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CONFEDER AÇÃO NACIONAL DOS TR ABALHADORES NA AGRICULTUR A

BRASIL

®

Confederação participa do Fórum Nacional de Previdência Social e defende mudanças

Página 5

CONTAGJornal da

CONVERSA DE PÉ DE OUVIDOMinistro Paulo Vanucchi, da Secreatria de Direitos Humanos, fala sobre violência no campo. Página 8

REFORMA AGRÁRIANúmeros do PNRA ficamabaixo do esperado. Página 7

Contag luta pelo direito à aposentadoria rural

O direito aos benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo e a garantia de igualdade de condições foi uma conquista

histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Constituição de 1988

E D I TO R I A L

Previdência rural: instrumento de inclusão

2 J O R N A L D A C O N T A G

P E L O B R A S I L A F O R A

Documentação em diaO Ministério do Desenvolvimento

Agrário, o Incra e a Caixa Econômica Federal assinaram termo de coopera-ção para ajudar na consolidação dos direitos civis no campo. O objetivo da ação é viabilizar os mutirões itineran-tes de documentação das trabalhado-ras rurais ao longo de 2007. O termo visa à liberação de R$ 1,8 milhão para a emissão gratuita de CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimen-to, registro do INSS e também para a abertura de contas bancárias, sem pagamento de qualquer taxa. A idéia do MDA é atender 628 municípios em todo o Brasil. Criado em 2004, o Pro-grama Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural já emitiu 350 mil documentos para 190 mil mulheres em todo o território nacional.

Festival dá a largadaO movimento sindical do campo

está com tudo pronto para o Festi-val Nacional da Juventude Rural, que acontece de 26 a 29 de março, em Brasília. São aguardados cinco mil jovens de todo o País. Eles irão par-ticipar de debates, painéis, oficinas e atividades esportivas. Na abertura do

evento, que deve contar com a pre-sença de autoridades do Executivo, a Contag pretende lançar o Consór-cio Social da Juventude Rural. “Será uma grande mobilização. Esperamos contribuir com a integração e o de-senvolvimento de homens e mulheres que representam, na prática, a con-tinuidade das bandeiras de luta do movimento sindical”, afirma a titular da Comissão de Jovens da Contag, Elenice Anastácio.

Escravos são libertadosA Delegacia Regional do Trabalho

(DRT) do Maranhão resgatou 78 pes-soas em situação de trabalho escravo em duas fazendas, uma no município

de Bom Jardim e outra na estrada que liga Santa Luzia do Tide e Alto Alegre do Pindaré. De acordo com informa-ções da DRT, os trabalhadores rece-biam cerca de R$ 150 por mês, não tinham acesso a banheiros decentes e eram obrigados a dormir em alo-jamentos precários, inclusive com animais junto às camas, como gali-nhas, porcos e cachorros. Entre os empregados, foram encontrados dois jovens de 15 anos. Nas duas fazen-das, os proprietários pagaram inde-nizações aos trabalhadores em torno de R$ 40 mil, além de assinar termo de ajustamento de conduta, com-prometendo-se a não mais contratar nessas condições. Essa foi a primeira operação de 2007 do Grupo Móvel

de Combate ao Trabalho Escravo da DRT do Maranhão.

Solução em zona de conflitoO Incra anunciou que vai criar

uma unidade de assentamento ao sul de Lábrea (AM), fronteira com Ron-dônia e Acre. A área tem registrado conflitos entre trabalhadores e traba-lhadoras sem-terra, fazendeiros e ma-deireiros. A medida visa a amenizar a tensão pela regularização fundiária na região e deve beneficiar 164 famílias. Representantes da Contag e das Fe-tags de Rondônia, Amazonas e Acre, que estão apurando na Polícia Fede-ral as denúncias de violência contra agricultores, vão acompanhar a insta-lação do assentamento no município.

Apolêmica em torno do dé-ficit da Previdência Social reacendeu a discussão sobre os benefícios previ-

denciários rurais. Para que o deba-te sobre o assunto seja produtivo, é necessário, antes de mais nada, re-cuperar a dimensão histórica deste benefício e seu impacto social.

O direito aos benefícios previden-ciários no valor de um salário mínimo e a garantia de igualdade de condi-ções foi uma conquista dos campo-neses na Constituição de 1988. O reconhecimento da necessidade de criação de mecanismos de proteção social no campo se deve ao fato de que o acesso à terra é restrito, o de-semprego é estrutural e as relações de trabalho são marcadas pela sazo-nalidade e informalidade.

A previdência social alcança mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, e é a principal política pública de distribuição de renda no campo. Os recursos pre-videnciários são fundamentais para

a melhoria das condições de vida no meio rural, na medida em que redu-zem em mais de 10% o percentual de brasileiros que vivem abaixo do nível da pobreza. Além de movimentar a economia e o comércio de pequenos e médios municípios, diminui o êxodo rural e o processo de favelização das grandes cidades.

