Relatorio - Codigo Civil.qxd - Seminário Novo Codigo Civil Pag. 169
Codigo florestal
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CODIGO FLORESTAL
BRASILEIRO
Sobre o Código Florestal
Em 15 de setembro de 1965, autorizado pela Lei nº 4,771 foi criado o código florestal brasileiro que estabelece algumas norma
Desde o ano de 90 várias tentativas de flexibilizar o Código Florestal Brasileiro tem sido feitos, e em 2008 um grupo de trab
Em fevereiro de 2009, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional alterou um ponto do códig
Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de
permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente(APP);
a diminuição da conservação da flora em margens de rios;
a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram;
liberação do cultivo no topo de morros.
A Câmara aprovou uma versão alterada da lei, no dia 25 de abril de 2012, a ainda mais que beneficia bastante aos ruralistas,
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O que muda?
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