CLIPPING - Microsoft · 2019. 6. 13. · Novo programa terá R$ 1 bi por ano para metrô e trem...

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Grupo de Comunicação

CLIPPING 13 de junho de 2019

Dia do Turista

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SUMÁRIO

ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4

Assembleia de SP aprova projeto de lei que pretende conceder o Zoológico de SP ................................. 4

Zoológico será concedido à iniciativa privada por 35 anos ................................................................... 6

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 8

Alesp aprova privatização dos parque Zoológico e Zoo Safari .............................................................. 8

Assembleia de SP aprova projeto de lei que pretende conceder o Zoológico .......................................... 9

Concessão do Zoológico e do Jardim Botânico é aprovada pela Alesp ................................................. 11

ALESP aprova concessão do Zoológico, Zoo Safari e do Jardim Botânico ............................................. 13

Deputados de São Paulo aprovam concessão do Zoológico ............................................................... 15

Concessão do Zoo e Botânico é aprovada ....................................................................................... 16

Programa Debate terá como tema a 2ª Festa de Corpus Christi ......................................................... 17

Região registra 17 queimadas por mês ........................................................................................... 18

Cetesb autua 104 veículos a diesel durante operação ....................................................................... 20

58 veículos são multados em operação contra poluentes .................................................................. 21

Cetesb autua veículos por emissão de fumaça preta em rodovias paulistas ......................................... 22

Cetesb autua veículos por emissão de fumaça preta em rodovias ...................................................... 23

Cetesb autua 32 veículos a diesel no Vale por emissão de fumaça preta ............................................. 24

Consórcio ABC articula política de resíduos sólidos regional .............................................................. 25

Barragem do Salto Grande deve ser vistoriada por membros de CPI .................................................. 26

Guarulhense morre mais cedo por causa do aeroporto ..................................................................... 27

Prefeitura inicia Operação Estiagem de prevenção a incêndios........................................................... 30

Semae reajusta tarifa em 4,72%; preço da água sobe em Mogi ........................................................ 31

Pregão Eletrônico será realizado para contratação de vigilância e segurança patrimonial no Horto Florestal de Assis ..................................................................................................................................... 32

Chácara Baronesa espera remoção de moradia irregular há quase dez anos ....................................... 33

VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 34

Brasil barrou iniciativa sobre meio ambiente em conferência internacional .......................................... 34

Pássaro degustado em estranho ritual gastronômico francês pode desaparecer ................................... 37

FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 39

Painel: Ação de hacker abre teses sobre agente duplo; políticos duvidam de nova invasão ................... 39

Painel S.A.: Prazo de Doria para novo Ceagesp é inviável, segundo interessados ................................. 41

Petrobras reduz diesel em 4,6% e acaba com frequência mínima de reajustes .................................... 42

Ministério Público pede anulação da lei que cria parque do Minhocão ................................................. 43

Mônica Bergamo: Ministro diz que negociações sobre Fundo Amazônia seguem normalmente ............... 44

Empresa coleta 5 milhões de embalagens com programa de benefícios .............................................. 46

ESTADÃO ................................................................................................................................... 47

Confira a lista das 67 unidades de conservação que o governo federal quer reduzir ............................. 47

Procurador-geral de Justiça pede suspensão do Parque Minhocão ...................................................... 49

3


A gestão do Fundo Amazônia ........................................................................................................ 52

Petrobrás acaba com intervalo mínimo para reajustes de combustíveis .............................................. 53

Cotada para presidir Funai, ex-diretora é alvo de processo por corregedoria da fundação ..................... 54

Empresa ligada a réu do Rodoanel ganha licitação do Metrô .............................................................. 55

Em meio à discussão sobre Fundo Amazônia, R$ 1,8 bi para desapropriações está parado .................... 56

ONGs criticam plano de Bolsonaro de reduzir florestas; para ex-ministro, é preciso resolver conflito ...... 58

VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 60

Economia brasileira está muito machucada ..................................................................................... 60

Novo programa terá R$ 1 bi por ano para metrô e trem urbano ........................................................ 65

ONU diz ter apoio de quase cem países para elevar metas climáticas ................................................. 67

Governo tenta destruir as bases da proteção ambiental.................................................................... 68

Como o agronegócio pode ganhar com a floresta ............................................................................. 70

Chinesa negocia usina com Odebrecht ........................................................................................... 72

Eletrobras perde no STJ disputa sobre correção de empréstimo compulsório ....................................... 74

O retorno do mercado de carbono ................................................................................................. 76

STJ analisa inclusão da União em arbitragem da Petrobras ............................................................... 78

BBCE quer ampliar tipos de derivativos de energia .......................................................................... 79

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ENTREVISTAS Data: 13/06/2019

Veículo: O Estado de S.Paulo

Assembleia de SP aprova projeto de lei

que pretende conceder o Zoológico de SP

- São Paulo - Estadão

Por 64 votos a favor e 13 contra, a Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

aprovou na noite desta terça-feira, 11, o

projeto de lei do governador João Doria

(PSDB) que pretende conceder o Zoológico, o

Zoo Safári e o Jardim Botânico à iniciativa

privada por 35 anos. A Associação de

pesquisadores Científicos do Estado de São

Paulo (APqC) realizou protestos no plenário

contra à concessão.

Doria anuncia desestatização de Zoológico e Jardim

Botânico

Zoológico de São Paulo Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO

De acordo com a proposta, será permitida a

exploração área turística, que corresponde a

cerca de 20%, do Zoológico e Zoo Safári, do

Jardim Botânico e de atividades de educação

ambiental, recreação, lazer, cultura e

ecoturismo no local.

A partir de agora, o governo deve definir o

modelo de concessão que será usado no

processo de licitação. A expectativa é de que o

edital seja lançado no início de 2020. O

investimento mínimo previsto nos três

equipamentos é de R$ 60 milhões por ano. A

parte de pesquisa dos três parques continuará

sob responsabilidade do governo estadual.

Com a concessão, a expectativa do governo

estadual é economizar R$ 4 milhões anuais -

valor do déficit do Jardim Botânico. O

Zoológico tem superávit de R$ 1 milhão por

ano. Por ano, o Zoológico e o Zoo Safari

recebem 1,3 milhão de visitantes.

Apesar de algumas mudanças no texto original

enviado pelo Governo do Estado, o prédio do

Instituto de Botânica não foi retirado do

projeto. E, por isso, pesquisadores ligados ao

instituto afirmam que a concessão pode afetar

a autonomia para a realização de pesquisas.

A versão aprovada nesta terça-feira, 11,

afirma que a "autonomia técnico-científica" e o

"direito do Estado à propriedade intelectual

das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto

de Botânica e Fundação Parque

Zoológico" devem ser preservadas.

Em nota publicada no site da APqC, o vice-

presidente da entidade, Joaquim Adelino de

Azevedo, disse que o resultado era

"esperado", dado, segundo ele, o alinhamento

da Câmara dos Deputados com o governo. Ele

assegurou que a APqC não poupará esforços

para evitar que o Instituto de Botânica,

situado na área a ser concedida, perca sua

autonomia administrativa. "As pesquisas são

propriedades do Estado e o trabalho dos

pesquisadores e técnicos de apoio não pode

ser afetado de forma alguma pela

privatização", disse.

Grupos contrários à privatização irão recorrer

ao ministério público. A médica veterinária e

consultora em bem-estar animal, Daniela

Gurgel, disse que "o próximo passo é ir ao

ministério público para tentar reverter essa

decisão.". Segundo ela, a proposta do governo

foi feita sem embasamento técnico, sem

deixar claro o futuro das pesquisas e,

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principalmente, sem saber o impacto

ambiental que a iniciativa privada pode causar

na área concedida. "É uma questão muito

séria e que não pode passar sem uma

discussão mais aprofundada", comentou.

Em resposta às criticas da APqC, o

subsecretário estadual de Meio Ambiente,

Eduardo Trani, disse que a concessão não irá

prejudicar as pesquisas científicas. "Essa

concessão é muito mais para reverter os

recursos que eles (funcionários) vão utilizar

nas atrações, inclusive para melhorar,

reformar os próprios espaços de trabalho

desses pesquisadores. Nós entendemos

obviamente que eles têm um temor de que

eles percam a autonomia administrativa. Isso

não vai ocorrer. Tanto o patrimônio intelectual

quanto a capacidade de trabalho e a

determinação técnica continuarão sendo dos

nossos funcionários", explicou.

Trani informou que as iniciativas do governo

do Estado são todas feitas com base em

pareceres jurídicos. "Nós estamos embasados

legalmente para poder fazer o processo de

concessão; e o primeiro passo justamente é a

autorização legislativa. Nós não estamos

terceirizando nem privatizando e nem

concedendo a pesquisa científica. A pesquisa

científica vai continuar sendo feita

exclusivamente pelos nossos pesquisadores",

disse.

Trani disse que o processo de concessão é

para melhorar a performance do Estado em

prover mais serviços como investimentos nos

prédios, melhorar os equipamentos e os

atrativos para a população que frequenta os

espaços. "A parceria com o setor privado visa

justamente captar novos recursos para

investimento somente nas áreas que estão

destinadas ao uso público", explicou Trani.

https://sao-

paulo.estadao.com.br/noticias/geral,assemblei

a-de-sp-aprova-projeto-de-lei-que-pretende-

conceder-o-zoologico-de-sp,70002867785

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https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-de-sp-aprova-projeto-de-lei-que-pretende-conceder-o-zoologico-de-sp,70002867785




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Veículo: DCI

Data: 13/06/2019

Zoológico será concedido à iniciativa

privada por 35 anos

Projeto de lei do governador João Doria,

aprovado pela Assembleia Legislativa de São

Paulo, prevê ainda a concessão do Zoo Sáfari

e do Jardim Botânico

Privatização

Da Redação e Agências

São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo (Alesp) aprovou, por 64 votos a favor e

13 contra, o projeto de lei do governador João

Doria (PSDB) que pretende conceder o

Zoológico, o Zoo Safári e o Jardim

Botânico à iniciativa privada por 35 anos.


exploração do Zoológico e Zoo Safári, do



ecoturismo no local. A Associação de

pesquisadores Científicos do Estado de São


contra a concessão, na noite de terça-feira.

Ainda segundo o projeto do governo, a

concessão tem a finalidade de melhorar a

manutenção do espaço e das áreas turísticas,

além de desonerar o Estado para que os

investimentos sejam aplicados em áreas

prioritárias. Com a concessão, a expectativa

do governo estadual é economizar R$ 4

milhões anuais - valor do déficit do Jardim

Botânico. O Zoológico tem superávit de R$ 1

milhão por ano. Anualmente, só o Zoológico

e o Zoo Safari recebem 1,3 milhão de

visitantes.

'Estamos confiantes que a ação revitalizará o

espaço turístico e tornará os locais mais

atrativos para os visitantes, além de promover

a educação ambiental. Nossos equipamentos

não estão à venda', explica o secretário

Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos

Penido.

'Os vencedores da concessão serão cobrados e

fiscalizados para que executem as ações

previstas no processo. A aprovação do texto

no Legislativo é um reconhecimento de que a

lei é boa, consistente e trará benefícios pa ra a

população paulista', afirma.

Zoológico, um dos espaços que será administrado por

empresas

Próximos passos



processo de licitação. Após a definição do

modelo, as ações serão debatidas em

audiências e consultas públicas. A expectativa

é de que o edital seja lançado no início

de2020. O investimento mínimo previsto nos

três equipamentos é de R$ 60 milhões por

ano. A parte de pesquisa dos três parques

continuará sob a responsabilidade do governo

estadual.

As próximas etapas contemplam estudos

técnicos, operacionais e econômico-

financeiros que subsidiarão a concessão, além

de indicar os investimentos necessários,

custos da operação e valor de outorga que

será paga ao Estado.

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enviado pelo governo do Estado, o prédio do

Instituto de Botânica nãofoi retirado do




A versão aprovada na terça-feira afirma que a

'autonomia técnico- científica ' e o 'direito do

Estado à propriedade intelectual das pesquisas

desenvolvidas pelo Instituto de Botânica e

Fundação Parque Zoológico' devem ser

preservadas.



Azevedo, disse que o resultado era 'esperado',

dado, segundo ele, o alinhamento da Câmara

dos Deputados com o governo do Estado.

Azevedo disse que a APqC não poupará

esforços para evitar que o Instituto de

Botânica, situado na área a ser concedida,

perca sua autonomia administrativa. 'As

pesquisas são propriedades do Estado e o

trabalho dos pesquisadores e técnicos de

apoio não pode ser afetado de forma alguma

pela privatização.'

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?

c=0&n=25318719&e=577


c=0&n=25334805&e=577

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http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=25318719&e=577




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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

MEIO AMBIENTE Veículo: Jornal Destak

Data: 13/06/2019

Alesp aprova privatização dos parque

Zoológico e Zoo Safari

Grupo de pesquisadores critica concessão;

gestão diz que o setor continuará sob a

responsabilidade do Governo do Estado

O processo de concessão do Parque

Zoológico, na zona sul de São Paulo, deve

ser oficializado no próximo ano. Os deputados

estaduais aprovaram a privatização do

equipamento público sob protestos.

A administração estadual busca a concessão

da área turística, que corresponde a cerca de

20% do Parque Estadual Fontes do

Ipiranga, à iniciativa privada por um período

de 35 anos.

Além do Zoológico, também serão

privatizados o Zoo Safari e o Jardim

Botânico. O fato gerou protestos por parte de

pesquisadores contrários ao modelo de

concessão.

De acordo com a Associação dos

Pesquisadores Científicos do Estado de São

Paulo, a concessão poderá afetar a autonomia

para a realização das pesquisas desenvolvidas

pelo Instituto Botânica.

Durante a discussões do projeto, os deputados

da oposição propuseram emendas. Entre elas,

a retirada do prédio do Instituto de

Botânica da área a ser concedida. Entretanto,

o item não foi aprovado pelos parlamentares.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente do Estado de São Paulo informou

que a lei prevê que os recursos da concessão

retornem à Fundação Zoo e ao Instituto de

Botânica para suporte de atividades de

pesquisa científica, de inovação tecnológica e

de manejo da flora e fauna.

"A área de Araçoiaba da Serra, que já é

utilizada pela Fundação Zoológico, deve

receber novas atividades de ecoturismo,

educação ambiental e refúgio dos animais",

disse em nota.

Segundo o governo, as próximas etapas do

processo de privatização contemplam estudos

técnicos, operacionais e econômico-financeiros

que subsidiarão a concessão, além de indicar

os investimentos necessários, custos da

operação e valor de outorga que será paga ao

Estado.

Após a definição da modelagem, as ações

serão debatidas em audiências e consultas

públicas. O projeto de lei segue agora para

sanção do governador.


c=0&n=25310998&e=577

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Veículo1: Veja São Paulo

Veículo2: UOL Notícias

Veículo3: Isto É online

Veículo4: Correio do Papagaio

+ 28 veículos

Data: 12/06/2019

Assembleia de SP aprova projeto de lei que pretende conceder o Zoológico

Zoológico, Zoo Safári e Jardim Botânico

devem ser concedidos à iniciativa privada por

35 anos

Por 64 votos a favor e treze contra, a

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

(Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 11,

o projeto de lei do governador João Doria

(PSDB) que pretende conceder o Zoológico, o

Zoo Safári e o Jardim Botânico à iniciativa

privada por 35 anos. A Associação de

Pesquisadores Científicos do Estado de São


contra à concessão.


exploração do Zoológico e Zoo Safári, do



ecoturismo no local.



processo de licitação. A expectativa é de que o

edital seja lançado no início de 2020. O

investimento mínimo previsto nos três

equipamentos é de 60 milhões de reais por

ano. A parte de pesquisa dos três parques

continuará sob responsabilidade do governo

estadual.

Com a concessão, a expectativa do governo

estadual é economizar 4 milhões de reais

anuais - valor do déficit do Jardim Botânico. O

Zoológico tem superávit de 1 milhão de reais

por ano. Por ano, o Zoológico e o Zoo Safari

recebem 1,3 milhão de visitantes.


enviado pelo governo do Estado, o prédio do

Instituto de Botânica não foi retirado do




A versão aprovada nesta terça-feira afirma

que a 'autonomia técnico-científica' e o 'direito

do Estado à propriedade intelectual das

pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de

Botânica e Fundação Parque Zoológico' devem

ser preservadas.



Azevedo, disse que o resultado era 'esperado',

dado, segundo ele, o alinhamento da Câmara

dos Deputados com o governo do Estado.

Ele assegurou que a APqC não poupará

esforços para evitar que o Instituto de

Botânica, situado na área a ser concedida,

perca sua autonomia administrativa. 'As

pesquisas são propriedades do Estado e o

trabalho dos pesquisadores e técnicos de

apoio não pode ser afetado de forma alguma

pela privatização', disse.

A reportagem procurou a Secretaria Estadual

de Meio Ambiente para falar sobre as críticas

da Associação de pesquisadores Científicos do

Estado de São Paulo (APqC) e aguarda

resposta.

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http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=252

92433&e=577


c=0&n=25302938&e=577


c=0&n=25335422&e=577


c=0&n=25293192&e=577

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Veículo1: De Tudo Alto Tietê

Veículo2: Oeste Post

Data: 12/06/2019

Concessão do Zoológico e do Jardim

Botânico é aprovada pela Alesp

- Objetivo é que iniciativa privada invista na

modernização e reforma dos equipamentos,

além de promover novas atrações

O Projeto de Lei do Governo Paulista sobre a

concessão do Zoológico, Zoo Safári e

Jardim Botânico, encaminhado à Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por

meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente, foi aprovado pelos deputados nesta

terça-feira (11) e segue para a sanção do

Governador.

A administração estadual busca a concessão

da área turística, que corresponde a cerca de

20% do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, à

iniciativa privada por 35 anos. A ação tem a

finalidade de melhorar a manutenção do

espaço e das áreas turísticas, além de

desonerar o Estado para que os investimentos

sejam aplicados em áreas prioritárias.






Estado.

Audiências

Após a definição da modelagem, as ações

serão debatidas em audiências e consultas

públicas. A previsão é que o edital seja

lançado já no próximo ano.

A lei prevê que os recursos da concessão




de manejo da flora e fauna.

A área de Araçoiaba da Serra, que já é

utilizada pela Fundação Zoológico, deve

receber novas atividades de ecoturismo,

educação ambiental e refúgio dos animais.

O texto ressalta ainda que a fiscalização da

Unidade de Conservação continua sob

responsabilidade do Estado, bem como a

pesquisa.

'Estamos confiantes que a ação revitalizará o

espaço turístico e tornará os locais mais

atrativos para os visitantes, além de promover

a educação ambiental. Nossos equipamentos

não estão à venda', explica o secretário

Marcos Penido.

'Os vencedores da concessão serão cobrados e


previstas no processo. A aprovação do texto

no Legislativo é um reconhecimento de que a

lei é boa, consistente e trará benefícios para a

população paulista', completa.

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c=0&n=25306443&e=577


c=0&n=25328788&e=577

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Veículo1: Portal Governo SP

Veículo2: Portal Regional

Veículo3: Diadema Jornal

Veículo4: Diário Regional

Veículo5: Portal Mariliense

Data: 12/06/2019

ALESP aprova concessão do Zoológico,

Zoo Safari e do Jardim Botânico

Objetivo é que a iniciativa privada invista na

modernização e reforma dos equipamentos

Luis Felipe Manoel

O Projeto de Lei do Governo de São Paulo,

encaminhado à ALESP (Assembleia Legislativa

do Estado de São Paulo) por meio da

Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente, foi aprovado pelos deputados

nesta terça-feira (11) e segue para sanção do

governador. A administração estadual busca a

concessão da área turística, que corresponde a

cerca de 20% do Parque Estadual Fontes do

Ipiranga, à iniciativa privada por 35 anos. A

ação tem a finalidade de melhorar a

manutenção do espaço e das áreas turísticas,

além de desonerar o Estado para que os

investimentos sejam aplicados em áreas

prioritárias.






Estado. Após a definição da modelagem, as

ações serão debatidas em audiências e

consultas públicas. A previsão é que o edital

seja lançado já no próximo ano.

A lei prevê que os recursos da concessão




de manejo da flora e fauna. A área de

Araçoiaba da Serra, que já é utilizada pela

Fundação Zoológico, deve receber novas

atividades de ecoturismo, educação ambiental

e refúgio dos animais. Ressalta ainda que a

fiscalização da Unidade de Conservação

continua sob responsabilidade do Estado, bem

como a pesquisa.

'Nós estamos confiantes que esta ação vai

revitalizar o espaço turístico dos locais e

torná-los mais atrativos para os visitantes,

além de promover a educação ambiental.

Nossos equipamentos não estão a venda. Os

vencedores da concessão serão cobrados e


previstas no processo. A aprovação do PL no

legislativo é um reconhecimento de que a Lei

é boa, consistente e trará benefícios para a

população paulista', explica o secretário

Marcos Penido.

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c=0&n=25287103&e=577


c=0&n=25290562&e=577


c=0&n=25306444&e=577


c=0&n=25290541&e=577


c=0&n=25311000&e=577

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Veículo1: Jornal Agora


Data: 12/06/2019

Deputados de São Paulo aprovam

concessão do Zoológico

Governo Doria deve entregar o complexo para

a iniciativa privada por 35 anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou

nesta quarta-feira (12) o projeto de lei do

governador João Doria (PSDB), que autoriza a

concessão do zoológico, do Zoo Safári e do

Jardim Botânico à iniciativa privada por 35

anos.

O projeto agora depende da sanção do

governador para entrar em vigor.

Segundo o projeto, a empresa que assumir a

administração terá que "investir na

conservação, manutenção e modernização dos

equipamentos, prédios, áreas de exposição de

flora e demais áreas do parque".

Para o Secretário de Estado de

Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos

Rodrigues Penido, a proposta enviada à

Alesp "tem como objetivo promover o turismo

bem planejado e a parceria da iniciativa

privada poderá aumentar a qualidade dos

serviços prestados à população".

A oposição criticou o projeto. "O grande

problema é que é mais um cheque em branco

do governo para o legislativo. Entrega o

patrimônio do Estado para a iniciativa privada

sem definir exatamente o que o governo

quer", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).


c=0&n=25328243&e=577

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Veículo: Ipiranga News


Data: 12/06/2019

Concessão do Zoo e Botânico é aprovada

http://cloud.boxnet.com.br/yy7paeqm

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http://cloud.boxnet.com.br/yy7paeqm

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Veículo: Jornal de Itatiba

Data: 13/06/2019

Programa Debate terá como tema a 2ª

Festa de Corpus Christi

Da Redação

O Programa Debate de hoje, dia 13, terá como

tema a 2ª Festa de Corpus Christi, que será

realizada no próximo dia 20, no Parque Luís

Latorre. Para apresentar os detalhes da

programação, foi convidado o padre Maycon

Cristian Pedro, pároco e reitor da Basílica de

Nossa Senhora do Belém. Não perca o

Programa Debate. Apresentação do jornalista

Mané Roberto e dos colaboradores Eduardo

Cintra e Gilmar Kozlowski. Perguntas podem

ser enviadas pelo e-mail crnitatiba@

terra.com.br ou pelos telefones (11) 4524-

0003 e 45241594, no horário do programa.

Debate hoje, das 16h às 17h30. Acompanhe

este programa pelos 1.420 KHz-AM, através

do site: www.crn itatiba.com.br e pelo

aplicativo CRN.

A engenheira agrô noma Dorothéa Antonia

Pereira Monteiro, secretária de Meio Ambiente

da Prefeitura de Itatiba, esteve no Programa

Debate do último dia 6, falando sobre ações e

projetos colocados em prática, em prol do

meio ambiente. Segundo Dorothéa, Itatiba

melhorou o índice de qualidade ambiental no

Estado de São Paulo, por meio do Programa

Município Verde Azul (PMVA). Hoje o

município é considerado um dos mais

sustentáveis, estando em 14º lugar no

ranking. Em dezembro de 2018, o índice foi de

89,53 e agora passou para 90,43 no ranking.

Esta melhora ocorreu pela revisão das ações

apresentadas nas diretivas de arborização

urbana, qualidade do ar e resíduos sólidos.

'Quando fui secretária do Meio Ambiente em

uma gestão anterior, realizamos um trabalho

paisagístico específico, plantamos árvores e

inauguramos até um Viveiro Municipal, com

diversas espécies de árvores e plantas. Mas,

entre uma gestão e outra, algumas coisas

mudaram, mas outras tiveram continuidade.

No ano passado, retomamos o Inventário de

Arborização Urbana do município, fazendo um

levantamento das árvores que precisavam ser

podadas ou substituídas. Na verdade, Itatiba

tem muito que evoluir nesse quesito dentro do

Programa Município Verde Azul da

Secretaria Estadual do Meio Ambiente,

pois ainda temos pontuação baixa, mas

devagar chegaremos lá nesse quesito

também', informou.

