolução CRH nº 291/2018 referente as demandas da SEMA sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do FRH no exercício orçamentário de 2019

Patrícia Cardoso faz breve relato

sobre a origem da demanda.


4. Alteração do Regimento Interno do Comitê do Lago Guaíba

Após breves debates, os

Conselheiros persentes se

opõem a aprovação do

texto apresentado, propondo que



21

seja reencaminhada a

matéria para a CTIJ, para

adequações. A Presidente

coloca então que a proposta de

encaminhamento é devolver a

matéria a CTIJ. Aprovado por unanimidade


Patrícia Cardoso faz breve relato da

matéria e coloca que a proposta é

retornar ao Comitê para apreciação e

adequação. Aprovado por unanimidade

6. Minuta de Subsídios do Programa de Regularização de Poços

Presidente faz breve relato

colocando que o encaminhamento da CTFRH foi no

sentido de enviar a matéria à CTAS, para construção

técnica da minuta. Proposta,

portanto, de encaminhar a matéria para

debate na CTAS. Aprovado por unanimidade

7. Solicitação sobre reservação de água em Barragens ou Açudes na Bacia do Rio Gravataí




22

8. Alteração do Decreto 52.931 sobre Segurança de Barragens


breve relato sobre a construção da

matéria na CTASP. A Presidente cita que esta é uma

proposta de alteração de

Decreto, sendo atribuição do CRH

apenas recomendar ao

Governador, que pode acatar ou

não a recomendação. Aprovado por unanimidade

9. Deliberação 01/2018 Comitê Santa Maria – Critérios de concessão de outorga no SIOUT

Presidente faz breve relato sobre a deliberação do Comitê e coloca que a proposta é aprovar o acordo do Comitê para constar como

anexo de resolução do CRH

aprovando a deliberação.


10. Condicionantes de outorga para irrigação por pivô central para bovinocultura de leite e suinocultura na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

A Presidente faz breve relato sobre

o encaminhamento

da CTASP, colocando que a

proposta é a criação de um

Grupo de Trabalho do CRH



23

com participação do DRH,

CONSEMA, FEPAM e Comitê.

Propõe ainda que se convide

para o GT representantes da

SEAPI, Farsul e Famurs.


11. Homologação dos processos eleitorais de Composição das Entidades e Diretorias Eleitas dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio da Várzea, dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo e do Litoral Médio


12. Resolução CRH nº 308/2018 – Ad Referendum – Homologa proposta de alteração da Composição do Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba


13. Resolução CRH nº 318/2018 – Ad Referendum – Homologa proposta de alteração da Composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica




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dos Rios Apuaê-Inhandava

14. Resolução CRH nº 310/2018 – Ad Referendum – Prorroga o Mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Butuí-Icamaquã


15. Resolução CRH nº 317/2018 – Ad Referendum – Prorroga mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí


16. Resolução CRH nº 314/2018 – Homologa o Processo de Substituição da Presidência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim


17. Ofício nº 488/2018 – FETAG: Solicitação de prorrogação de prazo da Resolução 262/2018, referente a dispensa da necessidade de outorga exclusivamente

Representante da FETAG faz breve

relato sobre a motivação da

demanda. Sérgio Cardoso propõe que se

prorrogue a resolução por



25

para fins de financiamento e licenciamento ambiental para dessedentação animal

mais 12 meses, porém, com o

condicionante de, dentro de 6

meses, a FETAG retorne ao CRH para relatar o andamento da

matéria. A Presidente

propõe então que a proposta se dê

com base nos valores de

dispensa de outorga, assim, os

cadastros equivocados e

com valores exorbitantes deverão ser,

necessariamente, corrigidos para

obtenção de financiamento. Aprovado por unanimidade



26

5. CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES DO CRH:

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto por um total de

08 Câmaras Técnicas permanentes que se reúnem periodicamente com intuito

de tratar de assuntos chaves para a gestão dos recursos hídricos no estado do

Rio Grande do Sul.

5.1 Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS:

Presidente: Sérgio Cardoso – Representante do Comitê de Gerenciamento

da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

Vice Presidente: Luis Feijó – Representante da Secretaria da Saúde

Reuniões: A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas reuniu-se um total de

cinco (05) vezes no ano de 2018, sendo todas elas em caráter ordinário.

Segue tabela com o número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 2 Reuniões da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas no ano de 2018



1. Apreciação da ata da 27ª Reunião Ordinária da CTAS


2. Termo de Referência para critérios de outorga de Águas Subterrâneas

Rejane de Abreu, representante da

Divisão de Outorga do DRH, faz breve

apresentação, para conhecimento. Sem

deliberação

3. Programa de regularização de poços do Rio Grande do Sul

Maria Patrícia Möllmann faz breve

apresentação da proposta inicial. Sérgio Cardoso coloca que a proposta é habilitar a matéria para seguir o debate na CTFRH e no

CRH, visando aprimorar a proposta para aprovação final.




27

4. Ofício Comitê Tramandaí – Solicitação de Análise de Produto do Plano de Bacia

Os membros presentes declaram que não há clareza

quando a demanda do Comitê. Neste sentido,

ficou acordado informar este

encaminhamento ao Comitê, convidando representante para a

próxima reunião, para esclarecimentos.


1. Apreciação da Ata da 28ª Reunião Ordinária da CTAS


2. Programa de Regularização de Poços do Rio Grande do Sul

Ficou acordado a Secretaria Executiva do CRH encaminhar a minuta aos Comitês de Bacia para possíveis contribuições, com prazo até 15/05/2018.

3. Apresentação SIOUT

Técnica da outorga faz breve apresentação sobre a situação atual do sistema e Fernando Meirelles coloca que a data prevista para finalização do sistema é 30/04/2018


1. 1. Apreciação da Ata da 29ª Reunião Ordinária da CTAS


2. 2. Programa de Regularização de Poços do Rio Grande do Sul

Após amplo debate, ficou acordado o DRH

apresentar minuta final na próxima

reunião, considerando as contribuições

encaminhadas pelos Comitês de Bacia



28



Aprovada por maioria (01 Abstenção)

2. Eleição da Presidência e Vice-Presidência da CTAS

Após breves debates, a diretoria atual foi reconduzida ao cargo. Presidente: Sérgio Cardoso (Comitê Gravataí) Vice-Presidente: Luís Feijó (Secretaria da Saúde)

3. Resoluções que dão prazo de regularização para captação a partir do cadastramento do SIOUT


4. Outorga de uso da água para consumo humano através de poços tubulares em zonas urbanas e rurais servidas por redes de abastecimento público – Ofício ABAS

Representante da ABAS faz apresentação sobre a matéria e justifica a demanda da ABAS. Após amplo debate, o Presidente Sérgio Cardoso coloca a proposta de reabrir este debate no CRH em regime de votação. Recusado por unanimidade

5. Carta nº 001/2018 Câmara Regional de Olericultura do Vale do Caí solicitando a revisão do enquadramento da Bacia Hidrográfica do

Após amplo debate, Fernando Meirelles coloca que o DRH pode elaborar uma proposta para a próxima reunião.



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Rio Caí

6. Cobrança pelo Uso da Água

Sérgio Cardoso coloca que os critérios para valores mínimos para cobrança pelo uso da água subterrânea são diferenciados e, portanto, acredita que deve haver este debate na CTPERH. Como encaminhamento, ficou acordado que o Presidente da CTAS irá provocar o debate na próxima reunião da CTPERH.




2. Calendário de Reuniões da CTAS para 2019

Após debates, aprovou-se o seguinte calendário:

26/02/2019

30/04/2019

02/07/2019

27/08/2019

29/10/2019

3. Novo Regimento Interno do CRH e CT’s

O Presidente Sérgio Cardoso faz breve relato sobre a aprovação do novo regimento interno do CRH e Câmaras Técnicas, para conhecimento.

