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Maceió, sexta-feira, 20 de outubro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 200

Governo de AL promove integração e lança 1ª edição do Taça das Grotas

cOmUNIDADES

competição em maceió acontecerá no mês de novembro entre os dias 12 e 29 e terá decisão no Estádio Rei PeléMárcio Ferreira

Crianças e jovens de comunidades que fazem parte do Programa “Vida Nova Nas Grotas” participarão da “Taça das Grotas”

Texto de Paulo Chancey Junior

Os moradores de 16 comuni-dades de Maceió participam, no mês de novembro, de uma grande competição de futebol promovida pelo Governo de Alagoas, dentro das atividades do programa Vida Nova nas Grotas.

A “Taça das Grotas” faz parte das ações da Secretaria de Esta-do do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) incluídas no programa, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e abrange iniciati-vas em mobilidade urbana, inclu-são produtiva, desenvolvimento econômico e social, prevenção à violência, segurança, saúde, educação, entre outras.

A primeira edição da “Taça das Grotas” acontece entre os dias 12 e 29 de novembro e teve

seu “pontapé inicial” com a reu-nião arbitral realizada esta sema-na. O evento realizado no Estádio Rei Pelé contou com a participa-ção dos representantes de todas as grotas que vão participar da competição.

Estão confirmadas as equipes das grotas de Piabas, Vale Verde, Pau D’arco, Pau D’arco 96, Triun-fo, Santa Rosa de Lima, Divaldo Franco, Rafael, Santo Onofre, Macaxeira, Alto da Boa Vista, Aterro, Canal 5, Cigano, Antares e Eldorado.

O coordenador do Movimento de Humanização das Grotas, Rob-son Lima, destacou a realização do evento. “Nunca vimos isso acontecer nas grotas de Maceió, então agradecemos à secretária Claudia Petuba e ao governador Renan Filho. Essa será uma gran-de oportunidade para os jovens, ansiosos por essa chance de se-

rem reconhecidos pelo futebol, jogarem em campos conhecidos e se afastarem do mundo da cri-minalidade”, afirmou.

Todas as equipes receberão uniformes personalizados para participar da competição, que será aberta no dia 12, no Estádio Rei Pelé. Os jogos acontecerão aos sábados, durante três finais de semana, a partir das 8h, em campos que serão divulgados nos próximos dias. A grande decisão acontecerá no dia 29, também no “Trapichão”.

Secretário executivo do Es-porte e Lazer, Charles Hebert será coordenador da competição e aponta o diferencial da “Taça das Grotas”. “Momento positivo, presença de várias lideranças, atendendo o nosso chamamen-to. Aproveitamos para destacar a importância da competição, que pode e deve ser incluída no calen-

dário do futebol alagoano, incluin-do socialmente as comunidades e os atletas participantes”, disse.

A secretária do Esporte, La-zer e Juventude, Claudia Petuba lembrou que as ações do Governo levaram a formatação da Taça das Grotas e que a competição pode revelar novos talentos do futebol alagoano.

“Foi ouvindo as comunidades que nós formatamos a Taça das Grotas. Essa ação é mais uma oportunidade para que todas as pessoas, diretamente ou in-diretamente envolvidas, sejam reconhecidas e valorizadas. Além disso, podemos revelar ótimos jogadores. O atacante Roberto Firmino por exemplo, surgiu justamente numa competição de comunidades carentes, na orla lagunar. Tenho certeza de que no-vos talentos podem ser descober-tos nessa competição”, concluiu.

2 Maceió, sexta-feira, 20 de outubro de 20172

Semana de Ciência e Tecnologia terá programação gratuita

PROGRAmAÇÃO

Atividades seguem até domingo (29) e já podem ser conferidas no site snct.al.gov.br; atividades começam nesta segunda-feira

Texto de Geysa Miranda

Cursos, palestras, oficinas, jogos, brincadeiras e atividades lúdicas para diversos públicos que mostram que a “Matemá-tica está em tudo”. Assim será a programação da Semana de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2017 em Alagoas. O comitê gestor é formado por 38 insti-tuições e coordenado pela Se-cretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

A Secti definiu toda a pro-gramação, que já está dispo-nível no site snct.al.gov.br. As atividades começam nesta se-gunda-feira (23) e seguem até o domingo (29), tudo inteira-mente gratuito. Para participar, basta comparecer à ação de interesse, não é preciso fazer inscrição prévia.

Tendo como tema central a “Ciência das Ciências”, a matemática, as ações visam explorar o raciocínio lógico e abstrato, em várias áreas do conhecimento humano, como a física, biologia, química, engenharia, economia, admi-nistração de negócios, artes, agricultura e até a medicina, mostrando que a matemática está presente em diversas si-tuações do cotidiano.

InteriorizaçãoCom intuito de que a ciên-

cia e a tecnologia cheguem às outras cidades, além da capital Maceió, este ano o comitê ex-pandirá as ações para outros municípios de Alagoas, como Arapiraca que terá o IV Encon-tro de Matemática do Agres-te Alagoano, Rio Largo com a Oficina de cálculos úteis para a área de Ciências Agrárias e Penedo com a Semana de Ciência, Inovação e Tecnologia (Cienitec).

Ascom Secti

Ações visam explorar o raciocínio lógico e abstrato, em várias áreas do conhecimento humano

O tema “A Matemática está em tudo” é nacional e deve ser utilizado em todos os Estados do Brasil. Foi determinado pelo Ministério da Ciência, Tecnolo-gia, Inovações e Comunicações (MCTI) pelo fato de o país re-ceber dois anos de eventos e ações que colocarão a Mate-mática, Ciência e Tecnologia no foco da comunicação, con-tribuindo para o crescimento do país e o desenvolvimento humano.

O Brasil sediará pela pri-meira vez a Olimpíada Inter-

nacional da Matemática (IMO 2017) e o Congresso Internacio-nal de Matemáticos (ICM 2018), o mais importante evento do mundo voltado à disciplina.

O Comitê GestorO Comitê Gestor 2017 foi

instituído através da Portaria Secti Nº 50/2017 publicada no Diário Oficial em 1º de agosto de 2017 e reúne em sua composição os parceiros interessados em realizar ativi-dades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em suas

instituições/órgãos/empresas. A proposta é promover ações interligadas focadas no objeti-vo central com a aproximação da ciência, tecnologia e inova-ção da população, bem como, popularizar a produção cien-tífica e tecnológica do Estado e estruturar melhor a rede de divulgação da ciência em Alagoas.

Atualmente, o comitê é composto por representantes de órgãos do governo, setor produtivo, academia e socie-dade civil.

Sefaz paga hoje cerca de R$ 100 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã

DINHEIRO NA cONTA

Rendimentos se referem às solicitações realizadas de 1 a 30 de setembro; 839 consumidores são beneficiados

Texto de Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o calendário mensal de pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, 839 consumidores são beneficia-dos, totalizando um valor de R$ 99.609,22. O montante estará hoje na conta dos cadastrados.

De janeiro até agora, foram realizadas 14 remessas para pa-gamento. Somente em 2017, foi pago R$ 3.658.013,38. O valor per-tinente ao mês de outubro estará disponível nas contas cadastra-das na campanha a partir de hoje.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de estar cadastrado no Programa da NFC para receber o percentual de ICMS recolhido pelos produtos adquiridos.

“Não basta por o CPF no ato da compra. Tem que fazer esta solicitação, realizar o cadastro na campanha da Nota Fiscal Cida-dã e acompanhar a liberação dos créditos. Posteriormente, efetua a transferência para a conta-cor-rente ou poupança cadastrada no sistema”.

O procedimento é simples para transferir os valores dispo-níveis. Ao acessar o site nfcidada.sefaz.al.gov.br, basta selecionar a opção Acesso ao Sistema e, de-pois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferên-cia do valor liberado para a conta cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Ma-ceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail: [email protected].

Agência Alagoas

Dinheiro em créditos da Nota Fiscal Cidadã estará disponível nas contas cadastradas dos consumidores

3Maceió, sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Associação dos Procuradores e PGE promovem curso sobre Negócios Jurídicos na Fazenda Pública

EVENTO

Texto de Alexandre Lino

Procuradores do Esta-do, servidores e estudantes de Direito participaram do curso “Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pú-blica”, promovido pela As-sociação dos Procuradores do Estado de Alagoas, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. O encontro recebeu o doutor e mestre em Direito, Pedro Henrique Nogueira, que levou uma re-flexão sobre alguns temas relacionados aos negócios processuais, uma das ino-

vações do novo Código do Processo Civil.

O presidente da APE/AL, Flávio Gomes de Bar-ros, destacou a importância desses encontros para me-lhorar o conhecimento por novos assuntos e atualizar os colegas procuradores. “O assunto é relativamente novo no Brasil. Trazer um especialista reconhecido como o Pedro Henrique en-riquece o debate e traz a tona uma discussão relevan-te para podermos avançar cada vez mais no direito”, ressaltou.

O procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, também fa-lou da grandeza do debate sobre o assunto, destacando que o evento aberto também aos estudantes aponta para uma boa relação da Procu-radoria com a sociedade. “Essa é uma das maiores inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, e é preciso nos inteirar e repassar os conhecimen-tos adiante”, disse. A APE/AL e a PGE vêm realizando cursos em parceria desde o início do ano.

4 Maceió, sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Sobre a Orquestra Sinfônica Arte VivaA Orquestra Sinfônica Arte

Viva, criada em 1996 pelo maes-tro Amilson Godoy, tem como objetivo dar um tratamento mais elaborado à música popu-lar, com o intuito de formar um público mais exigente. “Quan-do falamos de uma Orquestra

Sinfônica temos o hábito de relacionar esta manifestação musical à música clássica. O requinte musical, com raras exceções, privilégio da música erudita, deve estar presente tam-bém na música popular”, define o maestro, resumindo o conceito

pilar da criação de sua orquestra.A Orquestra Sinfônica Arte

Viva transita entre estes dois gêneros musicais e já se apre-sentou com os mais represen-tativos músicos do Brasil e do exterior. Entre os quais: Arthur Moreira Lima, Yamandu Costa,

Milton Nascimento, Ivan Lins, Zimbo Trio, Elba Ramalho, Do-minguinhos, Maria Rita, Lulu Santos, Rita Lee, Skank, Jota Quest, Gilberto Gil, Gal Costa, Daniela Mercury, Zélia Duncan, Stanley Jordan, George Benson e John Pizzarelli.

Orquestra Sinfônica Arte Viva traz Lenine em concerto gratuito

ImPERDÍVEL

Sob regência do maestro Amilson Godoy, apresentação será no Estacionamento do Jaraguá, em maceió, às 18hDivulgação

Criada há 20 anos pelo maestro Amilson Godoy, proposta da Orquestra Arte Viva é levar música erudita de uma forma diferente

Texto de Assessoria

A capital alagoana vai ser palco de um grande encontro da música brasileira. A Or-questra Sinfônica Arte Viva, de São Paulo, regida pelo maes-tro Amilson Godoy, convida o cantor, compositor e produtor cultural Lenine para uma apre-sentação amanhã (21), a partir das 18h, no estacionamento do Jaraguá, dentro das comemo-rações dos 200 anos de Eman-cipação Política de Alagoas. O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultu-

ra (Secult), apoia o evento, que é promovido pela Rede com o apoio do Ministério da Cultura e a entrada é gratuita.

Criada há 20 anos pelo maestro Amilson Godoy, a pro-posta da Orquestra Arte Viva é levar música erudita para o público de um jeito bem dife-rente. “O que eu busquei foi trazer para a música popular essa riqueza sinfônica que acontece normalmente den-tro da chamada música eru-dita”, explica. “Aquele rigor, aquela austeridade musical, acontece no tratamento à mú-

sica, mas não na convivência”, complementa, falando da des-contração típica deste tipo de espetáculo.

Para fazer essa combina-ção do clássico com a MPB, a Orquestra Sinfônica Arte Viva já fez parcerias com grandes nomes como Gilberto Gil, Da-niela Mercury, Milton Nasci-mento, Maria Rita, Arnaldo Antunes, Mariana Aydar, entre outros. Dessa vez o convidado Lenine completa o repertório da Orquestra com seus su-cessos. “Aquarela do Brasil”, de Ary Barroso, “Asa Branca

Assum Preto”, de Luiz Gonza-ga e Humberto Teixeira, um medley com canções da Legião Urbana, “Chega de Saudade”, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, são alguns dos títulos que fazem parte do repertório do concerto.

A Rede, uma das empresas líderes no mercado de meios de pagamento eletrônicos, é parceira na realização deste projeto, por entender que a cultura é uma ferramenta es-sencial para a construção da nossa identidade e promoção da cidadania.

Maceio - sexta-feira20 de outubro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 689

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.601, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÕES PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC E DESIGNA OS SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 35.431, de 29 de agosto de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica Constituída a Comissão Especial para a Contratação pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, na forma eletrônica, tendo como objeto as obras e os serviços de engenharia relativos ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto Estadual nº 35.431, de 2014.Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão constituída por este Decreto, sem prejuízo de suas respectivas funções, na qualidade de titular, os seguintes membros:I - Washington Luiz Costa Júnior, servidor efetivo, matrícula nº 300928-9, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;II - Agliberto de Araújo Costa, servidor efetivo, Engenheiro, matrícula nº 7345-8, da SESAU;III - Carlos Henrique Batista Damasceno, servidor efetivo, Assistente Administrativo, matrícula nº 865233-3, da SESAU; eIV - Aysha Marie Ávila Bernardes de Castro, servidora comissionada, Superintendente de Procedimentos Administrativos e Auditoria, matrícula nº 574-6, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA.Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão constituída por este Decreto, sem prejuízo de suas atribuições, na qualidade de suplente, os seguintes membros:I - Guilherme Soares da Silva, servidor comissionado, Assessor Técnico de Serviços de Engenharia, matrícula nº 577-0, da SESAU;II - Jamerson Cavalcante de Lima, servidor comissionado, Superintendente de Políticas de Saneamento, matrícula nº 581-9, da Secretaria de Estado da Infraestrutura;III - Sami Cavalcanti Ferrari, servidor comissionado, Assessor de Monitoramento Setorial, matrícula nº 56-6, do Gabinete do Governador;IV - Maria da Penha César de Oliveira, servidora comissionada, Gerente de Assistência Hospitalar, matrícula nº 385-9, da SESAU; eV - Fernanda Caroline Almeida Freitas, servidora comissionada, Assessor Técnico, matrícula nº455, da SESAU.Parágrafo único. A comissão Especial para Contratações pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será presidida pelo servidor indicado no inciso I do art. 2º deste Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 55.602, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DE RECURSOS FISCAIS, EM FUNCIONAMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - JRF/DER/AL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no Regimento Interno das Juntas de Recursos Fiscais, em funcionamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - JRF/DER/AL, aprovado pelo Decreto n.º 27.561, de 13 de agosto de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4210/2017, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor a Junta de Recursos Fiscais em funcionamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - JRF/DER/AL, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, a partir de 29 de setembro de 2017, os seguintes membros: I - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO GUEDES, representando a Gerência de Faixa de Domínio - GERFD;II - DARNIS FIREMAN DE ARAÚJO JUNIOR, representando a Coordenadoria Jurídica - COJ;III - ADMILSON VIANA TEIXEIRA, representando a Superintendência de Transporte e Trânsito - SUPTT;IV - ALFREDO JOSÉ DE MOURA LIMA, representando a Superintendência de Planejamento e Acompanhamento - SUPA; eV - JOSÉ BELTRÃO DE CASTRO FILHO, representando a Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação - SUPOIRC Art. 2º A Presidência da Junta de Recursos Fiscais - JRF/DER/AL, será exercida pelo Srª Maria Lúcia do Nascimento Guedes.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 55.603, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1206-4812/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM RAPHAEL ROGRIGUES DO VALLE, CPF nº 703.978.211-15, matrícula nº 1611-0, em viagem ao Chile, no período de 1º a 3 de outubro de 2017, por se encontrar em gozo de férias.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira20 de outubro de 20172

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1203-2354/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Major BM EDUARDO BRUNO PESSOA VIEIRA, CPF nº 034.816.934-51, matrícula nº 80587-4, para viajar aos Estados Unidos, no período de 8 a 24 de dezembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1203-2287/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Major BM DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO, CPF nº 047.004.274-50, matrícula nº 80584-0, para viajar ao Chile, no período de 1º a 14 de dezembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


=============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 328824

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4210/17, da DER/AL = De acordo. Lavre-se o decreto.

Em seguida, remetam-se os autos ao DER/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1233/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento funcional relacionado à servidor daquele órgão.

PROCs.1203-2287/17, de DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO, e1203-2354/17, de EDUARDO BRUNO PESSOA VIEIRA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os

autos ao CBM/AL para as demais providências a seu cargo.PROCs.1206-4879/17, da SENASP;1206-4805/17, da SENASP;1206-4430/17, da SENASP; e1206-4812/17, da PM.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os

autos à PM/AL para as demais providências a seu cargo.

TERMO DE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIODO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO

Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h (dez) horas, na Representação do Estado de Alagoas, em Brasília/DF, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em virtude de ter de ausentar-se do Estado para trato de assunto de interesse particular, transmitiu o exercício do cargo de Governador ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador, José Luciano Barbosa da Silva, nos termos da Constituição Estadual. Do que para constar, foi lavrado o presente Termo que vai assinado pelo Senhor Governador e pelo Vice-Governador do Estado de Alagoas. Representação do Estado de Alagoas, em Brasília/DF, 19 de outubro de 2017, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA =================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 328825

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.4101-18369/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.650/17 -

Retornem os autos à UNCISAL para oitiva de sua Coordenadoria Jurídica acerca da prorrogação solicitada nos autos. Em seguida, evoluam os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e análise acerca matéria.

PROC.1206-3594/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.651/17 - Considerando o DESPACHO nº 1041/2017, de fls. 16. Retornem os autos à PMAL para ciência e demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-2544/17 da SECULT = DESPACHO Nº 4.652/17 - De acordo. Oficie-se às demais Secretarias de Estado.

PROC.1206-3928/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.653/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4156/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.654/17 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 88/2017, de fls. 17/19, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Ato contínuo, à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1400-1542/17 da SEAGRI = DESPACHO Nº 4.655/17 - Remetam-se os autos à SEAGRI para cumprimento das condicionantes contidas no Parecer PGE/ASS nº 121/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2708/2017, de fls. 93/95, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROCs.1101-3897/17 do GC = DESPACHO Nº 4.656/17;1101-4130/17 do GC = DESPACHO Nº 4.657/17;1101-3842/17 do GC = DESPACHO Nº 4.658/17;


Maceio - sexta-feira20 de outubro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................15

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................15

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................15

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 16

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................23

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 32

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................32

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 36

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................36

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................37

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................39

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................40

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................40

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................42

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................60

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................109

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................112

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................115

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................129

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................132




1101-4092/17 do GC = DESPACHO Nº 4.659/17;1101-3980/17 do GC = DESPACHO Nº 4.660/17; 1101-3896/17 do GC = DESPACHO Nº 4.661/17;1101-4091/17 do GC = DESPACHO Nº 4.662/17;1101-4131/17 do GC = DESPACHO Nº 4.663/17; e1101-4134/17 do GC = DESPACHO Nº 4.664/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de sestilo.PROC.1101-4018/17 do GC = DESPACHO Nº 4.665/17 - Autorizo.

Retornem os autos à SA para adoção das providências de sestilo. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3895/17 do GC = DESPACHO Nº 4.666/17 - Autorizo.

Retornem os autois à SPOFC para adoção das providências de sestilo.

PROC.1101-4219/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 4.667/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes.

PROCs.1101-4225/17 do GC = DESPACHO Nº 4.673/17;1101-4230/17 do GC = DESPACHO Nº 4.674/17;1101-4234/17 do GC = DESPACHO Nº 4.675/17;1101-4216/17 do GC = DESPACHO Nº 4.676/17;1101-4215/17 do GC = DESPACHO Nº 4.677/17;1101-4205/17 do GC = DESPACHO Nº 4.678/17;1101-4206/17 do GC = DESPACHO Nº 4.679/17;1101-4203/17 do GC = DESPACHO Nº 4.680/17; e1101-4204/17 do GC = DESPACHO Nº 4.681/17.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-1288/13 do GC = DESPACHO Nº 4.682/17 - Atendido

o DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-496-10-2017, de fls.1863/1864. Retornem os autos à AMGESP para ciência edevidos fins.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1204-3207/16 (Ap.1101-2809/16) da SSP = DESPACHO Nº

4.668/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para adequação da proposta ao regramento do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, especialmente no que se refere ao disposto nos seus arts. 33 e 34 (exposição de motivos e preenchimento dos Anexos I e II), bem como para análise e manifestação de seu novel Titular sobre a matéria objeto deste processo.

PROC.1700-5504/16 do MPE/AL = DESPACHO Nº 4.669/17 - Diante da mudança de exercício financeiro e a consequente perda do objeto deste processo, retornem os autos à SEPLAG para a adoção das medidas que julgar pertinentes, sugerindo o seu arquivamento.

PROC.3300-748/16 da SEINFRA = DESPACHO Nº 4.670/17 - Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à SEINFRA para análise de seu novel Titular quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

PROC.1500-16202/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.671/17 - Remetam-se os autos à SEFAZ para análise e manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido.

PROC.2102-366/16 da PO/AL = DESPACHO Nº 4.672/17 - Remetam-se os autos à PO/AL para análise e manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido.

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 328827

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2100-846/2017 - INTERESSADO: SSP/CHEFIA DE FROTAS - ASSUN-TO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2885/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3063/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 2240/2017, conclusivo pela possibilidade de prorrogação do con-trato versado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 252/254. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032-176/2017 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO - ASSUNTO: PROJETOS. ENCAMINHAMEN-TO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2884/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3053/2017 da lavra da Coorde-nação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Pa-recer PGE/PLIC-SEINFRA nº 159/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes lançadas nas aludidas ma-nifestações jurídicas. 2.Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, evoluam os autos à SETRAND para as providências de sua competência.

PROC: 35032-545/2017 - INTERESSADO: SETRAND - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2827/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2998/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 155/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, ensejando a rea-lização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas nas referidas manifestações jurídicas. 2.Reitero a reco-mendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a auto-ridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, evoluam os autos à SETRAND para os fins que lhes são afetos.

PROC: 4101-11449/2016. - INTERESSADO: ROSELY PONTES LESSA. - AS-SUNTO: PAGAMENTO DE SALÁRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2900/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 929/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 176/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito buscado na peça vestibular, tendo em vista a anulação da nomea-ção da interessada no cargo de enfermeira. Diante do exposto, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101-002817/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2893/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1466/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exara-das, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, ressaltando as observações apontadas, com a ementa a seguir transcrita: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.005/2005. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE DROGAS E MEDICAMENTOS, E DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR. PELA POSSIBILIDADE DE AL-TERAÇÃO POR MEIO DE DECRETO. REANALISE. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1101-002426/2017 - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO PGE/GAB. N° 2889/2017 - Trata-se de processo de cessão de servidor impulsionado pelo Mi-nistério Público do Estado de Alagoas – MPE, já autorizado pelo Governador do




Estado (fls. 24), com ônus para o cessionário. 2.Retornam os autos à análise desta Procuradoria à vista dos fatos e documentos novos acostados às fls. 31/45, recla-mando apreciação complementar da Procuradoria Administrativa, por competente, a teor do disposto pelo art. 24, I, II e VIII do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010. 3.À Procuradoria Administrativa - PA.

PROC: 1204-3071/2017 - INTERESSADO: JOÃO PAULO GAIA DUARTE - AS-SUNTO: AFASTAMENTO. REALIZAÇÃO DE MESTRADO NO EXTERIOR - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2880/2017 - Preliminarmente, remetam o presen-te processo à Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios para pronunciamento sobre a existência de eventual prejuízo ao setor, caso seja autorizado o afastamento do interessado, voltando.

PROC: 1101-002523/2017 - INTERESSADO (A): INSTITUTO DO MEIO AM-BIENTE. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 2894/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1504/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão do Projeto de Lei, com a emen-ta a seguir transcrita: PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7.827/2016 REFERENTE A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AM-BIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACOMPANHAMENTO DOS VALO-RES FIXADOS POR PORTARIA INTERMINISTERIAL 82/2015 AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA POSSIBILIDA-DE DE ALTERAÇÃO POR MEIO DE PROJETO DE LEI. CONCORDÂNCIA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Che-fe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1206-002652/2016 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI “QUE ALTERA O ART. 15, INCISO V, DA LEI Nº 6.456 DE 20 DE JANEIRO DE 2004, PARA AUMENTAR O VALOR RELATIVO ÀS VERBAS DE FUNÇÕES MILI-TARES ESTADUAIS”. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2890/2017 - Retornem os au-tos à SEFAZ a fim de dar integral cumprimento ao disposto pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 942/2017, no sentido de “informar se a implantação do reajuste tem o condão de extrapolar o limite prudencial de gastos de 46,55% com pessoal”, ques-tionamento que não restou atendido por ocasião do Despacho GSEF Nº 5477/2017 (fl. 33/35). À SEFAZ.

PROC: 41010-3841/2015 - INTERESSADO: KLEBER LISBOA MARTINS - ASSUNTO: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA - DESPACHO PGE/GAB Nº 2891/2017 - Nesse sentido, retifico o DESPACHO PGE/GAB nº 988/2015, ao tempo em que ratifico o DESPACHO PGE/GAB Nº 1763/2017 (fls. 30), opinando pelo deferimento do pedido de declaração de vacância do cargo do Interessado, em razão da posse em cargo inacumulável, com permissivo no art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, condicionado à apresentação do Termo de Posse, devendo o interessado ser intimado para tal. Com isso, vão os autos à UNCISAL, para as providências cabíveis.

PROC: 2900-000404/2017 - INTERESSADO: TIGRE MATERIAIS E SOLU-ÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ASSUNTO: INCENTIVO FISCAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2895/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 1465/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade condicionada de concessão de incentivos fiscais do PRODESIN à interessada, com a ementa abaixo transcri-ta: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. INCENTIVO FISCAL. ICMS. PRODESIN. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995 E DECRETO Nº 38.394/2000. APROVAÇÃO PELA SEFAZ/AL E CONEDES. NE-CESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO CONDICIONADA. 2.Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para supe-rior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 36000-001109/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2899/2017 - Diante do atendimento do pleito, concluo pelo arqui-vamento dos autos. 2.À SELAJ, para os devidos fins.