MEIO AMBIENTE

A secretária de Meio Ambiente, Dorothéa

Monteiro, falou sobre ações e projetos

colocados em prática, em prol do meio

ambiente em Itatiba

CONVÊNIO COM A CPFL

A Prefeitura de Itatiba possui um convênio

com a CPFL - Companhia Paulista de Força e

Luz, dentro do Programa Arborização mais

Segura. Esse programa prevê o plantio de

mudas de árvores de espécies adequadas nos

calçamentos, identificação e substituição das

árvores que ofereçam riscos à população, que

apresentem interrupção no fornecimento de

energia elétrica ou danos às redes de água,

esgoto e gás. O convênio define as

responsabilidades de ambos os lados. 'Cabe a

CPFL identificar o que causa o problema na

rede elétrica, fazendo um levantamento

prévio, nos passar a informação, o técnico da

Secretaria de Obras e Serviços Públicos da

Prefeitura vai até o local e verifica se tudo o

que está sendo pedido legalmente precisa ser

feito', explica Dorothéa.


c=0&n=25320950&e=577

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Veículo1: Tribuna Ribeirão

Data: 12/06/2019

Região registra 17 queimadas por mês

Redação Tribuna

A Entrevias Concessionária de Rodovias dá

início à Operação Corta Fogo com a

intensificação do monitoramento de pontos de

maior incidência de queimadas às margens

das rodovias sob a sua concessão, de Marília

até Florínea, e de Ribeirão Preto até

Igarapava. Coordenada pela Agência de

Transportes do Estado de São Paulo (Artesp),

a iniciativa conta com o apoio das demais

empresas administradoras de rodovias no

Estado.

Em todo o eixo viário gerenciado pela

Entrevias foram registrados 140 focos de

incêndio em área de domínio/lindeiro de

janeiro a maio de 2019. Desse total, 86

ocorrências foram registradas na região de

Ribeirão Preto (SP-322, SP-330, SP-328 e SP-

351) - cerca de 17 por mês - e 54 na região

de Marília (SP-333, SP-294 e SP-266). No ano

passado, de maio a agosto, foram 226 casos,

sendo 75 na região de Ribeirão Preto e 151

nas estradas de Marília a Florínea.

O histórico das ocorrências mostra que o

perímetro urbano das rodovias sempre

concentra o maior número de queimadas,

principalmente devido ao descarte de lixo pela

população lindeira e maior presença de

pedestres e usuários. O total de resíduos

gerados no eixo viário da região de Ribeirão

Preto, de janeiro a abril de 2019, foi de 64

toneladas. Um dos locais com mais descarte

irregular é no quilômetro 328 da Rodovia

Alexandre Balbo (SP-328), junto à área

urbana localizada na região Norte de Ribeirão

Preto.

Dois caminhões de combate a incêndios estão

posicionados 24 horas por dia em locais

estratégicos, já monitorados pelo Centro de

Controle Operacional (CCO) da

Concessionária. Para atender os casos na

região de Ribeirão Preto, a viatura fica

posicionada na base do Serviço de

Atendimento aos Usuários (SAU) em

Sertãozinho, para deslocamentos necessários

no Anel Viário Norte e Sul, SPA 325 -

Bandeirantes e SP-322, do quilômetro 326 ao

343, de Sertãozinho a Pontal.

Desde o início do mês, os PMVs da Entrevias

(Painéis de Mensagens Variáveis) já exibem

mensagens de alerta aos usuários,

conscientizando para evitar incêndio e, em

caso de presenciar algum foco, entrar em

contato pelo 0800 3000 333. O tempo seco

dos meses de inverno e o vento facilitam a

propagação das chamas nas vegetações que

margeiam as estradas.

'O fogo, além de ser um problema ambiental,

que atinge a flora e em alguns casos a fauna,

também representa risco à segurança dos

motoristas, já que a fumaça é densa e reduz a

visibilidade. Por isso, a principal orientação

continua sendo evitar colocar fogo e descartar

lixo e bituca de cigarro às margens da rodovia,

no mato seco', diz o gerente de operações da

Entrevias, Jorge Baracho.

O programa de prevenção é da Secretaria

Estadual do Meio Ambiente e envolve

diversos órgãos, como Defesa Civil, Corpo de

Bombeiros, entre outros. De acordo com a

Artesp, o período compreendido de junho a

setembro concentra mais da metade dos casos

de queimadas às margens das rodovias

concedidas.

Nessa época do ano, os funcionários da

Entrevias que trabalham na inspeção de

tráfego circulam em viaturas pelo trecho

concedido para atendimento aos usuários. Os

veículos utilizados contêm abafadores para

iniciar o combate a pequenos focos de

incêndios. Algumas dessas viaturas também

são equipadas com pequenos tanques de água

para auxiliar no combate às chamas.

Uma das principais causas de queimadas nas

rodovias é o lançamento de pontas de cigarros

pelas janelas dos veículos. Outro fator crítico é

o crescimento do lançamento de balões nessa

19


época do ano em razão das tradicionais festas

juninas e julinas. Também são causas de

incêndios às margens das rodovias a utilização

de fogo para limpeza de terrenos, queima de

lixo, fogueiras e queimadas para fins agrícolas

não autorizados.

As cinco dicas de segurança

No caso do motorista se deparar com alguma

queimada na rodovia, além de avisar os

órgãos competentes, ele pode tomar algumas

precauções para prevenir acidentes:

- Fechar os vidros do veículo

- Manter distância segura do veículo da frente

- Trafegar com farol baixo aceso

- Não ligar o pisca alerta com o veículo em

movimento

- Não parar na faixa de rolamento


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20


Veículo: Correio Popular

Data: 13/06/2019

Cetesb autua 104 veículos a diesel

durante operação

Ação em Americana, Limeira, Campinas e

Paulínia flagrou emissão de fumaça preta

acima do nível permitido por lei

Durante fiscalização realizada anteontem, a

Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (Cetesb) autuou 104 veículos a diesel

em Americana, Campinas, Limeira e Paulínia,

após constatar emissão de fumaça preta

acima do nível permitido pela legislação

ambiental. Na região, foram fiscalizados 6.829

veículos. A ação tem o objetivo de minimizar

os efeitos da poluição no ar. A multa para

quem for flagrado com o veículo em condições

irregulares é de R$1.591,80, que pode dobrar

em caso de reincidência no período de um

ano.

Em Americana, local que teve o maior número

de autuações, 58 ao todo, a fiscalização

aconteceu no km 128,5 da Rodovia

Anhanguera (SP-330). No local, foram

inspecionados 2.780 veículos. Em Campinas, a

operação também foi realizada na

Anhanguera, porém no km 89 do sentido

Interior. Lá, de 1.446 veículos fiscalizados, 20

foram multados. Em Limeira, as ações

ocorreram no km 6,2 da Rodovia Osvaldo

Heitor Nallin (SP-133), que liga a cidade a

Cosmópolis. Seis veículos foram autuados, de

512 fiscalizados. Em Paulínia, por fim, a

verificação aconteceu na Rodovia Professor

Zeferino Vaz (SP-332), na altura do km 129.

No ponto, outros 20 veículos foram multados,

depois de 2.091 aferições.

Patrícia Iglecias, presidente da Cetesb,

esclarece que o intuito da operação não é

punir, mas conscientizar especialmente nesta

época do ano, em razão da falta de chuvas,

aumento da poluição atmosférica e

consequentemente das complicações

respiratórias. "Nosso objetivo é chamar a

atenção da população para que se engaje

nesta questão ambiental e de saúde pública. A

Cetesb possui um programa para melhoria da

manutenção de veículos a diesel, no qual o

valor da multa pode ser reduzido em até 70%,

caso o responsável comprove que os

problemas do veículo foram sanados",

afirmou.

Análise

O monitoramento é feito por meio da Escala

de Ringelmann, que compara a densidade da

fumaça emitida com os padrões de cinza

impressos na escala. Essa fiscalização ocorre

com o veículo circulando, sem a necessidade

de parada. Outro equipamento utilizado é o

opacímetro, que capta a fumaça emitida por

meio de uma sonda introduzida no

escapamento, enviando os gases para uma

câmara dotada de uma fonte de luz e um

receptor, onde a fumaça é analisada. Há ainda

a análise com o ARLA32, um reagente químico

composto por 32,5% de ureia de alta pureza

que misturado ao diesel reduz a emissão de

óxido de nitrogênio (NOx) nos gases de

escape dos veículos. A checagem deste

componente é feita por um equipamento

chamado de refratômetro ou pela adição de

uma substância no produto que altera a sua

cor, deixando-o azulado se for original.

No Estado

Em todo estado, a Cetesb autuou 1.108

veículos a diesel anteontem. Em 2019, as

equipes dobraram os pontos de fiscalização de

21 para 42. No total, foram fiscalizados

aproximadamente 63 mil veículos.

(Da Agência Anhanguera)

Veículo passa por inspeção, que tem como

objetivo minimizar os efeitos da poluição no

ar, sobretudo durante o período de tempo

seco


c=0&n=25323737&e=577

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21


Veículo: O Liberal - Americana

Data: 12/06/2019

58 veículos são multados em operação

contra poluentes

Número de autuações emitidas pela cetesb em

americana é maior ao registrado em outras

cidades da região, como campinas, limeira e

Piracicaba

A Cetesb (Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo) autuou em Americana

58 motoristas após constatar a emissão de

fumaça preta acima do nível permitido pela

legislação ambiental em veículos movidos a

diesel. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira

(11), no km 128 da Rodovia Anhanguera.

Ao todo, 2.780 veículos a diesel foram

verificados durante os períodos da manhã e da

tarde, sendo que 2,08 % deles foram

penalizados após análise da emissão de

poluentes. O número de multas aplicadas em

Americana foi proporcionalmente maior do que

os registrados nas outras cidades da região.

Campinas teve 1.446 fiscalizações com 20

autuações (1,3%), enquanto Limeira teve 512

veículos vistoriados e seis multas (1,1%). O

destaque positivo foi Piracicaba, que teve

1855 vistorias e apenas duas infrações

(0,1%). A fiscalização foi realizada em

parceria com as polícias Militar, Ambiental e

Rodoviária.

A multa para quem for flagrado com o veículo

em condições irregulares é de R$1.591,80,

que pode dobrar em caso de reincidência no

período de um ano. O objetivo da operação

não é punir, mas conscientizar para o

aumento da poluição atmosférica nesta época

do ano, na qual as chuvas ocorrem com menor

frequência.




impressos na escala. Essa fiscalização ocorre

com o veículo circulando, sem a necessidade

de parada.

Outro equipamento utilizado é o opacímetro,

que capta a fumaça emitida por meio de uma

sonda introduzida no escapamento, enviando

os gases para uma câmara dotada de uma

fonte de luz e um receptor onde a fumaça é

analisada.

Há ainda a análise com o ARLA32, um

reagente químico composto por 32,5% de

ureia de alta pureza que misturado ao diesel

reduz a emissão de óxido de nitrogênio nos

gases de escape dos veículos. A checagem

deste componente é feita por um equipamento

chamado de refratômetro ou pela adição de

uma substância no produto que altera a sua

cor, deixando-o azulado se for original.


c=0&n=25304230&e=577

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22


Veículo: Estradas

Data: 12/06/2019

Cetesb autua veículos por emissão de

fumaça preta em rodovias paulistas

A Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (Cetesb) autuou, nessa terça-feira (11),

diversos veículos a diesel por emissão de

fumaça preta. A operação foi feita nas

rodovias da região de Piracicaba e Limeira,

ambas no estado de São Paulo.

De acordo com a Cetesb, a fiscalização

ocorreu em todo o Estado e, ao todo, foram

mais de mil autuações. Na região de

Piracicaba e Limeira, foram oito autuações.

Duas rodovias da região tiveram flagrantes:

Na área de abrangência da Cetesb de Limeira,

foram seis atuações na Rodovia João

Herrmann Neto (SP-133), que liga a cidade a

Cosmópolis (SP). Na área de abrangência da

Cetesb de Piracicaba, foram duas atuações

próximo à Rodovia Washington Luís (SP-310).




impressos na escala, o que acontece com o

veículo circulando, sem a necessidade de

parada.

Ainda de acordo com a companhia, a operação

foi intensificada e ocorreu em 42 pontos nas

principais rodovias do estado, com o objetivo

de controlar a emissão de poluentes,

especialmente no inverno - que com a falta de

chuvas, aumenta a poluição atmosférica e

complicações respiratórias.


em condições irregulares é de R$ 1.591,80,

que pode dobrar em caso de reincidência no

período de um ano.

Para pedir a redução ou restituição da multa,

o motorista deve procurar uma das oficinas

credenciadas no programa para melhoria da

manutenção de veículos a diesel. A lista dos

locais pode ser verificada, clicando aqui.

Fonte: Portal G1


c=0&n=25296103&e=577

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23


Veículo: Frota e Cia

Data: 12/06/2019

Cetesb autua veículos por emissão de

fumaça preta em rodovias

André Silva

Uma fiscalização da Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo (Cetesb) autuou

veículos a diesel por emissão de fumaça preta.

A operação foi feita nesta terça-feira (11) nas

rodovias, e na região de Piracicaba (SP) e

Limeira (SP), foram oito autuações.

A fiscalização ocorreu em todo o Estado de

São Paulo e, ao todo, foram mais de mil

autuações. O monitoramento é feito por meio

da Escala de Ringelmann, que compara a

densidade da fumaça emitida com os padrões

de cinza impressos na escala. Portanto, a

fiscalização acontece com o veículo circulando,

sem a necessidade de parada.

De acordo com a companhia, a operação foi

intensificada e ocorreu em 42 pontos nas

principais rodovias do estado. O objetivo da

operação é controlar a emissão de poluentes.

A intensificação deve aumentar especialmente

no inverno, já que com a falta de chuvas,

aumenta a poluição atmosférica e

complicações respiratórias.


em condições irregulares é de R$ 1.591,80.

Além disso, o valor pode dobrar em caso de

reincidência no período de um ano.

O motorista tem a opção de pedir a redução

ou restituição da multa. Para isso, deve

procurar uma das oficinas credenciadas no

programa para melhoria da manutenção de

veículos a diesel. A lista deve ser conferida no

site do órgão.


c=0&n=25291541&e=577

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24


Veículo: O Vale

Data: 12/06/2019

Cetesb autua 32 veículos a diesel no Vale

por emissão de fumaça preta

Em 2019, as equipes da Cetesb dobraram os

pontos de fiscalização de 21 para 42 em todo

o estado. A ação tem o objetivo de minimizar

os efeitos da poluição no ar. Ao todo, foram

autuados 1.108 veículos a diesel de um total

de 63.126 veículos fiscalizados.

Foto: Divulgação

Operação foi intensificada e ocorreu em três

pontos em rodovias da região para controlar a

emissão de poluentes

Durante fiscalização nesta terça-feira, a

Cetesb (Companhia Ambiental do Estado

de São Paulo) autuou 32 veículos a diesel no

Vale do Paraíba, após constatar emissão de

fumaça preta acima do nível permitido pela

legislação ambiental. Nesta operação, foram

fiscalizados 3.264 veículos.

Em 2019, as equipes da Cetesb dobraram os

pontos de fiscalização de 21 para 42 em todo

o estado. A ação tem o objetivo de minimizar

os efeitos da poluição no ar. Ao todo, foram

autuados 1.108 veículos a diesel de um total

de 63.126 veículos fiscalizados.

Em São José dos Campos, os fiscais flagraram

12 veículos com fumaça preta acima do nível

permitido pela legislação ambiental de um

total de 2.060 fiscalizados na Rodovia

Presidente Dutra, no km 161, na pista sentido

Rio de Janeiro.

Na pista sentido leste da rodovia SP 55 (Rio-

Santos), no km 105, em São Sebastião, foram

vistoriados 611 veículos a diesel, com 15

autuações.

Em Taubaté, a Cetesb monitorou o posto SAU

(Serviço de Atendimento ao Usuário) do DER

(Departamento de Estradas de Rodagem), na

Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no km

8,5. Foram vistoriados 593 veículos, com cinco

autuados.

A Cetesb informou que intensifica a

fiscalização em parceria com as polícias

Militar, Ambiental e rodoviárias Estadual e

Federal no período do inverno.

Paralelamente, promove campanhas

educativas com o objetivo de conscientizar

motoristas sobre a importância da

manutenção do veículo para reduzir a emissão

de poluentes na atmosfera, especialmente, no

período mais seco do ano.

Segundo a presidente da Cetesb, Patrícia

Iglecias, o objetivo da operação não é punir,

mas conscientizar “especialmente nesta época

do ano, em razão da falta de chuvas, aumento

da poluição atmosférica e consequentemente

das complicações respiratórias. Nosso objetivo

é chamar a atenção da população para que se

engaje nesta questão ambiental e de saúde

pública”.

https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_r

egiao/2019/06/80650-cetesb-autua-32-

veiculos-a-diesel-no-vale-por-emissao-de-

fumaca-preta.html

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https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2019/06/80650-cetesb-autua-32-veiculos-a-diesel-no-vale-por-emissao-de-fumaca-preta.html




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Veículo: Diário Regional

Data: 13/06/2019

Consórcio ABC articula política de

resíduos sólidos regional

Representantes da entidade entregaram

demandas da região a técnicos da Cetesb

Representantes do Grupo de Trabalho (GT)

Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal

ABC participaram de reunião na sede da

Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (Cetesb), para tratar dos termos de

compromis sos firmados entre o governo do

Estado e com os setores da cadeia de logística

reversa na região. A logística reversa consiste

no retorno de um produto ou parte dele para a

companhia que o fabricou.

A reunião dá continuidade à visita da

presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, ao

Consórcio ABC, que ocorreu em maio. Durante

o encontro, o GT da entidade regional

encaminhou pautas dos sete municípios sobre

a gestão dos resíduos solídos aos técnicos Lia

Helena Demange e João Luiz Potenza.

Os municípios se colocaram à disposição da

Cetesb para auxiliar na implementação das

ações de logística reversa, por meio da

fiscalização e da divulgação dos pontos de

entrega, e também solicitaram apoio do

Estado para o cumprimento das metas

previstas no programa.

A pauta da reunião também incluiu a gestão

dos resíduos da construção civil. O GT

apresentou os trabalhos desenvolvidos nos

últimos anos com o programa Operação Obra

Limpa, enquanto os representantes do Cetesb

discorreram sobre os programas e

experiências no âmbito estadual e de outros

municípios e consórcios que podem ser

replicados na região.

'Conforme definimos no encontro, os técnicos

das sete cidades vão se reunir para formalizar

a fiscalização dos pontos de entregas dos

mate riais para a logística reversa, assim

como retomar no GT a discussão da

padronização da gestão dos resíduos da con

strução civil', afirmou a co ordenadora do GT

Resíduos Sólidos, Karin Silva. (Reportagem

Local)

ENTRE ASPAS

Cidades vão fiscalizar os pontos de entregas

dos materiais para a logística reversa

Karin Silva

Divulgação/ Consórcio

Compromisso firmado para logística reversa foi pauta da reunião na sede da Cetesb


c=0&n=25335874&e=577

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26


Veículo: O Liberal - Americana

Data: 12/06/2019

Barragem do Salto Grande deve ser

vistoriada por membros de CPI

Em visita ao liberal, o vice-presidente da

comissão, Dirceu Dalben, detalhou os

requerimentos apresentados durante reunião

deste terça-feira

A barragem do Salto Grande, em Americana,

deve passar por nova vistoria nos próximos

meses. Pelo menos essa é a expectativa do

Deputado Estadual Dirceu Dalben (PL), vice-

presidente da CPI instaurada na Alesp

(Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo) para investigar a situação da estrutura.

Quatro requerimentos apresentados por

Dalben durante reunião da comissão nesta

terça-feira (11) foram aprovados. Em um

deles, o deputado solicita que a Cetesb

(Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo), órgão responsável por análises

relacionadas ao meio ambiente, indique um

técnico para acompanhar membros da CPI em

uma visita ao local.

DAE (Departamento de Água e Esgoto) de

Americana, Ministério Público e CPFL

Renováveis (responsável pela barragem)

também foram convocados a fornecerem

documentos relacionados ao espaço.

Um outro requerimento ainda solicita a

presença de prefeitos da região e membros da

Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de

Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí) para prestação de

informações.

Eles têm 15 dias para entregar os itens

pedidos pela comissão, mas o prazo pode ser

ampliado, caso os deputados julguem

necessário. A CPI foi instaurada no início do

mês, com 60 dias para a conclusão dos

trabalhos, prorrogáveis por mais 60, sendo

que a visita in loco ocorre dentro desse prazo.

'O objetivo é, através dessas informações,

tomarmos conhecimento de tudo que há [na

parte] documental, desde a concessão,

contratos, o plano de emergência em caso de

rompimento', disse Dalben em vista à sede do

LIBERAL, na manhã desta quarta-feira (12).

O deputado defende que, após a conclusão da

CPI, haja uma cobrança pela revitalização da

área. 'Nos tempos passados a represa foi uma

área de lazer, entretenimento, e hoje está

abandonada. Aquilo é um patrimônio, um bem

público, do ponto de vista ecológico, de

abastecimento e até mesmo de ecoturismo',

concluiu.


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Veículo: Guarulhos Hoje

Data: 12/06/2019

Guarulhense morre mais cedo por causa

do aeroporto

Wellington Alves

O Aeroporto Internacional de São

Paulo/Guarulhos traz sérios danos para os

moradores de Guarulhos. O alto número de

aeronaves que pousam e decolam na cidade

gera diversos focos de poluição e danos

ambientais. Isso impacta diretamente a

qualidade de vida de milhares de pessoas que

sequer utilizam o GRU Airport.

Estudo aponta poluentes jogado por aviões

Temperatura no aeroporto é a maior da cidade

Batalha jurídica dura quase uma década Taxa

ambiental é aposta para proteger a população

Outro lado

Há dez anos, o Ministério Público do Estado de

São Paulo deu início a diversas ações para

responsabilizar as empresas aéreas para

compensarem os prejuízos causados aos

guarulhenses. O caso está no Superior

Tribunal de Justiça (STJ), que vai analisar

pedido do Ministério Público Federal para

levantamento do impacto ambiental das

atividades aeroportuárias no município.

Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo), a qualidade do ar

em Guarulhos varia entre bom e moderado.

Mas o levantamento da estatal não anima a

Prefeitura, que analisa a criação de uma taxa

de impacto ambiental para os passageiros do

aeroporto. A medida vai passar por audiências

públicas.

Os vereadores também estão atentos ao

funcionamento do aeroporto, tanto que

criaram uma Comissão Especial de Inquérito

para investigar o GRU Airport. A

concessionária não tem cumprido Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC) com o

Ministério Público para validar a questão

ambiental.

Ex-secretário municipal de Meio Ambiente,

Alexandre Kise sacramenta que o guarulhense

morre mais cedo por causa do aeroporto. 'Os

aviões usam a maior potência do motor nas

decolagens e aterrissagens. São muitos

poluentes jogados no ar. Os guarulhenses são

os mais prejudicados', conclui.

Desde o segundo semestre de 2002, a

Prefeitura de Guarulhos deveria emitir

relatórios estatísticos detalhados sobre os

danos causados à saúde dos moradores

residentes em zonas aeroportuárias. É o que

prevê a Lei municipal 5.700/2001, sancionada

pelo então prefeito Elói Pietá (PT). A legislação

nunca foi cumprida na cidade.

Apesar da ausência de levantamentos

estatísticos dos órgãos públicos, existem

estudos que dimensionam o prejuízo gerado

pelos aviões que chegam ao GRU Airport. O

médico José Rocco Júnior, por exemplo, em

sua tese de mestrado na Faculdade de

Medicina da Universidade de São Paulo,

analisou os efeitos da poluição atmosférica no

Aeroporto de Guarulhos. Ele elencou os

principais poluentes despejados pelas

aeronaves. Confira na tabela ao lado.

Dióxido de nitrogênio - Formado pela

combustão dos motores. Traz danos ao

sistema respiratório. Ozônio - Apresenta altos

níveis em áreas urbanas. Causa danos ao

sistema respiratório e possui potencial

cancerígeno. Material particulado - Partículas

finas de sólidos e líquidos que ficam suspensos

no ar. São provenientes da exaustão dos

escapamentos dos veículos automotores.

Apresenta potencial cancerígeno e

mutagênico. Elementos traço (metais

pesados) - Poluem a água e contaminam os

alimentos. Pode afetar a saúde humana.

A sensação térmica em Guarulhos chega a ser

dez graus superior à temperatura registrada.

Essa conclusão foi obtida após pesquisa da

Univeritas/UNG, que serviu como base para a

Prefeitura implantar o Programa Ilhas Verdes

em 2009. O objetivo é combater as ilhas de

calor na cidade, especialmente no aeroporto,

na região central e na Cidade Satélite de

Cumbica.

