COMERCIO EXTERIOR: CONTROLE CAMBIAL Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim 1.

COMERCIO EXTERIOR:COMERCIO EXTERIOR:CONTROLE CAMBIALCONTROLE CAMBIAL

Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

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CONCEITO DE CÂMBIOCONCEITO DE CÂMBIO

Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa.

Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central.

Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares, para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central.


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CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIOCONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO

Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes.

A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas.

Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos problemas cambiais.


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Mercado de câmbio

Comércio internacional

Moeda nacional

NECESSIDADE DO NECESSIDADE DO MERCADO DE CÂMBIOMERCADO DE CÂMBIO


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ESTRUTURA DAS ESTRUTURA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIOOPERAÇÕES DE CÂMBIO

EXTERIOR

LOCAL


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PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS MERCADOS DE CÂMBIOMERCADOS DE CÂMBIO

• Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos/financeiros, dos diversos países.

• Fornecer crédito para transações de negócios internacionais.

• Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de Câmbio.


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MOEDASMOEDAS

As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são as moedas estrangeiras de diversos países.

Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação e negociação são divididas em:

ConversíveisInconversíveis


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Consideramos conversíveis as moedas dos países, cujas estabilidades econômicas e credibilidade na condução de suas políticas econômicas, monetárias e fiscais, são reconhecidas pelos agentes econômicos/financeiros de todo mundo, fazendo com que elas sejam livremente aceitas como meio de troca e reserva de valor.

Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não têm essas características de livre aceitação e negociação.

MOEDASMOEDAS


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Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis, quais são:

DKK - COROA DINAMARQUESA

NOK – COROA NORUEGUESA

SEK – COROA SUECA

AUD – DÓLAR AUSTRALIANO

CAD – DÓLAR CANADENSE

USD – DÓLAR AMERICANO

CHF – FRANCO SUÍÇO

JPY – IENE JAPONÊS

GBP – LIBRA ESTERLINA

EUR – EURO

MOEDASMOEDAS


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TIPOS DE MOEDASTIPOS DE MOEDAS

MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de moeda nacional são necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ).

EX: US$ 1,00 = R$ 2,90 US$ 1,00 = CHF 1,28

US$ 1,00 = JPY 105,00 US$ 1,00 = DKK 6,10

MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de dólares americanos são necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional.

EX: EUR 1,00 = US$ 1,21 GBP 1,00 = US$ 1,82

AUD 1,00 = US$ 0,75


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Principais Moedas Tipo B

• AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO• GBP* – LIBRA ESTERLINA • EUR* – EURO• Diversas Outras Não conversíveis

TIPOS DE MOEDASTIPOS DE MOEDAS


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MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIROMERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal )

Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;


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O equilíbrio no Balanço de Pagamentos :

quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam.

Diferenças :

impactam na variação das Reservas Internacionais.

Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P):

Entidades Multilaterais :

órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais.

Ex.: FMI, Banco Mundial, IFC etc.

Fluxo de Recursos InternacionaisFluxo de Recursos Internacionais


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BALANÇO DE PAGAMENTOS DO BRASILFonte: BC US BILHÕES

1990 1994 1995 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004BALANÇO COMERCIAL (1) 10,7 10,4 (3,2) (8,4) (6,4) (1,2) 2,6 13,1 24,8 33,7

Export 31,4 43,6 46,5 53,0 51,1 48,0 58,2 60,4 73,1 96,5 Import. 20,7 33,2 49,7 61,4 57,5 49,2 55,6 47,3 48,3 62,8 SERVIÇOS (2) (15,3) (14,4) (18,6) (27,3) (30,4) (25,2) (27,5) (23,3) 23,6 (25,3)

Lucros e Div. (1,6) (2,5) (2,6) (5,6) (6,9) (4,1) (5,0) (5,2) (5,6) (7,3) Viagens intern. (0,1) (1,2) (2,4) (4,4) (4,3) (1,4) (1,5) (0,4) 0,2 0,4 Juros (9,8) (6,4) (8,2) (10,6) (12,1) (15,2) (14,9) (13,1) (13,0) (13,4) TRANSF. UNILAT.(3) 0,8 2,6 4,0 2,2 1,9 2,0 1,6 2,4 2,9 3,3 TRANS. CORRENTES (4)=(1)+(2)+(3) (3,8) (1,5) (17,8) (33,4) (35,0) (24,4) (23,2) (7,8) 3,8 11,7CAPITAL (5) 0,4 14,8 29,8 25,5 26,5 16,6 26,8 12,0 5,5 (7,3)

