Condenações de Luiz Eduardo Bottura por litigância de má · Condenações de Luiz Eduardo...

Condenações de Luiz Eduardo Bottura por litigância de má‐fé no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entre agosto/2009 e fevereiro/2010 Fonte: Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul Publicação Tipo de Ação Processo Advogado Réu Decisão 03/08/2009 Exceção de Suspeição em

Mandado de Segurança 2009.008634‐4/0004.00Anaurilândia/Vara Única

Daniel Dirani e outro Desembargador Julizar Barbosa Trindade

Comunique‐se também a OAB/MS pois, ao que tudo indica, Drª Janaina Fernandes Marques da Silva, estaria violando seus deveres profissionais, acobertando as irregularidades do Dr. Daneil Dirani, como se pode constar em petição de f.310‐312... indefere‐se liminarmente a presente exceção de suspeição...

03/08/2009 Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança

2009.008673‐9/0002.00, Anaurilândia/Vara Única

Dorvil Afonso Vilela Neto e outros

Desembargador Membro da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo (em razão de ausência de valor da causa na petição inicial) com fulcro nos incisos I, II, III, V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC...

03/08/2009 Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança




“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo.

03/08/2009 Exceção de Suspeição em Embargos de Declaração em Agravo



Desembargador Dorival Renato Pavan

“... indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo (em razão de ausência de valor da causa na petição inicial) com fulcro nos incisos I, II, III, V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC...

03/08/2009 Exceção de Suspeição em Agravo

2008.006833‐6/0005.00,Anaurilândia/Vara Única

Daniel Dirani e outros


“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo

04/08/2009 Habeas Data 2009.017845‐8, Capital/Inexistente

Janaina Fernandes Marques da Silva

Corregedor‐Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

“...indefiro a inicial por inadequação e inutilidade da medida pleiteada, bem como, ausência de pressuposto processual pela ausência de capacidade postulatória... Aplico ao impetrante multa por má fé processual...

17/08/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança



Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo

“... indefiro liminarmente... a referida exceção de suspeição...aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo... com fulcro nos incisos I, II, III, V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC...




Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo

“... indefiro liminarmente... a referida exceção de suspeição... aplicomulta por má fé no valor de um salário mínimo... com fulcro nos incisos I, II, III, V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC...


2009.008620‐3/0002.02 Anaurilândia/Vara Única



“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por má‐fé no valor de um salário mínimo (em razão de ausência de valor da causa na petição inicial)...

17/08/2009 Exceção de Suspeição em 2008.006833‐6/0005.01, Janaina Fernandes “... indefiro liminarmente... a referida exceção de suspeição... aplico

Exceção de Suspeição em Agravo

Anaurilândia/Vara Única Marques da Silva multa por má fé no valor de um salário mínimo... com fulcro nos incisos I, II, III, V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC...

17/08/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança



Desembargador Vladimir Abreu da Silva

“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança, por ser inépta. Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos, com fulcro nos incisos V e VI do artigo 17 c/c 18, ambos do CPC, a ser revertida em favor do Estado...




Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso

“... indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança... aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos, com fulcro nos incisos V e VI do artigo 17 c/c artigo 18, ambos do CPC, a ser revertida em favor do Estado...

17/08/2009 Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança


Fabrício dos Santos Gravata e outros

Desembargador Sideni Soncini Pimentel

“...rejeito monocraticamente a exceção de suspeição em agravoregimental em mandado de segurança, por ser inépta e intempestiva... em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...





“...rejeito monocraticamente a exceção de suspeição em agravoregimental em mandado de segurança, por ser inépta e intempestiva. Em razão da litigância de má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado...



Janaina Fernandes Marques da Silva e outros


“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança, por ser inépta. Em razão do flagrante de má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado...





“...indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má‐fé, aplico multapor litigância temerária no valor de dois salários mínimos...





“... indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandando de segurança, por ser inépta... Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...




Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva

“... indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandando de segurança, por ser inépta... Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos‐...

18/08/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em


Janaina Fernandes Marques da Silva e


“...indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má‐fé, aplico multapor litigância temerária no valor de dois salários mínimos...

Agravo Regimental em Mandado de Segurança

outros





“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança, por ser inépta...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...





“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança, por ser inépta. Em razão do flagrante de má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado...

19/08/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental

022090000864 Anaurilândia/Vara Única


Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anaurilândia Robson Celeste Candelorio

Por unanimidade, julgaram prejudicado o regimental, por falta deobjeto e, por maioria, vencido o 4º vogal, aplicaram multa.

