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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Didatismo e Conhecimento 1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento

ARQUIVO E SUA DOCUMENTAÇÃO: OR-GANIZAÇÃO DE UM ARQUIVO; TÉCNICAS E MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO; MODE-LOS DE ARQUIVOS E TIPOS DE PASTAS;

ARQUIVAMENTO DE REGISTROS INFOR-MATIZADOS; ELABORAÇÃO DE RELATÓ-

RIOS E REGISTROS.

A arquivística ou arquivologia é uma ciência que estuda as fun-ções do arquivo, e também os princípios e técnicas a serem observados durante a atuação de um arquivista sobre os arquivos. É a Ciência e disciplina que objetiva gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se de princí-pios, normas, técnicas e procedimentos diversos, que são aplicados nos processos de composição, coleta, análise, identificação, organização, processamento, desenvolvimento, utilização, publicação, fornecimen-to, circulação, armazenamento e recuperação de informações.

O arquivista é um profissional de nível superior, com formação em arquivologia ou experiência reconhecida pelo Estado. Ele pode trabalhar em instituições públicas ou privadas, centros de documen-tação, arquivos privados ou públicos, instituições culturais etc. É o responsável pelo gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida nos documentos. Também tem por função a preservação do patrimônio documental de um pessoa (física ou jurídica), institução e, em última instância, da sociedade como um todo. Ocupa-se, ainda, da recupe-ração da informação e da elaboração de instrumentos de pesquisa, observando as três idades dos arquivos: corrente, intermediária e permanente. O arquivista atua desenvolvendo planejamentos, estu-dos e técnicas de organização sistemática e conservação de arquivos, na elaboração de projetos e na implantação de instituições e sistemas arquivísticos, no gerenciamento da informação e na programação e organização de atividades culturais que envolvam informação docu-mental produzida pelos arquivos públicos e privados. Uma grande dificuldade é que muitas organizações não se preocupam com seus arquivos, desconhecendo ou desqualificando o trabalho deste profis-sional, delegando a outros profissionais as atividades específicas do arquivista. Isto provoca problemas quanto à qualidade do serviço e de tudo o que, direta ou indiretamente, depende dela.

Arquivo é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, firma ou indivíduo, que os mantém ordenadamen-te como fonte de informação para a execução de suas atividades. Os documentos preservados pelo arquivo podem ser de vários tipos e em vários suportes. As entidades mantenedoras de arquivos podem ser públicas (Federal, Estadual Distrital, Municipal), institucionais, co-merciais e pessoais. Um documento (do latim documentum, derivado de docere “ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato, a exatidão ou a verdade de uma afirma-ção etc. No meio jurídico, documentos são frequentemente sinônimos de atos, cartas ou escritos que carregam um valor probatório.

Documento arquivísticos: Informação registrada, independen-te da forma ou do suporte, produzida ou recebida no decorrer da atividade de uma instituição ou pessoa e que possui conteúdo, con-texto e estrutura suficientes para servir de prova dessa atividade.

Desde o desenvolvimento da Arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada tenha sido tão revolucionário quanto o desenvolvimento da concepção teórica e dos desdobramentos práticos da gestão.

PRINCÍPIOS:Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da

diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:

Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos de-vem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva in-dividualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

Princípio da Organicidade: As relações administrativas or-gânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter úni-co, em função do contexto em que foram produzidos.

Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, aliena-ção, destruição não autorizada ou adição indevida.

Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

ClasificaçãoA escolha da forma de ordenação depende muito da natureza

dos documentos. Vejam os métodos básicos:Ordenação Alfabética: disposição dos documentos ou pastas

de acordo com a sequência das letras do alfabeto. Pode ser classi-ficada em enciclopédico e dicionário quando se trata de assuntos.

Ordenação Cronológica: disposição dos documentos ou pas-tas de acordo com a sucessão temporal.

Ordenação Geográfica: disposição de acordo com as unidades territoriais (países, estados, municípios, distritos, bairros e outras).

Ordenação Temática: disposição de acordo com temas ou as-suntos.

Ordenação Numérica: disposição de acordo com a sequência numérica atribuída aos documentos. Depende de um índice auxi-liar para busca de dados.

Ex.: Na pasta MANUTENÇÃO PRÉDIO você poderá arqui-var os documentos em ordem cronológica, assim sendo teríamos: primeiro o Memorando pedindo o conserto, depois a resposta do ESTEC solicitando a compra de torneira nova, em seguida a Infor-mação de que já foi adquirida a torneira, e por último a Informação do ESTEC que o serviço foi concluído.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoÉ importante no Arquivo que os documentos de uma mesma

função sejam guardados juntos, para que se perceba como come-çou a ação e como terminou, formando assim os dossiês de fácil compreensão para quem pesquisa.

Arquivamento: guarde os documentos dentro das pastas e das caixas já contidas no setor ou monte-as de acordo com o plano de classificação.

Nesse último caso faça as etiquetas indicando o código da ati-vidade correspondente. Não se esqueça de anotar no canto superior esquerdo da pasta os códigos da Unidade/Órgão/área respectivos.

Empréstimo de Documentos: para se controlar melhor os do-cumentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo, é interessante que se adote um sistema de controle de em-préstimo de documentos.

Você pode criar um formulário de Requisição de Documentos com os seguintes dados:

- a) Identificação do documento.- b) Classificação ou pasta a qual ele pertence.- c) O nome do requisitante e o setor.- d) Assinatura e datas de empréstimo e devolução.

Lembre-se: “O arquivamento correto e a localização imediata dos documentos, depende, em grande parte, da precisão e cuidado com que são executadas cada uma dessas operações.”.

Classificação Cronológica

A classificação cronológica tem por base a possibilidade em agrupar determinado número de documentos de acordo com as di-visões naturais do tempo: anos, meses, semanas, dias e horas. Este sistema, como se pode observar, é muito semelhante ao sistema numérico simples e utiliza-se, muitas das vezes, em combinação com outros sistemas classificativos, sobretudo, o alfabético.

A localização de um documento classificado cronologicamen-te requer um conhecimento perfeito da data exata (ano, mês ou dia) sem a qual não será possível localizá-lo. Este tipo de clas-sificação não oferece especiais dificuldades quando se procede a incorporação de novos documentos. Quando se pretende localizar e recuperar os documentos é necessário elaborar fichas remissivas alfabéticas, por exemplo, de assuntos, que possibilitam a indicação da data do documento.

As conservatórias do Registro Civil, por exemplo, são ser-viços onde a ordenação e pesquisa de documentos é elaborada mediante recurso às datas de nascimento, casamento, morte e de outros assuntos. Este tipo de classificação é aplicado em arquivos de documentos de origem contabilística: faturas, pagamentos de contribuições, ordenados e outros assuntos relacionados com esta e em Arquivos Históricos e Etnográficos, uma vez que proporciona a ligação do passado ao presente e nos mostrando-nos a evolução das instituições ao longo da história.

Classificação Geográfica

Este sistema utiliza um método idêntico ao cronológico com a diferença de que os documentos são classificados e agrupados com base nas divisões geográficas/administrativas do globo: países, re-giões, províncias, distritos, conselhos, cidades, vilas, aldeias, bair-ros, freguesias, ruas e outros critérios geográficos e de localização.

Este sistema é combinado com outros sistemas classificativos, como por exemplo; o alfabético, o numérico ou o decimal, com vista a um melhor acondicionamento e localização dos documen-tos e a sua informação.

O sistema de classificação geográfica resulta do fato de haver necessidade de localizar fato ou pessoas num espaço geográfico determinado, como por exemplo; as coleções ou séries filatélicas que normalmente são agrupadas por localidades, países, regiões e outros critérios relacionados com estes. É muito utilizado em museus etnográficos e de arte popular.

Classificação Ideológica

A classificação ideológica, também designada como ideo-gráfica, metódica ou analítica baseia-se, fundamentalmente, na divisão de assuntos, ideias, conceitos e outras divisões, sendo os documentos referentes a um mesmo assunto ou objeto de conheci-mento, ordenados segundo um conceito chave ou ideia de agrupa-mento, colocando-se a seguir, de forma alfabética.

Este sistema parte da análise de um assunto e divide-o em grupos e subgrupos com características cada vez mais particulares e restritas exigindo um certo controlo e disciplina devido à grande variedade de palavras com significados análogo.

Para aplicar este sistema é necessário elaborar um instrumento de trabalho que sirva de orientação para a classificação de assun-tos nos arquivos e que se designa normalmente por classificador ou listagem por assuntos. O classificador deve ser elaborado res-peitando um determinado número de regras, tais como, evitar as abstrações (por abrangerem matérias demasiado vastas) e afastar a utilização de palavras com significados análogos, colocando-se na lista uma remissiva para a palavra-chave que está a ser utilizada.

Para que o nosso trabalho fique completo deve-se submeter à listagem a uma cuidadosa avaliação pelos utentes do arquivo, de forma a poder introduzir os melhoramentos necessário que permi-tam a recuperação dos documentos arquivados Este instrumento deve ser periodicamente revisto e atualizado, e deve refletir a es-trutura interna do organismo.

As principais vantagens atribuídas a este sistema classificativo resultam do fato de se poder ter uma visão global dos assuntos que são abordados na documentação, permitir o agrupamento dos documentos de acordo com o seu conteúdo, ser extensível até ao infinito e de ser altamente flexível.

A técnica que se costuma aplicar na divisão dos assuntos é a seguinte:

Divisão do assunto em capítulosDivisão de cada capítulo em famíliasDivisão de cada família em grupos, representando assuntos

especializadosDivisão eventual de cada grupo em subgrupos, indicando uma

divisão particular

Classificação Decimal

O sistema de classificação decimal pode ser considerado um critério classificativo resultante da combinação da classificação numérica com a ideológica.

Este método classificativo foi idealizado pelo bibliotecário norte-americano Mevil Dewey que a definia, na essência, como uma classificação de assuntos relacionados a um índice relativo. Não só foi criada para a arrumação dos livros nas prateleiras mas


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentotambém para indicações nos catálogos, recortes notas, manuscritos e de um modo geral, todo material literário de qualquer espécie. Foi aplicado pela primeira vez a partir de 1851, na biblioteca de Amhrest College de Massachussets, nos Estado Unidos da Améri-ca e com bons resultados.

A classificação decimal consiste, essencialmente, na divisão dos assuntos ou matérias em 10 grupos de primeira ordem ou categoria (0 a 9) que por sua vez se podem subdividir em grupos de segunda ordem e assim sucessivamente. Assim, por exemplo, ao grupo de primeira categoria ou principal é atribuída a seguinte numeração:

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9Sendo as divisões de segunda categoria e derivadas do grupo

5 as seguintes:50 51 52 53 54 55 56 57 58 59Ainda se pode subdividir o grupo de segunda categoria o nº

55 noutro de terceira categoria:550 551 552 553 554 555 556 557 558 559Com este sistema pretendia-se abranger a totalidade dos as-

suntos ou matérias que iriam ser objeto de classificação, baseando-se no principio de que a formação dos números decimais é ilimita-da e entre dois números decimais, consecutivos da mesma ordem, podem intercalar-se outros dez da ordem imediatamente inferior.

Exemplo:51. Expediente e arquivo510. Expediente e arquivo em geral511. Arquivo512. Seleção documental513. Reprografia514. Entrada e saída de correspondência5140. Entrada de correspondência5141. Saída de correspondência515. Serviços auxiliares5150. Serviços auxiliares em geral5151. Transportes pelas cantinas516. Telefone517. ViaturasApesar deste sistema de classificação ter imensos simpati-

zantes devido à sua aparente simplicidade acontece, porém, que enferma de alguns inconvenientes, entre os quais, a rigidez que impõe na divisão dos vários ramos do conhecimento humano; é um sistema relativamente moroso, quer na sua construção, quer na sua aplicação à organização espacial do arquivo e posterior locali-zação, exigindo pessoal especializado.

Classificação Decimal Universal (CDU)

A classificação Decimal Universal (CDU) é um esquema de classificação uniformizado e normalizado, amplamente usado na-cional e internacionalmente, que visa cobrir e organizar a totalida-de do conhecimento humano.

Henri Lafontaine e Paul Otlet publicaram, em 1905, a primei-ra edição do que viria a ser a Classificação Decimal Universal. Esta primeira edição do Manuel du Repertoire Bibliografique Universal é um desenvolvimento do esquema base utilizado por Dewey que distribui a totalidade do conhecimento em dez grandes classes, que por sua vez, são divididas em dez subclasses que se dividem em dez grupos. Cada conceito é traduzido por uma nota-ção numérica ou alfanumérica por exemplo, ao conceito geral de educação corresponde a notação numérica 37.

A CDU baseia-se em três princípios fundamentais os quais são:Classificação: por ser uma classificação no sentido restrito da

palavra agrupa ideias nos seus aspectos concordantes.Universalidade: inclui cada um dos ramos do conhecimento

humano, encarando-os sob os vários aspectos.Decimalidade: a totalidade do conhecimento humano é dividi-

da em dez classes, cada uma das quais, por sua vez, se subdivide de novo decimalmente, pela adição de cifras decimais.

Este sistema é mais utilizado em bibliotecas e serviços de do-cumentação para a elaboração de ficheiros por assuntos ou maté-rias e posterior catalogação e arrumação do material bibliográfico. Em Portugal, o uso deste sistema de classificação é generalizado, tanto nas Bibliotecas Universitárias, como nas Bibliotecas Públi-cas e Escolares.

A CDU tem vindo a ser continuamente ampliada e modificada para fazer face ao surgimento de novos conceitos e conhecimentos do saber humano, principalmente, na área da ciência e tecnologia.

A CDU é composta por:Uma tabela principal de matérias, que enumera hierarquica-

mente o conhecimento, nas referidas 10 classes. As divisões prin-cipais são:

0 Generalidades1 Filosofia. Psicologia2 Religião. Teologia3 Ciências Sociais4 Classe atualmente não usada5 Ciências Exatas. Ciências naturais6 Ciências Aplicadas. Medicina. Tecnologia7 Arte. Arquitetura. Recreação e Desporto8 Linguística. Língua. Literatura9 Geografia. Biografia. História

Cada classe principal subdivide-se decimalmente em subclas-ses que por sua vez também se subdividem em áreas cada vez mais especializadas.

As tabelas auxiliares, que representam não assuntos, mas for-mas de os especificar (por lugar, tempo, forma, língua, etc.), flexi-bilizando muito mais a representação dos conceitos.

Um índice, lista alfabética de conceitos. A cada conceito cor-responde uma notação que serve de guia na consulta da tabela principal, para mais fácil e rapidamente se localizar a notação ade-quada ao assunto que se pretende pesquisar.

Uma das principais vantagens desta classificação reside na sua dimensão universal e internacional, dada a sua independência face a todas as expressões idiomáticas, o que facilita enormemente a pesquisa e a troca de informação ao nível internacional.

No seguimento do exemplo anterior, tal significa que a no-tação 37 e o conceito que lhe está associado, é igual em todas as bibliotecas do mundo que adotem este sistema de classificação.

O seu grande inconveniente resulta da sua aplicação que exige pessoal altamente especializado dado que é um grande risco classi-ficar matérias diferentes com o mesmo número.

Classificação Automática

As operações de classificação podem ser objeto de uma auto-matização em moldes parciais, já que a inteligência humana con-tinua a ser indispensável para selecionar o assunto principal e de-terminar as informações secundárias. Atualmente a sua aplicação é feita a título experimental em algumas bibliotecas.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA classificação automática assenta no seguinte princípio geral:

ao caracterizar diversos objetos de uma coleção organizando-os por séries de atributos (data, forma, língua, domínio, e outros), é possível comparar, agrupando, de dois em dois e contar para cada par o número de atributos comuns. O resultado conduz à colocação em conjunto dos objetos que possuem características frequentes, constituindo classes não à priori mas sim à posteriori.

O interesse que desperta a classificação automática situa-se ao nível da pesquisa documental. Ela permanece sem utilidade em or-ganizações que já possuem a classificação física das obras, sendo incapaz de recriar automaticamente um esquema classificatório. A concepção e desenvolvimento de uma linguagem classificatória e a sua aplicação a um determinado fundo documental são de compe-tência exclusiva do domínio do homem.

A Associação Internacional para a Classificação situada na Alemanha publica sob o patrocínio da FID (Federação Internacio-nal de Documentação, a revista International Classification onde se apresentam estudos sobre a teoria dos conceitos, a terminologia sistemática e a organização do saber. Estas organizações e outras interessam-se pelos métodos matemáticos aplicáveis neste domínio.

Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

A Tabela de Temporalidade de Documentos é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade com-petente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

A efetiva implementação de tais instrumentos objetiva a simpli-ficação e racionalização dos procedimentos de gestão dos documen-tos e das informações, ou seja, permitirá uma considerável redução da massa documental acumulada, eliminando enormes volumes de documentos rotineiros e desprovidos de valor que justifique a sua guarda, com consequente otimização do espaço físico e racionaliza-ção de custos, e sobretudo garantirá a preservação dos documentos de guarda permanente, de relevante valor informativo e probatório.

A Tabela de Temporalidade é o registro esquemático do ciclo de vida dos documentos, determinando os prazos de guarda no arquivo corrente ou setorial, sua transferência para o arquivo intermediário ou geral, a eliminação ou recolhimento para a Divisão de Documen-tação Permanente do Arquivo Público do Estado.

A Tabela é um instrumento da gestão documental e passível de alterações na medida em que a produção de documentos se altera, devido a mudanças sociais, administrativas e jurídicas. No entanto, alterações de qualquer natureza devem partir do órgão regulador da política de arquivos.

ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL: Os assuntos/tipos docu-mentais relacionados na Tabela correspondem aos documentos pro-duzidos pelas atividades-meio dos órgãos. São tipos documentais já consagrados pelo uso e alguns identificados na legislação que regula as atividades do setor.

PRAZO DE ARQUIVAMENTO: O tempo de guarda dos docu-mentos está relacionado ao seu ciclo de vida. Aos arquivos setoriais interessa ter acesso aos documentos que estão sujeitos a consulta diariamente. O prazo de arquivamento não deve exceder a cinco anos, incorrendo no risco de acumular documentos desnecessários ao uso corrente e dificultar o acesso.

A documentação que cumpriu sua função imediata, mas con-tém informações de caráter probatório, deve ser transferida para o arquivo intermediário do órgão. Documentos com longo período

de valor probatório poderão ser transferidos à Divisão de Docu-mentação Intermediária do Arquivo Público do Estado. O terceiro estágio prevê o recolhimento da documentação produzida pelos órgãos públicos que tem informações sobre o desempenho de sua função junto à sociedade. Esta produção documental de valor per-manente receberá um tratamento arquivístico que contempla sua conservação, arranjo e descrição para estar disponível à pesquisa.

COMO UTILIZAR A TABELA DE TEMPORALIDADE

A Tabela de Temporalidade de Documentos deve ser utilizada no momento de classificação e avaliação da documentação. Proce-der da seguinte forma:

ƒ verificar se os documentos estão classificados de acordo com os assuntos do Código de Classificação de Documentos; ƒ documentos que se referem a dois ou mais assuntos, deverão ser classificados e agrupados ao conjunto documental (dossiê, proces-so ou pasta) que possui maior prazo de arquivamento ou que tenha sido destinado à guarda permanente; ƒ o prazo de arquivamento deve se contar a partir do primeiro dia útil do exercício seguinte ao do arquivamento do documento, exceto aqueles que originam despesas, cujo prazo de arquivamento é contado a partir da apro-vação das contas pelo Tribunal de Contas; ƒ eliminar as cópias e vias, quando o documento original estiver no conjunto documental (dossiê, processo ou pasta); ƒ proceder ao registro dos documen-tos a serem eliminados; ƒ elaborar listagem dos documentos des-tinados à transferência para o arquivo intermediário do órgão ou entidade, ou para a Divisão de Documentação Intermediária do Arquivo Público do Estado;

OBS. Quando houver processo judicial os prazos de arquiva-mento devem ser suspensos até a conclusão do mesmo.

PROTOCOLO:

É conhecimento da grande maioria que os arquivos possuem hoje uma notoriedade muito melhor do que já se viu há algum tempo. Contudo, esse reconhecimento ainda não é o desejado. Para que os arquivos alcancem um nível de importância ainda maior, é necessário que sejam geridos da forma correta, a fim de evitar o acúmulo de massas documentais desnecessárias, de agilizarem ações dentro de uma instituição, enfim, que cumpram a sua função, seja desde o valor probatório até o cultural.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedi-mentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, vi-sando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores en-carregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio nú-mero de registro dado ao documento; Livro de registro de docu-mentos recebidos e/ou expedidos.

É de conhecimento comum o grande avanço que a humanida-de teve nos últimos anos. Dentre tais avanços, incluem-se as áreas que vão desde a política até a tecnológica. Tais avanços contribuí-ram para o aumento da produção de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua importância para a área da arquivística, no sentido de ter despertado nas pessoas a importância dos arqui-vos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por falta de conheci-


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentomento, a acumulação de massas documentais desnecessárias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabi-lizar que os arquivos cumpram suas funções fundamentais. Para tentar sanar esse e outros problemas, que é recomendável o uso de um sistema de protocolo.

É sabido que durante a sua tramitação, os arquivos correntes podem exercer funções de protocolo (recebimento, registro, dis-tribuição, movimentação e expedição de documentos), daí a de-nominação comum de alguns órgãos como Protocolo e Arquivo. E é neste ponto que os problemas têm seu início. Geralmente, as pessoas que lidam com o recebimento de documentos não sabem, ou mesmo não foram orientadas sobre como proceder para o docu-mento cumpra a sua função na instituição. Para que este problema inicial seja resolvido, a implantação de um sistema de base de da-dos, de preferência simples e descentralizado, permitindo que, tão logo cheguem às instituições, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu próprio setor de trabalho seria uma ótima alternativa. Tal ação diminuiria o montante de documentos que chegam as instituições, cumprem suas funções, mas sequer tiveram sua tramitação ou destinação registrada.

Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita importância, mas que na maioria das ve-zes é feito de forma errônea). Dentre as recomendações de recebi-mento e registro, destaca-se:

Receber as correspondências, separando as de caráter oficial da de caráter particular, distribuindo as de caráter particular a seus destinatários.

Após essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de cumprirem suas funções. Para que isto ocorra, devem ser distribuídos e classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatário Para isto, recomenda-se:

Separar as correspondências de caráter ostensivo das de cará-ter sigiloso, encaminhado as de caráter sigiloso aos seus respecti-vos destinatários;

Tomar conhecimento das correspondências de caráter ostensi-vo por meio da leitura, requisitando a existência de antecedentes, se existirem;

Classificar o documento de acordo com o método da institui-ção; carimbando-o em seguida;

Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao proto-colo.

Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a se-gunda via da ficha ao documento;

Rearquivar as fichas de procedência e assunto, agora com os dados das fichas de protocolo;

Arquivar as fichas de protocolo.

A tramitação de um documento dentro de uma instituição depende diretamente se as etapas anteriores foram feitas da for-ma correta. Se feitas, fica mais fácil, com o auxílio do protocolo, saber sua exata localização, seus dados principais, como data de entrada, setores por que já passou, enfim, acompanhar o desenrolar de suas funções dentro da instituição. Isso agiliza as ações dentro da instituição, acelerando assim, processos que anteriormente en-contravam dificuldades, como a não localização de documentos, não se podendo assim, usá-los no sentido de valor probatório, por exemplo.

Após cumprirem suas respectivas funções, os documentos de-vem ter seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou reco-lhimento. É nesta etapa que a expedição de documentos torna-se importante, pois por meio dela, fica mais fácil fazer uma avaliação do documento, podendo-se assim decidir de uma forma mais con-fiável, o destino do documento. Dentre as recomendações com relação a expedição de documentos, destacam-se:

Receber a correspondência, verificando a falta de anexos e completando dados;

Separar as cópias, expedindo o original;Encaminhar as cópias ao Arquivo.É válido ressaltar que as rotinas acima descritas não valem

como regras, visto que cada instituição possui suas tipologias do-cumentais, seus métodos de classificação, enfim, surgem situações diversas. Servem apenas como exemplos para a elaboração de roti-nas em cada instituição.

CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a

partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revolu-cionado tanto quanto concepção teórica e os desdobramentos práti-cos da gestão ou a administração de documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias e ainda restrito, como experiência, a poucos países.

Segundo o historiador norte americano Lawrence Burnet, a gestão de documentos é uma operação arquivística “o processo de reduzir seletivamente a proporções manipuláveis a massa de docu-mentos, que é característica da civilização moderna, de forma a con-servar permanentemente os que têm um valor cultural futuro sem menosprezar a integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa”.

Por outro lado, alguns concebem a gestão de documentos como a aplicação da administração científica com fins de eficiência e eco-nomia, sendo os benefícios para os futuros pesquisadores conside-rados apenas meros subprodutos. Situando-se entre esses dois extre-mos, a legislação norte americana estabelece a seguinte definição:

O planejamento, o controle, a direção, a organização, a ca-pacitação, a promoção e outras atividades gerenciais relacionadas com a criação de documentos, sua manutenção, uso e eliminação, incluindo o manejo de correspondência, formulários, diretrizes, informes, documentos informáticos, microformas, recuperação de informação, fichários, correios, documentos vitais, equipamentos e materiais, máquinas reprográficas, técnicas de automação e elabo-ração de dados, preservação e centros de arquivamento intermediá-rios ou outras instalações para armazenagem.

Sob tal perspectiva, a gestão cobre todo o ciclo de existência dos documentos desde sua produção até serem eliminados ou reco-lhidos para arquivamento permanente, ou seja, trata-se de todas as atividades inerentes às idades corrente e intermediária.

De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, do Conselho Internacional de Arquivos, a gestão de documentos diz respeito a uma área da administração geral relacionada com a bus-ca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destina-ção final dos mesmos.

Por meio do Ramp/PGI, a Unesco procurou também abordar o tema conforme trabalho de James Rhoads. A função da gestão de documentos e arquivos nos sistemas nacionais de informação, se-gundo o qual um programa geral de gestão de documentos, para alcançar economia e eficácia, envolve as seguintes fases:


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoProdução: concepção e gestão de formulários, preparação e

gestão de correspondência, gestão de informes e diretrizes, fomento de sistemas de gestão da informação e aplicação de tecnologias mo-dernas a esses processos;

Utilização e conservação: criação e melhoramento dos siste-mas de arquivos e de recuperação de dados, gestão de correio e te-lecomunicações, seleção e uso de equipamento reprográfico, análise de sistemas, produção e manutenção de programas de documentos vitais e uso de automação e reprografia nestes processos;

Destinação: a identificação e descrição das séries documentais, estabelecimento de programas de avaliação e destinação de docu-mentos, arquivamento intermediário, eliminação e recolhimento dos documentos de valor permanente às instituições arquivísticas.

O código de classificação de documentos de arquivo é um ins-trumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer do-cumento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivísticos é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.

No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encon-tram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os as-suntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular.

A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações.

a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as referên-cias cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos.

b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código corres-pondente ao assunto de que trata o documento.

ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO

1. Receber o documento para classificação; 2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) se-

cundário(s) de. Acordo com seu conteúdo; 3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de docu-

mentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário; 4. Anotar o código na primeira folha do documento; 5. Preencher a(s) folha(s) de referência, para os assuntos se-

cundários.

A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivísticos, na medida em que define quais documen-tos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos

intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a socie-dade. Os primeiros atos legais destinados a disciplinar a avalia-ção de documentos no serviço público datam do final do século passado, em países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil, a preocupação com a avaliação de documentos públi-cos não é recente, mas o primeiro passo para sua regulamentação ocorreu efetivamente com a lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 9º dispõe que “a eliminação de documen-tos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”.

O Arquivo Nacional publicou em 1985 manual técnico sob o título Orientação para avaliação e arquivamento intermediário em arquivos públicos, do qual constam diretrizes gerais para a realização da avaliação e para a elaboração de tabelas de tempo-ralidade. Em 1986, iniciaram-se as primeiras atividades de ava-liação dos acervos de caráter intermediário sob a guarda da então Divisão de Pré Arquivo do Arquivo Nacional, desta vez com a preocupação de estabelecer prazos de guarda com vista à elimi-nação e, consequentemente, à redução do volume documental e racionalização do espaço físico.

A metodologia adotada à época envolveu pesquisas na le-gislação que regula a prescrição de documentos administrativos, e entrevistas com historiadores e servidores responsáveis pela execução das atividades nos órgãos públicos, que forneceram as informações relativas aos valores primário e secundário dos docu-mentos, isto é, ao seu potencial de uso para fins administrativos e de pesquisa, respectivamente. Concluídos os trabalhos, ainda que restrito à documentação já depositada no arquivo intermediário do Arquivo Nacional foi constituída, em 1993, uma Comissão Inter-na de Avaliação que referendou os prazos de guarda e destinação propostos.

Com o objetivo de elaborar uma tabela de temporalidade para documentos da então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação (SEPLAN), foi criado, em 1993, um grupo de tra-balho composto por técnicos do Arquivo Nacional e daquela se-cretaria, cujos resultados, relativos as atividades-meio, serviriam de subsídio ao estabelecimento de prazos de guarda e destinação para os documentos da administração pública federal. A tabela, elaborada com base nas experiências já desenvolvidas pelos dois órgãos, foi encaminhada, em 1994, à Direção Geral do Arquivo Nacional para aprovação.

Com a instalação do Conselho Nacional de Arquivos (Co-narq), em novembro de 1994, foi criada, dentre outras, a Câmara Técnica de Avaliação de Documentos (Ctad) para dar suporte às atividades do conselho. Sua primeira tarefa foi analisar e discutir a tabela de temporalidade elaborada pelo grupo de trabalho Ar-quivo Nacional/SEPLAN, com o objetivo de torná-la aplicável também aos documentos produzidos pelos órgãos públicos nas esferas estadual e municipal, servindo como orientação a todos os órgãos participantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

O modelo ora apresentado constitui-se em instrumento básico para elaboração de tabelas referentes as atividades-meio do ser-viço público, podendo ser adaptado de acordo com os conjuntos documentais produzidos e recebidos. Vale ressaltar que a aplicação da tabela deverá estar condicionada à aprovação por instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades

meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a tabela básica. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade.

A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o aces-so à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura bási-ca deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediá-ria, a destinação final – eliminação ou guarda permanente –, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

Apresentam-se a seguir diretrizes para a correta utilização do instrumento:

1. Assunto: Neste campo são apresentados os conjuntos do-cumentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela insti-tuição. Para possibilitar melhor identificação do conteúdo da in-formação, foram empregadas funções, atividades, espécies e tipos documentais, genericamente denominados assuntos, agrupados segundo um código de classificação, cujos conjuntos constituem o referencial para o arquivamento dos documentos.

Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.

2. Prazos de guarda: Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administra-ção que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Ex-cepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental. Entretanto, deve ser objetivo e direto na definição da ação – exemplos: até aprovação das contas; até ho-mologação da aposentadoria; e até quitação da dívida. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se ao período em que o documento é frequentemente consultado, exigindo sua perma-nência junto às unidades organizacionais. A fase intermediária relaciona-se ao período em que o documento ainda é necessário à administração, porém com menor frequência de uso, podendo ser transferido para depósito em outro local, embora à disposição desta.

A realidade arquivística no Brasil aponta para variadas for-mas de concentração dos arquivos, seja ao nível da administra-ção (fases corrente e intermediária), seja no âmbito dos arquivos públicos (permanentes ou históricos). Assim, a distribuição dos prazos de guarda nas fases corrente e intermediária foi definida a partir das seguintes variáveis:

I – Órgãos que possuem arquivo central e contam com servi-ços de arquivamento intermediário:

Para os órgãos federais, estaduais e municipais que se enqua-dram nesta variável, há necessidade de redistribuição dos prazos, considerando-se as características de cada fase, desde que o prazo total de guarda não seja alterado, de forma a contemplar os se-guintes setores arquivísticos:

- arquivo setorial (fase corrente, que corresponde ao arquivo da unidade organizacional);

- arquivo central (fase intermediária I, que corresponde ao se-tor de arquivo geral/central da instituição);

- arquivo intermediário (fase intermediária II, que correspon-de ao depósito de arquivamento intermediário, geralmente subor-dinado à instituição arquivística pública nas esferas federal, esta-dual e municipal).

II – Órgãos que possuem arquivo central e não contam com serviços de arquivamento intermediário: Nos órgãos situados nes-ta variável, as unidades organizacionais são responsáveis pelo ar-quivamento corrente e o arquivo central funciona como arquivo intermediário, obedecendo aos prazos previstos para esta fase e efetuando o recolhimento ao arquivo permanente.

III – Órgãos que não possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento intermediário: Nesta variável, as unida-des organizacionais também funcionam como arquivo corrente, transferindo os documentos – depois de cessado o prazo previsto para esta fase – para o arquivo intermediário, que promoverá o recolhimento ao arquivo permanente.

IV – Órgãos que não possuem arquivo central nem contam com serviços de arquivamento intermediário:

Quanto aos órgãos situados nesta variável, as unidades orga-nizacionais são igualmente responsáveis pelo arquivamento cor-rente, ficando a guarda intermediária a cargo das mesmas ou do arquivo público, o qual deverá assumir tais funções.

3. Destinação final: Neste campo é registrada a destinação estabelecida que possa ser a eliminação, quando o documento não apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a guarda permanente, quando as informações contidas no documen-to são consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa.

A guarda permanente será sempre nas instituições arquivísti-cas públicas (Arquivo Nacional e arquivos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais), responsáveis pela preservação dos documentos e pelo acesso às informações neles contidas. Outras instituições poderão manter seus arquivos permanentes, seguindo orientação técnica dos arquivos públicos, garantindo o intercâm-bio de informações sobre os respectivos acervos.

4. Observações: Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta aplicação da tabela. Incluem-se, ainda, orientações quanto à alteração do supor-te da informação e aspectos elucidativos quanto à destinação dos documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados.

A necessidade de comunicação é tão antiga como a formação da sociedade humana, o homem, talvez na ânsia de se perpetuar, teve sempre a preocupação de registrar suas observações, seu pen-samento, para legá-los às gerações futuras.

Assim começou a escrita. Na sua essência. Isto nada mais é do que registrar e guardar. Por sua vez, no seu sentido mais simples, guardar é arquivar.

Por muito tempo reinou uma completa confusão sobre o ver-dadeiro sentido da biblioteca, museu e arquivo. Indiscutivelmente, por anos e anos, estas instituições tiveram mais ou menos o mesmo objetivo. Eram elas depósitos de tudo o que se produzira a mente humana, isto é, do resultado do trabalho intelectual e espiritual do homem.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoO arquivo, quando bem organizado, transmite ordens, evita

repetição desnecessárias de experiências, diminui a duplicidade de documentos, revela o que está por ser feito, o que já foi feito e os resultados obtidos. Constitui fonte de pesquisa para todos os ramos administrativos e auxilia o administrador a tomada de decisões.

Os principais Sistemas ou Tipos de classificação utilizados em arquivos são:

Método alfabético: É o sistema mais simples, fácil, lógico e prático, porque obedecendo à ordem alfabética pode-se logo ima-ginar que não apresentará grandes dificuldades nem para a execu-ção do trabalho de arquivamento, nem para a procura do documen-to desejado, pois a consulta é direta.

Método numérico simples: Consiste em numerar as pastas em ordem da entrada do correspondente ou assunto, sem nenhuma consideração à ordem alfabética dos mesmos, dispensando assim qualquer planejamento anterior do arquivo. Para o bom êxito deste método, devemos organizar dois índices em fichas; numas fichas serão arquivadas alfabeticamente, para que se saiba que numero recebeu o correspondente ou assunto desejado, e no outro são ar-quivadas numericamente, de acordo com o numero que recebeu o cliente ou o assunto, ao entrar para o arquivo. Este último índice pode ser considerado tombo (registro) de pastas ocupadas e, gra-ças a ele, sabemos qual é o ultimo numero preenchido e assim destinaremos o numero seguinte a qualquer novo cliente que seja registrado.

Método alfabético numérico: Como se pode deduzir pelo seu nome, é um método que procurou reunir as vantagens dos métodos alfabéticos simples e numérico simples, tendo alcançado seu ob-jetivo, pois desta combinação resultou um método que apresenta ao mesmo tempo a simplicidade de um e a exatidão e rapidez, no arquivamento, do outro. É conhecido também pelo nome de nume-ralfa e alfanumérico.

Método geográfico: Este método é muito aconselhável quando desejamos ordenar a documentação de acordo com a divisão geo-gráfica, isto é, de acordo com os países, estados, cidades, municí-pios etc. Nos departamentos de vendas, por exemplo, é de especial utilidade para agrupar os correspondentes de acordo com as praças onde operam ou residem.

Método específico ou por assunto: Indiscutivelmente o méto-do especifico, representado por palavras dispostas alfabeticamen-te, é um dos mais difíceis processos de arquivamento, pois, con-sistindo em agrupar as pastas por assunto, apresenta a dificuldade de se escolher o melhor termo ou expressão que defina o assunto. Temos o vocabulário todo da língua à nossa disposição e justa-mente o fato de ser tão amplo o campo da escolha nos dificulta a seleção acertada, além do que entra muito o ponto de vista pessoal do arquivista, nesta seleção.

Método decimal: Este método foi inspirado no Sistema De-cimal de Melvil Dewey. Dewey organizou um sistema de classi-ficação para bibliotecas, muito interessante, o qual conseguiu um grande sucesso; fora publicado em 1876.

Dividiu ele os conhecimentos humanos em dez classes, as quais, por sua vez, se subdividiram em outras dez, e assim por diante, sendo infinita essa possibilidade de subdivisão, graças à sua base decimal.

Método simplificado: Este a rigor não deveria ser considerado propriamente um método, pois, na realidade, nada mais é do que a utilização de vários métodos ao mesmo tempo, com a finalidade de reunir num só móvel as vantagens de todos eles.

TipologiaTipologia documental é a denominação que se dá quando reu-

nimos determinada espécie à função ou atividade que o documento irá exercer. Ex.: Declaração de Imposto de Renda, Certidão de nas-cimento.

A fase de identificação pressupõe o reconhecimento de elemen-tos que caracterizam os documentos, seja em fase de produção ou de acumulação nos arquivos, em instrumentos de coleta de dados. É uma fase que busca o conhecimento dos procedimentos e rotinas de pro-dução de documentos no órgão, cujo resultado final é a definição das séries documentais.

O estudo do contexto de produção das tipologias identificadas pressupõe o levantamento de elementos, que versem a sua criação, estrutura e desenvolvimento do órgão, sendo esta a primeira tarefa da identificação. A segunda é a identificação do tipo documental, a qual está baseada no método diplomático, que é utilizado para extrair e registrar os elementos constitutivos do documento, visando entender e conhecer o seu processo de criação. O registro desses elementos nessa fase é imprescindível para a análise realizada na fase da ava-liação, função arquivística, que tem por finalidade atribuir valores para os documentos, definindo prazos para sua guarda, objetivando e racionalização dos arquivos como meio de proporcionar a eficiência administrativa.

Neste sentido, a fase de identificação assume um papel relevante no processo de continuidade do fazer arquivísticos, fornecendo dados, que serão utilizados no processo da avaliação.

O histórico da identificação inicia-se nas primeiras Jornadas de Identificação e Avaliação de Fundos Documentais das Administrações Públicas, realizadas em 1991, em Madrid na Espanha, na qual a iden-tificação foi reconhecida como uma fase da metodologia arquivística.

Este reconhecimento definiu qual é o momento arquivístico para o desenvolvimento desta fase e como aplicar esta metodologia. A identificação passa a ser considerada como a primeira fase do traba-lho arquivístico, e o seu corpo metodológico se divide em três etapas: “identificação do órgão produtor, identificação do elemento funcional e a identificação do tipo documental”.

No Brasil, o Arquivo Nacional a partir de 1981, implantou o Programa de Modernização Institucional-Administrativa, o qual era constituído de vários projetos, sendo que um deles previa a identifi-cação e controle dos conjuntos documentais recolhidos. A atividade da identificação adquiriu uma importância maior e foi definida como uma das metas no tratamento dos conjuntos

Com o término desses trabalhos, foi publicado o manual de pro-cedimentos para a identificação de documentos em arquivos públi-cos e o manual de levantamento da produção documental em 1985 e 1986, respectivamente.

Naquele momento, a metodologia da identificação apresentava um enfoque para o tratamento de massas documentais acumuladas nos arquivos, e a discussão proposta pelo Arquivo Nacional não che-gou ao nível da identificação da tipologia documental, ou seja, passou longe da discussão sobre as características do documento, focando apenas o nível do fundo.

Atualmente, a metodologia de identificação tipológica é reali-zada no tratamento documental, porém, é parcialmente reconhecida na área. Mesmo estando presente na literatura, há uma variação na designação do termo, este é encontrado como: tarefa, levantamento de dados, diagnóstico de problemas documentais, análise de produ-ção, análise dos documentos, análise do fluxo documental; do órgão produtor ou da instituição produtora; estudo da estrutura organiza-cional, entre outros.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA “fase do tratamento arquivístico consiste na investigação e sis-

tematização das categorias administrativas em que se sustenta à es-trutura de um fundo”. É considerada a primeira fase da metodologia arquivística, por apresentar um caráter intelectual e investigativo, o qual visa o reconhecimento do órgão produtor e das tipologias docu-mentais existentes, cujo objetivo final é a definição das séries que se configuram como conjuntos de tipos documentais que tem produção seriada. São nas séries que encontramos a identidade do órgão pro-dutor, as funções, as competências e a definição do tipo documental.

Diante da escassa literatura e da ausência de estudos sobre essa fase metodológica no campo da arquivística, os dicionários publica-dos no país refletem tal problema.

Vale ressaltar que o Dicionário de Terminologia Arquivística publicado pela Associação de Arquivistas Brasileiros em 1996, não apresenta o termo. Entretanto, o Dicionário Brasileiro de Termino-logia Arquivística publicado pelo Arquivo Nacional, em 2005, faz referência e define a identificação como um “processo de reconheci-mento, sistematização e registro de informações sobre arquivos, com vistas ao seu controle físico e/ou intelectual”.

Definição esta voltada para os arquivos enquanto fundos, mas que pelo menos registra o conceito, sendo uma abertura para o conhe-cimento da identificação como parte da metodologia, primeira refe-rência à história do conceito da identificação no Brasil.

Com base na proposta metodológica da fase de identificação de Martín-Palomino Benito e Torre Merino, que contemplam a identi-ficação do órgão produtor, enquanto fundo e o tipo documental em seu menor nível, são definidos três momentos para a realização deste procedimento metodológico:

1) Identificação do órgão produtor;2) Identificação do elemento funcional e3) Identificação do tipo documentalPara os autores a fase de identificação, deve se iniciar pela iden-

tificação do órgão produtor, sendo seguida pela identificação do ele-mento funcional. Entretanto, serão associadas em uma mesma etapa e/ou procedimento, pois são tarefas afins, as quais se complementam em um mesmo estudo, e são realizadas a partir de entrevistas e/ou aplicação de questionário, pelo estudo da legislação, com especial atenção aos itens que tratam das funções e competências, razão pela qual não há necessidade de separá-las neste estudo. Nesta perspectiva, podemos afirmar que a fase da identificação se constitui de dois mo-mentos, e não três: a identificação do órgão produtor, considerando os elementos funcionais que o caracterizam internamente, e a identifica-ção do tipo documental.

Na fase de identificação, a primeira etapa será o levantamento do contexto de produção, que versa sobre o elemento orgânico e o órgão produtor da documentação gerada como consequência do exercício de suas funções. Dessa forma, compreende-se como órgão produtor toda instituição, empresa e/ou organização de pequeno, médio ou grande porte que exerce atividades e tem como reflexo dessas, a produção de documentos, com o fim de atingir seus objetivos sociais, comerciais e/ou governamentais. Portanto, é quem cria o conjunto documental. Então, como fazer essa identificação e quais os procedimentos que devem ser realizados?

Identificar o contexto de produção é conhecer toda vida do órgão, significa investigar a história administrativa, sua origem, seu funcio-namento, a hierarquia de competências e funções desempenhadas. Isso possibilita encontrar as falhas do órgão, que serão analisadas para se chegar a possíveis soluções e para gerar eficiência no desenvolvi-mento das metodologias arquivísticas a serem aplicadas.

Martín-Palomino Benito e Torre Merino demonstram um es-tudo sistematizado, que versa sobre: órgão produtor, organogra-mas e legislação. Neste estudo os autores apresentam vários ele-mentos, para a elaboração do índice do órgão produtor. Conforme os autores, se deve diagnosticar o nome, a origem, as datas e textos normativos que indiquem mudanças na estrutura do órgão, as su-bordinações a outros órgãos e os documentos mais produzidos.

