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CLIPPING DEPUTADOS 11/12/2014

EDITORIAL

A PACIFICAÇÃO DA MEMÓRIA

As instituições estão com a atribuição de

dar encaminhamento às questões

levantadas pelo relatório da Comissão

Nacional da Verdade.É um patrimônio da

sociedade e das instituições o relatório da

Comissão Nacional da Verdade, divulgado

ontem, num dia histórico para que o país

acerte contas com sua memória recente. O

documento faz inventário de desmandos

cometidos de forma sistemática por

agentes do Estado, durante os 21 anos da

ditadura. Num primeiro momento, o país

pode seguir orientação de uma frase

pronunciada pela presidente, quando do

recebimento do relatório. Disse a senhora

Dilma Rousseff que ―a verdade não

significa a busca da revanche‖, numa clara

alusão a algumas interpretações, segundo as quais o levantamento poderia estar

contaminado por ressentimentos.

O significado do documento e seu alcance estão muito acima de questiúnculas políticas

ou ideológicas, conforme enfatizaram os integrantes do grupo de trabalho. O que deve

ser exaltado é a sua missão: esclarecer questões ainda nebulosas de um período de

exceção, para que o país nunca mais corra o risco de repeti-lo e para que especialmente

as novas gerações tenham a exata compreensão dos danos provocados pela subtração da

democracia. Merece acolhimento o entendimento da Comissão de que muitos dos

crimes cometidos, quase sempre em nome da ordem, são delitos imprescritíveis.

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Incluem-se nesse caso os comprovados episódios de tortura, assassinato e ocultação de

cadáver.

É simbólico que o levantamento tenha sido divulgado no Dia Internacional dos Direitos

Humanos. A Comissão se inspirou na data para propor que os casos relatados sejam

examinados por quem de direito, para eventual responsabilização criminal, civil e

administrativa de seus autores. É natural que se amplie a partir de agora uma

controvérsia: a anistia em vigor desde 1979, ratificada pelo Supremo, protege ou não

todos os envolvidos em atos praticados durante o regime que vigorou de 1964 a 1985?

Observe-se, de qualquer forma, que o Brasil é signatário de convenção internacional que

o submete à determinação de julgamento de crimes contra a humanidade.

Há que se salientar também que o período em questão registrou excessos inaceitáveis

por parte de insurgentes que, nem sempre orientados pela democracia, cometeram

assassinatos e outros crimes. Agora, o que se espera é que a estrutura institucional do

país saiba cuidar dessas questões e do conteúdo do relatório, para que se cumpra o

desejo do coordenador da Comissão. Afirmou o senhor Pedro Dallari que ―a verdade

não promove o resgate da memória social se não é revelada e compartilhada‖. Chegou o

momento de o Brasil pacificar sua memória e sua consciência coletiva.

Moacir Pereira

MEMÓRIA

PREFEITO PAULO

FONTES,

GOVERNADOR

JORGE LACERDA,

DESEMBARGADOR

FERREIRA BASTOS,

PRESIDENTE DA

ACM, MONIZ DE ARAGÃO, MONSENHOR FREDERICO HOBOLT E

SECRETÁRIO PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA NO ATO DE CRIAÇÃO DA

FACULDADE DE MEDICINA EM 1957. INICIATIVA DA ACM.

O LEGADO DE ALCANTARO CORRÊA

O industrial Alcantaro Corrêa, tragicamente desaparecido na BR-101 que tanto

defendeu em termos de mais segurança e melhorias, deixa belos e marcantes exemplos

de trabalho e amor a Santa Catarina.

Representava, em primeiro lugar, a qualidade do ensino da engenharia da UFSC, uma

obra de educação que formou técnicos de alto nível e exemplares cidadãos.

Alcantaro Corrêa escreveu páginas históricas nas instituições que dirigiu. As de maior

repercussão, na presidência da Fiesc e na vice-presidência da CNI. Era um incansável

lutador pelas legítimas bandeiras do setor industrial, todas elas identificadas com o

desenvolvimento do Estado. Mas era, sobretudo, um infatigável advogado nas principais

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aspirações populares no governo federal. Deve-se a sua permanente crítica a agilização

da duplicação do trecho sul da BR-101 e os estudos técnicos mostrando que Santa

Catarina continua órfã de Brasília.

Organizado e disciplinado, revela rígida formação germânica em relação a cumprimento

das leis, respeito a normas e, sobretudo, a princípios e valores. Não engolia enrolado.

Íntegro e de sólida formação moral, tomava posições firmes, muitas vezes até duras em

relação a atitudes de políticos e de autoridades. Não sabia conviver com demagogos e

enroladores. Mas na relação pessoal, era interlocutor privilegiado para temas ligados a

música e cultura. E sempre afável e generoso com os amigos e colegas.

Um líder empresarial ético, competente, batalhador e exemplar que deixa um

extraordinário legado para todo Estado.

RENÚNCIA

Está causando surpresa nos meios políticos da Grande Florianópolis a decisão do

prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, do PP, de renunciar ao cargo.

Inconformado com a decisão da Câmara de eleger a vereadora Salete Cardoso, do PV e

da oposição, para a presidência do parlamento, Castelo passou o bastão ao vice Ramon

Wollinger. Estava, também, enfadado com a burocracia.

ABSURDOS

O trade turístico está indignado com a decisão da Justiça Federal de proibir uso de

cadeiras, guarda-sóis e serviços nas praias da Capital. O presidente do Sindicato dos

Hotéis, Estanislau Bresolin, desabafou:

– Enquanto os procuradores e a justiça se preocupam com os beach clubs e o turismo, a

corrupção generalizada e outras desordens grassam por aí. E o nosso turismo sofre

abalos irreparáveis com essas medidas desnecessárias e que não se veem em outros

destinos turísticos do Brasil.

VISIONÁRIO

O centenário do governador Jorge Lacerda e o início das comemorações do

cinquentenário do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda serão celebrados hoje, às

19h30min, no Teatro do Centro de Cultura e Sustentabilidade do Parque Ambiental da

Tractebel, em Capivari de Baixo. A Assembleia Legislativa realizará sessão solene, com

lançamento do livro Jorge Lacerda — jornalista, humanista e estadista.

ARQUIVAMENTO

A promotora de justiça Luciana Pilati Polli decidiu arquivar o processo que investigava

denúncia de utilização indevida de servidores da Secretaria Regional de Ibirama na

campanha eleitoral do segundo turno. O fato foi denunciado pela oposição. As

servidoras da secretaria que participaram de manifestações estavam fora do horário de

trabalho.

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RECURSO

Encontra-se para análise do desembargador Ernani Guetten de Almeida o recurso

interposto pelo escritório Espíndola & Valgas pedindo revogação da prisão preventiva

de Elizeu Mattos (PMDB). Giancarlo Castelan, advogado, recorreu, pedindo a liberação

de Antônio Simas, motorista do prefeito.

REVISIONISMO

Historiador argentino Victor Ramos profere conferência hoje, às 18h30min, na UFSC,

sobre revisionismo histórico. O presidente do Instituto Nacional do Revisionismo

Histórico Ibero-Americano, lançará o primeiro livro da série Pensadores da Pátria

Grande, editado pela Insular. A coleção internacional terá oito volumes no total.

LANÇAMENTOS

A jornalista Lena Obst lança hoje o livro ACM 77 anos, história da Associação

Catarinense de Medicina.

O livro Rancho Queimado na Rota das Neves terá autógrafo do autor Philippe Debled,

na Assembleia Legislativa hoje às 19h.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

NOTÍCIAS

ESPECIAL DITADURA

ESPECIAL DITADURA Ideia de copiar documentos do período tinha o objetivo de não deixar que

atrocidades caíssem no esquecimento

O trabalho de registro de processos do regime militar realizado pelo irmão de Paulo

Stuart Wright, Pastor Jaime, em parceria com Dom Evaristo Arns. foi importante para

manter viva a memória de arbitrariedades que ocorreram durante a ditadura.

A busca por um catarinense evita novas vítimas

Uma missa contra a ditadura. Milhares de pessoas reunidas na Catedral da Sé no centro

da cidade de São Paulo, naquele 31 de outubro de 1975, para o culto ecumênico em

homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar. A cerimônia era

conduzida por três líderes religiosos – um católico, um protestante e um judeu –, dom

Paulo Evaristo Arns, pastor Jaime Wright e rabino Henry Sobel. Um encontro raro de

religiões que uniu figuras em torno de uma missão: não permitir que as violações

cometidas contra os perseguidos políticos fossem esquecidas.

O acesso de veículos às ruas do Centro chegou a ser fechado por barreiras, pela

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas a maior parte das pessoas já tinha

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combinado de chegar em pequenos grupos, a pé, para não chamar a atenção dos

militares. Foi a primeira grande manifestação civil em protesto, silencioso, contra o

regime, desde o endurecimento da repressão com o AI-5, em 1968. Foi também o

momento em que Arns e Wright se conheceram e passaram a atuar juntos.

Fazia dois anos que o pastor tinha perdido o irmão, Paulo Stuart Wright, nos ―porões da

ditadura‖. O trágico evento fez o pastor, já ligado à defesa dos direitos humanos, se

voltar para a proteção dos oprimidos pelo regime. Dom Paulo já fazia há anos a defesa

de perseguidos políticos e de suas famílias, usando a posição de líder da Igreja Católica

para interceder junto às autoridades militares.

Naquela catedral, ninguém sabia ainda, mas começava um trabalho histórico. Em um

primeiro momento a atuação dos dois era informal, de apoio a vítimas e famílias. A

partir do momento em que se conheceram, não houve mais um dia em que não

conversaram. Jaime Wright foi nomeado ―bispo auxiliar não oficial para assuntos

ecumênicos‖ pelo cardeal-arcebispo católico romano de São Paulo, Paulo Evaristo Arns.

Trabalhava em uma sala próxima à de Dom Paulo, para onde eram encaminhadas as

pessoas que procuravam o religioso em busca de ajuda ou proteção contra a

perseguição. Virou o ―pastor do torturados‖.

―Estávamos conversando, Jaime Wright e eu, sobre as consequências do golpe militar,

quando um disse para o outro, não sei mais quem tomou a palavra: ―Isso tudo vai ser

esquecido na próxima geração, como foi esquecido tudo o que Getúlio praticou no

tempo dele, e foram horrores‖, disse Dom Paulo Evaristo Arns em entrevista concedida

a José Maria Mayrink, em 1999, pouco depois do falecimento do reverendo.

A decisão de Wright e Arns foi documentar as atrocidades, os julgamentos, os nomes

dos perseguidos e seus torturadores. De 1979 a 1985, uma equipe coordenada pelos dois

trabalhava na clandestinidade copiando os processos militares. Advogados pediam

vistas das ações junto ao Superior Tribunal Militar. Fotógrafos faziam a microfilmagem

de todo o material, para evitar que as informações se perdessem se a papelada fosse

destruída antes da conclusão do processo de reabertura política – o que acabou, de fato,

acontecendo.

―Sabíamos que muitos presos políticos tiveram a coragem de denunciar, perante juízes

militares, as torturas que sofreram, as mortes que ocorreram ‗dando nome aos bois‘.

Também sabíamos que juízes militares fizeram constar nos autos processuais essas

denúncias e esses nomes. E se a gente conseguisse copiar esses processos e trabalhar

com eles, pelo menos uma amostragem mínima que desse base científica ao projeto? Se

isso fosse possível teríamos então recuperado a memória das torturas, dos assassinatos

de presos políticos, das perseguições policiais, dos julgamentos tendenciosos. E tudo a

partir dos documentos oficiais da própria repressão‖, escreveu Wright, em um

documento de 1990, ao explicar o projeto que foi intitulado Brasil: Nunca Mais.

O resultado: mais de um milhão de páginas copiadas de 707 processos contra

perseguidos políticos, armazenados em 538 rolos de microfilmes e a identificação de

444 torturadores apontados à Justiça Militar.

No início, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh foi o encarregado de montar as equipes

de trabalho, pesquisa e redação do projeto. Mas o papel de Wright foi aumentando ao

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longo do andamento. Foi o pastor que conseguiu os recursos financeiros para viabilizar

a iniciativa: obteve US$ 500 mil, junto ao Conselho Mundial de Igrejas.

―A atual ‗abertura democrática‘ poderá oferecer a única oportunidade de acesso ao

referido material e para sua preservação. (...) Achamos que as igrejas precisam tomar a

iniciativa para assegurar que, através da publicação desse material, tais coisas não

aconteçam mais‖, escreveu o arcebispo de São Paulo a Phillip Potter, secretário-geral do

conselho em Genebra, na Suíça, no dia 21 de agosto de 1979.

Logo após a reabertura política, concluída em 1985, foi lançado o Brasil: Nunca Mais,

uma enciclopédia de 6.891 páginas, divididas em 12 volumes. Foram feitas 30 cópias,

enviadas para entidades de direitos humanos, de pesquisa e de documentação do país e

do exterior. Foi feito também um resumo de tudo, em livro. Lançado sem nenhuma

publicidade em julho daquele ano. Em agosto, ele já era o mais vendido no território

nacional, posição em que permaneceu por 91 semanas.

À época, o nome de todos os envolvidos foi deixado em segredo, menos o de Dom

Paulo e de Jaime Wright. Foi a forma encontrada para evitar represálias por parte do

aparato do regime militar, ainda não inteiramente desfeito. O próprio pastor assumiu o

risco de levar os rolos de filme das páginas copiadas em viagens internacionais para a

Suíça. Lá depositava o material em um local seguro, para evitar que ações dos militares

no Brasil pudessem destruir todo o trabalho clandestino dos dois religiosos. Uma ação

em defesa dos direitos humanos que repercute até hoje.

Coordenador da Comissão da Verdade de Santa Catarina, Anselmo Machado afirma que

sem o trabalho do Brasil Nunca Mais o esforço das comissões da verdade de buscar as

histórias daquele período seria infinitamente mais difícil. O trabalho de Dom Paulo, do

pastor Wright e dos envolvidos no projeto serviu de base para a apuração de boa parte

dos casos nesse novo esforço de resgate do passado.

Jaime Wright residiu em Vitória, Espírito Santo, nos últimos 10 anos de sua vida, até 31

de maio de 1999, quando faleceu após um infarto fulminante. Durante todo esse tempo

o pastor manteve um hábito: tornou-se guardião do projeto. Era comum vê-lo

aguardando ao lado do telefone a cada nomeação suspeita para algum alto cargo

público. Já esperava. Recebia o telefonema de algum jornalista e ia até os arquivos.

