Câmara Municipal de São CarlosDesenvolvimento Urbano e dá as principais questões da proposta que...

Câmara Municipal de São Carlos Capital do Conhecimento Setor de Recepção, Expedição e Registro de Documentos Oficiais

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada dia 27 de Outubro de 2016, sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) realizada na FESC “Fundação Educacional São Carlos” Unidade I. AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016) realizou-se a presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, sob a Presidência da Vereador SR. PRESIDENTE EQUIMARCILIAS FREIRE: Boa noite a todos. Quero pedir os presentes que tomem seus lugares. É uma satisfação receber todos aqui nesta noite para fazermos a 2ª Audiência Pública para tratamos do Plano Diretor do município de São Carlos. Eu quero convidar para compor esta Mesa o arquiteto Paulo Dimas Tauyr, da Secretaria da Habitação, por gentileza. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: O arquiteto José Fabrício Ferreira. Também da secretaria da Habitação. Por gentileza. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Quero convidar o presidente do nosso Legislativo. Não quer, Lucão? Não quer compor a Mesa? Vai ficar só na... está ótimo. Obrigado, Lucão, por estar presente. Quero convidar Paulo Cesar Belonci, capitão, major, PM e subcomandante, não é isso? É um prazer tê-lo aqui com a gente. Muito obrigado. SR. PAULO CESAR BELONCI: Obrigado. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: -Eu quero convidar aqui o Dr. Promotor Sérgio Domingues, por gentileza, nos dá o prazer de compor a Mesa. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Nós somos da comissão de urbanização, transporte e habitação da Câmara Municipal. Essa comissão é formada pelos vereadores Freire, presidente; Lineu Navarro e vereador Penha. Nesta noite eu quero convidar aqui o vereador Lineu Navarro. Por favor, vereador Lineu, venha presidir esta Sessão, essa audiência. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Já que é uma comissão que nós participamos juntos, vamos dividir os trabalhos. Por gentileza. Quero passar a palavra aqui para dividir os trabalhos, vereador Lineu Navarro. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Boa noite, Freire. Boa noite a todas e a todos presentes. Boa noite em especial, meu presidente, vereador Lucão. Queria saudar também a presença do vereador eleito, João Muller, não sei se tem mais algum vereador eleito. Saudar o Dante, foi candidato a prefeito nas eleições municipais aqui. Saudar todos os presentes aí. O Freire me passou de última hora aqui, mas a ideia é que nessa Audiência Pública, a gente discuta outra parte do plano do projeto de lei de revisão do Plano Diretor do município de São Carlos que se encontra em tramitação na Câmara Municipal e essa é a segunda audiência. Nessa segunda audiência, o tema vai ser Áreas de Especial Interesses, Diretrizes do Sistema Viário. Esse documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e dá as principais questões da proposta que está em discussão na Câmara Municipal e, obviamente, que passa a receber colaborações da sociedade através dessas Audiências Públicas e depois, no final, nós temos uma audiência na Câmara Municipal onde se tenta consolidar sugestões e, obviamente, se abre o prazo, já está aberto, inclusive, o prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores. Eu não sei se todo mundo tem isso, se quem pegou e que não pegou hoje, parece que tem mais documento, né, Rodrigo? Quem não tiver ainda, tem aí fora, que é para tentar seguir o tema que vai ser discutido hoje, que é o Área de Especial... Especiais eu diria até, porque são interesses diferentes que estão contidos aqui, tá? A ideia da audiência pelo roteiro proposto pela Câmara que o arquiteto Paulo tenha aqui 30 minutos para poder usar da palavra sobre esse tema. Depois a gente abre para as pessoas, vereadores e pessoas que queiram fazer questionamentos, sugestões, particularmente, as pessoas da Mesa que queiram complementar ou que queiram fazer questionamentos dos presentes aqui

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da Plenária, a gente tentar manter... depois, quando acabar a apresentação do Paulo, a gente tentar manter um padrão mínimo de tempo a ser usado por cada um para poder, no final, a gente consolidar sugestões que foram apresentadas aqui. Eu quero avisar a todos que está sendo gravada a audiência para poder depois ser relatada no processo que fica à disposição na Câmara Municipal e para os outros vereadores que não estiverem aqui, que possam acompanhar as considerações e sugestões que sejam feitas por vocês. Eu vou passar a palavra para o Paulo. Tudo bem, Paulo? SR. PAULO DIMAS TAUYR: Bom, boa noite a todas e todos. Eu sou arquiteto, funcionário lá da Secretaria da Habitação, vou fazer o papel de apresentar aqui a proposta consolidada de revisão do Plano Diretor de São Carlos, que foi construída através dos debates que se realizaram no núcleo gestor, e aí, nesse sentido, até é muito bom ver o espaço aqui cheio, porque o núcleo gestor já foi um espaço de construção aí ouvindo as diferentes visões, mas é muito importante que esses debates e audiências acontecem com maior número de pessoas e de interessados possível, né, para que a gente chegue em um plano que expresse o que a gente pode construir de melhor para o futuro da cidade, né? Aí já nessa introdução, eu já peço para o pessoal já passar, porque esses primeiros slides são os mesmos que eu apresentei na outra audiência, só para ficar marcado como que foi o processo. O Plano Diretor foi aprovado dentro do núcleo gestor no dia 17 de maio deste ano, em uma votação unânime, as 30 pessoas concordaram com esse resultado que a gente chegou depois de muito debate, depois de muita discussão. Isso é uma coisa importante a se frisar. Eu vou pedir licença para apresentar aqui da frente para ficar mais fácil. [Pode passar, por favor]. Então, aí a composição, né? Vocês com aí também um roteirinho que facilita. Eu não vou me deter aos textos mais detalhados, mas vocês têm aí para acompanhar também. [Pode passar]. Pode passar]. Então, como está no início do projeto de lei, né, que define qual que é o objeto e abrangência do Plano Diretor, ele trata de apontar diretrizes para todas essas questões, né? Na primeira audiência, a gente passou um pouco pelas questões iniciais mais de conceito e de princípios, e agora, a gente... e também pela primeira parte em relação ao ordenamento territorial, que é o macrozoneamento e o zoneamento. [Pode passar]. Então, aqui também está repetindo. Só para vocês terem impresso aí o que a gente discutiu no começo, né? Os princípios gerais, a função social da cidade e da propriedade, que é um princípio constitucional fundamental que baliza toda a interferência publica no planejamento urbano para garantir que se compra essa função social da cidade, que a cidade possa ser desenvolvida de forma mais democrática possível. [Pode passar]. E aí, a gente chega no primeiro grande título do Plano Diretor, né, depois da sua introdução e das partes conceituais, que é o ordenamento territorial. E esse título tem, então, os dois primeiros capítulos que a gente já discutiu, macrozoneamento e zoneamento, e os outros dois capítulos que a gente vai discutir hoje. As Áreas de Especial Interesse e as Diretrizes do Sistema Viário. Antes de comentar esse slide, que é uma observação comparativa em relação ao plano atual, só para deixar claro, que eu acabei não colocando aí, que área de especial interesse, nada mais é uma espécie de detalhadamente do zoneamento considerando regiões que têm características muito semelhantes, tanto no sentido de potencialidades que devem ser incentivadas ou de problemas que devem ser cuidados e trabalhados, ou qualquer especificidade que a gente precise olhar para ela com um especial interesse. Por isso que elas chamam áreas de especial interesse. Em relação ao Plano Vigente, duas das mudanças mais importantes que aconteceram, foi uma redefinição em relação às áreas de interesse ambiental, que no Plano Vigente ela constava como um único tipo de área e nesse plano a gente resolveu desmembrar ela em dois tipos, né? Em áreas de interesses ambiental que tem um foco na preservação ambiental e na utilização sustentável dessas áreas, e as áreas especiais de controle e recuperação ambiental, que tem um foco no tratamento e cuidado com os passivos ambientais. Depois a gente vai passar por elas. Uma outra coisa importante que foi

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inserida nesse plano, foi a definição das áreas especial de interesse social do Tipo Quatro. Que a gente já tinha três tipos de áreas de interesse social no atual plano e que agora a gente vai ter essa quarta área, que é uma ferramenta fundamental para que a gente avance na implementação de alguns instrumentos em conjunto, tanto com as leis que definem a política habitacional, quanto com os instrumentos da política urbana que estimulam o combate aos vazios urbanos, essas duas ferramentas, a política habitacional e os instrumentos de combate aos vazias urbanos têm como uma ferramenta de síntese muito importante, que são as áreas de interesse social do Tipo Quatro, que são justamente aquelas que vão ser áreas demarcadas em vazios urbanos que tenham bom potencial para receberem habitação social em regiões com boa infraestrutura, que é um grande problema que a gente viu nos últimos anos no país, foi que a política habitacional, apesar dela ter recebido grandes investimentos financeiros, ela se deu reproduzindo o modelo de política habitacional tradicional, tanto pelo lado do investimento público se dá através do sistema financeiro que vai financiar as construtoras, grandes construtoras que vão realizar grandes conjuntos, né, de forma homogênea, reproduzindo um padrão de habitação que não tem nenhum tipo de diversidade, quanto no modelo de que é periférico. Você expande as periferias da cidade e você leva habitação social só para as periferias da cidade, que é onde o governo conseguia financiar a compra de terra. Então, a área de interesse social do Tipo Quatro, ela é uma tentativa de a gente reverter em parte essa tendência e pensar em uma cidade mais democrática e mais diversificada com todas as classes sociais podendo usufruir da infraestrutura urbana, né? E depois a gente vai apresentar esse conceito melhor mais para frente também. [Pode passar]. Então, as áreas especiais de interesse social, a gente dividiu a apresentação em duas partes. Primeiro, aquelas que são fora do perímetro urbano, né, que são essas quatro. A gente vai passar uma por uma, e depois vai entrar nas internas ao perímetro urbano. Área especial de proteção paisagística, que são áreas com relevante paisagem naturais e antrópicas de importante valor ecológico, potencial turístico, que pega essa região do Vale do Quilombo, que é uma região com uma paisagem muito importante e com características ecológicas importantes também, né? Então, ela engloba essas três regiões que a gente está apontando, o Vale do Quilombo, as margens do 29 e o Distrito de Santa Eudóxia. Com o objetivo de ter, permitir que o poder público construa políticas para preservar e direcionar um uso sustentável dessa região, inclusive, no potencial turístico e nas questões de preservação também. [Pode passar]. Área de interesse da agricultura familiar e camponesa. Essa área, ela vem no Plano Vigente da delimitação de uma zona específica que era chamada de zona da agricultura familiar, que eram as regiões que concentravam pequenas propriedades historicamente de tradição da agricultura familiar, que é essa área maior aqui e, na revisão do plano, a gente, em vez de considerar ela uma zona específica, a gente trouxe ela para a área de especial interesse, englobo ou também os assentamentos rurais da reforma agrária. Então, essa região, ela é muito importante no sentido da prefeitura olhar para a existência dessas áreas e dizer que precisam ter políticas específicas que contemplem essas áreas de agricultura familiar e reforma agrária, no sentido de incentivar a produção dessas propriedades, de recuperar passivos ambientais que possam existir, de incentivar o cooperativismo na produção e também o uso de técnicas mais sustentáveis e agroecológicas, por exemplo, de produção, em conjunto com as políticas públicas que existam em nível estadual e federal. [Pode passar]. A outra é a área especial de urbanização específica, que também vem do Plano Vigente que, na verdade, é a delimitação dos parcelamentos do solo que se deram de forma irregular ao longo dos anos e que o Plano Diretor identifica e diz como que ele vai ser regularizado. Então, ela vem da lei de 2005 e define quais as formas, né, vai ter que ter um projeto de urbanização específica que tem que contemplar uma série de demandas que estão especificadas no texto da lei. E a gente fez uma revisão que, na verdade, não

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incorporou todas as possíveis áreas de parcelamento irregular. A gente partiu da manutenção das que estavam no Plano Vigente, porque a gente entendeu que essa característica de ter sido reconhecida pelo primeiro Plano Diretor era importante, e incluiu uma área dentre essas, né? E elas estão relacionadas aí e também no texto do projeto de lei. [Pode passar]. E a outra área fora do perímetro urbano, que é uma área nova, que foi criada nesse projeto, área especial de logística da Rodovia Washington Luiz. Pega essa região que está demarcada em laranja ali, nas proximidades do posto Castelo e aquela região que já tem ocupações destinadas a esse tipo de uso industrial ou de logística e que a ideia de demarcar essa área é dizer que nessa região é permitido esse uso, incentivado desde que sejam atendidas as características de empreendimentos não poluentes e que contemplem todas as diretrizes e restrições impostas pelo zoneamento, no caso a zona 8B que é de ocupação restrita do Manancial do Feijão e também as demais legislações municipais, estaduais e federais existentes, né? Por exemplo, a APA Corumbataí, que pega essa região também. [Pode passar]. Bom, aí a gente tem agora um detalhe do perímetro urbano com as áreas de especial interesse internas a ele. A primeira é a área de interesse histórico. Ela também já vem do Plano Diretor vigente, e ela apenas foi readequada no debate junto com a Fundação Pró-memória e o conselho de preservação do patrimônio no sentido de readequar a delimitação delas para deixar claro quais imóveis estão dentro delas e quais imóveis não estão, né? Definido por essa poligonal lilás. E são áreas que necessitam de tratamento especial para efeito de proteção, recuperação e manutenção do patrimônio histórico do município. Compreende a poligonal de interesse histórico, área com concentração de imóveis e conjuntos urbanos de interesse histórico localizado na região central. Os imóveis contidos nessa área poderão ser beneficiados por instrumentos de incentivo à sua conservação por meio da aplicação da transferência do direito de construir. Transferência do direito de construir é um dos instrumentos que foram definidos no instituto das cidades e no Plano Diretor atual que a gente vai apresentar na próxima audiência, mas justamente um instrumento que permite que você possa utilizar o potencial que você teria para verticalizar nessa região caso você não possa usar porque você tem um imóvel que é histórico e você não pode demolir, você não pode mexer nele, você pode utilizar esse potencial em outro lugar. [Pode passar]. E dentro dessa área tem uma área menor que é definida por aquele tracejado rosa, que é a subárea especial de limitação de gabarito, que é uma área menor que foi definida onde o limite de gabarito é de nove metros, isso também vem do Plano Vigente no sentido de preservação da paisagem urbana nessa região, que você não tenha a verticalização acontecendo no sentido de impactar demais a paisagem como, por exemplo, dá para ver no desenho que tem ali, a vista que você tem da estação ferroviária para a catedral, por exemplo, ou então impedir a verticalização próximo ao Álvaro Guião, que é uma região que se você tem prédios, altos você canaliza o vento. Hoje já acontece isso, já acontece alguns dados ao patrimônio histórico por você ter canais de ventilação quando você tem edifício altos. Então, tem alguns detalhes que é importante que você tenha o controle do gabarito para poder preservar os imóveis históricos. E aí, nessa região, excepcionalmente, podem ser autorizadas obras com gabarito maior desde que a Fundação Pró-Memória e o conselho do patrimônio histórico deem o aval para isso. [Pode passar]. Essa também. Essas duas, em relação ao conjunto histórico, elas já vêm do Plano Vigente. Essa área especial de influência no observatório astronômico, ela é nova, foi uma demanda traduzida pela administração do observatório da USP para que a gente também definisse uma tipologia de restrições à ocupação do entorno do observatório que minimizasse o impacto da urbanização nos trabalhos realizados pelo observatório, né? No sentido de não comprometer a visibilidade do horizonte, permitindo, com isso, observações de astros a pequenas alturas, e minimizar a poluição luminosa também nas proximidades. A gente não colocou aí, mas a ideia é que você tenha um cone que defina um