Os rurais trabalham, em média, de 40 a 45 anos, e já contribuem para a Previdência Social. No caso específico dos agricultores e agri-cultoras familiares, a legislação prevê uma alíquota de 2,2% do valor da produção comercializada. Essa fórmula de contribuição considera

as condições de trabalho e as espe-cificidades da produção no campo. Portanto, a aposentadoria rural e os demais direitos previdenciários não são práticas assistencialistas, mas instrumentos de equilíbrio social e valorização da cidadania.

Desse modo, os trabalhadores e trabalhadoras rurais não são res-ponsáveis pelo rombo nas contas da Previdência Social. O financia-mento do sistema é formado por contribuições próprias do setor e complementado por recursos fis-cais da Seguridade Social, previstos na Constituição de 1988. Vale res-saltar que em todos os países onde

existe um regime de previdência para a população rural o sistema é forte-mente subsidiado pelo Estado. Isso demonstra o reconhecimento e a importância do campo no desenvolvi-mento das sociedades modernas.

Vamos defender no Fórum da Previdência Social a criação de ins-trumentos de aperfeiçoamento do sistema para ampliar a inclusão e melhorar a gestão. Uma das medidas estratégicas é o cadastramento de to-dos os trabalhadores e trabalhadoras rurais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também não aceita a discussão sobre desvinculação dos rurais do Regime Geral da Previdência Social e repudia totalmente o discurso daqueles que nos apontam como responsáveis pelo déficit da Previdência Social.

Manoel dos Santos e Alessandra Lunas

Presidente e Secretária de Políticas Sociais da Contag

Você sabe o que é negociação coletiva?A negociação coletiva é o momento em que o MSTTR (STTRs e Fetags) e o setor

patronal sentam para discutir as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essas discussões resultam no acordo coletivo ou no dissídio coletivo.

O acordo coletivo é resultado de negociação consensual e precisa ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho para ter valor legal (convenção coletiva). Caso não haja acordo entre empregados e patrões, a DRT é convocada para mediar o conflito, sendo realizadas mesas redondas para tentar se chegar a uma conciliação.

Na hipótese de não haver acordo, entra em cena o Tribunal Regional do Trabalho que, após ouvir as partes, arbitra as questões em discussão e estabelece o dissídio coletivo, com força de lei. Se após o dissídio, as partes não concordarem com a sentença judicial, podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho e, em último caso, apelar ao Supremo Tribunal Federal.

P E L O B R A S I L A F O R A

Fetag-RS traça metas para os próximos anos

3J O R N A L D A C O N T A G

AFederação dos Trabalhado-res na Agricultura do Rio Grande do Sul elegeu a nova diretoria durante o Congres-

so Eleitoral da Fetag, realizado no dia 3 de janeiro. Dos 825 delegados partici-pantes, 786 deram voto de confiança a Elton Weber e ao vice, Sérgio de Miran-da. A aprovação foi de 95,2%. A posse está marcada para 28 de fevereiro.

Weber garantiu que, nos próximos quatro anos, dará prosseguimento às

ações que a Fetag tem realizado ao longo de seus 43 anos de história. Uma das primeiras medidas, segundo ele, é trabalhar no planejamento do Congresso Estadual da Federação, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2007. “No Congresso, serão definidos os eixos principais de atuação da entidade, sempre a partir daquilo que já existe e incorporando as necessidades do dia-a-dia e das di-ficuldades que surjam no movimento

sindical”, adiantou. Outra preocupação do presidente

diz respeito à estiagem, que trouxe consideráveis prejuízos aos agricul-tores da região Sul nos últimos dois anos. “Nós queremos trabalhar a questão da melhoria da qualidade de vida, com aumento de renda para os agricultores e as agricultoras. Em 2005 e 2006, tivemos seca e um con-seqüente período de preços baixos dos produtos agrícolas”, ressaltou.

A nova diretoria pretende ainda participar de discussões sobre política agrícola. O objetivo é levar aos traba-lhadores rurais do Sul projetos de de-senvolvimento do campo. “Queremos trazer para o nosso público melhores planos de ação, que iremos elaborar junto com o movimento sindical em todo o País para, efetivamente, termos resultados mais positivos. Pretendemos construir melhorias nas áreas em que a própria Contag e a Fetag já militam e trabalham”, afirmou Weber.

Reservas no Amazonas ganham incentivos

Mais de novecentas fa-mílias de agricultores do Amazonas recebe-ram uma boa notícia

no início do ano. Elas serão benefi-ciadas pelos programas de Crédito Instalação, do Incra, e pelo Pronaf, a partir do reconhecimento de duas Reservas Extrativistas (Resex) e uma de desenvolvimento sustentável no Amazonas.

As reservas são a Arapixi, locali-zada no município de Boca do Acre (AM), com 150 famílias de trabalha-dores rurais; a Rio Unini, que fica na região de Barcelos e abriga 138 famílias, e a Piagaçu-Purus, entre os municípios de Anori, Beruri, Tapauá e Coari, onde vivem 700 famílias de agricultores. Ao todo, são 1,583 mi-lhões de hectares.

Nas três unidades, o sustento vem da exploração de madeira e da extra-ção de sementes de plantas nativas, como a copaíba e a andiroba, utiliza-das pela indústria de cosméticos. O

reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro, é condição necessária para que os agri-cultores possam acessar os créditos.

