Professor João Eudes Bezerra Filho Professor PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ATUARIAS NOS RPPS...

ProfessorJoão Eudes Bezerra Filho

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ATUARIAS NOS RPPS

DIAGNÓSTICO: CENÁRIO ATUAL

DIMENSÃO

CONTABILIDADE PATRIMONIAL

3

BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2009ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO

305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO

115.000,00

Disponível Restos a Pagar

89.000,00

Caixa (Tesouraria) 10.000,00 Depósitos Div. Origens

26.000,00

Banco c/ Movimento

225.000,00 Aplicação Financeira 60.000,00

Realizável 10.000,00

Dívida Ativa60.000,00

Dívida Fundada Interna

65.000,00

Bens Móveis 40.000,00

SOMA DO ATIVO

405.000,00 SOMA DO PASSIVO

180.000,00 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial 225.000,00

Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido

225.000,00

TOTAL GERAL

405.000,00 TOTAL GERAL

405.000,00

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO305.000,00 115.000,00

ATIVO PERMANENTE 100.000,00 65.000,00PASSIVO PERMANENTE

ONDE PRETENDEMOS CHEGAR???

DIMENSÃO

CONTABILIDADE PATRIMONIAL

5

BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2009ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO

305.000,00 PASSIVO FINANCEIRO

115.000,00

Disponível Restos a Pagar

89.000,00

Caixa (Tesouraria) 10.000,00 Depósitos Div. Origens

26.000,00

Banco c/ Movimento

225.000,00 Aplicação Financeira 60.000,00

Realizável 10.000,00

Dívida Ativa60.000,00

Dívida Fundada Interna

65.000,00

Bens Móveis 40.000,00

SOMA DO ATIVO

405.000,00 SOMA DO PASSIVO

180.000,00 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial 225.000,00

Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido

225.000,00

TOTAL GERAL

405.000,00 TOTAL GERAL

405.000,00

Impostos a Receber ?????

Desembolso Antecipado ?????

Provisões 13º/Férias ?????

(-)Ajustes Dev. Duvidosos ?????

(-) Depreciação ?????

(-) Depreciação ?????Bens Imóveis ?????

Almoxarifado ?????Intangíveis ?????(-) Amortização ?????Bens de Uso Comum ?????(-) Depreciação ?????

Obrigações incorridas e não Emp. ?????Dívida Judicial ?????

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO305.000,00 115.000,00

ATIVO PERMANENTE 100.000,00 65.000,00PASSIVO PERMANENTE

Provisões Atuariais ?????


DIMENSÃO

EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE!!

ACESSO EM 18-7-15

30 – Material de Consumo 3.778.873.534,63

MINISTÉRIO DA SAÚDE 2.606.973.451,43


DIMENSÃO

EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SOCIEDADE

11

CUSTO EDUCAÇÃO PÚBLICA

CUSTO SAÚDE PÚBLICA

CUSTO SEGURANÇA PÚBLICA

CUSTO LAZER

CUSTO TRÂNSITO/MOBILIDADE

CUSTO ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outros…..

x

RESULTADOS

CUSTOS PÚBLICOS X RESULTADOS???

