CLIPPING DE NOTÍCIAS -...

CLIPPING DE NOTÍCIAS02.07.2008

(Compilado para uso Exclusivo dos integrantes do Escritório)

ÍNDICE DE ASSUNTO

- Concorrentes - Administrativo

- Advogados - Agronegócios

- Ambiental - Aviação

- Bancário - China

- Civil - Comércio Exterior

- Concorrência - Consumidor

- Diversos - Energia, Petróleo e Gás

- Imigração Empresarial - Imobiliário

- Internacional - Judiciário

- Marítimo - Mineração

- Propriedade Intelectual - Seguro

- Societário - Tabaco

- Tecnologia - Telecomunicação

- Trabalhista e Previdenciário - Tributário

CONCORRENTES.

Debate - O advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Wagner Balera, Professor de Direito Previdenciário da PUC/SP, participaram do evento "Crise em Debate", ontem. O evento teve como tema de discussão as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, cobradas por meio de ações trabalhistas, mas que não foram repassadas diretamente aos beneficiários.Nota na íntegra. (Migalhas - 02.07.2008) http://www.migalhas.com.br/mig_amanhecidas.aspx

Estratégia - Prudential faz acordo com a GAP e entra no segmento de gestão: Americana terá 40% da administradora de recursos local e marca sua presença na América do Sul. Barbosa Mussnich. (Valor)

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http://www.migalhas.com.br/mig_amanhecidas.aspx

ADMINISTRATIVO.

Orçamento - Relatora da lei orçamentária cede a pressão e recua na produção do texto: Senadora decide que vai voltar ao texto original enviado pelo governo sobre limite que pode ter alteração. (DCI)

Estudo da Câmara detona o trem-bala. (JC)

ADVOGADOS.

Quinto constitucional I - Em sua última sessão do semestre, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indefinição sobre a lista tríplice de indicados para a vaga de ministro do STJ aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. A vaga, destinada ao chamado quinto constitucional, pelo qual um quinto das vagas em tribunais é preenchido por advogados e integrantes do Ministério Público, ainda não foi preenchida porque nenhum dos seis advogados indicados pela OAB obteve o número mínimo de votos exigidos para fazer parte da lista tríplice a ser encaminhada pelo STJ ao presidente da República. Ontem a corte especial do tribunal decidiu que não vai analisar novamente os nomes indicados pela OAB. O impasse começou em fevereiro e já envolveu até o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou e negou uma liminar da OAB que pedia que o presidente da República ficasse impedido de nomear novos ministros para o STJ sem que antes fosse preenchida a vaga destinada a um advogado. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

Quinto constitucional II - Em meio ao imbróglio em torno da vaga e advogado do STJ, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o quinto constitucional. A PEC nº 262, de 2008, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), muda as regras de preenchimento de vagas nos tribunais com o objetivo de eliminar nomeações políticas. De acordo com o autor da proposta, a extinção do quinto constitucional evitará quq advogados e procuradores possam exercer a função de juiz em tribunais, pois "não estariam qualificadosprofissionalmente para isso". A PEC ainda será analisada pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) quanto à admissibilidade e, se aprovada, por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votadoem dois turnos.Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

Advocacia por servidor - O Sindicvato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 21 da Lei nº 11.415 , de 2006, e a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedem o exercício da advocacia pelos servidores do Ministéerio Público da União.Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

AGRONEGÓCIOS.

Fomento - BNDES participará de nova política agrícola. (DCI)

Amazônia - Corte de crédito para agricultor irregular. (GM)

Sucroalcooleiro - Uso de biocombustível na UE é ainda motivo de controvérsia: Biodiversidade é tema elástico e deve levar em conta aspectos dos países produtores. (GM)

Justiça derruba lei que limita área de cana em Goiás. (Valor)

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AMBIENTAL.

Meio ambiente - O Ministério Público Federal na Bahia propôs ação civil contra o Porto Bello Praia Hotel, em Porto Seguro por construção irregular em área de preservação permanente e tombada como patrimônio histórico e artístico nacional. Na ação, o MPF pede que a empresa elabore e execute um plano de recuperação da área de acordo com as normas do Ibama.Nota na Íntegra (DCI 02.07.2008 p. B11 Legislação)

Aquecimento Global - Nações pobres devem fixar metas climáticas, diz Lula: Apesar de não ter especificado metas, presidente disse que mundo deveria reduzir de 60% a 80% as emissões. (Estado - Online)

Amazônia - Corte de crédito para agricultor irregular. (GM)

Eletricidade - Gargalos ambientais atrasam usina hidrelétrica de Estreito: Construção da central foi retomada, mas ainda existem ações civis contra o projeto. (GM)

Mata Atlântica – Ibama aplica R$ 120 milhões em multas a usinas de PE: Crimes ambientais foram constatados em 24 usinas de Pernambuco. (GM)

Apoio à tecnologia limpa - O Banco Mundial concordou ontem em estabelecer dois fundos de investimento para ajudar economias em desenvolvimento a adotar tecnologias limpas, visando o corte de emissões de carbono. A medida também tem o objetivo de ajudar os países pobres na adaptação às mudanças climáticas. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A12 Internacional)

Ação emperra licenças ambientais: AGU questiona no STF regras de compensações por dano ao meio ambiente. (Globo)

Uma estrada vai parar no banco dos réus: Justiça Federal processa por crime ambiental diretores, funcionários e a concessionária que administra a BR-040. (Globo)

Inea a caminho: Estado dará iníco esta semana à unificação dos três órgãos ambientais fluminenses. (Globo)

O rastro do consumo no meio ambiente: Pesquisas mostram brasileiros mais concientes, mas ainda distantes de hábitos sustentáveis. (Globo)

Ambiente - Usinas de cana multadas em Pernambuco: Desmatamento e poluição de rios levam Ibama a punir 24 em R$ 5 milhões cada. Minc diz que ação é para produção de etanol limpo. (JC)

Advocacia-Geral da União pede que STF mantenha lei do meio ambiente inalterada. (Magister)

Usinas de cana de Pernambuco autuadas por crime ambiental. (MMA)

PEI revisado : Conama publica nova resolução. (Portos e Navios)

CMA aprova projeto que obriga estabelecimentos comerciais a receberem pilhas usadas. (Senado)

Ibama autua usinas de Pernambuco sem licença. (Valor)

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AVIAÇÃO.

Governo apura cartel no transporte aéreo de carga: Ministério investiga atuação de dez empresas. (Folha)

Disputa Judicial - Matlin compra empresa que herdará ativos da VarigLog: A FRBPar Perticipações prepara medidas jurídicas contra a dilapidação dos ativos. (GM)

Telefonia -Sita provê tecnologia para ligações por celular em vôos: Consórcio de companhias aéreas opera testes em aviões da Air France. (GM)

Telefone a bordo - TAP testa o uso de celulares durante os vôos: A TAP passa a integrar a partir desta quarta-feira o reduzido grupo de companhias aéreas que está testando o uso de celulares pelos passageiros em vôo. O sistema começa a ser testado numa aeronave Airbus319 da aérea portuguesa em vôos de médio curso para destinos na Europa e norte da África. A iniciativa é uma parceria entre a TAP e a OnAir, empresa do grupo Airbus especializada em comunicações a bordo, com tecnologia que permite disponibilizar uma rede local GSM no interior da aeronave, com transmissão dentro das regras de segurança. O serviço poderá ser estendido a todos os vôos da companhia. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A3 Gazeta Global)

A saída de Safdié - A Eads (European Aeronautics Defence and Space) vai comprar a parte do banqueiro Edmundo Safdié na Helibrás, a fábrica de helicópteros cuja expansão, orçada em 350 milhões de euros, foi anunciada segunda, em Itajubá, MG, diante de Lula. Com a saída de Safdié, o consórcio francês fica com 75% do capital. O governo mineiro continua com 25%. Nota na Íntegra (O Globo 02.07.2008 p. 14 Coluna Ancelmo Gois - Rio)

Embraer mineira... Aécio Neves está convencido de que, com este plano de expansão, a Helibrás vai se transformar numa segunda Embraer. A expansão vai trazer benefícios para o Rio, onde serão montadas as turbinas. Nota na Íntegra (O Globo 02.07.2008 p. 14 Coluna Ancelmo Gois - Rio)

Aviação - Ativos da VarigLog são transferidos para exterior: Encomendas de novos equipamentos deixam patrimônio. (JB)

Caso Varig - VarigLog suspeita de integrar cartel. (JC)

Aviação - Gol reduz velocidade de vôo e compra combustível em Minas Gerais e Rio: Medidas para suavizar impacto do petróleo incluem limpar a fuselagem mais vezes. (Valor)

BANCÁRIO.

Tarifas da Caixa - A Caixa Econômica Federal é a campeã das tarifas baixas, com 10 delas entre as mais em conta do mercado. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Sistema de Divulgação de Serviços Financeiros da Febraban. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. B5 Finanças)

Precedente - Consumo: decisão vale para todo País: STJ amplia efeitos da determinação que obriga antigo Banestado a pagar diferença da correção da caderneta de poupança de 1989 a todos os correntistas. (JC)

Assolado por vários problemas, UBS resolve mexer no conselho. (Valor)

Redução das ofertas de ações derruba as comissões dos bancos no semestre. (Valor)

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Bancos - Rural passa por nova prova de fogo: Instituição amplia captação e crédito, apesar da concorrência com CDB de grandes do varejo. (Valor)

Estratégia - Caixa cria multimercado com capital protegido. (Valor)

CHINA.

China rechaça AIE por culpar emergentes pela alta. (Monitor)

CIVIL.

Teoria do desestímulo - Sentença em ação de dano moral não tem caráter punitivo. (Conjur)

COMÉRCIO EXTERIOR.

Comércio Bilateral - Colômbia aproveitará visita de Lula para atrair investimentos ao país: Setores de alto teor tecnológico e turismo estão entre os grandes focos almejados pelo governo. (DCI)

Comércio Exterior - EUA tira isenção tarifária de produto brasileiro. (DCI)

Relações Internacionais - Lula assume o Mercosul e diz que fim da bitributação é meta: Presidente que facilitar a importação entre países; ele anunciou a criação de um grupo para discutir segurança alimentar e culpou países pela crise. (DCI)

Merkel faz pressão sobre os emergentes por concessões - A chanceler alemã Angela Merkel disse ontem, em Berlim, que seu país só apoiará as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) se os países emergentes fizerem mais concessões. "Só haverá apoio do governo alemão se recebermos uma oferta justa e equilibrada", disse. Merkel insistiu em que a agricultura européia já ofereceu o suficiente ao comércio livre, e criticou que alguns países, especialmente as economias emergentes, queiram garantir seus ganhos nas negociações sobre tarifas industriais.Nota na Íntegra (DCI 02.07.2008 p. A9 Internacional)

Comércio Exterior - Lula veta isenção de Imposto de Renda para zonas exportadoras. (Folha)

Cúpula do Mercosul - Líderes preocupados com alta dos alimentos: Presidente Lela promete levar a questão para reunião do G8 no Japão. (GM)

Indefinição na Unasul. (GM)

Bloco exige concessões para avançar na Rodada Doha. (GM)

União contra a Quarta Frota: Lula e Chávez cobram dos EUA explicações sobre reativação de unidade naval na região. (Globo)

Comércio Exterior - Mercosul critica Velho Mundo: Lula promete cobrar do G-8 explicações sobre inflação mundial, petróleo e alimentos; presidentes criticam protecionismo e xenofobia. (JC)

Lula sanciona Lei das ZPEs, mas veta alguns incentivos fiscais. (NF)

Relações Externas - Lula quer evitar que ricos ponham a culpa da inflação nos pobres: Presidente reúne economistas e equipe para discutir aumento de preços amanhã. (Valor)

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Relações Externas - Navios americanos preocupam Lula e Chávez: Em mais uma cúpula sem decisões importantes, presidentes recriam "ameaça americana”. (Valor)

CONCORRÊNCIA.

Governo apura cartel no transporte aéreo de carga: Ministério investiga atuação de dez empresas. (Folha)

Para Record, espionagem é blefe da Globo. (Folha)

Refinamento da política de combate a cartéis: Uma extensa agenda ainda deve ser posta em pauta para que a política atinja o grau de excelência desejado. (GM)

Caso Varig - VarigLog suspeita de integrar cartel. (JC)

Comissão sabatina indicados ao Cade. (Valor)

CONSUMIDOR.

Precedente - Consumo: decisão vale para todo País: STJ amplia efeitos da determinação que obriga antigo Banestado a pagar diferença da correção da caderneta de poupança de 1989 a todos os correntistas. (JC)

DIVERSOS.

Caso Alstom - Ex-dirigente da Cesp diz que dividiu R$ 2 mi: Villas Boas afirma a promotores que recebeu dinheiro da Alstom por consultorias e nega que tenha sido propina destinada a tucanos. (Folha)

Internet - O Google deve assinar, em audiência pública na CPI da Pedofilia do Senado marcada para hoje, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se compromete a guardar e repassar para o Ministério Público Federal todas as provas desse tipo de crime cometido nas páginas do site de relacionamentos Orkut. A empresa ficará obrigada a criar mecanismos de filtragem para evitar que as fotos de pedofilia cheguem a ser postadas no site e deverá fazer campanhas educativas, alertando as crianças sobre os riscos da internet. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A10 Direito Corporativo)

Fundo soberano vai hoje ao Congresso. (Valor)

Compraram o Tribunal: documentos revelam que conselheiros do TCE do Rio de Janeiro vendiam decisões a prefeituras. (Veja)

ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS.

Energia binacional: Revisar acordo sobre Itaipu fere Direito Internacional. (Conjur)

Petroleiros parados - Em busca de uma maior participação nos lucros, os trabalhadores da Petrobras paralisaram as atividades ontem por 24 horas. Apenas os serviços essenciais nas unidades da companhia, incluindo plataformas e refinarias, foram mantidos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (Fup), a categoria reivindica um aumento de 13% para 25% nos dividendos pagos pela

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empresa. Em nota oficial, a Petrobras afirmou que considera “precipitadas as mobilizações das entidades sindicais”. Segundo o comunicado, o montante destinado para o pagamento de participações nos lucros no ano passado foi de R$ 844 milhões, “compatível com o lucro da companhia em 2007 e com os dividendos distribuídos aos acionistas”. O resultado positivo foi de R$ 21,5 bilhões. O texto informava que seriam tomadas todas as medidas para a volta da normalidade. Nota na íntegra. (Correio Braziliense – 02.07.2008) http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_121.htm

Petróleo - Área pré-sal pode estar interligada em um único bloco a ser explorado: Petrobras acredita que estudos poderão confirmar se os blocos da camada pré-sal são um único volume. (DCI)

Energia - Permuta da Energias do Brasil será de R$ 700 mi. (DCI)

AIE - Brasil manterá liderança no petróleo entre países latinos: Agência Internacional de Energia reduz previsão de demanda mundial em 1,6% por ano e média durante os próximos cinco anos, entre 2009 e 2013. (DCI)

Opep - Cartel responsabiliza o etanol por recorde de preços do petróleo. (DCI)

José Goldemberg - "O Brasil não precisa de energia nuclear”. (Época)

Etanol: enxuto, verde e bom - uma reportagem da revista The Economist faz a defesa mais veemente até agora do etanol brasileiro, qualificando-o de “enxuto, verde e bom”. A matéria chama de “prematuras” as críticas mais freqüentes ao produto, como influir na crise mundial dos alimentos e incentivar o desmatamento da Amazônia para aumentar a produção de cana-de-açúcar. A revista diz ainda que a tarifa de importação imposta pelos EUA ao álcool brasileiro é injusta e deve acabarNota na Integra (Revista Época n° 528 – 30.06.2008 p. 37)http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI6945-15258,00-O+FILTRO.html

Lobão: Brasil vai importar mais energia da Venezuela. (Gaspet – Newsletter)

Eletricidade - Gargalos ambientais atrasam usina hidrelétrica de Estreito: Construção da central foi retomada, mas ainda existem ações civis contra o projeto. (GM)

Térmicas fazem a tarifa da Eletropaulo subir 8,1%. (GM)

Exploração - Óleo do pré-sal será retirado em setembro. (GM)

Sucroalcooleiro - Uso de biocombustível na UE é ainda motivo de controvérsia: Biodiversidade é tema elástico e deve levar em conta aspectos dos países produtores. (GM)

Defesa do etanol com sotaque francês. (GM)

Petrobras no extoerior - As estatais petrolíferas Petrobras e Sinopec, do Brasil e da China respectivamente, irão ampliar os volumes de trocas comerciais de petróleo, segundo um memorando de entendimento assinado ontem entre as duas empresas. Desde janeiro, as exportações da Petrobras ao território chinês já somaram 12 milhões de barris, resultado de um contrato de exportação com a Sinopec. Além do acordo com a China, nos próximos quatro anos a Petrobras deverá investir cerca de US$ 15 bilhões em exploração e produção no exterior. As regiões prioritárias são Golfo do México e Oeste africano, como por exemplo a Nigéria, onde a brasileira iniciará a produção na segunda quinzena de julho. Hoje, a produção internacional da Petrobras está concentrada na Angola, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Nigéria, EUA e Venezuela. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C2 Infra-Estrutura)

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http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI6945-15258,00-O+FILTRO.html

http://www.economist.com/world/la/displaystory.cfm?story_id=11632886

http://www2.correioweb.com.br/cbonline/economia/pri_eco_121.htm

Lula: produção no pré-sal começa este ano: Presidente a críticos dos biocombustíveis: "se eles causarem fome, não trocarei meu estômago por um tanque de gasolina”. (Globo)

Petrobras vai perfurar três poços em Carioca. (Globo)

Energia - Reservas no pré-sal podem estar ligadas, diz Petrobras. (JB)

Petróelo - PT ataca "Petrobras do B": Proposta de ministro Edison Lobão, de criar uma estatal para administrar resevas potencialmente bilionárias do pré-sal, abre disputa dentro do governo, e petistas acusam modelo do PMDB de facilitar privatização futura. (JC)

Petróleo - Multis pressionarão contra mudanças. (JC)

Petróleo - Cuba acha megacampo e abre a nações amigas. (JC)

Petróleo do outro lado do Golfo do México - Cuba tem reserva com 10 bi de barris: Governo cubano negocia com Petrobras melhores blocos e exploração em águas profundas. (Monitor)

Desafio é a tecnologia: Petrobras estuda como extrair petróleo e gás no pré-sal. Nenhuma empresa consegue isso no mundo hoje. (Portos e Navios)

Petrobras fecha acordo de cooperação com italiana Eni. (A Tarde)

STF mantém tarifa da Eletropaulo e fortalece atuação da Aneel. (Valor)

ANP quer 10º rodada, sem o pré-sal, ainda este ano. (Valor)

Petróleo - País extrairá óleo do pré-sal em setembro. (Valor)

Energia: oportunidade e ameaça para o Brasil. (Valor)

Energia - Pacific antecipa geração eólica na PB. (Valor)

Agroenergia - Etanol do Brasil pode ser vítima de "armadilha ecológica" da UE: País pressiona por mudanças em documento debatido no Parlamento europeu. (Valor)

A Exxon Mobil espera estabilidade nas regras dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal , disse o diretor-presidente da empresa, Rex Tillerson. O Brasil estuda a possibilidade de mudar as regras de exploração dos novos campos.Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. B9 Empresas - The Wall Street Journal Americas)

Repsol no Brasil - A Repsol YPF, a maior petrolífera da Espanha, investirá pelo menos US$ 1,5 bilhão para desenvolver dois depósitos de petróleo que a empresa e duas parceiras descobriram no Brasil, disse Antonio Brufau, presidente do conselho administrativo da empresa, informou a Bloomberg. "Nós colocaremos uma quantia significativa de dinheiro nessa descoberta", disse, referindo-se às descobertas na Bacia de Santos. "Seguindo estimativas conservadoras, US$ 1,5 bilhão será o investimento mínimo." Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. B6 Empresas)

IMIGRAÇÃO EMPRESARIAL.

Sul-americanos rechaçam lei de imigração: Mercosul e associados enviarão ao Parlamento Europeu documento condenando novas regras. (Globo)

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IMOBILIÁRIO.

Projeto reabre prazo para regularizar terras na fronteira. (Câmara)

INTERNACIONAL.

Indicadores - Indústria se recupera nos EUA. (GM)

Europa - Protecionismo francês ditará o tom na UE. (GM)

Sarkozy assume presidência da UE já tendo de apaziguar poloneses -O presidente da França, Nicolas Sarkozy, assumiu ontem a presidência rotativa da União Européia (na foto, com o presidente da Comissão Européia, José Durão Barroso) já tendo de enfrentar a sua primeira crise institucional: O presidente da Polônia, Lech Kaczynski, disse que considera "sem sentido" o país ratificar o Tratado de Lisboa depois de os eleitores irlandeses terem rejeitado o documento em junho. Para entrar em vigor, o tratado - uma Constituição européia, na prática - precisa da aprovação dos 27 países-membros. Kaczynski ajudou a elaborar o tratado, mas parece ter mudado de opinião agora que seu partido está na oposição. O premiê polonês, Donald Tusk, disse que o país quer sim a aprovação. Sarkozy disse acreditar que Kaczynski acabará por apoiar a ratificação do documento. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. A11 Internacional)

JUDICIÁRIO.

PEC extingue 'quinto constitucional' nos tribunais. (Câmara)

Judiciário - Número de processos cai 10% no Supremo. (GM)

Decisão - STJ não votará lista da OAB: Corte nega mandado de segurança para que lista sêxtupla fosse analisada e encaminhada a Lula. (JC)

Breves Considerações Sobre o Instituto da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. (Magister)

Judiciário - Mendes defende lei de abuso de autoridade: Presidente do Supremo quer barrar retaliações de procuradores e delegados da PF contra juízes. (Valor)

Judiciário - Semestre fecha com queda no número de ações no Supremo: Corte reverte tendência com aplicação da súmula vincunlante e da repercussão geral. (Valor)

As sentenças estrangeiras e o STJ: A Emenda Constitucional nº 45, datada de 2004, afastou do Supremo essa competência, que o desviava de suas reais atribuições. (Valor)

Prazos suspensos - Com o encerramento do semestre judiciário ontem, os tribunais superiores suspendem os prazos processuais a partir de hoje. No Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão vai até o dia 31 de julho, e o expediente da secretaria da corte será das 13h às 18h de segunda a sexta-feira, de acordo com a Portaria nº 263, de 27 de junho do tribunal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os prazos processuais também só voltam a fluir em 1º de agosto, conforme a Portaria nº 97 da corte. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

Eficiência da Justiça - O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, criou grupos de trabalho específico no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar nove temas e indicar

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soluções que garantam maior eficiência dos serviços da Justiça. Os temas selecionados são cartas precatórias, investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação e unificação das rotinas dos cartórios extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, execução fiscal, concursos públicos, , tribunal do júri e recuperação de empresas. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

MARÍTIMO.

Portos - Brasil disputa dragas com outros emergentes: Apesar de o governo ter disponibilizado R$ 1,4 bilhão para dragagem, o mercado mundial está acirrado. Por isso, os portos buscam alternativas. (DCI)

Investimentos - Evento discute futuro dos portos do País, em Santos. (DCI)

Logística - Usiminas iniciará obra de porto em 30 dias. (GM)

Indústria Naval - Prazo de arrendamento atrasa obra em estaleiro: Um ano e dois meses após a assinatura de contratos de construção de nove navios para a Transpetro, MPE tenta modernizar unidade da Ishibrás, no bairro do Caju, no Rio. (JC)

Portos: o que precisa ser feito. (Portos e Navios)

Expectativas por contratos: perspectiva de carreiras lotadas anima estaleiros de médio a grande porte. Todos têm planos de participar das licitações de petroleiros ou de barcos de apoio. (Portos e Navios)

Terminal Portuário - Usiminas prevê iniciar projeto neste semestre. (Valor)

Estaleiros - Rio Naval fica sem área para atender Transpetro. (Valor)

MINERAÇÃO.

Siderurgia - CSN planeja aporte em siderúrgica em Suape. (DCI)

Mineração - MMX adquire mina por US$ 193 milhões. (GM)

Mineração - Vale avalia compra da Caraíba Metais e Cibrafértil. (GM)

Siderurgia - Empréstimo para a Votorantim. (GM)

Mineração - Vale admite negociação com Paranapanema. (JC)

Vale silencia sobre compra da Anglo American e Alcoa. (Monitor)

Metais - Vale estuda compra de dois ativos da Paranapanema. (Valor)

Economia: nas duas pontas - a Previ botou a Paranapanema à venda. A candidata mais forte a comprá-la é a Vale, que tem como um de seus maiores acionistas justamente a Previ.Nota na Integra (Revista Veja ed. 2067 – 02.07.2008 p. 54) http://veja.abril.com.br/020708/radar.shtml

PROPRIEDADE INTELECTUAL.

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http://veja.abril.com.br/020708/radar.shtml

Pirataria Eletrônica - PF prende 7 pessoas por comércio ilegal. (GM)

Quadro reivindicatório dos pedidos de patentes. (INPI)

Pirataria, o crime do século. (MJ)

Operação I-Commerce 2 combate pirataria na Internet. (MJ)

Audiovisual - Combate à musica ilegal ganha reforço on-line: Ecad vai equipar seus 150 fiscais para aumentar arrecadação. (Valor)

Marca + design - O escritório Pande Design e a consultoria Top Brands fecharam parceria para atender clientes que procuram renovar a identidade da sua marca e reposicionar o seu negócio. Segundo Lays Carvalho, diretora de atendimento da Pande Design, uma das primeiras clientes da dobradinha é a Microservice, reconhecida pela fabricação de discos ópticos, mas que atua em outras oito áreas. O atendimento à Microservice se estendeu à sua nova empresa, a Iros Motos, fabricante de motocicletas na Zona Franca de Manaus. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. B4 Empresas)

SEGURO.

Seguros - Previdência privada poderá ser equiparada às seguradoras, diz Susep: Segundo o presidente da Susep, equiparação permitirá o acesso ao resseguro. (DCI)

Ressegurador eventual terá limites para operar. (GM)

Seguros - Uma nova abertura dos portos: Este ano, quando comemoramos dois séculos do Decreto, vivemos uma nova abertura econômica, a do mercado de resseguros (JC)

Seguros - SulAmérica cria pacote para pequenas e médias empresas. (JC)

Juiz condena resseguradora a ressarcir uma seguradora em 65,71% das indenizações pagas aos sucessores das vítimas de um acidente de helicóptero. (Magister)

Susep e SPC vão avaliar equiparação de operadoras de planos de saúde a seguradoras. (Planeta Seguro)

Resseguro: uma nova empresa a cada 33 horas. (Planeta Seguro)

Decreto sobre operação de resseguradora eventual sairá nos próximos dias, diz Susep. (Planeta Seguro)

Susep espera regras para resseguradora eventual. (Valor)

SOCIETÁRIO.

Unificação de direitos: Novo Código Civil altera lei sobre título de crédito. (Conjur)

Máquinas - Romi aprova compra da italiana Sandretto. (DCI)

BRMalls compra 30% de shopping carioca - A BRMalls comunicou ontem ter adquirido 30% de participação imobiliária no West Shopping e 30% no Center Shopping Rio. O West Shopping situa-se na Zona Oeste da cidade , e possui 31.034 m2 de ABL, 154 lojas, 1.100 vagas de estacionamento e recebe

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um fluxo de 1 milhão de visitantes ao mês. A dicionalmente, o shopping atual possui uma expansão em andamento que adicionará 9.882 m2 de ABL ao empreendimento com inauguração prevista para 2009. Nota na Íntegra (DCI 02.07.2008 p. A4 Política Econômica)

Finanças - BB vai incorporar Banco de Brasília em 4 meses: Distrito Federal acerta venda de contas salário de 180 mil servidores para instituição; governador José Roberto Arruda quer R$ 800 milhões. (Estado)

Ele quer dominar: visto como uma espécie de Bonaparte dos negócios, o carioca Carlos Brito, presidente da cervejaria belga InBev, está perto de se tornar um ?dos executivos brasileiros mais poderosos do planeta. (Exame)

Sua missão é conquistar a América: há menos de 40 dias no comando da BM&F Bovespa, Edemir Pinto prepara o início do processo de internacionalização da superbolsa brasileira. Uma tarefa na qual não pode falhar. (Exame)

Celulose - Aracruz compra ativo da Boise Cascade. (GM)

Estratégia - Lupatech negocia controle da Fiberware. (GM)

Disputa Judicial - Matlin compra empresa que herdará ativos da VarigLog: A FRBPar Perticipações prepara medidas jurídicas contra a dilapidação dos ativos. (GM)

Bebidas - InBev reafirma oferta de US$ 46,3 bi pela Anheuser-Busch. (GM)

Mercado de Capitais - Inflação e juros devem atrapalhar liquidez: Investidores predispostos ao risco devem migrar para papéis de renda fixa. (GM)

Subprime - IPOs têm maior retração desde 2003. (GM)

Internet - Google não deve forçar venda da AOL. (GM)

Bancos - Aumento de IPOs impulsiona lucro: Os efeitos do ágio originado com aquisição de Pactual pelo UBS proporcionou ganho fiscal de R$ 904 milhões. (GM – Especial Balanço Financeiro)

Totvs compra Setware - A Totvs anunciou ontem a compra a totalidade do capital social Setware Informática, por R$ 3,25 milhões. A aquisição aconteceu por meio de sua controlada Totvs Nordeste Software, representante comercial da Totvs em Recife. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A4 Nacional)

Aviação - Ativos da VarigLog são transferidos para exterior: Encomendas de novos equipamentos deixam patrimônio. (JB)

Incorporação da Agra pela Cyrela não assusta Fitch. (Monitor)

A Stora Enso prepara-se para uma complexa batalha jurídica contra o Incra. Vai entrar na Justiça na tentativa de validar o título de propriedade de longas extensões de terra no Rio Grande do Sul. O Incra indeferiu o pedido de registro, alegando que as áreas compradas pela indústria de celulose sueco-finlandesa estão localizadas em faixa de fronteira. Para complicar a situação, a Stora Enso teria registrado algumas das propriedades em nome de supostos sócios brasileiros, na tentativa de driblar a lei.Nota na íntegra. (Relatório Reserrvado 3411 – 02.07.2008)http://www.relatorioreservado.com.br/Arquivo/2008/RR_08_07_02.asp

Desaquecimento da economia derruba ofertas públicas. (Valor)

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http://www.relatorioreservado.com.br/Arquivo/2008/RR_08_07_02.asp

Bebidas - InBev não aumenta oferta pela Anheuser. (Valor)

Commerzbank e Dresdner discutem fusão. (Valor)

Celulose - Aracruz paga US$ 47 mi por operações da Boise Cascade no Brasil. (Valor)

Mercado de Capitais - Emissões crescem 50% e chegam a R$ 74,6 bi no primeiro semestre: Renda fixa puxa crescimento, liderado pelas empresas de leasing. (Valor)

Redução das ofertas de ações derruba as comissões dos bancos no semestre. (Valor)

Sobram incertezas e faltam compradores: O primeiro dia deste segundo semestre foi uma palhinha do que podem ser os próximos meses na bolsa. (Valor)

Estratégia - Caixa cria multimercado com capital protegido. (Valor)

Estratégia - Prudential faz acordo com a GAP e entra no segmento de gestão: Americana terá 40% da administradora de recursos local e marca sua presença na América do Sul. (Valor)

Mercado de Capitais - Agrenco desencadeia "efeito BDR" na bolsa: Gestão de companhias com sede em paraísos fiscais é colocada em xeque. (Valor)

Sem OGX, Bovespa teria pior semestre de estréias. (Valor)

CVM aplica multas - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 50 mil a corretora Planner e seu diretor Cláudio Henrique Sangar por financiarem operações de clientes, entres eles o agente autônomo Waldir Vicente do Prado. A operação de empréstimo e o registro do agente eram irregulares. No mesmo processo, Prado, a corretora Máster - onde ele operava - e seu diretor Rodolpho Bertola Jr. foram punidos com advertência. A CVM ainda celebrou termo de compromisso com a Credit Suisse DTVM em processos por a instituição não ter informado a aquisição de mais de 5% da Vivax. (Valor Online) Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. D3 Eu& Investimentos)

Lupatech compra - A Lupatech informou ontem que fechou a compra da Fiberware por cerca de R$ 15 milhões. A empresa adquirida, segundo informou o Valor Online, é especializada em revestimentos interno e externo de tubulações usadas pela indústria de petróleo. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) da Fiberware deve chegar a R$ 6 milhões este ano, segundo estimativa da administração da companhia. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. B1 Empresas)

TABACO.

Genebra proíbe fumo em locais públicos: Para quem violar a norma, estão previstas multas de até R$ 1.515. (Estado)

Saúde - O risco do tabaco sem fumaça: Versão mastigável também tem agentes cancerígenos. (JB)

A Schweitzer-Mauduit, fabricante americana de papéis para cigarro, vai desativar a unidade de revestidos no Brasil e demitir 100 funcionários. A empresa diz que a desvalorização do dólar fez o papel importado abocanhar 43% do mercado brasileiro.Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. B9 Empresas - The Wall Street Journal Americas)

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TECNOLOGIA.

Proteção sem custos - Saiba como usar os antivírus gratuitos: AVG, avast! e Avira AntiVir estão entre os programas antivírus gratuitos mais populares na rede. (Folha)

Navegação - Pesquisa traça perfil do spam: Experimento de SPAM, conduzido pela empresa de segurança McAfee e realizado com voluntários do mundo todo, prova o vínculo entre o spam e o cibercrime. (JC)

TELECOMUNICAÇÃO.

Nova proposta de empresas tende adiar votação do PL 29 - A Record, a Bandeirantes, o Grupo Abril e os produtores independentes apresentaram ontem uma proposta de alteração do capítulo V do PL 29 ao deputado Jorge Bittar, o que deve adiar mais uma vez a votação que estava prevista para hoje. O principal ponto de alteração proposto é a exigência de que os pacotes ofertados pelo distribuidor ao assinante deverão possuir pelo menos 30% de canais de conteúdo nacional, enquanto o texto original previa 25%. O grupo propõe ainda que no máximo 25% destes conteúdos sejam programados por um mesmo produtor, e no texto original um mesmo programador poderia produzir até um terço dos conteúdos.Nota na Íntegra (DCI 02.07.2008 p. A6 Política)

Telefonia - Sita provê tecnologia para ligações por celular em vôos: Consórcio de companhias aéreas opera testes em aviões da Air France. (GM)

Orelhão móvel da BrT - A Brasil Telecom começa a implementar este mês, em Porto Alegre, o telefone público com mobilidade. A companhia vai instalar um aparelho que usa rede de celular em 350 ônibus da capital do Rio Grande do Sul. Segundo Carlos Watanabe, diretor-adjunto de desenvolvimento de negócios e videocomunicação da Brasil Telecom, a companhia decidiu adotar o modelo depois de testá-lo por um ano em 20 ônibus da mesma cidade. A tecnologia para o Telefone Comunitário Móvel (TCM) foi desenvolvida pela PV Inova, empresa incubada no Instituto Gênesis da PUC-Rio. Os aparelhos instalados nos ônibus são fabricados pela Icatel. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C4 TI & Telecom)

IPhone sem a AT&T - A AT&T oferecerá nos Estados Unidos a nova versão do iPhone, da Apple, sem um contrato de serviço para as pessoas que estiverem dispostas a pagar US$ 400 a mais. Os consumidores poderão comprar o celular, que utiliza a tecnologia 3G, por US$ 599 caso não queiram se comprometer em usar a rede da AT&T, disse em comunicado. Os clientes terão de firmar um contrato de dois anos caso queiram comprar o iPhone por US$ 199. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C4 TI & Telecom)

Participação da Telemig - O Unibanco diminuiu sua participação, que tinha por meio de fundos de investimento, fundos de investimento em cotas de fundos de investimento e carteira administrada, na Telemig Celular Participações para 4,59%. A operadora é controlada pela Vivo. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A4 Nacional)

Faixas para inclusão - A Agência Nacional de Telecomunicações pretende reservar uma faixa em 3,5 GHz para a inclusão digital. A proposta faz parte da reformulação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGR), colocado em consulta pública pela agência. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A4 Nacional)

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Telefone a bordo - TAP testa o uso de celulares durante os vôos: A TAP passa a integrar a partir desta quarta-feira o reduzido grupo de companhias aéreas que está testando o uso de celulares pelos passageiros em vôo. O sistema começa a ser testado numa aeronave Airbus319 da aérea portuguesa em vôos de médio curso para destinos na Europa e norte da África. A iniciativa é uma parceria entre a TAP e a OnAir, empresa do grupo Airbus especializada em comunicações a bordo, com tecnologia que permite disponibilizar uma rede local GSM no interior da aeronave, com transmissão dentro das regras de segurança. O serviço poderá ser estendido a todos os vôos da companhia. Nota na Íntegra (Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A3 Gazeta Global)

Mobilidade - Orelhão com jeito de celular: Brasil Telecom começa a implamtar este mês, nos ônibus de Porto Alegre, o Telefone Comunitário Móvel (Téleo), que também envia mensagens de texto e permite à empresa monitorar a frota através de GPS. (JC)

Estados Unidos - iPhone 3G terá versão sem contrato. (JC)

Conteúdo - Sony e Google inovam no download. (JC)

Decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom também se aplica à dobra acionária. (STJ)

Lei que obriga detalhamento de conta telefônica é inconstitucional, diz PGR. (UI)

Telefonia – AT&T faz novo acordo para iPhone nos EUA. (Valor)

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO.

Papel estratégico: Centrais sindicais ajudarão nas políticas públicas trabalhistas. (Conjur)

O Fantasma da Convenção 158 da OIT. (CF)

Previdência Social - Privatização é discutida em audiência na Câmara. (DCI)

Trabalhista - A rede Habib's está proibida de promover descontos no salário dos empregados ou estipular qualquer penalidade aos responsáveis pelas entregas, quando estas forem feitas no prazo superior a 28 minutos. A rede firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho (MPT).Nota na Íntegra (DCI 02.07.2008 p. B11 Legislação)

Tribunal Superior do Trabalho tem horário especial em julho. (Magister)

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho. (NF)

Decreto altera regulamento da Previdência Social. (NF)

Acordo judicial firmado por arrendatário tem que ser honrado pelo proprietário que reassume o controle da atividade empresarial. (TRT DF)

Maior produtividade - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também encerrou o semestre judiciário e registrou 84.927 processos julgados, 12% a mais do que no mesmo período do ano passado. O aumento da produtividade do TST é resultado de medidas adotadas desde o ano passado e que incluem procedimentos administrativos e ferramentas de informática. O TST também atingiu, no fim de 2007, sua composição plena de 27 ministros, após a Emenda Constitucional nº 45. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

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Mandado de injunção - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento de um mandado de injunção, pela concessão de uma aposentadoria especial decorrente de trabalho insalubre. O benefício foi garantido a um ex-servidor da Fundação Oswaldo Cruz. O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que esse é um caso de preenchimento de uma lacuna legislativa pelo Poder Judiciário por tratar-se de um direito constitucional. Nota na Íntegra (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

TRIBUTÁRIO.

Nota fiscal paulista e fiscalização: Inúmeros associados trouxeram ao conhecimento do Sescon-SP sua preocupação com as autuações realizadas. (DCI)

Comércio Exterior - EUA tira isenção tarifária de produto brasileiro. (DCI)

Câmara - Oposição pode adiar reforma tributária para o 2º semestre: Ontem não houve consenso para definir pauta antes do recesso; a oposição obstrui a pauta e aprovação da CSS, o imposto do cheque, é incerta. (DCI)

Dívidas - Governo quer novo modelo de cobrança de débitos tributários. (Folha)

Comércio Exterior - Lula veta isenção de Imposto de Renda para zonas exportadoras. (Folha)

Reforma tributária fica para depois de outubro. (GM)

ICMS - Substituição tributária pode parar na Justiça. (GM)

Sonegação - GE é acusada de fraude no Brasil. (JC)

CSS - Mobilização contra imposto para a Saúde. (JC)

Apoio ao projeto que visa à compensação tributária. (JC)

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade. (NF)

Aprovado projeto que reduz imposto de renda cobrado de caminhoneiros paraguaios. (Senado)

Conselho discute Lei de Execuções Fiscais. (Valor)

Lei amplia benefício fiscal para empresas de serviços de saúde. (Valor)

ÍNTEGRA DAS NOTÍCIAS

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ADMINISTRATIVO

Estudo da Câmara detona o trem-bala(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A4 Economia)

Estudo elaborado por Eduardo Fernandez Silva, consultor legislativo, para a Câmara dos Deputados, detona o projeto do trem-bala. Afirma que não haverá transferência de tecnologia, estímulo à indústria nacional nem incentivo à atividade econômica, e garante que a obra só será viável com subsídio do Governo.

Ao analisar os projetos Transcorr, Italplan e Interglobal/Siemens/Odebrecht e o estudo feito pelo Ministério dos Transportes em 2005, garante: "O interesse não está em lucros para a sociedade, mas para os construtores". Pelos projetos, a velocidade dos trens seria de 280 a 330 km/h, os custos iriam variar de US$ 6,3 bilhões a US$ 9 bilhões e seriam gerados em torno de 140 mil empregos na construção e 1,7 mil na operação.

A Transcorr projeta 41,7 milhões de passageiros em 2012, a Italplan 32 milhões em 2011, e a Interglobal, 6,5 milhões em 2012. O consultor rechaça a tese de que 80% dos gastos seriam em reais, lembrando que, ao contrário de Europa e Ásia, o Brasil não tem tradição na produção e estudo tecnológico de itens ferroviários, e dificilmente seria implantado um segundo trem-bala que justificasse transferência de tecnologia e ampliasse a escala.

Cita que os trens-bala não são baratos, mas transporte de luxo, em razão da alta velocidade. Lembra que, na Itália, somente para modernizar o trem-bala existente, foram gastos 28 milhões de euros por km, não tendo lógica que a italiana Italplan citasse gasto, no Brasil, de 15 milhões de euros por km. "Seria maravilhoso fugir-se do estresse da ponte aérea, do primarismo da ponte rodoviária e evitar a Via Dutra, mas para colocar o trem-bala nos trilhos só com forte subsídio federal. E ninguém deseja aumento da carga tributária, onerando o Custo Brasil", concluiu o estudo.

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Orçamento - Relatora da lei orçamentária cede a pressão e recua na produção do texto: Senadora decide que vai voltar ao texto original enviado pelo governo sobre limite que pode ter alteração

(DCI 02.07.2008 p. A5 Política)

BRASÍLIA - A pressão das bancadas do DEM e do PSDB fizeram a senadora senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) recuar na elaboração do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2009, no que se refere ao limite que o governo federal poderá gastar no próximo ano, caso o orçamento não seja votado no prazo, no mês de dezembro.

Por conta dos questionamentos dos parlamentares da oposição, a senadora decidiu ontem que vai voltar ao texto original enviado pelo governo federal ao Congresso, no que diz respeito ao limite do Orçamento que pode sofrer alteração de destinação. Ela retornou ao teto de 3/12 das despesas em lugar de 1/12, como ela vinha negociando.

Na proposta dela, além dos 1/12, ficam incluídos os recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O substitutivo aumenta em R$ 4,3 bilhões o valor do anexo de metas e prioridades em relação ao texto do Executivo, passando de R$ 16,7 bilhões para R$ 21 bilhões e cria um anexo de metas sociais, para mostrar a evolução dos indicadores sociais nos últimos anos.

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A alteração, de acordo com o deputado federal Ayrton Xerez (DEM-RJ), foi reivindicada por conta de os partidos da oposição entendenderem que a opção de 1/12, apesar do percentual menor, abre uma "válvula de escape" para permitir ao governo federal gastar e se conduzir por meio de medidas provisórias, uma vez que permitem a execução de outras verbas.

O assunto, no entanto, não se encerrou nos debates de ontem. Os líderes partidários vão se reunir hoje pela manhã, a busca de um entendimento, para que seja possível apreciar a matéria no início da tarde.

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), diz que não vê complicações. "Só vejo coisas boas", afirmou ao DCI, dando a entender que acredita firmemente na aprovação da LDO hoje à tarde, bem antes do prazo final, dia 18, último dia antes do recesso parlamentar. Aliás, eles só entram de férias se o projeto for votado.

Enquanto presidente da CMO, Ribeiro afirma que tem se empenhado para conduzir os trabalhos dentro do prazo.


AGRONEGÓCIOS

Justiça derruba lei que limita área de cana em Goiás (Valor Econômico 02.07.2008 p. B12 Agronegócios)

Marta Watanabe e Mônica Scaramuzzo

As usinas de álcool de Goiás derrubaram na Justiça uma lei que restringia a plantação de cana-de-açúcar a 10% do território agricultável no município de Rio Verde, principal pólo produtor de grãos do Estado. A decisão abre caminho para que outras regiões do país, como sul do Mato Grosso do Sul e Triângulo Mineiro, consideradas novas fronteiras canavieiras, retirem a delimitação de área para a cultura.

Embora o município de Rio Verde tenha argumentado que a limitação para cana tem como objetivo assegurar o desenvolvimento propiciado pela soja na região, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás considerou inconstitucional a sua lei. Ganhou o argumento de que a imposição de limites à propriedade é atribuição da União e não das prefeituras. A decisão pode ser questionada nos tribunais superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O principal raciocínio foi de que a livre iniciativa em prol dos canaviais é tema de interesse nacional por se tratar de "assunto de repercussão geopolítica e estratégica mais ampla, mormente com a

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anunciada falência da matriz energética global baseada nos combustíveis fósseis e a assunção pelo Brasil de liderança no mercado internacional de biocombustíveis, com destaque para o etanol" . A região de Rio Verde concentra importante produção de aves e suínos. Lá a Perdigão tem seu maior complexo agroindustrial. O grupo teme que a expansão da cana ocorra sobre as áreas plantadas com grãos, matéria-prima da ração dos animais.

O prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha, afirma que, com a limitação, a cana teria 50 mil hectares no município. Hoje os canaviais ocupam 17 mil hectares, mas prometem avançar mais com a instalação de duas novas usinas. Ele diz querer manter a região como forte produtora de grãos. "Essa produção [de grãos] tem dado desenvolvimento econômico e social ao município. A cana, ao contrário, só ocupa as pessoas durante o corte e torna-as dependentes da cultura. Isso gera desemprego e despesas à saúde pública."

A decisão de Rio Verde levou vários municípios do país a tomarem a mesma iniciativa. Segundo Cunha, mais de 100 municípios de vários Estados pediram cópias e informações sobre a lei. A 60 quilômetros de Rio Verde, a cidade de Jataí, também forte pólo de grãos, decidiu que apenas quatro usinas de açúcar e álcool poderiam se instalar na cidade, restringindo a cultura canavieira a entre 15% e 20% da área agricultável, explica o prefeito da cidade Fernando Peres, ao Valor. Ele diz que não abre mão de manter os projetos sucroalcooleiros a apenas quatro unidades para evitar confronto com outras culturas. Em Dourados, pólo de grãos do Mato Grosso do Sul, a área para cana está restrita a 30% do total.

Mas o Sindicato das Indústrias de Álcool de Goiás (Sifaeg) argumenta que, no caso de Rio Verde, a lei resultou de uma "canofobia" resultante da defesa dos interesses da produção de soja e da Perdigão.

Com investimentos projetados em R$ 1,1 bilhão para o Estado, concentrados sobretudo no sudoeste goiano, a Perdigão depende dos produtores de grãos de Jataí, Mineiros e Rio Verde para abastecer os animais que serão abatidos em suas unidades . "O grupo não fez lobby para que a lei de Rio Verde fosse aprovada. A empresa manifestou preocupação em relação à expansão canavieira nas áreas plantadas com grãos", diz Ricardo Menezes, diretor de relações institucionais do grupo.

Segundo André Rocha, presidente do Sifaeg, a lei foi aprovada como uma tentativa de combate à monocultura, mas o que domina atualmente o município de Rio Verde é a soja, seguida pelo milho. "A cana seria a quarta ou quinta atividade do município e contribuiria para a diversificação econômica da região", diz. Para ele, é legítimo o município ter intenção de fomentar determinada atividade econômica. "Isso deve ser feito por meio de incentivos aos segmentos que ser estimular, com benefícios fiscais ou logísticos, por exemplo. Mas não pode ser feito com restrição a uma outra atividade."

O prefeito de Rio Verde afirma que irá recorrer da decisão judicial que derrubou a lei do município. "Vamos também organizar o uso de outras medidas, como as ações populares", revela. Esse tipo de ação judicial pode ser proposta por qualquer cidadão que queira questionar na Justiça o que considera um ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.

O secretário de Agricultura de Goiás, Paulo Martins, tenta se manifestar de maneira neutra. "Em princípio os municípios são autônomos para definir o uso e a ocupação do solo, mas o Estado considera a cana bem-vinda e vê a chegada da indústria canavieira como uma oportunidade para impulsionar a região com os biocombustíveis." A idéia, porém, é respeitar casos de municípios que já possuem um perfil agroindustrial definido.

Goiás tem 86 projetos de novas usinas, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões. Mas só cerca de 50 unidades deverão sair do papel. A expectativa é de que a produção de cana salte dos atuais 20 milhões para 60 milhões de toneladas em 2012.

No início do ano, as indústrias de álcool de Goiás já tinham ido à Justiça contra uma lei de Quirinópolis que pretendia regular a compra da cana. A lei obrigava as usinas a comprar parte da cana de produtores

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que não tivessem vínculo com os sócios das usinas até a terceira geração de parentesco, explica o advogado que representa o Sifaeg, Luiz Augusto Filho, do escritório Augusto, Asprino, Blanche, Camazano, Carraro e Nazima.

O sindicato obteve uma liminar suspendendo os efeitos da lei de Quirinópolis, informa o presidente da entidade. O Sifaeg estuda os impactos de uma nova lei do município de Santa Helena de Goiás, que faz divisa com Rio Verde. Mais voltada para a questão ambiental, a lei delimita o plantio da cana a distâncias mínimas de reservas nativas, margens de rios e córregos. Também proíbe canaviais num raio de dois quilômetros do perímetro urbano e estabelece um cronograma de restrição à queima a determinadas distâncias do centro da cidade. Para os canaviais já instalados nas áreas proibidas há prazo até 2018 para a retirada. Santa Helena é cidade natal do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho. O município tem como prefeita Raquel Rodrigues, que também é a primeira-dama do Estado.

Na região do Triângulo Mineiro, as usinas do Estado conseguiram derrubar a decisão dos municípios de Guaranésia e Uberaba, que restringiam o plantio de cana em 30%, segundo Luiz Cotta Martins, do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Minas (Siamig).

A preocupação do governo federal é estabelecer o zoneamento nacional da cana para evitar que a cultura avance em regiões do bioma amazônico e no Pantanal. "Esse zoneamento ficará pronto no final de julho", diz Manoel Bertone, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura.


Amazônia - Corte de crédito para agricultor irregular(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A4 Nacional)

Começou a valer ontem a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina a restrição de crédito a proprietários rurais do bioma amazônico que não cumprirem critérios ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser cumprida por instituições financeiras públicas e privadas. A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade. A medida, anunciada em fevereiro, causou polêmica entre a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, contrários à mudança nas regras de concessão de crédito. Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou portaria para "esclarecer" a resolução do CMN. O texto detalhou que nem todas as propriedades da Amazônia Legal estarão sujeitas à restrição, apenas as que estão localizadas em áreas de floresta.

Os produtores que estiverem em situação irregular não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recuperação que pode ser a médio prazo. O governo vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar quem desmatou a floresta ilegalmente e é obrigado por lei a recompor a área. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e produtores rurais que disponham de área não superior a quatro módulos fiscais devem apresentar – no lugar do CCIR e da licença ambiental – uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e

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área de preservação permanente. Produtores com renda familiar de até R$ 4 mil estão isentos da apresentação desses documentos.

(Agência Brasil)


Sucroalcooleiro - Uso de biocombustível na UE é ainda motivo de controvérsia: Biodiversidade é tema elástico e deve levar em conta aspectos dos países produtores

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C8 Agronegócio)

O uso de biocombustível no bloco não é mandatório. O que há é uma indicação aos países de que o ideal seria um percentual de 5,75%. Mas entre as emendas há propostas de eliminar esse percentual, tem que não defenda esse ponto, e há outras que propõem níveis menores, de 6% e 8%. Um outro ponto da proposta de lei refere-se ao local de produção do biocombustível. Por exemplo, pode ficar definido em que tipo de áreas deve ser plantada a cana-de-açúcar para o combustível não ser barrado na UE. O bloco argumenta que busca garantir regiões de alta biodiversidade. Ocorre que alta biodiversidade pode ser um conceito elástico, portanto, precisa levar em conta aspectos nacionais dos produtores como o Brasil para não se transformar em barreira comercial, diz Desplechin. Definir questões como o uso da água no processo produtivo, desconhecendo que a cana de açúcar não é irrigada, Há pelo menos um ponto da proposta em que o Brasil pede mais rigor. É o que diz que o biocombustível a ser usado na UE deverá economizar 35% em emissão de gases de efeito estufa na comparação com a gasolina. "Estamos dizendo que esse percentual é muito baixo", diz Desplechin. Nesse teto, qualquer produto hoje feito no mundo poderia entrar na UE. Há propostas de emenda para percentuais maiores, de até 60% de uma só vez, ou gradual, começando em 35% e subindo para 50% em 2015. O etanol brasileiro economiza 90%, mas o Brasil não defende esse patamar, porque deixaria o produto brasileiro praticamente sozinho no mercado europeu e essa é uma situação que coloca riscos ao país. A UE importou do Brasil cerca de 1 bilhão de litros em 2007, o equivalente a 32% das exportações brasileiras. O etanol brasileiro responde por 30% do consumo no bloco. Por isso, a Unica diz que os europeus não podem fazer uma lei que atinja um fornecedor do porte do Brasil. A movimentação tem dado resultados, porque já se conseguiu mostrar que algumas palavras e conceitos precisariam ser alterados no texto, diz a embaixadora. Hoje o Brasil consegue uma fatia de 30% mesmo pagando tarifa de 19,2 euros por hectolitro, o que equivale a uma taxa de 60% - a Suécia cobra menos. Evitar esse tipo de exceção é um dos objetivos da lei. Reduções desse percentual estão em discussão na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Faz parte da agenda, paralisada, da discussão para um acordo entre o Mercosul e a UE. A lei de biocombustível se deve a uma decisão do Conselho da UE relacionada à mudança climática e não energética. Em janeiro deste ano, cumprindo mandato do conselho, a Comissão européia fez a proposta a ser aprovada pelo parlamento e pelo conselho. A expectativa é de que tudo seja finalizado até o final do ano, porque o mandato é de que a aprovação ocorra até junho de 2009, mas no próximo ano haverá troca de parlamentares e novos comissários, mudanças podem atrasar o processo. Os próximos passos da lei é a aprovação pelo comitê de sustentabilidade e a votação, esperada para setembro. Depois o tema vai a plenário. E o conselho da UE também precisa aprovar o documento. O Brasil está buscando defender seus interesses e está do lado da industria de etanol da Europa, por exemplo. Mas também tem quem faça pressão do lado oposto, caso da indústria de alimentos, empresas petrolíferas e montadoras, que mesmo quando têm a tecnologia do etanol no Brasil, querem evitar adequações que levem, por exemplo, a ter de importar partes e peças de automóveis de fora do bloco, as quais hoje são feitas na Europa.

(C.M. - A jornalista viajou a convite da Comissão Européia)

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Demanda seria de 33 bilhões de litros

Desde ontem os caminhões e ônibus no Brasil que utilizam motores do Ciclo Diesel estão obrigados a rodar com 3% de biodiesel adicionado ao óleo diesel extraído de petróleo. Só essa mistura já garante uma demanda de 1,2 bilhão de litros de biodiesel por ano. Do lado da gasolina, a mistura de álcool anidro na proporção de 25% à gasolina garante mais 6,2 bilhões de ltiros por ano. Ou seja, no Brasil, para carro, caminhão e ônibus rodarem, há uma necessidade de 7,4 bilhões de litros anuais de biocombustíveis. Os 7,4 bilhões de litros são quase nada perto do potencial dos 27 países que compõem a Europa. Caso a adição de 10% de biocombustíveis seja efetivada no continente europeu, a necessidade de combustíveis extraídos das plantas seria da ordem de 33,5 bilhões de litros por ano (considerando um consumo de 335 bilhões de gasolina e diesel registrado na Europa em 2006), segundo dados da Eurostat, o instituto de estatísticas da Europa. No caso do biodesel, no Brasil, a mistura está ocorrendo de forma acelerada. Nem bem iniciada a adição de 2% ao diesel mineral, a mistura sobe para 3%. A previsão é que chegue a 5% em 2012, mas tal volume deverá ser praticado em breve, até porque há convergência de interesses. Além de agir para a redução de poluentes, o biodiesel reduz a quantidade de diesel mineral, um combustível em expansão contínua. Afora isso, montadoras como a Mercedes-Benz, líder nas vendas de caminhões e ônibus já liberou seus veículos para o uso do B5 (5% de biodiesel). .

(Ariverson Feltrin São Paulo)


Fomento - BNDES participará de nova política agrícola(DCI 02.07.2008 p. A3 Política Econômica)

SAN MIGUEL DE TUCUMÁN - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá participar da política de impulso à oferta agrícola no País, que deverá ser anunciada hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O banco dará incentivos para a melhora da produtividade agrícola, com melhores condições de financiamento para máquinas e implementos. Um dos incentivos será a remoção da chamada taxa flat.

Apesar de não ter dado detalhes sobre os incentivos, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o banco vai melhorar as condições de financiamento, "tornando-as mais atrativas". Para ele, não é preciso aumentar os prazos, que já estariam satisfatórios.

Uma das melhorias será a remoção da taxa flat. A taxa só existe no setor agrícola. São cobrados 4% do produtor de máquinas e implementos agrícolas na venda a uma empresa ou empresário que utiliza algum financiamento do BNDES. A medida surgiu há quatro anos, para ser provisória, mas vigora até hoje. O banco de fomento teria arrecadado cerca de R$ 200 milhões com a taxa flat em 2007, com base nos R$ 4,997 bilhões desembolsados para o setor agropecuário.

Luciano Coutinho acredita que o aumento da produtividade agrícola pode ser uma resposta afirmativa e positiva às recentes pressões de preços sobre produtos agrícolas. "O Brasil é uma economia que tem capacidade de resposta e nós vamos fazê-lo", disse. O presidente mostrou-se preocupado com as

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pressões inflacionárias, mas disse que não cogita mudanças na taxa de juros de longo prazo (TJLP), apesar de essa decisão ser do Conselho Monetário Nacional (CMN). "O Brasil tem meta de inflação de 4,5% ao ano que vai ser perseguida de maneira muito firme. É a intenção do governo. A TJLP é uma taxa de longo prazo que financia projetos de longa maturação, de 15, 20 ou 25 anos", disse.

Para ele, a meta de 4,5% de inflação anual até 2010 foi fixada e ele vê firme disposição do governo de fazer a inflação voltar para dentro da meta. Na data em que o Plano Real faz 14 anos desde a implementação, o presidente do maior banco de fomento do País disse que os ganhos do plano foram muito grandes, por ter quebrado a hiperinflação. "Não podemos jogar por terra todo o grande esforço para manter a inflação sob controle. O Brasil não pode sacrificar. Nós aprendemos a duras penas como é danosa a inflação, especialmente para a baixa renda. Então sacrificar essa conquista é simplesmente falta de inteligência. Nós temos que manter o controle sobre inflação, será mantido". Coutinho acredita que no ano que vem o dólar volte a se fortalecer, o que poderá ajudar a melhorar o déficit em conta corrente atual.


AMBIENTAL

Ibama autua usinas de Pernambuco sem licença (Valor Econômico 02.07.2008 p. B12 Agronegócios)

Bettina Barros e Mônica Scaramuzzo

O Ibama autuou ontem em R$ 120 milhões as 24 usinas de açúcar e álcool de Pernambuco por falta de licenças ambientais e supressão de áreas de preservação permanente e reserva legal.

Os resultados da operação "Projeto Engenho Verde" desencadeada no Estado - o segundo maior produtor de cana do Nordeste - foram anunciadas, em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Segundo o Ibama, além do pagamento de multa, os usineiros responderão à Ação Civil Pública para recuperação da área degradada e também serão autuados por crimes ambientais relacionados à poluição por efluentes, queimadas e danos em áreas de conservação. O Estado tem apenas 2,7% de remanescente da cobertura original de Mata Atlântica, a floresta mais atingida pela expansão da cana.

"As usinas pernambucanas têm um passivo florestal de 80 mil hectares", afirma o superintendente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo. "A questão mais urgente é recuperar a mata ciliar (de beira dos rios). Sem ela, a água acaba, a cana acaba", diz.

A notícia preocupa especialmente no momento em que a União Européia estuda sanções ecológicas contra o biocombustível brasileiro [ver ao lado]. Segundo Arnaldo, a degradação ambiental gerada pelas usinas na região pode criar barreiras externas para o etanol produzido no país, comprometendo o setor como um todo. "É um caso pontual, mas pode se voltar contra nós".

De acordo com o superintendente, o setor sucroalcooleiro reuniu-se com as autoridades ambientais do Estado há dois anos, quando foram apresentados problemas e sugestões para a regularização do passivo das propriedades rurais. "Tentamos explorar ao máximo os canais de negociação, mas não se chegou a nenhum entendimento", diz ele.

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Renato Cunha, presidente do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), diz que a ação do Ibama "é uma inversão de valores" e que o órgão "quer criar um factóide". Segundo ele, as usinas do Estado assinaram em julho de 2007 um protocolo de termo de compromisso ambiental, no qual cada usina se compromete a recuperar seis hectares e plantar 130 mil mudas por ano. O acordo foi fechado entre a Secretaria de Meio Ambiente, usinas e Universidade Federal de Pernambuco. "O Ibama foi convidado a participar, mas não se manifestou." O Sindaçúcar informou que vai entrar com defesa administrativa contra a autuação do Ibama.

"Os usineiros encontraram um subterfúgio no Estado, que não tinha os dados acumulados de passivo e entendeu se tratar de uma agenda positiva com o setor", rebate o superintendente. "A proposta de recuperar seis hectares por ano não atende nem a 1% do passivo que eles têm."

Com uma produção de quase 20 milhões de toneladas por ano, o Pernambuco é atualmente o maior exportador de açúcar refinado do país. Com custos de produção superiores ao da região centro-sul, os produtores de cana do Estado e também do Nordeste estão pedindo ao governo federal para incluir os fornecedores no Pepro, um programa de equalização de preços. O Ministério da Agricultura ainda estuda se incluirá o setor no programa.


Amazônia - Corte de crédito para agricultor irregular(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A4 Nacional)

Começou a valer ontem a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina a restrição de crédito a proprietários rurais do bioma amazônico que não cumprirem critérios ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser cumprida por instituições financeiras públicas e privadas. A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade. A medida, anunciada em fevereiro, causou polêmica entre a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, contrários à mudança nas regras de concessão de crédito. Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou portaria para "esclarecer" a resolução do CMN. O texto detalhou que nem todas as propriedades da Amazônia Legal estarão sujeitas à restrição, apenas as que estão localizadas em áreas de floresta.

Os produtores que estiverem em situação irregular não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recuperação que pode ser a médio prazo. O governo vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar quem desmatou a floresta ilegalmente e é obrigado por lei a recompor a área. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e produtores rurais que disponham de área não superior a quatro módulos fiscais devem apresentar – no lugar do CCIR e da licença ambiental – uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente. Produtores com renda familiar de até R$ 4 mil estão isentos da apresentação desses documentos.

(Agência Brasil)

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Eletricidade - Gargalos ambientais atrasam usina hidrelétrica de Estreito: Construção da central foi retomada, mas ainda existem ações civis contra o projeto

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C2 Infra-Estrutura)

Depois de uma semana com as obras parcialmente paradas, a construção da hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, foi restabelecida, porém o projeto não está livre de novas intervenções. "Ainda estamos vulneráveis. Hoje existem 12 ações civis transitando na Justiça, movidas pelo Ministério Público Federal e algumas ONGs (Organização Não Governamental), contra a obra", comenta José Renato Ponte, presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), liderado pela multinacional Suez. A última liminar derrubada pelo consórcio Ceste e movida pelo Ministério Público Federal tinha como principal argumento "que o estudo de viabilidade ambiental da usina teria sido elaborado isoladamente, não englobando toda a bacia hidrográfica do Rio Tocantins". No entanto, de acordo com o documento que deu a sentença de liberação para a usina de Estreito, "o procedimento de licenciamento prévio foi realizado com observância de todos os dispositivos legais e princípios que regem o ordenamento jurídico referente ao tema". Estreito está na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins e estava programada para ser concluída em 2008, mas, devido ao atraso de cinco anos para a emissão da licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o cronograma do empreendimento foi redesenhado. "Há um agravante: as obras no leito do rio, justamente a fase que estamos entrando, só podem ser feitas no período seco. Portanto, se não conseguirmos concluir essa etapa neste ano, o término da obra se dará somente um ano depois do programado", esclarece Ponte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou o prejuízo do atraso da usina de Estreito para o Sistema Interligado Nacional (SIN). São R$ 930 milhões adicionais por ano, que seriam repassados na conta dos consumidores brasileiros. Explica-se: para compensar a falta de geração da hidrelétrica de Estreito, o governo teria que acionar as usinas térmicas, que têm o preço de geração muito superior. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, "um megawatt produzido por uma termelétrica a diesel custa R$ 700 (o megawatt-hora - MWh), 12 ou 15 vezes mais que a geração hídrica". A eletricidade a ser gerada pelas hidrelétricas do rio Madeira custará cerca de R$ 75 MWh. Diante dos atrasos e das paralisações nas obras de geração, Lobão criticou a burocracia do País e a classificou como uma fardo que os brasileiros tem que carregar. "No mundo inteiro uma licença para a construção de uma hidrelétrica sai em seis meses ou um ano. Aqui no Brasil leva quatro ou cinco anos". Lobão ressaltou que a usina de Estreito já foi paralisada cinco vezes. "A última delas (das paralisações) foi por conta de índios de uma reserva distante que nada tem a ver com a hidrelétrica de Estreito, mas eles alegam que produzem chapéu de palha e que vão vender na área da hidrelétrica", afirmou o ministro. Porém, segundo Lobão, o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, promete "rapidez" nas decisões sobre os processos de liberação das obras de hidrelétricas, "ainda que seja para dizer não". "O ministério do Meio Ambiente está muito ligado ao de Minas e Energia, nós dependemos dele", disse Lobão.

