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Conhecimentos Específicos Analista do Seguro Social (Serviço Social – INSS)
Item 1: (1.1.7) do Edital
Conhecimentos Específicos Serviço Social
INSS
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Apresentação 2
Metodologia e cronograma do curso 3
01. Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social 6
02. Questão Social 12
03. Questão Social e Serviço Social 24
04. O processo de monopolização do capital no Brasil 30
05. A questão social nas mudanças ocorridas a partir do final do século XX 35
06. Questões comentadas do CESPE 37
07. Questões comentadas de outras bancas 48
07. Questões CESPE sem comentários 117
Observação importante: este curso é protegido por direitos, nos termos da Lei
9.610/98. Vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução,
cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à
responsabilização civil e criminal.
Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os
professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe
adquirindo os cursos honestamente através do site Específicas Concursos.
Item 1, Serviço Social como profissão– 1.1.7 Questão social e suas
manifestações na contemporaneidade.
Sumário
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Olá! Campeão! Sejam muito bem-vindo!
É com imensa satisfação que iniciarei com vocês o curso de Conhecimentos
Específicos destinado ao concurso para o cargo de Analista do Seguro Social com
formação em serviço social para o INSS. O edital já foi publicado, com autorização
para provimento de 150 vagas, para vários Estadas da Federação. Portanto, é hora
de antecipar os estudos e sair à frente da concorrência.
A Equipe da Específica Concursos está aqui para ajudá-lo a conquistar uma das
vagas oferecidas. Foi pensando nisso que montamos este curso de “teoria e
questões comentadas”. É importante lembrar a você que esta disciplina,
representa a maior parte das questões do conjunto da prova (70 das 120 questões).
Comentaremos mais de 500 questões ao logo do curso.
Desde já alerto que este curso está TOTALMENTE atualizado com as alterações
legislativas de 2015 !!!
Pense neste curso como seu passaporte para um futuro que é só seu, com
estabilidade de renda e inúmeras possibilidades de crescimento profissional...
Apresentação
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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A metodologia do curso contempla, em cada tópico (sempre que possível), a
exposição da teoria seguida da resolução e comentário de questões anteriores
sobre o assunto. Nos comentários, poderá haver explicações novas. Assim, teoria e
questões se complementam. As palavras mais importantes (palavras-chaves) são
colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais
facilmente. Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é
apresentado ao leitor como as principais organizadoras cobram o assunto nas
provas.
Cronograma do Curso
Aula Conteúdo
Item 1,
Serviço
Social como
profissão
1.1.7 Questão social e suas manifestações na
contemporaneidade. Disponível
1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1
Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no
mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3
O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4
O movimento de reconceituação na América Latina, em
particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente
modernizadora, a vertente da reatualização do
conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6
Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as
formas de intervenção construídas pela profissão em seus
distintos contextos históricos.
05/01/2016
1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9
Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no
mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho
profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação
do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações.
Disponível
Metodologia e cronograma do curso
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1.2 Dimensão técnico– operativa. 1.2.1 Proposta de
intervenção na área social: planejamento, planos, programas,
projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias,
instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual,
técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com
grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe
multidisciplinar e profissional (relacionamento e
competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres,
laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e
outros profissionais - Resolução CFESS nº 557 de 15 de
setembro de 2009;
22/01/2016
1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O
Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória
histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3
Ações profissionais: socialização das informações,
fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria.
01/02/2016
1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social;
e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação
Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com
Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30
de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria
Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de
Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014).
10/02/2016
1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional
dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de
março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do
Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3
Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho
profissional na contemporaneidade.
16/02/2016
2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado
moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com
quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do
Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises
25/02/2016
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Item
2, Estado,
Políticas
Públicas e
Direitos
Sociais no
Brasil
do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada,
no Brasil.
2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O
processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 03/03/2016
2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da
política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A
construção dos Estados nacionais. Principais correntes
ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo,
socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e
econômico atual. 2.4 Mobilização, organização e participação
social nos processos de gestão das instituições estatais:
conselhos de direitos, conferências e outros fóruns.
Mecanismos legais e institucionais de ampliação,
diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e
difusos.
10/03/2016
2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde,
previdência e assistência social (organização, gestão,
financiamento, reformas e controle social). Política de
Educação e trabalho e emprego, no Brasil.
17/03/2016
2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). 24/03/2016
Item
4, Realidade
Social
Brasileira
4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das
cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3
Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil
demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas
políticas sociais.4.1. Lutas de classes. Desigualdades
econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade
brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza.
Discriminação e pobreza
03/04/2016
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É no contexto da sociedade capitalista que entra em cena a Questão Social'. E o
Serviço Social, como resposta às suas manifestações, terá junto à Questão Social
uma relação inerente, indissociável.
A Questão Social se fez presente no quadro sócio-econômico onde o Serviço Social
inseriu-se, bem como as influências que tangenciaram a profissão.
Para dar conta desse cenário, necessário se faz reconstituir e compreender, ainda
que brevemente o modo de produção capitalista, que traz consigo marcas
profundas de antagonismos e contradições. Como bem respalda Martinelli (2005),
as origens deste modo de produção podem ser buscadas já no mundo feudal, mas
foi na primeira metade do século XIX, mediante impactos da Revolução Industrial,
que foram sentidos os efeitos mais profundos no contexto social.
O Capitalismo fez de sua expansão um período de grande dominação e confronto
principalmente no que tange à relação capital x trabalho, instaurando-se
peculiarmente em forma de sociedade de classes pautada principalmente na
compra e venda da força de trabalho. A sociedade de classes trouxe um modo de
relação social pautado na posse privada de bens, gerando um mundo de cisão, de
quebra, de exploração da maioria pela minoria, onde a luta de classes é senão, a
luta pela vida.
O Capitalismo mostrou a dura realidade vivida no século XX, mesmo diante da
promessa de progresso econômico e financeiro feitas ainda no século XIX.
Primeiramente porque seu desenvolvimento se fez às custas da exploração da
classe trabalhadora e então a medida em que a riqueza concentrava-se junto a uma
01. Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social
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minoria dos donos de capital, crescia uma imensa massa de trabalhadores a
viverem em miséria generalizada. Além disto, este século foi abalado pela Grande
Depressão' que atingiu toda a Europa e seus efeitos pulverizaram-se em todos os
países.
Esta dinâmica histórica apresentada pelo capitalismo não vem a ser puramente um
acúmulo de choques de classes, como salienta Chesnais (2003), que destaca
inclusive, que uma análise mais profunda irá demonstrar que o Capitalismo
imprime à sociedade um combate histórico, cuja importância é inquestionável pois
remete à dialética das relações de produção e ao papel motor da luta de classes.
Ou seja, o Capitalismo marcou profundamente a sociedade ao fazer a cisão das
classes, pois alterou as relações sociais.
lamamoto e Carvalho (2001) explicam que o processo
capitalista é uma construção histórica em que os homens
produzem e reproduzem as condições materiais da
existência humana e também as relações sociais. Capital e
trabalho são extremos diferentes dentro de uma mesma
unidade, um expressa-se no outro, e/ou nega-se no outro,
numa relação dependente. O capital entende o trabalho enquanto parte inerente
a si, pois o trabalhador entrega diariamente ao capitalista o valor de uso de sua
força de trabalho, formando um ciclo sem meio e sem fim.
Assim, o modo de produção capitalista anunciou uma forma peculiar no que diz
respeito às relações sociais dos homens, quando promoveu a divisão das classes,
formadas pelos que detinham os meios de produção e por aqueles que nada mais
possuíam além da própria força de trabalho, ou seja, "ser capitalista significa
ocupar não somente uma posição pessoal, mas também uma posição social na
produção. "O capital não é, portanto, um poder pessoal: é um poder social" (MARX;
ENGELS, 2005, p. 33).
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No mesmo sentido, Martinelli (2005) afirma que o elemento central de análise
deste modo de produção não é o caráter comercial nem seu empreendedorismo e
sim as relações sociais que dele emanam e resultam na separação do capital e do
trabalho. As relações entre os homens são relações de classes.
Marx (2001), cuja literatura pioneira permitiu interpretar e descrever este modo
de produção, traz que a ação interativa entre os homens obviamente gerou
progresso econômico, social e cultural, mas trouxe também a alienação, a
dominação do homem sobre seu semelhante e as desigualdades sociais que são
cruciais em sociedades em processo de industrialização. Marx criticou a ideologia
da sociedade capitalista, que sujeita demasiadamente o trabalho ao capital, assim
como traz a alienação e a exploração dos trabalhadores. O processo de acumulação
do capital dá-se e intensifica-se com a apropriação da mais valia pelos proprietários
dos meios de produção e assim, a concentração de bens de produção em mãos de
poucos, em detrimento daqueles que só possuíam sua força de trabalho, culminou
no agravamento dos problemas sociais da classe trabalhadora.
Destaque também à Marx e Engels (2005) que propuseram-se a demonstrar ao
operariado como o Capitalismo veio a desvirtuar a vida e as relações sociais da
humanidade na sua busca incessante por satisfazer as exigências do capital.
Gradativamente, a classe trabalhadora foi percebendo esta exploração e também,
foram crescendo os problemas sociais advindos da acumulação capitalista o que
levou os trabalhadores a organizarem-se em categorias.
O avanço capitalista torna a distribuição de renda cada vez mais desigual,
crescendo a distância entre as classes e gerando profundas desigualdades sociais
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ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica gera o progresso e
enriquecimento de uma pequena parcela do país.
A hegemonia de classes configura um espaço de atuação do Estado que, nas
palavras de Oliveira (1996, p. 18), é o tutor do bem comum. Seu papel não é
somente o de regulador, ou o árbitro neutro do bem - estar, mas de agente básico
na definição e na manutenção da ordem social. Assim sendo, é inevitável que o
Estado configure uma relação social permeada de conflitos, já que é o espaço onde
os interesses das classes hegemônicas confrontam-se. Assim, o Estado capitalista é
"hegemonia e dominação", conforme Faleiros (1982 apud OLIVEIRA, 1996, p. 18).
O Estado, através das políticas sociais, buscará instituir meios que compensem as
desigualdades geradas pelo Capitalismo, intervindo deste modo na chamada
Questão Social.
Como esse assunto foi cobrado e m concurso?
(2015) – FGV - DPE-MT: Assistente Social. Um elemento fundamental a todo
projeto é a sua fundamentação teórica. Dessa forma, quando o pressuposto teórico
é alimentado por uma visão de mundo dialético-crítica, ele se baseia na
compreensão das refrações da “questão social” como intrínseco ao modo de
produção capitalista.
Gabarito. Alternativa Correta
(2014) - CEPERJ: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social. Sobre o debate
da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para
compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos
objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão
Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar
conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.
Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da
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“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da: instauração
do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial.
Gabarito. Certo
Assim, a expressão “questão social” surgiu na Europa Ocidental, na
terceira metade do século XIX, para designar o fenômeno do
pauperismo. Netto (2001) afirma que, pela primeira vez, a pobreza
crescia na proporção em que aumentava a capacidade produtiva do capitalismo.
Os pobres passavam a protestar e a se constituir como uma real ameaça às
instituições sociais existentes.
Tome nota!
Nesse período, a pobreza passou a se constituir como um problema.
Pela primeira vez, a naturalização da miséria foi politicamente
contestada (Pereira, 2004) e o processo de urbanização, somado com a
industrialização, culminou na combinação dos seguintes determinantes
indissociáveis:
(a) o empobrecimento agudo da classe trabalhadora;
(b) a consciência desta classe de sua condição de exploração e
(c) a luta desencadeada por esta classe contra os seus opressores a partir dessa consciência.
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Podemos, assim, vincular o surgimento da questão social com o surgimento da
classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a contradição fundamental
do capitalismo, como modo de produção social, se desenvolve e se revela, ou seja,
quando se evidencia que, no capitalismo, quem produz a riqueza não a possui e
ainda, que não há espaço para todos no mercado. Nesses termos, “a sociedade
capitalista é nada mais, nada menos que o terreno da reprodução contínua e
ampliada da questão social” (Mota, 2000, p. 1).
Cabe destacar que a questão social só toma características
de “problema” e passa a ser enfrentada pela sociedade
burguesa (principalmente através de políticas sociais)
porque é publicizada, denunciada pela classe trabalhadora,
ou seja, porque retrata uma resistência por parte desta
classe. “Ao mesmo tempo em que a questão social é
desigualdade, é também rebeldia, pois envolve sujeitos que vivenciam estas
desigualdades e a ela resistem e se opõem” (Iamamoto, 1999, p. 28). Devido a estas
características de resistência e rebeldia, Iamamoto afirma ser necessário, também,
para apreender a questão social, captar as múltiplas formas de pressão social, de
invenção e de re-invenção da vida, construídas no cotidiano. É também com este
caráter de desigualdade e resistência que Pastorini (2004) irá tratar a questão
social. Para esta autora, é necessário pensar a questão social sem perder de vista a
processualidade, ou seja, “analisar a emergência política de uma questão, adentrar
nos processos e mecanismos que permitem que essa problemática tome força
pública, que se insira na cena política” (Pastorini, 2004, p. 98).
Portanto, não se pode perder de vista na análise um outro elemento: os sujeitos
envolvidos nesse processo, “aqueles que colocam a questão na cena política”. Não
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considerar esses sujeitos é tratar a questão social de forma “des-historicizada, des-
economizada e des-politizada ” (Pastorini, 2004, p. 99).
Como esse assunto foi cobrado e m concurso?
(2015) – FUNRIO – UFRB: Assistente Social. Conceitualmente, a expressão
“questão social”, foi utilizada para designar o processo de politização da
desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência
vincula-se ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores. Esta
concepção foi considerada como elemento que dá sustentação a profissão, e é sua
base histórico- social. Além disso, pode ser considerada a proposta básica para o
projeto de formação profissional.
Gabarito. Certo
A questão social tem sido interpretada como produto da desigualdade social e
sinônimo de cidadania, conforme afirma Ianni (1991); desagregação e desfiliação
(CASTEL, 1997); nova questão social (ROSANVALLON, 1995). A questão social, para
além do mundo do trabalho, também envolve as questões Silva de gênero, etnia e
minorias sociais, segundo Wanderley (1997); além de poder ser vista como um
conjunto de problemas econômicos, políticos, sociais e culturais próprias da
sociedade capitalista (CERQUEIRA FILHO, 1982), concepção esta, retomada por
Iamamoto (2003) e Paulo Netto (2004).
02. Questão Social
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Nesse sentido, abordaremos algumas pontuações dos principais autores mais
cobrados pelas bancas examinadoras.
Segundo Netto (2001), há cinco momentos historicamente importantes para
compreender a questão social.
Dessa maneira, a primeira delas é que a expressão
“questão social” surge para dar conta do
pauperismo decorrente dos impactos da
primeira onda industrializante, a designação
desse pauperismo relacionava-se diretamente aos seus desdobramentos
sociopolíticos, pois desde a primeira década até a metade do século XIX seu
protesto tomou as mais diversas formas numa perspectiva efetiva de uma
eversão da ordem burguesa.
A partir da metade desse século, de acordo com a segunda nota do autor, a
expressão “questão social” entra para o vocabulário do pensamento conservador,
com o caráter de urgência para manutenção e a defesa da ordem burguesa, a
questão social perde paulatinamente sua estrutura histórica determinada e é
crescentemente naturalizada, tanto pelo pensamento conservador laico como no
do confessional, no primeiro as manifestações da questão social eram vistas como
características inelimináveis de toda e qualquer ordem social e para amenizá-las e
reduzi-las era preciso uma intervenção política limitada, enquanto que para o
segundo, a gravitação da questão social só era possível com uma exarcebação da
vontade divina. Assim, para ambos, a questão social é objeto de ação moralizadora,
o enfrentamento de suas manifestações deve ser função de um programa de
José Paulo Netto
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reformas que preserve a propriedade privada dos meios de produção. Em
contrapartida, com a exploração da revolução de 1848, os ideais da classe
trabalhadora passam de classe em si para classe para si, a questão social passa a
ser vista como atrelada à sociedade burguesa e a supressão desta conduz a
supressão daquela.
A terceira nota destaca que foi apenas em 1867 com o livro “O capital”, de Karl
Marx, que se produziu uma compreensão teórica acerca do processo de produção
do capital, relevando a anatomia da questão social. Para Marx a questão social seria
determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital-trabalho, a
exploração, fruto da sociabilidade erguida sob o comando do capital.