A presidente da Fetag-AM, Izete Rabelo, ressaltou a importância da formalização das áreas. Para ela, o reconhecimento proporciona cidada-nia às populações, que, agora, são consideradas tradicionais. Ela salien-tou também que os programas de crédito devem evitar o êxodo rural. “Os produtores serão incentivados a trabalhar no próprio campo e, conse-qüentemente, o poder aquisitivo vai aumentar. Além disso, a educação também melhora”, opinou.

O que é?Resex é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais. As

atividades são baseadas na extração de óleos, sementes, cipó, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Os principais objetivos da Resex são proteger os meios de vida e a cultura das populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Novo site está no ar

A Contag lançou, em fevereiro de 2007, sua nova página na internet. Além das últimas notícias produzidas pela Agência Contag de Notícias, os trabalhadores e trabalhadoras rurais podem acessar as edições anteriores do Jornal da Contag e ouvir o progra-ma de rádio semanal A Voz da Contag. O site informa também sobre as ati-vidades desenvolvidas pelos diretores e assessores da Contag, notícias da agricultura familiar, do meio sindical e do movimento sindical dos trabalha-dores e trabalhadoras rurais (MSTTR). Também são destaques temas como biodiesel, bandeiras de luta da entida-de e eventos programados no ano e que têm grande repercussão, como o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas, os festivais da Juventu-de Rural, entre outros. O endereço é www.contag.org.br

Novo presidente quer elaborar planos de desenvolvimento para o campo

José Portella

Arquivo ECOAR

Jo rna l da Con tag

Seguro fortalece agricultura familiarAFatores que interferem

nos preços e na comer-cialização dos produtos agrícolas, como oferta

maior do que procura, não ren-derão mais tanta dor de cabeça a agricultores e agricultoras familia-res. No final de 2006, o governo federal lançou o Seguro de Preços da Agricultura Familiar. Trata-se de medida para proteger produtores das oscilações de mercado, a fim de garantir o pagamento dos finan-ciamentos do Pronaf.

Resultado de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2006, o seguro vale para todos os agricultores fami-liares que fizeram empréstimo de cus-teio pelo Pronaf e cobre até o limite de desconto de R$ 3,5 mil por produtor. A adesão é automática e já está em vigor, conforme a Resolução 3.436 do Banco Central, editada em 29 de dezembro de 2006. “Essa medida é

um avanço na construção de uma au-têntica política de fortalecimento da agricultura familiar brasileira”, avalia o secretário de Política Agrícola da Con-tag, Antoninho Rovaris.

Entenda o funcionamentoSão atendidas pelo Seguro de Pre-

ços da Agricultura Familiar as cultu-ras de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite. O agricultor que pagar suas prestações do Pronaf em dia receberá um desconto sobre o saldo devedor, caso o preço de mercado esteja abaixo do preço de garantia (conferir tabela).

Os descontos já valem para o mês de março. As prestações que vencem entre 2 de janeiro e 9 de março po-dem ser prorrogadas até 10 de mar-ço para serem contempladas pelos descontos. Mensalmente, a Conab vai verificar o preço de mercado dos produtos segurados em cada estado.

4 J O R N A L D A C O N T A G

Uva tem novo preçoAgricultores e agricultoras

ganharam uma boa notícia no último mês. O Conse-lho Monetário Nacional

aprovou novo preço mínimo para a cultura da uva: R$ 0,46 por quilo. A medida deve beneficiar em especial o sul do País, que concentra mais de 20 mil famílias produtoras de uva.

Para chegar a esse preço, a Contag articulou negociações entre a Comis-são Interestadual da Uva e órgãos do governo federal, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e

os ministérios da Agricultura e da Fa-zenda. Um acordo setorial foi firmado, e então ratificado pelo Conselho Mo-netário Nacional. “É uma vitória impor-tante, fruto de muito trabalho de todo o movimento sindical, que vem para ajudar a renda das famílias dedicadas a esse plantio”, explica o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Contag, Alberto Broch.

A Comissão Interestadual da Uva é composta por presidentes do STTRs da Região Sul e suas bandeiras têm o apoio das Fetags. O presidente da or-

O agricultor que pagar as prestações do Pronaf em dia terá desconto

P O L Í T I C A A G R Í C O L A

O percentual de desconto nas prestações do Pronaf levará em conta

a diferença entre o preço de garantia e o preço de mercado. Por exem-

plo, em Santa Catarina a saca do milho tem o valor assegurado de R$

14,40. Mas, se o produto for vendido a R$ 12 em março (valor hipotéti-

co), o desconto do agricultor na prestação de abril será de 16,67% (R$

14,40 – R$ 12 = R$ 2,40, que representa 16,67 % do preço de garantia

do milho na região).

A resolução do Banco Central também permite que o agricultor antecipe

o pagamento do Pronaf com o mesmo desconto dado para o mês em que a

dívida for quitada. A medida é válida para os anos agrícolas 2006/2007 e

2007/2008. No caso do exemplo anterior, se o agricultor quitar a dívida em

abril o desconto de 16,67% valerá para todo o empréstimo.