4. Relatório de Execução de

Representante da SOP e representante da



30

Perfuração de Poços da SOP e SDR

SDR fazem breves relatos sobre a metodologia para perfuração de poços e para firmamento dos termos de cooperação com os municípios. Sobre a SDR, representante ainda coloca que não são utilizados recursos do FRH para perfuração de poços.

5. Alterações de Resolução e Decreto aprovados na última reunião do CRH

Sérgio Cardoso faz breve relato sobre a alteração do Decreto 42.047 e da Resolução. Sem deliberação

6. Análise dos Termos de Referência de Perfuração de Poços

Presidente Sérgio Cardoso faz breve relato sobre a motivação de provocar este debate na CTAS. Representante do DRH cita que os Termos de Referências encaminhados junto com a convocação são antigos e não aplicados mais atualmente, sendo necessário observar o que é solicitado via SIOUT. Sérgio Cardoso coloca que a ideia é publicizar mais os TR’s para conhecimento dos Comitês de Bacia.

7. Indeferimento de diversos processos de

Presidente faz breve apresentação sobre a portaria de



31

outorga indeferimento de diversos processos de outorga

8. Publicação do Decreto 54.343, que institui o Programa de Regularização de Poços para Captação de Águas Subterrâneas

Sérgio Cardoso coloca que há algumas ações referentes ao programa que devem ser debatidos pela CTAS. Após debates, ficou acordado a CTAS provocar o CRH quanto ao debate sobre o programa, deixando claro a necessidade da CTAS de participar da construção e seu acompanhamento.

5.2 Câmara Técnica de Águas Superficiais – CTASP:

Presidente: Eduardo Condorelli – Representante do Comitê de Gerenciamento da

Bacia Hidrográfica do Rio Negro

Vice-Presidente: Júlio Salecker – Representante do Comitê de Gerenciamento da

Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas

Reuniões: A CTASP reuniu-se em um total de nove (09) oportunidades no ano de

2018, sendo oito (08) em caráter ordinário e uma (01) em caráter extraordinário.

Segue tabela com o número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 3 Reuniões da Câmara Técnica de Águas Superficiais no ano de 2018



1. Eleição da Presidência e Vice-Presidência da CTASP/RS

Presidente: Eduardo Condorelli – Representante Comitê Negro Vice-Presidente: Júlio Salecker – Representante Comitê Taquari-Antas

2. Critérios de Renovação Automática para Portarias de outorga para usos não

Acordado que o DRH trará minuta para próxima reunião, incluindo os usos não consuntivos.



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consuntivos – Alteração do Decreto 37.033/96, Art. 9º à 12º

3. Distinção, nas concessões às empresas de abastecimento público, das parcelas de abastecimento às populações, usos comerciais e usos industriais, considerando os usos prioritários da água

Acordado que o DRH e o Comitê Sinos irão elaborar minuta que aborde o tema de forma a permitir debate na próxima reunião.

4. Resolução CRH de Definição de Rios livres de Barramento de acordo com Portaria FEPAM

Acordado convidar FEPAM para a próxima reunião para apresentação dos estudos. Solicitar os estudos para enviar previamente aos membros da CTASP

5. Resoluções dos Critérios de Classificação de Barragens e Açudes para atendimento da Lei Federal nº 12.334/2010 (Art. 7º e 8º) – Alteração do Decreto nº 52.931. Portaria SEMA 136/2017

Acordado a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do assunto. Será preparado texto para encaminhar aos Comitês para abordar o tema em plenária.

6. Definição de vazão remanescente

Acordado convidar a FEPAM para a discussão na CTASP.



33

nas alças das CGHs e PCHs

Será elaborada minuta para debate na próxima reunião.


1. Apreciação da ata da 1ª Reunião Ordinária da CTASP/CRH

Aprovada por maioria, com 01 abstenção

2. Apresentação do DRH de minuta com proposta de Critérios para renovação automática para portarias de outorgas de usos não consuntivos

A proposta é que as portarias de outorga serão renovadas automaticamente a cada 5 anos, desde que não existam usos consuntivos atuais ou previstos afetados por estes e desde que a licença ambiental esteja vigente. No caso de manifestação de pretensão de usos consuntivos que possam ser afetados por uso não consuntivo, o Comitê de Bacia deverá se manifestar. Acordado que o DRH irá finalizar a minuta para apreciação na próxima reunião marcada para 19/04/2018

3. Apresentação do DRH/CBH Sinos de minuta para distinção, nas concessões às empresas de abastecimento público, das parcelas de abastecimento

Apresentado pelo Diretor do DRH Fernando Meirelles. Acordado que os 2 textos (do Comitê e do DRH) serão juntados e encaminhados aos membros da CTASP para análise e será



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às populações, usos comerciais e usos industriais, considerando os usos prioritários da água.

votado na próxima reunião. Acordado enviar também, para conhecimento, a todos os Comitês. Estabelecido o prazo de 30 dias para análise e manifestação dos Comitês

4. Relato GT Reservatórios

Relato realizado pelo Presidente da CTASP. Sem deliberação

5. Relato do GT para definição de Vazão Remanescente nas Alças de CGH’s e PCH’s

Minuta apresentada pelo Vice Presidente da CTASP. Acordado encaminhar a minuta aos membros da CTASP e aos Comitês para análise e manifestações. Estabelecido o prazo de 60 dias para análise e manifestação dos Comitês

6. Apresentação dos estudos da FEPAM para proposta sobre rios livres de barramento - Ana Rosa Bered/FEPAM

Devido a impossibilidade de presença da representante da FEPAM, a apresentação ficou agendada para as próximas reuniões


1. Apreciação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CTASP


2. Apresentação do DRH de minuta com proposta de critérios para

Apresentado pelo diretor Fernando Meirelles/DRH. Acordado que a



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renovação automática de portarias de outorga de usos não consuntivos – Finalização da Minuta

Secretaria Executiva do CRH irá encaminhar a minuta para a CTASP com prazo para contribuições até 17/05

3. Minuta para distinção, nas concessões as empresas de abastecimento público, das parcelas de abastecimento às populações, usos comerciais e usos industriais, considerando os usos prioritários da água – Manifestações dos Comitês

Deliberado prorrogar o prazo para manifestações dos Comitês até 15/05. Acordado que a Secretaria Executiva do CRH irá reencaminhar demanda para manifestações aos Comitês, esclarecendo que o prazo foi estendido

4. Relato do GT de Reservatórios

Relato realizado pelo Presidente Eduardo Condorelli. Quanto aos parâmetros para dispensa de outorga, ficou acordado que a Secretaria Executiva do CRH irá encaminhar email colocando que os Comitês que não se manifestaram optaram por manter os número do Decreto 52.931, tendo a possibilidade de alterar estes valores quando acharem necessário



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5. Apresentação dos estudos da FEPAM para proposta sobre rios livres de barramento – Ana Rosa Bered

Representante da FEPAM não se fez presente. Assunto será reencaminhado ao CRH, pois, não foi possível apreciar os estudos da FEPAM


1. Apreciação da Ata da 3ª reunião ordinária da CTASP


2. Minuta com proposta de critérios para renovação automática das portarias de outorga de usos não consuntivos

Acordado a criação de um pequeno Grupo de Trabalho para finalização da minuta

3. Minuta para distinção, nas concessões às empresas de abastecimento público, das parcelas de abastecimento às populações, usos comerciais e usos industriais, considerando os usos prioritários da água

As manifestações encaminhadas foram avaliadas, item por item. Minuta foi finalizada para encaminhamento ao CRH

4. Minutas com propostas de redação tratando dos Planos de Barragens para todos os tipos de reservatórios de

Debatido, sem deliberação. Acordado retomar o debate na próxima reunião



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água, visando harmonizar a Lei Federal 12.334, o Decreto Estadual 52.931 e a Portaria SEMA 136

