CNPJ Nome Tipo é RPPS · 2013-01-31 · 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ......

Neste RVE estão incluídos: Sim Não

Modelos da LRF do Executivo

Modelos da LRF do Legislativo

Deverá ser consolidado para fins de LRF

1. Informações da Entidade

1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual

CNPJ: 88414552000197

Período: 01/01/2012 a 31/12/2012 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Semestral

Prefeitura: PM DE JAGUARÃO

Logradouro: RUA ALFREDO VARELA nr: 36 compl: CASA Telefone: (53)32612633

HomePage: E-Mail: [email protected]

Prefeito Atual: JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS

Contabilista: CLAUDINEI MARTINS ROCHA Número do CRC: 38.193

1.2 Prestadora de Serviços de Informática

Não Possui Prestadora de Serviços de Informática

Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 04311157000199 Telefone: (53)21282277

Responsável: CIRO BORBA DE FARIA E-Mail: [email protected]

1.3 Sistemas Informatizados

Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum

1.4 Dados Iniciais

As informações do Poder Legislativo estão sendo geradas junto com as do Poder Executivo e constam no 'RVE da CM Extraído da PM'.

1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD

CNPJ Nome Tipo é RPPS

1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade

CNPJ Nome Tipo é RPPS

2. Informações Contábeis

2.1 Contas de Receita

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas

Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 12.5.0.2

Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE

Para uso doTribunal de Contas

Fl. Rubrica

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PM DE JAGUARÃO ORGÃO Nº: 50900 CNPJ: 88414552000197 01/01/2012 a 31/12/2012

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2.1.1 Resumo por Grupos

ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 4.777.808,00 5.235.067,32

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.854.906,26 1.035.417,56

RECEITA PATRIMONIAL 1.270.349,32 3.197.642,69

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 465.201,99 613.537,44

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.461.435,86 36.008.172,60

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 743.497,49 920.534,36

SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 45.573.198,92 47.010.371,97

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 938.977,21 2.055.228,92

SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 938.977,21 2.055.228,92

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS 2.624,00 6.111,94

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 3.292.194,84

SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.624,00 3.298.306,78

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00

DEDUÇÕES DE RECEITA -5.052.522,24 -4.682.542,19

TOTAL DAS RECEITAS 41.462.277,89 47.681.365,48

2.2 Contas de Despesa

2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa

DISCRIMINAÇÃO VALOR

Dotação Inicial 41.462.277,89

Atualização Monetária 0,00

Créditos Suplementares 7.189.887,90

Créditos Especiais 12.766.317,72

Créditos Extraordinários 0,00

Redução de Dotações 6.986.388,38

DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 54.432.095,13

DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR

PODER EXECUTIVO

Empenhado 41.452.874,14

Liquidado 36.972.400,16

Pago 36.077.906,97

SALDO A LIQUIDAR 4.480.473,98

SALDO A PAGAR 894.493,19







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PODER LEGISLATIVO

Empenhado 1.317.222,20

Liquidado 1.317.222,20

Pago 1.317.222,20

SALDO A LIQUIDAR 0,00

SALDO A PAGAR 0,00

TOTAL DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Empenhado 42.770.096,34

Liquidado 38.289.622,36

Pago 37.395.129,17

SALDO A LIQUIDAR 4.480.473,98

SALDO A PAGAR 894.493,19

DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR

Empenhado 9.794.397,20

Liquidado 8.920.636,18

Pago 8.545.576,65

SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 873.761,02

SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 375.059,53

2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

ORIGEM DO RECURSO

Auxílios e Convênios 9.695.386,81

Excesso de Arrecadação 1.599.635,98

Reduções/Suplementações Orçamentárias entre entidades 1.084.745,44

Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 6.095.354,39

Superávit Financeiro 1.481.083,00

TOTAL 19.956.205,62

2.3 Contas de Verificação

2.3.1 Resumo por Grupos

Saldo Inicial Saldo Final

ATIVO CIRCULANTE 24.456.407,76D 32.045.767,46D

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 9.231.915,78D 8.423.997,38D

ATIVO PERMANENTE 9.596.552,33D 10.591.526,90D

ATIVO COMPENSADO 5.933.633,68D 101.828.006,70D

PASSIVO CIRCULANTE 4.741.749,27C 7.171.084,77C

PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO 5.160.158,46C 13.806.684,61C

PATRIMONIO LIQUIDO 33.382.968,14C 30.083.522,36C

PASSIVO COMPENSADO 5.933.633,68C 101.828.006,70C

DESPESA ORCAMENTARIA 0,00x 0,00x

MUTACOES PASSIVAS 0,00x 0,00x

DECRESCIMOS PATRIMONIAIS 0,00x 0,00x







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RECEITA ORCAMENTARIA 0,00x 0,00x

MUTACOES ATIVAS 0,00x 0,00x

ACRESCIMOS PATRIMONIAIS 0,00x 0,00x

2.3.2 Restos a Pagar, Serviço da Dívida e Sentenças Judiciais


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 989.631,88 1.269.552,72

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.410.492,98 5.354.235,00

SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00

SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00

2.3.3 Disponibilidade Financeira

PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 3.926,20D 11.357,55D

Bancos Conta Movimento 4.312.467,01D 6.510.111,34D

Bancos Conta Aplicação 267.878,99D 336.488,36D

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL PODER EXECUTIVO 4.584.272,20D 6.857.957,25D

RPPS Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 17.951.783,26D 23.244.713,58D

Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 17.951.783,26D 23.244.713,58D

PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x


Outros 0,00x 0,00x

TOTAL PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00

OUTROS Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x


Outros 0,00x 0,00x

TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x

TOTAL 22.536.055,46D 30.102.670,83D

2.5 Valores do Exercício Anterior

CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago

1º Bimestre 8.142.495,18 4.529.308,40 3.762.967,86

2º Bimestre 6.259.407,02 5.523.637,69 5.205.353,76

3º Bimestre 6.180.029,49 5.845.609,02 6.102.762,95







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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago

4º Bimestre 5.533.936,38 5.876.756,17 5.693.320,93

5º Bimestre 5.014.336,57 4.913.231,27 5.044.202,03

6º Bimestre 5.741.064,54 7.312.228,77 7.247.893,96

CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado

RECEITAS CORRENTES 41.478.292,59 42.747.283,52

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.530.000,00 1.557.199,42

RECEITAS DE CAPITAL 145.159,00 444.083,92

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado

DEDUCOES -4.476.863,00 -4.503.750,70

TOTAL CONTAS DE RECEITA 38.676.588,59 40.244.816,16

2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS

Contas Patrimoniais

Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

SELEÇÃO AUTOMÁTICA

122499900010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULOEXECUTIVO DO TCE/RS

803.828,63 0,00 803.828,63

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 803.828,63 0,00 803.828,63

Contas de Receita



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00

2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS

Execução Fiscal;

3. Índices Constitucionais

3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF


100000000000 RECEITAS CORRENTES 47.010.371,97 0,00 47.010.371,97

200000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.298.306,78 0,00 3.298.306,78

91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.682.542,19 0,00 -4.682.542,19

SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA

121029070001 CONTR.SERV. ATIVOS EXEC. PREVIDENCIARIO 641.306,36 0,00 641.306,36







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121029070003 CONTR.SERV. ATIVOS EXEC. CAPITALIZADO 369.578,60 0,00 369.578,60

121029070004 CONTR.SERV. ATIVOS LEG. CAPITALIZADO 24.532,60 0,00 24.532,60

132501030400 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DESAUDE - VACINACAO

0,12 0,00 0,12

132501030500 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DESAUDE - PACS

2.191,95 0,00 2.191,95

132501031000 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DESAUDE - VERAO COM VIDA GAUCHO

133,36 0,00 133,36

132501031100 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DESAUDE - 1a INFANCIA MELHOR

420,09 0,00 420,09

132501031700 Rem. Dep. Banc. Saude Bucal - Federal 2.160,35 0,00 2.160,35

132501031800 Rem. Dep. Banc. Saude Bucal - Estado 3.302,79 0,00 3.302,79

132501032000 Dep. Rem. Banc. Samu - Estado 856,77 0,00 856,77

132501032100 Receita de Rem. Dep. Banc - PACS - Estad 431,32 0,00 431,32

132501032300 REC.REND.DEPOSITOS RPPS - CAPITALIZADO 1.018.392,87 0,00 1.018.392,87

132501100200 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS -CREAS

2.995,05 0,00 2.995,05

132501100700 REC REM FMAS SCFVPBVII 2.808,11 0,00 2.808,11

132501110100 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS DO FNDE -SALARIO EDUCACAO

33.921,06 0,00 33.921,06

132501110200 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS DO FNDE -TRANSPORTE ESCOLAR

284,16 0,00 284,16

132501110300 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS DO FNDE -MERENDA ESCOLAR

940,42 0,00 940,42

132501110700 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos doFNDE-Projeto Telecentro Comunitario

14,35 0,00 14,35

172133000100 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 681.215,73 0,00 681.215,73

172133000201 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 1.091,23 0,00 1.091,23

172133000203 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 144.044,40 0,00 144.044,40

172133000206 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE -PACS

274.945,00 0,00 274.945,00

172133000207 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ECONTROLE DE DOENCAS

72.259,70 0,00 72.259,70

172133000212 FMS - ESF 204.900,00 0,00 204.900,00

172133000214 REC PROGRAMA SAMU 200.000,00 0,00 200.000,00

172134000200 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 19.381,20 0,00 19.381,20

172134000300 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DEDEFICIENCIA - PPD

64.216,80 0,00 64.216,80

172134000400 PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE -ABRIGO - ABRIN

4.500,00 0,00 4.500,00

172134000500 PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHOINFANTIL

12.000,00 0,00 12.000,00

172134001400 TRANSFERENCIA DO INDICE DE GESTAODESCENTRALIZADA - DO FUNDO DE ASSISTENCIASOCIAL

79.605,95 0,00 79.605,95

172134001600 PROGRAMA - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIACENTRO SOCIAL

75.600,00 0,00 75.600,00

172134001800 PROGRAMA - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADODE ASSISTENCIA SOCIAL

2.200,00 0,00 2.200,00







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172134001900 FMASPBVII 30.996,00 0,00 30.996,00

172134002000 TRANSFERENCIAS DO FNAS 24.745,11 0,00 24.745,11

172134002100 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 91.700,00 0,00 91.700,00

172135010000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 630.246,72 0,00 630.246,72

172135020000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

6.896,30 0,00 6.896,30

172135030000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -PNAE

207.492,00 0,00 207.492,00

172135040000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTEESCOLAR - PNATE

21.256,41 0,00 21.256,41

172135990200 Brasil Alfabetizado 4.690,00 0,00 4.690,00

172233000300 PROGRAMA FARMACIA BASICA 36.199,39 0,00 36.199,39

172233001000 PROGRAMA SAUDE BUCAL 3.500,00 0,00 3.500,00

172233001600 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 40.500,00 0,00 40.500,00

172233001800 Receita de Recursos para SALVAR - Emerge 153.679,99 0,00 153.679,99

172233001900 Receita de Transf ESF Estado 32.000,00 0,00 32.000,00

172233002100 FARMACIA BASICA DIABETES 8.237,81 0,00 8.237,81

172233009903 PROGRAMA VERAO GAUCHO 19.801,24 0,00 19.801,24

176202000100 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA OTRANSPORTE ESCOLAR

20.680,86 0,00 20.680,86

176403000000 Transf. FUNDERGS 20.000,00 0,00 20.000,00

242102000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS APROGRAMAS DE EDUCACAO

101.238,57 0,00 101.238,57

247101000200 CONV MIN SAUDE BOA ESPERANCA 50.000,00 0,00 50.000,00

247106000000 PROGRAMA REQ. (POSTO DA KENEDY) 25.202,24 0,00 25.202,24

247108000000 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PAC-2 134.673,17 0,00 134.673,17

247111000000 PAVIMENTACAO ASFALTICA GRANDE 527.876,78 0,00 527.876,78

247115000000 PAVIMENTACAO ATHAUALPA G. DIAS 28.109,25 0,00 28.109,25

247199001400 PAVIMENTACAO TRECHO JOAO AZEVEDO 7.468,50 0,00 7.468,50



247199001800 PAVIMENTACAO XV DE NOVEMBRO 231.513,75 0,00 231.513,75

TOTAL 39.111.483,25 0,00 39.111.483,25

3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)