Invest. Direto 0,4 8,1 4,7 17,1 26,1 30,1 24,9 16,6 9,9 8,7 Financ./Emprest. 11,1 11,0 18,5 40,2 34,1 38,4 33,5 26,1 22,8 17,3 Amortizações (11,1) (6,6) (11,0) (28,8) (33,7) (51,9) (31,6) (30,5) (27,2) (33,3) SUPERAVIT (+)/DÉFICIT (-) (6)=(4)+(5) (4,2) 12,9 13,5 (7,8) (8,5) (7,8) 3,3 0,3 8,5 2,2 RESERVAS 14,1 38,5 51,5 52,1 44,6 36,3 35,8 37,8 49,3 52,9 DÍVIDA EXTERNA 122,8 148,3 157,4 199,9 233,9 236,9 228,6 213,2 219,9 221,5

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MERCADO DE CÂMBIO MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIROBRASILEIRO

Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF (Turismo), formando um único mercado de câmbio, chamado apenas de “Mercado de Câmbio”.


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Novas RegrasNovas Regras

• Mudança da Regra – Março 2005

Circular Bacen Nº 3.280 de 09/03/05

• ObjetivoObjetivo: reduzir a burocracia e custos, bem como um avanço na política de simplificação das normas burocráticas que envolvem as operações de câmbio


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MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTLExportaçãoImportaçãoFretesArmazenagemReparosSegurosEmpréstimos / Financiamentos / InvestimentosDividendos / Juros / Lucros

Anterior às ModificaçõesAnterior às Modificações


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MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às ModificaçõesAnterior às Modificações

Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTFTurismoCartão de crédito internacionalVale postal internacionalInvestimento brasileiro no exteriorGarantias BancáriasAquisição de SoftwareVencimentos e OrdenadosPasse de atleta profissionalAquisição de medicamentosAquisição de imóveis


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MERCADO DE CÂMBIO MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO BRASILEIRO

ESTRUTURA ATUAL• Mercado de Câmbio • Mercado “Paralelo” de Câmbio


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TAXA DE CÂMBIOTAXA DE CÂMBIO

REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE

Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, ou que possam configurar evasão cambial e formação artificial ou manipulação de preços .

O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para:

- manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política;

- manter reservar internacionais em nível adequado.


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Taxa de Câmbio NominalTaxa de Câmbio Nominal

1,01,01,21,21,41,41,61,61,81,82,02,02,22,22,42,42,62,62,82,83,03,03,23,23,43,43,63,63,83,84,04,0

jan

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mai

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02se

t/02

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/03

R$/

US

$R

$/U

S$

33,37,37

Valores diários atualizados até 28 de março de 2003 Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

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PRODUTO - Moeda Estrangeira

No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União, exercido pelo Banco Central.

Como é impossível ao Banco Central executar todas as operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e, dita as regras que deverão ser observadas.


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• Primário: implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do país (importação, exportação, etc...)

• Secundário: a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco para o outro (operações interbancárias).

MERCADO DE CÂMBIO MERCADO DE CÂMBIO

BRASILEIROBRASILEIRO


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PREÇO PREÇO • Taxa de Câmbio

– Atualmente as Taxas são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, e que possam configurar evasão cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao patrimônio público.


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TAXA CAMBIALTAXA CAMBIAL

As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente pactuadas entre as partes e representam as taxas praticadas no mercado interbancário de divisas, conforme Comunicado BACEN 8.507/2001.

O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800.

PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após expurgo de uma parcela dessas operações ( cujo volume não é superior a 5% do volume negociado no dia ).

O expurgo serve para eliminar possíveis “outliers”, ou seja, operações fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado.


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AGENTES• Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias )• Autorizados ( Bancos e Corretoras )• Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de

Turismo )• Bancos Central


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• EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS (Originadoras primárias)

- exportação; importação; investimentos diretos; empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc...