PREÇOS DE GARANTIA (estabelecidos por resolução do Banco Central)

ganização, Olir Schiavenir, que também é o presidente dos STTRs de Flores da Cunha e de Nova Pádua, no Rio Gran-de do Sul, conta que o envolvimento da Contag em toda a negociação foi deci-

siva para que o governo se comprome-tesse em garantir o preço mínimo da uva. “Após diversos encontros e diver-sas rodadas de negociação, conquista-mos nosso objetivo”, comemora.

REGIÃO REGIÃO PREÇO DE GARANTIA

Arroz (sc 50Kg) Sul, Sudeste, Nordeste e mais MS, GO e DF 22,00

Norte e mais MT 20,70

Mandioca (toneladas) Todas 70,00

Feijão (sc 60 Kg) Todas 53,00

Milho (sc 60 Kg) Sul, Sudeste e mais BA sul, MA sul, PI sul, MS, GO e DF

14,40

MT, AC e RO 11,00

Nordeste e AM, RR, PA, AP e TO 16,00

Soja (sc 60kg) Todas 22,00

Articulação do movimento sindical fecha acordo para preço da uva

Carol Kramberger

Pedro Henrique Barreto

Jo rna l da Con tagE S P E C I A L

Fórum discute futuro da Previdência Social

5J O R N A L D A C O N T A G

Aumento da expectativa de vida e sustentabilidade do atual sistema de arrecada-ção previdenciária. Esses

são alguns dos fatores que esquen-tam a discussão sobre a Previdên-cia Social no Brasil. Qual o futuro da Previdência no Brasil? Quem será be-neficiado? Qual a idade mínima para isso? São perguntas como essas que o Fórum Nacional de Previdência So-cial tentará responder.

O Fórum foi instalado no dia 12 de fevereiro e faz parte das medidas do Programa de Aceleração do Cresci-mento (PAC). “A previdência é um im-portante meio de distribuição de renda e inclusão social. Precisamos discutir propostas para melhorar esse siste-ma”, defende a secretária de Políticas

Sociais da Contag, Alessandra Lunas. Representantes dos trabalhadores, em-pregadores e do governo fazem parte do fórum. A Contag é a única entidade rural que participa do grupo.

Segundo o ministro da Previdên-cia Social, Nelson Machado, o fórum vai traçar um diagnóstico do sistema. Questões mais específicas, como a gestão da Previdência, devem ficar fora do debate num primeiro momento. “O fórum não é uma mesa de negociação. É um espaço de discussão, para o diag-nóstico, levantamento de propostas e busca de consensos. Somente depois do cumprimento dessas etapas é que nós teremos quais as propostas que, tendo consenso, serão transformadas em projetos de lei, decretos ou coisas dessa natureza”, adiantou.

Garantias para rurais – Com o de-bate de déficit da Previdência em alta, a Contag promete ser incisiva. “Acima de tudo, vamos lutar por um sistema inclusivo e defender a permanência dos trabalhadores rurais no Regime Geral da Previdência Social”, garante o presidente da Contag, Manoel dos Santos. Atualmente, a contribuição previdenciária do trabalhador rural é de 2,2% sobre a comercialização da produção. A arrecadação é indireta, ou seja, é paga por quem compra o produto agrícola, seja para colocá-lo no mercado para consumo ou expor-tá-lo. “Isso dá margem para sonega-ção, fragiliza o sistema previdenciá-rio”, acrescenta.

A Contag vai propor que medidas mais eficazes de fiscalização sejam

Contag vai lutar pela permanência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência

Governo federal instala Fórum Nacional da Previdência Social. Contag defende ampliação dos direitos previdenciáriosRicardo Stuckert/PR

Raio-X do Fórum

As primeiras experiências de previdência social são antigas. Na Inglaterra, em 1601, foi instituída a primeira lei que trata sobre o assunto. Aposentadoria de trabalha-dores rurais não é exclusividade do Brasil. Países como Alemanha, França, Finlândia e Espanha se baseiam em um sistema contributivo diferenciado para incluir seus trabalhadores rurais na previdência. Nesses locais tam-bém há financiamento estatal para custear os benefícios, já que a arrecadação é insuficiente.

Lutas históricas - No período da ditadura militar, o Fun-rural funcionava como uma espécie de aposentadoria para o trabalhador do campo. Chefes da família, em sua maior parte homens, recebiam meio salário mínimo. O benefício, em geral, era negado para mulheres. A Cons-tituição Federal de 1988 criou o segurado especial. Leis

de 1991 regulamentaram a questão. A partir daí, homens com mais de 60 anos e mulheres com mais de 55 anos puderam se aposentar com um salário mínimo. Para isso era necessária a comprovação de atividade rural.

Mesmo com a universalização dos direitos previdenci-ários, a Contag continuou lutando para garantir de forma clara e objetiva os benefícios dos rurais. Em 2000, reco-lheu mais de 1,5 milhão de assinaturas e apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular que trata da questão. Mesmo com sua relevância social, o projeto não foi votado. Por isso, em 2006, a Contag formu-lou, em parceria com o governo federal, um novo projeto de lei, o PL 6852/06. O projeto também está parado na Câmara dos Deputados. “O andamento dessa proposta também depende da qualidade das discussões no Fórum Nacional da Previdência Social”, acredita Alessandra.