Cinco trocas de equipe

"O Ibama é muito criterioso e, por causa de cinco trocas na equipe técnica do órgão de 2002 para cá, tivemos o atraso para a emissão das licenças", disse Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de saúde, segurança e meio ambiente do Ceste, em entrevista concedida em maio. Jorge explicou que a cada troca feita internamente no Ibama era solicitado ao consórcio novas explicações e estudos de viabilidade

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ambiental. Além disso, disse Jorge, "após a licença prévia e a licença de instalação, são necessárias diversas outras licença". "O empreendedor está sempre esperando uma nova licença. O Ibama deveria unificar esses processos para otimizar o sistema".

R$ 3,6 bilhões de aporte

O valor total de investimento da obra está estimado em R$ 3,6 bilhões, sendo que cerca de R$ 400 milhões serão aportados para as iniciativas ambientais e sociais do projeto. A usina terá 1.087 megawatts de potência instalada e 584,9 megawatts médios de energia assegurada, quantidade que de fato será gerada. A expectativa é que a Vale e Alcoa usem essa energia para consumo próprio e a Suez deverá vender sua parcela ao mercado livre, que, por ser um ambiente de livre contratação e negociação, torna-se mais rentável e atrativo para o vendedor. O reservatório da usina de Estreito terá 555 quilômetros quadrados, sendo 400 quilômetros de área inundada e 260 quilômetros de extensão. "Para não haver um alagamento maior vamos utilizar a tecnologia fio d''água, que aproveita a força do rio para gerar eletricidade", explica Ponte, presidente do Ceste. Além da Suez, que detém 40,07% de participação do empreendimento, fazem parte do Ceste a Vale, com 30%, a Alcoa Alumínio, 35,49%, e a Camargo Corrêa, 4,44%.

Segunda fase

Em fevereiro deste ano, começou a segunda fase da obra, com a concretagem das estruturas. Também estão sendo concluídas as escavações obrigatórias para construir o circuito de geração, formado pela tomada d''água e casa de força, além do vertedouro da hidrelétrica, por onde o rio passará quando for desviado, em 2009. Por enquanto, o leito do rio segue seu curso normal. O consórcio estima gerar seis mil empregos diretos e mais de 16 mil indiretos. "Hoje temos 2,5 mil funcionários e até o final do ano chegaremos aos cinco mil", diz Ponte.


Ambiente - Usinas de cana multadas em Pernambuco: Desmatamento e poluição de rios levam Ibama a punir 24 em R$ 5 milhões cada. Minc diz que ação é para produção de etanol limpo

(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A13 País)

JOÃO DOMINGOS - DA AGÊNCIA ESTADO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou ontem em R$ 120 milhões 24 usinas de Pernambuco que teriam desmatado até as margens dos rios para plantar cana-de-açúcar. A multa aplicada a cada uma delas foi de R$ 5 milhões. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as usinas destruíram a cobertura vegetal nativa da Mata Atlântica e acabaram por provocar também a contaminação de cursos de água com vinhoto.

A área desmatada foi calculada em 85 mil hectares. O Ministério Público exigirá que os infratores recuperem os danos causados pelos usineiros. Eles podem optar por recuperar suas propriedades ou fazer a compensação em outras áreas. De acordo com Minc, as usinas não tinham licenciamento ambiental para o plantio de cana. Ele informou ainda que hoje a cana-de-açúcar ocupa 30% do território de Pernambuco. Ao encerrar a entrevista em que comunicou a multa aos usineiros, Minc fez uma pequena sessão de alongamento dos músculos, principalmente dos braços e do tórax.

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sustentabilidade. O ministro disse que a ação do Ibama visou a fortalecer a estratégia brasileira de produção de etanol limpo e ambientalmente saudável, já que práticas criminosas podem justificar barreiras econômicas contra o produto brasileiro. "As lambanças dos usineiros de Pernambuco vão se converter em barreiras para todo etanol brasileiro, inclusive de outros estados que produzem dentro de critérios de sustentabilidade. O Ministério do Meio Ambiente aprova o etanol, que é um combustível limpo e melhor para o planeta. Então, nós não estamos, com essa ação, obstruindo, mas viabilizando o etanol", disse.

De acordo com as informações fornecidas por Minc e pelo Ibama, além de não manterem suas reservas legais nem a cobertura florestal das Áreas de Proteção Permanente (APPs), como as margens dos rios, os usineiros pernambucanos também são acusados de comprometer o pouco que resta da cobertura de Mata Atlântica remanescente no Estado (2,7%), três vezes menos do que a média nacional, que é de 8%. Entre as práticas adotadas por eles, estaria o uso do fogo no manejo das lavouras de cana sem cuidados mínimos, como a abertura de aceiros para proteger áreas de vegetação nativa.

Minc disse que o governo tomará medidas drásticas sempre que alguém quiser ficar na ilegalidade. Citou como exemplo de "punição exemplar" multas aplicadas às empresas pernambucanas do pólo gesseiro. De 100 autuadas por utilizarem carvão ilegal e destruir o pouco que resta da caatinga, 60 se adequaram às exigências do Ibama. As que não o fizeram, foram embargadas e fechadas.

Em seguida, ele fez uma ameaça direta aos usineiros, o que já vem se tornando uma espécie de bordão da administração Minc: "Senhores usineiros, deixem de olhar para os seus padrinhos políticos e olhem o que aconteceu no pólo gesseiro. O pólo gesseiro ontem vai ser vocês amanhã. Quem quiser se regularizar, entrar na lei e na ordem, terá todo apoio técnico e financeiro", disse, referindo-se à linha de crédito do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Quem não quiser, vai fechar".


Ação emperra licenças ambientais: AGU questiona no STF regras de compensações por dano ao meio ambiente

(O Globo 02.07.2008 p. 23 Economia) Gustavo Paul

As concessões de novas licenças ambientais pelo Ibama estão paradas desde o dia 20 de junho e só devem ser retomadas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um recurso impetrado, sexta-feira passada, pela Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa é que este julgamento ocorra apenas em agosto, depois do fim do recesso do Judiciário. O governo pediu que o STF adie em seis meses a entrada em vigor da decisão da Corte que altera as regras de pagamento da compensação ambiental, uma taxa que variava de 0,5% a 5% do valor do total dos investimentos.

O Supremo considerou inconstitucional a definição de um percentual mínimo de 0,5% para a compensação ambiental, como estabeleceu a lei em 2000. Com isso, as cobranças estaduais e municipais também são consideradas inconstitucionais. No Rio, por exemplo, a taxa varia de 0,5% a 1,1% do valor total da obra. No Pará, chega a 2%.

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O Supremo diz que a cobrança tem de ser proporcional ao impacto ambiental, mas não diz como fazer este cálculo. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige que a licença de uma obra só seja concedida depois de calculado o valor da compensação ambiental.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, informou que, enquanto não houver fórmula definitiva, a instituição vai propor aos empreendedores um termo no qual se comprometem a acatar as futuras regras de compensação. Esse documento entraria como uma das cláusulas condicionantes da licença.

- Os licenciamentos não serão paralisados - afirmou.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por sua vez, disse apresentará uma metodologia alternativa, que prevê a graduação do impacto.

Dados da AGU apontam 115 processos de licenciamento ambiental em fase final, que podem gerar receita de R$254 milhões em compensações ambientais. Outros 86 empreendimentos se encontram em fase inicial de licenciamento. Entre os projetos está a melhoria do sistema viário do Porto de Santos.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, a questão causa insegurança jurídica e traz riscos de atraso nas obras.


Aquecimento Global - Nações pobres devem fixar metas climáticas, diz Lula: Apesar de não ter especificado metas, presidente disse que mundo deveria reduzir de 60% a 80% as emissões

(Estado de São Paulo 02.07.2008 Vida& - Online)

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instou os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, a se juntarem às nações desenvolvidas no estabelecimento de metas para reduzir as emissões de gases poluentes responsáveis pelo aquecimento global. "Todos os participantes, incluindo o Brasil, devem fixar uma meta de redução de acordo com suas próprias emissões de gases estufa", disse Lula em entrevista ao jornal japonês Yomiuri Shimbun, publicada nesta quarta-feira, 2.

Apesar de não ter especificado as metas do Brasil, Lula disse que o mundo deveria reduzir de 60% a 80% as emissões até 2050.

O presidente fez as observações antes de sua visita ao Japão para participar de uma cúpula sobre mudança climática com líderes do G-8, que será organizada paralelamente ao encontro anual do grupo, entre 7 e 9 de julho, em Hokkaido (norte do Japão).

As negociações internacionais sobre um novo tratado climático, que cobriria o período após o encerramento das obrigações do Protocolo de Kyoto em 2012, têm sido dificultadas por desentendimentos entre as nações em desenvolvimento e os países ricos.

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Os Estados Unidos, a principal nação rica a não participar do Protocolo de Kyoto, argumentam que qualquer acordo futuro precisa envolver rapidamente as nações de crescimento emergente, como a China e a Índia.

Algumas nações do bloco de desenvolvimento dizem que os países ricos são historicamente responsáveis pelo aquecimento global e devem tomar a liderança na redução das emissões.

Na entrevista, Lula pediu ao primeiro-ministro do Japão, Yasuo Fukuda, que presidirá a cúpula, a garantia de que as nações pobres não trabalhem em vão por um acordo climático.

O presidente também afirmou que o Brasil planeja sediar a conferência internacional sobre os biocombustíveis, em novembro, convidando líderes mundiais, pesquisadores e empresários.

O País está liderando a produção mundial de etanol, elogiada por defensores por reduzir as emissões provocadas pelos combustíveis fósseis. Mas os críticos dizem que a popularidade do combustível tem colaborado para a alta dos preços dos alimentos.

"Quando falo sobre os biocombustíveis, não estou considerando beneficiar somente o Brasil", disse Lula ao jornal.


PEI revisado : Conama publica nova resolução(Revista Portos e Navios ed. 570 - Julho de 2008 p. 66)

A Resolução Conama 398/2008, publicada no Diário Oficial, dia 12 de junho, substitui a Conama 293/2001, que trata do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. A revisão da Conama 293 já estava prevista. Entre as novidades da nova resolução estão a inclusão de refinarias, estaleiros, sondas e dutos terrestres, marinas, clubes náuticos e similares, entre aqueles que devem dispor de um PEI e a permissão da contratação de terceiros para a prestação dos serviços de emergência ambiental. O prazo de adequação ao novo PEI vai até o dia 12 de junho de 2009 para terminais aquaviários, dutos marítimos, plataformas, portos organizados, instalações portuárias e respectivas instalações de apoio.

Para refinarias, estaleiros, sondas e dutos terrestres, marinas, clubes náuticos e similares, a data limite é 12 de junho de 2010. O coordenador da De Martini Ambiental, Luiz Carlos de Martini Junior, que realiza auditorias da Conama 306/2002, a qual estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais, diz que percebe inconsistência no PEI das instalações. “As empresas apanhavam o plano de emergência que já tinham e o adaptavam um pouco ou nem o adaptavam. Elas não seguiam os conteúdos mínimos definidos na Lei 9.966/00, conhecida como a Lei do Óleo”, conta Martini. “A tendência é de que essa nova resolução ‘pegue’, porque as empresas estão sendo cobradas pelo órgão ambiental competente, principalmente em casos de acidente.”

http://www.portosenavios.com.br/?r&150208&ver_report&570&edit_sec=2041&mat_sec=805


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Usinas de cana de Pernambuco autuadas por crime ambiental(MMA – 01.07.2008)

Lúcia Leão

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc anunciou nesta terça-feira (01) a autuação das 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco, todas infratoras da legislação ambiental e responsáveis pela destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d'água. Sem licenciamento ambiental para os plantios de cana-de-açúcar, que ocupam 30% das terras do estado, a fiscalização do Ibama constatou que as usinas pernambucanas não respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades, no Nordeste) e estendem as plantações às áreas de preservação permanente (APPs), especialmente às margens dos rios.

As usinas foram multadas em R$ 120 milhões (R$ 5 milhões cada) e seus responsáveis responderão a ações civis e criminais. O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelos usineiros. O passivo florestal é estimado em 85 mil hectares. A recuperação pode ser feita nas propriedades ou, na forma de compensação, em outras áreas indicadas pelo Ibama.

Segundo Minc, a ação do Ibama vai fortalecer a estratégia brasileira de produção de etanol já que práticas criminosas, como as dos usineiros de Pernambuco, podem justificar barreiras econômicas contra o produto brasileiro.

"Essas lambanças dos usineiros de Pernambuco vão se converter em barreiras para todo etanol brasileiro, inclusive de outros estados que produzem dentro de critérios de sustentabilidade. O Ministério do Meio Ambiente aprova o etanol, que é um combustível limpo e melhor para o planeta. Então, nós não estamos, com essa ação, obstruindo, mas viabilizando o etanol", afirmou o ministro.

Além de não manterem suas reservas legais nem a cobertura florestal das APPs, os usineiros pernambucanos também são acusados de comprometer o pouco que resta da cobertura de Mata Atlântica remanescente no estado (2,7%), três vezes menos do que a média nacional que é de 8%, utilizando o fogo no manejo das lavouras de cana sem cuidados mínimos, como a abertura de asseiros para proteger do fogo áreas de vegetação nativa.

O ministro destacou que a prática da queimada já foi, inclusive, abandonada em plantios mais modernos, como os do interior de São Paulo, que também já utilizam o vinhoto como subproduto, enquanto que nas produções pernambucanas ele continua poluindo os rios.

Minc promete punições exemplares, como já foi feito no estado com empresas do pólo gesseiro: de 100 autuadas por utilizarem carvão ilegal e destruir o pouco que resta da caatinga, 60 se adequaram às exigências do Ibama. As que não o fizeram foram embargadas e estão fechadas. Usando esse exemplo, o ministro mandou "um recado" aos usineiros:"Senhores usineiros, deixem de olhar para os seus padrinhos políticos e olhem o que aconteceu no pólo gesseiro. O pólo gesseiro ontem vai ser vocês amanhã. Quem quiser se regularizar, entrar na lei e na ordem, terá todo apoio técnico e financeiro (ele se referiu à linha de crédito do BNDES para recuperação de passivos ambientais). Quem não quiser, vai fechar".

Minc aproveitou o anúncio da autuação para endossar as críticas que já são feitas pelo Ministério Público e pelo atual governo pernambucano, que não reconhece o acordo firmado pelo governo do seu antecessor, que previa a regularização das usinas de cana mediante a plantação de seis hectares de floresta cada. Esta foi a primeira autuação do Ibama atingindo o setor sucroalcooleiro desde que o órgão foi criado e o ministro Carlos Minc considerou "simbólico" o fato de ela ter sido anunciada no dia em que entra em vigor a Resolução do Banco Central que cria restrições para concessão de crédito rural na Amazônia.

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Hoje é um dia histórico. O crédito é oxigênio das boas coisas, como emprego, profissão e renda. Mas também era o oxigênio para as más coisas: desmatamento, degradação e queimada. Acabou o crédito para desmatamento e queimada ilegal. Acabou o oxigênio para crime ambiental. Só vai ter crédito para produção sustentável e empreendimento sustentável. A partir de agora, nós vamos pedir ao Conselho Monetário Nacional que, com as devidas adequações, estenda essas medidas aos outros biomas brasileiros também ameaçados, como a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga e o Cerrado.

Veja lista das usinas autuadas:1.Usina Bom Jesus S/A2.Cia Usina Bulhões3.Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro4.Usina Central Nossa Sra. de Lourdes S/A5.Usina Central Olho DÁgua S/A6.Usina Cruangi S/A7.Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A8.Interiorana Serviços e Construções Ltda9.Usina Ipojuca S/A10.J.B. Ltda11.Usivale Indústria e Comércio Ltda12.Cachool Comércio e Industria S/A13.Destilaria PAL Ltda14.Usina Petribú S/A15.Usina Pumanty S/A16.Usina Salgado S/A17.Cia Agro Industrial de Goiana18.Usina São José S/A19.Usina Trapiche S/A20.Una Açúcar e Energia Ltda21.Una Álcool Export Ltda22.Usina União e Indústria S/A23.Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda24.Vitória Agroindustrial Ltdahttp://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4198


CMA aprova projeto que obriga estabelecimentos comerciais a receberem pilhas usadas(Senado – 01.07.2008)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em reunião nesta terça-feira (1º), projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias a receber, dos consumidores, as unidades usadas - para posterior recolhimento por fabricantes ou importadores.

A proposta (PLS 714/07) recebeu parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que acrescentou emenda responsabilizando fabricantes e importadores de pilhas e baterias pela destinação final, e ambientalmente adequada, do material recolhido.

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http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4198

Ao encaminhar a votação, Casagrande observou que o gerenciamento do lixo tem claras implicações tanto de ordem ambiental quanto de saúde pública. Nesse contexto, o senador argumentou que assume particular relevância o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias, tendo em vista a possibilidade de contaminação de solos e mananciais por metais pesados e outros componentes tóxicos desses produtos.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Mudanças climáticasA CMA aprovou também o requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para a realização de audiência pública sobre mudanças climáticas, com o depoimento do professor Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas. Ele defende uma tese contrária aos estudos em voga, ao afirmar que a Terra passará por um período de resfriamento nos próximos 20 anos.

Casagrande, que também subscreveu o requerimento, disse que a defesa de uma tese que contraria uma das grandes preocupações do momento - o aquecimento global - merece ser exposta na comissão e deve suscitar grande interesse por parte dos senadores, em particular, e da opinião pública, em geral.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76397&codAplicativo=2


Advocacia-Geral da União pede que STF mantenha lei do meio ambiente inalterada(Ed. Magister – 02.07.2008)

A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso “embargos de declaração”, contra o acórdão do Plenário que declarou inconstitucional o percentual mínimo de 0,5% dos custos de um empreendimento, pago atualmente pelas empresas como compensação ambiental. Esta percentagem foi estipulada pelo parágrafo 1º do artigo 36 da Lei nº 9.985/00, que trata do meio ambiente.

Para o Plenário do STF, o valor a ser pago a título de compensação deverá ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental de cada obra, depois de assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 3378, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona o artigo 36. A norma diz que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação.

A SGCT destaca no recurso que a decisão do Supremo pode gerar problemas com processos de licenciamento ambiental em curso e instabilidade jurídica, repercutindo nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Por isso, pede que a decisão do STF produza efeitos, no mínimo, a partir de seis meses após o trânsito em julgado.

A AGU observa que caso tenham que ser revistos licenciamentos em curso, as compensações ambientais já lançadas deverão ser examinadas uma a uma, ocasionando intensa busca judicial.

A SGCT destaca que somente em nível federal existem mais de 300 obras em licenciamento ambiental, que envolvem o pagamento de compensação. Desse total, 84 possuem termos de compromisso estimado com valores da ordem de R$ 210 milhões. Outros 115 processos em fase final de andamento

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geraram uma expectativa de R$ 254 milhões. Também existem 86 empreendimentos em fase inicial de licenciamento ambiental.

O recurso da AGU ainda não tem data para entrar na pauta de julgamento.

http://www.editoramagister.com/integra.asp?id=117891&tipo=0


AVIAÇÃO

Aviação - Gol reduz velocidade de vôo e compra combustível em Minas Gerais e Rio: Medidas para suavizar impacto do petróleo incluem limpar a fuselagem mais vezes

(Valor Econômico 02.07.2008 p. B1 Empresas)

Roberta Campassi

Quando o barril de petróleo custava US$ 73, um ano atrás, medidas secundárias de redução do uso de combustível nas companhias aéreas não faziam sentido. O custo de colocá-las em prática superava as economias obtidas. Agora, no entanto, com o petróleo custando o dobro e sem perspectivas de queda, pequenas ações ganharam importância. Entre reduzir a velocidade de vôo e abastecer os aviões onde o combustível é mais barato, vale tudo para não perder dinheiro à toa.

No caso da Gol Linhas Aéreas, que reúne a Gol e a Varig, a medida de maior impacto na economia de combustível foi tomada, embora não esteja completa: ter uma frota jovem e econômica. Até o fim deste ano, a companhia vai substituir todos os seus Boeings 737-300 e 767-300, que compõem um terço da frota, por aviões de "nova geração", mais eficientes. Outras ações essenciais, tomadas por várias empresas no mundo, incluem corte de vôos deficitários - a Varig eliminou rotas internacionais de longa distância e a Gol reduziu operações no interior de São Paulo - e a elevação de tarifas (ver abaixo).

A Gol, entretanto, reconhecida por uma política rígida de baixos custos, também refinou uma série de detalhes em suas operações desde que a escalada do petróleo teve início, há cerca de nove meses. "São as migalhas que vão ficando pelo chão e que hoje vamos recolhendo e juntando para fazer um pãozinho", define o comandante Fernando Rockert de Magalhães, vice-presidente técnico da companhia. No mundo, o querosene de aviação (QAV), combustível do setor, subiu nos mesmos níveis do petróleo. No Brasil, ele subiu menos porque o real se valorizou frente ao dólar, mas mesmo assim acumula alta de 35,3% entre janeiro e julho deste ano.

Entre as medidas secundárias adotadas pela Gol, uma das mais importantes é a redução da velocidade dos vôos, cerca de cinco ou seis quilômetros por hora a menos na velocidade de cruzeiro - parâmetro de quando o motor tem o melhor desempenho. A diminuição faz com que, num vôo entre Rio e São Paulo,

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que em geral dura 40 minutos, a viagem aumente dois minutos e o consumo de combustível caia cerca de 0,5%. A desaceleração, segundo Rockert, também reduz a temperatura dos motores, o que traz uma pequena vantagem em custo de manutenção.

Outras duas medidas de economia se concentram nas asas das aeronaves. Em primeiro lugar, a Gol acelerou a instalação dos chamados "winglets" na sua frota - as peças colocadas nas pontas das asas que dão a impressão de que foram entortadas para cima e que servem para reduzir o atrito do avião com o ar. As peças reduzem o consumo de combustível em até 3%. Todas as aeronaves novas da empresa já vêm com "winglets" e, nas mais antigas, eles estão sendo aplicados. "Estamos implantando mesmo nos aviões cujo contrato de leasing (aluguel) termina em até dois anos", diz Rockert. Ele conta que a Gol fez um acordo com as empresas de leasing em que o custo dos "winglets" é divido e cada parte paga metade. O investimento nas asas demora perto de 20 meses para retornar à companhia, mas, à medida que o preço do combustível sobe, o tempo do retorno diminui, observa Rockert.

A segunda ação focada nas asas é a regulagem mais freqüente de todas as peças que a compõem para que o atrito com o ar, mais uma vez, seja reduzido. O processo é chamado de rigagem. "Os componentes da asa são como as portas de um armário que, com o tempo, já não fecham direito e interferem na aerodinâmica", compara Rockert. "Antes, ninguém pensava em fazer rigagem mais vezes porque o custo disso não compensava."

Limpar a fuselagem das aeronaves mais vezes, num processo de lavagem a seco, também ajuda a reduzir o atrito, embora a redução do uso de combustível resultante disso seja mínima. "Mas, quando você faz isso em 110 aviões que voam 350 mil horas por ano, obtém alguma economia".

Por fim, a Gol reviu nos últimos meses a sua estratégia de abastecimento para aproveitar melhor a diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrado sobre o QAV em diferentes estados. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os Estados mais econômicos e onde a empresa busca abastecer mais vezes - nessas praças, o combustível fica 23% e 26% mais barato em relação a São Paulo.

A decisão sobre o abastecimento, porém, está atrelados a questões de segurança. A extensão da pista em que o avião vai pousar determina o peso que ele poderá ter e, por conseqüência, a quantidade de combustível que carrega. Rockert explica que, num vôo entre Belo Horizonte e Congonhas, em São Paulo, a companhia não pode colocar mais do que uma determinada quantidade de combustível porque a pista do aeroporto paulistano é mais curta.

No fim das contas, quanto todas essas pequenas ações representam de economia? "Com todas elas, reduzimos em 0,4% os custos do combustível", diz Rockert. Segundo o executivo, a proporção é pequena, mas o volume de dinheiro é relevante. Com base nos números do primeiro trimestre deste ano, a economia seria de R$ 2,65 milhões, sobre gastos de combustível de R$ 664,1 milhões. Os dois valores são 84% maiores do que os registrados no mesmo período de 2007. No ano passado todo, a Gol teria economizado perto de R$ 8 milhões.


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Disputa Judicial - Matlin compra empresa que herdará ativos da VarigLog: A FRBPar Perticipações prepara medidas jurídicas contra a dilapidação dos ativos

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A10 Direito Corporativo)

O fundo norte-americano Matlin Patterson anunciou ontem a conclusão da aquisição de uma nova empresa de carga aérea nos Estados Unidos, a Arrow Cargo, que terá reflexo direto nos destinos da VarigLog. O mais grave é que o comunicado sinaliza a transferência de ativos da empresa brasileira, estimados hoje em US$ 90 milhões, para a companhia norte-americana. O anúncio foi realizado pelo próprio empresário Lap Wai Chan, que aparece na nota oficial como managing partner do Matlin Patterson. Nela, Chan informa que a aquisição completa da Arrow Cargo e que no processo de renovação das aeronaves serão introduzidos Boeings 757 e, para 2010, os Airbus A330F. Para o leigo, é uma informação trivial. Porém, quando o olho de especialista é colocado sobre o anúncio, descobre-se que serão os seis Airbus A330-F adquiridos pela VarigLog em 5 de abril de 2007 que vão seguir para a frota da concorrente. O contrato entre a Airbus e a VarigLog foi celebrado no ano passado, e foi assinado pelo então presidente da empresa João Luís Bernes de Sousa e rubricado pelos sócios brasileiros, além do próprio Lap Wai Chan. Não se trata de uma compra da Matlin Patterson ou de uma de suas empresas de leasing, mas uma aquisição realizada pela própria VarigLog, que é dona das opções de compra e das posições do fabricante. Como se tratam de aviões novos, só o fato de possuir estas posições representa um ativo patrimonial da ordem de US$ 15 milhões por aeronave, segundo especialistas do setor. Como a compra foi de seis aernonaves, o valor total de receita que a VarigLog teria somaria US$ 90 milhões. Os Boeing 757 que estão sendo anunciados para a frota da Arrow são os mesmos que estão voando com as cores da VarigLog e que serão transferidos para a empresa norte-americana, que opera vôos regulares de carga de Miami ao Brasil entre suas rotas. Conforme o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil revelaram dia 18 de abril, o fundo Matlin Patterson já estava transferindo as operações internacionais que pertenciam a VarigLog para a sua nova empresa, inclusive colocando na gestão da brasileira executivos oriundos da nova companhia de carga.

Medidas jurídicas

A oficialização do negócio, realizada apenas nos Estados Unidos, e a sinalização da transferência das opções de compra dos Airbus A330-F para a Arrow, levaram o acionista minoritário da VarigLog, a FRBPar Participações, a preparar ontem medidas jurídicas cabíveis contra a dilapidação de um dos maiores ativos da empresa. Para César Curi, presidente da Fundação Ruben Berta, "não se poderá permitir que ativos da VarigLog continuem sendo transferidos para outras empresas da Matlin Patterson, sem que a empresa brasileira seja remunerada. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis". Sobre a acusação de fraude da ata da eleição da nova diretoria da VarigLog, que levou a FRBPar Participações a entrar como parte do processo da 17ª Vara Cível em São Paulo, César Curi revela não entender a morosidade da Justiça paulista. "Parece que o assunto foi colocado de lado pela Justiça, que não deu a atenção devida que esta apuração merece." Na nota oficial distribuída nos Estados Unidos, a Arrow Cargo é apresentada como uma empresa de nove aeronaves, com vôos para o Caribe, América Central e América do Sul e que passou 85% do seu controle para o terceiro fundo da Matlin Patterson. O valor final da transação não foi informado.

(Claudio Magnavita)


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Telefonia -Sita provê tecnologia para ligações por celular em vôos: Consórcio de companhias aéreas opera testes em aviões da Air France

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C4 TI & Telecom)

A comodidade de usar o telefone móvel pessoal e enviar mensagens de texto dentro de aviões em pleno vôo em qualquer lugar do planeta está mais próxima dos consumidores brasileiros. A Sita - uma sociedade de companhias aéreas criada para prover recursos de tecnologia da informação e de comunicação para o setor - já está testando o serviço em um avião da Air France na Europa há três meses e o está oferecendo às companhias aéreas em todo o mundo, Brasil incluído. A expectativa da empresa é que o serviço seja largamente difundido no mundo nos próximos três semestres. Isso será possível com o uso da rede Iridium, de 66 satélites de baixa altitude. A tecnologia envolvida permite o uso nas aeronaves de equipamentos bem mais leves e mais baratos - se comparados aos que se comunicam com os satélites de alta atitude, a exemplo da rede Inmarsat, que permite o uso da banda larga. Ela possibilitará, ainda, o seu uso em aviões menores. No mês passado, a TIM anunciou a oferta de serviços de voz, por meio de redes GSM conectadas a satélites, em vôos com origem e destino europeus da Air France e asiáticos da Emirates. Anteriormente, ela ofertava apenas tráfego de dados. Sem entrar em detalhes, Olivier Layly, vice-presidente da Sita para a América Latina e Caribe, informa que a maior companhia aérea latino-americana deverá testar o serviço no continente dentro de um mês. O acordo da Sita com a Iridium deu-se em fevereiro e previu o desenvolvimento de interfaces para a comunicação via satélite por meio do padrão Acars. A rede de satélites também adotou padrões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Segundo Layly, o preço da tarifa para o usuário dependerá tanto do valor do roaming que a operadora do celular cobra em serviços internacionais e quanto da sobretaxa que a companhia aérea cobrará. "Mas estamos falando de tarifas que deverão variar de US$ 2 a US$ 5 o minuto", diz ele. Layly conta que o principal sucesso do projeto-piloto na Air France neste último trimestre tem sido o envio de dados por meio do dispositivo Blackberry, que envia e-mails. No teste, conforme a linha aérea percorrida, o uso de envio de dados variou de 40% a 80% dos passageiros com Blackberry. "Pensávamos que o uso de celulares seria maior nas viagens de longa duração, mas deu-se o inverso, em vôos de até 3 horas", afirma. Dois desafios para a implantação do novo sistema de celulares a bordo dos aviões estavam no campo da regulamentação. O primeiro, dizia respeito à regulamentação da instalação da antena nas aeronaves e foi contornada com negociações com a Air Bus e a Boeing. O segundo, conta Layly, ocorreu junto aos órgãos reguladores das telecomunicações nos diversos países. De acordo com o executivo, a tecnologia já foi aprovada para o seu uso na Europa, vários países da Ásia e até no Brasil. "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já nos deu a licença para operarmos o serviço", informa. Dentre os maiores mercados da aviação, a exceção fica por conta dos Estados Unidos. "Lá, por questões de segurança nacional, essa regulamentação não avançou ainda", explica. Segundo o executivo, o retorno do investimento a ser feito na antena - um equipamento do tamanho de uma mala e que pesa 60 quilos - acontece em 2 anos, no caso das aeronaves já em uso. "Mas, quando falamos dos aviões novos, o retorno ocorre em metade do tempo", promete. A Sita fatura na América Latina cerca de US$ 75 milhões anuais, dos quais 30% foram provenientes do Brasil no ano passado. Este ano, a participação brasileira nas vendas da Sita deve alcançar 50%, ao mesmo tempo em que o faturamento tende a crescer. "Nos últimos doze meses, crescemos 9% no continente", informa. "Há uma relação direta entre o aumento do PIB dos países na América Latina e o aumento da demanda por serviços de comunicação e TI para companhias aéreas."

(Ana Cecilia Americano)


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Caso Varig - VarigLog suspeita de integrar cartel(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A10 País)

Isabel Sobral - Da Agência Estado

A VarigLog, empresa de transporte de cargas e ex-proprietária da Varig, está no centro de uma investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, por participação em um suposto cartel formado ainda por outras nove companhias aéreas de cargas. A acusação é que as dez empresas teriam acertado, entre 2003 e 2005, o repasse aos preços dos fretes na mesma data e no mesmo percentual de um adicional de combustível, uma espécie de taxa de serviço existente no transporte de cargas. Essa taxa tinha um teto definido pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

A SDE informou ontem que o caso está "em análise" e que a abertura formal da investigação ocorreu em 24 de abril deste ano, pois, até então, o suposto cartel era objeto de uma averiguação preliminar. Estão sendo investigadas também a Deutsche Lufthansa, Lufthansa Cargo, Swiss International Airlines, American Airlines, KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação -, Societé Air France, ABSA Aerolíneas Brasileiras S/A, Alitalia e United Airlines, além de 15 pessoas físicas, dirigentes das empresas à época das denúncias.

A SDE abriu prazo de 30 dias para defesa prévia das empresas. A VarigLog, nesse período, detinha participação de 25% no mercado de transporte de cargas no País. A investigação do suposto cartel no Brasil começou no fim de 2006, após condenações em outros países, como os Estados Unidos, das empresas multinacionais do setor por acertos de preços. A SDE suspeitou que o cartel poderia ser internacional, tendo o Brasil como origem ou destino das cargas transportadas.

Uma das investigadas, cujo nome é mantido em sigilo, assinou acordo com o governo e os ministérios públicos Federal e de São Paulo, se comprometendo a ajudar nas investigações em troca de uma punição mais leve. Esse tipo de mecanismo de investigação é chamado de acordo de leniência.

Entre os documentos entregues por essa companhia estão trechos de mensagens eletrônicas trocadas entre funcionários das empresas em que são acertados os preços. Embora a taxa adicional tivesse um teto estabelecido pelo então órgão regulador da aviação na época, o DAC, o temor das companhias é que, se não houvesse um acordo prévio, poderia haver empresas cobrando menos que o limite máximo ou repassando o custo em momentos diferentes.

A investigação da SDE não tem prazo para ser concluída. Quando for, o parecer da secretaria será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é o órgão que dará a palavra final sobre condenação ou não das empresas. Se forem condenadas, poderão ser punidas com multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto anual obtido com movimento de cargas.


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Aviação - Ativos da VarigLog são transferidos para exterior: Encomendas de novos equipamentos deixam patrimônio

(Jornal do Brasil 02.07.2008 p. A6 País)

Claudio Magnavita - Especial para o JB

O fundo norte-americano Matlin Patterson anunciou, ontem, a conclusão da aquisição de uma nova empresa de carga aérea nos Estados Unidos, a Arrow Cargo, que terá reflexo direto nos destinos da VarigLog. O mais grave é que o comunicado sinaliza a transferência de ativos da empresa brasileira, estimados hoje em US$ 90 milhões para a companhia americana.

O anúncio foi realizado pelo próprio empresário Lap Wai Chan, que aparece na nota oficial como managing partner do Matlin Patterson. Nela, Chan informa que a aquisição completa da Arrow Cargo e que no processo de renovação das aeronaves serão introduzidos Boeing 757 e, para 2010, os Airbus A330F. Para o leigo é uma informação trivial. Porém, quando o olho de especialista é colocado sobre o anúncio, descobre-se que serão os seis Airbus A330-F adquiridos pela VarigLog em 5 de abril de 2007, que vão seguir para a frota da concorrente.

O contrato entre a Airbus e a VarigLog foi celebrado no ano passado e foi assinado pelo então presidente da empresa João Luís Bernes de Sousa e rubricado pelos sócios brasileiros, além do próprio Lap Wai Chan. Não se trata de uma compra da Matlin Patterson ou de uma de suas empresas de leasing, mas a aquisição realizada pela própria VarigLog, que é dona das opções de compra e das posições do fabricante.

Ativo maior

Como se tratam de aviões novos, só o fato de possuir estas posições representa um ativo patrimonial por aeronave da ordem de US$ 15 milhões por aeronave, segundo especialistas do setor. Como a compra foi de seis, o valor total de receita que a VarigLog teria somaria US$ 90 milhões.

Os Boeing 757 que estão sendo anunciados para a frota da Arrow são os mesmos que estão voando com as cores da VarigLog e que serão transferidos para a empresa norte-americana, que opera vôos regulares de carga entre Miami e o Brasil, entre suas rotas.

Conforme o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil revelaram dia 18 de abril, o fundo Matlin Patterson já estava transferindo as operações internacionais que pertenciam a VarigLog para a sua nova empresa, inclusive colocando na gestão da brasileira executivos oriundos da nova companhia de carga.

A oficialização do negócio, realizada apenas nos Estados Unidos, e a sinalização da transferência das opções de compra dos Airbus A330-F para a Arrow, levou o acionista minoritário da VarigLog, a FRBPar Participações, a preparar ontem medidas jurídicas cabíveis contra a dilapidação de um dos maiores ativos da empresa. Para César Curi, presidente da Fundação Ruben Berta "não se poderá permitir que ativos da VarigLog continuem sendo transferidos para outras empresas da Matlin Patterson, sem que a empresa brasileira seja remunerada. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis".

Sobre a acusação de fraude da ata da eleição da nova diretoria da VarigLog, que levou a FRBPar Participações a entrar como parte do processo da 17ª Vara Cível em São Paulo, César Curi revela não entender a morosidade da justiça paulista.

– Parece que o assunto foi colocado de lado pela Justiça, que não deu a atenção devida que esta apuração merece – disse.

Na nota oficial distribuída nos Estados Unidos, a Arrow Cargo é apresentada como um empresa de nove aeronaves, com vôos para o Caribe, América Central e América do Sul e que passou 85% do seu controle para o terceiro fundo da Matlin Patterson. O valor final da transação não foi informado.

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Governo apura cartel no transporte aéreo de carga: Ministério investiga atuação de dez empresas

(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. B7 Dinheiro)

ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005.As investigações começaram em 2006, mas só em abril deste ano a SDE abriu processo. As principais provas contra as empresas são e-mails em que representantes supostamente combinam percentuais e datas de aplicação de reajustes das tarifas, como mostrou ontem o jornal "Valor Econômico".EUA, Canadá, África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Suíça, além da Comissão Européia, apuram denúncias semelhantes.No Brasil, a investigação ganhou fôlego depois que uma das empresas confessou ter atuado em conluio com concorrentes. A companhia, sob sigilo, assinou uma espécie de delação premiada oferecida em troca de redução de pena.São citadas as brasileiras VarigLog -que à época tinha 25% do mercado nacional- e Absa Cargo e oito multinacionais: American Airlines, Air France, Swiss, KLM, Lufthansa Cargo, Deutsche Lufthansa, Alitalia e United Airlines. As dez empresas detinham 78% do mercado no período, segundo a SDE.A prática de cartel teria acontecido na cobrança do chamado adicional de combustível. Trata-se de um repasse à tarifa final dos custos com os aumentos nos preços internacionais.O adicional foi instituído pelo antigo Departamento de Aviação Civil em 2003, com acréscimo máximo de US$ 0,10 por quilo do produto transportado. Após pressões, esse limite foi a US$ 0,60 em 2005 -o que chegou a representar mais de 50% do valor médio das tarifas.À medida que o DAC aumentava o limite, as companhias combinavam os reajustes, indicam os e-mails. "A AF (Air France) Cargo e a KLM Cargo vão aderir a (sic) cobrança de USD 0,45 p/Kg como autorizado pelo DAC. Temos como data de implementação deste ajuste o dia 1º de setembro (de 2005)", informa uma gerente a cinco companhias.Numa correspondência, um executivo divide tarefas: "Eu fasso (sic) pressão nas (empresas) européias e vc (você) nas americanas!!!". Outra revela a busca de adesões: "Seria importante envolver também CO (Continental Airlines Cargo), UA (United Airlines Cargo), JJ (TAM) e DL (Delta Airlines Cargo), que para nós representam concorrência direta".A SDE deu 30 dias para que cada empresa apresente defesa por escrito. Ao fim da investigação, fará um parecer e o caso será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os processos podem resultar em multas. Nos EUA, foram fechados acordos para o pagamento de US$ 1,2 bilhão.A Agência Nacional de Aviação Civil, que substituiu o DAC em 2006, anunciou ontem que acabará com o adicional de combustível em dois meses.

Outro lado - Empresas preferem não se pronunciar

DA REPORTAGEM LOCAL

A maioria das companhias aéreas contra as quais a Secretaria de Direito Econômico abriu processo por suposta formação de cartel para fixar preços no transporte de cargas não se pronunciou. A reportagem

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tentou falar com a assessoria de imprensa da Absa, mas não conseguiu contato. A United Airlines afirmou, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que vai cooperar com as investigações. "A United Airlines cooperará e assume seu compromisso de cumprir inteiramente com todas as leis internacionais e domésticas."


BANCÁRIO

Assolado por vários problemas, UBS resolve mexer no conselho(Valor Econômico 02.07.2008 p. B9 Empresas - The Wall Street Journal Americas)

Por Carrick Mollenkamp, The Wall Street Journal

O novo presidente do conselho do UBS AG, Peter Kurer, afirma ter um plano para resolver os diversos problemas legais enfrentados pelo banco suíço. Mas, a cada passo que ele dá, novos problemas surgem e os antigos se agravam.

Ontem, Kurer anunciou mudanças: quatro membros do conselho estão saindo e o banco vai procurar substitutos fora dos quadros da instituição, cumprindo exigência feita pelos acionistas que culparam o conselho de administração por ter permitido que o UBS se tornasse um dos bancos mais atingidos pela crise mundial de crédito. Kurer também eliminou uma camada da diretoria com o intuito de acelerar decisões.

Os investidores, que esperavam informações novas em relação às esperadas perdas do banco, reagiram com irritação. As ações do UBS atingiram a pior cotação dos últimos dez anos, 20,30 francos suíços, em baixa de 5,3%.

Desde outubro, quando o UBS anunciou a primeira das baixas contábeis que agora já chegam a US$ 38 bilhões, as ações, que estavam cotadas a 62,60 francos suíços, caíram 65%. A queda eliminou aproximadamente 52 bilhões de francos suíços do valor de mercado (US$ 51,1 bilhões).

A preocupação maior em relação ao futuro do banco reside numa investigação das autoridades americanas sobre a suposta assessoria que o UBS deu a clientes milionários para evitar o pagamento de impostos nos Estados Unidos. Nos últimos dias, os problemas judiciais nos EUA se tornaram mais sérios do que os executivos do banco inicialmente pensavam, segundo uma pessoa familiarizada com a questão.

A investigação do Departamento de Justiça americano pode resultar no indiciamento de funcionários do UBS ou mesmo da própria instituição, caso qualquer ordem judicial deixe de ser cumprida. Ontem, um juiz federal americano em Miami autorizou o Departamento de Justiça e a receita federal americana a intimar o UBS a informar dados confidenciais sobre ricos clientes americanos. A decisão não estabelece um prazo oara que o banco repasse a informação.

Autoridades européias podem também requisitar nomes de clientes do UBS que podem ter burlado impostos, disse Stefan-Michael Stalmann, um analista do Dresdner Kleinwort. E na semana passada autoridades do Estado americano de Massachusetts entraram com uma queixa civil de fraude contra o UBS como parte de uma investigação sobre o mercado de títulos com juros definidos em leilão.

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Kurer, que antes de ser indicado para a presidência executiva, em abril, era diretor jurídico do UBS, recusou-se a discutir as investigações das autoridades americanas. Ele disse que está preparado para enfrentar esses problemas. "Eu estudo essas questões, as analiso e então defino uma solução. Acho que temos uma abordagem bem sistemática", disse ele.

O UBS começou a ter problemas com a crise de crédito porque foi nos últimos anos um dos mais agressivos na venda de títulos complexos, lastreados por hipotecas de alto risco. O banco teve de captar 28 bilhões de francos suíços como reforço de capital. Até o porto seguro do UBS - seu private bank, que atende a algumas das pessoas mais ricas do mundo - está em dificuldades. Juntos, os problemas refletem uma falta de controles de risco no banco, temem investidores.

Os investidores esperavam que o UBS aumentasse ontem suas perdas com títulos vinculados às hipotecas de risco em 5,5 bilhões de francos suíços. Mas o banco não divulgou novas informações, o que deixou os investidores preocupados com a possibilidade de não terem nenhuma atualização até 12 de agosto, quando sai o balanço do segundo trimestre.

Os investidores estão esperando para ver se Kurer venderá unidades, como a de banco de investimentos, que está na raiz da maioria dos problemas. Segundo analistas, é possível que outras vendas de ativos aconteçam, mas o problema é que há poucos compradores no mercado. O banco deve informar os investidores sobre as próximas decisões estratégicas até o dia 2 de outubro.

(Colaborou Evan Perez)


Redução das ofertas de ações derruba as comissões dos bancos no semestre (Valor Econômico 02.07.2008 p. C2 Finanças)

Fernando Torres, Valor Online, de São Paulo

A receita dos bancos de investimento com comissões recebidas em ofertas públicas de ações realizadas no primeiro semestre deste ano caiu 55,3% ante o total obtido em igual período do ano passado. Segundo levantamento feito pelo Valor Online com base nas informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos prospectos das operações, o montante arrecadado pelos bancos neste tipo de operação somou R$ 457 milhões este ano, ante R$ 1,02 bilhão em igual período de 2007.

O desempenho foi reflexo da queda de 44,3% no volume total de emissões primárias e secundárias de ações entre os primeiros semestres de 2007 e 2008, de R$ 26,78 bilhões para R$ 14,928 bilhões. O número de ofertas despencou de 37 para 11 na mesma comparação.

O total de comissões entre janeiro e junho deste ano também foi 6,54% inferior aos R$ 489 milhões contabilizados no primeiro semestre de 2006 (em valores nominais). Nos primeiros seis meses de 2005, as comissões somaram R$ 130 milhões.

O cenário só não foi pior para os bancos de investimento neste primeiro semestre por conta da megaoferta realizada pela OGX, empresa de petróleo em fase pré-operacional do empresário Eike Batista. Apenas nesta transação, que movimentou R$ 6,71 bilhões e foi a maior da história do mercado brasileiro até agora, as comissões somaram R$ 268 milhões, ou 59% do total movimentado no primeiro

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semestre. Sem essa oferta, portanto, a queda em relação ao mesmo período de 2007 teria sido de 81,5%, para apenas R$ 189 milhões.

As comissões cobradas pelos bancos são um percentual do valor da oferta, variando, na maioria dos casos, entre 3% e 5% sobre o total. No caso de grandes empresas já listadas, este índice pode cair para 2% ou até menos, como foi o caso da Gerdau neste ano, que pagou 1,2%, em média, nas duas emissões feitas.

Itaú BBA, Credit Suisse e Citigroup participaram de quatro ofertas cada um na condição de coordenador, apresentando o melhor desempenho. O Itaú BBA atuou em emissões que somaram R$ 12,33 bilhões (liderando por este critério), enquanto o Credit Suisse ajudou a assessorar operações no valor de R$ 7,95 bilhões e o Citigroup participou de ofertas que totalizaram R$ 2,74 bilhões.

O UBS Pactual ajudou a coordenar a colocação de R$ 6,71 bilhões em ações, tendo participado apenas da oferta da OGX.

Já o JP Morgan atuou em três emissões, que somaram R$ 4,77 bilhões. Também com três ofertas, o Merrill Lynch assessorou na distribuição de R$ 1,37 bilhão em ações.

A expressiva alta de 585% no volume de registro de emissão de debêntures, para R$ 33,1 bilhões no primeiro semestre, não foi suficiente para compensar a queda do ganho dos bancos com o volume menor de ofertas de ações.

Segundo levantamento feito pelo Valor Online com base nos prospectos das 16 operações de lançamento de debêntures registradas entre janeiro e junho, as comissões destas transações somaram apenas R$ 17,9 milhões.

Isso se explica porque, tradicionalmente, as comissões em emissões de renda fixa já são menores do que as cobradas nas vendas de ações. Além disso, as empresas de leasing foram responsáveis por R$ 31 bilhões, ou mais de 90% das emissões do semestre. Nesse caso, como as companhias são ligadas aos bancos que coordenam as operações, as comissões são irrisórias.


Bancos - Rural passa por nova prova de fogo: Instituição amplia captação e crédito, apesar da concorrência com CDB de grandes do varejo

(Valor Econômico 02.07.2008 p. C3 Finanças)

Raquel Balarin, De São Paulo

O aperto na captação de recursos vivido pelos bancos de médio porte no primeiro quadrimestre foi uma prova de fogo especial para uma instituição - o Banco Rural, que, em 2005, esteve envolvido no escândalo político do mensalão e se viu obrigado a fazer um forte ajuste para sobreviver. A instituição ampliou sua captação e sua carteira de crédito no período, a despeito da competição com as altas taxas pagas pelos grandes bancos em seus Certificados de Depósito Bancário (CDB) e da retração das instituições financeiras na aquisição de carteiras de crédito.

Na fase mais aguda da concorrência com os grandes bancos, o Rural chegou a pagar 112% da variação do CDI na colocação de seus CDBs, segundo Kátia Rabello, presidente do banco e controladora do

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grupo. Hoje, para aplicação de R$ 1 milhão com prazo de um ano, a taxa é de 105% a 108% do CDI. "Poderíamos ter pago até mais, mas não fizemos isso porque estamos em um processo lento e gradual de recuperação de imagem", diz Kátia, acrescentando que um passo importante nesse sentido foi dado esta semana, com a nova classificação de risco dada pela agência Standard & Poor's.

Em escala global, a S&P concedeu ao Rural a classificação B-, acima do rating anterior, dado pela Fitch (o Rural trocou de agência no fim do ano passado). Em seu relatório, o analista Ricardo Brito, da S&P, destaca que a classificação ainda reflete a limitada flexibilidade financeira do banco por causa da crise de liquidez sofrida pelo Rural após o envolvimento no episódio do mensalão, os lucros baixos por causa da limpeza da carteira de crédito, sua escala reduzida por conta de sua estrutura operacional e suas limitações de crescimento por causa das opções de captação de recursos. "Esses riscos são parcialmente mitigados pelo longo histórico de operações com pequenas e médias empresas, a melhora nas práticas de governança corporativa e a capitalização feita pelos controladores", explica Brito em seu relatório, que descreve várias das medidas adotadas desde 2005 e seus impactos positivos no curto prazo.

A capitalização a que se refere Brito diz respeito à venda de um precatório de uma empresa da família Rabello ao banco Merrill Lynch no segundo semestre do ano passado. Dos R$ 190 milhões obtidos na operação, R$ 100 milhões foram capitalizados no banco. Outros R$ 85 milhões entraram no Rural como depósito de longo prazo ou foram usados na compra de créditos do banco, diz Kátia.

Com o aumento de capital, o índice de alavancagem do Rural chegou a 20,9% no fim do ano passado, abrindo espaço para que o banco ampliasse a concessão de crédito. A carteira de financiamento de médias empresas ("middle market") saltou de R$ 800 milhões no fim do ano passado par R$ 987 milhões em maio e deve chegar a R$ 1,3 bilhão no fim de 2008, de acordo com a instituição. "Os grandes bancos estão mais seletivos e isso abre espaço para crescermos no middle", diz Kátia, ressaltando que a instituição vem dando prioridade para atender os casos em que as empresas já eram clientes, mas que o Rural não tinha condições de ampliar sua linha de crédito por conta do enxugamento que foi obrigado a fazer.

Outro foco do banco é a carteira de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento). Até o fim do ano passado, o Rural vinha vendendo boa parte de sua carteira a outros bancos ou securitizando o crédito em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). A estratégia tinha dois objetivos: gerar recursos para novos empréstimos e ganhar rentabilidade. No primeiro quadrimestre, esse tipo de operação teve uma desaceleração. Os bancos nacionais se retraíram por conta da expectativa de alta do juro e de mudança nas regras de contabilidade desses créditos. Os estrangeiros, abalados pela crise internacional, voltaram-se para os problemas em seus mercados locais. "Nos últimos dois meses, os estrangeiros estão voltando a esse mercado. Os nacionais, ainda não", diz Kátia.

A mudança no cenário coincidiu com a adoção de uma nova estratégia pelo Rural. Agora, a ordem é segurar ao máximo essa carteira dentro da instituição, para ampliar a rentabilidade (na cessão, os lucros têm de ser divididos). No ano passado, dos R$ 650 milhões produzidos pelo Rural, R$ 540 milhões foram cedidos a bancos ou colocados em FIDCs. Apenas R$ 110 milhões permaneciam na carteira própria no fim de 2007. Neste ano, no primeiro semestre, os novos empréstimos somaram R$ 420 milhões e R$ 350 milhões estão na carteira proprietária. A meta é chegar ao fim de 2008 com R$ 800 milhões em novos empréstimos.


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Estratégia - Caixa cria multimercado com capital protegido (Valor Econômico 02.07.2008 p. D3 Eu& Investimentos)

Luciana Monteiro, De São Paulo

De olho nos investidores mais abonados que querem aplicar em bolsa de valores, mas sem correr o risco de perder pelo menos o total investido, a Caixa Econômica Federal (CEF) está lançando o Caixa Capital Protegido Multimercado. Este é a segunda carteira do tipo criada neste ano pela CEF.

O fundo é voltado para os chamados investidores qualificados - aqueles que, segundo os critérios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possuem pelo menos R$ 300 mil para aplicar. A captação de recursos começou ontem e vai até o dia 15. Depois desse período, o fundo será fechado e não será possível investir mais na carteira. Se, no entanto, o limite de R$ 200 milhões for atingido antes da data de fechamento, o fundo não poderá receber novas aplicações. O resgate dos recursos poderá ser feito somente após 15 meses, no dia 14 de outubro de 2009 e não será possível realizar resgates parciais.

A carteira pretende oferecer rentabilidades diferenciadas aos aplicadores em função do comportamento do Índice Bovespa. Se o Ibovespa apresentar valorização igual ou superior a 50%, o cotista recebe uma taxa prefixada determinada no início da operação. Caso contrário, terá o mesmo retorno do Ibovespa. Já se o índice cair, fica preservado o capital investido, explica Celso Zanin, superintendente de Desenvolvimento de Produtos de Ativos de Terceiros da Caixa.

A aplicação mínima no fundo é de R$ 10 mil e a taxa de administração é de 1,5% ao ano. Na primeira edição do fundo de capital protegido, a captação foi tão grande que o fundo encerrou para novas aplicações somente após dois dias.

Nesta semana, a Votorantim Asset Management (VAM) também abriu para captação seu primeiro fundo com garantia de principal. A carteira também está estruturada como um multimercado. Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), os fundos classificados como capital protegido reuniam patrimônio de R$ 2,455 bilhões até o dia 25.


Precedente - Consumo: decisão vale para todo País: STJ amplia efeitos da determinação que obriga antigo Banestado a pagar diferença da correção da caderneta de poupança de 1989 a

todos os correntistas(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B8 Direito & Justiça)

GISELLE SOUZA - DO JORNAL DO COMMERCIO

Os efeitos da decisão que obrigou o antigo Banestado, do Estado do Paraná, a pagar diferenças de saldos de cadernetas de poupança existentes em janeiro de 1989 deverá ser estendido a todos os clientes daquela instituição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema, entendeu que a determinação não deveria valer apenas para o Estado de São Paulo, onde o processo havia sido julgado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a determinação, proferida em ação civil pública, não deveria ter a eficácia restringida, ainda mais por tratar de uma questão relacionada ao Direito do Consumidor. Na avaliação de especialistas, o entendimento abre precedente contra as tentativas de se limitar a abrangência da lei acerca desse tipo de ação.

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O tema foi analisado na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O objetivo da entidade era o de obter a diferença de rendimento apurado e creditado a menor nas cadernetas de poupança dos consumidores da instituição em janeiro de 1989. O Judiciário paulista obrigou o Banestado a pagar 48,16% de diferença para aqueles que foram lesados, porém desde que esses poupadores tivessem firmado contrato com o réu "em agência localizada nesta capital (São Paulo) e aqui mantêm domicílio". Ambas as partes recorreram: o réu para ver modificada toda a decisão, e a associação para ter reformada a parte que restringiu os benefícios.

dupla interpretação. Ao analisar o caso, Nancy Andrighi considerou que o problema decorria da interpretação de dois dispositivos: o artigo 16 da Lei d Ação Civil Pública e 103 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ministra explicou que o advento do CDC trouxe novidades: "Em primeiro lugar a tutela de qualquer modalidade de direitos do consumidor, sejam difusos, sejam coletivos, passou a contar com uma regulação específica. Paralelamente, uma nova categoria de direito passou a ser protegida a dos interesses ou direitos individuais homogêneos", disse.

A ministra explicou que, diferentemente do que acontece com relação aos direitos difusos e coletivos, tutelados pela ação civil pública, não é possível reparar eventual lesão a um direito individual homogêneo, como o Direito do Consumidor, apenas revertendo a indenização a ser paga pelo infrator a um fundo comum. "É imprescindível que cada titular do direito lesado receba, individualmente, sua parcela da indenização, afirmou Nancy Andrighi.

O procedimento da ação civil pública, todavia, notadamente no que diz respeito à tutela dos direitos difusos ou coletivos, ainda permanecia aplicável, porém de forma subsidiária, ou seja, naquilo em que não contrariasse as normas do CDC. Os direitos individuais homogêneos também passaram a poder ser resguardados mediante esse mecanismo jurídico, todavia, dadas as suas características específicas, pouco do procedimento estabelecido pela Lei de Ação Civil Pública foi utilizado.

relação de consumo. Nesse sentido, Nancy Andrighi foi contundente: a Lei de Ação Civil Pública apenas se aplica às relações de consumo naquilo em que não contraria o CDC ou no que a norma é omissa. "Ocorre que o CDC contém, em seu artigo 103 e parágrafos, uma disciplina expressa a respeito da formação da coisa julgada, disciplina essa que não tem contém qualquer limitação territorial para o seu alcance", ponderou a ministra, para dar provimento ao recurso especial.

A advogada do Idec Maria Elisa Novaes explicou que o caso abre precedente importante. "São várias as tentativas para se limitar a eficácia da sentença, assim como sua abrangência. Por isso, esse é um precedente muito importante ao que concerne à tutela coletiva. Ambas as leis, o CDC e a de ação civil pública, formam um sistema próprio, que visa à tutela coletiva", afirmou a advogada, acrescentando que, agora, todos os consumidores do banco poderão se beneficiar com a determinação judicial.


CHINA

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China rechaça AIE por culpar emergentes pela alta(Monitor Mercantil 02.07.2008 p. 5 Financeiro)

Madri - A tentativa de a Agência Internacional de Energia (AIE) responsabilizar os países emergentes pela alta do preço do petróleo foi prontamente rechaçada pelo presidente da estatal chinesa CNOOC, Fu Chengyu."Nos países ricos, cada pessoa consome o equivalente a 17 barris de petróleo por ano. Isso é sete vezes um país emergente e 17 vezes mais que a China", alertou Fu. Segundo ele, cada pessoa nos países emergentes passará a consumir 5 barris de petróleo por ano em 2015.

"Isso exigirá do mundo um aumento de produção em 25% apenas para alimentar essa alta", disse Fu, que prefere criticar a falta de cooperação por parte das multinacionais do setor.

A AIE disse que o mundo vive seu terceiro choque do petróleo, os preços já ameaçam a economia global e os custos estão afetando a renda de milhões de pessoas em todo o mundo, e alertou que a demanda por petróleo entre as economias emergentes irá superar o consumo de energia nos países ricos.

A Opep também rejeita a avaliação da AIE. "A crise não tem qualquer relação com o fornecimento. "A Arábia disse ter 200 mil a mais e, desde então, continuamos a ter altas", afirmou Chekib Khalil, presidente do cartel.

Para ele, a explicação está nos especuladores que "manipulam situações políticas, e na desvalorização do dólar". "Não há falta de petróleo", disse. A Opep dá até data para novos picos no preço.

"Na próxima quinta, o Banco Central Europeu vai aumentar a taxa de juros. Isso afetará certamente os preços do petróleo", afirmou. Khalil anunciou que a Opep vai gastar US$ 210 bilhões até 2012 em produção.


CIVIL

Teoria do desestímulo - Sentença em ação de dano moral não tem caráter punitivo(Conjur – 02.07.2008)

por Alberto Germano

Um ponto comum nas ações judiciais de danos morais é a intrínseca tese de dor moral intensa sofrida pelo autor, resultando em pedidos de valores indenizatórios considerados absurdos para a realidade brasileira. Como conseqüência, profissionais desatentos, ao simples observar de tais “valores absurdos”, passam expressamente a defender a tese da “indústria do dano moral”, “indústria das indenizações” ou “vitimização do dano moral”. Não se fixando em nenhum momento sobre a natureza e a fundamentação jurídica do pedido, perpetuando ou até mesmo contribuindo para a existência no mundo jurídico de decisões judiciais que efetivamente recepcionam a tese da indústria do dano moral em solo brasileiro, ao arrepio da nossa legislação.

Sem prejuízo do casuísmo que revele a veracidade deste tipo de tese, o fato é que na verdade ela encobre algo muito mais grave que o desejo de “enriquecer” às custas dos danos perpetrados, a saber, algo que podemos chamar de “indústria da irresponsabilidade”, que não é fenômeno recente, menos ainda oportunista, e poderia ser chamado também simplesmente de “cultura da irresponsabilidade”.

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Em outras palavras, ao renunciar ao direito de polemizar processualmente acerca da constitucionalidade das decisões judiciais ou dos “pedidos de valores absurdos”, o profissional ataca o “pedido absurdo” em si, questiona se o valor é ou não expressivo, quase que implorando ao juiz que não permita que a “indústria das indenizações” se instale no país, como ocorre nos Estados Unidos. Trata-se de equívoco infantil, desconhecimento da lei e até mesmo desapego à constitucionalidade.

É preciso ver que o bem moral integra aquilo que se denomina patrimônio jurídico de uma pessoa, sendo muito mais valioso que os bens materiais. Assim não fosse, o direito não protegeria os direitos da pessoa, o direito à intimidade, ao nome, entre outros exemplos de direitos não materiais.

O direito impõe o dever de reparar o dano. A indenização pecuniária é uma forma de se minimizar o sofrimento causado à vítima de ato culposo ou doloso. Quando não minimiza, por já ser tarde demais, compensa o sofrimento. O certo é que não é consoante o ordenamento jurídico, nem com o senso de justiça, permitir-se dano sem reparação.

Não há o mínimo receio em se admitir que o dano moral é reparável mediante pecúnia. O que não se admite, sob hipótese alguma, é que os pedidos e as decisões judiciais assumam caráter punitivo ao réu, uma vez que a punição é matéria eminentemente criminal e não prevista em nossa legislação, que deva o suposto ofensor ser punido pedagogicamente ou exemplarmente ante sua ação ou omissão, no sentido de que não venha mais a praticar o ato.

E é daí que decorre o equívoco dos profissionais ao abordar, em suas defesas, a tese de que os autores balizam seus pedidos na “milionária indústria de indenização norte-americana ou européia”, argumento falacioso que, data venia, tem levado a Justiça brasileira a se equivocar no momento de estabelecer o quantum indenizatório.

Nos Estados Unidos a legislação é totalmente diversa da indenização estabelecida em nossa Constituição Federal. Lá na América do Norte, é previsto o punitive damages (danos punitivos), que apregoa a “teoria do valor do desestímulo”, segundo a qual, na fixação da indenização pelos danos morais sofridos, deve o magistrado estabelecer um valor capaz de impedir/dissuadir práticas semelhantes, assumindo forma de verdadeira punição criminal no âmbito cível.

A repercussão da teoria do valor do desestímulo em nosso país é de tal envergadura que o Projeto de Lei 6.960, de 12 de junho de 2002, que pretende alterar o Novo Código Civil, atualmente em tramitação perante a Câmara dos Deputados, prevê expressamente a possibilidade de se estabelecer uma indenização a título de danos morais de caráter punitivo. Ora, se há projeto em trâmite, há que se reconhecer que ainda não há lei que permita ao magistrado decidir sobre caráter punitivo em ações que versem sobre danos morais.

Cumpre ressaltar, contudo, que o instituto dos danos punitivos dos Estados Unidos não guarda qualquer semelhança com o instituto da indenização por danos morais do Direito brasileiro. Os danos punitivos dos EUA não se referem à indenização devida em função dos danos materiais e morais sofridos. Os danos punitivos, também chamados de “danos exemplares” ou “danos vingativos” (exemplary or vindictive damages), não são estipulados para ressarcir/compensar um dano.

Sobre a definição de danos punitivos, confira-se a tradução livre do verbete exemplary or punitive damages, presente no respeitável dicionário jurídico Black's Law Dictionary: Danos exemplares referem-se a uma indenização em escala elevada, concedida ao autor em patamar superior ao valor necessário para compensá-lo pela perda patrimonial. Destinam-se a punir o réu por sua conduta perniciosa ou para servir de exemplo, razão pela qual são também denominados danos “punitivos” ou “vingativos”.

Os danos punitivos são geralmente estipulados em casos extremos, envolvendo dolo e culpa grave por parte do ofensor/agente, constituindo-se em valor muito superior ao estipulado a título de danos materiais e morais, como no caso Grefer vs. Alpha Technical Services Inc., Nº 97-15003, da Corte

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Distrital de Los Angeles, onde a indenização pelos danos materiais e morais foi fixada em US$ 250 mil e a indenização pelos danos punitivos chegou à casa do US$ 1 bilhão (citado em “Top Plaintiff's Verdicts”, publicado no site www.law.com em 11/02/2002).

O sistema americano, de forma diferente da brasileira, garante o direito do cidadão em ter um caso cível julgado por um júri popular. Nesse sentido, grande parte das condenações em danos punitivos nos EUA é estipulada por estes juizes leigos, que são previamente orientados pelo juiz togado acerca da natureza independente dos danos punitivos em relação aos danos compensatórios (materiais e morais).

Por todo o mencionado, principalmente pela verossimilhança das argumentações aqui exposadas, entendemos ressarcíveis tão somente a devolução do valor do dano material (se comprovados por perícia que efetivamente não se prestavam ao fim a que se destinavam), lucros cessantes (se comprovados nos autos) e, quanto ao dano moral, contrapor-se à tese do “caráter punitivo” que não está albergado na legislação pátria.

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COMÉRCIO EXTERIOR

Relações Externas - Lula quer evitar que ricos ponham a culpa da inflação nos pobres: Presidente reúne economistas e equipe para discutir aumento de preços amanhã

(Valor Econômico 02.07.2008 p. A6 Brasil)

Sergio Leo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governos sul-americanos, ontem, na reunião de cúpula do Mercosul, uma estratégia comum para evitar que os países emergentes sejam apontados pelos governos dos países ricos como os culpados pela crise de alimentos e pela alta de preços internacional de produtos agrícolas e combustíveis. Para avaliar as medidas adotadas pelo governo contra a alta no Brasil, a caminho da Argentina, convocou para amanhã o grupo de economistas que formou para discutir a estratégia anti-inflacionária.

O grupo é formado pelo ex-deputado Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo, o senador Aloizio Mercadante, o ministro da Fazenda, Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O governo, segundo um ministro, acredita que os programas de apoio à agricultura empresarial e familiar a serem anunciados hoje poderão frear as tendência de recrudescimento da inflação. Embora o governo descarte acordos de congelamento de preços, como os ensaiados no México e Uruguai, Lula afirmou, ontem, porém, que pretende fazer "acompanhamento dos preços industriais que porventura estiverem exorbitando da remarcação dos preços".

