CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE ......o disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 61.º e na...

REPUBLICAÇÃO DO AVISO N.º 14/SI/2019

(24 DE JUNHO DE 2019)

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)

ALTERAÇÕES AO AVISO NOS PONTOS 12, 14 E ANEXO F

18 de abril de 2019

CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE

CANDIDATURAS

PROGRAMAS MOBILIZADORES

CLUSTERS DE COMPETITIVIDADE E

OUTRAS DINAMICAS COLETIVAS

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Índice

Preâmbulo ............................................................................................................ 3

1. Enquadramento do AAC e identificação das Prioridades e dos Objetivos .......................... 3

2. Modalidade da candidatura e tipologia dos projetos ................................................. 6

3. Área geográfica de aplicação ............................................................................ 6

4. Âmbito setorial ............................................................................................. 7

5. Natureza dos beneficiários ............................................................................... 8

6. Condições de acesso ....................................................................................... 8

7. Tratamento de dados Pessoais .......................................................................... 10

8. Limites à elegibilidade de despesa ..................................................................... 11

9. Forma e limites dos apoios .............................................................................. 11

10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis ...................................................... 11

11. Dotação Orçamental ...................................................................................... 12

12. Procedimentos para apresentação das candidaturas ................................................ 13

13. Critérios de seleção das candidaturas ................................................................. 14

14. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas .............................................. 15

15. Aceitação da decisão ..................................................................................... 17

16. Indicadores de realização e de resultado a alcançar ................................................ 17

17. Obrigações ou compromissos específicos das entidades promotoras .............................. 18

18. Programas Operacionais Financiadores ................................................................ 18

19. Organismo Intermédio responsável pela análise ...................................................... 18

20. Condições de alteração da operação ................................................................... 18

21. Divulgação de resultados e pontos de contacto ...................................................... 19

Anexo A | Limites à Elegibilidade de despesas ................................................................. 20

Anexo B| Domínios Prioritários da Estratégia de I&I para uma Especialização Inteligente .............. 29

Anexo C | Taxa de Incentivo das Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I ......................... 44

Anexo D | Metodologia para aplicação da RIS3 Nacional e Regional (ENEI/EREI) .......................... 46

Anexo E | Programas Operacionais Financiadores ............................................................. 47

Anexo F | Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas ..................... 48

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Preâmbulo

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e

Internacionalização, doravante designado por RECI, adotado pela Portaria n.º 57-A/2015,

de 27 de fevereiro, na sua atual redação, as candidaturas são apresentadas no âmbito de

um procedimento concursal, cujos Avisos são divulgados através do Portal Portugal 2020

(www.portugal2020.pt).

O presente Aviso para apresentação de candidaturas (AAC) foi elaborado nos termos do

previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e

de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na

sua atual redação, e do artigo 9.º do RECI, estipula o seguinte:

1. Enquadramento do AAC e identificação das Prioridades e dos Objetivos

A Prioridade de Investimento (PI) 1.2. tem previsto o objetivo específico de aumentar o

investimento empresarial em I&I para promover o crescimento das atividades económicas

intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, reforçando a

ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de I&I, nomeadamente

através do aumento dos projetos e atividades em cooperação.

Para estimular o investimento empresarial em matéria de I&D, a Prioridade de

Investimento (PI) 1.2. inclui apoios a projetos de empresas em co-promoção com outras

empresas ou restantes entidades do Sistema de I&I, alinhados com os domínios

prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente

(RIS3), que visem, designadamente através da realização de atividades de investigação

industrial, desenvolvimento experimental e demonstração, a dinamização de ações

coletivas mobilizadoras. Endereçando de forma integrada desafios tecnológicos e de

mercado em contexto de elevada incerteza, estas ações permitem uma adequada

partilha de risco e efeitos estruturantes relevantes, em termos de cadeias de

valor/fileiras, reforçando a competitividade das entidades e a sua inserção no contexto

internacional.

Paralelamente, a intensidade de I&D e o nível de qualificações dos recursos humanos são

dois fatores críticos relevantes da competitividade da economia portuguesa, afetando o

crescimento potencial do produto. Neste contexto, o desenvolvimento científico e

tecnológico e a cooperação entre a ciência e as empresas são encarados como desafios

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Legislacao/Nacional/Portaria57A_2015.pdfhttps://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Legislacao/Nacional/Portaria57A_2015.pdfhttps://www.portugal2020.pt/Portal2020/https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/docs/Legislacao/DecretoLei_159-2014.pdfhttps://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/docs/Legislacao/DecretoLei_159-2014.pdfhttps://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Legislacao/Nacional/DecretoLei_159-2014.pdf

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centrais para alavancar as atividades de I&D em Portugal e a tradução dessa colaboração

em conhecimento aplicável a novos produtos, processos e organizações, bem como para

estimular o emprego científico.

Nestes temos, o presente Aviso enquadra os Programas Mobilizadores enquanto projetos

dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, com elevado

conteúdo tecnológico e de inovação e com significativos impactos a nível multissectorial

e regional, envolvendo estratégias de clusterização ou outras dinâmicas coletivas,

através de efetivas formas de parceria e cooperação.

Os projetos mobilizadores a apoiar visam assim sustentar a “transferência do

conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em

colaboração efetiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I”

(alínea c) do Artigo 61º do RECI).

Programas Mobilizadores orientados para os Clusters de Competitividade

Os projetos a apoiar neste contexto, assumidos obrigatoriamente como de colaboração

entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII), devem estar

alinhados com os) plano(s) de ação dos «Clusters de Competitividade» abaixo indicados,

sendo igualmente considerada admissível a apresentação de projetos interclusters:

- Cluster das Indústrias da Fileira Florestal

- Cluster AEC - Arquitetura, Engenharia e Construção

- Cluster AED – Aeronáutica, Espaço e Defesa

- Cluster da Plataforma Ferroviária Portuguesa

- Cluster da Vinha e do Vinho

- Cluster de Competitividade da Petroquímica, Química Industrial e Refinação

- Cluster do Calçado e Moda

- Cluster do Mar Português

- Cluster dos Recursos Minerais de Portugal

- Cluster Habitat Sustentável

- Cluster Smart Cities Portugal

- Cluster Têxtil: Tecnologia e Moda

- Cluster Engineering & Tooling

- Health Cluster Portugal

https://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-das-Industrias-da-Fileira-Florestal.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-AEC-Arquitetura,-Engenharia-e-Construcao.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/AED-Cluster.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-da-Plataforma-Ferroviaria-Portuguesa.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-da-Vinha-e-do-Vinho.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-de-Competitividade-da-Petroquimica,-Quimic.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-do-Calcado-e-Moda.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-do-Mar-Portugues.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-dos-Recursos-Minerais-de-Portugal.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-Habitat-Sustentavel.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-Smart-Cities-Portugal.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-Textil-Tecnologia-e-Moda.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Engineering-Tooling-Cluster.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Health-Cluster-Portugal.aspx

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- MOBINOV | Cluster Automóvel Portugal

- Portuguese AgroFood Cluster

- PRODUTECH - Pólo das Tecnologias de Produção

- TICE.PT

- Cluster Turismo

Programas Mobilizadores orientados para dinâmicas coletivas

Os projetos a apoiar neste contexto, assumidos obrigatoriamente como de colaboração

entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII), visam estimular

a criação de estratégias de dinamização colectiva e a qualificação da I&D empresarial em

áreas temáticas prioritárias e de elevado potencial, contribuindo, igualmente, para

alavancar e reforçar novas parcerias alinhadas com o novo Programa-Quadro Europeu de

ID&I (Horizonte Europa, Europa Digital e Espaço).

