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CLIPPING DE NOTÍCIAS08.04.2008

(Compilado para uso Exclusivo dos integrantes do Escritório)

ÍNDICE DE ASSUNTO

- VEIRANO - Concorrentes

- Administrativo - Advogados

- Agronegócios - Ambiental

- Aviação - Bancário

- China - Civil

- Comércio Exterior - Concorrência

- Consumidor - Direito Desportivo

- Diversos - Energia, Petróleo e Gás

- Judiciário - Marítimo

- Mineração - Processual

- Propriedade Intelectual - Seguros

- Societário - Tabaco

- Tecnologia - Telecomunicação

- Trabalhista e Previdenciário - Transgênicos

- Tributário

VEIRANO.

Transatlantic Re atuará em resseguro no Rio: Empresa está entre maiores do mundo. Abertura do setor atrairá US$ 500 milhões, estima Susep. ...- O Brasil não tem terrorismo nem catástrofes naturais. Algumas resseguradoras o querem em sua carteira para compensar sinistros em outros países - diz Marcos Ludwig, do Veirano Advogados... (Globo)

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CONCORRENTES.

As lacunas fiscais abertas pela Lei nº. 11.638/07. (Migalhas)

ADMINISTRATIVO.

Direito de defesa: Advogado pode ter vista de processo administrativo. (Conjur)

Aportes - Governo dobra investimentos no PAC com os 'restos a pagar': Até março deste ano, o governo federal aplicou, em média, algo em torno de R$ 15,4 milhões por dia, contra os R$ 7,2 milhões por dia registrados em 2007. (DCI)

Aperfeiçoar a Lei das Licitações evita fraudes. (GM)

Bancos apostam em infra-estrutura: Financiamento via participação acionária cresceu 62,8% em 2007 e somou R$ 4,5 bilhões. (GM)

As microempresas e as licitações. (Valor)

ADVOGADOS.

Imposto único: OAB apóia inclusão de serviços advocatícios no Simples. (Conjur)

Direito de defesa: Advogado pode ter vista de processo administrativo. (Conjur)

Perda de prazo: Aasp reclama de projeto que prevê punição a advogados. (Conjur)

AGRONEGÓCIOS.

Álcool - Governo e usineiros debaterão a MP 413. (JC)

Sanidade - Ministério corrige circular sobre lista da UE e gera confusão: Com papéis em ordem, diz secretário, carne de todas as fazendas habilitadas pode ser exportada. (Valor)

AMBIENTAL.

Terra sem preservação na Amazônia poderá ser confiscada. (Câmara)

Indenização por terra explorável pode ser aumentada. (Conjur)

Ambiental - Estudo de impacto ambiental de Belo Monte é contestado: Mionistério Público entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União e Eletrobras reafirma o convênio com construtoras. (DCI)

Ambiente - Fogo é ameaça maior à floresta amazônica: Queimadas podem converter mais a mata do que mudanças no clima. (Estado)

Meio Ambiente - O desafio da gestão ambiental na empresa: Aumenta a percepção de que o uso eficiente dos recuros naturais é um bom negócio. (GM)

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Créditos de Carbono - Proteção às florestas pode gerar US$ 13,5 bi: EcoSecurities defende a venda de certificados derivados de redução do desmatamento. (GM)

Terra Nua - Indenização pode ter acréscimo de até 10%: STJ reconhece a possibilidade de aumentar a indenização para reparar cobertura vegetal. (JC)

Entra em vigor resolução Conama sobre águas subterrâneas. (MMA)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público. (UI)

Habitação - Novas apostas no crédito imobiliário: Bancos de pequeno e grande porte começam a definir estratégias para o segmento. (Valor)

Banco pequeno aposta no crédito pessoal com garantia do imóvel. (Valor)

Reino Unido dá sinal verde à construção de cidades ecológicas (Valor)

AVIAÇÃO.

Aviação - A Alitalia à beira da falência. (Carta Capital)

Telefonia - CE estabelecerá regras para celulares em aviãa. (GM)

Juizados noa aeroportos - O ministro Celso de Mello, do STF , determinou a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o Corinthians. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou por mais um mês os trabalhos dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas). O presidente da Ordem , Luiz Flávio Borges D?Urso, havia encaminhado no último dia 2 pedido neste sentido ao presidente do TJ-SP, Vallim Bellocchi, propondo que a experiência fosse mantida em âmbito estadual, uma vez que a Justiça Federal havia decidido encerrar os trabalhos destes juizados no dia 31 de março. Nota na íntegra (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A15 Direito Corporativo)

BANCÁRIO.

Bancos reservam bilhões para ressarcir correntistas: Corrida de poupadores para recuperar prejuízos com os planos econômicos entre 1987 e 1991 leva instituições a reforçarem reservas. (CB)

Crédito - Bradesco aprova linha de R$ 1,05 bilhão à PDG. (DCI)

Poupança capta valor recorde: No primeiro trimestre, captação foi de R$ 292,81 bi, e saques, de R$ 289,15 bi. (Folha)

Bancos apostam em infra-estrutura: Financiamento via participação acionária cresceu 62,8% em 2007 e somou R$ 4,5 bilhões. (GM)

Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora. (TRTMG)

Câmbio nominal: é preciso adotar medidas - Não há embasamento legal para estruturar mercado de câmbio livre. (Valor)

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Estratégia - Santander cria fundo de Vale que pode ter ganho prefixado: Se no investimento do fundo a mineradora tiver caído mais que 15%, o investidor ficará coma as ações e com os juros de 7% no período. (Valor)

CHINA.

Agroenergia - China estuda voltar a aprovar construção de usina de etanol. (DCI)

China autoriza banco local a investir em papéis americanos - Os bancos domésticos da China poderão investir recursos de fundos de seus clientes no mercado acionário dos EUA, dentro de um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês, comissão de valores mobiliários), informou a Comissão Regulatória Bancária da China em sua página na Internet. O acordo marca a expansão do programa Investidor Institucional Doméstico Qualificado da China, sob o qual instituições financeiras qualificadas podem investir em produtos de investimento estrangeiros. A China já permite que os bancos invistam em Hong Kong, Japão, Reino Unido e Cingapura, dentro do mesmo programa.Nota na íntegra (DCI 08.04.2008 p.A10 Interancional)

Internet - China libera acesso à Wikipédia. (GM)

China -Usina de Etanol: A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação, informou a agência "Reutes", de Pequim. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol, conforme nota publicada no site do órgão . Nota na íntegra (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C2 Infra-Etrutura)

Biocombustível - China deve construir usinas de etanol. (JC)

Ásia - Bancos da China podem comprar ação nos EUA. (JC)

Novo eixo - Países árabes reforçam, laços com China: países discutem investimentos bilaterais; Pequim quer garantir o seu fornecimento de petróleo (Valor)

China e Nova Zelândia - A China e a Nova Zelândia assinaram um amplo acordo de livre comércio. É o primeiro acordo desse tipo que Pequim fecha com um país desenvolvido. Quando entrar em vigor, no dia 1º de outubro, as exportações neozelandesas para a China - que hoje têm uma taxa de até 5% - passarão a ter tarifa zero. O acordo prevê que uma eliminação paulatina das tarifas. Até 2013, 31% das exportações da Nova Zelândia terão tarifa zero ao entrarem no mercado chinês. O fluxo comercial entre os dois países supera hoje os US$ 6,1 bilhões ao ano. As exportações chinesas representam cerca de 75% desse comércio. O acordo foi firmado após 15 rodadas de negociações que duraram três anos. Nota na íntegra (Valor Econômico 08.04.2008 p.A10 Internacional)

CIVIL.

Comissão analisa projeto sobre condomínio em shoppings. (Câmara)

Projeto que muda regra para shoppings vai a voto. (DCI)

Maioridade do Estatuto da Criança e do Adoelscente. (JC)

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Responsabilidade pré-contratual: o princípio da boa-fé objetiva. (UI)

Receita muda registro de empresas. (Valor)

COMÉRCIO EXTERIOR.

Exportações crescem 5,8%. (CB)

Balança - Saldo comercial se recupera e fica positivo em US$ 842 milhões: No acumulado do ano até a primeira semana de abril, porém, o superávit foi de US$ 3,679 bilhão, 61% menor que o odo mesmo período de 2007. (DCI)

OMC - EUA diz que acordo para Doha está próximo. (DCI)

Brasil e Argentina acertam moeda única para setembro. (DCI)

Negociações Bilaterais - Bush quer acordo de livre comércio com a Colômbia: Projeto deve chegar hoje ao Congresso americano, para votação em 90 dias; democratas se opõem ao pacto. (Estado)

Acordo Comercial - Mercosul e União Européia reiniciam negociações: Protecionismo dos europeus continua sendo entrave. (Monitor)

Mercosul terá moeda local em setembro. (O Povo)

CONCORRÊNCIA.

Saúde - Empresas do setor lideram processos contra cartel. (DCI)

A disputa mexicana pelo Brasil. (Exame)

CONSUMIDOR.

Veículos - Dafra convoca recall de scooter Laser 150: Moto acaba de chegar ao mercado e já tem defeito. (JB)

Execução coletiva facilita defesa do consumidor. (UI)

DIREITO DESPORTIVO.

Processo suspenso - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o Corinthians. A decisão vale até o julgamento final pelo STF. Nota na íntegra (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A15 Direito Corporativo)

Torre de Babel: Sistema britânico rejeita mais um pedido judicial brasileiro. (Conjur)

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DIVERSOS.

Reconhecimento de firma - O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou, na semana passada, decreto do prefeito Gilberto Kassab que acaba com a necessidade de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias dos documentos apresentados em órgãos municipais. Nota na íntegra (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A15 Direito Corporativo)

Venezuela vai assumir ao menos 60% do capital das empresas de cimento. (Valor)

ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS.

Petróleo e gás: Santos eleva custo do projeto Gladstone - A companhia australiana Santos, produtora de gás e petróleo, informou hoje que os custos propostos para o projeto de gás natural liquefeito (GNL) Gladstone, no Estado de Queensland (Austrália), serão de 7,7 bilhões de dólares australianos, um aumento em relação aos 7 bilhões de dólares australianos estimados anteriormente. David Knox, chefe-executivo da Santos, afirmou que há grande interesse em adquirir o gás produzido pelo próprio projeto. A companhia planeja fazer um investimento final na Gladstone em 2009, mas não divulgou dados sobre o assunto. A meta para a primeira produção de GNL está estabelecida para 2014. (Redação - InvestNews)Nota na íntegra. (Cenário Setorial - 08.04.2008)

Presidente vai aos Países Baixos - Acompanhado de uma comitiva de empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza visita de Estado aos Países Baixos nos dias 11 e 12 para estreitar relações bilaterais. A expectativa é de que sejam fechados acordos de cooperação em áreas como portos, transporte marítimo e logística, educação superior e profissional superior, bioenergia e biocombustíveis, patrimônio cultural e no âmbito do programa Parceira em Águas.PanoramaBrasilNota na íntegra (DCI 08.04.2008 p.A5 Política)

Energia - Mercado livre deve favorecer indústrias. (DCI)

Energia - STJ decide manter revisão da tarifa. (DCI)

Agroenergia - China estuda voltar a aprovar construção de usina de etanol. (DCI)

Petróelo - Petrobras investe US$ 15 bi para dobrar produção no mercado externo: Empresa vai expandir sua atuação no exterior e anuncia investimentos na nova refinaria do Japão. (DCI)

Jirau - Aneel decidirá sobre usina só depois do TCU. (DCI)

Petróleo deve abrir as portas para etanol. (DCI)

Combustíveis - De mocinho a vilão - Saudados como a principal alternativa ao petróleo, os biocombustíveis passaram de mocinhos a vilões ambientais. A revista americana Time e os jornais europeus The Guardian, Le Monde e El País publicaram reportagens que acusam os biocombustíveis de serem uma “fraude ambiental”, responsável pelo aumento da emissão de gás carbônico. O alvo principal é o combustível à base de milho, produzido nos Estados Unidos, mas sobra para o Brasil. Com o boom do milho, subiram os preços de grãos como a soja, de Mato Grosso, afirma a Time. “É uma triste ironia que essa destruição (da floresta de Mato Grosso) esteja acontecendo justamente no Brasil, diante do programa exemplar de etanol à base de cana”, escreve a Time. “Os biocombustíveis são parte do problema ambiental, não a solução”, afirma o The Guardian.Nota na íntegra. (Época - 07.04.2008 p. 30 Primeiro Plano)

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Petróleo - Uma aposta no futuro da Petrobras - O diário americano Washington Post destacou uma análise do especialista em petróleo Elliott H. Gue. Ele afirma que o Brasil será um dos países dominantes na produção de petróleo. Gue prevê que, já em 2013, a produção brasileira poderá ultrapassar a da Venezuela. Segundo o especialista, a ação da brasileira Petrobras vale mais que as das tradicionais Exxon e Chevron “porque tem um potencial de crescimento de produção muito acima do das outras”.Nota na íntegra. (Época - 07.04.2008 p. 31 Primeiro Plano)

Audiência discute MP que muda imposto em combustível. (Estado)

Energia e Combustíveis - BNDES amplia crédito para energia e vai liberar R$ 9,41 bilhões este ano: Banco estuda mudanças para incentivar empresas distribuidoras e consumidoras a economizar eletricidade. (Estado)

Estatal quer investir US$ 15 bi no exterior - A Petrobras investirá US$ 15 bilhões em projetos no exterior com o objetivo de dobrar sua produção de petróleo bruto para capturar a crescente demanda da Ásia e da América do Sul. A empresa pretende expandir sua produção de petróleo para 4,15 milhões de barris/dia até 2015, a partir dos atuais 2 milhões de barris/dia, disse em Tóquio José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras. A petrolífera alocará US$ 1,5 bilhão dessa quantia para negócios relacionados a fontes renováveis de energia, segundo Gabrielli.Nota na íntegra (Folha de São Paulo 08.04.2008 p. B7 Dinheiro)

Aneel investiga CPFL por compra de energia: Agência quer apurar se distribuidora lesou consumidor ao cobrar por energia mais cara comprada de empresa do grupo. (Folha)

Mudança de rota necessária na área energética. (GM)

Internacionalização - Petrobras deve refinar petróleo pesado brasileiro no Japão. (GM)

Eletricidade - Eletrosul destina mais recursos para a geração. (GM)

China -Usina de Etanol: A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação, informou a agência "Reutes", de Pequim. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol, conforme nota publicada no site do órgão . Nota na íntegra (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C2 Infra-Etrutura)

Energia Elétrica - Aneel reduz tarifas e provoca contestação de especialistas: Medida que benificia consumidor, para técnicos poderá pôr em risco o sistema. (GM)

Aprovada racionalização de enregia (Globo)

País pode ser referência para emergentes (Globo)

Setor Elétrico - BNDES: desembolsos devem crescer 15,6% - Previsão é que total financiado este ano chegue a R$ 9,41 bilhões, dos quais 90% serão destinados a projetos de geração de energia. (JC)

Biocombustível - China deve construir usinas de etanol. (JC)

Olho grande sobre nosso urânio. (JC)A super Petrobras. (Monitor)

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Paraguai - Candidatos prometem renegociação do Tratado de Itaipu: "Síndrome de Evo Morales" contamina campanha eleitoral. (Monitor)

Atuação da Petrobras no Exterior - Processar petróleo brasileiro no Japão: Reduzir o volume de petróleo leve comprado da Austrália e da África. (Monitor)

Lula vai à Holanda falar sobre biocombustíveis. (Valor)

Energia - Venda da Brasiliana está parada e leilão não tem data para ocorrer: Governo dá prioridade à licitação da usina de Jirau, que trará energi nova ao sistema, (Valor)

Energia - BNDES projeta alta de 15% em desembolsos: Valor deve chegar a R$ 9,4 bi neste ano, devido ao aquecimento econômico e obras em infra-estrutura. (Valor)

JUDICIÁRIO.

Torre de Babel: Sistema britânico rejeita mais um pedido judicial brasileiro. (Conjur)

Judiciário - Gomes de Barros é presidente do STJ. (GM)

Posse - Processos demais no STJ: O ministro Humberto Gomes de Barros disse, ao ser empossado na presidência do Supremo Tribunal de Justiça, que a corte precisa resgatar sua identidade e consolidar-se como fiadora da segurança jurídica. (JC)

Aposentadoria - Parecer da PGR recusa ação da Ajufe no STF. (JC)

OAB - Homenagem aos 200 anos do Judiciário. (JC)

Novo presidente do STJ quer criar 'filtro' de ações. (Valor)

Judiciário - TJs devem julgar 'esqueleto' do real: STF suspende ações sobre correção de aplicações, mas tribunais ainda analisam casos. (Valor)

MARÍTIMO.

Presidente vai aos Países Baixos - Acompanhado de uma comitiva de empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza visita de Estado aos Países Baixos nos dias 11 e 12 para estreitar relações bilaterais. A expectativa é de que sejam fechados acordos de cooperação em áreas como portos, transporte marítimo e logística, educação superior e profissional superior, bioenergia e biocombustíveis, patrimônio cultural e no âmbito do programa Parceira em Águas.PanoramaBrasilNota na íntegra (DCI 08.04.2008 p.A5 Política)

Comércio - Frete custa US$ 8 bi ao país: Brasil tem poucos navios para escoar 95% das exportações. (JB)

Transpporte Marítimo - CMA CGM estuda três terminais no Brasil: Grupo francês transportador de contêineres negocia aquisição de concessão de exploração em SP, no Paraná e no Pará. (JC)

MINERAÇÃO.

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Estratégia - Santander cria fundo de Vale que pode ter ganho prefixado: Se no investimento do fundo a mineradora tiver caído mais que 15%, o investidor ficará coma as ações e com os juros de 7% no período. (Valor)

PROCESSUAL.

A evolução positiva da penhora on-line: As principais vantagens dessa iniciativas são óbvias e inegáveis - rapidez e imediatismo. (DCI)

PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Empresa taiwanesa processa IBM por quebra de patente. (ABPI)

Microsoft é condenada a pagar US$ 367 milhões a Alcatel-Lucent. (ABPI)

Logotipo - Apple na Justiça contra a prefeitura de Nova YorK. (GM)

Propriedade Intelectual - Rapadura é motivo de disputa entre Brasil, Alemanha e EUA: Palavra rapadura foi registrada como marca por produtora alemã de açúcar mascavo. (GM)

Criou polêmica a campanha da agência mexicana Teran/TBWA para a sueca Absolut (Globo)

Tradição na mídia (Globo)

Diversificação - Tigre lança marca de acessórios Plena. (JC)

OAB retoma gestões para anular patente da rapadura por alemães. (OAB)

A idade na internet - A ZenithOptimedia divulgou uma pesquisa com mais de 300 mil entrevistas, em 34 países e cobrindo mais de 4 mil marcas. A pesquisa mostra o crescente poder da web como um veículo de marketing. O surpreendente é que a influência da rede cresce de forma direta ao envelhecimento dos consumidores. A ZenithOptimedia descobriu, também, que a recomendação de amigos e familiares tem a maior influência na hora de escolher a marca - na média, uma influência 22% maior do que anúncios em TV. A influência dos anúncios de TV é 20% maior na Ásia do que na América do Norte. Nota na íntegra (Valor Econômico 08.04.2008 p.B4 Empresas)

SEGUROS.

Plano de saúde é obrigado a cobrir parto durante carência. (Conjur)

Saúde - Empresas do setor lideram processos contra cartel. (DCI)

Seguros - XL Capital prepara entrada no Brasil. (GM)

Transatlantic Re atuará em resseguro no Rio: Empresa está entre maiores do mundo. Abertura do setor atrairá US$ 500 milhões, estima Susep (Globo)

SOCIETÁRIO.

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Livrarias - Leitura concentrada: depois da aquisição, a Saraiva começa a dar nova cara à livraria Siciliano. (Carta Capital)

Ex-executivo da Varig ganha cargo na nova aérea - Miguel Dau, ex-funcionário da Varig por 20 anos, foi nomeado o vice-presidente operacional da nova companhia aérea brasileira, cuja criação foi anunciada no final de março por David Neeleman, o fundador da JetBlueDau havia sido escolhido pelos credores para executar o plano de recuperação judicial da Varig, e agora assume a condução do processo de certificação da nova empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e toda a estruturação da companhia.Nota na íntegra (DCI 08.04.2008 p.B1 Empresas)

Mercado - Advent lança novo fundo de participações de US$ 10,4 bi: O Global Private Equity VI (GPE VI) é o maior fundo de private equity destinado ao mid-market (empresas de pequeno e médio porte) já levantado. (DCI)

Liquidez - GP Investments anuncia que fará desdobramento de seus papéis. (DCI)

IPO - Oferta inicial de ações da Le Lis Blanc pode girar R$ 382 milhões. (DCI)

Investimentos - Fundos de arbitragem surgem como forma de ganho na crise (DCI)

M. Dias Branco compra a Alimentos Bomgosto - A M. Dias Branco estabeleceu um acordo para adquirir a Alimentos Bomgosto Ltda., empresa pernambucana que fabrica massas e biscoitos com as marcas Vitarella e Treloso. O valor do negócio será de R$ 595,5 milhões, que serão pagos em parcelas anuais pelo período de cinco anos. A M. Dias Branco, dona da Adria, ampliará sua participação de mercado para 19,3% no segmento de biscoitos e 21,3% em massas com a compra da companhia. A operação deve ser ratificada pelos acionistas e passar pelo aval do Cade.Nota na íntegra (DCI 08.04.2008 p.A4 Política Econômica)

Mais shoppings, menos donos: O controle dos centros de compras brasileiros começa a se concentrar em grandes grupos, seguindo uma tendência de outros países. (Época)

Mercado de Capitais - Pequenas empresas vão à Bolsa: Empresas de médio e pequeno porte se preparam para abrir capital. (Estado)

Tecnologia - Google critica oferta da Microsoft pelo Yahoo: Presidente do Google, Eric Schmidt, diz que fechamento do negócio prejudicaria os consumidores. (Estado)

Celulose - Na briga pela Aracruz. (Exame)

Bancos estrangeiros cobram US$ 70 milhões da Braspelco: Ex-exportadora de couro é "operada" pelo grupo Bertin, afirma perita judicial. (Folha)

Cartões - Citigroup vende Diners por US$ 165 mi para Discover. (Folha)

Ofertas Públicas - IPO da Le Lis Blanc pode levantar R$ 300 milhões. (GM)

Desafios das novas companhias abertas. (GM)

Aviação Comercial - Air France não amplia oferta para ter Alitalia. (GM)

Cervejas - CE autoriza criação de nova empresa. (GM)

Novartis pode pagar até US$ 39 bilhões pela Alcon. (GM)

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Aquisição - Yahoo descarta oferta, mas aceita negociar: Em carta, conselheiros exigem proposta mais alta para negóciar a venda de controle. (GM)

Fusões - Novartis compra a Alcon por US$ 11 bi. (JB)

A integralização em prestação de serviços e a Sociedade Limitada. (JC)

JBS reduz capital de subsidiária - O conselho de administração do frigorífico JBS aprovou a redução de 15 milhões de euros no capital de sua subsidiária integral JBS Global, constituída na Dinamarca. Como ficou o capital, ninguém sabe. Enquanto a empresa não melhora a política de disclousure, as suas ações são rebaixadas. Os analistas do HSBC Securities rebaixaram a classificação de "overweight" para "neutral", prevendo que o seu desempenho das ações do frigorífico brasileiro ficarão dentro da média do setor e não mais acima, pois as operações do JBS passam por um contínuo enfraquecimento e é preciso ter cautela neste ano, uma vez que o mercado norte-americano ainda passa por uma recuperação no setor.Nota na íntegra (Monitor Mercantil 08.04.2008 p.3 Financeiro)

Acionistas da Iguatemi discutirão tema confuso. (Monitor)

GP Investments desdobra ações. (Monitor)

Lojas da Fnac. (RR)

Nestlé enche o caixa para ir às compras. (Valor)

Receita muda registro de empresas. (Valor)

Oferta Pública - Arcelor paga R$ 2,8 bi por papéis da antiga Acesita. (Valor)

Kroton compra Suesc - A Kroton, companhia de educação listada em bolsa, adquiriu a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), na cidade do Rio de Janeiro. A instituição tem 3,5 mil alunos em 3 cursos de bacharelado. A Kroton pagou R$ 31,5 milhões pela compra, o que significa que pagou R$ 9 mil por aluno matriculado, bem acima da média de R$ 4,6 mil por estudante pagos nas últimas aquisições realizadas pela empresa. Segundo a Kroton, o imóvel que abriga a instituição tem capacidade para receber até 7 mil alunos. A companhia pretende expandir suas operações no mercado carioca. Nota na íntegra (Valor Econômico 08.04.2008 p.A2 Brasil)

Escapa da venda - A rede americana de livrarias Borders, que se colocou à venda no mês passado, conseguiu renegociar sua dívida, após conseguir um novo empréstimo de US$ 42,5 milhões, informou a Bloomberg. Nota na íntegra (Valor Econômico 08.04.2008 p.B4 Empresas)

A Nielsen, empresa americana de pesquisa de opinião, fechou acordo para comprar por US$ 225 milhões a IAG Research, segundo pessoa a par da questão. A IAG é especializada em medir a efetividade das propagandas.Nota na íntegra (Valor Econômico 08.04.2008 p.B9 Empresas - The Wall Street Journal Americas)

TABACO.

Saúde - Não consegue largar o cigarro? Culpe seus genes. (Época)

Celular é mais nocivo à saúde do que cigarro, aponta pesquisa. (IDEC)

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TECNOLOGIA.

Internet - Brasil e México são foco do Google na América Latina: Em evento mundial da companhia, países são apontados como destaque nos negócios. (GM)

Pesquisa - Como as empresas se comunicam. (GM)

MCAFEE - Caixa postal entupida de spams por um mês: Cinqüenta voluntários do mundo inteiro navegarão na Web, farão compras online e se cadastrarão em promoções em um laptop sem proteção contra spams, mas com proteção antivírus. (JC)

Download - Japoneses receberão perfume pelo celular. (JC)

TELECOMUNICAÇÃO.

Eleições à vista: Governo federal aprova 21 concessões de radiodifusão. (Conjur)

Telefônia - Área financeira é o novo alvo para celulares: Oi já tem 1milhão de clientes utilizando seu serviço de pagamento via celular, Claro o lançou em dezembro e Vivo quer entrar no segundo semestre. (DCI)

União Européia libera celular em vôo: Decisão só vale para espaço aéreo europeu e piloto poderá desabilitar sistema a qualquer momento. (Folha)

Telefonia - CE estabelecerá regras para celulares em avião. (GM)

Nova exigência para horários de programas de TV passa a vigorar: Classificação indicativa deve seguir somente o fuso de Brasília. (Globo)

Celular é mais nocivo à saúde do que cigarro, aponta pesquisa. (IDEC)

Oi e Brt tem até sexta para fechar contrato - O esperado anúncio oficial da reestruturação acionária da Brasil Telecom e da Oi só deve se concretizar na quinta-feira ou, mais provavelmente, na sexta-feira. Depois de vários adiamentos, esse é o novo prazo em que os executivos que participam do negócio apostam suas fichas. Essa também é a data que os controladores de ambas as companhias fixaram como prazo para os advogados.Nota na íntegra (Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A6 Economia)

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO.

Males da Justiça: Excesso de recursos e devedor irresponsável prejudicam execução (Conjur)

Os impostos sobre os salários (NF)

Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora (TRTMG)

1ª Turma decide: multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho (TRTMG)

Petroleiros aposentados: novas decisões consolidam direito a reajuste (TST)

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Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT (TST)

Viúva pode entrar com ação por acidente de trabalho (UI)

Previdência - Registro de doenças ocupacionais cresce 134%: Para Ministério, havia subnotificação de casos. (Valor)

A reforma previdenciária chilena: exemplo e inspiração. (Valor)

Contribuição sindical - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar uma ação de consignação em pagamento relativa a contribuição sindical. A questão foi tema do conflito de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto o STJ como o TST se consideraram incompetentes para julgar processo em que o autor deseja saber qual dos sindicatos de professores deve recolher sua contribuição sindical. Nota na íntegra. (Valor Econômico - 08.04.2008 P. E-1 Legislação e Tributos)

TRANSGÊNICOS.

Especialistas discutem flexibilização da Lei de Biossegurança. (Senado)

TRIBUTÁRIO.

Chinaglia e PMDB fecham com Mabel para a relatoria da reforma tributária. (DCI)

Congresso - Partilha do ICMS deve abrir disputa entre as prefeituras: Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) (DCI)

Atividade é o que define se incide IPTU ou ITR (Conjur)

Imposto único: OAB apóia inclusão de serviços advocatícios no Simples (Conjur)

Orçamento - Estados pressionam União por repasse maior da Lei Kandir: Governos estaduais querem tirar R$ 1,3 bi do excesso de arrecadação do governo federal e cobram mais verba para minimizar perdas que podem chegar a R$ 28 bi. (DCI)

Reforma tributária - Parte VI: Tributar a transmissão de patrimônio significa confiscar uma parte da propriedade, depois do pagamento dos impostos. (DCI)

Audiência discute MP que muda imposto em combustível. (Estado)

Álcool - Governo e usineiros debaterão a MP 413. (JC)

Fiesp paga conta da luta contra à CPMF. (JC)

União fatura mais com reforma (JC)

Reforma, já! - O Brasil tem a maior carga de tributos sobre os bancos e os maiores depósitos compulsórios na América Latina. Ao defender a reforma tributária urgente, o especialista Rodrigo Duarte da Silva lembra que o sistema tributário atual onera o consumo, tornando-o extremamente regressivo. "Ao unificar a legislação estimula-se o consumo, máquina propulsora do crescimento dos países desenvolvidos. Mas fazê-lo sem que se gerem dados confiáveis para um eficaz funcionamento de fundos

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de compensação é utopia", afirma, explicando que as empresas brasileiras trabalham 100 dias por ano para compilar as obrigações fiscais principais e acessórias das impostas pelo Governo.Nota na íntegra (Jornal do Commercio 08.04.2008 p. A4 Confidencial)

As lacunas fiscais abertas pela Lei nº. 11.638/07 (Migalhas)

Dornelles quer apenas um imposto federal. (Monitor)

Receita muda registro de empresas (NF)

Os impostos sobre os salários (NF)

Corte Especial confirma decisão que manteve revisão da tarifa de energia elétrica (STJ)

A desoneração dos investimentos e a taxa de juros (UI)

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ÍNTEGRA DAS NOTÍCIAS

ADMINISTRATIVO

Aperfeiçoar a Lei das Licitações evita fraudes(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A2 Editoriais)

No direito público, o princípio da legalidade orienta a administração pública no sentido de que esta obedeça à legislação em todos os seus atos com uma interpretação restritiva da norma jurídica. Isto significa que os atos da autoridade administrativa estão vinculados à lei, ou seja, o administrador só pode fazer aquilo que a lei determina. Ao contrário, no direito privado, regido pelo princípio da liberdade, o particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, sendo seus direitos interpretados extensivamente. Assim sendo, é possível afirmar que as fraudes envolvendo as fundações das universidades (como a Fatec, vinculada à Universidade Federal de Santa Maria; ou a Finatec vinculada à Universidade de Brasília - UnB), como no caso do Detran, através da Fatec, só foi possível em razão de autorização legal interpretada extensivamente. No caso do Detran, a autorização legal foi desvirtuada, restando fraudulenta, com um desvio já apurado de quase R$ 40 milhões (alguma coisa em torno de 186.680 cestas básicas), havendo a possibilidade de ampliação de tais valores com o trabalho da CPI. A fraude do Detran coloca à consideração da sociedade duas situações distintas envolvendo agentes públicos: uma, a da fraude que, por todos os motivos, é condenável e exige a seus agentes uma exemplar e dura punição; outra, a da Polícia Federal, que, cumprindo a sua função, foi zelosa com o patrimônio e interesse público, numa ação demonstrativa da sua autonomia acrescida da competência de seus agentes. Portanto é possível afirmar que é fácil acabar com fraudes que adotam este "modus operandi"; basta, para tanto, coragem aos parlamentares para revogar o inciso XIII do art. 24 da Lei n 8.666 (Lei das Licitações) que dispensa do processo licitatório as instituições brasileiras responsáveis pelas pesquisas, pelo ensino ou pelo desenvolvimento institucional, depositárias de inquestionável reputação ético-profissional e que não visem a lucros. Foi com uma interpretação alargada - deveria receber uma interpretação restritiva - deste dispositivo legal que foi concebida, gestada e parida a fraude do Detran. Assim, se este instrumento legal é permissivo, impõe-se sua revogação imediata do nosso ordenamento jurídico. Esclareça-se, ainda, que a exclusão do inciso citado não inviabiliza a administração pública e sim garante a lisura na contratação, restando, pois, ao Parlamento revogá-lo em nome da seriedade, da honestidade e defesa dos interesses da sociedade, pois, do contrário, estará sendo conivente com a ilegalidade Carlos Dirnei Fogaça Maidana, advogado, Porto Alegre (RS)

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Bancos apostam em infra-estrutura: Financiamento via participação acionária cresceu 62,8% em 2007 e somou R$ 4,5 bilhões

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B1 Finanças)

Com o aumento das restrições no mercado de crédito no exterior e da contração das captações via emissão de ações, os financiamentos dos projetos de infra-estrutura por meio de fundos de private equity têm se tornado uma alternativa para a viabilização dos empreendimentos. Atentos a esse cenário, os bancos têm ampliado sua participação nesse mercado e lançado novos fundos com foco em infra-

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estrutura. Só no ano passado, o financiamento de projetos via operações de participação acionária cresceu 68,2% em relação a 2006, somando R$ 4,467 bilhões, o que representa 27,52% do total de recursos investidos nos projetos, segundo dados da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento). Só o Banco Banif lançou neste ano três fundos FIPs (fundo de investimento em participação), que fazem parte do programa de levantar cerca de R$ 2,4 bilhões até 2011 em fundos de private equity. Segundo o diretor responsável por essa área no Banif Investment Bank, Marcos Rechtman, cerca de um terço desse capital deve ser levantado com investidores estrangeiros e o restante com institucionais brasileiros. O banco deve entrar com uma participação entre 5% e 10% de cada fundo. O Banif, que já participou em parceria com o Banco Santander do consórcio vencedor do leilão de Santo Antônio, do complexo de usinas hidrelétricas do Rio Madeira, planeja entrar em outras concessões e leilões na área de infra-estrutura que devem ser realizados neste ano por meio do Fundo Infra. Lançado pelo banco neste ano, ainda em fase de captação, deverá levantar cerca de R$ 600 milhões. Segundo Rechtman, o objetivo é investir em torno de R$ 120 milhões em empresas com faturamento entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, adquirindo uma participação de 20% em cada uma. "No momento, há três empresas escolhidas. Nosso objetivo é oferecer apoio para melhorar sua gestão e dobrar de faturamento no prazo de três anos." Entrada em concessões Rechtman ressalta que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área de rodovias, ferrovias e logística em geral podem ser alvo de interesse do fundo. A concessionária CCR, que venceu o leilão de licitação do trecho Oeste do Rodoanel paulista, negocia com um fundo estrangeiro uma participação de até 40% do capital da SPE (sociedade de propósito específico) que será criada para administrar a concessão. Só neste ano, além da licitação do Rodoanel há pelo menos mais 1.611 quilômetros de estradas paulistas que devem ir a leilão, incluindo as rodovias Ayrton Senna, Raposo Tavares e Marechal Rondon. Além disso, outras operações devem movimentar o mercado como a construção da nova linha Expresso Aeroporto, que ligará a Estação da Luz ao Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, e a licitação para a parceria público privada (PPP) da Linha 5 do Metrô paulista, além da área de portos, incluindo a licitação do Porto de Itajaí (SC).Além do fundo com foco em infra-estrutura, o Banif também lançou no começo deste ano o FIP Caixa Ambiental, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para investir na área de saneamento e meio ambiente. O fundo tem patrimônio de R$ 400 milhões, que poderá chegar a R$ 600 milhões, segundo Rechtman. "Estamos com cinco empresas no ‘pipeline’, e nosso maior interesse é na área de água e esgoto, inclusive em algumas empresas que podem ser privatizadas", afirma. Além desses dois fundos, o banco lançou este ano em parceria com o Banco do Brasil,o FIP Brasil Governança, de R$ 600 milhões, com foco em empresas com boa governança corporativa, e também está estruturando um FIP voltado para investimentos no setor imobiliário, que deverá captar cerca de R$ 100 milhões. "Estamos em fase de aprovação de quatro operações e os recursos desse fundo poderão ser investidos nos setores de logística, hotéis turísticos, empreendimentos comerciais, e galpões industriais ligados aos projetos do PAC", destaca Rechtman. Foco no PAC A Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo FI- FGTS, que faz parte do PAC, conta com cerca de R$ 5 bilhões que devem começar a ser investidos em projetos de infra-estrutura ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o gerente nacional de fundos especiais do banco, Roberto Madoglio, os recursos desse fundo podem chegar a R$ 17 bilhões e devem ser investidos em projetos dos setores elétricos, de saneamento, portos, ou aplicados em fundos de participação de outros gestores, desde que tenham foco em infra-estrutura. O banco ainda possui outros FIPs, como o Caixa Ambiental, que acabou de lançar em parceria com o Banco Banif, e pretende, segundo Madoglio, lançar mais um fundo voltado para empreendimentos do setor imobiliário. O Banco Bradesco também pretende aumentar seus investimentos em private equity por meio de seu fundo de investimento em participações (FIP), que possui cerca de R$ 2 bilhões em recursos próprios em carteira. O primeiro aporte, de cerca de US$ 30 milhões, já foi realizado para a empresa Ersa, para a construção de usinas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O fundo não possui foco

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específico, e tem como expectativa de retrorno uma taxa de 120% do CDI, com previsão de investimento entre cinco e sete anos. O Banco do Brasil Investimentos tem atuado como "advisor" na gestão de alguns fundos, como o FIP Brasil Governança, lançado em parceria com o Banif, e também tem investido em fundos de private equity de outros gestores. De acordo com o diretor da área de mercados de capitais e investimentos do BB, Francisco Cláudio Duda, o banco já investiu R$ 400 milhões em seis fundos, como parte do programa de investimento aprovado em 2006. Entre os fundos que receberam aporte do BB estão o FIP Brasil Energia, gerido pelo UBS Pactual, InfraBrasil, com gestão do ABN Amro Real, GP Logística, da GP Investments, além de participar como cotista de três fundos de venture capital, com foco em empresas de pequeno e médio porte.(Silvia Rosa)


As microempresas e as licitações (Valor Econômico 08.04.2008 p.E2 Legislação)

Francisco Ribeiro Gago

A Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criou um conjunto de normas gerais voltadas ao tratamento diferenciado e favorecido para as atividades empresariais de pequeno porte. Pretendendo regulamentar o tratamento favorecido a estas empresas, o estatuto estabeleceu privilégios na participação de licitações públicas para a aquisição de bens e serviços.

De acordo com o estatuto, a comprovação de regularidade fiscal desta classe de empresas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurada oportunidade para sua regularização no momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.

As normas estabelecidas no estatuto também asseguram às micro e pequenas empresas o direito de preferência de contratação, caso as propostas apresentadas por elas sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada na licitação nas modalidades tradicionais. Na modalidade de pregão, o intervalo percentual será de até 5% superior ao melhor preço. Nestas hipóteses, o estatuto estabelece, como procedimento de desempate, que a micro ou pequena empresa melhor classificada terá o direito de apresentar uma proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o contrato em seu favor. Caso não se verifique a contratação dessas empresas na forma mencionada, serão convocadas as remanescentes, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito. Em caso de equivalência de valores apresentados, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

Assim, o estatuto permite às microempresas e empresas de pequeno porte que, mesmo apresentando propostas com valores superiores, em caso de empate, possam ofertar uma nova proposta menor do que aquela apresentada pela empresa não beneficiada pela mesma lei O benefício, de exercício facultativo, conferido às micro e pequenas empresas, frustra a busca do melhor preço de contratação, já que as empresas, ao participarem da licitação, já têm condições de precisar o valor mínimo com o qual podem disputar. O procedimento adotado pelo estatuto, definitivamente, incentiva o licitante a não apresentar a melhor proposta ao resguardar lucros.

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Ou seja, ao pretender assegurar o tratamento isonômico entre as diversas empresas do mercado, o estatuto, por falta de razoabilidade, acaba por frustrar outros princípios constitucionais relativos ao procedimento licitatório e à própria atividade administrativa. Neste prisma, o fato de o legislador infraconstitucional ter estabelecido tratamento privilegiado às microempresas e às empresas de pequeno porte não implica, por si só, ofensa ao princípio da isonomia, por violação ao direito das demais empresas de serem tratadas com igualdade, já que a discriminação encontra fundamento na própria Constituição Federal, conforme estabelecem os artigos 170, inciso IX, e 179.

Entretanto, ao legislador infraconstitucional não é permitida a criação de normas que estabeleçam privilégios que não sejam razoáveis. É de rigor que o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas sirva ao propósito visado pela discriminação, sem que sejam desrespeitados direitos e garantias individuais, pautando-se pela razoabilidade e proporcionalidade.

A licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Neste ponto, não é conveniente que seja tratada com um instrumento de política pública, com o fito de corrigir distorções econômicas, em detrimento dos princípios que norteiam o procedimento. O que se quer dizer é que o critério discriminador adotado deve, necessariamente, considerar a finalidade do procedimento licitatório.

Vale destacar que os artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição Federal não trataram de estabelecer expressamente o tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas no âmbito da licitação, já que os benefícios parecem ter alcance diverso, visando incentivá-las pela simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Ainda que se ignore a amplitude conferida pelo legislador infraconstitucional, a finalidade primordial das licitações públicas não deve ser desvirtuada em instrumento de política para a efetivação de isonomia entre as diversas empresas.

O artigo 37, parágrafo XXI da Constituição Federal é o principal fundamento constitucional do procedimento licitatório, estabelecendo que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. O legislador, sob o pálio de regulamentar os artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição, não poderia desconsiderar as diretrizes básicas constitucionalmente estabelecidas para o procedimento da contratação pública.

Os tratamentos normativos diferenciados se justificam pela existência da diferença, sendo considerados compatíveis com a Constituição quando houver adequação entre os fins visados e os valores consagrados no ordenamento jurídico. Em diversos pontos, o estatuto frustra a busca da proposta mais vantajosa e do tratamento isonômico entre os licitantes, e, acaba por afrontar princípios constitucionais que norteiam a atividade administrativa, como os da eficiência e impessoalidade.

Muito embora os benefícios criados não sejam, em teoria, inconstitucionais, por suposta afronta ao princípio da isonomia, é de rigor avaliar, tendo como norte os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, se as discriminações criadas pelo legislador não são arbitrárias e, portanto, incompatíveis com a finalidade da licitação.

Francisco Ribeiro Gago é advogado do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações


Aportes - Governo dobra investimentos no PAC com os 'restos a pagar': Até março deste ano, o governo federal aplicou, em média, algo em torno de R$ 15,4 milhões por dia, contra os R$ 7,2

milhões por dia registrados em 2007(DCI 08.04.2008 p.A3 Política Econômica)

Mesmo sem orçamento, o governo duplicou o ritmo de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2008 graças aos empenhos feitos no ano passado, os chamados "restos a pagar". Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o governo acumula um volume de investimentos no programa da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2008, até o final de março. Esse número representa que o governo aplicou, em média, cerca de R$ 15,4 milhões por dia, o dobro do valor registrado no ano passado, que foi de R$ 7,2 milhões por dia.

As maiores quantias aplicadas em obras deste ano com os restos a pagar foram realizados pelas Eletronorte, que já gastou R$ 80,4 milhões com a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A Companhia de Transporte de Salvador aparece como a segunda maior beneficiada este ano, com R$ 69,5 milhões. A empresa desembolsou pouco mais de R$ 56 milhões na implantação do trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador. Já a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, terceira da lista, aplicou R$ 68,2 milhões na implantação do trecho sul do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza.

Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, não há nenhum problema em se usar os restos a pagar de anos anteriores no orçamento corrente. "Os projetos do PAC são compostos de obras de longuíssimo prazo, o que torna normal que os recursos usados ultrapassam mais de um orçamento. No entanto, o que não pode acontecer é ficar sem dinheiro para fazer a obra. É melhor usar os recursos do ano anterior do que ter de parar tudo a espera da aprovação do orçamento", destacou.

Novo orçamento

Com o atraso na votação do orçamento de 2008 pelo Congresso, o governo esteve limitado a usar os recursos empenhados até o final do ano passado. Mesmo assim, em apenas poucos dias úteis de orçamento vigente, cerca de R$ 367,3 mil já foram aplicados.

O pequeno desembolso realizado com o orçamento de 2008 foi efetuado pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, uma sociedade controlada pela União e supervisionada pelo Ministério dos Transportes. Foram R$ 367 mil para a construção da Ferrovia Norte-Sul no Estado do Tocantins. Segundo a Valec, já estão em operação 215 quilômetros entre as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia, onde a ferrovia se conecta à Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís.

Em relação ao orçamento previsto para obras do PAC este ano, o Ministério dos Transportes é o órgão que tem a maior quantia (R$ 8,4 bilhões). Apenas para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada à pasta dos Transportes, estão previstos R$ 7,7 bilhões este ano para a execução de mais de oitocentos programas de trabalho espalhados em todo o País. Até o fim de março, R$ 782 milhões já haviam sido aplicados.

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O Ministério das Cidades, por sua vez, dispõe do segundo maior montante previsto em orçamento para obras do pacote econômico do governo. Cerca de R$ 3,3 bilhões estão destinados para a pasta este ano. O Ministério da Integração Nacional, dono da terceira maior fatia, aparece com R$ 2,8 bilhões previstos.

TCU

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório do ministro Benjamin Zymler onde foram discriminadas um total de 77 obras com irregularidades, num valor de cerca de R$ 5 bilhões, sendo 29 delas do PAC. Os problemas encontrados pelo TCU tratam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros. As empresas têm até o fim do ano para regularizar a situação. Caso contrário, podem entrar para a lista das obras impedidas de receber dinheiro do Orçamento da União em 2008. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo federal vai responder a cada um dos questionamentos feitos pelo TCU a respeito das obras do PAC.


Direito de defesa: Advogado pode ter vista de processo administrativo(ConJur – 08.04.2008)

A administração pública não pode impedir o advogado da parte de ver processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou, por unanimidade, o direito dos advogados e mandou a prefeitura deixar os defensores retirarem para vista um processo administrativo.

Os advogados Sandro Mercês e Raul Haidar, contratados por uma concessionária de veículos, contam que, em dezembro de 2005, foram impedidos pela autoridade municipal de retirar para vista autos de um processo administrativo contra a concessionária. De acordo com eles, o município permitia a vista apenas no balcão.

Os advogados, então, pediram Mandado de Segurança. Conseguiram uma liminar, depois confirmada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em 4 de janeiro de 2006. O município apelou ao Tribunal de Justiça paulista.

Os desembargadores rejeitaram o recurso por unanimidade. O relator, desembargador Oliveira Santos, assinalou que “os princípios previstos na Constituição devem ser respeitados pela administração pública, além do que o Estatuto da Ordem dos Advogados, lei federal, autoriza a retirada dos autos”.

O advogado Raul Haidar afirmou que vai encaminhar representação disciplinar ao tribunal de Ética da OAB paulista contra o advogado da prefeitura por entender que ele infringiu o inciso VI do artigo 34 do Estatuto da OAB, ao agir contra “literal disposição da lei”.

AC 538.906-5/1-00

http://conjur.estadao.com.br/static/text/65309,1


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ADVOGADOS

Imposto único: OAB apóia inclusão de serviços advocatícios no Simples(ConJur – 08.04.2008)

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (7/4), apoiar integralmente o Projeto de Lei Complementar 104/07. A proposta autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do SuperSimples.

O projeto, de autoria da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), quer alterar a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o SuperSimples. O relator da matéria no Conselho Federal da OAB foi o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.

De acordo com o projeto, a inclusão dos serviços advocatícios no SuperSimples será feita a partir da criação do inciso XIX (serviços advocatícios) no parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Complementar 123/06. Em sua justificativa, a deputada Nilmar Ruiz afirma que é preciso sanar a falha injustificada do novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que não previu a inclusão desses serviços no SuperSimples.

O projeto 104/07, que foi apresentado em 4 de setembro de 2007, tramita apensado ao PLC 2/2007 e tem regime de tramitação prioritário. Para o conselheiro Vladimir Rossi Lourenço, é benéfica a inclusão dos serviços advocatícios nesse sistema de arrecadação.

O tributarista Raul Haidar não concorda com a inclusão dos escritórios no SuperSImples. Explicou que o sistema foi criado para empresas com dificuldades de vencer a burocracia. Segundo ele, o SuperSimples resgata empresas de pequena expressão da informalidade. “Não é um sistema para diminuir a carga tributária, mas sim trazer pequenas empresas para a formalidade”, afirmou.

O advogado ressaltou, ainda, que os escritórios não têm dificuldades nesse sentido porque nunca foram informais. “O simples é uma facilidade que não parece adequada para escritórios.” Ele destacou que a opção do Imposto de Renda e Contribuição Social apurados sobre o lucro presumido já trouxe para muitos escritórios de advocacia uma redução importante da carga tributária.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/65315,1Retornar ao índice de assunto

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Direito de defesa: Advogado pode ter vista de processo administrativo(ConJur – 08.04.2008)

A administração pública não pode impedir o advogado da parte de ver processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou, por unanimidade, o direito dos advogados e mandou a prefeitura deixar os defensores retirarem para vista um processo administrativo.

Os advogados Sandro Mercês e Raul Haidar, contratados por uma concessionária de veículos, contam que, em dezembro de 2005, foram impedidos pela autoridade municipal de retirar para vista autos de um processo administrativo contra a concessionária. De acordo com eles, o município permitia a vista apenas no balcão.

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Os advogados, então, pediram Mandado de Segurança. Conseguiram uma liminar, depois confirmada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em 4 de janeiro de 2006. O município apelou ao Tribunal de Justiça paulista.

Os desembargadores rejeitaram o recurso por unanimidade. O relator, desembargador Oliveira Santos, assinalou que “os princípios previstos na Constituição devem ser respeitados pela administração pública, além do que o Estatuto da Ordem dos Advogados, lei federal, autoriza a retirada dos autos”.

O advogado Raul Haidar afirmou que vai encaminhar representação disciplinar ao tribunal de Ética da OAB paulista contra o advogado da prefeitura por entender que ele infringiu o inciso VI do artigo 34 do Estatuto da OAB, ao agir contra “literal disposição da lei”.

AC 538.906-5/1-00



Perda de prazo: Aasp reclama de projeto que prevê punição a advogados(ConJur – 08.04.2008)

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 2.019/07, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim. O projeto prevê punição ao advogado que perder prazo processual, prejudicando o seu cliente.

Na justificativa do projeto, o deputado Amorim diz que, até hoje, não existe uma punição exemplar para o mau profissional que age com “desleixo ou incúria no trato de uma demanda judicial”. Por esse motivo, ele pede que seja acrescentado dispositivo na Lei 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo dispositivo prevê que “aplicar-se-á a pena de suspensão, sem detrimento da responsabilidade civil e penal, ao advogado que perder prazo processual, causando com isso a sucumbência na causa ao seu cliente”.

Para a Aasp, além dos conceitos equivocados constantes na justificativa da proposta, “o projeto de lei apresenta diversos senões, até de técnica legislativa”. Diz, ainda, que é inconveniente e inoportuno. Assim, solicitou aos deputados da CCJ que não aprovem o projeto.

Leia o projeto

PROJETO DE LEI 2019, DE 2007

(Do Sr. Ernandes Amorim)

Dispõe sobre punição ao advogado que perde prazo processual prejudicando seu mandante.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1 Esta lei torna mais rigorosa a punição para o advogado que perde prazo processual, e em virtude disso sucumbe na causa, prejudicando seu mandante.

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Art. 2 A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:

“Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:

§ 4º aplicar-se-á a pena de suspensão, sem detrimento da responsabilidade civil e penal, ao advogado que perder prazo processual, causando com isso a sucumbência na causa ao seu cliente. (NR)

Art. 3 .Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃOUm dos fatos que mais podem transtornar a vida das pessoas é, indubitavelmente, uma demanda judicial.A procura por um profissional competente, dentre os milhares que são colocados pelas Faculdades de Direito de todo o país, é tarefa árdua.Ao contratar com um profissional de tal quilate, supõe o demandante que será representado com todo o zelo pelo advogado de sua confiança.No entanto, em que pese a cumprir com as suas obrigações contratuais, pagando em dia os honorários cabíveis, o outorgante do mandato judicial vê-se perdedor da demanda, simplesmente porque o advogado perdeu prazo para a prática de ato processual que era imprescindível.

Embora a relação jurídica estabelecida entre o advogado e seu cliente esteja submetida às normas especiais previstas na Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia); no Código de Ética e Disciplina, de 13 de fevereiro de 1995; e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB de 16 de novembro de 1994, especialmente no que se refere à instauração e trâmite de procedimento administrativo a que o advogado está sujeito perante a OAB, em razão da eventual prática de atos que impliquem infração disciplinar, cujos tipos se encontram elencados no artigo 34 da Lei 8.906/94; a verdade é que não existe uma punição exemplar para o mau profissional, que age com desídia, desleixo ou incúria, no trato de uma demanda judicial.

Nossa proposta vem suprir esta lacuna e apenar com rigor este profissional que causa enorme prejuízo ao cliente, somente por não praticar atos processuais no tempo oportuno.

Deste modo, contamos com o apoio dos ilustres pares à aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em de de 2007.Deputado ERNANDES AMORIM



AGRONEGÓCIOS

Álcool - Governo e usineiros debaterão a MP 413(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A5 Economia)

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Anne WarthDa agência Estado

O governo deve receber nos próximos dias representantes do setor sucroalcooleiro para discutir a Medida Provisória 413, que dispõe sobre a comercialização do álcool. A informação foi dada pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, presidente Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que se reuniu ontem com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na sede da Fiesp.

Os usineiros são contra a MP, que retira das distribuidoras e transfere para as usinas todo o pagamento das contribuições PIS e Cofins que incidem sobre o combustível.

Os produtores defendem que a questão seja tratada e incluída na proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso, e não de forma específica, por meio da medida provisória. Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins sobre o álcool é compartilhada entre usinas (3,65%) e distribuidoras (8,2%).

Se a MP não for derrubada pelo Congresso ou retirada pelo governo, as alíquotas ao produtor poderão subir para até 21%.


Sanidade - Ministério corrige circular sobre lista da UE e gera confusão: Com papéis em ordem, diz secretário, carne de todas as fazendas habilitadas pode ser exportada

(Valor Econômico 08.04.2008 p.B14 Agronegócios)

Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha

Problemas na documentação sobre o rastreamento do gado bovino abatido por um frigorífico para posterior exportação da carne à União Européia foram o estopim para a circular do Ministério da Agricultura, enviada aos serviços de inspeção de produtos agrícolas dos Estados brasileiros, na semana passada. A circular, assinada por Ari Crespim dos Anjos, coordenador-geral de programas especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério, alertava que o bloco ainda não tinha liberado "totalmente" as 95 fazendas que constam de uma lista de propriedades habilitadas para fornecer animais para abate e posterior exportação ao mercado europeu.

A circular sugeria, ainda, que se tivesse "precaução no abate de animais dessas fazendas, com vistas a exportação de carnes para a UE, até que se disponha de um posicionamento, formal e definitivo, daquelas autoridades sanitárias".

Ontem, porém, numa outra circular, a 363, em aditamento à anterior (340), Crespim dos Anjos se reporta ao Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários, e comunica "que os noventa e cinco (95) Estabelecimentos Rurais Aprovados (ERAs) no Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtivas do Bovinos e Bubalinos (SISBOV) deste Ministério, constantes do 'Sistema Trace' da União Européia, estão totalmente liberados ao fornecimento de matéria-prima à produção de carne bovina 'in natura' destinada aos estados-membros daquele bloco econômico."

Segundo a nova circular, o objetivo do documento enviado semana passada era "alertar os funcionários deste Departamento, responsáveis pela Certificação dos produtos exportados, para a cuidadosa

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conferência dos documentos de origem dos animais e constante atualização da lista de ERAs, em razão da eventual retirada ou ingresso de estabelecimentos, decorrentes das auditorias do SISBOV, em andamento."

Em Brasília, o secretário de Defesa Agropeucuária do ministério, Inácio Kroetz, disse ontem que "estão autorizadas" a fornecer bois para abate para a UE todas as 95 fazendas da lista elaborada pelo governo brasileiro. "Desde que cumpridos os requisitos, estão autorizadas a exportar. Sendo das 95 propriedades e apresentando os documentos exigidos, podem exportar. Não tem nada que aguardar coisa nenhuma", afirmou, reagindo à divulgação da circular.

Questionado, Kroetz disse que as vendas para a UE estão normais: "Os embarques estão ocorrendo, mas tem a demora normal do processo do abate até a efetiva exportação. Queremos que aqueles que investiram possam usufruir do sistema [Sisbov] mesmo com a necessidade de aperfeiçoamento", disse.

Mais cedo, em nota, o secretário havia reafirmado ser "importante desfazer qualquer dúvida". "A lista segue valendo", disse. Para ele, a demanda maior por gado rastreado das 95 fazendas da lista "está exigindo maior rigor na fiscalização dos bovinos abatidos".

Em visita ao país, o diretor de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Européia (CE), o luxemburguês Bernard Van Goethem, fez coro ao colega brasileiro: "Temos 95 fazendas aprovadas pelas autoridades brasileiras. Isso foi transmitido à Comunidade e essa é a lista de quem pode exportar", disse. "Sei que as autoridades brasileiras têm mecanismos de refazer suas inspeções porque a aprovação não é perpétua e as fazendas sofrem mecanismos de revisão periódica".

Em análise sobre a adoção das listas, Van Goethem sugeriu: "É importante que toda a cadeia trabalhe de forma conjunta, desde o pecuarista, as ceritificadoras, o governo e os exportadores". E fez um apelo: "O problema [embargo] não será resolvido por iniciativas individuais, mas com todos trabalhando juntos".

Ele também reconheceu que a lista é ainda pequena para o tamanho da produção brasileira, mas descartou sua ampliação imediata. "As 95 fazendas não representam o fluxo normal [de comércio], mas são o cerne de um núcleo que pode se multiplicar", disse. "Podemos aprovar novas fazendas após o treinamento e habilitação por parte do Brasil. Claro que vai levar algum tempo, mas vamos aguardar". A UE está treinando 200 fiscais, federais e estaduais, para inspecionar novas fazendas e ampliar a lista preliminar.