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escalonamento, né? Quanto mais próximo do observatório você estiver, mais baixo pode ser o prédio. Conforme você vai se afastando do observatório você pode ter gabaritos mais altos, justamente para proteger esse cone de visão de observação do céu que o observatório utiliza. [Pode passar. Ah, é. Desculpa, pode voltar]. É a área que está demarcada em vermelho. Dentro dessa área vermelha, esse cone vai acontecer. E aí, então, aqui, que é próximo do observatório, você tem gabaritos menores e conforme você se distancia, você tem gabaritos maiores. E no plano, isso tem uma tabela explicando como que é essa definição desse cone, essa transição dos gabaritos. [Pode passar]. Áreas de interesse industriais e de serviços, que é composta por áreas de uso predominantemente industriais ou comércio e serviço de grande porte, ou áreas lindeiras a essas convocações para tal. Caracterizada pela implementação de atividades incômodas já consolidadas, podendo receber novas atividades de mesmo padrão. Essas atividades incômodas também são definidas pelo Plano Diretor. No Plano Vigente tem essa definição, a gente fez uma revisão delas para o plano novo, isso vai entrar na próxima audiência, quando a gente discutir diretrizes de uso de ocupação do solo. Mas, basicamente, são empreendimentos que causam algum tipo de incômodo de vizinhança e que, portanto, devem ficar em regiões específicas, né, que são, justamente, nessas áreas em que elas vão ser permitidas. Nessas áreas de interesse industrial e de serviços que são essas em laranja. Desculpa, eu não expliquei. O título, sempre o nome da área está na cor que é a cor que corresponde ao desenho no mapa. Então, essas áreas que estão em laranja, que é justamente as áreas que já concentram algum tipo de predominância de uso industrial e de serviços de grande porte em que essas atividades vão ser permitidas e/ou incentivadas. [Pode passar]. Aí a gente chega nas áreas de especial interesse social, que é uma coisa bastante importante. A gente tem quatro tipologias de área de especial interesse social. Como eu falei, a gente está criando uma quarta nesse Plano Diretor. E que elas se subdividem, elas se dividem em dois grandes tipos, né? Áreas um e dois são áreas já destinadas predominantemente à moradia da população de baixa renda que necessitam de melhorias urbanísticas em assentamentos precários irregulares e que podem também receber novas unidades habitacionais de interesse social, que correspondem às áreas de Tipo Um e Dois. E as áreas três e quatro são áreas vazias. Então, as áreas um e dois são tipologias de ocupação já existente que precisam de investimento de alguma forma para ser regularizado até melhorias, e as áreas três e quatro são vazios urbanos. A três são áreas vazias de propriedade pública e a quatro são áreas vazias de propriedade privada. [Pode passar]. Então, aqui está uma explicação delas. O Tipo Um são ocupações, conjuntos ou loteamentos que seriam irregulares ou degradados com algum tipo de problema proveniente da forma com que ele foi ocupado e que necessitam ou de regularização, ou de reurbanização, ou de reassentamento e melhorias em relação aspectos fundiários, urbanísticos ou da própria unidade habitacional, que são as áreas demarcadas em amarelo no mapa. As Tipo Dois, são os empreendimentos de habitações de interesse social de iniciativa pública ou órgão constitucional em implantação ou já constituídos, que, na verdade, necessitam de adequações para que esses conjuntos sejam melhorados e tenham os seus aspectos urbanísticos, ambientais e de serviços públicos melhorados. E nada mais são do que os grandes conjuntos habitacionais que foram criados nos últimos anos. O Zavaglia, o Planalto Verde e o Eduardo Abdelnur. E as áreas de especial de interesse social do Tipo Três são essas áreas públicas vazias. São pequenas áreas, na verdade, né? Tem uma área aqui na região da cidade Aracy, uma aqui na região da Vila Morumbi e uma aqui margeando aqui o Santa Angelina. [Pode passar]. E a gente chega nas áreas especiais de interesse social do Tipo Quatro que eu já fiz uma introdução lá atrás, e aqui a gente explica melhor qual que é a ideia e qual é o conceito dessa área de especial de interesse social. Se vocês tiverem como referência uma observação outros planos diretores, as Aeis, vocês vão ver geralmente chamadas de Zeis, né,

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Zona De Especial Interesse Social. Em São Carlos, a gente preferiu chamar de e Aeis, tanto porque já estava no plano antigo, quanto porque a ideia é você não confundir com zoneamento. Zona é do zoneamento, área é das áreas de especial interesse. Então, na proposta do Plano Diretor, a gente definiu todos os critérios e objetivos dessas áreas, mas a gente não demarcou no mapa, né, por falta de tempo e de instrumental para a gente conseguir fazer isso de forma precisa no tempo que a gente tinha para fechar o projeto de lei. Então, a gente já definiu todos os critérios dessas áreas e agora estabelecemos um prazo que a prefeitura vai ter que mandar um projeto de lei demarcando essas áreas. É, acho que vai estar no próximo slide. O que elas estão então? São grandes áreas que estão vazias há muito tempo, estão com, no mínimo, cinco terrenos ociosos com, no mínimo, cinco mil metros quadrados constituídos por um imóvel, parte de um imóvel, conjunto de imóveis contíguos de mesmo proprietário, localizados na área urbana consolidada, atendendo os seguintes critérios. Primeiro: localizado nas zonas um, dois, no eixo estruturante e na grande Vila Prado, que é essa mancha verde aí. Ou seja, os terrenos que vão ser demarcados como área de especial interesse social Tipo Quatro estão dentro dessa área. Fora dela não vai ter nenhuma área de especial interesse social do Tipo Quatro, que é justamente a área mais consolidada e com melhor infraestrutura, né? O outro critério, que é "não possuam restrições vinculadas a contrato de loteamento". Por exemplo, Santa Mônica ou Vila Elizabeth, que têm restrições específicas definidas já no próprio contrato de loteamento, né? Então, se você tem uma restrição que está presente naquele contrato, naquele loteamento, não é possível que você demarque essa área nessas localidades. Também terrenos que não apresentem restrições ambientais em mais de 30% da área para você não começar a inviabilizar um empreendimento naquela área, se aquele terreno tiver uma declividade muito grande em uma extensa área do terreno, ou se tiver um maciço arbóreo de preservação em mais de 30% da área. Possuam condições do terreno então compatíveis com as diretrizes para a habitações de interesse social e possuam boa infraestrutura nas suas proximidades, atendimento por rede de água, esgoto, via pública, e proximidade à empregos, comércio e serviços. Esse, então, são os critérios que o Plano Diretor define para que a prefeitura agora possa demarcar essas áreas e apresentar um projeto de lei para complementar o Plano Diretor e para que então elas possam ser aplicadas. [Pode passar]. Então, o que é a demanda da área de especial interesse social do Tipo Quatro? Nas áreas demarcadas como tal, né, no mínimo, 60% do potencial construtivo, ou seja, do coeficiente de aproveitamento implantado, será destinado à habitação de interesse social, sendo dois terços deste para a habitação de interesse social do Tipo Um, que é aquela faixa de renda mais baixa, podendo ter ainda comércios, serviços, áreas comunitárias e outras tipologias habitacionais. Ou seja, a restrição que a prefeitura coloca e a determinação que a prefeitura coloca no sentido de incentivar a habitação social é essa, né, de que 60% da área seja ocupada com essa característica. O restante, o empreendedor pode implementar o que ele achar que é mais interesse para ele. Como contrapartida a essa exigência que a prefeitura coloca, ela propõe que o empreendimento localizado nessas áreas possam utilizar todo o potencial construtivo sem precisar pagar a outorga onerosa de direito de construir. Ou seja, a gente abre mão dessa cobrança ao mesmo tempo que a gente estimula e exige uma contrapartida no sentido social do empreendimento. E no caso da grande Vila Prado, que é uma região que não está dentro das áreas de ocupações induzidas, a gente vai considerar o coeficiente de aproveitamento três, ou seja, ele pode construir mais do que ele pode construir em um terreno comum da Vila Prado. E, por fim, então, a definição de que Lei Municipal específica identificará esses imóveis, né, ou conjunto de imóveis que componham esses vazios urbanos e vai demarcar eles fixando as condições e prazos para implementação. E vale lembrar que a implementação desse instrumento, ela é muito importante que ela se dê em conjunto com a implemento amante do IPTU progressivo e da edificação compulsória, que são

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os outros instrumentos que o Instituto Da Cidade define no combate aos vazios para que a gente possa, enfim, tanto ocupar os terrenos que historicamente têm ficado vazio em regiões bem estruturadas da cidade, quanto, por outro lado, em alguns desses terrenos que vão ser demarcados, não são todos, são apenas alguns que vão ser demarcados como essas áreas especial de interesse social que atendendo aqueles critérios que eu mostrei lá, né, para que a gente também possa ter habitação de interesse social localizadas em áreas bem estruturadas da cidade. Essa ferramenta já foi implantada em outros planos diretores com algum sucesso, então é muito importante trazer essa experiência para São Carlos nesse momento. [Pode passar]. Aqui a gente entra nas áreas de interesse ambiental. Como eu falei, a gente dividiu em duas tipologias. As áreas de interesse ambiental e as áreas de controle e recuperação ambiental. [Pode passar]. Então, as que estão demarcadas com verde um pouco mais claro, que, na verdade, são quase todos, excluindo só esse retângulo, esse círculo e aqui, que são os passivos e aqui uma pequena área aqui e algumas outras pequenas aqui, que são as áreas que vão ter esses objetivos, né? Regiões do território demarcadas em todo o perímetro urbano e nas áreas passíveis de urbanização destinadas a: proteger e recuperar os mananciais, nascentes e corpos d'água; proteger a biodiversidade, áreas com vegetação significativa ou espécies nativas, encostas e fundos de vale; proteger e incentivar ao uso sustentável de praças, parques e áreas com paisagens notáveis; promover a educação ambiental; criar parques lineares e unidades de conservação como parques municipais e estações ecológicas. A novidade em relação ao Plano Diretor vigente, né, a principal novidade é que a gente expandiu essas áreas para além do perímetro urbano. O Plano Vigente demarcou elas só dentro do perímetro urbano, a gente está demarcando elas em todas as áreas passíveis de expansão urbana, e também a demarcação de algumas áreas nas regiões urbanizáveis que hoje são ocupadas por maciços de vegetação com relevância ecológica ou com algum tipo de necessidade de proteção. [Pode passar]. Aí a segunda categoria, que são as áreas de controle e recuperação ambiental. Que são áreas que passaram por um conjunto de processos que causaram ou tem potencial de causar danos ambientais e que necessitam de medidas específicas de controle e recuperação para que, quando encerrados esses processos, voltem a apresentar condições próximas às anteriores à intervenção com o objetivo de que as mesmas tenham a possibilidade de se transformar em futuras áreas de preservação ambiental ou destinadas à parques e equipamentos públicos de uso coletivo. Que são antigo aterro sanitário, fazenda Guaporé; o atual aterro sanitário, próximo à Rodovia Luiz Augusto de Oliveira; o antigo aterro de resíduos da construção civil da Aracy; a estação de tratamento de esgoto, a área de influência da estação de tratamento de esgoto; e a antiga de área extração de rocha ao lado do Jardim Beatriz. A pedreira que existia ali. [Pode passar]. Bom, aí a gente entra na segunda parte, né, que são as diretrizes do sistema viário. Aí uma apresentação rápida do que é o intuito do sistema viário, mas eu acho que não cabe ficar comentando muito. Só que tem esse artigo que fala da lei específica que vai instituir o plano municipal de mobilidade, como política municipal de mobilidade a integração entre os diferentes modais de transporte, a melhoria de acessibilidade urbana e deslocamento de pessoas e cargas, e que para o atendimento da lei federal que exige plano de mobilidade e o Plano Diretor define que então, o poder público tem um prazo de 240 dias após a vigência dessa lei para a elaboração e aprovação do plano de mobilidade urbana. [Pode passar]. Aí também vocês têm impresso, eu acho que não cabe ficar falando muito quais são as funções gerais das diretrizes do sistema viário. [Pode passar]. Aí a gente tem uma relação que, na verdade, eu acho que não entrou nos slides impressos, das principais diretrizes e projetos vários para macrozona urbana, que então a prefeitura faz uma relação das principais obras várias que a cidade demanda, né? Depois, se vocês quiserem, a gente pode deixar esse slide para vocês olharem melhor, mas acho que não cabe ficar citando todas elas. [Pode passar]. Aí a continuação.

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E aí, tem as áreas que foram demarcadas no anexo das diretrizes várias que considerou as diretrizes, principalmente, para a macrozona de expansão urbana, que é justamente a região que é imprescindível que aconteça essa demarcação para que a gente tenha um crescimento da cidade mais ordenado, que a gente não tenha os problemas de conectividade do território, né? E, enfim, uma série de problemas decorrentes ou da falta de planejamento da infraestrutura vária ou do mal planejamento, né? Avenidas localizadas em fundo de vale, por exemplo, que foi uma maneira clássica de você expandir a estrutura viária. A cidade crescia, não teve um planejamento anterior, aí precisava fazer avenidas da cidade, para onde essas avenidas iam? Para áreas que tinham sobrado. Tinha sobrado os fundos de vale. Então, os fundos de vale viraram avenidas. Isso é um modelo clássico, mas ao mesmo tempo é um modelo terrível, porque você justamente impacta mais a região que deveria ter menos impacto. E você impõe uma série de restrições à dinâmica hidrológica que começa a causar enchentes e tudo mais. Então, as diretrizes viárias são importantes para tudo isso. E também foram demarcadas as principais diretrizes e obras várias dentro da área urbana. Não todas, mas as principais também foram demarcadas no mapa como, por exemplo, as vias que vão compor a finalização do anel viário urbano, algumas vias que vão fazer a conexão também do anel viário... oi? Está aqui o mapa. A área urbana é a área que está em cinza, né? A área passível de urbanização é a área que está em amarelo. As diretrizes que estão dentro da área urbana são as áreas... são as principais diretrizes, não todas aquelas que eu relatei, mas algumas, que são, justamente, essas que estão vinculadas ou a finalização do anel viário, né, na região do final da Vila Nery, da Trabalhador são-carlense, que são obras já antigas que vem sendo demandadas, e a conexão também aqui na região da vila Morumbi e no Cedrinho da avenida aqui, ali no linhão de força. A duplicação da Avenida Morumbi e a conexão dessas duas vias com a zona sul. E algumas outras obras aqui também para a melhoria vária do acesso da zona sul com a conexão com a cidade. E as demais são, principalmente, vias novas de diretrizes na área de expansão urbana. [Pode passar]. Vai ter um 'zoom' melhor ali. E depois a gente vai definir, eu vou explicar o que são essas vias arteriais Tipo Um, Tipo Dois, as vias marginais, as vias coletoras são tipologias de vias que estão definidas no Plano Diretor e que fazem a estrutura do sistema viário. As vias arteriais são as vias principais, as vias marginais são as que margeiam rodovias, as vias coletoras são aquelas que fazem a transição entre as vias locais e as vias arteriais que coletam o tráfego local e levam até uma via arterial. [Pode passar]. Depois a gente volta de novo aí, que é importante para entender um pouco esses critérios que eu estava falando. Em relação ao Plano Vigente, a gente partiu das macros-diretrizes que já constavam nele, das principais diretrizes que já constavam no planejamento da expansão, principalmente na região de bacia do Santa Maria e da região para trás da USP II ali. E o que a gente fez? Foi, ao mesmo tempo, detalhar essas diretrizes e expandir elas para outras áreas que não tinham sido demarcadas diretrizes várias. E quais os critérios que a gente utilizou? Foram esses daí. Então, por que a gente está propondo que determinadas vias arteriais passem naquelas localidades? Ou porque tem presença de estradas municipais e estradas rurais já existentes que facilita a abertura da via, pela morfologia do relevo, priorizando a implantação das vias arteriais em cotas mais altas, ao contrário do modelo defasado e problemático que eu já falei das vias de fundo de vale. A hidrografia, áreas preservadas, travessias já existentes nessas áreas visando menor impacto ambiental, ou seja, as vias fogem dos rios e fogem das áreas preservadas justamente para que tenha menor impacto nessa região. A consideração de projetos de loteamento que já vêm sendo discutidos, né? Então, a gente levou em conta também essa questão. E as divisas das propriedades rurais, que também é uma coisa que é bom levar em conta para determinados momentos em que você pode ter um empreendimento que vai ser proposto, então a divisa da propriedade rural, às vezes, é interesse para facilitar que aquela via fique ali. Só

