COMUNICADO SDG Nº 27/2019 - Poá · COMUNICADO SDG Nº 27/2019 O Tribunal de Contas do Estado de...

COMUNICADO SDG Nº 27/2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades

que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão

proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos

Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

1. Processo: TC 964/006/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Sentença publicada em: 15/03/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em julgado em: 11/10/2011

2. Processo: TC 705/009/10

Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E

TECNOLOGIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI



3. Processo: TC 2823/003/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA




4. Processo: TC 439/014/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA

BARONESA – CIDADE DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE



5. Processo: TC 2846/003/14

Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI



6. Processo: TC 337/006/12

Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL



7. Processo: TC 19112/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS



8. Processo: TC 11425/026/10

Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS



9. Processo: TC 32963/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS



10. Processo: TC 1297/007/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA




11. Processo: TC 586/014/10

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO




12. Processo: TC 1291/011/02

Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006


13. Processo: TC 283/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS



14. Processo: TC 7697/026/13

Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO




15. Processo: TC 35223/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




16. Processo: TC 882/014/10

Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE




17. Processo: TC 689/010/12

Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




18. Processo: TC 809/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO


Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015


19. Processo: TC 647/016/12

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI




20. Processo: TC 12183/026/13

Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL

– CRE 2 (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA




21. Processo: TC 41186/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO




22. Processo: TC 1356/002/09

Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE




23. Processo: TC 1422/005/13

Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E

ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA



24. Processo: TC 391/017/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO



25. Processo: TC 1623/002/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU



26. Processo: TC 155/011/14

Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE




27. Processo: TC 19450/026/05

Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.




28. Processo: TC 25796/026/09

Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA



29. Processo: TC 592/004/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA



30. Processo: TC 408/015/09

Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E

PATRIMÔNIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO


Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015


31. Processo: TC 33146/026/08




TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 -



32. Processo: TC 20110/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO


Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015


33. Processo: TC 1092/010/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA



34. Processo: TC 2952/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA



35. Processo: TC 2954/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL




36. Processo: TC 858/001/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS



37. Processo: TC 1294/004/11

Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




38. Processo: TC 40/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)





39. Processo: TC 42/006/11






40. Processo: TC 43/006/11






41. Processo: TC 35928/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




42. Processo: TC 47/006/11






43. Processo: TC 31510/026/10

Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015


44. Processo: TC 837/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA




45. Processo: TC 9505/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 5/12/2015


46. Processo: TC 13412/026/14

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA





47. Processo: TC 26010/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E

ADJACÊNCIAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração –

rejeitados – DOE de 9/12/2015


48. Processo: TC 1320/006/09

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA




49. Processo: TC 409/014/13

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS




50. Processo: TC 483/016/11

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE

ALBUQUERQUE





51. Processo: TC 1327/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA




52. Processo: TC 28712/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




53. Processo: TC 19452/026/05

Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.




54. Processo: TC 2732/002/04

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU



55. Processo: TC 35269/026/04

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA



56. Processo: TC 4876/026/06

Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



57. Processo: TC 22778/026/05

Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL



58. Processo: TC 1208/010/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA



59. Processo: TC 1477/004/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES



60. Processo: TC 37695/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




61. Processo: TC 32558/026/05

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




62. Processo: TC 39708/026/06

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME




63. Processo: TC 39110/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




64. Processo: TC 4053/006/01

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS



65. Processo: TC 3422/003/04

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA


Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007


66. Processo: TC 27475/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO



67. Processo: TC 918/007/06

Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO



68. Processo: TC 1058/001/05

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA



69. Processo: TC 1956/006/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA



70. Processo: TC 1933/003/07

Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA



71. Processo: TC 2743/003/05

Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA



72. Processo: TC 26873/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ




73. Processo: TC 2255/005/05

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA



74. Processo: TC 3027/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO



75. Processo: TC 1600/001/04

Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA


TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008


76. Processo: TC 800484/147/97

Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



77. Processo: TC 1288/001/04

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




78. Processo: TC 18665/026/05

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA



79. Processo: TC 28714/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO




80. Processo: TC 35645/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS




81. Processo: TC 35575/026/05

Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

PROMOÇÃO HUMANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM



82. Processo: TC 1104/008/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI



83. Processo: TC 32559/026/05

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL




84. Processo: TC 22364/026/05

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA



85. Processo: TC 26865/026/06





86. Processo: TC 37696/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME




87. Processo: TC 26871/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




88. Processo: TC 26862/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS




89. Processo: TC 3087/003/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM


Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007


90. Processo: TC 1792/003/07

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS



91. Processo: TC 2397/002/05

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS



92. Processo: TC 805/009/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA



93. Processo: TC 1664/009/05

Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



94. Processo: TC 1807/007/05





95. Processo: TC 502/002/03

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA



96. Processo: TC 34146/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF




97. Processo: TC 25268/026/03

Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA



98. Processo: TC 1803/010/05

Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO


Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008


99. Processo: TC 37694/026/06

Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.




100. Processo: TC 26859/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO




101. Processo: TC 998/006/08

Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO





102. Processo: TC 1074/006/04

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À

JUVENTUDE CAJU



Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008


103. Processo: TC 27476/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF




104. Processo: TC 2137/001/03

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




105. Processo: TC 17070/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA


Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008


106. Processo: TC 1537/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA




107. Processo: TC 36144/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE




108. Processo: TC 2703/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA



109. Processo: TC 18102/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA





110. Processo: TC 9758/026/09

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM



111. Processo: TC 1266/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA




112. Processo: TC 26865/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI



113. Processo: TC 32219/026/06

Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ





114. Processo: TC 1472/005/02

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE




115. Processo: TC 1882/004/07

Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE



116. Processo: TC 1374/006/05

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS




117. Processo: TC 26863/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS -

CORUJA




118. Processo: TC 1533/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




119. Processo: TC 2770/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA



120. Processo: TC 1307/003/10

Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS



121. Processo: TC 2095/004/07

Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA




122. Processo: TC 909/007/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA




123. Processo: TC 26094/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC




124. Processo: TC 26876/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE




125. Processo: TC 3112/005/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA


Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008


126. Processo: TC 1444/001/03

Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA



Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo –

não conhecido – doe 26/09/2008


127. Processo: TC 2226/005/06

Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL





128. Processo: TC 1293/006/04

Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS





129. Processo: TC 875/007/05

Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO




130. Processo: TC 29347/026/05

Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO



131. Processo: TC 38933/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA


Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012


132. Processo: TC 19461/026/05

Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME




133. Processo: TC 1827/005/03

Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA


Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso

Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de

12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009


134. Processo: TC 38349/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS



135. Processo: TC 22257/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA



136. Processo: TC 1629/009/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA




137. Processo: TC 826/010/05

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




138. Processo: TC 26867/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




139. Processo: TC 17001/026/03

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE



140. Processo: TC 24271/026/04

Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO




141. Processo: TC 22417/026/08

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA





142. Processo: TC 827/001/07

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA



143. Processo: TC 26866/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER




144. Processo: TC 1639/002/05

Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA



145. Processo: TC 1065/010/06

Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS



146. Processo: TC 32221/026/06

Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO




147. Processo: TC 42463/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




148. Processo: TC 22116/026/02

Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA



149. Processo: TC 1560/007/06

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



150. Processo: TC 892/010/04

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE





151. Processo: TC 1355/011/08

Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS



152. Processo: TC 1310/003/07

Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA -

CINDEP





153. Processo: TC 19379/026/08

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA




154. Processo: TC 1084/010/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS




155. Processo: TC 2149/003/06

Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES DE PAULÍNIA




156. Processo: TC 800048/538/01

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA



157. Processo: TC 1467/002/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA




158. Processo: TC 22132/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP




159. Processo: TC 34517/026/07

Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA




160. Processo: TC 490/002/09

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS



161. Processo: TC 1532/007/06

Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM




162. Processo: TC 21714/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO




163. Processo: TC 2757/007/07

Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA




164. Processo: TC 873/007/05

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA




165. Processo: TC 26864/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




166. Processo: TC 36143/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO




167. Processo: TC 37996/026/02

Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF




168. Processo: TC 1353/010/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO

LEÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA



169. Processo: TC 1592/009/08

Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA



170. Processo: TC 1163/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE




171. Processo: TC 1073/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS





172. Processo: TC 2509/003/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO




173. Processo: TC 26860/026/06

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E

ADJACÊNCIAS




174. Processo: TC 34562/026/11

Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES



175. Processo: TC 21709/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA





176. Processo: TC 1787/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA



177. Processo: TC 1385/005/06

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



178. Processo: TC 2396/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO



179. Processo: TC 2677/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”




180. Processo: TC 2223/011/07

Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE




181. Processo: TC 907/007/07





182. Processo: TC 2397/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-

ACAMAR




183. Processo: TC 2639/008/07

Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA



184. Processo: TC 1665/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE



185. Processo: TC 1538/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA



Republicação DOE de 22/10/2009


186. Processo: TC 36145/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009


187. Processo: TC 3337/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE




188. Processo: TC 1636/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA


Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009


189. Processo: TC 22041/026/09

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DA VILA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO



190. Processo: TC 21719/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO




191. Processo: TC 1362/009/07

Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE




192. Processo: TC 300/009/08





193. Processo: TC 301/009/08





194. Processo: TC 1779/003/11

Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL




195. Processo: TC 1734/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



196. Processo: TC 1036/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



197. Processo: TC 21067/026/13

Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE

MONGAGUÁ





198. Processo: TC 1467/002/04

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS




199. Processo: TC 1001/011/10

Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA



200. Processo: TC 10628/026/13

Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA



201. Processo: TC 869/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL



202. Processo: TC 38568/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA




203. Processo: TC 2265/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÃ




204. Processo: TC 82/010/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA




205. Processo: TC 165/012/11

Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO



206. Processo: TC 1549/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



207. Processo: TC 939/002/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES

FERREIRA DE ITAPUÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI




208. Processo: TC 1769/003/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE




209. Processo: TC 1632/002/06

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES




210. Processo: TC 21715/026/06

Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA




211. Processo: TC 3297/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR



212. Processo: TC 33010/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA




213. Processo: TC 28711/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL




214. Processo: TC 43661/026/07

Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO




215. Processo: TC 13169/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM

BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA




216. Processo: TC 2464/009/07

Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




217. Processo: TC 26861/026/06

Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS




218. Processo: TC 2094/004/07

Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE




219. Processo: TC 1964/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA



220. Processo: TC 1709/002/04

Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE




221. Processo: TC 1216/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA



222. Processo: TC 22742/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA



223. Processo: TC 1521/009/06

Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL



224. Processo: TC 5423/026/06

Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME





225. Processo: TC 776/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA




226. Processo: TC 1076/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



227. Processo: TC 26868/026/06

Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR




228. Processo: TC 1885/004/07

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA



229. Processo: TC 1599/001/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA




230. Processo: TC 125/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)





231. Processo: TC 5478/026/06

Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.