Na quarta nota Netto expõe que no período do Welfare State (1945-1970), período
dos trinta anos gloriosos, a questão social e suas manifestações pareciam
remeterse ao passado, e apenas os marxistas insistiam em assinalar que as
melhorias das condições de vida dos trabalhadores não alteravam a essência
exploradora do capitalismo. Já a partir da década de 1970, com o esgotamento da
onda longa expansiva, o capitalismo mostrou que não havia nenhum compromisso
social, e a intelectualidade acadêmica descobriu uma nova questão social.
Por fim, na última nota, Netto defende a tese de que não se trata de uma nova
questão social uma vez que a emergência de novas expressões da questão social é
decorrente da ordem do capitalismo
Como esse assunto foi cobrado e m concurso?
(2012) - PUC-PR - DPE-PR: Assistente Social. As análises de Netto (1990/1996)
compreendem de forma madura a consolidação da vertente de ruptura com o
conservadorismo e sua importância para a renovação teórico-cultural da profissão.
Segundo o autor, é CORRETO afirmar que: Foram as lutas sociais que
transformaram a questão social em uma questão política e pública, transitando do
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domínio privado das relações entre capital e trabalho para a esfera pública,
exigindo a intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos sociais.
Gabarito. Certo
(2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social. Sobre o debate
da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para
compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos
objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão
Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar
conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.
Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da
“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da: instauração
do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial
Gabarito. Certo
A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho, em
outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do
modo capitalista de produção.
“Questão social apreendida como o conjunto das
expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que tem uma raiz comum: a
produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho
torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.”
Marilda Villela Iamamoto
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A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de CARVALHO
e IAMAMOTO, (1983, p.77):
“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e
do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o
proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais
além da caridade e repressão”.
Ou seja, tem-se o que é denominado contradição fundamental entre capital e
trabalho, desenvolvendo-se o processo de construção de desigualdades.
Assim, não existem questões sociais, mas sim QUESTÃO SOCIAL, que se manifesta
em diversas formas de expressão, mas cuja origem é sempre a mesma.
Ainda de acordo com IAMAMOTO (2005, p.28)
“(...)o desenvolvimento nesta sociedade redunda, de um lado, em uma enorme
possibilidade de o homem ter acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim,
desenvolver as forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e na sua
contraface, faz crescer a distância entre a concentração/acumulação de capital e a
produção crescente da miséria (...)”
Ou seja, questão social expressa-se na desigualdade.
Nunca se produziu tanto no mundo (tecnologias, produtos, serviços), mas ao
mesmo tempo cada vez mais aumenta a distância entre os que possuem capital
para ter acesso ao que é produzido e aqueles que tem esse acesso negado.
Nessas definições estão presentes os conceitos bases para o entendimento da
questão social, na perspectiva da teoria social crítica, ou seja compreendendo que
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tal questão é fruto da sociedade do capital e sua contradição fundamental entre
capital e trabalho.
Assim, a questão social historicamente se desenvolve com o próprio modo de
produção capitalista, na medida em que não é possível o desenvolvimento desse
sistema sem essa contradição entre quem produz e quem tem os meios de
produção.
Esse assunto foi cobrado pela banca CESPE
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um fenômeno
recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta
anos gloriosos da expansão capitalista.
Comentário: A tese a ser desenvolvida considera ser questão social indissociável
do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes
trabalhadoras, o que se encontra na base da exigência de políticas sociais públicas.
Ela é tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade
burguesa e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação
no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista. Portanto item
errado.
Ou seja, a questão social está na gênese do sistema capitalista e para resolvê-la
seria necessário a mudança no modo de produção.
Dessa forma, o Serviço Social trabalha especificamente com as expressões da
questão social, que é uma só, mas que se manifesta a partir de diversas formas.
Dessa forma, o assistente social precisa compreender que as demandas que lhe são
colocadas no cotidiano do trabalho profissional são expressões dessa questão e
não apenas problemáticas sociais ou questões individuais. Elas manifestam essa
problemática maior e mais profunda que é a QUESTÃO SOCIAL.
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Para autora, a questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas,
políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações
de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em
causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.
Destaca que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações
entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para esfera pública exigindo
a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e
deveres dos sujeitos sociais envolvidos. Também ressalta que a questão social não
é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos
da expansão do capitalismo, ao contrário, trata-se de uma “velha questão social”
inscrita na própria natureza das relações sociais capitalistas, mas que, na
contemporaneidade, se re-produz sob novas mediações históricas e, ao mesmo
tempo, assume inéditas expressões espraiadas em todas as dimensões da vida em
sociedade.
A autora assinala que o processo de naturalização da questão social é
acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas
assistenciais focalizados no “combate à pobreza” e que uma dupla armadilha pode
envolver a análise da questão social, corre-se o risco, então, de cair na pulverização
e fragmentação das questões sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos a
responsabilidade por suas dificuldades ou aprisionar a análise em um discurso
genérico, que redunda em uma visão unívoca e indiferenciada da questão social.
Por fim, aponta que na perspectiva por ela assumida, a questão social não se
identifica com a noção de exclusão social, hoje generalizada, dotada de grande
consenso nos meios acadêmicos e políticos.
Como esse assunto foi cobrado e m concurso?
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19
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(2006) – UEG - TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social. Segundo Iamamoto (O
Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o “Serviço Social tem na
questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho”. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar: para o efetivo enfrentamento da questão social é
necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades
produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital
e trabalho.
Gabarito. Certo
No que diz respeito a temática da exclusão social, Yazbek, privilegia a análise da
pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão social que
permeiam a vida das classes subalternas em nossa sociedade e com as quais os
assistentes sociais se defrontam em sua prática profissional. A autora parte do
debate acumulado no âmbito do Serviço Social que situa a questão social como
elemento central na relação entre profissão e realidade ao colocá-la como
referência para a ação profissional. Dessa maneira, inicia pontuando que pobreza,
exclusão e subalternidade configuram-se como indicadores de uma forma de
inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições
reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na sociedade.
Tome nota!
A pobreza seria uma face do descarte de mão de obra barata, que
faz parte da expansão capitalista. Assim, segundo a autora, as
sequelas da “questão social” expressas na pobreza, na exclusão e na
subalternidade de grande parte dos brasileiros tornam-se alvo de ações solidárias
e de filantropia revisitada, fazendo parte deste quadro à crônica crise das políticas
Maria Carmelita Yazbek
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sociais, seu reordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da
economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora.
Yazbek (2001) faz referência a Telles quando esta aponta que no momento atual,
despolitiza-se o reconhecimento da questão brasileira como expressão de relações
de classe e neste sentido, desqualifica-a como questão pública, questão política,
questão nacional, numa sociedade privatizada que desloca a pobreza para o “lugar
de não política, onde é franqueada como um dado a ser administrado teoricamente
ou gerado pelas práticas de filantropia”. Yazbek finaliza assinalando que entende
que a reprodução ampliada da questão social é reprodução das contradições
sociais, que não há rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e
que se a intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno de
disputa, é ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar
mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas com o mundo
público dos direitos e cidadania.
(2013) - FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social. Para Maria
Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como resultante
da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada,
cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a
consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de
seu trabalho.
Gabarito. Certo
(2012) – VUNESP - TJ-SP: Assistente Social. O fato de a presença dos pobres em
nossa sociedade ser vista como natural e banal despolitiza o enfrentamento da
questão e coloca os que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para
Yazbek (2009), o uso da categoria “subalternidade” apresenta maior propriedade
no sentido de apreender a situação de privação social, econômica, cultural e
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política, lugar social dos usuários dos serviços sociais. Nessa perspectiva, a
subalternidade ganha dimensões mais amplas, não expressando apenas a
exploração, mas também a dominação e a exclusão integrativa, que no mercado
capitalista cria reservas de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa
extra da produção.
Gabarito. Certo
Em outra linha de pensamento em relação a questão social, Telles
(1996) assinala que a questão social não se reduz ao reconhecimento
da realidade bruta da pobreza e da miséria. A autora, citando os
termos de Castel, aponta que a questão social é a aporia das sociedades que põe
em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica
societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos da eficácia da
economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das
desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e
dominação.
A aporia nos tempos correntes diria respeito também à disjunção entre as
esperanças de um mundo que valha a pena ser vivido, inscritas nas reivindicações
por direitos e o bloqueio de perspectivas de futuro para maiorias atingidas por uma
modernidade selvagem que desestrutura formas de vida e faz da vulnerabilidade e
da precariedade formas de existência, que tendem a se cristalizar como único
destino possível. Dessa maneira, para Telles, a questão social é o ângulo pelo qual
as sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história, seus
dilemas e suas perspectivas de futuro.
Vera da Silva Telles
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Assim, para esta, discutir a questão social significa um modo de se problematizar
alguns dos dilemas cruciais do cenário contemporâneo. Ela então ressalta que nos
tempos atuais as conquistas sociais alcançadas estão sendo devastadas pela
avalanche neoliberal no mundo inteiro, que a destituição dos direitos também
significa a erosão das mediações políticas entre o mundo do trabalho e as esferas
públicas e que estas, por isso mesmo, se descaracterizam como esferas de
explicitação de conflitos e dissensos, de representação e de negociação sendo que
é por via dessa destituição e dessa erosão dos direitos e das esferas de
representação que se constrói esse consenso de que o mercado é o único e
exclusivo princípio estruturador da sociedade e da política, que diante dos seus
imperativos, nada há a fazer a não ser administrar tecnicamente suas exigências
que a sociedade deve a ele se ajustar e que os indivíduos, agora desvencilhados das
proteções tutelares dos direitos, podem finalmente provar suas energias e
capacidades empreendedoras.
Para Castel, a questão social pode ser caracterizada por uma inquietação quanto à
capacidade de manter a coesão de uma sociedade. A ameaça de ruptura é
apresentada por grupos cuja existência abala a coesão do conjunto. O autor expõe
que a gênese desta questão foi suscitada por um lado, pelo distanciamento do
crescimento econômico e o aumento da pobreza, e por outro, pela ordem jurídico-
política que reconhecia os direitos sociais dos cidadãos e uma ordem econômica
que os negava.
A grande diferença da questão social na fase do capitalismo industrial seria o
surgimento de novos atores e conflitos. Com a crise da década de 1970 e o abalo
da sociedade salarial, as principais manifestações dessa nova questão social,
reflexo do desemprego em massa e da precarização do trabalho, é o
Robert Castel
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reaparecimento de trabalhadores sem trabalho, os inúteis para o mundo ou
supranumerários, pessoas que não tem lugar na sociedade porque não são
integradas. Dessa forma, Castel conclui que a profunda metamorfose da questão
social é que enquanto anteriormente a necessidade era saber como um ator social
subordinado e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno, hoje a
questão é amenizar a presença destas populações postas à margem, torná-las
discretas a ponto de apagá-las.
Rosavallon (1998) ressalta que as transformações contemporâneas decorrentes da
crise da década de 1970, fez surgir uma nova questão social, visto que em suas
análises dos sistemas seguradores, os benefícios do crescimento econômico e das
conquistas das lutas sociais modificaram a vida dos trabalhadores e o Estado-
providência quase conseguiu vencer a antiga insegurança social e vencer o medo
do futuro. Assim, aponta que o crescimento do desemprego e o aparecimento de
novas formas de pobreza nos faz remeter a antigas formas de exploração e que o
surgimento da uma nova questão social é traduzido pela inadaptação dos métodos
antigos de gestão social.
Desse modo, a nova questão social se coloca a partir de novos
fenômenos de exclusão social decorrentes da crise da década de 1970,
crise que segundo Rosavallon apresenta três dimensões: uma
financeira, uma vez que os gastos são maiores que o ingresso de recursos; uma
ideológica, devido à falta de eficácia do Estado empresário para enfrentar as
questões sociais; e uma filosófica, pela desintegração dos princípios que
organizam a solidariedade e a concepção tradicional de direitos sociais. Logo, as
políticas sociais impõem considerar os indivíduos em sua singularidade, sendo a
Pierre Rosanvallon
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meta dar a cada um os meios para que modifique a sua vida e, para tanto, é
necessário, nesses novos tempos, a proposição de uma nova cultura política
Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais variadas
expressões da questão social, como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta
de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais
intervêm em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos
constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o
narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das
expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho, nos quais os
assistentes sociais se inserem.
A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital e trabalho
demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional. Por isso,
os profissionais de outras áreas que trabalham na instituição nem sempre possuem
o mesmo entendimento acerca das demandas institucionais. Os assistentes sociais
buscam o conhecimento de como os processos decorrentes da estrutura
econômica da sociedade produzem a questão social e como se interpenetram e se
manifestam, por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos
adolescentes infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações
limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos
sujeitos para enfrentá-las.
Em 62 anos, 1937 a 1999, o Serviço Social realizou uma transformação no interior
da profissão. Começou creditando aos homens a “culpa” pelas situações que
03. Questão Social e Serviço Social
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vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária, fundamentada nos
princípios cristãos, era a chave para a “recuperação da sociedade”. Chega, em
1999, assumindo uma postura marxiana, analisando que a forma de produção
social é a causa prioritária das desigualdades – os homens, individualmente, não
são desiguais, a forma de produção e apropriação do produto social é que produz
as desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para manter
a dominação de classe. É um salto elogiável para uma profissão que começou
querendo moldar os homens de acordo com os princípios cristãos de respeito à
autoridade, e, hoje, tem, nos homens, a autoridade máxima a ser respeitada; uma
profissão que tinha nos homens o objeto do seu trabalho, e, hoje, entende que os
homens são sujeitos da história.
O objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido delimitado em
virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas do país, sempre tendo-se em
vista as perspectivas teóricas e ideológicas orientadoras da intervenção
profissional.
Assim, é que, no início do Serviço Social no Brasil, 1937, o objeto definido era o
homem, mas um homem específico: o homem morador de favelas, pobre,
analfabeto, desempregado, etc. Enfim, entendia-se que esse homem era incapaz,
por sua própria natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço
Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo, aos valores, moral
e costumes defendidos pela filosofia neotomista.
Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem como objeto
profissional. Passa-se à compreensão de que a situação deste homem – analfabeto,
pobre, desempregado, etc. – é fruto, não só de uma incapacidade individual mas,
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também, de um conjunto de situações que merecem a intervenção profissional. O
objeto do Serviço Social se coloca, então, como a situação social problema:
“... o Serviço Social atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-
sociedade. [...] Como prática institucionalizada, o Serviço Social se caracteriza pela
atuação junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. Tais
desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas”
(Documento de Araxá, 1965, p.11).
Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço
Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Apesar do objeto
equivocado, afinal a transformação social não se constitui em tarefa de nenhum
profissional – é uma função de partidos políticos; o que este objeto, efetivamente,
representou foi a busca, pelas assistentes sociais, de um vínculo orgânico com as
classes subalternizadas e exploradas pelo capital. E é esta postura política que tem
marcado os debates do Serviço Social até os dias atuais. Teoricamente, o Serviço
Social passa a orientar-se pela análise marxiana da sociedade burguesa, mas
abandonou a transformação social como objeto profissional e, no âmbito da
ABESS/CEDEPSS **, o objeto passou a ser definido como a questão social, ou as
expressões da questão social:
“O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da
questão social, matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações
mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais,
seja em sua vida individual ou coletiva” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).
Já se sabe que, em resposta às lutas operárias contra o desemprego e a exploração
social (acentuadas pelo capitalismo monopolista), a classe dominante criou
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mecanismos de controle social; dentre outras estratégias, buscou se utilizar do
Serviço Social para este fim. Donde a necessidade de a profissão reafirmar, cada
vez mais, seu projeto ético-político afinado com a garantia de direitos universais,
com base na proteção social da população vulnerabilizada.
Tome nota!
Na sociedade monopolista “[...] se gestam as condições histórico-
sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho,
constitua-se um espaço em que se possam mover práticas
profissionais como as do assistente social” (NETTO, 2005, p. 73).7 Conclui o autor,
reafirmando que, “[...] enquanto profissão, o Serviço Social é indissociável da
ordem monopólica – ela cria e funda a profissionalidade do Serviço Social”
(NETTO, 2005, p. 74).
No que se refere à questão social, Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 156) tece
algumas considerações. A questão social “[...] condensa o conjunto das
desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento
contraditório das relações sociais [...]”. Como diz Netto, “nas palavras de um
profissional do Serviço Social”: [...]
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e
do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o
proletariado e a burguesia [...]. (Iamamoto, in: Iamamoto e Carvalho, 1983:77 apud
NETTO, 2006, p. 17, nota de rodapé no 1).
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A questão social que Iamamoto (2006, p. 62)
define como “a matéria-prima ou o objeto do
trabalho” manifesta-se no conflito entre capital e
trabalho. Para a autora, a questão social “[...]
provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao adolescente, ao
idoso, a situações de violência contra a mulher, a luta pela terra etc.” Assim,
Iamamoto situa o trabalho do assistente social nas “múltiplas expressões” da
questão social.
