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cessao de direitos herditarios

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSO DE DIREITO REAL SOBRE BEM IMVELPROMITENTE CEDENTE: _____________, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, RG n _____________, residente e domiciliado Rua _____________, ___, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, adiante denominado simplesmente PROMITENTE CEDENTE.PROMISSRIO CESSIONRIO: _____________, brasileiro, convivente, autnomo, RG n _____________, residente e domiciliado Rua _____________, ____, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ____, adiante denominado simplesmente PROMISSRIO CESSIONRIO.As partes acima qualificadas, atravs do presente instrumento particular, ajustam promessa de cesso de direito real sobre bem imvel, nos termos das clusulas que seguem:1. OBJETO: O PROMITENTE CEDENTE titular de direitos sobre imvel, conforme abaixo especificado (itens 1.1 e 1.2). Pelo presente instrumento, promete ceder os referidos direitos ao PROMISSRIO CESSIONRIO, mediante pagamento de preo pela cesso.1.1. Imvel: um terreno urbano, sem benfeitorias, constitudo pelo lote n ____, da quadra n ____, sito na Rua _____________, Bairro _____________, nesta cidade de _____________, com 310,00 m (trezentos e dez metros quadrados) de rea total, distando 99,70m, da esquina formada pela dita Rua com a antiga Rua _____________, atual _____________, medindo e confrontando dito terreno: ao Norte, por 31,00m, com o lote n ____; ao Sul, por igual medida, com o lote n ____; ao Leste, por 10,00m, com a antiga Rua _____________, atual _____________; e, ao Oeste, por tambm 10,00m, com o lote n ____, quarteiro formado pelas ditas vias, mais as Ruas _____________ e _____________.1.2. Dito imvel foi havido pelo PROMITENTE CEDENTE por escritura pblica de cesso de direitos hereditrios, lavrada no ___ Tabelionato desta comarca, a fls. ___ do livro n ____, n de ordem ____, n geral ____, em data de __/__/____. O imvel foi originalmente adquirido por _____________, junto Prefeitura Municipal de _____________, mediante compromisso de compra e venda no registrado, contrato n ____, datado e arquivado na ___ em __/__/____. Em razo do falecimento de _____________, a herdeira _____________ cedeu ao PROMITENTE CEDENTE os direitos hereditrios, por meio da escritura pblica acima referida. O PROMITENTE CEDENTE, de seu turno, promoveu a ao de inventrio, processo tombado sob n _____________, junto a ___ Vara Cvel desta comarca, tendo a partilha sido homologada e transitado em julgado, estando o PROMITENTE CEDENTE de posse do respectivo formal de partilha.2. PREO: Pela presente cesso, o PROMISSRIO CESSIONRIO pagar ao PROMITENTE CEDENTE a importncia de R$ ______ (_____________ reais), a ser paga em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ ______ (_____________ reais) cada uma, vencendo-se a primeira no dia 10 (dez) de outubro de 2003 e as subseqentes no dia 10 (dez) de cada ms, ou no primeiro dia til que se seguir.2.1. Ocorrendo atraso no pagamento das parcelas do preo, as mesmas sero corrigidas pelo IGPM-FGV e sobre o valor corrigido incidiro juros taxa de 1% (um por cento) ao ms, mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido e acrescido de juros.2.2. As parcelas do preo vencero antecipadamente nos casos previstos em lei, assim como no caso de atraso no pagamento de qualquer uma delas. Ocorrendo o inadimplemento, poder o PROMITENTE CEDENTE optar entre a cobrana do preo acrescido dos encargos moratrios, ou a resoluo do contrato, resoluo essa que se dar de pleno direito, sem necessidade de notificao ou interpelao judicial.3. POSSE: O PROMISSRIO CESSIONRIO toma posse do imvel referido no objeto deste contrato na data da assinatura do presente instrumento.4. DESPESAS: O PROMISSRIO CESSIONRIO assume a obrigao pelo pagamento de toda e qualquer despesa incidente sobre o imvel a partir da data deste instrumento, tais como impostos, taxas, contribuies de melhoria, servios de luz, gua, esgoto, iluminao pblica, emolumentos, inclusive aquelas para a escritura pblica de compra e venda e seu registro.5. RESOLUO: No sendo pago o preo pela cesso na poca ou forma ora ajustada, o presente contrato considera-se resolvido de pleno direito, sem a necessidade de interpelao judicial, podendo o PROMITENTE CEDENTE, a sua escolha, pedir a resoluo do contrato ou exigir o seu cumprimento, sem prejuzo das perdas e danos cabveis, qualquer que seja sua escolha.5.1. Em caso de resoluo pelo inadimplemento do PROMISSRIO CESSIONRIO, este no ter direito a qualquer indenizao por eventuais benfeitorias que venha a fazer sobre o imvel, nem direito de reteno.Dever o PROMISSRIO CESSIONRIO, em caso de resoluo, restituir ao PROMITENTE CEDENTE a posse que ora lhe concedida em carter precrio, independentemente de qualquer aviso ou notificao.6. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de _____________, ___, como territorialmente competente para julgar qualquer processo acerca do presente contrato.E, tendo as partes lido e verificado que o presente instrumento est de acordo com sua vontade, o assinam, juntamente com duas (2) testemunhas._____________, ___ de _____________ de 20__._________________ _____________________Promitente Cedente Promissrio CessionrioTestemunhas:_____________ _____________RG n RG n