Apresentao do PowerPoint

Luana da Silveira- UFF Campos dos Goytacazes

EIXOS TEMTICOS I - Direito Sade, Garantia de Acesso e Ateno de Qualidade II - Participao e Controle Social III - Valorizao do Trabalho e da Educao em Sade IV - Financiamento do SUS e Relao Pblico-Privado V - Gesto do SUS e Modelos de Ateno Sade VI - Informao, Educao e Poltica de Comunicao do SUS VII - Cincia, Tecnologia e Inovao no SUS

I - Direito Sade, Garantia de Acesso e Ateno de Qualidade

Fortalecimento da constitucionalidade da SADE COMO DIREITO DO USURIO E DEVER DO ESTADO

Fortalecimento do SUSDIFICULDADESFragmentao do sistema;Desigualdade regional;Desigualdade scio-econmica;Desigualdade de acesso: populaes em situao de vulnerabilidade (pop rua, negro-quilombola, indgena, ribeirinha, campo e floresta, usuria de drogas, em sofrimento psquico grave, LGBTT, privativa de liberdade, etc);

Diretrizes/ObjetivosAmpliar a oferta de servios e aes de modo a atender as necessidades de sade, respeitando os princpios da integralidade, humanizao e justia social e as diversidades ambientais, sociais e sanitrias das regies, buscando reduzir as mortes evitveis e melhorando as condies de vida das pessoas; Ampliar e qualificar o acesso aos servios de sade de qualidade, em tempo adequado, com nfase na humanizao, equidade e no atendimento das necessidades de sade, aprimorando a poltica de ateno bsica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no mbito do SUS;

Diretrizes/ObjetivosAprimorar as redes de ateno e promover o cuidado integral s pessoas nos vrios ciclos de vida (criana, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questes de gnero e das populaes em situao de vulnerabilidade social, na ateno bsica, nas redes temticas e nas redes de ateno nas regies de sade;

Aprimorar o marco regulatrio da vigilncia sanitria, garantindo o acesso e a qualidade na ateno sade.

PropostasConhecer as necessidades de sade da populao para garantia adequada de servios e aes de forma integral e humanizada, com qualidade, em tempo oportuno e equidade no atendimento;

Combater toda forma de violncia, de racismo institucional e social, de discriminao de gnero, diversidade sexual, geracional ou de condio de vida, que venha a comprometer o acesso; PropostasAvanar na implementao da Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares no SUS, assegurando o respeito s escolhas das pessoas e as prticas e saberes em sade das populaes tradicionais, na perspectiva de promover mudanas no modelo de ateno sade;

Lutar pela efetiva implementao da Poltica Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional e da Poltica Nacional de Agroecologia e Produo Orgnica, contrapondo-se ao uso dos organismos geneticamente modificados e desregulamentao da utilizao de agrotxicos no pas; PropostasApoiar a implementao da Poltica Nacional de Sade Bucal, garantindo mais investimentos financeiros e de pessoal no mbito dos municpios;

Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sobre sua sade e sua vida, visando: reduo da violncia sexual e domstica, diminuio da mortalidade materna, planejamento reprodutivo, atendimento em situao de aborto, sade das mulheres jovens/lsbicas/negras/rurais/indgenas/com deficincias e patologias, e incluso da abordagem de gnero na formao dos profissionais de sade;PropostasFortalecer o cuidado da sade nos servios bsicos e especializados, valorizando a promoo da sade, a preveno de doenas, o tratamento e as reabilitaes para reduzir as mortes evitveis e qualificar as condies de vida das pessoas;

Estruturar polticas que considerem a territorialidade e a regionalidade para o acesso sade articulando outras polticas como reforma urbana, segurana, transporte, acesso terra e gua, e segurana alimentar e nutricional, entre outras relacionadas s perspectivas de impactos no desenvolvimento regional e na determinao social da sade; PropostasGarantir a ateno diferenciada sade aos povos indgenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais, aprimorando aes de ateno bsica e saneamento, observando e respeitando as suas prticas de sade;