No repertório de organograma, o arquivista deverá partir dos dados coletados, que propiciem análises, principalmente, das di-versas estruturas que o órgão apresenta. Já no índice legislativo serão produzidas fichas, com informações sobre a legislação que afeta o órgão, definindo sua data de aprovação e publicação resu-mo da norma.

Nota-se que os procedimentos adotados para esta identifica-ção estarão baseados em coletas de dados. Subentende-se por co-leta de dados e informações “o registro sistemático do conjunto de elementos que se associa ao comportamento de um fenômeno, de um sistema ou de um conjunto desses dois” e para diagnosticar tais conjuntos, existem três técnicas: a entrevista, o questionário e a observação pessoal ou direta, que se elaboradas e aplicadas de forma imperfeita comprometerá o planejamento final.

A Tipologia também cuida da reunião de documentos de for-ma automatizada. Também cabe ao seu âmbito a preservação, con-servação e restauração de documentos.

MICROFILMAGEM: é um processo realizado mediante cap-tação da imagem por meio fotográfico ou eletrônico, tendo como objetivos principais reduzir o tamanho do acervo e preservar os documentos originais (estima-se que um microfilme preservado em condições ambientais adequadas tenha a durabilidade média de 500 anos).

A partir da microfilmagem – salvo raras exceções – o docu-mento estará disponível para consulta apenas através do rolo de microfilme, preservando-se, dessa forma, o original. Para que pos-sua valor legal, a microfilmagem só pode ser realizada por cartó-rios ou empresas devidamente registradas e autorizadas pelo Mi-nistério da Justiça.

Devido ao valor legal do microfilme, existe uma legislação es-pecífica que deve ser seguida pelas instituições envolvidas em sua produção. Nesse sentido, a Lei nº 5.433/68, regulamentada pelo Decreto nº 1799/66, que disciplina toda produção de microfilme, estabelece que:

§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as cer-tidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

É importante destacar que não são todos os documentos de um arquivo que devem ser microfilmados.

AUTOMAÇÃO (Digitalização): Quando falamos em auto-mação de documentos estamos basicamente fazendo referência à transposição do suporte inicial do documento (papel, fita mag-nética etc.) para um suporte digital (CD, DVD etc.) por meio de computadores. As duas formas mais comuns de automatizar (digi-talizar) um documento são:

1. Através da transferência da informação para um CD ou mesmo para o meio virtual (ex: disco virtual) realizado pelo pro-cesso de “scanneamento” de um documento em papel;

2. Gravando as informações de uma fita magnética, disco de vinil etc. para um CD ou DVD, por exemplo.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA digitalização de documentos é uma política de arquivo ba-

seada em quatro fundamentos principais:1. Diminuição do tamanho do acervo;2. Preservação dos documentos;3. Possibilidade de acesso ao mesmo documento por várias

pessoas ao mesmo tempo;4. Maior agilidade (ao menos em tese) na busca e recuperação

da informação.

Principais diferenças entre os documentos microfilmados e os digitalizados:

1. O microfilme possui valor legal. O documento digital não possui valor legal. Assim, caso o documento tenha valor jurídico, ele poderá ser eliminado se houver sido microfilmado, mas o mes-mo não poderá ser feito caso ele tenha sido scanneado.

2. Alguns estudos demonstram que o tempo de vida útil (con-sidera-se a integridade da informação) de um CD, em condições de armazenamento e ambiente adequados, gira em torno de 200 anos. O microfilme tem um prazo estipulado em 500 anos.

3. O CD pode ser guardado em condições ambientais “mais flexíveis”, enquanto que o microfilme, devido à composição quí-mica da fotografia, precisa de cuidados muito mais especiais.

O propósito do acondicionamento é o de guardar, proteger e facilitar o manuseio do material que compõe um acervo ou uma reserva técnica. Pelo fato de cada instituição possuir uma política financeira, uma proposta de tratamento, além de objetos de mate-riais, tamanhos e dimensões díspares que devem ser preservados, não há uma receita pronta para o acondicionamento perfeito, cada caso deve ser analisado isoladamente, para se alcançar o objetivo de proteger o material.

É necessário, então, conhecer profundamente o acervo: • a localização do prédio; • o espaço que abriga a reserva técnica; • o objeto a ser preservado. A verificação antecipada de todos os pontos, acima relacio-

nados, é de suma importância para a escolha apropriada para a resolução do trabalho a ser realizado, bem como avaliar cuidado-samente cada objeto da reserva técnica ou do acervo é primordial para a elaboração de uma embalagem, uma vez que cada um desses objetos possui um comportamento específico diante de mudanças de temperatura e de umidade, apresentando, portanto, um estado de conservação diferente. Dessa forma, pensar, antecipadamente, em acondicionamento é ser um profissional precavido em relação a possíveis fatores que possam acelerar o processo de degradação dos documentos, objetos ou das obras que devem ser preservados.

CONSERVAÇÃO: É um conceito amplo e pode ser pensado como termo que abrange pelo menos três (3) ideias: preservação, proteção e manutenção.

Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc.) é defendê-lo da ação dos agentes físicos, químicos e biológi-cos que os atacam.

O principal objetivo portanto da conservação é o de estender a vida útil dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso é necessário permanente fiscalização das condições am-bientais, manuseio e armazenamento.

A preservação ocupa-se diretamente com o patrimônio cultu-ral consistindo na conservação desses patrimônios em seus estados atuais. Por isso, devem ser impedidos quaisquer danos e destruição causadas pela umidade, por agentes químicos e por todos os tipos de pragas e de microrganismo. A manutenção, a limpeza periódica é a base da prevenção.

Os acervos das bibliotecas são basicamente constituídos por materiais orgânicos e, como tal, estão sujeitos a um contínuo pro-cesso de deterioração.

A conservação, enquanto matéria interdisciplinar, não pode simplesmente suspender um processo de degradação, já instalado.

Pode, sim, utilizar-se de métodos técnico-científicos, numa perspectiva interdisciplinar, que reduzam o ritmo tanto quanto possível deste processo.

Sobre todo legado histórico que se traduza como bem cultural, na medida em que representa material de valor presente e futuro para a humanidade, a inexorável possibilidade de degradação atin-ge proporções de extrema responsabilidade.

É cientificamente provado que o papel degrada-se rapidamen-te se fabricado e, ou acondicionado sob critérios indevidos. Por mais de um século tem-se fabricado papel destinado à impressão de livro com alto teor de acidez. Sabemos perfeitamente que a aci-dez é uma das maiores causas da degradação dos papéis. Na mes-ma medida, o acondicionamento de obras em ambientes quente e úmido gera efeitos danosos, tais como: reações que se processam a nível químico e que geralmente enfraquecem as cadeias molecu-lares de celulose, fragilizando o papel. Esse fato concorre para que todos os acervos bibliográficos estabeleçam controles ambientais próprios dentro de parâmetros precisos.

Há um consenso entre os conservadores, no sentido de que tanto a permanência referente à estabilidade química, ao grau de resistência de um material à deterioração todo o tempo, mesmo quando não está em uso quanto à durabilidade referente à resistên-cia física, ou seja, à capacidade de resistir à ação mecânica sobre livros e documentos, estão diretamente relacionados com as condi-ções ambientais em que esses materiais são acondicionados. Esses dois fatores estão de tal forma interligados que materiais de origem orgânica quando se deterioram quimicamente perdem também sua resistência física. Em outras palavras, há uma estreita relação entre a longevidade dos suportes da escrita, quer sejam em papel, perga-minho ou outros materiais, e as condições climáticas do ambiente onde se encontram.

O controle racional e sistemático de condições ambientais não reduz apenas os problemas de degradação, mas também e princi-palmente evita seu agravamento.

A política moderna de conservação a longo prazo orienta-se pela luta contra as causas de deterioração, na busca do maior pro-longamento possível da vida útil de livros e documentos. Dentro desta perspectiva, padrões de conduta devem ser adotados, tais como:

• Formular um diagnóstico do estado geral de conservação da obra e uma proposta quanto aos métodos e materiais que poderão ser utilizados durante o tratamento;

• Documentar todos os registros históricos porventura encon-trados, sem destruí-los, falsificá-los ou removê-los.

• Aplicar um tratamento de conservação dentro do limite do necessário e orientar-se pelo absoluto respeito à integridade estéti-ca, histórica e material de uma obra;


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento• Adotar a princípio de reversibilidade, que é o leitmotiv atual

do desenvolvimento e aplicação do método de conservação em livros e documentos, pois é importante ter sempre em mente que um procedimento técnico, assim como determinados materiais, são sempre alvo de constantes pesquisas e que isto propicia um futuro técnico-científico mais promissor à segurança de uma obra.

Fumigação é um tipo de controle de pragas através do trata-mento químico realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas (os chamados fumigantes) voláteis (no estado de vapor ou gás) em um sistema hermético, visando a desinfestação de mate-riais, objetos e instalações que não possam ser submetidas à outras formas de tratamento. Essa técnica causa dano ao documento, não devendo ser utilizada.

RESTAURAÇÃO: A restauração preventiva tem por objetivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objeto. Em uma restauração nenhum fator pode ser negligenciado, é preciso levantar a história, revelar a tecnologia empregada na fabricação ou a técnica de impressão utilizada e traçar um plano de acondiciona-mento do objeto restaurado de modo que não volte a sofrer efeitos de deterioração do futuro. Podemos dizer que é melhor: Conservar e preservar para não restaurar.

Agentes exteriores que danificam os documentos:

1. físicosLuminosidade - a luz é um dos fatores mais agravantes no pro-

cesso de degradação dos materiais bibliográficos. Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que

as condições de conservação sejam boas. O papel fica com sua cor original alterada e se torna frágil e isto se chama envelhecimento natural.

Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a deficiência de água.

2. químicosAcidez do Papel - Os papéis brasileiros apresentam um índice

de acidez elevado (pH 5 em média) e portanto uma permanência duvidosa. Somemos ao elevado índice de acidez, o efeito das altas temperaturas predominante nos países tropicais e subtropicais e uma variação da umidade relativa, teremos um quadro bastante desfavo-rável na conservação de documentos em papel. Dentre as causas de degradação do papel, podemos citar as de origem intrínseca e as de origem extrínsecas.

Poluição Atmosférica - A celulose é atacada pelos ácidos, ain-da que nas condições de conservação mais favoráveis. A poluição atmosférica é uma das principais causas da degradação química.

Tintas - a tinta é um dos compostos mais importantes na do-cumentação. Foi e é usada para escrever em papéis, pergaminhos e materiais similares, desde que o homem sentiu necessidade de re-gistrar seu avanço técnico e cultural, e é ainda indispensável para a criação de registros e para atividades relacionadas aos interesses de vida diária.

3. biológicos Insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a

arquivos e bibliotecas, destruindo coleções e documentos preciosos. Os principais insetos são:

Anobiídeos (brocas ou carunchos) Thysanura (traça) Blatta orientalis (barata)

Fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem pigmentos que mancham o papel.

Roedores - A luta contra ratos é mais difícil que a prevenção contra os insetos. Eles podem provocar desgastes de até 20% do total do docu-mento.

4. ambientais:Ventilação - é um outro fator a considerar como elemento que favo-

rece o desenvolvimento dos agentes biológicos, quando há pouca aeração.Poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos

agentes biológicos sobre os materiais gráficos, é a presença de pó.

5. humanos: O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos é um outro inimigo dos livros e documentos, embora devêssemos imaginar que ele seria ser o mais cuidadoso guardião dos mesmos.

PRESERVAÇÃO: É uma política adotada nas empresas para a conservação dos documentos. Essa técnica é proveniente das áreas de Arquivologia, da biblioteconomia e museologia preocupado com a ma-nutenção ou a restauração do acesso a artefatos, documentos e registros através do estudo, diagnóstico, tratamento e prevenção de danos e da de-terioração. Deve ser distinguida da conservação, que se refere ao trata-mento e reparo de itens individuais sob a ação de degradação lenta ou à restauração de sua usabilidade.

FATORES DE DETERIORAÇÃO EM ACERVOS DE AR-QUIVOS

Conhecendo-se a natureza dos materiais componentes dos acervos e seu comportamento diante dos fatores aos quais estão expostos, torna-se bastante fácil detectar elementos nocivos e traçar políticas de conservação para minimizá-los.

Os acervos de bibliotecas e arquivos são em geral constituídos de livros, mapas, fotografias, obras de arte, revistas, manuscritos etc., que utilizam, em grande parte, o papel como suporte da informação, além de tintas das mais diversas composições.

O papel, por mais variada que possa ser sua com posição, é formado basicamente por fibras de celulose provenientes de diferentes origens.

Cabe-nos, portanto, encontrar soluções que permitam oferecer o me-lhor conforto e estabilidade ao suporte da maioria dos documentos, que é o papel.

A degradação da celulose ocorre quando agentes nocivos atacam as ligações celulósicas, rompendo-as ou fazendo com que se agreguem a elas novos componentes que, uma vez instalados na molécula, de-sencadeiam reações químicas que levam ao rompimento das cadeias celulósicas.

A acidez e a oxidação são os maiores processos de deterioração quí-mica da celulose. Também há os agentes físicos de deterioração, respon-sáveis pelos danos mecânicos dos documentos. Os mais frequentes são os insetos, os roedores e o próprio homem.

Por isso, considera-se agentes de deterioração dos acervos de biblio-tecas e arquivos aqueles que levam os documentos a um estado de insta-bilidade física ou química, com comprometimento de sua integridade e existência.

Embora, com muita frequência, não possamos eliminar totalmente as causas do processo de deterioração dos documentos, com certeza po-demos diminuir consideravelmente seu ritmo, através de cuidados com o ambiente, o manuseio, as intervenções e a higiene, entre outros.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAntes de citar os principais fatores de degradação, torna-se

indispensável dizer que existe estreita ligação entre eles, o que faz com que o processo de deterioração tome proporções devastado-ras.

Para facilitar a compreensão dos efeitos nocivos nos acervos podemos classificar os agentes de deterioração em Fatores Am-bientais, Fatores Biológicos, Intervenções Impróprias, Agentes Biológicos, Furtos e Vandalismo.

1. Fatores ambientaisOs agentes ambientais são exatamente aqueles que existem no

ambiente físico do acervo: Temperatura, Umidade Relativa do Ar, Radiação da Luz, Qualidade do Ar.

Num levantamento cuidadoso das condições de conservação dos documentos de um acervo, é possível identificar facilmente as consequências desses fatores, quando não controlados dentro de uma margem de valores aceitável.

Todos fazem parte do ambiente e atuam em conjunto.Sem a pretensão de aprofundar as explicações científicas de

tais fatores, podemos resumir suas ações da seguinte forma:1.1 Temperatura e umidade relativa: O calor e a umidade

contribuem significativamente para a destruição dos documentos, principalmente quando em suporte papel. O desequilíbrio de um interfere no equilíbrio do outro. O calor acelera a deterioração. A velocidade de muitas reações químicas, inclusive as de dete-rioração, é dobrada a cada aumento de 10°C. A umidade relativa alta proporciona as condições necessárias para desencadear inten-sas reações químicas nos materiais. Evidências de temperatura e umidade relativa alta são detectadas com a presença de colônias de fungos nos documentos, sejam estes em papel, couro, tecido ou outros materiais.

Umidade relativa do ar e temperatura muito baixa transparece em documentos distorcidos e ressecados.

As flutuações de temperatura e umidade relativa do ar são muito mais nocivas do que os índices superiores aos considerados ideais, desde que estáveis e constantes. Todos os materiais encon-trados nos acervos são higroscópicos, isto é, absorvem e liberam umidade muito facilmente e, portanto, se expandem e se contraem com as variações de temperatura e umidade relativa do ar.

Essas variações dimensionais aceleram o processo de deterio-ração e provocam danos visíveis aos documentos, ocasionando o craquelamento de tintas, ondulações nos papéis e nos materiais de revestimento de livros, danos nas emulsões de fotos etc..

O mais recomendado é manter a temperatura o mais próximo possível de 20°C e a umidade relativa de 45% a 50%, evitando-se de todas as formas as oscilações de 3°C de temperatura e 10% de umidade relativa.

O monitoramento, que nos dá as diretrizes para qualquer pro-jeto de mudança, é feito através do termo higrômetro (aparelho medidor da umidade e temperatura simultaneamente).

A circulação do ar ambiente representa um fator bastante im-portante para amenizar os efeitos da temperatura e umidade rela-tiva elevada.

1.2 Radiação da luzToda fonte de luz, seja ela natural ou artificial, emite radiação

nociva aos materiais de acervos, provocando consideráveis danos através da oxidação.

O papel se torna frágil, quebradiço, amarelecido, escurecido. As tintas desbotam ou mudam de cor, alterando a legibilidade dos docu-mentos textuais, dos iconográficos e das encadernações.

O componente da luz que mais merece atenção é a radiação ultra-violeta (UV). Qualquer exposição à luz, mesmo que por pouco tempo, é nociva e o dano é cumulativo e irreversível. A luz pode ser de ori-gem natural (sol) e artificial, proveniente de lâmpadas incandescentes (tungstênio) e fluorescentes (vapor de mercúrio). Deve-se evitar a luz natural e as lâmpadas fluorescentes, que são fontes geradoras de UV. A intensidade da luz é medida através de um aparelho denominado luxímetro ou fotômetro.

Algumas medidas podem ser tomadas para proteção dos acervos:- As janelas devem ser protegidas por cortinas ou persianas que

bloqueiem totalmente o sol; essa medida também ajuda no controle de temperatura, minimizando a geração de calor durante o dia.

- Filtros feitos de filmes especiais também ajudam no controle da radiação UV, tanto nos vidros de janelas quanto em lâmpadas fluores-centes (esses filmes têm prazo de vida limitado).

- Cuidados especiais devem ser considerados em exposições de curto, médio e longo tempo:

- não expor um objeto valioso por muito tempo;- manter o nível de luz o mais baixo possível;- não colocar lâmpadas dentro de vitrines;- proteger objetos com filtros especiais;- certificar-se de que as vitrines sejam feitas de materiais que não

danifiquem os documentos.

1.3 Qualidades do arO controle da qualidade do ar é essencial num programa de con-

servação de acervos. Os poluentes contribuem pesadamente para a deterioração de materiais de bibliotecas e arquivos.

Há dois tipos de poluentes – os gases e as partículas sólidas – que podem ter duas origens: os que vêm do ambiente externo e os gerados no próprio ambiente.

Os poluentes externos são principalmente o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NO e NO2) e o Ozônio (O3). São gases que provocam reações químicas, com formação de ácidos que causam danos sérios e irreversíveis aos materiais. O papel fica quebradiço e descolorido; o couro perde a pele e deteriora.

As partículas sólidas, além de carregarem gases poluentes, agem como abrasivos e desfiguram os documentos.

Agentes poluentes podem ter origem no próprio ambiente do acervo, como no caso de aplicação de vernizes, madeiras, adesivos, tintas etc., que podem liberar gases prejudiciais à conservação de to-dos os materiais.

2. Agentes biológicosOs agentes biológicos de deterioração de acervos são, entre ou-

tros, os insetos (baratas, brocas, cupins), os roedores e os fungos, cuja presença depende quase que exclusivamente das condições ambien-tais reinantes nas dependências onde se encontram os documentos.

Para que atuem sobre os documentos e proliferem, necessitam de conforto ambiental e alimentação. O conforto ambiental para pratica-mente todos os seres vivos está basicamente na temperatura e umida-de relativa elevadas, pouca circulação de ar, falta de higiene etc.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento2.1 FungosOs fungos representam um grupo grande de organismos.

São conhecidos mais de 100.000 tipos que atuam em diferentes ambientes, atacando diversos substratos. No caso dos acervos de bibliotecas e arquivos, são mais comuns aqueles que vivem dos nutrientes encontrados nos documentos.

Os fungos são organismos que se reproduzem através de es-poros e de forma muito intensa e rápida dentro de determinadas condições. Como qualquer outro ser vivo, necessitam de alimento e umidade para sobreviver e proliferar. O alimento provém dos papéis, amidos (colas), couros, pigmentos, tecidos etc. A umidade é fator indispensável para o metabolismo dos nutrientes e para sua proliferação. Essa umidade é encontrada na atmosfera local, nos materiais atacados e na própria colônia de fungos. Além da umi-dade e nutrientes, outras condições contribuem para o crescimento das colônias: temperatura elevada, falta de circulação de ar e falta de higiene.

Os fungos, além de atacarem o substrato, fragilizando o su-porte, causam manchas de coloração diversas e intensas de difícil remoção. A proliferação se dá através dos esporos que, em cir-cunstâncias propícias, se reproduzem de forma abundante e rápida.

Se as condições, entretanto, forem adversas, esses esporos se tornam “dormentes”. A dormência ocorre quando as condições ambientais se tornam desfavoráveis, como, por exemplo, a umida-de relativa do ar com índices baixos.

Quando dormentes, os esporos ficam inativos e, portanto, não se reproduzem nem atacam os documentos. Esse estado, porém, é reversível; se as condições forem ideais, os esporos revivem e voltam a crescer e agir, mesmo que tenham sido submetidos a con-gelamento ou secagem.

Os esporos ativos ou dormentes estão presentes em todos os lugares, em todas as salas, em cada peça do acervo e em todas as pessoas, mas não é tão difícil controlá-los.

As medidas a serem adotadas para manter os acervos sob con-trole de infestação de fungos são:

- estabelecer política de controle ambiental, principalmente temperatura, umidade relativa e ar circulante, mantendo os índices o mais próximo possível do ideal e evitando oscilações acentuadas;

- praticar a higienização tanto do local quanto dos documen-tos, com metodologia e técnicas adequadas;

- instruir o usuário e os funcionários com relação ao manuseio dos documentos e regras de higiene do local;

- manter vigilância constante dos documentos contra aciden-tes com água, secando-os imediatamente caso ocorram.

Observações importantes:- O uso de fungicidas não é recomendado; os danos causados

superam em muito a eficiência dos produtos sobre os documentos.- Caso se detecte situação de infestação, chamar profissionais

especializados em conservação de acervos.- Não limpar o ambiente com água, pois esta, ao secar, eleva

a umidade relativa do ar, favorecendo a proliferação de colônias de fungos.

- Na higienização do ambiente, é recomendado o uso de as-pirador.

Alguns conselhos para limpeza de material com fungos:- Usar proteção pessoal: luvas de látex, máscaras, aventais,

toucas e óculos de proteção (nos casos de sensibilidade alérgica).- Luvas, toucas e máscaras devem ser descartáveis.

2.2 RoedoresA presença de roedores em recintos de bibliotecas e arquivos

ocorre pelos mesmos motivos citados acima. Tentar obstruir as pos-síveis entradas para os ambientes dos acervos é um começo. As is-cas são válidas, mas para que surtam efeito devem ser definidas por especialistas em zoonose. O produto deve ser eficiente, desde que não provoque a morte dos roedores no recinto. A profilaxia se nos faz mesmos moldes citados acima: temperatura e umidade relativa controladas, além de higiene periódica.

2.3 Ataques de insetosBaratas – Esses insetos atacam tanto papel quanto revestimen-

tos. A variedade também é grande. O ataque tem características bem próprias, revelando-se principalmente por perdas de superfície e manchas de excrementos. As baratas se reproduzem no próprio local e se tornam infestação muito rapidamente, caso não sejam combati-das. São atraídas pelos mesmos fatores já mencionados: temperatura e umidade elevadas, resíduos de alimentos, falta de higiene no am-biente e no acervo.

Existem iscas para combater as baratas, mas, uma vez instalada a infestação, devemos buscar a orientação de profissionais.

Brocas (Anobídios) – São insetos que causam danos imensos em acervos, principalmente em livros.

A sua presença se dá principalmente por falta de programa de higienização das coleções e do ambiente e ocorre muitas vezes por contato com material contaminado, cujo ingresso no acervo não foi objeto de controle. Exigem vigilância constante, devido ao tipo de ataque que exercem. Os sintomas desse ataque são claros e incon-fundíveis. Para combatê-lo se torna necessário conhecer sua natu-reza e comportamento. As brocas têm um ciclo de vida em quatro fases: ovos – larva – pupa – adulta.

A fase de ataque ao acervo é a de larva. Esse inseto se reproduz por acasalamento, que ocorre no próprio acervo. Uma vez instalado, ataca não só o papel e seus derivados, como também a madeira do mobiliário, portas, pisos e todos os materiais à base de celulose.

O ataque causa perda de suporte. A larva digere os materiais para chegar à fase adulta. Na fase adulta, acasala e põe ovos. Os ovos eclodem e o ciclo se repete.

As brocas precisam encontrar condições especiais que, como todos os outros agentes biológicos, são temperatura e umidade rela-tiva elevadas, falta de ar circulante e falta de higienização periódica no local e no acervo.

A característica do ataque é o pó que se encontra na estante em contato com o documento.

Este pó contém saliva, excrementos, ovos e resíduos de cola, papel etc. Em geral as brocas vão em busca do adesivo de amido, instalando-se nos papelões das capas, no miolo e no suporte do mio-lo dos livros. As perdas são em forma de orifícios bem redondinhos.

A higienização metódica é a única forma de se fazer o controle das condições de conservação dos documentos e, assim, detectar a presença dos insetos. Uma medida que deve ser obedecida sempre é a higienização e separação de todo exemplar que for incorporado ao acervo, seja ele originário de doação, aquisição ou recolhimento.

Quando o ataque se torna uma infestação, é preciso buscar a ajuda de um profissional especializado.

A providência a ser tomada é identificar o documento atacado e, se possível, isolá-lo até tratamento. A higienização de infestados por brocas deve ser feita em lugar distante, devido ao risco de es-palhar ovos ou muitas larvas pelo ambiente.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEstes insetos precisam ser muito bem controlados: por mais

que se higienize o ambiente e se removam as larvas e resíduos, corre-se o risco de não eliminar totalmente os ovos. Portanto, após a higienização, os documentos devem ser revistos de tempos em tempos.

Todo tratamento mais agressivo deve ser feito por profissionais especializados, pois o uso de qualquer produto químico pode acarretar danos intensos aos documentos.

Cupins (Térmitas) – Os cupins representam risco não só para as coleções como para o prédio em si.

Vivem em sociedades muito bem organizadas, reproduzem-se em ninhos e a ação é devastadora onde quer que ataquem. Na grande maioria das vezes, sua presença só é detectada depois de terem causado grandes danos.

Os cupins percorrem áreas internas de alvenaria, tubulações, con-duítes de instalações elétricas, rodapés, batentes de portas e janelas etc., muitas vezes fora do alcance dos nossos olhos.

Chegam aos acervos em ataques massivos, através de estantes co-ladas às paredes, caixas de interruptores de luz, assoalhos etc.

Os ninhos não precisam obrigatoriamente estar dentro dos edifí-cios das bibliotecas e arquivos.

Podem estar a muitos metros de distância, inclusive na base de árvores ou outros prédios.

Com muita frequência, quando os cupins atacam o acervo, já estão instalados em todo o prédio. Da mesma forma que os outros agentes citados anteriormente, os cupins se instalam em ambientes com índices de temperatura e umidade relativa elevados, ausência de boa circula-ção de ar, falta de higienização e pouco manuseio dos documentos.

No caso de ataque de cupim, não há como solucionar o problema sozinho. O ideal é buscar auxílio com um profissional especializado na área de conservação de acervos para cuidar dos documentos atacados e outro profissional capacitado para cuidar do extermínio dos cupins que estão na parte física do prédio. O tratamento recomendado para o extermínio dos cupins ou para prevenção contra novos ataques é feito mediante barreiras químicas adequadamente projetadas.

3. Intervenções inadequadas nos acervos

Chamamos de intervenções inadequadas todos os procedimentos de conservação que realizamos em um conjunto de documentos com o objetivo de interromper ou melhorar seu estado de degradação. Muitas vezes, com a boa intenção de protegê-los, fazemos intervenções que resultam em danos ainda maiores.

Nos acervos formados por livros, fotografias, documentos impres-sos, documentos manuscritos, mapas, plantas de arquitetura, obras de arte etc., é preciso ver que, segundo sua natureza, cada um apresenta suportes, tintas, pigmentos, estruturas etc. completamente diferentes.

Qualquer tratamento que se queira aplicar exige um conhecimen-to das características individuais dos documentos e dos materiais a se-rem empregados no processo de conservação. Todos os profissionais de bibliotecas e arquivos devem ter noções básicas de conservação dos documentos com que lidam, seja para efetivamente executá-la, seja para escolher os técnicos capazes de fazê-lo, controlando seu trabalho. Os conhecimentos de conservação ajudam a manter equipes de contro-le ambiental, controle de infestações, higienização do ambiente e dos documentos, melhorando as condições do acervo.

Pequenos reparos e acondicionamentos simples podem ser realizados por aqueles que tenham sido treinados nas técnicas e critérios básicos de intervenção.

4. Problemas no manuseio de livros e documentosO manuseio inadequado dos documentos é um fator de degra-

dação muito frequente em qualquer tipo de acervo.O manuseio abrange todas as ações de tocar no documento,

sejam elas durante a higienização pelos funcionários da institui-ção, na remoção das estantes ou arquivos para uso do pesquisador, nas foto reproduções, na pesquisa pelo usuário etc. O suporte papel tem uma resistência determinada pelo seu estado de conservação. Os critérios para higienização, por exemplo, devem ser formula-dos mediante avaliação do estado de degradação do documento. Os limites devem ser obedecidos. Há documentos que, por mais que necessitem de limpeza, não podem ser manipulados durante um procedimento de higienização, porque o tratamento seria mui-to mais nocivo à sua integridade, que é o item mais importante a preservar, do que a eliminação da sujidade.

4.1 Furto e vandalismoUm volume muito grande de documentos em nossos acervos

é vítima de furtos e vandalismo.A falta de segurança e nenhuma política de controle são a cau-

sa desse desastre.Além do furto, o vandalismo é muito frequente. A quantidade

de documentos mutilados aumenta dia a dia. Esse é o tipo de dano que, muitas vezes, só se constata muito tempo depois. É necessário implantar uma política de proteção, mesmo que seja através de um sistema de segurança simples.

Durante o período de fechamento das instituições, a melhor proteção é feita com alarmes e detectores internos. O problema é durante o horário de funcionamento, que é quando os fatos acon-tecem.

O recomendado é que se tenha uma só porta de entrada e saída das instalações onde se encontra o acervo, para ser usada tanto pelos consulentes/pesquisadores quanto pelos funcionários.

As janelas devem ser mantidas fechadas e trancadas. Nas áreas destinadas aos usuários, o encarregado precisa ter uma visão de todas as mesas, permanecendo no local durante todo o horário de funcionamento. As chaves das salas de acervo e o acesso a elas devem estar disponíveis apenas a um número restrito de funcio-nários.

Na devolução dos documentos, é preciso que o funcionário faça uma vistoria geral em cada um.

5. Fatores de deterioração Como podemos ver, os danos são intensos e muitos são irre-

versíveis. Apesar de toda a problemática dos custos de uma po-lítica de conservação, existem medidas que podemos tomar sem despender grandes somas de dinheiro, minimizando drasticamente os efeitos desses agentes.

Alguns investimentos de baixo custo devem ser feitos, a co-meçar por:

• treinamento dos profissionais na área da conservação e pre-servação;

• atualização desses profissionais (a conservação é uma ciên-cia em desenvolvimento constante e a cada dia novas técnicas, materiais e equipamentos surgem para facilitar e melhorar a con-servação dos documentos);

• monitoração do ambiente – temperatura e umidade relativa em níveis aceitáveis;


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento• uso de filtros e protetores contra a luz direta nos documentos;• adoção de política de higienização do ambiente e dos acer-

vos;• contato com profissionais experientes que possam assessorar

em caso de necessidade.Conservação: critérios de intervenção para a estabilização de

documentosOs documentos que sofrem algum tipo de dano apresentam

um processo de deterioração que progressivamente vai levá-los a um estado de perda total. Para evitar esse desfecho, interrompe-se o processo através de intervenções que levam à estabilização do documento.

Estabilizar um documento é, portanto, interromper um proces-so que esteja deteriorando o suporte e/ou seus agregados, através de procedimentos mínimos de intervenção. Por exemplo: estabili-zar por higienização significa que uma limpeza mecânica corrige o processo de deterioração. No capítulo anterior, vimos os fatores de deterioração e seus efeitos nos documentos. O segundo passo será a intervenção nesse processo de deterioração, através de estabili-zação dos documentos danificados.

Para se fazer qualquer intervenção, deve-se obedecer a cri-térios de prioridade estabelecidos no tratamento dos acervos: de coleções gerais ou de obras raras, no caso de bibliotecas, de docu-mentos antigos ou mais recentes, no caso de arquivos.

Antes de qualquer intervenção, a primeira avaliação é se nós somos capazes de executá-la.

Alguns de nós seremos capazes e muitos outros não. Esse é o primeiro critério a seguir.

Caso não nos julguemos com conhecimentos necessários, a solução é buscar algum especialista da área ou acondicionar o do-cumento enquanto aguardamos o momento oportuno de intervir.

6. Características gerais dos materiais empregados em conservação

Nos projetos de conservação/preservação de acervos de bi-bliotecas, arquivos e museus, é recomendado apenas o uso de ma-teriais de qualidade arquivística, isto é, daqueles materiais livres de quaisquer impurezas, quimicamente estáveis, resistentes, du-ráveis. Suas características, em relação aos documentos onde são aplicados, distinguem-se pela estabilidade, neutralidade, reversibi-lidade e inércia. Os materiais não enquadrados nessa classificação não podem ser usados, pois apresentam problemas de instabilida-de, reagem com o tempo e decompõem-se em outras substâncias que vão deteriorar os documentos com os quais estão em contato. Além disso, são de natureza irreversível, ou seja, uma vez aplica-dos aos documentos não podem ser removidos.

Dentro das especificações positivas, encontramos vários mate-riais: os papéis e cartões alcalinos, os poliésteres inertes, os adesi-vos alcalinos e reversíveis, os papéis orientais, borrachas plásticas etc., usados tanto para pequenas intervenções sobre os documentos como para acondicionamento.

7. Critérios para a escolha de técnicas e de materiais para a conservação de acervos

Como já enfatizamos anteriormente, é muito importante ter conhecimentos básicos sobre os materiais que integram nossos acervos para que não corramos o risco de lhes causar mais danos.

Vários são os procedimentos que, apesar de simples, são de grande importância para a estabilização dos documentos.

8. HigienizaçãoA sujidade é o agente de deterioração que mais afeta os docu-

mentos. A sujidade não é inócua e, quando conjugada a condições ambientais inadequadas, provoca reações de destruição de todos os suportes num acervo. Portanto, a higienização das coleções deve ser um hábito de rotina na manutenção de bibliotecas ou arquivos, razão por que é considerada a conservação preventiva por exce-lência.

Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas con-dições de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas condi-ções de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora também de executar os primeiros socorros para que um processo de deterioração em andamento seja interrompido, mesmo que não possa ser sanado no momento.

8.1 Processos de higienização

8.1.1 Limpeza de superfícieO processo de limpeza de acervos de bibliotecas e arquivos

se restringe à limpeza de superfície e, portanto, é mecânica, feita a seco. A técnica é aplicada com o objetivo de reduzir poeira, par-tículas sólidas, incrustações, resíduos de excrementos de insetos ou outros depósitos de superfície. Nesse processo, não se usam solventes. A limpeza de superfície é uma etapa independente de qualquer tratamento mais intenso de conservação; é, porém, sem-pre a primeira etapa a ser realizada.

8.1.2 Razões que levam a realizar a limpeza do acervo • A su-jidade escurece e desfigura o documento, prejudicando-o do ponto de vista estético.

• As manchas ocorrem quando as partículas de poeira se ume-decem, com a alta umidade relativa ou mesmo por ataque de água, e penetram rapidamente no papel. A sujeira e outras substâncias dissolvidas se depositam nas margens das áreas molhadas, provo-cando a formação de manchas. A remoção dessas manchas requer a intervenção de um restaurador.

• Os poluentes atmosféricos são altamente ácidos e, portanto, extremamente nocivos ao papel. São rapidamente absorvidos, al-terando seriamente o pH do papel.

8.1.3 Avaliação do objeto a ser limpoCada objeto deve ser avaliado individualmente para determi-

nar se a higienização é necessária e se pode ser realizada com se-gurança. No caso de termos as condições abaixo, provavelmente o tratamento não será possível:

• Fragilidade física do suporte – Objetos com áreas finas, per-das, rasgos intensos podem estar muito frágeis para limpeza. Áreas com manchas e áreas atacadas por fungos podem não resistir à lim-peza: o suporte torna-se escuro, quebradiço, manchado e, portanto, muito facilmente danificado.

Quando o papel se degrada, até mesmo um suave contato com o pó de borracha pode provocar a fragmentação do documento.

• Papéis de textura muito porosa – Não se deve passar borra-cha nesses materiais, pois a remoção das partículas residuais com pincel se torna difícil:


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento- papel japonês;- papel de textura fragilizada pelo ataque de fungos (que de-

gradam a celulose, consumindo a encolagem);- papel molhado (que perde a encolagem e, após a secagem,

torna-se frágil).

8.1.4 Materiais usados para limpeza de superfícieA remoção da sujidade superficial (que está solta sobre o do-

cumento) é feita através de pincéis, flanela macia, aspirador e inú-meras outras ferramentas que se adaptam à técnica.

Como já foi dito anteriormente, essa etapa é obrigatória e sempre se realiza como primeiro tratamento, quaisquer que sejam as outras intervenções previstas.

• Pincéis: são muitos os tipos de pincéis utilizados na limpeza mecânica, de diferentes formas, tamanhos, qualidade e tipos de cerdas (podem ser usados com carga estática atritando as cerdas contra o nylon, material sintético ou lã);

• Flanela: serve para remover sujidade de encadernações, por exemplo;

• Aspirador de pó: sempre com proteção de bocal e com potên-cia de sucção controlada;

• Outros materiais usados para a limpeza: bisturi, pinça, espá-tula, agulha, cotonete;

• Materiais de apoio necessários para limpeza mecânica:- raladores de plástico ou aço inox; borrachas de vinil;- fita-crepe;- lápis de borracha;- luvas de látex ou algodão;- máscaras;- papel mata-borrão;- pesos;- poliéster (mylar);- folhas de papel siliconado;- microscópios;Os livros, além do suporte papel, exigem também tratamen-

to de revestimento. Assim, o couro (inclui-se aqui o pergaminho), tecidos e plastificados fazem parte dos materiais pertencentes aos livros.

Para a limpeza de livros utilizamos trinchas de diferentes ta-manhos, pincéis, flanelas macias, aspiradores de baixa potência com proteção de boca, pinças, espátulas de metal, entre outros materiais.

Na limpeza do couro, é recomendável somente a utilização de pincel e flanela macia, caso o couro esteja íntegro. Não se deve tratá-lo com óleos e solventes.

A encadernação em pergaminho não necessita do mesmo tra-tamento do couro. Como é muito sensível à umidade, o tratamento aquoso deve ser evitado. Para sua limpeza, apresenta bons resul-tados o uso de algodão embebido em solvente de 50% de água e álcool. O algodão precisa estar bem enxuto, e deve-se sempre buscar trabalhar o suporte em pequenas áreas de cada vez. Nessa limpeza, é importante ter muito cuidado com os pergaminhos mui-to ressecados e distorcidos. A fragilidade é intensa e o documento pode desintegrar-se. A estabilização de pergaminhos, nesse caso, requer os serviços de especialistas.

Há muita controvérsia no uso de Leather Dressing para a hi-dratação dos couros. Os componentes das diversas fórmulas do produto variam muito (óleos, graxas, gorduras) e, se mal aplica-dos, podem causar sérios problemas de conservação ao couro. A

fórmula do British Museum é a mais usada e recomendada. O uso deve ser criterioso e não indiscriminado. Em casos específicos de livros novos de coleções de bibliotecas, pode ser apropriado o seu uso como parte integrante de um programa de manutenção.

No caso dos revestimentos em tecido, a aplicação de trincha ou aspirador é recomendável, caso sua integridade o permita.

Nas capas de livros revestidas em papel, pode ser utilizado pó de borracha ou diretamente a borracha, caso a integridade do papel e das tintas não fique comprometida com essa ação.

E, nos revestimentos plastificados (percalux e outros), deve-se usar apenas uma flanela seca e bem macia.

Na limpeza do miolo do livro, utilizamos um pincel macio, sem aplicar borracha ou pó de borracha. Além de agredir as tin-tas, o resíduo de borracha é permanente e de difícil remoção. Os resíduos agem como abrasivos e permanecerão em contato com o suporte para sempre.

8.2.1 Limpeza de livros – metodologia em mesa de higieni-zação

- Encadernação (capa do livro) – limpar com trincha, pincel macio, aspirador, flanela macia, conforme o estado da encaderna-ção;

- Miolo (livro em si) – segurar firmemente o livro pela lom-bada, apertando o miolo. Com uma trincha ou pincel, limpar os cortes, começando pela cabeça do livro, que é a área que está mais exposta à sujidade. Quando a sujeira está muito incrustada e inten-sa, utilizar, primeiramente, aspirador de pó de baixa potência ou ainda um pedaço de carpete sem uso;

- O miolo deve ser limpo com pincel folha a folha, numa pri-meira higienização;

- Oxigenar as folhas várias vezes.Num programa de manutenção, pode-se limpar a encaderna-

ção, cortes e aproximadamente as primeiras e últimas 15 folhas, que são as mais sujeitas a receber sujidade, devido à estrutura das encadernações. Nos livros mais frágeis, deve-se suportar o volume em estruturas adequadas durante a operação para evitar danos na manipulação e tratamento.

Todo o documento que contiver gravuras ou outra técnica de obra de arte no seu interior necessita um cuidado redobrado. Antes de qualquer intervenção com pincéis, trinchas, flanelas, é necessá-rio examinar bem o documento, pois, nesse caso, só será recomen-dada a limpeza de superfície se não houver nenhum risco de dano.

No caso dos documentos impressos como os livros, existe uma grande margem de segurança na resistência das tintas em relação ao pincel. Mesmo assim, devemos escolher o pincel de maciez adequada para cada situação. Em relação às obras de arte, as técnicas são tão variadas e as tintas de composições tão diversas que, de modo algum, se deve confiar na sua estabilidade frente à ação do pincel ou outro material.

8.3 Higienização de documentos de arquivoMateriais arquivísticos têm os seus suportes geralmente que-

bradiços, frágeis, distorcidos ou fragmentados. Isso se deve prin-cipalmente ao alto índice de acidez resultante do uso de papéis de baixa qualidade. As más condições de armazenamento e o excesso de manuseio também contribuem para a degradação dos materiais. Tais documentos têm que ser higienizados com muito critério e cuidado.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento8.3.1 Documentos manuscritosOs mesmos cuidados para com os livros devem ser tomados

em relação aos manuscritos. O exame dos documentos, testes de estabilidade de seus componentes para o uso dos materiais de limpeza mecânica e critérios de intervenção devem ser cuidado-samente realizados.

As tintas ferrogálicas, conforme o caso podem destruir um documento pelo seu alto índice de acidez. Todo cuidado é pouco para manusear esses documentos. As espessas tintas encontradas em partituras de música, por exemplo, podem estar soltas ou em estado de pó.

Tintas, como de cópias de carbono, são fáceis de “borrar”, ao mesmo tempo em que o tipo de papel utilizado para isso é fino e quebradiço, tornando o manuseio muito arriscado e a limpeza de superfície desaconselhável. As áreas ilustradas e decorativas dos manuscritos iluminados são desenhadas com tintas à base de água que podem estar secas e pulverulentas. A limpeza mecânica, nes-ses casos, deve ser evitada.

8.3.2 Documentos em grande formatoDesenhos de Arquitetura – Os papéis de arquitetura (no geral

em papel vegetal) podem ser limpos com pó de borracha, após testes. Pode-se também usar um cotonete - bem enxuto e embebido em álcool. Muito sensíveis à água, esses papéis podem ter dis-torções causadas pela umidade que são irreversíveis ou de difícil remoção.

Posters (Cartazes) – As tintas e suportes de posters são muito frágeis. Não se recomenda limpar a área pictórica. Todo cuidado é pouco, até mesmo na escolha de seu acondicionamento.

Mapas – Os mapas coloridos à mão merecem uma atenção es-pecial na limpeza. Em mapas impressos, desde que em boas condi-ções, o pó de borracha pode ser aplicado para tratar grandes áreas. Os grandes mapas impressos, muitas vezes, têm várias folhas de papel coladas entre si nas margens, visando permitir uma impres-são maior. Ao fazer a limpeza de um documento desses, o cuida-do com as emendas deve ser redobrado, pois nessas, geralmente, ocorrem descolamentos que podem reter resíduos de borracha da limpeza, gerando degradação. Outros mapas são montados em li-nho ou algodão com cola de amido. O verso desses documentos retém muita sujidade. Recomenda-se remover o máximo com as-pirador de pó (munido das devidas proteções em seu bocal e no documento).