3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas

Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


111201010100 ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - PROPRIO 308.105,94 0,00 308.105,94

111201010200 ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - MDE 26.941,72 0,00 26.941,72

111201010300 ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - ASPS 90.306,90 0,00 90.306,90

111201010500 ITR CONVENIADO - FUNDEB 105.862,62 0,00 105.862,62

111202000100 IPTU - PROPRIO 673.692,31 0,00 673.692,31

111202000200 IPTU - MDE 290.442,82 0,00 290.442,82

111202000300 IPTU - ASPS 197.474,32 0,00 197.474,32

111204310101 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 61.962,08 0,00 61.962,08







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111204310102 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 26.705,98 0,00 26.705,98

111204310103 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 18.171,90 0,00 18.171,90

111204310201 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - PROPRIO 11.809,56 0,00 11.809,56

111204310202 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - MDE 5.088,21 0,00 5.088,21

111204310203 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - ASPS 3.454,90 0,00 3.454,90

111204310204 IRRF DIVERSAS ORIGENS - PROPRIO 84.970,16 0,00 84.970,16

111204310205 IRRF DIVERSAS ORIGENS - MDE 35.921,26 0,00 35.921,26

111204310206 IRRF DIVERSAS ORIGENS - ASPS 22.793,63 0,00 22.793,63

111208000100 ITBI - PROPRIO 330.739,85 0,00 330.739,85

111208000200 ITBI - MDE 142.560,70 0,00 142.560,70

111208000300 ITBI - ASPS 96.941,08 0,00 96.941,08

111305010100 ISS - PROPRIO 862.094,18 0,00 862.094,18

111305010200 ISS - MDE 371.945,35 0,00 371.945,35

111305010300 ISS - ASPS 252.810,30 0,00 252.810,30

172101020100 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 7.184.084,39 0,00 7.184.084,39

172101020200 COTA-PARTE DO FPM - MDE 619.317,64 0,00 619.317,64

172101020400 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 2.105.679,90 0,00 2.105.679,90

172101020600 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 2.477.270,46 0,00 2.477.270,46

172136000100 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. No 87/96 - PROPRIO 52.673,64 0,00 52.673,64

172136000200 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. No 87/96 - MDE 4.540,80 0,00 4.540,80

172136000400 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. No87/96 - ASPS 15.438,84 0,00 15.438,84

172136000500 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. No87/96 - FUNDEB 18.163,32 0,00 18.163,32

172201010100 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 5.582.586,33 0,00 5.582.586,33

172201010200 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 481.257,47 0,00 481.257,47

172201010400 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 1.636.275,32 0,00 1.636.275,32


172201020100 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 653.034,65 0,00 653.034,65

172201020200 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 56.296,08 0,00 56.296,08

172201020300 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 191.406,70 0,00 191.406,70

172201020400 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 225.184,39 0,00 225.184,39

172201040100 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - PROPRIO 95.824,71 0,00 95.824,71

172201040200 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - MDE 8.260,78 0,00 8.260,78

172201040400 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - ASPS 28.086,56 0,00 28.086,56

172201040500 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 33.043,01 0,00 33.043,01

191138000100 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 4.267,92 0,00 4.267,92

191138000200 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 1.860,05 0,00 1.860,05

191138000300 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 1.257,61 0,00 1.257,61

191140000100 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 1.731,41 0,00 1.731,41

191140000200 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 746,84 0,00 746,84

191140000300 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 507,59 0,00 507,59

191311000100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -PROPRIO

50.066,99 0,00 50.066,99

191311000200 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -MDE

21.652,69 0,00 21.652,69

191311000300 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -ASPS

14.749,52 0,00 14.749,52

191313000100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -PROPRIO

18.940,08 0,00 18.940,08

191313000200 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -MDE

8.168,83 0,00 8.168,83







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191313000300 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -ASPS

5.552,49 0,00 5.552,49

193111000100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 171.916,86 0,00 171.916,86

193111000200 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 74.150,05 0,00 74.150,05

193111000300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 50.394,00 0,00 50.394,00

193113000100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 37.534,68 0,00 37.534,68

193113000200 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 16.181,60 0,00 16.181,60

193113000300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 11.002,49 0,00 11.002,49

9111201010100 Deducao - ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - PROPRIO -4.120,88 0,00 -4.120,88

9111201010200 Deducao - ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - MDE -355,25 0,00 -355,25

9111201010300 Deducao - ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS - ASPS -1.207,85 0,00 -1.207,85

9111201010500 Deducao - ITR CONVENIADO - FUNDEB -585,74 0,00 -585,74

9111202000100 Deducao - IPTU - PROPRIO -23.823,95 0,00 -23.823,95

9111202000200 Deducao - IPTU - MDE -10.268,18 0,00 -10.268,18

9111202000300 Deducao - IPTU - ASPS -6.985,92 0,00 -6.985,92

9111204310204 Deducao - IRRF DIVERSAS ORIGENS - PROPRIO -202,42 0,00 -202,42

9111204310205 Deducao - IRRF DIVERSAS ORIGENS - MDE -90,83 0,00 -90,83

9111204310206 Deducao - IRRF DIVERSAS ORIGENS - ASPS -70,07 0,00 -70,07

9111208000100 Deducao - ITBI - PROPRIO -14.252,24 0,00 -14.252,24

9111208000200 Deducao - ITBI - MDE -6.143,19 0,00 -6.143,19

9111208000300 Deducao - ITBI - ASPS -4.177,41 0,00 -4.177,41

9111305010100 Deducao - ISS - PROPRIO -1.172,83 0,00 -1.172,83

9111305010200 Deducao - ISS - MDE -507,80 0,00 -507,80

9111305010300 Deducao - ISS - ASPS -350,56 0,00 -350,56

9172101020600 Deducao - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -94.998,21 0,00 -94.998,21

SUBTOTAL 27.735.618,88 0,00 27.735.618,88

TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.933.904,72

3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados

Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

20 RECEITA TRIBUTÁRIA 899.606,04 0,00 899.606,04

20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.169.672,77 0,00 1.169.672,77

20 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 122.760,06 0,00 122.760,06

20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -17.365,25 0,00 -17.365,25



31 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -585,74 0,00 -585,74

31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIASCORRENTES

-94.998,21 0,00 -94.998,21

TOTAL II 6.863.643,22 0,00 6.863.643,22

Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursosvinculados

3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados

Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

20 Ensino Fundamental 2.287.562,12 0,00 2.287.562,12








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SUBTOTAL I 10.073.940,89 0,00 10.073.940,89

3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais



0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00

(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.764.406,38 0,00 2.764.406,38

(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 39.654,70 0,00 39.654,70

% de Aplicação Valor Aplicado

TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 26,21 7.269.879,81

3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação

Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

TOTAL 0,00 0,00 0,00

3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB

3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas


































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SUBTOTAL 23.823.403,99 0,00 23.823.403,99

Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.764.680,80

3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos




31 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -585,74 0,00 -585,74

31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIASCORRENTES

-94.998,21 0,00 -94.998,21

TOTAL II 4.688.969,60 0,00 4.688.969,60

Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados

3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos



SUBTOTAL I 7.786.378,77 0,00 7.786.378,77

(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.764.406,38 0,00 2.764.406,38

(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 39.628,21 0,00 39.628,21


TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,91 4.982.344,18

3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)

3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2012

Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


132501020000 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOSBANCARIOS VINCULADOS - FUNDEB

39.628,21 0,00 39.628,21

172401000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 7.236.651,38 0,00 7.236.651,38

Total 7.276.279,59 0,00 7.276.279,59

Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 4.365.767,75

3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2012



TOTAL 6.330.170,45 0,00 6.330.170,45

% de Aplicação 87,00

3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB







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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior

Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2011 26.970,76 0,00 26.970,76

Plus do FUNDEB - Exercício de 2011 2.721.677,98 0,00 2.721.677,98

TOTAL 2.748.648,74 0,00 2.748.648,74

Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 137.432,44

3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2012 (Janeiro - Dezembro)


TOTAL 0,00 0,00 0,00

3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS

3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas







111202000100 IPTU - PROPRIO 673.692,31 0,00 673.692,31

111202000200 IPTU - MDE 290.442,82 0,00 290.442,82

111202000300 IPTU - ASPS 197.474,32 0,00 197.474,32










111208000100 ITBI - PROPRIO 330.739,85 0,00 330.739,85

111208000200 ITBI - MDE 142.560,70 0,00 142.560,70

111208000300 ITBI - ASPS 96.941,08 0,00 96.941,08

111305010100 ISS - PROPRIO 862.094,18 0,00 862.094,18

111305010200 ISS - MDE 371.945,35 0,00 371.945,35

111305010300 ISS - ASPS 252.810,30 0,00 252.810,30
















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50.066,99 0,00 50.066,99


21.652,69 0,00 21.652,69


14.749,52 0,00 14.749,52


18.940,08 0,00 18.940,08


8.168,83 0,00 8.168,83


5.552,49 0,00 5.552,49












9111202000200 Deducao - IPTU - MDE -10.268,18 0,00 -10.268,18






9111208000200 Deducao - ITBI - MDE -6.143,19 0,00 -6.143,19



9111305010200 Deducao - ISS - MDE -507,80 0,00 -507,80







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9111305010300 Deducao - ISS - ASPS -350,56 0,00 -350,56


SUBTOTAL I 27.735.618,88 0,00 27.735.618,88

TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.160.342,83

3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados




40 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.463,70 0,00 83.463,70

40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -12.791,81 0,00 -12.791,81

TOTAL II 4.729.512,24 0,00 4.729.512,24

3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados


40 Administração Geral 397.143,95 0,00 397.143,95

40 Atenção Básica 1.669.730,08 0,00 1.669.730,08

40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.432.126,88 0,00 1.432.126,88

40 Suporte Profilático e Terapêutico 1.039.910,20 0,00 1.039.910,20

40 Vigilância Sanitária 10.220,47 0,00 10.220,47

40 Vigilância Epidemiológica 9.558,56 0,00 9.558,56

SUBTOTAL I 4.558.690,14 0,00 4.558.690,14

3.5.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), Contabilizada nas Contas Patrimoniais



0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00

(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 23.659,73 0,00 23.659,73

SUBTOTAL III 23.659,73 0,00 23.659,73


TOTAL III - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,35 4.535.030,41

3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde

Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

TOTAL 0,00 0,00 0,00

4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto

4.1 Avisos Exibidos

Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição

CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades de Federação Inválidos: 6%

CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 4%

EMPENHO.TXT EMP_41 0 0 AVISO Número do empenho: 2006002000096 com recurso vinculado 0050 sem que exista identifcador 05 no arquivoUNIORCAM.TXT







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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição






CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 AVISO Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)

CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 7 % dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros

RD_EXTRA.TXT REX_07 0 0 AVISO Balanço Financeiro: Rec. Realizada: R$ 47.681.365,48 + Rec. Extra: R$ 47.989.586,83 + Sdo. Disp. Inicial: R$22.536.055,46 não fecha com o Vlr. Emp.: R$ 42.770.096,34 + Desp. Extra: R$ 45.332.806,70 + Sdo. Disp.Final: R$ 30.102.670,83

RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Conta: 140000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref. conta de segundonível












5. Informações Referentes à Gestão Fiscal

5.1 Transparência da Gestão Fiscal

5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF

Período Tipo Data Forma Publicação

1º Bimestre Mural 28/03/2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Jornal 28/03/2012 JORNAL MERIDIONAL

Internet 28/03/2012 WWW.PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO.RS.GOV.BR



Internet 30/05/2012 WWW.PREFEITURA MUNUCIPAL DE JAGUARÃO.RS.GOV.BR



Internet 25/07/2012 wwwPREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARÃO.RS.GOV.BR








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Internet 28/09/2012 PREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARÃO.RS.GOV.BR







5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF

Período Tipo Data Forma Publicação

1º Semestre Mural Não Publicado

Jornal Não Publicado

Internet Não Publicado

2º Semestre Mural Não Publicado

Jornal Não Publicado

Internet Não Publicado

1º Quadrimestre Mural 30/05/2012 PREFEITURA MUNICIPAL


Internet 30/05/2012 WWWPREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARÃO.RS.GOV.BR

2º Quadrimestre Mural 26/09/2012 PREFEITURA MUNICIPAL



5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas

Periodo Data Local

3º Quadrimestre/2011 28/02/2012 CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO



5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real

Informações não disponibilizadas, pois o município enquadra-se nos prazos previstos no art. 73-B da LC 101/2000

Não foram inseridas observações.