5. Minuta com proposta de redação que resgate eficácia das regras estabelecidas pelo Decreto Estadual 52.931 para reservatórios que não são destinados à irrigação

Acordado a criação de um Grupo de Trabalho para finalização da minuta. Após a finalização, a versão final será encaminhada aos membros da CTASP e aos Comitês, para conhecimento e possíveis contribuições




2. Minuta com proposta de critérios para renovação automática de portarias de outorga de usos não consuntivos

Item prejudicado, pois não houve a reunião do GT conforme acordado na última reunião. Acordado encaminhar a matéria para a próxima reunião

3. Minutas com propostas de redação tratando dos Planos de Barragens para todos os tipos de reservatórios de água, visando harmonizar a Lei

Acordado encaminhar a matéria para os membros da CTASP e para os Comitês para manifestações. Acordado um prazo de 60 dias para manifestações



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Federal 12.334, o Decreto Estadual 52.931 e a Portaria SEMA 136

4. Definição de Vazão Remanescente nas alças de CGH’s e PCH’s

Após debates, ficou acordado focar a resolução apenas em CGH’s e PCH’s, retirando o Art. 3º da minuta inicial. Após, debateu-se item por item as contribuições encaminhadas, até o Art. 5º, devido a falta de tempo hábil para finalização. Acordado continuar o debate para finalizar a minuta na próxima reunião.




2. Definição de Vazão Remanescente nas alças de CGH’s e PCH’s

Sequência do debate a partir do Art. 5, conforme acordado na última reunião. Minuta finalizada. Secretaria Executiva do CRH irá compilar a minuta para ser enviada a todos os membros da CTASP previamente ao envio ao CRH, para conhecimento.

3. Solicitação do Ministério Público do Termo de Referência sobre

Adolfo Klein, representante do Comitê Sinos, faz breve relato sobre o histórico da matéria e



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o estudo comparativo de alternativa de vazões na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

coloca que o Comitê teve, recentemente, uma renovação considerável de sua plenária e, portanto, solicita que se dê mais prazo para que o Comitê possa analisar o Termo de Referência alterado recentemente pelo DRH. Amanda Fadel, Técnica da Divisão de Outorga do DRH, faz relato sobre a elaboração do TR por parte do DRH. Valquíria Chaves, representante da Secretaria de Minas e Energia, coloca que, previamente análise da CTASP, o Comitê Sinos deve analisar o TR para, posteriormente, caso necessário, a CTASP fazer seu posicionamento. Deliberação: Acordado encaminhar ao CRH relato sobre o debate na reunião da CTASP e sugestão de que a revisão 4 do referido Termo de Referência seja debatida entre DRH e Comitê Sinos. Citar ainda na sugestão que a solicitação do Ministério Público é sobre a versão 3 do



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TR, enquanto que a versão enviada para CTASP é a versão 4, que não foi avaliada pelo Comitê

4. Carta nº 001/2018 – Câmara Regional de Olericultura do Vale do Caí solicitando a revisão do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí

Presidente Eduardo Condorelli faz breve relato sobre a matéria e o Vice-Presidente Júlio Salecker coloca, como proposta de encaminhamento, que a matéria seja enviada ao Comitê Caí, tendo em vista que este ainda não se manifestou sobre o assunto. Após debates, ficou acordado que a CTASP enviará ao CRH recomendação de que sugira à Câmara Regional de Olericultura do Vale do Caí para procurar o Comitê Caí, visando dirimir o conflito em primeira instância

5. Minuta com proposta de critérios para renovação automática de portarias de outorga de usos não consuntivos

Presidente Eduardo Condorelli faz breve relato sobre a matéria e, Reinaldo Leite, representante da Secretaria dos Transportes, coloca que tem contribuições para a matéria, porém, pede que seja dado prazo até a próxima reunião para elaborar uma



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proposta de texto. Após breves debates, ficou acordado que a matéria será tratada na próxima reunião, com as contribuições da Secretaria dos Transportes




2. Resolução de Critérios de Outorga para usos não consuntivos

Maria Patrícia faz breve relato sobre a elaboração da minuta. Presidente Eduardo Condorelli informa que houve uma proposta de contribuição do Comitê Sinos e questiona qual o melhor encaminhamento. Acordado debater item por item das contribuições do Comitê Sinos. Após debates e esclarecimentos, finalizou-se a minuta e os membros presentes aprovaram o encaminhamento para a próxima reunião do CRH. Acordado que a Secretaria Executiva do CRH irá compilar a minuta e encaminhar a todos os membros da CTASP



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previamente envio ao CRH, para conhecimento

3. Plano de Segurança de Reservatórios de Água – Alteração Dec. 52.931 e Portaria 136 SEMA

Presidente Eduardo Condorelli faz breve relato sobre o histórico da matéria. Eldo Costa, representante do Comitê Santa Maria, propõe que na alteração do Decreto 52.931 seja separado um capítulo para o plano de segurança de barragens e outro capítulo para o plano de segurança de reservatórios. Sobre o dano potencial associado, Fernando Meirelles coloca que a proposta é criar critérios intermediários aos existentes na Resolução do CNRH, tendo em vista que com os critérios atuais as classificações sempre tendem aos extremos, não tendo níveis intermediários de classificação. Já para açudes, cita que há critérios que podem ser desconsiderados. Após debates, o Presidente coloca que a proposta é trazer, para a próxima



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reunião, uma minuta de alteração do Decreto e, após ser aprovada esta alteração, debater a Portaria 136 SEMA. Após esclarecimentos, ficou acordado que o Presidente, junto com o DRH, irão elaborar minuta de alteração do Decreto para apreciação na próxima reunião.




2. Solicitação sobre reservação de água em barragens ou açudes na Bacia do Rio Gravataí

Item prejudicado devido à falta de tempo hábil

3. Alteração do Decreto de Segurança de Barragens

Presidente faz breve relato sobre o histórico da matéria na CTASP. Após, os membros presentes optaram por debater a minuta analisando artigo por artigo. Optou-se por retirar o anexo 7 do Decreto e suas menções ao longo do texto. Fernando Meirelles faz breve relato sobre a proposta do DRH para definição do dano potencial



44

associado. Após debate e esclarecimentos, ficou acordado a secretaria executiva do CRH compilar a minuta e encaminhar aos membros da CTASP para considerações finais e fechamento da matéria em reunião extraordinária marcada para dezembro

4. Deliberação Comitê Santa Maria 01/2018 – Critérios de concessão de outorga no SIOUT

Item prejudicado devido à falta de tempo hábil.

5. Condicionantes de outorga para irrigação por pivô central, bovinocultura de leite e suinocultura na bacia do Turvo

Item prejudicado devido à falta de tempo hábil.




