COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS−CELG

PPRROOVVAA OOBBJJEETTIIVVAA

ANALISTA DE GESTÃO-ADVOGADO

Só abra este caderno quando o fiscal autorizar.

Leia atentamente as instruções abaixo. 1. Este caderno de provas é composto de 40 questões. Confira-o todo e solicite sua substituição, caso apresente

falha de impressão ou esteja incompleto. 2. Leia cuidadosamente cada questão da prova, antes de respondê-la. 3. Preencha, no cartão-resposta, com caneta esferográfica preta, o alvéolo correspondente à alternativa

escolhida para cada questão. 4. Sua resposta não será considerada se:

- houver marcação de duas ou mais alternativas; - o alvéolo correspondente à sua resposta não estiver completamente preenchido; - forem ultrapassados os limites do alvéolo a ser preenchido.

5. Durante as provas, o(a) candidato(a) não deverá levantar-se sem autorização prévia ou comunicar-se com outros(as) candidatos(as).

6. A folha de rascunho da Prova Discursiva encontra-se no final deste caderno.

OBSERVAÇÕES: - Os fiscais não estão autorizados a fornecer informações acerca desta prova. - Se desejar, poderá utilizar a folha intermediária de respostas, no final deste caderno,

para registrar as alternativas escolhidas.

Identificação do candidato

Retirar os subtítulos de disciplina depois de tirar a cópia das bancas

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LÍNGUA PORTUGUESA

Texto para as questões de 1 a 6.

BRASILEIRO, HOMEM DO AMANHÃ

Há em nosso povo duas constantes que nos induzem a sustentar que o Brasil é o único país brasileiro de todo o mundo. Brasileiro até demais. Colunas da brasilidade, as duas colunas são: a capacidade de dar um jeito; a capacidade de adiar.

Aquilo que Oscar Wilde e Mark Twain diziam apenas por humorismo (nunca se fazer amanhã aquilo que se pode fazer depois de amanhã), não é no Brasil uma deliberada norma de conduta, uma diretriz fundamental. Não, é mais, é bem mais forte do que qualquer princípio de vontade: um instinto inelutável, uma força espontânea da estranha e surpreendente raça brasileira.

Para o brasileiro, os atos fundamentais da existência são: nascimento, reprodução, procrastinação e morte (esta última, se possível, também adiada).

Adiamos em virtude dum verdadeiro e inevitável estímulo inibitório, do mesmo modo que protegemos os olhos com a mão ao surgir na nossa frente um foco luminoso intenso. A coisa deu em reflexo condicionado; proposto qualquer problema a um brasileiro, ele reage de pronto com as palavras: logo à tarde; só à noite; amanhã; segunda-feira; depois do carnaval; no ano que vem.

Adiamos tudo: o bem e o mal, o bom e o mau, que não se confundem, mas tantas vezes se desemparelham. Adiamos o trabalho, o encontro, o almoço, o telefonema, o dentista, o dentista nos adia, a conversa séria, o pagamento do imposto de renda, as férias, a reforma agrária, o seguro de vida, o exame médico, a visita de pêsames, o conserto do automóvel, o concerto de Beethoven, o túnel para Niterói, a festa de aniversário da criança, as relações com a China, tudo. Até o amor. Só a morte e a promissória são mais ou menos pontuais entre nós. Mesmo assim, há remédio para a promissória: o adiamento bi ou trimestral da reforma, uma instituição sacrossanta no Brasil.

Quanto à morte, não devem ser esquecidos dois poemas típicos do Romantismo: na “Canção do exílio”, Gonçalves Dias roga a Deus não permitir que morra sem que volte para lá, isto é, pra cá. Já Álvares de Azevedo tem aquele poema famoso cujo refrão é sintomaticamente brasileiro: “Se eu morresse amanhã”. Como se vê, nem os românticos aceitavam morrer hoje, postulando a Deus prazos mais confortáveis.

Sim, adiamos por força dum incoercível destino nacional, do mesmo modo que, por obra do fado, o francês poupa dinheiro, o inglês confia no Times, o português adora bacalhau, o alemão trabalha com furor disciplinado, o espanhol se excita com a morte, o japonês esconde o pensamento, o americano escolhe a gravata mais colorida.

O brasileiro adia; logo existe. A divulgação dessa nossa capacidade autóctone para a incessante delonga transpõe as fronteiras

e o Atlântico. A verdade é que já está nos manuais. Ainda há pouco, lendo um livro francês sobre o Brasil, incluído numa coleção quase didática de viagens, encontrei no fim do volume algumas informações essenciais sobre nós e a nossa terra. Entre endereços de embaixadores e consulados, estatísticas, indicações culinárias, o autor intercalou o seguinte tópico:

DES MOTS Hier: ontem Aujourd'hui: hoje Demain: amanhã Le seul important est le dernier. A única palavra importante é amanhã. Ora, esse francês astuto agarrou-nos pela perna. O resto eu adio para a semana que vem.

CAMPOS, Paulo Mendes. Colunista do morro. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1965. p. 88-9.