Bloco rejeita mudanças no rastreamento

O diretor de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Européia (CE), o luxemburguês Bernard Van Goethem, afirmou ontem, em visita ao país, que o bloco não aceitará alterações abrangentes nas regras do sistema de rastreamento de gado bovino exigido dos exportadores brasileiros. "O sistema de rastreabilidade obedece às especificações [da quarentena] de 90 e 40 dias. Outra coisa fora disso não é aceitável", disse, em referência à necessidade de permanência do gado por 90 dias em Estados habilitados e 40 dias na última fazenda aprovada para a exportação.

Desde o início da "guerra da carne" com a UE, autoridades e pecuaristas brasileiros insistem na urgência de alterar as normas do sistema (Sisbov) para simplificar as exigências. O ministro Reinhold Stephanes apontou as regras como "burocratizadas" e a Comissão de Agricultura da Câmara criou um grupo para discutir sua revisão.

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Em sua análise, Van Goethem não poupou Sisbov nem governo. Apontou "implementação insuficiente e sérias deficiências de controle dos animais", além da necessidade de "melhor entendimento", "elevação da confiança" e "aumento da credibilidade" do Sisbov. E relembrou: "As sérias deficiências encontradas justificariam até a proibição total [das compras], mas a Comunidade decidiu adotar as listas de fazendas habilitadas".

Em seguida, o dirigente europeu disse que o modelo é mais brando do que o da Europa: "A rastreabilidade que exigimos dos brasileiros é [de quarentena] de 90 dias, porque a carne desossada e maturada requer só 90 dias. Na Europa, usamos para todos os produtos, inclusive queijo e leite. Aqui, só falamos de carne, e não em estender a rastreabilidade como é executada na União Européia".

Em visita ao país para supervisionar o inédito trabalho de treinamento de 200 fiscais federais e estaduais para inspecionar as fazendas que serão autorizadas a vender à UE, Van Goethem negou a influência comercial para o embargo e reafirmou o caráter sanitário das exigências européias.

"Há um pequeno mal-entendido. Temos rastreabilidade do nascimento ao abate do boi que foi implementado por causa da BSE [doença da vaca louca]. É usada para todos os produtos para garantir a segurança alimentar, não só contra doenças mas para resíduos", disse. "Estou aqui para demonstrar a importância que a Comunidade Européia dá ao programa de treinamento. O serviço europeu é o melhor do mundo e vamos transmitir isso aos brasileiros".

O diretor da CE também descartou a ocorrência de escalada de preços da carne na Europa em razão da escassez interna do produto. "Não acho que o preço da carne na Europa tenha mudado muito nos últimos dias". Mas analistas do setor têm apontado elevação substancial nas cotações da carne consumida pelos europeus. (MZ)


AMBIENTAL

Ambiente - Fogo é ameaça maior à floresta amazônica: Queimadas podem converter mais a mata do que mudanças no clima

(Estado de São Paulo 08.04.2008 p. A17 Vida&)

REUTERS

Queimadas serão uma ameaça maior à Amazônia do que as mudanças climáticas nas próximas décadas, indica um estudo publicado na revista Philosophical Transactions of the Royal Society B. Segundo pesquisadores americanos, é mais provável que o fogo acabe com grandes trechos do bioma do que um tipo de savana tome parte da região até 2050, como projetam modelos climáticos incluídos no último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), do ano passado.

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'É mais provável que o fogo, associado a atividades humanas e à seca, elimine a floresta do que o stress gradual imposto pelas mudanças climáticas', afirma Mark Bush, do Instituto de Tecnologia da Flórida, um dos autores do estudo.

A afirmativa vem do exame histórico de queimadas ocorridas na floresta amazônica, úmida, nos últimos 3 mil anos. O homem é a principal causa quando comparado ao fogo provocado por fenômenos naturais, como raios. Índios amazônicos já usavam o fogo para limpar o solo, com o intuito de plantar e facilitar a caça, antes da chegada dos portugueses. 'A Amazônia não pega fogo a não ser que as pessoas a queimem', diz Bush.

Os modelos climáticos não incluem o papel das queimadas. 'O fogo é a maior ameaça à Amazônia ligada ao clima', escreve outro time de cientistas, liderados por Jos Barlow, da Universidade de Lancaster, Grã-Bretanha. Segundo eles, queimadas consecutivas comprometem a capacidade de regeneração da vegetação. 'Queimadas episódicas podem levar a alterações drásticas na estrutura e na composição da floresta.'

Um terceiro grupo afirma que, nas décadas de 80 e 90, a floresta cresceu de forma vigorosa em regiões intactas da Amazônia provavelmente estimulada pelas mudanças climáticas, o que ajudou a controlar o aquecimento global. Porém, eles dizem que 'esse subsídio da natureza agora está em risco devido à seca, às alterações na biodiversidade, ao desmatamento e às próprias mudanças climáticas'.


Meio Ambiente - O desafio da gestão ambiental na empresa: Aumenta a percepção de que o uso eficiente dos recuros naturais é um bom negócio

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A20 Responsabilidade Social)

Conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental já não é uma equação vista como inviável pelas empresas. Pelo contrário, muitas companhias perceberam que uma postura responsável em relação ao meio ambiente traz ganhos efetivos para o negócio. Essa mudança de atitude das empresas começou nos anos 80 e 90, influenciada pela pressão da sociedade que, diante dos desastres ambientais e alertas de cientistas em relação às ameaças dos desequilíbrios causados pelo homem na natureza se organizou para cobrar posturas responsáveis das empresas em relação ao meio ambiente. A princípio as companhias adotaram uma posição reativa em relação a essas questões, mas com o tempo a gestão ambiental deixou de ser vista como custo ou risco e passou a ocupar uma posição estratégica no negócio. Esse processo possui alguns marcos históricos, como a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. "Foi a partir daí que a discussão sobre a questão ambiental se acirrou", recorda Fernando Almeida, presidente do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável). No Brasil, ele destaca, esse movimento partiu de ações do governo federal, com a edição de normas e políticas de meio ambiente e a criação, em 1975, da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), no âmbito do Ministério do Interior. A formulação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, e a exigência da realização de estudos e relatórios de impacto ambiental, a partir de 1986, ajudaram a fomentar o debate em torno das questões ambientais e da necessidade de se estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável. Como reflexo da ordem vigente no período de ditadura, as poucas organizações não governamentais existentes na época tinham caráter conservacionista. Portanto, a pressão por condutas ambientalmente responsáveis das empresas era exercida pelo Estado, por meio de seus órgãos reguladores. "As empresas eram autuadas, mas as deficiências de fiscalização e lentidão do Judiciário permitiam que muitas delas driblassem a legislação", explica Almeida. As mudanças só começaram a acontecer de maneira efetiva quando o setor privado percebeu os benefícios que poderia alcançar com a incorporação da variante ambiental nos seus processos. Isso se

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tornou evidente com a divulgação do conceito de ecoeficiência, que consiste na capacidade de produzir e realizar atividades com o menor impacto ambiental possível, por meio do mínimo consumo de recursos naturais e a mínima geração de resíduos e subprodutos para o meio ambiente. Esse conceito é uma das bases para a atuação sustentável das empresas de todo o mundo. "As empresas introduziram as primeiras mudanças no setor de controle de poluição e segurança do trabalho, áreas nas quais a legislação é mais incisiva. Elas ocorreram por meio de projetos e programas de ecoeficência, em que tanto os ganhos econômicos quanto os ambientais são positivos. Por exemplo, a partir da cogeração de energia (siderurgia), utilização de biomassa e lixo na combustão (papel e celulose), reciclagem de papel e latas etc", afirma a cientista econômica Dália Maimon, autora do livro Passaporte verde: gestão ambiental e competitividade. Ação multiplicadora Os instrumentos de auto-regulação, como as certificações ISO, também contribuíram nesse processo de evolução. Na maioria das empresas, a gestão ambiental surgiu como uma evolução dos sistemas de qualidade, implementados com a ISO 9001 a fim de alcançar a melhoria contínua dos processos e produtos. As certificações seguintes (ISO 14001, OHSAS 18001) ampliaram essa visão, passando a incluir a preocupação com o meio ambiente, com a saúde e a segurança do funcionário e da comunidade. Outro avanço provocado pelas certificações foi a disseminação da ferramenta de análise do ciclo de vida do produto (ACV), que consiste na avaliação dos aspectos e impactos ambientais, compreendendo etapas que vão desde a retirada de matérias-primas da natureza até a disposição do produto final. Além de ser uma exigência da ISO 14001, os resultados da ACV podem ser úteis para a tomada de decisão negocial, funcionando como um critério para avaliação de projetos, produtos, processos e planejamento estratégico da empresa. Para Heloisa Bedicks, secretária-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a influência desses instrumentos de adesão voluntária é maior do que a regulamentação legal. "Toda auto-regulação acaba tendo um engajamento muito maior do que aquilo que é obrigatório. Tudo o que a empresa faz por que acredita que é importante tem um efeito muito maior", diz. Além disso, a empresa tem condições de multiplicar as boas práticas ambientais em toda a cadeia de valor na qual está inserida. "Se a pessoa está engajada em não poluir, em reciclar o lixo, ela faz isso não só no trabalho. Vai exigir que isso aconteça também no edifício onde mora. E o universo em que as empresas atuam é muito grande. Se pensarmos na quantidade de colaboradores, clientes e fornecedores com os quais elas se relacionam, podemos ter o engajamento de parcela significativa da sociedade na promoção de boas práticas ambientais e sociais", ressalta Heloisa. A perspectiva da sustentabilidade A partir da disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável, mencionado pela primeira vez em 1987 no Relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, muitas empresas passaram a perceber a questão ambiental, juntamente com os aspectos sociais e econômicos, como componente essencial para a perenidade dos negócios. Na perspectiva da sustentabilidade, a estratégia da empresa deve estar baseada no tripé econômico, ambiental e social para desenvolver um modelo de negócio que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. "As empresas que não adotarem a sustentabilidade como estratégia de negócio - e não somente no discurso, que já está estabelecido, mas, principalmente, na apresentação de resultados -, estarão fora do mercado no máximo em 15 anos. Não importa o tamanho, aquelas que não se recriarem, vão desaparecer", avalia Almeida. Segundo o especialista, as mudanças, contudo, não têm acontecido com a velocidade e escala necessárias para reverter as tendências e modelos de desenvolvi-mento que levaram à crise atual. "A forma como se trabalha a base da pirâmide é outro aspecto a ser equacionado. Alguns exemplos são interessantes, mas é preciso multiplicar as boas práticas e reverter a tendência, porque ela continua sendo de degradação", ressalta o presidente do Cebds. Outra questão - alerta - é a exigência de profissionais capazes de resolver crises e administrar interesses muitas vezes divergentes. "Em primeiro lugar, o profissional precisa ter o conhecimento do problema, em sua dimensão histórica, geográfica e técnica. Precisa, ainda, saber avaliar o risco e como aquela questão o afeta, seja na empresa ou na vida pessoal. Por último, vem a sua própria atitude como cidadão, a sua responsabilidade com o coletivo", diz. Em um passado recente - enfatiza - a gestão ambiental era

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responsabilidade de auditores, gerentes ou técnicos que detinham o conhecimento dos processos, parâmetros e legislação relacionados ao meio ambiente. Hoje, deve estar presente em diferentes áreas do conhecimento, um desafio para empresas, governos e toda a sociedade. "A idéia de empresa sustentável é uma bobagem, o que é sustentável é a sociedade. Não existe empresa saudável em sociedade falida.", defende Almeida. "Na medida em que a sociedade se conscientiza, ela exige mais das empresas que, pressionadas, passam a fazer mais. Porém, as companhias que se movimentarem primeiro, vão ter uma aceitação melhor e passarão a liderar esse processo", acredita. Veja mais no site www.ideiasocioambiental.com.br

As iniciativas de cunho ecológico na linha do tempo

1972 - realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Estocolmo, Suécia.

1975 - criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), no âmbito do Ministério do Interior, no Brasil.

1986 - formulação da Política Nacional de Meio Ambiente e a exigência da realização de estudos e relatórios de impacto ambiental no Brasil.

1987 - o termo desenvolvimento sustentável é citado pela primeira vez no Relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas.

1992 - divulgação do conceito de ecoeficiência pelo World Business Council for Sustainable Development - WBCSD.

1992 - realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), chamada também de ECO-92, no Rio de Janeiro.

1993 - criação da ISO 14001


Créditos de Carbono - Proteção às florestas pode gerar US$ 13,5 bi: EcoSecurities defende a venda de certificados derivados de redução do desmatamento

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B4 Governança Cooporativa)

Utilizar o comércio de carbono para ajudar a salvar árvores poderá gerar bilhões de dólares por ano para a conservação das florestas tropicais, anunciou Johannes Ebeling, consultor sênior da desenvolvedora de crédito de emissões, EcoSecurities Group. Os poluidores que tentam equilibrar as emissões danosas e elevar sua reputação no meio ambiente comprarão créditos gerados pela preservação de árvores em um sistema de comercialização de carbono. As cidades locais receberão pagamentos quando demonstrarem que as árvores não foram derrubadas. A redução no prejuízo com as florestas, mesmo de apenas 10%, poderá gerar US$ 13,5 bilhões por ano para a conservação, disseram Ebeling e Mau Yasue, profissionais de pesquisas na University of British Columbia em Vancouver, em artigo na publicação britânica Philosophical Transactions of the Royal Society B. "Precisamos dar às pessoas uma certa programação segura para que comecem a investir", disse Ebeling em entrevista. A EcoSecurities com sede em Dublin desenvolve projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e os certificados que comprovam esta redução (conhecidos como créditos de carbono) podem ser negociados no mercado de carbono da União Européia.

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A derrubada de florestas tropicais responde por cerca de 20% das emissões globais de dióxido de carbono, a maior fonte de gases estufa no mundo em desenvolvimento, segundo o informe. Os países industrializados deverão premiar os países emergentes por salvar florestas por meio do comércio de carbono em um novo tratado de mudanças climáticas a vigorar em 2012, informaram os pesquisadores. O Protocolo de Kyoto, um acordo entre os países industrializados para limitar os gases-estufa em todo o mundo, expira em 2012. O tratado não permite que os países utilizem créditos de carbono provenientes de projetos para salvar as florestas, a fim de alcançar as metas anti-poluição. "Existe um consenso amplamente difundido para incluir a rejeição ao desmatamento no acordo pós 2012", disse Ebeling. As árvores armazenam dióxido de carbono, que usam para converter a luz do sol em energia química. O desmatamento é a terceira maior fonte mundial de emissões de carbono, depois do uso de combustíveis fósseis e das operações industriais, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Ameaça iminente O aumento das temperaturas no mundo devido às emissões humanas de gases estufa estão fazendo com que o gelo no Ártico derreta, e provocando o declínio das florestas em partes da África e no Mediterrâneo, disse a Comissão Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas da ONU, no ano passado. Os créditos de carbono para salvar as árvores poderão ser criados e vendidos apenas se uma floresta enfrentar uma ameaça iminente, e se as questões que permeiam a permanência de reduções de emissões possam ser resolvidas. A resposta a essas preocupações depende "dos países desejarem esse acordo e se comprometer", disse Ebeling. A Marriott International, maior empresa mundial do setor de hotelaria, disse ontem que irá gastar US$ 2 milhões para ajudar a preservar uma floresta tropical no Brasil de 1,4 milhão de acres. Os recursos irão para a Amazonas Sustainable Foundation, que irá tentar certificar o projeto para os créditos de carbono negociáveis, disse a empresa de Bethesda, Maryland. Até o final de 2008, a Marriott supõe que poderá equilibrar a poluição gerada por seus hotéis, contribuindo para o fundo. A energia usada nos quartos dos hóspedes e espaços públicos nos quase mil hotéis da companhia, gera 2,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, revelou a Marriott. Os planos foram anunciados em fevereiro para salvar 1,9 milhão de acres da floresta Ulu Masen na província de Aceh na Indonésia por meio da comercialização de carbono. Já que os créditos com o salvamento de florestas poderão não ser usados para alcançar as metas relacionadas com carbono, a proposta se volta para as vendas de créditos para empresas e indivíduos que buscam equilibrar as emissões no chamado mercado voluntário de emissões reduzidas. O banco de investimentos Merrill Lynch fez um acordo com a Carbon Conservation, patrocinadora da Ulu Masen, para ser a corretora dos créditos decorrentes do projeto, disse Abyd Karmali, diretor mundial de emissões de carbono no Merril Lynch. Créditos representando 3,3 milhões de toneladas de carbono por ano poderão ser gerados pelo esforço de salvar as árvores em Ulu Masen. "É ótimo que pessoas como no Merrill Lynch estejam agindo", disse Ebeling. "Espero, sinceramente que agirão de modo compatível. Infelizmente, não se pode garantir isso. É por esse motivo que tanta gente hesita". (Bloomberg News)

Mudança climática na ordem do dia

As mudanças climáticas estão na ordem do dia dos grandes investidores globais, preocupados com a sustentabilidade das empresas nas quais aplicam seus recursos. Por isso, as companhias abertas estão atentas a esta preocupação.

Na última sexta-feira, cerca de 50 pessoas, entre representantes de empresas e de investidores institucionais participaram, em São Paulo, da primeira reunião para esclarecer dúvidas sobre a sexta versão do Carbon Disclosure Project (CDP-6), uma iniciativa global, criada em 2000, com o objetivo de saber como as empresas estão se preparando para enfrentar os desafios do aquecimento global.

Segundo Giovanni Barontini, sócio da consultoria Fábrica Éthica, coordenador do projeto no Brasil, houve um considerável progresso no interesse das empresas em responder à pesquisa, comparado ao

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ano passado. "Todas as presentes disseram que vão responder ao questionário. Já em 2007, muitas preferiram ficar de fora", conta. Para o consultor, este interesse é uma resposta à pressão dos investidores - responsáveis pela gestão de US$ 57 trilhões -, cada vez mais seletivos na escolha de suas aplicações, e da opinião pública.

No Brasil, o projeto convidou este ano 75 empresas de capital aberto listadas no Ibrx da Bovespa (foram 60 no ano passado). "Das 15 novas, compareceram Comgás, B2W e Ipiranga", conta Barontini.

As informações solicitadas estão focadas em fatores que podem afetar o valor de uma empresa, tais como emissão total de gases de efeito estufa, riscos e oportunidades regulatórios e medidas tomadas para gerenciar e reduzir as emissões.

(Denise Juliani São Paulo)Retornar ao índice de assunto

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Terra Nua - Indenização pode ter acréscimo de até 10%: STJ reconhece a possibilidade de aumentar a indenização para reparar cobertura vegetal

(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B7 Direito e Justiça) DA REDAÇÃO

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins, que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração. Tal entendimento confirma o acórdão do Tribunal Regional Federal (1ª Região) que majorou em 10% o valor indenizatório arbitrado pelo juízo de primeiro grau a título de compensação pela existência de madeira de lei na área.

O acórdão do TRF considerou o laudo de perito oficial que classificou a área como de intenso potencial madeireiro, podendo comportar uma agroindústria, por estar à margem da BR-163. O TRF entendeu que, mesmo sem aproveitamento atual, a cobertura vegetal não poderia ser avaliada separadamente da terra nua e incluiu o item no rol dos bens indenizáveis, a fim de atingir um montante que refletisse o efetivo valor de mercado do imóvel. O total fixado é de pouco mais que R$ 5 milhões, que serão pagos a Agro Industrial Irmãos Zulli Ltda. pela Gleba Bojuí.

O caso chegou ao STJ em agravo interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a decisão monocrática do ministro Humberto Martins. O Incra sustentou que o acréscimo do montante indenizatório por cobertura florística separada da terra nua não seria possível porque ficou demonstrado que o proprietário não explorava comercialmente a terra.

O relator considerou que a decisão do TRF está de acordo com a jurisprudência do Tribunal. Após analisar 30 acórdãos específicos sobre o tema, o ministro concluiu que as matas passíveis de exploração comercial devem ser indenizadas nas desapropriações. Tal entendimento oscila no caso das matas nativas. Ele destacou também a necessidade de se adotar um critério para distinguir economicamente a terra com cobertura daquela sem ela. Tal percentual se mantém mesmo que a área não seja explorada.

"Creio ser inadmissível a equiparação pura e simples entre terra nua e terra com cobertura vegetal. O fato de não ser o potencial madeireiro ainda explorado é que determina se faça um simples acréscimo, em percentagem, ao quantum do hectare da terra nua. O valor aplicado pelo TRF-1, nestes autos, foi até mesmo inferior, na medida em que limitado a 10%", sustentou o ministro Humberto Martins ao encerrar a questão.

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Amplamente debatido, o voto do ministro Humberto Martins alcançou a maioria dos integrantes da Segunda Turma. Ficou vencido o ministro Herman Benjamin, que, em voto-vista, foi contrário a decisão do TRF-1. Ele sustentou que o termo utilizado pelo Tribunal - "reparação da cobertura florestal" - seria, simplesmente, indenização pela cobertura florística, o que é proibido por lei, para o caso em questão. Segundo o ministro, "a simples modificação da nomenclatura da indenização ou o cálculo de seu montante como um percentual da terra nua não altera a realidade fática e jurídica do instituto: trata-se de inequívoca indenização pela cobertura florística em separado da terra nua, o que, como o próprio Tribunal Regional afirma, é inviável na hipótese dos autos", salienta.


Habitação - Novas apostas no crédito imobiliário: Bancos de pequeno e grande porte começam a definir estratégias para o segmento

(Valor Econômico 08.04.2008 p.C1 Finanças)

Fernando Travaglini, de São Paulo

O ano passado foi marcado pela explosão do crédito imobiliário, cujas concessões praticamente dobraram em relação ao ano anterior, superando a casa dos R$ 18 bilhões. O avanço, que se iniciou há cerca de três anos, trouxe junto uma série de novos atores que estavam fora do jogo: os grandes bancos voltaram a investir no setor e novas instituições entraram, desde pequenos, como BM Sua Casa, Matone e Morada, como os grandes Banco do Brasil e Banco Votorantim.

Por enquanto o volume de crédito não sofreu muita variação por conta dessas novas operações, mas a perspectiva é de crescimento. Somente o Banco do Brasil espera destinar R$ 10 bilhões até 2011. A BM Sua Casa espera acrescentar mais R$ 800 milhões por meio de operações securitizadas e o Matone, cerca de R$ 700 milhões neste ano.

Os primeiros resultados positivos dessas novas empreitadas começam a aparecer. O Banco do Brasil, que para não concorrer diretamente com a Caixa Econômica Federal sempre focou o crédito rural, prepara agora entrada na habitação. "É estratégico ter esse negócio. O banco não pode prescindir de ter no portfólio o credito imobiliário que permite uma parceria de 20 anos com o cliente", afirma Luiz Gustavo Braz Laje, diretor de credito do banco.

Mesmo operando apenas com recursos livres, o banco elevou a carteira para pessoas jurídica (financiamento de construtoras) em 46,5% no ano passado, pulando de R$ 2,8 bilhão para R$ 4,1 bilhões. A instituição iniciou também um projeto piloto em São Paulo, para oferta de linhas para um público de renda mais alta.

Dados preliminares da operação para pessoas físicas, que atende prioritariamente imóveis acima de R$ 350 mil, apontam mais de mil propostas em um mês e meio, com valor médio de financiamento na casa dos R$ 160 mil. Com a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para uso de recursos da poupança, a estimativa é que o banco feche o ano com cerca de R$ 2,35 bilhões.

Outro grande que entrou recentemente no setor foi o Banco Votorantim, mas apenas no segmento de incorporação. Silvio Frugoli, diretor comercial da instituição, afirma que a operação faz parte da estratégia de estar presente no setor de construção por entender que será "o carro-chefe da economia".

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Frugoli explica que o banco já tem um nível de especialização no setor, mas a oportunidade é recente. "O país vive momento ímpar na construção. Hoje, o banco atua de forma mais organizada, buscando soluções adequadas e investe na área há um ano e alguns meses, desenvolvendo especialistas e a área comercial".

Recentemente, o banco fechou uma operação com o grupo WTorre, de R$ 165 milhões. O banco também estuda "financiar o usuário final", por meio da BV Financeira, empresa do grupo, "mas ainda não tem posição" definida.

Entre os banco menores, o destaque até agora tem sido o crédito pessoal com uso do imóvel como garantia. O modelo é semelhante ao usado em outros países (home equity), em que o cliente aliena o imóvel em nome do banco e pega empréstimos de até 50% do valor do bem. "Esse é o nosso carro-chefe", afirma Elyseu Mardegan, diretor da BM Sua Casa.

A Brazilian Finance e Real Estate (BFRE), do grupo Ourinvest, iniciou no ano passado a operação da BM Sua Casa, para financiamento imobiliário. "Em 2006, analisamos com bastante profundidade o mercado, que nem se mostrava tão promissor quanto hoje, e identificamos uma demanda muito grande de moradia, em particular de classe média e média baixa", diz Mardegan.

Outra novidade do ano passado foi a entrada dos grandes bancos no financiamento de baixa renda via repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O nicho, que nos últimos anos ficou restrito aos bancos públicos, voltou a se tornar atrativo com o crescimento da massa salarial da população e da oferta de produtos específicos para o segmento pelas construtoras.

Os bancos solicitaram R$ 3 bilhões, do total de R$ 8 bilhões reservados no orçamento do fundo. O Banco Real, que pediu R$ 350 milhões já pensa, inclusive, em ampliar a oferta. "Estamos no começo, fechamos operações e estamos no período de espera, já que o desembolso se dá no momento do repasse. Mas devo solicitar ao fundo um incremento de recursos", afirma Antônio Barbosa, diretor de crédito imobiliário do banco.

No Itaú, que solicitou o maior volume, R$ 1 bilhão, as operações já começaram, segundo Luiz Antônio França, diretor de crédito do banco. Os negócios têm sido fechados, por enquanto, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.


Banco pequeno aposta no crédito pessoal com garantia do imóvel (Valor Econômico 08.04.2008 p.C2 Finanças)

Fernando Travaglini, de São Paulo

Para fugir da concorrência direta com os grandes bancos, os pequenos começam a direcionar os esforços para o crédito pessoal com garantia do imóvel, modelo conhecido como "home equity". Essa tem sido a estratégia para ganhar experiência em um mercado complexo e que se torna cada vez mais competitivo.

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Na BM Sua Casa, empresa de crédito imobiliário do grupo Ourinvest, o produto já responde por mais da metade das operações. "Ele teve uma aceitação fantástica", afirma Elyseu Mardegan, diretor da empresa.

Os números iniciais de demanda pelos empréstimos dão respaldo para ampliação das unidades de atendimento. A operação, que começou no meio do ano passado, já soma 10 unidades em março deste ano. "Estamos agora na fase de expansão bastante grande. O modelo tem se confirmado dentro das expectativas", afirmou, sem detalhar os números.

Odilio Figueiredo Neto, diretor do Banco Morada, conta que também iniciou as operações de empréstimos pessoais com garantia em imóveis. O sistema é semelhante à "troca-com-troco" feita com veículos, em que o bem é alienado em nome do banco como garantia dos recursos. "Esperamos que 15% da receita do banco venha do setor".

O banco, hoje especializado em crédito consignado, foi um dos líderes do segmento de habitação na década de 70, com a então Morada Crédito Imobiliário, mas saiu do mercado em 1985. A previsão é retomar os financiamentos no segundo semestre. "O foco agora são imóveis usados em parceria com corretores imobiliários."

Depois de anunciar o ingresso no segmento, em outubro do ano passado, o Banco Matone, sediado no Rio Grande do Sul, começou a conceder financiamentos com garantia imobiliária.

A previsão é que a carteira imobiliária atinja R$ 700 milhões no ano. No ano passado, o banco criou duas subsidiárias para o segmento: a Matone Crédito Imobiliário, para a concessão dos financiamentos, e a securitizadora, responsável pela negociação de recebíveis próprios e de terceiros.

A securitizadora é necessária porque os bancos de menor porte não têm captação de caderneta de poupança, de onde vem a maior parte dos recursos usados nesses financiamentos. Para entrar neste mercado, portanto, precisam de uma fonte de recursos de longo prazo compatível.

A maior parte deve vir dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), título de securitização dos fluxos de pagamento dos empréstimos. Este modelo de funding é bastante usado por bancos médios que operam financiamento de veículos e empréstimos consignado. A primeira emissão com créditos da BM Sua Casa deve sair nos próximos meses.

O Matone também prepara sua emissão de CRI. No caso dos empréstimos pessoais, o veículo de captação do banco deve ser a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).


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Ambiental - Estudo de impacto ambiental de Belo Monte é contestado: Mionistério Público entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União e Eletrobras reafirma o convênio com

construtoras(DCI 08.04.2008 p.B 11 Legislação)

O projeto da usina de Belo Monte, assim como já passaram outras hidrelétricas do País, parece estar na sua fase de via "crucis".

O Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia é suspender o convênio assinado entre a Eletrobrás e as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht. O convênio determinou que as empresas passem a financiar estudos sobre os impactos ambientais da construção da usina.

O Ministério Público Federal no Pará sustenta, na representação ao TCU, que o acordo de cooperação técnica assinado em 2005 seria, "na verdade, um contrato disfarçado". Isso porque, segundo o órgão, as empresas, por meio do convênio, ficam em posição de vantagem em relação às demais, e, se decidirem participar de licitação para construir a hidroelétrica, o farão com mais informações que as concorrentes.

Para o Ministério Público Federal, além de ferir a Lei de Licitações e as decisões do TCU sobre sigilo de procedimentos públicos, o convênio também fere as disposições da Lei n° 8.884/94, que regulamenta a ordem econômica. "Sob o véu de se estimular o setor energético brasileiro, o acordo criou condição para as empresas privadas obterem informações privilegiadas em face de potenciais concorrentes na eventual licitação de Belo Monte", resume a representação.

Eletrobrás

A Eletrobrás contesta o MP. Em nota, a estatal lembra que a complementação dos estudos do aproveitamento hidroelétrico de Belo Monte está sendo realizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica e que não há transferência de recursos

do poder público à iniciativa privada.

"Os custos relativos a todos os estudos objeto do referido acordo são de responsabilidade das empresas privadas que compõem a parceria, que serão ressarcidas de acordo com a legislação em vigor", diz a nota. Também afirma no texto que a Eletrobrás prestará, sempre que necessário, todos e quaisquer esclarecimentos ao TCU e ao MPF.

Fontes da Odebrecht e a Camargo Corrêa entendem que a Eletrobrás é quem deve falar sobre o tema. A Andrade Gutierrez não retornou contato até o fechamento desta edição.

A construção da hidroelétrica de Belo Monte, localizada no rio Xingu, na altura dos Municípios de Altamira e de Anapu, no Pará, é objeto de disputa judicial desde 2001, quando o Ministério Público Federal no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública contra o licenciamento da usina. Devido aos conflitos que envolvem a construção, há uma enxurrada de liminares e discussões sobre o novo proejto hidrelétrico.

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Em maio de 2007, a Eletrobrás decidiu retomar novamente os estudos de viabilidade para a construção da Usina, uma das obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo governo Lula. Estes novos estudos sobre Belo Monte foram autorizados pelo ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, com o sinal verde da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, entusiasta da usina no Xingu e que trava uma guerra aberta contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em torno da construção de novas barragens na Amazônia.

De acordo com o PAC, a licitação para a construção da Belo Monte está prevista para outubro de 2009. O investimento previsto para o projeto é de R$ 7 bilhões. A Usina de Belo Monte está projetada para gerar 11 mil megawatts (mW) de energia e seria a terceira maior hidroelétrica do mundo e a maior do Brasil.


Terra sem preservação na Amazônia poderá ser confiscada(Câmara - 07.04.2008)

A Câmara avalia a proposta de confisco das terras situadas na Amazônia Legal que não tenham preservada a reserva legal mínima de 80% da sua cobertura florestal. Essas áreas, segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 224/08, serão destinadas à formação de unidades de preservação permanente sob administração federal, sem qualquer indenização ao proprietário ou a quem delas tiver a posse, e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A PEC altera o artigo 243 da Constituição e entrará em vigor depois de três anos da publicação da emenda, caso ela seja aprovada. O texto determina ainda o confisco de equipamentos e instrumentos, veículos, aeronaves e embarcações utilizados para a prática de delitos e infrações ambientais na Amazônia Legal.

Esses bens serão destinados a instituições que se ocupem de atividades de prevenção, fiscalização, controle e repressão aos ilícitos ambientais. A proposta é do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Desmatamento Segundo o autor, a escalada do desmatamento ocorrida na Amazônia no último trimestre de 2007 demonstrou a fragilidade da fiscalização ambiental e o agravamento dos riscos que a região sofre.

Para Mendes Thame, a situação é "decorrência da ineficácia das ações governamentais e das políticas públicas ambientais voltadas para o desenvolvimento econômico e tecnológico e a integração regionais".

Imagem nacional O parlamentar enfatiza que, ao mesmo tempo em que o Brasil apresentou esboços de propostas oficiais para a adoção de estímulos internacionais para a manutenção das florestas amazônicas, "assistimos ao mais selvagem desrespeito às leis ambientais nacionais".

Para o deputado, o fato desafia "a seriedade e o acatamento das declarações dos representantes governamentais brasileiros em qualquer foro internacional", e compromete a imagem do Brasil "como nação soberana e consciente de sua responsabilidade diante dos desafios da contenção do aquecimento global".

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será encaminhada a uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.

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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=119832


Entra em vigor resolução Conama sobre águas subterrâneas(MMA - 07.04.2008)

O Diário Oficial desta segunda-feira (7) publica a Resolução nº 396, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Com a legislação, as águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passam a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição. A classificação visa, entre outros fins, prevenir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos e onerosos para recuperação. O maior exemplo de água subterrânea são os aqüíferos, formações hidrogeológicas que armazenam e transmitem grandes quantidades de água. Um dos mais importantes aqüíferos do mundo é o Guarani, que passa pelos territórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele possui uma área estimada em 1,2 milhão de quilômetros quadrados e abriga um volume estimado de 45 mil quilômetros cúbicos de água.

De acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e os efeitos das ações antrópicas sobre sua qualidade, as águas subterrâneas serão enquadradas em classes de 1 a 5, além da "classe especial", reservada aos aqüíferos destinados à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral ou que alimentem corpos d'água superficiais também classificados como "especiais".

Para garantir a qualidade da água dentro de sua classificação, os órgãos ambientais devem promover implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento. A resolução também prevê a criação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, a serem implementadas em caráter excepcional e temporário quando a captação em determinados corpos de água representar risco para a saúde humana, para ecossistemas ou para os próprios aqüíferos.

A classificação foi determinada por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)na sua 89ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 11 e 12 de março, na sede do Ibama, na sua 89ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 11 e 12 de março, na sede do Ibama, em Brasília

http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4007


Indenização por terra explorável pode ser aumentada(Conjur - 07.04.2008)

Indenização da terra nua com potencial de exploração pode ser aumentada. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou decisão monocrática do ministro Humberto

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http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4007


Martins. Foi ele quem reconheceu essa possibilidade. O STJ manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aumentou em 10% o valor indenizatório arbitrado pela primeira instância a título de compensação pela existência de madeira de lei na área.

O acórdão do TRF considerou o laudo de perito oficial que classificou a área como de intenso potencial madeireiro, podendo comportar uma agroindústria, por estar à margem da BR-163. O TRF entendeu que, mesmo sem aproveitamento atual, a cobertura vegetal não poderia ser avaliada separadamente da terra nua e incluiu o item no rol dos bens indenizáveis. O total fixado é de pouco mais que R$ 5 milhões, que serão pagos a Agro Industrial Irmãos Zulli pela Gleba Bojuí.

O caso chegou ao STJ em Agravo ajuizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a decisão monocrática do ministro Humberto Martins. O Incra sustentou que não era possível o acréscimo do montante indenizatório por cobertura florística separada da terra nua por ter ficado demonstrado que o proprietário não explorava comercialmente a terra.

Ao analisar a questão, o relator considerou que a decisão do TRF está de acordo com a jurisprudência do Tribunal. Após analisar 30 acórdãos específicos sobre o tema, o ministro concluiu que deve haver indenização no caso de matas passíveis de exploração comercial nas desapropriações. Tal entendimento oscila no caso das matas nativas. Ele destacou também a necessidade de se adotar um critério para distinguir economicamente a terra com cobertura daquela sem ela. Tal percentual se mantém mesmo que a área não seja explorada.

“Creio ser inadmissível a equiparação pura e simples entre terra nua e terra com cobertura vegetal. O fato de não ser o potencial madeireiro ainda explorado é que determina se faça um simples acréscimo, em percentagem, ao quantum do hectare da terra nua. O valor aplicado pelo TRF-1, nestes autos, foi até mesmo inferior, na medida em que limitado a 10%”, sustentou o ministro Humberto Martins ao encerrar a questão.

DivergênciaFicou vencido o ministro Herman Benjamin, que, em voto-vista, foi contrário a decisão do TRF-1. Ele sustentou que o termo utilizado pelo Tribunal – “reparação da cobertura florestal” – seria, simplesmente, indenização pela cobertura florística, o que é proibido por lei, para o caso em questão.

Segundo o ministro, “a simples modificação da nomenclatura da indenização ou o cálculo de seu montante como um percentual da terra nua não altera a realidade fática e jurídica do instituto: trata-se de inequívoca indenização pela cobertura florística em separado da terra nua, o que, como o próprio Tribunal Regional afirma, é inviável na hipótese dos autos”.

Para Herman Benjamin, a decisão do TRF cria uma nova hipótese de dano presumido, “o que não se justifica, em absoluto, em sede de Direito Público e de responsabilidade civil por danos patrimoniais”, conclui.

REsp 921.211



Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público(Última Instância – 08.04.2008)

Luiz Flávio Gomes

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A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental?

A rigor, sujeito ativo a pessoa jurídica não pode ser nunca, porque ela não tem capacidade de ação ou de omissão (não tem capacidade para praticar conduta humana). Não realizará nunca o verbo descrito no tipo legal. Em nossa opinião, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada em algumas situações, mas não pode ser sujeito ativo. Tecnicamente isso é impossível (cf. GOMES, L.F. e GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, A., Direito penal-PG, v. 2, São Paulo: RT, 2007, p. 259 e ss.).

Nossa Constituição Federal, segundo majoritária doutrina, prevê duas possibilidades de responsabilização da pessoa jurídica: (a) art. 173, § 5º: “a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”; (b) art. 225, § 3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, de sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

O princípio da responsabilidade "pessoal" nos conduz, entretanto, a cuidar do tema da responsabilidade "penal" da pessoa jurídica (prevista legalmente, entre nós, na lei ambiental, Lei 9.605/97, art. 3º) com muita cautela. Para nós, na verdade, a única interpretação possível desse texto legal consiste em admitir que a responsabilidade da pessoa jurídica não é “penal” (no sentido estrito da palavra). Aliás, segundo nossa visão, essa responsabilidade faz parte de um tipo novo de direito, que estamos chamando de sancionador (ou judicial sancionador). Responsabilidade pessoal e responsabilidade penal da pessoa jurídica são duas realidades inconciliáveis. A pessoa jurídica não conta com capacidade penal ou de ação. O velho societas delinquere non potest continua vigente.

Teoria da dupla imputação: de qualquer modo, saliente-se que o STJ já admitiu ação penal contra pessoa jurídica (REsp 564.960, j. de 02.06.05). E é certo que forte doutrina entende que a lei ambiental contempla verdadeira situação de responsabilidade "penal".

Nesse caso, então, pelo menos se deve acolher a teoria da dupla imputação, isto é, o delito jamais pode ser imputado exclusivamente à pessoa jurídica. Deve ser imputado à pessoa física responsável pelo delito e à pessoa jurídica. E quando não se descobre a pessoa física? Impõe-se investigar o fato com maior profundidade. Verdadeiro surrealismo consiste em imputar um delito exclusivamente à pessoa jurídica, deixando o criminoso (o único e verdadeiro criminoso) totalmente impune.

Responsabilidade por ricochete ou indireta ou mediata: a responsabilidade da pessoa jurídica, destarte, é indireta ou mediata ou por ricochete, porque o principal responsável pelo delito é uma pessoa física. A pessoa jurídica responde pelo fato de modo indireto.

Pode ser responsabilizada a pessoa jurídica de direito público? Não vemos motivo para excluir da responsabilização a pessoa jurídica de direito público que, com certa freqüência, envolve-se em delitos ambientais. De qualquer modo, segundo nossa perspectiva, essa responsabilidade não seria "penal". Faz parte do que estamos chamando de direito sancionador (ou judicial sancionador). Aliás, assim entendido o tema, fica mais fácil admitir a responsabilidade inclusive da pessoa jurídica de direito público.

http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=49537


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AVIAÇÃO

Telefonia - CE estabelecerá regras para celulares em avião(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A3 Gazeta Global)

Deverão entrar em vigor ainda este ano as regras da Comissão Européia (CE), órgão executivo da União Européia (UE), que permitirão o uso do telefone celular em aviões dentro do bloco europeu. Uma das preocupações da CE é criar "condições adequadas" para evitar aborrecimentos aos passageiros, ficando tais precauções por conta das companhias aéreas e de telefonia.

Há, inclusive, a possibilidade de se enviarem apenas mensagens de texto e navegar na internet e a obrigação de desativar o som do toque de chamada durante o vôo. Os preços também dependerão das operadoras, mas elas não poderão cobrar as tarifas de roaming aprovadas no segundo semestre de 2007.

Suzanne Plunkett/Bloomberg NewsRetornar ao índice de assunto

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Aviação - A Alitalia à beira da falência(Carta Capital 490 – 09-04.2008 p. 46)

Márcia Pinheiro

A Alitalia, que registra prejuízo de 1,6 milhão de dólares ao dia, está prestes a quebrar. Na terça-feira 1º, o Grupo Air France-KLM desistiu da compra da companhia italiana. O fracasso na aquisição ocorreu principalmente em razão das demandas dos sindicatos de trabalhadores, ao exigir que 51% das operações em terra da empresa ficassem sob seu controle, o que evitaria demissões em massa.

Após o desfecho malsucedido das conversas, o presidente da empresa italiana, Maurizio Prato, renunciou. As negociações com as ações foram suspensas na Bolsa de Valores. Mas não só o movimento sindical colocava obstáculos à venda.

O ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, líder nas pesquisas para as eleições de 13 e 14 próximos, comemorou o fato. Em campanha, afirmou que o país não poderia perder uma companhia nacional. Berlusconi tem interesses políticos na manutenção do movimento do aeroporto de Malpensa, o principal de Milão, que certamente teria as operações limitadas pela Air France-KLM.

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=615


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BANCÁRIO

Poupança capta valor recorde: No primeiro trimestre, captação foi de R$ 292,81 bi, e saques, de R$ 289,15 bi

(Folha de São Paulo 08.04.2008 p. B10 Dinheiro)

A captação líquida e os rendimentos creditados no mês passado elevaram o saldo total dos depósitos para R$ 242,603 bilhões

DA FOLHA ONLINE

As cadernetas de poupança registraram a maior captação para um primeiro trimestre desde 1997, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central, embora o mês de março tenha apontado para uma desaceleração.De janeiro a março, os depósitos somaram R$ 292,808 bilhões, superando as retiradas de recursos (R$ 289,152 bilhões) em R$ 3,65 bilhões, com crescimento de 24% sobre o mesmo período de 2007.Em março, os depósitos (R$ 97,89 bilhões) superaram as retiradas (R$ 96,80 bilhões) em R$ 1,08 bilhão, pouco abaixo do registrado em março do ano passado, quando o saldo positivo estava em R$ 1,54 bilhão.Apesar do recorde do trimestre, os recursos de março foram os menores registrados para um único mês desde janeiro de 2007. O volume de depósitos caiu 21,86% em relação às captações do mês anterior e 29,86% na comparação com março do ano passado.O volume do primeiro trimestre cresceu 24% sobre o mesmo período de 2007 devido ao baixo desempenho registrado em janeiro do ano passado, que teve captação líquida de R$ 214 milhões.Os depósitos em cadernetas de poupança são uma das fontes de financiamento para a compra da casa própria, que fica com 65% do volume.Quanto mais recursos nessa modalidade de investimento, mais crédito para o setor habitacional. Os números do Banco Central incluem também a poupança rural.O total dos depósitos apresenta elevação não apenas por conta da captação líquida, mas também porque esses recursos sofrem acréscimos dos rendimentos.A captação líquida e os rendimentos creditados no mês passado, no valor de R$ 1,226 bilhão, elevaram o saldo total dos depósitos em poupança para R$ 242,603 bilhões, dos quais R$ 192,835 bilhões no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), R$ 49,755 bilhões na poupança rural e R$ 12,966 bilhões na poupança vinculada.


Bancos apostam em infra-estrutura: Financiamento via participação acionária cresceu 62,8% em 2007 e somou R$ 4,5 bilhões

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B1 Finanças)

Com o aumento das restrições no mercado de crédito no exterior e da contração das captações via emissão de ações, os financiamentos dos projetos de infra-estrutura por meio de fundos de private equity têm se tornado uma alternativa para a viabilização dos empreendimentos. Atentos a esse cenário, os bancos têm ampliado sua participação nesse mercado e lançado novos fundos com foco em infra-estrutura. Só no ano passado, o financiamento de projetos via operações de participação acionária cresceu 68,2% em relação a 2006, somando R$ 4,467 bilhões, o que representa 27,52% do total de recursos investidos nos projetos, segundo dados da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento). Só o Banco Banif lançou neste ano três fundos FIPs (fundo de investimento em participação), que fazem parte do programa de levantar cerca de R$ 2,4 bilhões até 2011 em fundos de private equity. Segundo o

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diretor responsável por essa área no Banif Investment Bank, Marcos Rechtman, cerca de um terço desse capital deve ser levantado com investidores estrangeiros e o restante com institucionais brasileiros. O banco deve entrar com uma participação entre 5% e 10% de cada fundo. O Banif, que já participou em parceria com o Banco Santander do consórcio vencedor do leilão de Santo Antônio, do complexo de usinas hidrelétricas do Rio Madeira, planeja entrar em outras concessões e leilões na área de infra-estrutura que devem ser realizados neste ano por meio do Fundo Infra. Lançado pelo banco neste ano, ainda em fase de captação, deverá levantar cerca de R$ 600 milhões. Segundo Rechtman, o objetivo é investir em torno de R$ 120 milhões em empresas com faturamento entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, adquirindo uma participação de 20% em cada uma. "No momento, há três empresas escolhidas. Nosso objetivo é oferecer apoio para melhorar sua gestão e dobrar de faturamento no prazo de três anos." Entrada em concessões Rechtman ressalta que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área de rodovias, ferrovias e logística em geral podem ser alvo de interesse do fundo. A concessionária CCR, que venceu o leilão de licitação do trecho Oeste do Rodoanel paulista, negocia com um fundo estrangeiro uma participação de até 40% do capital da SPE (sociedade de propósito específico) que será criada para administrar a concessão. Só neste ano, além da licitação do Rodoanel há pelo menos mais 1.611 quilômetros de estradas paulistas que devem ir a leilão, incluindo as rodovias Ayrton Senna, Raposo Tavares e Marechal Rondon. Além disso, outras operações devem movimentar o mercado como a construção da nova linha Expresso Aeroporto, que ligará a Estação da Luz ao Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, e a licitação para a parceria público privada (PPP) da Linha 5 do Metrô paulista, além da área de portos, incluindo a licitação do Porto de Itajaí (SC).Além do fundo com foco em infra-estrutura, o Banif também lançou no começo deste ano o FIP Caixa Ambiental, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para investir na área de saneamento e meio ambiente. O fundo tem patrimônio de R$ 400 milhões, que poderá chegar a R$ 600 milhões, segundo Rechtman. "Estamos com cinco empresas no ‘pipeline’, e nosso maior interesse é na área de água e esgoto, inclusive em algumas empresas que podem ser privatizadas", afirma. Além desses dois fundos, o banco lançou este ano em parceria com o Banco do Brasil,o FIP Brasil Governança, de R$ 600 milhões, com foco em empresas com boa governança corporativa, e também está estruturando um FIP voltado para investimentos no setor imobiliário, que deverá captar cerca de R$ 100 milhões. "Estamos em fase de aprovação de quatro operações e os recursos desse fundo poderão ser investidos nos setores de logística, hotéis turísticos, empreendimentos comerciais, e galpões industriais ligados aos projetos do PAC", destaca Rechtman. Foco no PAC A Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo FI- FGTS, que faz parte do PAC, conta com cerca de R$ 5 bilhões que devem começar a ser investidos em projetos de infra-estrutura ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o gerente nacional de fundos especiais do banco, Roberto Madoglio, os recursos desse fundo podem chegar a R$ 17 bilhões e devem ser investidos em projetos dos setores elétricos, de saneamento, portos, ou aplicados em fundos de participação de outros gestores, desde que tenham foco em infra-estrutura. O banco ainda possui outros FIPs, como o Caixa Ambiental, que acabou de lançar em parceria com o Banco Banif, e pretende, segundo Madoglio, lançar mais um fundo voltado para empreendimentos do setor imobiliário. O Banco Bradesco também pretende aumentar seus investimentos em private equity por meio de seu fundo de investimento em participações (FIP), que possui cerca de R$ 2 bilhões em recursos próprios em carteira. O primeiro aporte, de cerca de US$ 30 milhões, já foi realizado para a empresa Ersa, para a construção de usinas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O fundo não possui foco específico, e tem como expectativa de retrorno uma taxa de 120% do CDI, com previsão de investimento entre cinco e sete anos. O Banco do Brasil Investimentos tem atuado como "advisor" na gestão de alguns fundos, como o FIP Brasil Governança, lançado em parceria com o Banif, e também tem investido em fundos de private equity de outros gestores. De acordo com o diretor da área de mercados de capitais e investimentos do BB, Francisco Cláudio Duda, o banco já investiu R$ 400 milhões em seis fundos, como parte do programa de investimento aprovado em 2006. Entre os fundos que receberam aporte do BB estão o FIP

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Brasil Energia, gerido pelo UBS Pactual, InfraBrasil, com gestão do ABN Amro Real, GP Logística, da GP Investments, além de participar como cotista de três fundos de venture capital, com foco em empresas de pequeno e médio porte.(Silvia Rosa)


Câmbio nominal: é preciso adotar medidas - Não há embasamento legal para estruturar mercado de câmbio livre.

(Valor Econômico 08.04.2008 p.A12 Opinião)

Por Mario Cordeiro de Carvalho Junior Mês passado, duas medidas foram adotadas para reduzir os custos de transações cambiais. Uma foi eliminar a obrigatoriedade de converter para reais as receitas com vendas externas, e a outra foi isentar o pagamento de IOF (0,38%) no fechamento de câmbio. Anunciadas sob o "derretimento da taxa cambial", esta se estabilizou num patamar mais apreciado em termos nominais. Para entender porque isto está ocorrendo, nossas autoridades deveriam ler dois clássicos sobre o funcionamento do mercado de câmbio flutuante.

Pela leitura do texto de Milton Friedman "The Case for Flexible Exchange Rates 1953", se verificaria o seu rigor metodológico, ao dizer que "advogar por taxas de câmbio flexíveis não é equivalente a advogar por uma taxa de câmbio instável. O objetivo último num mundo onde as taxas de câmbio sejam livres para variar é que elas sejam de fato muito estáveis. E uma taxa de câmbio instável é um sintoma da instabilidade subjacente à estrutura econômica."

No Brasil, desde a introdução do câmbio flutuante observa-se que a instabilidade da taxa de câmbio nominal entre 1999 até 2007, medida pelo coeficiente de variação e pela variância, vem se reduzindo quando se compara um ano (ou mês) com o anterior. Logo, houve redução da instabilidade cambial. Se isso ocorreu, então, se faz necessário verificar, conforme proposto por Harry Jonhson no também clássico "The Case for Flexible Exchange Rate 1969": se (I) a taxa de câmbio se move livremente em resposta às forças de mercado; e/ou (II) são erráticas as forças que governam a oferta e a demanda por moeda estrangeira (ou nacional).

O Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Externos do Banco Central informa que o mercado de câmbio foi unificado, e é único. Mas, quem opera no comércio exterior sabe que o hábito de se elaborar contratos de exportação e importação de bens e serviços para cada transação internacional, segundo a sua legalidade, respaldada em documentos e com fundamentação econômica permite que haja amplo espaço para o exercício discricionário com vista a impor restrições aos pagamentos internacionais por parte dos bancos e das autoridades monetárias. Isso mostra que esses são os reais e verdadeiros custos de transação que ninguém fala em remover e, com isso, a taxa de câmbio nacional não se move tão livremente em resposta às forças de mercado.

O custo para se utilizar as linhas de crédito internacionais é bem menor que usar fontes domésticas

Hoje em dia, o regime de taxa de câmbio é flutuante, mas o processo de sua formação não é livre porque a demanda e a oferta de/por moedas são "direcionadas e compartimentadas" em função da natureza de cada operação, o que faz com a conversibilidade da moeda brasileira seja restrita. A norma e a prática histórica é esta, porque os fundamentos legais do mercado de câmbio brasileiro foram estabelecidos

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para lidar com situações de desequilíbrio entre oferta e demanda, e racionamento de divisas, usando o procedimento da sem/com cobertura cambial. Logo, eliminar a obrigatoriedade da cobertura cambial não implica em mercado livre com conversibilidade. Isso ocorre porque não há embasamento legal para estruturar mercado de câmbio livre, com poucas restrições aos pagamentos internacionais. Aliás, o setor empresarial, através da Fiesp, propôs projeto de lei complementar para permitir o livre acesso às divisas por qualquer agente econômico residente no país.

Além de aprovar esse projeto, é preciso ainda adotar medidas que coíbam as forças erráticas que, hoje em dia, ainda governam, no câmbio comercial, a oferta e a demanda por moeda estrangeira. Elas foram conformadas no bojo da crise da dívida externa, quando o governo obrigou que os bancos credores estabelecessem linhas de trade finance com bancos comerciais nacionais. Estes repassavam os recursos oriundos dessas linhas aos exportadores nacionais via ACC e ACE. Vale lembrar que, nesse caso, os bancos situados no Brasil, não tinham e nem têm que: captar recursos em moeda nacional; remunerar esses depósitos ao nível da taxa interna de juros; ou utilizar capital próprio. Logo, o custo para utilizar as linhas de crédito internacionais é bem menor que usar fontes domésticas.

Face à inexistência de fonte alternativa de crédito interno para financiar as exportações, o exportador vive recorrendo ao ACC/ACE "lastreado" em recursos externos. O resultado é que os dólares que iriam entrar e seriam convertidos - no Brasil - num futuro distante (90, 180 ou 360 dias) acabam sendo trocados hoje no momento em que se firma o ACC ou ACE, entre exportador e o banqueiro nacional. Como há um crescimento das exportações brasileiras, constata-se um aumento da oferta de divisas e maior demanda por esse tipo de operação. Existe ainda possibilidade de os grandes exportadores receberem divisas como pré-pagamento das suas exportações de um ano ou mais, em função da sua história. O resultado é que há uma pressão "forte" para acelerar as entradas de moeda estrangeira, que ocasiona maior volume de dólares e valorização cambial. Paralelamente, a demanda por importações do Brasil e a conseqüente oferta de reais para cruzar com a demanda por dólares (fruto da oferta exportável) naturalmente não se encontram no dia-a-dia, pois os compradores (importadores) nacionais sempre obtêm financiamento externo para pagar as importações, o que posterga os dispêndios de divisas.

Como simultaneamente são estrangeiras as fontes de recursos de financiamentos às exportações e importações brasileiras, consequentemente são erráticas as forças que governam a oferta e a demanda no mercado de câmbio. Resolver isso requer a oferta de ACC/ACE em reais e pré-pagamento das nossas exportações na nossa moeda. Nesse sentido, bastaria resolução do BC coibindo o uso das linhas de crédito externa e o pré-pagamento, desde que se reduzisse a taxa de redesconto bancário para que esses recursos fossem direcionados para as exportações. Face ao exposto, para que o mercado de câmbio opere sob taxas flexíveis tem que se aprovar lei complementar específica e erradicar o financiamento às exportações nacionais com recursos estrangeiros. Logo, adotar essas medidas é preciso, mas viver sob apreciação do câmbio, não.

Mario Cordeiro de Carvalho Junior é professor da FAF/UERJ. Retornar ao índice de assunto

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Estratégia - Santander cria fundo de Vale que pode ter ganho prefixado: Se no investimento do fundo a mineradora tiver caído mais que 15%, o investidor ficará coma as ações e com os juros

de 7% no período. (Valor Econômico 08.04.2008 p.D2 Investimentos)

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Por Angelo Pavini, de São Paulo

Marcio Appel, da asset do Santander: "Esta é a primeira vez que um fundo destinado ao varejo traz essa opção" O Santander sempre teve por hábito cultivar a originalidade em seus fundos de investimento. Sua mais nova criação é uma carteira que usa um instrumento ainda pouco conhecido no mercado brasileiro, as opções conversíveis reversas, tradução aproximada de "reverse conversion". A operação permite ao investidor obter o retorno da renda fixa em um fundo de ações formado por papéis de uma determinada empresa. Se no vencimento do fundo o papel tiver caído mais que um percentual estabelecido, o investidor fica com as ações - e, no caso do fundo do Santander, o cliente também com os juros.

O fundo do Santander será formado por ações da Vale e terá duração de seis meses, com aplicação mínima de R$ 25 mil. A estimativa é de que ele pagará uma taxa prefixada equivalente a 140% do CDI, ou cerca de 7% no período. O prazo de reservas vai até sexta-feira, dia 11, e o fundo começa a funcionar na segunda-feira, dia 14. Se no vencimento do fundo, no dia 27 de outubro de 2008, a ação da Vale tiver caído mais de 15% em relação ao dia 14, início da aplicação, a carteira vira um fundo de ações da Vale e o investidor fica com as cotas e o juro de 140% do CDI. Se o papel tiver caído menos de 15% ou estiver mais caro, o investidor leva os juros apenas e a carteira vira um fundo de renda fixa.