5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012


100000000000000 RECEITAS CORRENTES 47.010.371,97 0,00 47.010.371,97

91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.682.542,19 0,00 -4.682.542,19

SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA










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121029070001 CONTR.SERV. ATIVOS EXEC. PREVIDENCIARIO 641.306,36 0,00 641.306,36

121029070003 CONTR.SERV. ATIVOS EXEC. CAPITALIZADO 369.578,60 0,00 369.578,60

121029070004 CONTR.SERV. ATIVOS LEG. CAPITALIZADO 24.532,60 0,00 24.532,60




TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 41.021.897,86 0,00 41.021.897,86

5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)

5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012

CONTAS DE DESPESA


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.430.423,91 0,00 18.430.423,91

DEDUÇÕES


319008990400 Cont.d/ Ent.p/o atendim.a S. d/Serv.IPE 886.458,17 0,00 886.458,17

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 17.543.965,74 0,00 17.543.965,74

CONTAS DE RECEITA






TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 106.839,96 0,00 106.839,96

CONTAS PATRIMONIAIS



512170401010000 REPASSE PREVIDENCIARIO CONCEDIDO P/COBERTURADEFICIT - APOSENTADORIAS EXECUTIVO/INDIRETAS

909.320,70 0,00 909.320,70

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 909.320,70 0,00 909.320,70







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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 218.058,68 0,00 218.058,68

DEDUÇÕES


319008990400 Cont.d/ Ent.p/o atendim.a S. d/Serv.IPE 35.604,79 0,00 35.604,79

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 182.453,89 0,00 182.453,89

Total da Despesa com Pessoal 18.528.900,37 0,00 18.528.900,37

5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a31/12/2012

Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


1 111110000010000 CAIXA 11.357,55 0,00 11.357,55

1 111129902002300 BB-Cta. movimento-7037-8 13.385,42 0,00 13.385,42

1 111129902002600 BB-Fdo.Especial Petroleo-7444-6 17.104,20 0,00 17.104,20

1 111129902010000 BB-Cta. FPM-7035-1 678.373,68 0,00 678.373,68

1 111129902040000 BB S/A -ICMS-Desoneracao das Exp. Lei 87/96Mun.-283141-4

5.343,02 0,00 5.343,02

1 111129902060000 BANCO DO BRASIL s/a -Simples Nacional13.354-x

20.759,34 0,00 20.759,34

1 111129902110000 BB - PMJ Tributos Municipais - 14.964-0 20.141,94 0,00 20.141,94

1 111129902130000 B.B. Conta Vinculada ao ISSQN - 15.176-9 1.616,12 0,00 1.616,12

1 111129904000100 CEF-Cta. movimento -0485/006/00000006-7 12.886,70 0,00 12.886,70

1 111129920010000 Banrisul S/A-c/ IPTU-426165-08 12.119,65 0,00 12.119,65

1 111129920020000 Banrisul- cta movimento-40057440-9 590.751,99 0,00 590.751,99

1 111129920030000 Banrisul S/A- Multas deTransito-04.021915-0-7

1.083,76 0,00 1.083,76

1 111129920040000 Banrisul S/A -cta Alienacao de BensMoveis-4024465-05

114,90 0,00 114,90

1 111129920210000 CONTA ISS SIS 48.673,67 0,00 48.673,67

1 111129920220000 CONTA FOPAG 04.026700.0-6 1.332,41 0,00 1.332,41

1 111130700180000 CONTA DE RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS

10.292,63 0,00 10.292,63

20 111129920002900 CONTA MDE - 04.026824.0-3 4.410,99 0,00 4.410,99

31 111129902006400 BANCO DO BRASIL S/A FUNDEB- 12.919-4 171.147,73 0,00 171.147,73

31 111129920003000 CONTA FUNDEB - 04.026823.0-6 143.180,82 0,00 143.180,82

40 111129902003200 BB S/A-Fundo Saude( ASPES) 7709-7 677.568,97 0,00 677.568,97

40 111129920001200 Banrisul S/A-ASPS-40238200-0 8.758,41 0,00 8.758,41

1001 111129902002100 BB. S/A- Vinculada - Salario Educacao-9772-1 55.364,98 0,00 55.364,98







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1001 111129920000200 Banrisul S/A- Vinculada -SALARIO-EDUCACAO-21974-08

231.763,59 0,00 231.763,59

1002 111129904001600 CEF-PNAE - MERENDA -0485/006/00672006-1

50.824,05 0,00 50.824,05

1003 111129920000500 Banrisul S/A - cta FUNREBOM-N.0402193909 65.343,24 0,00 65.343,24

1006 111129920000100 Banrisul S/A - Vinculada-FUNDAGRO-21957-07

821,18 0,00 821,18

1007 111129902004900 BANCO DO BRASIL S/A PMDE-Educacao00000005154

1.398,65 0,00 1.398,65

1007 111139900080000 CEF-Tele-centro - 0485/006/00672001-0 1.060,75 0,00 1.060,75

1008 111129902000500 BB. S/A- Fundo Mun.de Assistencia Social58060-10

16,80 0,00 16,80

1009 111129902006600 BANCO DO BRASIL S/A- CRAS (Centro deReferencia de Assistencia Social)

17,13 0,00 17,13

1009 111129902230000 PISO BASICO FIXO 39.581,86 0,00 39.581,86

1009 111129930000000 PISO BASICO FIXO 11.514,19 0,00 11.514,19

1017 111129902002700 BB S/A-PDDE- 5658-8 16.668,17 0,00 16.668,17

1018 111129902003100 BB S/A- Transporte Escolar-9975-9 12.185,15 0,00 12.185,15

1018 111129920080000 Banrisul S/A- Vinculada - Transp. Escolar-40239090-9

17.279,11 0,00 17.279,11

1040 111129902002200 BB. S/A- Vinculada - CIDE-10489-2 54,45 0,00 54,45

1041 111129902020000 BB S/A- Fex.Aux. Fomento Exportacao-9837-X 862,97 0,00 862,97

1057 111129923000000 PMJ AQUIS MAQUINARIO CONS POP/2012 204.328,54 0,00 204.328,54

1069 111129902005900 BB S/A 12.507-5-Programa Bolsa Familia-IGD 19,34 0,00 19,34

1069 111129902280000 IGD BOLSA FAMILIA 97.192,65 0,00 97.192,65

1070 111129902004300 BANCO DO BRASIL S/A-Programa ProtecaoSocial Especial 00000012049-9

4.369,26 0,00 4.369,26

1070 111129902070000 BB. S/A - Piso Variav. Media Complexidade -14636-6

7.587,30 0,00 7.587,30

1070 111129902260000 PISO VARIAVEL DE MEDIACOMPLEXIDADE

3.800,00 0,00 3.800,00

1072 111129902005300 BANCO DO BRASIL S/A-cta 1221300-FNAS- Jornada Urbana 1

509,87 0,00 509,87

1075 111129920002400 Banrisul S/A- FUNDICA - C/04.026670.0-5 11.161,75 0,00 11.161,75

1084 111129902250000 PISO DE TRANSICAODE MEDIACOMPLEXIDADE

5.191,26 0,00 5.191,26

1088 111129920002200 BANRISUL S/A Programa Emancipar04.026757.0-9

76.200,67 0,00 76.200,67

1095 111129904001500 CXA.ECON.FEDERAL-Conv.0710130/2008-Const.CrecheV.Kennedy

385.490,75 0,00 385.490,75

1098 111129902006200 BANCO DO bRASIL S/A-Fundo Municipal deAssist.Social-PFMC-cta 12831-2

10.744,20 0,00 10.744,20

1098 111129902270000 PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIDADE 76.606,78 0,00 76.606,78

1100 111129920070000 Banrisul S/A - Fund. Munic. Meio Ambiente -04.026796.0-7

639,77 0,00 639,77

1101 111129902090000 Programa Brasil Alfabetizado - 15.205-6 0,56 0,00 0,56

1130 111129902005100 BANCO DO BRASIL S/A-FNAS-ProtecaoSocial Especial cta.122157-Assoc. Cel.AugustoC.de Leivas

3.230,19 0,00 3.230,19







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1130 111129902240000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 3.890,18 0,00 3.890,18

1140 111129902007000 PROGRAMA CREAS - 15385-0 28.272,76 0,00 28.272,76

1150 111129920100000 TRANSF FUNDERGS 4.335,65 0,00 4.335,65

1151 111130700130000 MINISTERIO DOS ESPORTES (CENTRONAVEGANTES) 647017-0

170.363,20 0,00 170.363,20

1152 111130700140000 MINISTERIO DOS ESPORTES (GINASIOINTEGRACAO)

6.898,52 0,00 6.898,52

1155 111129902100000 BB Centro Publico de Economia Solidaria deJaguarao - CC15.281-1

10.343,40 0,00 10.343,40

1205 111129902150000 CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES(PELC) - 15326-5

12.591,56 0,00 12.591,56

1207 111129904006000 Convenio p/Aquisicao ded Retro-escavadeira -C/C 23-7

17.246,16 0,00 17.246,16

1209 111129920130000 PMJ PROGRAMA MINHA CASA MINHAVIDA - 04.026819.0-3

2.022,10 0,00 2.022,10

1211 111129904007000 PNAE - ALIMENTACAO QUILOMBOLAS -06.672007-0

31.868,09 0,00 31.868,09

1216 111129902007100 FMASPBVII - 15.413-X 0,41 0,00 0,41

1216 111129902220000 PBVII 64.802,27 0,00 64.802,27

1217 111129902160000 FNS CONV MIN SAUDE BOA ESPERANCA 4.383,68 0,00 4.383,68

1218 111129904060000 CONVENIO ATER (DESENV RURAL) 10.512,72 0,00 10.512,72

1226 111129904160000 PROGRAMA PATRULHA AGRICOLA(TRATOR)

13.563,51 0,00 13.563,51

1227 111129904070000 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO 36.250,25 0,00 36.250,25

1228 111129904080000 PAVIMENTACAO J.AZEVEDO(M.BARRETO/24 DE MAIO)

72.118,75 0,00 72.118,75

1229 111129904090000 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO(24 DEMAIO/ V.AIRES)

612,96 0,00 612,96

1230 111129904100000 PAVIMENTACAO XV DE NOVEMBRO 6.071,08 0,00 6.071,08

1231 111129904110000 RECAPAGEM JULIO DE CASTILHOS 498,94 0,00 498,94

1232 111129904120000 PROJETO DE SINALIZACAO ESEGURANCA

29.714,72 0,00 29.714,72

1234 111129920340000 PMJ FEAS 2011 59.582,62 0,00 59.582,62

1235 111129920350000 INCENTIVO A COMERCIALIZACAO DOPESCADO

29.809,31 0,00 29.809,31

1236 111129902200000 MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PAR -PROINFANCIA

104.290,29 0,00 104.290,29

1237 111129904130000 PROGRAMA PLHIS 3.470,04 0,00 3.470,04

1250 111129902210000 PROGRAMA IGD-SUAS 24.745,11 0,00 24.745,11

1253 111129904140000 RESTAURO DO TEATRO ESPERANCA 3.901,85 0,00 3.901,85

1254 111129904150000 PROGRAMA FEIRA NO BAIRRO 11.155,67 0,00 11.155,67

1256 111129920700000 RECUPERACAO DE ESTRADAS RURAIS 103.084,97 0,00 103.084,97

1260 111129929000000 FEAS QUILOMBOLAS (2011) 25.536,21 0,00 25.536,21

1260 111129950000000 PMJ FEAS/QUILOMBOLAS/2012 -40,50 0,00 -40,50

1262 111129904180000 PAVIMENTACAO RUA 20 DE SETEMBRO 77.688,55 0,00 77.688,55

1263 111130700170000 PAVIMENTACAO RUA CEL DE DEUSDIAS

84.979,64 0,00 84.979,64







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1266 111129902320000 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PAC-2 12.128,56 0,00 12.128,56