Pelos motivos apontados, não dá para discutir a questão social e o Serviço Social
fora do capitalismo monopolista, visto que ela é fruto da relação entre o capital e
o trabalho. “Portanto, a questão social é uma categoria que expressa a
contradição fundamental do modo capitalista de produção” (MACHADO).
IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos:
“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas
expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na
família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão
social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que
vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre
produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham
os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais
distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em
sociedade. [...] ... a questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do
trabalho cotidiano do assistente social”.
Segundo FALEIROS, (1997, P. 37):
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“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica, embora seja
usada para definir uma particularidade profissional. Se for entendida como sendo
as contradições do processo de acumulação capitalista, seria, por sua vez,
contraditório colocá-la como objeto particular de uma profissão determinada, já
que se refere a relações impossíveis de serem tratadas profissionalmente, através
de estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio desenvolvimento das
práticas do Serviço Social. Se forem as manifestações dessas contradições o objeto
profissional, é preciso também qualificá-las para não colocar em pauta toda a
heterogeneidade de situações que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o
Serviço Social”.
Portanto, definir como objeto profissional a questão social, não estabelece a
especificidade profissional. Podemos entender, na sugestão de FALEIROS, que
qualificar a questão social significa apreender o que compete ao Serviço Social no
âmbito da questão social. Se falarmos, por exemplo, nas expressões sociais da
questão social, estaremos, minimamente, definindo um espaço de atuação
profissional.
Tome nota!
Há que se ressaltar que, para FALEIROS, entretanto, o objeto do
Serviço Social se define pelo empowerment.
A questão do objeto profissional deve ser inserida num quadro
teórico-prático, não pode ser entendida de forma isolada. Penso que no contexto
do paradigma da correlação de forças o objeto profissional do serviço social se
define como empoderamento, fortalecimento, empowerment do sujeito ,
individual ou coletivo, na sua relação de cidadania (civil, política, social ,incluindo
políticas sociais), de identificação ( contra as opressões e discriminações), e de
autonomia ( sobrevivência, vida social, condições de trabalho e vida.
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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É possível concluir que a questão social não pode ser vista em si mesma e, muito
menos, como uma exclusividade do Serviço Social. Mesmo sendo o objeto do
Serviço Social, o fato de ter surgido da relação capital e trabalho, a questão social
abriu um campo de trabalho para outros profissionais.
Nesse sentido, Machado (2007) chama a atenção para os diferentes profissionais
que incorporaram a questão social ao seu campo de trabalho: [...] o médico que
atende problemas de saúde causados por fome, insegurança, acidentes de trabalho
etc.; o engenheiro que projeta habitações a baixo custo; o advogado que atende as
pessoas sem recursos para defender seus direitos, enfim os mais diferentes
profissionais que, também, atuam nas expressões da questão social. (MACHADO,
www.ssrevista.uel, acessado em 21 de junho, 2015).
O monopolismo, segundo Alves (2001, p. 189), teve início quando as grandes
empresas começaram a abarcar as pequenas e as médias no último terço do século
XIX. “Tornando-se cada vez mais gigantescas, aquelas, que se sustentaram no
mercado, deram margem à formação de empresas monopolistas”.
Na organização monopolista, em vez de trabalho, o monopólio faz aumentar a taxa
de afluência de trabalhadores ao exército industrial de reserva. Nessas condições,
Alves (2001, p. 190) afirma que o capitalismo deixou de reproduzir somente a
riqueza social, reproduzindo o parasitismo. O Estado, então, ficou com o controle
do parasitismo.
04. O processo de monopolização do capital no Brasil
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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Segundo Netto (2006, p. 25), o Estado assumiu várias funções no monopolismo.
Pois o “[...] eixo da intervenção estatal na idade do monopólio é direcionado para
garantir os superlucros dos monopólios [...]” (NETTO, 2007, p. 25).
Segundo, Bandeira (1975, pp. 9–10), na década de 1950 havia “alta concentração
monopolística” na economia brasileira. O governo de Juscelino Kubitschek de
Oliveira faz concessões ao capital internacional; por exemplo, ao aprimorar a
Instrução da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), mecanismo que
privilegia o capital norte americano.
As indústrias brasileiras perdem espaço de tal maneira que os investimentos das
grandes empresas monopolistas “[...] absorvem posições de liderança antes
ocupadas por indústrias e empresários nativos” (IAMAMOTO, 2004, p. 77, nota de
rodapé no 3). O empresariado nacional, que atuava de forma competitiva, teve que
ceder ao capital internacional.
Nesse contexto, uma parte da burguesia, aliada aos Estados Unidos, era a favor do
capital internacional e a outra, defendia o nacionalismo, provocando uma crise5 na
burguesia, na passagem da concorrência para o monopólio. Conforme Iamamoto
(2004, pp. 77–78), a crise se deu por pressões de ordem externa e interna.
Uma delas foi exercida pelas empresas de capital monopolista mundial com
interesse no Brasil.
A outra pressão foi feita pela burguesia local (que resistia a mudanças) e pelos
trabalhadores. Se a pressão interna não chegou a representar uma ameaça à
burguesia, no mínimo causava um desgaste à sua imagem.
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Ao final, a parte da burguesia nacional que era atrelada aos norte-americanos
resolveu a crise com o golpe de 1o de abril de 1964. Para Bandeira (1975, pp. 16–
17), em apoio à concentração do capital, o regime militar proibiu o sindicalismo,
“suprimiu os focos de resistência” e agravou a exploração do trabalhador.
Como bem diz Iamamoto (2004, p. 77), os governos militares deram amplo apoio
às empresas internacionais. O capital monopolista contou com “[...] o respaldo de
uma política econômica capaz de articular a ação governamental com os interesses
dos grandes empresários”.
O Estado foi “[...] posto a serviço da iniciativa privada, favorecendo a adequação do
espaço econômico e político aos requisitos do capitalismo monopolista”
(IAMAMOTO, 2004, p. 79).
Os programas assistenciais foram intensificados. Eles “[...] são mobilizados pelo
Estado como contraponto ao peso político do proletariado e dos demais
trabalhadores e à sua capacidade de pressão [...]” (IAMAMOTO, 2004, p. 83).
Era necessário “[...] neutralizar manifestações de oposição, recrutar um apoio pelo
menos passivo ao regime, despolitizar organizações trabalhistas, na tentativa de
privilegiar o trabalho assistencial em lugar da luta político-reivindicatória”
(IAMAMOTO, 2004, p. 83).
Para isso, eram “[...] centralizados e regulados pelo Estado e subordinados às
diretrizes políticas de garantia da estabilidade social e de reforço à expansão
monopolista” (IAMAMOTO, 2004, p. 83). Na ditadura, então, a assistência social foi
especialmente utilizada “[...] como meio de regular o conflito social em nome da
ordem pública e da segurança nacional” (IAMAMOTO, 2004, p. 83). Os autores
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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mostram que o Estado brasileiro se ajustou aos interesses do capital internacional,
garantindo a estabilidade social e a expansão do capital financeiro. Proibiram-se as
lutas políticas e reivindicatórias, fazendo calar a voz daqueles que estavam no
exercício da luta política.
Como esse assunto foi cobrado e m concurso?
(2015) - FGV: DPE-MT: Assistente Social
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social”
reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada com a emergência do capitalismo
monopolista.
Gabarito. Certo
(2012) – FCC - TRF - 2ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço Social
A questão social foi posta como alvo da intervenção do Estado e das políticas sociais
de forma sistemática e contínua no capitalismo monopolista, para preservação e
controle da força de trabalho.
Gabarito. Certo
Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 114) discute a fragmentação da questão social.
Nas suas palavras, as “múltiplas expressões” da questão social “[...] aparecem sob
a forma de ‘fragmentos’ e ‘diferenciações’ independentes entre si, traduzidas em
autônomas ‘questões sociais’”.
Se a questão social é percebida como “questões sociais”, ela deixa de ser
compreendida como fruto do conflito capital e trabalho. Nessa interpretação, a
05. A questão social nas mudanças ocorridas a partir do final do
século XX
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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questão social, “[...] se esconde por detrás de suas múltiplas expressões específicas
[...]” (IAMAMOTO, 2007, p. 114).
A questão social que emergiu lá no final do século XIX vem acompanhando as
mudanças sociais, dentre elas, serão destacadas duas.
A primeira é a “mundialização da economia” que ocorre num contexto de
globalização.10 Para a autora, a mundialização “[...] da ‘sociedade global’ é
acionada pelos grandes grupos industriais transnacionais articulados ao mundo das
finanças” (IAMAMOTO, 2007, pp. 106–107). A outra mudança é o tratamento
unificado dado aos processos sociais. Nesse caso, a mundialização financeira “[...]
unifica, dentro de um mesmo movimento, processos que vêm sendo tratados pelos
intelectuais como se fossem isolados ou autônomos [...]” (IAMAMOTO, 2007, p.
114).
A questão social se reduz “[...] aos chamados processos de exclusão e integração
social, geralmente circunscritos a dilemas da eficácia da gestão social, à ideologia
neoliberal e às concepções pós-modernas atinentes à esfera da cultura”
(IAMAMOTO, 2007, p. 114). De fato, a questão social tratada na perspectiva da
exclusão e da inclusão camufla os conflitos sociais; o mesmo ocorre com a sua
fragmentação. Por outro lado, o mercado financeiro, segundo afirma Iamamoto,
instituiu mecanismos que acentuam a taxa de exploração, o “enxugamento da mão
de obra”, a “ampliação das relações de trabalho não formalizadas ou clandestinas”,
dentre outras.
Conhecimentos Específicos Serviço Social
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35
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Quadro Sinóptico
Yazbek
Qu
est
ão s
oci
al
Resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa
pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é
extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo,
a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por
parte dos que vivem de seu trabalho.
Ori
gem
A expressão “questão social” surge, na Europa Ocidental na
terceira década do século XIX (1830) para dar conta do
fenômeno do pauperismo que caracteriza a emergente
classe trabalhadora. Robert Castel (2000) assinala alguns
autores como E. Burete e A.Villeneuve-Bargemont que a
utilizam. Do ponto de vista histórico a questão social vincula-
se estreitamente à exploração do trabalho. Sua gênese pode
ser situada na segunda metade do século XIX quando os
trabalhadores reagem à essa exploração.
Iamamoto
Qu
est
ão s
oci
al
O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
se mantém privada, monopolizada por uma parte da
sociedade.
É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição
entre o proletariado e a burguesia
Conhecimentos Específicos Serviço Social
INSS
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Ori
gem
Sua gênese é condicionada à contradição inerente a
produção do capital, onde a produção é coletiva em
contraposição a apropriação privada da riqueza por ela
produzida.
Ivone
Maria
Ferreira da
Silva
Qu
est
ão s
oci
al
Circunscreve-se num campo de disputas, pois diz respeito à
desigualdade econômica, política e social entre as classes
sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo
usufruto de bens e serviços socialmente construídos como
direitos, no âmbito da cidadania.
Ori
gem
A questão social não surge do nada, não é a-histórica, surge
da naturalidade política e econômica em fazer riqueza
explorando a pobreza na modernidade capitalista
Cerqueira
Filho Qu
est
ão s
oci
al
Conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o
surgimento da classe operária impôs ao mundo no curso da
constituição da sociedade capitalista. Assim, a “questão
social” está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o
capital e o trabalho
Ori
gem
Tem sua origem no curso da constituição e desenvolvimento
da sociedade capitalista
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Netto
Qu
est
ão s
oci
al
A questão social está diretamente ligada aos
desdobramentos sociopolíticos, entretanto na metade do
século XIX, com manifestos contra a ordem burguesa, o
pauperismo foi nomeado como questão social. Portanto, a
questão social está vinculada ao conflito entre o capital e
trabalho.
Ori
gem
A expressão da questão social começou a ser utilizada na
terceira década do século XIX e foi divulgado até a metade
deste século, por críticos da sociedade e filantropos que
faziam parte do espaço político.
A expressão surge para dar conta do fenômeno que a Europa
Ocidental experimentava, com a industrialização, iniciada na
Inglaterra, nas últimas quatro partes do século XVIII.
01. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o
reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas
de amplo alcance e de caráter universal.
Comentários. As políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar a questão
social na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e com acesso cada vez
mais restrito, o que acaba por anular a sua dimensão de direito, caracterizando
uma espécie de “clientelismo (pós) moderno” (BEHRING, 2003: 65) e reforçando o
Questões comentadas da banca CESPE
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assistencialismo. A função das políticas sociais, no ideário neoliberal, é meramente
complementar, apenas para compensar o que não pode ser acessado via mercado.
Assim, a questão social se tornou objeto de ações precárias, focalizadas e
filantrópicas, que em nada favorecem o protagonismo e a emancipação da classe
trabalhadora. Ou seja, as propostas neoliberais apontam para um “espantoso
minimalismo frente a uma ‘questão social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428).
Gabarito. Errado
02. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens.
A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem
interferência de dimensões subjetivas
Comentários. A questão social se configura a partir de dimensões objetivas e
subjetivas.
Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos em
diferentes conjunturas, assim como, quando se manifesta nas condições objetivas
de vida dos segmentos mais empobrecidos da população.
Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social incorpora em
sua consciência o significado de seu trabalho e a direção social que imprime ao seu
fazer profissional em especial ao enfrentamento da questão social.
Gabarito. Errado
03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item
subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se
considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e
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Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas
sociais públicas.
Comentários. Apesar dos Poderes Legislativo e Judiciário e demais campos da
área sociojurídica não possuírem a função de executar diretamente políticas sociais
públicas, a questão social perpassa o cotidiano dos sujeitos que são ali atendidos.
Posto isto, sabendo que a questão social é o objeto de intervenção do Serviço
Social, pode-se afirmar que a presença desses profissionais naquelas áreas se faz
pertinente e necessária. Exemplificando a questão, podemos apontar casos em que
os pais perdem o poder familiar devido ao uso e abuso de drogas; a entrega de
crianças para adoção pois os pais não possuem condições financeiras de ficar com
os mesmos, dentre outras situações em que é possível visualizar as expressões da
questão social e que justificam a intervenção do assistente social.
Gabarito. Certo
04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social
Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item subsecutivo.
A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço
social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social
como a um fato social.
Comentários. A expressão "questão social" começa a ser empregada
maciçamente a partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre
o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente econômicas das
"questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42).
Assim, o "social" pode ser visto como "fato social", como algo natural, a-histórico,
desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da sociedade, portanto, dos
interesses e conflitos sociais. Assim, se o problema social (a "questão social") não
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tem fundamento estrutural, sua solução também não passaria pela transformação
do sistema.
Gabarito. Errado
05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento
e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da
vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa
dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à
valorização dos direitos.
Comentários. As lutas da classe proletária foi o que introduziu o tema "questão
social" no contexto de intervenção da agenda pública, bem como ela é expressão
intrínseca do modo de produção capitalista e das contradições a ela inerentes. Se
observamos as políticas sociais são frutos da luta da classe trabalhadora diante da
sua realidade de desigualdade e precarização.
Gabarito. Certo
06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social
Com relação à questão social, assinale a opção correta.
a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar crises e,
consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações históricas à
produção da questão social na cena contemporânea.
b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social consiste em
uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como uma nova questão social.
c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos
denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
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d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é assegurada
pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, traduzidas
na ampliação dos programas sociais em face da questão social.
e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos, atribuindo,
ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo social.
Comentários. Como mediações históricas à produção da questão social na cena
contemporânea, podemos citar:
1. A lógica financeira do regime de acumulação tende a provocar crises que se
projetam no mundo, gerando recessão. É resultante dessa lógica a volatividade
do crescimento que redunda em maior concentração de renda, da propriedade e
aumento da pobreza, "não apenas nas periferias dos centros mundiais, mas
atingindo os recônditos mais sagrados do capitalismo mundial, expressando um
"apartheid social"
2. Na esfera da produção, o padrão fordista-taylorista tende a ceder a liderança à
"especialização flexível" ou "acumulação flexível" (Harvey, 1993). A "flexibilidade"
sintetiza a orientação desse momento econômico, afetando os processos de
trabalho, as formas de gestão da força de trabalho, o mercado e os direitos
trabalhistas, as lutas sociais e sindicais, os padrões de consumo, etc.