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3Questão 1

Considere as proposições a seguir: I. No primeiro e segundo parágrafos, o autor apresenta duas constantes do povo brasileiro; nos parágrafos 3,

4 e 5, ele dá exemplos da capacidade de adiar e no último parágrafo ele comprova que adiar é inerente ao povo brasileiro.

II. A reforma agrária, o túnel para Niterói e as relações com a China são exemplos de que a capacidade de adiar no Brasil extrapola o âmbito individual.

III. As expressões “adiamento”, “delonga”, “procrastinação” e “estímulo inibitório” são apresentadas como sinônimos no texto.

IV. O autor cita o exemplo de dois poetas românticos − Gonçalves Dias e Álvares de Azevedo − que postulam a Deus prazos mais confortáveis em relação à morte, para comprovar que a capacidade de adiar aparece até diante de uma situação quase impossível.

V. A expressão “agarrou-nos pela perna”, no final do texto, refere-se à perspicácia do escritor francês em perceber e divulgar a capacidade de adiar do brasileiro.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as proposições I, III, IV e V são verdadeiras. b) Apenas as proposições II, III, e V são verdadeiras. c) Apenas as proposições II, III, IV e V são verdadeiras. d) Apenas as proposições II, IV e V são verdadeiras. e) Apenas as proposições IV e V são verdadeiras. Questão 2

De acordo com o texto, a capacidade de adiar explica-se pelo fato de que o brasileiro

a) age por um princípio de vontade inelutável. b) pertence a uma raça estranha e surpreendente. c) tem no adiamento a condição para a sua existência e sobrevivência. d) é acomodado e malandro. e) é movido por um instinto natural, como nascer e morrer. Questão 3

A respeito do sentido que o adjetivo “brasileiro” adquire no primeiro parágrafo do texto, é CORRETO afirmar: a) Refere-se a pessoas que têm por característica a capacidade de dar um jeito e de adiar. b) É um adjetivo pátrio. c) Poderia ser aplicado a outro país como a França. d) Caracteriza as pessoas que nascem no Brasil e que têm a capacidade de adiar. e) Constitui uma redundância sem valor expressivo.

Espaço para rascunho

4Questão 4

No 6º parágrafo, o autor afirma que “o bem e o mal, o bom e o mau [...] não se confundem, mas tantas vezes se desemparelham”.

Considerando o emprego de bem/mal e bom/mau no texto e em outras situações de uso da língua, assinale a alternativa INCORRETA:

a) “Bem e mal”, “bom e mau” aparecem substantivados no texto. b) Em “Não retribuas o mal que te fizerem” e em “As relações com a China vão mal”, o uso do mal nos dois

casos não se desemparelha morfossintaticamente. c) “Consumir muito pode ser bom para quem gosta, mas não é um bem para a saúde financeira do país”. Essa

frase é um exemplo de que bom e bem se desemparelham. d) De acordo com o texto, “bem” e “mau” podem se emparelhar. e) Em “não, é mais, é bem mais forte” (linha 9), o termo bem não funciona como um antônimo de mal. Questão 5

A intertextualidade estabelece-se pelo diálogo entre textos. Assinale a alternativa cuja frase não constitui o discurso de outro texto inserido no discurso do autor da

crônica:

a) “Nunca se fazer amanhã aquilo que se pode fazer depois de amanhã.” b) “... roga a Deus não permitir que ele morra sem que volte para lá, isto é, para cá.” c) “A divulgação dessa nossa capacidade autóctone para a incessante delonga transpõe as fronteiras e o

Atlântico”. d) “O brasileiro adia; logo existe”. e) “Le seul important est le dernier”. Questão 6

O autor, citando Oscar Wilde e Mark Twain, apresenta o improvérbio “Nunca se fazer amanhã aquilo que se pode fazer depois de amanhã”.

O humor ocorre nesse ponto do texto porque ele

a) estimula o ócio entre os brasileiros. b) nega, de forma errônea, um provérbio conhecido entre nós. c) está de acordo com as duas constantes do brasileiro. d) desautomatiza o lugar-comum do provérbio original. e) confirma uma característica engraçada da nossa brasilidade.

Espaço para rascunho

5As questões de 7 a 10 referem-se aos textos abaixo.

TEXTO A O texto que segue foi retirado do livro O que é vida? escrito pela bióloga Lynn Margulis e pelo escritor Dorian Sagan. O termo “super-humanidade” surgiu a partir da segunda metade do século XX, com os avanços tecnológicos, principalmente na área da biociência e dos sistemas de comunicação, traduzindo a visão da Terra como um superorganismo, um sistema global que liga o mundo físico “inanimado” à vida pulsante dos organismos.

SUPER-HUMANIDADE

Está surgindo um ser transumano, uma super-humanidade, que vai se tornando parte da sinfonia senciente. Ele se compõe não apenas de pessoas, mas de sistemas de transporte de materiais, sistemas de transporte de energia, sistemas de transporte de informações, mercados globais e instrumentos científicos. A super-humanidade ingere não só alimentos, mas também carvão, petróleo, ferro e silício.

