COMENTRIOS SOBRE ALTERAO DOS PADRES PARA AMNIA (NITROGNIO AMONIACAL)

COMENTRIOS SOBRE ALTERAO DOS PADRES PARA AMNIA (NITROGNIO AMONIACAL)

Os comentrios abaixo foram extrados com base em estudo contratado pela Petrobras e realizado sob coordenao do Prof. Antonio Sergio Mendona, da Universidade Federal do Esprito Santo (UFES). O estudo encontra-se embasado fortemente pela literatura internacional. O professor apresenta vrios artigos publicados sobre compostos amoniacais em efluentes, inclusive discutindo as inconsistncias da Resoluo CONAMA 20/86.

CONAMA em vigor:

Classes 1 e 2: 0,02 mg/L NH3

Classe 3: 1 mg/L nitrognio amoniacal (amnia total)

Classes 5 e 7: 0,4 mg/L NH3

Revises propostas:

Classes 1 e 2: inalterada

Classe 3: 1,5 mg/L

Classe 5 e 7: 0,02 mg/L

Propostas da Petrobras:

Classes 1 e 2: Adotar o critrio crnico (CCC Critrio das Concentraes Contnuas) da EPA. Nota: adotar o critrio nas mesmas condies aplicadas nos EUA, ou seja, mdia de 4 dias, lembrando ainda que o critrio nos EUA permite que seja excedido eventualmente. Caso no seja adotado o critrio de mdia de 4 dias, seria mais razovel utilizar o critrio agudo (mdia horria). Considerando que j existem padres especficos para Nitrognio Amoniacal, Nitrito e Nitrato, propomos a supresso do parmetro Nitrognio Total.

Classe 3: No temos comentrios quanto ao valor para amnia no ionizada, retirado da regulamentao de potabilidade, apesar de parecer permissivo quanto ao seu impacto sobre as comunidades aquticas. Poderia ser adotado o critrio agudo da legislao americana. Propomos a supresso dos padres de Nitrognio Amoniacal, em funo da regulamentao de amnia no ionizada, e Nitrognio Total, em funo da incompatibilidade com os valores de amnia, nitrato e nitritos estabelecidos.

Classes 5 e 7: Sugerimos adotar o critrio crnico (CCC Critrio das Concentraes Contnuas) da EPA para amnia em corpos salinos, detalhado abaixo. Nota: adotar o critrio nas mesmas condies aplicadas nos EUA, ou seja, mdia de 4 dias, lembrando ainda que o critrio nos EUA permite que seja excedido eventualmente. Considerando que j existem padres especficos para Nitrognio Amoniacal, Nitrito e Nitrato propomos a supresso do parmetro Nitrognio Total.

Justificativas (embasadas em diferentes sees do estudo e literatura):

A filosofia da gesto de Recursos Hdricos no Brasil baseia-se na manuteno da qualidade da gua das bacias hidrogrficas e dos ambientes marinhos;

Os compostos nitrogenados no so os principais responsveis pela eutrofizao dos corpos dgua da Amrica Latina;

A amnia total se dissocia em meio aquoso em duas espcies: amnia no ionizada e on amnio;

A forma da amnia no ionizada a mais txica em qualquer condio de pH e temperatura, sendo internacionalmente utilizada como parmetro de controle da qualidade da gua;

Quanto maior a temperatura e pH e quanto menor a salinidade maior a proporo da espcie amnia no ionizada;

Quanto maior a temperatura e pH, menor a toxicidade da espcie amnia no ionizada.

O corpo receptor pode, em funo da sua capacidade de autodepurao, assimilar uma parcela dos compostos de amnia lanados pelas diversas fontes;

Para certos valores de pH e temperatura o padro de amnia para Classe 3 mais restritivo que para Classes 1 e 2;

Comentrios quanto aos valores propostos para Classes 1 e 2:

Considerando o deslocamento do equilbrio da reao em funo da temperatura e pH, o valor 0,02 apresentado representa as seguintes concentraes de amnia total:

Valores mximos de amnia total (mg/l-N) nos corpos dgua para que o limite referente amnia no-ionizada nas classes 1 e 2 (0,02 mg/l) no seja superado, funo dos valores de ph e temperatura do curso dgua (tabela 18 do estudo).