Checava os dados referentes à pessoa e retornava feliz com as informações pedidas,

para tentar impedir que mais alguém envolvido com a tortura voltasse à carreira pública.

Ideia de copiar documentos do período tinha o objetivo de não deixar que atrocidades

caíssem no esquecimento

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ESPECIAL DITADURA

A HORA DA VERDADE

Do gabinete dos presidentes aos porões da repressão, a tortura aos opositores do regime

militar era conhecida e sistemática. As execuções e os desaparecimentos não foram atos

isolados. Pelo contrário, eram práticas coordenadas que, desde ontem, têm oficialmente

autores identificados. Ao apresentar o relatório final, a Comissão Nacional da Verdade

(CNV) apontou 377 agentes do Estado responsáveis de forma direta ou indireta pelas

violações cometidas ao longo de 21 anos de ditadura (1964-1985) e de liberdades

cerceadas.

Com mais de 4 mil páginas, o relatório elaborado ao longo de dois anos e sete meses,

após a tomada de 1,1 mil depoimentos, dezenas de audiência públicas e um mergulho

em milhares de documentos em uma série de arquivos, também aponta 434 mortos e

desaparecidos políticos, a lista mais extensa já produzida pelo Estado brasileiro. A

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pesquisa ainda identificou 230 locais onde ocorreu a prática da tortura, interrogatórios

forçados e prisões ilegais.

A presidente Dilma Rousseff foi a primeira a receber a íntegra do documento na manhã

de ontem, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em cerimônia no Palácio do

Planalto. Presa e torturada durante a ditadura por seu envolvimento na resistência

armada, a petista proferiu um discurso emocionado, marcado por momentos de voz

embargada e por uma pausa para conter as lágrimas.

– A busca da verdade histórica é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua

preservação. Esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas do passado

doloroso e triste não possam mais se proteger das sombras do silêncio e da omissão –

disse a presidente.

Dilma destacou que a atuação da comissão, que apurou as graves violações de direitos

humanos ocorridas de 1946 a 1988, mas acabou focada no período do regime militar,

respeita a memória histórica e estimula a reconciliação do país, por meio da informação

e do conhecimento.

– A verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para

ódio ou acerto de contas – completou.

Depois da cerimônia no Planalto, os membros da CNV apresentaram o relatório à

sociedade, em evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A divulgação chegou a ser ameaçada por um pedido judicial feito por militares, negado

pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.

A gama de informações apuradas foi organizada em três volumes. No primeiro, o

documento descreveu as atividades da CNV e contextualizou as estruturas, cadeias de

comando e métodos da repressão institucionalizados pelas Forças Armadas. O espaço

foi concluído com 29 recomendações, entre as quais a desmilitarização da polícia, a

revisão parcial da Lei de Anistia, a abertura dos arquivos da ditadura e a proibição de

eventos comemorativos ao golpe de 1964.

No segundo volume, figuram estudos sobre grupos que sofreram ou colaboraram com a

repressão, separados em textos temáticos, que abordam perseguições no meio militar,

entre trabalhadores, camponeses, indígenas, homossexuais e líderes em igrejas e

universidades. Um texto contempla o apoio do empresariado ao regime. O terceiro

volume recuperou a história dos 434 mortos e desaparecidos políticos.

As pesquisas abordaram as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que segundo

os peritos da comissão não foi assassinado, e João Goulart. Sobre Jango, o estudos

indicou o resultado da perícia feita nos restos mortais, que não foi capaz de comprovar o

suposto envenenamento do trabalhista.

O relatório concluiu que a tortura foi uma política de Estado, meio para se obter

confissões e essência do aparato repressor. Entre os agentes responsabilizados pelos

crimes, a CNV citou os presidentes do período: Castello Branco, Costa e Silva, Emílio

Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. A indicação das autorias com nomes, feito

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então inédito, foi estabelecida com base em documentos e depoimentos de vítimas e

testemunhas.

Durante a apresentação do documento, foi lida uma carta do secretário-geral da

Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudando a iniciativa brasileira. ―Todas

as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram‖, registrou.

Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous criticou

a falta de cooperação do Exército, Marinha e Aeronáutica nas investigações e defendeu

a manutenção das apurações sobre os crimes contra a humanidade cometidos no país.

– Nós vivenciamos a sistemática falta e negativa de colaboração por parte das Forças

Armadas brasileiras para que nós atingíssemos o objetivo de alcançamento da verdade –

afirmou.

Familiares de mortos e desaparecidos e militantes dos direitos humanos acompanharam

a divulgação. Eles reforçaram os discursos, também defendido pelos membros da CNV,

que pregam a continuidade das investigações, já que o destino de muitos corpos

continua desconhecido. Filho do jornalista Thomaz Meirelles, uma das vítimas da

repressão, Togo Meirelles Neto prometeu manter a busca pela verdade:

– Iremos continuar essa luta, ainda queremos todas as repostas. Queremos saber como

eles desapareceram e como eles foram mortos.

Presidente Dilma se emocionou durante evento no Palácio do Planalto, onde recebeu

documento com mais de 4 mil páginas

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ESPECIAL DITADURA

COMISSÃO RECOMENDA REVISÃO DA LEI DA

ANISTIA

Recomendada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a revisão

parcial da Lei de Anistia, a fim de punir agentes do Estado que cometeram crimes

durante a ditadura, revigora um debate polêmico e recorrente: o perdão aos torturadores.

Na própria CNV é admitida a dificuldade em atender a recomendação, seja por meio de

alteração da legislação no Congresso ou por decisão do Supremo Tribunal Federal

(STF), que já manteve a validade da lei em julgamento há quatro anos, que está em fase

de recurso.

Presa e torturada, a presidente Dilma Rousseff indicou de forma velada que não apoia a

revisão. Em seu discurso, ontem, ela disse reconhecer e valorizar ―os pactos políticos

que nos levaram à redemocratização‖. No relatório, a CNV recomenda uma nova

interpretação da lei, ao pedir a responsabilização jurídica (criminal, civil e

administrativa) dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos

humanos, como tortura, execuções e desaparecimentos forçados. Contudo, na própria

comissão não houve unanimidade, já que o conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho foi

contrário ao pleito.

A CNV apontou 377 agentes do Estado responsáveis de forma direta e indireta pelas

violações, sendo que considera os crimes contra a humanidade imprescritíveis e não

passíveis de anistia. Ex-ministro da Justiça e membro da comissão, José Carlos Dias

indicou que a anistia não se estende aos agentes do Estado.

– A ditadura julgou, prendeu, torturou e matou aqueles acusados de praticar crimes

políticos, mas os agentes do Estado, ao matarem e torturarem, não praticaram crimes

políticos, eles cometeram crimes comuns – disse Dias.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA HOMENAGEIA 14

PRESOS POLÍTICOS

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi marcado, em SC, por uma homenagem

da Assembleia Legislativa a 14 presos políticos detidos ilegalmente durante a ditadura

militar. Uma lembrança foi entregue a familiares dessas pessoas que atuaram em busca

da volta de liberdades civis e ideológicas.

Na lista daqueles que não quiseram seguir os caminhos do regime militar, há desde

partidários do PCB, militantes de organizações clandestinas e até militares que se

recusaram a agir fora da lei. É o caso do coronel Nery Clito Vieira, comandante da PM

que foi detido por não aceitar prender pessoas sem mandado judicial, apenas pela

vontade dos oficiais ligados ao golpe.

– Ele recebia a ordem, mas não executava. Dizia que as prisões eram ilegais porque nem

declaravam o motivo para a pessoa ser detida – conta seu filho, João Fúlvio Furtado,

que recebeu a homenagem pelo pai já falecido.

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Por se negar a fazer essas prisões e cobrar um maior salário para os soldados, foi

acusado de subversivo. Sem nunca ter se considerado comunista ou de esquerda, o

militar acreditava simplesmente que estava sendo justo.

Há também dois políticos perseguidos pelo regime, um deles assassinado. Higino João

Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú, foi preso pela Polícia Federal e morto

dentro da escola de marinheiros de Florianópolis. E Addo Vânio Faraco, deputado preso

durante oito meses pela ditadura, que viu seu mandato ser cassado de dentro da cela em

que estava, sem chance de defesa. Ele é pai da deputada estadual Ada Faraco de Lucca

(PMDB).

DEFESA DA DEMOCRACIA DEVE CONTINUAR, DIZ DERLEI CATARINA

Completam a lista Adolfo Dias, advogado e estudante; Alecio Verzola, dirigente

comunista; Alvaro Ventura, operário anarquista participante da Revolução de 30, Arno

Lippel, funcionário da Celesc e filiado ao PCB; Ellyani Marinho, secretária de Paulo

Stuart Wright; Francisco Sales de Moraes, soldado e filiado ao PCB; Manoel Alces

Ribeiro, operário que ajudou a construir a Ponte Hercílio Luz; Marcílio Ramos Krieger,

advogado; Roberto Motta, advogado; Sérgio Luiz Bonson, caricaturista e filiado ao

PCB e Valmir Martins, militante da Ação Popular.

– O trabalho da Comissão da Verdade se encerra agora, mas o nosso trabalho não acaba.

Nós temos que continuar na defesa da democracia e na formação da memória nacional –

disse Derlei Catarina, representante da Comissão Estadual da Verdade.

Familiares dos falecidos receberam lembrança em sessão no Parlamento

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POLÍTICA | AVE DE RAPINA

MP pede revogação de 10 prisões Ministério Público denunciou ontem 13 pessoas envolvidas na investigação da

Polícia Federal. O órgão sugeriu também a prisão do vereador de Florianópolis

Cesar Faria (PSD) e recomendou a liberdade da maioria dos detidos, entre eles o

Badeko

Sinal verde para um inquérito, amarelo para outro. Assim podem ser resumidos os

primeiros encaminhamentos do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para as

investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina. Na parte que

envolve supostos esquemas de corrupção envolvendo radares e sinalização de trânsito

em Florianópolis, o promotor Alexandre Graziotin denunciou os 13 envolvidos à Justiça

e pediu a prisão preventiva do vereador Cesar Faria (PSD).

Por outro lado, pediu que seja solto o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD) e

outros dois envolvidos no ramo da investigação que apurou fraudes em licitações na

Fundação Cultural Franklin Cascaes. A prisão de Faria e a liberdade de Badeko

dependem da avaliação do juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado da

comarca de Florianópolis. Para ambos, Graziotin também solicitou o afastamento dos

cargos de vereador.

A diferença nas posturas é resultado do entendimento do promotor de que a parte da

trama supostamente liderada por Faria já teria elementos para a apresentação da

denúncia à Justiça, protocolada ontem. Ao mesmo tempo, ele fez um pedido à Polícia

Federal para que reúna mais documentos e informações sobre o esquema que seria

liderado por Badeko.

– Fiz uma manifestação requerendo diligências que complementam diversas situações –

disse Graziotin.

POLÍTICA

Denúncia trata dos radares e semáforos

A denúncia levada à Justiça trata apenas do suposto esquema para beneficiar as

empresas Kopp, de radares, e Focalle, de sinalização de trânsito, junto ao Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Também estão indiciados representantes

da Artmil, acusada de servir de intermediária para as supostas propinas, e uma

subcontratada pela Focalle para operar serviços de sinalização de trânsito. Foi

desmembrada do inquérito e serão analisadas separadamente as denúncias envolvendo a

empresa Sinasc.

Graziotin também pediu que fossem liberados sete dos 11 denunciados que ainda estão

sob prisão preventiva em razão deste inquérito – ao todo o pedido abrangeu 10

suspeitos. Na denúncia encaminhada ao juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime

Organizado, pede que sejam mantidos sob custódia apenas Júlio Machado, Adriano

Melo e os empresários José D‘Agostini Neto (Focalle) e Décio Stangherlin (Kopp).

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Na fundamentação do pedido de prisão preventiva de Faria, o promotor disse que ―o

denunciado utiliza seu cargo público para fins totalmente desvirtuados, que prejudicam

severamente a máquina pública e, consequentemente, toda a sociedade‖.

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RECEITA X GASTOS

As explicações para os números Prefeituras detalham os motivos para o resultado das contas públicas até agosto

Em lados opostos no ranking das contas públicas do Tribunal de Contas do Estado,

Itajaí e São Bento do Sul apresentam justificativas diferentes para os resultados

divulgados nos últimos dias, que englobam as contas de janeiro a agosto deste ano.

A cidade litorânea se apoia no método de divulgação dos dados para garantir que o

déficit de R$ 220,7 milhões não representa o cenário real. O secretário da Fazenda de

Itajaí, Marcos Andrade diz que todas as despesas foram empenhadas com estimativas

em janeiro e portanto aparecem nas informações de agosto.

– Vamos fechar o orçamento equilibrado – declara Andrade.

Já em São Bento do Sul, que aparece com R$ 17,2 milhões de superávit, a Secretaria de

Finanças destaca que chamou os contribuintes para sanar dívidas e que comunica cada

secretário a qualquer sinal de gastos acima da média.

– São coisas simples que ajudam a manter o controle – afirma a secretária Auriene

Roepke.

Entrevista

“Pagamentos estão em dia” Marcos Andrade, Secretário da Fazenda de Itajaí

A prefeitura espera fechar 2014 com saldo positivo?

Marcos Andrade - Pagamos hoje (ontem) o 13o e já temos recursos para pagar a folha

salarial até fim do ano, todas as obras, investimentos, fornecedores, enfim, tudo que foi

planejado está em dia. Vamos ter um pouquinho de superávit e vamos fechar o

orçamento equilibrado.

O balanço afeta os serviços?

Andrade - Nós usamos esse método que é permitido de empenhar tudo em janeiro para

ter um controle maior. Se afetasse os cidadãos teríamos que tomar medidas, o que não é

o caso. A população pode ficar tranquila que vamos fechar o ano equilibrado.

ENTREVISTA

“A administração cuida bem do recurso” Auriene Roepke, Secretária de Finanças de São Bento do Sul

A prefeitura espera confirmar o fim do ano no azul?

Auriene Roepke - Esperamos que sim e tudo caminha para isso. Não tem segredo, é

executar aquilo que planejamos e tomar medidas simples que mantêm o controle.

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De que forma isso impacta a população?

Auriene - O maior ganho é mostrar que a administração vem cuidando bem do recurso

público, com responsabilidade. E sempre mantendo o bom atendimento à população.