"Se tem alguém especulando, com a expectativa inflacionária não passa nem perto do governo federal porque faremos o necessário para reduzir e não permitir que ela volte", declarou Lula.

Falando a seis chefes de Estado sul-americanos na reunião do Mercosul, Lula acusou os países ricos de distorcer os relatos sobre a crise para atribuir aos países emergentes a responsabilidade pelos

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desequilíbrios na economia mundial. Lembrou que é conferido pouco destaque à crise imobiliária nos Estados Unidos, que teria afetado o sistema financeiro europeu e obrigado os Bancos Centrais da Europa a socorrerem os bancos privados com "400 bilhões de euros". Também , criticou o Banco Central dos Estados Unidos por, "estranhamente", ter contrariado a expectativa de alta dos juros americanos, na tentativa de melhorar os resultados do comércio exterior dos EUA e as contas fiscais do país.

Para Lula, os problemas dos países desenvolvidos são minimzados em organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) porque há uma tentativa de atribuir aos países emergentes produtores de alimentos e combustíveis a culpa pela crise de preços, o que exige uma resposta dos governos da região. "Temos que tomar todo o cuidado para que essa crise, que estava distante oito mil quilômetros, não nos ataque."

"Se não começarmos a discutir essas coisas enquanto temos tempo, eles vão jogar outra vez - por todos os discursos que estamos vendo - a crise da inflação e a crise dos alimentos nas custas dos países pobres", discursou Lula. "Logo, logo, haverá muitos países recebendo missão do FMI dizendo que têm que fazer um ajuste fiscal pesado, que precisam fazer contenção de despesas, e nós já conhecemos o final dessa história."

"Quando os bancos europeus perdem 400 bilhões de euros na especulação e não dizem nada e toda vez que a gente pergunta pra um ministro e nos respondem que o caso não está apurado é sinal de que algo estranho se passa", comentou o presidente. "Se fosse um país da América do Sul, já teria um monte de organismos com estudos prontos e dando opinião."

A crise de alimentos foi um dos assuntos discutidos pelos presidentes dos sócios do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), da Venezuela (em processo de adesão ao bloco) e dos países associados Bolívia e Chile, reunidos na cidade de Tucumán, no Norte argentino. Os presidentes sul-americanos que participaram da Cúpula admitiram a influência do aumento de consumo sobre os preços internacionais, mas culparam a especulação pelos níveis alcançados nos mercados de bens agrícolas e combustíveis.

"A economia de cassino, especulativa, que estava circunscrita ao mercado financeiro e de crédito se transferiu ao mercado dos alimentos", disse a presidente argentina, Cristina Kirchner. "O mercado futuro de petróleo tem o mesmo estoque de barris que consome a China", concordou Lula. "Não temos apenas uma China, temos duas: uma que utiliza o petróleo e outra que especula com a mesma quantidade da China."

Lula lembrou que parte da responsabilidade pela crise na produção de alimentos cabe aos subsídios agrícolas dos países ricos, que distorcem o comércio, e insistiu na necessidade de um bom acordo de liberalização e fim dos subsídios, na chamada Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema provoca fortes divergências entre Brasil e Argentina, e, em encontro no começo da manhã, Lula e Cristina haviam decidido realizar uma nova reunião só para acertar uma estratégia conjunta para a rodada.

Os diplomatas argentinos insistiam ontem que não aceitam a proposta em discussão na OMC para redução de tarifas de importação industriais em países emergentes, embora o Brasil veja nela uma boa base de negociação. Frente à resistência argentina, e sem a presença dos diplomatas mais envolvidos na negociação, o governo brasileiro preferiu adiar a reunião para 4 de agosto, quando Lula visita a Buenos Aires com uma missão de empresários.

Lula acabou realizando outra entrevista com Cristina Kirchner, acompanhado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a pedido do venezuelano, que sugeriu aos dois maiores sócios do Mercosul a "reativação do eixo Brasília-Buenos Aires-Caracas" para projetos trilaterais de fornecimento mútuo de alimentos e energia. "Tanto poderemos resolver o problema alimentar da Venezuela quanto a Venezuela pode resolver o problema de energia da região", comentou Lula, após o encontro, sem dar detalhes.

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Lula, que assumiu durante a reunião a presidência temporária do Mercosul, rompeu o protocolo e fez dois discursos, um mais protocolar, de balanço do Mercosul ao fim do encontro, e outro, enfático, de condenação ao papel dos países ricos na crise financeira e alimentar nos mercados mundiais. "Está treinando para a reunião do G-8", explicou o assessor internacional de Lula, Marco Aurélio Garcia. Lula participará da reunião do G-8, o grupo que reúne a Rússia e os sete países mais ricos do mundo, na próxima semana, no Japão.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem ao Conselho Político do governo todas as medidas já tomadas pela equipe econômica para conter a alta da inflação e apontou como necessárias a aprovação da medida provisória da política industrial, que está no Congresso, e aumento na taxa de investimentos, sobretudo do PAC, para melhorar a oferta de serviços. De acordo com relato de parlamentares presentes, Mantega lembrou que o governo fará cortes nas despesas de custeio da máquina pública, preservando, contudo, recursos para o PAC, o Bolsa-Família, além das áreas de educação e saúde.

(Colaborou Paulo de Tarso Lyra, de Brasília)


Relações Externas - Navios americanos preocupam Lula e Chávez: Em mais uma cúpula sem decisões importantes, presidentes recriam "ameaça americana"

(Valor Econômico 02.07.2008 p. A7 Brasil)

Sergio Leo

A decisão do governo dos Estados Unidos de reativar a Quarta Frota, com navios de guerra e aviões para patrulhar o Atlântico Sul preocupa o governo brasileiro, revelou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a jornalistas sul-americanos, após o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, classificar a decisão americana de "ameaça" e acusar os EUA de planejarem o controle dos rios sul-americanos e dos recursos naturais da região.

"Agora descobrimos petróleo em toda a costa marítima brasileira, a 300 km da costa e queremos que os EUA expliquem qual a lógica dessa Quarta Frota, se vivemos em numa região totalmente pacífica", comentou Lula. "Nossa única guerra é contra a pobreza e a fome. Se fosse frota de navios de alimentos, de sementes, seria até razoável", ironizou o mandatário brasileiro. Ele informou que, antes mesmo de saber que Chávez mencionaria o assunto na reunião do Mercosul, havia pedido ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para pedir explicações à secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice. "O ministro Amorim saberá obter uma resposta da Condoleezza", disse Lula, em tom amistoso.

A Quarta Frota foi criada na Segunda Guerra para enfrentar ameaças de submarinos alemães contra navios mercantes na região e está desativada desde 1950. Neste ano, o governo George W. Bush anunciou sua reativação, a pretexto de apoiar o combate ao terrorismo e ações humanitárias. Chávez, após enaltecer o "Mercosul político", comentou que uma das obrigações dos chefes de Estado da região seria exigir explicações dos EUA, que nomearam para comandar a frota um oficial com experiência em área de conflito, como o Vietnã.

Chávez, como de costume, deu o tom político a um encontro dominado por questões econômicas e comerciais. Propôs ainda aos governos do Mercosul criar um grupo para discutir a aliança das empresas petrolíferas da região, entre elas a Petrobras e a venezuelana PDVSA para formar uma única

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companhia, a Petrosul, e anunciou sua decisão de formar uma "estratégia petroalimentária", destinando US$ 1, de cada barril de petróleo vendido por mais de US$ 100, para formar um fundo destinado a programas estatais de fornecimento de alimentos na região.

As propostas de Chávez não geraram debate, em uma cúpula realizada em tom amistoso, mas que, segundo se queixou o ministro Amorim, deixou para o fim do ano o que o governo brasileiro considera a principal tarefa de consolidação do Mercosul neste ano: o fim das distorções na cobrança da Tarifa Externa Comum, que levam mercadorias importadas a pagar mais de uma vez o imposto de importação, ao ingressar por um dos países do bloco e passar para o território de um outro sócio.

Um dos instrumentos para eliminar a dupla cobrança é a criação de um regulamento único para as alfândegas, que não foi possível porque, contra a vontade dos parceiros de Mercosul, a Argentina insiste em incluir dispositivos que legitimem a aplicação de impostos de exportação, e o Brasil quer acrescentar dispositivos que favorecem a Zona Franca de Manaus.


Cúpula do Mercosul - Líderes preocupados com alta dos alimentos: Presidente Lela promete levar a questão para reunião do G8 no Japão

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A12 Internacional)

Os líderes do Mercosul alertaram ontem sobre os riscos da especulação nos mercados de alimentos e lançaram críticas às novas normas de imigração da União Européia (UE). Na abertura da XXXV cúpula dos países do Mercosul, na província de Tucumán, os presidentes dos países membros do bloco - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e dos associados se mostraram preocupados com as conseqüências da alta mundial dos preços dos alimentos. "A economia da especulação que estava restrita ao mercado financeiro, especificamente de crédito, começa a transportar-se para o mundo dos alimentos. Senhores do ramo financeiro passaram para o ramo dos alimentos", disse Cristina Kirchner, presidente da Argentina. "Antes, essas conseqüências afetavam os governos, com endividamento e fortes déficits. Hoje, são os homens de carne e osso, com o preço do pão, da carne, do leite." O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, também abordaram a crise dos alimentos e disseram que somente com mais integração regional será possível enfrentar o problema. "Nunca estivermos tão perto de resolver esse problema com nossas próprias forças. Creio que possamos dar as respostas de que todo mundo precisa", disse Lula. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reiterou seu plano de criar um fundo com dinheiro vindo do petróleo para gerar um programa de produção de alimentos. O Mercosul, que inclui dois dos maiores fornecedores globais de alimentos, é formado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai. A Venezuela está em vias de adesão e Chile e Bolívia são membros associados. Durante o encontro, o Brasil assumiu a presidência pro tempore do bloco. A reunião de presidentes do Mercosul acontece em meio à tensão entre o Peru e a Bolívia, devido aos polêmicos comentários do presidente boliviano, Evo Morales, de que existe uma base militar norte-americana no país. A Bolívia também enfrenta uma crise política interna, com Estados que querem independência. Os presidentes do Mercosul declararam que vão mandar observadores para as eleições bolivianas. A Argentina vive um conflito com o setor agropecuário, devido a impostos sobre as exportações de grãos.

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A cúpula selou o pacto entre o bloco e a União Aduaneira da África Meridional (Sacu, na sigla em inglês), além de iniciar as negociações com Turquia e Jordânia. O segundo grande ponto que juntou os líderes do Mercosul é o repúdio às novas normas européias que permitem, a partir de 2010, a detenção de imigrantes ilegais por até 18 meses além de uma eventual proibição do retorno a países da União Européia (UE). A presidente do Chile, Michelle Bachelet, afirmou que "deve-se exigir que a UE dê um tratamento justo para os imigrantes, especialmente os latino-americanos" devido à absorção dos europeus que vieram à região. Os presidentes disseram que tentaram avançar com as tentativas de diálogo para moderar a legislação européia. Lula demonstrou preocupação com "o vento frio da xenofobia que sopra mais uma vez falsas respostas aos desafios da economia e da sociedade". A reunião do Mercosul fez um apelo ao mundo industrializado para que reduza significativamente seus subsídios à agricultura e elimine gradualmente os subsídios à exportação. Lula disse que pedirá explicações ao Grupo dos Oito (G8), durante a cúpula no Japão, países mais industrializados sobre sua responsabilidade nos problemas de inflação generalizada e no aumento dos combustíveis e dos alimentos. "Por culpa dos outros não podemos voltar atrás naquilo que conquistamos nos últimos oito anos em nossos países."

(Reuters)


Indefinição na Unasul(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A12 Internacional)

Os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ainda não chegaram a um consenso para eleger o secretário executivo do grupo, disse ontem o chanceler chileno, Alejandre Foxley. Entre os candidatos possíveis, estão o boliviano Pablo Solon e o ex-presidente argentino Néstor Kirchner. "Estamos em um período pleno de consultas para a designação do secretário executivo da Unasul. Não surgiu ainda um que tenha o consenso de todos os países", disse Foxley durante a XXXV cúpula dos presidentes do Mercosul, na província argentina de Tucumán. A saída do ex-presidente equatoriano Rodrigo Borja do cargo de secretário executivo da Unasul foi um revés para o bloco, mas Foxley adiantou que há projetos em curso e que, em outubro, ocorrerá a primeira cúpula no Chile. A Unasul espera converter-se na maior instância diplomática do continente, que enfrenta fortes disputas entre países aliados dos Estados Unidos, como a Colômbia, e seus críticos, como a Venezuela. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela já confirmaram a participação na reunião.

(Reuters)


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Bloco exige concessões para avançar na Rodada Doha(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A12 Internacional)

O Mercosul voltou a exigir o fim do protecionismo dos países desenvolvidos como forma de encerrar com sucesso a Rodada Doha para a liberalização do comércio mundial. Os ministros e chanceleres do Mercosul, reunidos na cidade argentina de Tucumán anteontem, destacaram em uma nota seu objetivo de que os eventuais acordos sejam "ambiciosos" e garantam um "tratamento especial e mais favorável para os países em desenvolvimento". O diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, convocou para o final de junho uma reunião ministerial de 30 países para tentar impedir o fracasso da Rodada Doha, após quase sete anos de negociações. As tratativas estão bloqueadas pela guerra das nações pobres contra o protecionismo agrícola dos países desenvolvidos. Já as grandes potências, como Estados Unidos e União Européia, exigem que os países emergentes derrubem suas barreiras sobre produtos industrializados e serviços. Os ministros do Mercosul insistiram em uma "redução substantiva" dos subsídios agrícolas domésticos e na eliminação gradual, até 2013, das barreiras contra suas exportações para os países desenvolvidos, segundo comunicado difundido em Tucumán. Na questão dos bens não agrícolas, o Mercosul advertiu que os países ricos devem ser "flexíveis" em suas exigências sobre uniões aduaneiras entre países em desenvolvimento, como o próprio Mercosul.

(AFP Tucumán - Argentina)


Comércio Exterior - Mercosul critica Velho Mundo: Lula promete cobrar do G-8 explicações sobre inflação mundial, petróleo e alimentos; presidentes criticam protecionismo e xenofobia

(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A5 Economia)

Viviane Vaz - Enviada Especial do Correio Braziliense a San Miguel de Tucumán, Argentina

Uma reunião de algumas palavras difíceis, muitas risadas fáceis e um alvo em comum: as nações ricas, especialmente a União Européia. O encontro de presidentes do Mercosul, nesta cidade do norte da Argentina, atacou as autoridades do Velho Continente em duas frentes. Primeiro, as rígidas leis de imigração recém-aprovadas. Depois, o protecionismo comercial que agrava a crise mundial de alimentos. Em seu discurso, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu pedir explicações aos mandatários do G-8 (grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia) por conta da inflação crescente no planeta, impulsionada especialmente pelo aumento no preço dos combustíveis e dos alimentos.

"Vou ao Japão dizer algumas das coisas que disse aqui para ver se lá há alguém que discuta o que deve ser discutido", afirmou Lula, referindo-se à cúpula do G-8 neste mês. Ele acrescentou que, provavelmente, organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) vão se aventurar a fazer recomendações aos sul-americanos diante da turbulência econômica. E criticou o fato de os mesmos organismos não terem agido com rigor no auge da crise imobiliária nos Estados Unidos.

"Eles nunca sabem nada de quanto perderam os bancos. Se fosse um país da América do Sul, haveria centenas de opiniões e exigências de medidas em nossos países que já sabemos em que terminam. Em recessão e desemprego", declarou.

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O presidente brasileiro também adotou um tom mais agressivo ao defender a produção do etanol à base de cana-de-açúcar. Ele afirmou que, caso fique comprovada a influência do biocombustível sobre o surto de fome no planeta, ele deixará de apoiar o produto.

"Se alguém me convencer que o biocombustível vai causar o problema da fome no mundo, não trocarei meu estômago por um tanque de gasolina", declarou. Bem humorado, Lula chegou a chamar o colega venezuelano, Hugo Chávez, de "sheik de Caracas", em referência às grandes reservas de petróleo no país vizinho.

Países pobres, vocabulário rico. Participaram da reunião os presidentes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Brasil. Ao pedir um comércio mais justo entre os países da região, a argentina Cristina Kirchner disse que "a negociação tem de ser, como dizemos os advogados, de caráter sinalagmático". Chávez fez cara de quem não tinha entendido a palavra. Cristina explicou que um contrato sinalagmático "é uma obrigação entre ambas partes" e Chávez tomou nota, provocando risadas na sala. Para finalizar a brincadeira, Cristina lhe perguntou: "Está bem, meu comandante?", causando mais risos.

Outra palavra difícil para o presidente venezuelano foi "patologia". Os presidentes do Mercosul mudaram no último momento a delcaraçao final sobre as novas leis migratórias da Uniao Européia por pedido do presdiente boliviano Evo Morales, que pediu um rechaço mais firme contra as medidas do bloco europeu. Tabaré considerou que a rejeicao das miorias "é uma das patologias que está vivendo a humanidade" e destacou que "os surtos xenofóbicos, e a discriminaçao contra cidadaos latino-americanos nos golpeia". Chavez tomou nota.

Banco do Sul e "desdolarização" avançam na pauta

Na histórica cidade argentina de Tucumán, os líderes da América do Sul discutiram o avanço de dois projetos para a integraçao econômica. Na esfera regional, deram mais passos para a criaçao do Banco do Sul, instituiçao financeira prevista pela Uniao de Naçoes Sul-americanas (Unasul). E no âmbito bilateral, os governos da Argentina e do Brasil avançaram em um acordo para adotar o real e o peso argentino como moedas de intercâmbio comercial, deixando de utilizar o dólar como moeda intermediária.

O governo brasileiro estima que a "desdolarizaçao" bilateral poderá ser colocada em prática a partir de setembro deste ano. O mecanismo comercial será opcional para as empresas e foi um dos assuntos tratados na segunda-feira, na reuniao de ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul.

"Propiciamos a utilização de nossas próprias moedas e aspiramos poder estendê-lo em nível regional", disse o chanceler argentino Jorge Taiana. Segundo uma fonte ligada ao Ministério da Fazenda do Brasil, para o mecanismo bilateral, a "arquitetura técnica já está pronta" e agora "só falta o aval político dos presidentes".

Argentina e Brasil representam hoje 80% do total entre os membros do Mercosul e o intercâmbio bilateral atingiu US$ 25 bilhões em 2007. As delegações da Argentina e do Brasil vem trabalhando desde 2006 para encontrar um mecanismo de operações comerciais que permita abandonar o dólar como moeda de transação bilateral. Com o novo sistema, os bancos centrais da Argentina e do Brasil definirão a taxa de câmbio entre o peso e o real. Reunidos para a cúpula do Mercosul, os funcionários brasileiros e argentinos estimaram as vantagens do uso das moedas locais para as pequenas e médias empresas, que evitaria o custo de transação de câmbio para o dólar. Este custo costuma variar entre 0,5% e 3% do valor total da operação.

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O mecanismo deve servir também como um teste para a adoção futura pelo resto dos países do Mercosul, que poderia simplificar e reduzir o custo das operações na regiao. Ainda que a Venezuela não apresente um grande volume de comercio com Brasil e Argentina, o governo de Caracas já manifestou interesse em participar do mecanismo de comércio com moedas locais pensado por Brasil e Argentina.

Banco do Sul. Os ministros de economia do Brasil, Argentina, Equador, Bolívia, Uruguai e Venezuela decidiram em Tucumán que o Banco do Sul financiará o desenvolvimento e obras de infra-estrutura dentro da região, e terá no futuro um montante de capital de US$ 20 bilhões.

Para a alavancagem inicial foi estabelecido o capital de US$ 10 bilhões de dólares, ainda que, no momento, só estejam garantidos US$ 7 bilhões. Brasil, Argentina e Venezuela, as três maiores economias sul-americanas, serão responsáveis por US$ 2 bilhões cada um. Uruguai e Equador, contribuirão com 400 milhões. Paraguai e Bolívia, por serem economias menores, devem participar com 100 milhões cada.

Colômbia, Chile, Peru, Guiana e Suriname não manifestaram um interesse claro de participar do Banco do Sul, mas os demais sócios esperam que este países se juntem à idéia e completem os US$ 3 bilhões de dólares que faltará para chegar aos US$ 10 bilhões de capital inicial.

Todos os membros terão uma representação igualitária na direção da entidade. O próximo encontro ficou marcado para julho, quando os sócios definirão se a sede do banco ficará em Caracas ou em Buenos Aires.

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Comércio Bilateral - Colômbia aproveitará visita de Lula para atrair investimentos ao país: Setores de alto teor tecnológico e turismo estão entre os grandes focos almejados pelo governo

(DCI 02.07.2008 p. A4 Política Econômica)

SÃO PAULO - O governo colombiano quer aproveitar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia, nos dias 19 e 20 de julho, junto com missão de empresários brasileiros as cidades de Bogotá e Letícia, para atrair investimentos ao país. A meta é chegar a captar US$ 12 bilhões anuais em 2010, fruto de recursos internacionais. Segundo dados do Banco da República colombiano, os investimentos estrangeiros diretos (IED) no país alcançaram, em 2007, recorde histórico de US$ 9.028 bilhões, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano anterior (quando recebeu US$ 6,4 bilhões).

A presidente mundial da Proexport, entidade governamental que promove as exportações, investimentos estrangeiros, turismo internacional e a imagem do país, María Elvira Pombo, diz que o Brasil foi a terceira nação que mais investiu na Colômbia em 2007, chegando a US$ 529 milhões, o equivalente a 11% do total de aportes estrangeiros. "Temos interesse no Brasil, porque ele está se aperfeiçoando tecnologicamente há anos em vários setores, como na construção de aviões e na área de software", disse.

A missão empresarial brasileira será formada por representantes dos segmentos de turismo, tecnologia da informação, alimentos, petroquímica, metalomecânica, siderurgia, defesa, infra-estrutura portuária e

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construção civil. "Apesar de sermos deficitários com o País, observamos que o governo brasileiro tem buscado meios para equilibrarmos nossa balança comercial", disse Pombo.

Nos primeiros cinco meses do ano, as exportações brasileiras para a Colômbia chegaram a US$ 896 milhões e as importações somaram US$ 238,3 milhões. O resultado gerou um saldo favorável ao País de US$ 657,7 milhões.

Turismo

O governo colombiano também quer aumentar o turismo. No ano passado, cerca de 2,1 milhões de pessoas viajaram à região em busca de lazer, no entanto, a meta é que esse número dobre em 2010. "Estamos decididos a atrair empresas do segmento que queiram construir hotéis com isenção de imposto de renda", afirma a presidente.

Já para quem teme problemas com insegurança, o embaixador do país no Brasil, Tony Jozame Amar, disse que não há o que recear. "Ratifico que nossas condições nunca foram melhores. Estamos trabalhando para reduzir o índice de violência", afirma.


Comércio Exterior - EUA tira isenção tarifária de produto brasileiro(DCI 02.07.2008 p. A4 Política Econômica)

SÃO PAULO - O governo americano anunciou a retirada do produto ferronióbio - espécie de liga usada no setor automobilístico e na construção civil - do Sistema Geral de Preferências (SGP) do país. Com a medida, o item terá que pagar tarifa de importação de 5% para entrar nos Estados Unidos.

Segundo a coordenadora de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Ana Carolina Lessa, os motivos para a retirada do produto são claros e pré-definidos. "O SGP mantém um limite de exportações de US$ 130 milhões por ano. Já em 2007, esse produto ultrapassou a marca e chegou a US$ 151 milhões", informa.

No entanto, na opinião da especialista, esse anúncio não deve ter pegado o setor exportador de surpresa. "Desde 2006 nós da Amcham já alertávamos sobre a possibilidade desse produto perder a isenção. Acredito que não há choque na indústria, que já devia esperar essa medida", acredita.

O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um ato unilateral de tratamento preferencial, por meio do qual países desenvolvidos concedem isenção ou redução das tarifas de importação sobre produtos pré-estabelecidos originários de países em desenvolvimento.

Segundo o relatório anual sobre o SGP da Amcham, as vendas brasileiras aos Estados Unidos via SGP totalizaram US$ 3,4 bilhões em 2007. O SGP beneficiou uma lista de 3.451 produtos brasileiros dos mais diversos setores da economia. Ao todo, o concede isenção tarifária a 4.650 de produtos provenientes de 131 emergentes.


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Relações Internacionais - Lula assume o Mercosul e diz que fim da bitributação é meta: Presidente que facilitar a importação entre países; ele anunciou a criação de um grupo para

discutir segurança alimentar e culpou países pela crise(DCI 02.07.2008 p. A6 Política)

SAN MIGUEL DE TUCUMÁN - O fim da bitributação nas importações entre os países do Mercosul é um dos objetivos do governo brasileiro, à frente da presidência rotativa do bloco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu ontem a presidência pro tempore pelos próximos seis meses, durante a Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em San Miguel de Tucumán, na Argentina.

Lula assumiu o compromisso de acelerar o calendário para o fim da bitributação que está prevista desde a criação do Mercosul e deve começar a valer a partir de 2009. Uma das etapas fundamentais para o fim da cobrança é a elaboração de um código aduaneiro em comum, que deveria ter ficado pronto para essa cúpula, mas não foi concluído.

"Vamos afastar obstáculos continuada expansão de nossas trocas comerciais, e queremos superar entraves tributários a um maior intercâmbio na área de serviços", afirmou Lula.

O presidente também prometeu aumentar a participação da sociedade civil nas decisões do Mercosul. Sem dar detalhes, disse que assinará um decreto instituindo pelo lado brasileiro o Programa Mercosul Social e Participativo. "A participação crescente do cidadão nas discussões dos rumos do bloco sinaliza o amadurecimento político de nossas instituições comuns", expôs.

Outras propostas brasileiras para o período em que permanece na presidência do bloco são o estímulo ao Banco de Preços de Medicamentos e o fortalecimento do foro de difusão de conhecimentos em agricultura familiar.

Lula defendeu ainda a adoção, pelos países do bloco, de um sistema de pagamentos em moedas locais para resguardar a soberania financeira da região. Ainda nesse segundo semestre, esse tipo de sistema será posto em prática entre a Argentina e o Brasil.

O presidente sugeriu a criação de um pólo regional de biocombustíveis, de forma a garantir a segurança energética e reforçar a posição da região nas negociações sobre o aquecimento global.

Segurança alimentar

O presidente fez uma dura acusação aos países ricos, ao anunciar a criação de um grupo de alto nível para discutir a segurança alimentar no Mercosul. Segundo ele, os estoques reguladores mundiais de alimentos estão sem reposição desde 2001. E isso, afirmou Lula, foi incentivado pelos países ricos, que "pagavam para seus produtores não produzirem".

De acordo com o presidente, a crise alimentar tem duas particularidades: "Uma é prazerosa porque é o fato de as pessoas mais pobres estarem comendo mais (...); outra é que até agora não se discutiu sobre os estoques reguladores que não tiveram reposição desde 2001".

Segundo o presidente, dos estoques que existiam no mundo 175 milhões de toneladas de grãos foram consumidos. "E não foram repostos porque os países ricos pagavam para seus produtores não produzirem nem leite, nem outros produtos", acusou.

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A criação de um grupo de alto nível para discutir a segurança alimentar no Mercosul foi proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, segundo citou Lula em seu discurso. "Esse grupo vai permitir que nós possamos discutir no Mercosul e na Unasul sobre as necessidades alimentares de cada país e sobre a crise alimentar que ainda não está muito explicitada", disse Lula.

O presidente disse que os países sócios do Mercosul não devem ver a crise "como um problema a longo prazo, porque, no curto prazo, podemos ajudar a resolvê-lo". Outro aspecto grave do momento, segundo Lula, é que "a crise da especulação imobiliária nos Estados Unidos envolveu muitos bancos europeus que até agora não assumem a responsabilidade pela crise".

"Parece que os bancos centrais não perderam dinheiro; parece que não houve crise e até agora o FMI não deu palpite de como os Estados Unidos podem consertar a crise", criticou.

Inflação

O presidente garantiu ainda que o governo está disposto a enfrentar a inflação mesmo que tenha de adotar o sistema de acompanhamento de preços.

Em entrevista coletiva, antes de retornar ao Brasil depois da reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, Lula assegurou que o governo não tem qualquer interesse em especulação inflacionária e não permitirá que o índice volte a taxas de 40%, 50% como no passado. "Temos total condição de controlar a inflação. Temos a obrigação de fazer o acompanhamento dos preços industriais que porventura estiverem exorbitando na remarcação", afirmou. "Não brincaremos com a inflação", garantiu o presidente.

O fim da bitributação nas importações entre os países do Mercosul é um dos objetivos do governo brasileiro, à frente da presidência rotativa do bloco. O presidente culpou países ricos pela crise dos alimentos.


União contra a Quarta Frota: Lula e Chávez cobram dos EUA explicações sobre reativação de unidade naval na região

(O Globo 02.07.2008 p. 26 Economia) Eliane Oliveira, Janaína Figueiredo e Leonardo Valente

Os presidentes Lula e Hugo Chávez criticaram a reativação da Quarta Frota da Marinha americana, que voltou ontem a realizar operações militares nas Américas do Sul, Central e Caribe. Lula disse que vai pedir explicação à secretária Condoleezza Rice.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Venezuela, Hugo Chávez, aproveitaram a Reunião de Cúpula de Presidentes do Mercosul, realizada ontem na província argentina de Tucumán, para fazer uma dura cobrança ao governo dos Estados Unidos. Ambos os chefes de Estado manifestaram forte preocupação pela reativação da Quarta Frota da Marinha americana, que após 58 anos voltou ontem a realizar operações militares nas Américas do Sul, Central e no Caribe. Durante seu discurso, no plenário de presidentes do bloco, Chávez afirmou que a estratégia militar americana representa uma ameaça para os países do continente, e defendeu a necessidade de o Mercosul "pedir uma explicação ao governo dos Estados Unidos por sua atitude". Lula, por sua vez, disse que o governo brasileiro pedirá explicações à secretária de Estado americana, Condoleezza Rice.

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- Devemos perguntar, em bloco, ao governo dos EUA por que está mandando a Quarta Frota à nossa região - enfatizou o presidente da Venezuela, afirmando ainda que o objetivo dos EUA é apropriar-se dos recursos naturais dos países da região.

Já o presidente brasileiro se antecipou e disse ter dado instruções ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para que peça esclarecimentos sobre a Quarta Frota ao Departamento de Estado americano.

- Descobrimos petróleo em toda a costa marítima brasileira. Queremos que os EUA expliquem isto (a Quarta Frota), porque vivemos numa região totalmente pacífica. Nossa única guerra é a guerra contra a pobreza e a fome - disse Lula.

Chávez, em seguida, citou o poderio militar de Brasil e Venezuela, ressaltando que a volta da unidade da Marinha americana à região é um tema muito importante.

- Lula, você tem submarinos nucleares. Nós teremos mais aviões. Enfim, temos de saber o que eles pretendem em nossas águas. Isso é uma ameaça para todos os países da região - disse. - A imprensa está investigando, temos que ficar atentos porque este é um assunto muito importante.

Em seu discurso, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, não se referiu diretamente à Quarta Frota, mas também destacou a importância de que os países da região preservem e defendam seus recursos naturais, "hoje na mira das grandes potências mundiais."

Outros líderes da região também protestaram contra o início das operações da unidade militar americana. O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse que a iniciativa dos EUA é intervencionista. Já o ex-presidente cubano Fidel Castro escreveu em artigo que o objetivo da reativação "é espalhar o medo".

Braço da Marinha americana na América Latina, a Quarta Frota americana atuou ativamente na região a partir de 1943, em meio à Segunda Guerra Mundial, com a missão prioritária de atacar embarcações alemãs na região e proteger navios aliados, que sistematicamente vinham sendo afundados por submarinos nazistas.

Com o fim da guerra e o deslocamento das atenções dos Estados Unidos para a então União Soviética, a frota foi extinta em 1950. Desde então, sua região foi absorvida pela Segunda Frota, mas de forma secundária.

Segundo o Departamento de Estado americano, a reativação da frota tem como objetivo garantir a segurança das águas internacionais da região especialmente contra o tráfico de drogas e o terrorismo. Com sede na Flórida, não terá uma estrutura de navios fixa, mas começou a operar ontem com um porta-aviões nuclear, o George Washington (que poderá ser remanejado a qualquer momento para outras regiões) e mais 11 navios. Seu novo comandante, Joseph Kernan, até então chefe do Comando de Táticas Especiais de Guerra Naval, é um dos mais respeitados veteranos de guerra da Marinha e sua indicação ao cargo, segundo especialistas, pode indicar a importância da recém-ativada frota.

Motivo é político, dizem analistas

Segundo analistas, a reativação é um recado político de Washington aos países da região.

- A reativação da Quarta Frota é uma forma sutil de mostrar que, ao contrário do que muitos dizem hoje, os Estados Unidos não abandonaram a América Latina, nem deixaram de considerá-la sua área de influência direta. Tem a ver também com a tentativa brasileira de criar um conselho de defesa subcontinental, como parte da Unasul. Por enquanto, é um gesto simbólico, de alerta - disse a pesquisadora Tatiana Teixeira, especialista em Estados Unidos e autora do livro "Os think- tanks e a sua influência na política externa dos EUA".

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Para outro especialista em Estados Unidos, o professor de relações internacionais Luiz Alberto Moniz Bandeira, a Quarta Frota mostra que os EUA têm vários objetivos estratégicos na região mas, mesmo assim, os governos locais não têm como protestar pois as leis internacionais permitem que qualquer país mantenha frotas em águas internacionais.

- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já declarou, entretanto, que o Brasil não admitirá que a Quarta Frota entre e opere dentro dos limites do mar territorial. Não se trata de bravata, mas de uma admoestação. Se entrar em águas territoriais, o Brasil tem todo o direito de protestar e os EUA não vão querer um incidente diplomático. O potencial bélico que possui tem limites políticos. De qualquer modo, a reativação mostra a urgente necessidade de reequipar e modernizar a Marinha do Brasil, que foi sucateada nos anos 1990, e acelerar a construção do submarino nuclear - disse.


Comércio Exterior - Lula veta isenção de Imposto de Renda para zonas exportadoras(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. B5 Dinheiro)

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem a lei que disciplina o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) com veto à isenção do IR (Imposto de Renda) nos primeiros cinco anos de funcionamento das empresas instaladas nessas áreas.

As ZPEs são áreas onde a produção para vendas no mercado externo são incentivadas por meio de benefícios fiscais. O principal patrocinador do projeto no Congresso é o senador José Sarney (PMDB-AP), aliado do Palácio do Planalto.Com o veto do presidente, as companhias que quiserem se instalar numa ZPE nas regiões Norte e Nordeste poderão pedir incentivos do IR à Sudam e à Sudene. Se o projeto for aprovado, terão redução de até 75% do IR.

De acordo com a justificativa do veto publicada no "Diário Oficial" da União, a concessão do benefício sem detalhar em lei as condições e requisitos necessários é inconstitucional e também fere as regras do Código Tributário Nacional.O presidente da Abrazpe (associação das ZPEs), Helson Braga, afirma que a isenção do IR será concedida pelo governo. Segundo ele, há problemas técnicos de redação no texto vetado, mas um acordo patrocinado pela própria Receita Federal e líderes do governo na Câmara prevê que o assunto seja disciplinado numa outra medida provisória. "Agora será preciso negociar o texto, mas o acordo é para que a isenção exista", afirmou Braga.

A Receita Federal não comentou o assunto. Há, no entanto, restrições até do Mdic (Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior) à medida. O Mdic sustenta que a isenção é incompatível com as regras do comércio internacional e também recomendou o veto ao presidente Lula.


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Lula sanciona Lei das ZPEs, mas veta alguns incentivos fiscais(Res. Notícias Fiscais – 02.07.2008)

Fonte: Convergência Digital Luiz Queiroz

O Diário Oficial desta terça-feira (1º/07), traz a sanção presidencial da Lei 11.732, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) a serem instaladas em municípiuos do Estado de Roraima. Entretanto, o presidente Lula, depois de ouvir os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, decidiu vetar alguns artigos "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".Segundo a Mensagem presidencial nº 458, de 30 de junho deste ano, encaminhada ao Congresso Nacional, Lula vetou, na íntegra, o "Artigo 18-A" que foi incluído nova Lei. Este artigo permitiria às ZPEs instaladas em áreas da Sudam (Norte) e Sudene (Nordeste), por decisão dessas autarquias, ganhar uma "isenção do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, durante os cinco primeiros exercícios seguintes ao da entrada em funcionamento do projeto". Nos parágrafos deste artigo vetado por Lula, a nova Lei concederia ainda às ZPEs, após passados os cinco primeiros anos de isenção do IR, uma "redução de 75% e adicionais não restituíveis, durante os cinco anos seguintes". Ficariam sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte - com alíquota de 25% - os lucros e dividendos pagos, entregues, empregados ou remetidos a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, quando a empresa for instalada numa ZPE.Porém, o pagamento da alíquota de 25% do IR, não se aplicaria, "se a legislação do país de residência ou domicílio do beneficiário efetivo conceder isenção, ou não tributar tais rendimentos, ou reconhecer crédito relativo ao imposto que deixou de ser pago no Brasil". Os parágrafos seguintes definem ainda uma série de normas sobre como se daria o pagamento do imposto, forma de recolhimento e seu cálculo etc.Em sua mensagem, Lula explicou que, após consultar o Ministérioda Fazenda, decidiu vetar o Artigo 18-A, por entender que, "ao autorizar a concessão discricionária dessa isenção diretamente pelas Superintendências (Sudam e Sudene), sem a fixação em lei das condições e requisitos que devem nortear sua decisão, o referido dispositivo contraria o disposto no art. 150, § 6o, da Constituição Federal e no art. 176 do Código Tributário Nacional". Em outras palavras, caberia ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, definir questões sobre incentivos fiscais.

Operações de "drawback"Criado em 1966, o regime aduaneiro especial de "drawback" visava a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, para utilização em produto exportado. Esse mecanismo funciona como um incentivo fiscal voltado para às exportações, pois reduzia os custos de produção de produtos considerados "exportáveis", tornando-os mais competitivos no mercado internacional.Lula também informou ao Congresso Nacional, que vetou outros dispositivos da nova Lei, depois de "ouvir" o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a questão das operações com "drawback. Pela nova Lei, o BNDES poderia financiar, com base no Artigo 5º da Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, apenas parte das importações.Isso contraria, no entender do governo, o princípio da utilização do benefício do drawback, mesmo nos casos em que somente uma parcela muito reduzida do investimento tivesse sido financiada."No entanto, é requisito básico do benefício do drawback o ganho cambial de uma operação, isto é, a diferença, em divisas, entre o valor exportado e o importado. O mesmo raciocínio deve ser aplicado ao instituto do drawback para fornecimento no mercado interno, decorrente de licitação internacional, de modo que o valor do financiamento deve ser maior do que o valor das importações, diferentemente do que traz o presente dispositivo", destacou o presidente.

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O Ministério do Desenvolvimento também argumentou que tal medida poderia atingir "um universo de operações significativamente superior ao vigente", o que acarretaria prejuízos à indústria doméstica de insumos, razão pela qual, o governo viu a medida como "contrária ao interesse público".Outro ponto vetado por Lula foi o dispositivo que estenderia o drawback "à pessoa jurídica licitante, seja ele de direito público ou privado". Na visão do MDIC, um agente que realiza uma licitação internacional, ao qual o novo projeto se refere como "licitante", não poderia ser um ente público - ou o mesmo que concede o benefício do drawback."Esse dispositivo contraria as próprias características do regime aduaneiro do drawback, no qual o importador é o beneficiário do incentivo. Logo, o titular do Ato Concessório de Drawback será o vencedor da licitação para o fornecimento dos bens no mercado interno e, não, o "licitante".Para o Ministério do Desenvolvimento, se tal dispositivo não fosse vetado pelo presidente, isso permitiria que pessoa jurídica que promove a licitação - de direito público ou privado - realizasse importações com suspensão de tributos por conta própria. "Tal hipótese desconfiguraria a necessidade de contratação de terceiro por meio de concorrência internacional", avalia.Assim, para o MDIC, tal medida iria contrariar a "lógica do instituto do drawback para fornecimento no mercado interno e implicaria, ainda, a legalização indireta de comportamentos considerados ilícitos atualmente", destacou o Ministério do Desenvolvimento.Outros vetosOs Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também opinaram pelo veto em dispositivos como o Artigo 5º da nova Lei, em que as receitas decorrentes de "Taxas de Serviços Administrativos" seriam aplicadas integralmente nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB, em Roraima.O dinheiro seria destinado para projetos em educação, saúde, infra-estrutura básica em proveito das comunidades mais carentes da zona fronteiriça do Estado de Roraima, bem como na aplicação da fiscalização e de estrutura aduaneira"."Não obstante o caráter meritório da medida, o dispositivo implica vinculação de receitas, em prejuízo da liberdade de gestão orçamentária. Mais importante, sendo a taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia do Estado, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, contrariam os Artigos 145, inciso II, da Constituição Federal, e 77 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (...) . A destinação deve guardar relação com o custeio de tais atividades"" destacou o ministério. :: (PDF - 80 KB) Clique aqui e veja a nova Lei das ZPEs

:: (PDF - 50 KB) Clique aqui e veja os vetos do presidente Lula na Lei das ZPEs

http://www.noticiasfiscais.com.br/tributarias1.asp?preview=18796&data=2/7/2008


CONCORRÊNCIA

Comissão sabatina indicados ao Cade (Valor Econômico 02.07.2008 p. A8 Política)

De Brasília

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou para terça-feira a sabatina - e votação - dos quatro indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da

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http://www.noticiasfiscais.com.br/tributarias1.asp?preview=18796&data=2/7/2008

http://www.convergenciadigital.com.br/inf/lei_zpe_vetos.pdf

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/Clique'%3Ehttp:/www.convergenciadigital.com.br/inf/lei_zpe.pdf

Silva para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre eles o atual procurador-geral do órgão, Arthur Badin, escolhido para substituir a atual presidente, Elizabeth Farina.

"O governo atrasou as indicações dos nomes (só foram enviadas ao Senado na semana passada), mas o Senado tem que cumprir sua função. Se não aprovarmos antes do recesso, o Cade ficará se quorum para deliberar e, portanto, prejudicado para desempenhar sua função", afirmou Mercadante. O petista recebeu ontem em seu gabinete, Badin e Vinícius Marques de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, outro indicado.

Mercadante prevê um "debate importante" sobre o papel do Cade na audiência pública de terça-feira. O senador espera que sejam contornadas eventuais resistências aos nomes. "Sinto que há questionamentos e inquietações em relação a alguns nomes. Há até coisas descabidas", disse, referindo-se à publicação de notícia sobre suposto parentesco de Vinícius Carvalho com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. "Ele é gestor concursado, com tese de Doutorado na Sorbonne e na USP. Não tem relação nem com Gilberto Carvalho nem com Roberto Carvalho, marido da Rita Lee", afirmou.

Os outros indicados são Carlos Ragazzo, coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, e Olavo Chinaglia - filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com atuação na área de Direito Econômico desde 1998. "Espero que a avaliação seja feita em função do perfil profissional e da formação acadêmica dos indicados", disse Mercadante.

Além de Elizabeth Farina, presidente do Cade, terminam seus mandatos até a primeira semana de agosto os atuais conselheiros Luís Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Delorme Prado e Ricardo Cueva. O mandato no Cade é de dois anos e pode ser renovado por mais dois. Os indicados precisam ser aprovados na CAE e, depois, no plenário do Senado.

Badin, 33 anos, afirmou que a troca dos conselheiros deve significar a "renovação da jurisprudência do Cade". Na sua opinião, hoje é uma interpretação "restritiva, conservadora", em relação a atos de concentração de mercado apresentados ao órgão. Atualmente, o Cade precisa autorizar fusão ou incorporação de empresas com faturamento igual ou superior a R$ 400 milhões ou que represente 20% do mercado. "Isso deve mudar. É custo para a empresa. Não deveria ir ao Cade", afirma Badin.

Os senadores não confirmam abertamente resistências às indicações, nem por questões políticas nem pela juventude dos futuros conselheiros. "Não tenho prevenção por razões familiares", afirma o líder do DEM, José Agripino (RN), referindo-se ao fato de um dos indicados ser filho do presidente da Câmara. "Minha indisposição seria por não qualificação profissional. Vamos examinar os currículos e aptidões. Mas a questão familiar não é óbice", completa.

Essa é a mesma opinião do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Só pelo fato de um ser filho do Chinaglia ou de serem novos não tenho nada contra. Aliás, nem a favor, porque não os conheço", diz. (RU)


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Refinamento da política de combate a cartéis: Uma extensa agenda ainda deve ser posta em pauta para que a política atinja o grau de excelência desejado


Em junho de 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgou o lema da política de combate a cartéis para o período 2007-2010: "consolidação e refinamento". Um ano depois, os resultados da condução do programa podem ser comemorados com a elevação da classificação do órgão antitruste - agora equiparado a autoridades de Espanha, Portugal, Suécia e Noruega - pela Global Competition Review, conceituada publicação inglesa especializada na área de defesa da concorrência. Os principais destaques da atuação da SDE podem ser observados no recém-divulgado Relatório de Gestão e nas iniciativas empreendidas ao longo do primeiro semestre de 2008. Em primeiro lugar, houve um considerável aumento no número de operações de busca e apreensão: desde 2003, quando foi realizada a primeira operação do gênero, foram cumpridos 114 mandados, 73% em 2007. Além disso, a SDE determinou seu novo foco de combate: os cartéis que atuam em compras governamentais. Para tanto, celebrou convênios com organismos internacionais, elaborou uma agenda de trabalho com outros órgãos que lidam com licitações e criou um departamento responsável por monitorar o setor. O terceiro destaque foi a celebração de convênios com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que resultarão na criação do Centro de Investigações de Cartel, unidade que armazenará dados de investigações e definirá os setores que estarão sob a mira das autoridades. No começo deste ano, a SDE lançou o "Guia do Programa de Leniência", que, mesmo sem dar respostas claras sobre os efeitos do acordo de delação premiada na esfera criminal, confere maior transparência à atuação da autoridade. Em último lugar, a recente aproximação da SDE com autoridades de defesa do consumidor resultará em ofensivas judiciais com vistas a reparar danos causados por empresas já condenadas por envolvimento em cartéis. A SDE vem se destacando por implementar medidas que aperfeiçoam e conferem maior grau de segurança jurídica ao programa de combate a cartéis. Uma extensa agenda ainda deve ser posta em pauta para que a política atinja o grau de excelência desejado, sendo fundamentais: a elaboração de diretrizes sobre padrão de prova, a adoção de medidas que confiram maior celeridade às investigações, a criação de regras para prevenir o vazamento de informações e preservar a imagem dos investigados, e o incremento de atividades de capacitação para que juízes, promotores, delegados e outras autoridades tenham mais contato com a prática antitruste e possam igualmente contribuir com sua experiência para o refinamento do sistema de defesa da concorrência. kicker: Uma extensa agenda ainda deve ser posta em pauta para que a política atinja o grau de excelência desejado

Guilherme Favaro Corvo Ribas - Responsável pelo departamento de direito concorrencial de Felsberg e Associados, ex-coordenador da SDE e membro da Comissão de Concorrência da OAB-SP e do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (IBRAC).


Caso Varig - VarigLog suspeita de integrar cartel(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A10 País)

Isabel Sobral - Da Agência Estado

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A VarigLog, empresa de transporte de cargas e ex-proprietária da Varig, está no centro de uma investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, por participação em um suposto cartel formado ainda por outras nove companhias aéreas de cargas. A acusação é que as dez empresas teriam acertado, entre 2003 e 2005, o repasse aos preços dos fretes na mesma data e no mesmo percentual de um adicional de combustível, uma espécie de taxa de serviço existente no transporte de cargas. Essa taxa tinha um teto definido pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

A SDE informou ontem que o caso está "em análise" e que a abertura formal da investigação ocorreu em 24 de abril deste ano, pois, até então, o suposto cartel era objeto de uma averiguação preliminar. Estão sendo investigadas também a Deutsche Lufthansa, Lufthansa Cargo, Swiss International Airlines, American Airlines, KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação -, Societé Air France, ABSA Aerolíneas Brasileiras S/A, Alitalia e United Airlines, além de 15 pessoas físicas, dirigentes das empresas à época das denúncias.

A SDE abriu prazo de 30 dias para defesa prévia das empresas. A VarigLog, nesse período, detinha participação de 25% no mercado de transporte de cargas no País. A investigação do suposto cartel no Brasil começou no fim de 2006, após condenações em outros países, como os Estados Unidos, das empresas multinacionais do setor por acertos de preços. A SDE suspeitou que o cartel poderia ser internacional, tendo o Brasil como origem ou destino das cargas transportadas.

Uma das investigadas, cujo nome é mantido em sigilo, assinou acordo com o governo e os ministérios públicos Federal e de São Paulo, se comprometendo a ajudar nas investigações em troca de uma punição mais leve. Esse tipo de mecanismo de investigação é chamado de acordo de leniência.

Entre os documentos entregues por essa companhia estão trechos de mensagens eletrônicas trocadas entre funcionários das empresas em que são acertados os preços. Embora a taxa adicional tivesse um teto estabelecido pelo então órgão regulador da aviação na época, o DAC, o temor das companhias é que, se não houvesse um acordo prévio, poderia haver empresas cobrando menos que o limite máximo ou repassando o custo em momentos diferentes.

A investigação da SDE não tem prazo para ser concluída. Quando for, o parecer da secretaria será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é o órgão que dará a palavra final sobre condenação ou não das empresas. Se forem condenadas, poderão ser punidas com multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto anual obtido com movimento de cargas.


Governo apura cartel no transporte aéreo de carga: Ministério investiga atuação de dez empresas (Folha de São Paulo 02.07.2008 p. B7 Dinheiro)

ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005.

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As investigações começaram em 2006, mas só em abril deste ano a SDE abriu processo. As principais provas contra as empresas são e-mails em que representantes supostamente combinam percentuais e datas de aplicação de reajustes das tarifas, como mostrou ontem o jornal "Valor Econômico".EUA, Canadá, África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Suíça, além da Comissão Européia, apuram denúncias semelhantes.No Brasil, a investigação ganhou fôlego depois que uma das empresas confessou ter atuado em conluio com concorrentes. A companhia, sob sigilo, assinou uma espécie de delação premiada oferecida em troca de redução de pena.São citadas as brasileiras VarigLog -que à época tinha 25% do mercado nacional- e Absa Cargo e oito multinacionais: American Airlines, Air France, Swiss, KLM, Lufthansa Cargo, Deutsche Lufthansa, Alitalia e United Airlines. As dez empresas detinham 78% do mercado no período, segundo a SDE.A prática de cartel teria acontecido na cobrança do chamado adicional de combustível. Trata-se de um repasse à tarifa final dos custos com os aumentos nos preços internacionais.O adicional foi instituído pelo antigo Departamento de Aviação Civil em 2003, com acréscimo máximo de US$ 0,10 por quilo do produto transportado. Após pressões, esse limite foi a US$ 0,60 em 2005 -o que chegou a representar mais de 50% do valor médio das tarifas.À medida que o DAC aumentava o limite, as companhias combinavam os reajustes, indicam os e-mails. "A AF (Air France) Cargo e a KLM Cargo vão aderir a (sic) cobrança de USD 0,45 p/Kg como autorizado pelo DAC. Temos como data de implementação deste ajuste o dia 1º de setembro (de 2005)", informa uma gerente a cinco companhias.Numa correspondência, um executivo divide tarefas: "Eu fasso (sic) pressão nas (empresas) européias e vc (você) nas americanas!!!". Outra revela a busca de adesões: "Seria importante envolver também CO (Continental Airlines Cargo), UA (United Airlines Cargo), JJ (TAM) e DL (Delta Airlines Cargo), que para nós representam concorrência direta".A SDE deu 30 dias para que cada empresa apresente defesa por escrito. Ao fim da investigação, fará um parecer e o caso será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os processos podem resultar em multas. Nos EUA, foram fechados acordos para o pagamento de US$ 1,2 bilhão.A Agência Nacional de Aviação Civil, que substituiu o DAC em 2006, anunciou ontem que acabará com o adicional de combustível em dois meses.

Outro lado - Empresas preferem não se pronunciar

DA REPORTAGEM LOCAL

A maioria das companhias aéreas contra as quais a Secretaria de Direito Econômico abriu processo por suposta formação de cartel para fixar preços no transporte de cargas não se pronunciou. A reportagem tentou falar com a assessoria de imprensa da Absa, mas não conseguiu contato. A United Airlines afirmou, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que vai cooperar com as investigações. "A United Airlines cooperará e assume seu compromisso de cumprir inteiramente com todas as leis internacionais e domésticas."


Para Record, espionagem é blefe da Globo(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. E6 Ilustrada)

A cúpula da Record chegou à conclusão de que a acusação da Globo de que um funcionário dela estava servindo de espião à rede de Edir Macedo é blefe da concorrente. Na última quinta, a Globo emitiu nota

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oficial dizendo ter interpelado a Record, "sobre uma possível ação de concorrência desleal", após demitir um funcionário que teria enviado, via e-mail corporativo, "informações sigilosas" a uma profissional da Record. As informações sigilosas, segundo a Record, seriam uma lista de fornecedores de madeira para a confecção de cenários. A Record sustenta que não haveria nada de estratégico nessa lista. Argumenta que ninguém faz espionagem por e-mail corporativo e que, se fosse mesmo espião, o funcionário da Globo teria sido preso. Para executivos da Record, a Globo usou a demissão e o comunicado para "intimidar" seus próprios funcionários e alertá-los de que monitora e-mails e que não tolera troca de informações com "inimigos". A Record também sustenta que, até as 14h de ontem, não havia sido notificada pela Globo. A Globo enviou à Folha cópia do protocolo da carta de notificação, registrada às 15h14 do dia 26 e distribuída para o 3º Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. A emissora reafirma que as informações enviadas à Record eram sigilosas e estratégicas porque poderiam transferir sua expertise na confecção de cenários.

VOCATIVO Os funcionários da Globo e da Record que trocaram informações consideradas sigilosas pela primeira se referiam um ao outro de forma bem peculiar, revelando intimidade. Nos e-mails, a moça da Record e o funcionário da Globo se chamavam de "nó" e de "nó cego".


CONCORRENTES

Estratégia - Prudential faz acordo com a GAP e entra no segmento de gestão: Americana terá 40% da administradora de recursos local e marca sua presença na América do Sul

(Valor Econômico 02.07.2008 p. D4 Eu& Investimentos)

Por Catherine Vieira, do Rio

O braço de investimentos da americana Prudential Financial fechou uma parceria estratégica com a GAP Asset Management pela qual deve passar a deter 40% da gestora independente local, que possui hoje cerca de R$ 4,6 bilhões sob gestão. Com o acordo, a Prudential marca sua entrada no segmento de gestão de recursos e investimentos, que é um dos braços fortes de atuação do grupo em âmbito global. O escritório Barbosa Müssnich e Aragão foi o responsável pela condução do negócio.

No Brasil, a empresa atuava apenas com seu braço de seguros, a outra operação grande do grupo. Os detalhes e valores da operação não foram revelados e, segundo os envolvidos, o acordo prevê uma série de etapas que resultarão na participação de 40% da Prudential na GAP. Esta é a primeira investida da Prudential International Investments na América do Sul.

Os cinco sócios da GAP, Emanuel Pereira da Silva, Carlos Camacho, Renato Junqueira Ribeiro, Oscar Camargo e Leonardo Callou continuaram comandando o negócio, que manterá a equipe e filosofia de atuação. A idéia é que a Prudential possa ter na GAP uma porta de entrada e uma fonte de conhecimento no mercado local para os clientes do mundo todo. Para a gestora local, será uma oportunidade de expandir e desenvolver novos produtos para clientes externos.

De acordo com o executivo-chefe da Prudential International Investments, Stephen Pelletier, o primeiro resultado da parceria deve ser uma investida maior na gestão de recursos voltada para aposentadoria, seja por meio de previdência aberta ou fundos de pensão. Ele não descarta que existam produtos que

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envolvam algum tipo de sinergia entre o braço de seguros de vida, que já está estabelecido no Brasil há cerca de 10 anos.

O executivo está animado com as possibilidades do mercado brasileiro tanto para carteiras locais quanto para fundos focados em Brasil para clientes externos. "A elevação do Brasil ao grau de investimento foi apenas um atestado daquilo em que já acreditávamos", disse Pelletier. Para ele, o segmento de gestão de recursos no Brasil tem um potencial de crescimento muito interessante.

Em março, data do último balanço fechado, a Prudential Financial, que engloba tanto os segmentos de seguro de vida como o de gestão de recursos, tinha um total de US$ 631 bilhões de ativos sob sua gestão nos EUA, Ásia, Europa e México.

De acordo com Pelletier, as conversas com a GAP foram iniciadas há pouco mais de seis meses. "Procuramos um parceiro que pudesse ter afinidade com nossa filosofia de atuação, valores semelhantes, além de consistência e transparência", disse. O sócio da GAP, Emanuel Pereira da Silva, disse que a gestora também optou pela parceria com a Prudential por conta dessas afinidades e porque será possível manter as características nas quais os sócios acreditam.

A gestora independente foi uma das primeiras a surgir no mercado local e foi criada em 1996 por Emanuel, Camacho e Ribeiro, que já atuavam juntos desde o início da década de 90 no Banco Cindam. Depois, vieram os outros dois sócios e hoje a gestora conta com cerca de 15 fundos com diversos perfis. "Não queremos ser uma gestora com um único fundo, como é comum acontecer, nosso objetivo é oferecer os vários tipos de produtos que os nossos clientes precisam", conclui Emanuel.


CONSUMIDOR

Precedente - Consumo: decisão vale para todo País: STJ amplia efeitos da determinação que obriga antigo Banestado a pagar diferença da correção da caderneta de poupança de 1989 a

todos os correntistas(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B8 Direito & Justiça)

GISELLE SOUZA - DO JORNAL DO COMMERCIO

Os efeitos da decisão que obrigou o antigo Banestado, do Estado do Paraná, a pagar diferenças de saldos de cadernetas de poupança existentes em janeiro de 1989 deverá ser estendido a todos os clientes daquela instituição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema, entendeu que a determinação não deveria valer apenas para o Estado de São Paulo, onde o processo havia sido julgado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a determinação, proferida em ação civil pública, não deveria ter a eficácia restringida, ainda mais por tratar de uma questão relacionada ao Direito do Consumidor. Na avaliação de especialistas, o entendimento abre precedente contra as tentativas de se limitar a abrangência da lei acerca desse tipo de ação.

O tema foi analisado na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O objetivo da entidade era o de obter a diferença de rendimento apurado e creditado a menor nas cadernetas de poupança dos consumidores da instituição em janeiro de 1989. O Judiciário paulista

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obrigou o Banestado a pagar 48,16% de diferença para aqueles que foram lesados, porém desde que esses poupadores tivessem firmado contrato com o réu "em agência localizada nesta capital (São Paulo) e aqui mantêm domicílio". Ambas as partes recorreram: o réu para ver modificada toda a decisão, e a associação para ter reformada a parte que restringiu os benefícios.

dupla interpretação. Ao analisar o caso, Nancy Andrighi considerou que o problema decorria da interpretação de dois dispositivos: o artigo 16 da Lei d Ação Civil Pública e 103 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ministra explicou que o advento do CDC trouxe novidades: "Em primeiro lugar a tutela de qualquer modalidade de direitos do consumidor, sejam difusos, sejam coletivos, passou a contar com uma regulação específica. Paralelamente, uma nova categoria de direito passou a ser protegida a dos interesses ou direitos individuais homogêneos", disse.

A ministra explicou que, diferentemente do que acontece com relação aos direitos difusos e coletivos, tutelados pela ação civil pública, não é possível reparar eventual lesão a um direito individual homogêneo, como o Direito do Consumidor, apenas revertendo a indenização a ser paga pelo infrator a um fundo comum. "É imprescindível que cada titular do direito lesado receba, individualmente, sua parcela da indenização, afirmou Nancy Andrighi.

O procedimento da ação civil pública, todavia, notadamente no que diz respeito à tutela dos direitos difusos ou coletivos, ainda permanecia aplicável, porém de forma subsidiária, ou seja, naquilo em que não contrariasse as normas do CDC. Os direitos individuais homogêneos também passaram a poder ser resguardados mediante esse mecanismo jurídico, todavia, dadas as suas características específicas, pouco do procedimento estabelecido pela Lei de Ação Civil Pública foi utilizado.

relação de consumo. Nesse sentido, Nancy Andrighi foi contundente: a Lei de Ação Civil Pública apenas se aplica às relações de consumo naquilo em que não contraria o CDC ou no que a norma é omissa. "Ocorre que o CDC contém, em seu artigo 103 e parágrafos, uma disciplina expressa a respeito da formação da coisa julgada, disciplina essa que não tem contém qualquer limitação territorial para o seu alcance", ponderou a ministra, para dar provimento ao recurso especial.

A advogada do Idec Maria Elisa Novaes explicou que o caso abre precedente importante. "São várias as tentativas para se limitar a eficácia da sentença, assim como sua abrangência. Por isso, esse é um precedente muito importante ao que concerne à tutela coletiva. Ambas as leis, o CDC e a de ação civil pública, formam um sistema próprio, que visa à tutela coletiva", afirmou a advogada, acrescentando que, agora, todos os consumidores do banco poderão se beneficiar com a determinação judicial.


DIVERSOS

Fundo soberano vai hoje ao Congresso (Valor Econômico 02.07.2008 p. C3 Finanças)

Claudia Safatle, De Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem aos representantes dos partidos aliados, em reunião do Conselho Político, que o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) está na Casa Civil e deve chegar hoje ao Congresso Nacional. O projeto dirá que o fundo será formado por dois

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tipos de receitas: primária, resultado dos recursos apurados com o recolhimento de impostos e, nesse caso, já abrangeria inclusive o recebimento de receitas oriundas da exploração de petróleo na camada do pré-sal; e financeira, advinda da emissão de títulos da dívida interna para compra de reservas cambiais que poderão ser aplicadas em ativos de maior risco no exterior ou em projetos de interesse estratégico do governo Lula no continente sul-americano.

O decreto presidencial que será editado após a aprovação do FSB pelo Congresso, esperada para ainda este ano, é que vai definir como será a operação do fundo e toda a sua governança, delimitando os limites da exposição à risco dos recursos das reservas, a rentabilidade mínima exigida, a política de compra de ativos no exterior e quem será designado para compor o Comitê de Gestão do FSB.

O governo já decidiu que repassará ao fundo, tão logo este seja aprovado no Congresso, R$ 14,2 bilhões relativos ao superávit primário adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Caso o fundo não seja criado em 2008, para que os R$ 14,2 bilhões não sejam contabilizados como superávit primário e possam ficar à disposição do governo para capitalizar o FSB, o ministério do Planejamento criará uma "despesa" equivalente ao 0,5% do PIB, deixando os recursos apartados.

A origem do debate sobre a criação do polêmico fundo soberano brasileiro foi a de criar um instrumento para enfrentar o aumento do ingresso de dólares no país, que deve se intensificar tão logo a economia mundial volte a uma situação de maior estabilidade e crescimento, de forma a conter a valorização do real. A idéia de criar um mecanismo para compra de dólares no mercado doméstico, de forma concorrente ao Banco Central, decorreu do fato de o BC não se interessar em abandonar a administração "precaucional" das reservas cambiais, optando por manter posição conservadora na aplicação das reservas no exterior.

Agregar ao FSB um caráter de política fiscal anticíclica, como fez o ministro da Fazenda, foi como colocar a cereja no bolo para torná-lo mais apetitoso. Os parlamentares presentes na reunião do Conselho Político não chegaram a debater com o ministro sobre o FSB, mas sabem que no Congresso a discussão será intensa.


Caso Alstom - Ex-dirigente da Cesp diz que dividiu R$ 2 mi: Villas Boas afirma a promotores que recebeu dinheiro da Alstom por consultorias e nega que tenha sido propina destinada a tucanos

(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. A7 Brasil)

Valor, repartido com dois executivos da empresa, foi depositado na conta de uma "offshore" em um banco na Suíça, entre 1998 e 2001

MARIO CESAR CARVALHOJOSÉ ERNESTO CREDENDIODA REPORTAGEM LOCAL

O engenheiro José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), disse ao Ministério Público que dividiu com outras duas pessoas os 7,6 milhões de francos franceses que recebeu da Alstom entre 1998 e 2001 por consultorias, segundo a Folha apurou.O valor corresponde a R$ 2,05 milhões (ou US$ 1,4 milhão) quando corrigido pelo câmbio da época. Villas Boas disse ter recebido o dinheiro na Suíça. À época dos pagamentos, Mario Covas (PSDB) estava à frente do governo de São Paulo.

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Curiosamente, Villas Boas disse ter ficado com a menor parte dos R$ 2,05 milhões: 17,5% ou R$ 348,75 mil. O restante foi repartido com o engenheiro franco-brasileiro Jean-Pierre Courtadon, que ficou com cerca de 25%, e com um executivo francês chamado M. Cabane, que abocanhou mais da metade do valor.Courtadon era diretor da filial brasileira da Cegelec, empresa que foi comprada pela Alstom em 1997. Cabane era o responsável na França pelos contratos da Cegelec no Brasil.Promotores suíços que investigam o pagamento de propinas pela Alstom dizem que contratos de consultoria serviam de escudo legal para repassar comissões a políticos.O advogado de Villas Boas, Luiz Guilherme Moreira Porto, diz que essa versão não se aplica a seu cliente: "Ele ganhou por um contrato de consultoria real. Ele não era um Zé ninguém que serviria de biombo para o pagamento de propina".Dois documentos de 1997 em poder do Ministério Público da Suíça, dos quais a Folha obteve cópias, mostram que a Alstom estava disposta a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões com a Eletropaulo -a suposta propina equivale a R$ 8,25 milhões. Um dos memorandos da Alstom diz que esse dinheiro teria três destinos: iria para "as finanças do partido", "o tribunal de contas" e "a Secretaria de Energia".A estratégia da Alstom parece ter dado certo: a Eletropaulo contratou a empresa em 1998.Villas Boas, que dirigiu a Cesp entre junho de 1982 e março de 1983, contou que recebeu o dinheiro na Suíça porque a Alstom exigia que os pagamentos fossem feitos em francos franceses. Ao ser questionado pela Folha, Moreira Porto não soube explicar por que a empresa não foi aberta na França se a Alstom queria pagar em francos franceses.Os valores foram depositados na conta de uma "offshore" que ele criou para receber da Alstom, a Taltos. A parte de Courtadon foi depositada na conta de uma "offshore" chamada Andros Management.Segundo o advogado de Villas Boas, seu cliente repassou a maior parte para Cabane e Courtadon porque eles o indicaram para fazer a consultoria. "É o famoso honorário de indicação. Ele não repassou dinheiro para a Eletropaulo ou para alguém do governo."A história de Villas Boas pode ser uma estratégia de defesa. Ao confessar que recebeu fora do Brasil, ele pode ter confessado crime de evasão. Mas, como tem mais de 70 anos, não pode mais ser punido por isso. Outra aparente estratégia é restringir o dinheiro repartido à iniciativa privada. Assim, ele tenta

afastar-se das supostas propinas que foram pagas a tucanos e do crime mais grave -o de lavagem de dinheiro, cuja pena chega a dez anos de prisão.


