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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Subsecretaria de Gestão de Pessoas

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Sexta-feira, 21 de março de 2014

COMUNICADO

- EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1501122000006/2014 -

Fornecimento em caráter definitivo, não exclusivo, de licenças de uso de software de Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e demais SOLUÇÕES DE APOIO, para todos os

ambientes computacionais previstos, com entrega do código fonte, exclusivamente para o SIGRH, e de todas as suas integrações implementadas, transferíveis a qualquer tempo, incluindo as ferramentas, funções e bibliotecas utilizadas no seu desenvolvimento, parametrização e

customização, além da prestação de serviços para implantação, capacitação, operacionalização, garantia, manutenção e suporte técnico para toda a SOLUÇÃO, conforme especificações constantes

neste EDITAL e seus ANEXOS.

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MG), comunica a Licitante arrematante do objeto licitado, Engineering do Brasil S.A. e torna público, para eventuais interessados, que realizará, em conformidade com o item 10 do EDITAL e com as instruções constantes neste documento, PROVA DE CONCEITO (POC) do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIGRH) ofertado pela empresa arrematante.

1 Da data e do local de realização da Prova de Conceito

1.1 A Prova de Conceito será realizada na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – Prédio: Gerais – 13º Andar, Salas 6 e 7, dos dias 26/03/2014 a 15/04/2014, no horário de 09:00h (nove horas) às 13:00h (treze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 17:00h (dezessete horas).

2 Dos objetivos da Prova de Conceito

2.1 A prova visa averiguar de forma prática em laboratório, que a SOLUÇÃO ofertada atende aos requisitos funcionais e técnicos especificados no item 5.1 - Requisitos Técnicos e Funcionais - ANEXO I - do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIGRH) ofertado, por meio da aferição de uma amostra representativa das principais funcionalidades exigidas de forma nativa.

2.2 Para tanto, a licitante deverá demonstrar que o SIGRH ofertado atende integralmente cada um dos requisitos selecionados para a PROVA DE CONCEITO e apresentados no item 3 deste documento.


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3 Escopo da Prova de Conceito

3.1 Para a realização da PROVA DE CONCEITO, foram selecionados 70 (setenta) requisitos obrigatórios de forma nativa parametrizada, os quais são apresentados abaixo:

Grupo Cód. ID Requisito

Grupo Ciclo de Vida da Solução - Suporte à implementação

T.SOL.101 A SOLUÇÃO deve permitir a definição e configuração dos perfis de segurança da solução.

Grupo Integração T.SOL.044 A SOLUÇÃO deve possuir repositório de serviços, utilizando o conceito SOA.

Segurança e Acesso

T.SOL.068

A SOLUÇÃO deve possuir funcionalidade para definição de perfis de usuário, permitindo a atribuição e a retirada de permissões de acesso por perfil, garantindo que:

• As permissões de acesso definidas para um perfil de usuário sejam automaticamente herdadas por todos os usuários vinculados ao perfil.

• Alterações feitas nas permissões de acesso de um perfil sejam automaticamente refletidas nos usuários a ele vinculados.

Segurança e Acesso

T.SOL.069

A SOLUÇÃO deve permitir que um usuário possua mais de um perfil de acesso controlados pelo aplicativo (ex.: limitar o universo de dados consultados). O acúmulo de perfis deverá poder ser parametrizado, de forma que apenas algumas combinações sejam possíveis, definidas a critério do gestor do sistema.

Segurança e Acesso

T.SOL.070 A SOLUÇÃO deve permitir que apenas usuários com privilégios de auditoria tenham acesso ao LOG DE OPERAÇÕES da aplicação.

Grupo Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

F.GRH.011

O SIGRH deve permitir o registro de acidentes de trabalho informando os seguintes dados:

* A matrícula do servidor acidentado;

* Tipo de acidente (típico / trajeto / doença ocupacional);

* Existência de afastamento (<= 15 dias; > 15 dias);

* Data do acidente ou data diagnóstico para doença ocupacional;

* Horário e dia da semana da ocorrência do acidente;

* Objeto ou situação causadora;

* Local do acidente;

* Parte do corpo atingida;

* CID (primeiro e segundo);

* Número de dias concedidos de licença médica;

* Tipo de alta;

* Existência de sequela;

* Tipo de nexo ocupacional;


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* Transformação de benefícios;

* Resultado de reconsideração e recurso;

* Médico que realizou perícia;

* Local onde realizou a perícia.