2. Solicitação sobre reservação de água em barragens ou açudes na Bacia do Gravataí

Eldo Costa faz breve relato sobre a matéria e coloca que é da competência do Comitê esta proposta. Daiane Althaus, representante da SEMA, relata certa



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dificuldade do SIOUT em incorporar estes critérios específicos. Após breves debates e esclarecimentos, os membros presentes concordam que não há necessidade de alterar a proposta do Comitê Gravataí. O Vice-Presidente coloca em votação a proposta de retornar a matéria ao CRH, expondo as considerações da representante do DRH. Aprovado por unanimidade

3. Alteração do Decreto de Segurança de Barragens

Gabriel Frota relata que a minuta foi finalizada na última reunião, onde ficou acordado compilar a mesma para considerações finais e encaminhamento ao CRH. Eldo Costa relata que ficou acordado retirar os anexos do Decreto, tendo seus conteúdos como objeto de portaria específica, a qual ficou acordado o DRH apresentar proposta. Após esclarecimentos, o Vice-Presidente coloca a proposta de encaminhar a matéria ao CRH para apreciação em



46

regime de votação. Aprovado por unanimidade

4. 4. Deliberação Comitê Santa Maria 01/2018 – Critérios de concessão de outorga no SIOUT

Eldo Costa faz breve relato sobre o tratamento da matéria no Comitê e apresenta a proposta. Após breves debates e esclarecimentos, aprovou-se a proposta para apreciação do CRH. Ivan Viana coloca que se cite no encaminhamento que esta matéria também esta entre as competências dos Comitês

5. 5. Condicionantes de outorga para irrigação por pivô central, bovinocultura de leite e suinocultura na Bacia do Turvo

Adilson Steffen faz breve relato sobre a origem da demanda. Após amplo debate e esclarecimentos, ficou acordado retornar a matéria ao CRH, com um posicionamento favorável da CTASP à proposta e recomendando a criação de um Grupo de Trabalho do CRH para verificar viabilidade da aplicação e elaboração de minuta de resolução, com participação do DRH, CONSEMA, FEPAM e Comitê



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5.3 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba –

CTG: Presidente: Júlio Salecker – Representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica

dos Rios Taquari-Antas

Vice-Presidente: Adolfo Klein – Representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia

Hidrográfica do Rio dos Sinos

Reuniões: A CTG reuniu-se em um total de cinco (05) oportunidades no ano de 2018, sendo

todas em caráter ordinário. Segue tabela com o número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 4 Reuniões da CTG no ano de 2018



1. Apreciação da Ata da 14ª Reunião Ordinária da CTG


2. Eleição da Presidência e Vice-Presidência

Presidente: Júlio Salecker

Vice-Presidente: Adolfo Klein

3. Calendário de Reuniões CTG 2018

Foi aprovado o seguinte calendário:

30/05/2018

17/07/2018

26/09/2018

28/11/2018

4. Critérios de outorga na Região Hidrográfica do Guaíba

Representante do Comitê Gravataí faz breve relato

sobre o GT criado no Comitê

Gravataí para proposição de

critérios de outorga de águas

subterrâneas.

5. Qualiágua

Rafael Midugno, representante da

FEPAM, faz apresentação

sobre o



48

qualiágua, para conhecimento.

6. Andamento dos Planos de Bacia

Fernando Meirelles faz breve relato

sobre o andamento dos planos de bacia

das bacias da região

hidrográfica do Guaíba

7. Uso do Enquadramento pelas Prefeituras

Júlio Salecker coloca que na

nova Resolução 372 do CONSEMA há um artigo que

exige a observância do enquadramento no processo de licenciamento

ambiental.


1. Apreciação da Ata da 15ª Reunião Ordinária


2. Criação do GT da Qualidade da Água

O Presidente faz breve relato

sobre o objetivo do Grupo de Trabalho e os

membros presentes

definiram a composição do

GT. Aprovado por unanimidade

3. Calendário CTG para 2018 - Revisão

Após debates, os membros presentes

optaram por manter o

calendário



49

original

4. Situação do SIOUT na Região Hidrográfica do Guaíba

Raíza Schuster fez breve

apresentação sobre os dados

do SIOUT na bacia do Taquari-

Antas. Ficou acordado que, para a próxima reunião da CTG,

será apresentado a situação dos cadastros em cada uma das

bacias da região do Guaíba.

5. Situação dos Planos de Bacia na Região Hidrográfica do Guaíba

Apresentação realizada pela

técnica do DRH Raíza Schuster,

para conhecimento.

Sem deliberação.

6. Situação dos Convênios de Manutenção dos Comitês da Região Hidrográfica do Guaíba

Gabriel Frota faz breve relato

sobre a situação dos Convênios de Manutenção dos

Comitês da Região

Hidrográfica do Guaíba, para

conhecimento. Sem deliberação.

7. Alternativa para finalizar/revisar os Planos de Bacia da Região Hidrográfica do Guaíba

Raíza Schuster fez breve relato

sobre a metodologia que

esta sendo proposta para

elaboração/revisão dos planos de



50

bacia. CTG irá elaborar

ofício para o DRH apresentando a

posição dos Comitês da

Região Hidrográfica do Guaíba sobre as

alternativas e priorização dos

Comitês que devem ter seus

elaborados/finalizados.



Aprovada por maioria (01 abstenção)

2. Deliberação sobre o conteúdo do ofício sobre os Planos de Bacia na Região Hidrográfica do Guaíba

Após contribuições e alterações na

proposta original, os membros

presentes aprovam por

unanimidade a proposta. Ofício

será encaminhado à Presidente do

CRH e ao Diretor do DRH

3. Instituição do GT de Qualidade da Água: membros e calendário de reuniões

Os membros presentes fazem

algumas indicações de membros para compor o GT e concordam em deixar a eleição

de um coordenador e

aprovação de um



51

calendário para a primeira reunião

do GT.

4. SIOUT – Situação dos cadastros nas bacias da Região Hidrográfica do Guaíba

Apresentação feita pela técnica Raíza Schuster.

Acordado Secretaria

Executiva do CRH encaminhar a

apresentação a todos os

membros da CTG.

5. Procedimentos para o novo modelo de parcerias para a manutenção dos Comitês de Bacia

Gabriel Frota faz breve relato

sobre a situação atual dos

convênios de manutenção e expõe que na

reunião do Fórum Gaúcho de

Comitês, marcada para 25/07, será

apresentado novo modelo de

parcerias.




2. Situação SIOUT – Princípio do Usuário Poluidor Pagador

Apresentação feita pela técnica da divisão de outorga

Amanda Fadel. Sem

deliberação

3. Andamento dos Planos de Bacia

Raíza Schuster apresenta a situação dos



52

planos em todas as bacias da

Região Hidrográfica do

Guaíba e relata a situação dos

planos endógenos. Após

breves relatos, encerrou o

debate.

4. Nivelamento de estratégias quanto ao Plano Estadual de Recursos Hídricos e as Agências de Região Hidrográfica

Após breves debates, ficou

acordado retomar o assunto na

próxima reunião para, após

definição das eleições, propor

estratégias para a nova gestão.

5. Relato do Grupo de Trabalho da Qualidade da Água

Karla Cozza faz breve relato

sobre a primeira reunião do GT.

Sem deliberação.


1. Apreciação da ata da 18ª Reunião Ordinária da CTG


2. Avaliação do 8º FIGA – oportunidade desperdiçada pelos Comitês

Os membros presentes se

posicionam por não concordam que o evento foi

uma oportunidade desperdiçada. Citam que a

divulgação do evento deixou a desejar, assim



53

como sua repercussão nos

veículos de comunicação.

Sem deliberação.

3. Definição de Ofício da CTG ao novo Govenador sobre o Sistema Estadual de Recursos Hídricos - SERH

Adolfo Klein cita que foi

encaminhado durante o

processo eleitoral aos candidatos a

Governadores um ofício do FGC expondo as principais

necessidades do Sistema Estadual

de Recursos Hídricos. Coloca que a proposta é

reforçar este oficio, agora com

o processo eleitoral já definido.

Acordou-se ainda aguardar a

definição de nova diretoria do DRH

e convocar o novo diretor para uma reunião com

a CTG.

4. Avaliação da Simulação da Cobrança

Os membros presentes

concordam que a simulação foi

insuficiente e que deve-se debater a

matéria mais profundamente

antes de apreciação no



54

CRH.