Compraram o Tribunal: documentos revelam que

conselheiros do TCE do Rio de Janeiro vendiam decisões a

prefeituras(Revista Veja ed. 2067 –

02.07.2008 p. 62- 65)

Diego Escosteguy

Apesar dos rostos sisudos, da aparência circunspecta e do louvável empenho em zelar pela

Página 71 de 210A nota acima foi encontrada na contabilidade interna da SIM. Ela mostra que a propina, discriminada como "despesa", foi paga ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no ano de 2004, em parcelas de dinheiro vivo, para aprovar as contas de um prefeito

boa aplicação dos impostos dos contribuintes do Rio de Janeiro, cinco dos sete senhores sentados na bancada acima estão envolvidos numa tremenda enrascada. Documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram comprados por uma empresa de consultoria. Comprados mesmo, incluindo aí todas as etapas de um negócio qualquer: avaliação inicial, orçamento, negociação de preço, nota, contabilização no caixa – igualzinho faz uma empresa privada quando adquire uma mercadoria. O grupo mineiro SIM inovou no conceito de corrupção. Já se sabe que a empresa mantinha uma rede de influência em vários tribunais do país para subornar juízes e manipular decisões à base de pagamento de propina. O caso dos conselheiros fluminenses, por enquanto, é apenas o mais edificante. Para aprovar as contas de um cliente no TCE, a empresa não precisou contratar advogados, nem solicitar pareceres jurídicos de especialistas. Simplesmente pagou ao presidente da corte, a quatro conselheiros e a alguns assessores do próprio tribunal, que ficaram encarregados de redigir a defesa.

Não é a primeira vez que se ouve falar de casos assim, mas isso sempre ficou restrito ao diz-que-me-diz-que das pessoas ou, no máximo, a intrigas de quem foi derrotado em alguma demanda nos tribunais. Desta vez, não. Ao investigar casos de corrupção envolvendo prefeitos de Minas Gerais – um deles o do famoso Carlos Alberto Bejani, de Juiz de Fora, aquele filmado nadando em maços de dinheiro vivo –, a polícia descobriu que muitos administradores municipais recorriam à SIM para resolver problemas legais. Uma busca feita na sede da empresa, em Belo Horizonte, revela por quê. A SIM oferecia bem mais do que um simples serviço de assessoria ou consultoria. Ela garantia resultados favoráveis, mesmo quando tudo parecia perdido. Os documentos mostram que a SIM era uma espécie de motor financeiro a serviço de um grupo de prefeituras enroladas com a Justiça. Pelo contrato, cabia à empresa limpar o nome dos municípios junto ao Judiciário, para que os prefeitos pudessem receber verbas oficiais. Por isso, estar em dia com as prestações de contas nos tribunais era essencial. Para conseguir o atestado, a SIM recorria a métodos singulares. O município de Carapebus, no Rio, é um dos clientes do grupo. No fim de 2002, o prefeito estava com dificuldades para aprovar as contas, diante de um amontoado de irregularidades detectadas. De uma hora para outra, tudo foi resolvido. Na sede do grupo SIM, a polícia descobriu como – e sem precisar investigar muito. Estava tudo arquivado.

São duas as provas que, segundo a polícia, não deixam dúvida sobre o esquema no TCE fluminense. Como um negócio qualquer, havia uma minuciosa descrição da estratégia para aprovar as contas de Carapebus. Uma carta enviada à empresa por Álvaro Lopes, um político do Rio ligado ao PMDB, detalha uma reunião entre ele e um intermediário com o tribunal. Nela, foi acertada a solução. A SIM precisaria desembolsar 130.000 reais para pagar ao presidente, José Gomes Graciosa, a quatro conselheiros (chamados de "CONS’s" no documento) e a alguns assessores – e garantir a aprovação das contas. Cada conselheiro embolsaria 20.000 reais. Os 30.000 restantes seriam divididos entre os assessores da corte e um "intermediário". Lopes é didático: "Eles combinam o preço conforme o quantitativo dos CONS’s para aprovação total e o valor total envolvido no processo". No memorando da corrupção, o signatário também menciona o pagamento de um outro caso similar, de 150.000 reais, "para aprovar as contas do nosso amigo". Ele ainda ressalta que os conselheiros reclamaram do valor oferecido, em razão do "procedimento a ser tomado para aprovação". Para fechar o negócio, Lopes abriu aos conselheiros a possibilidade de pagar adiantado metade da propina. "Para adoçar a boca do grupo", diz o peemedebista, lembrando ao chefe que ele não está levando nenhum trocado pelo serviço.

Anexada à carta encontrada no escritório havia uma nota de subempenho, na qual se deixa claro que o negócio foi fechado, conforme o relatório de Álvaro Lopes. Ou seja: a propina não só está contabilizada como descrita em meias palavras. A especificação da despesa consta como "pagamento em espécie para TCE-RJ". Tudo quitado no decorrer dos anos de 2003 e 2004, em quatro parcelas

Página 72 de 210No relatório sobre a mesma transação, um dos operadores da quadrilha descreve o resultado de uma reunião: ficou acertado que cinco conselheiros do TCE, inclusive o presidente da época, receberiam 130 000 reais

"(21+21+23+65)" – exatamente o valor descrito na carta. Numa impressionante revolução administrativa, a prefeitura de Carapebus conseguiu aprovar todas as suas contas nos últimos cinco anos. Em dois desses anos, o relator foi o conselheiro José Nader. Em depoimento à polícia, um dos integrantes da quadrilha, o advogado Marcelo Abdalla, disse que um dos quatro conselheiros ainda não identificados é José Nader. Ele recebeu propina da SIM, segundo o advogado, por intermédio de seu filho, o deputado estadual José Nader. Procurado, o conselheiro não se pronunciou. O autor do relatório, Álvaro Lopes, admitiu ser amigo dos donos da SIM, mas negou ser o autor da carta. "Visito o TCE, mas só para tratar de questões administrativas", diz ele. O presidente do tribunal, José Maurício de Lima Nolasco, diz que desconhece os personagens citados pela polícia e que ele, em hipótese alguma, teve qualquer contato, recebeu ou fez ligação telefônica para qualquer dos envolvidos.

Os mercadores de sentença tinham tentáculos poderosos em outros locais. Investigações da polícia já revelaram que juízes federais de Minas Gerais estão na relação de pagamentos da SIM. O esquema, como não poderia deixar de ser, também alcançava Brasília. Um dos clientes da SIM é a prefeitura da cidade mineira de Timóteo. Geraldo Nascimento, o prefeito, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico na última campanha. A empresa cobrou 6 milhões de reais para tentar salvar seu mandato, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em novembro do ano passado, a PF interceptou conversas entre os integrantes do esquema, nas quais eles tramavam para conseguir derrubar no TSE a decisão da Justiça de Minas. O principal articulador do lobby era o advogado Wander Tanure, conhecido por manter amigos influentes em postos-chave do Judiciário federal, entre eles o ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal. Tanure aparece nas gravações alardeando influência no TSE. Segundo o advogado Marcelo Abdalla, que se transformou na principal testemunha do caso, o empresário Sinval Andrade, dono da SIM, pagou 60.000 reais ao desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que teria se comprometido a reverter a condenação do prefeito Nascimento. O fato é que, com a influência ou não do grupo, o prefeito conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. Velloso e Betti serão intimados a depor. "Nunca recebi pedido algum desse pessoal, nem eles ousariam fazê-lo", disse o ex-ministro Velloso, um jurista respeitado.

http://veja.abril.com.br/020708/p_062.shtml


ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS

STF mantém tarifa da Eletropaulo e fortalece atuação da Aneel (Valor Econômico 02.07.2008 p. A2 Brasil)

Juliano Basile

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o aumento das tarifas de energia da Eletropaulo e, com isso, confirmou a autoridade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para regular o setor.

A decisão firma o entendimento de que as agências são competentes para determinar os procedimentos de revisão tarifária nos setores regulados. Mendes considerou que alterar os índices de revisão por meio não previsto no contrato entre a agência e a concessionária prejudica, em última análise, os consumidores. "A possibilidade de quebra reiterada do equilíbrio econômico-financeiro do contrato por decisão judicial impõe elevado ônus não só à concessionária e ao Poder concedente (Aneel), mas

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http://veja.abril.com.br/020708/p_062.shtml

também aos consumidores, pois coloca em risco a adequada prestação dos serviços públicos." No caso da Eletropaulo a alteração foi feita por decisão judicial e o presidente do STF resolveu suspendê-la, fortalecendo o papel da agência.

O aumento das tarifas de energia da Eletropaulo foi autorizado pela Aneel, em julho de 2003, em 10,95%. Em maio do ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Aneel teria cometido equívocos no cálculo do reajuste das tarifas. A decisão do TCU envolveu não apenas a Eletropaulo, mas também concessionárias de outros Estados, como a Cemig, a Cerj e a Light.

O TCU concluiu que a Aneel deixou de computar um benefício fiscal às concessionárias, gerado com a distribuição de juros sobre capital próprio entre os acionistas. O pagamento desses juros aos acionistas pode ser considerado uma despesa e, dessa forma, ser abatido do Imposto de Renda. Se essa prática fosse seguida pelas concessionárias, os tributos que elas pagam seriam menores. As receitas, por sua vez, também seriam menores, já que o seu cálculo depende em parte dos tributos (além de despesas e lucros). A conseqüência imediata seria um índice de revisão tarifário mais baixo. O problema, segundo o tribunal, é que esse cálculo deveria ser aplicado já que está previsto em Lei (nº 9.249).

No caso da Eletropaulo, o TCU constatou que o índice de revisão tarifária deveria ter sido reduzido em 1,8%. Mas as tarifas subiram 10,95%. Com base no TCU, o Ministério Público ingressou com ação pedindo a revisão das tarifas. O juiz de 1ª instância negou o pedido, mas a desembargadora Salette Nascimento, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, concedeu liminar para proibir a Aneel de autorizar "qualquer novo aumento tarifário em benefício da Eletropaulo, enquanto se discutir a regularidade dos cálculos".

A Eletropaulo recorreu, então, ao STF e o ministro Gilmar Mendes derrubou a liminar do TRF de São Paulo. Ele ressaltou que a liminar estava impedindo "o exercício da competência reguladora da Aneel no setor elétrico". "Felizmente, os tribunais superiores mandam cumprir os contratos e as decisões das agências reguladoras", disse o advogado da Eletropaulo, Arnoldo Wald. Segundo ele, a definição de políticas públicas não pode ficar a critério de cada juiz que examinar as ações de cada concessionária.

O risco é que os critérios de revisão não sejam aplicados para empresas que sofreram ações do Ministério Público, mas sejam para outras que não foram acionadas na Justiça. Isso poderia trazer desequilíbrio ao mercado.

Em São Paulo, energia terá reajuste médio de 8,12%

Daniel Rittner e Samantha Maia

A alta da inflação nos últimos meses e o acionamento das usinas termelétricas para recuperar os reservatórios elevaram o reajuste da Eletropaulo, distribuidora com 5,6 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo. As tarifas da concessionária vão subir, em média, 8,12% a partir de sexta, mas só começarão a ter impacto em toda a conta em agosto. Para os consumidores residenciais, o aumento será mais salgado - 8,63%. As indústrias pagarão de 7,08% a 8,06% a mais.

Essa diferença é explicada, segundo Sheilly Contente, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da AES Eletropaulo, pelo maior peso que a parcela B - formada pelos custos gerenciáveis, como pessoal - tem nas contas dos consumidores de baixa tensão. Essa parcela sofreu reajuste de 9,15%, enquanto a parcela A, dos custos não gerenciáveis, como a compra de energia, foi reajustada em 5,37%. Além disso, foi finalizado o realinhamento da tarifa que vinha fazendo com que nos últimos anos os consumidores residenciais recebessem reajustes menores que os comerciais.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cortou três pontos percentuais do reajuste pedido pela Eletropaulo, apontando diferenças nos cálculos de custos operacionais. O diretor

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Edvaldo Alves de Santana, relator do processo, observou em seu voto que o reajuste ficou "substancialmente" inferior ao IGP-M acumulado de julho de 2007 a junho de 2008 - 13,44%.

Segundo a agência, um dos principais fatores a reduzir o tamanho do aumento foi a aplicação do "fator X", uma espécie de cálculo de produtividade da empresa definido pela Aneel, que gera um desconto em benefício do consumidor no momento dos reajustes de tarifas. Esse "amortecedor" diminuiu em 4,3 pontos percentuais a correção da Eletropaulo.

O reajuste deste ano também sofreu pressão do acionamento das térmicas, que são mais caras, e engorda o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) - por meio do qual os consumidores pagam o maior custo de geração de eletricidade. No caso da Eletropaulo, a conta do ESS ficou em R$ 103 milhões nos últimos 12 meses e elevou a tarifa em 1,24 ponto percentual. As térmicas foram acionadas para recuperar o nível dos reservatórios após o susto de janeiro, quando as chuvas atrasaram, e geraram despesa 1.590% maior que no período anterior. Segundo a Eletropaulo, a Aneel disse em reunião que sem esse encargo o reajuste médio das tarifas ficaria em 6,9%.

Sheilly Contente, da Eletropaulo, diz que a empresa não ficou insatisfeita com o reajuste abaixo dos 11,1% pleiteados. Segundo a executiva, o índice concedido pela Aneel é justo, já que é resultado da aplicação de uma fórmula prevista no contrato de concessão. "Em maio, quando fizemos a solicitação à Aneel, havia previsões de custos que só são conhecidos nas vésperas da decisão da Aneel, e isso influenciou na variação", diz ela.

A Aneel também aprovou uma queda de 4,19% na revisão tarifária da Celtins (Tocantins) para os consumidores residenciais e colocou em audiência pública uma queda de 5,18% para a CEB (Distrito Federal). As revisões tarifárias ocorrem a cada quatro anos e consideram investimentos e produtividade.


ANP quer 10º rodada, sem o pré-sal, ainda este ano (Valor Econômico 02.07.2008 p. A5 Brasil)

Cláudia Schüffner

A diretoria colegiada da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) recomendou ao Ministério de Minas e Energia uma solução salomônica sobre a 8ª Rodada de Licitações. A sugestão é que a rodada seja retomada de modo a conceder os blocos já licitados (alguns do pré-sal) e encerrá-la em seguida, transferindo os blocos não licitados para a 10ª Rodada que, segundo o diretor Nelson Narciso, da ANP, pode acontecer ainda este ano se o governo permitir. Narciso explicou que a sugestão da agência é que os dez blocos do pré-sal incluídos naquela rodada e que ainda não foram licitados fiquem de fora da 10ª, respeitando orientação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre como eles serão tratados no futuro.

"Dessa forma estaremos respeitando a decisão do CNPE e ao mesmo tempo dando continuidade ao processo de licenciamentos no Brasil, mostrando estabilidade de regras. Afinal, existem 75 empresas atuando no setor de petróleo e gás no Brasil, das quais 35 são brasileiras que tem expectativas para áreas que não estão no pré-sal. Se o CNPE aceitar a sugestão até julho, faríamos a 10ª Rodada ainda em 2008. Seria um bom sinal porque além de respeitar a resolução do conselho, continuaríamos o processo, já que temos 85 mil Km de áreas a serem licitadas em terra e águas rasas", defendeu Narciso.

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Se o governo aceitar a recomendação, algumas empresas como a Eni e a Statoil passarão a deter áreas no pré-sal. Elas não tem ainda blocos exploratórios no pré-sal e nesse caso poderão obter as licenças, já que fizeram ofertas vencedoras para algumas áreas da bacia de Santos, antes que a rodada fosse suspensa, em 2007. Narciso explicou que a área jurídica da ANP entende que as ofertas já feitas não podem ser canceladas.

Ele lembrou que somente duas empresas brasileiras têm licença para operar no pré-sal, a Petrobras e a Queiroz Galvão. Essa última recebeu a licença de operador A (necessária para operar em aguas profundas e ultra-profundas) após comprovar anos de prestação de serviços para a estatal e pelo tempo decorrido desde que obteve a licença como operador B, que permite operar em terra e águas rasas.

Narciso acha que cabe à ANP dar "uma perspectiva de longo prazo" a outras empresas que poderão ajudar o país a conhecer mais as bacias sedimentares, lembrando que o pré-sal é menos que 2,5% das bacias sedimentares brasileiras. "Devemos ter alternativas a custos menores para quando o preço do petróleo baixar. A produção no pré-sal tem custo muito alto."

O acesso as reservas do pré-sal brasileiro virou "sonho" de consumo de todas as grandes empresas do setor. Até agora, além da Petrobras - que tem a maior fatia das áreas já licitadas -, estão ali Repsol, BG, Exxon, Galp, Hess e Partex.


Petróleo - País extrairá óleo do pré-sal em setembro (Valor Econômico 02.07.2008 p. A7 Brasil)

Agência Reuters, de Tucumán

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que a Petrobras começará a tirar os primeiros barris de petróleo da camada pré-sal na primeira semana de setembro. Segundo Lula, o poço de Tupi, na bacia de Santos, começará a produzir os primeiros barris, em caráter experimental, em março de 2009, mas a Petrobras adiantou a produção no campo de Jubarte, na bacia de Campos, em frente ao Estado do Espírito Santo.

"Acontece que no Espírito Santo, me parece que no poço Jubarte, numa pesquisa em que a Petrobras perfurou um pouco mais, encontrou petróleo no pré-sal. Na primeira semana de setembro vai tirar os primeiros 10, 15 (mil) barris", disse Lula. Antes, a Petrobras estimava extrair o primeiro petróleo do pré-sal em Jubarte em outubro. A experiência inicial em Jubarte dará à Petrobras informações importantes para o desenvolvimento do campo gigante de Tupi, onde se concentrará o foco da companhia na exploração da camada pré-sal, uma faixa promissora que se estende por 800 quilômetros na costa brasileira do Espírito Santo até Santa Catarina.

O poço que vai atingir a camada que contém óleo leve, de alto valor comercial, será conectado à plataforma P-34, que já está em operação no campo, havia informado o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella.


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Energia: oportunidade e ameaça para o Brasil (Valor Econômico 02.07.2008 p. A13 Opinião)

Os piores malefícios da onda liberal para a vida brasileira se situam no tema da energia. FHC conduziu o Brasil ao "apagão" elétrico. A "política" de fomento ao consumo industrial de gás se desdobra agora num "apagão" de gás. Em 1996, o Brasil consumia cerca de 10 milhões de metros cúbicos diários e passou a receber três vezes mais gás da Bolívia. O consumo de gás aumentou excessivamente, apesar do medíocre crescimento da economia. Nos últimos dois anos, com a recuperação industrial, bateu em seu limite. A indústria química, cerâmica, têxtil e vidraceira terão que paralisar seus projetos de investimentos, pois não haverá gás disponível.

Em 2006, o governo Lula lançou o Plano de Aceleração de Gás Natural (Plangás). Como é da tradição, lançado com atraso histórico, o Plangás está atrasado em 2008. A Petrobras pretende se transformar numa importadora de gás liquefeito. Enquanto isto, o gasoduto que ligaria Venezuela, Brasil e Argentina continua sendo um espaço de retóricas geopolíticas desencontradas. É sabido que a Petrobras é contra o gasoduto que integraria o continente sul-americano. Enquanto o Itamaraty luta pela integração, a Petrobras, com seu projeto de ser uma empresa petroleira internacional, se move contra a integração via gasoduto.

Toda a produção é, em última instância, trabalho do esforço humano potencializado pelas energias disponíveis. Nada é tão frenador do crescimento quanto a falta de energia; sua disponibilidade tem de caminhar à frente do crescimento do consumo. Hoje, apesar de nosso imenso potencial hidrelétrico, estamos instalando termelétricas movidas a gás e derivados de petróleo. Os ambientalistas, que são hostis aos reservatórios, devem aplaudir as emissões de calor de nossas termelétricas.

O presidente Lula aposta, corretamente, em bioenergia. Deveríamos robustecer a produção de etanol de álcool. Seria necessária uma pesquisa para a utilização da palha dos canaviais. Hoje, com um fósforo se dissipa, em fumaça, calor equivalente a toda a produção de açúcar e álcool, pois o canavial, para ser colhido, é queimado. Deveríamos priorizar a busca de um equipamento que permitisse colher a palha seca do canavial e uma política social de geração de emprego para os trabalhadores da cana-de-açúcar que seriam dispensados.

O Estado brasileiro deveria criar uma enorme estatal de energia, situando nela o petróleo, o gás, o urânio, bioenergia e hidroeletricidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostou na mamona a ser produzida pelos assentamentos agrários do Nordeste. Deveria pagar um preço estimulante aos assentados, porém o óleo é tão valioso que não deve ser utilizado como matéria-prima de biodiesel. O óleo que está sendo usado é o de soja. Sobra muita glicerina, que deveria ser objeto de um programa prioritário de pesquisa científico-tecnológica, uma gliceroquímica. A construção de grandes hidrelétricas e um esforço coordenado para a bioenergia são prioritários. Afinal, são recursos energéticos renováveis.

Estamos igualmente bem-dotados em termos de energéticos não-renováveis. O carvão brasileiro é pouco e ruim. Porém, temos a sexta reserva mundial de urânio, dominamos a tecnologia de enriquecimento de urânio, e ainda não pesquisamos este minério na maior parte do território nacional. Em matéria de petróleo, a pesquisa da Petrobras mapeou, na Amazônia Azul brasileira, gigantescas reservas de petróleo de boa qualidade em águas profundas e debaixo de uma grande camada de sal fóssil, e estamos na ponta tecnológica para explorar o petróleo do pré-sal.

É necessário colocar a centralidade de uma discussão político-estratégica sobre a energia para o futuro brasileiro. Nossas potencialidades apresentam a oportunidade histórica de atingir, em uma geração, a plena maturidade econômica e exorcizar de vez a pobreza e a miséria. Há também uma ameaça, dada a "fome" mundial pelo petróleo e o cenário de falta progressiva de alimentos.

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Na primeira crise do petróleo, o preço internacional do produto saltou de U$ 2,50 para U$ 11 o barril. Na mesma década, a crise no Irã empurrou o barril para cima. No novo milênio, o petróleo já passou de pouco mais de U$ 20 para U$ 140. Todo cuidado geopolítico é pouco, pois não apenas nossa Amazônia Verde é "objeto de cobiça" internacional, como também nossa Amazônia Azul do pré-sal será disputada.

Creio que o Estado brasileiro deveria criar uma enorme estatal de energia, nela situando o petróleo, o gás, o urânio, a hidroeletricidade e a bioenergia. Isto é fazer o oposto que a onda neoliberal preconizou. O argumento de que seria um monopólio deve ser comparado com as práticas oligopolistas das empresas privadas de energia. Essa estatal deveria ter um direto controle das principais frações da sociedade brasileira; sua presença acabaria com a descoordenação, e preveniria futuros "apagões"; restauraria a presença nacional nas instituições energéticas, que não devem ser privadas e, em princípio, não devem estar abertas a capital estrangeiro. Essa estatal poderia praticar tarifas cruzadas e se converteria no principal instrumento de uma política de desenvolvimento de um Brasil para os brasileiros.

Em princípio, o Brasil deve ser um exportador de produtos com o máximo valor agregado sobre o trabalho dos brasileiros. Reservar nossa energia não-renovável para esta estratégia exportadora é correta, sob o ângulo de aplicação financeira. É um erro estratégico exportar petróleo acima do necessário para o investimento em energia. Nada melhor que dispor de reservas provadas de petróleo para o futuro. Nossa bioenergia - em resumo, nossa água, solo agriculturável e insolação - exige fertilizantes, máquinas e combustíveis para ser produzida. Deve ser reservada para a produção dos brasileiros em território nacional. É outro erro estratégico exportar bioenergia se for possível utilizá-la para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: [email protected]


Energia - Pacific antecipa geração eólica na PB


Maurício Capela

É quase unanimidade no setor de energia no Brasil. Quem anda construindo usinas pelo país já fez as contas e sabe que antecipar a geração do insumo é lucro líquido e certo. Com o preço do megawatt/hora (MWh) em alta no mercado livre, algo como R$ 150 atualmente, a multinacional australiana Pacific Hydro não perdeu tempo e entregou à Comerc a responsabilidade de vender uma parcela do insumo de seu parque eólico que está sendo construído no Estado da Paraíba. É um dos primeiros acordos entre comercializadoras e operadoras de fonte eólica com vistas ao mercado livre de energia.

Na verdade, a estratégia da Pacific Hydro assemelha-se bastante aos planos que as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa desenham para seus respectivos empreendimentos no rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Ambas pretendem antecipar a entrada em operação das usinas e assim negociarem esse insumo no mercado livre. A idéia é até uma forma de reduzir os impactos dos fortes deságios dados nos leilões de venda das hidrelétricas.

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Já na Paraíba a multinacional australiana está aplicando US$ 125 milhões para erguer um parque com capacidade instalada de 45 megawatts (MW). E, como o projeto foi viabilizado por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) do governo federal, a Pacific Hydro deverá iniciar a entrega de energia já em 31 de outubro deste ano. "Mas a capacidade total deverá estar à disposição do Proinfa em 31 de dezembro de 2008", afirma Mark Agar, diretor-geral do grupo no Brasil.

Pelas contas do executivo, a obra da Paraíba começará a gerar já em agosto. Portanto, a multinacional poderá vender o montante gerado entre agosto e outubro no mercado livre. "Acredito que teremos 9 MW por mês à disposição", conta Agar.

Marcelo Parodi, co-presidente da Comerc, estima negociar cerca de 18 MW médios no mercado livre oriundos do projeto da Paraíba. Um bom montante, já que empreendimentos eólicos costumam ter um volume de energia assegurada bem menor quando comparado ao de uma hidrelétrica.

Mas o melhor mesmo, nas contas de Parodi, é quanto poderá arrecadar com essa operação. "Perto de R$ 2,1 milhões", diz o executivo da Comerc. Na conta dele, o MWh não deverá sair por menos de R$ 160.

A julgar pelo último preço calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que serve de referência para o mercado livre, o viés é de alta no setor de energia. O valor, conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), alcançou R$ 97,69 para o patamar de carga pesada e de R$ 96,86 para os patamares médio e leve. E esse montante é 26% maior em relação à semana anterior, fruto da baixa afluência vista nas regiões Nordeste e Sul.

A tacada da Comerc no segmento eólico é parte de um plano maior. Não é algo isolado. A comercializadora definiu que até o fim de 2009 terá no seu portfólio 500 MW médios de fonte eólica para negociar no mercado livre. "Nosso alvo é termos uma fatia importante de nossa carteira em insumo de fontes renováveis", diz Parodi. Entenda-se por renovável a energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de usinas de etanol e eólicas.

No ano passado, por exemplo, a Comerc faturou R$ 180 milhões e teve 9% de sua receita oriunda da comercialização de energia de PCHs e de usinas de etanol. Para 2008, Parodi projeta algo mais ambicioso. Imagina vendas de R$ 350 milhões, sendo que as fontes renováveis deverão ficar com 40%.

"A nossa receita vai aumentar neste ano, porque o PLD foi muito alto no início de 2008 e isso impacta direto nas vendas. E também teremos um aumento de 50% no número de clientes, alcançando 160", conta o executivo. De fato, o PLD no começo do ano foi às alturas. Em janeiro, o seu valor médio foi de R$ 502, caindo para R$ 200 em fevereiro. Em março fechou em R$ 127. Bem diferente, portanto, das cifras praticadas nos primeiros meses de 2007, quando alcançou R$ 26,28 em janeiro, caindo depois para R$ 17,59 em fevereiro e em março.


Agroenergia - Etanol do Brasil pode ser vítima de "armadilha ecológica" da UE: País pressiona por mudanças em documento debatido no Parlamento europeu

(Valor Econômico 02.07.2008 p. B12 Agronegócios)

José Roberto Campos

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Considerado uma energia limpa, o etanol brasileiro pode ser vítima de uma armadilha ecológica que está sendo armada nos projetos de regulamentação dos biocombustíveis na União Européia.

Pressões brasileiras para mudar o documento ainda em debate em uma das comissões do Parlamento europeu estão sendo feitas pela indústria e governo para clarificar regras que podem ser potencialmente danosas para o etanol.

No dia 16, a Comissão de Indústria e Energia fará uma votação preliminar do texto. Ele estabelece que biocombustíveis produzidos em determinadas áreas não serão considerados para efeito de obtenção das metas para substituir em 10% o uso de combustíveis fósseis em veículos por biocombustíveis.

A União Européia reconhece que a combinação de produção local e importação dará conta das metas. Os critérios para verificação da utilização, porém, têm restrições suficientemente amplas para limitar as compras do produto.

Uma das condições que constam do projeto diz que o produto "não poderá ser feito com matéria-prima obtida em terras com reconhecido valor de alta diversidade".

A definição dos termos tem o poder de colocar sob suspeição o plantio feito em terras do cerrado brasileiro, temem fontes que acompanham de perto as discussões. Entre as áreas consideradas de alta biodiversidade encontram-se as "florestas não submetidas a significativa atividade humana" ou áreas de preservação, "a menos que haja evidência de que a produção não interfira neste propósito".

Outra restrição amplia os termos da anterior. Ela veta benefícios fiscais ou a inclusão na contagem das metas de terras com alto estoque de carbono, como "pastagens de alta biodiversidade" - aquela que é rica em espécies, não fertilizada e não degradada.

Entram também nas áreas virtualmente proibidas as terras úmidas, isto é, "as saturadas de água permanentemente ou por uma parte significativa do ano". O documento toca nestes pontos várias vezes, de diversas formas. Afirma, por exemplo, que o uso crescente dos biocombustíveis não deve encorajar a destruição de terras com alta biodiversidade, atitude que o "consumidor europeu considera moralmente inaceitável".

Se aprovado o projeto, a UE estabelecerá critérios próprios para áreas geográficas que preencham as condições desejadas. Neste sentido, o bloco buscará acordos multilaterais e bilaterais que estejam adequados às novas regras.

As exigências ecológicas não são as únicas. Há a ameaça de que cláusulas sociais sejam aprovadas, entre elas a que considera como critério que o país tenha ratificado dez convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma condição radicalmente exagerada. Os EUA não ratificaram nenhuma delas, por exemplo.

Outra das cláusulas do projeto prevê uma economia mínima de 35% nas emissões de gases que provocam o efeito estufa, uma barreira que o etanol poderá saltar com alguma facilidade, mas há quem peça um teto maior para considerar o biocombustível adequado ao uso na União Européia. Entretanto, o uso do subproduto , o bagaço de cana, para a geração de energia, que poderia contar ainda mais a favor do etanol, não será considerado no cálculo.

O Brasil articula com outros países a assinatura de carta endereçada ao Parlamento europeu solicitando que os países interessados sejam ouvidos a respeito de todos os pontos restritivos. A intenção pode não ser protecionista, mas seu efeito será inegavelmente este se não forem consideradas as especificidades locais. Uma crítica ao projeto é a de que ele tenta colocar um figurino único para todo o mundo, o que prejudica o esforco brasileiro de exportar uma fonte de energia mais limpa.

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A disputa de fontes alternativas de energia também coloca o Brasil em desvantagem na Europa, embora a taxação seja um obstáculo de grande peso. Ela é de ? 19,2 por hectolitro, o que corresponde a 60% do custo do etanol, diz Emmanuel Desplechin, consultor que desde abril foi encarregado pela Unica (União das Indústrias da Cana-de-Açúcar) de atuar em Bruxelas junto ao Parlamento europeu.

Ele vê riscos nas discussões que estão sendo feitas nas comissões, embora acredite que eles ainda não se consumaram. O Brasil exporta cerca de um terço do consumo de biocombustíveis europeus, e as vendas não devem crescer muito porque a maioria dos veículos do continente sao movidos a diesel. Na semana passada, o Brasil exportou US$ 115 milhões de etanol para a Suécia, país onde o sistema flexfuel foi implantado. Para isso, a Suécia obteve um "waiver" da UE e reduziu a taxação para 6,5%.

Outros críticos das posições européias apontam ainda como adversários de uma expansão do etanol brasileiro a indústria automobilística, atualmente mais voltada para encontrar soluções alternativas para o diesel e que não tem mostrado grande interesse pelo sistema flex.

O jornalista viajou a convite da Comissão Européia


Eletricidade - Gargalos ambientais atrasam usina hidrelétrica de Estreito: Construção da central foi retomada, mas ainda existem ações civis contra o projeto

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C2 Infra-Estrutura)

Depois de uma semana com as obras parcialmente paradas, a construção da hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, foi restabelecida, porém o projeto não está livre de novas intervenções. "Ainda estamos vulneráveis. Hoje existem 12 ações civis transitando na Justiça, movidas pelo Ministério Público Federal e algumas ONGs (Organização Não Governamental), contra a obra", comenta José Renato Ponte, presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), liderado pela multinacional Suez. A última liminar derrubada pelo consórcio Ceste e movida pelo Ministério Público Federal tinha como principal argumento "que o estudo de viabilidade ambiental da usina teria sido elaborado isoladamente, não englobando toda a bacia hidrográfica do Rio Tocantins". No entanto, de acordo com o documento que deu a sentença de liberação para a usina de Estreito, "o procedimento de licenciamento prévio foi realizado com observância de todos os dispositivos legais e princípios que regem o ordenamento jurídico referente ao tema". Estreito está na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins e estava programada para ser concluída em 2008, mas, devido ao atraso de cinco anos para a emissão da licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o cronograma do empreendimento foi redesenhado. "Há um agravante: as obras no leito do rio, justamente a fase que estamos entrando, só podem ser feitas no período seco. Portanto, se não conseguirmos concluir essa etapa neste ano, o término da obra se dará somente um ano depois do programado", esclarece Ponte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou o prejuízo do atraso da usina de Estreito para o Sistema Interligado Nacional (SIN). São R$ 930 milhões adicionais por ano, que seriam repassados na conta dos consumidores brasileiros. Explica-se: para compensar a falta de geração da hidrelétrica de Estreito, o governo teria que acionar as usinas térmicas, que têm o preço de geração muito superior. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, "um megawatt produzido por uma termelétrica a diesel custa R$ 700 (o megawatt-hora - MWh), 12 ou 15 vezes mais que a geração hídrica". A eletricidade a ser gerada pelas hidrelétricas do rio Madeira custará cerca de R$ 75 MWh.

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Diante dos atrasos e das paralisações nas obras de geração, Lobão criticou a burocracia do País e a classificou como uma fardo que os brasileiros tem que carregar. "No mundo inteiro uma licença para a construção de uma hidrelétrica sai em seis meses ou um ano. Aqui no Brasil leva quatro ou cinco anos". Lobão ressaltou que a usina de Estreito já foi paralisada cinco vezes. "A última delas (das paralisações) foi por conta de índios de uma reserva distante que nada tem a ver com a hidrelétrica de Estreito, mas eles alegam que produzem chapéu de palha e que vão vender na área da hidrelétrica", afirmou o ministro. Porém, segundo Lobão, o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, promete "rapidez" nas decisões sobre os processos de liberação das obras de hidrelétricas, "ainda que seja para dizer não". "O ministério do Meio Ambiente está muito ligado ao de Minas e Energia, nós dependemos dele", disse Lobão.

Cinco trocas de equipe

"O Ibama é muito criterioso e, por causa de cinco trocas na equipe técnica do órgão de 2002 para cá, tivemos o atraso para a emissão das licenças", disse Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de saúde, segurança e meio ambiente do Ceste, em entrevista concedida em maio. Jorge explicou que a cada troca feita internamente no Ibama era solicitado ao consórcio novas explicações e estudos de viabilidade ambiental. Além disso, disse Jorge, "após a licença prévia e a licença de instalação, são necessárias diversas outras licença". "O empreendedor está sempre esperando uma nova licença. O Ibama deveria unificar esses processos para otimizar o sistema".

R$ 3,6 bilhões de aporte

O valor total de investimento da obra está estimado em R$ 3,6 bilhões, sendo que cerca de R$ 400 milhões serão aportados para as iniciativas ambientais e sociais do projeto. A usina terá 1.087 megawatts de potência instalada e 584,9 megawatts médios de energia assegurada, quantidade que de fato será gerada. A expectativa é que a Vale e Alcoa usem essa energia para consumo próprio e a Suez deverá vender sua parcela ao mercado livre, que, por ser um ambiente de livre contratação e negociação, torna-se mais rentável e atrativo para o vendedor. O reservatório da usina de Estreito terá 555 quilômetros quadrados, sendo 400 quilômetros de área inundada e 260 quilômetros de extensão. "Para não haver um alagamento maior vamos utilizar a tecnologia fio d''água, que aproveita a força do rio para gerar eletricidade", explica Ponte, presidente do Ceste. Além da Suez, que detém 40,07% de participação do empreendimento, fazem parte do Ceste a Vale, com 30%, a Alcoa Alumínio, 35,49%, e a Camargo Corrêa, 4,44%.

Segunda fase

Em fevereiro deste ano, começou a segunda fase da obra, com a concretagem das estruturas. Também estão sendo concluídas as escavações obrigatórias para construir o circuito de geração, formado pela tomada d''água e casa de força, além do vertedouro da hidrelétrica, por onde o rio passará quando for desviado, em 2009. Por enquanto, o leito do rio segue seu curso normal. O consórcio estima gerar seis mil empregos diretos e mais de 16 mil indiretos. "Hoje temos 2,5 mil funcionários e até o final do ano chegaremos aos cinco mil", diz Ponte.

(Roberta Scrivano)


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Térmicas fazem a tarifa da Eletropaulo subir 8,1%(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C2 Infra-Estrutura)

O reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo será de 8,1% na média, a partir de sexta-feira. O aumento foi concedido, ontem, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Serão afetados pelo novo preço 16,5 milhões de habitantes da região. Quem vai pagar mais caro são, principalmente, os consumidores residenciais, que usam a baixa tensão que terão um reajuste de 8,63%. Eles representam a maior fatia do mercado da distribuidora. São 5,635 milhões de unidades consumidoras, das 5,666 milhões que a Eletropaulo possui. A distribuidora havia solicitado um reajuste médio de 11,1%. De acordo com a Aneel, a alta foi impactada pelo uso das usinas térmicas entre janeiro e março que elevaram o preço da energia elétrica e pela inflação. Segundo cálculos dos técnicos da agência reguladora, se as térmicas não tivessem sido acionadas, o custo final para o consumidor seria elevado em 6,9%. As térmicas aumentaram em 1,24% o custo para cada usuário da energia. Os dados da Aneel apontam que o uso das térmicas gerou uma conta de R$ 1 bilhões a ser paga com recursos do Encargo de Serviços do Sistema, uma tarifa cobrada para garantir a segurança do fornecimento de energia. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, reconheceu o peso da energia das térmicas no custo final, mas disse que, além das usinas, também formaram parte do aumento da tarifa a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). "Preços de energia não são unicamente indexados ao IPGP-M, como dizem alguns analistas", ressalvou o diretor ao expor os números que dividem o aumento da tarifa entre os dois indicadores. A elevação no preço das tarifas de eletricidade já havia registrado na semana passada, quando do reajuste para a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que foi de 2% para os consumidores residenciais, alterando a prática de redução que vinha sendo adotado pela agência reguladora. A tendência de aumento das tarifas de eletricidade deve ser mantida nos próximos reajustes programados para este ano.

(Rivadavia Severo)


Exploração - Óleo do pré-sal será retirado em setembro(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C2 Infra-Estrutura)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que a Petrobras começará a tirar os primeiros barris de petróleo da camada pré-sal na primeira semana de setembro. Segundo Lula, o poço de Tupi, na bacia de Santos, começará a produzir os primeiros barris, em caráter experimental, em março de 2009, mas a Petrobras adiantou a produção no campo de Jubarte, na bacia de Campos, em frente ao Estado do Espírito Santo. "Acontece que no Espírito Santo, me parece que no poço Jubarte, numa pesquisa em que a Petrobras perfurou um pouco mais, encontrou petróleo no pré-sal. Na primeira semana de setembro vai tirar os primeiros 10, 15 (mil) barris", revelou Lula. Anteriormente, a Petrobras estimava extrair o primeiro petróleo do pré-sal em Jubarte em outubro. A experiência inicial em Jubarte dará à Petrobras informações importantes para o desenvolvimento do campo gigante de Tupi, na bacia de Santos, onde se concentrará o foco da companhia na exploração da

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camada pré-sal, uma faixa promissora que se estende por 800 km na costa brasileira do Espírito Santo até Santa Catarina. O poço que contém óleo leve, de alto valor comercial, será conectado à plataforma P-34, que já está em operação.

(Reuters)


Sucroalcooleiro - Uso de biocombustível na UE é ainda motivo de controvérsia: Biodiversidade é tema elástico e deve levar em conta aspectos dos países produtores

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C8 Agronegócio)

O uso de biocombustível no bloco não é mandatório. O que há é uma indicação aos países de que o ideal seria um percentual de 5,75%. Mas entre as emendas há propostas de eliminar esse percentual, tem que não defenda esse ponto, e há outras que propõem níveis menores, de 6% e 8%. Um outro ponto da proposta de lei refere-se ao local de produção do biocombustível. Por exemplo, pode ficar definido em que tipo de áreas deve ser plantada a cana-de-açúcar para o combustível não ser barrado na UE. O bloco argumenta que busca garantir regiões de alta biodiversidade. Ocorre que alta biodiversidade pode ser um conceito elástico, portanto, precisa levar em conta aspectos nacionais dos produtores como o Brasil para não se transformar em barreira comercial, diz Desplechin. Definir questões como o uso da água no processo produtivo, desconhecendo que a cana de açúcar não é irrigada, Há pelo menos um ponto da proposta em que o Brasil pede mais rigor. É o que diz que o biocombustível a ser usado na UE deverá economizar 35% em emissão de gases de efeito estufa na comparação com a gasolina. "Estamos dizendo que esse percentual é muito baixo", diz Desplechin. Nesse teto, qualquer produto hoje feito no mundo poderia entrar na UE. Há propostas de emenda para percentuais maiores, de até 60% de uma só vez, ou gradual, começando em 35% e subindo para 50% em 2015. O etanol brasileiro economiza 90%, mas o Brasil não defende esse patamar, porque deixaria o produto brasileiro praticamente sozinho no mercado europeu e essa é uma situação que coloca riscos ao país. A UE importou do Brasil cerca de 1 bilhão de litros em 2007, o equivalente a 32% das exportações brasileiras. O etanol brasileiro responde por 30% do consumo no bloco. Por isso, a Unica diz que os europeus não podem fazer uma lei que atinja um fornecedor do porte do Brasil. A movimentação tem dado resultados, porque já se conseguiu mostrar que algumas palavras e conceitos precisariam ser alterados no texto, diz a embaixadora. Hoje o Brasil consegue uma fatia de 30% mesmo pagando tarifa de 19,2 euros por hectolitro, o que equivale a uma taxa de 60% - a Suécia cobra menos. Evitar esse tipo de exceção é um dos objetivos da lei. Reduções desse percentual estão em discussão na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Faz parte da agenda, paralisada, da discussão para um acordo entre o Mercosul e a UE. A lei de biocombustível se deve a uma decisão do Conselho da UE relacionada à mudança climática e não energética. Em janeiro deste ano, cumprindo mandato do conselho, a Comissão européia fez a proposta a ser aprovada pelo parlamento e pelo conselho. A expectativa é de que tudo seja finalizado até o final do ano, porque o mandato é de que a aprovação ocorra até junho de 2009, mas no próximo ano haverá troca de parlamentares e novos comissários, mudanças podem atrasar o processo. Os próximos passos da lei é a aprovação pelo comitê de sustentabilidade e a votação, esperada para setembro. Depois o tema vai a plenário. E o conselho da UE também precisa aprovar o documento. O Brasil está buscando defender seus interesses e está do lado da industria de etanol da Europa, por exemplo. Mas também tem quem faça pressão do lado oposto, caso da indústria de alimentos, empresas petrolíferas e montadoras, que mesmo quando têm a tecnologia do etanol no Brasil, querem evitar

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adequações que levem, por exemplo, a ter de importar partes e peças de automóveis de fora do bloco, as quais hoje são feitas na Europa.

(C.M. - A jornalista viajou a convite da Comissão Européia)

Demanda seria de 33 bilhões de litros

Desde ontem os caminhões e ônibus no Brasil que utilizam motores do Ciclo Diesel estão obrigados a rodar com 3% de biodiesel adicionado ao óleo diesel extraído de petróleo. Só essa mistura já garante uma demanda de 1,2 bilhão de litros de biodiesel por ano. Do lado da gasolina, a mistura de álcool anidro na proporção de 25% à gasolina garante mais 6,2 bilhões de ltiros por ano. Ou seja, no Brasil, para carro, caminhão e ônibus rodarem, há uma necessidade de 7,4 bilhões de litros anuais de biocombustíveis. Os 7,4 bilhões de litros são quase nada perto do potencial dos 27 países que compõem a Europa. Caso a adição de 10% de biocombustíveis seja efetivada no continente europeu, a necessidade de combustíveis extraídos das plantas seria da ordem de 33,5 bilhões de litros por ano (considerando um consumo de 335 bilhões de gasolina e diesel registrado na Europa em 2006), segundo dados da Eurostat, o instituto de estatísticas da Europa. No caso do biodesel, no Brasil, a mistura está ocorrendo de forma acelerada. Nem bem iniciada a adição de 2% ao diesel mineral, a mistura sobe para 3%. A previsão é que chegue a 5% em 2012, mas tal volume deverá ser praticado em breve, até porque há convergência de interesses. Além de agir para a redução de poluentes, o biodiesel reduz a quantidade de diesel mineral, um combustível em expansão contínua. Afora isso, montadoras como a Mercedes-Benz, líder nas vendas de caminhões e ônibus já liberou seus veículos para o uso do B5 (5% de biodiesel). .

(Ariverson Feltrin São Paulo)


Defesa do etanol com sotaque francês(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C8 Agronegócio)

O francês Emmanuel Desplechin tem um trabalho espinhoso. O ex-secretário geral da Associação de Etanol Industrial (de origem sintética) da Europa é, desde abril, representante para a União Européia da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) do Brasil. Seu objetivo é promover os interesses da indústria sucro-alcooleira, que sofre forte protecionismo comercial no bloco. Agora, a prioridade de sua agenda é tentar mudar o que não agrada ao setor no projeto de lei de biocombustíveis da UE, convencendo representantes do bloco no Parlamento, no Conselho da UE e na Comissão Européia de que o etanol brasileiro é uma alternativa sustentável e, portanto, que a demanda deve ser incentivada. Embora o discurso de Desplechin seja oposto ao do que o seu país de origem defende, o fato de ser e falar francês pode até ajudar, imagina ele, que ainda faz os últimos arranjos no recém-instalado escritório da Unica em Bruxelas. Ele já está acostumado à disputa entre França e Brasil. Tanto que questionado como é que foi escolhido para o cargo, vindo de onde vem, diz logo: "Sabia que você iria me perguntar isso." O escritório em Bruxelas faz parte da estratégia da Unica de ter representações em lugares para onde há interesse em derrubar barreiras e exportar etanol, por isso, tem escritório em Washington (EUA) e pretende se instalar na Ásia. Para convencer os europeus uma das tarefas do executivo é explicar o que é o etanol de cana-de-açúcar é e como é produzido, que Desplechin já percebeu ser pouco conhecido

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por aqui. Ele, que está entre os 15 mil lobistas existentes em Bruxelas, diz que a melhor estratégia é estar na cidade onde o assunto está sendo debatido. "No parlamento, por exemplo, pode-se votar sobre um assunto de manhã e sobre outro à tarde. Os parlamentares precisam receber informações". Mas estar em Bruxelas de forma permanente vale também para quem não tem como foco a UE, já que é comum legislações adotadas pelo bloco serem tomadas como modelo por outros países. O executivo chama a atenção para o fato de que o sistema de tomada de decisões da UE é complicado. "É preciso saber exatamente quem faz o quê em cada etapa. Do contrário, vai-se falar com o interlocutor errado"

(C.M.)


Petróelo - PT ataca "Petrobras do B": Proposta de ministro Edison Lobão, de criar uma estatal para administrar resevas potencialmente bilionárias do pré-sal, abre disputa dentro do governo, e

petistas acusam modelo do PMDB de facilitar privatização futura(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A7 Economia)

Daniel Pereira - DO CORREIO BRAZILIENSE

O PT promete derrubar a proposta do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de criar uma estatal para administrar as gigantescas reservas de petróleo descobertas na camada pré-sal, avaliadas em US$ 800 bilhões por representantes do setor energético. O partido pretende usar duas armas para manter o controle de tais reservas nas mãos da Petrobras, empresa presidida por José Sérgio Gabrielli, petista afinado com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Alegará que a prioridade atualmente é fortalecer a Petrobras, considerada a mais importante empresa brasileira no cenário internacional. Além disso, acusará o ministro de agir em linha com interesses privados a fim de abrir caminho para a privatização da Petrobras.

Ensaiada nos bastidores, a reação decorre do temor petista de que a nova estatal, caso criada, seja controlada pelo PMDB, partido ao qual Lobão é filiado. Reflete ainda o receio de que os peemedebistas conquistem ainda mais poder no setor energético, depois de emplacarem o ministro da área, os presidentes da Eletrobrás, da Eletronorte e de Furnas, além de diretores em diversas estatais.

"Vai haver uma grita nacional", avisa uma estrela petista. Lobão tornou pública sua idéia na última sexta-feira. Propôs um modelo no qual a nova estatal supervisionaria e ditaria o ritmo da exploração do petróleo e a Petrobras seria mera prestadora de serviço. Ou seja, teria atuação restrita a furar poço. A reação à idéia foi imediata. No sábado, em Caracas, Gabrielli declarou que o governo não estuda o tema. "É uma opinião pessoal dele", reagiu, com contrariedade estampada no rosto. Segundo os petistas, não há razão para manter a Petrobras nas mãos da União se ela se dedicar só à prestação de serviços.

Nesse caso, o caminho natural seria vendê-la à iniciativa privada. Lobão discorda e rechaça a suspeita de tentativa de privatização. Para tanto, afirma que a nova estatal seria 100% da União, ao contrário da Petrobras, que tem 40% de seu capital nas mãos de investidores privados. "O ministro não proporia um negócio dessa magnitude, não seria tão ousado, se não estivesse cercado de opiniões experientes, de pareceres de técnicos de renome", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "Vejo com bons olhos. No Brasil, faltam propostas novas, idéias ousadas", acrescenta.

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Vice-líder do PMDB no Senado, Valter Pereira (MS) reforça o coro em defesa de Lobão. "É preciso saber se a Petrobras não está mastodôntica a ponto de comprometer a sua atuação", afirma o senador. Ele dá a entender que a nova estatal seria uma conquista. "Defendo ser fundamental a criação de uma nova empresa para cuidar especificamente do biodiesel. Hoje, a Petrobras tem um foco no petróleo e outro no biocombustível, que competem entre si." De acordo com o senador, a resistência do PT é natural. Ocorre toda vez que mudanças são propostas.

Cargos. A disputa por cargos chancela a tese do peemedebista. Sob o comando da ministra Dilma, os petistas lutaram, em vão, para adiar a posse de Lobão no ministério e impedir a nomeação, entre outros, de Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras. O primeiro teve como padrinho a bancada do PMDB no Senado. O segundo, a bancada da Câmara. " Sou contra a criação de uma nova estatal. Podemos ajustar a legislação atual sem grandes transtornos", afirma o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que fracassou na tentativa de manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

"Sou de opinião muito mais no sentido de fortalecimento da Petrobras. Não precisamos criar novas estruturas. As existentes são mais do que suficientes", reforça a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). A senadora foi um dos poucos integrantes do PT a ficarem satisfeitos com a partilha dos cargos do setor energético. Conseguiu manter um aliado na presidência da Eletrosul depois de resistir à ofensiva peemedebista pela nomeação do deputado federal Paulo Afonso (PMDB-SC).

"Petrobras não quer privilégios", diz Gabrielli

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, garante que a empresa não tentará obter nenhum tratamento privilegiado do governo para as regiões do pré-sal. "Não estamos pedindo nenhum privilégio", disse o executivo ao jornal publicado pelo Congresso Mundial de Petróleo.

Gabrielli alertou que um acordo terá de ser negociado caso um bloco demonstre que está conectado com outros. Ele também se distanciou da proposta do governo de criar uma empresa 100% nacional para monitorar as novas reservas. "A decisão é inteiramente do governo; a Petrobrás não tem nada a dizer sobre isso."

Segundo ele, os primeiros testes na reserva de Tupi poderão ser feitos no primeiro trimestre de 2009, com uma produção de até 30 mil barris por dia. Em 2010, esse fluxo aumentaria para 100 mil barris. A obtenção de 1 milhão de barris por dia não ocorreria antes de 2014. No Carioca, Gabrielli afirma que novos poços poderão levar ainda meses para serem perfurado. (Jamil Chade)


Petróleo - Multis pressionarão contra mudanças(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A7 Economia)

Multinacionais do setor do petróleo pressionarão o governo brasileiro contra a idéia de uma revisão da lei do petróleo e a eventual criação de uma empresa nacional para explorar as futuras reservas no Brasil. Ontem, a Agência Internacional de Energia (AIE) apontou que o Brasil terá o segundo maior crescimento de produção entre os países que não fazem parte da Opep até 2013. Alerta, contudo, que, sem um quadro legal definido e nem os modelos de contrato para a exploração, os investimentos podem sofrer atrasos e as novas descobertas podem levar mais tempo que o previsto para dar resultados.

A AIE não esconde que a reserva de Tupi é uma das esperanças para que o mundo saia da crise do petróleo. Para a agência, o Brasil deve ter um incremento de produção de 800 mil barris até 2013,

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superado apenas pelo Canadá. Enquanto isso, há uma previsão de quedas nas reservas dos Estados Unidos, Noruega e México.

No Brasil, o governo já estuda uma atualização da lei do petróleo. "Todos os países do mundo mudam suas leis conforme as descobertas de reservas. No Brasil, não pode ser diferente", afirmou o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Durante o Congresso Mundial de Petróleo que ocorre nesta semana em Madri, entretanto, as empresas deixaram claro que vão pressionar o governo para impedir que as novas leis os prejudiquem. Cercado por seguranças como um chefe de estado, o presidente mundial da Exxon, Rex Tillerson, tentará influenciar o governo brasileiro. "Temos muito interesse no País. Mas numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças", disse.

Segundo ele, as novas descobertas no Brasil vão exigir um investimentos jamais visto. "A extração será um dos maiores desafios tecnológicos e a operação será uma das mais caras já realizadas", alertou o executivo da Exxon. "Sei que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo (dessas novas reservas). Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso. Vamos mostrar nossa visão ao governo", disse Tillerson. (Jamil Chade)


Petróleo - Cuba acha megacampo e abre a nações amigas(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A7 Economia)

Jamil Chade - Enviado especial da Agência Estado a MADRI

Autoridades de Havana revelaram ontem que comprovaram a existência de uma reserva com bilhões de barris de petróleo no Golfo do México, em pleno boom do preço do petróleo, maior do que as estimativas americanas já apontavam sobre a área. "Vamos mudar a história da ilha", afirmou Fidel Rivero, presidente da Cupet, a estatal cubana de petróleo. Por décadas, Cuba dependeu da energia soviética para conseguir manter sua economia. Nos últimos anos, porém, fez um acordo com a Venezuela para comprar petróleo mais barato. Agora, quer sua independência energética e até conquistar mercados. Com o barril a mais de US$ 140,00, as autoridades cubanas admitem que a confirmação das descobertas veio em um momento ideal para seus planos de financiar a economia e os planos do governo atual.

Segundo dados do governo americano, a reserva teria o equivalente a 10 bilhões de barris de petróleo. Mas Rivero garante que Havana tem informações de que a reserva em águas profundas poderia ser quase o dobro da projeção americana, transformando-se em uma das principais das Américas. Não por acaso, as autoridades cubanas passaram o dia ontem em Madri apresentando seus projetos às multinacionais de pelo menos dez países.

"Pelas nossas estimativas, o que produziremos será bem acima das necessidade de consumo de Cuba. Portanto, nosso objetivo é o de se transformar em um exportador nos próximos anos e possivelmente usar o dinheiro para financiar nossa economia", afirmou Rivero.

Uma das primeiras estimativas aponta para a produção inicial de 500 mil barris por dia, enquanto o consumo cubano é de apenas 140 mil barris. Hoje, produzem apenas 70 mil barris e o restante vem da Venezuela.

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O executivo aponta que até mesmo o embargo americano poderia estar ameaçado diante das descobertas. "O interesse é tanto que existe até mesmo uma pressão das empresas americanas para que o governo em Washington acabe com o embargo e permita que possam investir em uma reserva que fica tão perto de seus mercados", explicou Rivera.

embargo. O executivo ainda contou que os empresários americanos estão driblando o embargo e fazendo visitas oficiais à Cuba para saber mais sobre o petróleo. "Mas eles entram como turistas, pelas portas dos fundos", admitiu.

O governo cubano afirma que negocia com a Petrobras um dos melhores blocos na região, próximos à costa. "Estamos na fase de conclusão de um acordo. Espero que possamos anunciar algo já nos próximos meses", afirmou Rivero. Segundo ele, a negociação ainda está definindo as taxas de retorno da empresa brasileira e as condições de exploração.

Já a ministra de Indústrias Básicas, Yadira Garcia Vera, aponta que não quer que o acordo se limite à exploração dos campos. "Certamente assinaremos um contrato de exploração ainda neste ano com a Petrobras. Queremos uma cooperação com a Petrobras para a transferência de tecnologia, especialmente para as reservas que estão em águas profundas", afirmou. Além disso, Cuba negocia a instalação de uma fábrica de lubrificantes da Petrobras na ilha para interromper com as importações dos produtos que hoje vem da Europa.


Petróleo - Área pré-sal pode estar interligada em um único bloco a ser explorado: Petrobras acredita que estudos poderão confirmar se os blocos da camada pré-sal são um único volume

(DCI 02.07.2008 p. A7 Indústria)

MADRI - Para a Petrobras, as várias descobertas da camada pré-sal da Bacia de Santos podem estar conectadas, o que pode significar um único volume para exploração. A informação é do diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella. "Existem expectativas de unitização a partir dos resultados que temos, mas temos que esperar por mais perfurações", disse Estrella durante o Congresso Mundial de Petróleo, realizado em Madri.

Para Estrella, as empresas que exploram os blocos terão que trabalhar juntas se as descobertas estiverem ligadas, o que é chamado de unitização e é comum de acontecer no mercado. As companhias que participam das descobertas pré-sal com a Petrobras são BG Group, ExxonMobil Corp, Hess Corp, Galp, Petrogal, Repsol e Royal Dutch Shell ."Será necessário um grande esforço dessas empresas, lideradas pela Petrobras, já que somos operadores em quase todos os blocos, portando podemos alcançar um acordo para iniciar a produção", disse Estrella.

O diretor negou-se a comentar se uma nova empresa teria que ser constituída para a produção conjunta de um único e grande campo de petróleo, afirmando que isso depende do governo brasileiro, o acionista majoritário da Petrobras.

Estrella afirmou ainda que espera substituir as importações de equipamentos e materiais, já que fornecedores começam a produzir no Brasil para atender à demanda da Petrobras.

Pressão das multinacionais

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As multinacionais do setor do petróleo pressionarão o governo brasileiro contra a idéia de uma revisão da lei do petróleo e a eventual criação de uma empresa nacional para explorar as futuras reservas no Brasil, conforme cogitou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no início da semana.

Durante o Congresso Mundial de Petróleo, as empresas deixaram claro que vão pressionar o governo para impedir que as novas leis os prejudiquem.

O presidente da Exxon, Rex Tillerson, disse que tentará influenciar o governo brasileiro. "Temos muito interesse no País e o governo precisa entender que ainda é cedo para promover mudanças", disse.

Para o presidente mundial da Total, Christophe de Margerie, a exploração das novas áreas no Brasil "levará tempo". Ele lamenta não ter tido uma aliança mais estreita com a Petrobras. "Quem esteve perto da empresa brasileira ganhou. Também queremos oferecer nossa tecnologia", afirmou.


Energia - Permuta da Energias do Brasil será de R$ 700 mi(DCI 02.07.2008 p. A7 Indústria)

SÃO PAULO - A Energias do Brasil e o Grupo Rede Energia definiram em R$ 700 milhões o valor que dará base à permuta entre ativos das duas empresas: a hidrelétrica Lajeado, 902,5 e a Enersul, em Mato Grosso. O valor foi definido com base nos laudos de avaliação feitos pelo Banco Espírito Santo, contratado pela Energias do Brasil.

Será a partir deste valor, inferior aos recomendados pelo BES, que será calculado o valor individual da ação da Enersul para fins de direito de preferência, destacou a Energias do Brasil em comunicado ao mercado. O laudo de avaliação indica R$ 725 milhões para a participação detida pelo Rede Energia, direta ou indiretamente no capital social da Rede Lajeado e da Investco. Para a Enersul, o valor recomendado pelo banco foi de R$ 717 milhões, o que corresponde ao preço de R$ 13,48 por lote de mil ações.

Com relação a Lajeado, o valor fixado ainda está no intervalo recomendado para a operação, entre R$ 697 milhões e R$ 753 milhões. No caso da Enersul a avaliação aponta para o fato de que o valor econômico da Enersul está entre R$ 692 milhões e R$ 741 milhões, com valor médio, no intervalo, de R$ 717 milhões.

Cesp

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Guilherme Senna disse ontem que a agência está em contato permanente com o governo de São Paulo para discutir a situação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, pertencentes à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). As concessões vencem em definitivo em 2015. Como pretende privatizar a Cesp, o governo paulista vem, desde o início do ano, tentando arrumar uma maneira de prorrogar essas outorgas.


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AIE - Brasil manterá liderança no petróleo entre países latinos: Agência Internacional de Energia reduz previsão de demanda mundial em 1,6% por ano e média durante os próximos cinco anos,

entre 2009 e 2013(DCI 02.07.2008 p. A9 Internacional)

Relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) indicou que o Brasil é o país que mais aumentará a produção de petróleo na América Latina. Segundo a agência, a produção total do País passará dos 2,3 milhões de barris por dia (mbd) em 2008 para 3,2 mbd em 2013, o que faz com que o País continue tendo o maior crescimento na região.

No entanto, as previsões para o Brasil, que também liderou o crescimento da produção de petróleo cru nos últimos dez anos na América Latina, foram revisadas para baixo pela AIE em 0,3 mbd devido a atrasos em projetos. "O potencial de mais longo prazo do Brasil poderá ser maior após as grandes descobertas feitas na Bacia de Santos", segundo AIE.

Em novembro, a Petrobras anunciou a descoberta de uma grande jazida, no campo de Tupi, com reservas a grandes profundidades estimadas entre 5 e 8 bilhões de barris, que poderiam aumentar em 50% as reservas de petróleo cru do país.

Além disso, a AIE cortou mais de 3 mbd de petróleo de sua estimativa para a demanda mundial em 2012 devido à perspectiva de os preços recordes e a desaceleração do crescimento reduzirem as compras de combustíveis.

O barril de petróleo acima dos US$ 140 por barril está prejudicando o consumo de combustíveis automotivos nos 27 países industrializados à qual a AIE, sediada em Paris, presta consultoria. A agência reduziu as previsões para a demanda para 2009 a 2012 em cerca de 3% em seu Relatório do Mercado de Petróleo para o Médio Prazo, divulgado ontem.

A demanda mundial por petróleo se expandirá em 1,5 mbd, ou 1,6% por ano em média durante os cinco anos entre 2009 e 2013, disse a AIE, comparativamente à previsão de 2,2% por ano até 2012 do relatório divulgado em julho do ano passado.

A produção mundial de biocombustíveis deve alcançar 1,35 mbd por dia em 2008, segundo a Agência Internacional de Energia. O número foi revisado para baixo em relação ao levantamento de maio, que apontava a produção em 1,5 mbd.

Apesar da queda na projeção, a produção de biocombustíveis este ano deve ultrapassar a estimativa para 2007, que foi de 1,06 mbd por dia. A revisão para baixo é resultado da redução na produção em países europeus e asiáticos, onde as misturas obrigatórias estão sendo questionadas.

"O mercado de petróleo vai se manter apertado, uma vez que projetos do setor em países-membros e não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) registram atraso em sua conclusão", disse a AIE.

"Com os preços do petróleo em US$ 140 nós estamos claramente passando pelo terceiro choque do petróleo, com os preços afetando o crescimento econômico", disse Nobuo Tanaka, diretor-executivo da AIE, durante o Congresso Mundial do Petróleo, realizado ontem em Madri. "Os caminhoneiros estão entrando em greve. Companhias aéreas estão fechando."

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Os motoristas estão migrando para carros menores e mais econômicos e dirigindo menos para reduzir seus gastos com gasolina, cujo preço alcançou mais de US$ 4 por galão (3,79 litros) nos Estados Unidos, país que é o maior consumidor mundial de combustíveis. As compras de gasolina nos Estados Unidos recuaram durante todas as semanas desde o início do pico da temporada de consumo intensivo de combustíveis, no mês passado.

"Os problemas econômicos vêm incomodando os EUA desde que a bolha dos empréstimos imobiliários estourou, durante o verão de 2007, e que os preços do petróleo registraram aumentos implacáveis", fatos que desencadearam a redução das estimativas, segundo o relatório.


Opep - Cartel responsabiliza o etanol por recorde de preços do petróleo(DCI 02.07.2008 p. A9 Internacional)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) acusou o etanol de também ser responsável pela alta recorde nos preços do petróleo. O presidente do cartel, Chakib Khelil, acusou os biocombustíveis de estarem contribuindo para a crise, e não ajudando. Ele fez, porém, uma ressalva: o único etanol economicamente viável é o brasileiro.

"Cerca de 20% da alta no preço do petróleo está ocorrendo por causa do bioetanol", afirmou, durante uma conferência de imprensa no Congresso Mundial do Petróleo, em Madri.

Há um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou sua passagem por uma conferência das Nações Unidas (ONU) em Roma para criticar o lobby do petróleo pela campanha contra o etanol. Mas a Agência Internacional de Energia (AIE) negou ontem em seu relatório que o etanol seja parte do problema e saiu em defesa do combustível.