[...] Nossa população estupenda drena uma proporção significativa da energia solar que chega à superfície da Terra. A energia bruta da fotossíntese, passada e presente, transformada em plantas comestíveis, forragem para animais, reservas geológicas e músculos e cérebros humanos, sustenta a construção maciça do ecossistema urbano transcontinental e até — “cuspindo no prato em que come” — a destruição das florestas que captam e convertem as energias solares. À medida que o sistema se expande, usando a tecnologia genética e atômica, suas operações tornam-se mais refinadas e coesas. O potencial da ocorrência de desastres também aumenta.

[...] A super-humanidade não é uma simples coleção de seres humanos ou apenas um agregado de seres humanos e seus recursos. Sistemas de encanamento, túneis, tubulações de água, fios elétricos, respiradouros, tubulações de gás e ar condicionado, poços de elevador, fios telefônicos, cabos de fibra óptica [...] vão encerrando os seres humanos numa rede em rápida expansão. A maneira como se comporta a super-humanidade resulta, em parte, de incontáveis e inexplicáveis decisões econômicas tomadas pelas pessoas — isoladamente e em grupo — no contexto de um capitalismo cada vez mais planetário. “O problema do dinheiro”, diz um personagem de um filme recente, “é que ele nos leva a fazer coisas que não queremos fazer”.

MARGULIS, L.; SAGAN, D. O que é vida? Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. p. 244. TEXTO B

O texto abaixo é parte de uma entrevista do presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental−AIDIS, Horst Otterstetter, para a revista Bio, publicada em dezembro de 2003.

FOCO NO SER HUMANO

Na América Latina, nos acostumamos a confundir desenvolvimento com fazer dinheiro. Não é isso! Este desenvolvimento economicista visa apenas aos aspectos financeiros, monetários. Precisamos de uma mudança de postura. Precisamos adjetivar o desenvolvimento que queremos, para deixar claro que estamos preocupados com o ser humano. Desenvolvimento não tem que dar dinheiro! Tem que dar qualidade de vida, saúde. [...] O desenvolvimento na América Latina está fora da rota. Precisamos nos voltar para o homem. Este deve ser o centro das nossas preocupações. Só assim a população do continente poderá colocar em prática a capacidade de aprender, de produzir, de viver, de se alegrar etc. [...] Aliás, saúde é absolutamente fundamental no processo. [...] Agora, o ambiente ainda é o maior determinante da saúde. Ou seja, é o ambiente que continua induzindo nas pessoas o estado de saúde ou de doença.

6TEXTO C

MARCELLO E HUMBERTO. Fábrica Faglianostra. O Popular, Goiânia, 11 dez. 2001.

Questão 7

Assinale a alternativa INCORRETA.

Comparando-se o texto C com os textos A e B, conclui-se que a tira de Marcello e Humberto a) ilustra a crítica, implícita no texto A e explícita no B, a um modelo de desenvolvimento centrado na

produção econômica. b) ilustra o processo de desumanização do operário, transformado numa peça de um sistema de produção

automatizado e voltado apenas para o desenvolvimento econômico. c) exemplifica a frase de Otterstetter de que na América Latina confunde-se “desenvolvimento” com “fazer

dinheiro”. d) faz, de forma irônica, uma alusão ao processo de evolução do homem desde os seus ancestrais, o que

confirma a idéia de que o desenvolvimento econômico é mais importante que o humano. e) critica, na fala da personagem dono da fábrica, os megaempresários responsáveis pelos sistemas de

comunicação que ameaçam o meio ambiente. Questão 8

No texto A, o emprego das aspas no trecho “o problema do dinheiro”, diz uma personagem de um filme recente, “é que ele nos leva a fazer coisas que não queremos fazer”, tem como função a) ressaltar a opinião dos autores. b) incorporar a opinião dos autores à da personagem do filme. c) introduzir a fala da personagem do filme no discurso dos autores. d) ironizar aqueles que se submetem ao poder do dinheiro. e) marcar a introdução do discurso direto no discurso do autor. Questão 9

A expressão “cuspindo no prato em que come” é um provérbio construído a partir de um jogo de metáforas que traduz a idéia de ingratidão e também de auto-agressão.

Assinale a frase que justifica e explica o emprego desse provérbio no texto A: a) Drenar uma proporção significativa da energia solar que chega à superfície da Terra. b) Destruir as florestas responsáveis por captar e converter as energias solares. c) Expandir o sistema pelo uso da tecnologia genética e atômica, tornando suas operações mais refinadas e

coesas. d) Aumentar o potencial da ocorrência de desastres. e) Sustentar a construção do ecossistema urbano transcontinental.

7Questão 10

No texto B, o autor argumenta sobre a necessidade de se adjetivar a palavra desenvolvimento de acordo com o que se espera da idéia de desenvolvimento.

Considerando o ponto de vista do autor, a alternativa cujo adjetivo traduz corretamente a idéia básica de desenvolvimento por ele defendida é a) humano. b) saudável. c) sustentável. d) participativo. e) social.

Espaço para rascunho

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CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA Questão 11

O usuário de informática necessita, às vezes, armazenar, transportar ou transferir arquivos por meio de diferentes mídias (disquete, CD-RW, anexo em e-mail etc.). Nesses casos, é possível aplicar técnicas que oferecem substancial diminuição no tamanho do arquivo (em bytes), sem que haja perda de informação. Isso permite diminuir o espaço necessário para armazenamento e, até mesmo, agilizar o transporte via Web.