Os projetos devem identificar-se com um ou mais dos seguintes temas:

- Agroalimentar, florestas e biodiversidade, incluindo a dinamização de práticas de

agricultura de precisão e redes/infraestruturas de biotecnologia alimentar e

valorização animal;

- Ciência e cultura, incluindo infraestrutura aberta de conteúdos digitais, com ênfase

na identificação, preservação, divulgação e promoção do património científico e

cultural de origem portuguesa e na sua valorização;

- Ciência urbana e cidades para o futuro, incluindo a integração de energias

renováveis e redes/infraestruturas de mobilidade elétrica em ambientes urbanos,

assim como novos conceitos de veículos de duas e quatro rodas e soluções para a

respetiva industrialização;

- Economia Circular, potenciando a sustentabilidade, através do design e

desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, bem como a gestão

sustentável dos ciclos de recursos e de novos modelos de negócio, de

comportamento e de consumo;

- Espaço, climatologia e observação da Terra, incluindo conceção e fabrico de micro

lançadores e micro e mini satélites;

https://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-Automovel.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Portuguese-AgroFood-Cluster.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/PRODUTECH-Polo-das-Tecnologias-de-Producao.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/TICE-PT.aspxhttps://www.iapmei.pt/Paginas/Cluster-Turismo.aspx

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- Indústria e manufatura, incluindo o desenvolvimento de produtos com serviços

associados, a dinamização de redes/infraestruturas de tecnologias aditivas e o

desenvolvimento das interações humano-máquina;

- Mar, valorizando o posicionamento de Portugal no Atlântico;

- Saúde, investigação clínica e de translação, incluindo novas terapias médicas,

designadamente nas áreas da oncologia, cardiologia, diabetes e do envelhecimento;

- Sistemas ciberfísicos, incluindo a otimização de infraestruturas de computação

científica para análise de grandes volumes de dados e formação de competências

digitais, permitindo um leque alargado de aplicações.

Os projetos a apoiar visam igualmente potenciar as condições de base para o objectivo

definido de Portugal duplicar até 2030 a participação e financiamento em programas

europeus, através da integração qualificada em consórcios internacionais.

2. Modalidade da candidatura e tipologia dos projetos

Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas Mobilizadores”, de acordo com

o disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 61.º e na modalidade de candidatura em

copromoção, conforme fixado no nº 2 do Artigo 63.º do RECI.

Pela sua transversalidade e abrangência das competências envolvidas, estes projetos

devem ser desagregados em subprojetos que se integrem na realização de um objetivo

global.

Os subprojetos deverão aglutinar diversas capacidades complementares e estar

estruturados em torno de objetivos concretos visando a criação de novos produtos,

processos ou serviços ou introdução de melhorias significativas em produtos, processos

ou serviços existentes (PPS), assegurando, contudo, coerência intrínseca e

complementaridade de objetivos e resultados.

3. Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro,

Lisboa, Alentejo e Algarve).

Sempre que existam, num mesmo projeto, investimentos localizados nas regiões de

Lisboa e/ou Algarve e investimentos localizados em regiões menos desenvolvidas, cada

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componente será financiada de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 7 do Anexo A

do RECI.

A localização do projeto corresponde à(s) região(ões) onde irá(ão) ser realizado(s) o(s)

investimento(s).

4. Âmbito setorial

A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas

desenvolvidas pelas empresas que integram o consórcio ou que estas venham a prosseguir

na sequência da realização do projeto, e que venham a beneficiar da exploração

económica dos resultados do mesmo.

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial

incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e

internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em

setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca

internacional demonstrado através de:

a) Vendas ao exterior (exportações);

b) Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas

venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

c) Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios

encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

d) Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens

ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de

dados estatísticos disponível).

Estão excluídos projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação

Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Ver 3):

a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;

b) Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;

c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.

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5. Natureza dos beneficiários

De acordo com o disposto no Artigo 68º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios

previstos são:

a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o

disposto na definição de «Empresa» da alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e

qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma

atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no

mercado;

b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de

«Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do

RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de

direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo

independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação

fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de

divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações

ou da transferência de conhecimentos.

São nomeadamente elegíveis neste âmbito os CoLAB e os CIT, bem como as Entidades

Gestoras dos Clusters de Competitividade reconhecidos, quando estas intervenham na

gestão e/ou coordenação e/ou divulgação dos resultados dos projetos.

6. Condições de acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade dos beneficiários e dos projetos,

previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os projetos a apoiar devem ainda

satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1;

b) Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação

para uma especialização inteligente (RIS3 Nacional e/ou Regional), de acordo com

o estabelecido nos Anexos B e D deste AAC.

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No caso específico de candidaturas ao POR Lisboa, serão elegíveis as que se

enquadrarem na Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI) ou na

Estratégia Regional de Especialização Inteligente de Lisboa (EREIL).

c) Apresentar, juntamente com a candidatura (anexo ao formulário), minuta de

contrato de consórcio acordado pelos copromotores nas condições previstas na

alínea b) do n.º 4 do artigo 66.º do RECI.

Juntamente com o presente aviso é disponibilizado o referencial para elaboração

do contrato de consórcio;

d) Demonstrar que o consórcio reúne as condições para poder ser considerado

“consórcio completo” nas condições estabelecidas na alínea d) do n.º 4 do artigo

66.º do RECI;

e) O projeto deve estar estruturado de forma a contemplar um máximo de 6

subprojetos (PPS), em torno de inovações de produto, processo ou serviço, que

contribuam para a criação ou consolidação de cadeias de valor, devendo incluir

obrigatoriamente um PPS associado à gestão do projeto;

f) Ter um limite máximo de 25 entidades beneficiárias, podendo excepcionalmente

ser aceite um número superior de entidades, mediante a devida fundamentação e

autorização por parte do OI.

g) Sempre que o número de PPS seja inferior a quatro, incluindo o PPS obrigatório

associado à gestão do projeto, o limite máximo de entidades beneficiárias será de

15, salvo casos excecionais devidamente justificados.

h) O projeto deve corresponder a um mínimo de despesa elegível total de 3 M€ a um

máximo de 10 M€.

No caso dos Programas Mobilizadores orientados para Clusters de Competitividade,

a maioria da despesa deve corresponder a entidades empresariais e não

empresariais associadas ao(s) Cluster(s) de Competitividade participante(s).

i) Ser liderados por uma empresa, nos termos definidos na alínea a) do nº 4 do artigo

66º do RECI.

No caso dos Programas Mobilizadores orientados para Clusters de Competitividade,

o projeto deve ser liderado por uma empresa pertencente ao Cluster e constituído

maioritariamente por entidades empresariais e não empresariais associadas ao(s)

Cluster(s) de Competitividade reconhecido(s), atestadas enquanto tais por

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declaração, emitida pela(s) entidade(s) gestora(s) do(s) Cluster(s) respetivo(s) no

âmbito do(s) qual(ais) se desenvolve o projeto, a apresentar juntamente com a

candidatura;

j) A data limite para elegibilidade de despesas é 31 de março de 2023;

k) As entidades beneficiárias deverão apresentar uma situação económico financeira

equilibrada conforme estabelecido no Anexo G do RECI.

Para efeitos do presente Aviso é considerado 2017 como ano pré-projeto. Sempre

que seja necessária a apresentação de um balanço intercalar reportado à data de

candidatura (ou a uma data anterior, nunca superior a 3 meses anterior à data de

candidatura), o mesmo deve estar certificado por um ROC, não podendo

corresponder a um exame simplificado, devendo ser apresentado juntamente com

a candidatura (em anexo ao formulário).

Caso as demonstrações financeiras de um beneficiário sejam preparadas de acordo

com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), é aceite, para efeitos de

cumprimentos do referido rácio, a apresentação de um balanço e demonstração de

resultados em SNC, nos termos acima referidos.

Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as micro, pequenas e médias empresas

devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-

Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de

Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).

7. Tratamento de dados Pessoais

Os Beneficiários devem assegurar o cumprimento das regras do Regulamento Geral de

Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativamente a dados pessoais que disponibilizem

para efeitos de candidatura e sua execução.

http://www.iapmei.pt/

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8. Limites à elegibilidade de despesa

Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º do RECI e de acordo com a tipologia

“Programas mobilizadores”, além das regras definidas nos artigos 72.º e 73.º do RECI

estabelecem-se, no Anexo A deste AAC, os limites máximos à elegibilidade das despesas

previstas no n.º 1 do artigo 72.º e as condições específicas à sua aplicação.

9. Forma e limites dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não

reembolsável e reembolsável, nas condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 70.º do

RECI.

As regras estabelecidas no Art.º 71.º do RECI (taxas base, majorações e limites de

incentivo) são aplicadas tendo por referência cada subprojeto/PPS (Produto, Processo ou

Serviço).

