EDIÇÃO 3 | ANO I | NO I | OUTUBRO 2015

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DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃOSÓ QUEREMOS QUE O GOVERNO E O CONGRESSO CUMPRAM A LEI

Definitivamente o povo brasileiro tem que saber que o espectro eletromagnético, que é o con-

junto de todas as ondas eletromag-néticas de radiodifusão (rádio e tele-visão), telefonia móvel, etc pertence a ele! Não é da Globo, da Band, do SBT, da Record, Rede TV e suas afi-liadas. Não, é dele, do povo.

Essas emissoras, que pertencem a meia dúzia de famílias, monopoliza-ram essas ondas transformando-as num verdadeiro “LATIFÚNDIO IM-PRODUTIVO”. Através delas, idioti-zam as massas em benefício próprio.

Isso tem que acabar. A Constituição Federal DETERMINA que seus arti-gos 220 a 224 sejam regulamentados.

E o Governo e o Congresso são OBRIGADOS a cumprir o que a Carta Maior manda! Não é um mero capri-cho e um Governo ou partido, É A LEI!

A produção regional de conteúdo de-terminada pela CF poderia gerar MI-LHÕES DE EMPREGOS em todo país.

TVs e rádios comunitárias tem que ser incentivadas, assessoradas e fi-nanciadas pelo Estado através de verbas publicitárias, hoje nas mãos dessas famílias representantes da Casa Grande.

O artigo 54 da CF PROÍBE TER-MINANTEMENTE que políti-cos sejam vinculados a empre-

sa concessionária de serviço público.

O art 55 dispõe que: “Perderá o man-dato o deputado ou senador que in-fringir qualquer das proibições esta-belecidas no artigo anterior”.

Se a lei fosse cumprida, muitos (e um em particular) já teriam perdido o mandato.

A democratização da comunicação é uma realidade no mundo todo.

A concessão pública tem que servir ao POVO, não aos interesses de um grupo.

Se quisermos realmente uma DE-MOCRACIA com “D” maiúscu-lo, devemos exigir e pressionar,

tanto o Governo quanto o Congresso, que essa matéria seja IMEDIATA-MENTE discutida!

Os benefícios sociais, econômicos e educacionais que essa regulamenta-ção representará serão extraordiná-rios.

Será a consagração dos ideais de Ulysses Guimarães, o Sr. Diretas JÁ e de todos que lutaram para um país mais justo, inclusivo e solidário.

Basta de meia dúzia de famílias pau-tarem instituições!

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMU-NICAÇÃO JÁ!