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Comunicação de DT à AT - APOTEC APOTEC ISLA_II.pdf · §Ambiente de testes RBC 52 Impressão...
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Comunicação de DT à AT
•Alterações de:. Data. Hora
Antes d e iniciado o transporte d e DT’scomunicado s via electrónica
Fazer referência
Doc. alterado
Comunicação é efetuada:
•Pelo remetente até 5.º dia útil seguinte, ou
•Pelo transportador em nome e por conta deste
Art. 2.ºn.º5 da Portaria n.º 161/2013 de 23/04
•Alterações ao local d estino•Não aceitação total ou p arcial dos bens
Quando processadosem impressos tipográf icos
pelo transportador
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Programa de trabalho
§Objecti vos
§Conceitos
§Excl usões
§Requisitos dos DT
§Emissão DT
§Comunicação DT à AT
§Situações especiais
§Documentos pré impressos tipograficamente
§Fiscalização / Infracções
§Portaria 160/2013
§Ambi ente de testes RBC
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Casos especiais
Destinatário dos bens desconhecido
Entrega ou distribuição faseadaCaso 1.1
Emissão
Doc. Tran sporte Global Comunica prev iamente
Doc. Tran sporte Parcelar por cada
entrega
Doc. Tran sporte Parcelar por cada
entrega
Referência
ReferênciaInseridos 5 dias úteis seguintes
Impressoobrigatoriamente
2x
2x
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Casos especiais
Destinatário dos bens desconhecido
Bens a incorporar em Prestações de ServiçosCaso 1.2
Emissão
Doc. Tran sporte Global Comunica prev iamente
DT, Folha de Obra
DT, Folha de Obra
Referência
ReferênciaInseridos 5 dias úteis seguintes
Impressoobrigatoriamente
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Casos especiais
Alterações imprevistas ao local descarga
Não aceitação total ou parcial dos bensCaso 2
Emissão
Doc. Tran sporte Original Comunica prev iamente
Novo documento em papel identificando
a alt eração e o documento alterado
ReferênciaInseridos 5 dias úteis seguintes
Hip 1
Se emitido em papel por transportador , este apenas poderá comunicar em nome e por conta do emitente
(Pois é sp o emitente que tem a obrigação)
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Casos especiais
Alterações imprevistas ao local descarga
Não aceitação total ou parcial dos bensCaso 2
Emissão
Doc. Tran sporte Original Comunica prev iamente
Referência
Hip 2
Comunica previamenteNovo documento electrónico ou
informáticoidentificando a alteração e o
documento alterado
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Programa de trabalho
§Objecti vos
§Conceitos
§Excl usões
§Requisitos dos DT
§Emissão DT
§Comunicação DT à AT
§Situações especiais
§Documentos pré impressos
tipograficamente
§Fiscalização / Infracções
§Portaria 160/2013
§Ambi ente de testes RBC
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Impressão Tipográfica DT
Tipografia AutorizadaRequisição
escrita de DT pelo requerente
/ utilizador
Notificação(mensagem eletronica
instantanea)
Verifica Situaç ão Tributár iaem sede de IVA
Registo do pedido ->Suporte Informático
(arquivo => 4 anos)
Comunica pedido à ATVia eletrónica
(Portal das Finanças)
Será alerta… Caso o requerente não se encontre registado para o exercício de
uma atividade
(Art. 10.º)
Pedido
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Impressão Tipográfica DT
DT Pré Impresso Tipograficamente
•Autorização ministerial da tipografia
•Elementos identificativ os tipografia:
•Designação social
•Sede
•NIF / NIPC
(Art. 4.º n.º 3)
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Impressão Tipográfica DT
Regime TransitórioUtilização de documentos de Transporte
impressos até 30/Junho/2013(antes da entrada em vigor das novas regras)
(Art. 201.º OE/2013)
Podem ser utilizados até 31/12/2013
(sej am faturas (DT) ou outros )
No entanto, caso possua faturas(impressas tipograficamente) que não sejam
utilizadas como DT.. Não há prazo de validade para a sua utilização
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Programa de trabalho
§Objecti vos
§Conceitos
§Excl usões
§Requisitos dos DT
§Emissão DT
§Comunicação DT à AT
§Situações especiais
§Documentos pré impressos tipograficamente
§Fiscalização / Infracções
§Portaria 160/2013
§Ambi ente de testes RBC
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Devem prestar toda a colaboração para o efeito
Fiscalização / Infrações
Entidades Fiscalizadoras (art. 13.º n.º 1)
GNR Unidade c/ as atribuições tributárias,
fiscais e aduaneiras
Restantes autoridades,Designadamente PSP
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Fiscalização / Infrações
Entidades Fiscalizadoras (art. 13.º n.º 4)
GNR Unidade c/ as atribuições tributárias,
fiscais e aduaneiras
Acesso individual e certificado
P/ Consulta da base dadosbens circulação
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Fiscalização / Infrações
Infrações no decurso da circulação de bens ….