10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Investimentos nas Regiões menos desenvolvidas NUTSII (Norte, Centro e Alentejo) e

Investimentos na NUTS II Lisboa e NUTS II Algarve

Empresas

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o

previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção

dos investimentos na NUTS II Lisboa, que a taxa máxima é de 50% e a NUTS II Algarve,

que a taxa máxima é de 62%.

Entidades não empresariais do Sistema de I&I

A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI

no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições

e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem

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beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com

exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, que a taxa máxima é de 50%.

11. Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER afeta ao presente Aviso é de 77 milhões de euros,

correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO):

Programa

Operacional

Dotação Orçamental (mil euros)

PI 1.2 Programas Mobilizadores

Clusters de

Competitividade

Outras

Dinâmicas

Colectivas

TOTAL

POCI 37.500 12.500 50.000

POR Norte 3.000 1.000 4.000

POR Centro 1.000 1.000 2.000

POR Lisboa 10.000 10.000 20.000

POR Alentejo 250 250 500

POR Algarve 250 250 500

Total 52.000 25.000 77.000

As Autoridades de Gestão poderão reforçar as dotações orçamentais indicadas caso seja

necessário.

As dotações alocadas a cada tipo de intervenção são indicativas, podendo, em caso de se

verificar verbas remanescentes, serem afetas globalmente no âmbito do presente Aviso.

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12. Procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão

Portugal 2020.

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o

registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área

reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades,

independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que

pretende candidatar-se.

Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também

registar-se no Balcão 2020. Desta forma, é criada uma área reservada na qual as

entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão

usados nas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidaturas, decorre entre o

dia 18 de abril de 2019 e o dia 31 de julho de 2019 (19 horas).

Salienta-se que, por uma questão de prudência, os promotores devem evitar a submissão

de candidaturas no último ou últimos dias do prazo. A submissão tardia de candidaturas

poderá impossibilitar a resolução de eventuais constrangimentos decorrentes do processo

de validação/submissão.

Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é

concedida à entidade líder do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso

Simplificado (PAS), através da qual interage para efeitos de:

a) Resposta a pedido de esclarecimentos;

b) Comunicação da desistência da candidatura ou outra informação pertinente,

nomeadamente comunicação das alterações ou ocorrências relevantes que ponham

em causa os pressupostos relativos à aprovação do projeto;

c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas,

designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de

eventual alegação em contrário;

d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas;

e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores.

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspxhttps://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

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As candidaturas deverão ser submetidas em língua inglesa sempre que os promotores

desejem que os peritos avaliadores sejam estrangeiros.

13. Critérios de seleção das candidaturas

A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no

indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:

MP = 0,2 A + 0,2 B + 0,3 C + 0,3 D

A = Qualidade do projeto;

B = Impacto do projeto na competitividade das empresas;

C = Contributo do projeto para a economia;

D = Contributo do projeto para a convergência regional.

Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito

do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1

e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima.

Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma

pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos

critérios:

Critério A – 4,00 pontos;

Critério B – 3,00 pontos;

Critério C – 3,00 pontos;

Critério D – 2,00 pontos.

Os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP e selecionados até

ao limite orçamental definido no ponto 11 deste Aviso, sem prejuízo do referido limite

poder ser reforçado por decisão da Autoridade de Gestão, fixando-se assim o limiar de

seleção do concurso.

Relativamente ao critério de desempate e para efeitos do disposto na alínea h) do artigo

9.º do RECI e de definição do limiar de seleção do concurso, é utilizada a maior

representatividade de mulheres nos órgãos de direção, de administração e de gestão, nas

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entidades candidatas, como critério de desempate entre candidaturas com a mesma

pontuação (MP), quando se revele necessário.

Para os casos em que não exista informação disponível sobre a representatividade de

mulheres nos órgãos de direção, de administração e de gestão, nas empresas candidatas,

é utilizada como critério de desempate a data de submissão da candidatura.

14. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas

A decisão fundamentada sobre as candidaturas, é proferida pelas Autoridades de Gestão

(AG) envolvidas no financiamento dos projetos no prazo de 60 dias úteis, a contar da

data limite para a submissão de candidaturas ao AAC. O prazo referido suspende-se em:

a) 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos,

informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não

apresentação pelos candidatos, naquele prazo, dos esclarecimentos, informações

ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura;

b) 40 dias úteis, no caso de eventual solicitação de parecer a peritos externos,

independentes dos órgãos de governação, nos termos previstos no nº 2 do artigo 76º

do RECI.

No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito da candidatura, é

emitido um parecer de análise por parte da Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), o

qual pode ser suportado em pareceres técnicos especializados, emitidos por peritos

independentes de reconhecido mérito e idoneidade e/ou por painéis de avaliação

designados para cada concurso, nos termos da norma acima referida.

Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos

são ordenados por ordem decrescente em função do MP até ao limite orçamental do AAC,

estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão

favorável.

Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um

prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário,

contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto

à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As alegações em

contrário devem ser feitas em língua inglesa e acompanhadas de versão em inglês da

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proposta inicial (caso o original tenha sido em português), sempre que os promotores

desejem o recurso a peritos internacionais nesta fase de alegações.

Nos termos do n.º 3 do art.º 121º do Código do Procedimento Administrativo a realização

da audiência prévia referida no número anterior suspende a contagem do prazo fixado de

60 dias úteis para a adoção da decisão.

As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido

apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva

decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da

alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão).

Os projetos não apoiados que em resultado deste processo de reapreciação venham a

obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados,

serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso.

A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua

emissão.

Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é

concedida à entidade líder do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso

Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de:

a) Resposta a pedido de esclarecimentos;

b) Comunicação da desistência da candidatura;

c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas,

designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de

eventual alegação em contrário;

d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas;

e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores.

A data limite para comunicação da decisão final é 20/01/2020 na qual se inclui o prazo

de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos, 40 dias úteis para

pareceres adicionais a peritos externos e o prazo de 10 dias úteis para audiência de

interessados.

No Anexo F apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e

decisão das candidaturas.

de 51

15. Aceitação da decisão

A aceitação da decisão de concessão do incentivo é formalizada mediante a assinatura

de termo de aceitação, a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do

artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro, a

decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo

máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo

justificado, não imputável à entidade promotora e devidamente aceite pela AG.

16. Indicadores de realização e de resultado a alcançar

Os indicadores de realização e de resultado, para além de ponderados no âmbito do

processo de seleção estabelecido no presente Aviso, são objeto de monitorização e

contratualização com os beneficiários. O indicador de realização pode ainda ser tido em

consideração para efeitos de redução, revogação ou resolução do apoio. O indicador de

resultado tem como finalidade a aferição do resultado do projeto no âmbito do sucesso e

risco associado à investigação.

Indicador de Realização:

Grau de concretização das atividades previstas no projeto.

Indicador de Resultado:

Grau de sucesso esperado em termos dos resultados técnico-científicos previstos

no projeto.

O promotor deverá indicar, em sede de candidatura, o patamar previsto de sucesso do

projeto em termos técnico-científicos, tendo em conta o risco associado, patamar este

que será alvo de avaliação. O indicador será cumprido se os resultados técnico-

científicos obtidos se incluírem ou superarem o patamar aprovado.

Probabilidade de Sucesso

(considerando o risco associado ao

projeto de I&D)

Patamar de sucesso

Alta 80% - 100%

Média Alta 60% - 80%

Média 40% - 60%

Média baixa 20% - 40%

Baixa 0% - 20%

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17. Obrigações ou compromissos específicos das entidades promotoras

Às obrigações previstas no artigo 75.º do RECI, acresce que:

Todas as posições de investigador ou bolseiro a contratar pelas entidades não

empresariais do sistema científico e tecnológico nacional no âmbito deste projeto

deverão ser anunciadas no portal EURAXESS

(https://euraxess.ec.europa.eu/jobs&funding/offer), devendo a instituição, para o

efeito, registar-se, ou utilizar registo já existente. É obrigatória a entrega de .pdf

comprovativo desta publicação;

Todas as publicações científicas produzidas no âmbito deste projeto terão de ser

depositados (https://www.fct.pt/acessoaberto/tutoriais.phtml.pt), num

repositório institucional sendo os respetivos custos considerados elegíveis, tendo

para tal que indicar esta fonte de financiamento e obedecer ao regime de Acesso

Aberto.