Denunciar a falsa proposta de Cobertura Universal de Sade, que no produz cobertura a todos e sim pacotes limitados de servios que no atendem s necessidades de sade da populao. Questes1. A populao do municpio/estado/Distrito Federal conhece os direitos de usurias e usurios do SUS? 2. Como a populao avalia o acesso e a qualidade dos servios e aes de sade ofertados no municpio/estado/Distrito Federal? 3. Que propostas podem melhorar a qualidade da sade no municpio/estado/Distrito Federal? 4. Que caminhos (diretrizes) devem ser trilhados para garantir o direito sade com ampliao do acesso e qualidade dos servios? 5. Que propostas devem ser priorizadas? II - Participao e Controle Social So vrias as formas de participao social, que vo desde as institucionalizadas no mbito da administrao pblica, como os conselhos e as conferncias, at as organizadas de forma legtima e livre por grupos, entidades e movimentos sociais.

Participao e controle social na sade significam a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil na formulao, na execuo, no monitoramento, no controle e na avaliao das polticas e programas de sade, conforme estabelece a Lei n. 8.142/1990. Diretrizes/Objetivos Fortalecer as instncias de controle social e garantir o carter deliberativo dos conselhos de sade, ampliando os canais de interao com o usurio, com garantia de transparncia e participao cidad;

Fortalecer a articulao entre os espaos de participao social em todas as polticas pblicas, com vistas ao desenvolvimento de aes intersetoriais. Propostas Promover a incluso nos espaos dos conselhos de sade de representaes que buscam o enfrentamento das iniquidades em sade, tais como mulheres, idosos, populao do campo e da floresta, juventude, populao negra e quilombola, LGBT, populao em situao de rua, pessoas com deficincias;

Fortalecer a elaborao de oramentos participativos em todas as esferas do SUS;

Respeitar a competncia legal, a autonomia e o carter deliberativo dos conselhos de sade na formulao de polticas e na fiscalizao das trs esferas de governo;PropostasComprometer e responsabilizar os gestores nas trs esferas do SUS pela oferta de estrutura fsica, recursos humanos e financiamento adequado para que os conselhos de sade possam exercer plenamente suas funes cumprindo com suas atribuies definidas em lei;

Fortalecer os Distritos Sanitrios Especiais Indgenas (DSEI) como efetivos espaos de implementao da Poltica Nacional de Ateno Sade dos Povos Indgenas, visando avanar na construo do Subsistema de Sade Indgena do SUS;PropostasFortalecer a participao dos movimentos e organizaes indgenas nos conselhos distritais de sade indgena e avanar na articulao destes com os demais conselhos de sade;

Refletir e propor estratgias para a efetividade dos resultados e das resolues das conferncias;

Implantar e implementar a Poltica de Educao Permanente para o Controle Social no SUS, mediante apoio poltico e financeiro aos planos de trabalho nas instncias nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal.QuestesO que necessrio para fortalecer a atuao dos conselhos de sade de seu Municpio/Estado/Distrito Federal? Que pautas e aes podem ser articuladas com outros conselhos de polticas pblicas? Que ferramentas de mobilizao social podem ser utilizadas para o fortalecimento da Participao e Controle Social no seu Municpio/Estado/Distrito Federal?III - Valorizao do Trabalho e da Educao em SadeNecessidade de construo de uma Poltica Nacional de Gesto do Trabalho para o SUS, que defenda a implantao de planos de cargos, salrios e carreiras para todas as profisses de sade, com o objetivo de superar as desigualdades no acesso ateno sade em todos os municpios, em especial nas reas urbanas e rurais de difcil provimento, e regulamentar a ordenao da formao de profissionais de sade. A formao deve ser objeto permanente de aperfeioamento, garantindo-se, assim, capacidade tcnica, responsabilidade tica e compromisso social com ampla vivncia no SUS. Diretriz/ObjetivoFortalecer o papel do Estado na regulao do trabalho em sade e ordenar, para as necessidades do SUS, a formao, a educao permanente, a qualificao, a valorizao dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarizao e favorecendo a democratizao das relaes de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superao das demandas do mundo do trabalho na rea da sade estabelecidas pela Dcada de Gesto do Trabalho e Educao em Sade, iniciada em 2013.PropostasCombater a precarizao das relaes de trabalho, evitando a transferncia ou terceirizao de servios pblicos para o setor privado;

