efeitos das externalidades espaciais sobre o crescimento econômico
CONCEITOS, ALTERNATIVAS E PERSPECTIVAS DA … · RESUMINDO / COMPARANDO •Tanto a tributação...
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CONCEITOS, ALTERNATIVAS E PERSPECTIVAS DA PRECIFICAÇÃO
DE CARBONO NO BRASIL
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Governo do Estado, Paraná
Guilherme Lefèvre (GVces - FGV EAESP)27 de outubro de 2017
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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DIREITO INTERNACIONAL: ATÉ 2020
Quioto - fase 2 (2013-2020):
• Países desenvolvidos: metas obrigatórias.
• Cobertura: 14% (emissões globais).
• Mecanismos: ETS, CDM, JI.
• Cumprimento: suspensões e multas!
Contribuições voluntárias:
• Também países em desenvolvimento.
• Meta voluntária brasileira (COP15 - Copenhagen 2009)• 36,1% a 38,9% (emissões projetadas para 2020)
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• Acordo de Paris:
• Adotado durante a COP21 em 2015.
• Entrou em vigor em 2016.
• Momento histórico: Todos os países terão que contribuir (desenvolvidos e em desenvolvimento).
• Objetivo: Manter “bem abaixo” dos 2 °C e se esforçar para limitar em 1,5 °C.
DIREITO INTERNACIONAL: PÓS-2020
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• NDCs: Contribuições Nacionalmente Determinadas.
• Partes “devem buscar medidas domésticas de mitigação, visando alcançar os objetivos de tais contribuições”.
• A cada 05 anos contribuições mais ambiciosas (art. 4.3).
• Brasil: meta para 2025 (- 37%) e indicação para 2030 (-43%).
• No entanto, conjunto de contribuições não é suficiente (aumento de ambição!).
ACORDO DE PARIS : NDCs
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AUMENTO DA AMBIÇÃO
Fonte: http://www.unep.org/emissionsgap/resources
Fonte: https://www.pwc.co.uk/services/sustainability-climate-change/insights/low-carbon-economy-index.html
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• Como aumentar a ambição dos esforços internacionais?
• Acordo de Paris (Art. 6): cooperação internacional:
o Transferência de resultados de mitigação (6.2-6.3).
o Mecanismos de mitigação mais desenvolvimento sustentável (SDM) (6.4 e 6.7).
o Mecanismos não baseados em mercados (6.8-6.9).
AUMENTO DA AMBIÇÃO
Base legal para criação de mecanismos de mercado
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POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
Até 2020:
• PNMC (2009-2020)
• Meta voluntária: 36,1-38,9% (BAU).
• Planos setoriais (Biomas, Agro, Indústria, Energia, etc.).
• Centrado: Desmatamento evitado.
Pós-2020:
• Acordo de Paris:
• NDC indica contribuições (2025 e 2030).
• Ratificação acordo.
• Deverão ser incorporadas ao direito nacional.
• Não só desmatamento evitado?
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Fonte: (SEEG, 2016)
Pós-2020:Outros
instrumentos??
MtC
O2e
POLÍTICA NACIONAL: PÓS-2020?
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INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL: MINISTÉRIO DA FAZENDA
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Componente ❷
Componente ❸ – Comunicação, Consulta e
Engajamento
Componente ❶ - Estudos para informar a
política e a modelagem
Avaliações qualitativas sobre
interações e impactos sobre
competitividade
Avaliação de Impacto
Discussão com especialistas
Caracterização de
políticas e
instrumentos
setoriais
Modelagem
Macroeconômica
Proposta de desenho de
instrumentos de precificação
Oficinas
Técnicas
Análise de
Impacto
Regulatório
SemináriosConscientização e disseminação de
resultados
Integração
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CONTEXTO (PÓS-2020) RESUMINDO:
• Objetivo está claro (Paris e NDC brasileira)• Como alcançar o objetivo é a pergunta!
• Paris: aumentar ambição global!• Brasil: “fazer mais com menos” (aperto fiscal)• Brasil: alteração do perfil de emissões
Qual é o “pacote de instrumentos” que o Brasil vai adotar para alcançar objetivo de mitigação de forma custo-efetiva?