18. Programas Operacionais Financiadores

A delimitação de intervenção dos Programas Operacionais financiadores dos projetos

inseridos neste aviso, tendo presente o disposto no n.º 7 do Anexo A do RECI, é

determinada de acordo com o disposto no Anexo E.

19. Organismo Intermédio responsável pela análise

Nos termos dos artigos nº 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro,

relativo ao modelo de governação dos FEEI, a entidade designada por contrato de

delegação de competências que assegura a análise das candidaturas no âmbito deste

Aviso é a ANI – Agência Nacional de Inovação, S.A..

20. Condições de alteração da operação

Estão sujeitas a nova decisão da Autoridade de Gestão as alterações referidas no n.º 1 do

artigo 14.º do RECI.

O calendário de realização do projeto pode ser objeto de atualização até à celebração

do termo de aceitação, com uma derrogação máxima do prazo previsto para início do

projeto de 3 meses, prevalecendo, contudo, a duração aprovada em sede de decisão.

https://euraxess.ec.europa.eu/jobs&funding/offerhttps://www.fct.pt/acessoaberto/tutoriais.phtml.pt

de 51

21. Divulgação de resultados e pontos de contacto

No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado

(PAS), os candidatos, têm acesso:

a) A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora

e formulário de candidatura;

b) Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que

decorre o concurso;

c) A pontos de contato para obter informações adicionais;

d) Aos resultados do presente concurso.

18 de abril de 2019

Presidente Comissão Diretiva do PO

Competitividade e Internacionalização Jaime Andrez


Regional do Norte

Fernando Freire de Sousa


Regional do Centro

Ana Abrunhosa


Regional de Lisboa

João Teixeira


Regional do Alentejo

Roberto Grilo


Regional do Algarve

Francisco Serra

http://www.portugal2020.pt/

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Anexo A | Limites à Elegibilidade de despesas

Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Específico do Domínio da

Competitividade e Internacionalização (RECI), definem-se os seguintes limites à

elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação, bem como a metodologia

de apuramento das despesas com pessoal técnico do promotor.

1. Pessoal técnico do promotor

O apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a

contratar, incluindo bolseiros recrutados pelo promotor e com bolsa suportada por estes,

previstas na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do RECI, efetua-se de acordo

com as seguintes metodologias:

1.1 Pessoal do promotor (excluindo bolseiros)

a) Imputação dos custos efetivamente incorridos e pagos

i. As despesas com pessoal técnico do promotor têm por base custos reais incorridos

com a realização do projeto, tendo como referência o salário base mensal

declarado para efeitos de proteção social do trabalhador, o qual pode ser

acrescido dos encargos sociais obrigatórios;

ii. Considera-se salário base, o conjunto de todas as remunerações de carácter certo

e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção

social do trabalhador;

iii. Como pessoal técnico do promotor apenas são considerados os casos em que se

verifique a existência de vínculo laboral, não sendo admitidas situações de

prestação de serviços em regime de profissão liberal.

Nota: não são elegíveis as despesas com o subsídio de alimentação.

As despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor são determinadas em função da

carga horária efetiva, expressa em termos do n.º de pessoas-mês, despendida por cada

técnico no âmbito do projeto e do respetivo custo pessoa-mês estabelecido de acordo

com as orientações acima, sendo para o efeito adotada a seguinte metodologia:

de 51

1

2

em que:

SB = salário base mensal do técnico (ou perfil), o qual pode incluir IHT (isenção do horário de

trabalho) ou diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos

de proteção social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável;

N = número de remunerações anualmente auferidas pelo técnico (ou perfil) no exercício da sua

atividade a favor da entidade promotora e em função do seu contrato individual de trabalho (com

limite de N≤14);

n = número de horas que correspondem à jornada de trabalho diária do promotor, conforme

estipulado no seu contrato individual de trabalho;

d = número de dias úteis trabalháveis pelo técnico no mês de referência, no exercício da sua

atividade a favor da entidade promotora;

Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço

necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma

ocupação com 100% de dedicação;

Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês

1 O custo hora no método dos custos reais é determinado com base nos dados (reais) referentes ao mês do vencimento em causa.

O custo hora é apurado mensalmente, adicionando ao vencimento mensal, o proporcional do Subsídio de Natal e do Subsídio Férias:

2 O custo/pessoa_mês é apurado mensalmente da seguinte forma:

de 51

Custo pessoa-mês = entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações, tendo por

referência uma afetação a 100% durante um mês.

b) Metodologia de cálculo simplificado - para perfis/técnicos já existentes com histórico

de remunerações igual ou superior a 12 meses

De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 72.º do RECI, para efeitos da determinação dos

custos com pessoal relacionados com a execução do projeto, podem, para além da

imputação de custos reais, ser aplicados métodos de custos simplificados.

Nesta opção, é aplicada a prerrogativa de custos simplificados, possibilitando ao promotor

a identificação, em candidatura, dos mais recentes custos anuais brutos documentados com

o trabalho para cada interveniente no projeto, para efeitos da determinação da taxa

horária a afetar a cada colaborador, ou, quando aplicável, grupo de colaboradores

(agregados em perfis), durante a execução do mesmo e reembolso dos respetivos custos.

A taxa horária aplicável é calculada dividindo os mais recentes custos anuais brutos

documentados com o trabalho por 1.720 horas:

Sendo o custo mensal apurado da seguinte forma:

Ou

em que:

RB = O conjunto dos últimos 12 salários base mensais acrescidos dos subsídios de férias e Natal,

auferidos pelo técnico no exercício da sua atividade a favor da entidade promotora e em função do

seu contrato individual de trabalho, os quais podem incluir IHT (isenção do horário de trabalho) ou

diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos de proteção

social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável;

de 51

Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço

necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma

ocupação com 100% de dedicação;

Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês

Custo pessoa-mês = Entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações, tendo por

referência uma afetação a 100% durante um mês.

O beneficiário deve identificar, em candidatura, os mais recentes custos anuais brutos

documentados para os colaboradores/perfis afetos ao projeto de I&D, para efeitos da

determinação do custo unitário a aplicar.

No âmbito da metodologia de Custos Simplificados são estabelecidos os seguintes

princípios:

i. As 1720 horas constituem o tempo anual “standard” de trabalho anual e dispensam

qualquer cálculo justificativo;

ii. Apenas as horas trabalhadas podem ser utilizadas para cálculo das despesas elegíveis

salariais. A ausência anual por férias já se encontra incorporada no cálculo das 1720

horas;

iii. Os mais recentes custos anuais documentados têm de ser justificados

(documentados/verificáveis) por via da contabilidade do beneficiário, de relatórios

de processamento de remunerações, entre outros. Apesar de não existir a

obrigatoriedade de verificação previamente ao processamento da despesa com base

no custo horário, esta informação tem de ser auditável;

iv. Existe a obrigatoriedade de um período de referência de 1 ano (12 meses

consecutivos) para cálculo no numerador. Não é possível a utilização de dados para

além da data de candidatura;

v. A Autoridade de Gestão pode optar por atualizar o custo horário ou manter o cálculo

inicial para todo o período do projeto;

vi. O numerador RB pode dizer respeito ao colaborador que está afeto ao projeto

diretamente ou a uma média de colaboradores com a mesma qualificação ou carreira

profissional, cujo salário esteja correlacionado com os colaboradores a afetar ao

projeto;

vii. É assumido como pressuposto que uma pessoa dedicada a tempo inteiro a atividades

de I&DT durante um ano corresponde a um máximo de 1.720/horas. Assim,

de 51

estabelece-se que o número máximo de horas a afetar por técnico em cada ano está

limitado a 1.720 horas.

1.2 Afetação de bolseiros

As despesas elegíveis com bolseiros são determinadas em função dos valores mensalmente

pagos a título de bolsa e respetivos custos acrescidos. O cálculo da elegibilidade de

despesas é efetuado com referência ao contrato de bolsa celebrado entre as partes, tendo

por base os valores de referência previstos no anexo I do Regulamento de Bolsas de

Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia para as diferentes categorias de

bolseiros, os quais podem ser acrescidos dos custos associados à adesão ao regime do

seguro social voluntário nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro, bem como do seguro

de acidentes pessoais.

