Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 2014-04-04 · 39 Haroldo de Moura Saldanha...

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII

nº 062

01/04/2014

BOLETIM

ADMINISTRATIVO


54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Lourimar Rabelo dos Santos

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alex Machado Campos

José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS


Ano XXXVII – B. Adm. nº 062 – 01/04/2014

1071

II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

JESUS TELES DUARTE MENESES, ponto nº 121325, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no

Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários. Em 31/03/2014.

(DOU de 01/04/2014).

MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER, ponto nº 111137, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no

Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, a partir de 01

de abril de 2014. Em 31/03/2014. (DOU de 01/04/2014).

ROSEANE FERREIRA EMERICK, ponto nº 121494, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do

Segundo Suplente dos Secretários. Em 31/03/2014. (DOU de

01/04/2014).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

JESUS TELES DUARTE MENESES para exercer, no Gabinete do

Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de

Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 31/03/2014. (DOU de 01/04/2014).

ROSEANE FERREIRA EMERICK para exercer, no Gabinete do Segundo

Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 31/03/2014. (DOU de 01/04/2014).



1072

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 93/2014

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e

redesigna Comissão Processante para apuração dos

fatos noticiados pelo processo nº 127251/2010.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução

nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e

artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores

Lêda Márcia Resende, ponto nº 5876, Analista Legislativo/Contador,

Gilberto Pereira de Almeida, ponto nº 5347, Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, e Andrea Almeida Motta, ponto

nº 5313, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos integrantes

da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência do

primeiro membro, dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos

relatados no processo nº 127251/2010.

Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a

conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria esta em vigor na data de sua publicação.

Em 28/03/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

Processos de Pecúlio despachados

PEC EX-SERVIDOR ÓBITO PROCESSO VALOR (R$)