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• BANCOS

- atender às necessidades de seus clientes não financeiros

- atuar no mercado secundário de câmbio


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Instituições autorizadas a operar em câmbio

Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com Carteira Comercial e BACEN

Segmento Flutuante: Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Agências de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN



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Atividade AvaliativaOperações de turismo internacional

• Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda nesse mercado?

• Existe algum limite de compra/venda?• Existe uma taxa especial determinada pelo Banco

Central?• O banco é obrigado a entregar moeda em espécie?• Qual é a documentação necessária para comprar

moeda?



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• Executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional.

• Autoriza o funcionamento das instituições • Regulamenta, fiscaliza e pune.• Atua diretamente no mercado.


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• BANCO CENTRAL

- manter o valor da moeda local, no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política

- manter reservar cambiais em nível adequado


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Leilões do Banco Central - Dealers

• Através dos leilões de moeda estrangeira o BC faz sondagem e atua no mercado cambial.

• Os leilões são anunciados através dos dealers, instituições financeiras de relevante participação no mercado, escolhidas pelo próprio BC.

MERCADO DE MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO CÂMBIO BRASILEIRO


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• 01 BANCO DO BRASIL • 02 BANCO SANTANDER• 03 BANCO BRADESCO• 04 BANCO CITIBANK• 05 BANCO ITAÚ• 06 BANCO BNP PARIBAS• 07 HSBC BANK BRASIL• 08 BANCO BBM• 09 BANCO SANTANDER BANESPA• 10 BANCO UBS PACTUAL• 11 BANCO CREDIT SUISSE• 12 UNIBANCO• 13 BANCO VOTORANTIM• 14 BANIF BANCO INTERNACIONAL• 15 BANCO WESTLB DO BRASIL• 16 BANCO MORGAN STANLEY


Dealers Atuais – Banco Central Dealers Atuais – Banco Central

Fonte: Banco Central –março 2007Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

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SISBACEN

• Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.



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MERCADO DE CÂMBIOMERCADO DE CÂMBIOBRASILEIROBRASILEIRO

• Órgãos Atuantes/Controladores– Conselho Monetário Nacional - CMN– Banco Central do Brasil - BACEN– Câmara de Comércio Exterior - CAMEX– Secretaria de Comércio Exterior - SECEX– Secretaria da Receita Federal - SRF– Banco do Brasil - BB– Min. Rel. Exteriores e Outros.


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TIPOS DE OPERAÇÕES DE TIPOS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO CÂMBIO

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais (CC-5), de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.


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RESPONSABILIDADES DOS AGENTES AUTORIZADOS

Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes;

Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

MERCADO DE CÂMBIOMERCADO DE CÂMBIOBRASILEIROBRASILEIRO


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FORMAS DE NEGOCIAÇÃO

• DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de Comunicação, Entre:

- Agentes em Geral- Agentes Autorizados/Credenciados

• INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre:- Agentes em Geral - Agentes Autorizados/Credenciados

FORMALIZAÇÃO • CONTRATOS DE CÂMBIO• BOLETOS – Contratos Simplificados ( Operações no Flutuante)


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CONTRATO DE CÂMBIOCONTRATO DE CÂMBIO

O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam.

Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira ( divisas ).

Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio.


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TIPOS DE CONTRATOS• 01-Exportação• 02-Importação• 03-Transferências Financeiras do Exterior• 04-Transferências Financeiras para o Exterior• 05-Interbancárias/Arbitragens de Compra• 06-Interbancárias/Arbitragens de Venda• 07-Alterações de Contratos de Compra• 08-Alterações de Contratos de Venda• 09-Cancelamento de Contrato de Compra• 10-Cancelamento de Contrato de Venda• 11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio

de Contratos de Compra e Venda


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O contrato de câmbio de exportação

• O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o exportador e a instituição financeira compradora.

• Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras.

• A entrega das divisas poderá ser à vista ou a prazo.

EXEMPLOEXEMPLO


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Principais Novidades do C.M.N.

Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior, recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30% das receitas de exportação, conforme Resolução n° 3.389, de 04.08.2006.



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Principais Novidades do C.M.N.


Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação do próprio exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza.