Nota: os bolseiros são exclusivamente alocados às atividades do projeto de acordo com o método de

Imputação dos custos efetivamente incorridos e pagos (custos reais).

2. Honorários

a) De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do RECI, no que respeita à

razoabilidade das despesas face às condições de mercado, estabelecem-se os seguintes

critérios para apuramento da elegibilidade de despesas com honorários, inseridas nas

alíneas iv) e ix) da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Regulamento:

São definidos os seguintes limites máximos por hora de afetação (excluindo IVA não

dedutível):

Categoria Euros

/ Hora

Chefe de projeto 95

Professor, quando se trate de entidades de ensino superior, investigador, quando se

trate de entidades não empresariais do sistema de I&I, ou consultor sénior/

especialista ou auditor nas restantes situações

85

Assistente, quando se trate de entidades de ensino superior, assistente de

investigação, quando se trate de entidades do não empresariais do sistema de I&I, ou

consultor nas restantes situações

60

de 51

Técnico especializado, quando se trate de empresas de consultoria, técnico de

laboratório, quando se trate de entidades não empresariais do sistema de I&I.

45

b) A comprovação das categorias definidas no número anterior será efetuada através da

apresentação dos respetivos curricula resumidos e do contrato estabelecido entre as

partes.

3. Despesas com promoção e divulgação dos resultados do projeto

a) São consideradas elegíveis despesas com:

i. Feiras e Exposições: Aluguer de stands, deslocações, alojamento, alimentação e

material promocional para uso nas mesmas. No caso de despesas de deslocações

e estadas afetas à participação em feiras e exposições, as mesmas ficam

sujeitas à aplicação dos limites estabelecidos no ponto 4 deste Anexo.

ii. Outras Despesas: Material Promocional (folhetos, flyers, manuais técnicos,

website, etc), inscrições em conferências/congressos e outros eventos de

carácter técnico-científico (que não Feiras e Exposições). Relativamente aos

custos inerentes às publicações científicas, apenas se consideram elegíveis os

que decorram de publicações em co-autoria entre empresas ou entre empresas

e entidades não empresariais do SI&I.

Não serão aceites despesas com coffee breaks, merchandising ou outras que não

diretamente associadas à efetiva divulgação dos resultados.

Realça-se que todo o material promocional para divulgação dos resultados do projeto

deverá cumprir as regras de publicitação.

b) O montante total das despesas afetas a esta rubrica está limitado a 5% do global do

projeto desde que este observe cumulativamente os seguintes requisitos:

Contemple fundamentadamente uma ampla divulgação dos seus resultados

junto do universo de potenciais empresas recetoras/aplicadoras dos

desenvolvimentos preconizados;

Crie um sítio de Internet específico para divulgação do projeto através do qual

sejam difundidos os principais resultados (intercalares e finais) imediatamente

de 51

após a sua disponibilização, o qual deverá ser mantido por um período mínimo

de um ano após a conclusão do projeto;

Contemple a realização de pelo menos uma sessão pública de divulgação dos

resultados alcançados e, no caso de projetos que conduzam a inovações de

processo, de pelo menos uma sessão de divulgação e demonstração da sua

aplicação em situação real, acessíveis ao público em geral e cujo público-alvo

seja preferencialmente constituído por empresas com interesse e

potencialidade para internalizar os resultados do projeto na sua atividade

económica.

Caso não se verifiquem estes requisitos aplicar-se-á o limite definido no ponto 9 deste

anexo que define os limites máximos de elegibilidade das despesas.

4. Viagens e estadas

Relativamente a despesas com viagens e estadas, e quando não haja lugar ao pagamento

das respetivas ajudas de custo, determinam-se as seguintes regras:

a) Consideram-se elegíveis despesas diretamente imputáveis ao projeto incorridas com:

a.1) Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de

€ 700 em deslocações dentro da Europa e de € 1.600 em deslocações para

fora do espaço europeu3 por pessoa e por copromotor;

a.2) Alojamento no estrangeiro até ao limite de € 250/noite;

a.3) Alimentação até ao limite de € 65/dia

a.4) Deslocações em território nacional em transportes públicos

b) Não são elegíveis despesas com:

b.1) Deslocações em viatura própria;

b.2) Senhas de presença;

b.3) Mais do que dois representantes por copromotor por missão;

3 Limites aplicados por missão (incluem deslocações de ida e volta).

de 51

b.4) Despesas com a participação em feiras, exposições, congressos e outros eventos

similares que não tenham como objetivo a apresentação e divulgação dos

resultados do projeto, bem como deslocações para contactos e outros fins de

natureza comercial;

c) A necessidade da deslocação deve estar devidamente sustentada e justificada por

relatórios de missão contendo informação respeitante a locais e países de destino,

técnicos do promotor envolvidos, motivos da deslocação, plano de trabalhos da missão,

parceiros contactados e resultados da missão.

5. Contribuições em espécie

Neste Aviso não está prevista a elegibilidade de despesas com Contribuições em Espécie.

6. Custos indiretos

Os Custos indiretos compreendem todos os custos elegíveis que não podem ser

identificados pelo promotor como diretamente imputáveis ao projeto, mas que se

encontram relacionados com os custos diretos elegíveis atribuídos ao mesmo.

Os custos indiretos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º do RECI são calculados com

base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25% aos custos

elegíveis diretos, com exclusão daqueles que configurem subcontratação e recursos

disponibilizados por terceiros, de acordo com o previsto no artigo 20.º do regulamento

delegado (EU) n.º 480/2014, da Comissão Europeia.

7. Aquisições efetuadas a empresas terceiras

As aquisições efetuadas a empresas, no âmbito dos projetos, são elegíveis desde que os

valores declarados pelo promotor sejam considerados adequados tendo em conta a sua

razoabilidade, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º do RECI.

Adicionalmente, as aquisições previstas nas subalíneas ii e iv) da alínea a) do n.º1 do artigo

72.º, têm de ser efetuadas a condições de mercado e a terceiros não relacionados com o

adquirente.

de 51

8. Limites à elegibilidade de despesas

Estabelecem-se ainda os seguintes limites máximos à elegibilidade das despesas previstas

no nº 1 do artigo 72º do RECI.

Natureza das despesas

Disposição legal

Limites máximos de

elegibilidade

(Art.º 72.º do RECI)

Aquisição de serviços

a terceiros

Subalínea iv) da alínea a) do n.º 1

30% do total do projeto

Limites definidos no n.º 2 deste

Anexo

Promoção e divulgação

dos resultados

Subalínea vii) da alínea a) do n.º 1

5% por projeto desde que cumpra os

requisitos definidos na alínea b) do

n.º 3 deste Anexo, caso contrário 5%

por beneficiário, até ao limite de

€50.000 por projeto

Viagens e estadas

no estrangeiro

Subalínea viii) da alínea a) do n.º 1

5% por beneficiário, até ao limite de

€15.000


Anexo

Honorários com processo

de certificação do SGIDI

Subalínea ix) da alínea a) do n.º 1


Anexo

Custos indiretos

Alínea b) do n.º 1 Taxa fixa de 25% aplicada às despesas

elegíveis diretas do beneficiário

(excluindo sub- contratação e

recursos disponibilizados por

terceiros)

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Anexo B| Domínios Prioritários da Estratégia de I&I para uma

