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CLIPPING DEPUTADOS 22/04/2015
EDITORIAL
TRANSPARÊNCIA, FINALMENTE
Depois desse primeiro passo, a estatal
precisa reforçar seus programas de
governança, além de apostar num conselho
de administração mais profissional.
A Petrobras compromete-se a apresentar
hoje, finalmente, os demonstrativos
contábeis referentes a 2014, revisados por
auditores independentes, cuja divulgação
atrasou devido ao impasse sobre o impacto
resultante do pagamento de propinas
apurado pela Operação Lava-Jato. A
divulgação dos dados não atende apenas à
expectativa de acionistas, credores e
investidores. Significa também um ponto de inflexão na reconstrução da empresa, como
prevê o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Há, portanto, muito mais do que números
elevados em jogo – e é por isso que o assunto interessa a todos os brasileiros.
Sem resultados auditados, fica difícil para essa que é a maior empresa do país, e hoje se
constitui na mais endividada, continuar a atrair investidores. Ainda mais que o
escândalo envolvendo alguns de seus mais influentes servidores coincidiu com uma
queda brusca e acentuada da cotação internacional do petróleo.
Mesmo às voltas com a sua maior crise, a estatal conseguiu assegurar empréstimos
significativos, que a tornaram mais endividada, mas a livraram de uma situação de
insolvência. E ainda se dispôs a vender ativos, para reduzir a instabilidade.
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Depois desse primeiro passo, a estatal precisa reforçar seus programas de governança,
além de apostar num conselho de administração mais profissional e menos suscetível a
indicações políticas. O recado vale para todo o governo federal, que está diante da
oportunidade de revisar a composição dos órgãos consultivos de outras estatais, hoje
mais preocupados em acomodar aliados políticos com remunerações excessivas para a
contribuição dada à administração pública.
EM RESUMO
Editorial ressalta a importância da divulgação do balanço da Petrobras, cujo atraso,
devido ao impacto provocado pelo escândalo das propinas, desgasta ainda mais a
imagem da empresa.
Moacir Pereira
XANXERÊ: MOBILIZAÇÃO E SOLIDARIEDADE
O tornado que atingiu
Xanxerê, no Oeste do
Estado, deixa dois
registros, decorridas as
primeiras 24 horas. O
primeiro: a solidariedade
da população local, da
região e do Estado. O
segundo: a mobilização
das autoridades estaduais
e federais.
A suspensão no
fornecimento de energia
elétrica provocou emergências inimagináveis. O sistema telefônico pifou
completamente. Com a falta de luz, as operadoras não funcionaram. Há informações de
que algumas torres de sinal de celular foram atingidas e as três emissoras de rádio
saíram do ar depois que suas torres foram ao chão. Essa falta de comunicação impediu
que a Celesc tivesse dados precisos sobre torres que caíram, linhas destruídas, enfim,
todos os problemas na transmissão de energia elétrica. Impediu também o acionamento
dos esquemas de emergência para as áreas mais castigadas.
Por volta das 22h, outro imponderável: as ambulâncias tiveram que parar por falta de
combustível. Os postos não tinham como fornecer o produto.
Os médicos e os profissionais da saúde destacaram-se nas primeiras horas. Mesmo sem
celular, dirigiram-se aos hospitais para os primeiros socorros. Nas horas seguintes,
quem podia ajudar já estava trabalhando como voluntário.
A presidente Dilma Rousseff telefonou ao governador Raimundo Colombo, que fez um
relato dramático da situação. Resultado: o ministro da Integração, Gilberto Occhi, que
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pretendia vir no fim de semana ao Estado, antecipou a visita e ontem esteve em
Xanxerê.
Consenso entre lideranças que estiveram na cidade: não aconteceu até hoje nada tão
devastador em Santa Catarina e no Brasil.