Nós temos obrigatoriedade de investir 15% do orçamento na saúde e hoje gastamos

25%. Na educação também investimos e ampliamos outros serviços.

GERAIS

Declaração | Partidos vão processar Jair Bolsonaro no

Conselho de Ética

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que foi aberta uma ação conjunta contra

o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por

quebra de decoro parlamentar. Subscreveram o requerimento o PT, o PSOL, o PCdoB e

o PSB. Já a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou em entrevista à Rádio

Gaúcha, do Grupo RBS, que irá processar criminalmente o deputado. Na terça-feira,

Bolsonaro declarou que não estuprava a deputada gaúcha por ela não merecer isso.

Problemas de saúde | Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

Roseana Sarney (PMDB) não é mais governadora do Maranhão. Ela renunciou ontem e

revelou que a saída atendeu recomendações médicas. Roseana será substituída pelo

presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), que

ficará no comando do governo até 1o de janeiro de 2014, quando o governador eleito

Flávio Dino (PCdoB) tomará posse. Em nota, a ex-governadora informou que, nos

últimos meses, cumpriu extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em

dezenas de cidades.

ROBERTO AZEVEDO

PMDB mostra união e é sério

Divergências deram lugar a um discurso de objetivos comuns, uma pista sobre o

projeto irreversível de candidatura própria ao governo em 2018

As bancadas estadual e federal do PMDB demonstram que o projeto de candidatura

própria ao governo em 2018 é capaz de produzir um fenômeno raro com tanta

antecedência: os mandatários da sigla estão unidos, neste primeiro momento, em torno

da participação no segundo governo de Raimundo Colombo (PSD). Querem ser ouvidos

sobre os movimentos de ocupação de cargos, mas já anteciparam forte apoio aos

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deputados Carlos Chiodini (Desenvolvimento Econômico Sustentável), Moacir

Sopelsa (Agricultura) e Ada de Luca (Justiça e Cidadania), bem como ao secretário

Derly de Anunciação (Administração).

Depois do contato da cúpula, em Brasília, está consolidado que nenhum deputado

federal está disposto a ocupar uma secretaria ou outro posto na administração estadual.

A presença do senador Luiz Henrique na cabeceira da mesa também teve um efeito

didático de fortalecimento do líder, que recebeu, em seu gabinete, o governador em

exercício Eduardo Pinho Moreira, os deputados Valdir Cobalchini (Presidente em

exercício da sigla) e Sopelsa, além do senador eleito Dário Berger e o atual Casildo

Maldaner, e os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet,

Mauro Mariani, Edinho Bez, Celso Maldaner e Valdir Colatto. Time completo.

Nem o assunto levantado ao final da conversa por Dário, que defendeu a manutenção da

atual estrutura das secretarias regionais e das atribuições chegou a romper a harmonia.

Até porque a transformação das regionais em agências de desenvolvimento, proposta da

reforma administrativa que Colombo enviará à Assembleia em fevereiro do ano que

vem, foi motivo de dúvidas por parte de alguns deputados estaduais. Luiz Henrique,

defensor do processo de descentralização baseado nas regionais, pôs panos quentes, mas

deve ter se gostado do agrado dos companheiros de bancada. Unido o PMDB deve

provocar arrepios nos demais aliados, resta saber quanto tempo esta lua-de-mel durará.

Pano de fundo

Ficou claro que a decisão da bancada de apoio na Câmara em eleger a vereadora Salete

Cardoso (PV) presidente do Legislativo de Biguaçu, a partir do ano que vem, foi o

alerta que faltava para o prefeito José Castelo Deschamps (PP) renunciar ao mandato, a

dois anos do término.

Deschamps, que tem problemas cardíacos e alegou questões de saúde para sair da

prefeitura, apoiava Marconi Kirch (DEM). Com uma base disposta a desrespeitar, que

se cuide o novo prefeito Ramon Wollinger (PSDB).

ARTUR HUGEN/DIVULGAÇÃO/ND

Neuto De Conto (D) ganhou uma foto na galeria dos ex-presidentes da Comissão de

Turismo do Senado

NA FOTO

Ex-senador Neuto De Conto, hoje diretor do BRDE, ganhou uma foto na galeria dos ex-

presidentes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Estava

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emocionado durante a solenidade, acompanhado, entre outros, dos senadores Antonio

Carlos Valadares (PSB-SE) e Marta Suplicy (PT-SP).

“A condição principal é atender bem o deputado (estadual e federal) que ajuda a

eleger o governador e o senador.”

Aldo Schneider, líder do governo na Assembleia e futuro vice-presidente da casa, sobre

o que é importante e ao tirar a relevância de virar secretário no governo de Raimundo

Colombo.

Está difícil

Deputados e senadores catarinenses não deram esperanças aos representantes de três

associações dos hospitais filantrópicos do Estado que foram a Brasília.

Enquanto os parlamentares foram realistas, e não acreditam que as emendas que

garantem recursos para as instituições saiam antes do ano que vem, o senador Paulo

Bauer (PSDB) protocolou um projeto de lei que prevê que dos recursos repassados pelo

Tesouro Nacional ao BNDES, ao menos 20% sejam destinados ao financiamento de

obras e compra de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes. O montante

seria entregue na faixa de 2% por ano.

Primeiro resultado

De todos os anúncios contidos no pronunciamento do promotor de Justiça Alexandre

Graziotin, do Gaeco, que denunciou à Justiça empresários e agentes públicos, entre eles

o ex-prefeito da Câmara César Faria (PSD), uma medida aumenta a possibilidade de que

o caso não fique no esquecimento ou à mercê de prescrições.

Pediu o afastamento dos servidores e do vereador de suas funções. Uma garantia à

sociedade de que ninguém use de suas atribuições para constranger ninguém quando o

assunto for Operação Ave de Rapina. Com a palavra o Judiciário.

BRUNO OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/ND

Natalino, Marcondes, Gean, Minotto, Destro e Guidi, personagens do Bloco dos

Novatos

BLOCO DOS NOVATOS

Reunidos na casa do deputado eleito Gean Loureiro (PMDB), os parlamentares

estreantes em 2015 garantem que não estão para brincadeira. Formalizaram uma posição

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firme, querem participar de todo o processo, inclusive da formação da mesa diretora, o

que já foi levado pelo peemedebista aos ouvidos do futuro vice-presidente da

Assembleia, deputado Aldo Schneider. Somente César Valduga (PC do B), que tinha

compromissos na Câmara de Chapecó, o o vice-prefeito da Capital João Amin (PP), que

reuniu integrantes de seu partido no mesmo dia, e Claiton Salvaro (PSB) não estiveram

presentes. O bloquinho se reunirá de 15 em 15 dias. Da esquerda para a direita, Natalino

Lazare (PR), Mário Marcondes (PR), Gean, Rodrigo MInotto (PDT), Patrício Destro

(PSB) e Ricardo Guidi (PPS). Claiton Salvaro (PSB) não aparece na foto.

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* Livre de um peso que o perseguia depois da reeleição em outubro último, o deputado

Valmir Comin (PP) foi inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou a

cassação do registro de candidatura e do diploma do deputado estadual, por considerar

o material distribuído durante a campanha pelo parlamentar apenas como prestação de

contas das atividades na Assembleia.

* Os deputados Romildo Titon (PMDB e Maurício Eskudlark (PSD) foram os únicos

que tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral sem qualquer ressalva, enquanto

Serafim Venzon (PSDB) teve as suas rejeitadas. Cabe recurso ao TSE.

* Será empossada amanhã, a nova diretoria da Associação Catarinense do Ministério

Público (ACMP), presidida pelo promotor de Justiça Luciano Naschenweng, que

assume a entidade no lugar do promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.

* Os senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer apresentaram

requerimento de voto de pesar pelo falecimento do industrial Alcantaro Corrêa, ex-

presidente da Fiesc.

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Cláudio Prisco Paraíso

Nomes mapeados pelo PMDB

O deputado Valdir Cobalchini, presidente em exercício do PMDB, recebeu a missão de

unificar o partido em Santa Catarina. E vem obtendo êxito. Na última terça-feira, ele

esteve reunido com as bancadas estadual e federal, em Florianópolis e Brasília. As

lideranças sintonizaram os discursos e a postura da legenda em relação aos cargos no

segundo mandato de Raimundo Colombo, além de marcarem posição acerca das

secretarias regionais.

Foi sacramentado que nenhum deputado federal integrará o colegiado do governador.

No âmbito da Assembleia, os nomes são o de Moacir Sopelsa para a secretaria de

Agricultura; Carlos Chiodini está cotado para o Desenvolvimento Econômico; e Ada de

Luca já foi anunciada para a Justiça e Cidadania.

O PMDB também está respaldando Derly Anunciação na secretaria da Administração

(confirmado); Cleverson Siewert na presidência da Celesc (recondução); e Valter

Gallina à frente da Casan, cargo que já ocupa hoje. O partido não abre mão da secretaria

de Infraestrutura, cujo nome será tratado quando Colombo retornar da Espanha.

Quarteto peemedebista

Na foto, a partir da

direita, Casildo

Maldaner, Luiz

Henrique da Silveira,

Eduardo Moreira,

Valdir Cobalchini,

Celso Maldaner e

Ronaldo Benedet. Os

dois primeiros já

presidiram o PMDB

catarinense, Moreira

está licenciado e

Cobalchini hoje

responde pelo comando

partidário.

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As regionais

Os cardeais peemedebistas pontuaram que todas as decisões passam por três instâncias

partidárias: diretório regional e bancadas federal e estadual. Outro ponto que sinaliza a

unidade peemedebista é que a maioria dos líderes avalia que as secretarias regionais

foram enfraquecidas no primeiro mandato do atual governo. Apesar de não haver

contrariedade quanto ao projeto de transformá-las em agências de desenvolvimento, o

PMDB vai seguir defendendo o fortalecimento, inclusive orçamentário, da

descentralização implantada por LHS em 2003. Esse sentimento também será

compartilhado com Raimundo Colombo.

Padrinho

Deputado federal Onofre Agostini (PSD) está mesmo decidido a vestir o pijama.

Sondado para compor o colegiado pelo próprio Raimundo Colombo, ele declinou. Sem

pretensões na política, deseja fortalecer o sobrinho Wanderley Agostini, que conquistou

quase 28 mil votos para a Assembleia. Como suplente, Wanderley tem tudo para

retornar à secretaria de Infraestrutura, onde desempenharia papel estratégico no segundo

escalão.

Arauto

Durante o encontro do alto comando partidário no gabinete do senador Luiz Henrique

da Silveira, Dário Berger conclamou os líderes a fecharem questão em torno da

descentralização administrativa. O peemedebista declarou que não concorda com o

esvaziamento das chamadas SDR‘s. E foi além: disse que não acredita que isso

acontecerá no próximo governo. O senador eleito atribuiu o sucesso das gestões

estaduais a partir de 2003 ao projeto elaborado e implantado por LHS.

Convergência

As convenções do PP nos Estados foram prorrogadas para junho de 2015, mas, em SC,

já existe consenso para antecipar a escolha dos novos dirigentes para março. Até lá,

Joares Ponticelli segue no comando dos progressistas catarinenses. Muito embora o

deputado federal Esperidião Amin tenha manifestado interesse em assumir a

presidência, o nome que surge com mais consistência para a missão é o do deputado

estadual Silvio Dreveck.

Bloco

Há deputados eleitos por partidos da base de Raimundo Colombo que estão insatisfeitos

com as negociações para a formação da futura mesa diretora da Alesc. Os republicanos

Mário Marcondes e Natalino Lazzare, mais o pedetista Rodrigo Minotto, o socialista

Claiton Salvaro e o comunista César Valduga têm conversado e já externaram

descontentamento com a condução do processo. Pelo menos outros três parlamentares

comungam da mesma opinião do grupo, que, além de não votar na composição

costurada até aqui, podem até mesmo tentar o lançamento de outra chapa.

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Eleitos

O deputado eleito Rodrigo Minotto (PDT) cumpriu agenda na região serrana. Em

Otacílio Costa, reuniu-se com o prefeito e correligionário Luiz Carlos Xavier. Já em

Lages, o grupo cruzou com o também eleito Gabriel Ribeiro (PSD).

Cota

O deputado federal João Rodrigues (PSD) apresentou um projeto de lei que estabelece,

se aprovado, a reserva de 5% das vagas dos concursos públicos para deficientes

auditivos. Pela proposta, todos os poderes estariam sujeitos à nova norma.

Jefferson Saavedra

PMDB/SC indica Romualdo França

O secretário de Infraestrutura de Joinville, Romualdo França, é o nome sugerido pelo

PMDB de Santa Catarina para chefiar a Secretaria de Estado de Infraestrutura, cargo

que chegou a ocupar interinamente nos governos Luiz Henrique – Romualdo foi

presidente do Deinfra. Na noite de terça, na reunião dos peemedebistas no gabinete de

Luiz Henrique, o partido não chegou a indicar nenhum novo nome de Joinville, além de

Cleverson Siewert (Celesc) para o colegiado de Colombo. O único citado da região é

Carlos Chiodini, com base em Jaraguá, para o Desenvolvimento. O encontro teve

participação de senadores e deputados, inclusive os eleitos, além do vice Pinho Moreira.

Com a articulação, três deputados eleitos iriam para o colegiado: Ada de Luca já está

confirmada na Justiça e Cidadania e, além de Chiodini, Moacir Sopelsa foi

recomendado para a Agricultura.

Repeteco

Só que no encerramento da reunião de terça, foi decidido que o grupo de Mauro Mariani

faria a indicação para a Infraestrutura. Ao final da tarde de ontem, foi definido o nome

de Romualdo. No final de 2010, Luiz Henrique e o então prefeito da Acij, Udo Döhler,

se empenharam pela nomeação de Romualdo para o cargo, sem sucesso.

Acordo

No início de dezembro, a UFSC de Joinville e o IPPUJ assinaram convênio de

cooperação para pesquisas em mobilidade em Joinville, a serem realizadas por

estudantes das engenharias de Infraestrutura e de Logística.

Box 4

O advogado dos ocupantes do antigo box 4 do Mercado Público de Joinville garante que

seus clientes nunca foram adversários da reforma no espaço. Inclusive, chegaram a

protocolar, há um ano, documento autorizando as obras no box, se comprometendo em

deixar o espaço enquanto os trabalhos fossem feitos.