Além de permitir a entrada manual dos dados acima, o SIGRH também deve recuperar os dados pessoais do servidor acidentado, baseando-se em sua matrícula. Esses dados são, minimamente:

* Nome;

* Horário de trabalho;

* Código de lotação;

* Função;

* Sexo;

* Idade;

* Tempo de serviço no Governo de Minas Gerais.

Grupo Aposentadoria

F.GRH.019

O SIGRH deve permitir controlar a contagem de tempo de contribuição do servidor, para fins de aposentadoria, conforme parametrização de regras de contagem de tempo. Essa contagem deverá levar em consideração a frequência do servidor, afastamentos, tempos averbados e desaverbados.

Grupo Aposentadoria

F.GRH.021

O SIGRH deve permitir registro de aposentadoria, de acordo com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), contendo minimamente as informações relativas ao tipo de aposentadoria concedida (legislação), extratos de tempo contabilizados para concessão, valor do provento, data de concessão, data de publicação e tempo de contribuição ao RGPS contabilizado.

Grupo Aposentadoria por Invalidez

F.GRH.027

O SIGRH deve permitir o registro da concessão da aposentadoria por invalidez. Neste registro deve ser possível informar a matrícula e o nome do servidor aposentado, bem como sua categoria funcional, seu cargo, sexo, idade, tempo de serviço no Governo de Minas Gerais e órgãos (código e descrição) do Estado em que o servidor tenha exercido suas funções. Também deve ser possível informar as patologias que tenham sido diagnosticas (CID e descrição) que justifiquem a aposentadoria por invalidez, a instância pericial em que a concessão tenha sido autorizada ("inicial", "reconsideração" ou "recurso") e se a concessão foi autorizada por decisão judicial.


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Grupo Avaliação de Desempenho

F.GRH.701

O SIGRH deve possibilitar a criação e gestão de, pelo menos, 3 processos de avaliação de desempenho distintos, com regras, métricas, público alvo e etapas específicas: ADI (Avaliação de Desempenho Individual), obrigatória para todos os servidores efetivos, detentores de função pública, servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão ou função gratifi cada com natureza de assessoramento e aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão com natureza de assessoramento em exercício nas Secretarias de Estado, Órgãos Autônomos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, mesmo aqueles que estejam ocupando cargo comissionado ou exercendo função gratifi cada; AED (Avaliação Especial de Desempenho), aplicada a servidores que se encontram em período de Estágio Probatório; ADGP (Avaliação de Desempenho do Gestor Público), aplicada para todos os servidores efetivos, função pública e recrutamento amplo que exercem função gerencial ou que ocupam cargo de provimento em comissão de direção ou chefia, responsáveis pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Compõem o processo de avaliação de desempenho: plano de desenvolvimento, com as metas e objetivos a serem perseguidos pelo servidor durante o período de avaliação, e o termo de avaliação, preenchido pela chefia direta do servidor, pelo próprio servidor (auto-avaliação), e pelos subordinados (no caso da ADGP).

Grupo Benefícios F.GRH.068

O SIGRH deve efetuar os cálculos da contribuição previdenciária, aplicando os descontos devidos, de forma automática, no momento do processamento da folha de pagamento, conforme parametrização dos percentuais de descontos previamente efetuados no próprio SIGRH.


O SIGRH deve permitir a parametrização de regra que permita a validação de um benefício concedido a um servidor baseando-se na situação funcional do mesmo, bem como em sua carga horário, idade, remuneração e palno de saúde.


O SIGRH deve permitir a visualização de valores dos benefícios concedidos a cada mês, de forma que seja possível identificar o impacto na folha de pagamento. Esse controle deve ser feito por meio de relatórios analíticos e sintéticos contendo valores dos benefícios concedidos, o tipo de benefício, o órgão que efetuou a concessão, o mês em que o benefício foi concedido e o mês em que o benefício foi processado na folha e a justificativa para a concessão. Também deve ser possível identificar o usuário que efetuou o lançamento do benefício, a legislação ou instrução relacionada, informadas no ato do cadastro da concessão do benefício.


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O SIGRH deve permitir que o servidor consulte informações sobre os itens de benefícios a ele concedidos. Essa consulta pode ser feito em tela do sistema ou por meio de relatório exportado. Os dados a serem consultados são o código, o nome, a descrição do benefício, bem como o conveniado afetado e a unidade funcional do Governo de Minas Gerais que concedeu o benefício.