Sendo assim, é CORRETO afirmar que a compactação de um arquivo no Windows 9x/2000 ou XP pode ser feita utilizando ferramentas específicas, denominadas a) compactadores, entre as quais pode-se citar o popular Winzip, um dos mais utilizados. b) desfragmentadores, entre as quais pode-se citar o popular Winzip, um dos mais utilizados. c) Scandisk, disponível no menu Ferramentas de Sistema. d) restauradores de sistema, disponível no menu Ferramentas de sistema. e) aplets Java, entre as quais pode-se citar o popular Winzip, um dos mais utilizados. Questão 12

A secretária de uma instituição estava redigindo uma correspondência no editor de textos Microsoft Word 2000, versão em português. Depois de mais de meia hora de trabalho, selecionou uma tabela relativamente extensa (quase uma página completa) e, por engano, pressionou a tecla delete, apagando parte do documento. Infelizmente, o arquivo não estava salvo; porém, a secretária não fechou o documento.

Nesse caso, ela deve a) fazer uso do recurso de auto-formatação, disponível no editor de textos, para recuperar o trabalho perdido. b) refazer o trabalho, pois, como o documento não estava salvo, é impossível recuperar a parte perdida. c) fazer uso do recurso Colar especial, disponível no editor de textos, para recuperar o trabalho perdido. d) fazer uso do recurso desfazer digitação, disponível no editor de textos, para recuperar o trabalho perdido e,

em seguida, salvar o arquivo. e) fazer uso do recurso AutoCorreção, disponível no editor de textos, para recuperar o trabalho perdido. Questão 13

Com a consolidação do computador e das redes de computadores (Internet, por exemplo) na sociedade, uma nova forma de agressão surgiu: as invasões dos hackers (pessoas não autorizadas que invadem e acessam os dados de computadores alheios). Atualmente, um computador pode conter muitas informações valiosas e, portanto, atrativas às pessoas desonestas.

Com relação a procedimentos de segurança que um usuário deve tomar, visando evitar tais ataques, marque a alternativa CORRETA: a) Não se deve utilizar a Internet em nenhuma hipótese, pois apesar dos benefícios que ela possa trazer (correio

eletrônico, acesso a informações etc.), ela é a porta de entrada mais usual para os invasores. b) Buscar informações, treinamentos e apoio profissional especializado para tomar precauções necessárias ao

utilizar os recursos de computação, garantindo o nível adequado de segurança das informações. Não existe segurança completa, mas existe a segurança adequada a cada situação.

c) Os hackers invadem os computadores unicamente pelas conexões de rede (Internet, por exemplo). Não se tem registro de ataques (a computadores) por pessoas que tenham acesso físico à organização e interação direta com a máquina.

d) O usuário deve usar todos os recursos de computação oferecidos, não se preocupando com as questões de segurança, mas torcendo sempre para que ninguém invada seu computador e roube as informações nele contidas.

e) O nível de segurança dos computadores tem aumentado muito ultimamente. Não se tem notícia nos últimos anos de ataques de hackers, vírus, spys, entre outros. Enfim, os problemas de segurança causados por tais agentes, que marcaram a década de 1990, estão hoje resolvidos.

9Questão 14

A informática vem, ao longo dos últimos anos, “invadindo” as diversas áreas de atuação, postando-se como uma ferramenta fundamental para a organização e conseqüente aumento da produtividade no trabalho. Atualmente, softwares diversos, como editores de textos, planilhas eletrônicas e outros, tornaram-se importantes pontos de apoio para a realização de atividades profissionais. Outro grande aliado dos profissionais que utilizam o computador são os sistemas aplicativos, aqueles feitos (analisados e programados) para automatizar as atividades específicas de uma organização.

Com relação ao computador e aos softwares existentes, é CORRETO afirmar: a) Todos os softwares, como editores de textos, planilhas eletrônicas e outros, devem ser adquiridos no

momento da aquisição do computador, pois após essa transação não é mais possível a instalação de tais produtos.

b) O desenvolvimento de sistemas aplicativos (específicos para a organização) deve ser feito por profissionais habilitados, pois eles dispensam qualquer informação do usuário para o desenvolvimento do produto. Só o profissional de informática sabe como devem funcionar todos os sistemas de todas as organizações.

c) O computador tem-se firmado como importante instrumento de apoio para a maioria das profissões, demonstrando claramente que o processo de automação nas organizações é algo irreversível. Atualmente, não saber como se usa um computador é um ponto negativo para qualquer profissional.

d) Apesar de a maioria das organizações existentes hoje em dia ainda não conseguirem se beneficiar do computador, percebe-se que há um processo lento, porém contínuo de automação nas organizações. Acredita-se que até o final do século XXI esse processo já está concluído.

e) O computador tem-se caracterizado como uma grande ferramenta para as organizações. Contudo, o custo proibitivo dessas máquinas faz com que elas ainda estejam restritas a um percentual pouco significativo das empresas. Políticas de barateamento de computadores são urgentes e necessárias a fim de permitir uma disseminação mais efetiva de tais máquinas.