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21 boxes

Por precaução, por causa da pendenga jurídica, a Prefeitura suspendeu a obra há um ano

e meio. Agora, quando for retomada, três boxes já licitados serão concluídos e

ocupados. Outros sete também terão as obras finalizadas e vão para a licitação. Assim, o

mercado passará a ter 21 boxes – hoje são 11.

A ampliação da Arena

Para encerrar a série de

fotos aéreas de Rodrigo

Philipps, um ângulo da

Arena Joinville, com a

zona Sul ao fundo. A

polêmica da ampliação

deu uma esfriada, mas

está sendo elaborado o

projeto para ampliação

parcial, em obra a

iniciar em algum

momento do ano que

vem.

Supervisão

Mais um passo para a duplicação da BR-280. Foi assinado o contrato com a empresa

que fará a supervisão do lote 1, em São Francisco e Araquari. O trabalho vai custar R$

8,6 milhões. Neste lote, as obras devem começar no primeiro trimestre do ano que vem.

Liminar mantida

A Associação dos Moradores do Parc de France não conseguiu derrubar a liminar

conseguida em 2013 pelo Ministério Público que determina demolição de guarita de

acesso ao conjunto de moradias em Joinville. A derrota foi no TJ. Ainda dá para

recorrer.

Mais um atraso

Além dos atrasos no pagamento às organizações sociais responsáveis pelo Samu e pelo

Hospital Infantil – os repasses estão sendo regularizados –, o governo do Estado está

atrasando também o pagamento para a entidade administradora do Casep em Joinville.

O Judiciário e o MP estão acompanhando o caso.

Risco de paralisação

No final da tarde de ontem, a coluna não conseguiu descobrir o motivo do atraso junto

ao Estado. Não se sabe se foi por problema de caixa ou de documentação. Neste

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momento, são 19 jovens abrigados no Casep – cujos funcionários podem entrar em

greve nos próximos dias se o pagamento não for regularizado.

Nome de Odir

Em 2013, Odir Nunes fez suspense até o final e acabou votando em João Carlos

Gonçalves na eleição para presidente da Câmara de Joinville. Agora, o vereador

resolveu se antecipar em uma semana e adiantou voto em Rodrigo Fachini, também do

PMDB.

Custo por preso

Em auditoria no sistema prisional, o Tribunal de Contas descobriu que o governo do

Estado não tem valores do custo por preso nas unidades em que não há participação de

empresas privadas. Na Penitenciária Industrial de Joinville, onde há essa parceria, o

custo mensal médio foi de R$ 3,1 mil por detento em 2012.

Na fila

Ainda que as indicações do PMDB sejam aceitas por Colombo, Dalmo Claro não

assume na Assembleia porque é o quarto suplente e foram apresentados dois nomes –

Ada de Luca já está confirmada.

Defesa das SDRs

Ficou para Dario Berger dizer que o PMDB não concorda com as mudanças pretendidas

por Colombo para as SDRs. Ainda não foi dito o que será feito das regionais, mas

deverão perder ainda mais força. LHS ainda não disse nada.

Pelos bons costumes

Há um desfecho da apuração do MP sobre publicidade em outdoors em Joinville,

noticiada neste espaço no mês passado: foi fechado um acordo com duas casas noturnas

que se comprometeram em não fazer propaganda com conotação sexual. Nem em

outdoors, jornais e televisão.

Atrás dos vazamentos

É com aparelhos como este que a Águas de Joinville encontra vazamentos ocultos

(aqueles em que água não jorra na superfície). Neste ano, 700 milhões de litros

deixaram de ser perdidos por causa desse trabalho. Ainda assim, mais de 45% da água

produzida em Joinville é desperdiçada – não somente em vazamentos, mas também em

água não faturada, gatos etc.

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NOTÍCIAS

LEGISLATIVO

Câmara faz homenagens em sessão especial

A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou, ontem à noite, em sessão especial,

os 30 anos do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em SC; os 10 anos do

Portal Joinville; e os 40 anos do Grupo Escoteiro Pirabeiraba.

O CIEE encaminha jovens de escolas e universidades para o mercado de trabalho via

estágio e aprendizado. O Portal Joinville reúne notícias de política, esporte, cultura e do

cotidiano da cidade. Já o Grupo Escoteiro Pirabeiraba, que conta atualmente com 80

integrantes de idades que variam dos seis aos 18 anos, realiza atividades de campismo e

montanhismo.

Os vereadores Odir Nunes, James Schroeder e Fábio Dalonso foram os proponentes da

homenagens.

SOLENIDADE: Vereadores que propuseram o reconhecimento estão ao lado dos

homenageados

Viegas Fernandes da Costa

viegasfernandesdacosta@gmail.com

Democracia X barbárie

Aprendi desde cedo que a palavra é arma poderosa. A palavra, afinal, é o princípio da

civilização, a tecelã da cultura. Não há humanidade sem palavra. Daí a máxima de João,

onde lemos que no princípio fez-se o verbo. O verbo, ato de nominar, de registrar, de

inventar o mundo a partir do conceito.

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A palavra separa o mundo, aquilo que existe, do imundo, aquilo que não existe. Porque

o que existe, existe para nós, humanos. O ser humano é, assim, o inventor do mundo, na

medida em que batiza seus elementos e lhes dá sentido. Por isso, no cristianismo, por

exemplo, a pessoa só passa a existir para o projeto divino a partir do batismo.

Isto não significa, obviamente, que o mundo natural, este que já estava aí antes de

aparecermos, dependa de nós. Muito pelo contrário, estaria melhor sem nossa

interferência. De qualquer modo, para além deste mundo físico-químico, há este

constituído dos conceitos, dos discursos, onde vivemos nossa realidade política. O

mundo dos valores, da moral, das leis, plural no tempo e no espaço. O mundo onde o

uso da palavra, e o lugar que cada uma delas ocupa, define o tipo de sociedade que

pretendemos, e aquela que efetivamente alcançamos.

Na sociedade brasileira contemporânea, democracia é a palavra sensível em torno da

qual procuramos nos constituir. É uma palavra moderna, e no caso brasileiro, mal saída

da puberdade. Talvez por isso nossa dificuldade de compreendermos sua dinâmica e

suas especificidades.

Na jovem democracia brasileira, o direito à palavra, tão arduamente conquistado, é

defendido como princípio quase sagrado. Mas a democracia, manifestada na liberdade

de dizer (e quiçá, algum dia, na liberdade de ser), não pode admitir o direito a sua

destruição. Este é um dos acordos morais deste mundo político que desejamos

democrático. E é neste sentido que a liberdade de expressão não pode ser confundida

com o direito de se proferir livremente preconceitos étnicos, de gênero, de condição

social ou de condição física.

Não se consolida a democracia com o relho em uma mão e o dedo em riste na outra.

Não é regra do jogo democrático transformar o Parlamento Nacional em uma latrina.

Quando um deputado federal sobe à tribuna para dizer que não estupraria a colega

porque esta não o merece, ultrapassa o direito à palavra, e ingressa no território da

barbárie. A barbárie é a antítese da democracia, é a morada do medo.

O discurso de Jair Bolsonaro, homofóbico, misógino, racista, reforça o imundo em

nossa sociedade. Admitir que ele continue utilizando da palavra para instituir a barbárie,

atenta contra a democracia que tanto defendemos.

NOTÍCIAS

GERAL

Morre o ex-presidente da Fiesc Alcantaro Corrêa atropelou um cavalo na BR-101 perto do pedágio de Porto Belo

ontem de madrugada

O ex-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) Alcantaro Corrêa,

71 anos, morreu ontem após atropelar um cavalo que estava no Km 158,4 da BR-101,

próximo à praça de pedágio de Porto Belo. O acidente ocorreu à 0h40min. Ele estava

sozinho na sua BMW. O cavalo atingido morreu com o impacto.

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O corpo foi velado e sepultado no cemitério Jardim da Saudade. Ele deixa dois filhos.

Alcantaro foi presidente da Fiesc por dois mandatos consecutivos, sendo o último entre

2008 e 2011. Além de industrial, era engenheiro mecânico e engenheiro de segurança

do trabalho. Natural de Pomerode, onde nasceu em 1943, morou por muito tempo em

Blumenau. Além da Fiesc, presidiu a Electro Aço Altona, o Conselho Federal de

Engenharia e Agronomia, o Conselho Deliberativo do SEBRAE/SC e foi vice-

presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O diretor-administrativo da Cia Hering e presidente da Associação Empresarial de

Blumenau (Acib), Carlos Tavares D‘Amaral, havia encontrado Alcantaro no Tabajara

Tênis Clube terça-feira à noite, onde jantava com empresários da cidade:

– Conversei com ele ontem. Ele estava muito feliz que se mudaria para um apartamento

novo na Capital. Foi uma estupidez como ocorreu o acidente.

Para D‘Amaral, Alcantaro era um líder empresarial forte:

– Ele tinha as suas convicções, mandava recados duros. Com certeza, vai deixar uma

lacuna grande para o Estado.

Secretário de Turismo de Blumenau, Ricardo Stodieck foi presidente da Acib quando

Corrêa esteve à frente da Fiesc em 2008. Para Stodieck, ele era irrequieto e incansável

na luta por infraestrutura para Blumenau e SC:

– Lamento muito. Foi acima de tudo um grande líder. Vai demorar para Blumenau ter

uma liderança como ele.

Em comunicado oficial o atual presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, decretou luto de

três dias nas entidades da federação e lamentou a morte:

– Alcantaro Corrêa se tornou uma das mais expressivas lideranças empresariais de Santa

Catarina e do Brasil, com uma determinação implacável na defesa das causas do setor

industrial. Na Fiesc, liderou ações pela ampliação da internacionalização da indústria

catarinense, redução da carga tributária e melhoria da infraestrutura.

A prefeitura de Blumenau decretou luto oficial de três dias.

―Esta é uma grande perda para o nosso Estado. Alcantaro deixa um importante legado

para o desenvolvimento de Santa Catarina‖, lamentou o prefeito Napoleão Bernardes

em nota.

Alcantaro Corrêa também foi presidente

de Electro Aço Altona

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GERAL

Autopista diz que estrada foi inspecionada antes do acidente

Em nota à imprensa, a Autopista Litoral Sul informou que prestou pronto atendimento,

mas a vítima já se encontrava morta. Cerca de 30 minutos antes do acidente o veículo de

inspeção da concessionária, que circula 24 horas por dia, passou pelo local e não

identificou nenhum animal na pista.

A concessionária tem serviço de apreensão que é acionado caso algum animal seja

avistado na rodovia. A Autopista aguarda o laudo que irá apontar as características e

causas do acidente. A empresa também lamentou a morte do empresário e disse estender

apoio aos familiares neste momento de luto.

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Suplementação

Ao contrário do que divulgamos na coluna de ontem, a Câmara não rejeitou projeto de

suplementação orçamentária, mas sim uma pequena alteração em uma lei anterior que já

havia autorizado a suplementação de quase R$ 3 milhões. Segundo o vereador Nilton de

Campos, o projeto rejeitado tinha por objetivo corrigir um erro material no projeto

anterior. ―No projeto aprovado pela Câmara havia um equívoco em relação a uma das

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unidades gestoras, um erro simples, material, mas a suplementação já estava aprovada.

O projeto iria apenas alterar um dos artigos da lei, sem alterar o objeto da lei. Portanto,

não votei a favor de uma nova suplementação de quase R$ 3 milhões. Votei a favor da

correção material da lei que já havia autorizado esta suplementação‖, esclarece Nilton.

O tucano destaca que a lei em questão foi aprovada em 1º de dezembro, pela maioria

dos vereadores, sendo que quase todo o valor da suplementação será destinado ao

pagamento da folha de pagamento dos servidores da PMT.

Menções Honrosas Na sessão de hoje à noite os vereadores de Tubarão estarão efetuando entrega de

diversas menções honrosas. Além do bombeiro militar Douglas de Souza Machado, que

salvou a vida de uma criança em uma escola do município em maio deste ano,

integrantes do programa ―Rádio Justiça da Sociedade‖, da Rádio Tubá, também serão

homenageados.

Menções Honrosas 2 Dentre os homenageados do programa está o apresentador do mesmo, o radialista

Geraldo Salvador, e os magistrados Maurício Mortari, Edir Josias Silveira Beck e Eron

Pinter Pizzolatti. Na oportunidade, também serão homenageados os demais Juízes

participantes do programa ao longo de sua existência.

Satisfeito O prefeito Olavio Falchetti afirmou ontem em uma rádio local que ouve de amigos

―tenho pena de você Olavio‖, mas que responde que não há motivos para pena, pois está

bastante satisfeito com o trabalho desempenhado por sua equipe.

Luizinho Faleceu na madrugada de ontem o suplente de vereador do PSD tubaronense, Luiz

Fernandes Pereira. Luizinho da Refrigeração, como era conhecido, era gerente na SDR

e presidia uma comunidade terapêutica para dependentes químicos, a qual ele mesmo

fundou. Fazia um excelente trabalho na área de recuperação de dependentes. Uma

inestimável perda!

Edinho Como antecipado com exclusividade pela coluna, o deputado federal Edinho Bez será

convidado pelo governador Raimundo Colombo a ocupar um cargo importante no

primeiro escalão do governo estadual. Edinho terá a opção de permanecer em Brasília

ou aceitar o convite de Colombo.

Mínimo O relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR),

arredondou para R$ 790 o valor do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de janeiro.

A proposta inicial da presidente Dilma era de R$ 788.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO Que a recíproca não é verdadeira...

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REPROVARAM COM RAZÃO

Na segunda-feira que passou, dez vereadores da Câmara de Tubarão reprovaram um

projeto de lei de autoria do Executivo que autorizava suplementar por conta da anulação

de dotação orçamentária o valor de R$ 2.915.869,19. Com toda razão, a maioria dos

nossos edis votou contra o projeto. Acontece que tal projeto só deu entrada na casa das

leis de Tubarão momentos antes de iniciar a sessão. O pior é que as justificativas

apresentadas não convenceram. E o prefeito Olavio Falchetti, que pertence ao PT, não

pode reclamar por algumas razões. Primeiro que, em épocas passadas, quando o PT era

oposição, se um projeto idêntico aparecesse na Câmara, era motivo para pesadas

críticas. Segundo que em dois anos de mandato, o prefeito conseguiu aprovar

praticamente tudo o que queria e por último, como se fala muito em transparência na

atual gestão, não se pode exigir dos vereadores, que na maioria são oposição, a

aprovação de um projeto de quase 3 milhões de reais sem explicações detalhadas.