1 Maria Gertrudes Silva Reis de

Albuquerque Lima 18/12/05 38.224/05 112.644,84

2 Berek Gerszenhut 12/04/07 20.428/07 108.790,44

3 Joaquim Mário Ribeiro de

Albuquerque Lima 02/08/07 27.470/07 107.730,48

4 Jorge Arouca Limeira 18/08/07 23.024/07 107.610,03

5 Raimundo da Rocha Moura 04/02/08 2.500/2008 106.525,98

6 Antônio Vitorino de Araújo 04/08/08 20.200/2008 104.839,68

7 Mércia Garcia Leão 22/12/08 6.620/2009 103.538,82

8 Victor de Castro Miranda 16/08/09 19.645/2009 101.611,62

9 Joanir Ferreira de Oliveira 05/12/09 1.492/2010 100.358,94

10 Louremar Zanella 13/01/10 1.631/2010 99.708,51

11 Sonilton Fernandes Campos 03/03/10 5.756/2010 99.395,34

12 Jaime Alberto Heineck 06/01/11 887/2011 96.769,54

13 Eduardo de Oliveira 09/01/11 937/2011 96.600,90

14 Lúcia Idalina Narciso Soares 28/01/11 1.530/2011 96.600,90

15 Ulisses de Azevedo Braga 30/01/11 4.244/2011 96.432,27

16 Fábio Luiz Maria Zevaco de

Oliveira Carvalho 02/02/11 4.056/2011 96.432,27



1073

17 Helvio Martins de Souza 09/02/11 7.780/2011 96.263,64

18 Clóvis de Queiroz Sena 15/02/11 4.367/2011 96.263,64

19 Arthur Geraldo Vicente Maria 26/02/11 4.569/2011 96.095,01

20 José de Arimatea Melão 28/02/11 4.017/2011 95.926,38

21 Maria José Silva Santos 02/03/11 4.403/2011 95.926,38

22 Francisco de Paiva Borges 09/03/11 4.301/2011 95.757,75

23 Salvador Vicente 01/04/11 142.924/2011 95.757,75

24 Marco José Muniz 07/04/11 6.433/2011 95.589,12

25 Roberto de Souza Cruz 20/04/11 7.800/2011 95.420,49

26 Maria José Nobre Borges 25/04/11 6.434/2011 95.227,77

27 Wagner de Jesus 10/05/11 7.443/2011 95.059,14

28 Agustinho Rodrigues Misquita 17/05/11 8.294/2011 94.721,88

29 Lêda de Souza Sérgio 23/05/11 7.751/2011 94.721,88

30 Maria Luzia Brandão da Silva 30/05/11 8.423/2011 94.553,25

31 José Alves Siqueira 01/06/11 8.519/2011 94.553,25

32 Flávio Bastos Ramos 05/06/11 130.681/2011 94.384,62

33 Henrique Cavadas Soares 07/06/11 8.707/2011 94.384,62

34 Alvina Rodrigues de Sousa 26/06/11 131.847/2011 94.191,90

35 Neide Fernandes de Aguiar 30/06/11 131.011/2011 94.023,27

36 José de Ribamar Moreira 01/08/11 134.153/2011 93.686,01

37 Maria Angelita da Silva Costa 02/08/11 136.831/2011 93.686,01

38 José Macêdo de Souza Costa 08/08/11 135.786/2011 93.493,29

39 Haroldo de Moura Saldanha 21/08/11 136.702/2011 93.493,29

40 Alberto Eustáquio Araújo Freire 27/08/11 109.459/2012 93.324,66

41 Adevaldo Sabino da Silva 11/09/11 139.245/2011 93.324,66

42 João Tranquilino de Sousa 13/09/11 109.887/2012 93.131,94

43 João Baptista de Miranda 23/09/11 141.074/2011 92.963,31

44 Doralice de Oliveira Barbosa 29/09/11 142.781/2011 92.770,59

45 Faci Eduardo de Oliveira 03/10/11 142.126/2011 92.601,96

46 José Maria Gonçalves de A. Júnior 14/10/11 142.784/2011 92.409,24

47 Luciano Gomes de Lemos 01/11/11 118.953/2012 92.409,24

48 Adileia Gonçalves G. da Silva 02/11/11 144.561/2011 92.240,61

49 Edgard de S. Araújo Filho 05/11/11 111.317/2012 92.240,61

50 Neuza Machado Raymundo 22/11/11 146.771/2011 92.047,89

51 Augusta Maria Vasconcelos 11/12/11 149.270/2011 91.686,54

52 Sgualdo Chianelli 12/12/11 149.276/2011 91.686,54

53 Primitivo de Oliveira Filho 14/12/11 100.383/2012 91.493,82

54 Malachias Bispo Leite 03/01/12 100.384/2012 91.325,19

55 Antoine Haddad 22/01/12 101.331/2012 91.132,47

56 Jair Batista Pacheco 02/03/12 105.047/2012 90.939,75

57 Nina Rosa Maranhão Coimbra 05/03/12 105.827/2012 90.771,12

58 Marcelo França da Silva 18/03/12 107.380/2012 90.578,40

59 Luiz Paula Torres 20/03/12 107.434/2012 90.385,68

60 Adão José de Lima 24/03/12 107.613/2012 90.217,05

61 Jupyra Martins Mafra 02/04/12 108.808/2012 90.217,05

Acolho as conclusões da Comissão do Pecúlio dos Servidores.

Restitua-se o processo à Comissão para o cumprimento da Resolução nº

48, de 11 de dezembro de 2013, nos termos do art. 2º, §1º do Ato da

Mesa nº 122/2013.

Em março de 2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,

Diretor-Geral.