Especialização Inteligente

Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma


Domínio Prioritário Principais Áreas de Atuação

Agro-alimentar Alimentos saudáveis e sustentáveis

Alimentos seguros e conservação de Alimentos

Biodiversidade

Engenharia alimentar e tecnologias avançadas

Tratamento e reutilização de resíduos

Utilização sustentável do espaço

Outra

Água e Ambiente Avaliação, monitorização e proteção de Ecossistemas

Gestão e utilização eficiente de recursos hídricos

Redução, gestão, tratamento e valorização de resíduos

Uso eficiente dos solos e ordenamento

Outra

Automóvel, aeronáutica e espaço Automóvel verde

Indústria de componentes

Tecnologias avançadas aplicadas ao Automóvel

TIC aplicadas ao Automóvel, aeroespacial e espaço

Outra

Economia do Mar Alimentos Seguros

Alterações climáticas

Auto-estradas do mar, mobilidade, portos e logística

Biodiversidade e sustentabilidade de espécies

Biotecnologia Marítima

Combate a organismos patogénicos e doenças

Cultura e desporto associados ao Mar

Desenvolvimento tecnológico da pesca

Energia azul

Exploração eficiente de recursos

Infraestruturas Hidráulicas

Mapeamento e monitorização de recursos marítimos

Proteção da costa

de 51

Sinergias com outras áreas como a aeronáutica e Espaço

Tecnologias avançadas aplicadas ao Mar

TIC aplicadas ao Mar

Transportes marítimos inteligentes

Turismo e lazer associados ao Mar

Uso sustentável dos recursos alimentares marinhos

Outra

Energia Cidades Inteligentes

Eficiência energética de edifícios

Eficiência energética e utilização final de energia

Energias Renováveis

Novas fontes de energia

Otimização do transporte e armazenamento de energia

TIC e Redes Energéticas Inteligentes

Transportes eficientes

Outra

Floresta Melhoramento de espécies e prevenção e tratamento de pragas

Monitorização e Avaliação ambiental

Prevenção e deteção de Incêndios

Produção de energia (biomassa, ..)

Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta

Reutilização de resíduos

Tecnologias eficientes de exploração dos recursos florestais

Uso do solo e da água

Outra

Habitat Construção

Cortiça e madeira

Cutelaria e produtos metálicos

Domótica

Mobiliário

Novos materiais/Materiais avançados

Novos métodos de produção sustentável e eficiente

Papel

Texteis-lar

Tintas e revestimentos

Outra

Indústrias culturais e criativas Arquitetura e design

Conteúdos culturais e criativos (música, cinema, rádio e TV, livros, artes performativas e artes visuais)

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Indústrias culturais e criativas aplicadas ao Turismo

Moda (e.g. vestuário, calçado, têxteis técnicos, joalharia, peles cortiça,…)

TIC aplicadas às Indústrias Criativas (conteúdos digitais, software educacional, jogos,…)

Materiais e Matérias-primas Aplicação de novos materiais em indústrias tradicionais

Aplicação de Tecnologias avançadas a matérias-primas e materiais

Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta

Tecnologias inovadoras para recursos minerais

Uso eficiente, seguro e sustentável de recursos

Outra

Saúde Biotecnologia e saúde

Doenças (e.g. neurodegenerativas, autoimunes, reumático, diabetes, cardiovasculares, cancro,…)

Envelhecimento e Vida Ativa

Investigação translacional

Outras tecnologias médicas

Saúde e Bem-estar (alimentação, turismo e desporto)

Sinergias com Biomateriais e Nanomedicinas

Tecnologias avançadas aplicadas à Saúde

TIC aplicadas à Saúde

Outra

Tecnologias de Produção e

indústria de Processo

Biotecnologia Industrial

Indústria Farmacêutica

Processos produtivos mais verdes e eficientes

Química verde

Redução e reutilização de resíduos

TIC aplicadas ao processo produtivo

Outra

Tecnologias de Produção e

Indústria de Produto

Desenvolvimento e eficiência de Sistemas de Produção

Processos produtivos mais verdes e eficientes

Produtos inovadores e de alto valor acrescentado

TIC aplicadas aos Sistemas de Produção

Outra

TIC Aplicações Móveis

Ciber-segurança

Componentes e engenharia de sensores

de 51

Internet das Coisas

Novas formas de comunicação

Sistemas de engenharia complexos e avançados

Telecomunicações e Infraestruturas

TIC aplicadas à Indústria (Robótica, eletrónica, nanotecnologias, …)

TIC aplicadas à Saúde

TIC aplicadas às Indústrias Criativas

TIC na Administração Pública

TIC nas Empresas

TIC para Acesso aberto ao conhecimento

Outra

Transportes, mobilidade e logística Estandardização e Certificação

Gestão de infraestruturas portuárias

Mobilidade e espaço urbano

Novos meios de transporte sustentáveis de mercadorias (e.g. ferrovia)

Transportes e logística Inteligentes

Transportes seguros e sustentáveis

Outra

Turismo Diversificação da oferta turística

Exploração da Herança Cultural

Integração do turismo com outras atividades (agroalimentar, transportes…)

TIC aplicadas ao Turismo

Turismo cultural, desportivo e religioso

Turismo da natureza

Turismo de saúde

Outra

de 51

Domínios Prioritários da Estratégia Regional de I&I para uma


NUTS II NORTE – RIS3

Para a região NUTS II Norte, os domínios considerados são:

Nucleares: “Cultura, criação e moda”, “Indústrias da mobilidade e ambiente”, “Sistemas

agroambientais e alimentação” e “Sistemas avançados de produção”.

Emergentes: “Ciências da vida e saúde” e “Capital simbólico, tecnologias e serviços do

turismo”.

Wild-card: “Recursos do mar e economia” e “Capital humano e serviços especializados”.

Em cada um dos domínios supramencionados, o grau de alinhamento dos projetos com a

estratégia RIS3 regional é avaliado em função do respetivo racional, de acordo com a

explicitação do mesmo no documento “Norte 2020 Estratégia Regional de Especialização

Inteligente”.

Estabelecimento de relações de articulação entre engenharias aplicadas (civil, mecânica, naval,

robótica, energia, biociências e tecnologias de informação, materiais), recursos do mar (vento,

ondas, algas, praias, etc) e atividades económicas que os valorizem (construção naval, produção de

energia em offshore, construção de plataformas, turismo náutico, biocombustíveis, alimentação e

aquacultura em offshore, etc ).

Promoção de competências acumuladas na área das TIC (em particular, no desenvolvimento de

aplicações multimédia e na programação e engenharia de sistemas), para o desenvolvimento de

soluções de governo eletrónico, a desmaterialização de processos e, em associação com a

reconversão de capital humano, o aproveitamento das tendências para operações de Serviços

Especializados para localizações de proximidade (centros de engenharia, de serviços partilhados e

de contacto).

http://www.norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/documentos/norte2020_ris3.pdfhttp://norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/documentos/norte2020_ris3.pdfhttp://norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/documentos/norte2020_ris3.pdf

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Exploração do potencial das indústrias criativas (sobretudo nas áreas de design e arquitetura), de

novos materiais e de tecnologias de produção inovadoras, na criação de novas vantagens

competitivas em setores ligados à produção de bens de consumo com uma forte componente de

design, nomeadamente o têxtil e vestuário, calçado, acessórios, mobiliário, joalharia, etc.

Aproveitamento das competências científicas nas áreas das tecnologias de produção e dos

materiais, potenciadas pelos contratos de fornecimento com a Airbus e Embraer, para a promoção

do upgrade das indústrias de componentes de automóveis e de moldes, tendo em vista o

fornecimento de clientes mais exigentes nas especificações técnicas, nomeadamente na área da

aeronáutica.

Articulação do potencial agrícola regional em produtos de elevado valor acrescentado (vinho,

azeite, castanha, etc) com competências científicas e tecnológicas (enologia, engenharia, biologia,

biotecnologia, etc) e empresariais (leite e derivados, vitivinicultura, etc) para o desenvolvimento

de produtos associados, nomeadamente à alimentação funcional e à gastronomia local, e

destinados a segmentos de procura mais dinâmicos.

Consolidação das dinâmicas de articulação entre a investigação regional (nomeadamente, ao nível

da engenharia de tecidos, do cancro, das neurociências e do desenvolvimento das técnicas

cirúrgicas) e as empresas nas indústrias e serviços na área da saúde em sentido amplo

(farmacêutica, dispositivos médicos, prestação de serviços saúde, turismo de saúde e bem-estar e

cosmética).

Valorização de recursos culturais e intensivos em território, aproveitando as capacidades

científicas e tecnológicas, nomeadamente nas áreas da gestão, marketing e TIC, e a oferta

turística relevante, promovendo percursos e itinerâncias como forma de aproveitamento das

principais infraestruturas de entrada de visitantes.