3. Complementam esse quadro, radicais mudanças nas relações Estado/sociedade
civil, orientadas pela terapêutica neoliberal, traduzidas nas políticas de ajuste
recomendadas pelos organismos internacionais. Por meio de vigorosa intervenção
estatal a serviço dos interesses privados articulados no bloco do poder,
contraditoriamente, conclama-se, sob inspiração liberal, a necessidade de reduzir
a ação do Estado ante a questão social mediante a restrição de gastos sociais, em
decorrência da crise fiscal do Estado.
4. Tais processos atingem não só a economia e a política, mas afetam as formas de
sociabilidade. Vive-se a "sociedade de mercado" (Lechner, 1999) e os critérios de
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racionalidade do mercado - este tido como o eixo regulador da vida social -,
invadem diferentes esferas da vida social. Uma lógica pragmática e produtivista
erige a competitividade, a rentabilidade, a eficácia e eficiência em critérios para
referenciar as análises sobre a vida em sociedade. Forja-se assim uma mentalidade
utilitária que reforça o individualismo, segundo a qual cada um é chamado a "se
virar" no mercado
Gabarito. Alternativa a
07. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo
social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de
opressão e de exploração vivenciadas.
Comentários. Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no
reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e
conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com
suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades;
com seus sonhos e frustrações diante das expectativas de empreender dias
melhores.
Gabarito. Certo
08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que
se guiam pelo princípio da liberdade.
Comentários. Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam e
visam concretizá-los são os direitos sociais, que são mais comprometidos com o
princípio da igualdade.
Gabarito. Errado
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09. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um fenômeno
recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta
anos gloriosos da expansão capitalista.
Comentários. A tese a ser desenvolvida considera ser questão social
indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto
das classes trabalhadoras, o que se encontra na base da exigência de políticas
sociais públicas. Ela é tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo estado
na sociedade burguesa e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão
de acumulação no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista.
Gabarito. Errado
10. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social
Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os itens a seguir.
A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de 70 do século
passado, sob a forma da denominada intenção de superação.
Comentários. A banca trocou “intenção de ruptura” por “intenção de superação
Gabarito. Errado
11. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social
O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de
reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional
provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do
trabalho.
Comentários: O agravamento da questão social em face das particularidades
do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia
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neoliberal, determina uma inflexão no campo profissional do Serviço Social.
Esta inflexão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do
capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo movimento de
organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado
profissional de trabalho" (ABESS, 1997, p. 60-61).
Gabarito. Certo
12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
Comentários. Segundo Iamamoto (2001), a pulverização da questão social, típica
da ótica liberal, resulta numa autonomização e suas múltiplas expressões – as
várias “questões sociais” – em detrimento da perspectiva de unidade. Impede
assim de resgatar a origem da questão social imanente à organização social
capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas expressões e
formas concretas que assume (p.18).
Iamamoto, M. (2001) A questão social no Capitalismo. In: Revista Temporalis n° 03.
Brasília: ABEPSS, 2001.
Gabarito. Certo.
13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social
De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição
Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das
Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto
derivado e secundário do regime econômico.
Comentários. Nas CF anteriores a de 1888, a saúde e previdência social só eram
garantidas aos trabalhadores que contribuíam para o INPS e INAMPS e assistência
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social era principalmente ofertada aos pobres sob responsabilidade da igreja. Após
a CF de 1988 foi que a Saúde, Previdência e assistência social foram integradas no
âmbito da seguridade social, sendo a saúde universal, a previdência de caráter
contributivo e a assistência sem contribuição ofertada a quem dela necessitar.
Gabarito. Certo.
14 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a perda da
dimensão coletiva da questão social, atribuindo unilateralmente a
responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias pelas dificuldades
vivenciadas.
Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da sociedade
capitalista e, particularmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo
Estado na expansão monopolista. A gênese da questão social na sociedade
burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação
privada da própria atividade humana, o trabalho, das condições necessárias à sua
realização, assim com a de seus derivados.
A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e
reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando
plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de fetiche do capital. Então, o
processo de acumulação produz uma população relativamente supérflua e
subsidiária às necessidades médias de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta
que é específica da ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é
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compreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das
desigualdades oriunda do modo de produção capitalista.
Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação
enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação
de serviços sócio-assistenciais realizados nas instituições públicas e organizações
privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento às variadas
expressões da questão social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais
no trabalho, na família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência
social pública, entre outras dimensões.
Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento “processo de
descriminalização”, influenciado pela tendência de naturalização da questão social,
sendo ela objeto de programas assistenciais focalizados de “combate à pobreza”
ou em expressões da violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a
repressão oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que
apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a
articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do braço
coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso necessário ao
regime democrático, que é motivo de inquietação.
Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras “faces da
questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e seus familiares a
responsabilidade pelas dificuldades vividas. Acarretando a perda da dimensão
coletiva e o recorte da classe da questão social, isentando a sociedade de classes
da responsabilidade na produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica,
eliminando o nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a
uma dificuldade, apenas, do indivíduo.
Gabarito. Certo
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15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma paliativa,
fragmentada e descontínua por algumas tendência
conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada por
Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é utilizar a expressão
"questões sociais":
Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão coletiva
da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo. A pulverização da
questão social, típica da ótica liberal, resulta na autonomização de suas múltiplas
expressões — as várias "questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de
unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão social imanente à
organização social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as
múltiplas expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).
Assim, não causa tanto espanto que a tendência
conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões sociais",
uma vez que ela remete a uma individualização e a uma pulverização no
enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar esconder as
contradições estruturais presentes e causadas pela sociedade capitalista.
Gabarito. Certo
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12. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social
Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida
como
a) resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza
socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo.
Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por
parte dos que vivem de seu trabalho.
b) consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade,
especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o
atual sistema capitalista lhes oferece.
c) decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos
econômicos de inspiração socialista.
d) resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que
gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação
imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de
classe.
e) um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação
das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu
a dependência econômica dos países colonizados.
Comentários. Maria Carmelita Yazbek, nos diz que a questão social resulta da
divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja
apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a
consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de
seu trabalho. Nos anos recentes, a questão social assume novas configurações e
expressões, e “as necessidades sociais das maiorias, as lutas dos trabalhadores
Questões comentadas de outras bancas
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organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas refrações nas políticas
públicas, arenas privilegiadas do exercício da profissão” sofrem a influência do
neoliberalismo, em favor da economia política do capital .” (Iamamoto, 2008,
p.107).
Gabarito. Alternativa A
13. (2012) – FCC - TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência Social
Uma estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países latino-
americanos, resultam dos modos de produção e reprodução social por meio de
relações sociais assimétricas e concentração de poder e riqueza.
Este conceito pode ser entendido como
a) exclusão social
b) pobreza.
c) política social.
d) questão social.
e) desagregação social.
Comentários. Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social pode ser
definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos
seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
Gabarito. Letra D
14. (2010) – FCC - TJ-PI: Analista Judiciário - Assistência Social
A questão social é entendida como
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a) a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das disputas, pois
diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes sociais na
sociedade capitalista.
b) a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo de meio
salário mínimo.
c) a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita necessariamente
dentro do contexto capitalista.
d) o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com o modo
como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades para o
desenvolvimento social.
e) o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as sociedades
feudais e também pela proteção advinda do Estado.
Comentários. Silva (2004) refere-se à questão social como um produto de luta
política, entendendo-a como expressão das relações sociais (capital e trabalho).
Nesse sentido, a autora considera que a questão social: circunscreve-se num
campo de disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social
entre as classes sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de
bens e serviços socialmente construídos como direitos, no âmbito da cidadania.
Gabarito. Alternativa A.
15. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social
Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo
fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de
globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na
política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,
a) a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho com
intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de trabalho.
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b) a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de
benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.
c) a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à lógica de
organização dos sistemas públicos de políticas públicas.
d) a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os gastos
públicos para os setores da saúde, educação e assistência social, com vinculação de
receita orçamentária.
e) o caráter continuado dos programas para garantir impacto e efetividade nas
ações desenvolvidas.
Comentários. O contexto de crise esboçado a partir dos anos 1960,
principalmente nos países centrais, ocasionando a queda do Welfare State, levou a
um processo de reestruturação produtiva, direcionado pelo ajuste neoliberal, que,
segundo Tavares (2002), foi uma reestruturação mais do que de ordem econômica.
Esse ajuste fez parte de uma “redefinição global do campo político-institucional e
das relações sociais”, com um projeto distinto do vivido até então (TAVARES, 2002,
p. 19). As políticas de ajuste estão contidas no processo de globalização financeira
e produtiva e de “rearranjo da hierarquia das relações econômicas e políticas
internacionais, sob a égide de uma doutrina neoliberal, cosmopolita, gestada no
centro financeiro e político do mundo capitalista” (TAVARES, 2002, p.19). As
características das políticas de corte neoliberal condicionam regras e vêm
padronizando cada vez mais os diferentes países e regiões do mundo em troca de
apoio financeiro e econômico dos governos centrais e organismos internacionais.
As políticas de corte neoliberal são também de ordem macroeconômica de
estabilização, alcançadas por meio de “reformas estruturais liberalizantes”
(WILLIAMSON apud TAVARES, 2002, p. 19).
Aos países periféricos são recomendadas políticas de “ajuste” – com abertura
indiscriminada, “rigor” fiscal e “reformas” – que não são adotadas pelos países
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centrais que comandam os órgãos multilaterais proponentes e supostamente
financiadores dessas políticas. As conseqüências ou os desajustes sociais
provocados por essas políticas são considerados ou como inevitáveis ou inerentes
a um processo em direção à “modernidade”. Se ditas conseqüências tornam-se
muito fortes a ponto de desestabilizar o bom andamento desse processo, esses
mesmos organismos se dispõem a ajudar, financiando programas focalizados de
“alívio” à pobreza.
Neste sentido, para as políticas sociais a orientação dos organismos internacionais
é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais de emergências, a
mobilização da solidariedade individual e voluntária, bem como as organizações
filantrópicas e organizações não-governamentais - com a marca de GENTE QUE
FAZ. O apelo à solidariedade e à parceria desreponsabiliza o Estado e despolitiza as
relações sociais, deslocando a questão social da esfera pública e inserindo-a no
plano de filantropia. Nesta perspectiva, observa-se uma tendência de
despolitização da política, o desfinanciamento da proteção social, em detrimento
do pagamento do refinanciamento da dívida pública, através da obtenção do
superávit primário, mercantilização / mercadorização dos serviços e,
conseqüentemente, uma redução dos direitos sociais, tardiamente conquistados
no Brasil.
As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a culpabilização
individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção de responsabilidade
coletiva, conquista fundamental do pensamento social. Assim, segundo Laura
Soares, a questão social passa a ser objeto de ações filantrópicas e de
benemerência, deixando de ser, desta forma, responsabilidade do Estado. As
“redes” de proteção social passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e
serviços sociais passam a ser considerados de consumo privado.
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As políticas sociais passam a ser substituídas por programas de combate à pobreza,
de forma somente a minimizar os problemas sociais. Estes programas, em grande
maioria, vêm sendo atrelados a projetos “amarrados” e em forma de “pacotes”
prontos que os governos “devem aceitar”, diante das imposições dos organismos
internacionais. Além destas características, os programas ainda têm um caráter
extremamente transitório em que as ações não têm uma continuidade, o que
permite afirmar sobre o baixo impacto e efetividade, além de instabilidade dos
grupos beneficiários. Juntamente à baixa cobertura dos programas, que se
caracterizam também pela focalização, os resultados são minimalistas e com
poucos resultados positivos.
Cresce-se a substituição de setores públicos estatais por organizações privadas
numa justificativa de que o Estado já não dá conta de resolver os problemas sociais,
e, para tanto, necessita de “programas de alívio à pobreza”. Essa substituição
desfavorece, sobremaneira, a valorização das ações públicas governamentais e
enaltecem as ações de organizações de caráter privado, que, em diversos casos,
têm deficiência de capacidade técnica na realização de ações sociais.
Gabarito. Alternativa B
16. (2012) - FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário - Serviço Social
Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas neoliberais em
torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o que pode ser sintetizado
com a afirmação que
a) o direito social substitui a filantropia.
b) a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.
c) o permanente substitui o emergencial e o provisório.
d) as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.
e) a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no social.
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Comentários. Segundo Laura Tavares Soares, a filantropia substitui o direito
social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a
solidariedade coletiva e social. O emergencial e o provisório substituem o
permanente. As micro-soluções “ad hoc” substituem as políticas públicas. O local
substitui o regional e o nacional. É o reinado do minimalismo no social para
enfrentar a globalização no econômico. Globalização só para o grande capital. Do
trabalho e da pobreza, cada um que cuide do seu como puder. De preferência
com um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar
do social.
O resultado tem sido uma ampla radicalização da concentração de renda, da
propriedade e do poder, na contrapartida de um violento empobrecimento da
população, uma ampliação brutal do desemprego e do subemprego, o desmonte
dos direitos conquistados e das políticas sociais universais, impondo um sacrifício
forçado a toda a sociedade. Á reestruturação da produção e dos mercados, apoiada
mais em métodos de consumo intensivo da força de trabalho que em inovações
científicas e tecnológicas de última geração, somam-se mudanças regressivas na
relação entre o Estado e sociedade quando a referência é a vida de todos e os
direitos conquistados pelas grandes maiorias.
Gabarito. Alternativa D
17. (2012) – FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário - Serviço Social
O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse
modelo
a) concebe a política social como um importante instrumento de garantia de
direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas atribuições do Estado
com a ajuda suplementar da sociedade civil organizada.
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b) não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão social ao
desqualificá-la como questão pública, política e nacional.
c) entende a refilantropização como um processo mo- derno de atenção social
que congrega maior res- ponsabilidade ao Estado e menor ao terceiro setor.
d) entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da rede
socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir com sua
capacidade de humanização do setor.
e) reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de
evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado,
enquanto provedor de políticas sociais.
Comentários. O caráter conservador do projeto neoliberal se expressa de um
lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais a ele
inerentes tidas como inevitáveis, obscurecendo a presença viva dos sujeitos sociais
coletivos e suas lutas na construção da história; e de outro lado, em um retrocesso
histórico condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes
de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos direitos
sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental. As
conquistas sociais acumuladas são transformadas em “problemas ou dificuldades”,
causa de “gastos sociais excedentes”, que se encontrariam na raiz da crise fiscal
dos Estados. A contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o “bem-
estar social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades. A
intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco
recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos
direitos sociais.
Como lembra Yazbek (2001), o pensamento liberal estimula um vasto
empreendimento de “refilantropização do social”, já que não admite os direitos
sociais, uma vez que os metamorfoseia em dever moral. Opera uma profunda
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despolitização da “questão social”, ao desqualificá-la como questão pública,
questão política e questão nacional. É nesse sentido que a atual
desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à
pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivações
solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à
responsabilidade pública do Estado. As conseqüências do trânsito da atenção à
pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são:
a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação
judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à
decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico assistencialista e a
regressão dos direitos sociais. O resultado no campo das políticas públicas na área
social, na América Latina, tem sido o reforço de traços de improvisação e
inoperância, o funcionamento ambíguo e sua impotência na universalização do
acesso aos serviços dela derivados. Permanecem políticas casuísticas e
fragmentadas, sem regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e
deterioradas”. (Yazbek, 2001:37).
Gabarito. Alternativa B
18. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
Historicamente, a "questão social" vincula-se estreitamente à questão da
exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe trabalhadora na
luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa
a) pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais
constitutivas do capitalismo.
b) pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as políticas
sociais.
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c) pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a
morte e a velhice, entre outros.
d) pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha como pilar
o pleno emprego, pelo pilar do desemprego.
e) pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.
Comentários. Segundo Yazbek, a questão social se expressa pelo conjunto de
desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do
capitalismo contemporâneo. Sua gênese pode ser situada na segunda metade do
século XIX quando os trabalhadores reagem à exploração de seu trabalho. Como
sabemos, no início da Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, mas
também na França vai ocorrer uma pauperização massiva desses primeiros
trabalhadores das concentrações industriais. A expressão questão social surge
então, na Europa Ocidental na terceira década do século XIX (1830) para dar conta
de um fenômeno que resultava dos primórdios da industrialização: tratava-se do
fenômeno do pauperismo.
Gabarito. Alternativa A.
19. (2013) - FCC: TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
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O bicho, meu Deus, era um homem.