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que esse não foi um dos critérios principais. Os principais são os primeiros ali, para que a gente tenha um sistema viário que impacte menos o ambiente e dê um ordenamento para o território um pouco melhor. [Pode voltar no slide anterior?]. Então, se vocês forem observar, as vias, elas, quase todas, elas estão longe dos rios, né? Elas estão passando em cotas mais altas e estão cruzando os rios em poucos pontos, que é justamente para a gente ter essa característica que eu falei. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: Aqui? Essa interrupção aqui? SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: As marginais são azuis. As que estão em azul. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: A Washington Luiz é esse eixo laranja. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: Exatamente, aqui a gente não está propondo a marginal nesse momento. A gente está propondo a marginal só nesses trechos que a gente indicou. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: Isso, a gente partiu-- SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: Isso. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: A gente partiu das indicações da Secretaria De Trânsito, considerando as principais obras várias que estavam sendo pensadas pela Secretaria De Trânsito. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: A gente vai passar nisso já, já. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: É, isso é um problema, né? Tem sido feitas vias com característica de marginal, mas que não tem o porte necessário de uma marginal. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO DIMAS TAUYR: É, exatamente. Isso é um problema de que o Plano Vigente não definiu essa rigorosidade na hora de implementação das vias marginais. Então, a gente vai passar agora para essa parte de dimensionamento que a Ivone estava colocando, mas só, antes, um comentário que eu fiz na apresentação da outra audiência sobre os coeficientes de aproveitamento nas regiões 6A e 6B, que são as áreas de expansão urbana, que a gente propôs que o coeficiente de aproveitamento seja maior junto aos eixos viários Tipo Um. E aí, é aqui que está o desenho deles para vocês entenderem. Então, junto aos eixos que estão em vermelho, que são as vias arteriais Tipo Um, o coeficiente de aproveitamento dessas regiões vai poder ser igual a dois, justamente para que a gente ocupe os terrenos que são mais propícios para serem adensados, tanto porque eles estão próximos a uma avenida mais larga, quanto porque eles estão em uma região mais interessante. Isso, inclusive, foi uma das demandas colocadas pelo pessoal da Veredas na proposta de planejamento integrado na bacia do Santa Maria do Leme, que é a proposta de você adensar as cotas mais altas e não a proximidade com os rios. [Pode passar. Passa. Isso]. Aí então tem a... vocês têm o quadro aí, acho que fica mais fácil para olhar, que são as larguras das vias definindo qual que é a largura, o que elas têm que ter, as faixas de rolamento, tal. Uma coisa interessante é que a gente definiu que nos novos projetos vão ter que constar ciclovias nas vias arteriais, nas vias marginais e nas vias coletoras de mão única. Se vocês perceberem, depois a gente vai mostrar um desenhinho, vocês têm aí também, que é um desenhinho esquemático que fica mais claro. [Pode passar]. Então aqui é o desenhinho em planta das vias arteriais Tipo Um e Dois. Qual que é a diferença da via arterial Tipo Um para a via arterial Tipo Dois? É que a via arterial Tipo Um tem três faixas de rolamento de cada lado, enquanto a via arterial Tipo Dois tem duas faixas de rolamento de cada lado, sendo uma para os ônibus de 3,5 e outra duas para carro, de três metros. O ponto de ônibus fazendo esse desenho pegando o que seria a faixa de estacionamento de veículos para que o ônibus não precise estacionar e sair, para que o ônibus passa parar ali e já seguir, facilitando a fluidez do transporte público, e também a proposta de colocar oito metros no canteiro central, foi uma discussão que já vinha sendo feita na Secretaria

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De Trânsito de que, se no futuro, o poder público achar que é mais interessante colocar os corredores de ônibus voltados para o canteiro central, né, essa dimensão de oito metros ela é a dimensão condizente para que possa ser feito uma estação de ônibus, um ponto de ônibus no canteiro. Se fosse menos que oito metros, fica difícil você colocar o ponto de ônibus no canteiro central. Aí simplesmente a faixa do ônibus em vez dela ficar do lado direito ali no caso, ela iria para o lado interno, para o lado interno da via. [Pode passar]. Aí entram os esqueminhas que eu falei de corte, mostrando como que se dá o desenho disso. Então, aqui você tem o canteiro central com arborização, passeio público, ciclovias sendo protegidas para não ficarem próximo aos carros, duas faixas de rolamento, a via de ônibus, o alargamento da calçada onde tem ponto de ônibus, e onde não tem ponto de ônibus a calçada fica mais estreita e essa região é ocupada pelo estacionamento. Nas vias arteriais a calçada, a proposta é que tenha quatro metros, para garantir um passeio público condizente com o conforto dos pedestres e a possibilidade de uso desses espaços. [Pode passar]. Aí as vias coletoras. Vocês veem que elas têm a mesma largura, tanto a via coletora mão única quanto mão dupla elas têm a mesma largura, então, por exemplo, se um dia se projetou uma via coletora que inicialmente ela ia ter mão dupla, você não vai precisar desapropriar um terreno para fazer ela virar mão única e vice-versa. A largura total dela é a mesma. O que muda? Muda que na via de mão dupla você tem duas faixas de circulação, uma faixa de circulação para cada mão, as duas tendo que passar o ônibus, ou seja, duas de três metros e meio, e duas faixas de estacionamento, uma para cada lado, pro carro que está indo num sentido poder parar, por carro que está indo no outro sentido poder parar também. Quando ela é mão única você tem duas faixas, uma para carro e uma para ônibus, uma faixa de estacionamento e uma ciclovia. A ciclovia está aqui, com uma separação de meio metro em relação ao estacionamento. Então tem a calçada, depois a ciclovia, depois a separação, depois o estacionamento e depois a circulação de veículos. [Pode passar]. Nas vias marginal mesma coisa, funciona na mesma ideia da via coletora. Então você tem a via marginal, no caso ali você tem as construções, do lado de lá você tem a rodovia. E as vias locais, que são as vias, né, de trânsito local, que não tem necessidade de circulação de transporte público e tudo mais. E que as características delas também têm que ser cumpridas pelas vias internas de condomínio, no caso de serem condomínios fechados. Acho que é isso. Vocês têm mais coisas? [Pode passar]. É. É isso. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Obrigado, Paulo. Eu queria também registrar a presença dos vereadores Júlio Cesar, do vereador Rodson, dos vereadores que foram eleitos, o Elton, estava ali, não sei se ele está ainda. O Elton de Carvalho. E do Dimitri. Estava também, né? Ah, o Bragatto está ali atrás. Tem mais algum vereador? O Lucão foi o primeiro, meu presidente. Senão não recebo o salário desse mês. Está louco? SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Nós vamos passar agora... Acho que é isso, né, Freire? Não vi o roteiro do Freire. Agora os vereadores que quiserem fazer pergunta aos técnicos. Nós vamos tentar padronizar que possa falar até três minutos, com permissivo até de mais, chegar aos quatro minutos, tudo bem? E depois também os cidadãos façam, compram as mesmas regras, tudo bem? Eu vou inscrevendo aqui na Mesa. Não sabia o nome de todo mundo, né? Temos vereadores que queiram, tem a prerrogativa de falar antes, ou vão aguardar. É isso? Abrir direto então. Paulo Mancini. Eu vou pedir que falem em três minutos, deu três minutos eu dou um toque na Mesa mesmo, para mais pessoas poderem usar da palavra. O primeiro inscrito é Paulinho. As pessoas vão levantando o braço e eu vou tentar marcar aí. Paulinho, três minutos. PAULO MANCINI: Está legal. Bem... boa noite a todas e a todos. Eu queria inicialmente cumprimentar a Câmara Municipal pela realização dessas Audiências. E mesmo nesse interrengue(F) entre mudança dessa legislativa e também mudança da administração municipal, um tema que é para perene para a cidade, né, porque não é para amanhã ou depois de amanhã ou para um ano nem dois anos, mas são para

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mais de 20 anos, então é sempre bom ser debatido. E eu gostaria muito que essa legislatura ainda desse de presente para a cidade essa revisão do Plano Diretor que já está atrasada cerca de seis anos. Na realidade, o que eu gostaria de fazer agora é propor uma emenda aditiva que eu vou deixar, vou protocolar junto à Câmara Municipal, de um tema que, embora eu cheguei a colocar por duas vezes dentro do núcleo gestor para revisão do Plano Diretor, núcleo gestor compartilhado, nós não tivemos tempo de tratar dele, até porque, para alguns arquitetos havia alguma dúvida em relação à pertinência dessa proposta. Para mim não há dúvida nenhuma e eu estou trazendo exatamente nessa Audiência porque se trata de uso de ocupação do solo. Nós temos em São Carlos para mim um gravíssimo problema de ordem de cidadania que persiste por décadas e décadas, que é a ocupação de áreas públicas por empresas comerciais, por atividades comerciais sem que isso tenha um regulamento, sem que isso tenha qualquer retorno à municipalidade. Só como exemplo e sem nenhuma desqualificação àquela atividade comercial, eu cito o exemplo da Praça 15, a banca da Praça 15, a banca de jornais da Praça 15, Banca 15. É uma atividade comercial. Qual que é o valor de um espaço como aquele? E quanto que a Banca 15 dá de retorno para a municipalidade? Se a Praça 15 precisa ser varrida é a municipalidade que tem que arcar com os custos para varrer. Tem o 'Hot Tiger' também, temos diversas atividades comerciais, é um exemplo. Por outro lado, e é por isso principalmente que eu tenho feito essa proposta, mesmo quando eu estive como coordenador de meio ambiente nos 12 anos, pelo menos em três oportunidades eu coloquei essa problemática dentro da administração, no governo Barba foi feito um projeto de lei, foi levado à Câmara, mas não teve tempo de discutir. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Paulinho, conclui. Três minutos já. SR. PAULO MANCINI: Concluindo. Então, a proposta visa que a sessão de uso de áreas pública para fins comerciais lucrativos, seja sempre, necessariamente, autorizada pelo Poder Executivo municipal e com ônus. E com ônus. Esse ônus pode ser financeiro, mas pode ser em serviços também. A principal finalidade é que se gere recursos, tanto financeiros quanto humanos, para cuidar das centenas de áreas públicas que nós temos, na periferia principalmente, que estão completamente abandonadas, porque o poder público não tem mais condições de cuidar. Porque nós não conseguimos cuidar nem da saúde, nem da educação, nem da segurança como conseguimos e, nós, há muito tempo que não temos mais jardineiros para cuidar das nossas praças. Então nós temos que criar possibilidades criativas para que essas áreas públicas sejam bem cuidadas. Eu vou protocolar então essa proposta, é um texto já com justificativa, com artigo, com parágrafo que depois pode ser lido com mais cuidado. Agradeço. SR. PAULO MANCINI: Obrigado, Paulinho. Professor, atrás do Freire. E depois o Freire. SR. JOSÉ ELIAS LAIER: Ok. Boa tarde a todos. Sou José Luiz, suplente, eu sou suplente do campus USP São Carlos, junto ao Condusc e fiz parte do conselho gestor do Plano Diretor. A pergunta que eu tenho é o seguinte, o Condephaat, que é um órgão do Estado de São Paulo para questões históricas, ele estabelece o gabarito de 15 metros. Existe um número cabalístico que chama Dois, né? Se entrar no console de um avião, na cabine de um avião tem dois, tem dois instrumentos para tudo, para aumentar a segurança. Eu não entendi até hoje por que nove metros se o Estado de São Paulo pede 15, por que nove? Será o que patrimônio do estado é e menos importante do que o patrimônio de São Carlos? Para que essa restrição exagerada? Isso não tem justifica. A segunda coisa que eu poderia dizer, até como representante do campus USP. É o seguinte, o observatório astronômico, se todo mundo já pôde perceber, que as pessoas comentam muito, fica em deserto, onde o horizonte está livre, a vida inteira da existência do negócio. Foi a USP que construiu o observatório no lugar errado, ao lado de duas ruas bastante movimentadas. Não é a cidade que fez coisa errada ali. Quem fez coisa errada ali foi a USP. Ali não é lugar para um observatório. Então vocês vão introduzir uma restrição por um erro da universidade. Então são essas duas

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observações que eu tenho a fazer. Primeiro, não vamos ser mais realista que o rei. O gabarito estadual é 15 metros, vamos manter 15 metros. Por que nove? E outra coisa, a USP que mude o seu observatório. Tem muito deserto por ali, área livre por aí. A cidade já estava lá. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Não tem mais ninguém inscrito. Por favor, Freire, o microfone. A gente pede que fale pelo microfone, em pé. Porque está sendo gravado. Está sendo gravada. SRA. IVONE: Que bom. Olha, o seguinte, a [ininteligível] quatro, tem um eixo estruturante. Meu nome é Ivone. Eu representante a Associação do Santa Mônica, faço parte do Condusc e tem umas coisas muito engraçadas que a gente vê em São Carlos, porque São Carlos nós temos duas universidades de engenharia civil e duas de arquitetura, tá? E as coisas não estão saindo como saem em Ribeirão Preto, por exemplo. Agora, no final, toda vez que vou fazer o Plano Diretor, todo mundo que tem coisa para aprovar resolve correr porque obedece a lei que é antiga, certo? Então tenho visto muito projeto que já tem três anos, quatro anos rodando lá pelo Condusc, só que a maioria deles, tá, eu quero saber como é que vai ser feito, porque hoje, eu não sei que tipo de via é, mas tem várias condomínios atrás do Parque Faber e do Swiss Parque, que estão sendo aprovado, não foi ainda, com canteiro central de seis metros e vocês falam aqui oito, oito metros e meio, alguma coisa desse tipo, não é? E as faixas de rolamento também não bate, os tamanhos. Como vão ser feitas essas compatibilidades? Porque nós já temos um caso aqui, o próprio Toninho, aquela rua no começo era para ter sido mais larga, não feita, alguém, faltou fiscalização para ver aquilo, certo? E se tiver continuação daquela rua, como está previsto a ter, o que vocês vão fazer, o que a prefeitura pretende fazer? Eu já dei exemplo da marginal. Se você for ver, a marginal que tem lá perto da rotatória do parque fé não cabe nem as vias internas do loteamento que estão sendo proposto pelo Plano Diretor novo. Então tudo isso é mobilidade urbana. O pior para mim, eu acho que São Carlos depois de 5h da tarde a gente não tem condições mais de andar nas ruas do centro. E estão incentivando, e dizem assim "ah, porque é lei". Vocês já ouviram falar que prédios, prédios com apartamentos abaixo de 50m², para ser aprovado na prefeitura é meio vaga de apartamento? Por apartamento? Meia vaga. Alguém já ouviu falar em meia grávida? Como é que é meio carro, é um carro assim, a carro assim? De que jeito é o carro? Então isso, nós já temos o exemplo, nós já estamos muito preocupados com o bairro, nós já temos o exemplo do prédio não sei quem fez, eu só ando pela cidade e observo as coisas... aquele que tu morava, quantos apartamentos têm lá? É, mas são quatro apartamentos? Seis apartamentos. Oito vezes seis, 48. Com quatro pessoas em um apartamento, vamos para 50, fica mais fácil. Então, 200 pessoas em quatro blocos. E vocês falam que a gente têm que adensar mais aonde já tem infraestrutura pronta, rede de esgoto, rede de água, mas o mais importante é a faixa de rolamento da rua. Como é que vai fazer, como a gente consegue alargar? Então ali, prédiozinho que é pequeno, né, 200 pessoas, né? Estão fazendo eixo estruturante que passa nas área Um e área Dois, que é praticamente a cidade inteira antiga, tá, onde querem adensar mais. Inclusive o coeficiente de adensamento máximo onde eles pagam outorga onerosa é maior do que os três da vila parado. A parte do térreo, por exemplo, eu vou te dar um exemplo, porque eu acompanho muito o jornal, como é que ficam esse eixo estruturante, ele passa exatamente na marginal, como é que eixo vai ficar na marginal se os terrenos têm que ter 30 metros do eixo do rio, tá? E como querem adensar mais isso? Quantas pessoas vão ficar para circular? A gente não consegue mais andar. Lá no Santa Mônica, eles fizeram aquela calçada, na frente do SESC, já tinha uma lombada e fizeram a outra, não chamo de lombada, igual que tem no Cogeb. Eu já acordei de madrugada três vezes com acidente. Por quê? Porque a pessoa vem correndo na lombada, ela passa por cima da primeira, da segunda não sei onde bate, quebraram até poste. Até poste já foi quebrado lá. Então como que pode, como que vocês vão adequar essa parte que vocês querem adensar se estão fora de qualquer medida de faixa de rolamento de condomínio