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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INSTRUMENTOS DE POLÍTICA DE MITIGAÇÃO
Instrumentos Econômicos
Comando e Controle
Pesquisa e Desenvolvimento
Informação e educaçãoAbordagens voluntárias
Tributação sobre emissões
Sistemas de Comércio de Emissões ou Certificados
Financiamento público e privado
Subsídios e doações
Remoção de subsídios
prejudiciais
Tarifas preferenciais
Tecnologia
Desempenho
Etiquetagem
Certificação / Selos de Qualidade
Protocolos e acordos setoriaisNovas tecnologias, processos e/ou
materiais
Cartilhas, guias, programas de qualificação
técnica
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• Precificação corresponde à internalização dos custos sociais gerados pelas
emissões nos custos privados de produção
• A precificação:
• Direciona demandas de consumidores para produtos menos intensivos em
emissões;
• Incentiva fornecedores a adotar processos de produção menos emissores;
• Estimula investidores a optar por projetos com menor emissão de GEE; e
• Traz incentivos para a inovação tecnológica.
• Como: afetando preços relativos (sinal de preço!)
POR QUE PRECIFICAR? RAZÃO 1
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INSTRUMENTO DE ANÁLISE: CURVA MACC
Cu
sto
/tC
O2e
tCO2e reduzidas
1 2 3
• Win-Win• Sinal de preço é
importante• Alteração nos preços
relativos
• Investimentos adicionais
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• Precificação de carbono é considerado um instrumento custo-efetivo!
• Quando bem desenhado: alcance de determinado objetivo ao menor custo total
para sociedade.
• Como: equalização de custos marginais de abatimento entre atores econômicos
• Isso vale para os dois tipos de instrumentos de precificação: (1) Tributo e (2)
Sistema de Comércio de Emissões
POR QUE PRECIFICAR? RAZÃO 2
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INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO:
Tributo sobre emissões(Carbon Tax)
Instrumento baseado em preço: Órgão regulador define o valor
do tributo
Empresas têm incentivo para reduzir emissões enquanto CMg
< tributo
Sistemas de Comércio de Emissões (Cap-and-trade)
Instrumento baseado em quantidade: Órgão regulador define
quantidade de emissões
Empresas têm incentivo para reduzir emissões enquanto CMg < preço
praticado no mercado de permissões
Custo-efetividade: alcançar objetivo de mitigação ao menor custo..
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NA PRÁTICA...TRIBUTO
Dificuldade em definir o preço de equilíbrio que conduza ao objetivo definido
Não assegura quantidade de emissões
Simplicidade administrativa
Ausência de volatilidade
Impacto econômico (setorial) mais claro
Dificuldades
Atrativos
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Volatilidade de preço
Alocação de permissões
Capacidade institucional
Menos transparência quanto à distribuição dos impactos
Mais segurança quanto à quantidade de emissões
Flexibilidade
Possibilidade de ligação
Dificuldades
Atrativos
NA PRÁTICA...CAP-AND-TRADE
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Fonte: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/26565/9781464811296.pdf?sequence=4&isAllowed=y
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RESUMINDO / COMPARANDO
• Tanto a tributação como o comércio de emissões:
São capazes de internalizar as externalidades associadas às emissões de GEE.
Buscam reduzir as emissões de forma custo-efetiva (equalizando os custos marginais entre as fontes cobertas).
Equivalência teórica – mas na prática não há informação perfeita para o tomador de decisão!
Têm potencial de arrecadação e pelo mesmo motivo podem ter impacto regressivo.
A escolha entre um e outro é menos relevante do que a decisão de precificar, prestando atenção aos detalhes (ex. ampla abrangência, aplicação direcionada do volume arrecadado à ações de mitigação e controle da volatilidade (no caso do comércio)).
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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Monitoramento (MRV)
Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
PASSO-A-PASSO
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Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
DEFINIÇÃO DA COBERTURA
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• Definições sobre os gases de efeito estufa, fontes de emissão,
atividades e/ou instalações incluídas no SCE.
• A partir de análises centradas no perfil de emissões de um país ou
jurisdição.
• O desenho de um SCE deve considerar a cobertura de uma parcela
representativa dessas emissões.