19/08/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008326‐9/0001‐06Origem: Anaurilândia/Vara Única



Por unanimidade, julgaram prejudicado o regimental, por falta deobjeto e, por maioria, vencido o 4º vogal, aplicaram multa





“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição em exceção desuspeição em agravo regimental em mandado de segurança, por ser inépta...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...





“...indefiro liminarmente a exceção de suspeição...aplico multa porlitigância temerária no valor de dois salários mínimos...





“....indefiro liminarmente... aplico multa por litigância temerária novalor de dois salários mínimos...

1º/09/2009 Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008640‐9/0001‐01 ‐Anaurilândia


Desembargador Membro da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A simples representação do magistrado no Conselho Nacional de Justiça e o ajuizamento de interpelação criminal, no Superior Tribunal de Justiça, não evidenciam a inimizade capital passível de subtraí‐lo do feito. O ingresso de representação perante o Conselho Nacional de Justiça e de interpelação criminal contra o magistrado com o propósito claro de provocar a parcialidade desse, com o fim de se furtar da competência do Judiciário deste Estado, para que suas ações sejam julgadas perante o STF, caracteriza

litigância de má‐fé.





“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado.





“...indefiro liminarmente... condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...

1º/09/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança




“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado





“....indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...





“...indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé




Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho

“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado.





“...indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé...

1º/09/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em




“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé,

Mandado de Segurança mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado.





“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má‐fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser reveritda em favor do Estado...





“...indefiro liminarmente...aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo...

02/09/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Embargos de Declaração em Agravo




“...indefiro liminarmente...aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo...




Desembargador Atapoa da Costa Feliz

“...rejeita‐se liminarmente a presente exceção de suspeição em exceção de suspeição. Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, e ainda contra desembargador que já declarou‐se suspeito, advogando contra texto expresso de lei...





“...rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição... Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, e ainda contra desembargador que já se declarou suspeito, advogando contra texto expresso de lei...





“...rejeita‐se liminarmente a presente exceção de suspeição em exceção de suspeição. Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, e ainda contra desembargador que já declarou‐se suspeito, advogando contra texto expresso de lei...





“...rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição... Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, e ainda contra desembargador que já se declarou suspeito, advogando contra texto expresso de lei...





“...indefiro liminarmente... condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais

02/09/2009 Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em



DesembargadorFernando Mauro Moreira

“...indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas de litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa de R$ 10.000,00....

Mandado de Segurança Marinho





“...indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado





indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa porlitigância temerária no valor de dois salários mínimos, com fulcro nos incisos V e VI do artigo 17, c/c artigo 18, ambos do CPC, a ser revertida em favor do Estado



Janaina Fernandes Marques da Silva e outro


indefiro liminarmente....aplico multa por má fé no valor de um saláriomínimo....





indefiro liminarmente a exceção de suspeição em agravo regimental em mandado de segurança...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos..





indefiro liminarmente a exceção de suspeição...Em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos




Desembargador João Maria Los

comunique‐se a OAB para que tome as providências, pois a causídicaestá opondo exceção em processo findo...rejeita‐se liminarmente a presente exceção de suspeição em exceção de suspeição





“...indefiro liminarmente...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...





indefiro liminarmente a exceção de suspeição...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado





“...indefiro... condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...

11/09/2009 Embargos de Declaração em Habeas Data

2009.017846‐5/0001.00,Capital/Inexistente


Corregedor‐Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

nego provimento ao recurso. em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo (em razão de ausência de valor de causa na petição inicial




Desembargador João Maria Los

rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição. Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo.




Desembargador Rubens Bergonzi Bossay

rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição...Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, advogando contra texto expresso de lei...





rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição. Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo





rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição. Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo





rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição...Comunique‐se à OAB/MS para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, advogando contra texto expresso de lei





indefiro liminarmente.......condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais





indefiro liminarmente....condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais





indefiro liminarmente.......condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais





indefiro liminarmente a exceção de suspeição...em razão da flagrante má‐fé, aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado...





indefiro liminarmente a exceção de suspeição...aplico multa por litigância temerária no valor de dois salários mínimos...a ser revertida em favor do Estado


2009.008326‐9/0001‐07Anaurilândia/Vara Única



Por unanimidade, não conheceram do regimental, com aplicação demulta.

23/09/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Agravo Regimental em



Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anaurilândia

Por unanimidade, não conheceram do regimental, com alicação demulta.

Mandado de Segurança Robson Celeste Candelorio

23/09/2009 Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança





23/09/2009 Embargos de Declaração em Agravo Reg. em Exc. de Suspeição em Agravo Regimental em Mandado de Segurança















23/09/2009 Embargos de Declaração em Agravo Reg. em Exc. de Suspeição em Mandado de Segurança






2009.008641‐6/0001‐17 ‐Anaurilândia.


Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anaurilândia, Robson Celeste Candelorio

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa.


2009.008641‐6/0001‐18 ‐Anaurilândia.


Juiz de Direito Substitutoda Vara Única da Comarca de Anaurilândia, Robson Celeste Candelorio

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa


2009.008819‐7/0001‐15 ‐Anaurilândia.




24/09/2009 Embargos de Declaração em Agravo Reg. em Exc. de Suspeição em Mandado de Segurança

2009.008819‐7/0002‐00 ‐Anaurilândia





2009.008326‐9/0001‐08 ‐Anaurilândia


Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anaurilândia.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, não conhecer do regimental, com aplicação de multa. Como se nota, o presente recurso não atendeu ao princípio da dialeticidade





“...indefiro liminarmente... Em razão da flagrante de má fé, condeno o excipiente às penas de litigância de má fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição na dívida ativa em favor do Estado....





indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado





rejeita‐se liminarmente a presente Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição... Comunique‐se a OAB para que tome as devidas providências, pois a causídica está opondo exceção em processo findo, e ainda contra desembargador que já declarou‐se suspeito, advogando contra texto expresso de Lei...





indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais





indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas de litigância de máfé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor do Estado





indefiro liminarmente...Em razão da má fé, condeno excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo de recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado





indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má‐fé, condeno o excipiente às penas de litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$10.000,00... a ser revertida em

favor do Estado. O não pagamento dessa multa, após o decurso do prazo do recurso, implicará em inscrição em dívida ativa em favor do Estado

1º/10/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Exceção de Susp em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008651‐9/0001‐14 ‐Anaurilândia.


Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

A exceção de suspeição não deve ser acolhida quando o excepto rebate de forma incisiva a argumentação do excipiente e se não verificado motivo relevante para que suspeite da isenção do Desembargador, restando evidente que utiliza a medida como sucedâneo de recurso, ao invés de atacar as decisões judiciais que lhe são desfavoráveis através dos meios apropriados, de acordo com o ondenamento processual. Hipótese em que o incidente processual foi manifestamente infundado e temerário, pelo que deve o excipiente ser condenado em multa por litigância de má‐fé, nos termos do art. 17, V e VI c/c o art. 18, ambos do CPC.


2009.008651‐9/0001‐17 ‐Anaurilândia.



A exceção de suspeição não deve ser acolhida quando o excepto rebate de forma incisiva a argumentação do excipiente a se não verificado motivo relevante para que suspeite da isenção do Desembargador, restando evidente que utiliza a medida como sucedâneo de recurso, ao invés de atacar as decisões judiciais que lhe são desfavoráveis através dos meios apropriados, de acordo com o ordenamento processual. Hipótese em que o incidente processual foi manifestamente infundado e temerário, pelo que deve o excipiente ser condenado em multa por litigância de má‐fé, nos termos do art. 17, V e VI c/c o art. 18, ambos do CPC.


2009.008667‐4/0001‐31 ‐Anaurilândia.





2009.008651‐9/0001‐15 ‐Anaurilândia.

Fabrício dos Santos Gravata e outros.




2009.008651‐9/0001‐16 ‐Anaurilândia.

Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.


1º/10/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança




indefiro liminarmente...condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais

1º/10/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança




indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má‐fé, condeno o excipiente às penas pela litigância de má‐fé, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor do Estado

02/10/2009 Exceção de Suspeição em Exceção de Suspeição em Agravo




indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo





indefiro liminarmente...Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo


2009.008326‐9/0001‐06 ‐Anaurilândia



Não há pretensão resistida, requisito para configurar o interesse processual, quando o excepto já arguiu a suspeição em outros autos, visto que esta é extensível a todos os demais processos que envolvam as mesmas partes. Ademais, com o julgamento do processo principal e o consequente arquivamento dos autos, o incidente perde o objeto, restando prejudicado o recurso. É devida, outrossim, a multa por litigância de má‐fé, extensível aos advogados da parte, visto que deduzindo expediente contra texto expresso da lei, colaborando para o abarrotamento de processos no Tribunal.

09/10/2009 Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008832‐4/0001‐06 ‐Anaurilândia



Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa

29/10/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Exceção de Susp em Agravo Regimental em

2009.008667‐4/0001‐22 ‐Anaurilândia.



