Concurso da Prefeitura de Paraíba do Sul terá 74 vagas e...

Ano 2 • Edição 60 • 16 de maio de 2018Ano 2 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018

O Concurso 2019 da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, divulgado no último dia 14 de novembro, oferecerá o total de 74 vagas em todos os níveis, com salários iniciais que variam de acordo com a escolaridade. A prova objetiva do concurso está marcada para o dia 13 de janeiro de 2019 e as inscrições podem ser feitas a partir do dia 29 de novembro até o dia 13 de dezembro. A taxa de inscrição será de R$ 30 para nível fundamental;

R$ 50 para nível médio/técnico; e R$ 80 para nível superior. Foram publicados três editais, que estão disponíveis para os candidatos no site da prefeitura e na página da empresa Pró-Município, banca organizadora do processo seletivo. O primeiro edital tem 15 vagas para profissionais de nível superior na área da Educação, com salários que variam entre R$1.750,61 e R$2.627,97, e

vagas para pedagogos e professores. O segundo edital, com 52 vagas em todos os níveis de escolaridade possui chances para diversos cargos em diferentes áreas, e a remuneração pode chegar a R$ 6.033,85 para o cargo de médico. O terceiro edital do concurso é específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, com sete vagas no total. O primeiro cargo oferece salário inicial de

Concurso da Prefeitura de Paraíba do Sul terá 74 vagas e salários iniciais de até R$ 6.033,85

R$ 1.312,36 e o segundo cargo remuneração de R$ 1.374,49. A Prefeitura informou que os salários iniciais previstos nos editais estão dentro do piso das profissões, sendo que alguns cargos os salários praticados já se encontram acima do piso, como agentes comunitários, agentes de endemia e professores. Após a aprovação no concurso e o período de estágio probatório, os profissionais aprovados terão direito a reajustes salariais previstos no plano de cargos e salários do município, que rege todos os direitos dos servidores. Em relação ao número de vagas para o concurso público, a prefeitura municipal informou que realizou um estudo de impacto orçamentário e financeiro na contratação de novos servidores efetivos, principalmente, devido à crise econômica enfrentada pelo município e todo o Estado do Rio de Janeiro. O estudo de impacto foi feito com muita responsabilidade em conjunto com diversos setores da prefeitura, determinando-se o número máximo de vagas para novos servidores que a prefeitura suporta para o orçamento de 2019. O concurso tem validade de dois anos, e pode ser prorrogado por mais dois anos, o que permite que sejam feitas novas convocações de candidatos aprovados durante este período.

Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 173/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 12 ( DOZE ) meses de

Licença Premio , a Celia Regina Brum

de Almeida, Professor I, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, no

período de 01/02/2019 a 01/02/2020,

de acordo com o Processo

2018/10/8736.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 14 DE NOVEMBRO

DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 174/2018



legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Edna de Andrade

Nascimento, Professor II - Português,

lotada na Secretaria Municipal de

Educação, no período de 01/02/2019 a

01/08/2019, de acordo com o

Processo 2018/10/9492.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 175/2018



legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença sem

Vencimentos , a Marcos Henrique

Camilo de Carvalho, Guarda Municipal,

lotado na Secretaria Municipal de

Segurança, Defesa Civil e Ordem

Pública, a partir de 08/11/2018, de

acordo com o Processo 2018/11/9883.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 176/2018



legais,

R E S O L V E:


Licença Premio , a Lucia Helena

Marques Simôes Figueira, Professor I,




Processo 2018/11/9818.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 177/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, Saulo da

Cruz Monteiro, do cargo de Médico

Pneumologista, ( Processo Seletivo

Simplificado ), lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de


Processo 2018/10/9612.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 178/2018

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

E XO N E R A R:

Ana Clara Nazareth da Silva, portadora

do CPF 164.942.007.29, do cargo

comissionado de Oficial de Programas

Municipais B, da Secretaria Municipal

de Comunicação, com efeitos

retroativos a 12 de Novembro de 2018;

Antonio Cesar Martins Sercio, portador

do CPF 076.927.427.74, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Fundação Cultural, com efeitos


Daiane dos Santos Ferreira, portadora

do CPF 161.282.637.71, do cargo

comissionado de Coordenador II, da

Secretaria Municipal de Governo, com

efeitos retroativos a 12 de Novembro

de 2018;