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que vocês querem? Eu não consigo entender isso. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Ivone, conclui. SRA. IVONE: É isso que eu tenho que fazer. Então a gente, é uma coisa que não dá para ser. Na última reunião, tá, eu não quero, eu não sou daqui, mas eu não quero que seja aprovado de qualquer jeito. Eu vi que as Audiências Públicas eram para ter sido feitas antes da eleição, foram postergadas, a última que estava marcada é dia 11 de novembro. Quando, Lineu, quando que a Câmara entra em recesso? SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Quando voto a lei orçamentária, dia 20, 18 de dezembro. SRA. IVONE: Exatamente. Qual é a tempo hábil? Se você vê na explanação aqui, 2013 que começaram a ver esse Plano Diretor. Quer dizer, só para ler esse Plano Diretor a pessoa demora mais de uma semana, e eu sei o que eu estou te dizendo, eu sou engenheira e sou arquiteta, tá? Como que vão querer aprovado em menos de um mês isso, que vai gerir cinco anos para a gente? Sabe? Então eu acho que um absurdo. Eu sou contra esse eixo estruturante, sou contra. Onde está a ata da outra reunião que eu não vi? Eu gostaria de ver essa ata. SRA. IVONE: Da reunião anterior, da Audiência? SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Da reunião anterior, da Audiência? SRA. IVONE: Exatamente. Não foi fornecida e ninguém falou sobre ela, tá? Então são coisas assim, como é que querem adensar? Nova pergunta minha, como é que querem adensar o eixo estruturante onde tem melhores qualidades de esgoto, saneamento se as ruas não esticam, Lineu? Eu acho um absurdo isso. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Ivone, eu ia sugerir assim, primeira a questão da ata, ela sai, a grande ata nossa aqui é a gravação. A primeira não teve, desculpa. Teve? Então eles estão falando que teve a gravação. Aí assim, obviamente ela é transcrita, na verdade, mas leva uns dias para fazer isso e vai ficar tudo anexado ao processo. Obviamente, a comissão de urbanização da Casa e as demais comissões vão observar, as Audiências são para isso, é para observar as demandas que aparecem, os questionamentos, as críticas, sugestões. Para isso é que acontece as Audiências. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Lógico, lógico. O processo, inclusive, a cada peça que vai ser incluída no processo é tudo público. Espero que, eu já estou na quinta-feira, até segunda a gente consiga colocar o resultado degravado da primeira Audiência. Mais uns dias chega na segunda, então vai sendo tudo incorporado no processo, e o processo ele é livre, acesso a qualquer cidadão que compareça ou não nas Audiências e fica na Câmara, na sala das comissões ficam os processos, né, Lucão, é isso? Tem um rapaz ali atrás, o Freire quer fazer a palavra. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Eu só queria fazer uma consideração. A primeira Audiência foi gravada todas as falações, isso vai ser transcrito, a gravação já serve como ata, está toda registrada. Teve a presença também do Sr. Promotor que representou o senhor na Audiência. Todo esse material, a Câmara está aqui ouvindo a população. Com relação ao recesso, nós temos até dia 31 de dezembro para fazermos o trabalho nosso, nós ganhamos até 31 de dezembro. Se não houver, se houver necessidade, a Câmara não fará recesso, votaremos esse ano. A gente não tem porquê, e a Dona Ivone já questiona pela segunda vez, fica tranquila, Dona Ivone, a Câmara terá tempo para estudar. Nós temos um corpo técnico de jurista na Câmara, temos aqui a participação do ministério que tem nos ajudado, já fizemos duas reuniões, né, doutor, lá na Câmara com o senhor, e a tendência nossa é estudarmos bem, mas hoje aqui, é ouvir a população. Nós estamos aqui ouvindo, a Câmara está ouvindo, colhendo sugestões. Não se preocupe, nós temos 21 vereadores, nós temos dois assessores por vereadores, e temos um corpo técnico na Câmara maravilhoso. Haverá tempo, sim, necessário para tirar todas as dúvidas e votarmos em cena. Fica tranquila. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Eu vou passar, Zé Guilherme! Vamos fazer assim, vamos seguir as inscrições porque têm pessoas inscritas na verdade. A ideia não é fazer debate entre nós, eu acho que... como a ideia não é fazer réplica, nem treplica, nem [ininteligível], não sei nem se tem isso, mas é fazer assim, a Dona Ivone está

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inscrita de novo depois dele, se não tiver, eu acho que seria ele, depois o Airton, depois você está inscrita de novo, Ivone. Agora, vamos fazer assim, tem limite de inscrição, pelo menos... até três, é isso [ininteligível]? Três inscrições para cada pessoa. Desculpe, eu não sei seu nome, se puder se apresentar. SR. MARCELO MONTANHA: Eu sou Marcelo Montanha, sou professor da Universidade de São Paulo. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Montanha? Montanha está bem dito. SR. MARCELO MONTANHA: Eu acho que não, acho que para a gente agilizar vou ficar aqui mesmo. Bom, primeiro, cumprimentar as autoridades da Mesa, Dr. Sérgio principalmente pelo esforço. Tenho alguns comentários sobre o tema, os dois temas que foram trabalhados hoje. Primeiro deles, aproveitando a carona aqui da colega com relação às áreas de especial interesse principalmente e a sua articulação com o sistema viário, tentando juntar os dois temas. Que me parece que há uma certa forma apenas uma aposta num conceito e que nós não estamos nos apropriando da experiência que nós temos aí um histórico já de mais de dez anos do Plano Diretor anterior implementado, também passou por um processo bastante conturbado, bastante demorado, com muita discussão, não é? O Lineu acompanhou bem a proposta, a lei anterior à aprovação. Então o que me parece é que alguns desses instrumentos, os principais deles, vou destacar aqui dentre outros que eu poderia fazer, as áreas de especial interesse do tipo social, do Tipo Quatro, é uma pena que não se tenha tido tempo de se debruçar sobre essas áreas, mas a experiência nos mostra que a falta de uma proposição que seja suficiente para aplicação, simplesmente, faz com que esse instrumento nasça morto, ele não tem menor condição de ser desenvolvido, assim como tantos outros instrumentos a exemplo do Plano Diretor atual. Então eu acho que é imprescindível que a Câmara se debruce sobre isso, que não cometa esse equívoco, porque se esse tipo tenho instrumento não vier minimamente regulamentado, e o Dr. Sérgio tem muita experiência com esse tipo de situação, a aplicabilidade deles fica completamente prejudicada. Da mesma maneira, sobre as áreas de especial interesse ambiental. Eu acho que não dá para concordar que tenha havido ganhos porque, essencialmente o que está se propondo, como áreas de especial interesse ambiental são aquilo que a legislação já protege, áreas de preservação permanente, reserva legais. Eu estou... me permitir aqui só para orientar essa fala e justificar um pouco, o art. 72 estabelece, mantendo a redação da legislação estadual, estabelece que: "As áreas de especial interesse compreendem porções do território que demandam tratamento diferenciado por destacar determinadas peculiaridade cumprindo funções especiais no planejamento e no ordenamento do território do município complementando o zoneamento por meio de normas ou diretrizes específicas". Então a aplicabilidade dessas duas categorias e essa área de especial interesse social do Tipo Quatro, definitivamente é uma inovação, parabenizo o núcleo gestor pela iniciativa, mas as evidências não nos permitem atender que ela vai ser aplicada. Então eu espero que a Câmara tenha uma atenção especial sobre isso para não deixar esse instrumento nascer morto. E as áreas especial de interesse ambiental, a rigor, elas basicamente repetem o que a legislação já protege, então nós estamos basicamente tendo um retrocesso em relação à legislação anterior, isso também precisa ser revisto e acho que a Câmara tem toda a competência e condição para fazer isso. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Ailton. Ailton? SR. AILTON: Boa noite. Eu sou Ailton, sou morador lá do Santa Felícia. Eu fico até triste no mesmo tempo que eu poderia estar alegre, mas assim, eu estou sentindo falta dos representantes, não sei cada um tem problema pessoal ou não, mas parabenizar os vereadores que estão aqui presentes, prefeito eleito. Mas eu estou sentindo falta dos outros vereadores que foram eleitos, eu acho que essa questão da votação da revisão do Plano Diretor, eu acho que os vereadores eleitos, todos os 21 deviam estar presentes. Eu sei que cada um tem seu problema, mas estou sentindo falta disso, por isso eu fico triste. Eu vou colocar dois temas aqui que me preocupa enquanto morador da cidade de São Carlos, não é nem do Santa Felícia.

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Mas eu não sei se isso entra no tema, o técnico aí da revisão do Plano está, a Mesa Diretora. Eu tenho duas preocupações enquanto morador da cidade de São Carlos. Uma, é a colocação que foi feita na InterSom outro dia que, se não me engano, até o dia 20, se eu tiver errado alguém me corrija, parece que até o dia 23 de novembro sairia a licitação do novo terminal rodoviário, que seria entre a cemitério e a Federal. Não sou técnico, mas eu tenho essa preocupação. A gente não se vê falar em uma nova área para uma construção de cemitério. Aquele ali está estrangulado. Eu fui lá semana passada e ele já está tomando quase conta do aeroporto. Então se construir um terminal rodoviário ali. Eu tenho essa preocupação. Eu até sugeri, porque não aquela área próxima ao macro. Isso fica como sugestão, viu, gente? É próximo da rodovia, se na reunião passada falou que o setor de crescimento de prédios, essas coisas vão estar pegando a Miguel Petroni, Bruno Ruggiero, eu queria deixar como sugestão. A questão de um novo terminal rodoviário, como o macro fechou, aquela região é próxima da rodovia as marginais ali é fácil acesso, você entendeu? Então dali gerente você pega a Bruno Ruggiero, você já sai do lado da Aracy, a região sul da cidade. Então eu queria deixar como sugestão se, realmente, entre a Federal e o cemitério é o local adequado, porque é o futuro da cidade que está em jogo. Então tem essa preocupação, eu queria deixar como sugestão. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Obrigado, Ailton. Eu queria antes de passar para o próximo ou a próxima, registrar a presença do Sr. Artur Garcia, prefeito eleito da cidade de São Carlos. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: A Ivone está reinscrita, depois tem o senhor aqui da frente e depois eu vou dar uma palavra e vou passar para o Paulo ou alguém das secretarias presentes ou da própria memória que queiram responder os questionamentos. Ivone. SRA. IVONE: Eu estou-- SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Agora eu vou ser rigoroso no horário, três minutos agora. SRA. IVONE: Eu pedi a réplica, porque eu estou brigando com o tempo, porque eles não vão ter tempo hábil para votar, brigando com ele por causa disso, tá? E eu queria agradecer [ininteligível], não lhe conheço pessoalmente, mas lhe agradeço. Eu acho, eu não sei, qual foi a proporção da Câmara que mudou? Né? Então, eu falei isso da outra vez que estava aquele rapaz, nas reuniões do Plano Diretor eu nunca vi um vereador presente. E olha que eu estive em um monte. E, o representante da promotoria, uma vez só, e foi muito útil ele ter ido, sabe? Porque as pessoas participando a gente pode se inteirar que é uma coisa muito complexa. Nós fizemos na faculdade, quando eu fiz arquitetura, um semestre sobre o Plano Diretor e nós não conseguimos chegar num acordo, então eu não acredito, volto a dizer, que o tempo que eles vão ter eles tenham condição de fazer uma apreciação como deveria merecer. Então eu tenho visto no Condusc, volto a dizer, que eu faço parte, lá eu voto e tudo, projetos onde, no atual, o canteiro do meio era seis e nem as vias internas, eu estava olhando ainda agora, dos loteamentos, agora condomínios fechados, são menores do que está, se você começar a somar proporcionalmente. Porque via de condomínio é pequeno. Mas então isso vocês têm que ver. Está todo mundo com sede nos vazios urbanos. Nós temos um grande problema de São Carlos, Vila Nery, que quando a gente vai, como é, Schultzer, aquela que a gente sai, que passa na lateral do União Serve. Vocês já viram? Ônibus não dá para passar ali para poder ir para o Sabará. Faz uma minhoca ali, né? Então tem, ali mesmo nessa área, perto da Giovanella tem uma área enorme. Então que faça a continuidade das ruas, porque o que a gente vê aqui em São Carlos é um loteamento acaba e o outro não dá continuidade. Então não tem condições de fazer isso. Se é para melhorar, é melhorar. Foi aprovado, não sei lhe dizer qual é a construtora, nem nada, vocês sabiam que aquela rua que passa atrás do Parque Fé(F), vai ser um problema muito sério se não resolver, porque vai ser a promotoria pública que vai ter que resolver, porque se não tiver que diminuir de largura a rua, vai ter que entrar promotoria pública, porque ela está simplesmente ela vem com duas faixas de rolamento e está voltando para uma. Então eu acho um absurdo uma coisa dessa.

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Se eu quiser o crescimento da cidade, vocês vão ter que cooperar com isso. A mesma coisa da marginal, tá? Que aquela marginal sem continuidade, sabe, tem-- SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Ivone, conclua. SRA. IVONE: Tem coisa de meio ambiente e tal, mas, por exemplo, o rio no seria construído hoje se fosse essa coisa do meio ambiente, como ficaria Copacabana ou Aterro Do Flamengo? Porto Alegre mesmo? Então a gente tem que ter o bom senso de ver a continuidade da cidade. Lá, ainda não saiu, o senhor vai ver, mas está reduzindo a pista, duas pistas para uma só. E está sendo aprovado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Obrigado, [ininteligível]. Vou passar a palavra para o senhor aqui da frente, depois vou voltar pra cá. Ô Freire, vamos tocar a Audiência, senão a gente não anda na verdade. A polêmica colocada aqui não é essa, a questão aqui é ouvir as pessoas. Vamos tocar, gente. O senhor ali da frente, depois eu passo para a Mesa para fazer as considerações, pode ser? O senhor aqui da frente. SR. ASDRUBAL(F): Boa noite. Meu nome é Asdrubal(F). Outro dia vim, participei da última reunião, e eu, depois lendo o material que me foi entregue eu passei a refletir. E para nós, pelo menos para mim, que estou de um lado que não participei assim, ativamente do processo, ficaram algumas dúvidas. Por exemplo, com esse projeto nós estamos encostando, me parece, no município de Ibaté. Então, eu li um artigo uma época que Americana encostou em Santa Bárbara, e aí ele queria ampliar o município invadindo a zona de Santa Bárbara. Eu quero dizer com isso, se Ibaté se aproximar de São Carlos, nós não vamos ter o domínio total porque eles vão por do lado deles, da divisa deles o que eles quiserem. Isso eu acho que é um primeiro aspecto. Então nós podemos ter um planejamento muito bom, como tem Belo Horizonte, foi uma cidade planejada e quando a gente vai para a cidades vizinhas é um caos. Acho que é um dado importante. Nós estamos com esse projeto, além de estar encosto ando em Ibaté, nós estamos entregando na mão dos poucos proprietários o desenvolvimento futuro da cidade. Teoricamente, isso que acontece. Porque tem um ou dois proprietários. Se a gente tivesse uma abrangência maior, nós teríamos mais pessoas. Agora, voltando um pouco, eu não consegui definir na minha cabeça qual é o potencial, quer dizer, esse projeto é pra, vamos dizer, dez anos para frente, quantas pessoas novas, qual é a população de São Carlos daqui a dez anos, qual é a oferta de terreno, qual é a oferta pelas classes sociais, como é que isso foi pensado no Plano Diretor? Porque, de repente, eu tenho uma área que serve para isso, para aquilo, mas ela vai servir uma determinada categoria econômica e não vai servir a outra categoria econômica. O Plano Diretor pensou nisso? Quantos terrenos, qual é o tamanho da cidade que vai ter, qual é a área que está sendo ofertada e como isso vai atender a população que vai se estabelecer e vai crescer nos diversos segmentos sociais de São Carlos nos próximos dez anos? SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Eu vou dar um interrupção só um pouquinho para dar uma organizada. O Paulo e alguém da Prefeitura tenta responder os questionamentos colocados, as sugestões feitas, estão contempladas ou não na proposta revisão, depois o Dr. Sérgio fala. Vou dar quatro minutos. Pode ser, Paulo? Para ser preciso. SR. PAULO TAUYR: Bom, começando pela última. Esse tema a gente discutiu melhor na Audiência anterior. Mas a questão é a seguinte, o perímetro urbano de São Carlos cresceu 3% nos últimos dez anos. Não existe essa demanda por expandir como a gente coloca na cabeça. O que a gente faz aqui é que, definindo a área em que existe, em que o território é mais propicio para a expansão, a gente está dizendo que pode expandir para cá e não pode para lá. Agora, o a gente não está dizendo que vai, porque o que vai, vai ser a demanda social, política e econômica que vai definir. O que a gente faz é organizar o crescimento. Agora, os dados mostram é que não existe uma demanda por esse crescimento gigantesco, né? Ou seja, a cidade cresce num ritmo lento, ela não cresce nesse ritmo que a gente, às vezes, tem na cabeça. A cidade... O que a gente faz é colocar um desenho que parece que a cidade vai crescer muito, mas é para a gente se antever, justamente, é para a gente pode enxergar