Questão 15

Considere as proposições a seguir: I. A internet tem-se apresentado como excelente recurso de pesquisa e troca de informações. Atualmente

existem diversos serviços de e-mail, parte deles gratuito, o que contribuiu para a popularização de tais serviços. Webmails são comuns atualmente, tais como o hotmail (www.hotmail.com), yahoomail (www.yahoo.com.br) e o bol (www.bol.com.br), entre outros.

II. A popularização de serviços de e-mail aumentou as possibilidades de proliferação de vírus digitais, cavalos-de-tróia, entre outros programas maliciosos que causam prejuízos aos usuários e às organizações.

III. A grande vantagem de se utilizar e-mails públicos (gratuitos) está relacionada à estabilidade do endereço de e-mail, visto que a mudança de provedor de acesso à internet não implica sua substituição ou sua troca. Em contrapartida, normalmente, serviços de e-mails públicos possuem quantidade limitada de espaço para armazenamento de mensagens, inclusive com anexos (imagem, documentos, vídeos etc.).

Marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas proposição I é verdadeira. b) Apenas proposição II é verdadeira. c) Apenas proposição III é verdadeira. d) Apenas as proposições I e II são verdadeiras. e) Todas as proposições são verdadeiras.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Questão 16

Acerca das definições adotadas pelo art. 2º da Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000, considere as seguintes proposições: I. Grupo “A” é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou

superior a 2,3 kV, ou, ainda, atendidas em tensão inferior a 2,3 kV a partir de sistema subterrâneo de distribuição e faturadas neste Grupo, nos termos da mencionada Resolução, caracterizado pela estruturação tarifária binômia e subdividido em vários subgrupos por classes de tensão de fornecimento.

II. Grupo “B” é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, ou, ainda, atendidas em tensão superior a 2,3 kV e faturadas neste Grupo, nos termos da mencionada Resolução, caracterizado pela estruturação tarifária monômia e subdividido em vários subgrupos por classes de consumidor.

III. Tarifa é o preço da unidade de energia elétrica e/ou demanda de potência reativas. IV. Tensão primária de distribuição é a tensão disponibilizada no sistema elétrico da concessionária com

valores padronizados inferiores a 2,3 kV. V. Valor mínimo faturável é o valor referente ao custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao

faturamento de unidades consumidoras do Grupo “B”, de acordo com os limites fixados por tipo de ligação.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As proposições I, II e III são verdadeiras. b) As proposições I, II e IV são verdadeiras. c) As proposições I, II e V são verdadeiras. d) As proposições II, III e IV são verdadeiras. e) As proposições II, III e V são verdadeiras. Questão 17

Segundo a Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000, são diversos os serviços cobráveis, realizados a pedido do consumidor, entre eles os que seguem, EXCETO: a) Emissão de aviso de suspensão de fornecimento. b) Aferição de medidor. c) Emissão de segunda via de fatura. d) Verificação de nível de tensão. e) Vistoria de unidade consumidora. Questão 18

A concessionária poderá suspender o fornecimento de energia somente após prévia comunicação formal ao consumidor em várias situações expressamente previstas na Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000.

Algumas dessas situações estão listadas abaixo, EXCETO: a) Atraso no pagamento dos serviços cobráveis expressamente previstos na Resolução. b) Ligação clandestina ou religação à revelia. c) Impedimento ao acesso de empregados e prepostos da concessionária para fins de leitura e inspeções

necessárias. d) Atraso no pagamento da fatura relativa a prestação do serviço público de energia elétrica. e) Atraso no pagamento de encargos e serviços vinculados ao fornecimento de energia elétrica, prestados

mediante autorização do consumidor.

11Questão 19

Sabendo que a Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000, estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, considere as seguintes proposições: I. A concessionária poderá condicionar a ligação, religação, alterações contratuais, aumento de carga ou

contratação de fornecimentos especiais, solicitados por quem tenha quaisquer débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão, à quitação dos referidos débitos.

II. A concessionária poderá condicionar a ligação de unidade consumidora ao pagamento de débito que não seja decorrente de fato originado pela prestação do serviço público de energia elétrica ou não autorizado pelo consumidor, no mesmo ou em outro local de sua área de concessão.

III. O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.

IV. O contrato de adesão, destinado a regular as relações entre a concessionária e o responsável por unidade consumidora do Grupo “B”, deverá ser encaminhado ao consumidor até a data de apresentação da primeira fatura e deverá conter, além das cláusulas essenciais aos contratos administrativos, outras que digam respeito, por exemplo, à demanda contratada.