O Excipiente não aponta especificamente qual a conduta do exceptoque teria levado à parcialidade, limitando‐se a fazer acusação genérica, apontando denúncias realizadas contra membros outros deste Sodalício, evidenciando seu espírito meramente emulativo, que

Mandado de Segurança leva à aplicação da multa por má fé processual por incidência nos incisos V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC.

29/10/2009 Agravo Regimental em Exceção de Suspeição em Exceção de Susp em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008667‐4/0001‐24 ‐Anaurilândia.



O Excipiente não aponta especificamente qual a conduta do excepto que teria levado à parcialidade, limitando‐se a fazer acusação genérica, apontando denúncias realizadas contra membros outros deste Sodalício, evidenciando seu espírito meramente emulativo, que leva à aplicação da multa por má fé processual por incidência nos incisos V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC


2009.008667‐4/0001‐25 ‐Anaurilândia.





2009.008667‐4/0001‐26 ‐Anaurilândia.





2009.008667‐4/0001‐27 ‐Anaurilândia.





2009.008667‐4/0001‐28 ‐Anaurilândia.





2009.008667‐4/0001‐29 ‐Anaurilândia.





2009.008667‐4/0001‐30 ‐Anaurilândia.



O Excipiente não aponta especificamente qual a conduta do excepto que teria levado à parcialidade, limitando‐se a fazer acusação genérica, apontando denúncias realizadas contra membros outros deste Sodalício, evidenciando seu espírito meramente emulativo, que leva à aplicação da multa por má fé processual por incidência nos

incisos V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC29/10/2009 Agravo Regimental em

Exceção de Suspeição em Exceção de Susp em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

2009.008814‐2/0001‐22 ‐Anaurilândia.





2009.008814‐2/0001‐23 ‐Anaurilândia.





2009.008814‐2/0001‐24 ‐Anaurilândia.





2009.008814‐2/0001‐26 ‐Anaurilândia.


Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anaurilândia

O Excipiente não aponta especificamente qual a conduta do exceptoque teria levado à parcialidade, limitando‐se a fazer acusação genérica, apontando denúncias realizadas contra membros outros deste Sodalício, evidenciando seu espírito meramente emulativo, que leva à aplicação da multa por má fé processual por incidência nos incisos V e VI do art. 17 c.c. art. 18, ambos do CPC

02/12/2009 Agravo Regimental em Queixa Crime



Robson Celeste Candelorio e outros

nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias














































02/12/2009 Agravo Regimental em 2009.027942‐0/0001.00, Fabrício dos Santos Robson Celeste nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao

Queixa Crime Capital/Inexistente

Gravata e outros Candelorio e outros pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias












2009.028270‐2/0001.00Capital/Inexistente























nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio

salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias



































nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual

recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias



































nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os

benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias







2009.028385‐2/0001.00Capital/Inexistente




























nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo

proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias02/12/2009 Agravo Regimental em

Queixa Crime 2009.027987‐7/0001.00,Capital/Inexistente
















































‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐ Robson Celeste Candelorio e outros

























































nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual

recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias


2009.029676‐3/0001.00,Capital/Inexistente 2009.027962‐6/0001.00, Capital/Inexistente

































nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os

benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias



































nego provimento ao agravo regimental. Condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de meio salário mínimo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo

proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias02/12/2009 Agravo Regimental em

Queixa Crime 2009.029490‐3/0001.00,Capital/Inexistente



























































nego provimento ao agravo regimental...condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de 1/2 salário mínimo, em cada processo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito





nego provimento ao agravo regimental...condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de 1/2 salário mínimo, em cada processo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito

15/12/2009 Agravo Regimental em 2009.027937‐2/0001.00, Fabrício dos Santos Robson Celeste nego provimento ao agravo regimental...condeno o agravante ao


Gravata e outros Candelorio e outros pagamento de multa processual correspondente ao valor de 1/2 salário mínimo, em cada processo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa. Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito





nego provimento ao agravo regimental. Esta decisão terá eficácia a todos os demais processos que tratam dos mesmos fatos mencionados na queixa‐crime, devendo ser juntada cópia em cada um dos feitos...condeno o agravante ao pagamento de multa processual correspondente ao valor de 1/2 (meio) salário mínimo, em cada processo, ficando condicionada a interposição de eventual recurso ao recolhimento prévio do valor da multa... Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao agravante, devendo proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias





indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo





indefiro liminarmente por ser flagrantemente infundada e intempestiva a referida exceção de suspeição. Em razão da flagrante má fé, aplico multa por má fé no valor de um salário mínimo

Condenações de Luiz Eduardo Bottura por litigância de má · Condenações de Luiz Eduardo...

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