1267 111129920003100 PMJ PROGRAMA CISTERNAS 266.484,53 0,00 266.484,53

1268 111129904200000 PAVIMENTACAO ATAULPA G. DIAS 379,74 0,00 379,74

1270 111129904220000 PAVIMENTACAO ASFALTICA GRANDE 53.534,51 0,00 53.534,51

1275 111129904260000 CONVENIO QUADRA ESPORTIVA NOBAIRRO BOA ESPERANCA

110.896,84 0,00 110.896,84

4000 111129920001300 Banrisul S/A- Programa Municipio Resolve40264460-9

10.987,77 0,00 10.987,77

4001 111129920360000 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DESAUDE

1.670,37 0,00 1.670,37

4004 111129920120000 PMJ FISCALIZACAO VIG - 04.026822.0-9 9.659,30 0,00 9.659,30

4011 111129920160000 FMS ATENCAO BASICA - 04.026829.0-6 88.039,08 0,00 88.039,08

4030 111129920002000 Banrisul S/A-Programa InvernoGaucho-04026642.00

1.390,53 0,00 1.390,53

4040 111129920001100 Banrisul S/A - Verao com Vida-40252640-1 27.792,43 0,00 27.792,43

4050 111129920001500 Banrisul S/A-Prog. Farm. Basica-40237220-6 7.986,46 0,00 7.986,46

4051 111129920140000 PMJ REP FIN INS CONT DIAB MELLITUS -04.026820.0-4

8.973,97 0,00 8.973,97

4090 111129920410000 FMS ESF 2.788,45 0,00 2.788,45

4110 111129921000000 FMS SAUDE BUCAL ESTADO 9.511,25 0,00 9.511,25

4160 111129920001400 Banrisul S/A - 1a.Infancia Melhor 4026467-09 19.012,58 0,00 19.012,58

4170 111129920320000 SAMU/SALVAR ESTADUAL 71.247,40 0,00 71.247,40

4190 111129920000800 Banrisul S/A- Aedes AEGYPTI-40253740-3 700,14 0,00 700,14

4245 111129920002800 BANRISUL S/A-Convenio Regiao Resolve06/07-Sta.Casa 04.026759.0-3

7.601,60 0,00 7.601,60

4245 111129920260000 PMJ EQUIPAM P UNID HOSP E PMJ 139.249,16 0,00 139.249,16

4245 111129920330000 PMJ AQUISICAO EQUIP. CONSULTAPOPULAR

8.052,67 0,00 8.052,67

4510 111129904004500 CEF -FNS BLATB - 6240008-6 9.958,17 0,00 9.958,17

4510 111129920310000 FMS PAB FIXO 370.229,45 0,00 370.229,45

4520 111129920190000 Banrisul - FMS ESTRATEGIA DA SAUDEDA FAMILIA - 040268280-2

50.360,95 0,00 50.360,95

4521 111129920400000 PROGRAMA DE MELHORIA (PMAQ) 20.961,67 0,00 20.961,67

4530 111129920180000 Banrisul FMS PACS - 040268270-5 88.639,82 0,00 88.639,82

4540 111129922000000 FMS SAUDE BUCAL FEDERAL 20.210,89 0,00 20.210,89

4590 111129902000100 BB S/A - Fundo Municipal da Saude-7674-10 331,35 0,00 331,35

4590 111129902001700 BB S/A-- CAPS- Sitio Renascer-8536-7 4.430,34 0,00 4.430,34

4590 111129902001800 BB. S/A -Vinculada- NAO PAB 8537-5 3.391,38 0,00 3.391,38

4590 111129902003900 BB S/A- Sispre-Natal - 11674-2 0,01 0,00 0,01

4590 111129902310000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84.781,07 0,00 84.781,07

4590 111129927000000 FMS CAPS F 4590 8.071,29 0,00 8.071,29

4590 111129960000000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NAO PAB 66.050,71 0,00 66.050,71

4620 111129920380000 SAMU MAC 31.221,53 0,00 31.221,53

4620 111130700160000 FMS / SAMU FEDERAL (FNSBLMAC) 62.893,62 0,00 62.893,62

4680 111129920390000 PROGRAMA REFORMAS DE UBS 1.844,98 0,00 1.844,98







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4710 111129902000400 BB S/A-Programa. de Combate aDengue-7.685-6

164,35 0,00 164,35

4710 111129924000000 FMS VIG SAUDE 54.072,36 0,00 54.072,36

4760 111129904004700 FNS BLVGS - 6240094 247,42 0,00 247,42

4770 111129904004800 FNS BLAFB - 6240078 86.872,50 0,00 86.872,50

4841 111129904020000 INCENTIVO AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS P/CAPS

17.231,72 0,00 17.231,72

4871 111129902005400 BANCO DO BRASIL S/A- SIS - 12.235-1 14.481,08 0,00 14.481,08

4871 111129904030000 SIS FRONTEIRAS- PAB VARIAVEL 6.384,43 0,00 6.384,43

4931 111129902006800 Transf. FNS Aquis.Unid.Mov.e Veic. ApoioSaude da Familia

40,30 0,00 40,30

4931 111129902006900 FNS - UMS 138,58 0,00 138,58

4931 111129902290000 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE SAUDENA VENCATO

6.120,71 0,00 6.120,71

4932 111129904190000 PROGRAMA REQUALIFICACAO (POSTOKENEDY)

6.980,96 0,00 6.980,96

4957 111129902330000 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOSDA ATENCAO BASICA DE SAUDE

86.960,54 0,00 86.960,54

TOTAL 6.857.957,25 0,00 6.857.957,25

5.2.3.2 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Legislativo - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



50 111129902180000 FUNDO APOS PENS PREVIDENCIARIO 1.875.802,96 0,00 1.875.802,96

50 111129902190000 FUNDO DE APOS PENS CAPITALIZADO 1.273.304,63 0,00 1.273.304,63

50 111129904040000 FUNDO APOS PENS JAGUARAO PREV 7.429.242,98 0,00 7.429.242,98

50 111129904050000 FUNDO APOS PENS CAPITALIZADO 5.762.858,88 0,00 5.762.858,88

50 111129920270000 FUNDO APOS PENS JAGUARAO PREV 4.844.816,30 0,00 4.844.816,30

50 111129920280000 FUNDO APOS PENS ANTIGOSPREFEITURA

-20.816,03 0,00 -20.816,03

50 111129920290000 FUNDO APOS PENS CAPITALIZADO 2.080.719,97 0,00 2.080.719,97

50 111129920300000 FUNDO APOS PENS ANTIGOS CAMARA -1.216,11 0,00 -1.216,11

TOTAL 23.244.713,58 0,00 23.244.713,58

5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada

5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012







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0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a31/12/2012



111110000010000 CAIXA 11.357,55 0,00 11.357,55

111129902000100 BB S/A - Fundo Municipal da Saude-7674-10 331,35 0,00 331,35

111129902000400 BB S/A-Programa. de Combate a Dengue-7.685-6 164,35 0,00 164,35

111129902000500 BB. S/A- Fundo Mun.de Assistencia Social 58060-10 16,80 0,00 16,80

111129902001700 BB S/A-- CAPS- Sitio Renascer-8536-7 4.430,34 0,00 4.430,34

111129902001800 BB. S/A -Vinculada- NAO PAB 8537-5 3.391,38 0,00 3.391,38

111129902002100 BB. S/A- Vinculada - Salario Educacao-9772-1 55.364,98 0,00 55.364,98

111129902002200 BB. S/A- Vinculada - CIDE-10489-2 54,45 0,00 54,45

111129902002300 BB-Cta. movimento-7037-8 13.385,42 0,00 13.385,42

111129902002600 BB-Fdo.Especial Petroleo-7444-6 17.104,20 0,00 17.104,20

111129902002700 BB S/A-PDDE- 5658-8 16.668,17 0,00 16.668,17

111129902003100 BB S/A- Transporte Escolar-9975-9 12.185,15 0,00 12.185,15

111129902003200 BB S/A-Fundo Saude( ASPES) 7709-7 677.568,97 0,00 677.568,97

111129902003900 BB S/A- Sispre-Natal - 11674-2 0,01 0,00 0,01

111129902004300 BANCO DO BRASIL S/A-Programa Protecao Social Especial00000012049-9

4.369,26 0,00 4.369,26

111129902004900 BANCO DO BRASIL S/A PMDE-Educacao 00000005154 1.398,65 0,00 1.398,65

111129902005100 BANCO DO BRASIL S/A-FNAS-Protecao Social Especialcta.122157-Assoc. Cel.Augusto C.de Leivas

3.230,19 0,00 3.230,19

111129902005300 BANCO DO BRASIL S/A-cta 1221300 -FNAS- Jornada Urbana 1 509,87 0,00 509,87

111129902005400 BANCO DO BRASIL S/A- SIS - 12.235-1 14.481,08 0,00 14.481,08

111129902005900 BB S/A 12.507-5-Programa Bolsa Familia-IGD 19,34 0,00 19,34

111129902006200 BANCO DO bRASIL S/A-Fundo Municipal deAssist.Social-PFMC-cta 12831-2

10.744,20 0,00 10.744,20

111129902006400 BANCO DO BRASIL S/A FUNDEB- 12.919-4 171.147,73 0,00 171.147,73

111129902006600 BANCO DO BRASIL S/A- CRAS (Centro de Referencia deAssistencia Social)

17,13 0,00 17,13

111129902006800 Transf. FNS Aquis.Unid.Mov.e Veic. Apoio Saude da Familia 40,30 0,00 40,30

111129902006900 FNS - UMS 138,58 0,00 138,58

111129902007000 PROGRAMA CREAS - 15385-0 28.272,76 0,00 28.272,76

111129902007100 FMASPBVII - 15.413-X 0,41 0,00 0,41

111129902010000 BB-Cta. FPM-7035-1 678.373,68 0,00 678.373,68

111129902020000 BB S/A- Fex.Aux. Fomento Exportacao-9837-X 862,97 0,00 862,97

111129902040000 BB S/A -ICMS-Desoneracao das Exp. Lei 87/96 Mun.-283141-4 5.343,02 0,00 5.343,02







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111129902060000 BANCO DO BRASIL s/a -Simples Nacional 13.354-x 20.759,34 0,00 20.759,34

111129902070000 BB. S/A - Piso Variav. Media Complexidade - 14636-6 7.587,30 0,00 7.587,30

111129902090000 Programa Brasil Alfabetizado - 15.205-6 0,56 0,00 0,56

111129902100000 BB Centro Publico de Economia Solidaria de Jaguarao -CC15.281-1

10.343,40 0,00 10.343,40

111129902110000 BB - PMJ Tributos Municipais - 14.964-0 20.141,94 0,00 20.141,94

111129902130000 B.B. Conta Vinculada ao ISSQN - 15.176-9 1.616,12 0,00 1.616,12

111129902150000 CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES (PELC) - 15326-5 12.591,56 0,00 12.591,56

111129902160000 FNS CONV MIN SAUDE BOA ESPERANCA 4.383,68 0,00 4.383,68

111129902200000 MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PAR - PROINFANCIA 104.290,29 0,00 104.290,29

111129902210000 PROGRAMA IGD-SUAS 24.745,11 0,00 24.745,11

111129902220000 PBVII 64.802,27 0,00 64.802,27

111129902230000 PISO BASICO FIXO 39.581,86 0,00 39.581,86

111129902240000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 3.890,18 0,00 3.890,18

111129902250000 PISO DE TRANSICAODE MEDIA COMPLEXIDADE 5.191,26 0,00 5.191,26

111129902260000 PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE 3.800,00 0,00 3.800,00

111129902270000 PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIDADE 76.606,78 0,00 76.606,78

111129902280000 IGD BOLSA FAMILIA 97.192,65 0,00 97.192,65

111129902290000 CONSTRUCAO DE UNIDADE DE SAUDE NA VENCATO 6.120,71 0,00 6.120,71

111129902310000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84.781,07 0,00 84.781,07