(Manuel Bandeira)
O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação
explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de
uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela
compreensão de que
a) a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que prioriza a
formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de
suas necessidades materiais, morais e sociais.
b) o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao trabalho a
ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-alvo do Assistente
Social, mas atuar de forma mais abrangente nas relações sociais vigentes na
perspectiva da integração à sociedade.
c) as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc. e
que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações sociais imediatas. Nesta
matriz, aceita-se os fatos, dados como indicadores, como sinais, mas não como
últimos fundamentos do horizonte analítico.
d) os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade, que se
apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações sociais do ser social,
necessitando para tanto, de ajustes e mudanças dentro da ordem estabelecida
para que a situação possa ser resolvida.
e) é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional
com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e
planejamento, isto é, com tecnificação da ação profissional, acompanhada de uma
crescente burocratização das atividades institucionais, é que será capaz de
promover o combate das mazelas sociais.
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Comentários. No início dos anos 80 (sobretudo com Iamamoto) a teoria social
de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Como matriz teórico-
metodológica esta teoria apreende o ser social a partir de mediações. Ou seja,
parte da posição de que a natureza relacional do ser social não é percebida em sua
imediaticidade. "Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em
que põe o ser social como ser de relações, no mesmo instante e pelo mesmo
processo, oculta a natureza dessas relações ao observador" (Netto, 1995). Ou seja
as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições entre
outras, que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por
isso nesta matriz o ponto de partida é aceitar fatos, dados como indicadores, como
sinais mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se
portanto de um conhecimento que não é manipulador e que apreende
dialéticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento no qual
e através do qual se engendram, como totalidade, as relações sociais que
configuram a sociedade capitalista.
É no âmbito da adoção do marxismo como referência analítica, que se torna
hegemônica no Serviço Social no país, a abordagem da profissão como
componente da organização da sociedade inserida na dinâmica das relações
sociais participando do processo de reprodução dessas relações.(cf. Iamamoto,
1982)
Este referencial, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, vai
imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no país. Vai permear
as ações voltadas à formação de assistentes sociais na sociedade brasileira (o
currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); os eventos acadêmicos e
aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas
Convenções, Congressos, Encontros e Seminários; está presente na
regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética. Sob sua
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influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no processo
de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu histórico
conservadorismo (cf. Netto, 1996:111) e no avanço da produção de
conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece hegemonicamente como
uma das referências básicas.
Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80 do pensamento
de Antonio Gramsci e particularmente de suas abordagens acerca do Estado, da
sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da
subjetividade e da cultura das classes subalternas. Vai chegar a Agnes Heller e à sua
problematização do cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social
fundada no trabalho, à E.P. Thompson e à sua concepção acerca das "experiências
humanas", à Eric Hobsbawm um dos mais importantes historiadores marxistas da
contemporaneidade e a tantos outros cujos pensamentos começam a permear
nossas produções teóricas, nossas reflexões.
Gabarito. Letra C.
20. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
Nem todos os problemas agudizados pela economia global (ou não) e pela
hegemonia do liberalismo de mercado podem ser subsumidos pela questão social
capitalista, mas grande parte deles são produtos da mesma contradição que gera
essa questão. Questão que, com seus impactos sobre o trabalho, assume novas
manifestações e expressões, configurando um novo perfil para a questão social,
destacando-se
a) os avanços tecnológicos e informacionais e a flexibilização produtiva.
b) as transformações das relações de trabalho e as transformações nos padrões
de proteção social.
c) o aumento das formas de trabalho precarizado, sobretudo feminino e infantil.
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d) a precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado.
e) as transformações societárias em suas diferentes esferas da vida.
Comentários. No Brasil a “questão social” se apresenta com algumas
peculiaridades na contemporaneidade, devido ao próprio processo de
desenvolvimento histórico em que o país se desenvolveu sempre mesclando
elementos arcaicos com elementos novos. Seu processo de industrialização foi
presidido por uma burguesia que não tinha uma orientação democrática e
nacionalista, mas era marcada pela universalização dos interesses de sua classe a
toda a nação. Cabe ressaltar ainda que o Estado foi participante ativo nesse
processo conferindo a essa burguesia mecanismos coercitivos, a fim de imobilizar
a participação política da sociedade civil, construindo uma rede de relações
autoritárias entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido, caracterizada pelos
clientelismos, coronelismos, e pela política do favor a cidadania no Brasil segue
ainda subordinada a essa burguesia que hoje atua em prol do ideário neoliberal, o
que reconfigura a “questão social” no país. As novas formas da “questão social”
no caso brasileiro se evidenciam através das:
- transformações no mundo do trabalho,
- da precarização das relações de trabalho,
- da perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais
vulnerabilizados da sociedade,
- da pobreza devido ao grande nível de concentração de renda verificado no país,
- do sucateamento do espaço público, da refilantropização da “questão social” e
etc.
Gabarito. Alternativa B.
21. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
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A "pobreza" é a expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a
questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento
extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. A nossa
sociedade a produz e reproduz. É importante considerar que a pobreza é uma
categoria multidimensional, expressando-se
a) pela subalternidade e pela alienação, tão-somente.
b) pela carência exclusiva de bens materiais e de valores morais.
c) pela carência de bens materiais, mas também pela carência de direitos, de
oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.
d) por um somatório de dificuldades, especialmente as precárias condições
socioeconômicas e a ausência de deveres.
e) por condições adversas, esfacelando ou impedindo laços de convivência social
e familiar, levando ao crime e à marginalização.
Comentários. Maria Ozanira da Silva e Silva aborda a pobreza como uma das
manifestações da questão social, e dessa forma como expressão direta das
relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações
constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista, extremamente
desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os "pobres" são produtos dessas
relações, que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político,
econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade. Um lugar onde
são desqualificados por suas crenças, seu modo de se expressar e seu
comportamento social, sinais de "qualidades negativas" e indesejáveis que lhes são
conferidas por sua procedência de classe, por sua condição social. Este lugar tem
contornos ligados à própria trama social que gera a desigualdade e que se expressa
não apenas em circunstâncias econômicas, sociais e políticas, mas também nos
valores culturais das classes subalternas e de seus interlocutores na vida social.
Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais, "certamente não
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se reduz às privações materiais" (Yazbek, 2009, p. 73-74). É uma categoria
multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens,
mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades,
de informações, de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15).
Profundando a questão
Do ponto de vista conceitual as abordagens sobre a pobreza podem ser construídas
de diversas formas:
1) a partir de diferentes fundamentos teórico metodológicos: positivistas
(funcionalistas, estruturalistas) marxistas;
2) do ponto de vista do desenvolvimento histórico social e político da sociedade
capitalista: do Estado liberal (prevalência do mercado) ao Estado social (diretos
sociais);
3) do ponto de vista da definição de indicadores, as medidas da pobreza podem ser
monetárias, quando utilizam a renda como principal determinante da linha de
pobreza e podem recorrer a indicadores multidimensionais, que incluem atributos
não monetários para definir a pobreza, como o IDH, e o índice Gini. Esses
indicadores multidimensionais incluem aspectos que afetam o bem-estar dos
indivíduos e a não satisfação de suas necessidades básicas. Consideram como
essencial para definir a condição de pobreza o acesso a alguns bens, de modo que
sem esses os "cidadãos" não são capazes de usufruír uma vida minimamente digna.
Incluem: água potável, rede de esgoto, coleta de lixo, acesso ao transporte coletivo,
educação, saúde e moradia. O caráter multidimensional da pobreza leva á
necessidade de indicadores que tenham uma correspondente abordagem
multidimensional e que levem em consideração como o indivíduo percebe sua
situação social.
Entre as abordagens multidimensionais destaca-se o pensamento de Amartya Sen,
que enfoca a pobreza não apenas como baixo nível de renda, mas como privação
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de capacidades básicas, o que envolve acesso a bens e serviços. Para ele, o
desenvolvimento seria resultado não apenas do crescimento econômico, mas "na
eliminação das privações de liberdade e na criação de oportunidades" (Sen, 2000,
p. 10).
Gabarito. Alternativa C
22. (2008) –FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos
seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais,
bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência
Social tem como competência o estabelecimento de
a) formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam o conjunto
de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens materiais, bem como os
bens culturais.
b) mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos pelas legislações
laborais e outros esquemas de proteção social, como atividades sócio-educativas,
buscando manter a estabilidade, diminuindo desigualdades e garantindo direitos
sociais.
c) ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças
que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais,
bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de
problemas pessoais ou sociais de seus usuários.
d) iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas a uma
estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a tessitura básica entre o
público e o privado.
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e) padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um conjunto de
serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas de transferência de
renda) ou espécie (benefícios eventuais).
Comentários. Em 1988, o Brasil constitui constitucionalmente seu sistema de
Seguridade Social no qual vai-se destacar a Assistência Social. Com esse sistema
tem início a construção de uma nova concepção para a Assistência Social brasileira,
que é regulamentada em 1993, como política social pública, e inicia seu trânsito
para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da
responsabilidade estatal.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a LOAS estabelece uma nova matriz para a
Assistência Social brasileira, iniciando um processo que tem como perspectiva
torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. A
inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção
Social (formas “às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades
constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas
decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a
doença, o infortuno, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas
seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o
dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Incluo, ainda, os
princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da
vida das coletividades) articulada a outras políticas do campo social voltadas à
garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência Social
configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das
demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.
Como lei, a LOAS inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito
não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além
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dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico
e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a assistência social. Inova
também ao propor a participação da população e o exercício do controle da
sociedade na gestão e execução dessa política. Tendência ambígua, de inspiração
neoliberal, mas que contraditoriamente pode direcionar-se para os interesses de
seus usuários.
Sem dúvida, uma mudança substantiva na concepção da Assistência Social, um
avanço que permite sua passagem do assistencialismo e de sua tradição de não
política para o campo da política pública.
Como política de Estado passa a ser um espaço para a defesa e atenção dos
interesses e necessidades sociais dos segmentos mais empobrecidos da sociedade,
configurando-se, também, como estratégia fundamental no combate à pobreza, à
discriminação e à subalternidade econômica, cultural e política em que vive grande
parte da população brasileira. Assim, cabem à Assistência Social ações de
prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram,
reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, (SPOSATI,
1995) bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes
decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários (YAZBEK, 2004).
Gabarito. Alternativa B
23. 2012 – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social
O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e manifestações da
questão social, depara-se com situações que exigem aptidão para
a) estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de obter o
consenso para abafar os conflitos sociais existentes.
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b) atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser conhecedor dos
aparelhos do Estado que possam responsabilizar os indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
c) saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas burocráticas
determinadas pelo empregador e não ir além do que foi solicitado, o que extrapola
o objeto de sua intervenção profissional.
d) compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem,
as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo.
e) olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social que já
estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção e equilíbrio do
mercado que poderão ser minimizadas, além de contar com algum suporte do
Estado.
Comentários. Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais
variadas expressões da questão social, do sexo feminino, que se graduaram no Rio
Grande do Sul e trabalham em Porto Alegre, nas mais diversas áreas, tais como
saúde, habitação, previdência, assistência social e judiciário.
A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital e trabalho
demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio ocupacional. Por isso,
os profissionais de outras áreas que trabalham na instituição nem sempre possuem
o mesmo entendimento acerca das demandas institucionais. Os assistentes sociais
buscam o conhecimento de como os processos decorrentes da estrutura
econômica da sociedade como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta de
acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais
intervêm em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos
constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o
narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das
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expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho, nos quais os
assistentes sociais se inserem.
4A apreensão constitui-se como um modo de desvendar a realidade a partir das
categorias centrais do método dialético-crítico, que são a historicidade, a
totalidade e a contradição. Existem diferentes níveis de apreensão e de intervenção
que explicitam as interações entre as situações particulares e as mais amplas
(BAPTISTA, 2002). Produzem a questão social e como se interpenetram e se
manifestam, por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos
adolescentes infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações
limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos
sujeitos para enfrentá-las.
A intervenção é direcionada pela teleologia, já que existe intencionalidade no ato
de intervir, que é condicionado e norteado pela apreensão teórica da realidade
concreta. Portanto, entende-se que a apreensão e a intervenção se relacionam
permanentemente durante o trabalho dos assistentes sociais, pois o diagnóstico,
que resulta da apreensão teórica dos fenômenos que se apresentam como
expressões da questão social, engloba o aspecto interventivo.
A apreensão constitui-se como a dimensão diagnóstica presente no trabalho
profissional. Ela é a competência necessária para os profissionais compreenderem
a realidade em suas sucessivas aproximações com as expressões da questão social.
Desse modo, a apreensão requer fundamentos teóricos que orientam a leitura da
realidade.
A apreensão faz parte da instrumentalidade, pois esta abarca tanto os
procedimentos técnicos (entrevistas, visitas domiciliares, etc.) como as estratégias
articuladas e as mediações teóricas (GUERRA, 2002).
A questão teórico-metodológica diz respeito ao modo de ler, de explicar a
sociedade, e a proposta de formação, que não separa história, teoria e método, é
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própria da matriz crítico-dialética (SIMIONATTO, 2004). O termo apreensão refere-
se à apropriação do real com base em uma teoria que orienta as leituras de
realidade e a formação dos assistentes sociais, ou seja, refere-se aos fundamentos
teóricos acionados nos processos de trabalho em que os assistentes sociais
participam. Nesse sentido, o assistente social, ao intervir cotidianamente nas
expressões e manifestações da questão social, depara-se com situações que
exigem aptidão para compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como
se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social
mais amplo.
Gabarito. Alternativa C
24. (2012) – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social
As relações sociais capitalistas são determinantes para a existência da questão
social e das classes subalternas. Maria Carmelita Yazbek (1993), afirma que a
subalternidade
a) é expressa pela renda e, sobretudo pela formação profissional que permite
ascender na carreira e galgar nova condição de vida. Desta forma, a principal luta
social coloca-se em torno da formação e profissionalização.
b) é resultante direta das relações de poder na sociedade, que se expressa, não
apenas pelas circunstâncias econômicas, sociais, políticas e culturais, mas nas
atitudes mentais dos próprios pobres e de seus interlocutores na vida social.
c) e a pobreza não podem ser definidas a partir da categoria renda, pois ambas se
confundem com a história cultural e familiar, levando em conta também a
capacidade de organização da comunidade na qual se inserem.
d) deve ser considerada como homogênea no que concerne ao feixe de
necessidades e requisições que a classe subalterna coloca como pauta para o
Estado em torno das políticas sociais.
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e) tem origem na desigualdade social e na composição numerosa das famílias,
além da impossibilidade da esperança e organização social.
Comentários. Compreendendo primeiramente a sociedade capitalista como
uma sociedade de classes, a pobreza e subalternidade podem ser caracterizadas
como conseqüência direta das relações de poder estabelecidas na sociedade. Tem,
portanto, sua configuração “ligada à própria formação social que a gera e se
expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais, políticas, culturais,
mas nas atitudes mentais dos próprios “pobres” e de seus interlocutores na vida
social” (Yazbek, 1996:66).
Gabarito. Alternativa B
25- (2014) – FCC - TJ-AP: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço
Social
A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o serviço
social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da questão social, a
considera como
I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista, extremante desigual.
Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem a desigualdade no
plano social, político, econômico e cultural.
II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não
acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de
oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.
III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e
intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da
saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente,
a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais
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que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e
subalternizados na sociedade.
Está correto o que se afirma em
a) I e II apenas
b) I, II e III.
c) I e III apenas.
d) III apenas.
e) II e III apenas.
Comentários. A questão social resulta da divisão da sociedade em classes e da
disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente
desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a
resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. Nos anos recentes,
a questão social assume novas configurações e expressões, e “as necessidades
sociais das maiorias, as lutas dos trabalhadores organizados pelo reconhecimento
de seus direitos e suas refrações nas políticas públicas, arenas privilegiadas do
exercício da profissão” sofrem a influência do neoliberalismo, em favor da
economia política do capital .” (Iamamoto, 2008, p.107).
Assim, Yazbek aborda a pobreza como uma das manifestações da questão social, e
dessa forma como expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando
a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento
capitalista, extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os
“pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a
desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo para eles
um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por suas crenças, seu
modo de se expressar e seu comportamento social, sinais de “qualidades
negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe,
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por sua condição social. Este lugar tem contornos ligados à própria trama social que
gera a desigualdade e que se expressa não apenas em circunstâncias econômicas,
sociais e políticas, mas também nos valores culturais das classes subalternas e de
seus interlocutores na vida social. Item I correto.
Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais, “certamente não se
reduz às privações materiais” (Yazbek, 2009, p. 73-74). É uma categoria
multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens,
mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades,
de in- formações, de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15). Item II
correto.