Grupo Cadastro Básico

F.GRH.704

O SIGRH deve possuir um cadastro único de pessoas que contemplem todos os servidores da administração direta e indireta e seus dependentes, empregados públicos, terceirizados, inativos, pensionistas e entidades consignatárias. Nesse cadastro, mesmo que um servidor tenha vários vínculos com o Estado, não deve ser possível a inclusão em duplicidade de seus dados.

Grupo Cadastro Básico de Saúde Ocupacional

F.GRH.089 O SIGRH deve permitir o cadastro dos fatores de risco que podem impactar na saúde do servidor. No cadasto devem ser informados o código do fator, o nome e uma descrição.

Grupo Cálculo de Folha de Pagamento

F.GRH.096

O SIGRH deve efetuar o registro de quando uma verba for alterada ou excluída. A exclusão deve ser apenas lógica e não física, isto é, a verba não deve ser excluída da base de dados. Ela deve apenas ser desativada, mas estará disponível para consulta e processamento da folha, quando for o caso, conforme parametrização do regras de cálculo.


F.GRH.097

O SIGRH deve exibir ao usuário uma projeção do impacto financeiro quando um processamento da folha já executado precisar ser reprocessado. Essa projeção deve exibir o valor processado originalmente, o novo valor, a diferença apuranda, o total já gasto no ano e a previsão de gasto considerando uma varição mensal igual à diferença apurada.


F.GRH.098 O SIGRH deve permitir a alteração do formato de processamento da folha, por meio de parametrização das fórmulas e verbas que deverão ser utilizadas.


F.GRH.100 O SIGRH deve permitir a consulta da descrição e da parametrização das regras de cálculo da folha de pagamento.


F.GRH.102 O SIGRH deve permitir a emissão do demonstrativo de pagamento (holerite) individual, permitindo consulta por mês de exercicio e impressão.


F.GRH.107

O SIGRH deve permitir a geração de relatórios para conferência de recolhimentos (RGPS / RPPS / RAIS / DIRF / GRPS / RDE / RDT, informe de rendimentos / GFIP / PIS / PASEP) de forma individual ou coletiva, considerando servidores com mais de um vínculo. Os campos desses relatório devem conter a matrícula e o nome do servidor afetado, bem como o código e a descrição da unidade funcional do Governo de Minas à qual ele esteja vinculado e também os valors calculados no processamento mensal da folha para cada recolhimento.


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F.GRH.108

O SIGRH deve permitir a geração de relatórios que exibam a comparação entre os processamentos da folha de cada mês, em um período (de - até) utilizdo na geração do relatório. O comparativo deve exibir os valores brutos processados na folha, os valores líquidos, os encargos patronais, os valores pagos por motivo de atraso e os valores pagos por motivo de férias, desligamento, 13o e férias prêmio convertidas em espécie. O relatório deve permitir a visualização por tipo de recebedor (servidor inativo, pensionista, entidade consignatária, servidor ativo), por situação de servidor (contrato ou efetivo) e por tipo de estrutura da adminsitração pública a qual ele esteja vinculado (administração direta ou indireta).


F.GRH.109

O SIGRH deve permitir a geração de um relatório contendo informações sobre o gasto com folha de pagamento. Esse relatório deve permitir a visualização dos dados por categoria do servidor, unidade funcional do Governo de Minas Gerais (código e descrição), servidor (matrícula e nome), cargo (código), entidade consignatária (código e nome), tipo de consignação (aplicável se listada uma entidade consignatária) e grupo de entidade consignatária (aplicável se listada uma entidade consignatária).


F.GRH.110

O SIGRH deve permitir a parametrização do cálculo a ser efetuado quando do desligamento do servidor por motivo de decisão pessoal, decisão da unidade funcional, decisão coletiva, exoneração, aposentadoria ou falecimento. Essa parametrização deve possibilitar a utilização de verbas que se aplicavam no período enquanto o servidor esteve em exercício, mesmo que essas verbas tenham sido desativadas.


F.GRH.115

O SIGRH deve permitir o cadastro dos valores máximo e mínimo a serem aplicados para cada verba previamente cadastrada. Esses valores poderão ser alterados e excluídos, conforme conveniência do usuário do sistema.


F.GRH.116

O SIGRH deve permitir o cadatro das alíquotas para cálculo do fundo de gartia (FGTS), regimes de previdência próprio e privado (RGPS e RPPS), do imposto de renda, contribuições sindicais e seguro contra acidente de trabalho.