VIOLÊNCIA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO GELSON
MERISIO, FOI UMA DAS PRIMEIRAS AUTORIDADES DO ESTADO A CHEGAR
A XANXERÊ, SUA TERRA NATAL, APÓS O TORNADO. NUNCA VIU NADA
ASSIM NA VIDA. NEM EM OUTROS TORNADOS NO EXTERIOR. O CENÁRIO
É DEVASTADOR, DE PRAÇA DE GUERRA, NOS BAIRROS MAIS ATINGIDOS
DONATIVOS
Caminhões de Bombeiros de Blumenau seguem hoje para Xanxerê levando lonas, água
e donativos. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) entrou em contato com autoridades
do Oeste e iniciou campanha para ajudar as famílias desabrigadas. É a retribuição pelo
que o Oeste fez em situações trágicas no Vale do Itajaí.
RENOVAÇÃO
Senador Paulo Bauer anunciou uma nova fórmula para renovação dos diretórios
municipais do PSDB. Onde os tucanos não tiveram mínimo de 6% dos votos nas
últimas eleições, não haverá convenções municipais no dia 16 de maio. Serão nomeadas
comissões provisórias. Objetivo: renovar as bases e evitar que a sigla seja usada em
2016 como moeda de troca.
FATMA: O INSTITUTO
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) poderá ser transformada em instituto estadual.
Estudo neste sentido será entregue ao governador pelo presidente da Fatma, Alexandre
Waltrick, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos
Chiodini. Como instituto, a pasta ganhará mais autonomia e agilidade para analisar
licenças ambientais. O potencial gerador das usinas em processo de licenciamento na
Fatma equivale a 25% da Itaipu.
CNBB
O catarinense dom Murilo Ramos Krieger, arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, foi
eleito, por maioria absoluta, o novo vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil. A escolha aconteceu durante assembleia geral da CNBB, em Aparecida (SP).
Dom Murilo atuou durante anos como arcebispo de Florianópolis. É natural de Brusque.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
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Cacau Menezes
IRRELEVANTE
Curtindo as férias, o ex-secretário estadual da Administração Derly Massaud de
Anunciação tem escrito diariamente em seu blog, principalmente fazendo avaliações das
atitudes dos nossos políticos. Neste fim de semana, criticou os deputados Gean
Loureiro (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB) pelo projeto que institui a eleição para os
comandos da Polícia Militar e Polícia Civil. Para Derly, o projeto é irrelevante e há
assuntos mais importantes para serem tratados pelos representantes do povo. De acordo
com os internautas, os projetos têm vícios e não devem ser aprovados.
VISOR
Rafael Martini
EMERGÊNCIA UNIFICADA
A exemplo do que já acontece em Pernambuco desde 2011, o deputado estadual
Serafim Venzon (PSDB) protocolou projeto propondo a instituição do Número Único
Catarinense de Emergências, o Nuce. O objetivo é centralizar as chamadas telefônicas
como o 911 nos Estados Unidos ou o 112 na União Europeia.
ALIÁS
Proposta idêntica já aprovada no Senado segue tramitando na Câmara Federal para a
criação de um número de emergência unificado em todo o país. Não por coincidência, o
projeto é de autoria do então senador Raimundo Colombo.
PAINEL NACIONAL
Carolina Bahia
O que fazem com o seu dinheiro
Como levar a sério um Congresso que, em plena crise econômica, triplica a verba do
fundo partidário? E como o governo pretende convencer o trabalhador a dar a sua cota
de sacrifício em nome do ajuste fiscal, se a presidente Dilma não veta o reajuste? Esse
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episódio é a prova da absoluta falta de critério com o dinheiro público. O orçamento
para o fundo partidário passou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. A
presidente sancionou para não entrar em atrito com o Parlamento. E mais: para atender
ao próprio partido. Ao anunciar que não receberá mais dinheiro de empresas privadas, o
PT irá se sustentar com a gorda verba do fundo e da arrecadação junto à militância.