PROC: 1204-003083/2017 - INTERESSADO: SERIS. - ASSUNTO: COMUNI-CAÇÃO DE PARALIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2898/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 02013/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1623/2017, conclusivo pela des-necessidade de ajuizamento de ação de declaração de ilegalidade da paralização anunciada. Desta forma, vão os autos à SERIS para ciência, retornando, em segui-da, para arquivamento.

PROC: 1101-3994/2017 - INTERESSADO: HAMILTON RODRIGUES SAN-TOS. - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2897/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 2025/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1629/2017, conclusivo pela necessidade de cumprimento da determinação judicial objeto dos autos, sem prejuízo da adoção das medidas processuais cabí-veis. Destarte, remeta o presente processo ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: 4105-511/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2907/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3088/2017 da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1311/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa versada nos au-tos, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1206-000491/2017 - INTERESSADO: JADER MACEDO DA SILVA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2892/2017 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD-00-5471/2017 (fl. 83), provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pela análise direta do pedido pela Subprocuradoria-Geral do Estado, por se tratar de pedido de revisão de entendimento produzido por este órgão. Pelo que se extrai do DESPACHO Nº 705/2017 – CPOP/SPP (fls. 80/82), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas apenas requer a análise do pedido do Interessado pela Procuradoria Geral do Estado (vide último parágrafo de fl. 81), limitando-se a informar, nos diversos “considerandos” que menciona, os entendi-mentos anteriores da Procuradoria Geral do Estado sobre a matéria. Nesse sentido, retornem os autos à Procuradoria Administrativa para análise do pedido, atentan-do-se para os efeitos jurídicos decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, na qual o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas expressamente rejeitou a alegação de inconstitucionalidade formulada contra, dentre outros, o artigo 17 §1º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. À Procuradoria Administrativa.

PROC: 1204-002790/2017. - INTERESSADO: CENTRO SPORTIVO ALAGOA-NO - CSA. - ASSUNTO: PARCELAMENTO DE DÉBITO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2902/2017 - Diante da regularização da contratação de profissional da área contábil, conforme Extrato do Contrato 003/2017, publicado no DOE em 16 de outubro de 2017, retornem os autos à Procuradoria Judicial para prosseguimento do feito.

PROC: 1800-5589/2017 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: SOLICITA CONSTRUÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2906/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3075/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 147/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, en-sejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA para os fins que lhes são afetos.

PROC: 1206-2443/2017. - INTERESSADO: VALÉRIA CAVALCANTE DE BARROS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2867/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6041/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Es-tadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1204-003102/2017. - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2912/2017 - Diante da regularização da contratação de profissional da área contábil, confor-me Extrato do Contrato 003/2017, publicado no DOE em 16 de outubro de 2017, retornem os autos à Procuradoria Judicial para prosseguimento do feito.




PROC: 1204-003103/2017. - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2911/2017 - Diante da regularização da contratação de profissional da área contábil, conforme Extrato do Contrato 003/2017, publicado no DOE em 16 de outubro de 2017, retor-nem os autos à Procuradoria Judicial para prosseguimento do feito.




PROC: 4105-000706/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2904/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 3076/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2424/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, ensejando a rea-lização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na referida manifestação jurídica. Reitero a recomen-dação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105-000993/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2905/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3082/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1310/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, ensejando a rea-lização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no sobredito parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual reali-zação de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cum-primento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 1800-005591/2017 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: SOLICITA CONSTRUÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2903/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3083/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 151/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto a prosseguir para a deflagração de sua fase externa, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. 2.Reitero a reco-mendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a auto-ridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, evoluam os autos à SEINFRA para os fins que lhes são afetos.

PROC: 1204-003104/2017. - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2913/2017 - Diante da regularização da contratação de profissional da área contábil, conforme Extrato do Contrato 003/2017, publicado no DOE em 16 de outubro de 2017, retor-nem os autos à Procuradoria Judicial para prosseguimento do feito.

PROC: 1206-1411/2017. - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO DA SILVA - AS-SUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2864/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5544/2017, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido mi-litar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,

de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206-2950/2017. - INTERESSADO: MARCOS MISAEL DO NASCI-MENTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2863/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6037/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referi-do militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de Subtenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206.4546/2017 - INTERESSADO (A): MOAB VALFRIDO DA SILVA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2869/2017- Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça pro-latada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergasta-dos da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente in-constitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz res-peito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. 2.Con-siderando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme es-pelhos de trâmite anexo. 3.À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5988/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela pro-moção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. 4.Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206-2954/2017. - INTERESSADO: EDIVAR COSTA PEREIRA - AS-SUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2862/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6038/2017, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido mi-litar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de Subtenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206-2429/2017. - INTERESSADO: EDSON RODRIGUES DE FA-RIAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2865/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6039/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referi-do militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206-2441/2017. - INTERESSADO: CÍCERO GOMES DOS SAN-TOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/GAB. N° 2866/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6040/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referi-do militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206.4546/2017 - INTERESSADO (A): EDUARDO CAETANO DE AZEVEDO - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DES-PACHO PGE/GAB. N° 2870/2017 - À vista desse panorama, considerando que




esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5989/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4146/2017 - INTERESSADO (A): LUIZ FIDELIS TORRES - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2877/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5983/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4099/2017 - INTERESSADO (A): GIVALDO BEZERRA DE LIMA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2878/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5982/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4158/2017 - INTERESSADO (A): AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2879/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5979/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4155/2017 - INTERESSADO (A): MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 2871/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5990/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4121/2017 - INTERESSADO (A): ADELINO TENÓRIO SIQUEI-RA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2872/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5991/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4127/2017 - INTERESSADO (A): THOMPSON NASCIMEN-TO OLEGÁRIO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEM-PO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2868/2017 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o

DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5987/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 19 de Outubro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 19.10.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-7971/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6123/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3428/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7962/2017 - INTERESSADO: EDNILSON DE OLIVEIRA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6124/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3429/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7928/2017 - INTERESSADO: JANICLEIA LIMA DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6125/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3427/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-1958/2017 - INTERESSADO: WILSON LIMA DE ALMEI-DA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6126/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3431/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-520/2017 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA DA SILVA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–6127/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-3430/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamen-to na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3796/2017 - INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO LUNA TORRES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6128/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3460/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3772/2017 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA MEN-DONÇA DE ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6129/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3458/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3436/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA VITAL DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6130/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3459/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.




PROCESSO: 1800-12808/2016 - INTERESSADO: JOSÉ LUCIANO MARTINS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6131/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3435/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2868/2017 - INTERESSADO: ERIVALDO GAMA DE FREI-TAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6134/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3434/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 7726/2017 - INTERESSADO: GIDELMA SOARES AL-VES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6139/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3439/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 761/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6140/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3453/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 718/2017 - INTERESSADO: THATIANA WANDERLEI DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–6141/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3454/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1065/2017 - INTERESSADO: VAGNER NASCIMENTO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6142/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3455/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1046/2017 - INTERESSADO: FÁBIA LIMA DE AMO-RIM - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6143/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3462/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 1061/2017 - INTERESSADO: QUITÉRIA JUVINIANO DE ALMEIDA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6144/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3456/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 20105-6325/2017 - INTERESSADO: JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–6122/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-3447/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-2875/2017 - INTERESSADO: RENAN DE MORAES BELO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6074/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3446/2017 (fls. 43/44), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800 – 12081/2014 - INTERESSADO: ERBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–6145/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3279/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEME da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 8748/2013/2014 - INTERESSADO: JÚLIO CÉSAR OLI-VEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–6158/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-1338/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão so-mente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1203 – 2165/2016 - INTERESSADO: ALEXANDRE LAGO - AS-SUNTO: EXTENSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–6160/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1346/2017. Encaminho os autos à Subunidade Previdenciária no âmbito do Alagoas Previdên-cia com as recomendações nele abrangido. Ao Alagoas Previdência.

PROCESSO Nº 1800 – 3777/2017 - INTERESSADO: LADIJANE MAURICIO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6161/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3448/2017, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 425/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DA SIL-VA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6152/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3457/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 4188/2010 - INTERESSADO: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6156/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00-3452/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800 – 7481/2016 - INTERESSADO: IEDA MARIA DE OLIVEI-RA MORAES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6149/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3433/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe”B” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 6153/2011 - INTERESSADO: ANA LÚCIA DE LIMA FER-NANDES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6146/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3278/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES II da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 13877/2013 - INTERESSADO: CRISTIANE LEÃO DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6147/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3332/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AELP da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 13307/2013 - INTERESSADO: CRISTIANE PIMENTEL DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–6148/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3426/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da res-pectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3298/2017 - INTERESSADO: FABIANA MARIA MAR-QUES DE ALBUQUERQUE BORGES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6150/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3436/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe”B” da respectiva carreira. À SEDUC.




PROCESSO: 1800 – 5373/2013 - INTERESSADO: FERNANDA ÉRICA DOS SANTOS SALDANHA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6151/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3420/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3768/2017 - INTERESSADO: ELIANE ANGELO ROMÃO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6153/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3461/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” respec-tiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11273/2010 - INTERESSADO: ANA LUZIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6154/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3341/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3685/2011 - INTERESSADO: ROZELE PEREIRA DA SIL-VA LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6155/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3340/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 8956/2017 - INTERESSADO: ERLANE SOARES DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6107/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3423/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 5277/2017 - INTERESSADO: LIDIANNY LAMENHA XA-VIER - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6110/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3333/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 34000 – 1027/2017 - INTERESSADO: EVANY VIANEI SOARES CAVALCANTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–6151/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3445/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe ”C” da respectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 20105-4753/2017 - INTERESSADO: SAVYO MORAES DO ESPI-RITO SANTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6072/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3282/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-4873/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA BECKER DA HORA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6071/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3281/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-4996/2017 - INTERESSADO: ALEX SANDRO CORDEI-RO COSTA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6070/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3283/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5124/2017 - INTERESSADO: ELIAS MANOEL PEREI-RA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6069/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-3280/2017 (fl. 29), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800-3089/2016 - INTERESSADO: ROSEMEIRE DA ENCAR-NAÇÃO LOPES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6073/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3277/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4808/2016 - INTERESSADO: ELISSANDRO DA SILVA OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6068/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3276/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 72/2017 - INTERESSADO: PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6108/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1340/2017, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 708/2017 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MA-LAQUAIS LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–6109/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1339/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10793/2013 - INTERESSADO: ROBERTO VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6157/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1336/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formal-mente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 3695/2017 - INTERESSADO: ERISVALDO CORREIA DE LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5947/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3379/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “B”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500 – 28049/2017 - INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO SAN-TOS LÚCIO DE MELO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6159/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1305/2017, de fls. 24 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 19.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-11415/2015 - INTERESSADO: MARLETE MARIA DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-6027/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1677/2017 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil




PROCESSO: 1800-11438/2015 - INTERESSADO: GILBERTA FERREIRA JU-LIÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-6028/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1912/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil

PROCESSO: 1800-11360/2013 - INTERESSADO: HELMA VIEIRA DA SILVA MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-6023/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1628/2017 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil

PROCESSO: 1800-10513/2015 - INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-6026/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2077/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil

PROCESSO: 1800-9250/2014 - INTERESSADO: ALZIRA SOARES GON-ÇALVES GALVÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6025/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1680/2017 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil

PROCESSO: 1800-11947/2013 - INTERESSADO: JOSÉ RONALDO VIEIRA LIMA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6133/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4301/2017 (fls. 66-67), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11907/2016 - INTERESSADO: VANY RODRIGUES CA-BRAL DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6049/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1787/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9670/2015 - INTERESSADO: KATIA RODRIGUES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6034/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1874/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6761/2016 - INTERESSADO: MARIA ELIANE DA ROCHA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6014/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1776/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5730/2016 - INTERESSADO: RAQUEL MARIA BARBOSA VASCONCELOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6054/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1785/2017 (fls. 39- 40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10722/2016 - INTERESSADO: ROSA ALICE SOUZA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6050/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1794/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-20219/2016 - NTERESSADO: BRENO PAULO DOS SAN-TOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6012/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3343/2017 (fls. 33-34), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.PROCESSO: 20105-3615/2016 - INTERESSADO: TOMOHIRO HI-GASHIKAWAUCHI - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6132/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2069/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-33200/2016 - INTERESSADO: VANILDA DE ALMEIDA FI-GUEIREDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6084/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-2186/2017 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5501-2089/2015 - INTERESSADO: LICINIO LINS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6082/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2144/2017 (fls. 65-66), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-008/2017 - INTERESSADO: ROSÂNGELA MARIA DA SIL-VA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6081/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1547/2017 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-928/2016 - INTERESSADO: SANDRA MARIA CARNAÚBA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6056/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1761/2017 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9136/2014 - INTERESSADO: ELENILDA GOMES MIRAN-DA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6061/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1826/2017 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11766/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5884/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2015/2017 (fls. 26-27), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 19 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-041134/2016 INTERESSADO: TOLEDO COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI- ME ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1510/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. DECADÊNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 70.60873-003. Conheço e não concordo com o Parecer s/nº às fls. 459(v), de lavra do Ilustre Procurador de Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusi-vo pela necessidade de inscrição dos débitos em Dívida Ativa. Assim, vão os autos ao setor de dívida ativa para o Cancelamento da CDA nº 2609-1/2017, em razão da verificação da decadência in casu, tendo em vista que sendo os fatos geradores referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011, o auto de infração lavrado em 14 de dezembro de 2016, a sua notificação só se deu em 28 de julho de 2017 (fls. 453). Sendo esta requisito necessário à eficácia do lançamento, tem-se como decaí-do o direito da fazenda pública nos termos do parágrafo único do art. 173 do CTN. Em face do exposto, retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes

PROC: 1500-039650/2016 INTERESSADO: PLANET GAMES & INFOR-MÁTICA LTDA ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1509/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 70.61041-001. Conheço e não concordo com o Parecer s/nº às fls. 111(v), de la-vra da Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA DE MELO MESSIAS, conclusivo pela necessidade de inscrição dos débitos em Dívida Ativa. Assim, vão os autos ao setor de dívida ativa para o Cancelamento da CDA nº 2609-1/2017, em razão da verificação da decadência in casu, tendo em vista que sendo os fatos geradores referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011, o auto de infração lavrado em 02 de dezembro de 2016, a sua notificação só se deu em 27de julho de 2017 (fls. 105). Sendo esta requisito necessário à eficácia do lançamento, tem-se como decaí-do o direito da fazenda pública nos termos do parágrafo único do art. 173 do CTN. Em face do exposto, retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes

PROC: 1500-015157/2002 INTERESSADO: FEITOSA IRMAOS & CIA LTDA ASS: DÉBITO Nº 801109 DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1508/2017 - Tra-ta-se de Processo Administrativo referente ao débito nº 801109. Conheço e concor-do em parte com o Parecer nº 428/2017 de lavra da ilustre Procuradora de Estado PATRICIA DE MELO MESSIAS, pois entende esta Coordenação não ser necessá-rio a substituição da CDA nº 756/2008 e sim, a retificação dos valores na Certidão já existente, considerando a Decisão judicial que reconhceu a prescrição refente aos exercícios de 1999 à 2000. Nesse sentido, Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO em parte o referido parecer. Assim, vão os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para pros-seguimento do feito, após, retormem os autos ao Procurador Vinculado para que providencie a substituição da CDA nos autos da Execução Fiscal correspondente e assim, prossiga com a cobrança judicial da CDA retificada.

PROC: 1500-009774/2017 INTERESSADO: M LIMA SILVA CONSTRU-ÇÃO- ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 1478/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito nº 1028767. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0431/2017, de lavra da Ilustre Procurador de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente ao período de fevereiro e abril de 2009. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadên-cia).

PROC: 1500-021255/2003( anexo: 1204-003771/2010) INTERESSADO: H S CONFECÇÕES LTDA ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1507/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE CDA Nº 476/2005. CONCORDÂN-CIA. DEFERIMENTO. Trata-se de Processo Adnimistrativo Fiscal referente a CDA nº 0000476/2005 Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 427/2017 de lavra da ilustre Procurador de Estado PATRÍCIA MELO MESSIAS, conclusivo pela necessidade de substituição da CDA nº 476/2005, em cumprimento a decisão

judicial datada em 25 de abril de 2017. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Assim, Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para adoção das provi-dências cabíveis quanto à substituição da referida CDA, fazendo dela constar na condição de corresponsável apenas: Sandra Tenório Nunes.

PROC: 1500-036294/2011 INTERESSADO: ALINE BALTAR DA CUNHA LIMA ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 1480/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito nº 7000531001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0430/2017, de lavra da Ilustre Procurador de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente aos exercício de 2007 e 2008. Face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadência).

PROC: 1500-039641/2016(1500-007885/2016) INTERESSADO: E F ARAÚJO VARIEDADES- ME ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1479/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Admi-nistrativo Fiscal referente ao Débito nº 70.61044-001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 429/2017, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DA-NIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 19 de outubro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-122/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: FASE IN-TERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3092/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1314/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável -EMATER.

PROC Nº: 140.566-631/2017 - INT: EMATER - ASS: LICITAÇÃO. FASE IN-TERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3077/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2434/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº: 140.566-741/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER/AL - ASS: FASE IN-TERNA. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVOÇOS - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3085/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2431/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.




PROC Nº: 1101-1410/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3072/2017 - Conheço e apro-vo o DESACHO PGE/PLIC Nº 2432/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1101-2795/2017 - INT: GABINETE CIVIL - GC - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PAREDES DE GESSO ACARTONADO E CORREÇÃO DE VAZAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3069/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2441/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aplicação da hipó-tese de dispensa de licitação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil - GC.

PROC Nº: 1203-1692/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3068/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2421/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídi-ca de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Militar - CBM.

PROC Nº: 1206-3220/2017 - INT: PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3070/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2439/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possi-bilidade da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar - PM.

PROC Nº: 4105-1116/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇO. AQUI-SIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3093/2017 - Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 1319/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 1700-6831/2016 - INT: SEPLAG - ASS: SINDICÂNCIA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº3098/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2443/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEPLAG

PROC Nº: 1800-7709/2015 - INT: SEDUC - ASS: PROCESSO DE SINDINCÂN-CIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3073/2017 - Conheço e aprovo o DESACHO PGE/PLIC Nº 2429/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PA.

PROC Nº: 2000-12456/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ-DE - SESAU/AL - ASS: MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3059/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 111/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Admi-nistrativa.

PROC: 2000-15426/2017; 2000-12511/2017; 2000-10297/2017; 2000-8384/2017; 2000-8383/2017; 2000-7313/2017; 2000-11192/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMES-SA À SESAU/AL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3062/2017 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017 (em anexo), foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, en-caminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC: 2900-729/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - ASS: CONSULTA. PAGA-MENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3 0 8 4 / 2 0 1 7 - Versam os autos sobre a viabilidade jurídica de pagamento, por indenização, do valor correspondente a prestação de serviços contínuo de telefonia, referente ao período de 13/05/2017 a 13/06/2017, no valor de R$ 1.871,49 (um mil reais e oito-centos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), ante a expiração do prazo de vigência do contrato emergencial AMGESP nº 092/2016. Conforme se extrai dos autos, a contratação se deu sem que tenha havido prévia licitação ou prévio processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a não formalização de contrato escrito lavrado na repartição interessada, razão de ser da ilegalidade existente, ante a afronta à Lei Federal nº 8.666/1993. Nesse contexto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 20105-1706, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indenização referen-te a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017, no sentido de que o referi-do pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. À SEDETUR/AL.

PROC Nº: 4105-196/2017 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3080/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2430/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-308/2016 - INT: AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. LICITA-ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3086/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2433/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homolo-gação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 13010-74/2017 - INT: SETEQ - ASS: REQUERIMENTO ESPECIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº3099/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2442/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SE-TEQ

PROC Nº: 20105-6357/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNI-CO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº3100/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1323/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral da Polícia Civil – DGPC.

PROC Nº: 20105-7189/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS: TERMO ADITIVO. SUBSTITUIÇÃO DE LOCADOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3067/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2438/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 30004-541/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO. PRE-GÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3087/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2422/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - AMGESP.

PROC Nº: 34000-1092/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIA-LIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRE-TA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3091/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1317/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-




sivo pela possibilidade da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclu-são Social – SERIS.

PROC Nº: 36000-199/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3079/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2437/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos pros-seguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ.

PROC Nº: 36000-235/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNI-CO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3074/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2436/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude – SELAJ.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 19 DE OUTUBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

O Coordenador em Exercício da Coordenadoria Geral do Interior da Procuradoria Geral do Estado, Teodomiro Andrade Neto, despachou no dia 09/10/2017, os se-guintes processos:

Habilitação em Inventário nº: 0001190-02.2014.8.02.0058Requerente: O Estado de AlagoasRequerido: Espólio de Severino José da Silva representado pela inventariante Be-renice Araújo da SilvaAssunto: Dispensa de interposição de Recurso.

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso nos autos judiciais nº: 0001190-02.2014.8.02.0058, em que figuram como partes a Fazenda Pública Estadual e o Espólio de Severino José da Silva representado pela inventariante Berenice Araújo da Silva, em tramitação na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/Alagoas. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis.

COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 10 de Outubro de 2017.

Rosângela Maria Silva dos SantosResponsável pela resenha

TERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 045/2017

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 586 do processo PGE nº. 1204-002822/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Cícero Ferreira dos Santos, Mat. 29382, CPF nº 099.298.864-00, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 585,(0012332-39.1998.8.02.0001), idade 87 anos, José Inácio dos Santos, Mat.1062, CPF nº 368.865.804-34, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 470, 660, (0012332-39.1998.8.02.0001), Manoel José da Paixão, Mat. 1656, CPF nº 164.310.654-68, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 467, 655, (0012332-39.1998.8.02.0001), Maria Socorro de Vasconcelos Carvalho Gama, Mat. 10799, CPF nº 041.888.024-72, servidora

inativa da Secretaria de Educação, Proc. 205/89, V 7, F 1410, 1480, (0012332-39.1998.8.02.0001) idade 72 anos, José Carlos dos Santos, Mat. 3724, CPF nº 177.578.434-72, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 640, 883, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 90 anos, Cícero Pereira da Silva, Mat. 3166, CPF nº 061.802.484-00, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 561, 782, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 76 anos, José Raimundo Lima Dias, Mat. 53287, CPF nº 032.934.751-91, servidor inativo da Assembleia Legislativa Estadual, Proc. nº 205/89, V 7, F 1440, V 8, F 1700, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 75 anos, João Gonçalves da Silva, Mat. 29851, CPF nº 007.261.504-44, servidor inativo da Policia Militar de Ala-goas, Proc. nº 205/89, V 3, F 585, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 84 anos, Ana Maria Alves Pereira, Mat.19846, CPF nº 042.079.044-68, servidora inativa da Secretaria de Educação, Proc. nº 205/89, V 7, F 1410, 1480, V 9, F 1999, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 72 anos, Amauri Alexandre Alves, Mat. 55777, CPF nº 133.846.604-63, servidor inativo da Secretaria de Estado da Fazenda, Proc. nº 205/89, V 4, F 935, 1015, V 5, F 1168, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 61 anos, Luiz Carlos Lessa Lobo, Mat. 24373, CPF nº 088.304.874-49, servidor do Gabinete Civil, Proc. nº 205/89, V 4, F 932, 1000, V 5, F 1150, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 64 anos, Zélia Maria Melo de Azevedo, Mat. 1673, CPF nº 027.537.234-00, servidor inativo AL- Previdência, Proc. nº 231/89, V 1, F 03, 29, (0830035-52.1995.8.02.0001), idade 85 anos, no importe R$ 21.314.932,36 (vinte e um milhões, trezentos e quatorze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 3.993.843,55 (três milhões, novecentos e noventa e três mil, oi-tocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), créditos decorrentes das Ações Ordinária de Cobrança Processos nºs 0012332-39.1998.8.02.0001 e 0830035-52.1995.8.02.0001, ajuizadas na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazen-da Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998 e 02.02.1994, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cum-pre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao míni-mo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLISubProcurador-Geral do Estado


O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 114 do processo PGE nº. 1204-002280/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de José Silva Santana, Mat. 28095, CPF nº 098.669.224-72, servidor inativo da Secretaria de Saúde, Proc. nº 205/89, V 1, F 102, 161, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 63 anos, no importe R$ 851.055,92 (oitocentos e cinquenta e um mil cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), bem como, os valores relativos aos hono-rários advocatícios no montante de R$ 170.211,18 (cento e setenta mil, duzentos e onze reais e dezoito centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobran-ça Processo nº 0012332-39.1998.8.02.0001, ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.






O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 94 do processo PGE nº. 1204-002281/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Sandoval Moura de Araújo, Mat. 7276, CPF nº 049.058.904-97, servidor inativo da Secretaria de Saúde, Proc. nº 15375/97, V 1, F 07, 55, 122, idade 74 anos, no importe R$ 457.339,92 (quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), bem como, os valores relativos aos hono-rários advocatícios no montante de R$ 68.600,99 (sessenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobran-ça Processo nº0015375-18.1997.8.02.0001, ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 02.09.1994, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.



O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 112 do processo PGE nº. 1204-002558/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de José Carlos Braz, Mat. 3278, CPF nº 140.392.494-53, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, idade 60 anos, Proc. nº 205/89, V 3, F 542, 759,(0012332-39.1998.8.02.0001), no importe R$ 1.074.584,18 (um milhão, setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), bem como, os valores relati-vos aos honorários advocatícios no montante de R$ 214.916,84 (duzentos e quator-ze mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobrança Processo nº 0012332-39.1998.8.02.0001, ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em jul-gado em 08.09.1998, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apre-sentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.



O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 406 do processo PGE nº. 1204-002155/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Genildo Be-zerra Santos, Mat. 3251, CPF nº 346.453.144-91, servidor inativo da Policia Mi-litar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 562, 784,(0012332-39.1998.8.02.0001), Gerson Gomes dos Santos, Mat.4276, CPF nº 445.370.424-00, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 581, 815 (0012332-

39.1998.8.02.0001), Rosivaldo Ferreira Martins, Mat. 6174, CPF nº 440.606.294-72, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 577, 809, (0012332-39.1998.8.02.0001), Divaldo Lira dos Santos, Mat. 494, CPF nº 122.657.564-15, servidora inativa da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 511, 713, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 62 anos, José Aroldo de Araújo Rocha, Mat. 1679, CPF nº 087.640.504-91, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 639, 883, idade 70 anos, Adilson Francelino da Silva, Mat. 5843, CPF nº 434.408.004-15, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. 205/89, V 3, F 486, 489, 686, (0012332-39.1998.8.02.0001), Francisco Gomes Araújo, Mat. 11420, CPF nº 042.106.384-04, servidor inati-vo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 563, 787, (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 76 anos, Geovani Manoel da Silva, Mat. 6633, CPF nº 411.793.744-87, servidor inativo da Policia Militar de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 484, 682, (0012332-39.1998.8.02.0001), no importe de R$ 7.476.376,74 (sete milhões, quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 1.495.275,35 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobrança Processo nº 0012332-39.1998.8.02.0001, ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresen-tados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decre-to nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito, onde o detentor de crédito na qualidade de pessoa física, em iniciativa conjunta com a empresa, atrair importação que gere incremento de opera-ção de crédito, nos termos da Lei n.º 6.410, de 24 de outubro de 2003, será incluído, prioritariamente, nos critérios estabelecidos no § 3º do art. 18 deste Decreto. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.