F.GRH.117

O SIGRH deve permitir o cálculo dos encargos legais, contribuições e impostos como RGPS, RPPS, IR, FGTS, contribuição sindical e seguro acidente de trabalho, aplicando automaticamente as respectivas alíquotas no processamento mensal da folha.


F.GRH.118

O SIGRH deve permitir o cálculo e o recálculo de componentes remuneratórios, como o 13º salário, integral ou proporcional, para pagamento único ou parcelado, junto à folha normal ou em separado, contemplando as hipóteses de vacância e alteração funcional do servidor: exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, promoção, progressão, transferência, posse em outro cargo.


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F.GRH.120

O SIGRH deve permitir que as verbas cadastradas possam ser assocaidas a uma ou mais estruturas de cargo previamente cadastradas no sistema, de forma que o processamento da folha associe a estrutura do cargo às verbas que deve ser calculadas. Além disso, se uma verba ou estrutura de cagro deixar de existir, a associação que existiam entre ambos deve continuar registrada no sistema para fins cálculos retroativos e auditoria da folha.


F.GRH.121

O SIGRH deve permitir que sejam feitos laçamentos em folha para pagamento de valores de forma retroativa ao mês de exercício. Com isso, o SIGRH deverá, no processamento da folha efetuar os cálculos, levando-se em consideração período entre a data referência do lançamento retroativo e a data corrente de processamento da folha.


F.GRH.123

O SIGRH deve permitir que sejam retidos valores lançados para pagamento de um ou mais servidores, a critério do usuário, para fins de inspeção desses valores. Os valores retidos poderão ser liberados a qualquer tempo. Uma vez retidos, esses valores não poderão ser contabilizados ou processados na folha de pagamento até que sejam liberados.


F.GRH.125 O SIGRH deve permtir que sejam efetuados lançamentos para processamento em folhas de pagamento futuras, referentes a meses posteriores àquele de exercíco.


F.GRH.126

O SIGRH deve possibilitar geração de folha total, parcial e prévias, por agrupamento de unidades funcionais do Governo de Minas Gerais, área, cargo, grupos de cargos, funções gratificadas, tipos de vínculo, categorias funcionais, lotação de servidores e situação do servidor (ativo ou inativo), permitindo a determinação do período (de - até) para o qual o geração será feita e também permitindo que a folha gerada seja processada apenas para fim de simulação, não gerando ou enviando os arquivos bancários.


F.GRH.127 O SIGRH deve possuir funcionalidade que permita a geração e o envio dos arquivos bancários para a instituição financeira previamente cadastrada no sistema.


F.GRH.130

O SIGRH deve permitir o cadastro das verbas que serão utilizadas no processamento da folha. Essas verbas devem conter pelo menos os seguintes campos: código, tipo (vantagem ou desconto), descrição completa, descrição abreviada, natureza, informação se é calculada ou se é manual, incidências, datas criação e extinção e descrição da fundamentação legal.


F.GRH.131

O SIGRH deve permitir que sejam cadastrados os Centros de Custo Contábeis, informando-se o código e a descrição do centro de custo e permitindo a associação de cada centro a uma ou mais unidades administrativas do Governo de Minas.

Grupo Cargos e Salários

F.GRH.140 O SIGRH, deve possuir consistência que impeça que ocorra o provimento de cargos que já estejam ocupados, mesmo sendo estes cargos ou funções de confiança.


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Grupo CIPA F.GRH.146 O SIGRH deve permitir o cadastro dos integrantes de uma CIPA, informando a matrícula, o nome, a função e o período de mandato do mesmo.

Grupo Desenvolvimento de Pessoas

F.GRH.173 O SIGRH deve permitir minimamente o registro do perfil profissional necessário, com conhecimentos e experência profissional, classificados por cargo, atividade e lotação.


F.GRH.179

O SIGRH deve possibilitar o registro das habilidades exigidas para o desempenho de determinado cargo. Deve ser possível a avaliação de desempenho dos servidores lotados em tais cargos, em relação a habilidade registrada.


F.GRH.460

O SIGRH deve permitir a extração de relatórios de acompanhamento de treinamentos cadastrados e ministrados. Esse relatório deve permitir a visualização dos dados por unidade funcional do Governo de Minas Gerais (código), por área de unidade funcional (código), por curso (código), número de vagas ofertadas, número de servidores inscritos e aprovados.


F.GRH.464

O SIGRH deve permitir que os participantes e o executor de um treinamento possam avaliá-lo, de acordo com os critérios de avaliação previamente cadastrados. Essa avaliação ocorrerá em formulário de avaliação automaticamente criado pelo sistema, baseando-se nos critérios cadastrados.


