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CLIPPING DEPUTADOS 17/04/2019

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Destaque do Dia

Pinho Moreira com a bancada após o almoço.

O almoço de ontem da bancada do MDB na

Assembleia Legislativa, teve frango, carne

bovina e a eleição à presidência estadual do

partido que acontecerá no próximo mês, de

sobremesa.

Como convidado, o ex-governador Eduardo

Pinho Moreira, que está passando uma temporada com parte de sua família em Londres,

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mas que resolveu ficar no Brasil até a quarta-feira (24) da próxima semana, para ajudar

a arrumar o partido, já que após o péssimo resultado eleitoral do ano passado, parece ter

perdido o rumo.

Mais uma vez Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, rompidos com a bancada, não

participaram, enquanto que Volnei Weber não conseguiu chegar a tempo, devido a um

compromisso em São Ludgero, município onde foi prefeito.

Entre os presentes a preocupação na definição de um nome, o qual consiga unir o

partido e evitar uma disputa que possa enfraquecer ainda mais os emedebistas. Por outro

lado, um nome que poderia ter força devido a sua condição de pré-candidato a

governador em 2022, o senador Dário Berger, segundo entendimento de lideranças,

estaria sendo forçado pelo ex-deputado Mauro Mariani a aceitar o comando do partido.

“O Dário não quer ser o presidente. O Mauro (Mariani) o está pressionando para tentar

manter o controle do seu grupo”, relatou uma fonte. Vale lembrar que em entrevista a

esta coluna, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, reclamou da interferência de Mariani.

Pinho Moreira ouviu o relato dos deputados, que reafirmaram a indicação da bancada

que é o deputado Fernando Krelling, porém, o jovem parlamentar deixou claro que não

participará de disputa e, que somente aceitará o desafio se for escolhido através de

consenso. Além disso, o ex-governador terá uma conversa com Berger e deverá se

encontrar com Celso Maldaner, Casildo Maldaner entre outras lideranças.

A presença de Moreira na próxima terça-feira (23), em novo almoço da bancada está

confirmada, quando deverá levar um panorama das movimentações partidárias e sugerir

alguns caminhos e, talvez até a indicação de nomes. Alguns emedebistas começam a

olhar para as movimentações de Celso Maldaner, que está percorrendo o estado fazendo

reuniões e pedindo apoio para presidir o MDB. “Essas movimentações do Celso podem

tornar irreversível o seu nome”, me disse uma fonte.

Reunião da executiva Ontem o presidente estadual do MDB, Mauro Mariani, convocou uma reunião da

executiva do partido, para as 10h da próxima segunda-feira (22) em Florianópolis. Na

pauta, consta assuntos gerais e a definição da data da convenção que definirá a nova

executiva. A expectativa é de que fatos novos possam surgir. Tem lideranças que

chegaram a questionar o ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, se ele aceitaria o

desafio de voltar a presidir o MDB, porém, ele não teria vontade neste momento, tanto,

que retorna à Inglaterra onde ficará com parte da família até o final de maio, quando

voltará para morar novamente na capital.

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Tentará apaziguar

Cobalchini e Sopelsa não tem mais diálogo com a bancada.

Ainda durante o almoço com a bancada emedebista na Assembleia Legislativa, o ex-

governador Eduardo Pinho Moreira, pediu para ser atualizado da situação envolvendo o

grupo dos 7 deputados, em relação a Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa. O líder da

bancada, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, fez um relato da situação onde afirmou

que ninguém afastou a dupla, mas que Cobalchini e Sopelsa resolveram se isolar.

Vampiro disse ainda que a forma que estão se relacionando com a bancada, dificultou a

abertura de espaços, a exemplo da presidência de comissões entre outros cargos. Pinho

Moreira ficou de procurar os dois deputados para tentar costurar um acordo.

Gravíssimo

Assinaturas foram confrontadas.

Os deputados estaduais que integram a CPI da Ponte Hercílio Luz na Assembleia

Legislativa, podem ter se deparado com um fato gravíssimo revelado nos depoimentos

de duas testemunhas. O proprietário da Vivenda Construções, Sebastião Moraes Mattos,

não reconheceu como sua, a assinatura em um aditivo de contrato de 1990, que pela

conversão para o Real atualmente, deve chegar à casa de R$ 1 milhão. A Vivenda

firmou um contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para

realizar serviços na ponte entre setembro de 1990 e janeiro de 1992. O que chamou a

atenção, é que quatro dias após a assinatura, foi firmado um termo aditivo sem uma

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maior justificativa. Mattos disse não se lembrar de ter assinado o documento e, ao ser

confrontado, não reconheceu a assinatura e mostrou a carteira de identidade, na qual

consta uma assinatura diferente. “Até me surpreende isso. Absolutamente, essa

assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou. O

ex-sócio de Mattos, o engenheiro Vilmar Tadeu Bonetti, também não reconheceu a

assinatura como se fosse do ex-sócio.

Vão investigar

Empresário negou ter assinado o aditivo.

Hoje os deputados estaduais que fazem parte da CPI da Ponte Hercílio Luz, voltam a se

reunir para ouvir mais cinco testemunhas e, para discutir o fato novo de ontem, que foi

o não reconhecimento do dono da empresa Vivenda, de uma assinatura que consta em

um termo aditivo de contrato. O que também é importante que seja respondido pelo

dono da empresa, é se os valores do aditivo devem ter passado pelo financeiro da

Vivenda como previsão de entrada. Se isso aconteceu, alguém de dentro da empresa

pode ter assinado, caso contrário, é mais um ponto que reforça a possibilidade de fraude

no aditivo, que pode supostamente envolver até mesmo pessoas ligadas ao Estado.