5.4 Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos – CTIJ:

Presidente: Eldo Frantz Costa – Representante Comitê Santa Maria

Vice-Presidente: Verônica Della Mea – Representante Comitê Baixo Jacuí

Reuniões: A CTIJ reuniu-se um total de quatro (04) vezes no ano de 2018,

sendo todas em caráter ordinário. Segue tabela com o número das

reuniões, pautas e deliberações: Tabela 5 Reuniões da CTIJ no ano de 2018



1. Apreciação da Ata da 43ª Reunião Ordinária da CTIJ


2. Eleição da Presidência e Vice-Presidência da CTIJ

Presidente: Eldo Costa

Vice-Presidente: Verônica Della

Mea

3. Revisão do Regimento Interno do CRH e CT’s

Após breve debate, devido a

inversão da ordem da pauta, não

houve tempo hábil para debate deste

item, ficando acordado abordar

na próxima reunião.

4. Atualização da Resolução CRH nº 230 – Recursos Administrativo da OAB referente ao Processo Eleitoral do Comitê Sinos

Após debates ficou acordado

que os Conselhos de Classe não se enquadram em

nenhuma categoria dos

Comitês de Bacia e, portanto,

devem participar a partir dos

sindicatos e associações de



55

profissionais de suas respectivas

categorias.

5. Proposta de Resolução para Normatização de Transferência de Outorgas na Bacia do Rio Gravataí

Após debates, verificou-se a

necessidade de atualização do Decreto 37.033

para as especificidades

atuais do sistema. Acordado reabrir o debate sobre a

proposta de resolução do

Comitê Gravataí após atualização

do Decreto 37.033.




2. Alteração do Regimento Interno do CRH

Os membros presentes

debateram as contribuições

encaminhadas. Devido a inversão da ordem do dia, não houve tempo

hábil para finalização deste

item, ficando acordado finalizar


3. Proposta SEMA de alteração do Decreto 37.033 para contemplar situações de Transferência de Outorga não

Após breves debates,

percebeu-se a necessidade de

uma revisão completa do

Decreto, visando



56

previstas na versão original

evitar a necessidade de

reabrir este debate

futuramente. Após esclarecimentos,

acordou-se a SEMA elaborar

proposta de minuta para ser

apreciada na próxima reunião



Aprovada por maioria (01 abstenção)

2. Alteração do Regimento Interno do CRH

Após breve retomada do

debate da última reunião, os membros presentes

finalizaram a minuta. O

Presidente coloca que a proposta é encaminhar para

apreciação na próxima reunião

do CRH. Aprovado por unanimidade




2. Alteração do Decreto 37.033

Após amplo debate e

esclarecimentos, os membros

presentes não aprovaram apenas o Art. 8º, ficando acordado a SEMA

elaborar nova redação para



57

apreciação na próxima reunião

do CRH.

3. Alteração do Regimento Interno do Comitê do Lago Guaíba

Após esclarecimentos e apresentação de

propostas de alteração,

acordou-se encaminhar o

Regimento Interno para apreciação

do Comitê, visando

deliberação para apreciação do

CRH.


Após breves debates, acordou-se encaminhar a

minuta ao Comitê para pequenos

ajustes.

5.5 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Litoral – CTL:

Presidente: Renato Zenker – Representante do Comitê de Gerenciamento

da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

Vice-Presidente: André Luiz Oliveira – Representante do Comitê de

Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e Canal São

Gonçalo

Reuniões: A CTL reuniu-se um total de cinco (03) vezes no ano de 2018,

sendo duas (02) em caráter ordinário e uma (01) em caráter

extraordinário. Segue tabela com o número das reuniões, pauta e

deliberações: Tabela 6 Reuniões da CTL no ano de 2018


17ª Ordinário 13/04/2018 1. Apreciação da

Ata da 16ª Aprovada por unanimidade



58

Reunião Ordinária da CTL

2. Planos de Bacia do Rio

Mampituba e do Litoral Médio


sobre o andamento dos Planos de Bacia,

para conhecimento.

Sem deliberação.

3. Novo modelo de convênios de

manutenção dos Comitês de Bacia

Leda Famer questiona sobre a

situação do Comitê

Tramandaí, que está sem convênio. Fernando

Meirelles coloca que a situação

está sendo regularizada pela

Secretaria Executiva do FRH,

porém, há atrasos por parte

do Comitê Tramandaí na

apresentação de determinados documentos.

4. PL 495/2017 – Criação do

Mercado das Águas


sobre o tema, para



59

conhecimento. Sem deliberação.

5. Curso sobre Segurança de Barragens

Renato Zenker informa que o

curso será realizado nos dias 10 e 11/05/2018.

6. Seminário Laguna dos Patos

Fernando Meirelles propõe

que seja elaborada uma

proposta de enquadramento

da Laguna, estabelecendo

critérios de gestão, a partir

de um diagnóstico. Este diagnóstico seria um dos temas a serem debatidos

no seminário. Após breves

esclarecimentos, propôs-se a

realização do seminário no mês

de agosto.


1. Apreciação da Ata da 17ª

Reunião Ordinária da CTL


2. Situação dos Planos de Bacia

na Região do Litoral


sobre a situação



60

do Plano da Bacia do Rio

Mampituba. Leda Famer coloca que o Plano do Litoral

Médio está na fase de

mobilização social. Fernando Meirelles finaliza colocando que a

ideia é finalizar os Planos das Bacias do Mampituba, Litoral Médio e

Mirim São Gonçalo até

novembro de 2018.

3. Convênios de Manutenção dos Comitês de Bacia

Fernando Meirelles coloca que na próxima reunião do CRH será debatida a

situação do Comitê

Tramandaí.

4. Recursos FRH para

implementação de ações dos

Planos de Bacia

Acordado os Comitê com

Plano de Bacia solicitarem à

Secretaria Executiva do FRH recursos na peça orçamentária de

2019 para implementação



61

de determinadas ações.

5. Projetos de Monitoramento da Qualidade das Águas das Bacias Hidrográficas

Fernando Meirelles coloca que, para este

tipo de monitoramento,

deve ser demandado

recursos do FRH para implantação

das ações dos planos de bacia. Cláudia Wolff faz

breve relato sobre a cotação de preços para monitoramento da Bacia do Rio

Mampituba.

6. Orçamento FRH 2019

Após breve debate, ficou

acordado elaborar uma

reunião extraordinária da

CTL no final do mês de Julho

para definição das demandas dos Comitês da

Região Hidrográfica do Litoral para o orçamento do

FRH 2019. Acordou-se



62

verificar quais demandas do

orçamento 2018 não foram

implantadas para serem inseridas no orçamento

2019.


1. Definição das Prioridades dos Comitês da Região Hidrográfica do Litoral para o Orçamento FRH 2019

Após breves debates, acordou-se fazer as seguintes demandas para o orçamento 2019 para a região hidrográfica do Litoral:

1. R$500.000,00 para conclusão da consultoria da Fase C do Plano de Bacia do Rio Tramandai;

2. R$ 250.000,00 para implementação de ações não-estruturais previstas no Plano de Bacia do



63

Rio Tramandaí;

3. R$ 500.000,00 para implementação de ações não-estruturais previstas no Plano de Bacia do Litoral Médio;

4. R$ 500.000,00 para implementação de ações não-estruturais previstas no Plano de Bacia do Rio Mampituba;

5. R$ 500.000,00 para implementação de ações não-estruturais previstas no Plano de Bacia da



64

Lagoa Mirim e Canal S. Gonçalo;

6. R$ 120.000,00 para o Seminário Internacional da Bacia da Lagoa Mirim;

7. R$ 500.000,00 para implementação de ações não-estruturais previstas no Plano da Bacia do Rio Camaquã;

8. R$ 120.000,00 para o Seminário Laguna dos Patos com Mobilização;

9. R$ 540.000,00 para o Gerenciamento



65

Costeiro;

5.6 Câmara Técnica do Fundo de Recursos Hídricos – CTFRH:

Presidente: Patrícia Moreira – Representante da SEMA

Vice-Presidente: Claudir Alves – Representante do Comitê Passo Fundo

Reuniões: A CTFRH reuniu-se um total de oito (08) vezes no ano de 2018,

sendo seis (06) vezes em caráter ordinário, e duas (02) vezes em caráter

extraordinário. Segue tabela com o número das reuniões, pautas e

deliberações: Tabela 7 Reuniões da CTFRH no ano de 2018



1. Apreciação da Ata da 10ª Reunião Extraordinária da CTFRH


2. Execução financeira das secretarias que acessam recursos do FRH

Apresentado. Sem deliberação.

3. Criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento das Barragens

Após breves debates, os membros presentes entendem que não é necessário a criação de um GT de acompanhamento. Como deliberação, ficou acordado a CTFRH fazer reunião no local



66

das barragens, ainda com data a definir.

4. Programa de Regularização de Poços do Rio Grande do Sul

Fernando Meirelles faz breve relato sobre o programa e coloca que a CTAS habilitou a matéria, porém, com o condicionante de ampliar o debate sobre a matéria. Ainda na CTAS, acordou-se encaminhar esta matéria a CTFRH para debates sobre a disponibilidade de recursos financeiros para implantação. Após amplo debate, a CTFRH habilitou a matéria, também com o condicionante de ampliar o debate na CTAS, CTFRH e CRH, com a contribuição dos Comitês e Secretarias.



67


1. 1. Apreciação da Ata da 41ª Reunião Ordinária da CTFRH


2. 2. PROCOMITES Patrícia Cardoso faz breve relato sobre o contexto atual do programa. A Secretaria Executiva do CRH está aguardando um informe da ANA e repassará este aos Comitês. Cita que cada Comitê de Bacia deverá indicar um titular e um suplente que serão os responsáveis em alimentar o banco de dados da ANA.

3. 3. PROGESTÃO – Ciclo 1 e 2

Patrícia Cardoso apresenta a prestação de contas das metas do Ciclo 1 do PROGESTÃO. O material será encaminhado aos Comitês. PROGESTÃO 2 – Patrícia Cardoso cita que o Estado



68

irá adotar a tipologia C. Coloca que houve ampliação das metas para o segundo ciclo e elas estarão para aprovação na reunião do CRH marcada para 06/06/2018.

4. 4. Situação dos Convênios de Manutenção dos Comitês de Bacia

Patrícia Cardoso faz breve relato sobre os convênios e o novo modelo de parcerias em elaboração.

5. Execução financeira das Secretarias que acessam recursos do FRH

Apresentado. Sem deliberação.

6. Outros Projetos vinculados ao FRH

Após breves debates sobre o programa de regularização de poços, encerrou-se este item de pauta.


1. Apreciação da Ata da 42ª Reunião Ordinária da CTFRH


2. Minuta de Secretária Maria



69

Decreto que Regulamenta a Lei nº 8.850, que criou o FRH/RS

Patrícia faz breve apresentação sobre a minuta do Decreto e Eldo Costa, representante do Comitê Santa Maria, faz breves contribuições para a minuta. Após, aprovado encaminhar a proposta para a próxima reunião do CRH.

3. Proposta de Decreto para estruturação do Programa Estadual de Regularização de Poços para captação de águas subterrâneas

Secretária Maria Patrícia

apresenta a proposta de

Decreto e Eldo Costa faz algumas

contribuições para o texto. Após breve

debate, ficou aprovado

encaminhar a proposta para a próxima reunião

do CRH.


1. Atualização da Peça

Orçamentária 2018

Patrícia Cardoso faz breve relato sobre a alteração proposta,

colocando que a solicitação se dá

pela necessidade da digitalização de



70

diversos processos do CRH e DRH.

Coloca também que a outra demanda

de alteração é para a compra de uma

antena de recepção de dados, visando o aprimoramento da obtenção de dados por parte da Sala de Situação. Faz breve relato sobre como será operado este equipamento e a

obtenção de dados por parte da Sala de Situação. Aprovado com a ressalva de

que o TR seja aprimorado e

apresentado na CTFRH para

conhecimento na próxima reunião.

2. Aprovado com a ressalva de que o TR seja aprimorado e apresentado

na CTFRH para conhecimento


Proposta de peça orçamentária aprovada por unanimidade.


1. Apreciação das Atas da 11ª Reunião Extraordinária e 43ª Reunião




71

Ordinária da CTFRH

2. Minuta de Resolução do Programa Estadual de Regularização de Poços

Patrícia Cardoso coloca que houveram muitas dúvidas quanto ao estabelecimento de critérios para a seleção dos beneficiários e que se decidiu abordar este tema em resolução específica. Acordou-se a Secretaria Executiva do CRH encaminhar a minuta à todos para possíveis contribuições e reabrir o debate na próxima reunião.

3. PROCOMITÊS Patrícia Cardoso faz breve relato sobre como será

elaborado o Plano de

Trabalho global do Estado e os

Planos de Trabalho para os

Comitês de Bacia. Acordado

Secretaria Executiva do FRH elaborar minuta



72

e encaminhar a todos para possíveis

contribuições.

4. Suplementação Orçamentária SDR

Após esclarecimentos,

a CTFRH habilitou a

alteração do orçamento 2018 na parte da SDR, devido ao baixo

valor de um pregão

eletrônico, onde as empresas não se interessaram em executar o

objeto. 5. Visita Técnica

nas Barragens – Bacia Rio Santa Maria

Após breves debates, representante da SEAPI se coloca a disposição da CTFRH para realização da visita. Ficou proposta as datas de 10/10 e 11/10 para realização da visita e reunião da CTFRH no local.

6. Apresentação SDR – Situação de

Representante da SDR apresentou uma



73

Regularização dos poços com Prefeituras conveniadas

contextualização do histórico das ações da SDR junto as Prefeituras, indicando que não são utilizados recursos do FRH para perfuração de Poços por parte da SDR. Após breves esclarecimentos, encerrou-se este item de pauta, sem deliberação.

7. Apresentação SDR – Projeto de Recuperação e Proteção de Nascentes

Foi apresentado o Projeto de Recuperação de Nascentes, desenvolvido pela EMATER/RS. Após breves esclarecimentos, habilitou-se o acesso a recursos do FRH para o Projeto de Proteção de Nascentes.

8. Prestação de Contas das Secretarias que acessam

SOP - Nelson Até o momento a SOP utilizou 34,61% da cota destinada, equivalente a R$ 5.425.000,00. As principais



74

recursos do FRH

destinações dos recursos até o momento são para as Redes de água, Plano Estadual de Saneamento e Perfuração de Poços. SDR- Carlos Gabriel Obras de micro açudes em varias bacias hidrográficas, utilizado até o momento 17,47% da cota destinada. 973 Micro Açudes contemplados, contratados em 2017 e executados em 2018. Batalhão Ambiental. Não foi contemplado em 2018. SEAPI – Sandro Utilizou aproximadamente R$ 1.800.000,00 da sua cota de R$ 5.000.000,00 unicamente nas Barragens Jaguarí e Taquarembó. SEMA – Patrícia Cardoso relata que 12% da cota executado até o momento. Cita ainda que apenas 26% da cota foi liberada. As execuções em 2018 até o momento são em manutenção dos Comitês de Bacia, SOL, SIOUT, Regularização com



75

Procergs, Material Permanente, PIS/PASEP, Serviços de Terceiros e Sala de Situação.

9. PROGESTÃO Patrícia Cardoso apresenta as principais despesas do PROGESTÃO. Sem deliberação.


1. Apreciação da Ata da

44ª Reunião Ordinária da CTFRH


2. Eleição nova

diretoria

Presidente: SEMA – Patrícia Moreira Vice-Presidente: Comitê Rio Passo Fundo – Claudir Alves

3. Prestação de Contas

das Secretarias

que acessam

recursos do FRH

Patrícia Moreira faz breve apresentação da prestação de contas encaminhada pela SOP. Maj. QOEM Flores apresenta a prestação de contas do Comando Ambiental. Como o representante da



76

SEAPI não se fez presente, Eldo Costa faz breve relato sobre o andamento das barragens. Patrícia Moreira apresenta a prestação de contas da SDR. Da parte da SEMA, Patrícia Moreira apresenta o executado até 31/10 e faz breve relato sobre os ingressos do FRH em 2018.