A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das
transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas
marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego,
os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não
empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia
precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a
resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os
limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade. Sinais
que expressam também o quanto a sociedade pode tolerar a pobreza e banalizá-la
e, sobretudo, a profunda incompatibilidade entre os ajustes estruturais da
economia à nova ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do
Estado brasileiro. Incompatibilidade legitimada pelo discurso, pela política e pela
sociabilidade engendrados no pensamento neoliberal, que, reconhecendo o dever
moral de prestar socorro aos pobres e “inadaptados” à vida social, não reconhece
seus direitos sociais. Item III correto.
Gabarito letra B.
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26. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
A abordagem conceitual da subalternidade diz respeito
a) às desigualdades e injustiças.
b) às privações material e social.
c) à exploração e à redução de liberdades.
d) às precárias condições de vida de alguns na sociedade.
e) à ausência de protagonismo e de poder, expressando a dominação e a
exploração.
Comentários. Maria Carmelita Yazbek, traz um debate acerca da pobreza e da
exclusão social como algumas das resultantes da questão social que permeiam a
vida das classes subalternas da sociedade brasileira, com as quais o profissional do
serviço social se defronta na sua intervenção. A análise também engloba uma
reflexão sobre o precário sistema de proteção social público no país no contexto
da crise mais global com que se defrontam as políticas públicas na
contemporaneidade.
Tendo em vista que o objeto de intervenção do assistente social é a questão social,
esta se reformula e se redefine, mas permanece a mesma por se tratar de uma
questão estrutural, que não se resolve numa formação econômica social por
natureza excludente. Segundo Yazbek, a questão social assume novas
configurações e expressões entre as quais: as transformações das relações de
trabalho; a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores
mais vulneráveis que veem suas conquistas e direitos ameaçados.
A condição de pobreza, exclusão e subalternidade vem aumentando
continuamente, sobretudo a partir dos anos 90. Diante disso, a subalternidade diz
respeito à ausência de protagonismo, de poder, expressando a dominação e a
exploração. Essas três categorias respectivamente configuram-se, pois como
indicadores de uma forma de inserção na vida social, de uma condição de classe e
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de outras condições da desigualdade (como gênero, etnia, procedência etc.). Elas
são produtos das relações vigentes na sociedade que produzem e reproduzem a
desigualdade no plano social, econômica, político e cultural.
A pobreza está relacionada com o descarte de mão de obra barata, que faz parte
da expansão capitalista. Expansão que cria uma população sobrante, que implica
na disseminação do desemprego de longa duração, do trabalho precário, instável
e trabalho informal. Isto em um contexto de subalternização do trabalho à ordem
do mercado e de desmontagem de direitos sociais e trabalhistas? autônomo e
trabalho informal.
Neste contexto, a pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada pelo discurso
neoliberal, como um problema estrutural. Há uma incompatibilidade entre os
ajustes estruturais da economia à nova ordem capitalista internacional e os
investimentos sociais do estado brasileiro, esse discurso vem estimulando uma
nova forma de enfrentamento da questão social baseada na filantropia revisitada,
a ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este não se
transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça e igualdade, bem
como, à volta aos programas mais residuais, orientados por uma perspectiva
privatizadora.
Segundo a autora, está em construção uma forma despolitizada de abordagem da
questão social, da pobreza e da exclusão social. Despolitiza o reconhecimento da
questão social brasileira, como expressão de relações de classe e nesse sentido
desqualifica-a como questão publica, política e nacional, deslocando a pobreza do
debate político. Isso implica no sucateamento dos serviços públicos, destituição de
direitos trabalhistas e sociais, nos recuos constitucionais, ou seja, crescem os
"abismos entre o país real e o país legal".
A redefinição no papel do estado em relação a questão social, proposto pelo ajuste
neoliberal, são propostas reducionistas que esvaziam e descaracterizam os
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mecanismos institucionalizados de proteção social. Essa nova configuração no
papel do estado acarreta o crescimento do terceiro setor, pois, o Estado vai
complementar o que não se conseguiu via mercado, família e comunidade.
Para finalizar a autora pontua que, a reprodução ampliada da questão social é
reprodução ampliada das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano
sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção profissional do
assistente social circunscreve um terreno de disputa, é ai que está o desafio de sair
da lentidão, de construir, reinventar mediações capazes de articular a vida social
das classes subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania.
Gabarito. Alternativa E.
27. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social
As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado oferece às
expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é concebido como
a) uma articulação entre a classe trabalhadora e a "dona" do capital, supondo a
consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem do
trabalho.
b) um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais
constitutivas do capitalismo contemporâneo.
c) um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente, constituindo a
dualização entre o pobre e o cidadão.
d) um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando o
mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo
contemporâneo.
e) uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto na
viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
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Comentários Segundo Maria Carmelita Yazbek, estudos sobre as políticas
sociais, apontam que elas são estruturalmente condicionadas pelas características
políticas e econômicas do Estado e de um modo geral, “as teorias explicativas sobre
a política social não dissociam em sua análise a forma como se constitui a sociedade
capitalista e os conflitos e contradições que decorrem do processo de acumulação,
nem as formas pelas quais as sociedades organizaram respostas para enfrentar as
questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas.”
Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de intervenção
do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos
cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa
relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do
capitalismo. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem
desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não
pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são
intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade
concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa
sociedade. É nesse sentido que o Estado é concebido como uma relação de forças,
como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto
na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
Na sociedade capitalista o Estado é perpassado pelas contradições do sistema e
assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas, programas e projetos,
apóia e organiza a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador
e fiador dessas relações. A forma de organização desse Estado e suas características
terão pois, um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal
face aos interesses dos membros de uma sociedade.
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Desse modo, as políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente,
sempre referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o
Estado oferece às expressões da “questão social”, situando-se no confronto de
interesses de grupos e classes sociais.
Gabarito. Alternativa E
28. (2014) - FCC: TRF - 3ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço Social
Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, nos vimos confrontados
com um conjunto de transformações da sociedade que gestaram manifestações da
questão social. Essas manifestações expressam principalmente as grandes
mudanças nas relações do trabalho, quais sejam, a
a) flexibilização e a precarização do trabalho.
b) globalização e a auto-determinação da classe que vive do trabalho.
c) desmercantilização e a livre concorrência de classe.
d) financeirização e a ampliação da solidariedade orgânica entre os
trabalhadores.
e) intensificação do trabalho e o empoderamento dos trabalhadores.
Comentários. No fim da década de 60 e início da década de 70, o capitalismo
entra em uma crise que põe fim aos seus “30 anos gloriosos” (”também conhecido
como ‘Anos Dourados”, foi o termo utilizado para designar o período em que o
capitalismo vigorou (40-70), pautado numa estabilidade econômica, no controle
das relações salariais, no pleno emprego, na melhoria das condições de vida devido
às medidas adotadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O capitalismo desse período
funcionava a partir do fordismo-keynesianismo que adotava “um conjunto de
práticas de controle do trabalho, tecnologias, hábitos de consumo e configurações
de poder político-econômico”. (HARVEY, 2010, p.119)). O aumento do valor da
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matéria-prima, os altos índices de inflação, uma série de falências, as crises
bancárias, a crise do petróleo 1973/74 (A crise do petróleo foi alavancada pela
decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de aumentar
os preços do petróleo, assim como, pelo embargo do petróleo aos países ocidentais
por parte dos países árabes, durante a guerra de 1973 entre árabes e israelenses.
Tais decisões acarretaram um forte aumento dos insumos de energia e, ainda, uma
instabilidade financeira por conta dos petrodólares excedentes. (HARVEY, 2010)),
a queda na taxa de lucro foram sinais importantes de que o sonho havia terminado.
Nesse ínterim, o capitalismo inicia um processo de transição que o faz ganhar novas
configurações e contornos. De fato, nas últimas três décadas do século XX e limiar
do século XXI, o sistema do capital assume uma hegemonia financeira,
mundializada, complexa, em que a crise é uma constante.
De acordo com Mandel (1985), a partir da década de 1970, tem-se início a uma
nova fase do capitalismo, caracterizada pelos processos de globalização dos
mercados e do trabalho, pela intensificação dos fluxos internacionais do capital,
pelos processos de financeirização da economia.
A rigor, em tempos de capitalismo contemporâneo, Chesnais (1996) identifica o
fenômeno da mundialização do capital numa fase de dominância financeira. De
fato, o capital produtivo, comercial e financeiro vem superando as barreiras
nacionais - o que exige um contexto necessariamente desregulamentado – em
busca de sua acumulação ininterrupta em escala mundial. Cabe destacar que, nesse
contexto, a esfera financeira passa a ser campo privilegiado na obtenção de lucros,
através da forma dinheiro gerando mais dinheiro (D – D’), ou seja, por meio de um
valor que valoriza a si mesmo, sem passar pela mediação da produção e da
comercialização de mercadorias. Ressalte-se que essa autonomia da esfera
financeira é relativa, uma vez que os capitais, que se valorizam nesta esfera, advêm
dos setores produtivos com a produção de mais-valia. Em verdade, a riqueza
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produzida na esfera produtiva não é nela reinvestida, mas, antes, expropriada
pelos setores financeiros, onde o capital se valoriza. Nesse contexto, o capital
financeiro-especulativo (A especulação pode ser definida como uma operação que
não tem nenhuma finalidade além do lucro que pode gerar), domina o capital
produtivo, processo a que Chesnais dá o nome de financeirização da economia.
A rigor, os efeitos do capital em crise são devastadores para o trabalhador: destrói-
se força humana que trabalha; destituem-se direitos sociais; brutalizam-se uma
grande massa de trabalhadores, tornam-se descartáveis tanto coisas como
pessoas, lançando para fora dos circuitos do capital tudo que não lhe serve.
(ANTUNES, 1997).
No âmbito desta crise estrutural, o capitalismo encarna configurações peculiares
em diferentes conjunturas. Em verdade, essas tendências globais impactam, de
forma ainda mais devastadora, os países periféricos, em particular nos países do
continente latino-americano, onde o Brasil está inserido.
O sistema do capital, ao assumir uma versão financeira e mundializada, impactou
de forma decisiva o mundo do trabalho. Em rigor, essa nova configuração
capitalista trouxe consigo um largo processo de reestruturação da produção que
acarretou grandes transformações para o trabalho e os trabalhadores. De fato, a
partir da década de 1970, uma série de mudanças foi provocada na esfera da
produção como forma de atender às novas exigências do capital.
Nesse contexto, houve uma desconcentração e flexibilização do espaço físico
produtivo, assim como novas tecnologias foram introduzidas no meio fabril. Em
verdade, ocorreu uma retração dos setores produtivos, uma vez que eles já não
garantiam a valorização do capital a contento, ao passo em que os investimentos
capitalistas eram direcionados para os setores especulativo-financeiros,
ocasionando crescimento desse setor (CHESNAIS, 1996).
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Segundo Harvey (2010), a reestruturação produtiva fez com que o padrão de
produção fordista, que vigorou nos anos gloriosos do capitalismo, transitasse para
o modo de produção toyotista. De fato, a produção em massa e em série, o controle
dos tempos e movimentos, o trabalho parcelar, a separação entre planejamento e
execução do modelo fordista-taylorista foram substituídos por uma produção
flexível, orientada pela demanda, com estoque mínimo (sistema kanban),
desconcentração produtiva, com a produção designada às pequenas unidades
produtivas e emprego do trabalhador polivalente, sendo essas características
próprias do modelo toyotista de produção. Cabe destacar que o processo de
reestruturação da esfera da produção, alavancado pelos países de capitalismo
avançado, teve rebatimentos específicos nos países de capitalismo periférico. No
Brasil, esse processo inicia-se a partir da década de 1990 do século XX, nos governos
de Collor e FHC.
De acordo com Alves (2005), na década de 1980, inicia-se uma seletiva e restrita
reestruturação produtiva no Brasil, através da introdução do toyotismo em apenas
determinados setores da economia, como no caso da área automobilística.
Cabe ressaltar que essa nova configuração que o capitalismo assume
hodiernamente tem por base uma crise constante. De fato, para os referido autor,
o processo de financeirização, mundialização e complexificação do sistema do
capital é uma tentativa deste contornar sua crise e evitar o colapso.
Assim, percebe-se que as dimensões adquiridas pelo capitalismo – últimas décadas
do século XX e início do século XXI - não solucionou sua crise e não minimizou seus
efeitos devastadores. Em verdade, essa nova configuração do sistema do capital
aprofundou os elementos destrutivos que presidem a sua lógica.
De acordo com Antunes (2007) e com Alves e Antunes (2004), observa-se, na era
da produção toyotista e do trabalhador polivalente e flexível, um incremento
expressivo de mão de obra feminina, que vem ocupando mais de 40% dos postos
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de trabalho nos países avançados. Verifica-se uma inclusão criminosa de crianças
nos espaços de trabalho, principalmente dos países periféricos, enquanto um
número significativo de jovens e idosos é lançado para fora do mercado laboral.
Percebe-se, também, a inclusão de negros em trabalhos cada vez mais precários e
a sua exclusão de postos de trabalho mais seguros, mais bem remunerados e de
maior status.
Ao discorrer sobre as relações precárias de trabalho, inicialmente é importante
definir que na literatura o significado conceitual para o termo precário diz respeito
a uma mudança, para pior, na qualidade das condições de trabalho, evidenciada no
capitalismo, com a passagem da forma de produção fordista para a produção
flexível. Nesse sentido, o termo precarização se construiu a partir da realidade
concreta das transformações contemporâneas no mundo do trabalho vivenciadas
pelos trabalhadores, através das más condições de trabalho a que estavam
submetidos, refletidas na ausência e/ou redução dos direitos trabalhistas, no
desemprego que assola grande parte da população, na fragilidade dos vínculos de
trabalho, enfim, de diferentes formas que fragilizam acentuadamente a qualidade
de vida do trabalhador. Cabe aqui salientar que há muitas imprecisões e
indefinições nessa qualificação do trabalho como precário, pois o que parece
explicar a atual situação do trabalho assalariado pode ocultar algumas
características próprias ao assalariamento no capitalismo.
Identificamos que há várias possibilidades para descrever os conceitos referentes
à precarização das relações de trabalho, tais como: não estabilidade dos vínculos
empregatícios, níveis salariais baixos, carga horária excessiva, infraestrutura não
disponível para a realização do trabalho, redução dos direitos trabalhistas,
aposentadoria, enfim requisitos necessários para a realização de um trabalho digno
para o trabalhador. Estas são características que tanto podem ser aplicadas no
setor privado como no setor público.
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Explicitaremos duas referências ao termo que parecem mais pertinentes e
apontam o trabalho precário como:
- A totalidade das condições inadequadas de trabalho, acompanhadas da ausência
ou redução do gozo dos direitos trabalhistas por parte do trabalhador (BARALDI,
2005, p. 14).
- A precarização do trabalho está diretamente relacionada ao aumento do
assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autônomo e do informal, da
redução e/ ou ausência de direitos trabalhistas, bem como de suas respectivas
implicações na jornada de trabalho e no tempo de permanência no trabalho, nos
rendimentos do trabalhador, na possibilidade de acesso aos mecanismos de
proteção social e nas condições de trabalho às quais são submetidos
cotidianamente os trabalhadores (PARENZA, 2008, p. 35).
Gabarito. Alternativa A
29. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social
O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista.
Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão
Social. Neste contexto, pode-se afirmar:
I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação
de emprego e uma relação salarial.
II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e
alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.
III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não
promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
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c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.
Comentários O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de
produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação
direta com a Questão Social. Podemos afirmar que no Modo de Produção
Capitalista o trabalho (atividade criadora de valor) só pode se realizar sob comando
do capital - processa-se uma subsunção do trabalho ao capital ou seja, o
trabalhador precisa vender sua força de trabalho ao capitalista, estabelecendo uma
relação de emprego, uma relação salarial.
Essa relação (entre capital e trabalho), longe de realizar a "liberdade" (no sentido
apontado), é uma relação de exploração e alienação. Portanto, o trabalho,
ontologicamente determinante do ser social e da liberdade, na sociedade
comandada pelo capital promove a exploração e alienação do trabalhador - o
trabalho assalariado, portanto, desumaniza o trabalhador.
Paralelamente, o processo de trabalho (ver Marx, 1980) submete-se à lei geral da
acumulação capitalista, mostrando uma tendência decrescente da parte variável
do capital (a força de trabalho).
O resutado: maior desemprego e subemprego.
Ou seja, se em sociedades pré-capitalistas o desemprego e a pauperização são o
resultado (para além da desigualdade na distribuição da riqueza) do insuficiente
desenvolvimento da produção de bens de consumo ou da escassez de produtos
(ver Netto, 2001, p. 46), contrariamente no modo de produção capitalista a
pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o resultado da acumulação privada
de capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre capital e
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trabalho, donos dos meios de produção e donos de mera força de trabalho,
exploradores e explorados.