Devemos ficar atentos, pois, a CPI pode ter encontrado o fio que levará a um dos

maiores escândalos com dinheiro público da história de Santa Catarina.

Leia também » TRE não diploma João Rodrigues mas reconhece os direitos

políticos

Reforma Administrativa A Assembleia Legislativa realizará audiências sobre a reforma administrativa. Os

encontros serão nos dias 23, 24 e 25, na próxima semana, no Auditório Antonieta de

Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, sempre iniciando as 13h30. As

pessoas interessadas poderão acompanhar. Na próxima terça-feira, estarão em debate os

pontos referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável,

Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social. Na

quarta-feira, estará em pauta a Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc,

Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa e, na quinta-feira

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encerrará com a discussão sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-

Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os

órgãos que serão extintos.

Contraponto “Entro em contato para fazer uma correção sobre a nota “Governador Moisés

Descumpre Decisão Judicial”. O que a decisão judicial determinou foi a descrição das

atribuições dos cargos. O projeto de lei da reforma administrativa contemplou a

determinação judicial, prevendo a retroatividade dos efeitos. Tão logo aprovada a

reforma administrativa, a situação estará regularizada” – Assessoria de Comunicação

do Governo do Estado. Acontece que o governador tinha até o dia 04 de abril para

cumprir a decisão, mas resolveu esperar que através da reforma administrativa seja

convalidada as nomeações.

Precatórios A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios,

lançou edital convocando interessados em celebrar acordo para recebimento mais rápido

de precatórios, que são dívidas reconhecidas pelo Estado em decisões judiciais. São R$

250 milhões para negociação com os credores que apresentarem proposta de deságio de

20% a 40% do valor original. Em 2019, o processo está mais simplificado, com

possibilidade de encaminhamento das propostas por e-mail. O prazo para envio vai de

22 de abril a 3 de maio. Mais informações na página da PGE: www.pge.sc.gov.br.

Descontentamento com a vice Há um sentimento na bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, de no mínimo,

reprovação em relação a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). Mais um capítulo do

caso envolvendo o Instrument Landing System, mais conhecido como ILS, que é um

aparelho de aproximação de aeronaves por instrumentos, deve ser desvendado nos

próximos dias. Vale lembrar que Daniela disse em uma reunião da Facisc em Chapecó,

que já estava tratando do caso com a empresa Floripa Airport, para que o ILS em uso na

capital fosse transferido para o Oeste, o que após o encontro, acabou sendo comprovado

que ela não havia feito contato algum. A empresa enviará um documento aos deputados

nos próximos dias, informando que no processo de concessão do aeroporto Hercílio

Luz, consta que pelo prazo de cinco anos todos os equipamentos de monitoramento

terão que ficar na capital e, oficializando que nenhum contato foi feito.

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Desculpas A vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), deveria no mínimo, pedir desculpa às

lideranças que estavam na reunião da Facisc em Chapecó e, que confiaram na sua

palavra. É de atitudes como essa, de prometer algo que não fez, que não cabe mais na

política, ainda mais para quem prega uma tal de “nova política”, que até agora não vi

sair do discurso. E ainda querem acreditar que vale um gasto a mais com gabinete no

prédio que era usado pela ADR de Chapecó, para que a vice-governadora despache no

Oeste? Será algo caro demais para pouca produção.

Amin será homenageado Após o novo requerimento apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de

Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), o senador Esperidião Amin (Progressistas) será

homenageado com a Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões. Desta vez, foram 18

votos favoráveis contra 03 abstenções. A articulação de Katumi e de Marcelo da

Intendência (Progressistas), autor do projeto original, conseguiu seis votos além do

necessário, que chegou a 12, após o episódio.

Apoio a Dodge

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), destacou via redes sociais, a iniciativa da

Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que, segundo ele, demonstrou fibra,

coragem e determinação, ao comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) o

arquivamento do inquérito aberto recentemente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli,

para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros. “A Procuradoria representa o

Ministério Público, titular da Ação Penal e por isso tem legitimidade para levar adiante

uma acusação, decidindo pelo arquivamento ou continuidade do caso”, afirmou Naatz.

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Na Câmara de Florianópolis, o vereador Tiago Silva (MDB) também se manifestou a

favor de Dodge e contra a arbitrariedade do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Leia também » Presidente da Câmara de Chapecó é condenado

Lava Toga As deputadas federais, Caroline de Toni, Chris Tonietto e Carla Zambelli, ambas do

PSL, estão enfrentando as ações abusivas do Supremo Tribunal Federal. As

parlamentares mostraram coragem de levar à Procuradoria Geral da República, o pedido

para que dê seguimento às investigações de ministros do STF. Censurar a Crusoé, as

redes sociais do senador, Jorge Kajuru (PSB), entre outras ações, ferem sim todas as

atribuições do Supremo. Confira o vídeo com a manifestação das deputadas.