1074

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo nº Período

7290 Rubem Gustavo Hentges 107156/2014 10 a 11/04/2014

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

1879 Augusto Mena Barreto Neto 27/03/2014

5787 Wahiba Abdallah 26 a 28/03/2014

6254 Carmen Cecilia Serra 24 a 28/03/2014

6872 Bruno Cardenas Angrisano 25/03/2014

7013 Valéria de Fátima Siloto 27/03/2014

7021 Grasiane Costa Xavier 27 a 28/03/2014

121328 Quézia Cardoso Pereira 26/03 a 01/04/2014

Licença por motivo de doença em pessoa da família


7773 Flavia Teixeira da Silva Araujo 26/03/2014

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação

113098 Mavéola Maria de Oliveira

Leite

07 a 11/04/2014 Centro de Estudos e

Debates Estratégicos

da Câmara dos

Deputados

Férias - registros cancelados


6988 Michael Shigeki Onishi 14 a 30/04/2014

7469 Gabriela Anholeto Valbão 07 a 17/04/2014

7469 Gabriela Anholeto Valbão 08 a 17/09/2014

7554 Luciana de Souza Ribeiro 12 a 26/08/2014



1075

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

1899 Antonio Gonçalves 2014 14 a 16/04/2014

2284 Gilberto Bento da Silva 2014 22/04 a 05/05/2014

2606 Miguel de Jesus Souza Lima 2014 02 a 04/04/2014

3188 Salustiano Mesquita Pinto 2013 02 a 04/04/2014

3390 Gilmar de Morais Bezerra 2014 14 a 16/04/2014

4994 Orestes Batista Masera Filho 2013 01 a 16/04/2014

5061 Flavio Freitas Faria 2013 07 a 17/04/2014

5235 Patrícia Barreto Jurema Lóssio 2013 07 a 11/04/2014

5355 Inácia Maria de Lima Melo 2013 07 a 12/04/2014

5355 Inácia Maria de Lima Melo 2014 14 a 16/04/2014

5486 José Bernardo de Araujo Filho 2013 07 a 11/04/2014

5513 Geziel Alves da Silva 2014 07 a 16/04/2014

5710 Paulo Euclides Rangel 2014 07 a 11/04/2014

5731 Luiz Almeida Miranda 2014 14 a 16/04/2014

5763 Régia Cristina Silva 2013 31/03 a 28/04/2014

5771 Lisiane de Alcântara Bastos 2014 16/04/2014

6376 Maria do Perpetuo Socorro F. de Souza 2014 10 a 27/06/2014

6459 Silvia Regina dos Santos Coelho 2013 14/04 a 03/05/2014

6489 Ana Karine Nogueira da Costa Silva 2014 22 a 25/04/2014

6721 Paulo César Ribeiro Lima 2014 14 a 16/04/2014

6880 Georgia da Cunha Moraes do Prado 2014 22/04 a 09/05/2014

7357 Jefferson Carvalho Veras Vidal 2014 31/03 a 04/04/2014

7358 Diego de Lima Santana Guedes 2014 07 a 16/04/2014

7426 Leano Nobuyuki Toguchi 2013 02 a 16/04/2014

7469 Gabriela Anholeto Valbão 2013 07 a 16/04/2014

7554 Luciana de Souza Ribeiro 2014 19 a 23/05/2014

7662 Carlos Filipe Ramalho Gomes 2014 14 a 16/04/2014

113098 Mavéola Maria de Oliveira Leite 2014 14 a 16/04/2014

113254 Andreia Oliveira de Souza 2013 07 a 15/04/2014

118699 Priscila Alencar Verissimo de Souza 2014 08 a 17/04/2014

118758 Vanessa de Farias Motta 2014 22 a 28/04/2014

119826 Kelle Cristina Chaves de Oliveira 2014 31/03 a 17/04/2014

120511 Silvana Karla Alves Borges Paes 2014 04/04/2014

121203 Fernanda Sabino Diniz de Sousa 2014 22/04 a 09/05/2014

121584 Olívia Bronzeado T. Visgueiro Maciel 2014 14 a 18/04/2014

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

5703 José Ricardo Oria Fernandes Dez/2013 07 a 11/04/2014

5763 Régia Cristina Silva Dez/2013 29/04 a 03/05/2014

119374 Ana Célia Figueira Viana Barros Dez/2013 31/03 a 04/04/2014



1076

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Processos despachados

CD.105306/2014

6410 – HOMERO DE OLIVEIRA MARTINS Licença para capacitação.