28


O território do GRU Airport é o mais quente do

município, com 38oC. Outras regiões

apresentavam 28oC de temperatura. O estudo

foi desenvolvido pela universidade, com apoio

da Fapesp. Milhares de árvores foram

plantadas na cidade, na última década, para

combater os malefícios da operação do

aeroporto.

As ilhas de calor geram desequilíbrio na

temperatura da cidade e mais chuvas, que

podem causar erosões e desmoronamentos,

explicou o geólogo Antônio Manoel dos Santos,

em entrevista à TV Cultura. Ele apontou que,

no campo da saúde, o impacto maior é a

intensificação das doenças cardiovasculares.

A burocracia da Justiça brasileira tem

favorecido as empresas aéreas, que não

precisam arcar com medidas mitigadoras pelo

impacto ambiental causado no território

paulista, em especial em Guarulhos. A decisão

mais recente, do desembargador Nery da

Costa Júnior, vice-presidente do Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (TRF-3),

autorizou a elaboração de estudos dos danos

ambientais gerados pelos aviões. O caso vai

para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2010, o promotor Ricardo Manoel Castro,

do Ministério Público do Estado, propôs várias

ações civis públicas contra empresas aéreas

pelos danos ambientais. Nestes casos, os

processos foram direcionados à poluição do ar,

sem tratar as questões sonoras, que atingem

vários bairros de Guarulhos, como o Bom

Clima e o Taboão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu

parecer favorável à Promotoria. Entretanto, a

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

entrou no caso, o que invalidou a decisão da

Justiça estadual e levou as ações à Justiça

Federal.

No ano passado, o TRF-3 entendeu que a

adoção de medidas mitigadoras poderia trazer

prejuízo ao desenvolvimento nacional. Mas a

procuradora regional da República Fátima

Aparecida Borghi, conseguiu uma liminar para

retornar o processo à primeira instância da

Justiça Federal, com a análise dos impactos

ambientais à população, antes que haja uma

decisão final. As empresas tentam barrar o

reinício da ação no STJ.

A gestão do prefeito Guti (PSB) quer impor

uma taxa de impacto ambiental aos

passageiros do GRU Airport. A necessidade da

implantação da cobrança será debatida em

audiências públicas, porém a medida tem

apoio da Câmara Municipal.

O vereador José Luiz (PT) integra a oposição,

mas é favorável à taxa, que pode ajudar a

Prefeitura a investir em ações para minimizar

a poluição gerada pelo aeroporto. Ele acredita,

contudo, que a cobrança deve atingir as

cargas e não apenas os passageiros.

A Câmara instalou uma Comissão Especial de

Inquérito (CEI) para investigar o GRU Airport.

O presidente da CEI, João Dárcio (Pode),

destacou que o aeroporto não cumpre o Termo

de Ajustamento de Conduta (TAC) com a

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e

precisa responder judicialmente por isso.

'Nosso trabalho dá força para a Prefeitura

implantar a taxa', diz.

Em 2008, a Infraero - antiga gestora do

Aeroporto de Guarulhos - assinou TAC com

dezenas de pontos para minimizar os danos

ambientais aos paulistas pelas atividades

aeroportuárias. Dois anos depois, a Infraero

acordou um novo TAC, desta vez com a

Cetesb. Em 2014, com a concessão do

aeroporto, o GRU Airport fechou um terceiro

TAC, com a Cetesb e a Prefeitura.

A concessionária que administra o aeroporto

deveria, entre diversos pontos, implantar

Projeto de Monitoramento de Ruído, executar

obras de macrodrenagem da Bacia do Rio

Baquirivu-Guaçu, implementar Plano de Reuso

de Água não potável, conseguir outorgas dos

poços artesianos, elaborar plano de

intervenção nas áreas contaminadas no

aeroporto e executar Plano de Recuperação

Ambiental com reflorestamento de 66

hectares. 'O TAC não está sendo cumprido',

aponta Dárcio.

Questionados, a Prefeitura de Guarulhos não

se pronunciou até a conclusão desta

reportagem.

O GRU Aiport enviou a nota abaixo:

'O GRU Airport - Concessionária do Aeroporto

Internacional de Guarulhos S.A. informa que

vem prestando todos os esclarecimentos à

Câmara Municipal de Guarulhos sobre o

cumprimento das obrigações previstas no

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

firmado com a CETESB, e que todos os itens

29


que dependiam exclusivamente de sua

atuação foram devidamente cumpridos. As

Licenças Ambientais de Operação expedidas

pela CETESB estão vigentes.

A Concessionária informa, ainda, que firmou

junto ao Departamento de Águas e Energia

Elétrica ('DAEE') Protocolo de Intenções para

assinatura de um Convênio que, dentre outras

questões, tratará de formação do grupo de

trabalho e início das atividades relativas ao

Programa Baquirivú. Cumpre frisar que,

segundo as disposições expressas no TAC, o

programa em questão é de responsabilidade

do DAEE.

Por fim registra-se, quanto a criação de taxa

ambiental passível de aplicação aos

passageiros do aeroporto, que a

Concessionária desconhece os seus termos e

que não foi notificada oficialmente sobre o

tema.'


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Veículo1: Jornal Guarulhos em Destaquei

Data: 12/06/2019

Prefeitura inicia Operação Estiagem de

prevenção a incêndios

A Prefeitura de Guarulhos deu início à

Operação Estiagem 2019, que se estende até

30 de setembro, com o objetivo de minimizar

os riscos de focos de incêndio da temporada

de baixa umidade do ar e quedas bruscas de

temperatura. Em cumprimento ao programa, a

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa

Civil de Guarulhos (Compdec) alerta a

população sobre o perigo causado por balões,

pontas de cigarro, fogo em lixo ou vegetação,

entre outros.

O coordenador da Proteção e Defesa Civil,

coronel Waldir Pires, explica que a baixa

umidade potencializa incêndios em matas e

florestas, além de aumentar os riscos

prejudiciais à saúde. 'Algumas pequenas

atitudes podem causar grandes estragos,

como acender fogueiras e jogar cigarros ou

fósforos à margens das rodovias,

especialmente de carros em movimento.

Soltar balões, por exemplo, é altamente

perigoso e um crime ambiental previsto na Lei

n 9.605/98'.

De acordo com a Compdec , os trabalhos

desenvolvidos contarão com a participação de

todas as secretarias municipais, população e

órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Civil,

Militar e Ambiental, Companhia de

Saneamento Ambiental (CETESB) e a

Sabesp.

Denuncie

Em caso de fumaça ou fogo, o órgão

recomenda o acionamento do Corpo de

Bombeiros pelo telefone 193 ou a Defesa Civil

pelo 199. Queimadas ilegais ou balões podem

ser denunciados à Polícia Militar pelo 190 ou

por meio do Disque Denúncia Verde da

Secretaria de Meio Ambiente, caso o fogo seja

em vegetação: 0800 772 2006


c=0&n=25296361&e=577

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Veículo: Diário de Mogi

Data: 12/06/2019

Semae reajusta tarifa em 4,72%; preço

da água sobe em Mogi

As contas do Serviço Municipal de Águas e

Esgotos (Semae) com vencimento a partir de

agosto de 2019 terão um reajuste de

4,7242% na tarifa. A autarquia repassará o

índice de correção que já foi aplicado pela

Companhia de Saneamento Básico do

Estado de São Paulo (Sabesp) em maio e

que foi aprovado pela Agência Reguladora de

Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

(Arsesp), conforme deliberação 859, de 10 de

abril de 2019. Mesmo com o repasse, a tarifa

residencial paga pelos mogianos na primeira

faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de

água por mês, é cerca de 39% menor que a

cobrada em outras cidades do Alto Tietê,

também no consumo residencial.

Em Mogi das Cruzes, o valor será de R$ 37,63

(R$ 20,91 de água e R$ 16,72 de esgoto),

enquanto nas demais cidades da região a

tarifa passou a ser de R$ 52,36 (R$ 26,18 de

água e R$ 26,18 de esgoto).

O realinhamento das tarifas em Mogi das

Cruzes é feito com base no decreto

18.348/2019 e aplica-se às tarifas relativas ao

consumo de água e utilização da rede de

esgotos sanitários por metro cúbico. O

reajuste repassado pela autarquia a partir da

conta referência agosto é para o consumo

medido a partir de 1 de julho de 2019.

De acordo com a deliberação da Arsesp, o

reajuste é composto por variação da inflação

medida pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA), no período de

março de 2018 a março de 2019, que totalizou

4,5754%; aplicação do fator de eficiência

(fator X) de 0,6920%, e ajuste compensatório

de 0,8408%.


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Veículo: Assis City

Data: 12/06/2019

Pregão Eletrônico será realizado para

contratação de vigilância e segurança

patrimonial no Horto Florestal de Assis

A abertura das propostas será no dia 25 de

junho, às 9h

Acha-se aberta no Gabinete do Secretário,

da Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente, a licitação na modalidade Pregão

Eletrônico nº 02/2019/IF, Processo nº

8.757/2018, destinada à prestação de serviços

de vigilância e segurança patrimonial na

Floresta Estadual de Assis.

A abertura das propostas será no dia 25 de

junho, às 9h00, no site www.bec.sp.gov.br,

através da Oferta de Compra

2160034000012019OC00009.

As propostas já estão sendo recebidas no site

a partir do dia 10 de junho.

Os interessados poderão consultar o Edital

completo nos sites: www.imesp.com.br (opção

"Negócios Públicos”); www.bec.sp.gov.br ou

WWW.infraestruturameioambiente.sp.gov.br.

Maiores esclarecimentos pelo telefone (11)

3133-3979 ou pelo e-mail

[email protected].

Licitação é destinada à prestação de serviços

de vigilância e segurança patrimonial na

Floresta Estadual de Assis

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Veículo: Diário do Grande ABC

Data: 13/06/2019

Chácara Baronesa espera remoção de

moradia irregular há quase dez anos

Aline Melo

Do Diário do Grande ABC

Ao menos duas decisões judiciais já

determinaram a remoção de moradias

irregulares da Chácara Baronesa, área verde

na divisa de Santo André e São Bernardo,

sendo a primeira delas em 2010 e, a última,

no ano passado. Embora o problema seja

velho conhecido do poder público e haja

discussão entre as duas prefeituras e o

governo estadual sobre o tema, a lentidão

para que ações sejam executadas e a falta de

fiscalização contribuem para o avanço das

invasões.

Dados da Secretaria Estadual de

Infraestrutura e Meio Ambiente, de 2014,

apontavam para 300 famílias no local, número

que subiu para 600, em janeiro de 2017, e já

chega a 1.200 atualmente, conforme

lideranças locais. “De 2018 para cá, tem uma

área próxima ao muro do parque que é toda

de ocupação nova”, explicou David Marinho,

27 anos, um dos líderes comunitários. A

comunidade está instalada há 35 anos em

área integrada ao Parque Estadual Chácara

Baronesa.

A situação de moradia é precária. Por ser área

irregular, o local não conta com coleta de lixo

ou esgoto, tampouco com abastecimento de

água. O esgoto corre a céu aberto, antes de

ser despejado in natura no Córrego Taióca.

Por estar praticamente dentro do parque –

apenas um muro separa as moradias –, é

grande o número de árvores perto das

residências, cujos galhos caem e quebram

telhados, além das espécimes mais velhas

ameaçarem as casas e barracos.

“Estou aqui porque não consegui pagar o

aluguel em outro lugar. A senhora acha que,

se pudesse, ficaria aqui, com medo da árvore,

saindo de casa a cada chuva?”, questionou o

vendedor Gilberto Mendes Ferreira, 38, que

mora no local há oito anos.

A dona de casa Maria Francisca dos Santos,

66, reside com os três filhos em uma casa

alugada há três anos. A única renda da família

é um auxílio que a filha autista, de 31 anos,

recebe. “Morava no Jardim Cristiane, mas lá

pagava água, luz e aluguel. Não conseguia dar

conta de tudo”, justificou.

Secretário executivo de Estado da Habitação e

ex-secretário de Habitação de Santo André,

Fernando Marangoni afirmou que a situação é

bastante complexa e, por estar incluída no

parque, a área é de responsabilidade da

Secretaria Estadual de Infraestrutura e

Meio Ambiente. “A hora que o Meio

Ambiente for, de fato, fazer a remoção, a

CDHU (Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano) e a Secretaria de

Habitação entram com a produção das

unidades”, explicou. Marangoni afirmou que o

congelamento da ocupação se dará pelo

esgotamento do espaço para a comunidade

crescer. Em visita ao local, entretanto, a

equipe do Diário constatou que não só novas

ocupações vêm ocorrendo, como em muitas

casas estão sendo feitas pequenas obras.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado

afirmou, por meio de nota, que, em agosto do

ano passado, a Justiça determinou a remoção

das famílias da Chácara Baronesa/Haras

São Bernardo para recuperação do parque.

“Em consonância com o Ministério Público, a

ação ocorrerá após o município indicar áreas

para onde as famílias possam ser abrigadas.”

A pasta esclareceu que a indicação será feita

pelas prefeituras de Santo André e São

Bernardo.

A administração andreense esclareceu que

tem reunião marcada para 1º de julho com o

secretário de Infraestrutura e Meio

Ambiente, Marcos Penido, e representantes

da Cetesb (Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo) para alinhamento

estratégico do tema.

https://www.dgabc.com.br/Noticia/3068611/chacara-baronesa-espera-remocao-de-moradia-irregular-ha-quase-dez-anos

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Data: 13/06/2019

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VEÍCULOS DIVERSOS

Veículo: Revista Veja

Data: 12/06/2019

Brasil barrou iniciativa sobre meio

ambiente em conferência internacional

Por Julia Braun

Com pressão das delegações brasileira e

americana, encontro no Quênia terminou

apenas com declaração rasa sobre direito

ambiental

Agentes do Ibama durante 'Operação Onda Verde' contra o desmatamento da Amazônia: governo brasileiro vem recebendo críticas pelo retrocesso em suas políticas ambientais - 24/08/2018 (Bruno Kelly/Reuters)

O governo brasileiro barrou a iniciativa

multilateral de construção de um arcabouço

legal para a área ambiental a partir da

Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2020.

A oposição do Brasil foi registrada durante

uma reunião em maio em Nairóbi, no Quênia,

sobre a adoção do Pacto Global para o Meio

Ambiente, projeto impulsionado pela França

na ONU.

Originalmente, nas discussões entre 22 e 23

de maio, o rascunho da declaração final previa

a instituição do Pacto em uma conferência de

alto nível das Nações Unidas, com a definição

de um comitê preparatório, a elaboração de

um cronograma para as negociações e a

imposição de um prazo final para se firmar o

acordo sobre meio ambiente.

O Brasil, os Estados Unidos e outras nações,

porém, pressionaram para desidratar esse

documento final. Os compromissos com o

comitê, o cronograma e o prazo final foram

extraídos do texto. Em seu lugar foram

incluídas recomendações em uma declaração

internacional sobre o aniversário da

Conferência de Estocolmo, a primeira a tratar

do tema, em 1972.

O projeto do Pacto Global acabou suspenso

até que haja consenso para a retomada dos

seus objetivos originais. A iniciativa fora criada

oficialmente em maio de 2018, durante a

Assembleia-Geral das Nações Unidas, como

meio de ampliar e aprofundar as leis

ambientais em todo o globo. Na ocasião, foi

criado um grupo de trabalho para apresentar

as recomendações à ONU sobre como aplicar o

acordo.

Houve três reuniões na sede do Programa das

Nações Unidas para o Meio Ambiente

(PNUMA), no Quênia, antes da entrega da

declaração desidratada, na penúltima semana

de maio. Durante o último encontro, em

Nairóbi, os representantes brasileiro e

americano pressionaram os demais países

para mudar o texto e retirar dele as passagens

que tratavam da adoção de um pacto

vinculante sobre meio ambiente pela

Assembleia-Geral na primeira metade de

2020.

Para Michel Prieur, professor da Universidade

de Limoges e especialista em direito ambiental

da Europa, a decisão de abandonar o projeto e

fazer apenas uma recomendação para a

realização de um evento comemorativo

significa que os países estão fazendo “mais do

mesmo”.

“Nós estamos repetindo em 2022 o que já

falamos desde 1972”, afirmou em uma aula

magna realizada na Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP). “Nós

retrocedemos”, completou o advogado, que

participou das negociações para a adoção do

Pacto Global para o Meio Ambiente.

Para ser aprovado em Nairobi, o texto da

declaração teria de ser aprovado

unanimemente pelos países presentes. Diante

da falta de consenso, a alternativa foi a

recomendação para que se prepare uma

declaração política para ser apresentada na

sessão da Assembleia Ambiental das Nações

Unidas (UNEA), em fevereiro de 2021.

O documento servirá como base para a

realização de uma reunião internacional, em

2022, para marcar o aniversário da

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente Humano, realizada em Estocolmo

em 1972.

Data: 13/06/2019

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Na declaração final, os países fizeram

recomendações à UNEA “para sua avaliação e

para preparar, em sua quinta sessão em

fevereiro de 2021, uma declaração política

para uma reunião de alto nível da ONU sujeita

a financiamento voluntário” para comemorar o

aniversário de 50 anos do encontro na Suécia.

Ainda segundo o texto final, o objetivo do

evento será “fortalecer a implementação de

normas de direito internacional e governança

ambiental internacional”.

Retrocesso

O Pacto Global para o Meio Ambiente é uma

iniciativa proposta pelo governo do presidente

francês, Emmanuel Macron, para consolidar e

fortalecer a legislação ambiental e o direito

internacional, por meio de um acordo

vinculante. A criação do grupo de trabalho

para o desenvolvimento do acordo foi

aprovada por uma resolução da Assembleia-

Geral em 2018, com a aprovação de 90

países, entre eles o Brasil.

O projeto visa ainda melhorar a

implementação da lei ambiental em prol de

metas e acordos assinados pelos países e

pelas Nações Unidas anteriormente. Também

quer sintetizar todos os objetivos

manifestados em declarações e eventos

anteriores, como a Conferência de Estocolmo,

a Eco-92 e a Carta Mundial pela Natureza.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores

afirmou que o Brasil defendeu, durante as

negociações em Nairóbi, que “as lacunas na

arquitetura de acordos internacionais na área

ambiental estão vinculadas à tímida

disponibilidade de meios de implementação

concretos”, e não às normas jurídicas já

existentes. Ou seja, justificou não haver

recursos no Brasil para tal iniciativa.

O Itamaraty disse ainda que a delegação

brasileira, assim como a de outros países

presentes, destacou que a Comissão de Direito

Internacional da ONU já está examinando o

tema dos “princípios gerais de direito”. Dessa

forma, a criação de processos adicionais sobre

este tema, com a aprovação de um novo

pacto, “representaria duplicação de esforços,

gastos desnecessários de recursos e,

potencialmente, geraria incoerência nos

métodos de trabalho da ONU”.

Política ambiental

A política adotada pelo Brasil em Nairóbi

condiz com o discurso adotado pelo governo

de Jair Bolsonaro. Entre outras ações, o país

desistiu de sediar a Conferência do Clima

(COP-25) neste ano, alegando falta de

recursos. O evento será no Chile.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,

também anunciou a revisão de todas as

Unidades de Conservação do país, que

poderão ser reduzidas ou até extintas.

Além disso, as intervenções contra o

aquecimento global estão entre as mais

afetadas pelo bloqueio de recursos

orçamentários determinado no mês passado

pelo governo federal – que também atingiu

outras áreas essenciais, como a Educação.

Dos 11,8 milhões de reais que seriam

destinados neste ano à Política Nacional sobre

Mudança do Clima para atender aos

compromissos assumidos pelo Ministério do

Meio Ambiente, 11,3 milhões de reais foram

contingenciados (96%), sobrando apenas

500.000 reais.

O atual ministro do Meio Ambiente mostrou-se

cético quanto à ação humana como principal

causa do aquecimento global em uma

audiência na Comissão de Meio Ambiente

(CMA) do Senado em março passado. Antes

de tomar posse, em entrevista ao jornal Folha

de S.Paulo, Salles também disse que a

discussão sobre mudanças climáticas é inócua

e que ele pretendia priorizar “questões

tangíveis de preservação ambiental”.

Quando decidiu abortar a decisão brasileira de

sediar a COP 25, Jair Bolsonaro também

anunciara que retiraria o país do Acordo de

Paris, de 2015, o que não aconteceu

formalmente por intervenção, entre outros, de

Salles. O Chile prontamente assumiu a

responsabilidade de sediar a COP-25, em

dezembro.

O pacto foi ratificado por 147 países, entre os

quais o Brasil, que atuou na redação final do

texto. Prevê a redução da emissão de gases

de efeito estufa para manter o aumento da

temperatura do planeta abaixo dos 2 graus no

fim do século, em comparação com os níveis

pré-industriais. Fóruns de cientistas que

atuam nessa área, porém, já advertiram que

os compromissos assumidos em 2015 não

serão suficientes e que devem ser ampliados.

Data: 13/06/2019

36


Antes de assumir o cargo de ministro das

Relações Exteriores, Ernesto Araújo também

se manifestou de forma controversa sobre o

tema em seu blog, Metapolítica 17. Para o

titular do Itamaraty, a mudança climática é

um “dogma científico influenciado pela cultura

marxista”, que pretende atrapalhar o Ocidente

e beneficiar a China.

https://veja.abril.com.br/mundo/brasil-

barrou-iniciativa-sobre-meio-ambiente-em-

conferencia-internacional/

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https://veja.abril.com.br/mundo/brasil-barrou-iniciativa-sobre-meio-ambiente-em-conferencia-internacional/



Data: 13/06/2019

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Veículo: G1 Natureza

Data: 13/06/2019

Pássaro degustado em estranho ritual

gastronômico francês pode desaparecer

Ave "ortolan" está ameaçada de extinção, mas

é estrela de um dos rituais culinários mais

peculiares da França: ao comer, apreciadores

cobrem a cabeça e o prato com um

guardanapo. Cada ave é vendida ilegalmente

por cerca de € 150.

Pássaro 'Emberiza hortulana' é apreciado na gastronomia francesa, mas corre risco de extinção — Foto: Divulgação/Zdeněk Tunka/IUCN Red List

Faz 40 anos que associações protetoras de

animais lutam para retirar de vez os pássaros

ortolans dos pratos de um punhado de

franceses, apegados a uma tradição ancestral

e a uma experiência gastronômica, afirmam,

“inesquecível”. A pequena ave, ameaçada de

extinção, é a estrela de um dos rituais

culinários mais peculiares do país, tradicional

na região de Landes.

O ortolan tem duas rotas migratórias na

Europa e uma delas passa pelo sudoeste da

França – onde, diga-se de passagem, é

produzida a maior parte do controverso foie

gras. É lá que, apesar de uma proibição

europeia de 1979, aplicada somente 20 anos

depois pela França, caçadores ilegais

continuam a capturar o animal para degustá-

lo à mesa.

O pássaro é apreciado pelo gosto da sua

gordura e a delicadeza da sua carne - mas não

só ela. Pego com as próprias mãos, e não com

talheres, o animal é consumido inteiro ao final

de poucas mordidas: ossos, pés, vísceras. No

final da refeição, só o bico fica de fora.

Não à toa, no momento da degustação, os

apreciadores cobrem a cabeça e o prato com

um guardanapo, oficialmente para preservar

os aromas exalados pelo pássaro. É preciso ter

estômago para visualizar as poucas imagens

do ritual, publicadas na internet e encenadas

na série americana Billions.

“A França implementou um sistema de

tolerância, com o argumento de que os

caçadores eram vovôs que logo não estariam

mais na ativa, e que só fazem isso de vez em

quando, para o consumo pessoal”, protesta o

diretor-geral da sede francesa da Liga

Protetora dos Pássaros, Yves Verilhac. “Mas a

realidade é que já faz 20 anos que o problema

persiste e esse vovôs já foram substituídos por

outros. Por quê? Porque há uma questão de

dinheiro por trás.”

No momento da degustação, os apreciadores


guardanapo, oficialmente para preservar os

aromas exalados — Foto: Willbeeps/Visualhunt

No momento da degustação, os apreciadores


guardanapo, oficialmente para preservar os

aromas exalados — Foto: Willbeeps/Visualhunt

No momento da degustação, os apreciadores cobrem a cabeça e o prato com um guardanapo, oficialmente para preservar os aromas exalados — Foto: Willbeeps/Visualhunt

150 euros no mercado negro

No mercado negro, cada ave é vendida por

cerca de € 150, um preço de ouro pelos seus

cerca de 20 gramas. Não é fácil encontrar um

ortolan: é necessário conhecer alguém, que

conhece alguém que captura o bicho, no

período certo da migração. Verilhac estima

que entre 1 e 2 mil caçadores estejam na

ativa.

Em nome da excêntrica experiência

gustativa, milhares de pessoas ainda

contornam a lei – inclusive o ex-presidente

François Mitterrand, que se deliciou com um

Data: 13/06/2019

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prato de ortolan dias antes de morrer, em

1996.