Câmara de Chapecó Após a condenação do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide

Fidélis (PSB), a oito anos e seis meses de prisão, fato que gerou um grande

constrangimento ao município, a preocupação com o andamento dos trabalhos é de

solucionar a questão da mesa diretora. Durante 120 dias, o vereador Carlinhos Nogueira

(PSD) seguirá como suplente e, não terá um ocupante do cargo de vice. Após o

encerramento do prazo, Ildo Antonini (DEM) será efetivado na presidência, convocará a

eleição para o vice-presidente e o suplente se tornará titular.

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Quebra de decoro O vereador Cleiton Fossá (MDB), pediu à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da

Câmara de Chapecó, para que abra um processo em relação a Arestide Fidelis (PSB).

Boa parte dos vereadores concordaram com a proposta. A comissão é formada por Jatir

Balbinot (PDT), Aderbal Pedroso (PSD) e Delvino Dall Rosa (PSB), companheiro de

partido de Fidelis.

Floripa Airport questiona “A Floripa Airport, subsidiária do Grupo Zurich Airport, recebeu com surpresa a

declaração do secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, Carlos Hassler,

sobre a conclusão da via de acesso apenas em 30 de outubro de 2019, já que ficou

acordado com o Governo do Estado a inauguração do novo terminal em 1° de outubro

de 2019. Para a Floripa Airport, este tempo é mais do que suficiente para a finalização

da via, considerando que a concessão do aeroporto foi em março de 2017, dois anos e

meio antes da abertura do aeroporto. A conclusão da via de acesso no final de outubro é

inaceitável. A Floripa Airport espera que a estrada, ainda que em pista simples, seja

concluída até 1º de outubro e que a pista completa fique pronta até o fim do ano, antes

do início da alta temporada. A pista simples não é o ideal. É importante lembrar que esta

estrada não é apenas um acesso para o aeroporto, é uma alternativa para o Sul da Ilha e

por isso a expectativa é de trânsito caótico desde o início” – Assessoria de

Comunicação da Floripa Airport

João Rodrigues X Guidi A situação que colocou em lados opostos duas lideranças do PSD, João Rodrigues e o

deputado federal, Ricardo Guidi, deve render por mais alguns dias. Acontece que ontem

o advogado de Rodrigues, Marlon Bertol, protocolou um pedido de explicação ao

ministro do STF, Gilmar Mendes, para que diga qual é o alcance de sua liminar. Bertol

se apega também ao caso “João Pizzolatti X Odacir Zonta”, quando Pizzolatti teve a sua

candidatura indeferida devido a um processo de improbidade administrativa, que já

havia transitado e julgado, ou seja, chegado ao fim, porém, o tribunal na época entendeu

que a Lei da Ficha Limpa que gerou o impedimento, não poderia valer para a eleição de

2010, retroagindo a decisão e devolvendo o mandato para Pizzolatti.

Entendimentos Conforme já divulguei, enquanto que Alessandro Abreu, advogado do deputado federal,

Ricardo Guidi (PSD), entende que a decisão somente vale para devolver a João

Rodrigues os direitos políticos, por outro lado, Marlon Bertol defende que a decisão

retroage provocando a recontagem dos votos e a consequente devolução do mandato a

Rodrigues. O fato é que a suplente de deputada, Ana Paula Lima (PT), torce para que

Guidi vença a questão, já que ele está no mandato por força de uma liminar, que impede

a inclusão dos votos conquistados por uma outra candidata do PT, que na soma daria a

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vaga para ela. Agora, se Rodrigues conquistar a cadeira, Ana não terá mais chance de

ser a titular.

Embargos Na próxima segunda-feira (22), o advogado Marlon Bertol, ingressará com embargos de

declaração no TSE com pedido de efeito suspensivo ativo, para que seja determinado

monocraticamente a diplomação de João Rodrigues (PSD), ao cargo de deputado

federal. Até lá, Bertol também aguarda uma manifestação do ministro do STF, Gilmar

Mendes, o que é mais difícil, devido ao feriado do judiciário.

Sequelas Situações como essa envolvendo João Rodrigues e Ricardo Guidi, ambos do PSD, em

geral não acabam bem. Ambos lutam pelo que entendem ser de direito, o que os leva a

uma disputa que poderá parar na justiça. É inegável o abalo na relação, pois, isso

aconteceu com Odacir Zonta, que no mesmo dia em que saiu a decisão pró-João

Pizzolatti, todas as senhas foram anuladas do gabinete e todos tiveram que deixar o

local às pressas, situação que culminou com uma faxina a qual segundo uma fonte, teria

sido feita a mando de Pizzolatti para exorcizar. Depois disso, a relação entre ele e Zonta

que logo deixou o Progressistas, nunca mais foi a mesma.

Leia também » Advogados de Guidi e Rodrigues apresentam argumentos, Pinho

Moreira retorna para ajudar a definir a presidência do MDB, três possíveis nomes

para a disputa na capital entre outros destaques

Audiência em Joinville

Aconteceu nesta semana a primeira reunião oficial do Conselho das Entidades

Empresariais de Joinville, com a bancada dos deputados estaduais e federais eleitos

pela região. O grupo é formado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação

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Empresarial de Joinville (ACIJ), Associação dos Comerciantes de Material de

Construção de Joinville (Acomac) e Associação de Joinville e Região da Pequena,

Micro e Média Empresas (Ajorpeme). Dos deputados federais, participaram Carlos

Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (PSB) e o representante de

Fábio Schiochet (PSL), o assessor Emerson Tizoni. Dos estaduais, estiveram Fernando

Krelling (MDB) e Sargento Lima (PSL). Os deputados federais fizeram ponderações

sobre o andamento da reforma da Previdência e do financiamento do governo estadual

para obras em Santa Catarina, casos da BR-208 e da duplicação do acesso ao Distrito

Industrial.