Com base no artigo 87 da Lei nº 8.112 de 1990, nos artigos 77 a

79 do Regulamento deste Centro de Formação, Treinamento e

Aperfeiçoamento, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41/2000, e nos termos do

disposto no Ato da Mesa nº 144/2003, e ante a subdelegação de

competência estabelecida pela Portaria nº 569/2012 do Senhor Diretor-

Geral, RETIFICO, para 86 (oitenta e seis) dias, a partir de 24 de

março de 2014, o período de gozo da licença para capacitação

profissional, concedida ao servidor Homero de Oliveira Martins, ponto

nº 6410, Analista Legislativo, atribuição Analista de Informática

Legislativa, com a finalidade de concluir a dissertação referente ao

Curso de Mestrado Acadêmico em Segurança da Informação, ministrado

pela Universidade de Brasília, tendo em vista a data de prescrição do

período aquisitivo, informado pelo Departamento de Pessoal, à fl. 05,

18/06/2014, nos termos das informações.

Em 01/04/2014 – PAULO ANTONIO LIMA COSTA, Diretor do Centro de

Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.

Concessão de licença para capacitação

Ponto Servidor Processo Data de início

3870 Maria dos Remédios Sales Riotinto 106238/2014 09/04/2014

3895 Luiz Henrique Cascelli de Azevedo 106652/2014 15/04/2014

4313 Alexandre Ventura Caçador Carvalho 107073/2014 07/04/2014

4447 Herienilde Pereira de Andrade 106833/2014 02/04/2014

4714 Maria Eronildes Rodrigues Torres 2748/2014 21/07/2014

5518 Ivanildo Bento da Silva 106977/2014 07/04/2014

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processo despachado

CD.104659/2014

40794 – PEDRO DE CAMPOS LIMA SOBRINHO

Licença-prêmio.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a concessão do 5º

quinquênio de licença-prêmio, correspondendo ao período de 11/08/1982

a 09/08/1987, com base no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro

de 1990 (redação original) c/c a decisão do Senhor Diretor Geral no

processo nº 35918/91.

Em 27/03/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.



1077

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA-GERAL


Aplica suspensão à empresa José Gabriel Sousa

Basílio - ME

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de

30 de novembro de 1971,

Considerando que a empresa José Gabriel Sousa Basílio – ME,

localizada na Rua José Adelino, 133 – Bairro José Pinheiro – Campina

Grande - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 15.069.621/0001-07, não

forneceu os materiais objeto da Nota de Empenho 2013NE002508 (Processo

nº 120045/2012), RESOLVE:

Aplicar à empresa a suspensão do direito de licitar e contratar

com a Câmara dos Deputados pelo período de 02 (dois) anos, de acordo

com o subitem 4.1, letra “c”, do Anexo 03 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 62/2013.

Em 01/04/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA


Aplica multa à empresa José Gabriel Sousa

Basílio - ME

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa José Gabriel Sousa Basílio – ME,

localizada na Rua José Adelino, 133 – Bairro José Pinheiro – Campina

Grande – PB, inscrita no CNPJ sob o nº 15.069.621/0001-07, não

forneceu os materiais objeto da Nota de Empenho 2013NE002508 (Processo

nº 120045/2012), RESOLVE: Aplicar à empresa a multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos

reais), correspondente a 10% do valor total empenhado, conforme

previsto no item 10 do Anexo 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº

62/2013.

Em 01/04/2014 – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor

Administrativo.



1078

DO DEPARTAMENTO TÉCNICO

Designação de fiscal do contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2014/49 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2014/49 1º Substituto

7513 Francisco de Chagas Costa

Albuquerque 2014/49 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2014/49 1º Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2014/49 2º Assistente

DO CENTRO DE INFORMÁTICA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2014

Designa o gerente do processo de gerenciamento

de incidentes de serviços de Tecnologia da Informação

e Comunicação do Centro de Informática.