Para a AIE, nem mesmo a publicidade contra o etanol vai parar sua expansão nos próximos cinco anos. "Se não fosse pelos biocombustíveis, os preços do petróleo estariam claramente mais altos", afirmou a entidade. Até 2013, o etanol pode ocupar 5% do mercado que hoje é da gasolina e 1% do de diesel.

O etanol pode ainda ter um impacto relativamente maior no caso da substituição do petróleo cru. Até 1,7 milhão de barris poderiam ser substituídos pela etanol até 2013. A entidade, porém, admite que há capacidade de produção no etanol que não está sendo usada diante do volume de investimentos que foi feito nos últimos anos e dos lucros baixos em algumas partes do mundo. O resultado foi uma revisão para baixo da produção em várias regiões.

Para a Opep, quem está errada é a AIE. "Americanos e europeus estão tentando forçar a entrada de biocombustíveis no mercado. Isso está sendo custoso e não está ajudando o setor de combustíveis", alertou Khelil.

Demanda

O presidente da Opep manifestou ainda que o cartel está preocupado que a demanda futura por petróleo possa não ser forte o suficiente para justificar investimentos visando à ampliação da produção. "A preocupação que temos é sobre a segurança da demanda", sustentou. Ele reforçou que as incertezas elevaram os riscos para os países produtores de petróleo fazerem aportes em infra-estrutura.

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Para Khelil, a preocupação com a demanda futura decorre das perspectivas econômicas internacionais, das estimativas para os preços do petróleo, da crise financeira e da promoção de energias alternativas.


Lula: produção no pré-sal começa este ano: Presidente a críticos dos biocombustíveis: "se eles causarem fome, não trocarei meu estômago por um tanque de gasolina"

(O Globo 02.07.2008 p. 24 Economia)

Eliane Oliveira e Janaína Figueiredo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a Petrobras vai começar a tirar os primeiros barris de petróleo da camada pré-sal, na área de Jubarte, no litoral do Espírito Santo, em setembro deste ano. Já o poço de Tupi, na Bacia de Santos, terá a produção iniciada, em caráter experimental, em março de 2009. A camada pré-sal se estende do litoral capixaba ao de Santa Catarina.

- Vamos explorar este ano no Espírito Santo e, em março do ano que vem, teremos a exploração experimental de 20 mil barris - afirmou Lula, frisando que a estimativa anterior da Petrobras era que a produção inicial no Espírito Santo só acontecesse em outubro.

Lula participou ontem da reunião de chefes de Estado do Mercosul e dos países associados ao bloco. Em seu discurso, fez uma firme defesa dos biocombustíveis. E afirmou que abandonará o projeto de produção de etanol feito a partir da cana-de-açúcar, se for comprovado que o produto está contribuindo para aumentar a fome no mundo.

- Se alguém me convencer de que o biocombustível vai causar o problema da fome no mundo, não trocarei meu estômago por um tanque de gasolina - disse.

O presidente lembrou que, em novembro deste ano, haverá em São Paulo um amplo seminário internacional, que reunirá políticos, cientistas, ambientalistas e pesquisadores. O objetivo será discutir a produção de biocombustíveis.

Lula também defendeu a criação de um pólo regional de biocombustíveis que, segundo o presidente, "garantirá nossa segurança energética e reforçará nossa posição nas negociações sobre aquecimento global".

Petrobras: descobertas devem ser um só campo

Em Madri, as descobertas da Petrobras no pré-sal também foram comemoradas. O diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrella, disse que há possibilidade de que os campos abaixo da camada de sal da Bacia de Santos estejam interconectados, o que levaria à unitização da área. Ou seja, as diferentes empresas que exploram os blocos terão de trabalhar juntas. Segundo Estrella, essa prática é comum no mercado.

- Existem expectativas de unitização a partir dos resultados que temos, mas temos de esperar por mais perfurações - disse Estrella à Reuters durante o 19º Congresso Mundial de Petróleo.

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Entre as sócias da Petrobras estão BG, ExxonMobil e Galp.

O presidente da Petrobras, também presente ao congresso, afirmou à agência EFE que as estimativas da empresa para apenas um poço do pré-sal estão entre "5 bilhões e 8 bilhões de barris, mas o volume total ainda não sabemos."

Gabrielli disse que os preços do petróleo devem se manter altos nos próximos anos e que a especulação "é um elemento importante que explica a volatilidade". Afirmou ainda que "controlar mais os mercados futuros (de petróleo) é positivo", mas não é suficiente.

- É necessário considerar os impactos e as conseqüências dos diversos interesses.


Energia - Reservas no pré-sal podem estar ligadas, diz Petrobras

(Jornal do Brasil 02.07.2008 p. A20 Economia)

As reservas petrolíferas descobertas na camada pré-sal, de grande profundidade, podem estar interligadas, disse nesta terça-feira o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella.

– Há expectativas de unitização a partir dos resultados que temos, mas temos de esperar por mais perfurações – disse Estrella, em Madri.

Unitização é o processo em que, quando se tem duas áreas contínuas na superfície, com um reservatório que se estende por mais de um bloco de produção, procura-se uma maneira de otimizá-las.

O diretor confirmou que a estimativa de reservas recuperáveis no campo de Tupi é de 5 a 8 bilhões de barris de equivalente ao petróleo leve.

Se confirmada, essa seria a maior descoberta em águas profundas. Estrella destacou, no entanto, que as estimativas ainda são "muito preliminares". Ele prevê que estimativas semelhantes sobre os campos de Carioca e Parati estejam disponíveis em até dois anos.

Desde a descoberta das reservas no pré-sal a Petrobras discute uma renovação na lei das concessões. De acordo com as regras atuais, as empresas petrolíferas compram concessões para procurar petróleo em áreas demarcadas. Para compensar o risco e o investimento, elas recebem controle sobre qualquer descoberta e pagam royalties ao Estado.

Na sexta-feira (27), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu mudanças nas regras dos royalties da exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal.

– Não queremos tirar royalties de ninguém, mas queremos discutir a existência do pré-sal e o que se faz com os recursos do pré-sal. Se nos transformarmos em país exportador, a ambição do país tem que ser um pouco maior. O que vamos fazer com esses recursos não pode ser uma distribuição nos moldes tradicionais, até porque mudou-se de patamar – disse.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira que a Petrobras começará a tirar os primeiros barris de petróleo da camada pré-sal na primeira semana de setembro.

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Segundo Lula, o poço de Tupi, na bacia de Santos, começará a produzir os primeiros barris, em caráter experimental, em março de 2009, mas a Petrobras adiantou a produção no campo de Jubarte, na bacia de Campos, em frente ao Estado do Espírito Santo.

– Acontece que no Espírito Santo, me parece que no poço Jubarte, numa pesquisa em que a Petrobras perfurou um pouco mais, encontrou petróleo no pré-sal. Na primeira semana de setembro vai tirar os primeiros 10, 15 (mil) barris – disse Lula.


Petróleo do outro lado do Golfo do México - Cuba tem reserva com 10 bi de barris: Governo cubano negocia com Petrobras melhores blocos e exploração em águas profundas

(Monitor Mercantil 02.07.2008 p. 5 Financeiro)

Em pleno boom da alta de petróleo, autoridades de Havana comprovaram a existência de uma reserva com bilhões de barris de petróleo no Golfo do México, maior do que as estimativas norte-americanas já apontavam sobre a área. "Vamos mudar a história da ilha", afirmou Fidel Rivero, presidente da Cupet, a estatal cubana de petróleo.

Com o barril a mais de US$ 140,00, as autoridades cubanas admitem que a confirmação das descobertas veio em um momento ideal para seus planos de financiar a economia e os planos do governo atual. Por décadas, Cuba dependeu da energia soviética para conseguir manter sua economia e nos últimos anos fez acordo com a Venezuela para comprar petróleo mais barato.

Águas profundas

Segundo os dados do governo dos EUA, a reserva teria o equivalente a 10 bilhões de barris de petróleo, mas Rivero garante que a reserva em águas profundas poderia ter quase o dobro da projeção norte-americana, transformando-se em uma das principais das Américas. Não por acaso, as autoridades cubanas passaram a terça-feira em Madri apresentando seus projetos às multinacionais de pelo menos dez países.

"Pelas nossas estimativas, o que produziremos será bem acima das necessidade de consumo de Cuba. Portanto, nosso objetivo é se transformar em um exportador nos próximos anos e possivelmente usar o dinheiro para financiar nossa economia", afirmou Rivero. Uma das primeiras estimativas aponta para a produção inicial de 500 mil barris por dia, enquanto o consumo cubano é de apenas 140 mil barris.

Embargo dos EUA

O executivo aponta que até mesmo o embargo norte-americano pode estar ameaçado diante das descobertas. "O interesse é tanto que existe até mesmo uma pressão das empresas americanas para que o governo em Washington acabe com o embargo e permita que possam investir em uma reserva que fica tão perto de seus mercados", explicou.

Rivero ainda contou que os empresários norte-americanos estão driblando o embargo e fazendo visitas oficiais à Cuba para saber mais sobre o petróleo. "Mas eles entram como turistas, pelas portas dos fundos", admitiu.

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O governo cubano conta que negocia com a Petrobras um dos melhores blocos na região, próximos à costa. "Estamos na fase de conclusão de um acordo. Espero que possamos anunciar algo já nos próximos meses", afirmou Rivero. Segundo ele, a negociação ainda está definindo as taxas de retorno da empresa brasileira e as condições de exploração.

Já a ministra de Indústrias Básicas, Yadira Garcia Vera, aponta que não quer que o acordo se limite à exploração dos campos. "Certamente assinaremos um contrato de exploração ainda neste ano com a Petrobras. Queremos uma cooperação com a Petrobras para a transferência de tecnologia, especialmente para as reservas que estão em águas profundas", afirmou. Além disso, Cuba negocia a instalação de uma fábrica de lubrificantes da Petrobras na ilha para interromper com as importações dos produtos que hoje vem da Europa.


Lobão: Brasil vai importar mais energia da Venezuela(GASPET - Newsletter nº 808 - 01.07.2008)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo brasileiro firmou um novo acordo de intercâmbio de energia elétrica com a Venezuela. "Poderemos importar 3 mil megawatts médios da Venezuela, porque o regime de chuvas de lá é diferente daqui", afirmou o ministro, destacando o complemento entre os regimes hidrológicos dos dois países. Entretanto, o acordo não surtirá efeito no curto prazo. Segundo Lobão, a importação de grandes volumes da Venezuela dependerá de construção de uma nova linha de transmissão de energia entre os dois países. "Fizemos na semana passada o leilão da linha que vai de Tucuruí a Manaus. Essa linha seguirá daí até a Venezuela, que dividirá os custos de construção desse projeto. Portanto, isso é algo para daqui a três anos", explicou. Segundo ele, a energia a ser importada pelo Brasil virá da hidrelétrica Guri.

O ministro ainda revelou que um acordo firmado entre Brasil e Peru na área energética prevê que a Eletrobrás construa 15 hidrelétricas do lado peruano, totalizando uma potência de 20 mil megawatts. Segundo Lobão, esses projetos serão construídos por construtoras brasileiras, em parcerias com empresas peruanas. "Importaremos essa energia, porque o Peru não precisa dela", afirmou o ministro.

FONTE: Gás Brasil por Agência Estadohttp://www.gaspet.com.br/retornonot.asp?iNoticia=18267&iTipo=1&page=0&idioma=1


Energia binacional: Revisar acordo sobre Itaipu fere Direito Internacional(Conjur – 02.07.2008)

por Otávio Luiz Rodrigues Junior

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http://www.gaspet.com.br/retornonot.asp?iNoticia=18267&iTipo=1&page=0&idioma=1

A vitória eleitoral do bispo Fernando Lugo na República do Paraguai colocou no centro da agenda política a discussão sobre o tratado de Itaipu. Um dos pontos salientes da campanha do futuro presidente paraguaio é a revisão do compromisso internacional que vincula Brasil e Paraguai na hidroelétrica. O debate, que tem ocupado as atenções da sociedade brasileira nas últimas semanas, é político e diplomático. As questões jurídicas, no entanto, não podem ser negligenciadas. Até que ponto, dentro das normas do Direito Internacional, é possível a revisão bilateral do tratado e quais as conseqüências de uma alteração unilateral pelos novos dirigentes paraguaios?A resposta a esses dois problemas, que consiste no objeto deste artigo, exige que se tenha em conta o fundamento jurídico de Itaipu, a saber, o Decreto 72.707 de 28.8.1973, que promulgou o tratado de aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes, em condomínio, ao Brasil e ao Paraguai.[1] Em linhas gerais, o tratado estabelece: a) a constituição de Itaipu Binacional, entidade dita “binacional”, pela Eletrobras e por sua equivalente paraguaia, a ANDE - Administración Nacional de Electricidad, “com igual participação no capital”, a qual caberá a exploração hidroelétrica da bacia durante a vigência do tratado; b) a energia gerada será dividida em partes iguais entre os dois Estados, assegurado o direito de revenda ao outro condômino em caso de não-utilização plena; c) a administração da entidade binacional é paritária; d) as divergências quanto à interpretação ou à aplicação do tratado serão resolvidas “pelos meios diplomáticos usuais”; e) o prazo de duração do tratado é indeterminado, considerando-se em vigor até que, “mediante novo acordo, adotem decisão que estimem conveniente”.O Anexo C do Decreto 72.707/1973, que corresponde a uma nota diplomática incorporada ao texto do tratado, dispõe que cada parte contratará com a Itaipu, por períodos de vinte anos, a aquisição de frações da potência instalada na central elétrica, em função de um cronograma de utilização a cada ano. O não-uso de toda a potência implicará a cessão onerosa do quantitativo excedente à outra parte. É interessante observar que a composição dos custos da eletricidade leva em conta três rubricas: a) o pagamento às entidades constitutivas de Itaipu Binacional, com rendimento de 12% ao ano; b) o valor necessário ao pagamento do serviço da dívida contraída para a construção da usina; c) o montante para a amortização dos empréstimos recebidos, ou seja, o pagamento do principal. Os “royalties” das Partes Contratantes estão fixados em US$ 650 por gigawatt-hora gerado e medido.A revisão dessas condições somente poderá ocorrer após 50 anos da vigência do tratado. Após esse período, se necessária a revisão, ela deverá pautar-se pelo grau de amortização das dívidas contraídas e pela relação entre as potências de energia contratadas por Brasil e Paraguai. Objetivamente, é possível a revisão bilateral do tratado somente em 2023 e desde que observados esses dois requisitos.O tratado é justo com os países envolvidos. Mas, se observado o contexto econômico, o Brasil é notoriamente a parte mais onerada. Os custos da edificação da usina, com todos os acessórios e acrescidos, foram açambarcados pelo Brasil em sua quase totalidade, por meio de contratação de dívida externa, com juros elevados. A amortização e o serviço da dívida (juros e encargos) também recaiu sobre o Estado brasileiro. A equação econômico-financeira do tratado leva em consideração todos esses aspectos não-jurídicos. É por essa razão que se fez necessária a cláusula de limitação temporal do reexame dos termos do Anexo C do tratado em 50 anos. Com isso, responde-se ao primeiro problema. E se o Paraguai insistir em uma revisão unilateral do tratado?O acordo de Itaipu, conforme a doutrina jurídica, é definível como um tratado-contrato, de efeitos dinâmicos, dado que contém um negócio jurídico, com obrigações e direitos de conteúdo econômico, de eficácia temporal dilatada e de execução permanente.[2] O fundamento dos tratados internacionais é o princípio pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos), porque “sua formação decorre do consenso mútuo, soberano e livre das altas partes envolvidas, sendo conseqüência desse processo de criação a obrigatoriedade de suas cláusulas.”.[3] Esse é um princípio definido pela Convenção de Viena, de 23.5.1969, como “universalmente reconhecido”. Em seu artigo 26, a Convenção predica que “todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé.”[4]A extinção ou a modificação dos tratados por alteração superveniente das circunstâncias, da mesma forma que no Direito Civil, é possível. Nascidos sob o império do consentimento, os tratados também podem extinguir-se, sendo diversas as classificações quanto ao modo de ser desse fenômeno, adotando-se, por mais conveniente à natureza deste artigo, a taxionomia proposta por J. F. Rezek[5]: (I) extinção por vontade comum (ab-rogação)– (a) predeterminação ab-rogatória; (b) decisão ab-rogatória superveniente; (II) extinção por vontade unilateral (denúncia); (III) extinção por mudanças circunstanciais: (a) impossibilidade superveniente de cumprimento do tratado; (b) alteração fundamental das circunstâncias.[6]

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Aqui tem êxito a chamada cláusula rebus sic stantibus (“permanecendo as coisas assim”), que se externa sob a forma da impossibilidade superveniente e da alteração fundamental das circunstâncias, fundada esta na cláusula rebus sic stantibus. No caso de Itaipu, não há como modificar o tratado com base na impossibilidade superveniente. As condições de operação da usina permanecem incólumes. Não ocorreram catástrofes ou acidentes que afetassem o cumprimento do acordo.A alteração de circunstâncias é a tese primaz do futuro presidente Fernando Lugo, para quem o valor dos “royalties” não acompanhou a evolução do preço da energia elétrica no mercado internacional. Essa tese não é sustentável à luz do Direito Internacional. Embora seja fácil de granjear aceitação no Direito Público Interno ou no Direito Privado, o argumento não goza de prestígio no Direito Internacional, em face de seu uso para o simples descumprimento das obrigações contraídas. Mudanças no mercado de “commodities” são freqüentes e integram o que se chama de “álea (risco) normal” dos contratos.Caso o Paraguai insista na tese da revisão, poder-se-á chegar a um processo de resilição unilateral (denúncia) do tratado, o que sujeitará o país às sanções internacionais. O pedido de revisão a uma corte arbitral, em tese, seria uma alternativa viável. Dá-se, contudo, a ausência de pressupostos técnico-jurídicos a essa pretensão. O uso da cláusula rebus sic stantibus, ante a previsível instabilidade do mercado de energia elétrica, mostra-se assaz frágil. Em suma, considerado o problema sob a ótica jurídica, a revisão do tratado só ocorreria sob o desprestígio das regras de Direito Internacional.

[1] Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 30.5.1973, DOU de 1o.6.1973.[2] MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 9. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. v. 1. p.164-165.[3] RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p.264.[4] Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 23.5.1969, em vigor (art. 84) desde 27.1.1980, em nível internacional. No Brasil, foi encaminhada ao Congresso Nacional em 20.4.1992 e aprovada em 1995 pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2000. p.297).[5] REZEK, J. F. Direito internacional público: curso elementar. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1998. p.106-120.[6] A classificação de Celso D. de Albuquerque Mello (Op. cit. p.203-204) é bem mais complexa: (a) execução integral do tratado; (b) consentimento mútuo; (c) termo; (d) condição resolutória; (e) renúncia do beneficiário; (f) caducidade; (g) guerra; (h) fato de terceiro; (i) impossibilidade de execução; (j) ruptura de relações diplomáticas e consulares; (l) inexecução do tratado por uma das partes contratantes; (m) denúncia unilateral.



Petrobras fecha acordo de cooperação com italiana Eni(A Tarde – 02.07.2008)

Agencia Estado

A Petrobras assinou um acordo de cooperação com a companhia italiana de petróleo e gás natural Eni, nas áreas de biocombustíveis e petróleo pesado. Como parte do acordo, assinado durante o World

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Petroleum Congress, a Eni desenvolverá projetos de biocombustíveis com a Petrobras ao redor do mundo e fornecerá à estatal brasileira sua tecnologia de processamento de petróleo pesado.

acordo surge em meio às recentes descobertas de reservas potencialmente gigantes no Brasil. A Eni e outras companhias estrangeiras estão dispostas a auxiliar no processamento do petróleo. O executivo-chefe da Eni, Paolo Scaroni, afirmou, porém, que ele não tem ilusões de que a empresa italiana terá acesso às descobertas no Brasil.

A tecnologia da Eni permite a conversão do petróleo pesado, como o do tipo encontrado no Brasil, em óleo leve. O acordo também marca as intenções da companhia italiana de expandir sua presença em biocombustíveis e particularmente em etanol. Será a primeira vez que a Eni trabalhará em biocombustíveis com outra grande companhia petrolífera. Os termos financeiros do acordo não foram divulgados. As informações são da Dow Jones.

http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=909191


Desafio é a tecnologia: Petrobras estuda como extrair petróleo e gás no pré-sal. Nenhuma empresa consegue isso no mundo hoje

(Revista Portos e Navios ed. 570 - Julho de 2008 p. 48- 50)

Do final de 2007 para cá, a Petrobras vem anunciando uma seqüência de descobertas na área do pré-sal na bacia de Santos (SP). A primeira delas, em novembro passado, foi o campo de Tupi, com estimativa de cinco a oito bilhões de boe (barris de óleo equivalentes), o que representaria mais da metade das reservas comprovadas brasileiras. Depois, foi a vez de Júpiter que, de acordo com a estatal, teria potencial para tornar o país auto-suficiente na produção de gás natural. Em seguida, veio o Carioca, acompanhado da declaração polêmica do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de que as reservas da região poderiam totalizar 33 bilhões de boe. E nos dias que antecederam o fechamento desta edição, foram anunciadas a área conhecida como Bem-Te-Vi e a jazida Guará, no bloco Carioca. Agora, o desafio da companhia é desenvolver tecnologia para produção de petróleo e gás nesta região, a mais de cinco mil metros de profundidade no mar, após uma extensa camada de sal. Atualmente, nenhuma empresa do mundo consegue extrair petróleo e gás dessa profundidade e abaixo da camada de sal.

Segundo engenheiros da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), parceira acadêmica da Petrobras, o maior desafio da exploração do pré-sal é transpassar a crosta de sal de dois quilômetros de espessura que existe sobre o petróleo, além de dois quilômetros de rocha e mais outros dois quilômetros de água. Muito distante da superfície, sob pressão e aquecido pelo calor interno do planeta, o sal se comporta como um material viscoso que atrapalha a perfuração e a manutenção dos poços, explica o pesquisador do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia da Coppe, Giuseppe Bacoccoli. Para ele, o Brasil tem competência tecnológica para superar o sal. O problema, diz, é lidar com a questão do custo, que sobe muito em virtude do aumento da profundidade e da complexidade da operação.

Na opinião do diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe, Segen Estefen, o campo de Tupi irá requerer “poços inteligentes”, que tenham sensores para monitorar as veias petrolíferas em tempo real. Para testar os materiais a serem usados, a Coppe dispõe de duas câmeras hiperbáricas que simulam a

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http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=909191

pressão a até mil metros e cinco mil metros de profundidade respectivamente. Uma terceira consegue calcular a pressão junto com a temperatura a até seis mil metros e 200º C. Outro ponto que merece a atenção dos pesquisadores é a conservação da temperatura do petróleo em seu transporte até a plataforma, caso contrário, pode haver a formação de ‘coágulos’ que entupiriam os dutos.

Avaliação. A fase atual da área do pré-sal é de avaliação e obtenção de informações, afirma o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella. A seguinte será a instalação de uma plataforma flutuante na área de Tupi, que iniciará os testes de longa duração em março de 2009. Durante os testes poderão ser extraídos até 30 mil barris por dia. Para dezembro de 2010, está previsto um projeto piloto de produção de 100 mil barris por dia.

Reconhecida como uma das líderes mundiais em exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas, a estatal estuda a utilização das plataformas de completação seca, as Tension Leg Platform (TLPs) e as do tipo Spar, para a exploração no pré-sal. De acordo com o gerente executivo da Pe-trobras para o pré-sal, José Formigli, o uso de plataformas de completação seca não será definido a curto prazo e dependerá dos resultados da produção no teste de longa duração e no piloto de Tupi. Em uma primeira etapa, diz ele, será adotada a solução de completação molhada e, se a seca se mostrar atraente técnica e economicamente, será feita uma migração mais tarde.

A companhia irá iniciar, em agosto ou setembro deste ano, a produção no campo de Jubarte, na parte norte da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo. Sem incluir o pré-sal, as reservas deste campo estão entre 500 milhões e 600 milhões de barris. A divulgação do número referente ao acréscimo do pré-sal só será feito quando forem possíveis estimativas mais adequadas, diz a Petrobras.



José Goldemberg - "O Brasil não precisa de energia nuclear"(Revista Época n°528 – 30.06.2008 p. 80 – 82)

O físico que ganhou o Nobel do Meio Ambiente critica o governo por ampliar o programa atômicoPeter Moon

Toda manhã, bem cedo, um senhor percorre a passo rápido a pista de cooper do clube A Hebraica, em São Paulo. Ninguém lhe dá os 80 anos que tem. Gaúcho de Santo Ângelo, o físico José Goldemberg é um dos maiores cientistas que o Brasil já teve. Foi reitor da Universidade de São Paulo e ministro da Educação. Sua especialidade é a produção de energia. Crítico das usinas nucleares, nos anos 1970 Goldemberg foi um dos responsáveis pela criação do Proálcool. Passados 30 anos, o programa é referência mundial. Em 2007, a revista Time elegeu Goldemberg um dos Heróis do Meio Ambiente no planeta. Há poucos dias, ele recebeu o Prêmio Planeta Azul, considerado o Nobel do Meio Ambiente. São R$ 800 mil (50 milhões de ienes) dados pela fundação Asahi Glass, do Japão, por sua contribuição às políticas de uso e conservação de energia. Goldemberg está em ótima companhia. Exemplos de ganhadores do prêmio são o ecologista britânico James Lovelock, criador da Hipótese Gaia (a suposição de que o planeta forma um grande organismo vivo), a ex-primeira-ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, conhecida por sua ação a favor das causas ambientais, e o ambientalista Lester Brown, fundador do Worldwatch Institute, um dos mais respeitados centros de análise ambiental.

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ENTREVISTA - JOSÉ GOLDEMBERG

QUEM É Gaúcho de Santo Ângelo, José Goldemberg, de 80 anos, é físicoO QUE FEZFoi reitor da Universidade de São Paulo (1986-1990), ministro da Educação (1991-1992), secretário federal da Ciência e Tecnologia (1990-1991) e do Meio Ambiente (1992), secretário do Meio Ambiente de São Paulo (2002-2006)SEUS PRÊMIOSPrêmio Volvo do Meio Ambiente (2000) e Prêmio Planeta Azul (2008)

Época – O que o senhor acha da energia nuclear? José Goldemberg – Os países que adotaram a energia nuclear em grande escala são França, Japão, Coréia do Sul e Taiwan. No caso da França, a adoção foi para buscar a autonomia energética, o que a torna hoje o país da União Européia menos dependente do gás natural da Rússia. A segunda razão foi a inexistência de outras opções. O Japão não tem recursos hídricos nem petróleo. O pico na construção de usinas no mundo foi entre os anos 1960 e 1970. As empresas que produziam reatores começaram a pressionar os países em desenvolvimento a fazer usinas. Aí aconteceram os acidentes nas usinas em Three Mile Island (1979), na Pensilvânia, e Chernobil (1986), na Ucrânia. Eles deixaram muita gente preocupada. A construção de usinas nos países ricos parou. Nos Estados Unidos, não se inaugura um reator há 30 anos. Muitas empresas fecharam. A Siemens fechou sua divisão nuclear. A General Electric saiu do ramo. Sobrou apenas uma empresa, a francesa Areva, que absorveu todas as outras. Ela teve um reforço substancial do presidente Bush, que, em seu mandato, tentou reerguer a energia nuclear. Isso não ocorreu até agora.

Época – O governo anunciou que vai concluir Angra 3 e quatro novas usinas, duas no Nordeste e duas no Sul. Como o senhor vê esse projeto? Goldemberg – Após o primeiro choque do petróleo (1973), os militares queriam construir até 30 usinas. O governo Geisel não entendeu que a energia nuclear competiria com as hidrelétricas no fornecimento de eletricidade. E não substituiria o petróleo. Felizmente, conseguimos mostrar isso. Hoje, o problema é o mesmo. O Brasil ainda não precisa da energia nuclear. Temos outras opções. O aproveitamento hidrelétrico do Brasil ainda tem amplo espaço para avançar, e os problemas ambientais aos poucos vão sendo resolvidos. Hoje, é possível gerar energia com uma área inundada menor que os reservatórios de Itaipu ou Tucuruí. Outra opção é a energia eólica no Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Ceará. O potencial equivale a uma usina de Itaipu (que responde por 20% do consumo do país). No Sul, existe um pouco de vento em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, mas não muito.

Época – Há outras opções? Goldemberg – O bagaço de cana. Com a expansão do etanol, a quantidade de bagaço disponível é cada vez maior. O que antes era um rejeito de que as usinas precisavam se livrar, hoje, pode ser queimado para gerar eletricidade. As usinas de álcool já vendem 1 milhão de quilowatts, potência igual à da usina nuclear de Angra 1. Não é pouco. Dentro de cinco anos, as usinas de álcool gerarão 4 milhões de quilowatts. Em dez anos, o equivalente a uma Itaipu (ou 12 milhões de quilowatts).

Época – Então, por que voltar a investir em energia nuclear? Goldemberg – Os planos de expansão nuclear no Brasil são resultado da pressão corporativa do próprio setor nuclear. Terminar a usina de Angra 3 não é ruim. Já estamos no meio do caminho, é melhor acabar e pronto. Agora, espalhar quatro reatores pelo país me parece mais uma tentativa de agradar aos governadores locais que de responder a uma necessidade de energia. O sistema brasileiro é interligado. Quando se liga a luz da cozinha, não se sabe se a energia é de Itaipu ou de Tucuruí. Dizer que é bom colocar um reator no Nordeste, pois assim o Nordeste ficará independente em energia, é uma falácia. Fazer novos reatores é politicagem. “Enquanto a tranqüilidade social do brasil depender do programa bolsa-família, estamos num terreno muito escorregadio”

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Época – A ditadura militar queria fazer a bomba atômica. Esse desejo pode estar por trás do anúncio das novas usinas? Goldemberg – A política das potências nucleares é evitar a proliferação. Um projeto geopolítico para dotar o Brasil de armas nucleares, em vez de ajudar-nos a entrar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pode jogar contra. Assim que o Brasil se engajasse nesse caminho, a Argentina faria o mesmo. A proliferação nuclear, que o presidente Bush acabou consciente ou inconscientemente estimulando, é um desserviço para a humanidade. É perigosa. Há uma experiência de 60 anos em que Estados Unidos e União Soviética, mesmo em situações extremas, não recorreram às armas nucleares. Mas países periféricos como o Irã ou até Israel podem usar armas nucleares se acharem que sua soberania nacional está em jogo.

Época – O vice-premiê israelense, Shaul Mofaz, disse que “atacar o Irã para parar seus planos nucleares será inevitável”. Energeticamente, como fica o mundo? Goldemberg – O Irã ainda não acabou seu reator, mas olha a mão-de-obra que está dando. Se esse cenário ocorrer, o barril de petróleo passará dos US$ 200 e poderá chegar a US$ 300. Os países seguirão o exemplo da França. Seu cenário encoraja o nacionalismo energético. Mas o Brasil está protegido. Temos outros recursos.

Época – Vivemos o terceiro choque do petróleo? Goldemberg – Sim. Até 40% do aumento no preço do petróleo é fruto de especulação. Com o barril a US$ 140, caso acabe a especulação, o barril ficará em US$ 100. Abaixo disso, não cai.

Época – Como fica o Brasil, depois da descoberta do megacampo de Tupi? Goldemberg – As projeções de Tupi são excelentes. Sob esse aspecto, o que acontece no mundo nos ajuda. Se o petróleo estivesse a US$ 40, os novos campos seriam inviáveis, por causa do custo de extração. Agora sim, o Brasil se tornará uma grande potência. Mas é preciso aliar o desenvolvimento econômico ao social. Enquanto a tranqüilidade social do país depender do Bolsa-Família, estamos num terreno escorregadio. Não se pode fazer como Dubai, com seus arranha-céus, hotéis sete-estrelas e arquipélagos artificiais. É um escárnio para a pobreza que existe no mundo.

Época – O que é o Prêmio Planeta Azul? Goldemberg – Ele foi dado pelo conjunto de minha carreira, não por um trabalho isolado. Cerca de 1.500 pessoas indicaram 104 nomes. Um comitê secreto escolheu o vencedor. É um pouco como o Prêmio Nobel, que não tem essa categoria. O Planeta Azul pretende assumir o papel de um Nobel do Meio Ambiente. A reputação do prêmio é dada pelas pessoas que o receberam. Na lista há nomes muito bons. A entrega será em Tóquio, em novembro. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI6827-15295,00-JOSE+GOLDEMBERG+O+BRASIL+NAO+PRECISA+DE+ENERGIA+NUCLEAR.html


IMOBILIÁRIO

Projeto reabre prazo para regularizar terras na fronteira(Câmara – 01.07.2008)

Laycer Tomaz

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http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI6827-15295,00-JOSE+GOLDEMBERG+O+BRASIL+NAO+PRECISA+DE+ENERGIA+NUCLEAR.html

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Homero Pereira: normas sobre o assunto são conflitantes

O Projeto de Lei 3082/08, do deputado Homero Pereira (PR-MT), reabre por três anos o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas em faixa de fronteira (de 150 km). O prazo foi encerrado em 31 de dezembro de 2003.

O autor lembra que os estados realizaram, de modo irregular, alienações ou concessões de terras devolutas nesses locais e que inúmeras normas conflitantes tratam do assunto. "Em nome da segurança jurídica, da estabilidade das relações e da própria paz social, é imprescindível que se assegurem os meios para que essas situações se normalizem", afirma.

As irregularidades, explica, incluem a alienação pelos estados de terras de domínio da União; ausência de prévia aprovação do Senado nos casos de extrapolação do limite de área constitucionalmente estabelecido; ausência de prévia aprovação do Conselho de Segurança Nacional para qualquer alienação; e inobservância dos limites máximos de área fixados em lei ordinária.

A proposta de Homero Pereira elimina impedimentos para a ratificação, como a necessidade de consentimento do Conselho de Segurança Nacional. Também fixa limites de área de acordo com textos constitucionais vigentes na época da concessão ou alienação, de forma a não dar margem ao entendimento de que valem os limites fixados em leis ordinárias.

O texto abrange os pedidos de ratificação já protocolizados ou que tenham sido indeferidos pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também os casos em tramitação em juízo.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-3082/2008http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=124294

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INTERNACIONAL

Indicadores - Indústria se recupera nos EUA(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A11 Internacional)

Um medidor da atividade industrial global desacelerou em junho pela primeira vez em cinco anos com o crescimento dos preços atingindo os pedidos em mercados chaves asiáticos e europeus, apagando uma inesperada alta nos Estados Unidos. Uma pesquisa divulgada ontem mostrou que as indústrias ao redor do mundo estão lutando com o aumento dos preços dos insumos, particularmente os de energia. Os preços do petróleo saltaram acima de US$ 143 o barril ontem, perto da máxima histórica. O índice de atividade manufatureira global do JP Morgan caiu para 49,5 pontos em junho frente aos 50,4 em maio, mínima em cinco anos e abaixo da marca de 50,0 que separa o território de expansão e de

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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=124294

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=387998

contração. O índice dos preços de produção atingiu 80,1, o maior nível desde a pesquisa começou a ser realizada em 1998. Nos Estados Unidos, no entanto, o índice de atividade industrial do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) subiu para 50,2 no mês passado, ante 49,6 em maio, quebrando uma seqüência de quatro meses de contração. Economistas esperavam uma nova redução para 48,6. "O nível atual do índice é consistente com um setor manufatureiro estagnado (que ainda respira devido ao boom nas exportações) e uma economia geral em lento crescimento", disse Steven wood, analista da Insight Economics. O índice de preços pagos subiu para 91,5 em junho, frente os 87,0 em maio, o nível mais alto desde 1979, quando os EUA estavam presos em um período de estagflação. Um relatório independente disse que os gastos com construções caíram 0,4% em maio. Os números do Departamento Comercial são a quinta queda nos gastos com construções em seis meses. O índice de emprego também recuou, apontando para o sexto mês de queda de emprego seguido. O Departamento do Trabalho dos EUA divulgou seu relatório de emprego ontem. O relatório ressaltou o dilema enfrentado pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) à medida que este tenta controlar os preços sem empurrar a economia para uma recessão. O Fed sinalizou que pode elevar os juros se a inflação continuar subindo, mas que prefere esperar até que a economia esteja mais firme.

Zona do euro

Na zona do euro, a atividade manufatureira teve queda em junho pela primeira vez em três anos, enquanto a confiança empresarial nos maiores mercados de exportação asiáticos estão recuando. O índice de atividade industrial da zona do euro caiu para 49,2, enquanto o índice chinês recuou para perto da mínima em três anos de 52,0. O índice britânico teve sua maior contração desde dezembro 2001. Na Alemanha, as vendas do varejo subiram fortemente em maio após um fraco abril e o desemprego veio maior do que esperado em junho, para 3,266 milhões, perto da mínima em 16 anos.

(Reuters e Dow Jones Newswires)


Europa - Protecionismo francês ditará o tom na UE(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A11 Internacional)

Com o presidente francês Nicolas Sarkozy assumiu ontem o comando da União Européia (UE) uma nova agenda de prioridades, e brasileiros envolvidos na negociação de acordos bilaterais entre o país e a Europa não têm grandes esperanças. "Não se pode esperar muito da presidência dele", diz um brasileiro com trânsito entre os europeus. Talvez, acrescenta, na próxima presidência, ano que vem, com a República Tcheca. O cerne da questão é que Sarkozy já deixou claro que não é favorável ao que considera abertura excessiva ao comércio para países fora da UE defendida por Peter Mandelson, comissário responsável pelo comércio exterior do bloco. O Brasil, por sua vez, acha que as barreiras e subsídios ainda são muito elevados. Na mente de Sarkozy está a necessidade de proteção dos produtores europeus, em especial os franceses. Na agenda, estão assuntos polêmicos como a nova lei de imigração, a questão da defesa e o fator Irlanda. Já nos próximos dias, o presidente francês embarca para Dublin para tentar convencer o

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país a ratificar o Tratado de Lisboa, uma nova constituição para uma UE que precisa se auto-afirmar junto à população dos 27 países membros. Ontem, a Polônia também recusou-se a ratificar o tratado. Embora técnicos e ministros dos dois países tenham reuniões marcadas ao longo do ano, o encontro pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Sarkozy está marcado apenas para dia 22 de dezembro, no Rio de Janeiro, nove dias antes de o francês deixar a presidência rotativa do bloco. "É um começo", resignam-se alguns brasileiros envolvidos no processo de negociação comercial com a UE. Entre as perspectivas com o bloco europeu está a chamada parceria estratégica - na qual integrantes das duas partes têm acesso mútuo facilitado e elaboram um plano de ação conjunta. Esse privilégio foi conseguido pelo Brasil na Europa há pouco tempo, e a pauta de reivindicações brasileiras vai da energia ao meio ambiente, passando pela área de pesquisa e desenvolvimento. Se o presidente Lula aproveita todas as oportunidades para falar dos biocombustíveis e da falta de relação entre as plantações de cana-de-açúcar no Brasil e o aumento de preço dos alimentos no mundo, a missão brasileira em Bruxelas trabalha nos bastidores. Direto no Parlamento Europeu, que deve avaliar, possivelmente na segunda-feira, duas diretrizes que pretendem criar regras para a importação dos produtos. A favor do Brasil conta ainda a pressão dos preços do petróleo, acima de US$ 140 e a imensa dependência da Europa por importação de energia, que chega a 50% do total consumido.

(Rodrigo Camarão - O jornalista viajou a convite da Comunidade Européia)


JUDICIÁRIO

Judiciário - Mendes defende lei de abuso de autoridade: Presidente do Supremo quer barrar retaliações de procuradores e delegados da PF contra juízes

(Valor Econômico 02.07.2008 p. A10 Política)

Juliano Basile

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovação de uma nova Lei de Abuso de Autoridade para coibir as denúncias vazias contra juízes e ministros de tribunais de outra que impeça a aprovação de verbas extemporâneas para políticos.

As duas leis fazem parte do que Mendes chamou de "pacto por um Brasil republicano". A Lei de Abuso de Autoridade seria uma forma de impedir "retaliações" por parte de procuradores e de delegados da Polícia Federal contra juízes. O presidente do STF citou vários exemplos que considera retaliações. Lembrou que o ex-ministro do tribunal Sepúlveda Pertence teve o seu nome envolvido indevidamente numa sentença que não proferiu cujo objetivo seria favorecer um lobista. O também ex-ministro do STF Carlos Velloso foi convocado para depor depois de tecer críticas às operações da PF. Ele recebeu advogados de políticos mineiros em sua residência e disse que não poderia defendê-los no caso, pois acabara de se aposentar e ainda cumpria quarentena. Mesmo assim, foi intimado para depor com a advertência de que poderia ser autuado por desobediência e desacato. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se recusou a atender um pedido da polícia para decretar a prisão preventiva de juízes em São Paulo e, na semana seguinte, uma revista publicou que o filho dele estaria envolvido num suposto caso de corrupção. "São casos flagrantes de retaliação", disse Mendes. "É preciso encerrar esse quadro de intimidação. Não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de Estado policial."

O próprio presidente do STF teve o nome de um homônimo divulgado como se fosse ele na operação da PF envolvendo a construtora Gautama. A divulgação surgiu após Mendes fazer críticas a investigações

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indiscriminadas da PF e do Ministério Público. "Vim para o meu gabinete para olhar se não recebera nos últimos dois anos uma gravata, uma folhinha ou calendário. Veja que cuidado a gente tem de ter", disse o ministro num tom indignado. "Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster."

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, afirmou, após encontro com Mendes, que os eventuais desvios dos delegados serão apurados. "Não temos qualquer problema de apurar desvio de conduta interna", disse Corrêa.

Para o presidente do STF, a nova Lei do Orçamento seria uma forma de impedir escândalos que surgem com a aprovação de verbas para políticos. "Os senhores sabem que uma boa parte dos escândalos está sediada nesse modelo de emenda parlamentar", afirmou Mendes, referindo-se às emendas com o objetivo de aprovar novos créditos ao orçamento do governo. "Precisamos repensar urgentemente esse modelo. Eu sei isso muitas vezes envolve uma própria reconcepção da política, mas é fácil ver que esse sistema já deu péssimos resultados e tem capacidade de produzir, ainda, resultados piores", completou, citando a CPI do Orçamento, durante o governo Collor e o escândalo do mensalão.

O presidente do STF é contrário a qualquer medida do Congresso que acabe com o foro privilegiado de modo a levar o processo do mensalão de volta para a 1ª instância da Justiça. Isso faria com que o julgamento fosse atrasado para 2028, ironizou Mendes. A previsão atual é que os 40 acusados no processo do mensalão sejam julgados entre 2010 e 2014.

Mendes afirmou ainda que o STF deverá alterar o texto de uma de suas súmulas justamente para proibir a remessa de processos para a 1ª instância, dando um sinal ao Congresso de que não aceitará "golpes". Pelo novo texto, se o processo tiver início no Supremo ficará no tribunal até o fim. Assim, não haveria o "passeio" de processos, o que só atrasa os julgamentos e dá um sinal de impunidade para a classe política.

O presidente do STF disse que dará a maior prioridade para julgar processos envolvendo políticos, como o caso do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Lula estuda a possibilidade de levá-lo de volta à Esplanada dos Ministérios, onde Palocci ocupou por mais de três anos a pasta da Fazenda. O problema é que o deputado responde a investigações por ter divulgado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa - que revelou a parlamentares que havia movimentação intensa de dinheiro na residência do então ministro da Fazenda - e por supostos desvios em licitações de empresas que faziam a coleta de lixo em Ribeirão Preto, quando ele foi prefeito da cidade. Os dois casos estão em tramitação no STF. Ontem, o STF desmembrou o inquérito de Ribeirão, mantendo apenas Palocci no STF. Outros oito réus responderão na 1ª instância. Mendes é o relator do caso envolvendo Francenildo e perguntado sobre a data do julgamento, respondeu: "Darei a maior prioridade".

O ministro disse que não vê com simpatia a proposta de tornar inelegíveis os políticos que respondem a diversos processos na Justiça, pois "é muito fácil engendrar um inquérito criminal ou uma acusação contra alguém".


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Judiciário - Semestre fecha com queda no número de ações no Supremo: Corte reverte tendência com aplicação da súmula vincunlante e da repercussão geral

(Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

Juliano Basile, De Brasília

A tendência histórica de aumento no número de processos que ingressam no Supremo Tribunal Federal (STF) foi revertida no primeiro semestre deste ano graças aos novos mecanismos da súmula vinculante e da repercussão geral. Um balanço apresentado ontem pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, mostra que houve uma redução de 10% no número de processos protocolados na corte em relação ao primeiro semestre de 2007 de 58,9 mil para 53 mil. O número de processos distribuídos entre os ministros no mesmo período também caiu 39%, de 64,2 mil para 39 mil. Esse resultado inverteu a lógica de excessos de processos no Supremo que vem se repetindo desde a Constituição de 1988, quando a corte recebia aproximadamente 20 mil processos por ano. Dez anos depois, este número ultrapassava 50 mil e nos últimos anos já superava a casa dos 100 mil processos. "Estamos encerrando o semestre com resultados bastante auspiciosos, em termos da nova conformação do Supremo", disse Mendes. Ele ressaltou que os dois institutos previstos pela Emenda Constitucional nº 45, que implantou a reforma do Judiciário em 2004, , foram amplamente desenvolvidos nesse semestre. Ao todo, o Supremo editou sete novas súmulas vinculantes - totalizando dez

enunciados - e deu a 73 temas a condição de c casos de repercussão geral. A súmula vinculante estabelece orientações gerais para todo o Judiciário, enquanto a repercussão geral permite ao Supremo que suspenda a tramitação de ações repetitivas na Justiça para julgar o tema em uma única sessão e dar uma decisão que servirá de orientação às demais instâncias da Justiça.

Neste semestre, o Supremo recusou a repercussão geral para 19 teses, além de aceitar em outras 73. Em seis, já julgou o mérito do caso e em outras duas iniciou os julgamentos, interrompidos por pedidos de vista. "Não queremos simplesmente fazer uma economia processual simplista, queremos julgar os processos constitucionais relevantes", disse Mendes. "Agora, não queremos repetir essa crise numérica, essa crise de repetição, que é um modelo de irracionalidade."

O presidente do Supremo enfatizou que pretende ampliar o uso dos dois instrumentos. Para tanto, serão criados núcleos temáticos de acordo com as questões mais relevantes em tramitação na corte. Mendes ressaltou que o fato de o tribunal utilizar esses mecanismos de racionalização não significa que os advogados perderão o acesso à corte. "Aquele interessado que tiver um processo suspenso na origem, cujo tema já foi reconhecido como de repercussão geral, poderá atuar no Supremo, trazer memoriais e eventualmente se inscrever como 'amicus curie' (parte interessada)", afirmou. Gilmar Mendes também pretende aproximar o Supremo dos demais tribunais do país para evitar discordâncias de entendimentos

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nas questões relevantes. "O sucesso da repercussão geral depende do bom entendimento com os demais tribunais", disse.

Mendes fez ainda sua defesa do que considera ser um julgamento ideal no Supremo, com a participação de todos os interessados na questão e uma única decisão sobre o assunto. "Queremos fazer um julgamento responsável e bem informado, mas para isso não precisamos nos pronunciar em dez mil processos", disse. "Basta um caso, como qualquer corte constitucional digna do nome pode fazer."


As sentenças estrangeiras e o STJ: A Emenda Constitucional nº 45, datada de 2004, afastou do Supremo essa competência, que o desviava de suas reais atribuições.

(Valor Econômico 02.07.2008 p. E2 Legislação)

Leandro Pesoti Netto

As duas maiores cortes do país têm passado por mudanças significativas que pretendem, finalmente, levar eficiência ao Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretendem, com razão, que suas decisões sejam garantidoras da Constituição e das leis federais. Ambos se afastam, ainda que lentamente, da idéia de meros mecanismos de prorrogação dos efeitos das decisões de segunda instância. Entretanto, existe ainda um tema pouco discutido e capaz de limitar as recentes medidas que buscam dinamizar os trabalhos do Judiciário. Trata-se da competência para o reconhecimento das decisões estrangeiras executadas no país.

Inicialmente, nossa Constituição Federal determinou que competia ao Supremo a homologação das sentenças estrangeiras. Talvez por medida de precaução - pretendendo a uniformização dos julgados estrangeiros - nosso constituinte concentrou essa competência na suprema corte. Contudo, o cuidado não se justificava. O Supremo deveria ser o guardião da nova Constituição, preocupando-se com a proteção dos seus preceitos. Por óbvio, a homologação de sentenças estrangeiras envolve mais procedimentos burocráticos do que a efetiva tutela dos interesses constitucionais. Além disso, é impensável imaginar que um tribunal composto por onze ministros não teria sua função precípua comprometida pelo julgamento de decisões envolvendo, por exemplo, o descumprimento de um contrato internacional.

A Emenda Constitucional nº 45, datada de 2004, afastou do Supremo essa competência, que o desviava de suas reais atribuições. A homologação das sentenças estrangeiras passou, então, a ser competência do STJ.

Porém, a reforma foi demasiadamente conservadora e, novamente, não atentou para a principal atribuição do STJ, que é a uniformização e aplicação dos ordenamentos federais. Não bastasse, a homologação de decisões estrangeiras não parece possuir íntima relação com a função originária dessa corte. Além disso, embora possua um maior número de ministros do que o Supremo, o STJ analisa diariamente questões tributárias, previdenciárias, administrativas, dentre tantas outras mais relevantes para a sociedade do que a simples homologação de sentenças proferidas fora do país. Cada um de seus julgadores deveria dar maior atenção a tais questões, sendo a homologação de sentença estrangeira delegada a outra jurisdição.

A análise dessas decisões seria mais eficiente se realizada por juízes federais. Não há razões plausíveis para que os atos de homologação permaneçam concentrados em uma corte que deveria ocupar-se, sobretudo, com a harmonização de julgados relacionados às normas da esfera federal. Aliás, a Emenda

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Constitucional nº 45, em seu projeto inicial, delegava à Justiça federal a competência homologatória das decisões estrangeiras. Contudo, sua redação passou por alterações que culminaram na delegação dessa atribuição ao STJ.

Podemos classificar a postura hoje adotada como conservadora, devendo ela ser repensada pelo Congresso Nacional. E inúmeras são as razões que levam à necessidade de uma nova reforma, que leve à maior difusão do poder de homologação na primeira instância da Justiça federal. A primeira, e mais evidente delas, aponta para a redução do volume de julgados que devem passar pelo STJ. Essa simples modificação levaria seus ministros a uma maior dedicação a temas outros que, por vezes, implicam no ingresso de milhares de recursos especiais que poderiam, então, passar um por um julgamento mais célere.

Outro ponto relevante: se adotássemos, como juízo federal competente, aquele originalmente apto para o julgamento da decisão, se instaurada no país, a redução do tempo de homologação e do tempo para o efetivo cumprimento do seu pronunciamento permitiria uma maior celeridade para os assuntos internacionais privados. O juízo federal permitiria, também, uma maior economia ao processo, já que os procedimentos ocorreriam na comarca da parte brasileira, não tramitando em Brasília, muitas vezes afastada do local de execução dos efeitos da decisão estrangeira. Tais novos elementos transmitiriam aos investidores e empresários internacionais a percepção de menor burocracia e maior eficiência nos trâmites do Poder Judiciário.

Por todas as vantagens nascidas da atribuição de competência à Justiça federal, não restam dúvidas de que a Emenda Constitucional nº 45, em seu projeto inicial, foi uma oportunidade ímpar para que se conferisse maior dinamismo aos procedimentos que muitas vezes envolvem o comércio exterior e devem ser tratados pelo Judiciário com pragmatismo, e não com os excessos burocráticos herdados de constituições anteriores.

Nesse cenário, decisões estrangeiras não mais podem ser vistas como casos isolados merecedores de análise do STJ. Devem sim, receber um tratamento pragmático e ágil, sendo privilegiadas a homologação e a execução por um mesmo juízo. As dificuldades naturais nascidas de qualquer modificação no texto constitucional não devem ser razão para escusas no intuito de se evitar uma reforma que delegue a competência homologatória para a Justiça federal. É hora de o Congresso legislar.

Leandro Pesoti Netto é especialista em direito internacional privado pela Université Paris II, Panthéon Assas e advogado do escritório Pinhão & Koiffman Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações


Judiciário - Número de processos cai 10% no Supremo(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A10 Direito Corporativo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um balanço positivo ao encerrar os trabalhos do primeiro semestre desse ano. "Estamos encerrando o semestre com resultados

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bastante auspiciosos, em termos da nova conformação do STF. Nós tivemos uma redução no número de processos no Supremo Tribunal Federal, da ordem de 10% do total. No ano passado foram, no mesmo período, 58.924 e, agora, 53.011", disse o presidente do STF. O ministro destacou ainda que a nova fórmula desenvolvida para que se faça a aferição na própria presidência do tribunal, a fim de saber se os requisitos do recurso estão presentes, permitiu uma redução significativa na distribuição de processos. "Nós tivemos um resultado extremamente significativo. No mesmo período do ano passado, foram distribuídos 64.262 processos e, neste ano, 39.061. Portanto, uma redução de 39%."

Segundo semestre

O ministro destacou ainda que o julgamento envolvendo a reserva indígena Raposa Serra do Sol é a prioridade máxima. "Eu estou em contato com o ministro (Carlos Ayres) Britto e vamos saber se conseguimos julgar logo em agosto." Também devem ser apreciados no plenário, no segundo semestre, ações que pedem a revogação de artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários e a declaração de inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso às universidades. O relator da ação referente à reserva indígena, ministro Carlos Ayres Britto, confirma que seu voto estará concluído na volta do recesso e prevê um julgamento pautado por "critérios rigorosamente objetivos". Britto chegou a viajar a Roraima para colher informações, em companhia dos ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia. Homologada pelo governo federal em 2005, a área de 1,7 milhão de hectares em Roraima abriga cerca de 18 mil índios de pelo menos cinco etnias, além de oito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos que se negaram a deixar a reserva. Ao todo, 33 ações contestam no STF a demarcação feita com base em laudos antropológicos. Em abril deste ano, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão. Também em abril, houve troca de comando no tribunal. Assumiu a presidência para um período de dois anos o ministro Gilmar Mendes, em substituição à ministra Ellen Gracie.

(Agência Brasil e Redação)


Decisão - STJ não votará lista da OAB: Corte nega mandado de segurança para que lista sêxtupla fosse analisada e encaminhada a Lula

(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B7 Direito & Justiça)

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem, por onze votos a seis, o mandado de segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava a obrigar a corte a examinar a lista sêxtupla que encaminhou para a vaga de ministro destinada à advocacia, em cumprimento ao Quinto Constitucional da categoria. O cargo foi aberto com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua

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Ribeiro. O STJ deveria ter escolhido três dos seis nomes e os encaminhado ao presidente da República para a nomeação. Isso não ocorreu porque nenhum indicado obteve o número mínimo de votos exigidos.

Com a rejeição, o STJ fica livre de realizar nova sessão plenária para a análise dos nomes indicados. O processo foi relatado pelo ministro Paulo Gallotti, que rejeitou o pedido. Seguiram o voto dele os ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Laurita Vaz, Luiz Fux, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.

Na avaliação de Gallotti, a escolha de três nomes da lista da OAB não é algo impositivo. "Não me parece razoável prosseguir na realização de outros escrutínios, quando está evidente que os candidatos não atingiram o quorum necessário. O número de votos em branco foi aumentando a cada escrutínio", destacou. Segundo o relator, o ato do STJ de encaminhar ofício à OAB informando o resultado da votação da lista sêxtupla é legal, pois seguiu a Constituição de 1988 quando prevaleceu a vontade soberana da maioria dos membros do Tribunal.

divergência. A ministra Nancy Andrighi foi uma das poucas a divergir. Ela reconheceu como líquido e certo o direito da OAB diante do resultado da sessão plenária do STJ que avaliou a lista sêxtupla. A ministra votou no sentido de que o Tribunal Pleno do STJ, respeitada a soberania dos votos de cada ministro, forme uma lista tríplice ou, então, devolva a lista sêxtupla à OAB com a devida motivação da recusa dos nomes. Acompanharam o voto dela, os ministros Ari Pargendler, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Massami Uyeda.

Na sessão de julgamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cesar Britto, defendeu os seis indicados para a vaga de ministro. "Todos preenchem os requisitos para a vaga do STJ.", afirmou o advogado, ressaltando que, caso prevalecesse a rejeição da lista encaminhada pela OAB ao STJ, estaria estabelecida a forma da ditadura militar e não os princípios constitucionais de 1988.

Cezar Britto sustentou que o STJ deveria realizar tantas sessões quanto fossem necessárias até a obtenção do quorum exigido para a formação da lista tríplice, "em respeito à Constituição Federal". O advogado afirmou que o STJ não pode permanecer com sua composição incompleta, pois "isso impede o funcionamento do tribunal da cidadania".

O procurador-geral Aurélio Rios falou pelo Ministério Público e opinou pelo deferimento do pedido da OAB. O parecer do procurador foi no sentido de que o Tribunal realizasse outra sessão plenária para avaliar os nomes e formar uma lista tríplice ou, então, apresentasse os motivos da rejeição da lista à OAB, caso rejeite a lista sêxtupla. "A devolução da lista pelo STJ fere o direito líquido e certo da OAB de saber a motivação da rejeição. É melhor a verdade do que a dúvida", afirmou.

Decisão causa perplexidade

O presidente nacional da OAB criticou a decisão do STJ. "É lamentável o resultado. O STJ fez a opção por adotar um princípio da Constituição Federal do golpe militar, que é o de que os tribunais podem escolher os seus representantes sem precisar ouvir os órgãos de classe", disse o advogado, afirmando que a decisão causa perplexidade.

"O que traz mais perplexidade é que não se rejeitou a lista da OAB. Ela sequer foi devolvida", disse o presidente nacional da OAB. De acordo com ele, os ministros chegaram a que os nomes apresentados pela OAB são bons e preenchem todos os requisitos constitucionais exigidos para constar da lista e concorrer ao cargo de ministro da Corte.

Na avaliação de Britto, o STJ se negou a cumprir um dever constitucional: a de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena. "Com isso, perde o cidadão brasileiro, que vai ter diminuída a atuação jurisdicional do Tribunal, perde a democracia e ganham aqueles que acham que a vontade pessoal se sobrepõe à vontade constitucional", disse.

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regulação. Britto afirmou ainda que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recusar a formar a lista tríplice dos representantes da advocacia, negando o pedido da OAB nesse sentido em mandado de segurança, "constitui um novo marco regulatório, no qual somente os advogados que se acomodarem e se submeterem à vontade dos magistrados poderão participar do Quinto Constitucional".

Dirigentes de seccionais de todo País também criticaram a decisão da corte superior. Assim também como o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, que também demonstrou perplexidade com a decisão."A lista afinal não foi rejeitada, não foi devolvida à OAB e deixa o Tribunal e a Ordem numa dificuldade. Como resolver esse caso?", indagou Gomes de Barros, que ingressou na corte por meio do quinto constitucional. Na sessão, o ministro confessou que não sabe o quais serão as conseqüências da decisão da corte de não votar mais a lista sêxtupla encaminhada pelo Conselho Federal da OAB.

O presidente do STJ confessou que não sabe o que ocorrerá diante da decisão do Tribunal ao negar o mandado de segurança e, conseqüentemente, não mais votar a lista sêxtupla encaminhada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reduzida a lista tríplice e encaminhada ao presidente da República para que indicasse um representante da advocacia a uma vaga de ministro destinada à categoria.


PEC extingue 'quinto constitucional' nos tribunais(Câmara – 01.07.2008)

Edson Santos

Neilton Mulim: quinto constitucional é anacrônico

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/08, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), muda as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e nos tribunais de Justiça dos estados.

O objetivo da proposta é eliminar as nomeações políticas dos integrantes dos tribunais, para dar mais independência aos magistrados. Uma das principais alterações é a extinção do "quinto constitucional" (previsto no artigo 94), pelo qual um quinto (20%) das vagas na maioria dos tribunais é preenchido alternadamente a partir de indicações de advogados (feitas pela OAB) e integrantes do Ministério Público (feitas pelo Ministério Público).

Conforme o autor, a extinção do quinto constitucional evitará que advogados e procuradores possam exercer a função de juiz em tribunais, pois não estariam qualificados profissionalmente para isso.

Segundo o autor, o critério do quinto constitucional é anacrônico e não garante a independência do magistrado, tendo em vista que sua nomeação é submetida aos seus pares e ao presidente da República, "em uma verdadeira via crucis política, que se mostra no mínimo desconfortável, ante a necessária postura independente da futura função judicante".

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Neilton Mulim argumenta também que o exercício da magistratura em um tribunal não pode prescindir da especialização, ou seja, de experiência anterior na função de juiz. Para o deputado, a militância na advocacia ou no Ministério Público não habitua o profissional no ato de decidir e fazer justiça. "Não se vislumbra como, de uma hora para outra, pelo simples fato de vestir uma toga, ele vai se despir da postura de postulante e passar a compreender, com a profundidade necessária, a postura imparcial do magistrado", alerta Neilton Mulim.

No caso do STF, cujos integrantes são hoje escolhidos livremente pelo presidente da República e submetidos ao Senado, a proposta determina que sejam escolhidosentre os ministros integrantes do Superior Tribunal de Justiça pelo critério deantigüidade e merecimento, alternadamente.

TramitaçãoA PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs Íntegra da proposta:- PEC-262/2008



Breves Considerações Sobre o Instituto da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro(Ed. Magister – 02.07.2008)

Renata Jardim da Cunha Rieger - Advogada. Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal.

RESUMO: O objeto do trabalho é o estudo crítico da delação premiada. Analisou-se o histórico legislativo e discutiu-se acerca da eticidade e da constitucionalidade do instituto. Também foram objeto de estudo questões práticas que geram polêmica doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que a delação premiada é antiética e imoral e, ainda, que não se coaduna com os princípios consagrados na Constituição da República. Deveria, portanto, ser expurgada do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Enquanto isso não ocorrer, urge, ao menos, que sejam garantidos os direitos do delator e do delatado, sob pena de retrocesso inquisitório.

Palavras-Chave: Delação premiada. Ética. Princípios constitucionais. Questões de ordem prática.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 DELAÇÃO PREMIADA; 1.1 A delação premiada na legislação brasileira: escorço histórico; 2 ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA E O CONTEÚDO ÉTICO DO ESTADO; 2.1 Devido Processo Legal; 2.2 Da Inderrogabilidade do Juízo; 2.3 Do Contraditório; 2.4 Da Presunção de Inocência; 3 ASPECTOS POLÊMICOS E QUESTIONAMENTOS DE ORDEM PRÁTICA; 3.1 Valor probatório; 3.2 Direito subjetivo do acusado ou faculdade judicial?; 3.3 Voluntariedade e Espontaneidade;

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http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=398998

3.4 Extensão aos Co-Réus e Traição de Concorrentes em Crimes Diversos; 3.5 Momento para a Delação Premiada. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃOO objeto do presente trabalho é o estudo da delação premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A delação consiste na confissão, pelo acusado, de sua participação no delito com a concomitante atribuição da participação de outro(s) no mesmo fato. O instituto é polêmico, posto que o acusado, ao confessar e incriminar seu(s) comparsa(s), é beneficiado com a redução de sua pena ou, até mesmo, com o perdão judicial.

Em um primeiro momento, abordar-se-á o conceito e a evolução legislativa do instituto. Logo depois, serão analisados os acordos de delação e o conteúdo ético do Estado. Muitos juristas preconizam a aplicação deste meio probatório, outros repudiam. Estes entendem que o instituto não resiste à menor análise crítica, por ser antiético, imoral e, ainda, atentar contra importantes princípios constitucionais.

Em um terceiro momento, serão discutidos alguns aspectos polêmicos do instituto e feitos alguns questionamentos de ordem prática. Salienta-se que este trabalho não visa a esgotar o tema, mas, tão-somente, a propor e discutir questões sobre a delação premiada, induzindo uma reflexão crítica sobre a matéria.

1 DELAÇÃO PREMIADAO verbo delatar significa acusar, denunciar ou relevar. “Premiada”, porque o Legislador concede prêmios ao delator.

Para Adalberto José Q. T. Aranha, delação, ou chamamento de co-réu, é a “afirmativa feita por um acusado, ao ser interrogado em juízo ou ouvido na polícia, e pela qual, além de confessar a autoria de um fato criminoso, igualmente atribui a um terceiro a participação como seu comparsa” 1.

Gilberto Thums refere que a delação “ocorre quando o indiciado, espontaneamente, revelar a existência da organização criminosa, permitindo a prisão de um ou mais de seus integrantes” 2. Já Damásio de Jesus a conceitua enquanto “a incriminação de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato)” 3.

Nota-se que, para os doutrinadores, a delação premiada consiste, então, na atribuição da prática de um crime a terceiro, realizada pelo acusado, concomitantemente com a confissão de sua participação no delito.

1.1 A delação premiada na legislação brasileira: escorço histórico

A origem da “delação premiada” no Direito Brasileiro remonta às Ordenações Filipinas, cuja parte criminal vigorou de 1603 até o advento do Código Criminal de 1830. Assim, estava em vigor quando da Inconfidência Mineira. Sabe-se que o objetivo desse movimento revolucionário foi alcançar a independência do Brasil. Sabe-se, também, que as tentativas restaram frustradas em virtude das delações efetuadas por alguns dos próprios integrantes, destacando-se Joaquim Silvério dos Reis.

Joaquim Silvério dos Reis entregou todos os planos dos seus companheiros inconfidentes, culminando no fim do conflito e na execução do alferes Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, em 21 de abril de 1972. Relata-se que, nos seus últimos dias, o delator implorou um reles benefício financeiro para a mulher e seus filhos receberem após a sua morte.

Ao analisar o final da vida do delator Joaquim Silvério, o jurista René Ariel Dotti observa que “a resistência da Conjuração Mineira como de outros grandes movimentos libertários da História tem um saldo muito claro na perspectiva dos seus protagonistas e das outras gerações que os sucederam. O martírio é exaltado; a delação é condenada.” 4

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Nota-se que a delação premiada encontrava, já nessa época, aplicação prática e que assumia uma conotação pejorativa. Em função de sua questionável ética, acabou sendo abandonada em nosso Direito, reaparecendo em tempos recentes 5.

Na década de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos regulou o instituto em dois dispositivos. O art. 7º, § 4º, acrescentou o §4º ao art. 159 do CP, o qual previa que, se o crime de extorsão mediante seqüestro fosse cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que lhe denunciasse à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, teria sua pena reduzida de um a dois terços.