O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB , de 18 de outubro de 2017, exarado às fls. 403 do processo PGE nº. 1204-002334/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Genaura do Nascimento Rodrigues, Mat. 646, CPF nº 060.746.774-68, ser-vidora inativa da Secretaria de Estado da Fazenda, Proc. nº 250/91, V 1, F 18, 63,(0002054-86.1992.8.02.0001), V 1, F 82, 102, Proc. nº 9435/90 (0009435-19.1990.8.02.0001), idade 91 anos, Geroá Gonçalves Gama, Mat.47728, CPF nº 007.144.294-49, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Proc. nº 205/89, V 3, F 587, (0012332-39.1998.8.02.0001) idade 78 anos, Genivaldo Firmino, Mat. 3360, CPF nº 240.471.984-04, Proc. nº 205/89, V 3, F 570, 800, (0012332-39.1998.8.02.0001), Maria das Graças Marques Silva, Mat. 16717, CPF nº 274.428.294-49, servidora inativa da Secretaria de Saúde, idade 67 anos, Wan-denkolk Tito de Abreu, Mat. 4725, CPF nº 051.147.994-87, servidor inativo do Tri-bunal de Justiça de Alagoas, Proc. nº 194/89, V 1, F 106, 107, 122, idade 90 anos, no importe de R$ 8.645.820,63 (oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 1.552.286,93 (um milhão, quinhen-tos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), crédito decorrente das Ações Ordinária de Cobrança Processos nºs 0002054-86.1992.8.02.0001, 0009435-19.1990.8.02.0001 e 0012332-39.1998.8.02.0001, ajuizadas na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 14.09.2004,19.04.1999, 08.09.1998 e 1.09.1999, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre obser-var, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certifi-cação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito, onde o detentor de crédito na qualidade de pessoa física, em iniciativa conjunta com a empresa, atrair importação que gere incremento de operação de crédito, nos termos da Lei n.º 6.410, de 24 de outubro de 2003, será incluído, prioritariamente, nos critérios estabelecidos no § 3º do art. 18 deste Decreto. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 18 de ou-tubro de 2017.





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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado, Sr. Regis Cavalcante, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante inexigibilidade de li-citação, com fundamento nos artigos 13, inciso IV e 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a inexigibilidade de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000335/2017, autorizando a contra-tação da Pessoa Jurídica Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunica-ção, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP, inscrito no CNPJ sob nº 07.933.635/0001-90, estabelecida na Alameda São Carlos, n° 223, Alphaville Residencial IV, Cep: 06542-040, Santana do Parnaíba/SP, para participação de servidor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Curso de Aperfeiçoamento Gestão em Protocolo e Cerimonial que ocorrerá entre os dias 23 à 25 de outubro de 2017, sendo o valor de R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos reais).*Publicado por incorreção.

Maceió (AL), 19 de outubro de 2017.

Regis CavalcanteSecretário de Estado

TERMO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado, Sr. Regis Cavalcante, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante inexigibilidade de li-citação, com fundamento nos artigos 13, inciso IV e 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a inexigibilidade de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000346/2017, autorizando a contra-tação da Pessoa Jurídica Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunica-ção, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP, inscrito no CNPJ sob nº 07.933.635/0001-90, estabelecida na Alameda São Carlos, n° 223, Alphaville Residencial IV, Cep: 06542-040, Santana do Parnaíba/SP, para participação de servidor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Curso de Aperfeiçoamento Gestão em Protocolo e Cerimonial que ocorrerá entre os dias 23 à 25 de outubro de 2017, sendo o valor de R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos reais).*Publicado por incorreção.

Maceió (AL), 19 de outubro de 2017.

Regis CavalcanteSecretário de Estado

EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000296/2017CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – Secti.CNPJ: 04.007.216/ 0001-30.CONTRATADA: E R N Bezerra de Melo. CNPJ n°: 06.213.506/0001-65.OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) camisas para serem utilizadas na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Alagoas, que será realizada entre os dias 23 à 29 de outubro de 2017.BASE LEGAL: Artigo 23, inciso II, alínea “a” e no artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93. Lei Federal n.° 10.520/2002. Lei Federal n.° 8.078/1990.DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2017.VALOR GLOBAL: R$ 4.865,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Contrato corre através do Programa de Trabalho – 19.573.0217.3217.0000 – Apoio e Realização de Eventos, PI: 004445 – 204 – Região Metropolitana, Natureza de Despesas: 3.3.90.32-09 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (Material para Divulgação), Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro Estadual.SIGNATÁRIOS: Sr. Regis Cavalcante, pela Secti e Sra. Eliane Reis Neves Bezerra de Melo, pela empresa.

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Secretaria de Estado da Segurança Pública

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 035/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-001989/2017Objeto: Contratação de Seguro de Vida de Estagiários

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 19 de Outubro de 2017.

NYRON FILLIPE RODRIGUES PADILHAGerente do Núcleo de Cotação/SSPAL

Protocolo 328719

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 034/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2102.213/2017Objeto: Aquisição de Microscópio Eletrônico de Varredura - MEV.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


NYRON FILLIPE RODRIGUES PADILHAGerente do Núcleo de Cotação/SSPAL

Protocolo 328750

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


PORTARIA 747/2017 - SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei De-legada nº 47, de 10 de agosto de 2015 em seu artigo 7°, com base na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, no §2° do Artigo 185 do Decreto Lei n°3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário, no Decreto n° 49.051, de 22 de junho de 2016 – Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, e pelas considerações abaixo:

RESOLVE prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 20 de outubro de 2017, o prazo para a Comissão Interventora, abaixo discriminada, designada atra-vés da Portaria 567/2017 – SERIS, publicada no Diário Oficial do Estado de Ala-goas no dia 21 de agosto de 2017, prorrogada através da Portaria 646/2017 - SE-RIS, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 21 de setembro de 2017, para desempenhar as funções Administrativas e de Segurança, Disciplina no Presídio do Agreste, localizado na Cidade de Girau do Ponciano, sob a coordena-ção do primeiro:




GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO – Corregedor do Sistema Prisional do Estado de Alagoas – Matrícula n° 30.145-0;ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO – Ouvidor do Sistema Penitenciário, Matrícula n° 53.226-6;DEBORA ELIAS DE AMORIM – Subchefe do Presídio do Agreste – Matrícula n° 51.038-6;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSO-CIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEE Nº. 3.638/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010327/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Professora Ana Maria Teodósio, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de outubro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.638/2017

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA MARIA TEODÓSIO

INEP: 27006590

CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2016Nivel: Ensino Médio Série: 3ª Modalidade: Regular

Ano Letivo: 2016

NOME DO ALUNO CPF1 ALDIVÂNIA PINTO ARAUJO 120.577.794-672 ANA BEATRIZ MARIANO DA SILVA 087.414.794-833 ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA 128.673.694-364 ANA LAURA DA SILVA ALVES 120.652.434-065 ANDRESSA GOMES DA SILVA 118.010.564-806 ARACELLE ALVES FEITOSA SILVA 126.810.264-407 ARIEL HORTEGA DA SILVA 126.824.784-768 ÁRLEI RODRIGUES GAMA 124.869.794-419 BIANCA RODRIGUES ALVES 126.822.974-1210 CAETANO AVELINO GOMES 093.252.684-5011 CLAUDEANE DA GRAÇA SILVA 126.278.504-9012 ELISABETTE SILVA RODRIGUES 465.806.268-2813 EMÍLIO FREITAS DA SILVA 126.822.214-3214 FERNANDA SILVA DE SOUZA 118.444.614-8315 FLÁVIA MARIA MARTINS SANTOS 132.917.234-5716 JOSÉ EDUARDO RODRIGUES SANTOS 126.737.554-0317 JOSÉ ISRAEL DE MOURA FRANÇA 126.237.704-8418 JULIANA LEITE SANTOS 115.375.974-8519 JÚLIO TEOTONIO SOARES 128.995.734-7020 MARCELLY HENRIQUE DA GRAÇA 131.540.854-6721 MARIA LUISA DOS SANTOS NETA 103.080.984-4722 MARIA SIMONE SANTOS SILVA 128.544.974-6523 MARTA MARTINS GOMES 709.197.574-05

24 MARTA SOARES DA SILVA 088.016.674-6925 MICAELE DE MATOS GOMES 141.408.634-20

26 PAULA D’ÁVILA TEOTONIO SOARES BARBOSA 710.574.624-62

27 SÍLVIA OLIVEIRA 126.737.054-8128 SIMONE LEITE DA ROCHA LIMA 121.349.834-1829 THIAGO FAUSTINO GABRIEL 121.895.354-3330 VANDERLÂNIA BARBOSA GRAÇA 126.347.244-3831 YASMIM LEITE SOARES SILVA 129.487.074-20

CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2016Nivel: Ensino Médio Série: 4º Período Modalidade: Educação de Jovens e Adultos

Ano Letivo: 2016

NOME DO ALUNO CPF1 JOSÉ JOSIMAR SILVA ROCHA 125.441.564-57

2 JULIANA STEPHANIE SOUZA DO NASCIMEN-TO 415.092.408-29

3 LILIANE DE OLIVEIRA DIAS 126.737.014-944 MÁRIO SÉRGIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 116.747.184-97

PORTARIA/SEE Nº. 3.638/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010327/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Professora Ana Maria Teodósio, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA MARIA TEODÓSIO

INEP: 27006590

CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2016

Nivel: Ensino Médio Série: 3ª Modalidade: Regular

Ano Letivo: 2016

NOME DO ALUNO CPF1 ALDIVÂNIA PINTO ARAUJO 120.577.794-672 ANA BEATRIZ MARIANO DA SILVA 087.414.794-833 ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA 128.673.694-364 ANA LAURA DA SILVA ALVES 120.652.434-065 ANDRESSA GOMES DA SILVA 118.010.564-806 ARACELLE ALVES FEITOSA SILVA 126.810.264-407 ARIEL HORTEGA DA SILVA 126.824.784-768 ÁRLEI RODRIGUES GAMA 124.869.794-419 BIANCA RODRIGUES ALVES 126.822.974-1210 CAETANO AVELINO GOMES 093.252.684-5011 CLAUDEANE DA GRAÇA SILVA 126.278.504-9012 ELISABETTE SILVA RODRIGUES 465.806.268-2813 EMÍLIO FREITAS DA SILVA 126.822.214-3214 FERNANDA SILVA DE SOUZA 118.444.614-8315 FLÁVIA MARIA MARTINS SANTOS 132.917.234-5716 JOSÉ EDUARDO RODRIGUES SANTOS 126.737.554-0317 JOSÉ ISRAEL DE MOURA FRANÇA 126.237.704-8418 JULIANA LEITE SANTOS 115.375.974-85




19 JÚLIO TEOTONIO SOARES 128.995.734-7020 MARCELLY HENRIQUE DA GRAÇA 131.540.854-6721 MARIA LUISA DOS SANTOS NETA 103.080.984-4722 MARIA SIMONE SANTOS SILVA 128.544.974-6523 MARTA MARTINS GOMES 709.197.574-0524 MARTA SOARES DA SILVA 088.016.674-6925 MICAELE DE MATOS GOMES 141.408.634-20

26 PAULA D’ÁVILA TEOTONIO SOARES BARBOSA 710.574.624-62

27 SÍLVIA OLIVEIRA 126.737.054-8128 SIMONE LEITE DA ROCHA LIMA 121.349.834-1829 THIAGO FAUSTINO GABRIEL 121.895.354-3330 VANDERLÂNIA BARBOSA GRAÇA 126.347.244-3831 YASMIM LEITE SOARES SILVA 129.487.074-20

CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2016Nivel: Ensino Médio Série: 4º Período Modalidade: Educação de Jovens e Adultos

Ano Letivo: 2016

NOME DO ALUNO CPF1 JOSÉ JOSIMAR SILVA ROCHA 125.441.564-57

2 JULIANA STEPHANIE SOUZA DO NASCIMEN-TO 415.092.408-29

3 LILIANE DE OLIVEIRA DIAS 126.737.014-944 MÁRIO SÉRGIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 116.747.184-97

PORTARIA/SEE Nº. 3.639/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010174/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do 4º Período da EJA da Escola Estadual Tarcísio de Jesus, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de outubro de 2017.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.639/2017ESCOLA ESTADUAL TARCISIO DE JESUS

INEP: 27036499CONCLUINTES DO 4º PERÍODO DA EJA 2016.2

ORDEM NOME CPF01 CASSIATIANE DOS SANTOS SILVA 235.576.698-3102 LILIANE DE JESUS DA SILVA 077.621.554-0603 LUCIALDO DA SILVA ALMEIDA 099.415.954-45

PORTARIA/SEE Nº. 3.640/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004503/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Romeu de Avelar, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de outubro de 2017.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.640/2017ESCOLA ESTADUAL ROMEU DE AVELAR

INEP: 27037088

SÉRIE/ETAPA: 3ª SÉRIE- TURMA “A”NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉDIOMODALIDADE DE ENSINO: ENSINO REGULARANO DE CONCLUSÃO: 2016

Nº IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF1 ALICE MARCELINO SILVA 130.273.554-302 ALINE MARIA DA SILVA 121.746.674-603 AMANDA FELICIO GONÇALVES 122.162.064-904 AMANDA VIEIRA DOS SANTOS 123.504.704-075 ARIEL RAINEY DOS ANJOS SILVA 122.795.834-026 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA 060.865.924-037 CLAUDIA MARTA DE MOURA 067.496.134-038 DAVI MATIAS DOS SANTOS 111.224.284-809 DERCIRIA JULIANA COELHO DE OLIVEIRA 127.181.334-3010 EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS 128.461.724-6311 EMERSON MATHEUS DOS SANTOS 126.255.764-0512 GABRIEL LIMA FEITOZA 109.103.224-6513 HIGOR RAPHAEL DOS SANTOS FELIX 129.463.044-0014 IRLANE SILVA DE LIMA 121.791.344-0115 JAERLINGTON PAULO DOS SANTOS SILVA 122.881.454-6316 JANDERSON WÉVERTON DE SOUZA NASCI-

MENTO134.310.194-80

17 JÉSSICA DE LIMA SANTOS 085.646.994-7818 JHONATA DOS SANTOS DA SILVA 120.775.014-0519 JOSÉ ARTUR DA SILVA 121.765.714-2820 JOSÉ IGOR DA SILVA CAVALCANTE 107.558.224-5521 JOSIAS DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR 137.744.234-9022 LARISSE VALÉRIA ALVES LIMA 135.876.934-6323 LENICE DA SILVA DOS SANTOS 130.269.294-1724 LILIANE MINEGRA TEIXEIRA 129.960.354-8825 LUANA ROCHA DA SILVA 124.767.344-8926 MARCIO VINICIOS DOS SANTOS ALVES JU-

NIOR123.003.514-12

27 MARIA LETÍCIA DOS SANTOS SILVA 094.069.774-2728 MAYCON EDUARDO DE SOUZA SILVA 137.952.964-6329 RAYANNY LAÍS MELO BEZERRA 122.991.184-7030 ROBERTA KAROLAYNE IZIDORO DA SILVA 119.097.624-2331 TASSIANO KLEYSON DA SILVA 126.610.424-0732 WILLIANE VITÓRIA LIMA MIRANDA 122.531.364-3333 YASMIN CAMILA DA SILVA 126.982.074-50

SÉRIE/ETAPA: 3ª SÉRIE - TURMA “B”NIVEL DE ENSINO: ENSINO MÉDIO

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO REGULARANO DE CONCLUSÃO: 2016

Nº IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS CPF01 ADRIELLY CARVALHO DA SILVA 126.888.084-1902 ANA ALICE FARIAS PEREIRA 073.838.534-4003 ANDREZA PEREIRA DA SILVA 128.682.624-1404 ANNE KARYNE DA SILVA ARAUJO 129.261.994-5705 BEATRIZ SANTOS DA SILVA 124.962.747-6006 CLAUDIELE GISLAINE MACIEL 111.800.024-2307 DÁRIA LIMA DA SILVA 126.050.734-3208 DAVID ROBINSON PEREIRA DOS SANTOS 108.841.534-2809 DEISE KELI DA SILVA 129.530.174-1010 FABIANA CONCEIÇÃO GOMES 123.120.924-0911 GABRIEL ROGÉRIO DA SILVA 122.937.674-7712 HENRIQUE ROBERTO DE JESUS NUNES 116.415.484-2813 JONATHAN PROCÓPIO DA SILVA 116.778.454-5714 JULIANA DA SILVA FERREIRA 705.305.154-40




15 JÚNIA LAÍS DOMINGOS DE MELO 117.183.214-1416 KELLY GUEDES DE SOUZA 092.440.484-1817 LARISSA DA SILVA 714.094.734-1418 LUAN VITOR DOS SANTOS BARRETO 137.490.204-7719 LUANA SILVA DOS SANTOS 119.215.264-6720 MARIA ALICE CANUTO DA SILVA 121.188.314-0421 MAURICIO JOSÉ FALCÃO 111.522.674-6922 MEYLLANIE ALMEIDA LIMA 133.520.924-7823 SHAYANE KAROLINE IZIDORO DA SILVA 119.096.954-8324 SYNTYA TALITA DA SILVA MARTINS 129.574.064-8925 THIAGO RAFAEL FLORENTINO DA SILVA 123.382.014-1826 ULISSES OLIVEIRA BARROS 121.161.264-3627 VANESSA DA SILVA 126.020.774-9628 VANESSA LINO DOS SANTOS 078.278.964-1329 VITORIA LIMA DOS REIS 106.559.454-23

PORTARIA/SEDUC Nº. 3663/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012711/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, pelo art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000-Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciados os servidores inscritos nas matrículas nºs 824448 e 9865403, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 18 de outubro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 3664/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012710/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, pelo art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000-Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciadas as servidoras inscritas nas matrículas nºs 37219 e 863637, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 18 de outubro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Sebastião Vanderlei de AraujoResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEE Nº. 3.606/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010059/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-

mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Monsenhor Macedo, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MACEDO

CÓDIGO INEP: 27015068

Relação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio Modalidade Regular

Ano Letivo 2016.

Aluno(a) Concluintes CPFALINE GONÇALVES OLIVEIRA 114.391.784-70CARLOS EDUARDO MATIAS DA SILVA 141.311.834-80DANIELA EMILIANO BATISTA CESAR 090.598.134-05EMANUEL DA SILVA CAVALCANTE 118.861.084-80ERMERSON WILLIAN SANTANA DE MOURA MAIA 122.771.154-95FRANCIELE GOMES SILVA 122.486.334-83GABRIELA DA SILVA SOARES 136.332.824-75INGRID KEROLAYNE SILVA DE SOUZA 118.803.724-28JORDANA AVILA DE MACENA CANUTO 122.770.254-02KALLINE EMANUELLE RODRIGUES DA SILVA 102.464.674-28KATIANA DIAS DA SILVA 100.639.554-74KELLY SUZANE SOARES DOS SANTOS 097.830.264-88LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO 129.665.004-92LÍVIA JÚLIA ARAÚJO DA SILVA 086.139.784-36MARIA BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA 106.093.194-00MARIA CAROLINA DA SILVA ALMEIDA 106.093.174-58MAYRA ROBERTA SILVA DOS SANTOS 137.797.844-32NATÁLIA BARBOSA DA SILVA 125.992.074-79NATÁLIA DE SOUZA SANTANA 128.201.854-01PRISCILA SOUZA DA SILVA 123.597.494-47RAQUEL FRANCISCA DOS SANTOS 091.902.784-96TAIS FEITOSA DA SILVA 140.604.844-58TAYNA SILVA DO NASCIMENTO 141.368.364-90WEMERSON SANTOS DA ROCHA 121.469.294-05WESLEY LUIZ DA SILVA 056.955.911-12

Relação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio Modalidade EJA

Ano Letivo 2016.2

Aluno(a) Concluintes CPFALISSON LIMA DA SILVA 126.411.164-99ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO 027.850.334-93ANDREIA SILVA DE MORAES 055.791.565-10BENEDITO RAMOS NETO 057.124.424-69CLAUDSON ANDRE GONZAGA DA SILVA 109.219.444-46ERISVALDO FERREIRA ARAÚJO 039.248.304-10FRANCIS GOMES SILVA 130.274.114-46JAMILLE FERREIRA DA SILVA 065.832.364-43JAYNE NUBIA SANTOS FERREIRA 122.456.444-84JEANE DA SILVA 091.044.844-28JOSEANE SANTOS FERREIRA DA SILVA 063.531.594-71JULIANA SANTANA DOS SANTOS FERREIRA 086.330.914-37LINDAURA FLORENTINO GOMES SILVA 053.969.254-93LISSANDRA COSTA DA SILVA TORRES 113.540.574-30MARA JOICE CORREIA PIMENTEL 115.962.174-80MARALI CARLA FABIANO 058.268.314-99




POLIANA DA SILVA PINHEIRO FERREIRA 053.594.994-43REJANE DA SILVA FERRO BARBOSA 091.231.274-22ROBERIO CARLOS DE LIMA 061.432.644-30TACIANA LOPES TAVARES BRITO 091.323.644-66

REPUBLICADA.


ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010303/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Dr. Carlos Gomes de Barros, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 18 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL DR. CARLOS GOMES DE BARROS

CÓDIGO INEP: 27024059

MODALIDADE: REGULAR TURMA: 3ª SÉRIE ATURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF

01 Adriana Firmino da Silva 126.637.284-97

02 Alice Lima da Silva 136.946.454-11

03 Ana Heloisa Vieira Dias 090.991.124-08

04 Ana Leticia Tavares de Oliveira 133.624.054-79

05 Ana Luiza de Almeida Lins 116.514.134-52

06 Andrea Lucia da Silva 121.961.024-07

07 Anielly do Nascimento Cardoso 128.080.194-83

08 Cleidiana Maria da Silva 128.845.644-11

09 Damiana Maria da Silva 117.752.694-85

10 Douglas dos Santos Gomes 129.144.464-54

11 Eliel Jonas Macario Gomes Balbino 115.498.424-98

12 Eloysa Alves de Almeida 129.423.574-52

13 Emilly Alves de Almeida 129.423.284-36

14 Emmely Katly da Silva Natalicio 123.119.294-10

15 Erica Maria Marques dos Santos 130.570.364-22

16 Ericles Marcelino da Silva 125.758.114-73

17 Eriwelton da Silva Pereira 128.276.324-54

18 Evelyn Alves de Almeida 129.423.464-18

19 Gelson Bernardo de Mendonça 132.393.494-42

20 Jaine da Silva Bispo 126.775.424-98

21 João Victor da Silva Alves 709.920.204-92

22 José Ailton de Souza Silva Junior 109.885.914-64

23 José Dalisson Soares Brito 121.623.074-99

24 José Marcio Pereira da Silva 125.385.444-08

25 Marileide Correia da Silva 130.931.464-02

26 Marta Cardoso Rosendo 072.118.445-66

27 Mateus Henrique da Silva Leão 138.017.074-58

28 Mauricio Augusto da Silva 122.884.814-98

29 Maycon Messias Marques dos Santos 130.570.924-11

30 Mikaele dos Santos Andrade 122.966.564-12

31 Milena Cristina Paulino de Araujo 122.983.934-86

32 Paulo da Silva 129.252.164-39

33 Rainara Pereira da Silva 121.522.384-60

34 Ronald de Almeida Gomes Junior 132.004.764-51

35 Taciane Manuella da Silva 127.280.534-48

36 Tomas Kelves Oliveira Sabino da Silva 128.684.554-84

37 Wanessa Estefanny Pereira da Silva 100.539.824-01

MODALIDADE: REGULAR TURMA: 3ª SÉRIE BTURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Alane Ferreira Batista 125.032.634-6102 Bruna Fernandes da Silva 131.608.944-4403 Crislane da Silva 711.433.934-8104 Dayanne Avelino da Silva 119.831.604-7405 Debora Serafim da Silva Barbosa 124.519.994-3806 Evilly Gomes da Silva 134.446.004-6107 Fabiana Caetano da Silva 128.765.884-9808 Girlan Amaro de Araujo Silva 123.165.764-2709 Jean Duarte dos Santos 124.692.804-3510 Jessica da Silva Feitoza 127.456.744-0411 Joao Pedro Lopes da Silva 096.902.645-4012 Jonathan Matias da Silva 129.021.944-3913 Joseli dos Santos Silva RG – 3892688-114 Joyce Bernardo da Silva 128.675.904-8515 Joyce da Silva Santos 132.817.824.2616 Joyce Flavia da Silva Lima 129.087.304-6417 Joyce Vitoria da Silva Nascimento 128.992.054-0418 Livia Marques da Silva 128.454.434-6319 Lucas Marques da Silva 128.454.104-5020 Lucicleide da Silva Oliveira 138.009.584-0621 Luiz Eduardo da Silva 115.598.424-2322 Luana Ekallynne Rauen 700.167.364-1923 Marciel Lourenço de Almeida 129.036.464-8124 Maria Nadja Silva Clarêncio 132.810.834-1225 Maria Rafaela Peixoto da Silva 128.712.994-3926 Mariana Marcolino dos Santos 109.550.024-4327 Nayara Ingrid dos Santos Silva 117.206.354-0428 Rafaela Francelino da Silva 130.311.264-7529 Saara Ferreira Rocha 126.873.074-2430 Sabrina Vitoria de Almeida Silva 128.737.744-0131 Valeria Moreira Alves RG- 3687841-3 32 Vinicius Tavares Borges 119.042.564-5733 Wellison Correia da Silva 129.492.774-4634 Wanderson da Silva 130.641.904-2335 Weverton Cassiano Emiliano 129.324.124-5036 Willames da Silva Pereira 075.728.904-58