A estrutura é oferecida hoje apenas a grandes investidores de private banks, explica Marcio Appel, vice-presidente de Asset Management do Santander. "Esta é a primeira vez que um fundo destinado ao varejo traz essa opção", diz ele, que acredita que em breve essa estratégia poderá ser uma nova categoria de fundos no Brasil. Appel explica que, nos Estados Unidos, essa operação costuma pagar um juro abaixo dos de mercado para dar ao investidor a oportunidade de ficar com a ação caso o papel caia. "Aqui, pelas condições de mercado, conseguimos dar uma taxa maior que a de mercado", diz. A escolha do papel também segue o modelo americano, ações de grandes empresas e populares. "No Brasil, temos dois papéis que se encaixam nesse perfil, Vale e Petrobras, muito populares entre os investidores pessoa física", diz.

O Santander testou a operação em três fundos lançados no mês de março, sem grande alarde, com um grupo restrito de investidores, arrecadando R$ 298,5 milhões. "Agora vamos divulgar para toda a rede, com cartazes e mensagens para os gerentes nos nossos dois mil pontos de venda", diz Appel. A média das aplicações nas três ofertas ficou em R$ 70 mil, mostrando um perfil de investidor menor.

Appel destaca ainda que a carteira, chamada de Santander FI Vale Plus Ações 3, é tributada pela alíquota dos fundos de ações, de 15%, portanto, não tem come-cotas. "E, no pior cenário, de queda do mercado de ações, o investidor leva um papel por um preço baixo e com o juro de 7%", explica Appel. Dentro dessa análise, o investidor só começaria a perder se o papel da Vale caísse mais de 22%, equivalentes ao gatilho de 15% da queda da ação mais os 7% dos juros. "Se a Vale cair 16%, ele leva o papel e os juros servem para reduzir o valor da ação", diz. "E no longo prazo, é um papel com bom potencial de alta e muito procurado pelos investidores", diz.

Appel diz que estuda novas emissões desse tipo de fundo com valores mais baixos de aplicação. "Há demanda para baixarmos para R$ 10 mil". Está em estudo também uma carteira com papéis da Petrobras. "Já estamos oferecendo um da Petro para os clientes do nosso private", diz.

Appel acha que o fundo terá mais aceitação que um capital protegido. "Os cenários de alta para o investidor ganhar não são tão atrativos, a taxa de juros é mais baixa e há o sistema de nocaute, onde se

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o papel ou o índice bater no limite de alta um dia apenas, o investidor leva só a renda fixa", lembra. A taxa de administração é de 3% ao ano e o fundo, fechado, não permite resgates antes do vencimento.


Crédito - Bradesco aprova linha de R$ 1,05 bilhão à PDG(DCI 08.04.2008 p.A11 Finanças)

O Bradesco aprovou uma linha de crédito no valor de até R$ 1,05 bilhão para a PDG Realty SA Empreendimentos e Participações. Os recursos, de acordo com comunicado da companhia ao mercado, serão destinados a financiamentos para a produção de imóveis da PDG Realty e suas subsidiárias.

A linha de crédito amplia a sua capacidade "para acelerar a execução do nosso plano de negócios. Adicionalmente, a disponibilidade de crédito para o desenvolvimento de nossos empreendimentos nos permite uma melhor administração do fluxo de caixa e da aplicação de nosso caixa atual, maximizando os retornos de nossos projetos e investimentos", diz a PDG em comunicado ao mercado protocolado ontem junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"O limite aprovado tem ainda o intuito de estreitar o relacionamento entre a PDG Realty e o Bradesco ajudando acelerar o processo de aprovação dos clientes da PDG Realty e subsidiárias, melhorando a qualidade do atendimento e viabilizando o aumento do número de unidades financiadas pelo Bradesco", acrescenta ainda a companhia no comunicado publicado ontem.


Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora(TRT MG - 07.04.2008)

O artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Com base neste fundamento, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG acolheu parcialmente o pedido veiculado em mandado de segurança impetrado pela executada, que teve sua conta poupança bloqueada pelo sistema Bacen-Jud, determinando a liberação do valor correspondente a 40 salários mínimos, mas mantendo o bloqueio sobre o saldo restante.

Segundo esclareceu a desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, não houve prova de que a conta poupança era destinada exclusivamente ao sustento da reclamada, não sendo o caso da aplicação do inciso IV, do artigo 649, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade das contas destinadas ao recebimento de salários e proventos de aposentadoria. “Entretanto, acato a assertiva da reclamante de que a referida conta é para pagamento de despesas básicas como remédios de uso contínuo, plano de saúde, taxa de condomínio, etc, o que se encaixa no disposto no artigo 649, inciso X, do CPC, pelo qual são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos” - frisou.

( MS nº 01461-2007-000-03-00-8 ) http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=1594


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http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=1594


Bancos reservam bilhões para ressarcir correntistas: Corrida de poupadores para recuperar prejuízos com os planos econômicos entre 1987 e 1991 leva instituições a reforçarem reservas

(Correio Braziliense – 08.04.2008)

Vicente Nunes e Edna SimãoDa equipe do Correio

Cálculos de técnicos do Banco Central mostram que os bancos reservaram R$ 4 bilhões nos balanços de 2007 para o pagamento de clientes e ex-correntistas que recorreram à Justiça cobrando perdas com a caderneta de poupança, provocadas por planos econômicos entre 1987 e 1991 — Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Esse volume de recursos supera em R$ 1 bilhão tudo o que as instituições pagaram aos reclamantes nas últimas duas décadas.

A maior provisão foi feita pela Caixa Econômica Federal: R$ 1 bilhão. A instituição era responsável por mais da metade das quase 80 milhões de cadernetas em vigor no país durante os planos. Em relação a 2006, as provisões da Caixa aumentaram 70%. No Itaú, as reservas para esse tipo de ação saltaram de R$ 79 milhões para R$ 397 milhões — um aumento de 400%. O Banco do Brasil informou que separou, no ano passado, R$ 1,2 bilhão para disputas judiciais, mas não revelou quanto desse dinheiro está relacionado à correção dos planos econômicos. No Bradesco, as provisões gerais para ações cíveis foram de R$ 1,4 bilhão, mas também não houve especificação sobre os planos.

Os bancos reforçaram o que, tecnicamente, chamam de reservas técnicas devido à intensa corrida dos brasileiros para recuperar os prejuízos. Muitos correntistas se deram conta que estava chegando o final do prazo — de 20 anos — dado pelos tribunais para cobrar as perdas do Plano Bresser, editado em 1987. E como a Justiça deu parecer favorável à maioria dos pedidos, as instituições se precaveram. No fim deste ano, acaba o prazo para reivindicar os prejuízos provocados pelo Plano Verão (de janeiro de 1989). A correção é de 20,37% sobre o saldo das cadernetas à época.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há uma orientação única para os bancos na hora de reservar nos balanços as quantias que se acredita serão pagas aos poupadores. A mesma explicação foi dada pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito, Investimento e Poupança (Abecip). “Cada banco decide como fazer, desde que as regras estejam de acordo com as determinações do Banco Central”, destacou a entidade por meio de sua assessoria de imprensa.

Briga difícil Apesar das reservas bilionárias feitas pelos bancos, os brasileiros não devem considerar uma batalha fácil a cobrança das perdas. Sobretudo porque as instituições criam grandes empecilhos para fornecer a documentação exigida para os processos. Os especialistas dizem que os extratos referentes aos períodos dos planos são fundamentais para se iniciar a cobrança. Se não houver extratos, é importante reunir provas da existência das contas, como os comprovantes enviados pelos bancos para as declarações do Imposto de Renda.

No caso do Plano Verão — que vence este ano —, os investidores foram prejudicados porque o governo mudou o indicador de correção da poupança, do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 42,72%, para a Letra Financeira do Tesouro (LFT), com remuneração de 22,35%. Como a lei foi publicada em 16 de janeiro, os bancos corrigiram incorretamente, com a LFT, as cadernetas com aniversários entre 1º e 15 de janeiro de 1989.

O advogado Alexandre Berthe orienta os brasileiros a se apressarem na coleta dos documentos necessários às ações judiciais. As instituições financeiras demoram até 30 dias para entregar os extratos. No ano passado, houve grande confusão para que os poupadores tivessem acesso aos

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extratos bancários de junho e julho de 1987, essenciais para a cobrança dos prejuízos com o Plano Bresser. “Acredito que apenas 20% das pessoas que tinham direito à correção entraram na Justiça”, afirmou.

Saldo cresce O Banco Central informou ontem que a captação líquida (depósitos menos saques) da caderneta de poupança somou R$ 3,657 bilhões no primeiro trimestre deste ano, volume 24% superior ao do mesmo período de 2006. O saldo total da caderneta bateu em R$ 242,6 bilhões, o que reforça a retomada da confiança dos brasileiros nessa modalidade de investimento. http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_105.htm?


CHINA

Internet - China libera acesso à Wikipédia(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C7 Administração e Serviços)

As autoridades chinesas suspenderam um bloqueio à versão em inglês da enciclopédia on-line Wikipédia, mas temas politicamente sensíveis como Tibete e Praça Tiananmen ainda não podem ser acessados.

Usuários de Pequim e Xangai confirmaram no sábado que conseguiam acessar o site, um dos mais populares do mundo, mas a versão em chinês ainda continuava bloqueada. Buscas de tópicos aleatórios, como "Johann Sebastian Bach", tiveram resultado, mas palavras como Tibete levavam a uma página sinalizando que o navegador não podia se conectar à web.

A ação acontece depois de inspetores do Comitê Olímpico Internacional (COI) pedirem aos organizadores da Olimpíada que o acesso à internet seja aberto durante os Jogos. A Wikipédia e o site de compartilhamento de fotos Flickr, do Yahoo, permanecem periodicamente bloqueados, enquanto o de vídeos YouTube, do Google, sofre censura durante eventos de impacto político na China.

(Reuters)Retornar ao índice de assunto

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Biocombustível - China deve construir usinas de etanol(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A5 Economia))

Niu Shuping

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http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_105.htm

Da agência Reuters

A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação.

A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol, conforme nota publicada no site do órgão (www.ndrc.gov.cn).

A aprovação não era dirigida especificamente a qualquer usina, mas incentivava que as províncias de Hubei, Jiangsu, Jiangxi e Hebei, assim como Chongqing, finalizassem os planos de tais projetos e formalizassem uma proposta. Os projetos estariam alinhados às políticas de Pequim para o incentivo de usinas que empregassem matérias-primas diferentes de grãos, desde que o plantio das safras não refletisse no avanço das áreas de cultivo sobre áreas de grãos.

A China tenta reduzir a dependência de petróleo bruto do país, mas também possui receios de que o cultivo de safras para a fabricação de biocombustíveis limite a capacidade nacional de produção de alimentos.

O relaxamento das restrições impostas anteriormente ocorre num momento de elevação dos preços internacionais do petróleo para níveis próximos do recorde alcançado em março. A China é o segundo maior consumidor global de petróleo e depende de importações para atender à metade de sua demanda.

A maior produtora chinesa de etanol, a China Agri-Industries Holdings Ltd, informou, no mês passado, que pretendia construir uma segunda usina em Guangxi neste ano. A unidade utilizaria mandioca como matéria-prima. A província de Guangxi pretende misturar 10% de etanol à gasolina utilizada em todos os carros neste mês, seguindo o início das atividades da primeira usina da China Agri em dezembro.

A China Agri planeja construir usinas que utilizarão batata-doce para a fabricação de etanol nas províncias de Hebei e Hubei, segundo o diretor da empresa, Yue Guojun.


Ásia - Bancos da China podem comprar ação nos EUA(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B1 Seu Dinheiro)

Da redação, com agências

Os bancos domésticos da China poderão investir recursos de fundos de seus clientes no mercado acionário dos EUA, dentro de um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês, comissão de valores mobiliários), informou a Comissão Regulatória Bancária da China em sua página na internet.

O acordo marca a expansão do programa Investidor Institucional Doméstico Qualificado da China, sob o qual instituições financeiras qualificadas podem investir em produtos de investimento estrangeiros. A China já permite que os bancos invistam em Hong Kong, Japão, Reino Unido e Cingapura, dentro do mesmo programa.

Com a liberação da China, o índice Xangai Composto subiu 4,5% e fechou aos 3.599,62 pontos. Já o Shenzhen Composto saltou 6,1% e encerrou aos 1.067,63 pontos. O mercado aguardava queda dos índices.

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Agroenergia - China estuda voltar a aprovar construção de usina de etanol(DCI 08.04.2008 p.B3 Agronegócios)

Pequim - A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação.

A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol.

A maior produtora chinesa de etanol, a China Agri-Industries Holdings Ltd, disse no mês passado que pretendia construir uma segunda usina em Guangxi neste ano.


CIVIL

Maioridade do Estatuto da Criança e do Adoelscente(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B6 Direito e Justiça)

DESEMBARGADOR SIRO DARLANPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, membro da Associação de Juízes pela Democracia

No dia 13 de julho, a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completará 18 anos de publicação e, 90 dias depois, 18 anos de vigência. Em meio a muitas críticas e rações adversas, ainda não está sendo respeitado em sua plenitude, embora já se possam festejar algumas mudanças. Essas conquistas, ainda que discretas, devem-se ao debate que tem sido sustentado na mídia e nos mais diversos fóruns de governo e da sociedade civil. A implantação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direito tem contribuído para manter o debate sobre a necessidade de priorização da criança no orçamento e nas políticas públicas nas três esferas administrativas.

Tive a felicidade de assumir a titularidade da Vara da Infância e da Juventude em 1991, logo após a entrada em vigor dessa lei que ainda encontra tanta resistência porque propõe à sociedade um novo tratamento de inclusão no rol de cidadãos plenos crianças e adolescentes sem distinção de cor, classe social ou origem. Foi um longo e tortuoso caminho percorrido, que deixou marcas dos dois lados. Implantar a lei que traz uma proposta tão ousada encontra resistências, sobretudo numa sociedade marcada por enormes diferenças sociais e econômicas. Por um lado o legislador propôs uma distribuição equitativa de direitos, afirmando nossa Carta Máxima que devem as crianças ser prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais. Por outro lado parte da sociedade agarrada aos seus instintos

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egoístas pretende a manutenção dos privilégios que permite que poucos se mantenham diferenciados dos demais numa distância alarmante entre os poucos que tudo têm e os muitos que nada possuem.

A implantação do ECA implica necessariamente distribuição de rendas e direitos iguais para todas as crianças. Recentemente, o Ministério de Educação publicou a lista dos colégios que se destacaram no ensino. Os três melhores são do Rio de Janeiro. Embora não tenha sido divulgado, é bem possível que também os três piores estejam no Rio de Janeiro. A Rocinha vive de frente para São Conrado, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo entre Copacabana e Ipanema. Essa disposição arquitetônica da Cidade Maravilhosa poderia ser um fator de integração social; ao contrário, serve como motivo de beligerância permanente e o motivo é o egoísmo que marca o procedimento social de alguns segmentos sociais.

O ECA tem sido tratado com desprezo por alguns governantes que não o respeitam impunemente e por parcela da sociedade que deseja sua revisão sem nunca o ter posto em prática. É preciso dar uma chance à democratização dos direitos, começando pelo respeito aos direitos das crianças. Se tratarmos as crianças com o respeito que lhes são devidos crescerão e serão adultos respeitadores, se continuamos tratando com tanta violência receberemos de volta com as correções devidas.

Nessa caminhada na busca da cidadania das crianças mais excluídas, já disse isso em meu discurso de posse no Tribunal de Justiça, enfrentei muito percalços e dificuldades. Para alguns era um juiz polêmico porque queria que a lei fosse aplicada e não admitia que os adolescentes pudessem ser internados por haverem descumprido a lei enquanto os Governos que também descumpriam a mesma lei continuavam e continuam impunemente descumprindo a norma constitucional. Para outros, um exibicionista, porque exigia o respeito à lei independente do poder econômico ou social das partes interessadas. Assim, foi exigido que uma grande empresa de comunicação respeitasse as crianças que participavam de novelas, foi exigido que mocinhas precocemente exploradas no mundo das passarelas estivessem estudando, foi exigido que grandes casas de espetáculos respeitassem a classificação etária e zelassem pelo desenvolvimento sadio de crianças - e isso significa contrariar interesses poderosos.

A resposta não tardou a vir. Foram 48 representações administrativas, duas tentativas de remoção compulsória, duas advertências e uma censura. Os algozes foram os representantes da resistência conservadora e reacionária dos mais diversos matizes, são aqueles que não desejavam a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, mesmo assim acredito que valeu a pena e as pedras que foram lançadas durante essa caminhada serviram para sedimentar o caminho e cada representação significava uma medalha de bom procedimento.

Anos depois de deixar a titularidade da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso ainda alguns inconformados insistem em suas ações intimidatórias e a todas tenho procedido com respostas na forma da lei. Assim é que, após ter sido ofendido por cinco profissionais do Direito, com os quais convivi no árduo trabalho da justiça infanto-juvenil, busquei e obtive a reparação judicial nos tribunais competentes.

Assim como Daniel saiu ileso da cova dos Leões e pelo mesmo motivo, estou aqui para contar a história e muitas outras mais ainda serão contadas até que nesse país se possa comemorar o dia em que criança será tratada efetivamente como criança cidadão e os adolescentes tenham seus direitos igualmente respeitados.


Receita muda registro de empresas (Valor Econômico 08.04.2008 p.E2 Legislação)

Alessandro Cristo, de São Paulo

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A Receita Federal incluiu mais um integrante em seu Cadastro Sincronizado (CadSin). Além das fazendas estaduais e municipais e da própria Receita, agora as juntas comerciais também farão parte do sistema que, desde 2004, começou a unificar o cadastro de empresas em todo o país. A medida veio com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 837, de 2008, no Diário Oficial da União.

Com a mudança - que ainda vigora somente em Santa Catarina e no Maranhão -, o registro de atos constitutivos e alterações nas juntas comerciais passa a ser o último passo nos processos cadastrais. Segundo Valdir Simões, secretário adjunto da Receita Federal, a partir de agora, o órgão coletará e enviará previamente as informações dos atos aos Estados e municípios, antes mesmo do seu registro público. Somente depois da aprovação de todas as instâncias os documentos poderão ser levados à junta comercial, que também emitirá as demais inscrições. Para o secretário, a medida impede que os contribuintes informem dados diferentes a cada uma das esferas do fisco. "Há empresas que, para não recolherem tributos municipais, obtêm inscrição no CNPJ, mas não nas prefeituras", diz.

A mudança, porém, já provoca receio no setor empresarial. Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), a inversão das fases pode travar a abertura das empresas, pois a maioria dos municípios - responsáveis pela checagem dos dados mais complexos, como a regularidade dos endereços - não possui estrutura para analisar rapidamente as informações. "Além disso, uma greve em um dos órgãos significa atraso em todas as inscrições", diz.

Segundo Simões, o próximo Estado a adotar o sistema será Minas Gerais. Outras 19 juntas comerciais já assinaram o convênio com a Receita para adotar o novo procedimento, que deve entrar em vigor em todo o país até o fim do ano.


Projeto que muda regra para shoppings vai a voto(DCI 08.04.2008 p.A6 Política)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara se reúne nesta quarta-feira e pode votar o Projeto de Lei 6625/06, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que obriga os administradores de condomínios de shopping centers a prestar contas mensalmente das receitas e despesas aos lojistas.

A proposta muda uma série de normas relativas aos condomínios dos shoppings e, entre outros pontos, proíbe a vinculação da taxa condominial ao aluguel e a cobrança por serviços de administração.

O relator, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), recomenda a rejeição da proposta. Na avaliação de Brandão, o projeto é inadequado. "Se o shoppping center é um condomínio, as proposições sob análise são desnecessárias, visto que a legislação em vigor já contém as regras requeridas para sua administração e as boas relações entre os condôminos. E, se o shopping não está constituído sob a forma de condomínio, então não seria possível aplicar a ele as regras referentes a essa figura jurídica", afirma.

A comissão poderá votar ainda requerimento do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) para criação de subcomissão especial que acompanhe as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.


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Comissão analisa projeto sobre condomínio em shoppings(Câmara - 07.04.2008)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne na quarta-feira (9) e pode votar o Projeto de Lei 6625/06, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que obriga os administradores de condomínios de shopping centers a prestar contas mensalmente das receitas e despesas aos lojistas. A proposta muda uma série de normas relativas aos condomínios dos shoppings e, entre outros pontos, proíbe a vinculação da taxa condominial ao aluguel e a cobrança por serviços de administração.

O relator, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), recomenda a rejeição da proposta e do PL 1489/07, que tramita apensado e trata do mesmo assunto. Na avaliação de Brandão, a proposta é inadequada. "Se o shoppping center é um condomínio, as proposições sob análise são desnecessárias, visto que a legislação em vigor jácontém as regras requeridas para sua administração e as boas relações entre os condôminos. E, se o shopping center não está constituído sob a forma de condomínio, então não seria possível aplicar a ele as regras referentes a essa figura jurídica", afirma.

A comissão poderá votar ainda requerimento do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) para criação de subcomissão especial que acompanhe as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



Responsabilidade pré-contratual: o princípio da boa-fé objetiva(Última Instância – 08.04.2008)

Mateus Augusto Siqueira Covolo

No direito brasileiro, como se sabe, o princípio da boa-fé objetiva é a base de todo relacionamento pré e contratual, figurando como responsável aquele que por ação ou omissão frustra o contrato. O rompimento pode ser culposo, pode resultar de uma negligência simples ou mesmo não incidir um caráter de gravidade. Não precisa caracterizar má-fé, é necessário que entre a falta de boa-fé e o dano exista um nexo, um vínculo de conexão.

De acordo com tal princípio, avalia-se os três pontos centrais de determinada relação jurídica contratual: iniciando-se pela responsabilidade pré-contratual, passando pela responsabilidade contratual e finalizando por meio da responsabilidade pós-contratual.

Nas relações jurídicas entre empresas, a manifestação de vontade e todo o complexo projeto de elaboração de seus interessados em negociar destinado à formalização e conclusão do contrato, mostra-se como ponto principal para avaliar-se o ato gerador de responsabilidade pré-contratual. Nesta espécie de formação do contrato há incidência de direitos e deveres anexos a serem seguidos, paulatinamente, pelas partes.

No tradicional conceito de contrato como classe dos negócios bilaterais, a reciprocidade de prestações figura como essência da relação contratual. Os contratos são classificados em “nominados”, “inominados”, e também em “mistos”, que são aqueles que resultam da fusão de vários tipos. Dentro

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dessa divisão, incidem duas formas de formação dos contratos, definidos como período pré-contratual e proposta.

Juridicamente, o pré-contrato difere da proposta. A proposta é entendida como oferta e recebe previsão específica por meio dos artigos 427 a 435 do Código Civil, que é uma manifestação de vontade determinado com exatidão de contratar, e se não impedida até o momento permitido pela Lei, torna-se obrigatória.

Por sua vez, caracteriza-se a pré-contratualidade no momento em que as partes efetivamente negociarem toda a base do contrato, ou até mesmo se uma das partes prometer algo e não cumprir ou ocultar informações essenciais à correta formação do contrato. Por este ângulo, é exigido uma atividade dos interessados em negociar, que se destine à conclusão do contrato, em que o projeto esteja em elaboração. O ponto fundamental é configurar que cada uma das partes “conduza as negociações num plano de propridade, lealdade e seriedade de propósitos”.

Não é necessário, como salienta o eminente professor Orlando Gomes, citando Sacco, que se trate de “uma proposta contratual perfeita e acabada”; “basta que os interessados estejam em entendimentos a respeito do futuro contrato ou que se encontrem vis a vis numa posição que induza um deles à convicção de que o outro celebrará o contrato que lhe foi prometido. O importante é que a confiança seja traída”.

O pré-contrato em ambiente empresarial poderá caracterizar-se por meio do “detalhamento técnico de negociação” – ou vulgarmente chamado de “proposta comercial”, - verdadeiro pré-contrato que irá tornar-se a minuta contratual, uma vez que este documento irá ditar, guiar e seguir o contrato propriamente dito, no formato de anexo integrante do contrato, após o momento das partes registrarem por escrito suas assinaturas.

Apenas a título de ilustração, é por meio de tal documento que a empresa “mostra a sua cara” e coloca seu produto à venda ou sua prestação de serviços disponível, tratando dos aspectos de caráter comercial, rentabilidade, financeiro, operacional, viabilidade, facilidades agregadas, topologia e questões técnicas necessárias que guardem relação com o contrato. Este sumário descritivo é de suma importância, uma vez que servirá de interpretação extensiva à cláusula que tratará do objeto do contrato, tanto para as partes, como para o magistrado em eventual litígio.

Importante enfatizar, no que diz respeito às negociações preliminares trocadas no mundo contemporâneo e notadamente no ambiente empresarial, que o processo de formação do contrato passa por longa negociação entre seus representantes através de mensagens enviadas por e-mails, memorandos, correspondências, fax, telefonemas, vídeo conferências e demais formas de comunicação que melhor convir às partes. Há descumprimento de direitos e obrigações quem rompe ou frustra, sem justa causa, essa longa etapa de negociação, se efetivamente estiver em andamento.

Neste complexo processo formativo, há responsabilidade pré-contratual se um dos participantes, sem motivo justo interrompe ou abandona de forma arbitrária a negociação, comportando-se de forma desleal.

Pode acontecer, também, que uma das partes inclua na proposta comercial um aspecto ilícito ou não reconhecido pelo ordenamento jurídico, ou até mesmo “camuflado” de legitimidade que venha a ser transformar em cláusula contratual, visando certo “favorecimento”. Esta situação poderá tornar-se extremamente prejudicial ao ramo de atividade da empresa que figura na outra parte do contrato, que poderá vir à tona somente na execução ou após o cumprimento do contrato.

O princípio da boa-fé objetiva previsto no artigo 422 do Código Civil, é uma regra a ser seguida durante as prévias tratativas e deve ser encarado pelas partes como um verdadeiro “dogma”, guiados pela tão almejada ética. Deveres anexos à boa-fé que podem ser traduzidos pelas seguintes expressões: lealdade; confiança; equidade; razoabilidade; cooperação, colaboração e transparência.

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Para fins de reparação pelos danos suportados na fase pré-contratual, portanto, basta que a ruptura das negociações preliminares seja injustificada, arbitrária ou culposa. Em juízo, a parte lesada fica somente obrigada a demonstrar a existência da violação. De acordo com a regra imperativa do princípio da boa-fé, durante a fase pré-contratual, a racionalidade empenhada pelas partes deve seguir estritamente a ética, sempre tão almejada nas relações humanas. Enfim, nas tratativas, devem as partes, planejar, discutir, refletir e exarar as palavras empenhadas com veracidade, lealdade e probidade, visando não frustrar as expectativas geradas em torno da negociação, em razão de todo o empenho e confiança depositados no vínculo do pré-contrato.

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COMÉRCIO EXTERIOR

Negociações Bilaterais - Bush quer acordo de livre comércio com a Colômbia: Projeto deve chegar hoje ao Congresso americano, para votação em 90 dias; democratas se opõem ao pacto

(Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B12 Economia)

EFE

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, deve enviar hoje ao Congresso o projeto de lei que prevê um Tratado de Livre Comércio (TLC) com a Colômbia, em claro desafio aos democratas ,que se opõem ao pacto. “Esse tratado permitirá aos EUA melhorar a segurança em uma região crítica para nós”, disse Bush, durante uma cerimônia na Casa Branca.

Com o projeto de lei, começa a contagem regressiva para que ambas as casas do Legislativo submetam à votação, em um prazo de 90 dias, o convênio comercial assinado por EUA e Colômbia em 2006.

Bush destacou a importância de que o texto seja aprovado antes que o Congresso inicie o recesso de férias (no meio do ano), pois, do contrário, não haveria tempo de levar adiante a iniciativa antes das eleições de novembro. Em uma tentativa de suavizar a oposição democrata, o presidente afirmou que o TLC com a Colômbia contém as questões ambientais e trabalhistas mais estritas em comparação com todos os outros tratados comerciais com os EUA.

Bush indicou que o tratado é similar ao que se aprovou com o Peru, com a diferença de que a economia colombiana é maior e seu papel estratégico, maior. Afirmou, além disso, que a “aprovação da legislação é a melhor forma de demonstrar apoio” para seus aliados.

“A não-ratificação deste tratado enviaria a outros países a mensagem de que nossos amigos não podem contar com a ajuda dos EUA”, apontou Bush.

Os secretários de Estado, Condoleezza Rice, e de Defesa, Robert Gates, publicaram ontem artigos de opinião nos jornais The Wall Street Journal e Miami Herald, nos quais pedem a ratificação do TLC pelos benefícios que representa para as economias dos dois países.

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Ambos defendem as conquistas do governo de Álvaro Uribe no combate ao narcotráfico e aos grupos ilegais. A chefe da diplomacia americana disse que a transformação da Colômbia rumo a uma “democracia estável e próspera é uma das grandes vitórias do mundo em favor dos direitos humanos”.

Em Miami, onde participa da reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o secretário do Tesouro, Henry Paulson, fez uma vigorosa defesa da aprovação “sem maior atraso” do TLC, porque reforçará a democracia na América Latina “ao apoiar um aliado-chave, que alcançou avanços significativos na luta contra a violência e a instabilidade”.

A senadora democrata e candidata à presidência Hillary Clinton disse estar “decepcionada” com a decisão de Bush. “Afirmei de maneira consistente durante vários meses que me oponho a assinar qualquer tratado de comércio com a Colômbia enquanto a violência contra os sindicalistas continuar”, disse ela, em comunicado.

Seu adversário na disputa, o senador Barack Obama, também se opõe ao TLC com a Colômbia, mas, até o fechamento desta edição, sua campanha não havia divulgado nenhuma reação ao respeito.

O candidato republicano, John McCain, disse em comunicado que apóia “firmemente” o pacto comercial e pediu a seus correligionários que o ratifiquem com rapidez.


Acordo Comercial - Mercosul e União Européia reiniciam negociações: Protecionismo dos europeus continua sendo entrave

(Monitor Mercantil 08.04.2008 p.6 Internacional)

Bruxelas acolheu nova rodada de negociações, de três dias, entre representantes dos países-membros do Mercosul e da União Européia (UE). Eles avaliaram a evolução das negociações bilaterais e a possibilidade de convocarem uma Reunião de Cúpula para abril.

Foi sugerido como item central da pauta o reinício das negociações - paralisadas desde o final de 2006 - para a formalização de um acordo de associação política e econômica entre os dois blocos.

Na realidade, essas negociações - iniciadas em 1999 - chegaram a um impasse por causa da inflexibilidade dos representantes da União Européia e do estrelismo excessivo dos representantes do Mercosul.

As divergências básicas entre os dois grupos se situam nos capítulos de bens industriais (exigência da UE) e bens agrícolas (exigência do Mercosul). Embora as duas delegações tenham chegado a acordos iniciais sobre os capítulos político e social, permaneciam fortes as divergências em torno das tarifas e do protecionismo europeu.

Esta reunião, realizada entre representantes de segundo escalão tanto da UE quanto do Mercosul, deixou em aberto a realização da Reunião de Cúpula bilateral, simultânea à Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da UE, América Latina e Caribe, marcada para os dias 16 e 17 de maio, em Lima, no Peru.

Mary Stassinákis

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Balança - Saldo comercial se recupera e fica positivo em US$ 842 milhões: No acumulado do ano até a primeira semana de abril, porém, o superávit foi de US$ 3,679 bilhão, 61% menor que o odo

mesmo período de 2007(DCI 08.04.2008 p.A4 Política Econômica)

Na primeira semana de abril, foram negociados mais de US$ 1 bilhão por dia em transações comerciais com países estrangeiros. Apesar das exportações responderem pela maior parte das negociações feitas no mês (US$ 2,634 bilhões), as importações continuam em ritmo forte e totalizaram US$ 1,792 bilhão), gerando um superávit comercial de US$ 842 milhões.

Do lado das exportações, foi registrada uma alta de 5,8% sobre o desempenho médio diário em todo mês de abril de 2007 (US$ 622,3 milhões) em função do incremento nos embarques de produtos das três categorias: manufaturados (+6,3%), básicos (+5,1%) e semimanufaturados (+4,8%). Dentre as exportações de produtos manufaturados se destacaram óleos combustíveis, chassis com motor, partes de motores para veículos, álcool etílico, bombas e compressores, tratores, pneus e autopeças. Na categoria de básicos, os principais produtos embarcados foram soja em grão, minério de cobre, carne de frango e suína e café em grão. No segmento de semimanufaturados, as principais vendas foram de ferro fundido, alumínio em bruto, óleo de soja e semimanufaturados de ferro e aço.

Apesar da melhora nas vendas externas, o ritmo das compras continua forte, mas com queda em relação ao mês passado. Pelo critério da média diária, as importações, na primeira semana de abril, apresentaram alta de 8,4% sobre o desempenho no mesmo mês do ano passado (US$ 413,4 milhões). Em relação a abril do ano passado, observou-se aumento nas compras de veículos automóveis e partes (+46,2%), aeronaves e peças (+36,2%), produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+26,6%), cobre (+19,5%), aparelhos eletroeletrônicos (+16,1%) e equipamentos mecânicos (+8,2%).

No acumulado do ano até a primeira semana de abril, o saldo comercial foi de US$ 3,679 bilhão (média diária de US$ 56,6 milhões). Pelo critério da média diária, o superávit comercial ficou 61% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 145,2 milhões). As exportações somaram US$ 41,324 bilhões, com média diária de US$ 635,8 milhões, um incremento de 14,9% sobre o desempenho médio diário das exportações apresentado no mesmo período de 2007. Na mesma comparação, observou-se um crescimento de 41,8% nas importações brasileiras, que saíram de uma média diária de US$ 408,3 milhões de janeiro, até a primeira semana de abril do ano passado, para US$ 579,2 milhões no mesmo período de 2008. As importações até a primeira semana de abril somaram US$ 37,645 bilhões.

Na primeira semana de abril, foram negociados mais de US$ 1 bilhão por dia em transações comerciais com países estrangeiros. Apesar das exportações responderem pela maior parte, as importações estão fortes.


Brasil e Argentina acertam moeda única para setembro(DCI 08.04.2008 p.A4 Política Econômica)

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A partir de setembro, o comércio entre Argentina e Brasil poderá ser feito por meio de moeda local. O projeto, que já está em andamento nos bancos centrais dos dois países, tem como meta a implantação do Sistema de Moedas Locais (SML) em meados do segundo semestre.

O mês-limite foi divulgado ontem pela diretora de Assuntos Internacionais do BC, Maria Celina Berardinelli Arraes, em palestra promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante a 49ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Miami, nos Estados Unidos. Maria Celina apresentou dados da economia brasileira a um grupo de aproximadamente 200 representantes de bancos e empresas brasileiros e estrangeiros.

"Estamos criando um sistema para fazer a liquidação das operações no intuito de facilitar o comércio entre os dois países", disse a diretora. Esta é a terceira alternativa que os exportadores de pequeno ou grande porte têm para negociar. As outras duas são contratos em câmbio ou depósito no Bank of New York. Atualmente, para importar um produto argentino, a empresa brasileira precisa adquirir dólares e remetê-los ao país vizinho. E, para receber seu pagamento em peso, o vendedor precisa fazer o mesmo procedimento.

Muitos exportadores pequenos alegam que, em função da volatilidade da moeda norte-americana não têm como se proteger e preferem, portanto, não vender seus produtos para fora do País a fim de evitar prejuízos. "O exportador poderá contratar a operação em reais sem precisar ir a um banco que opere com câmbio".


OMC - EUA diz que acordo para Doha está próximo(DCI 08.04.2008 p.A10 Interancional)

Os negociadores estão muito, muito perto de resolver uma série de questões técnicas da área agrícola que atrapalham a realização de uma reunião ministerial que pode definir um novo acordo comercial global, afirmou ontem uma autoridade dos EUA.

Joe Glauber, principal negociador agrícola dos EUA na Rodada de Doha, afirmou a repórteres que os negociadores finalmente alcançaram um progresso em reuniões recentes em Genebra para avançar nas questões dos produtos sensíveis, resguardados das reduções totais de tarifas.

"Se isso puder ser resolvido - e uma ou duas outras questões -, estaremos em uma posição de avançar", disse Glauber, também o principal economista do Departamento de Agricultura.

Importantes participantes da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio, enrolados com os tópicos comerciais sensíveis relativos a agricultura e indústria desde que as negociações foram lançadas em 2001, podem finalmente estar se aproximando de um progresso.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que poderia reunir os ministros antes do final de maio para encontrar um último entendimento que selaria um acordo.

O objetivo é fechar um entendimento sobre as bases de um novo acordo comercial global, que reduziria as barreiras comerciais e estimularia o comércio, no próximo mês, para que haja tempo suficiente para finalizar os detalhes antes que o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, deixe o cargo, em novembro.


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Exportações crescem 5,8%(Correio Braziliense – 08.04.2008)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que a média diária das exportações na primeira semana de abril teve crescimento de 5,8%, em relação à média diária de abril do ano passado em função do acréscimo nas vendas das três categorias de produtos. Os embarques de manufaturados aumentaram 6,3%, principalmente óleos combustíveis, chassis com motor, partes de motores para veículos, álcool etílico, bombas e compressores, tratores, pneumáticos e autopeças. As exportações de básicos subiram 5,1% puxadas pelas vendas de soja em grão, minério de cobre, carne de frango e suína, e café em grão. Os semimanufaturados cresceram 4,8%, por conta de ferro fundido, alumínio em bruto, óleo de soja e semimanufaturados de ferro e aço. Do lado das importações, ao contrário do forte ritmo de expansão dos últimos meses, a média diária da primeira semana de abril cresceu apenas 8,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado e caiu 22,8% em relação a março.



Mercosul terá moeda local em setembro(O Povo – 08.04.2008)

Até setembro deste ano, o comércio entre Argentina e Brasil poderá ser feito por meio de moeda local. O projeto já está em andamento nos bancos centrais dos dois países e a meta é que a implantação do Sistema de Moedas Locais (SML) esteja completada em meados do segundo semestre. O mês-limite foi dado ontem pela diretora de Assuntos Internacionais do BC, Maria Celina Berardinelli Arraes, após fazer palestra durante almoço promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em Miami.

"O Banco Central do Brasil com o Banco Central da Argentina estão criando o sistema para fazer a liquidação das operações no intuito de facilitar o comércio entre os dois países", disse a diretora. Esta é a terceira alternativa que os exportadores de pequeno ou grande porte têm para negociar. As outras duas são contratos em câmbio ou depósito no Bank of New York. Atualmente, para importar um produto argentino, a empresa brasileira precisa adquirir dólares e remetê-los ao país vizinho. E, para receber seu pagamento em peso, o vendedor precisa fazer o mesmo procedimento.

Muitos exportadores pequenos alegam que, em função da volatilidade da moeda norte-americana não têm como se proteger e preferem, portanto, não vender seus produtos para fora do País a fim de evitar prejuízos. "Com a medida o exportador poderá contratar a operação em reais sem precisar ir a um banco que opere com câmbio", explicou Maria Celina. A experiência começará com a Argentina, mas o modelo poderá ser implantado posteriormente em outros países. Em relação ao cumprimento da data-limite conhecida hoje, a diretora foi enfática: "Este é um compromisso dos presidentes (Luiz Inácio) Lula (da Silva) e Cristina (Kirchner)".

Maria Celina disse também que o processo gradual de simplificação e consolidação da liberalização das operações de câmbio primário continua dentro da diretoria. Ela lembrou que a ultima alteração foi em relação ao decreto de 1933, que exigia o retorno de 70% dos recursos exportados para o Pais para que fosse feita a cobertura cambial. "Estamos num processo de simplificação do sistema porque sempre houve muitas normas", disse.

http://www.opovo.com.br/opovo/economia/779320.html

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http://www.opovo.com.br/opovo/economia/779320.html



CONCORRÊNCIA

Saúde - Empresas do setor lideram processos contra cartel(DCI 08.04.2008 p.B 11 Legislação)

Das 54 condenações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos últimos oito anos por prática de cartel, 27 são de empresas do setor de saúde. A maioria das causas se refere à fixação de preços. Os dados foram divulgados pelo escritório Barcellos Tucunduva, que criou uma área específica para tratar de direito concorrencial.

Segundo o levantamento do escritório, baseado nos processos do Cade, o setor comercial segue em segundo lugar na lista de condenações, com nove casos, desde 1999. O setor industrial surge em sete ocasiões.

Os dados apontam para o crescimento do direito concorrencial.

Em quatro anos, a Europa registrou 145 casos de cartel que geraram prejuízos acima de US$ 55 bilhões.


A disputa mexicana pelo Brasil(Exame 915 – 09.04.2008. p. 18)

O magnata mexicano Ricardo Salinas, dono da rede de varejo de eletroeletrônicos Elektra, a maior do México, mal inaugurou sua primeira loja no Brasil e já tem um velho conhecido em seu encalço. Enrique Coppel, dono da segunda maior cadeia varejista daquele país, também decidiu investir no mercado brasileiro. Até o início de 2009, Coppel quer inaugurar dez lojas no Brasil, a maior parte delas localizada na Região Sul. A empresa já nomeou um diretor responsável pela operação brasileira, que terá sede em Curitiba, no Paraná. A rede Coppel tem mais de 400 lojas no México — e faturamento superior a 5 bilhões de reais.

http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0915/gestaoepessoas/m0156119.html


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CONCORRENTES

As lacunas fiscais abertas pela Lei nº. 11.638/07(Migalhas – 08.04.2008)

Celso Costa*Em 28.12.2007, foi sancionada a Lei nº. 11.638 (clique aqui), que trouxe importantes alterações à Lei das SAs - Lei nº. 6.404/76 (clique aqui), visando adequar a elaboração dos balanços das cias abertas às normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standard – IFRS). Em princípio, a mudança permitirá que investidores internacionais analisem mais facilmente os balanços de empresas brasileiras, como também facilitará o conhecimento dos balanços de empresas estrangeiras por investidores brasileiros.

Na busca dessa padronização, diversas medidas foram impostas pela Lei nº. 11.638. As mais relevantes são aquelas que dão poderes à CVM para editar atos normativos observando os preceitos do IFRS; a substituição da sistemática do custo histórico de aquisição pelo conceito de ajuste a valor de mercado em relação a determinadas contas do ativo, até mesmo a fim de aumentar seus valores nominais; a introdução do princípio do ajuste a valor presente das contas do passivo de longo prazo ou circulante, nesse último caso, na hipótese de materialidade; a mudança dos critérios de depreciação e amortização, agora em função da estimativa de vida econômica do bem ou do direito, sujeito obrigatoriamente à revisões periódicas; o término da sistemática de reavaliação de ativos; e as mudanças na formação do dividendo obrigatório.

Prevendo que as normas fiscais poderiam sofrer o impacto da nova sistemática contábil, o legislador idealizou dois mecanismos para contornar essa problemática. O primeiro determina que a observância de normas fiscais não deve ser efetuada na escrituração mercantil, mas em livros auxiliares. Esse comando já existia na Lei nº. 6.404, mas não se mostrou suficiente ao longo do tempo, pois a CVM freqüentemente foi instada a regular a contabilização de figuras fiscais na escrituração mercantil, a exemplo dos juros sobre capital próprio, despesas com leasing, reavaliações, amortizações de ágio etc. O segundo mecanismo, efetivamente um novo procedimento, determina que, caso os ajustes fiscais necessitem ser registrados na escrituração mercantil, deverão ser imediatamente estornados, sendo certo que as demonstrações ajustadas não poderão ser base de incidência de tributos.

Cabe alertar que uma situação é a preservação do sistema contábil idealizado pelo legislador comercial. Outra coisa, bem diferente, é o tratamento fiscal a ser dado às alterações introduzidas. Nesse sentido, se por um lado podemos facilmente identificar os cuidados do legislador em isolar o sistema contábil, parece-nos igualmente fácil asseverar que o intérprete fiscal não teve a mesma sorte.

Em algumas hipóteses, o intérprete fiscal até encontra um caminho iluminado a ser percorrido, como no caso dos ajustes a valor de mercado ou valor presente, cujas contrapartidas o legislador previu não transitar por contas de resultado, mas em contas patrimoniais. Tal previsão, diante do pressuposto que o cálculo do imposto de renda parte do lucro do exercício, permite-nos asseverar que esses ajustes não terão efeito fiscal. Outras situações, no entanto, requerem um esforço de interpretação maior dentro do sistema fiscal e do ordenamento legal.

Em suma, as novas alterações trazem potenciais conseqüências fiscais, as quais certamente deverão ser reguladas por meio de novos atos normativos. Em qualquer hipótese, no entanto, a correta compreensão da extensão dessas conseqüências somente se dará por intermédio da atividade de interpretação, que de certo se apresenta como o melhor método para eliminar as lacunas abertas pela Lei nº. 11.638.

*Sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

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http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=57574


CONSUMIDOR

Veículos - Dafra convoca recall de scooter Laser 150: Moto acaba de chegar ao mercado e já tem defeito

(Jornal do Brasil 08.04.2008 p. A19 Economia)

Antônio Puga

Recém-chegada no mercado brasileiro, a Dafra Motos, ligada ao grupo Itavema, já anuncia o primeiro recall. A empresa constatou problemas nos parafusos de fixação dos amortecedores dianteiros da scooter Laser 150, que oferecem risco de acidente.

Segundo a empresa, caso seja posicionada errada, a haste pode se levantar além do limite, provocando o mau funcionamento do amortecedor e a redução da amplitude de movimento do guidão. A convocação atinge cerca de 1.500 proprietários da scooter que custa R$ 5.990 e é montada em Manaus.

Serviço gratuito

Em comunicado, a empresa informou que "algumas unidades podem apresentar parafusos em posição distinta do especificado no projeto, o que pode comprometer o correto funcionamento do sistema redundante de suporte, com possibilidade de acidente".

O Procon orienta os consumidores a procurar uma das concessionárias da marca para a revisão e lembra que, em caso de troca do parafuso, o serviço é gratuito, e não faz diferença se o veículo foi comprado de particulares ou em loja.

O recall vale para os proprietários dos modelos 2007/2008 com chassis de números 95VCS1A288M000001 a 95VCS1M278M000786. A empresa disponibilizou o telefone 0800-7732372 para que os clientes possam tirar dúvidas e obter orientações. As informações constam também no site www.daframotos.com.br.


Execução coletiva facilita defesa do consumidor(Última Instância – 08.04.2008)

Maria Elisa Cesar Novais

Desde 1985, a tutela coletiva faz parte do nosso ordenamento jurídico como procedimento definido em lei, conforme a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Em 1990, a sua utilização foi aprimorada com as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, apenas há poucos anos e,

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ainda, com bastante resistência, a tutela coletiva tornou-se realidade e tem feito parte da rotina do Poder Judiciário.

Cabe valer-se da denominação “tutela coletiva”, ao invés de mencionar apenas a ação civil pública, tendo em vista que compreende um sistema de tutela jurisdicional completo em si mesmo e com importantes peculiaridades, cujo fim precípuo é, de fato, a facilitação da defesa dos interesses difusos e coletivos em juízo, atendendo, assim, à garantia do acesso à Justiça por meio do exercício do direito de ação, à garantia da duração razoável do processo, e aos princípios da celeridade, da economia e da efetividade da tutela jurídica processuais.

A previsão legal e constitucional de um sistema próprio de exercício da tutela jurisdicional sob o enfoque coletivo retrata um novo olhar quanto à instrumentalidade do processo civil e o seu uso deve, sem dúvidas, ser fortemente incentivado em todo o território nacional.

Observe-se que a utilização dos mecanismos próprios da tutela coletiva não se encerra no ajuizamento da ação civil pública até o seu julgamento definitivo. O artigo 83 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por exemplo, prevê que, para a defesa de direitos e interesses protegidos por este diploma, “são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”.

Tratando, portanto, especificamente, dos direitos do consumidor, há que se entender que as previsões da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor se complementam, criando um único e eficiente sistema de defesa dos direitos do consumidor em juízo.

Após anos de luta para que a ação civil pública fizesse parte do cotidiano forense, bem como as suas peculiaridades fossem corretamente consideradas e tratadas em busca da eficácia das disposições constitucionais e infraconstitucionais a ela inerentes (legitimação autônoma ou extraordinária, eficácia erga omnes da sentença, foro de competência para a causa), urge, agora, valer-se de mecanismos que garantam a satisfação do direito reconhecido em ação civil pública.

Daí o necessário incentivo à execução coletiva em sentido amplo. Considerando a Lei da Ação Civil Pública e a parte processual do Código de Defesa do Consumidor como leis complementares e, portanto, um sistema único, nota-se a intenção do legislador em incentivar ao máximo o ajuizamento das mais diversas ações permitidas em lei que promovam, de forma eficaz, o reconhecimento e a satisfação dos direitos metaindividuais.

Diante disso, algumas questões surgem, tais como a definição de execução coletiva, qual seria o foro competente para o seu ajuizamento, a legitimidade para o seu ajuizamento, entre outras.

Qualquer execução que vise a satisfação de direito reconhecido em ação civil pública e ajuizada por qualquer dos legitimados definidos no artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor valendo-se de legitimação extraordinária (execução em nome próprio, pleiteando a satisfação de direito alheio) é uma execução coletiva. Ainda que se trate, como é bastante comum, de direitos definidos como individuais homogêneos, ou seja, direitos decorrentes de origem comum, cujos prejuízos, se violados esses direitos, apresentar-se-ão individualizados e diferenciados, poderá a execução ser considerada coletiva.

Desse modo, mister ponderar pela fundamental interpretação sistemática e teleológica das disposições próprias da tutela coletiva de forma que haja uma interação da Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e algumas normas gerais de Processo Civil.

Observe-se a disposição do artigo 98 do Código de Defesa do Consumidor. Veja-se que, ao mesmo tempo em que a execução poderá ser promovida pela vítima do evento e pelos seus sucessores, também poderá ser ajuizada pelos legitimados do artigo 82 do mesmo diploma. Havendo a individualização dos prejuízos – própria do interesse individual homogêneo —à evidência que se estará diante de uma execução que pode individualizada, ainda que processada na forma coletiva, pois

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promovida pelos co-legitimados do artigo 82. Com isso, tanto as disposições atinentes à execução individual como àqueles referentes à execução coletiva deverão se complementar em prol da efetividade da medida e facilitação do acesso à justiça.

Exemplo concreto da hipótese aventada são as execuções decorrentes das ações civis públicas cujo objeto são as restituições de planos econômicos. Tratando-se de direito individual homogêneo, a eficácia da sentença é erga omnes e, portanto, permite execução individual ou coletiva, ainda que seja possível individualizá-la.

Desse modo, questões relevantes como competência de foro para ajuizamento de execução coletiva, nesses casos, devem ser observadas cuidadosamente.

Define o parágrafo segundo do artigo 98 do Código de Defesa do Consumidor a competência de foro para ajuizamento de execuções individuais e coletivas. Veja-se que, como aqui se trata de execução que pode ser individual ou tramitar na forma coletiva, ainda que individualizada, há que se aplicar teleológica e sistematicamente os dispositivos em questão.

Torna-se, assim, evidente a possibilidade prevista no inciso I do referido artigo: ajuizar-se uma execução coletiva em defesa de direitos plenamente individualizados tanto no foro da liquidação da sentença (nestes casos, geralmente é o domicílio do autor) ou no foro da ação condenatória, a critério do exeqüente.

Disposições outras definidas no Código de Processo Civil também devem ser observadas, quando puderem ser aplicadas, ou seja, a previsão de execução provisória, neste caso, é plenamente aplicável, assim como as novas determinações para o cumprimento de título judicial, advindas com a Lei nº 11.232/2005.

A interação dos diversos sistemas processuais, como visto, com destaque para as peculiaridades do sistema da tutela coletiva mostra-se essencial para tornar a satisfação coletiva do direito reconhecido em ação civil pública também uma realidade bem aplicada com vistas a garantir eficazmente o pleno acesso à Justiça.



DIREITO DESPORTIVO

Torre de Babel: Sistema britânico rejeita mais um pedido judicial brasileiro(Conjur – 07.04.2008)

por Claudio Julio Tognolli

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil ao Reino Unido, contra Boris Abramovich Berezovsky, Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, é defeituoso. Por isso, o retorno deles ao Brasil, conforme postula a justiça brasileira, é impraticável. Essa foi a conclusão da procuradora Tina Whybrow, da Crown Advocate (o equivalente a advogado da União no Brasil) enviado ao Ministério de Relações Exteriores (Home

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Office) britânico. O pedido de extradição foi, efetivamente, negado. Esse tropeço reprisa episódios semelhantes anteriores em que, além do idioma, sistemas e culturas judiciais entraram em conflito.

O russo Berezovsky e os iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud são acusados no Brasil de usarem um contrato de parceria e patrocínio com o Corinthians para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas. Através da empresa de promoção esportiva MSI eles teriam aplicado US$ 35 milhões no clube brasileiro, dinheiro que serviu para contratar o craque argentino Carlos Tevez e montar o time que ganhou o Campeonato Brasileiro de 2005.

Trata-se de uma derrota clamorosa do Ministério da Justiça. Na decisão, em que se sugere a reapresentação do pedido reformulado, enxerga-se também no processo conduzido pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis fortes indícios de motivação política. O documento da procuradora diz, de forma polida mas implacável, que a papelada remetida pelo governo brasileiro à Inglaterra para fundamentar o pedido de extradição, é falha juridicamente, mal traduzida e incompleta.

A reportagem da revista Consultor Jurídico obteve em Londres o parecer da procuradora, que atua na Equipe de Extradição da Divisão de Crimes Especiais da “Crown Prosecution Service” (CPS).

Entre os problemas apontados por Tina Whybrow, enumera-se ausência de provas, falta de informações sobre leis brasileiras mencionadas nos autos e problemas de tradução. Tina Whybrow também sustenta que provas oriundas da Rússia são insuficientes para demonstrar que Boris Abramovich Berezovsky sabia que valores investidos pelo MSI no Corinthians seriam oriundos de crimes cometidos em Moscou.

Tina Whybrow ainda sustenta: a descrição do crime nos autos e as provas apresentadas não permitem a caracterização exata dos fatos, “prejudicando sua tipificação”. Além disso, a documentação remetida pelo governo brasileiro “não está adequada ao sistema jurídico britânico”.

A conclusão e as recomendações da procuradora Whybrow estão em segredo de Justiça e datam de 28 de fevereiro último. Tina Whybrow se diz preocupada pelos erros brasileiros constantes da papelada. Em uma demonstração de boa-vontade, ela aconselha ao governo brasileiro retirar o caso e reapresentá-lo com as correções sugeridas. A seu ver, seria difícil corrigir as falhas do processo no prazo de dois meses, conforme estabelecem as normas de extradição na Inglaterra.

Tina Whybrow, em texto de seis páginas e 123 linhas, elenca quinze pontos em que dá um pito nas autoridades brasileiras. Segundo o documento, o governo brasileiro não apresenta provas de que os US$ 35 milhões aplicados por Berezovsky no Corinthians seriam resultado de lavagem de dinheiro proveniente de crimes de que ele é acusado na Rússia. Berezovsky, que fez fortuna com as privatizações na Rússia, é acusado nos casos Aeroflot (1993), Logovaz (1994-1995) e Abba (1994), que teriam conexão com o a parceria Corinthians-MSI.

A procuradora pede também que o governo brasileiro tipifique que crimes o milionário russo cometeu no Brasil, de acordo com a legislação brasileira. Segundo ela, não há “evidências admissíveis”, na documentação enviada pelo Ministério da Justiça, que comprometam efetivamente os três acusados. Igualmente, não consta da documentação a investigação oficial da polícia brasileira, sob os auspícios de um juiz, para legitimar a extradição.

A procuradora diz que é necessária a versão completa e traduzida do depoimento que Berezovsky deu à Justiça brasileira, em maio de 2006. E reclama da tradução da documentação remetida às autoridades inglesas: “É difícil de ser acompanhada em várias passagens”. Ela pede que se explique o significado da expressão “public administration” e pergunta se os atos da diretoria do Corinthians são “atos da administração pública”. A dúvida da procuradora dá uma idéia do tamanho da confusão.

Depois de lembrar que a legislação inglesa proíbe a extradição de qualquer pessoa que esteja sendo processada por motivos raciais, religiosos ou políticos, a procuradora diz que há fortes indícios de que o

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processo conduzido pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis contra os três réus tenha motivação política.

Gentilmente, a procuradora encerra seu parecer, pedindo que suas informações sejam passadas às autoridades brasileiras o mais rápido possível para que o processo não seja prejudicado. Em seu parecer, a procuradora fornece telefones e e-mails e se coloca à disposição das autoridades brasileiras para esclarecer como deve ser feito o pedido de extradição.



DIVERSOS

Venezuela vai assumir ao menos 60% do capital das empresas de cimento (Valor Econômico 08.04.2008 p.A11 Internacional)

Agências internacionais

A Venezuela informou ontem que vai adotar na estatização das empresas de cimento do país um modelo similar ao usado na renegociação dos contratos com as empresas internacionais de petróleo. O Estado vai comprar compulsoriamente ao menos 60% das ações das empresas. A medida afeta a mexicana Cemex, a francesa Lafarge e a suíça Holcim, que tem unidades na Venezuela.

O presidente Hugo Chávez disse ontem que serão estatizadas só as companhias de cimento que pertenciam ao Estado e foram privatizadas, n uma declaração divulgada para esclarecer a medida. Na semana passada, ele havia anunciado a estatização de toda a indústria de cimento venezuelana, sem dar detalhes da amplitude da ação e dizendo apenas que indenizaria de forma justa os investidores.

"Vamos estatizar apenas o que foi privatizado, as grandes empresas de cimento que foram dadas quase de presente, as fábricas que foram propriedade dos Estado", explicou Chávez à TV estatal.

Ainda assim, até ontem não estava claro quais unidades são passíveis de estatização. O governo, porém, fez novas críticas a Cemex, acusando a empresa de danos ambientais. A Cemex, uma das maiores empresas do setor no mundo, domina 50% do mercado de cimento do país.

A Cemex Venezuela tem uma capacidade anual de produção no país de 4,6 milhões de toneladas de cimento; a Lafarge, de 1,5 milhão de toneladas; e a Holcim, de 2,2 milhões de toneladas.

As autoridades venezuelanas dizem que as negociações para definir o valor das indenizações serão feitas bilateralmente, com cada uma das afetadas.

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O ministro de Economia do México, Eduardo Sojo, anunciou que o governo defenderá "com tudo" a Cemex. "Vamos apoiar, como sempre fizemos, qualquer empresa mexicana que tenha alguma complicação em algum país estrangeiro", disse Sojo.