Daqui a algumas semanas, o governo anuncia o famoso contingenciamento do
orçamento, com cortes em todos os ministérios. Saúde, educação e infraestrutura terão
menos dinheiro em razão da crise. Enquanto isso, partidos políticos comemoram com a
guaiaca cheia.
SALVAÇÃO
As maiores bancadas da Câmara – PMDB, PT e PSDB -– comemoraram o aumento do
fundo partidário. Com a Operação Lava-jato, o dinheiro das empresas privadas
desapareceu e os partidos amargam dívidas da última campanha que ainda não foram
pagas.
MEIO-TERMO
Enquanto a bancada do PDT fechou questão a favor da retirada da atividade-fim do
texto da terceirização, o PMDB deve liberar os deputados para votarem como quiserem.
Depois da forte pressão dos sindicatos, é cada vez mais raro encontrar um deputado que
defenda a manutenção do texto original.
ÁGUA NA FERVURA
Apesar do banho de água fria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos tucanos
dispostos a levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma,
deputados e senadores do partido ainda não abandonaram a ideia. São os parlamentares
da ala mais jovem, da qual faz parte o deputado Nelson Marchezan. Para eles, os
argumentos de FHC e também do senador José Serra – que vêm manifestando cautela
quando tocam no assunto – podem ser considerados periféricos. Na prática, não é bem
assim. O PSDB deve promover em breve uma reunião para alinhar os discursos, não só
com relação ao impeachment.
TERRORISMO
Mergulhado na defesa do governo junto ao TCU no caso das pedaladas fiscais, o
ministro Luís Inácio Adams não acredita em complicações envolvendo uma história
antiga. Para Adams, o tribunal não revisará a análise das responsabilidades no Conselho
de Administração da Petrobras. Há quem aposte que notícia em contrário é terrorismo
da oposição.
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Agressão física
A forma com que o vereador de Capivari de Baixo Jean Rodrigues tratou da agressão
física sofrida pelo prefeito Moacir Rabelo não pegou nada bem. Diversos internautas
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não concordaram com a forma irônica com que o vereador se referiu à agressão. “Sou
de Tubarão e acompanho um pouco a política de Capivari, por isso não desconheço a
grande reprovação popular do governo Moacir, mas um vereador fazer uma postagem
dessas, tratando dessa forma uma agressão física, é lamentável! Pior são os
comentários! Existem outros meios de se criticar um gestor público. A violência nunca
é a melhor saída!”, postou um dos internautas.
Reivindicações
Na última semana o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, esteve em
Florianópolis para tratar de assuntos importantes com o único deputado estadual eleito
pela região, José Nei Ascari. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, na
Alesc.
Reivindicações 2
Entre os assuntos, Celso levou ao deputado um exemplar da última revista editada pela
Amurel, que além de prestar contas das ações e atividades de 2014 traz um detalhado
levantamento das reivindicações prioritárias da região, quais foram concluídas, quais
estão em andamento e também mostra as que estão paralisadas ou sequer saíram da fase
de projeto.
Stüpp
O PSDB vai oficializar no próximo mês o nome do ex-prefeito Carlos Stüpp como pré-
candidato à prefeitura de Tubarão. O partido programa um grande evento para o
lançamento, logo após a convenção municipal que escolherá a nova executiva e o
diretório da sigla.
Soratto
E por falar em Stüpp e no PSDB, o tucano Soratto Júnior, que foi secretário municipal
na gestão do dr. Manoel Bertoncini e vice de Stüpp no último pleito municipal, deverá
ser candidato a vereador no ano que vem. É um dos nomes mais fortes do PSDB para a
disputa.
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Homenagem
Na sessão de amanhã, a Câmara de Vereadores de Tubarão vai votar o projeto de autoria
do vereador Paulão que denomina de rua Aderço Dandolini uma via pública na
localidade de Sertão dos Corrêas. Justa homenagem!