Gabarito. Letra E
30. (2009) - FUNRIO: INSS: Analista - Serviço Social
Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador, pressupõe.
a) emancipar economicamente as populações pauperizadas
b) a instituição de políticas sociais de caráter universalista
c) o acesso eqüitativo aos meios de produção.
d) erradicar a gênese da colaboração de classes.
e) deixar intocados os fundamentos da sociedade burguesa
Comentários. Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão social",
Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o conservadorismo busca
enfrentar a questão social, além de naturalizá-la, através de programas de
reformas que, de modo algum, colocariam em xeque a propriedade privada dos
meios de produção. Desse modo, a questão social vira alvo de ações moralizadoras,
pontuais, emergentes e paliativas, enquanto o cerne da problemática fica
intocável, isto é, o modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social),
o qual é o responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas.
Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca conservar, pois
a resposta dada as manifestações da questão social pelo viés conservador não
altera os fundamentos da sociedade burguesa.
Gabarito. Alternativa letra e
31. (2015) - FUNRIO: UFRB: Assistente Social
Conceitualmente, a expressão “questão social”, foi utilizada para designar o
processo de politização da desigualdade social
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inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincula-se ao
surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores. Esta concepção foi
considerada como elemento que dá sustentação a profissão, e é sua base histórico-
social. Além disso, pode ser considerada
a) o processo de conceituação funcionalista da profissão.
b) a proposta básica para o projeto de formação profissional.
c) a percepção que o assistente social não faz parte deste processo.
d) a natureza contraditória da profissão, que sempre coadunou com a classe
trabalhadora.
e) a orientação pluralista e simplista da formação profissional.
Comentários. Em termos históricos-conceituais, a expressão questão social foi
utilizada para designar o processo de politização da desigualdade social inerente à
constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincular-se-ia ao surgimento
do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores e sua constituição, enquanto
questão política, foi remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias,
donde o protagonismo político da classe trabalhadora – à qual se creditou a
capacidade de tornar públicas as suas precárias condições de vida e trabalho,
expondo as contradições que marcam historicamente a relação entre o capital e o
trabalho.
Em linhas gerais, esta concepção de questão social, utilizada no texto de Iamamoto,
de 1982, foi retomada em 1996 para fundamentar a “Proposta Básica para o
Projeto de Formação Profissional” a que já me referi, oportunidade em que a
questão social foi referendada como o “elemento que dá concretude à profissão,
base de sua fundação histórico-social na realidade brasileira, devendo ser, a sua
compreensão e análise, estruturadora dos conteúdos da formação profissional.
(CARDOSO et al.,1997)
Gabarito. Alternativa b
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32. (2014) - FGV- TJ : Analista Judiciário – Assistente Social
A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas
universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração
de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros
vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes
tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a
população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos
coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc.,
gerando o fenômeno da:
a) aglutinação dos direitos sociais;
b) indenização por perdas e danos;
c) atribuição de responsabilidades do Estado;
d) naturalização dos problemas sociais;
e) judicialização dos conflitos sociais.
Comentários. Segundo VIANNA, Tendo por um lado a ampliação dos direitos
positivados na Constituição Federal de 1988, mas por outro, sua negação pelo
Estado em diferentes instâncias administrativas, um novo fenômeno aparece na
esfera pública - aqui concebida como campo de disputa de diferentes interesses
sociais, demandando novos padrões de relação entre o Estado e a sociedade civil -
denominado por juristas como "judicialização dos conflitos sociais" ou, ainda,
"judicialização da política". Este fenômeno caracteriza-se pela transferência, para
o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão
social, na perspectiva de efetivação dos direitos humanos. A sociedade civil,
especialmente os setores mais pobres e desprotegidos, "depois da deslegitimação
do Estado como instituição de proteção social, vêm procurando encontrar no
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judiciário um lugar substitutivo, como nas ações públicas e nos Juizados Especiais,
para as suas expectativas de direitos e de aquisição de cidadania".
Nesta mesma direção, Esteves (2005, p.16), coloca que:
Enfraquecidas as formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar
possibilitado pela cidadania política, através do qual se reconheceram direitos que
foram positivados mas não adquiriram eficácia, e da constatação de que, muitas
das vezes, é a própria atividade governamental realizada pelo executivo que
impede a consolidação dos direitos sociais, a sociedade passa a incumbir o
judiciário na tarefa de possibilitar a efetividade dos direitos sociais e realização da
cidadania social.
Gabarito. Alternativa E
33- (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social
Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais
para compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com
fenômenos objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a
expressão “Questão Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX
e surge para dar conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental
nesse período. Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as
expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos
da:
a) crise do Estado-Nação
b) mudança de Regime Produtivo
c) instauração do capitalismo financeiro
d) instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial
e) instauração do capitalismo monopolista, imperialista e industrial, que
ocasionou uma onda de pobreza por sobre a classe trabalhadora
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Comentários. A expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da
história de uma Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda
industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do
fenômeno do pauperismo. Com efeito, a pauperização massiva da população
trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em
seu estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)
Gabarito. Alternativa D
34. (2008) - FJG – RIO - COMLURB: Assistente Social
Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do Estado (no
que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera do 3º . Setor, seguindo
os valores da solidariedade voluntária e local, da auto-ajuda e da ajuda mútua, tem
por objetivo:
a) aumento da eficácia e eficiência das ONGs
b) contribuição para o fortalecimento da sociedade civil e dos setores populares
c) ampliação do Estado de Direito
d) retirada e esvaziamento da dimensão de direito universal do cidadão quanto a
políticas sociais (estatais) de qualidade
Comentários. O objetivo de retirar o Estado (e o capital) da responsabilidade de
intervenção na “questão social” e de transferi-los à esfera do “terceiro setor”, não
é por motivos de eficiência e/ou de gestão gerencial democrática. Nem mesmo é
válida a tese de estar em jogo razões econômicas, isto é, a necessidade de reduzir
custos necessários para sustentar esta função estatal, eximindo-o dos gastos com
o social. O motivo, segundo Montaño (2006, p. 27) é fundamentalmente político-
ideológico:
[...] retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão em relação a
políticas sociais (estatais) de qualidade; criar uma cultura de auto-culpa pelas
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mazelas que afetam a população, e de auto-ajuda e ajuda-mutua para seu
enfrentamento; desonerar o capital de tais responsabilidades, criando, por um
lado, uma imagem de transferência de responsabilidades, e por outro, criando, a
partir da precarização e focalização (não universalização) da ação social estatal e
do “terceiro setor”, uma nova e abundante demanda lucrativa para o setor
empresarial.
Gabarito. Alternativa D
35. (2008) - FJG – RIO COMLURB: Assistente Social
A expressão “Questão Social” para Iamamoto é apreendida como:
a) desigualdades sociais entre pobres e ricos
b) “situação social problema”, ou seja, as dificuldades vividas pelos indivíduos
c) pauperização da população
d) conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.
Comentários. Para Iamamoto, a questão social é apreendida como o conjunto
das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma
raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade
Gabarito. Alternativa D
36 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social
Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos históricos
entre questão social e direitos, apontam a questão social como eixo central e
polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam que, em geral, partindo de uma
perspectiva reducionista e positivista que não considere a totalidade da realidade
social, a questão social aparece como:
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a) risco social, exclusão social, fenômeno social relacionado à incapacidade
individual dos sujeitos sociais
b) pauperismo, pobreza extrema, fruto da desigualdade social gerada pela
sociedade capitalista
c) vulnerabilidade social causada pela atual expressão do Estado que, num
processo de desresponsabilização, reduz os gastos sociais
d) pobreza, violência e banalização do humano
e) problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma com que a
sociedade produz e reproduz as relações sociais
Comentários. Numa perspectiva reducionista e positivista, em geral, a questão
social aparece como problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da
forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.
Gabarito. Alternativa E
37 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social
Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e fetiche,
informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo de
criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse contexto, pode-se
verificar a retomada de uma noção que fundamentou o olhar sobre os pobres no
Brasil. A noção que historicamente caracterizou as classes pobres na realidade
brasileira é a noção de:
a) vagabundos, para os quais a proteção social acaba por ser prejudicial
b) classes subalternas
c) classes perigosas
d) violentos que necessitam ser contidos
e) carentes e em vulnerabilidade social
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Comentários. Segundo Iamamoto, atualmente, a questão social passa a ser
objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as classes
subalternas. Recicla-se a noção de “classes perigosas” — não mais laboriosas —,
sujeitas a repressão e extinção. A tendência de naturalizar a questão social é
acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas
assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da violência
aos pobres, cuja resposta é a segurança e repressão oficiais.
Gabarito. Alternativa C
39 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a perda da
dimensão coletiva da questão social, atribuindo unilateralmente a
responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias pelas dificuldades
vivenciadas.
Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da sociedade
capitalista e, particularmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo
Estado na expansão monopolista. A gênese da questão social na sociedade
burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação
privada da própria atividade humana, o trabalho, das condições necessárias à sua
realização, assim com a de seus derivados.
A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e
reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando
plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de fetiche do capital. Então, o
processo de acumulação produz uma população relativamente supérflua e
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subsidiária às necessidades médias de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta
que é específica da ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é
compreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das
desigualdades oriunda do modo de produção capitalista.
Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação
enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação
de serviços sócio-assistenciais realizados nas instituições públicas e organizações
privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento às variadas
expressões da questão social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais
no trabalho, na família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência
social pública, entre outras dimensões.
Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento “processo de
descriminalização”, influenciado pela tendência de naturalização da questão social,
sendo ela objeto de programas assistenciais focalizados de “combate à pobreza”
ou em expressões da violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a
repressão oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que
apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a
articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do braço
coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso necessário ao
regime democrático, que é motivo de inquietação.
Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras “faces da
questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e seus familiares a
responsabilidade pelas dificuldades vividas. Acarretando a perda da dimensão
coletiva e o recorte da classe da questão social, isentando a sociedade de classes
da responsabilidade na produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica,
eliminando o nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a
uma dificuldade, apenas, do indivíduo.
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Gabarito. Certo
40 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma paliativa,
fragmentada e descontínua por algumas tendência
conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada por
Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é utilizar a expressão
"questões sociais":
Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão coletiva
da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo. A pulverização da
questão social, típica da ótica liberal, resulta na autonomização de suas múltiplas
expressões — as várias "questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de
unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão social imanente à
organização social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as
múltiplas expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).
Assim, não causa tanto espanto que a tendência
conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões sociais",
uma vez que ela remete a uma individualização e a uma pulverização no
enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar esconder as
contradições estruturais presentes e causadas pela sociedade capitalista.
Gabarito. Alternativa Correta
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41. (2014) - CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item
subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se
considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e
Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas
sociais públicas.
Comentários. Questão correta
Gabarito. Alternativa Correta
42. (2014) - CEFET-MG: Assistente Social
De acordo com Pastorini (2010), a questão social assume expressões diversas e
particulares, dependendo das diferentes organizações e formação social das
sociedades capitalistas. Para compreendê-la,é mister considerar o(a)(s)
a) cenário político do país.
b) novos indicadores estatísticos.
c) organização dos trabalhadores.
d) sucessão cronológica dos fatos históricos.
e) planejamento estratégico educacional do país.
Comentários. A questão social decorre das contradições inerentes ao sistema
capitalista, cujos traços particulares vão depender das características históricas da
formação econômica e política de cada país e/ou região.
Gabarito. Alternativa A
43. (2013) – FGV - AL-MT: Assistente Social
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Sobre as relações entre a condição sócioinstitucional e a legitimidade
profissional no âmbito institucional, assinale a afirmativa correta.
a) O lugar do Serviço Social nos âmbitos institucional e organizacional justifica-
se pela maturidade científica que a profissão alcançou.
b) O estatuto profissional do Serviço Social decorre do seu adensamento
teórico em detrimento de sua dimensão técnico-interventiva.
c) A incorporação de matrizes teóricas culturais oriundas das ciências sociais
redefiniu o estatuto profissional e deu-lhe legitimidade profissional.
d) O Serviço Social é tanto mais requisitado na estrutura institucional quanto
mais a questão social se torna alvo da administração.
e) O Serviço Social legitima-se no âmbito institucional quando se torna capaz de
definir uma teoria e uma metodologia adequadas aos propósitos institucionais.
Comentários. Do ponto de vista da estrutura institucional o assistente social é
tanto mais requisitado quanto mais as refrações da `questão social’ se tornam
objeto de administração, independentemente da sua modalidade de intervenção.
NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992.
Gabarito. Alternativa D
44. (2014) – FUNCAB -PRODAM-AM: Assistente Social
Resolvi errado
No processo de trabalho do assistente social, as diversas expressões da questão
social constituem:
a) instrumentos.
b) meios de trabalho.
c) trabalho.
d) matéria-prima.
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e) meios de produção.
Comentários. A questão social é a principal base material instituinte e instituída
das práticas profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é
requisitado a compreender e dar resposta às problemáticas, situações,
necessidades e demandas postas e repostas pela questão social.
Gabarito. Alternativa D
45. (2014) - UFBA: Assistente Social
De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na
contemporaneidade, gera uma nova questão social.
Comentários. Autores como Marilda Iamamoto (2001), José Paulo Netto
(2001), Maria Carmelita Yazbek (2001), Potyara Pereira (2001), Alejandra
Pastorini (2007), Marilda Iamamoto (2008) são categóricos em afirmar que não
há uma nova “questão social”, já que se mantêm os traços essenciais da
“questão social”, surgidos no século XIX, cujo fundamento é o trabalho. Eles não
foram superados e permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais
radical e alienada: na banalização do humano e invisibilidade do trabalho social.
Pois, a “questão social” assume expressões particulares dependendo das
peculiaridades de cada formação social e da forma de inserção de cada país na
ordem capitalista.
Para Netto, inexiste qualquer “nova questão social” e sim “a emergência de novas
expressões da ‘questão social’ que é insuprimível sem a supressão da ordem do
capital. A dinâmica societária específica dessa ordem não só põe e repõe os
corolários da exploração que a constitui medularmente: a cada novo estágio de seu
desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-humanas diferenciadas e mais
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complexas, correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de
ser” (2001, p.48).
Gabarito. Alternativa Errada
46. (2014) – UFBA: Assistente Social
No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas expressões
da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua e sistemática.
Comentários. Durante quase toda a Primeira República a questão social foi
considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a década de 1910,
entretanto, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento
operário procurava obter dos empresários e dos políticos algum tipo de
proteção ao trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país. Foi
só a partir de 1930, no entanto, que essa legislação passou a ser realmente
implementada, tanto na área trabalhista quanto na previdenciária. Até a
inauguração da Era Vargas o direito social brasileiro só abrangia alguns poucos
aspectos da questão trabalhista e menos ainda da questão previdenciária. Seja
como for, a implantação de uma legislação social como um todo após a
Revolução de 1930 tem suas raízes nessas iniciativas pioneiras e na luta dos
trabalhadores desse período.
Gabarito. Alternativa Correta
47. 2014 - CEFET-MG - CEFET-MG: Assistente Social
Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova
questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social decorre da(o)
a) violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção à
criminalidade.
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b) ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade, como no
campo educacional.
c) crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das novas formas
de pobreza, ocorridas nas sociedades.
d) expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados
nas contradições da sociedade capitalista.
e) fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam postos no
mercado formal na sociedade contemporânea.
Comentários. Para essas Autoras, as principais manifestações da “questão
social” – a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais – são decorrências
das contradições inerentes ao sistema capitalista, cujos traços particulares vão
depender das características históricas da formação econômica e política de cada
país e/ou região. Diferentes estágios capitalistas produzem distintas expressões da
“questão social
Gabarito. Alternativa D
48. (2009) – FCC - MPE-SE: Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço
Social
Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:
I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se transformasse
numa questão política e pública.
II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria questão
social.
III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais produzidas e
reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais.
IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero, etnicorraciais,
geracionais fazem da questão social um fenômeno complexo e multifacetado.
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V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização produziram
redefinições pouco significativas nas manifestações da questão social.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.
Comentários. O Item II esta errado assim como, o item V. Ao contrário do que o
item V apresenta, os processos de mundialização da economia e sua
financeirização produziram redefinições significativas nas manifestações da
questão social.
Gabarito. Alternativa C
49. (2006) - UEG: TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social
Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o
“Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização
do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
a) A questão social constitui-se, atualmente, de problemas sociais vivenciados
pelas famílias em situação de risco e exclusão social.
b) Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la como
o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela sociedade capitalista
como resultado da contradição entre capital e trabalho.
c) O objeto de intervenção do Serviço Social – a questão social – formou-se
historicamente nas situações de pobreza vivenciadas pelos segmentos sociais
subalternizados.