O DIRETOR DO CENTRO DE INFORMÁTICA, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 2º e 10, da Resolução da Câmara dos Deputados

nº 16, de 21 de janeiro de 1997, combinado com os incisos I, II e IV,

todos do art. 253 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 30 de

novembro de 1971, e com o parágrafo único do artigo 5º, da Instrução

do Centro de Informática nº 01, de 21 de maio de 2012, com redação

modificada pala Instrução do Centro de Informática nº 01, de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor Rafael Campos Coimbra, ponto

nº 6993, como gerente do processo de gerenciamento de incidentes de

serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações do Centro de

Informática.

Art. 2º. Fica revogada a Ordem de Serviço do Centro de

Informática nº 01, 21 de maio de 2012.

Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua

publicação.

LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA, Diretor.


Designa o gerente do processo organizacional

para acompanhamento e fiscalização de contratos

administrativos do domínio da Tecnologia da

Informação e Comunicação - FISCON.






1079



do Centro de Informática nº 03, de 08 de novembro de 2012, com redação

modificada pela Instrução do Centro de Informática nº 01, de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora Simone Carvalho Junqueira

Improta, ponto nº 6227, como gerente do processo FISCON.


Informática nº 03, de 04 de fevereiro de 2014.


publicação.



Designa o gerente do processo SIGA-ME.






do Centro de Informática nº 01, de 05 de fevereiro de 2013, com

redação modificada pela Instrução do Centro de Informática nº 01, de

2014, RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor Francisco Edmundo de

Andrade, ponto nº 7178, como gerente do processo SIGA-ME.

Art. 2º. Os Diretores das Coordenações do Centro de Informática

em cujas responsabilidades inserem-se o desenvolvimento de sistema ou

de software indicarão os respectivos representantes do processo SIGA-

ME a que se refere o art. 6º da Instrução do Centro de Informática nº

01, de 2013.


informática nº 02, de 05 de fevereiro de 2014.


publicação.


INSTRUÇÃO Nº 01/2014

Modifica as Instruções do Centro de

Informática nº 01, de 21 de maio de 2012, nº 03, de

08 de novembro de 2012 e nº 01, de 05 de fevereiro de

2013.


lhe conferem o artigo 2° da Resolução da Câmara dos Deputados nº 16,

de 21 de janeiro de 1997, combinado com os incisos I, II e IV, todos

do art. 253 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 30 de

novembro de 1971, RESOLVE:



1080

SEÇÃO I – DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SERVIÇOS DE

TIC

Art. 1º. O art. 2º da Instrução do Centro de Informática nº 01,

de 21 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .......................................

...............................................

V – Escritório de Processo: papel responsável por zelar pela

integração do processo com outros processos organizacionais da Casa.

VI - Gerente do processo: papel responsável pela gestão, pela

melhoria contínua e pelo acompanhamento da execução do processo."



"Art. 5º. O processo de gerenciamento de incidentes será

coordenado por um gerente.

Parágrafo único. Ordem de Serviço do Centro de Informática

designará o gerente do processo.”



"Art. 6º. Compete ao Escritório de Processos do Cenin:

I - Zelar para que o processo mantenha integração e harmonia

com os processos organizacionais da Casa;

II - Apresentar periodicamente ao Diretor do Centro de

Informática as informações gerenciais e o resultado consolidado dos

indicadores de desempenho apurados.”