9. Pequenos reparosOs pequenos reparos são diminutas intervenções que podemos

executar visando interromper um processo de deterioração em an-damento. Essas pequenas intervenções devem obedecer a critérios rigorosos de ética e técnica e têm a função de melhorar o estado de conservação dos documentos. Caso esses critérios não sejam obedecidos, o risco de aumentar os danos é muito grande e muitas vezes de caráter irreversível.

Os livros raros e os documentos de arquivo mais antigos de-vem ser tratados por especialistas da área. Os demais documentos permitem algumas intervenções, de simples a moderadas. Os ma-teriais utilizados para esse fim devem ser de qualidade arquivística e de caráter reversível. Da mesma forma, toda a intervenção deve obedecer a técnicas e procedimentos reversíveis. Isso significa que, caso seja necessário reverter o processo, não pode existir ne-nhum obstáculo na técnica e nos materiais utilizados.

Os procedimentos e técnicas para a realização de reparos em documentos exigem os seguintes instrumentos:

- mesa de trabalho;- pinça;- papel mata-borrão;- entretela sem cola;- placa de vidro;- peso de mármore;- espátula de metal;- espátula de osso;- pincel chato;- pincel fino;- filme de poliéster.

NOÇÕES DE TIPOS DE ORGANIZAÇÃO. NOÇÕES DE ESTOQUE.

A gestão eficiente do fluxo de bens e serviços do ponto de origem ao ponto de consumo requer de maneira sequencial, o planejamento, a programação e o controle de um conjunto de atividades que reúnem: insumos básicos (matérias-primas); materiais em processamento; materiais acabados; serviços e informações disponíveis. Como resultado da administração destas atividades gera-se o movimento de bens e serviços aos clientes (cidadão/usuário), havendo como decorrência a geração das chamadas utilidades de tempo e/ou de lugar, que por sua vez são fatores fundamentais para as funções logísticas. Para a administração pública, tanto recursos quanto o público-alvo organizacional estão espalhados em áreas de distintos tamanhos, além da diversidade sócio-cultural dos residentes locais. Esse é o problema que a logística têm a missão de resolver. Ou seja, diminuir o hiato entre o resultado do processo de transformação da organização e a demanda, de modo que os consumidores (cidadão-cliente/sociedade/usuário) tenham bens e serviços quando e onde quiserem, na condição que desejarem, e com o menor custo.

Na organização pública, a missão do gestor é estabelecer o nível de atividades logísticas necessário para atender ao público-alvo organizacional no tempo certo, no local certo e nas condições e formas desejadas, de forma economicamente eficaz, eficiente e efetiva no uso dos recursos públicos.

As áreas da logística A logística realiza a integração da administração de materiais

(suprimentos) com a logística organizacional, com a distribuição física e/ou prestação de serviços, e com as atividades relativas ao retorno/descarte de materiais.

Logística de entrada (administração de materiais/logística de suprimentos)

É o conjunto de operações associadas ao fluxo de materiais e informações necessários ao modelo de transformação da organização.

Para a organização pública, têm-se os seguintes entendimentos sobre Material e Serviços com seus respectivos embasamento legal.

No campo da Ciência Contábil o termo MATERIAL compreende todos os itens contabilizáveis que participam diretamente ou indiretamente na constituição do bem/serviço de uma organização.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoNa gestão pública, temos a classificação de Material por

natureza de despesa em Material Permanente e Material de Consumo, discorrendo os seguintes conceitos:

a. Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem durabilidade superior a dois anos.

Se um material for adquirido como permanente e ficar comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, por meio de relação-carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial. No entanto, esses bens deverão estar registrados contabilmente no patrimônio da entidade.

Isso deve ao fato de obedecer ao Princípio da Economicidade previsto no Art. 70 da CF/88 que se traduz na relação custo-benefício. Ou seja, os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

b. Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Deve atender a pelo menos um dos critérios a seguir:

- Critério de Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos;

- Critério de Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

- Critério de Perecibilidade: se está sujeito a modificações químicas ou físicas, ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;

- Critério de Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);

- Critério de Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

Se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, deve ser controlado por meio de relação-carga e incorporado ao patrimônio da entidade.

Logística organizacional (operacional)É a integração das atividades de um sistema organizacional,

em função do seu modelo de transformação, desde o planejamento e obtenção dos insumos necessários, passando pelo processo produtivo até a distribuição para o consumidor (intermediário/final), atendendo as necessidades do público-alvo a custos reduzidos, com qualidade e uso adequado de recursos. O instrumento legal de criação da instituição pública e seu regimento interno norteiam essas atividades na organização.

Logística de saída (distribuição física do bem/prestação do serviço)

É o conjunto de operações associadas à transferência do resultado objeto de uma transação desde o local de origem até o local designado no destino e no fluxo de informação associado, devendo garantir que chegue ao destino nas condições desejadas, oportunamente e com uso maximizado dos recursos disponíveis. A missão da organização constante no dispositivo de sua criação e as atribuições funcionais inerentes ao cargo desempenhado orientam os gestores públicos na execução dessas operações.

Logística Reversa:Para o autor PIRES, duas premissas básicas impõem a

necessidade de gestão da logística reversa: a agregação de valor e a responsabilidade pela sucata e/ou lixo industrial. A agregação de valor, considerando o aumento do comércio global, está relacionada à importância na gestão dos recipientes (pallets, containers, etc.) e das embalagens, envolvendo processos logísticos complexos e estando sujeitos a restrições legais e sanitárias, dentre outras. A responsabilidade pela sucata e/ou lixo industrial diz respeito à gestão dos materiais após o término de suas vidas úteis, passando a vigorar cada vez mais a regra de que “quem produz é o responsável pelo produto após a sua vida útil”.

Para a organização pública, essa preocupação e/ou exigência sócioambiental pode ser observada na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988 expressa no item 1. Material que: “a designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis (grifo meu)”, dando importância à logística reversa nas organizações públicas com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

As funções logísticas As atividades administrativas a serem geridas, em qualquer

organização, podem incluir todo ou parte do seguinte: transportes, manutenção de estoques, processamento de pedidos, compras (obtenção), armazenagem, manuseio de materiais, embalagem, padrões de serviços e programação do processo de produtivo.

Devido à característica sistêmica da logística, as atividades administrativas organizacionais passam a ser abordadas de forma diferente da tradicional distinção em atividades fim e atividades meio.

Essa nova abordagem vem sendo provocada pela necessidade das organizações em direcionar seus esforços para o foco do seu negócio, terceirizando aquelas atividades que são economicamente melhor desempenhadas por outras organizações que as tem como produto do seu trabalho e que, consequentemente, passam a serem parceiros no negócio da empresa. Um exemplo clássico é o da indústria automotiva, formando uma cadeia produtiva.

Para a organização pública não está sendo diferente. Hoje se tem, por exemplo, serviços como segurança, manutenção e limpeza realizados por terceiros e que até pouco tempo eram realizados pela organização com um quadro próprio de servidores.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoComo a prática administrativa na organização pública precisa de uma base jurídica, a Instrução Normativa Nº 02 de 30 de Abril de 2008 dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, definindo, em seu Art. 6º, que os serviços continuados que podem ser contratos por terceiros são aqueles que apoiam a realização de atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade. Essas atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade poderão ser objeto de execução indireta (Art. 1º do Decreto 2.271/97).

É interessante observar os seguintes conceitos relativos à logística:

- Função logística é a reunião, sob uma única designação, de um conjunto de atividades logísticas afins, correlatas ou de mesma natureza.

- Atividade logística é um conjunto de tarefas afins, reunidas segundo critérios de relacionamento, interdependência ou de similaridade.

- Tarefa logística é um trabalho específico e limitado no tempo, que agrupa passos, atos ou movimentos interligados segundo uma determinada sequência e visando à obtenção de um resultado definido.

As funções logísticas primárias (o ciclo crítico)O conceito de logística identifica aquelas funções ou atividades

que são de importância primária para atingir os objetivos logísticos de custo e nível de serviço. Estas atividades-chave são: Transporte, Manutenção de Estoques, Processamento de Pedidos. Constituem o “ciclo crítico de atividades logísticas”.

O resultado final é prover o cidadão (cliente final) quando e onde necessitar, com a melhor alocação de recursos (menor custo).

a. A função logística primária de transportesPara a maioria das organizações, o transporte é a atividade

logística mais importante simplesmente porque ela absorve, em média, de um a dois terços dos custos logísticos. É uma atividade essencial, pois nenhuma instituição pode operar sem providenciar a movimentação de seu produto (bem/serviço) de alguma forma. Implica na utilização dos modais de transporte para se movimentar bens. Este movimento é realizado pelos modais de transporte: aeroviário, dutoviário, ferroviário, hidroviário; rodoviário, intermodalidade e multimodalidade. Os transportes adicionam valor de “lugar” ao produto.

b. A função logística primária de manutenção de estoquesPara se atingir um grau razoável de disponibilidade de bens,

é necessário manter estoques, que agem como “amortecedores” entre a disponibilidade e a necessidade (oferta e demanda). O estoque agrega valor de “tempo”.

Na administração pública, a Instrução Normativa Nr. 205, de 08 de Abril de 1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP/PR), trata do assunto no item DA AQUISIÇÃO:

- “As compras de material, para reposição de estoques e/ou para atender necessidade específica de qualquer unidade, deverão, em princípio, ser efetuadas através do Departamento de Administração, ou de unidade com atribuições equivalentes ou ainda, pelas correspondentes repartições que, no território nacional, sejam projeções dos órgãos setoriais ou seccionais, (delegacias, distritos, etc.)”.

Uma questão importante é saber qual o nível de estoque mais adequado para a organização. Para isso, crescem em importância para a gestão de estoques as variáveis “quantidade” e “tempo”. Essas variáveis compõem os chamados fatores de ressuprimento.

POZO expressa que uma das técnicas utilizadas para a avaliação dos níveis de estoques é o enfoque da dimensão do “lote econômico” para a manutenção de níveis de estoques satisfatórios e que é denominado de “sistema máximo-mínimo”. O funcionamento do sistema consiste na necessidade nas seguintes informações básicas para cada material:

- Estoque mínimo ou de segurança que se deseja manter (EMin/ESeg);

- O momento em que nova quantidade de material deve ser adquirida, o Ponto do Pedido (PP);

- O tempo necessário para repor o material (TR);- A quantidade de material que deve ser adquirida, ou seja, o

Lote de Compra ou Ressuprimento (LC); e- Quando o material é recebido e aceito pela organização, tem-

se o estoque máximo (EMax).A IN 205/88, no item RENOVAÇÃO DE ESTOQUE, emprega

essas variáveis quando expressa que o acompanhamento dos níveis de estoque e as decisões de “quando” e “quanto” comprar deverão ocorrer em função da aplicação de fatores de ressuprimento e suas respectivas fórmulas constantes no dispositivo legal e aplicáveis à gerência de estoques. Os fatores de ressuprimento são: Tempo de Aquisição, Intervalo de Aquisição, Ponto de Pedido, Consumo Médio Mensal, Estoque Mínimo, Estoque Máximo e Quantidade a Ressuprir. Como pode-se inferir esses fatores constituem o sistema máximo-mínimo com o enfoque da dimensão do lote econômico para a manutenção de níveis de estoques satisfatórios.

Tempo de Aquisição (T)Conforme consta no item RENOVAÇÃO DE ESTOQUE, da

IN 205/88, é entendido como o período decorrido entre a emissão do pedido de compra e o recebimento do material no Almoxarifado (relativo, sempre, à unidade mês).

Intervalo de Aquisição (I)Compreende o período entre duas aquisições normais e

sucessivas (IN 205/88).Ponto de Pedido (Pp)É o nível de estoque que, ao ser atingido, determina imediata

emissão de um pedido de compra, visando completar o Estoque Máximo. Obtém-se somando ao Estoque Mínimo (Em) o produto do Consumo Médio Mensal (c) pelo Tempo de Aquisição (T) (IN 205/88).

Consumo Médio Mensal (c)É a média aritmética do consumo nos últimos 12 meses (IN

205/88).Estoque Mínimo (Em)É a menor quantidade de material a ser mantida em estoque

capaz de atender a um consumo superior ao estimado para certo período ou para atender a demanda normal em caso de entrega da nova aquisição. Obtém-se multiplicando o Consumo Médio Mensal (c) por uma fração (f) do tempo de aquisição (T) que deve, em princípio, variar de 0,25 de T a 0,50 de T (IN 205/88). Essa fração (f) do Tempo de Aquisição (T) é o chamado fator de risco que a organização está disposta a assumir com relação à ocorrência de falta de estoque. É básico para o adequado estabelecimento do Ponto de Pedido (Pp).


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEstoque Máximo (EM)É a maior quantidade de material admissível em estoque,

suficiente para o consumo em certo período, devendo-se considerar a área de armazenagem, disponibilidade financeira, imobilização de recursos, intervalo e tempo de aquisição, perecimento, obsoletismo, etc. Obtém-se somando ao Estoque Mínimo (Em) o produto do Consumo Médio Mensal (c) pelo Intervalo de Aquisição (I) (IN 205/88).

Quantidade a Ressuprir (Q)É o número de unidades a adquirir para recompor o Estoque

Máximo. Obtém-se multiplicando o Consumo Médio Mensal (c) pelo Intervalo de Aquisição (I) (IN 205/88).

No item SANEAMENTO DE MATERIAL, a IN 205/88 expressa que essa atividade visa a otimização física dos materiais em estoque ou em uso decorrente da simplificação de variedades, reutilização, recuperação e movimentação daqueles considerados ociosos ou recuperáveis, bem como a alienação dos antieconômicos e irrecuperáveis”; “Os estoques devem ser objeto de constantes Revisões e Análises. Essas atividades são responsáveis pela identificação dos itens ativos e inativos”.

c. A função logística primária de processamento de pedidosÉ a atividade que inicializa a movimentação de bens e a

prestação de serviços. Sua importância deriva do tempo necessário para levar bens e serviços aos consumidores.

Para a organização pública, o início dessa atividade pode ser considerado por ocasião do levantamento das necessidades organizacionais, no ano vigente, a serem incluídas na previsão orçamentária para o exercício financeiro do ano seguinte. Após a liberação orçamentária no início do ano em exercício é que as instituições podem começar a realizar seus processos de licitações e contratos.

Essa consideração visa esclarecer uma prática bastante comum nas organizações públicas quanto à solicitação de material feita pelas áreas demandantes. É comum o entendimento equivocado de que o pedido de material feito pela área demandante é para efetuar a compra, ou seja, um “pedido de compra”. O pedido realizado é para “fornecimento” através de uma requisição ou tabela de provisão (IN 205/88). A definição do “quanto comprar” já deve ter sido realizada por ocasião do processo de previsão do orçamento no ano anterior, e a consequente liberação orçamentária no ano vigente para a decisão dos gestores em relação ao “quando comprar”, com os ajustes, se for o caso, na definição do “quanto comprar”. Esse esclarecimento é importante pois visa valorizar o planejamento na instituição.

É importante destacar que a descrição do material para o Pedido de Compra deverá ser elaborada através do método Descritivo, que identifica com clareza o item através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização para a boa orientação do processo licitatório e deverá ser utilizada com absoluta prioridade, sempre que possível. E pelo método Referencial, que identifica indiretamente o item, através do nome do material, aliado ao seu símbolo ou número de referência estabelecido pelo fabricante, não representando necessariamente preferência de marca (IN 205/88).

As necessidades de uma organização pública são atendidas por BENS contratados por meio de atividades de COMPRAS, por SERVIÇOS que são contratados para a sua PRESTAÇÃO, e por OBRAS que são contratadas para a sua EXECUÇÃO.

Esses contratos são oriundos de um procedimento administrativo formal chamado de LICITAÇÃO, em que o órgão público convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital/convite) as empresas interessadas. Tem por objetivos a observância do princípio constitucional da ISONOMIA e a seleção da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA para a administração pública.

As funções logísticas de apoioApoiam as atividades primárias: Armazenagem, Manuseio de

Materiais, Embalagem de Proteção, Obtenção, Programação de Produtos e Manutenção de Informação.

a. A função logística de apoio de armazenagemUma questão básica do gerenciamento logístico nas

organizações públicas é como estruturar sistemas de distribuição/prestação capazes de atender, otimizando a aplicação de recursos, o cidadão-cliente geograficamente disperso das fontes de distribuição/prestação de um bem/serviço, oferecendo níveis de serviço cada vez mais altos em termos de disponibilidade de estoque e tempo de atendimento.

A Instrução Normativa Nr. 205, de 08 de Abril de 1988, trata do assunto no item RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO de materiais para as entidades públicas. Expressa que o recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no almoxarifado. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá de: compra, cessão, doação, permuta, transferência, produção interna.

No item ARMAZENAGEM expressa que essa atividade compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade.

b. A função logística de apoio de manuseio de materiaisDiz respeito à movimentação do bem no local de estocagem.

São atividades: de seleção do equipamento de movimentação e balanceamento da carga de trabalho.

No setor público, pode-se inferir que essa função logística está caracterizada na Instrução Normativa Nr. 205/88, no item ARMAZENAGEM, onde se verifica: “os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um rápido inventário”; “os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que possui pequena movimentação deve ser estocado na parte mais afastada das áreas de expedição”; “os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger”; “a arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso as partes de emergência, aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoal especializado para combater a incêndio (Corpo de Bombeiros)”; “os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a movimentação e inventário”; “os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentoe porta-estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação”; e “quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes)”.

c. A função logística de apoio de embalagem de proteçãoDestina-se a movimentar bens sem danificá-los. No governo,

a IN 205/88, disponível no sítio eletrônico do “comprasnet”, apresenta, no item ARMAZENAGEM, as atividades a serem realizadas pelo gestor público nesta função logística: “os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização”; “a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a face da embalagem (ou etiqueta) contendo a marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das demais informações registradas”.

d. A função logística de apoio de obtençãoA função obtenção é também tratada como suprimentos

e aquisição. Independente do termo usado é basicamente uma função de compras. O termo “compras”, para o órgão ou entidade pública, deve ser entendido como toda aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente (Art. 6º da Lei 8.666/93).

Segundo BALLOU a “obtenção ou aquisição” refere-se àquelas atividades que ocorrem entre a organização e os seus fornecedores e, geralmente, dá a impressão de tratar-se de “compras”. Para o autor existem três variáveis-chave no processo de fornecimento para a organização: o preço, a qualidade e a disponibilidade ou entrega do produto. É a atividade que deixa o BEM disponível para o sistema produtivo organizacional. Devem-se considerar as seguintes decisões: quantidades a serem obtidas; programação de compras; localização de fornecedores e a forma física das mercadorias:

As quantidades a serem obtidas envolvem decisões sobre “o que deve ser comprado” de fontes externas e sobre “o que pode ser produzido” pela empresa. Por sua vez, as quantidades a serem compradas devem ser abordadas pelo total a ser comprado e pelo tamanho do lote individual de entrega e/ou de compra.

A programação de compras envolve os aspectos de volume e da frequência das compras. A determinação do “tempo certo” é uma questão-chave.

A localização de fornecedores envolve a “variável distância” que implica no tempo para a entrega do suprimento. Fontes próximas têm vantagens, pois a entrega pode ser mais rápida e há menor risco de interrupções no transporte.

A forma física das mercadorias influencia o fluxo de materiais entre o fornecedor e o comprador, sendo essencial para a eficiência da movimentação no que se refere ao uso de equipamentos adequados para a movimentação, à conversão de um para outro tipo de acondicionamento da mercadoria, ao volume e/ou peso do material e no modal de transporte mais apropriado.

Ainda segundo BALLOU, a “aquisição ou obtenção” é vista como uma extensão da programação do processo produtivo organizacional, pois é onde são geradas as informações de QUANDO e QUANTO “comprar” (grifo meu).

Para a organização pública, podemos observar a necessidade dessas informações na IN 205/88 em seu item RENOVAÇÃO DE ESTOQUE onde expressa que o acompanhamento dos níveis de estoque e as decisões de QUANDO e QUANTO “comprar” (grifo meu) deverá ocorrer em função da aplicação de fórmulas constantes na referida Instrução Normativa.

Ainda na IN 205/88, pode ser encontrado no item DA REQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: “A guia de remessa de material (ou nota de transferência), além de outros dados informativos julgados necessários, deverá conter: descrição padronizada do material; quantidade; unidade de medida; preços (unitário e total); número de volumes; peso; acondicionamento e embalagem; e grau de fragilidade ou perecibilidade do material”.

No setor público, pode-se considerar a aplicação do conceito de AQUISIÇÃO ou OBTENÇÃO na IN 205/88 no item DA AQUISIÇÃO onde descreve que as “compras” de material, para reposição de estoques e/ou para atender necessidade específica de qualquer unidade, deverão, em princípio, ser efetuadas através do Departamento de Administração, ou de unidade com atribuições equivalentes ou ainda, pelas correspondentes repartições que, no território nacional, sejam projeções dos órgãos setoriais ou seccionais.

e. A função logística de apoio de programação do produtoNão diz respeito à programação detalhada da produção,

executada diariamente pelos programadores de produção. Lida com a distribuição de bens e/ ou prestação de serviço. Trata do fluxo de saída.

Nas organizações públicas, a missão institucional estabelece o produto organizacional e o seu regimento interno regula as atividades administrativas a serem desenvolvidas para a consecução de metas e objetivos estabelecidos para atender as necessidades do público-alvo organizacional, caracterizando essa função logística.

f. A função logística de apoio de manutenção de informaçãoSegundo, CHOPRA e MEINDL, a informação é crucial para

o desempenho das funções logísticas em qualquer organização porque disponibiliza fatos e dados para o gestor agrupá-los e analisá-los a fim de tomar decisões administrativas organizacionais.

Como toda organização integra uma ou várias cadeias de suprimentos a informação se torna ainda mais importante porque permite que a gerência tome decisões sobre um amplo escopo que abrange interação de funções e interação com outras instituições, sendo influenciada por fatores do ambiente externo à organização, tais como: econômico, político-legal, sóciocultural, tecnológico, fisiográfico e ecológico.

Para realizar a integração das funções logísticas, o gestor público deve se valer de informações, além daquelas sobre os objetivos da análise dos fatores ambientais, as relativas ao fornecedor, às funções logísticas críticas (transporte, manutenção de estoque e processamento de pedidos) e as funções logísticas de apoio (armazenagem, manuseio de materiais, embalagem de proteção, obtenção, programação de produto) cujo resultado será o estabelecimento do nível de serviço desejado, possível e adequado às características do público-alvo organizacional. A necessidade de informação sobre essas áreas agrega valor às atividades administrativas organizacionais, permitindo melhor coordenação entre os envolvidos no negócio público, configurando uma engrenagem logística.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEnfim, para a organização pública, a importância da Logística

está no fato de que ela permite administrar o fluxo dos bens/serviços de onde eles são transformados para o local certo de consumo, na forma desejada, no tempo certo e com o emprego adequado dos recursos públicos disponíveis, proporcionando o nível de serviço desejado pela sociedade. Um sistema logístico eficiente permite uma região geográfica explorar suas vantagens inerentes pela especialização de seus esforços produtivos naqueles produtos que ela tem vantagens e pela exportação desses produtos às outras regiões.

Pelo exposto, pode-se verificar que aplicar a técnica logística nas atividades administrativas de uma organização pública é estabelecer uma relação entre os dispositivos legais e normativos vigentes para o setor público com os conceitos e procedimentos logísticos aplicáveis às atividades funcionais do gestor público e aos processos administrativos de sua instituição com vistas: a uma convergência aos padrões internacionais de logística aplicados a uma organização (pública ou privada); a adoção de procedimentos e práticas que permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação das funções logísticas nas atividades administrativas públicas; a configuração de um sistema logístico no âmbito da organização, valendo-se dos instrumentos administrativos existentes; e a caracterização e a consolidação das informações de natureza logística constantes nos sistemas estruturadores do governo e nos dispositivos legais e normativos para a administração pública.

Custos LogisticosMuitas pessoas que estudam e trabalham com logística às

vezes tem dificuldade em definir o que é a logística, e o que compõe o processo logístico. Quando se está em uma empresa, é essencial saber para onde o dinheiro está indo (ou por onde está saindo!), e compreender quais são os componentes dos custos logísticos é essencial nessa área.

A função mais conhecida da logística são os transportes, e eles representam o maior percentual dos custos logísticos para a maioria das empresas. Considerando que a matriz de transporte brasileira, que utiliza fundamentalmente o transporte rodoviário mesmo para longas distâncias, faz com que os custos de transportes sejam muito elevados, o que influencia o custo final dos produtos e a competitividade de nossas empresas. Assim, o custo de transporte é composto por custos fixos e variáveis. Os fixos incluem depreciação da frota, salários, manutenção. Os variáveis incluem: combustíveis, pneus, lubrificantes, dentre outros. Caso o transporte seja terceirizado, então todo o custo é pago na forma de frete.

Outro fator importante na composição dos custos logísticos são os estoques. Se o transporte é rápido e frequente, então podemos manter níveis de estoques baixos, mas pagaremos caro pelo transporte. Por outro lado, se os lotes são grandes (grandes volumes, pouca frequencia), então o estoque médio será alto e custo de estocagem será elevado. O custo do estoque é composto por diversos elementos: (1) o próprio valor do estoque que poderia estar investido rendendo juros e pela oportunidade do capital; (2) manter o estoque também custa dinheiro: seguros, obsolescência, perdas e outros riscos associados; (3) durante a operação de transportes, um pouco do estoque fica indisponível dentro dos caminhões – assim, o estoque em trânsito também compõe este custo; (4) finalmente, caso os estoques não sejam bem gerenciados, a empresa terá uma falta de produtos, e este custo é difícil de ser mensurado.

O local onde é feita a armazenagem também compõe o custo logístico. Assim, o custo com armazenagem envolve impostos, luz, conservação (ou aluguel caso o armazém seja alugado); para manusear os produtos são necessários equipamentos de movimentação e armazenagem, além de salários (e encargos) dos funcionários.

Um pouco menores, mas também importantes de serem considerados, estão os custos do pedido: custos relacionados ao material utilizado (papel, materiais de escritório, computadores), custos de pessoal (salários e encargos) e os custos indiretos (luz, telefone, dentre outros).

GESTÃO DE ESTOQUE

Um dos itens mais importantes do Ativo de uma empresa comercial é o estoque. Essa importância advém não só de sua alta participação percentual no total do Ativo, mas também do fato de ser a partir dele que se determina o custo das mercadorias ou produtos vendidos. O estoque representa o custo das mercadorias possuídas por uma empresa numa data especifica. Ou seja, é uma conta que registra os bens adquiridos para serem revendidos ou transformados.

O tipo de estoque que uma empresa possui, depende do seu objetivo social: se for uma empresa que comercializa produtos, ela compra e vende os mesmos produtos e seu estoque é constituído de mercadorias. Assim sendo, a venda de estoques gera receita de vendas, custo de mercadorias ou produtos vendidos e estoque final. O termo Custo de Mercadorias entende-se que é o preço pago pela mercadoria, acrescido de outras despesas para movimentação do estoque, deduzido os impostos recuperáveis e o valor de mercado.

O princípio básico é que o custo das mercadorias adquiridas deve compreender todos os gastos que a empresa realiza para adquiri-las e colocá-las em condições de serem vendidas. Para uma empresa que compra e vende mercadorias, tais custos incluem o preço de compra e os gastos com transporte, recepção, inspeção e colocação nas prateleiras, além de custos administrativos associados ao controle dos estoques. (STICKNEY, 2001, P.340). Diante da existência do custo das mercadorias e do valor de mercado, surge a necessidade de escolher o menor valor para avaliar o estoque. O problema para se chegar a essa conclusão, prende-se ao fato da empresa ter em estoque o mesmo produto adquirido em datas distintas, com custos unitários diferentes.

Se a empresa conseguir identificar qual unidade foi vendida e quais unidades ficaram em estoque no final do período, a mensuração do custo das mercadorias vendidas e do estoque final não apresenta problemas. A semelhança física entre unidades de alguns produtos, entretanto, cria dificuldades para a identificação de quais unidades foram vendidas e quais ficaram em estoque. Mesmo quando avanços na tecnologia permitem que a empresa acompanhe cada item de seu estoque, ela pode preferir não fazê-lo, dados os custos envolvidos. (STICKNEY, 2001, p.339). Desta forma, surge a dúvida sobre qual preço unitário deve ser atribuído a tais estoques na data do balanço. Favaro et al. (1997, p.219), destaca que: “o importante é que de acordo com os princípios contábeis (do custo original como base de valor), deve se trabalhar com os valores de aquisição (entradas) das mercadorias, o que pode variar é o critério adotado para sua valoração”. Considerando esse ponto de vista são varias as possibilidades de atribuição desse valor. Qualquer um dos métodos de valoração dos estoques,


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentoquando utilizados nas mesmas condições de quantidades e preços, manterá a situação real das empresas nas mesmas igualdades, com a mesma quantidade de estoque, porém segundo Favaro et al. (1997, p.253), os resultados são influenciados pelos diferentes critérios de valoração de seus estoques, que provocam diferença no custo das mercadorias vendidas interferindo assim na obtenção do lucro bruto na Demonstração de Resultado do Exercício. Isso quer dizer que os resultados obtidos são diferentes, em consequência dos critérios de atribuição de custos utilizados, embora todos tenham como base o mesmo custo de aquisição.

Alguns critérios de avaliação de estoques:- Método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), do

inglês, FIFO (first-in, first-out), ou seja, os primeiros artigos a entrarem no estoque, serão aqueles que sairão em primeiro lugar, deste modo o custo da matéria-prima deve ser considerado pelo valor de compra desses primeiros artigos. O estoque apresenta uma relação forte com o custo de reposição, pois esse estoque representa os preços pagos recentemente, adotar este método, faz com que haja oscilação dos preços sobre os resultados, pois as saídas são confrontadas com os custos mais antigos, sendo esta uma das principais razões pelas quais alguns se mostram contrários a este método. As vantagens o desse método consistem no controle preciso dos materiais, pois são ordenados em uma base contínua de acordo com sua entrada, o que é importante, quando se trata de produtos sujeitos a mudança de qualidade, decomposição, deterioração etc.; o resultado obtido revela o custo real dos artigos específicos utilizados nas saídas; os artigos utilizados são retirados do estoque e a baixa dos mesmos é dada de uma maneira sistemática e lógica.

- Método UEPS (último a entrar, primeiro a sair), do inglês LIFO (last-in first-out) é um método de avaliar estoque bastante discutido. O custo do estoque é obtido como se as unidades mais recentes adicionadas ao estoque (últimas a entrar) fossem as primeiras unidades vendidas (saídas). Pressupõe-se, deste modo, que o estoque final consiste nas unidades mais antigas e é avaliado ao custo das mesmas. Segue-se que, de acordo com o método UEPS, o custo dos artigos vendidos (saídas) tende a refletir no custo dos artigos comprados mais recentemente (comprados ou produzidos). Também permite reduzir os lucros líquidos expostos. As vantagens de utilização deste método consistem na apuração correta de seus custos correntes; o estoque é avaliado em termos do nível de preço da época em que o UEPS foi introduzido; é uma forma de se custear os artigos consumidos de uma maneira realista e sistemática; em períodos de alta de preços, os preços maiores das compras mais recentes, são ajustados mais rapidamente às produções, reduzindo o lucro. No entanto, não é aceito pela legislação brasileira.

- Custo Médio é o método utilizado nas empresas brasileiras para atendimento à legislação fiscal. Empresas multinacionais com operações no Brasil frequentemente têm de avaliar o estoque segundo o método da matriz, e também segundo o custo médio para atendimento à legislação brasileira. Esse método permite que as empresas realizem um controle permanente de seus estoques, e que a cada aquisição, o seu preço médio dos produtos seja atualizado, pelo método do custo médio ponderado.

Geralmente as empresas que não possuem uma boa política de estocagem e vivem um dilema: quanto a empresa deve estocar para que seus interesses e os dos seus clientes sejam atendidos de forma satisfatória? A esse respeito, o Planejamento é um dos

principais instrumentos para o estabelecimento de uma política de estocagem eficiente. Pois, o departamento de vendas deseja um estoque elevado para atender melhor o cliente e a área de produção prefere também trabalhar com uma maior margem de segurança de estoque.

Em contrapartida, o departamento financeiro quer estoques reduzidos para diminuir o capital investido e melhorar seu fluxo de caixa. Segundo Erasmo (2006), planejar esta atividade é fundamental, porque de um bom planejamento virão, por exemplo, uma menor necessidade de capital de giro e uma margem de lucro maior”. Por esse motivo, os empresários devem estar atentos aos objetivos da empresa para definir as quantidades corretas de cada mercadoria que deve estar no estoque em um determinado período de tempo, para que a empresa não sofra nenhum prejuízo.

E, já que o alto custo do dinheiro não permite imobilizar grandes quantias em estoque e que manter uma empresa com uma boa variedade de produtos exige uma imobilização elevada de capital de giro, ele deve saber exatamente o equilíbrio entre a quantidade de compras suficiente para um determinado período de vendas e a variedade de artigos para que os clientes tenham opção de escolha. Para que isso aconteça, é importante que o empresário levante periodicamente a média mensal de compras para compará-las com as vendas e, com isso, saber se o investimento em mercadorias está tendo o retorno desejado.

O ato de comprar deve ser sempre precedido de um bom planejamento. A compra de mercadorias envolve a colocação do pedido, o recebimento e a inspeção das mercadorias encomendadas e o registro da compra. Rigorosamente, o comprador de uma mercadoria somente deveria registrar a compra quando a propriedade legal da mercadoria adquirida passasse do vendedor para o comprador. Caracterizar quando isso acontece envolve tecnicalidades legais associadas ao contrato entre as duas partes. E para que isso aconteça, é de grande importância a elaboração de uma previsão de compras. Nas empresas comerciais, essa previsão é complicada, pois o numero de mercadorias comercializadas é muito grande. As empresas preferem vender tanto quanto possível, com um numero mínimo de capital empatado em estoque. Por isso, a previsão deve ser elaborada pelos diversos setores funcionais da empresa, observando-se as características e peculiaridades do mercado fornecedor e do comportamento das vendas (STICKNEY, 2001).

É aconselhável que sejam feitas previsões individuais para cada setor ou departamento e reuni-las posteriormente em uma só, facilitando o planejamento das compras. Depois de preparada a previsão de compras, esta deve ser ajustada ás condições financeiras da empresa. Isso deve ser feito em reunião com os encarregados de compras, os encarregados de vendas e os encarregados pelo controle financeiro para que se encontre um equilíbrio entre os setores.

A empresa que não faz a previsão de compras encontra dificuldades para manter seus estoques de forma equilibrada. Acabam comprando mercadorias de acordo com as necessidades surgidas correndo o risco de não ter produtos em épocas que o volume de vendas cresce. Perdendo dessa forma, oportunidade de aumentar suas vendas, perdendo clientes e, consequentemente, diminuído o lucro da empresa. E não tendo a previsão correta de compras, ele pode comprar um volume inadequado de mercadorias aumentando o custo de manutenção dos estoques. Para Stickney (2001, p.362): “Manter estoques – ou como também se diz,


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentocarregar estoques - gera custos”. Isso ocorre, porque quanto maior a quantidade de mercadorias estocadas, maior será o espaço físico necessário para guardá-las, maior o número de funcionários necessários e maiores os gastos para controle do estoque. Além disso, o mesmo autor destaca que pelo menos uma pequena quantidade de mercadorias precisa ser mantida em estoque para satisfazer às necessidades dos clientes à medida que elas apareçam.

NOÇÕES BÁSICAS DE ESTATÍSTICA.

ESTATÍSTICA

Estatística é um ramo da Matemática Aplicada. A palavra es-tatística provém da palavra latina Status.

É ciência quando estuda populações; é método, quando serve de instrumento a uma outra ciência.

Vejamos algumas definições:- População: é um conjunto de elementos com uma caracte-

rística comum. O termo é mais amplo que no senso comum, pois envolve aglomerado de pessoas, objetos ou mesmo idéias.

- Amostras: são subconjuntos da população, que conservam, portanto, a característica comum da população e são retiradas por técnicas adequadas chamadas de amostragem.

- Parâmetros: são as características numéricas da população.- Estimativas: em geral, por problemas de tempo e dinheiro,

trabalha-se com amostras e não com a população.- Dados Brutos: é o conjunto dos dados numéricos obtidos e

que ainda não foram organizados.- Rol: é o arranjo dos dados brutos em ordem crescente.- Amplitude total (H): é a diferença entre o maior e o menor

dos valores observados.- Frequência: é o número de vezes (a quantidade) que um

número aparece entre os dados coletados. - Medidas de posição: as medidas de posição servem para

localizar os dados sobre o eixo das variáveis em questão. As mais importantes são: média, mediana e moda.

A) Média: é a soma de todos os dados, dividida pelo núme-ro de dados coletados.

B) Mediana: é o valor central do Rol. Quando temos um número ímpar de dados é o valor que esta exatamente no centro do Rol; quando temos um número par de dados é a média aritmé-tica entre os dois valores centrais do Rol.

C) Moda: é o valor com maior frequência (o que apare-ce mais vezes) dos dados coletados. Se houver dois valores com maior frequência temos duas modas e dizemos que é bimodal; se houver três valores com maior frequência temos três modas e dize-mos que é trimodal; e assim por diante.... Se todos os valores tem a mesma frequência, então não temos um valor da moda e dizemos que é amodal.

MÉDIAS

Sendo dados n números reais, x1, x2, x3, x4,.....,xn, definimos:

- Média aritmética:

- Média geométrica:

- Média harmônica:

Exercícios resolvidos

01- O valor das médias aritmética e geométrica entre núme-ros 6, 4 e 9 são respectivamente iguais a:

a) 6 e 6,3b) 6,3 e 6c) 6,8 e 9d) 4 e 6e) 6,5 e 5

02- (ESPM) A nota final de um concurso é dada pela média aritmética das notas de todas as prova realizadas. Se um candidato conseguiu x notas 8, x + 1 notas 6 e x – 1 notas 5 e sua nota final foi 6,5. O número de provas que ele realizou foi:

a) 6b) 9c) 7d) 5e) 12

03- (INSPER) O gráfico abaixo mostra o nível de água no reservatório de uma cidade, em centímetros. Considerando o mês inteiro, o nível médio de água no reservatório é igual a:

a) 225 cmb) 250 cmc) 275 cmd) 300 cme) 325 cm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento04- (ENEM) A média aritmética dos salários de quatro fun-

cionários de uma empresa era igual a R$ 1.300,00. Ao ser contra-tado um novo funcionário, a média passou a ser R$ 1.340,00. Qual o salário desse funcionário?

a) R$ 1.200,00b) R$ 1.350,00c) R$ 1.400,00d) R$ 1.450,00e) R$ 1.500,00

05- (FATEC - adaptado) As idades, em anos, de um grupo de sete pessoas são: 16, 8, 13, 8, 10, 8 e m. Sabendo que m > 12 e que a moda, a mediana e a média aritmética das idades desse gru-po, nessa ordem, são três termos consecutivos de uma progressão aritmética, não constante, então o valor de m é:

a) 17b) 19c) 21d) 23e) 25

06- (ENEM) Marco e Paulo foram classificados em um con-curso. Para a classificação no concurso, o candidato deveria obter média na pontuação igual ou superior a 14. Em caso de empate na média, o desempate seria em favor da pontuação mais regular. No quadro a seguir, são apresentados os pontos obtidos nas pro-vas de Matemática, Português e Conhecimentos Gerais, a média, a mediana e o desvio-padrão dos dois candidatos. O candidato com pontuação mais regular, portanto mais bem classificado no concurso é:

a) Marco, pois a média e a mediana são iguais.b) Marco, pois obteve menor desvio-padrão.c) Paulo, pois obteve a maior pontuação da tabela, 19 em

Português.d) Paulo, pois obteve maior mediana.e) Paulo, pois obteve maior desvio-padrão.

07- Observe o conjunto de dados: 1 1 2 2 2 3 3 4 4 5 6 e in-dique a alternativa que explicita, nesta ordem, a moda, a mediana e a média aritmética desse conjunto.

a) 3,3,3.b) 2,3,3.c) 2,3,2.d) 2,2,2.e) 2,2,3.

08- (FGV) Numa pequena ilha, há 100 pessoas que traba-lham na única empresa ali existente. Seus salários (em moeda lo-cal) têm a seguinte distribuição de frequências:

Salários Frequência$ 50,00 30$ 100,00 60$ 150,00 10

a) Qual a média dos salários das 100 pessoas?b) Qual a variância dos salários?c) Qual o desvio-padrão dos salários?

Resoluções

01- Média aritmética: = = 6,3

Média geométrica: = = 6= = 6

Alternativa b

02- O número de provas realizadas pelo candidato foi x + x + 1 + x – 1 = 3x, se a sua média foi 6,5 temos:

= 6,5

= 6,5 = 6,5 19x + 1 = 3x.6,5

19x + 1 = 19,5x1 = 19,5x – 19x1 = 0,5xx = 1 : 0,5 = 2número de provas = 3x = 3.2 = 6

Alternativa a

03- Sendo d o número de dias e M a média em cada período no gráfico, temos que calcular a média de cada parte do gráfico:

Se 0 ≤ d ≤ 10 M1 = = 400

Se 10 ≤ d ≤ 15 M2 = = 350

Se 15 ≤ d ≤ 20 M3 = 200

Se 20 ≤ d ≤ 25 M4 = = 250

Se 25 ≤ d ≤ 30 M5 = = 200

= = = 300

Alternativa d04- Sendo S a soma dos quatro salários e m o salário do novo

funcionário:

= 1300

S = 4.1300S = 5200

Após a entrada do novo funcionário:

= 1340


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento5200 + m = 5.13405200 + m = 6700m = 6700 – 5200m = 1500

Alternativa e

05- O Rol (dados coletados em ordem crescente) dos dados 16, 8, 13, 8, 10, 8 e m, sabendo que m > 12 pode ser: 8, 8, 8, 10, m, 13, 16 ou 8, 8, 8, 10, 13, m, 16 ou ainda 8, 8, 8, 10, 13, 16, m

Em qualquer um deles temos que a mediana (termo central) Md = 10 e a moda (número que aparece mais vezes) Mo = 8. Do enunciado a moda, a mediana e a média formam, nessa ordem um P.A., então temos:

Mo, Md, é uma P.A. 8, 10, 12 (P.A. de razão 2), logo a média é 12.

= 12

= 12

63 + m = 7.1263 + m = 84m = 84 – 63m = 21

Alternativa c

06- Apesar de Marco e Paulo terem a mesma média (15), Marco tem um desvio padrão menor, o que significa que os pontos obtidos em cada prova estão mais próximos da média.

Alternativa b

07- Fazendo o Rol (ordem crescente do dados coletados): 1 1 2 2 2 3 3 4 4 5 6

Moda: elemento que aparece mais vezes na amostra Mo = 2

Mediana: elemento central da amostra, quando temos um nú-mero ímpar de termos a mediana esta no centro e quando temos um número par de termos a mediana é a média aritmética dos dois termos centrais. No caso acima temos um número ímpar 1 1 2 2 2 3 3 4 4 5 6 Md = 3

Média:

08-

a) A média é:

b) Variância é igual à somatória de cada salário menos a média elevado ao quadrado, multiplicado pela frequência, dividido pelo total de pessoas.

c) Desvio padrão (representado por ) é igual à raiz quadrada da variância.

ROTINAS DE PESSOAL.

O Departamento Pessoal é um dos departamentos responsáveis pela eficácia da gestão de uma organização, afinal, são os profissionais desse departamento que se responsabilizam pela manutenção do quadro de colaboradores, gerindo as informações e desenvolvendo as rotinas referentes a administração desses profissionais.

Durante muito tempo esse departamento era o responsável por toda a parte burocrática dos funcionários, como a admissão e demissão de funcionários, cálculo de salários e também pelo aspecto comportamental, como relações interpessoais, treinamento de equipes, entre outras.

No entanto, a rotina administrativa de um Departamento Pessoal vai muito além disso. Seu trabalho está diretamente ligado a questões legais e tributárias, que requerem atenção redobrada. Do contrário, a empresa pode ficar em apuros.

Dentre as principais atividades executadas por esses profissionais temos:

RecrutamentoO trabalho do Departamento Pessoal começa por aqui. Quando

há a abertura de uma vaga e, consequentemente, a necessidade de contratar novos profissionais, os funcionários desta área são acionados.