Entrelinhas

Vereador Edson José Firmino (PMDB), na Câmara de Tubarão, teve aprovado

requerimento endereçado ao major Marcos de Oliveira, comandante geral do Corpo de

Bombeiros de Santa Catarina, e ao secretário de Segurança, César Grubba, solicitando

contemplar o município com uma escada Magirus.

Vereadores em Tubarão estarão efetuando hoje a entrega das Menções Honrosas

apresentadas ao Plenário até o último dia 24 de novembro. Receberá homenagem o sr.

Douglas de Souza Machado, bombeiro militar, proposta feita pela vereadora Lusana

Knabben Bento.

Também receberão Menções Honrosas hoje em Tubarão, propostas pelo vereador

Gelson José Bento, o radialista Geraldo Luiz Salvador; o Programa Rádio Justiça, da

Sociedade Rádio Tubá; os magistrados dr. Maurício Fabiano Mortari, dr. Edir Josias

Silveira Beck e dr. Eron Pinter Pizzolatti.

Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, autorizou ontem a

promoção de 896 policiais civis. O ato foi deliberado pelo grupo gestor na última terça-

feira. Foram promovidos 33 delegados, 50 escrivães e 813 agentes.

O município de Jaguaruna comemora hoje 84 anos de fundação com missa às 19h30,

celebrada pelo padre Avelino, seguida de apresentação da Orquestra da Assembleia de

Deus, apresentação de boi de mamão e distribuição de balas pelo Papai Noel. A

programação será na Praça da Igreja Matriz.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel escolheu ontem a diretoria que assumirá

a partir de 1º de janeiro. Prefeito de Armazém, Jaime Wensing, deixa a função de

presidente e assume o prefeito de Gravatal, Nardo Nesi. Prefeito de Tubarão, Olavio

Falchetti, será o 1º vice e Volnei Weber de São Ludgero, o segundo.

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Lamentável o falecimento de Luiz Fernandes Pereira, 48 anos, por infarto fulminante

ontem de madrugada. Luizinho da Refrigeração, como era conhecido, ocupava o cargo

de gerente da Agricultura da Secretaria Regional e era suplente de vereador do PSD. O

sepultamento ocorre hoje pela manhã, em Bom Pastor.

NOTÍCIAS

Alesc realiza sessão solene comemorativa hoje, em Capivari

Será realizada hoje uma sessão solene da Alesc, às 19h, no auditório do Teatro do

Parque Ambiental da Tractebel, para comemorar o centenário de nascimento do ex-

governador Jorge Lacerda.

Além da sessão solene comemorativa, a Alesc vai montar no local uma exposição na

qual diversos painéis contam a história de Jorge Lacerda. A mostra abre as

comemorações dos 50 anos do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda. Essa será a

primeira de uma série de atividades que vai marcar o cinquentenário do complexo,

celebrado em 2015.

Jorge Lacerda foi governador de Santa Catarina de 1956 a 1958. Ele estudou medicina e

direito e foi duas vezes deputado federal. Criou a Sociedade Termelétrica de Capivari de

Baixo, em 1957, a usina termelétrica que garantiria a independência energética do

Estado.

Jorge Lacerda morreu em um acidente aéreo aos 43 anos. No mesmo desastre também

morreram Nereu Ramos e Leoberto Leal.

POLÍTICA

Eskudlark defende fortalecimento dos pequenos e médios

hospitais

―É a principal reivindicação dos cidadãos. É necessário priorizar a saúde e fortalecer os

pequenos e médios hospitais para não sobrecarregar as unidades regionais‖, disse o

parlamentar

Baseado no parecer preliminar do orçamento do governo estadual para 2015, o

deputado Mauricio Eskudlark (PSD) enalteceu a previsão de R$ 2 bilhões de

investimentos do governo estadual na área da saúde. "Trata-se, sem dúvida, do

'calcanhar e Aquiles' de todo governo. É a principal reivindicação dos cidadãos. É

necessário priorizar a saúde e fortalecer os pequenos e médios hospitais para não

sobrecarregar as unidades regionais‖, disse o parlamentar.

48

Eskudlark (PSD) destacou ainda os investimentos feitos pelo Estado na área da saúde e

que estará acompanhando uma das principais metas do Governo para este mandato, de

fortalecer os pequenos hospitais e ampliar o atendimento nos grandes. ―Temos bons

exemplos nos atendimentos em média e alta complexidade como o Hospital Regional de

São Miguel do Oeste que tem projetos de ampliação e construção da policlínica, porém

um dos maiores objetivos do governador Raimundo Colombo é o fortalecimento dos

hospitais locais, onde se faz o primeiro atendimento e é dada uma maior atenção a

população‖, explicou o parlamentar que afirma estar esperançoso ainda na reabertura da

unidade hospitalar em Anchieta, em fase de tratativas e análise por parte da Secretaria

de Estado da Saúde junto com a prefeitura municipal.

MORTE DE PREFEITO

Maurício Eskudlark também lamentou na tribuna da Assembleia, o falecimento do

prefeito de Romelândia, Elísio da Fonseca, ocorrido no dia 2. ―Ele estava afastado das

atividades há alguns meses para tratar da saúde, tinha depressão, uma doença profunda,

grave, silenciosa, que a família às vezes nem percebe e que infelizmente está tendo um

aumento de casos registrados em todo estado‖, comentou o deputado.

FERROVIA

O deputado Eskudlark reivindicou a revitalização do trecho catarinense da EF-116

(Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande), bem como do ramal ferroviário que liga Porto

União ao porto de São Francisco do Sul. Segundo o parlamentar, a Ferrovia do Frango,

a partir de Joaçaba, deveria continuar até o litoral pelo leito já existente da EF-116. Para

a região do Alto Vale do Itajaí, que também reivindica o traçado da Ferrovia do Frango,

Eskudlark defendeu que a prioridade é a duplicação BR-470. ―São projetos que vão

mudar a economia catarinense‖, previu Eskudlark.

49

POLÍTICA

Deputado Estadual eleito tem contas reprovadas pelo TRE

Elstor C. Werle /Adoniran Peres

Assessoria de Imprensa do TRE-SC

Florianópolis, SC - O Tribunal

Regional Eleitoral de Santa Catarina

(TRE-SC)) julgou todas as

prestações de contas de campanha

dos candidatos eleitos dentro do

prazo, que venceu nesta quarta (10),

assim como publicou as respectivas

decisões. No total foram julgados 58

processos de prestação de contas dos

candidatos eleitos a deputado federal,

estadual, senador e governador.

Destas, 56 contas foram aprovadas com ressalva, duas aprovadas e uma reprovada.

A única prestação de contas reprovada pelos juízes do TRE-SC é a do candidato eleito a

deputado estadual, Antônio Serafim Venzon. Do processo que julgou reprovadas as

contas de Venzon cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e não impede que ele seja

diplomado pela Justiça Eleitoral.

Os únicos dois candidatos catarinenses que tiveram suas contas aprovados, sem

ressalvas, são Romildo Luiz Titon e Maurício José Eskudlark, ambos eleitos para o

cargo de deputado estadual. Em relação ao pleito de 2014 ainda devem ser analisadas

as contas de 624 candidato não eleitos, a partir de janeiro de 2015, em julgamentos a

serem realizadas pelo Pleno.

SATISFAÇÃO - Ao final da sessão ordinária desta quarta-feira, o presidente do TRE-

SC, desembargador Vanderlei Romer, parabenizou os juízes da Corte, assessores,

Ministério Público e servidores pelo trabalho realizado.

―Mais uma vez cumprimos o prazo estabelecido pela legislação e com satisfação

registramos o dever cumprido‖, concluiu.

2010 e 2006 - Em 2010 das 59 prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos

no total, houve 39 contas aprovadas sem ressalvas e outras 20 aprovadas com ressalvas.

Já nas eleições gerais de 2006, o TRESC analisou 58 prestações de contas de campanha

de candidatos eleitos, já que apenas uma vaga ao Senado foi disputada naquele pleito.

Foram 54 aprovações sem ressalvas, duas aprovações com ressalvas e duas

desaprovações.

50

POLÍTICA

Indicação comemorada

por Patricia Moraes

O deputado estadual

reeleito, Carlos

Chiodini, foi indicado

pelo PMDB para

assumir a Secretaria de

Desenvolvimento

Econômico do Estado

A lista foi elaborada

pela cúpula do partido

e inclui, além do

jaraguaense, as

indicações Moacir

Sopelsa para a

Secretaria da

Agricultura; Valter

Gallina para a presidência da Casan; e Cleverson Siewert para a presidência da Celesc.

O PMDB ainda reforça que fará em outro momento a indicação para Secretaria de

Infraestrutura e que Ada de Luca já foi confirmada na Justiça e Cidadania pelo

governador Raimundo Colombo (PSD).

Participaram do encontro o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira, os

senadores Luiz Henrique e Casildo Maldaner, o líder da bancada estadual, Moacir

Sopelsa, os deputados federais do partido, o senador eleito, Dário Berger, e Valdir

Cobalchini. Com esse carimbo todo, os nomes ganham força extraordinária, tanto é que

a informação é de que Colombo já teria passado para Pinho Moreira a tarefa de

conversar com os indicados. O único porém é que o PSD estava de olho na pasta.

Chiodini, que só deve falar sobre o tema depois do convite oficial, chegou a ser

sondado em outros momentos para assumir um cargo de primeiro escalão, porém, até

agora, não tinha mostrado disposição em deixar a Assembleia Legislativa. Mas dessa

vez o chamado tende a ser encarado de outra maneira. Até mesmo a eleição de Vicente

Caropreso (PSDB) é ingrediente que pesa a favor da nomeação, porque garantiria a

representatividade diária do Vale do Itapocu na tribuna. Assumindo o cargo, Chiodini

teria poder de ação dentro da pasta e até mesmo para articular junto ao governo federal

por antigas reivindicações de Santa Catarina e do Vale do Itapocu.

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O entusiasmo com a indicação foi unânime entre as principais lideranças políticas e

empresariais da região. O prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen (PP), chegou a

telefonar para Pinho Moreira elogiando a escolha. De Corupá, Luiz Carlos Tamanini,

que diz que o futuro de Chiodini é o Senado, também comemorou a possibilidade de ter

uma linha direta com o Palácio Barriga Verde. Já o presidente da Amvali, o prefeito de

Guaramirim, Lauro Fröhlich (PSD), diz que a confirmação seria uma vitória de todos os

municípios. ―A região toda sai ganhando. É uma pasta que não lida só com recursos,

mas com o futuro do desenvolvimento econômico, da atração de empresas e da

permanência delas‖, avalia.

Além do histórico de sucesso de Chiodini, que iniciou na vida política aos 17 anos e é o

deputado estadual eleito mais jovem da legislatura em andamento, pesa em favor para

indicação a ligação dele com o setor empresarial e a vocação da região que representa.

Ganhando destaque

Deputado estadual reeleito com maior número de votos na região, Carlos Chiodini é

unanimidade dentro do PMDB e conta com apoio de lideranças empresariais, políticas e

da comunidade regional para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do

Estado e voltar a colocar o Vale do Itapocu na rota de destaque do governo.

„É uma ótima escolha‟

Presidente do Instituto Jourdan, Benyamin Fard, diz que o Colombo acertará em cheio

se confirmar Carlos Chiodini na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. ―O Carlos

é um jovem preparadíssimo, conectado com as tendências, com o empreendedorismo,

com o que há de mais moderno, aliado à visão política que já provou ter‖. Para ele, a

nomeação vai ao encontro do momento que vive a região, buscando se destacar também

em inovação tecnológica e sustentabilidade.

POLÍTICA

Alesc aprova projeto que unifica licenças ambientais em obras

públicas

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei, do

deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que unifica as licenças ambientais para obras

públicas. Pelo novo projeto, obras rodoviárias terão todos seus componentes, como

canteiros de obras, unidade de britagem e usina de asfalto incluídos em apenas um

estudo ambiental. O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo

Colombo.

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―Hoje, por exemplo, para uma mesma obra, precisamos da Licença Ambiental Prévia

(LAP) e da Licença de Instalação (LAI) da obra. Temos o inventário florestal para

obtenção da Autorização de Corte (AUC) e autorização de transportes para a madeira

cortada (DOF). Depois, tudo na mesma obra, temos que fazer todos os mesmos

procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto.

Todos com a LAP e com a LAI. Isso implica em três a quatro estudos diferentes para

uma mesma obra‖, explica o deputado. ―Com esse projeto todas essas etapas serão

transformadas em apenas uma licença em apenas uma, para a obra toda‖, completa.

Outra questão abordada no projeto é o licenciamento de obras já existentes e que

precisam passar por uma restauração ou revitalização. ―É impossível que uma rodovia já

implantada há muitos anos e que vai receber uma reforma tenha necessidade de passar

pelo mesmo processo de uma rodovia nova para obter a licença‖, reclama Cobalchini.

Pelo projeto, restauração e recuperação de rodovias serão dispensadas de licenças

ambientais. ―Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada

pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já

implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um

tratamento diferenciado‖, enfatiza o deputado.

De acordo com ele, órgãos financiadores como BID e BNDES exigem as licenças

ambientais para liberarem os recursos. ―E daí nós ficamos aqui, brigando dentro do

próprio Governo para liberar uma licença ambiental, enquanto a população sofre

esperando pela melhoria na rodovia‖, finaliza

Frutuoso Oliveira

Assessoria de Comunicação do Deputado Valdir Cobalchini

POLÍTICA

Deputados Aldo Schneider e Peninha agradecem os votos

recebidos

Os deputados do PMDB, Aldo Schneider (estadual) e Peninha (federal), estiveram em

Rio do Campo, no dia 28 de novembro, para agradecerem aos votos recebidos.

―Primeiramente agradeço a oportunidade por mais uma vez através do JATV levar a

informação para o município de Rio do Campo e região e hoje o trabalho que eu e o

Peninha estamos fazendo na região de Taió é exatamente o de agradecimento pelos

votos que nós obtivemos no último dia 5 de outubro, é de praxe da nossa parte. Eu, por

exemplo, fiz votos em 237 municípios, mas lógico que tem municípios que foram

poucos votos, mas no mínimo em 80 municípios eu e o Peninha estamos passando

juntos, que são os municípios mais representativos em relação a nossa eleição,

agradecendo aos nossos líderes que estiveram conosco naquele momento, obviamente

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aqui em Rio do Campo foi o PMDB que nos apoiou, por isso comparecemos na casa do

do vereador do PMDB Alex Losi, pois em momentos da vida temos que pedir, mas

também temos que agradecer e é o que estamos fazendo aqui, agradecendo os votos, o

trabalho, o apoio, enfim, todo aquele aparato que o PMDB de Rio do Campo fez para

que a gente obtivesse 600 votos no município‖, afirma Aldo Schneider.