COBERTURA
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Cobertura: 100.000 tCO2e
30.000 tCO2e 40.000 tCO2e 20.000 tCO2e 10.000 tCO2e
DEFINIÇÃO DA COBERTURA
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Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
DEFINIÇÃO DO CAP
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• Estabelecido e revertido em permissões que podem ser distribuídas e/ou
vendidas para as empresas reguladas, as quais podem negociar entre si.
• Diversas variáveis podem ser consideradas: benefícios ambientais, os custos
associados, etc.
• Cap será progressivo (desafio dos 2Co).
• Em linhas gerais, o Cap pode ser absoluto ou relativo.
• Cap absoluto: Meta global em termos nominais (ex.: 1 milhão de tCO2e);
• Cap relativo: Meta por intensidade de emissões (ex.: 10 tCO2e/R$).
TETO DE EMISSÕES (CAP)
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DEFINIÇÃO DO TETO DE EMISSÕES (CAP)
Cap global: 95.000 tCO2e
Cobertura: 100.000 tCO2e5%
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ALOCAÇÃO DE PERMISSÕES
Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
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• Inserção de um volume de permissões de emissão no mercado, compatível
com o cap previamente definido.
• De uma única vez ou de maneira gradual, ao longo do ciclo.
• Pode-se alocar as permissões gratuitamente, por meio de leilões ou de forma
híbrida.
• Opção gratuita:
• Grandfathering ou
• Benchmarking
ALOCAÇÃO DE PERMISSÕES
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Cap global: 95.000 tCO2e
47.500 permissões47.500 permissões
ALOCAÇÃO DE PERMISSÕES
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Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
MERCADO
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• Em uma plataforma (online) de negociações ou em transações em “mercados
de balcão”
• Há também: Leilões periódicos!
• Títulos: não só permissões, mas também offsets (créditos de carbono).
o Podem ser utilizados para conciliar parte das emissões.
o Advém de projetos de fora do mercado (setores / atividades não
cobertas).
MERCADO
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30.000 tCO2e 40.000 tCO2e 20.000 tCO2e 10.000 tCO2eOffset
MERCADO
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Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
CONCILIAÇÃO
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• Entrega ao administrado do SCE, no último dia de operações do ciclo vigente,
de uma quantidade de títulos (permissões ou offsets) equivalente às
emissões reais para o período correspondente ao ciclo vigente.
• Nesse momento, atores regulado cumprem com suas obrigações legais.
• emissõesy − títulosy > 0 = sanção!
• Sanção: multa financeira, medida administrativa, etc.
CONCILIAÇÃO
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30.000 tCO2e 40.000 tCO2e 20.000 tCO2e 10.000 tCO2e
CONCILIAÇÃO
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39.000 tCO2e
Inventário
40.000 tCO2e39.000 tCO2e
TítuloTítulo
TítuloTítulo
Título
Saldo = zero!
CONCILIAÇÃO
39.000 títulos (permissões + offsets)
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Monitoramento (MRV)
Definição da
cobertura
Definição do teto de
emissões(cap)
Alocação de permissões Mercado Conciliação
Planejamento Implementação Ciclos de cumprimento
MONITORAMENTO, RELATO E VERIFICAÇÃO (MRV)
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• É o principal responsável por resguardar a integridade ambiental do mercado.
• Estipula métodos e processos padronizados para a contabilização, quantificação e relato
de emissões (diferença entre GHG Protocol e MRV para SCE!)
• Informações acuradas sobre níveis de emissão e produção devem ser constantemente
acompanhadas, registradas e (periodicamente) relatadas.
• Verificação dos dados mensurados e relatados: realizada por uma agência governamental
ou ator independente.
MONITORAMENTO, RELATO E VERIFICAÇÃO (MRV)
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Regulações vigentes
Iniciativa Tipo AnoMétodo de
contabilizaçãoMétodo de
quantificaçãoAplicabilidade Cobertura
CTF – IBAMA mandatório - Definido no sistemadefinido pelo IBAMA /pode ser modificado
empreendimentos “Atividades Potencialmente Poluidoras”
Estado de São Paulo
mandatório ago/2012GHG ProtocolISO 14064-1
(a definir)
Empreendimentos localizados no
estado
Empreendimentos que desenvolvem atividades específicas
Estado do Rio de Janeiro
Mandatório, inclusive
verificaçãodez/2012 GHG Protocol (a definir)
Setoresespecíficos (e planos de mitigação)
Estado de Minas Gerais
voluntário jul/2010 GHG Protocol IPCCEmpreendimentos e instituições do
estado de MG, independente de estarem sujeitos ao licenciamento ambiental.