Greve
A greve dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina permanece firme, o que
vem gerando enormes prejuízos à população. Servidores reclamam da defasagem
salarial. Segundo o movimento, 70% do orçamento do Judiciário é destinado ao
pagamento dos salários e benefícios de desembargadores e magistrados, enquanto os
servidores, que são em número imensamente maior, ficam com apenas 30%.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que no tempo dos militares pelo menos havia respeito...
DEPUTADO INDIGNADO
Combativo deputado Manoel Mota (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa
de Santa Catarina para relatar as condições do trecho sul da BR-101. Indignado com a
situação da rodovia, o parlamentar destacou o excesso de buracos no asfalto, mesmo
com a obra incompleta. Disposto a buscar uma solução digna aos milhares de motoristas
que trafegam diariamente na BR-101, o deputado ressaltou que pretende ir a Brasília,
onde irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União para que a obra
seja concluída com qualidade. “Foram gastos bilhões de reais na duplicação, além dos
aditivos às empresas, e o que sê vê na BR-101 é o asfalto deteriorado”, esbravejou
Mota. O deputado ainda destacou outras duas bandeiras de trabalho pelas quais luta há
anos: a Serra da Rocinha, cuja ordem de serviço foi dada há um ano e não há nem
indícios de obras no local, e a Serra do Faxinal.
Entrelinhas
O curso de Pós-graduação em Gestão de Pessoas da Unisul, campus Araranguá e Braço
do Norte, tem inscrições até o dia 25. De modalidade presencial, as aulas são
quinzenais, nas sextas-feiras à noite e sábados de manhã e à tarde. A duração será de
390 horas e a mensalidade é bastante acessível.
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Vereadores Clodoaldo de Medeiros (PT) e Felipe Felisbino (PSDB) apresentaram na
Câmara de Tubarão projetos de decreto legislativo concedendo o título de cidadão
tubaronense ao senhores Jony Coelho e a Mauri Luiz Herdt, respectivamente.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão (CDL) programou para todas as edições do
Dia D a coleta de lixo eletrônico. A próxima data será no dia 9 de maio, ao lado da Casa
da Cidadania, bem no centro da cidade, quando o comércio fica aberto até as 17 horas.
Está tudo pronto para o coquetel de lançamento da 12ª edição da Feagro, a maior de
exposição de gado Jersey da América Latina. Ocorre amanhã, às 20 horas, no Centro de
Tradições Gaúchas Estância do Vale, bairro Represa, Braço do Norte. Estarão presentes
expositores, patrocinadores, autoridades e convidados.
Tubarão foi um dos 25 municípios catarinenses selecionados pelo programa Jovens
Empreendedores Primeiros Passos, do Sebrae/SC. O resultado foi recebido com
otimismo pelos educadores da Fundação Municipal de Educação, que se inscreveram na
chamada pública da entidade com a proposta de implantar o ensino de
empreendedorismo na escolas Faustina da Luz Patrício e Maria Emília Rocha.
Deputado Edinho Bez defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele
sugeriu a criação de uma comissão especial para analisar as diversas propostas que
tramitam na Câmara. Conforme pesquisa realizada pelo Datafolha, 87% da população
consultada aprova a redução da maioridade.
Médico Luiz Pedro Willemann Rogério, participando de congresso mundial de
neurocirurgia na Turquia, continuou presente no dia a dia de Tubarão e região, lendo o
DS e ouvindo a Rádio Santa Catarina. Ficamos honrados com tão assíduo leitor e
ouvinte, ao qual agradecemos.
Afronta à liberdade
Ganhou espaço na mídia impressa nacional neste início de semana a suspensão, pela
Justiça, de lei municipal de Florianópolis obrigando escolas públicas e particulares a
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manter três exemplares da Bíblia em texto, áudio e braile, em “local de destaque”. O
autor do projeto é o vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal do Reino
de Deus. “Esse tipo de imposição é uma afronta à liberdade religiosa e levará, sem
dúvida, à intolerância e ao sectarismo, senão ao fundamentalismo, responsável por
inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”, afirma um trecho da decisão.