No ano passado, o governo venezuelano lançou um amplo programa de estatizações, que inclui empresas de petróleo, de eletricidade e de telecomunicações. No setor de petróleo, quatro grandes empresas aceitaram a oferta de indenização do governo para assumir 60% de suas operações na região do rio Orinoco. Mas a Exxon Mobil e a ConocoPhillips abandonaram o país e estão buscando indenização por meio de uma arbitragem internacional.

Chávez havia acusado as grandes empresas de cimento de favorecer a exportação em detrimento do mercado interno e de terem formado um cartel para controlar os preços. O país sofre com falta do produto e disparada dos preços. Sacos de cimento são vendidos num mercado paralelo por até três vezes o preço de loja.


ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS

Aneel investiga CPFL por compra de energia: Agência quer apurar se distribuidora lesou consumidor ao cobrar por energia mais cara comprada de empresa do grupo


Procurador da agência de energia federal vê prejuízo a clientes; CPFL, que atua no interior de SP, diz que agiu de forma preventiva

HUMBERTO MEDINADA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir um processo de fiscalização na CPFL Paulista (distribuidora que atende 3,3 milhões de clientes no interior de São Paulo). O objetivo é apurar se a distribuidora tentou lesar seus consumidores, vendendo a eles energia mais cara.Conforme análise feita pela agência, a CPFL Paulista comprou energia cara no mercado de curto prazo porque preferiu privilegiar, em seus contratos, uma comercializadora do mesmo grupo econômico, a CPFL Brasil.Para a Aneel, a distribuidora "não observou as melhores práticas do ponto de vista de uma concessionária de serviço público".Ontem, na análise do processo de revisão tarifária da concessionária, a agência reguladora não repassou para as tarifas os custos da compra dessa energia -aproximadamente R$ 80 milhões. O

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entendimento da agência foi o de que, por se tratar de um relacionamento entre empresas do mesmo grupo, a CPFL Paulista poderia ter renegociado seus contratos com a CPFL Brasil.A Aneel estranhou que, nos primeiros meses de 2007, quando o preço no mercado de curto prazo da energia estava baixo, a distribuidora da CPFL Paulista tenha preferido comprar energia com preços de seus contratos bilaterais (com outras geradoras), mais caros naquele momento.Mais para o final do ano, as chuvas não foram suficientes para encher os reservatórios das hidrelétricas, e o preço da energia no mercado subiu, refletindo um risco maior de racionamento. Justamente nesse período, a distribuidora CPFL comprou energia mais cara.Durante a reunião de diretoria na qual o assunto foi tratado, a Procuradoria da Aneel opinou no sentido de que não poderia haver repasse para o consumidor desse custo."A CPFL atuou em prejuízo do consumidor, mesmo tendo mecanismos para evitar", disse Ricardo Brandão, procurador-substituto da Aneel.

Outro lado

Empresa diz que compra foi preventiva

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPFL Paulista afirma que seus contratos com a CPFL Brasil foram fechados em novembro de 2006 com o objetivo de se prevenir de um eventual crescimento do consumo. Naquele momento, diz, quem oferecia energia a menor custo era justamente a CPFL Brasil.Segundo a empresa, entre setembro e novembro passados, elevação da temperatura aumentou o consumo de energia e fez com que a CPFL tivesse que ir ao mercado de curto prazo e pagar mais caro pela energia, numa "exposição involuntária" aos preços altos desse mercado na ocasião, o que deveria ser repassado à tarifa do consumidor.


Energia e Combustíveis - BNDES amplia crédito para energia e vai liberar R$ 9,41 bilhões este ano: Banco estuda mudanças para incentivar empresas distribuidoras e consumidoras a

economizar eletricidade (Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B3 Economia)

Kelly Lima

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ampliar nos próximos meses sua linha de financiamento para programas voltados à eficiência energética. Segundo a previsão do banco, deverão ser liberados este ano R$ 9,41 bilhões para o setor de energia elétrica (geração, distribuição e transmissão) ante os R$ 8,1 bilhões no ano passado.

O diretor da área de Infra-Estrutura do BNDES, Wagner Bittencourt, disse ontem que estão sendo avaliadas eventuais mudanças para incentivar as empresas - tanto distribuidoras quanto consumidoras de energia - a economizar energia. Segundo ele, há perspectiva de ampliar a linha Proesco, voltada para as empresas do setor.

As mudanças em avaliação vão desde a alteração nas taxas de financiamento até a ampliação do volume de crédito, que em 2007 atingiu R$ 200 milhões. “Estamos ainda fechando o que deverá ser oferecido”, disse o diretor durante entrevista para divulgar o balanço das atividades do banco no financiamento do setor energético.

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“Mas esse número tende a aumentar, principalmente considerando a ocorrência de vários leilões de geração e transmissão este ano”, disse, lembrando que apenas para os leilões de transmissão são previstos investimentos de R$ 6 bilhões.

Hoje, o banco tem em carteira 101 projetos em tramitação em geração, equivalentes a um acréscimo de 14,2 mil MW, ou 15% do total da capacidade instalada no País. O volume inclui a previsão de construção da usina nuclear de Angra 3, mas deixa de fora as quatro centrais nucleares projetadas pelo Ministério de Minas e Energia, além da hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo ele, a área de energia é hoje a que mais cresce dentro do banco, e é considerada prioritária. Até fevereiro, os desembolsos acumulados em 12 meses na área de infra-estrutura cresceram 64%, ante 109% no setor elétrico. Entre os financiamentos aprovados no período, os destinados ao setor de infra-estrutura cresceram 75%, e em energia 226%.


Audiência discute MP que muda imposto em combustível (Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B3 Economia)

Eduardo Magossi

Uma audiência pública discutirá, quarta-feira, em Brasília, a Medida Provisória 413/08 que, em um de seus artigos, prevê a concentração do pagamento de impostos sobre a comercialização do álcool no produtor, isentando as distribuidoras.

Segundo o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio Pádua Rodrigues, o artigo aumentaria o imposto pago pelo produtor de atuais 3,65% para 14,3%, considerando os atuais preços líquidos, desonerando as distribuidoras do tributo. Rodrigues disse que, na audiência, o setor sucroalcooleiro defenderá a retirada desse artigo porque as bases em que foi elaborado não possuem sustentação.

Para o diretor da Unica, um dos motivos dessa concentração seria a redução da sonegação na venda de álcool combustível. “Dados da própria Agência Nacional de Petróleo mostram, contudo, que a sonegação na venda de álcool hidratado caiu de 9,6% em 2003 para atuais 1,4%”, disse. “Está menor que a sonegação da gasolina, que no mesmo período recuou de 4,9% para 2,6%”, disse.

O executivo ressaltou que a redução na sonegação se deveu a ações apoiadas pela Unica, como o uso do corante no anidro, que impede a adição indevida de água ao produto. Ele também informou que a diferença entre o volume de álcool hidratado vendido pelo produtor e o volume de álcool que as distribuidoras afirmam ter recebido caiu, de 2005 para cá, de 19% para 6%.


A super Petrobras(Monitor Mercantil 08.04.2008 p. 3 Conjuntura Econômica)

Maior empresa do país, a Petrobras tem anunciado campos novos, como o de Tupi, compra de empresas no exterior e exploração em diversas partes do mundo. Na distribuição de combustíveis, adquiriu boa parte da Ipiranga e se prepara para fechar a aquisição de 1.800 postos da Esso no Brasil. O

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lance da estatal, inicialmente estimado em US$ 800 milhões, está sendo citado como acima de US$ 1,5 bilhão.

Mesmo cedendo parte da compra ao grupo mineiro Alesat, a estatal ficará com mais de 50% de participação no mercado. O assunto terá de ser submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acabará por aprovar a operação, por ser parte da estratégia econômica do atual Governo. O Cade é um órgão bem intencionado, que às vezes implica com uma empresa - caso da Nestlé, na compra da Garoto - mas permite que a Ambev tenha mais de 70% do mercado de cervejas, sem maiores questionamentos. E não vai ser bobo de implicar com a Petrobras.


Paraguai - Candidatos prometem renegociação do Tratado de Itaipu: "Síndrome de Evo Morales" contamina campanha eleitoral

(Monitor Mercantil 08.04.2008 p.6 Internacional)

Assunção - Por falta de um efetivo programa de governo, com metas claras e definidas a serem atingidas, particularmente as destinadas à melhoria de vida do povo paraguaio, os três candidatos à presidência do Paraguai nas eleições do próximo dia 20, o ex-bispo Fernando Lugo, da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), Blanca Ovelar, do situacionista Partido Colorado (PC) e o ex-general Lino Cesar Oviedo, da União Nacional dos Cidadãos Éticos (Unace), parecem ter sido contaminados pela "Síndrome de Evo Morales" e escolheram a renegociação do Tratado de Itaipu como principal tema de suas campanhas.

Aliás, o candidato da APC, o ex-bispo Fernando Lugo, tratou de fortalecer sua candidatura viajando ao Brasil e mantendo contato com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, a quem, segundo consta, adiantou suas pretensões.

Ao ser eleito presidente do Paraguai, Lugo deseja instaurar o processo de renegociação do Tratado de Itaipu, discutir o preço da energia vendida ao Brasil e, principalmente, "reivindicar a soberania paraguaia" sobre a empresa binacional que administra Itaipu.

Além disso, quer discutir a questão da dívida do Paraguai relativa a 50% do custo de construção de Itaipu, pago pelo Brasil. Fernando Lugo disse ter informado tudo isso ao presidente brasileiro. E, é claro, tirou foto junto com Lula, imagem que vem sendo usada como material de propaganda eleitoral.

Porém, Lugo, assim como os outros candidatos, se esquecem de mencionar em seus discursos que 50% do custo de construção de Itaipu que cabia ao Paraguai pagar foi assumido pelo Brasil.

Portanto, a dívida chamada de "espúria" pelos nacionalistas existe e deve ser paga. Além disso, qualquer alteração no texto e nas condições do Tratado de Itaipu deve ser aprovado - por unanimidade - pelos senados do Brasil e do Paraguai.

Ao que tudo indica, o tema da renegociação do Tratado de Itaipu certamente proporcionará votos aos candidatos, que deveriam anunciar seus planos nos setores de saúde, educação, habitação e ocupação, assim como incentivos à agricultura, pecuária e indústria, além de seus planos para combater a corrupção e o contrabando. Deveriam...

Alejandra Torres

Sucursal do Mercosul.Retornar ao índice de assunto

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Atuação da Petrobras no Exterior - Processar petróleo brasileiro no Japão: Reduzir o volume de petróleo leve comprado da Austrália e da África

(Monitor Mercantil 08.04.2008 p.2 Financeiro)

A Petrobras deve adaptar a refinaria de Okinawa - recém-adquirida em parceria com a Sumitomo - para processar óleo pesado, segundo informou o presidente da companhia brasileira, José Sérgio Gabrielli, nesta segunda-feira, em visita ao Japão, ressaltando que este é um importante passo na estratégia de ampliação da presença da estatal brasileira no leste da Ásia.

Gabrielli afirmou que a Petrobras avalia exportar petróleo pesado do Brasil para o Japão para fins de processamento, o que poderia reduzir o volume de petróleo leve comprado da Austrália e da África. "A refinaria não pode processar petróleo pesado, somente petróleo leve. Para obtermos uma conversão profunda na refinaria, precisamos ter um investimento para trazer unidades que provem ser capazes de processar petróleo pesado", acrescentou.

O executivo adiantou que "provavelmente utilizaremos a unidade de tratamento de água, ou HDT, que permite processamento de petróleo pesado", antecipou. A unidade também poderá ser utilizada para outro projeto da companhia, como o de comercializar etanol no mercado japonês.

Etanol

Segundo Gabrielli, a Petrobras conduz pesquisas logísticas sobre como obter maior vantagem da longa experiência da companhia no mercado de etanol e utilizar a refinaria como um centro de operações na Ásia. "Podemos levar etanol utilizando grandes navios de transporte, descarregar em Okinawa, e de Okinawa para os países asiáticos", disse.

A Petrobras assumiu oficialmente o controle da Nansei Sekiyu K.K. no dia primeiro de abril, adquirindo uma participação de 87,5% por US$ 54,09 milhões de um grupo de refinarias japonês ligado à Exxon Mobil . A refinaria possui capacidade instalada de 100 mil barris por dia (bpd). Segundo Gabrielli, a produção da unidade será ampliada de 35 mil bpd para 50 mil bpd em breve, avançando para a capacidade máxima no futuro.

Aperfeiçoamento

O presidente da Petrobras acrescentou que há um estudo para o aperfeiçoamento da refinaria por um valor de aproximadamente US$ 1 bilhão, mas não comentou sobre a conclusão do projeto. Afirmou, também, que a trading japonesa Sumitomo, que controla os 12,5% restantes da refinaria, pode elevar a participação no empreendimento até um percentual indeterminado.

A Petrobras abastecerá a demanda por combustíveis na ilha de Okinawa e na região continental do Japão, além de China, Cingapura, Taiwan e Vietnã, segundo o presidente, que acrescentou que a empresa não tem planos para construir unidades petroquímicas na refinaria Nansei.

Os investimentos internacionais previstos pela Petrobras em 2008 somam US$ 15 bilhões até 2012, mas Gabrielli disse que a empresa não tinha interesse em novos investimentos em refinarias na Ásia ou na Europa, no momento.


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Mudança de rota necessária na área energética(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A3 Opinião)

Depois de enfrentar e superar gargalos que impediam a economia de crescer, o Brasil corre o sério risco de morrer na praia e não conseguir entrar em um ciclo de crescimento sustentado. E isso pode ocorrer, infelizmente, por falta de energia. A boa notícia é que o País ainda tem tempo de evitar o pior, desde que tome neste momento uma série de medidas no sentido de garantir a oferta energética e evitar um novo "apagão". Hoje, o País conta com apenas duas possibilidades para garantir a ampliação do volume de energia disponível: mais geração ou a melhoria dos níveis de conservação. Quanto à geração, não basta concentrar-nos nos investimentos já anunciados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que têm longo tempo de maturação e enfrentam dificuldades por conta das exigências ambientais. Isso porque especialistas nos advertem de que para crescer ao ritmo de 5% ao ano é indispensável acrescentar de 8 mil a 10 mil megawatts de capacidade instalada a cada ano. Significa que o País precisa dobrar sua capacidade nos próximos dez anos. Para isso, deve fazer valer sua vocação hídrica na produção de energia elétrica, desatando os nós que ainda impedem a concretização de grandes projetos. É necessário, igualmente, intensificar o processo de diversificação de sua matriz energética, investindo na biomassa, no gás natural, na energia nuclear, no carvão mineral e nas PCHs. Já a conservação se apresenta como uma alternativa barata e viável, com importante potencial para apoiar o esforço de elevação do nível de oferta. A estimativa é de que o índice de perdas elétricas do Brasil seja de 16%. Como comparação, esse número não passa de 6,5% na Europa e de 8% nos Estados Unidos. É primordial a implementação de ações sistêmicas no campo da conservação, com uma política clara de governo para um programa de longo prazo e integrado, que vise a eficiência e a sustentabilidade energética. Essa abordagem demanda o envolvimento dos diferentes tipos de consumidor de energia, os produtores de energia e os produtores de insumos para a cadeia de energia (geração, transmissão, distribuição e consumo final). Nesse sentido, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) desenvolveu o planejamento de um Programa Integrado de Eficiência Energética no Sistema Industrial e Elétrico. A proposta é fundamentada na maior integração dos atores envolvidos no processo, utilizando ainda instrumentos como a modernização de máquinas, equipamentos, produtos e processos e componentes da cadeia de energia, além do incentivo à inovação. A lógica desse esforço é clara: de acordo com o estudo da Fiemg, o Brasil tem um potencial de conservação de 29.700 GWh, o que representa 7,6% do consumo nacional de eletricidade e se traduziria em uma economia de R$ 3,8 bilhões para os consumidores. Um dos focos prioritários é o setor industrial, em razão de seu nível de consumo em sistemas motrizes, de refrigeração e de geração de vapor, entre outros processos. A Fiemg propõe o estabelecimento de uma linha de crédito diferenciada do BNDES para financiar investimentos geradores de eficiência energética, como a substituição de equipamentos e processos produtivos obsoletos e o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica. Outro ponto importante é a ação direta junto às cerca de 60 concessionárias de distribuição do País, cujos índices de eficiência oferecem grande potencial de melhoria. O Programa sugere ao governo federal a utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética da Aneel para financiar a substituição e certificação de transformadores, uma das maiores fontes de perda, e para melhoria da qualidade das redes públicas de iluminação. Com as medidas propostas, o País poderia obter ganhos expressivos de eficiência, atualizando seu parque industrial e reduzindo a necessidade de investimentos em expansão da capacidade instalada. Teríamos ainda a redução de passivos ambientais e aumento de nossa competitividade industrial. O programa já foi entregue às autoridades do governo federal e pode ser o ponto de partida para a efetiva melhoria de nossos índices de eficiência. Uma mudança nessa área seguramente nos ajudará a encontrar o rumo que evite o "apagão" e permita ao País manter-se em sua trajetória de crescimento e desenvolvimento.

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ROBSON BRAGA DE ANDRADE* - Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI))


Energia Elétrica - Aneel reduz tarifas e provoca contestação de especialistas: Medida que benificia consumidor, para técnicos poderá pôr em risco o sistema

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A6 Nacional)

A redução tarifária determinada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que passa a valer a partir de hoje para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) , Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e Companhia Paulista de Força e Luz Energia (CPFL) foi contestada por especialistas. Teme-se que a queda no preço estimule o consumo e aumente o risco da falta de energia. Os técnicos querem uma revisão do modelo de revisão tarifária que contenha uma previsão de consumo futuro. A redução tarifária da Cemig foi, em média, de 12,24%, e na Enersul de 7,18%. As revisões entram em vigor a partir de hoje. O diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Paulo Mayon, reconhece que as reduções são bem vindas para os consumidores, mas que o modelo tarifário atual está na contramão da falta de oferta de energia nos próximos anos. Mayon disse que o modelo não contempla o mercado futuro de energia. "Com um cenário de escassez para o médio prazo, pela falta de novos investimentos de peso até 2012, deveríamos dar um sinal diferente para a população", avalia o executivo. Segundo Mayon, o consumidor vendo que a energia está mais barata, não vai trocar os seus hábitos de consumo. A previsão dele é de que com o aumento da demanda, sem que a oferta cresça, vai obrigar a manter as usinas térmicas ligadas por mais tempo, o que vai encarecer o preço da energia. "O preço da energia no ano que vem deve subir 8% pelo despacho das térmicas, mas a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado)", prevê ele. Hoje 70% da carga de energia utilizada no país está no mercado cativo que utiliza esse modelo de revisão tarifária. Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, essas reduções obedecem ao valor da energia velha, mas a partir do próximo ciclo de revisão tarifária, os preços irão subir refletindo o preço dos últimos leilões que está em alta. "A partir do terceiro ciclo todas as concessionárias terão aumento de tarifa. Essa redução de agora é uma distorção do modelo brasileiro que o governo deveria explicar melhor para os consumidores", avalia Pires. Em Minas Gerais serão beneficiados com a medida 6,5 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios do estado, incluindo Belo Horizonte. No Mato Grosso do Sul, a medida terá impacto sobre 707 mil residências, lojas e indústrias em 73 municípios. A revisão tarifária está prevista em contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com a base de remuneração dos investimentos das empresas. Este ano, outras 36 distribuidoras do País passarão pelo mesmo processo e em 2009 está prevista a revisão de mais 17 distribuidoras e outras duas em 2010. Em 2007 as distribuidoras Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP) tiveram redução tarifária. A maior queda chegou a 20,65% na classe residencial da Elektro. Revisão tarifária A redução das tarifas ocorreu dentro do processo de revisão tarifária, que acontece de quatro em quatro anos e leva em consideração questões como custos da empresa, eficiência de gestão, impostos e encargos setoriais. Os cálculos da Aneel indicaram que as empresas lucraram mais do que era previsto, no ano passado, daí o motivo para reduzir o valor das tarifas. Isso ocorreu por causa do aumento do consumo de energia elétrica acima do previsto pelas distribuidoras e pela Aneel. Também pesou na decisão da agência de diminuir os preços das tarifas os ganhos de produtividade e o menor custo médio de capital das empresas, que definem a remuneração das concessionárias.

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A diretora da Aneel e relatora do processo de redução de tarifas da Cemig, Joísa Campanher, destacou menos encargos setoriais e nos custos da empresa para justificar queda nas taxas. O valor pago pela energia caiu 4,81%, e custos operacionais da Cemig, com funcionários, manutenção de rede, entre outros, caíram 4,69%, disse ela. A Cemig manifestou preocupação com a redução tarifária adotada pela Aneel. O presidente da estatal mineira, Djlma Morais disse que a redução de tarifa poderá resultar em aumento de consumo. "Estamos com dificuldades para atender grandes demandas em algumas regiões e isso poderá agravar o problema", disse. Morais, admitiu também que, a empresa está com dificuldades para atender novas demandas, sobretudo na região metropolitana da capital mineira onde se realizam os maiores investimentos do estado no momento. "Em função da redução da receita, a empresa está estudando várias alternativas para compensar e, uma delas, é o programa de demissão voluntária". Acrescentou, porém, que "o programa de investimentos está mantido". A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina. Dos 6,5 milhões de consumidores, 5,1% são residenciais, justamente os que terão redução de 17,1%. Segundo o presidente da Cemig Djalma Morais, essa redução vai implicar também na redução da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de impostos federais. Até ontem a tarifa era de R$ 0,42 por quilowatts hora (kWh) - a segunda maior tarifa cobrada entre 60 companhias de energia elétrica do País. Segundo levantamento, com essa medida da Aneel, a empresa vai perder uma receita anual de R$ 600 milhões. Já na Enersul, a redução média de 7,18% beneficiará 700 mil consumidores, entre comerciais, residenciais e industriais de 73 municípios do sul do Mato Grosso. Na Centrais Elétricas Matogrossense (Cemat), a redução média de 8,08%, beneficiará 875 mil consumidores de 41 municípios. Na CPFL a redução média de 17,21% contemplará 3,3 milhões de consumidores de 234 municípios paulistas. (Rivadavia Severo, Durval Guimarães e Ivonéte Dainese)


Internacionalização - Petrobras deve refinar petróleo pesado brasileiro no Japão(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C2 Infra-Etrutura)

A Petrobras deve adaptar a refinaria recém-adquirida no Japão para processar óleo pesado, segundo informou ontem o presidente da companhia brasileira, José Sérgio Gabrielli. O executivo afirmou que a Petrobras avalia exportar petróleo pesado do Brasil para o Japão para fins de processamento, o que poderia reduzir o volume de petróleo leve comprado da Austrália e da África. "A refinaria não pode processar petróleo pesado, somente petróleo leve. Para obtermos uma conversão profunda na refinaria, precisamos ter um investimento para trazer unidades que provem ser capazes de processar petróleo pesado", acrescentou. "Provavelmente utilizaremos a unidade de tratamento de água, ou HDT, que permite processamento de petróleo pesado", antecipou. A unidade também poderá ser utilizada para outro projeto da companhia, como o de comercializar etanol no mercado japonês. Gabrielli acrescentou que a Petrobras conduz pesquisas logísticas sobre como obter maior vantagem da longa experiência da companhia no mercado de etanol e utilizar a refinaria como um centro de operações na Ásia. "Podemos levar etanol utilizando grandes navios de transporte, descarregar em Okinawa, e de Okinawa para os países asiáticos", disse o executivo. A Petrobras assumiu oficialmente o controle da Nansei Sekiyu K.K. no dia 1º de abril, adquirindo uma participação de 87,5% por 5,5 bilhões de ienes (US$ 54,09 milhões) de um grupo de refinarias japonês ligado à Exxon Mobil . A refinaria, localizada na ilha de Okinawa, no sul do Japão, possui capacidade instalada de 100 mil barris por dia (bpd). Segundo Gabrielli, a produção da unidade será ampliada de 35 mil bpd para 50 mil bpd em breve, avançando para a capacidade máxima futuramente. Investimento de US$ 1 bi O executivo acrescentou que há um estudo para o aperfeiçoamento da refinaria por um valor de aproximadamente US$ 1 bilhão, mas não soube dizer quando será concluído. "A decisão sobre

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investimentos na refinaria de Okinawa depende do estudo de viabilidade que estamos realizando", disse Gabrielli. "Primeiro, nós vamos otimizar a refinaria e aumentar nossa capacidade de processamento de petróleo para 50 mil barris/dia, a partir da faixa atual de 30 mil a 35 mil barris/dia", disse. Gabrielli afirmou que a trading japonesa Sumitomo, que controla os 12,5% restantes da refinaria, pode elevar a participação no empreendimento até um percentual indeterminado. A Petrobras abastecerá a demanda por combustíveis na ilha de Okinawa e na região continental do Japão, além de China, Cingapura, Taiwan e Vietnã, informou o executivo, acrescentando que a empresa não tem planos para construir unidades petroquímicas na refinaria Nansei.

(Reuters e Bloomberg News)

Empresa investirá US$ 15 bi no exterior

A Petrobras investirá US$ 15 bilhões em projetos de petróleo no exterior para capturar a crescente demanda da Ásia e da América do Sul. A empresa pretende expandir sua produção de petróleo para 4,15 milhões de barris por dia até 2015, a partir dos atuais 2 milhões de barris/dia, disse ontem José Sergio Gabrielli, presidente da companhia. A petrolífera alocará US$ 1,5 bilhão dessa quantia para negócios relacionados a fontes renováveis de energia, afirmou.

O Brasil está intensificando as aquisições de refinarias estrangeiras, além de projetos de exploração de petróleo e a construção de unidades para o setor em seu mercado interno, com a intenção de capitalizar o crescente consumo de combustíveis automotores na Ásia e na América do Sul. Este mês, a Petrobras concluiu a compra de uma participação de 87,5% em uma refinaria japonesa de propriedade da TonenGeneral Sekiyu KK., divisão da Exxon Mobil Corp.

Gabrielli manteve conversações ontem com o ministro do Comércio do Japão, Akira Amari, em Tóquio, e pediu para que o Japão aumentasse seus investimentos em infra-estrutura industrial no Brasil, incluindo investimentos na produção de etanol e em fábricas de produtos químicos, disse Gabrielli.

(Bloomberg News)


Eletricidade - Eletrosul destina mais recursos para a geração(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C2 Infra-Etrutura)

Metade dos investimentos da Eletrosul Centrais Elétricas, de R$ 668 milhões, previstos para 2008 será destinado para a geração de energia. Já são três as usinas em construção pela estatal federal que atua na geração e transmissão de energia nos três estados do Sul e Mato Grosso do Sul: a Hidrelétrica Passo de São João, de 77 megawatts (MW), no Rio Grande do Sul, a Usina São Domingos, de 48 MW, no Mato Grosso do Sul, cuja obra inicia este ano, e a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Barra do Rio Chapéu, de 19 MW, em Santa Catarina. Com a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel), a Eletrosul constrói, com 49% de participação, a Usina de Mauá, no Paraná, de 362 megawatts. As usinas de Mauá e Passo de São João têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a PCH Barra do Rio Chapéu, do banco alemão Kreditanstalt für Wiederaubau (KfW). O diretor de gestão administrativa e financeira da Eletrosul, Antonio Waldir Vituri, a previsão para este ano é de que a receita operacional atinja os R$ 600 milhões, 7% a 8% maior do que no ano passado. A receita líquida registrada em 2007 foi de R$ 549,1 milhões, 1,8% superior ao valor de 2006. Em 2007, a Eletrosul registrou lucro líquido de R$ 196,9 milhões, 6% menor do que o registrado em 2006. Vituri afirma que a redução ocorreu devido aos reflexos da revisão tarifária a que foram

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submetidas as empresas transmissoras de energia no ano passado. No caso da Eletrosul, a redução na revisão tarifária foi de 4,05%. "Mesmo com a revisão tarifária tivemos um aumento de receita, de 1,8%, por conta da entrada de operação de subestações e linhas de transmissão", diz. Os investimentos realizados em 2007 somaram R$ 366,4 milhões. Entre as obras que receberam os maiores investimentos estão o reforço do sistema que abastece o litoral norte do Rio Grande do Sul e Gravataí (R$ 72,4 milhões), a ligação Ilha-Continente, em Santa Catarina (R$ 37,4 milhões), e a Usina Passo São João (R$ 27 milhões). Subestação de Joinville Depois da correção de um erro no decreto governamental que autoriza a Eletrosul a construir, sem leilão, a subestação Joinville Norte (230/138 kV), o diretor da companhia confirmou ontem que a estatal vai começar a obra em maio, em caráter emergencial. O investimento, de R$ 40 milhões, é fundamental para suprir a necessidade de abastecimento energético na região de Joinville (SC), cujo consumo cresceu 14,8% em 2007. A subestação deverá entrar em funcionamento em fevereiro de 2009. A decisão, tomada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), foi publicada ontem na edição do Diário Oficial da União. A necessidade urgente da Subestação Joinville Norte deve-se ao acelerado crescimento na região, que superou o previsto nos planejamentos. A Subestação Joinville, também da Eletrosul, é atualmente o único ponto de suprimento e não possui mais condições de ampliação. Devido à situação emergencial, a construção foi autorizada à Eletrosul em vez de ser levada à leilão (o que levaria pelo menos 25 meses). Pelas previsões, caso a obra não seja concluída até fevereiro, haverá cortes de carga a partir de março de 2009.Com a nova subestação, a capacidade de atendimento será aumentada em 52%, permitindo ainda futuras ampliações de capacidade. A unidade também vai aumentar a confiabilidade do abastecimento, já que passarão a ser dois os pontos de atendimento.

(Juliana Wilke)


Setor Elétrico - BNDES: desembolsos devem crescer 15,6% - Previsão é que total financiado este ano chegue a R$ 9,41 bilhões, dos quais 90% serão destinados a projetos de geração de energia

(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A5 Economia))

DANIEL CÚRIODO JORNAL DO COMMERCIO

O total de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor de energia elétrica deverá superar em 15,6% os R$ 8,14 bilhões liberados no ano passado. O montante previsto para este ano é de R$ 9,41 bilhões, mas o banco acredita que o volume pode ser maior como já ocorreu em 2007.

De acordo com o diretor da área Infra-Estrutura da instituição, Wagner Bittencourt, o BNDES tem 122 projetos de energia elétrica em carteira. O financiamento total ao setor está previsto em R$ 35,3 bilhões e os investimentos totais, incluindo a parte das empresas tomadoras dos empréstimos, somam R$ 62 bilhões. Cerca de 90% destes recursos são destinados à geração de energia.

projetos. "Nossa carteira de energia elétrica é muito firme e tem perspectivas de crescimento. Desde 2003, nós já aprovamos o equivalente a 14,6 mil megawatts (MW) de geração de energia. São 128 projetos com financiamento de banco, de R$ 17,8 bilhões. Isso inclui usinas hidrelétricas, termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas", disse Bittencourt.

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A carteira do BNDES no setor de energia de 2003 até março de 2008, incluindo projetos que ainda serão aprovados, totaliza financiamentos de R$ 65 bilhões e investimentos totais de R$ 112,8 bilhões, em 229 projetos.

No mesmo período, em transmissão de energia os 48 empreendimentos analisado pelo Banco somam financiamentos de R$ 8,3 bilhões. As operações acrescentam ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 15,2 mil quilômetros de extensão de linhas de transmissão, primordiais para atender ao crescimento da demanda de energia em regiões distantes dos centros.

O BNDES tem atualmente 101 projetos em tramitação em geração elétrica, equivalentes a acréscimo de 14,2 mil MW ao parque instalado do país, de 100 mil MW. Os novos investimentos apoiados pelo BNDES vão gerar o suficiente para abastecer uma região com cerca de 30 milhões de habitantes.

"Se pensarmos que a capacidade do país é de 100 mil MW, este volume de 14,2 mil MW, com os 14,6 mil MW antigos financiados pelo BNDES, representam quase 30% da capacidade de geração do Brasil", comentou o diretor.

Bittencourt destacou a importância dos financiamentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, o banco tem 93 projetos ligados à área de energia, que somam financiamentos de R$ 36,5 bilhões e investimentos de R$ 60,6 bilhões. Deste total, 59 já foram aprovados.

linhas. "O PAC foi lançado no princípio do ano passado e já há uma quantidade significativa de projetos aprovados", afirmou Bittencourt. "O BNDES já aprovou, em termos de geração elétrica, capacidade instalada de 4,6 mil MW em 53 projetos. O financiamento é de R$ 11 bilhões e os investimentos totalizam R$ 15,6 bilhões. Além disso, temos 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão em seis projetos, com R$ 1 bilhão financiado pelo banco e investimentos de R$ 1,5 bilhão."

Entre os principais projetos já aprovados estão a Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, entre Maranhão e Tocantins, com 1.087 MW, UHE Foz do Chapecó, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 855 MW e UHE Simplício, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 334 MW. Em bioeletricidade, o BNDES tem oito projetos em carteira, com capacidade de geração total de 366 MW e financiamentos de R$ 819 milhões.

No ano passado, o total de aprovações do banco foi de R$ 12,7 bilhões, ou 270% a mais que em 2006. Os números representaram acréscimo de 3,6 mil MW de capacidade de geração e de 2,8 mil quilômetros de linhas de transmissão.


Biocombustível - China deve construir usinas de etanol(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A5 Economia))

Niu ShupingDa agência Reuters

A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação.

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A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol, conforme nota publicada no site do órgão (www.ndrc.gov.cn).

A aprovação não era dirigida especificamente a qualquer usina, mas incentivava que as províncias de Hubei, Jiangsu, Jiangxi e Hebei, assim como Chongqing, finalizassem os planos de tais projetos e formalizassem uma proposta. Os projetos estariam alinhados às políticas de Pequim para o incentivo de usinas que empregassem matérias-primas diferentes de grãos, desde que o plantio das safras não refletisse no avanço das áreas de cultivo sobre áreas de grãos.

A China tenta reduzir a dependência de petróleo bruto do país, mas também possui receios de que o cultivo de safras para a fabricação de biocombustíveis limite a capacidade nacional de produção de alimentos.

O relaxamento das restrições impostas anteriormente ocorre num momento de elevação dos preços internacionais do petróleo para níveis próximos do recorde alcançado em março. A China é o segundo maior consumidor global de petróleo e depende de importações para atender à metade de sua demanda.

A maior produtora chinesa de etanol, a China Agri-Industries Holdings Ltd, informou, no mês passado, que pretendia construir uma segunda usina em Guangxi neste ano. A unidade utilizaria mandioca como matéria-prima. A província de Guangxi pretende misturar 10% de etanol à gasolina utilizada em todos os carros neste mês, seguindo o início das atividades da primeira usina da China Agri em dezembro.

A China Agri planeja construir usinas que utilizarão batata-doce para a fabricação de etanol nas províncias de Hebei e Hubei, segundo o diretor da empresa, Yue Guojun.


Olho grande sobre nosso urânio(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A17 Opinião)

Sergio Ferolla - Brigadeiro e membro da Academia Nacional de EngenhariaPaulo Metri - Conselheiro do Clube de Engenharia

O Balanço Energético Nacional de 2007 nos indica que, para a geração elétrica no mundo em 2005, foram utilizadas as seguintes fontes: o carvão mineral com participação de 40,3% do total gerado, o gás natural com 19,7%, a energia hidráulica com 16,0%, a nuclear com 15,2%, os derivados de petróleo com 6,6% e outras fontes com 2,2%. Com o preço do barril de petróleo ultrapassando a barreira dos US$ 100 e, obviamente, os preços dos derivados e do gás natural acompanhando essa escalada, somado ao fato da ameaça do efeito estufa em decorrência da queima dos hidrocarbonetos e do carvão, a humanidade enfrenta o desafio da busca de fontes geradoras de eletricidade mais limpas e competitivas. Alguns aproveitamentos hidráulicos causam fortes impactos ambientais, que proíbem seu uso, e muitas das fontes alternativas ainda não foram suficientemente desenvolvidas, como a solar, de forma que ainda fornecem eletricidade a preço proibitivo.

As necessidades de mais curto prazo estão a impor caminhos já conhecidos e a energia nuclear desponta sempre como forte candidata. Nesse contexto, os programas nucleares existentes no mundo começam a serem revisados, inclusive impondo-se a antecipação da construção de novas usinas. Como decorrência, prevê-se um crescimento considerável do consumo de urânio, em futuro próximo, com a acelerada valorização desse estratégico energético.

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Com o término da guerra fria, por volta de 1990, estoques de urânio destinados, inicialmente, para fins militares, foram ofertados em torno de US$ 10 por libra de urânio (U3O8), no mercado de geração elétrica, tanto pelos Estados Unidos como pela Rússia. Quando os estoques militares mostraram sinais de esgotamento, a libra de urânio atingiu US$ 130 em 2007, estando atualmente em torno dos US$ 95.

Reservas. O Brasil, além de possuir 309.000 toneladas de reservas de urânio conhecidas, através da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), domina a tecnologia do enriquecimento, que agrega enorme valor ao produto, caso seja decidida a exportação. O enriquecimento, em escala industrial, é realizado na INB, que também fabrica, depois do urânio ser enriquecido, os elementos combustíveis, significando mais agregação de valor ao produto final. Nossa capacitação tecnológica e industrial no setor nuclear precisa ser levada em consideração pelos órgãos federais e pelos congressistas, nesse momento em que algumas mineradoras, inclusive estrangeiras, demonstram a intenção de produzir urânio para exportá-lo na forma mais primária (U3O8).

Aceitar esse tipo de concessão significará o cerceamento das conquistas da tecnologia nacional, com a conseqüente limitação dos benefícios para toda a sociedade, permitindo que tais mineradoras abasteçam unidades de enriquecimento no exterior, para manter programas nucleares de países que não têm urânio, como França, Inglaterra, Japão, Alemanha, China e Índia. O lobby das mineradoras junto ao Executivo e ao Legislativo é enorme, pois, para poderem atuar nesse setor, é necessário que o monopólio estatal do urânio seja extinto, sabendo-se que, para tal, um deputado já apresentou proposta de emenda à Constituição, a PEC 171.

A demanda por fontes de energia tem motivado guerras e tragédias sociais em várias regiões do globo, causando a denominada geopolítica do petróleo, presente nos planos e ações das grandes potências industriais e militares. A exaustão dos hidrocarbonetos, a agressão ao meio ambiente pela queima dos combustíveis fósseis e o irreversível crescimento de muitas nações emergentes, exigindo maior suprimento de energia, levará, em futuro muito próximo, à aparição da geopolítica do urânio. Para esse cenário de forte e disputada demanda por energéticos geradores de eletricidade, impõe-se preservar nossas reservas de urânio como monopólio "inflexível" do Estado, bem como expandir e aperfeiçoar as preciosas conquistas da engenharia e da técnica nacional, no domínio do combustível nuclear.


Lula vai à Holanda falar sobre biocombustíveis (Valor Econômico 08.04.2008 p.A2 Brasil)

Acompanhado de uma comitiva de empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza visita de Estado à Holanda nos dias 11 e 12 para estreitar as relações bilaterais.

A expectativa é de que sejam fechados acordos de cooperação em áreas como portos, transporte marítimo e logística, educação superior e profissional superior, bioenergia e biocombustíveis, patrimônio cultural e no âmbito do programa Parceira em Águas, segundo informou ontem o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach.

Em Haia, o presidente Lula fará um pronunciamento em simpósio sobre temas globais, onde abordará o papel do Brasil no cenário internacional. Também participa da cerimônia de encerramento do Seminário Empresarial Brasil-Holanda, onde serão feitas exposições sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já foi confirmada a participação de 85 empresários brasileiros no evento.

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Um dos temas de interesse de negociação com a Holanda são os biocombustíveis, de acordo com Baumbach. Segundo ele, o presidente irá levar a mensagem de que os biocombustíveis "são não apenas uma oportunidade para muitos países se desenvolverem social e economicamente, como também são uma alternativa mais limpa e que provoca menor dano ao meio ambiente". Da parte do Brasil, Baumbach afirmou que há interesse em trocar informações com a Holanda na área portuária.

Além de sua visita Haia, onde fica a sede do governo da Holanda, o presidente Lula irá visitar a capital Amsterdã e ainda irá a Praga, capital da República Tcheca.


Energia - BNDES projeta alta de 15% em desembolsos: Valor deve chegar a R$ 9,4 bi neste ano, devido ao aquecimento econômico e obras em infra-estrutura

(Valor Econômico 08.04.2008 p.A4 Brasil)

Rafael Rosas Wagner Bittencourt, diretor do BNDES: 128 projetos apenas para geração elétrica foram aprovados desde 2003 O aquecimento da economia brasileira e o aumento da busca por recursos destinados ao setor de infra-estrutura levaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a esperar desembolso de até R$ 9,41 bilhões para projetos de energia elétrica este ano. O valor é 15,6% superior aos R$ 8,14 bilhões destinados ao setor em 2007.

"O que temos visto é uma carteira de energia elétrica bastante firme e com perspectiva de crescimento", afirmou Wagner Bittencourt, diretor da área de infra-estrutura do BNDES. De acordo com ele, o banco aprovou, entre 2003 e março deste ano, 128 projetos apenas para geração elétrica, com financiamentos previstos de R$ 17,8 bilhões e capacidade de geração de 14.600 MW, o equivalente a quase 15% da capacidade de produção de energia existente atualmente no país.

Para a carteira de geração de energia - que leva em conta os projetos ainda não aprovados, mas já enquadrados e sob análise do banco - a instituição já tem em perspectiva 101 projetos, com financiamentos previstos de R$ 31 bilhões e geração de 14.200 MW.

Segundo Bittencourt, o BNDES já aprovou até hoje 53 projetos de geração no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem produzir 4.600 MW e vão contar com R$ 11 bilhões em recursos do banco, que também já aprovou R$ 1 bilhão para a construção de seis linhas de transmissão, que juntas terão 1.900 quilômetros.

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Nos investimentos em carteira que ainda dependem de aprovação, o PAC tem 28 projetos de geração em análise pelos técnicos do banco, o que significa mais 10.800 MW e R$ 24 bilhões em recursos.

Sobre a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, o diretor acredita que as regras para concessão de crédito deverão ser semelhantes às condições para aporte na usina de Santo Antônio. A expectativa do banco é de que a aprovação para os recursos ao consórcio vencedor do leilão de Santo Antônio seja definida em agosto, um mês antes da previsão para o início das obras.

"Vamos aguardar o resultado do leilão (de Jirau) para começar a conversar com o consórcio vencedor", disse Bittencourt, acrescentando que, para bater o martelo sobre as regras que serão utilizadas, o BNDES depende da publicação do edital de licitação. A expectativa é de que o leilão da usina ocorra no dia 9 de maio.

Bittencourt revelou que o banco tem em análise 12 projetos de racionalização de energia elétrica. O número já é quatro vezes superior aos três projetos aprovados no ano passado no âmbito do Proesco, o programa de apoio à eficiência energética da instituição, que tiveram aprovados R$ 2,44 milhões em financiamentos.


Energia - Venda da Brasiliana está parada e leilão não tem data para ocorrer: Governo dá prioridade à licitação da usina de Jirau, que trará energi nova ao sistema

(Valor Econômico 08.04.2008 p.B1 Empresas)

Vanessa Adachi e Vera Saavedra Durão

Está paralisado o processo de venda da Brasiliana, holding de energia que controla a maior distribuidora do país, a AES Eletropaulo, e as geradoras AES Tietê e Uruguaiana. Desde novembro, quando foram finalizados o edital de venda e as avaliações da empresa, nada foi feito e o projeto ficou engavetado. Com isso, já existem dúvidas quanto à realização ainda neste ano do leilão da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na empresa. O BNDES informa que o leilão não tem data.

O banco ficou com 53,8% do capital total da Brasiliana e 50% menos uma ação do capital votante depois de ter transformada em participação acionária uma dívida da americana AES - que ficou com o restante das ações ON da holding. A dívida havia sido contraída na privatização das elétricas.

Inicialmente previsto para dezembro, o leilão foi informalmente postergado para janeiro para não concorrer com a licitação da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Veio janeiro e nada foi feito. Agora, se quisesse retomar o processo, o governo e a AES teriam que mandar refazer a avaliação da holding, porque os cálculos feitos no ano passado já perderam a validade. No ano passado, o JP Morgan fez a avaliação pela AES e o Citi, pelo BNDES. Como houve diferença superior a 10% entre os dois cálculos, a KPMG foi chamada para fazer uma terceira avaliação, que ajudaria a compor o preço mínimo.

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O BNDES gostaria de vender suas ações para fazer caixa. Mas, segundo o Valor apurou, a prioridade do governo são negócios que injetem energia nova no sistema, como o leilão da outra usina do Madeira, Jirau, que deve ocorrer em maio. No caso da venda da Brasiliana, a mesma energia apenas mudaria de mãos. Lançar o leilão da Brasiliana agora poderia afetar a concorrência por Jirau, avalia o governo. Um caso citado é o da CPFL, que detém a concessão de parte do segmento de distribuição no interior paulista e teria interesse natural pela Eletropaulo, que atende os municípios da Grande São Paulo. A CPFL foi sócia da Camargo Corrêa e da Chesf no consórcio que perdeu a usina de Santo Antônio para o grupo Odebrecht/Furnas.

Haveria ainda uma resistência de alguns integrantes do governo em permitir que a totalidade do capital da holding termine nas mãos da AES, que tem um histórico de débitos não pagos no país. A empresa americana tem um direito de preferência sobre a participação do BNDES. Pelo que foi acordado, poderá cobrir a oferta do vencedor do leilão. Caso não cubra, terá que vender a sua participação ao comprador. O cheque a ser feito pela AES é bem menor, porque a empresa só teria que comprar as ações do BNDES. Um outro comprador teria que pagar também pelas ações da AES, além de fazer ofertas públicas pelas ações dos minoritários das subsidiárias, porque haveria uma troca de controle.

A AES está fortemente mobilizada para ficar com os ativos e tem se movimentado para colocar o leilão na rua. Representantes da empresa devem se reunir com o BNDES nos próximos dias. O principal executivo da AES Corp., Paul Hanrahan, vem ao Brasil na semana que vem, onde participará de um evento e, fatalmente, o tema estará em sua agenda. O grupo americano não esconde o apetite e está com US$ 2 bilhões em caixa - nos próximos dias deve receber outros US$ 1 bilhão da venda de ativos - e também dispõe de linhas de crédito já aprovadas. Além disso, o grupo deverá anunciar novos investimentos no Brasil, possivelmente um projeto de energia eólica no Ceará.

Todo o esforço para demonstrar comprometimento com o país esbarra, entretanto, em pendências antigas. Além da dívida não paga que levou ao acordo que criou a Brasiliana, a AES deve pelo menos US$ 1 bilhão ao BNDES por conta de outra transação. Essa outra dívida foi contraída pelo consórcio Southern Electric Brasil (SEB), do qual a AES é líder, em 1997 para a compra de 33% do capital da Cemig, com direito a tocar a gestão da empresa. O direito foi suspenso por Itamar Franco e o empréstimo deixou de ser pago em 2003.

Na metade do ano passado, BNDES e AES estavam próximos de um acordo judicial. Os americanos pagariam US$ 1 bilhão ao BNDES com recursos de um empréstimo tomado do Credit Suisse. Depois de desbloquear as ações na Justiça, as venderiam no mercado, pagariam ao CS e embolsariam uma gorda diferença. Mas o Ministério Público Federal barrou o fechamento do acordo e solicitou prazo para analisar os termos. Havia queixas de que o BNDES estaria "deixando dinheiro sobre a mesa".

Depois de avaliar o acordo, o MP decidiu que quer que o banco inclua na dívida da SEB os juros devidos, que somam algo em torno de US$ 200 milhões. O MP considera que "é uma renúncia de um valor expressivo". Segundo o BNDES, o assunto está sendo negociado novamente entre as partes. Conforme o Valor apurou, o acordo como foi desenhado tornou-se inviável do ponto de vista da AES. As ações da Cemig, que estavam na casa de R$ 41 no início de julho de 2007, fecharam a R$ 32,10 ontem. Com isso, a fatia de 33% do capital já não é suficiente para pagar a dívida e gerar lucro para a SEB.

Apesar de o processo da venda de Brasiliana estar parado, alguns grupos nacionais têm se movimentado para tentar se associar à AES para ficar com os ativos. Um desses grupos, apurou o Valor, é justamente a estatal mineira Cemig. Representantes da mineira tiveram reuniões com executivos da

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AES nas últimas semanas nos Estados Unidos e no Brasil para tentar um acordo. A AES estaria resistente, porque não quer ceder o controle da Brasiliana, como gostaria o grupo brasileiro.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), o atraso da venda da Brasiliana pode estar atrelado a outra estratégia: a de criar condições para que estatais federais fiquem com os ativos de geração da holding. Com a aprovação no Congresso da Medida Provisória que permite que a Eletrobrás e suas subsidiárias adquiram o controle de empreendimentos de geração, avalia ele, o governo pode optar por mudar a modelagem de venda da Brasiliana, segregando a distribuidora Eletropaulo das empresas de geração. (Colaboraram Ricardo Balthazar e Daniel Rittner, de Washington e de Brasília)


Energia - Mercado livre deve favorecer indústrias(DCI 08.04.2008 p.A8 Indústria)

Em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a permissão de revenda de energia pelos consumidores livres pode trazer benefícios para o desenvolvimento da indústria, afirma Mateus Aranha Andrade, sócio da Delta Energia.

A opção de vender no mercado o excedente, segundo Andrade, privilegiará empresas com contratos de longa duração e que investem em eficiência energética. Com expectativa de regulamentação até o fim do ano, a proposta já foi enviada ao Ministério das Minas e Energias

Desde 1998, com a criação da figura do consumidor livre, a negociação independente de energia vem atraindo um número cada vez maior de indústrias. A compra dos excedentes pode ser feita diretamente com as geradoras ou com empresas especializadas em gestão de risco, que revendem conforme a necessidade de suas carteiras de clientes. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que regula essas trocas, não permite hoje ao consumidor livre renegociar sua energia de sobra.

Preço instável

Atualmente, quem consome mais do que contrata paga a diferença pelo preço spot, que vem acompanhado por uma multa. O valor de mercado é definido pelo preço de liquidações de diferenças (PLD), divulgado semanalmente pela CCEE. O cálculo do PLD é resultado, basicamente, de cenários possíveis previstos a partir dos dados de oferta e demanda de energia no país. Duas semanas de seca em janeiro deste ano, por exemplo, elevaram o PLD a seu teto - R$ 569,59 o megawatt-hora (MWh). Segundo Andrade, mesmo com a alta volatilidade do PLD, a regulação deve ser clara. "Estabelecido como regra, esse sistema de cálculo deve ser mantido", afirma o executivo.


Petróelo - Petrobras investe US$ 15 bi para dobrar produção no mercado externo: Empresa vai expandir sua atuação no exterior e anuncia investimentos na nova refinaria do Japão

(DCI 08.04.2008 p.A8 Indústria)

Em visita de quatro dias ao Japão, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, anunciou ontem novos investimentos na Ásia, complementando as ações iniciadas na semana passada

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com a aquisição da refinaria Nansei Sekiyu, localizada em Okinawa, em parceria com a japonesa Sumitomo.

A empresa pretende expandir sua produção de petróleo para 4,15 milhões de barris por dia até 2015. Para tanto, investirá US$ 15 bilhões em projetos no exterior e alocará US$ 1,5 bilhão dessa quantia para negócios relacionados a fontes renováveis de energia.

A Petrobras está intensificando as aquisições de refinarias estrangeiras, além de projetos de exploração de petróleo e a construção de unidades para o setor no mercado interno, com a intenção de capitalizar o crescente consumo de combustíveis automotores na Ásia e na América do Sul.

Este mês, a estatal concluiu a compra de uma refinaria japonesa de propriedade da TonenGeneral Sekiyu KK., divisão da Exxon Mobil Corp. "A decisão sobre investimentos na refinaria de Okinawa depende do estudo de viabilidade que está sendo realizado", disse Gabrielli. "Inicialmente, vamos otimizar a refinaria e aumentar a capacidade de processamento de petróleo."

Gabrielli afirmou que a Petrobras vai exportar petróleo pesado do Brasil para o Japão para fins de processamento, o que pode reduzir o volume de petróleo leve comprado da Austrália e da África. "A refinaria de Okinawa não pode processar petróleo pesado, somente petróleo leve. Para obtermos uma conversão profunda, precisamos ter um investimento para trazer unidades que provem ser capazes de processar petróleo pesado", acrescentou. Para tanto, a Petrobras vai investir US$ 975,3 milhões na refinaria japonesa, a fim de capacitar a unidade para o processamento do petróleo pesado brasileiro.

Após o investimento, a Petrobras venderá derivados de petróleo em países asiáticos, como China, Coréia do Sul, Vietnã e Indonésia, usando Okinawa como base de exportações.

Gabrielli disse que a refinaria "desempenhará um papel importante" na estratégia asiática da empresa, que tem vários contratos de exportação com países da região, incluindo a China.

Os preços do petróleo fecharam a segunda-feira em alta de quase US$3 dólares, acima de US$ 109 por barril, devido a um incêndio em uma refinaria européia que gerou novas preocupações com a oferta de petróleo.


Jirau - Aneel decidirá sobre usina só depois do TCU(DCI 08.04.2008 p.A8 Indústria)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, informou ontem que a agência convocará uma reunião extraordinária para apreciar o edital do leilão da usina hidroelétrica de Jirau (no rio Madeira). Ele disse que a reunião deverá ser realizada logo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) tiver aprovado os estudos de viabilidade econômica e técnica da usina. "Se for aprovado pelo TCU, faremos a reunião na seqüência", disse Kelman, após o encerramento do encontro semanal da diretoria da agência.

O TCU deverá pôr o assunto em pauta na sessão do plenário prevista para a próxima quarta-feira. O leilão da usina de Jirau está marcado para o dia 9 de maio, mas há expectativa de que o evento atrase por dois dias. A previsão é de que o edital seja lançado 30 dias antes do leilão. Há, no entanto, um entendimento da área jurídica do Ministério de Minas e Energia de que não haverá problema se o edital for lançado com prazo um pouco menor que 30 dias.

Mudança na lei

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Se a legislação que permite a renovação das concessões de geração de energia não for alterada, as empresas podem não se interessar mais em investir em usinas novas, segundo opinião de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, hoje é melhor entrar em leilão e ganhar usinas velhas, que já estão funcionando, do que construir usinas novas. E o País não cresce sem usina nova, avalia.


Petróleo deve abrir as portas para etanol(DCI 08.04.2008 p.A8 Indústria)

Paralelamente aos investimentos no aumento da produção de petróleo, a Petrobras aproveita a sinergia obtida com essa expansão para levar combustíveis mais limpos a outros cantos do mundo.

Ao utilizar os terminais de armazenamento existentes da refinaria da Okinawa, adquirida na semana passada, a Petrobras exportará bioetanol para o Japão e para outros países asiáticos, uma vez que a demanda da região por esse tipo de combustível está aumentando, disse o presidente da companhia, José Sergio Gabrielli de Azevedo.

Gabrielli acrescentou que a Petrobras conduz pesquisas logísticas sobre como obter maior vantagem da longa experiência da companhia no mercado de etanol e utilizar a refinaria como um centro de operações na Ásia. "Podemos levar etanol utilizando grandes navios de transporte, descarregar em Okinawa, e de Okinawa para os países asiáticos", concluiu.

No mês passado, a Petrobras e suas parceiras, entre as quais a também japonesa Mitsui & Co., formaram uma empresa para a construção de um duto de etanol no Brasil. Segundo o projeto, as empresas vão construir um duto que faz parte do chamado Corredor de Exportação de Etanol, que sairá de Goiás e passará por Minas Gerais e Sao Paulo.

Gás natural

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petribras licença de instalação para o sistema de produção de gás natural e condensado do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Com o documento, a estatal poderá instalar a plataforma PMXL-1, entre outras estruturas, em Caraguatatuba (SP).


Agroenergia - China estuda voltar a aprovar construção de usina de etanol(DCI 08.04.2008 p.B3 Agronegócios)

Pequim - A China deve autorizar a construção de usinas de etanol que não utilizem grãos como matéria-prima, mais de um ano depois de suspender a aprovação de projetos deste tipo por receios sobre a oferta de alimentos e a inflação.

A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma endossou projetos apresentados por cinco províncias para a construção de usinas, que utilizariam batata-doce, sorgo doce e mandioca para a produção de etanol.

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A maior produtora chinesa de etanol, a China Agri-Industries Holdings Ltd, disse no mês passado que pretendia construir uma segunda usina em Guangxi neste ano.


Energia - STJ decide manter revisão da tarifa(DCI 08.04.2008 p.B 11 Legislação)

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou agravo regimental interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. e indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela concessionária contra a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece a realização da primeira revisão tarifária periódica das concessionárias de transmissão de energia elétrica.

Na decisão, a Corte Especial não reconheceu a existência do potencial lesivo da Resolução para a economia pública alegado pela empresa de energia e ressaltou que a Lei nº 9.427, de 1996, criou a Aneel para fiscalizar e regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Portanto, a agência teria autonomia para definir as regras tarifárias, seguindo as políticas e diretrizes do governo federal.

A empresa de energia sustentou que a nova metodologia da revisão tarifária traria, às suas operações, um sério prejuízo, calculado em R$ 450 milhões, desde julho de 2005, e uma queda da receita estimada em R$ 150 milhões por ano. Segundo o STJ, a alegada perda de arrecadação exigiria a revisão do mérito da ação, o que é vetado neste tipo de recurso.

Indenização por fraude

O STJ também manteve a indenização devida pelo Estado de Mato Grosso e pelo banco HSBC à empresa de alimentos Mitsui. A companhia foi vítima de fraude no pagamento de ICMS, praticada por servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, juntamente com empregados do banco e da própria Mitsui. Em razão da fraude, a empresa foi multada e obrigada a pagar cerca de R$ 324 mil.