Pautas do Norte O deputado Carlos Chiodini (MDB) informou que vai presidir a Frente Parlamentar pela

BR-280. Segundo ele, é uma forma de unir o grupo com domicílio eleitoral no Norte do

Estado. “Antecipo, tem financiamento aprovado na União para obras de infraestrutura,

mas depende da apresentação do projeto do corredor de exportação”, informou. O

deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), falou da necessidade de melhorias na

SC-418, a Serra Dona Francisca. Para Lima, é importante que os secretários de Estado

atendam grupos de Joinville para compreender a necessidade de diálogo. Por sua vez,

Darci de Matos (PSD) se propôs a convidar o relator do Orçamento da União para uma

agenda com as entidades. Ele defendeu a importância de avançar com pedágio na SC-

418, mas desde que haja subsidio do governo.

Ausência sentida A presença do diretor geral da Floram, Marquinhos Silva, foi sentida nos três dias em

que Florianópolis sediou o congresso para os secretários do meio ambiente das capitais,

o CB27. Impressão é que Silva abandonou de vez o órgão em que está atuando desde o

início da gestão de Gean Loureiro (MDB), já que ele assume uma cadeira na Câmara de

Vereadores no próximo dia 22. Ele substituirá o vereador Fábio Braga (PTB).

Envenenamento de animais Em requerimento o vereador de Criciúma, Julio Colombo (PSB) questionou o

município se a Vigilância Sanitária tem controle da comercialização de substâncias

químicas, vendidas em estabelecimentos comerciais que possam causar

envenenamentos em animais. “Faço em função da ‘matança’ de animais que está

ocorrendo no Distrito do Rio Maina. Lamentavelmente a prática ainda continua. A

Fundação do Meio Ambiente já tomou as providências, mas esse tipo de crime é difícil

de identificar a autoria. Isso é o efeito e temos que combater a causa”, disse Colombo. A

preocupação do vereador é importante, pois a prática criminosa de envenenamento

precisa ser combatida. Tanto quem vende, quanto quem compra para envenenar, devem

pagar com todo o rigor da lei pela prática covarde e criminosa.

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Ada defende o Procon Conectada com as redes sociais, a deputada estadual Ada de Luca (MDB), lançou

ontem uma campanha de apoio à permanência do atual formato do Procon estadual. O

selo “Eu apoio o Procon” utilizado na foto de perfil do Facebook, pode ser implantado

por qualquer usuário da rede. Nesta semana, Ada lançou também um questionamento

nas redes, sobre o fechamento do Procon e recebeu muitas mensagens de apoio. Ela

também protocolou o pedido de informação ao Governo do Estado sobre as mudanças

previstas para o órgão no projeto da reforma administrativa.

Assistência Social

Em audiência ontem na Câmara dos Deputados com o ministro da Cidadania, Osmar

Terra, a deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manifestou preocupação

com os cortes de recursos na área de assistência social. A parlamentar tem receio que os

programas, como o Bolsa Família e o Criança Feliz, possam sofrer redução no

atendimento, diante do contingenciamento de recursos já anunciados pela área

econômica do governo.

Estradas do Oeste Os deputados reagiram ao contingenciamento do Governo Federal, de recursos para as

obras de recuperação da BR-282 entre Chapecó e São Miguel do Oeste e articulam

audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reverter a decisão do DNIT. “Ano

passado tivemos uma emenda federal para a BR-282 que no apagar das luzes, sem a

decisão dos parlamentares, sofreu uma diminuição em R$ 30 ou R$ 40 milhões para ir

para outra região do estado. Agora precisamos nos unir, a bancada do Oeste está atenta

e o Governo do Estado está muito ligado ao governo federal”, afirmou Luciane

Carminatti (PT). Milton Hobus (PSD) quer que o governador, Carlos Moisés da Silva

(PSL), consiga uma audiência com Bolsonaro.

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Balanço da marcha

Em encontro com a imprensa no final da tarde da última segunda-feira, o prefeito Joares

Ponticelli apresentou um balanço de sua participação na Marcha dos Prefeitos, evento

que reuniu milhares de prefeitos de todo o país na semana passada, em Brasília.

“Saímos do encontro muito esperançosos, pois vimos que há uma grande vontade da

nova equipe econômica e do próprio presidente Jair Bolsonaro em ampliar a

participação dos municípios aos recursos, bem como desburocratizar os processos.

Percebemos uma realidade nova, bem diferente do que foi experimentado nos anos

anteriores”, avaliou Joares.

Balanço 2

Além do balanço da Marcha dos Prefeitos, Ponticelli falou sobre o atual momento da

administração municipal e os projetos e obras que estão em andamento no município. O

alcaide está bastante satisfeito com o ritmo de trabalho e as ações desenvolvidas.

Censura

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o site “O Antagonista”

e a Revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente da

Suprema Corte, Dias Toffoli, está sendo amplamente criticada por juristas, imprensa, e,

em especial, pela maioria da população brasileira.

AI-5

Sobre o inquérito aberto pelo próprio STF para investigar ofensas aos seus ministros, o

senador Randolfe Rodrigues o comparou a um novo AI-5. “Toffoli e Alexandre de

Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em

plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania,

transformando suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!”, disparou.