FONTE: JOÃO EUDES

INFORMAÇÃO DO GESTOR DE PESSOALDESPESA COM PESSOAL DO MÊS,

POR COMPETÊNCIA

PARA SUBSISTEMA PATRIMONIAL

FOLHA BRUTA 900.000,00

ENCARGOS

13º DO MÊS 75.000,00

FÉRIAS DO MÊS 25.000,00

TOTAL 1.200.000,00

200.000,00

1. ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO1.200.000,00

1.2. DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA E RH 400.000,00

1.3. CUSTOS INDIRETOS 200.000,00

TOTAL 1.200.000,00

1.1.2. TESOURARIA 200.000,00

1.1.3. CUSTOS INDIRETOS 150.000,00

TOTAL 600.000,00

1. ÓRGÃO DE PREV. PRÓPRIA

1.1. DIRETORIA FINANCEIRA - POR OBJETOS DE CUSTOS

1.2.1. FOLHA DE PAGAMENTO 110.000,00

1.2.2. SEGREGAÇÃO DE MASSAS 115.000,00

1.2.3. CUSTOS INDIRETOS* 20.000,00

TOTAL 250.000,00

1.2. DIRETORIA PREVIDÊNCIA E RECURSOS HUMANOS

1.1. DIRETORIA FINANCEIRA 600.000,00

1.1.1. CONTABILIDADE 250.000,00

PARA SUBSISTEMA DE CUSTOS

LANÇAMENTO:D – 3…. VPD (despesa com pessoal)C – 2…..Pessoal a Pagar (F ou P) Pela despesa de pessoal do mês…1.200.000,00

ROTINA OPERACIONAL PARA COLETA E PROCESSAMENTO DOS DADOS

FIG. 14, FONTE: O AUTOR* Obs. o custo indireto não será rateado para fins dos propósitos deste trabalho.


DIMENSÃO

PARECER PRÉVIO E JULGAMENTO DA CONTAS PÚBLICAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES!!

14

JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL

CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na EDUCAÇÃO do município foi de 24,2% da receita de impostos e transferências;

CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na SAÚDE do município foi de 14,6% da receitas de impostos e transferências.

CONSIDERANDO que o GASTO com recursos aplicados na DESPESA DE PESSOAL do Poder Executivo foi de 54,1% da receita corrente líquida do município.

EVIDENCIAÇÃO DE GASTOS

FONTE: JOÃO EUDES

CONSIDERANDO que as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS do RPPS e RGPS não foram recolhidas integralmente.


DIMENSÃO

PARECER E JULGAMENTO DAS CONTAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES!!

16

EVIDENCIAÇÃO DE GASTOS, CUSTOS E

INDICADORES DE QUALIDADE

CONSIDERANDO que o CUSTO EDUCAÇÃO do município ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros mínimos de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação;

CONSIDERANDO que o CUSTO SAÚDE do município ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros mínimos de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação;

CONSIDERANDO que o município descumpriu os limites de GASTOS com EDUCAÇÃO, SAÚDE e PESSOAL, bem como deixou de recolher contribuições previdenciárias ao RPPS e RGPS;

JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL

FONTE: JOÃO EUDES

CONSIDERANDO que, apesar da ausência de recolhimento das contribuições patrimoniais, o município mantêm o EQUILÍBRIO ATUARIAL.

O AMBIENTE NORMATIVO

PARA A MUDANÇA!!!

Estrutura das NBCT SP:Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SPNBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de AplicaçãoNBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas ContábeisNBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque ContábilNBC T 16.4 – Transações no Setor PúblicoNBC T 16.5 – Registro ContábilNBC T 16.6 – Demonstrações ContábeisNBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações ContábeisNBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e ExaustãoNBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor PúblicoNBCT 16.11 – Sistema de Informação de Custos no Setor Público

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

LIVRO DAS IPSAS – TRADUÇÃO EM PORTUGUÊS

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - IFAC

EDIÇÃO 2010www.cfc.org.br

publicações

http://www.cfc.org.br/

EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

PARTE I: Procedimentos Contábeis Orçamentários

PARTE II: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PARTE III: Procedimentos Contábeis Específicos

PARTE IV: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

PARTE V: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

OS PRINCIPAIS AVANÇOS

ATÉ ENTÃO!!!

22

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBCT 16.2

NBCT 16.6

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL

BO

ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO

DFC

CUSTOS

EVIDENCIAÇÃO DE CUSTOS

DVP

BF

NBCT

16.