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lá na frente. E aí, eu já emendo na questão da Ivone, que eu acho que as inquietações que ela coloca, é até difícil responder porque são muitas, mas são inquietações, essas inquietações têm a ver com o que, do meu ponto de vista? Justamente com a percepção de uma cidade que cresceu sem planejamento nos últimos 30 anos, né? Então, o que a gente sente é: Precisamos desse Plano Diretor. Se a gente não tiver esse Plano Diretor, a gente vai estar daqui 30 anos reclamando que a avenida X é estreita, que a rua X não tem conexão com o bairro vizinho, que a gente construiu perto dos rios. Então essa é questão, o Plano Diretor é fundamental para isso, para a gente se antever aos problemas e colocar as medidas que vão permitir com que a cidade cresça de forma integrada e de forma minimamente democrática para que a gente tenha uma sociabilidade melhor, né? Acho que esse é o espírito geral que eu entendo das inquietações que a Ivone coloca. Em relação à questionamento concreto que ela põe, que eu acho que é o único que eu consegui pegar, é do eixo estruturante. O eixo estruturante, realmente, se as pessoas tiverem algum questionamento no sentido de que, "não, a gente acha que não dá", então vamos debater. A gente está aberto a isso. Mas é uma proposta que foi construída ao longo de 30 reuniões, que foi construída, inclusive, com sugestão da Secretaria De Trânsito que os técnicos de trânsito sugeriram o eixo estruturante. Eu sou arquiteto da Prefeitura, mas eu não sei sobre tudo, né, eu sei de algumas coisas, eu não entendo tudo. Assim como o Marcelo Montanha é fundamental para melhorar a proposta sobre as áreas de interesse ambiental, se ele tiver alguma emenda, alguma coisa, vamos propor porque eu não entendo tanto assim de meio ambiente também. A gente tem que ter humildade. Eu entendo grosso modo do que a gente está fazendo aqui porque eu participei disso e me dediquei a isso. Mas alguns temas específicos eu não entendo. E aí inclusive nesse aspecto. Vou até pedir, não sei se a Mariana ou alguém quer comentar sobre a questão do gabarito da área de interesse histórico. Que foi colocada pelo professor Laier. SRA. MARIANA LUCCHINO: Boa noite, Mesa, boa noite todos. Meu nome é Mariana, eu sou arquiteta da fundação Pró-Memória e sou membro do Núcleo Gestor Compartilhado. Sobre a questão do gabarito de nove metros, a gente, não sei se todo mundo sabe, que tem instância de órgãos de preservação. Tem federal, que é o Iphan, o Condephaat, que é do Estado de São Paulo e em São Carlos tem o órgão, Fundação Pró-Memória e o Conselho De Defesa Do Patrimônio. Cada, os 15 metros estipulados pelo Condephaat nos imóveis tombados estadualmente, dizem respeito aos imóveis que são considerados importantes pro estado, mas cada cidade tem uma especificidade. No caso da legislação municipal, foi considerado gabarito médio dos imóveis de interesse histórico centrais, que são os sobrados. Os sobrados antigos que têm o pé direito maior, então, hoje em dia, a gente tem 2.10m de pé direito, mais ou menos isso, né, antigamente eram maiores, então supôs-se nove metros, que é esse gabarito médio. Então eu quero inclusive comentar que a gente tem uma boa relação com o Condephaat, e eles estão empenhados na finalização do processo de tombamento de seis imóveis do centro. E a gente tem conversado e eles vão considerar os nove metros da nossa legislação municipal como a área de entorno desses imóveis que serão tombados estadualmente. Eu acho que é isso. A gente está à disposição na Fundação Pró-memória para dúvidas e quaisquer outras sugestões. Obrigada. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SRA. MARIANA LUCCHINO: Uhum. É, mas cada cidade tem uma especificidade. Acabei de explicar. A maioria dos imóveis de interesse histórico de São Carlos são os sobrados e que-- ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SRA. MARIANA LUCCHINO: Não, a maioria. A maioria dos imóveis de interesse histórico são sobrados. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SRA. MARIANA LUCCHINO: Também. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Eu quero voltar a repetir, as pessoas coloquem, o

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Executivo coloca a posição, que nem é a posição da Câmara a princípio, nós temos a posição depois para observar o que estão sendo falados, mas pediria que não ficasse esse, né... se achar que não está satisfeita a resposta, tudo bem, paciência. Mariana. Você quer complementar, Mariana? SRA. MARIANA LUCCHINO: Só complementar aqui as sugestões aqui apresentadas. Já estão presentes no Plano Diretor de 2015 e vigentes até hoje. SR. PAULO TAUYR: Só vou complementar rapidamente. Caso não tenha ficado claro, nove metros é porque os sobrados antigos têm cerca de nove metros. Qual é a diferença? Nove metros é mais ou menos três pavimentos nos dias de hoje, do gabarito dos dias tenho hoje, só que antigamente os prédios tinham pé direito mais alto, então considerando o pavimento térreo, que era um pavimento alto, cerca de cinco metros, mais o segundo pavimento, platibanda, dá cerca de nove metros, por isso que eles consideraram nove metros. Volumetria dos edifícios. Está claro? É uma explicação técnica. Agora, eu poderia perguntar: por que 15? Eu não sei por que 15 também. Em relação à pergunta do Ivone ainda, só para complementar uma coisa que eu tinha esquecido. Que em relação à questão das vagas em comércio, isso a gente já tem uma regulamentação que é do código de obras, o código de obras pede uma proporção de vagas para conforme me é a área do comércio, então a gente pode ficar tranquilo que saio os comércios, conforme eles forem implantados, e já estão sendo implantados, a Prefeitura tem exigido vaga comercial para os empreendimentos comerciais e, no eixo estruturante, justamente porque lá existe um incentivo para ocupação de uso misto de comércio não térreo e habitação na área superior, isso vai ser aplicado. Conforme tantas vagas, tantos apartamentos, X vagas de garagem, mais tantos metros quadrados de comércio, mais X vagas de comércio conectadas com a rua, tem, enfim, toda uma regulamentação que a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Trânsito já cobra. Em relação aos novos empreendimentos, de fato, sim, existe uma lei vigente, um Plano Diretor vigente que estabelece uma dimensão para as vias. O que a gente pode fazer é orientar os empreendedores a se adequar, mas enquanto tiver nesse processo de transição, o que vale é a lei anterior. O que a gente pode enquanto poder público é orientar a cumprir um dimensionamento mais adequado. Ah! E o negócio da meia vaga, não é meia vaga, na verdade é uma vaga para cada duas unidades. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: É do código de obras na verdade. Sr. Sérgio, quer fazer algum comentário? Tem mais gente inscrita? Primeiro é aqui, depois é ali. Vamos combinar assim, tem alguns que já falaram que querem voltar. Para a gente dar dinâmica e mais importantes possam participar. Quem não se inscreveu ainda, por favor? Está ali. Calma, está ali primeiro. Cristian(F). Depois o [ininteligível] ali. O Silvio é o advogado? Dr. Silvio, advogado. Primeiro é o-- ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. [risos] SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Eu sei. É que intitularam ele como diretor. É engenheiro. Vou pedir ao pessoal, quando for falar, falem aqui como o Cristian(F) está, porque é a questão da gravação ali. Três minutos, e eu vou passar a ser rigoroso mesmo agora, entendeu? Senão corta a palavra, que nem o Lucão faz na Câmara. Vamos lá. SR. CRISTIAN(F): Boa noite a todos da Mesa, boa noite a todos os presentes. Obrigado pela oportunidade. Meu nome é Cristian(F), eu sou da associação Veredas, a associação Veredas é formada pela associação Parati, Acapulco, Santa Elisa, Santa Marta, Santa Paula, Nova Santa Paula, Centenário, Jardim Paulistano e [ininteligível]. E nós vemos discutindo Plano Diretor no âmbito da Veredas há uns cinco anos. As nossas propostas estão em sua maioria contempladas no núcleo gestor compartilhado, que [ininteligível], como nós ficamos sabendo aqui por 30 sessões, o negócio então eu acho que está muito bem representado lá. Eu gostaria só de reforçar alguns aspectos. O foco da Veredas é olhar pela micro bacia Santa Maria do Leme. A micro bacia é uma área hoje 70% rural, não urbanizada, e é um vetor de crescimento da cidade. Tem sete nascentes. E como está um espaço livre, não urbanizado, ele tem condições de a gente exercitar numa capital de

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tecnologia uma nova urbanidade. Então nós sabemos que a mobilidade urbana vai ser discutida depois que foi aprovado o Plano Diretor, mas a nossa sugestão é que novos empreendimentos só se instalem depois que o Plano, no novo Plano de Mobilidade seja discutido. Porque o que nós estamos vendo é que projetos que aparece no Comdema e Condusc, hoje, para aquelas áreas, seguem o racional de 30, 40, 50 anos. Nessa forma nós nunca vamos ter nova urbanidade aqui em São Carlos. A outra me parece óbvia, mas é uma coisa meio difícil, me parece, nos tempos de hoje, que é assegurar rede de esgoto eficiente, evitando vazamento e sub dimensionamento. Hoje nós já temos esse problema na micro bacia. Foi falado hoje aqui também a questão das ciclovias. Então a nossa proposta é que as áreas verdes regulamentadas pelo código florestal ao longo dessas sete nascente, em que formam os sete córregos, é que essas ciclovias e esses parques lineares sejam paralelos a esses espaços. Então para isso nós discutimos e foi, está inclusa na proposta faixas adicionais para possibilitar parques lineares e ciclovias não como é hoje, então colocando nas marginais uma faixinha para o pessoal andar de bicicleta, mas em áreas verdes ter ciclovias e parques lineares. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Rigoroso. SR. LAIRE(F): Boa noite. Meu nome é Laire(F), eu sou representante da ONG-MID e morador da Vila Prado. Eu só gostaria de colocar, eu até vou ler um trechinho que foi colocado aqui, alguns já estão sabendo. "A passagem da travessa oito, como é conhecido o pontilhão da Rua Itália, tem um valor histórico para o bairro da Vila Prado, pois foi essa a primeira passagem ligando a vila à cidade, onde, segundo relatos, passavam os tropeiros com suas boiadas a caminho do frigorífico e, com o início da industrialização, instalou-se na região a Tecelagem Germano Fehr, e a [ininteligível] nas quais trabalhavam os operários, moradores da Vila Prado e que diariamente utilizavam-se dessa passagem para ir ao trabalho. Ao longo de cerca de 150 metros da extensão dessa ladeira que liga o pontilhão à Rua Dona Ana Prado, em ambos os lados, ergueram-se dois paredões com pedras. Um local que tem profunda ligação com a história do bairro e seus moradores". A minha sugestão é a seguinte. Semana passada, quem mora naquela região sabe que ali foi... a Prefeitura estragou aquele paredão do lado direito de quem está subindo, né? Me parece que foi para uma pessoa em particular, né? Parece que algum vereador, se não me engano, fez um... algum vereador fez um pedido para perguntar quem foi que... o responsável que fez isso em um local histórico, né, como foi aqui, centenário. E eu gostaria de colocar, já que hoje nós estamos falando de área de especial interesse histórico, de colocar esse pontilhão também, esses paredões como histórico também para que continue com isso daí, tá bom? É isso aí. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Agora é o Silvio, que virou Dr. Silvio. Aqui na frente, Silvio Coelho. SR. SILVIO COELHO: Boa noite a Mesa, boa noite a todos. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Silvio, por favor, aqui, olha. Você tem que ser gravado para você levar para... A Lívia vai [ininteligível] aqui na frente [ininteligível]. SR. SILVIO COELHO: Muito obrigado. Mas eu gostaria só de colocar três questões a nível de contribuição a essa Audiência Pública. E a primeira dela, corroborando aquilo que o Paulo disse aqui, que durante dez anos o perímetro urbano de São Carlos cresceu somente 3%. Então, eu gostaria de colocar a vocês e, principalmente, aos senhores vereadores o seguinte. Quando eu fui diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos da Cidade, na década de 90, eu tive que fazer um Plano Diretor de águas para a cidade de São Carlos, e esse plano teve validade de 20 anos e foi até 2010. E eu me lembro nas conclusões deste plano, não vou falar anterior, porque ele tinha uma previsão para o ano de 2000, que era de 88 a 2000, e depois de 2000 a 2010. Neste período de 2010, o plano apontou o seguinte: que São Carlos cresceria de 2000, de uma população de 204 mil habitantes para 228 mil habitantes. Se vocês observarem, e para mim o plano bateu, porque no ano de 2010, São Carlos tinha em torno de 218 mil habitantes. E o plano dizia o seguinte. A partir daí, a cidade teria um crescimento não

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estrondoso, mas um crescimento médio, pequeno. Por quê? Porque a cidade, ela é um polo de alta tecnologia, portanto, ela envolve empresas de alta tecnologia que necessitam de mão de obra qualificada. Ou seja, a cidade deixou de ter aquelas tendências de mão de obra de massa de grandes indústrias para ter as pequenas indústrias com uma mão de obra muito qualificada e que exige uma qualidade de vida. Então, essa é a primeira observação que eu gostaria de fazer para vocês. A segunda, que quando nós fizemos, eu participei dentro da Associação dos Engenheiros da discussão do Plano Diretor, do primeiro, né, que foi aprovado em 2005, houve a aprovação do Plano Diretor, tá certo, e ele teria naquela época, a validade dele era por cinco anos, então, em 2010 ele teria que ser revisto, não foi, está sendo feito agora. Quer dizer, 10, 11, 12 anos depois. Mas o que eu observei ao longo desse tempo é o seguinte, não é um Plano Diretor. Gente, Plano Diretor dá diretriz que tem que ser revista, porque uma diretriz é aquilo que todos nós pensamos que possa dar certo. E se não der certo? Fica valendo da mesma forma? Então, eu acho que Plano Diretor também serve para ser revista a qualquer tempo. Ele diz, ele dá uma data. "Esse plano deve ser revisto a cada cinco, dez anos", mas nada impede que a partir de um, dois anos ele possa sofrer uma revisão. A exemplo do código de obras que foi aprovado em 2011, nós já estamos praticamente com a sua vigência a partir de 2012, então nós já estamos com quatro anos de código de obras, e não sofreu nenhuma variação. Agora, é importante, e isto eu não vou fazer a crítica aqui, eu não vi dentro do primeiro Plano Diretor um diagnóstico pelo menos para a população. Aquilo que existiu no plano de 2005 funcionou? O que funcionou? O que não funcionou? Nós não sabemos, tá certo? Então, isto é uma outra observação. E, finalmente, então, eu acho que esse plano pode ser revisto, não importa se a Câmara o aprovará até o final do ano, mas se houver a necessidade daquilo há um ou dois anos independente da data de revisão estabelecida por ele, que se faça uma revisão para que nós façamos a correção do nosso rumo, do nosso norte, tá certo? E em terceiro lugar, que é uma coisa que eu quero lançar aqui, nós já discutimos isso na associação dos engenheiros também. É o seguinte, gente, São Carlos necessita de uma comissão de acompanhamento deste plano. A exemplo daquilo que existe na cidade de Curitiba. SR. SILVIO COELHO: Que lá é o Ippuc. Curitiba é uma cidade exemplo exatamente porque tem um órgão que cuida do seu Plano Diretor. E nós, capital de tecnologia, centro de excelência em educação, com três universidades, necessitamos ter uma comissão que vai, poderá ser uma comissão mista, da Prefeitura, enfim, envolvendo todos os órgãos responsáveis pelo crescimento da cidade de São Carlos para acompanhar a implantação deste Plano Diretor, aquilo que é viável e aquilo e que, infelizmente, se tornou impossível de realizar. Então, seriam essas três sugestões que eu gostaria de deixar aqui para vocês. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Obrigado, Silvio. Tem mais. Eu, na verdade, me perdi agora aqui, se tem mais alguém que tinha se escrito. Paulinho pela segunda vez. Tem mais alguém de primeira vez aí? ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Convite deixa para o final. Zé Guilherme, pode ser, Paulinho? Três minutos. SR. JOSÉ GUILHERME: Boa noite a todos. Meu nome é José Guilherme, e a minha observação é uma observação bastante sucinta. Como o próprio vereador Freire colocou, nós não temos dúvida que a nossa Câmara Municipal tem um excelente corpo com condição de acompanhamento jurídico, mas eu acho que a questão do Plano Diretor, como o Silvio tão bem colocou, necessita de acompanhamento de um corpo técnico. O plano se converte em lei, mas em cima de uma verdade, de uma colocação de situações que são eminentemente técnicas. Essas que devem ser julgadas e discutidas para que se veja se elas estão a contento, se devem ser mantidas ou modificadas. Não é simplesmente a aprovação de uma lei, é a aprovação de uma norma técnica que deve gerir, reger o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, e que é dinâmica, porque em uma sociedade em constante mutação, como a nossa, e em uma