MODALIDADE: REGULAR TURMA: 3ª SÉRIE CTURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Aline Alves de Oliveira 083.176.524-0802 Ana Livia da Silva Marques 132.130.014-0603 Antonio da Silva 094.589.254-3604 Cassiellen Cardoso de Lima 117.443.764-2505 Daiane da Silva Camilo 122.039.574-92




06 Diego Izidorio da Silva 093.446.724-2307 Ewerton Victor Ribeiro de Melo 118.679.804-1008 Geuva Hortencio da Silva 100.657.984-2209 Iris Mayara Salvino 114.847.524-8010 Jailma Barros da Silva Lima 131.161.044-8411 Jailson Ferreira da Silva 129.143.694-4112 Janaina Graziela Trajano Ferreira 714.013.924-5813 Janieli Braz de Lima RG. 3737884-814 Jayne Moura do Nascimento 134.623.054-4115 Jhonatan Ferreira da Silva 129.969.154-4516 José Wedson Justino dos Santos 125.887.074-6717 Leandro Marcio da Silva 124.784.284-3118 Luzia Martins de Andrade 128.013.744-4019 Maria Cicera Bento Ferreira 102.939.974-3820 Myrelle Lopes Cavalcante Celestino 129.536.934-6721 Paula Fernanda Ferreira da Silva 119.402.584-6422 Polyana Serafim de Melo 127.109.104-6223 Rayanne de Sales Gonçalves 130.818.604-5824 Rosileide Cardoso 124.249.214-3125 Samara Alicia de Oliveira Santos 121.808.134-1426 Siwirina Larissa Silva Rocha 091.799.294-6027 Tatiana Gomes da Silva 122.902.854-4728 Tatiane Marques Aureliano da Silva 128.358.714-9729 Valquiria Verissimo de Aguiar 126.908.874-28

MODALIDADE: REGULAR TURMA: 3ª SÉRIE DTURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Alice Soares Ferreira 131.146.564-2002 Beatriz Edna da Silva 134.304.644-0403 Claudija Guilherme da Silva 137.013.064-3504 Cleciane Alves Mendes 116.779.344-7605 Danielle Santos da Silva 131.010.284-8506 Dayanne dos Santos Silva 121.544.604-7007 Douglas Gregorio da Silva 709.392.494-8008 Elaine Lourenco da Silva 125.236.454-7509 Eloisa Costa da Silva 123.662.734-2810 Fernando Galdino da Silva 131.788.404-3511 Girlaine Cosma da Silva 113.024.224-2112 Girliane da Silva Oliveira 117.909.874-90 13 Izabela Lima da Silva 126.560.444-4814 Jaciara Maria da Conceição 710.936.164-0715 Jefferson Manoel Alves 126.965.984-7916 Josigleide da Silva 122.471.854-2817 Layanne Marinho da Costa 123.806.964-9718 Leiliane Marinho da Costa 103.374.034-9019 Ligia Maria da Silva 103.211.754-0920 Maria Clara Barbosa da Silva 468.910.558-8121 Maria Madalena Demesio da Silva 111.320.554-7422 Mateus Ferreira da Silva 091.174.924-5523 Melquisedeque de Lima Ferreira 709.265.674-5424 Thayslane da Silva Herculano 124.687.164-50

MODALIDADE: REGULAR TURMA: 3ª SÉRIE ETURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Alice da Silva 118.311.444-3302 Alisson José da Silva 130.420.724-2803 Beatriz de Melo Ribeiro 106.267.334-4804 Carlos Henrique da Silva 710.168.284-7005 Celia Maria Melo da Silva 091.369.954-3606 Dayani Maize Laurentino dos Santos 122.820.014-9407 Elaine Cristine dos Santos Nascimento 094.369.244-0208 Ericka Ligia da Silva Ventura 126.742.794-9409 Jeanderson José da Silva 119.602.554-1010 João Paulo de Queiroz Silva 130.421.714-00

11 João Victor Ferreira da Silva 122.862.834-3512 José Eigon de Araújo 109.025.554-2913 Lais Rubia da Silva 128.518.224-3814 Leandro José da Silva 099.763.034-5915 Leticia Mayara da Silva 127.845.474-8516 Liliane Carla do Nascimento Silva 127.868.314-3117 Lucas Bezerra Vieira 120.579.864-1118 Lucielma Aprigio da Silva 128.517.024-5919 Magda Demesio da Silva 111.320.764-7120 Maria Claudilene da Silva 127.916.634-7921 Maria Laisa de Oliveira Silva 128.471.704-6422 Maria Marianny Marques da Silva 076.766.224-5023 Mariane da Silva Carvalho 110.313.294-6324 Marili Cardoso da Silva 100.706.024-7625 Marina Meirielly Paulino de Araujo 111.754.664-0926 Niely da Silva Nunes 125.446.544-8127 Walisson Marques Gouveia 102.734.374-0228 Wandson Herculano da Silva 133.314.604-3529 Wesllyn da Silva 119.415.674-6030 Wilma Batista de Oliveira 125.547.554-42

MODALIDADE: EJA TURMA: 4º PERÍODO ATURNO: VESPERTINO ANO: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Agnilda de Lima Paz 587.413.565-0002 Alan de Lima Silva 129.120.254-4303 Alan Gomes de Lima 048.154.924-2504 Ana Paula Lima da Silva 096.775.657-0205 Ana Paula Silva Bezerra 055.212.424-9006 Cicero Luiz da Silva Junior 113.043.804-0807 Cristiana da Silva 087.604.764-9408 Djelma Reis de Lima 052.718.334-2909 Edvania Maria Alves Bispo 091.691.334-1710 Evelyn Silva da Costa 116.244.924-1011 Fernando Henrique da Silva 115.893.114-0012 Janiele Oliveira de Moura 108.231.094-8813 Jaqueline Alves Farias 131.782.484-9814 Jefferson Ferreira da Silva 712.589.054-7715 Jessica Camila da Silva 095.501.664-9016 Jose Cicero da Silva 019.650.104-0717 Jose Honorio Castro da Silva 059.377.624-0118 Josefa Maria da Conceição 700.746.524-2719 Katia Ribeiro da Silva 113.089.624-2820 Kerolayne da Silva Santos 417.315.038-5721 Leandro Lopes da Silva 127.109.174-7522 Lidiane do Nascimento Barbosa Gomes 107.872.374-5023 Maiara Barbosa da Silva 104.255.754-3824 Marcelo da Silva Nascimento 074.391.584-4025 Marcia Maria da Silva Oliveira 082.194.824-5126 Marcineide Lopes da Silva 015.304.244-3727 Maria de Fatima da Silva 118.606.784-5928 Maria Jose Gonçalves 064.725.264-3529 Matheus Tavares Borges 118.473.714-2630 Renata Feliciano Alves 066.563.444-7031 Rosimeire Eloi da Silva 701.986.534-8432 Rosineide da Silva 069.608.604-2333 Thaina Cabral da Silva 116.582.144-3934 Wellington Paes RG. 2.010.870


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005986/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino




Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Luiz Augusto Azevedo de Menezes, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 18 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE MENEZESINEP: 27003221

ESCOLA ESTADUAL LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE MENEZES – DELMI-RO GOUVEIA – AL

3ª SÉRIE “A” - MATUTINO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFADSON FERNANDES DA SILVA 127.349.364-88AMANDA GOMES COSTA 122.267.684-24ANNE CAROLINE DA SILVA VENTURA 138.070.194-56ANTHONY MAURILIO GODOI DA HORA 122.503.874-00ARISTON GABRIEL MONTEIRO VIEIRA 131.907.064-76ARYELLE VASCONCELOS FERREIRA 124.980.214-85BRENO ITHALO ALVES SANTOS 137.322.494-09CAROLAYNE VIEIRA DA SILVA 128.712.264-74DANIEL DA SILVA BARROS 124.749.454-31DEBORA DA SILVA FERREIRA RODRIGUES 132.253.564-76ELLEN ZULMIRA CORDEIRO MARQUES 126.754.654-96EMERSON DOS SANTOS NASCIMENTO 117.191.314-14ERIK GOMES DA SILVA MATHIAS 124.584.944-12GABRIEL DOS SANTOS BRANDÃO ARAÚJO 104.413.884-00ITALA MAYARA GONÇALVES LIMA 131.652.004-83JACIARA SANTOS DO NASCIMENTO 124.720.574-66JAISLA BATISTA DA CRUZ 130.939.984-09JANIELLE GOMES DE SÁ 128.907.894-70JAQUELINE NORBERTO MEDEIROS 094.09.244-00JAYLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 123.614.174-13JEFFERSON DE MELO DA SILVA 129.896174-26JESSICA CAROLINE NORBERTO DO NASCIMENTO 124.919.454-79JÉSSICA DAYANE DE ARAÚJO 120.682.854-44JEYSABEL PEREIRA DE SOUZA 130.986.634-13JOAO PEDRO BEZERRA 074.532.324-30JOSE ANDERSON GOMES OLIVEIRA 131.163.834-21KATIA MORAES DOS SANTOS 137.428.614-17LUCAS TEIXEIRA GOMES 126.048.234-03LUIZ EDUARDO DE MELO BARROS 130.735.854-35MARTA EDUARDA DA SILVA 130.460.694-56MATEUS MOREIRA OLIVEIRA 125.282.964-79MAYNARA SILVA DE ARAÚJO 124.948.144-99NATHA DAVIS MONTEIRO DOS SANTOS 134.245.184-84RHOSULA MARIA FEITOZA SANDES 090.431.854-00RITA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA 071.895.014-36SAMARA ELOI MARTINS 123.153.514-80SÂMARA GOMES DA SILVA 122.397.624-62SARAH COSTA E SILVA 116.409.184-00STEPHANIE PEREIRA DA SILVA 087.135.774-76SUZAN LAYSA DE SOUZA BENTO 124.402.854-12TALISSON CAVALCANTE 078.939.624-61TAYNAH PORFIRIO DA SILVA LEITE 108.544.594-13GEOVANE RODRIGUES ALVES PEREIRA 111.630.764-22RAMATLA RANIELE DE SOUZA FRANÇA 109.355.424-00

3ª SÉRIE “B” - MATUTINO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFALISSA MANUELA DA SILVA SANTOS 137.652.444-90ANA REGINA DE MELO 126.328.914-26ANNA MIRIÃ FEITOSA DOS SANTOS 468.634.108-69BÁRBARA VITÓRIA DUARTE DE SOUZA LIMA 123.237.774-08CASSIA PAMELA BRANDÃO SILVA 132.124.134-84CINTIA LARISSA BARROS SOARES 121.080.464-61DAVI DE SOUZA SILVA 129.994.484-14DAVID WADONYS DA SILVA LIMA 132.858.364-31ELIAS ALEXANDRE GOMES NETO 118.917.454-50EMILLE CAROLINA GOMES DA SILVA 015.891.925-40ENEIAS MIGUEL DE LIMA 126.682.534-70GUILHERME MARCIO DE ARAUJO 123.699.744-19IASMYN ZUÍLA DA SILVA SANDES 030.707.692-09JAINE SOARES DA SILVA 124.580.934-26JESSICA MARIA DA SILVA 097.596.584-02JOÃO VITOR BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS 045.848.625-67JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA 119.785.884-96KAREN NATALY DA SILVA CAMPOS 123.550.744-02LAIS MARIA JANUARIO SOUZA 125.135.774-18LESLEY CARLA SILVA DOS SANTOS 108.210.704-28LIANDRA DA SILVA GOMES URBANO 107.698.594-70LUCAS PEDRO SOUZA DE LIMA 120.701.054-58LUCIVAN FIGUEIREDO DE MENEZES 122.979.524-30MARIA ANGELICA DOS SANTOS 125.053.474-76MARIA APARECIDA DA SILVA 711.996.454-27MARIA GIRLENE MARQUES DA SILVA 126.781.284-23MARIA IRIS ALVES DA SILVA GOUVEIA 125.075.464-09MARIA MICAELLEN JANUARIO SOUZA 119.348.514-26MICHAEL JACKSON QUIXABEIRA VIEIRA 116.943.574-22MILENA QUEIROZ NOIA 124.647.444-17NAIANE FERREIRA DA SILVA 106.764.944-12NAIARA BANDEIRA MELO 123.521.394-30NELSON GABRIEL FEITOZA DA SILVA 121.584.554-54OSANIR MARIA DOS SANTOS DAMASCENO 073.506.934-43PAULO HENRIQUE QUEIROZ PANTALEAO 120.660.664-94RAFAEL BELEM FABIANO 108.045.774-71SILVIA RAYANNE CORREIA DA ROCHA 119.906.824-13VICTOR SILVA DE QUEIROZ 126.694.174-69VITOR WILLIAN FAUSTINO DA SILVA 131.401.134-04WELMA SOARES DA SILVA 133.443.144-24YURI DOS SANTOS LIMA 138.180.144-77JÚLIO VICTOR DANTAS OLIVEIRA 117.959.734-63

3ª SÉRIE “C”- VESPERTINO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFABEL REZENDE ALEXANDRE 124.583.674-96AIRLA MONTEIRO DOS SANTOS 126.861.564-14ALEX SANDES CORREIA FAGUNDES 077.593.674-06ALICE OLIVEIRA DA SILVA 126.820.164-21ANA JULIA RODRIGUES BARRETO 130.587.964-39ANA MARIA RODRIGUES MARQUES 071.755.384-13ANDERSON FEITOSA DOS SANTOS 127.124.124-27ANTONIO MARCOS ACIOLI DA SILVA JUNIOR 082.398.624-11APARECIDA STEFANNE DOS SANTOS SILVA 124.946.634-23CAMILA GOMES DOS SANTOS 131.424.934-76CARLA EDUARDA VIEIRA LIMA 122.926.354-37CARLOS DANIEL LISBOA MENDONÇA 148.058.306-54CICERO RUFINO JUNIOR 102.560.764-30DIEGO HENRIQUE CALISTER TEIXEIRA SILVA 127.215.004-65ELIVELTON SOARES MACIEL 124.776.184-31FRANCIELLE AMANDA MOREIRA DOS SANTOS 129.796.634-17GILSON MAX CAVALCANTE SILVA 125.117.864-27




ITALO GOMES SANTANA 125.133.884-45JENNIFER BOTOLO DA SILVA 115.429.844-24JHONATAN MENEZES QUEIROZ 137.638.524-41JOANDERSON SAMUEL DE SOUZA CINTRA 124.099.434-62JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 122.276.574-80JULIO CESAR PEREIRA LIMA 128.103.944-66KNANDA DE MENEZES NASCIMENTO 704.840.124-95LAYLA BEATRIZ BEZERRA FEITOZA 125.857.604-05LEANDRO LOPES SILVA 123.226.804-60LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA 130.681.664-54LUCIMARA BARBOSA DA SILVA 128.247.114-77MARIA JACINEIDE PEREIRA DA SILVA 083.186.794-90MARIA JAIANE DO NASCIMENTO 138.145.774-69MARIA LUIZA DOS SANTOS BANDEIRA 707.258.604-05PHABLO LOPES PEREIRA 124.108.354-14POLIANA MARIA ALVES 125.488.574-92RAFAEL DOS SANTOS 131.407.044-45RAFAEL GONÇALVES 122.276.394-07RUAN PEREIRA LEITE 123.020.644-29STHEFANY DOS SANTOS LIMA 131.719.344-00THAMIRES PEREIRA DOS SANTOS 127.816.644-05TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 127.817.214-92VANESSA FERREIRA DE FARIAS 130.185.934-64VICTOR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 381.430.918-99VICTORIA LISBOA DE OLIVEIRA 124.745.314-67WALICELAINE TEIXEIRA LIMA 132.555.284-45WILKSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA 126.708.324-74

3ª SÉRIE “D”- VESPERTINO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFANDRÉ LUIZ SILVA 127.020.294-42CICERO BERNARDO GOMES FILHO 055.185.604-19CLAUDIO BARROS VIEIRA 703.152.044-43CLEITON PEREIRA DE BRITO 135.333.234-98DANIELA FEITOSA DOS SANTOS 130.383.604-14DAVID SILVA DE OLIVEIRA 126.803.684-60DAYANE DA SILVA SANTOS 103.263.744-77EDUARDA MARQUES BRANDAO SILVA 132.809.074-46EDYLA LARYSSA DA SILVA CORREIA 112.246.454-13EMANUELA DOS SANTOS DE JESUS 135.597.974-97

EMERSON MAXIMINO DOS SANTOS 122.396.854-50FELIPE DA SILVA 710.047.844.81GABRIELA RODRIGUES DA SILVA 123.114.364-90GEFERSON LUIZ ALVES DE ANDRADE 125.885.724-30GERLISON VIEIRA DE ARAUJO 138.054.534-00HELTON HUGO PEREIRA OLIVEIRA 083.071.364-66JAÍNE DOS SANTOS FEITOZA 130.357.484-54JAMILE BRÍGIDA OLIVEIRA DA SILVA 125.625.844-06JAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO TERTO 118.929.084-76JENIVALDO ARAÚJO TAVARES 128.758.184-65JOSÉ ALDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR 126.881.274-97JOSE PAULO DE SOUSA FERREIRA SILVA 002.019.733-08KÁTIA DE SOUSA CAVALCANTI 126.738.744-02LAIANE VIEIRA VANDERLEI 078.845.334-30LARISSA SANTOS DOS ANJOS 129.713.534-27LEANDRO GONÇALVES DE LIMA SILVA 126.804.114-98MARCELI KARINE MARQUES BRITO 093.483.654-01MARCOS ANDRE SOUZA FILHO 128.486.314-06MARIA TAMARA DA SILVA NASCIMENTO 125.120.714-64MATHEUS ALVES SANDES GOMES 129.681.064-06MIRELLE MOREIRA RODRIGUES 132.836.894-74PEDRO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA 126.783.944-92PRISCILA GOMES DE SOUZA 123.735.964-31RAYLLA DOS SANTOS 124.493.924-24

SABRINA FARIAS DOS SANTOS 126.821.994-02SEBASTIÃO MARCOS MATOS FERREIRA 099.306.264-41TATIELLY ALVES DA SILVA 073.120.075-62WILIANE VITÓRIA DE ARAÚJO DOS SANTOS 110.532.604-74

3ª SÉRIE “E” - NOTURNO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFAILTON GONÇALVES 703.596.864-43ANA PAULA DA SILVA 708.754.514-03ARISMAR DE AGUIAR CORREIA 124.992.494-47BRUNO GOMES DE SOUZA 123.771.264-56CARINA LIMA DOS SANTOS 126.770.634-17CICERO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 121.911.004-30DANIEL LIMA DA SILVA 086.099.674-33DANIEL RODRIGUES VIEIRA MARCOS 709.296.664-70EDILMA MARIA SILVA RIBEIRO 047.792.435-21EDNALDO DE ARAÚJO MARTINS 053.019.735-92EDVANILZA RODRIGUES DE BRITO 116.604.354-12EMERSON MOREIRA DOS SANTOS 132.850.014-45FABRÍCIA CAROLINE SILVA DOS SANTOS 131.096.624-93GUILHERME BASILIO MARTINS SILVA 068.975.234-29INGRID LIMA DOS SANTOS 124.102.614-93JACINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO 124.900.544-22JAINE NICACIO DOS SANTOS 128.696.534-92JÉSSICA EMILLY SOUZA DE SÁ 125.840.544-00JOÃO PAULO DA SILVA 118.487.344-50JOSÉ DE SOUZA SÁ 703.236.524-84LIANDRA STEFFANE PEREIRA LIMA 123.769.354-31LUCAS VIEIRA DA SILVA 707.845.264-00LUIZ EDUARDO RODRIGUES MORENO 118.885.504-22MARCELO FERREIRA MAGALHÃES 129.807.774-55MARIA CRISTIANE DA SILVA 124.993.654-39MARIA FLAIANE DE OLIVEIRA SILVA 092.497.134-79MARIA FRANCIELE DOS SANTOS 124.172.124-63MARIMAR SOARES LIMA DOS SANTOS 117.647.304-29MARTA GOMES DE OLIVEIRA 126.620.904-21MICAELA LIMA 135.587.834-92REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA 124.147.614-40WEDIA DIAS DA SILVA 103.955.894-10

3ª SÉRIE “F” - NOTURNO

Estudante Concluinte da Educação Básica Regular CPFADRIANA DA SILVA NOVAIS 099.412.094-05ALEXANDRE ANDRE RAMALHO 133.315.674-00ANDRESSA ALVES FEITOSA 474.680.208-41ANTÔNIO DANIEL SANTIAGO GOMES 129.031.534-50BEATRIZ DA SILVA 130.102.514-32CLAUDIA CORDEIRO CAVALCANTI 038.230.024-65CLAUDIANE GOMES DA SILVA 703.196.324-90DANIEL HENRIQUE GOMES TORQUATRO 126.876.494-90ELIVELTON VIEIRA DE OLIVEIRA 708.412.324-58ELIZIANE QUEIROZ PEREIRA 124.823.114-70EMERSON DO NASCIMENTO GOMES 119.780.784-55ERICK MALAQUIAS DE OLIVEIRA 125.823.704-01EWERTON MOREIRA GOMES FERREIRA 126.835.084-25FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO 126.462.594-41GABRIEL NUNES LISBOA RIBEIRO DA FONSECA 384.793.048-63GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTOS 117.144.694-25JANDESSON VENTURA BEZERRA 128.797.514-38JOCIEL NUNES DA SILVA 387.635.178-25JOELMA BISPO DE LEMOS 703.597.314-14JONATAS SILVA BRANDÃO 120.344.974-73JOSE CLENISON DE SOUSA FERREIRA SILVA 135.248.984-83JOSE WESLEY EUGENIO BEZERRA 125.558.724-50




JOSEFA VIEIRA SANDES NETA 132.711.904-88LUANDERSON GOMES DOS SANTOS 131.375.604-03LUCIENE MORAES DOS SANTOS 706.050.594-62LUCRECIA BARROS SILVA 124.157.214-33MARIA APARECIDA DA SILVA 123.737.414-66MARIA CLAUDEANE FARIAS FERREIRA 712.510.774-55MARIA DE LOURDES VIEIRA HENRIQUE 703.141.734-12MARIA FRANCISCA BISPO DE LEMOS 099.666.154-90MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA 070.324.504-07MARIA JOSE RODRIGUES TAVEIRA 113.984.414-81MARIANE VIEIRA DA SILVA 144.284.944-40UANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 136.914.704-08GUSTAVO HENRIQUE FILGUEIRA DOS SANTOS 084.797.914-89RONALDO ALVES DE OLIVEIRA 126.271.314-51

TERMO DE ADESÃO

GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE

O Município de GIRAU DO PONCIANO, neste ato representado pelo seu titular DAVID RAMOS DE BARROS Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.504.604-07, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições da Portaria - SEE/GEITE n.º519/2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução, acompanhamento e presta-ção de contas dos recursos financeiros do GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2017 das escolas da rede estadual .

Número de alunos transportados no município: 1.123Valor dos recursos financeiros – exercício de 2017 – R$ 673.800,00 a ser pago em até 10 parcelas.O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Maceió 09 de outubro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA DAVID RAMOS DE BARROSSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE GIRAU

DO PONCIANO


ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 41, que se realizará dia 01/11/2017 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezanino do edifí-cio-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00hs, os seguintes processos:

01) AI: 9982566001; SF: 1500-017220/2008; CTE: 235/2014 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ACACEAL: 24500461DECISÃO CJ: 19.129/2013– PROCEDENTE – RO AUTUANTE: GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENO RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESADVOGADA: BARBARA CASADO PRADO OAB/RJ 122.91402) AI: 7004188001; SF: 1500-003535/2012; CTE: 229/2017 DALKA DO BRASIL LTDACACEAL: 24258421DECISÃO CJ: 19.830/2014 – NULO – RN AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Informa ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos: 03) AI: 7054556004; SF: 1500-044803/2015; CTE: 114/2017 NATURA COSMETICOS S/ACACEAL: 24210357DECISÃO CJ: 20.692/2017– PROCEDENTE - RO AUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHO ADVOGADA: DANIEL LACASA MAYA OAB/SP 163223 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

04) AI: 7032642001; SF: 1500-006635/2015; CTE: 117/2017 PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA CACEAL: 24213943 DECISÃO CJ: 20.791/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN AUTUANTE: LOUISE AMARAL ARAUJO ADVOGADO: ARTUR SILVA UMBELINO DE ARAUJO OAB/AL 10.917 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Sala do CTE, em Maceió, 17 de outubro de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 19/2017EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da siste-mática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nº: 1500-034326/2017INTERESSADA: COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA CNPJ: 35.254.135/0003-20 CACEAL: 24738743-6ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários – CNAE principal 4693100ENDEREÇO: Av. Lourival Melo Mota, nº 16510, Anexo A, Cidade Universitária, Maceió/AL – CEP 57072-000NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2 012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:() Possui (X) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:(x) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em: 18/08/2017( ) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de IN-TERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capí-tulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento de-penderá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá com-provar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.




Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 17 de outubro de 2017.

_______________________________________________

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA


A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 41 que se realizará dia 07/11/2017 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 7035496002; SF: 1500-046156/2014; CTE: 135/2017COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS CACEAL: 2401506DECISÃO CJ: 20.852/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RNAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHOADVOGADO: FRANCISCO W. DANTAS OAB/AL 5.899RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA

02) AI: 7012746001; SF: 1500-035422/2012; CTE: 97/2014RIO D’OURO ÓTICA LTDA - EPP CACEAL: 24601560DECISÃO CJ: 19.220/2013 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTROADVOGADA: ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

03) AI: 7154; SF: 1500-006742/1998; CTE: 246/2015SUPERMERCADO BOM JESUS LTDA CACEAL: 24082935DECISÃO CJ: 20.221/2015 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEY RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 7003803006; SF: 1500-027598/2012; CTE: 232/2015AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP CACEAL: 24102221

DECISÃO CJ: 20.174/2015 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEALRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 19 DE OUTUBRO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE - Nº 134/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 297/2017, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-018093/ 2012CACEAL: 241.06168-7 RAZÃO SOCIAL: ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA

PROCESSO: 1500-018094/ 2012CACEAL: 241.00456-0 RAZÃO SOCIAL: ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA

PROCESSO: 1500-040936/ 2016CACEAL: 241.05549-0 RAZÃO SOCIAL: A S OLIVEIRA AUTO PECAS - ME

PROCESSO: 1500-035061/ 2016CACEAL: 248.28141-0 RAZÃO SOCIAL: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA E SOUZA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-039108/ 2016CACEAL: 242.32638-2 RAZÃO SOCIAL: CORPORATION COMERCIAL LTDA

PROCESSO: 1500-033819/ 2016CACEAL: 241.04430-8 RAZÃO SOCIAL: DACAL ENGENHARIA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-029751/ 2016CACEAL: 244.32501-4 RAZÃO SOCIAL: DM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME

PROCESSO: 1500-036502/ 2016CACEAL: 244.18711-8 RAZÃO SOCIAL: DISQUIM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

PROCESSO: 1500-036528/ 2016CACEAL: 248.41068-7 RAZÃO SOCIAL: ERINALDO HONORIO DA SILVA

PROCESSO: 1500-015499/ 2017CACEAL: 242.15058-6 RAZÃO SOCIAL: GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA

PROCESSO: 1500-016735/ 2017CACEAL: 247.20974-0 RAZÃO SOCIAL: GMETAIS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE METAIS LTDA

PROCESSO: 1500-020665/2016CACEAL: 241.03462-0 RAZÃO SOCIAL: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.




