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Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS – CONITEC
Daniel Zanetti ScherrerCâmara dos Deputados - 20/06/17
A incorporação de tecnologias e
medicamentos pelo SUS no
combate a doenças raras
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• Altera a lei n 8.080 e dispõe sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde no SUS
• Cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
Novo marco – Lei n0 12.401/2011
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NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011
• Incorporação baseada em evidências (eficácia e segurança) e estudos de
avaliação econômica (custo-efetividade)
• Consulta Pública para todas as avaliações
• Prazo para avaliação: 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias
• Veda o uso de tecnologias sem registro na Anvisa e de procedimentos
experimentais
• Incorporações serão feitas mediante PCDT
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É um órgão colegiado de caráter permanente, integranteda estrutura regimental do Ministério da Saúde, tem porobjetivo assessorar o Ministério da Saúde nasatribuições relativas à incorporação, exclusão oualteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem comona constituição ou alteração de protocolos clínicos ediretrizes terapêuticas.
A CONITEC
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I Formulário integralmente preenchido, de acordo com o
modelo estabelecido pela CONITEC
II Número e validade do registro da tecnologia em saúde –
ANVISA
III Evidência científica que demostre que a tecnologia pautada
é, no mínimo tão eficaz e segura quanto aquelas disponíveis no
SUS para determinada indicação
REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO
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IV Estudo de avaliação econômica comparando a tecnologia
pautada com as tecnologias em saúde disponibilizadas no SUS
V Amostras de produtos, se cabível para o atendimento do
disposto no § 2º do art. 19-Q, nos termos do regimento interno
VI O preço fixado pela CMED, no caso de medicamentos
REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO
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OMS • Afeta até 65 pessoas/100 mil indivíduos
Epidemiologia
Causas • Genéticas (80%) - Ambientais (20%)
• Acometem de 6% a 8% da população
• O número exato de doenças raras não é conhecido
• Estimativa 6.000 - 8.000 doenças Brasil
• Individualmente raras conjunto significativo da população
• Problema de saúde relevante
Doenças Raras - Características
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• Diversidade de sinais e sintomas
• Fenótipo doença para doença - pessoa para pessoa (mesma condição)
• Manifestações simular doenças comuns
• Dificultando - Diagnóstico (sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias)
• As doenças raras em sua maioria são:
Crônicas Progressivas Degenerativas Incapacitantes Letais
Doenças Raras - Características
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Portaria GM/MS nº 199, de 30/01/2014 (*)
• Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com DR
• Aprovou as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com DR no
âmbito do SUS
• Institui incentivos financeiros de custeio
Portaria SCTIE/MS nº 5, de 30/01/2014
• Incorpora a avaliação diagnóstica
• Procedimentos laboratoriais
• Aconselhamento genético para DR
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
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Eixos estruturantes
EIXO I - Doenças Raras de origem genética
1: Anomalias Congênitas e Manifestação
Tardia
2: Deficiência Intelectual
3: Erros Inatos do
Metabolismo
EIXO II - Doenças Raras de origem não-genética
1: DR infecciosas
2: DR inflamatórias
3: DR autoimunes
4: Outras DR de Origem
NGs
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
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Código Procedimento
03.01.01.019-6Avaliação clínica para diagnóstico de doenças raras - Eixo I: 1 - Anomalias Congênitas ou de
manifestação tardia
03.01.01.020-0 Avaliação clínica para diagnóstico de doenças raras - Eixo I: 2 - Deficiência Intelectual
03.01.01.021-8 Avaliação clínica para diagnóstico de doenças raras - Eixo I: 3 – Erros Inatos do Metabolismo
03.01.01.022-6 Aconselhamento genético
02.02.10.005-7 Focalização isoelétrica da transferrina
02.02.10.006-5 Análise de DNA pela técnica de Southern Blot
02.02.10.007-3 Análise de DNA por MLPA
02.02.10.008-1 Identificação de mutação/rearranjos por PCR, PCR sensível a metilação, qPCR e qPCR sensível à metilação
02.02.10.009-0 FISH em metáfase ou núcleo interfásico, por doença
02.02.10.010-3 Identificação de Alteração Cromossômica Submicroscópica por Array-CGH
02.02.10.011-1 Identificação de mutação por sequenciamento por amplicon até 500 pares de bases
02.02.10.012-0Identificação de glicosaminoglicanos urinários por cromatografia em camada delgada, eletroforese e
dosagem quantitativa
02.02.10.013-8 Identificação de oligossacarídeos e sialossacarídeos por cromatografia (camada delgada)
02.02.10.014-6 Dosagem quantitativa de carnitina, perfil de acilcarnitinas
02.02. 10.015-4 Dosagem quantitativa de aminoácidos
02.02.10.016-2 Dosagem quantitativa de ácidos orgânicos
02.02.10.017-0 Ensaios enzimáticos no plasma e leucócitos para diagnóstico de erros inatos do metabolismo
02.02.10.018-9 Ensaios enzimáticos em eritrócitos para diagnóstico de erros inatos do metabolismo
02.02.10.019-7 Ensaios enzimáticos em tecido cultivado para diagnóstico de erros inatos do metabolismo
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
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UF MUNICIPIO CNES NOME DO ESTABELECIMENTO
PR Curitiba 015563 Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba
GO Anápolis 2437163 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Anápolis
PE Recife 2711303 Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD/PE
RJ Rio de Janeiro 2708353Instituto Nacional Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente
Fernandes Figueira - IFF Fiocruz
RS Porto Alegre 2237601 Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS
DF Brasília 2649527 Hospital de Apoio de Brasília
SP Santo André 2789582Ambulatório de Especialidade da FUABC/Faculdade de Medicina
ABC/Santo André
Habilitações dos Serviços de Referência em DR
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Janeiro/2012 a Maio/2017
• Número de reuniões 59 (55 ordinárias e 4 extraordinárias)
• Número de demandas 575Externas 250Internas (MS) 325
• Demandas não conformes 92 (37%)
• Demandas em avaliação 61
Resultados da CONITEC
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Janeiro/2012 a Maio/2017
• Consultas públicas 215
• No de Contribuições 36.745
• Tecnologias incorporadas 199
• Não incorporadas 92
• Tecnologias excluídas 43
Resultados da CONITEC
Impacto Estimado Total com as incorporações
R$ 2,5 bilhões
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DECISÃO - CONITEC
59,6 %
incorporação
27,5 %
não incorporação
12,9 %
exclusão
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DEMANDAS –TIPO DE TECNOLOGIA
TOTAL 575
380
medicamento
115
procedimento
80
produto
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DEMANDAS – ÁREA DA SAÚDE
87
74
61
3633
30
25
229demais temas
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Twitter - @conitec_gov
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Download:
- Apple (IOS)- Play Store (Android)
APLICATIVO
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