São eles os responsáveis por fazer o mapeamento de cargos juntamente com o setor que necessita de mais pessoas, definindo o perfil exato para cada vaga e buscando formas de divulgá-la.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAdmissãoSelecionado o candidato, o departamento assume outra tarefa:

a contratação. Para que ela seja possível, é preciso que sejam recolhidos todos os documentos necessários do novo funcionário.

É nesta etapa, também, que são feitos os registros dos benefícios do colaborador, tais como plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte.

Treinamento, acompanhamento e supervisãoPassada a fase inicial, é hora de o profissional do

departamento fazer a integração do novo colaborador com a equipe, além de apresentar sua função. Para isso, ele deve passar por treinamentos, sendo acompanhado e supervisionado de perto. No entanto, não são apenas os novatos que requerem atenção da equipe de recursos humanos. Para que a empresa tenha melhores resultados, é preciso que todos os funcionários passem por treinamentos e acompanhamentos constantes.

Compensação de pessoalRotina de extrema importância no departamento pessoal,

ela nada mais é que o controle de frequência dos profissionais da empresa. Sim, essa função também faz parte da rotina administrativa do setor.

São eles os responsáveis, também, por calcular os salários, impostos, dissídios, benefícios e outros adicionais. Por isso a importância de sempre estar atualizado com relação à legislação e às leis trabalhistas.

Desligamento Além de serem responsáveis por quem entra na empresa,

esses profissionais também cuidam de quem sai. Quando há algum desligamento, seja uma demissão por justa causa ou um acordo entre as partes, é responsabilidade deste setor colocar em prática os pontos estabelecidos por lei.

Por isso, o Departamento Pessoal se encarrega de calcular valores, estabelecer o aviso prévio, fazer o termo de rescisão, escrever a guia de seguro-desemprego e acompanhar o profissional que está se desligando da empresa.

No entanto, apesar de esse departamento ser o responsável por representar a empresa perante o colaborador, os vários órgãos da Justiça do Trabalho e os sindicatos, não confunda sua função. Ele não efetua pagamentos, mas prepara as documentações necessárias para que o departamento financeiro possa efetuá-los.

Vale lembrar que, com o surgimento do conceito Gestão de Pessoas, as tarefas se dividiram, compete às Rotinas de Pessoal a parte burocrática, enquanto que os aspectos comportamentais ficam a cargo dos responsáveis pela área de Gestão de Pessoas, que atua em parceria com o D.P, alinhando as necessidades da organização como um todo, harmonizando direitos e deveres, de forma que todos trabalhem mais felizes e, no final, o resultado para a empresa se apresente em forma de lucro e para o funcionário em valorização.

Fontes (CARVALHO, Irene Mello. Introdução à Psicologia das Relações Humanas; CHIAVENATO, Idalberto. Administração de empresas / Heidy Ruth de Oliveira - Brasil da Caliper Estratégias Humanas / VIEIRA, Sebastiana Batista. Técnicas de Arquivo e Controle de Documento/SCHELLEMBERG, T.R. Arquivos Modernos: Princípios e Técnicas / DUBRIN, Andrew J.. Princípios da Administração. Tradução Roberto Minadeo/

NASSAR, Paulo. Obtendo resultados com Relações Públicas / Expedição de correspondência: por Tânia Leão e Tânia Carneiro (tecnicasecretariado.wikispaces.com)/www.uol.com.br / http://katyabarros.blogspot.com.br/ www.casadaconsultoria.com.br – por Andrea Alexandre dos Santos/ Karl Albrecht/Pires e Grisson/ Lelia K. Siqueira/Christian Barbosa/Eliana Maria Leger/Carlos Henrique Silveira/Rosimeire de Oliveira Silvério Garrett/ GONÇALVES, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo/Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos-CONARQ/ http://www.ambito-juridico.com.br- Luisa Helena Cardoso Chaves/Nícolas Müller/Prof. Galba Ribeiro Di Mambro//Valéria Lins

ROTINAS DE COMPRAS.

Compras na Administração PúblicaA gestão de compras assume papel verdadeiramente

estratégico nos negócios de hoje em face do volume de recursos, principalmente financeiros, quebra-se então uma visão preconceituosa de que era uma atividade burocrática e repetitiva, um centro de despesas e não um centro de lucros.

A função é muito mais ampla e, se realizada com eficiência, envolve todos os departamentos da empresa. Obter o material certo, nas quantidades certas, com a entrega correta (tempo e lugar), da fonte correta e no preço certo são todas as funções de compras.

O departamento de compras tem a responsabilidade principal de localizar fontes adequadas de suprimentos e de negociar preços. O insumo vindo de outros departamentos é necessário para a busca e a avaliação das fontes de suprimento, auxiliando também o de-partamento de compras na negociação dos preços. Comprar, nesse sentido amplo, é responsabilidade de todos.

Segundo Arnold “essa função é responsável pelo estabelecimento do fluxo dos materiais na firma, pelo segmento junto ao fornecedor, e pela agilização da entrega.”.

A função compras é vista hoje como uma parte do processo de logística das empresas, ou seja, parte integrante da cadeia de suprimentos (suplly chain).

Sua influência é de caráter direto nos processos produtivos em uma empresa, os prazos devem ser cumpridos de maneira rígida tanto na entrada como na saída de insumos, pois poderão gerar sérios problemas dentro do ciclo, em especial nos departamentos de produção e vendas.

Esta função pode ser dividida em quatro categorias:Obter mercadorias e serviços na quantidade e com qualidade

necessárias.Obter mercadorias e serviços ao menos custo.Garantir o melhor serviço possível e pronta entrega por parte

do fornecedorDesenvolver e manter boas relações com fornecedores.Para alcançar tais objetivos, devem ser desempenhadas certas

funções básicas:Tempo e lugar (especificações de compra).Fonte certa (fornecedores).Negociar condições de compra.Administrar pedido de compra.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoDiante ao exposto, tais argumentos servirão para dar

continuidade ao ciclo produtivo, tendo em vista que dentro desta pasta, os critérios adotados deverão ser de suma importância para a administração em si na busca de aumento de lucros dentro menor custo possível.

CICLO DE COMPRASSão todas as partes que se fazem necessárias para dar

andamento ao processo de aquisição de materiais, sejam eles para compras de recursos materiais, quanto recursos patrimoniais.

Este ciclo pode ser melhor observado conforme o diagrama abaixo:

ESPECIFICAÇÕES DA COMPRAMuitas dúvidas pairam na hora de efetuar uma compra,

embora pareça, não é uma tarefa muito fácil. A decisão de comprar deve ser considerada de que forma o produto será utilizado, com que frequência e quanto estará disposto a pagar.

Na compra de um item ou serviço de um fornecedor, vários fatores estão incluídos, devem ser considerados quando as especificações estão sendo desenvolvidas, podem ser divididos em três categorias:

Exigências de quantidade.Exigências de preço.Exigências funcionais.

EXIGÊNCIAS DE QUANTIDADEA demanda de mercado é quem vai determinar a quantidade

necessária a ser adquirida, sendo que influenciará o modo como o produto será utilizado. A quantidade adquirida terá influência direta no custo da produção do bem, se em pequena escala ocorrerá um preço mínimo, se em grande escala, deverá ser projetado para tirar proveito das economias de escala, satisfazendo assim às necessidades funcionais a um preço melhor.

EXIGÊNCIAS DE PREÇORepresenta o valor econômico em que o comprador atribui ao

item, quanto se está disposto a pagar, o qual tem relevância com a demanda de mercado. Na situação de um item ser vendido a um preço baixo, o fabricante não esta disposto a pagar um preço muito pelo item.

Segundo Arnold (1999, p 212) “O valor econômico atribuído ao item deve relacionar-se com a utilização do item e com seu preço antecipado de venda.”

EXIGÊNCIAS FUNCIONAISRelacionam-se com a forma final utilizada do item e seu

desempenho esperado, é a exigência mais importante, pois governa todas as categorias. Embora sejam mais difíceis de serem definidas, seu sucesso depende da forma em que satisfazer a necessidade real do item, sendo esta necessidade tendo seus aspectos estéticos e práticos (como serão utilizados, ocasiões em que será utilizado, cor, estilo, etc.).

Funcionabilidade e qualidadeAs características funcionais de um item estão intimamente

ligadas a qualidade do produto, a qual gira em torno da satisfação das necessidades do usuário.

Para alcançar a tão almeja qualidade, o planejamento é o principal fundamento para se obter os resultados esperados, para isto utiliza-se o projeto do produto, a forma de produção e a utilização do produto. Estudos mercadológicos contribuem para delimitar, o desempenho, a aparência, o preço e o volume de vendas esperado.

A funcionabilidade do produto esta ligada ao desempenho do produto junto ao consumidor final, o qual ditará o tipo de qualidade.

SELEÇÃO DE FORNECEDORESA busca para produzir um produto de melhor qualidade e

que esteja apto a concorrer no mercado, faz-se necessário ter bons fornecedores, que atendam a necessidade da empresa seja em qualidade da matéria oferecida, bem como prazo de entrega satisfatório e preço acessível.

O departamento de compras tem a função primordial de aferir junto ao mercado de fornecimento de materiais, quais são as melhores opções, para tal, são utilizados critérios que exerçam reflexo direto na produção (baixo custo e qualidade). Assim, o responsável, ou responsáveis, pela pasta compra, podem utilizar de fontes que melhor se adaptam ao produto que se deseja produzir.

Tais fontes podem ser chamadas de: única, múltipla e simples.Fonte única - fornecedor que atenda de forma exclusiva devido

ao tipo de produto patenteado, especificações técnicas, matéria-prima, localização.

Fonte múltipla – são utilizados mais de um fornecedor, este tipo de fonte oferece concorrência que ocasionam preços mais acessíveis ou melhores serviços.

Fonte simples – esta é uma decisão mais elaborada, sendo planejada pela organização com o intuito de selecionar um fornecedor para um item quanto existem vários fornecedores, ou seja, visa a criação de uma parceria à longo prazo.

ESCOLHA DE FORNECEDORES

Levando em consideração de que o departamento de compras busca em sua função preço e qualidade junto aos seus fornecedores, os mesmo devem atender a especificações técnicas que dêem suporte ao que a empresa almeja para confeccionar seus produtos.

Quando da realização de uma possível compra, deve se levar em consideração se o seu fornecedor tem uma estrutura adequada para atender a solicitação, para isto a habilidade técnica para produzir ou fornecer a matéria-prima ou item deve ser questionada.

A capacidade de produção e confiabilidade com relação aos produtos que sejam necessários deve ser cuidadosamente vistos pelo comprador, pois a produção do fornecedor deve satisfazer as especificações do produto, com baixo índice de defeitos e com controle de qualidade e quantidade exigidas, sendo assim desta forma cria-se um vínculo de confiabilidade, cita-se ainda a escolha quando se escolhe um fornecedor, o mesmo deve ser reputado e sólido monetariamente, isto para que o fornecimento seja devidamente garantido dentro dos prazos firmados.

Outras características que devem ser lavadas em consideração são os serviços pôs-venda (sistema de suporte), a localização do fornecedor (preferencialmente próximo do comprador), sempre levar em consideração a redução de tempo de entrega a fim de evitar falta de matéria-prima ou itens.

Podemos citar um exemplo que reflete todas as especificações que foram citadas para este grande e complexo sistema, que seriam as grandes montadoras de veículos automotores, seus fornecedores em sua grande maioria circundam ou estão a uma distância relativamente pequena da área de produção.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoIDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DO(S) FORNECEDOR (ES)Inicialmente para efetuar a seleção de seus fornecedores, o departamento de compras deve identificar através de catálogos, revistas

especializadas, lista telefônica especializada ou até mesmo de informação obtida junto ao pessoal de vendas, quais fornecedores se enquadram no perfil do produto a ser produzido. Para tal recomenda-se a utilização de um método de classificação e exclusão de possíveis fornecedores.

Nesta ferramenta de classificação, são atribuídos pontos de peso para cada característica que devam fazer parte do controle de compras, conforme a tabela abaixo.

Fator Peso Pontuação de Fornecedor Classificação de fornecedorFornecedores A B C D A B C DFunção 10 8 10 6 6 80 100 60 60Custo 8 3 5 9 10 24 40 72 80Serviço 8 9 4 5 7 72 32 40 56Assistência Técnica 5 7 9 4 2 35 45 20 10Termos de Crédito 2 4 3 6 8 8 6 12 16Total (classificação dos fornecedores) 219 223 204 222

Fonte: Administração de Materiais, J.R. Tony Arnold – ed. Atlas 1999 p. 221

O método de classificação é uma tentativa de quantificar coisas que não podem ser quantificadas naturalmente. Ele procura aplicar valores com base em julgamento subjetivo. Ele não é um método perfeito, mas leva a empresa compradora a considerar a importância de vários fatores.

Diante do exposto, a identificação e seleção de fornecedores, devem ser apreciadas de forma a ficar o mais próximo possível de um grau de confiabilidade, onde possa satisfazer a necessidade da empresa, para tal, os métodos acima descritos, são apenas uma pequena parcela, de como deve se proceder nesta seleção, outros métodos desenvolvidos pela empresa ou adaptados a ela poderão ser usados, desde que sejam confiáveis.

CONTROLE DE COMPRAS E ESTOQUEO gerenciamento das informações é o instrumento eficiente e eficaz que fundamenta o processo decisivo da empresa. Sem controles

e, consequentemente, sem informações gerenciais, torna-se impraticável decidir acertadamente e, no tempo necessário. A administração de estoques tem o objetivo de permitir que a empresa consiga produzir e comercializar seus produtos de forma eficiente e com a menor utilização do capital de giro.

O planejamento de estoques é uma atividade de importância fundamental e deverá ser integrado tanto com produção como também com as vendas, de modo a otimizar os volumes os das compras. Para tal devem ser seguidos alguns requisitos imprescindíveis para esta atividade:

Mantenha constantemente atualizado o custo de cada produto;Determine o período de compra e o tamanho de lote de cada produto para cada fornecedor. Isto irá otimizar o planejamento dos estoques

e, consequentemente, as compras;Estabeleça políticas de cobertura (estoque de segurança, mínimo e máximo) para cada produto, dependendo do fator mais crítico para

cada item;Mantenha os controles para reduzir estoques ultrapassados/arcaicos;Efetue o planejamento constante das necessidades de estoques baseadas em previsões de vendas. A integração dos estoques com as

finanças permite uma melhor gestão do fluxo de caixa;Mantenha controle permanente sobre a disponibilidade do estoque para suprir as faltas rapidamente;Determine o custo de falta de cada produto e compare com o seu custo de estocagem;Fique alerta para evitar estoques dormentes;Mantenha controle rigoroso do estoque físico com os lançamentos diários;Realize inventários físicos periódicos para conferi-lo com os dados do controle de estoques;Mantenha os estoques em local estratégico;Mantenha os itens fisicamente ordenados em prateleiras e devidamente classificados e identificados por etiquetas;Evite almoxarifados abertos;Mantenha separação física entre a recepção e o almoxarifado;Estabeleça uma codificação dos materiais para maior facilidade de consulta;Mantenha sistemas de informações integrados para acesso e consulta imediata da quantidade disponível de cada material em estoque.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoLicitações e Contratos

A licitação está prevista na lei 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Não é somente com seus próprios meios, ou por intermédio de suas entidades ou órgãos, que a Administração Pública, gestora dos interesses da coletividade, realiza as suas atividades. Usualmente necessita contratar terceiros, e o faz, seja para aquisição, execução de serviços, locação de bens, seja para a concessão e permissão de serviços públicos, entre outros.

A licitação por sua vez, possui como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

A escolha dos que serão contratados pela Administração Pública não pode decorrer de critérios pessoais do administrador ou de ajustes entre interessados. A escolha dos que serão contratados decorrerá do procedimento denominado licitação, de obrigatoriedade imposta por regra constitucional, à luz do art. 37, inciso XXI:

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)

A obrigatoriedade de licitar alcança a Administração Pública direta e indireta, inclusive as entidades empresariais (art. 173, § 1.º, inc. III, da CF). As empresas públicas e as sociedades de economia mista, como dita aquela regra constitucional, podem possuir estatuto próprio, mas, para que possam contratar, também devem promover o certame licitatório.

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;

O Poder Público não pode ter a liberdade que possuem os particulares para contratar. Ele deve sempre se nortear por dois valores distintos:

Isonomia: O administrador público deve tratar igualmente os administrados;

Probidade: O Poder Público deve sempre escolher a melhor alternativa para os interesses públicos.

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DE ESCRITÓRIO.

Quando falamos em rotinas administrativas e de escritório, estamos nos referindo às funções realizadas dentro da empresa que funcionam como suporte para a gestão, sendo que esta ultima envolve a função comercial, a função técnica, financeira e pessoal.

Portanto, ao abordar essa função, é necessário distinguir atividades administrativas das atividades gerenciais, pois as atividades gerenciais constitui um processo que originará as atividades administrativas, ou seja, é para apoio gerencial que existem as atividades administrativas.

Entre elas podemos citar:Controlar a entrega e a saída de materiais;Controlar assiduidade dos funcionários;Inteirar dos serviços dos departamentos da empresa visando

orientar e facilitar a função de dados, documentos e outras solicitações dos superiores;

Atuar como responsável fiscalizador pela manutenção da ordem nos ambientes;

Operar equipamentos diversos, tais como: e-mail, fax, computadores, reprodutoras de cópias, projetor multimídia;

Realizar e atender chamadas telefônicas;Emitir notas fiscais e recibosAuxiliar no pagamento dos funcionários;Realizar depósitos dos salários

A organização é muito importante nos serviços de apoio administrativo, por isso, atentemos para os procedimentos executados pelo profissional de apoio administrativo para uma melhor estruturação das atividades que pretende realizar. A palavra organização tem um sentido de preparação, de planejamento de uma atividade de acordo com um método de trabalho. Mas organização também significa, a forma como os dados e documentos são arrumados, guardados, dispostos. E isso é muito importante para que eles não se percam, podendo ser recuperados rapidamente sempre que forem necessários. Como se pode constatar, organização é uma espécie de ferramenta utilizada para realizar as tarefas desejadas e alcançar os objetivos estabelecidos. E a relação entre organização e ferramenta é muito forte. A organização é necessária em qualquer uma de nossas atividades, tanto em casa como no trabalho. Não é de estranhar, portanto, que as empresas, desde as suas origens, tenham procurado organizar, arrumar, colocar os dados e as informações nos devidos lugares.

Rotina administrativa é formada por vários processos que acontecem de forma sistemática e que requerem conhecimento técnico, científico e domínio de tecnologias.

Conhecimento técnico - é o conhecimento adquirido sobre determinada coisa, bem específica. Esse conhecimento geralmente não é adquirido em nenhuma instituição, apenas se tem com os anos de experiência.

Conhecimento científico - conhecimento adquirido academicamente ou através do que se estudou na escola, cursos etc.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoDomínio de tecnologias – está relacionado ao uso de

computadores, tablets, celulares, smartphones, internet etc.Uma técnica administrativa bastante usada é a construção de

organogramas, que identificam os departamentos da empresa e os níveis de hierarquia.

Hierarquia é uma ordem baseada na divisão em níveis de poder ou importância, de forma que um nível inferior é sempre subordinado a um nível superior.

A qualidade nos processos administrativos requer métodos, técnicas, normas e até inovações.

Os métodos são utilizados para que as ações nos processos sejam realizadas e atinjam os objetivos propostos.

Já os objetivos nos processos deve ser sempre o valor agregado e por isso, exige-se qualidade total em todos os processos, para isso faz-se necessário a implantação de metodologias e ferramentas da qualidade para que as organizações atinjam objetivos, conquiste o cliente e se torne competitiva mesmo em longo prazo.

Para isso, temos algumas ferramentas da qualidade que são de simples aplicação, mas rendem até uma certificação ISO, se forem implantadas com sucesso.

CADASTRO E LICITAÇÕES.

LICITAÇÕESPara o setor público o instrumento utilizado para compras é a

licitação, como forma de dar transparência à compra pública.Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma

pessoa governamental pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados. Esta exigência encontra fundamento na Constituição Federal, no seu artigo 37 inciso XXI.

Este procedimento visa garantir duplo objetivo:De um, lado proporcionar às entidades governamentais

possibilidade de realizarem o negócio mais vantajoso;De outro, assegurar aos administrados ensejo de disputarem

entre si a participação nos negócios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares.

a) Quem Está Obrigado A LicitarUnião, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e

autarquias estão obrigados a licitar, em obediência às pertinentes leis de licitação, o que é ponto incontroverso. O problema que se põe é saber se as sociedades de economia mista e empresas públicas também se sujeitam ao dever de licitar.

b) Inexigibilidade De LicitaçãoA obrigatoriedade somente não se aplica em determinados

casos descritos a seguir conforme decreto-lei Nº 200 de 25 de fevereiro de 1967:

Art. 126. As compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância do princípio da licitação.

§ 1.0. A licitação só será dispensada nos casos previstos nesta lei.§ 2.0. É dispensável a licitação:

Nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública;

Quando sua realização comprometer a segurança nacional, a juízo do Presidente da República;

Quando não acudirem interessados à licitação anterior, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas;

Na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como na contratação de serviços com profissionais ou firmas de notória especialização;

Na aquisição de obras de arte e objetos históricos;Quando a operação envolver concessionário de serviço

público ou, exclusivamente, pessoas de direito público interno ou entidades sujeitas ao seu controle majoritário;

Na aquisição ou arrendamento de imóveis destinados ao Serviço Público;

Nos casos de emergência, caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens ou equipamentos;

Nas compras ou execução de obras e serviços de pequeno vulto, entendidos como tal os que envolverem importância inferior a cinco vezes, no caso de compras e serviços, e a cinquenta vezes, no caso de obras, o valor do maior salário mínimo mensal.

c) Princípios De LicitaçãoA Lei Nº.8-666, de 21 de junho de 1993, dispõe no artigo 3º

que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade com os seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.

Além dos princípios arrolados na Lei 8.666/93, Hely Lopes Meirelles acrescenta outros como sigilo na apresentação das propostas: adjudicação compulsória e procedimento formal.

d) Modalidades Da LicitaçãoCinco são as modalidades de licitação previstas na lei - art.

22 (O § 8’ veda a criação de outras modalidades licitatórias ou sua combinação):

Concorrência - é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular;

Tomada de preços - é a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital. A nova lei aproximou a tomada de preços da concorrência, exigindo a publicação do aviso e permitindo o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas;

Convite - é a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis. O convite não exige publicação, porque é feito diretamente aos escolhidos pela Administração através de carta-convite.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA lei nova, porém, determina que cópia do instrumento

convocatório seja afixada em local apropriado, estendendo-se automaticamente aos demais cadastrados da mesma categoria, desde que manifestem seu interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas;

Concurso - é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Normalmente, há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração;

Leilão - é espécie de licitação utilizável na venda de bens móveis e semoventes e, em casos especiais, também de imóveis.

e) Publicação Dos EditaisOs editais de concorrência, tomada de preços, concurso e

leilão deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado, ou em jornal de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município, dependendo da estância da licitação.

f) Limites Das LicitaçõesO artigo 23 define 3 modalidades de Licitação em função

dos tipos de serviços solicitados, tendo em vista o valor estimado da contratação. Estes limites foram recentemente alterados pelo Decreto n. 9.618, publicado no Diário Oficial da União em 28/05/98 com os seguintes valores:

Para Obras e Serviços de Engenharia:Convite: valores de até R$ 150.000,00Tomada de Preços: valores de R$ 150.000,00 a R$

1.500.000,00;Concorrência: valores acima de R$ 1.500.000,00.Para Compras e Serviços não referidos no tópico anterior:Convite: valores de até R$ 80.000,00Tomada de Preços: valores de R$ 80.000,00 a R$ 650.000,00;Concorrência. : valores acima de R$ 650.000,00.

g) Dispensa de LicitaçãoO Artigo 24 define que a Licitação é dispensável nos seguintes

casos:Para obras e Serviços de Engenharia: até o valor de 10% do

limite previsto no caso da modalidade Convite (R$ 15.000,00), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Para Compras e outros Serviços: até o valor de 10% do limite previsto no caso da modalidade convite (R$ 8.000,00), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

h) Prazos Para Publicação Do EditalO prazo mínimo que deverá mediar entre a última publicação

do edital resumido ou da expedição do convite e o recebimento das propostas será:

De quarenta e cinco dias para:- Concurso;- Concorrência: do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”,

ou execução por empreitada integral;De trinta dias para:- Concorrência, nos casos não especificados acima;- Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor

técnica” ou “técnica e preço”;

De quinze dias para:- Tomada de preços, nos casos não especificados acima;- Leilão;De cinco dias úteis para:- Convite.i) Procedimento Da LicitaçãoApesar dos atos que compõem o procedimento terem, cada

um, finalidade específica, eles têm um objetivo comum: a seleção da melhor proposta. Este ato derradeiro do procedimento é um ato unilateral que se inclui dentro do próprio certame, diferentemente do contrato, que é externo ao procedimento.

“O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.”

Da Requisição de Compra deverá constar obrigatoriamente:Justificativa do pedido, endossada pelo titular do órgão;Especificação adequada do produto a ser adquirido;Indicação do recurso próprio a ser onerado, devidamente

confirmado pela Seção de Contabilidade da unidade requisitante;Atendimento ao princípio de padronização, sempre que

possível for;Indicação dos fatores a serem considerados e expressamente

declarados no Edital, para fins de julgamento das propostas.Segundo Hely Lopes Meirelles, esta é a fase interna da

licitação à qual se segue a fase externa, que se desenvolve através dos seguintes atos, nesta ordem:

1. Edital ou convite de convocação dos interessados;2. Recebimento da documentação e propostas;3. Habilitação dos licitantes;4. Julgamento das propostas (classificação)5. Adjudicação e homologação.A modalidade em que todas as fases da licitação se encontram

claramente definidas é a concorrência.

1 - Edital“É o instrumento pelo qual a Administração leva ao

conhecimento público a abertura de concorrência, de tomada de preços, de concurso e de leilão, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas. Como lei interna da licitação, vincula a Administração e os participantes.

Funções do editalSegundo a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, o edital:Dá publicidade à licitação;Identifica o objeto licitado e delimita o universo das propostas;Circunscreve o universo dos proponentes;Estabelece os critérios para análise e avaliação dos proponentes

e das propostas;Regula atos e termos processuais do procedimento;Fixa cláusulas do futuro contrato.

2 - HabilitaçãoA habilitação, por vezes denominada “qualificação”, é a

fase do procedimento em que se analisa a aptidão dos licitantes. Entende-se por aptidão a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração, sendo que o licitante pode ser habilitado ou não pelo órgão competente.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoObs: Na modalidade de licitação chamada “convite” inexiste

a fase de habilitação. Ela é presumida; é feita a priori pelo próprio órgão licitante que escolhe e convoca aqueles que julga capacitados a participar do certame, admitindo, também, eventual interessado, não convidado, mas cadastrado.

3 - Classificação“É o ato pelo qual as propostas admitidas são ordenadas em

função das vantagens que oferecem, na conformidade dos critérios de avaliação estabelecidos no edital”. (Celso A. Bandeira de Mello)

Após se confrontar as ofertas, classificam-se as propostas e escolhe-se o vencedor , a partir das vantagens que oferecem, na conformidade dos critérios de avaliação estabelecidos no edital a quem deverá ser adjudicado o objeto da licitação.”

A classificação se divide em duas fases:Na primeira, ocorre a abertura dos envelopes “proposta”

entregues pelos participantes do certame.Os envelopes são abertos em ato público, previamente

designado, do qual se lavrará ata circunstanciada;Na segunda, há o julgamento das propostas, que deve ser

objetivo e em conformidade com os tipos de licitação.Critérios de classificaçãoExistem quatro tipos básicos de licitação (4 critérios básicos

para avaliação das propostas):Licitação de menor preço - é a mais comum. O critério do

menor preço é , sem dúvida, o mais objetivo. É usual na contratação de obras singelas, de serviços que dispensam especialização, na compra de materiais ou gêneros padronizados;

Licitação de melhor técnica - esse critério privilegia a qualidade do bem, obra ou serviço propostos em função da necessidade administrativa a ser preenchida. O que a Administração pretende é a obra, o serviço, o material mais eficiente, ma is durável, mais adequado aos objetivos a serem atingidos;

Licitação de técnica e preço - neste tipo de licitação, combinam-se os dois fatores: técnica e preço.

Esse critério pode consistir em que a técnica e preço sejam avaliados separadamente, de modo a que, após selecionar as propostas que vierem a alcançar certo índice de qualidade ou de técnica, o preço será o fator de decisão. Pode-se, ainda atribuir pesos, ou seja, ponderação aos resultados da parte técnica e ponderação ao preço, que serão considerados em conjunto;

Licitação de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso (art. 45 § 1’ da Lei 8.666/93).

As propostas que estiverem de acordo com o edital serão classificadas na ordem de preferência, na escolha conforme o tipo de licitação. Aquelas que não se apresentarem em conformidade com o instrumento convocatório serão desclassificadas.

Não se pode aceitar proposta que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que o instrumento convocatório não tenha estabelecido limites mínimos (v. § 3’ do art. 44 da Lei 8.666/93).

j) ConclusãoO processo de compras públicas se assemelha em quase sua

totalidade ao do sistema privado, sendo assim, todas as técnicas de compras devem ser observadas e sempre que possível aplicadas, seguindo o que foi visto neste trabalho.

O fator diferencial para compras públicas é o uso do instrumento para a efetivação da compra:

a licitação, que consiste geralmente de um processo longo e extremamente burocrático com grande quantidade de documentação. Sua utilização pode se r explicada pela preocupação de se garantir a ética no que se trata ao uso do dinheiro público.

A licitação visa evitar fraudes e vícios do sistema, por isso é um processo rígido com pouca flexibilidade o que dificulta o desenvolvimento de inovações.

Estes fatores vêm a reforçar os argumentos para que geralmente se compre em grandes quantidades (gerando aumento no custo final da mercadoria). Na verdade o que realmente deve-se fazer é tomar a licitação como a restrição do sistema e, por este motivo, deve-se concentrar esforços e subordinar as outras atividades à restrição para se otimizar ao máximo o processo, possibilitando a redução dos estoques. Umas das atividades com enorme relevância neste sentido é a de planejar rigorosamente a aquisição dos materiais para que o estoque dos mesmos não termine antes da adjudicação de um novo lote.

Certamente este método não deve ser adotado pelas empresas privadas, pois já está garantido o controle do emprego do dinheiro pelo dono do capital, gozando então do benefício de utilizar processos mais flexíveis e eficientes, proporcionando menores custos e melhores resultados à empresa.

ROTINAS DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

Rotina administrativa é formada por vários processos que acontecem de forma sistemática e que requerem conhecimento técnico e domínio de tecnologias. Sendo que processo é todo conjunto de procedimentos com entradas, processamento e resultados.

Nas rotinas administrativas ocorre que um conjunto de profissionais executa atividades para se obter resultados, essas atividades devem estar em conformidade com o nível de competência dos profissionais, nível de autoridade e responsabilidades.

Dessa forma, tem-se que administradores e gerentes possuem competências distintas no processamento das rotinas administrativas, assim como os profissionais de nível técnico e de apoio também o possuem.

Portanto, os administradores possuem responsabilidades como planejamento, direção, controle, supervisão e outras funções que exigem dos profissionais conhecimento e experiências maiores.

É necessário também distinguir atividades administrativas das atividades gerenciais, pois as atividades gerenciais constitui um processo que originará as atividades administrativas, ou seja, é para apoio gerencial que existem as atividades administrativas.

Deixando mas claro, que as atividades gerenciais têm a função de identificar estratégias, trabalhar as oportunidades, alocação de recursos, compartilhamento de objetivos e outros.

A administração, portanto é algo maior e que exige critério nas atividades gerenciais e rotineiras, de forma ordenada, pois primeiro é necessário planejar, depois se organiza os recursos, dirige a informação e a mão de obra de forma eficiente e depois se controla os resultados alcançados.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoNa verdade, a administração é todo conjunto de procedimentos

que consome recursos, que requer organização dos recursos, planejamento de alocação e avaliação dos resultados obtidos com esses recursos.

As organizações trabalham com determinados recursos disponíveis e a partir disso, deve estabelecer e avaliar se os recursos estão alinhados aos objetivos e estratégias, se os recursos serão de grande valia para obter objetivos, se os recursos estão ao alcance da empresa e se não estão, como a empresa pode trabalhar com os recursos disponíveis sem desistir de seus objetivos e estratégias traçadas.

Essa problemática acima pertence à capacidade da empresa dirigir o que possui e buscar algo mais. De forma que o principal recurso da empresa capaz de transformar recursos em objetivos são as pessoas. Colocando as pessoas certas para as atividades ideais.

Todo o conjunto de procedimentos acima exige que o profissional tenha nível superior e saiba lidar com o ambiente complexo das organizações.

Abaixo teremos algumas rotinas administrativas que são repetitivas e exige conhecimento técnico dos profissionais.

Técnicas nas rotinas administrativasAs funções básicas de uma empresa são a função comercial, a

função técnica, financeira e de contabilidade.Algumas técnicas administrativas são a construção de

organogramas, que identifique os departamentos da empresa e os níveis de hierarquia.

Outros documentos referentes às técnicas administrativas são o manual de rotina e regulamento interno.

Nos manuais de rotina estão descritos quais as normas necessárias para execução de atividades específicas.

Já o regulamento ou regimento interno é um documento com um conjunto de diretrizes que definem a estrutura organizacional e as políticas da empresa.

Outros documentos que auxiliam as atividades administrativas são os relatórios que devem expor fatos e ocorrências para esclarecimento, dúvidas ou informação de problemas e outros documentos propostos para informações do interesse de um quadro de colaboradores são documentos como a CI (circular interna) e o ofício.

Qualidade nas rotinas administrativasComo vimos a atividade administrativa são compostos

de vários processos, processos primários, processos de apoio e processos finalísticos que são os processos que definem a atividade fim da empresa.

Os processos, portanto são fundamentais para que as empresas atinjam seus objetivos e tenham sucesso. Para que tenha um funcionamento eficiente, a empresa deve estruturar e organizar seus processos e sempre que necessário trabalhar a melhoria de processos.

A qualidade nos processos administrativos requer métodos, técnicas, normas e até inovações.

Os métodos são utilizados para que as ações nos processos sejam realizadas e atinjam os objetivos propostos.

Já os objetivos nos processos deve ser sempre o valor agregado e por isso, exige-se qualidade total em todos os processos, para isso faz-se necessário a implantação de metodologias e ferramentas da qualidade para que as organizações atinjam objetivos, conquiste o cliente e se torne competitiva mesmo em longo prazo.

Para isso, temos algumas ferramentas da qualidade que são de simples aplicação, mas rendem até uma certificação ISO, se forem implantadas com sucesso.

Entre as ferramentas da qualidade aplicada aos processos está a ferramenta 5´s. O 5´s surgiram de uma filosofia japonesa e se solidificou no meio empresarial como ferramenta da qualidade aplicada aos processos e útil para estruturar, desenhar e evitar desperdícios com maior economia de recursos e tempo. O ideal é que toda a equipe esteja integrada em um trabalho de organização, arrumação, utilização, limpeza, padronização e disciplina.

-Organização: organizar poupa tempo e faz com que as atividades sejam desenvolvidas sem atrapalho. Organizar materiais pela frequência de uso elimina retrabalhos e tempo gasto com a distribuição de materiais para as atividades frequentes e segurança contra acidentes ou perda de materiais.

-Identificar: o trabalho de identificar materiais por categorias poupa o tempo de procurar o material e acabar perdendo o tempo.

-Utilização: o senso de utilização é também ligado á organização e realiza-se o trabalho de separar o material de uso eventual e material necessário ás atividades menos constantes, evitando que fiquem espalhados pelo chão material sem uso imediato.

-Limpeza: a limpeza é útil para manter o ambiente com uma aparência limpa, organizada e com maior segurança. Criar meios para manter o ambiente limpo, organizado e sempre arrumado é também uma medida para que os colaboradores poupem tempo e trabalho de organizarem e limparem tudo de novo, quando deveriam estar concentrados em outras tarefas.

-Padronizar: padronizar é uma solução para manter uma rotina de organização, de limpeza e de eliminação de desperdícios, sendo que a padronização pode auxiliar o trabalho e orientar a equipe para a realização das atividades.

E por fim, para manter a limpeza, a organização e a padronização nas rotinas administrativas deve-se manter o senso de disciplina, portanto é necessário que o programa 5´s tenha a adesão e participação com o comprometimento de todos.

Administração Financeira

Uma das principais funções da administração financeira é proporcionar o máximo de rentabilidade em relação ao investimento feito em uma organização, ou seja, utilizando-se de ferramentas e dados que permitam uma melhor gestão de recursos que, em grande parte das vezes, são escassos.

Falar em administração financeira é falar de uma série de princípios econômicos e financeiros que permitem maximizar valores investidos, gerando riqueza que pode ser percebida pelo lucro obtido ou pelo patrimônio acumulado.

Trabalhar com conceitos como Perspectiva de longo prazo, Valor do dinheiro no tempo, Retorno do capital próprio, Risco compatível com o retorno, Política de dividendos são inerentes à função do gestor financeiro, para isso, dois princípios básicos se tornam indispensáveis: o emprego das informações contábeis, onde através dessas é possível avaliar a real situação econômica da organização e a partir daí verificar e avaliar decisões anteriores que foram tomadas, permite também alterar o rumo quando constata-


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentose algo que não se enquadre ao que era desejado e para isso novas decisões precisam ser tomadas e também analisar e desenvolver planos operacionais e de investimentos em relação aos objetivos apontados. O segundo principio é o conhecimento das áreas de decisões financeiras, que podem ser decisões de investimento, decisões de financiamento e por ultimo, decisões relativas à destinação do lucro.

O gestor financeiro enfatiza o fluxo de caixa, de forma que alcance a solvência da organização, através de fluxo de caixa que supra as obrigações e ao mesmo tempo adquira ativos que permitam o cumprimento dos objetivos, isso através do regime de caixa.

Quanto á estrutura organizacional mais indicada para o setor financeiro, ressaltamos que não há uma modelo padrão, é necessário que cada organização busque a estrutura que melhor se encaixe em seu cenário, no entanto, alguns princípios de organização são impreterivelmente aplicáveis, independentemente do caso ou da estrutura adotada, entre eles, uma linha objetiva, clara e transparente de autoridade e responsabilidades, permitindo uma autonomia de ação e funcionamento. Via de regra, o setor financeiro atua em conjunto e em conformidade com funções consideradas mais importantes para a organização, tais como, planejamento, orçamento, custos, tesouraria, contabilidade, controle e avaliação, todavia, isso não elimina a atenção a fatores como porte da organização, recursos que essa dispõe, controles, cultura organizacional, enfim, temos aqui uma estrutura complexa que requer o máximo de atenção e controle por parte dos gestores financeiros.

Outros dois conceitos muito importantes para destacarmos ao falarmos de ADM financeira é a liquidez e a rentabilidade. Por liquidez entendemos a capacidade da empresa em honrar seus compromissos, sejam eles de curto, médio ou longo prazo, dentro dos vencimentos previstos e ainda contar com uma reserva para possíveis ocorrências eventuais. Não conseguir honrar esses compromissos pode levar uma organização à sua derrocada, ou seja, a sua falência, por isso que manter a liquidez é de longe a maior preocupação do gestor financeiro, pois é ela que permite a continuidade e a permanência da organização no mercado.

Já a rentabilidade é o resultado positivo alcançado pela organização frente ao que nessa foi investido, ou seja, toda organização se orienta para obtenção de lucros, quanto maior for o êxito nessa obtenção, maior a rentabilidade alcançada. Logo, quando falamos em rentabilidade, estamos falando em uma ferramenta que permite medir e avaliar os lucros da organização em relação ao seu nível de vendas, ativos ou volume de capital investido pelos acionistas.

Enfim, após esses conceitos podemos concluir que a liquidez está diretamente relacionada com todo o processo e atividades de caixa, ao ponto que a rentabilidade esta relacionada com a geração de lucros e seu direcionamento.

ORGANISMOS E AUTARQUIAS PÚBLICAS.

1. AUTARQUIAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

A doutrina aponta referências ao termo entidades autárquicas no Brasil datadas de 1861, coma instituição da Caixa Econômica Federal, antes mesmo de previsão legal ou de conceituação dou-trinária.

Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público inter-no, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. O decreto Lei 200/1967, em seu art. 5º, I, assim define autarquia: “Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patri-mônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram, para seu melhor fun-cionamento, gestão administrativa e financeira descentraliza-da.” Segundo Maria Sylvia Di Pietro (2006. p. 422) não constava a natureza jurídica de direito público neste conceito porque a Cons-tituição de 1967 atribuía aos entes autárquicos natureza privada, erro corrigido pela emenda constitucional No.1, de 1969.

Outra crítica levantada ao conceito legal é quanto à referência ao exercício de atividades típicas da Administração Pública. Nessa linha, devemos reproduzir a opinião de Di Pietro:

“Além disso, se a falha existe, não é propriamente no conceito do Decreto-Lei no 200, mas na escolha da entidade autárquica para o exercício de atividades em que ela não se revela como a forma mais adequada”

Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles (2002, p.325) “São en-tes autônomos, mas não são autonomias”. Inconfundível é au-tonomia com autarquia: aquela legisla para si; esta administra-se a si própria, segundo as leis editadas pela entidade que a criou. Em verdade, há capacidade de auto administração, com diferenças acentuadas das pessoas jurídicas públicas políticas, como a União e os Estados, na medida em que estas têm o poder de criar o pró-prio direito dentro de um âmbito de ação fixado pela Constituição Federal.

Segundo o mesmo autor, conceito de autarquia é meramente administrativo enquanto o de autonomia é precipuamente político. Daí estarem as autarquias sujeitas ao controle da entidade estatal a que pertencem, enquanto as autonomias permanecem livres desse controle e só adstritas à atuação política das entidades maiores a que se vinculam, como ocorre com os Municípios brasileiros, em relação aos Estados-membros e à União. Ou seja, podemos afir-mar não haver, até por expressa vedação constitucional, qualquer controle exercido por algum ente federativo sob os demais, com as respectivas contribuições e atribuições expressamente dispostas.

A autarquia é forma de descentralização administrativa, atra-vés da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada. Por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico, e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. Para estas, a solução correta é a delegação a organizações particulares ou a entidades paraestatais como a empresa pública, sociedade de economia mista e outras. Por isso, importa distinguir autarquia de entidade paraestatal. As-sim vemos que a instituição originariamente da Caixa Econômica Federal como autarquia é equivocado, já que não seria atividade típica da Administração Pública.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoÉ por isso que Carvalho Filho afirma (2007, p. 424) “ o le-

gislador teve o escopo de atribuir às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social e de atividades adminis-trativas, com a exclusão dos serviços e atividades de cunho eco-nômico e mercantil”.

Nesse diapasão, autarquia é pessoa jurídica de Direito Públi-co, com função pública própria e típica, outorgada pelo Estado, sendo então titular de direitos e obrigações distintos daqueles per-tencentes ao ente que a instituiu. A autarquia integra o organismo estatal, estando dentro do Estado explicando por que os privilé-gios administrativos do Estado se transmitem natural e institucio-nalmente às autarquias, sem beneficiar por exemplo as entidades paraestatais. Cabe ressaltar que a personalidade da autarquia, por ser de Direito Público, nasce com a lei que a institui, independen-temente de registro.

A doutrina moderna é concorde no assinalar as características das entidades autárquicas, ou seja, a sua criação por lei específica com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio, capa-cidade de auto-administração sob controle estatal e desempenho de atribuições públicas típicas. Sem a conjunção desses elementos não há autarquia. Pode haver ente paraestatal, com maior ou me-nor delegação do Estado, para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse coletivo. Não, porém, autarquia.

A autarquia não age por delegação; age por direito próprio e com autoridade pública, na medida da parcela de direito que lhe foi outorgado pela lei que a criou. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno, a autarquia traz ínsita, para a consecução de seus fins, uma parcela do poder estatal que lhe deu vida. Segundo Hely Lopes Meirelles (2002, p.327) “Sendo um ente autônomo, não há subordinação hierárquica da autarquia para com a entida-de estatal a que pertence, porque, se isto ocorresse, anularia seu caráter autárquico”. O que há é mera vinculação à entidade--matriz, que, por isso, passa a exercer um controle legal, expres-so no poder de correção finalística do serviço autárquico. Aí uma característica marcante das autarquias, que pode ser expresso na ausência de qualquer controle hierárquico sob as mesmas, apenas com possibilidade de controle com relação à probidade adminis-trativa em geral e à consecução dos fins colimados.