F.GRH.469

O SIGRH deverá permitir que os servidores possam ser inscrever via portal na Internet para um ou mais treinamentos. No ato da inscrição o servidor poderá buscar o treinamento que esteja cadastrado para o seu tipo de carreira e poderá efetuar uma solicitação para inscrição. Essa solicitação deverá ser recebida pelo chefe imediato dste servidor que então deverá ser capaz de aprová-la ou não. O servidor deverá poder ter acesso ao treinamento somente se teve sua inscrição autorizada.


F.GRH.471

O SIGRH deve permitir o cadastro de modelos de certificado e listas de participação em treinamentos e deve permitir associá-los a um ou mais treinamentos para geração automática desses documentos, para cada participante.


F.GRH.473 O SIGRH deve registrar o histórico de treinamentos em que um servidor foi inscrito, informando se o treinamento foi concluído, se está em andamento ou se houve evasão.

Grupo Desligamento

F.GRH.186 O SIGRH deve permitir o registro e controle de desligamento do servidor, considerando minimamente as forma possíveis de Exoneração, Demissão e Termino de Contrato.

Grupo Estrutura Organizacional

F.GRH.239

O SIGRH deve permitir o cadastro da estrutura hierárquica de cada unidade da estrutura organizacional do Governo de Minas Gerais, possibilitando a definição das relações de subordinação entre os elementos dessa hierarquia.


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Grupo Exame Ocupacional

F.GRH.247

O SIGRH deve permitir o cadastro do grupo de exames necessários para cada localidade de trabalho cadastrada no sistema, informando-se a periodicidade desses exames, a descrição dos procedimentos a serem tomados antes e depois dos exames e o tempo de serviço ou função que, se atingidos pelo servidor demandam a execução do exame.

Grupo Férias F.GRH.257

O SIGRH deve permitir o registro e a consulta das seguintes informações sobre férias registradas no sistema: período aquisitivo, descrição dos direitos à aquisição das férias, data de requisição, data de concessão ou de não concessão, período de gozo, mudança no período de gozo, interrupção ou cancelamento de férias em curso e respectiva justificativa e registro da autorização para gozo de férias dada pelo gestor do servidor solicitante.

Grupo Férias F.GRH.263

O SIGRH deverá permitir a participação de servidor e do gestor no previsão, solicitação, agendamento, aprovação de férias e indenização de férias, levando-se em consideração as regras de negócio vigentes no âmbito da CONTRATANTE.

Grupo Férias Prêmio

F.GRH.266

O SIGRH deve permitir a geração de relatório que mostre se um servidor usufruiu (total ou parcialmente) de uma ou mais férias prêmio adquiridas. Esse relatório deve listar a matrícula, o nome, o cargo e o órgão de lotação do servidor, bem como as férias prêmio usufruidas (data de início e data de término).


F.GRH.267

O SIGRH deve permitir a parametrização das regras que regem a contabilização de férias prêmio e sua conversão em espécia. Por meio dessas regras não esperado que o servidor possa usufruir de férias prêmio se não possuir tempo de contribuição no Estado suficiente e também não é esperado que o servidor possa solicitar a conversão dessas férias em espécie, casos elas não tenham sido adquiridas conforme regras parametrizadas.


F.GRH.268

O SIGRH deve permitir a verificação do tempo de serviço do servidor contabilizado para fins de geração de saldo para gozo de férias prêmio. A verificação deve permitir identificar se o servidor tem direito, no momento da consulta, ao gozo das férias prêmio.


F.GRH.269

O SIGRH deve permitir que haja integração entre o controle de férias do servidor (período de aquisição e gozo) com o processamento da folha e de eventuais benefícios, controle de frequência, contagem de tempo, estágio probatório, licenças concedidas ao servidor e demais regras de validação e consistência correlatas.

Grupo Ingresso F.GRH.354

O SIGRH deve permitir a geração de relatório da lista de candidatos aprovados em concurso público, ordenado conforme regras de classificação previamente cadastradas no sistema. A lista deve conter o nome do candidato, o cargo para o qual ele foi aprovado e sua posição geral.


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O SIGRH deve permitir a parametrização das regras a serem validadas para decidir se um candidato em processo de admissão no estado deverá passar por exames pré-admissionais junto à equipe de perícias médicas do Estado.