Um estudo coordenado por pesquisadores do

Museu de História Natural da França mostrou,

em maio, que se nada mudar, a espécie será

extinta. As mudanças climáticas, os

agrotóxicos e fenômenos como o

desaparecimento dos insetos são os fatores

mais determinantes para esse risco. Mas a

pesquisa mostrou que, sem a caça, o ortolan

teria duas vezes mais chances de sobreviver.

A população da espécie já diminuiu 88% nos

últimos 40 anos.

“Na realidade, quando uma espécie já está

mal e, para piorar, ela ainda é caçada, vira

uma catástrofe. No caso do ortolan, a caça se

tornou uma causa importante para a extinção,

como mostrou esse estudo sobre o impacto

das armadilhas no sudoeste francês”, indica

Verilhac. “Os caçadores jamais pararam: com

o pretexto de que eles podem utilizá-las para

capturar outra espécie, a cotovia, eles

continuam caçando ortolans e outros pássaros

que eles comem, como os tendilhões.”

Verilhac afirma que, no total, 64 espécies de

pássaros são capturadas na França, para o

consumo ou para domesticação. Dezoito deles

são ameaçados de extinção.

Condenação judicial pode dar o exemplo

Recentemente, a organização obteve uma

importante vitória para coibir a caça ilegal de

ortolans. Doze caçadores foram condenados

na maior instância judicial do país, entre eles

o presidente da Câmara da Agricultura da

região de Landes.

“Agora, está muito claro: ninguém mais pode

dizer que não sabia ou que é um exagero

controlar a caça. Quem fizer, sabe que corre

um risco alto, embora eles não tenham sido

presos e sequer a permissão de caça deles

tenha sido retirada”, sublinha o diretor da

organização. “Eles pagaram multas de alguns

milhares de euros. Mas o importante é que

conseguimos provar que a ideia de que ‘não é

tão grave’ não faz mais sentido, em pleno

século 21.”

Das 64 espécies de pássaros capturadas na

França para consumo ou domesticação, 18 são

ameaçadas de extinção — Foto:

Divulgação/Field Notes - Rich

Mooney/VisualHunt

Das 64 espécies de pássaros capturadas na

França para consumo ou domesticação, 18 são

ameaçadas de extinção — Foto:

Divulgação/Field Notes - Rich

Mooney/VisualHunt

Das 64 espécies de pássaros capturadas na França para consumo ou domesticação, 18 são ameaçadas de extinção — Foto: Divulgação/Field Notes - Rich Mooney/VisualHunt

Além do risco de extinção, os defensores dos

pássaros alegam que a tradição gastronômica

implica em maus tratos. Depois de

capturados, os ortolans são mantidos em

cativeiro por cerca de 20 dias e são

superalimentados, para engordar.

No dia da refeição, são imersos em uma

vasilha cheia de armagnac e morrem afogados

na bebida francesa, semelhante ao conhaque.

A preparação termina com cozimento rápido,

no forno ou em uma panela de porcelana.

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/0

6/13/passaro-degustado-em-estranho-ritual-

gastronomico-frances-pode-desaparecer.ghtml

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https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/06/13/passaro-degustado-em-estranho-ritual-gastronomico-frances-pode-desaparecer.ghtml



Data: 13/06/2019

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FOLHA DE S. PAULO Painel: Ação de hacker abre teses sobre

agente duplo; políticos duvidam de nova

invasão

Cavalo de Troia? Mensagens enviadas por um

autointitulado hacker ao grupo do Conselho

Nacional do Ministério Público (CNMP) causaram

forte impressão nos destinatários. Pelos termos

usados e pelo material apresentado –ele anexou

um áudio atribuído a integrantes da força-tarefa

de Curitiba–, membros do CNMP suspeitam não

se tratar de um amador. O discurso e o modo

como exibiu conhecer as funções da Procuradoria

levantaram a tese de que o ciberpirata pode

integrar ou ter integrado o quadro do MP.

Salve-se quem puder Assim que a presença do

tal hacker no grupo de integrantes do CNMP foi

detectada, conselheiros do órgão dispararam

mensagens a pessoas próximas recomendando

redobrar os cuidados com brechas na segurança

de aplicativos utilizando todos os mecanismos

disponíveis de verificação de identidade no

acesso.

Em boa hora Mas o fato de o suposto invasor ter

feito questão de anunciar sua presença também

despertou incredulidade entre políticos e

magistrados. A aparição coincidiu com uma

guinada no discurso de Sergio Moro (Justiça) e

da Lava Jato, que passaram a citar o risco de

adulteração de diálogos –cujo conteúdo, antes,

não haviam negado.

Afasta esse cálice A crise da Lava Jato começa a

gerar críticas enfáticas de nomes relevantes no

Ministério Público Federal. O ex-procurador-geral

Claudio Fonteles produziu duro artigo, ao lado de

outros três procuradores aposentados e um ex-

juiz do TRF-4.

Afasta esse cálice 2 O texto elenca as mensagens

entre Moro e Deltan Dallagnol reveladas pelo The

Intercept Brasil e diz que a conduta de ambos

fere a Constituição. “Os personagens dos

diálogos acima, na dimensão dos fatos postos,

não representam a magistratura nem o MPF”,

dizem os signatários do artigo.

Sem misericórdia Os ex-procuradores e o juiz

aposentado escrevem ainda que “fatos

gravíssimos (…) não podem ser escondidos;

colocados sob o manto do silêncio”. “Os diálogos

existiram. O teor das conversas não foi negado.

(…) Não se pode tergiversar com princípios

constitucionais!”.

Menu degustação A divulgação de novos trechos

de diálogos entre procuradores e Moro foi um

ponto alto do jantar de comemoração do

aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ). Os convidados, parte da elite

política, incorporaram a leitura dos textos ao

convescote.

Mata no peito O diálogo obtido pelo The Intercept

com citação ao ministro Luiz Fux, do STF, pode

ampliar o desconforto na corte. Moro teria dito a

Dallagnol que “In Fux we trust [No Fux nós

confiamos]”. A avaliação é a de que isso amplia a

sensação de uma dobradinha juiz/procurador.

Quero flores em vida A exclusão de estados e

municípios do texto principal da reforma da

Previdência tem dois intuitos: 1) garantir que

governadores se engajem até a votação da

matéria no plenário, virando votos da oposição, e

2) deixar claro que foram os líderes da Câmara

que conseguiram fazer o governo desistir das

medidas mais polêmicas.

Espaço para todos Na avaliação de um

governador da oposição, não há jogo perdido e

os entusiastas da reforma sabem que precisarão

de apoio. Em sua conta, os estados poderiam

virar 60 votos favoráveis, “os que faltarão no

plenário”, prevê. Já sem eles, a resistência

crescerá, pois engrossarão o time do contra.

Contabilidade criativa Após as alterações desta

quarta (12), parlamentares arriscavam valores

para a economia gerada com a reforma. Do R$

1,2 trilhão previsto por Paulo Guedes,

governistas falavam em quase R$ 900 bilhões. Já

líderes do chamado centrão colocavam para

baixo, em R$ 700 bi, citando concessões extras

nas regras de transição.

Está dominado Guedes e companhia previam

mais, acima de R$ 800 bilhões, após

acompanharem o discurso do presidente da

Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes

partidários pela TV.

Sem freio Líderes de esquerda e sindicalistas

têm a expectativa de uma greve geral sem

precedentes para a próxima sexta (14). Estimam

que a adesão vai superar a de 28 de abril de

2017, contra as reformas do governo Temer. A

ideia é forçar a abertura de uma negociação com

Rodrigo Maia.

Data: 13/06/2019

40


Combustível A polêmica em torno de Moro deve

ser explorada nas manifestações.

O que ele uniu Ausentes da última passeata pró-

governo, Vem Pra Rua e MBL agora estão juntos

no chamado a atos a favor de Moro e da reforma,

dia 30. A crise da Lava Jato estimulou o

reagrupamento.

TIROTEIO

O governo tem é que prover segurança à

sociedade, não armar cada cidadão para que ele

se defenda por conta própria

Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), sobre a

rejeição do decreto pró-armas de Bolsonaro na

Comissão de Constituição e Justiça

https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/13/a

cao-de-hacker-abre-teses-sobre-agente-duplo-

politicos-duvidam-de-nova-

invasao/?loggedpaywall

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https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/13/acao-de-hacker-abre-teses-sobre-agente-duplo-politicos-duvidam-de-nova-invasao/?loggedpaywall




Data: 13/06/2019

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Painel S.A.: Prazo de Doria para novo

Ceagesp é inviável, segundo interessados

Após sinalização positiva do governo federal para

transferir a gestão do Ceagesp ao governo

paulista, João Doria ainda não detalhou o novo

projeto, mas já encontra ressalvas entre os

interessados em assumir a gestão. Uma delas é o

prazo de entrega.

Enquanto o governador diz que o entreposto

começará a funcionar até o fim de 2020 em uma

nova área com apoio da iniciativa privada, as

empresas que já manifestaram interesse afirmam

que o cronograma não para de pé.

Obstáculo O governo realiza neste momento

nova sondagem de mercado. A CPD, uma das

interessadas, falou com integrantes da equipe

técnica nesta quarta (12). “[Entregar até 2020]

depende de qual projeto será escolhido. O nosso

não dá. Carece de aprovações ambientais”, diz o

presidente da CPD, Mario Silvério.

Independente Um dos mais avançados é o Nesp,

que está em fase de licenciamento ambiental e

planeja seguir em frente com o entreposto

mesmo que não seja escolhida para o novo

Ceagesp.

Empolgou “[O governo] foi otimista demais. É

um projeto muito grande, mesmo com todas as

licenças na mão seria muito difícil de atender

esse prazo”, afirma o presidente do consórcio,

Sergio Benassi.

Acelera “Já adquirimos o terreno, está 100%

quitado. Se o edital for para a rua nos próximos

quatro meses, conseguimos implementar não no

fim de 2020, mas até o meio de 2021 com

certeza”, diz Antonio Conte, presidente do Ceasp.

Ponte aérea Nos últimos dois meses, a Azul

habilitou 70 comissários para voar nas aeronaves

da companhia. Todos eles são ex-empregados da

Avianca Brasil, atualmente em crise e com

pagamentos de funcionários atrasados.

Cabine Ao todo, a Azul planeja contratar 245

comissários que pertenciam à Avianca. Outros

111 pilotos que tiveram de deixar o trabalho na

ex-concorrente também já foram contratados,

mas ainda passam pela etapa de treinamento. A

previsão é que sejam absorvidos 360 aeronautas

da companhia até dezembro.

Cenário O adesivo “Bora Empreender, Brasil”, do

Santander, no alto de prédios próximos ao

shopping JK Iguatemi, na marginal Pinheiros,

desrespeita a Lei Cidade Limpa, dizem

urbanistas. Mas, como não menciona a marca, é

difícil tipificar como publicitário.

Colou A peça não passou pela Comissão de

Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), segundo a

prefeitura. A Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano lembra que qualquer

elemento que cause impacto visual na cidade

precisa passar por análise da comissão. Em nota,

o Santander diz que o adesivo expressa “apoio ao

empreendedorismo e ao desenvolvimento do

país”.

Pé quente Não é a primeira vez que a gigante de

cânabis medicinal Canopy Growth marca evento

para promover seus negócios, coincidentemente,

no mesmo momento em que a legislação local

avança. A empresa lançou sua divisão médica no

Brasil na quarta (12), um dia após a Anvisa

decidir abrir consulta pública.

Coincidência feliz II “A gente brinca que Mark

Ware [diretor da Canopy] é um pé de coelho.

Quando fez palestra em janeiro, no Peru, o país

anunciou que teria nova lei. Ficamos felizes”, diz

Jaime Ozi, presidente no Brasil.

Fique claro “Não estamos aqui para discutir o

fumo de cânabis como medicação, mas para falar

da aplicação medicinal de canabidiol para

pessoas com doenças crônicas que não têm

tratamento adequado”, enfatizou Ware. Ele

assessorou o governo do Canadá no processo de

regulamentação.

Voz A Abradin, que reúne acionistas minoritários,

entrou com petição para participar das

discussões do processo sobre o acordo feito no

início do ano entre MPF e Petrobras, que dará

destino a recursos da multa fixada nos EUA.

Saída “Queremos costurar solução que preserve

a Petrobras e use parte dos recursos

provisionados e depositados para ressarcir

acionistas que mostrem ter sido lesados por

corrupção”, diz Aurélio Valporto, presidente da

entidade.

com Igor Utsumi e Paula Soprana

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/

2019/06/prazo-de-doria-para-novo-ceagesp-e-

inviavel-segundo-interessados.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/06/prazo-de-doria-para-novo-ceagesp-e-inviavel-segundo-interessados.shtml



Data: 13/06/2019

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Petrobras reduz diesel em 4,6% e acaba

com frequência mínima de reajustes

Nicola Pamplona

A Petrobras anunciou nesta quarta (12) corte de

4,6% no preço do diesel e o fim do intervalo

mínimo de reajustes, que já havia sido

modificado em março.

Com redução de R$ 0,10 por litro, o óleo diesel

passará nesta quinta (13) a ser vendido pelas

refinarias da Petrobras, em média, a R$ 2,0664

por litro. Segundo a empresa, a medida

acompanha a evolução das cotações

internacionais.

Nesta quarta, o barril do tipo Brent (referência

internacional) fechou abaixo de US$ 60 pela

primeira vez desde janeiro, a US$ 59,97, em

queda de 3,7%, com o aumento nos estoques

dos EUA.

O último reajuste no preço do diesel havia sido

anunciado pela empresa no dia 31 de maio,

quando o valor de venda pelas suas refinarias

caiu em média 6%.

De acordo com dados da agência estatal

americana EIA, de informações em energia, o

preço do óleo diesel no Golfo do México caiu

1,7% entre o fim de maio e o início desta

semana.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras

informou que não respeitará mais o prazo

mínimo de 15 dias para mexer no preço do

diesel, regra estabelecida em meio a crescentes

ameaças de greve de caminhoneiros em março.

A insatisfação da categoria com a escalada dos

preços na época levou o presidente Jair

Bolsonaro a telefonar ao presidente da estatal,

Roberto Castello Branco, para alertar sobre riscos

de paralisação após anúncio de reajuste de 5,7%

em abril. O recuo no aumento fez a companhia

perder R$ 32 bilhões em valor de mercado no dia

seguinte.

Na nota ao mercado, a Petrobras diz que a

mudança na política de preços lhe permite

competir “de maneira mais eficiente e flexível”. A

política anterior engessava a área comercial da

estatal e abriu janelas de oportunidades para

importações privadas diante da queda das

cotações internacionais.

A mudança pegou de surpresa as importadoras,

que esperavam redução do preço do combustível

apenas após o fim do prazo de 15 dias

estabelecido em março —que se encerraria no

dia 16.

A Petrobras disse que sua política de preços

continua baseada no conceito de paridade de

importação, que consiste no acompanhamento

das cotações internacionais, incluindo o custo

para trazer os produtos ao país.

Na segunda (10), a estatal havia anunciado corte

de 3% no preço da gasolina, o terceiro desde o

dia 24 de maio.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06

/petrobras-reduz-diesel-em-46-e-acaba-com-

frequencia-minima-de-reajustes.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/petrobras-reduz-diesel-em-46-e-acaba-com-frequencia-minima-de-reajustes.shtml



Data: 13/06/2019

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Ministério Público pede anulação da lei que

cria parque do Minhocão

Ivan Martínez-Vargas

O procurador-geral do Estado de São Paulo,

Gianpaolo Smanio, representou nesta terça-feira

(11) uma ação direta de inconstitucionalidade

contra a lei que cria o parque do Minhocão. Ele

pede uma liminar da Justiça para que o projeto

não vá adiante.

O Ministério Público acatou solicitação do

vereador Caio Miranda (PSB), que no início do

ano pediu a abertura da ação.

No documento em que pede a impugnação da lei,

Smanio diz que a norma “desrespeitou a

necessidade de planejamento, princípio que deve

ser observado na edição de leis relacionadas à

instituição de diretrizes urbanas.”

Para a promotoria, a lei “não está fundada em

planejamento urbanístico destinado a atender os

efetivos anseios da cidade e a promover a

melhoria das condições de vida dos cidadãos,

determina a desativação de elevado de

fundamental circulação de tráfego urbano e cria

um parque municipal em seu lugar de forma

aleatória e sem qualquer lastro técnico”.

Faltam, segundo Smanio, “estudos ou

levantamentos técnicos, indicativos do impacto

no trânsito municipal, na valorização imobiliária”.

O Ministério Público afirma ainda que há vício de

iniciativa na lei que cria o parque.

A norma, de fevereiro de 2018, foi apresentada

por parlamentares, mas trata “de matéria de

iniciativa exclusiva do chefe do executivo,

interferindo indevidamente na gestão

administrativa do município.”

Para a promotoria, a criação do parque

desrespeita “regras que respeitam à direção da

administração e à organização e ao

funcionamento do poder Executivo” e ainda

impõe atribuição à prefeitura, o que apenas

legislação proposta pelo prefeito poderia fazer.

“O vício de iniciativa é o principal argumento

jurídico, mas há outras questões. O Minhocão vai

completar 50 anos no ano que vem e não foi feita

análise técnica da estrutura, apenas visual”, diz o

vereador Caio Miranda (PSB).

“Temos convicção de que há danos na

infraestrutura do elevado. Qualquer projeto que

envolva essa construção precisa de uma análise

com laudo técnico licitado, com ultrassom, para

verificar se não há risco de queda”, afirma.

A Prefeitura informou que ainda não foi intimada

da referida ação e a Procuradoria Geral do

Município avaliará suas estratégias jurídicas

assim que notificada.

A transformação do elevado foi anunciada pela

gestão Covas em fevereiro deste ano. Pelo

projeto, uma porção de 900 m entre a praça

Roosevelt e o largo do Arouche, equivalente a

cerca de um terço da extensão da construção,

será desativada para carros e transformada em

parque até o fim de 2020.

A gestão Covas estimou em R$ 38 milhões o

custo da adequação à época. Em maio, a

prefeitura iniciou consulta pública sobre a

implantação do parque. Até 14 de junho, pelo

site Gestão Urbana SP, os munícipes poderão

fazer contribuições para o projeto.

A consulta é a primeira etapa do processo

participativo do Projeto de Intervenção Urbana

Minhocão.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/0

6/ministerio-publico-pede-anulacao-da-lei-que-

cria-parque-do-minhocao.shtml

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Data: 13/06/2019

44


Mônica Bergamo: Ministro diz que

negociações sobre Fundo Amazônia seguem

normalmente

O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, diz

que as negociações com a Alemanha e a Noruega

em torno da gestão dos recursos bilionários do

Fundo Amazônia seguem normalmente —mesmo

depois da carta em que os dois países se opõem

às propostas de mudanças feitas por ele.

PING-PONG

“Eu fiz uma primeira manifestação. Eles fizeram a

deles. O diálogo continua”, afirma Salles. Ele

quer reduzir o conselho do fundo de 27 para sete

integrantes, com maioria do governo.

NA MESMA

O ministro diz que seguirá defendendo as

mudanças sugeridas. “Já tivemos duas reuniões

excelentes. Uma terceira deve ser marcada.”

DEBATE

O processo do tríplex contra Lula pode ser

anulado, em parte, pelo STF (Supremo Tribunal

Federal) no dia 25, quando será julgado o habeas

corpus em que Sergio Moro é acusado de

parcialidade.

MESMO ASSIM

Uma boa parte da ação, no entanto, deve

sobreviver —ainda que Moro seja considerado

suspeito.

MEMÓRIA

Nesta hipótese, a condenação será anulada —

mas todos os atos anteriores ao recebimento da

denúncia por Moro podem ser mantidos.

ROTEIRO

A investigação da Polícia Federal e a peça

acusatória dos procuradores, assim, subsistiriam.

Um novo juiz seria chamado a analisá-las para

aceitar ou não a denúncia. Em caso positivo, o

mesmo magistrado teria que ouvir novamente as

partes e decidir se Lula é ou não culpado.

NÓS DOIS

A votação, por enquanto, é favorável a Moro: os

ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já

disseram que ele não é suspeito. Faltam os votos

de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso

de Mello.

SEGURO

A Procuradoria-Geral da República emitiu um

alerta com normas de segurança digital para

funcionários do Ministério Público Federal (MPF)

de todos os estados.

CUIDADO

Servidores da área de TI (tecnologia da

informação) deram instruções de trocas de senha

e aplicativos mais seguros para envio de

mensagens.

JOGO DE CENA

A atriz Bete Coelho está na peça “Mãe Coragem”,

com direção de Daniela Thomas, que estreou na

terça (11), no Sesc Pompeia, em São Paulo. Os

atores Ricardo Bittencourt e Amanda Lyra

também integram o elenco do espetáculo. O

produtor Luque Daltrozo compareceu.

RECEPÇÃO

A Presidência da República vai gastar R$ 22 mil

para a compra de produtos alimentícios para a

realização de eventos com a presença de Jair

Bolsonaro.

LANCHINHO

São dois editais que preveem a aquisição de itens

como 30 kg de pão francês e 100 pacotes de pão

de forma. Também foram pedidos 150 kg de pão

de queijo congelado e 30 kg de presunto.

FREIO...

A Justiça de SP concedeu um pedido de tutela

provisória para suspender a tramitação do

processo das torres que Silvio Santos quer

construir ao lado do Teatro Oficina, no Bexiga,

sob pena de multa diária de R$ 5 mil e

desfazimento forçado das obras.

... DE MÃO

A decisão foi proferida pela juíza Paula Micheletto

Cometti, da 12ª Vara de Fazendo Pública, após

ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público

de São Paulo. O grupo Silvio Santos diz que não

vai se pronunciar.

PARALISAÇÃO

Data: 13/06/2019

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As buscas no Google pelo termo “greve geral”

cresceram 200% entre terça (11) e quarta (12).

Centrais sindicais convocaram uma greve contra

a reforma da Previdência para esta sexta (14).

PARALISAÇÃO 2

E o Brasil é o segundo país com mais interesse

na busca pelo assunto, ficando atrás apenas de

Hong Kong. SP, Distrito Federal, Santa Catarina,

Rio Grande do Sul e Bahia são os estados

brasileiros de onde partiram o maior número de

consultas.

NA ESTRADA

A cantora Luiza Lian vai sair em turnê pelo Brasil

com o seu disco “Azul Moderno”, que ganhou o

prêmio de melhor álbum em 2018 pela APCA

(Associação Paulista de Críticos de Arte). A partir

de julho, ela se apresentará no Rio, em Recife,

em Goiânia, em Porto Alegre e em Salvador.

UM ANO EM PALAVRAS

O jornalista e escritor Mário Magalhães lançou o

livro “Sobre Lutas e Lágrimas: Uma Biografia de

2018” na terça (11), na Livraria Cultura do

Conjunto Nacional. Clara Charf, viúva de Carlos

Marighella, os jornalistas Leandro Iamin e

Eduardo Reina e a editora Livia Vianna

compareceram.

CURTO-CIRCUITO

Adriana Marto abre a exposição “Arquitetura de

Sentimentos” nesta quinta (13). Às 19h, na

Cartel 011.

A 5ª edição do Circos - Festival Internacional

Sesc de Circo começa nesta quinta (13). Às 21h,

no Sesc Consolação.

O 1º Congresso de Relações Governamentais

começa nesta quinta (13) em São Paulo.

Antonio Bastos Filho, CEO da Omega Geração,

participa na sexta (14) do painel de Energia no

7º Fórum Lide de Energia e Infraestrutura

com Bruna Narcizo, Bruno B. Soraggi E Victoria

Azevedo

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe

rgamo/2019/06/ministro-diz-que-negociacoes-

sobre-fundo-amazonia-seguem-

normalmente.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/06/ministro-diz-que-negociacoes-sobre-fundo-amazonia-seguem-normalmente.shtml




Data: 13/06/2019

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Empresa coleta 5 milhões de embalagens

com programa de benefícios

Rodolfo Stipp Martino

Descontos no transporte público, na fatura de

energia elétrica, na recarga de telefones

celulares pré-pagos e em livros estão entre os

benefícios para quem adere um programa de

reciclagem que coleta material por meio de uma

máquina instalada no metrô de São Paulo.

Desde setembro de 2015, quando a primeira foi

colocada na estação Sé, 5 milhões de

embalagens já foram recolhidas. O programa de

logística reversa foi ideia da empresa Triciclo,

que fideliza os participantes e dá benefícios

econômicos.

Garrafas, latas de alumínio, caixas no formato

longa vida e outros recipientes já usados são

colocados nessas máquinas. Depois, o material

passa por uma triagem e é enviado para

cooperativas e empresas recicladoras.

Diretor-executivo e um dos fundadores da

empresa, Felipe Cury, conta que a ideia foi

inspirada em iniciativas europeias e asiáticas.

No estado de São Paulo, há 32 máquinas

instaladas, que receberam o nome de Retorna

Machine. Elas estão em espaços públicos e

privados.

