Comissão de acompanhamento da atuação do Ministério Público na DEFESA DOS DIREITOS...
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Comissão de acompanhamento da atuação do Ministério Público naDEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Plano de Ação
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
FUNDAMENTOS DO PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO
I. PESQUISA NACIONAL DE IMAGEM DO MP E DO CNMP;
II. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MP E DO CNMP;
III. COMPROMISSO SOCIAL PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFETIVA E SOCIALMENTE JUSTA.
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PESQUISA NACIONAL DE IMAGEM DO MP E DO CNMP (Instituto Análise)
● Entrevistas domiciliares realizadas com 5.000 pessoas, representativas de todas as classes sociais existentes no país (de A a E);
NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO MP NA
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
BINÔMIO “IMPORTÂNCIA X CONFIANÇA”: FALTA
DIVULGAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO MP E COMO ACESSÁ-LO
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO● Planejamento Estratégico do CNMP - 2010 a 2015;
MISSÃO Fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro,
assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva
VISÃO DE FUTURO
Ser o órgão de integração e desenvolvimento do MP
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO● Planejamento Estratégico Nacional do MP Brasileiro - 2011 a 2015;
MISSÃO Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses
sociais e individuais indisponíveis para a concretização dos valores democráticos e da cidadania
VISÃO DE FUTURO
Instituição reconhecida como transformadora da realidade social e essencial à preservação da ordem jurídica e da democracia
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CONSELHEIROS
Jarbas Soares Júnior - Presidente da Comissão
Cláudia Maria de Freitas Chagas
Fabiano Augusto Martins Silveira
Lázaro Guimarães
Maria Ester Henrique Tavarez
Taís Schilling Ferraz
MEMBRO AUXILIAR E COORDENADOR GERAL
Luciano Coelho Ávila
ASSESSOR-CHEFE
Juliano Napoleão Barros
2. ESTRUTURA DA COMISSÃO
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ANALISTAS
Lília Milhomem Januário
Florêncio Neves
SERVIDORA COLABORADORA (TERMO DE COOPERAÇÃO - CNMP/MPMG)
Meiry Andréa Borges David
ASSISTENTE
Andréa Lima Tito Pereira
2. ESTRUTURA DA COMISSÃO
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OBJETIVO GERAL 1
FOMENTAR O APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MP NA
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INTERAÇÃO COM OS MOVIMENTOS
SOCIAIS
OBJETIVO GERAL 2
ESTIMULAR E PROMOVER A DIFUSÃO E INOVAÇÃO DO CONHECIMENTO
TRANSDISCIPLINAR SOBRE A ATUAÇÃO DO MP NA DEFESA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
OBJETIVO GERAL 3
CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DO
MP NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA ANÁLISE
QUALITATIVA PERMANENTE
OBJETIVO GERAL 4
PROMOVER O CONHECIMENTO E ESTIMULAR E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS PELOS CIDADÃOS
3. OBJETIVOS GERAIS
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GT 1PROTEÇÃO À SAÚDE
GT 2COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
GT 3DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL
GT 4RESPEITO À DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL
GT 5PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DESAPARECIDAS E SUBMETIDAS AO TRÁFICO
GT 10COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
• Em uma primeira etapa, neste ano de 2013, serão constituídos seis grupos temáticos:
4. GRUPOS DE TRABALHO
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• Em 2014, serão criados mais quatro grupos, complementando assim os dez Grupos de Trabalho iniciais da Comissão:
GT 7DEFESA DA EDUCAÇÃO
GT 8DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GT 9PROMOÇÃO DO DIREITO À CIDADE
GT 10COMBATE À TORTURA
4. GRUPOS DE TRABALHO
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GRUPO DE TRABALHO
Composição:4 membros do MP
INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA O APRIMORAMENTO DA
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MP NA
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INTERAÇÃO COM OS
MOVIMENTOS SOCIAIS
INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA O APRIMORAMENTO DA
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MP NA
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INTERAÇÃO COM OS
MOVIMENTOS SOCIAISCOLABORADORES
EVENTUAIS3 lideranças de
movimentos sociais
COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
4. GRUPOS DE TRABALHO
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REUNIÃO 1Apresentação do Plano de Ação da Comissão e das Diretrizes dos Grupos de Trabalho. Sessão de planejamento das atividades do grupo para 2013.
REUNIÃO 2 Monitoramento da execução das atividades planejadas pelo GT.
REUNIÃO 3
Monitoramento da execução das atividades, avaliação da atuação do grupo em 2013, apresentação de estratégias emergentes e produção de relatório para apresentação no Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais em defesa dos Direitos Fundamentais.
Reuniões ordinárias:
5. REUNIÕES DOS GT’S
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5. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
• Realização de Audiências Públicas da Comissão in loco para obter esclarecimentos sobre situações de grave violação de direitos fundamentais no território nacional.
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6. ENCONTRO NACIONAL
• Promoção do I Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais em Defesa dos Direitos Fundamentais.
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7. OFICINA DA UPMS
• Realização de Oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais. A UPMS, a partir de metodologia difundida pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, busca promover a integração dos movimentos sociais e instituições colaboradoras, mediante encontros de imersão em que os diferentes grupos dividem suas experiências nas lutas pela efetivação de seus direitos.
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8. CONCURSO NACIONAL DE ARTIGOS
• Divulgação de chamada de artigos sobre a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais para o Concurso Nacional O Ministério Público em Defesa dos Direitos Fundamentais. Premiação para os melhores trabalhos, nas categorias: Membros do MP; Estudantes de graduação e Estudantes de pós-graduação.
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9. SÉRIE ESPECIAL DA REVISTA DO CNMP
• Seleção dos 10 primeiros artigos das 3 categorias do Concurso Nacional O Ministério Público em Defesa dos Direitos Fundamentais para publicação de série especial da Revista do CNMP sobre a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais.
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10. PROJETO DIÁLOGOS - CNMP
• Promoção do Projeto Diálogos - CNMP. Palestra e posterior debate entre membros do MP com experiências positivas na defesa dos direitos fundamentais, professores universitários, lideranças dos movimentos sociais e demais militantes em direitos humanos. Evento a ser realizado na sede do CNMP, aberto à comunidade e com registro audiovisual para posterior divulgação na página da Comissão e nas Redes Sociais.
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11. DIVULGAÇÃO E ANÁLISE DE BANCOS DE DADOS
• Análise qualitativa permanente e divulgação dos projetos relacionados à atuação do MP na defesa dos Direitos Fundamentais inseridos no Banco de Projetos do CNMP.
• Produção de conteúdo formativo e informativo sobre os direitos coletivos e o papel do MP em sua efetivação para o Portal de Direitos Coletivos, Cadastro Nacional de informações sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta, instituído pela Resolução Conjunta no. 2 CNJ/CNMP.
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12. ESTÍMULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
• Elaboração de Plano de Comunicação em parceria com a ASCOM para produção de conteúdo multimídia sobre a atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais;
• Promoção de Campanha Nacional sobre a efetivação de direitos fundamentais e a atuação do MP.