V. Ocorrendo impedimento ao acesso para leitura do medidor, os valores faturáveis de consumo de energia elétrica ativa, de energia elétrica e de demanda de potência reativas excedentes, serão as respectivas médias aritméticas dos três últimos faturamentos, e, para a demanda, deverá ser utilizado o valor da demanda contratada.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As proposições II, III e IV são verdadeiras. b) As proposições II, IV e V são verdadeiras. c) As proposições I, II e III são verdadeiras. d) As proposições I, III e IV são verdadeiras. e) As proposições I, III e V são verdadeiras. Questão 20

Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências, expressamente previstas na Resolução ANEEL n. 456, de 29 de novembro de 2000, EXCETO: a) Emitir o “Termo de Ocorrência de Irregularidade”, em formulário próprio, contemplando várias informações

necessárias ao registro da irregularidade. b) Promover a perícia técnica, a ser realizada por terceiro legalmente habilitado, quando requerida pelo

consumidor. c) Proceder à revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os

apurados por meio de um dos critérios descritos na mencionada Resolução. d) Cobrar o custo administrativo adicional correspondente a 40% do valor líquido da fatura relativa à diferença

entre os valores apurados e os efetivamente faturados. e) Informar ao consumidor, por escrito, nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, quanto à

memória descritiva dos cálculos do valor apurado.

Espaço para rascunho

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Direito Civil Questão 21

Quanto às disposições gerais do direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) A validade do ato jurídico praticado por sujeito absolutamente incapaz depende da assistência de seus pais, tutores ou curadores.

b) Será averbada em registro público a interdição por incapacidade absoluta ou relativa. c) No caso de declaração de ausência, depois de cinco anos do trânsito em julgado da sentença que concede a

abertura da sucessão provisória, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva. d) Para os devidos efeitos legais, a sucessão aberta é considerada como bem móvel. e) O abuso da personalidade jurídica caracteriza-se pelo desvio de sua finalidade ou pela confusão patrimonial

entre os bens dos sócios e da pessoa jurídica. Questão 22

Quanto ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA: a) Nas obrigações de dar coisa incerta e nas obrigações alternativas, a escolha pertence ao credor, se as partes

não estipularem de outra forma. b) O direito brasileiro reconhece a solidariedade legal e a convencional. A solidariedade ativa deriva da

convenção entre as partes ou de testamento. c) A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste. d) A mora solvendi caracteriza-se independentemente do elemento subjetivo culpa, sendo suficiente o elemento

objetivo. e) A revisão judicial dos contratos poderá ser requerida quando por motivos imprevisíveis ocorrer

desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, sendo esta uma hipótese legal taxativa.

Questão 23

A respeito dos atos jurídicos em “sentido lato”, assinale a alternativa INCORRETA: a) Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação parcial, alienar ou

gravar de ônus real os bens imóveis. b) O ato ilícito enseja reparação pelos danos causados. O regime pode ser o da responsabilidade subjetiva ou

objetiva, conforme seja necessário provar o dolo ou a culpa do agente causador do dano ou não. c) É nulo o contrato de sociedade em que qualquer dos sócios seja excluído do direito de participar dos lucros

ou das obrigações decorrentes de perdas. d) A propriedade fiduciária é constituída com o registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos do

domicílio do devedor. Com a sua constituição ocorre o desdobramento da posse, sendo o devedor o detentor da posse direta e o credor o possuidor indireto.

e) No ato da celebração do casamento, a manifestação de arrependimento por qualquer dos nubentes suspende a solenidade, não sendo admitida a retratação no mesmo dia.

13Direito do consumidor

Questão 24

Quanto às normas do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA: a) O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da responsabilidade subjetiva pelo fornecimento de bens

ou serviços, admitindo-se, portanto, a aplicação da teoria do erro escusável como matéria de defesa. b) O fabricante de produto industrial é obrigado a informar, através de impressos apropriados que

acompanharão os produtos, sobre eventuais riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. c) Os consumidores têm o direito assegurado exclusivamente a prevenção e reparação de danos patrimoniais

individuais e coletivos. d) O prazo prescricional quanto ao vício oculto inicia-se no momento em que o defeito tornar-se aparente. e) Não caracteriza prática abusiva o envio ou entrega ao consumidor de qualquer produto sem sua prévia

solicitação. Questão 25

A respeito do negócio jurídico de consumo, assinale a alternativa CORRETA: a) Em qualquer caso, o consumidor cobrado indevidamente terá direito à repetição do indébito em dobro. b) Nos contratos de consumo, as cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por

benfeitorias necessárias serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. c) As cláusulas abusivas sempre invalidam o negócio jurídico de consumo. d) São nulas de pleno direito as cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram

responsabilidades a terceiros. e) A pena da cassação da concessão não poderá ser aplicada à concessionária de serviço público quando violar

obrigação legal ou contratual.

Direito Constitucional Questão 26

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO: a) De instalação de energia elétrica. b) De transporte ferroviário. c) De radiodifusão sonora e de sons e imagens. d) De transporte aquaviário que transponha os limites de Estado. e) De transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Questão 27

NÃO se incluem entre os bens dos Estados a) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma

da lei, as decorrentes de obras da União. b) as terras devolutas não compreendidas entre as da União. c) as áreas nas ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. d) os potenciais de energia hidráulica não localizados em rios da União. e) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da

União, municípios ou terceiros.