Diplomático

Em manchete, o portal UOL divulgou que o governo Bolsonaro concedeu ao líder da

Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), bispo Edir Macedo Bezerra, o passaporte

diplomático. Minutos depois, publicaram uma nova matéria, na qual esclareceu que o

bispo já tinha o passaporte desde os governos Lula e Dilma, ou seja, só foi renovado.

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Previdência

O deputado federal Daniel Freitas se reuniu na última segunda-feira com Rogério

Marinho, secretário especial da previdência. No encontro, foram tratados casos de

aposentadorias especiais, entre elas as dos mineiros, cuja emenda deve ser apresentada

por ele na tramitação da PEC, na Comissão Especial.

TRE-SC x STF

Em despacho proferido após receber a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes,

do STF, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Roesler, seguiu a linha de que a

decisão proferida em sede de habeas corpus tem efeito tão somente em pleitos futuros,

não gerando efeitos sobre o registro de candidatura de 2018, cujo acórdão do

julgamento foi publicado na quinta-feira, pelo TSE. De forma unânime, os ministros

negaram o pedido.

TRE-SC x STF (2)

“Ciente da respeitável decisão, constato que a liminar parcialmente deferida restringiu-

se a suspender a inelegibilidade do postulante, em nada alterando a situação do seu

registro de candidatura ao cargo de deputado federal, o qual permanece indeferido e sub

judice, consoante se infere da decisão do TSE”, diz Roesler no despacho. No dia de

ontem, os advogados de Rodrigues peticionaram solicitando que Gilmar Mendes

determine sua imediata diplomação e posse.

DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO

Que a esperança é a última que morre...

Controle da traça

A boa notícia para nosso Estado ontem foi a de que o Brasil acabou reconhecido

internacionalmente como área livre de Cydia pomonella. O que Santa Catarina ganha

com isso? É que, como maior produtor de maçã do país, nosso Estado faz parte da única

região do mundo a erradicar essa praga, também conhecida como “traça da maçã”, que

pode causar grandes prejuízos aos produtores rurais, e está longe do território

catarinense há quase dez anos. Responsável por metade da produção nacional da fruta,

Santa Catarina se mantém, desde 2013, como referência internacional em sanidade

vegetal. Segundo Ricardo

Miotto, secretário-adjunto da Agricultura, o reconhecimento do Brasil como área livre

dessa praga traz um grande diferencial competitivo para as frutas produzidas aqui.

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Nada pra nós

Em pronunciamentos feitos ontem na sala de atos do Palácio do Planalto, os ministros

Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, anunciaram um

pacote de medidas buscando acalmar caminhoneiros descontentes e que ameaçam, até

mesmo, fazer uma nova paralisação caso não tenham respostas positivas por parte do

governo. Entre as principais reclamações estão: frete, pedágios, combustíveis e a

situação ruim de algumas estradas de escoamento de safras. Para esse problema

específico, o governo prometeu um pacote de R$ 2 bilhões de investimentos na solução

de situações ditas emergenciais, sem que Santa Catarina apareça no cronograma.

Os recursos e a principal obra

Do total prometido, cerca de R$ 1,1 bilhão seria para novas obras, e R$ 900 milhões,

para a manutenção de estradas já pavimentadas, porém, em precária situação. O

dinheiro usado deverá ser compensado no orçamento dos ministérios, com cortes de

despesas. A obra mais marcante é a pavimentação total do trecho paraense da BR-163, a

famosa “Estrada da Soja”, que sai do Rio Grande do Sul, atravessa o Centro-Oeste e

liga essa região produtora com o Porto de Miritituba, no Pará. É chamada de “Estrada

da Soja” exatamente porque escoa boa parte da produção dessa commodities para os

portos da Amazônia, de onde o produto sai para os EUA, Europa e Ásia.

Agora vai

É a famosa rodovia do atoleiro, bastante conhecida nas redes sociais pelas imagens de

filas e mais filas de caminhões, ônibus e carros ilhados no período de escoamento da

safra. Em todas as campanhas eleitorais, tem sido alvo de críticas a quem está no

governo. Constantemente confundida com a Transamazônica, a BR-163, na verdade,

não se trata dessa outra icônica rodovia que corta a maior floresta tropical do mundo,

apesar de que, num pequeno trecho, ela acaba se integrando à BR-230, que é a sigla

usada para distinguir a Transamazônica. Trecho esse que fica exatamente no município

paraense de Itaituba, onde se situa o Porto de Miritituba, às margens do rio Tapajós. É

uma das grandes mazelas deste país continental.

A falência das instituições

E a terça-feira se transformou numa verdadeira “guerra” entre instituições, mostrando o

quanto estamos vulneráveis à insegurança jurídica. De um lado, os ministros Dias

Toffoli e Alexandre Moraes tentando fazer valer suas ideias, mesmo que não sigam o

rito básico que orienta a aplicação das leis. De outro, a procuradora-geral da República,

Raquel Dodge, que, no afã de rechaçar o que se pode dizer “desrespeito dos

magistrados”, acabou também, de certo modo, extrapolando seus poderes. Sim, após

analisar minuciosamente o que foi tratado por especialistas, chega-se à conclusão de que

ambos os lados extrapolam. A grande questão, todavia, é que essa balburdia toda acaba

colocado em xeque um dos preceitos básicos da nossa Constituição: a liberdade de

expressão. Confesso que estou preocupado.

