COMO CONTRATAR MIGRANTES NA SUA EMPRESA?

FASE DE SELEÇÃO

PASSO 1 CRIAR ANÚNCIO DA VAGA

• Vocêpodetornarevidenteaintençãodecontratarmigran-tesusandotermoscomo“incentivamoscandidaturasdepessoasmigrantes”,ouexplicitarqueserádadaprioridadeparapessoasmigranteserefugiadas.

• Aproveiteparautilizarlinguageminclusivadegênero:aoinvésdemarcarogêneromasculinoaoescreverqueestábuscandoumcoordenadorparaainstituição,vocêpodedizer“buscamosprofissionalparacoordenação”,assim,épossívelquetantomigrantesmulherescomohomenssintam-seàvontadeparasecandidatarem.

• Lembre-se:nãoépermitidoexigirmaisdeseismesesdeexperiêncianomesmocargo(LeiFederalnº11.644/2008).

PASSO 2 DIVULGAR A VAGA

• Aindanãoexisteumportalqueconcentrevagasespe-cíficasparamigranteseaquelesemsituaçãodevulne-rabilidadetêmdificuldadedeacessarinterneteoutroscanais.Nestecaso,vocêpodebuscarinstituiçõesnasuacidadequeatendemmigranteserealizamintermediaçãodetrabalho,oubuscarcurrículosnoSistemaNacionaldeEmprego(SINE).

PASSO 3 SELECIONAR CANDIDATOS(AS) PARA ENTREVISTA

• Oscritériosjáforamdiscutidosnomomentodacriaçãodavaga.Agoraéhoradeaplicá-los!Geralmenteoscritériosenvolvemescolaridade,experiência,residência.

• Estejaabertoparaconsiderarqualificaçõesnãoprevistasmasquepodemsubstituirasanteriormenteelencadas.Éimportanteteremvistaqueasexperiênciasdequemsecandidatapodemcontribuirparaocargoeparaaempre-sacomoumtodoeabrirpossibilidadesnaseleçãodoscurrículosparaaparticipaçãodemulheresmigrantesnaentrevista.

PASSO 4 REALIZAR ENTREVISTAS

• Antesderealizaraentrevista,os(as)candidatos(as)podempreencherumafichacomdadosquenãoforaminformadosnocurrículo.Casoapessoatenhadificuldadenaescritadoportuguês,façaasperguntasverbalmente,usandoumalinguagemsimpleseacessível.Lembre-sequealgumaspessoasjádominamalíngua,enquantooutrasaindaestãonoprocessodeaprendizagem.

• Duranteaentrevista,busqueolharparaexperiênciasquepodemnãotersidoincorporadasnocurrículo,comotrabalhoscomunitários,voluntáriosouparticipaçãoemcompetiçõesesportivas.

• Comomuitosmigrantesnãoconseguemtrazercomprovantesdeescolaridade,aproveiteostestesdeaptidãoparatestarseusconhecimentos.

• Mencioneasinformaçõessobreocontratoqueseráoferecido,bemcomoosdireitoseobrigaçõesdoempregador/funcionário.

• Éimportantequeasdificuldadesvivenciadaspelo(a)candidato(a)noseutrajetodevidanãosejamomotivoparaacontratação,massimsuascompetênciasepotencialidadesparaocuparavagaespecífica.Paraevitarexpectativasfrus-tradas,adapteoprocessodeseleção,massempreselecionedeacordocomoperfildavaga.

PASSO 5 RECEBER OS DOCUMENTOS APÓS APROVAÇÃOPELA EMPRESA

Lista de documentos

• Algunsdocumentossãosolicitadosdeformapadronizadapelasempresas:

a) CarteiradeTrabalho(CTPS)b) CRNMouprotocolodesolicitaçãoderesidência/refugioc) CPFd) Títulodeeleitor(dispensarnocasodemigrantes)e) Certificadodereservista(dispensaremcasodemigrantes)Alémdeoutroscomumentesolicitadosparafuncionáriosbrasileiros.

• Lembre-sedeconferiraqualificaçãocadastralnoE-socialquandoreceberosdocumentosparaverificarquaisquercon-testaçõesdosistema.

FASE DE ADMISSÃO

PASSO 6 INSERIR OS DADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO

• Sefornecessário,adapteseusistemaparainseriroscamposparaostiposdedocumentosmigratórios.Porexemplo,umapessoacomprotocolodesolicitaçãoderefúgio(com17dígitos)ouprotocolodepedidoderenovaçãodedocumento.

PASSO 7 ENVIAR OS DADOS PARA O E-SOCIAL

• Selecioneotipodevisto/autorizaçãoderesidência.AtualmenteonúmerodoRNMnãoéumcampodepreenchimentoobrigatório.

PASSO 8 ASSINAR O CONTRATO

• Éimportantedeixarclaroqualotipodecontratoqueestásendoemitidoeasobrigaçõesedireitosdocontratado,paranãocriarfalsasexpectativas.

• Ostrabalhadorescontratadosdeverãoiniciarsuasativi-dadesnomesmodiadaassinaturadocontrato,nuncadevendocomeçarantesdaformalização.