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Direito Administrativo Questão 28

Segundo a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Quanto ao alcance desta norma constitucional, é CORRETO afirmar: a) Alcança a administração pública direta e indireta, inclusive as fundações e autarquias públicas, mas não as

empresas públicas. b) Alcança a administração pública direta e indireta, inclusive as fundações e autarquias públicas, mas não as

sociedades de economia mista. c) Alcança a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios. d) Alcança a administração pública direta, mas não a indireta, exclusive as fundações e autarquias públicas,

mas inclusive as empresas públicas. e) Alcança a administração pública direta, exclusive as fundações e autarquias públicas, mas inclusive as

sociedades de economia mista. Questão 29

Em face do atual ordenamento jurídico brasileiro administrativo, à luz dos seus princípios e regras, considere as seguintes afirmativas: I. A administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência. II. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações,

empresas públicas e sociedades de economia mista, mas não às suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

IV. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

V. A instituição de servidão administrativa de energia elétrica pode ser objeto de desapropriação por utilidade pública, operada mediante justa e prévia indenização em dinheiro na forma da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. b) Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras. c) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras. e) Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Direito Econômico Questão 30

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção e comercialização de bens ou de prestação de serviços.

Tal lei disporá sobre, EXCETO: a) Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores. b) A sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações

civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. c) Licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração

pública. d) A constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, mesmo que sem a participação de

acionistas minoritários. e) Sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Questão 31

Em face da ordem econômica e financeira vigente no Brasil, à luz dos seus princípios e de suas regras, considere as seguintes proposições: I. As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos

às do setor privado. II. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da

concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. III. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização

de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. IV. Incumbe ao poder público na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre

através de licitação, a prestação dos serviços públicos. V. Os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração

ou aproveitamento, e pertencem à União ou aos Estados membros e Distrito Federal, conforme o rio seja de titularidade daquela ou destes.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras. b) Apenas as proposições I, IV e V são verdadeiras. c) Apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras. d) Apenas as proposições II, IV e V são verdadeiras. e) Todas as proposições são verdadeiras.

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Direito Processual Civil Questão 32

As sociedades de economia mista, organizadas sob a forma de sociedades anônimas, são representadas em juízo por quem os seus estatutos determinarem, sendo seus administradores indicados pelo acionista majoritário. À luz do CPC, verificada a irregularidade na representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, é CORRETO afirmar que, se a providência couber a) ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo. b) ao réu, o juiz nomear-lhe-á curador especial. c) ao litisconsorte passivo, este será excluído do processo. d) ao assistente simples, o juiz extinguirá o processo sem julgar o mérito. e) ao litisdenunciante, reputar-se-á revel. Questão 33

Segundo a lei dos juizados especiais cíveis, esses órgãos da jurisdição são competentes para julgar, em regra, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. Em relação à intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar que, nos juizados especiais cíveis, a) não é admissível qualquer das modalidades de intervenção de terceiros, nem mesmo a assistência simples ou

o litisconsórcio. b) não é admissível a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a

intervenção fundada em contrato de seguro. c) não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiros nem de assistência. Admitir-se-á o

litisconsórcio. d) não é admissível a intervenção de terceiros, salvo a assistência simples e o recurso de terceiro prejudicado. e) não é admissível a intervenção de terceiros, salvo a assistência litisconsorcial e a denunciação da lide pelo

réu aceita pelo litisdenunciado. Questão 34

Em face do atual ordenamento jurídico brasileiro processual civil, à luz dos seus princípios e de suas regras, considere as seguintes proposições: I. Segundo o princípio da indelegabilidade da jurisdição, o juiz não se exime de sentenciar ou despachar

alegando lacuna ou obscuridade da lei, cabendo-lhe aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

II. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até dez dias antes da audiência.

III. Segundo o princípio da unirrecorribilidade, que não comporta exceção, para cada decisão só se adequa um único recurso cabível.

IV. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Superior Tribunal, o relator poderá dar provimento ao recurso.

V. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita que indicará a lide principal e seu fundamento, não se exigindo tal requisito senão quando a medida for requerida em procedimento preparatório.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras. b) Apenas as proposições I, IV e V são verdadeiras. c) Apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras. d) Apenas as proposições II, IV e V são verdadeiras. e) Todas as proposições são verdadeiras.

17Direito Penal

Questão 35

Julgue as proposições abaixo, marcando V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) Ao aplicar a pena, deve o juiz observar o critério bifásico, considerando-se, inicialmente, para fixar a pena-

base, as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e as circunstâncias legais que agravam ou atenuam a pena. Por último, incidem e completam o processo de dosimetria as majorantes ou minorantes, fixadas em níveis percentuais.

( ) De acordo com a orientação sumular oriunda do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

( ) O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) é absorvido pelo delito de estelionato (art. 171, CP), quando a falsificação e o uso do documento exaurem-se por completo no próprio estelionato, caracterizando como meio para a consecução deste, sem mais qualquer potencialidade lesiva por si só. Se o uso de documento falso tem a finalidade de obter vantagem ilícita, mediante artifício, erro ou fraude, em prejuízo alheio, desaparece a ilicitude penal desse fato, porque ele constitui crime-meio para a prática de estelionato, sendo por este absorvido. Em tais casos, aplica-se o princípio da especialidade, uma das modalidades previstas no ordenamento penal pátrio para a solução do conflito aparente de normas.