111129902320000 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PAC-2 12.128,56 0,00 12.128,56

111129902330000 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAOBASICA DE SAUDE

86.960,54 0,00 86.960,54

111129904000100 CEF-Cta. movimento -0485/006/00000006-7 12.886,70 0,00 12.886,70

111129904001500 CXA.ECON.FEDERAL-Conv.0710130/2008-Const.CrecheV.Kennedy

385.490,75 0,00 385.490,75

111129904001600 CEF-PNAE - MERENDA - 0485/006/00672006-1 50.824,05 0,00 50.824,05

111129904004500 CEF -FNS BLATB - 6240008-6 9.958,17 0,00 9.958,17

111129904004700 FNS BLVGS - 6240094 247,42 0,00 247,42

111129904004800 FNS BLAFB - 6240078 86.872,50 0,00 86.872,50

111129904006000 Convenio p/Aquisicao ded Retro-escavadeira - C/C 23-7 17.246,16 0,00 17.246,16

111129904007000 PNAE - ALIMENTACAO QUILOMBOLAS - 06.672007-0 31.868,09 0,00 31.868,09

111129904020000 INCENTIVO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/CAPS 17.231,72 0,00 17.231,72

111129904030000 SIS FRONTEIRAS- PAB VARIAVEL 6.384,43 0,00 6.384,43

111129904060000 CONVENIO ATER (DESENV RURAL) 10.512,72 0,00 10.512,72

111129904070000 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO 36.250,25 0,00 36.250,25

111129904080000 PAVIMENTACAO J.AZEVEDO (M.BARRETO/24 DE MAIO) 72.118,75 0,00 72.118,75

111129904090000 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO(24 DE MAIO/ V.AIRES) 612,96 0,00 612,96

111129904100000 PAVIMENTACAO XV DE NOVEMBRO 6.071,08 0,00 6.071,08

111129904110000 RECAPAGEM JULIO DE CASTILHOS 498,94 0,00 498,94

111129904120000 PROJETO DE SINALIZACAO E SEGURANCA 29.714,72 0,00 29.714,72

111129904130000 PROGRAMA PLHIS 3.470,04 0,00 3.470,04

111129904140000 RESTAURO DO TEATRO ESPERANCA 3.901,85 0,00 3.901,85







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111129904150000 PROGRAMA FEIRA NO BAIRRO 11.155,67 0,00 11.155,67

111129904160000 PROGRAMA PATRULHA AGRICOLA (TRATOR) 13.563,51 0,00 13.563,51

111129904180000 PAVIMENTACAO RUA 20 DE SETEMBRO 77.688,55 0,00 77.688,55

111129904190000 PROGRAMA REQUALIFICACAO (POSTO KENEDY) 6.980,96 0,00 6.980,96

111129904200000 PAVIMENTACAO ATAULPA G. DIAS 379,74 0,00 379,74

111129904220000 PAVIMENTACAO ASFALTICA GRANDE 53.534,51 0,00 53.534,51

111129904260000 CONVENIO QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO BOAESPERANCA

110.896,84 0,00 110.896,84

111129920000100 Banrisul S/A - Vinculada -FUNDAGRO-21957-07 821,18 0,00 821,18

111129920000200 Banrisul S/A- Vinculada - SALARIO-EDUCACAO-21974-08 231.763,59 0,00 231.763,59

111129920000500 Banrisul S/A - cta FUNREBOM-N.0402193909 65.343,24 0,00 65.343,24

111129920000800 Banrisul S/A- Aedes AEGYPTI-40253740-3 700,14 0,00 700,14

111129920001100 Banrisul S/A - Verao com Vida-40252640-1 27.792,43 0,00 27.792,43

111129920001200 Banrisul S/A-ASPS-40238200-0 8.758,41 0,00 8.758,41

111129920001300 Banrisul S/A- Programa Municipio Resolve 40264460-9 10.987,77 0,00 10.987,77

111129920001400 Banrisul S/A - 1a.Infancia Melhor 4026467-09 19.012,58 0,00 19.012,58

111129920001500 Banrisul S/A-Prog. Farm. Basica-40237220-6 7.986,46 0,00 7.986,46

111129920002000 Banrisul S/A-Programa Inverno Gaucho-04026642.00 1.390,53 0,00 1.390,53

111129920002200 BANRISUL S/A Programa Emancipar 04.026757.0-9 76.200,67 0,00 76.200,67

111129920002400 Banrisul S/A- FUNDICA - C/04.026670.0-5 11.161,75 0,00 11.161,75

111129920002800 BANRISUL S/A-Convenio Regiao Resolve 06/07-Sta.Casa04.026759.0-3

7.601,60 0,00 7.601,60

111129920002900 CONTA MDE - 04.026824.0-3 4.410,99 0,00 4.410,99

111129920003000 CONTA FUNDEB - 04.026823.0-6 143.180,82 0,00 143.180,82

111129920003100 PMJ PROGRAMA CISTERNAS 266.484,53 0,00 266.484,53

111129920010000 Banrisul S/A-c/ IPTU-426165-08 12.119,65 0,00 12.119,65

111129920020000 Banrisul- cta movimento-40057440-9 590.751,99 0,00 590.751,99

111129920030000 Banrisul S/A- Multas de Transito-04.021915-0-7 1.083,76 0,00 1.083,76

111129920040000 Banrisul S/A -cta Alienacao de Bens Moveis-4024465-05 114,90 0,00 114,90

111129920070000 Banrisul S/A - Fund. Munic. Meio Ambiente - 04.026796.0-7 639,77 0,00 639,77

111129920080000 Banrisul S/A- Vinculada - Transp. Escolar -40239090-9 17.279,11 0,00 17.279,11

111129920100000 TRANSF FUNDERGS 4.335,65 0,00 4.335,65

111129920120000 PMJ FISCALIZACAO VIG - 04.026822.0-9 9.659,30 0,00 9.659,30

111129920130000 PMJ PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -04.026819.0-3

2.022,10 0,00 2.022,10

111129920140000 PMJ REP FIN INS CONT DIAB MELLITUS - 04.026820.0-4 8.973,97 0,00 8.973,97

111129920160000 FMS ATENCAO BASICA - 04.026829.0-6 88.039,08 0,00 88.039,08

111129920180000 Banrisul FMS PACS - 040268270-5 88.639,82 0,00 88.639,82

111129920190000 Banrisul - FMS ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA -040268280-2

50.360,95 0,00 50.360,95

111129920210000 CONTA ISS SIS 48.673,67 0,00 48.673,67

111129920220000 CONTA FOPAG 04.026700.0-6 1.332,41 0,00 1.332,41

111129920260000 PMJ EQUIPAM P UNID HOSP E PMJ 139.249,16 0,00 139.249,16







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111129920310000 FMS PAB FIXO 370.229,45 0,00 370.229,45

111129920320000 SAMU/SALVAR ESTADUAL 71.247,40 0,00 71.247,40

111129920330000 PMJ AQUISICAO EQUIP. CONSULTA POPULAR 8.052,67 0,00 8.052,67

111129920340000 PMJ FEAS 2011 59.582,62 0,00 59.582,62

111129920350000 INCENTIVO A COMERCIALIZACAO DO PESCADO 29.809,31 0,00 29.809,31

111129920360000 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE SAUDE 1.670,37 0,00 1.670,37

111129920380000 SAMU MAC 31.221,53 0,00 31.221,53

111129920390000 PROGRAMA REFORMAS DE UBS 1.844,98 0,00 1.844,98

111129920400000 PROGRAMA DE MELHORIA (PMAQ) 20.961,67 0,00 20.961,67

111129920410000 FMS ESF 2.788,45 0,00 2.788,45

111129920700000 RECUPERACAO DE ESTRADAS RURAIS 103.084,97 0,00 103.084,97

111129921000000 FMS SAUDE BUCAL ESTADO 9.511,25 0,00 9.511,25

111129922000000 FMS SAUDE BUCAL FEDERAL 20.210,89 0,00 20.210,89

111129923000000 PMJ AQUIS MAQUINARIO CONS POP/2012 204.328,54 0,00 204.328,54

111129924000000 FMS VIG SAUDE 54.072,36 0,00 54.072,36

111129927000000 FMS CAPS F 4590 8.071,29 0,00 8.071,29

111129929000000 FEAS QUILOMBOLAS (2011) 25.536,21 0,00 25.536,21

111129930000000 PISO BASICO FIXO 11.514,19 0,00 11.514,19

111129950000000 PMJ FEAS/QUILOMBOLAS/2012 -40,50 0,00 -40,50

111129960000000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NAO PAB 66.050,71 0,00 66.050,71

111130700130000 MINISTERIO DOS ESPORTES (CENTRO NAVEGANTES)647017-0

170.363,20 0,00 170.363,20

111130700140000 MINISTERIO DOS ESPORTES (GINASIO INTEGRACAO) 6.898,52 0,00 6.898,52

111130700160000 FMS / SAMU FEDERAL (FNSBLMAC) 62.893,62 0,00 62.893,62

111130700170000 PAVIMENTACAO RUA CEL DE DEUS DIAS 84.979,64 0,00 84.979,64

111130700180000 CONTA DE RECURSOS DE CONTRA PARTIDA DECONVENIOS

10.292,63 0,00 10.292,63

111139900080000 CEF-Tele-centro - 0485/006/00672001-0 1.060,75 0,00 1.060,75

112190100000000 SALARIO-FAMILIA 11.879,92 0,00 11.879,92

112190300000000 INSS-Precatorios 26.371,24 0,00 26.371,24

112191100000000 Adiantamento de Salarios 3.128,52 0,00 3.128,52

112191200000000 Devolucao Financeira do INSS - Divida Contratual 69.203,05 0,00 69.203,05

112191300000000 CONTAS A REGULARIZAR 21.113,85 0,00 21.113,85

112191800000000 CEF- Consignacoes 775,53 0,00 775,53

112210100010000 CONVENIO COM GOVERNO FEDERAL (PAVIMENTACAOMENA BARRETO) CEF

1.072.500,00 0,00 1.072.500,00

112210100020000 CREDITOS COM A UNIAO EM DIVERSOS MINISTERIOS 574.576,98 0,00 574.576,98

TOTAL 8.637.506,34 0,00 8.637.506,34

5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Obrigações Financeiras - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012









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211110200000000 INSS 1.010,73 0,00 1.010,73