Aldo Schneider aproveita para ressaltar sobre os compromissos com o município de Rio

do Campo ―Com relação as nossas atividades para o município de Rio do Campo, nós

sempre fomos muito presentes fisicamente, e além disso, o PMDB daqui nos pediu

várias ações como deputados, em prova disso, ontem (27) foram liberado os últimos 150

mil reais, utilizados para a aquisição de mais 3 veículos para a saúde, mais uma Van que

será usada para o transporte de passageiros, que propõe o tratamento médico fora do

município, então isso foi pago ontem, quinta-feira, é uma ação nossa como deputado.

Recentemente foi pago 90 mil reais para a recuperação de estradas vicinais e alguns

equipamentos agrícolas, o Centro do Clube do Idoso, que assumimos o compromisso,

está no BRDE só para aprovar o projeto e então o prefeito já pode abrir a licitação. Tudo

o que o PMDB de Rio do Campo, solicitou, procuramos atender, e graças a Deus está

no município a maioria das solicitações‖.

A presença das autoridades do partido é um estímulo para as eleições de 2016 ―E aqui,

com esse agradecimento que estamos fazendo, estamos estimulando o partido também a

se organizar para 2016, pois para chegar em 2016 é rápido, então é função minha e do

Peninha organizar o partido estimulando nessa direção para que tenhamos, 1, 2, vários

nomes em condição de disputar a prefeitura municipal na próxima eleição, e também,

nos colocando à disposição ao longo desse período para que se precisar fazer visita,

convencimento, enfim, fazendo esse trabalho político-partidário, falei com o PMDB de

Rio do Campo que os 600 votos que eu fiz representavam 14% dos votos da cidade,

então a nossa parte para o desenvolvimento de Rio do Campo nós vamos fazer, espero

que esses 86% que foram para os 400 e poucos outros candidatos que disputavam, como

eu, a condição de ser deputado, espero que esses que se elegeram que ganharam voto

aqui, façam igual a mim e o Peninha estamos fazendo melhorias na qualidade de vida do

povo de Rio do Campo, com obras, ações, convênios, até porque se eu me elegi com

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condições de ajudar, outros se elegeram com condições de ajudar também. E o PMDB

tem que ser o precursor nesse sentido e cobrar, até porque chega em época de eleição

todo mundo faz tudo, e depois que acaba a eleição todo mundo vai embora e esquece de

Rio do Campo, então a nossa parte iremos fazer, pois temos uma dívida e consciência

com Rio do Campo, mas que os outros também façam, porque 86% dos votos para os

demais candidatos é bastante, então que eles, os partidários, os partidos assim como o

PMDB façam essa grande corrente para cobrar ações desses deputados que ganharam

voto aqui também‖, expressa Aldo Schneider.

Também na cidade de Santa Terezinha o Deputado Estadual do PMDB obteve uma

votação bem expressiva ―Eu gostaria de fazer um agradecimento a lideranças do PMDB

do município de Santa Terezinha na figura do nosso presidente do partido e também

coordenador da minha campanha e do Peninha, o ex-prefeito Genir, junto com todos os

vereadores, alguns puderam nos ajudar, outros tiveram uma outra opção em termos de

candidatura, mas o que importa é que todos estavam empenhados no sentido de fazer os

candidatos do PMDB ganhar uma boa votação, então quero aproveitar o espaço cedido

pelo JATV e agradecer os 975 votos que equivalem a 19% dos eleitores da cidade que

votaram em nós, logicamente esses 19% dos votos foram frutos do trabalho que fizemos

a partir do dia 1 de fevereiro de 2011 até hoje, tanto na gestão do Genir como na gestão

do Nego‖, ressalta Aldo.

―Agradeço a todos, que indistintamente, mas de uma forma especial àqueles que

depositaram o voto na minha pessoa para me reconduzir à assembleia legislativa com

58.656 votos dos quais 975 de Santa Terezinha e que representa quase 20% dos

eleitores da cidade, então muito obrigado e conte conosco para os interesses

direcionados ao município de Santa Terezinha‖, encerra Aldo Schneider.

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Maioria dos municípios fecha as contas em vermelho

Contas dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

(TCE) tem até o final do mês para analisar a

prestação de contas de todos os municípios

catarinenses, sobre as contas do ano passado, a

gestão dos prefeitos em 2013. Mas a situação dos

municípios, em sua maioria, é desanimadora. A

maioria dos municípios caminha para fechar as

contas no vermelho. Os dados mais atualizados da

prestação de contas municipais – de janeiro a agosto

deste ano – revelam que 85% das cidades do Estado (251 de 295) estão com quadro de

déficit orçamentário, ou seja, estão gastando mais recursos do que possuem em receita.

Na soma de todas as prefeituras, são R$ 13,9 bilhões de despesas já orçadas, frente a um

volume de receita de R$ 12,6 bilhões: isso representa um déficit geral de R$ 1,3 bilhão.

Novo presidente da Amai

A associação dos Municípios do Alto Irani (Amai)

realiza na próxima sexta-feira (12), às 19h, a escolha

da nova diretoria para o ano de 2015. Na

oportunidade também serão escolhidos o Conselho

Fiscal e realizadas as indicações para compor a

chapa da Federação Catarinense de Municípios

(Fecam) e da Agência Reguladora Intermunicipal de

Saneamento (Aris). A escolha deve seguir o rodízio,

como acontece anualmente. Se não houver nenhuma

alteração será o prefeito petista de Abelardo Luz,

Dilmar Fantinelli. Em seguida acontece uma confraternização com prefeitos, primeiras

damas e imprensa.

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Bons amigos?

O governador Raimundo Colombo já deixou claro a amigos mais próximos que

pretende ter uma convivência com o PT no segundo mandato, mas sem vínculo

administrativo. Em síntese, os petistas não vão integrar o governo. O mesmo raciocínio

vale para o PP e o PSDB. Bons amigos, apenas. Mas Colombo não descarta o convite a

técnicos ligados a estas legendas, que viriam pela competência e não representando as

estruturas partidárias.

Prestígio

Sem dúvidas, o governador Raimundo Colombo

(PSD) deve prestigiar o PR, que é capitaneado pelo

deputado federal Jorginho Mello, com mais espaço

no próximo governo. Além de ter elegido dois

deputados estaduais, foi determinante na eleição de

Colombo, que faturou no 1º turno por 93 mil votos.

O PR fez 192 mil. Sem falar que o PR deve crescer

muito nas próximas eleições, em 2016, devido ao

trabalho de fortalecimento feito por Mello.

Conforme Mello, o PR terá candidatos a prefeito, vice e um número de vereadores

expressivos, concorrendo.

Não concordam

Os vereadores da oposição, ainda não concordam com a decisão do vereador Wilson

Martins dos Santos (PSDB) de apoiar o bloco da situação e concorrer à presidência da

Câmara de Vereadores de Xanxerê. O presidente da Casa, João Paulo Menegatti (Tatu)

afirmou que foi traído pelo vereador Wilson. Já o vereador afirma que não havia mais

clima para uma convivência entre ele e o grupo de oposição.

PSDB vai para situação?

A grande pergunta que fica no ar é: o PSDB vai para a situação? Pois é, com esta

decisão e afirmação do presidente municipal dos tucanos Wilson Martins dos Santos de

fechar com o bloco de oposição, mesmo que muitos não concordem, o partido estará

atrelado e próximo do PSD e PMDB, que derrotaram os tucanos na última eleição. É

óbvio que os dois partidos (PMDB e PSD) não irão apoiar o PSDB para a presidência

da Câmara, sem uma contrapartida.

Oposição perde força

Esta formação da chamada ―Tríplice aliança‖ entre PSDB, PMDB e PSD, enfraquece a

oposição em Xanxerê. Mesmo o grupo oposicionista atuando forte nas cobranças ao

Executivo, perde poder no Legislativo na tomada das decisões. Até porque Martins deve

votar em bloco com a situação, com isso garante a maioria na Casa. Em síntese, a partir

de 2015, o bloco da situação terá o comando do Executivo (prefeitura) e Legislativo

(Câmara de Vereadores), conforme se configura.

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Agricultura familiar

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, assinou contrato com 18 cooperativas

agrícolas para compra de produtos da agricultura familiar. Estes produtos serão usados

na merenda escolar. Uma boa notícia para a saúde dos alunos da rede estadual pública

de ensino e para a agricultura familiar.

Metas para 2015

Entre as metas para 2015, o secretário da Educação, Eduardo Deschampsanunciou o

envio do novo Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa no inicio do novo

governo e a nova proposta curricular, esta resultante de amplo debate com oito mil

pessoas. Além disso, anunciou a primeira avaliação sobre a qualidade da educação

básica em Santa Catarina. O anteprojeto do novo Plano de Cargos e Salários que

descompacta a tabela salarial do Magistério está pronto. Espera apenas a definição do

novo piso salarial pelo governo federal.

Partidos aliados

Os partidos aliados estão na expectativa de resolver a distribuição de cargos no

ministério até o dia 18, quinta da semana que vem, quando Dilma e o vice Michel

Temer serão diplomados pela Justiça Eleitoral.

Trote é crime

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta que transforma em

crime o trote estudantil violento ou vexatório, com previsão de até dois anos de

detenção. As medidas se aplicam a alunos de universidades públicas e privadas, além de

academia ou estabelecimento de ensino ou treinamento militar, inclusive quartéis.

POLÍTICA

TRE absolve deputado Comin em processo de cassação Corte decidiu, por unanimidade, que material distribuído era de prestação de

contas

Florianópolis (SC)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o processo que pedia a cassação do registro

de candidatura e do diploma do deputado estadual reeleito Valmir Comin (PP). Por

unanimidade, sete votos a zero, a corte acompanhou o voto do relator, juiz Fernando

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Vieira Luiz, que considerou que o conteúdo do informativo não caracterizou nenhuma

irregularidade de campanha fora de época.

O relator constatou que o material apresentava nada além da prestação de contas do

trabalho executado pelo parlamentar durante sua atuação na Assembleia Legislativa de

Santa Catarina (Alesc). ―Não foi uma ação significativa a ponto de interferir no

resultado da eleição. Foram poucos exemplares, nada comparado ao que se fez de

material de campanha para distribuir durante o período eleitoral‖, julgou.

Feliz com o resultado, o deputado Valmir Comin disse acreditar na absolvição a todo

momento. ―Só pedi a Deus que fizesse justiça‖, assegurou. O advogado Luiz Magno

Pinto Bastos Junior defendeu no tribunal que o informativo de prestação de contas

estava em pleno acordo com o regimento interno da Assembleia, a legislação eleitoral e

a Constituição Federal.

59

POLÍTICA

UNIARP recebe o Certificado de Responsabilidade Social de

Santa Catarina Carlos Teixeira Junior

Presidente da UNIARP, Sandoval Caramori e o deputado Reno Caramori na ALESC

Ascom/Uniarp

A Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe recebeu ontem (09) em

Florianópolis o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina, 2014, da

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

O presidente da Fundação, Sandoval Caramori, recebeu o Certificado que reconhece e

destaca as empresas privadas e entidades com fins não econômicos do Estado Santa

Catarina que têm a responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão

visando à promoção do bem-estar da sociedade e a preservação ambiental.

A Sessão Especial de Certificação de Responsabilidade Social em homenagem as

Empresas Privadas e Entidades com Fins não Econômicos foi realizada no Plenário

Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

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Ex-presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, que foi grande

parceiro de Caçador, morre em acidente de trânsito Adriano Ribeiro

Ex-presidente da

Fiesc trouxe

benefícios para

Caçador

DIVULGAÇÃO

O ex-presidente

da Federação das

Indústrias de

Santa Catarina

(Fiesc),

Alcantaro

Corrêa, 71,

morreu após

colidir a BMW

que dirigia com

um cavalo que estava sobre a pista da BR-101 em Porto Belo, litoral Norte de Santa

Catarina. O acidente ocorreu às 00h40min desta quarta-feira, no sentido Sul do km 158

da rodovia, próximo ao pedágio.

Corrêa estava sozinho no automóvel. O velório acontece a partir das 13hno cemitério

Jardim da Saudade, em Blumenau.

Corrêa foi presidente da Fiesc por dois mandatos consecutivos, sendo o último entre

2008 e 2011. Além de industrial, era engenheiro mecânico formado pela Universidade

Federal de Santa Catarina (UFSC), e engenheiro de segurança do trabalho pela

Fundacentro.

Era natural de Pomerode, onde nasceu em 1943, mas morou por muito tempo em

Blumenau. Além da Fiesc, presidiu também a Eletro Aço Altona, o Conselho Federal de

Engenharia e Agronomia, o Conselho Deliberativo do SEBRAE/SC (gestão 2011-2014)

e foi vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Legado de realizações na região

A frente da Fiesc, Alcantaro Corrêa foi um grande aliado da indústria e das instituições

também na região Centro-Norte. Obras e investimentos foram constantes para as

unidades do SESI e SENAI de Caçador, Videira e outros municípios da região.

Alcantaro também foi um dos grandes defensores da educação superior em Caçador,

auxiliando através de investimentos, obras e melhorias. A Farmácia Escola da UNIARP

é fruto da parceria entre FIESC, através do SESI e Universidade, na gestão de Gilberto

Seleme. Assim como a revitalização da Biblioteca Universitária, outra parceria com a

FIESC, além de apoio em eventos como SEAD e outros.

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―Dr. Alcantaro foi um grande amigo da nossa região. Foram realizadas obras e

melhorias no SESI, no SENAI. Sempre que havia uma necessidade ele contribuía da

melhor forma. Na UNIARP de Caçador, foi efetivamente um grande aliado. Apoiando e

auxiliando ações e projetos. Foi uma perda irreparável. Fica agora a lembrança dele

como uma grande pessoa, um grande amigo, um grande colega e o conselheiro de todas

as horas‖, relata Gilberto Seleme, vice-presidente regional da FIESC.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

As operações da PF contra a Corrupção

Além da Operação Lava Jato, que toma conta do noticiário no Brasil, em

Santa Catarina duas também duas são destaques - Aves de Rapina

(Florianópolis) e Operação Águas Limpas (Lages). Estes são algumas das operações

feitas pela Polícia Federal apenas em 2014 para tentar combater a corrupção no Brasil.