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cidade pujante a que nós temos, que tem uma dinâmica até tecnologia, é necessário que esse acompanhamento possa, se necessário, ser feito com uma frequência um pouco maior. Mas o julgamento deve envolver uma posição técnica, indiscutivelmente. É apenas isso. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Tem mais alguém inscrito? SRA. SANDRA DUARTE: Boa noite. Eu só tenho uma observação. [ininteligível]. É o seguinte, eu gostaria de perguntar, o meu nome é Sandra, tá? Sandra Duarte. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: O problema nosso é-- SRA. SANDRA DUARTE: Eu queria perguntar lá da onde eu estava. SRA. SANDRA DUARTE: É o seguinte, ali no asilo foram abertos, já estão abrindo as ruas ali. Eu gostaria de saber para onde vão ser a demanda dos carros. Ali, se vão abrir até a marginal alguma rua, ou se vai só abrir aquela atrás do asilo ali. Que, inclusive, se não me engano, pelo o que eu estou sabendo, ali foi aberto... vão ser abertas lojas, né, que acho que o dinheiro vai ser convertido para o asilo, me parece que é isso, não tenho certeza. E que parece que o terreno atrás ali, a outra parte parece que iria ficar para a construtora que está abrindo as ruas ali. Isso foi o que eu, assim, fiquei sabendo. E eu gostaria de saber sobre isso, se poderia me dar um parecer aqui, já que estão mexendo com as diretrizes aí, eu vim exatamente querer saber como que vai ficar esse trecho ali, para onde o fluxo dos carros, se vai abrir direto para a marginal, se vai sair no Santa Mônica. E aquele terreno do asilo, que até agora ninguém conseguiu me dar uma informação, eu estou procurando, perguntando, ficou meio na surdina aí, o que vai ser construído atrás ali das casas que estão... que vai ser encostado ali no Santa Mônica, que eu não sei por que ninguém fala, ninguém comenta nada do que vai ser construído realmente. Vão ser prédios, vão ser casas de condomínios, o que foi tratado para ser colocado ali? Porque o terreno ali, até eu acho um pouco, assim, num direito até de perguntar, porque eu limpo o terreno ali, os dez metros para trás eu limpo porque já pegou fogo na minha casa, exatamente por não ser limpo o terreno ali. Então quando aquilo pega fogo é um horror, coqueiros, tudo ali pegou fogo mesmo de eu ficar apagando de mangueira. Então, eu gostaria de saber o que vai ser construído ali atrás. Até bom porque também, elimina bichos e tudo mais, mas eu gostaria de saber se é prédio, porque também descaracteriza um pouco o bairro ali do Santa Mônica, construir um monte de prédios ali também, porque eu acho que tem uma lei sobre isso. Eu acho, se não me engano-- SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Específica dentro do bairro. SRA. SANDRA DUARTE: É. Eu acho que tem uma lei, não exatamente o nome e aí, dou parabéns para quem realmente aprovou essa lei aí, que fez a lei. Então, eu agradeço. Obrigada. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Olha, eu vou passar para o Paulo fazer considerações e, depois, o Dr. Sérgio. Eu queria, antes, falar uma questão aqui. Até para responder ao que o Zé Guilherme colocou, ao que a Ivone colocou. A Câmara Municipal contratou a Aeasc há muito tempo atrás, e a Aeasc indicou um engenheiro para acompanhar os trabalhos da Câmara de apreciação de projetos de lei, quando a Câmara assim entenda que seja necessário. Obviamente para trabalhos internos da comissão, nós vamos solicitar o apoio do engenheiro que foi indicado pela Aeasc, no caso, se não me engano é o André. O André Fiorentino que é o engenheiro indicado pela Aeasc. E, obviamente, se a Câmara entender que é necessário acompanhamento de mais profissionais, a Câmara tem a prerrogativa de contratar, inclusive, do ponto de vista de remunerar monetariamente um engenheiro. A Câmara, ela não tem técnicos especializados em área de saúde, em área de educação. Nós somos obrigados a discutir os assuntos e, quando a gente acha necessário, a gente contrata técnico específico da área. Mesmo que seja o caso, que na Câmara de vez [ininteligível] momentos vieram médicos lá, mas isso não quer dizer que na área de saúde é só ele que opinasse, tá? Paulo. SR. PAULO TAUYR: Sobre as colocações do Silvio, primeiro. Acho que são bastante pertinentes. Primeiro, essa questão da tendência de crescimento, de fato, né, eu acho que é um constatação de que a tendência de crescimento não só pela questão do

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padrão econômico da cidade, mas pelo próprio padrão demográfico do Estado de São Paulo e do Brasil, que é um padrão que está numa curva de envelhecimento e de redução do crescimento vegetativo da população, isso é só mais um elemento que traz a questão de que o planejamento para expansão urbana é importante, sim, é muito importante, mas a gente tem que pensar que esse crescimento ele não vai ser um crescimento estratosférico, né, e que a gente tem que pensar a cidade em todas as suas dimensões, não só na questão da expansão urbana. Em relação aos diagnósticos que ele coloca, eu acho que, assim, obviamente numa Audiência Pública é muito difícil a gente falar tudo e, principalmente, falar de diagnóstico, porque é a coisa que está lá atrás, a primeira coisa que foi feita. Inclusive, os diagnósticos se pautaram pelos estudos que o IAU fez, o Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, contratados pela prefeitura municipal, que fez um extenso estudo de avaliação daquilo que deu certo, daquilo que não deu certo, daquilo que, enfim, precisava melhorar no Plano Diretor. Muitas coisas foram consideradas na proposta de revisão, e elas estão, obviamente, nas apresentações que a gente tem feito e no projeto de lei, elas estão diluídas no meio dos apontamentos. Elas não vão aparecer como diagnóstico nesse momento, elas vão aparecer já como proposta. Mas quando a gente faz uma proposta de, por exemplo, de no zoneamento da área de expansão entender que existem áreas distintas que podem ser características distintas, isso parte de um diagnóstico. Quando a gente diz que é interessante a gente apontar as diretrizes viárias com uma outra formulação, isso também parte de um diagnóstico. Quando a gente diz que, por exemplo, que vai ser apresentado nas próximas audiências, de simplificação das definições de usos incômodos, isso parte de um diagnóstico. Quando a gente diz que é importante estabelecer uma outorga onerosa de mudança de uso de solo, que também vai ser apresentado mais para frente, variável conforme as características de cada região para poder se e adequar melhor, para poder servir de estímulo ou desestímulo à expansão urbana naquelas regiões, isso parte de um diagnóstico. Então, todas as mudanças que estão sendo feitas elas obviamente partem de diagnósticos, mas, nesse momento, não é o caso de apresentar detalhadamente. Em relação à Comissão de Acompanhamento que ele coloca, eu acho que isso por outro lado existe um papel da sociedade se auto-organizar e ela em si começar a acompanhar, as universidades têm esse papel e em muitos momentos a gente vê as universidades talvez ausentes, às vezes a gente vê associações que poderiam estar presentes, por isso que a gente acha muito bacana o papel que a Veredas tem tido, porque ela se colocou de forma presente, de forma participativa mesmo, né, ocupando espaço. Mas para, além disso, existe a proposta do Iplasc(F), que é o Instituto de Planejamento que foi previsto a partir desse diagnóstico, de que é preciso ter um corpo com capacidade técnica e com uma certa perenidade para acompanhar a aplicação do Plano Diretor e para produzir diagnósticos, a gente tem realmente dificuldade de produzir diagnóstico, a gente tem dificuldade de produzir dados, da onde vão vir os dados dos quais a gente vai partir para fazer as políticas urbanas. Então, a ideia de criar o Iplasc é que ele sirva para isso e que ele também sirva para conectar a outros setores, conectar com a associação dos engenheiros, conectar com as universidades, com as associações de bairro, enfim. Em relação a outras colocações, eu não sei se eu teria muito o que colocar, de fato, a questão das faixas complementares, elas estão no plano, vão ser apresentadas na próxima, nas próximas audiências também. Outras questões que foram levantadas aqui, elas não têm a ver especificamente com Plano Diretor, elas têm a ver com a gestão urbana e com o planejamento urbano mais cotidiano da cidade, mas não sei se a Rafa teria condições de esclarecer a pergunta da Sandra sobre a questão do asilo ali, das ruas, eu não sei. Porque eu, pessoalmente, não sei, mas... eu não teria como falar, mas elas são questões que tem a ver mais com o cotidiano, assim como o Ailton colocou na outra rodada sobre o outro terminal, cemitério. Enfim, são questões que elas têm a ver mais com o desenrolar cotidiano e com políticas que estão mais no específico

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e não no geral que o Plano Diretor trata. Eu não sei se contempla todos, mas obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Eu vou passar para o Dr. Sérgio. Antes do Dr. Sérgio falar. Está o Laier inscrito, tem mais alguém inscrito? Falaria para o final o Rodson quer falar, 30 segundos ele se comprometeu, Laier. Vou passar para o Dr. Sérgio, ele faz as considerações finais para a gente encerrar. O Bragatto. Então vou pedir para o Bragatto... o Rodson, Bragatto e Laurio falarem. Tudo bem, Rodson? Para a gente poder começar a encaminhar para o final, senão o pessoal da FESC vai pôr a gente para fora. SR. RODSON DO CARMO: Rapidinho. Boa noite a todos. Para quem não me conhece, eu sou o Rodson, sou vereador. Só deixar aqui, esclarecer para o Sr. Mancini, até gostaria de convidá-lo, nós estamos com uma comissão de estudo sobre ocupação do solo na cidade de São Carlos, a questão dos ambulantes. Então, eu gostaria de convidar o senhor para o senhor participar, sou eu e mais dois vereadores, que a gente está fazendo desde agosto, e gostaria do apoio do senhor. Está bom? Muito obrigado. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Lineu, é bastante breve, eu gostaria só de ter as considerações também do Dr. Sérgio, porque não vai estar definidas as áreas especiais de interesse social e as áreas especiais de interesse ambiental. Qual é a perspectiva? Porque vai vir através de Lei Ordinária posterior, e quais são as preocupações em relação a essa indefinição. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Laier. SR. JOSÉ ELIAS LAIER: Desculpa mais uma vez falar, não ia falar duas vezes. O que acontece é o seguinte, os 15 metros é um gabarito mundial, está certo? Não é São Paulo, não, ninguém colocou 15 metros lá porque quis. Aqueles 15 metros estão lá porque é só olhar para Paris, olhar o tamanho dos prédios lá em Paris, é esses 15 metros, é esse gabarito que ficou. Paciência. Agora, fazer nove, precisaria explicar isso, gente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. JOSÉ ELIAS LAIER: Então, mas 'é' 15 metros no mundo inteiro, por que São Carlos fazer nove metros? Pelo amor de Deus. Mas não é isso que eu queria falar, não. Isso é um absurdo que está nesse plano aí, está certo? Se o mundo aceita 15, São Carlos não quer. São Carlos quer nove. Nós somos diferentes, paciência. Mas tudo bem. O que eu ia falar questão ambiental. Se você perguntar hoje onde está o indivíduo, ser humano, no lugar mais inóspito do mundo, em que lugar vive esse indivíduo? Vive em cima da nossa cabeça, está numa espaçonave lá. Nos anos 60, o homem foi na Lua. Alguém levou água lá para eles? Não. Engenharia resolveu o problema. É tudo reciclado. É muito caro obter reciclagem da cidade, fazer autossuficiência da cidade, muito caro. Um dia talvez não seja. E eu diria outra coisa, o seguinte, São Carlos perdeu, há uns dez anos atrás, pelo menos até onde eu sei, o Centro de Desenvolvimento da Volkswagen. Por quê? Por questão ambiental. Nós ficamos com o lobo-guará e a índia ganhou o Centro de Desenvolvimento da Volkswagen. Gente, sem geração de riqueza não existe meio ambiente. Meio ambiente não existe em lugar pobre, só existe aonde tem geração de riqueza. E as empresas hoje, existem engenharia ambiental para quê? O [ininteligível] está lá. Engenharia é solução, não é problema. Se a empresa quiser se instalar em uma área em algum tipo de proteção, um engenheiro ambiental resolve o problema, e a empresa pode se instalar. Um conjunto habitacional, um engenheiro ambiental está lá, ele resolve o problema. Pode ser um pouco mais caro, um pouco mais custo, e as pessoas cobrem isso. Agora, proibir? Isso é atraso. Obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Vou passar para as considerações do Dr. Sérgio. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Boa noite a todos. Gostaria de cumprimentar a todos e explicar, mais uma vez, que a missão do Ministério Público nessa revisão, nesse processo de revisão do Plano Diretor de São Carlos é, acima de tudo, garantir a efetiva democracia e a participação popular nesse processo. Esse processo vem se desenrolando na cidade de São Carlos há muitos anos, e o Ministério Público aqui, nós, promotores, tivemos o cuidado de acompanhar quando estava havendo a proximidade do vencimento do prazo para revisão desse plano, de

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verificar o que estava acontecendo. E nós detectamos na [ininteligível] uma não participação efetiva. Nós tivemos grande preocupação, trabalhamos em cima disso, tanto que pedimos que fosse interrompido o processo que estava sendo criado, a primeira Audiência Pública foi realizada aqui inclusive, e foi quando nós percebemos a necessidade de uma participação mais efetiva da população. Não na simples constatação do que tinha sido produzido, mas na produção do próprio projeto de lei de revisão. E foi por conta disso que foi idealizado, foi buscado uma solução para essa participação efetiva da criação desse núcleo gestor compartilhado. Embora, inclusive, tivesse havido discussão acerca do Condusc ter essa missão ou não, houve uma discussão em relação a isso. Nós fizemos mais ainda, para garantir mais ainda, como se fosse uma Assembleia Geral Constituinte que foi constituída desse núcleo gestor, obedecendo o mesmo critério de aparecido com o Condusc, mas dando oportunidade para que outras também, outros setores da sociedade civil pudessem participar efetivamente que não estava representada no Condusc. Então houve um processo, tal, uma preocupação muito grande. E de lá para cá nós temos acompanhado, está certo, todo esse processo, existe um inquérito civil instaurado e, infelizmente, se nós não conseguirmos participar de todas as audiências públicas com certeza, isso não significa que nós não estamos acompanhando. Muito pelo contrário. Nós acompanhamos o quanto pudemos as audiências e quem participou efetivamente de todo esse processo, quem tá participando sabe disso, e nem por isso quando nós não participamos, nós estamos alheios ou distantes do que está acontecendo. Nós acompanhamos paro e passo, recebemos nos nossos gabinetes as pessoas envolvidas e eu posso garantir para os senhores que o esforço do Ministério Público para garantir isso tem sido enorme. Tanto que até mesmo depois da entrega do processo, né, os senhores, nós recorremos aos senhores vereadores, né, vejam bem, de início veio um projeto pronto do Executivo do qual não havia a participação, não havia existido a participação na elaboração. Idealizamos a criação [ininteligível], existia essa participação. Foi criado não só o núcleo gestor, mas isso fomentou uma discussão paralela das associações de bairro, das associações de engenharia, das universidades, que propiciou uma discussão muito grande. Ainda que internamente dentro das suas áreas, de cada um de suas áreas, mas que trouxeram contribuições valiosíssimas para a modificação desse plano. Então, a discussão, esse debate, né, essa ânsia de que as ideias de cada um prevaleçam, isso é natural do processo, mas isso significa, necessariamente, que não esteja havendo a discussão ou que alguém esteja aqui, que haja a intenção de liberar ou se esteja conseguindo fazer com que seja empurrado goela abaixo da população sem discussão. Então, houve uma preocupação, a gente tem lutado para isso e nós acreditamos que até agora, com todos os entraves, né, nós estamos acompanhando e nós acompanhamos não só para fiscalizar essa participação, mas também para aprender, apreender tudo que está acontecendo, inclusive para nós agirmos quando houver um desacerto, um descompasso muito grande que nos obriga a agir com o Ministério Público, agir judicialmente inclusive. Agora, eu gostaria de lembrar e já falei isso em muitas vezes nessas audiências públicas, que não adianta essa 'bateção' de boca, vamos dizer assim, vamos falar o português claro. Ficar gritando, gritando, gritando nas audiências, mas não tomar audiência concreta a respeito, para impor as suas opiniões e deixar gravado aqui nesses anais dos processos que está garantindo, depois que nós entramos nesse processo, temos garantido principalmente o acesso, temos feito tudo para garantir o acesso da população a toda documentação. Então, eu disse várias vezes e repito, o cidadão está tendo a oportunidade de manifestar, mas a manifestação tem que ser adequada, correta e concreta, como nessas audiências, como através de requerimentos que são feitos, inclusive para que amanhã, se não for aprovado do jeito que ele [ininteligível], ele tem até condição de questionar judicialmente se for o caso, está certo? Agora, nós estamos aqui para fiscalizar e, também, para aprender, apreender essas lições aqui e observar