2. PRIVILÉGIOS GARANTIDOS AOS ENTES AUTÁR-QUICOS

A autarquia, sendo um prolongamento do Poder Público, deve executar serviços próprios do Estado, em condições idênticas às do Estado, com os mesmos privilégios da Administração-matriz e passíveis dos mesmos controles dos atos administrativos. Hely Lopes Meirelles assim destaca (2002, p.326) “O que diversifica a autarquia do Estado são os métodos operacionais de seus servi-ços, mais especializados e mais flexíveis que os da Administra-ção centralizada.” Em verdade, o Estado de Direito com o passar dos anos cada vez mais participa da vida do cidadão, necessitando cada vez mais de estruturas especializadas e funcionais para cum-prir o que se propõe, justificando assim a criação das autarquias, para a melhor consecução de seus próprios objetivos.

É vetusta a idéia de que o todo vem antes das partes, remon-tando a Aristóteles o primado do público, resultando na contrapo-sição do interesse coletivo ao interesse individual e na necessária subordinação, até a eventual supressão, do segundo ao primeiro, bem como na irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

Nessa linha, Leonardo José Carneiro da Cunha (2008, p. 15) fala na conceituação das autarquias e das fundações públicas, ao lado dos entes autônomos, como espécies do gênero maior Fa-zenda Pública. Vejamos o que diz o renomado autor:

“Na verdade, a expressão Fazenda Pública representa a per-sonificação do Estado, abrangendo as pessoas jurídicas de direi-to público. No processo em que haja a presença de uma pessoa jurídica de direito público, esta pode ser designada, generica-mente, de Fazenda Pública.[...]

A expressão Fazenda Pública é utilizada para designar as pessoas jurídicas de direito público que figurem em ações judi-ciais, mesmo que a demanda não verse sobre matéria estritamen-te fiscal ou financeira”

Embora identificada com o Estado, a autarquia não é enti-dade estatal, sendo simples desmembramento administrativo do Poder Público. E, assim sendo, pode diversificar-se das reparti-ções públicas para adaptar-se às exigências específicas dos servi-ços que lhe são cometidos. Para tanto, assume as mais variadas formas e rege-se por estatutos peculiares à sua destinação. Essa necessidade de adaptação dos meios aos fins é que justifica a criação de autarquias, com estrutura adequada à prestação de de-terminados serviços públicos especializados.

As autarquias brasileiras nascem com os privilégios admi-nistrativos da entidade estatal que as institui, auferindo também as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazen-da Pública, além dos que lhe forem outorgados por lei especial, como necessários ao bom desempenho das atribuições da insti-tuição.

Os privilégios das autarquias em geral são os seguintes: imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, previstos na Constituição Federal em seu art. 150, § 2º; pres-crição qüinqüenal de suas dívidas passivas, conforme Decreto--lei 4.597/42; execução fiscal de seus créditos inscritos, Lei nº 6830/1983; ação regressiva contra seus servidores culpados por danos a terceiros CF, art. 37, § 6º; impenhorabilidade de seus bens e rendas CF, art. 100 e parágrafos e outras.

Entre as autarquias deve ser observada a mesma precedência federal, estadual ou municipal caso concorram seus interesses sobre o mesmo objeto, mas entre autarquias e entidades estatais hão de prevalecer sempre as prerrogativas destas sobre as daque-las, por superior na ordem constitucional a posição das entidades político-administrativas, União, Estados-membros e Municípios, em relação à das entidades meramente administrativas, ou seja, as autarquias. Essa realidade jurídica impede que qualquer au-tarquia dispute preferência com as entidades estatais ou a elas se sobreponha em direitos e vantagens, ainda que o ente autárquico pertença a uma esfera estatal de grau superior.

3. INSTITUIÇÃO E MECANISMOS DE CONTROLE

Antes de analisarmos a forma de instituição e os mecanis-mos de controle das autarquias, vejamos o conceito atribuído por Di Pietro:

“[...] pode-se conceituar a autarquia como a pessoa jurídica de direito público, criado por lei, com capacidade de auto-admi-nistração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA instituição das autarquias, ou seja, sua criação por lei

específica, conforme previsão do art. 37, XIX da Constituição Federal, mas a organização se opera por decreto, que aprova o regulamento ou estatuto da entidade, e daí por diante sua implan-tação se completa por atos da diretoria, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de quaisquer registros públicos.

O patrimônio inicial das autarquias é formado com a transfe-rência de bens móveis e imóveis da entidade matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica. A transferência de imóveis ou é feita diretamente pela lei instituidora, caso em que dispensa transcrição, ou a lei apenas autoriza a incorporação, a qual se efetivará por termo administrativo ou por escritura pública, para a necessária transcrição no registro imobiliário competente. O que não se admite é a transferência de bens imóveis por decreto ou qualquer outro ato administrativo unilateral.

Os bens e rendas das autarquias são considerados patrimônio público, mas com destinação especial e administração própria da entidade a que foram incorporados, para realização dos objetivos legais e estatutários. Daí por que podem ser utilizados, onerados e alienados, para os fins da instituição, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de autorização legislativa especial, porque essa autorização está implícita na lei que a criou e outor-gou-lhe os serviços com os conseqüentes poderes para bem execu-tá-los. Por essa razão, os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular, prevista na Lei 4.717/65, art. 1º. Por idêntico motivo, extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio reincorpora-se no da entidade estatal que a criou.

O orçamento das autarquias é formalmente idêntico ao das entidades estatais, com as peculiaridades indicadas nos arts. 107 a 110 da Lei 4.320/64 e adequação ao disposto no art. 165, § 5º, da CF.

Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou seu estatuto estabelecer. Os seus atos equiparam-se aos atos administrativos e, por isso, devem observar os mesmos requisitos para sua expedição, com atendimento es-pecífico das normas regulamentares e estatutárias da instituição, sujeitando-se aos controles internos e ao exame de legalidade pelo Judiciário, pelas vias comuns, expostos nas ações ordinárias ou especiais , como mandado de segurança e ação popular.

Os contratos das autarquias estão sujeitos a licitação por ex-pressa determinação do art. 1º da Lei nº. 8666/1993 e do art. 37, XXI, da CF, sendo nulos os que não a realizarem ou fraudarem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 4.717/65.

O pessoal das autarquias está sujeito ao regime jurídico único da entidade-matriz, como dispõe o art. 39, caput, da CF. As proi-bições de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções atingem também os servidores das autarquias, nos expressos ter-mos dos incs. XVI e XVII do art. 37 da CF. Por outro lado, para efeitos criminais, os servidores e dirigentes de autarquias igua-lam-se a funcionários públicos, na terminologia dessa norma, que ainda se refere a “funcionários públicos” quando, hoje, são todos “servidores públicos”. Para as sanções decorrentes de atos de im-probidade administrativa, são agentes públicos, por indicação da Lei 8.429/92.

Em razão de cautelar julgada procedente na ADI 2135, em face da inconstitucionalidade formal do art. 39 alterado pela EC 19/98, as pessoas jurídicas de direito público da administração pú-blica direta e indireta somente poderão adotar o regime jurídico único de pessoal, que segundo a maioria da doutrina, implica em

dizer que dentro da mesma esfera, todos os entes devem adotar o mesmo regime, seja ele estatuário ou celetista. Vale ressaltar que a emenda mencionada previa a possibilidade de regime múltiplo, isto é, celetista ou estatutário, sendo que uma vez adotado este último, não poderia ser convertido no primeiro. Importante trazer a lume, mesmo ainda não tendo sido o mérito julgado, referido julgado do STF:

“MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONS-TITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE REFORMA-DOR. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA CONSTITUCIO-NAL 19, DE 04.06.1998. ART. 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO, DURANTE A ATIVIDADE CONSTITUINTE DERIVADA, DA FIGURA DO CONTRATO DE EMPREGO PÚBLICO. INOVAÇÃO QUE NÃO OBTEVE A APROVAÇÃO DA MAIORIA DE TRÊS QUINTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUANDO DA APRECIAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) Nº 9. SUBSTITUI-ÇÃO, NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA LEVADA A SE-GUNDO TURNO, DA REDAÇÃO ORIGINAL DO CAPUT DO ART. 39 PELO TEXTO INICIALMENTE PREVISTO PARA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO DISPOSITIVO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO. SUPRESSÃO, DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DA EXPRESSA MENÇÃO AO SISTE-MA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECONHECIMENTO, PELA MAIORIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, § 2º, DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL. RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL REJEITADA POR UNANIMIDADE. 1. A matéria votada em destaque na Câmara dos Deputados no DVS nº 9 não foi aprovada em primeiro turno, pois obteve apenas 298 votos e não os 308 necessários. Manteve-se, assim, o então vigente caput do art. 39, que tratava do regime jurídico único, incompatível com a figura do emprego público. 2. O deslocamento do texto do § 2º do art. 39, nos termos do substitutivo aprovado, para o caput desse mesmo dispositivo representou, assim, uma tentativa de superar a não aprovação do DVS nº 9 e evitar a permanência do regime jurídico único previsto na redação original suprimida, circunstân-cia que permitiu a implementação do contrato de emprego público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucio-nal. 3. Pedido de medida cautelar deferido, dessa forma, quanto ao caput do art. 39 da Constituição Federal, ressalvando-se, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão, a subsistência, até o julgamento definitivo da ação, da validade dos atos anteriormente praticados com base em legislações eventualmente editadas duran-te a vigência do dispositivo ora suspenso. 4. Ação direta julgada prejudicada quanto ao art. 26 da EC 19/98, pelo exaurimento do prazo estipulado para sua vigência. 5. Vícios formais e materiais dos demais dispositivos constitucionais impugnados, todos oriun-dos da EC 19/98, aparentemente inexistentes ante a constatação de que as mudanças de redação promovidas no curso do processo legislativo não alteraram substancialmente o sentido das proposi-ções ao final aprovadas e de que não há direito adquirido à manu-tenção de regime jurídico anterior. 6. Pedido de medida cautelar parcialmente deferido”.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoO inegável é que a autonomia administrativa da autarquia é

um direito subjetivo público, oponível ao próprio Estado quando o infrinja. Diante disto, o controle autárquico só é admissível nos estritos limites e para os fins que a lei o estabelecer.

Entre nós, o controle das autarquias realiza-se na tríplice li-nha política, administrativa e financeira, mas todos esses controles adstritos aos termos da lei que os estabelece. O controle político normalmente se faz pela nomeação de seus dirigentes pelo Exe-cutivo; o controle administrativo se exerce através da supervisão ministerial ou de órgão equivalente no âmbito estadual e munici-pal, bem como por meio de recursos administrativos internos e externos, na forma regulamentar; o controle financeiro opera nos moldes da Administração direta, inclusive prestação de contas ao tribunal competente, por expressa determinação constitucional.

O afastamento dos dirigentes de autarquia é admissível nos casos regulamentares ou, na omissão, quando sua conduta confi-gurar infração penal, ilícito administrativo previsto para os servi-dores públicos ou desmandos na Administração, mas, ainda aqui, a intervenção estatal deve ser acompanhada de processo adequado à apuração das responsabilidades funcionais.

Pela Lei n. 8.429, de 02/06/92, a posse e o exercício de agen-te público autárquico, de fundação pública e de paraestatal ficam condicionados à apresentação de declaração de bens, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente

4. CLASSIFICAÇÃO

Muitos são os critérios apontados na doutrina, mas faremos referências à três das mais comuns, que dividem as autarquias con-siderando o tipo de atividade, a capacidade administrativa e a es-trutura. Eventualmente, devemos ressaltar a classificação oriunda do órgão instituidor da autarquia, federal, estadual ou municipal.

4.1 Quanto ao tipo de atividade

- econômicas, destinadas ao controle e incentivo à produção, circulação e consumo de certas mercadorias, como o Instituto do Açúcar e do Álcool;

- de crédito e industriais, que hoje estão em desuso, tendo em vista a transformação destas em empresas públicas, como por exemplo as Caixas Econômicas;

- de previdência e Assistência, destinadas a realização das ati-vidades de seguridade social, como o INSS e o IPESP;

- as profissionais ou corporativas, que fiscalizam o exercício das profissões, como os órgãos regulamentadores profissionais;

- as culturais ou de ensino, em que se incluem as Universi-dades.

Aqui devemos ressaltar a divergência doutrinária instaurada com relação as autarquias profissionais ou corporativas. Hely Lo-pes Meirelles (2002, pág. 333) aponta a existência de autarquias de regime especial, expostas nesta categoria as autarquias profis-sionais ou coorporativas e as agências reguladoras e executivas. Segundo Hely Lopes Meirelles:

“O que posiciona a autarquia como de regime especial são as regalias que a lei criadora lhe confere para o pleno desempenho de suas finalidades específicas, observadas as restrições constitu-cionais. Assim, são consideradas autarquias de regime especial o Banco Central do Brasil (Lei 4.595/64), a Comissão Nacional de

Energia Nuclear (Lei 4.118/62), a Universidade de São Paulo (Dec.--lei 13.855/44 e Decs. 52.326/69 e 52.906/72), dentre outras que os-tentam características próprias na sua organização, direção, operacio-nalidade e gestão de seus bens e serviços.”

Mas segundo Di Pietro (2006, pág. 425) “esse tipo de classifica-ção carece de relevância, tendo em vista que o tipo de atividade não altera o regime jurídico”.

Concordamos com a referida autora, tendo em vista que o fato de serem autarquias de regime especial, de previdência ou assistên-cia, profissionais ou corporativas em nada altera o regime jurídico e a organização destas entidades. O que acontece é que o art. 58 da Lei 9649/98, que impunha personalidade jurídica de direito privada às ordens e conselhos profissionais, fora declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, já que o referido entendeu que atividades típicas do Estado não podem ser objeto de delegação a entidades pri-vadas que não guardem nenhuma espécie de vinculação com o Poder Público. Dessa forma, tornam-se meras classificações doutrinárias as referentes a atividade das autarquias, por deterem pouca influência prática em seus regimes. Nesse sentido, a ADI 1717 do STF:

“EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINIS-TRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALI-ZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do “caput” e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indele-gabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos impugnados. 3. Decisão unânime”.

Não obstante esse julgamento, com todo o reflexo que causou nas referidas corporações, como a necessidade de contratação por concurso público, as prerrogativas processuais, como por exemplo a cobrança de suas mensalidades pelo rito da Lei de Execução Fis-cal, o Supremo Tribunal Federal considerou a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – como entidade sui generis na organização da Administração Pública Brasileira, logo não compõe a Administração Pública, e sendo assim, por não ser pessoa jurídica de direito públi-co, a anuidade da OAB não é tributo; não se sujeita a controle dos TCs; contra os inadimplentes não cabe execução fiscal; não observa a Lei de contabilidade pública e não exige a contratação de pessoal por meio de concurso público. Importante, então, transcrever o referido julgado pelo STF:

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDA-DE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDO-RES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSI-ÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CON-CURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATA-DOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoDE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORA-LIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTI-TUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compen-sação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposen-tadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasilei-ro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como “autarquias especiais” para pre-tender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”. 5. Por não consubstanciar uma entidade da Admi-nistração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Admi-nistração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem fun-ção constitucionalmente privilegiada, na medida em que são in-dispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos emprega-dos da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Cons-tituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que de-termina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sis-tema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido.” (GRIFEI)

Quanto à capacidade administrativa, a doutrina distingue a geográfica ou territorial e a de serviço ou institucional. A primeira exerce múltiplas atividades no âmbito do seu território, com fun-ções típicas daquele ente que as instituiu, sem claro a autonomia daqueles. Temos como exemplo a autarquia do Balneário Cassino na cidade do Rio Grande, com atribuições específicas do municí-pio de Rio Grande. Na verdade, a autarquia do Balneário Cassino exerce todas as funções administrativas do município de Rio Gran-de no referido balneário. Já as autarquias de serviço tem capacida-de específica, limitada a determinado serviço que lhes é atribuído por lei, como o INSS.

Quanto a estrutura, há a subdivisão em fundacionais e corpo-rativas, baseadas na distinção contida no Código Civil referentes às duas modalidades de pessoas jurídicas privadas: associação e sociedade de um lado, e fundações de outro.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A origem do termo “administração” vem do latim administratione, que significa direção, gerência. A palavra “administração” é um sinônimo da palavra “gestão”.

Administração é a ciência social que estuda de forma sistemática as práticas usadas para administrar, ou seja, administrar é o ato de planejar, organizar, dirigir e controlar pessoas e recursos para o alcance de metas pré-estabelecidas.

A história da administração é marcada por três eventos importantes:

O desenvolvimento da agricultura;A Revolução Industrial;A Era da informação, com o advento da internet.Com o advento da agricultura, o homem passou a fixar

residência, formando as primeiras concentrações urbanas. Esse foi realmente, um evento importante, pois as antigas civilizações tiveram que encontrar meios para organizar seus rebanhos, colheitas, propriedades, religião, exército, política, economia. Na evolução histórica da administração, a Igreja Católica Romana e as Organizações Militares se destacam na arte de administrar. A igreja foi uma organização formal e eficiente, ainda atuante, tendo tido grande influência na história da civilização ocidental. Através dos séculos promoveu seus objetivos, com eficácia, utilizando técnicas organizacionais e administrativas, e espalhando-se pelo mundo e exercendo influência sobre o comportamento pessoal de seus fiéis.

Já as organizações militares evoluíram das ordens dos cavaleiros medievais, aos exércitos mercenários dos séculos XVII e XVIII até os tempos modernos com uma hierarquia de poder rígida e adoção de princípios e práticas administrativas comuns a todas as empresas da atualidade. Mostrando a força de suas estratégias em suas conquistas territoriais.

Outro acontecimento importante foi a Revolução industrial, com inicio na Inglaterra, com a invenção da máquina a vapor por James Watt, em 1776. A figura do artesão, que produzia manualmente peças únicas e personalizadas, cedeu especo para as máquinas e a produção em massa. O processo de industrialização espalhou-se rapidamente pela Europa e Estados Unidos. A Revolução Industrial apresentou duas fases distintas:

Fase: de 1780 a 1860, teve o carvão, como principal fonte de energia, e o ferro-gusa, como principal matéria-prima.

Fase: de 1860 a 1914, foi a revolução da eletricidade e derivados de petróleo, como as novas fontes de energia, e do aço, como a nova matéria prima.

A propagação do uso da Internet, que foi impulsionado a partir dos anos 90, mudou a forma de trabalhar, de se comunicar, estudar, etc. A era da informação ou era digital inseriu computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos na vida pessoal e organizacional, que consequentemente influenciou a forma de administrar.

A administração é um conjunto de atividades dirigidas à utilização eficiente e dos recursos, com o objetivo de alcançar resultados ou metas organizacionais. A organização é um sistema que visa realizar determinado conjunto de objetivos, formados por partes independentes capazes de processar recursos e


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentotransformá-los em negócios. A estrutura organizacional deve definir as responsabilidades, a divisão de trabalho, a autoridade e o sistema de comunicação da empresa. A divisão de trabalho, segundo Maximiano (2000), é o processo por meio do qual a tarefa é dividida em partes, e cada parte é distribuída a um individuo diferente, permitindo que a organização realize atividades mais complexas.

O objetivo é o alvo que se pretende atingir. Os objetivos organizacionais são considerados como finalidades e valores fundamentais da organização e devem expressar as expectativas futuras. Os objetivos podem ser declarados na missão da empresa, ou seja, um texto curto que expressa a razão da empresa existir. Os objetivos são formais quando estão declarados e estão de acordo com as políticas que a organização coloca em prática. Os objetivos devem:

Focalizar o resultado a ser atingido.Ser consistente, ou seja, estar em consonância com os demais

objetivos e metas da organização.Ser específico, isto é, circunscrito e bem definido.Ser mensurável, ou seja, quantitativo e objetivo.Ser relacionado com um determinado período de tempo, como

dia, semana, mês e numero de anos.Ser alcançável, isto é, os objetivos devem ser realizáveis,

possíveis.As responsabilidades são as obrigações e os deveres que

um indivíduo deve desempenhar. Já as tarefas, são atividades específicas e operacionais, as quais os gerentes podem realizar individualmente ou em conjunto com as outras pessoas, entretanto, apesar do termo parecer sinônimo de responsabilidade, somente torna os indivíduos intimamente ligados (BATEMAN E SNELL, 1998).

O modelo de estrutura organizacional, de acordo com Maximiano (2000), é o produto da divisão do trabalho, sistema de autoridade e comunicação. Existem dois modelos principais: modelo mecanicista e modelo orgânico.

O modelo mecanicista é uma organização mais burocrática, onde tende a ser mais rígida. As pessoas têm pouca autonomia e suas relações são mais formais e seguem mais a estrutura hierárquica.

Já o modelo orgânico tende a reduzir a formalidade, possuindo uma hierarquia imprecisa. As pessoas tem maior participação na tomada de decisão e possuem menor dependência em relação ao superior.

As organizações sofrem continuamente com variáveis externas e internas, assim é necessário que as organizações passem por uma análise e mudança da estrutura. É um processo que precisa passar por revisões periódicas e utiliza uma simples ferramenta: o organograma.

O organograma pode ser representado por um gráfico, no qual se encontram as informações sobre a divisão do trabalho através da representação por retângulos, a comunicação (representada pelas linhas que ligam os retângulos), a autoridade e a hierarquia, representada em níveis que os retângulos são agrupados, no topo é a pessoa que tem mais autoridade e na base a que tem menos autoridade. Essa ferramenta permite realizar uma análise e promover ações para mudança.

É importante ressaltar que entre as estruturas mecânicas ou orgânicas, existem organizações intermediárias ou mistas, os quais englobam características de ambos os modelos.

O objetivo de uma organização pública é servir da melhor forma possível, ao conjunto da sociedade. O objetivo de uma organização privada é o lucro. Deve-se, no entanto, ressaltar a responsabilidade social, pois as organizações interagem com o meio ambiente, modificando-o. Em contrapartidas, as organizações têm o dever de dar um retorno à sociedade e aos recursos naturais com os quais interagem, até para garantir a continuidade de suas atividades, uma vez que os recursos naturais são de certa forma, limitados, as organizações devem buscar práticas mais sustentáveis.

A eficiência e a eficácia são duas medidas importantes para avaliar o desempenho organizacional. A eficiência é a medida da utilização dos recursos nas organizações quando se faz alguma tarefa ou esforço para alcançar um objetivo, relaciona-se às “entradas” e “saídas” em um processo.

As organizações possuem objetivos, para atingir tais objetivos, como fornecer um produto ou serviço, as organizações necessitam de “entradas”, ou seja, de recursos como pessoas, matéria-prima, capital, máquinas e equipamentos, energia, que serão modificados, ou seja, passarão por um “processo de transformação”. Quanto mais “saídas” forem obtidas, ou seja, quanto mais produtos acabados ou serviços prestados resultarem do processo de transformação, com as mesmas entradas, maior o grau de eficiência alcançada. Dessa forma, eficiência é operar de modo que os recursos sejam mais adequadamente utilizados. Em outras palavras, eficiência é obter o mesmo resultado com menos recursos.

A eficácia é alcançar os resultados propostos. A eficácia é a medida de alcance do objetivo ou resultado. Eficácia significa fazer as coisas certas, do modo certo, no tempo certo. Por exemplo: Considere uma partida de futebol, quem fizer mais gols vence. Temos o Time A e o Time B. Temos o placar de 1 a 0 para o Time A. Podemos medir a eficácia: o Time A venceu, pode-se dizer que foi eficaz, pois atingiu o objetivo proposto: fazer mais gols. A eficiência só pode ser medida se considerarmos outras medidas, no caso do futebol: posse de bola, chutes ao gol, faltas, bolas roubadas, defesas, etc. A excelência reside no casamento entre a eficácia e a eficiência. Por exemplo: o Time A teve maior posse de bola, mais chutes ao gol do que o Time B, e o placar foi de 1 a 0 para o Time A. Logo, podemos analisar que o Time A foi eficiente e eficaz.

Mas, quem nunca assistiu a uma partida em que o Time A teve mais posse de bola, mais chutes ao gol, jogou bonito, sem fazer falta, com umas duas defesas incríveis, mas o placar ficou 1 a 0 para o Time B. E a análise ficou o Time A foi mais eficiente e menos eficaz, já o Time B foi mais eficaz e menos eficiente que o Time A.

Com as organizações podemos realizar o mesmo tipo de análise. Mas, é necessário conhecer as medidas de eficiência, ou seja, os recursos e os meios, que foram utilizados para alcançar determinado objetivo. Produzir mais, com melhor qualidade e em menor tempo, com menor número de erros é ser eficiente e eficaz.

Gestão pública é a utilização de práticas na administração do setor público. O termo designa um campo de conhecimento (ou que integra um campo de conhecimento) e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras.

Os órgãos e agentes da administração públicacomo parte das entidades são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoSegundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de

administração pública divide-se em dois sentidos: Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração

pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Os serviços que competem exclusivamente ao Estado são considerados serviços públicos propriamente ditos, pois a sua prestação visa satisfazer necessidades gerais da coletividade para que ela possa subsistir e desenvolver-se, enquanto os prestados por delegação consideram-se serviços de utilidade pública, em virtude de tais serviços visarem facilitar a existência do indivíduo na sociedade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionam mais comodidade, conforto e bem-estar.

O serviço público é organizado com a finalidade de harmonizar atividades, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer a prosperidade pública, ou seja, o bem comum, que é a organização de todos os seus bens particulares, e não a simples soma dos bens individuais, como faz crer o liberalismo, nem a absorção dos bens pelo Estado, como induz o socialismo, residindo a missão do Estado nessa tarefa organizadora e coordenadora.

A forma com a qual se exerce o poder político em função do território pode ser de unidade, em que se configuraria o Estado Unitário, ou como o caso em que se dividem as organizações governamentais regionais, em que estaríamos diante do Estado Federativo.

Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão sob condições impostas e fixadas por ele, visando a satisfação de necessidades da comunidade. Daí concluir-se que não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõem.

Nessa ordem de ideias, verifica-se que os serviços públicos podem abranger atividades que competem exclusivamente ao Estado, e por ele são exercidos diretamente, e atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ao bem-estar geral.

Conceitos importantes para Administração PúblicaO Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas

que devem representar, organizar e atender as necessidades e expectativas da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras. O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, é uma sociedade natural no sentido de que decorre naturalmente do fato de os homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o bem comum. Por isso e para isso a sociedade se organiza em Estado.

Pessoa jurídica é a unidade de pessoas reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.

A soberania é o poder supremo. No âmbito interno refere-se à capacidade de autodeterminação e, no âmbito externo, é o privilégio de receber tratamento igualitário perante os outros países.

A Sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade. O significado de sociedade é intimamente relacionado ao social. A sociedade é objeto de estudo comum entre as ciências sociais, especialmente a sociologia, a história, a antropologia e a geografia. É um grupo de indivíduos que formam um sistema semiaberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. A sociedade pode ser vista como um grupo de pessoas com semelhanças étnicas, culturais, políticas e/ou religiosas ou mesmo pessoas com um objetivo comum. Uma delimitação física (como um território, um país ou um continente) não pode definir uma sociedade, já que entre eles podem ter diferenças que podem se afastar do conceito da sociedade. A sociedade é muitas vezes usada como sinônimo para o coletivo de cidadãos de um país governados por instituições nacionais que lidam com o bem-estar cívico.

Território é a base espacial do poder jurisdicional do Estado onde este exerce o poder coercitivo estatal sobre os indivíduos humanos, sendo materialmente composto pela terra firme, incluindo o subsolo e as águas internas (rios, lagos e mares internos), pelo mar territorial, pela plataforma continental e pelo espaço aéreo.

Povo é a população do Estado, considerada pelo aspecto puramente jurídico. É o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado, detentores de direitos e deveres.

Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por ideias e princípios comuns. É uma comunidade de consciência, unidas por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo.

A administração pública é a forma como o Estado governa, ou seja, como executa as suas atividades para o bem estar de seu povo. Lembrando que povosão os habitantes de um determinado território.

É organizado politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido e onde normalmente a lei máxima é uma constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima «Um governo, um povo, um território». O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal).

Governo é o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. A palavra governo tem dois sentidos, coletivo e singular. O primeiro, como conjunto de órgãos que orientam a vida política do Estado. O segundo, como poder executivo, órgão que exerce a função mais ativa na direção dos negócios públicos.

É um conjunto particular de pessoas que, em qualquer dado tempo, ocupam posições de autoridade dentro de um Estado, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo pode variar de acordo com o tamanho do Estado. Pode ser local, regional ou nacional. O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, e o governo é formado por dirigentes executivos do Estado e ministros.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExistem várias formas de governo. Alguns exemplos são

República e Monarquia, e dentro desse sistema de governo o Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Existem diversos tipos de governo, como anarquismo (quando existe a ausência ou falta de governo), democracia (os cidadãos elegíveis participam igualmente), ditadura (não há participação popular), monarquia (chefe de governo se mantém no cargo até a morte), oligarquia (poder político concentrado em um pequeno número de pessoas), tirania (utilizada normalmente em situações excepcionais) e outros.

O sistema de governo não pode ser confundido com a forma de governo, pois a forma é o modo como se relacionam os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.

O Estado é uma organização que conta com o monopólio da violência legítima (uso da força), pelo que dispõe de instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território. O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial).

É importante esclarecer que os conceitos de Estado e governo não são sinônimos. Os governantes são aqueles que, temporariamente, exercem cargos nas instituições que conformam o Estado. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses econômicos mútuos, seja por dominação pela força.

Os governos são transitórios e apresentam diferentes formas, que variam de um lugar para outro, enquanto os Estados são permanentes (ao menos enquanto durar o atual sistema capitalista). Dessa forma, o governo seria apenas uma das instituições que compõem o Estado, com a função de administrá-lo. Várias correntes filosóficas opõem-se à existência do Estado tal como o conhecemos. O anarquismo, por exemplo, promove o total desaparecimento do Estado e a respectiva substituição pelas associações livres e organizações participativas. O marxismo, em contrapartida, considera que o Estado é uma ferramenta de domínio que se encontra sob o controle da classe dominante. Como tal, aspira à sua destruição para que seja substituído por um Estado Operário como parte constituinte da transição para o socialismo e o comunismo, onde já não será necessário um Estado, uma vez superada a luta de classes (burguesia x proletariado).

A Nação, por outro lado, tem seu conceito ligado à identidade, à cultura e aos aspectos históricos. Por nação entende-se um agrupamento ou organização de uma sociedade que partilha dos mesmos costumes, características, idioma, cultura e que já possuem uma determinada tradição histórica.

Alguns autores chegam a afirmar que o Estado seria a institucionalização da Nação. Entretanto, observa-se a existência de Estados com muitas nações – ou multinacionais – e algumas nações sem Estado constituído.

Existem nações sem Estado (nação palestina, nação basca) e Estados que reúnem e abarcam várias nações.

No Direito Administrativo contemporâneo, Governo é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político. É a organização e autoridade governante de uma unidade política. O poder de regrar uma sociedade política e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade. O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional e nacional.

A forma de governo é a política base que define como o Estado exerce o poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder no Estado. Há ainda o regime político, que é uma relação entre o governante e a força exercida entre ele.

As formas de GovernoAristóteles (384-322 A.C.) na obra Política, dividiu o governo

de três formas: 1) Monarquia: cujo governo tem caráter hereditário, visa o

bem comum, como a obediência ás leis e ás tradições. O governo cabe a uma única pessoa, que possui poderes não só para fazer as leis, como também para aplicá-las. A forma distorcida da monarquia é a Tirania, na qual o governo é de um homem só que ascende ao poder por meios ilícitos.

2) Aristocracia: o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas, que tem tese, seria o grupo ou classe mais apta a conduzir o Estado. No entanto, a distorção da aristocracia, e a Oligarquia, uma forma impura de governo. Na oligarquia em governa são os mais poderosos, geralmente, os mais ricas, possuidores de títulos de nobreza ou que conquistaram o poder pela força.

3) Politéia: governo do povo, exercercido com respeito ás leis e em benefício de todos. A forma distorcida da Politéia é a Democracia, na qual a maioria exerce o poder, favorecendo preferencialmente os pobres (POLIZEL, 2010).

Apresentamos as formas puras de governo (Monarquia, Aristocracia e Politéia) que forma propostas por Aristóteles, e também as formas impuras (Tirania, Oligarquia e Democracia). No entanto, a Democracia, no ocidente, tem uma conotação mais expandida, por exemplo, para Lincoln, a democracia “é o regime do povo, pelo povo e para o povo”. Hans Kelsen expande essa ideia na liberdade de consciência, trabalho, religião, igualdade etc.

O conceito moderno de Democracia política no OcidenteDemocracia Representativa é o exercício do poder político

pela população eleitora, mas não diretamente, e sim através de seus representantes eleitos por meio de voto direito e secreto, com valor igual para todos. Os pilares de sustentação da Democracia Representativa são: liberdade de escolha exercida pelo povo e capacidade de análise feita pelo povo.

Parlamentarismo: é um sistema de governo no qual o parlamento representa o Estado. O Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática. No entanto, o governo age com autonomia, podendo em determinadas situações dissolver o parlamento e convocar eleições gerais.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoPresidencialismo: é um sistema de governo no qual o

presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O Presidente da República não pode dissolver a Assembleia, e nem ser destituído pela Assembleia, e governa por todo período de seu mandato.

Os três poderesPoder Executivo: tem função administrativa, ou seja,

converte a lei em ato individual e concreto. No Brasil e nos demais países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado.

O Executivo tem, usualmente, as seguintes obrigações:- Aplicar as leis. - Manter as relações do país com as outras nações. - Administrar órgãos públicos de serviços à população.

Poder Legislativo: tem função normativa, elabora as leis. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral, fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da república ou os próprios membros do legislativo.

Poder Judiciário: tem função judicial, aplicação forçada da lei aos litigantes. Possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo, e de acordo com as regras constitucionais de determinado país. Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Há ainda, nos países com justiça privada, o Tribunal Arbitral composto de Juízes Arbitrais, Conciliadores e Mediadores. No Brasil os Juízes Arbitrais são considerados juízes de fato e de direito e a Lei 9.307/96 regulamenta o funcionamento desses tribunais privados, comuns nos países de primeiro mundo.

Evolução Do Estado Contemporâneo O Estado surgiu para atender as múltiplas relações mútuas em

prol do bem comum até que conseguiu se organizar estruturalmente, ou pode nunca ter existido sendo fruto apenas de uma acepção ontológica do que na verdade sempre existiu com outro nome, o Poder; pode ainda ser uma “invenção” moderna que evoluiu das teses político filosóficas de diversos pensadores e ativistas políticos no curso da história e pode estar fadado a desaparecer como pregou Karl Marx.

As lutas entre a nobreza, a Igreja e os príncipes por suas respectivas parcelas no controle e produção da terra prolongaram-se durante toda a Idade Média. Nos séculos XII e XIII, emerge mais um grupo como participante nesse entrechoque de forças: os privilegiados moradores das cidades, a “burguesia”. O Estado na Idade Média surge da luta contínua travada pelo território, uma vez que, o sistema feudal de aproveitamento da terra garantiria o controle e monopólio do poder.

O Estado contemporâneo envolve numerosos problemas, derivados principalmente da dificuldade de analisar exaustivamente as múltiplas relações que se criaram entre o Estado e o complexo

social e de captar, depois, os seus efeitos sobre a racionalidade interna do sistema político. Uma abordagem que se revela particularmente útil na investigação referente aos problemas subjacentes ao desenvolvimento do Estado contemporâneo é a da análise da difícil coexistência das formas do Estado de direito com os conteúdos do Estado social.

A organização político-administrativa do BrasilA organização político-administrativa da República Federativa

do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

São considerados bens da UNIÃO: Terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras,

das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

Os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal;

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

O mar territorial;Os terrenos de marinha e seus acrescidos;Os potenciais de energia hidráulica;Os recursos minerais, inclusive os do subsolo;As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos

e pré-históricos;As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.É dever da União manter relações com Estados estrangeiros

e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional; permitir que forças estrangeiras circulem pelo território nacional; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (para guerra); declarar a guerra e celebrar a paz; emitir moeda assim como administrar reservas cambiais do País e fiscalizar as operações financeiras, créditos, capitalização, seguros e de previdência privada. É também competência da União à elaboração e execução dos planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, assim como explorar ou conceder concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações através de um órgão regulador. Organizar


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentoserviços de transporte entre os portos brasileiros e fronteiras nacionais ou que transponham os limites de Estado ou Território, serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A organização dos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional é compelida a União assim como organizar e manter a policia civil, militar e corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. O planejamento e promoção a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e transporte urbano. Combater as causas da pobreza e marginalização promovendo integração social entre os setores desfavorecidos.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, conservar o patrimônio público, cuidar da saúde, assistência pública, proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultura.

Em relação ao meio ambiente é de sua responsabilidade cuidar e proteger o meio ambiente combatendo poluição, preservando as florestas, fauna e flora; fomentando a produção agropecuária e organizando o abastecimento alimentar.

Dos Estados FederadosOs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis

que adotaram, observando os princípios da Constituição. Poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Incluem-se entre os bens do Estado:As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e

em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;As terras devolutas não compreendidas entre as da União.O número de Deputados à Assembleia Legislativa

corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tanto quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

O mandato dos deputados estaduais deverá ser de quatro, aplicando-lhes as regras sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro,

em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente.

Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no artigo 38, I, IV e V.

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que dispõem os artigos 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

Dos MunicípiosO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos,

com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

Será realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas às regras do artigo 77 no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;

Número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;

b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;

c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os artigos 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Já o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos:

Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

Em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

Em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

Em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEm Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o

subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

O total das despesas com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município.

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

I - oito por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes;

II - sete por cento para Municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes;

III - seis por cento para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes;

IV - cinco por cento para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;II- não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ouIII - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei

Orçamentária.

Compete ainda aos Municípios:Legislar sobre assuntos de interesse local;Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como

aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

Princípios da Administração PúblicaAdministração pública, em sentido formal, é o conjunto de

órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

Numa visão global, a Administração é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A administração não pratica atos de governo, pratica, tão somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São os chamados atos normativos.

A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Princípio da Legalidade: é o principal conceito para a configuração do regime jurídico-administrativo, pois se justifica no sentido de que a Administração Pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a Lei.

O administrador não pode agir, nem mesmo deixar de agir, senão de acordo com o que dispõe a lei. Para que a administração possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização da atuação administrativa na lei. Os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíba, entretanto a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autorizar.

Importante ainda esclarecer que a administração pública está obrigada, no exercício de suas atribuições, à observância não apenas dos dispositivos legais, mas também em respeito aos princípios jurídicos como um todo, inclusive aos atos e normas editadas pela própria administração pública.

Princípio da Impessoalidade: a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.

Impede o princípio da impessoalidade que o ato administrativo seja emanado com o objetivo de atender a interesses pessoais do agente público ou de terceiros, devendo ter a finalidade exclusivamente ao que dispõe a lei, de maneira eficiente e impessoal.

Ressalta-se ainda que o princípio da impessoalidade tem estreita relação com o também principio constitucional da isonomia, ou igualdade, sendo dessa forma vedada perseguições ou benesses pessoais.

Princípio da Moralidade: tal princípio vem expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que trata especificamente da moral administrativa, onde se refere à ideia de probidade e boa-fé.

A partir da Constituição de 1988, a moralidade passou ao status de principio constitucional, dessa maneira pode-se dizer que um ato imoral é também um ato inconstitucional.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoA falta da moral comum impõe, nos atos administrativos a

presença coercitiva e obrigatória da moral administrativa, que se constitui de um conjunto de regras e normas de conduta impostas ao administrador da coisa pública.

Assim o legislador constituinte utilizando-se dos conceitos da Moral e dos Costumes uma fonte subsidiária do Direito positivo, como forma de impor à Administração Pública, por meio de juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade.

A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.

Princípio da Publicidade: por este principio constitucional, temos que a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a Administração Pública tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos.

Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, onde o sigilo deve ser mantido e preservado.

Princípio da Eficiência: por tal principio temos a imposição exigível à Administração Pública de manter ou ampliar a qualidade dos serviços que presta ou põe a disposição dos administrados, evitando desperdícios e buscando a excelência na prestação dos serviços. Tem o objetivo principal de atingir as metas, buscando boa prestação de serviço, da maneira mais simples, mais célere e mais econômica, melhorando o custo-benefício da atividade da administração pública.

O administrador deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da coletividade, aproveitando ao máximo os recursos públicos, evitando dessa forma desperdícios.

NOÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E CARTÓRIOS.

O banco tem como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Banco é uma instituição financeira que aceita depósitos e concede empréstimos. Dentre as principais funções dos bancos atualmente podemos destacar:

Depósitos: são as contas correntes ou poupança realizadas pelos correntistas;

Transações: aceite de cheques, transferências entre contas correntes e pagamentos;

Empréstimos;Cofres: guarda de valores para seus clientes;Câmbio: troca de moedas estrangeiras

Os bancos tem uma participação ativa na vida de toda a sociedade. Seja empresa privada, órgãos públicos e pessoas físicas, todos de uma maneira ou outra necessitam dos serviços oferecidos pelas instituições bancárias, seja para o pagamento de contas, abertura de contas, contratação de financiamento, empréstimos e muitos outros serviços.

Um tema que é bastante comum em provas de concursos diz respeito às operações exercidas pelos bancos, que dividem-se em operações ativas e operações passivas. É comum vermos nas definições de banco essas expressões, que geralmente deixam em dúvida os estudantes que irão tentar uma vaga no concurso público.

Normalmente o lucro dos bancos resultam da diferença entre as operações passivas e ativas.

Para não se atrapalhar mais, confira abaixo quais são as principais operações ativas e passivas executadas pelos bancos.

Operações ativasAs operações ativas são aquelas em que o banco oferece

crédito aos clientes, ou seja, aquelas em que a instituição bancária empresta dinheiro. São elas:

Abertura de crédito, simples e em conta-corrente;Desconto de títulos;Concessão de crédito rural;Concessão de empréstimo para capital de giro;Aplicações (próprias) em títulos e valores mobiliários;Depósitos interfinanceiros;Operações de repasses e refinanciamentosConcessões de financiamentos de projetos do Programa de

Fomento à Competitividade Industrial.

Operações passivasAs operações passivas são aquelas em que os clientes deixam

seu dinheiro sob responsabilidade ou administração dos bancos, seja depositando em conta, investindo em CDB etc.

Depósitos a vista (de pessoas físicas ou jurídicas);Depósitos a prazo fixo (de pessoas físicas ou jurídicas);Obrigações contraídas no país e no exterior relativas a repasses

e refinanciamentos;Emissões de certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDIs).

Alguns conceitos importantes para compreensão do assunto.

Administração das Contas a Receber (Duplicatas a Receber)As Contas a Receber são geradas pelas vendas a prazo que

são feitas após concessão de crédito. Às vendas a prazos estão associados os riscos com inadimplência, despesas com cobrança entre outros, mas são fundamentais para alavancar o nível das operações e o giro dos estoques. Quanto mais frouxo o sistema de política de crédito da empresa, maiores serão os riscos que o Administrador Financeiro enfrentará para solucionar os problemas de capital de giro e fluxo de caixa.

Política de CréditoA política de crédito trata dos aspectos de prazos, seleção

de clientes e limite de crédito. Uma política de crédito liberal alavancará os níveis de vendas mas acarretará em maiores despesas e problemas para os recebimentos. Prazos mais dilatados exigirão maior aporte de capital de giro para que a empresa possa honrar seus compromissos. A seleção dos clientes, quando não bem feita,


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentotambém poderá influir na liquidez do capital de giro. A expansão do crédito deve ser muito bem analisado pelo administrador financeiro. O Limite de crédito também deve ser bem administrado pelo financeiro, segmentando valores por responsabilidades. O administrador financeiro deve estar atento para evitar a concessão de crédito em situações irregulares, estabelecendo políticas de crédito e cobrança claramente definidas.

Administração das PerdasO administrador financeiro deverá implantar um sistema

eficiente de política de crédito e cobrança para evitar as perdas com a inadimplência. Ele poderá criar metas para cada período, ou seja, determinar, de acordo com o histórico de inadimplência da empresa, percentuais metas de perdas a serem atingidos até um nível tolerável pela administração.

Noções de Crédito e CobrançaO que é Crédito:Credor é toda pessoa titular de um crédito, ou, que tem a haver

de outrem, certa importância em dinheiro.Em uma transação financeira, Crédito é uma movimentação

com saldo positivo. É o ato de obter recursos financeiros (dinheiro, promissórias, imóveis, etc.) por meio de uma transação financeira (empréstimos, financiamentos, pagamentos, etc.).

Crédito pode possuir diversos sentidos: * Crédito- Confiança (financeira ou de valores) que uma pessoa tem por outras.* Crédito (finança)- Transação financeira com saldo positivo imediato. ...