Posteriormente, a Lei 9269/96 deu nova redação a esse parágrafo. O benefício foi estendido a todo o delator que tivesse cometido o delito em concurso de agentes e facilitasse a libertação do seqüestrado. Portanto, atualmente, não se exige mais a caracterização da quadrilha, sendo possível aplicar o instituto ao delator, ainda que ele cometa o crime na companhia de apenas um co-autor 6.

A segunda hipótese de delação premiada na LCH encontra-se no art. 8º, parágrafo único, o qual determina a aplicação do benefício, com a mesma redução da pena, aos participantes de “bando ou quadrilha” que cometam crimes hediondos. O dispositivo exige o desmantelamento do grupo de criminosos.

Mais tarde, a Lei 9.034/95 dispôs sobre a aplicação do instituto às organizações criminosas. O art. 6º determina que a pena seja reduzida de um a dois terços quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria.

A Lei 9080/95 inseriu o prêmio da delação nas Leis 7492/86 e 8137/90, que prevêem crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária, econômica ou relações de consumo, respectivamente. Nesses crimes, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que relevar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa tem direito à redução de sua pena de um a dois terços. Na doutrina e na jurisprudência, encontram-se dificuldades em delimitar o termo “toda a trama delituosa”, melhor seria se tivessem sido estabelecidos critérios objetivos para aferir a valia da colaboração do agente 7.

Depois, a Lei 9613/98 regulou a aplicação do instituto para os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. O art. 1º, § 5º, dessa Lei estabelece a redução de pena e o início do cumprimento em regime aberto, bem como a possibilidade de o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por restritivas de direito, quando o delator prestar esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objetos do crime.

A Lei de Proteção à Testemunha, 9807/99, regulou o instituto nos arts. 13 e 14. Trouxe, também, a possibilidade de diminuição e de exclusão da pena. Essa Lei trouxe duas inovações importantes.

A primeira consiste em ser aplicável a todos os crimes, pois não restringiu o uso da delação premiada a determinado grupo de tipos penais 8. A segunda, em proporcionar proteção ao réu colaborador.

Também a antiga Lei Antitóxicos, 10.409/02, previa, nos §§ 2º e 3º do art.32, a possibilidade de delação premiada. A nova Lei 11.343/06, regulou, novamente, o instituto. O art. 41 determina a redução da pena de um terço a dois terços para aquele que colaborar com a investigação na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime. O art. 49 prevê a aplicação dos instrumentos protetivos de colaboradores e testemunhas da Lei 9807/99.

Nota-se que há uma série de dispositivos que cuidam da delação premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e que eles formam um quadro assistemático e confuso. A coexistência, ou não, das normas supramencionadas gera polêmica na doutrina e na jurisprudência.

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Afora isso, as regras não parecem ter alcançado os seus objetivos “e as decisões dos Tribunais que as aplicam ainda não permitem uma conclusão segura sobre a essência desse instituto legal na visão da jurisprudência.” 9

2 ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA E O CONTEÚDO ÉTICO DO ESTADOO Desembargador aposentado José Carlos Teixeira Giorgis refere que o termo “delação premiada” “passou por instantes de opróbrio e repugnância, consistindo em um vocábulo que traduz acusação secreta ou divulgação de algo sigiloso ou ignorado, e que teve opulência em fases de inquisição ou autoritarismo”. 10 Segundo o magistrado, atualmente, o termo desfrutaria de foros de dignidade, pois honrado pelo esplendor midiático 11.

Na verdade, hodiernamente, há muita divergência acerca da legitimidade do instituto. Para alguns, representa um importante e necessário mecanismo de combate à criminalidade. Para outros, traduz-se em um incentivo legal à traição.

No livro “A luta pelo Direito”, escrito em 1872, Rudolf Von Ihering previu um Estado incapaz de desvendar crimes diante das sofisticações e modernidades que estavam por vir. Com base nesse Estado ineficiente, Ihering preconizou 12:

Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade e do arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas, sobretudo, no interesse superior da coletividade.

Pode-se afirmar que se vive, hoje, no Estado previsto por Ihering e que o instituto da delação premiada é uma modalidade do Direito Premial que ele preconizou. Atualmente, as estruturas criminosas, principalmente aquelas de elevado nível de organização e lucratividade, desenvolvem mecanismos de defesa e proteção de elevada eficácia, alguns deles suportados e alimentados pelo próprio Estado 13. E a delação premiada surge, nesse contexto, como eficaz instrumento de investigação.

Na defesa do instituto, alguns juristas referem que não há qualquer problema ético em sua adoção. Para a magistrada aposentada Denise Frossard, a delação nada tem de sentido filosófico, político, teológico ou romântico. Trata-se, simplesmente, de um instrumento legal e democrático colocado pelo Legislador à disposição do Estado 14.

Para a Juíza Vanise Röhrig Monte, o instituto consiste em uma técnica processual que busca abreviar a solução do processo sem romper com qualquer dogma do Direito Penal. Mais, representa um eficaz instrumento para atender às necessidades do Estado Democrático de Direito e está de acordo com os princípios constitucionais da segurança e da justiça.

A magistrada aborda, ainda, que a delação traz o criminoso (suposto inimigo do sistema) novamente para comungar dos valores do Estado Democrático de Direito. Mais, diz que ele rompe com os elos da cumplicidade e com os vínculos do solidarismo espúrio, sendo merecedor do benefício do perdão ou da diminuição de sua pena 15.

O professor David Teixeira de Azevedo posiciona-se de forma semelhante. Refere que “o agente que se dispõe a colaborar com as investigações assume uma diferenciada postura ética de marcado respeito aos valores sociais imperantes, pondo-se debaixo da constelação axiológica que ilumina o ordenamento jurídico e o meio social..” Mais:

Mostra o agente uma personalidade mais capaz de ser permeada pelos valores imantados nas normas jurídicas e imperantes no meio social. A culpa penal, culpa referida ao fato em necessário contraponto com a personalidade do agente revelada no fato, como atitude interna juridicamente reprovada expressa no fato (Gallas), ou como atitude interna antijurídica do fato concreto (Schmidhäuser), ou como o dever de responder pela personalidade (Figueiredo Dias), mas com aderência estrita ao fato, evidentemente é

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de menor expressão para o acusado que haja buscado um reencontro com as expectativas normativas. 16

Apesar desses argumentos, é necessário reconhecer que a delação premiada dá, sempre, mostra da ausência de freios éticos. A maioria dos juristas concorda com essa premissa, todavia eles divergem quanto à possibilidade de adotar-se, ou não, o instituto enquanto meio probatório.

Renato Marcão refere, corretamente, que a delação premiada é uma verdadeira traição em busca de benefícios que satisfaçam necessidades próprias em detrimento do(s) delatado(s), conduta nada recomendável tampouco digna 17. Aborda, ainda, que:

[...] o que se vê é seu surgimento quando há desajuste entre os envolvidos; quando um se sente prejudicado pela persecução penal (em sentido amplo) e desamparado pelo(s) comparsa (s). O desespero, a simples intenção de beneficiar-se, ou ambos, constitui o mote da delação. Não há qualquer interesse primário em colaborar com a Justiça; não há qualquer conversão do espírito e do caráter para o bem; não há preocupação com o que é realmente justo e verdadeiro; não há, enfim, motivo de relevante valor moral para a conduta egoísta. Porém, dela se vale o Estado na busca da verdade real; dela se utiliza a Justiça na busca de sua finalidade mediata: a paz social. 18

Apesar disso, reconhece que se trata de um mal necessário e tolera a sua valoração enquanto meio probatório 19. Posição semelhante é adotada por Guilherme de Souza Nucci. Ele admite que se trata de uma modalidade de traição, todavia, refere que a rejeição à delação premiada constituiria em verdadeiro prêmio ao crime organizado e aos delinqüentes em geral, “que, sem a menor ética, ofendem bens jurídicos alheios, mas o Estado não lhes poderia semear a cizânia ou a desunião, pois não seria ‘moralmente’ aceitável.” 20

Por fim, outros juristas, como Jacinto Miranda Coutinho, Geraldo Prado e Ferrajoli, entendem que a delação premiada é inadmissível e que não resiste à menor análise crítica. Primeiro, porque é antiética e imoral. Segundo, porque atenta contra importantes princípios da Constituição da República, cuja análise importa neste momento:

2.1 Devido Processo Legal

O Ordenamento Jurídico Brasileiro consagra os princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade. Aquele significa que, em tendo conhecimento da ocorrência de um fato típico, ilícito e culpável, o Órgão Acusador deve propor ação penal 21. Este, que o MP não pode desistir do conteúdo material da lide 22.

Tais princípios resultaram da evolução do Direito Penal e da afirmação do seu caráter público. Apesar disso, sabe-se que a discricionariedade da ação e a disponibilidade das imputações são mantidas em alguns países, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde se verifica um resíduo do caráter originariamente privado do processo penal.

Nos Estados Unidos, a discricionariedade e a disponibilidade manifestam-se, sobretudo, na transação entre acusador público e o imputado (plea bargaining) da declaração de culpabilidade (guilty plea) em troca de uma redução do peso da acusação ou de outros benefícios penais. Trata-se, segundo Ferrajoli, de uma inesgotável fonte arbítrios:

[...] arbítrios por omissão, não sendo possível qualquer controle eficaz sobre os favoritismos que podem sugerir a inércia ou a incompletitude da acusação; arbítrios por comissão, sendo inevitável, como a experiência ensina, que o plea barganing se torne a regra e o juízo uma exceção, preferindo muito dos imputados inocentes declararem-se culpados em vez de se submeterem aos custos e aos riscos do juízo 23.

Os princípios da discricionariedade e da disponibilidade geram, ainda, uma vistosa discriminação, na medida em que muitos, pelas suas condições econômicas, são forçados a abdicar, como se fosse um

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luxo inacessível, de uma defesa adequada e de um julgamento justo. Tais princípios têm uma série de inconvenientes e não são adotados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Portanto, o Ministério Público não teria, em princípio, no Brasil, a faculdade de negociar, por meio da delação premiada, com os acusados.

2.2 Da Inderrogabilidade do Juízo

Do exposto, nota-se que a delação premiada tomba, também, o princípio da inderrogabilidade da jurisdição. O Professor Aury Lopes Júnior leciona que o primeiro pilar da função garantista do Direito Penal e Processual é o monopólio legal e jurisdicional da violência repressiva. Entende que a justiça negociada viola, desde logo, esse primeiro pressuposto fundamental, “pois a violência repressiva da pena não passa mais pelo controle jurisdicional e tampouco submete-se aos limites da legalidade, senão que está nas mãos do MP e submetida à sua discricionariedade.” 24

Discricionariedade, aliás, que o órgão do MP não tem para escolher quem acusa, quem deixa de acusar ou com quem negocia em troca de outros 25. O Órgão Acusador deve agir pautado nos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade. Portanto, não poderia fazer acordos, fundados em um suposto juízo de conveniência e oportunidade, dependente apenas de homologação judicial.

2.3 Do Contraditório

Geraldo Prado considera, acertadamente, que o sistema acusatório foi consagrado na Carta da República de 1988. Segundo esse sistema, cabe ao titular da ação penal demonstrar em juízo a responsabilidade penal do acusado. “Deverá fazer isso com provas que só alcançam esta ‘dignidade jurídica’ porque se submetem ao contraditório.” E, segundo o jurista, a delação premiada não preenche esse requisito 26.

Desde o advento da nova ordem constitucional, o comportamento do acusado não é mais (nem menos) que o exercício de autodefesa; não está, portanto, sujeito ao contraditório 27. Vale dizer que o debate contraditório requer, pelo menos, duas pessoas em posições antagônicas, que intervenham perante uma que tem o dever de moderá-las 28.

A atuação em contraditório pressupõe a possibilidade de o ato praticado por uma parte ser contrariado pela outra. Embora o confronto de argumentos integre o contraditório, o réu tem o direito de não produzir prova contra si mesmo e, portanto, pode calar ou mentir, o que leva ao esvaziamento de um possível debate entre o co-réu delatado e o delator 29.

O delatado, portanto, não tem o direito de exigir do delator que responda às suas perguntas. Questiona-se, então, “como se deve interpretar o silêncio do delator a respeito dos pontos invocados pela defesa do delato?” 30

2.4 Da Presunção de Inocência

Luiz Flávio Gomes refere, ainda, agressão ao princípio da presunção de inocência, também consagrado na Carta da República de 1988. O jurista aborda que as delações dão, muitas vezes, ensejo a incriminações gratuitas e infundadas.

A desgraça é que tudo isso vem a público imediatamente, porque o tempo da mídia não é o mesmo da Justiça. A presunção de inocência, lamentavelmente, não vale para a mídia. O tempo que se gasta para divulgar uma notícia hoje (fundada ou infundada, até porque se sabe que há setores no jornalismo que são enormemente irresponsáveis) é o mesmo que consome para pronunciar as palavras delatoras. 31

Jacinto Coutinho faz semelhantes observações. Nota, também, que as acusações não precisam ser consistentes ou ter sério amparo probatório, mas a presunção pública de que o Procurador (ou Promotor) tem um caso ganha ares de verdade 32.

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3 ASPECTOS POLÊMICOS E QUESTIONAMENTOS DE ORDEM PRÁTICADo exposto, conclui-se que muitos juristas vêem na delação premiada um instrumento antiético e inconstitucional. Todavia, conforme abordado, esse meio probatório tem diversos defensores e foi consagrado pelo Legislador muitas vezes em diferentes Leis. Assim, muitos são os que preconizam a sua aplicação, a fim de combater a criminalidade com mais eficiência.

Atualmente, são celebrados uma série de acordos entre acusado e MP. Diante desse cenário, impõe-se analisar alguns aspectos polêmicos do instituto.

3.1 Valor probatório

Inicialmente, cumpre referir que, em regra, os Tribunais só admitem valor probatório à delação quando o réu, além de indicar seus comparsas, ainda confessa a sua participação. Nesse sentido, cumpre colacionar algumas decisões:

As declarações do co-réu de um delito têm valor quando, confessando a parte que teve no fato incriminatório, menciona também os que nele cooperaram como autores, especificando o modo em que consistiu essa assistência ao delito. (TACrim 20.994, TASP, Rel. Cunha Camargo, RT 419/295)

Prova. Confissão de co-autor. No campo probatório são valiosas tanto a palavra da vítima como as declarações de co-autor que, confessando sua atuação no delito, menciona o nome de outro participante, bem como a forma pela qual ele se deu. (JTACrim, 71/190)

A chamada de co-réu, que, na fase policial, não visou a eximir-se da própria responsabilidade, é suficiente para condenar o parceiro de roubo surpreendido na posse da res furtiva, quando, escoteiro a negativa deste, a prova testemunhal também confirmou, no contraditório, a apreensão em poder do mesmo, de parte do produto do crime e a delação do co-autor. (TACRIM-SP-AP - Rel. Haroldo Luis - RJD 20/147).

A chamada co-réu, isto é, a confissão do acusado envolvendo também outro personagem do crime, constitui valioso elemento probatório, ensejando a condenação da pessoa referida, se com apoio em outros elementos do processo. (TJSC-RC - Rel. Marcílio Medeiros - RT 479/381)

Afora isso, importa destacar que o julgados exigem que a delação venha confirmada por outras provas. Em outras palavras, só servirá para condenar o co-réu delatado quando encontrar compatibilidade e concordância com o quadro probatório, formando um todo coerente e encadeado, designativo de culpa: STF, RExt 213.937-8, PA, rel. Ilmar Galvão em 36.03.1999; TACRIM-SP, RT 706/328; TJ/RS, Ap. Crim. 70002247740, 1ª Câmara Criminal, rel. Ranolfo Vieira, j. Em 20/02/2002; TJ/RS, Ap. Crim. 698229531, 2ª Câmara Criminal, rel. José Antônio Hirt Preiss, j. em 10/9/1.998.

3.2 Direito subjetivo do acusado ou faculdade judicial?

Existe divergência na doutrina e nos julgados quanto a ser direito subjetivo público do autor da infração penal ou mera faculdade judicial a concessão de perdão judicial aos delatores. O Professor David Teixeira Azevedo refere que:

Não se cuida de puro direito subjetivo público do acusado, como se tem apregoado, porquanto não há por parte deste a possibilidade de pretender e exigir garantidamente aquilo que a norma lhe atribui, com um correspondente dever por parte do Estado. Ao contrário, preenchidos os requisitos de ordem objetiva, postos expressamente em lei, há dados de natureza subjetiva a serem apreciados judicialmente, consoante o prudente arbítrio do magistrado. Destarte, não reconhece singelamente o magistrado, ao conceder o perdão, o “direito ao perdão”, mas bem antes a decisão jurisdicional ajuiza é o merecimento do perdão judicial em face, inclusive, do atendimento dos requisitos legais 33.

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A Juíza Vanise Monte posiciona-se de forma semelhante. Acrescenta que não há como avaliar, matematicamente, o preenchimento dos requisitos subjetivos por parte do acusado 34. Também o promotor João Leal entende que os Tribunais devem adotar uma posição de muita cautela, pois, segundo o jurista, o beneficiário será sempre o participante de um grave crime praticado em concurso, cuja ação delitiva foi previamente discutida, analisada e livremente desejada 35.

Contudo, muitos juristas entendem que a concessão de perdão judicial é um poder-dever, que obriga o Magistrado. Damásio de Jesus é peremptório em afirmar que é um direito subjetivo público de liberdade do acusado e não um favor concedido pelo Juiz. Salienta, ainda, que a expressão “poderá”, prevista na Lei, não tem natureza de simples faculdade, no sentido de o juiz dispensar ou não a pena. Satisfeitos os pressupostos legais, está o Magistrado obrigado a declarar extinto o jus puniendi 36.

Thums e Pacheco acrescentam que o indiciado não pode passar pela situação de, após ter traído seus companheiros, arriscando a sua vida e a da sua família, em busca do prêmio legal, fique submetido à discricionariedade do Ministério Público. Se até o criminoso cumpriu sua parte no acordo, não pode o Estado se arrepender e o trair, inadimplindo sua parcela 37.

Salienta-se que, com relação às hipóteses de redução especial de pena, doutrina e jurisprudência são pacíficas ao considerá-las um direito subjetivo do acusado. Interpretação diversa não poderia ser feita, dada a utilização uniforme na legislação das expressões “a pena será reduzida” ou “terá sua pena reduzida”.

3.3 Voluntariedade e Espontaneidade

A dogmática penal tem entendido que voluntariedade não significa necessariamente espontaneidade. Segundo Damásio de Jesus, voluntário é o ato produzido por vontade livre e consciente do sujeito, ainda que sugerido por terceiros. Ato espontâneo, por sua vez, constitui aquele resultante da mesma vontade livre e consciente, cuja iniciativa foi pessoal, ou seja, sem qualquer tipo de sugestão por parte de outras pessoas 38.

Nota-se que as Leis 9034/95, 7492/86, 8137/90 e 9613/98 exigem, expressamente, a espontaneidade, enquanto a Lei 9807/99 satisfaz-se com a voluntariedade 39. Reconhecendo essa distinção, Damásio ressalva a aplicação desta Lei àqueles crimes, dado seu caráter geral 40.

Todavia, é inaceitável a exigência de espontaneidade. Via de regra, os próprios agentes responsáveis pela persecução penal sugerem aos acusados os benefícios da diminuição e da extinção da pena, em troca da sua colaboração. Não podem, depois dessa negociação, deixar de cumprir a sua parte no acordo.

3.4 Extensão aos Co-Réus e Traição de Concorrentes em Crimes Diversos

Discute-se se é possível, ou não, a extensão do benefício da delação premiada aos co-réus. Damásio de Jesus é peremptório ao referir que isso é inadmissível, pois se trata de circunstância pessoal, portanto incomunicável, consoante previsão do art. 30 do CP 41. Esse é, também, o entendimento consagrado pelos Tribunais: STF, HC 85176, 1° T, rel. Marco Aurélio, j. em 01/3/2005; (In DVD Magister, versão 18, ementa 10052664, Editora Magister, Porto Alegre, RS) - STJ, REsp 418341 - AC, 5° T,. rel. Felix Fischer, j. em 08/4/2003; (In DVD Magister, versão 18, ementa 11019639, Editora Magister, Porto Alegre, RS) - STJ, HC 33833 - PE, 5° T, rel. Gilson Dipp, j. em 19/8/2004; (In DVD Magister, versão 18, ementa 11211339, Editora Magister Porto Alegre, RS)

Discute-se, também, a possibilidade de o réu colaborador ser beneficiado pelas informações eficazes que prestar sobre crimes praticados por outras pessoas, dos quais não participou e que não se relacionam com o ilícito a ele imputado. Damásio de Jesus entende que isso não é possível, pois as normas relativas à matéria exigem que o sujeito ativo da delação seja participante do delito questionado 42.

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Segundo Mendroni, o Ordenamento Jurídico contemplou uma exceção, qual seja, a delação premiada prevista na Lei 9034/95, “pois, além de se tratar de Lei de cunho genérico, a literalidade de sua expressão parece indicar: ...’quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria’ 43”.

3.5 Momento para a Delação Premiada

Nos dispositivos legais, não há qualquer determinação quanto ao momento processual adequado para a concessão do benefício. Assim, parece-nos que a delação pode ser oferecida em qualquer fase da persecutio, sendo possível, até mesmo, depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, estando ou não o condenado submetido à execução penal.

Encontram-se divergências sobre o meio processual adequado para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença. Damásio de Jesus opina pela revisão criminal. Refere que o art. 621 do CPP autoriza, explicitamente, desde a redução da pena até a absolvição do réu em sede de revisão criminal. O dispositivo torna, assim, possível o exame de benefícios aos autores de crimes, inclusive em relação ao instituto ora em análise 44.

Já o Procurador Freire Júnior entende que não é hipótese de revisão. Refere que não há nada para ser rescindido na sentença original e nem erro do magistrado. Aborda que há um fato superveniente do condenado permitindo que ele tenha direito a uma redução da pena ou a extinção de sua punibilidade. Acrescenta que “não se trata apenas de uma prova nova, mas sim de fato novo que deve ser apreciado pelo juiz da execução penal exatamente como os demais fatos novos que ocorrem na execução, a exemplo dos incidentes de execução.”

Sustenta, assim, o que o meio processual adequado para o reconhecimento da delação premiada na fase de execução é por simples petição para o juiz da vara de execuções criminais, à semelhança dos demais incidentes na execução, bem como da aplicação de lei nova mais benigna, que, por se tratarem de institutos supervenientes, não são tratados por revisão. 45

Não é demais lembrar que as normas premiais são dotadas de retroatividade, pois são regras de direito material mais benéficas. Portanto, incidem, também, naqueles crimes praticados antes da vigência das normas que as prevêem. Nesse sentido, já se manifestou o STJ: HC 40633, 5ª T, rel. Arnaldo Esteves Lima, j. em 01/9/2005 (In DVD Magister, versão 18, ementa 11278531, Editora Magister Porto Alegre, RS).

CONCLUSÕESCumpre retomar, sucintamente, à guisa de conclusão, os principais aspectos da delação premiada. Conforme abordado, a delação consiste na atribuição da prática de um crime a terceiro, realizada pelo acusado, concomitantemente com a confissão de sua participação no delito. “Premiada”, porque o Legislador concede prêmios ao delator, tais quais a diminuição da pena e o perdão judicial.

A origem do instituto no Brasil remonta às Ordenações Filipinas e, em função da sua questionável ética, acabou abandonado em nosso Direito. Recentemente, na década de 1990, foi consagrado, novamente, pelo Legislador pátrio. Ocorre que foi editada uma série de dispositivos legais para regulamentar a delação premiada, e isso gerou, inegavelmente, um quadro assistemático e confuso.

Analisou-se, ainda, a questão ética. Para os defensores do instituto, não existe qualquer problema ético. Trata-se, apenas, de um instrumento legal e democrático colocado à disposição do Estado.

A maioria dos juristas reconhece, contudo, que a delação premiada dá, sempre, mostra da ausência de freios éticos. Apesar disso, alguns aceitam a sua aplicação, pois a consideram um mal necessário.

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Outros juristas, como Jacinto Miranda Coutinho, Geraldo Prado e Luigi Ferrajoli, entendem que a delação premida é inaceitável, pois não resiste à menor análise crítica. Primeiro, porque por ser antiética e imoral. Segundo, porque atenta contra importantes princípios da Constituição, quais sejam, o devido processo legal, a inderrogabilidade do juízo, o contraditório e a presunção de inocência.

Apesar de todas as críticas, urge reconhecer que, atualmente, são celebrados muitos acordos entre o acusado e o MP. Diante desse cenário, foram analisados alguns aspectos de ordem prática. Primeiramente, verificou-se que os Tribunais conferem, atualmente, valor probatório à delação e que exigem, sempre, a concomitante confissão. Exigem, também, que ela venha confirmada por outras provas. Não basta, isoladamente, para a condenação do co-réu delatado.

Logo depois, mostrou-se que há divergência na doutrina e nos julgados quanto a ser direito subjetivo do autor da infração penal ou mera faculdade judicial a concessão de perdão judicial. Aquele parece ser o entendimento mais adequado, pois, se até o criminoso cumpriu a sua parte no acordo, não pode o Estado se arrepender e o trair, inadimplindo a sua parcela. Portanto, satisfeitos os requisitos legais, está o Magistrado obrigado a declarar extinto o jus puniendi.

Em seguida, abordou-se que a dogmática distingue voluntariedade de espontaneidade quando da delação. Todavia, parece-nos inaceitável a exigência de espontaneidade. Via de regra, os próprios agentes responsáveis pela persecução penal sugerem aos acusados os benefícios da diminuição e da extinção da pena, em troca da sua colaboração. Não podem, depois dessa negociação, deixar de cumprir a sua parte no acordo.

Referiu-se, ainda, que os Tribunais não admitem a extensão do benefício aos co-réus, já que se trata de circunstância pessoal, portanto incomunicável, consoante previsão do art. 30 do CP. Mais, em regra, entendem que não é possível que o réu colaborador seja beneficiado pelas informações eficazes que prestar sobre crimes praticados por outras pessoas, pois se exige que o sujeito ativo seja participante do delito questionado.

Por fim, referiu-se que, devido à ausência de vedação legal, a delação pode ser oferecida em qualquer fase da persecução criminal, inclusive depois do trânsito em julgado da decisão. Nesta situação, discute-se, na doutrina, se o meio adequado para o seu reconhecimento é a revisão criminal ou simples petição ao juiz da execução. Este, por ser mais célere, parece o meio mais adequado.

Em suma, a delação premiada é um instituto polêmico. É inegavelmente antiético e imoral e não se coaduna com os princípios consagrados na Constituição da República. Deveria, portanto, ser expurgado do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Enquanto isso não ocorrer, urge, ao menos, que sejam garantidos os direitos do delator e do delatado, sob pena de retrocesso inquisitório.

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MARÍTIMO

Terminal Portuário - Usiminas prevê iniciar projeto neste semestre (Valor Econômico 02.07.2008 p. B6 Empresas)

Danilo Jorge

A Usiminas deverá dar início ao projeto de construção de seu novo terminal portuário, em Itaguai (RJ), no início do próximo semestre, para colocá-lo em operação em 2010, informou ontem o presidente da siderúrgica, Marco Antônio Castello Branco. "Uma vez confirmada a aquisição, que deverá ocorrer ao longo de julho, já estaremos contratando o projeto", disse o executivo.

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A Usiminas comprou em leilão judicial realizado sexta-feira terreno de 968 mil metros quadrados em Itaguai, pertencente à massa falida da Ingá, do grupo Masa, mineradora de zinco que tinha operações também em Vazante (MG). Pelo porto, a siderúrgica planeja exportar a produção da mina de ferro J. Mendes. "Vamos preparando o porto para, no mínimo, 23 milhões de toneladas", disse Castello Branco.

Antes de pôr o porto em operação, a Usiminas terá um grande trabalho pela frente. "Há muitos problemas ambientais a serem resolvidos", comentou Wilson Brumer, presidente do conselho de administração da empresa. No terreno da Ingá existia uma lagoa de rejeitos de metais pesados. Brumer contou que foi feito contato com técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis por amplo estudo sobre esse passivo ambiental. Também foram realizadas discussões com os governos de Minas Gerais e Rio. "Há todo um apoio político e técnico para equacionar os problemas", afirmou.

O novo terminal portuário, segundo Brumer, faz todo sentido nos negócios da Usiminas, pois a companhia tem expressiva participação em logística. A siderúrgica detém 10,6% do controle da ferrovia MRS, é sócia no porto de Praia Mole (ES), opera um terminal portuário em Cubatão (SP) e é dona da empresa de logística industrial Usifast. "A aquisição do terreno foi uma grande oportunidade e reforça os nossos ativos de logística, ainda pouco percebidos pelo mercado", disse Brumer.

O terreno, observou o presidente do conselho da Usiminas, é praticamente quatro vezes maior do que a área de 250 mil metros quadrados pertencentes à Cia. Docas do Rio de Janeiro. "Vamos buscar as soluções necessárias para dar o melhor uso possível ao terreno", afirmou Brumer.

Além de ter a maior parte de sua produção exportada, a J. Mendes vai suprir os altos fornos da Cosipa, absorvendo cerca de quatro milhões de toneladas ao ano, segundo Brumer. O executivo, ao lado de Castello Branco, acompanhou o novo presidente mundial da Nippon Steel, Shoji Muneoka, em visita ontem ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Hoje, Muneoka visita minas da Vale do Rio Doce em Itabira e São Gonçalo do Rio Abaixo, em Minas Gerais. Na quinta, o presidente da Nippon Steel, acionista da Usiminas, visitará a usina da Cosipa, em Cubatão (SP).


Estaleiros - Rio Naval fica sem área para atender Transpetro (Valor Econômico 02.07.2008 p. B8 Empresas)

Francisco Góes

A construção de nove grandes navios petroleiros no antigo estaleiro Ishibrás corre sério risco de não ir adiante. O projeto está parado há cerca de seis meses por um impasse que coloca em lados opostos o consórcio Rio Naval, que tem contrato com a Transpetro para fazer as embarcações, e os donos das instalações do estaleiro: a Inepar Administração e Participações (IAP) e a Fator Empreendimentos, holding do banco Fator.

O conflito pode forçar o Rio Naval, liderado pelo grupo MPE, a procurar outro lugar para fazer os navios, com custo estimado em US$ 1,1 bilhão. Se não encontrar outra área, o MPE pode desistir do projeto dos navios, encomendados pela Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras. A encomenda faz parte de um pacote de 26 embarcações. Nesta hipótese a Transpetro poderia até ser obrigada a fazer nova licitação.

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A discussão entre MPE, Inepar e Fator refere-se ao contrato de arrendamento da área do estaleiro. O Rio Naval assinou um contrato de arrendamento das instalações do estaleiro por cinco anos com os donos da área e, em um segundo momento, abriu negociação para estender o contrato por 20 anos. As discussões também passam por ampliar a área alugada para todo o terreno do estaleiro, que ocupa 400 mil metros quadrados. No contrato original foi arrendada apenas uma parte da área.

Renato Ribeiro Abreu, presidente do MPE, diz que na negociação os donos pediram preço muito alto pelo metro quadrado, o que inviabiliza o negócio. Ele não deu números, mas o Valor apurou que no contrato original o metro quadrado foi fixado em cerca de R$ 7 e na renegociação foi pedido R$ 15 por metro quadrado. Abreu disse que enviou carta dizendo até quanto poderia chegar e ontem a resposta foi dada: pelo preço que o Rio Naval estaria disposto a pagar não há acordo.

Manoel Horácio Francisco da Silva, presidente do banco Fator, disse que após a assinatura do contrato com o Rio Naval para uso da área o consórcio não conseguiu dar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as garantias necessárias para levar adiante o projeto. O BNDES é o agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que financia a construção dos navios. O banco informou, por sua assessoria, que as liberações de recursos não começaram porque não foram atendidos alguns requisitos.

Segundo fontes do setor, o Rio Naval tentou atrair outros sócios para o projeto. Mas para entrar no negócio os parceiros teriam exigido mudanças nas condições do contrato original, entre as quais arrendamento de mais 15 anos e ampliação da área. Comenta-se no mercado que a Odebrecht negociou parceria com o Rio Naval. "Não fomos nós que inviabilizamos o Rio Naval", disse Silva.

A Fator Empreendimentos e a Inepar controlam a área do antigo Ishibrás por meio da GFS, uma sociedade de propósito específico que comprou, no ano passado, 100% das instalações da Companhia Brasileira de Diques (CBD), dona das instalações do estaleiro. A CBD pertencia à Indústrias Verolme Ishibrás (IVI), empresa de Nelson Tanure.

Silva confirmou que os donos do terreno têm plano de transformar o estaleiro em uma unidade ativa de prestação de serviços para a indústria naval e offshore. Fontes do setor dizem que o bom momento da indústria de óleo e gás, com as novas descobertas de reservatórios pela Petrobras, despertou um maior interesse das empresas em construir navios e plataformas no Brasil. A estimativa é que para dar condições competitivas ao antigo Ishibrás seria preciso investir US$ 100 milhões. Inicialmente o Rio Naval pretendia investir US$ 20 milhões no estaleiro. Os rumores no mercado são de que, em última instância, o governo do Estado poderia tentar desapropriar a área.


Logística - Usiminas iniciará obra de porto em 30 dias(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A6 Nacional)

O presidente da siderúrgica Usiminas, Marco Antônio Castelo Branco, informou ontem que a empresa iniciará dentro de 30 dias a construção de um porto na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, por onde pretende exportar parte do minério produzido em jazidas de sua propriedade, adquiridas em fevereiro da Mineração J. Mendes. O porto será utilizado, também, para exportação de produtos siderúrgicos da Cosipa, usina paulista que pertence ao grupo. Segundo o dirigente, o projeto de engenharia para a obra portuária já foi contratado, mas o seu início depende ainda de uma decisão judicial, pois o terreno, de 850 mil metros quadrados, foi adquirido em

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leilão por valor abaixo do preço mínimo. "Nessas circunstâncias, o leilão precisa ser confirmado pela juíza responsável pelo processo de falência, o que ocorrerá ao longo do mês de julho", declarou Segundo o executivo, o porto deverá entrar em operação dentro de dois anos, no máximo. A área pertencia à massa falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá, que era uma mineradora que explorava zinco na região de Vazante, no noroeste de Minas e desejava exportá-lo por aquele local. O investimento foi de R$ 72 milhões. As informações foram prestadas ontem à tarde, no Palácio da Liberdade, após a visita de cortesia do ministro de Indústria e Comércio do Japão, Akia Amari e do novo presidente da siderúrgica japonesa Nippon Steel, Shoji Muneoka, ao governador Aécio Neves. A Nippon é a principal acionista do grupo Usiminas, com 24% do seu capital. Os dirigentes japoneses estão no Brasil desde domingo, quando visitaram as instalações da Usiminas, em Ipatinga. Amanhã, quinta feira, visitarão a usina da Cosipa, em Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. O presidente da Usiminas não confirmou o anúncio de novos investimentos da siderúrgica no Brasil, que seriam apresentados durante a audiência com o governador mineiro. "O conselho de administração da empresa tem reunião marcada para a próxima semana e decidirá sobre novos investimentos. Mas nós sempre estamos lidando com investimentos", declarou. Presente à visita, o presidente do Conselho de Administração da empresa, Wilson Brumer, informou que a oferta da Cia. Vale do Rio Doce para se desfazer da sua parte no grupo de controle da Usiminas será colocado na reunião da próxima semana – os acionistas terão preferência na aquisição e irão se manifestar na ocasião apropriada.

(Durval Guimarães)


Indústria Naval - Prazo de arrendamento atrasa obra em estaleiro: Um ano e dois meses após a assinatura de contratos de construção de nove navios para a Transpetro, MPE tenta modernizar

unidade da Ishibrás, no bairro do Caju, no Rio(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B3 Empresas)

BRUNO VILLAS BÔAS - DO JORNAL DO COMMERCIO

Um ano e dois meses após a assinatura de contratos de construção de nove navios petroleiros para a Transpetro, o Grupo MPE enfrenta dificuldades para iniciar as obras no antigo estaleiro Ishibrás, no bairro do Caju, no Rio. O entrave agora está principalmente no prazo de arrendamento do estaleiro, de propriedade da Companhia Brasileira de Diques (CBD), controlada pela Inepar Administração e Participações (IAP) e pelo Banco Fator.

O Grupo MPE decidiu ampliar o escopo do projeto de modernização do estaleiro, de iniciais US$ 20 milhões para US$ 100 milhões, para torná-lo mais competitivo. Como a previsão de investimento aumentou, a empresa entendeu que precisa de prazo de arrendamento maior para amortizar os recursos colocados no empreendimento. O contrato prevê cinco anos de arrendamento. A MPE quer estender o prazo para 20 anos; neste ponto, o projeto empacou.

O presidente do Grupo MPE, Renato Abreu, disse que o preço do metro quadrado ofertado pelos proprietários na nova negociação foi quatro vezes superior ao do atual contrato, mas não revelou valores.

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preço alto. As negociações já duram nove meses, período em chegou-se a preço 2,5 vezes maior do que o atual. O valor ainda seria, contudo, superior ao necessário para tornar o projeto de construção dos navios economicamente viável.

"Caso não haja acordo sobre o preço e prazo do contrato de arrendamento, os navios podem ser construídos em outro estado, o que não é o meu desejo. Eu diria, inclusive, que hoje esses navios estão mais fora do Rio de Janeiro do que dentro do Rio de Janeiro", afirmou Abreu, acrescentando que chegou a ser cogitada a desapropriação da área do estaleiro pelo governo estadual, o que não foi adiante.

O grupo venceu a disputa pelos contratos de construção dos nove navios petroleiros (cinco do tipo Aframax e quatro do tipo Panamax) no consórcio Rio Naval, integrada ainda por Iesa Equipamentos (10%) e Serviços e Sermetal (10%), empresa que arrenda parte do estaleiro Ishibrás. A MPE conseguiu ainda apoio tecnológico da gigante Hyundai, que chegou a ser convidada a entrar como investidora no projeto. Os contratos somam US$ 866 milhões.

Desde então, o consórcio passou por modificações. A Iesa saiu do projeto para viabilizar o financiamento de construção das embarcações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O controlador da Iesa, a Inepar, tinha na época dívidas com o banco. Agora, Renato Abreu negocia a entrada da gigante Odebrecht no consórcio, além da Ester, do empresário Olacir de Moraes, antigo "rei da soja".

controle. A Odebrecht, contudo, teria interesse em controlar 100% da área do estaleiro Ishibrás, que tem total de 400 mil metros quadrados.

Cerca de 100 mil metros quadrados estão arrendados à Sermetal e outra parte ao terminal Polibrás. Diante do impasse, a construtora estaria interessada em levar os contratos para outro estado. Deslocar o projeto não seria, contudo, tão simples, uma vez que a empresa já investiu US$ 15 milhões na unidade.

O executivo acrescentou que a ampliação do escopo do projeto de modernização da unidade foi necessária no sentido de desenvolver a indústria naval.

"Não queremos apenas construir navios, queremos desenvolver a indústria", disse ele, lembrando do cenário de encomendas da Petrobras nos próximos anos: 40 navios-sondas de perfuração, 146 barcos de apoio a plataformas de petróleo e outros 42 navios petroleiros.

Segundo ele, a empresa enviou carta à CBD afirmando o preço máximo que pagaria pelo arrendamento do estaleiro no prazo de 20 anos. Resposta é aguardada para as próximas semanas. Com base nela, o grupo decidirá o futuro na construção naval. Na pior das hipóteses, com a desistência, os navios seriam novamente licitados pela Transpetro na segunda etapa do programa de renovação da frota.


Portos - Brasil disputa dragas com outros emergentes: Apesar de o governo ter disponibilizado R$ 1,4 bilhão para dragagem, o mercado mundial está acirrado. Por isso, os portos buscam

alternativas(DCI 02.07.2008 p. B1 Empresas)

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SÃO PAULO - Após o encolhimento do mercado de dragagem no Brasil, depois que a Dragaport fechou as portas e vendeu sua draga a um grupo americano, restando hoje apenas duas empresas especializadas, a Dragagem Bandeirantes e a Enterpa Engenharia, os portos brasileiros devem enfrentar outro desafio, despertar o interesse da dragagem internacional, que vive um boom no mundo, com os países emergentes em busca da modernização de suas docas.

Apesar de o governo federal ter disponibilizado R$ 1,4 bilhão por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para aprofundar os canais portuários do País, abrindo também as licitações para que as dragas de fora atuem por aqui para resolver o gargalo, o setor tem buscado cada vez mais outras alternativas, como a de resgatar projetos de companhias de dragagem, caso de Paranaguá.

"O mercado mundial está concorridíssimo e as dragas existentes [para o trabalho mais pesado, necessário no Brasil] têm obras programadas para os próximos dois anos, em média", analisou o engenheiro Ricardo Sudaiha, diretor da Bandeirantes.

Sudaiha contou que países nos Emirados Árabes, a exemplo de Dubai, têm contratado as maiores empresas mundiais para executar suas obras, e têm pago muito bem. "Vamos competir com Dubai?" questionou ao setor, durante a 9ª Conferência dos Portos, meses atrás, em São Paulo.

O diretor colocou que a dragagem que garante a profundidade necessária aos canais brasileiros, permitindo a atracação de navios maiores, é urgente para imprimir competitividade aos nossos portos, e que a decisão do governo foi acertada em parte, pois, além de abrir as licitações para fora, ele deveria ter protegido as embarcações (dragas) nacionais, para que o País não fique refém dos serviços estrangeiros.

Além disso, o engenheiro aponta de que não há disponibilidade imediata de dragas no mercado mundial, sendo a demora das licitações e a falta aéreas de despejo próximas (do que é retirado do fundo do mar), outro entrave. "Quanto mais longe, mais cara a operação. Em Dubai, todo material dragado vai compor uma ilha artificial ou obra, o aproveitamento é total", explicou.

Sudaiha colocou ainda que existem hoje no mundo cerca de 200 dragas de grande porte disponíveis e 100 em construção, para executar a dragagem mais pesada em todo o globo, e que países como Rússia, China e Coréia estão na disputa para investir no segmento e ganhar eficiência em sua área de navegação.

Panorama

A Secretaria Especial dos Portos (SEP), responsável pelo fomento à aérea, foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição. Recentemente, a SEP divulgou que vai contemplar 30 portos, e entre eles elegeu seis prioritários: no sudeste, Santos (SP) e Itaguaí (RJ); no Sul, as docas do Rio Grande e de Paranaguá foram eleitas; no Nordeste, Suape e Itaqui. Todos têm projetos de dragagem.

A Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) fará duas dragagens, uma com recursos próprios e outra pelo PAC. Mas, ao observar a ebulição do setor, onde teve dificuldades em contratar o serviço, estuda outras alternativas. "Diante da dificuldade, o governo do Paraná resgatou o projeto para criação da Companhia Paranaense de Dragagem, com o objetivo de comprar uma draga e ter tripulação própria", afirmou Eduardo Requião, superintendente.

Requião colocou ainda que o equipamento poderá oferecer serviços a portos vizinhos, com preços compatíveis, criando competitividade e exercendo pressão para reduzir dos preços.

Em 2007, a Appa lançou uma licitação, mas em janeiro teve o comparecimento de apenas uma interessada. Com uma proposta economicamente inviável, a administração não aceitou e deu prazo para outra proposta, que não ocorreu. Depois, mais uma chamada foi feita, também sem sucesso.

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Sorte

Com um orçamento de R$ 400 milhões, incluindo duas obras, o Porto do Rio Grande fez uma licitação de que participaram três concorrentes, ficando o preço delas maior do que o estimado. Lá, a administração não tem certeza se a próxima (desta vez, internacional) terá êxito, e espera uma reviravolta no mercado. "Contamos com a sorte de alguém entrar nesse mercado, ir lá fora buscar dragas e trazê-las para cá", disse Carlos Renato da Cruz Rodrigues, diretor técnico do Rio Grande, ao concordar com a dificuldade de atrair empresas de fora, sem que se pague caro, ainda mais quando a indústria nacional não tem condições de construí-las.

No Rio de Janeiro, o Porto de Itaguaí está sendo dragado pela Ster Engenharia, com uma draga belga. Lá já preparam a 2ª fase para novas concorrências. Em Santos, a expectativa é sair a licença ambiental ainda neste semestre, para uma concorrência internacional de R$ 180 milhões.


Investimentos - Evento discute futuro dos portos do País, em Santos(DCI 02.07.2008 p. B1 Empresas)

SANTOS SÃO PAULO - Os próximos 200 anos dos portos do País serão discutidos hoje e amanhã em um evento em Santos (SP), durante a 3ª edição do Fórum Brasil Comex, que terá debates sobre os investimentos do setor privado no setor público, as obras de infra-estrutura portuária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os reflexos da criação da Secretaria Especial dos Portos (SEP) e os projetos de desenvolvimento ferroviário.

"Este evento já é reconhecido como importante cenário para discussões de temas relevantes para as cidades portuárias. A idéia é discutir os problemas da região metropolitana de Santos, tirar reflexões e ações a serem implantadas efetivamente", ressaltou Luiz Antônio Guimarães, diretor da Nanquim Comunicações.

O Fórum contará com a presença de empresas importadoras e exportadoras e profissionais da cadeia de fornecedores, empreiteiros, construtores, concessionários de rodovias, operadores de logística, governos em todas as esferas, portuários, aeroviários e líderes da comunidade.


Portos: o que precisa ser feito(Revista Portos e Navios ed. 570 – Julho de 2008 p. 52 – 60)

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Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que, há tempos, desde a promulgação da Lei nº 8630, em 1993, o Governo e o Congresso não têm se preocupado com os portos como agora. De fato, o presidente Lula vem cumprindo a promessa feita, há um ano, na posse do ministro Pedro Brito de “neste segundo mandato resolver o problema dos gargalos portuários”...

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que, há tempos, desde a promulgação da Lei nº 8630, em 1993, o Governo e o Congresso não têm se preocupado com os portos como agora. De fato, o presidente Lula vem cumprindo a promessa feita, há um ano, na posse do ministro Pedro Brito de “neste segundo mandato resolver o problema dos gargalos portuários”. A própria criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), vinculada à Presidência da República, representou um fato positivo para modernização do setor, como tem sido demonstrado. Sempre em contato com a área empresarial, o ministro Pedro Brito tem sabido acolher não só as reivindicações procedentes como as sugestões cabíveis para melhorias estruturais.

Evidentemente que, tendo chegado ao mercado internacional apenas há 200 anos (com a abertura dos portos em 1808), o Brasil tem mesmo é de seguir a secular experiência de outros países. De resto, continuam invariáveis, aqui e no exterior, os elementos básicos das operações de embarque e desembarque de mercadorias: carga, cais, navio, empresário, trabalhador e governo. Assim, nada mais oportuno e inteligente, do que adotar os exemplos bem-sucedidos dos grandes e modernos portos mundiais (Roterdã, Xangai, Los Angeles, Antuérpia, Cingapura, entre outros) repetidamente focalizados nesta coluna. Com referência às questões portuárias, equivocadamente, alguns costumam dizer que “no Brasil as coisas são diferentes”. Não é bem assim: os problemas são os mesmos, mas as soluções surgem diferentes, e geralmente erradas.

Para comprovar essa divergência de procedimentos – causadora de enormes prejuízos ao país e aos usuários exportadores e importadores – a seguir serão focalizados três itens de maior evidência, nesse aspecto negativo da política portuária brasileira: gestão, dragagem e licitação.

Gestão. A questão da administração dos grandes complexos públicos (na legislação brasileira tratados como “portos organizados”) tem sido exaustivamente focalizada aqui na coluna, inclusive com exemplos dos países industrializados. Pode-se concluir, dessa ampla pesquisa, que, embora haja uma necessária política nacional a ser seguida, geralmente controlada pelo ministério dos Transportes, a administração dos portos é regional, sob responsabilidade dos Estados (municípios ou cidades), sem qualquer interferência partidária. Assim, ocorre nos principais países capitalistas (Estados Unidos, Alemanha, Japão, Holanda, Inglaterra, Bélgica, etc) e também no líder dos emergentes, a China, que integra o grupo dominante no mercado mundial. No Brasil, modelo semelhante foi adotado, com sucesso, no R.G. do Sul e Paraná, com os seus principais portos – Rio Grande e Paranaguá –, sob responsabilidade do Estado, considerados os melhores e os que mais crescem no país (entre os “organizados”). Rio Grande, então, dado o bom entendimento entre o governo estadual e a área empresarial – o que, lamentavelmente, não ocorre no Paraná – tem tudo para tornar-se exemplo para o sistema brasileiro. Nesse item, o que não se deve fazer mesmo é entregar a gestão dos grandes portos organizados a empresa particular (medida inexistente nos países industrializados), em face de tais “funções indelegáveis à iniciativa privada”, como a fiscalização. Sem falar que os custos administrativos desse encargo governamental acabariam sendo pagos pelos usuários, exportadores e importadores.

Dragagem. Também neste item, mostra a experiência internacional que a responsabilidade – basicamente quanto aos respectivos custos – cabe ao governo, para não onerar as exportações. No porto de Nova York, as dragagens são feitas pelo exército americano (US Army). Na Alemanha, o governo cuida da dragagem do porto de Hamburgo e também mantém permanentemente o calado de 15 metros do longo canal central de 100 km do rio Elba. Na Holanda, também o governo central faz as dragagens do porto de Roterdã, e do canal navegável de 45 km do rio Reno. Na França esse serviço público está entregue à “Dragages Ports”, entidade subordinada ao Ministério dos Transportes, que o executa diretamente ou contrata empresas do setor, quando necessário. Evidentemente, que as autoridades desses quatro países, líderes do mundo capitalista, não seriam loucas em onerar suas exportações concorrentes ao cada vez mais acirrado mercado internacional. No Brasil,

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surpreendentemente, as entidades que congregam os usuários dos portos não reivindicam a suspensão definitiva dessa absurda tarifa-dragagem cobrada pelas Cias Docas. Agora, com a destinação de vultosa verba do PAC (R$ 1,4 bilhão) para essas obras, já em plena execução, poderia o presidente Lula determinar a imediata extinção da descabida tarifa, que onera os embarques de exportação, marcando fato histórico nessa área.

Licitação. Outra “invenção” brasileira desastrosa no sistema são as licitações financeiras para arrendamento de áreas públicas nos portos. Além de onerar desnecessariamente o custo dos embarques, essas licitações criam obstáculos à expansão da iniciativa privada na estrutura portuária, como vem ocorrendo. Os terminais (apenas 12) que pagaram altas somas nas licitações, para operar na área pública, não querem que concorrentes, fora dos portos, possam movimentar cargas de terceiros. Está criado o impasse, agora na Justiça. Nos países industrializados, prevalece a concorrência de projetos, com exigências mínimas que eliminam empresas fora do setor e sem condições de operar. Em Roterdã, para a extensão Maasvlakte, a exigência básica foi que a empresa ou consórcio vencedor tenha processado mais de 2 milhões de contêineres no ano anterior. E em Le Havre, as autoridades francesas só concederam arrendamento na nova extensão do complexo (Port-2000) a consórcio formado entre terminais e armadores, a tendência mundial. Há duas décadas, a situação do comércio mundial era mais tranqüila, sem a acirrada disputa de mercados vista atualmente, que, na busca da redução de preço das exportações, abrange também o custo da movimentação de carga (transporte/armazenagem). Em 1988, o maior porto mundial era o holandês de Roterdã, com movimentação de apenas 273 milhões de toneladas de carga e 2,2 milhões de contêineres, totais que significam, respectivamente, cerca de metade e a quinta parte dos resultados desses itens no ano passado. Não havia, então, a imensa cadeia de terminais privados agora existente. Evidentemente, que os nossos legisladores ao incluir a exigência “sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”, no artigo nº 175 da Constituição de 88, nem de longe pensavam em terminais marítimos, e muito menos em prejudicar a exportação. Na fase atual, além de onerar os embarques, a norma desse artigo, com a sua infeliz e incompleta redação (faltou a inclusão da opção “ou concorrência de projetos”) está causando grave dissensão no meio empresarial e limitando a necessária expansão da rede portuária. Entre os que tiveram essa descabida despesa, o Santos-Brasil, maior terminal de contêineres da América Latina, pagou US$ 270 milhões na licitação realizada (dinheiro esse que, aliás, sumiu nas arcas da Cia Docas). Para reforçar a argumentação contra essas licitações, é bom lembrar que elas não são exigidas para concessão de outros serviços públicos, como terminais e linhas de barcas, inclusive fluviais, nem de ônibus e caminhões. De outra parte, será correto considerar serviço público o transporte e armazenagem de carga de qualquer desses segmentos? Terminar com as licitações financeiras e impondo concorrência de projetos (como a Receita Federal sabe fazer) seria outra importante decisão do presidente Lula.

Apesar da sensível redução das despesas de embarque decorrente da aplicação da Lei 8.630/93, o custo médio da movimentação de contêineres nos portos brasileiros (US$ 220) ainda é o dobro do cobrado nos grandes complexos mundiais. Assim, a eliminação do ônus causado pelas licitações e a tarifa-dragagem – verdadeiro handicap oferecido pelo Brasil à concorrência internacional – viria completar o programa do Governo de estímulo à exportação.



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Expectativas por contratos: perspectiva de carreiras lotadas anima estaleiros de médio a grande porte. Todos têm planos de participar das licitações de petroleiros ou de barcos de apoio

(Revista Portos e Navios n. 570- Julho de 2008 p. 18 – 20)

Embora, com um nível de ocupação muito maior do que o registrado há uma década, os estaleiros nacionais de todos os perfis e tamanhos têm um objetivo em comum: querem abocanhar alguma parte que seja da nova safra de encomendas anunciada pela Transpetro e Petrobras. Os tamanhos das embarcações variam de Suezmax a PSV, mas até isso vem a calhar, já que os portes, situação econômico-financeira e nível de capacitação industrial também são bastante distintos.

Na corrida pelas obras quem sai na frente é o Estaleiro Atlântico Sul. O parque industrial ainda não está pronto, mas a carteira de encomendas é recheada por mais de US$ 800 milhões em obras. São 10 Suezmax para a Transpetro e mais dois para a norueguesa Noroil, que provavelmente os afretará para a estatal brasileira, e a plataforma P-55. A área do estaleiro será duplicada, passando para 1,8 milhão de metros quadrados. Segundo o presidente do estaleiro, Paulo Haddad, as obras garantem ocupação de 55% das instalações e o EAS disputará todas as encomendas da Transpetro. A intenção é conseguir ocupar pelo menos 85% do parque. Também nos planos do EAS está a participação nas licitações da Petrobras para a construção das 28 sondas que serão encomendadas no Brasil em 2009.

Apesar da carência de mão-de-obra qualificada estar na ordem do dia no setor naval, Haddad não cogita ter problemas nessa área. “O nosso time já está montado e completo. Temos um processo de qualificação de pessoal contínuo e estamos devidamente habilitados, sem o menor problema”, afirma ele.

Quanto à posição do Sinaval de informar ao governo que os estaleiros nacionais não teriam condições de absorver no momento a encomenda de 12 navios sonda, Paulo Haddad observa que não há como discordar, já que a Petrobras precisa que elas sejam entregues em quatro anos e a tecnologia de construção desse tipo de equipamento ainda não está disponível no Brasil. O empresário destaca que os estaleiros brasileiros teriam que ter se preparado para atender a esses pedidos, o que não aconteceu: “Ninguém comprou os equipamentos necessários antecipadamente e hoje não se consegue construir nesse prazo. Por outro lado, os estaleiros estão se reequipando há um ano para receber encomendas que têm prioridade sobre essas que surgiram agora”, enfatiza.

O presidente do Atlântico Sul, ressalta, no entanto, que não haveria como ser de outra maneira, já que a Petrobras vai reavaliando suas necessidades, conforme avançam suas pesquisas e descobertas. “Ela não poderia imaginar, seis anos atrás, que precisaria desses equipamentos. São coisas que acontecem naturalmente, mas ainda temos 28 possibilidades de encomendas. Vamos começar a trabalhar em 2009, para entregar a primeira em 2013, porque esse é o tempo real necessário para entregar uma sonda”, conclui.

Em relação às licitações para embarcações de apoio, Paulo Haddad afirma que a princípio o EAS não pretende entrar na disputa.

No estado do Rio de Janeiro, responsável por cerca de 60% das construções de embarcações no Brasil, os estaleiros também estão se preparando para as novas encomendas.

O Aker Promar vem recebendo consultas de armadores que pretendem participar da licitação para navios de apoio da Petrobras. Segundo seu vice-presidente, Paulo Rolim, entre as embarcações descritas no edital o estaleiro é mais competitivo na disputa pelos PSV e AHTS de grande porte. Com capacidade para entregar de duas a três embarcações do tipo AHTS por ano, ou de três a quatro PSV, o estaleiro está investindo na expansão de capacidade de produção desde antes do anúncio da megalicitação e pretende construir um novo estaleiro em Barra do Furado, em Quissamã (RJ).

O projeto desse novo estaleiro, na verdade, já havia sido anunciado em 2006 e está orçado em US$ 70 milhões. O volume de encomendas que se avizinha, no entanto, estimulou o Aker Promar a acelerar o

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projeto, que vai possibilitar uma oferta maior de infra-estrutura para novas obras.

Rolim destaca que o cenário é ótimo para sua empresa, que é dedicada à construção de embarcações especializadas com grande valor agregado. Ele ressalta que o mercado de construção naval está aquecido, principalmente devido à alta do preço do petróleo e das descobertas de grandes reservas na camada pré-sal. “Certamente, estamos abertos a novas oportunidades. No entanto, temos a perspectiva de que este cenário demandará bastante a nossa capacidade”, afirma Rolim.

Já o estaleiro Ilha, por exemplo, tem 16 navios em carteira e ainda não tem certeza se participará ou não da licitação dos navios do Promef II. “Embora, a carreira principal esteja ocupada até 2013, continuamos a prospectar novos contratos tanto no Brasil como no exterior. Mas ainda não definimos se disputaremos as obras dos petroleiros”, explica o diretor comercial do Eisa, Jorge Gonçalves.

Não é somente no tradicional mercado fluminense que o mercado naval é promissor. Também no Norte e no Sul do país o momento é de esperança. Segundo Fabio Vasconcellos, diretor comercial do estaleiro Rio Maguari e diretor da regional Norte do Sinaval, as perspectivas para a construção naval no Norte devem acompanhar a tendência do restante do país. Ele revela que o estaleiro Rio Maguari espera participar da construção dos barcos de apoio marítimo da Petrobras. “Durante o lançamento do novo programa da Petrobras tive a oportunidade de garantir ao presidente Lula a nossa capacidade em atender parte da demanda”, afirma Vasconcellos.

Segundo ele, o estaleiro tem condições de construir os PSV de 3 mil tpb e 4,5 mil tpb e os navios para transporte de bunker.

Para além da Petrobras, ele espera que a perspectiva de conclusão das eclusas de Tucuruí e da Hidrovia Marabá-Belém, no rio Tocantins, que vão abrir um novo corredor fluvial, tragam um incremento ainda maior para a construção naval da região. A obra está prevista no Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerada prioritária, porque cria as condições necessárias pra a instalação de uma nova siderúrgica da Vale em Marabá (PA).

Ele soma a isto alguns projetos de mineração que vão usar o modal hidroviário, como o da MMX Amapá. Segundo ele, esses projetos demandam um grande número de barcaças e empurradores em construção atualmente no estaleiro Rio Maguari e no estaleiro Rio Negro (Erin), localizado em Manaus.

Segundo Vasconcellos, nos últimos meses, a Alunorte realizou testes com barcaças no transporte de bauxita, desde a Mineração Rio do Norte até Barcarena (PA). “Também há perspectivas de novas construções em função disso”, revela.

Fabio Vasconcellos afirma que o estaleiro Rio Maguari está investindo em mão-de-obra e se preparando para aumentar sua capacidade de produção, através da instalação de uma escola interna para a formação de soldadores e da aquisição de equipamentos novos, como uma segunda máquina de corte CNC da Esab. O estaleiro comprou também novos equipamentos de soldagem.

Em relação à infra-estrutura, Vasconcellos ressalta a ampliação do dique seco do estaleiro que agora tem 160m x 35m, além da construção de um novo dique seco, em fase de conclusão com 120m x 21m. O novo dique está em linha com um galpão de edificação de blocos servido por duas pontes rolantes de 50 toneladas e novas oficinas. Segundo Vasconcellos, esses investimentos somam R$ 5 milhões e estão sendo feitos com recursos próprios.

O diretor comercial do Rio Maguari revelou que, neste momento, a empresa está participando de concorrências que totalizam a construção de 150 embarcações entre barcaças fluviais, rebocadores, empurradores e embarcações de apoio à plataforma.

No Sul do país, onde a indústria naval é tradicionalmente voltada para a construção de embarcações pesqueiras, os estaleiros também estão se preparando para receber as encomendas do setor offshore.

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O estaleiro Detroit, instalado em Itajaí (SC), com taxa de ocupação de 50% da sua capacidade de produção, está direcionando sua área comercial para a construção de navios de apoio, segundo o superintendente comercial, Josuan Moraes Junior. Ele afirma que o Detroit se encontra em avançadas negociações para a assinatura de contratos nos setores offshore, de apoio portuário e de transporte fluvial e de passageiros.

Outro estaleiro da região Sul que também está atento às licitações da Petrobras é o TWB. Paul Kenpers, diretor regional do estaleiro, localizado em Navegantes (SC), espera conquistar algumas obras de embarcações de apoio. Novos contratos encontrarão disponibilidade produtiva no estaleiro, que entregará várias encomendas em seqüência nos próximos meses. “Nós hoje já estamos precisando de novas encomendas”, afirma.

O TWB tem uma planta adequada para construir navios de apoio de porte médio — até PSV de três mil tpb. O TWB tem prioridade concedida pelo Fundo de Marinha Mercante no valor de R$ 18 milhões para realizar obras que permitam a adequação do parque às novas demandas.

Outro nicho estratégico para o estaleiro são as embarcações de alumínio. Kenpers conta que a TWB é agora a única empresa na América do Sul que representa a Sea Transport Solutions, amosa pelo trabalho do projetista Start Ballantine.

Também localizado em Navegantes, o estaleiro Navship, integrante do grupo Edison Chouest Offshore, espera conquistar contratos na construção dos navios de apoio do Promef II.

Segundo Ricardo Chagas, diretor para a América Latina do grupo, a escolha do Brasil para a instalação de um estaleiro foi estimulada pela possibilidade de atender à demanda local.

No entanto, dos 10 PSV em construção no Navship hoje, nenhum é para atender à Petrobras, todos são para empresas ou para o próprio grupo Edison Chouest que possui uma das maiores frotas de apoio offshore no mundo. O executivo afirma que um dos diferenciais do estaleiro é que ele tem uma linha de produção que está em atividade contínua, o que possibilita que os empregados do grupo possam ‘se aposentar’ no grupo, o que torna a equipe bastante homogênea e integrada. Além disso, a mão-de-obra é treinada pela empresa. Chagas afirma que, mesmo sem as possíveis contratações para navios de apoio da Petrobras, o grupo Edison Chouest Offshore tem encomendas que garantem construções, pelo menos, por mais sete anos no estaleiro do Brasil. O Navship tem capacidade para construir seis navios por ano.

Embora, também almeje ampliar sua participação no mercado de barcos de apoio offshore, o estaleiro cearense Inace tem mantido uma ótima ocupação nos últimos anos, com taxa em torno de 70%. Atualmente, o estaleiro constrói dois fast-supply para a Tidewater e dois UT 4000 de 50 toneladas para a Consub, com opção de mais dois, além de um P2 para a mesma empresa. O forte do Inace, no entanto, é a construção de embarcações militares. Em dezembro último, entregou um navio-patrulha de 200 toneladas para a Marinha da Namíbia e constrói quatro lanchas-patrulha de 45 toneladas para o mesmo país. Já a Marinha brasileira encomendou dois navios-patrulha de 500 toneladas e seis lanchas-patrulha de 45 toneladas, sendo que a primeira foi entregue em 2005. Elas integram a série de seis embarcações iniciadas e não conluídas pelo estaleiro ETN. Em 2007, a Marinha licitou a conclusão das cinco, o Inace ganhou e retirou os cascos do paraense ETN, que iniciara as obras, mas teve a licitação cancelada. As entregas começam em 2009. Com cerca de mil empregados, o Inace tem ainda oito iates em construção.

O estaleiro já chegou a estar plenamente ocupado quando o setor pesqueiro cearense estava aquecido. Mas as encomendas de pesqueiros hoje são raridades e os serviços de reparo e conversão de barcos de pesca em embarcações de contenção de derramamento de óleo são mais freqüentes.

Quem se movimenta rapidamente para aproveitar a boa fase do segmento de barcos de apoio offshore é o grupo Wilson Sons. Segundo o diretor, Arnaldo Calbucci, o grupo já decidiu que ampliará sua

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capacidade de construção e em até três meses terá batido o martelo sobre o assunto. No momento, estão sendo estudadas três opções: ou a construção de um novo estaleiro ou a aquisição de um estaleiro já existente ou a ampliação do estaleiro do Grupo, no Guarujá (SP). A ampliação pode ou não ser em área contígua ao estaleiro. De acordo com Calbucci, se a WS se decidir por construir um novo parque o estado do Rio de Janeiro está descartado. “Já pesquisamos e o Rio não tem áreas virgens para tal instalação. Para nos instalarmos no Rio só temos a opção de arrendamento de alguma área já existente”, afirma ele, que prefere não adiantar que outros locais estão sendo avaliados. Segundo Calbucci, caso o Grupo opte pela ampliação, em um ano as obras estarão concluídas, enquanto que se decidirem por um novo parque, o funcionamento poderá demorar até dois anos.

Mas o diretor da Wilson Sons deixa claro que mesmo com grande volume de obras, o estaleiro do Guarujá tem plenas condições de disputar as encomendas desse primeiro lote de 24 barcos de apoio já em processo de licitação pela Petrobras. Ele explica que o estaleiro só está fora da disputa dos AHTS maiores por questões de limitação da boca do dique. A intenção é justamente ampliar a boca, passando dos atuais 16 metros para 25 metros. O comprimento de 200 metros atende às necessidades de todas as encomendas. Além das obras do dique, a ampliação prevê ainda a construção de novas oficinas, galpões e a aquisição de equipamentos diversos, como pórticos, empilhadeiras, máquinas de corte e solda, etc.

“Independentemente das encomendas da Petrobras, acreditamos que os mercados de apoio offshore e de rebocadores vão crescer e queremos estar preparados para ampliar nossa participação em ambos os setores”, afirma Calbucci. Atualmente, a WS possui 67 rebocadores próprios e tem 11 em construção. Recentemente, o estaleiro entregou um PSV e ainda tem três em construção sob encomenda própria, além de construir outros quatro PSV para a chilena Magallanes Navegação. Com a incorporação do Saveiros Pelicano, a empresa opera quatro PSV para a Petrobras. A intenção da Wilson Sons, no entanto, não é ficar restrita à operação de PSV. “Pretendemos focar em AHTS, RSV, enfim, diversificar nossa atuação no mercado offshore”, finaliza.