( ) Está consolidado na jurisprudência que a representação exigida na ação penal pública condicionada (art. 100, § 1º, CP) dispensa formalidades, bastando a manifestação inequívoca da vontade de quem de direito para que seja processado o autor do crime. Para esses fins, por exemplo, é válida a declaração pública dada a órgão de imprensa ou Boletim de Ocorrência lavrado pelo delegado de polícia.

Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:

a) V – F – F – V b) V – V – V – F c) V – F – F – F d) F – V – V – F e) F – V – F – V Questão 36

Considere as proposições a seguir: I. O servidor público Francelino dos Santos foi processado e condenado pelo crime de peculato culposo (art.

312, § 2º, CP) à pena de onze meses de detenção. Francelino reparou o dano causado, mas somente após a sentença condenatória de primeiro grau, durante o processamento recursal decorrente da apelação que interpusera. Nesse caso, o ressarcimento procedido por Francelino tem como conseqüência jurídico-penal a extinção da punibilidade.

II. Responde, em tese, por homicídio culposo, na modalidade negligência, o servidor da Companhia Energética de Goiás (CELG), encarregado da turma de reparação de rede elétrica, que ordena seu subordinado a trabalhar em certo trecho da linha de alta-tensão, sem obter certeza e confirmação de que a corrente elétrica tivesse sido cortada, causando-lhe a morte.

III. O advogado concursado da Companhia Energética de Goiás (CELG), sociedade de economia mista, que, em razão de suas funções, e para si, solicita do consumidor vantagem indevida para não proceder à cobrança judicial de tarifa de energia elétrica em atraso, pratica, em tese, o crime de concussão (art. 316, CP).

IV. Se o acusado por furto de energia elétrica, na pendência de processo penal, busca alterar os fatos, com alegações mentirosas, para induzir ao erro o juiz ou o perito, pratica, em tese, o crime de fraude processual (art. 347, CP).

Marque a alternativa CORRETA: a) Apenas as proposições I e II são verdadeiras. b) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras. c) Apenas as proposições II e III são verdadeiras. d) Apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras. e) Todas as proposições são verdadeiras.

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Direito do Trabalho Questão 37

Tendo em vista as normas trabalhistas que regulam o exercício de atividades insalubres ou perigosas, marque a alternativa INCORRETA: a) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo

Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 30% e 20% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

b) São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

c) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco а sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

d) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

e) O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de 30% sobre o salário que perceber.

Questão 38

Aponte a alternativa em desacordo com a jurisprudência atual, iterativa e notória do C. Tribunal Superior do Trabalho, expressa nos verbetes dos enunciados ou da orientação jurisprudencial da SBDI 1: a) A estabilidade contratual ou derivada de regulamento de empresa é compatível com o regime do FGTS. b) O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição

Federal de 1988. c) O empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, admitido após aprovação em concurso

público, não pode ser dispensado imotivadamente. d) É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois

institutos. e) A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano

de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

Direito Processual do Trabalho Questão 39

Aponte a alternativa em desacordo com a jurisprudência atual, iterativa e notória do C. Tribunal Superior do Trabalho, expressa nos verbetes da orientação jurisprudencial da SBDI 1: a) A reclamada ausente a audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado

munido de procuração. b) A regra contida no art. 191 do Código de Processo Civil, que concede prazos em dobro para os litisconsortes

que tenham diferentes procuradores, é aplicável ao processo do trabalho. c) A norma do art. 13 do Código de Processo Civil, que prevê a concessão de prazo para a regularização da

representação das partes, é inaplicável na fase recursal do processo do trabalho. d) O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de

validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária.

e) É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que mediante protesto para posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente.

19Questão 40

Tendo em vista as normas que regem o processo do trabalho, marque a alternativa INCORRETA: a) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito,

não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

b) Cabe recurso de revista para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões de Tribunal Regional do Trabalho nos mandados de segurança e nas ações rescisórias.

c) Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados pelos juízes e tribunais do trabalho, pelo procurador-geral e pelos procuradores regionais da Justiça do Trabalho ou pela parte interessada, ou seu representante, sendo vedado a esta suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

d) A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho, dispensado o depósito referido nos artigos 488, inciso II, e 494 do Código de Processo Civil, e a execução da decisão proferida nessa modalidade de ação far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, devendo ser instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

e) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Espaço para rascunho

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FOLHA INTERMEDIÁRIA DE RESPOSTAS

Questão Alternativas

1 a b c d e 2 a b c d e 3 a b c d e 4 a b c d e 5 a b c d e 6 a b c d e 7 a b c d e 8 a b c d e 9 a b c d e

10 a b c d e 11 a b c d e 12 a b c d e 13 a b c d e 14 a b c d e 15 a b c d e 16 a b c d e 17 a b c d e 18 a b c d e 19 a b c d e 20 a b c d e 21 a b c d e 22 a b c d e 23 a b c d e 24 a b c d e 25 a b c d e 26 a b c d e 27 a b c d e 28 a b c d e 29 a b c d e 30 a b c d e 31 a b c d e 32 a b c d e 33 a b c d e 34 a b c d e 35 a b c d e 36 a b c d e 37 a b c d e 38 a b c d e 39 a b c d e 40 a b c d e

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TEMA 1 TEMA 2