“Além do lado econômico, as pessoas acabam se

conscientizando da importância para o meio

ambiente”, disse o diretor.

Segundo Cury, as máquinas mais procuradas são

as localizadas no metrô. Nas estações da Luz e

da República, ambas da Linha-4 Amarela, 15 mil

embalagens são coletadas por mês em cada

uma, atualmente. Não há mais ponto na Sé.

“O benefício é muito forte. As pessoas veem que,

em vez de jogar uma lata de refrigerante fora,

elas podem ajudar o meio ambiente, ganhar

pontos e acabar economizando”, afirmou.

Fora de São Paulo, a empresa realiza ações

pontuais com outras máquinas.

https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsoc

ial/2019/06/empresa-coleta-5-milhoes-de-

embalagens-com-programa-de-beneficios.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2019/06/empresa-coleta-5-milhoes-de-embalagens-com-programa-de-beneficios.shtml



Data: 13/06/2019

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ESTADÃO Confira a lista das 67 unidades de

conservação que o governo federal quer

reduzir

- Sustentabilidade - Estadão

Parque Nacional Serra da Bocaina

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

BRASÍLIA - Confira a lista das mais de 60

unidades de conservação do País que a gestão

Jair Bolsonaro pretende reduzir para eliminar

“interferências” com estruturas existentes e dar

“segurança jurídica” para os empreendimentos

como estradas federais, ferrovias, portos e

aeroportos.

Conforme o Estado informou em reportagem

publicada nesta quarta-feira, 12, o governo

trabalha em um projeto de lei para tratar do

assunto. O texto, que está sendo escrito pelo

Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta

do Meio Ambiente, deve ser enviado nas

próximas semanas ao Congresso com a lista das

florestas a recortar. Veja todas as unidades que

podem ser afetadas. Ao todo são 67:

Unidades de proteção integral margeadas por

rodovias federais

Estação Ecológica de Iquê

Estação Ecológica de Murici

Estação Ecológica de Tamoios

Parque Nacional da Chapada Diamantina

Parque Nacional da Serra do Itajaí

Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

Parque Nacional de Boa Nova

Parque Nacional do Itatiaia

Parque Nacional de Paccas Novos

Parque Nacional de Catimbau

Parque Nacional do Iguaçu

Parque Nacional do Jamanxim

Parque Nacional Mapinguari

Parque Nacional Nascentes do Lago Jari

Reserva Biológica das Araucárias

Reserva Biológica das Peróbas

Reserva Biológica de Poço das Antas

Reserva Biológica Guaribas

Unidades de proteção integral interceptadas por

rodovias federais

Estação Ecológica do Castanhão

Estação Ecológica do Taim

Monumento Natural do Rio São Francisco

Parque Nacional Cavernas do Peruaçu

Parque Nacional da Amazônia

Parque Nacional da Serra da Bocaina

Parque Nacional da Serra da Capivara

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova

Parque Nacional de Ilha Grande

Parque Nacional de Itatiaia

Parque Nacional do Iguaçu

Parque Nacional do Pico da Neblina

Parque Nacional Mapinguari

Data: 13/06/2019

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Parque Nacional da Serra Itabaiana

Reserva Biológica de Sooterama

Reserva Biológica do Rio Trombetas

Reserva Biológica do Tinguá

Reserva Biológica União

Unidades de conservação de uso sustentável

interceptadas por rodovias federais (exceto APA)

Floresta Nacional de Balata-Tufari

Floresta Nacional de Goytacasez

Floresta Nacional de Lorena

Floresta Nacional de Saracá-Taquera

Floresta Nacional de Três Barras

Floresta Nacional de Mário Xavier

Reserva Extrativista Rio Cajari

Reserva Extrativista Ioaú-Anilzinho

Reserva Extrativista Riozinho da liberdade


margeadas por rodovias federais

Floresta Nacional de Brasília

Floresta Nacional de Passo Fundo

Floresta Nacional de Tapajós

Floresta Nacional de Mário Xavier

Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande

Unidades de conservação integral interceptadas

por ferrovias

Parque Nacional da Tijuca

Reserva Biológica das Araucárias

Reserva Biológica de Poços das Antas

Reserva Biológica União

Unidades de conservação integral margeadas por

ferrovias

Parque Nacional Restinga de Jurubatiba

Parque Nacional de Sete Cidades

Parque Nacional dos Campos Gerais


margeadas por ferrovias

Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga-

Taquara


interceptadas por ferrovia (exceto APA)

Floresta Nacional Contendas do Sincorá

Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo

Floresta Nacional de Carajás

Floresta Nacional de Ipanema

Floresta Nacional de Lorena

Floresta Nacional de Passo Quatro

Floresta Nacional do Ibura

Floresta Nacional de Ritápolis

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/

geral,confira-a-lista-das-unidades-de-

conservacao-que-o-governo-quer-

reduzir,70002868340

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https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,confira-a-lista-das-unidades-de-conservacao-que-o-governo-quer-reduzir,70002868340




Data: 13/06/2019

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Procurador-geral de Justiça pede suspensão

do Parque Minhocão

FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

O procurador-geral de Justiça de São Paulo,

Gianpaolo Smanio, moveu uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela

Câmara Municipal de São Paulo em 2017 e

promulgada pela gestão João Doria (PSDB), em

fevereiro de 2018, que prevê a desativação

gradativa do Elevado Presidente João Goulart – o

Minhocão – para a criação de um parque

municipal. A ação é endereçada ao presidente do

Tribunal de Justiça, Manoel Pereira Calças.

Liminarmente, Smanio pede que a execução do

projeto seja suspensa. “O perigo da demora

decorre especialmente da ideia de que sem a

imediata suspensão da vigência e eficácia dos

preceitos questionados, subsistirá a sua

aplicação, com um crescimento desordenado da

cidade, com comprometimento ao planejamento

urbanístico, ao bem estar da população, à

qualidade de vida e ao desenvolvimento

sustentável da comuna, que dificilmente poderão

ser sanados, na hipótese provável de procedência

da ação direta”.

Além da promulgação da Lei, um ano antes, em

fevereiro de 2019, o prefeito Bruno Covas

(PSDB), sucessor de Doria, tomou a decisão de

executar o projeto. A necessidade de se desativar

o Minhocão foi determinada pelo Plano Diretor da

cidade de 2016, criado na gestão de Fernando

Haddad (PT). Mas, à época, ele deixou em aberto

o que seria feito com a estrutura.

As obras para adaptação das quatro faixas

elevadas, construídas na década de 1970, estão

previstas para terem início no segundo semestre

deste ano. A expectativa é de que o primeiro

trecho do parque, da Praça Roosevelt até o Largo

do Arouche, fique pronto já em 2020, a tempo de

Covas apresentar a obra como uma “marca” de

sua gestão para a disputar a reeleição.

Para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo

Smanio, no entanto, a Lei fere a Constituição do

Estado de São Paulo. Segundo ele, o fato de o

texto ter origem no Legislativo fere a

competência exclusiva do Poder Executivo para

decidir sobre o tema. No mérito, sustenta que

fere o ‘princípio do planejamento’ para a edição

de leis sobre diretrizes urbanas.

Planejamento

Segundo Smanio, da Constituição Estadual ‘pode-

se extrair que planejamento é indispensável à

validade e legitimidade constitucional da

legislação relacionada ao desenvolvimento

urbano’.

“E não poderia ser diferente, vez que eventuais

alterações nesta temática produzem significativas

modificações na geografia e dinâmica urbana,

seja em termos de mobilidade, saneamento,

questões ambientais e outras, sendo imperiosa a

elaboração de minucioso planejamento técnico

destinado a apontar eventuais desdobramentos

resultantes da mudança do ordenamento

urbano”, anotou.

O procurador-geral diz que ‘não há dúvida de que

o planejamento é necessário na fase de

elaboração do Plano Diretor’. Mas não é

suficiente por si só, pois todos e quaisquer

projetos de lei ulteriores, que tratem do uso do

solo e da respectiva proteção ambiental também

devem ser submetidos a análises prévias”.

Smanio ressalta que para que a norma

urbanística tenha legitimidade e validade, deve

necessariamente decorrer de um planejamento,

definido como um processo técnico

instrumentalizado para transformar a realidade

existente de acordo com objetivos previamente

estabelecidos’.

“Não pode decorrer da simples vontade do

administrador, desprovida, em muitos casos, de

elementos vinculados às reais necessidades do

território e de sua população, mas de estudos

técnicos que visem assegurar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade

(habitar, trabalhar, circular e recrear) e garantir

o bem-estar de seus habitantes”, afirma.

Data: 13/06/2019

50


“O ato normativo que altera sensivelmente as

condições, limites e possibilidades do uso do solo

urbano, sem realização de qualquer

planejamento ou estudo específico, viola

diretamente a sistemática constitucional na

matéria”, conclui.

Competência

O procurador-geral também afirma que a Lei

Municipal, ‘ao criar o “Parque Minhocão” e prever

a desativação gradativa do “Elevado João

Goulart”, vulnera o princípio da separação de

poderes por se tratar de matéria de iniciativa

exclusiva do Chefe do Executivo, interferindo

indevidamente na gestão administrativa do

Município’.

Smanio sustenta que a ‘instituição de programas

destinados à execução de políticas públicas,

executados direta ou indiretamente pelo poder

público, e, enfim, da organização e

funcionamento da Administração Pública, situa-se

no domínio da reserva da Administração, espaço

conferido com exclusividade ao Chefe do Poder

Executivo no âmbito de seu poder normativo

imune a interferências do Poder Legislativo, e

que se radica na gestão ordinária dos negócios

públicos’.

“Ora, no caso em exame, constitui ato da

competência privativa do Poder Executivo a

criação de parque municipal, a forma de sua

implantação, a conveniência do desenvolvimento

de ações de sustentabilidade e a apresentação de

projeto de intervenção urbana”, diz.

Liminar

Segundo o procurador-geral a concessão de

liminar para suspender a execução do projeto é

urgente. “Basta lembrar que a desativação da

importante via de circulação e a implantação do

parque municipal em seu lugar poderá levar a

situações urbanisticamente não desejáveis, que

poderão gerar conflitos e intranquilidade na

comunidade”.

“A ideia do fato consumado, com repercussão

concreta, guarda relevância para a apreciação da

necessidade da concessão da liminar na ação

direta de inconstitucionalidade”, escreveu.

“Assim, a imediata suspensão da eficácia das

normas impugnadas evitará a ocorrência de

maiores prejuízos, além dos que eventualmente

já se verificaram. De resto, ainda que não

houvesse essa singular situação de risco,

restaria, ao menos, a excepcional conveniência

da medida”, reforça.

A Lei

O texto aprovado na Câmara e promulgado pela

Prefeitura em 2018 prevê que, inicialmente, o

horário de funcionamento para tráfego de

veículos motorizados nos dias úteis seja restrito

para o horário das 7h às 20h.

De acordo com a Lei, a Prefeitura, ‘incentivará

atividades culturais, esportivas e de lazer no

Elevado João Goulart, por parte da comunidade e

de entidades da sociedade civil, assim como

garantir as adequadas condições de segurança no

local durante os horários de fechamento ao

tráfego de veículos, bem como desenvolverá

ações de sustentabilidade destinadas a preservar

e ampliar a área verde no local’.

COM A PALAVRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO

“A Prefeitura ainda não foi intimada da referida

ação e a Procuradoria Geral do Município avaliará

suas estratégias jurídicas assim que notificada”.

COM A PALAVRA, O VEREADOR CAIO MIRANDA

(PSB)

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o

vereador Caio Miranda (PSB) declarou.

“O Ministério Público do Estado de São Paulo

atendendo a um pedido protocolado em janeiro

deste ano pelo vereador Caio Miranda Carneiro

(PSB/SP) ajuizou uma Ação Direta de

Inscontitucionalidade (ADIN) contra a Lei

Municipal 16.833/2018 que determina a criação

do Parque Municipal do Minhocão.”

“A Lei é flagrantemente inconstitucional,

vereador não pode praticar ato concreto típico do

Executivo e a criação de um Parque, da forma

como foi feita, configura esse ato concreto

viciado e insanável. Se a ADIN não prosperar,

nós vereadores poderemos brincar de prefeito e

criar parques e hospitais. É uma

irresponsabilidade! Espero que a ADIN seja o

primeiro êxito na volta da sobriedade sobre a

decisão do futuro do Minhocão.”

“A criação de parques, hospitais, escolas, entre

outros, deve ser feita unicamente pelo Poder

Executivo justamente porque depende não só de

recursos, mas porque exige planejamento

financeiro e técnico, execução de obras e envolve

Data: 13/06/2019

51


a participação de uma série de órgãos e

servidores – interferindo diretamente, portanto,

na organização administrativa.”

“O Ministério Público dando este passo

demonstra concordância na inconstitucionalidade

da Lei que determina que o Elevado João Goulart,

hoje utilizado para lazer quando fechado, se

torne Parque por decreto feito pela Câmara dos

Vereadores.”

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-

macedo/procurador-geral-de-justica-pede-

suspensao-do-parque-minhocao/

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https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procurador-geral-de-justica-pede-suspensao-do-parque-minhocao/



Data: 13/06/2019

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A gestão do Fundo Amazônia

- Opinião - Estadão

No final do mês passado, os ministros do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de

Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz,

propuseram às embaixadas da Noruega e da

Alemanha uma série de mudanças no modelo de

gestão do Fundo Amazônia. O fundo foi criado

em 2008 com R$ 3,2 bilhões doados pelos

noruegueses e R$ 200 milhões pelos alemães. O

montante é praticamente o total de recursos

disponíveis – e não reembolsáveis – para

financiar projetos de redução de áreas de

desmatamento que levem à queda da emissão de

gases que geram o efeito estufa. O compromisso

é apresentar desmatamento anual inferior à taxa

de 8.143 km² na região.

O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), que deve seguir diretrizes

programáticas definidas pelo Comitê Orientador

do Fundo Amazônia (Cofa). Transcorrida uma

década desde sua criação, não se teve notícia de

quaisquer irregularidades na gestão ou na

destinação dos recursos do fundo, um eloquente

sinal de que o atual modelo de governança é

virtuoso. Além disso, os governos da Noruega e

da Alemanha realizam auditorias periódicas na

gestão dos vultosos recursos que doaram. Os

auditores dos dois países tampouco acusaram

qualquer irregularidade.

Para que, então, mudar o que vem funcionando

muito bem? O Cofa, órgão que define para onde

vai o dinheiro do Fundo Amazônia, é composto

por 23 membros. Além do Ministério do Meio

Ambiente, que o preside, e do BNDES, participam

do comitê os Ministérios da Indústria, Comércio

Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da

Ciência, Tecnologia e Inovação, a Casa Civil da

Presidência da República e a Fundação Nacional

do Índio (Funai). Os governos dos nove Estados

da região também têm assento no Cofa. As

outras seis vagas são destinadas à sociedade

civil: Confederação Nacional da Indústria (CNI),

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

(Fboms), Coordenação das Organizações

Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),

Confederação Nacional dos Trabalhadores na

Agricultura (Contag), Fórum Nacional das

Atividades de Base Florestal (FNABF) e Sociedade

Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

De acordo com a proposta do governo federal,

contida na carta enviada às embaixadas da

Noruega e da Alemanha, o Cofa passaria a ter

bem menos assentos. Estima-se que sete: cinco

para o governo federal, um para os Estados e o

outro para a sociedade civil. Ainda não houve

confirmação acerca da composição final do Cofa

desejada pelo governo de Jair Bolsonaro. É lícito

inferir, no entanto, que o governo deseja ter a

palavra final na aplicação dos recursos bilionários

do Fundo Amazônia.

O Estado apurou que o governo federal cogita

editar um decreto para alterar as normas de

administração do fundo e permitir que seus

recursos possam ser usados, por exemplo, para

pagar indenizações a donos de propriedades

privadas que vivam em áreas de conservação

ambiental. Os embaixadores da Noruega, Nils

Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel,

mostraram-se contrários à ideia. Em carta

conjunta, afirmaram que “o Comitê Orientador do

Fundo Amazônia tem a participação ampla do

governo federal, de governos estaduais e da

sociedade civil. Ele toma decisões por consenso

entre esses três grupos. A governança do fundo

segue as melhores práticas globais de governo

aberto e participação democrática”. O texto

sugere não haver qualquer espaço para

mudanças no modelo de governança e na

destinação dos recursos do Fundo Amazônia.

O regimento do Fundo Amazônia é explícito na

vedação do uso de seus recursos para o

pagamento de indenizações por desapropriação

de terra. E mais importante: o governo federal

não pode, é evidente, contar com recursos

estranhos ao Tesouro Nacional para custear

despesas dessa natureza. O melhor para todos os

interessados é que a gestão do Fundo Amazônia

seja mantida tal como é hoje.

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-

informacoes,a-gestao-do-fundo-amazonia,70002868976

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-gestao-do-fundo-amazonia,70002868976

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Data: 13/06/2019

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Petrobrás acaba com intervalo mínimo para

reajustes de combustíveis

- Economia - Estadão

Fátima Laranjeira e Cristian Favaro, O Estado de

S.Paulo

A Petrobrás informou na noite desta quarta-feira,

12, que sua diretoria executiva aprovou a

revisão na periodicidade de reajustes nos preços

de óleo diesel e gasolina comercializados em

suas refinarias.

"A partir de agora, os reajustes de preços de

diesel e gasolina serão realizados sem

periodicidade definida, de acordo com as

condições de mercado e da análise do ambiente

externo, possibilitando à companhia competir de

maneira mais eficiente e flexível", diz a empresa

em comunicado.

Segundo a estatal, a aplicação imediata desta

revisão permitirá à Petrobrás, no momento,

reduzir os preços do diesel "acompanhando as

variações dos preços internacionais observadas

nos últimos dias".

"Ficam mantidos os princípios que balizam a

prática de preços competitivos, como preço de

paridade internacional (PPI), margens para

remuneração dos riscos inerentes à operação,

nível de participação no mercado e mecanismos

de proteção via derivativos", afirma.

Diesel

A Petrobras anunciou também um corte médio de

R$ 0,10 no litro de diesel nas refinarias. O

reajuste tem vigência a partir de quinta-feira.

Com o corte, o preço médio do diesel cai de R$

2,166 por litro para R$ 2,066, queda de 4,616%.

Na noite de segunda-feira, a estatal havia

informado queda de 3% no preço médio da

gasolina nas refinarias, com vigência a partir da

terça-feira. Na ocasião, a Petrobras não

modificou o valor do diesel.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,

petrobras-acaba-com-intervalo-minimo-para-

reajustes-de-combustiveis,70002869096

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Data: 13/06/2019

54


Cotada para presidir Funai, ex-diretora é

alvo de processo por corregedoria da

fundação

- Política - Estadão

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A ex-diretora da Fundação Nacional

do Índio (Funai), Azelene Inácio, cotada para

assumir o comando do órgão após a exoneração

do presidente Franklimberg de Freitas, foi alvo,

na semana passada, de um Processo

Administrativo Disciplinar (PAD) movido pela

corregedoria da fundação.

No dia 6 de junho, a Corregedoria da Funai

reconduziu o PAD contra a servidora Azelene,

após representação do Conselho Regional de

Assistência Social de Santa Catarina, por suposto

exercício ilegal da profissão. Azelene é acusada

de assinar um laudo privativo da profissão de

assistência social, sendo que ocupa um cargo de

nível médio na Funai. Ela nega as irregularidades

e se diz perseguida.

Na portaria do PAD, o corregedor da Funai,

Marcio Arcoverde Moraes, afirma seu “objetivo

imediato de apurar a ocorrência de supostas

irregularidades administrativas mencionadas no

processo”. O prazo de conclusão do trabalho é de

60 dias.

Próxima da bancada ruralista e da ministra do

Mapa, Tereza Cristina, Azelene foi demitida da

diretoria da Funai em janeiro, a pedido do

ministro da Justiça e da Segurança Pública,

Sérgio Moro. Azelene é alvo de investigações do

Ministério Público Federal, que apontou

irregularidades em sua conduta dentro da Funai,

resultando em situações de “conflitos de

interesse”.

Ela e seu marido, Ubiratan de Souza Maia,

também aparecem em uma ação civil pública, de

2008, do MPF, relacionada à construção do

complexo portuário Porto Brasil, no litoral sul de

São Paulo. Souza Maia chegou a ser condenado

em outro processo envolvendo arrendamento de

terras indígenas em Santa Catarina. Ela se diz

perseguida pelo MPF e nega irregularidades.

A ex-diretora da Funai defende temas como a

abertura de parcerias entre indígenas e

agricultores para plantio em terras indígenas,

prática que hoje é proibida por lei. A saída de

Azelene da Funai foi conturbada. Moro pediu sua

exoneração do cargo na primeira semana de

janeiro, mas a diretora da Funai permaneceu na

função por quase duas semanas. A demora

causou desconforto no governo, por sinalizar que

a decisão de Moro não seria atendida.

Azelene chegou a ter seu nome cotado para

assumir a presidência da Funai, mas acabou

perdendo o posto para Franklimberg Ribeiro de

Freitas, que já tinha comandado a fundação no

ano passado.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cot

ada-para-presidir-funai-ex-diretora-e-alvo-

processo-por-corregedoria-da-

fundacao,70002868647

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https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cotada-para-presidir-funai-ex-diretora-e-alvo-processo-por-corregedoria-da-fundacao,70002868647




Data: 13/06/2019

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Empresa ligada a réu do Rodoanel ganha

licitação do Metrô

- São Paulo - Estadão

Uma empresa ligada diretamente a um réu do

cartel do Rodoanel Sul foi contratada pelo Metrô

de São Paulo, por R$ 342 milhões, em uma

licitação para instalação de portas de plataforma

em 36 estações. Hoje, a empresa vencedora está

sob o comando do filho do réu, que tem 18 anos.

Na disputa, o Metrô desclassificou três dos cinco

concorrentes.

A estatal argumenta que a licitação ocorreu de

forma regular, obedecendo a Lei de Licitações, e

diz que não avalia as pessoas físicas que

compõem os grupos com quem faz contrato. O

réu é o engenheiro Francisco Germano Batista da

Silva, ex-diretor da OAS Engenharia. Em

setembro, ele foi denunciado, com outros 34

executivos de 24 empresas (além do ex-

presidente da Dersa Paulo Vieira de Souza), por

participar do suposto cartel acusado de fraudar

licitações do Trecho Sul do Rodoanel. A denúncia

corre na 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Metrô

Mais segurança. Equipamentos devem ser

instalados em 36 estações das Linhas 1, 2 e 3 do

Metrô Foto: Felipe Rau/Estadão

Silva fundou a empresa MG Engenharia, com um

sócio, em junho do ano passado, pouco antes de

ser citado pela Justiça. Em dezembro, ele deixou

a sociedade e, em seu lugar, assumiu o filho,

Victor Germano Moreira Batista da Silva, nascido

em junho de 2000. A MG ainda tem como sócia

outra empresa, que também é administrada pelo

filho de Silva. Com essa composição, venceu a

licitação do Metrô e assinou o contrato.

A MG Engenharia faz parte do Consórcio Kobra,

que tem entre os sócios dois grupos sul-coreanos

e é liderado pela Husk Eletrometalúrgica, com

sede em Araras (SP). Quando lançou a licitação,

a companhia estimou o serviço em R$ 526,8

milhões. Mesmo com o valor 35% menor do que

este, a proposta da MG não chegou a ser a mais

vantajosa. Das três concorrentes desclassificadas

pelo Metrô, uma era mais barata: pedia R$ 316

milhões. Todas as empresas que foram

desclassificadas apresentaram recursos.

Outra das derrotadas também tinha réus de

ações anteriores por ligações com cartéis. As

empresas chegaram a ingressar com ação na

Vara da Fazenda de São Paulo contra as decisões

do Metrô, mas os pedidos de liminar não foram

aceitos. O Estado tentou ontem, sem sucesso,

contato com Silva e seu filho para comentar a

participação na licitação.

Legalidade

O proprietário da Husk, empresa que lidera o

consórcio que inclui a MG, afirmou que não há

irregularidades na composição das empresas.

Antônio Carvalho afirmou que chamou a MG para

participar do grupo por indicação de um amigo,

enquanto procurava uma empresa especializada

em obras. E destacou que o valor oferecido ao

Estado para levar o contrato foi possível de ser

proposto porque a tecnologia oferecida por seus

parceiros coreanos é mais moderna do que a que

o Metrô tinha de referência. Ele afirmou que Silva

não teve ligação direta nos fatos descritos pelo

MPF na ação do cartel e vai provar a inocência.

Por meio de nota, por sua vez, o Metrô informou

que “o processo de licitação internacional foi feito

com total lisura e transparência e seguindo o que

exige a lei”. “O Consórcio Kobra, vencedor da

licitação, cumpriu todos os requisitos do edital,

estando apto a atender às necessidades do

contrato”.