Na esteira da recente operação que resultou na prisão de prefeitos e vereadores por

desvio de recursos públicos, prefeitos de diversas localidades do país recorrente na

gestão pública, dizem que aplicam medidas para combater a prática, mas parecem

apenas discursos, pois a realidade tem sido outra. Além do controle por órgãos como o

TCU (Tribunal de Contas da União), os gestores têm se fiado na divulgação dos gastos

na internet e, em alguns casos, na atuação de conselhos consultivos e na criação de

ouvidorias.

Além das ações da PF, nos últimos anos foram criadas ferramentas para tentar dar mais

transparência à aplicação de dinheiro público, como a aprovação da Lei de Acesso à

Informação e a criação do Portal da Transparência. E são nestes canais que se

encontram citados os principais motivos que ajudam a entender a corrupção no Brasil.

Tais como estes apontados pelo professor de Ética da Unicamp, Roberto Romano:

Corporativismo e fisiologismo entre políticos: O Brasil é o país em que impera o favor.

O político poderoso é aquele que faz favor para os amigos e também para os inimigos,

esperando sempre algo em troca.

Morosidade da Justiça: A qualidade da Justiça também influencia. Enquanto houver

foro privilegiado [pessoa com benefícios na Justiça por ser autoridade política] de forma

tão disseminada, haverá sempre essa tentação para o abuso.

Agentes públicos corruptos: Talvez tão nociva quanto a corrupção política, a conhecida

atividade do suborno entre muitos policiais é algo corriqueiro na vida dos brasileiros.

Muitos acabam pagando propinas a guardas mesmo sem concordar, para não serem

acusados injustamente de estarem realizando um crime ou confrontando um oficial.

Corrupção nas esferas públicas e privadas: O partido arruma empregos para militantes e

facilita a vida dos empresários, que respondem aumentando o caixa do partido.

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Omissão da sociedade: Vivíamos sob um império repressivo contra a cidadania. No

século 20, duas ditaduras ensinaram o cidadão a ter medo. O Brasil é o país do guarda

da esquina.

Pouca transparência dos governos: Ainda que existam atualmente dispositivos como a

Lei de Acesso à Informação ou o Portal da Transparência, fala-se que ainda temos um

longo caminho a percorrer sobre quando, quanto e como o dinheiro público é investido,

até por conta das sucessivas denúncias de desvio de verbas.

Falta mobilização da sociedade: Só agora a população está se informando melhor.

Ainda estamos no começo de uma sociedade organizada.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Instituições debatem criação de Comitê de Enfrentamento ao

Tráfico de Pessoas

Representantes de diversas instituições se

reuniram no Gabinete da Presidência da

Assembleia Legislativa (foto), na manhã de

quarta-feira (10), para debater a formação do

Comitê Estadual de Enfrentamento ao

Tráfico de Pessoas em Santa Catarina. O

estado é o único do país a não contar com um

grupo de trabalho formal sobre esse tema.

O primeiro vice-presidente da Assembleia,

deputado Joares Ponticelli (PP), recebeu os convidados e manifestou o apoio do

Parlamento à iniciativa. Ele destacou que Santa Catarina é alvo, pelo diferencial físico

de sua população, de quadrilhas que atuam no tráfico de mulheres e de crianças. Não

existem dados oficiais que quantifiquem as vítimas desses crimes.

A reunião foi coordenada pela deputada Ana Paula Lima (PT), que promoveu duas

reuniões preparatórias à formação do comitê. ―A nossa Casa Legislativa tem o dever de

ser protagonista nesse assunto‖, defendeu a deputada, lembrando que a temática diz

respeito à área de atuação da bancada feminina, também representada no encontro pelas

deputadas Dirce Heiderscheidt (coordenadora) e Ada De Luca, ambas do PMDB.

A conselheira do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap),

Neuza Dias, defendeu a necessidade de criação de políticas públicas de enfrentamento

ao tráfico de seres humanos, em especial de mulheres e meninas. ―Já existem ações em

relação aos desaparecidos, mas quando fazemos o recorte de tráfico, não encontramos

iniciativas que englobem um assunto tão urgente‖, disse. Ela destacou que a exploração

sexual, o desaparecimento de pessoas e o trabalho escravo são todos temas atinentes ao

tráfico de seres humanos.

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O delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, disse que o tráfico de pessoas ocorre cada vez

com mais intensidade, utilizando-se de recursos tecnológicos disponíveis nas redes

sociais, por isso é mais encoberto e requer condições técnicas para fazer o

enfrentamento. ―Almejamos que se crie uma infraestrutura para fazer o

acompanhamento, a partir dos diferentes olhares dos segmentos que vão compor o

comitê‖, opinou.

A deputada Ada De Luca adiantou que assumirá novamente a Secretaria de Estado de

Justiça e Cidadania, no início do ano que vem, e assegurou que a pasta dará apoio às

ações do comitê. Da mesma forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador

Nelson Schaefer Martins, manifestou o interesse do Judiciário em participar e apoiar a

iniciativa. ―Damos a maior importância a esse tema e repassaremos todas as orientações

aos nossos juízes.‖ O Ministério Público Estadual também encaminhou representantes à

reunião e integrará o comitê.

A definição dos membros para composição do comitê será definida na próxima reunião,

agendada para o mês de fevereiro.

Deputados aprovam alteração no Plano Plurianual de SC com

20 emendas

A Comissão de Finanças e Tributação

aprovou na manhã dea quarta-feira (10), por

unanimidade, o Projeto de Lei (PL)

258/2014, que trata da alteração do Plano

Plurianual para o período 2012 – 2015. A

matéria, de procedência do Executivo, tem

por objetivo incluir 111 subações na

programação físico-financeira do Estado

para o quadriênio e a ajustar as dotações

orçamentárias.

O relator da proposta, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), incluiu 20 emendas ao

texto, sendo 13 referentes a mudanças nas prioridades apresentadas pelos municípios

durante a realização do Orçamento Regionalizado, uma do governo visando correções

de ordem técnica e seis em apoio financeiro a entidades culturais. ―Com estas últimas

pretendemos garantir recursos anuais para que estas entidades, como o Instituto

Histórico e Geográfico de Santa Catarina e a Academia Catarinense de Letras, possam

manter os seus serviços. Esta iniciativa já era prevista na Constituição Estadual mas não

vinha sendo cumprido pelo governo.‖

Com a aprovação, o projeto segue para votação em Plenário.

Alteração na distribuição do ICMS para os municípios

Outro destaque da reunião foi a aprovação, por maioria de votos, do PL 448/2013, que

visa alterar os critérios do valor repassado aos municípios referente ao Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, destacou o autor da

proposta, o deputado Marcos Vieira (PSDB), a legislação vem prejudicando as regiões

77

onde é feita a industrialização dos produtos destinados ao mercado externo, pois reserva

a maior parte do ICMS recolhido aos municípios onde se deu a exportação. ―Queremos

que 90% do percentual do imposto que cabe aos municípios fique com quem produz e

os restantes com quem exporta‖.

―Trata-se de uma proposta meritória e necessária por trazer justiça tributária ao nosso

estado‖, destacou em seu parecer o deputado Gilmar Knaesel, que apresentou emenda

substitutiva global ao texto, visando correções de ordem legal.

A medida, entretanto, não convenceu o deputado Renato Hinnig (PMDB), que preferiu

se abster da votação. ―Apesar de ser importante, acredito que esta medida deva se

regulada por legislação federal‖.

Em resposta, Marcos Vieira defendeu a constitucionalidade da matéria. ―O projeto não

acarreta renúncia de receita para o Estado, nem altera o ICMS. Apenas estabelece

critérios para a distribuição de um quarto dos 25% do imposto que cabe aos municípios,

algo que a lei federal nos dá a competência para regular‖.

Com o resultado, o projeto, que tramita em regime de prioridade, segue para análise na

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Assembleia lamenta a morte do ex-presidente da Fiesc

Alcantaro Corrêa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), lamenta a

morte trágica do empresário Alcantaro Corrêa (foto), 71 anos, ocorrida na quarta-feira

(10), vítima de um acidente na BR-101 Norte, em Porto Belo. Corrêa foi presidente da

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), instituição que

historicamente sempre foi parceira do Parlamento estadual. Para Titon, é uma perda

irreparável para Santa Catarina e o Brasil.

―O Parlamento lamenta profundamente a morte de Alcantaro, que era um grande líder.

Fiesc e a Assembleia sempre foram instituições alinhadas em torno de causas comuns,

como a busca de uma infraestrutura mais segura e eficiente para o setor industrial e

população. Alcantaro Corrêa, por meio da federação, era um empreendedor incansável

78

na defesa do desenvolvimento do Estado e do país‖, destacou Titon, citando duplicação

da BR-101 Sul e o debate em torno do Pré-Sal em Santa Catarina como exemplos de

bandeiras erguidas pelas duas Casas.

Privilégio aos monopólios a custa do trabalhador

O deputado estadual Sargento Amauri Soares (PSOL) acusou o governo federal de

privilegiar, a custa do trabalhador, os grandes monopólios brasileiros, dispensando-os

do pagamento da contrapartida da contribuição previdenciária que cabe ao empregador.

―Dois anos atrás a presidente Dilma, no programa Brasil Maior, que deveria se chamar

menor, dentre outras várias medidas para atender os interesses dos monopólios como

indústria automobilística, dispensou o pagamento da contrapartida previdenciária, agora

as grandes empresas não precisam pagar a sua parte. É um atentado contra a

previdência‖, criticou Soares.

Agressões de Jair Bolsonaro a Maria do Rosário repercute na

Assembleia

A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) exibiu na tribuna da Assembleia as

agressões verbais do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), disparadas da tribuna da

Câmara dos Deputados contra a colega Maria do Rosário (PT/RS). ―Me chamou de

estuprador, falei que não ia estuprar você porque (você) não merece‖, falou o ex-militar,

acrescentando não ter ―medo de perder o mandato‖.

―Estamos propondo uma moção de repúdio pela expressão machista e desrespeitosa, não

podemos permitir que isto se qualifique como liberdade de expressão‖, criticou Angela.

Para Dresch, o Partido Progressista (PP) deveria expulsar Bolsonaro. Para Soares, a

postura de Bolsonaro é absurda. ―Tem de ser combatida‖, defendeu. Maurício

Eskudlark repudiou os atos de violência verbal ocorridos no Congresso. ―São atos de

radicalismo‖, definiu.

Emplacamento das máquinas agrícolas volta à pauta no Parlamento

O deputado estadual Dirceu Dresch lamentou que o emplacamento das máquinas

agrícolas tenha voltado à pauta dos agricultores. ―O problema vai e volta, está de novo

na pauta, por incrível que pareça‖, observou Dresch. Segundo o deputado, foi aprovado

um projeto na Câmara dos Deputados acabando com necessidade de emplacamento,

mas esse projeto foi vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff.

―A presidente então baixou uma Medida Provisória (MP) dispondo que a partir de

janeiro de 2015 as novas máquinas deverão ter registro no Denatran, para saber quem é

o dono. Ocorre que os deputados não votaram e a MP perdeu a validade, ressuscitando

a Resolução 429 do Denatran. Isso criou uma confusão, agora é preciso uma ação

rápida, uma nova MP, senão o agricultor terá problema‖, admitiu Dresch.

79

Legislativo certifica e premia a responsabilidade social de

empresas e entidades

Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina – Adjori/SC integrou a

Comissão Mista de Responsabilidade Social

O Poder Legislativo e entidades parceiras certificaram e premiaram na noite de terça-

feira (9) a responsabilidade social de entidades com fins não econômicos e empresas

privadas, comprovada em balanço socioambiental. Ao todo foram certificadas 83

instituições, sendo que cinco delas receberam o Troféu Responsabilidade Social –

Destaque SC-2014. Além disso, na oportunidade foram homenageadas as 14 entidades

que integram a Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social.

Mário Seolin, representante do Conselho Comunitário da Ponte de Imaruim (CCPI), em

Palhoça, elogiou a iniciativa do Legislativo e garantiu que esta terça-feira foi um dia

festivo na comunidade. ―Há 36 anos, 30 pessoas se reuniram para fundar uma

associação, era para ser a voz da Ponte do Imaruim‖, contou Seolin, destacando que o

CCPI ao longo de quase quatro décadas cumpriu este objetivo, lutando por um bairro

forte, pujante, desenvolvido e com oportunidades para os cidadãos.

O CCPI, além de representar o bairro nas esferas municipal, estadual e federal,

desenvolve atividades educativas, esportivas, culturais e de lazer. ―Cerca de 1,2 mil

pessoas são atendidas, desde crianças, até idosos‖, revelou Seolin.

80

Neodi Saretta (PT) destacou o trabalho da Comissão Mista e a responsabilidade das

entidades e empresas, conscientes do papel que têm no dia a dia das comunidades. ―A

certificação mostra o quanto se faz de bom e responsável no estado, são iniciativas

importantes, é claro, têm os objetivos comerciais, mas aliado a isso vem a

responsabilidade social‖, constatou Saretta.

Adelita Adiers, presidente da Comissão Mista de Responsabilidade Social e

representante da Federação das Associações Empresariais (Facisc), lembrou que esta foi

a quarta edição da certificação. ―Foi uma iniciativa da Casa, com apoio voluntário de

diversas entidades, entre elas a Facisc, que represento. É uma iniciativa de Santa

Catarina e de outros dois dois estados, que vem reconhecendo tantas boas ações que são

realizadas. Isso muito nos orgulha‖, afirmou Adelita.

Joares Ponticelli (PP), que presidiu a sessão especial, agradeceu em nome dos

parlamentares o esforço dos membros da comissão mista. ―Agradeço o apoio das

entidades parceiras, que a cada ano aumentam, ano passado eram 12, este ano foram

14‖, registrou o deputado, que justificou por que uma lei aprovada em 2004 gerou

somente quatro edições. ―Fazer uma lei não é muito difícil, o problema é tirar do papel,

a lei é de 2004 e só conseguimos chegar à 4ª edição, mas a cada ano está mais

valorizada‖, comemorou.