Participantes: Representantes do governo (sete ministérios); trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas (sete centrais sindicais, Contag e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap); empregadores (cinco confederações, entre elas a da Agricultura – CNA).

Reuniões: O fórum começa a se reunir no dia 7 de março. Serão 12 encontros, o último está previsto para 9 de agosto. No dia 21 de março, temas como Mulher e Previdência Social e Previdência Rural estarão em pauta.O presidente da Contag, Manoel dos Santos, é o titular da Contag no fórum. A secretária de Políticas Sociais, Alessandra Lunas, é a suplente. A Previdência Social brasileira utiliza o modelo universal básico, que inclui a população rural como beneficiária. Essa tese é sustentada pelo princípio de cidadania.

Exemplo internacional

implementadas. Com isso, espera-se aumentar a arrecadação. “A discussão vai além. O governo precisa investir para que o agricultor aumente sua pro-dução, renda e, conseqüentemente, a contribuição previdenciária”, pondera Santos. Para o presidente da Contag, também é necessária diferenciação entre a alíquota de empresários rurais e agricultores familiares. Hoje, ambos contribuem com aproximadamente 2% sobre a comercialização. A Contag tam-bém promete reforçar o debate sobre a permanência e a ampliação dos direitos de assalariados e assalariadas rurais no Regime Geral da Previdência Social.

Outra questão que a Contag quer pautar no fórum é o cadastro dos trabalhadores rurais na Previdência. “Para discutir o futuro do sistema e alternativas para se sustentar é pre-ciso ter uma projeção de quantos são os trabalhadores rurais, onde estão e quando irão se aposentar”, defende Alessandra Lunas. O cadas-tramento de trabalhadores e traba-lhadoras rurais foi uma negociação do Grito da Terra Brasil de 2006. A Contag e o Ministério da Previdên-cia social formaram um grupo de trabalho para estudar a questão. As reuniões começam no primeiro se-mestre deste ano e devem formatar um modelo para o censo.

6 J O R N A L D A C O N T A G

Jo rna l da Con tag

Grupo quer garantir saúde dos trabalhadores

As providências exigidas pelo Grito da Terra Brasil 2006, sobre as constan-tes mortes e acidentes de

trabalho no campo, começam a ser tomadas pelo governo federal. Foi criado em janeiro um grupo intermi-nisterial para estudar formas acabar com a falta de segurança no ambiente de trabalho rural, como o combate ao trabalho por produção. “Por enquanto os trabalhadores continuam na mes-ma situação, pessoas estão morren-do e ficando doentes. Por isso, temos urgência em começar os trabalhos. Acho até que já demorou demais do Grito da Terra para cá”, atentou o di-retor de Assalariados e Assalariadas

Pesquisadora questiona forma de pagamento Maria Cristina Gonzaga, pesquisadora da Divisão de Ergonomia da Fun-

daCentro, do MTE, defende que a única forma de combater os acidentes de trabalho por produção é a fixação do piso salarial. A pesquisadora sugere um sistema transparente de pesagem. Em São Paulo, por exemplo, os trabalhado-res rurais reivindicaram, durante a Convenção Coletiva de 2006, o controle da pesagem da cana cortada. Mas até agora o sistema não foi implantado.

Além do pagamento por produção, Cristina Gonzaga alerta que existem riscos químico, físico e organizacional – 60% dos casos estudados acontecem nas primeiras quatro horas de trabalho, motivados pela fome e pela sede dos trabalhadores. A pesquisadora também ressalta que os trabalhadores que não morrem têm que viver com as doenças, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Segundo ela, um cortador de cana dá cerca 30 golpes por minuto.

Ensino superior mais próximo de professores do campo

Professores do campo po-derão retomar os estudos e conquistar um diploma de nível superior. Cinco

universidades federais – de Brasília (UnB), Sergipe, Campina Grande (PB), Bahia e Minas Gerais – oferecem, a partir do segundo semestre de 2007, cursos de licenciatura em Educação do Campo. São 250 vagas ao todo.

A partir de demandas do movimento sindical dos trabalhadores e trabalha-doras rurais (MSTTR), em parceria com outros movimentos sociais, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Apoio à Formação Superior e Licen-ciatura em Educação no Campo. Em dezembro, o MEC liberou R$ 200 mil para a elaboração do novo formato de curso, e para o pagamento de transpor-te, hospedagem e alimentação.

“A realização desses cursos é uma conquista. Agora teremos re-

sultados efetivos na qualidade do ensino no campo”, comemora a se-cretária de Políticas Sociais da Con-tag, Alessandra Lunas. A diretora do Centro Transdisciplinar de Educa-ção do Campo e Desenvolvimento Rural (Cetec), da UnB, Mônica Mo-lina, acredita que o curso também contribuirá para o meio acadêmico. “Ajuda a universidade a repensar as estratégias, na medida em que di-

versas áreas se unem para contem-plar a diversidade do campo”.