Segundo o texto, “o grau de parentesco ou idade

das pessoas que fazem parte da composição

societária de uma empresa não são abrangidos

na referida lei”. O texto destaca que, ao protestar

na Justiça contra a licitação, as empresas

perderam. “A instalação das portas de plataforma

permitirá a redução do número de interferências

nas linhas de Metrô, aumentando a regularidade

da circulação dos trens e, principalmente, a

segurança dos passageiros”, diz o texto do

governo do Estado.

https://sao-

paulo.estadao.com.br/noticias/geral,empresa-

ligada-a-reu-do-rodoanel-ganha-licitacao-do-

metro,70002869014

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Data: 13/06/2019

56


Em meio à discussão sobre Fundo Amazônia,

R$ 1,8 bi para desapropriações está parado

O Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande

do Sul, é um dos casos de unidade de

conservação que precisa de regularização

fundiária. Lá, em meio as aves, é comum

encontrar cavalos dos proprietários de terra.

Crédito: Roberto Fonseca

O problema da regularização fundiária em

unidades de conservação, que o ministro do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, planeja resolver com

mudanças no uso do Fundo Amazônia, já conta

com um dispositivo legal para o qual foram

destinados nos últimos anos pelo menos R$ 1,8

bilhão.

Trata-se de recurso proveniente de compensação

ambiental – valor definido durante o processo de

licenciamento ambiental de grandes obras de

infraestrutura a ser pago pelo empreendedor

para compensar os eventuais danos que elas

possam causar.

O mecanismo financeiro foi previsto na lei que

criou o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (Snuc) para apoiar a implantação e

a manutenção dessas unidades. E a prioridade de

uso desse recurso é a regularização fundiária dos

parques e florestas.

O valor, porém, está parado. E a câmara de

compensação ambiental, criada para gerir esse

recurso, teve seu comitê dissolvido após Salles

assumir o ministério.

Em nota, a pasta disse que a câmara foi

recomposta recentemente, que já houve uma

reunião neste ano e que “ficou decidido que os

recursos serão usados, em parte, para a

regularização fundiária”. Mas não foi publicada no

Diário Oficial esta nova composição nem está

disponível a ata desta reunião. A página da

câmara de compensação no site do Ministério do

Meio Ambiente também está fora do ar.

Em resposta a um pedido de informações feito

pelo Observatório do Clima via Lei de Acesso – e

repassado ao Estado –, o governo afirmou logo

na primeira linha que “não ocorreram reuniões

desde novembro de 2018”.

O pedido foi encaminhado ao Ibama, que preside

a câmara. O órgão informou que “com a troca de

governo federal, por solicitação do Ministério do

Meio Ambiente as reuniões foram suspensas para

verificação da metodologia aplicada e

recomposição do comitê”.

Na sequência disse que houve uma reunião

extraordinária em maio, mas que até então (a

resposta foi enviada na última sexta-feira, 7),

“não existem atas de reuniões validadas para

divulgação.” O valor de R$ 1,838 bilhão já

destinado também foi informado na resposta.

Na prática, conforme apurou o Estado junto a

funcionários do Ibama e do Instituto Chico

Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICMBio) – órgão que gere as unidades de

conservação federais –, o sistema parou.

O comitê que vinha atuando desde 2011, quando

foi criado, enfrentou por muitos anos dificuldade

em aplicar os recursos de compensação

ambiental por causa de uma série de gargalos do

processo, como a vinculação dos valores ao

orçamento do ICMBio, o que era problema em

casos de contingenciamento.

A situação ganhou um alento a partir de meados

do ano passado, quando foi aprovada uma lei

que criou o fundo de compensação ambiental

justamente para dar maior agilidade ao uso

desses recursos. A partir de agora, o próprio

empreendedor pode fazer o depósito em uma

conta da Caixa ou ele mesmo fazer a execução

direta da compensação.

Com o caminho mais facilitado, a paralisação

neste momento da câmara de compensação

chama a atenção. Em especial porque o ministro

Ricardo Salles vem manifestando intenção de

alterar as regras do Fundo Amazônia para poder

usar o recurso para pagar indenizações a donos

de propriedades privadas que vivam em áreas de

unidades de conservação.

Críticas

O fundo, alimentado essencialmente com

recursos da Noruega (R$ 3,2 bilhões) e da

Alemanha (R$ 200 milhões), foi criado para

financiar, com recursos não reembolsáveis,

projetos que produzam redução na emissão de

gases do efeito estufa associados ao

desmatamento da Amazônia. As regras proíbem

a indenização de proprietários de terra. Os dois

países já se manifestaram pedindo a manutenção

do sistema atual.

Data: 13/06/2019

57


Além disso, a maior parte dos proprietários de

terra que precisam ser indenizados está em

unidades de conservação nas regiões Sul,

Sudeste e Centro-Oeste. É o caso, por exemplo,

do Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio

Grande do Sul, que foi palco de uma crise do

ministro com servidores do ICMBio e que custou

o cargo do então presidente, Adalberto Eberhard.

Críticos à alteração do Fundo Amazônia apontam

que não faz sentido usar dinheiro previsto para

conter o desmatamento da região em outros

biomas do País.

Dados do ICMBio obtidos pelo Estado apontam

que dos 70 milhões de hectares (mha) de

unidades de conservação de domínio público – ou

seja, que não podem ter propriedade privada

dentro –, menos de 10% (cerca de 6 mha) têm

imóveis identificados como privados e que não

foram indenizados.

“Na Amazônia, a maior parte das unidades de

conservação está em terra pública. Quem está ali

é irregular, grileiro ou posseiro, que alegam que

não houve regularização fundiária, mas eles não

têm título de propriedade. Por isso, alocar

recurso para pagar, entre aspas, donos de terra

na Amazônia, é pagar grileiro, porque eles não

têm a propriedade da terra”, explica Cláudio

Maretti, ex-presidente do ICMBio.

https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/a

mbiente-se/em-meio-a-discussao-sobre-fundo-

amazonia-verba-de-r-18-bi-para-regularizacao-

fundiaria-esta-parada/

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https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/em-meio-a-discussao-sobre-fundo-amazonia-verba-de-r-18-bi-para-regularizacao-fundiaria-esta-parada/




Data: 13/06/2019

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ONGs criticam plano de Bolsonaro de

reduzir florestas; para ex-ministro, é

preciso resolver conflito

- Sustentabilidade - Estadão

BRASÍLIA - Organizações socioambientais

brasileiras e internacionais reagiram nesta

quarta-feira, 12, à decisão do governo Jair

Bolsonaro de reduzir mais de 60 unidades de

conservação que têm estradas federais,

ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus

limites, de acordo com avaliação do próprio

governo.

Reportagem publicada nesta quarta-feira pelo

Estado revela que o governo trabalha na

elaboração de um projeto de lei para eliminar

"interferências" com estruturas existentes e dar

"segurança jurídica" para os empreendimentos -

sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa

privada. A medida é defendida por entidade de

concessionárias de rodovias.

"O formato de pacote de reduções de parques

explicita o desprezo por critérios técnicos e

científicos de proteção da natureza para sujeitar

essas áreas à ocupação desordenada e a

atividades econômicas predatórias", disse Márcio

Santilli, sócio fundador do Instituto

Socioambiental (ISA).

Documento obtido pela reportagem revela que,

segundo o Ministério da Infraestrutura, "existem

54 unidades de conservação interceptadas por

rodovias e ferrovias", além de outras "37

rodovias e ferrovias que margeiam unidades".

O ofício relata que identificou oito aeroportos de

pequeno porte em situação de conflito com sete

áreas protegidas, além de oito sobreposições de

portos públicos e privados. "É preciso que haja a

desafetação ou a redução dos limites dessas

unidades", complementa o texto da pasta,

lembrando que tais mudanças só podem ocorrer

por meio de lei específica.

O plano original do presidente Jair Bolsonaro era

fazer as alterações de perímetros e categorias

das 334 unidades de conservação do País por

meio de decreto presidencial, mas foi informado

que essas mudanças só são possíveis por meio

de projeto de lei, ou seja, o governo tem que

enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

Para o ex-ministro dos Transportes e atual

presidente-executivo da Associação Brasileira de

Concessionárias de Rodovias (ABCR), Cesar

Borges, há situações de conflito que precisam de

solução no setor. "É preciso reconhecer que,

realmente, há problemas com o meio ambiente,

entraves burocráticos que custam tempo e

estudos. Muitas vezes temos, por exemplo, que

fazer a duplicação de uma pista simples da

estrada, que já tem sua faixa de domínio. Mas

você vai descobrir que precisa fazer um relatório

de impacto ambiental que leva mais de um ano.

Não se pode ver essa questão com extremos."

Por outro lado, o coordenador de políticas

públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, disse que

o plano deve enfrentar resistência no Congresso.

"A proposta é absurda, assim com é falso o

argumento de que buscam soluções equilibradas

para o problema que seja. Neste governo, o meio

ambiente é tratado como empecilho, e tudo o

que fazem na área ambiental é destrutivo.

Trabalharemos sem descanso para que tais

propostas não sejam aprovadas", disse.

Entre as unidades previstas para terem a área

reduzida pelo governo estão florestas como os

parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra

dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das

reservas biológicas de Poço das Antas (RJ),

Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas

ambientais que atuam nas unidades temem que

os recortes nas áreas possam prejudicar a

proteção ambiental, ao fragmentar as florestas.

Ao todo são 67 unidades que podem ser

afetadas. Confira a lista.

Para Mauricio Voivodic, diretor-executivo do

WWF-Brasil, com as propostas o governo reforça

a falta de compromisso com a questão

ambiental. "Reduzir ou recategorizar áreas

protegidas em bloco, sem uma análise específica

para cada caso, é uma temeridade. Os objetivos

de conservação ambiental e de desenvolvimento

podem e devem ser compatibilizados. Mas não se

pode aceitar que a proposta do governo

considere apenas o lado da infraestrutura, sem

uma análise técnica dos potenciais impactos

ambientais, sob o risco de fragilizar a

conservação de importantes ecossistemas. Essa

proposta precisará ser rejeitada no Congresso",

disse.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que seu

levantamento identificou "a sobreposição de

unidades de conservação sobre rodovias,

ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou

seja, de empreendimentos inaugurados décadas

Data: 13/06/2019

59


antes da legislação ambiental". O governo afirma

que é preciso fazer o "apenas um ajuste legal, o

que não significa que haverá redução, na prática,

da faixa que já existe".

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade

(ICMBio), segundo o Ministério do Meio

Ambiente, vai "analisar a sobreposição das

unidades de conservação e avaliar se há

compatibilização com os empreendimentos de

infraestrutura".

Unidades de conservação

No mês passado, o Estado revelou que o governo

vai rever todas as 334 unidades de conservação

do País, com a intenção de mudar suas

categorias e tamanhos, flexibilizando regras para

exploração comercial e turística das áreas.

Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-

Unidades de Conservação, que reúne diversas

organizações socioambientais, avaliou que o

prejuízo com essas alterações pode ser

incalculável. "O progresso a qualquer custo já foi

tentado na década de 1970, com o Avança Brasil,

e todos sabemos como acabou. Unidades de

Conservação existem por uma razão, são o que

há de mais raro, significativo e muitas vezes o

que resta de um ecossistema. São o patrimônio

da nossa nação", disse.

"Elas pertencem, sobretudo, às futuras gerações

e são a garantia de sobrevivência da nossa

espécie. Reduzir as unidades para esse

'progresso a qualquer preço' é a inversão da

lógica do porquê delas existirem e, se acontecer,

irá custar caro para o nosso país. O que

perderemos é incalculável."

A diretora-executiva da Fundação SOS Mata

Atlântica, Márcia Hirota, lembrou que, desde a

criação do Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (Snuc), nunca se viu um projeto de

revisão de limites de unidades de conservação

"em atacado, como se vê agora". "E isso inclui

UCs muito antigas e consolidadas na Mata

Atlântica, que prestam um serviço ambiental

muito importante para a sociedade brasileira,

como os Parques Nacionais das Serras dos

Órgãos e da Bocaina, ou a Reserva Biológica de

Tinguá, que protege as nascentes que abastecem

a Baixada Fluminense", criticou.

A ONG cobrou transparência e debate com a

sociedade. "O que a sociedade precisa saber é

quais são esses conflitos que prejudicam a

relação entre o desenvolvimento e as áreas

protegidas, caso a caso, pois essa priorização à

infraestrutura em detrimento a conservação

ambiental não é necessária. É possível um

equilíbrio, mas para isso, é necessário que sejam

feitos estudos detalhados e aprofundados com

base técnica e participação das comunidades

locais e discutidos com a sociedade, assegurando

assim a integridade dessas áreas e dos serviços

que prestam ao Brasil. Pois, ao que se entende,

quem perde neste ajuste é, mais uma vez, o

meio ambiente e a sociedade."

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/

geral,ongs-criticam-plano-de-bolsonaro-de-

reduzir-florestaspara-ex-ministro-e-preciso-

resolver-conflitos,70002868306

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Data: 13/06/2019

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VALOR ECONÔMICO Economia brasileira está muito

machucada Por Sergio Lamucci | De São Paulo

A economia brasileira está muito machucada e só

vai voltar a crescer com mais força se fizer

muitas reformas no ambiente institucional, diz o

economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

"Há um ambiente institucional muito deteriorado

no setor produtivo, e isso já vem de anos. Houve

uma degradação da infraestrutura, uma piora

imensa da estrutura tributária brasileira nesta

década. O que não era bom se tornou pior",

afirma Lisboa, destacando também os problemas

na área de comércio exterior.

Nesse cenário, ele diz que não está surpreso com

a dificuldade de a economia decolar. "Não, acho

que o crescimento potencial do Brasil é baixo

mesmo. O Brasil hoje é um país de 1% de

crescimento, um pouco mais, um pouco menos."

Para Lisboa, o país tem dificuldade de investir em

infraestrutura e de construir novas unidades

produtivas, com uma indústria muito machucada.

"Ou a gente vai parar e começar a fazer uma

agenda para melhorar o ambiente institucional ou

o país não vai crescer bem de novo."

Além de enfrentar a urgência da questão fiscal, é

fundamental o Brasil corrigir os problemas da

estrutura tributária, as distorções de comércio

exterior e os problemas que atrapalham o

investimento em infraestrutura, destaca Lisboa,

ex-secretário de Política Econômica do Ministério

da Fazenda.

Ao falar do governo atual, Lisboa diz que o início

confuso parece ter contribuído para aumentar a

incerteza na economia e afetar o investimento.

"Não se esperava um começo tão atrapalhado, de

falta de clareza de medidas, de prioridades, de

anúncios desencontrados, isso é verdade." O

economista aponta também outro ponto: "Havia

esse otimismo exagerado baseado em

modelinhos de macro que, como caíram os juros,

a economia vai crescer", afirma ele. "Tiveram na

economia a mesma ingenuidade que havia na

política."

Em entrevista recente à "Folha de S.Paulo", o

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo

Maia (DEM-BA), disse que Lisboa é um dos

economistas com quem ele e o presidente do

Senado, Davi Alcolumbre, têm conversado muito.

"A minha relação com os políticos é muito

simples. Eu respondo as perguntas que me fazem

sobre propostas, sobre temas. Na medida do

possível, eu auxilio na discussão técnica, mas

jamais na discussão da política", diz Lisboa. A

seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Por que a recuperação da economia tem

sido tão lenta?

Marcos Lisboa: A pergunta deveria ser o

contrário. Como é que as pessoas acharam que a

recuperação ia ser rápida? Não é a primeira vez

que os analistas se equivocam. Há um ambiente

institucional muito deteriorado no setor

produtivo, e isso já vem de anos. Houve uma

degradação da infraestrutura, uma piora imensa

da estrutura tributária brasileira nesta década. O

que não era bom se tornou pior, com obrigações

acessórias, uma criatividade impressionante para

novas regras tributárias. Além do mais, nós

tivemos intervenções desastrosas na última

década, no setor de óleo e gás, no controle de

preços da gasolina, no setor de energia. As

empresas saíram muito machucadas. Houve

programas públicos que fracassaram. A economia

está muito machucada, e ela não vai se

recuperar com facilidade, a não ser com muitas

reformas no ambiente institucional.

Valor: Então o sr. não ficou surpreso com a

demora na recuperação da economia?

Lisboa: Não, acho que o crescimento potencial do

Brasil é baixo mesmo. O Brasil hoje é um país de

1% de crescimento, um pouco mais, um pouco

menos. Com dificuldade de investir em

infraestrutura, de construir novas unidades

produtivas, com uma indústria muito machucada.

Ou a gente vai parar e começar a fazer uma

agenda para melhorar o ambiente institucional ou

o país não vai crescer bem de novo.

Valor: Que outros problemas atrapalham o

crescimento?

Lisboa: Nós temos uma economia muito fechada,

o que quer dizer que a tecnologia que se

desenvolve lá fora não chega aqui no Brasil. As

nossas empresas em muitos casos só têm acesso

a bens de capital defasados e a insumos ou mais

caros ou mais ineficientes que os disponíveis no

mercado internacional. A nossa logística é

Data: 13/06/2019

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deficiente, o que onera a indústria. E a estrutura

tributária tornou a vida do setor privado um

pesadelo.

"Descuidamos muito dessa agenda institucional,

e o Brasil ficou muito hostil ao investimento e à

produção"

Valor: Como isso afeta as empresas?

Lisboa: É comum no Brasil empresas com um

contencioso tributário do tamanho do seu

patrimônio líquido, um pouco maior, um pouco

menor. Isso não existe em outro país. Essa

complexidade das regras, das normas, das

determinações, dos julgamentos, é disfuncional.

Qualquer estrangeiro tem muita dificuldade em

entender a complexidade tributária brasileira. O

ambiente é muito contrário ao investimento e à

produção no país. Há essa economia fechada, em

que as inovações tecnológicas lá de fora não

chegam aqui. E tem toda essa incerteza sobre o

futuro. Vai fazer reforma da Previdência? Ou

terão novos impostos? Vai ter infraestrutura? Eu

vou montar uma fábrica e vai ter energia

estável? Qual será o preço da energia? Há toda

uma agenda para melhorar o ambiente de

negócios, criar segurança para que possa ocorrer

o investimento em infraestrutura e acertar essa

confusão que a gente vive, para o país voltar a

respirar e ter um crescimento normal.

Valor: Como o sr. vê o desequilíbrio das contas

públicas, com alta forte da dívida bruta?

Lisboa: No quadro brasileiro, o problema fiscal é

especialmente preocupante. O nosso problema é

uma trajetória de gasto cujo crescimento da

renda não consegue dar conta. Isso leva a

aumentos recorrentes da carga tributária, mas o

país chegou no limite.

Valor: Esse modelo se esgotou.

Lisboa: Esse modelo não deveria nem ter

existido. Não faz sentido ter um regime fiscal

num país em que o gasto cresce 6% acima da

inflação todo ano, em média. Não tem

crescimento da renda que dê conta disso. Você

vai ficar aumentando a carga tributária

continuamente? Ou então a dívida vai sair de

controle. A dívida cresceu 20 pontos percentuais

do PIB em três anos. Isso gera uma incerteza

sobre o setor privado. Não tem crescimento, não

tem aumento da carga tributária que dê conta do

aumento ano após ano do gasto. E o principal

fator responsável é Previdência e assistência

social.

Valor: Como o sr. analisa a proposta do governo

de reforma da Previdência? O que muda com a

aprovação de uma versão razoável do projeto?

Lisboa: O primeiro ponto da reforma é

interromper esse crescimento. Isso vai gerar

economia em relação ao que nós gastamos hoje?

Não. Mas isso interrompe a piora. O que é

essencial? O essencial, a meu ver, são idade

mínima, ajustes na pensão por morte e nesses

demais benefícios e a reforma da Previdência dos

servidores públicos. Convergir todos para a regra

para o setor privado. Isso é para mim o centro

da reforma. Em fazendo isso, a gente consegue

reduzir o crescimento do gasto público. Não dá

para o gasto continuar a crescer na velocidade

que tem crescido, e o motivo são aposentadorias

muito precoces da elite dos trabalhadores

brasileiros, seja do setor privado, seja do setor

público. O segundo é que hoje o pobre tem idade

mínima, enquanto os benefícios dos servidores

públicos geram uma profunda desigualdade. Isso

é profundamente injusto. O importante são esses

aspectos. Hoje a grande resistência está nos

servidores públicos e em alguns setores do setor

privado. Essa é a grande resistência. Acho que

deveria se focar nisso, o que era essencialmente

a proposta do Artur Maia [deputado do DEM-BA,

relator do projeto de reforma da Previdência no

governo Temer]. Foi uma pena que nós não

aprovamos aquela proposta. E aí você pode

passar para a segunda etapa, que é promover

outras medidas fiscais, para tirar os Estados da

grave crise em que se encontram, para o

governo federal poder voltar a ter dinheiro para

ciência e tecnologia, para produtividade. Apenas

reforma da Previdência não basta.

Valor: O que é preciso fazer mais no campo

fiscal?

Lisboa: Há várias coisas. Há temas da Lei de

Responsabilidade Fiscal que estão parados no

STF há um tempão, como a possibilidade de

reduzir jornada de trabalho e salário [dos

servidores públicos]. A discussão sobre a

contribuição [para a Previdência] maior para os

servidores do setor público da elite, que estão no

topo da distribuição de renda do país.

Data: 13/06/2019

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Valor: Além da questão fiscal, o que deve ser

feito?

Lisboa: Muita coisa pode ser feita em paralelo. É

possível mexer em medidas infralegais que estão

na mão do Poder Executivo. Na estrutura

tributária, reduzir esse contencioso, essas

interpretações criativas da Receita, simplificar

obrigações acessórias. A agenda de reduzir várias

restrições ao comércio exterior já poderia ter

começado. Por fim, há a questão da governança

do investimento em infraestrutura. Você não

precisa esperar para fazer grandes reformas. É

claro que há temas tributários que são assuntos

de grandes reformas. Há temas de infraestrutura

que são temas de leis, como a das agências

reguladoras. Mas há muita medida do dia a dia,

que está na mão do Poder Executivo, para

simplificar, como protocolos de impacto

ambiental mais claros. O investidor em

infraestrutura, num projeto que terá 10, 20, 30

anos, precisa ter um mínimo de segurança sobre

quais serão as regras do jogo e quais serão as

contrapartidas pedidas. As regras do jogo

precisam estar mais claras, para que o país

possa voltar a investir significativamente em

infraestrutura. Sem isso, não tem crescimento

sustentável.

Valor: Que outras medidas podem avançar com

medidas infralegais, além da questão dos

protocolos de impacto ambiental?

Lisboa: Tem a questão ambiental, a parte

tributária. Boa parte da incerteza vem das novas

interpretações da Receita que vão tentando

restringir os benefícios dos contribuintes. Tem

que simplificar. Temas comezinhos como

pagamento de lucros e resultados viram um

contencioso imenso. Isso vale para os Estados

também. O que virou o ICMS para as empresas?

É curioso que às vezes, no Brasil, nós temos a

tendência de ficar atentos aos grandes temas da

macroeconomia. A macro pode atrapalhar. Ela

pode realmente impedir o país de crescer. Mas a

macro, a política monetária, cambial, não faz o

país crescer. A gente descuidou muito dessa

agenda institucional há muito tempo, e o Brasil

ficou muito hostil ao investimento e à produção.

"O que se vê hoje é um país desanimado em

investir. Empresas estrangeiras estão saindo do

Brasil"

Valor: Alguns analistas avaliam que o Brasil está

numa armadilha de baixo crescimento porque os

juros estão muito altos, ou que o país não

consegue acelerar a recuperação cíclica porque

os juros estão fora do lugar. Isso é um problema

em alguma medida, na sua visão?

Lisboa: Acho que não é o tema. Isso é um ponto

menor. Se os juros reais [descontada a inflação]

têm que ser 3%, 3,5%, 2,5%, não é isso o que

faz o país crescer. Aliás, em geral, quem errou,

errou porque acha isso. Errou porque falou - "Os

juros reais nunca caíram tanto no Brasil, logo a

economia vai crescer, os juros reais caíram. O

câmbio subiu, os juros reais caíram, o país vai

crescer". Essa análise de elevador não para de

pé. O ambiente institucional, as regras do jogo,

são fundamentais para o funcionamento do

investimento privado na produção. E o que se vê

hoje é um país desanimado em investir.

Empresas estrangeiras estão saindo do Brasil.

Pessoas desistindo do país. Tem a gravidade de

uma economia muito fragilizada.

Valor: Como o sr. avalia a agenda econômica do

atual governo?

Lisboa: Houve uma inflexão a partir do governo

Temer. O país voltou a trilhar o caminho iniciado

no governo Fernando Henrique, no primeiro

governo Lula. Sem entrar em miudezas, mas é

uma maior abertura da economia, regras do jogo

mais claras, resgatar a solvência das contas

públicas, procurando ajustar a trajetória de gasto

à receita. Uma economia aberta à competição,

com agências de Estado fortalecidas, mais liberal

na economia e com cuidado na área social.