232. Processo: TC 31888/026/08

Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA




233. Processo: TC 2483/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU



234. Processo: TC 2229/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA




235. Processo: TC 43396/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




236. Processo: TC 2576/006/07

Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




237. Processo: TC 2225/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO




238. Processo: TC 1678/007/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA



239. Processo: TC 3420/006/00

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA



240. Processo: TC 1010/008/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP




241. Processo: TC 26870/026/06





242. Processo: TC 1631/002/06

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




243. Processo: TC 1250/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL





244. Processo: TC 39108/026/07

Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)




245. Processo: TC 21720/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E

FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA

DENOMINAÇÃO)




246. Processo: TC 42666/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO




247. Processo: TC 1360/002/08

Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE



248. Processo: TC 1578/006/08

Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS




249. Processo: TC 20921/026/04

Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL



250. Processo: TC 1303/001/05

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO




251. Processo: TC 28713/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS




252. Processo: TC 160/009/14

Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA



253. Processo: TC 38927/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




254. Processo: TC 38930/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO




255. Processo: TC 1161/010/06

Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010


256. Processo: TC 2051/007/07

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA



257. Processo: TC 11430/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY




258. Processo: TC 36142/026/06

Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS




259. Processo: TC 2608/004/05

Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS



260. Processo: TC 19377/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO




261. Processo: TC 19383/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




262. Processo: TC 1432/006/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO



263. Processo: TC 3503/003/08

Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA



264. Processo: TC 3596/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06


265. Processo: TC 42664/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE




266. Processo: TC 1138/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA




267. Processo: TC 15222/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO




268. Processo: TC 15216/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR




269. Processo: TC 2086/003/08

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO




270. Processo: TC 19726/026/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA




271. Processo: TC 2703/005/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ - AUCCPS




272. Processo: TC 16920/026/03

Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



273. Processo: TC 1040/001/05

Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




274. Processo: TC 21712/026/06

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS




275. Processo: TC 39109/026/07





276. Processo: TC 1951/006/07

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA



277. Processo: TC 641/010/09

Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO




278. Processo: TC 645/010/09

Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR




279. Processo: TC 23692/026/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO



Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013


280. Processo: TC 596/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA




281. Processo: TC 2218/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA



282. Processo: TC 45692/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO




283. Processo: TC 20353/026/08

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ




284. Processo: TC 1885/006/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006


285. Processo: TC 43666/026/07

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL

ZEZINHO MAGALHÃES PRADO




286. Processo: TC 27490/026/10

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS




287. Processo: TC 27491/026/10





288. Processo: TC 2480/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO



289. Processo: TC 15049/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE




290. Processo: TC 27488/026/10





291. Processo: TC 23695/026/10

Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS




292. Processo: TC 27493/026/10





293. Processo: TC 3831/026/09

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR




294. Processo: TC 777/010/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA




295. Processo: TC 1815/002/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO




296. Processo: TC 33005/026/07

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





297. Processo: TC 37505/026/08

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -

LIBBC




298. Processo: TC 1153/001/08

Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE



299. Processo: TC 1930/002/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI



300. Processo: TC 39560/026/02

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU




301. Processo: TC 1923/004/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES

HOSPITALIZADOS - APAAPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL



302. Processo: TC 1972/007/08

Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”




303. Processo: TC 2791/003/07

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO



304. Processo: TC 28998/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI




305. Processo: TC 1314/003/07

Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS

PALMARES




306. Processo: TC 42863/026/07





307. Processo: TC 32876/026/08

Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA




308. Processo: TC 1304/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



309. Processo: TC 43153/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”




310. Processo: TC 818/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




311. Processo: TC 2676/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI



312. Processo: TC 1801/001/04





313. Processo: TC 2217/011/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE




314. Processo: TC 1783/002/08

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




315. Processo: TC 10251/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV




316. Processo: TC 2777/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES




317. Processo: TC 27189/026/09

Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

E SOCIAIS

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



318. Processo: TC 781/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO

LEME DA CUNHA




319. Processo: TC 1539/003/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA




320. Processo: TC 26713/026/01

Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE




321. Processo: TC 2003/007/08

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



322. Processo: TC 885/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO



323. Processo: TC 2472/003/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE




324. Processo: TC 1595/008/03

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA



325. Processo: TC 38311/026/09

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR




326. Processo: TC 1278/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA -

SARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM



327. Processo: TC 2631/003/08

Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ




328. Processo: TC 43395/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR




329. Processo: TC 1242/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.





330. Processo: TC 724/002/08

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ





331. Processo: TC 2230/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM




332. Processo: TC 27790/026/08





333. Processo: TC 1384/003/08

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP





334. Processo: TC 2121/002/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA




335. Processo: TC 22743/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA




336. Processo: TC 33562/026/08

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA




337. Processo: TC 602/013/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




338. Processo: TC 1338/009/07

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ



339. Processo: TC 732/006/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS



340. Processo: TC 28394/026/10

Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE



341. Processo: TC 1401/002/08

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL





342. Processo: TC 39188/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS

DO T.A.I.




343. Processo: TC 17071/026/06

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA





344. Processo: TC 1036/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA



345. Processo: TC 1400/002/08

Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE





346. Processo: TC 758/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E

FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF




347. Processo: TC 43653/026/07

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011


348. Processo: TC 1244/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA




349. Processo: TC 1343/001/08





350. Processo: TC 1722/007/07

Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



351. Processo: TC 1167/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO




352. Processo: TC 1646/011/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA



353. Processo: TC 31542/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA




354. Processo: TC 739/002/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE





355. Processo: TC 15048/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




356. Processo: TC 902/010/05

Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.




357. Processo: TC 557/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO



358. Processo: TC 876/004/08

Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA



359. Processo: TC 1368/001/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS



Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012


360. Processo: TC 35316/026/11

Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




361. Processo: TC 1052/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE




362. Processo: TC 15231/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA




363. Processo: TC 764/001/07





364. Processo: TC 44738/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI



365. Processo: TC 1625/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE



366. Processo: TC 27789/026/08

Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA




367. Processo: TC 1272/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados

provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012


368. Processo: TC 32222/026/06

Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO

RESPONSÁVEL




369. Processo: TC 968/009/09

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE



370. Processo: TC 23014/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS




371. Processo: TC 22040/026/09

Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA




372. Processo: TC 28391/026/10

Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL




373. Processo: TC 1359/006/09

Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL





374. Processo: TC 35284/026/02

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”




375. Processo: TC 1360/006/09






376. Processo: TC 1361/006/09






377. Processo: TC 1366/006/09






378. Processo: TC 1372/006/09






379. Processo: TC 1398/006/09






380. Processo: TC 1387/006/09






381. Processo: TC 927/006/07






382. Processo: TC 1363/006/09






383. Processo: TC 965/006/08






384. Processo: TC 924/006/07






385. Processo: TC 19449/026/05

Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO




386. Processo: TC 928/006/07






387. Processo: TC 966/006/08






388. Processo: TC 967/006/08






389. Processo: TC 968/006/08






390. Processo: TC 975/006/08






391. Processo: TC 976/006/08






392. Processo: TC 925/006/07






393. Processo: TC 929/006/07






394. Processo: TC 969/006/08






395. Processo: TC 970/006/08






396. Processo: TC 83/003/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ




397. Processo: TC 971/006/08






398. Processo: TC 972/006/08






399. Processo: TC 973/006/08






400. Processo: TC 974/006/08






401. Processo: TC 978/006/08






402. Processo: TC 926/006/07






403. Processo: TC 930/006/07






404. Processo: TC 977/006/08






405. Processo: TC 1347/006/09





406. Processo: TC 1357/006/09





407. Processo: TC 1540/010/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI




408. Processo: TC 30795/026/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO




409. Processo: TC 1368/006/09





410. Processo: TC 1369/006/09





411. Processo: TC 1370/006/09





412. Processo: TC 1386/006/09





413. Processo: TC 22042/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA




414. Processo: TC 57/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA


Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015


415. Processo: TC 749/001/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO





416. Processo: TC 689/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL




417. Processo: TC 19474/026/05

Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME




418. Processo: TC 21617/026/09

Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI




419. Processo: TC 37191/026/09

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA




420. Processo: TC 691/003/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA



421. Processo: TC 15227/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO




422. Processo: TC 37728/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II




423. Processo: TC 1948/009/04

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE



424. Processo: TC 781/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA



425. Processo: TC 21195/026/08

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO

MAGALHÃES PRADO




426. Processo: TC 18046/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI




427. Processo: TC 9486/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO




428. Processo: TC 1433/001/07


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS




429. Processo: TC 728/014/11

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



430. Processo: TC 28/012/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI



431. Processo: TC 32802/026/09

Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ




432. Processo: TC 2550/009/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO


Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013


433. Processo: TC 28012/026/07

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS




434. Processo: TC 15193/026/07

Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA



435. Processo: TC 2106/003/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração –

indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

14/3/2013


436. Processo: TC 2806/003/09

Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI



437. Processo: TC 15356/026/12

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA

Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE



438. Processo: TC 1174/005/04

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado

provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de

4/7/2013


439. Processo: TC 1594/011/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA



440. Processo: TC 1484/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA



441. Processo: TC 238/011/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



442. Processo: TC 43668/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




443. Processo: TC 1630/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL

CAIUÁ





444. Processo: TC 32556/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI



445. Processo: TC 1590/009/08

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)