Mais recursos – De acordo com o censo escolar de 2005, existem 376.903 funções docentes nas 96 mil escolas do campo. Por isso, Alessandra Lunas defende que mais cursos superiores sejam instalados. No próximo semestre, o MEC abrirá novos editais. Segundo a secretária,

da Contag, Antônio Lucas Filho. O presidente do Instituto Nacional

de Saúde no Trabalho da CUT, Sider-ley de Oliveira, destaca que São Paulo é o estado em que o problema é mais acentuado, em virtude da concentra-ção de produção canavieira. “Caso não demos um basta, os acidentes e as mortes aumentarão”, frisa.

Dados das delegacias regionais do Trabalho (DRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, no ano passado, morreram 10 trabalhadores rurais em São Paulo. Em Pernambuco foram registradas 13 mortes. O especialista em Medicina do Trabalho e perito médico do INSS em Goiânia, Bragmar Emílio Braga,

afirma que a meta por produção é muito comum no corte da cana-de-açúcar, o que exige maior esforço fí-sico. “Cada um tem o ritmo próprio. O indivíduo que é mais lento no corte estafa mais rápido e tem complica-ções cardio-respiratórias.”

Braga sugere alimentação baseada em reposição calórica e muita água potável, devido à insolação. Outra agravante é o processo da queima dos canaviais, prejudicial ao organismo. O médico chama a atenção para a me-canização, que tem aumentado o nú-mero de vítimas. As máquinas não vêm acompanhadas de equipamentos de proteção e orientação adequadas. “A

fiscalização efetiva das DRTs, associada a vigilância sanitária já ajuda no comba-te a esse tipo de violência”, adverte.

A edição 2005 do Anuário Estatís-tico de Acidentes de Trabalho (AEAT), lançada pelos ministérios da Previdên-cia Social e do Trabalho e Emprego, aponta a ocorrência de 8.107 casos no setor sucroalcooleiro, dos quais 7.842 registrados no ambiente de trabalho ou durante a jornada; 220 no trajeto da residência ao trabalho ou vice-versa; e 45 casos de doenças relacionadas ao trabalho. O relatório, no entanto, con-tém apenas empregados com carteira assinada. Estima-se que o número de acidentes é três vezes superior.

o Ministério deve destinar R$ 10 mi-lhões para a implantação da licen-ciatura em Educação do Campo em outras universidades. “Defendemos a implementação de uma proposta já em construção, que é o programa na-cional de formação permanente dos profissionais do campo”, enfatiza.

Fique atentoOs vestibulares estão previstos para ocorrer em julho. As datas para a inscri-ção serão divulgadas nos sites do MEC (www.mec.gov.br) e das universidades. Para participar, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio e lecionar em alguma escola do campo.

Brasília – www.unb.brSergipe – www.ufs.brMinas Gerais – www.ufmg.brBahia – www.ufba.brCampina Grande (PB) www.ufcg.br

Movimento reivindica providências sobre segurança no trabalho rural

A partir do segundo semestre, cada universidade oferecerá 50 vagas

P O L Í T I C A S S O C I A I S

Daiane Souza

Antonio Barbosa da Silva

7J O R N A L D A C O N T A G

Jo rna l da Con tag

R E L A Ç Õ E S I N T E R N A C I O N A I S

Falta de vontade política

Ogoverno federal divulgou os números da reforma agrária implementada du-rante o primeiro mandato

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciado no início de fevereiro, o ba-lanço demonstra que foram assentadas 381,4 mil famílias, em 31,6 milhões de hectares por todo o País, o que cor-responderia a 95% da meta prevista no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), lançado em 2003.

O desempenho foi considerado pelo Incra como “o melhor da his-tória”, mas a Contag tem críticas. A confederação entende que o gover-no não priorizou o assentamento em determinadas regiões do País e usou dados de simples regularização fundi-ária para inflar os números.

“A verdade é que o governo Lula não avançou na reforma agrária como esperávamos. Permanecem a lentidão, a burocracia e o pior, a falta de vontade política para pro-mover a justa distribuição de terras neste País”, lamenta o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, que cita como outro exemplo a demora na apro-

vação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o trabalho escravo.

A preocupação é justificada. Esti-ma-se que mais de 5 milhões de ho-mens e mulheres estejam aguardando seu pedaço de terra. Caralo explica que não há razões para a demora do governo federal em agilizar a aquisi-ção de terras: são mais de 200 mi-lhões de hectares de terras públicas em todas as regiões brasileiras.

Para piorar o cenário, a Contag foi pega de surpresa pela informação de que o governo estuda abandonar as metas de assentamento nos pró-ximos anos. Para o presidente da confederação, Manoel dos Santos, a atitude pode desencadear focos de tensão no campo. “A insatisfação dos acampados vai aumentar, eles terão a ocupação de terras como único ins-trumento capaz de pressionar pela reforma agrária”, antevê Manoel.

Produtividade – A Contag reconhe-ce o esforço do Ministério do Desen-volvimento Agrário (MDA) e o Incra em acelerar as desapropriações, mas alerta que o governo federal não tem se empenhado em resolver antigos entraves à reforma agrária e ao de-senvolvimento da agricultura familiar. Um deles são os índices de produti-vidade rural, que determinam se um imóvel está explorando suficiente-mente suas terras. De acordo com a Constituição Federal, caso um lati-fúndio seja considerado improdutivo, ele deve cumprir sua função social e, conseqüentemente, ser destinado à reforma agrária.