11

DMPL BP

Fonte: o autor

V P A V P D-

RESULTADO PATRIMONIAL(RP)

PLANT. + RPATUAL+ AjustesPL = PLATUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

BALANÇO PATRIMONIAL

FENÔMENOS QUE

AUMENTAM O PL

FENÔMENOS QUE

DIMINUEM O PL=

ATIVOS - PASSIVOS

BENS, DIREITOS E

INTANGÍVEIS

OBRIGAÇÕES A PAGAR

=

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL)

FONTE: O AUTOR

VISÃO ESTÁTICAVISÃO DINÂMICA

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.3 – Patrimônio Líquido

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Contas Subsistema Patrimonial

24

NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP

Contas Subsistema Orçamentário

Contas Subisitema de Controle

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T:

ATIVO FINANCEIRO (AF) ATIVO CIRCULANTE (AC)

ATIVO PERMANENTE (AP)

ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC)

Fonte: autor

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS - (através dos atributos “F” e “P)

25

Caixa Caixa( F ) ( F )

Banco Banco( F ) ( F )

Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras( F ) ( F )

Créditos de Curto Prazo Créditos de Curto Prazo( P ) ( P )

Estoques de Curto Prazo Estoques de Curto Prazo( P ) ( P )

Desp. Pg. Antecip. Desp. Pg. Antecip.( P ) ( P )

Créditos de LP Créditos de LP( P ) ( P )

Estoques de LP Estoques de LP( P ) ( P )

Ações Ações( P ) ( P )

Bens Móveis e Imóveis Bens Móveis e Imóveis( P ) ( P )

Softwares Softwares( P ) ( P )

Fonte: o autor

Exemplo Lei 4.320/64: Exemplo NBC T:

PASSIVO FINANCEIRO (PF) PASSIVO CIRCULANTE (PC)

PASSIVO PERMANENTE (PP)

PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC)

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CLASSIFICAÇÃO DE PASSIVOS: RELAÇÃO LEI 4.320/64 X MCAPS - (através dos atributos “F” e “P)

Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Pessoal a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Enc. Sociais a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F ) Fornecedor a Pg. de CP (empenhado) ( F )

Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F ) Depósitos de Terceiros a Rec. CP ( F )

Operação de Créd. por Antec. da Receita ( F ) Operação de Créd. por Antec. Receita ( F )

Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Pessoal a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Enc. Sociais a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Fornecedor a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P ) Operações de Crédito de CP (sem empenho) ( P )

Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P ) Precatório a Pg. de CP (sem empenho) ( P )

Operações de Crédito de LP ( P ) Operações de Crédito de LP ( P )

Precatório a Pg. de LP ( P ) Precatório a Pg. de LP ( P )

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA – VPAEx. Lançamento do Crédito Tributário

ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ATIVO CIRCULANTE (AC)


PASSIVO CIRCULANTE (PC)



IMPOSTO A RECEBER: 1.000

(Aumento PL)

(Aumento do AC )

V P A: + 1.000

FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA – VPDEx. Reconhecimento da Despesa de Pessoal do Mês







PESSOAL A PAGAR: 1.000

(Diminuição do PL)

(Aumento do PC )

V P D: - 1.000

FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVAEx. Aquisição de bem móvel







Fornecedor a Pagar: + 1.000

(Aumento do ANC)

(Aumento do PC )

Bem Móvel: + 1.000

FONTE: O AUTOR

VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA / QUANTITATIVA (mista)Ex. Alienação de Bem Móvel com Ganho de 20%







Caixa: 0,00 (T1)

Bem Móvel: 1.000 (T!)

FONTE: O AUTOR

- 1.000 (T2)

TOTAL DO PL: 1.200 (T2)

+ 1.200 (T2)

VPA 200 (T2)

PL: 1.000 (T1)

31

OS NOVOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO - DCASP

Decreto nº 6.976/2009 , Art. 7º, XXIV, deu poderes à STN; Portaria 700/2014 (Parte V do MCASP/STN), trouxe alterações na estrutura do Balanço Patrimonial (BP), Balanço Orçamentário (BO), Financeiro (BF) e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), bem como introduziu os novos demonstrativos estabelecidos na NBC T 16.6: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Balanço Orçamentário Balanço Financeiro

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração do Fluxo de Caixa (obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014)

DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

NOVAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS

Demonstração das Mutações

do Patrimônio Líquido(obrigatória a partir de 2015, Portaria 713/2014)

Balanço Patrimonial

DEMONSTRAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA OS ENTES QUE TÊM ESTATAIS DEPENDENTES

Fonte: o autor

33

Inexistência de registro individualizado das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais;