O SIGRH deve permitir o cadastro de dados básicos a serem utilizados pelo sistema para fins de ingresso de servidor. Esses dados são: tipos de grau de instrução, tipos de documento de identidade, órgãos expedidores de documentos de identidade, bancos e agências bancárias (nome, código, endereço e telefone de contato), tipos de vínculo do servidor com o estado, tipos de categoria funcional às quais um servidor pode ser vinculado, tipos de gratificações existentes, escolas conveniadas para estágio (código, nome, endereço e telefone de contato) e seguradoras conveniadas (código, nome, tipo de serviço prestado e telefone de contato).


O SIGRH deve permitir o controle do número de nomeações de servidores, respeitando a classificação do mesmo em processo seletivo, considerando o percentual de vagas para deficientes, número de vagas existentes para o cargo, autorização do executivo, determinações judiciais e os prazos previamente cadastrados no sistema para conclusão da nomeação.

Grupo Licença F.GRH.386 O SIGRH deve permitir a parametrização de regras para verificação automática da sobreposição de licenças e afastamento de forma que elas não ocorram, se não estiverem parametrizadas para tal.

Grupo Licença Médica

F.GRH.374

O SIGRH deve permitir a consulta do cálculo da taxa de absenteísmo (ausência no trabalho do servidor) e do número médio de licenças concedidas (por órgão de lotação dos servidores e por função executada).

Grupo Movimentação

F.GRH.397

O SIGRH deve permitir que a situação funcional do servidor seja modificada quando ocorrerem movimentações de pessoal em que ele esteja envolvido. O valor possível para a nova situação funcional do servidor deverá ser selecionado em meio aos tipos de situação funcional previamente cadastradas no sistema.

Grupo Pensão F.GRH.407

O SIGRH deve permitir o cálculo do valor da pensão a ser paga caso o juíz que a determinou a estipular em termos de percentual da remuneração do servidor. Para isso será informado o servidor afetado e o percentual estipulado.

Grupo Pensão F.GRH.408 O SIGRH deve possuir funcionalidade que ajuste os valores das pensões cadastradas sempre que ocorrer ajuste na remuneração do servidor (ex-servidor) ao qual a pensão esteja relacioanda.

Grupo Pensão F.GRH.409

O SIGRH deve possuir funcionalidade que permita a execução do cálculo retroativo de valores a receber pelo pensionista, baseando-se na data de recebimento e nos valores determinados no cadastro da pensão no sistema.


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Grupo Portal F.PRT.002 O SIGRH deve permitir personalizar o portal (incluindo o conteúdo acessado) por perfil de usuário.

Grupo Recrutamento, Seleção e Concurso

F.GRH.440

O SIGRH deve permitir a inscrição on-line para estágio e cadastro de candidatos. No ato da inscrição o estagiário / candidato deverá poder informar nome e endereço completos, idade, filiação, cpf, rg, instituição de ensino onde esteja matriculado, período em que se encontra no curso, nome do curso, previsão de conclusão e turno.


F.GRH.441

O SIGRH deve permitir abertura de vagas para recrutamento, considerando que o número da vaga já deve ter sido aprovado, (de acordo com um fluxo de aprovações, previamente determinado). A vaga só poderá ser aberta, após as informações de Centro de Custo e localização na estrutura organizacional terem sido devidamente preenchidas.


F.GRH.442

O SIGRH deve permitir consulta e estatísticas sobre o andamento de todo o processo de seleção por forma de seleção, por candidatos inscritos, classificados, candidatos encaminhados para exames médicos, candidatos aptos a tomar posse, candidatos aptos a tomar posse que não compareceram e com prazos vencidos ou a vencer, candidatos aptos ao início de exercício nas unidades funcionais do Governo de Minas Gerais que não compareceram ou cuja informação não foi alimentada e com prazos vencidos ou a vencer, deve ser possível a consulta de candidatos nomeados, distinguindo os nomeados judicialmente, candidatos que tiveram a nomeação tornada sem efeito, separando por motivo (sem posse, sem exercício, sem aptidão, sem requisitos do edital). Deve ser possível realizar a consulta por ordens distintas de classificação, a informação deve estar disponível na Web ou através de relatórios.


F.GRH.452

O SIGRH deve possibilitar a inscrição on-line para cidadãos que desejarem ocupar vaga aberta para contratos administrativos. No ato da inscrição o cidadão deverá poder informar nome e endereço completos, idade, filiação, cpf, rg e formação, além de anexar o currículo.