446. Processo: TC 1931/002/08

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP




447. Processo: TC 1932/002/08





448. Processo: TC 1590/005/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES



449. Processo: TC 7698/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM

JACY




450. Processo: TC 14983/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY




451. Processo: TC 1743/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA



452. Processo: TC 1223/002/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL



453. Processo: TC 1730/009/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE




454. Processo: TC 34/001/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS




455. Processo: TC 28382/026/10

Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ




456. Processo: TC 1469/010/05

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS



457. Processo: TC 28383/026/10





458. Processo: TC 28384/026/10





459. Processo: TC 28385/026/10





460. Processo: TC 28386/026/10





461. Processo: TC 28387/026/10





462. Processo: TC 1916/009/11

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS




463. Processo: TC 873/009/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE



464. Processo: TC 366/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO




465. Processo: TC 1381/003/07

Beneficiário: PROJETO LIBERDADE



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de

16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015


466. Processo: TC 10976/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES





467. Processo: TC 2418/003/03

Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE

MOGI GUAÇU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU



468. Processo: TC 1161/009/09

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)




469. Processo: TC 2879/003/09

Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)




470. Processo: TC 38561/026/11

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ




471. Processo: TC 37184/026/09

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA




472. Processo: TC 569/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO



473. Processo: TC 21619/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO





474. Processo: TC 324/014/09

Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO



475. Processo: TC 5336/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL





476. Processo: TC 1511/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS



477. Processo: TC 2403/003/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS




478. Processo: TC 4259/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO




479. Processo: TC 26009/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO




480. Processo: TC 2824/003/10

Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE




481. Processo: TC 35317/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




482. Processo: TC 22279/026/11

Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO




483. Processo: TC 1641/009/10

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS




484. Processo: TC 38627/026/10

Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA




485. Processo: TC 15359/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE




486. Processo: TC 28418/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI



487. Processo: TC 2490/006/05





488. Processo: TC 1720/006/10

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG




489. Processo: TC 1618/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA



490. Processo: TC 32846/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




491. Processo: TC 281/017/11

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL



492. Processo: TC 15355/026/12

Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL




493. Processo: TC 731/006/09






494. Processo: TC 37203/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO




495. Processo: TC 1410/007/12

Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO




496. Processo: TC 22313/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA




497. Processo: TC 1109/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI



498. Processo: TC 34520/026/07

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




499. Processo: TC 37704/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA




500. Processo: TC 808/014/09

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





501. Processo: TC 231/014/10

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)





502. Processo: TC 242/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA




503. Processo: TC 985/010/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS




504. Processo: TC 3238/005/01

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL

DE CAIUÁ





505. Processo: TC 848/006/11







506. Processo: TC 849/006/11







507. Processo: TC 850/006/11







508. Processo: TC 851/006/11







509. Processo: TC 852/006/11







510. Processo: TC 853/006/11







511. Processo: TC 854/006/11







512. Processo: TC 855/006/11







513. Processo: TC 856/006/11







514. Processo: TC 857/006/11







515. Processo: TC 1374/001/01

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA




516. Processo: TC 858/006/11







517. Processo: TC 11555/026/13

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ





518. Processo: TC 7686/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR




519. Processo: TC 1785/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO




520. Processo: TC 1786/001/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO

INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP





521. Processo: TC 2213/003/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA



522. Processo: TC 852/008/08

Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS




523. Processo: TC 34685/026/05

Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA




524. Processo: TC 11744/026/10

Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS





525. Processo: TC 378/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES



526. Processo: TC 609/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

DE RIBEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA




527. Processo: TC 35320/026/11





528. Processo: TC 33372/026/10

Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO




529. Processo: TC 788/001/07

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




530. Processo: TC 1670/001/08

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE




531. Processo: TC 1442/010/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




532. Processo: TC 121/010/12

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



533. Processo: TC 1974/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF





534. Processo: TC 7688/026/13





535. Processo: TC 914/013/10

Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE





536. Processo: TC 35318/026/11





537. Processo: TC 249/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS



538. Processo: TC 1957/002/12

Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU




539. Processo: TC 921/006/10

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA




540. Processo: TC 2120/004/08

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.





541. Processo: TC 1573/011/08

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA




542. Processo: TC 301/014/10

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA



543. Processo: TC 302/014/10





544. Processo: TC 1520/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI





545. Processo: TC 780/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS





546. Processo: TC 94/002/10

Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)




547. Processo: TC 32557/026/05

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA




548. Processo: TC 1088/010/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA




549. Processo: TC 41736/026/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA




550. Processo: TC 2253/003/13

Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL




551. Processo: TC 301/009/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE




552. Processo: TC 35650/026/08

Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL





553. Processo: TC 1887/007/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014


554. Processo: TC 28715/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE




555. Processo: TC 273/007/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE



556. Processo: TC 2753/007/07

Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO




557. Processo: TC 21704/026/13

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




558. Processo: TC 16652/026/13

Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA




559. Processo: TC 279/017/10

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR




560. Processo: TC 10631/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA





561. Processo: TC 363/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA





562. Processo: TC 2075/006/08

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO

PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA




563. Processo: TC 2782/003/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE




564. Processo: TC 11433/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS –

ASCORBOM - VOLCAM




565. Processo: TC 9729/026/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA




566. Processo: TC 20571/026/10

Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS




567. Processo: TC 42665/026/08

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA





568. Processo: TC 16650/026/13

Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER




569. Processo: TC 1426/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET




570. Processo: TC 2085/001/04

Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA



571. Processo: TC 673/004/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



572. Processo: TC 1089/010/06






573. Processo: TC 1073/006/11

Beneficiário: CASA RAQUEL




574. Processo: TC 981/014/11





575. Processo: TC 22315/026/10

Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ




576. Processo: TC 807/001/07

Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




577. Processo: TC 417/016/12

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS




578. Processo: TC 1278/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE




579. Processo: TC 108/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL



580. Processo: TC 1375/007/08

Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA




581. Processo: TC 1472/010/08






582. Processo: TC 34148/026/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014


583. Processo: TC 1471/010/08




Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado

provimento – DOE de 9/12/2014


584. Processo: TC 2228/009/08






585. Processo: TC 1109/010/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB





586. Processo: TC 1158/010/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO

SAMBA




587. Processo: TC 2175/001/04

Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP





588. Processo: TC 1512/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL


Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014


589. Processo: TC 27188/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO



590. Processo: TC 16467/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA (OSCIP)




591. Processo: TC 23331/026/09

Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA






592. Processo: TC 233/001/11






593. Processo: TC 2325/009/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU


Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014


594. Processo: TC 1197/006/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

CASTELO DE JARDINÓPOLIS




595. Processo: TC 3029/003/05

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO




596. Processo: TC 2944/003/04






597. Processo: TC 38312/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE





598. Processo: TC 8686/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS,

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ





599. Processo: TC 23689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS




600. Processo: TC 61/014/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA




601. Processo: TC 1793/003/11

Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA




602. Processo: TC 38559/026/11

Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA




603. Processo: TC 270/007/09





604. Processo: TC 803/006/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO -

ADESAS




605. Processo: TC 2701/002/04

Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR




606. Processo: TC 36018/026/13

Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO



607. Processo: TC 175/007/11

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL




608. Processo: TC 1528/006/09

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





609. Processo: TC 27515/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




610. Processo: TC 843/010/10

Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN




611. Processo: TC 29685/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI




612. Processo: TC 1797/007/03

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE





613. Processo: TC 14698/026/13

Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS




614. Processo: TC 42462/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE





615. Processo: TC 16396/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS





616. Processo: TC 36216/026/08

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração –

não conhecido – DOE de 1/5/2014


617. Processo: TC 36217/026/08







618. Processo: TC 36218/026/08







619. Processo: TC 1157/010/09

Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM





620. Processo: TC 1009/004/09

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI




621. Processo: TC 1788/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE

SOUZA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO




622. Processo: TC 5483/026/06

Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS




623. Processo: TC 8687/026/09

Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO





624. Processo: TC 1423/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS



625. Processo: TC 234/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA



626. Processo: TC 2959/003/07

Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.