Petróleo: CNPC firma acordo petrolífero com a Síria(Cenário Setorial - 08.04.2008)

A China National Petroleum Corporation (CNPC), maior produtora de petróleo e gás da China, assinou um acordo com a Síria para construir uma refinaria de 5 milhões de toneladas no país do Oriente Médio. O acordo assinado em 2 de abril visa impulsionar a cooperação petrolífera entre os dois países. O tratado foi assinado entre os representantes da CNPC e o ministro de Petróleo da Síria. A refinaria será construída no centro petrolífero de Deir Ezzor. A expectativa é que o projeto esteja completo em 2011. A companhia chinesa assumirá 85% das despesas e a Síria, 15%. Os analistas acreditam que o acordo impulsionará os negócios internacionais da CNPC. Com 69 projetos cooperativos desenvolvidos em 26 países, a companhia chinesa "quer manter o desenvolvimento sustentável dos negócios internacionais, enquanto mantém o crescimento da produção doméstica de gás e petróleo em alta velocidade", disse Jiang Jiemin, gerente-geral da empresa. Em 2007, a companhia processou 121,73 milhões de toneladas de petróleo bruto, um aumento de 5,1% em relação ao ano anterior. Já no quarto trimestre do ano

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passado, o refinamento de petróleo aumentou 6,9%, devido à escassez do produto nas regiões Sul e Leste da China. (Redação - InvestNews)


Leilão de Biodiesel para estoque movimenta R$ 255 milhões: Combustível será entregue até o final de junho

(MME - 07.04.2008)

O leilão de estoque realizado no dia 2 de abril pela Petrobras movimentou R$ 255 milhões. Foram arrematados, nesse segundo leilão para formação de estoque, 100 milhões de litros, ao preço médio de R$ 2,55 por litro. Os preços mínimo e máximo foram R$ 2,40 e R$ 2,67, respectivamente. Nesses valores estão inclusos os tributos federais (Pis/Pasep e Cofins, que podem atingir até R$0,218/litro) e custos de frete.

Oito empresas saíram como vencedoras: ADM (MT), BERTIN (SP), BRASIL ECODIESEL (BA, MA e PI), BSBIOS (RS), CARAMURU (GO), COMANCHE (BA), GRANOL (GO) e OLEOPLAN (RS) (ver tabela anexa).

O biodiesel será entregue até o final de junho de 2008. Ao contrário dos leilões para suprimento regular do mercado, conduzidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os leilões de estoque são realizados diretamente pela Petrobras na modalidade CIF, ou seja, é de responsabilidade do produtor entregar o biodiesel nas bases da Petrobras previamente definidas (ver tabela anexada), sendo que os custos de frete e seguro já estão inclusos no preço do leilão.

A realização dos leilões para formação de estoques de biodiesel é uma determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 07, de dezembro de 2007. Os estoques são importantes para o ajuste fino entre demanda e oferta, observadas suas flutuações de sazonalidade e crescimento do mercado, e contribuem para a regularidade do abastecimento em todo o país.

http://www.mme.gov.br/site/news/detail.do;jsessionid=E9100AEF3EC6F3C4D4DF1EEFF2F42DB0?newsId=15559


Corte Especial confirma decisão que manteve revisão da tarifa de energia elétrica(STJ - 07.04.2008)

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou agravo regimental interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A e confirmou a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho que indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela concessionária contra a Resolução Normativa n. 257/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A resolução estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para a realização da primeira revisão tarifária periódica das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Na decisão mantida pela Corte Especial, o ministro Barros Monteiro não reconheceu a existência do potencial lesivo da Resolução 257 para a economia pública alegado pela empresa de energia e ressaltou que a Lei n. 9.427, de 1996, criou a Aneel para fiscalizar e regular a produção, transmissão, distribuição

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e comercialização de energia elétrica. Portanto, a agência teria autonomia para definir as regras tarifárias, seguindo as políticas e diretrizes do Governo Federal.

A empresa de energia sustentou que a nova metodologia da revisão tarifária traria um sério prejuízo para suas operações, calculado em R$ 450 milhões no período acumulado desde julho de 2005 e uma queda da receita na transmissão estimada em R$ 150 milhões por ano. Segundo o STJ, a alegada perda de arrecadação exigiria a revisão do mérito da ação, o que é vetado nesse tipo de recurso.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=87035


ANP: consumo de gasolina continua maior que de álcool(A Tarde – 08.04.2008)

Agencia Estado

Ao contrário do que todo o mercado estava aguardando, o volume de álcool comercializado no mês de fevereiro ainda não ultrapassou o de gasolina no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgados hoje sobre as vendas de combustíveis no segundo mês do ano, as vendas de álcool hidratado (usado como combustível) no Brasil atingiram 936,458 milhões de litros e as de álcool anidro (que é misturado à gasolina na proporção de 25%), chegaram a 476,637 milhões de litros. O total, portanto, foi de 1,413 bilhão de litros de álcool, ante 1,429 bilhão de litros de gasolina do tipo A (excluindo o volume de álcool anidro).

A diferença entre o volume de álcool e gasolina vinha caindo constantemente ao longo de todo o ano passado, com o aumento nas vendas de carros bicombustíveis. Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos (Anfavea) as vendas de carros do tipo Flex 192.718 unidades em março de 2008, o que corresponde a um crescimento de 26,68% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram comercializadas 152.127 unidades. O resultado representa 87,3% das vendas totais de veículos de passeio e comerciais leves.

De acordo com a ANP, as vendas de álcool hidratado aumentaram em 56% em fevereiro deste ano ante o mesmo mês no ano passado. Ainda em fevereiro, as vendas de gasolina no País aumentaram em 2,9%. No mesmo mês, também segundo a ANP, as vendas de óleo diesel atingiram a 3,35 bilhões de litros, um aumento de 11,5%. O aumento no consumo de diesel em fevereiro já havia sido alvo de comentário do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Segundo ele, a estatal teve que aumentar suas importações de diesel no trimestre por conta do crescimento acima da média esperada no consumo deste combustível. A principal razão deste aumento, segundo ele, foi o consumo do combustível em usinas termelétricas.

http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=863532


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http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=863532


JUDICIÁRIO

Judiciário - Gomes de Barros é presidente do STJ(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A12 Direito Corporativo)

O ministro Humberto Gomes de Barros assumiu ontem a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e definiu duas prioridades para seu curto mandato, que termina no dia 23 de julho, quando completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente: resolver a questão da lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destinada à vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro e fortalecer o Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) com a inclusão de novos critérios de inadmissibilidade.

Segundo Gomes de Barros, é absolutamente indispensável que a questão da lista tríplice seja resolvida rapidamente e da maneira menos traumática possível. Para tanto, ele pretende reunir todos os ministros para colher opiniões e definir um denominador comum. "Vai prevalecer a tendência majoritária", ressaltou o ministro. Gomes de Barros ressaltou que o STJ já está desfalcado de cinco ministros e espera que a questão seja decidida durante sua gestão.

O ministro elogiou a criação do Napre, órgão que funciona como um filtro para recursos que não preenchem os requisitos de admissibilidade, medida que vem reduzindo o acúmulo de processos nos gabinetes da Corte. Em sua opinião, o Tribunal precisa adotar medidas urgentes e legais para reduzir a quantidade de recursos recebidos, e isso exige a criação de filtros para a admissão desses processos.

Já o ministro Cesar Asfor Rocha foi empossado ontem na vice-presidência do STJ.


Posse - Processos demais no STJ: O ministro Humberto Gomes de Barros disse, ao ser empossado na presidência do Supremo Tribunal de Justiça, que a corte precisa resgatar sua

identidade e consolidar-se como fiadora da segurança jurídica(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B6 Direito e Justiça)

DA REDAÇÃO com Agência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, "para fugir ao aviltante destino de transformar-se em terceira instância", disse o ministro Humberto Gomes de Barros, ao tomar posse como presidente do STJ ontem, em sonelidade realizada na sede daquela corte, em Brasília, e da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.

Em seu discurso, o ministro destacou o número de processos que tramitam no STJ: em 1991, foram 19.267 processos, mas em 2007 chegaram à "inacreditável soma de 330.257 processos".

No ano passado, de acordo com o ministro, o tribunal conseguiu julgar mais de 330 mil processos, sendo que 74% deles repetiam questões decididas anteriormente pelo próprio STJ. Desses processos, segundo Gomes de Barros, "não se retirou qualquer proveito. Ou, mais exatamente, deles aproveitaram-se as partes que os manejaram apenas para retardar o cumprimento de suas obrigações. Nos últimos dois anos, o processamento de tais inutilidades no âmbito do STJ custou aos cofres públicos praticamente R$ 140 milhões, e nesses cálculos não se incluíram as despesas com transporte dos autos, até Brasília e o retorno deles, após o julgamento eletrônico".

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Para o novo presidente do STJ, esses números "revelam que a Justiça brasileira é extremamente barata para os litigantes de má-fé (advogados que entram com inúmeros recursos protelatórios) e caríssima em relação aos bons cidadãos. Tão dolorosa situação agride a garantia constitucional da razoável duração do processo".

Humberto Gomes de Barros terá mandato de 108 dias. No dia 23 de julho ele completará 70 anos de idade, limite compulsório para deixar a carreira no Poder Judiciário. Como vice-presidente do STJ foi empossado o ministro Francisco César Asfor Rocha.

TERCEIRO MANDATO. O ministro Humberto Gomes de Barros criticou ontem a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da República e afirmou que a alternância é boa para o País. "Um dos grandes males para o direito eleitoral foi a reeleição. Acho que terminou causando mais mal do que bem. Não posso opinar como presidente, mas como cidadão me preocupa muito", afirmou.

Barros, que já foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o direito eleitoral coibiu a propaganda ilegal, mas a reeleição permite que o político que queira permanecer no cargo fale bem de suas realizações. "A rigor, o candidato teria de falar mal do governo dele", ironizou. As declarações foram dadas pela manhã.

SAUDAÇÃO. Coube ao ministro Ari Pargendler fazer a saudação em nome dos demais ministros. Na mesma linha do novo presidente, Pargendler disse em seu pronunciamento que o STJ está "no ápice de uma crise, resultante do elevado número de processos que é chamado a decidir sem qualquer relação com a finalidade para qual foi criado - o de manter a integralidade da legislação federal, uniformizando as decisões judiciais".

Segundo Pargendler, esse será o maior desafio da gestão do novo presidente do STJ, o de conseguir dos legisladores as alterações necessárias crise que atinge o tribunal.

Pela primeira vez a instituição será comandada por dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevados à condição de membros do tribunal pelo Quinto Constitucional. O fato inédito na história judiciária brasileira foi festejado pelo presidente nacional dos advogados, Cezar Britto.

Perfil. O novo presidente do STJ é conhecido como um defensor dos votos simples e diretos. Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destaca a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Em 17 anos dedicados ao Tribunal, ele ficou conhecido como um defensor dos votos simples e diretos. Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destaca a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Ao alcançar a presidência do STJ, o ministro Gomes de Barros garante que se manterá firme no propósito de diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no Tribunal. Para isso, pretende apresentar projetos que normatizem a questão e impeçam a interposição de recursos meramente protelatórios, ou seja, aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa. "Se a cada recurso, houvesse uma sanção, o número de recursos diminuiria brutalmente", sugere o ministro.

Segundo Gomes de Barros, o maior empecilho contra a celeridade judicial é o próprio Estado. "O Poder Judiciário está sendo utilizado como uma espécie de gerente de banco para alongar o perfil da dívida brasileira", alerta. Ele critica os privilégios previstos em lei para o Estado que não alcançam o cidadão, como a obrigatoriedade de cumprir prazos, que para esse é simples, mas para aquele corre em dobro. Outro exemplo citado pelo ministro é a fila de precatórios, caso em que milhares de pessoas aguardam a boa-vontade da equipe econômica para receber direitos concedidos por lei. "Por isso eu reafirmo, diante

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das dificuldades em adotar mudanças, que não interessa às equipes econômicas brasileiras que o Poder Judiciário funcione prontamente", reitera.

Para o ministro Gomes de Barros, o STJ cumpre sua missão fundamental que é uniformizar as interpretações da lei federal. "Isso significa trazer uma grande economia de tempo na distribuição da justiça", afirma.

Ao ser questionado sobre os juízes de primeiro grau que decidem contrariamente à jurisprudência consolidada pelo Tribunal, o ministro lamentou que tais magistrados criem esperança vã para uma das partes e prejuízo para a outra, com o atraso da entrega do direito ao vencedor. "Nós precisamos encontrar um meio para que as decisões do STJ e do STF sejam acatadas plenamente na Justiça de primeiro grau", defendeu.

Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro vive um momento de crise de identidade. Para dirimir esse conflito, ele alerta para a necessidade de o STF e o STJ transformarem suas decisões em definitivas. "Não é mais possível que nós retrocedamos. Não podemos mais oferecer novas interpretações diante de leis já consolidadas, porque isso está prejudicando o grande objetivo do estado de Direito que é a segurança jurídica", defende Gomes de Barros.


Aposentadoria - Parecer da PGR recusa ação da Ajufe no STF(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B6 Direito e Justiça)

DA REDAÇÃO

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que opina pelo não-conhecimento e pela improcedência do pedido de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em dezembro do ano passado, a Ajufe entrou com a ação no STF para pedir a inconstitucionalidade do inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal, que determina que as aposentadorias dos magistrados sejam feitas de acordo com a Emenda Constitucional 20/1998, alterada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Essas emendas tratam da reforma da Previdência.

O procurador-geral afirma que a Ajufe não apresentou procuração com poderes especiais e específicos ao advogado ou procurador para questionar as referidas normas. Antonio Fernando destaca, também, que a associação não descreveu detalhadamente os dispositivos que entendeu serem violadores da Constituição. O parecer será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.


OAB - Homenagem aos 200 anos do Judiciário(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B7 Direito e Justiça)

DA REDAÇÃO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homenageou ontem, em sua sessão plenária, o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil (1808-2008), com a presença da presidente

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do Supremo Tribunal Federal (TSF), ministra Ellen Gracie. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que enalteceu o papel do Judiciário, de defensor da liberdade e da democracia, e a convivência respeitosa entre STF e a advocacia.

Asaudação da OAB ao bicentenário e à ministra foi feita pela secretária-geral da entidade, Cléa Carpi da Rocha. Em sua manifestação, ela ressaltou o papel da entidade da advocacia para a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, "sempre prestigiando o princípio constitucional que, de forma pétrea, impõe a presença do advogado como integrante e indispensável à administração da justiça". Cléa destacou também a atuação de Ellen Gracie enquanto presidente da Corte Suprema do país, "pela relação cordial e amistosa mantida com os seus dirigentes".

A ministra Ellen Gracie afirmou que os 200 anos do Judiciário brasileiro efetivamente contribuíram para um Brasil melhor e destacou que, sem a participação efetiva da classe dos advogados, o Poder Judiciário pouco poderia realizar. "Por mais que seja grande a nossa boa vontade, por maiores que sejam os nossos investimentos, estamos umbilicalmente ligados", disse.

Participaram da sessão plenária, além da diretoria e dos conselheiros federais da OAB, os seguintes membros honorários vitalícios: Mário Sérgio Duarte Garcia, Ophir Filgueiras Cavalcante, Marcello Lavenère, Reginaldo Oscar de Castro, Rubens Approbato Machado e Roberto Busato.


Novo presidente do STJ quer criar 'filtro' de ações (Valor Econômico 08.04.2008 p.E2 Legislação)

Fernando Teixeira, de Brasília

O ministro Humberto Gomes de Barros, empossado hoje na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pretende implantar uma espécie de "súmula impeditiva de recursos" durante sua gestão. A medida tem o objetivo de evitar que o STJ julgue recursos contrários à jurisprudência da corte, mudança que poderia ser introduzida apenas com alterações nos procedimentos internos da presidência. Isto porque ela dispensa a aprovação de uma lei ou emenda constitucional - como a previsão em tramitação na proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358, de 2005 -, e poderia ser implantada no curto mandato de Gomes de Barros, que se aposenta compulsoriamente em 23 de julho.

Gomes de Barros propõe dar um novo uso à alteração feita em 2006 pela chamada "reforma infraconstitucional do Judiciário", que modificou o artigo 518 do Código de Processo Civil (CPC). A regra autoriza o juiz do tribunal local a não aceitar uma apelação se ela estiver contrariando alguma súmula do STJ ou do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra seria aplicada, em tese, unicamente pelos desembargadores dos tribunais, mas de acordo com Gomes de Barros, isto não tem sido feito e nada impede que o STJ se ocupe deste trabalho.

Segundo o ministro, a tarefa seria realizada na presidência do STJ, que faria uma pré-seleção de todos os processos que chegam ao tribunal antes de eles serem distribuídos aos ministros. Assim, verificaria-se se o tribunal local aplicou a previsão do artigo 518 e, caso não o tenha feito, o STJ atuaria em substituição ao tribunal de segunda instância ou aplicaria imediatamente a súmula que foi contrariada. Para o novo presidente da corte, seria uma espécie de ampliação do sistema implantado pelo ex-presidente Raphael de Barros Monteiro no processamento dos agravos de instrumento. O Núcleo de Agravos da Presidência (Napre), que começou a operar em fevereiro de 2007, evitou o processamento de 28 mil agravos, ou 78% do total, ao analisar sistematicamente os critérios de admissibilidade dos processos.

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Ao contrário do antecessor, o atual presidente também é favorável à idéia de que o tribunal adote um sistema de repercussão geral, à imagem do usado no Supremo desde o ano passado. De acordo com Gomes de Barros, o sistema de repercussão geral é péssimo do ponto de vista da cultura jurídica brasileira, mas na prática é eficaz. "Não é possível que uma reclamação sobre batida de automóveis chegue ao STJ", diz.

A adoção do novo critério de admissão, no entanto, exigiria a aprovação de uma lei específica, como foi feito no caso do Supremo. A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário, previu o critério de repercussão geral, mas o Supremo só passou a aplicá-lo depois de uma regulamentação em lei. O STJ também precisaria de uma lei específica, mas não há um projeto sobre o tema em tramitação. O mais próximo da ferramenta em tramitação é o Projeto de Lei nº 117, de 2007, da Câmara dos Deputados, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê a suspensão da análise de processos idênticos até o pronunciamento final do STJ.


Judiciário - TJs devem julgar 'esqueleto' do real: STF suspende ações sobre correção de aplicações, mas tribunais ainda analisam casos

(Valor Econômico 08.04.2008 p.E1 Legislação)

Juliano Basile, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser chamado a verificar caso a caso as ações em que bancos tentam se livrar da correção de aplicações financeiras na passagem da URV para o real, entre julho e agosto de 1994. O tribunal está atuando com o objetivo de tomar uma única decisão neste caso, que seja válida para todo o país. Mas a primeira liminar concedida pelo Supremo a favor de um banco já está sendo contestada, sob a alegação de que a corte não verificou as peculiaridades do caso específico. Com isto, os bancos devem demorar mais tempo para se livrar do "esqueleto" do real - ao invés de obter uma decisão única, eles terão de esperar por julgamentos individuais para cada caso em andamento na Justiça. E a tentativa do Supremo de evitar a proliferação de recursos idênticos na corte pode, ao menos neste caso, fracassar.

O Supremo está discutindo qual é o índice que deve ser utilizado para corrigir os contratos, títulos públicos e aplicações financeiras na época da conversão da moeda, no início do Plano Real. As empresas defendem o IGPM, mas os bancos alegam que a correção já foi realizada pelo IGP-2 e que, portanto, não haveria razões para rever os contratos. A diferença entre os índices é de 39%, mas ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O Tesouro Nacional fez uma estimativa ao Supremo indicando que, caso haja a troca do índice, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 26,5 bilhões. Os bancos privados também perderiam dezenas de bilhões de reais.

O Supremo tomou duas decisões absolutamente inovadoras neste caso. Na primeira, concedida em agosto de 2006, pelo então ministro Sepúlveda Pertence, o tribunal paralisou o andamento de todos os processos sobre o assunto em andamento no país até uma decisão final do Supremo. Na segunda, dada pelo ministro Celso de Mello em setembro do ano passado, derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que teria "furado o bloqueio" imposto pelo Supremo. O objetivo destas liminares foi o de permitir um único julgamento sobre o caso, evitando a proliferação de ações repetitivas no Supremo.

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O problema é que as empresas deverão pedir ao Supremo que mantenha as decisões das outras instâncias baseadas na Lei do Real - a Lei nº 8.880. Apenas as decisões fundamentadas na Constituição Federal passariam pelo julgamento geral da corte. A possibilidade de as empresas pedirem o julgamento caso a caso foi verificada já na liminar dada pelo ministro Celso de Mello - a primeira sobre o assunto - e deve se repetir nas demais ações.

Neste caso, o TJSP julgou um processo sobre a correção de contratos bancários na época da implementação do real e condenou o Banco Itaú BBA a fazer a correção para a empresa Petropar. O Itaú BBA ingressou, então, com uma reclamação no Supremo alegando que o tribunal local descumpriu a decisão da corte. O caso foi parar nas mãos do ministro Celso de Mello, que não apenas derrubou a decisão do TJSP como advertiu os desembargadores daquele tribunal de que não poderiam descumprir a determinação de Pertence de suspender os julgamentos sobre o assunto até a decisão final do Supremo. "Parece-me que o julgamento do egrégio TJ do Estado de São Paulo teria desrespeitado a autoridade da decisão que o eminente ministro Sepúlveda Pertence proferiu", afirmou Mello à época.

O problema é que, agora, foi divulgada a decisão do TJSP e, nela, verifica-se que, nos debates, os desembargadores reconheceram a decisão de Pertence e concluíram que não poderiam afrontá-la. Por isto, se negaram a discutir a correção das aplicações em URV para o real sob o ponto de vista constitucional, discussão que seria de competência do Supremo. O que eles fizeram foi julgar o assunto tendo como base a lei de conversão da moeda - a Lei nº 8.880, de 1994. Ou seja, os desembargadores entenderam que não poderiam discutir o assunto pela Constituição, então o fizeram pela lei.

O desembargador Elmano de Oliveira fez questão de ressaltar que não estava decidindo sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 8.880. "O ponto central do embate, travado ao longo do processo, consiste na inaplicabilidade do referido dispositivo legal à época do contrato", afirmou. O desembargador Carlos Luiz Bianco também enfatizou que a questão é "fundamentalmente contratual" e que está "ausente eventual incursão constitucional". E o desembargador Tersio José Negrato citou a decisão de Pertence para, em seguida, dizer que o processo tratava do contrato e da lei, e não de um assunto constitucional.

Este caso mostra como será difícil para o Supremo exercer seu controle sobre os demais tribunais do país. A liminar de Pertence determinando a suspensão de todas as ações sobre o assunto em trâmite no país - medida chamada na corte de sobrestamento de recursos - foi a primeira deste tipo e firmou o papel do Supremo no controle da Constituição perante todas as instâncias da Justiça e já serviu como precedente em outras ações. Mas o que se verifica agora, no caso dos bancos, é que, como cada processo possui peculiaridades, na prática o tribunal poderá ser chamado a examinar cada ação individual para verificar se a decisão está fundamentada na Constituição - caso em que somente o Supremo pode decidir - ou na lei - caso em que os tribunais de segunda instância podem se manifestar. Se no caso em que foi dada a liminar de Celso de Mello existe a alegação de que o julgamento não afrontou o Supremo, o mesmo pode ocorrer com outras milhares de ações que tratam do mesmo tema.

Só o Itaú BBA tem ações de R$ 220 milhões. No processo específico da Petropar foram realizados quatro contratos de "hedge" (proteção cambial) com o banco para evitar possíveis prejuízos com a volatilidade da moeda. Os contratos foram assinados em outubro de 1993 e duraram um ano. Ao fim, a empresa queria corrigi-los pelo IGP-M. o que lhe daria R$ 19,1 milhões. Mas o banco alegou que deveria seguir o IGP-2, o que resultaria em um custo de apenas R$ 4,1 milhões. A Petropar diz que teve prejuízo de R$ 15 milhões por causa da diferença entre os índices. Já o banco argumenta que agiu corretamente na correção.

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Em julgamento realizado em outubro, seis dos onze ministros do Supremo - Menezes Direito, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa - aceitaram julgar a ação proposta pelos bancos para centralizar o debate sobre a correção dos contratos em URV na própria corte. Foi um primeiro passo para centralizar a questão no Supremo. Outros dois ministros foram contrários - Marco Aurélio de Mello e Carlos Ayres Britto - e o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo, adiando a definição neste ponto. Após esta discussão inicial, o Supremo ainda terá que julgar o mérito da correção da URV e dizer qual índice deverá ser aplicado aos milhares de contratos assinados na época.


Torre de Babel: Sistema britânico rejeita mais um pedido judicial brasileiro(Conjur – 07.04.2008)

por Claudio Julio Tognolli

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil ao Reino Unido, contra Boris Abramovich Berezovsky, Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, é defeituoso. Por isso, o retorno deles ao Brasil, conforme postula a justiça brasileira, é impraticável. Essa foi a conclusão da procuradora Tina Whybrow, da Crown Advocate (o equivalente a advogado da União no Brasil) enviado ao Ministério de Relações Exteriores (Home Office) britânico. O pedido de extradição foi, efetivamente, negado. Esse tropeço reprisa episódios semelhantes anteriores em que, além do idioma, sistemas e culturas judiciais entraram em conflito.

O russo Berezovsky e os iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud são acusados no Brasil de usarem um contrato de parceria e patrocínio com o Corinthians para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas. Através da empresa de promoção esportiva MSI eles teriam aplicado US$ 35 milhões no clube brasileiro, dinheiro que serviu para contratar o craque argentino Carlos Tevez e montar o time que ganhou o Campeonato Brasileiro de 2005.

Trata-se de uma derrota clamorosa do Ministério da Justiça. Na decisão, em que se sugere a reapresentação do pedido reformulado, enxerga-se também no processo conduzido pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis fortes indícios de motivação política. O documento da procuradora diz, de forma polida mas implacável, que a papelada remetida pelo governo brasileiro à Inglaterra para fundamentar o pedido de extradição, é falha juridicamente, mal traduzida e incompleta.

A reportagem da revista Consultor Jurídico obteve em Londres o parecer da procuradora, que atua na Equipe de Extradição da Divisão de Crimes Especiais da “Crown Prosecution Service” (CPS).

Entre os problemas apontados por Tina Whybrow, enumera-se ausência de provas, falta de informações sobre leis brasileiras mencionadas nos autos e problemas de tradução. Tina Whybrow também sustenta que provas oriundas da Rússia são insuficientes para demonstrar que Boris Abramovich Berezovsky sabia que valores investidos pelo MSI no Corinthians seriam oriundos de crimes cometidos em Moscou.

Tina Whybrow ainda sustenta: a descrição do crime nos autos e as provas apresentadas não permitem a caracterização exata dos fatos, “prejudicando sua tipificação”. Além disso, a documentação remetida pelo governo brasileiro “não está adequada ao sistema jurídico britânico”.

A conclusão e as recomendações da procuradora Whybrow estão em segredo de Justiça e datam de 28 de fevereiro último. Tina Whybrow se diz preocupada pelos erros brasileiros constantes da papelada. Em

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uma demonstração de boa-vontade, ela aconselha ao governo brasileiro retirar o caso e reapresentá-lo com as correções sugeridas. A seu ver, seria difícil corrigir as falhas do processo no prazo de dois meses, conforme estabelecem as normas de extradição na Inglaterra.

Tina Whybrow, em texto de seis páginas e 123 linhas, elenca quinze pontos em que dá um pito nas autoridades brasileiras. Segundo o documento, o governo brasileiro não apresenta provas de que os US$ 35 milhões aplicados por Berezovsky no Corinthians seriam resultado de lavagem de dinheiro proveniente de crimes de que ele é acusado na Rússia. Berezovsky, que fez fortuna com as privatizações na Rússia, é acusado nos casos Aeroflot (1993), Logovaz (1994-1995) e Abba (1994), que teriam conexão com o a parceria Corinthians-MSI.

A procuradora pede também que o governo brasileiro tipifique que crimes o milionário russo cometeu no Brasil, de acordo com a legislação brasileira. Segundo ela, não há “evidências admissíveis”, na documentação enviada pelo Ministério da Justiça, que comprometam efetivamente os três acusados. Igualmente, não consta da documentação a investigação oficial da polícia brasileira, sob os auspícios de um juiz, para legitimar a extradição.

A procuradora diz que é necessária a versão completa e traduzida do depoimento que Berezovsky deu à Justiça brasileira, em maio de 2006. E reclama da tradução da documentação remetida às autoridades inglesas: “É difícil de ser acompanhada em várias passagens”. Ela pede que se explique o significado da expressão “public administration” e pergunta se os atos da diretoria do Corinthians são “atos da administração pública”. A dúvida da procuradora dá uma idéia do tamanho da confusão.

Depois de lembrar que a legislação inglesa proíbe a extradição de qualquer pessoa que esteja sendo processada por motivos raciais, religiosos ou políticos, a procuradora diz que há fortes indícios de que o processo conduzido pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis contra os três réus tenha motivação política.

Gentilmente, a procuradora encerra seu parecer, pedindo que suas informações sejam passadas às autoridades brasileiras o mais rápido possível para que o processo não seja prejudicado. Em seu parecer, a procuradora fornece telefones e e-mails e se coloca à disposição das autoridades brasileiras para esclarecer como deve ser feito o pedido de extradição.



MARÍTIMO

Transpporte Marítimo - CMA CGM estuda três terminais no Brasil: Grupo francês transportador de contêineres negocia aquisição de concessão de exploração em SP, no Paraná e no Pará

(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B3 Empresas)

BRUNO VILLAS BÔASDO JORNAL DO COMMERCIO

A francesa CMA CGM, terceira maior transportadora de contêineres do mundo, estuda a construção de três terminais marítimos para movimentação de contêineres no País. A companhia negocia a aquisição

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de concessão de exploração de terminais nos estado de São Paulo, Paraná e Pará. Cada unidade exigiria investimento de até US$ 300 milhões.

O presidente da empresa no Brasil, Nelson Carlini, explicou que um terminal seria instalado em Santos (SP), região que concentra a maior parte da carga exportada pelo País. Ele preferiu não citar as cidades em que os outros terminais seriam construídos.

"A empresa tem diversos terminais marítimos no mundo. Queremos fazer o mesmo nas operações brasileiras", disse ele.

A execução dos investimentos aguarda, contudo, posicionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as regras de exploração de terminais privativos. Para operar unidade do tipo atualmente, o investidor precisa movimentar pelo terminal volume de carga própria que justifique o empreendimento.

"Não temos carga própria. Estamos na expectativa de mudanças de regras que eliminem essa exigência, que consideramos absurda. Queremos investir em terminais e o Brasil precisa dessa infra-estrutura. Por que precisaríamos de carga própria para isso?", indagou Carlini, acrescentando que a Antaq deverá se posicionar sobre o tema dentro de um mês.

A CMA CGM movimentou, em 2007, 280 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) no Brasil, crescimento de 41,4% sobre 2006. O faturamento do grupo foi de US$ 500 milhões e a participação de mercado cresceu para 8%. Os números consolidam o grupo como o armador que mais cresce no País, que representa 5% de sua movimentação global.

A companhia lançou, tanto no Brasil quanto no exterior, total de 42 serviços em 2007, em todos os continentes. Noventa e oito navios foram acrescidos à sua frota, que hoje opera com 384 embarcações porta-contêineres. Desta forma, embarcações de maior porte foram alocadas em rotas que operam no Brasil.

outras aquisições. O ano de 2007 foi marcado ainda por três aquisições pelo grupo: Cheng Lie Navigation, especializada no transporte marítimo entre portos asiáticos; Comanav, empresa que opera no Marrocos e Norte da África para Ásia, Europa e América do Norte; e US Lines, companhia que faz a ligação dos Estados Unidos com a Oceania.

Para 2008, a expectativa da empresa é crescer em 15% o volume de carga transportada. Embora em ritmo acelerado, o desempenho significará arrefecimento frente ao resultado de 2007. Carlini explicou que as perspectivas de menor crescimento global e a crise americana tendem a afetar os resultados.

O grupo opera no Brasil com frota de 23 navios em 10 serviços de longo curso, que ligam o Brasil à América Central, Caribe, Europa, Ásia, África e América do Norte. Carlini lembrou que a empresa tem perspectivas de abrir mais escritórios no País; são 22 do Amazonas ao Rio Grande do Sul.


Comércio - Frete custa US$ 8 bi ao país: Brasil tem poucos navios para escoar 95% das exportações

(Jornal do Brasil - 08.04.2008 p. A-18 Economia)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a importância de investir mais na indústria naval, a fim de recuperar o saldo da balança comercial. Segundo Lula, os prejuízos com o frete marítimo para

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transporte de produtos importados ou exportados chegam a US$ 8 bilhões e prejudicam os resultados no setor internacional.

O anúncio foi feito no programa de rádio matinal Café com o presidente, transmitido pela Radiobrás. O presidente, motivado pela visita da semana passada à plataforma P-53 no Rio Grande do Sul, argumentou que o governo atual é responsável por recuperar o setor nos últimos anos, que "definhava" desde os anos 70.

– O Brasil tem um problema muito sério quando se trata de transporte marítimo, ou seja, nós temos um déficit na balança comercial ligado ao frete de mais de US$ 8 bilhões – assinalou Lula. – Não é possível que um país que tenha quase 95% dos seus produtos transportados por via marítima, não tenha muitos navios de bandeira brasileira.

Comércio internacional

Para o presidente, o investimento no setor ajuda a criar mais empregos e põe o Brasil em vantagem no comércio internacional. No entanto, Lula conclamou os empresários brasileiros a pensarem no "fortalecimento da nação brasileira", e mesmo que os custos não compensem, as empresas devem ampliar mais os investimentos na produção de plataformas e embarcações.

Para justificar os custos de produção, o presidente fez um comparativo em relações aos preços internacionais e completou:

– Mesmo que seja possível economizar de US$ 50 milhões a US$ 100 milhões na contratação de uma plataforma no exterior, deve-se contratar plataformas de estaleiros nacionais. É preciso pensar no Brasil – ponderou, ao reforçar que isto é reserva de conhecimento científico e tecnológico.

Lula também acredita que o Brasil vai se tornar uma "grande referência mundial na produção de embarcações e plataformas".


MINERAÇÃO

Estratégia - Santander cria fundo de Vale que pode ter ganho prefixado: Se no investimento do fundo a mineradora tiver caído mais que 15%, o investidor ficará coma as ações e com os juros

de 7% no período. (Valor Econômico 08.04.2008 p.D2 Investimentos)

Por Angelo Pavini, de São Paulo

Marcio Appel, da asset do Santander: "Esta é a primeira vez que um fundo destinado ao varejo traz essa opção" O Santander sempre teve por hábito cultivar a originalidade em seus fundos de investimento. Sua mais nova criação é uma carteira que usa um instrumento ainda pouco conhecido no mercado brasileiro, as opções conversíveis reversas, tradução aproximada de "reverse conversion". A operação permite ao investidor obter o retorno da renda fixa em um fundo de ações formado por papéis de uma determinada empresa. Se no vencimento do fundo o papel tiver caído mais que um percentual estabelecido, o investidor fica com as ações - e, no caso do fundo do Santander, o cliente também com os juros.

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O fundo do Santander será formado por ações da Vale e terá duração de seis meses, com aplicação mínima de R$ 25 mil. A estimativa é de que ele pagará uma taxa prefixada equivalente a 140% do CDI, ou cerca de 7% no período. O prazo de reservas vai até sexta-feira, dia 11, e o fundo começa a funcionar na segunda-feira, dia 14. Se no vencimento do fundo, no dia 27 de outubro de 2008, a ação da Vale tiver caído mais de 15% em relação ao dia 14, início da aplicação, a carteira vira um fundo de ações da Vale e o investidor fica com as cotas e o juro de 140% do CDI. Se o papel tiver caído menos de 15% ou estiver mais caro, o investidor leva os juros apenas e a carteira vira um fundo de renda fixa.

A estrutura é oferecida hoje apenas a grandes investidores de private banks, explica Marcio Appel, vice-presidente de Asset Management do Santander. "Esta é a primeira vez que um fundo destinado ao varejo traz essa opção", diz ele, que acredita que em breve essa estratégia poderá ser uma nova categoria de fundos no Brasil. Appel explica que, nos Estados Unidos, essa operação costuma pagar um juro abaixo dos de mercado para dar ao investidor a oportunidade de ficar com a ação caso o papel caia. "Aqui, pelas condições de mercado, conseguimos dar uma taxa maior que a de mercado", diz. A escolha do papel também segue o modelo americano, ações de grandes empresas e populares. "No Brasil, temos dois papéis que se encaixam nesse perfil, Vale e Petrobras, muito populares entre os investidores pessoa física", diz.

O Santander testou a operação em três fundos lançados no mês de março, sem grande alarde, com um grupo restrito de investidores, arrecadando R$ 298,5 milhões. "Agora vamos divulgar para toda a rede, com cartazes e mensagens para os gerentes nos nossos dois mil pontos de venda", diz Appel. A média das aplicações nas três ofertas ficou em R$ 70 mil, mostrando um perfil de investidor menor.

Appel destaca ainda que a carteira, chamada de Santander FI Vale Plus Ações 3, é tributada pela alíquota dos fundos de ações, de 15%, portanto, não tem come-cotas. "E, no pior cenário, de queda do mercado de ações, o investidor leva um papel por um preço baixo e com o juro de 7%", explica Appel. Dentro dessa análise, o investidor só começaria a perder se o papel da Vale caísse mais de 22%, equivalentes ao gatilho de 15% da queda da ação mais os 7% dos juros. "Se a Vale cair 16%, ele leva o papel e os juros servem para reduzir o valor da ação", diz. "E no longo prazo, é um papel com bom potencial de alta e muito procurado pelos investidores", diz.

Appel diz que estuda novas emissões desse tipo de fundo com valores mais baixos de aplicação. "Há demanda para baixarmos para R$ 10 mil". Está em estudo também uma carteira com papéis da Petrobras. "Já estamos oferecendo um da Petro para os clientes do nosso private", diz.

Appel acha que o fundo terá mais aceitação que um capital protegido. "Os cenários de alta para o investidor ganhar não são tão atrativos, a taxa de juros é mais baixa e há o sistema de nocaute, onde se o papel ou o índice bater no limite de alta um dia apenas, o investidor leva só a renda fixa", lembra. A taxa de administração é de 3% ao ano e o fundo, fechado, não permite resgates antes do vencimento.


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PROCESSUAL

A evolução positiva da penhora on-line: As principais vantagens dessa iniciativas são óbvias e inegáveis - rapidez e imediatismo

(DCI 08.04.2008 p.A2 Opinião)

É notório e também notável o esforço do legislador brasileiro no sentido do aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo para dar efetividade às decisões judiciais e uma satisfação mais rápida ao vencedor da demanda. As mudanças na legislação processual têm seguido uma disciplina e uma coerência somente comparáveis, recentemente, ao empenho, bem-sucedido, para a eliminação da legislação que amparava a correção monetária nos tempos da inflação elevada.

É notório e também notável o esforço do legislador brasileiro no sentido do aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo para dar efetividade às decisões judiciais e uma satisfação mais rápida ao vencedor da demanda. As mudanças na legislação processual têm seguido uma disciplina e uma coerência somente comparáveis, recentemente, ao empenho, bem-sucedido, para a eliminação da legislação que amparava a correção monetária nos tempos da inflação elevada.

Refiro-me às alterações relativas à execução da sentença e, no particular, ao bloqueio e penhora de recursos financeiros, uma das mais recentes conquistas da legislação processual civil, que autoriza o juízo do processo a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, diretamente junto às instituições bancárias depositárias de seus valores, através do Banco Central do Brasil.

A estréia da penhora on-line trouxe inevitáveis dificuldades, próprias do que é novo. A principal delas foi que o bloqueio incidia sobre todo o valor existente na conta do executado, causando indisponibilidade total, com conseqüências especialmente para o fluxo de caixa das empresas. Isso gerava transtornos imediatos e injustiças, cujas soluções poderiam demandar dias de aflição angustiosa, até que se limitasse a incidência da penhora sobre o valor suficiente para garantia do juízo.

Havia também demora na transferência, para depósito judicial, dos valores tornados indisponíveis, que dependia de novo comando judicial e da iniciativa da instituição depositária. As vantagens - rapidez e imediatismo na garantia do juízo -, todavia, são óbvias e inegáveis, e confirmam a máxima de que a conta bancária é a parte mais sensível das pessoas.

A 29 de fevereiro, o Banco Central anunciou a entrada em operação de melhorias no sistema informatizado de bloqueio de ativos financeiros, que corrigem as distorções: a indisponibilidade incidirá apenas sobre valores necessários e suficientes à garantia do juízo, e a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial pode ser determinada no mesmo ato do bloqueio, pelo próprio juízo, sem a participação da instituição depositária.

No rastro da evolução do sistema, há registros de preocupações com ameaça de quebra do sigilo bancário. O Banco Central assegura que não há risco. As preocupações fazem refletir sobre o sigilo bancário, cuja finalidade é assegurar privacidade sobre a vida econômica das pessoas contra abuso. Mas não o de proteger a inadimplência. Instituir o sigilo bancário para proteção de calote já é outra forma de abuso - o uso abusivo da lei para a defesa da dívida contumaz -, que a sociedade não suporta, a economia não consente e o Judiciário não pode admitir. As preocupações não procedem. Sigilo bancário e Poder Judiciário são expressões e funções que não se podem antagonizar. O Judiciário, como instituição destinada a dar efetividade aos direitos das pessoas, e como um dos agentes do monopólio dos atos de força e constrição de que o Estado é dotado para garantir a realização das obrigações, está

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autorizado a tomar medidas de coerção para assegurar a paz social, dentre as quais as destinadas a garantir o pagamento das obrigações.

Considerar como violação de sigilo bancário o acesso às informações indispensáveis para garantia dos direitos e cumprimento dos deveres é o mesmo que qualificar de censura a decisão judicial que limita o direito de expressão. É evidente que as decisões judiciais, os seus autores, podem cometer erros. Para corrigi-los existem recursos, mandado de segurança, reclamação, ações penais com suas punições. Tais erros não podem ser desqualificados com sua equiparação ao vício da quebra do sigilo. É mais uma idéia fora do lugar.

O aprimoramento do sistema de bloqueio de ativos financeiros aperfeiçoa também a relação Estado-Cidadão, e deve ser recebido como sinal de evolução de um Estado que se aparelha para melhor cumprir sua função de garantidor da segurança jurídica e de mediador da paz social. Segurança jurídica e paz social, enfim, são condições essenciais para a solidez de um estado democrático, de uma sociedade evoluída e de uma economia de mercado madura.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Logotipo - Apple na Justiça contra a prefeitura de Nova York (Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A3 Gazeta Global)

A Apple entrou na Justiça com pedido de impugnação ao pedido de registro de marca feito pela municipalidade de Nova York para um novo logotipo "Big Apple", por considerá-lo muito similar ao emblema estilizado nos iPhones, iPods e nos computadores iMac.

Segundo alega a Apple, o símbolo escolhido para a campanha nova-iorquina "GreeNYC", que promove o uso eficiente de energia "é confusamente similar" ao logo que usa desde 1977.


Propriedade Intelectual - Rapadura é motivo de disputa entre Brasil, Alemanha e EUA: Palavra rapadura foi registrada como marca por produtora alemã de açúcar mascavo

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A15 Direito Corporativo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional vai, em breve, processar a empresa alemã Rapunzel Naturkost AG nos tribunais da Alemanha e dos Estados Unidos pelo registro da palavra rapadura como uma marca. A informação é do presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Roberto Busato. "Há descumprimento do Tratado de Paris porque rapadura é nome público no Brasil. Segundo o tratado, os países consignatários do documento não podem registrar como marca algo que faça parte do patrimônio de um país", explica.

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Busato afirma que a Ordem pretende firmar um convênio com os órgãos que equivalem à OAB nos Estados Unidos e na Alemanha, onde a empresa registrou o nome rapadura, para tomar as medidas que forem necessárias. A decisão de processar a empresa surgiu a partir de uma reunião, realizada ontem, entre Busato e o representantes da seccional da OAB no Ceará. Segundo o advogado Ricardo Bacelar, conselheiro da OAB-CE, assim que a seccional soube que uma empresa alemã comercializava um produto com marca "rapadura" elaborou ofício, que encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores pedindo providências. "Nos responderam dizendo que estavam entrando em contato com os embaixadores da Alemanha para resolver o caso pela via diplomática. Como não resolveram, no ano passado a OAB-CE notificou as embaixadas alemã e norte-americana diretamente, mas eles não responderam", afirma Bacelar. A OAB-CE buscou ajuda da OAB nacional para a tomada de providências legais nos dois países. "Primeiro, devemos tomar medidas administrativas nos órgãos de depósito de marcas de cada país. Se não funcionar, entraremos com medida judicial", diz. O objetivo da OAB é anular o registro da palavra rapadura no exterior. "Para o nordestino a rapadura é um referencial simbólico muito forte e é produzida no Brasil desde o império, além de ser item de subsistência de tantas famílias da região", comenta. "Não é admissível que tenhamos que pagar royalties aos alemães para usar a palavra rapadura. A empresa deveria ter pesquisado antes", finalizou. Além disso, o produto comercializado pela empresa alemã, segundo Bacelar, é açúcar mascavo e não rapadura. Hoje, a OAB-CE deverá ainda protocolar pedido, na presidência e no Ministério da Cultura, para tentar agilizar a resolução do imbróglio. A advogada do Gusmão&LÇabrunie, Laetitia b’ Hanens, que é co-coordenadora da comissão de estudos de indicações geográficas da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), lembrou do caso do nome de frutas brasileiras como o açaí terem sido registradas por empresas estrangeiras no passado. A advogada afirma que, com interferência do Ministério das Relações Exteriores, os escritórios de registro de países estrangeiros têm anulado o registro desse tipo de marca. Mas o contrário também acontece. O Gusmão&Labrunie, por exemplo, representa produtores da região de Cognac, na França. "Conseguimos o registro da marca no Brasil e acordamos que empresas brasileiras podem usar a palavra ‘conhaque’", afirma. A advogada afirma ainda que o Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 2006, uma lista com cinco mil nomes de espécies brasileiras e enviou para os escritórios de registro de marcas dos países que fazem parte da Organização Mundial do Comércio (OMC). Existe um link para a lista no site do ministério, mas ao tentar ser acessada diversas vezes, ontem, ela não abria. (Laura Ignacio)


Diversificação - Tigre lança marca de acessórios Plena(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B3 Empresas)

DA REDAÇÃO

A Tigre, de tubos e conexões, entrou no segmento no segmento de acessórios para banheiro, lavanderia, áreas externas e complementos hidráulicos, por intermédio da Plena, empresa que acabou de criar. Com portfólio de mais de 200 produtos, que deverá dobrar até o final de 2009, a nova companhia recebeu investimentos de R$ 25 milhões e gera 450 empregos diretos.

A sede da Plena será na cidade mineira de Pouso Alegre, escolhida pela proximidade com São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

A Plena nasceu com metas ambiciosas. "Mesmo introduzindo nova marca no mercado, pretendemos, no mínimo, manter a taxa de crescimento na casa dos 20%, iniciar nossa internacionalização para a América Latina em 2009 e atingir faturamento de R$ 100 milhões em 2010, com presença em mais de 30 mil pontos de venda de todo o Brasil" afirmou o diretor da Plena, Evandro Sant"Anna.

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Neste primeiro ano, os produtos estarão em mais de 15 mil pontos de vendas entre as grandes redes de materiais para construção, pequenas lojas espalhadas pelo país e em redes de hipermercados.

A decisão de criar a Plena surgiu a partir da conjuntura positiva e envolveu fatores como o sucesso da linha de acessórios da Tigre, que cresceu à taxa média anual de 20% na última década, e o grande potencial de expansão desse mercado, confirmado por pesquisas encomendadas pela companhia.

conjuntura positiva. "A importância que essa linha de produtos ganhou foi tão significativa que criamos organização para focar o desenvolvimento e comercialização desses produtos", disse.

O portfólio engloba a linha de acessórios da controladora e inclui itens como espelhos e armários para banheiro, saboneteiras, porta-toalhas, assentos sanitários, tanques de roupa, mangueiras, duchas, ralos e sifões. Grande parte desses produtos será encontrada em gôndolas, já que podem ser comprados isoladamente.

Segundo Sant"Anna, o objetivo é firmar-se no mercado com produtos exclusivos, práticos, inteligentes, e que aliem design e preço competitivo".


OAB retoma gestões para anular patente da rapadura por alemães(OAB - 07.04.2008)

A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB vai realizar gestões para tentar anular o registro da marca “rapadura” por uma empresa da Alemanha, a Rapunzel Naturkost AG. A pedido da Seccional da OAB do Ceará (OAB-CE), o presidente da Comissão e ex-presidente nacional da entidade, Roberto Busato, vai contatar os órgãos americano e alemão que representam os advogados naqueles países para solicitar ajuda aos colegas em processos que a OAB já está movendo contra o patenteamento da rapadura pela empresa alemã. Ela patenteou a marca nos órgãos oficiais do registro na Alemanha, desde 1989, e nos Estados Unidos, desde 1996.

Roberto Busato se reuniu hoje com o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; com o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Cultura daquela Seccional, Ricardo Bacelar e com a advogada Manoela Bacelar, que é membro da mesma Comissão cearense. Recebeu da comitiva um relato dos processos e pedidos de providências que a entidade deflagrou em 2006 – quando foi descoberto o registro da rapadura pelos alemães. Pedidos e notificações para que intercedam pela anulação da patente foram endereçados ao Itamaraty, ao Ministério Público Federal e às Embaixadas da Alemanha e dos Estados Unidos no Brasil. Mas todas as gestões foram infrutíferas até o momento.

“Assim sendo, ante a grave situação que arranha nossa soberania e os preceitos do direito, entendemos que a Ordem dos Advogados, no exercício de seu mister, deve atuar de forma mais contundente para elidir a conduta a empresa alemã”, sustenta documento entregue pela comitiva da OAB-CE ao presidente da Comissão de Relações Internacionais. Os cearenses se empenham pela revogação da patente registrada pelos alemães, lembrando que a rapadura “é doce tipicamente nordestino, subproduto da cana de açúcar, produzido no Brasil desde os tempos do Império; o doce foi e é item de subsistência de milhares de famílias pobres do nordeste que o produzem de forma artesanal".

Ainda conforme a OAB-CE, o registro ilegal da marca rapadura no United States Patent and Trademark, dos Estados Unidos, e a Patent und Markenamt, da Alemanha, ofende o Acordo TRIP’s, a Convenção de Paris e demais tratados internacionais que regulam a propriedade intelectual.

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http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=13161Retornar ao índice de assunto

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Empresa taiwanesa processa IBM por quebra de patente(ABPI – 07.04.2008 p.03)

TECNOLOGIAA companhia taiwanesa Asustek Computer anunciou nesta segunda-feira (7) que iniciou um processo no início deste mês contra a norte-americana IBM por quebra de patente."Nós processamos a IBM por quebrar duas de nossas patentes referentes à tecnologia de arquivamento na internet e de servidores", disse um porta-voz da empresa.A medida é parte de uma batalha legal iniciada em dezembro, quando a IBM registrou uma queixa na Comissão Internacional de Comércio dos EUA contra a Asustek e sua subsidiária norte-americana, Asus Computer International.A IBM encontrou restrições de importação de alguns produtos e componentes da fabricante taiwanesa, que acusa os norte-americanos de infringir suas patentes.A Asustek produz uma grande variedade de produtos de tecnologia da informação, incluindo computadores pessoais, placas- mães e servidores.

http://www.abpi.org.br/empauta/segunda/070408.pdf


Microsoft é condenada a pagar US$ 367 milhões a Alcatel-Lucent(ABPI – 07.04.2008 p.10)

O júri da cidade norte-americana de San Diego ordenou à Microsoft pagar 367, 4 milhões de dólares para a Alcatel- Lucent por infringir duas leis de patentes, acrescentando um capítulo à longa disputa entre as duas companhias.A corte entendeu que a Microsoft infringiu duas patentes envolvendo interface da tecnologia. O júritambém entendeu que a Microsoft não infringiu uma outra patente da Alcatel-Lucent, essa ligada à decodificação de vídeos - a Alcatel-Lucent alegava que a infração havia sido feita no Windows, no uso do padrão MPGE2, mas a corte considerou a alegação inválida.Deacordo com a Microsoft,quevai tentar recorrer do veredicto de infração, a Alcatel-Lucent queria receber 1, 75 bilhão de dólares em indenização. A Microsoft considerou a não-infração da patente de vídeo uma vitória para muitas empresas que usam a tecnologia de decodificação MPGE.O caso se desenrola desde 2003, quando a Alcatel- Lucent acusou a Microsoft, Dell e a Gatewaypor infração de patentes. No ano passado, a corte reverteu uma decisão de infração de patente que obrigava a Microsoft a pagar 1,5 bilhão de dólares em uma disputa com a Alcatel- Lucent relacionada a uma tecnologia de MP3. Mais ainda tem mais por vir na batalha em andamento entre as duas empresas. Em 22 de abril, acorte de San Diego vai avaliar um caso que a Microsoft está trazendo contra a Alcatel-Lucent, acusando- a da infração de nove patentes. Nancy Gohring, editora do IDG News Service, de Seattle


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http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=13161


SEGUROS

Seguros - XL Capital prepara entrada no Brasil(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B2 Finanças)

A XL Re, operação global de resseguros da XL Capital, anunciou ontem que pretende se instalar no Brasil como resseguradora local e também admitida. O grupo XL Capital é sócio do Banco Itaú em seguros de grandes riscos por meio da Itaú XL Seguros Corporativos. Para atuar como resseguradora local, o investimento mínimo é de R$ 60 milhões, e como admitido. de US$ 5 milhões.

Com ela, sobe para 12 o número de resseguradoras à espera de autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para iniciarem suas operaçoes. Entre os resseguradores locais o Brasil já conta com IRB Brasil Re, J.Malucelli, Munich Re, Mapfre e agora a XL. Os locais terão de constituir empresa no Brasil e seguirão as mesmas regulamentações das seguradoras, como regras de solvência, contabilidade e aplicações financeiras. Terão também preferência de 60% dos negócios de resseguros em três anos contados a partir de janeiro de 2008 e 40% nos anos seguintes."Estamos bastante entusiasmados com a abertura do mercado no Brasil e com a oportunidade de operar como ressegurador local e admitido. Por muitos anos tivemos um escritório de representação no País, e acredito que estamos posicionados para sermos líderes no novo ambiente. Conta-mos com uma equipe de gestão capacitada e experiente e excelentes relacionamentos com o segmento local de seguros", disse James H. Veghte, principal executivo da XL Re, em comunicado.

As operações brasileiras da XL Re estarão localizadas no Rio de Janeiro, com um escritório adicional em São Paulo e serão comandadas por Carlos Caputo, que já era o responsável pelo escritório de representação da XL Re no Brasil há dez anos. "A XL Re é parceiras do IRB Brasil Re e agora a companhia terá a possibilidade de atender também às seguradoras locais", disse o executivo com mais de 30 anos de experiência no Brasil em corretagem de resseguros e subscrição e gestão de negócios de resseguro.

(Denise Bueno)


Transatlantic Re atuará em resseguro no Rio: Empresa está entre maiores do mundo. Abertura do setor atrairá US$ 500 milhões, estima Susep

(Globo - 08.04.2008 p. 23 Economia)

Obs.: Notícia também foi divulgada no site da Funenseg.

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Juliana Rangel

A americana Transatlantic Re, uma das maiores do mundo em resseguros - espécie de seguro do seguro - divulgará nesta semana seus planos para atuar no Brasil. O anúncio seguirá o comunicado feito ontem pela XL Re, também americana, que terá sede no Rio e escritório em São Paulo. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a expectativa é de que a abertura do setor, que passa a valer no próximo dia 17, atrairá investimentos diretos de US$ 500 milhões e criará 1.200 empregos este ano no país. O segmento era monopólio do IRB Brasil Re, de controle estatal.

- Além das resseguradoras, várias corretoras de seguros se instalarão aqui - diz o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Jr.

Segundo ele, até o dia 17, ao menos sete resseguradoras estarão no Brasil como empresas locais. A classificação determina que a companhia tenha capital mínimo de R$ 60 milhões e abra uma representação no país.

Além disso, exige capital adicional que varia de acordo com as operações. Até agora, cinco já pediram autorização: a brasileira J Malucelli, a espanhola Mapfre, a alemã Munich Re, a americana XL e o IRB Brasil Re.

O gerente geral da Transatlantic Re no Brasil, Paulo Cesar Reis, diz que ela será uma resseguradora local: terá escritório no Rio e capital mínimo de US$ 5 milhões.

- Vamos observar também o resseguro agrícola, já que temos a Trans Re, em Zurique, especializada nisso - diz.

Brasil é 60% do mercado em América Latina e Caribe

Ele diz que o mercado brasileiro corresponde a 60% de América Latina e Caribe, e pode bater US$ 2,5 bilhões em 2009.

- E em cinco ou seis anos ele poderá dobrar - acredita.

Em 2006, a Transatlantic Re era a 6ª maior do mundo. No ano passado, foram emitidos US$ 4 bilhões em prêmios.

A XL também aposta no país.

- Vamos contratar, no mínimo, 50 profissionais - diz o diretor de comunicação da XL, Christopher Guidette.

Outras seis resseguradoras pediram autorização para atuar como admitidas no país. Algumas serão também eventuais, o que permite que transfiram parte do risco à matriz no exterior.

- O Brasil não tem terrorismo nem catástrofes naturais. Algumas resseguradoras o querem em sua carteira para compensar sinistros em outros países - diz Marcos Ludwig, do Veirano Advogados.

http://funenseg.empauta.com/funenseg/index.php?action=999&data=20080408&cod_noticia=916068775


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Saúde - Empresas do setor lideram processos contra cartel(DCI 08.04.2008 p.B 11 Legislação)

Das 54 condenações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos últimos oito anos por prática de cartel, 27 são de empresas do setor de saúde. A maioria das causas se refere à fixação de preços. Os dados foram divulgados pelo escritório Barcellos Tucunduva, que criou uma área específica para tratar de direito concorrencial.

Segundo o levantamento do escritório, baseado nos processos do Cade, o setor comercial segue em segundo lugar na lista de condenações, com nove casos, desde 1999. O setor industrial surge em sete ocasiões.

Os dados apontam para o crescimento do direito concorrencial.

Em quatro anos, a Europa registrou 145 casos de cartel que geraram prejuízos acima de US$ 55 bilhões.


Plano de saúde é obrigado a cobrir parto durante carência(Conjur - 07.04.2008)

Os pais de um bebê prematuro conseguiram, mesmo durante o período de carência do plano de saúde, o direito à cobertura das despesas com o parto e a internação do recém-nascido. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília, Fernanda D’Aquino Mafra, que livrou os pais das despesas médicas e hospitalares cobradas pela Unimed Brasília.

De acordo com a juíza, os procedimentos aos quais foram submetidos a mãe e seu filho recém-nascido estavam cobertos pelo contrato com a Unimed Brasília porque foi reconhecida a situação de emergência e urgência do atendimento hospitalar.