211110500000000 INSS-Autonomos 471,83 0,00 471,83

211110800000000 INSS-Colvara 10.299,71 0,00 10.299,71

211111200000000 INSS MEIOOESTE AMBIENTAL LTDA - EPP 1.661,43 0,00 1.661,43

211111300000000 RETENCAO INSS MARSOU ENGENHARIA LTDA 7.104,15 0,00 7.104,15

211111400000000 C.C. CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA. 4.425,66 0,00 4.425,66

211119600000000 INSS - CONE SUL (Solucoes Ambientais) 833,37 0,00 833,37

211119700000000 INSS - ESPINDOLA CONSTRUTORA LTDA 6.725,94 0,00 6.725,94

211119800000000 INSS RTM RESIDUOS ESPECIAIS LTDA 539,00 0,00 539,00

211119900000000 RETENCAO INSS EBRAX 2.243,58 0,00 2.243,58

211130100040000 DEVOLUCAO DO IRRF 8,64 0,00 8,64

211140200000000 ISS 40.921,09 0,00 40.921,09

211150000010100 RETENCOES-p/Jaguarao Prev.(Servidores) 167.863,67 0,00 167.863,67

211160500000000 SIND. FUNC. MUNIC. -46,49 0,00 -46,49

211161000000000 SINDICATO MUNICIPAL CONVENIO DENTISTA -36,00 0,00 -36,00

211170100000000 MBM / AFMJ 106,98 0,00 106,98

211170200000000 GBOEX 102,86 0,00 102,86

211170300000000 SUL AMERICA 46,58 0,00 46,58

211170400000000 APLUB - PREV. DO SUL 2.820,44 0,00 2.820,44

211180200000000 Banrisul - Consignacoes 115.542,55 0,00 115.542,55

211180300000000 CAPEMI - Emprestimos 244,24 0,00 244,24

211180700000000 BANCO DO BRASIL S/A Consignacoes 545,71 0,00 545,71

211180900000000 Bco Santander Banespa S/A 171,00 0,00 171,00

211191400000000 IMPOSTO SINDICAL-Outros -785,88 0,00 -785,88

211191500000000 Federacao dos Sind. de Serv. Municipais 6.899,44 0,00 6.899,44

211191600000000 Imposto Sindical - Professores -840,27 0,00 -840,27

211191800000000 FEMERGS (FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO R.S.) 7.181,53 0,00 7.181,53

211192000000000 PENSAO JUDICIAL GP X CP 19.104,35 0,00 19.104,35

211192200000000 Liquido de Ferias - ADIANTAMENTO -3.798,45 0,00 -3.798,45

211192300000000 Liquido de Recisao - ADIANTAMENTO -8.118,28 0,00 -8.118,28

211192600000000 CONTRIBUICAO SINDICAL GP X CP 2.796,45 0,00 2.796,45

211192800000000 FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORESMUNICIPAIS DO EST. DO RS (FESISMERS)

-348,13 0,00 -348,13

211199900010000 Vale Refeicao 21.861,93 0,00 21.861,93

211199900020000 VALE TRANSPORTE 2.346,91 0,00 2.346,91

211199900050000 Desc. Aut. A FOLHA 234,00 0,00 234,00

211199900060000 INSS - Folha Pagto 21.703,06 0,00 21.703,06

211199900070000 IPERGS SAUDE 34.037,98 0,00 34.037,98

211199900090000 FALTAS-folha de Pagamento 3.121,42 0,00 3.121,42

211199900120000 IPERGS PREVIDENCIA 7.263,69 0,00 7.263,69

211440000030000 RECEITAS A CLASSIFICAR -4.039,54 0,00 -4.039,54

211440000040000 CAUCAO CONTRATUAL ESPINDOLA CONSTRUTORA 16.403,27 0,00 16.403,27







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211440000050000 RECEITA A CLASSIFICAR - INTEGRACAO -6.284,81 0,00 -6.284,81

212110200020900 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS-Exercicio de 2006 3,36 0,00 3,36

212110200021100 Restos Processados - EXECUTIVO 2008 1.219,10 0,00 1.219,10

212110200021200 RESTOS PROCESSADOS EXECUTIVO 2009 4.953,88 0,00 4.953,88

212110200021300 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - EXECUTIVO 2010 177.181,28 0,00 177.181,28

212110200021400 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - EXECUTIVO 2011 186.569,33 0,00 186.569,33

212110200021500 RESTOS A PAGAR PROC. EXECUTIVO - 2012 828.836,33 0,00 828.836,33

212610000000000 VALORES A DEBITAR -4.455,89 0,00 -4.455,89

TOTAL 1.676.652,73 0,00 1.676.652,73

Total das Deduções (Total AC + ARLP - Obrig. Financ.) 6.960.853,61

Total da Dívida Consolidada 0,00

5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2012- 01/01/2012 a 31/12/2012



212160202021300 Restos NAO Processados - EXECUTIVO 2008 15.810,00 0,00 15.810,00

212160202021400 RESTOS N PROCESSADOS - EXECUTIVO 2009 3.902,38 0,00 3.902,38

212160202021500 RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS - EXECUTIVO 2010 55.046,51 0,00 55.046,51

212160202021600 RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS - EXECUTIVO 2011 798.342,13 0,00 798.342,13

212160202021700 RESTOS A PAGAR NAO PROC - EXECUTIVO/2012 4.472.046,93 0,00 4.472.046,93

TOTAL 5.345.147,95 0,00 5.345.147,95

5.2.4.5 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada -Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.4.6 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Ativo Circulante e Realizável aLongo Prazo - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



112191100000000 Adiantamento de Salarios 10.309,78 0,00 10.309,78

112193300000000 Adiantamento 13 Salario - Inativos (Laudo) 1.452,26 0,00 1.452,26

TOTAL 11.762,04 0,00 11.762,04

5.2.4.7 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Obrigações Financeiras - Exercíciode 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012







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211120000180000 PJ - Vera Lucia Nunes Castro -124,40 0,00 -124,40

211130100030000 IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF 5.431,67 0,00 5.431,67

211150000010100 RETENCOES-p/Jaguarao Prev.(Servidores) 10.851,94 0,00 10.851,94

211150000010200 Retencao p/Jaguarao PREV - Inativos -715,01 0,00 -715,01

211150000010300 RETENCAO RPPS - LAUDO 2.245,87 0,00 2.245,87

211150000030000 IPE-INATIVOS-Jaguarao PREV 12.781,27 0,00 12.781,27

211160300000000 SIND.PROF.MUN.-Mensalidade -37,50 0,00 -37,50

211160700000000 AFM-MENSALIDADE Jaguarao PREV 20,00 0,00 20,00

211160800000000 AFM/CONV.E BONUS Jaguarao PREV 1.288,66 0,00 1.288,66

211170100000000 MBM / AFMJ 38,50 0,00 38,50

211170300000000 SUL AMERICA 349,23 0,00 349,23

211170400000000 APLUB - PREV. DO SUL 132,57 0,00 132,57

211170800000000 APLUB - Fundo Jaguarao Prev. -44,18 0,00 -44,18

211180200000000 Banrisul - Consignacoes 23.832,05 0,00 23.832,05

211180300000000 CAPEMI - Emprestimos 163,00 0,00 163,00

211180500000000 BANRISUL S/A-Consignacoes-Fundo de Aposent.,Aux.Doenca ePensoes do Mun.de Jag.

-12.741,71 0,00 -12.741,71

211180800000000 BANCO DO BRASIL S/A-Consignacoes-JAGUARAO PREV 122,75 0,00 122,75

211192000000000 PENSAO JUDICIAL GP X CP 5.188,51 0,00 5.188,51

211192100000000 PENSAO JUDICIAL RPPS GP X CP 1.885,64 0,00 1.885,64

211192300000000 Liquido de Recisao - ADIANTAMENTO -466,22 0,00 -466,22

211192500000000 LIQUIDO DE RESCISAO - FALECIMENTO 4.748,18 0,00 4.748,18

211199900070000 IPERGS SAUDE 4.132,43 0,00 4.132,43

211440000030000 RECEITAS A CLASSIFICAR 4.039,54 0,00 4.039,54

211440000050000 RECEITA A CLASSIFICAR - INTEGRACAO 6.284,81 0,00 6.284,81

212110200020900 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS-Exercicio de 2006 4.475,94 0,00 4.475,94

212110200021200 RESTOS PROCESSADOS EXECUTIVO 2009 8,83 0,00 8,83

212110200021400 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - EXECUTIVO 2011 647,81 0,00 647,81

212110200021500 RESTOS A PAGAR PROC. EXECUTIVO - 2012 65.656,86 0,00 65.656,86

TOTAL 140.197,04 0,00 140.197,04

Total das Deduções (Total AC + ARLP - Obrig. Financ.) -128.435,00

Total da Dívida Consolidada 0,00

5.2.4.8 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Outras Obrigações Não Integrantesda Dívida Consolidada - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



212160202040100 RESTOS NAO PROCESSADOS RPPS-2007 660,00 0,00 660,00

212160202040600 RESTOS A PAGAR NAO PROC - RPPS/2012 8.427,05 0,00 8.427,05







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SUBTOTAL 9.087,05 0,00 9.087,05

Insuficiência Finaceira 128.435,00

TOTAL 137.522,05

5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.

5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas

5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00

Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00

5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012



0,00 0,00 0,00







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TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior ValorAjustado

Ex. Atual Total Ajustado

Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

1 135.731,41 383.673,10 0,00 383.673,10 519.404,51

20 618,12 717,42 0,00 717,42 1.335,54

31 456,10 166.477,66 0,00 166.477,66 166.933,76

40 17.244,25 63.316,86 0,00 63.316,86 80.561,11

50 5.132,58 23.177,15 0,00 23.177,15 28.309,73

1001 10.457,52 38.294,19 0,00 38.294,19 48.751,71

1002 934,04 11.358,17 0,00 11.358,17 12.292,21

1005 0,00 1.540,50 0,00 1.540,50 1.540,50

1009 106,71 2.514,76 0,00 2.514,76 2.621,47

1018 0,00 2.984,40 0,00 2.984,40 2.984,40

1041 1.313,31 0,00 0,00 0,00 1.313,31

1069 0,00 150,00 0,00 150,00 150,00

1075 0,00 154,90 0,00 154,90 154,90

1081 50,42 0,00 0,00 0,00 50,42

1095 160.142,87 0,00 0,00 0,00 160.142,87

1110 0,00 395,09 0,00 395,09 395,09

1130 0,00 1.631,21 0,00 1.631,21 1.631,21

1140 31,98 696,72 0,00 696,72 728,70

1201 0,00 4.082,40 0,00 4.082,40 4.082,40

1204 1.322,67 0,00 0,00 0,00 1.322,67

1205 0,00 7,47 0,00 7,47 7,47

1219 33.572,69 0,00 0,00 0,00 33.572,69







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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS




1242 0,00 80.474,07 0,00 80.474,07 80.474,07

1246 0,00 4.290,00 0,00 4.290,00 4.290,00

1260 0,00 556,75 0,00 556,75 556,75

1265 0,00 7.990,00 0,00 7.990,00 7.990,00

4004 0,00 4.678,68 0,00 4.678,68 4.678,68

4011 0,00 4.141,42 0,00 4.141,42 4.141,42

4030 248,72 0,00 0,00 0,00 248,72

4090 0,00 3.605,44 0,00 3.605,44 3.605,44

4160 5,00 655,80 0,00 655,80 660,80

4170 0,00 13.890,33 0,00 13.890,33 13.890,33

4510 14,15 10.640,58 0,00 10.640,58 10.654,73

4520 1.686,56 3.234,58 0,00 3.234,58 4.921,14

4530 66,32 3.476,04 0,00 3.476,04 3.542,36

4590 5.924,11 3.334,07 0,00 3.334,07 9.258,18

4680 0,00 9.970,56 0,00 9.970,56 9.970,56

4730 0,00 20,40 0,00 20,40 20,40

4770 0,00 7.713,55 0,00 7.713,55 7.713,55

4932 0,00 34.648,92 0,00 34.648,92 34.648,92

TOTAL 375.059,53 894.493,19 0,00 894.493,19 1.269.552,72





1 56.322,58 852.603,68 0,00 852.603,68 908.926,26

20 0,00 114.218,95 0,00 114.218,95 114.218,95

31 0,00 89.536,94 0,00 89.536,94 89.536,94

40 1.175,72 493.802,16 0,00 493.802,16 494.977,88

50 660,00 8.427,05 0,00 8.427,05 9.087,05

1001 51.432,06 95.324,80 0,00 95.324,80 146.756,86

1002 0,00 41.608,52 0,00 41.608,52 41.608,52

1003 0,00 2.424,00 0,00 2.424,00 2.424,00

1009 628,00 4.429,47 0,00 4.429,47 5.057,47

1017 0,00 1.716,80 0,00 1.716,80 1.716,80

1018 0,00 1.643,31 0,00 1.643,31 1.643,31

1033 0,00 4.132,47 0,00 4.132,47 4.132,47

1040 1.237,93 13.562,41 0,00 13.562,41 14.800,34

1041 25,32 0,00 0,00 0,00 25,32

1069 31,27 308,36 0,00 308,36 339,63

1075 0,00 708,57 0,00 708,57 708,57

1084 183,33 16.448,97 0,00 16.448,97 16.632,30







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1092 12.038,00 0,00 0,00 0,00 12.038,00