627. Processo: TC 1143/002/08

Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA





628. Processo: TC 2749/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




629. Processo: TC 35135/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




630. Processo: TC 37044/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL





631. Processo: TC 489/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES

QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS




632. Processo: TC 1240/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE

FEIJÓ - ASCOM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO



633. Processo: TC 900/001/13

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)




634. Processo: TC 44484/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”





635. Processo: TC 41395/026/11

Beneficiário: ONG EBENEZER





636. Processo: TC 1122/014/12

Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ



637. Processo: TC 428/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE




638. Processo: TC 30236/026/05

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI




639. Processo: TC 732/008/13

Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT



640. Processo: TC 20582/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO




641. Processo: TC 20111/026/11

Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA




642. Processo: TC 332/014/14

Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO




643. Processo: TC 819/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI



644. Processo: TC 984/014/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ




645. Processo: TC 410/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC



646. Processo: TC 1255/007/07





647. Processo: TC 20570/026/10

Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ




648. Processo: TC 33638/026/09





649. Processo: TC 581/014/11

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ




650. Processo: TC 1051/007/11

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS




651. Processo: TC 1676/009/11

Beneficiário: PROJETO CRER SER




652. Processo: TC 1828/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE





653. Processo: TC 335/014/09





654. Processo: TC 258/018/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES



655. Processo: TC 22317/026/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI




656. Processo: TC 29147/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO

PAULO




657. Processo: TC 38878/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA




658. Processo: TC 38923/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA




659. Processo: TC 2910/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA




660. Processo: TC 218/011/12

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA



661. Processo: TC 25262/026/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




662. Processo: TC 1119/005/12

Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS

DE TACIBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA



663. Processo: TC 35134/026/11

Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA




664. Processo: TC 17481/026/06

Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS (OSCIP)





665. Processo: TC 27514/026/09

Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES




666. Processo: TC 1221/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA



667. Processo: TC 2571/003/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA



668. Processo: TC 35237/026/98

Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)




669. Processo: TC 27520/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA



670. Processo: TC 1797/009/09

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA



671. Processo: TC 381/007/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO





672. Processo: TC 1026/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)




673. Processo: TC 1004/005/08

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL

(OSCIP)




674. Processo: TC 867/014/12





675. Processo: TC 21627/026/13

Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA



676. Processo: TC 36157/026/07






677. Processo: TC 693/016/12

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE



678. Processo: TC 41651/026/09

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE





679. Processo: TC 651/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO





680. Processo: TC 1574/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA




681. Processo: TC 768/004/09






682. Processo: TC 769/004/09






683. Processo: TC 770/004/09






684. Processo: TC 41648/026/09

Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA





685. Processo: TC 2090/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA




686. Processo: TC 878/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA




687. Processo: TC 176/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU



688. Processo: TC 27351/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE

SÃO PAULO - ADHESP




689. Processo: TC 32845/026/11


E CIDADANIA




690. Processo: TC 715/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA



691. Processo: TC 1424/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS



692. Processo: TC 36/006/11

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)





693. Processo: TC 38/006/11






694. Processo: TC 45/006/11






695. Processo: TC 46/006/11






696. Processo: TC 39571/026/12

Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA




697. Processo: TC 38314/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”




698. Processo: TC 38934/026/08

Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL




699. Processo: TC 1125/014/12




Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014


700. Processo: TC 89/002/10





701. Processo: TC 1789/006/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA




702. Processo: TC 29882/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO




703. Processo: TC 96/017/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

TRADIÇÃO DO IPIRANGA




704. Processo: TC 19139/026/13

Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL




705. Processo: TC 1512/004/10

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA




706. Processo: TC 900/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




707. Processo: TC 2288/001/02

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA




708. Processo: TC 2574/005/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA




709. Processo: TC 1831/005/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI




710. Processo: TC 1424/007/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE

NEGRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA



711. Processo: TC 530/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)




712. Processo: TC 20574/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO




713. Processo: TC 2806/005/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA



714. Processo: TC 15364/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA




715. Processo: TC 1218/003/11

Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA




716. Processo: TC 41649/026/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO



Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015


717. Processo: TC 43669/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI




718. Processo: TC 1933/002/08






719. Processo: TC 41653/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL





720. Processo: TC 19479/026/05

Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME




721. Processo: TC 1810/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE





722. Processo: TC 1847/005/09


FEIJÓ - ASCOM





723. Processo: TC 13568/026/11

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER





724. Processo: TC 5549/026/12

Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA






725. Processo: TC 000005/016/13






726. Processo: TC 35790/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES




727. Processo: TC 10630/026/13

Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ





728. Processo: TC 14633/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




729. Processo: TC 415/001/04

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA




730. Processo: TC 1808/002/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI




731. Processo: TC 2572/009/13

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE




732. Processo: TC 761/007/09





733. Processo: TC 304/007/09





734. Processo: TC 2524/007/07





735. Processo: TC 4260/026/11

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO




736. Processo: TC 613/013/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY





737. Processo: TC 821/018/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO




738. Processo: TC 500/014/14


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA



739. Processo: TC 1383/003/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA





740. Processo: TC 5468/026/06

Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME




741. Processo: TC 1819/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA

AGUIRRE DE CAMPOS SALLES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI




742. Processo: TC 957/006/10

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





743. Processo: TC 32847/026/11


E CIDADANIA




744. Processo: TC 37725/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL




745. Processo: TC 14702/026/13

Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO




746. Processo: TC 1748/006/09

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA



747. Processo: TC 5641/026/09

Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA


Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido

liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015


748. Processo: TC 16470/026/10

Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA





749. Processo: TC 19861/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




750. Processo: TC 525/017/13

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA



Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento

– DOE de 12/8/2015


751. Processo: TC 92/014/11

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




752. Processo: TC 249/014/10

Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS




753. Processo: TC 1375/011/08

Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E

CULTURAL DE MESÓPOLIS





754. Processo: TC 2275/003/05

Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL



755. Processo: TC 35132/026/11

Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES





756. Processo: TC 2101/006/09





757. Processo: TC 612/013/13

Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE



758. Processo: TC 1164/009/10

Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA





759. Processo: TC 224/014/11

Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA




760. Processo: TC 27607/026/12

Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ



Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015


761. Processo: TC 2306/009/13

Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA




762. Processo: TC 1269/003/07

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





763. Processo: TC 1889/007/05

Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO




764. Processo: TC 22319/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES




765. Processo: TC 208/015/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP




766. Processo: TC 1836/006/08





767. Processo: TC 938/004/11





768. Processo: TC 1398/004/10





769. Processo: TC 19147/026/13

Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA




770. Processo: TC 19101/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




771. Processo: TC 30502/026/99

Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO





772. Processo: TC 22320/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO




773. Processo: TC 8704/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM

ARAPONGAS




774. Processo: TC 14615/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS




775. Processo: TC 760/018/13

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



776. Processo: TC 9601/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE



777. Processo: TC 1102/007/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA



778. Processo: TC 19453/026/13





779. Processo: TC 1422/011/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS




780. Processo: TC 1745/001/08


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS



781. Processo: TC 1829/003/03

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE



Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006


782. Processo: TC 1023/001/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA



783. Processo: TC 651/013/09

Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE





784. Processo: TC 1137/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA

SILVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO




785. Processo: TC 88/002/10





786. Processo: TC 935/011/11

Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



787. Processo: TC 773/016/11

Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO




788. Processo: TC 742/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”




789. Processo: TC 19465/026/05

Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME




790. Processo: TC 1376/011/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE

MESÓPOLIS - ASCADM





791. Processo: TC 2652/003/07

Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA



Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015


792. Processo: TC 16475/026/10

Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA





793. Processo: TC 1118/004/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO



794. Processo: TC 1191/009/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO



795. Processo: TC 407/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE

TRANSFORMAR




796. Processo: TC 1835/006/08






797. Processo: TC 114/013/14

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS




798. Processo: TC 17417/026/05

Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON




799. Processo: TC 1462/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI



800. Processo: TC 16302/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES




801. Processo: TC 494/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS




802. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




803. Processo: TC 5418/026/06

Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.




804. Processo: TC 33201/026/09





805. Processo: TC 16688/026/10

Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO




806. Processo: TC 8052/026/12

Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG





807. Processo: TC 907/014/10

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA



808. Processo: TC 3154/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS




809. Processo: TC 403/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA





810. Processo: TC 10055/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO




811. Processo: TC 1518/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA




812. Processo: TC 2009/009/01

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA



813. Processo: TC 1219/006/11

Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO


Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015


814. Processo: TC 2385/006/08

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

RIBEIRÃO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI


Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados

– DOE de 17/10/2015


815. Processo: TC 635/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA

CIDADANIA”

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



816. Processo: TC 2243/003/03

Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO




817. Processo: TC 37716/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO



818. Processo: TC 952/014/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI



RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015


819. Processo: TC 39866/026/06

Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

-IGHIES

Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE



820. Processo: TC 20197/026/04

Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA

Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



821. Processo: TC 2726/002/04

Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE




822. Processo: TC 39962/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO



823. Processo: TC 39868/026/06





824. Processo: TC 39869/026/06





825. Processo: TC 20943/026/00

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ

Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO



826. Processo: TC 3492/003/06

Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR.

DOMINGOS DE ANASTÁCIO

Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS



827. Processo: TC 6774/026/07

Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS




828. Processo: TC 8719/026/03

Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA




829. Processo: TC 10850/026/07

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO




830. Processo: TC 13132/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

JARDIM CAMARGO NOVO




831. Processo: TC 16082/026/06

Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO



832. Processo: TC 39867/026/06





833. Processo: TC 37719/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO




834. Processo: TC 15367/026/12

Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC

Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER



835. Processo: TC 37720/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III




836. Processo: TC 37722/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I




837. Processo: TC 1040/011/07

Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL


embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011


838. Processo: TC 35285/026/02

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ



recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006


839. Processo: TC 20576/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS



recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015


840. Processo: TC 10321/026/04

Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA




841. Processo: TC 23564/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA

Concessor: SECRETARIA DA CULTURA



842. Processo: TC 38757/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV

Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE


recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010


843. Processo: TC 916/010/07

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON




844. Processo: TC 17425/026/08

Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG




845. Processo: TC 16767/026/03





846. Processo: TC 37721/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II




847. Processo: TC 17684/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




848. Processo: TC 2729/002/04

Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS





849. Processo: TC 29668/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA -

ASCOM




850. Processo: TC 2261/004/07

Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA

Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS



851. Processo: TC 18105/026/06

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E.

CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO

TIETÊ



TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado -

procedente -


852. Processo: TC 17687/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA




853. Processo: TC 449/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE



854. Processo: TC 13382/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE

SONHO MEU II – TIJUCO PRETO




855. Processo: TC 23215/026/08

Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES

Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL



856. Processo: TC 22120/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR




857. Processo: TC 2457/008/04

Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB



recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007


858. Processo: TC 1077/010/08

Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO

Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA



859. Processo: TC 1875/005/08

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO



860. Processo: TC 5326/026/09

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP




861. Processo: TC 19355/026/09

Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI




862. Processo: TC 20569/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED




863. Processo: TC 22214/026/10

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE

TIJUCUSSU)

Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH



864. Processo: TC 1414/002/09

Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL




865. Processo: TC 22044/026/09

Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA




866. Processo: TC 502/002/07

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS

Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS



867. Processo: TC 623/002/04





868. Processo: TC 624/002/04





869. Processo: TC 625/002/04





870. Processo: TC 626/002/04





871. Processo: TC 879/002/07





872. Processo: TC 11429/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO




873. Processo: TC 1508/003/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”




874. Processo: TC 1421/002/09





875. Processo: TC 12573/026/06

Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE

Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL




876. Processo: TC 15354/026/12

Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ




877. Processo: TC 35853/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO




878. Processo: TC 274/007/09





879. Processo: TC 9801/026/12

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS




880. Processo: TC 38936/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ




881. Processo: TC 10252/026/09

Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA




882. Processo: TC 2141/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA

Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA




883. Processo: TC 15361/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

- APADEC




884. Processo: TC 2242/007/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA

PENHA FRÚGOLI”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO




885. Processo: TC 13308/026/09

Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ




886. Processo: TC 1144/002/08

Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP




887. Processo: TC 24335/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO

CASASSANTA”

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO



888. Processo: TC 40012/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA




889. Processo: TC 36868/026/12

Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM




890. Processo: TC 40015/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




891. Processo: TC 24342/026/12

Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU



embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015


892. Processo: TC 7023/026/12

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II




893. Processo: TC 18045/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH




894. Processo: TC 22321/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM




895. Processo: TC 40014/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA




896. Processo: TC 37389/026/08

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





897. Processo: TC 18044/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS




898. Processo: TC 7018/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA




899. Processo: TC 726/003/10

Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



900. Processo: TC 2186/001/06




recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014


901. Processo: TC 697/016/11





902. Processo: TC 29148/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA





903. Processo: TC 186/017/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA



904. Processo: TC 1978/002/12

Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO

FRANCO PERLATI” DE JAÚ

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE



905. Processo: TC 43157/026/10

Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL




906. Processo: TC 16175/026/11

Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA

Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO



907. Processo: TC 29661/026/11

Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE




908. Processo: TC 39952/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR

Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO



909. Processo: TC 3014/003/02






910. Processo: TC 35854/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP




911. Processo: TC 8885/026/12

Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES




912. Processo: TC 1440/006/09

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP





913. Processo: TC 1541/010/04

Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA




914. Processo: TC 9800/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE

TRABALHO




915. Processo: TC 7464/026/11

Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES




916. Processo: TC 17113/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




917. Processo: TC 1469/005/13


FEIJÓ





918. Processo: TC 19222/026/11

Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO




919. Processo: TC 8882/026/12

Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE




920. Processo: TC 15358/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR




921. Processo: TC 40026/026/12

Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA




922. Processo: TC 9798/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




923. Processo: TC 9799/026/12

Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS




924. Processo: TC 11431/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E

ADJACÊNCIAS




925. Processo: TC 7017/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL

BRASILÂNDIA B-3





926. Processo: TC 22130/026/07

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL





927. Processo: TC 29664/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS




928. Processo: TC 18056/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA




929. Processo: TC 40526/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II




930. Processo: TC 6910/026/13

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS

DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS



931. Processo: TC 18061/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015


932. Processo: TC 15220/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO





933. Processo: TC 34131/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS

Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE




934. Processo: TC 8678/026/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH

(OSCIP)





935. Processo: TC 11428/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA




936. Processo: TC 8679/026/10


(OSCIP)





937. Processo: TC 29667/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ




938. Processo: TC 33106/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




939. Processo: TC 44422/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18




940. Processo: TC 2651/004/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC




941. Processo: TC 19221/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU



recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014


942. Processo: TC 229/007/13

Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO

Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



943. Processo: TC 1135/011/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA

CIDADANIA

Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA



944. Processo: TC 1865/007/08






945. Processo: TC 15357/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ




946. Processo: TC 381/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA




947. Processo: TC 445/010/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE





948. Processo: TC 22316/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE



Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015


949. Processo: TC 22221/026/12

Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA





950. Processo: TC 2090/003/08

Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL





951. Processo: TC 2374/003/11






952. Processo: TC 3589/026/11

Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA





953. Processo: TC 513/014/10






954. Processo: TC 36918/026/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ




955. Processo: TC 1131/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 -

Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015


956. Processo: TC 8709/026/14

Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL





957. Processo: TC 8697/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS




958. Processo: TC 18060/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016


959. Processo: TC 396/002/10





960. Processo: TC 42183/026/14

Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO




961. Processo: TC 17592/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE

CUBATÃO

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS



962. Processo: TC 482/014/11





963. Processo: TC 526/017/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA





964. Processo: TC 737/001/09

Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS





965. Processo: TC 15194/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA




966. Processo: TC 19108/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




967. Processo: TC 24674/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO




968. Processo: TC 276/011/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E

FORTALEZA




969. Processo: TC 906/010/11

Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA




970. Processo: TC 43219/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC



Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 -

Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016


971. Processo: TC 304/001/12





972. Processo: TC 21083/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC

Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA



973. Processo: TC 20310/026/07





974. Processo: TC 22780/026/10

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO




975. Processo: TC 1117/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA




976. Processo: TC 2817/003/10

Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA





977. Processo: TC 1045/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE




978. Processo: TC 899/003/10

Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO




979. Processo: TC 420/013/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO




980. Processo: TC 914/005/09

Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016


981. Processo: TC 23732/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS





982. Processo: TC 35652/026/08

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE



Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 -



983. Processo: TC 620/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO

PARANAPANEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA


Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016


984. Processo: TC 575/017/13

Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA



985. Processo: TC 728/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU




986. Processo: TC 95/014/12






987. Processo: TC 331/007/09

Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE





988. Processo: TC 1258/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DOS YPÊS




989. Processo: TC 19461/026/13

Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS




990. Processo: TC 855/006/10

Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO





991. Processo: TC 1003/009/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI




992. Processo: TC 29659/026/11

Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM




993. Processo: TC 29665/026/11

Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA




994. Processo: TC 19877/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL




995. Processo: TC 1165/001/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI



996. Processo: TC 2118/003/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA

- APAC

Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS



997. Processo: TC 37193/026/09

Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE




998. Processo: TC 19145/026/13

Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA





999. Processo: TC 1061/010/09

Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA



Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido

liminarmente – DOE de 5/9/2015


1000. Processo: TC 738/002/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS



1001. Processo: TC 1016/001/13

Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO



1002. Processo: TC 232/011/14

Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA


Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016


1003. Processo: TC 46006/026/13

Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016


1004. Processo: TC 14693/026/13





1005. Processo: TC 43731/026/12

Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA



1006. Processo: TC 22182/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1007. Processo: TC 19099/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH



Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016


1008. Processo: TC 1547/003/13

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE




1009. Processo: TC 44959/026/09

Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ




1010. Processo: TC 8695/026/14





1011. Processo: TC 22965/026/09

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1012. Processo: TC 522/008/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ




1013. Processo: TC 1118/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO



1014. Processo: TC 22181/026/09

Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO




1015. Processo: TC 40727/026/12

Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS




1016. Processo: TC 2678/009/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE



1017. Processo: TC 37177/026/09





1018. Processo: TC 2382/003/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA




1019. Processo: TC 41195/026/13

Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN




1020. Processo: TC 1817/009/12

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO




1021. Processo: TC 2790/009/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1022. Processo: TC 740/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO





1023. Processo: TC 1397/006/11

Beneficiário: ONG CASA DO BEM





1024. Processo: TC 939/014/13






1025. Processo: TC 28529/026/10

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA




1026. Processo: TC 16691/026/10

Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS





1027. Processo: TC 212/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA





1028. Processo: TC 34653/026/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração -

rejeitados - DOE de 28/06/2016


1029. Processo: TC 41407/026/11

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA





1030. Processo: TC 29660/026/11

Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ




1031. Processo: TC 24462/026/12





1032. Processo: TC 32784/026/08




Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016


1033. Processo: TC 19454/026/13






1034. Processo: TC 98/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO





1035. Processo: TC 538/001/11





1036. Processo: TC 44486/026/09

Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”





1037. Processo: TC 37/006/11






1038. Processo: TC 1298/007/11






1039. Processo: TC 5551/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL



Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016


1040. Processo: TC 3069/003/14

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA




1041. Processo: TC 968/013/10

Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL





1042. Processo: TC 1171/013/11






1043. Processo: TC 004/013/13






1044. Processo: TC 223/014/15

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP




1045. Processo: TC 24343/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO




1046. Processo: TC 23161/026/09

Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE




1047. Processo: TC 995/007/10






1048. Processo: TC 41431/026/12

Beneficiário: MATA NATIVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR



1049. Processo: TC 19096/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ




1050. Processo: TC 107/013/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE




1051. Processo: TC 9798/989/15

Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES



1052. Processo: TC 41611/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON





1053. Processo: TC 12514/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS



Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -



1054. Processo: TC 35319/026/11





1055. Processo: TC 28338/026/13

Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS




1056. Processo: TC 239/014/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE




1057. Processo: TC 200/012/15

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO



1058. Processo: TC 2195/006/09

Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS




1059. Processo: TC 8673/026/10


(OSCIP)





1060. Processo: TC 1943/002/04

Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA



1061. Processo: TC 2452/003/06

Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA


TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 -

TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016


1062. Processo: TC 4622/026/12

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL

RECUPERANDO VIDAS"




1063. Processo: TC 3003/003/13

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1064. Processo: TC 36734/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS




1065. Processo: TC 228/012/15

Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE



1066. Processo: TC 1560/009/10

Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI



1067. Processo: TC 957/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA





1068. Processo: TC 39371/026/12

Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.



Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 -



1069. Processo: TC 2401/006/00

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS


Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial –

07/09/2006


1070. Processo: TC 1084/002/13

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1071. Processo: TC 789/009/14

Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS





1072. Processo: TC 5525/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA




1073. Processo: TC 367/007/10

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO





1074. Processo: TC 22219/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO




1075. Processo: TC 27192/026/09

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR

Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS



1076. Processo: TC 933/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS





1077. Processo: TC 26505/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

- GAAPIS





1078. Processo: TC 13614/026/12

Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR



Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 -



1079. Processo: TC 471/001/10

Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS




1080. Processo: TC 741/007/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI





1081. Processo: TC 2618/003/04

Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU





1082. Processo: TC 28122/026/10




Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015


1083. Processo: TC 19879/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA




1084. Processo: TC 25511/026/13

Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS




1085. Processo: TC 654/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016


1086. Processo: TC 39373/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN





1087. Processo: TC 1420/002/09

Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ





1088. Processo: TC 2289/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC





1089. Processo: TC 2114/003/07

Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA

CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA





1090. Processo: TC 23284/026/13

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE




1091. Processo: TC 117/007/14

Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA




1092. Processo: TC 2707/004/07

Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU





1093. Processo: TC 1866/004/00

Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA


Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004


1094. Processo: TC 38031/026/99

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT






1095. Processo: TC 21035/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA





1096. Processo: TC 32431/026/04

Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO



Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010


1097. Processo: TC 20351/026/08

Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA



TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09

TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009


1098. Processo: TC 33308/026/08

Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA



Republicação


1099. Processo: TC 27489/026/10





1100. Processo: TC 22212/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA



1101. Processo: TC 2231/004/07

Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO






1102. Processo: TC 30673/026/01





1103. Processo: TC 2176/001/04

Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS




1104. Processo: TC 900/010/05

Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE




1105. Processo: TC 901/010/05

Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.




1106. Processo: TC 34303/026/01

Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”




1107. Processo: TC 2852/006/01






1108. Processo: TC 259/014/11

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS



1109. Processo: TC 33525/026/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO

PRAIÃO




1110. Processo: TC 7463/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA

MARTINS




1111. Processo: TC 19353/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1112. Processo: TC 25513/026/13

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO




1113. Processo: TC 45444/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA

CHAGAS




1114. Processo: TC 2880/010/01

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA




1115. Processo: TC 1477/002/11

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON




Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 -

Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016


1116. Processo: TC 8888/026/12

Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ




1117. Processo: TC 36743/026/15





1118. Processo: TC 45445/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1119. Processo: TC 37777/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA




1120. Processo: TC 2788/009/14

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ




1121. Processo: TC 16453/026/13






1122. Processo: TC 1569/010/07





1123. Processo: TC 842/007/13

Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA




1124. Processo: TC 9639/989/15

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC




1125. Processo: TC 1650/006/08






1126. Processo: TC 39/006/11






1127. Processo: TC 41/006/11






1128. Processo: TC 268/002/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1129. Processo: TC 1487/009/09

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1130. Processo: TC 1782/009/10

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS




1131. Processo: TC 759/007/08

Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO

AMBIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA



1132. Processo: TC 642/007/09


AMBIENTE




1133. Processo: TC 1085/014/12


AMBIENTE




1134. Processo: TC 98/014/11


AMBIENTE




1135. Processo: TC 99/014/11


AMBIENTE




1136. Processo: TC 539/001/11






1137. Processo: TC 212/014/12


AMBIENTE




1138. Processo: TC 18070/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE



Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento


1139. Processo: TC 28392/026/10

Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA



acordo - doe 09/07/2014

restabelecida suspensão - doe 10/01/2015


1140. Processo: TC 30285/026/04

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ




1141. Processo: TC 2451/008/04

Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE




1142. Processo: TC 1354/002/11








1143. Processo: TC 221/007/11

Beneficiário: PROJETO ATIVO





1144. Processo: TC 2001/002/12





Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016

Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017


1145. Processo: TC 32426/026/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB




1146. Processo: TC 454/017/12

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA





1147. Processo: TC 1111/001/10

Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO





1148. Processo: TC 443/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA





1149. Processo: TC 857/006/10

Beneficiário: CASA RAQUEL





1150. Processo: TC 1275/003/09

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1151. Processo: TC 31509/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA





1152. Processo: TC 17828/026/13






1153. Processo: TC 817/016/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI




1154. Processo: TC 35137/026/11

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.





1155. Processo: TC 1427/006/08

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS





1156. Processo: TC 207/001/11






1157. Processo: TC 554/016/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU



1158. Processo: TC 823/008/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA




1159. Processo: TC 24166/026/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA




1160. Processo: TC 333/014/09






1161. Processo: TC 133/006/12






1162. Processo: TC 1668/002/13

Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON






1163. Processo: TC 1694/002/13







1164. Processo: TC 151/017/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO




1165. Processo: TC 14700/026/13






1166. Processo: TC 26011/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA



Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016


1167. Processo: TC 388/006/09






1168. Processo: TC 41604/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA



RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016


1169. Processo: TC 741/008/11






1170. Processo: TC 24335/026/05

Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA




1171. Processo: TC 41542/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-

Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016


1172. Processo: TC 160/014/12

Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)



Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016


1173. Processo: TC 1289/002/09

Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE





1174. Processo: TC 1290/002/09

Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL





1175. Processo: TC 39375/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA





1176. Processo: TC 15360/026/12

Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO



Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017


1177. Processo: TC 32372/026/14

Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL





1178. Processo: TC 1788/006/07





1179. Processo: TC 13149/026/13

Beneficiário: INSTITUTO CIDAD



RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017


1180. Processo: TC 93/003/16

Beneficiário: INSTITUTO SAS




1181. Processo: TC 2370/003/13

Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC




1182. Processo: TC 349/010/15


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI



1183. Processo: TC 1272/001/13





1184. Processo: TC 1838/002/11




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração -

Rejeitado - DOE de 02/03/2017


1185. Processo: TC 757/007/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA


Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017


1186. Processo: TC 1223/003/11

Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS



Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016


1187. Processo: TC 1570/010/07

Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO




1188. Processo: TC 1818/008/08

Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI



1189. Processo: TC 37045/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ




1190. Processo: TC 22/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA




1191. Processo: TC 895/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1192. Processo: TC 36748/026/15

Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA




1193. Processo: TC 7119/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1194. Processo: TC 13644/989/16

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE




1195. Processo: TC 864/014/13

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP



Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017


1196. Processo: TC 2002/002/12






Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017


1197. Processo: TC 2251/003/13

Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE




1198. Processo: TC 1450/005/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE

FEIJÓ





1199. Processo: TC 12806/026/10

Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL



Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017


1200. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS





1201. Processo: TC 100/017/13

Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO





1202. Processo: TC 2147/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )




1203. Processo: TC 4972/026/14

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE




1204. Processo: TC 33104/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO




1205. Processo: TC 36784/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE

GUARULHOS




1206. Processo: TC 12453/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1207. Processo: TC 1251/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”



Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017


1208. Processo: TC 2112/003/07

Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA

PAULISTA





1209. Processo: TC 1139/003/10

Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE

PAULÍNIA






1210. Processo: TC 306/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA


Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017


1211. Processo: TC 2148/002/08

Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

SOCIAIS ( OSCIP )




1212. Processo: TC 2102/006/09

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”






1213. Processo: TC 30980/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP




Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017


1214. Processo: TC 96/014/11

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1215. Processo: TC 1226/014/13

Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE

UBATUBA




1216. Processo: TC 1689/002/13







1217. Processo: TC 1901/009/09

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA





1218. Processo: TC 27737/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI"




1219. Processo: TC 2266/005/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE

CAIUÁ




1220. Processo: TC 20092/026/10





1221. Processo: TC 6659/026/14

Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP




1222. Processo: TC 125/017/15

Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM

PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II




1223. Processo: TC 11840/026/09

Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA





1224. Processo: TC 1452/002/11








1225. Processo: TC 923/003/13

Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO

AMANHECER

Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS



1226. Processo: TC 1253/001/08

Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA




1227. Processo: TC 8698/026/14

Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"



Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à

devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." -

DOE de 23/09/2016


1228. Processo: TC 2379/009/15





1229. Processo: TC 948/014/14





1230. Processo: TC 23332/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO

SUPERIOR




1231. Processo: TC 24012/026/10

Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO

VIDAS




1232. Processo: TC 1688/002/13








1233. Processo: TC 11176/026/14

Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB




1234. Processo: TC 987/004/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA "

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA



1235. Processo: TC 15225/026/10

Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO




1236. Processo: TC 688/014/09






1237. Processo: TC 2053/003/09

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA





1238. Processo: TC 43256/026/09

Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA





1239. Processo: TC 39321/026/10






1240. Processo: TC 39322/026/10






1241. Processo: TC 39323/026/10






1242. Processo: TC 39324/026/10






1243. Processo: TC 39650/026/10






1244. Processo: TC 1929/003/10

Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE

31/05/2017


1245. Processo: TC 34372/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA




1246. Processo: TC 3013/003/13

Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA




1247. Processo: TC 1079/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ




1248. Processo: TC 1008/010/13

Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA



1249. Processo: TC 16648/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME




1250. Processo: TC 971/005/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO

MARCONDES - ASCAM




1251. Processo: TC 214/006/14

Beneficiário: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU



1252. Processo: TC 99/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO




1253. Processo: TC 36753/026/15





1254. Processo: TC 1578/007/07





1255. Processo: TC 2136/002/12




Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções

DOE 09/05/2017)