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d) O enfrentamento das expressões da questão social deve ser efetivado
considerando um amplo aperfeiçoamento técnico-operativo do assistente social,
tendo em vista uma intervenção qualificada.
Comentários. O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação
como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das
expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem sua raiz
comum: a produção social cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade.
Gabarito. Alternativa B.
50. (2014) - CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO : Assistente Social
A partir da análise crítica realizada por Sousa e Oliveira (2011) sobre a
criminalização dos pobres no contexto de crise do capital relaciona-se ao modo de
ser e estar da população pobre em meio ao atual contexto social, o fato de que se
tem assistido:
a) à expansão das atividades criminosas como estratégia de integração marginal à
economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte de uma população
sobrante, que possui invariavelmente características ético-raciais específicas e, não
por coincidência, são os típicos habitantes das comunidades populares
b) à expansão da ação do Estado-penal através de medidas de proteção social,
voltadas a garantir os mínimos sociais, para uma população sobrante que, apesar
de se empenhar, não consegue se inserir no mercado formal de trabalho
c) ao aumento da violência por parte de moradores de comunidades populares,
como estratégia de proteção contra as ações de “pacificação” proposta pelo
Estado, ainda que estas visem à promoção, à integração e ao bem-estar destes
indivíduos
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d) a eventos de manifestação pacífica por parte das populações pobres,
habitantes de comunidades populares, que se espelham nas manifestações
pacíficas propagadas pela classe média brasileira
e) ao aumento da prisão por parte da polícia de indivíduos que cometeram crimes
de baixo teor ofensivo, mas que devido ao uso de drogas como o crack devem ser
considerados como de alta periculosidade
Comentários. A expansão das atividades criminosas como estratégia de
integração marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte
de uma população sobrante, que possui invariavelmente características ético-
raciais específicas e, não por coincidência, são os típicos habitantes das
comunidades populares. Foi considerada a alternativa correta pela banca.
Gabarito. Alternativa A
51. (2015) - CONSULPLAN - HOB - Técnico Superior da Saúde: Assistente Social
O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o
mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto
expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade
entre às classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de
reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em
relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da
questão social.
I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.
Estão corretas apenas as alternativas
a) I e III.
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b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado transfere
para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir os setores da
população descobertos pelos precários serviços públicos, mediante práticas
voluntárias, filantrópicas e caritativas. Cresce o chamado “terceiro setor”
composto por um conjunto de ONGs, fundações empresariais, associações
comunitárias, movimentos sociais etc. que visam substituir o papel do Estado na
oferta de políticas sociais. Trata-se de “um novo padrão [...] para a função social de
respostas às sequelas da ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade
voluntária e local, da autoajuda e da ajuda mútua”
As respostas às refrações da questão social deixam de constituir uma
responsabilidade do Estado e um direito do cidadão e passam a ser agora de
responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades ou uma opção
do voluntário que “ajuda” o próximo. O trato contemporâneo à questão social tem
abarcado três dimensões: a intervenção estatal precária; a intervenção mercantil,
de boa qualidade voltada apenas para quem tem meios de adquiri-la e a
intervenção filantrópica, sem garantia de permanência. A questão social se tornou
objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que em nada favorecem o
protagonismo e a emancipação da classe trabalhadora. Ou seja, as propostas
neoliberais apontam para um “espantoso minimalismo frente a uma ‘questão
social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428). As políticas sociais estatais que se
propõem a enfrentar a questão social na atualidade se tornam cada vez mais
sucateadas e com acesso cada vez mais restrito, o que acaba por anular a sua
dimensão de direito, caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós) moderno”
(BEHRING, 2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A função das políticas sociais,
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no ideário neoliberal, é meramente complementar, apenas para compensar o que
não pode ser acessado via mercado.
Em fim, o discurso de "crise do Estado" e de sua ineficiência de gestão se fortalece
ao mesmo tempo em que é repassada para a sociedade, via solidariedade e
filantropia, a responsabilidade pelo atendimento das demandas sociais resultantes
da "questão social". Assim, se reforça o caráter excludente do modelo de sistema
capitalista implantado no país onde o direito social vem sendo substituído, de
forma cada vez mais ampla, pela benesse.
Gabarito. Alternativa A
52. (2015) - FGV - DPE- MT: Assistente Social
Um elemento fundamental a todo projeto é a sua fundamentação teórica. Dessa
forma, quando o pressuposto teórico é alimentado por uma visão de mundo
dialético-crítica, ele se baseia na compreensão das refrações da “questão social”
como
a) produto da vontade divina.
b) intrínseco ao modo de produção capitalista.
c) consequência de um comportamento individual.
d) resultantes das ações intencionais da classe dominante.
e) falta de capacitação ou sorte de indivíduos ou grupos que enfrentam
dificuldades para sobreviver.
Comentários. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto diz respeito
à filiação teórica com a qual é construído o projeto de trabalho. Embora seja de
domínio público a identificação da profissão com o referencial dialético-crítico,
ainda é possível encontrar propostas com outras filiações teóricas. Assim, é
necessário clarificar quais são os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao
trabalho. Para isso, é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialético-crítica, o
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profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende as
refrações da questão social como produto intrínseco do capitalismo, e não como
consequência de um posicionamento individual do sujeito, de seus familiares e de
seus grupos, que, por falta de capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para
sobreviver.
Gabarito. Alternativa B
53. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social
Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na “questão
social” ocorre mediante
a) a ampliação dos direitos sociais.
b) a restrição de gastos sociais.
c) o empoderamento dos segmentos vulneráveis.
d) o crescimento do trabalho formal.
e) a contratação de assistentes sociais.
Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado transfere
para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir os setores da
população descobertos pelos precários serviços públicos, mediante práticas
voluntárias, filantrópicas e caritativas.
Gabarito. Alternativa B
54. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social”
reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
a) como consequência da institucionalização do Serviço Social.
b) devido à pressão dos sindicatos patronais.
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c) a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
d) mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
e) com a emergência do capitalismo monopolista.
Comentários. O Estado assume no capitalismo monopolista , no que toca às
políticas sociais, o papel de “conciliador/mediador” entre os interesses dos
burgueses e proletários, tornando necessária a intervenção prática do Estado
desempenhando este na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo
monopolista, o papel de mediador entre os interesses (antagônicos) de ambas as
classes sob a égide burguesa. Nesse sentido, foi feita uma série de medidas de
políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas questões
sociais, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores,
da classe média e dos grupos dominantes.
Alternativa E
55. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário: Serviço Social
e acordo com Montaño (1 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica da
sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se caracteriza pela
coexistência de três tipos de respostas:
a) incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção social e
controle social efetivo das políticas sociais estatais;
b) refilantropização das respostas à questão social, precarização das políticas
sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;
c) universalização das políticas sociais, aumento das políticas de transferência de
renda e incremento da participação popular na efetivação das políticas sociais;
d) expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos trabalhadores
e realização de Conferências Nacionais de Saúde e Assistência Social;
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e) privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres, redução de
impostos compulsórios e aumento do crédito para as camadas vulnerabilizadas.
Comentários. As muitas premissas que norteavam e buscavam construir o
Welfare State deixaram de prevalecer diante da crise capitalista mundial, que se
desenvolve desde o final dos anos de 1960 até os dias atuais, e que se generaliza,
pondo em xeque a articulação trabalho, direitos e proteção social, sem que sequer
tenha sido alcançado aqui no Brasil um Estado de Bem-Estar, como ocorreu nos
países capitalistas centrais. Com essa crise, desencadear-se-á uma forte reação
burguesa, o que implicará em mudanças econômicas, políticas, sociais e
institucionais. De acordo com Yazbek (2004), essas mudanças se explicam a partir
da reestruturação produtiva globalizada implementada com base no ideário
neoliberal que acaba trazendo uma reversão política conservadora que vai erodir
as bases dos sistemas de proteção social e redirecionar as intervenções estatais na
produção e na distribuição da riqueza socialmente produzida. A autora ainda
aponta como parte desse quadro “a crônica crise das políticas sociais, seu re-
ordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da economia, com
suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora” (Yazbek, 2004,
p. 3).
Como resposta ao aprofundamento da questão social, diante das transformações
societárias em curso e diante da consolidação do projeto neoliberal, o Estado
minimizado, segundo Montaño (2003), vai impor um novo trato à questão social,
significando basicamente a coexistência de três tipos de respostas: a precarização
das políticas sociais estatais (desconcentração e focalização dessas políticas,
dirigidas às populações mais carentes), a remercantilização dos serviços sociais (são
transformados em “serviços mercantis”, em mercadorias, fornecidos pelo setor
empresarial aos “cidadãos plenamente integrados”), e por fim, a refilantropização
das respostas à questão social (amplos setores da população ficarão descobertos
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pela assistência estatal e não terão condições de pagar pelos caros serviços
privados, repassando para a sociedade civil assistilos mediante práticas
filantrópicas e caritativas).
Gabarito. Alternativa B
56. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social
A crise capitalista dos últimos 30 anos, somada à reestruturação produtiva, tem
como resultado a exponenciação da “questão social” e o aumento da pobreza. Uma
das consequencias, para o Serviço Social, do deslocamento da atenção à pobreza
da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral, é:
a) a ampliação de políticas de qualificação profissional;
b) a criação de novos postos de emprego;
c) o aprofundamento do traço histórico assistencialista
d) chamar a atenção para as camadas subalternas;
e) produzir cursos para os segmentos vulnerabilizados.
Comentários. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos
sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual,
impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do
indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. As conseqüências de
transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão
privada do dever moral são: a ruptura da universalidade dos direitos e da
possibilidade de sua reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação
dos serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço
histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.
Alternativa C
57. (2014) – FUNCA - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço Social
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Ao ser analisada a questão social, sua pulverização resulta na autonomização de
suas múltiplas expressões, em detrimento da perspectiva de:
a) generalidade
b) visão unívoca.
c) unidade
d) particularidade
Responder. A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na
autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões sociais" —, em
detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de resgatar a origem da
questão social imanente à organização social capitalista, o que não elide a
necessidade de apreender as múltiplas expressões e formas concretas que assume.
Assim, a tendência conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão
"questões sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma
pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar
esconder as ontradições estruturais presentes e causadas pela sociedade
capitalista.
Gabarito. Alternativa C
58. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço Social
Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são
desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a
fragmentação das questões sociais, redundando como consequência na(o):
a) ampliação da dimensão coletiva e da participação da sociedade de classe.
b) responsabilização dos indivíduos e suas famílias das dificuldades vividas.
c) esvaziamento das particularidades da questão social.
d) visão unívoca e indiferenciada da questão social.
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Comentários. Uma armadilha contemporânea no cotidiano profissional do
assistente social é a fragmentação da questão social ou de seu discurso genérico
(observar que isso já foi perguntando em concursos anteriores). Isso traz como
consequência a responsabilização dos sujeitos por suas dificuldades. Por uma
artimanha ideológica elimina-se no nível de analise a dimensão coletiva da questão
social reduzindo-se a uma dificuldade enfrentada pelo individuo. Para maior
aprofundamento sugiro a leitura de As dimensões ético políticas e teorico
metodologicas no Serviço Social contemporaneo (Iamamoto).
Gabarito. Alternativa B
59. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço Social
Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das desigualdades
sociais existentes nos países de capitalismo periférico, e, sobretudo na realidade
brasileira, pode-se afirmar que são produtos históricos:
a) da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica e
financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e serviços
ofertados pelas políticas públicas.
b) das relações tensionadas entre capital e trabalho que organicamente produz a
questão social que se manifesta no cotidiano por diversas expressões.
c) da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do capitalismo
e da capacidade teleológica de o homem transformar a natureza para atendimento
de suas necessidades.
d) da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a estrutura dos
problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias impactando no salário da
classe trabalhadora.
Responder. A dinâmica da realidade social, sempre em construção, propicia
resultados também dinâmicos, por isso os processos sociais estão em constante
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processualidade e construção. Entretanto, existem alguns processos sociais que
permanecem existentes no movimento histórico dos povos e da civilização, bem
como no processo histórico de consolidação da sociedade de classes, mediada pela
relação entre capital e trabalho, que produz mais valia, sociedade salarial e
inúmeras desigualdades entre os indivíduos, consequentemente à questão da
pobreza.
Gabarito. Alternativa B
60. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço Social
Diante da atual conjuntura socioeconômica e política brasileira que potencializam
as múltiplas expressões da questão social, objeto de trabalho do assistente social,
configuram-se como alguns dos desafios profissionais:
a) a exigência de uma rigorosa formação teórico-metodológica que possibilite
uma análise do processo de desenvolvimento capitalista e seus impactos na
realidade brasileira e o cultivo de uma atitude crítica na defesa das condições de
trabalho e da qualidade dos atendimentos.
b) a mobilização política através de suas entidades representativas articulada aos
movimentos sociais e tornar como base da prática profissional as demandas postas
no mercado de trabalho sintonizadas com as normas e demandas institucionais.
c) a articulação coletiva nas equipes interdisciplinares nos diversos espaços sócio-
ocupacionais para a garantia de acesso aos direitos sociais e à vinculação com os
diversos partidos políticos como potencializadores dasmudanças sociais.
d) um intenso e constante aprimoramento intelectual a partir das diferentes
concepções teóricas do campo das Ciências Sociais, qualificando seu processo de
intervenção no cotidiano e o real conhecimento das demandas dos extratos mais
empobrecidos das classes trabalhadoras.
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Comentários. A complexidade da sociedade atual exige um repensar contínuo
do saber teórico e metodológico da profissão, da ampliação da pesquisa no
conhecimento da realidade social, na produção do conhecimento sobre a
organização da vida social e na busca da consolidação do projeto ético-político, por
meio do exercício profissional nas atividades diárias, na inserção e participação
política nas entidades nacionais de Serviço Social , na articulação com outros
movimentos sociais em defesa dos interesses e necessidades da classe
trabalhadora e em luta permanente contra as imposições do neoliberalismo, contra
o predomínio do capital sobre o trabalho, da violência, do autoritarismo, da
discriminação e de toda forma de opressão e de exploração humana.
Gabarito. Alternativa A
61. (2014) - FGV - TJ-GO: Analista Judiciário
A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo terrestre
implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da questão social. Uma
das formas de o Estado neoliberal enfrentar a questão social na
contemporaneidade tem sido a:
a) instituição de novos direitos trabalhistas;
b) contratação de interventores sociais;
c) centralização das políticas estatais;
d) universalização das políticas sociais públicas;
e) criminalização dos pobres.
Comentários. Segundo IAMAMOTO, Atualmente, a questão social passa a ser
objeto de um violento "processo de criminalização" que atinge as classes
subalternas. Recicla-se a noção de "classes perigosas" – não mais laboriosas -,
sujeitas a repressão e extinção. A tendência de naturalizar a questão social é
acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas
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assistenciais focalizados de "combate à pobreza" ou em expressões da violência
aos pobres, cuja resposta é a segurança e repressão oficiais.
Gabarito. Alternativa E
01. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o
reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas
de amplo alcance e de caráter universal.
02. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens.
A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem
interferência de dimensões subjetivas
03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item
subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se
considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e
Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas
sociais públicas.
04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social
Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item subsecutivo.
Questões sem comentários
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A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço
social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social
como a um fato social.
05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento
e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da
vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa
dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à
valorização dos direitos.
06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social
Com relação à questão social, assinale a opção correta.
a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar crises e,
consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações históricas à
produção da questão social na cena contemporânea.
b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social consiste em
uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como uma nova questão social.
c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos
denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é assegurada
pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, traduzidas
na ampliação dos programas sociais em face da questão social.
e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos, atribuindo,
ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo social.
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07. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo
social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de
opressão e de exploração vivenciadas.
08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que
se guiam pelo princípio da liberdade.
09. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um fenômeno
recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta
anos gloriosos da expansão capitalista.
10. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social
Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os itens a seguir.
A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de 70 do século
passado, sob a forma da denominada intenção de superação.
11. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social
O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de
reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional
provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do
trabalho.
12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social
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A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social
De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição
Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das
Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto
derivado e secundário do regime econômico.
14 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a perda da
dimensão coletiva da questão social, atribuindo unilateralmente a
responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias pelas dificuldades
vivenciadas.
15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e
diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como
referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
Gabarito
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1 E 6 A 11 C
2 E 7 C 12 C
3 C 8 E 13 C
4 E 9 E 14 C
5 C 10 E 15 E
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