1095 6.509,67 0,00 0,00 0,00 6.509,67

1098 558,96 0,00 0,00 0,00 558,96

1100 0,00 2.482,88 0,00 2.482,88 2.482,88

1110 0,00 2.507,54 0,00 2.507,54 2.507,54

1140 0,00 2.802,04 0,00 2.802,04 2.802,04

1153 525.514,91 0,00 0,00 0,00 525.514,91

1201 0,00 1.672,80 0,00 1.672,80 1.672,80

1206 46.025,60 0,00 0,00 0,00 46.025,60

1216 0,00 1.495,54 0,00 1.495,54 1.495,54

1219 100.317,68 0,00 0,00 0,00 100.317,68

1225 65.486,00 0,00 0,00 0,00 65.486,00

1234 0,00 485,00 0,00 485,00 485,00

1241 0,00 276.043,38 0,00 276.043,38 276.043,38

1242 0,00 940.526,94 0,00 940.526,94 940.526,94

1244 0,00 55.405,92 0,00 55.405,92 55.405,92

1246 0,00 93.210,00 0,00 93.210,00 93.210,00

1251 0,00 171,28 0,00 171,28 171,28

1257 0,00 87.483,80 0,00 87.483,80 87.483,80

1260 0,00 1.443,17 0,00 1.443,17 1.443,17

1261 0,00 539.254,48 0,00 539.254,48 539.254,48

1264 0,00 101.948,76 0,00 101.948,76 101.948,76

4001 0,00 297,08 0,00 297,08 297,08

4004 0,00 36.974,75 0,00 36.974,75 36.974,75

4011 0,00 16.370,04 0,00 16.370,04 16.370,04

4040 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00

4050 0,00 6.201,00 0,00 6.201,00 6.201,00

4090 0,00 6.775,51 0,00 6.775,51 6.775,51

4160 0,00 9.919,70 0,00 9.919,70 9.919,70

4170 0,00 3.815,06 0,00 3.815,06 3.815,06

4180 0,00 368,43 0,00 368,43 368,43

4245 0,00 127.000,00 0,00 127.000,00 127.000,00

4510 0,00 46.376,80 0,00 46.376,80 46.376,80

4530 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

4590 2.454,27 46.115,81 0,00 46.115,81 48.570,08

4620 0,00 10.977,85 0,00 10.977,85 10.977,85

4680 0,00 14.166,56 0,00 14.166,56 14.166,56

4710 0,00 8.610,23 0,00 8.610,23 8.610,23

4760 2.159,72 9.999,36 0,00 9.999,36 12.159,08

4770 0,00 74.917,25 0,00 74.917,25 74.917,25







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4932 0,00 72.076,50 0,00 72.076,50 72.076,50

4935 0,00 125.096,06 0,00 125.096,06 125.096,06

4957 0,00 4.586,00 0,00 4.586,00 4.586,00

TOTAL 873.761,02 4.480.473,98 0,00 4.480.473,98 5.354.235,00

DISPONIBILIDADE




1 1.445.336,98 0,00 1.445.336,98

20 4.410,99 0,00 4.410,99

31 314.328,55 0,00 314.328,55

40 686.327,38 0,00 686.327,38

50 23.244.713,58 0,00 23.244.713,58

1001 287.128,57 0,00 287.128,57

1002 50.824,05 0,00 50.824,05

1003 65.343,24 0,00 65.343,24

1006 821,18 0,00 821,18

1007 2.459,40 0,00 2.459,40

1008 16,80 0,00 16,80

1009 51.113,18 0,00 51.113,18

1017 16.668,17 0,00 16.668,17

1018 29.464,26 0,00 29.464,26

1040 54,45 0,00 54,45

1041 862,97 0,00 862,97

1057 204.328,54 0,00 204.328,54

1069 97.211,99 0,00 97.211,99

1070 15.756,56 0,00 15.756,56

1072 509,87 0,00 509,87

1075 11.161,75 0,00 11.161,75

1084 5.191,26 0,00 5.191,26

1088 76.200,67 0,00 76.200,67

1095 385.490,75 0,00 385.490,75

1098 87.350,98 0,00 87.350,98

1100 639,77 0,00 639,77

1101 0,56 0,00 0,56

1130 7.120,37 0,00 7.120,37

1140 28.272,76 0,00 28.272,76

1150 4.335,65 0,00 4.335,65

1151 170.363,20 0,00 170.363,20

1152 6.898,52 0,00 6.898,52

1155 10.343,40 0,00 10.343,40

1205 12.591,56 0,00 12.591,56

1207 17.246,16 0,00 17.246,16

1209 2.022,10 0,00 2.022,10







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30/01/2013 Página 34 de 46 16:49:37

DISPONIBILIDADE




1211 31.868,09 0,00 31.868,09

1216 64.802,68 0,00 64.802,68

1217 4.383,68 0,00 4.383,68

1218 10.512,72 0,00 10.512,72

1226 13.563,51 0,00 13.563,51

1227 36.250,25 0,00 36.250,25

1228 72.118,75 0,00 72.118,75

1229 612,96 0,00 612,96

1230 6.071,08 0,00 6.071,08

1231 498,94 0,00 498,94

1232 29.714,72 0,00 29.714,72

1234 59.582,62 0,00 59.582,62

1235 29.809,31 0,00 29.809,31

1236 104.290,29 0,00 104.290,29

1237 3.470,04 0,00 3.470,04

1250 24.745,11 0,00 24.745,11

1253 3.901,85 0,00 3.901,85

1254 11.155,67 0,00 11.155,67

1256 103.084,97 0,00 103.084,97

1260 25.495,71 0,00 25.495,71

1262 77.688,55 0,00 77.688,55

1263 84.979,64 0,00 84.979,64

1266 12.128,56 0,00 12.128,56

1267 266.484,53 0,00 266.484,53

1268 379,74 0,00 379,74

1270 53.534,51 0,00 53.534,51

1275 110.896,84 0,00 110.896,84

4000 10.987,77 0,00 10.987,77

4001 1.670,37 0,00 1.670,37

4004 9.659,30 0,00 9.659,30

4011 88.039,08 0,00 88.039,08

4030 1.390,53 0,00 1.390,53

4040 27.792,43 0,00 27.792,43

4050 7.986,46 0,00 7.986,46

4051 8.973,97 0,00 8.973,97

4090 2.788,45 0,00 2.788,45

4110 9.511,25 0,00 9.511,25

4160 19.012,58 0,00 19.012,58

4170 71.247,40 0,00 71.247,40

4190 700,14 0,00 700,14

4245 154.903,43 0,00 154.903,43

4510 380.187,62 0,00 380.187,62

4520 50.360,95 0,00 50.360,95

4521 20.961,67 0,00 20.961,67

4530 88.639,82 0,00 88.639,82







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DISPONIBILIDADE




4540 20.210,89 0,00 20.210,89

4590 167.056,15 0,00 167.056,15

4620 94.115,15 0,00 94.115,15

4680 1.844,98 0,00 1.844,98

4710 54.236,71 0,00 54.236,71

4760 247,42 0,00 247,42

4770 86.872,50 0,00 86.872,50

4841 17.231,72 0,00 17.231,72

4871 20.865,51 0,00 20.865,51

4931 6.299,59 0,00 6.299,59

4932 6.980,96 0,00 6.980,96

4957 86.960,54 0,00 86.960,54TOTAL 30.102.670,83 0,00 30.102.670,83

LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS

1 Recurso Livre

20 MDE

31 FUNDEB

40 ASPS

50 RPPS

1001 Salario Educacao

1002 FNDE - PNAE (Merenda)

1003 FUNREBOM

1005 Fundo Municipal de Habitacao Popular

1006 FUNDAGRO

1007 CONVENIOS

1008 FEAS - Emancipar

1009 FNAS - PISO BASICO FIXO - CRAS

1012 MUNIC. SOLIDARIA BRGS - 02.2696.03

1013 FNDE - Brasil Alfabetizado

1017 PDDE

1018 Convenio - Transporte Escolar (Estado)

1022 FARM. BAS.EST.- BRGS 04.23722-06

1027 PRADEM

1030 PAB VARIAVEL - Farm. Bas. B.B. 8.530-8

1031 PAB VAR. - Med. S. Mental - B.B. 8.534-0

1033 PAB VAR. - Epid. Cont. Doencas - B.B. 6.405-X

1038 PNAC/PNAE - CRECHES

1040 CIDE

1041 Auxilio Financeiro Esforco-Exportador - FEX

1044 Medicamentos Saude Mental

1049 Fundo Unico da saude

1055 PROT.SOCIAL BASICA-BB 12216-5 e BINF - BB 11.311-5 - SBES - CRECHES

1056 Projeto Telecentro Comunitario PMJ

1057 Consulta Popular







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1062 Programa Minha Casa

1067 Programa 2o Tempo-MINISTERIO DE ESPORTES

1068 PROGRAMA EDUCACAO PARA JOVENS E ADULTOS

1069 FNAS - IGD BOLSA FAMILIA

1070 FNAS - Piso Variavel de Media Complexidade - PETI

1072 PROT.SOC.ESP. MEDIA COMP.-JORNADA URBANA 1-BANCO DOBRASIL 1221409

1075 FD0 MUN.DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE

1079 CONTRATO DE REPASSE - ORCAMENTO GERAL DA UNIAO-Ministerio do Esporte-contratos 0

1080 OGU-Ministerio do Turismo-Conv. 183.701-26-Cxa.Econ.

1081 Recursos do IGD-Fundo Muniicipal de Assistencia Social cta banc.12507-5 BB S/A

1083 Consulta Popular-Lavanderia Sta Casa de Caridade

1084 FNAS - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

1085 Ministerio da Integracao- Pavimentacao-Caixa Economica Federal

1086 FUNDO NACIONAL DA SAUDE-Convenios

1088 Programa Emancipar-Governo do Estado

1090 Convenio no 208/2007 com o Ministerio da Integracao Nacional ( Secretaria de Pro

1091 Sec.da Agricultura -Convenio 064/07

1092 COREDE ACUDAGEM - SEC AGRIC

1093 Ministerio da Agricultura-contrato 0244462-32/07-Aquisicao trator

1094 Ministerio da Agricultura-contrato 0247914-62-Aquisicao Retroescavadeira

1095 CONV.0710130/2008 FNDE-CONSTRUCAO CRECHE V.Kennedy

1098 FNAS - Piso Fixo de Media Complexidade - CREAS

1100 Fundo Municipal do Meio Ambiente

1101 Brasil Alfabetizado

1110 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 3

1130 FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I

1140 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 2

1150 Transf. Fundergs

1151 Ministerio dos Esportes (Centro Navegantes)

1152 Ministerio dos Esportes (Ginasio Integracao)

1153 Convenio c/ Ministerio do Turismo

1154 PROVOVEM TRABALHADOR

1155 Centro de Economia Solidaria de Jaguarao

1201 FNDE - Transporte Escolar

1202 Convenio Ministerio do Turismo/88266/2009

1204 Convenio c/Ministerio dos Esportes (Ginasio Integracao)

1205 Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC)

1206 convenio ministerio das cidades (PLHIS)

1207 Convenio p/*aquisicao de retro-escavadeira

1208 Projeto Restauro Mercado Publico Municipal

1209 PROG MINHA CASA MINHA VIDA

1211 PNAE - ALIMENTACAO QUILOMBOLAS

1212 CONSULTA POPULAR ESG AUGUSTO LEIVAS

1215 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (BANRISUL)

1216 FNAS - PISO BASICO VARIAVEL II

1217 CONV MIN SAUDE BOA ESPERANCA

1218 Ministerio do Desenvolvimento Agrario







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1219 CONVENIO C/MINSTERIO DAS CIDADES (PAVIMENTACAO)

1220 SEC ESTADO E MEIO AMBIENTE/SIGA RS.

1221 PMJ SEMANA DE TURISMO EM JAGUARAO

1225 Convenio c/Ministerio das Cidades (Mobilidade Urbana)

1226 MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

1227 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO

1228 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO (M BARRETO/24 DE MAIO