Os atuais indicadores não pas-sam de um faz-de-conta: datam de 1976, época em que máquinas, herbicidas e tecnologias de produ-ção não estavam presentes no meio rural. O governo adiantou que pre-tende fazer a revisão nos próximos meses, mas a possibilidade ainda é vista com reticências pela Contag. Isso porque representantes do agro-negócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional já declararam que não vão permitir a atualização.

Crescimento depende da agricultura familiar

Outra reivindicação do movimento sindical diz respeito ao programa de Aceleração do Crescimento – PAC, recentemente anunciado por Lula para aquecer a economia. “Não há sequer uma linha no projeto sobre estímulos à reforma agrária e agricultura familiar, é inconcebível que se pense em crescimento sem a participação desse setor”, diz Paulo Caralo. Estatísticas oficiais demonstram que a agricultura familiar, com apenas 30% da área rural, é responsável por 38% de toda a produção agropecuária brasileira. Além disso, tem a média de um posto de trabalho para cada 8 hectares, contra os 67 hectares exigidos pela agricultura patronal.

Caralo adianta que a Contag vai seguir pressionando para que o segun-do mandato de Lula tenha a reforma agrária e a agricultura familiar como prioridades. “Queremos o assentamento de, pelo menos, 1 milhão de famí-lias nos próximos quatro anos. Isso significaria a criação de 4,5 milhões de novos empregos, direta e indiretamente, o que sem dúvida contribuiria para esse aquecimento da economia nacional.”

Fórum discute igualdade entre os povos

A ções concretas para reduzir as desigualdades entre os povos e transformar o mun-do em um lugar mais justo

e solidário. Este foi o objetivo de 40 mil pessoas reunidas em Náirobi, capital do Quênia, durante o Fórum Social Mun-dial, no final de janeiro. Pela primeira vez, o evento foi realizado no continente africano, o mais pobre do planeta.

O movimento sindical dos trabalha-dores e trabalhadoras rurais (MSTTR) foi representado em Nairóbi por dois diretores da Contag: Alberto Broch, vice-presidente e secretário de Rela-ções Internacionais, e Carmen Foro, coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres. Carmen participou de dis-cussões que levantaram estratégias de combate às dificuldades encontradas

em todos os continentes para fazer va-ler a igualdade de gênero.

“É uma oportunidade muito rica. Trocamos experiências com diversas e organizações e fizemos uma pon-te para a construção da Marcha das Margaridas, mobilização que estará conectada com as prioridades dos movimentos sociais de todo o mun-do”, disse a coordenadora da Comis-são Nacional de Mulheres. A Marcha das Margaridas, uma das principais agendas do MSTTR neste ano, ocor-rerá agosto, em Brasília.

Alberto Broch foi um dos integran-tes da reunião mundial de agricultores familiares, campesinos e pescadores artesanais. O secretário se encontrou com organizações da África e da Eu-ropa. “Grande parte dos pescadores

artesanais passa metade do tempo na atividade agrícola; é um grupo que defende as mesmas bandeiras do MSTTR”, explica Alberto, que também esteve presente no seminário interna-

Fórum foi importante para Contag estabelecer conexões com prioridades dos movimentos sociais do mundo todo

cional sobre governança e políticas públicas para agricultores e agricul-toras familiares. Entre abril e maio, a Contag participa de um seminário sobre agricultura familiar no Chile.

Contag considera que governo Lula não avançou na reforma agrária e espera mais agilidade no segundo mandato

P O L Í T I C A A G R Á R I A

Valter Campanato/ABr

C O N V E R S A D E P É D E O U V I D O

Conquista da cidadaniaO combate à violência no campo, ao trabalho escravo e ações de resgate da cidadania na área rural estão entre as prioridades do trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O ministro Paulo de Tarso Vanucchi, titular da pasta, fala ao Jornal da Contag sobre os avanços do governo federal no resgate e na afirmação dos direitos humanos:A íntegra da entrevista pode ser acessada no site www.contag.org.br

8 J O R N A L D A C O N T A G

Jornal da Contag - Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) | Diretoria Executiva - Presidente Manoel dos Santos 1º Vice Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Alberto Ercílio Broch | Secretário Geral David Wilkerson R. de Souza | Secretários: Finanças e Administração Juraci Moreira Souto | Assalariados e Assalariadas Rurais Antônio Lucas Filho | Política Agrária e Meio Ambiente Paulo de Tarso Caralo | Política Agrícola Antoninho Rovaris | Organização e Formação Sindical Raimunda Celestina de Mascena | Políticas Sociais Alessandra da Costa Lunas | Coordenação da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Carmen Helena Ferreira Foro | Coordenação da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Maria Elenice Anastácio | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-010, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail agenciacontag@contag.org.br | Internet www.contag.org.br | Assessoria de Comunicação Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação | Editor Patrícia Cunegundes| Reportagem Angélica Córdova, Letícia Souza, Pedro Henrique Barrreto e Vanessa Montenegro | Revisão Joíra Furquim e Suely Touguinha | Projeto Gráfico e Diagramação Wagner Ulisses | Impressão Dupligráfica

Diretor Responsável:Ronaldo de Moura(61) 33349 2561

E X P E D I E N T E

Qual tem sido o esforço do go-verno federal junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC contra o trabalho escravo?