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Defesa do ensino

Foi instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a Frente Parlamentar em

Defesa das Instituições de Ensino Superior, com a presença de diversas lideranças

políticas e de reitores de universidades. O grupo é liderado pelo deputado estadual

Rodrigo Minotto, e tem como foco principal a busca pelo cumprimento do artigo 170 da

Constituição Estadual. Segundo o parlamentar, milhares de alunos podem ser atendidos

desde que o Estado repasse os 5% destinados para a Educação, o que não vem

acontecendo. Presente no ato, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni,

afirmou que o que temos visto é uma realidade que precisa ser mudada, já que alunos do

terceiro ano não vislumbram a possibilidade de continuarem seus estudos. A Frente

Parlamentar vem em boa hora, e o que se espera é que o discurso se transforme em

realidade, para que nossos estudantes tenham suas vidas transformadas.

Entrelinhas

O PR de Braço do Norte reuniu sua comissão provisória e decidiu, por aclamação,

deixar o governo. O partido apontou a falta de espaço para tomar a decisão. Com três

deputados na Assembleia e um senador, o partido já conseguiu emendas para a área da

Saúde do município, e não teve o devido reconhecimento por parte do prefeito Beto

Kuerten Marcelino.

Estão abertas as inscrições para o 3º Simpósio Canônico do Instituto Superior de Direito

Canônico de Santa Catarina, que ocorrerá em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de maio. O

evento tem inscrição ao custo de R$ 300, e abordará o tema “A gestão dos bens

eclesiásticos à luz do acordo Brasil-Santa Sé: desafios e perspectivas”.

O Membro do Cidadania em Tubarão Dionísio de Quadros recebeu a informação que o

primeiro encontro do Diretório Estadual do novo partido será realizado no dia 26

próximo, na Cidade Azul. O local e horário deverão ser definidos brevemente pelo

diretório municipal de Tubarão, que estará reunido para organizar o encontro.

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O laboratório de produção vegetal do curso de Agronomia da Unisul vai clonar a Rosa

de Anita, desenvolvida pelo italiano Júlio Pantoli, e as mudas serão distribuídas durante

as comemorações do bicentenário da lagunense Anita Garibaldi, em 2021. Laguna e

Tubarão já têm comissões para organizar em conjunto o evento, e o governo do Estado

deverá também nomear uma comissão.

Para comemorar o Dia Nacional do Livro Infantil, que é lembrado amanhã, a prefeitura

de Braço do Norte, através do Departamento de Cultura da secretaria de Educação,

promoverá a 1ª Feira Literária, entre os dias 16 e 20 de abril, na Praça Padre Roher, com

livros sendo comercializados por apenas R$ 10.

Testemunha não reconhece assinatura em contrato da Ponte

Hercílio Luz

O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não

reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a

contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta

terça-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada

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pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades

nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a

primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o

antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e,

conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de

1990 e janeiro de 1992.

De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no

valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo,

no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos

Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo

sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de

Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.

“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente,

essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.

De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de

manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da

Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços.

Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.

“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com

eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo

serviço. Até que eu disse ‘paga o que vocês estão devendo que eu saio’”.

O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação,

mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado

após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos

serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do

engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a

apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados

pela Vivenda.

Ex-sócio

A segunda testemunha ouvida pela CPI foi o engenheiro civil Vilmar Tadeu Bonetti.

Ele foi sócio de Sebastião Mattos na Vivenda entre os anos de 1988 e 1992.

Bonetti também não reconheceu a assinatura do termo aditivo como sendo a de seu

sócio. Questionado sobre a existência de termos aditivos, ele também se mostrou

surpreso e afirmou que não se recordava desses termos.

Ele afirmou à comissão que não tinha um acompanhamento diário dos serviços

prestados pela Vivenda na ponte. Também reforçou que a empresa apenas fazia serviços

pequenos, de manutenção, nenhum deles relacionado com a parte estrutural da Hercílio

Luz.

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O engenheiro confirmou que a empresa tinha dificuldades em receber do Estado pelos

serviços prestados na ponte. “Houve interrupção no contrato. Eles [Estado] não tinham

mais interesse. Era um contrato que já não nos dava muito lucro, e com os problemas,

ficou complicado”, disse.

Questionado pelo deputado Jessé Lopes (PSL) se os atrasos nos pagamentos era uma

estratégia do Estado para forçar a Vivenda a desistir do contrato, para favorecer outra

empresa que já havia realizado serviços na Hercílio Luz, Bonetti respondeu que não

podia afirmar isso. “Havia atrasos, mas não posso colocar se era má vontade.”

Nova reunião

A CPI da Ponte Hercílio Luz volta a se reunir nesta quarta-feira (17), às 17 horas, na

Sala das Comissões da Alesc. Serão ouvidas mais testemunhas de empresas que

realizaram serviços na ponte nos anos de 1980 e 1990.

Deputados estaduais aprovam projeto que trata do uso de

canudos biodegradáveis no Estado

Por maioria de votos, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde

desta terça-feira (16), o projeto de lei (PL) 152/2018, que trata do uso de canudos

produzidos com materiais biodegradáveis ou similares no estado, de autoria do

deputado João Amin (PP).

A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé

Lopes (PSL), e a abstenção da deputada Ana Campagnolo (PSL).

Conforme Amin, a proposta foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias

do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do Estado.