PROCESSO: 1500-040922/ 2016CACEAL: 241.03746-8 RAZÃO SOCIAL: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

PROCESSO: 1500-041638/ 2016CACEAL: 248.50610-2 RAZÃO SOCIAL: J A SALES - ME

PROCESSO: 1500-011516/ 2014CACEAL: 242.21557-2 RAZÃO SOCIAL: JOSE TALVANIS GOMES TEIXEIRA – ME

PROCESSO: 1500-019808/ 2016CACEAL: 247.00837-0 RAZÃO SOCIAL: KELLY K. SANTOS BARROS - AMB

PROCESSO: 1500-006203/ 2016CACEAL: 242.68093- 3 RAZÃO SOCIAL: PEDROSA BARROS LTDA - ME

PROCESSO: 1500-041815/ 2016CACEAL: 240.98427- 7 RAZÃO SOCIAL: PRADO & FERREIRA LTDA

PROCESSO: 1500-035688/ 2016CACEAL: 248.39769- 9 RAZÃO SOCIAL: ROBERTO CUPERTINO SANTOS

PROCESSO: 1500-025195/ 2017CACEAL: 241.06550- 0 RAZÃO SOCIAL: SAMPAIO SORIANO CONSTRUCOES LTDA – EPPPROCESSO: 1500-040381/ 2016CACEAL: 240.65924- 4 RAZÃO SOCIAL: SANTO ANTONIO COMERCIO LTDA – ME

PROCESSO: 1500-040933/ 2016CACEAL: 242.83586- 4 RAZÃO SOCIAL: TANIA TEREZA DANTAS CAJE RODRIGUES

PROCESSO: 1500-041834/ 2016CACEAL: 242.44985- 9 RAZÃO SOCIAL: TAHAA TRANSPORTES LTDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 18 DE OUTUBRO DE 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

PROCESSO: 1500-031015/2017INTERESSADO: GEFAZ ASSUNTO: SOLICITAÇÃO

DESPACHO GSEF Nº 6093 /2017AUTORIZO a contratação por Inexigibilidade Licitatória, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratar a presta-ção de serviços de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, visando à capacitação dos servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda.DETERMINO que, sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.

GSEF, em Maceió, 19 de outubro de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário Estadual da Fazenda

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

6ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CRAF Nº 32/2017

O CHEFE DA 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃOA FAZENDÁ-RIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,III,,b e 23, da Lei Nº 6.771/2006, INTIMA as pessoas abaixo discrimi-nadas e/ou seus representantes legais para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA cor-respondente aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discrimina-dos, sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa Estadual.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65485-001 - Processo SF=1500-031640/2017Nome Empresarial: CELSO SILVA PORFIRIO ME CACEAL Nº 242.00059-2CNPJ Nº 08.918.762/0001-83ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS Nº 98 CNTRO 57.445-000 SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALTITULAR: CELSO SILVA PORFIRIO C P F Nº 011.534.524-80 ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS Nº 63 - CENTROCEP: 57.445-000 SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65482-001 - Processo SF=1500-031641/2017Nome Empresarial: JAILSON SANTOS DA SILVA ME CACEAL Nº 242.47099-8CNPJ Nº 13.620.088/000196ENDEREÇO: AV. ELISIO MAIA S/N - CENTRO57.445-000 - SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL57.445-000 SÃO JOSÉ DA TAPERA - ALTITULAR: JAILSON SANTOS DA SILVAENDEREÇO: AV. ELISIO MAIA S/N - CENTROCEP 57.445-000 SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65478-001 -`Processo SF=1500-031655/2017Nome Empresarial: MANOEL ALVES FLORENCIO MECACEAL Nº 242.39991-6CNPJ Nº 35.549.716/0001-27ENDEREÇO: AV. FREI DAMIÃO DE BOZZANO Nº 202 CENTRO57.560-000 DOIS RIACHOS – ALTITULAR: MANOEL ALVES FLORENCIOC P F Nº 190.396.544-68ENDEREÇO: AV. FREI DAMIÃO DE BOZZANO Nº 202 CENTROCEP 57.560-000 DOIS RIACHOS - AL

6ª CRAF em Santana do Ipanema, 19 de outubro de 2017

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CRAF

Mat. 24.293-4


EDITAL CTE N° 132/2017

A Presidente do Conselho Tributário Estadual, no uso das atribuições que lhe con-ferem o Art. 28, caput, § 3°, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c Art. 25, VI, XIII, do Decreto n° 36.160, de 26 de maio de 1994, CONVOCA o ex-Julgador LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES, OAB 6892/AL, representante titular da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas - FEDERA-LAGOAS, para, no prazo de 15 dias, entregar na Secretaria do CTE o voto vistas exarado nos autos do processo abaixo listado, bem como o respectivo arquivo em mídia digital, a fim de proceder a atualização do respectivo andamento processual no sistema fazendário gestor de processos.Processos:1500-032556/2010

Sala do CTE, em Maceió, 19 de outubro de 2017.

GERMANA Mª LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DO CTE – em exercício




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 205/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.062. 638 ALTAVILA & ALMEIDA LTDA - ME 1500-037835/2017

11.699.145 COMIDA DIVINA MACEIÓ RESTAU-RANTE LTDA - ME 1500-037843/2017

20.664.550 D G ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLE-MENTOS LTDA - ME 1500-037846/2017

05.900.875 FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍ-VEIS LTDA - ME 1500-038043/2017

35.547.371 G. V. DA ROCHA 1500-037879/201728.555.957 J L DE OLIVEIRA ARAUJO - ME 1500-037840/2017

12.281.871 MADEIRART NOVA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP 1500-037837/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 19 de Outubro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 242/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

BE - COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - MECACEAL: 242.40842-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028145PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20386/2017PARCELAMENTO Nº 85264CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):34.6132505-87 / BELMIRINHO JOSE DOS SANTOS56.5612105-49 / EDILMA FELICIANO MACIEL

ARTHUR G CHAVES NETTO - MECACEAL: 242.33554-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026342PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16097/2017PARCELAMENTO Nº 84945CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.9863624-33 / ARTHUR GONCALVES CHAVES NETTO

ALAGOAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCACEAL: 244.23353-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029443PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-21711/2017

PARCELAMENTO Nº 85403CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2916044-80 / ROMILDO DE SA CAVALCANTE JUNIOR01.3991144-84 / WAGNER ALBUQUERQUE DA COSTA

A M DE ARAUJO - ME CACEAL: 242.36786-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029326PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19314/2017PARCELAMENTO Nº 85228CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4252684-39 / ADRIANO MOREIRA DE ARAUJO

ALAN CANDIDO COSTA - ME CACEAL: 240.97672-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028863PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16919/2017PARCELAMENTO Nº 84643CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):92.5601304-59 / ALAN CANDIDO COSTA

ALINE LUCIA DA SILVA 07297094420CACEAL: 242.76150-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028928PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-13398/2017PARCELAMENTO Nº 84704CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.2970944-20 / ALINE LUCIA DA SILVA

ANDREIA PEREIRA DA SILVA 02715438419CACEAL: 244.07179-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027645PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19036/2017PARCELAMENTO Nº 85204CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.7154384-19 / ANDREIA PEREIRA DA SILVA

JOELMA LUCIANA DOS SANTOS 91130700453CACEAL: 242.58639-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029367PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20382/2017PARCELAMENTO Nº 85293CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):91.1307004-53 / JOELMA LUCIANA DOS SANTOS

JEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPPCACEAL: 242.44615-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027046PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-38554/2016PARCELAMENTO Nº 82758CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.8794914-54 / JOAO PAULO BRANDAO DO AMARAL15.1561684-34 / EVA QUINTELA BRANDAO DO AMARAL

ACCON BRASIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E IMPORTAÇÃO LTDA - EPPCACEAL: 244.05550-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1021382PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3394/2016PARCELAMENTO Nº 74934CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.7305254-29 / ANTONIO ARNALDO LINS CAMELO08.2679944-24 / PEDRO HENRIQUE LINS CAMELO

OLHO D’AGUA MOVEIS LTDA - MECACEAL: 242.99192-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029412PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-21866/2017PARCELAMENTO Nº 85389CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.0714414-00 / CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA49.5377094-34 / MARIA DO SOCORRO WANDERLEI BEZERRA LIMA

M A COMERCIO LTDA - ME CACEAL: 242.18397-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026466PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-23341/2016




PARCELAMENTO Nº 81889CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.9195654-38 / MARIANA VILELA CORTES10.2241544-19 / RODRIGO VILELA CORTES

CASA DO PANIFICADOR INDUSTRIA E COMERCIO LTCACEAL: 240.64783-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029249PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20347/2017PARCELAMENTO Nº 85163CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.4066105-44 / WILSON BARRETO PRADO

SUCESSO EM DOBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCACEAL: 242.45622-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026892PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-28613/2016PARCELAMENTO Nº 82378CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9586884-60 / SEVERINA MARIA DA SILVA88.5265347-34 / PAULO RICARDO RIBEIRO MUNIZ

SUCESSO EM DOBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCACEAL: 242.45622-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028862PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12049/2017PARCELAMENTO Nº 84593CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9586884-60 / SEVERINA MARIA DA SILVA88.5265347-34 / PAULO RICARDO RIBEIRO MUNIZ

ELIANE FERREIRA DA SILVA 04748806486CACEAL: 242.85690-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028911PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-13071/2017PARCELAMENTO Nº 84693CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.7488064-86 / ELIANE FERREIRA DA SILVA

J M O SILVA VESTUARIO - MECACEAL: 244.44794-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028931PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-13431/2017PARCELAMENTO Nº 84707CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):11.1620444-46 / JORDANA MARIA OLIVEIRA SILVA

LUCIANE GONCALVES DE LIMA VASCONCELOS 05325121464CACEAL: 244.30345-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029055PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-15535/2017PARCELAMENTO Nº 84882CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.3251214-64 / LUCIANE GONCALVES DE LIMA VASCONCELOS

ARTHUR G CHAVES NETTO - MECACEAL: 242.33554-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027884PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16091/2017PARCELAMENTO Nº 84948CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.9863624-33 / ARTHUR GONCALVES CHAVES NETTO

UNIPOCOS E USINAGEM LTDA - ME CACEAL: 242.11366-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027878PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-40707/2016PARCELAMENTO Nº 83308CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.8837734-22 / ROBERTA PINHEIRO ARAUJO04.3129894-78 / LEANDRO PINHEIRO ARAUJO05.2468094-98 / VALERIA RODRIGUES DOS ANJOS36.8694574-68 / JOSE SILVA ARAUJO

ALAGOAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPPCACEAL: 244.23353-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028947PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-14199/2017PARCELAMENTO Nº 84730CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2916044-80 / ROMILDO DE SA CAVALCANTE JUNIOR01.3991144-84 / WAGNER ALBUQUERQUE DA COSTA

C M DOS SANTOS MOVEIS - MECACEAL: 242.93915-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029183PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19219/2017PARCELAMENTO Nº 85217CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.3159824-50 / CAMILA MARIA DOS SANTOS

MEDITEC SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - MECACEAL: 244.50214-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029381PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20704/2017PARCELAMENTO Nº 85332CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.5333034-71 / KLEYTON TENORIO DE OLIVEIRA GOMES04.7693104-55 / ANA KARLA FERREIRA SOARES TENORIO

ANA CARLA LIMA PENHACACEAL: 242.96733-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1017748PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-26754/2016PARCELAMENTO Nº 82232CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.1324674-09 / ANA CARLA SILVA LIMA

C M DOS SANTOS MOVEIS - MECACEAL: 242.93915-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028480PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19223/2017PARCELAMENTO Nº 85216CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.3159824-50 / CAMILA MARIA DOS SANTOS

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 19 de outubro de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006




YUMI FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CACEAL: 242.78844-0 - A.I.Nº: 70.64669-002PROCESSO SF-1500-23454/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.9066554-77 / EVERTON DE ANDRADE GERMANO09.2233104-90 / ERASMO ALVES SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 19 de outubro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/ notifica as Pessoas Jurídi-cas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado abaixo sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro

dia útil posterior ao da data desta publicação para proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento da revisão do lançamento citado acima e, querendo, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistir a Pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

CARMEM LUCIA LINS DE SOUZA - ME CACEAL: 240.93921-2 - A.I.Nº: 70.40775-002 (Aditamento nº 01)PROCESSO SF-1500-35919/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):34.9014504-68 / CARMEM LUCIA LINS DE SOUZA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 19 de outubro de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 04 de setembro de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos

tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-005585/2016 24277285 ALAGOAS ONIBUS LTDA - EPP 10255891500-006775/2014 24213457 ALVANICE DE A WANDERLEY – ME 10132881500-005155/2014 24841604 ANDRE JORGE DA SILVA – ME 10132051500-001361/2014 24094784 CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS - ME 10129281500-039911/2016 24214530 F DOMINGUES LINS OLIVEIRA – ME 70628670011500-045677/2013 24087218 G TINA DE OLIVEIRA – ME 10127251500-046397/2013 24288235 J. N. ALVES SILVA & CIA. LTDA – ME 10127641500-003286/2014 24218890 J.F.DOS SANTOS MOVEIS – ME 10130931500-034346/2012 24247164 JOSE INACIO SOUZA – ME 10074051500-013630/2010 24849036 JULYANO EMILYO JULIO LIMA 9822721500-023400/2013 24223387 L F MODA FEMININA CONFECCOES LTDA - ME 10102121500-015910/2013 24602026 L K BEZERRA DA SILVA LTDA – ME 10098821500-014059/2013 24834549 L.VIRGINIA DA CONCEICAO SANTOS – ME 10097801500-030743/2016 24218310 LEAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - EPP 10272851500-001925/2016 24081391 M B MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA 10254741500-007226/2014 24601601 M C TAVARES DE AQUINO – ME 10133031500-046504/2013 24834099 M.C.L. DOS SANTOS – ME 10127681500-002293/2014 24834099 M.C.L. DOS SANTOS – ME 10129981500-002402/2014 24837241 MANOEL DA SILVA CONFECCOES – ME 10130211500-036503/2013 24278586 MARABA FLEX COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 10117121500-010440/2013 24210305 MARIA EUNICE ARAUJO DE OLIVEIRA - ME 10095831500-008117/2012 24222983 MERGULHAO & MORAIS REPRESENTACOES LTDA EPP 10019751500-002096/2014 24242260 MICHELAINE BISPO DA COSTA – ME 10129761500-042022/2016 24850419 NUNES MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME 70641060011500-010777/2014 24840780 POLIANA SOARES DA SILVA – ME 10134571500-031327/2016 24461414 TORRES E ALVES ALIMENTOS LTDA – ME 1027252

Maceió ,19 de outubro de 2017.

Gelba Carvalho Melo Maia

Responsável pela resenha





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 46, realizada em 06/12/2016.

CTE Nº: 083/2012 PROCESSO Nº: 1500-007149/1999AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 29957AUTUADA: AGRO INDUSTRIAL SÃO GONÇALO S/ATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 291/2016EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. (1) AQUISIÇÕES INTERESTA-DUAIS DE COMBUSTÍVEIS DESTINADAS AO CONSUMO DO SUJEITO PASSIVO. (2) RECLASSIFICAÇÃO DA PENALIDADE, SENDO APLICADA AQUELA PREVISTA NO ART. 79 DA LEI ESTADUAL Nº 5.900/96, POR CO-MINAR SANÇÃO MENOS SEVERA AO CONTRIBUINTE. (3) REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO (4) DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA NA INTEGRA. (5) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para ne-gar-lhe provimento. Decisão Singular mantida. Lançamento Procedente em Parte.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 19 de Outubro de 2017.

ELEIL DE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 26, realizada em 11/07/2017.

CTE Nº: 034/2009 PROCESSO Nº: 1500-000177/1992AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 38335AUTUADA: EVA MARIA BRAZ DA SILVATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE A. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 126/2017

EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO SIMPLIFICADO. LAN-ÇAMENTO DE OFÍCIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE ELE-MENTOS DE PROVA PARA DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA. NÃO CERTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRI-GAÇÃO CORRESPONDENTE. EX VI DO ART. 142 DO CTN. IMPROCEDÊN-CIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECES-SÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular pela improcedência do lançamento tributário.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES DE ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA Julgador

VITOR DE GUARALDI MONTEIRO PINTOJulgador

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 19 de Outubro de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

2° EDITAL GJ N.º 358/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica LEOCÁDIO PINHEIRO NETO, CPF: 190.634.664-04, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.840/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63451-001, de 01/11/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-035588/2016; SF 1500-012735/2017; GJ Nº 25.659/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63451-001, protocolizado em 01/11/2016AUTUADA: LEOCÁDIO PINHEIRO NETOMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 190.634.664-04AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.840/17

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (4) Constatada relação de parentesco de consangunidade entre o doador e o donatário capaz de legitimar a utilização da alíquota reduzida de 2% (dois por cento), conforme previsão do artigo 168, I, da Lei 5.077/89. (5) Alegação de ocorrência de empréstimo financeiro - não comprovada nos autos - com vistas a descaracterizar o fato gerador da exigência tributária. (6) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63018-001, protocolizado em 22/90/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva.




O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LEOCÁDIO PINHEIRO NETOCPF/MF Nº 190.634.664-04ENDEREÇO: R BELA VISTA 939BRASILIAMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.313-180

Gerência de Julgamento, Maceió, 19 de Outubro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 328546



2° EDITAL

Fica MARIA CONCILIA PINTO GAMELEIRA, CPF: 222.846.994-72, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.867/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63277-001, de 26/10/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-034788/2016; SF 1500-041538/2016; GJ Nº 25.599/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63277-001, protocolizado em 26/10/2016AUTUADA: MARIA CONCILIA PINTO GAMELEIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 222.846.994-72AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE MAIAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.867/17

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas nos exercícios de 2011; 2012 e 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Alegação de existência de cerceamento de defesa não comprovada nos autos. (3) Comprovada a falta de recolhimento do imposto. (4) Materializado o cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63277-001, protocolizado em 26/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.392,00 (um mil e trezentos e noventa e dois reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.



RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA CONCILIA PINTO GAMELEIRACPF/MF Nº 222.846.994-72

ENDEREÇO: R ADAUTO DE PEREIRA 195 CASAFAROLMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.021-220



Protocolo 328547



2° EDITAL

Fica ALENOIR BARBOSA PINTO, INSCRIÇÃO NO CPF: 039.836.334-04 de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.868/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55493-001, protocolizado em 11/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-043687/2015; SF 1500-001519/2016; GJ Nº 25.360/2016AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55493-001, protocolizado em 11/12/2015AUTUADA: ALENOIR BARBOSA PINTOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 039.836.334-04AUTUANTE: JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROSJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.868/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1975 sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de quarenta anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do triuto. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar, em relação ao cônjuge donatário, a doação em que se funda o lançamento. (8) Mantido o crédito tributário lançado em relação aos demais donatários. (9) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55493-001, protocolizado em 11/12/2015, por não restar comprovada a transferência de valores em pecúnia sob o manto da doação realizada entre os cônjuges doador e donatário da suposta relação tributária, mantido, entretanto, o crédito tributário no montante de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva, incidente sobre os demais fatos geradores apontados nos autos, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.






RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALENOIR BARBOSA PINTOCPF/MF Nº 039.836.334-04ENDEREÇO: R ELOI LEMOS DE FRANCA 75 CONTHABILGRUTA DE LOURDESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.052-880



Protocolo 328548


O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Por meio do presente, fica ANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, Caceal nº 242.51371-9, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.875/2017, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.33087-001, PROTOCOLIZADO EM 01/08/2014, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, para apresentar Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO PRINCIPAL: 1500-024483/2014 - PROCESSO ANEXO: 1500-047259/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.33087-001, PROTOCOLIZADO EM 01/08/2014SUJEITO PASSIVO: “ANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA”INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.51371-9 - INSCRIÇÃO FEDERAL: 05.046.455/0009-19AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHOJULGADOR FISCAL: MARCELO J. FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJOGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO GJ Nº 20.875/2017EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Procedimento especial (art. 36, II, Lei Estadual nº 6.771/06. 1) Acusação de registro de crédito indevido nos livros fiscais próprios, sem resultar na falta de recolhimento do imposto. 2) Impugnação intempestiva. 3) Revelia. 5) Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 4) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 5) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo). 6) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se enquadra no gênero “reclamações e recursos”, e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário: art. 151, III, CTN.

1. Por todo o exposto, porque a impugnação foi apresentada intempestivamente, e tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia. 2. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.3. Tratando-se de procedimento especial, ressalva-se à autuada o direito de interpor pedido de revisão ao titular da Gerência de Julgamento, na forma e prazo (dez dias) estabelecidos no inciso IV, do § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADINEI MIGUEL BOTJUKCPF/MF Nº 34725490091ENDEREÇO: R R DO CARMO 135 AP 41

JD SANTA LUZIAMUNICÍPIO: TABOAO DA SERRA/SPCEP: 06754040

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NEIVA SALETE MENEGATTI BOTJUKCPF/MF Nº 43330070030ENDEREÇO: R R DO CARMO 135 AP 41JD SANTA LUZIAMUNICÍPIO: TABOAO DA SERRA/SPCEP: 06754040



Protocolo 328550

EDITAL GJ N.º 362/2017


EDITAL

Fica CESAR SOARES CAMPOS LTDA, Caceal nº 24.213.090-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.898/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.25956-002, protocolado em 22.04.2014.

PROCESSO Nº: 1500-012412-14/015879-14/220020-13 e GJ 25.748-17AUTO DE INFRAÇÃO: 70.25956-002, protocolado em 22.04.2014AUTUADA: CESAR SOARES CAMPOS LTDA.MUNICÍPIO: SANTANA DO IPANEMA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.213.090-9INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.214.231/0001-51AUTUANTE(s): ELCIR LOPES BARBOSAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.898/2017EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Extravio de livros e documentos fiscais. Acusação embasada na presunção do art. 50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96. Intimação defeituosa. Inobservância da ordem preferencial do art. 11 da Lei n.º 5.900/96. LANÇAMENTO NULO por falta de motivo. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.CONCLUSÃOEx positis, por tudo mais que deste processo consta, decide este Juízo Singular julgar NULO O LANÇAMENTO do crédito tributário consignado no Auto de Infração n.º 70.25956-002 por falta de motivo.Por fim, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.Publique-se. Registre-se. Intime-se.ESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CESAR SOARES CAMPOSCPF/MF Nº 431.761.354-91ENDEREÇO: RUA JOSE ANTONIO DE FRANCA 23CENTROMUNICÍPIO: MAJOR IZIDORO/ALCEP: 57.5800-00



Protocolo 328705




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA (PORTARIA/ SEPLAG/GS N° 5.174/2017, PUBLICADO NO D.O.E EDIÇÃO 10 DE JULHO DE 2017), EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 5101.001146/2017 - BRUNO JOSÉ PIMENTEL SOUSA - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 5101.002473/2017 - JAIR BARBOSA JUNIOR E SANTOS - Idem.PROC. 5101.006452/2017 - ABILIO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 5101.008048/2017 - ANDRÉ FERNANDO PEREIRA - Idem.PROC. 5101.008376/2017 - JOSÉ NILTON LIMA FERREIRA - Idem.PROC. 5101.014388/2016 - SERGIO ADRIANO SILVA DE SOUZA - Idem.PROC. 5101.008452/2017 - ENOQUE DURVAL ROCHA BALBINO - Idem.PROC. 5101.003737/2017 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GONDIM - Idem.PROC. 5101.008804/2017 - EMANUEL SOARES ARAGÃO - Idem.PROC. 5101.002702/2017 - ARAIANA ARAÚJO LOPES RODRIGUES - Idem.PROC. 5101.015172/2016 - JERONIMO DE MACEDO VERAS - Idem.PROC. 5101.014363/2016 - JIRLEANDRO JOSÉ DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.023274/2016 - MARIA CICERA DOS SANTOS - Idem.PROC. 41010.006719/2017 - NUCISP - (...) À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela resenha

Protocolo 328625

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 1700.005864/2017 - SILVANIA LUIS DE FIGUEIREDO MATTOS - (...) À Superintendência de Valorização de Pessoas - SVP da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.PROC. 52555.000691/2017 - EUGÊNIO FRANCISCO DE SOUZA - (...) À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.PROC. 2000.003037/2015 - LUZIMARY MARIA DE BARROS GONÇALVES - (...) À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. 2000.005516/2017 - JOSÉ GEDSON PINTO - Idem.PROC. 2000.010548/2017 - MARILUCE ROCHA DE ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 2000.019907/2013 - ANGELA MARIA ALVES DA CUNHA - Idem.PROC. 2000.000701/2017 - TASMANIA QUINTELA DE MEDEIROS SILVA - Idem.PROC. 1800.001108/2017 - EVELINE BRAGA DE SOUZA - (...) À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. 1800.00123/2015 - DARIO ROBERTO FILHO - Idem.PROC. 1800.010678/2016 - FLAVIO ANTONIO SANTOS LUZ - Idem.PROC. 1800.011682/2016 - RITA DE CASSIA SOUZA DE MOURA - Idem.PROC. 1800.012622/2016 - JOSEFA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.010223/2016 - CRISTIANA LOPES DA SILVA - Idem.PROC. 1800.012896/2016 - ANA LUCIA CARDOSO SANTOS - Idem.PROC. 1800.012363/2016 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS - Idem.PROC. 1800.013047/2016 - MARIA CICERA DA SILVA SANTOS LIMA - Idem.PROC. 1800.004363/2017 - CLARISANGELA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1800.005091/2016 - ANDREA FARIAS DA SILVA MEDEIROS - Idem.PROC. 1800.010462/2016 - CLEDSON HENRIQUE ROLIM DA SILVA - Idem.PROC. 1800.005052/2016 - EDILMA EUSÉBIO DE ARAÚJO - Idem.PROC. 1800.010686/2016 - JOSILENE ACIOLI DA SILVA - Idem.PROC. 1800.010479/2016 - JOSELINO FAUSTO DA SILVA - Idem.PROC. 1800.013142/2016 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO DE SOUZA - Idem.PROC. 1800.011817/2016 - VANESSA CABRAL MOREIRA - Idem.PROC. 1800.011669/2016 - ADRAIANA ALBUQUERQUE TORRES - Idem.PROC. 1800.000080/2017 - DILMA LEMOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800.011689/2016 - VERONICA DOS SANTOS SILVA CASTRO - Idem.PROC. 1800.001754/2016 - ADEALDA MARIA ALVES SIMIÃO - Idem.PROC. 1800.001347/2017 - LIDIANE CONSTANTINO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.000762/2017 - SANDRA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. 1800.000711/2017 - MARIA DOS SANTOS BEZERRA - Idem.PROC. 1800.000124/2017 - PAULO SERGIO BALBINO DA SILVA - Idem.PROC. 1800.000454/2017 - HOSAMA DE FREITAS VIEIRA - Idem.PROC. 1800.006131/2017 - FABIANO SANTOS TENORIO ALVES - Idem.