Inadimplência na entrega dos módulos do SAGRES

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES NOS RRPS, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR DO RPPS

Não envio à Prefeitura dos ofícios de cobrança em relação aos valores das contribuições não repassadas ao RPPS;

Prestação de contas anual do órgão de previdência, enviada fora do prazo legal;

Avaliação Atuarial incompatível com o equilíbrio financeiro do RPPS;

Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;

Erros e inconsistências nos registros contábeis;

Transferências de valores de conta bancária do RPPS para outras contas bancárias de natureza não previdenciária;

34

Repasse de contribuições previdenciárias ao RPPS após a data de vencimento e sem a cobrança de multa e juros de mora;

Descumprimento de termos de parcelamentos de débitos previdenciários

Repasse não integral das contribuições previdenciárias, parte patronal servidor, ao RPPS;

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES NOS RRPS, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO

Pagamentos de multas e juros em razão do Repasse não integral das contribuições previdenciárias ao RPPS ;

Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA [email protected]

[email protected] FACEBOOK: Orçamento e a Nova Contabilidade

Aplicada ao Setor Público

“SÓ APRENDEMOS QUANDO APLICAMOS O

CONHECIMENTO EM SITUAÇÕES CONCRETAS”

DAVID PERKINS (PROF. DE HARVARD)

mailto:[email protected]

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Procedimentos Contábeis e Atuarial nos RPPS

Wilmar Pires Bezerra

PRIORIDADES

ORÇAMENTO PÚBLICO

Aspectos Legais

Lei 4.320/1964

LC 101/2000

NBC T 16

LC 131/2009

Contabilidade

Lei 9.717/1998

Portaria MPS nº 402/2008



Previdência

• Caráter contributivo;

• Equilíbrio financeiro e atuarial;

• Adoção do Regime de Capitalização;

• Previdência complementar

CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

Fonte: STN Adaptado

RECONHECIMENTO PATRIMONIAL

Receita Despesa

ReceitasAuferidas

Em cada Exercício Financeiro

= Obrigações

do RPPS

RPPS – Regime Próprio de Previdência

DéficitFinanceiro

ReceitasAuferidas

Obrigaçõesdo RPPS

>

Equilíbrio Financeiro

=

DéficitAtuarial

Equilíbrio Atuarial

valor presente fluxo das receitas estimadas +

ativos a valor de mercado

obrigações projetadas

atuarialmente

obrigações projetadas

atuarialmente

>valor presente fluxo das receitas estimadas +

ativos a valor de mercado

STN


DéficitAtuarial

Plano de Amortização(art. 18 e 19 Portaria 403/08)

Segregação das Massas

DéficitFinanceiro Cobertura das Insuficiências Financeiras

Alíquota Suplementar

Aportes Periódicos

RPPS – Regime Próprio de Previdência CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

STN


STN

INGRESSO DE RECURSOS

Em tese, todos os recursos recebidos pelo RPPS tem a finalidade previdenciária e serão classificados em uma das correspondentes contas

do grupo das VPS.

4.2.x.x.x.xx.xx

Contribuições Sociais

RPPS

4.9.x.x.x.xx.xx

Compensação

Financeira

4.5.x.x.x.xx.xx

Transferências

Recebidas


STN

INGRESSO DE RECURSOS - LANÇAMENTOS

Recebimento dos Recursos pela Unidade Gestora do RPPS

1. Contribuição Patronal e Contribuição do Segurado

D Caixa/Bancos 1.1.1.1.1.06.00C VPA 4.2.x.x.x.xx.xx

D Receita a Realizar 6.2.1.1.0.00.00C Receita Realizada 6.2.1.2.0.00.00

D Controle de Disponibilidades de Recursos 7.2.1.x.x.xx.xxC Disponibilidade por Destinação de Recursos 8.2.1.x.x.xx.xx

2. Compensação Financeira Previdenciária

D Caixa/Bancos 1.1.1.1.1.06.00C VPA 4.9.x.x.x.xx.xx

D Receita a Realizar 6.2.1.1.0.00.00C Receita Realizada 6.2.1.2.0.00.00

Então as regras previdenciárias seguirão o processo de contabilização instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, balizadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e pela Secretaria do Tesouro Nacional