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o que há de interesse. Porque, acima de tudo, esse conserto de opiniões, também, não pode ferir alguns princípios basilares da questão de ambiental, principalmente a questão ambiental e a sustentabilidade. Então, vejam bem, é muito importante que essa participação não extrapole as opiniões, as divergentes opiniões, mas não extrapole esses limites legais. Essa participação está garantida e nós estamos aqui para acompanhar. Nós agradecemos, inclusive o Ministério Público agradece a postura dos senhores vereadores. O presidente Lucão não está aqui, mas ele foi muito atencioso na oportunidade, e nós levamos a preocupação do Ministério Público que depois de formado, né, depois de elaborado esse Plano Diretor com a participação efetiva dos membros da sociedade civil, também pudessem, a sociedade agora, né, através dos senhores vereadores fazer uma nova avaliação desse plano. Críticas, sugestões, acréscimos, está certo? E que possam, inclusive, sensibilizar os vereadores a ponto de perceberem, ou não, se é necessária uma mudança adequada, radical, ou... Então, na verdade, a garantia desse processo é absolutamente indispensável, e eu acho que ele está ocorrendo. Por mais críticas que possam ter, nem sobre as opiniões de cada um são atendidas, mas assim, no contexto geral essas opinião e tal, e é justamente esse processo que vai garantir a votação depois, está certo? Então, nós confiamos também na sensibilidade dos Srs. Vereadores para avaliarem através da recepção dos anseios dos representantes da sociedade se é caso, né, se é caso ou não da aprovação desse plano. Se é caso ou não de fazer emenda. Eu acho que é uma questão de convencimento. O Paulo tem isso, e isso eu estou, nós estamos exigindo deles, já conversamos com eles também, está certo, nós estamos exigindo essa abertura. A prefeitura, hoje, está aberta a receber essas críticas, essas considerações, essas opiniões, tá? Eles têm, como ele disse aqui, eles têm se sensibilizado, a postura que foi adotada agora tem se sensibilizado. Então, se alguém tem críticas, sugestões para fazer, que façam de maneira adequada, de forma concreta, porque esta é a única maneira de tentar com que a sua ideia prevaleça. Agora, não querer exigir porque quer, porque quer, que a sua ideia seja absoluta, até porque é um processo democrático. Todos os tópicos que foram aqui trazidos nesse plano, a princípio foram ouvidos, foram votados dentro do núcleo gestor compartilhado. Está certo? Então, isso não é uma proposta feita goela abaixo, ou feita de forma inadequada, como tinha sido feita lá trás. E eu posso falar que é inadequada, por quê? Por que era inadequada? Não é por que é do executivo? Não, porque o povo não havia falado nada, não havia opinado nada. Ao contrário do que ocorre agora, o povo já falou, já se manifestou, eu faço um elogio à Associação do Veredas também, que eu tenho acompanhado, uma participação concreta, dedicada, técnica, arrojada, tem desgastado, tem participado com seus membros e as outras associações também têm participado, que eu não lembro o nome de todas. Mas este é o modo democrático de participar e conseguir, como conseguiu a Veredas, diversas garantias, foram alcançados diversos acolhimentos de posicionamento deles. Então esse é o processo. Para isso que serve esse processo democrático. Agora, achar por que, ficar magoado, ficar histérico porque a opinião não foi aceita? Não é do processo democrático. Não é opinião de uma pessoa, é a opinião de várias. A participação, houve uma participação muito grande, inclusive das universidades aqui, volto a falar, não só da associação Veredas, mas das universidades, está certo? É claro que discussões, tropeços, divisões, existem em qualquer lugar que tiver mais de uma pessoa. Só o homem sozinho que capaz de brigar consigo mesmo se bobear, mas onde tem mais de uma pessoa. Então, na verdade, esse processo... a gente tem, o Ministério Público aqui, tem lutado muito para garantir esse processo. Ele pode não ser perfeito, até porque a legislação, volto a falar, de novo aqui, não existe um roteiro absoluto, não é como um código de processo que fala assim: "Olha, o processo vai ser assim, assim, assim", essas fases. Entendeu? Na verdade, não existe um roteiro tal. Cada cidade, né, estabelece. Tem uns critérios mínimos que a lei estabelece de participação, para garantir essa participação. E, dentro disso, cada cidade vai,

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dentro do seu perfil vai estabelecer o que é melhor para si. Cada cidade tem um Plano Diretor que merece. A verdade é isso. Assim como cada governo, cada cidade tem o governo que merece, cada cidade tem o Plano Diretor que merece. Então não adianta. O principal e a garantia é garantir esse processo democrático que está ocorrendo. Agora, fora essa questão, hoje, nós, promotores, nós vimos aqui também não só fiscalizar, mas também para tentar entender e criticar se for o caso e necessário. E eu vou pedir, Paulo, que, independente, todo mundo colocou a sua opinião, e eu tenho uma preocupação, eu tenho várias preocupações, mas algumas me chamam bastante atenção e eu gostaria que fosse esclarecido. Em relação, por exemplo, das áreas de especial interesse social, você fala que vai ser especificado, essas áreas seriam especificadas em lei posterior, né? SR. PAULO TAUYR: Tipo Quatro. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Tipo Quatro. Mas não foi fixado prazo nenhum para isso? Qual é a prazo? SR. PAULO TAUYR: Cento e oitenta dias. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Cento e oitenta dias. Então, vejam bem, eu estou tocando nesse ponto porque existe uma preocupação grande da população, né, e justa, que nesse Plano Diretor vigente, por exemplo, existem regulamentações que não ocorreram desde 2005. Nós temos várias ações civis públicas lá, e a Rafaela sabe disso, estamos anulando aprovação de loteamento por falta de uma regulamentação com relação ao EIV, Instituto de Impacto de Vizinhança, que é um absurdo. São 16 anos, né, e não está regulamentado. Então, é justa a preocupação quando se fala: "Ah, nós vamos aprovar, a lei vai dizer quais são as áreas daqui há 240 dias, daqui a 250 dias", como sempre [ininteligível]. "Ah, nós vamos definir quais são as áreas de especial de interesse ambiental". Eu posso, nesse aspecto, dois pontos, eu acho que nós devemos refletir o seguinte, fazer duas indagações. Primeiro, não seria o caso de se definir quais são essas áreas nesse momento? Segundo, existe meio de se garantir que essas definições venham por meio de lei depois. E, para isso, existe o Ministério Público. Por mais que se defina nesse plano, que é um traço, na verdade, como nós estamos entrando com ações civis públicas agora para obrigar o município a regulamentar uma lei que não estava regulamentada desde 2005, também os senhores podem ter certeza que existe um mecanismo legal para exigir judicialmente que essa lei seja revogada. Agora, depende da boa vontade da população, da boa vontade do Legislativo, né, do Executivo e do Ministério Público. Então assim, seria, fica a pergunta: é possível definir essas áreas de especial interesse social neste momento? Seria possível? SR. PAULO TAUYR: Essa preocupação, eu acho que é uma das preocupações mais importantes e eu acho que ela vem junto, inclusive, com outra, que a gente até conversou um pouco e eu acho que era muito importante que a gente conversasse com o Ministério Público para a gente tentar chegar numa solução mais adequada possível, que é a questão também da regulamentação dos instrumentos da política urbana, que elas andam casadas. Todos esses instrumentos que combatem os vazios urbanos e que estimulam a ocupação deles por outro lado, de forma genérica, que são os instrumentos gerais, e esse instrumento específico que é um detalhamento dele, que é a área de especial interesse social do Tipo Quatro, eles precisam ter uma definição, né, para poder funcionar. A interpretação que eu tenho, é que os instrumentos, por exemplo, eles podem ser autoaplicáveis já com o Plano Diretor, e aí a gente tem que chegar a um entendimento junto com o Ministério Público, mas eu acho que a gente discute na audiência que fora a audiência adequada para esse tema, que não é esse de hoje. Em relação às áreas de especial interesse social do Tipo Quatro, um problema concreto que existe é assim, área de especial interesse, ela precisa ser demarcada, ela precisa estar no mapa. E, para ela estar no mapa, a gente precisa ter a informação mais precisa. Quando a gente foi trabalhar sobre esse aspecto, a gente chegou a uma conclusão de que existe uma defasagem grande em relação a dados, por exemplo, do cadastro imobiliário. E, aí, o Zé Fabrício poderia até comentar um pouco mais se ele achar que deve, para que a gente pudesse identificar, de forma adequada, esses

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terrenos e dizer que, de fato, eles estão ocioso ou não estão. Essa é a questão, como identificar se aquele terreno de fato está ocioso. O critério a gente já colocou, agora, a aplicabilidade dele depende desses dados, depende dessa informação a mais para a gente poder aplicar. Pessoalmente, do meu ponto de vista, eu acho que o desenho que a gente colocou para os critérios permite que a gente já demarque, só que a gente tem que avaliar se a gente tem condição técnica de fazer isso. Essa é a questão que está posta. Agora, a minha interpretação pessoal é que é possível demarcar, porque os critérios que a gente definiu não são critérios que demandam um refinamento tão grande de todos esses dados, a gente conseguiria demarcar com esses critérios que a gente definiu. E só um outro esclarecimento, as áreas de interesse ambientais elas estão demarcadas, se elas estão demarcadas a contento, se não estão, se elas podem ser melhoradas, é outra discussão, mas o interesse ambiental, essas áreas estão demarcadas no plano, só as áreas de interesse social do Tipo Quatro que não foram, né, demarcadas no mapa. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: É, em relação a essa área de especial interesse ambiental, eu vou concordar com o Dr. Marcelo, porque, sinceramente, eu não vi nenhum aumento, nenhum acréscimo, nenhuma maior garantia, salvo engano o que se tem nesse plano atual é garantido pela própria legislação federal. E São Carlos perde mais uma vez a chance, né... então, perde mais uma vez a chance, já deu um exemplo lá atrás quando criou o Aprem, que foi um diferencial. Poderia ter, poderia-- SR. PAULO TAUYR: [pronunciamento fora do microfone]. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Ele está me dizendo faixas complementares. Nós não conseguimos ver nessa questão, mas era um momento adequado de se fazer uma análise mais profunda e tentar um alcance de proteção maior, ao invés de se limitar a essa questão de repetir aquilo que está na lei federal. Se deu um exemplo lá atrás, primeiro garantir a lei da Aprem. Porque vamos e venhamos, há um 'inescondível', né, como diria o Mário, tentativa de mitigar essa defesa da Aprem, essa garantia da Aprem. E, infelizmente, nós, na promotoria, temos sentido isso, e é uma preocupação que eu lanço para os senhores vereadores aqui, está certo? Um esforço até inexplicável. Inexplicável não, inaceitável. Não é inexplicável, explicação tem, mas inaceitável tentativa de diminuição dessa proteção. Primeiro São Carlos dá um exemplo diferenciado no Brasil e, depois, ao mesmo tempo, a gente com o tempo se vê as formas ocultas tentando mitigar aquilo que foi uma conquista. É andar para trás. Revisão, revisão é para melhorar. Salvo engano. Você manda um carro para fazer revisão, você faz revisão para quê? Para ficar pior? Que eu saiba é para ficar melhor, né? Então, assim, o mínimo, o mínimo é manter o que tem, mas eu vou vendo um risco até de diminuir o que tem. Então, sinceramente, se você puder explicar até para a população qual foi o acréscimo concreto que essas áreas que você disse, quais são? SR. PAULO TAUYR: Duas coisas. Então, as áreas de interesse ambiental e a questão da Aprem. As áreas de interesse ambiental, elas, pode ser que elas tenham um problema que já vem do plano antigo, que é a generalidade dela. Ela é um tanto genérica. O que a gente faz é apontar o interesse de que elas sejam utilizadas de forma integrada com a preservação do meio ambiente e a questão da você poder ocupá-las como parques lineares, esse tipo de coisa. Por exemplo, o que a gente tem de novo nesse plano em relação a isso? As áreas de interesse ambientais elas se expandiram. Elas, no plano vigente, elas estavam só no perímetro urbano e agora elas estão em toda a área de expansão urbana. Isso foi um ganho. E as faixas verdes complementares que vêm dessa sugestão da Veredas, que é você colocar uma faixa a mais de preservação junto aos corpos d'água nas regiões em que as bacias e os córregos são mais delicados dentro do regime hidrológico, por exemplo, a bacia do Santa Maria, por exemplo, a cabeceira do Gregório ou a bacia do Água Quente. Essas regiões foram instituídas faixas verdes complementares que elas têm um papel parecido com o que tem a Sapre 2 da Lei da Aprem. A Lei da Aprem define a Sapre 1, que é uma APP maior, de 50 anos, e a Sapre 2 que é uma faixa

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complementar de preservação de mais 50. Nas áreas que a Lei da Aprem cobre, está mantido e o Plano Diretor incorpora. Isso é uma coisa importante. O Plano Diretor, ele incorporou os parâmetros da Lei da Aprem, então isso é uma coisa que a gente avança. A gente pode até revisar e achar se isso está a contento, se não está, mas o esforço foi esse. Se a gente achar algum ponto ali que ele não está a contento, a gente pode tentar melhorar, claro. Então, no que tange a Lei da Aprem, ele incorporou esses dados, inclusive na audiência da semana que vem, a gente vai apresentar um outro parâmetro, que é a questão dos condomínios, que essa é uma briga que existe em relação... "Ah, mas o lote mínimo é o lote do condomínio, a unidade autônoma é lote, não é lote", então o Plano Diretor resolve esse problema. Ele põe uma interpretação clara do que é essa questão, que a gente vai apresentar na próxima audiência. E todos os parâmetros que a Lei da Aprem coloca, foram incorporados no zoneamento, foram incorporados nas faixas verdes complementares e, nessas outras bacias, que não tem a proteção da Aprem, foram definidas faixas verdes a mais, que a gente vai apresentar também na próxima audiência com mais detalhes. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO TAUYR: Isso, exato. Foram com discussões em relação tanto do pessoal do Saae quanto o pessoal da área ambiental trouxe essa sugestão de, no zoneamento da área rural, definir uma segunda, né, um outro tipo de zona rural, que é uma área rural e de proteção hídrica também. Inclusive, no macrozoneamento a gente incorporou essa concepção da proteção hídrica no macrozoneamento. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Vou propor uma forma de encaminhamento, que a gente acelerasse um pouco, né, e ele ficar só respondendo questões específicas. Senão, a gente não vai conseguir concluir essa audiência, tem mais gente quero falar, inclusive, a ideia que a gente acabasse nove e trinta, já está ultrapassadíssimo o horário nosso da audiência, inclusive, aqui, na FESC. Pediria que pontuasse as questões finais do senhor. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Vou ser rápido. Vou só citar alguns pontos, tentar esclarecer alguns pontos, tentar dar uma opinião acerca de alguns temas que foram [ininteligível] e colocar uma preocupação grande aqui com relação aquela área de logística que você falou da rodovia Washington Luís. Eu queria saber qual é o critério para definição que foi utilizado para isso, considerando que aquela região é APA, de cerrado, que não, é inviável o corte de vegetação. Como é que definiram? Eu sei que está às margens da rodovia Washington Luís. Mas a rodovia Washington Luís, vai lá, fim de São Carlos, cruza inteiro aqui, como definiram essa área de logística para onde vai haver, inevitavelmente, uma perturbação ambiental, dentro de um perímetro de APA? O que foi definido, qual o critério utilizado para isso? SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Assim já mata tudo. As outras, na verdade, eu queria pontuar em relação a questão do Paulo Mancini, que ele fala das praças, que do meu ponto de vista essa questão é para Lei Ordinária e não do Plano Diretor, Paulo. Assim como também a questão do Zé Guilherme, que falou que é norma técnica mais dinâmica, que teria revisão. Zé Guilherme, na verdade, assim, existe a questão do Plano Diretor, a legislação é muito rígida com relação à obediência ao Plano Diretor. Só que tem um detalhe, o que as pessoas dificilmente não entendem, que estão fora da área jurídica, é o seguinte, não é absoluta a inflexibilidade do Plano Diretor. Existe a possibilidade dessa dinâmica que você coloca, está certo? E cada vez mais os tribunais vem reconhecendo isso. O que se observa, na prática, é que não é uma coisa coordenada, pensada, baseada em estudo técnico essas revisões pontuais. O que nós observamos na prática, é que normalmente essas revisões pontuais do plano e que a lei não admite, que os tribunais não admitem, é para atender interesses específicos. Então-- ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Não, não, é exatamente isso que eu estou falando para o senhor. O que eu estou querendo dizer é justamente