Crédito é também o Dinheiro que pode ser obtido como um empréstimo

Em finanças, crédito é a capacidade prevista que uma pessoa tem de retornar um investimento (empréstimo, financiamento) sobre ele. Aquele que empresta dinheiro a um indivíduo ou a uma instituição se chama credor.

Inadimplência:Não pagamento até a data de vencimento de um compromisso

financeiro com outrem, quando feita negociação de prazos entre as partes, para aquisição de bem durável ou não-durável, ou prestação de Administração das Contas a Receber (Duplicatas a Receber)

As Contas a Receber são geradas pelas vendas a prazo que são feitas após concessão de crédito. Às vendas a prazos estão associados os riscos com inadimplência, despesas com cobrança entre outros, mas são fundamentais para alavancar o nível das operações e o giro dos estoques. Quanto mais frouxo o sistema de política de crédito da empresa, maiores serão os riscos que o Administrador Financeiro enfrentará para solucionar os problemas de capital de giro e fluxo de caixa.

Política de CréditoA política de crédito trata dos aspectos de prazos, seleção de

clientes e limite de crédito. Uma política de crédito liberal alavancará os níveis de vendas mas acarretará em maiores despesas e problemas para os recebimentos. Prazos mais dilatados exigirão maior aporte de capital de giro para que a empresa possa honrar seus compromissos. A seleção dos clientes, quando não bem feita, também poderá influir na liquidez do capital de giro. A expansão do crédito deve ser muito bem analisado pelo administrador financeiro. O Limite de crédito também deve ser bem administrado pelo financeiro, segmentando valores por responsabilidades. O administrador financeiro deve estar atento para evitar a concessão de crédito em situações irregulares, estabelecendo políticas de crédito e cobrança claramente definidas.

Administração das PerdasO administrador financeiro deverá implantar um sistema

eficiente de política de crédito e cobrança para evitar as perdas com a inadimplência. Ele poderá criar metas para cada período, ou seja, determinar, de acordo com o histórico de inadimplência da empresa, percentuais metas de perdas a serem atingidos até um nível tolerável pela administração.






Em finanças, crédito é a capacidade prevista que uma pessoa tem de retornar um investimento (empréstimo, financiamento) sobre ele. Aquele que empresta dinheiro a um indivíduo ou a uma instituição se chama credor.


financeiro com outrem, quando feita negociação de prazos entre as partes, para aquisição de bem durável ou não-durável, ou prestação de serviços, devidamente executados.

Análise de créditoÉ o momento no qual o agente cedente irá avaliar o potencial

de retorno do tomador do crédito, bem como, os riscos inerentes à concessão. Tal procedimento é realizado, também, com o objetivo de ser possível identificar os clientes que futuramente poderão não honrar com suas obrigações, acarretando uma situação de risco de caixa à organização. Através da Análise de Crédito será possível identificar se o cliente possui idoneidade e capacidade financeira suficiente para amortizar a dívida que se pretende contrair.

Objetivo da análise de créditoO principal objetivo da análise de crédito é identificar

os riscos nas situações de concessão de valores e evidenciar conclusões quanto à capacidade de amortização do tomador, além de proporcionar recomendações relativas à melhor estruturação e tipo de crédito a conceder.

Uma outra interpretação aponta que os objetivos de uma análise subjetiva de crédito podem ser agrupados em cinco categorias:

Avaliar se um devedor irá honrar com suas dívidas no momento correto;

Avaliar a capacidade de pagamento da dívida (recursos disponíveis);

Determinar a saúde financeira do tomador do crédito (nível de endividamento);

Prioridades dos direitos da empresa credora em relação a outros credores; e

Planejamento financeiro futuro do tomador do crédito.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAnálise dos 5 C’sA análise subjetiva do tomador do crédito é importante,

visto que através da experiência do agente de crédito é possível identificar fatores de:

CARÁTER;CAPACIDADE;CAPITAL;CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;COLATERAL (garantias). Porém, essa análise não pode ser realizada de maneira

aleatória, é preciso estar embasada em conceitos técnicos que irão guiar a tomada de decisão.

CaráterO primeiro “C” a ser entendido é o caráter, o qual se refere à

idoneidade do cliente no mercado de crédito. Pode ser entendido como a intenção do devedor de pagar ao credor sua dívida. É certo que, em muitos casos, é complicado se alguém teve ou não intenção de pagar suas obrigações..

É importante analisar a veracidade das informações que o cliente presta ao cedente do crédito, verificando se o cliente é confiável no que diz e no que faz. Esta verificação pode e deve ser realizada pesquisando empresas gerenciadoras de risco de crédito. Se o Caráter for inaceitável, por certo todos os demais ‹C› também estarão potencialmente comprometidos, eis que sua credibilidade será também, e por certo, questionável».

CapacidadeA capacidade refere-se ao julgamento subjetivo do analista

de crédito quanto à habilidade dos tomadores de crédito de comprometerem suas receitas em prol do pagamento da dívida a ser contraída.

É preciso avaliar, através dos dados obtidos do tomador do crédito, a capacidade histórica do mesmo de honrar dívidas, ou seja, avaliar como o proponente ao crédito se portou em situações semelhantes no passado.

CapitalO capital refere-se à medição da situação financeira do tomador

do crédito. A análise financeira é fator relevante para a decisão de crédito. Leva-se em conta aqui, a composição dos recursos, tanto qualitativamente, como quantitativamente. O capital refere-se às garantias reais que determinado individuo possa ter para poder honrar as dívidas, caso a receita principal (por exemplo, salário) não esteja disponível em determinado momento.

No âmbito das organizações, “o Capital” a análise é feita através da análise do balanço e análise econômico-financeira onde se obtém informações valiosas sobre o desempenho e a solidez de determinada empresa, como por exemplo, o quanto de recursos próprios está investido em ativos fixos, qual o seu endividamento para com terceiros, dentre outros.

CondiçõesAs condições se referem ao ambiente em que o tomador do

crédito está inserido. De uma forma mais abrangente, este “C” refere-se às condições de repagamento do candidato ao crédito em relação à sua renda e em relação às modificações no cenário micro e macroeconômico no qual ele está inserido. (aumento de juros, perda de emprego, aumento salarial, promoções, separação conjugal, morte na família, desastres naturais)

ColateralJá o “C” Colateral é o oferecimento de garantias por parte do

tomador de empréstimo que irão assegurar uma maior segurança ao crédito. Porém, essas garantias não devem ser consideradas como única segurança na decisão do crédito, visto que se os demais “C” não forem analisados corretamente, de nada valerá as garantias.

Este “C” não deve ser utilizado para compensar nenhum dos outros “C’s”, apenas deve ser utilizado para atenuar eventuais pontos negativos nas questões: capacidade, capital e condições. Em nenhuma hipótese deve ser utilizado para compensar ou atenuar efeitos negativos sobre o Caráter, pois um indivíduo que não o possua, provavelmente, não irá possuir garantias passíveis de serem levadas a juízo.

Processo de análise de crédito para pessoa físicaToda concessão de crédito envolve riscos. A Análise de

Crédito é feita considerando o perfil do tomador com a Política de Crédito da empresa, onde a organização estabelecerá o nível e condições de risco aceitáveis.

O processo de análise de crédito para pessoa física visa evidenciar conclusões quanto à capacidade de repagamento do tomador e fazer recomendações sobre o melhor tipo de empréstimo a ser concedido.

Este processo é extremamente importante para a análise de crédito efetuada em organizações de concessão de microcrédito, principalmente devido à simplificação e desburocratização desta modalidade, conforme explicado anteriormente.

Além disso, a análise subjetiva de crédito não é um exercício que visa ao cumprimento de disposições normativas, mas sim tem por objetivo chegar a uma decisão clara sobre a concessão ou não do crédito ao solicitante.

Portanto, o processo de análise de crédito para pessoa física baseia-se na qualidade das informações obtidas e nas decisões decorrentes. Essas decisões devem ser práticas e viáveis dentro de um modelo funcional adaptado à realidade da organização.

Além disso, em qualquer situação de análise de crédito, há 3 etapas distintas a percorrer:

Análise Retrospectiva: avaliação do desempenho histórico do tomador potencial, visando identificar fatores na atual condição do tomador que possam dificultar o pagamento da divida;

Análise de Tendências: projeção da condição futura do tomador do crédito, a fim de avaliar o nível de endividamento suportável e o quão oneroso será o crédito que se espera obter; e

Capacidade Creditícia: a partir do grau de risco que o tomador apresenta e a projeção do seu nível de endividamento futuro, avaliar a quantia de capital que ele poderá obter junto ao credor.

Uma análise minuciosa de risco da operação de concessão de crédito à pessoa física, é preciso passar por algumas fases distintas durante o processo. Abaixo seis fases que demonstram esse processo:

Análise Cadastral;Análise de Idoneidade;Análise Financeira;Análise de Relacionamento;Análise Patrimonial; eAnálise de Sensibilidade.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAnálise cadastralA análise cadastral refere-se a processo de análise dos dados de

identificação dos clientes. Os dados que deverão ser identificados para análise, deverão ser os seguintes:

Escolaridade; Estado Civil; Idade; Idoneidade; Moradia (se própria ou alugada e tempo de residência); Número de dependentes; Renda (principal e complementar); Situação legal dos documentos; e Tempo no atual emprego ou atividade exercida.

O agente de crédito deve atentar para a seguinte documentação legal:

Certidão de Casamento, se casado (a); Cédula de Identidade (RG); Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); Declaração de Bens (anexo da declaração do Imposto de Renda), conforme Lei 8.009/1990 – Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família; Comprovante de rendimentos; Comprovante de residência; Procurações (se houver); Cartões de Instituições Financeiras (originais); e Ficha Cadastral preenchida e assinada.

Análise de idoneidadeJá a análise de idoneidade consiste no levantamento e análise

de informações relacionadas à idoneidade do cliente com o mercado de crédito. Esta análise baseia-se na coleta de informações sobre o solicitante do crédito junto às empresas especializadas no gerenciamento de risco de crédito. A idoneidade do cliente pode ainda ser classificada em quatro categorias:

Sem Restritivos: quando não há informações negativas sobre o cliente no mercado de crédito;

Alertas: quando há registros antigos no mercado de crédito, já solucionados, que não impedem a concessão de novos créditos. Apenas ocorre a exigência de uma análise mais criteriosa por parte do agente de crédito;

Restritivos: indicam que o cliente possui informações desabonadoras no mercado de crédito. São exemplos: registros de atrasos, renegociações e geração de prejuízos a credores. Podem ser classificadas como de caráter subjetivo (de uso interno de instituições do mercado de crédito) ou de caráter objetivo, tais como protestos, registros de cheques sem fundo, ações de busca e apreensão, dentre outros; e

Impeditivos: são apontamentos que impedem que pessoas físicas atuem como tomadores de crédito, a exemplo de bloqueios de bens, impedimentos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), proibições legais de concessão de crédito, dentre outros.

Análise financeiraÉ primordial para a determinação das forças e fraquezas

financeiras do cliente, a partir das informações das demonstrações financeiras do mesmo. A análise da renda total do cliente e posterior análise de compatibilidade com os créditos pretendidos é uma fase de vital importância no processo de análise dos riscos de crédito.

Os Demonstrativos de Pagamento, fornecidos pelos empregadores dos solicitantes de crédito, constituem-se na fonte mais utilizada pelas instituições de concessão de crédito. A Declaração do Imposto de Renda é uma fonte alternativa de dados que possibilita um melhor cálculo sobre a renda média mensal do solicitante.

No caso de pessoas físicas autônomas ou profissionais que trabalhem em atividades sazonais, o agente de crédito deve tomar especial cuidado com discrepâncias na renda média mensal do cliente, nessa situação, a comprovação da renda é de extrema dificuldade, devendo se basear em cálculos aproximados a partir de demonstrativos bancários, tais como extratos de contas bancárias.

Análise de relacionamentoA análise de relacionamento baseia-se principalmente na

análise realizada sobre as informações extraídas do histórico do relacionamento do cliente com o credor e o mercado de crédito. Quando o cliente já é conhecido da instituição de concessão de crédito, é possível extrair informações de créditos adquiridos anteriormente, taxas de juros aplicadas, freqüência de utilização, pontualidade na amortização, dentre outros.

Análise patrimonialA análise patrimonial é frequentemente utilizada para a

avaliação das garantias que os clientes podem oferecer para vincularem ao contrato de concessão.

Análise de sensibilidadeA análise de sensibilidade é uma fase extremamente importante

do processo de análise de concessão de crédito. É através dela que o agente de crédito ou analista financeiro irá monitorar a situação macroeconômica a fim de prever situações que poderão aumentar o nível de risco da operação.

Método credit scoring de análise de créditA aplicação de modelos de credit scoring e outras ferramentas

para análises de crédito se iniciaram na década de 1930, em companhias seguradoras. Porém, seu desenvolvimento em instituições financeiras deu-se a partir da década de 1960.

Este modelo proporciona uma vantagem competitiva para a organização, porém, apenas após a estabilização da economia brasileira, em 1994, é que começou a ser difundido no Brasil.

O termo credit scoring é utilizado para descrever métodos estatísticos adotados para classificar candidatos à obtenção de um crédito em grupos de risco. A partir do histórico de concessões de crédito efetuadas por uma instituição de crédito é possível, através de técnicas estatísticas, identificar as variáveis sócio-econômicas que influenciam na capacidade do cliente em pagar o crédito, ou seja, na qualidade do crédito da pessoa física.

O método de credit scoring é baseado na classificação de candidatos a crédito em grupos de acordo com seus prováveis comportamentos de pagamento. A probabilidade de um candidato gerar ou não um risco a organização deve ser estimada com base nas informações que o tomador fornecer na data do pedido de concessão, e a estimativa servirá como fundamento para a decisão de aprovação ou não do crédito.

O modelo, baseado em informações do passado recente da carteira de crédito, gera notas (scores) para novos candidatos ao crédito que representam a expectativa de que os clientes paguem suas dividas sem se tornarem inadimplentes.

Assim, o modelo de credit scoring é uma ferramenta valiosa para decisões de aprovação ou não de pedidos de crédito, obedecendo à hipótese de que o publico alvo da carteira de crédito, após a implementação do modelo, se mantenha o mesmo que no passado recente sobre o qual todo o procedimento estatístico se baseia.

A partir de uma equação gerada através de variáveis referentes ao candidato à operação de crédito, os analistas de credit scoring geram uma pontuação que representa o risco de inadimplência, ou seja, o escore que resultante da equação de credit scoring pode ser interpretado como probabilidade de inadimplência.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoOs modelos de credit scoring podem ser aplicados tanto à

análise de crédito de pessoas físicas quanto a empresas. Quando aplicados a pessoas físicas, eles utilizam informações cadastrais e sócio-econômicas dos clientes.

Os modelos de credit scoring propriamente ditos são ferramentas que dão suporte à tomada de decisão sobre a concessão de crédito para novas aplicações ou novos clientes.

Abaixo um resumo das principais vantagens dos modelos credit scoring:

Consistência: são modelos bem elaborados, que utilizam a experiência da instituição, e servem para administrar objetivamente os créditos dos clientes já existentes e dos novos solicitantes;

Facilidade: os modelos credit scoring tendem a ser simples e de fácil interpretação, com instalação relativamente fácil. As metodologias utilizadas para construção de tais modelos são comuns e bem entendidas, assim como as abordagens de avaliação dos mesmos;

Melhor organização da informação de crédito: a sistematização e organização das informações contribuem para a melhoria do processo de concessão de crédito;

Redução de metodologia subjetiva: o uso de método quantitativo com regras claras e bem definidas contribui para a diminuição do subjetivismo na avaliação do risco de crédito; e

Maior eficiência do processo: o uso de modelos credit scoring na concessão de crédito direciona os esforços dos analistas, trazendo redução de tempo e maior eficiência a este processo.

As principais desvantagens dos modelos de credit scoring:Custo de desenvolvimento: desenvolver um sistema credit

scoring pode acarretar custos, não somente com o sistema em si, mas também com o suporte necessário para sua construção, como por exemplo, profissionais capacitados, equipamentos, coleta de informações necessárias ao desenvolvimento do modelo, dentre outros;

Excesso de confiança nos modelos: algumas estatísticas podem superestimar a eficácia dos modelos, fazendo com que usuários, principalmente aqueles menos experientes, considerem tais modelos perfeitos, não criticando seus resultados;

Falta de dados oportunos: se o modelo necessita de dados que não foram informados, pode haver problemas na sua utilização na instituição, gerando resultados diferentes dos esperados. Além da falta de algumas informações necessárias, faz-se necessário analisar também a qualidade e fidedignidade das informações disponíveis, uma vez que elas representam o insumo principal dos modelos de credit scoring; e

Interpretação equivocada dos escores: o uso inadequado do sistema devido à falta de treinamento e aprendizagem de como utilizar suas informações pode ocasionar problemas sérios à instituição.

Verifica-se, portanto, que os modelos de credit scoring podem trazer significativos benefícios à instituição quando adequadamente desenvolvidos e utilizados. No entanto, eles também possuem limitações que precisam ser bem avaliadas antes do desenvolvimento e implementação de um modelo dessa natureza.

CONTROLE BANCÁRIO - CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

É de fácil implementação e proporciona ao dirigente condições de acompanhar e efetuar conciliações entre constas bancárias, verificando se as entras e saídas são pertencentes à empresa.

O controle das contas de banco é individual, ou seja, nos caso de duas ou mais contas correntes, deverá ser adotado um controle para cada conta.

É o registro diário de toda a movimentação bancária e do controle de saldos existentes, ou seja, os depósitos e créditos na conta da empresa, bem como todos os pagamentos feitos por meios bancários e demais valores debitados em conta (tarifas bancárias, juros sobre saldo devedor, contas de energia, água e telefone, entre as principais).

O controle bancário tem duas finalidades: a primeira consiste em confrontar os registros da empresa e os lançamentos gerados pelo banco, além de apurar as diferenças nos registros se isso ocorrer; a segunda é gerar informações sobre os saldos bancários existentes, inclusive se são suficientes para pagar os compromissos do dia. Modo de controle administrativo e contábil em uso nas empresas, de seus saldos bancários em dinheiro mantidos em contas correntes de instituições financeiras ou bancos.

O objetivo da conciliação é corresponder os saldos das contas contábeis de Bancos - Conta-Movimento ou similares, tanto no Razão quanto no Livro Diário, com o demonstrado no respectivo extrato bancário da conta corrente. Evidentemente, haverá divergências como a dos “Cheques a Compensar”, que se darão em função do intervalo de tempo entre a data da emissão do cheque e a do efetivo saque do mesmo na conta corrente. Todas as divergências verificadas deverão constar de um relatório, de quais os erros e ocorrências anormais deverão ser corrigidas (análise contábil) ou investigadas (auditoria) com urgência.

Em empresas maiores, esse procedimento de controle contábil era chamado de «reconciliação bancária», pois havia um primeiro procedimento de conferência dos extratos, feito pelo confronto com os controles do gerente ou departamento financeiro.

Com o advento da automação, muitas empresas conseguiram fazer seus lançamentos nas contas contábeis referentes à movimentação das contas bancárias de movimento, diretamente por intermédio de uma fita magnética ou similar fornecida pelo banco. Esse procedimento elimina a reconciliação bancária em muitos casos, havendo a necessidade de apenas uma revisão contábil periódica.

Existem extratos eletrônicos que facilitam a conciliação bancária e reduzem a chance de erros quando utilizados por softwares financeiros. Os formatos mais usados para extrato eletrônico são: CNAB400, CNAB240, OFC ou OFX.

A conciliação na parte contábil é feita da seguinte forma:

Quando um cheque é utilizado como forma de aumentar o caixa:

Débito - CaixaCrédito - Banco

Quando um cheque é utilizado para prover o pagamento de obrigações:

Débito - FornecedorCrédito - Banco


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEm todo extrato existem tarifas cobradas pelo bancos para

manutenção da conta. Neste caso:Débito - Despesas BancáriasCrédito - Banco

Observação:Ao realizar os lançamentos deve-se ater-se ao fato de que

nem todas as despesas do extrato devem ser lançadas em Despesas Bancárias, pois, existem outras despesas que aparecem nos extratos como IOF e juros que devem ser contabilizadas como tal. Embora estas também sejam despesas, não poderão ser incluídas no mesmo grupo de despesas, sendo estas lançadas em Despesas com IOF e Despesas com Juros respectivamente. As despesas bancárias normalmente são despesas com manutenção de conta, extratos e tarifas de depósitos ou de retiradas da conta bancária, as demais devem ser analisadas para ver a qual grupo de despesas pertencem.

Ainda em relação à conciliação bancária, podem ocorrer ganhos, pois muitas contas correntes estão vinculadas ou assemelham-se a contas de aplicações de curto prazo, o que neste caso requer um lançamento diferenciado dos demais:

Débito - BancoCrédito - Rendimento Financeiro ou Rendimento Conta

Aplicação

Este último sendo incorporado às Demonstrações de Resultado como Receitas Financeiras, assim como as despesas também fazem parte das Demonstrações como Despesas Financeiras.

Cartório ou serventia extrajudicial é um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública.

Consideram-se serviços notariais e de registros os “de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Essa definição apresenta as finalidades das serventias notariais e registrais, que são: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia.

A Lei n. 8.935 de 1994 mais conhecida como Lei dos Cartórios ou Lei dos Notários e Registradores, em seu artigo 5˚ apresenta quais são os tipos de serviços notariais e de registros existentes no ordenamento jurídico brasileiro: tabelionatos de notas; tabelionatos/registros de contratos marítimos; tabelionatos de protestos de títulos; registros de imóveis; registros de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registros civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas e registros de distribuição.

Para o desempenho dessas funções, o notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador são, mediante atribuição da própria legislação acima mencionada, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Entende-se por fé pública determinada confiança atribuída pela lei ao titular da serventia notarial e de registro que declare, no exercício da sua função, determinados fatos ou atos com presunção de verdade.

Natureza jurídica das atividades notariais e de registros.Muito se tem discutido a respeito da natureza jurídica desses

serviços. Entretanto, é relevante destacar que a natureza jurídica é pública e o seu exercício que é privado. Sobre o assunto, sustenta o autor Walter Ceneviva que “a atividade registrária, embora exercida em caráter privado, tem característicos típicos de serviço público.

Desta forma, os titulares que exercem as atividades notariais e de registros são considerados agentes públicos em colaboração com o Poder Público.

Conclui-se, portanto, que a função notarial e de registro, por ser dotada de fé pública, bem como ser uma delegação atribuída pelo Poder Público ao particular, possui natureza pública e seu exercício ocorrerá de forma particular a fim de atingir os fins de tais atividades: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia.

GESTÃO DA QUALIDADE: ANÁLISE DE MELHORIA DE PROCESSO

O banco tem como atividade principal a intermediação e apli-cação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Banco é uma instituição financeira que aceita depósitos e concede empréstimos. Dentre as principais funções dos bancos atualmente podemos destacar:

Depósitos: são as contas correntes ou poupança realiza-das pelos correntistas;

Transações: aceite de cheques, transferências entre con-tas correntes e pagamentos;

Empréstimos; Cofres: guarda de valores para seus clientes; Câmbio: troca de moedas estrangeiras

Os bancos tem uma participação ativa na vida de toda a so-ciedade. Seja empresa privada, órgãos públicos e pessoas físicas, todos de uma maneira ou outra necessitam dos serviços ofereci-dos pelas instituições bancárias, seja para o pagamento de contas, abertura de contas, contratação de financiamento, empréstimos e muitos outros serviços.

Um tema que é bastante comum em provas de concursos diz respeito às operações exercidas pelos bancos, que dividem-se em operações ativas e operações passivas. É comum vermos nas de-finições de banco essas expressões, que geralmente deixam em dú-vida os estudantes que irão tentar uma vaga no concurso público.

Normalmente o lucro dos bancos resultam da diferença entre as operações passivas e ativas.

Para não se atrapalhar mais, confira abaixo quais são as princi-pais operações ativas e passivas executadas pelos bancos.

Operações ativasAs operações ativas são aquelas em que o banco oferece cré-

dito aos clientes, ou seja, aquelas em que a instituição bancária empresta dinheiro. São elas:

• Abertura de crédito, simples e em conta-corrente;• Desconto de títulos;• Concessão de crédito rural;• Concessão de empréstimo para capital de giro;• Aplicações (próprias) em títulos e valores mobiliários;• Depósitos interfinanceiros;• Operações de repasses e refinanciamentos• Concessões de financiamentos de projetos do Programa

de Fomento à Competitividade Industrial.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoOperações passivasAs operações passivas são aquelas em que os clientes deixam

seu dinheiro sob responsabilidade ou administração dos bancos, seja depositando em conta, investindo em CDB etc.

• Depósitos a vista (de pessoas físicas ou jurídicas);• Depósitos a prazo fixo (de pessoas físicas ou jurídicas);• Obrigações contraídas no país e no exterior relativas a

repasses e refinanciamentos;• Emissões de certificados de Depósitos Interfinanceiros

(CDIs).

Alguns conceitos importantes para compreensão do assunto.

Administração das Contas a Receber (Duplicatas a Receber)As Contas a Receber são geradas pelas vendas a prazo que são

feitas após concessão de crédito. Às vendas a prazos estão asso-ciados os riscos com inadimplência, despesas com cobrança entre outros, mas são fundamentais para alavancar o nível das operações e o giro dos estoques. Quanto mais frouxo o sistema de política de crédito da empresa, maiores serão os riscos que o Administrador Financeiro enfrentará para solucionar os problemas de capital de giro e fluxo de caixa.


clientes e limite de crédito. Uma política de crédito liberal ala-vancará os níveis de vendas mas acarretará em maiores despesas e problemas para os recebimentos. Prazos mais dilatados exigirão maior aporte de capital de giro para que a empresa possa honrar seus compromissos. A seleção dos clientes, quando não bem feita, também poderá influir na liquidez do capital de giro. A expansão do crédito deve ser muito bem analisado pelo administrador fi-nanceiro. O Limite de crédito também deve ser bem administrado pelo financeiro, segmentando valores por responsabilidades. O ad-ministrador financeiro deve estar atento para evitar a concessão de crédito em situações irregulares, estabelecendo políticas de crédito e cobrança claramente definidas.

Administração das PerdasO administrador financeiro deverá implantar um sistema efi-

ciente de política de crédito e cobrança para evitar as perdas com a inadimplência. Ele poderá criar metas para cada período, ou seja, determinar, de acordo com o histórico de inadimplência da em-presa, percentuais metas de perdas a serem atingidos até um nível tolerável pela administração.






Em finanças, crédito é a capacidade prevista que uma pes-soa tem de retornar um investimento (empréstimo, financiamen-to) sobre ele. Aquele que empresta dinheiro a um indivíduo ou a uma instituição se chama credor.


financeiro com outrem, quando feita negociação de prazos entre as partes, para aquisição de bem durável ou não-durável, ou prestação de Administração das Contas a Receber (Duplicatas a Receber)

As Contas a Receber são geradas pelas vendas a prazo que são feitas após concessão de crédito. Às vendas a prazos estão asso-ciados os riscos com inadimplência, despesas com cobrança entre outros, mas são fundamentais para alavancar o nível das operações e o giro dos estoques. Quanto mais frouxo o sistema de política de crédito da empresa, maiores serão os riscos que o Administrador Financeiro enfrentará para solucionar os problemas de capital de giro e fluxo de caixa.


clientes e limite de crédito. Uma política de crédito liberal ala-vancará os níveis de vendas mas acarretará em maiores despesas e problemas para os recebimentos. Prazos mais dilatados exigirão maior aporte de capital de giro para que a empresa possa honrar seus compromissos. A seleção dos clientes, quando não bem feita, também poderá influir na liquidez do capital de giro. A expansão do crédito deve ser muito bem analisado pelo administrador fi-nanceiro. O Limite de crédito também deve ser bem administrado pelo financeiro, segmentando valores por responsabilidades. O ad-ministrador financeiro deve estar atento para evitar a concessão de crédito em situações irregulares, estabelecendo políticas de crédito e cobrança claramente definidas.

Administração das PerdasO administrador financeiro deverá implantar um sistema efi-

ciente de política de crédito e cobrança para evitar as perdas com a inadimplência. Ele poderá criar metas para cada período, ou seja, determinar, de acordo com o histórico de inadimplência da em-presa, percentuais metas de perdas a serem atingidos até um nível tolerável pela administração.






Em finanças, crédito é a capacidade prevista que uma pes-soa tem de retornar um investimento (empréstimo, financiamen-to) sobre ele. Aquele que empresta dinheiro a um indivíduo ou a uma instituição se chama credor.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoInadimplência:Não pagamento até a data de vencimento de um compromisso

financeiro com outrem, quando feita negociação de prazos entre as partes, para aquisição de bem durável ou não-durável, ou prestação de serviços, devidamente executados.

Análise de créditoÉ o momento no qual o agente cedente irá avaliar o potencial

de retorno do tomador do crédito, bem como, os riscos inerentes à concessão. Tal procedimento é realizado, também, com o objetivo de ser possível identificar os clientes que futuramente poderão não honrar com suas obrigações, acarretando uma situação de risco de caixa à organização. Através da Análise de Crédito será possível identificar se o cliente possui idoneidade e capacidade financeira suficiente para amortizar a dívida que se pretende contrair.

Objetivo da análise de créditoO principal objetivo da análise de crédito é identificar os ris-

cos nas situações de concessão de valores e evidenciar conclusões quanto à capacidade de amortização do tomador, além de pro-porcionar recomendações relativas à melhor estruturação e tipo de crédito a conceder.

Uma outra interpretação aponta que os objetivos de uma aná-lise subjetiva de crédito podem ser agrupados em cinco categorias:

• Avaliar se um devedor irá honrar com suas dívidas no momento correto;

• Avaliar a capacidade de pagamento da dívida (recursos disponíveis);

• Determinar a saúde financeira do tomador do crédito (ní-vel de endividamento);

• Prioridades dos direitos da empresa credora em relação a outros credores; e

• Planejamento financeiro futuro do tomador do crédito.

Análise dos 5 C’sA análise subjetiva do tomador do crédito é importante, visto

que através da experiência do agente de crédito é possível identi-ficar fatores de:

• CARÁTER;• CAPACIDADE;• CAPITAL;• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;• COLATERAL (garantias). Porém, essa análise não pode ser realizada de maneira aleató-

ria, é preciso estar embasada em conceitos técnicos que irão guiar a tomada de decisão.

CaráterO primeiro “C” a ser entendido é o caráter, o qual se refere à

idoneidade do cliente no mercado de crédito. Pode ser entendido como a intenção do devedor de pagar ao credor sua dívida. É certo que, em muitos casos, é complicado se alguém teve ou não inten-ção de pagar suas obrigações..

É importante analisar a veracidade das informações que o cliente presta ao cedente do crédito, verificando se o cliente é con-fiável no que diz e no que faz. Esta verificação pode e deve ser realizada pesquisando empresas gerenciadoras de risco de crédito. Se o Caráter for inaceitável, por certo todos os demais ‹C› também estarão potencialmente comprometidos, eis que sua credibilidade será também, e por certo, questionável».

CapacidadeA capacidade refere-se ao julgamento subjetivo do analista

de crédito quanto à habilidade dos tomadores de crédito de com-prometerem suas receitas em prol do pagamento da dívida a ser contraída.

É preciso avaliar, através dos dados obtidos do tomador do crédito, a capacidade histórica do mesmo de honrar dívidas, ou seja, avaliar como o proponente ao crédito se portou em situações semelhantes no passado.

CapitalO capital refere-se à medição da situação financeira do toma-

dor do crédito. A análise financeira é fator relevante para a decisão de crédito. Leva-se em conta aqui, a composição dos recursos, tan-to qualitativamente, como quantitativamente. O capital refere-se às garantias reais que determinado individuo possa ter para poder honrar as dívidas, caso a receita principal (por exemplo, salário) não esteja disponível em determinado momento.

No âmbito das organizações, “o Capital” a análise é feita atra-vés da análise do balanço e análise econômico-financeira onde se obtém informações valiosas sobre o desempenho e a solidez de determinada empresa, como por exemplo, o quanto de recursos próprios está investido em ativos fixos, qual o seu endividamento para com terceiros, dentre outros.

CondiçõesAs condições se referem ao ambiente em que o tomador do

crédito está inserido. De uma forma mais abrangente, este “C” re-fere-se às condições de repagamento do candidato ao crédito em relação à sua renda e em relação às modificações no cenário micro e macroeconômico no qual ele está inserido. (aumento de juros, perda de emprego, aumento salarial, promoções, separação conju-gal, morte na família, desastres naturais)

ColateralJá o “C” Colateral é o oferecimento de garantias por parte do

tomador de empréstimo que irão assegurar uma maior seguran-ça ao crédito. Porém, essas garantias não devem ser consideradas como única segurança na decisão do crédito, visto que se os de-mais “C” não forem analisados corretamente, de nada valerá as garantias.

Este “C” não deve ser utilizado para compensar nenhum dos outros “C’s”, apenas deve ser utilizado para atenuar eventuais pon-tos negativos nas questões: capacidade, capital e condições. Em nenhuma hipótese deve ser utilizado para compensar ou atenuar efeitos negativos sobre o Caráter, pois um indivíduo que não o possua, provavelmente, não irá possuir garantias passíveis de se-rem levadas a juízo.

Processo de análise de crédito para pessoa físicaToda concessão de crédito envolve riscos. A Análise de Crédi-

to é feita considerando o perfil do tomador com a Política de Crédi-to da empresa, onde a organização estabelecerá o nível e condições de risco aceitáveis.

O processo de análise de crédito para pessoa física visa evi-denciar conclusões quanto à capacidade de repagamento do toma-dor e fazer recomendações sobre o melhor tipo de empréstimo a ser concedido.

Este processo é extremamente importante para a análise de crédito efetuada em organizações de concessão de microcrédito, principalmente devido à simplificação e desburocratização desta modalidade, conforme explicado anteriormente.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAlém disso, a análise subjetiva de crédito não é um exercício

que visa ao cumprimento de disposições normativas, mas sim tem por objetivo chegar a uma decisão clara sobre a concessão ou não do crédito ao solicitante.

Portanto, o processo de análise de crédito para pessoa física baseia-se na qualidade das informações obtidas e nas decisões de-correntes. Essas decisões devem ser práticas e viáveis dentro de um modelo funcional adaptado à realidade da organização.

Além disso, em qualquer situação de análise de crédito, há 3 etapas distintas a percorrer:

• Análise Retrospectiva: avaliação do desempenho his-tórico do tomador potencial, visando identificar fatores na atual condição do tomador que possam dificultar o pagamento da divida;

• Análise de Tendências: projeção da condição futura do tomador do crédito, a fim de avaliar o nível de endividamento su-portável e o quão oneroso será o crédito que se espera obter; e

• Capacidade Creditícia: a partir do grau de risco que o to-mador apresenta e a projeção do seu nível de endividamento futu-ro, avaliar a quantia de capital que ele poderá obter junto ao credor.

Uma análise minuciosa de risco da operação de concessão de crédito à pessoa física, é preciso passar por algumas fases distintas durante o processo. Abaixo seis fases que demonstram esse pro-cesso:

• Análise Cadastral;• Análise de Idoneidade;• Análise Financeira;• Análise de Relacionamento;• Análise Patrimonial; e• Análise de Sensibilidade.

Análise cadastralA análise cadastral refere-se a processo de análise dos dados

de identificação dos clientes. Os dados que deverão ser identifica-dos para análise, deverão ser os seguintes:

Escolaridade; Estado Civil; Idade; Idoneidade; Moradia (se própria ou alugada e tempo de residência); Número de dependen-tes; Renda (principal e complementar); Situação legal dos docu-mentos; e Tempo no atual emprego ou atividade exercida.

O agente de crédito deve atentar para a seguinte documenta-ção legal:

Certidão de Casamento, se casado (a); Cédula de Identidade (RG); Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); Declaração de Bens (anexo da declaração do Imposto de Renda), conforme Lei 8.009/1990 – Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família; Comprovante de rendimentos; Comprovante de residência; Procu-rações (se houver); Cartões de Instituições Financeiras (originais); e Ficha Cadastral preenchida e assinada.

Análise de idoneidadeJá a análise de idoneidade consiste no levantamento e análise

de informações relacionadas à idoneidade do cliente com o mer-cado de crédito. Esta análise baseia-se na coleta de informações sobre o solicitante do crédito junto às empresas especializadas no gerenciamento de risco de crédito. A idoneidade do cliente pode ainda ser classificada em quatro categorias:

• Sem Restritivos: quando não há informações negativas sobre o cliente no mercado de crédito;

• Alertas: quando há registros antigos no mercado de cré-dito, já solucionados, que não impedem a concessão de novos cré-ditos. Apenas ocorre a exigência de uma análise mais criteriosa por parte do agente de crédito;

• Restritivos: indicam que o cliente possui informações desabonadoras no mercado de crédito. São exemplos: registros de atrasos, renegociações e geração de prejuízos a credores. Po-dem ser classificadas como de caráter subjetivo (de uso interno de instituições do mercado de crédito) ou de caráter objetivo, tais como protestos, registros de cheques sem fundo, ações de busca e apreensão, dentre outros; e

• Impeditivos: são apontamentos que impedem que pes-soas físicas atuem como tomadores de crédito, a exemplo de bloqueios de bens, impedimentos no Sistema Financeiro da Ha-bitação (SFH), proibições legais de concessão de crédito, dentre outros.

Análise financeiraÉ primordial para a determinação das forças e fraquezas fi-

nanceiras do cliente, a partir das informações das demonstrações financeiras do mesmo. A análise da renda total do cliente e pos-terior análise de compatibilidade com os créditos pretendidos é uma fase de vital importância no processo de análise dos riscos de crédito.

Os Demonstrativos de Pagamento, fornecidos pelos empre-gadores dos solicitantes de crédito, constituem-se na fonte mais utilizada pelas instituições de concessão de crédito. A Declaração do Imposto de Renda é uma fonte alternativa de dados que pos-sibilita um melhor cálculo sobre a renda média mensal do solici-tante.

No caso de pessoas físicas autônomas ou profissionais que trabalhem em atividades sazonais, o agente de crédito deve tomar especial cuidado com discrepâncias na renda média mensal do cliente, nessa situação, a comprovação da renda é de extrema di-ficuldade, devendo se basear em cálculos aproximados a partir de demonstrativos bancários, tais como extratos de contas bancárias.

Análise de relacionamentoA análise de relacionamento baseia-se principalmente na

análise realizada sobre as informações extraídas do histórico do relacionamento do cliente com o credor e o mercado de crédi-to. Quando o cliente já é conhecido da instituição de concessão de crédito, é possível extrair informações de créditos adquiridos anteriormente, taxas de juros aplicadas, freqüência de utilização, pontualidade na amortização, dentre outros.

Análise patrimonialA análise patrimonial é frequentemente utilizada para a ava-

liação das garantias que os clientes podem oferecer para vincula-rem ao contrato de concessão.

Análise de sensibilidadeA análise de sensibilidade é uma fase extremamente impor-

tante do processo de análise de concessão de crédito. É através dela que o agente de crédito ou analista financeiro irá monitorar a situação macroeconômica a fim de prever situações que poderão aumentar o nível de risco da operação.

Método credit scoring de análise de créditA aplicação de modelos de credit scoring e outras ferramen-

tas para análises de crédito se iniciaram na década de 1930, em companhias seguradoras. Porém, seu desenvolvimento em insti-tuições financeiras deu-se a partir da década de 1960.

Este modelo proporciona uma vantagem competitiva para a organização, porém, apenas após a estabilização da economia bra-sileira, em 1994, é que começou a ser difundido no Brasil.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoO termo credit scoring é utilizado para descrever métodos

estatísticos adotados para classificar candidatos à obtenção de um crédito em grupos de risco. A partir do histórico de concessões de crédito efetuadas por uma instituição de crédito é possível, através de técnicas estatísticas, identificar as variáveis sócio-e-conômicas que influenciam na capacidade do cliente em pagar o crédito, ou seja, na qualidade do crédito da pessoa física.

O método de credit scoring é baseado na classificação de candidatos a crédito em grupos de acordo com seus prováveis comportamentos de pagamento. A probabilidade de um candi-dato gerar ou não um risco a organização deve ser estimada com base nas informações que o tomador fornecer na data do pedido de concessão, e a estimativa servirá como fundamento para a de-cisão de aprovação ou não do crédito.

O modelo, baseado em informações do passado recente da carteira de crédito, gera notas (scores) para novos candidatos ao crédito que representam a expectativa de que os clientes paguem suas dividas sem se tornarem inadimplentes.

Assim, o modelo de credit scoring é uma ferramenta valiosa para decisões de aprovação ou não de pedidos de crédito, obe-decendo à hipótese de que o publico alvo da carteira de crédito, após a implementação do modelo, se mantenha o mesmo que no passado recente sobre o qual todo o procedimento estatístico se baseia.

A partir de uma equação gerada através de variáveis refe-rentes ao candidato à operação de crédito, os analistas de credit scoring geram uma pontuação que representa o risco de inadim-plência, ou seja, o escore que resultante da equação de credit sco-ring pode ser interpretado como probabilidade de inadimplência.

Os modelos de credit scoring podem ser aplicados tanto à análise de crédito de pessoas físicas quanto a empresas. Quando aplicados a pessoas físicas, eles utilizam informações cadastrais e sócio-econômicas dos clientes.

Os modelos de credit scoring propriamente ditos são ferra-mentas que dão suporte à tomada de decisão sobre a concessão de crédito para novas aplicações ou novos clientes.

Abaixo um resumo das principais vantagens dos modelos credit scoring:

• Consistência: são modelos bem elaborados, que uti-lizam a experiência da instituição, e servem para administrar objetivamente os créditos dos clientes já existentes e dos novos solicitantes;

• Facilidade: os modelos credit scoring tendem a ser sim-ples e de fácil interpretação, com instalação relativamente fácil. As metodologias utilizadas para construção de tais modelos são comuns e bem entendidas, assim como as abordagens de avalia-ção dos mesmos;

• Melhor organização da informação de crédito: a siste-matização e organização das informações contribuem para a me-lhoria do processo de concessão de crédito;

• Redução de metodologia subjetiva: o uso de método quantitativo com regras claras e bem definidas contribui para a diminuição do subjetivismo na avaliação do risco de crédito; e

• Maior eficiência do processo: o uso de modelos credit scoring na concessão de crédito direciona os esforços dos analis-tas, trazendo redução de tempo e maior eficiência a este processo.

As principais desvantagens dos modelos de credit scoring:• Custo de desenvolvimento: desenvolver um sistema

credit scoring pode acarretar custos, não somente com o sistema em si, mas também com o suporte necessário para sua construção, como por exemplo, profissionais capacitados, equipamentos, co-leta de informações necessárias ao desenvolvimento do modelo, dentre outros;

• Excesso de confiança nos modelos: algumas estatísti-cas podem superestimar a eficácia dos modelos, fazendo com que usuários, principalmente aqueles menos experientes, considerem tais modelos perfeitos, não criticando seus resultados;

• Falta de dados oportunos: se o modelo necessita de dados que não foram informados, pode haver problemas na sua utilização na instituição, gerando resultados diferentes dos esperados. Além da falta de algumas informações necessárias, faz-se necessário analisar também a qualidade e fidedignidade das informações dis-poníveis, uma vez que elas representam o insumo principal dos modelos de credit scoring; e

• Interpretação equivocada dos escores: o uso inadequado do sistema devido à falta de treinamento e aprendizagem de como utilizar suas informações pode ocasionar problemas sérios à ins-tituição.

Verifica-se, portanto, que os modelos de credit scoring podem trazer significativos benefícios à instituição quando adequadamen-te desenvolvidos e utilizados. No entanto, eles também possuem limitações que precisam ser bem avaliadas antes do desenvolvi-mento e implementação de um modelo dessa natureza.

CONTROLE BANCÁRIO - CONTROLE DA MOVI-MENTAÇÃO BANCÁRIA

É de fácil implementação e proporciona ao dirigente condi-ções de acompanhar e efetuar conciliações entre constas bancárias, verificando se as entras e saídas são pertencentes à empresa.

O controle das contas de banco é individual, ou seja, nos caso de duas ou mais contas correntes, deverá ser adotado um controle para cada conta.

É o registro diário de toda a movimentação bancária e do con-trole de saldos existentes, ou seja, os depósitos e créditos na con-ta da empresa, bem como todos os pagamentos feitos por meios bancários e demais valores debitados em conta (tarifas bancárias, juros sobre saldo devedor, contas de energia, água e telefone, entre as principais).