Danilo da Fonseca Bonatti, portador

do CPF 121.719.287.51, do cargo


Secretaria Municipal do Ambiente e

Defesa Agropecuária, com efeitos


Devanir Wenceslau, portador do CPF

455.932.307.06, do cargo



do Ambiente e Desenvolvimento

Agrário, com efeitos retroativos a 12

de Novembro de 2018;

Fabiano de Souza Ferreira, portador

do CPF 090.064.837.61, do cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Comunicação,

com efeitos retroativos a 09 de

Novembro de 2018;

Giuliano Costa Coelho, portador do

CPF 080.185.117.30, do cargo

comissionado de Coordenador I, da



de 2018;

Hiago de Oliveira Basilio, portador do

CPF 152.585.127.62, do cargo





Jonas Pedro Luizeto, portador do CPF

143.276.727.50, do cargo



de Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 30 de Outubro de

2018;

Jorge Henrique Serpa da Silva,

portador do CPF 730.895.757.87, do

cargo comissionado de Assessor II, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos


Jose Gustavo Guimarães de Sales,


cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Educação, com efeitos retroativos a 14


Juliana Marques, portador do CPF

045.302.666.48, do cargo


Secretaria Municipal de Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, com


de 2018;

Lindiomar dos Santos, portador do

CPF 098.104.107.86, do cargo



de Saúde, com efeitos retroativos a 13


Lucas Gonçalves, portador do CPF

151.171.757.27, do cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Planejamento e

Administração, com efeitos


Luciana Carvalho Valle Paim, portador

do CPF 121.185.297.08, do cargo


Municipais B, da Secretaria do

Ambiente e Desenvolvimento Agrário,


Novembro de 2018;

Marlene Teixeira, portadora do CPF

710.270.177.20, do cargo


Municipais B, da Fundação Cultural,


Novembro de 2018;

Nilda da Luz Parreiras, portadora do

CPF 522.148.267.34, do cargo





Osvaldo Luis dos Santos Lixa, portador

do CPF 001.490.307.54, do cargo




de 2018;

Pedro Ricardo de S. Nascimento,



Executivo, da Fundação Cultural, com


de 2018;

Rafaela Murta Vieira, portadora do CPF

139.717.037.98, do cargo


Secretaria Municipal de Saúde, com


de 2018;

Regina Lucia Vaz de Souza, portadora

do CPF 033.062.457.12, do cargo




Rodrigo Barbosa Ernesto, portador do

CPF 090.400.977.71, do cargo de Sub

Inspetor, da Secretaria Municipal de


ATOS DO GOVERNO

O SUL PARAIBANO

Município de Paraíba do Sul-RJ

Lei 3.337 de

24 de Fevereiro de 2017.

EXPEDIENTE

Alessandro Cronge BouzadaPrefeito

Mariangela SantosVice Prefeita

Lucio XistoSecretário

Secretaria Municipal de Comunicação

Tamires Sant’AnnaJornalista

Rua Visconde de Paraíba, 11Centro - Paraíba do Sul-RJ

CEP 25850-000Tels.: (24) 2263-1052

/1477 / 1417

www.paraibadosul.rj.gov.brwww.facebook.com/prefeitu

raparaibadosul

DECRETO

DECRETO N.º 1.643/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO

DA LEI MUNICIPAL N° 3.457 DE 14 DE

MAIO DE 2018, QUE TRATA DA

ISENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DO SUL, Alessandro Cronge Bouzada,

no uso de suas atribuições legais,

previstas no Art. 95. Inciso I, alínea F, da

Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei

Municipal n° 3.457, de 14 de Maio de

2018, e

CONSIDERANDO a iminência da

realização do concurso público,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os beneficiários dos programas

sociais do governo federal, constantes

no CADÙNICO, estarão isentos do

pagamento de taxas e/ou emolumentos

de inscrição no concurso público para

investidura em cargo ou admissão em

emprego do serviço público, mediante

requerimento e apresentação do

referido número de identificação social

(NIS) no ato da inscrição.

