COMENTÁRIOS SOBRE A REFORMA REGULATÓRIA INACABADA E

GARGALOS DE INFRAESTRUTURA: O APAGÃO AÉREO

José Gabriel Assis de Almeida

Fabiana ZanonziniLaís MoreiraMarina Viski

Tadzia Schanoski

PRINCIPAIS PROBLEMAS JURÍDICOS

Sistema aeroportuário = base do serviço de transporte aéreo público;

Vital ser eficiente e bem distribuído;

Sistema jurídico prejudica e entrava profundamente a eficiência por dois motivos principais:

1- ACESSO DA INICIATIVA PRIVADA

Construção,administração e exploração devidamente regulamentados (ANAC);

Excesso de intervenção pública criando gargalos que manifestam-se de duas maneiras:

Acesso da iniciativa privada limitado à hipótese de concessão ou autorização;

Concessão depende de licitação

Autorização, da vontade da iniciativa privada

Sistema de autorização precário pois esta pode ser revogada a qualquer momento

A segunda manifestação do gargalo é representada pelas dificuldades de financiamento;

Aeroportos constituem universalidades equiparadas à bens federais;

Restituição ao proprietário apenas após o fechamento;

Qualificação jurídica não permite execução de dívidas.

A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO

As regras jurídicas também privam que empresas privadas explorem os serviços e operações do sistema aeroportuário;

O Art. 36 do CBA determina que a exploração e operação dos aeroportos sejam de monopólio da União Federal;

Na prática quem explora é a Infraero, que controla 97% do transporte aéreo.

O monopólio da exploração feita pela Infraero gera 2 tipos de gargalos: o da contratação do uso de áreas controladas, e o regime de preços de utilização dos aeroportos.

GARGALOS DECORRENTES DO REGIME E CONTRATAÇÃO DO USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS

De acordo com a Constituição da República, a Infraero é uma empresa pública federal, mas está sujeita ao regime jurídico das empresas privadas;

Porem a exploração dos aeroportos não obedece a flexibilidade de agentes econômicos privados: Contratação de serviços por meio de licitação; Locação de espaços para empresas privadas também por

licitação contratos rígidos e prejudiciais Não podem cessar as atividades Não podem devolver a área Criação de acordos extra-oficiais com terceiros

GARGALOS DECORRENTES DO REGIME DE PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS

De acordo com o CBA qualquer aeronave pode utilizar os aeroportos brasileiros, independente do proprietário ou nacionalidade.

Mas para isso devem pagar as seguintes taxas: Tarifa paga pelo transportador Tarifa paga pelo passageiro Tarifa paga pelo consignário de cargas

São estipuladas pela Infraero e aprovadas pela Anac falta de flexibilidade e autonomia para negociações.

A Infraero caracteriza-se como monopólio porque controla a infraestrtura e todo o tráfego aéreo;

Os preços são fixados unilateralmente e por ser a única controladora tende a majorar os preços.

Caso a Anac tome conhecimento de algum exercício que viole a ordem econômica ou comprometa a concorrência deve comunicar a: Secretaria de Direito Econômico (SDE) Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

MONOPÓLIO DA INFRAERO

Taxas absurdas

Não há competição entre os terminais

Espanha: taxa de embarque a R$1,70 em terminais afastados

Em 2009 a tarifa de embarque rendeu 1,3 bilhão de reais

Falta de investimento em infraestrutura

Fevereiro de 2010: 10 milhões de passageiros (aumento de 43% em relação a fevereiro de 2009)

A Tam e Gol ampliaram respectivamente 72% e 60% e possuem mais planos de expansão

Gargalo vai se estender pelos aeroportos do país todo

CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO

Os aeroportos não possuem capacidade para suprir a demanda brasileira, que cresce a cada dia

A quantidade de pessoas que viajam de avião praticamente dobrou nos últimos 5 anos

Previsão para 2010: superação de 36% do total de 2009

Bloqueio do desenvolvimento do setor aéreo

Não há possibilidade para empresas privadas investirem no setor

Burocracia

CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO

Grande necessidade de investimentos em infraestrutura por conta do desenvolvimento do sistema aeroportuário crescente apagão aéreo e caos nos aeroportos.

Infraero estima que seriam necessários R$10bilhões para as melhorias.

CONCLUSÃO

ESTUDOS DE CASO

Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos (2009)

Para a privatização, são necessários: Criação de agência e novo marco reguladores; Exposição à competição para reorganização e aumento

da eficiência (como segmento das telecomunicações);

Plano A: Governança regulória com órgãos do setor; Estudos de delimitação de mercado; Marco regulatório; Chamada para novos projetos de construção; Cessão em blocos e abertura de capital até 49% Feedback + estabelecimento de metas de crescimento.

SOBRE A ABERTURA DE CAPITAL

Aeroportos Sociedade Anônima: Uma Projeção de Abertura ao Capital Privado (2008)

Economia pública para mista - permite conexão com administração privada;

Abertura de capital + modelo de gestão gerencial = forma mais democrática de intervenção privada;

Plano de internacionalização com exemplos do exterior + manutenção de valores;

Separação em rentáveis e não rentáveis; Incentivo à parcerias públivo-privadas + não abertura

dos superavitários para preservar sustentabilidade;

REFERÊNCIAS

http://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/estudosregulatorios.pdf

http://www.tgl.ufrj.br/viisitraer/pdf/508.pdf