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PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO

• Até 2 dias úteis - PRONTAS ( SPOT )• Mais de 2 dias úteis - FUTURAS

- A TERMO (somente interbancário)

FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA

• Espécie e Traveller´s Cheques - CÂMBIO MANUAL• Demais Instrumentos - CÂMBIO SACADO ( Ordens de Pagamento; Cartas de Crédito; Cheques )


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POSIÇÃO DE CÂMBIO

• Conceito– Por Moeda

– Nivelada - Comprada - Vendida• Limites de Posição

– Vendida - Eliminado– Comprada - Eliminado


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Posição de Câmbio:• Nivelada• Comprada• Vendida

Situação no Exterior:• Zerado • Disponibilidade• Descoberto

Outros Elementos – Posição de Câmbio

Posição de Câmbio e sua Relação com Disponibilidades no Exterior


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POSIÇÃO VENDIDA – indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será menor que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa.

POSIÇÃO COMPRADA - indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será maior que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa.


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PRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOSPRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOS

Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009


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ZPEZPE•Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

“Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais,além de procedimentos aduaneiros simplificados.”



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ZPEZPEOBJETIVO DAS ZPE:

• Atrair novos investimentos• Aumentar exportações• Reduzir desequilíbrios regionais• Gerar emprego e renda• Promover novas tecnologias



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ZPE EXISTENTESZPE EXISTENTES


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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

TRATADOS E ACORDOS COMERCIAIS• São acertos firmados entre países que visam

estabelecer aumento do comércio entre as partes mediante redução de tarifas alfandegárias.

• TRATADOS – são Geralmente mais amplos,complexos e com um período de duração maior.

• ACORDOS – são mais flexíveis e mais simples.

Ambos estabelecem :• Lista de produtos beneficiados.• Quantidades a serem comercializadas.• Valores gerais e prazo de duração.


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• TRATADOS E ACORDOS BILATERAIS - firmados entre dois países.

• TRATADOS E ACORDOS MULTILATERAIS – firmados entre mais de dois países.

NATUREZA DOS TRATADOS E ACORDOS :

• Monetária – Bretton Woods(1944).• Comercial – GATT(General Agreement on Trade and

Tariffs)

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL


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INCOTERMS – Termos do Comércio Internacional

ORIGEM

• 1936 quando - Câmara Internacional do Comércio(CCI) ,sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.

• O constante aperfeiçoamento dos processos de negociação e logístico, tecnologias sofisticadas, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificações ao longo dos anos.

• 2000 - Novo conjunto de regras, conhecido atualmente como Incoterms 2000.


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OBJETIVO INCOTERMS:

• Definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.

• Estabelecer um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

INCOTERMS – Termos do Comércio Internacional


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FMI – Fundo Monetário Internacional


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• Criado na Conferência de Bretton Woods, reunião presidida por Henry Morgenthau (Secretário do Tesouro no governo

Roosevelt).

• O Brasil participou deste evento através de uma delegação composta por Souza Costa (chefe de delegação e na época ministro da Fazenda), Eugênio Gudin, Octávio de Bulhões e Roberto Campos.

• Em maio de 1946, o FMI iniciou suas atividades. Durante o período da Guerra Fria, ele era acusado pelos países comunistas de ser instrumento do capitalismo.


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OBJETIVOS:• Promover a cooperação monetária internacional, sendo

um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros;

• Favorecer a expansão equilibrada do comércio, gerando níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos;

• Fornecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas, emprestando recursos quando justificáveis.

• Contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a estabilidade dos câmbios.


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COMO PARTICIPAR?

• Qualquer país pode participar, para isto é necessário subscrever quotas de capital.

• A quota é composta de duas partes:

1. 25% em ouro ou moeda forte.

2. 75% em moeda do próprio país.Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

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WTO – WORLD TRADE ORGANIZATION

OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO


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OMC : ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO

Princípios OMC

1.Não Discriminação

2.Previsibilidade

3.Concorrência Leal

4. Proibição de Restrições Quantitativas

5. Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento


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BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA

Comércio Internacional e Câmbio – Bruno Ratti – Aduaneiras -2001

Negócios e Operações Internacionais – Douglas Hartung – Qualitymark – 2002

Administração Financeira Internacional – David Eiteman – Bookman -2002

Mercados Financeiros – Alexandre Assaf Neto – Atlas – 2003

SITES:

www.bcb.gov.brwww.bba.org.uk


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