Propor polticas de gesto do trabalho e de educao que estimulem a fixao dos profissionais, fortaleam a carreira pblica, valorizem o trabalho e atendam s necessidades de sade da populao;

Avanar na implementao da Poltica Nacional de Sade do Trabalhador e da Trabalhadora no mbito do Sistema nico de Sade, comprometendo todos os nveis de gesto;PropostasAssegurar ambientes de trabalho saudveis e promotores do bem-estar dos usurios e das usurias, dos trabalhadores e das trabalhadoras e dos estudantes;

Garantir a aplicao de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educao, contemplando os ambientes de aprendizagem e as prticas nos servios do SUS;

Garantir que as polticas de cotas tnico-raciais nas universidades pblicas ampliem o acesso s profisses de sade;PropostasRegular a formao de profissionais de sade em consonncia com as necessidades de sade da populao com nfase na ateno bsica, reconhecendo as especificidades dos povos tradicionais, comunidades rurais, ribeirinhos, etc.;

Ampliar a participao social na formulao e na implantao das polticas de educao, na rea da sade, com garantia da qualidade e expanso de vagas nas escolas pblicas de todos os nveis educacionais, incluindo as residncias em sade;

Regular, acompanhar e controlar as reestruturaes curriculares das profisses da rea da sade articuladas com a regulao e a fiscalizao da qualidade de criao de novos cursos, em acordo com as necessidades de sade da populao e do SUS;PropostasFirmar o compromisso de solucionar em dez anos, de forma definitiva, as pendncias relacionadas aos recursos humanos do SUS;

Garantir a manuteno dos vetos presidenciais Lei do Ato Mdico;

Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao limite de gasto com pessoal na rea da sade e investir em carreira pblica para os servidores;PropostasInvestir em carreira pblica para os servidores, realizando concursos pblicos pelo Regime Jurdico nico (RJU) com plano de carreira para contratao de profissionais de sade para o SUS, abolindo todas as formas de precarizao do trabalho;

Combater o PL n 4.330/2004, que permite a terceirizao inclusive para carreiras relacionadas a atividades-fim, rompendo todos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.QuestesQue aes os Conselhos de Sade vem desenvolvendo em apoio luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da sade pela melhoria das condies de trabalho no setor?

2. Que medidas a gesto tm adotado no que se refere formao, ao provimento e fixao dos profissionais de sade no municpio/estado/Distrito Federal?QuestesComo as responsabilidades atribudas pela Lei n. 141/2012 gesto do SUS e aos Conselhos de Sade tm sido cumpridas no muncipio/estado/Distrito Federal?

2. Que lutas e propostas pelo financiamento do SUS tm sido organizadas e realizadas em no muncipio/estado/Distrito Federal?IV - Financiamento do SUS e Relao Pblico-PrivadoO poder pblico (Unio, estados, Distrito Federal e municpios) responde apenas por 44% dos gastos em sade no Brasil, enquanto 56% so gastos privados (planos de sade, compras de medicamentos, entre outros). Isso significa que ainda hoje o financiamento pblico insuficiente para efetivar a garantia do direito sade.Relao Pblico-Privado justo que 75% da populao que depende exclusivamente do Sistema nico de Sade contribua com o fomento de empresas privadas que tm como objetivo o lucro?