A Unimed Brasília alegou que a previsão contratual para os casos de urgência e emergência antes do período de carência é para atendimento nas primeiras 12 horas e desde que não haja necessidade de internação. A juíza Fernanda D’Aquino Mafra considerou a cláusula contratual abusiva e a declarou nula com base no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor — que determina as nulidades contratuais.

A mãe do bebê contratou o plano de saúde em novembro de 2003. Em fevereiro de 2004, grávida de sete meses, passou a sentir fortes dores abdominais. Por isso, procurou o hospital da Unimed, onde foi atendida no plantão. Após exame, foi diagnosticado que havia entrado em trabalho de parto prematuramente, o que impediu seu deslocamento para outro hospital.

Por ter nascido prematuro, o bebê também precisou utilizar os serviços do hospital, em caráter de urgência, como a UTI neonatal. De acordo com os pais do bebê, apesar de terem cobertura contratual, já que a mãe foi atendida em caráter urgente e emergencial, a Unimed Brasília cobrou as despesas de parto e internação da mãe e de seu filho. O pai da criança teve título protestado em cartório e foi notificado a quitar as despesas com o hospital.

A Unimed Brasília sustentou que o contrato prevê prazo de carência de 180 dias para parto e internação decorrente dele e o plano havia sido contratado a menos de 120 dias. Alegou também que o título

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protestado decorreu da legítima cobrança de serviços médicos e hospitalares já que o plano não cobriu os gastos com os procedimentos realizados por causa da carência contratual.

A juíza declarou a inexistência da dívida cobrada referente às despesas com o parto e o resguardo da vida do recém-nascido, no valor de R$ 6,8 mil. Além disso, declarou indevido o protesto do título e determinou o cancelamento do registro em cartório.

“Ora, como afirmar que uma internação iminente, sob pena de risco de morte para a mãe ou o bebê, caso tivessem de ser transferidos a outro hospital, não se encaixa numa situação de emergência?”, questionou a juíza. Para ela, a urgência e a emergência do procedimento, diante do risco para a vida da mãe e do bebê, denotam a desnecessidade de obediência ao prazo de carência fixado no contrato.

“Considerando, pois, como certa a situação de urgência e emergência em que se encontrava a autora, já que não quis e nem conseguiu a ré demonstrar o contrário, deve-se reconhecer a existência de cobertura obrigatória dos procedimentos necessários, segundo prevê o artigo 35-C da Lei 9.656/98”, embasou a juíza. O artigo trata da obrigatoriedade de cobertura em casos de emergência e de urgência, considerando o risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, acidentes pessoais ou complicações na gravidez.

Processo: 2005.01.1.051111-8http://conjur.estadao.com.br/static/text/65297,1


SOCIETÁRIO

Fusões - Novartis compra a Alcon por US$ 11 bi (Jornal do Brasil 08.04.2008 p. A19 Economia)

O grupo farmacêutico suíço Novartis comprou ontem 25% da maior empresa de produtos oftalmológicos do mundo, a Alcon, que pertence à Nestlé, por US$ 11 bilhões em dinheiro. A empresa ainda terá uma opção para comprar outros 52% dentro de três anos. Caso faça valer a opção, pagará US$ 38 bilhões por 77% da Alcon.

A Nestlé, também com sede na Suíça, disse que vai usar o dinheiro para buscar oportunidades de crescimento das áreas de nutrição, saúde e bem-estar. Segundo o acordo, a Novartis comprará 24,85% do capital emitido e pendente da Alcon.

A Novartis tem uma opção válida de janeiro de 2010 a julho de 2011 para comprar o resto da participação majoritária da Nestlé (52%) na Alcon por US$ 28 bilhões. A Alcon vende equipamentos cirúrgicos para operações nos olhos, remédios para doenças oftalmológicas e soluções para lentes de contato. Em 2007, a receita ficou em US$ 5,6 bilhões e o lucro líquido em R$ 1,6 bilhão.

O lucro médio da Novartis cresceu 13% nos últimos cinco anos. Este ano, a estimativa é que o lucro cresça até 10%, com a pressão por preços menores vindos de planos de saúde e seguradoras.

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Cartões - Citigroup vende Diners por US$ 165 mi para Discover(Folha de São Paulo 08.04.2008 p. B5 Dinheiro)

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Citigroup vendeu a rede internacional de cartões de crédito Diners Club para a rede de cartões Discover por US$ 165 milhões.O Diners Club é responsável por mais de US$ 30 bilhões por ano em transações e permitiu ao Citigroup competir com grandes redes de cartão: é aceito em mais de 8 milhões de locais, em 185 países, segundo a Discover.A venda é importante para o Citi, que teve perdas com a crise de crédito e sofria pressão para levantar cerca de US$ 30 bilhões em investimentos externos. O grupo anunciou corte de mais de 4.000 empregos neste ano, mas há informações de que haverá mais demissões.Para a Discover, o negócio representa aumento de participação de mercado e permite competição mais próxima dos rivais Visa, MasterCard e American Express. A empresa espera juntar as operações do Diners em dois ou três anos.


Bancos estrangeiros cobram US$ 70 milhões da Braspelco: Ex-exportadora de couro é "operada" pelo grupo Bertin, afirma perita judicial

(Folha de São Paulo 08.04.2008 p. B11 Agrofolha)

Instituições conseguiram na Justiça penhora de bens da empresa; para Braspelco, bancos não cumpriram acordo de financiamento

FÁTIMA FERNANDESCLAUDIA ROLLI DA REPORTAGEM LOCAL

Três instituições financeiras estrangeiras -Goldman Sachs, Pactual Overseas e Maple Trade- cobram na Justiça cerca de US$ 70 milhões da Braspelco, empresa que foi a maior exportadora de couro do país e que hoje presta serviços para o grupo Bertin, um dos três maiores frigoríficos do Brasil.A primeira ação para cobrança da Braspelco -que em 2006 mudou a razão social para Xinguleder Couros- foi ajuizada na 17ª Vara Cível do Rio em abril de 2007 no valor de US$ 37,8 milhões pelas três instituições. A segunda ação de execução foi ajuizada pelo Maple Trade em dezembro de 2007 no valor de US$ 33,2 milhões. Outras instituições, como o Banco do Brasil, também têm créditos com a Braspelco.Essas três instituições financeiras emprestaram dinheiro à Braspelco para refinanciamento de dívidas de curto prazo e aquisição de couro cru, que, após beneficiado, destinava-se ao mercado externo -o couro da Braspelco era exportado para cerca de 50 países."Tentamos de todas as formas, desde 2005, acordo com o dono da Braspelco [Arnaldo José Frizzo Filho] para recuperar a empresa e ter o que emprestamos de volta, mas ele não aceitou. Em 40 anos de vida profissional, nunca vi uma situação como essa", afirma Adrian Urquiola, diretor da Maple Trade.

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de vários bens da Braspelco, como as unidades de Itumbiara (GO) e Nova Esperança do Sul (RS), além de estoques de couro das empresas. A avaliação desses bens ainda está em curso.Também determinou a penhora de créditos da Braspelco com terceiros no início deste ano. "O Bertin e outras empresas deverão depositar em conta judicial, por determinação da Justiça do Rio, valores que porventura venham a pagar à Braspelco", diz Alexandre Espinola Catramby, advogado do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, que cuida da ação das três instituições financeiras contra a Braspelco.Desde 2006, o Bertin utiliza as fábricas da Braspelco em Uberlândia (MG) e em Itumbiara (GO) para processar couro cru, que, após beneficiado, segue para o mercado externo.Assim que entrou em crise financeira, a Braspelco parou de exportar couro e mudou a razão social da empresa. O couro que sai hoje da Braspelco para exportação é do Bertin.As operações feitas entre os bancos e a Braspelco, segundo informa Urquiola, eram lastreadas nos estoques da empresa. "A Braspelco apostou que o preço do couro ia subir e elevou os estoques, só que o preço do couro caiu. Por que a empresa não entrou com pedido de recuperação judicial? Porque a Justiça iria deferir a recuperação judicial [figura que substituiu a concordata] da empresa e apontar um administrador, o que o sr. Arnaldo não queria", afirma Urquiola.A relação entre a Braspelco e o Bertin, na avaliação dos representantes jurídicos das três instituições financeiras, mostra que a Braspelco, e agora denominada Xinguleder, "está se escondendo atrás do Bertin para não pagar as suas dívidas", segundo Urquiola.Nomeada pela Justiça do Rio para fazer uma avaliação dos bens da Braspelco -que envolvem fazendas, unidades industriais e estoques-, a perita judicial Jane Freitas de Andrade constatou que "dois complexos industriais vistoriados, em Uberlândia e em Itumbiara, são operados pelo grupo Bertin, que mantém funcionários em cargos de chefia, provendo, mantendo e determinando estoques, aquisição de produtos químicos, de equipamentos, peças, demitindo e admitindo pessoal, enfim, operando e gerindo as atividades comerciais e industriais dos dois complexos", afirma a perita em laudo com data de 14 de dezembro de 2007, que consta no processo.

"Parceria" A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Uberlândia vê "parceria" entre a Braspelco e o Bertin. Após interditar por 70 dias e multar no início deste ano a fábrica da Braspelco por causar mau cheiro, fez as duas empresas se comprometerem a resolver o problema."Fizemos um termo de ajustamento de conduta em que as duas empresas assinaram. Porque a Bertin fez uma parceria com a essa empresa, arrendou a Braspelco [hoje Xinguleder]", diz o secretário Claudio Guedes. "Qualquer problema que acontecer, o Bertin responde conjuntamente com o Frizzo."A Folha apurou que os bancos e os demais credores da Braspelco já estudam medidas jurídicas para envolver o grupo Bertin como alvo da cobrança da dívida total da empresa, estimada em US$ 200 milhões pelos credores.

Outro lado

Empresário diz que caso está em discussão

DA REPORTAGEM LOCAL

Arnaldo José Frizzo Filho, dono da Braspelco, hoje Xinguleder, reconhece que existe uma dívida com os bancos, mas afirma que essas instituições descumpriram o financiamento previsto, o que agravou a situação da empresa, que já enfrentava problemas desde 2005 com a queda do dólar e perda de competitividade nas exportações."Houve interrupção no processo de financiamento [dos bancos], que causou dano grande à empresa. Estamos discutindo juridicamente a questão. E sempre existe a busca de negociação em paralelo", diz o empresário. "Sou um devedor que tem de pagar. Mas estamos 100% em ordem. Os funcionários estão sendo pagos, não atrasamos salários."

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Frizzo Filho explicou que a marca "Braspelco" foi desativada -por isso houve a troca da razão social para Xinguleder. A empresa funciona hoje como prestadora de serviços para o grupo Bertin."A empresa está prestando serviço para terceiros, o Bertin é um dos principais. Eles nos enviam o couro, e nós o industrializamos. Os funcionários são da Braspelco. A Bertin faz somente o acompanhamento técnico, o que é normal em uma prestação de serviço." Ele afirma que o Bertin "não adquiriu a empresa". "Isso pode até ocorrer, mas tem de haver uma negociação. Estamos apenas prestando serviço."

Prestação de serviçosO Bertin informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Braspelco é "uma das prestadoras de serviços de industrialização de produtos sob encomenda" do grupo. E complementa: "Trata-se de uma relação comercial de mesma natureza das praticadas entre inúmeras empresas do mesmo setor e de outras áreas (prestação de serviços)."A Braspelco, que chegou a empregar 5.500 funcionários, hoje tem 1.600 em suas duas unidades -Itumbiara (GO) e Uberlândia (MG).O faturamento da empresa teve queda "significativa", segundo Frizzo Filho, que prefere não detalhar números. "Por 15 anos fomos líderes na exportação de couro, um das empresas de maior e melhor reputação mundial. Exportamos para 50 países. Até 2006, nunca havíamos quebrado um contrato financeiro com qualquer instituição. Chegamos a essa situação, no meu entender, por descumprimento de contrato por parte dos bancos.""Se não for encontrada uma solução via negociação, a Justiça vai deliberar quem tem a razão. Tenho a meu favor a minha história. Nunca atrasamos salário de nenhum funcionário", afirma Frizzo Filho.(CR e FF)


Tecnologia - Google critica oferta da Microsoft pelo Yahoo: Presidente do Google, Eric Schmidt, diz que fechamento do negócio prejudicaria os consumidores

(Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B16 Negócios)

Adriana Carranca

O presidente mundial do Google, Eric Schmidt, criticou abertamente a possível compra do Yahoo pelo Microsoft, ontem, durante coletiva de imprensa para jornalistas latino-americanos na Cidade do México. Segundo Schmidt, a transação prejudicaria os consumidores, reduzindo suas opções.

Mais informações

“No Google, assumimos uma posição de preocupação diante da potencial fusão da Microsoft com o Yahoo do ponto de vista de que isso reduzirá as opções para os consumidores na Internet”, disse. Schmidt afirmou que a fusão afetaria a livre competição e deu como exemplo o fato de que, com ela, Microsoft e Yahoo poderiam integrar seus sistemas de e-mail. A Microsoft deu três semanas ao Yahoo para decidir sobre a oferta.

Schmidt evitou falar sobre os efeitos da possível compra do Yahoo! pela Microsoft para os negócios do Google. Mas não perdeu a oportunidade de fazer críticas à gigante de software. “Há muitas coisas que nos diferem da Microsoft. Mas a mais importante delas, que é a nossa mais importante regra, é que nós não seguraremos os consumidores no Google.”

E completou: “Se você não gosta do Google e quer ir para o Microsoft ou Yahoo, nos facilitaremos isso para você. Nossos concorrentes não fazem isso. E eu acredito que isso é uma boa forma de nunca desacelerarmos nossas atividades e de nos obrigarmos a continuar sendo inovadores.”

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Schmidt não quis comentar dados do instituto de pesquisa ComScore sobre a queda no ritmo de vendas de anúncios na Internet. Segundo o instituto, nos três primeiros meses de 2008, as vendas ficaram estagnadas. “Não trabalhamos com o ComScore e há outros estudos que provam o contrário.”

AMÉRICA LATINA

Para Schmidt, o celular será o principal meio de acesso à Internet na América Latina. “Todos que hoje estão fora da rede, irão usar a Internet via celular porque os aparelhos de celular estão por toda parte. Todo mundo tem um em seu bolso.” O Google lançou recentemente o Android, espécie de software livre para acesso à Internet via celular. As fabricantes de celulares estão testando a plataforma.

Para Schmidt, o grande desafio na América Latina é aumentar a penetração da Internet, que hoje não passa de 20%. O executivo diz que os governos deveriam “investir na rede mundial de computadores no mesmo ritmo com que constroem rodovias e redes de saneamento básico”. O retorno, segundo ele, seria em educação e desenvolvimento econômico, entre outras coisas.

Ele disse, ainda, que o Google pretende comprar ou fazer parcerias com empresas de tecnologia na AL e que a empresa investirá na geração de mais conteúdo local, como expansão de mapas das cidades latino-americanas no Google Maps. O executivo não quis comentar sobre a provável compra do Skype pelo Google.

*A repórter viajou a convite do Google

Yahoo volta a rejeitar oferta de compra 'baixa demais'

Miguel Helft e Andrew Ross Sorkin, The New York Times

O Yahoo reiterou ontem sua rejeição à oferta de compra apresentada pela Microsoft, dizendo mais uma vez que ela é baixa demais. A companhia respondeu a uma carta da Microsoft, que ameaçou diminuir a proposta e apresentá-la diretamente aos acionistas do Yahoo. A oferta inicial da Microsoft era de US$ 31 por ação do Yahoo, mas uma queda nos papéis da gigante do software fez com que ficasse em cerca de US$ 29.

O presidente da Microsoft, Steve Ballmer, aumentou a pressão no sábado, alertando em uma carta que poderia buscar apoio junto aos acionistas do Yahoo para destituir o conselho, se as empresas não chegassem a um acordo nas próximas três semanas.

“A visão do conselho sobre sua proposta não mudou”, informou o Yahoo em carta a Ballmer. “Continuamos a acreditar que sua oferta não está de acordo com os melhores interesses do Yahoo e seus acionistas. Ao contrário do que afirmava sua carta, acionistas que representam uma porção importante de nossas ações negociadas no mercado nos indicaram que sua proposta subavalia substancialmente o Yahoo.”


Mercado de Capitais - Pequenas empresas vão à Bolsa: Empresas de médio e pequeno porte se preparam para abrir capital

(Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B17 Negócios)

Marianna Aragão

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A estréia em janeiro da fabricante de fertilizantes Nutriplant no segmento de pequenas e médias empresas da Bovespa, o Bovespa Mais, esquentou a corrida de outras companhias de menor porte rumo ao mercado de capitais. Além da Senior Solution, empresa de software que prepara sua oferta pública de ações (IPO, em inglês) para o primeiro semestre, outras duas companhias - uma da área de entretenimento e outra do varejo - também estão interessadas em se listar no segmento das PMEs. Na próxima semana, essas três empresas irão apresentar seus planos a banqueiros, auditores, advogados e analistas, em um encontro promovido pela própria Bovespa.

Além delas, outras empresas de pequeno e médio porte têm procurado esses agentes de mercado para conhecer e preparar sua entrada na Bolsa. Segundo o diretor de relações com empresas da Bovespa, João Batista Fraga, a plataforma está despertando o interesse das companhias e dos prestadores de serviço porque tem um perfil diferente dos outros segmentos, como o Novo Mercado. “A Bovespa Mais navega em outra dimensão”, diz Fraga. Isso porque, pelo porte das operações que realiza, o segmento atrai principalmente investidores institucionais brasileiros. Eles estariam menos avessos ao risco que os estrangeiros, ainda cautelosos com seus investimentos por causa da crise do mercado subprime.

No escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, pelo menos três médias empresas estão analisando fazer uma oferta de ações. Segundo Nazir Takieddine, advogado especializado em mercado de capitais, a expectativa é que a demanda das PMEs aumente 20% no segundo semestre. O escritório, que já fez cinco IPOs de grandes companhias nos últimos anos, está contratando oito advogados para se adequar ao novo fluxo de trabalho .

O otimismo se justifica, segundo Takieddine, pelo perfil dos investidores desse segmento. “Quem está retraído com a crise do subprime são os grandes investidores estrangeiros, que não têm tanto interesse no Bovespa Mais.”

Para Eduardo Borges, sócio do Banco Modal, instituição que coordenou dois IPOs na onda recente de aberturas de capital no Brasil, a plataforma de negociação da Bovespa é promissora. “Nesse momento, estamos olhando para ela com mais interesse do que para outros segmentos”, afirma.

Um dos motivos para a aposta do executivo é o aquecimento da economia do País que, segundo ele, está favorecendo o desempenho das pequenas e médias companhias. “Além disso, elas estão menos expostas aos riscos de crise internacional.”

PERIGOS

Na consultoria especializada em franquias Grupo Cherto, a procura por serviços de preparação ao IPO também aumenta. Segundo o presidente do Grupo, Marcelo Cherto, o número de PMEs que procuraram a consultoria triplicou este ano, após a abertura de capital da Nutriplant. “A estréia deles e o ritmo intenso dos IPOs no ano passado fizeram os empresários verem o mercado de capitais como algo possível, feita de gente de carne e osso”, afirma Cherto, que conta ter recebido empresas das áreas de varejo de moda, calçados e alimentos interessadas na operação.

Segundo o consultor, porém, a maior parte das “candidatas” não está preparada para se tornar uma empresa de capital aberto. O Bovespa Mais, apesar de ter facilidades como custos reduzidos para a oferta de ações e análises custeadas pela própria Bolsa, mantém exigências de governança corporativa semelhantes às do Novo Mercado. “Muitos empresários não preenchem os requisitos necessários ou acabam desistindo”, diz Cherto.

O sócio da Demarest e Almeida Associados, José Diaz, também mantém o ceticismo sobre o movimento das PMEs. Ele acredita que a capitalização por fundos de private equity (que compram participação em empresas) seja a mais adequada para os empreendimentos de menor porte. “Sem esse teste, fica difícil ganhar a cultura da governança corporativa”, afirma ele.

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PEQUENAS E MÉDIAS RUMO À BOLSA

O que é: O Bovespa Mais foi criado em dezembro de 2005 para permitir o acesso de empresas de porte pequeno e médio ao mercado de capitais e a realização de ofertas de valores menores

Histórico: A empresa paulista Nutriplant, fabricante de fertilizantes, foi a primeira a lançar suas ações na modalidade específica para PMEs, em janeiro deste ano, captando cerca de R$ 20 milhões. A companhia de TI Senior Solution deve ser a próxima

Facilidades: Ao contrário das outras modalidades da Bolsa, a pequena empresa pode fazer o IPO vendendo um número menor de ações. Também tem custos reduzidos para os procedimentos de oferta e produção periódica de análises independentes custeada pela Bovespa

Transparência: As exigências de governança corporativa são semelhantes às do Novo Mercado. Por isso, as empresas listadas se comprometem com práticas e regras societárias mais rígidas que as existentes na legislação brasileira


Acionistas da Iguatemi discutirão tema confuso (Monitor Mercantil 08.04.2008 p.3 Financeiro)

Os acionistas da Iguatemi Empresa de Shopping Centers discutirão o Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Market Place, para detenção de participação majoritária nos imóveis que correspondem ao Market Place Shopping Center (aproximadamente 58,8%) e consolidação de participação de 100% nos imóveis que correspondem ao Edifício Market Place Tower II. Até aí, tudo bem, pois a cisão parcial da Market Place faz parte de reestruturação de participações nos imóveis que integram o Complexo Market Place (composto do Market Place Shopping Center e dos Edifícios Market Place Tower I e Market Place Tower II), em São Paulo.

A confusão começa quando se toma conhecimento de que no final da reestruturação a Market Place será titular de participação de aproximadamente 41,2% nos imóveis que correspondem ao Market Place Shopping Center e de 100% nos imóveis que correspondem ao Edifício Market Place Tower I. E, segundo as empresas, a manutenção de parte dos dois imóveis garantirá maior flexibilidade na obtenção de financiamentos e captação de investimentos a serem utilizados em expansões e melhorias do Market Place.

A Petros trocará sua participação no complexo por ações da Iguatemi. O valor dessa troca no patrimônio da Market Place corresponde a R$ 107,63 milhões. Para aumentar a confusão, depois da cisão parcial, o capital será reduzido de R$ 251,43 milhões para R$ 143,79 milhões, com a extinção de 107,63 milhões de quotas que pertenciam a Petros. Porém, o capital da Iguatemi será aumentado no montante de R$ 107,63 milhões, passando para R$ 420,23 milhões, por meio da emissão de 3.891.329 de ações ordinárias, ao preço de R$ 27,66, que serão subscritas pela Petros. Os custos a serem incorridos com a implementação da operação estão estimados em R$ 8,8 milhões.


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GP Investments desdobra ações (Monitor Mercantil 08.04.2008 p.3 Financeiro)

A GP Investments, com sede em Bermudas, promoverá o desdobramento de suas ações Classe A e Classe B e cada acionista terá quatro ações da companhia. Após o desdobramento, o capital autorizado da companhia passará a ser composto de 160.077.276 ações Classe A, com valor nominal de US$ 0,0025, e 34.939.600 ações Classe B, com valor nominal de US$ 0,00125.

A partir do leilão desta quarta-feira, cada BDR negociado na Bovespa passa a ser representado por quatro BDRs pós-desdobramento. Em 11 de abril de será feito o crédito dos novos títulos. E cada ação Classe A negociada na Bolsa de Luxemburgo passará a ser representada por quatro ações pós-desdobramento. No dia 8 de abril de 2008 será feito o crédito das novas ações.

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Ofertas Públicas - IPO da Le Lis Blanc pode levantar R$ 300 milhões(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B3 Gazeta Investe)

O mercado acionário local começa a movimentar-se. Após um início de ano fraco, em que houve apenas um IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês), as empresas locais começam a encorajar-se para testar o apetite de investidores em meio à crise de crédito norte-americana. Ontem, foi a vez da grife de moda e acessórios femininos de alto padrão Le Lis Blanc divulgar o prospecto preliminar de sua oferta de ações. A companhia deve levantar cerca de R$ 300 milhões em sua chegada à Bovespa. Sua estréia no Novo Mercado acontece no dia 25. O cálculo é baseado no valor médio dos papéis, cuja faixa estimativa varia entre R$ 10,50 e R$ 12,50. A oferta da Le Lis Blanc incluirá, pelo menos, 26 milhões de ações. A operação, cujo coordenador-líder é o Merrill Lynch, será primária e secundária. Isso significa que, além de novas ações, um dos atuais sócios da empresa - o fundo Artésia Série Ouro - venderá parte de seus papéis no IPO. O montante captado pode ser maior, caso haja excesso de demanda pelos papéis. Entre 10% e 20% de seu volume total deve ser destinado ao varejo. Esses investidores terão dos dias 14 a 22 para procurar uma corretora e fazer reservas. O valor mínimo é de R$ 3 mil e o máximo de R$ 300 mil. Serão considerados prioritários no IPO da Le Lis Blanc investidores com bom histórico de manutenção de papéis em carteira. O critério , uma espécie de filtro contra especuladores, foi utilizado na abertura de capital da Bovespa e da BM&F, no ano passado. Pelo mecanismo, serão analisadas quatro ofertas. O investidor que, em duas ou mais delas, tiver vendido 80% ou mais das ações adquiridas perderá a prioridade em caso de rateio dos papéis da Le Lis Blanc. Mais lojas Atualmente, a empresa comercializa seus produtos em 11 lojas próprias e outras 20 licenciadas, além de outros 160 estabelecimentos multimarcas. A maioria dessas lojas está localizada em shopping centers. Uma das mais conhecidas, no Iguatemi, em São Paulo. O lucro líquido da Le Lis Blanc no ano passado foi de R$ 16 milhões. A soma é 14,7% superior aos R$ 13,9 milhões alcançados no ano anterior. Segundo o prospecto apresentado pela empresa à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em fevereiro, durante 2007, quase 70% de suas vendas foram feitas na própria rede. No período, a Le Lis Blanc lançou quatro novas lojas com áreas de estar e café para os clientes. Com os recursos levantados na abertura de capital, a empresa projeta expandir sua rede de lojas próprias para 19 até o final do próximo ano. Outro objetivo da Le Lis Blanc é ampliar a variedade de produtos oferecidos aos clientes, como acessórios. A empresa não descarta fazer aquisições de companhias do mesmo ramo para consolidar-se e ganhar volume para competir.

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A grife tem uma dívida com o banco ABN Amro de R$ 12 milhões, valor que pretende saldar com parte dos recursos que espera captar na bolsa.

(Luciano Feltrin)


Desafios das novas companhias abertas(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.B3 Gazeta Investe)

O mercado de capitais brasileiro tem muito a comemorar pelo seu excepcional movimento de expansão e consolidação registrado nos últimos anos, com um número cada vez maior de empresas lançando ações. As empresas que estrearam no mercado de capitais no ano em que o Ibovespa bateu todos os seus recordes levantaram em seus IPOs (sigla em inglês para ofertas iniciais de ações) nada menos do que R$ 55,5 bilhões, inaugurando um novo ciclo de desafios para as suas operações. O lançamento de ações significa, na maioria das vezes, a capitalização da empresa ou de seus controladores sem ter de abrir mão do comando do negócio. Entretanto, o dirigente terá de se adaptar a prestar esclarecimentos. Algumas vezes, dependerá de aprovação das iniciativas que gostaria de tomar. O que poderia ser entendido como ponto de chegada de um longo processo de preparação para um IPO acaba se revelando como o momento em que as estreantes dos pregões são colocadas à prova para enfrentar seus maiores desafios: ter todos os passos e as decisões acompanhados de perto por terceiros, com poder de aprovar ou vetar iniciativas. Manter o status de companhia aberta também significa a adoção de um extenso conjunto de procedimentos. Requer a profissionalização do comando e demais envolvidos na manutenção e geração de informações aos investidores. As iniciantes devem agora atender todas as normas e regulamentações estabelecidas pela CVM. Um primeiro passo a ser a executado pós-IPO é a realização de um diagnóstico da companhia, sua capacidade de atendimento às exigências à qual será submetida e das melhorias a serem promovidas. Outro grande desafio está na criação de uma estrutura e de processos que possam ser repetidos a cada trimestre: estabelecer um calendário de fechamento contábil e de divulgação que garanta qualidade e transparência em tempo hábil. A nova rotina deve ser acompanhada da adoção de um sistema eficiente de fluxo de informações. Quanto ao processo de gerenciamento de riscos, aumenta a importância de identificá-los e tratá-los, uma vez que parte deles deverá ser divulgada ao mercado (e avaliada pelas agências de rating). Já no que se refere à contabilidade, a empresa tem até dois anos para apresentar suas demonstrações seguindo os princípios de contabilidade internacionais, o IFRS (International Financial Reporting Standards), hoje aceito em mais de cem países. Custos e investimentos são outros fatores preocupantes, inclusive porque há, na outra ponta, acionistas que exigem resultados. Em síntese, as empresas devem se preocupar não apenas na preparação da abertura de capital na bolsa, mas nos requisitos para se manter lá. Os desafios pós-IPO são mesmo diversos e a maneira pela qual as companhias que abriram o capital lidam com eles pode ser decisiva para a sustentabilidade dos negócios e, mais do que isso, para a consolidação do mercado de capitais no País. kicker: Manter o status de companhia aberta significa a adoção de um extenso conjuntode procedimentos

(Bruce Mescher - Bruce Mescher é sócio da área de auditoria da Deloitte e especialista no processo de abertura de capital)


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Aviação Comercial - Air France não amplia oferta para ter Alitalia(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C3 Infra-Etrutura)

O Air France-KLM Group, maior empresa aérea mundial por vendas, anunciou que não pretende mudar os termos de uma oferta de compra pela não lucrativa empresa aérea italiana Alitalia. O principal executivo, Jean Cyrill Spinetta, disse que o plano para a Alitalia, submetido em 14 de março, era "o único que permitiria que a Alitalia retornasse a um crescimento lucrativo dentro de uma rápida programação", segundo um informe por e-mail da empresa francesa ontem. "Agora depende da Alitalia e de seus empregados e sindicatos dizer como prognosticam o futuro da sua companhia."

Spinetta abandonou as conversações de compra com a Alitalia em 2 de abril, alegando que as contrapropostas dos principais sindicatos da Alitalia, que incitaram a companhia francesa a limitar as demissões e adquirir toda a empresa italiana estatal não lucrativa, eram inaceitáveis.

"Estamos em um impasse, mas não é a retirada definitiva" da Air France, disse o quarto maior sindicato da empresa aérea italiana. "Confirmamos que estamos abertos para negociações de fato."

O governo do primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, que preferiu a Air France em dezembro, em detrimento da concorrente doméstica Air One, para negociações finais de compra, disse no dia seguinte que irá verificar se a Air France deseja reiniciar as conversações

Desde que a Air France interrompeu as tratativas, os principais sindicatos da Alitalia disseram estar dispostos a reiniciar as negociações, embora insistindo que a empresa deveria fazer mais concessões. Anpav, o terceiro maior sindicato da companhia entre os assistentes de vôo, anunciou estar pronto a desistir das propostas feitas na semana passada, e incitou a novas conversações com a Air France, segundo um informe no seu site da internet.

As negociações da Alitalia na bolsa estavam suspensas até hoje, quando o conselho diretor da empresa deverá se reunir para rever suas finanças.

(Bloomberg News)Retornar ao índice de assunto

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Cervejas - CE autoriza criação de nova empresa(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C4 Indústria)

A Comissão Européia (CE) autorizou ontem a cervejaria britânica SABMiller e à americana Molson Coors a criar uma empresa conjunta para operar em Porto Rico e em todo os Estados Unidos, segundo anunciou ontem o órgão europeu em comunicado.

A Comissão Européia deu seu sinal verde ao acordo entre as duas empresas após analisar o negócio e comprovar que aconteceu de acordo com as normas européias estabelecidas para a regulação da concentração de entidades.

Assim, a nova empresa conjunta está autorizada a produzir, distribuir e também a vender cerveja nos mercados americano e também no porto-riquenho.

A SABMiller e a Molson Coors operam em nível internacional, e a primeira já está presente no mercado sul-americano, com filiais na Colômbia, no Peru, no Equador além do Panamá.

(EFE)Retornar ao índice de assunto

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Novartis pode pagar até US$ 39 bilhões pela Alcon.(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C6 Indústria)

O laboratório farmacêutico suíço Novartis acertou a aquisição de 77% da companhia Alcon, de produtos oftalmológicos, em uma transação dividida em duas etapas, que totalizará US$ 39 bilhões. A Novartis adquirirá uma participação inicial de 25% por US$ 11 bilhões da Nestlé, que adiantou que pretende utilizar o dinheiro para reduzir seu endividamento e expandir sua unidade de alimentos funcionais. A Nestlé tem a opção de venda dos outros 52% que detém na Alcon, por US$ 28 bilhões entre janeiro de 2010 e julho de 2011. A aquisição de todas as ações que a Nestlé possui na Alcon tornará a Novartis a maior fabricante de produtos oftalmológicos. A Novartis reduzirá desse modo a dependência dos produtos farmacêuticos, pois novos medicamentos estão apresentando atrasos e as vendas do Lotrel, contra hipertensão, e do antimicótico Lamisil estão sendo afetadas por versões mais baratas. "Trata-se de um acordo atraente em condições atraentes", disse Karl Koch, analista do Bank Vontobel. O acordo "se enquadra na estratégia de uma maior diversificação". A Novartis ofereceu US$ 143,18 por ação da Alcon. O preço é 3,5% inferior ao do fechamento, no dia 4 de abril, da Alcon, sediada em Hunenberg, Suíça. Mas pagará um ágio de 22% sobre o preço de fechamento dos papéis se decidir seguir adiante com a segunda parte do acordo. O laboratório usará as reservas em dinheiro e US$ 5,5 bilhões em empréstimos para financiar a compra. A Standard & Poor’s reduziu o rating de crédito de longo prazo da Novartis devido à "mudança inesperada de sua política financeira". "A Novartis sempre nos disse que pretendia concentrar-se nas operações farmacêuticas e nos genéricos, portanto isto é bastante surpreendente", disse Christian Gattiker, diretor de mercados de capitais do Bank Julius Baer & Co.. Os papéis da Novartis, que perderam 17% este ano, caíram 1,4%, para 51,65 francos suíços (US$ 51,31), no fechamento do pregão em Zurique. Os da Nestlé subiram 1%, para 516,5 francos (US$ 513,16). As ações da Alcon subiram 2,6%, para US$ 152,25, no índice composto da Bolsa de Nova York. A aquisição "leva mais adiante nossa estratégia de fortalecimento em áreas do mercado que crescem economicamente e que nos permitem diversificar o risco", disse o principal executivo da Novartis, Daniel Vasella. A Alcon, detém 22% do mercado de US$25 bilhões de cuidados com os olhos, obtém a maior parte de suas receitas de equipamentos de produtos usados em cirurgia oftálmica, mas também vende produtos para lentes de contato, colírios e vitaminas. A empresa tem lucro operacional da ordem de US$ 1,9 bilhão. A empresa iniciou suas atividades no Brasil em 1968, com a venda de medicamentos para o tratamento da glaucoma e quimioterapia. Em 1990, com a criação da unidade cirúrgica, a Alcon passou a comercializar no Brasil equipamentos médicos e passou a oferecer serviços de assessoria cirúrgica. Já a Novartis fechou 2007 com participação de 7,19% do mercado brasileiro, com vendas líquidas de R$ 1,72 bilhão.

(Bloomberg News) Retornar ao índice de assunto

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Aquisição - Yahoo descarta oferta, mas aceita negociar: Em carta, conselheiros exigem proposta mais alta para negóciar a venda de controle

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C7 TI & Telecom)

O Yahoo, em resposta ao prazo de três semanas estipulado pela Microsoft para decidir sobre a oferta de US$ 42 bilhões para assumir o seu controle, mais uma vez rejeitou a proposta. A empresa alegou que o valor subestima seu potencial.

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Em uma carta aberta provocativa ao principal executivo da Microsoft, Steve Ballmer, o Yahoo afirmou ontem que a ameaça da Microsoft de uma possível batalha em torno da proposta de aquisição não solicitada é ineficaz e que o Yahoo está aberta somente a acordos melhores. "A visão do nosso conselho sobre essa proposta não mudou", diz a carta, assinada pelo presidente do conselho do Yahoo, Roy Bostock, e pelo presidente executivo, Jerry Yang. "Continuamos a acreditar que sua proposta não interessa ao Yahoo e aos seus acionistas." Ballmer afirmou no sábado que dava um prazo de três semanas para que o Yahoo aceitasse a oferta, sob o risco de que a proposta fosse reduzida, ao citar a deterioração da economia e o mercado para ações de internet, assim como um declínio na participação da empresa no segmento de publicidade na web. O Yahoo, entretanto, afirma que seus negócios estão em boa forma e sugere que a gigante de software olhe para o valor de sua própria companhia. "Como resultado de uma queda no valor de seus papéis, o montante da sua proposta hoje é significativamente mais baixo que o valor inicial", disse o Yahoo na carta. Quando a Microsoft anunciou a oferta, no dia 1 de fevereiro, o acordo era de US$ 31 por ação da Yahoo, ou US$ 44,6 bilhões no total, o que representava 62% de prêmio sobre a cotação da época. Uma queda, no entanto, no valor das ações fez com que a proposta seja hoje de US$ 29,62 por papel do Yahoo. A oferta, quando lançada, equivalia a prêmio de 62% em relação ao preço das ações. "Eles honestamente acreditam que o Yahoo vale mais", disse o analista da American Technology Research Donovan Gow. "Estamos abertos a todas alternativas que maximizem o valor para os acionistas", escreveram Yang e Bostock. "Isso inclui uma transação com a Microsoft, se representar um preço que reconheça inteiramente o valor do Yahoo." Mesmo com as mensagens de Yang aos acionistas, os analistas do setor defendem que ele provavelmente precisará acertar com a Microsoft. "A empresa está numa posição difícil", afirmou um analista da Morningstar Investment Service Toan Tran. "Ela acredita que, se conseguir se manter independente, vai valer mais no futuro. Mas o conselho e Yang estão sob pressão por parte dos investidores." (Reuters)


A integralização em prestação de serviços e a Sociedade Limitada(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B7 Direito e Justiça)

Tarsis Nametala Sarlo JorgeProcurador Federal da AGU, coordenador do LLM em Direito do Ibmec-RJ, Doutorando em Direito pela Uerj

Uma das principais obrigações do sócio ao participar de uma Sociedade é a da integralização do capital social. A nossa legislação, em particular o Código Civil, demonstrando a preocupação do legislador com o tema, toma por tal gravidade do fato de não cumprir com o dever de integralizar que prevê pena de exclusão do respectivo sócio.

Por outro lado, é conhecida em nosso ordenamento jurídico a proibição de integralização de capital nas Sociedades Limitadas por meio de prestação de serviços. No atual estágio de desenvolvimento legislativo, diversamente do que prevê para as sociedades simples, o Código Civil, em seu art. 1.055, parágrafo 2º, interdita a possibilidade de integralização de capital social em prestação de serviços.

Vários são os argumentos que se levantam, mencionados por doutrinadores do calibre de Waldemar Ferreira e outros, a justificar tal proibição, fundados principalmente na questão da função garantista do capital social.

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Dito em outras palavras, entende-se não ser possível, dentre outras razões, a integralização em prestação de serviços, tendo em vista que ela não agrega um valor monetário ou um bem que possa, em uma eventualidade futura, servir como garantia pelas dívidas contraídas pela sociedade.

Pode-se, assim, afirmar que a função garantista do capital social seria o obstáculo mais firme contra a possibilidade de integralização do capital social nas Sociedades Limitadas por meio de prestação de serviços.

Tal fundamentação, a nosso aviso, não possui mais a importância de outrora, visto que, muito mais do que o capital social, é o patrimônio da sociedade que garante suas dívidas.

Por outro lado, e a questão aqui ganha foros mais graves, deve-se colocar em contraste esta determinação, repita-se, atualmente prevista no art. 1.055 parágrafo 2º do Código Civil ora em vigor, com o que resta disposto no caput do art. 170 da Constituição da República. Por outro lado, é de se observar ainda o art. 193 da mesma Carta Magna que diz, com todas as letras, que a ordem social tem como base o primado do trabalho.

De acordo com o mencionado preceito constitucional, a ordem econômica baseia-se na valorização do trabalho humano. Não é de se duvidar que toda a Constituição concede embasamento de legitimidade para todo o ordenamento jurídico.

Assim é que o que ora se questiona é se o parágrafo 2º do art. 1.055 do Código Civil está de acordo com o que resta insculpido no art. 170 caput da Constituição da República.

Ora, diante de um ordenamento constitucional que cuida da valorização do trabalho humano não poderá a legislação infra-constitucional criar um desvalor normativo para aquele bem jurídico tutelado constitucionalmente (trabalho humano).

Por isto julgamos claramente inconstitucional a proibição constante do Código Civil, por entrar em direta rota de colisão com as determinações constitucionais analisadas.


Nestlé enche o caixa para ir às compras(Valor Econômico 08.04.2008 p.B9 Empresas - The Wall Street Journal Americas)

Dana Cimillucae Jeanne Whalen, The Wall Street Journal

A empresa alimentícia de maior faturamento do mundo recheou seus cofres ontem e está no mercado atrás de aquisições, especialmente de fabricantes de alimentos nutritivos, que é um dos segmentos de maior crescimento no setor. A fabricante do Prestígio, do Nutren Active e das rações Dog Chow deve receber US$ 39 bilhões, sendo US$ 11 bilhões este ano e US$ 28 bilhões entre janeiro de 2010 e julho de 2011, com a da sua empresa de produtos oftalmológicos Alcon Inc. para a Novartis AG.

Embora as chances de vários grandes negócios - como a compra da gigante de cosméticos L'Oréal SA ou uma fusão com a fabricante de bebidas e salgadinhos PepsiCo Inc. - pareçam pequenas no momento, a Nestlé está de olho numa série de acordos menores em lugares como Ásia, Leste Europeu e América Latina, disse uma pessoa familiarizada com o assunto.

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Um porta-voz da Nestlé não quis comentar acordos específicos, mas disse que, se houver alguma aquisição, provavelmente será pequena.

Esta semana, o veterano diretor Paul Bulcke assume a presidência executiva no lugar de Peter Brabeck, que ficará na presidência do conselho. Bulcke terá um papel importante na decisão de como gastar o dinheiro da Nestlé. Um porta-foz disse que Bulcke não estava disponível para comentar.

São tempos difíceis para administar uma empresa de alimentos. Preços de commodities têm subido, a concorrência por espaço em supermercados está acirrada e consumidores têm contido seus gastos em grandes economias sob risco de recessão. Até agora, a Nestlé tem ido bem. Recentemente, aumentou sua previsão de vendas para 2008 e afirmou que seus programas de corte de custos estavam ajudando a suportar as condições atuais.

Fazer aquisições para ajustar o portfólio de marcas da Nestlé foi marca registrada da década em que Brabeck esteve na presidência executiva. Ele cortou produtos e marcas que não cumprem suas expectativas de lucro e vendas. Eliminou marcas famosas mas de margem baixa, como alguns alimentos congelados, e comprou mais marcas caras. Também estimulou a Nestlé a desenvolver alimentos que tenham elementos nutricionais.

O dinheiro da venda da Alcon dá à Nestlé poder de fogo para financiar aquisições futuras num momento crítico: a crise financeira global tornou o crédito mais difícil, mesmo para companhias de grau de investimento como a Nestlé. A estratégia dela é o mais recente sinal de que algumas empresas, conhecidas como compradores estratégicos, vêem oportunidade na turbulência do mercado de fusões e aquisições.

Um grande negócio em potencial para a Nestlé é a L'Oréal. A Nestlé tem 29% da gigante francesa de cosméticos, já bem perto dos 30% da bilionária francesa Liliane Bettencourt. Isso levou a boatos de que ela poderia comprar o resto. Isso, contudo, ficou menos provável quando a Nestlé embarcou num programa de recompra de ações de US$ 25 bilhões no ano passado, disse uma pessoa familiarizada com a situação. A Nestlé também se comprometeu a não tentar comprar o controle enquanto Bettencourt, hoje nos seus 80, estiver viva.


Receita muda registro de empresas (Valor Econômico 08.04.2008 p.E2 Legislação)

Alessandro Cristo, de São Paulo


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Oferta Pública - Arcelor paga R$ 2,8 bi por papéis da antiga Acesita (Valor Econômico 08.04.2008 p.D2 Investimentos)

Luciana Monteiro, de São Paulo

A ArcelorMittal fechou o capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), ao adquirir 30 milhões de ações da ArcelorMittal Inox Brasil (antiga Acesita) na oferta pública concluída na sexta-feira. Os papéis representam 40,33% do capital total da empresa e 94,81% das ações que estavam em circulação ("free float"). Com isso, a participação da ArcelorMittal na produtora de aços planos inoxidáveis e siliciosos subiu de 57,34% para 97,67%.

A ArcelorMittal pagou R$ 95,25 por ação ordinária (ON, com direito a voto) e R$ 94,70 por papel preferencial (PN, sem voto). No total, a empresa gastou R$ 2,84 bilhões pelas ações recompradas. No encerramento do leilão, foram adquiridas 1,008 milhão de ações ON e 28,954 milhões de PN da ArcelorMittal Inox Brasil. Após o leilão, mais 97 ações ON e 11,459 mil ações PN da empresa foram adquiridas pela ArcelorMittal.

Pela lei, entre os dias 7 de abril e 4 de julho, qualquer acionista da ArcelorMittal Inox Brasil que desejar vender suas ações pelo preço ofertado poderá fazê-lo, apresentando um pedido de venda. O preço será ajustado pela Taxa Referencial (TR), calculada a partir do dia do anúncio da oferta até a data do pagamento. O preço de compra para ações será pago em 15 dias a partir da data da venda.

Qualquer acionista da ArcelorMittal Inox Brasil que desejar vender suas ações durante esse período deverá colocar uma ordem de venda na Bovespa por meio de uma corretora. O banco Santander garantirá, em nome da ArcelorMittal, a compra dessas ações.

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Uma vez que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirme o cancelamento do registro da ArcelorMittal Inox Brasil, todos os acionistas restantes que ainda desejarem vender suas ações deverão completar um formulário disponível nos sites da ArcelorMittal Inox Brasil e do Banco Santander. Em seguida, os investidores terão de entregar esse formulário no Banco Itaú. Estima-se que o cancelamento do registro deverá ocorrer cerca de 15 dias após o leilão.


IPO - Oferta inicial de ações da Le Lis Blanc pode girar R$ 382 milhões(DCI 08.04.2008 p.A12 Finanças)

A oferta inicial de ações da Le Lis Blanc, marca que atua principalmente no segmento de moda feminina, pode movimentar mais de R$ 382,062 milhões. A cifra leva em conta a venda integral, além do volume de ações inicialmente ofertado, do lote suplementar de papéis da empresa, pelo teto do intervalo estimado para o preço unitário, de R$ 12,50.

De acordo com aviso ao mercado da operação publicado ontem, serão distribuídos inicialmente 26.578.289 papéis ordinários da Le Lis Blanc - dos quais 19 milhões referem-se à oferta primária e mais de 7,578 milhões correspondem à secundária. A quantidade de ações ofertadas pode ser ampliada em até 3.986.743 papéis equivalentes ao lote suplementar - de até 15% do volume inicial. O aviso ao mercado informa que o preço por ação da Le Lis Blanc está estimado no intervalor de entre R$ 10,00 e R$ 12,50.

O período de reserva para a participação na IPO da empresa vai do dia 14 ao dia 22 deste mês. As ações da Le Lis Blanc têm seu início de negociações programado para o dia 25 de abril. Esta operação deve ser a terceira IPO a ser realizada em 2008. Até agora, só a Nutriplant estreou no mercado de ações este ano, e a Hypermarcas está dando continuidade ao seu processo de abertura de capital.


Liquidez - GP Investments anuncia que fará desdobramento de seus papéis(DCI 08.04.2008 p.A12 Finanças)

A GP Investments informou ao mercado o desdobramento de suas ações na proporção de um para quatro. Na prática, isto quer dizer que cada papel classe A e classe B da companhia passa a equivaler a quatro ações da mesma espécie.

De acordo com fato relevante protocolado pela GP Investments junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o capital social da companhia após o desdobramento será composto de 160.077.276 ações classe A, com valor nominal unitário de US$ 0,0025 - das quais 121.963.868 correspondem às ações já emitidas e em circulação - e de 34.939.600 ações classe B, com valor nominal de US$ 0,00125, das quais 34.424.288 já emitidas em nome de Partners Holding. O desdobramento de ações permite que o preço de cada papel seja menor e amplia o acesso de investidores às ações da companhia, o que gera mais liquidez aos papéis.

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A partir de hoje, cada ação classe A de emissão da companhia, negociada na Bolsa de Luxemburgo, passará a ser representada por quatro ações pós-desdobramento. Da mesma forma, a partir de hoje cada BDR (Brazilian Depositary Receipt, recibo de depósito de ação) lastreado em ações classe A da GP e negociado na Bovespa passará a ser representado por quatro BDRs pós-desdobramento.

A GP Investments informou ao mercado o desdobramento de suas ações na proporção de um para quatro. Cada papel classe A e B passa a equivaler a quatro ações da mesma espécie.


Mercado - Advent lança novo fundo de participações de US$ 10,4 bi: O Global Private Equity VI (GPE VI) é o maior fundo de private equity destinado ao mid-market (empresas de pequeno e

médio porte) já levantado(DCI 08.04.2008 p.A11 Finanças)

O Advent International, um dos maiores fundos de private equity (participações em empresas) do mundo, anunciou ontem o lançamento do seu sexto fundo global, no valor de U$ 10,4 bilhões.

O Global Private Equity VI (GPE VI) é o maior fundo de private equity destinado ao mid-market (empresas de pequeno e médio porte) já levantado, o nono maior fundo global e o maior fundo da Advent. Dessa forma, como o GPE V (que captou US$ 2,5 bilhões em 2005), o novo fundo continuará focado em empresas de médio para grande porte na Europa e na América do Norte, com valor entre US$ 200 milhões até US$ 1 bilhão. A Advent tem a expectativa de realizar investimentos em 30 a 35 empresas.

O GPE VI superou em mais de 30% o objetivo inicial da Advent, que era captar US$ 5 bilhões, atraindo a soma potencial de de US$ 10 bilhões. De acordo com Bruce Barclay, diretor administrativo da Advent e responsável pela captação do novo fundo, o GPE VI demonstra a confiança dos investidores no trabalho da empresa, apesar das recentes turbulências no mercado devido à crise nos Estados Unidos.

Os recursos do GPE VI serão geridos por uma equipe de 69 profissionais especializados em investimentos baseados na Europa Ocidental e na América do Norte, com o apoio de cerca de 50 profissionais da Advent na Europa Central e Oriental, na América Latina e no Japão. Os segmentos de mercado com potencial interesse para investimentos dos recursos do GTE VI são serviços financeiros, varejo, consumo e lazer, saúde, tecnologia, mídia e telecomunicações, e indústria. "Nossa estratégia de concentrar investimentos em empresas em fase de crescimento vem se comprovando vitoriosa em duas décadas", afirma Steve Tadler, chairman da Advent, destacando que nos últimos 18 anos a série de fundos GPE realizou 136 investimentos.

Um total de 160 investidores participou no GPE VI. O fundo recebeu apoio dos atuais investidores da Advent, que comprometeram dois terços do capital total. A estas instituições se juntaram novos investidores para atingir US$ 6,6 bilhões. Geograficamente, 42% do capital vieram de investidores americanos, 41% vieram da Europa, 11%, da Ásia e Pacifico e 6%, do Oriente Médio.


Lojas da Fnac(Relatório Reservado 3353 – 08.04.2008)

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A francesa Fnac, que sempre adotou uma estratégia de investimento muito reprimida no Brasil, que se esbaldar. Entenda-se por se esbaldar a abertura de três lojas no país ao longo dos próximos 12 meses. A primeira delas ficará em Porto Alegre e será inaugurada em setembro. Os demais pontos de venda serão instalados em Ribeirão Preto e no Rio de Janeiro, esta última em um shopping center. A rede de livrarias vem mantendo negociações com Rio Sul, Botafogo Praia Shopping e NorteShopping.

http://www.relatorioreservado.com.br/Arquivo/2008/RR_08_04_08.asp


Mais shoppings, menos donos: O controle dos centros de compras brasileiros começa a se concentrar em grandes grupos, seguindo uma tendência de outros países

(Época n. 516 - 07.04.2008 p. 64-66)

Amauri Segalla

O novo capitalismo que nasceu com a estabilidade econômica tem provocado profundas transformações no ambiente de negócios do país. Impulsionada pelo aumento do crédito, pela expansão do consumo das famílias e pelo ingresso recorde de capital estrangeiro, a chamada “indústria de shopping centers” vive um momento de euforia. Nos últimos anos, poucos setores apresentaram uma evolução tão significativa. Em 2000, havia 281 shoppings no país. Em 2008, eles serão 383, quase 40% a mais. Se todos os prognósticos forem cumpridos, já em 2009 o total passará de 400 empreendimentos. Num cenário mais distante, estima-se que, em 2012, estejam funcionando, nas grandes e médias cidades brasileiras, em ambiente fechado, algo como 500 shoppings. É um número impressionante. Nos Estados Unidos, a nação que inventou os shoppings, considerada a mais consumista do mundo, eles são 1.100, para uma população quase duas vezes maior que a brasileira, com uma renda seis vezes maior. Na França, não chegam a 300. Em termos financeiros, o salto também foi marcante. O setor fechou 2007 com um faturamento de R$ 58 bilhões, 16% a mais que em 2006 – um crescimento três vezes maior que a média da economia. “Se juntarmos o momento econômico favorável às características específicas do Brasil, como a violência urbana, que deixa as pessoas com medo de fazer compras nas ruas, o que se vê é um negócio com um potencial de crescimento brutal”, afirma Luiz Fernando Veiga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a entidade que reúne as empresas do setor.

O processo de expansão dos shoppings é tão rápido que, às vezes, se torna atabalhoado. Foi o que ocorreu há duas semanas com o mais novo shopping de São Paulo, o Bourbon, na Pompéia, zona oeste da cidade. A inauguração do shopping foi adiada na última hora. O grupo gaúcho Zaffari, que teria investido R$ 180 milhões no projeto, não havia recebido o habite-se (o documento que atesta que a construção respeitou o que estava previsto no projeto) da Prefeitura. Como a campanha publicitária de lançamento havia atraído centenas de consumidores, os responsáveis pela obra decidiram abrir as portas no dia seguinte,

mesmo sem a aprovação municipal. Resultado: na segunda-feira passada, o shopping foi multado em R$ 23 milhões pela administração municipal, mas continuou a funcionar assim mesmo.

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http://www.relatorioreservado.com.br/Arquivo/2008/RR_08_04_08.asp

Exemplos como os do Bourbon Shopping, que sugerem desorganização dos donos, tornaram-se exceções. Nos últimos anos, o que se viu foi a profissionalização dos principais grupos do setor. Eles passaram até a negociar suas ações na Bolsa de Valores, com o objetivo de captar recursos do público para financiar novos projetos. É um sinal inequívoco de maior comprometimento com a qualidade da gestão. O principal investidor atual nessa área é a BR Malls. Em menos de dois anos de existência, ela se tornou a maior administradora de shoppings do Brasil, à frente de grupos tradicionais do setor, como Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati, e Multiplan – controlador, entre outros, do BarraShopping, no Rio de Janeiro, e do MorumbiShopping, em São Paulo (leia o quadro acima). A BR Malls parece ter herdado o apetite voraz da GP, grupo que administra bilhões em fundos de investimento em negócios emergentes (private equity). Hoje, a BR Malls administra 30 shoppings em todo o país, entre eles o ABC e o Tamboré, na Grande São Paulo, e o Villa-Lobos, na capital paulista. Para chegar ao topo, a empresa fez uma média de mais de uma aquisição por mês desde que entrou no ramo, em 2006. “Estamos de olho em todos os tipos de empreendimento, sejam eles sofisticados, de classe média ou populares”, diz Carlos Medeiros, presidente da BR Malls. Ele afirma ter um orgulho especial da aquisição, em meados de 2007, do São Conrado Fashion Mall, na zona sul do Rio de Janeiro, conhecido por atrair um público classe A, acostumado a comprar artigos de luxo. No ano passado, entre aquisições e novos projetos, a BR Malls investiu R$ 1,7 bilhão. Isso fez dela uma das maiores investidoras privadas do Brasil. Neste ano, segundo as projeções da GP, o ritmo de investimentos cairá um pouco, para R$ 1 bilhão. A maior parte deverá ser investida na compra de participações em outros shoppings. Os recursos foram obtidos, principalmente, na Bolsa, com a abertura de capital da empresa, em abril de 2007. De lá para cá, mesmo em meio à crise externa e às oscilações registradas na Bolsa de São Paulo, suas ações valorizaram-se cerca de 10%. As ações de outras empresas do setor não tiveram o mesmo desempenho e seguiram a tendência geral de queda das cotações. No mesmo período, as ações da Iguatemi, que abriu o capital em fevereiro de 2007, caíram 13%. As da Multiplan, que estreou na Bolsa de Valores em julho do ano passado, caíram 24%. A máquina de aquisições da BR Malls funciona de forma simples. A empresa conta com uma equipe de três executivos que se concentram em procurar oportunidades no mercado. Eles passam a maior parte do tempo pesquisando dados sobre os shoppings em funcionamento no Brasil. Levam em conta aspectos como qualidade, problemas e indicadores financeiros. A partir dos dados coletados, os analistas viajam pelo país para fazer uma análise mais detalhada. Se o negócio demonstrar potencial, apresentam uma proposta de compra. Quando o interesse parte dos vendedores, a BR Malls costuma oferecer, segundo informações de consultores especializados na área, 10% a mais que o valor estimado, para garantir a compra e afastar a concorrência. Mesmo quando adquire participação minoritária no empreendimento, a BR Malls negocia cláusulas que garantam o direito de preferência em caso de venda. Com o negócio fechado, adota uma tática de guerra. A prioridade é cortar custos. Uma equipe é enviada pela BR Malls ao shopping adquirido, com o objetivo de reduzir despesas em até 20% nos quatro primeiros meses. Os serviços são otimizados e há demissões de funcionários. Tudo é planejado para assegurar os resultados projetados pela BR Malls na hora de fechar o negócio. Não por acaso, a BR Malls assumiu a gestão da Villa Daslu, de São Paulo, que passava por dificuldades.O processo de consolidação de shoppings no Brasil, que ganhou corpo graças principalmente à ação da BR Malls, é semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos duas décadas atrás. Lá, como aqui, os grandes centros de compra pertenciam a grupos familiares, muitos dos quais administravam o negócio sem o profissionalismo necessário para adaptá-lo aos novos tempos. Nos últimos anos, houve um processo de concentração no setor. Os maiores grupos são responsáveis por 70% do faturamento. No Brasil, segundo Medeiros, da BR Malls, as três maiores empresas de administração de shoppings ainda concentram menos de 20% dos negócios, apesar do apetite recente pelas aquisições. Isso significa que ainda há muito espaço para fusões e aquisições no país. “O mercado brasileiro ainda está engatinhando. Isso pode ser traduzido em grandes oportunidades para nós”, diz Medeiros. A ação agressiva da BR Malls levou alguns concorrentes a se precaver. Controlador da Multiplan, uma das mais tradicionais administradoras de shoppings do Brasil, o empresário José Isaac Peres decidiu aliar-se à Aliansce, controladora de 21 shoppings, entre eles o Floripa, em Santa Catarina, e o Leblon, no Rio. “É uma medida que abriu caminho para entrarmos em novos mercados”, afirma Peres. Recentemente, as duas empresas anunciaram que vão construir em Maceió, Alagoas, um empreendimento multiuso, que incluirá, além de um shopping, um hotel, uma torre de escritórios e uma

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área residencial. Tudo isso ao custo estimado de R$ 150 milhões, divididos em partes iguais entre elas. O rateio das despesas necessárias para um investimento desse porte foi a única opção encontrada pela Multiplan para não perder oportunidades – nesse caso, a chance de entrar no mercado nordestino, onde ainda não conseguiu se firmar. Ao entrar no Nordeste, a Multiplan muda uma de suas mais antigas estratégias de negócios – dedicar-se exclusivamente ao público de renda elevada. “Com a consolidação do setor, ficar restrito a um tipo específico de público não é bom para ninguém”, diz Peres.Nem todo mundo segue a mesma estratégia. A Iguatemi Empresa de Shopping Centers, que administra 14 empreendimentos no país, entre eles o pioneiro do Brasil, o Iguatemi de São Paulo, pretende continuar a se concentrar na faixa de público com maior poder de consumo. Seus planos incluem inaugurar, no ano que vem, outro shopping em São Paulo, ao lado da megaloja da Daslu, que também é voltada para a classe A. Há espaço para tantos shoppings? “Numa cidade como São Paulo, há”, diz Carlos Jereissati Filho, o Carlinhos, superintendente da Iguatemi Empresa de Shopping Centers. “É uma cidade com alto poder aquisitivo.” Mas, com o aquecimento do mercado, é natural que a concorrência se torne mais acirrada – e produza vítimas. Segundo Jereissati, é o caso de shoppings vizinhos com estratégias muito semelhantes, como o Iguatemi de Salvador, controlado pela Aliansce, e o Shopping Salvador, do Grupo João Carlos Paes Mendonça. Ou do recém-inaugurado Bourbon, que fica perto do West Plaza, em São Paulo. “Isso é preocupante. O tempo é que vai dizer quem vai sobreviver.”