1256. Processo: TC 703/002/11

Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL




1257. Processo: TC 1342/001/13

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA



1258. Processo: TC 109/013/14





1259. Processo: TC 952/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1260. Processo: TC 28224/026/15

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR




1261. Processo: TC 10477/989/15

Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL




1262. Processo: TC 4892/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL

MONTEIRO




1263. Processo: TC 711/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES



1264. Processo: TC 41620/026/09

Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR






1265. Processo: TC 1119/002/14

Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ





1266. Processo: TC 2186/007/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO

JOSÉ DOS CAMPOS

Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL


Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017


1267. Processo: TC 1197/007/11

Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA





Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017


1268. Processo: TC 41570/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES





1269. Processo: TC 684/013/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO




1270. Processo: TC 39374/026/12

Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017


1271. Processo: TC 833/003/11

Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA



1272. Processo: TC 3376/003/12

Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ



Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017


1273. Processo: TC 7691/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA




1274. Processo: TC 33329/026/06

Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA



Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017


1275. Processo: TC 1687/002/13






Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do

Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017


1276. Processo: TC 41606/026/13

Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE

05/07/2017


1277. Processo: TC 20210/026/09

Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA



Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017


1278. Processo: TC 565/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA



Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017


1279. Processo: TC 14694/026/13




R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017



1280. Processo: TC 72/006/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS





1281. Processo: TC 6734/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL




1282. Processo: TC 12861/026/15

Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE




1283. Processo: TC 15776/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE

BAETA NEVES




1284. Processo: TC 25540/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE

MONTEIRO LOBATO



Republicado - DOE 05/07/2017


1285. Processo: TC 686/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E

CRUZEIRO




1286. Processo: TC 786/014/13





1287. Processo: TC 19457/026/13





1288. Processo: TC 305/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1289. Processo: TC 18062/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS

FLORES





1290. Processo: TC 1066/014/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO





1291. Processo: TC 17629/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO




1292. Processo: TC 1031/006/11

Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO




1293. Processo: TC 2558/009/07

Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE




1294. Processo: TC 303/012/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE




1295. Processo: TC 1788/003/11

Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO





1296. Processo: TC 13405/026/14

Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA





1297. Processo: TC 84/002/10





1298. Processo: TC 2014/003/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE




1299. Processo: TC 1268/010/12

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE”




1300. Processo: TC 2058/003/14

Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA




1301. Processo: TC 610/014/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO

FRANCISCO DE ASSIS




1302. Processo: TC 17949/989/16

Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA



1303. Processo: TC 903/010/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN




1304. Processo: TC 1352/008/13

Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS


Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017


1305. Processo: TC 597/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL

CIDADANIA BRASIL – ACCB)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS


Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013




1306. Processo: TC 28873/026/16

Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1307. Processo: TC 25510/026/13

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO




1308. Processo: TC 756/016/12

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS






1309. Processo: TC 104/015/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI




1310. Processo: TC 774/014/15

Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ




1311. Processo: TC 1430/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE

22/09/2017


1312. Processo: TC 738/001/11





1313. Processo: TC 1568/010/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA CASA BRANCA)







1314. Processo: TC 1975/010/08









1315. Processo: TC 1146/010/10









1316. Processo: TC 454/001/11





1317. Processo: TC 18/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M





1318. Processo: TC 88/016/14

Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE

ALBUQUERQUE MARTINS




1319. Processo: TC 1973/003/12





1320. Processo: TC 19716/989/16

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA




1321. Processo: TC 372/019/16

Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO



1322. Processo: TC 22124/026/16





1323. Processo: TC 3004/003/13

Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL




1324. Processo: TC 26656/026/14

Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E

ADJACÊNCIAS




1325. Processo: TC 11745/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA




1326. Processo: TC 38650/026/09


E CIDADANIA





1327. Processo: TC 1946/003/10







1328. Processo: TC 779/016/11

Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR

ABDIEL LOPES MONTEIRO



Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017


1329. Processo: TC 778/011/11

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA



1330. Processo: TC 29019/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL




1331. Processo: TC 1557/005/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE




1332. Processo: TC 20636/026/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017


1333. Processo: TC 7583/989/17

Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL




1334. Processo: TC 9610/989/17

Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM




1335. Processo: TC 2186/009/09






1336. Processo: TC 3152/003/11

Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA





1337. Processo: TC 5952/026/15

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO





1338. Processo: TC 1259/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS




1339. Processo: TC 987/001/14

Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS E SOCIAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE


Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela

entidade - DOE 07/11/2017


1340. Processo: TC 18947/026/11

Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO




1341. Processo: TC 15773/989/16

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA

BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO




1342. Processo: TC 21385/026/11

Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO

Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL



1343. Processo: TC 751/001/11





1344. Processo: TC 1670/002/13






1345. Processo: TC 1563/001/08





1346. Processo: TC 121/017/10

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE




1347. Processo: TC 41599/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA





1348. Processo: TC 842/012/11

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP




Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017


1349. Processo: TC 1364/002/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES




1350. Processo: TC 10625/026/13

Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE





1351. Processo: TC 1271/002/11






1352. Processo: TC 22130/026/16





1353. Processo: TC 1400/005/13

Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL




1354. Processo: TC 19547/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO




1355. Processo: TC 1255/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA




1356. Processo: TC 1259/989/17





1357. Processo: TC 1260/989/17





1358. Processo: TC 9177/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA



1359. Processo: TC 1451/002/11




Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017



1360. Processo: TC 137/007/12

Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS



Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018


1361. Processo: TC 750/008/12







1362. Processo: TC 25992/026/08

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE

ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI





1363. Processo: TC 1390/007/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL





1364. Processo: TC 11432/026/10

Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP



Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017


1365. Processo: TC 36752/026/15




Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018


1366. Processo: TC 41533/026/13

Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS





1367. Processo: TC 7425/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO




1368. Processo: TC 28309/026/10

Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE




Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018


1369. Processo: TC 16/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA



1370. Processo: TC 490/015/12


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA





1371. Processo: TC 36738/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE

15/03/2018


1372. Processo: TC 1150/001/14

Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO



1373. Processo: TC 4856/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO




1374. Processo: TC 2276/009/13

Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS



Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018


1375. Processo: TC 1669/002/13






1376. Processo: TC 1690/002/13






1377. Processo: TC 414/001/11




Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE

16/03/2018


1378. Processo: TC 2134/002/12






1379. Processo: TC 7695/026/13

Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA




1380. Processo: TC 8144/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA





1381. Processo: TC 24459/026/12





1382. Processo: TC 14608/026/13




Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE

24/04/2018


1383. Processo: TC 25398/026/14

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO





1384. Processo: TC 719/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA



1385. Processo: TC 2596/006/07






1386. Processo: TC 1558/009/10

Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA





1387. Processo: TC 453/001/11





1388. Processo: TC 303/001/12





1389. Processo: TC 1379/001/13





1390. Processo: TC 26688/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-

REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO





1391. Processo: TC 34155/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AS FAMÍLIAS



Embargos de Declaração - rejeitados DOE 12/04/2017


Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 03/04/2018


1392. Processo: TC 16469/026/10

Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.




1393. Processo: TC 227/003/12

Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA





1394. Processo: TC 1180/003/10

Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE




Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018


1395. Processo: TC 34564/026/11




Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018


1396. Processo: TC 2252/003/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ





1397. Processo: TC 2806/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"





1398. Processo: TC 750/010/11

Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO




1399. Processo: TC 9709/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA




1400. Processo: TC 385/014/14

Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO





1401. Processo: TC 7433/989/17

Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA



1402. Processo: TC 1987/006/13

Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL






1403. Processo: TC 701/011/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO




1404. Processo: TC 516/001/11






1405. Processo: TC 1353/002/11





Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107

Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017


1406. Processo: TC 16689/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1407. Processo: TC 8907/026/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO

DA TERRA




1408. Processo: TC 770/007/13

Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU



Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018


1409. Processo: TC 36853/026/13





1410. Processo: TC 45208/026/13





1411. Processo: TC 202/017/12

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ

Concessor: SECRETARIA DA SAUDE



1412. Processo: TC 38758/026/06

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO VICENTE - ADESAF




Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos recebimentos - DOE

13/06/2018


1413. Processo: TC 1202/001/12




Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18


1414. Processo: TC 22312/026/10

Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL




1415. Processo: TC 40262/026/13

Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA




1416. Processo: TC 2215/003/10

Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA



Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018


1417. Processo: TC 1510/010/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL




1418. Processo: TC 569/008/10


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA



1419. Processo: TC 570/008/10





1420. Processo: TC 18064/026/13

Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ



R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo

a suspensão


1421. Processo: TC 101/007/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN



Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE

13/07/2018


1422. Processo: TC 7566/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ




1423. Processo: TC 3683/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA



Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018


1424. Processo: TC 1294/001/14





1425. Processo: TC 12708/026/14

Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO





1426. Processo: TC 24539/026/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM



R.O. negado no DOE 26/06/18


1427. Processo: TC 36749/026/15




Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE

11/07/2018


1428. Processo: TC 2950/003/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE

INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA




1429. Processo: TC 35091/026/14

Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI




1430. Processo: TC 8798/989/17




Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018


1431. Processo: TC 1429/002/11




Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018


1432. Processo: TC 475/014/11

Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO




Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018


1433. Processo: TC 595/001/11







1434. Processo: TC 1695/002/13






1435. Processo: TC 3794/026/09

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA




1436. Processo: TC 16466/026/10

Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA

CIDADANIA



recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018


1437. Processo: TC 5553/026/11

Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE



R.O. negado DOE 04/07/18


1438. Processo: TC 17956/026/13




Agravo - negado - DOE 17/12/2015

Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE

21/08/2018


1439. Processo: TC 1324/005/14





1440. Processo: TC 762/016/14

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS




1441. Processo: TC 45773/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA




1442. Processo: TC 585/014/10





1443. Processo: TC 1375/005/13





1444. Processo: TC 8959/989/17

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES




1445. Processo: TC 9118/989/17





1446. Processo: TC 24540/026/16






1447. Processo: TC 24541/026/16






1448. Processo: TC 1465/005/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -

ASCIPP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO




1449. Processo: TC 510/004/10

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE




1450. Processo: TC 953/004/13

Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE


Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018


1451. Processo: TC 1823/003/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA





1452. Processo: TC 325/013/11

Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITIRAPINA

Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO CARLOS



1453. Processo: TC 20352/026/08

Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO



Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018


1454. Processo: TC 36731/026/12





1455. Processo: TC 10061/989/17

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE




1456. Processo: TC 22132/026/16





1457. Processo: TC 1039/001/12






1458. Processo: TC 1293/001/14





1459. Processo: TC 9615/989/17

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE

GUARULHOS - LIESG




1460. Processo: TC 1065/004/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ




1461. Processo: TC 21683/026/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA





1462. Processo: TC 720/011/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS





1463. Processo: TC 2020/003/12

Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)




Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018


1464. Processo: TC 1231/007/10






1465. Processo: TC 1300/007/11






1466. Processo: TC 441/011/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




1467. Processo: TC 36854/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB





1468. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE





1469. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE





1470. Processo: TC 18606/026/12

Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO





1471. Processo: TC 126/012/15

Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA



1472. Processo: TC 1180/005/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ

PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA



1473. Processo: TC 10181/989/16

Beneficiário: LAR ROSA DE SAROM




1474. Processo: TC 15406/989/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER




1475. Processo: TC 1153/004/09


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1476. Processo: TC 1112/004/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA





1477. Processo: TC 1298/002/10






1478. Processo: TC 43667/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C.



Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015



1479. Processo: TC 1786/010/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS




1480. Processo: TC 837/010/13

Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA

Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO



1481. Processo: TC 1447/011/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL




Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018


1482. Processo: TC 40035/026/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS





1483. Processo: TC 90/012/14

Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP





Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018


1484. Processo: TC 7647/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO

COMUNITÁRIA




1485. Processo: TC 788/003/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO

ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS.




1486. Processo: TC 382/011/11

Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES





1487. Processo: TC 38920/026/12

Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS



Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018


1488. Processo: TC 1132/006/13

Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO

DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.




1489. Processo: TC 41151/026/11

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

CIDADANIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018


1490. Processo: TC 740/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA




1491. Processo: TC 762/014/13

Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA




1492. Processo: TC 21203/989/17

Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE



1493. Processo: TC 391/014/14

Beneficiário: CASA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECIDA





1494. Processo: TC 32602/026/14

Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL



Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018


1495. Processo: TC 574/016/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS





1496. Processo: TC 1107/006/11

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ





1497. Processo: TC 31511/026/10

Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL

PRESIDENTE CASTELO BRANCO



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018


1498. Processo: TC 33753/026/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA






1499. Processo: TC 896/016/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA



1500. Processo: TC 8706/026/14





1501. Processo: TC 112/005/15

Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE




1502. Processo: TC 7984/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA




1503. Processo: TC 2232/003/10

Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA




1504. Processo: TC 1183/006/14

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES

NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO




1505. Processo: TC 975/001/10

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS



Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017

recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019


1506. Processo: TC 1201/003/12







1507. Processo: TC 86/002/13







1508. Processo: TC 332/014/09




TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019


1509. Processo: TC 1280/004/08

Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI




Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação -

DOE 15/03/2019 pág. 51


1510. Processo: TC 660/004/13

Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA


Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016



1511. Processo: TC 18912/989/16

Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE




1512. Processo: TC 757/007/09

Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL





Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019


1513. Processo: TC 1794/006/10

Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS


Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019


1514. Processo: TC 46076/026/14

Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA




1515. Processo: TC 1302/002/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU




1516. Processo: TC 108/013/14





1517. Processo: TC 398/014/13

Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI”




1518. Processo: TC 20109/026/11

Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO




1519. Processo: TC 000084/013/17

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA




1520. Processo: TC 1668/010/11


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI




1521. Processo: TC 722/007/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN”





1522. Processo: TC 2251/007/08

Beneficiário: IRMANDADE DE SANTA CASA DO CORAÇÃO DE JESUS



DOESP - 28/03/2019

Página 38

A C Ó R D Ã O

Recurso Ordinário

TC-002251/007/08

Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São

Sebastião à Irmandade de Santa Casa do Coração de Jesus, no valor de R$2.623.548,00,

exercício de 2007.

ACORDA o E. Plenário... dar-lhe provimento parcial, para o fim exclusivo de cancelar a multa

imposta ao Sr. Juan Manoel Pons Garcia, mantendo-se os demais fundamentos da decisão

hostilizada


1523. Processo: TC 1342/003/12

Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE



Decisão de 01/04/2014

Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto

Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014


Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto


Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016


Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto



Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto


REcurso Ordinário - nega provimento


1524. Processo: TC 17768/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA




1525. Processo: TC 17745/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS”




1526. Processo: TC 27058/026/15

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS



1527. Processo: TC 12445/026/13





1528. Processo: TC 12446/026/13





1529. Processo: TC 12447/026/13





1530. Processo: TC 85/003/16

Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE




1531. Processo: TC 27953/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES



1532. Processo: TC 14026/989/16

Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA




1533. Processo: TC 1758/003/11

Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE





1534. Processo: TC 16435/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE –

ESPERANÇA DE SIÃO




1535. Processo: TC 32377/026/14

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA





1536. Processo: TC 318/015/13


Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA




1537. Processo: TC 13080/989/18

Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ




1538. Processo: TC 37705/026/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA



Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016


1539. Processo: TC 1612/009/13

Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP )



DOESP 28/03/2019

Pág. 37

A C Ó R D Ã O

RECURSO ORDINÁRIO

TC-001612/009/13

Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo.

Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel

Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)

Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula

(Presidente)

ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de

fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada


1540. Processo: TC 1656/002/12





Embargos de Declaração - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019


1541. Processo: TC 33105/026/11

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO



DOESP - 12/04/2019

RECURSO ORDINÁRIO

ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26

de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r.

sentença recorrida


1542. Processo: TC 14602/026/13

Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA



Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018

Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019


1543. Processo: TC 14624/026/13





1544. Processo: TC 18962/989/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA



1545. Processo: TC 2288/003/13





1546. Processo: TC 2367/003/13





1547. Processo: TC 16408/026/10

Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE

E CIDADANIA




1548. Processo: TC 80/003/16

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE

ASSIS - CASA DE PASSAGEM




1549. Processo: TC 16324/989/18





1550. Processo: TC 4006/989/17

Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE




1551. Processo: TC 15556/989/18

Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO




1552. Processo: TC 15552/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI




1553. Processo: TC 15548/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA




1554. Processo: TC 14024/989/18

Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO



1555. Processo: TC 41652/026/09

Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL



DOESP - 30/04/2019

Recurso Ordinário

NEGA PROVIMENTO


1556. Processo: TC 19546/026/15

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ




1557. Processo: TC 41104/026/06

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI



Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in

limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 -

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE

REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA


1558. Processo: TC 2662/003/07

Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL




1559. Processo: TC 249/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA




1560. Processo: TC 26307/026/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA



DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE

DO VALOR DA DEVOLUÇÃO

Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar

nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de

prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os

demais aspectos do V. Acórdão recorrido.


1561. Processo: TC 2075/009/13

Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI



Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019


1562. Processo: TC 15534/026/13





1563. Processo: TC 1302/007/11

Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO E OUTRA



DOESP - 26/06/2019 - RO - NEGADO PROVIMENTO

RECURSO ORDINÁRIO - ... conheceu do Recurso Ordinário interposto por Marcelo de Souza

Cândido, Ex-Prefeito do Município de Suzano, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com

decorrente ratificação dos termos firmados na sentença de fls. 59/62, orientada à

irregularidade da prestação de contas da subvenção social no valor de R$ 29.010,29 (vinte e

nove mil, dez reais e vinte e nove centavos), concedida pela ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO à

“CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO”, no exercício de 2010.


1564. Processo: TC 5453/989/18


Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO



1565. Processo: TC 989/008/11

Beneficiário: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA " MAHATMA GANDHI "




1566. Processo: TC 21803/026/11





1567. Processo: TC 21804/026/11





1568. Processo: TC 149/002/12

Beneficiário: APM DA ETEC “PROF. HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR”




1569. Processo: TC 26524/026/13





1570. Processo: TC 398/014/14

Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO




1571. Processo: TC 1629/002/14

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU



1572. Processo: TC 18681/026/12

Beneficiário: AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA – AGEM



Recurso Ordinário - Nulidade da sentença - DOE 17/01/2019


1573. Processo: TC 50/017/17

Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA



1574. Processo: TC 11420/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS




1575. Processo: TC 11599/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA




1576. Processo: TC 11602/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO




1577. Processo: TC 11671/989/18

Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO



1578. Processo: TC 13170/989/18

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA



1579. Processo: TC 16287/989/18

Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE

MADUREIRA




1580. Processo: TC 17769/989/18

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO




1581. Processo: TC 18866/989/18





1582. Processo: TC 18870/989/18





1583. Processo: TC 18895/989/18





1584. Processo: TC 19138/989/18





1585. Processo: TC 20896/989/18

Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU



1586. Processo: TC 2212/003/11





Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO

CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019


1587. Processo: TC 334/014/09




DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40)


1588. Processo: TC 16403/026/10

Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO




1589. Processo: TC 22131/026/16





1590. Processo: TC 16191/989/18





1591. Processo: TC 41601/026/13

Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO



..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da

Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para

devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-

se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019


1592. Processo: TC 42965/026/13

Beneficiário: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ




1593. Processo: TC 13414/026/14

Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO





Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018

Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019


1594. Processo: TC 18574/026/14

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES



..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls.

69/71." R.O. DOE de 09/08/2019.


Notas:

1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que

regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados,

cujas decisões transitaram em julgado.

2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos

anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

SDG, em 03 de Setembro de 2019

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

COMUNICADO SDG Nº 27/2019 - Poá · COMUNICADO SDG Nº 27/2019 O Tribunal de Contas do Estado de...

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