1229 PAVIMENTACAO JOAO AZEVEDO (24 DE MAIO/V. AIRES)

1230 PAVIMENTACAO XV DE NOVEMBRO

1231 RECAPAGEM ASFALTICA J. CASTILHOS

1232 PROJETO DE SINALIZACAO E SEGURANCA

1234 FEAS 2011

1235 INCENTIVO A COMERCIALIZACAO DO PESCADO

1236 MOBILIARIO E EQUIPAMENTO PAR - PROINFANCIA

1237 PROGRAMA PLHIS

1239 PMJ ESTIAGEM DECRETO DE EMERGENCIA

1241 Ministerio do Turismo - Contrato de Repasse n. 0364889-22/2011

1242 Ministerio das Cidades -Contrato de Repasse n. 0375382-43/2011

1244 Ministerio das Cidades - Contrato de repasse n. 0372883-31/2011

1246 Ministerio do esporte - Contrato de repasse n. 0336052-34/2010

1250 FNAS - IGD-SUAS

1251 MInisterio da Cultura - Convenio no 762108/2011 - Restauro do Teatro Esperanca

1253 RESTAURO DO TEATRO ESPERANCA

1254 PROGRAMA FEIRA NO BAIRRO

1255 CONV ESTADO AQUISICAO DE CAMINHAO

1256 RECUPERACAO DE ESTRADAS RURAIS

1257 CONV FNDE PROINFANCIA

1260 FEAS QUILOMBOLAS

1261 PRE-ESCOLA PAC-2

1262 PAVIMENTACAO NA RUA 20 DE SETEMBRO

1263 PAVIMENTACAO NA RUA CEL DE DEUS DIAS

1264 RECUPERACAO DE ESTRADAS RURAIS - SDRP(RS) -

1265 FUNDERGS

1266 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PAC-2

1267 PMJ PROGRAMA CISTERNAS

1268 PAVIMENTACAO ATAUALPA G. DIAS

1269 CONV PRACA DO BELA VISTA

1270 PAVIMENTACAO ASFALTICA GRANDE

1271 REFORMA NO FERRUJAO

1272 PAVIMENTACAO PEDRO FREDERICO RACHE

1273 PAVIMENTACAO 24 DE MAIO

1274 FEAS/2012

1275 QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO BOA ESPERANCA

1277 PROGRAMA ESTADUAL FEPAGRO

4000 GESTAO DO SUS

4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE SAUDE

4004 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA







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4011 Atencao Basica do Estado

4030 INVERNO GAUCHO

4040 VERAO GAUCHO

4050 Farmacia Basica (Estadual)

4051 DIABETES MELLITUS

4080 PACS-ESTADUAL-Agentes Comunitarios

4090 ESF ESTADUAL

4110 SAUDE BUCAL - ESTADUAL

4160 Primeira Infancia Melhor - PIM

4170 Salvar - Emergencia (Estadual)

4180 VIGILANCIA EM SAUDE SANITARIA

4190 EPIDEMIOLOGIA

4240 CONSULTA POPULAR

4242 Consulta Popular - Reforma Ala SUS

4245 Regiao Resolve - Equipamentos p/hospital

4300 CONVENIOS

4510 FNS - PAB Fixo

4520 ESF - FEDERAL

4521 PROGRAMA DE MELHORIA (PMAQ)

4530 FNS - PACS

4540 SAUDE BUCAL - FEDERAL

4590 Faturamento SIA/SUS Media e Alta Complexidade

4620 SAMU (Federal)

4680 PROGRAMA DE REFORMA DE UBS

4710 FNS - TFVS (Vigilancia em Saude)

4730 FNS - Campanha de Vacinacao

4760 FNS - Vigilancia Sanitaria

4770 Farmacia Basica (Federal)

4782 SAUDE MENTAL

4841 INCENTIVO CUSTEIO DO CAPS

4871 FNS - SIS Fronteira

4911 FNS - CADSUS

4931 CONVENIOS FNS

4932 RECURSOS UBS

4935 Ministerio da Saude - UBS Bairro Vencato

4957 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO BASICA DE SAUDE

5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo

5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2011 - 01/01/2011 a 31/12/2011













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111202000100 IPTU - PROPRIO 591.750,06 0,00 591.750,06

111202000200 IPTU - MDE 281.746,88 0,00 281.746,88

111202000300 IPTU - ASPS 192.804,61 0,00 192.804,61










111208000100 ITBI - PROPRIO 250.775,93 0,00 250.775,93

111208000200 ITBI - MDE 112.962,66 0,00 112.962,66

111208000300 ITBI - ASPS 88.110,73 0,00 88.110,73

111305010100 ISS - PROPRIO 876.040,27 0,00 876.040,27

111305010200 ISS - MDE 392.792,00 0,00 392.792,00

111305010300 ISS - ASPS 302.648,56 0,00 302.648,56

112117000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 35.811,53 0,00 35.811,53

112121000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 3.187,84 0,00 3.187,84

112125000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS EPRESTADORA DE SERVICOS

93.293,02 0,00 93.293,02

112126000000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 3.363,59 0,00 3.363,59

112129000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 217,80 0,00 217,80

112131000000 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 7.939,19 0,00 7.939,19

112132000000 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAOCIVIL

2.423,08 0,00 2.423,08

112136000000 TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DEANIMAIS

4.346,78 0,00 4.346,78

112199000100 Taxa de Vistoria Funrebom 42.913,33 0,00 42.913,33

112221000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 64.830,54 0,00 64.830,54

112228000000 TAXA DE CEMITERIOS 98.003,56 0,00 98.003,56

112290000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 153.018,60 0,00 153.018,60

112299000400 TAXA DE EMISSOES DE CERTIDOES 22.295,17 0,00 22.295,17

112299000600 TAXA DE COLETA DE LIXO 534.270,11 0,00 534.270,11

112299000700 TAXA DE SERV.DE FOTOCOPIAS/MAPAS 110,00 0,00 110,00

121029070001 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS - EXECUTIVO 821.975,43 0,00 821.975,43

121029070002 CONTRIBUICAO DE SERVIDORES ATIVOS - LEGISLATIVO 17.534,96 0,00 17.534,96











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172201130000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NODOMINIO ECONOMICO

76.800,32 0,00 76.800,32




191139000100 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 80,75 0,00 80,75

191139000200 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MDE 36,38 0,00 36,38

191139000300 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - ASPS 28,38 0,00 28,38




191199010100 Multas E Juros De Mora Das Taxas 55.033,06 0,00 55.033,06


54.678,96 0,00 54.678,96


24.905,25 0,00 24.905,25


19.495,77 0,00 19.495,77


3.748,74 0,00 3.748,74


1.690,79 0,00 1.690,79


1.318,25 0,00 1.318,25

191399000100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DASTAXAS

25.307,75 0,00 25.307,75










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193199000500 RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 2.922,27 0,00 2.922,27

193199010100 RECITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 266.187,87 0,00 266.187,87


9111202000200 Deducao - IPTU - MDE -10.744,77 0,00 -10.744,77






9111208000200 Deducao - ITBI - MDE -2.547,23 0,00 -2.547,23



9111305010200 Deducao - ISS - MDE -907,71 0,00 -907,71

9111305010300 Deducao - ISS - ASPS -708,03 0,00 -708,03

9112117000000 Deducao - TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIASANITARIA

-77,45 0,00 -77,45

9112199000100 Deducao - Taxa de Vistoria Funrebom -186,00 0,00 -186,00

9112221000000 Deducao - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS -2.474,17 0,00 -2.474,17

9112290000000 Deducao - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -5.910,28 0,00 -5.910,28

9112299000400 Deducao - TAXA DE EMISSOES DE CERTIDOES -70,90 0,00 -70,90

9112299000600 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -20.224,18 0,00 -20.224,18

9193111000100 Deducao - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO -36,54 0,00 -36,54

9193111000200 Deducao - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE -16,46 0,00 -16,46

9193111000300 Deducao - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS -12,83 0,00 -12,83

TOTAL 29.341.398,57 0,00 29.341.398,57

5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2011 - 01/01/2011 a 31/12/2011

Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido

Janeiro 1.721.271,73 0,00 1.721.271,73 1,0537 1.813.704,02

Fevereiro 2.404.575,59 0,00 2.404.575,59 1,0435 2.509.174,63

Março 2.975.892,39 0,00 2.975.892,39 1,0336 3.075.882,37

Abril 2.079.451,48 0,00 2.079.451,48 1,0273 2.136.220,51

Maio 2.744.800,50 0,00 2.744.800,50 1,0222 2.805.735,07

Junho 2.216.990,93 0,00 2.216.990,93 1,0221 2.265.986,43

Julho 2.135.732,27 0,00 2.135.732,27 1,0221 2.182.931,95

Agosto 2.337.261,78 0,00 2.337.261,78 1,0221 2.388.915,27

Setembro 1.472.441,79 0,00 1.472.441,79 1,0159 1.495.853,61

Outubro 2.873.216,51 0,00 2.873.216,51 1,0083 2.897.064,21







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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido

Novembro 2.608.978,25 0,00 2.608.978,25 1,0043 2.620.196,86

Dezembro 3.770.785,35 0,00 3.770.785,35 1,0000 3.770.785,35

TOTAL 29.341.398,57 0,00 29.341.398,57 29.962.450,28

5.3 Metas de Arrecadação

RECEITAS CORRENTES META REALIZADA

1º Bimestre 7.595.532,49 6.888.761,72

2º Bimestre 7.595.532,49 9.122.370,71

3º Bimestre 7.595.532,49 7.008.419,09

4º Bimestre 7.595.532,49 8.345.636,25

5º Bimestre 7.595.532,49 6.942.682,51

6º Bimestre 7.595.536,47 8.702.501,69

TOTAL 45.573.198,92 47.010.371,97

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA

1º Bimestre 156.496,19 565.293,00

2º Bimestre 156.496,19 308.474,69

3º Bimestre 156.496,19 315.970,90

4º Bimestre 156.496,19 337.475,40

5º Bimestre 156.496,19 344.786,51

6º Bimestre 156.496,26 183.228,42

TOTAL 938.977,21 2.055.228,92

RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA

1º Bimestre 437,33 104.395,61

2º Bimestre 437,33 72.308,64

3º Bimestre 437,33 759.637,65

4º Bimestre 437,33 1.454.193,01

5º Bimestre 437,33 205.321,93

6º Bimestre 437,35 702.449,94

TOTAL 2.624,00 3.298.306,78

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA

TOTAL 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA

1º Bimestre -842.087,01 -826.761,71

2º Bimestre -842.087,01 -840.416,22

3º Bimestre -842.087,01 -777.477,41

4º Bimestre -842.087,01 -667.617,33

5º Bimestre -842.087,01 -721.629,42

6º Bimestre -842.087,19 -848.640,10

TOTAL -5.052.522,24 -4.682.542,19

TOTAL DA RECEITA 41.462.277,89 47.681.365,48

5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001







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5.5.1 Poder Executivo

Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2011.

Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2012.

Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvolucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2011.

Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvolucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2012.

Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2011.

Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2012.

Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2011.

Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2012.

5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital

5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2012 - 01/01/2012 a 31/12/2012


400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.965.650,88 0,00 2.965.650,88

Deduções


0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.965.650,88 0,00 2.965.650,88


0,00 0,00 0,00

TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00

6. Cadastro de Administradores da Entidade

6.1 Administradores da Entidade

Poder Executivo

Identificação do(a) Administrador

Nome: JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS

CPF: 52353796087 RG: 8028812918 Data Nascimento: 22/05/1968

Estado Civil: Separado(a) Nacionalidade: BRASILEIRA

Nome Pai: ORACY FEIJO MARTINS Nome Mãe: DACI FERREIRA MARTINS

Logradouro: RUA ALFREDO VARELA No: 36 compl: CASA Bairro: PINDORAMA

Município: JAGUARÃO

CEP: 96300000 Fone: (53)32612633 E-Mail: [email protected]

Cargo/Função: PREFEITO Tipo do Ato: ATA Data do Ato: 01/01/2009

Mandato - Início e Término: 01/01/2009 a 28/02/2013







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Não houve substituições formais no 1º bimestre.






7. Observações da Entidade para o TCE-RS

Qualquer divergência verificada entre os dados constantes deste Relatório e os existentes na contabilidade ou Observações que a Entidade julgue relevantes, deverão

estar informados neste item.

n/d:







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CERTIFICAMOS, com base nos Registros constantes da contabilidade deste Órgão, a consistência das informações apresentadas neste Relatório com as

fornecidas em meio magnético, ótico ou eletrônico enviadas ao TCE.

JAGUARÃO, 30 de Janeiro de 2013

_________________________________________________

Nome do Contabilista:

CLAUDINEI MARTINS ROCHA

_________________________________________________

Nome do Prefeito Municipal:

JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS

Responsável pelo preenchimento do PAD e geração das informações: CLAUDINEI ROCHA

Cargo: TEC. CONTABILIDADE







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CNPJ Nome Tipo é RPPS · 2013-01-31 · 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ......

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