4. Manutenção dos

Comitês de Bacia

Patrícia Moreira faz breve relato

sobre o andamento da construção da

proposta para o firmamento das parcerias. Cita

que em reunião com a CAGE

5. Alteração da Resolução CRH sobre orçamentos da SEMA 2018 e 2019 para inserção de projetos de

Patrícia Cardoso faz breve relato sobre o remanejo de recursos e os projetos inseridos. Após debates, a CTFRH habilita a



77

gestão de risco e estudo sedimentológico

proposta de alteração por unanimidade.

6. Prestação de contas

PROGESTÃO e

andamento PROCOMITÊ

S

Patrícia Cardoso apresenta a prestação de contas do PROGESTÃO. Acordado encaminhar relatório à todos os membros da CTFRH.


1. Apreciação da Ata da 45ª Reunião Ordinária da CTFRH


2. Alteração do Orçamento FRH 2019

A CTFRH sugere diversos condicionantes para a matéria e a Presidente coloca a proposta em regime de votação. Aprovada por unanimidade.

3. Minuta de Subsídios do Programa de Regularização de Poços

Sérgio Cardoso propõe que a minuta seja encaminhada para debate na CTAS, para uma primeira construção técnica e, após, ser debatido pela CTFRH. Após



78

esclarecimentos, ficou acordado retornar a matéria ao CRH, com sugestão de encaminhamento à CTAS. Aprovado por unanimidade.

4. Andamento das Parcerias

Patrícia Cardoso relata que referente ao apoio para custeio das atividades de representação está sendo estruturada junto à CAGE a regulamentação via ordem de Serviço para segurança institucional dos representantes e da administração pública (pois se trata de um instrumento novo). Sobre os Editais de Chamamento Público, as minutas serão encaminhadas em janeiro enquanto Editais com aval da CAGE sem a necessidade de SRO no contexto, com o condicionante de que haverá a inclusão do recurso a posterior da cota do FRH de 2019.

5. Andamento PROGESTÃO e PROCOMITÊS

Foi encaminhado na semana do dia 11/12 as três vias do contrato do Progestão (segundo ciclo) para assinatura



79

final da ANA. Após, será encaminhado o primeiro repasse. O PROCOMITÊS ainda aguarda finalização no sistema de Fianças Públicas.

6. Prestação de Contas SDR

André Borba, representante da SDR, faz breve apresentação da prestação de contas da Secretaria e os principais resultados dos projetos que utilizam recursos do FRH. Após considerações, finalizou-se este item, sem deliberação.

5.7 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai –

CTU:

Presidente: Adilson Steffen – Representante Comitê Turvo-Santa Rosa-

Santo Cristo

Vice-Presidente: Luciano Alegre – Representante Comitê Butuí-

Icamaquã

Reuniões: A CTU reuniu-se um total de duas (02) vezes no ano de 2018,

sendo ambas em caráter ordinário. Segue tabela com o número das

reuniões, pauta e deliberações: Tabela 8 Reuniões da CTU no ano de 2018


15ª Ordinário 37/07/2018 1. Apreciação da Ata

da 14ª Reunião Ordinária CTU




80

2. Eleição da Diretoria da CTU

Presidente: Adilson Steffen

– Representante Comitê Turvo-

Santa Rosa-Santo Cristo

Vice-Presidente:

Luciano Alegre –

Representante Comitê Butuí-

Icamaquã

3. Decreto de Regularização de

Poços

Eldo Costa faz breve relato

sobre o tratamento da

matéria na CTFRH e na

CTAS e coloca que a proposta

é alinhar o conhecimento

sobre o Decreto entre os Comitês da

região do Uruguai.

4. Agências de Bacia

Debateu-se a proposta

apresentada pelo DRH e

acordou-se os Comitês

discutirem a matéria em



81

suas bases, visando

possíveis contribuições.

5. Critérios de Cobrança pelo Uso

da Água

Acordado os Comitês da região do Uruguai

proporem, quando

apresentado os critérios,

um prazo para debate a nível de Comitês de Bacia, visando contribuições.

5.8 Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de

Recursos Hídricos – CTPERH:

Presidente: Fernando Meirelles – Representante da SEMA

Reuniões: A CTPERH reuniu-se um total de duas (02) vezes no ano de

2018, sendo ambas reuniões em caráter ordinário. Segue abaixo tabela

com o número das reuniões, pautas e deliberações: Tabela 9 Reuniões da CTPERH no ano de 2018



1. Eleição Presidência e Vice-Presidência da CTPERH

Presidente: Eldo Frantz

Costa Vice-

Presidente: Valéria Borges

Vaz

2. Diretrizes para estabelecimento dos

Fernando Meirelles apresenta



82

critérios de cobrança do uso da água nas elaborações e revisões dos Planos de Bacia

proposta elaborada pelo DRH sobre os critérios de cobrança. Acordado o DRH fazer simulação da aplicação da cobrança com base na proposta apresentada para apreciação e debates na próxima reunião.


1. Apreciação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CTPERH


2. Diretrizes Gerais de Cobrança pelo Uso da Água – Proposta de sistematização

Após amplo debate, estabeleceram-se os critérios gerais e, após questionamento do presidente, os membros presentes optaram por finalizar a reunião devido



83

à falta de tempo hábil e seguir o debate, a partir do capítulo dois, na próxima reunião.

6 RESOLUÇÕES:

O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul teve um total

de 64 Resoluções publicadas no ano de 2018. Segue abaixo tabela

com o número da resolução, assunto e data de publicação: Tabela 10 Resoluções do CRH/RS publicadas no DOE no ano de 2018

Resolução nº Assunto Data de Publicação

262

Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT

12/01/2018

263

Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul

22/01/2018

264

Aprova proposta de alteração da Resolução 238/2017 sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do FRH no Exercício Orçamentário de 2018

20/03/2018

265

Prorroga o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio – gestão 2016-2018

23/03/2018



84

266

Prorroga o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Butui-Icamaquã – gestão 2016-2018

23/03/2018

267

Homologa o processo eleitoral de composição de entidades e diretoria eleita do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Piratinim

23/03/2018

268

Homologa o processo eleitoral de composição de entidades e diretoria eleita do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí

23/03/2018

269

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio

23/03/2018

270

Aprova o Formulário de Autoavaliação, referente às metas estabelecidas para o quarto período de certificação do Progestão no Rio Grande do Sul - 2017

02/04/2018

271

Prorroga Mandado da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

23/03/2018

272

Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga de direito de uso da água para a safra 2018-2019, desde que cadastrador no SIOUT

19/04/2018

273 Dispõe sobre critérios de restrição de uso nas outorgas para abastecimento público

12/06/2018

274 Estabelece critérios gerais de outorga de açudes e barragens

12/06/2018

275

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

06/06/2018

276 Aprova o quadro de metas do Programa de Consolidação do

25/06/2018



85

Pacto Nacional de Gestão das Águas – 2º Ciclo (2018-2022) – PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

277

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

26/06/2018

278

Prorroga mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava

26/06/2018

279

Prorroga mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã – Gestão 2016-2018

26/06/2018

280

Aprova proposta de alteração da Resolução CRH nº 238/2017 referente às demandas da SEAPI sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos no Exercício Orçamentário de 2018

27/06/2018

281

Julga Recursos Administrativo no Processo de Renovação da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

