CONFERÊNCIAS LIVRES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES RUMO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO...
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CONFERÊNCIAS LIVRES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
RUMO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011
O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS
A partir da Constituição de 1988 se consagrou no Brasil a
chamada Democracia Participativa.
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
o povo elege os representantes (vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República e eles decidem por nós as políticas públicas (ex: saúde, educação, esporte, lazer, etc.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Além de eleger os representantes, o povo é chamado a participar periodicamente das decisões sobre as políticas públicas:
- REFERENDOS – 2005 – Desarmamento;
-Plebiscito – 1993 – Sobre se o Brasil seria monarquia ou república / parlamentar ou
presidencialista;
Projeto de Iniciativa Popular
Proposta de projeto de lei assinado por 1/3 do eleitorado
nacional = Ex. Lei da Ficha Limpa
AS CONFERÊNCIAS
Espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, promovidas pelos Conselhos de Políticas Públicas com o objetivo da sociedade organizada intervir na elaboração, monitoramento e execução da Política Pública.
AS CONFERÊNCIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL
Desde 1995, quando aconteceu a primeira Conferência Nacional
As Conferências de Criança e do Adolescente é deliberativa da política pública nesta area.
A IX CONFERÊNCIA NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral
Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
- Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
- Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;
- Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;
- Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal nas três esferas de governo.
O QUE É O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?
-Em 2009 na VIII Conferência Nacional da Criança e do Adolescente foi aprovado as diretrizes e os princípios da Política e do Plano Decenal;
- Em 2010 – O CONANDA elaborou e aprovou o Plano Decenal, submetendo as candidatos a presidentes da Repúblicas, que se comprometeram em caso fossem eleitos implementá-lo.
O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE está organizado nos seguintes eixos:
1 - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Ex. priorizar a proteção integral de criança e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais.
2 - Proteção e Defesa dos Direitos:
Ex. Implantar e aprimorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todos os municípios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo CONANDA.
3 - Protagonismo e participação de crianças e adolescentes:
Ex. Promover o protagonismo de criança e adolescente nos espaços de convivência e
de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Hoje nas Comissões de Organização das Conferências tem adolescentes participando de todo o processo de organização.
4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos
Ex. Universalizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando suas atribuições de formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para criança e adolescentes e de mobilizar a sociedade.
5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Ex. Estabelecer e implementar mecanismos de co-financiamento e de repasse de recursos do Fundo da Infância e adolescência entre as três esferas de governo, na modalidade Fundo a Fundo, para as prioridades estabelecidas pelo Plano Decenal, de acordo com os parâmetros legais e normativos do CONANDA.
O QUE FAZER NESTA CONFERÊNCIA?
Decide sobre:
Mecanismo legitimo de consolidação da democracia e da participação popular. É o
envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral (ONG, empresas, crianças e adolescentes,
governos.
MOBILIZAÇÃO
É vontade ética e política dos governos e da sociedade em
colocar em prática o Plano Decenal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Requer investimento orçamentário.
IMPLEMENTAÇÃO
Uma das ações mais importantes no processo de controle social. Requer:
a) Conhecer onde queremos chegar;b) Levantar informações de como está se desenvolvendo a ação;
c) Criar mecanismos para avaliar a realização da ação;d) Definir cronograma e avaliação da ação.
MONITORAMENTO