O Governo Federal e a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) têm se empe-nhado na articulação com o Con-gresso para a aprovação da PEC 438. Em 2006, fizemos duas visitas aos presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo, pressionando sobre a ques-tão. A matéria enfrenta oposição dos setores mais retrógrados da bancada ruralista por prever a desapropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão, sem pagamento de inde-nização. A dificuldade na aprovação da proposta é fruto da desinformação, por-que seu objetivo não é punir produtores rurais e sim a pequena parcela deste setor que utiliza mão de obra escrava, o que é crime, e mais que crime, atenta-do aos direitos humanos.

Qual o balanço das ações do governo federal na área de direitos humanos no primeiro mandato de Lula?

A preocupação com o respeito aos direitos humanos está presente na for-mulação das políticas públicas federais em todas as áreas da administração, como saúde, educação, segurança pú-blica, trabalho, desenvolvimento social, entre outras. O governo Lula apresen-tou avanços relevantes na redução da pobreza, no combate às desigualdades, no aumento do emprego com carteira assinada, na inclusão de jovens caren-tes e indígenas nas universidades, no assentamento de trabalhadores rurais,

no diálogo com os movimentos sociais, nas políticas de promoção da igualda-de racial e de gênero, na agricultura familiar, entre muitos outros aspectos.No âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), também há muitas conquistas. Quando se fala de direitos humanos, é difícil eleger fatos pela ordem de importância, mas aqui posso destacar a implementação de planos nacionais para combater o trabalho escravo e promover o regis-tro civil de nascimento, que já apre-sentaram resultados exitosos como a inclusão do Brasil no relatório da Or-ganização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no combate ao trabalho escravo.

Qual a avaliação da atuação do Poder Público diante da violência devido a conflitos no campo?

A violência no campo é grave e histórica. Em muitas áreas rurais a cultura de violação dos direitos hu-manos, como o trabalho escravo e a grilagem de terras, prevalece até hoje. O governo federal tem intensi-ficado esforços para garantir o cam-po como espaço de vida, de geração de trabalho e renda, de produção de alimentos essenciais à sobrevivência de todos. O governo federal criou a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo - integrada pela SEDH, ministérios do Desenvolvi-mento Agrário, da Justiça, Meio Am-biente e dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça - que tem atuado na mediação de conflitos agrários, inclusive com capacitação de profissionais da segurança públi-

ca. Estamos articulando com os go-vernos estaduais, o Ministério Público e os tribunais de Justiça dos estados a criação de delegacias, promotorias e varas agrárias para a apuração e jul-gamento dos casos contra os direitos humanos. A aprovação da emenda constitucional que permite a federali-zação do julgamento de crimes contra os direitos humanos tem contribuído para garantir maior lisura nas investi-gações e no andamento de processos pelas justiças estaduais. A cultura da impunidade está sendo combatida.

Qual a importância do prêmio de Direitos Humanos recebido pela dirigente sindical Maria Joel Dias?

O prêmio tem o sentido de afir-mar os direitos humanos como um princípio civilizatório indispensável à construção de um mundo de paz, de diálogo, de tolerância e de respeito à diversidade de idéias e de ideais. Ma-ria Joel tem pautado sua vida em defe-sa dos trabalhadores rurais. Sua pre-miação reforça a importância da luta dos trabalhadores do campo para a consolidação dos direitos humanos.

Este ano, a categoria que pre-miou defensores de direitos huma-nos recebeu o nome da missionária

americana Dorothy Stang. Assim como Dorothy e Dezinho, Maria Joel tem pautado sua vida em defesa dos trabalhadores rurais.

Como estão as ações no âmbito do Conselho Nacional dos Direi-tos do Idoso (CNDI)?

Atendendo antiga demanda da so-ciedade civil organizada, o presidente Lula sancionou, no dia 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso com o objetivo de promover a inclusão social e garantir os direitos desse segmento

da população. A sanção do Estatuto e a instituição, no mesmo ano, do CNDI demonstram a importância concedida pelo governo do presidente Lula para e efetiva promoção dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs de nosso país. Tais ações elevaram as políticas volta-das aos idosos como políticas públicas de Estado, estabelecendo uma nova relação entre governo e sociedade. Em 2006, foi realizada a I Conferência Nacional da Pessoa Idosa, com o tema “Construindo a Rede de Proteção e De-fesa da Pessoa Idosa”. Também com o apoio do CNDI, criamos o Plano Na-cional de Combate à Violência e maus tratos contra a Pessoa Idosa.

Relatório da OIT de 2005 aponta o Brasil como referência mundial no combate

ao trabalho escravo. O governo tem pressionado o Congresso para acelerar a

aprovação da PEC 438

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