"Art. 7º. Compete ao gerente do processo de gerenciamento de

incidentes:

I - Propor políticas, procedimentos, modelos, rotinas e

melhorias com vistas em sua plena eficiência, eficácia,

operacionalidade e qualidade;

II - Coordenar a elaboração e aplicação das alterações no

processo;

III - Divulgar o processo;

IV - Prestar apoio consultivo e colaborar na capacitação de

pessoas;

V - Tratar eventuais conflitos e restrições que ameacem a

correta aplicação das práticas recomendadas;

VI – Apurar os indicadores de desempenho do processo;

VII - Quando solicitado, fornecer as informações gerenciais

acerca do processo, tais como estatísticas sobre o atendimento de

incidentes e requisições de serviço e a situação do atendimento aos

acordos vigentes.”

SEÇÃO II – DO PROCESSO FISCON


de 08 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes

alterações:

“Art. 3º Compete ao Escritório de Processos do Cenin:








1081

Art. 6º. O art. 4º. da Instrução do Centro de Informática nº

03, de 08 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes

alterações:

“Art. 4º Compete ao gerente do processo FISCON:





processo;



pessoas;



VI – Apurar os indicadores do processo;

VII - Avaliar a execução do processo nos diversos projetos

relacionados à fiscalização de contratos.

Parágrafo único. O gerente do processo FISCON deverá ser

designado mediante Ordem de Serviço do Centro de Informática.”

SEÇÃO III – DO PROCESSO SIGA-ME


de 05 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes

alterações:

“Art. 3º. O processo de engenharia de sistema e de software

SIGA-ME será coordenado por um gerente, com o auxílio dos

representantes nas Coordenações do Centro de Informática que realizam

desenvolvimento ou manutenção de sistema e de software.

Parágrafo único. Ordem de Serviço do Centro de Informática

designará o gerente do processo SIGA-ME, bem como seus representantes

nas Coordenações que realizam desenvolvimento e manutenção de sistema

e de software.”



alterações:

“Art. 4º. Compete ao Escritório de Processos do Cenin:








alterações:

“Art. 5º. Compete ao gerente do processo SIGA-ME:





processo;



pessoas;





1082

VI – Apurar os indicadores do processo.”

Art. 10º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua

publicação.

LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA, Diretor.

DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DO PECÚLIO

A Comissão do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados

liberou, no mês de MARÇO do corrente ano, em cumprimento ao art. 2º da

Resolução nº 48, de 11 de dezembro de 2013, e nos termos do art. 2º,

§1º do Ato da Mesa nº 122/2013, os seguintes processos:

PEC EX-SERVIDOR ÓBITO PROCESSO VALOR (R$)