Art. 2º. Para fins do disposto no art. 1°,

parágrafo único, da Lei Municipal n°

3.457, de 14 de Maio de 2018, será

concedido atestado comprobatório da

situação que justifica a concessão de

isenção, pela Secretaria Municipal de

Assistência Social e Direitos Humanos,

mediante comprovação de atendimento

dos seguintes requisitos:

§ 1° Possuir renda familiar per capta

menor ou igual a 1/4 do salário mínimo

nacional, a ser comprovada através de

pelo menos um dos seguintes

documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência

Social (CTPS);

II - Contra-cheque/Holerite;

III - Cópia da declaração de imposto de

renda do último ano; e/ou

IV- Extrato do INSS para aposentados

ou pensionistas.

§ 2° Deverão ser apresentados os

comprovantes de renda de todos os

membros da família (pessoas que

residem no mesmo endereço).

Art. 3º. Além dos documentos do art. 2°,

deverão ser apresentados os seguintes

documentos em original e cópia, DE

TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:

I - Documento oficial de identidade

(CTPS, Carteira de Habilitação, carteiras

profissionais, etc) ou certidão de

nascimento;

II - Comprovante de residência;

Art. 4º. Os casos omissos referente à

concessão do atestado de que trata

este decreto, serão analisados pela

Secretaria de Assistência Social e

Direitos Humanos, ouvida, se necessário,

a equipe técnica.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na

data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.


DE 2018.

LEI

LEI MUNICIPAL N° 3.506, DE 12 DE

NOVEMBRO DE2018

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A

PREMIAR ALUNOS, PROJETOS

EDUCACIONAIS E FUNCIONÁRIOS

DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO

ENSINO E CONTÉM OUTRAS

PROVIDENCIAS.


Sul, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a

seguinte lei:

Art. 1° – Fica o Poder Executivo

autorizado a premiar, como incentivo

à aprendizagem e frequência escolar e

reconhecimento pelo

comprometimento com a qualidade

do ensino público, os alunos e

funcionários da Rede Pública

Municipal do Ensino, conforme anexo

II, que se destacaram durante o ano

letivo de 2018.


autorizado a premiar os projetos

educacionais vencedores do VIII

Prêmio Professor Manuel Gonçalves

d’Ascensão, devidamente inscritos

através do anexo I desta Lei, em

conformidade com a Lei n° 2.613 de 20

de Maio de 2008.

Art. 3° – Os alunos e funcionários, para

fazerem jus à premiação prevista nos

Artigos 1° desta Lei, deverão

P O R T A R I A N.º 172/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R, Erika Izabela Gomes

de Carvalho Vizeu, Matricula E-122, do

cargo de Farmacêutica, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, de

acordo com a Lei 3229/2015, Artigos

315, 319 e 346, e em conformidade com

o Processo 2018/4/3310, a partir de

30/10/2018.


CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018

preencher os requisitos e os critérios

de avaliação elaborados pela Prefeitura

através da Secretaria Municipal de

Educação de Paraíba do Sul, por meio

da unidade escolar em que se

encontram matriculados e lotados.

Art. 4° – Os prêmios serão doados pelo

Executivo Municipal, através da

Secretaria Municipal de Educação e

para a aquisição dos prêmios voltados

ao incentivo dos alunos e funcionários,

o Município poderá dispor de até R$

46.000,00 (quarenta e seis mil reais),

previsto das Fontes de Recursos da

Secretaria Municipal de Educação –

FUNDEB e Salário Educação nos

programas de trabalho:

02.14.12.365.0021.2.030 e

02.14.12.361.0020.2.030 e do Prêmio

Manuel Gonçalves d’Ascensão também

das Fontes de Recursos da Secretaria

Municipal de Educação – FUNDEB e

Salário Educação, o valor de R$

54.000,00 (cinquenta e quatro mil),

nos seguintes programas de trabalho:

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 . 0 8 3 ,

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 0 0 2 0 . 2 . 0 8 4 ,

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 5 . 0 0 2 1 . 2 . 0 8 5 ,

02.14.12365.0021.2.086.

Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogando-se

às disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, 12

DE NOVEMBRO DE 2018.

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 170/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, Rodolfo

Ferreira Marques, do cargo

comissionado de Coordenador I lotado

na Secretaria Municipal de Governo, a

partir de 01/11/2018, de acordo com o

processo 2018/10/9703


CUMPRA-SE.