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isso, se é uma revisão, um ponto específico, não é um interesse específico, um ponto específico que, pela dinâmica da cidade não está funcionando, se a sociedade define isso, se há um estudo técnico, se há uma sensibilidade de que isso está ocorrendo, não é inviável. O que é inviável são aquelas colocações, criações de lei para atender interesses específicos, concorda? Então, assim, então fica assim: "Mas há uma inflexibilidade do Plano Diretor", não, tem que existir esse Plano Diretor porque é Plano Diretor, é diretriz para tudo, você não pode mudar toda hora ao bel-prazer do Executivo, de quem está lá. Senão, nós não temos garantia nenhuma. Para que fazer todo esse trabalho e depois não respeitar? É um absurdo isso. Agora, "não, então é inflexível". Não, não é inflexível. Só não queiram distorcer, a sociedade não pode, alguns interessados não podem querer distorcer para atender interesses próprios, interesses individuais, interesses que não são da coletividade, que não são... não é um anseio da coletividade estudado. Então, fica, né, essa sensação, mas, na verdade, não é isso que acontece. Tem um acórdão recente do supremo falando exatamente isso. Então, a gente parte para isso aí. E a Ivone também, dona Ivone que fez aquela colocação, também me preocupa, porque ela fez uma colocação que é outra questão que não é nem de Lei Municipal, mas é questão de Ministério Público mesmo, como a senhora falou. Porque se tem uma regra de criação, estabelecida para estabelecer as vias e, de repente, há esse corte, muda de três pistas para uma, alguma coisa está errado mesmo. Porque das duas, uma, ou existe uma regra vigente que você tem que obedecer, ou então fizeram besteira lá na coisa que tem que ser corrigida, concorda? Alguém, alguma coisa está errada. Ou é um setor velho da cidade, porque aí fica outra indagação. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Perfeito. Mas vamos trabalhar daqui para frente. Eu fiquei um pouco assustado quando você colocou, porque eu falei: "Espera um pouquinho, vai ter que desapropriar para abrir o que tem velho?", mas aí, depois que eu entendi a sua colocação. Na verdade, o que não está se obedecendo é que já existe um parâmetro novo que deve ser obedecido e não está sendo obedecido. SRA. IVONE: [pronunciamento fora do microfone]. SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Dona Ivone, posso garantir para a senhora que eu tenho, esses problemas que a senhora está citando aí, eu tenho, assim, de caixa, de pacote, estantes assim, ó. Os amarelinhos, os processos desse aqui, eu tenho 300 desses aqui, fora mais 150 ações civis públicas. Tudo de meio ambiente e urbanismo, entendeu? Então, na verdade, assim, não é um mundo perfeito de Beakman, nós temos que trabalhar em cima disso. O que tem que a sociedade mudar, eu vou sincero. Eu cheguei aqui em 2008, eu estou com volume de serviço na área de meio ambiente e urbanismo umas cinco, seis vezes maior. Isso significa o quê? Para mim, terrível! Mas a coisa está funcionando. Não é verdade? Existe uma movimentação. Então, a gente tem essa preocupação. A gente precisa se preocupar que Plano Diretor, a gente tem que não perder a noção de que são diretrizes. Então, assim, às vezes a gente fala críticas de falar: "Não, vocês têm que definir", eu também quero isso, o que puder definir para depois não ter Lei Ordinária para tentar mudar com votação, porque esse Lei Complementar tem que ser um voto qualificado para aprovar, é garantia para a sociedade. Porque, depois, Lei Ordinária que a gente nunca, nem sabe quando é complicado ou não, hein, vereador? Não pode, né? Aí tem que ficar do lado dos vereadores lá, "me ajuda aqui fiscalizar", não é verdade? Então, assim, nem tudo, nem tudo é possível num Plano Diretor fixar de pronto todos os trabalhos. Alguma coisa vai ficar para a lei posterior. Agora, se a sociedade também não fiscalizar isso, não vai ter jeito. Mas o que eu posso garantir é que o Ministério Público está lá para exigir esse cumprimento. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Paulo, você quer exclusivamente na questão da área, que tem a ver com essa audiência da área de interesse logístico lá, só isso mesmo. Tem mais uma pessoa inscrita? SR. PAULO TAUYR: Alguns empreendimentos dessa tipologia e que a

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proposta é que apenas naquela região seja permitido a questão industrial e de logística sem você desrespeitar os outros parâmetros estabelecidos. Se for algum empreendimento que queira se instalar lá, mas que ele vai contra diretriz do zoneamento ou diretriz da APA, né, mas acho que está em debate. Acho que... SR. SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Com esse aspecto vocês vão ter problema. SR. PAULO TAUYR: Não, eu acho que tem que debater. A questão é concreta, assim, a gente sabe que o Plano Diretor, como o senhor mesmo colocou, ele é uma síntese de muitas questões, muitos interesses e muitas propostas. A gente conseguiu uma coisa positiva que foi aprovar ele por unanimidade dentro do núcleo gestor. É o meu plano, é o plano que eu queria? Não, não é. Eu teria várias críticas a fazer a esse plano, mas eu acho que a gente pode, nesse momento, então, melhorar. E, aí, eu acho que até vai no sentido, só um comentário final sobre essa questão e que ele falou sobre mudar o plano mais vezes, a gente tem que entender que num momento que se faz um Plano Diretor, existe um esforço concentrado de toda a sociedade para debater isso. Então, a gente não pode permitir que ele comece a ser mudado, porque senão ele comece a virar um Frankenstein. Eu acho que a única que a gente pode... ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO TAUYR: Exatamente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO TAUYR: Então, mas aí a gente entra num debate, o que é necessidade? Para muitos interesses específicos... não, a gente sabe que não existe bom senso, existe muitas questões que estão colocadas. Então, assim, o que eu quero dizer é que a gente tem que olhar para o plano e achar... oi? ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. SR. PAULO TAUYR: O que a gente tem que fazer é olhar para o plano e falar: "Olha, passou alguma coisa aqui que é incoerente com o próprio plano?", aí eu acho que a gente pode mudar aquilo. Agora, a gente não pode sair mudando as coisas só porque a gente achou que tem que mudar, porque senão a gente perde esse esforço que foi concentrado de fazer um trabalho detido para isso. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Olha, tem mais uma pessoa inscrita, que é o Airton, até por respeito a esse prefeito eleito, obviamente vai usar da palavra. Eu só queria antes do Airton falar, nós temos uma outra, mais três audiências públicas para tratar da questão da revisão do Plano Diretor do município de São Carlos. A próxima é agora, na segunda-feira, dia 31, a partir das nove horas, na FESC lá da Vila Padro, 19 horas, desculpe, 19 horas. Unidade 2 é na Rua Itália, 756. O tema lá vai ser parcelamento, uso e ocupação do solo. Vou pedir para o Airton usar da palavra. Por favor, Airton, porque está sendo gravado. De frente para a câmera ali. SR. AIRTON GARCIA FERREIRA: Boa noite. Eu queria parabenizar a presença de todos vocês e parabenizar todas as pessoas que usaram a palavra aqui, eu achei muitas colocações próprias, muitas colocações pertinentes. Gostei muito do que o Dr. Promotor falou, que o objetivo maior da Promotoria de São Carlos é ouvir todo mundo, é de que todo mundo tenha acesso a esse Plano Diretor. E quando o promotor falou passo as universidades estão representadas, eu concordo com isso. Mais a grande vítima desse Plano Diretor não está representada aqui, que é a população pobre de São Carlos. Esse Plano Diretor de quando ele foi feito praticamente proibiu-se de fazer loteamento de pobre em São Carlos. Tanto é que nesses 16 anos nunca foi feito um loteamento para pobre. O que aconteceu com isso? Uns terreninhos lá na Santa Felícia o no Jockey Club hoje custam 200 mil reais. Eu queria fazer uma pergunta para qualquer pessoa que está aqui, se um pobre que ganha mil, 1,2 mil por mês, se ele consegue comprar um lote de 200 mil à vista. Então, essa malfadada lei que foi eleita ali não fala assim, que com todas as letras, que é proibido pobre morar em São Carlos, mas na prática é. É a mesma coisa que fazer um projeto de trânsito e falar para o pobre só pode comprar uma Ferrari, ele não pode andar com outro carro. Então, é lógico que ele nunca vai ter um carro. Então, precisava rever esse Plano Diretor porque toda a região onde posse se fazer loteamento de pobre proibiu-

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se. Proibiu-se, assim: "Olha, o lote tem que ter 1.500 metros, tem que ter infraestrutura". É a mesma coisa que falar: "O pobre pode comprar uma Ferrari, uma Lamborghini", coisa inacessível. Então isso daí produziu um efeito muito ruim em São Carlos. São Carlos tinha um volume de lotes disponíveis, esses lotes acabaram. Agora, um lote de pobre custa 200 mil à vista, e o próximo passo vai ser a favelização de São Carlos. Então, se alguém perguntar assim para mim: "Como que é esse Plano Diretor de São Carlos?", eu vou dizer: "Não existe, é um zoneamento elitista e achista, feito em cima de achismo, sem nenhuma base técnica comprovada". Então, o que o pessoal com que olhar isso daí, é chamar o povo pobre aqui nessa reunião. O povo pobre tem que saber que está se fazendo um Plano Diretor em São Carlos que ele não vai poder morar em São Carlos. O filho dele, a filha vai ter que morar na Bahia, em Marte, não sei aonde, em São Carlos então vai poder morar. Então, isso daí é uma coisa injusta, é um Plano Diretor muito injusto e isso daí tem que ser revisto e tem que ser revisto logo. Vamos supor, cada cem alqueires de terra que se faz loteamento, 90 tem que ser para pobre. E não tem, hoje aqui em São Carlos núcleo pobre não pode morar em lugar nenhum. Criou-se um Plano Diretor, aliás, no primeiro, quando esse Plano Diretor foi feito, ele foi encomendado, encomendou-se: "Olha, eu quero que faça um Plano Diretor que proíbe pobre de morar aqui em São Carlos que esses desgraçados 'vota' no Airton". Então, ele começou num projeto político e achou-se gente que deu embasamento legal para confirmar essa coisa absurda. Primeiro inventaram que Aracy estava em cima do Aquífero Guarani. Por exemplo, eu ando de bonézinho, mas não sou mané, eu mexo com os melhores geólogos do mundo. Eu tenho, me consulto com o geólogo da USP, que chama Dr. Jorge que é considerado o melhor geólogo do mundo. Então, eu ouvir essas barbaridades, gente das universidades falar: "Ó, o Aracy está em cima de um Aquífero Guarani". Lá tem um lajeiro de [ininteligível] de cem metros de espessura e eu ouvia barbaridades, essas barbaridades foi falada em tudo quanto é canto da cidade. Porque precisava arrumar uma desculpa técnica para justificar o plano político, porque não podia fazer lote de pobre em São Carlos. Então, isso daí é uma denúncia muito grave que eu estou fazendo e eu espero ter o apoio de todo mundo. E quando o doutor falou que tem que ouvir todo mundo, eu acho que é a coisa mais correta que foi falada aqui hoje, mas precisava de ouvir o povo pobre. Precisava explicar para eles: "Olha, o seu filho, a sua filha vai ter que morar não sei onde, em São Carlos não vai poder morar". Graças a Deus, criou-se uma válvula que permitiu-se fazer conjunto habitacionais, então, esses conjuntos habitacionais salvou um pouco São Carlos que foram feitos nos últimos tempos três mil casas, mas não tem condições de pobre morar em São Carlos. Então, eu queria que vocês raciocinassem isso daí, e quem quiser que me conteste, porque eu vou provar que eu tenho razão. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LINEU NAVARRO: Olha, como representante da Câmara, aliás, essa é uma Audiência Pública da Câmara, tá? Então, primeiro eu quero resgatar duas questões, não contestando o que o Airton falou, mas registrando fatos, na verdade. A Câmara quando foi votado o primeiro diretor, a Câmara respeitou o processo, discussão interna do Poder Executivo, como agora respeitamos o processo e discussão do Plano Diretor, da revisão do Plano Diretor pelo executivo municipal, lá entenderam como determinado momento, como o Ministério Público, que era melhor formar o tal do conselho gestor compartilhado, foi esse o entendimento da Câmara, por isso que alguma pessoa questionou que tinham poucos vereadores ou nenhum vereador participando do processo, como a Ivone falou, da discussão do executivo. Agora é o momento da discussão na Câmara Municipal, e agora nós temos que participar ativamente porque é a responsabilidade nossa a deliberação final sobre projeto de lei. Então, quando na primeira discussão do Plano Diretor foram realizadas seis audiências públicas para elaboração daquela lei lá para a Câmara Municipal, foram apresentadas 240 emendas naquele momento, Airton, talvez você não se

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lembre, ou estava fora da cidade de São Carlos, para a apresentação, para a discussão do primeiro Plano Diretor da cidade de São Carlos. Agora é o momento de a Câmara discutir, a Câmara abriu-se na verdade audiências públicas, são cinco audiências públicas que estão sendo realizadas nas mais variadas regiões da cidade de São Carlos, tivemos esse cuidado, inclusive. O Lucão, ele escolheu os temas para serem discutidos por todas as regiões da cidade de São Carlos. As reuniões são abertas, totalmente abertas, e participam as pessoas a partir de convocações que a Câmara faz. Se divulga em jornais, se divulga em rádios. Aqui participa o cidadão sem RG, sem CIC e sem holerite para entrar numa Audiência Pública da Câmara. Aqui não se escolhe quem participa. Quem vier aqui vai ser falado, está sendo gravado e as suas sugestões que estão compatíveis com a ideia do Plano Diretor, vão ser apreciadas pelo conjunto dos vereadores, que tem o voto, entendo eu, da maioria da população. Os vereadores, assim como o prefeito, são eleitos pelo voto popular. E, ali, tem representação de todos os setores. Então, o negócio de falar que a discussão ela é elitizada é um equívoco muito grande, ela é aberta à participação da sociedade. Queremos nós formar a melhor ideia do Plano Diretor para a cidade de São Carlos. Não é que aqui se elitizou, só pessoas da universidade participa, só quem tem holerite poupudo participa. Não, as reuniões são abertas, participam todos, e a associação de bairros inclusive são instigadas pelo Lucão, como sempre foram, a participar das reuniões da Câmara. Então, queria primeiro deixar muito claro, o processo nosso da Câmara ele é o mais democrático, o mais aberto e transparente possível. E esse é o esforço que a Câmara faz. Até para que possa ser resultado, no final, uma lei que seja a inspiração da maioria da população. Obviamente os conflitos, na verdade, eles não espelhados nas audiências e provavelmente são espelhados na lei final que é formulada pela Câmara, mas ela vem de uma proposta inicial do Executivo, que fez um esforço nesse sentido. Eu quero até realçar o papel que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos teve, que participou do núcleo gestor e participa aqui das discussões, inclusive sempre opinando as pessoas da Aeasc. E acho que é um setor fundamental, importante para a elaboração final do Plano Diretor. Então, queria colocar isso e reafirmar que as audiências da Câmara são abertas, são democráticas e esse é o objetivo da Câmara, é espelhar da melhor maneira possível, no final, como resultante desse processo a visão de que seja a média da sociedade. Obviamente não se contempla todas as pessoas. E reafirmando isso, quero convidar a todos e tenho certeza que o Lucão vai fazer isso de novo pela imprensa da cidade, gastando inclusive informe publicitário isso em rádio e jornais da cidade, convidar a população agora, na próxima segunda-feira, a partir das sete horas da noite, na unidade 2, na Rua Itália, 756, para discutirmos parcelamento, uso e ocupação do solo. Quero agradecer mais uma vez a presença de todos, dos que compuseram a Mesa aqui, particularmente aos funcionários da FESC que mantiveram a FESC em funcionamento até o presente momento. Desejar a todos uma ótima noite para nós todos. Muito obrigado.0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0

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Câmara Municipal de São CarlosDesenvolvimento Urbano e dá as principais questões da proposta que...

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