Quase impunidade
Em uma estrada federal de SC um motorista, trafegando com os faróis apagados,
invadiu a contramão de direção e atingiu um motorista, matando-o. Fugiu sem prestar
socorro, embora não corresse risco de ser agredido e quem sabe até evitado o
falecimento. Foi condenado à pena de três anos, seis meses e 20 dias de detenção em
regime aberto. Achou que o castigo foi demasiado e recorreu. Conseguiu que as penas
fossem substituídas por 10 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Evento do ano
O evento maior das artes plásticas de SC vai acontecer de 2 de setembro a 9 de
novembro no Museu de Arte de SC (Masc), em Florianópolis, com a exposição de 40
quadros do espanhol Joan Miró, além de 22 esculturas, 25 gravuras e 20 desenhos.
Voto distrital
Pode ser votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Congresso Nacional projeto prevendo que vereadores de municípios com mais de 200
mil eleitores sejam escolhidos por voto distrital. Pela proposta, do senador José Serra
(PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida em distritos, em número igual ao de
vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples
(50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria eleito.
Impactos
Está agendada para hoje, às 10 horas, a esperada audiência pública, no Congresso
Nacional, para discussão dos impactos da Operação Lava Jato na economia do Brasil. A
operação da Polícia Federal já causou a suspensão formal da contratação, pela
Petrobras, de 25 empresas no Brasil, envolvendo 144 empreendimentos que somam R$
420 bilhões de investimentos. O governador Raimundo Colombo foi chamado para o
debate.
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Haiti
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está levantando
informações apontando que algumas centenas de imigrantes haitianos em SC vêm
enfrentando problemas sociais, como dificuldades para o atendimento pelo SUS.
Privilégio negado
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que juízes federais e seus substitutos das
seções judiciárias de SC, Paraná e Rio Grande do Sul recebessem pagamento indevido
de remuneração extra por plantões. Considerou que os magistrados já têm assegurado o
direito a um dia de descanso por cada dia trabalhado durante feriados e finais de
semana.
Gato por lebre
Projeto do deputado Dirceu Dresch (PT) que determina que o consumidor seja
informado sobre a espécie e origem do pescado servido em bufês de restaurantes,
lanchonetes, bares e similares deve ser votado esta semana na Assembleia Legislativa.
O nobre objetivo não é só é informar o consumidor, mas também incentivar o consumo
de pescado regional e inibir entrada de alimento importado que, via de regra, compete
de forma desleal com os produtos dos pescadores e aquicultores de SC.
Detalhes
“Magoou”, como se diz na gíria, a ausência do governador Raimundo Colombo nos 17
dias de realização da regata interoceânica Volvo Ocean Race, em Itajaí, que recebeu
350 mil visitantes.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) protocolou junto ao gabinete da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ofício que requer a prorrogação por mais 12
meses no prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em SC, somente
cerca de 20% das propriedades rurais estão cadastradas até agora.
Finalmente, a maioria dos congressistas está se dando contra de que o reino está mesmo
podre. É o caso dos 199 deputados de 28 partidos (exceto PT e PCdoB) que assinaram
pedido de CPI para investigar o BNDES, o banco oficial de fomento ao
desenvolvimento.
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População continua achando que o simples ato de votar é a solução para que o
processe democrático se consolide em nosso país.
Democracia: Tudo está perdido
Considerado o pai dos conceitos da democracia moderna, o Barão de Montesquieu
(1689-1755) foi o pensador que lapidou em definitivos os conceitos que envolvem os
poderes executivo, legislativo e judiciário. Antes dele, tudo ainda era muito confuso, em
grande parte por conta da inúmera quantidade de monarquias absolutistas que existiam
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na Europa, e que por sua vez estendiam seus tentáculos por toda a América e grande
parte da África.