A existncia da dupla porta no SUS, ao dar preferencia queles que possuem planos e seguros privados de sade, rompe com o atendimento universal e igualitrio, segregando as pessoas na assistncia sade e aumentando a lucratividade das empresas.Diretrizes/ObjetivosGarantir o financiamento estvel e sustentvel para o SUS, melhorando o padro do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferncia de recursos;

Aprimorar o marco regulatrio da sade suplementar, garantindo o acesso e a qualidade na ateno sade e os direitos do cidado/usurio.PropostasReafirmar a sade como direito universal e integral e dever do Estado, destinando 10% das receitas correntes brutas da Unio ou equivalente; assegurando financiamento estvel com definio de novas fontes de financiamento; e priorizando o investimento na ateno primria e nas aes de servios pblicos;

Acabar com a Desvinculao das Receitas da Unio (DRU) para o oramento da seguridade social, em especial para o setor da sade;PropostasMelhorar o padro de gasto, observar os critrios de rateio dos recursos da Unio para os estados e dos estados para os municpios na forma da LC n 141/2012;

Defender a eliminao absoluta dos subsdios pblicos ao mercado de planos e seguros privados de sade e de insumos, bem como o aprimoramento da cobrana do ressarcimento ao SUS dos servios prestados aos usurios da sade suplementar; Defender a suspenso do efeito da lei que autoriza a entrada de capital estrangeiro na assistncia sade;PropostasEliminar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na sade e, ao mesmo tempo, apoiar o PL n 251/2005 que amplia a possibilidade de gastos com pessoal para o setor sade (Manifesto da 19 Plenria Nacional de Conselhos de Sade, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, abril de 2015);

Regular de forma compatvel com o bem protegido a sade humana o setor privado que atua na rea da sade, enfrentando temas relevantes como as coberturas contratadas; o reajuste de preos dos planos e seguros; os contedos essenciais dos contratos; os subsdios pblicos; a proibio, com penalizao, de prticas como a dupla porta; a relao dos entes federativos com os hospitais universitrios; a vedao da existncia de planos de sade para servidores e agentes pblicos pagos com recursos pblicos;PropostasPosicionar-se contrrio aos efeitos da EC n 86/2015, por possibilitar a reduo do financiamento da sade pela Unio; Defender o fim dos subsdios pblicos e da renncia fiscal aos planos privados de sade;Revogar o art. 142 da Lei n 13.016/2015, que permite a entrada do capital estrangeiro nos servios de assistncia sade;Posicionar-se contrrio PEC n 451/2014, que pretende tornar obrigatria a garantia de plano de sade para o trabalhador do mercado formal;Apoiar a instalao da Comisso Parlamentar de Inqurito para investigar os planos de sade.V - Gesto do SUS e Modelos de Ateno SadeSo aspectos relevantes para a organizao e o funcionamento do SUS os determinantes sociais; a ateno bsica como ordenadora dos servios e cuidados; a Estratgia da Sade da Famlia; o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu); as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); o Programa Mais Mdicos; e a assistncia farmacutica.Diretrizes/ObjetivosAprimorar a relao federativa no SUS, fortalecendo a gesto compartilhada nas regies de sade e com a reviso dos instrumentos de gesto, considerando as especificidades regionais e a concertao de responsabilidades dos municpios, estados e Unio, visando oferecer ao cidado o cuidado integral;