1 – Ativo1.1 - Ativo Circulante1.2 - Ativo Não Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 - Passivo Circulante2.2 - Passivo Não Circulante2.3 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva - VPD3.1 - Pessoal e Encargos3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais3.3 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras3.5 - Transferências Concedidas3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos3.7 - Tributárias3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa - VPA4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras4.5 - Transferências Recebidas4.6 - Valorização e Ganhos com Ativos4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.1 - Planejamento Aprovado5.2 - Orçamento Aprovado5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.1 - Execução do Planejamento6.2 - Execução do Orçamento6.3 - Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores7.1 - Atos Potenciais7.2 - Administração Financeira7.3 - Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.8 - Custos7.9 - Outros Controles

8 – Controles Credores8.1 - Execução dos Atos Potenciais8.2 - Execução da Administração Financeira8.3 - Execução da Dívida Ativa8.4 - Execução dos Riscos Fiscais8.8 - Apuração de Custos8.9 - Outros Controles


Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Registro de Complementação da Provisão Matemática Previdenciária

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo PrazoC 2.2.7.2.0.xx.xx Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

Caso contrário, procede-se a REVERSÃO da provisão

Registro de Reversão da Provisão

D 2.2.7.2.0.xx.xx Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo PrazoC 4.x.x.x.x.xx.xx Reversão de Provisão Matemática Previdenciária a Longo Prazo

João Gualberto

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPSGRUPO DE CONTAS - PMP

2.2.7.2.0.00.00 2.2.7.2.1.00.002.2.7.2.1.01.002.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do

RPPS2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Inativo para o Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.01.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira2.2.7.2.1.02.002.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS

2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS2.2.7.2.1.02.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira

Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo PrazoProvisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos

João Gualberto


2.2.7.2.1.03.002.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do

RPPS2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Inativo para o Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.03.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.04.002.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do

RPPS2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

João Gualberto


2.2.7.2.1.05.002.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização2.2.7.2.1.06.002.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos2.2.7.2.1.07.002.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

João Gualberto

Lançamentos Contábeis Comuns nos RPPS

PROVISÕES MATEMÁTICAS NO BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO CIRCULANTE 113.203.692,04R$ PASSIVO CIRCULANTE 173.801,05R$ Caixa e Equivalente de Caixa 349.410,03R$ Fornecedores à Pagar 18.012,86R$ Créditos à Receber 2.314.453,52R$ Demais Obrigações à Curto Prazo 155.788,19R$ Investimentos e Aplicações 110.539.828,49R$

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 114.804.638,20R$ ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.726.829,56R$ Provisões a Longo Prazo 114.804.638,20R$

ARLP - Parcelamentos À Receber 18.631.584,76R$ TOTAL 114.978.439,25R$ Imobilizado 1.095.244,80R$ PATRIMÔNIO LÍQUIDO 17.952.082,35R$

TOTAL 132.930.521,60R$ TOTAL 132.930.521,60R$

MODELO - BALANÇO PATRIMONIAL - RPPS - EXERCÍCIO DE 2014

João Gualberto

Receita- Contabilização das contribuições dos servidores.

- Contabilização das contribuições dos patronais.

- Contabilização das contribuições relacionadas a parcelamentos

- Contabilização das contribuições relacionadas as compensações previdenciárias

- Contabilização dos Rendimentos

Despesa

- Contabilização dos benefícios previdenciários (aposentados e pensionistas).

- Contabilização da taxa de administração (%).

- Contabilização das despesas administrativas.

Plano de Contas- Abertura do plano de contas já adaptado a legislação previdenciária.

- Registro contábil das provisões matemáticas.

- Registro contábil da carteira de investimentos (provisões para perdas, atualização e resgates).

Wilmar Pires Bezerra Email: [email protected]

Fone: (81) 3721-7522 (81) 9 9915-6899

A tempestividade das

informações mensuradas na

contabilidade contribuirá

para a tomada de decisão

na Gestão

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