Prefeito Municipal

Pública, com efeitos retroativos a 09


Rubia Vaz Rodrigues, portadora do

CPF 307.050.958.43, do cargo




de 2018;

Tania Cristina de Souza Costa Rocha,


cargo comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da Secretaria

Municipal de Assistência Social e

Direitos Humanos, com efeitos

retroativos a 30 de Outubro de 2018;


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 179/2018





vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:


do CPF 164.942.007.29, para exercer o



Municipal de Fazenda, com efeitos




cargo comissionado de Assessor III, da



de 2018;

Antonio Jose Cerqueira, portador do

CPF 445.423.217.20 , para exercer o



Municipal de Transportes, Obras e

Projetos, com efeitos retroativos a 25

de Outubro de 2018;





Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeitos







retroativos a 21 de Novembro de 2018


CPF 080.185.117.30, para exercer o


II, da Secretaria Municipal de Governo,


Novembro de 2018;








portador do CPF 730.895.757.87, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal de

Governo, com efeitos retroativos a 12


Leonardo do Espirito Santo, portador



Programas Municipais B, da Fundação

Cultural, com efeitos retroativos a 12



151.171.757.27, para exercer o cargo




Lucas Mendonça Antunes, portador do

CPF148.580.767.09, para exercer o


II, da Secretaria Municipal do Ambiente

e Defesa Agropecuária, com efeitos


Mario Chagas Paulino Mendonça,

portadora do CPF 887.105.997.20,

para exercer o cargo comissionado de

Oficial de Programas Municipais B, da














Municipal de Governo, com efeitos



do CPF 001.490.307.54, para exercer

do cargo comissionado de

Coordenador I, da Secretaria Municipal

de Governo, com efeitos retroativos a

12 de Novembro de 2018;




Assessor III, da Fundação Cultural,


Novembro de 2018;






de 2018;









cargo comissionado de Sub

Comandante , da Secretaria Municipal

de Segurança, Defesa Civil e Ordem



Rodrigo Fonseca Figueira, portador do


cargo comissionado de Assessor I, da



de 2018;




III, da Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer, com efeitos


Shaiana Ribeiro Gorito, portador do


cargo comissionado de Assistente

Operacional da Educação, da

Secretaria Municipal de Educação,


Novembro de 2018;

Thales da Silva Motta Murteira,



Assessor III, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retroativos a 01 de

Novembro de 2018;

Vivian Lucia Rivelli de Oliveira,

portadora do CPF 051.413.596.46, para




Novembro de 2018;


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, Estado do Rio de

Janeiro – PMPS, por seu Prefeito

Municipal, no uso de suas atribuições

legais, de acordo com as disposições

constantes na Lei n.º 8.666/93 e

demais normas pertinentes, Processo

Administrativo nº 2018/10/9058,

TORNA PÚBLICO a realização de

consiste em selecionar empresa do

ramo da construção civil, para

execução de projetos e obras,

consubstanciados na execução de

unidades habitacionais, nos termos da

Lei 11.977 de julho de 2009, que

institui o “PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA”, para atendimento

exclusivo da necessidade de moradia

da população de baixa renda em

imóvel de propriedade do Município

de Paraíba do Sul, situado nos bairros

Inema, Eldorado e outros imóveis

ainda a definir, por meio da

celebração de TERMO DE

COOPERAÇÃO, de acordo com o

presente edital e seus anexos. O

MUNICÍPIO proprietário dos terrenos,

e a licitante, responsável pelos

projetos, construção e infraestrutura,

serão parceiros, em empreendimentos

que satisfeitos os requisitos legais

poderão ser aprovados pela Caixa

Econômica Federal-CEF, nos termos e

condições estabelecidos no edital. O

prazo para CREDENCIAMENTO

ocorrerá no período de28/11/2018

a28/12/2018, até às 10:00 horas, junto

à sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua

Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em

Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital

encontra-se disponível junto à

Secretaria Municipal de Compras e

Licitações. Demais disposições estão

contidas no Edital de Chamamento

Público nº 005/2018. Informações

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 27 de novembro de

2018. Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.



Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 173/2018



legais,

R E S O L V E:


Licença Premio , a Celia Regina Brum

de Almeida, Professor I, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, no

período de 01/02/2019 a 01/02/2020,

de acordo com o Processo

2018/10/8736.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 174/2018



legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Edna de Andrade

Nascimento, Professor II - Português,




Processo 2018/10/9492.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 175/2018



legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença sem

Vencimentos , a Marcos Henrique

Camilo de Carvalho, Guarda Municipal,

lotado na Secretaria Municipal de


Pública, a partir de 08/11/2018, de

acordo com o Processo 2018/11/9883.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 176/2018



legais,

R E S O L V E:


Licença Premio , a Lucia Helena

Marques Simôes Figueira, Professor I,




Processo 2018/11/9818.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 177/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, Saulo da

Cruz Monteiro, do cargo de Médico

Pneumologista, ( Processo Seletivo

Simplificado ), lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de


Processo 2018/10/9612.


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 178/2018





vigor,

R e s o l v e:

E XO N E R A R:


do CPF 164.942.007.29, do cargo



de Comunicação, com efeitos



do CPF 076.927.427.74, do cargo





do CPF 161.282.637.71, do cargo




de 2018;


do CPF 121.719.287.51, do cargo





Devanir Wenceslau, portador do CPF

455.932.307.06, do cargo



do Ambiente e Desenvolvimento

Agrário, com efeitos retroativos a 12


Fabiano de Souza Ferreira, portador

do CPF 090.064.837.61, do cargo


Secretaria Municipal de Comunicação,


Novembro de 2018;


CPF 080.185.117.30, do cargo




de 2018;


CPF 152.585.127.62, do cargo





Jonas Pedro Luizeto, portador do CPF

143.276.727.50, do cargo



de Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 30 de Outubro de

2018;







Jose Gustavo Guimarães de Sales,



Executivo, da Secretaria Municipal de

Educação, com efeitos retroativos a 14


Juliana Marques, portador do CPF

045.302.666.48, do cargo


Secretaria Municipal de Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, com


de 2018;

Lindiomar dos Santos, portador do

CPF 098.104.107.86, do cargo






151.171.757.27, do cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Planejamento e

Administração, com efeitos


Luciana Carvalho Valle Paim, portador

do CPF 121.185.297.08, do cargo


Municipais B, da Secretaria do

Ambiente e Desenvolvimento Agrário,


Novembro de 2018;


710.270.177.20, do cargo


Municipais B, da Fundação Cultural,


Novembro de 2018;


CPF 522.148.267.34, do cargo






do CPF 001.490.307.54, do cargo




de 2018;




Executivo, da Fundação Cultural, com


de 2018;


139.717.037.98, do cargo




de 2018;


do CPF 033.062.457.12, do cargo





CPF 090.400.977.71, do cargo de Sub

Inspetor, da Secretaria Municipal de


DECRETO

DECRETO N.º 1.643/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO

DA LEI MUNICIPAL N° 3.457 DE 14 DE

MAIO DE 2018, QUE TRATA DA

ISENÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DO SUL, Alessandro Cronge Bouzada,

no uso de suas atribuições legais,

previstas no Art. 95. Inciso I, alínea F, da

Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei

Municipal n° 3.457, de 14 de Maio de

2018, e

CONSIDERANDO a iminência da

realização do concurso público,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os beneficiários dos programas

sociais do governo federal, constantes

no CADÙNICO, estarão isentos do

pagamento de taxas e/ou emolumentos

de inscrição no concurso público para

investidura em cargo ou admissão em

emprego do serviço público, mediante

requerimento e apresentação do

referido número de identificação social

(NIS) no ato da inscrição.

Art. 2º. Para fins do disposto no art. 1°,

parágrafo único, da Lei Municipal n°

3.457, de 14 de Maio de 2018, será

concedido atestado comprobatório da

situação que justifica a concessão de

isenção, pela Secretaria Municipal de

Assistência Social e Direitos Humanos,

mediante comprovação de atendimento

dos seguintes requisitos:

§ 1° Possuir renda familiar per capta

menor ou igual a 1/4 do salário mínimo

nacional, a ser comprovada através de

pelo menos um dos seguintes

documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência

Social (CTPS);

II - Contra-cheque/Holerite;

III - Cópia da declaração de imposto de

renda do último ano; e/ou

IV- Extrato do INSS para aposentados

ou pensionistas.

§ 2° Deverão ser apresentados os

comprovantes de renda de todos os

membros da família (pessoas que

residem no mesmo endereço).