Aprimorar a atuao do Ministrio da Sade como gestor federal do SUS, especialmente por meio da formulao de polticas, do apoio interfederativo, da qualificao dos investimentos, da induo dos resultados, da modernizao administrativa e tecnolgica, da qualificao e transparncia da informao;Diretrizes/ObjetivosQualificar a produo do cuidado, com a participao ativa do usurio e o protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras; Reduzir e prevenir riscos e agravos sade da populao por meio das aes de vigilncia, promoo e proteo, com foco na preveno de doenas crnicas no transmissveis, acidentes e violncias, no controle das doenas transmissveis e na promoo do envelhecimento saudvel; Implementar aes de saneamento bsico e sade ambiental, de forma sustentvel, para a promoo da sade e reduo das desigualdades sociais. PropostasEntender e defender que o SUS essencialmente interfederativo e que requer gesto compartilhada na regio de sade, devendo ser adotado o contrato organizativo de ao pblica, previsto no Decreto n 7.508/2011, como o ajuste jurdico-sanitrio das responsabilidades dos entes na regio de sade, o qual respeita as especificidades regionais e garante segurana jurdica no cumprimento das responsabilidades de cada um para com o sistema; Fortalecer o setor e a gesto pblica da sade; Considerar o trabalho em sade a partir da perspectiva de equipe multiprofissional e interdisciplinar, na qual os saberes devem ser compartilhados na construo de projetos e intervenes junto ao indivduo e comunidade;

PropostasSuperar as dificuldades jurdicas do SUS em relao administrao pblica, que necessita ser menos burocrtica, mais gil e precisa dispor de melhor definio dos modelos jurdicos de gesto pblica, sendo mais permevel ao controle social; Transferir recursos de acordo com os critrios de rateio da LC n 141/2012 e adotar mecanismos que diminuam a interferncia federal na administrao pblica municipal e estadual e do Distrito Federal, alm de melhorar os mecanismos de transparncia da informao; Fortalecer a regio de sade como elemento para a integralidade da assistncia sade em razo das interdependncias federativas; PropostasOrganizar as redes de sade de modo que atendam mudana no perfil demogrfico e epidemiolgico da sociedade; Implementar aes de saneamento bsico e sade ambiental, de forma sustentvel, para a promoo da sade e reduo das desigualdades sociais; Ampliar a implantao da ateno bsica para atingir 80% da populao brasileira, fortalecendo-a como ordenadora do sistema; Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao limite de gastos com pessoal da rea da sade. Questes1. Que modelo jurdico de gesto do SUS tem sido adotado no municpio/estado/Distrito Federal? 2. Qual o posicionamento e que aes so desenvolvidas pelo Conselho de Sade do municpio/estado/Distrito Federal frente a este problema/desafio? 3. A forma como o SUS est organizado atende s necessidades de sade da populao do municpio/estado/Distrito Federal? 4. Que aes e servios atenderiam melhor?VI - Informao, Educao e Poltica de Comunicao do SUS necessrio fortalecer as ouvidorias em sade e os conselhos de sade. Fundamental tambm constituir canais de dilogo e exposio das aes exitosas do sistema pblico de sade brasileiro. Rede interativa: redehumanizasus.netDiretrizes/ObjetivosPromover a produo e a disseminao do conhecimento cientfico e tecnolgico, de anlises de situao de sade e da inovao em sade, contribuindo para a sustentabilidade do SUS;