Desenvolvimento de fileiras associadas às Tecnologias de Largo Espectro, nomeadamente os

Sistemas de Produção Avançados, Nanotecnologias, Materiais e TICE, conjugando a existência de

capacidades e infraestruturas cientificas e tecnológicas, e de setores utilizadores relevantes,

através do reforço do tecido empresarial existente (no caso das tecnologias de produção e das

TICE) ou da criação de novas empresas (sobretudo na área da nanotecnologia e da produção de

novos materiais).

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NUTS II CENTRO – RIS3

Plataformas de Inovação RIS 3 – Centro

Plataformas de

Inovação Linhas de ação

1. Soluções

industriais

sustentáveis

1.a) Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a

Região Centro

Promoção de projetos que envolvam o desenvolvimento de processos, materiais, produtos ou sistemas

sustentáveis e inovadores com maior valor acrescentado para a indústria e a região

1.b) Uso eficiente de recursos e redução do impacte ambiental nos processos produtivos

Promoção de projetos que conduzam a um uso eficiente de recursos (energia, água e materiais), incluindo a

descarbonização e a redução de outros impactes, bem como a valorização de recursos minerais da região

1.c) Modernização industrial por via da Economia Circular

Promoção de projetos que apostem nos princípios da economia circular para a transformação e a

modernização dos diversos setores industriais da região, conferindo-lhes maior valor acrescentado e maior

competitividade global

Fomento de projetos que usem a avaliação da sustentabilidade de processos, produtos e sistemas como

ferramenta de eco-inovação

Valorização de resíduos nos processos, produtos e sistemas em simbiose industrial através da reciclagem,

reutilização e valorização de resíduos e subprodutos como matérias-primas secundárias

1.d) Modernização industrial por via da “Produção centrada no ser humano”

Promoção de projetos que contribuam para a mudança de sistemas de produção industrial, de acordo com o

conceito de valorização do ser humano nas fábricas do futuro, agregando os conceitos da desmaterialização

dos processos (Indústria 4.0) e relevando as tarefas mais nobres e de maior valor acrescentado para o ser

humano na produção e nos serviços associados

1.e) Valorização de tecnologias avançadas e/ou emergentes nos processos, produtos e sistemas eco

inovadores de maior valor acrescentado

Promoção da incorporação de tecnologias avançadas e/ou emergentes (TICE – tecnologias de informação,

comunicação e eletrónica, micro e nanotecnologias, micro e nano materiais ou outros aditivos funcionais)

que capitalizem maior valor acrescentado nos processos e produtos industriais

Cruzamento de experiências entre diferentes cadeias de valor, da inovação ao empreendedorismo, dos

modelos de negócio aos serviços de apoio e logística

2. Valorização de

recursos

endógenos

2.a) Conservação e sustentabilidade dos recursos endógenos naturais

Promoção de projetos para o conhecimento e valorização dos serviços dos ecossistemas (de suporte, de

regulação, de produção e culturais), incluindo as formas de valorização constituintes do bem-estar

http://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-notaapt

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naturais (nomeadamente por via da segurança, de matérias-primas e bens essenciais, de saúde e de relações sociais)

Desenvolvimento de projetos para o conhecimento, focados na interação entre os ecossistemas e o Homem,

promovendo e valorizando equilíbrios positivos, ou, em casos de desequilíbrios negativos e degradação,

promoção de projetos e metodologias inovadoras para a devida restauração, reabilitação e reconversão

Promoção de projetos que contribuam para o conhecimento, a conservação, a proteção, a valorização e a

sustentabilidade da biodiversidade em todo o território, privilegiando as espécies autóctones e os recursos

genéticos endógenos – animais, plantas e micro-organismos

Promoção de projetos de avaliação do ciclo de vida, sustentabilidade e valorização dos recursos naturais

endógenos: recursos geológicos (tais como águas minerais naturais, fontes termais, minerais, etc..),

energéticos, hídricos, marinhos, genéticos, agrícolas e florestais, entre outros

Promoção de projetos para a prevenção, a avaliação do risco, a mitigação e o controlo de pragas e doenças

nos setores agroalimentar e agroflorestal

Promoção de projetos com vista à valorização e sustentabilidade do património natural e paisagístico da

região

2.b) Monitorização e gestão integrada dos recursos endógenos naturais

Promoção de projetos para a implementação de sistemas locais e remotos de mapeamento, inventariação e

monitorização dos recursos endógenos naturais, lato sensu (tais como os recursos geológicos, energéticos,

hídricos, marinhos, genéticos, agrícolas e florestais, entre outros)

Dinamização de projetos que promovam o desenvolvimento de tecnologias e produtos de suporte à

monitorização e à gestão integrada dos ecossistemas marinhos, agrícolas e florestais (incluindo, entre outras,

as fileiras das pescas, frutícola, vitivinícola, olivícola, etc.)

Dinamização de projetos que promovam a especialização inteligente, aliando as TICE e as atividades de

exploração dos recursos naturais endógenos, tais como atividades marítimas (Smart Coast), agrícolas

(SmartFarm), etc.

Promoção de projetos de monitorização do território e gestão integrada do risco (alterações climáticas, secas

e cheias, contaminação de águas subterrâneas e aquíferos de águas minerais naturais, incêndios, erosão

genética, espécies invasoras, pragas e doenças, dinâmicas da orla costeira, eventos extremos, etc.)

Promoção de projetos para a caraterização biológica, físico-química e sensorial de produtos naturais e

agroalimentares, incluindo as cultivares tradicionais com potencial de inovação

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2.c) Desenvolvimento de produtos, processos e serviços com vista à dinamização das cadeias de valor

associadas aos recursos endógenos naturais

Promoção de projetos conducentes à implementação do conceito de bio refinaria integrada nas indústrias

florestais e agroalimentares

Promoção de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico na área das energias renováveis

(biomassa, solar, marinha, hidroelétrica e geotérmica)

Promoção de projetos de valorização de produtos e subprodutos florestais, agroalimentares, da pesca e da

aquacultura, e de prospeção de compostos e produtos bioativos para a saúde e bem-estar

Promoção de projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras e de precisão nos setores

agroalimentar, florestal e da pesca, melhorando a qualidade e a segurança alimentar e criando novos

produtos de valor acrescentado

Dinamização de projetos de aquicultura sustentável em ambiente costeiro e de aquicultura em águas

interiores como suporte à valorização ecológica e produtiva dos ecossistemas, que potenciem o setor

emergente da “biotecnologia azul”

Promoção de projetos com vista ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de recuperação e

valorização de águas residuais e efluentes resultantes da atividade económica

Promoção de projetos de valorização dos recursos geológicos da região, em especial na aplicação de novas

tecnologias para a deteção e exploração de jazigos profundos (mar e terra) e jazigos metálicos de baixa

concentração

Desenvolvimento, certificação e promoção de produtos e serviços com elevado potencial para novos

mercados

Promoção de projetos de desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de suporte à logística e

cadeias de distribuição mais eficientes e seguras, incluindo a valorização de processos de produção e práticas

de comercialização e marketing

Promoção de projetos com vista à melhoria da eficiência do uso dos recursos nas cadeias de valor

3. Tecnologias

para a

qualidade de

vida

3.a) Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores de prevenção em saúde

Estímulo ao aparecimento de produtos e de serviços que contribuam para promoção e a manutenção da

saúde

Promoção de tecnologias para a gestão e monitorização à distância e tecnologias que incentivem

comportamentos saudáveis tirando partido, por exemplo, da utilização de “serious games”, realidade virtual

ou “internet das coisas”

3.b) Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que facilitem o diagnóstico precoce em saúde

Promoção da identificação e/ou validação de bio marcadores, plataformas de integração de dados em saúde,

monitorização remota, ambientes preditivos, medicina de precisão, medicina personalizada e avaliação de

predisposição à doença

3.c) Desenvolvimento de novos tratamentos e terapias (e.g. celular, genética, biológica, farmacológica,

regenerativa, entre outras)

Promoção de plataformas de investigação, pré-clínica, clínica e ensaios clínicos

Promoção da participação em redes de investigação translacional

Desenvolvimento e validação de novas terapias, incluindo terapias de precisão (e.g. farmacológicas, génicas e