Montesquieu começou a separar o joio do trigo em suas reflexões, de modo a criar um
conceito de vida em sociedade que de fato pudesse ser considerado justo. Foi neste
contexto que imaginou o Estado dividido em três esferas, independentes, mas
colaborativas entre si, de modo a atender os interesses da maioria da população.
Esta independência, no entanto, teria que ser rigorosa, pois só assim haveria o real
atendimento dos anseios da população. Por conta disto, Montesquieu sentenciou: “Tudo
estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres,
ou do povo, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções
públicas e o de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares”. Em resumo, para
ele, se o executivo, o legislativo e o judiciário acabassem ficando sob a batuta de um
mesmo grupo, fatalmente o conceito de democracia se dissolveria, e voltaríamos ao
absolutismo monárquico da Idade Média.
As prisões que vêm sendo feitas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato me fizeram
lembrar desta frase de Montesquieu, isto porque todo mundo já sabe que depois de
condenados os envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás não esquentarão
muito a cama na cadeia. E isto já é sabido porque passamos pela experiência do
Mensalão. Noventa por cento dos condenados já estão em casa, soltos que foram pelo
Supremo Tribunal Federal, que é um dos tripés da democracia, ao representar o
judiciário. E foram soltos porque a maioria dos ministros estão lá indicados pelo PT,
que hoje comanda o executivo nacional. Vê-se, deste modo, a ingerência direta do
executivo sobre o judiciário. Se ao invés do PT tudo tivesse acontecido sob a égide do
PSDB a história não teria sido diferente. Todos os corruptos estariam igualmente em
casa, pois os governos teriam sido do PSDB e por consequência a primazia pela
indicação dos ministros do STF teria sido tucana.
Neste engodo, o legislativo é o mais atolado de todos, já que come nas mãos do
executivo dia e noite. Vive como um cão sarnento, a espera de migalhas, que quando
não vêm despertam sua ira. Por sua vez, quando o executivo se dispõe a liberar uma
verba aqui, outra ali, os ânimos do legislativo amainam, e ai tudo fica tranquilo. E esta
prática se estende à maioria das Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. No
fim das contas, o conceito de democracia moderna em nosso país é de fato apenas um
conceito. E é apenas um conceito porque nossa população ainda não está preparada para
o processo democrático. Até imagina que está, mas não está.
O ato de votar a cada quatro anos nem de longe representa o ideal democrático. Aos
moldes de nossa democracia, votar significa simplesmente que escolhemos alguém para
ocupar um cargo público, nada mais que isto. Dizer que este alguém irá representar os
anseios daqueles que o elegeram é uma utopia. Ou alguém que votou em Dilma deu
procuração para ela nomear um diretor da Petrobrás, que por sua vez roubou milhões de
dólares da estatal?
Situações como esta só acabam acontecendo justamente porque estamos na contramão
da democracia. Há quase um século os brasileiros vêm votando em slogans e não em
um projeto de desenvolvimento. Quem consegue emplacar o slogan mais bonito tem
grandes chances de se apropriar do poder. Isto não significa que os derrotados são de
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fato aqueles que devessem ter ganho a disputa. Pouco importa se fulano ou beltrano
ganhe a eleição, se a população de fato não exercer a democracia. E este exercício, nem
de longe, se dá meramente pelo voto. O voto chega a ser irrelevante diante do
verdadeiro processo democrático. O que de fato importa é a participação popular nas
discussões que envolvem as decisões em um bairro, em um município, em um Estado
ou em um país. Quando a população se nega a esta participação, não prestigiando
audiências públicas, dando as costas para as sessões das Câmaras Municipais e das
Assembleias Legislativas; tendo náuseas do que se debate no Congresso Nacional, eis
que se semeia a ditadura travestida de democracia. É este afastamento que oportuniza os
conchavos, que é a terra fértil para que executivo, legislativo e judiciário de fundam,
depondo contra os verdadeiros interesses da população.