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Livrarias - Leitura concentrada: depois da aquisição, a Saraiva começa a dar nova cara à livraria Siciliano

(Carta Capital 490 – 09.04.2008 p.48 -49)

Os clientes das livrarias Siciliano vão notar, nas próximas semanas, mudanças nada sutis nas prateleiras das lojas da rede, adquirida em março pela concorrente Saraiva, por 60 milhões de reais. Aos poucos, CDs e DVDs começarão a dividir espaço com os livros. O acervo, aliás, vai aumentar. E isso é só o começo. Dos 52 pontos-de-venda da tradicional marca, ao menos 17 devem virar megastores, com a bandeira da ex-rival. Em vez de um prelúdio para a morte do nome Siciliano, as alterações representam o início de um ajuste de rotas entre os dois grupos familiares, que seguiram caminhos diferentes na disputa pelo mercado editorial brasileiro.

“Não acreditamos no modelo de entregar só livros, embora eles sejam o nosso principal negócio”, afirma o presidente da Livraria Saraiva, Marcílio Pousada. “Queremos levar ao cliente, onde ele estiver, qualquer produto relacionado a entretenimento, cultura e lazer.” A essa visão da atividade o executivo atribui a diferença de aproveitamento nas lojas da Saraiva e da Siciliano. Nas primeiras, as vendas atingiram 14,8 mil reais por metro quadrado em 2007, ante 9 mil reais nas unidades da antiga concorrente. De acordo com Pousada, ampliar o mix de produtos ofertados nas livrarias é a chave para melhorar as vendas da Siciliano.

Antes de reforçar o abastecimento das marcas, a primeira ação da compradora foi quitar a dívida de 11 milhões que engessava as compras, outro fator que fez a diferença entre as livrarias. Enquanto a Saraiva negocia diretamente com cerca de 2 mil fornecedores, a Siciliano adquire produtos de não mais que 200 revendas.

Com a aquisição, a Saraiva mais do que dobrou, em um primeiro momento, o tamanho da rede. De 36 lojas, sendo 20 megastores, passou a deter 88 unidades, além de 11 franquias da Siciliano. Embora comemore a complementaridade entre as redes, que permitirá ampliar a presença física do grupo de nove para 15 estados, ainda não está definido o destino das 15 livrarias de pequeno porte (com menos de 500 metros quadrados), menos alinhadas aos padrões do grupo.

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Ao mesmo tempo que assimila a compra da rival, o que inclui treinar funcionários e padronizar o atendimento, a Saraiva pretende sustentar a política de expansão prevista para o biênio 2007-2008. No ano passado, foram inauguradas sete lojas. Outros quatro pontos-de-venda serão abertos em Minas Gerais (abril), São Paulo (junho) e no Rio Grande do Sul (também no primeiro semestre). A unidade restante está em fase de contratação.

Nos últimos dois anos, os livros representaram pouco mais da metade das vendas, enquanto os produtos de informática alcançaram os CDs e DVDs e foram responsáveis por cerca de 17% do faturamento. O site – canal de vendas que mais cresceu em 2007, em torno de 60% – respondeu por quase um terço da receita do varejo. Mesmo assim, o faturamento na internet, de 42 milhões de reais, continua muito distante, por exemplo, dos 800 milhões de reais registrados pelo principal concorrente no varejo on-line, a B2W, dona do Submarino e da Americanas.com.

Além da maioria das lojas físicas, os sites de vendas também terão vida independente. As mudanças mais significativas vão ocorrer atrás dos balcões e das home pages, ou seja, fora dos olhares do público. Os depósitos serão unificados e as estruturas financeira, de recursos humanos, de tecnologia e jurídica serão as mesmas já compartilhadas pela Editora e a Livraria Saraiva, que operam como empresas independentes, sob a holding Saraiva S.A. Livreiros e Editores.

A mesma estratégia deverá valer para a publicação de livros pelas companhias. Segundo o presidente da Editora Saraiva, José Luiz Próspero, os selos e áreas de atuação dos dois grupos sempre tiveram perfis distintos. Enquanto a Saraiva tem mais títulos nas áreas técnica, jurídica e didática, a Siciliano detém revistas, obras literárias, de interesse geral e infantis. “Vamos compartilhar uma rede de distribuição inigualável no mercado, com 12 filiais no País”, diz o executivo.

A área editorial, independentemente da aquisição da Siciliano, tem um papel fundamental para o grupo. Embora seja menor do que a livraria em receita bruta, com 37% do total, a atividade trabalha com margens maiores e responde por 64% da geração de caixa (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações). Em dezembro, a Saraiva adquiriu a Pigmento Editorial, dona do Sistema Ético de Ensino.

Também firmou parceria com a Houghton Mifflin Hartcourt International Publishers, uma das maiores fabricantes internacionais de softwares educacionais, para produzir conteúdo digital multimídia. A idéia é ingressar no mercado de sistemas de educação, que a empresa estima em 500 milhões de reais ao ano.

Embora aposte em todos os canais para propagar a leitura, a companhia registrou aumentos expressivos nas vendas de livros em 2007. O aumento foi de 33,4% nas livrarias e 24,8% na editora. “Poucas empresas conseguem esse nível de crescimento em uma categoria de produtos tão antiga”, ressalta o diretor-financeiro e de relações com investidores do grupo, João Luís Hopp. É munido de indicadores como esses que ele tem tentado convencer os analistas a recomendar a compra das ações da empresa, em queda no atual período de volatilidade no mercado financeiro.

Em 2008, os papéis da empresa caíram 20%, ante uma queda de 2% no principal índice da Bovespa. A explicação, como confirma Hopp, é que a Saraiva, com uma receita de 780 milhões de reais, em 2007, e lucros na ordem de 70 milhões de reais, é o que os investidores internacionais chamam de small cap, uma companhia com papéis de baixa capitalização e circulação no mercado. Como a liquidez vira prioridade em momentos de incerteza, todo o interesse recai sobre ações de empresas de maior porte e projeção internacional.

Para o analista da Fator Corretora, Renato Prado, o porte da Saraiva, pequeno mesmo diante de outras companhias do varejo brasileiro, não é a única explicação para os papéis sofrerem mais no período de instabilidade internacional. Ele avalia que a demora em fechar a aquisição da Siciliano, um negócio esperado pelo mercado por mais de seis meses antes de a transação se concretizar, amenizou o impacto positivo que a compra da concorrente poderia ter causado sobre a avaliação da empresa.

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“Em 2006, a companhia fez uma grande chamada de capitais (vendeu ações e elevou o caixa a 100 milhões de reais) e criou uma grande expectativa quanto a novos negócios, que demoraram a ser anunciados”, lembra o analista. Prado avalia que a melhora na cotação dos papéis dependerá diretamente da capacidade dos executivos da Saraiva mostrar, nos próximos relatórios financeiros, os frutos da operação em conjunto com a Siciliano.

Ou seja, o alinhamento das operações das duas mais tradicionais livrarias nacionais é tarefa para ontem. Ainda que exija impor à Siciliano, fundada em 1928 como uma pequena loja de jornais e revistas em São Paulo, a cultura da Saraiva, criada em 1914 por Joaquim Ignácio, o conselheiro Saraiva, primeiro livreiro a vender obras a prazo no Brasil. Ao caminharem juntas, as duas empresas aumentam as chances de ditar os rumos do mercado editorial e do comércio de livros no País.



Celulose - Na briga pela Aracruz(Exame 915 - 09.04.2008 p. 17)

Os acionistas da Aracruz, uma das maiores produtoras de celulose do país, ainda nem se decidiram pela venda da companhia (o acordo de acionistas termina só em maio), e a movimentação dentro da Suzano, sua maior concorrente, já é intensa. Desde que assumiu o comando da empresa, em junho de 2006, o executivo Antonio Maciel Neto vem se dedicando a elevar o valor de mercado da Suzano, de olho numa possível aquisição. Foi por essa razão, por exemplo, que a empresa adiantou em dois meses a inauguração da segunda linha de produção na fábrica de Mucuri, na Bahia, em janeiro. A idéia era posicionar a Suzano, o quanto antes, entre as maiores produtoras mundiais de celulose, o que lhe daria mais força numa eventual disputa com a VCP. Até aqui, os esforços de Maciel na Suzano têm sido reconhecidos pelo mercado. Em pouco mais de um ano, o valor da empresa quase dobrou, passando de 3 bilhões de reais em 2006 para cerca de 5,5 bilhões neste ano. “A empresa está com mais de 1 bilhão de reais em caixa”, diz Maciel. “Minha função é aumentar o valor da companhia, e não dá para negar que o cenário de consolidação é iminente.”



TABACO

Saúde - Não consegue largar o cigarro? Culpe seus genes(Época 516- 07.04.2008 p. 25)

Cristiane Segatto

A maioria dos fumantes que tenta largar o vício volta ao cigarro algum tempo depois. A explicação para isso pode ir além da falta de determinação ou dos circuitos cerebrais envolvidos na dependência. Três estudos publicados nas revistas Nature e Nature Genetics revelam que a genética faz parte dessa

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equação. Os cientistas apontam variações que tornam algumas pessoas mais suscetíveis ao tabagismo. “As variações genéticas fazem o indivíduo se viciar facilmente e depois ter mais dificuldade para abandonar a nicotina”, diz Christopher Amos, um dos autores do estudo e professor de Epidemiologia do M.D. Anderson Cancer Center, um dos mais importantes centros americanos de pesquisa sobre a doença. O risco de câncer de pulmão num fumante que tenha herdado essas variações do pai e da mãe é 80% mais elevado que em fumantes sem as variações. Foram estudados os genes de 35 mil descendentes de europeus. O próximo passo será procurar diferenças em negros e asiáticos. As variações foram identificadas em genes do cromossomo 15. Eles governam os receptores de nicotina nas células. Os pesquisadores acreditam que esses genes ajudarão a explicar alguns dos mistérios sobre a cadeia de eventos que ocorre entre o início do vício e o câncer de pulmão. Por enquanto, as descobertas não terão impacto na vida real dos fumantes. Espera-se que, no futuro, elas possam levar ao desenvolvimento de testes capazes de identificar precocemente as pessoas que correm risco mais elevado de sofrer de câncer do pulmão. É possível também que essas pesquisas dêem origem a tratamentos personalizados para quem tenta parar de fumar. Nos últimos anos, vários pesquisadores investigaram a relação entre genes e tabagismo. Alguns tentam relacioná-los com a maior ou menor eficiência dos suplementos de nicotina – aqueles adesivos ou gomas de mascar criados para tentar bloquear a vontade de acender um cigarro. Os fumantes esperam que soluções definitivas cheguem logo ao mercado.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG82924855,00NAO+CONSEGUE+LARGAR+O+CIGARRO+CULPE+SEUS+GENES.html


Celular é mais nocivo à saúde do que cigarro, aponta pesquisa(IDEC – 08.04.2008)

(Fonte: InfoMoney, por Roberta de Matos Vilas Boas)

SÃO PAULO - O celular pode matar mais do que o cigarro. Isso é o que afirma um estudo realizada por um médico australiano, especialista em câncer, Vini Khurana, que considera que as pessoas deveriam diminuir ou evitar o uso desses aparelhos e que os fabricantes tomem atitudes para reduzir a exposição à radiação.

Na pesquisa, o médico, ganhador de 14 prêmios, analisou aproximadamente 100 estudos sobre o tema e, apesar de admitir que o celular pode salvar a vida de uma pessoa em uma situação de emergência, alertou para a existência de fatos que indicam a relação do uso do aparelho com tumores cerebrais.

CigarrosKhurana, em sua pesquisa, fez a comparação com o cigarro, por afirmar que atualmente 3 bilhões de pessoas usam celulares, número três vezes maior do que o de fumantes, em todo o mundo.

Para o médico, ainda não há mais dados sobre o assunto, devido ao fato de que a popularização dos celulares é recente. Mas, como o período de incubação do câncer dura de 10 a 12 anos, é possível que a sociedade veja aumentar a incidência dessa doença em alguns anos.

Em janeiro deste ano, o governo francês pediu que as famílias utilizassem o telefone móvel com mais prudência, principalmente as crianças, apesar de não ter nenhuma comprovação científica dos malefícios da tecnologia.

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http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=9924


TECNOLOGIA

Internet - Brasil e México são foco do Google na América Latina: Em evento mundial da companhia, países são apontados como destaque nos negócios

(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C8 Comunicação)

Até 2012, cerca de 30% da população da América Latina terá acesso à web via banda larga. Atualmente, esse porcentual não passa de 10%. O número de assinantes de internet passou de 17,6 milhões em 2003 para 34,9 milhões em 2007 na América Latina, para uma base de cerca de 80 milhões de usuários. Com base nesses números, o Google decidiu reforçar o investimento da companhia na região, com destaque para Brasil e México. "Brasil e México são os países com maiores oportunidades de crescimento para o Google na América Latina", afirma Jose Maria Lopez, gerente da empresa para a região, sem revelar o quanto vai investir. "É onde a companhia vislumbra maior espaço para oferecer seus produtos e serviços, uma vez que o Chile - campeão de acesso per capita à internet na região - e a Argentina já contam com uma penetração maior da web nos lares", reforça. Ele comenta que 10% da população mundial têm acesso às redes sociais, dos quais 29% acessam o MySpace, 12% o FaceBook e 11% o Orkut. Embora não revele dados, o executivo assegura que a empresa vai continuar crescendo de forma acelerada na América Latina nos próximos anos. O Brasil foi o país no qual o Google registrou maior crescimento em 2007. Segundo Lopez, a base instalada de computadores está em expansão - a base de computadores duplicou nos últimos cinco anos na região, onde o mercado de internet movimentou US$ 85 bilhões em 2007. Um dos principais objetivos do Google é universalizar o acesso à internet em toda a América Latina, segundo o diretor-geral da empresa para a região, Daniel Alegre. A companhia abriu escritório em São Paulo em 2005, um mês depois no México e, em abril do ano passado, em Buenos Aires, além do centro de desenvolvimento em Belo Horizonte, há um ano. O escritório de Buenos Aires tem tido um crescimento tão rápido que servirá de suporte para Itália e Espanha. "A América Latina é a região que mais cresce em termos percentuais, mais que a Índia e a China", afirma o executivo. Dos cerca de 80 milhões de usuários da internet na região, cerca de 25% têm acesso à banda larga. O executivo diz ainda que entre os obstáculos à democratização da internet na região está o alto custo dos computadores e dos celulares com tecnologia Wap. "Trabalhamos junto com governos da região para levar o acesso à internet para todo mundo", afirma Daniel Alegre. Ele diz ainda que a internet precisa ser gratuita e cita o exemplo do programa Android, sistema operacional aberto para celulares, que a empresa vai lançar em breve. O executivo comenta que o crescimento da empresa na América Latina supera os três dígitos e que mais de 50% do tráfego dos produtos da empresa acontecem fora dos EUA. Propaganda José Maria Lopez destaca o aumento da publicidade on-line na região, que triplicou nos últimos três anos e atinge 3% do total de investimentos em mídia. O executivo salienta também o aumento do investimento em publicidade on-line em canais de TV por internet e lembra da All TV, de São Paulo, que comercializa banners em sua programação. O comércio eletrônico alcança US$ 1,8 bilhão na região, informa Lopez. O preço de acesso à internet na América Latina recuou de US$ 35 por mês para US$ 28 nos últimos três anos. Lopez ressalta o esforço do governo de alguns países da América Latina região em lançar programas e facilitar o acesso à banda larga nas escolas.

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Sobre o negócio envolvendo a Oi e Brasil Telecom, o executivo considera que para a empresa resultante da transação competir no mercado local com a America Movil, Telefónica e Telmex, será necessário se consolidar financeiramente, o que leva tempo, e buscar parceiros locais em países como Argentina e México para oferecer seus produtos e serviços

(Gustavo Viana - O jornalista viajou a convite do Google )


Pesquisa - Como as empresas se comunicam(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.C8 Comunicação)

O novo ambiente de negócios forjado na era digital mudou o mundo do marketing. Até aí, muitos estão de acordo. Mas qual o grau de adequação das empresas às novas dimensões da comunicação nesse novo ambiente? Foi para responder a esta questão que o Grupo TV1, que reúne empresas de comunicação, encomendou uma pesquisa para a Troiano Consultoria de Marca. O estudo foi feito com 60 grandes companhias brasileiras, de diferentes segmentos de atuação, das quais 77% compostas por mais de mil funcionários. As entrevistas foram direcionadas para os principais executivos do setor de marketing e comunicação das companhias. A pesquisa aponta que apenas 10% das empresas estão perfeitamente alinhadas com as novas práticas da comunicação. Outros 33% adotam parcialmente. Na outra ponta, quase metade - 47% - estão no grupo com menor de desenvolvimento na adoção de novas práticas. Para listar as companhias com maior ou menor adequação, o estudo seguiu os seguintes critérios para: integração, interatividade, tecnologia, mensuração de resultados e marca. A partir desse e de outros dados, os responsáveis pelo estudo concluíram que em nenhum dos cinco itens da pesquisa a média das organizações se destaca.. "Sabemos que as transformações em curso fazem com que as formas tradicionais de comunicação não funcionem mais. Mas sabemos que é difícil migrar para esse novo contexto", afirma Sérgio Motta Mello, presidente do Grupo TV1. "Por isso buscamos, com essa pesquisa, mapear o estágio de adoção das novas práticas pelas companhias, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do mercado", reforça Selma Santa Cruz, diretora de planejamento da TV1. Don Schultz, estudioso americano da comunicação integrada, que veio a São Paulo para a apresentação da pesquisa, chama atenção para o fato de que uma boa parcela dos entrevistados acredita ser importante estar em sintonia com a evolução da comunicação. "A crença dos dirigentes é importante, porque é a cúpula que estabelece as ações que serão implementadas", afirmou.

(Clayton Melo)


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MCAFEE - Caixa postal entupida de spams por um mês: Cinqüenta voluntários do mundo inteiro navegarão na Web, farão compras online e se cadastrarão em promoções em um laptop sem

proteção contra spams, mas com proteção antivírus(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B8 Tecnologia)

DA REDAÇÃO

AMcAfee, empresa dedicada a tecnologia de segurança, está fazendo um estudo mundial sobre o spam - o S.P.A.M. Experiment (Spammed Persistently All Month, ou em português, Recebendo Spam Persistentemente durante Todo o Mês). Durante 30 dias, participantes do mundo inteiro - usuários domésticos de diferentes perfis - navegarão na Web, farão compras online e se cadastrarão em promoções.

Os participantes receberam na semana passada um laptop preparado para ser usado somente neste experimento, sem proteção contra spams, mas com proteção antivírus, e com novo endereço de email. Nesse período, eles publicam em um blog suas experiências diárias (www.mcafeespamexperiment.com).

Vínculo. Existe um vínculo comprovado entre o spam e o cibercrime e, assim, esta experiência batizada de S.P.A.M. Experiment tem o objetivo de mostrar os efeitos devastadores de um spam. "O spam não é apenas um incômodo. É uma ferramenta usada pelos cibercriminosos para roubar dados pessoais e corporativos", afirmou Christopher Bolin, diretor de tecnologia da McAfee.

"Além disso, à medida que os golpistas criam cada vez mais spams nos idiomas locais, torna-se cada vez mais difícil a detecção desses spams pelos usuários da internet. É essencial que os usuários compreendam os riscos de deixar seus computadores desprotegidos."

Os cibercriminosos usam o spam para assumir o controle de milhões de computadores comprometidos em todo o mundo. Os emails de spam incentivam as pessoas no trabalho e nas residências a distribuir informações confidenciais - e até mesmo dinheiro - aos criminosos.

"O cibercrime não desaparecerá sem que o problema do spam seja resolvido", afirmou Dave DeWalt, CEO da McAfee. "A McAfee lidera o combate contra o cibercrime e o spam. Essa experiência aumentará a consciência sobre o problema com uma demonstração de 30 dias de que o spam é nocivo para a utilização da internet."

Os participantes do S.P.A.M Experiment são de dez países do mundo inteiro: Austrália, Brasil, França, Alemanha, Itália, México, Holanda, Espanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos.

No Brasil, os participantes têm os seguintes perfis: um aposentado, um jornalista, um estudante de ciência da computação e técnico em Informática, um coordenador técnico de telecomunicações e um instrutor de montagem e manutenção de computadores e redes locais.

Para acompanhar o progresso diário do S.P.A.M. Experiment e ler os relatórios dos participantes, acesse www.mcafeespamexperiment.com.

Um dia sem proteção

Começo o meu quarto dia de experiência às 8 da manhã e me surpreendo com a minha caixa de entrada... 89 emails… vamos ver o que temos lá!!!!

Passando algumas horas, o número de spam passou para 94, me cadastrei no site www.nationalsurveypanel.com e ele me pediu meu email e após isso alguns dados pessoais o qual eu não informei.

Após esse procedimento o número de spam já chega a 100.

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Agora vamos interagir um pouco com eles.

Abri um email perguntando de qual M&M"s eu gosto mais, cliquei e fui redirecionado para a página http://www.nationalsurveypanel.com/rd_p?skipRedirect=1&p=137099&t=550&c=683&a=em.48537&em=geraldothspex.com, no qual já continha meu endereço de email somente para eu escolher qual eu preferia e clicar em submit, me prometendo $100 no Gift card, após isso ele pede dados pessoais que não completei.

Meu Internet Explorer agora tem uma característica bastante interessante, quando se abre uma nova janela, os botões de fechar, maximizar e minimizar estão ocultos, tenho que voltar para a janela anterior e depois voltar nela que os botões aparecem.

Às 11h10 a caixa de email está com 107 emails.

Às 11h49 a caixa de email está com 120 emails.

Às 14h13 minha caixa de entrada está com 134 emails sem eu fazer nenhuma intervenção, nem entrar em sites e nem responder emails.

A minha máquina agora começa a apresentar problemas, que quando peço para atualizar a pagina está redirecionando para um site da zunie.com onde não abre nenhuma página.

E a caixa de correio nesse momento conta com 135 spams.

O Internet Explorer além de abrir as novas janelas ocultando o maximizar, minimizar e fechar agora também demora para abrir a página solicitada, e se acaso ela for dinâmica, por exemplo, um texto correndo na página, ele começa a clonar a primeira frase e colar no restante, parece que travando, mas depois volta ao normal.

Geraldo, 21 anos, instrutor de montagem e manutenção de computadores e redes locaisRetornar ao índice de assunto

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Download - Japoneses receberão perfume pelo celular(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B8 Tecnologia)

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS

Os usuários de celulares no Japão poderão fazer downloads que vão além de música e vídeo. Está em fase de teste um serviço que permite baixar fragrâncias para relaxar ou começar o dia.

Para testar o serviço telefônico de aromaterapia, a NTT Communications Corp pediu a 20 pessoas para colocarem em seus quartos recipientes aromáticos equipados com sensores infravermelho, que captam sinais mandados pelo celular.

Cada recipiente terá 16 essências aromáticas diferentes, de camomila a hortelã-pimenta. Eis como funciona: os donos do celular acessam o serviço de internet móvel da NTT DoCoMo e, ao baixar os dados, o telefone manda um sinal para o recipiente, que combina as essências e emite um perfume apropriado.

Para que o dispositivo gere um aroma, o cliente baixa em seu celular uma aplicação específica que permite selecionar a "receita olfativa" desejada ou criar uma nova e enviá-la por infravermelho ao difusor.

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A ativação à distância do difusor também pode ser realizada pelo computador. No futuro, a NTT e sua sócia Symrise esperam que seus clientes possam baixar simultaneamente música, vídeo e odores.

As 16 essências podem ser combinadas para se produzir 200 fragrâncias diferentes, que ajudam o usuário a se concentrar ou a dormir, de acordo com a NTT Communications, unidade especializada em soluções de internet da Nippon Telegraph and Telephone Corp.

A fase de testes vai de 10 a 20 de abril e pode levar à comercialização do serviço, que se chamará Comunicação de Fragrância Móvel.

Após usar os erviço por 10 dias, os usuários irão fazer parte de um grupo de discussão. A NTT usará então estas informações para determinar as preferências sobre quando, onde e como os usuários querem usar este serviço, além de saber suas opiniões sobre o design do aparelho que emite o perfume.

"Se a demanda for grande, gostaríamos de disponibilizar o serviço em março do ano que vem", disse a porta-voz Yasuko Oka. Por ora, não foi fixado o preço do difusor com receptor infravermelho e a saída USB, mas a NTT informou que deve superar os US$ 195.

A NTT Communications planeja testar um serviço que permitirá aos donos de celulares mandar arquivos com anexos perfumados e também anunciou que já está aceitando propostas de empresas japonesas que queiram desenvolver conteúdo e aplicativos para a versão comercial do serviço Mobile Fragrance Communication, incluindo ringtones, música e horóscopo combinado com fragrâncias.


Web será o maior alvo publicitário(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.B9 Tecnologia)

DA AGÊNCIA REUTERS

A internet vai ultrapassar a televisão e se tornará o maior alvo dos investimentos publicitários na Grã-Bretanha em 2009. A região tem o mercado de publicidade online mais desenvolvido do mundo, segundo informações do Internet Advertising Bureau (IAB).

De acordo com estudo da PricewaterhouseCoopers e do World Advertising Research Centre, a rede movimentou cerca de US$ 5,6 bilhões em 2007. As empresas estimam que esse valor representa uma alta de 38% no ano passado, resultado do aumento na base de usuários, da introdução de laptops populares e do crescimento de serviços de televisão pela Web.

"Com o aumento na velocidade da banda larga e os consumidores ficando mais tempo nos sites, o panorama para a publicidade online é cor de rosa - na verdade, nós esperamos que a internet ultrapasse a televisão em 2009, quando vai se tornar a maior mídia britânica", afirmou Guy Phillipson, do IAB.

Atualmente, a internet tem uma participação de 15,3% nos gastos com publicidade na Grã-Bretanha, atrás da mídia impressa, com 19,9%, e da TV, que tem 21,8% do mercado.

Segundo o estudo, a internet foi a maior responsável pelo crescimento nos gastos com publicidade em 2007 - o setor todo cresceu 4,3% em 2007. A colocação de banners e vídeos de publicidade cresceu 31%, enquanto a publicidade por sistemas de busca subiu 39% .

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TELECOMUNICAÇÃO

União Européia libera celular em vôo: Decisão só vale para espaço aéreo europeu e piloto poderá desabilitar sistema a qualquer momento


Autoridade européia diz esperar que companhias aéreas assegurem que usuário de celular não perturbe outros passageiros

MARCELO NINIODE GENEBRA

A União Européia anunciou ontem a liberação do uso em breve de telefones celulares durante viagens de avião. A decisão, que só vale para o espaço aéreo europeu, significa que os passageiros poderão continuar falando no celular e mandando e-mails acima de 3 mil metros de altitude.A liberação foi anunciada após seis meses de estudos da Comissão Européia, o órgão executivo da UE, e deve entrar em vigor no segundo semestre. A comissária européia para Sociedade de Informação e Mídia, Viviane Reding, advertiu as operadoras a não colocar os preços das ligações nas alturas. "Se os consumidores receberem contas de telefone chocantes o serviço não irá decolar, disse Reding.O porta-voz da comissária, Martin Selmayr, disse à Folha que a maior vantagem da decisão é desburocratizar o uso de celulares em vôos, criando regras comuns a todos, mas sem a necessidade de novas licenças.A novidade será resultado da parceria entre as operadoras e as companhias aéreas e funcionará por meio de um satélite e uma base terrestre.Quanto aos preços do serviço, Selmayr disse que terá a mesma lógica dos já existentes. "Quem determinará os preços é o mercado. Será um processo parecido ao do serviço de roaming, quando um usuário paga um pouco a mais para falar no seu celular fora do país", comparou o porta-voz, em conversa por telefone de Bruxelas.Além do aspecto econômico, a comissária européia não deixou de lembrar o inferno em que os vôos podem se transformar com a liberação do uso de celulares. "Peço às companhias aéreas que criem as condições certas a bordo para assegurar que aqueles que queiram usar a comunicação durante o vôo não perturbem outros passageiros", disse Reding.As novas regras anunciadas ontem servem para padronizar os requerimentos técnicos e de segurança. Uma delas é a de que o piloto poderá desabilitar o sistema caso julgue necessário. Outra é de só habilitar o serviço em altitudes superiores a 3 mil metros.A partir de agora cabe a cada companhia aérea quando começar a oferecer o serviço. Pelas previsões de Selmayr, o sistema deve começar a operar no começo do segundo semestre.Persistem, no entanto, algumas indefinições. A Agência Européia de Segurança Aérea, por exemplo, ainda não determinou o tipo de equipamento que será instalado. A principal preocupação é de que ele não intrerfira nos comandos do avião.A idéia é instalar uma rede nas aeronaves, que conectarão os celulares a uma base em terra por meio de satélites. Assim que o avião deixa o espaço aéreo europeu, o sistema deixa de funcionar.A lei aprovada ontem abre o novo mercado para qualquer empresa aérea interessada, mesma as de fora da UE. A holandesa KLM e a Air France já testam o uso de celulares em alguns de seus vôo desde o ano passado, o que demonstra que a tecnologia já está disponível. Só faltava regular o mercado.

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Nova exigência para horários de programas de TV passa a vigorar: Classificação indicativa deve seguir somente o fuso de Brasília

(O Globo 08.04.2008 p. 9 O País)

Demétrio Weber

Entrou em vigor ontem a exigência do Ministério da Justiça de que a programação de TV exibida nos seis estados das regiões Norte e Centro-Oeste, com fuso-horário diferente do de Brasília, siga as regras da portaria de classificação indicativa. Assim, programas autorizados para ir ao ar só a partir das 21h, pelo horário de Brasília, não poderão ser transmitidos simultaneamente para os estados onde o fuso é uma ou duas horas mais cedo: Mato Grosso, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima.

- Agora todas as crianças do Brasil são iguais perante a lei. O que havia era discriminação - disse o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Abert diz que medida é inconstitucional

A classificação indicativa confere ao Ministério da Justiça a prerrogativa de analisar a programação de TV, determinando os horários de exibição. Conteúdos de violência e nudez levam o ministério a autorizar a exibição somente após determinado horário: às 20h, para programas indicados a maiores de 12 anos; às 21h, para maiores de 14; às 22h, para maiores de 16; e às 23h acima dos 18 anos.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, contestou a medida, mas garantiu que as emissoras vão cumpri-la. Para ele, a exigência é inconstitucional e levará os telespectadores afetados a comprar antenas parabólicas para fugir das mudanças. Slaviero argumentou que a população está acostumada à programação em determinados horários e disse esperar que a reação popular leve o governo a rever a exigência:

- As emissoras têm historicamente uma posição contrária à vinculação de horário e programação por dois motivos: entendemos que ela é inconstitucional e vai enfraquecer as emissoras locais - disse Slaviero.

A entidade aguarda a votação do mérito, no Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a classificação indicativa.

Segundo ele, a adaptação às novas regras poderá variar, conforme a emissora. A regra geral, porém, será a gravação de toda a grade noturna para exibição em bloco. Assim, mesmo telejornais, que ficam fora das restrições de horário impostas pelo Ministério da Justiça, vão ao ar com atraso em relação ao resto do país. A Rede Globo anunciou ontem as mudanças que fará devido à nova determinação.

A imposição da regra estava prevista para janeiro, mas foi suspensa a pedido das emissoras, que pediram tempo para fazer adaptações técnicas.


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Telefonia - CE estabelecerá regras para celulares em avião(Gazeta Mercantil 08.04.2008 p.A3 Gazeta Global)

Deverão entrar em vigor ainda este ano as regras da Comissão Européia (CE), órgão executivo da União Européia (UE), que permitirão o uso do telefone celular em aviões dentro do bloco europeu. Uma das preocupações da CE é criar "condições adequadas" para evitar aborrecimentos aos passageiros, ficando tais precauções por conta das companhias aéreas e de telefonia.

Há, inclusive, a possibilidade de se enviarem apenas mensagens de texto e navegar na internet e a obrigação de desativar o som do toque de chamada durante o vôo. Os preços também dependerão das operadoras, mas elas não poderão cobrar as tarifas de roaming aprovadas no segundo semestre de 2007.

Suzanne Plunkett/Bloomberg News


Telefônia - Área financeira é o novo alvo para celulares: Oi já tem 1milhão de clientes utilizando seu serviço de pagamento via celular, Claro o lançou em dezembro e Vivo quer entrar no segundo

semestre(DCI 08.04.2008 p.B 2 Serviços)

As operadoras de telefonia móvel, como Vivo, Claro, Oi, TIM e Brasil Telecom, viram nos acordos com instituições financeiras um filão interessante, ao oferecer serviços como o acesso on-line aos bancos, pagamento via celular e cartão co-branded (cartão de duas marcas). A meta das operadoras é justamente a de disputar um mercado, responsável no ano passado por R$ 310,6 bilhões, em pagamentos via cartões, e desta maneira elevar as receitas de dados e mensagem de texto (SMS).

Para gerar novas fontes de renda e fidelizar a base de clientes, as empresas estão de olho nos valores gerados com a possibilidade de serem a nova onda do canal de pagamentos do mercado brasileiro. A Oi foi pioneira em disponibilizar serviços de mobile payment, ao lançar em janeiro de 2007 no Rio de Janeiro o Oi Paggo, que oferece crédito para os clientes pós e pré-pagos.

No final do ano passado, o serviço foi expandido para mais 13 estados (Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão) e, atualmente, já conta com 1 milhão de clientes cadastrados e é aceito em cerca de 30 mil estabelecimentos como supermercados, restaurantes, farmácias, entre outros, incluindo as lojas da Oi, além de também atingir locais que não aceitam cartões, devido ao alto custo de aluguel do tradicional terminal POS (da sigla em ingês point-of-sale, ou ponto-de-venda), como bares e táxis.

"Acreditamos que 2008 será o ano de dois importantes passos para o mercado de mobile payment no País: a consolidação dos modelos de negócios e a adesão em massa de lojistas e usuários. Entraremos em franca expansão, tanto em número de adesões, como em valores transacionados. Atualmente, há mais usuários de telefones móveis do que portadores de contas-corrente e tudo indica que a rede de captura de transações via celular será a terceira maior rede do país ainda este ano" diz Flávia Bittencourt, diretora de Marketing da Oi.

Para utilizar o Oi Paggo, basta o lojista pegar o número do celular do cliente, o qual deverá autorizar a transação, que é feita por meio de SMS gratuitos, sendo que a transferência dos dados é

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operacionalizada entre os aparelhos do cliente e do estabelecimento, que possui um chip diferenciado. O Oi Paggo também possui os benefícios como limite de crédito, fatura separada da conta do celular, possibilidade de parcelamento e até 40 dias para pagar.

Potencial

A Claro percebeu o potencial do mercado e, em dezembro do ano passado, fez uma parceria com o banco Banrisul para oferecer a seus clientes serviços de mobile banking e de pagamento via celular. O serviço é aceito em estabelecimentos credenciados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, localidades de atuação do Banrisul. Apesar de não deter resultados consolidados dessas operações, Alexandre Olivari, gerente de Serviços de Valor Agregado da Claro, aponta a que os números são muito favoráveis.

"Sei que nos estabelecimentos cadastrados está indo muito bem. Apesar de ainda não representar um volume financeiro em receita significativo, é uma fonte de renda alternativa que tem grande potencial", afirmou Olivari. Na parceria com o Banrisul, para realizar as operações de pagamentos via débito pelo celular os clientes têm de baixar um aplicativo (software) e utilizar a Internet, seja pelo wap ou pela base de dados. "Ficamos com uma parte dessa mensalidade e com o tráfego de dados", revelou Olivari.

Atenta a essa receita em potencial, a Claro já negocia com novas instituições financeiras para ter a possibilidade de trabalhar com estes serviços em outras regiões do País. "Acreditamos que até o segundo semestre teremos uma novidade e estaremos lançando alguns novos serviços financeiros", analisou Olivari. A tecnologia para viabilizar o modelo de negócios pode ser via tanto SMS quanto Internet, ambos de interesse das operadoras. "Queremos cada vez mais trazer novos serviços de celular, pois eles nos trazem uma receita alternativa interessante, além de facilitar o aumento da penetração", avaliou Olivari.

Atualmente, apenas 40% dos celulares da Claro têm condições de operar com mobile banking. Já em relação ao mobile payment, apenas alguns modelos de aparelhos das empresas LG, Motorola, Nokia e SonyEricsson são compatíveis com o aplicativo necessário. Com a intenção de facilitar a penetração dos seus serviços financeiros, principalmente após os futuros acordos com outros bancos, a Claro pretende lançar, neste ano, uma aplicação para que o cliente não precise ter um acesso à Internet pelo celular para fazer a transação, sendo esta realizada por meio de envio de SMS. "Estamos desenvolvendo um mecanismo que tenha um SMS seguro para fazer essas transações, a qual deverá estar apta no segundo semestre. A Claro terá uma receita por meio do SMS", disse Olivari, frisando que a princípio o foco para essa nova solução é o mobile banking, mas que a mesma pode ser estendida a mobile payment.

Investida

Quem também está interessada nas receitas advindas de serviços financeiros é a Vivo. A empresa já detém parcerias com os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Banco Real, Santander, Banco do Brasil e Banese, para oferecer os serviços de mobile banking, e em breve também estará disponível para o Banrisul. "Esses serviços geram receitas de dados bastante interessantes e ajudam a blindar a base", analisou Fabio Freitas, gerente de Ofertas Premium da Vivo.

Por esse motivo, a Vivo negocia com grandes bancos para disponibilizar pagamentos via celular. "O modelo de negócio está sendo discutido, ele tem que ser 'massivo' e chegar a todos os clientes", atestou Freitas, frisando que a expectativa é atuar nesse segmento a partir do segundo semestre. "O potencial dos serviços financeiros para os celulares é muito grande. Cada vez mais as pessoas estão fazendo as transações bancárias via Internet, assim como cresce o número da penetração dos celulares. É um negócio interessante para a Vivo, e a operadora vai investir nisso", concluiu.

Brasil Telecom e TIM seguem seus concorrentes

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A Brasil Telecom (BrT) pretende anunciar em cerca de duas semanas um acordo com um grande banco nacional para passar a explorar serviços de cartão co-branded, seguros e empréstimos pessoais, os quais serão oferecidos em suas lojas para os clientes. Conforme antecipado pelo DCI, a iniciativa da operadora tem dois objetivos: gerar novas fontes de receita e reduzir a desistência de clientes, favorecendo assim a fidelização.

"Essa é uma forma de adquirir novas receitas e conseguir blindar nossa base de clientes, visando a portabilidade numérica, que se inicia em agosto", disse o vice-presidente de Finanças da BrT, Paulo Narcélio, apontando a que também é de interesse da empresa explorar outras iniciativas, como mobile payment e on-line payment. "São mercados que têm grande potencial a ser explorado", disse.

A TIM afirma que já detém acordos com Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Banco Real, os quais permitem a seus clientes consultar saldo e realizar transações, sejam clientes corporativos ou pessoa física, de planos pós-pagos e pré-pagos. Para utilizar esses serviços, os clientes utilizam a Internet por meio do portal wap da operadora. Segundo a TIM, esses serviços fazem parte da estratégia da operadora para elevar sua receita de dados.


Eleições à vista: Governo federal aprova 21 concessões de radiodifusão(ConJur – 08.04.2008)

O governo federal aprovou 21 concessões de radiodifusão em cidades da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Os decretos de outorga foram assinados pelo presidente Lula e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa na sexta-feira (4/4). E ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, como prevê o parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.As empresas terão prazo de dez anos para explorar a concessão, sem direito de exclusividade. O Código Brasileiro de Telecomunicações rege os contratos, que devem ser assinados em até 60 dias após a deliberação pelo Congresso.Cidades de oito estados conseguiram a outorga: Tocantins (seis), Ceará (cinco), Mato Grosso (três), Pará (duas), Amazonas (uma), Paraná (uma), Rondônia (uma) e Roraima (uma).Clique aqui para conferir.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/65327,1Retornar ao índice de assunto

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Celular é mais nocivo à saúde do que cigarro, aponta pesquisa(IDEC – 08.04.2008)

(Fonte: InfoMoney, por Roberta de Matos Vilas Boas)

SÃO PAULO - O celular pode matar mais do que o cigarro. Isso é o que afirma um estudo realizada por um médico australiano, especialista em câncer, Vini Khurana, que considera que as pessoas deveriam diminuir ou evitar o uso desses aparelhos e que os fabricantes tomem atitudes para reduzir a exposição à radiação.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Resenha/04_abril-2008.htm

Na pesquisa, o médico, ganhador de 14 prêmios, analisou aproximadamente 100 estudos sobre o tema e, apesar de admitir que o celular pode salvar a vida de uma pessoa em uma situação de emergência, alertou para a existência de fatos que indicam a relação do uso do aparelho com tumores cerebrais.

CigarrosKhurana, em sua pesquisa, fez a comparação com o cigarro, por afirmar que atualmente 3 bilhões de pessoas usam celulares, número três vezes maior do que o de fumantes, em todo o mundo.

Para o médico, ainda não há mais dados sobre o assunto, devido ao fato de que a popularização dos celulares é recente. Mas, como o período de incubação do câncer dura de 10 a 12 anos, é possível que a sociedade veja aumentar a incidência dessa doença em alguns anos.

Em janeiro deste ano, o governo francês pediu que as famílias utilizassem o telefone móvel com mais prudência, principalmente as crianças, apesar de não ter nenhuma comprovação científica dos malefícios da tecnologia.



TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Previdência - Registro de doenças ocupacionais cresce 134%: Para Ministério, havia subnotificação de casos

(Valor Econômico 08.04.2008 p.A14 Esppecial)

Arnaldo Galvão

Remigio Todeschini, do Ministério da Previdencia Social: nexo indica quais são as políticas públicas necessárias

O registro de doenças ocupacionais deu um salto nos últimos 11 meses. As notificações de doenças do sistema osteomuscular, nas quais se incluem as lesões por esforço repetitivo (LER) e que representam 84,77% do total de doenças do trabalho, aumentaram 512,3%, segundo dados do Ministério da Previdência.

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A impressionante variação é creditada ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que relaciona determinada doença às atividades nas quais a moléstia ocorre com maior incidência. Em vigor desde abril do ano passado, o nexo obriga a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aplicar uma lista que relaciona cada uma das profissões às doenças de maior incidência na atividade. Como resultado dessa co-relação, a doença é classificada automaticamente como ocupacional. Assim, o que aconteceu, preponderantemente, não foi um maior número de casos de doenças, mas uma elevação no volume de moléstias classificadas como ocupacionais.

Para medir o efeito do nexo epidemiológico, o ministério comparou o número de moléstias ocupacionais registradas nos 11 meses antes (maio de 2006 a março de 2007) e depois (abril de 2007 a fevereiro de 2008) da adoção da regra. O maior salto é no capítulo do Código Internacional de Doenças (CID) referente às doenças infecciosas e parasitárias: 3.701%. Depois, vem a alta no grupo dos tumores (2.102%), seguido pelas doenças do aparelho circulatório (1.406%). No total, o aumento foi de 134%.

Para a Previdência, o salto revela que, antes do novo mecanismo, grande parte das doenças ocupacionais era anteriormente classificada como moléstias comuns, sem relação com o trabalho. O diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, diz que o nexo vem mostrando a deliberada conduta anterior das empresas em tratar as moléstias como comuns e não notificar as doenças como ocupacionais. Na prática, isso acontece com a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Quando a moléstia é classificada como decorrente do trabalho, explica Todeschini, o empregador fica obrigado ao recolhimento do FGTS. Além disso, há maior estabilidade garantida aos afastados. Para o diretor, as empresas também preferem a classificação da doença como comum e não como ocupacional, já que isso preserva os índices de "acidente zero".

"O NTEP é uma boa radiografia do ambiente de trabalho e revela a enorme subnotificação. Antes dele, em 2006, a média era de 30 mil notificações por ano. Depois dele, saltou para 144 mil", diz o diretor. O nexo, segundo ele, dá mais clareza sobre onde estão adoecendo os trabalhadores e quais são as políticas públicas necessárias.

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A Previdência tem um gasto bilionário com o pagamento de benefícios acidentários - principalmente auxílio-doença - e aposentadorias especiais concedidas em decorrência de ambientes insalubres, perigosos e penosos. Em 2005, a despesa foi de R$ 9,83 bilhões. Em 2007, subiu para R$ 10,72 bilhões. O aumento dos registros como acidentários (relacionados à profissão) não indica que a conta da Previdência vai crescer na mesma velocidade. Esses auxílios já eram pagos, mas como benefícios "previdenciários", como se a doença fosse comum.

Para Todeschini, os números da Previdência mostram que a LER é a doença mais omitida pelos empregadores. O nexo indica que os cinco segmentos de atividade que mais concentram sua ocorrência são intermediação financeira, comércio varejista, montagem de veículos, alimentos e bebidas e serviços às empresas. No ano passado, a LER foi responsável por 37,77% dos afastamentos acidentários.

O diretor comparou os números de 2006 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - detalhamento do emprego formal - com os acidentes registrados nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) naquele ano e concluiu que, proporcionalmente, a faixa etária mais exposta a acidentes foi de trabalhadores até 19 anos. Em números absolutos, a faixa foi a de 30 a 35 anos.

Esse cruzamento entre os números da Rais e das CATs, em 2006, também mostra que o setor com mais ocorrências no âmbito da saúde ocupacional foi o dos serviços industriais de utilidade pública. Naquele ano, nos 344.565 postos de trabalho, foram levadas ao INSS 12.302 CATs. Nessa classificação, seguem-se, em ordem decrescente: indústria de transformação, extração mineral, agropecuária, construção civil, serviços, comércio e administração pública.

Com a evolução do nexo, a Previdência vai definir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que passa a valer no ano que vem. Atualmente, as empresas recolhem de 1% a 3% do valor de suas folhas de pagamento como contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo é premiar a empresa que investir em segurança e reduzir suas ocorrências. Nesse caso, ela vai pagar contribuição menor ao SAT.

Por meio do FAP, o critério será por empresa e a contribuição ao seguro será de 0,5% até 6% da folha de pagamentos. Hoje, o critério é setorial, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e vai de 1% a 3% da folha. Mas a mudança provocada pelo FAP terá o teto equivalente ao dobro do percentual pago atualmente. Portanto, não vai haver o salto de 1% para 6% nessa contribuição.

Todeschini recomenda que, em benefício próprio e dos seus trabalhadores, as empresas devem aperfeiçoar seus programa de prevenção, prestigiar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e fomentar a cultura permanente da educação e da prevenção. Mas ele também reconhece que o governo tem muito a realizar. Como exemplo, cita a retomada da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve articular as ações de três ministérios: Trabalho, Previdência e Saúde.

Outra falha do governo, na opinião de Todeschini, é a insuficiente estrutura de fiscalização. Numa comparação que ele chama de "grosseira", a Alemanha tinha, em 1992, população economicamente ativa (PEA) de 45 milhões de pessoas e aproximadamente cinco mil fiscais do trabalho. No Brasil, a PEA atual é de 90 milhões de pessoas, mas há apenas 3,8 mil fiscais. Um agravante da situação brasileira é a alta informalidade da economia que exclui milhões de trabalhadores das redes de proteção previdenciária.

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Contexto

A classificação de uma doença como resultante do trabalho e não como moléstia comum não se trata apenas de uma mera questão de nomenclatura. Os impactos para as empresas são grandes. Alguns setores industriais consideram que o aumento no volume de doenças classificadas como ocupacionais com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) pode até se tornar fonte de passivo oculto para o futuro.

Quando um trabalhador é afastado por doença ocupacional, a empresa é obrigada a recolher o FGTS durante todo o período de licença do empregado. Além disso, no retorno ao serviço, o funcionário conta com um ano de estabilidade. A doença comum não fornece essas garantias. Algumas convenções coletivas chegam a garantir estabilidade maior que a de um ano para moléstias ocupacionais. Em algumas bases de metalúrgicos, por exemplo, a estabilidade se estende até a aposentadoria.

Para as empresas, a estabilidade cria problemas porque o trabalhador costuma retornar ao emprego sem condições de exercer a antiga função e sem habilitação para desempenhar novas atividades. O maior receio, porém, fica por conta de possíveis ações judiciais dos trabalhadores lesados. Como a doença é considerada como resultante da atividade, as empresas ficam sujeitas a ações por indenização em função das lesões causadas aos trabalhadores. Advogados que representam empresas avaliam que esse passivo tem valor incalculável e com um atestado da Previdência Social considerando a moléstia como resultado do trabalho, são grandes as chances do empregado conseguir ressarcimento. A preocupação não se concentra nos trabalhadores com novas doenças, mas também nos empregados já afastados por moléstia comum e que podem ter seu benefício revisado para o de doença do trabalho.

Outro impacto pode vir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em ações judiciais em que a própria Previdência pede à empresa ressarcimento sobre os gastos com o pagamento de benefícios por moléstias ocupacionais. A prática já se iniciou e vem se espalhando rapidamente pelo país com decisões a favor do INSS.


A reforma previdenciária chilena: exemplo e inspiração (Valor Econômico 08.04.2008 p.D2 Investimentos)

Mariam Dayoub

Em maio de 1981, a entrada em vigor da Lei Previdenciária chilena marcou o início de uma onda de reformas radicais dos sistemas de seguridade social na América Latina, sendo parte de um pacote de reformas liberais que buscavam diminuir o papel do Estado no funcionamento da economia. O governo militar substituiu o regime de repartição simples (PAYG) por um sistema de capitalização baseado em contas individuais operadas por entidades privadas, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), reguladas por uma superintendência autônoma.

Após operar um único fundo de pensão por 19 anos, um segundo fundo foi criado em maio de 2000 para o investimento exclusivo das contribuições de pensionistas e contribuintes que iriam se aposentar em até 10 anos. Em agosto de 2002, um sistema de multifundos foi criado com o objetivo de aumentar o valor esperado das pensões a serem pagas para os contribuintes. Cinco fundos, que se diferenciam na

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proporção dos portfólios investidos em renda variável, são operados para cada AFP. Os contribuintes podem escolher um ou dois fundos para investir mensalmente.

A regulamentação dos investimentos feitos por fundos de pensão em países emergentes é quantitativa, rígida e detalhada. Este é o caso do Chile. Os motivos que sustentam tais restrições são: o sistema de capitalização individual - base do sistema previdenciário; o subdesenvolvimento dos mercados financeiros locais, que poderia colocar a sustentabilidade da reforma em risco; o desenvolvimento dos mercados de capitais locais; e os conflitos de interesse.

No caso do Chile, a regulamentação dos investimentos de fundos de pensão é bastante complexa, uma vez que eles estão submetidos a taxas mínimas de retorno e restrições quantitativas, que são impostas tanto na esfera macro - por domicílio do emissor, instrumento e grupo de instrumentos -, quanto micro - por emissor.

E por que essa flexibilidade é tão importante? Quando o sistema de AFPs foi criado, os ativos dos fundos de pensão representavam apenas 0,9% do PIB. Hoje, estão próximos de 70% do PIB, mas o mercado de capitais chileno ainda é pequeno, ilíquido e concentrado. Assim, a gama de ativos domésticos de renda variável se mostra inadequada para suprir a demanda dos fundos de pensão. Em renda fixa, os fundos de pensão, representam cerca de 50% do mercado de títulos do governo. O interessante é que, apesar dos limites de investimento para ativos domésticos não parecerem restringir a alocação dos fundos, contenções para ativos estrangeiros, de fato, impõem custos elevados em tal alocação.

Após 27 anos em operação, o sistema previdenciário de capitalização chileno será reformado, conforme a lei sancionada pela Presidente Michelle Bachelet, no dia 11 de março de 2008, que entra em vigor em julho próximo. A reforma inclui três grandes áreas: um pilar de solidariedade, que cria um sistema previdenciário misto para atender a população mais pobre, que não contribui para os fundos privados e que, ao se aposentar aos 65 anos, vai receber uma pensão mensal de US$ 130; modificações relacionadas ao desenvolvimento do sistema das AFPs, enfocando concorrência e eficiência; e um sistema coletivo de contribuições voluntárias.

Quanto às modificações das AFPs, as novidades podem ser divididas em três grupos. Primeiro, e de máxima importância, os limites de investimentos em ativos estrangeiros serão gradualmente substituídos por limites de exposição a moedas estrangeiras, visando responder ao crescimento dos ativos dos fundos de pensão, cuja demanda não pode ser mais suprida apenas domesticamente. Segundo, as restrições quantitativas serão afrouxadas, mantendo limites mínimos e máximos de acordo com a categoria de risco dos cinco fundos, limites por emissor e limites por grupo de instrumentos. E, terceiro, o uso de derivativos para fim exclusivo de proteção será estimulado.

O Chile novamente é um pioneiro no que tange ao sistema previdenciário. De cunho social, essa evolução aponta para a adoção de um sistema híbrido, a fim de se mitigar a pobreza na terceira idade. Em termos de aplicação nos ativos, inova ao atacar a crescente demanda por investimentos em ativos estrangeiros, buscando melhorar a relação risco-retorno dos fundos em um mundo globalizado. A reforma chilena serve como exemplo e inspiração para outros países emergentes. E, por que não, para o Brasil? (Leia mais no site da Asociación Internacional de Organismos de Supervisión de Fondos de Pensiones (AIOS), Boletín Estadístico, nº 17 (2007), no site http://www.aiosfp.org .)

Mariam Dayoub é estrategista-chefe da Arsenal Investimentos

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Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.


Os impostos sobre os salários(Res. Notícias Fiscais – 08.04.2008)

O Brasil tem uma renda per capita anual equivalente a 9% da registrada na Dinamarca, mas os impostos sobre os salários em ambos os países ficam em média na casa dos 42%. Em economias como a coreana e a mexicana, por exemplo, os tributos não chegam a 10% dos rendimentos do trabalhador.

Os 42% extraídos dos salários no Brasil é uma média do que é cobrado tanto do trabalhador (imposto de renda e INSS) como da empresa (INSS, Salário-Educação, Seguro de Acidente do Trabalho e Sistema “S”). Mas, há casos de trabalhadores com rendimento bruto equivalente a 10 salários mínimos onde a tributação ultrapassa 54%. Já para um assalariado que ganha o equivalente a 30 salários mínimos os tributos somam mais de 60%.

A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador explica em boa parte o fato de metade da população ativa do país não possuir carteira assinada e mantém um elevado contingente de mão-de-obra desempregada. A informalidade e o desemprego são fenômenos determinantes para o desequilíbrio financeiro da previdência observado nos últimos anos, o que tem pressionado a carga tributária. Em apenas sete anos o déficit do RGPS dobrou em relação ao PIB, passando de 0,9% para 1,8%.

O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo (PEC 233/08) não enfrenta efetivamente o problema dos impostos sobre os salários. Visando corrigir essa situação, a bancada do Partido da República (PR) está elaborando um projeto para desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. A proposta, batizada de imposto mínimo, propõe acabar integralmente com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e parte do imposto de renda da pessoa física incidentes sobre os salários.

Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. No tocante à redução dos impostos sobre os assalariados o projeto prevê a elevação do limite de isenção do IRPF, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras.

Alguns pontos que merecem destaques no projeto referem-se ao fato de que as pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, hoje de R$ 1.372,81, não recolheriam o imposto de renda mínimo sobre a movimentação financeira; o teto para o fim do IRPF poderia alcançar o limite de R$ 30 mil mensais; e seria extinto somente o IRPF referente ao ajuste anual e o retido na fonte sobre o trabalho, o IR sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuariam sendo cobrados como ocorre atualmente.