Estado do Paraná
voluntário out/2013 GHG Protocol (a definir)Qualquer empreendimento que necessite
de licença de operação
Progr. Brasil. GHG Protocol
voluntário mar/2008Espec. Programa Brasileiro GHG
ProtocolA critério da empresa
Empresa (holding), controlada e
unidade
Empresas que desejam publicar seus inventários de GEE
IN 6/2014
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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SIMULAÇÃO DE SCE: EMPRESAS PARTICIPANTES 2018
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17%
47%
5%
8%
6%
3%
14%
Energy
Industry
Finance
Transport andLogisticMining
Retail
Agribusiness
137 MtCO2e
SIMULAÇÃO DE SCE: COBERTURA 2108
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0
10
20
30
40
50
60
70
80
0 0,5 1 1,5 2 2,5
Cu
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HIT
JAG
FLO
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PAI
PAB
Indicador Operacional
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Aprendizados e propostas
Objetivos:
• Apoiar decisões do governo no caso da adoção de um SCE mandatório.
• Não avalia a pertinência ou aplicabilidade de um SCE no Brasil.
• Somente recomendações gerais para auxiliar a concepção do instrumento caso um SCE venha a ser instituído no País.
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Aprendizados e propostas
Recomendações para um SCE de abrangência nacional..
• Recomendações gerais• Sistema de MRV• Mecanismos de Estabilização e Flexibilidade• Alocação de Permissões • Engajamento de Stakeholders • Limite de Emissões (Cap)• Cobertura• Regras de cumprimento
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• CONTEXTO: ACORDO DE PARIS E O PÓS-2020
• BLOCO CONCEITUAL: INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO
• ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SCE)
• SIMULAÇÃO DE SCE – FGV
• INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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Fonte: https://forumempresarialpeloclima.ethos.org.br/observatorio-de-politicas-publicas-de-mudancas-climaticas/
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Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual sobre Mudança do Clima:(...)IV - criação e utilização de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais para a promoção dos objetivos, diretrizes, ações e programas previstos nesta Lei;
Art. 6º. São instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima:(...)VIII - medidas econômicas, financeiras, fiscais e tributárias destinadas à mitigação de emissões, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;
Art. 15. O Poder Público Estadual estimulará mecanismos financeiros para a definição de um mercado onde empresas e setores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa possam compensar suas emissões, ou parte delas, investindo em projetos voltados à conservação de florestas existentes, aumento do estoque de carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa.
LEI 17133 - 25 DE ABRIL DE 2012 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
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o Sistemas de informação estaduais (no nível de CNPJ) podem alimentar um SCE nacional (acordos decooperação técnica).
o Importância da coerência / integração entre políticas públicas estaduais e federal (vide art. 3 inciso V,PNMC).
Políticas podem ser sinérgicas ou conflitantes.
o Vários estados têm PEMC que incluem a possibilidade do uso de instrumentos de precificação. Como fica isso pós-2020? Eventuais consequências para estados com políticas de carbono (foco em precificação) mais rígidas
que outros estados (fuga de carbono?)
o A precificação (nacional) pode ter maior impacto sobre um determinado estado dependendo dossetores econômicos incluídos. Assim é importante saberem do que se trata, para uma articulaçãofederativa qualificada.
INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
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INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO E PAPEL DOS ESTADOS
• Pergunta: Sistemas de informação estaduais (no nível de CNPJ) podemalimentar um SCE nacional (acordos de cooperação técnica)??
• Pergunta: Há um possível papel de órgãos estaduais para engajamentode stakeholders para o cumprimento de obrigações federais?
• Consideração: A precificação (nacional) pode ter maior impacto sobreum determinado estado dependendo dos setores econômicos incluídos.
• Pergunta: Como estados estão trabalhando suas PEMC para o pós-2020?