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https://schoje.com.br/deputados-estaduais-aprovam-projeto-que-trata-do-uso-de-

canudos-biodegradaveis-no-estado/

O objetivo é oferecer ao consumidor alternativas ambientalmente sustentáveis aos

canudos convencionais de plásticos, evitando o uso desse tipo de produto que se

transformou em um problema ambiental.

“A utilização de alternativas ambientalmente corretas aos canudos plásticos é uma

tendência mundial. O Parlamento Europeu já proibiu plástico em vários produtos, a

Califórnia recentemente sancionou lei proibindo restaurantes de disponibilizar os

canudos de forma indiscriminada. Já temos cidades em Santa Catarina que também

proibiram os canudos”, disse o deputado.

Se transformada em lei, a iniciativa atinge hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e

vendedores ambulantes de bebidas, e entrará em vigor 365 dias após a sua publicação.

Ela também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente, só

fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor.

Discussão

Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto

(PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) se

pronunciaram em defesa da aprovação do projeto. Eskudlark e Hobus destacaram que a

proposta foi construída em conjunto com o setor produtivo. Kennedy Nunes lembro que

redes como Starbucks e Mc’Donalds já não oferecem mais canudos plásticos em suas

unidades em países da Europa.

Um dos votos contrários ao PL, Bruno Souza afirmou que a iniciativa, embora bem

intencionado, poderia não atingir seu objetivo. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, que

proibiu os canudos plásticos e viu explodir o consumo de copos plásticos.

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“Temos que investir em consciência ambiental”, defendeu o parlamentar, que também

apontou que o projeto fere a livre concorrência. “Mil canudos plásticos custam cinco

reais. Mil canudos de material biodegradável custam R$ 180.”

Bruno também destacou que os canudos representam 0,02% do lixo despejado nos

mares. Jessé Lopes, que também foi contrário, argumentou que os canudos

biodegradáveis são pouco práticos e anti-higiênicos. Ele também criticou a intervenção

na livre iniciativa do mercado.

O PL 152/2018 foi aprovado em turno único e passará por votação da Redação Final

ainda nesta semana, para ser encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da

Silva (PSL).

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PSB perdeu o rumo; Deputados devem reagir; Moisés ignora

Aurora; Campagnolo no chão; Expo Concórdia anima feiras;

Peninha voa

Rogério Peninha Mendonça vai

Sempre lembrado pelo amigo e presidente da República em qualquer evento, o ulyssista

é uma espécie de coringa do Palácio do Planalto em SC. Sem ser espalhafatoso, marca

do PSL, o deputado não precisa de barulho para levar adiante suas bandeiras que, ao

lado de Jair Bolsonaro, levantou antes de sua chegada ao comando do país. Apenas pelo

fato do Estado não ter nenhum ministro à Mesa dos trabalhos presidenciais, Peninha

deveria não somente ser um deles, mas a procura permanente de empresários e quadros.

Embora a bancada dele seja forte, inclusive com um governador em chapa pura, a

confiança de Bolsonaro está no deputado federal que conviveu com ele no Congresso.

Os que chegaram agora são apenas purpurina no festival que o partido conquistou em

outubro passado. Bolsonaro sabe que se tudo der certo, todos vão bater no peito

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dizendo-se também responsáveis pelos êxitos. Se der errado, pode contar apenas com

Peninha para defender sua honra e ideias. Se ainda não garantiu tudo que quer para o

uso de arma de fogo, uma das muitas lutas, é questão de tempo. Por ser amigo do rei,

não precisa estar no palácio para ser percebido de verdade.

Bobagem

Ninguém sabe ao certo o que o presidente nacional do PSB quer em SC. Meio perdido,

Carlos Siqueira deveria ter tido um rumo melhor que a intervenção no partido. Agora,

com este facão nas mãos, aguarda que tipo de resposta suave?

Absurdo

Os deputados, estaduais e federal, são completamente desafinados com os ideais do

partido. O PSB quer afundar e os parlamentares salvar o Brasil. Por conta de uma

fidelidade partidária, espécie de faca na garganta, são obrigados a beberem o fel da

permanência.

Legitimidade

Não foi o partido que elegeu os deputados, mas a sociedade. Eles, ideologicamente

abertos no que sempre pensaram, abrigaram-se no PSB pela afinidade com Paulinho

Bornhausen e de um Eduardo Campos. Não fosse seu desaparecimento, seria presidente

do Brasil.

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Esqueça

A intervenção de Carlos Siqueira é um excelente motivo para os deputados, e um leque

de prefeitos e vereadores, saírem do PSB. Não há motivo para continuar em uma sigla

onde seus melhores quadros, pensam o contrário do nacional.

Fora

Odacir Zonta manifestou-se ontem fora do PSB. O ex-deputado, ligado ao agronegócio,

não tem nada de socialista. Adir Gentil, que assume o controle do partido, vai ter

grandiosas dificuldades para segurar o rompimento da barreira.

Pavor

Enquanto Paulinho Bornhausen tratou com Carlos Siqueira uma leve e tranquila saída, o

presidente se apresenta com uma motosserra, ligada, assustando a bancada e os quase

170 diretórios do Estado. Até o Adir, pelo sobrenome, deveria intervir nisso.

Argumento

O terror que Carlos Siqueira está impondo, é um certificado para que os quadros com

mandato possam apresentar à Justiça Eleitoral a tese de saída. Se Ricardo Roesler, do

TRE, não entender isso como carta branca, não há mais confiança a ser levada a sério.