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MINERAÇÃO

Metais - Vale estuda compra de dois ativos da Paranapanema (Valor Econômico 02.07.2008 p. B8 Empresas)

Vera Saavedra Durão

A solução à vista para a Paranapanema, companhia de mineração e metais remontada há 12 anos pelos fundos de pensão liderados pela Previ com o nome de Companhia Brasileira de Metais Não-Ferrosos (CBMNF), é ser vendida aos poucos em fatias, como está se desenhando seu futuro. Primeiro, desfez-se, em 2002, da Paraibuna de Metais, fabricante de zinco de Juiz de Fora (MG), por US$ 100 milhões, para o grupo Votorantim. Agora, dois outros ativos podem ir parar nas mãos da Vale do Rio Doce.

Ontem, a Vale negou em comunicado negociações de compra da Paranapanema, mas admitiu que tem examinado a possibilidade de aquisição da Caraíba Metais e da Cibrafértil - Companhia Brasileira de Fertilizantes, duas das quatro subsidiárias da empresa. Isso faz parte da reestruturação da holding Paranapanema. A Vale esclarece que o plano está ainda em fase de análise e não houve apresentação de propostas aos dois ativos.

A Caraíba, que processa 280 mil toneladas de cobre por ano, apresenta sinergias com a Vale na cadeia de cobre, que vai da mina até a transformação do metal. Sua refinaria é suprida por cobre do Chile e da

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mina de Sossego, da Vale, em carajás. A Cibrafértil pode reforçar a estratégia da mineradora de fortalecer seus investimentos na cadeia de fertilizantes. A Vale quer ser grande produtora de insumos para o setor nas suas jazidas de potássio e fosfato na Argentina e no Peru e em operações e jazidas no Brasil.

Considerada a "jóia da coroa" da Paranapanema, a Caraíba já foi, anos atrás, objeto de desejo da Vale por causa de sua fundição de cobre. Mas, este interesse hoje diminuiu, pois a Vale está construindo sua própria metalurgia de cobre para o minério de Salobo, em Carajás, no Pará. Trata-se ainda de uma usina-piloto, com papel importante na verticalização da produção de cobre da mineradora. A usina está em fase de implantação e deverá entrar em operação entre junho de 2008 até abril de 2010 quando atinge o ápice de sua capacidade para processar 35 mil toneladas de concentrado de cobre, produzindo 10 mil toneladas de cobre em catodo (placas metálicas) por ano. O investimento é estimado em US$ 90 milhões.

Caso efetive a venda dos dois ativos à Vale, a Paranapanema ainda ficará com mais dois ativos. A Mamoré Taboca, produtora de estanho no Amazonas, e a Eluma, fabricante de artefatos de cobre, em São Paulo. Para o analista de mineração da SLW, Pedro Galdi, "este não é um bom negócio para a Vale". Mas, considera que devido a pequenez da transação estas compras não devem impactar em nada a performance da mineradora.

Controlada pelos fundos de pensão Previ, Sistel, Aerus, Petros e pela BNDESPar, a Paranapanema tem vivido dias difíceis desde sua criação em 1996. Seu valor de mercado é de R$ 1,5 bilhão, próximo da sua dívida líquida de R$ 1,396 bilhão contabilizada no último balanço do primeiro trimestre (contraída com as fundações por debêntures já vencidas e bancos credores). Para agravar este quadro, a holding apresenta patrimônio negativo de R$ 105 milhões no período, com prejuízo de R$ 69 milhões de janeiro a março, apesar de uma receita de R$ 1 bilhão.

Das suas quatro subsidiárias, a Caraíba teve prejuízo de R$ 22,9 milhões, bem como a Mamoré Taboca, com R$ 4,8 milhões. Já a Cibrafértil teve lucro de R$ 1,9 milhão e a Eluma, de R$ 9 milhões.

Nos últimos cinco anos, a Paranapanema tenta ajustar sua estrutura de capital, mas com pouco sucesso. Dentro do programa de reestruturação da holding, conduzido por seu presidente Geraldo Haenel, o conselho de administração aprovou recentemente uma oferta primária de ações ordinárias que dá aos acionistas direito de subscrição dos papéis. A operação está em curso, com um preço por ação de R$ 4,55 fixado com base na avaliação econômica da empresa pela KPMG. Isso levará a uma forte diluição dos minoritários da empresa, mesmo subscrevendo o aumento. O piso da oferta corresponde a 83,7 milhões de ações que podem render R$ 381 milhões e, o teto, a 141,8 milhões, com recursos estimados em R$ 645 milhões. As sobras da oferta serão usadas para amortizar credores.

Se a Paranapanema tiver sucesso no aumento de capital e conseguir captar o teto previsto para a emissão, ela poderá reverter a situação de seu patrimônio líquido, que passará a positivo em R$ 540 milhões, segundo Pedro Galdi.

Também está no forno uma nova emissão de debêntures em duas tranches (de 30 meses e 11 anos), de R$ 900 milhões para trocar dívida existente por debêntures conversíveis em ações. Por conta da conversão, os minoritários também serão fortemente diluídos.

O boato no mercado é que os fundos vão arrumar a empresa para vendê-la. Haenel não quis se pronunciar sobre a questão, alegando estar estar envolvido com a reestruturação. Mas não afasta a venda de ativos da Paranapanema neste processo. "Tudo depende de uma boa oferta", disse ao Valor.

Ontem, o mercado parece não ter gostado da nota da Vale negando aquisição da empresa, mas informando que examina dois de seus ativos. Papéis ON da Paranapanema, mais líquidas, despencaram 3,87% , cotadas a R$ 6,20. Na segunda-feira tiveram alta de 6,79%, atingindo R$ 6,45, embaladas pela

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informação veiculada na mídia que a Vale ia comprar a holding. Também despencou 10,34% o valor da venda do direito de subscrição do minoritário, referido na Bolsa como PMMA1, cuja cotação foi de R$ 1,30 ante R$ 1,45 na véspera. O preço fixo é de R$ 4,55.


Mineração - MMX adquire mina por US$ 193 milhões(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A6 Nacional)

A MMX Mineração e Metálicos anunciou ontem sua terceira aquisição de minas de minério de ferro em Minas Gerais. De acordo com comunicado enviado ao mercado, a controlada AVG Mineração adquiriu da LGA Mineração e Siderurgia Ltda a mina de Bom Sucesso, localizada a 200 km de Belo Horizonte, por US$ US$ 193,3 milhões. O pagamento deverá ser feito em quatro parcelas, com o último vencimento marcado para janeiro de 2010. A companhia tem a intenção de explorar a mina a partir de 2012, com produção anual estimada em 10 milhões de toneladas. A MMX deve iniciar um programa de pesquisa geológica na área da mina, ou direito minerário, como é formalmente chamado, no prazo de até 18 meses. Caso o volume de recursos minerais na área seja superior a 241,6 milhões de toneladas, a AVG pagará à LGA um preço de US$ 0,80 por cada tonelada adicional medida. Concomitantemente às sondagem, a MMX deverá realizar estudos de engenharia para determinar o montante de investimento necessário para o desenvolvimento da mina. O minério de ferro explorado será destinado ao mercado internacional, informou a mineradora. A MMX pretende escoar a produção proveniente da mina por ferrovia até o porto do braço de logística do grupo, a LLX, no Rio de Janeiro. Segundo a companhia, a mina está localizada a 40 quilômetros da ferrovia operada pela MRS e a 250 quilômetros do porto da LLX. Em 17 de janeiro passado a MMX anunciou a venda de parte de seus ativos de mineração, especialmente nos sistemas Minas-Rio e Amapá, para a Anglo American por US$ 5,5 bilhões. Para finalizar a operação, a companhia realizou uma operação de reestruturação dos ativos que incluiu a criação de três empresas: um braço logístico (LLX), a Iron X (que agrupou os ativos vendidos à Anglo American: 51% no Sistema MMX Minas-Rio, e 70% no Sistema MMX Amapá) e o restante dos ativos de mineração, que inclui também o Sistema Corumbá, que mantiveram o nome MMX Mineração e Metálicos. Também em janeiro, a MMX comprou a Mineração Minas Gerais (Minerminas), de Brumadinho (MG), pelo valor de US$ 125 milhões. A empresa opera uma mina de minério de ferro em área adjacente às operações da AVG Mineração, subsidiária indireta da companhia, adquirida da família mineira Andrade Valadares Gontijo em meados de 2007 por US$ 224 milhões. Além disso, a Minerminas possui outros direitos minerários e arrendamentos na região de Serra Azul, no quadrilátero ferrífero. Juntas, as duas operações devem produzir 6,1 milhões de toneladas de minério de ferro neste ano, segundo expectativas da mineradora. A MMX também pretende desenvolver estudos para ampliar a produção dessas duas operações. Estimativas iniciais apontam para a possibilidade de a Minerminas produzir 8 milhões de toneladas anuais. Já a capacidade da AVG poderia ser expandida para até 10 milhões de toneladas anuais, segundo avaliações preliminares.

(Luciana Collet)


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Mineração - Vale avalia compra da Caraíba Metais e Cibrafértil(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C7 Indústria)

A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) informou ontem que está avaliando a aquisição da Caraíba Metais, fabricante de concentrado de cobre, e da Companhia Brasileira de Fertilizantes (Cibrafértil), produtora de fosfatos, ambas controladas pela Paranapanema. A mineradora negou, porém, qualquer negociação para a compra da totalidade das operações do grupo, que também possui a Eluma, fabricante de semi-elaborados de cobre, e a Mineração Taboca, produtora de estanho. "O projeto está ainda em processo de análise, e a empresa não apresentou proposta vinculante e efetiva de aquisição das subsidiárias da Paranapanema", informou a companhia, em comunicado. Na semana passada o controlador do grupo Paranapanema, o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que possui 49% das ações da companhia, informou que buscava um comprador para parte ou a totalidade de suas ações na companhia e que já havia contratado o UBS Pactual para comandar o processo, que deve ser concluído até 2012. Na ocasião, o presidente do Previ, Sérgio Rosa, avaliou que seria mais fácil vender os ativos da holding separadamente, pois as empresas não possuem grande sinergia. A partir de então começaram a circular no mercado rumores de que a Vale estaria interessada na compra, inclusive porque o Previ também é o maior acionista da Vale. Na segunda-feira as ações ordinárias da holding chegaram a subir 19%, na maior alta desde 2004, e fecharam em alta de 6,78% enquanto as ações preferencias subiram 5,71%. Ontem, as preferenciais tiveram nova alta, de 11,89%, para R$ 8,28, já as ordinárias caíram 3,88%, para R$ 6,20. A Vale também teve desempenho negativo, após a divulgação do comunicado. Os papéis preferenciais tiveram queda de 3,65%, para R$ 45,96, já as ações ordinárias caíram 4,02% e encerraram o pregão cotadas a R$ 55,09. Analistas não consideravam a compra da Paranapanema pela Vale um negócio relevante para a companhia, devido ao tamanho das operações. Em 2007 o ativo total da Caraíba, que responde por 70% o faturamento do grupo, era de R$ 2,3 bilhões. O Ebitda (geração de caixa) da companhia foi de R$ 62,57 milhões em 2007, queda de 88%. A empresa adquire anualmente 650 mil toneladas de cobre no mercado, dos quais 76% importado, e produz 220 mil toneladas de produtos. A compra da Caraíba faria sentido para a Vale, que tem procurado se fortalecer em metais não ferrosos para diversificar o risco. A companhia já produz 140 mil toneladas por ano de cobre concentrado e possui dos projetos para produção do metal no País: 118, de capacidade de 36 mil toneladas, e Salobo, de 100 mil toneladas. Além disso, o mercado avalia que a Vale, que anunciou mês passado o lançamento de ações para captar US$ 15 bilhões em recursos a serem utilizados para apoiar o plano de expansão orgânica e possíveis aquisições, poderá fazer uma oferta pela a produtora norte-americana de cobre Freeport-McMoRan, entre outras candidatas. Ontem mesmo, o banco UBS divulgou em relatório avaliação de que a transação seria "uma boa opção e indicou ainda que "eles podem voltar para a Xstrata", outra mineradora com forte posicionamento no mercado de cobre e para a qual a Vale chegou a fazer uma oferta, avaliada em US$ 90 bilhões. "A Caraíba não agrega nada para a Vale, mas tudo bem, é cobre, agora, entrar em fertilizantes de novo, depois de ter vendido ativos lá atrás? É preocupante", disse Pedro Galdi, da corretora SLW. Em 2003, a Vale vendeu a sua participação na Fosfértil para a Bunge. No entanto, ano passado o presidente da Vale, Roger Agnelli, disse que a empresa tinha a intenção de crescer na área de fertilizantes, em que a empresa já opera, com a produção de potássio.

(Luciana Collet e Reuters)

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Siderurgia - Empréstimo para a Votorantim(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C7 Indústria)

A Votorantim Metais (VM) já garantiu financiamento para a nova usina siderúrgica que a empresa está construindo no Rio de Janeiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ontem a aprovação de financiamento no valor de R$ 539,7 milhões para a Siderúrgica Barra Mansa, empresa da Votorantim Metais responsável pelo projeto. O BNDES ressaltou, em comunicado, que o financiamento corresponde a 45% do valor total do investimento, de R$ 1,2 bilhão. De acordo com a empresa, a usina, que será implantada no município de Resende, já está em construção. Será instalada uma linha de produção de tarugos e uma linha para a produção de laminados com capacidade para produzir anualmente 500 mil toneladas que deverão entrar em operação no ano que vem. Essa primeira fase do projeto consumirá investimentos de R$ 850 milhões. Outros R$ 200 milhões serão exigidos para início da operação. Em uma segunda etapa, orçada atualmente em R$ 150 milhões, as linhas serão duplicadas, para atingir 1 milhão de toneladas de produtos longos por ano. No entanto, a empresa já ressaltou que a expansão dependerá da evolução do mercado. A nova usina será semi-integrada, produzirá aço a partir de forno elétrico à base de sucata e ferro gusa, gerando tarugos de lingotamento contínuo, fio máquina e vergalhões para aplicação no setor de construção civil. Com a operação plena deste projeto, que havia sido anunciado em maio do ano passado, a Votorantim Metais passará a produzir cerca de 1,7 milhão toneladas anuais de aço no Brasil, somando a produção da nova unidade às 700 mil que passarão a ser produzidas pela unidade de Barra Mansa (RJ). A companhia também possui 52% das ações da colombiana Acerías Paz del Río. A Siderúrgica Barra Mansa e a Paz del Río fabricam vergalhões, arames recozidos, telas eletrosoldadas, cantoneiras, perfis, fio-máquina e bobinas a quente.

(Luciana Collet)


Mineração - Vale admite negociação com Paranapanema(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A5 Economia)

Monica Ciarelli e Daniele Carvalho - Da Agência Estado

A Vale e a Paranapanema confirmaram ontem que mantêm conversações preliminares para a venda da Caraíba Metais, empresa que responde por 70% do faturamento do Grupo Paranapanema. A negociação foi antecipada na segunda-feira pela Agência Estado e motivou a divulgação de fatos relevantes pelas duas companhias. Os comunicados oficiais sobre a negociação coincidiram com baixas mais acentuadas que a do Ibovespa (2,49%) tanto das ações preferenciais (3,77%) quanto das ordinárias da Vale (4,36%). A grande dúvida hoje dos analistas é sobre que benefício trará a Caraíba - uma processadora produtos acabados de cobre - à Vale, uma mineradora de porte gigante.

Em seu comunicado de ontem, a Vale frisou que não mantém negociação para a compra da holding, mas estuda a possibilidade de compra de duas de suas controladas, a Caraíba Metais e, conseqüentemente, de sua subsidiária Cibrafértil, Companhia Brasileira de Fertilizantes. Estariam fora

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das negociações a Eluma, processadora de semi-elaborados de cobre, e a Taboca Mamoré, que lavra e processa estanho. A Vale ressaltou, no entanto, que não apresentou ainda uma proposta efetiva de aquisição das duas outras subsidiárias.

Se o interesse da Vale é questionado, o da Previ - que controla a Paranapanema e participa do controle da Vale - em vender o ativo, não. Ao se desfazer da Caraíba, o fundo de pensão conseguiria recuperar parte dos prejuízos acumulados com a Paranapanema, holding que amarga dificuldades financeiras desde os anos 1990.

A holding, fundada por Otávio Lacombe, chegou a ser um dos maiores grupos empresariais do País, reunindo 73 companhias. Mas, atolada em dívidas, foi vendida em 1996 para um consórcio de investidores liderados pela Previ. Desde então, os acionistas já perderam, segundo fontes ligadas à empresa, cerca de R$ 3 bilhões, o que lhe rendeu a fama de "Paranaproblema" no mercado financeiro. No mês passado, os sócios injetaram mais R$ 600 milhões para reestruturar a dívida da empresa e, com isso, deixá-la mais atraente a um possível comprador.

Em seu comunicado de ontem, a Vale frisou que não mantém negociação para a compra da holding, mas estuda a possibilidade de compra de duas de suas controladas, a Caraíba Metais e, conseqüentemente, de sua subsidiária Cibrafértil, Companhia Brasileira de Fertilizantes. Estariam fora das negociações a Eluma, processadora de semi-elaborados de cobre, e a Taboca Mamoré, que lavra e processa estanho. A Vale ressaltou, no entanto, que não apresentou ainda uma proposta efetiva de aquisição das duas outras subsidiárias.

Custo alto - Apesar de ser o carro-chefe da Paranapanema, a Caraíba Metais não é uma empresa com perfil de gestão nos moldes da Vale. Segundo analistas, a empresa tem custos de produção muito mais elevados do que os da mineradora pelo fato de importar grande parte de sua matéria-prima.

"A Vale teria que injetar muito dinheiro para mudar o modelo de gestão da companhia e adaptá-lo ao grupo", disse um analista que não quis se identificar.

Os indicadores financeiros mostram o enorme descompasso entre as empresas . Em 2007, a Caraíba Metais apresentou margem de geração de caixa de 1,4% e a Cibrafértil, de 5,5%, enquanto a Vale, opera com margens superiores a 40%.

Outro ponto que chama a atenção dos especialistas é a diferença de escala de produção. A Caraíba Metais encerrou 2007 com cerca de 221 mil toneladas de produtos oriundos do cobre, volume considerado insignificante para a estrutura da Vale.

No ano passado, a Paranapanema faturou R$ 4,762 bilhões. A receita da Caraíba Metais foi de R$ 3,506 bilhões. A Cibrafértil faturou R$ 75,57 milhões. Hoje, as ações da Paranapanema, que subiram muito na segunda-feira, caíram 3,87% .

MMX. A MMX Mineração anunciou ontem a compra, por US$ 193,3 milhões, de uma mina da LGA em Bom Sucesso (MG). O negócio, realizado por meio da subsidiária AVG Mineração, será pago em quatro parcelas até janeiro de 2010. A mina fica a 200 km de Belo Horizonte e a 250 km do porto da LLX. "Desembolsos complementares poderão ser realizados a depender dos resultados das sondagens que serão feitas", diz a empresa em nota.


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Siderurgia - CSN planeja aporte em siderúrgica em Suape(DCI 02.07.2008 p. A8 Indústria)

SÃO PAULO - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) emitiu ontem um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para confirmar intenção de investir numa siderúrgica em Suape, no município de Ipojuca, em Pernambuco. O negócio, segundo se noticiou na imprensa, seria de US$ 6 bilhões. A previsão para o início das obras seria para o primeiro semestre de 2009.

Segundo a Companhia Siderúrgica Nacional existem estudos preliminares em andamento que têm por finalidade analisar a viabilidade de realização de eventual investimento no Estado de Pernambuco.

"A aprovação dos termos e condições de tais investimentos dependerá, entre outros, da conclusão de tais estudos preliminares", diz op comunicado entregue à CVM.

Nesse sentido, a Companhia informa ter apresentado ao Estado de Pernambuco uma Carta-Consulta com relação à possível fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), na modalidade de indústria prioritária.

"Os estudos encontram-se ainda em fase preliminar, portanto, nenhum investimento no Estado de Pernambuco foi aprovado", esclarece a nota da companhia.

Após a finalização de tais estudos, a Companhia Siderúrgica Nacional esclarece que a Diretoria Executiva levará suas conclusões para avaliação dos órgãos da administração, e, caso a Companhia aprove a realização de tais investimentos, nos termos e condições a serem aprovados, tomará todas as medidas necessárias para informar o mercado.

Isso deve ser feito, segundo fez questão de informar a empresa, por meio da divulgação de um Fato Relevante, como estabelece a Comissão de Valores Mobiliários nos ternos do artigo 3º da Instrução normativa do órgão nº 358/2002.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) confirmou a intenção de investir numa siderúrgica em Pernambuco. O negócio envolveria US$ 6 bilhões, com início das obras previsto para o primeiro semestre de 2009.


Vale silencia sobre compra da Anglo American e Alcoa(Monitor Mercantil 02.07.2008 p. 2 Financeiro)

A Vale optou pelo silêncio para fugir de comentários sobre o relatório do banco USB divulgado nesta terça-feira (1º), afirmando que a mineradora retirou qualquer possibilidade de ter a Anglo-American e a Alcoa como alvos de aquisição. "Estamos num período de silêncio. Enquanto preparamos a oferta de ações não comentamos rumores ou relatórios de aquisições", informou um porta-voz da Vale.No início de 2008, a Vale desistiu de comprar a Xstrata por US$ 90 bilhões. Em junho, a companhia negou os planos de montar uma linha de crédito com bancos visando aquisição e negou estar negociando fusões. No mesmo mês, a empresa anunciou uma emissão de até US$ 15 bilhões para ajudar no crescimento financeiro de suas unidades existentes e em potenciais aquisições.

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O USB garantiu estar satisfeito de ver a administração rejeitando a Anglo e a Alcoa como alvos potenciais. O banco afirmou achar a Freepport "uma boa opção", mas acredita que a Vale deve voltar a negociar com a Xstrata. A única preocupação dos investidores é que a mineradora implica outra emissão de papéis, "o que pode pesar nas ações". Nesta terça-feira (1º) as ações da Alcoa despencavam 6% em Wall Street enquanto a Vale despencava 4% na Bovespa.

Paranapanema

A Vale esclareceu que não tem interesse na aquisição da Paranapanema, mas estuda a possibilidade de compra de duas de suas controladas, a Caraíba Metais e a Cibrafértil - Companhia Brasileira de Fertilizantes.

A empresa ressaltou que ainda não apresentou uma proposta efetiva de aquisição das subsidiárias da Paranapanema, que é controlada pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações da Previ, já havia admitido em junho o interesse da fundação em vender a Paranapanema. A única dúvida é se a empresa seria vendida inteira ou separadamente.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Audiovisual - Combate à musica ilegal ganha reforço on-line: Ecad vai equipar seus 150 fiscais para aumentar arrecadação


Tainã Bispo

Arrecadar os direitos autorais de uma música é uma tarefa no mínimo difícil nos dias de hoje. Mesmo antes do surgimento dos sites de internet, onde os usuários compartilham todo o tipo de conteúdo, receber o pagamento pelas músicas "executadas em público", como manda a lei, causava dor de cabeça. Pela legislação, é obrigatório pagar para usar uma música, seja sua gravação ou apresentação "ao vivo".

Entre os focos da vigilância estão as emissoras de rádio e TV, mas a tarefa mais difícil envolve casas de shows, restaurantes, hotéis e bares. Não só por causa da freqüência com que esse tipo de estabelecimento abre e fecha, mas, principalmente, porque o repertório musical que será executado pode mudar no calor do momento ou num pedido de bis.

Para equilibrar essa batalha, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) decidiu reforçar seu arsenal tecnológico.

O órgão desenvolveu, internamente, um equipamento de bolso conectado à internet e que pode ser acoplado a uma impressora. Cada fiscal vai receber um desses aparelhos portáteis que possibilitarão desde acessar em tempo real o banco de dados do Ecad até emitir um boleto de pagamento para o estabelecimento comercial.

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Sem a tecnologia, o processo é burocrático e lento: o fiscal colhe os dados do estabelecimento e volta para o escritório do Ecad, onde finaliza a primeira fase do trabalho. Depois, tem de retornar ao mesmo local entre uma semana e dez dias depois da primeira visita. Com o aparelho, o fiscal resolverá a grande maioria de seus trabalhos na própria rua. "A tendência é que todo o processo seja feito de forma virtual. O técnico nem precisará ir ao escritório do Ecad e, dessa forma, ganhará mais dias de atividade", diz Edson Pereira da Silva, supervisor da unidade do Rio.

Segundo Silva, que trabalhou por dez anos como técnico, o número de visitas que um fiscal faz aumentará com a tecnologia. "Hoje, fazemos entre dez e 15 visitas por dia, dependendo do trabalho a ser feito em cada estabelecimento. Com o aparelho, poderemos fazer mais de 20 serviços em um dia", afirma.

O Ecad Tec Móvel começou a ser desenvolvido em setembro do ano passado, mas só chegou às mãos dos fiscais no fim de junho. A unidade do Rio foi a primeira a receber o aparelho. Segundo Márcio Fernandes, gerente nacional de arrecadação do Ecad, todos os 150 fiscais (distribuídos em 23 escritórios da entidade no país) terão seu próprio equipamento até o fim do ano.

"Esperamos melhorar o processo e, dessa forma, aumentar a arrecadação", diz Fernandes. "Estimamos um ganho de produtividade de 35% do tempo nos trabalhos dos técnicos." O executivo afirma não saber, ainda, qual será o reflexo na arrecadação. No ano passado, o Ecad, uma sociedade civil de natureza privada, arrecadou R$ 302 milhões. A expectativa neste é aumentar esse valor em 15,9%.

A tecnologia tem sido a arma usada pelo Ecad para diminuir o uso ilegal da música. Uma prática antiga, porém, continuará a valer entre os funcionários da organização: shows ao vivo ou festivais de música de grande porte continuarão a ser gravados integralmente por um fiscal e depois ouvidos para que as músicas sejam identificadas e os direitos autorais distribuídos.


Pirataria Eletrônica - PF prende 7 pessoas por comércio ilegal(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A10 Direito Corporativo)

A Polícia Federal fez ontem um cerco à pirataria de programas de computador, de CD’s e DVD’s, numa operação realizada em nove estados e no Distrito Federal. É a Operação I-Commerce, que mobiliza 200 policiais federais. Houve o indiciamento de 15 pessoas e 7 prisões em flagrante. Além disso, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Os produtos, comercializados ilegalmente na internet, são aplicativos, jogos (games), músicas, filmes e seriados, de origem nacional e estrangeira. As buscas e apreensões podem resultar em prisões em flagrante, pois o crime é de natureza permanente (cujo prejuízo é irreparável). Os investigados poderão responder por violação do direito autoral previstos tanto no Código Penal, quanto na lei de proteção a direitos autorais de software. Em ambos os casos, a pena máxima é de quatro anos de reclusão. As buscas e apreensões foram feitas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e também no Distrito Federal. As ações resultam de investigações policiais, que começaram a partir de denúncias de associações protetoras de direitos autorais encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC). O nome da operação faz alusão ao conceito de e-commerce (comércio eletrônico). A letra "I", no nome da operação, significa ilegal (ilegal-commerce).

(Agência Brasil)

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Quadro reivindicatório dos pedidos de patentes(INPI – 01.07.2008)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL – INPI

PARECER/INPI/PROC/CJCONS/nº 012/2008

Processo nº 52400.002284/03

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Alterações voluntárias do pedido de patente requeridas após o seu pedido de exame. Impossibilidade. Limite temporal. Inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96. Principio da legalidade. Ao administrador público só lhe é permitido fazer o que a lei autoriza. Os atos praticados com base no entendimento fixado em Parecer Normativo então vigente são hígidos, e não podem, em respeito ao princípio da segurança jurídica serem revistos com base em nova interpretação de lei. As alterações voluntárias que objetivem corrigir erro material ou reduzir escopo de proteção inicialmente reivindicada não se submetem ao limite temporal estabelecido no artigo 32 da Lei 9.279/96.

I - DOS FATOSA questão submetida a esta Procuradoria Federal busca a correta exegese do artigo 32 da Lei 9.279/96, tendo em vista os diferentes entendimentos surgidos a partir da edição do parecer INPI/PROC/DICONS/nº 07/2002, e as razões de direito que fundamentaram a ação civil pública nº 2003.51.01.513584-5, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).É que o referido parecer fixou interpretação admitindo, fundado no direito de petição, a possibilidade jurídica de um pedido de patente ter o seu quadro reivindicatório alterado mesmo após a data do requerimento do exame técnico, apesar da dicção do artigo 32 da Lei 9.279/96 estabelecer limitação temporal contrária.Essa compreensão jurídica, segundo se apreende do predito parecer, foi construída sob o argumento de uma leitura sistemática do artigo 32, com os artigos 26, 34, 35 e 36, todos da Lei 9.279/96, bem como em face do que dispõe o artigo 70.7.1 do Acordo TRIPS.Assim, com fulcro nesses referidos dispositivos, o parecer em questão firmou compreensão de que “nunca houve, por parte do legislador, a intenção de estabelecer uma data limite para que o inventor pudesse reivindicar proteção para sua invenção”, ou seja, que “o art. 32 não impede que, posteriormente à solicitação de exame, modificações para incorporar no quadro reivindicatório qualquer matéria que tenha sido revelada no pedido originalmente depositado possam ser solicitadas pelo requerente e aceitas pelo INPI”.

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Nessa esteira, o parecer concluiu que, a prevalecer uma leitura restritiva do artigo 32 da Lei 9.279/96, operar-se-ia uma anulação dos artigos 26 e 35 da mesma lei, que admitem a possibilidade de reformulação do pedido ou divisão a partir de uma exigência técnica.Ao parecer em questão foi conferido efeito normativo no âmbito da autarquia, conforme publicação veiculada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 1655, de 24/09/2002, tendo, a partir dessa data, vinculado e orientado os exames técnicos da Diretoria de Patentes. Discordante desses entendimentos, o Ministério Público Federal propôs, em agosto de 2003, ação civil pública autuada sob o nº 2003.51.01.513584-5.Para o MPF, referido parecer assentava orientação “flagrantemente ilegal, e que a sua adoção” violaria “gravemente direitos difusos de terceiros interessados no processo de concessão de patente, bem como o interesse público de toda a sociedade”, na medida em que provocava inobservâncias aos princípios da legalidade, da separação dos Poderes, da eficiência, da publicidade, além de ofender ao devido processo legal, e o contraditório.Nessa linha, o MPF requereu na ação civil pública, que o INPI abstivesse de aplicar a orientação emanada no Parecer PROC/DICONS/ nº 07/2002, o que significava não admitir mudanças voluntárias nas reivindicações dos pedidos de patente quando já verificado a ocorrência da solicitação do seu exame.Inicialmente contrário aos termos da ação, o INPI mudou seu entendimento em sede de apelação, passando a se alinhar às razões de direito postas pelo MPF, reconhecendo como pertinentes todos os argumentos postos na referida ação civil pública.Essa mudança de posicionamento implicou na revogação do efeito normativo então conferido ao questionado parecer, revogação essa que restou publicada na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial nº 1886, de 27/02/2007.Nessa esteira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedentes os pedidos do MPF, nos termos do acórdão publicado no Diário de Justiça de 24.08.2007, constante às fls. 392/421, cujo trânsito em julgado se deu em 31 de outubro daquele ano.São os fatos.II- DO DIREITOPois bem. A questão jurídica a ser enfrentada neste parecer recai fundamentalmente sobre a inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96.Diz o referido artigo:“Art. 32. Para melhor esclarecer ou definir o pedido de patente, o depositante poderá efetuar alterações até o requerimento do exame, desde que estas se limitem à matéria inicialmente revelada no pedido.”Trata-se de comando legal que, pela clareza de seus termos, não deveria comportar entendimentos conflituosos. A obviedade às vezes pode ter o efeito de produzir baralhamentos na compreensão de um texto ou mesmo na aplicação de soluções. Ao que parece, essa situação teria ocorrido no caso em exame.Como explicar o óbvio nem sempre é tarefa das mais simples, necessário que tenhamos, aqui, um enfoque objetivo na função de dirimir a dúvida jurídica submetida a esta Procuradoria, mesmo porque é sabido que, hoje, a insegurança do tema está comprometendo a produtividade na Diretoria de Patentes, na medida em que paralisados encontram-se um grande número de processos no aguardo da presente manifestação.Assim, indo direto ao ponto duvidoso, verifica-se que a questão substantiva é saber se o artigo 32 da Lei 9279/96 estabelece ou não um marco temporal final para que se possa produzir alterações voluntárias no quadro reivindicatório de um pedido de patentes.Esse ponto nos parece absolutamente ultrapassado a partir do reconhecimento, pelo INPI, da procedência dos argumentos assinados pelo Ministério Público Federal na ação civil pública aqui referida.Não há como desprezar a cristalina literalidade do predito artigo 32, quando estabelece o momento do “requerimento do exame” como marco final para se admitir alterações voluntárias do pedido de patente.Ademais, se mostra relevante destacar que não só a questão temporal deve ser observada, porquanto as alterações admitidas pelo artigo 32, ainda que tempestivas, devem restringir-se à sua finalidade, que é a de melhor definir ou esclarecer o pedido originário. A respeito, emprestamos a inteligência e os termos assinados pelo MPF ao dizer nos autos da referida ação civil pública, que:

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“...o legislador previu, com muita clareza, três limitações às modificações espontâneas no pedido de patente: uma quanto à finalidade, pois a alteração só pode visar o esclarecimento ou a melhor definição do pedido originário; outra quanto ao objeto, já que a modificação não pode exorbitar da matéria revelada no requerimento inicial; e a terceira de ordem temporal, já que a mudança só é admissível até a apresentação do requerimento de exame do pedido de patente”.Portanto, o artigo 32 da Lei 9279/96 deve ser aplicado na sua literalidade. Nessa linha, a interpretação sistemática da Lei 9279/96 suscitada no Parecer INPI/PROC/DICONS/007/2002, não produz qualquer conflito de inteligências entre os artigos 26, 32 e 35.Com efeito, o artigo 32 é perfeitamente aplicável na sua literalidade, não se verificando qualquer antagonismo com os demais comandos legais invocados.A literalidade dos artigos acima mencionados demonstra a absoluta harmonia entre eles, conforme a seguir demonstraremos. Vejamos inicialmente o que dispõe o artigo 26 da Lei 9279/96: “O pedido de patente poderá ser divido em dois ou mais, de ofício ou a requerimento do depositante, até o final do exame, desde que o pedido dividido:I – faça referência específica ao pedido original; eII – não exceda à matéria revelada constante do pedido original.”Como se vê, mencionado artigo não faz qualquer referência à hipótese de mudança no quadro reivindicatório, e sim na divisão do pedido, que são institutos absolutamente distintos.A alteração voluntária de que trata o artigo 32 não se confunde com a divisão autorizada no predito artigo 26, porquanto possuidoras de marcos temporais e finalidades próprias e distintas.A divisão de que trata o artigo 26 poderá se dar, respeitadas aquelas condicionantes estabelecidas nos incisos I e II, até o final do exame; enquanto a alteração estabelecida no artigo 32, observadas as finalidades ali fixadas, poderá ocorrer até a data em que for requerido o exame técnico do pedido de patente.O mesmo se diga em relação à inteligência do artigo 35 da Lei 9.279/96, que também é absolutamente distinta da regra fixada no artigo 32 da mesma lei.Exigências técnicas produzidas com base no referido artigo 35, poderão, sim, resultar em reformulação ou até na divisão de que trata o artigo 26, mas jamais de forma conflituosa ou desarmônica com o predito artigo 32, porquanto, como dissemos, são comandos legais que possuem seus momentos próprios e objetivos específicos.Parece simples. E é.A distorção jurídica verificada com a então leitura do artigo 32 produziu violações à norma vigente, bem como a princípios constitucionais. É que grande parte das alterações então ocorridas, além de desacatar o limite temporal fixado, deram azo a modificações que exorbitaram a matéria revelada, produzindo, ao acrescentar matéria antes não informada, alterações substantivas no pedido de patente.Essas alterações, como não eram comunicadas a terceiros interessados, produziram afrontamentos não só ao texto legal como aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da publicidade.Como se vê, a interpretação conferida ao artigo 32 da Lei 9279/96 a partir do Parecer INPI/PROC/DICONS/nº 07/2002, se mostrou equivocada, razão pela qual a autarquia, ao evoluir na sua exegese, irmanou-se aos argumentos sustentados pelo Ministério Público Federal, disso decorrendo o reconhecimento da procedência da ação civil pública nº 2003.51.01.513584-5.Todavia, apesar de constatarmos, hoje, a impertinência do entendimento que orientou a administração nos últimos 5 anos, entendemos que não há que se questionar a integridade dos atos administrativos promovidos com fulcro naquela orientação.Tais decisões foram proferidas a partir de uma mudança de interpretação da lei, equivocada, é verdade, mas era a existente e além do mais, a única, tendo em vista o efeito normativo conferido ao parecer em questão.Nesse diapasão, e dentro desse cenário, de logo devemos afastar qualquer possibilidade de questionamento acerca dos atos de exame praticados sob a orientação antes normatizada acerca do artigo 32 da Lei 9.279/96.

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O fato de INPI reconhecer, hoje, equívocos de interpretação que então nortearam suas funções e orientaram os administrados, não pode ensejar a instalação de um ambiente de insegurança jurídica.Estabelece o artigo 2º da Lei 9.784/99, que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, o princípio da segurança jurídica.Com efeito, à Administração Pública é vedado o direito de promover a aplicação retroativa de nova interpretação de lei.Logo, a mudança de entendimento sobre a aplicação do artigo 32 da Lei 9279/96, não pode afetar a integridade dos exames produzidos com base na orientação então prevalente.Assim, entendemos que os exames realizados com base na normativa exarada pelo Parecer INPIPROC/DICONS/nº 07/2002, ou seja, aqueles atos que efetivamente resultaram numa decisão de mérito publicada na Revista da Propriedade Industrial, devem ser respeitados.Contudo, tal entendimento não alcança aqueles pedidos de patentes que estão, hoje, pendentes de exame técnico ou ainda que já tenham sido examinados com base na orientação antes prevalente, não tenham sido publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Para esses casos, o entendimento que ora se estabelece acerca da aplicação do artigo 32, deve prevalecer, devendo ser desconsiderado, repita-se, qualquer análise técnica que tenha sido promovida pela Diretoria de Patentes suportada na orientação do Parecer INPI/PROC/DICONS/nº 007/2002, mas que ainda não tenha se esgotado através da publicação na RPI.Nesse sentido, anotamos recomendação para que as petições que objetivem promover alteração, fundada no artigo 32 da Lei 9.279/96, fora do marco temporal ali fixado, ou seja, após o requerimento de exame técnico, devem ser não conhecidas com base no artigo 218, I, que dispõe:“Art. 218 - Não se conhecerá da petição: I - se apresentada fora do prazo legal;” Ressalvo que a recomendação acima não se aplica quando se verificar que a alteração voluntária pretendida, apesar de estar se dando após o pedido de exame, objetive promover uma redução do escopo do pedido de patente originário.É que para essa hipótese não se avista que a alteração implicará em prejuízo para terceiros interessados, uma vez que o pedido que fora publicado, e em tese é do conhecimento de todos, abrange reivindicações maiores do que a que se pretende ter com o pedido de alteração.Assim, parece-nos absolutamente razoável que tais alterações sejam acolhidas, mesmo que já se tenha ocorrido o pedido de exame técnico, na medida em que não nos parece que a alteração com vistas à redução do quadro reivindicado originariamente acarrete prejuízos a terceiros ou mesmo ao interesse público. A propósito, entendemos que uma redução do escopo do quadro reivindicatório atende ao interesse público, uma vez que a parte retirada daquilo que inicialmente foi reivindicado se integrará ao domínio público, à livre concorrência, e não ao exclusivo decorrente de um ambiente de monopólio.Nesse passo, parece-nos absolutamente razoável que tais alterações sejam admitidas mesmo após o requerimento do exame, quando pretenderem restringir a proteção antes reivindicada. Da mesma forma se diga em relação àquelas alterações que objetivem corrigir inequívoco erro material na digitação do quadro reivindicatório. Para essa hipótese, entendemos que o pedido de alteração pode se dar ainda que venha ser solicitado após o requerimento do exame técnico, e desde que não resulte em aumento da proteção reivindicada.III- CONCLUSÃO Diante de todo exposto, concluímos que:1) o artigo 32 da Lei 9279/96, fixa na data em que for requerido o exame técnico do pedido de patente, o termo temporal final para que se possa, voluntariamente, requerer alterações no quadro reivindicatório, desde que destinem-se (as alterações) esclarecer ou melhor definir o pedido, e se limitem à matéria inicialmente revelada;2) as alterações voluntárias de que trata o artigo 32 da Lei 9.279/96, ainda que tempestivas, não podem resultar em aumento da proteção inicialmente revelada;3) as alterações voluntárias que objetivem corrigir inequívoco erro material de digitação ou ainda que busquem restringir a proteção inicialmente reivindicada não se submete ao limite temporal estabelecido no artigo 32, podendo ocorrer mesmo após a data do requerimento do exame técnico;

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4) os atos administrativos que resultaram na concessão de patentes, e que tenham se orientado pela normatização exarada pelo Parecer INPI/PROC/DICONS/nº 07/2002, não devem se submeter a qualquer processo de revisão em face da alteração de entendimento da aplicação do artigo 32 da Lei 9.279/96;5) os pedidos de patentes que tenham sofrido alterações voluntárias fundadas na antiga orientação, aceitas pelo examinador, mas que ainda não tenham sido publicadas na RPI, devem ser reexaminados com base na inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96 que aqui se defende. Diante de todo exposto, submeto o presente processo ao senhor Presidente do INPI, com a recomendação de que, uma vez acordado, seja ao presente Parecer conferido efeito normativo no âmbito da autarquia.

http://www.inpi.gov.br/noticias/quadro-reivindicatorio-dos-pedidos-de-patentes


Pirataria, o crime do século(Ministério da Justiça – 01.07.2008)

“Após a invasão de camelôs nas ruas brasileiras vendendo produtos falsos, agora esse tipo de mercado migra para a Internet, com potencial ofensivo muito maior. Verdadeiras redes estão se estruturando e há vinculação de várias delas com o crime organizado, como o tráfico de drogas e de armamentos”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, também secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Segundo o secretário, o trabalho da Polícia Federal na Operação I-Commerce 2, que teve início nesta terça-feira (1º), é de fundamental importância para acabar com o problema na raiz, antes que comece a se alastrar. Barreto informou que se trata de uma segunda fase da operação, que começou em 2006, em que a PF deu início à repressão da pirataria na Internet em 13 estados e no Distrito federal.

“A pessoas, por Download, estão comprando gato por lebre. Nossa ação é positiva, não apenas pelas prisões, mas principalmente pela desarticulação das quadrilhas, numa forte demonstração de que o governo está atento, para não permitir que a Internet se torne um campo livre de práticas ilícitas”, disse o secretário. “Não há como punir o consumidor, mas devemos educar e alertar para os fins que o dinheiro da pirataria é utilizado, como o narcotráfico”.

Luiz Paulo Barreto informou, ainda, que o a pirataria provoca uma redução de dois milhões de postos de trabalho no mercado formal. O Brasil, de acordo com o secretário, perde, por ano, R$ 30 bilhões em arrecadação de impostos. No mundo, a Interpol (polícia internacional) já considera a pirataria o crime do século, movimentando U$ 522 bilhões/ano, bem mais do que o tráfico de entorpecentes, de U$ 360 bilhões/ano.

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID6F9F0D552AF24645BE8111EFD24CD0DDPTBRIE.htm


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http://www.inpi.gov.br/noticias/quadro-reivindicatorio-dos-pedidos-de-patentes

Operação I-Commerce 2 combate pirataria na Internet(Ministério da Justiça – 01.07.2008)

A Polícia Federal realiza terça-feira (1º), em 9 Estados e no Distrito Federal, a “Operação I-Commerce 2”, com o objetivo de combater venda ilegal de obras áudios-visuais e programas de computador na Internet. Cerca de 200 policiais cumprem 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e DF.

A operação é resultado de investigações a partir de representações encaminhadas por associações protetoras de direitos autorais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão do Ministério de Justiça.

Elas demonstram que os contraventores comercializavam, por meio da rede mundial de computadores, produtos intelectuais contrafeitos de origem nacional e estrangeira, mais precisamente: aplicativos, games, músicas, filmes e seriados.O nome da operação reporta-se ao comércio eletrônico (e-commerce) praticado pela Internet, daí a denominação I-Commerce (Ilegal-Commerce). As buscas podem acarretar em prisões em flagrante, em razão de ser o crime de natureza permanente. Até o momento houve duas detenções, uma em São Paulo e outra na capital federal.

Os investigados responderão pelo delito de violação de direito autoral previsto no Código Penal, além do crime previsto na lei de proteção a direitos autorais de software, com pena (em ambos os casos) de até quatro anos de reclusão.

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDCAF0446FFAA94041887E8DA40899149CPTBRIE.htm


SEGURO

Susep espera regras para resseguradora eventual (Valor Econômico 02.07.2008 p. C2 Finanças)

Rafael Rosas, Valor Online, do Rio

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) trabalha com a expectativa de que o presidente Lula assine esta semana decreto disciplinando a participação de resseguradoras eventuais no mercado brasileiro. Pela norma que espera a assinatura do presidente, as seguradoras deverão ter em suas carteiras de resseguros contratadas anualmente apenas 10% do total ligados às empresas eventuais.

Para Armando Vergílio dos Santos, superintendente da Susep, o decreto segue o objetivo de criar um mercado nacional de resseguros, impedindo que empresas eventuais - que precisam ter apenas um procurador no Brasil - dominem este mercado no país, em detrimento das resseguradoras locais e admitidas. "Isso evita que um pequeno ressegurador entre no país como eventual e comece a absorver

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uma gama enorme de resseguro, contrapondo a nossa vontade de estabelecer um mercado brasileiro", frisou Vergílio, que participou de palestra organizada pela Câmara Americana de Comércio.

Aberto desde 17 de abril, o mercado de resseguros permite a atuação de resseguradoras locais, admitidas e eventuais, sendo que essas últimas seguem menos exigências e só precisam de registro na Susep para operar. Segundo Vergílio, operam hoje no país 14 resseguradoras já aprovadas, além de outras 19 aguardarem aprovação. Entre as locais, IRB Re, Munich Re e J. Malucelli já estão autorizadas, enquanto XL, Mapfre e Ace aguardam autorização. Além dessas, são sete admitidas autorizadas, sete em análise, quatro eventuais autorizadas e nove em análise.

Vergílio disse que o aumento da oferta de resseguros no país mostra o acerto na decisão de se abrir o mercado. O superintendente ponderou que os problemas até o momento surgidos mostram que empresas e seguradoras ainda não estão totalmente preparadas para uma realidade de negociação das apólices. "Hoje, o IRB ou qualquer outro ressegurador fará uma análise de risco diferenciada do que vinha sendo feito antes. Poderá haver preços maiores ou menores, dependendo desse risco", disse.


Ressegurador eventual terá limites para operar(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. B4 Finanças)

O resseguro é um sucesso no Brasil, já em seus primeiros meses de livre mercado, após a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re). A avaliação é de Armando Vergílio dos Santos, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que destaca que o setor, que no ano passado movimentou US$ 2,5 bilhões, deverá fechar 2008 com US$ 3,5 bilhões. Segundo Santos, das 20 maiores resseguradoras do mundo, 13 já estão autorizadas a operar no País ou em fase de cadastro junto à Susep. Até o final do ano, calcula o executivo, serão 6 resseguradoras locais, entre as quais o próprio IRB-Brasil Re. Somando-se as resseguradoras brasileiras às estrangeiras "admitidas" ou "eventuais", Santos acredita contar com 40 empresas no mercado brasileiro ao final de dezembro. "É muito mais do que nossas expectativas iniciais", comemora. Santos apresentou-se ontem no Rio de Janeiro em um almoço oferecido pela Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, a Amcham Rio, e aproveitou a ocasião para anunciar que já está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto de um decreto-lei que deverá regular - provavelmente a partir da semana que vem - a atuação da figura do ressegurador eventual. Esse tipo de empresa é estrangeira e não precisa de dispor no Brasil nem de escritório local, nem de uma conta de, no mínimo, US$ 5 milhões junto à Susep. Para a sua existência no mercado nacional, basta que tenha um procurador local. "Esse ressegurador deverá ter um limite de operações", explica. Segundo o futuro decreto-lei, a seguradora poderá ceder aos resseguradores eventuais no máximo 10% de seus negócios. "Pode ser que num único risco a operadora ceda 100% para o ressegurador eventual, desde que esse risco não vá significar mais de 10% de sua cessão anual", detalha. Segundo Santos, a idéia é evitar uma situação em que um pequeno ressegurador eventual venha ao país e comece a absorver uma enorme gama de negócios, em detrimento das empresas nacionais e das que tenham representação no País. Na atual legislação, a figura do ressegurador eventual foi criada para acomodar as empresas que tenham poucos negócios por ano no País, principalmente em áreas muito especializadas. Outro aspecto a ser tratado no decreto-lei, é a retrocessão, que fica limitada a 50% do risco. Santos também comentou a discussão sobre a possibilidade de resseguro para outros segmentos. "As entidades fechadas, como os fundos, não foram previstas na lei complementar 126. E existe um pleito dessas entidades para que possam ser equiparadas às cedentes, de forma a que possam buscar

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diretamente o resseguro sem passar por uma seguradora", explica o superintendente da Susep. Santos informou que a questão já foi encaminhada ao jurídico da superintendência e à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.



Seguros - Uma nova abertura dos portos: Este ano, quando comemoramos dois séculos do Decreto, vivemos uma nova abertura econômica, a do mercado de resseguros

(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A15 Opinião)

João Luiz Cunha dos Santos - Advogado especialista em seguros, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados

Quando o príncipe regente Dom João promulgou o Decreto de Abertura dos Portos às nações amigas, em 28/01/1808, foi dado o primeiro passo do Brasil rumo à globalização. A abertura ao comércio internacional, ainda que em caráter provisório, gerou de fato o fim do monopólio comercial, base das relações entre a metrópole e a colônia.

Este ano, quando comemoramos dois séculos do Decreto, vivemos uma nova abertura econômica, a do mercado de resseguros, promovida pela Lei Complementar (LC) 126, de 15 de janeiro de 2007, e pela Resolução 168 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 17 de dezembro de 2007. Diferentemente da Carta Régia de 1808, que deu fim ao monopólio, a nova legislação incita uma abertura do mercado, que, juridicamente, já tinha vivido o fim do monopólio em 1988, com a promulgação da Constituição Brasileira. A Carta Magna define, em seu artigo 177, os casos específicos de monopólio, que já não consideravam o seguro.

Visando incrementar a capacidade das seguradoras para concessão de seguros em âmbito nacional e passando a admitir resseguradoras estrangeiras no país, a abertura gera expectativa por novos produtos e recursos externos. O setor estima que, até o final deste ano, cerca de 25 empresas estrangeiras já estejam atuando no país, o que elevará a participação dos seguros e resseguros no PIB nacional.

Desde 16 de abril último, o mercado de resseguros já se encontra sob a égide da citada legislação, o que representa um fortalecimento da imagem do mercado e a possibilidade de diversificação e maior profissionalização dos serviços. Vivenciamos agora uma fase de transição, com ajustes no mercado, o que levará, sem dúvida, à evolução, com benefícios não só aos operadores de seguro, mas, principalmente, aos consumidores, quer sejam eles financeiros ou de produtos.

normas. Pelas regras da Susep, três categorias de resseguradoras são consideradas: local (formada por empresas brasileiras, com toda a administração situada aqui), neste caso está o IRB Brasil RE; admitida (para resseguradoras do exterior que, por meio de um escritório de representação, operam no país) ou eventual (quando a empresa continua no exterior e tem apenas autorização para vender produtos no Brasil).

Caminhamos, portanto, para a equiparação do país às tendências do mercado mundial, com a transferência para a iniciativa privada do desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor e cabendo ao poder público somente a regulamentação e a fiscalização.

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A abertura do mercado deve gerar impacto positivo nos preços, respeitando agora os aspectos competitivos. Diversos tipos de seguros serão beneficiados. Inicialmente os de grandes riscos e, em seguida, o chamado "microsseguro", moldado para a camada de baixa renda. A nova regulamentação beneficia os segurados, pois fortalece a concorrência entre as empresas. Estas, e notadamente o IRB, vivenciarão nova fase, quer seja na seleção dos ramos a serem trabalhados, quer seja na avaliação das melhores técnicas de subscrição de riscos, tornando as operações mais compatíveis com a nova realidade do mercado. Haverá, conseqüentemente, o aperfeiçoamento da política comercial e a total integração do setor.

Inserido nesta nova conjuntura, um seminário internacional, promovido pelo escritório Carlos Mafra de Laet Advogados e pela gestora Rio Bravo, no mês de outubro, na Embaixada Brasileira em Paris, pretende apresentar e debater, com investidores e empresários estrangeiros, a atual situação econômica do país e esta "nova abertura dos portos". O tema resseguro será um dos painéis em destaque, visando atrair importantes resseguradoras internacionais. Saindo das calmarias, passamos a aproveitar os ventos do progresso, da modernidade e da globalização.


Seguros - SulAmérica cria pacote para pequenas e médias empresas(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B3 Empresas)

Da Redação

A SulAmérica Seguros e Previdência desenvolveu pacote de seguros desenhado exclusivamente para pequenas e médias empresas, segmento que reúne mais de cinco milhões de companhias, emprega cerca de 35,7 milhões de trabalhadores e corresponde a algo em torno de 20 a 30% do PIB brasileiro.

O Solução SulAmérica PME engloba os seguros de vida e acidentes pessoais, de automóvel, de incêndio, empresarial, saúde e planos deprevidência para empresas com no mínimo quatro vidas e, no máximo, 49, possibilitando assim que o corretor possa atender todas as necessidades de seguro do pequeno e médio empresário através de uma única seguradora.

"Com o Solução SulAmérica PME, o pequeno e médio empresário tem a oportunidade de praticar política diferenciada de Recursos Humanos em sua empresa, uma vez que passa a oferecer benefícios de alto padrão aos seus colaboradores, diminuindo a rotatividade de funcionários e beneficiando não apenas os resultados financeiros, mas principalmente garantindo a continuidade do negócio na eventualidade da ocorrência de imprevisto", disse Marcus Vinicius Martins, vice-presidente de Vendas e Marketing da SulAmérica.

A solução permite que o corretor de seguros potencialize suas vendas, facilitando as negociações e agilizando o atendimento, uma vez que pode oferecer um pacote completo de seguros. "O pacote oferece praticidade para os potenciais clientes, o que é grande vantagem para os corretores durante o processo de vendas, lembrando que o corretor conta com Central Telefônica de Suporte para esclarecer qualquer dúvida que por ventura surja no momento da venda", disse o executivo.

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A estabilidade econômica registrada nos últimos anos tem contribuído para manter o segmento PME aquecido, facilitando a abertura de empresas e a manutenção das já existentes.

Estudo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) feito com mais de 14 mil empresas ativas e extintas do País apontou que 78% dos empreendimentos iniciados entre 2003 e 2005 permaneceram no mercado.


Seguros - Previdência privada poderá ser equiparada às seguradoras, diz Susep: Segundo o presidente da Susep, equiparação permitirá o acesso ao resseguro

(DCI 02.07.2008 p. A11 Finanças)

A Secretaria de Previdência Privada (SPC) deverá colocar em audiência pública uma proposta para que entidades fechadas de fundos de pensão e operadoras de planos de saúde sejam equiparadas a uma seguradora. O intuito é possibilitar que essas empresas possam buscar diretamente o resseguro, sem a necessidade de intermediação, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo o superintendente da Susep, Armando Vergílio, há uma discussão jurídica sobre as leis que regulam o setor. A expectativa é de que a SPC realize a audiência pública e repasse o resultado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Vergílio acredita ainda que o presidente Lula deverá assinar esta semana o Decreto que limita a participação de resseguradoras eventuais a 10% da carteira anual de risco de uma seguradora. A regra já tinha sido discutida pelo mercado, mas ainda não foi regulamentada. O objetivo, segundo Vergílio, é impedir que "um pequeno ressegurador viesse e se colocasse no mercado apenas como eventual e começasse a absorver uma enorme gama de negócios de resseguros". Segundo ele, isso se contrapõe à tentativa do País de criar um mercado local de resseguro.

Além disso, o decreto presidencial vai limitar a chamada retrocessão, em que uma resseguradora repassa parte do risco a outros resseguradores, a 50% da operação. Isso valerá para resseguradoras eventuais, admitidas e locais. Outra mudança no mercado local com a abertura para players internacionais, em abril passado, é a precificação de riscos. "Hoje o IRB, ou qualquer outro ressegurador, irá fazer uma análise de risco totalmente diferenciada do que vinha sendo feito antes, porque haverá nova precificação, que poderá denotar preços maiores ou menores, dependendo do risco", disse Vergílio.

Segundo ele, dos 20 maiores resseguradores do mundo, há 13 operando no Brasil, além do próprio IRB, considerado um grande ressegurador, "com capital consistente e grande capacidade de retenção de riscos". A expectativa é de que até o final do ano, o Brasil tenha seis resseguradoras locais, ou mais. "A expectativa do mercado era de que pudéssemos ter apenas dois ou três ao longo do processo todo e, no início, seis ou sete já estarão operando", disse. O superintendente acredita também que até o final do ano o país já tenha 30 resseguradoras eventuais.


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Juiz condena resseguradora a ressarcir uma seguradora em 65,71% das indenizações pagas aos sucessores das vítimas de um acidente de helicóptero

(Ed. Magister – 02.07.2008)

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, condenou uma resseguradora a ressarcir uma seguradora em 65,71% das indenizações pagas aos sucessores das vítimas de um acidente de helicóptero.

A seguradora firmou um contrato com um banco de duas apólices de seguro de risco aeronáutico sobre um helicóptero. Ela aperfeiçoou, com uma resseguradora, um contrato de resseguro referente à mesma aeronave. O contrato previa que a resseguradora arcaria com 65,71% do risco assumido pela seguradora na apólice.

Em 1999, a aeronave apresentou problemas mecânicos durante um vôo, quando foi obrigada a realizar um pouso forçado em Sabará, culminando com a morte da presidente executiva do banco e de seu instrutor de equitação.

A seguradora pagou a indenização aos sucessores das vítimas e requereu à resseguradora o reembolso de 65,71% dos valores pagos. A resseguradora negou-se a reembolsá-la. A seguradora requereu, então, a condenação da resseguradora ao pagamento da porcentagem contratada.

A resseguradora argumentou que não foi evidenciada culpa por parte da segurada. Alegou que a indenização não é cabível, porque o acidente foi causado por defeitos mecânicos e que não autorizou o seu pagamento.

O magistrado esclareceu que o resseguro consiste na transferência, total ou parcial, da responsabilidade do segurador para o ressegurador. Seu objetivo é distribuir a cobertura dos riscos assumidos pelos seguradores. “Enquanto no co-seguro todas as seguradoras assumem obrigações diretamente junto ao segurado, o resseguro é negócio jurídico estranho ao segurado”, explicou. As partes contratantes permanecem munidas dos mesmos direitos e deveres, porque tal negócio jurídico tem como partes unicamente seguradora e resseguradora, produzindo, portanto, seus efeitos apenas em relação a elas. “A utilidade do resseguro é inquestionável, notadamente ao que toca aos riscos vultosos, já que facilita a pulverização da responsabilidade”, observou o magistrado.

Para o juiz, a afirmativa da resseguradora de que não autorizou o pagamento é incabível e não elimina a responsabilidade de reembolso. “Como a resseguradora negou o pagamento, não restou outra alternativa à seguradora”, advertiu. Para ele, a resseguradora não pode se beneficiar da sua negativa injustificada, que obrigou a seguradora a arcar integralmente com a indenização.

O magistrado lembrou, ainda, que a maior parte dos acidentes aéreos é causada por defeitos mecânicos e não por falha humana. “Portanto, a indenização é devida independentemente da existência de culpa por parte do segurado, obedecidos os limites estabelecidos pela apólice de seguro”.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.03.043794-1


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Susep e SPC vão avaliar equiparação de operadoras de planos de saúde a seguradoras(Planeta Seguro – 02.07.2008)

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social deverá colocar em audiência pública proposta de equiparação das entidades de previdência privada fechada às seguradoras. Com isso, essas entidades poderiam buscar o resseguro diretamente junto às companhias do setor ressegurador, sem passar pelas empresas de seguro. O resseguro é considerado, de maneira geral, “o seguro do seguro”.

A inclusão das operadoras de planos de saúde não foi prevista na Lei Complementar nº 126, de janeiro de 2007, que definiu a abertura do monopólio do resseguro no país, explicou hoje (1º) o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, durante encontro na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.

Vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do mercado de seguros privados, capitalização e resseguro, a Susep recebeu o pleito das operadoras de planos de saúde da Secretaria de Previdência Complementar.

Segundo Vergílio, a questão requer uma análise jurídica tanto da Lei Complementar 126 quanto da Lei 109, de 2001, que dispõe sobre a previdência complementar. Ele disse que os especialistas divergem na análise das duas leis. Para alguns, as leis não se contrapõem nessa matéria, o que tornaria possível a equiparação. Outros, entretanto, acham que é preciso alterar a Lei 126 para que haja equiparação das entidades às cedentes, de modo a facilitar-lhes a busca direta do instituto do resseguro.

Vergílio informou que tem conversado com o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, que já recebeu, inclusive, o parecer jurídico da Susep sobre o assunto. Ele não quis antecipar qual é o posicionamento da Susep, mas afirmou que a medida poderá ampliar muito o mercado de resseguro no Brasil. O assunto ainda está sendo discutido internamente pela Susep e pela secretaria.

De acordo com Vergílio, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), regulador desse mercado, é que decidirá se “essas entidades fechadas de previdência, esses fundos, podem ser equiparados”. Vergílio lembrou que quem regula seguro e resseguro é o CNSP. “A Secretaria de Previdência Complementar é membro do conselho e, como membro, poderá propor qualquer análise nesse sentido.”

Susep e SPC vão avaliar proposta que equipara operadoras de planos de saúde e seguradoras

http://www.planetaseguro.com.br/view_noticia.asp?Id_Noticia=9291


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Resseguro: uma nova empresa a cada 33 horas(Planeta Seguro – 02.07.2008)

Setenta e cinco dias após a abertura efetiva no resseguro (as novas regras passaram a vigorar apenas em 17 de abril), nada menos que 54 empresas, sendo 33 resseguradoras e 21 corretoras já foram autorizadas a operar no país, aguardam a análise do cadastro ou estão prestes a formalizar o pedido de autorização. Isso representa uma média de uma nova empresa a cada 33 horas. Essa rápida resposta do mercado externo é motivo de comemoração na Susep: “estamos superando todas as expectativas. Esse interesse demonstra que a regulamentação aprovada por nós, após ouvir o mercado, foi a mais correta”, afirmou o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, em palestra realizada na Câmara do Comércio Americana.

Ele revelou que o fato de haver, ao menos, duas resseguradoras locais já atenderia a expectativa inicial de se ter uma concorrência interna. Contudo, além das três empresas já autorizadas a operar como locais (IRB Brasil Re, J. Malucelli e Munich Re), outras duas (XL e Mapfre) estão com seus processos em análise e uma sexta resseguradora (Ace) já manifestou formalmente a sua intenção de atuar como “local”.

Entre as resseguradoras que irão atuar como “admitidas”, sete já receberam autorização e outras sete estão à espera da análise de seus pedidos. Há ainda quatro eventuais já confirmadas e outras nove em análise.

Segundo Armando Vergilio, o Governo divulgará nos próximos dias a regulamentação para atuação no país das resseguradoras eventuais. O decreto já está na mesa do presidente Lula. O texto estabelece limites na cessão de riscos para as resseguradoras eventuais e na retrocessão.



Decreto sobre operação de resseguradora eventual sairá nos próximos dias, diz Susep(Planeta Seguro – 02.07.2008)

Até a próxima semana, o mais tardar, será publicado decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disciplinando os tetos das operações das resseguradoras eventuais cadastradas no País, que estarão autorizadas a captar, no máximo, 10% dos repasses anuais feitos pelas seguradoras aos resseguradores.

A informação foi dada pelo superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, ao apresentar palestra na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, em almoço ocorrido hoje no Clube Comercial, no Centro do Rio.

No encontro, Vergílio voltou a destacar os benefícios da abertura do mercado de resseguros e atualizou os números de empresas cadastradas pela Susep.

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No primeiro semestre do ano, entre resseguradoras autorizadas ou com pedido de cadastramento em fase de análise, há 32 grupos presentes no País. Desse total, 14 estão com o funcionamento aprovado pela Susep e 18 em fase de avaliação.

Das empresas autorizadas, três são locais (IRB Brasil Re, Munich Re e J. Malucelli Re), sete admitidas e quatro eventuais. A este grupo se somaram mais três locais, sete admitidas e nove eventuais. Até o fim do ano, a previsão da Susep é de que mais de 60 resseguradoras estejam em atividade no País.



SOCIETÁRIO

Celulose - Aracruz paga US$ 47 mi por operações da Boise Cascade no Brasil (Valor Econômico 02.07.2008 p. B8 Empresas)

André Vieira e Sérgio Bueno

Em busca de mais terras para ampliar o abastecimento de sua nova linha de produção de celulose em Guaíba, no Rio Grande do Sul, a Aracruz anunciou ontem a compra das operações brasileiras da Boise Cascade. A operação saiu por US$ 47,1 milhões.

Com a aquisição, a fabricante de celulose irá adquirir todos os ativos da empresa americana no país, o que inclui 15,4 mil hectares de terras. Deste total, 10,2 mil hectares estão cobertos de eucaliptos, que serão utilizados pela nova fábrica da Aracruz. O negócio envolve ainda uma laminadora, máquinas, equipamentos e prédios da Boise Cascade.

A fabricante americana de laminados de madeira já tinha encerrado em março as operações de sua fábrica no Rio Grande do Sul, demitindo quase duas centenas de empregados. A empresa teve suas atividades exclusivamente de exportação fortemente afetada pela crise imobiliária nos Estados Unidos.

Em comunicado, a Aracruz informou que os recursos para aquisição da Boise Cascade estão contidos no orçamento do novo projeto. O investimento total da empresa no projeto de Guaíba será de US$ 2,6 bilhões, dos quais US$ 1,8 bilhão serão aplicados na nova linha de produção de celulose, que terá capacidade adicional de 1,4 milhão de toneladas por ano.