O imposto mínimo atende uma necessidade urgente na economia brasileira que é a redução dos impostos sobre os salários. Importantes lideranças dos trabalhadores e empresariais têm se manifestado favoravelmente ao tributo. O projeto poderia reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalhador em mais de 60%. Os custos empresariais seriam significativamente menores, a renda disponível dos assalariados cresceria e seria estimulada a criação e a formalização de postos de trabalho.

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http://www.noticiasfiscais.com.br/artigos1.asp?preview=17529&data=8/4/2008


Males da Justiça: Excesso de recursos e devedor irresponsável prejudicam execução(ConJur – 08.04.2008)

por Manuel Cid Jardon

Em razão de ter tido experiência na área contábil antes de ser advogado e juiz, gostaria de publicar todas as minhas sentenças líquidas, mas a realidade que enfrentamos diariamente não nos permite: pautas diárias (algumas duplas); despachos; gestão da vara; atendimento diário de servidores, de partes e até de advogados; bloqueio Bacen; exames de processos trabalhistas complexos — sobrecarga de trabalho, que nos obriga a levar serviços para a residência, trabalhando, muitas vezes, até altas horas da madrugada, sábados, domingos e feriados, e até durante as férias.

Por essas razões, não posso concordar com a proposição daqueles que sustentam ser a apresentação de sentenças líquidas uma garantia da festejada celeridade processual. Quando muito, tratar-se-á de um mero capricho processual, pois, na hipótese de a sentença ser reformada, parcial ou totalmente, o trabalho com os cálculos terá sido de todo inútil. Além do mais, poderá ocorrer aumento de interposições de embargos declaratórios, e, portanto, mais trabalho e menor celeridade.

Afora isso, penso que a administração pública não pode dar-se ao luxo de jogar fora "tempo perdido". A liquidez da sentença só seria um fator de celeridade se a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau não estivesse sujeita a nenhum recurso. Para isso, hoje, seria necessário extinguir o duplo grau de jurisdição, o que não é possível, diante da previsão constitucional.

Sobre a liquidez da sentença, não podemos esquecer do veto dado pelo presidente da República ao parágrafo 2º do artigo 852-I da CLT, quando da implantação do rito sumaríssimo, redigido nos seguintes termos:

"O parágrafo 2º do artigo 852-1 — não admite sentença condenatória por quantia ilíquida, o que poderá, na prática, atrasar a prolação das sentenças, já que se impõe ao juiz a obrigação de elaborar cálculos, o que nem sempre é simples de se realizar em audiência. Seria prudente vetar o dispositivo em relevo, já que a liquidação por simples cálculo se dará na fase de execução da sentença, que, aliás, poderá sofrer modificações na fase recursal".

Assim, com a devida vênia dos que pensam contrariamente, fazer sentença líquida antes de ela tornar-se coisa julgada será um retrocesso quanto à celeridade processual.

Atualmente é fato notório, apresentado pela mídia, que nem os Juizados Especiais (aqueles criados para resolver as pequenas causas e para desafogar a Justiça) estão dando conta do recado. Na verdade, esses juízos encontram-se sobrecarregados de processos, demorando em julgar uma causa simples em média de até cinco anos, em alguns estados da federação. Só estão decidindo celeremente antecipações de tutela e medidas cautelares

Assim, se, diante do atual modelo de proferir sentenças não-líquidas, já possuímos um resíduo de milhares de sentenças, fico imaginando o que será quando tudo passar a ser julgamento líquido. Arrisco a afirmar que vamos ter, no mínimo, o dobro de sentenças pendentes de decisão. A conseqüência natural será a diminuição da produtividade, distanciando a data da prolação da sentença daquela em que foi encerrada a instrução.

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Uma sentença com um simples resumo de cálculos — ou a sua realização pelos valores históricos, sem a correspondente atualização — não pode ter o status de sentença líquida. A sentença líquida deve estar acompanhada de cálculos mês a mês, anexos aprofundados, justificados — e isso leva tempo.

Não entendo o porquê de apresentarem-se sentenças líquidas, quando, na prática, observamos que as partes estão apresentando os cálculos espontaneamente. Destaca-se que a grande maioria dos advogados de reclamantes, quando instados à apresentação de cálculos, o fazem sem problemas, e, quando se omitem, os reclamados são chamados a fazê-los. Parece-me que fazer cálculos de sentença, pelas partes, não é o problema do nosso cotidiano, ao menos o quanto se refere à minha prática. Além disso, as varas possuem um rol de peritos cadastrados que prestam excelentes laudos periciais, quando nomeados pelos juízes.

Há quem advogue a idéia de inserir nas Varas do Trabalho um servidor especializado em fazer cálculos. Acredito que a existência desse servidor pode-nos gerar mais problemas, além dos tantos outros que já temos. Para tanto, basta que consideremos:

a) Quem vai ficar com os melhores servidores calculistas, com os mais operosos?

b) Quem vai ficar com os menos operosos?

c) Um servidor só vai dar conta de todo o trabalho da vara?

d) Quando ele gozar as férias, os cálculos serão suspensos?

e) Estará certo o juiz depender da produtividade desse servidor para publicar as suas sentenças?

f) O juiz vai poder justificar o atraso das sentenças, culpando o servidor calculista pelo retardamento dos cálculos?

Como responder a essas perguntas? Ou estamos a imaginar que a mera implantação da sentença líquida será a solução de tudo, e que não advirão outros problemas? Refiro ainda, só para ilustrar, a falta de espaço físico nas varas e a falta de computadores. Como resolver esse paradoxo?

O ideal seria a existência de uma contadoria fixada e controlada diretamente pelo tribunal somente para auxiliar os juízes de primeiro e segundo graus, quando fosse solicitado o seu apoio.

Durante os meus15 anos de magistratura, nunca tive dificuldades de enfrentar a execução, a pré-executividade, os embargos, sejam de que tipo for. Parece-me que a liquidação de cálculos não é o motivo principal que atormenta a celeridade processual. Digo isso porque sempre me preocupei com celeridade processual e confesso que os cálculos nunca me incomodaram. E mais, não sou de determinar perícia contábil na fase de execução — isso só ocorre quando nenhuma das partes realiza os cálculos.

Além disso, enfrento de pronto as divergências levantadas por elas diante dos cálculos, impedindo, assim, um vai-e-vem interminável de questionamentos, que só fazem prolongar a execução e torná-la cada vez mais confusa e mais complexa, prejudicando aquele que vem buscar o seu direito. Destaco que essa prática contribuiu significativamente para a maior celeridade da execução.

A contrariedade na execução, na maioria das vezes, gira em torno de critérios, e não dos valores. Por isso, basta o juízo da execução enfrentar as divergências decorrentes do critério de liquidação apresentadas pelas partes litigantes que, por conseqüência, ficarão resolvidos os cálculos.

Na verdade, o que prejudica de fato a execução é o excesso de recursos, a falta de bens a serem penhorados e até a falta de vergonha de certos devedores irresponsáveis, e não a falta de uma sentença

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líquida. Penso que teríamos de discutir outros temas de maior relevância e de implementar outras prioridades para alcançarmos a almejada celeridade processual.



Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora(TRT MG - 07.04.2008)

O artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Com base neste fundamento, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG acolheu parcialmente o pedido veiculado em mandado de segurança impetrado pela executada, que teve sua conta poupança bloqueada pelo sistema Bacen-Jud, determinando a liberação do valor correspondente a 40 salários mínimos, mas mantendo o bloqueio sobre o saldo restante.

Segundo esclareceu a desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, não houve prova de que a conta poupança era destinada exclusivamente ao sustento da reclamada, não sendo o caso da aplicação do inciso IV, do artigo 649, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade das contas destinadas ao recebimento de salários e proventos de aposentadoria. “Entretanto, acato a assertiva da reclamante de que a referida conta é para pagamento de despesas básicas como remédios de uso contínuo, plano de saúde, taxa de condomínio, etc, o que se encaixa no disposto no artigo 649, inciso X, do CPC, pelo qual são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos” - frisou.

( MS nº 01461-2007-000-03-00-8 ) http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=1594


1ª Turma decide: multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho(TRT MG - 07.04.2008)

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento”.

Segundo explica a relatora do recurso, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a penalidade civilista é plenamente aplicável ao processo do trabalho - que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca meios que garantam celeridade em sua tramitação - atendendo também ao disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. A relatora acrescentou que, embora a aplicação da multa seja matéria típica da fase de execução, nada impede que a própria sentença, na fase de conhecimento, já preveja a sua incidência.

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Assim, após a homologação da conta e intimação específica, se o executado não quita o débito, terá o valor da multa acrescido à condenação. Por esse fundamento, a Turma manteve a multa aplicada ao executado pelo juiz de primeiro grau.

( RO nº 01332-2007-058-03-00-7 ) http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=1593


Petroleiros aposentados: novas decisões consolidam direito a reajuste(TST - 07.04.2008)

Duas decisões recentes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior, em votos dos ministros João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, reafirmam a posição do Tribunal Superior do Trabalho a favor de uma causa que envolve aposentados e pensionistas da Petrobras. A questão se refere a acordo salarial firmado com o sindicato da categoria no Estado da Bahia, no período 2004/2005. Um dos itens aprovados estabeleceu o avanço de um nível ao final de cada faixa da tabela salarial, o que, na prática, resultou na concessão de aumento exclusivo ao pessoal da ativa. Diversos grupos de aposentados e pensionistas, considerando-se prejudicados pela exclusão, ajuizaram ações contra a Petrobras e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Entre outros pedidos, os autores reivindicaram a extensão do mesmo critério (avanço de um nível a cada faixa salarial) aos valores das pensões e aposentadorias, argumentando que o mecanismo utilizado no acordo consistiu em reajuste salarial disfarçado, que os discriminou indevidamente. Os pedidos foram, inicialmente, negados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que interpretou o critério aplicado como promoção – e não como reajuste –, o que, em seu entendimento, tornaria legítima sua aplicação exclusiva ao pessoal da ativa. O Regional também analisou o regulamento do plano de benefícios da Petros e concluiu que o artigo 41, invocado como fundamento dos pedidos, asseguraria aos aposentados e pensionistas apenas o direito de reajuste nas mesmas épocas dos aumentos salariais dos demais empregados – mas não os mesmos percentuais, como defendiam os autores das ações contra a Petrobras e a Petros. A partir daí, a questão seguiu para o TST por meio de diversos recursos em que os grupos de aposentados e pensionistas insistiam na tese defendida desde o início das ações. As primeiras decisões favoráveis foram adotadas em dezembro de 2007, pela Sétima Turma, em votos do ministro Guilherme Caputo Bastos. As duas decisões mais recentes foram proferidas em dois recursos que contestam embargos de declaração da Petrobras e da Petros. Ambas condenam a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria.

No processo em que atuou como relator, o ministro Brito Pereira concluiu que, “tratando-se do aumento geral de salários, embora rotulado de ‘avanço de nível’ ou ‘aumento de nível’, a vantagem concedida indistintamente a todos os empregados em atividade mediante o acordo coletivo de trabalho 2004/2005 deve ser estendia aos aposentados e pensionistas”. Para a ministra Cristina Peduzzi, “a generalidade e, por conseguinte, a ausência de critério na concessão da referida promoção revela tratar-se de verdadeiro reajuste de salário dos empregados, com exclusão dos inativos, em desrespeito ao próprio regulamento empresarial (E-RR-1265-022-05-00.8 e E-ED-RR-794/2005-161-05-00.5).

(Ribamar Teixeira)

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http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8410&p_cod_area_noticia=ASCS


Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT

(TST - 07.04.2008)

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador. Dois recursos empresariais, julgados na Terceira e na Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, questionaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações ajuizadas por sucessores ou terceiros, em nome próprio, com o argumento de que não se trata de relação jurídica entre empregado e empregador, pois não há relação de trabalho com os dependentes. Nos dois casos, as decisões foram favoráveis às viúvas e mantiveram as sentenças que determinaram indenizações de R$ 50 mil e R$ 200 mil, respectivamente pelo assassinato de um vigilante e por acidente fatal de um eletricitário.

As duas Turmas entendem que a competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida em razão da matéria (o acidente de trabalho), e não da pessoa (quem faz parte da ação), pois foi fixada pelo fato de os danos terem origem em fatos ocorridos durante a atividade laborativa. Ou seja, se o pedido de indenização por danos morais ou materiais ocorrer devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional, a competência é da Justiça do Trabalho, independente de ser o trabalhador ou um sucessor a ajuizar a ação.

Vigilante No processo julgado pela Terceira Turma, a ação foi proposta por viúva e filhos de vigilante morto a tiros em uma escola municipal de Belo Horizonte (MG), em abril de 2003. Para acertar o vigia, o criminoso colocou o cano da arma através da janelinha do portão fechado. Segundo depoimento de uma testemunha, uma semana antes o vigilante viu alguém portando um revólver, fora da escola e perto dos alunos, e chamou a polícia, que apreendeu a arma. O trabalhador foi assassinado provavelmente por vingança, após defender os interesses da escola onde trabalhava, “delatando atitudes suspeitas que punham em risco a comunidade escolar”, conforme registro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

A Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos Ltda., contratadora do vigia, foi condenada pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos seus dependentes. Para isso, aplicou a teoria do risco ou da responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002, pela qual há obrigação de reparação do dano pelo empregador, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, grande risco para os direitos do empregado. A Arizona recorreu ao TRT/MG, que manteve a sentença.

No recurso ao TST, a empresa alegou novamente a incompetência da JT e a ausência de culpa na morte do empregado (teoria subjetiva, dependente de culpa comprovada). O ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista, adotou o mesmo entendimento do TRT, tanto quanto à responsabilidade quanto à competência. Para o relator, desde a Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ainda que ajuizadas por terceiros, em nome próprio, é, com certeza, da Justiça do Trabalho. Em sessão, o ministro ressaltou que não poderia haver interpretação diferente, com a competência dependente de o trabalhador estar vivo ou morto. (RR-1341/2005-015-03-00.8)

Eletricitário

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A Companhia Energética do Ceará - Coelce foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil pela morte de um eletricitário em que ficou comprovada a culpa da empresa (responsabilidade subjetiva), por não ter tomado as medidas de segurança necessárias. Faltou a advertência de que para o poste onde ocorreu o acidente com o eletricitário convergiam duas redes diversas, das quais uma permaneceu ligada e ocasionou a sua morte.

A Coelce recorreu ao TST, alegando, como a Arizona, que a viúva que ajuizou a ação “não postula por nenhuma indenização oriunda da relação de trabalho, haja vista que postula em nome próprio por danos decorrentes da morte da vítima”. A Quarta Turma manteve o entendimento do TRT/CE e a indenização por ele determinada.

Para o relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, a competência material da Justiça do Trabalho não sofre alteração na hipótese de, falecendo o empregado, o direito de ação ser exercido pelos seus sucessores. O relator ressalta que a transferência dos direitos sucessórios foi estabelecida no artigo 1.784 do Código Civil de 2002, a partir da qual os sucessores passam a deter legitimidade para a propositura da ação, em razão da transmissibilidade do direito à indenização. (RR-644/2006-002-07-00.6)

(Lourdes Tavares) http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8409&p_cod_area_noticia=ASCS


Viúva pode entrar com ação por acidente de trabalho(Última Instância – 08.04.2008)

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Dois recursos empresariais, julgados na 3ª e na 4ª Turmas do TST (Tribunal Superior do Trabalho), questionaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações ajuizadas por sucessores ou terceiros, em nome próprio, com o argumento de que não se trata de relação jurídica entre empregado e empregador, pois não há relação de trabalho com os dependentes.

Nos dois casos, segundo informa o TST, as decisões foram favoráveis às viúvas e mantiveram as sentenças que determinaram indenizações de R$ 50 mil e R$ 200 mil, respectivamente, pelo assassinato de um vigilante e por acidente fatal de um eletricitário.

A duas Turmas entendem que a competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida em razão da matéria (o acidente de trabalho), e não da pessoa (quem faz parte da ação), pois foi fixada pelo fato de os danos terem origem em fatos ocorridos durante a atividade laborativa. Ou seja, se o pedido de indenização por danos morais ou materiais ocorrer devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional, a competência é da Justiça do Trabalho, independente de ser o trabalhador ou um sucessor a ajuizar a ação.

Minas Gerais No processo julgado pela 3ª Turma, a ação foi proposta por viúva e filhos de vigilante morto a tiros em uma escola municipal de Belo Horizonte (MG), em abril de 2003. O trabalhador foi assassinado provavelmente por vingança, após defender os interesses da escola onde trabalhava, “delatando atitudes

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suspeitas que punham em risco a comunidade escolar”, conforme registro do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (Minas Gerais).

A Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos, contratadora do vigia, foi condenada pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos seus dependentes. Para isso, aplicou a teoria do risco ou da responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002, pela qual há obrigação de reparação do dano pelo empregador, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, grande risco para os direitos do empregado. A Arizona recorreu ao TRT-MG, que manteve a sentença.

No recurso ao TST, a empresa alegou novamente a incompetência da JT e a ausência de culpa na morte do empregado (teoria subjetiva, dependente de culpa comprovada). O ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista, adotou o mesmo entendimento do TRT, tanto quanto à responsabilidade quanto à competência.

Para o relator, desde a Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ainda que ajuizadas por terceiros, em nome próprio, é, com certeza, da Justiça do Trabalho. Em sessão, o ministro ressaltou que não poderia haver interpretação diferente, com a competência dependente de o trabalhador estar vivo ou morto. Eletricitário

Ceará A Coelce (Companhia Energética do Ceará) foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7ª Região (Ceará) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil pela morte de um eletricitário em que ficou comprovada a culpa da empresa (responsabilidade subjetiva), por não ter tomado as medidas de segurança necessárias. Faltou a advertência de que para o poste onde ocorreu o acidente com o eletricitário convergiam duas redes diversas, das quais uma permaneceu ligada e ocasionou a sua morte.

A Coelce recorreu ao TST, alegando, como a Arizona, que a viúva que ajuizou a ação “não postula por nenhuma indenização oriunda da relação de trabalho, haja vista que postula em nome próprio por danos decorrentes da morte da vítima”. A 4ª Turma manteve o entendimento do TRT-CE e a indenização por ele determinada.

Para o relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, a competência material da Justiça do Trabalho não sofre alteração na hipótese de, falecendo o empregado, o direito de ação ser exercido pelos seus sucessores. O relator ressalta que a transferência dos direitos sucessórios foi estabelecida no artigo 1.784 do Código Civil de 2002, a partir da qual os sucessores passam a deter legitimidade para a propositura da ação, em razão da transmissibilidade do direito à indenização.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49503.shtml


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http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49503.shtml

TRANSGÊNICOS

Especialistas discutem flexibilização da Lei de Biossegurança(Senado - 07.04.2008)

O projeto que modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para permitir a pesquisa e o patenteamento de sementes transgênicas estéreis e a comercialização das chamadas plantas biorreatoras - modificadas geneticamente para produção de enzimas, vacinas e proteínas terapêuticas - será discutido nesta terça-feira (8), às 14h30, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A proposta em debate libera a pesquisa utilizando as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso - responsáveis pela produção de plantas que geram sementes estéreis, também denominadas terminator, que não podem ser produzidas pelos próprios agricultores -, mas mantém a regra atual de proibição da venda das sementes. De acordo com o projeto que está em tramitação na Câmara (PL 268/07), fica liberada apenas a comercialização das plantas terminator biorreatoras, produzidas de forma restrita visando a interesses farmacológicos.

A proposta de flexibilizar as regras para produção de transgênicos partiu da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quando a parlamentar ainda era deputada federal. O texto foi arquivado quando Kátia Abreu foi eleita para o Senado e reapresentado no ano passado pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e atualmente tramita na Comissão de Agricultura daquela Casa, antes de ser apreciado em Plenário.

Na justificação da matéria, Sciarra afirma que o uso comercial de semente terminator beneficiará mais as indústrias que os agricultores, na medida em que a tecnologia impede a reprodução das sementes nas fazendas. De outro lado, ele destaca as vantagens da liberação de plantas biorreatoras, consideradas de proteção tecnológica e úteis à biossegurança por serem capazes de impedir o "fluxo gênico" ou cruzamento indesejado entre transgênicos e outras plantas. O projeto também altera o conceito de tecnologia genética de restrição de uso, visando eliminar impedimentos à pesquisa genética com plantas de reprodução assexuada (sem uso de sementes), como é o caso da cana-de-açúcar.

Foram convidados a participar da audiência pública Francisco Aragão, membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); Marcelo Menossi, pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp); Fernando Reinach, presidente da empresa Alellyx S/A; Robson Pitele, da Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Luciana D'Ciero, pesquisadora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=73456&codAplicativo=2


TRIBUTÁRIO

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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=73456&codAplicativo=2

Audiência discute MP que muda imposto em combustível (Estado de São Paulo 08.04.2008 p. B3 Economia)

Eduardo Magossi

Uma audiência pública discutirá, quarta-feira, em Brasília, a Medida Provisória 413/08 que, em um de seus artigos, prevê a concentração do pagamento de impostos sobre a comercialização do álcool no produtor, isentando as distribuidoras.

Segundo o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio Pádua Rodrigues, o artigo aumentaria o imposto pago pelo produtor de atuais 3,65% para 14,3%, considerando os atuais preços líquidos, desonerando as distribuidoras do tributo. Rodrigues disse que, na audiência, o setor sucroalcooleiro defenderá a retirada desse artigo porque as bases em que foi elaborado não possuem sustentação.

Para o diretor da Unica, um dos motivos dessa concentração seria a redução da sonegação na venda de álcool combustível. “Dados da própria Agência Nacional de Petróleo mostram, contudo, que a sonegação na venda de álcool hidratado caiu de 9,6% em 2003 para atuais 1,4%”, disse. “Está menor que a sonegação da gasolina, que no mesmo período recuou de 4,9% para 2,6%”, disse.

O executivo ressaltou que a redução na sonegação se deveu a ações apoiadas pela Unica, como o uso do corante no anidro, que impede a adição indevida de água ao produto. Ele também informou que a diferença entre o volume de álcool hidratado vendido pelo produtor e o volume de álcool que as distribuidoras afirmam ter recebido caiu, de 2005 para cá, de 19% para 6%.


Dornelles quer apenas um imposto federal(Monitor Mercantil 08.04.2008 p. 3 Conjuntura Econômica)

Reduzir de três impostos para apenas um imposto, o IVA nacional. Esse é a principal diferença da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em relação à do governo federal, que visa a manter três impostos (IPI, ICMS e o IVA nacional, fruto da incorporação de PIS/ Pasep, Cofins, e Cide).Dornelles propõe ainda imunidade tributária para as exportação e os investimentos: "Dentro da linha de reduzir o número de impostos, faremos a fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobe o Lucro Líquido; do Imposto Territorial Rural com o Imposto Territorial Urbano, que seria tudo transferido para a competência dos municípios, e outros" disse.

Dornelles disse que, se aprovada a proposta, o IVA teria legislação federal única para todo o país e a arrecadação seria nacional. Ou seja, "quando uma empresa fosse ao banco pagar o IVA, o próprio banco faria a distribuição para o estado e para o governo federal. O dinheiro do estado não entraria na conta da União e nem o da União nos estados".

O senador frisou que seriam adotados dois critérios para a parcelar que caberia aos estados: um percentual para o estado de origem e uma parcela maior para o de destino (consumo). O IBGE estabeleceria anualmente um índice de consumo.


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Álcool - Governo e usineiros debaterão a MP 413(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A5 Economia)

Anne WarthDa agência Estado

O governo deve receber nos próximos dias representantes do setor sucroalcooleiro para discutir a Medida Provisória 413, que dispõe sobre a comercialização do álcool. A informação foi dada pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, presidente Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que se reuniu ontem com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na sede da Fiesp.

Os usineiros são contra a MP, que retira das distribuidoras e transfere para as usinas todo o pagamento das contribuições PIS e Cofins que incidem sobre o combustível.

Os produtores defendem que a questão seja tratada e incluída na proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso, e não de forma específica, por meio da medida provisória. Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins sobre o álcool é compartilhada entre usinas (3,65%) e distribuidoras (8,2%).

Se a MP não for derrubada pelo Congresso ou retirada pelo governo, as alíquotas ao produtor poderão subir para até 21%.


Fiesp paga conta da luta contra à CPMF(Jornal do Commercio 08.04.2008 p.A4 Confidencial)

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) liderou sozinha a luta contra a CPMF, o imposto do cheque. Agora, vai pagar parte da conta. A anunciada reforma do sistema S cortará a força da entidade, injetando mais recursos no resto do País. Na verdade, em diversos governos, houve tentativas de restringir ou acabar com o sistema S, que pode ter distorções, mas revela-se mais eficiente do que a máquina governamental ou a pelego-sindical.

O preço que será pago pela Fiesp vem através de uma fórmula maquiavélica que não extingue o sistema, mas desconcentra a sua arrecadação. A poderosa federação será atingida na proa pela mudança, pois sua arrecadação, proporcional à riqueza paulista, será dividida com outros estados. A paulicéia desvairou, lembrando que o presidente Lula sempre repete que, sem o curso que fez no Senai, seria apenas mais um anônimo perdido na multidão. Como torneiro-mecânico, passou a ter salário profissional e acesso ao mundo sindical.

A tropa de choque do Governo, porém, não guarda a mesma gratidão nostálgica e criará um fundo, no qual a importância de cada Estado impactará na distribuição da verba anual - de polpudos R$ 12 bilhões - em apenas 20%. E mais: 80% serão dados de acordo com outros critérios, como elaboração de cursos técnicos. Acredita-se que as federações do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, embora não façam oposição ao governo, também devem sofrer impacto da medida federal, que contemplará estados de menor arrecadação.


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Reforma tributária - Parte VI: Tributar a transmissão de patrimônio significa confiscar uma parte da propriedade, depois do pagamento dos impostos

(DCI 08.04.2008 p.A2 Opinião)

Nos artigos anteriores procuramos analisar o projeto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, enfatizando seus pontos positivos, mas, sobretudo, seus aspectos problemáticos, entre eles a forte supressão dos poderes dos estados-membros da federação.

No âmbito das discussões que se travam sobre a proposta sugiram duas novidades que merecem ainda consideração: a proposta do senador Francisco Dornelles e a sugestão do Partido dos Trabalhadores quanto ao imposto sobre grandes fortunas.

A sugestão apresentada ao Senado Federal contém na realidade uma proposta completa de reforma tributária, com a criação de imposto sobre valor agregado federal que reuniria o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS, estadual), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as demais contribuições, cuja arrecadação seria distribuída entre União Federal, estados e municípios.

Isso faria com que o nosso sistema tributário se assemelhasse àquele vigente nos países do Mercosul e mesmo ao existente na Comunidade Econômica Européia, que têm como característica uma forte concentração de receita nesse tributo de valor agregado.

O novo imposto federal teria a atual base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e seria cobrado integralmente no estado de origem, para posterior repartição com os demais estados, proporcionalmente à participação de cada um no consumo final das mercadorias.

A proposta é que a União Federal seja competente para legislar sobre o novo tributo e os estados, responsáveis pela sua fiscalização e arrecadação, uma vez que possuem profundo conhecimento técnico do ICMS.

Como fase transitória, há a previsão de que nos primeiros três anos de cobrança do novo imposto o produto da arrecadação será partilhado na mesma proporção da atual arrecadação dos estados.

Na mesma linha do governo federal, a proposta contempla a unificação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos com a mesma incidência.

A proposta contempla ainda a criação de um princípio da anterioridade geral, pelo qual nenhum tributo poderia ser criado ou majorado em um determinado exercício se a respectiva lei não tivesse sido aprovada até junho do exercício anterior.

Com isso, pretende-se dar maior previsibilidade aos contribuintes que normalmente são surpreendidos com mudanças no dia 31 de dezembro, já aplicáveis para 1º de janeiro.

Outro item da proposta é a criação de um cadastro único de contribuintes, válido para as esferas federal, estadual, municipal e distrital, juntamente com a aplicação universal da nota fiscal eletrônica.

Na proposta do senador Francisco Dornelles consta a idéia de acabar com a possibilidade de criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, uma vez que já haveria tributos específicos incidentes sobre o patrimônio e a renda.

Essa posição é exatamente contrária à proposta do Partido dos Trabalhadores, que tenta ressuscitar o malfadado imposto sobre grandes fortunas. O grande erro dessa proposição é a base de cálculo da exação.

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A rigor, os princípios econômicos da tributação apontam apenas para três bases de imposto: ou a renda recebida ou a renda consumida ou a renda investida. A rigor, não há uma quarta ou quinta renda que possa ser tributada.

O nosso sistema original foi extremamente feliz ao distribuir essas manifestações de renda não só entre os entes da federação e os municípios, mas também pelos vários tipos de atividades econômicas do País, como a indústria, o comércio e os serviços.

Com isso, foram esgotadas as alternativas de criação de impostos, englobadas na industrialização, comercialização, prestação de serviços, renda e propriedade imóvel.

Fica evidente a qualquer pessoa um pouco mais perspicaz que a "fortuna" já pagou todos estes impostos, sendo economicamente um montante de riqueza estático, composto do somatório de investimentos, corporificados juridicamente em bens móveis e imóveis, de variada natureza.

Tributar a simples transmissão desse patrimônio de uma pessoa para outra em virtude do falecimento, ato involuntário ao qual está infelizmente sujeita a raça humana, ou pela simples passagem do ano gregoriano, convenção criada pelo Papa que lhe deu o nome, significa confiscar uma parte dessa propriedade, depois de ter ela pago todos os impostos para a sua legitimação jurídica.

Essa idéia de distribuição contraria a lógica capitalista e provoca uma fuga de capitais, que já tem sido observada nos poucos países que adotaram esse tributo.

Assim, seria de todo desejável que de uma vez por todas fosse ela afastada das cogitações em torno da reforma tributária, que tem outros itens importantes em sua pauta.

Além disso, já existe o imposto sobre a propriedade imóvel que é, por si só, um tributo sobre uma "fortuna", arrecadado anualmente e que, ao longo do tempo, acaba por retirar de seu proprietário valor equivalente ou mesmo maior ao do bem.

No entanto, a justificativa deste imposto é que o proprietário de imóvel urbano e rural deve contribuir ao estado, para proporcionar àquela coletividade serviços essenciais, entre eles transporte, meio ambiente, educação, saúde e serviços públicos em geral.

Trata-se, a rigor, de um imposto excepcional, diferente dos demais, que sempre acabam por incidir sobre eventos dinâmicos dos ciclos econômicos, manifestadores de riqueza.

Alargar o imposto de propriedade para abranger "fortunas" significará uma distorção de graves conseqüências.


Orçamento - Estados pressionam União por repasse maior da Lei Kandir: Governos estaduais querem tirar R$ 1,3 bi do excesso de arrecadação do governo federal e cobram mais verba para

minimizar perdas que podem chegar a R$ 28 bi(DCI 08.04.2008 p.A4 Política Econômica)

A aprovação do Orçamento 2008, com três meses de atraso, não contempla o anseio dos governos estaduais de se elevar os repasses referentes às desonerações da Lei Kandir. A União fixou em R$ 1,950 bilhão as transferências aos estados e municípios exportadores que abriram mão de tributar as operações de vendas externas; somando a mais R$ 1,950 bilhão, orçados como auxílio financeiro aos

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estados exportadores, a União vai destinar neste ano o mesmo valor do ano passado, R$ 3,9 bilhões, para minimizar as perdas, que se acumulam desde 96, quando a lei começou a valer.

Os secretários municipais e estaduais de Fazenda não estão satisfeitos. Estudos apontam que o acumulado das perdas está entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, incluindo créditos não pagos a empresas exportadoras. A assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que "o estado deveria receber R$ 4 bilhões, mas recebe apenas R$ 800 milhões por ano". São Paulo tem peso de 31,1% nos repasses. De janeiro a março, o fisco paulista recebeu R$ 113, 8 milhões da União. Os recursos foram autorizados através da Portaria 164, já que o Orçamento ainda não havia sido aprovado pelo Congresso.

Durante a formulação e tramitação do Projeto de Lei Orçamentária os estados se digladiaram nas reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) em busca de reajuste dos repasses. O professor de finanças públicas Universidade de São Paulo (USP) Adriano Biava explica que a via política é o principal meio para pleitear uma fatia maior no bolo. "Governadores e prefeitos têm demandas sobre os seus orçamentos e sempre buscam transferências maiores junto ao governo federal, que só poderão aumentar com a criação de novos repasses constitucionais, como o da Lei Kandir. Mas de onde viria o dinheiro? Outra opção, e mais provável, é a negociação e a pressão", afirma Biava.

A principal proposta para elevar os repasses é aproveitar o excesso de arrecadação do governo federal. Os governos estaduais discutem a repartição de R$ 1,3 bilhão como recursos complementares ao fundo de compensação da Lei Kandir. O dinheiro deveria sair da rubrica contas a pagar do Orçamento, o que não aconteceu. "Agora a liberação dessa verba é uma dúvida de todos os estados", comenta José Raimundo Barreto Trindade, secretário da Fazenda do Pará.

Conquista

No último encontro do Confaz, realizado na sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, o estado do Mato Grosso conseguiu aumentar de 4,46% para 7,12% sua participação no fundo de compensação da Lei Kandir e nos repasses auxiliares, passando a receber R$ 240 milhões a mais em um ano. Os números ainda não foram confirmados.

A conquista veio no grito. O secretário estadual da Fazenda, Éder Moraes, se retirou da reunião do conselho por não aceitar mais um adiamento na reivindicação do governo mato-grossense. "Mato Grosso é um dos estados que mais têm levado prejuízos com o fundo de ressarcimento da Lei Kandir, principalmente por ser um grande produtor e exportador de produtos primários e semi-elaborados. Os valores que receberemos a mais servirão apenas para atenuar os prejuízos previstos que teremos com a reforma tributária", aponta o secretário.

Se uns ganham outros perdem na matemática do governo federal. Caso do Pará, que perdeu no cálculo do coeficiente de participação nas transferências. "Por pressão principalmente de São Paulo e Minas, os coeficientes são calculados com base no volume de exportação. Nosso entendimento é que o saldo da balança comercial deveria ser incluído", lamenta o secretário José Raimundo Barreto Trindade.

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O Pará exporta quase dez vezes mais o que importa. "Em 2007, exportamos US$ 6,7 bilhões e importamos US$ 644 milhões. Pelos atuais critérios receberemos, neste ano, somente 5,27% dos R$ 3,9 bilhões, o que constitui valor menor do que o índice do ano passado, que foi de 7,9% do total." O secretário estima que o repasse ao estado em 2008 cairá para R$ 203 milhões, redução de 9,3% em relação ao repasse de R$ 222 milhões recebido em 2007.

A aprovação do Orçamento 2008 não contempla o anseio dos governos estaduais de se elevar os repasses da Lei Kandir. A União vai destinar neste ano o mesmo valor do ano passado, R$ 3,9 bilhões.


Corte Especial confirma decisão que manteve revisão da tarifa de energia elétrica(STJ - 07.04.2008)

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou agravo regimental interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A e confirmou a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho que indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela concessionária contra a Resolução Normativa n. 257/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A resolução estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para a realização da primeira revisão tarifária periódica das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Na decisão mantida pela Corte Especial, o ministro Barros Monteiro não reconheceu a existência do potencial lesivo da Resolução 257 para a economia pública alegado pela empresa de energia e ressaltou que a Lei n. 9.427, de 1996, criou a Aneel para fiscalizar e regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Portanto, a agência teria autonomia para definir as regras tarifárias, seguindo as políticas e diretrizes do Governo Federal.

A empresa de energia sustentou que a nova metodologia da revisão tarifária traria um sério prejuízo para suas operações, calculado em R$ 450 milhões no período acumulado desde julho de 2005 e uma queda da receita na transmissão estimada em R$ 150 milhões por ano. Segundo o STJ, a alegada perda de arrecadação exigiria a revisão do mérito da ação, o que é vetado nesse tipo de recurso.



Atividade é o que define se incide IPTU ou ITR(Conjur - 07.04.2008)

Tanto faz se o imóvel está localizado em área urbana. O que define se incide sobre a propriedade IPTU ou ITR é a atividade exercida lá. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido feito pelo município de Santa Maria.

A prefeitura tentava cobrar da empresa Alfredo Berleza & Irmãos IPTU referente ao período de 1996 a 2000. Em primeira instância, a Justiça declarou a falta de competência do município para recolher o IPTU por considerar que o imóvel era rural.

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Em recurso ao TJ gaúcho, o município alegou que pode instituir o IPTU sobre todos os imóveis localizados em sua zona urbana, definida por lei municipal. Acrescentou que, no local em questão, há postes de iluminação pública e uma escola; além disso, três sócios da empresa residem na área. Sustentou que o fato de ter sido pago o ITR do período em questão não desobriga o ressarcimento dos valores referentes ao IPTU. Justificou que o município não pode ser prejudicado pelo erro cometido pelo contribuinte, já que o ITR é recolhido pelo governo federal. Salientou, ainda, a natureza industrial da empresa e de suas atividades.

A empresa argumentou que atuava no beneficiamento de arroz e que atualmente está com suas atividades completamente desativadas. Observou que a área em questão destina-se a manutenção de campos e matos e que está cadastrada junto à Receita Federal, pagando o ITR em dia.

O relator, desembargador Roque Joaquim Volkweiss, salientou que há um consenso na doutrina e nos tribunais entendendo que o critério adotado para definir a tributação é o da destinação do imóvel. Dessa forma, quando um imóvel puder, aparentemente, ser enquadrado tanto na categoria urbana quanto na rural, o fator determinante é a característica de suas atividades.

“Pode o município instituir o IPTU sobre os bens imóveis localizados em sua zona urbana, definida em lei municipal, qualquer que seja o seu uso ou destinação, ressalvados, contudo, os utilizados em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, que se sujeitam unicamente ao ITR, da competência federal”, explicou o desembargador.

Ele apontou que era responsabilidade do município comunicar à empresa a inclusão na área de cadastro municipal, possibilitando que fossem tomadas logo as providências legais necessárias. A decisão foi unânime. Também votaram os desembargadores Arno Werlang e Adão Sérgio do Nascimento Cassiano.

Processo: 70019421650



Imposto único: OAB apóia inclusão de serviços advocatícios no Simples(ConJur – 08.04.2008)

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (7/4), apoiar integralmente o Projeto de Lei Complementar 104/07. A proposta autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do SuperSimples.

O projeto, de autoria da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), quer alterar a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o SuperSimples. O relator da matéria no Conselho Federal da OAB foi o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.

De acordo com o projeto, a inclusão dos serviços advocatícios no SuperSimples será feita a partir da criação do inciso XIX (serviços advocatícios) no parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Complementar 123/06. Em sua justificativa, a deputada Nilmar Ruiz afirma que é preciso sanar a falha injustificada do novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que não previu a inclusão desses serviços no SuperSimples.

O projeto 104/07, que foi apresentado em 4 de setembro de 2007, tramita apensado ao PLC 2/2007 e tem regime de tramitação prioritário. Para o conselheiro Vladimir Rossi Lourenço, é benéfica a inclusão dos serviços advocatícios nesse sistema de arrecadação.

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O tributarista Raul Haidar não concorda com a inclusão dos escritórios no SuperSImples. Explicou que o sistema foi criado para empresas com dificuldades de vencer a burocracia. Segundo ele, o SuperSimples resgata empresas de pequena expressão da informalidade. “Não é um sistema para diminuir a carga tributária, mas sim trazer pequenas empresas para a formalidade”, afirmou.

O advogado ressaltou, ainda, que os escritórios não têm dificuldades nesse sentido porque nunca foram informais. “O simples é uma facilidade que não parece adequada para escritórios.” Ele destacou que a opção do Imposto de Renda e Contribuição Social apurados sobre o lucro presumido já trouxe para muitos escritórios de advocacia uma redução importante da carga tributária.



Receita muda registro de empresas(Res. Notícias Fiscais – 08.04.2008)

Fonte: Valor OnlineAlessandro Cristo, de São Paulo





http://www.noticiasfiscais.com.br/tributarias1.asp?preview=17544&data=8/4/2008


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http://www.noticiasfiscais.com.br/tributarias1.asp?preview=17544&data=8/4/2008


Os impostos sobre os salários(Res. Not´cias Fiscais – 08.04.2008)

O Brasil tem uma renda per capita anual equivalente a 9% da registrada na Dinamarca, mas os impostos sobre os salários em ambos os países ficam em média na casa dos 42%. Em economias como a coreana e a mexicana, por exemplo, os tributos não chegam a 10% dos rendimentos do trabalhador.

Os 42% extraídos dos salários no Brasil é uma média do que é cobrado tanto do trabalhador (imposto de renda e INSS) como da empresa (INSS, Salário-Educação, Seguro de Acidente do Trabalho e Sistema “S”). Mas, há casos de trabalhadores com rendimento bruto equivalente a 10 salários mínimos onde a tributação ultrapassa 54%. Já para um assalariado que ganha o equivalente a 30 salários mínimos os tributos somam mais de 60%.

A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador explica em boa parte o fato de metade da população ativa do país não possuir carteira assinada e mantém um elevado contingente de mão-de-obra desempregada. A informalidade e o desemprego são fenômenos determinantes para o desequilíbrio financeiro da previdência observado nos últimos anos, o que tem pressionado a carga tributária. Em apenas sete anos o déficit do RGPS dobrou em relação ao PIB, passando de 0,9% para 1,8%.

O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo (PEC 233/08) não enfrenta efetivamente o problema dos impostos sobre os salários. Visando corrigir essa situação, a bancada do Partido da República (PR) está elaborando um projeto para desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. A proposta, batizada de imposto mínimo, propõe acabar integralmente com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e parte do imposto de renda da pessoa física incidentes sobre os salários.

Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. No tocante à redução dos impostos sobre os assalariados o projeto prevê a elevação do limite de isenção do IRPF, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras.

Alguns pontos que merecem destaques no projeto referem-se ao fato de que as pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, hoje de R$ 1.372,81, não recolheriam o imposto de renda mínimo sobre a movimentação financeira; o teto para o fim do IRPF poderia alcançar o limite de R$ 30 mil mensais; e seria extinto somente o IRPF referente ao ajuste anual e o retido na fonte sobre o trabalho, o IR sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuariam sendo cobrados como ocorre atualmente.

O imposto mínimo atende uma necessidade urgente na economia brasileira que é a redução dos impostos sobre os salários. Importantes lideranças dos trabalhadores e empresariais têm se manifestado favoravelmente ao tributo. O projeto poderia reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalhador em mais de 60%. Os custos empresariais seriam significativamente menores, a renda disponível dos assalariados cresceria e seria estimulada a criação e a formalização de postos de trabalho.



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A desoneração dos investimentos e a taxa de juros(Última Instância – 08.04.2008)

Marcelo da Silva Prado

Já tratei nesse espaço da indispensabilidade da desoneração dos investimentos produtivos, que aparece, por exemplo, na impossibilidade da compensação rápida e de forma eficaz dos impostos incidentes sobre os bens que compõe o ativo fixo das empresas (máquinas, carros, prédios, etc). Atualmente uma empresa demora 48 meses para se creditar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a aquisição de uma máquina e outros 24 meses para se creditar integralmente do PIS/Cofins incidente nessa operação.

É consenso que o país precisa aumentar os investimentos produtivos para acompanhar a demanda crescente, caso contrário teremos gargalos na produção, falta de produtos e a conseqüente inflação de preços.

Esse círculo vicioso no nosso país está de volta e apesar do nosso posto de campeão dos juros altos no mundo, provavelmente (segundo os sinais enviados pelo Banco Central na sua última ata da reunião do Copom e da leitura dos especialistas) veremos subir mais uma vez a taxa básica de juros, visando reduzir o consumo crescente no país, que sobe a uma taxa não condizente com a produção (capacidade instalada).

Não conseguiria opinar sobre o diagnóstico e por conseqüência sobre o remédio empregado pelo Banco Central, deixo essa função para os economistas, porém que a questão resvala para o campo tributário isso eu não tenho dúvidas.

Afinal, qual é a melhor forma de aumentar a capacidade instalada senão facilitando e reduzindo o custo dos investimentos no nosso país? Se queremos atender a uma demanda crescente e gerar riquezas devemos começar a investir já e muito mais, até porque os investimentos demandam um certo tempo de maturação e somente surgem com a demanda.

O defeito do raciocínio dos nossos governantes é sempre querer matar a demanda, via aumento de juros, e não estimular os investimentos que dariam consistência e condições de atender o aumento da procura, ou seja, mata-se a procura e não se aumenta a oferta, e ficamos estagnados na nossa mediocridade.

Quanto mais facilidades oferecermos para as empresas comprarem novas máquinas e investirem em mais produção estaremos dando vazão ao crescimento sustentado e sem inflação que esperamos.

Talvez o Brasil seja o único país do mundo em que a demanda é um problema e não parte da solução para o crescimento. Enquanto não equacionarmos essa problemática veremos sempre a demanda como a vilã dos juros altos e o Banco Central como o técnico retranqueiro que a cada gol do seu time manda recuar.

Estamos num momento quase único nos últimos dez anos, estamos crescendo mais que a nossa medíocre média (!!!) e sem descontrole da inflação, mas novamente estamos ouvindo essa conversa de aumentar os juros, sem, no entanto se falar em como criar condições de evitarmos esse recuo da nossa economia.

Nunca ouvi seja da Fiesp, das centrais sindicais ou de quaisquer outros importantes setores da economia, no momento das queixas contra as taxas de juros, uma menção a facilitação dos investimentos via desoneração tributária, como se todos ficassem cegos diante da nossa taxa de juros e só olhassem o monstro (juros) e se esquecessem das causas do aperto monetário.

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Quem sabe na próxima reunião do Copom ao menos na notas de repúdio as entidades inovem e lembrem-se de colocar a desoneração dos investimentos como verdadeira solução para o aumento da capacidade instalada e que assim o aumento da demanda represente o que é verdadeiramente: progresso, crescimento e mais pessoas consumindo, pois é assim que geraremos o país que queremos.



As lacunas fiscais abertas pela Lei nº. 11.638/07(Migalhas – 08.04.2008)

Celso Costa*Em 28.12.2007, foi sancionada a Lei nº. 11.638 (clique aqui), que trouxe importantes alterações à Lei das SAs - Lei nº. 6.404/76 (clique aqui), visando adequar a elaboração dos balanços das cias abertas às normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standard – IFRS). Em princípio, a mudança permitirá que investidores internacionais analisem mais facilmente os balanços de empresas brasileiras, como também facilitará o conhecimento dos balanços de empresas estrangeiras por investidores brasileiros.

Na busca dessa padronização, diversas medidas foram impostas pela Lei nº. 11.638. As mais relevantes são aquelas que dão poderes à CVM para editar atos normativos observando os preceitos do IFRS; a substituição da sistemática do custo histórico de aquisição pelo conceito de ajuste a valor de mercado em relação a determinadas contas do ativo, até mesmo a fim de aumentar seus valores nominais; a introdução do princípio do ajuste a valor presente das contas do passivo de longo prazo ou circulante, nesse último caso, na hipótese de materialidade; a mudança dos critérios de depreciação e amortização, agora em função da estimativa de vida econômica do bem ou do direito, sujeito obrigatoriamente à revisões periódicas; o término da sistemática de reavaliação de ativos; e as mudanças na formação do dividendo obrigatório.

Prevendo que as normas fiscais poderiam sofrer o impacto da nova sistemática contábil, o legislador idealizou dois mecanismos para contornar essa problemática. O primeiro determina que a observância de normas fiscais não deve ser efetuada na escrituração mercantil, mas em livros auxiliares. Esse comando já existia na Lei nº. 6.404, mas não se mostrou suficiente ao longo do tempo, pois a CVM freqüentemente foi instada a regular a contabilização de figuras fiscais na escrituração mercantil, a exemplo dos juros sobre capital próprio, despesas com leasing, reavaliações, amortizações de ágio etc. O segundo mecanismo, efetivamente um novo procedimento, determina que, caso os ajustes fiscais necessitem ser registrados na escrituração mercantil, deverão ser imediatamente estornados, sendo certo que as demonstrações ajustadas não poderão ser base de incidência de tributos.

Cabe alertar que uma situação é a preservação do sistema contábil idealizado pelo legislador comercial. Outra coisa, bem diferente, é o tratamento fiscal a ser dado às alterações introduzidas. Nesse sentido, se por um lado podemos facilmente identificar os cuidados do legislador em isolar o sistema contábil, parece-nos igualmente fácil asseverar que o intérprete fiscal não teve a mesma sorte.

Em algumas hipóteses, o intérprete fiscal até encontra um caminho iluminado a ser percorrido, como no caso dos ajustes a valor de mercado ou valor presente, cujas contrapartidas o legislador previu não transitar por contas de resultado, mas em contas patrimoniais. Tal previsão, diante do pressuposto que o cálculo do imposto de renda parte do lucro do exercício, permite-nos asseverar que esses ajustes não terão efeito fiscal. Outras situações, no entanto, requerem um esforço de interpretação maior dentro do sistema fiscal e do ordenamento legal.

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Em suma, as novas alterações trazem potenciais conseqüências fiscais, as quais certamente deverão ser reguladas por meio de novos atos normativos. Em qualquer hipótese, no entanto, a correta compreensão da extensão dessas conseqüências somente se dará por intermédio da atividade de interpretação, que de certo se apresenta como o melhor método para eliminar as lacunas abertas pela Lei nº. 11.638.

*Sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.



Congresso - Partilha do ICMS deve abrir disputa entre as prefeituras: Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)diz que é preciso fazer cálculos que simulem as conseqüências do

novo critério de partilha(DCI 08.04.2008 p.A6 Política)

A disputa entre municípios ricos e pobres no Brasil está em evidência com a discussão da reforma tributária no Congresso Nacional. Primeiro vieram as dificuldades de fechar consenso sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas nos destinos, como pretendia o governo. Os estados grandes produtores e consumidores correram para reverter a situação, prevendo que perderiam recursos. Outro debate, no entanto, deverá expor ainda mais as diferenças regionais na composição das receitas: a proposta de modificar o critério de partilha municipal do ICMS.

Para se ter idéia do que está por vir, basta olhar para os valores em disputa. Em 2006, os municípios arrecadaram o equivalente a R$ 41 bilhões com a distribuição ICMS e R$ 34,4 bi em Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Sudeste recebeu o equivalente a R$ 23,4 bi em recursos tributários e R$ 10,9 bi em FPM. O Nordeste concentrou a maior parte da arrecadação em FPM, R$ 12,3 bi, e o montante em ICMS representou R$ 6,2 bi.

Caso prevaleça para a redistribuição desses recursos o critério populacional, a participação de municípios que perderia recursos do ICMS é distinta. A região Sul acumularia 62,01% em prejuízos, o Centro-Oeste, 57,58%, o Norte perderia 39,36% de participação e o Sudeste, 39,04% seguido pelo Nordeste, com apenas 18,11%. "Isto quer dizer que uma regra nacional, estabelecida por uma Lei complementar, colocará os municípios em campos opostos quando tomarem conhecimento desta realidade. E é óbvio que o fator populacional será levado em consideração e terá um peso bastante elevado, pois é justamente este argumento que é utilizado contra os municípios produtores: ganham muito ICMS e têm uma população relativamente pequena", diz o economista e consultor da DOM Publicações, François Bremaeker.

Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, empurra para frente a discussão e diz que sem testar as possibilidades dos resultados com a mudança de critério não dá para dizer nada. Garcia argumenta que a partir do momento que a definição dos 75% do valor adicionado passa a ser feita por Lei Complementar, é preciso fazer cálculos que simulem as conseqüências do novo critério de partilha. "Sem esse ensaio é impossível dizer quem ganha é quem perde", afirma o presidente da ABM.

De tudo o que o estado arrecada em ICMS, destina 25% para os municípios. Desta cota-parte de 25%, a Constituição determina que 75% sejam distribuídos proporcionalmente ao montante do chamado "valor

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adicionado". Os 25% restantes são repartidos de acordo com legislação de cada Estado. Segundo a proposta do governo, será possível alterar o valor adicionado, base para o cálculo do repasse do ICMS para as prefeituras, por meio de lei complementar, e não de mudança constitucional, como é hoje.

Estudo do economista antecipa quem são os ganhadores e perdedores caso prevaleça o critério populacional. Com base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o levantamento mostra que a participação relativa da receita de transferência do ICMS, quando comparada com a participação relativa da população destes municípios, apresenta como resultado que em 60,02% dos casos a participação da população é mais elevada, o que significa, que a adoção do critério populacional é favorável a esse percentual. "Entretanto, deve-se levar em conta que a participação dos municípios que perdem recursos não é desprezível, alcançando 39,98% dos casos no País", ressalta. Bremaeke diz que não são só os municípios chamados de "produtores", onde se localizam pólos industriais, petroquímicos, siderúrgicas e/ou refinarias, que viriam a perder recursos com a adoção de uma maior participação do fator população.

O assunto ainda vai dar muito pano para manga. Na próxima semana, Brasília vai sediar a XI Marcha em Defesa dos Municípios e é preciso aguardar para saber qual o consenso possível. O governo argumenta que a idéia veio das próprias entidades representativas e no último dia 29, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, "O presidente disse que está preocupado com essa mudança. Eu acho estranho, até porque tenho uma carta escrita dele pedindo para o governo fazer isto", disse.


Chinaglia e PMDB fecham com Mabel para a relatoria da reforma tributária(DCI 08.04.2008 p.A6 Política)

Em razão dos recentes atropelos do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o governo, e de seus compromissos de campanha para valorizar os partidos menores que o apoiaram, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), empresário da indústria de bolachas, deverá ser indicado hoje como relator da Comissão Especial que vai analisar o mérito da Reforma Tributária proposta pelo Palácio do Planalto. Para compensar, o predileto do governo, o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), ficaria com a presidência da comissão.

A solução está sendo costurada por Chinaglia com o apoio de uma aliança de partidos da base governista: PMDB, PR, PTB, PP, PSC e PTC do PMDB, do PP e do PTB, que também apóiam Mabel na relatoria da Reforma Tributária. Mas, em vez de Palocci, o PMDB prefere destinar a presidência para o vice-líder do partido Edinho Bez (SC), que já foi secretário de governo em Santa Catarina.

O Planalto tem pressa e também quer a definição hoje para garantir a votação da matéria ainda neste semestre. Esse anseio já foi manifestado pelo presidente Lula. Assim se justifica o fato de a base ter aceitado as modificações do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), como a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre petróleo e energia elétrica pelos estados de origem.

A principal zona de atrito entre o presidente da Câmara e o Planalto reside nas críticas feitas por Chinaglia contra o excesso de Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo.

A mais dura delas ocorreu com a MP sobre a venda direta de terras na Amazônia, publicada no final de março, cujo texto é uma cópia fiel de projeto de lei do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). "A partir do

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momento que um projeto de lei é recepcionado pela Casa, não pertence mais ao deputado Asdrúbal Bentes. É um projeto da Casa. Pertence a todos", criticou.

lém disso, Chinaglia fez coro com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra o excesso de MPs. Na ocasião, chegou a ser divulgado que ambos teriam combinado devolver ao Planalto a cópia perfeita inspirada no projeto de Bentes. A reação, contudo, não foi consumada.

Com esses gestos, Chinaglia é acusado por governistas e uma ala do PT de estar tentando se cacifar para indicar cargos de comando na administração pública federal. Em resposta, o presidente da Casa diz que se orgulha de não ter feito nenhuma indicação para o governo federal.

Em geral, as comissões da Câmara abrigam de 17 a 23 deputados. No caso da reforma tributária, porém, a Secretaria Geral da Mesa tem sido pressionada a ampliar o número de vagas nessa comissão para 31 parlamentares.

Presidente da Câmara deve confirmar o deputado Sandro Mabel (PR-GO), como relator da Reforma Tributária; Palocci (PT-SP), predileto do governo, ficaria com a presidência.


VEIRANO

Transatlantic Re atuará em resseguro no Rio: Empresa está entre maiores do mundo. Abertura do setor atrairá US$ 500 milhões, estima Susep

(Globo - 08.04.2008 p. 23 Economia)

Obs.: Notícia em PDF

Obs.: Notícia também foi divulgada no site da Funenseg.

Juliana Rangel

A americana Transatlantic Re, uma das maiores do mundo em resseguros - espécie de seguro do seguro - divulgará nesta semana seus planos para atuar no Brasil. O anúncio seguirá o comunicado feito ontem pela XL Re, também americana, que terá sede no Rio e escritório em São Paulo. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a expectativa é de que a abertura do setor, que passa a valer no próximo dia 17, atrairá investimentos diretos de US$ 500 milhões e criará 1.200 empregos este ano no país. O segmento era monopólio do IRB Brasil Re, de controle estatal.

- Além das resseguradoras, várias corretoras de seguros se instalarão aqui - diz o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Jr.

Segundo ele, até o dia 17, ao menos sete resseguradoras estarão no Brasil como empresas locais. A classificação determina que a companhia tenha capital mínimo de R$ 60 milhões e abra uma representação no país.

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Além disso, exige capital adicional que varia de acordo com as operações. Até agora, cinco já pediram autorização: a brasileira J Malucelli, a espanhola Mapfre, a alemã Munich Re, a americana XL e o IRB Brasil Re.

O gerente geral da Transatlantic Re no Brasil, Paulo Cesar Reis, diz que ela será uma resseguradora local: terá escritório no Rio e capital mínimo de US$ 5 milhões.

- Vamos observar também o resseguro agrícola, já que temos a Trans Re, em Zurique, especializada nisso - diz.

Brasil é 60% do mercado em América Latina e Caribe

Ele diz que o mercado brasileiro corresponde a 60% de América Latina e Caribe, e pode bater US$ 2,5 bilhões em 2009.

- E em cinco ou seis anos ele poderá dobrar - acredita.

Em 2006, a Transatlantic Re era a 6ª maior do mundo. No ano passado, foram emitidos US$ 4 bilhões em prêmios.

A XL também aposta no país.

- Vamos contratar, no mínimo, 50 profissionais - diz o diretor de comunicação da XL, Christopher Guidette.

Outras seis resseguradoras pediram autorização para atuar como admitidas no país. Algumas serão também eventuais, o que permite que transfiram parte do risco à matriz no exterior.

- O Brasil não tem terrorismo nem catástrofes naturais. Algumas resseguradoras o querem em sua carteira para compensar sinistros em outros países - diz Marcos Ludwig, do Veirano Advogados.



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