Art. 3º. Além dos documentos do art. 2°,

deverão ser apresentados os seguintes

documentos em original e cópia, DE

TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA:

I - Documento oficial de identidade

(CTPS, Carteira de Habilitação, carteiras

profissionais, etc) ou certidão de

nascimento;

II - Comprovante de residência;

Art. 4º. Os casos omissos referente à

concessão do atestado de que trata

este decreto, serão analisados pela

Secretaria de Assistência Social e

Direitos Humanos, ouvida, se necessário,

a equipe técnica.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na

data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.


DE 2018.

LEI

LEI MUNICIPAL N° 3.506, DE 12 DE

NOVEMBRO DE2018

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A

PREMIAR ALUNOS, PROJETOS

EDUCACIONAIS E FUNCIONÁRIOS

DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO

ENSINO E CONTÉM OUTRAS

PROVIDENCIAS.


Sul, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a

seguinte lei:


autorizado a premiar, como incentivo

à aprendizagem e frequência escolar e

reconhecimento pelo

comprometimento com a qualidade

do ensino público, os alunos e

funcionários da Rede Pública

Municipal do Ensino, conforme anexo

II, que se destacaram durante o ano

letivo de 2018.


autorizado a premiar os projetos

educacionais vencedores do VIII

Prêmio Professor Manuel Gonçalves

d’Ascensão, devidamente inscritos

através do anexo I desta Lei, em

conformidade com a Lei n° 2.613 de 20

de Maio de 2008.

Art. 3° – Os alunos e funcionários, para

fazerem jus à premiação prevista nos

Artigos 1° desta Lei, deverão

P O R T A R I A N.º 172/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R, Erika Izabela Gomes

de Carvalho Vizeu, Matricula E-122, do

cargo de Farmacêutica, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, de

acordo com a Lei 3229/2015, Artigos

315, 319 e 346, e em conformidade com

o Processo 2018/4/3310, a partir de

30/10/2018.


CUMPRA-SE.



preencher os requisitos e os critérios

de avaliação elaborados pela Prefeitura

através da Secretaria Municipal de

Educação de Paraíba do Sul, por meio

da unidade escolar em que se

encontram matriculados e lotados.

Art. 4° – Os prêmios serão doados pelo

Executivo Municipal, através da

Secretaria Municipal de Educação e

para a aquisição dos prêmios voltados

ao incentivo dos alunos e funcionários,

o Município poderá dispor de até R$

46.000,00 (quarenta e seis mil reais),

previsto das Fontes de Recursos da

Secretaria Municipal de Educação –

FUNDEB e Salário Educação nos

programas de trabalho:

02.14.12.365.0021.2.030 e

02.14.12.361.0020.2.030 e do Prêmio

Manuel Gonçalves d’Ascensão também

das Fontes de Recursos da Secretaria

Municipal de Educação – FUNDEB e

Salário Educação, o valor de R$

54.000,00 (cinquenta e quatro mil),

nos seguintes programas de trabalho:

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 2 0 . 2 . 0 8 3 ,

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 1 0 0 2 0 . 2 . 0 8 4 ,

0 2 . 1 4 . 1 2 . 3 6 5 . 0 0 2 1 . 2 . 0 8 5 ,

02.14.12365.0021.2.086.

Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogando-se

às disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, 12

DE NOVEMBRO DE 2018.

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 170/2018



legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, Rodolfo

Ferreira Marques, do cargo

comissionado de Coordenador I lotado

na Secretaria Municipal de Governo, a

partir de 01/11/2018, de acordo com o

processo 2018/10/9703


CUMPRA-SE.




Prefeito Municipal




CPF 307.050.958.43, do cargo




de 2018;

Tania Cristina de Souza Costa Rocha,




Municipal de Assistência Social e

Direitos Humanos, com efeitos



CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 179/2018





vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:





Municipal de Fazenda, com efeitos







de 2018;

Antonio Jose Cerqueira, portador do

CPF 445.423.217.20 , para exercer o



Municipal de Transportes, Obras e

Projetos, com efeitos retroativos a 25

de Outubro de 2018;





Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeitos











II, da Secretaria Municipal de Governo,


Novembro de 2018;