Depois do desastre que foi o governo Dilma, com

intervenções atrapalhadas, equivocadas, o

descontrole fiscal mascarado por aquela

contabilidade inacreditável, que escondeu a real

situação das contas públicas, o governo Temer

teve esse mérito. O país estava caindo num

precipício, e essa trajetória foi interrompida,

sinalizando que haveria mais cuidado com as

contas públicas. A curva de juros fechou

rapidamente nos primeiros meses do governo

Temer. Isso permitiu ao BC voltar a baixar juros,

sem alta da inflação, voltando a crescer um

pouquinho, o que é melhor do que a renda cair

ano após ano. Houve uma estabilização do

paciente.

Data: 13/06/2019

63


Valor: E quanto à agenda econômica do novo

governo?

Lisboa: Há várias frases da campanha que

indicam que é uma direção de maior liberdade

econômica, abertura, reforma da Previdência. Em

linhas gerais, está ótimo. O detalhe é como isso

vai ser implementado. Infelizmente, teria sido

muito melhor ter apoiado o projeto do Arthur

Maia [de reforma da Previdência] no ano passado

e ter tirado esse peso da frente.

Valor: O problema é a execução?

Lisboa: Está faltando maior clareza sobre qual é

a agenda. Qual é a agenda de comércio exterior,

qual é a agenda tributária... Já veio CPMF para

cá, CPMF para lá, aí não é bem CPMF, é algo

parecido, mas é um pouquinho diferente, aí vai

ter um IVA [Imposto sobre Valor Adicionado]

federal. Depois de cinco meses de governo, a

gente esperava um pouco mais de avanço nessas

medidas, naquilo que está na mão do Executivo -

no campo tributário, de comércio exterior,

acertar a governança do investimento em

infraestrutura. Talvez seja porque é começo de

governo, mas essa demora preocupa porque a

economia está muito frágil.

Valor: Isso ajudou a aumentar a incerteza e a

travar o investimento?

Lisboa: Acho que sim, Não se esperava um

começo tão atrapalhado, de falta de clareza de

medidas, de prioridades, de anúncios

desencontrados, é verdade. Mas também havia

esse otimismo exagerado baseado em

modelinhos de macro que [indicam que], como

caíram os juros, a economia iria crescer. Tiveram

na economia a mesma ingenuidade que tinha na

política. Na política, acharam que quem sempre

teve um discurso contra a reforma da

Previdência, um discurso apoiado por sindicatos

ligados às corporação, iria apoiar a reforma, todo

mundo mudaria o disco e seria fácil aprovar. Os

problemas econômicos são mais severos, mas

isso não é para desanimar, é para que essa

agenda ande mais rápido.

Valor: O que o sr. acha das ideias sobre as

mudanças tributárias esboçadas pelo governo,

com a unificação de impostos federais e a

eventual adoção de um imposto sobre

pagamentos, para substituir a contribuição sobre

a folha de salários?

Lisboa: Eu não gosto. A CPMF, qualquer variação

de um imposto sobre pagamentos, é disfuncional.

Ele é muito fácil para quem cobra o imposto - só

é ruim para o país. Ela distorce os preços

relativos, as cadeias longas de produção são

muito oneradas em relação às cadeias curtas.

Incentiva que o dinheiro demore mais a passar

pelos veículos oficiais, como bancos. Há uma

série de efeitos distorcivos sobre a economia,

que prejudicam o crescimento.

Valor: Qual deve ser o norte na questão

tributária?

Lisboa: Imposto indireto tem que ser no destino.

Essa é a norma do resto do mundo. Tem que

simplificar a questão do crédito tributário.

Desonerar a folha de pagamentos é uma questão

que eu defendo há muito tempo, sobretudo

desonerar primeiro o salário mínimo, e é claro

que tem que financiar essa desoneração. O

mundo tem reduzido o imposto de renda

corporativo, o que é razoável, até porque as

nossas empresas não conseguem se

internacionalizar com a carga tributária que há

no país. Mas aí você tem que tributar a

distribuição de resultados de todas as empresas

na pessoa física. Quem ganha muito, quem

recebe muito dividendo, muita receita da sua

empresa do lucro presumido paga mais imposto.

Você tributa menos na pessoa jurídica, no lucro

real - o mundo está indo para 20%, até menos.

Agora, quando esse lucro for distribuído para o

acionista, aí sim paga imposto.

Valor: Rodrigo Maia disse que o sr. é um dos

economistas com quem ele e presidente do

Senado, Davi Alcolumbre, têm se reunido para

discutir uma agenda que as duas casas possam

tratar. Que temas o sr. tem discutido com eles?

Lisboa: A minha relação com os políticos é muito

simples. Eu respondo as perguntas que me fazem

sobre propostas, sobre temas. Faço isso há anos

na minha vida. Na medida do possível, eu auxilio

na discussão técnica, mas jamais na discussão da

política. Eu sou um técnico que ajuda a trazer um

pouco de informação sobre como os outros

países fazem, o que a pesquisa acadêmica

aponta sobre isso ou aquilo no Brasil. É como eu

faço há muitos anos, mas com muita humildade,

Data: 13/06/2019

64


do meu canto de técnico. Quem falou em agenda

foi o presidente da Câmara. Ele é quem lidera

isso. Eu apenas respondo as perguntas que eles

me fazem e procuro contribuir apontando o que

parecem ser os maiores problemas.

Valor: O sr. costuma ressaltar a importância de

se melhorar o ambiente de negócios. Quais

devem ser as prioridades nesse sentido?

Lisboa: Além da fiscal, as três áreas prioritárias

no curto prazo devem ser infraestrutura,

tributária e comércio exterior. É óbvio que

melhorar a qualidade da educação é

fundamental, há vários temas que são

importantes, mas essas três áreas são cruciais,

porque o setor privado está asfixiado.

https://www.valor.com.br/brasil/6304557/econo

mia-brasileira-esta-muito-machucada

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Data: 13/06/2019

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Novo programa terá R$ 1 bi por ano para

metrô e trem urbano

Por Daniel Rittner | De Brasília

Na tentativa de melhorar o transporte coletivo

nas grandes capitais e aquecer a indústria

ferroviária, que trabalha atualmente com 60% de

ociosidade, o governo pretende oferecer uma

nova linha bilionária de crédito para a renovação

de frota por operadoras de metrôs e trens

urbanos.

Já batizado de Retrem, o programa vai usar

recursos do FGTS, com financiamentos de 20

anos - sendo quatro de carência. Também poderá

ser utilizado dinheiro do Fundo de Amparo ao

Trabalhador (FAT), por meio do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES). As taxas de juros anuais devem ficar

em torno de 5,5%. O plano é ter empréstimos de

R$ 1 bilhão por ano.

A nova linha, voltada exclusivamente para trens

urbanos, deve ressuscitar um ponto de honra das

políticas industriais de governos anteriores: a

exigência de conteúdo local. O financiamento

será liberado apenas para a compra de trens

novos e exclusivamente de fabricação brasileira,

com índices de nacionalização.

Não estão previstas isenções tributárias. O

programa já foi praticamente fechado pelo

Ministério do Desenvolvimento Regional e está

com lançamento previsto para o dia 28 de junho,

na sede da Fiesp, em São Paulo.

"O Retrem surgiu para viabilizar a modernização

e a expansão das frotas de trem, seguindo linha

bem semelhante à do Refrota, que tem o mesmo

objetivo, mas voltado aos ônibus", afirmou ao

Valor o ministro Gustavo Canuto.

"Do ponto de vista da mobilidade, o trem é

fundamental para melhorar o tráfego nos

grandes centros urbanos. Se usarmos como base

o metrô de São Paulo, dez trens equivalem a 60

ônibus, que transportam cerca de 200 mil

passageiros diariamente. Esses vagões podem

gerar, ainda, 5 mil empregos diretos e indiretos

por ano", acrescenta o ministro.

O nome oficial do Retrem será Programa de

Renovação da Frota do Transporte Público

Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos.

Inicialmente, a ideia era contemplar também a

reforma e a modernização de trens mais antigos.

Esse segundo objetivo, no entanto, ficará para

outras ações que estão sendo planejadas pela

Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços

Urbanos (Semob) - ligada ao ministério.

Para o vice-presidente-executivo da ANPTrilhos

(associação das operadoras metroferroviárias),

João Gouveia Ferrão Neto, a nova linha de

crédito representa um "ganha-ganha-ganha".

"Ganham a indústria, as empresas operadoras e,

mais importante, o passageiro em termos de

conforto."

Segundo ele, há vantagens na aquisição de trens

nacionais em vez de se optar por fornecedores

estrangeiros. Uma delas é a facilidade maior de

manutenção e assistência técnica para os

equipamentos. No caso dos importados, apesar

do crédito farto, existe a necessidade também de

"hedge" para suavizar desvalorizações bruscas do

dólar ou do euro, o que encarece o custo total.

Por isso, diz Gouveia, o financiamento em

condições melhores ajuda na escolha pelos

fabricantes locais.

Os sistemas de metrôs e trens urbanos

alcançaram uma média de 10,9 milhões de

passageiros transportados por dia em 2018, com

crescimento de 9,2% em relação ao ano anterior,

graças sobretudo à incorporação de mais duas

linhas e 30 estações. "Mas ainda temos uma rede

muito incipiente, e vejo o Retrem como o começo

de uma estratégia na área de mobilidade."

O presidente da Associação Brasileira da

Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate,

afirma que o setor está trabalhando com apenas

40% da capacidade instalada atualmente. O pico

de 4,7 mil vagões para trens de passageiros e de

cargas, verificado em 2014 e em 2015, deve cair

para cerca de 1,5 mil entregas neste ano. "É uma

queda vertiginosa. Estamos em situação

delicada."

Abate espera que o Retrem sirva como um

"catalisador de encomendas" tanto por

operadores privados como estatais. Lembra que

o Metrô de São Paulo, por exemplo, acaba de

retomar o plano de extensão da linha 2-verde e

isso exigirá mais 22 trens para atender à

demanda ampliada.

Data: 13/06/2019

66


Na área de mobilidade, a indústria nacional

sobrevive hoje com um pedido de 135

composições para Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos (CPTM) e um contrato de

exportação para o Chile. Agências multilaterais,

como BID e CAF, têm histórico de financiar

compras, mas vetam qualquer tipo de exigência

de conteúdo nacional e boa parte das aquisições

acaba sendo feita no exterior. "O Retrem era

uma antiga solicitação nossa."

Para o presidente da Abifer, tão importante

quanto essa nova linha é a tomada de decisão

sobre outra frente prometida há anos, desde o

governo de Dilma Rousseff. "O Retrem vai ser

um alento para os trens de passageiros, assim

como a renovação antecipada das concessões de

ferrovias será para os trens de cargas", ressalta.

Ele reclama que a prorrogação do contrato da

Rumo Malha Paulista, que geraria investimentos

de R$ 8,5 bilhões, está no Tribunal de Contas da

União (TCU) desde outubro. "Dá a impressão de

que os órgãos de controle não têm senso de

urgência."

https://www.valor.com.br/brasil/6304559/novo-

programa-tera-r-1-bi-por-ano-para-metro-e-

trem-urbano

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https://www.valor.com.br/brasil/6304559/novo-programa-tera-r-1-bi-por-ano-para-metro-e-trem-urbano



Data: 13/06/2019

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ONU diz ter apoio de quase cem países para

elevar metas climáticas

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Quase cem países acenaram às Nações Unidas

que podem aumentar as suas metas climáticas

previstas no Acordo de Paris. A boa notícia é do

diplomata mexicano Luis Alfonso De Alba,

enviado especial de António Guterres, secretário-

geral da ONU, para a Cúpula Climática 2019 que

acontecerá em setembro em Nova York. A má

notícia é que a alta nos cortes pode não ser

suficiente para que o aquecimento fique bem

abaixo de 2°C, como prevê o acordo e

recomendam os cientistas.

"A lista dos países que querem rever suas metas

tem crescido e esperamos que continue assim.

Mas mais do que o número de países, o que nos

preocupa é o nível da ambição", disse De Alba ao

Valor pouco antes de embarcar em Nova York

para o Rio de Janeiro.

Diplomata mexicano conhecido nas negociações

climáticas por ter conduzido a bem-sucedida

conferência de Cancún, em 2010 - que

pavimentou o caminho para o Acordo de Paris -

De Alba vem ao Brasil para engajar o setor

privado no desafio climático. Participará de

evento com empresários organizado pelo Pacto

Global da ONU e fará palestra no Congresso

Mundial de Câmaras de Comércio.

A ideia da cúpula climática de Guterres, um

evento de perfil político, é aumentar a ambição

dos países e acelerar a implementação do Acordo

de Paris. A intenção é que sejam apresentadas

propostas de empresas, governos locais e

sociedade que possam ter impacto e ser

replicadas. "Será uma cúpula orientada para a

ação, não uma reunião de discursos", diz.

Pelo cronograma da Convenção do Clima da

ONU, os países podem atualizar as suas metas

em 2020. "Queremos impulsionar isso e torná-las

muito mais ambiciosas", conta. Ele lembra que os

compromissos atuais levam o mundo a uma

trajetória de aquecimento de 3°C. "Queremos

algo que nos permita permanecer em 1,5 °C.

Precisamos de esforços muito maiores."

Não está claro se a China, que responde por 25%

das emissões globais de gases-estufa, assumirá

novo compromisso na cúpula. "Eles têm falado

com meu escritório. Acreditam que irão alcançar

sua meta e que podem ser mais ambiciosos no

ciclo seguinte. Mas não posso dizer se os

chineses assumirão um novo compromisso."

O Reino Unido pode vir a ser o primeiro país do

G-7 (o grupo dos principais países

industrializados) a adotar uma lei para zerar as

emissões líquidas em 2050. Isso significa que as

emissões britânicas de transporte, agricultura e

indústria devem ser zeradas ou compensadas

pelo plantio de árvores. É um dos últimos atos da

premiê Theresa May, que enviou o projeto de lei

ontem ao Parlamento.

O bloco europeu está dividido. A Finlândia, que

pode ser a primeira nação do mundo a se tornar

neutra em carbono em 2035, puxa um grupo de

outros seis países. A Alemanha tem dificuldades

em cumprir a sua própria meta, mas a premiê

Angela Merkel ainda é uma líder, diz De Alba.

Polônia e Hungria não querem este passo.

Ampliar a ambição na mitigação de gases-estufa

é um dos eixos em que foi estruturada a reunião

da ONU. A estratégia foi organizar o esforço em

outros oito temas - transição energética,

mobilização do público, transição da indústria,

adaptação, cidades, finanças.

A intenção é garantir a mobilização de US$ 100

bilhões ao ano prometidos pelos países

desenvolvidos aos em desenvolvimento, dobrar a

capitalização do Fundo Verde (hoje em US$ 10

bilhões), promover mecanismos de financiamento

público-privados e debater dar preço ao carbono.

O Brasil tem se engajado no eixo de cidades,

infraestrutura e ação local, além de soluções

baseadas na natureza, diz De Alba. Em agosto

haverá reunião preparatória da América Latina e

do Caribe, em Salvador, organizada pela ONU e

pela Prefeitura. Os ministros do Meio Ambiente,

Ricardo Salles, e das Relações Exteriores,

Ernesto Araújo, anunciaram, em maio, que a

reunião havia sido cancelada. O prefeito de

Salvador ACM Neto rebateu e disse que faria o

evento sem a participação do governo federal. "A

realização desta conferência é muito importante

para a economia da cidade", reagiu.

"Não será possível lidar com a mudança do clima

apenas entre governos", diz De Alba. "Estamos

buscando construir uma coalizão reconhecendo

que a ação tem que vir também do setor privado

e de autoridades locais", segue.

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https://www.valor.com.br/internacional/6304505/onu-diz-ter-apoio-de-quase-cem-paises-para-elevar-metas-climaticas

Data: 13/06/2019

68


Governo tenta destruir as bases da proteção

ambiental

Opinião

O governo de Jair Bolsonaro é hostil ao ambiente

e isto custará caro aos brasileiros. Uma das mais

recentes e mais sérias investidas contra a

preservação ambiental encaminhada pelo

Ministério da Infraestrutura e o do Ambiente,

busca redesenhar as áreas de conservação, em

uma das primeiras iniciativas para desfigurá-las.

No Senado, o filho do presidente, Flavio

Bolsonaro, assina o projeto de lei 2362 que

pretende acabar com a necessidade da reserva

legal das propriedades, a área a ser mantida

obrigatoriamente com vegetação nativa. Além de

destinar menos dinheiro para a área, o governo

cria problemas com os poucos países que enviam

recursos ao Brasil, sem contrapartidas - quer

mudar a gestão e o destino do dinheiro do Fundo

Amazônia, patrocinado por Noruega e Alemanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,

deve acreditar que salvaguardas ambientais no

país nascerão com sua gestão e tudo o que foi

feito antes, resultado de décadas de trabalho de

milhares de cientistas, nada vale. As 334

Unidades de Conservação existentes, segundo

ele, "foram criadas sem nenhum critério técnico".

Nada melhor então do que redesenhá-las. De que

maneira? Uma delas é que "haja desafetação ou

redução do limite" de 54 unidades "interceptadas

por rodovias e ferrovias", além de 37 outras em

que estradas as margeiam (O Estado de S. Paulo,

ontem).

O presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer logo

uma revisão das unidades, seis anos depois de

ser multado por pesca ilegal no litoral de Angra

dos Reis - agora, teve a inspiração de

transformar a área em uma "Cancún local". Ele

alimentava a ilusão de que um decreto resolveria

a questão, mas a mudança exige aprovação do

Congresso.

O princípio é que as unidades de conservação

devem dar lugar a estradas e ferrovias, e não

que sejam protegidas de "interceptações".

Estudos do Imazon e outras instituições apontam

que 95% do desmatamento na Amazônia

ocorrem em 5,5 km ao redor das estradas e 1 km

ao redor dos cursos navegáveis. Reduzir a área

das unidades de conservação abrirá caminho a

mais destruição. As rodovias são também o

maior risco às florestas. Há nada menos de 26

mil km no interior das UCs e de áreas indígenas.

O segundo maior risco é o da exploração de

minérios, que ocupa mais de 108 mil hectares na

região. O projeto de lei que está sendo elaborado

pode não parar por aí e se estender por mares e

lagos, incentivando a pesca e o turismo

predatórios.

Entre outubro, mês da eleição de Bolsonaro, e

março foram destruídos 89,7 mil hectares de

florestas no Norte brasileiro, área maior que a

cidade de Goiânia. Enquanto que Ibama e ICMBio

estão sendo reformulados, em algo que se

assemelha a uma destruição planejada, apenas

1% dos avisos dos 11 sistemas de alerta de

desmatamento existentes se transformam em

autuações. Uma porcentagem não muito maior

do que isso é paga pelos infratores, mas o

discurso oficial que prevalece, também em

relação ao ambiente, é o da "indústria de

multas". Salles criou um comitê para revisão de

multas, que vai solucionar o problema,

provavelmente arquivando-as.

Bolsonaro pretende reeditar artigos de MP que

muda prazos para a inscrição no Cadastro

Ambiental Rural e reduz áreas que terão

obrigatoriamente recuperadas em diversos

biomas. O Senado recusou-se a votar a

gambiarra patrocinada com apoio da bancada

ruralista. O senador Flavio Bolsonaro pretende

resolver a questão simplesmente abolindo as

reservas legais, pondo fim, como expõe, a um

"clamor ecológico fabricado artificialmente por

europeus, norte-americanos e canadenses e

imposto ao país e a seus produtores rurais".

A polêmica sobre o Fundo Amazônia, que

recebeu US$ 1,2 bilhão da Noruega e US$ 68

milhões da Alemanha, faz parte dessa lógica. O

ministro Ricardo Salles foi ao BNDES e

"descobriu" irregularidades em um quarto dos

103 projetos financiados pelo Fundo, gerenciado

pelo BNDES - a responsável no banco pelo fundo

Data: 13/06/2019

69


foi afastada de cara. Salles propôs novos

destinos ao dinheiro - pagamento de

desapropriações em área coalhada de grileiros -

e nova composição do comitê gestor, eliminando

ONGs, dando um assento à "sociedade civil".

Nesta semana, os governos da Alemanha e

Noruega disseram que as auditorias do fundo

seguem padrões internacionais, que a gestão do

BNDES é impecável e que não concordam com

mudanças seja na gestão seja na finalidade dos

recursos. A tentativa mancha a imagem do Brasil

no exterior e atrairá resposta negativa dos

investidores no futuro.

https://www.valor.com.br/opiniao/6304417/gove

rno-tenta-destruir-bases-da-protecao-ambiental

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https://www.valor.com.br/opiniao/6304417/governo-tenta-destruir-bases-da-protecao-ambiental

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Data: 13/06/2019

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Como o agronegócio pode ganhar com a

floresta

Por Marina Piatto e Isabel Drigo

Opinião

Por mais que possa parecer discurso de

ecochatos, existe uma real urgência social e

econômica que justifica continuar trabalhando

pela meta de redução do desmatamento da

Amazônia e Cerrado. Florestas, água e solos

saudáveis formam a base econômica de qualquer

produção agrícola. O setor agropecuário é um

dos mais afetados pelos fenômenos climáticos. O

desmatamento impacta o produtor porque

contribui para a instabilidade climática que muda

o comportamento das pragas e doenças, altera a

produtividade esperada, dificulta a irrigação e

aumenta o uso de fertilizantes e agroquímicos.

As enchentes, secas e temperaturas irregulares

causam quebras de safra. Os gastos públicos

tendem a aumentar a cada ano para lidar com os

extremos.

Do lado econômico, os prejuízos já foram

computados pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE) e disseminados pela

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

(CNA)1. Os números mostram que a

agropecuária decresceu 3,4% em função do forte

efeito do El Niño em 2016. As culturas mais

impactadas pela redução dos índices de

produtividade foram o milho (-20,5%) e arroz (-

14,7%). Um dos resultados de pesquisa de um

grupo de cientistas da Universidade de Lancaster

no Reino Unido, que inclui vários brasileiros2,

mostrou que o El Niño de 2016 lançou 30 milhões

de toneladas de carbono na atmosfera. Não vai

acontecer de novo?

Para não contar com a sorte e evitar o pior

cenário, as escolhas do produtor dentro da

porteira são importantes. Porém, tanto

ambientalistas quanto representantes do setor

produtivo concordam que é de fora para dentro

da porteira que os incentivos precisam existir

para que uma gama maior de produtores saia

ganhando, conversando a floresta. Estudiosos do

setor levantam as barreiras persistentes, mas

também indicam algumas saídas.

Um estudo conduzido por pesquisadores do

Imaflora3 e do Climate Focus4 mostra que os

compromissos de desmatamento zero assumidos

pelas cadeias da soja e carne no Brasil foram e

continuam sendo importantes, mas não são

suficientes para superar as barreiras e desafios

enfrentados pelos produtores5.

Por exemplo, a Moratória da Soja assinada em

2006 pelos grandes exportadores reduziu o

desmatamento associado a esta commodity no

bioma Amazônia. O sucesso deste mecanismo

pode ser explicado pelo fato de que a pressão

internacional por uma cadeia livre de

desmatamento desencadeou ações concretas e

em escala no setor.

É urgente rever as estratégias do Plano Safra e

Pronaf para promover recuperação e uso de

áreas degradadas

Por outro lado, no setor da carne bovina, os dois

compromissos vigentes desde 2009 ainda não

evitam o desmatamento na escala esperada.

Apesar dos avanços no monitoramento dos

fornecedores diretos de gado, tanto o

Compromisso Público da Carne, assinado pelos

três grandes frigoríficos brasileiros, quanto o

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

assinado por 79 frigoríficos e o Ministério Público

Federal tiveram como efeito prático a exclusão de

produtores que desmatam. Mas estes

mecanismos ainda não chegaram aos

fornecedores indiretos de animais (criadores dos

bezerros, por exemplo), dando espaço para que o

desmatamento continue.

A pergunta que não quer, e não pode calar, é:

como apoiar os produtores médios e pequenos a

conciliar uma produção economicamente viável

com a manutenção das florestas em suas

propriedades?

É preciso repactuar a cooperação pública e

privada. Pesquisadores não se furtam a indicar

ações prioritárias, entre elas:

Data: 13/06/2019

71


Destinar crédito agrícola para recuperação de

áreas degradadas. Estima-se que existam mais

de 60 milhões de hectares de solos degradados

no Brasil. É urgente a revisão das estratégias do

Plano Safra, Pronaf e das regras de alocação

destes créditos para promover a recuperação e

uso de áreas degradadas para produção

agropecuária. O elevado custo para recuperação

destas áreas deveria ser apoiado por um

programa subvencionado pelo Estado e

condicionado à eliminação do desmatamento. O

resultado seria o aumento da renda ao produtor

e a economia dos reparos ambientais, causados

pelos eventos climáticos extremos. Contudo, sem

regularização fundiária o acesso ao crédito não

se concretiza. Por isso, este é um fator chave na

equação.