1 Maria Gertrudes Silva Reis de

Albuquerque Lima

18/12/05 38.224/05 112.644,84

2 Berek Gerszenhut 12/04/07 20.428/07 108.790,44

3 Joaquim Mário Ribeiro de

Albuquerque Lima

02/08/07 27.470/07 107.730,48

4 Jorge Arouca Limeira 18/08/07 23.024/07 107.610,03

5 Raimundo da Rocha Moura 04/02/08 2.500/2008 106.525,98

6 Antônio Vitorino de Araújo 04/08/08 20.200/2008 104.839,68

7 Mércia Garcia Leão 22/12/08 6.620/2009 103.538,82

8 Victor de Castro Miranda 16/08/09 19.645/2009 101.611,62

9 Joanir Ferreira de Oliveira 05/12/09 1.492/2010 100.358,94

10 Louremar Zanella 13/01/10 1.631/2010 99.708,51

11 Sonilton Fernandes Campos 03/03/10 5.756/2010 99.395,34

12 Jaime Alberto Heineck 06/01/11 887/2011 96.769,54

13 Eduardo de Oliveira 09/01/11 937/2011 96.600,90

14 Lúcia Idalina Narciso Soares 28/01/11 1.530/2011 96.600,90

15 Ulisses de Azevedo Braga 30/01/11 4.244/2011 96.432,27

16 Fábio Luiz Maria Zevaco de

Oliveira Carvalho 02/02/11 4.056/2011 96.432,27

17 Helvio Martins de Souza 09/02/11 7.780/2011 96.263,64

18 Clóvis de Queiroz Sena 15/02/11 4.367/2011 96.263,64

19 Arthur Geraldo Vicente Maria 26/02/11 4.569/2011 96.095,01

20 José de Arimatea Melão 28/02/11 4.017/2011 95.926,38

21 Maria José Silva Santos 02/03/11 4.403/2011 95.926,38

22 Francisco de Paiva Borges 09/03/11 4.301/2011 95.757,75

23 Salvador Vicente 01/04/11 142.924/2011 95.757,75

24 Marco José Muniz 07/04/11 6.433/2011 95.589,12

25 Roberto de Souza Cruz 20/04/11 7.800/2011 95.420,49

26 Maria José Nobre Borges 25/04/11 6.434/2011 95.227,77

27 Wagner de Jesus 10/05/11 7.443/2011 95.059,14

28 Agustinho Rodrigues Misquita 17/05/11 8.294/2011 94.721,88

29 Lêda de Souza Sérgio 23/05/11 7.751/2011 94.721,88

30 Maria Luzia Brandão da Silva 30/05/11 8.423/2011 94.553,25

31 José Alves Siqueira 01/06/11 8.519/2011 94.553,25

32 Flávio Bastos Ramos 05/06/11 130.681/2011 94.384,62

33 Henrique Cavadas Soares 07/06/11 8.707/2011 94.384,62

34 Alvina Rodrigues de Sousa 26/06/11 131.847/2011 94.191,90



1083

35 Neide Fernandes de Aguiar 30/06/11 131.011/2011 94.023,27

36 José de Ribamar Moreira 01/08/11 134.153/2011 93.686,01

37 Maria Angelita da Silva Costa 02/08/11 136.831/2011 93.686,01

38 José Macêdo de Souza Costa 08/08/11 135.786/2011 93.493,29

39 Haroldo de Moura Saldanha 21/08/11 136.702/2011 93.493,29

40 Alberto Eustáquio Araújo Freire 27/08/11 109.459/2012 93.324,66

41 Adevaldo Sabino da Silva 11/09/11 139.245/2011 93.324,66

42 João Tranquilino de Sousa 13/09/11 109.887/2012 93.131,94

43 João Baptista de Miranda 23/09/11 141.074/2011 92.963,31

44 Doralice de Oliveira Barbosa 29/09/11 142.781/2011 92.770,59

45 Faci Eduardo de Oliveira 03/10/11 142.126/2011 92.601,96

46 José Maria Gonçalves de A. Júnior 14/10/11 142.784/2011 92.409,24

47 Luciano Gomes de Lemos 01/11/11 118.953/2012 92.409,24

48 Adileia Gonçalves G. da Silva 02/11/11 144.561/2011 92.240,61

49 Edgard de S. Araújo Filho 05/11/11 111.317/2012 92.240,61

50 Neuza Machado Raymundo 22/11/11 146.771/2011 92.047,89

51 Augusta Maria Vasconcelos 11/12/11 149.270/2011 91.686,54

52 Sgualdo Chianelli 12/12/11 149.276/2011 91.686,54

53 Primitivo de Oliveira Filho 14/12/11 100.383/2012 91.493,82

54 Malachias Bispo Leite 03/01/12 100.384/2012 91.325,19

55 Antoine Haddad 22/01/12 101.331/2012 91.132,47

56 Jair Batista Pacheco 02/03/12 105.047/2012 90.939,75

57 Nina Rosa Maranhão Coimbra 05/03/12 105.827/2012 90.771,12

58 Marcelo França da Silva 18/03/12 107.380/2012 90.578,40

59 Luiz Paula Torres 20/03/12 107.434/2012 90.385,68

60 Adão José de Lima 24/03/12 107.613/2012 90.217,05

61 Jupyra Martins Mafra 02/04/12 108.808/2012 90.217,05

Em março de 2014 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Administrador do

Pecúlio.



CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 2014-04-04 · 39 Haroldo de Moura Saldanha...

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