PROC. 1800.000399/2017 - BRUNA BEATRIZ DE MENDONÇA UCHOA PACHECO - Idem.PROC. 1800.008739/2015 - JOSUE QUERINO ROCHA - Idem.PROC. 1800.001301/2016 - OTAVIO MONTEIRO PEREIRA - Idem.PROC. 1800.001912/2017 - MARIA DAS DORES TIMOTIO - Idem.PROC. 1800.007045/2017 - DIRLENE MARCIA COSTA TENORIO - Idem.PROC. 1800.004130/2017 - LUCIANA NUNES FREIRE MELO - Idem.PROC 1800.006886/2014 - ANDREA KARLA BARROS DA SILVA - Idem.PROC. 1800.000137/2017 - JOSÉ LUCAS CARVALHO GOIS - Idem.PROC. 1800.005852/2016 - CICERO MARCIO CARVALHO MALTA - Idem.PROC. 48040.000073/2015 - IVANA MARIA NUNES PEREIRA MIRANDA - (...) À Controladoria Geral do Estado - CGE.PROC. 1800.012210/2016 - MARIA SONIA DA SILVA LESSA - À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 1800.012368/2016 - FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha

Protocolo 328798

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH N.º 578/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003;

Considerando a realização do Termo Aditivo de prazo ao Termo de Cooperação Técnica n° 09/2015, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL e esta SEMARH, publicado no Diário Oficial do Estado na data de 02 de outubro de 2017, que tem como objeto a Concessão de Bolsas de Desenvolvimento, Fixação e Capacitação de Recursos Humanos.

Considerando a necessidade de concessão de diárias aos bolsistas desta SEMARH, advindos do mencionado Termo de Cooperação.

RESOLVE:

Art. 1º O valor das diárias para as despesas dos bolsistas desta SEMARH, terá como base o definido para a categoria do Grupo II do Anexo Único do Decreto 43.794/2015, que altera o Decreto nº 4.076/2008 o qual regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dá outras providên-cias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 19 de Outubro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 595/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 595/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-012550/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ




(MF) sob o n.º 00.085.822/0001-12 e estabelecida na Estrada da Pedra, Bairro Guaratiba, CEP 23030-380, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2117-9748/2417-9700, representada pelo seu procurador, Sr. Júlio César da Silva Garcia, inscrito no CPF sob o nº. 748.139.867-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 21.780,00 (vinte e um mil e setecentos e oitenta reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 328767

EXTRATO DO CONTRATO N.º 614/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 614/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-012550/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.232.365/0001-68 e estabelecida na Av. Luiz Calheiros Júnior, nº. 433, Bairro Farol, CEP 57.055-230, Maceió/AL, Telefone (82) 3313-4072/ 3313-4073/ 3313-4074/ 3313-4075, representada pela sua procuradora, Srª Ana Cristina Araújo da Rocha, inscrita no CPF sob o nº. 815.470.214-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 2.604,96 (dois mil e seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos).

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.


Protocolo 328769

EXTRATO DO CONTRATO N.º 615/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 615/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-012538/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.085.822/0001-12 e estabelecida na Estrada da Pedra, Bairro Guaratiba, CEP 23030-380, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2117-9748/2417-9700, representada pelo seu procurador, Sr. Júlio César da Silva Garcia, inscrito no CPF sob o nº. 748.139.867-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 28.137,08 (vinte e oito mil e cento e trinta e sete reais e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.


Protocolo 328770

EXTRATO DO CONTRATO N.º 638/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA L. F. SANTANA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 638/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-8537/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa L. F. SANTANA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o




n.º 11.779.004/0001-36 e estabelecida na Rua Clementino do Monte, nº. 58, Bairro Farol, CEP 57.055-190, Maceió/AL, Telefone (82) 3338-1865/ 3317-7000/ 3317-8000, representada pelo seu procurador, Sr. Lupércio Fragoso Guedes, inscrito no CPF sob o nº. 439.604.214-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material para Laboratório, destinados ao HEMOAL, sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Srª Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Médica e da função de Diretora da Hemorrede de Alagoas, lotada no Hemocentro de Alagoas - SESAU/AL, Matrícula Funcional 864.295-0;Modalidade de Licitação: Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatórioValor Global do Contrato: R$ 5.997,00 (cinco mil e novecentos e noventa e sete reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/ 27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do Sus; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4297.0000 - Fortalecimento da Rede de Assistência Hematológica e Hemoterápica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 5119, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.


Protocolo 328811

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-015311/2017 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RADIOTERAPIA EXTERNA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 328670

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-017976/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento DECITABINA 50mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 19 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANAD SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 328671

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-020622/2014 - AQUISIÇÕES DE COMPRESSORES PARA CLIMATIZAÇÃO DO HGE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da

Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 82-3315 3295.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.


Protocolo 328672

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-019400/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-019400/2017, por meio do qual a Secretária Municipal de Saúde de Barra de São Miguel/AL, Sra. Roberta Borges de Moraes solicita a liberação de recursos, com o objetivo de realizar a aquisição de 02 (duas) ambulâncias, para atender à necessidade do Município interessado, em razão do dever constitucional de manutenção da Saúde Pública, conforme justificativa na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-54. Considerando existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, no valor de 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de saúde naquela localidade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-018316/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018316/2017, por meio do qual a Procuradoria Geral do Estado solicita diligências, visando promover a defesa do Estado de Alagoas no Processo de n° 0001254-56.2017.5.19.0002, reclamação trabalhista proposta pelo Sr. Evaldo do Nascimento Oliveira, contra a Clínica Nossa Senhora da Conceição e o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, conforme justificativa à fl.02 e documentação acostado nas fls.03-19. Em atenção ao pleito, o Setor de Contratos informa na fl.21, que inexiste contrato firmado entre a Clínica Nossa Senhora da Conceição e a esta Secretaria de Estado da Saúde. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa que não consta nenhuma clínica conveniada com o objetivo de reabilitação e/ou dependentes químicos, conforme despacho na fl.23. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência acerca das informações prestadas, visando à defesa da Reclamação Trabalhista em epígrafe.PROC. 2000-005871/2014 - UNIDADE DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-005871/2014, por meio do qual a Direção Geral da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita autorização para aquisição de Reagentes para eletrólitos, objetivando suprir a demanda anual do Laboratório daquela Unidade Hospitalar, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 05-06. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos a Cotação de Preços de fls. 12-16 e o Mapa de Preços de fl. 17, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 17.860,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta reais). Vale ressaltar que constam aos autos: Dotação Orçamentária para custear o pleito, à fl. 19; Informação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP quanto à inexistência de Ata de Registro de Preços Vigente para a solicitação em comento, à fl. 24; Autorizo da Antiga Secretária de Estado Adjunta da Saúde, à fl. 29; Minuta de Pregão Eletrônico, às fls. 33-44; e Minuta Contratual, às fls. 45-49. Encaminhados os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, esta solicitou a realização de diligências através do Despacho PGE-PLIC Nº 922/2014, às fls. 56-57, onde todas foram devidamente concretizadas, conforme novo despacho da PGE às fls. 70-74. Por conseguinte, foi efetuada uma nova cotação de preços, às fls. 78-84, onde se obteve o valor R$ 13.374,03 (treze mil, trezentos e setenta e quatro reais e três centavos). Desse modo, apresentou-se uma




nova Dotação Orçamentária para o exercício de 2017, à fl. 87. Ademais, aportados os autos na Secretaria Executiva de Gestão Interna, foi atestada a devida instrução processual, solicitando-se o andamento do feito, conforme despacho na fl.88. Ante o exposto, AUTORIZO a adoção das providencias cabíveis para o prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação de aquisição em epígrafe, bem como encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-018730/2016 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018730/2016, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a aquisição emergencial do medicamento importado Sulthiame 50mg, para abastecimento da Farmácia de Acolhimento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, através de Dispensa de Licitação pela via emergencial, conforme justificativa às fls. 02-04 e Termo de Referência acostado nas fls.08-12. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Aquisição informa que não existe processo em trâmite com o mesmo objeto em comento, conforme despacho na fl.15. Ademais, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado, acarretando o valor estimado em R$ 25.256,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais), conforme despacho na fl.96 e cotação de preços nas fls.91-95. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação acostada na fl.105. Bem como, o Setor de Contratos acostou aos autos a minuta de termo contratual nas fls.114-121. Ante o exposto, considerando a manifestação retro da Assessoria Especial na fl.123, AUTORIZO a aquisição emergencial do medicamento importado, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica da aquisição em epígrafe.PROC. 2000-001620/2017 - UNIDADE DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001620/2017, por meio do qual a Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita autorização para aquisição de materiais para os gases medicinais, objetivando suprir a demanda anual do Laboratório da Unidade Hospitalar interessada, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência acostado nas fls. 06-10. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Aquisição informa que não existe processo em trâmite com o mesmo objeto em comento, conforme despacho na fl.17. Ademais, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2°, § 2°, média simples de preços, no valor estimado em R$ 658.965,10 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), conforme despacho na fl.60 e cotação de preços nas fls.20-59. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação acostada na fl.61. Ademais, aportados os autos na Secretaria Executiva de Gestão Interna, foi atestada a devida instrução processual, solicitando-se o andamento do feito, conforme despacho na fl.62. Ante o exposto, AUTORIZO a adoção das providencias cabíveis para o prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação de aquisição em epígrafe, bem como encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 328674

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-007706 /2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Solicitação de Aquisição e Instalação de um Portão em Metalon, com Fechadura Eletrônica.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 19 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 328704

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-030880/2014 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MEIOS DE

CONTRASTE NÃO IÔNICO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 3315 3295.Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.


Protocolo 328715

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-001931/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de tintas para recuperação de pintura de parede interna e externa.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 19 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 328740

PORTARIA/SESAU Nº 2734/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 18190/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TERESA CRISTINA CARVALHO DOS ANJOSCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 54313CPF nº: 484.667.784-20Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 700,00 (setecentos reais)Período: 04/10/2017 a 06/10/2017Destino: Mac/Salvador - BA/MacObjetivo: Participar da Oficina Regional de Atualização da Politica Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,13 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2735/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 18190/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBSON JOSE DA SILVACargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS – GERENTE EXECULTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOASMatrícula: 6560CPF nº: 229.231.604-87Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 700,00 (setecentos reais)Período: 04/10/2017 a 06/10/2017Destino: Mac/Salvador - BA/MacObjetivo: Participar da Oficina Regional de Atualização da Politica Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,13 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


Aviso de cotação Nº 031/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-346/2017. Objeto: Manutenção dos Condicionadores de Ar deste órgão. Sendo 07 (sete) com capacidade de 12.000 Btus; 6 (seis) com capacidade de 18.000 (Btus); 4 (quatro) com capacidade de 30.000 Btus e 5 (cinco) com capacidade de 36.000 Btus. Sendo todos do tipo Split.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 19 de Outubro de 2017.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 132/2017 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Sra. ELIANE BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, portadora do RG nº. 2001001104793-SEDS/AL e do CPF nº. 894.869.434-00, residente e domiciliada na Rua Telma Lessa Lobo, nº 707, Gruta de Lourdes, CEP 57.052-494, Maceió-Al, dos documentos expedidos em nome de CECÍLIA TENÓRIO PEREIRA, da língua Espanhola para a língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 328709





Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Sra. ELIANE BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, portadora do RG nº. 2001001104793-SEDS/AL e do CPF nº. 894.869.434-00, residente e domiciliada na Rua Telma Lessa Lobo, nº 707, Gruta de Lourdes, CEP 57.052-494, Maceió-Al, dos documentos expedidos em nome de MARIA JOSÉ ODORICO DOS SANTOS, da língua Espanhola para a língua Portuguesa.



Protocolo 328706





Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Sra. ELIANE BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, portadora do RG nº. 2001001104793-SEDS/AL e do CPF nº. 894.869.434-00, residente e domiciliada na Rua Telma Lessa Lobo, nº 707, Gruta de Lourdes, CEP 57.052-494, Maceió-Al, dos documentos expedidos em nome de DJENISE MIRAMAR ROMÃO CANDIDO, da língua Espanhola para a língua Portuguesa.



Protocolo 328707

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 024/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-011/2017.Extrato: nº 43/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, ins-crita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, inscrição Estadual n.º 242.71376-9 e estabelecida na Rod. AL 115, n.º 2.500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, representada por sua Titular Administradora Sr.ª Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISI-ÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, conforme especificações e quantitativos es-tabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.158/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.980,24 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.22; PI: 002360; PTRES: 190059.BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2102-011/2017, inclusive Parecer




PGE/PLIC n. 1125/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PGE-PLIC n.º 1782/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr.ª Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHO

Perito Geral da Perícia Oficial de AlagoasEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 028/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA EBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-768/2016.Extrato: nº 44/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa EBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPA-MENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.865.480/0001-00 e estabele-cida na Avenida Segunda Radial, n.º 326, Qd. 119, Lt. 03, Sala 02, Setor Ludovico, Goiânia/GO, CEP: 74.820-090, representada por seu Diretor Proprietário Sr. Ever-thon Barbosa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 814.291.001-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 03 (três) geradores para freezers, conforme especificações e quantitativos esta-belecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.114/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 14.499,99 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 011000000; Programa de Trabalho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52; PI: 004911; PTRES: 190059.BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2102-768/2016, inclusive Despacho PGE/PLIC n.º 1496/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 1638/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Everthon Barbosa Ribeiro pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA PCAL Nº 4197/ 2017 DGPC/GD

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, considerando o teor do Ofício nº188/2017 GAPOCAL PC/AL da Gerência da Academia de Policia Civil de Alagoas, RESOLVE:I) CONVOCAR os servidores a seguir elencados para compor o corpo DISCENTE do CURSO DE ALINHAMENTO OPERACIONAL para integrantes da Operação ASFIXIA - C.A.O./ASFIXIA,2017, que será realizado na sede da Gerência da Aca-demia de Polícia Civil, localizada na Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, Bairro Santa Amélia, nesta capital, no período de 23 a 31 de outubro do corrente ano.

Nº SERVIDOR / MATRÍCULA Amaro Giuliano Lyra da Silva - mat. 300.643-4Arivaldo dos Santos Mascarenhas - mat. 065.869-3Camilla Priscillany Soares Alves - mat. 202-0Cícero Bento Pereira de Moura - mat. 301.116-0Cláudio Américo Oliveira Machado - mat. 301.124-0

Dário da Silva Lins - mat. 411-1Djalma Paulino de Melo - mat. 99-0Everaldo Moura Patriota - mat. 414-6Gustavo Henrique da Silva Nascimento - mat. 300.942-4Janaína Cristina Barbosa - mat. 341-1José Roney Montenegro do Nascimento - mat. 55.895-8Luciano Santos Alves - mat. 301.465-7Marcondes Conceição da Silva - mat. 301.184-4Marcos Antônio de Souza Vieira - mat. 92-2Ninrodes Muniz de Oliveira - mat. 301.358-8Peter Charles Nascimento Silva - mat. 295-0Pietro Suassuna - mat. 162-7Rodrigo Luis Malta Rocha - mat. 412-0Valdemir Carvalho Fortes - mat. 66.184-8Wellington Barbosa da Silva - mat. 301.624-2

II) Tornar pública a relação das disciplinas; dos instrutores que irão compor o cor-po DOCENTE e dos coordenadores do curso em tela, na forma inframencionada:

DISCIPLINAS/DOCENTES/CARGA HORÁRIA:

ABORDAGEM POLICIAL – 5 h/aENTRADAS TÁTICAS – 5 h/a TIRO POLICIAL – 30 h/a

Instrutores: ADJEFERSON PESSOA ALVESALEXANDRE SIMÕES GALVÃOANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVADIEGO DE MELO CARVALHOROGER DE ALMEIDA MATOS

ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR BÁSICO – 5 h/aInstrutora: VIVIANE DE OLIVEIRA SUZUKI

DEFESA PESSOAL – 5 h/aInstrutor: REGINALDO JOSÉ LESSA DOS SANTOS

DIREÇÃO POLICIAL – 5 h/aInstrutor: JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA

IMOBILIZAÇÃO E ALGEMAÇÃO – 5 h/aInstrutor: CÍCERO JOSÉ DA SILVA VERGETTI

INVESTIGAÇÃO POLICIAL – 10 h/aInstrutor: ALEXANDRE BARROS DE ARAÚJO

COORDENADORES:MARY ANNE MOURA MILLER

REGINALDO JOSÉ LESSA DOS SANTOS

III) Os servidores elencados no item I desta Portaria ficarão à disposição do curso e terão suas frequências controladas pela Gerência da Academia de Polícia, sendo computadas como horas trabalhadas, sem prejuízo de eventuais convocações nos respectivos locais de lotação.

IV) Os Coordenadores e Docentes do presente Curso relacionados no item II pres-tarão seus respectivos serviços voluntariamente, sem quaisquer ônus adicionais a esta Instituição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 18 de outubro de 2017

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N.º 4139/2017 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil FERNAN-DO JOSE LINS LUSTOSA para dar continuidade ao Inquérito Policial 111/2017-89ºDP (Boletim de Ocorrência nº 0201-E/17-0073), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 18 de outubro de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil




PORTARIA Nº 011/CONSUPOC/2017

O Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, faz saber, segundo as anotações existentes, que em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA, ocupante do cargo de De-legado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula nº 030.924-9, CPF 088.371.634-87, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas – PCAL, aposentado sob Decreto Governamental nº 55.361, de 28 de setembro de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abri-ram-se (02) duas vagas, sendo (01) uma para promoção de Delegado de Polícia de 1ª categoria, simbologia “DC-3”, e outra para Delegado de 2ª categoria, DC-2, ambas no critério merecimento, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978. Ato contínuo, com a aposentadoria voluntária do servidor FERNADO ARTUR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula nº 058.442-8, CPF 279.660.624-49, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas – PCAL, aposentado sob Decreto Governamental nº 55.401, de 10 de outubro de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abriu-se (02) duas vagas, para promoção de Delegado de Polícia de 1ª categoria, simbologia “DC-3”, sendo (01) uma no critério merecimento, e (01) uma no critério antiguidade, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978. Com o falecimento do servidor GENILSON SOUZA DOS SANTOS, em 02/09/2017, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, matrícula 030.448-4, CPF 163.743.204-68, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia

Civil do Estado de Alagoas – PCAL, e com a aposentadoria voluntária do servidor EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Po-lícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, matrícula 041.394-1, CPF 136.229.944-87, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas – PCAL, sob Decreto Governamental nº 55.171, de 14 de setembro de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abriram-se duas (02) vagas para promoção de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, sendo uma (01) vaga para Delegado de 2ª Categoria, simbologia “DC-2”, no critério merecimento, e uma (01) vaga para Delegado de 2ª Categoria, simbologia “DC-2”, no critério antiguidade, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978, cuja deliberação dar-se-á em reunião extraordinária do CONSUPOC que aconte-cerá em 24 (vinte e quatro) de outubro do corrente ano, segundo critérios objetivos nos termos da lei.

Segue abaixo a relação dos servidores nominados segundo o critério de Antiguida-de, podendo qualquer servidor interessado manifestar-se no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a publicação.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2017.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCPRELATORIO POR ANTIGUIDADE

Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data NascDC1 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA 000.035 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 090119 15/12/1982DC1 ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS 000.036 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 17/06/1970DC1 ROMULO SANTANA ANDRADE 000.053 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 19/04/1981DC1 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 000.034 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 29/01/1982DC1 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 000.054 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 07/09/1982DC1 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 000.048 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 08/04/1984DC1 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA 000.050 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 17/05/1985DC1 ALEXANDRE SILVA MELO LEITE 000.045 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 02/12/1985DC1 GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO 000.058 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 27/12/1985DC1 IGOR DIEGO VILELA COSTA 000.044 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 25/11/1986DC1 THALES SILVA ARAUJO 000.052 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 13/02/1987DC1 FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO 000.038 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/03/1987DC1 RUBENS DE ANDRADE MARTINS 000.049 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/04/1988DC1 ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS 000.042 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/05/1988

DC1 RICARDO DE ARAUJO MENEZES DA COS-TA

000.046 24/02/2014 15/09/2017 000000 030624 030624 030624 17/10/1972

DC1 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 000.057 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 07/04/1979DC1 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCON-

CELOS000.037 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 12/06/1981

DC1 GUILHERME MARTIM ILUSTEN 000.032 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 21/10/1981DC1 RODRIGO COLOMBELLI 000.033 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 03/03/1983DC1 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 000.039 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 05/01/1985DC1 EDUARDO MERO CAMPOS 000.056 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 07/01/1985DC1 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 000.031 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 10/11/1986DC1 TEILA ROCHA NOGUEIRA 000.041 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 02/01/1987DC1 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 000.040 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 29/01/1988DC1 LEONAM PINHEIRO RODRIGUES 000.055 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 30/08/1988DC1 BRUNO EMILIO MECEDO TEIXEIRA 000.175 07/03/2014 15/09/2017 000000 030613 030613 030613 12/12/1986DC1 DANIELLA ALVES ANDRADE 000.176 07/03/2014 15/09/2017 000000 030613 030613 030613 25/01/1989DC1 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA 000.275 13/03/2014 15/09/2017 000000 030607 030607 030607 12/04/1988DC1 TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA 000.281 31/03/2014 15/09/2017 000000 030519 030519 030519 07/04/1989DC1 ROSIMERE GOMES CHAVES 000.285 12/05/2014 15/09/2017 000000 030407 030407 030407 03/08/1973DC1 CAYO RODRIGUES SILVA 000.327 30/07/2014 15/09/2017 000000 030118 030118 030118 28/10/1988DC1 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA 000.346 22/08/2014 15/09/2017 000000 030025 030025 030025 15/04/1976DC1 EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA 000.347 22/08/2014 15/09/2017 000000 030025 030025 030025 20/06/1987DC1 MANOEL ACACIO JUNIOR 000.325 15/07/2014 19/04/2017 15/09/2017 000000 000429 030203 030203 17/04/1981




* Tempo na Classe, Tempo como Policial, Tempo como Servidor Publico expressos em ANOS conforme quociente inteiro resultado da divisão do tempo total em dias por 365, caso resto maior que 182 adiciona-se um ano ao resultado.

GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, convoca os senhores conselheiros para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro do corrente ano às 10h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação do procedimento a ser deliberado na forma do regimento interno desta instituição:

PROMOÇÃO DE DELEGADOS.Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2017.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil

EXTRATO DO 4º TERMO DE CONTRATO Nº 0093/2013, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA VELLO NET LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET.

Processo: 20105-6358/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Car-los Alberto Rocha Fernandes Reis, brasileiro, portador do CPF n.º342.602.264-87

CONTRATADA: A empresa VELLO NET LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 04.012.882/0001-66, com sede na Cidade Maceió, no Estado de Alagoas, esta-belecida na Rua Orlando Bugarim,º 208–Centro, União dos Palmares/AL, CEP 57.8000-000, representada pelo Sr. Jairo Ribeiro Maciel Neto, inscrito no CPF sob o nº 032.974.874-26.Objeto: Este termo o 4 termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 093/2013.Gestor: Sr. Helder Pereira Torres, Subgestor da SAET, matricula 300.948-3

DATA DA ASSINATURA:19 de outubro de 2017

O prazo de vigência e execução do Contrato nº 093/2013 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 19 de dezembro de 2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

O preço mensal do Contrato nº 093/2013, que era de R$ 3.370,60 (três mil e trezen-tos e setenta reais e sessenta centavos), fica sem reajuste por mais 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-6358/2017; Apro-vado pelo Parecer PGE/PLIC 2416/2017, Despachos PGE-PLIC-CD nº 3009/2017.

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 045/2017-CPL/PMAL CONTRATO N° 043/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4186/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da LEi Nº 8.666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72

CONTRATADO: Edlene Cavalcanti Santos, portadora do RG nº 1.391.247 SSP/PE, inscrita no CPF nº 234.283.094-72.GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.OBJETO: Pagamento de 30 horas/aula, como Professora, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO 2017, na disciplina de Política e Organização do Ensino em Segurança Pública, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.VIGÊNCIA: A partir de sua designação mediante publicação em DOE, até a Conclusão da Prestação do serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença, tão logo seja concluída a referida prestação.VALOR GLOBAL: R$ 636,90 (Seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).DATA DA ASSINATURA: 18.10.2017. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção da Academia de Policia Militar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Categoria econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190028, elemento de despesa 3.3.90.36, fonte 0100 - para o ano de 2017SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ana Paula da S. S. GOMES – Cb PMEscrivã Digitadora – Pregoeira

Responsável pela Resenha

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-1713/2017.PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.CNPJ: 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de Material Bélico.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 562.000,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado auto-rizado através do Ofício nº 116-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; e




Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 043/2017 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Exmo. Sr Cel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍ-CIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 334/2017 – GCG

ATOS COMPLEMENTARES – DESIGNAÇÃO DE MILITAR PARA A GES-TÃO DE PASSAGENS AÉREAS JUNTO A AMGESP

Diante dos argumentos apresentados pelos Gestores designados através da portaria nº 142/2017-GCG, publicado no DOE nº 574 de 08 de maio de 2017, o qual infor-ma choque nos períodos de afastamentos(férias, núpcias, licenças), criando assim a necessidade de um terceiro gestor.