4 Dos procedimentos de execução da Prova de Conceito

4.1 Todos os interessados em participar da sessão da POC deverão se inscrever até as 14:00h do dia 25/03/2014, pelos e-mails [email protected] e [email protected].

mailto:[email protected]



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4.1.1 O número de participantes por sessão será limitado à capacidade máxima da sala.

4.1.2 Uma vez encerrado o prazo de inscrições, a lista dos inscritos será publicada no portal de compras (www.compras.mg.gov.br) e comunicada diretamente aos interessados.

4.2 No dia e na hora programados para início da Prova de Conceito, a Licitante e os interessados devidamente inscritos deverão se credenciar para a sessão.

4.3 Uma vez encerrado o credenciamento, a Licitante deverá iniciar a instalação dos equipamentos necessários à demonstração da Prova de Conceito.

4.3.1 Toda a infraestrutura de hardware e software, bem como quaisquer outros insumos necessários à demonstração do atendimento aos requisitos selecionados é de responsabilidade do Licitante, exceto aqueles expressamente cedidos pela CONTRATANTE, como mobiliário, espaço físico, rede elétrica e recursos de projeção.

4.3.1.1 O ambiente da POC será o de sala de escritório com rede elétrica convencional de 110V.

4.3.2 Todos os componentes de hardware e software disponibilizados para a realização da POC deverão ser disponibilizados exclusivamente no ambiente local, sendo vedados quaisquer tipos de conexão e/ou acesso remoto aos equipamentos dedicados à POC.

4.3.2.1 Uma vez iniciada a sessão de POC, fica vedado à Licitante ou a qualquer outro interessado a permanência no ambiente da POC fora dos horários especificados no item 1.

4.3.2.2 A infraestrutura alocada pela Licitante para realização da POC permanecerá inviolada no Local da POC até o encerramento dos trabalhos, sendo vedada a remoção, substituição o inclusão de novos equipamentos e softwares durante todo o curso da Prova de Conceito.

4.3.2.2.1 Caso seja do interesse da Licitante, esta poderá alocar um ou mais equipamentos de contingência para a realização da POC, valendo-se para estes, as mesmas regras desta convocação e do EDITAL.

4.4 Uma vez concluída a instalação dos equipamentos, a POC será iniciada com a apresentação institucional da Licitante e do SIGRH ofertado, abordando temas como sua arquitetura, interface com o usuário, funcionalidades, e outros temas de relevância à construção de uma visão geral do sistema e equalizar os conceitos necessários para que os técnicos da CONTRATANTE acompanhem a demonstração.

4.5 Encerrada a etapa de apresentação, dará-se início à etapa de demonstração e avaliação dos requisitos obrigatórios selecionados, devendo ocorrer segundo abaixo:

http://www.compras.mg.gov.br/


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4.5.1 Apresentação do script de teste pela Comissão Técnica da CONTRATANTE.

4.5.2 Demonstração da funcionalidade pela Licitante, fazendo-se os registros das telas (print screen) como evidências ao atendimento dos requsisitos.

4.5.3 Eventuais diligências pela Comissão da CONTRATANTE, fazendo-se os registros das telas (print screen) como evidências ao atendimento dos requsisitos.

4.6 A equipe de avaliação da CONTRATANTE contará com técnicos especialistas em RH e tecnologia, os quais darão apoio à Comissão Técnica na avaliação da Prova de Conceito.

4.7 Durante a POC somente poderão se manifestar a equipe da Contratante e a licitante respondente à Prova de Conceito. Os demais interessados poderão se manifestar por escrito durante a fase de recursos, em conformidade com o item 10.7 e 11 do EDITAL.

4.8 Fica vedado o uso de telefone celular, ou qualquer outro dispositivo móvel de comunicação, por qualquer dos participantes durante os perídos de realização da POC.

4.9 Para a realização da POC a Licitante deverá preparar previamente uma massa de dados crítica para que possam ser demonstrados com celeridade, requisitos relacionados ao processamento da folha, aposentadoria, concessão de férias e demais outros requisitos sensíveis ao tempo e ao histórico funcional.

4.9.1 A massa crítica não impede a CONTRATANTE de solicitar inclusão incremental de novos servidores, atributos, eventos funcionais e demais parâmetros de demonstração destes requisitos.

4.10 A ordem de demonstração dos requisitos poderá ser alterada, desde que com a anuência da CONTRATANTE, durante a realização da sessão da POC.

