CÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTAL

Implicações do PL 1876/99 nas áreas de Reserva Legal

Marcio PochmannMarcio PochmannPresidente do IPEA

Pelo PL 1876/99 o que mudaria?

Reserva Legal (RL) - Novos Recortes

O que é umMódulo Fiscal?

1.Exploração2.Renda obtida com a exploraçãoMF p ç3.Propriedade Familiar

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre as infrações e sançõesDispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece 

o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras p ç f ç ,

providências.

Pelo PL 1876/99 o que mudaria?

Proposta Inicial (Julho/2010)

MF MF MF Área suscetível ao  cômputo para fins de 

ã

MF MF MFrecuperação

MF MF MF Proposta Final (maio/2011)

MF MF

MF MFÁrea isenta de 

cômputo para fins de recuperação

Código Florestal Atual

80%

20%

Fonte:Mapa dos Biomas (IBGE, 2004)Amazônia Legal (IBGE, 2004)Elaboração: IPEA

Possíveis impactos do PL1876/99 sobre as RLs

Cenário 1: Anistia dos passivos pde RL existentes

Cenários

Cenário 2: Anistia dos passivos + d t t t i ldesmatamento potencial nas 

áreas de RL

RESERVA LEGAL ‐ L4771/67

ÁREA AGRICOLAAusência de Passivo

ÁREA AGRICOLA Cenário 1ÁREA AGRICOLA Cenário 1

PASSIVO DE RL

ÁREA AGRICOLA Cenário 2

Bases de dados utilizadosMapa de Biomas 

(IBGE, 2004)lh Valor de Relatório de Carbono 

Malha Municipal (IBGE, 2005) 

Valor de proteção legal CF L4771/65

Amazônia 

Relatório de emissões 

(MCT, 2010)

retido na vegetação natural 

Legal(IBGE, 2004)

Good Carbono retido na

Índices básicos 

(INCRA, 2005)

Módulo Fiscal por Município

Practice Guidance

(IPCC, 2003)

retido na vegetação de áreas de 

agricultura e 

Censo Agropecuário Elaboração de 

( , )pecuária 

Proporção de Agropecuário (2006) Índices

d l B d

Censo Agropecuário (IBGE, 2006 )

p çáreas 

ocupadas com lavouras 

á iCadastro Rural de Imóveis 

(INCRA, 2010)

Base de imóveis  Rurais

e pecuária

RESULTADOS

O Brasil possui 5.181.595 de imóveis rurais que somam uma p qárea total de 571,7 milhões de hectares 

65

56

Imóveis (%) Área total(%)

56

25

1520

73

815

Minifúndios Pequena Propriedade

Média propriedade

Grande propriedade

Porcentagem do número de imóveis e porcentagem da área total dos imóveis por tamanho de propriedade

MF MF MF

MF MF MFMF MF

MF MF MFMF MF

Dessa área, 135,7 milhões de hectares (24%) estão em

220,6 milhões de hectares (39%)de hectares (24%) estão em 

imóveis de até 4MF e deixarão de compor a base d ál l ã

(39%) 

84,9 milhões nas áreas das de cálculo para recuperação  

de Reserva Legal propriedades acima de 4MF

Estimativa do passivo de reserva legalPelo atual Código Florestal (LEI N° 4771) e com base no cadastro do imóveis rurais do

INCRA (2010) o Brasil deveria ter uma área total de:

258,2 milhões de hectares de reserva legal

PASSIVO DE RL

ÁÁREA AGRICOLA

com um passivo estimado de:98,9 milhões 159,3 milhões de hectares (61,7% )de hectares de

reserva legal

Possíveis consequências da alteração da lei

C á i 1Cenário 1Isenção de recuperação do passivo nos imóveis rurais de até 

t ód l fi iquatro módulos fiscais

ÁREA AGRICOLA

Passivo isento total:

29,5 milhões de hectares(18,5% do passivo atual)( p )

Área de passivo de RL que será isenta de recuperação p q p çpor bioma para os imóveis de até 4MF

CERRADO PAMPA PANTANAL

Cenário 1CAATINGA

13%

CERRADO10%

PAMPA3%

PANTANAL0,03%

Bioma Cenário 1 (ha)

Amazônia 18.001.536,6AMAZÔNIA61%MATA 

13%

Caatinga 3.778.547,5Cerrado 3.092.085,6Mata Atlântica 3 914 645 2

61%ATLÂNTICA

13%

Mata Atlântica 3.914.645,2Pampa 787.415,2Pantanal 8.943,9

Fonte: Elaboração IPEA

,Total 29.583.173,9

Equivalente de CO2 que deixará de ser sequestrado q 2  q qcom a anistia dos passivos

Bioma Cenário 1 (MtCO2)

MATA ATLÂNTICA

CERRADO7%

CAATINGA2%

PAMPA1% PANTANAL

0,02%

Amazônia 8.775,3Caatinga 276,0

14%

Cerrado 761,0Mata Atlântica 1.635,4P 117 3

AMAZÔNIA76%

Pampa 117,3Pantanal 2,4Total 11.567,4

Compromisso brasileiro

Total 11.567,4

1,1 GtCO2 até 2020

Possíveis consequências da alteração da lei:

Cenário 2Cenário 2Anistia dos passivos + Indução potencial de desmatamento da vegetação 

natural nas áreas isentas recuperar reserva legalnatural nas áreas isentas recuperar reserva legal 

PASSIVO DE RLPASSIVO DE RL

ÁREA AGRICOLA

Área total de RL que poderá ser perdida no Brasil:

47 milhões de hectares(18,2% da área de RL atual)( , )

Área total de RL que poderá ser perdidaq p ppor bioma

PAMPA PANTANAL

Bioma Cenário 2 (ha)

MATA ATLÂNTICA

CAATINGA12%

PAMPA2%

PANTANAL0,3%

(ha)

Amazônia 24.682.331,9Caatinga 5.700.192,0AMAZÔNIA

53%

ATLÂNTICA16%

Caatinga 5.700.192,0Cerrado 7.911.783,9Mata Atlântica 7.567.132,8

53%

CERRADO17%

Pampa 1.003.115,6Pantanal 120.680,5T t l 46 985 236 7

17%

Fonte: Elaboração IPEA

Total 46.985.236,7

Equivalente de CO2 que poderá deixar de ser d id ã bisequestrado e retido na vegetação por bioma

CERRADO CAATINGA PAMPABioma Cenário 2

(MtCO2)MATA 

CERRADO10% 3%

PAMPA1% PANTANAL

0,1%

Amazônia 12.016,8Caatinga 474,4C d 1 675 6

AMAZÔNIA

ATLÂNTICA17%

Cerrado 1.675,6Mata Atlântica 3.049,7Pampa 155,5

69%

Pampa 155,5Pantanal 25,4

Total 17.397,3,

Compromisso brasileiro1.1 GtCO2 até 2020