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a” e “c”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual n. 33.376, de 09 de março de 1989, combinado com art. 52 da Lei n. 7.444, de 28 de dezembro de 2012 e art. 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, incisos IV e V do Art. 8º do Decreto Estadual n. 408, de 08 de novembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Designar o 3º SGT QOBM/Comb. Mat. 80806-7 LUCIANO LEITE DA SILVA, CPF Nº 776.502.124.91, para o encargo da função de gestor de compras de passagens aéreas pelo CBMAL junto à AMGESP.

Art. 2º São atribuições dos gestores, entre outras:

verificar e acompanhar a fiel execução da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência;comunicar, imediatamente, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade de eventuais atrasos nos prazos de inexecução do objeto, bem como propor sugestões para a melhoria da prestação de serviço, se for o caso; comunicar, imediatamente, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade as irregularidades observadas, passíveis ou não de notifica-ção à contratada, apresentando alternativas para a regularização;encaminhar a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabi-lidade relatório circunstanciado sugerindo a aplicação de penalidades aos prestado-res de serviços, em face do inadimplemento das obrigações;encaminhar pedido de alteração nos quantitativos dos serviços, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei n. 8.666/1993;estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato que possam prejudicar a execução do contrato;atestar as notas fiscais, que deverão ser encaminhadas a Superintendência de Plane-jamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de pagamento, desde que estas não precisarem de nenhum saneamento;exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro pró-prio as falhas detectadas e ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos militares e servidores eventual-mente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;exercer outras atividades inerentes à gestão do contrato.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Assessoria de Plane-jamento e o Gabinete do Comando Geral.

Art. 4º Determinar que o gestor compareça a Assessoria de Planejamento do CB-MAL para ciência de suas atribuições.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Quartel em Maceió, 19 de outubro de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBM/AL

PORTARIA Nº 335/2017 – GCG

CONVOCAÇÃO DE MILITAR

Em atendimento ao Despacho jurídico da PGE/PA-CD3935/2017 oriundo do pro-cesso nº 1203-1307/2017 que versa sobre exoneração da reserva remunerada, c/c o Mem. Nº 191/2017-SVP(Doc nº 85413);O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Inc. III, V e XI do art. 8 da Lei n. 7.444, de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE:

Convocar o 2º Ten BM Reformado Mat. 73790-0, João Gilberto Teixeira Silva para comparecer na Superintendência de Valorização de Pessoas do Corpo de Bombei-ros Militar de Alagoas no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os fatos contidos no processo 1203.1307/2017.

Quartel em Maceió, 19 de outubro de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBM/AL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 163/2017 – CEDEC DESIGNAÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribui-ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:DESIGNAR o CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA para acompanhar e apresentar no dia 23 OUT 2017 às 13h30 no Juízo de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital/Auditoria Militar, o 2º SGT BM MAT. 6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA, para audiência de instrução e julgamento, em consequência designo o 2º SGT BM MAT 71761-4 MÁRIO CÉ-SAR CORREIA DE MORAES para conduzir a viatura.

Maceió, 17 de outubro de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 164/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – OUTUBRO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de outubro/2017 dos Condutores de Sobreaviso da CEDEC:




ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA DE CONDUTORES (SOBREAVISO) – OUTUBRO/2017 – TURNOS DE 24H

ESCALADOD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

ST

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 311º SGT BM MAT. 71701-0

SIDRÔNIO F É R I A S XX

3º SGT BM MAT. 80684-6ALEX SANDER X X X

3º SGT BM MAT. 80680-3 VINÍCIUS X X X X

X

3º SGT BM MAT. 80754-0 JOSÉ NUNES X X X X

X

3º SGTBM MAT. 80612-9 PEREIRA X X X

3º SGT BM MAT. 80681-0 EDWARD X X

CB BM MAT. 27485-2 MALTA X X X X

CB BM MAT. 36766-4 VICTOR MANOEL X X X

CB BM MAT. 27059-8 CALADO X X X X

Maceió, 18 de outubro de 2017.

Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil



Maceio - sexta-feira20 de outubro de 201742Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

Termo de Contrato Alagoas Previdência n° 009/2017, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Mais Valia Consultoria Ltda. para a prestação de serviços.Contrato Alagoas Previdência n° 009/2017Processo Administrativo n° 4799-2350/2017.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Mais Valia Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 22.687.467/0001-94.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria financeira com o objetivo de auxiliar na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência de Alagoas.Valor global: O valor mensal deste Contrato é de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), perfazendo o valor anual de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais).Despesa: A despesa decorrente do presente contrato está programada em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na seguinte classificação: Unidade Gestora/Unidade Orçamentária: 130569/13569; Plano Interno: 45717; Plano de Trabalho: 09122000420010000 Manutenção das atividades do Órgão; Fonte: 0291000000; Elemento de Despesa: 339035 - Serviços de consultoria.Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.Signatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, Sr. Ronaldo Borges da Fonseca, sócio da contratada.

Protocolo 328708

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 18 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5290/2017Interessado(a): Josué Mamede FerreiraAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 328710

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 01; Contrato: nº 007/2017; Contratado: Tecmaster Serviços Técnicos Ltda; CNPJ: 04.191.808/0001-54; Objeto do Aditamento: promover a alteração de valor do item 15.1 da PPU; Valor Global do Aditamento: R$ 21.120,00; Processo: 114.2017/CT007.2017.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURALA Gás de Alagoas S.A., situada a Rua Artur Vital da Silva, nº 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ Nº 69.983.484/0001/32, com ramo de atividade em distribuição e comercialização de gás natural no Estado de Alagoas, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL o Pedido de Renovação da Licença de Instalação para Rede de Distribuição de Gás Natural, com sua extensão de 15,1km entre os municípios de Pilar e Marechal Deodoro-AL, conforme as leis ambientais vigentes.




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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 31/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas - IMA/AL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 6º, III, do Decreto Estadual nº. 3.050 de 9 de fevereiro de 2006,RESOLVE:

Homologar o pedido de criação da Reserva Quebra Carro, localizada na propriedade conhecida como Fazenda Quebra Carro , como reserva particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade de conservação de uso sustentável, consoante o art. 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidade de Conservação - localizada no município de Pilar/AL, com área de 305,26 hectares, sendo de propriedade da Triunfo Agroindustrial Ltda , tendo como principal objetivo a conservação da diversidade biológica.

Maceió/AL, 19 de outubro 2017.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 328552

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 08/2017Processo Administrativo nº 4903-0049/2016Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: SERQUIP - Tratamento de ResíduosObjeto: : Terceiro Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 12 meses, a partir de 01 de novembro de 2017, podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo AditivoValor : R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ).Vigência :01 de novembro de 2017 até 31 de outubro de 2018.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

Protocolo 328649

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº 335/2017 - REITORIA/UNEALO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1°. Criar, por meio desta Portaria, o Centro de Pesquisa e Suporte em Tecnologia - CETEC, sediado no Campus I - Arapiraca, com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados e oferecer suporte à comunidade da UNEAL. Art. 2°. Designar o servidor JOSÉ RODRIGO OLIVEIRA LIMA Mat. nº 165-1 (Coordenador), membro do Centro de Pesquisa e Suporte em Tecnologia - CETEC/Arapiraca.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Arapiraca, 16 de outubro de 2017.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor da UNEAL

Protocolo 328608

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão,

PORTARIA Nº539/2017 PROCESSO: Nº 49070-6196/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT: 3249 CARGO: Assistente Técnico CientíficoCPF: 031.802.864-66QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) PERÍODOS: 01, 02 e 07/09/2017DESTINO: Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro/AL8,5 (oito e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 04 a 06/09/2017; 08 a 09/09/2017 e 11 a 15/09/2017DESTINO: Arapiraca e Barra de Santo Antônio/ALVALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº551/2017 PROCESSO: Nº 49070-6143/2017BENEFICIÁRIO: Genival Alexandre dos SantosMAT: 2688 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 516.156.064-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14 e 15/09/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº552/2017 PROCESSO: Nº 49070-6142/2017BENEFICIÁRIO: Luiz Silvio de MeloMAT: 2673 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 448.938.414-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº553/2017 PROCESSO: Nº 49070-6141/2017BENEFICIÁRIO: Paulo Roberval Ferreira RochaMAT: 2689 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 039.895.264-72QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais) PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº554/2017 PROCESSO: Nº 49070-6139/2017BENEFICIÁRIO: Macílio Melo RodriguesMAT: 2623 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 105.049.914-00QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais) PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.




PORTARIA Nº563/2017 PROCESSO: Nº 49070-5229/2017BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros FariasMAT: 3991 CARGO: Supervisor de ProjetosCPF: 030.427.564-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 27 a 28/07/2017DESTINO: Murici, União dos Palmares, Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de reunião na Prefeitura de Murici, e posteriormente realizar visita in loco ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. No dia 28 participar de reunião na sede da Arsal e Arapiraca com o Superintendente Municipal da SMTT de Girau do Porciano.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº568/2017 PROCESSO: Nº 49070-6308/2017BENEFICIÁRIO: Jariane Karina Sampaio FreitasMAT: 3464 CARGO: Assistente Técnico CientíficoCPF: 025.348.094-90QUANTIDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 27/09/2017DESTINO: Cacimbinhas e Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar verificação de quilometragem da linha Cacimbinhas/Palmeira dos Índios.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº569/2017 PROCESSO: Nº 49070-6070/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT: 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTIDADE DE DIÁRIAS:5,0 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: 18 a 23/09/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Realizar estudos de linha na cidade de Maragogi.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº570/2017 PROCESSO: Nº 49070-6069/2017BENEFICIÁRIO: Leandro Costa Galvão Calheiros da SilvaMAT: 3465 CARGO: Assistente AdministrativoCPF: 084.681.804-32QUANTIDADE DE DIÁRIAS:5,0 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: 18 a 23/09/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Realizar estudos de linha no município de Maragogi.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº564/2017 PROCESSO: Nº 49070-5909/2017BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros FariasMAT: 3991 CARGO: Supervisor de ProjetosCPF: 030.427.564-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,5 (três e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 12 a 15/09/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Realizar estudo de viabilidade técnica das integrações do transporte intermunicipal com o sistema urbano de Recife no terminal rodoviário de Pernambuco.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 04 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor-Presidente

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-472/2016Interessado: Jose Benedito de LimaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.920/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por não conhecer do recurso em razão de sua intempestividade. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-1222/2017Interessado: Real Alagoas de Viação LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.4278/2017.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL



DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-5511/2016Interessado: Lameque Gomes da SilvaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.325/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6346/2016Interessado: Jose Alonso Rocha CostaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.455/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 10 de julho de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6860/2015Interessado: Veleiro Transporte e Turismo LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.2232/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 10 de julho de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-




lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6862/2015Interessado: Veleiro Transporte e Turismo LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.2230/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 26 de junho de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALrocesso n.º 49070-7329/2015Interessado: Luciano Teixeira da SilvaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.820/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-7996/2016Interessado: Maxilan Castro SimõesAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.653/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 26 de junho de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-7998/2016Interessado: Maxilan Castro SimõesAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.655/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

A Diretoria da Presidência da ARSAL, com fundamento na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL em reunião realizada dia 11 de outubro de 2017, em razão da viabilidade técnica demonstrada pelo setor de planejamento de Transporte à fl. 6 do processo administrativo nº 49070-5851/2017, e com base nos §§4º, 5º, 6º e 7º do artigo 40 da Resolução n.º 15, de 2 de setembro de 2016, alterada pela Resolução n.º 8, de 26 de junho de 2017, faz saber a quem interessa do pedido de transferência da linha Penedo / Maceió (via BR) para a linha Penedo / Coruripe (via Bolivar) do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, apresentado pelo permissionário, Sr. Thiago Regueira Peixoto Silva, inscrito no CPF 042.707.054-69. Os interessados poderão apresentar contestação, devidamente justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação da presente solicitação. Em, 19 de outubro de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos. Diretor Presidente da ARSAL.

A Diretoria da Presidência da ARSAL, com fundamento na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL em reunião realizada dia 11 de outubro de 2017, em razão da viabilidade técnica demonstrada pelo setor de planejamento de Transporte à fl. 13 do processo administrativo nº 49070-5920/2017, e com base nos §§4º, 5º, 6º e 7º do artigo 40 da Resolução n.º 15, de 2 de setembro de 2016, alterada pela Resolução n.º 8, de 26 de junho de 2017, faz saber a quem interessa do pedido de transferência da linha Teotônio Vilela / Maceió para a linha Coqueiro Seco / Maceió (via Litoral – Trevo do Polo) do Serviço Complementar de Transporte

Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, apresentado pelo permissionário, Sr. Dilson Ferreira da Silva, inscrito no CPF 032.202.134-05. Os interessados poderão apresentar contestação, devidamente justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação da presente solicitação. Em, 19 de outubro de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos. Diretor Presidente da ARSAL.

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, torna pública a realização da Licitação abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017 – CASALDATA: 07/11/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Antônio Pedro de Mendonça, 96 – Pajuçara – Maceió/AL.TIPO: Menor preço global.OBJETO: contratação de empresa ou consórcio de empresas, para a implantação e manutenção dos softwares que dão sustentação ao sistema de gestão da CASAL – GSAN, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Neli Lima PereiraPregoeira/CASAL

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2017 – CASAL

Comunicamos que a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 08/2017 que estava suspensa “SINE DIE”, irá ocorrer no dia 14/11/2017, às 09:00 hs (horário local), na sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió/Alagoas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Neli Lima PereiraCPL/CASAL em exercício


TOMADA DE PREÇOS N.º 31/2017 – CASALDATA: 13/11/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa engenharia, para execução de serviços de cobrança de débitos, suspensão e regularização do fornecimento de água, com fornecimento de materiais, na Unidade de Negócio do Jaraguá, em Maceió – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Neli Lima PereiraCPL/ CASAL em exercício


TOMADA DE PREÇOS N.º 38/2017 – CASALDATA: 10/11/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de retirada de vazamentos e reposição de pavimento no município de Palmeira dos Índios – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.






TOMADA DE PREÇOS N.º 39/2017 – CASALDATA: 09/11/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de melhorias na estação de tratamento de água existente no município de Santa Luzia do Norte - Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.


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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE FICHAS CATALOGRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FICHAS CATALOGRÁFICAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Maceió, 18 de Outubro de 2017

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE ALIMENTOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) KG DE AÇÚCAR.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone

(082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET COMERCIAL DE 75 (SETENTA E CINCO) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EMBALAGENS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) CAIXAS DE PAPELÃO COM TAMPA NO FORMATO 23 CM X 32 CM X 10 CM DE ALTURA.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 2164/2017-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Franklin Pedrosa de Carvalho e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Ana Paula Cabral de Araujo-CPF-027.343.234-60,Antonio Carlos Ramos-CPF-801.022.988-15,Gileno Rubem Sampaio Malta-CPF-539.606.704-78,Gilmar Barbosa Silva-CPF-454.060.734-00,Jose Janair Goncalves De Lima-CPF-383.887.314-91,Leonardo Lins Tenorio-CPF-113.241.024-03,Lucivanio da Silva Santos-CPF-379.775.778-60,Maria Audileia da Silva-CPF-063.639.784-08,Rosana Nolasco Moura Souza-CPF-533.852.924-68,Rosangela dos Santos Nascimento-CPF-894.691.194-87,Sandra Maria Sampaio Lamenha-CPF-354.309.154-91,Tereza Batista Fernandes-CPF-241.253.854-91,Ana Maria de Araujo Silva-CPF-007.634.524-67,Geraldo Joao dos Santos Junior-CPF-024.947.584-75,Josieldo Bezerra de Amorim-CPF-046.051.734-12,Leandro Carvalho Souto-CPF-070.474.784-77,Marcelo Marcelino Silva-CPF-057.228.424-19,Maria de Fatima Braga-CPF-376.710.904-25,Maria Vitoria Dias de Castro-CPF-210.032.974-04,Wildes Lins de Albuquerque-CPF-061.787.074-87, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 17/10/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 13 de outubro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 2165/2017 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2016-Detran-AL e legislação complementar pertinente; RESOLVE:Art. 1º Remeter o processo administrativo nº 5101.14915/2017 à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFCs – CPCFCs, instituída pela Portaria nº 1962/2017 – GABDP, publicada no D.O.E. em 25/09/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos apontados nos autos e apresentar Relatório Conclusivo em face do




CFC PALMIRINHA, de código 914 - CNPJ 13.931.451/0001-12.Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Coordenadoria Setorial de Educação para o Trânsito e Controle de CFCs - CSET, para adoção das medidas cabíveis.Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 16 de outubro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 2166/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Franklin Pedrosa de Carvalho, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Agnaldo Vieira-CPF-591.560.314-91,Erika Luiza Peixoto de Castro-CPF-013.276.714-76,Eva Farias de Souas-CPF-123.424.164-15,Juliana Priscilla Isidoro da Silva-CPF-080.625.644-36,Layla de Albuquerque Borges-CPF-104.580.974-89,Maria Luiza Pereira Acioli-CPF-164.714.404-30,Patricia Vieira Silva-CPF-027.668.434-69,Severina Celia Soares de Lima-CPF-787.315.504-87,Valdir Lira da Silva-CPF-228.034.164-68,David Braga de Albuquerque Nutels-CPF-029.844.324-44,Demostenes Costa Perdigao-CPF-208.862.254-34,Edson Souza de Carvalho-CPF-047.113.355-87,Ivana Soares Cardoso Braga-CPF-311.214.465-15,Jediana Maria dos Santos-CPF-515.917.234-34,Karla Christine de Santa Maria-CPF-060.579.874-54,Luana Vanessa Cardoso de Albuquerque-CPF-043.747.674-01,Neide de Paiva Goncalves-CPF-210.216.354-72,Bruno Lopes de Lima-CPF-029.414.474-90,Isabelle Simoes Alves Salustiano-CPF-008.427.854-42,Ivone Vieira de Lima-CPF-220.850.174-87,Jose Marcos dos Santos-CPF-924.084.944-00,Marcos Antonio Gomes Ribeiro-CPF-060.324.274-04,Maria Aparecida Lima da Silva-CPF-939.128.464-72,Maria Cleopatra S de Melo-CPF-337.480.984-72,Maria de Fatima de F Mattos Guedes Nogueira-CPF-152.094.744-53,Maria Ivete da Silva Terto-CPF-049.303.554-00,Roseli de Fatima Fogaca-CPF-994.591.084-15,Roseneide dos Santos Lima-CPF-009.918.384-67,Sebastiana Anario de Farias-CPF-162.939.324-04, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 18/10/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 13 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº 2167/2017 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Adenilton Jose de Araujo-CPF-277.716.604-87,Bruno Delfino dos Santos Conselheiro-CPF-093.166.814-05,Cristiane Alice de Oliveira Correia Laurindo-CPF-021.118.494-21,Gilda Barbosa da Rocha-CPF-048.998.304-91,Ivan Braga das Chagas-CPF-134.272.374-00,Josefa Zelia Amorim-CPF-483.757.804-72,Miriam Lima Pereira-CPF-209.077.884-91,Sergio Rodrigues da Rocha-CPF-088.333.464-04,Debora de Lima Cavalcante-CPF-063.298.984-05,Gustavo Barbosa Souza Silva-CPF-183.020.628-12,Jean Santos-CPF-660.591.864-91,Jose Gildo Laurindo-CPF-331.652.974-87,Mauricio Mauro da Silva-CPF-019.574.004-12,Nilson Jose de Lemos-CPF-841.536.014-20,Paulo Sergio de Constantino Bandeira-CPF-284.673.024-53,Saulo Roberto de Souza Silva-CPF-072.641.374-73,Anatercia Passos Cavalcanti-CPF-059.841.904-78,Eronis Paiva Bezerra-CPF-129.270.234-68,Itamar Faustino-CPF-213.576.501-59,Jose Correa de Oliveira-CPF-045.259.064-72,Jose Pericles Gouveia de Lima-CPF-296.061.014-87,Marcos Jose Martins de Oliveira-CPF-453.575.284-20,Maria Jose da Silva Santos-CPF-008.506.764-44,Maria Tereza Regadas Maranhao Casado-CPF-039.778.984-00,Rosangela Fagundes da Silva Cavalcante-CPF-030.644.804-13,Sonia Floering Breda Souza-CPF-208.245.054-68,Tesse Carolina Vieira Melo-CPF-037.772.244-80,Jose Maria Oliveira Alves-CPF-087.916.004-72,com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 20/10/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 13 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2172/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 14892/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO DE SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.087.804-09RG: 000000001356994 SSP ALMatrícula: 1638N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via e da 24ª Reunião do Grupo Técnico para elaboração do Manual Cicloviário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 17 de outubro de 2017

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2178/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12054/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANIBAL BARROS DE OLIVEIRA, matricula nº 42070, portador do CPF nº 332.831.337-00, nível 2, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível II, com efeitos financeiros a partir de 17/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 18 de outubro de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 45/2017Credenciamento da Clínica Médica GIRAU DO PONCIANO S/S LTDAProcesso: 5101-15636/2016Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICAS Credenciada: CLÍNICA MÉDICA GIRAU DO PONCIANO S/S LTDACNPJ: 17.758.074/0001-94ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL, assim como o Termo de Vistoria e Relatório de Vistoria n° 07/2017 da Clínica à folha 129/132 no Processo 5101-15636/2016; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 17 de outubro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 47/2017Credenciamento do CFC SANTA RITA LTDA - MEProcesso: 5101-3192/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC SANTA RITA LTDA - ME CNPJ: 00.583.375/0001-21ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 62 e o DESPACHO Nº 576/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-3192/2017, folha 175; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte




da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 19 de outubro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CLÍNICA MÉDICA GIRAU DO PONCIANO S/S LTDA; Processo nº: 5101-15636/2016; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CLÍNICA MÉDICA GIRAU DO PONCIANO S/S LTDA, CNPJ nº 17.758.074/0001-94, estabelecida na Rua do Sol, 223, Centro, Girau do Ponciano – AL, CEP 57360-000, representada pela Sra. Elineide de Mello Silva, CPF nº 040.760.504-52; FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar na realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, permissão para dirigir, renovação de exames e mudança ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no âmbito do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2017-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 24 (trinta) meses contados da data de publicação; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Elineide de Mello Silva, representando a CLÍNICA MÉDICA GIRAU DO PONCIANO S/S LTDA, CNPJ nº 17.758.074/0001-94. Maceió/AL, 17 de outubro de 2017.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA RITA LTDA – ME; Processo nº: 5101-3192/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA RITA LTDA – ME, CNPJ nº 00.583.375/0001-21, estabelecida na Rua Governador Luiz Cavalcante, 219, Alto do Cruzeiro, CEP 57312-270, representada pelo Sr. Proprietário Edivaldo Nunes Ferro, CPF sob o n° 097.139.134-34; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Edivaldo Nunes Ferro, representando a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA RITA LTDA – ME, CNPJ nº 00.583.375/0001-21. Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO nº 003/2017

A Diretora Presidente da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL, por meio da sua Gerência Executiva Administrativa, torna público que está recebendo cotações de preços para a contratação de empresa para prestação de serviço de substituição do carpete do Teatro Deodoro e Teatro Arena para o processo 56020.0053/2017.Prazo para o envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações: na sede da DITEAL, Rua Barão de Maceió, 64, Centro. Das 8h às 14h ou através do telefone 3315-5660. As propostas de preços deverão ser apresentadas no endereço da DITEAL ou enviadas ao e-mail [email protected].

André Luiz Burity BarbosaSetor de Compras

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº 328 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015 e considerando a justificativa contida no processo nº 4101-15804/17. RESOLVE: Instituir a Composição do Comitê de Ética em Pesquisa que passa a ser composto pelos membros a seguir relacionados:Graciliano Ramos Alencar do Nascimento – CoordenadorAna Lúcia de Gusmão Freire - Vice-CoordenadoraMaria Heloisa Leme Pacheco - Representante da ComunidadeMaria do Carmo Borges Teixeira Luciana Aparecida Corá Svetlana Maria Wanderley de Barros CalheirosLucyo Wagner Torres de CarvalhoFabiano da Mota Silva SiqueiraJinadiene da Silva SoaresVanina Panini Goés TeixeiraVaneska da Graça Crus Martinelli LourenziCarlos Daniel Passos LoboMilton Vieira da CostaMaceió/AL, 19 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 18/10/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-15047/2017 – INT: PROPEP/UNCISAL – EPP – ASS: SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 728/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13146/2016 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 521/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10421/2017 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: ALUGUEL DE IMÓVEL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 727/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18456/2017 – INT: PROPEP/UNCISAL – ASS: ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 736/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13934/2017 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: BOLETO DE AUTO DE INFRAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 738/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17749/2017 – INT: PGE – ASS: ENVIO DE INFORMAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 735/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9972/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL N° 520/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 18 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal




A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 18/10/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-15047/2017 – INT: PROPEP/UNCISAL – EPP – ASS: SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 728/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13146/2016 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 521/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10421/2017 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: ALUGUEL DE IMÓVEL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 727/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18456/2017 – INT: PROPEP/UNCISAL – ASS: ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 736/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13934/2017 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: BOLETO DE AUTO DE INFRAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 738/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17749/2017 – INT: PGE – ASS: ENVIO DE INFORMAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 735/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9972/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL N° 520/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 18 de outubro de 2017.


A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 19/10/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-10288/2016 – INT: COJUR – ASS: PENDÊNCIA JUDICIAL DA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 994/2016, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15724/2015 – INT: CER III– ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 527/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-16190/2017 – INT: HEPR – ASS: ESCLARECIMENTOS A COJUUR DA UNCISAL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 714/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17970/2017 – INT: COSEAD – ASS: PAGAMENTO DA EMPRESA EMBRATER REFERENTE A OUTUBRO DE 2017 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 754/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14999/2017 – INT: DPE – ASS: ORIENTAÇÃO ACERCA DE ENCAMINHAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 760/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7502/2017 – INT: GSEAD – ASS: SOLICITA ABERTURA DE PROCESSO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 522/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18002/2017 – INT: COSEAD – ASS: PAGAMENTO A EMPRESA VAP REFERENTE A OUTUBRO DE 2017 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 752/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17974/2017 – INT: COSEAD – ASS: PAGAMENTO A EMPRESA VAP REFERENTE A OUTUBRO DE 2017 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 751/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17969/2017 – INT: COSEAD – ASS: PAGAMENTO A EMPRESA EMBRATER REFERENTE A OUTUBRO DE 2017 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 753/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14825/2016 – INT: PROPEP – ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 531/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 19 de outubro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das Empresas especializadas em confecção de quadros de aviso que apresentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010-10207/2016, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: cotacoes.