Temperatura

0C6,006,507,00pH

7,508,008,509,00

0193,5261,2119,376,141,950,630,21

5127,9840,4812,814,061,300,420,14

1085,8927,178,612,730,880,290,10

1558,4418,495,861,860,600,200,07

2040,3012,754,041,290,420,140,06

2528,138,902,830,910,300,110,04

3019,886,302,000,640,220,080,04

3514,204,501,440,470,160,060,03

4010,263,251,040,340,120,050,03

O valor 0,02 mg/l na regulamentao vigente foi provavelmente adotado em funo do valor norte americano adotado at 1985 de 0,02 mg/l. Desde 1985, a EPA estabeleceu novos critrios, baseados na variao da toxicologia das espcies de amnia em funo do pH e temperatura. Tais critrios vem sendo adotados por pases como o Canad:

Critrio Agudo para as concentraes de amnia proposto pelo EPA para guas doces (tabela 11 do estudo)

Concentraes de amnia total (mg/l-N) Mdia horria

PHSalmes presentesSalmes ausentes

6,532,648,8

724,136,1

7,513,319,9

85,628,4

8,52,143,2

90,8851,32

Critrio Crnico para as concentraes de amnia proposto pelo EPA para guas doces, considerando a presena de peixes nos estgios preliminares de vida (tabela 12 do estudo)Concentraes de amnia total (mg/l-N)

PHTemperatura (oC)

0141618202224262830

6,56,676,676,065,334,684,123,623,182,802,46

7,05,915,915,374,724,153,653,212,822,482,18

7,54,364,363,973,493,062,692,372,081,831,61

8,02,432,432,211,941,711,501,321,161,020,897

8,51,091,090,9900,8700,7650,6720,5910,5200,4570,401

9,00,4860,4860,4420,3890,3420,3000,2640,2320,2040,179

Fonte : USEPA (1999).

Critrio Crnico para as concentraes de amnia proposto pelo EPA para guas doces, considerando a ausncia de peixes nos estgios preliminares de vida (tabela 13 do estudo)Concentraes de amnia total (mg/l-N)

PHTemperatura (oC)

0 - 78910111213141516

6,510,810,19,518,928,367,847,356,896,466,06

7,09,609,008,437,917,416,956,526,115,735,37

7,57,096,646,235,845,485,134,814,514,233,97

8,03,953,703,473,263,052,862,682,522,362,21

8,51,771,661,551,461,371,261,201,131,060,990

9,00,7900,7400,6940,6510,6100,5720,5360,5030,4710,442

Fonte : USEPA (1999).

Observa-se que os valores preconizados pela legislao brasileira so excessivamente permissivos quando comparados com seus valores equivalentes. O valor equivalente deveria ser o critrio agudo, j que a resoluo CONAMA atual no prev a mdia de 4 dias prevista na legislao americana. Ainda que comparado com o critrio crnico, observa-se que o critrio brasileiro excessivamente rigoroso para pH e T altas, enquanto excessivamente permissivo para pH e temperatura baixos. A adoo dos critrios norte americanos permitiria a gesto mais efetiva dos recursos hdricos. importante novamente lembrar que todos os critrios americanos prevem a possibilidade de ultrapassagem eventual dos parmetros.

Comentrios quanto aos valores propostos para Classes 5 e 7:

O valor proposto de 0,02 mg/L desconsidera os efeitos da salinidade como atenuante da toxicidade dos organismos aquticos. Na pesquisa internacional realizada o menor valor encontrado foi de 0,035 mg/L (mdia de 4 dias), sendo este valor j relativo questo de efeitos crnicos (para efeitos agudos o valor de 0,233 mg/L mdia horria), ambos convertidos considerando condies de pH 7,0 e temperatura de 24oC para temperaturas e pHs mais elevados, o critrio em termos de amnia ionizada mais alto.

Caso sejam adotados os valores da legislao americana, seria necessrio especificar a mdia prevista (CCC 4 dias, CCM mdia horria). Os valores seriam como abaixo:

TABELA 14 Critrio das Concentraes Mximas para amnia proposto pelo EPA para guas salinaspHTemperatura (oC)

05101520253035

Salinidade = 10g/kg

7,02701911319262442921

8,02719139,46,44,66,12,3

9,02,92,11,51,10,850,670,520,44

Salinidade = 20g/kg

7,02912001379664443121

8,02920149,86,74,83,32,3

9,03,12,31,61,20,870,690,540,44

Salinidade = 30g/kg

7,031220814810271483323

8,0312115107,35,03,52,5

9,03,32,31,71,20,940,710,560,46

Fonte : USEPA (1989).

TABELA 15 Critrio das Concentraes Contnuas para amnia proposto pelo EPA para guas salinaspHTemperatura (oC)

05101520253035

Salinidade = 10g/kg

7,0412920149,46,64,43,1

8,04,12,92,01,400,970,690,470,34

9,00,440,310,230,170,130,100,080,07

Salinidade = 20g/kg

7,0443021149,76,64,73,1

8,04,43,02,11,51,00,720,500,34

9,00,470,340,240,180,130,100,080,07

Salinidade = 30g/kg

7,047312215117,25,03,4

8,04,73,12,21,61,10,750,530,37

9,00,500,340,260,190,140,110,080,07

Fonte : USEPA (1989).