PASSO 9 INCLUIR INFORMAÇÕES NA CTPS

• Lembre-se:aocolocarasinformaçõesnaCarteiradeTrabalho,aempresanãopodereterodocumentopormaisde48horas(Artigo53daCLT)

e-Social

DICAS DE GESTÃO

Para garantir que as pessoas migrantes contratadas sintam-se acolhidas e que tanto a empresa como os colegas se beneficiem desta oportunidade intercultural, seguem algumas dicas de gestão:

• Éinteressanteconsideraralgumasadaptaçõesparaofereceralternativasdealimentaçãoedeferiadosreligiososquesejamimportantesparaapessoacontratada.Istodemonstrarespeitopelassuaspráticasculturaisereligiosaseémaisummotivodeengajamentocomaempresa.

• Respeitarousodovéuoudealgumadereçoouvestimentatradicionalemocasiõesespeciaiséfundamentalparagarantiroengajamentoeasensaçãodeacolhimentoebem-estardapessoamigrante.

• Nocasodeusoobrigatóriodeuniforme,orequerimentodeveestarclarodesdeoiníciodoprocessodecontratação,explicandoosmotivoseverificandoodesejodapessoadeaderiraomesmo.

• Éinteressantefomentaratividadesemqueconhecimentosculturaise/outalentosgastronômicospossamsercompartilhados,equeincenti-vemaintegraçãodestaspessoasaoambientedetrabalho.

• Ofereceraçõesdeformaçãotambémsãoimportantes,taiscomocur-sosdeaperfeiçoamentodeportuguêsououtrosrelevantesàcapacita-çãoprofissional.

AConstituiçãoFederalde1988eaLeideMigração(Lein°13.445/2017)ga-rantemaosmigrantesnoBrasilosmesmosdireitosqueaosbrasileiros.Estaleifacilitouoacessoàdocumentaçãonecessáriaeaserviçospúblicoscomosaúdeeeducação,viabilizandoacontrataçãodemigrantesdamesmamaneiraquequalqueroutrapessoanasdiferentesformasdevínculoempregatícioválidasnoterritórionacional.

Acontrataçãodemigrantesnãoacarretanenhumaaçãodefiscalizaçãodiferentedasjáexistentesnasleistrabalhistasedesegurançadotrabalho.

DOCUMENTAÇÃO

OsdocumentosqueautorizamaresidênciadeummigrantenoBrasilpodemva-riarepossuemvalidadesdiferentes,devendoserrenovadosdentrodoprazoesta-belecido.Casoodocumentoestejavencido,omigranteaindapossuiseusdireitosgarantidosporlei,masestedeveserrenovadoomaisrápidopossível.

Osdocumentosemitidosvariamdeacordocomostatusmigratório.Migrantesquepossuemautorizaçãoderesidênciatemporáriaoupermanente,erefugiadosreconhecidospeloCONARE(ComitêNacionaldosRefugiados)dispõemdeumaCarteiradeRegistroNacionalMigratório(CRNM),equivalenteaoRGbrasileiro.Solicitantesrecentesderesidênciaousolicitantesderefúgioqueaindaestãoaguardandoanálisepeloórgãoresponsávelpossuemumprotocolotemporáriodeautorizaçãoderesidência.Tantooprotocolotemporário,quantoaCRNMsãodocumentosoficiaiseválidosemtodoterritórionacional,podendoserutilizadosparaaberturadecontabancária,emissãodeCTPS(CarteiradeTrabalho),CPFeoutrosdocumentos.

Geralmentepessoasmigranteserefugiadasjápossuemtaisdocumentosderegularizaçãomigratória,CPFeCarteiradeTrabalho.Casofaltealgum,ouseodocumentoestivercomavalidadeexpirada,vocêpodeencaminharàsinstituiçõesqueatuamcommigrantesouparaaunidademaispróximadaPolíciaFederal(regularizaçãomigratória),agênciadoBancodoBrasil,CaixaEconômicaFederalouCorreios(CPF)ouSuperintendênciaRegionaldoTrabalhoeEmprego(CarteiradoTrabalho)paracompletaradocumentaçãoenquantoprosseguecomoprocessodecontratação.

CarteiradeRegistroNacionalMigratório

Protocolodesolicitaçãoderefúgio

CarteiradeTrabalhodemigranteserefugiados

Realização:

Apoio:

OIM - ONU MIGRAÇÃO

Estabelecidaem1951,aOrganizaçãoInternacionalparaasMigrações(OIM)éaprincipalorganizaçãointergovernamentalnocampodamigraçãoetrabalhaemestreitacolaboraçãocomparceirosgovernamentais,intergovernamentaisenão-governamentais.

Contandocom173estados-membros,8estadosobservadoreseescritóriosemmaisde100países,aOIMdedica-seapromoverumamigraçãohumanaeordenadaparaobenefíciodetodos.Issoéfeitofornecendoserviçoseconsultoriaparagovernosemigrantes.Estado-membrodaorganizaçãodesde2004,oBrasilformalizouseuacordodesedecomaOIMem2015,comapublicaçãododecretonº8.503.Noanoseguinte,aOIMabriuseuescritórioemBrasília(DF),aseguirinaugurandooutrosemBoaVista(RR),SãoPaulo(SP)eManaus(AM),alémdepostonafronteiracomaVenezuela,emPacaraima(RR),edamanutençãodeequipeemCuritiba(PR).Atualmente,aorganizaçãocontacommaisde100colaboradoresnopaís.