Parabéns

Carlos Moisés enviou a vice Daniela Reinehr para as comemorações dos 50 anos da

Coopercentral. O evento, com janta e inauguração de uma praça dentro da empresa, não

era interessante. O governador argumentou nada.

Impressionante

Daniela Reinehr representa Carlos Moises em todo no Oeste. Ele ignora qualquer

evento com significância sem qualquer motivo. E ela, a vice, chega com um aparato de

segurança jamais visto. Um espetáculo, à parte, de nada com coisa nenhuma.

Entrosamento

O empresariado gostaria muito de escutar algo que fosse contundente vindo do

governador que chegou à Cadeira com 71% dos votos. O evento da Aurora seria um

momento grandioso para isso. Sem motivo, não há sensibilidade nesta direção.

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Nada

O pedido de cassação da deputada Ana Campagnolo chega a Alesc, mas mesmo nesta

boa intenção, não deverá ter seguimento. Júlio Garcia não vai se guiar nesta direção,

mas o protocolo, agora, tira o fôlego da parlamentar inconsequente.

Alucinada

A deputada Campagnolo é uma jovem maluquinha que, possivelmente sob o efeito de

algum consumo no passado, a mantém desorientada. O ato de pedido de cassação coloca

ela no lugar certo e algemada pelas circunstâncias. Um grande lance.

Perfeito

Vendo-se vestida com camisa de força de uma possível cassação stand by, a parlamentar

olha-se melhor. Máquina de falar pelos cotovelos, é uma alucinada que vê o mundo

completamente imperfeito. Não podia ser diferente. Casou cedo.

Espetacular

A Expo Concórdia, seis anos sem sua edição, vai acontecer em setembro com um leque

de shows e eventos culturais e derrubar a gritaria de que feiras como a que realiza, estão

fora de moda. Mais que um entretenimento, motivação econômica.

Surdo

O prefeito Rogério Pacheco segue a linha de sua intuição para oferecer aos seus

coirmãos momentos de lazer que, no Brasil, está em baixa. O tucano lidera a

reconstrução da Expo Concórdia dando ânimo a cidade e fortalecendo a economia. Gol

olímpico.

Alegria

Em Marema, pequeno e bonito lugarejo no interior de SC, realiza a Festa da Polenta

com atrações leves, mas que integra toda a comunidade. O prefeito Adilson Barella se

motiva pela satisfação do cidadão que conta com este lazer para sentir-se também

existido.

Valorização

A festa de escolha da rainha e as duas princesas reuniu toda a comunidade de Marema

que escolheu as representantes em um ambiente de alegria e integração da juventude.

Sabe que as prefeituras não podem ser vistas como só impostos. Esta frieza destrói.

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Presidente da Casa lembrou de dois episódios, entre eles a derrubada do veto à lei que

beneficia Hospitais Filantrópicos e avaliou que caso haja impedimento por

inconstitucionalidade, estará aberto o diálogo em busca de solução para as instituições

A característica conciliadora do deputado Júlio Garcia, além de se manifestar quando

falou das ausências dos deputados e da união, fez-se presente também quando ele citou

o deputado estadual Jessé Lopes, do PSL.

Lembrou que Jessé marcou audiência na SCParcerias sobre o Plano de

Desenvolvimento Regional e que mesmo que todos os deputados não compareçam,

Jessé lavará a mensagem do grupo.

O presidente da Assembleia, citou também o protagonismo da Casa em duas ocasiões:

o caso dos incentivos fiscais e a derrubada de veto da Emenda à LDO que beneficia

Hospitais Filantrópicos.

Avaliou inclusive sobre os argumentos de possível inconstitucionalidade da matéria

calculando que caso haja impedimento, ela serviu para abrir portas em busca de solução

aos Hospitais filantrópicos, que suprem papel do próprio governo. Sinalizou que a

Assembleia está aberta ao diálogo.

As bancadas estadual e federal de deputados da região Sul demonstraram ontem nas três

regiões realizadas para debater as demandas locais, o verdadeiro significado de união.

Mais que a presença de sete dos oito deputados estaduais e de um dos três federais,

chamou atenção na fala do presidente da Assembleia, Júlio Garcia, a ênfase na

justificativa de ausências.

Giovana de Sá e Daniel Freitas, federais pelo PSDB e PSL estavam, em Brasília onde

aconteciam sessões e o estadual Volnei Weber em São Ludgero onde acontecia uma

inauguração de obra da qual ele teve participação como prefeito da cidade.

Além do presidente da Assembleia, o deputado federal Ricardo Guidi, do PSD, também

enfatizou a falta de colegas de Câmara por motivos justificados, e que estariam junto

com o grupo para colocar em prática qualquer encaminhamento definido.

A atitude dos presentes mostrou talvez pela primeira vez, que ao invés do

individualismo ocorrido há poucos dias com a visita do Ministro da Ciência e

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Tecnologia a Criciúma, com disputa de deputado por foto e por ser o “pai da agenda”, a

harmonia entre todos com um objetivo em comum é o que vai projetá-los ainda mais

como representantes da região. Mais que isso, as reuniões de ontem, abriram caminho

para que o próprio governador Carlos Moisés, do PSL, possa atender a demandas

regionais sem que ele mesmo tenha que se deslocar para ouvi-las

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