[email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 18 de outubro de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita orçamentos para LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA 50 PESSOAS, dia 8 de novembro de 2017, referente ao solicitado no processo n° 41010-18357/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 23 de agosto de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

CONTRATO N.º 070/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP.Processo: 41010-15259/2017ARP Nº 160/2017 DO PE AMGESP Nº 10.025/2017Extrato Nº. 070/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.928.476/0001-03 estabelecida na Rua Pedro Américo, 1109, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-890, Telefone: (82) 3327-0000, E-mail: [email protected], representada pelo Sr. José Cedryck Farias de Omena Brandão, inscrito no CPF sob o n° 020.523.949-13.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, do Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR e do Hospital Escola Hélvio Auto – HEHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 160/2017 do PE: 10.025/2017, com vigência até 23/08/2018.Data de Assinatura: 18/10/2017Valor global: R$ 12.481,71 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052; PI: 005356, 005348, 005354; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Nº 160/2017 do PE AMGESP Nº 10.025/2017, Processo nº 41010-15259/2017.

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 32/2017, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os pareceres favoráveis do Conselho Gestor do Centro de Ciências Integradoras, da Coordenadoria Jurídica da UNCISAL, da Câmara Acadêmica deste Conselho, bem como a aprovação do Pleno, ocorrida na sessão ordinária do dia 3 de outubro de 2017,




RESOLVE:Aprovar a solicitação de afastamento das atividades docentes da professora Michelle Carolina Garcia da Rocha, matrícula funcional 500.632-5, lotada no Núcleo de Ciências Humanas, Sociais, e Políticas Públicas da UNCISAL, no período de 2 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, para realização de atividades de doutorado, conforme processo 4101-14767/2017.Dê-se ciência.E cumpra-se.* Republicada por incorreção.

Profa. Dra. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZORMIRSKA

Presidente do CONSU

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 91/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 1203-1846/2016.Objeto: INSUMOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

No dia 19 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 34000-1100/2017 – Aquisição de Unidade de Sistema Tático de Revista Eletrônica – Delegou-se à SERIS;

Proc. N° 36000-1313/2017 – Locação de Veículos – SELAJ;

Proc. N° 2000-438/2017 – Aquisição de Imunohematologia – SESAU;

Proc. N° 1101-3951/2017 – Locação de Veículos – GCG;

Proc. N° 1101-4074/2017 – Locação de Veículos – GCG;

Proc. N° 2100-1094/2017 – Aquisição de Ar Condicionado – SSPAL;

Proc. N°4101-3006/2017 – Aquisição de Cortinas – UNCISAL;

Proc. N°4101-12556/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. N°1101-3911/2017 – Locação de Veículos – GCG;

Proc. N°13020-1199/2017 – Locação de Veículos – SEADES;

Proc. N°2900-1110/2017 – Locação de Veículos – SEDETUR;

Proc. N° 4105-1226/2017 – Relatório de Compras Realizadas – AMGESP;

Proc. N° 4105-1097/2017 – Portal da Transparência – AMGESP;


Proc. N° 4105-974/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 34000-343/2016 – Aquisição de Ferragens de Construção e Serralharia – SERIS;

Proc. N°4105-350/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 4101-11061/2017 - Aquisição de Acessórios Hospitalares – UNCISAL;

Proc. N°2102-518/2015 – Contratação de Empresa Especializada em Locação de Cilindros – SSPAL;


Proc. N° 1101-1819/2016 – Contratação de Serviços de Iluminação Natalina – GCG;

Proc. N° 4105-470/2017 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;


Proc. N° 4101-12702/2015 – Aquisição de Reagentes – Delegou-se à UNCISAL;

Proc. N° 4101-1145/2016 – Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Corretiva e Preventiva de Elevadores – UNCISAL;

Proc. N° 140.566-125/2017 – Aquisição de Veículo tipo Van – EMATER;

Proc. N° 2000-11751/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 2000-15148/2015 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção em Centrífugas – SESAU;

Proc. N° 13020-960/2017 – Locação de Veículos – SEADES;

Proc. N° 4101-13816/2015 – Contratação de Serviços de Engenharia – UNCISAL;

Proc. N° 2000-20201/2015 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – SESAU;

Proc. N° 20105-4502/2015 – Aquisição de Materiais para Divisória – PCAL;






Proc. N° 4101-5388/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;











Proc. N° 2000-1060/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. N° 2000-20763/2016 – Aquisição de Correlatos – SESAU;




Proc. N° 2000-4831/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 30004-910/2015 – Contratação de Serviços de Empresa para Realização de Eventos – SEPREV;

Proc. N° 2100-648/2017 – Aquisição de Material Elétrico para Manutenção Predial – SSPAL;









Proc. N° 4105-1008/2016 – Aquisição de Nutrição Enteral – AMGESP;

Proc. N° 2000-1622/2017 – Aquisição de Materiais Elétricos – SESAU;

Proc. N° 2000-5801/2017 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de Proteção Coletiva – SESAU;

Proc. N° 4105-1086/2017 – Renovação de Contrato – AMGESP;

Proc. N° 4101-18284/2016 – Aquisição de Notebooks – UNCISAL;

Proc. N° 4105-1330/2017 – Informações de Contratos – AMGESP;



Proc. N° 4105-1213/2017 – Informações de Contratos – AMGESP;


Proc. N° 2900-1141/2017 – Locação de Veículos – SEDETUR;


Proc. N° 2600-1372/2017 – Locação de Veículos – SECULT;

Proc. N° 1500-36445/2017 – Locação de Veículos – SEFAZ;

Proc. N° 4105-954/2017 – Locação de Veículos – AMGESP;

Proc. N° 36000-740/2017 – Locação de Veículos – SELAJ;

Proc. N° 30004-396/2015 – Aquisição de Veículo – SEPREV;

Proc. N° 1800-5450/2016 – Aquisição de Materiais Didáticos – SEDUC;

Proc. N° 4105-1292/2017 – Ressarcimento de Férias – AMGESP.

Maceió, em 19 de outubro de 2017.

Juliana Santos da SilvaResponsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.371/2017Processo nº 4105-263/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTA VENCEDORA

Item 02EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 02: Valor unitário R$ 29,97 (vinte e nove reais e noventa e sete centavos); Valor total do item: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais).

Valor total adjudicado: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais).Maceió, 19 de outubro de 2017

Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.407/2017Processo nº 4105-388/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01EMPRESA

FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENCE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,29 (vinte e nove centavos); Valor total do item: R$ 56.634,97 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Item 02 EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,47 (quarenta e sete centavos);Valor total do item: R$ 30.595,59 (trinta mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos);

Item 03 e 04EMPRESA

FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA-MECNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 03: Valor unitário R$ 26,95 (vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), valor total do item 03 R$ 80.850,00 (oitenta mil e oitocentos e cinquenta reais);ITEM 04: Valor unitário R$ 26,95 (vinte e seis reais e noventa e cinco centavos); Valor total do item 04: R$ 26.950,00 (vinte e seis mil e novecentos e cinquenta reais).

Valor total dos itens 01, 02, 03 e 04 adjudicados: R$ 195.030,56 (cento e noventa e cinco mil trinta reais e cinquenta e seis centavos).

Maceió, 19 de outubro de 2017

Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-470/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 2418/2017, às fls. 328, 329 e 330, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3011/2017, às fls. 331, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.382/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (06) – PLS Nº 034/2017, que teve como vencedora as empresas: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.523.992/0001-92, para os itens 03, 04, 07, 14 e




15 com valor total de R$ 74.965,94 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.311.856/0001-90, para o item 02 com valor total de R$ 7.455,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 58.950.775/0001-08, para o item 05 com valor total de R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais).

Total de itens adjudicados: R$ 147.020,94 (cento e quarenta e sete mil vinte reais e noventa e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 09 de outubro de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (05). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 181/2016–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (05)INFORMAMOS QUE O ITEM 16 DO PLS (ATADURA ELÁSTICA AUTO ADESIVA 4” - ROLO COM 4,5M) FOI EXCLUÍDO POR NÃO SER ENCONTRADO NO MERCADO PRODUTO COM ESSA DESCRIÇÃO.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA

OFICIAL PM SEAGRI SEPREV SERIS SESAU UNCISAL UNEAL

01 ÁLCOOL ETÍLICO A 70% P/V. Frasco com 01 litro. LITRO 1.200 500 240 300 120 38.000 27.915 300

02 ÁLCOOL ETÍLICO A 70% P/V. FRASCO 1.200 500 400 10.770

03 ÁLCOOL ETÍLICO A 70%. bombona BOMBONA 100 300 30

04 ÁLCOOL ETÍLICO A 70%. Frasco de 500g FRASCO 1.200 500 240 100 120 20.000 615

05 ÁLCOOL ETÍLICO A 70%. Sache de 800g SACHÊ 1.200 120 200 10.000 16.935 300

06ALICATE EXTRATOR DE CLAMP UMBILICAL. DESCRIÇÃO: Unidade.

UNIDADE 400 18

07 ALMOTOLIA PLÁSTICA 250ML ÁMBAR; Unidade. UNIDADE 10 12 100 3.000 735

08 ALMOTOLIA PLÁSTICA 250ML TRANSPARENTE. Unidade. UNIDADE 20 30 12 200 3.000 644

09 ANASCÓPIO DESCARTÁVEL - UNIDADE 100 750 10 APARADEIRA EM INOX, UNIDADE 100

11 ATADURA DE CREPOM 12cmx4,5m.: Rolo com 4,5m. ROLO 8.000 200 600 100 10.395

12 ATADURA DE CREPOM 15cmx4,5m. Rolo com 4,5m. ROLO 6.000 200 600 100 37.587

13 ATADURA DE CREPOM 20cm X 4,5m. Rolo com 4,5m. ROLO 2.000 300 15.750

14 ATADURA DE CREPOM 30cm X 4,5m. Rolo com 4,5m. ROLO 1.000 3.075

15 ATADURA ELÁSTICA AUTO ADESIVA 5”. Rolo com 4,5m ROLO 120 200 327

16 AVENTAL CIRÚRGICO COM ULTRA PROTEÇÃO.: Unidade. UNIDADE 200 5.000 80.000 2.415

17AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL (USO HOSPITALAR).

UNIDADE 5.000 400 60.000 51.000

18AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL (USO HOSPITALAR). Unidade.

UNIDADE 5.000 80.000 5.280

19 AVENTAL DE PLÁSTICO. RNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 3.000 10 60.000 288

20AVENTAL DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO TRANSPARENTE. Pacote com 100 unidades

PACOTE 500 60.000 60

21BACIA REDONDA INOXIDÁVEL 35cm; capacidade aproximada 4.700ml.

UNIDADE 10 16 200




22BACIA REDONDA INOXIDÁVEL 41cm; capacidade aproximada de 6.300ml.

UNIDADE 16 200

23 BALÃO DE TAMPONAMENTO UTERINO PÓS PARTO UNIDADE 150

24 BALDE A CHUTE INOX, CAPACIDADE DE 15 LITROS. UNIDADE 20 10 200 10

25BANDAGEM ADESIVA ELÁSTICA DE ALGODÃO E RAYON, Rolo com 4,5m

ROLO 468

26 BANDEJA PERFURADA 20X10X2 INOX UNIDADE 16 200

27 BANDEJA PERFURADA 30X20X3 INOX UNIDADE 16 200 10

28BANDEJA RETANGULAR INOXIDÁVEL. Tamanho aproximado: 30X20X04 cm.

UNIDADE 10 12 16 200 20

29BANDEJA RETANGULAR INOXIDÁVEL. Tamanho aproximado: 42X30X04 cm.

UNIDADE 12 16 200 20

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃONeyse Anne Gomes Vila NovaAssistente Administrativo 2016

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-EMATER, E A EMPRESA ANA CRISTINA MANJABOSCO – EPP.Processo: 140566-111/2016Pregão Eletrônico: nº 12.258/2016Contrato AMGESP Nº 005/2017Extrato: nº. 662/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DE INOVAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, inscrito no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, 502 – Jaraguá, Maceió-Al, CEP: 57.022-180, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Carlos Roberto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;CONTRATADA: : A empresa ANA CRISTINA MANJABOSCO – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.688.308/0001-25 e estabelecida na Av. Comércio, 1496 – Sala 01 – Santo Augusto/RS – Fone/Fax: (55) 3781-1452 / 1131; E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal / procurador, Sr. Eduardo Weiler Schmitz, inscrito no CPF sob o nº 012.591.600-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Plantadeira/Adubadeira, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.258/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Marca/Modelo

Valor Unitário R$

Valor Total R$

01 Plantadeira adubadeira hidráulica, nova, de plantio direto de 4 linhas, com disco de corte, com pneus novos e acoplável em trator agrícola. Unidade 03 Eickhoff /

ESG 403 17.892,00 53.676,00

Valor Total: R$ 53.676,00 (Cinqüenta e três, seiscentos e setenta e seis reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Polícia Civil – Alagoas;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 06. 181. 0221. 3442. 0000; Elemento de Despesa: 3390.30 e 3390. 39;PI: 25453; DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2017;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 140.566-111/2016, inclusive Despacho PGE/PLIC nº 1202/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.954/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 111/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, E A EMPRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. Processo: 4101-1584/2016Pregão Eletrônico: nº 11.279/2016Contrato AMGESP Nº 111/2017Extrato: nº. 663/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.016.562/0001-09, IE: 242.61297-0 e estabelecida na




Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-020, Telefone: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected] , representada pelo seu sócio Administrador, Sr. Thiago Araújo Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 008.664.694-00, RG sob nº 5805674 SSP/PE, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de alimentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.279/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.MARCA/MODELO/FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

01 ABACAXI TIPO A _ Maduro, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniforme, sem ferimentos ou defeitos. Pesando exatamente por unidade entre 1 a 1,5kg. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 3.370 IN NATURA 2.3999 8.087,66

05 LARANJA PÊRA _ Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 4.600 IN NATURA 1,08 4.968,00

06 LARANJA LIMA _ Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 840 IN NATURA 3,05 2.562,00

07 LARANJA CRAVO _ Fresca, de primeira, livre de resíduos de fertilizantes, tamanho e cor uniforme, devendo e ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 480 IN NATURA 3,82 1.833,60

08 LIMÃO TAHITI _ De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, tamanhos e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 888 IN NATURA 3,05 2.708,40

11 MANGA – tipo tommy, firme, sem mancha e perfuração, sem amolecimento, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 250 IN NATURA 2,50 625,00

12 MELÃO _ boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. UNIDADE DE COMPRA: KG

KG 5.520 IN NATURA 2,69 14.848,80

17 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: MARACUJÁ. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UND. 100G

5.100 Amazonas Indústria e Comércio de Alimentos/ casa do guaraná

1,40 7.140,00

18 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: AMEIXA. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UND. 100G

2.600 Amazonas Indústria e Comércio de Alimentos/casa do guaraná

1,6884 4.389,84

VALOR: R$ 47.163,30 (quarenta e sete mil cento e sessenta e três reais e trinta centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências DA Saúde de Alagoas – UNCISAL;Fonte: 0100;0100;0100;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000;10.302.0205.4.325.0000;10.302.0205.4.327.0000;Descrição: Fortalecimento das Ações do MESM;Fortalecimento das Ações do HEHA;Fortalecimento das Ações de Saúde Mental;Elemento de Despesa: 3.3.90.30;3.3.90.30;3.3.90.30;PTRES: 270053;270051;270052;PI: 005356;005348;005354,




DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010.1584/2016, inclusive Parecer –CJ/UNCISAL nº 70/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 067/2017 e SUB PGE-GAB nº 419/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 112/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME. Processo: 4101-1584/2016Pregão Eletrônico: nº 11.279/2016Contrato AMGESP Nº 112/2017Extrato: nº. 664/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97, IE: 24223309 e estabelecida na Rua Sgt Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió-AL, CEP: 57055-510 Telefone: (82) 3313-0076/ 98153-7947/ 98800-3140, E-mail: [email protected] , representada pelo seu Gerente Administrativo, Sr. João Anselmo Santana Junior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51, RG sob nº 98001213181 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de alimentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.279/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.MARCA/MODELO/FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR GLOBALR$

02 BANANA PRATA _ Em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, 50% madura e 50% semi-madura, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. UNIDADE DE COMPRA: KG

UNIDADE 100G

14.400 IN NATURA 1,00 14.400,00

04 COCO VERDE _ Bem desenvolvido de ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, em unidade, sem danos físicos, oriundos de manuseio e transporte. UNIDADE DE COMPRA: KG

UNIDADE 100G

1.620 IN NATURA 1,58 2.559,60

09 MAÇÃ VERMELHA NACIONAL _ Frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos, firmes, tenras e com brilho. UNIDADE DE COMPRA: KG

UNIDADE 100G

3.190 IN NATURA 3,55 11.324,50

10 MAMÃO TIPO HAVAÍ_com 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, com Aproximadamente 400g, no grau máximo de evolução no tamanho aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho livre de sujidades, parasitas e larvas. UNIDADE DE COMPRA: KG

UNIDADE 100G

10.200 IN NATURA 1,87 19.074,00

13 MELANCIA_Redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. UNIDADE DE COMPRA: KG

UNIDADE 100G

31.840 IN NATURA 0,79 25.153,60

14 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: ACEROLA. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UNIDADE 100G

4.100 MULTI FRUTAS

0,57 2.337,00

15 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: GOIABA. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UNIDADE 100G

4.100 MULTI FRUTAS

0,58 2.378,00

16 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: MANGA. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UNIDADE 100G

2.600 MULTI FRUTAS

0,62 1.612,00

19 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: GRAVIOLA. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UNIDADE 100G

1.100 MULTI FRUTAS

0,73 803,00




20 POLPA DE FRUTA. DESCRIÇÃO: Sabor: CAJÁ. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Selecionada, isenta de contaminação. Registrado no Ministério da Agricultura. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou em caixas de isopor. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 meses. UNIDADE DE COMPRA: Embalagem com 100g.

UNIDADE 100G

5.330 MULTI FRUTAS

0,72 3.837,60

VALOR: R$ 83.479,30 (oitenta e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências DA Saúde de Alagoas – UNCISAL;Fonte: 0100;0100;0100;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000;10.302.0205.4.325.0000;10.302.0205.4.327.0000;Descrição: Fortalecimento das Ações do MESM;Fortalecimento das Ações do HEHA;Fortalecimento das Ações de Saúde Mental;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30;3.3.90.30;3.3.90.30;PTRES: 270053;270051;270052;PI: 005356;005348;005354,

DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010.1584/2016, inclusive Parecer –CJ/UNCISAL nº 70/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 067/2017 e SUB PGE-GAB nº 419/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 209/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV E A EMPRESA VIVA7 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA – ME.Processo: 30004-412/2017Pregão Eletrônico: nº 10.205/2017Contrato AMGESP Nº 209/2017Extrato: nº. 665/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretária de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADAA empresa VIVA7 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.296.646/0001-26, IE: 748.203.380.112 e estabelecida na Av. Tarsila do Amaral, 641 – Jd. Amanda II – Hortolândia – SP, CEP: 13188-160 Tel.: (19) 3044-9134 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. WELLYNGTON BASSI, inscrito no CPF sob o nº 321.141.758-39 e RG de nº 40.371.416-3, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de bens permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.205/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$

Valor Total R$

02 SELADORA DE LÍQUIDOS

Em inox, com aquecimento instantâneo, temporizador para controle do tempo de selagem, tipo de resistência: fita chata de níquel cromo envolta por teflon, pintura epóxi branca. Área de selagem mínima: 400x3 mm Voltagem: 220V, cubagem mínima: 0,15 m3

UND 01 METVISA/BMK

750,00 750,00

05 CILINDROS

Cilindro com regulagem de laminação mínima de 0,5 a 20mm, alavanca, Motor mínimo: 1/2 CV Voltagem: 220V; Capacidade de Produção mínima: 3 kg de massa por operação.

UND 02 FC2/CM1-300 2.054,00 4.108,00

06 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL

Corpo em Inox; Copo (Inox) 08 litros; Motor mínimo de 1/2 HP; RPM mínima de 3740 50/60hz; Voltagem 220 v;

UND 03 VITHORY/T-8L

495,33 1.485,99




VALOR: R$ 6.343,99 (seis mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 0100000000;Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000;Elemento de Despesa: 44.90.52;PI: 025447;DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-412/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1181/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2263/2017 e PGE-GAB nº 2073/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 210/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV E A EMPRESA E-SELL TECNOLOGIA LTDA.Processo: 30004-412/2017Pregão Eletrônico: nº 10.205/2017Contrato AMGESP Nº 210/2017Extrato: nº. 666/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretária de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa E-SELL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.489.035/0001-40, IE: 90.575.644-39 e estabelecida na Rua Domingos Caetano do Amaral, 116, Bairro Batel, CEP: 8515-3540 – Guarapuava - PR Tel.: (42) 3035-2109 / Fax (42) 3035-2109 E-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. ADEMIR PIRES BARANDRECHT, inscrito no CPF sob o nº 726.584.109-30 e RG de nº 6.113.718-1, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de bens permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.205/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$04 AMASSADEIRA SEMI RÁPIDA

Capacidade mínima: 25 kg, produção mínima: 65 kg/h, potência mínima: motor mínimo de 1cv, velocidade mínima: 50 rpm

UND 02 3.215,50 6.431,00

VALOR: R$ 6.431,00 (seis mil e quatrocentos e trinta e um reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 0100000000;Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000;Elemento de Despesa: 44.90.52;PI: 025447;

DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-412/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1181/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2263/2017 e PGE-GAB nº 2073/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 211/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, E A EMPRESA BRASP SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME.Processo: 30004-412/2017Pregão Eletrônico: nº 10.205/2017Contrato AMGESP Nº 211/2017Extrato: nº. 667/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretária de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa BRASP SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.003.668/0001-25, IE: 796311453119 e estabelecida na Rua Barão de Mauá, 450, Apto 1004, Centro de Guarulhos, São Paulo Tel.: (11) 2847-0194 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. JHONATAN BATISTA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 332.732.038-11 e RG de nº 48.156.702-1, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de bens permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.205/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:




Item Especificação Unidade Quantidade Marca/Modelo Valor Unitário R$ Valor Total R$07 BATEDEIRA 12 LITROS

Batedores em alumínio especiais pra cada função (globo, raquete e espiral); Velocidade mínima de seis estágios; Corpo em chapa de aço com pintura epóxi; Cuba em aço inoxidável; Capacidade mínima de: 12 Litros.

UND 01 FC2 / BBI12 2.529,00 2.529,00

VALOR: R$ 2.529,00 (dois mil e quinhentos e vinte e nove reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 0100000000;Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000;Elemento de Despesa: 44.90.52;PI: 025447;


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 212/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, E A EMPRESA ÁGUIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.Processo: 30004-412/2017Pregão Eletrônico: nº 10.205/2017Contrato AMGESP Nº 212/2017Extrato: nº. 668/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretária de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa ÁGUIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.688.587/0001-31, IE: 10.659.941-0 e estabelecida na Av. JK s/nº Qd 7 LT 01 Bairro: Parque das América, Nerópolis - GO Tel.: (62) 3513-1811 / 8169-5860 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante Legal, Sr. PERY WONEY AIRES, inscrito no CPF sob o nº 307.833.801-00 e RG de nº 134.8461, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de bens permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.205/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$08 MÁQUINA PARA MONTAGEM DE VASSOURA PIAÇAVA

Prensa para dobrar piaçavas, com aproximação dos grampeadores, montando as vassouras de piaçava ou nylon, produto industrial. Para fabricação mínima de 600 a 800 peças/dia, fornecimento de ar comprimido, com compressor de pelo menos 10 pcm (2cv). Alimentação de bases de lata com tala de madeira, piaçava, calço de madeira e grampos será feita manualmente. Comanda bi manual para prensar com pressão alta com rede de simultaneidade;Comanda bi manual para aproximação e acionamento dos grampeadores com relé de simultaneidade;Botão de emergência com bloco monitorado e relé de segurança ;Proteção mecânica para conjunto de grampeadores; Sensores de segurança nas proteções dos grampeadores; Regulagem de tamanho das bases através de manipulo frontal;06 grampeadores automáticos . Equipamento dimensionado para as bases de madeira ou plástica;Alimentação 220 v. Pressão de trabalho 801bs/Kgf (para trabalho contínuo e com qualidade, necessita de compressor de 10pcm/02cv). Força de prensagem 300 Kgf/cm. Movimentos pneumáticos com cilindros e guias. Sistema aproximação proporcional para a distribuição das cerdas de piaçava.Voltagem: 220v

UND 01 38.500,00 38.500,00

VALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 0100000000;Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000;Elemento de Despesa: 44.90.52;PI: 025447





EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 213/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, E A EMPRESA INOVART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.Processo: 30004-412/2017Pregão Eletrônico: nº 10.205/2017Contrato AMGESP Nº 213/2017Extrato: nº. 669/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Gões Monteiro, Nº 6001 – Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL CEP: 57062.280 – Telefone: (82) 3221-2471, representado pela Secretária de Estado Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa INOVART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.308.936/0001-63, IE: 9052785330 e estabelecida na Rua Plácido de Castro, 566 sob 02 Guabirotuba – CEP: 81.510-030 Tel.: (41) 3388-3450 / Fax: (41) 3388-3451 E-mail: [email protected], representada por sua representante Legal, Sra. ANA LUCIA NAVARRETE DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 847.329.891-87 e RG de Nº 3.485.038-0, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de bens permanentes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.205/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário R$

Valor Total R$

09 SORVETEIRA COMPACTA COMPLETA – COM BATEDEIRA

Produção de massa de sorvete ou picolé. Sistema de refrigeração: capacidade de formas mínima de: 04 de 22 canecos. Capacidade de produção de picolés mínima (por hora): 130 picolés. Capacidade de produção de sorvetes mínima (por hora) 06 a 08 litros. Dimensões frente 613(mm). Profundidade mínima de 843(mm) altura com 980 (mm) de peso bruto, tensão (v) 220

UND 1 8.267,68 8.267,68

VALOR: R$ 8.267,68 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 0100000000;Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000;Elemento de Despesa: 44.90.52;PI: 025447,


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