O controle bancário tem duas finalidades: a primeira consis-te em confrontar os registros da empresa e os lançamentos gera-dos pelo banco, além de apurar as diferenças nos registros se isso ocorrer; a segunda é gerar informações sobre os saldos bancários existentes, inclusive se são suficientes para pagar os compromissos do dia. Modo de controle administrativo e contábil em uso nas em-presas, de seus saldos bancários em dinheiro mantidos em contas correntes de instituições financeiras ou bancos.

O objetivo da conciliação é corresponder os saldos das contas contábeis de Bancos - Conta-Movimento ou similares, tanto no Razão quanto no Livro Diário, com o demonstrado no respecti-vo extrato bancário da conta corrente. Evidentemente, haverá di-vergências como a dos “Cheques a Compensar”, que se darão em função do intervalo de tempo entre a data da emissão do cheque e a do efetivo saque do mesmo na conta corrente. Todas as divergên-cias verificadas deverão constar de um relatório, de quais os erros e ocorrências anormais deverão ser corrigidas (análise contábil) ou investigadas (auditoria) com urgência.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoEm empresas maiores, esse procedimento de controle contá-

bil era chamado de «reconciliação bancária», pois havia um primeiro procedimento de conferência dos extratos, feito pelo confronto com os controles do gerente ou departamento financeiro.

Com o advento da automação, muitas empresas conseguiram fazer seus lançamentos nas contas contábeis referentes à movimenta-ção das contas bancárias de movimento, diretamente por intermédio de uma fita magnética ou similar fornecida pelo banco. Esse procedi-mento elimina a reconciliação bancária em muitos casos, havendo a necessidade de apenas uma revisão contábil periódica.

Existem extratos eletrônicos que facilitam a conciliação ban-cária e reduzem a chance de erros quando utilizados por softwares financeiros. Os formatos mais usados para extrato eletrônico são: CNAB400, CNAB240, OFC ou OFX.

A conciliação na parte contábil é feita da seguinte forma:Quando um cheque é utilizado como forma de aumentar o caixa:Débito - CaixaCrédito - Banco

Quando um cheque é utilizado para prover o pagamento de obri-gações:

Débito - FornecedorCrédito - Banco

Em todo extrato existem tarifas cobradas pelo bancos para ma-nutenção da conta. Neste caso:

Débito - Despesas BancáriasCrédito - Banco

Observação:• Ao realizar os lançamentos deve-se ater-se ao fato de que

nem todas as despesas do extrato devem ser lançadas em Despesas Bancárias, pois, existem outras despesas que aparecem nos extratos como IOF e juros que devem ser contabilizadas como tal. Embora estas também sejam despesas, não poderão ser incluídas no mesmo grupo de despesas, sendo estas lançadas em Despesas com IOF e Despesas com Juros respectivamente. As despesas bancárias normal-mente são despesas com manutenção de conta, extratos e tarifas de depósitos ou de retiradas da conta bancária, as demais devem ser ana-lisadas para ver a qual grupo de despesas pertencem.

Ainda em relação à conciliação bancária, podem ocorrer ganhos, pois muitas contas correntes estão vinculadas ou assemelham-se a contas de aplicações de curto prazo, o que neste caso requer um lan-çamento diferenciado dos demais:

Débito - BancoCrédito - Rendimento Financeiro ou Rendimento Conta Apli-

caçãoEste último sendo incorporado às Demonstrações de Resultado

como Receitas Financeiras, assim como as despesas também fazem parte das Demonstrações como Despesas Financeiras.

Cartório ou serventia extrajudicial é um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de do-cumentos (cartas) e que lhes dá fé pública.

Consideram-se serviços notariais e de registros os “de organiza-ção técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, au-tenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Essa definição apresenta as finalidades das serventias notariais e registrais, que são: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia.

A Lei n. 8.935 de 1994 mais conhecida como Lei dos Cartó-rios ou Lei dos Notários e Registradores, em seu artigo 5˚ apresen-ta quais são os tipos de serviços notariais e de registros existentes no ordenamento jurídico brasileiro: tabelionatos de notas; tabelio-natos/registros de contratos marítimos; tabelionatos de protestos de títulos; registros de imóveis; registros de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registros civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas e registros de distribuição.

Para o desempenho dessas funções, o notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador são, mediante atribuição da pró-pria legislação acima mencionada, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Entende-se por fé pública determinada confiança atribuída pela lei ao titular da serventia notarial e de registro que declare, no exercício da sua função, determinados fatos ou atos com pre-sunção de verdade.

Natureza jurídica das atividades notariais e de registros.Muito se tem discutido a respeito da natureza jurídica desses

serviços. Entretanto, é relevante destacar que a natureza jurídica é pública e o seu exercício que é privado. Sobre o assunto, susten-ta o autor Walter Ceneviva que “a atividade registrária, embora exercida em caráter privado, tem característicos típicos de serviço público.

Desta forma, os titulares que exercem as atividades notariais e de registros são considerados agentes públicos em colaboração com o Poder Público.

Conclui-se, portanto, que a função notarial e de registro, por ser dotada de fé pública, bem como ser uma delegação atribuída pelo Poder Público ao particular, possui natureza pública e seu exercício ocorrerá de forma particular a fim de atingir os fins de tais atividades: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia.

GERENCIAMENTO E GESTÃO DE EQUIPES.

Cada vez mais, as equipes se tornam a forma básica de trabalho nas organizações do mundo contemporâneo. As evidências sugerem que as equipes são capazes de melhorar o desempenho dos indivíduos quando a tarefa requer múltiplas habilidades, julgamentos e experiências. Quando as organizações se reestruturaram para competir de modo mais eficiente e eficaz, escolheram as equipes como forma de utilizar melhor os talentos dos seus funcionários. As empresas descobriram que as equipes são mais flexíveis e reagem melhor às mudanças do que os departamentos tradicionais ou outras formas de agrupamentos permanentes. As equipes têm capacidade para se estruturar, iniciar seu trabalho, redefinir seu foco e se dissolver rapidamente. Outras características importantes é que as equipes são uma forma eficaz de facilitar a participação dos trabalhadores nos processos decisórios aumentar a motivação dos funcionários.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoDiferença entre Grupo e EquipeGrupo e equipe não é a mesma coisa. Grupo é definido como

dois ou mais indivíduos, em interação e interdependência, que se juntam para atingir um objetivo. Um grupo de trabalho é aquele que interage basicamente para compartilhar informações e tomar decisões para ajudar cada membro em seu desempenho na sua área de responsabilidade.

Os grupos de trabalho não têm necessidade nem oportunidade de se engajar em um trabalho coletivo que requeira esforço conjunto. Assim, seu desempenho é apenas a somatória das contribuições individuais de seus membros. Não existe uma sinergia positiva que possa criar um nível geral de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

Uma equipe de trabalho gera uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma daquelas contribuições individuais. O quadro abaixo ressalta as diferenças entre grupos de trabalho e equipes de trabalho.

Comparação entre Grupos de Trabalho e Equipes de Trabalho

Transformando indivíduos em membros de equipe- partilham suas ideias para a melhoria do que fazem e de

todos os processos do grupo;- respeitam as individualidades e sabem ouvir;- comunicam-se ativamente;- desenvolvem respostas coordenadas em benefícios dos

propósitos definidos;- constroem respeito, confiança mútua e afetividade nas

relações;- participam do estabelecimento de objetivos comuns;- desenvolvem a cooperação e a integração entre os membros.

Fatores que interferem no trabalho em equipe- Estrelismo;- Ausência de comunicação e de liderança;- Posturas autoritárias;- Incapacidade de ouvir;- Falta de treinamento e de objetivos;- Não saber “quem é quem” na equipe.

São características das equipes eficazes:- Comprometimento dos membros com um propósito comum

e significativo;- O estabelecimento de metas específicas para a equipe que

conduzam os indivíduos a um melhor desempenho e também energizam as equipes. Metas específicas ajudam a tornar a comunicação mais clara. Ajudam também a equipe a manter seu foco sobre o obtenção de resultados;

- Os membros defendem suas ideias, sem radicalismo;- Grande habilidade para ouvir;- Liderança é situacional; ou seja, o líder age de acordo com

o grau de maturidade da equipe; de acordo com a contingência;- Questões comportamentais são discutidas abertamente,

principalmente as que podem comprometer a imagem da equipe ou organização

- O nível de confiança entre os membros é elevado;

- Demonstram confiança em seus líderes, tornando a equipe disposta a aceitar e a se comprometer com as metas e as decisões do líder;

- Flexibilidade permitindo que os membros da equipe possam completar as tarefas uns dos outros.

Isso deixa a equipe menos dependente de um único membro;- Conflitos são analisados e resolvidos;- Há uma preocupação / ação contínua em busca do

autodesenvolvimento.O desempenho de uma equipe não é apenas a somatória das

capacidades individuais de seus membros.Contudo, estas capacidades determinam parâmetros do que

os membros podem fazer e de quão eficientes eles serão dentro da equipe. Para funcionar eficazmente, uma equipe precisa de três tipos diferentes de capacidades. Primeiro, ela precisa de pessoas com conhecimentos técnicos. Segundo, pessoas com habilidades para solução de problemas e tomada de decisões que sejam capazes de identificar problemas, gerar alternativas, avaliar essas alternativas e fazer escolhas competentes. Finalmente, as equipes precisam de pessoas que saibam ouvir, deem feedback, solucionem conflitos e possuam outras habilidades interpessoais.

Tipos de EquipeAs equipes podem realizar uma grande variedade de coisas.

Elas podem fazer produtos, prestar serviços, negociar acordos, coordenar projetos, oferecer aconselhamentos ou tomar decisões.

Equipe de soluções de problemas: Neste tipo de equipe, os membros trocam ideias ou oferecem sugestões sobre os processos e métodos de trabalho que podem ser melhorados. Raramente, entretanto, estas equipes têm autoridade para implementar unilateralmente suas sugestões.

Equipes de trabalho autogerenciadas: São equipes autônomas, que podem não apenas solucionar os problemas, mas também implementar as soluções e assumir total responsabilidade pelos resultados. São grupos de funcionários que realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assuem muitas das responsabilidades que antes eram de seus antigos supervisores.

Normalmente, isso inclui o planejamento e o cronograma de trabalho, a delegação de tarefas aos membros, o controle coletivo sobre o ritmo de trabalho, a tomada de decisões operacionais e a implementação de ações para solucionar problemas. As equipes de trabalho totalmente autogerenciadas até escolhem seus membros e avaliam o desempenho uns dos outros.

Consequentemente, as posições de supervisão perdem a sua importância e até podem ser eliminadas.

Equipes multifuncionais: São equipes formadas por funcionários do mesmo nível hierárquico, mas de diferentes setores da empresa, que se juntam para cumprir uma tarefa. As equipes desempenham várias funções (multifunções), ao mesmo tempo, ou seja, não há especificação para cada membro. O sentido de equipe é exatamente esse, os membros compensam entre si as competências e as carências, num aprendizado contínuo.

As equipes multifuncionais representam uma forma eficaz de permitir que pessoas de diferentes áreas de uma empresa (ou até de diferentes empresas) possam trocar informações, desenvolver novas ideias e solucionar problemas, bem como coordenar projetos


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentocomplexos. Evidentemente, não é fácil administrar essas equipes. Seus primeiros estágios de desenvolvimento, enquanto as pessoas aprendem a lidar com a diversidade e a complexidade, costumam ser muito trabalhosos e demorados. Demora algum tempo até que se desenvolva a confiança e o espírito de equipe, especialmente entre pessoas com diferentes históricos, experiências e perspectivas.

Equipes Virtuais: Os tipos de equipes analisados até agora realizam seu trabalho face a face. As equipes virtuais usam a tecnologia da informática para reunir seus membros, fisicamente dispersos, e permitir que eles atinjam um objetivo comum. Elas permitem que as pessoas colaborem on-line utilizando meios de comunicação como redes internas e externas, videoconferências ou correio eletrônico – quando estão separadas apenas por uma parede ou em outro continente. São criadas para durar alguns dias para a solução de um problema ou mesmo alguns meses para conclusão de um projeto. Não são muito adequadas para tarefas rotineiras e cíclicas.

Em todo processo onde haja interação entre as pessoas vamos desenvolver relações interpessoais.

Ao pensarmos em ambiente de trabalho, onde as atividades são predeterminadas, alguns comportamentos são precisam ser alinhados a outros, e isso sofre influência do aspecto emocional de cada envolvido tais como: comunicação, cooperação, respeito, amizade. À medida que as atividades e interações prosseguem, os sentimentos despertados podem ser diferentes dos indicados inicialmente e então – inevitavelmente – os sentimentos influenciarão as interações e as próprias atividades. Assim, sentimentos positivos de simpatia e atração provocarão aumento de interação e cooperação, repercutindo favoravelmente nas atividades e ensejando maior produtividade. Por outro lado, sentimentos negativos de antipatia e rejeição tenderão à diminuição das interações, ao afastamento nas atividades, com provável queda de produtividade.

Esse ciclo “atividade-interação-sentimentos” não se relaciona diretamente com a competência técnica de cada pessoa. Profissionais competentes individualmente podem render muito abaixo de sua capacidade por influência do grupo e da situação de trabalho.

Quando uma pessoa começa a participar de um grupo, há uma base interna de diferenças que englobam valores, atitudes, conhecimentos, informações, preconceitos, experiência anterior, gostos, crenças e estilo comportamental, o que traz inevitáveis diferenças de percepções, opiniões, sentimentos em relação a cada situação compartilhada. Essas diferenças passam a constituir um repertório novo: o daquela pessoa naquele grupo. Como essas diferenças são encaradas e tratadas determina a modalidade de relacionamento entre membros do grupo, colegas de trabalho, superiores e subordinados. Por exemplo: se no grupo há respeito pela opinião do outro, se a ideia de cada um é ouvida, e discutida, estabelece-se uma modalidade de relacionamento diferente daquela em que não há respeito pela opinião do outro, quando ideias e sentimentos não são ouvidos, ou ignorados, quando não há troca de informações. A maneira de lidar com diferenças individuais criam certo clima entre as pessoas e tem forte influência sobre toda a vida em grupo, principalmente nos processos de comunicação, no relacionamento interpessoal, no comportamento organizacional e na produtividade.

Valores: Representa a convicções básicas de que um modo específico de conduta ou de condição de existência é individualmente ou socialmente preferível a modo contrário ou oposto de conduta ou de existência. Eles contêm um elemento de julgamento, baseado naquilo que o indivíduo acredita ser correto, bom ou desejável. Os valores costumam ser relativamente estáveis e duradouros.

Atitudes: As atitudes são afirmações avaliadoras – favoráveis ou desfavoráveis – em relação a objetos, pessoas ou eventos. Refletem como um indivíduo se sente em relação a alguma coisa. Quando digo “gosto do meu trabalho” estou expressando minha atitude em relação ao trabalho. As atitudes não são o mesmo que os valores, mas ambos estão inter-relacionados e envolve três componentes: cognitivo, afetivo e comportamental.

A convicção que “discriminar é errado” é uma afirmativa avaliadora. Essa opinião é o componente cognitivo de uma atitude. Ela estabelece a base para a parte mais crítica de uma atitude: o seu componente afetivo. O afeto é o segmento da atitude que se refere ao sentimento e às emoções e se traduz na afirmação “Não gosto de João porque ele discrimina os outros”. Finalmente, o sentimento pode provocar resultados no comportamento. O componente comportamental de uma atitude se refere à intenção de se comportar de determinada maneira em relação a alguém ou alguma coisa. Então, para continuar no exemplo, posso decidir evitar a presença de João por causa dos meus sentimentos em relação a ele.

Encarar a atitude como composta por três componentes – cognição, afeto e comportamento – é algo muito útil para compreender sua complexidade e as relações potenciais entre atitudes e comportamento. Ao contrário dos valores, as atitudes são menos estáveis.

ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS.

IntroduçãoA importância da informação para a tomada de decisões nas

organizações tem impulsionado o desenvolvimento dos sistemas de processamento de informações.

Algumas ferramentas:– processadores de texto (editoração eletrônica),– planilhas (cálculos com tabelas de valores),– Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados - SGBDs

(armazenamento de grandes volumes de dados, estruturados em registros e tabelas, com recursos para acesso e processamento das informações).

ConceitosBanco de Dados: é uma coleção de dados inter- rela-

cionados, representando informações sobre um domínio específico [KS94].

Exemplos: lista telefônica, controle do acervo de uma biblio-teca, sistema de controle dos recursos humanos de uma empresa.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoSistema de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): é um

software com recursos específicos para facilitar a manipulação das informações dos bancos de dados e o desenvolvimento de progra-mas aplicativos.

Exemplos: Oracle, Ingres, Paradox*, Access*, DBase*.* Desktop Database Management Systems.

Sistema de Bancos de DadosÉ um sistema de manutenção de registros por computador, en-

volvendo quatro componentes principais:– dados,– hardware,– software,– usuários.O sistema de bancos de dados pode ser considerado como uma

sala de arquivos eletrônica [Date91].Existe uma série de métodos, técnicas e ferramentas que visam

sistematizar o desenvolvimento de sistemas de bancos de dados.

Objetivos de um Sistema de Bancos de Dados Isolar os usuários dos detalhes mais internos do banco de

dados (abstração de dados). Prover independência de dados às aplicações (estrutura

física de armazenamento e à estratégia de acesso)

Vantagens: Rapidez na manipulação e no acesso à informação, Redução do esforço humano (desenvolvimento e utiliza-

ção),Disponibilização da informação no tempo necessário, Controle integrado de informações distribuídas fisica-

mente, Redução de redundância e de inconsistência de informa-

ções, Compartilhamento de dados,Aplicação automática de restrições de segurança, Redução de problemas de integridade.

Abstração de DadosO sistema de bancos de dados deve prover uma visão abstra-

ta de dados para os usuários.

– A abstração se dá em três níveis:v

Níveis de Abstração

Nível físico: nível mais baixo de abstração. Descreve como os dados estão realmente armazenados, englobando estrutu-ras complexas de baixo nível.

Nível conceitual: descreve quais dados estão armazena-dos e seus relacionamentos. Neste nível, o banco de dados é des-crito através de estruturas relativamente simples, que podem en-volver estruturas complexas no nível físico.

Nível de visões do usuário: descreve partes do banco de dados, de acordo com as necessidades de cada usuário, individual-mente.

Modelos Lógicos de DadosConjunto de ferramentas conceituais para a descrição dos da-

dos, dos relacionamentos entre os mesmos e das restrições de con-sistência e integridade.

Dividem-se em: baseados em objetos, baseados em registros.

Modelos lógicos baseados em objetosDescrição dos dados nos níveis conceitual e de visões de usuá-

rios.Exemplos:Entidade-relacionamento, orientado a objetos.No modelo orientado a objetos, código executável é parte in-

tegrante do modelo de dados.

Modelos lógicos baseados em registros descrição dos dados nos níveis conceitual e de visões de

usuários; o banco de dados é estruturado em registros de formatos

fixos, de diversos tipos; cada tipo de registro tem sua coleção de atributos; há linguagens para expressar consultas e atualizações no

banco de dados.Exemplos: relacional, rede, hierárquico.No modelo relacional, dados e relacionamentos entre dados

são representados por tabelas, cada uma com suas colunas espe-cíficas.

Exemplo das Informações em um Banco de Dados


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoO Modelo de RedeOs dados são representados por coleções de registros e os re-

lacionamentos por elos.

O Modelo HierárquicoOs dados e relacionamentos são representados por registros e

ligações, respectivamente.Os registros são organizados como coleções arbitrárias de ár-

vores.

O Modelo Relacional

Tanto os dados quanto os relacionamentos são representados por tabelas.

Possui fundamento matemático sólido.Prescinde de estruturas de índice eficientes e hardware ade-

quado para alcançar desempenho viável em situações práticas.

O Banco de Dados no Nível Conceitual (modelo ER)

Linguagens de Definição e Manipulação de Dados

Esquema do Banco de DadosÉ o “projeto geral” (estrutura) do banco de dados.– não muda com frequência;– há um esquema para cada nível de abstração e um subesque-

ma para cada visão de usuário.Linguagem de Definição de Dados (DDL)Permite especificar o esquema do banco de dados, através de

um conjunto de definições de dados.– A compilação dos comandos em DDL é armazenada no di-

cionário (ou diretório) de dados.

Manipulação de dados– recuperação da informação armazenada,– inserção de novas informações,– exclusão de informações,– modificação de dados armazenados.

Linguagem de Manipulação de Dados (DML)Permite ao usuário acessar ou manipular os dados, vendo-os

da forma como são definidos no nível de abstração mais alto do modelo de dados utilizado.

– Uma consulta (“query”) é um comando que requisita uma recuperação de informação.

– A parte de uma DML que envolve recuperação de informa-ção é chamada linguagem de consulta.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento[Date91] ilustra o papel do sistema de gerência de banco de

dados, de forma conceitual:O usuário emite uma solicitação de acesso. O SGBD intercep-

ta a solicitação e a analisa.O SGBD inspeciona os esquemas externos (ou subesquemas)

relacionados àquele usuário, os mapeamentos entre os três níveis, e a definição da estrutura de armazenamento.

O SGBD realiza as operações solicitadas no banco de dados armazenado.

Tarefas:– interação com o sistema de arquivos do sistema operacional,– cumprimento da integridade,– cumprimento da segurança,– cópias de segurança (“backup”) e recuperação,– controle de concorrência.Papéis Humanos em um Sistema de Bancos de Dados■ Usuários do Banco de DadosRealizam operações de manipulação de dados.– programadores de aplicações,– usuários sofisticados,– usuários especializados,– usuários “ingênuos”.■ Administrador do Banco de DadosPessoa (ou grupo) responsável pelo controle do sistema de

banco de dados.– Administrador de Dados– Administrador do SGBDAdministração de Sistemas de Bancos de DadosAdministrador de Dados (DBA)– definição e atualização do esquema do banco de dados.Administrador do SGBD– definição da estrutura de armazenamento e a estratégia (ou

método) de acesso,– concessão de autorização para acesso a dados,– definição de controles de integridade,– definição de estratégias para cópia de segurança e recupe-

ração,– monitoramento do desempenho,– execução de rotinas de desempenho,– modificação da organização física.

ÉTICA PROFISSIONAL E SIGILO PROFISSIONAL.

A ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana, e a moral refere-se à qualidade desta conduta. A ética pode ser definida sob seu aspecto etimológico, isto é, observando a origem da palavra, ou sob o aspecto real, definindo-a.

A palavra “ética” vem do grego “ethos”, que significa “costume”, “uso” ou “forma de conduzir-se”.

Duas palavras gregas, parecidas, explicam o sentido etimológico de Ética: ethos e éthos.

Ethos pode ser entendido como costume Refere-se aos usos e costumes de um grupo. Praticamente com

o mesmo significado, em latim “costume” corresponde a “mos” e “moris”, originando a palavra “moral”.

Éthos pode ser entendido como domicílio, moradia, a morada habitual de alguém

Passou a designar a maneira de ser habitual, o caráter, a disposição da alma. Caráter é marca, sigilo, timbre ou disposição interna da vontade que a inclina a agir habitualmente de determinada maneira. É o hábito, para o bem ou para o mal, virtuoso ou vicioso. Hábito é efeito de atos, pois a repetição de atos causa o hábito; mas uma vez adquirido, o hábito toma-se causa de atos.

Se, por um lado, podemos constatar que as bruscas transformações sofridas pela sociedade através dos tempos provocaram uma variação no conceito de ética, por outro, não é possível negar que as questões que envolvem o agir ético sempre estiveram presentes no pensamento filosófico e social. Aliás, um marco da ética é a sua imutabilidade: a mesma ética de séculos atrás está vigente hoje, por exemplo, respeitar ao próximo nunca será considerado uma atitude antiética. Outra característica da ética é a sua validade universal, no sentido de delimitar a diretriz do agir humano para todos os que vivem no mundo. Não há uma ética conforme cada época, cultura ou civilização: a ética é uma só, válida para todos eternamente, de forma imutável e definitiva.

A ética está presente em todas as esferas da vida de um indivíduo e da sociedade que ele compõe e é fundamental para a manutenção da paz social que todos os cidadãos (ou ao menos a grande parte deles) obedeçam aos ditames éticos consolidados. A obediência à ética não deve se dar somente no âmbito da vida particular, mas também na atuação profissional, principalmente se tal atuação se der no âmbito estatal.

No que diz respeito ao sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho, a não informar sobre assuntos ou o que envolve o trabalho e é de caráter sigiloso.

O decreto n. 1.171, de 1994 trata do código de ética profissional.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoArt. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública

Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 1994, 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCORomildo CanhimEste texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1994.

ANEXOCÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CAPÍTULO I

Seção IDas Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Seção IIDos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou

emprego público de que seja titular;b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e

rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentod) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição

essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Seção IIIDas Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo,

posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado,

qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito

interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

CAPÍTULO IIDAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoXXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de

Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

USO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO.

Educação é essencial para ajudar sua equipe a entender as Noções de uso de Equipamentos de Escritório e como usar a tecnologia de forma sustentável. Inclua práticas sustentáveis na indução de pessoal, formar pessoal como usar o equipamento e Material de Escritório e fazer circular apelos regulares.

Noções de uso de Equipamentos de Escritório - As máquinas de fax

● Configure o seu número de fax para que os faxes ir diretamente para um arquivo de computador em vez de imprimir em papel.

● Sistemas criados para que os faxes podem ser enviados diretamente do computador ao invés de imprimir e usar um aparelho de fax - ele economiza tempo e papel.

● Encha a bandeja de fax com papel que já foi impresso em um lado.

Aprenda a maneira correta de usar o equipamento em seu escritório, uma vez que seu trabalho vai implicar a utilização de computadores, envio de faxes, fazer fotocópias e muito mais. Com tratamento adequado, o equipamento em seu escritório deve durar vários anos e deve realmente fazer o seu trabalho mais fácil. Quanto maior for o seu conhecimento sobre como usar o equipamento, melhor será sua capacidade de fazer o trabalho.

Leia as instruções do fabricante. Verifique se o aparelho estiver conectado a uma fonte de alimentação e um conector de telefone antes de ligá-lo. Obter o número de fax para o destino do fax que você está enviando. Organizar os documentos que estão enviando em ordem.

Preencha um coversheet para o fax, o que irá conter o nome do destinatário e o número do fax, o nome do seu chefe ou do escritório, o número de fax para seu escritório, uma pequena mensagem para o destinatário e o número de páginas, incluindo a coversheet.

Posicione os documentos virados para cima na bandeja de alimentação. Disque o número do fax do destinatário. Pressione o botão “Enviar” ou “fax” para enviar o documento, dependendo da máquina que você está usando.

Certifique-se que há muita tinta no cartucho de toner de sua máquina e que há uma abundância de papel, assim você pode receber um fax sem problemas. Aguarde até que o telefone toque, mas não respondê-la, o que indica um fax está vindo dentro Ouça o “handshake” tons que dizer-lhe máquina de fax do remetente e seu aparelho de fax estão se comunicando. Assista o fax inicie a impressão da máquina e esperar até que todo o documento veio através.

Verifique o número de páginas que você recebeu em relação ao número indicado na folha de rosto para garantir que o fax inteiro veio através. Contate o remetente para confirmar o recebimento deste documento.

Noções de uso de Equipamentos de Escritório – Máquina de calcular

Uma máquina calculadora é uma máquina projetada para lidar com cálculos ou computações.

É um dispositivo voltado para um fim específico, foi projetado para facilitar a realização de operações específicas, e não visando flexibilidade de tarefas.

Máquinas calculadoras não devem ser confundidas com máquinas de somar, que lidam apenas com somas.

Noções de uso de Equipamentos de Escritório - Fotocopiadora

● Leia o manual de instruções fornecido para a fotocopiadora. Localize o interruptor de alimentação e ligar a máquina. Permitir tempo suficiente para que a máquina se aquecer, máquinas mais velhas podem demorar mais tempo do que os modelos mais recentes.

● Levante a tampa e coloque o documento que deseja copiar voltado para baixo sobre o vidro. Tome cuidado para posicioná-lo corretamente, a maioria das fotocopiadoras têm marcas que mostram onde colocar os documentos. Abaixe a tampa e, utilizando o painel de controle, selecione o número de cópias que deseja fazer. Aperte «start» e que a cópia deve ser iniciada.

● Use a alimentação automática em sua copiadora para copiar documentos de várias páginas de extensão. Seguindo o guia ao lado do animal, a posição do seu pilha de documentos, muitos documentos fotocopiadoras alimentação automática de face para cima. Veja se sua copiadora tem opções para automaticamente cotejar e grampear seus documentos - a maioria dos modelos mais novos fazem. Selecione essas opções no display digital, pressione “start”, e sua pilha de documentos que serão fotocopiados, agrupadas e grampeadas para você.

Noções de uso de Equipamentos de Escritório – Impressoras

Uma impressora é um dispositivo que faz uma representação legível de gráficos ou textos em papel ou mídia física similar.

Os dois mecanismos de impressora mais comuns são as impressoras a laser preto e branco usados para documentos comuns e impressoras jato de tinta colorida que pode produzir produtos de alta qualidade de saída qualidade de fotografia.

Primeira impressora de computador do mundo foi um século 19 acionado mecanicamente aparelho inventado por Charles Babbage para o seu motor de diferença. Este sistema utilizado uma série de hastes de metal com caracteres impressos sobre eles e preso um rolo de papel contra as hastes para imprimir o caracteres. As primeiras impressoras comerciais geralmente utilizado


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamentomecanismos de máquinas de escrever elétricas e máquinas de teletipo, que operavam de forma semelhante. A procura de velocidade mais elevada, levou ao desenvolvimento de novos sistemas especificamente para utilização em computadores. Entre os sistemas mais utilizados durante os anos 1980 eram sistemas de margarida semelhantes às máquinas de escrever, impressoras de linha que produziram resultados semelhantes, mas em muito maior velocidade e sistemas matriciais que poderia misturar texto e gráficos, mas produziu saída relativamente baixa qualidade. O plotter foi utilizado para aqueles que necessitam de arte de linha de alta qualidade como modelos.

A introdução da impressora a laser de baixo custo em 1984 com a primeira HP LaserJet, e da adição de PostScript no do próximo ano Apple LaserWriter, desencadeou uma revolução na impressão conhecido como editoração eletrônica. As impressoras a laser utilizam PostScript texto e gráficos misturados, como impressoras matriciais, mas em níveis de qualidade anteriormente disponíveis apenas a partir de sistemas de escrita comercial. Por volta de 1990, a maioria das tarefas de impressão simples, como panfletos e brochuras foram agora criados em computadores pessoais e, em seguida, impresso a laser; sistemas de impressão offset caras estavam sendo despejados como sucata. A HP Deskjet de 1988 ofereceu as mesmas vantagens que impressora a laser em termos de flexibilidade, mas produziu saída um pouco menor qualidade (dependendo do papel) a partir de mecanismos muito menos caros. Sistemas de jacto de tinta rapidamente deslocada impressoras matriciais e de margarida de ponto a partir do mercado.

A rápida atualização de e-mail internet na década de 1990 e na década de 2000 deslocou em grande parte a necessidade de impressão como um meio de documentos em movimento.

Começando por volta de 2010, a impressão 3D tornou-se uma área de intenso interesse, permitindo a criação de objetos físicos com o mesmo tipo de esforço como uma impressora a laser cedo necessária para produzir uma brochura. Estes dispositivos estão em seus estágios iniciais de desenvolvimento, ainda não se tornaram comuns.

Algumas orientações precisam ser levadas em consideração com relação ao uso da impressora:

Antes de utilizar qualquer função da impressora, é importante conferir se o driver de instalação está configurado corretamente e atualizado;

● A velocidade de impressão é medida em páginas por minuto (ppm), uma sigla muito encontrada em descrição de impressoras laser de alta velocidade e scanners;

● A resolução das imagens é medida em DPI, do inglês, Dot Per Inch, que significa Ponto Por Polegada. A medida desse índice sempre se refere à resolução horizontal x vertical;

● A conexão dos equipamentos é um recurso importante na hora da compra. Modelos atuais já contam com conector USB, Bluetooth e conectividade com redes, sejam cabeadas ou sem fio.

● Usar cartuchos e toners originais pode ser mais seguro. Sempre configure a impressora de acordo com o papel a ser utilizado, não coloque mais folhas na bandeja do que o recomendado e faça uma limpeza interna e externa periodicamente.

● Caso necessite digitalizar documentos para processo eletrônico, utilize scanners profissionais que digitalizam frente e verso em alta velocidade, além de possuir maior compactação de arquivos gerados comparados as multifuncionais.

Noções de uso de Equipamentos de Escritório - Computadores

● Definir monitores para desligar após períodos de inatividade, em vez de depender de um protetor de tela.

● Definir computadores para entrar em modo de espera após 10 minutos de inatividade, o modo de hibernação após 30 minutos de inatividade.

● Desligue os computadores se eles estão sentados inativo por longos períodos.

● Desligue todos os computadores, impressoras e outros periféricos, no final de cada dia - existem programas que automatizam o desligamento.

QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO.

O atendimento ao cliente tornou-se um dos pontos mais importantes na atuação de uma empresa no mercado, na busca pela satisfação, criação de valor e retenção.

As grandes mudanças e novas exigências que ocorrem no mundo organizacional afetam constantemente as empresas dos mais diversos setores da economia, essas mudanças levam as empresas cada vez mais a manterem o foco na satisfação do cliente e daquilo que tem valor para o cliente. Conhecê-lo a ponto de traçar o seu perfil, definirmos as suas necessidades e como os recursos que a empresa possui atenderão as suas necessidades.

O cliente passou a ser uma preocupação constante, grandes empresas adotam estratégias e ações como a criação de um canal de relacionamento entre a empresa (executivos, gerentes) e o cliente, para que haja uma interação e consiga decifrar por menores que sejam, quais os principais interesses daqueles que utilizam os produtos ou serviços da empresa. Outras estratégias também utilizadas são as pesquisas de opinião que buscam respostas ou indagações vindas do consumidor final. Algumas organizações criaram funções específicas para o sistema de ouvidoria, funcionários são contratados, treinados para atender/receber críticas, sugestões e reclamações dos usuários.

Atender significa: acolher com atenção, ouvir atentamente; Tomar em consideração, deferir; Atentar, ter a atenção despertada para; Receber. Por isso, atendimento é acolher, receber, ouvir o cliente, de forma com que seus desejos sejam resolvidos. Atendimento então é dispor de todos os recursos que se fizerem necessários, para atender ao desejo e necessidade do cliente. Esse cliente pode ser interno, ou, externo, e caracteriza-se por ser o público-alvo em questão.

Os clientes internos são aqueles de dentro da organização. Ou seja, são os colegas de trabalho, os executivos. São as pessoas que atuam internamente na empresa. Já os clientes externos, são os clientes que adquirem produtos ou serviços da empresa.

Em um cenário onde as empresas disputam pela preferência de um mesmo cliente, a qualidade no atendimento tornou-se fundamental, sendo algo diferencial. E é por isso que os clientes se tornaram mais exigentes e conscientes dos padrões de atendimento.

Com a globalização e a era da informação, os clientes se tornaram cada vez mais exigentes e numerosos. A quantidade de clientes cresce a cada dia e a quantidade de serviços prestados está cada vez maior.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoDe acordo com Ferreira e Costa (2006), o comprometimento

e profissionalismo são importantes para um atendimento de qualidade. A fidelização de clientes prega que mais importante do que se ter um cliente, é o relacionamento que se cria com ele. E isso, é alcançado através do bom atendimento. Ao procurarem o atendimento, os clientes possuem expectativas. Quando um cliente é bem atendido, começa-se a criar um relacionamento, os clientes que têm suas expectativas superadas acabam se tornando fiéis e isso leva a retenção dos clientes. Quanto às necessidades do cliente Ferreira e Costa (2006, p. 348) afirmam:

Atender às necessidades dos clientes é a parte essencial da excelência do atendimento ao cliente. Certamente tudo gira em torno desse fator: somente irá existir interação se estiver fornecendo algo de que o cliente precise. O cliente vai ao banco porque precisa receber e/ou pagar contas; toma o trem porque precisa ir do ponto A ao B; procura o médico porque precisa ficar com boa saúde. Entretanto, será tudo tão simples? O que diferencia as interações que o cliente descreveria como excelentes ou insatisfatórias ou mesmo péssimas? Quais são suas necessidades básicas ou mínimas e o que mais pode ser importante para ele?

O inicio do processo de atendimento que busca satisfação dos clientes ocorre com o mapeamento das necessidades do cliente. Isso é possível através de uma comunicação clara e objetiva. A comunicação deve dirigir-se para o oferecimento de soluções e respostas na qual o cliente busca. Isso não significa falar muito, e sim ser um excelente ouvinte, estar atento aquilo que o cliente fala.

Um relacionamento entre uma empresa e um cliente é construído por meio de bons atendimentos. Analisar o comportamento e os interesses do cliente pode ajudar na estratégia de retê-lo, criando relacionamentos consistentes, com qualidade e fidelização.

A atenção, cortesia e interesse são três pontos iniciais para se atentar na preparação para um bom atendimento. Ninguém procurar uma empresa que oferece produtos ou serviços, sem ter uma necessidade por alguma coisa. Toda a atenção deve ser concentrada em ouvir e atender prontamente o cliente sem desviar-se para outras atividades naquele momento. O cliente pode interpretar como carência de profissionalismo o desvio do atendimento para outros interesses.

Lembre-se de utilizar uma linguagem clara e compreensível, nem sempre os clientes compreendem termos muito técnicos e científicos que para uma organização pode soar normal/comum. Esteja atendo aquilo que irá perguntar para que não repita a mesma pergunta demonstrando falta de interesse ou atenção. Seja educado, cortês, mas isso não significa que pode invadir a privacidade/intimidade do cliente, evite perguntas ou situações que possam causar qualquer tipo de constrangimento ou inconveniência.

Utilize um tom de voz agradável ao dirigir-se a um cliente. Tenha percepção as limitações, faixa etária da idade do cliente utilizando o tratamento adequado para o senhores e senhoras. As pessoas não gostam de ser interrompidas quando falam, e se duas pessoas falam ao mesmo tempo o processo de comunicação e entendimento fica comprometido.

Com a grande competitividade entre as empresas, a velocidade em que atende as necessidades do cliente pode ser um dos fatores que levam clientes a retornarem a uma empresa, contudo não é um ponto positivo ter que refazer uma atividade/ação para corrigir algo que foi feito de forma muito rápida, mas com pouca qualidade. Um ambiente de trabalho organizado pode contribuir para um atendimento mais rápido, ágil e eficiente.

Seja leal ao cumprimento dos prazos, não prometa prazos em que sua empresa não será capaz de cumprir. Envolva outros setores ao processo de atendimento para que possa responder mais prontamente as questões que possam surgir.

Nas reações e percepções do cliente é possível identificar sua aprovação ou reprovação em relação as negociações ou atendimento, busque oportunidades para agir. Utilize um tom de voz suficiente para que o cliente possa escutar e também para que a conversa no atendimento seja sigilosa e tratada de forma exclusiva e individual, nem todos os clientes querem expor para outras pessoas aquilo que pretendem comprar ou gastar.

Seja sempre objetivo ao realizar um atendimento, busque rapidamente soluções para as necessidades do cliente que se encontra em atendimento. Preza sempre por qualidades como: clareza, atenção, presteza, orientação, qualidade e comunicabilidade.

Os colaboradores de uma organização devem buscar conhecimento dos negócios da empresa, das decisões que ela toma, da situação que ela se encontra. A falta de informação, de uma comunicação entre empresários e funcionários acaba gerando desmotivação, falta de comprometimento e dificuldades para se argumentar e demonstrar confiança aos clientes no momento do atendimento. Torna-se fundamental comunicar a missão da empresa, seus valores, metas e objetivos ao público interno, pois quanto maior for seu envolvimento com a organização, maior será o seu comprometimento.

A Comunicação Interna compreende os procedimentos comunicacionais que ocorrem na Organização. Segundo Scroferneker (2006, p. 47). “visa proporcionar meios de promover maior integração dentro da organização mediante o diálogo, a troca de informações, experiências e a participação de todos os níveis”.

As empresas vivem uma dinâmica intensa buscando reduzir custos e melhorar qualidade dos seus produtos e serviços, sobrepujando vantagens sobre outras empresas. As ações estabelecidas pelas empresas geram uma imagem, e a preferência por determinada empresa normalmente ocorre quando a imagem da empresa é apresentada de forma positiva. Muitas empresas enfrentam problemas e desafios quando sua imagem é ruim, seja por uma ação não aprovada pelos consumidores ou seja por negligencia em relação as novas demandas e movimentações do mercado.

É necessário estabelecer estratégias buscando melhorar qualidade do produto/serviço, melhoria do preço, disponibilidade de novos pontos de comercialização dos produtos/serviços e atuar para que a empresa crie uma excelente imagem juntos aos consumidores.

Alguns autores que pesquisam o mercado e as questões econômicas frisam a importância das empresas possuírem concorrentes, uma vez que o fato de não ter um concorrente pode gerar uma certa posição de acomodação, uma espécie de zona de conforto, uma estagnação nas atividades e processos da empresa.

O feedback dos clientes (retorno ou resposta a um determinado acontecimento) e aceitação ou não aceitação de um produto em relação a outros produtos é extremamente importante para uma empresa determinar suas ações e direcionamentos.

As organizações estão envolvidas por diferentes dimensões e agentes do ambiente interno e externo. Embora as organizações estabeleçam planos estratégicos, nem todas as dimensões ou ambientes são totalmente controláveis pela empresa.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoSegundo Hit, Ireland, Hoskisson (2008), o ambiente externo

de uma organização pode ser divido em três áreas principais: os ambientes em geral, da indústria (setor) e dos concorrentes. Embora as empresas não possam controlar diretamente os segmentos do ambiente geral que é “composto por dimensões que influenciam a indústria e as empresas que o compõem”, coletam informações em cada segmento e dimensão com o objetivo de tomar decisões estratégicas que assegurem um melhor posicionamento, selecionando e implementando as estratégias mais adequadas ao crescimento organizacional. Cabe às organizações buscarem constantemente informações que assegurem melhores decisões.

O ambiente da indústria (setor) pode ser definido como “um conjunto de fatores que influenciam diretamente uma empresa e as suas medidas e reações competitivas: a ameaça de novos entrantes, o poder dos fornecedores, a ameaça de produtos substitutos e a intensidade da rivalidade entre os concorrentes” (HIT, IRELAND, HOSKISSON, 2008 p.36).

Cabe as organizações realizarem constantemente análises do ambiente externo. Veja no quadro abaixo uma descrição dos componentes da análise do ambiente externo, sendo: avaliação, previsão, monitoramento e escaneamento.

Quadro: Componentes da Análise do Ambiente Externo

Avaliação

Determinar o momento e a importância das mudanças e tendências ambientais para as estratégias das empresas e sua administração.

PrevisãoFazer projeções de resultados antecipados com base nas mudanças e tendências monitoradas.

MonitoramentoDetectar o significado por meio da observação constante das mudanças e tendências ambientais.

Escaneamento Identificar os primeiros sinais de mudanças e tendências ambientais.

A sociedade atual acompanha um grande processo de mudança e uma característica muito comum contemporânea é a demanda por respostas rápidas e uma cultura que se volta para os relacionamentos internos e externos.

As organizações brasileiras sejam públicas ou privadas, percebem a importância da revisão dos seus modelos de gestão: as empresas privadas objetivando a sua sobrevivência e sustentabilidade no mercado; e as empresas públicas motivadas pela capacidade de cumprir seu dever de fornecer serviços/produtos de qualidade à sociedade. Nesse contexto, novas práticas de gestão vão aparecendo ou sofrendo alterações decorrentes ou provocadas por mudanças macro ambientais que tornam obsoletas as práticas anteriormente utilizadas.

Os administradores devem compreender o propósito da análise do ambiente, reconhecer os vários níveis existentes no ambiente organizacional e entender as recomendações das normas para realizar uma análise do ambiente.

O atendimento é uma das coisas mais importantes em uma organização. Da mesma forma que um bom atendimento pode cativar, conquistar, reter um cliente; um mal atendimento

pode facilmente trazer prejuízos e colocar uma empresa em uma situação difícil. A satisfação do cliente deve ser uma das grandes prioridades de uma empresa que busca competitividade e permanência no mercado.

As empresas devem estabelecer princípios, normas e a maneira adequada de transmitir essas informações aos colaboradores é por meio de constante treinamento.

É comum visitarmos empresas e compararmos o atendimento. Quando o atendimento é eficiente, rápido, objetivo, e o nível de comunicação adequado, podemos perceber que a empresa adota estratégias e há uma preocupação em qualificar as pessoas de modo a obterem conhecimentos, habilidades, atitudes específicas de acordo com o ramo de atividade e os produtos que serão comercializados pela empresa. O treinamento pode ensinar, corrigir, melhorar, adequar o comportamento das pessoas em relação as mudanças ou mesmo exigências de um mercado extremamente disputado e concorrido.