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celulares), novos materiais (e.g. biomateriais) e de dispositivos médicos

3.d) Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que promovam o envelhecimento ativo e saudável,

indutores de uma vida autónoma (independent living), que cruzem as diferentes redes de cuidado

(cuidados de saúde e apoio social)

Promoção de tecnologias de apoio e monitorização com impacte no processo de envelhecimento (preventiva,

terapêutica, ocupacional e social)

Desenvolvimento de serviços de valor acrescentado na região (como early adopters), que facilite a inclusão

dos mesmos produtos e serviços em cadeias de valor internacionais

3.e) Adoção de plataformas de promoção à interoperabilidade entre sistemas, potenciadoras de soluções

centradas no cidadão

Incorporação de conceitos tecnológicos avançados que promovam a integração entre cuidados de saúde,

apoio social e bem-estar (well-being), contribuindo para o aparecimento de soluções digitais centradas no

cidadão

3.f) Promoção de ações que permitam reforçar a aposta no Turismo de Saúde e Bem-Estar

Cooperação intersetorial no turismo de saúde e bem-estar, investigação, inovação e formação

4. Inovação

territorial

4.a) Promoção e dinamização de projetos de inovação ancorados no território

Desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação que promovam oportunidades e recursos e

minimizem riscos de segurança (e.g. cibersegurança)

Desenvolvimento da Economia Criativa

Desenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia da Natureza, da Economia Verde e de Baixo

Carbono

Desenvolvimento de projetos que promovam sistemas de alimentação saudável

Valorização e inovação nas fileiras produtivas rurais (promovendo cadeias curtas de comercialização)

Promoção de projetos que assegurem a acessibilidade a bens e serviços e a melhoria da qualidade de vida,

em especial nos territórios de baixa densidade

Promoção de cidades sustentáveis, criativas e inteligentes

Desenvolvimento de redes e de sistemas inteligentes (por exemplo, energia, água, comunicações e

mobilidade, designadamente em formato open data)

Promoção de projetos que visem a revitalização do património cultural (construído ou imaterial)

Desenvolvimento de soluções inovadoras no habitat que respondam às necessidades e tendências

sociodemográficas (envelhecimento ativo, autonomia da população idosa, espaços evolutivos consoante as

necessidades, dificuldades motoras, etc.)

Promoção de novos modelos de participação no desenvolvimento das cidades (city making) e na governação

do território

Desenvolvimento de projetos de prototipagem de novas soluções e serviços que promovam a relação entre o

espaço rural e o espaço urbano

4.b) Promoção de iniciativas de inovação social

Desenvolvimento de projetos que incidam, de forma inovadora, sobre as problemáticas da inclusão social,

nomeadamente a pobreza (urbana e rural), o desemprego, a capacitação de jovens e a inclusão de públicos

em situação de desvantagem

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Promoção de modelos pedagógicos inovadores e integradores de ensino/aprendizagem

Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e autoemprego

4.c) Desenvolvimento de propostas inovadoras para a qualificação do turismo da Região Centro

Desenvolvimento de projetos turísticos diferenciadores e customizados e que contribuam para a

sustentabilidade dos destinos

Estruturação de pacotes turísticos combinados e/ou compósitos, incluindo produtos de fora da região

Inserção de produtos regionais em pacotes turísticos de maior escala (nacional e mesmo internacional)

Desenvolvimento de uma rede de alojamento turístico altamente inovadora

Valorização dos ativos/recursos diferenciadores da região na estruturação de produtos turísticos também

eles diferenciados (turismo rural de qualidade, termas e turismo de bem estar, turismo de percurso, turismo

de experiências, turismo sustentável, turismo cultural, surf, ...)

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NUTS II LISBOA – RIS3

Nível de enquadramento na RIS3 Regional ou Nacional

Para todos os efeitos dá-se aqui por reproduzida a RIS3 da Região de Lisboa, constante do documento

“Estratégia de Especialização Inteligente Regional de Lisboa 2014-2020”, publicado no site da CCDR

LVT. A tabela seguinte apresenta uma estruturação sistematizada da mesma.

Domínios de

Especialização Domínios Prioritários

Investigação,

Tecnologias e Serviços

de Saúde

Formação

Investigação

Indústria

Serviços

Transformação de Conhecimento

Conhecimento,

Prospeção e Valorização

de Recursos Marinhos

Conhecimento e Transformação de Conhecimento

Recursos Marinhos e a Fileira da Alimentação de Origem

Marinha

Novos usos e recursos do mar

Biotecnologia marinha

Domínio Transversal - Criação de um Centro Tecnológico do

Mar

Turismo e

Hospitalidade

Parcerias

Produto Turístico

Condições de Suporte

Mobilidade e

Transportes

Apoiar o desenvolvimento e teste de soluções inovadoras

Aeronáutica, Espaço e Defesa

Áreas de suporte

Tecnologias

Meios Criativos e

Indústrias Culturais

Formação

Laboratório da produção cultural

Valorização económica da produção cultural

Serviços Avançados às

Empresas

http://lisboa.portugal2020.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=19&fileName=EREI_Lisboa_2014_20_vfinal_atualizada_ja.pdfhttp://lisboa.portugal2020.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=19&fileName=EREI_Lisboa_2014_20_vfinal_atualizada_ja.pdfhttp://www.ccdr-lvt.pt/uploader/index.php?action=download&field=http://www.ccdr-lvt.pt/files/4ad91b5317ee1a3114935d5fd8af3ab00c416807.pdf&fileDesc=EREI-Lisboa-2014_20_vfinal_atualizada-jan15http://www.ccdr-lvt.pt/pt/lisboa-2014---2020/8131.htmhttp://www.ccdr-lvt.pt/pt/lisboa-2014---2020/8131.htm

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NUTS II ALENTEJO – RIS3

Neste critério avalia-se o grau de inserção relativamente aos domínios de especialização,

através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma

região será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento

elegível.

Para a região Alentejo os domínios de especialização da EREI são: “Alimentação e Floresta”,

“Economia dos Recursos Minerais, Naturais e Ambientais”, “Património, Industrias Culturais e

Criativas e Serviços de Turismo”, “Tecnologias Criticas, Energia e Mobilidade Inteligente” e

“Tecnologias e Serviços Especializados da Economia Social”.

Em cada um dos domínios supracitados, o grau de inserção com a EREI é avaliado em função

do respetivo racional, de acordo com a explicitação do mesmo no documento “Uma Estratégia

de Especialização Inteligente para o Alentejo”.

http://www.alentejo.portugal2020.pt/index.php/documentacao/category/10-estrategia-regional-de-especializacao-inteligente

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NUTS II ALGARVE – RIS3

Domínios da RIS3 Regional

Turismo

Linhas de ação Atividades prioritárias

Qualificação e diferenciação dos produtos consolidados (sol e mar,

golfe, residencial)

Diversificação e aposta em produtos complementares e em

desenvolvimento (Gastronomia e vinhos, Touring/ cultura/ património,

Turismo de saúde, sénior/acessível)

Articular a inovação ao nível do turismo (novos produtos e melhoria

de processos) com as atividades de investigação e desenvolvimento

de domínios científicos e tecnológicos como os do mar, agroalimentar,

energia, TIC e saúde.

Fomentar a I&D no domínio do Turismo

Hotelaria, com prioridade para os produtos

complementares e em desenvolvimento

Produtos locais diferenciados

Património natural e cultural

Sustentabilidade (consumir e produzir de forma

sustentável)

Mar

Linhas de ação Atividades prioritárias

Qualificação e diferenciação dos segmentos tradicionais

Fomentar a I&D no domínio das Ciências do Mar, visando a criação

de conhecimento, bem como a sua valorização nas atividades da

economia do mar e uma melhor gestão dos recursos naturais

associados ao mar.

Transformação dos produtos do mar

Turismo náutico

Turismo sol/mar (criação de produtos diferenciados)

Biotecnologia azul ou marinha

Salicultura

Pescas e Aquicultura

Agroalimentar, Agro-transformação, floresta e Biotecnologia Verde

Linhas de ação

Atividades prioritárias

Continuidade e intensificação da modernização organizac

CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE ......o disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 61.º e na...

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