Prestigiaram a cerimônia de certificação os deputados José Nei Ascari (PSD), Reno

Caramori (PP), Darci de Matos (PSD), Dóia Guglielmi (PSDB), Silvio Dreveck (PP),

Dirceu Dresch (PT) e Dirce Heiderscheidt (PMDB).

Entidades com fins não econômicos e empresas privadas certificadas

Grande Florianópolis

Associação Catarinense de Supermercados, representada por Atanázio dos Santos Netto

Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, representada por Milton Barcellos

Junior

Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, representada por José Roberto Leal

Associação Brasileira de Portadores de Câncer, representada por Leoni Margarida

Simm

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Florianópolis, representada por

Elizabeth Teresa Donato das Neves

Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do

Brasil e da comunidade, representada por João Leopoldo Silva Petry

Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, representada por Humberto

Floriano Mendes

Associação Floripamanhã, representada por Antonio Barbosa

81

Banco do Empreendedor, representada por Luiz Carlos Floriani

Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça, representada por Roberto de

Souza Chenk

Conselho Comunitário da Ponte do Imaruim, representada por Mario Seolin

Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina, representada por José

Valdir Da Silva

Creche E Orfanato Vinde A Mim As Criancinhas, representada por Rubens Feijó

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas De Santa Catarina, representada por Ivan

Roberto Tauffer

Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito, representada por José Leles de Souza

Instituto Comunitário Grande Florianópolis, representada por Renata Machado Pereira

da Silva

Instituto Guga Kuerten, representada por Larissa Libert Gerônimo

Instituto Voluntários Em Ação, representada por Ana Maria Warken do Vale Pereira

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, representada

por José Carlos Pacheco

Serviço Social do Comércio, representado por Selma Junkes

Sociedade Espírita de Assistência e Promoção Social Tereza de Jesus, representada por

Leandro Ramos de Souza

Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna, representada por Eder Borges

Cooperativa Central de Crédito de Santa Catarina, representada por Marco Antonio

Mendes Sbissa

Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina, representada

por Luiz Vicente Suzin

Liderança Limpeza e Conservação Ltda, representada por Francisco Lopes de Aguiar

M&M Assessoria Contábil SS, representada por Marlise Alves Silva Teixeira

Nexxera Tecnologia e Serviços S/A, representada por Andrea Silva

Ondrepsb - Limpeza e Serviços Especiais Ltda, representada por Luiz Ermes Bordin

Prosul - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda, representada por Rithielly Cristina

Raimundo

82

Tractebel Energia S/A, representada por Luciane Pinheiro Pedro

Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, representada por Éber

Rossi

Região Sul

Associação Beneficente Abadeus, representada por Gerço Gomes Monteiro

Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente, representada por Maria

Aparecida Alves Caprestano

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – São Ludgero, representada por Helena

Faust Schlickmann

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Tubarão, representada por Noilda

Fogaça

Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas, representada por Anézio Luiz de Souza

Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, representada por Mauri Luiz Heerdt

Cooperativa Pioneira de Eletrificação, representada por Carlos Alberto Arns

Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda, representada por Luiz de Noni

Librelato S/A Implementos Rodoviários, representada por Thayni da Silva Librelato

Rampinelli Alimentos Ltda, representada por Thiago Rampinelli

Região Serrana

Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Família – Banco da Família,

representada por Paulo César da Costa

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – São Joaquim, representada por José

Maccari

Associação Lageana de Assistência aos Menores, representada por Eneo Novaes

Fundação Carlos Joffre do Amaral, representada por Agostinho Abatti

Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda, representada

por Claudete Fabris

83

Região Norte

Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa, representada por

Rosicler Meyer Dedekind

Associação de Transportes do Norte Catarinense, representada por Walcir Graví

Gonçalves

Fundação Pró Rim, representada por Hercílio Alexandre Da Luz Filho

Instituto Arxo Pró Educação e Cultura, representada por Sergio Ambrosio Marçaneiro

Cooperativa de Trabalho Médico de Jaraguá do Sul, representada por Cátia Maria

Bisewski Hoeft

Unimed Alto Vale - Cooperativa de Trabalho Médico Vale do Iguaçu, representada por

André Marques Vieira

Gr Soluções Ambientais Ltda, representada por Sheyla Vilela Sachweh

Itapoá Terminais Portuários S.A., representada por Patrícia Dall Onder

Termotécnica Ltda, representada por Nivaldo Fernandes

Região Vale do Itajaí

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Blumenau, representada por Lorena

Starke Schmidt

Associação Empresarial de Rio do Sul, representada por Remo Carlo Bortoluzzi

Associação Itajaiense de Kung-Fu, representada por Airlon da Silva Jaques

Centro de Recuperação Nova Esperança, representada por Marcos Mey

Fundação Universidade do Vale Do Itajaí., representada por Mário Cesar dos Santos

Comissão do Bem Estar do Menor De Itajaí, representada por Bianca Reimão

Instituição Comunitária de Crédito Blumenau Solidariedade, representada por Dalila

Maria Gonzaga

Bontur S/A Bondinhos Aéreos, representada por Alfredo Kuhn

Cooperativa dos Transportadores do Vale, representada por Vilmar José Rui

Pamplona Alimentos S/A, representada por Elvis Justen

84

Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes, representada por Osmari de

Castilho Ribas

Pré-Vale Pré-Moldados de Concreto Ltda, representada por Eliana Vogel Jaeger

Unimed Brusque - Cooperativa de Trabalho Médico, representada por Camile Rebeca

Bruns

Unimed Alto Vale - Cooperativa de Trabalho Médico, representada por André Marques

Vieira

Região Oeste

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Curitibanos, representada por Esther

Marquezze Pozzebon

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, representada por Joaçaba Waldemar

Rossen Junior

Fundação Universidade Alto Vale Do Rio Do Peixe, representada por Sandoval

Caramori

Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste, representada por Ricardo

Fantinelli

Verde Vida Programa Oficina Educativa, representada por Valdemar Stoll e Lorena

Caramori Bonzani

Cooperativa Central Aurora Alimentos, representada por Rodrigo Basso

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste –

Sicoob, representada por Edemar Fronchetti

Gilberto Belatto, representando a Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão

de Associados

Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, representada por

Osni Roman

Indústria de Portas Dois Tempos Ltda, representada por Gilson Lucas Bugs

Nord Electric S/A Soluções em Engenharia Elétrica, representada por Nelson Eiji

Akimoto

Unimed Chapecó - Cooperativa de Trabalho Médico da Região Oeste Catarinense,

representada por Bruna da Silva

Unimed Extremo Oeste Catarinense Cooperativa De Trabalho Médico, representada por

Thaís Pires da Rocha

85

Unimed Joaçaba Cooperativa de Trabalho Médico, representada por André Marques

Vieira

Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC-2014

Categoria Comércio/Serviços E Turismo De Micro E Pequeno Porte: M&M Assessoria

Contábil, representada pela sua presidente, Marlise Alves Teixeira.

Categoria Comércio/Serviços e Turismo de Médio Porte: Unimed Brusque Cooperativa

de Trabalho Médico, representada pela senhora Camile Rebeca Bruns.

Categoria Indústria de Médio Porte: Pré-Vale Pré-Moldados de Concreto Ltda,

representada por sua diretora, Eliana Vogel Jaeger.

Categoria Comércio /Serviço/Turismo de Grande Porte: Cooperativa de Transporte de

Cargas do Estado de Santa Catarina, representada por seu presidente, Osni Roman.

Categoria Indústria de Grande Porte: Termotécnica Ltda, representada por seu diretor,

Nivaldo Fernandes.

Entidades membros da Comissão Mista de Responsabilidade Social homenageadas

pelo Legislativo

Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina – Adjori/SC integrou a Comissão

Mista de Responsabilidade Social a quem coube a tarefa de eleger os vencedores desta

quarta edição dessa iniciativa do Parlamento catarinense

Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – Acaert, representada por

Saul Brandalise Junior

Associação Catarinense de Imprensa, representada por Pereira Da Silva Nunes

Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina – Adjori/SC, representada por Rita

de Cássia Lombardi

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, representada por Raquel de

Cássia Souza Souto

Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina, representada por Adelita

Adiers

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina-Fiesc, representada por Andressa

Mongruel Martins Vicenzi

Fundação do Meio Ambiente - Fatma, representada por Eduardo Zimmermann e Silva

Observatório Social de Florianópolis-Osf, representado por Salvador Geremias Junior

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Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina-Ocesc, representada por

Elvio Silveira

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina-Sebrae,

representado por Kátia Regina Rausch

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo servidor

Neroci da Silva Raupp

Confira aqui as fotos dos homenageados

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/homenageados-na-

sessaeo-especial

Mais fotos aqui

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/sessaeo-especial-de-

certificacaeo-de-responsabilidade-social

Ex-presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, morre em acidente

de trânsito na BR-101

Fiesc publica nota de

pesar lamentando a

morte do seu ex-

dirigente Um

acidente de trânsito

vitimou o ex-

presidente da

Federação das

Indútrias de Santa

Catarina, Alcantaro

Corrêa, na madrugada

desta quarta-feira

(10). O industrial, que

tinha 71 anos, dirigia

sua BMW na BR-

101, no sentido Sul, e bateu contra um cavalo que estava na pista, no quilômetro 158 da

rodovia, em Porto Belo, no Litoral Norte. O trecho fica próximo ao posto de cobrança

de pedágio da região.

Alcantaro Corrêa presidiu a Fiesc por dois mandatos consecutivos, entre agosto de 2005

e agosto de 2011. No momento era presidente do Conselho Deliberativo do

SEBRAE/SC, cargo que assumiu em janeiro de 2011. Foi vice-presidente da

Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre novembro de 2010 e outubro de 2014,

da Eletro Aço Altona (de 1994 a 2008), do Conselho Federal de Engenharia e

Agronomia, do Conselho Deliberativo do SEBRAE/SC (gestão 2011-2014), do

Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau

(SIMMMEB). Também foi membro do Conselho Temático Permanente de

Responsabilidade Social da CNI, professor da Escola Técnica Federal de Florianópolis,

87

do curso de economia da FURB, membro do Conselho de Administração do Hospital

Santa Isabel, de Blumenau, e do conselho deliberativo da Associação Empresarial de

Blumenau (ACIB), além de cidadão emérito de Blumenau.

O industrial era engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Santa

Catarina (UFSC) e engenheiro de segurança do trabalho pela Fundação Jorge Duprat e

Figueiredo (Fundacentro).

Nascido em Pomerode, Corrêa morou a maior parte da sua vida em Blumenau, onde

será enterrado, na tarde desta quarta-feira, às 13h, no Cemitério Jardim da Saudade.

Em nota oficial de pesar, a Fiesc lamentou a morte do e-dirigente e decretou três dias de

luto nas entidades da federação. ―Alcantaro Corrêa se tornou uma das mais expressivas

lideranças empresariais de Santa Catarina e do Brasil, com uma determinação

implacável na defesa das causas do setor industrial. Na FIESC, liderou ações pela

ampliação da internacionalização da indústria catarinense, redução da carga tributária e

melhoria da infraestrutura‖, disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

O evento de lançamento de rotas estratégicas dentro do Programa de Desenvolvimento

Industrial Catarinense (PDIC), que estava programado para a tarde desta quarta, foi

suspenso.

O presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC),

Miguel Ângelo Gobbi, emitiu uma nota em nome dos associados à instituição na manhã

desta quarta-feira: "Em nome dos 190 Jornais do Interior de Santa Catarina filiados à

Adjori, dos diretores e funcionários desta entidade, transmito à família, aos amigos e

todos os colaboradores que conviveram com Alcantaro Corrêa o nosso mais sincero

pesar e nossas condolências".

A Prefeitura Municipal de Blumenau decreta luto oficial de três dias pela morte de

Alcantaro Corrêa.

Fecam pede mobilização dos municípios ao projeto que trata

do ISS

Nessa segunda e terça-feira (8 e 9), o presidente da Federação Catarinense de

Municípios (Fecam) e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, esteve em Brasília,

participando de várias reuniões no Congresso Nacional, nos Ministérios e com a

Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele foi acompanhado do diretor de

Articulação Institucional da entidade, Celso Vedana.

Um dos assuntos mais discutidos no encontro com os municipalistas foi o PLP

366/2013, que trata do ISS. Um substitutivo ao projeto, apresentado pelo deputado

Guilherme Campos, não atende as reivindicações dos municípios brasileiros. Apesar de

tratar de temas como o combate a guerra fiscal e alíquota mínima, faltam ainda

mecanismos para essa regulamentação, que na prática poderá ter resultados que não

atenda a medida pretendida.

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Nesse sentido, Lembeck está pedindo o apoio das Associações de Municípios de Santa

Catarina para que ajudem a mobilizar gestores municipais, secretários de Finanças e

Fazenda, auditores fiscais e agentes de fiscalização no sentido de contatarem os

deputados federais de suas regiões para que não aprovem o requerimento de urgência,

bem como não aprovem o texto do substitutivo do relator. Isto porque é necessário que

o debate seja ampliado com os municípios.

Por outro lado, a Fecam pede apoio para aprovação do projeto o PLP 385/2014,

apresentado pela CNM e, que segundo a entidade, poderá trazer um incremento de

receita de ISS a ser partilhado por todos os municípios do Brasil em torno de R$ 11

bilhões por ano.

Entre os principais pontos não contemplados no substitutivo do deputado Guilherme

Campos, a CNM destaca:

• Alteração do local do recolhimento do ISS incidente em cartões de débito e crédito.

Isto significa dizer que, toda a compra feita como cartão proporcionará ISS a ser

recolhido no Município onde o cartão for usado. Sabendo que o uso do cartão está

popularizado praticamente todos os Municípios do Brasil terão incremento em suas

receitas referente ao ISS, o que não acontece hoje, uma vez que as administradoras de

cartões estão sediadas na sua grande maioria em cidades do Estado de São Paulo,

prestando serviço no Brasil inteiro.

• Alteração do local de recolhimento do ISS incidente na atividade de leasing, ou seja, o

ISS referente a esta atividade passar a ser recolhido no domicílio de quem arrenda o

bem, até a presente data, o ISS proveniente desta atividade a exemplo dos cartões de

crédito e débito também estão concentrados em poucos Municípios.

• Definir com clareza e segurança jurídica a base de cálculo do serviço de construção

civil, relativo a dedução ou não do material empregado na obra. Ficando a critério de

cada ente federado conceder ou não benefício fiscal nesta atividade.

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Diretoria de Comunicação Social

Francisco Alves

Diretor

CLIPPING

EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira

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