25/07/2018

282

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

25/07/2018

283

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí

25/07/2018

284

Altera o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

25/07/2018

285 Prorroga o mandato da diretoria e plenária do Comitê de

26/07/2018



86

Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo – Gestão 2016-2018

286

Altera o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea

10/08/2018

287

Altera o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo

12/09/2018

288

Homologa o Processo Eleitoral de Composição de Entidades e Diretoria Eleita dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Taquari-Antas, Rio Ijuí e Lago Guaíba

10/08/2018

289

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo

14/08/2018

290

Aprova a proposta de alteração da Resolução CRH nº 264/2018 sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos no Exercício Orçamentário de 2018

23/08/2018

291

Aprova a proposta do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos no Exercício Orçamentário de 2019

23/08/2018

292

Homologa processo eleitoral de composição de entidades e diretoria eleita dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Sinos e Alto Jacuí

27/08/2018

293

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Negro

28/08/2018

294

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba

29/08/2018

295 Homologa indicação da Secretária 11/09/2018



87

Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí

296

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí

19/09/2018

297

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

3/10/2018

298

Aprova a proposta do Plano de Trabalho do Ano 1 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês – PROCOMITÊS, no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos

27/09/2018

299

Estabelece critérios para a operação dos sistemas de bombeamento de água para irrigação na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Safra 2018/2019

21/09/2018

300 Aprova acordo de retirada de água na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

21/09/2018

301

Prorroga mandato da diretoria e plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí

24/09/2018

302

Estabelece prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços, existentes na área rural e urbana mediante cadastro no SIOUT

24/09/2018

303

Aprova proposta de alteração da Resolução nº 238/2017 sobreo Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos no Exercício Orçamentário de 2018

02/10/2018

304

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Butuí-Icamaquã

19/10/2018

305 Homologa proposta de alteração da composição do Comitê de

10/10/2018



88

Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas

306

Dispõe sobre os critérios e diretrizes da vazão remanescente em Empreendimentos de Geração Hidroenergética, vinculados à outorga de uso da água em cursos hídricos de domínio estadual no Rio Grande do Sul

19/10/2018

307

Homologa processo eleitoral de composição de entidades e diretoria eleita do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo

01/11/2018

308

Homologa proposta de alteração da composição do Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba

09/11/2018

309 Dispõe sobre o cronograma de reuniões ordinárias do CRH/RS para o ano de 2019

16/11/2018

310

Prorroga o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Butuí-Icamaquã

20/11/2018

311

Altera a Resolução nº 255/2017 que estabelece critérios gerais de outorga das captações de águas subterrâneas

20/11/2018

312

Estabelece critérios gerais de outorga de usos não consuntivos e normas para cadastro no SIOUT de outros usos não consuntivos não outorgáveis, mas que dependam de qualidade ou quantidade de água para sua operação e funcionamento

23/11/2018

313 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul

04/12/2018

314

Homologa o processo de substituição da Presidência no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí-Vacacaí Mirim

30/11/2018



89

315

Prorroga o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava

06/12/2018

316

Homologa processo eleitoral de composição de Entidades e Diretoria Eleita do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria – Gestão 2018-2020

05/12/2018

317

Prorroga o mandato da Diretoria e Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

13/12/2018

318

Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava

13/12/2018

319

Aprova proposta de alteração da Resolução CRH nº 291/2018 referente às demandas da SEMA sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos no Exercício Orçamentário de 2019

28/12/2018

320

Aprova proposta de alteração da Resolução CRH nº 238/2018 referente às demandas da SEAPI sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul no Exercício Orçamentário de 2018

27/12/2018

321

Cria Grupo de Trabalho para analisar proposta do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo de estabelecimento de condicionantes de Outorga para Irrigação por Pivô Central, Bovinocultura de Leite e Suinocultura

31/12/2018

322 Estabelece critérios específicos de 31/12/2018



90

dispensa de outorga na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí para estruturas de reservação na irrigação

323

Aprova a Deliberação 01/2018 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria

27/12/2018

324

Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso da água de dessedentação animal para o ano de 2019 nos volumes cadastrados no SIOUT que se enquadrem como dispensa de outorga

31/12/2018

325

Homologa o Processo Eleitoral de composição das entidades e diretoria eleita dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios da Várzea, Litoral Médio, Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

31/12/2018

326

Homologa o Processo Eleitoral de Composição de Entidades e Diretoria Eleita dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Camaquã e Negro

03/01/2019

7 CONCLUSÃO:

Considerando as informações que compõem o Relatório de Atividades

do CRH-RS no ano de 2018, podemos verificar uma atuação conjunta do

Conselho de Recursos Hídricos com os Comitês de Gerenciamento de

Bacias Hidrográficas através de reuniões do Conselho e de suas Câmaras

Técnicas. Esta verificação reafirma a importância do Conselho de Recursos

Hídricos frente à necessidade de uma gestão participativa e da

descentralização da tomada de decisão referente à gestão de recursos

hídricos no Estado do Rio Grande do Sul. Todas as deliberações do CRH se

sujeitaram à prévia aprovação do Conselho em um total de oito (08)

reuniões no ano de 2018, promovendo a democratização da tomada de



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decisão, a gestão de conflitos de usos múltiplos da água e a aproximação

entre Estado e sociedade.

Cabe destacar a publicação de um total de 65 Resoluções do CRH no

ano de 2018, um aumento considerável comparado ao ano de 2017, onde

houve a publicação de um total de 45 resoluções. Além da homologação

dos processos eleitorais, alterações de composições e regimentos internos

e prorrogação de mandatos das diretorias dos Comitês, o CRH publicou

Resoluções relativas à estrutura interna do Conselho, como a Resolução nº

313/2018 que aprova o novo regimento interno do CRH e suas Câmaras

Técnicas, Resoluções relativas à macro políticas, como a Resolução nº

276/2018 que aprova o quadro de metas do PROGESTÃO para o segundo

ciclo (2018-2022) e a Resolução nº 298/2018 que aprova a proposta de

Plano de Trabalho para o ano 1 do PROCOMITÊS, Resoluções relativas à

mediação de conflitos de uso, como as Resoluções nº 299 e 300/2018, que

aprovam os acordos de retirada de água na bacia do Rio dos Sinos e do Rio

Gravataí, respectivamente, e Resoluções referentes à proposição de

critérios de outorga, como a Resolução nº 274/2018, que estabelece

critérios gerais de outorga para açudes e barragens, a Resolução nº 311,

que altera a Resolução nº 255/2017 que estabelece critérios gerais de

outorga para captações de águas subterrâneas e a Resolução nº 312/2018,

que estabelece critérios gerais de outorga de usos não consuntivos e

normas para cadastro no SIOUT de outros usos não consuntivos não

outorgáveis, mas que dependam de qualidade ou quantidade de água

para sua operação e funcionamento.

Outro ponto a ser destacado são as Câmaras Técnicas do CRH, que

reuniram-se um total de 38 vezes no ano de 2018 para tratar de assuntos

de cunho técnico diretamente relacionados aos temas e deliberações do

Conselho.

Considerando, portanto, o exposto no relatório e analisando as pautas

debatidas e as deliberações do Conselho, podemos afirmar que o

Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, no ano de 2018,

cumpriu com suas atribuições sanando as demandas dos Comitês de Bacia



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Hidrográfica, propondo diretrizes de outorga de uso da água e dirimindo e

evitando conflitos de usos múltiplos nas Bacias Hidrográficas do Estado a

partir de uma gestão conjunta com os Comitês de Bacia e a

democratização da tomada de decisão visando o cumprimento de seu

papel de maneira eficaz e rápida, debatendo os assuntos e buscando o

melhor encaminhamento para todas as partes interessadas.

CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS CRH · 2019-02-19 · 28ª Extraordinário 28/03/2018 1. Avaliação...

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