Diante da realidade brasileira, se estivesse vivo Montesquieu não teria dúvidas: “Tudo
está perdido, já que o mesmo grupo de nobres exerce os três poderes”.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Promessas de campanha e a realidade
As três principais candidaturas ao Governo do Estado, no ano passado –
Paulo Bauer (PSDB) e Claudio Vignatti (PT) – iniciaram suas campanhas
discutindo programas de governo, em consonância com a sociedade. Nada diferente dos
pleitos anteriores, inclusive o de 2010, quando Colombo disputou a eleição contra
Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT). Problema mesmo é depois das eleições, para
escolher as promessas a cumprir. Está prometido, tem de ser feito, custe o que custar,
para não ficar em dívida com a sociedade. Atitude exemplar, irrepreensível na
aparência, mas com limitações que não devem ser ignoradas, como se fosse possível
cumprir tudo o que se disse em campanha. Com a aproximação do primeiro quatro
meses do segundo mandato do Colombo, o cidadão deve começar a ficar atento ao que
está e ao que não está se cumprindo.
A experiência mostra que os partidos, chegados ao poder, são sempre seletivos face ao
muito que prometeram. Com o governador Colombo não é diferente. Isto sem
particularizar aqueles casos, esquisitos por assim dizer, em que se vê fazer o contrário
do prometido. E admitindo sempre que as promessas eleitorais são feitas com a melhor
das intenções. Mas vale a pena perguntar se, quando prometem, mesmo quando é para
cumprir, os candidatos têm presente esse dado lamentável da nossa existência terrena
que é a escassez de recursos.
A escolha das melhores alternativas disponíveis para a sociedade deve resultar,
naturalmente, da análise dos custos que cada uma imponha, face aos benefícios que
venham a realizar-se.
Assim, podia estabelecer-se como regra que projetos de investimento acima de certo
valor, a determinar, não poderiam ser concretizados sem uma análise prospectiva,
sempre que possível quantificada dos seus benefícios e dos seus custos - e pública.
Regras deste gênero nem tinham de se limitar a investimentos públicos. Podiam
estender-se, naturalmente, para outras intervenções do Estado com impacto significativo
na vida econômica.
Saber que seria necessário cumprir uma regra deste gênero favoreceria, a prazo, mais
prudência no que se diz em campanha. Ou então, os partidos já avançariam com
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propostas depois de feito mais trabalho de casa. Partidos, grupos de interesses iriam
questionar os resultados, sugerir alternativas, quer na fase da campanha, quer depois na
fase de executar os projetos. Pareceria uma enorme confusão, mas o público ficava mais
bem informado do que fica na ausência de debate fundamentado.
É natural que depois de cada ato eleitoral se faça questão de garantir que o prometido é
integralmente devido – pelo menos nos primeiros dias, semanas, de mandato. Mas com
o passar do tempo fica claro que nem todas as promessas são iguais. Uma escolha é
inevitável, de acordo com os recursos disponíveis e a evolução da circunstância. Muitas
promessas caem. E, por esta via, a ligação sagrada que une os políticos ao eleitorado
acaba por ter de ser contextualizada. Que o seja de modo tão esclarecido quanto
possível. Enfim, Colombo surfando em uma das piores ondas financeiras das últimas
décadas, ainda não consolidou, nesse início do segundo mandato, nada ou quase nada
do que foi prometido em palanque.
Com a colaboração (interina) de Paloma Manteli
Encontro de Mulheres Parlamentares é encerrado em
Balneário Camboriú
A construção de políticas públicas para as
mulheres foi discutida, no último dia do 6º
Encontro de Mulheres Parlamentares de
Santa Catarina, realizado desde quarta-feira
(15), em Balneário Camboriú, pela Escola
do Legislativo Deputado Lício Mauro da
Silveira. A realidade atual apresenta o
destaque e as conquistas de gênero, mas
casos de violência ainda persistem elevados
nas estatísticas, levando as mulheres a
compor, em muitos locais, o grupo social
dos mais fragilizados.