4.11 A prova será executada e julgada pelos membros da Equipe de Apoio da Licitação, com base em scripts de teste desenvolvidos para conduzir e subsidiar as decisões acerca da Prova de Conceito, e deverá contar com o apoio de até 3 (três) técnicos nomeados pelo Licitante, os quais deverão ter vínculo empregatício com o mesmo.

4.11.1 Os Técnicos da Licitante serão os responsáveis por executar e demonstrar os requisitos selecionados. Contudo, a Licitante deverá prover aos técnicos da CONTRATANTE, usuários e senhas para que possam navegar pelo sistema e realizar diretamente os testes.

4.12 Será concedida uma única oportunidade de aplicação da PROVA DE CONCEITO por Licitante.


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4.12.1 Poderá o Licitante, durante a sessão, a partir da solicitação da Equipe de Apoio da Licitação, preparar a nova demonstração, sendo vedado qualquer tipo de customização do SIGRH.

4.12.2 Conforme item 10.9.3, se, durante a PROVA DE CONCEITO, e limitado a 10% (dez por cento) do total de requisitos selecionados para a PROVA DE CONCEITO, a Equipe de Apoio da Licitação julgar que a demonstração de atendimento de determinado requisito foi insatisfatória, poderá, caso manifeste interesse, o Licitante refazer a demonstração destes requisitos de forma a sanar as dúvidas apontadas pela Equipe de Apoio da Licitação.

4.12.2.1 Essa demonstração, complementar, limitada a 10% (dez por cento) do total de requisitos selecionados para a PROVA DE CONCEITO deverá ser realizada dentro do mesmo período e local apresentados no item 1.

4.12.3 É vedado qualquer tipo de customização do SIGRH para fins de demonstração complementar.

4.13 O relatório final de avaliação da POC será publicado no sítio da licitação (www.compras.mg.gov.br) e no Diário Oficial do Estado (www.iof.mg.gov.br).

4.14 O SIGRH será considerado reprovado nas seguintes condições:

4.14.1 Não comparecimento para execução da prova na data e hora marcada;

4.14.2 Não atendimento (total ou parcial) de algum item constante dos requisitos funcionais e técnicos selecionados para avaliação do SIGRH, que deveriam ser nativos da Solução, durante a Prova de Conceito.

4.14.3 Descumprimento das instruções constantes neste documento e das regras do edital.

4.15 Caberá à CONTRATANTE pronunciar-se sobre a conformidade do SIGRH com os requisitos exigidos e da referida Prova.

4.15.1 Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido.

4.15.2 Em caso de desclassificação da proposta vencedora serão solicitadas as amostras do segundo colocado e assim sucessivamente obedecida à ordem de classificação das licitantes.

5 Da participação da empresa arrematante

5.1 A empresa arrematante deverá contar com o apoio de até 3 (três) técnicos nomeados pelo Licitante, os quais deverão ter vínculo com o mesmo, para fins de execução da prova de conceito.


http://www.iof.mg.gov.br/


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5.1.1 A comprovação do vínculo dos profissionais que comporão a equipe técnica da Licitante far-se-á: se empregado, através da cópia da carteira de trabalho e previdência social – CTPS ou cópia do registro do funcionário ou contrato de trabalho com a empresa licitante, ou contrato preliminar de trabalho; se diretor ou sócio da empresa, através do ato de investidura do cargo ou cópia do Contrato Social; se prestador de serviços, através da apresentação de cópia do contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.

5.2 Será admitida a nomeação de mais de 3 (três) técnicos da Licitante para a realização da POC desde que participem da POC o máximo de 3 (três) técnicos simultaneamente.

5.3 A Licitante deverá enviar até as 14:00h do dia 25/03/2014, pelos [email protected] e [email protected], a relação dos técnicos que participarão da POC, por tema ou grupos de requisitos, limitando-se a o número máximo supracitado.

6 Da participação de interessados

6.1 Qualquer interessado poderá acompanhar a realização da PROVA DE CONCEITO.

6.2 Todos os interessados em participar da sessão da POC deverão se inscrever até as 14:00h do dia 25/03/2014, pelos e-mails [email protected] e [email protected].

6.2.1 O número de participantes por sessão será limitado à capacidade máxima da sala.

6.2.2 Uma vez encerrado o prazo de inscrições, a lista dos inscritos será publicada no portal de compras (www.compras.mg.gov.br) e comunicada diretamente aos interessados.

Belo Horizonte, 21 de março de 2014.

COMISSÃO TÉCNICA

Cristiano de Magalhães Barros

Membro da Comissão

Thaíse Amaranta Vilaça

Membro da Comissão






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