=> ALTERAÇÔES
Sempre que não tenham sido observadas as normas de EMISSÃO ou de COMUNICAÇÃOconstantes no art. 5.º e 8.º =>>> CONSIDERAM-SE NÃO EMITIDOS OS DOCUMENTOS.
(Art. 14.º n.º 6)
A não apresentação imediata do código previsto no n.º 7 do art. 5.º =>> CONSIDERA-SE FALTA DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE
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Entrada em vigor
Entrada em vigor
1 de Julho de 2013
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Programa de trabalho
§Objecti vos
§Conceitos
§Excl usões
§Requisitos dos DT
§Emissão DT
§Comunicação DT à AT
§Situações especiais
§Documentos pré impressos tipograficamente
§Fiscalização / Infracções
§Portaria 160/2013
§Ambi ente de testes RBC
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Portaria 160/2013
Altera a estrutura SAFT
Portaria
160/2013
de 23/04
Altera regras certificação
Adia a entrada em vigor da nov a estrutura do SAFT e das regras de
assinatura de documentos para
1 de Julho 2013
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Comunicação de DT
Alterações à estrutura do SAFT
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Portaria 160/2013
Alterações à estrutura do SAFT
Prev ê a emissão de documentos por 3ºs
Adiciona a tabela de documentos de movimentação de mercadorias
Adiciona a tabela de documentos de documentos de conferência de entrega
de mercadorias ou da prestação de serviços (Consultas de Mesa)
Clarif ica a inexistência de valores negativos
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Portaria 160/2013
Alterações à estrutura do SAFT
Aumenta o tamanho de alguns campos
Adiciona contas da Contabilidade Analítica à tabela de código de contas
Tabela de clientes deixa de conter todos os registos de clientes para passar
a conter apenas os movimentados no período
Tabela de produtos deixa de conter todos os registos de produtos para passar a conter apenas os mov imentados no período
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Portaria 160/2013
Alterações à estrutura do SAFT
Prev ê a situação de “Não sujeição” na tabela de impostos
Clarif ica que na tabela de Documentos comerciais dev em constar todos os documentos de v enda e rectificativ os destes
Abandonada a possibilidade de transf ormar FS em FT
Cria a figura de “Documento de resumo”
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Portaria 160/2013
Cria nov os tipos de documentos FS e FR
Clarif ica que os tipos de documentos VD, TV, TD, AA e DA são apenas para
dados até 31-12-2012
Nov os campos com a identificação do utilizador que criou o documento
Nov os campos relativos ao modo de pagamento dos documentos comerciais
Alterações à estrutura do SAFT
Nov os campos relativos retenção na f onte IRS, IRC ou IS
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Comunicação de DT
Alterações às regras da Certificação
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Portaria 160/2013
Alterações à regras da Certificação
Elimina a expressão “Documentos equivalentes”
Considera programa de f acturação aquele que emita apenas documentos de transporte
Adiciona os documentos rectificativ os de f acturas aos requisitos de certif icação
Clarif ica quais os campos a assinar dos documentos de transporte
e dos documentos de conf erência de entrega de mercadorias ou PS
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Programa de trabalho
§Objecti vos
§Conceitos
§Excl usões
§Requisitos dos DT
§Emissão DT
§Comunicação DT à AT
§Situações especiais
§Documentos pré impressos tipograficamente
§Fiscalização / Infracções
§Portaria 160/2013
§Ambiente testes RBC
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www.portaldasfinancas.gov.pt
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