Sheila Sabag (foto), presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim),
abordou o papel do conselho e o trabalho desenvolvido para garantir direitos e
segurança para as mulheres. Segundo ela, 340 mulheres foram mortas em 2014 no
estado. “A criação das políticas públicas pauta-se pelo enfrentamento a todas as formas
de violências e pela promoção da autonomia econômica e social.”
A vereadora de Balneário Camboriu Marisa Zanoni (PT) relatou os casos de violência
contra a mulher no município, onde, na avaliação dela, não faltam recursos financeiros e
onde o dinheiro não é empecilho para a criação de políticas públicas e, mesmo assim,
elas não são aplicadas.
Sheila refletiu que, ao longo da historia, as mulheres foram segregadas social e
politicamente. “Com isso, compreender as relações desiguais entre homens e mulheres
em uma sociedade implica observar não somente seus sexos, mas o que é construído
socialmente sobre este.”
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Priorizar que os organismos constituintes da rede de atendimento possam convergir para
oferecer o atendimento necessário, com casas de acolhimento e serviços de saúde, bem
como a criação do protocolo de violência doméstica contra a mulher foram as ações
governamentais apontadas por Sheila Sabag como mais urgentes.
Já deputada federal Geovania de Sá (PSDB) retratou as dificuldades enfrentadas na
implantação das políticas públicas para as mulheres tanto no país quanto em Santa
Catarina. Questões relativas ao aborto, à reforma política, exigindo maior ocupação de
cargos eletivos femininos, foram abordados pela parlamentar. “Acabamos de aprovar
um projeto de lei na Câmara dos Deputados que garante a participação da mulher na
Mesa Diretora. A garantia da participação das mulheres na política nacional é
fundamental.”
Eleições do novo fórum e carta de compromisso
Após a votação de moções elaboradas por associações, conselhos e entidades, com
teores que tratam de questões como aborto, segurança, saúde, ocupação de cargos
políticos, foi eleita a nova gestão do Fórum da Mulher Parlamentar de Santa Catarina.
Clesi Ana Brandielli (PSD), vereadora do município de Xaxim, oeste do estado, foi
eleita presidente do fórum, ocupado até então por Silvana Bugnotto (PP), vereadora de
Pinhalzinho.
O evento foi encerrado pelo coordenador da Escola do Legislativo, Antoninho Tibúrcio
Gonçalves, e com uma apresentação de dança do grupo Balanço das Ondas, coordenado
por Fátima Folchini.
Blog Cláudio Prisco
MULHERES PARLAMENTARES E A INTELIGÊNCIA
EMOCIONAL
Balneário Camboriú sediou o Sexto Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa
Catarina. Com o apoio da vereadora Marisa Zanoni (PT), o evento, organizado pelo
Núcleo de Formação Política da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da
Silveira, em parceria com a União de Vereadores de Santa Catarina e com a Bancada
Feminina da Assembleia Legislativa, recebeu, em sua primeira noite, um público de
170 pessoas, entre mulheres parlamentares, agentes públicos e políticos e lideranças
comunitárias e sociais.
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EMPREENDEDORISMO
A palestra de abertura “Inteligência Emocional Feminina” ficou por conta da
especialista em empreendedorismo feminino, Maju Canzi. Ela discutiu a missão das
mulheres no mundo, seu papel de liderança e como a mulher lida com os sentimentos.
A deputada Luciane Carminatti (PT), membro da Bancada Feminina da Assembleia
Legislativa, participou da abertura do segundo dia do evento e debateu a necessidade da
reforma política. Ainda na programação matutina, foram apresentadas cases de sucesso
com diversas lideranças politicas como a prefeita de Camboriú Luzia Coppi, a deputada
estadual Dirce Heiderscheidt, a Secretária de Assistência Social, Angela Albino, a
vereadora Marisa Zanoni e a deputada estadual Ana Paula Lima.
Na foto, da E para a D: Dirce, Marisa, Ana Paula e Angela.
Foto: divulgação
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