Valorizar o SUS como poltica de Estado, por meio de estratgias de comunicao. PropostasEstabelecer uma poltica de comunicao para o SUS com o objetivo de manter a populao constantemente informada; Criar mecanismos para divulgao dessas informaes a partir de canais de TV com sinal aberto e emissoras rdio, alm das mdias e redes sociais que permitam a interao entre a populao e o sistema de sade; Garantir que a publicidade de utilidade pblica tambm atue na defesa e divulgao do SUS e da sade como direito de todos e dev;Estimular produes audiovisuais a partir do olhar das usurias e usurios do SUS, a fim de contribuir para a construo de uma imagem do SUS como direito e patrimnio do povo brasileiro; Trabalhar contedos que enfatizem a necessidade de valorizar o SUS como poltica de Estado e a sade como direito de todos e dever do Estado. er do estadoQuestes1. Como o municpio/estados/Distrito Federal pode articular a imprensa local para ser disseminador e divulgador positivo do Sistema nico de Sade (SUS) e assim reverter a imagem ruim propagada pelas grandes mdias? 2. Como utilizar o Programa de Incluso Digital (PID) como meio para a concretizao das polticas de sade e sua fiscalizao local? 3. Como ajudar a construir uma rede nacional de troca de informaes, que fomente as redes locais de comunicao entre os apoiadores do SUS e mais especificamente o Conselho Municipal de Sade/Conselho Estadual de Sade/Conselho de Sade do Distrito Federal? 4. Que estratgias podem ser utilizadas para a comunicao ps-conferncia, de modo a acompanhar a efetivao das propostas da 15 CNS nos planos municipal, estadual, do Distrito Federal e nacional?VII - Cincia, Tecnologia e Inovao no SUS A segurana do Sistema nico de Sade depende de uma poltica industrial e de desenvolvimento econmico voltada para a soberania nacional e para a garantia de acesso a bens, conhecimentos e servios de sade por toda a populao. Diretriz/ObjetivoFortalecer o Complexo Industrial da Sade para expandir a produo nacional de tecnologias estratgicas e a inovao em sade. PropostasDefender uma poltica industrial, de cincia, tecnologia e inovao em sade, que promova a produo nacional de insumos (medicamentos, vacinas, materiais e equipamentos de sade) indispensveis ao atendimento adequado s necessidades de sade da populao;

Defender que as tecnologias de promoo, diagnstico, tratamento e recuperao da sade fortaleam a autonomia das pessoas e reduzam o risco de doenas e agravos provocados pela prpria ateno sade, garantindo que o direito assistncia farmacutica se amplie e seja efetivo no Brasil;

Regular o mercado de produtos e servios de sade, incluindo a indstria de medicamentos e outros insumos e as operadoras de planos e seguros privados de sade, de modo a assegurar a primazia do interesse pblico; PropostasFortalecer o complexo industrial produtivo da sade e a assistncia farmacutica, no sentido de impactar na reduo do dficit da balana comercial para a importao de medicamentos e na promoo e incorporao de novas tecnologias ao SUS, favorecendo a ampliao do acesso a produtos e insumos pela populao, consolidando a soberania, e promovendo o desenvolvimento da plataforma tecnolgica do pas, da pesquisa e da inovao;

Aprovar a reforma da Lei de Patentes Brasileiras para incluso e fortalecimento das mediadas de proteo e excluso de medidas prejudiciais sade (acordo de comercio internacional conhecido como Trips Plus), tendo em vista manuteno de conquistas da sociedade civil e a viabilidade da assistncia farmacutica no SUS. QuestoQue aes so necessrias no municpio/estado/Distrito Federal sobre Cincia, Tecnologia e Inovao para que o SUS atenda melhor as necessidades de sade da populao?REFERNCIABRASIL. Conselho Nacional de Sade. Documento Orientador para a 15. Conferncia de Sade. 2015Primeiro municpio do Brasil emancipado porplebiscitopopularnico municpio emancipado por unanimidadePrimeiro salto livre de paraquedas do estado doRio de JaneiroPrimeira colnia agrcola japonesa do Brasil:Fazenda Santo Antnio, em1907Maiorquilombodo Rio de Janeiro:Quilombo do CarucangoO mais famoso caso de condenao e execuo da pena de morte no Imprio: aFera de MacabuCharles Darwin,naturalistaingls, autor daTeoria da Evoluo das Espcies, visitou omunicpioentre 13 e 19 de abril de 1832, hospedando-se naFazenda So Jos do Sossego.AManteiga Macabuense considerada uma das melhores do BrasilAUsina Victor Sence(1913-1993) era a nica a produziracetona,butilaebutanola partir dacana-de-acarFoicapitaldoestado do Rio de Janeirodurante umasemanano governo deGeremias de Mattos Fontes(Geremias Fontes) em 1967Mais antigo abastecimento pblico de gua -Caixa D'gua da Bocaina, 1877 - em atividade noNorte Fluminense