Governo, com efeitos retroativos a 12


Leonardo do Espirito Santo, portador











Lucas Mendonça Antunes, portador do

CPF148.580.767.09, para exercer o


II, da Secretaria Municipal do Ambiente

e Defesa Agropecuária, com efeitos


Mario Chagas Paulino Mendonça,

portadora do CPF 887.105.997.20,

para exercer o cargo comissionado de

Oficial de Programas Municipais B, da














Municipal de Governo, com efeitos



do CPF 001.490.307.54, para exercer

do cargo comissionado de

Coordenador I, da Secretaria Municipal

de Governo, com efeitos retroativos a

12 de Novembro de 2018;




Assessor III, da Fundação Cultural,


Novembro de 2018;






de 2018;









cargo comissionado de Sub

Comandante , da Secretaria Municipal

de Segurança, Defesa Civil e Ordem



Rodrigo Fonseca Figueira, portador do


cargo comissionado de Assessor I, da



de 2018;




III, da Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer, com efeitos


Shaiana Ribeiro Gorito, portador do


cargo comissionado de Assistente

Operacional da Educação, da

Secretaria Municipal de Educação,


Novembro de 2018;

Thales da Silva Motta Murteira,



Assessor III, da Secretaria Municipal de


Novembro de 2018;

Vivian Lucia Rivelli de Oliveira,

portadora do CPF 051.413.596.46, para




Novembro de 2018;


CUMPRA-SE.



DE 2018


Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, Estado do Rio de

Janeiro – PMPS, por seu Prefeito

Municipal, no uso de suas atribuições

legais, de acordo com as disposições

constantes na Lei n.º 8.666/93 e

demais normas pertinentes, Processo

Administrativo nº 2018/10/9058,

TORNA PÚBLICO a realização de

consiste em selecionar empresa do

ramo da construção civil, para

execução de projetos e obras,

consubstanciados na execução de

unidades habitacionais, nos termos da

Lei 11.977 de julho de 2009, que

institui o “PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA”, para atendimento

exclusivo da necessidade de moradia

da população de baixa renda em

imóvel de propriedade do Município

de Paraíba do Sul, situado nos bairros

Inema, Eldorado e outros imóveis

ainda a definir, por meio da

celebração de TERMO DE

COOPERAÇÃO, de acordo com o

presente edital e seus anexos. O

MUNICÍPIO proprietário dos terrenos,

e a licitante, responsável pelos

projetos, construção e infraestrutura,

serão parceiros, em empreendimentos

que satisfeitos os requisitos legais

poderão ser aprovados pela Caixa

Econômica Federal-CEF, nos termos e

condições estabelecidos no edital. O

prazo para CREDENCIAMENTO

ocorrerá no período de28/11/2018

a28/12/2018, até às 10:00 horas, junto

à sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua

Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em

Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital

encontra-se disponível junto à

Secretaria Municipal de Compras e

Licitações. Demais disposições estão

contidas no Edital de Chamamento

Público nº 005/2018. Informações

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 27 de novembro de

2018. Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

A Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural, em parceria com o Segmento de Dança do município, realizou no sábado, dia 24 de novembro, a 2ª edição da Mostra de Dança de Paraíba do Sul. O evento foi um sucesso, com lindas apresentações e grande público que compareceu ao Clube Social para prestigiar os nossos artistas. Participam da II Mostra de Dança as academias Biodance, Sonhos e Ritmos, Exitus, Geração Eleita, Mix Dance, Estúdio de Dança Gisele, Projeto Grupo de Dança Pés Dourados e Oficina de Dança do Teatro Municipal. Além das apresentações à noite, durante toda a manhã foram

oferecidas oficinas de dança para os membros das academias com aulas de Balé Clássico; Metodologia Significativa na Criação em Dança; e Danças Populares e Criação em Dança Contemporânea e Street Dance. A Mostra de Dança foi realizada pela primeira vez em 2017 e é mais um importante evento promovido pelo governo municipal que passa a fazer parte do calendário cultural da cidade, oferecendo um espaço importante dentro do município para que as crianças, os jovens e os adultos que se dedicam a esta arte em Paraíba do Sul possam se expressar e apresentar seus trabalhos.

II Mostra de Dança de Paraíba do Sul reúne principais artistas da cidade e grande público no Clube Social

Página 4 Ano 02 • Edição 88 • 28 de novembro de 2018

Concurso da Prefeitura de Paraíba do Sul terá 74 vagas e...

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