Compromissos de compra associados a

incentivos ao produtor. Sozinho, o produtor terá

muita dificuldade para aprimorar suas técnicas.

As transações vinculadas a condições ambientais

exigem incentivos adicionais (por exemplo,

suporte técnico, pagamento de prêmio pelos

produtos diferenciados e pelos serviços

ambientais). Poucas empresas da cadeia de

fornecimento fornecem apoio ao produtor para a

transição sustentável e a maioria não considera

que deva assumir esta responsabilidade.

Parcerias público-privadas em escala

territorial. Embora as empresas possam se

comprometer com a conformidade legal e com

compras livres de desmatamento, sozinhas elas

também não resolverão o problema. A mudança

nos territórios depende fortemente do setor

público, na escala estadual e municipal. Já

existem arranjos institucionais mais amplos que

colocam em volta da mesa produtores de soja,

criadores de gado, produtores de outras

commodities, indústrias nacionais e globais,

bancos, fundos de investimento e governos para

pensar e reordenar o uso da terra. A costura de

tais arranjos pode não ser trivial, mas não pode

ser abandonada para que a questão do

desmatamento possa ser equacionada de forma

ampla e em escala.

Finalmente, manter a floresta em pé é manter o

sistema produtivo vivo, onde o equilíbrio e a

integração das áreas sequestra carbono, produz

água e reduz as variações meteorológicas. A

responsabilidade ambiental e produtiva precisa

ser compartilhada por atores públicos e privados

para conter o risco de aquecimento global a

tempo.

1.

https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/bol

etins/1-boletim_comunicado_tecnico_-

_safra_de_graos_

0.16276200%201514916975.pdf

2.

https://royalsocietypublishing.org/toc/rstb/373/1

760

3. http://www.imaflora.org

4. https://www.climatefocus.com/

5.

https://www.climatefocus.com/projects/drivers-

and-incentives-lead-producers-change-practices-

more-sustainable-operations

Marina Piatto é mestre em Agricultura Tropical

pela Universidade de Bonn na Alemanha e

gerente da Iniciativa de Clima e Cadeias

Agropecuárias do Imaflora.

Isabel Garcia Drigo é doutora em Ciência

Ambiental pela Universidade de São Paulo e

AgroParisTech na França e coordenadora de

projetos na Iniciativa de Clima e Cadeias

Agropecuárias do Imaflora.

https://www.valor.com.br/opiniao/6304409/com

o-o-agronegocio-pode-ganhar-com-floresta

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https://www.valor.com.br/opiniao/6304409/como-o-agronegocio-pode-ganhar-com-floresta

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Data: 13/06/2019

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Chinesa negocia usina com Odebrecht

Por Graziella Valenti e Camila Maia | De São

Paulo

A chinesa State Power Investment Corporation

(SPIC) está tentando mudar o escopo de

negociação para aquisição da Santo Antônio

Energia, concessionária responsável pela

exploração e implantação da usina hidrelétrica

localizada no Rio Madeira (RO). Neste momento,

trabalha na possibilidade de comprar apenas a

participação da Odebrecht e estruturar um

acordo de governança com Furnas, dona de 43%

do capital da usina, segundo apurou o Valor.

Os demais sócios da hidrelétrica, Cemig e

Andrade Gutierrez, não estão mais nas

conversas, pois consideraram a oferta anterior da

empresa chinesa baixa e não veem perspectiva

de algo evoluir. Em outubro, a SPIC havia

avaliado a Santo Antonio em quase R$ 10

bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões poderiam ser

pagos no ato, proporcionalmente aos

vendedores, e o restante ficaria condicionado a

solução de indefinições

Mas, neste ano, a oferta foi substancialmente

reduzida, o que terminou por afastar a Cemig. O

plano inicial era que a SPIC compraria o controle

da usina, pois todos os sócios do controle

venderiam - Odebrecht, Cemig, Andrade

Gutierrez e FIP Amazônia. Furnas nunca esteve

entre os vendedores.

Agora, tudo mudou de figura e até a discussão de

valores sofrerá modificações. Fontes próximas às

conversas afirmam que a companhia chinesa

aguarda as modificações de governança na

gestão de Furnas para iniciar as conversas.

A Odebrecht tem uma participação direta na

Santo Antônio Energia, de 18,5%, e mais uma

indireta, por meio do FIP Amazônia - do qual tem

50,1% e o FI-FGTS, 49,9%. Participam do acordo

de controle, Odebrecht, o fundo e mais SAAG, o

veículo que reúne Cemig e Andrade Gutierrez.

No modelo agora pretendido, a SPIC compraria a

fatia da Odebrecht e faria uma composição de

governança com Furnas, pois a ela só interessa o

ativo se puder conduzir a gestão e, de alguma

forma, controlá-lo. Na Odebrecht, há dúvida

sobre se esse novo modelo pode prosperar. É

preciso ter clareza de que, dentro do acordo de

acionistas já existente, há espaço para

composição de duas partes, separadamente.

Segundo fontes, o acordo de acionistas pode ser

alterado, desde que todos os sócios assinem um

aditivo, inclusive Cemig e Andrade Gutierrez -

para quem a perda do controle não interessa.

Se a SPIC tiver sucesso na negociação com

Odebrecht e Furnas, Cemig e Andrade precisarão

rever o modelo de desinvestimento em Santo

Antonio, já que vão perder o trunfo de serem do

bloco de controle. Segundo fonte próxima à

estatal mineira, isso não vai obrigá-la a vender

sua participação "por qualquer preço" e podem

ser pensadas alternativas, como novos desenhos

em que a fatia na hidrelétrica do Madeira seja

incluída em blocos com outros ativos.

O Valor apurou que a Eletrobras, dona de Furnas,

está aberta a um acordo com os chineses. A

estatal brasileira, que trabalha com a

possibilidade de no futuro passar por uma

privatização, tem visto como oportunidade a

chance de costurar acordos para suas diversas

participações minoritárias como forma de se

valorizar.

Além da mudança do acordo de acionistas, um

pacto também dependeria da conclusão da

reestruturação interna de Furnas, que passou

recentemente por mudanças no conselho e na

administração, ficando mais alinhada com a

gestão da Eletrobras. O Valor apurou que as

mudanças ainda não foram concluídas pois ainda

serão feitas alterações nas atribuições de cada

diretoria. Só depois disso será definida a

orientação estratégica.

A piora na situação financeira da Odebrecht pode

levar o grupo a uma recuperação judicial nas

próximas semanas. Essa perspectiva não afasta o

Data: 13/06/2019

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interesse da SPIC, que estaria disposta a adquirir

o ativo dentro de um leilão após aprovação de

um plano em assembleia de credores. A fatia na

Santo Antonio, tal e qual a Braskem, poderia ser

vendida dentro do ambiente judicial na forma de

um leilão, como uma unidade produtiva isolada

(UPI).

https://www.valor.com.br/empresas/6304485/ch

inesa-negocia-usina-com-odebrecht

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https://www.valor.com.br/empresas/6304485/chinesa-negocia-usina-com-odebrecht

https://www.valor.com.br/empresas/6304485/chinesa-negocia-usina-com-odebrecht

Data: 13/06/2019

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Eletrobras perde no STJ disputa sobre

correção de empréstimo compulsório

Por Beatriz Olivon | De Brasília

A Eletrobras perdeu ontem, no Superior Tribunal

de Justiça (STJ), a disputa sobre a correção dos

empréstimos compulsórios. Os ministros da 1ª

Seção entenderam, por diferença de um voto,

que devem ser aplicados juros remuneratórios

até o efetivo pagamento dos valores não

convertidos em ações - e não até 2005, ano da

última assembleia de conversão, como defende a

empresa.

Não há estimativa do impacto da decisão para a

Eletrobras. Em seu Formulário de Referência de

2019, a companhia cita, de forma geral, uma

provisão de R$ 17,9 bilhões - que inclui

discussões sobre correção monetária, juros

remuneratórios e juros moratórios. No caso

concreto, o valor em discussão era de R$ 130

mil, segundo o procurador da empresa, Cleber

Marques, que pretende recorrer da decisão.

No julgamento, alguns ministros entenderam que

o STJ mudou o posicionamento fixado no recurso

repetitivo, julgado há dez anos, ampliando o

prazo para incidência de juros remuneratórios, o

que pode levar alguns credores a terem correção

mais favorável do que outros, que já tiveram

seus processos julgados. O placar foi apertado:

cinco a quatro.

A discussão é antiga. O depósito compulsório foi

criado nos anos 60 com a finalidade de gerar

recursos ao governo para a expansão do setor

elétrico. A contribuição era cobrada na conta de

luz dos clientes com consumo superior a dois mil

quilowatts/hora (kWh) por mês. A cobrança seria

extinta em 1977, mas foi prorrogada até 1993.

Por lei, os consumidores poderiam depois

converter os valores pagos em ações da

Eletrobras.

Em 2009, o STJ decidiu que a empresa deveria

corrigir os créditos. Na ocasião, boa parte do

compulsório já havia sido pago pela empresa por

meio da conversão dos valores em ações. Em

2005, havia sido realizada a última assembleia

da empresa para discutir a restituição dos

créditos e a conversão de valores em ações.

No STJ, consumidores alegaram que a correção

efetuada foi menor do que a devida. Alguns não

tiveram todo o montante convertido em ações e,

por isso, ainda têm valores a receber.

No recurso julgado ontem pela 1ª Seção, a

Decoradora Roma (REsp 790288) questionou a

data final de aplicação dos juros remuneratórios,

de 6% ao ano, para os valores que não foram

convertidos em ações. A empresa pede que seja

a data do efetivo pagamento. Já a Eletrobras, a

da última assembleia, a de 2005.

No processo, a Decoradora Roma alega que em

2009, a 1ª Seção já havia decidido que o termo

final dos juros remuneratórios era o efetivo

pagamento da dívida pela Eletrobras. Mas em

2011, ao analisar embargos de divergência,

definiu que os juros remuneratórios cessariam a

partir das assembleias de conversão.

O recurso da empresa foi aceito pelo relator,

ministro Gurgel de Faria, e pelos ministros

Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes,

Benedito Gonçalves e, na sessão de ontem, pela

ministra Regina Helena Costa.

De acordo com o relator, ao julgar o repetitivo, a

Seção decidiu que são devidos juros

remuneratórios de 6% ao ano sobre a correção

monetária. O ministro disse que o STJ entende

que a diferença a ser paga em dinheiro, sobre o

número não convertido em ações, deve ter

correção plena, expurgos inflacionários e juros

remuneratórios até o efetivo pagamento.

Os ministros Herman Benjamin e Assusete

Magalhães, divergiram. Na sessão de ontem,

foram acompanhados pelos ministros Sérgio

Kukina e Francisco Falcão. Para Herman, a

decisão "abre uma caixa de Pandora".

A Eletrobras pretende recorrer, segundo o

procurador da empresa, Cleber Marques. O

Data: 13/06/2019

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procurador pretende apresentar recurso para

pedir esclarecimentos sobre alguns pontos

(embargos de declaração) e citou duas dúvidas

principais.

A primeira é se o voto do relator realmente

limitou a decisão aos valores que não foram

convertidos em ações na data da assembleia,

como entenderam alguns ministros que o

acompanharam. A segunda, se essa divergência

poderia ser discutida tendo como base o

julgamento repetitivo realizado em 2009.

No Formulário de Referência de 2019, a

Eletrobras afirma que se trata de um julgamento

específico, que não pode ser considerado

suficiente para alterar parâmetros de cálculo de

todos os processos que tratam do tema. Por isso,

a companhia entende que a decisão não é

determinante para influenciar na provisão feita

para os empréstimos compulsórios - que era de

R$ 17,9 bilhões no fim de 2018.

Mas a empresa reconhece, no mesmo

documento, que o resultado do julgamento de

ontem poderá ter reflexo sobre o assunto e ser

objeto de novo recurso para esclarecer qual sua

extensão e constitucionalidade. "Se porventura

houver alteração da jurisprudência vigente do

STJ em desfavor da Eletrobras no que tange

especificamente à aplicação de juros

remuneratórios após a assembleia de conversão,

a estimativa de mensuração da provisão, hoje

reconhecida pela administração, poderá vir a ser

alterada", afirma. Eventuais avaliações de

impacto só deverão ser feitas após a conclusão

do julgamento, segundo a Eletrobras.

https://www.valor.com.br/legislacao/6304325/el

etrobras-perde-no-stj-disputa-sobre-correcao-de-

emprestimo-compulsorio

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Data: 13/06/2019

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O retorno do mercado de carbono

Por Caroline Prolo

O ano de 2019 pode marcar um importante

passo na retomada dos mercados de carbono no

cenário internacional. Entre 17 e 27 de junho, os

países membros do Acordo de Paris se

encontrarão para uma reunião técnica na sede da

Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do

Clima (UNFCCC) em Bonn/Alemanha, para

discutir como se dará o funcionamento dos

mercados de carbono previstos no artigo 6 do

Acordo de Paris.

O objetivo é propor uma decisão a ser adotada

em dezembro de 2019, em Santiago do Chile,

durante a 25ª Conferência das Partes (COP 25).

No Brasil quase todo mundo já ouviu falar de

créditos de carbono. Isso se deve ao fato de que

o país foi um grande usuário do Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo

Protocolo de Quioto da UNFCCC. Por meio do

MDL, entidades e empresas em países em

desenvolvimento, como o Brasil, podiam

implantar projetos que reduzissem emissões de

gases de efeito estufa (GEE) em relação a uma

projeção de emissões futuras, para serem

comercializadas com países desenvolvidos.

Assim, as emissões "evitadas" por causa do

projeto eram convertidas em "créditos", os quais

países desenvolvidos podiam usar para cumprir

suas obrigações no Protocolo.

Neste novo mercado, o Brasil, com um vasto

portfolio de ativos de baixo carbono, poderia ser

um player de destaque

Os mercados de carbono acabaram se

desaquecendo ao longo do tempo, mas agora

essa demanda pode voltar a surgir graças ao

Acordo de Paris, que prevê dois mecanismos de

mercado para cooperação entre os países na

redução das emissões de GEE.

O primeiro desses mecanismos é o do artigo 6.2,

uma espécie de mercado de troca de "resultados

de mitigação" chamados Internationally

Transferable Mitigation Outcomes (ITMOS).

A ideia é que países possam trocar entre si

créditos gerados a partir dos seus esforços

domésticos de redução de GEE. Como isso vai

acontecer na prática ainda não está claro. Uma

possibilidade é que governos interajam em

cooperação por meio de projetos conjuntos,

como é o caso da Colômbia, Chile e Peru, que já

estão hospedando "pilotos" de ITMOs em acordos

bilaterais com países europeus. Para dar escala à

geração desses ITMOs, os governos nacionais

podem promover políticas, editar regulamentos e

inclusive criar mercados internos de "cap-and-

trade".

Para participar é necessário que o governo

nacional atenda a obrigações de transparência e

estabeleça a governança adequada, bem como

possua uma meta nacional suficientemente

ambiciosa.

O segundo mecanismo, previsto no artigo 6.4, é

uma nova versão do MDL, que vem sendo

chamado de Mecanismo de Desenvolvimento

Sustentável (MDS). Esse mecanismo resultou de

uma proposta do Brasil durante as negociações

do Acordo de Paris. Para o Brasil, assim como no

MDL, este seria um mecanismo de geração de

créditos a partir da redução de emissões de um

projeto, redução esta calculada com base em

uma projeção de emissões de GEE no futuro.

Para isso, é necessário que o projeto apresente

"adicionalidade" em relação a um cenário

"business-as-usual"; ou seja, as atividades

elegíveis para projetos de MDS devem ser

adicionais à NDC do país - ou seja, à

Contribuição Nacionalmente Determinada, que é

a meta de redução de emissões apresentada pelo

país como condição para participar do Acordo de

Paris. Segundo o Brasil, não haveria necessidade

de contabilizar os créditos de MDS no

cumprimento das metas da NDC, pois as

reduções de emissões ocasionadas pelo MDS não

serviriam para atingir as metas, mas decorreriam

Data: 13/06/2019

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de ações adicionais às metas da NDC, mais

ambiciosas que estas.

Este posicionamento enfrentou oposição dos

demais países, em especial da União Europeia,

que entende que, se os créditos gerados neste

mecanismo forem transferidos para outro país

usar para cumprir suas metas, há risco grave de

ocorrer uma "dupla contagem". Por isso,

propõem que sejam feitos "ajustes

correspondentes" na contabilidade da NDC do

país de origem dos créditos, para garantir que

eles serão usados somente uma única vez, e

assim preservar a integridade do sistema.

A interpretação desse artigo gerou impasses no

final de 2018, durante a COP 24, na Polônia; e a

tomada de decisões a respeito dos mercados de

carbono do Acordo de Paris acabou sendo

postergada para este ano de 2019. Nesse

contexto, cabe que se faça hoje no Brasil uma

reflexão sobre as potenciais perdas e os ganhos

envolvidos em ficar dentro ou fora desses novos

mercados. Qual é o potencial desses mercados

para as empresas brasileiras e para o

crescimento da economia do Brasil? Quais são as

oportunidades para o governo brasileiro em

participar das negociações internacionais que vão

determinar o formato desses mercados? A

economia de baixo carbono é um processo em

curso e que apresenta muitas oportunidades. Se

na economia de mercado tradicional há "winners"

e há "losers", na economia de baixo carbono da

era do Acordo de Paris há oportunidades "win-

win" para todos os envolvidos, inclusive as

futuras gerações. Neste novo mercado, o Brasil,

com um vasto portfolio de ativos de baixo

carbono, poderia ser um player de destaque.

Caroline Prolo é advogada especialista em Direito

Ambiental do Stocche Forbes Advogados

https://www.valor.com.br/legislacao/6304323/o-

retorno-do-mercado-de-carbo

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Data: 13/06/2019

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STJ analisa inclusão da União em

arbitragem da Petrobras

Por Joice Bacelo | De Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a

julgar ontem uma ação que discute se um

tribunal arbitral tem competência para incluir a

União em uma arbitragem em que acionistas da

Petrobras pedem ressarcimento por prejuízos

decorrentes da Operação Lava-Jato. Esse caso

envolve mais de cem investidores estrangeiros,

que buscam cerca de R$ 2 bilhões.

Por enquanto há somente o voto da relatora, a

ministra Nancy Andrighi. Para ela, cabe à

arbitragem e não ao Judiciário tratar do assunto.

O julgamento, que ocorre na 2ª Seção, foi

suspenso por um pedido de vista, logo após o

voto da relatora, do ministro Luis Felipe Salomão.

Já há decisão proferida na arbitragem, do mês de

abril, para que a União seja incluída como parte

da disputa. O caso tramita na Câmara de

Arbitragem do Mercado da BMF&Bovespa.

Esse assunto chegou ao STJ porque a União,

quando citada, recorreu ao Judiciário e obteve

liminar na primeira e segunda instâncias da

Justiça Federal em São Paulo para ficar fora do

processo. Essas decisões, no entanto, já haviam

sido derrubadas pela relatora, a ministra Nancy

Andrighi, em maio do ano passado.

No julgamento de ontem (CC 151130) ela

reafirmou o entendimento de que "não há

qualquer óbice para que a administração pública

trate na arbitragem questões de direito

disponível". Ela citou precedente do Supremo

Tribunal Federal (STF) que permitiu a via

alternativa ao Judiciário inclusive para causas

contra a Fazenda Pública.

A ministra frisou, no entanto, que não se estava

julgando o mérito. "Não há como afirmar a

responsabilidade da União", disse. "Estamos

tratando apenas do meio para a resolução desse

litígio", acrescentou, afirmando que não deveria

haver preconceito em relação à arbitragem.

Nancy Andrighi tomou como base, para a sua

decisão, o estatuto da Petrobras. Consta no texto

que os conflitos envolvendo os acionistas e a

companhia - no caso de ações preferenciais e

ordinárias adquiridas no Brasil - serão resolvidas

por meio de arbitragem e não na Justiça.

Quando ingressaram com o procedimento

arbitral, em 2016, os investidores pediram que a

União fosse incluída por entender que os

diretores que desviaram dinheiro da companhia

foram nomeados pelo governo. Os investidores

são representados pelos escritórios Escobar

Advogados e Finkelsteins Advogados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega, no

entanto, que na época do estatuto, em 2002, a

União sequer podia participar de procedimentos

arbitrais. Isso só ocorreu no ano de 2015, data

em que essa permissão passou a constar em lei,

afirmou o procurador Vinícius Domingos Rocha,

em sustentação oral.

"Não é comum a União discutir decisões

arbitrais", disse. "Ela cumpre as decisões de

arbitragens as quais se propõe a participar",

acrescentou, afirmando que não seria esse o

caso dos autos.

O procurador enfatizou ainda que o estatuto da

Petrobras é claro no sentido de que apenas a

companhia e os seus acionistas estão sujeitos à

arbitragem. E chamou a atenção que o impacto

de todas as discussões envolvendo os prejuízos

que possam ter sido causados aos acionistas da

companhia, nas diferentes disputas em

tramitação na arbitragem, pode chegar a R$ 55

bilhões. "Esse custo será gerado para a União e

haverá impacto aos cofres públicos", afirmou.

https://www.valor.com.br/legislacao/6304319/stj

-analisa-inclusao-da-uniao-em-arbitragem-da-

petrobras

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Data: 13/06/2019

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BBCE quer ampliar tipos de derivativos de

energia

Por Maria Luíza Filgueiras | De São Paulo

A plataforma de negociação de energia Balcão

Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE)

começou a formatar novos derivativos

relacionados ao setor, à espera da licença da

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para

operar como balcão organizado. A licença foi

solicitada em fevereiro, com prazo de 90 dias; a

CVM pediu esclarecimentos adicionais, renovando

esse período de análise, e a previsão da empresa

é ter uma resposta neste mês. Enquanto isso, o

BBCE vai se adaptando para tomar "ares" de

mercado financeiro.

Carlos Ratto, ex-diretor de produtos da Cetip,

assumiu a presidência da empresa há cerca de

um mês. "Não tenho experiência no mercado de

energia e sim no mercado financeiro, que é o

caminho que a empresa precisa agora", afirma o

executivo. "Queremos mudar a ideia de que

somos um clube de operadores de energia, e sim

uma empresa de produtos e soluções

financeiras."

O BBCE tem como acionistas 32

comercializadoras de energia e funciona como

uma plataforma de negociação eletrônica de

contratos de energia - hoje totalmente

concentrado no mercado físico de energia

elétrica. Como balcão organizado, a empresa

passará a negociar outros tipos de contratos. "Há

outros produtos do setor que têm demanda de

investidores e alguns deles já são negociados em

balcões internacionais, como frete, bagaço, cbio

[crédito de descarbonização por biocombustíveis]

e etanol", diz Daniel Rossi, presidente do

conselho de administração do BBCE. Derivativos

de frete, por exemplo, são negociados no

mercado americano e no mercado chinês.

No primeiro momento serão operações bilaterais,

com o risco de crédito entre as partes,

registradas no balcão. Os executivos acreditam

que, com a plataforma, já terão volume para

migração ao novo formato. De janeiro a maio,

foram negociados na plataforma cerca de 81 mil

gigawatt/hora, com movimentação de cerca de

R$ 20 bilhões. "O BBCE criou uma demanda de

negociação e vamos passar por isso também com

os derivativos, um fase de aprendizado de

mercado", afirma Rossi.

A CVM não concede uma licença desse tipo há 19

anos, quando registrou a Cetip - depois fez

adaptações de registros com base na instrução

461. O primeiro passo é a licença de balcão, mas

a proposta do BBCE é se preparar para ser de

fato uma bolsa (o que exigiria outra autorização,

incluindo o Banco Central na discussão).

Um número mais amplo de investidores tem

interesse em contratos com liquidação financeira,

enquanto o público que negocia contratos com

liquidação física é mais restrito. Mesas de

operações de bancos, por exemplo, são

considerados um filão de clientes para os

contratos de liquidação financeira.

"O volume de negociação de contratos físicos de

energia no mercado brasileiro hoje é oito vezes o

volume de uso. O normal, em outros mercado, é

que se negocie 1,5 vez nesse tipo de contrato e o

restante em derivativo, para quem quer fazer

hedge ou transação financeira", diz Rossi. "Nesse

cenário brasileiro, o que acontece é que o mesmo

megawatt fica trocando de mão várias vezes."

Para ser bolsa no futuro, a companhia vai

precisar de uma clearing. "Estamos estudando

isso, que será uma etapa para o período pós-

decisão da CVM. Ainda temos que entender

exatamente se precisaríamos ter a nossa clearing

ou se podemos nos conectar a clearings já

existentes", explica Ratto. "É uma etapa

posterior. A necessidade de depósito de margem

seria uma barreira de entrada para um produto

que o mercado ainda não absorveu."

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e-quer-ampliar-tipos-de-derivativos-de-energia

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