É preciso responder ao cliente com entusiasmo e uma saudação positiva. Ainda que o cliente possa perder a paciência, como profissional eu preciso manter minha conduta e postura condizente com ao esperado pela empresa. Se por ventura o cliente estiver insatisfeito com algo e demonstrar isso em suas palavras, tenha calma, e lembre-se de que o cliente teve esse comportamento para com a empresa não como algo pessoal contra você. Tenha sempre bom senso e compreensão.

O atendimento de sucesso ocorrerá se além de priorizar, estiver preparado para:

● A recepção;● Ouvir as necessidades do cliente;● Fazer perguntas de esclarecimento;● Orientar o cliente;● Demonstrar interesse e empatia;● Dar uma solução ao atendimento;● Fazer o fechamento;● Resolver pendências quando houver.

Não podemos prever que o cliente entenda toda a linguagem que utilizamos em uma empresa. Coloque-se no lugar do cliente e assim busque utilizar termos claros e explicar de acordo com a maturidade detalhes importantes no processo de compreensão.

Nunca discuta com um cliente, a discussão não tem o objetivo discutir possibilidades, caminhos, decisões e oferecer soluções, mas sim de criar uma disputa ou provar que alguém está certo e o outro errado, obter razão.

Os Princípios para o bom atendimento na gestão da qualidade:

1. Foco no ClienteAs empresas privadas buscam reduzir os custos dos produtos,

aumentar os lucros, mas não podem perder de vista a qualidade e satisfação dos clientes.

2. O serviço ou produto deve atender a uma real necessidade do usuário.

Um serviço ou produto deve ser exatamente como o usuário espera, deseja ou necessita que ele seja.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento3. Manutenção da qualidade .O padrão de qualidade mantido ao longo do tempo é que leva à

conquista da confiabilidade.A atuação com base nesses princípios deve ser orientada por

algumas ações que imprimem qualidade ao atendimento, tais como:● Identificar as necessidades dos usuários;● Cuidar da comunicação (verbal e escrita);● Evitar informações conflitantes;● Atenuar a burocracia;● Cumprir prazos e horários;● Desenvolver produtos e/ou serviços de qualidade;● Divulgar os diferenciais da organização;● Imprimir qualidade à relação atendente/usuário;● Fazer uso da empatia;● Analisar as reclamações;● Acatar as boas sugestões.Essas ações estão relacionadas a indicadores que podem ser

percebidos e avaliados de forma positiva pelos usuários, entre eles: competência, presteza, cortesia, paciência, respeito. Já tratar o cliente com arrogância, desonestidade, impaciência, desrespeito, impor normas ou fazer exibição de poder tornam o atendente intolerável, na percepção dos usuários.

Ao atender o cliente o funcionário deve se identificar e identificar a empresa, identificar as necessidades do cliente e solucioná-las. No atendimento por telefone, é delicado, a falta de presencialidade, não pode significar falta de cordialidade, primeiro não se pode deixar o telefone tocar por muito tempo, ao receber a ligação, o funcionário também deve identificar a empresa e se identificar, ao identificar as necessidades e interesses do cliente, deve-se atendê-las ou transferir a ligação ao setor correspondente.

O atendimento por telefone requer capacidades de entender o comportamento das pessoas, é imprescindível entender o que os clientes dizem, entender o que eles precisam e a comunicação do funcionário deve ser clara e as suas informações precisas. Deve-se se ter autocontrole para contornar situações delicadas, o telefone pode não parar de tocar e até prejudicar o bom andamento de outras atividades. Por isso, ter um planejamento diário de tarefas ajuda a não perder o foco.

Quem trabalha com atendimento telefônico tem que ter em mente que não existe nada mais importante do que o cliente que se encontra do outro lado da linha, aguardando pelo atendimento. Cada ligação recebida significa uma oportunidade de negociar, de vender ou iniciar um novo relacionamento.

Os funcionários que trabalham com atendimento telefônico têm que ter consciência de que no final do expediente um trabalho importante foi realizado, se foram realizadas muitas vendas, excelente, mas se não, mesmo assim, foram fornecidas inúmeras informações e novos relacionamentos podem ter sido criados, relacionamentos esses que poderão render vendas futuras.

Os clientes sempre esperam um tratamento individualizado, por isso, por mais que o trabalho possa parecer padrão, e as características dos clientes possam ser parecidas, um bom atendimento requer que se considere cada situação levando em conta o contexto da situação, as pessoas envolvidas e suas necessidades. O atendimento deve ser personalizado para cada perfil de cliente e situação.

Por fim, é de extrema importância identificar o estado do cliente (se bem-humorado, tímido, apressado, impaciente, inseguro, nervoso, entre outros) para assim poder dirigir-se ao cliente de modo assertivo no atendimento.

COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA. MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

ATENDIMENTO TELEFÔNICO Na comunicação telefônica, é fundamental que o interlocutor se

sinta acolhido e respeitado, sobretudo porque se trata da utilização de um canal de comunicação a distância. É preciso, portanto, que o processo de comunicação ocorra da melhor maneira possível para ambas as partes (emissor e receptor) e que as mensagens sejam sempre acolhidas e contextualizadas, de modo que todos possam receber bom atendimento ao telefone.

Alguns autores estabelecem as seguintes recomendações para o atendimento telefônico:

• não deixar o cliente esperando por um tempo muito longo. É melhor explicar o motivo de não poder atendê-lo e retornar a ligação em seguida;

• o cliente não deve ser interrompido, e o funcionário tem de se empenhar em explicar corretamente produtos e serviços;

• atender às necessidades do cliente; se ele desejar algo que o atendente não possa fornecer, é importante oferecer alternativas;

• agir com cortesia. Cumprimentar com um “bom-dia” ou “boa-tarde”, dizer o nome e o nome da empresa ou instituição são atitudes que tornam a conversa mais pessoal. Perguntar o nome do cliente e tratá-lo pelo nome transmitem a ideia de que ele é importante para a empresa ou instituição. O atendente deve também esperar que o seu interlocutor desligue o telefone. Isso garante que ele não interrompa o usuário ou o cliente. Se ele quiser complementar alguma questão, terá tempo de retomar a conversa.

No atendimento telefônico, a linguagem é o fator principal para garantir a qualidade da comunicação. Portanto, é preciso que o atendente saiba ouvir o interlocutor e responda a suas demandas de maneira cordial, simples, clara e objetiva. O uso correto da língua portuguesa e a qualidade da dicção também são fatores importantes para assegurar uma boa comunicação telefônica. É fundamental que o atendente transmita a seu interlocutor segurança, compromisso e credibilidade.

Além das recomendações anteriores, são citados, a seguir, procedimentos para a excelência no atendimento telefônico:

• identificar e utilizar o nome do interlocutor: ninguém gosta de falar com um interlocutor desconhecido, por isso, o atendente da chamada deve identificar-se assim que atender ao telefone. Por outro lado, deve perguntar com quem está falando e passar a tratar o interlocutor pelo nome. Esse toque pessoal faz com que o interlocutor se sinta importante;

• assumir a responsabilidade pela resposta: a pessoa que atende ao telefone deve considerar o assunto como seu, ou seja, comprometer-se e, assim, garantir ao interlocutor uma resposta rápida. Por exemplo: não deve dizer “Não sei”, mas “Vou imediatamente saber” ou “Daremos uma resposta logo que seja possível”. Se não for mesmo possível dar uma resposta ao assunto, o atendente deverá apresentar formas alternativas para o fazer, como: fornecer o número do telefone direto de alguém capaz de resolver o problema rapidamente, indicar o e-mail ou o número do fax do responsável procurado. A pessoa que ligou deve ter a garantia de que alguém confirmará a recepção do pedido ou chamada;


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento• não negar informações: nenhuma informação deve ser

negada, mas há que se identificar o interlocutor antes de a fornecer, para confirmar a seriedade da chamada. Nessa situação, é adequada a seguinte frase: Vamos anotar esses dados e depois entraremos em contato com o senhor.

• não apressar a chamada: é importante dar tempo ao tempo, ouvir calmamente o que o cliente/usuário tem a dizer e mostrar que o diálogo está sendo acompanhado com atenção, dando feedback, mas não interrompendo o raciocínio do interlocutor;

• sorrir: um simples sorriso reflete-se na voz e demonstra que o atendente é uma pessoa amável, solícita e interessada;

• ser sincero: qualquer falta de sinceridade pode ser catastrófica: as más palavras difundem-se mais rapidamente do que as boas;

• manter o cliente informado: como, nessa forma de comunicação, não se estabelece o contato visual, é necessário que o atendente, se tiver mesmo que desviar a atenção do telefone durante alguns segundos, peça licença para interromper o diálogo e, depois, peça desculpa pela demora. Essa atitude é importante porque poucos segundos podem parecer uma eternidade para quem está do outro lado da linha;

• ter as informações à mão: um atendente deve conservar a informação importante perto de si e ter sempre à mão as informações mais significativas de seu setor. Isso permite aumentar a rapidez de resposta e demonstra o profissionalismo do atendente;

• estabelecer os encaminhamentos para a pessoa que liga: quem atende a chamada deve definir quando é que a pessoa deve voltar a ligar (dia e hora) ou quando é que a empresa ou instituição vai retornar a chamada.

Todas estas recomendações envolvem as seguintes atitudes no atendimento telefônico:

₋ receptividade - demonstrar paciência e disposição para servir, como, por exemplo, responder às dúvidas mais comuns dos usuários como se as estivesse respondendo pela primeira vez. Da mesma forma é necessário evitar que interlocutor espere por respostas;

₋ atenção – ouvir o interlocutor, evitando interrupções, dizer palavras como “compreendo”, “entendo” e, se necessário, anotar a mensagem do interlocutor);

₋ empatia - para personalizar o atendimento, pode-se pronunciar o nome do usuário algumas vezes, mas, nunca, expressões como “meu bem”, “meu querido, entre outras);

₋ concentração – sobretudo no que diz o interlocutor (evitar distrair-se com outras pessoas, colegas ou situações, desviando-se do tema da conversa, bem como evitar comer ou beber enquanto se fala);

₋ comportamento ético na conversação – o que envolve também evitar promessas que não poderão ser cumpridas.

ATENDIMENTO PRESENCIALNessa modalidade de atendimento devem ser incorporados

alguns princípios relativos ao atendimento telefônico, além de outros específicos a serem abordados a seguir.

Por se tratar de uma modalidade de comunicação de grande impacto junto ao usuário, o atendente deve sempre demonstrar simpatia, competência e profissionalismo e ter atenção com as expressões do rosto, da voz, dos gestos, do vocabulário e de aparência. E da mesma forma, considerar os seguintes princípios.

Princípios para a qualidade ao atendimento presencial:• Competência - O usuário espera que cada pessoa que o

atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da organização e do setor que ele procurou.

• Legitimidade - O usuário deve ser atendido com ética, respeito, imparcialidade, sem discriminações, com justiça e colaboração.

• Disponibilidade - O atendente representa, para o usuário, a imagem da organização. Assim, deve haver empenho para que o usuário não se sinta abandonado, desamparado, sem assistência. O atendimento deve ocorrer de forma personalizada, atingindo-se a satisfação do cliente.

• Flexibilidade - O atendente deve procurar identificar claramente as necessidades do usuário e esforçar-se para ajudá-lo, orientá-lo, conduzi-lo a quem possa ajudá-lo adequadamente.

Para que o cliente ou usuário possa se sentir bem atendido, existem, também, algumas estratégias verbais, não-verbais e ambientais.

Estratégias verbais ₋ Reconhecer, o mais breve possível, a presença das pessoas; ₋ pedir desculpas se houver demora no atendimento; ₋ se possível, tratar o usuário pelo nome; ₋ Demonstrar que quer identificar e entender as necessidades

do usuário; ₋ Escutar atentamente, analisar bem a informação, apresentar

questões;

Estratégias não-verbais ₋ Olhar para a pessoa diretamente e demonstrar atenção; ₋ Prender a atenção do receptor; ₋ Não escrever enquanto estiver falando com o usuário; ₋ Prestar atenção à comunicação não-verbal;

Estratégias ambientais ₋ Manter o ambiente de trabalho organizado e limpo; ₋ Assegurar acomodações adequadas para o usuário; ₋ Evitar pilhas de papel, processos e documentos

desorganizados sobre a mesa.

Atendimento e tratamentoO atendimento está diretamente relacionado aos negócios de

uma organização, suas finalidades, produtos e serviços, de acordo com suas normas e regras. O atendimento estabelece, dessa forma, uma relação entre o atendente, a organização e o cliente.

A qualidade do atendimento, de modo geral, é determinada por indicadores percebidos pelo próprio usuário relativamente a:

• competência – recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados;

• confiabilidade – cumprimento de prazos e horários estabelecidos previamente;

• credibilidade – honestidade no serviço proposto; • segurança – sigilo das informações pessoais; • facilidade de acesso – tanto aos serviços como ao pessoal

de contato; • comunicação – clareza nas instruções de utilização dos

serviços.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoO tratamento é a maneira como o funcionário se dirige

ao cliente e interage com ele, orientando-o, conquistando sua simpatia. Está relacionada a:

₋ presteza – demonstração do desejo de servir, valorizando prontamente a solicitação do usuário;

₋ cortesia – manifestação de respeito ao usuário e de cordialidade;

₋ flexibilidade – capacidade de lidar com situações não-previstas.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO A palavra Comunicação deriva do latim communicare, cujo

significado é tornar comum, partilhar, associar, trocar opiniões, conferenciar.

Tem o sentido de participação, em interação, em troca de mensagem, em emissão ou recebimento de informação nova. Assim, como se vê, implica participação.

Comunicação é o processo de transmitir informação de uma pessoa para outra. Se não houver esta compreensão, não houve comunicação. Se uma pessoa transmitir uma mensagem e esta não for compreendida, por quem recebeu a mensagem, a comunicação não se efetivou. Essa ação pode ser verbal, ou, não verbal. E também, pode ser por diversos meios.

Assim, comunicação não é aquilo que o remetente fala. Mas, sim, aquilo que o destinatário entende. Portanto, só há comunicação, se o receptor compreender a mensagem enviada pelo emissor.

Chiavenato define comunicação como troca de informações entre indivíduos. Significa tornar comum uma mensagem ou informação.

Há para isso, o processo de comunicação, que é composto de três etapas subdivididas:

1 - Emissor: é a pessoa que pretende comunicar uma mensagem, pode ser chamada de fonte ou de origem.

a) Significado: corresponde à ideia, ao conceito que o emissor deseja comunicar.

b) Codificador: é constituído pelo mecanismo vocal para decifrar a mensagem.

2 - Mensagem: é a ideia em que o emissor deseja comunicar.a) Canal: também chamado de veículo, é o espaço situado

entre o emissor e o receptor.b) Ruído: é a perturbação dentro do processo de

comunicação. Tudo aquilo que interfere na mensagem, e não a deixa ser compreendida corretamente.

3 - Receptor: é a etapa que recebe a mensagem, a quem é destinada.

a) Descodificador: é estabelecido pelo mecanismo auditivo para decifrar a mensagem, para que o receptor a compreenda.

b) Compreensão: é o entendimento da mensagem pelo receptor.

c) Feedback: É o ato de confirmação da mensagem, pelo receptor, recebida do emissor. Representa a volta da mensagem enviada pelo emissor.

Exemplo: Uma pessoa (emissor) tem uma ideia (significado) que pretende comunicar. Para tanto se vale de seu mecanismo vocal (codificador), que expressa sua mensagem em palavras. Essa mensagem, veiculada pelo ar (canal) é interpretada pela pessoa a quem se comunica (receptor), após sua decifração

por seu mecanismo auditivo (decodificador). O receptor, após constatar que entendeu a mensagem (compreensão), esclarece a fonte acerca de seu entendimento (feedback). Ou Seja, repetindo a mensagem.

Pode-se, portanto, dizer que a comunicação só pode ser considerada eficaz quando a compreensão feita pelo receptor coincide com o significado pretendido pelo emissor.

O processo de comunicação nunca é perfeito. No decorrer de suas etapas sempre ocorrem perturbações que prejudicam o processo, no qual são denominados ruídos. Ruído é uma perturbação indesejável em qualquer processo de comunicação, que atrapalha a efetivação da comunicação e pode provocar perdas ou desvios na mensagem.

Ele é identificado na comunicação como o conjunto de barreiras, obstáculos, acréscimos, erros e distorções que prejudicam a compreensão da mensagem em seu fluxo. Isto significa que nem sempre aquilo que o emissor deseja informar é precisamente aquilo que o receptor compreende.

Assim, ruído é qualquer fonte de erro, distúrbio ou deformação de uma mensagem, que atrapalha e age contrário à eficácia da informação.

Por isso, o atendente deve trabalhar com a Comunicação de forma que haja menos ruídos possíveis. Isso, através de solicitações de feedbacks constantes, mensagens claras, objetivas e concisas.

O ruído é a barreira na comunicação. Pois, o ruído nem sempre está atrelado a barulhos. E sim, tudo aquilo que possa atrapalhar a comunicação.

Como diria Rivaldo Chinem, Comunicação é como o futebol, todo mundo pensa que entende e dá palpite. Nesse campo, quando a confusão se instala, quebram-se as regras, e os atores, ao entrar em cena, dão caneladas, e o jogo passa a ser um completo vale-tudo.

Já comunicabilidade é o ato comunicativo otimizado, no qual a mensagem é transferida integral, correta, rápida e economicamente.

Ou seja, é fazer com que a comunicação realmente obtenha seu objetivo, que é fazer com que o receptor entenda justamente aquilo que o emissor intencionava.

No atendimento, a comunicação tem o papel essencial. Pois, o atendimento se concretiza através da troca de informações.

O atendente deve ouvir e solicitar feedbak ao cliente, visando entender, sem ruídos, aquilo que está sendo solicitado.

É de interesse do cliente e do atendente que a informação seja recebida de forma clara. Porém, sabemos que nem sempre isso é possível.

Assim, o atendente tem o dever de fazer com que o processo de comunicação aconteça da melhor forma, através, de questionamentos que leve à recepção da mensagem.

É importante que primeiramente, o atendente entenda a linguagem do cliente, e estabeleça para si mesmo o mesmo nível. Tudo isso, para que o público em questão, também consiga compreender o que o atendente está dizendo.



CORRESPONDÊNCIA EMPRESARIAL E OFICIAL.MANUAL DE REDAÇÃO DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Redação Oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. Desse modo, a finalidade princi-pal da Redação Oficial é comunicar com impessoalidade e clareza para que a mensagem ali transmitida seja compreendida por todos os cidadãos. Em resumo, a Redação Oficial deve ser: clara, concisa, impessoal, formal e padronizada. Pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e co-municações.

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.

A ImpessoalidadeA finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela

escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departa-mento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatá-rio dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o uni-verso temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da indi-vidualidade que a elabora.

A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ain-da, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

A Linguagem dos Atos e Comunicações OficiaisA necessidade de empregar determinado nível de linguagem

nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua fi-nalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcança-do se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto mar-cado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regio-nalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a lín-gua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventual-mente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreen-são, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas al-guns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes ní-veis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a pre-sença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos.

O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter im-pessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há con-senso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as re-gras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossin-crasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pre-tendida compreensão por todos os cidadãos.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoLembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade

de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de ex-pressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figu-ras de linguagem próprios da língua literária.

Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um “pa-drão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no em-prego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrá-tica. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos re-buscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determi-nada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

Outras questões sobre a linguagem, como o emprego de neolo-gismo e estrangeirismo, são tratadas em detalhe em 9.3. Semântica.

Formalidade e PadronizaçãoAs comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é,

obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exi-gências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata so-mente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Ma-nual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização, que acaba por evitar excessos linguísticos que nada acrescentam ao texto.

Concisão e ClarezaA concisão é antes uma qualidade do que uma característica do

texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se perce-bem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias.

O esforço de sermos concisos atende basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mí-nimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe em todo texto de alguma complexidade: ideias fundamentais e ideias se-cundárias. Estas últimas podem esclarecer o sentido daquelas, de-talhá-las, exemplificá-las; mas existem também ideias secundárias que não acrescentam informação alguma ao texto, nem têm maior relação com as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas.

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, conforme já sublinhado na introdução deste capítulo. Pode-se defi-nir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:

a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;

b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de en-tendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a impres-cindível uniformidade dos textos;

d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lin-guísticos que nada lhe acrescentam.

É pela correta observação dessas características que se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obs-curos e de erros gramaticais provém principalmente da falta da releitura que torna possível sua correção.

Na revisão de um expediente, deve-se avaliar, ainda, se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adqui-rimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhe-cimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispen-sados.

A revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre comprome-te sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão.

A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, se-guir os preceitos explicitados no Capítulo I, Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário.

Pronomes de Tratamento - Breve História dos Pronomes de Tratamento

O uso de pronomes e locuções pronominais de tratamento tem larga tradição na língua portuguesa. De acordo com Said Ali, após serem incorporados ao português os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento direto da pessoa ou pessoas a quem se dirigia a palavra”, passou-se a empregar, como expediente linguístico de distinção e de respeito, a segunda pessoa do plural no tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue o autor:


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de Departamento“Outro modo de tratamento indireto consistiu em fingir que se

dirigia a palavra a um atributo ou qualidade eminente da pessoa de categoria superior, e não a ela própria. Assim aproximavam-se os vassalos de seu rei com o tratamento de vossa mercê, vossa senho-ria (...); assim usou-se o tratamento ducal de vossa excelência e adotaram-se na hierarquia eclesiástica vossa reverência, vossa pa-ternidade, vossa eminência, vossa santidade.”

A partir do final do século XVI, esse modo de tratamento in-direto já estava em voga também para os ocupantes de certos car-gos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê, e depois para o coloquial você. E o pronome vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de trata-mento indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas.

Concordância com os Pronomes de TratamentoOs pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta)

apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gra-matical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comu-nicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto»; «Vos-sa Excelência conhece o assunto».

Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pro-nomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Se-nhoria nomeará seu substituto» (e não «Vossa ... vosso...”).

Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gêne-ro gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se re-fere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.

Emprego dos Pronomes de TratamentoComo visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece

a secular tradição. São de uso consagrado:Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:a) do Poder Executivo;Presidente da República;Vice-Presidente da República;Ministros de Estado;Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito

Federal;Oficiais-Generais das Forças Armadas;Embaixadores;Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de

cargos de natureza especial;Secretários de Estado dos Governos Estaduais;Prefeitos Municipais.b) do Poder Legislativo:Deputados Federais e Senadores;Ministro do Tribunal de Contas da União;Deputados Estaduais e Distritais;Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário:Ministros dos Tribunais Superiores;Membros de Tribunais;Juízes;Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas

aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Fe-

deral.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Se-nhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,Senhor Juiz,Senhor Ministro,Senhor Governador,No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às

autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70.064-900 – Brasí-lia. DF

A Sua Excelência o SenhorSenador Fulano de TalSenado Federal70.165-900 – Brasí-lia. DF

A Sua Excelência o SenhorFulano de TalJuiz de Direito da 10a Vara CívelRua ABC, no 12301.010-000 – São Paulo. SP

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamen-to digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:

Senhor Fulano de Tal, (...)No envelope, deve constar do endereçamento:Ao Senhor

Fulano de TalRua ABC, no 12370.123 – Curitiba. PR

Como se depreende do exemplo acima fica dispensado o em-prego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especial-mente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comuni-cações.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoMencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de

universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor, (...)

Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é:Santíssimo Padre, (...)

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:Eminentíssimo Senhor Cardeal, ouEminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...)

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senho-ria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

Resumo:ImpessoalidadeEvite marcas de impressões pessoais do tipo “na minha opinião” ou “e aí, como é que vai?”

Concisão Seja conciso. Redija um texto capaz de transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para isso, tenha domínio

do assunto.

Pronomes de tratamentoUse corretamente os pronomes de tratamento. Ao escrever uma comunicação a um Ministro do Tribunal Superior, por exemplo, use

Vossa Excelência ao longo do texto.

Expressões artificiais Não confunda respeito e impessoalidade com o uso de expressões artificiais que estão em desuso como “Venho por meio desta”, “Tenho

a honra de” ou “Cumpre-me informar que”. Tais expressões devem dar lugar à forma direta, à objetividade.

Fechos Os fechos dos textos oficiais devem saudar o destinatário, além de fechar o texto. O documento deve levar assinatura e identificação do

signatário. Há dois fechos diferentes para todas as modalidades do texto oficial:Respeitosamente, (para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República);Atenciosamente (para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior)


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Ofício

(Ministério)(Secretaria/Departamento/Setor/Entidade)

(Endereço para correspondência)(Endereço – continuação)

(Telefone e Endereço de Correio Eletrônico)

Ofício nº 524/1991/SG-PR

Brasília, 20 de maio de 2011

A Sua Excelência o SenhorDeputado (Nome)Câmara dos Deputados70160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas

Senhor Deputado,

1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama nº 154, de24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas emsua carta nº 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadaspelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituídopelo Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que –na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideraçãoas características sócio-econômicas regionais.3. Nos termos do Decreto nº 22, a demarcação de terras indígenasdeverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao dispostono art. 231, § 1º, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectosetno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste últimoaspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadualcompetente.4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverãoencaminhas as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. Éigualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedadecivil.5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índioserão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos edas entidades civis acima mencionadas.6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecidoassegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre oslimites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementosnecessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessáriatransparência e agilidade.

Atenciosamente,

(Nome)(cargo)

3 cm 297 mm1,5 cm

210 mm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Aviso

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 2011

A Sua Excelência o Senhor(Nome e cargo)

Assunto: Seminário sobre o uso de energia no setor público

Senhor Ministro,

Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do PrimeiroSeminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a serrealizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional deAdministração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas, nestacapital.O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional dasComissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituídopelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990.

Atenciosamente,

(Nome do signatário)(cargo do signatário)

3 cm1,5 cm

297 mm

210 mm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Memorando

Mem. 118/DJ

Em 12 de abril de 2011

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

Assunto: Administração, Instalação de microcomputadores

1. Nos termos do Plano Geral de Informatização, solicito a VossaSenhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadoresneste Departamento.2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o idealseria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA.Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textose outro gerenciador de banco de dados.3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargoda Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia jámanifestou seu acordo a respeito.4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos desteDeparta-mento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e,sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Atenciosamente,

(Nome do signatário)

1,5 cm

297 mm

210 mm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Mensagem

EM nº 00146/1991-MRE

Brasília, 24 de maio de 2011

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Presidente George Bush anunciou, no último dia 13, significativamudança da posição norte-americana nas negociações que se realizam – naConferência do Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral deproscrição total das armas químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de doispor cento de seu arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países emcondições de produzir armas químicas, os Estados Unidos reaproximaram suapostura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador,inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado a serconcluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (...)

Atenciosamente,

(Nome)(cargo)

5 cm

3 cm

5 cm

1,5 cm

2,5 cm

1 cm2,5 cm

2,5 cm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Mensagem

Mensagem nº 118

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência o recebimento das mensagens SM nºs106 a 110, de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativosnºs 93 a 97, de 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão.

Brasília, 28 de março de 2011

297 mm

210 mm

1,5 cm2 cm

3 cm

4 cm

5 cm


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Telegrama

[órgão Expedidorl[setor do órgão expedidor]

[endereço do órgão expedidor]Destinatário: _________________________________________________________Nº do fax de destino: _________________________________ Data: ___/___/_____Remetente: __________________________________________________________Tel. p/ contato: ____________________Fax/correio eletrônico: ________________Nº de páginas: esta + ______Nº do documento: _____________________________Observações: ______________________________________________________________________________________________________________________________

Exemplo de Apostila

APOSTILAA Diretora da Coordenação de Secretariado Parlamentar do Departamento de Pessoal declara que

o servidor José da Silva, nomeado pela Portaria CDCC-RQ001/2004, publicada no Suplemento ao Boletim Administrativo de 30 de março de 2004, teve sua situação funcional alterada, de Secretário Parlamentar Requisitado, ponto n. 123, para Secretário Parlamentar sem vínculo efetivo com o serviço público, ponto n. 105.123, a partir de 11 de abril de 2004, em face de decisão contida no Processo n. 25.001/2004.

Brasília, em 26/5/2011

Maria da SilvaDiretora

Exemplo de ATA

CAMARA DOS DEPUTADOSCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Coordenação de Publicações

ATA

As 10h15min, do dia 24 de maio de 2011, na Sala de Reunião do Cedi, a Sra. Maria da Silva, Diretora da Coordenação, deu início aos trabalhos com a leitura da ala da reunião anterior, que foi aprovada, sem alterações. Em prosseguimento, apresentou a pauta da reunião, com a inclusão do item “Projetos Concluídos”, sendo aprovada sem o acréscimo de novos itens. Tomou a palavra o Sr. José da Silva, Chefe da Seção de Marketing, que apresentou um breve relato das atividades desenvolvidas no trimestre, incluindo o lançamento dos novos produtos. Em seguida, o Sr. Mário dos Santos, Chefe da Tipografia, ressaltou que nos últimos meses os trabalhos enviados para publicação estavam de acordo com as normas estabelecidas, parabenizando a todos pelos resultados alcançados. Com relação aos projeXos concluídos, a Diretora esclareceu que todos mantiveram-se dentro do cronograma de trabalho preestabelecido e que serao encaminhados à gráfica na próxima semana. Às 11h45min a Diretora encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 2 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo local. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Ana de Souza, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Diretora.

Diretora

Secretária


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Despacho

CÂMARA DOS DEPUTADOSPRIMEIRASECRETARIA

Processo n . .........Em .... / .... /200 ...

Ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, por força do disposto no inciso I do art. 70 do Regimento do Cefor, c/c o art. 95, da Lei n. 8.112/90, com parecer favorável desta Secretaria, nos termos das informações e manifestações dos órgãos técnicos da Casa.

Deputado José da SilvaPrimeiroSecretário

Exemplo de Ordem de Serviço

CÂMARA DOS DEPUTADOSCONSULTORIA TÉCNICA

ORDEM DE SERVIÇO N. 3, DE 6/6/2010

O DIRETOR DA CONSULTORIA TÉCNICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

1. As salas 3 e 4 da Consultoria Técnica ficam destinadas a reuniões de trabalho com deputados, consultores e servidores dos setores de apoio da Consultoria Técnica.

2. As reuniões de trabalho serão agendadas previamente pela Diretoria da Coordenação de Serviços Gerais.

................................................................................................................................6. Havendo mais de uma solicitação de uso para o mesmo horário, será adotada a seguinte ordem de

preferência:1 reuniões de trabalho com a participação de deputados;11 reuniões de trabalho da diretoria;111 reuniões de trabalho dos consultores;IV . ..................................................................................................................................V . .................................................................................................................................... 7. O cancelamento de reunião deverá ser imediatamente comunicado à Diretoría da Coordenação de

Serviços Gerais.

José da SilvaDiretor


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Parecer

PARECER JURÍDICO

De: Departamento JurídicoPara: Gerente Administrativo

Senhor Gerente,

Com relação à questão sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Fulana de Tal, passamos a analisar o assunto.

O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura estabilidade à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Nesta hipótese, existe responsabilidade objetiva do empregador pela manutenção do emprego, ou seja, basta comprovar a gravidez no curso do contrato para que haja incidência da regra que assegura a estabilidade provisória no emprego. O fundamento jurídico desta estabilidade é a proteção à maternidade e à infância, ou seja, proteger a gestante e o nascituro, assegurando a dignidade da pessoa humana.

A confirmação da gravidez, expressão utilizada na Constituição, refere-se à afirmativa médica do estado gestacional da empregada e não exige que o empregador tenha ciência prévia da situação da gravidez. Neste sentido tem sido as reiteradas decisões do C. TST, culminando com a edição da Súmula n. 244, que assim disciplina a questão:

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, “b” do ADCT). (ex-OJ nº 88 – DJ 16.04.2004).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. (ex-Súmula nº 244 – Res 121/2003, DJ 19.11.2003).

III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08.11.2000).

No caso colocado em análise, percebe-se que não havia confirmação da gestação antes da dispensa. Ao contrário, diante da suspeita de gravidez, a empresa teve o cuidado de pedir a realização de exame laboratorial, o que foi feito, não tendo sido confirmada a gravidez. A empresa só dispensou a empregada depois que lhe foi apresentado o resultado negativo do teste de gravidez. A confirmação do estado gestacional só veio após a dispensa.

Assim, para solução da questão, importante indagar se gravidez confirmada no curso aviso prévio indenizado garante ou não a estabilidade.

O TST tem decidido (Súmula 371), que a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão de aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso. Este entendimento exclui a estabilidade provisória da gestante, quando a gravidez ocorre após a rescisão contratual.

A gravidez superveniente à dispensa, durante o aviso prévio indenizado, não assegura a estabilidade. Contudo, na hipótese dos autos, embora a gravidez tenha sido confirmada no curso do aviso prévio indenizado, certo é que a empregada já estava grávida antes da dispensa, como atestam os exames trazidos aos autos. A conclusão da ultrossonografia obstétrica afirma que em 30 de julho de 2009 a idade gestacional ecografica era de pouco mais de 13 semanais, portanto, na data do afastamento a reclamante já contava com mais de 01 mês de gravidez.

Em face do exposto, considerando os fundamentos jurídicos do instituto da estabilidade da gestante, considerando que a responsabilidade do empregador pela manutenção do emprego é objetiva e considerando que o desconhecimento do estado gravídico não impede o reconhecimento da gravidez, conclui-se que:

a) não existe estabilidade quando a gravidez ocorre na vigência do aviso prévio indenizado;b) fica assegurada a estabilidade quando, embora confirmada no período do aviso prévio indenizado, a gravidez

ocorre antes da dispensa.De acordo com tais conclusões, entendemos que a empresa deve proceder a reintegração da empregada diante da

estabilidade provisória decorrente da gestação.É o parecer.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).(assinatura)

(nome)(cargo)


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoExemplo de Portaría

CÂMARA DOS DEPUTADOSDIRETORIAGERAL

PORTARIA N. 1, de 13/1/2010

Disciplina a utilização da chancela eletrônica nas requisições de passagens aéreas e diárias de viagens, autorizadasem processos administrativos no âmbito da Câmara dos Deputados e assinadas pelo DiretorGeral.

O DIRETORGERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução n. 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:

Art. 11 Fica instituído o uso da chancela eletrônica nas requisições de passagens aéreas e diárias de viagens, autorizadas em processos administrativos pela autoridade competente e assinadas pelo DiretorGeral, para parlamentar, servidor ou convidado, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Art. 21 A chancela eletrônica, de acesso restrito, será válida se autenticada mediante código de segurança e acompanhada do atesto do Chefe de Gabinete da DiretoriaGeral ou do seu primeiro substituto.

Art. 31 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sérgio Sampaio Contreiras de AlmeidaDiretorGeral

Modelo de RelatórioModelo de Requerimento

CÂMARA DOS DEPUTADOSÓRGÃO PRINCIPAL

Órgão Secundário

(Vocativ(Cargo ou função e nome do destinatário)

.................................... (nome do requerente, em maiúsculas) .......................... .......................................................... (demais dados de qualificação), requer .............................................................................................................................................................

Nestes termos, Pede deferimento.

Brasília, ....... de .................. .......................................................... de 201.....

NomeCargo ou Função

Formas de Tratamento e EndereçamentoUmas das características do estilo da correspondência oficial e empresarial é a polidez, entendida como o ajustamento da expressão às

normas de educação ou cortesia. A polidez se manifesta no emprego de fórmulas de cortesia (“Tenho a honra de encaminhar” e não, simplesmente, “Encaminho...”;

“Tomo a liberdade de sugerir...” em vez de, simplesmente, “Sugiro...”); no cuidado de evitar frases agressivas ou ásperas (até uma carta de cobrança pode ter seu tom amenizado, fazendo-se menção, por exemplo, a um possível esquecimento...); no emprego adequado das formas de tratamento, dispensando sempre atenção respeitosa a superiores, colegas e subalternos.

No que diz respeito à utilização das formas de tratamento e endereçamento, deve-se considerar não apenas a área de atuação da autori-dade (universitária, judiciária, religiosa, etc.), mas também a posição hierárquica do cargo que ocupa.

Veja o quadro a seguir, que• agrupa as autoridades em universitárias, judiciárias, militares, eclesiásticas, monárquicas e civis;• apresenta os cargos e as respectivas fórmulas de tratamento (por extenso, abreviatura singular e plural);• indica o vocativo correspondente e a forma de endereçamento.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAutoridades Universitárias

Cargo ou Função Por Extenso Abreviatura Singular Abreviatura Plural Vocativo Endereçamento

Reitores

Vossa Magnificência

ou

Vossa Excelência

V. Mag.ª ou V. Maga.V. Exa. ou V. Ex.ª

V. Mag.as ou V. Magas.

ou

V.Ex.as ou V.Exas.

Magnífico Reitor

ou

Excelentíssimo Senhor Reitor

Ao Magnífico Reitor

ou

Ao Excelentíssimo Senhor ReitorNomeCargoEndereço

Vice-Reitores Vossa Excelência V.Ex.ª, ou V.Exa. V.Ex.as ou V. Exas.Excelent í ss imo Senhor Vice-Rei-tor

Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Reitor NomeCargoEndereço

AssessoresPró-ReitoresDiretoresCoord. de Departamento

Vossa Senhoria V.S.ª ou V.Sa. V.S.as ou V.Sas. Senhor + cargo

Ao SenhorNomeCargoEndereço

Autoridades Judiciárias


AuditoresCuradoresDefensores PúblicosDesembargadoresMembros de TribunaisPresidentes de TribunaisProcuradoresPromotores

Vossa Excelência V.Ex.ª ou V. Exa. V.Ex.as ou V. Exas. Excelentíssimo Senhor + cargo

Ao Excelentíssimo SenhorNome CargoEndereço

Juízes de Direito

Meritíssimo Juiz

ou

Vossa Excelência

M.Juiz ou V.Ex.ª, V. Exas. V.Ex.as

MeritíssimoSenhor Juiz

ou

Excelentíssimo Senhor Juiz

Ao Meritíssimo Senhor Juiz

ou

Ao Excelentíssimo Senhor JuizNome CargoEndereço

Autoridades Militares


Oficiais Generais (até Coronéis) Vossa Excelência V.Ex.ª ou V. Exa. V.Ex.as, ou V. Exas. Excelentíssimo

Senhor


Outras Patentes Vossa Senhoria V.S.ª ou V. Sa. V.S.as ou V. Sas. Senhor + patente



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/ Auxiliar de DepartamentoAutoridades Eclesiásticas


Arcebispos Vossa Excelência Reverendíssima

V.Ex.ª Rev.ma

ou V. Exa. Revma.

V.Ex.as Rev.masou V. Exas. Revmas.

Excelentíssimo Reverendíssimo

A Sua Excelência ReverendíssimaNome CargoEndereço

Bispos Vossa Excelência Reve-rendíssima

V.Ex.ª Rev.ma

ou V. Exa. Revma.

V.Ex.as Rev.masou V. Exas. Revmas.

Excelentíssimo Reverendíssimo

A Sua Excelência ReverendíssimaNome CargoEndereço

CardeaisVossa Eminência ou Vossa Eminência Re-verendíssima

V.Em.ª, V. Ema.ouV.Em.ª Rev.ma, V. Ema. Revma.

V.Em.as, V. Emas.ouV.Emas Rev.masou V. Emas. Revmas.

Eminentíssimo Reverendíssimo ou Eminentíssimo Senhor Cardeal

A Sua Eminência ReverendíssimaNome CargoEndereço

Cônegos Vossa Reverendíssima V. Rev.ma ou V. Revma.

V. Rev.mas V. Revmas. Reverendíssimo Cônego

Ao Reverendíssimo CônegoNome CargoEndereço

Frades Vossa Reverendíssima V. Rev.ma ou V. Revma.

V. Rev.mas ou V. Revmas. Reverendíssimo Frade

Ao Reverendíssimo FradeNome CargoEndereço

Freiras Vossa Reverendíssima V. Rev.ma ou V. Revma.

V. Rev.mas

ou

V. Revmas.

Reverendíssimo Irmã

A Reverendíssima IrmãNome CargoEndereço

Monsenhores Vossa Reverendíssima V. Rev.ma ou V. Revma.

V. Rev.mas ou V. Revmas.

Reverendíssimo Monsenhor

Ao ReverendíssimoMonsenhorNome CargoEndereço

Papa Vossa Santidade V.S. - Santíssimo Padre A Sua Santidade o Papa

Sacerdotes em geral e pastores Vossa Reverendíssima V. Rev.ma

ou V. Revma.V. Rev.mas ou V. Revmas. Reverendo Padre / Pastor

Ao Reverendíssimo Padre / Pastor

ou

Ao Reverendo Padre /PastorNome CargoEndereço

Autoridades Monárquicas


Arquiduques Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Tí-tulo

A Sua Alteza RealNome CargoEndereço

Duques Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Tí-tulo


Imperadores Vossa Majes-tade V.M. VV. MM. Majestade

A Sua Majestade Nome CargoEndereço



Príncipes Vossa Alteza V.A. VV. AA. Sereníssimo + Tí-tulo


Reis Vossa Majes-tade V.M. VV. MM. Majestade

A Sua MajestadeNome CargoEndereço

Autoridades Civis

Cargo ou Função Por Extenso Abreviatura Singular

Abreviatura Plural Vocativo Endereçamento

Chefe da Casa Civil e da Casa MilitarCônsulesDeputadosEmbaixadoresGovernadoresMinistros de EstadoPrefeitosPresidentes da RepúblicaSecretários de Estado SenadoresVice-Presidentes de Repúblicas

Vossa Excelência

V.Ex.ª

ou

V. Exa.

V.Ex.as

ou

V. Exas.

Excelentíssimo Senhor + Cargo


Demais autoridades não contempladas com trata-mento específico

Vossa Senhoria

V.S.ª

ou

V. Sa.

V.S.as

ou

V. Sas.

Senhor + Cargo


Saiba MaisConcordância com os pronomes de tratamentoConcordância de gênero Com as formas de tratamento, faz-se a concordância com o sexo das pessoas a que se referem: • Vossa Senhoria está sendo convidado (homem) a assistir ao III Seminário da FALE.• Vossa Excelência será informada (mulher) a respeito das conclusões do III Seminário da FALE.Concordância de pessoaEmbora tenham a palavra “Vossa” na expressão, as formas de tratamento exigem verbos e pronomes referentes a elas na terceira pessoa: • Vossa Excelência solicitou...• Vossa Senhoria informou...• Temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria e sua equipe para... Na oportunidade, teremos a honra de ouvi-los...A pessoa do emissoO emissor da mensagem, referindo-se a si mesmo, poderá utilizar a primeira pessoa do singular ou a primeira do plural (plural de modéstia).

Não pode, no entanto, misturar as duas opções ao longo do texto: • Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência...• Temos a honra de comunicar a Vossa Excelência...• Cabe-me ainda esclarecer aVossa Excelência...• Cabe-nos ainda esclarecer a Vossa Excelência...Emprego de Vossa (Excelência, Senhoria, etc.) Sua (Excelência, Senhoria, etc.)• Vossa (Excelência, Senhoria, etc.), é tratamento direto - usa-se para dirigir-se a pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a correspon-

dência (equivale a você): Na expectativa do atendimento do que acaba de ser solicitado, apresento a Vossa Senhoria nossas atenciosas saudações. • Sua (Excelência, Senhoria, etc.): em relação à pessoa de quem se fala (equivale a ele fala): Na abertura do Seminário, Sua Excelência o Senhor Reitor da PUCRS falou sobre o Plano Estratégico. Abreviatura das formas de tratamentoA forma por extenso demonstra maior respeito, maior deferência, sendo de rigor em correspondência dirigida ao Presidente da República. Fique

claro, no entanto, que qualquer forma de tratamento pode ser escrita por extenso, independentemente do cargo ocupado pelo destinatário. Vossa MagnificênciaÉ assim que manuais mais antigos de redação ensinam a tratar os reitores de universidades. Uma forma muito cerimoniosa, empolada, difícil

de escrever e pronunciar, e em desuso. Já não existe hoje em dia distanciamento tão grande entre a pessoa do reitor e o corpo docente e discente. É, pois, perfeitamente aceita hoje em dia a fórmula >Vossa Excelência (V. Exa.). A invocação pode ser simplesmente Senhor Reitor, Excelentíssimo Senhor Reitor.

Fonte: http://www.pucrs.br/manualred/tratamento.p

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