"A distância média das florestas é de 82 quilômetros, inferior ao raio médio esperado para a base florestal, de 120 quilômetros, que vai atender à produção total da unidade Guaíba após a inauguração do projeto", informou a Aracruz. A expectativa é que a nova capacidade de produção de Guaíba, onde já são produzidas 410 mil toneladas de celulose por ano, entre em operação em agosto de 2010.

Inaugurada em novembro de 2001, com investimentos de R$ 77 milhões à época, a fábrica gaúcha da Boise tinha capacidade para produzir 135 mil metros cúbicos de lâminas e compensados de madeira por ano. Além de Guaíba, a Boise havia fechado em janeiro uma unidade de produção de madeira no estado americano do Oregon.

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No primeiro trimestre de 2008, a Boise Cascade Holdings teve vendas brutas de US$ 976 milhões, incluindo os negócios de produtos de madeira, distribuição de materiais de construção, papéis e embalagens. O faturamento foi inferior ao resultado do primeiro trimestre do ano anterior, que foi de US$ 1,3 bilhão.


Mercado de Capitais - Emissões crescem 50% e chegam a R$ 74,6 bi no primeiro semestre: Renda fixa puxa crescimento, liderado pelas empresas de leasing

(Valor Econômico 02.07.2008 p. C1 Finanças)

Catherine Vieira e Altamiro Silva Júnior, Do Rio e de São Paulo

As emissões das companhias de leasing, que somaram cerca de R$ 31 bilhões no primeiro semestre, ajudaram a manter em alta o volume total de ofertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que alcançaram R$ 74,6 bilhões entre janeiro e junho. Com isso, mesmo com os lançamentos de ações em baixa, o volume total captado no mercado foi cerca de 50% superior ao do mesmo período do ano passado.

É fato que em 2007, o segundo semestre concentrou os grandes valores e o ano acabou registrando um total recorde de R$ 167 bilhões. Porém, pelos dados das ofertas que já estão em análise, este ano também poderá registrar bons números. Já há R$ 34 bilhões em ofertas aguardando aprovação da CVM, valor que também conta com a ajuda de uma grande operação de leasing. Mas esse volume em análise não contabiliza as ofertas de ações, que só informam o valor total depois de aprovadas. Somente a operação da Vale pode movimentar US$ 14 bilhões.

A grande diferença das captações de recursos este ano está no perfil das ofertas. Se em 2007, as ações foram as grandes protagonistas, este ano os volumes são sustentados pelas operações de renda fixa, como as debêntures, que lideram, com R$ 33 bilhões, e as notas promissórias, que já alcançam quase R$ 10 bilhões. Descontadas as operações de leasing, o movimento das debêntures seria semelhante ao do primeiro semestre de 2007, porém as notas promissórias aumentaram significativamente.

Na avaliação do analista André Schibuola, da Precision Asset Management, gestora especializada em renda fixa, as empresas estão precisando de recursos, por conta da expansão do país e de novos projetos, e continuam indo a mercado. "Mas só consegue captar quem pagar retorno maior", diz ele. Comenta-se que a B2W, dona dos sites Submarino e Americanas.com, está oferecendo debêntures com remuneração de 120% do Certificado de Depósito Bancário (CDI), retorno considerado atrativo pelo mercado.

"O movimento do investidor fugindo do risco continua", afirma Luiz Fernando Romano, diretor da Brascan Gestão de Ativos. Por isso, o fraco desempenho das ações e a preferência pelos Certificados de Depósitos Bancários (CDB), emitidos por bancos e que estão pagando cerca de 105% do CDI.

A superintendente de registros em exercício da CVM, Flavia Mouta, observa que, em função de uma retração específica nos lançamentos de ações, que foram muito comentados, muitos pensam que o movimento como um todo do mercado recrudesceu. "Isso não é verdade, de fato aquela quantidade de IPOs que houve em 2007 não vai se repetir, mas outros tipos de ofertas, como CRIs, FIPs e FIDCs estão operando a pleno vapor", diz. Ela acrescenta ainda que apesar de um movimento forte de ofertas de

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leasing em janeiro e fevereiro, as companhias também estão acessando o mercado. "Houve a emissão da Gafisa e da Klabin Segall, recentemente", lembra.

De acordo com Flavia, de fato esse ano não deve ter um movimento como o de 2007 nas ofertas de ações, porém não há sinais de que desaquecimento nos demais segmentos. "Pelo contrário, temos recebido constantemente contatos de intermediários que querem tirar dúvidas e que dizem estar com uma série de operações para dar entrada", diz. A busca maior por instrumentos de dívida era um movimento esperado pelos especialistas, uma vez que, depois de uma rodada forte de obtenção de recursos por meio de emissões de ações em 2006 e 2007, que representam capital próprio, seria natural que as companhias buscassem agora recursos por meio de dívidas, para ter uma estrutura de

capital mais equilibrada.

Outro destaque do semestre está nos volumes registrados de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), que tiveram um crescimento de mais de 40%. Os FIPs têm sido cada vez mais procurados e acabam sendo beneficiados em períodos nos quais o mercado de ações não está tão propício a captações. Isso porque algumas empresas acabam buscando um private equity em vez de captar por meio de ações. Sem a concorrência dos IPOs, os projetos também acabam ficando com preços mais acessíveis para os FIPs.

Para Fabio Solferini, presidente do Standard Bank, as operações alavancadas, que juntam recursos dos fundos de private equity com crédito bancário, vão voltar, ainda que de forma mais seletiva, e animar esse mercado no segundo semestre. "O Brasil está com um ambiente muito favorável para novos negócios."

As notas promissórias foram outro instrumento que se recuperaram e cresceram 260%. Atraíram empresas do porte de AmBev, Votorantim Finanças e agora a operadora de telefonia Vivo, que vai lançar R$ 500 milhões. Segundo Luis Fernando Resende, vice-presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), as notas, que permitem captação de curto prazo (entre 180 e 360 dias), têm um comportamento ciclotímico. Vão e voltam conforme as condições do mercado. Muitas empresas, diz ele, usam esses papéis para captações de emergência, enquanto preparam um lançamento mais complexo, como o de uma debêntures, por exemplo.


Redução das ofertas de ações derruba as comissões dos bancos no semestre (Valor Econômico 02.07.2008 p. C2 Finanças)

Fernando Torres, Valor Online, de São Paulo

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A receita dos bancos de investimento com comissões recebidas em ofertas públicas de ações realizadas no primeiro semestre deste ano caiu 55,3% ante o total obtido em igual período do ano passado. Segundo levantamento feito pelo Valor Online com base nas informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos prospectos das operações, o montante arrecadado pelos bancos neste tipo de operação somou R$ 457 milhões este ano, ante R$ 1,02 bilhão em igual período de 2007.

O desempenho foi reflexo da queda de 44,3% no volume total de emissões primárias e secundárias de ações entre os primeiros semestres de 2007 e 2008, de R$ 26,78 bilhões para R$ 14,928 bilhões. O número de ofertas despencou de 37 para 11 na mesma comparação.

O total de comissões entre janeiro e junho deste ano também foi 6,54% inferior aos R$ 489 milhões contabilizados no primeiro semestre de 2006 (em valores nominais). Nos primeiros seis meses de 2005, as comissões somaram R$ 130 milhões.

O cenário só não foi pior para os bancos de investimento neste primeiro semestre por conta da megaoferta realizada pela OGX, empresa de petróleo em fase pré-operacional do empresário Eike Batista. Apenas nesta transação, que movimentou R$ 6,71 bilhões e foi a maior da história do mercado brasileiro até agora, as comissões somaram R$ 268 milhões, ou 59% do total movimentado no primeiro semestre. Sem essa oferta, portanto, a queda em relação ao mesmo período de 2007 teria sido de 81,5%, para apenas R$ 189 milhões.

As comissões cobradas pelos bancos são um percentual do valor da oferta, variando, na maioria dos casos, entre 3% e 5% sobre o total. No caso de grandes empresas já listadas, este índice pode cair para 2% ou até menos, como foi o caso da Gerdau neste ano, que pagou 1,2%, em média, nas duas emissões feitas.

Itaú BBA, Credit Suisse e Citigroup participaram de quatro ofertas cada um na condição de coordenador, apresentando o melhor desempenho. O Itaú BBA atuou em emissões que somaram R$ 12,33 bilhões (liderando por este critério), enquanto o Credit Suisse ajudou a assessorar operações no valor de R$ 7,95 bilhões e o Citigroup participou de ofertas que totalizaram R$ 2,74 bilhões.

O UBS Pactual ajudou a coordenar a colocação de R$ 6,71 bilhões em ações, tendo participado apenas da oferta da OGX.

Já o JP Morgan atuou em três emissões, que somaram R$ 4,77 bilhões. Também com três ofertas, o Merrill Lynch assessorou na distribuição de R$ 1,37 bilhão em ações.

A expressiva alta de 585% no volume de registro de emissão de debêntures, para R$ 33,1 bilhões no primeiro semestre, não foi suficiente para compensar a queda do ganho dos bancos com o volume menor de ofertas de ações.

Segundo levantamento feito pelo Valor Online com base nos prospectos das 16 operações de lançamento de debêntures registradas entre janeiro e junho, as comissões destas transações somaram apenas R$ 17,9 milhões.

Isso se explica porque, tradicionalmente, as comissões em emissões de renda fixa já são menores do que as cobradas nas vendas de ações. Além disso, as empresas de leasing foram responsáveis por R$ 31 bilhões, ou mais de 90% das emissões do semestre. Nesse caso, como as companhias são ligadas aos bancos que coordenam as operações, as comissões são irrisórias.


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Sobram incertezas e faltam compradores: O primeiro dia deste segundo semestre foi uma palhinha do que podem ser os próximos meses na bolsa


O primeiro dia deste segundo semestre foi uma palhinha do que podem ser os próximos meses na bolsa. Pelo menos enquanto durarem as incertezas com relação a fatores importantes como petróleo, inflação e taxa de juros no mundo inteiro. O Índice Bovespa caiu de gosto ontem, mesmo sem ter os índices da Bolsa de Nova York para fazer companhia, já que eles caíram de forma bem mais comedida durante o pregão e ainda fecharam com leve alta. O Ibovespa fechou em baixa de 2,49%, aos 63.396 pontos. Essa é a menor pontuação desde 15 de abril, quando o indicador fechou aos 62.618 pontos. Com a queda de ontem, o índice no ano virou para o campo negativo acumulando uma queda de 0,77%.

"Seguindo o raciocínio da enorme correlação entre a Bovespa e a Bolsa de Nova York, o mercado brasileiro não deveria ter caído tanto", diz o chefe da mesa de operações da HSBC Corretora, José Augusto Miranda. "Isso só aconteceu porque os investidores estrangeiros estão vendendo suas ações de forma geral", afirma ele. Esse movimento de saída não aconteceu apenas ontem e explica boa parte da queda acentuada do mercado no mês passado. Em junho, até o dia 26, o saldo líquido (diferença entre compras e vendas) de estrangeiro na Bovespa está negativo em R$ 7,571 bilhões. Esse é o pior resultado mensal,

desde quando o investimento internacional na bolsa foi liberado, em 1994.

Essa fuga de recursos externos é maior até que a de janeiro, quando a crise internacional apertou e o saldo foi negativo em R$ 4,731 bilhões. No ano, o saldo já está negativo em R$ 6,813 bilhões - também, de longe, o pior desde 1994, mesmo ainda faltando seis meses para acabar 2008. "O impacto no mercado desse fluxo forte de saída de estrangeiros se acentua à medida que não há compradores na mesma quantidade, aparece gente querendo comprar, mas só a preços mais baixos, fazendo as ações ficarem bastante depreciadas", afirma Miranda. Ele acredita que, enquanto as incertezas macroeconômicas externas e locais não derem uma trégua, essa falta de apetite dos investidores tem tudo para continuar.

Diferentemente de outros momentos em que os estrangeiros bateram em retirada, desta vez as pessoas físicas já compraram ações, portanto, não estão dispostas a darem vazão para a saída desses grandes investidores, lembra o estrategista de renda variável da Itaú Corretora, Fábio Anderaos de Araújo. "Como todo mundo já comprou tudo o que queria nos últimos meses, essas ações ficam rodando no mercado, esperando alguém que as queira", diz Araújo.

O fato de muitos papéis que vieram nesse reaquecimento das ofertas públicas iniciais (IPOs, na sigla em inglês), nos últimos anos estarem com um desempenho bastante ruim também está contribuindo para a saída dos estrangeiros. Esses investidores foram os mais entusiasmados com as empresas estreantes e ficaram com cerca de 70% de todas as ações que vieram para o mercado desde 2004.

O que será dos minoritários?

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As ações da Paranapanema continuam oscilando ao sabor das expectativas. Na segunda-feira, os papéis subiram com os rumores de que a companhia seria adquirida pela Vale. Ontem as preferenciais (PN, sem voto) subiram 10,81%, enquanto que as ordinárias (ON, com voto) caíram 3,88%. A Vale divulgou comunicado desmentindo que esteja querendo comprar a companhia, mas disse que está estudando a aquisição da Caraíba Metais e da Cibrafértil, ambas controladas pela Paranapanema. Segundo um analista, a dúvida agora é o que irá acontecer com os minoritários da Paranapanema com a possível venda de suas empresas operacionais. "A empresa não será vendida e ainda perde algumas de suas controladas, que são o que realmente têm valor dentro do grupo, ou seja, o pior dos mundos para os minoritários, no caso de isso realmente acontecer."

Daniele Camba é repórter de Investimentos


Estratégia - Caixa cria multimercado com capital protegido (Valor Econômico 02.07.2008 p. D3 Eu& Investimentos)

Luciana Monteiro, De São Paulo

De olho nos investidores mais abonados que querem aplicar em bolsa de valores, mas sem correr o risco de perder pelo menos o total investido, a Caixa Econômica Federal (CEF) está lançando o Caixa Capital Protegido Multimercado. Este é a segunda carteira do tipo criada neste ano pela CEF.

O fundo é voltado para os chamados investidores qualificados - aqueles que, segundo os critérios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possuem pelo menos R$ 300 mil para aplicar. A captação de recursos começou ontem e vai até o dia 15. Depois desse período, o fundo será fechado e não será possível investir mais na carteira. Se, no entanto, o limite de R$ 200 milhões for atingido antes da data de fechamento, o fundo não poderá receber novas aplicações. O resgate dos recursos poderá ser feito somente após 15 meses, no dia 14 de outubro de 2009 e não será possível realizar resgates parciais.

A carteira pretende oferecer rentabilidades diferenciadas aos aplicadores em função do comportamento do Índice Bovespa. Se o Ibovespa apresentar valorização igual ou superior a 50%, o cotista recebe uma taxa prefixada determinada no início da operação. Caso contrário, terá o mesmo retorno do Ibovespa. Já se o índice cair, fica preservado o capital investido, explica Celso Zanin, superintendente de Desenvolvimento de Produtos de Ativos de Terceiros da Caixa.

A aplicação mínima no fundo é de R$ 10 mil e a taxa de administração é de 1,5% ao ano. Na primeira edição do fundo de capital protegido, a captação foi tão grande que o fundo encerrou para novas aplicações somente após dois dias.

Nesta semana, a Votorantim Asset Management (VAM) também abriu para captação seu primeiro fundo com garantia de principal. A carteira também está estruturada como um multimercado. Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), os fundos classificados como capital protegido reuniam patrimônio de R$ 2,455 bilhões até o dia 25.


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Estratégia - Prudential faz acordo com a GAP e entra no segmento de gestão: Americana terá 40% da administradora de recursos local e marca sua presença na América do Sul


Por Catherine Vieira, do Rio

O braço de investimentos da americana Prudential Financial fechou uma parceria estratégica com a GAP Asset Management pela qual deve passar a deter 40% da gestora independente local, que possui hoje cerca de R$ 4,6 bilhões sob gestão. Com o acordo, a Prudential marca sua entrada no segmento de gestão de recursos e investimentos, que é um dos braços fortes de atuação do grupo em âmbito global. O escritório Barbosa Müssnich e Aragão foi o responsável pela condução do negócio.

No Brasil, a empresa atuava apenas com seu braço de seguros, a outra operação grande do grupo. Os detalhes e valores da operação não foram revelados e, segundo os envolvidos, o acordo prevê uma série de etapas que resultarão na participação de 40% da Prudential na GAP. Esta é a primeira investida da Prudential International Investments na América do Sul.

Os cinco sócios da GAP, Emanuel Pereira da Silva, Carlos Camacho, Renato Junqueira Ribeiro, Oscar Camargo e Leonardo Callou continuaram comandando o negócio, que manterá a equipe e filosofia de atuação. A idéia é que a Prudential possa ter na GAP uma porta de entrada e uma fonte de conhecimento no mercado local para os clientes do mundo todo. Para a gestora local, será uma oportunidade de expandir e desenvolver novos produtos para clientes externos.

De acordo com o executivo-chefe da Prudential International Investments, Stephen Pelletier, o primeiro resultado da parceria deve ser uma investida maior na gestão de recursos voltada para aposentadoria, seja por meio de previdência aberta ou fundos de pensão. Ele não descarta que existam produtos que envolvam algum tipo de sinergia entre o braço de seguros de vida, que já está estabelecido no Brasil há cerca de 10 anos.

O executivo está animado com as possibilidades do mercado brasileiro tanto para carteiras locais quanto para fundos focados em Brasil para clientes externos. "A elevação do Brasil ao grau de investimento foi apenas um atestado daquilo em que já acreditávamos", disse Pelletier. Para ele, o segmento de gestão de recursos no Brasil tem um potencial de crescimento muito interessante.

Em março, data do último balanço fechado, a Prudential Financial, que engloba tanto os segmentos de seguro de vida como o de gestão de recursos, tinha um total de US$ 631 bilhões de ativos sob sua gestão nos EUA, Ásia, Europa e México.

De acordo com Pelletier, as conversas com a GAP foram iniciadas há pouco mais de seis meses. "Procuramos um parceiro que pudesse ter afinidade com nossa filosofia de atuação, valores semelhantes, além de consistência e transparência", disse. O sócio da GAP, Emanuel Pereira da Silva, disse que a gestora também optou pela parceria com a Prudential por conta dessas afinidades e porque será possível manter as características nas quais os sócios acreditam.

A gestora independente foi uma das primeiras a surgir no mercado local e foi criada em 1996 por Emanuel, Camacho e Ribeiro, que já atuavam juntos desde o início da década de 90 no Banco Cindam. Depois, vieram os outros dois sócios e hoje a gestora conta com cerca de 15 fundos com diversos perfis. "Não queremos ser uma gestora com um único fundo, como é comum acontecer, nosso objetivo é oferecer os vários tipos de produtos que os nossos clientes precisam", conclui Emanuel.

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Mercado de Capitais - Agrenco desencadeia "efeito BDR" na bolsa: Gestão de companhias com sede em paraísos fiscais é colocada em xeque


Por Ana Paula Ragazzi e Graziella Valenti, de São Paulo

O tombo de 17% dos papéis da Dufry South America na bolsa ontem acendeu a luz amarela para um movimento que já começa a ser chamado de "efeito BDR". Após os problemas com os administradores da Agrenco, os investidores despertaram para os limites de governança dos recibos de ações, os chamados BDRs, usados por companhias brasileiras que quiseram captar na Bovespa, mas preferiram ter sede em paraísos fiscais.

Desde o escândalo da Agrenco, os papéis da Dufry acumulam perda de 22,7% e os da Laep (antiga Parmalat Brasil) caíram 54%. Ambos foram alvo de rebaixamento de recomendação pelo UBS Pactual, que criticou a governança das companhias. Nos dois relatórios, o banco chama a atenção para o fato de serem empresas que não estão listadas no Novo Mercado.

"Deveria estar muito claro, desde o começo, que os BDRs oferecem risco maior aos investidores", destaca Alexandre Di Miceli, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Entretanto, ele destaca que não se deve associar más práticas de governança à opção por lançamento de BDRs, de forma generalizada. As companhias com sede no exterior não podem ser listadas no Novo Mercado porque as regras para adesão foram criadas para empresas com sede no Brasil. O regulamento da Bovespa já toma

como certo o fato de as companhias estarem submetidas aos compromissos de governança da Lei das Sociedades Anônimas, o que não pode ser exigido das estrangeiras. Portanto, se um dia essas companhias forem organizadas de acordo com sua governança, será necessária a criação de uma nova classificação, específica para BDRs.

"A Bovespa reconhece que tem esse desafio pela frente. Há tempos o tema está sendo discutido, mas ainda não há nenhum projeto concreto sobre o tema", afirma João Batista Fraga, diretor de relações com empresas da Bovespa.

A questão é relevante porque o plano de expansão da bolsa passa pela conquista de novos emissores de BDRs, especialmente, companhias latino-americanas. Atualmente, há nove BDRs na Bovespa. Desses, apenas dois têm atividade realmente fora do Brasil. Os demais são negócios nacionais.

Os problemas com a Agrenco evidenciaram os limites dos BDRs. Apesar de os controladores da empresa terem sido presos pela Polícia Federal, suspeitos de crimes que podem ter prejudicado a empresa e sua imagem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não têm poderes de punir esses executivos. De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas do regulador, a autarquia pode apenas penalizar o representante legal da empresa estrangeira, responsável pelos deveres da empresa no mercado local. Nem mesmo se houvesse um contrato privado entre a Bovespa e as

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companhias estrangeiras, nos moldes do Novo Mercado, o regulador teria seus poderes ampliados nesses casos, explicou a superintendência.

No mercado, os comentários são de que os problemas não são exatamente dos BDRs, mas da qualidade da administração. Esse é o ponto que está por trás das recentes decisões do UBS Pactual sobre Laep e Dufry. Ambas as companhias foram levadas à Bovespa pelo banco, que coordenou as ofertas inicias de ações. Agora, a área de análise da instituição aponta que a Laep não cumpriu os compromissos de uso dos recursos captados e a Dufry manteve um empréstimo de US$ 35 milhões cedido à companhia controladora.

Di Miceli não gosta de vincular os BDRs aos problemas de governança. Porém, alertou que deveria ter sido a pergunta número 1 dos investidores porque companhias que atuam Brasil optam por ter sede fora daqui e emitir BDRs. "É preciso avaliar se não eram listagens de fachada." Para ele, se a companhia quisesse uma flexibilidade maior na estrutura de capital, deveria optar por um mercado desenvolvido e reconhecido, como os Estados Unidos, por exemplo.

Os problemas despertados pelo caso Agrenco levaram a Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) a decidir avaliar a questão. De acordo com Edison Garcia, superintendente da associação, será formado um grupo técnico para estudar o tema. No entanto, por enquanto, não há uma posição formal sobre as polêmicas que envolvem os BDRs.

UBS questiona governança e papéis da Dufry caem 17%

Ana Paula Ragazzi, De São Paulo

Questionamentos sobre a governança da Dufry South America, operadora líder de duty-free no Brasil, fizeram despencar os papéis da companhia listados na Bovespa. Os recibos de ação (BDR) da Dufry, que tem sede nas Bermudas, recuaram 17% para R$ 29, reagindo à notícia de que a empresa renovou um empréstimo de US$ 35 milhões concedido à sua controladora.

A informação estava em relatório do UBS Pactual, que rebaixou recomendação para os papéis da Dufry de compra para neutra e agregou sugestão de venda no curto prazo. O banco reduziu, em 33%, o preço-alvo para os papéis em 12 meses, de R$ 63,00 para R$ 42,00.

O analista Jander Medeiros, do UBS, justificou o rebaixamento em função da "fraca" governança da Dufry depois da "inesperada renovação" do empréstimo entre companhias, que expiraria em junho. A operação, descrita como de curto prazo, ocorreu no terceiro trimestre do ano passado e foi feita pela empresa listada no Brasil, a Dufry South America, para a sua controladora indireta, a suíça Dufry AG, "por motivos de gerenciamento de caixa".

Segundo o analista, a atitude levanta sérias dúvidas sobre a governança da Dufry. Em relatório sobre a companhia divulgado em 20 de junho, o UBS Pactual reiterava a compra para os papéis diante da "possível não renovação" dessa operação. Àquele momento, o banco apontava que o fim do empréstimo aumentaria a possibilidade de a Dufry South America realizar aquisições no médio prazo.

Ainda de acordo com o analista, a administração local da empresa não contava com a renovação. No documento de ontem, o profissional diz acreditar que a diretoria da empresa no Brasil não tem controle sobre os recursos da companhia que, ressalta, "não está no Novo Mercado".

Ainda no primeiro relatório, distribuído há dez dias, o banco afirmava que havia se reunido com a diretoria da empresa e as discussões fizeram o analista acreditar que os lucros do segundo trimestre seriam "mais um catalisador positivo para as ações" . O banco espera um crescimento do faturamento de 27% na comparação anual, acima da orientação divulgada pela empresa que varia de 20% a 25% para 2008.

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No texto divulgado ontem, o analista afirma que não acredita mais que essa perspectiva de crescimento seja suficiente para impulsionar os papéis no curto prazo: "A menos que o empréstimo seja encerrado, a empresa estará fora do radar dos investidores".

No prospecto de sua oferta inicial de ações, a Dufry South America ressalta o compromisso da Dufry AG "em apoiar nosso desenvolvimento na liderança do comércio de varejo relacionado a viagens na América do Sul" como uma vantagem competitiva.

Na segunda-feira, o UBS Pactual havia rebaixado também de compra para neutra, com recomendação de venda no curto prazo, os recibos da Laep Investments, controladora da Parmalat Brasil, que continuaram em queda livre ontem -perderam 27% e foram a R$ 1,94. No pregão anterior, haviam despencado 20%. O UBS também fazia críticas à governança da companhia e destacava que ela não havia utilizado conforme prometido os recursos captados na oferta de ações. O banco coordenou tanto a abertura de capital da Laep, em outubro passado, quanto da Dufry, em dezembro de 2006.


Sem OGX, Bovespa teria pior semestre de estréias (Valor Econômico 02.07.2008 p. D6 Eu& Investimentos)

Graziella Valenti, De São Paulo

A OGX salvou a pátria. Sem a megacaptação de R$ 6,7 bilhões pela companhia do empresário Eike Batista, o primeiro semestre deste ano seria o pior para as captações de ações em ofertas iniciais no Brasil no desde a revitalização do mercado, iniciada em 2004. No total, quatro novas empresas foram listadas na Bovespa neste ano, movimentando R$ 7,5 bilhões. Entretanto, excluindo a operação da nova petrolífera da bolsa paulista, as estreantes obtiveram pouco mais de R$ 780 milhões.

Desde julho do ano passado, quando começaram os sinais da crise com os títulos hipotecários americanos, os investidores estrangeiros tornaram-se mais seletivos. O filtro ficou ainda mais fino neste ano. Só grandes captações, que prometam liquidez, e histórias de negócios interessantes estão conseguindo espaço.

A despeito da redução do apetite do investidor para novas companhias, o interesse pelos ativos brasileiros permanece. Mostra disso é o volume das distribuições de empresas já abertas. As ofertas subseqüentes movimentaram R$ 7,2 bilhões de janeiro a junho deste ano. Esse total só é menor do que o total desse tipo de operação em 2006, nesse mesmo intervalo. A Vale do Rio Doce, por exemplo, planeja obter nada menos do que US$ 15 bilhões nos próximos meses, com uma oferta global de ações. Caso seja bem sucedida, a colocação sustentará alto o volume das captações de 2008, apesar da completa mudança no ambiente para ofertas inicias.

Em quantidade de novas companhias, o ano passado é incomparável. Foram 30 estréias só nos seis primeiros meses, ante quatro neste ano. Em 2006, a bolsa contou com 12 novatas, no período em análise. Já em 2005, foram quatro e, no anterior, três. Por conta desses

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números, que os especialistas afirmam que os benefícios do grau de investimento obtido pelo Brasil já foram antecipados.

Além da mudança de humor dos investidores, o desempenho das ações estreantes na Bovespa não estimula novas captações. Grande parte apresenta desempenho inferior ao do Índice Bovespa desde a data de estréia no pregão.

Para o segundo semestre, há algumas companhias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no aguardo do registro de suas ofertas iniciais e dispostas a enfrentar o novo cenário. Entretanto, há muito ceticismo entre os investidores locais se haverá espaço para essas colocações. Há nove ofertas no aguardo do aval do regulador. Porém, destas, apenas três entraram com pedido de registro no segundo trimestre do ano, quando estava claro o humor dos investidores estrangeiros para as novatas.


Celulose - Aracruz compra ativo da Boise Cascade(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A6 Nacional)

A Aracruz Celulose anunciou ontem que adquiriu os ativos da Boise Cascade do Brasil por US$ 47,1 milhões. A compra inclui áreas licenciadas para o plantio de eucalipto que somam 15,4 mil hectares, sendo 10,2 mil hectares já cultivados. Foram incluídos ainda no negócio uma laminadora, máquinas, equipamentos e edificações da empresa localizados em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, cidade onde a Aracruz também tem uma unidade de produção de celulose em fase de expansão. A empresa é subsidiária do grupo norte-americano fabricante de produtos florestais Boise Cascade, que tinha uma fábrica de laminados de eucaliptos no município desde 2001. A empresa encerrou as atividades há alguns meses alegando que a unidades estava inviabilizada em virtude da crise imobiliária nos Estados Unidos, que afetou a venda. De acordo com a Boise, também contribuíram para a decisão a valorização do real e a elevação dos preços dos fretes marítimos. A Boise se instalou em Guaíba com um investimento de US$ 60 milhõesA aquisição das áreas cultivadas com eucaliptos ou já licenciadas "tem por objetivo atender à demanda por expansão da base florestal da companhia relacionada ao projeto de expansão da Unidade Guaíba", comunicou a Aracruz em fato relevante ontem. Conforme a empresa, a distância média das florestas adquiridas é de 82 quilômetros, inferior ao raio médio projetado de 120 quilômetros para a base florestal que irá atender a futura necessidade da fábrica. O negócio também permitirá a redução do desembolso para a formação de novas florestas. A Aracruz não explicou que destino dará à fábrica de laminados do grupo norte-americano O projeto para a ampliação da unidade de Guaíba prevê um investimento de US$ 2,8 bilhões entre instalações industriais, formação de base florestal e parte logística. A fábrica, que hoje tem uma capacidade instalada de 450 mil toneladas/ano, poderá produzir até 1,8 milhão de toneladas/ano de celulose a partir do segundo semestre de 2010. Grande parte da produção será destinada à Ásia.

(Caio Cigana)


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Estratégia - Lupatech negocia controle da Fiberware(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A6 Nacional)

A Lupatech, fabricante de válvulas industriais e equipamentos para o setor de petróleo e gás e de conjuntos para a cadeia automotiva, assinou memorando de entendimento para adquirir a Fiberware Equipamento Serviços para a Indústria Ltda (Fiberware). O valor é estimado em R$15 milhões. A empresa é especializada em revestimentos interno e externo de tubulações com tecnologia de materiais compósitos (PAD - polietileno de alta densidade) e em fibra de vidro, na prestação de serviços de instalação de tubulações onshore, offshore, superfície, unidades flutuantes e downhole, informou a Lupatech em comunicado ao mercado. Os revestimentos oferecidos pela Fiberware são complementares aos já fornecidos pela Lupatech. A empresa tem duas bases operacionais: em Sergipe e Macaé (RJ). O comunicado diz ainda que a administração da Fiberware projeta geração de caixa (Ebitda) de R$6 milhões para 2008. A Lupatech informou que deverá manter a administração e os demais colaboradores após a conclusão da aquisição.

(Redação)


Disputa Judicial - Matlin compra empresa que herdará ativos da VarigLog: A FRBPar Perticipações prepara medidas jurídicas contra a dilapidação dos ativos


O fundo norte-americano Matlin Patterson anunciou ontem a conclusão da aquisição de uma nova empresa de carga aérea nos Estados Unidos, a Arrow Cargo, que terá reflexo direto nos destinos da VarigLog. O mais grave é que o comunicado sinaliza a transferência de ativos da empresa brasileira, estimados hoje em US$ 90 milhões, para a companhia norte-americana. O anúncio foi realizado pelo próprio empresário Lap Wai Chan, que aparece na nota oficial como managing partner do Matlin Patterson. Nela, Chan informa que a aquisição completa da Arrow Cargo e que no processo de renovação das aeronaves serão introduzidos Boeings 757 e, para 2010, os Airbus A330F. Para o leigo, é uma informação trivial. Porém, quando o olho de especialista é colocado sobre o anúncio, descobre-se que serão os seis Airbus A330-F adquiridos pela VarigLog em 5 de abril de 2007 que vão seguir para a frota da concorrente. O contrato entre a Airbus e a VarigLog foi celebrado no ano passado, e foi assinado pelo então presidente da empresa João Luís Bernes de Sousa e rubricado pelos sócios brasileiros, além do próprio Lap Wai Chan. Não se trata de uma compra da Matlin Patterson ou de uma de suas empresas de leasing, mas uma aquisição realizada pela própria VarigLog, que é dona das opções de compra e das posições do fabricante. Como se tratam de aviões novos, só o fato de possuir estas posições representa um ativo patrimonial da ordem de US$ 15 milhões por aeronave, segundo especialistas do setor. Como a compra foi de seis aernonaves, o valor total de receita que a VarigLog teria somaria US$ 90 milhões. Os Boeing 757 que estão sendo anunciados para a frota da Arrow são os mesmos que estão voando com as cores da VarigLog e que serão transferidos para a empresa norte-americana, que opera vôos regulares de carga de Miami ao Brasil entre suas rotas. Conforme o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil revelaram dia 18 de abril, o fundo Matlin Patterson já estava transferindo as operações internacionais que pertenciam a VarigLog para a sua nova empresa, inclusive colocando na gestão da brasileira executivos oriundos da nova companhia de carga.

Medidas jurídicas

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A oficialização do negócio, realizada apenas nos Estados Unidos, e a sinalização da transferência das opções de compra dos Airbus A330-F para a Arrow, levaram o acionista minoritário da VarigLog, a FRBPar Participações, a preparar ontem medidas jurídicas cabíveis contra a dilapidação de um dos maiores ativos da empresa. Para César Curi, presidente da Fundação Ruben Berta, "não se poderá permitir que ativos da VarigLog continuem sendo transferidos para outras empresas da Matlin Patterson, sem que a empresa brasileira seja remunerada. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis". Sobre a acusação de fraude da ata da eleição da nova diretoria da VarigLog, que levou a FRBPar Participações a entrar como parte do processo da 17ª Vara Cível em São Paulo, César Curi revela não entender a morosidade da Justiça paulista. "Parece que o assunto foi colocado de lado pela Justiça, que não deu a atenção devida que esta apuração merece." Na nota oficial distribuída nos Estados Unidos, a Arrow Cargo é apresentada como uma empresa de nove aeronaves, com vôos para o Caribe, América Central e América do Sul e que passou 85% do seu controle para o terceiro fundo da Matlin Patterson. O valor final da transação não foi informado.

(Claudio Magnavita)


Bebidas - InBev reafirma oferta de US$ 46,3 bi pela Anheuser-Busch(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A12 Internacional)

A cervejaria belgo-brasileira InBev NV, cuja oferta pela compra da Anheuser-Busch - fabricante da cerveja Budweiser - foi recusada pela empresa norte-americana, reiterou ontem que se mantém fiel a sua oferta de US$ 65 por ação e que preferiria uma aquisição amigável. A proposta de compra reflete o valor "pleno e justo" da empresa, disse o principal executivo da InBev, Carlos Brito, em comunicado divulgado ontem. A cervejaria, sediada em Leuven, na Bélgica, vai recorrer a "todos os caminhos disponíveis" para permitir que os acionistas da Anheuser decidam sobre a oferta pelo voto direto. A Anheuser-Busch rejeitou na sexta-feira os avanços da InBev e lançou um plano para cortar US$ 1 bilhão em custos e para melhoria de lucro na tentativa de convencer investidores de que a oferta de 46,3 bilhões de dólares proposta pela InBev é muito baixa.Analistas acreditam que a InBev terá interesse em uma ação hostil se necessário, mas que a via amigável continua sendo a mais provável. "Trata-se de uma certa jogada estratégica", disse Wim Hoste, analista da KBC Securities. "Eles querem manter a pressão sobre o conselho administrativo da Anheuser-Busch e relembrá-lo de que eles ainda podem partir para a compra hostil, mas, por outro lado, eles estão indicando que querem conversações amigáveis. Não vai ocorrer uma combinação amigável a US$ 65 por ação", disse o analista. "Recebemos um bom volume de retorno positivo dos acionistas de que US$ 65 é um preço justo", disse Marianne Amssoms, porta-voz da InBev, preferindo não detalhar a informação. "Uma combinação amigável continua sendo a melhor opção e ainda não está claro se o financiamento continua plenamente assegurado em caso de aquisição hostil", escreveu Marc Leemans, analista do Bank Degroof, em nota encaminhada aos clientes, referindo-se aos US$ 40 bilhões assegurados pela InBev junto a instituições de empréstimo, como o Banco Santander SA, para custear a oferta. Hoste, do KBC, que recomenda "acumular" para os papéis da InBev, prevê que a cervejaria elevará sua oferta para US$ 70 a US$ 75 por ação, nível que, segundo ele, é um preço "aceitável". "As opções continuam essencialmente as mesmas depois desse anúncio (da InBev)", afirmou Hoste.

Ações

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As ações da InBev, fabricante das marcas Stela Artois, Brahma, entre outras, caíram 1,9%, para € 43,25 na Bolsa de Bruxelas. As ações da Anheuser-Busch caíram 0,29%, para US$ 61,94 na Bolsa de Nova York.

(Bloomberg News e Reuters)


Mercado de Capitais - Inflação e juros devem atrapalhar liquidez: Investidores predispostos ao risco devem migrar para papéis de renda fixa

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. B3 Finanças)

O aumento da inflação no mercado mundial e da taxa de juros, elevando os riscos de uma desaceleração econômica, devem impactar a liquidez no mercado de capitais e levar a uma retração do número de operações no segundo semestre. No primeiro semestre de 2008 foram registradas na auto-regulação da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) 63 ofertas públicas, número inferior às 69 registradas no mesmo período de 2007. O diretor vice-presidente da Itaú DTVM, Paulo Corchaki, aposta num cenário mais restritivo nos próximos nove meses, por conta da aceleração da inflação no mercado global, impulsionada pela alta de preços dos alimentos. "O que se acreditava ser um choque pontual, já se mostra como um ciclo mais duradouro de alta da inflação, o que deve levar os governos a aumentar a taxa de juros para frear o consumo", avaliou ele, durante evento de entrega do prêmio Balança Financeiro 2008, promovido pela Gazeta Mercantil na noite de segunda-feira. A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) do grupo Itaú foi eleita a melhor na categoria distribuidoras, com crescimento de 59% do patrimônio líquido de 2006 para 2007, segundo levantamento realizado pela consultoria Austin Ratings. Corchaki acredita que a inflação no mercado interno, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em torno de 6,5% neste ano, o que deve levar o Banco Central a acelerar a alta da taxa de juros, com elevação de 0,75 ponto percentual da taxa Selic já nas duas próximas reuniões. "A alta da taxa de juros poderá inibir o mercado de ações, com os investidores migrando para investimentos em renda fixa, com o menor apetite por renda variável", afirma. Ele projeta uma alta de 25% para o Ibovespa neste ano, mas destaca que o risco de uma desaceleração econômica pode levar a uma correção no preço das commodities e comprometer o resultado das empresas brasileiras. "Grande parte do ganho da bolsa neste ano tem vindo da valorização das ações da Vale e Petrobras", afirma. O responsável pela área de investment banking do Banco UBS Pactual, Rodolfo Riechert, avalia que o movimento de alta dos preços das commodities tem beneficiado o setor agrícola e de óleo e gás na bolsa. "A elevação do Brasil a grau de investimento já está trazendo enorme montante de dinheiro para o mercado brasileiro." Líder na estruturação de operações de oferta de ações, o UBS Pactual foi eleito o melhor banco na categoria atacado, fechando 2007 com crescimento de 239% do patrimônio líquido, que somou R$ 3,829 bilhões. Riechert ressalta que o movimento de novas emissões no mercado acionário no segundo semestre deste ano vai depender da recuperação do setor bancário nos países desenvolvidos, que foi fortemente atingido com a crise no mercado de crédito imobiliário nos Estados Unidos. "O pior já passou em termos de baixas contábeis. Os bancos buscaram se recapitalizar com novas ofertas de ações, e o ritmo das operações no mercado de crédito já está se recuperando", afirma.

Grandes emissões

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Para Riechert, apesar do número de operações poder apresentar uma queda no segundo semestre, ainda há espaço para emissão de grandes empresas, como a Vale, que alcançará até US$ 15 bilhões em emissões de ações no Brasil e no exterior. Por outro lado, as empresas de porte menor podem ter dificuldade para acesssar o mercado. "Elas devem aguardar o melhor momento para retomar suas operações", afirma Riechert. Da mesma forma, o aumento da taxa de juros também poderá impactar o mercado de renda fixa no segundo semestre, ao elevar os custos para a emissão de títulos de dívida. Com a volatilidade do mercado de capitais, as companhias brasileiras têm acessado o mercado de renda fixa para captar recursos para suas operações. "A alta da taxa de juros não só aumenta o custo do crédito, como atrapalha as emissões de dívida no exterior ao elevar o custo das operações de hedge no mercado interno", lembra Riechert.

(Silvia Rosa)Retornar ao índice de assunto

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Subprime - IPOs têm maior retração desde 2003(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. B4 Finanças)

As Ofertas Públicas Iniciais (OPIs) realizadas no primeiro semestre deste em todo o mundo registraram o ritmo mais desacelerado desde 2003, e poucos investidores prevêem uma recuperação, num momento em que o crescimento da economia recua e os prejuízos gerados pelos empréstimos se acumulam. Até junho passado, 333 empresas abriram capital, contra 702 do mesmo período de 2007, segundo dados da Bloomberg. Os US$ 73,2 bilhões levantados foram 41% inferiores à soma obtida em OPIs durante os primeiros seis meses de 2007 -- e a menor quantia desde pelo menos 2005. Pela primeira vez desde 1978, fundos norte-americanos que investem em capital de risco não conseguiram realizar a abertura de capital de nenhuma empresa no trimestre passado. Os investidores estão cautelosos em fazer apostas em empresas com capital recém-aberto devido à crise do crédito estar minando a confiança dos consumidores. As OPIs são um dos negócios mais lucrativos de Wall Street, e a desaceleração reduziu as tarifas de subscrição em quase 50%, para US$ 2,42 bilhões, dados da Bloomberg.

(Bloomberg News)


Internet - Google não deve forçar venda da AOL(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C4 TI & Telecom)

O Google, que detém participação acionária de 5% na America Online, da Time Warner, pode desde ontem exercer o direito de forçar o conglomerado de mídia a colocar sua divisão de internet no mercado. Mas os investidores da Time Warner não devem esperar com ansiedade demais se imaginam que isso possa representar uma oportunidade para que o grupo de mídia enfim fique livre do legado de sua desastrosa fusão com a companhia de internet, em 2001, que na época foi caracterizada como "o negócio do século".

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Uma cláusula no acordo de aquisição da participação acionária que o Google detém na American Online, fechado em 2005, ofereceu ao líder das buscas na internet o direito de forçar uma oferta pública das ações da empresa ou uma recompra pelo valor de mercado a partir do começo de julho de 2008. Mas, dadas as cotações atuais, o Google perderia cerca de US$ 500 milhões caso a America Online fosse levada ao mercado, estimam os analistas. O valor de mercado de US$ 20 bilhões atribuído à America Online, estabelecido quando do investimento de US$ 1 bilhão realizado pelo Google, foi reduzido em até US$ 10 bilhões, de acordo com algumas projeções. "Sob as atuais condições de mercado e estratégicas, é improvável que o Google queira mexer com a situação", disse Jeffrey Lindsay, analista da Bernstein Research. Analistas e investidores também dizem que o Google está desfrutando de receita anual de entre US$ 70 milhões e US$ 80 milhões gerada pela America Online para seus serviços de publicidade vinculada a buscas, e que é improvável que deseje o risco de a empresa trocá-lo por um dos provedores rivais desse tipo de serviço.

(Reuters)


Máquinas - Romi aprova compra da italiana Sandretto(DCI 02.07.2008 p. A8 Indústria)

SÃO PAULO - Os acionistas das Indústrias Romi, fabricante brasileira de máquinas para processamento de plástico, aprovaram anteontem em assembléia geral extraordinária, a aquisição do conjunto de ativos da Sandretto, empresa italiana que produz máquinas injetoras para termoplásticos.

Segundo a Romi, foram resolvidas as pendências que impediram a aprovação do negócio na reunião realizada no dia 4 de junho, e, dessa forma, mais um passo foi dado para o fechamento do acordo. A empresa informou também que mais informações serão dadas somente após a assinatura do contrato, que deve acontecer ainda no mês de julho.

O acordo prevê, além da compra dos ativos da Sandretto por 5, 5 milhões de euros (US$ 7,6 milhões), a obrigação da contratação dos 295 empregados que a companhia italiana tem atualmente, e um investimento de 8 milhões de euros (US$ 12,3 milhões) durante dois anos, a partir da data da conclusão do negócio.


Aviação - Ativos da VarigLog são transferidos para exterior: Encomendas de novos equipamentos deixam patrimônio

(Jornal do Brasil 02.07.2008 p. A6 País)

Claudio Magnavita - Especial para o JB

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O fundo norte-americano Matlin Patterson anunciou, ontem, a conclusão da aquisição de uma nova empresa de carga aérea nos Estados Unidos, a Arrow Cargo, que terá reflexo direto nos destinos da VarigLog. O mais grave é que o comunicado sinaliza a transferência de ativos da empresa brasileira, estimados hoje em US$ 90 milhões para a companhia americana.

O anúncio foi realizado pelo próprio empresário Lap Wai Chan, que aparece na nota oficial como managing partner do Matlin Patterson. Nela, Chan informa que a aquisição completa da Arrow Cargo e que no processo de renovação das aeronaves serão introduzidos Boeing 757 e, para 2010, os Airbus A330F. Para o leigo é uma informação trivial. Porém, quando o olho de especialista é colocado sobre o anúncio, descobre-se que serão os seis Airbus A330-F adquiridos pela VarigLog em 5 de abril de 2007, que vão seguir para a frota da concorrente.

O contrato entre a Airbus e a VarigLog foi celebrado no ano passado e foi assinado pelo então presidente da empresa João Luís Bernes de Sousa e rubricado pelos sócios brasileiros, além do próprio Lap Wai Chan. Não se trata de uma compra da Matlin Patterson ou de uma de suas empresas de leasing, mas a aquisição realizada pela própria VarigLog, que é dona das opções de compra e das posições do fabricante.

Ativo maior

Como se tratam de aviões novos, só o fato de possuir estas posições representa um ativo patrimonial por aeronave da ordem de US$ 15 milhões por aeronave, segundo especialistas do setor. Como a compra foi de seis, o valor total de receita que a VarigLog teria somaria US$ 90 milhões.

Os Boeing 757 que estão sendo anunciados para a frota da Arrow são os mesmos que estão voando com as cores da VarigLog e que serão transferidos para a empresa norte-americana, que opera vôos regulares de carga entre Miami e o Brasil, entre suas rotas.

Conforme o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil revelaram dia 18 de abril, o fundo Matlin Patterson já estava transferindo as operações internacionais que pertenciam a VarigLog para a sua nova empresa, inclusive colocando na gestão da brasileira executivos oriundos da nova companhia de carga.

A oficialização do negócio, realizada apenas nos Estados Unidos, e a sinalização da transferência das opções de compra dos Airbus A330-F para a Arrow, levou o acionista minoritário da VarigLog, a FRBPar Participações, a preparar ontem medidas jurídicas cabíveis contra a dilapidação de um dos maiores ativos da empresa. Para César Curi, presidente da Fundação Ruben Berta "não se poderá permitir que ativos da VarigLog continuem sendo transferidos para outras empresas da Matlin Patterson, sem que a empresa brasileira seja remunerada. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis".

Sobre a acusação de fraude da ata da eleição da nova diretoria da VarigLog, que levou a FRBPar Participações a entrar como parte do processo da 17ª Vara Cível em São Paulo, César Curi revela não entender a morosidade da justiça paulista.

– Parece que o assunto foi colocado de lado pela Justiça, que não deu a atenção devida que esta apuração merece – disse.

Na nota oficial distribuída nos Estados Unidos, a Arrow Cargo é apresentada como um empresa de nove aeronaves, com vôos para o Caribe, América Central e América do Sul e que passou 85% do seu controle para o terceiro fundo da Matlin Patterson. O valor final da transação não foi informado.


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Incorporação da Agra pela Cyrela não assusta Fitch(Monitor Mercantil 02.07.2008 p. 6 Financeiro)

A Fitch Ratings acredita que a incorporação da Agra Empreendimentos Imobiliários pela Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações não afetará os Ratings de Inadimplência do Emissor (IDRs) de longo prazo em moeda estrangeira e local BB, mantendo perspectiva estável.A expectativa é que a incorporação seja concluída com troca de ações, sem resultar em aumento relevante da dívida líquida no balanço final. Os acionistas da Agra receberão, na proporção de uma ação da empresa para 0,425 ação da Cyrela, as novas ações emitidas por esta última.

A Fitch considera a incorporação estrategicamente positiva, uma vez que fortalecerá a liderança da Cyrela no setor de construções imobiliárias nacional, que deve expandir sua presença geográfica mediante a incorporação do estoque de terrenos da Agra, detentora de significativa porção na região nordeste.

O valor geral de vendas (VGV) potencial do estoque da incorporadora eleva-se em 27%, para R$ 30 bilhões de R$ 26 bilhões reportados em março deste ano - mesma época em que a Agra declarou possuir uma dívida líquida total de R$ 389,7 milhões e um saldo de disponibilidade de caixa e aplicações financeiras de R$ 346,5 milhões, equivalentes a 89% da dívida total. Para a Cyrela, não haverá agregação significativa de dívida líquida.

O VGV potencial de lançamentos esperados para 2008 da Cyrela, líder no mercado de construção habitacional nas áreas metropolitanas de Rio e São Paulo, deve aumentar 43%, para R$ 10 bilhões de R$ 7 bilhões. No momento, a Cyrela está presente em 17 estados brasileiros e em Buenos Aires, Argentina.


Finanças - BB vai incorporar Banco de Brasília em 4 meses: Distrito Federal acerta venda de contas salário de 180 mil servidores para instituição; governador José Roberto Arruda quer R$

800 milhões(Estado de São Paulo 02.07.2008 p. B8 Economia)

Brasília

O governo do Distrito Federal conclui dentro de quatro meses o processo de incorporação do Banco de Brasília (BRB) pelo Banco do Brasil (BB) e a venda da conta salário dos 180 mil servidores ativos e inativos do DF.

O Estado apurou que a auditoria da KPMG, encerrada na semana passada, detectou ao menos R$ 300 milhões de créditos podres no BRB. As negociações começaram em 31 de janeiro passado, quando o banco regional divulgou fato relevante anunciando o início das conversas com o BB.

No momento, o Banco do Brasil negocia, além do BRB, as incorporações do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), do Banco do Estado do Piauí (BEP) e da Nossa Caixa, do governo do Estado de São Paulo. A estratégia de crescer por meio da aquisição de bancos públicos foi deflagrada em 2007 para

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disputar mercado com os grandes bancos privados, como Bradesco e Itaú. Hoje, o BB tem 57 agências no DF; o BRB, 48.

O governador José Roberto Arruda (DEM) quer que o BB pague R$ 800 milhões pela folha de pagamento dos servidores do DF, mas o mercado considera esse valor "exagerado" - o Banco do Brasil terá direito a explorar as contas salário com exclusividade ao menos até 2011. Por uma folha de 1,1 milhão de servidores, o governo de São Paulo arrancou da Nossa Caixa, em março do ano passado, R$ 2 bilhões. Segundo especialistas, o governador pode conseguir, no máximo, entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões.

Arruda considera que a negociação para incorporação e venda ao BB é melhor do que leiloar o BRB em processo de privatização. Por dois motivos: porque não tem maioria entre os 24 deputados da Câmara Distrital, e dificilmente conseguiria autorização para o leilão, e porque, com a venda ao BB, os 4 mil bancários do BRB continuam a ser funcionários públicos.

ESCÂNDALOS

Em janeiro de 2007, logo que assumiu o DF, Arruda demitira 14 mil apadrinhados do governo antecessor, Joaquim Roriz (PMDB), que estavam alojados na instituição fantasma Instituto Candango de Solidariedade (ICS), além de cortar 10 mil dos 24 mil cargos comissionados que tinham emprego no Palácio do Buriti, sede do governo local.

Sindicalistas costumam acusar governos que vendem bancos estatais de "entregar o patrimônio público", mesmo quando são altamente deficitários e obrigados e sustentar negócios político-partidários. No caso do BRB, o banco foi, só em 2007, palco de dois grandes escândalos, revelados pela Operação Aquarela, da Polícia Civil, que levaram à prisão temporária de Tarcísio Franklin de Moura, presidente da instituição entre 1999 e 2006.

O comando do banco se envolveu numa fraude com cartões corporativos usados para fazer saques milionários em nome de empresas de consultoria contratadas sem licitação. Parte desse dinheiro, segundo procuradores, foi parar na campanha de Roriz.

FERNANDO NAKAGAWA, JOÃO BOSCO e RUI NOGUEIRA

BB VAI ÀS COMPRAS

Planos de incorporação, crescimento e engorda financeira do Banco do Brasil

Banco do Estado de Santa Catarina (Besc): Entre as instituições públicas sondadas pelo BB, esta é a que está em processo mais avançado. O contrato já foi assinado e os dois bancos estão, atualmente, em processo de incorporação .

Banco do Estado do Piauí (BEP): A operação de incorporação pelo BB foi aprovada pelo Senado, mas é preciso marcar assembléia dos acionistas para chancelar o negócio .

Banco de Brasíia (BRB): Os sócios avaliam relatório de auditoria.

Brevemente, BB e governo do Distrito Federal devem negociar os valores da transação para posterior aprovação dos acionistas .

Nossa Caixa: A Consultoria Accenture e os bancos Citibank, Fator e UBS Pactual avaliam os ativos e o valor de mercado do banco. O negócio precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo .

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MaxBlue: Em 2001, o BB se associou ao alemão Deustche Bank para abrir a butique de investimentos MaxBlue. Amargou prejuízo porque o sócio estrangeiro desistiu do projeto. Na época, o BB pensou em comprar as ações do Deustche, mas a legislação teria de ser alterada.

O BB é sócio de empresas privadas em subsidiárias: BrasilPrev, com o grupo americano Principal Financia Group; BrasilCap com o Icatu Hartford, Sul América e Aliança da Bahia; BrasilVeículos com a Sul América; BrasilSaúde com Sul América; Aliança do Brasil com a Aliança da Bahia


Unificação de direitos: Novo Código Civil altera lei sobre título de crédito(Conjur – 02.07.2008)

por Fábio Salomão Lemos

A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador optou em uma tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista.

Dessa forma, o Código Comercial de 1850 (Lei 556) teve sua primeira parte revogada expressamente pela nova lei civil. Nesse aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil.

Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta:

Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais e outros continuam regulados por suas próprias e vigentes leis. [III] (Grifo nosso).

Não faz parte do objetivo deste trabalho aprofundar o tema da discórdia entre os comercialistas e civilistas, qual seja, a unificação do Direito Privado, mas somente registrar a celeuma. Passa-se então a destacar os títulos de crédito em face das modificações dispostas no Novo Código Civil.

Por sua vez, há de se mencionar que houve a inserção, no novo Ordenamento Civil, da possibilidade de criação de títulos de crédito inominados ou atípicos, “uma categoria intermediária de documentação de direitos creditícios, a meio caminho entre os chamados — ‘créditos de direito não-cambiário’ — oriundos de negócios jurídicos celebrados por instrumento particular ou público — e os títulos de crédito típicos” [IV].

Ao que parece, o intuito do legislador foi de fixar os requisitos mínimos dos títulos de crédito, ou uma tentativa de construção de uma teoria geral dos títulos de crédito (embora a regulamentação permaneça por lei especial e cambiária), ou melhor, para os futuros títulos de crédito.

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Outro ponto disposto no novo Código Civil, em seu Título VIII, Capítulo I, nas Disposições Gerais dos Títulos de Crédito, é o artigo 887, que reproduz quase de maneira absoluta a celebre definição de Cesare Vivante [V] em alusão aos títulos de crédito, da seguinte forma: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente reproduz efeito quando preencha os requisitos da lei” [VI] (Grifo nosso).

Não obstante o legislador tenha acrescido no final do artigo que o título apenas produz efeito quando preencha os requisitos da lei, com efeito, ele deixa clara a sua preocupação, segundo a qual os títulos de crédito devem preencher garantias mínimas e essenciais, assim tornando verdadeiramente eficaz a circulação.

Conforme referido, as leis especiais permanecem como base legislativa para os títulos de crédito próprios. Caso haja lacunas ou omissões, a lei cambial é fonte supletiva de consulta. Contudo, quando a lei especial ou a lei cambial impossibilitem o preenchimento de tal lacuna ou omissão, tem-se como fonte subsidiária o Novo Código Civil. Nesse sentido, o artigo 903 dispõe: “Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código” [VII]. Esse é também o entendimento de Fabio Ulhoa Coelho:

O Código Civil de 2002 contém normas sobre os títulos de crédito (arts. 887 a 926) que se aplicam apenas quando compatíveis com as disposições constantes de lei especial ou se inexistentes estas (art. 903). De modo sumário, são normas de aplicação supletiva, que se destinam a suprir lacunas em regramentos jurídicos específicos. De qualquer modo, as normas do Código Civil de 2002 não revogam nem afastam a incidência do disposto na Lei Uniforme de Genebra, Lei do Cheque, lei das Duplicatas, [...], e demais diplomas legislativos que disciplinam algum título particular (próprio ou impróprio). Apenas se, no futuro, a lei vier a criar um novo título de crédito e não disciplinar exaustivamente, nem eleger outra legislação cambial como fonte supletiva de regência da matéria, terá aplicação o previsto pelo Código Civil de 2002. [VIII] (Grifo nosso).

O artigo 889, § 3º, dispõe em seu rol a possibilidade de emissão do título de crédito, a partir de caracteres criados em computador ou meio equivalente, desde que constem da escrituração do emitente, respeitados os requisitos mínimos específicos.

Art. 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

§ 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação do vencimento.

§ 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicilio do emitente.

§ 3º O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo. [IX] (Grifo nosso).

Alguns autores passaram a afirmar que o título de crédito eletrônico ganhou base normativa para sua criação. Nesse ponto, assevera Mauro Rodrigues Penteado, “que uma das maiores novidades do Código Civil de 2002 é a introdução, em nosso Direito Positivo, de uma disciplina geral dos títulos de crédito (Parte Especial, Livro I, Título VIII), que a um tempo [...]; (iii) confere respaldo aos títulos de crédito eletrônicos (art. 889, § 3º, c.c., art. 903)”. [X].

Ainda que haja consenso por parte de alguns autores acerca da possibilidade da criação do título de crédito eletrônico, outros afirmam que a letra fria do § 3º do artigo 889 por si só não faz efeito, visto que há a necessidade de um novo ordenamento regulamentador, em que haja a possibilidade de criação dos títulos eletrônicos.

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Assim sendo, percebe-se que o Novo Código Civil propõe positivar, no que se refere a uma nova teoria geral dos Títulos de Crédito (não típicos), disposta no Título VIII, alcançando os artigos 887 a 926, repartidos em quatro capítulos, que são: “Disposições Gerais — Art. 887-903”; “Do título ao portador — Art. 904-909”; “Do título à ordem — Art. 910-920” e finalmente “Do título nominativo — Art. 921-926”.

Notas:I — “Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”.II — Segundo Rodney Castro Peixoto: “Em 1942 foi promulgado o Código Civil Italiano, dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação do panorama evolutivo do direito comercial. Segundo esta teoria, atividade comercial é aquela que visa à obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. A partir da prevalência desta teoria entre os doutrinadores, a figura do comerciante passa a ser mais bem traduzida pela palavra empresário” (PEIXOTO, Rodney Castro. O novo Código Civil e a Duplicata Digital. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, ago. 2002. p. 1. Disponível neste endereço. Acessado em: 30 jul. 2007.III - COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito e o Novo Código Civil. Revista Virtual Faculdade Milton Campos, Nova Lima, ano 1, n. 1, p. 1, 2003. Disponível neste endereço. Acesso em: 13 jul. 2007.IV - PENTEADO, Mauro Rodrigues. Considerações sobre o projeto e notas acerca do Código Civil de 2002, em matéria de títulos de crédito. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil. São Paulo: Walmar, 2004. p. 359.V - VIVANTE, Cesare. Trattado di diritto commerciale, v. III, p. 63.VI - Artigo 887 do Código Civil: Lei 10.406/2002 em vigor a partir de 11/01/2003.VII - Artigo 903 do Código Civil: Lei 10.406/2002 em vigor a partir de 11/01/2003.VIII -COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, p. 384.IX - Artigo 889 do Código Civil: Lei 10.406/2002 em vigor a partir de 11/01/2003.X - PENTEADO, Mauro Rodrigues. Nota prévia. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil. São Paulo: Walmar, 2004. p. IX.

ReferênciasCOELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 4. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito e o Novo Código Civil. Revista Virtual Faculdade Milton Campos, Nova Lima, ano 1, n. 1, p. 1, 2003. Disponível neste endereço. Acessado em: 13 jul. 2007.PEIXOTO, Rodney Castro. O novo Código Civil e a Duplicata Digital. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, ago. 2002. p. 1. Disponível neste endereço. Acessado em: 30 jul. 2007.PENTEADO, Mauro Rodrigues. Considerações sobre o projeto e notas acerca do Código Civil de 2002, em matéria de títulos de crédito. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil. São Paulo: Walmar, 2004.VIVANTE, Cesare. Trattado di diritto commerciale. 3. ed. Milano: Ed. Francesco Vallardi, [s.d.]. v. III.



Ele quer dominar: visto como uma espécie de Bonaparte dos negócios, o carioca Carlos Brito, presidente da cervejaria belga InBev, está perto de se tornar um ?dos executivos brasileiros mais

poderosos do planeta(Revista Exame ed. 921 02.07.2008 p. 19 -22)

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Nas últimas semanas, o nome de um discreto e quase desconhecido executivo brasileiro tomou as páginas dos mais importantes jornais e revistas de economia do mundo. Presidente da cervejaria belga Inbev, o carioca Carlos Brito tornou-se o protagonista de uma negociação que pode mudar radicalmente o mercado global de bebidas e de produtos de consumo de massa. No dia 11 de junho, a InBev fez uma oferta pública para comprar a americana Anheuser-Busch — um negócio de mais de 47 bilhões de dólares. Caso a oferta seja aceita e o negócio se concretize, seu resultado criará a quarta maior companhia de consumo do mundo em valor econômico, atrás apenas de Procter&Gamble, Nestlé e Coca-Cola. Em grande medida, cabe a Brito, de 48 anos de idade, a tarefa de convencer os acionistas da Anheuser-Busch a vender uma companhia ícone do capitalismo americano, o governo dos Estados Unidos a não barrar a investida belga e a população da cidade de St. Louis, onde fica a sede da cervejaria, de que uma possível aquisição não vai significar fechamento de fábricas e demissão em massa. Diante disso, Brito, um homem das finanças e da operação, teve de se transformar numa espécie

de relações-públicas — uma missão aparentemente difícil para alguém que habitualmente se recusa a dar entrevistas e que construiu sua carreira quase no anonimato. (Procurado por EXAME, ele não atendeu à reportagem.)

Casado e pai de quatro filhos, Brito é o homem de confiança de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, ex-controladores do banco Garantia e hoje os maiores acionistas individuais da InBev. Ao comprar a combalida Brahma, em 1989, os três financistas deram início a um arrojado plano de expansão que se estenderia por anos e pegaria de surpresa o mercado em vários momentos. A primeira grande tacada foi a compra da Antarctica, anunciada em 1999. Considerada inicialmente impossível, devido à profunda rivalidade e às diferenças culturais das duas companhias, a união entre as duas empresas deu origem à AmBev. Quatro anos depois, a AmBev foi vendida à belga Interbrew, formando a InBev. De acordo com o modelo proposto por Lemann, Sicupira e Telles, apesar de o controle acionário ser belga, a gestão da cervejaria ficaria nas mãos de executivos brasileiros, todos imbuídos da cultura de risco e da agressividade forjada no velho Garantia. Depois de promover um intenso choque de gestão na sede da InBev, em Leuven, chegou o momento de dar a tacada mais esperada: comprar a fabricante da Budweiser e formar a maior cervejaria do mundo em produção e faturamento — um sonho acalentado pelo trio há quase duas décadas. Sem a

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Carlos Brito, presidente mundial da InBev

Idade48 anos

FormaçãoEngenheiro formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem um MBA pela Universidade Stanford

CarreiraTrabalhou na Daimler-Benz e na Shell. Depois do curso em Stanford, foi trabalhar no banco Garantia, onde ficou por alguns meses. Em 1989, entrou na Brahma.Tornou-se presidente da AmBev em 2004. No início de 2006, assumiu a presidência da InBev, na Bélgica

Remuneração em 20074,2 milhões de euros — 850 000 euros em salários e 3,4 milhões em bônus

FamíliaCasado, quatro filhos

O efeito brito

O executivo brasileiro assumiu o comando da InBev em janeiro de 2006. Acompanhe a evolução dos principais números da empresa desde então

Volume produzido(em milhões de hectolitros)

2005 224

2006 247

2007 271

Faturamento(em bilhões de euros)

2005 11,6

2006 13,3

2007 14,4

Lucro(em bilhões de euros)

2005 0,9

2006 1,4

2007 2,2

Valorização das ações no período

30,4%(de 10/1/2006 a 20/6/2008)

Fonte: empresa

concretização da compra, o plano forjado no passado não será completado. Eis a responsabilidade que Brito tem hoje nas mãos.

Ele participou desse sonho desde o início. Seu primeiro contato com Jorge Paulo Lemann aconteceu em meados da década de 80. Egresso de uma família de classe média, Brito estudou no tradicional colégio Santo Inácio, um dos pontos de encontro da nascente elite intelectual carioca. “Desde criança ele sempre foi muito determinado”, diz o ex-colega de classe Ricardo Reisen de Pinho, hoje pesquisador sênior da Universidade Harvard. Depois de se formar em engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brito foi aprovado em Stanford, uma das mais tradicionais escolas de negócios dos Estados Unidos, para fazer um MBA. Só faltava a ele o dinheiro para bancar o curso. Um amigo de seu pai sugeriu que Brito procurasse Lemann, na época já um banqueiro de sucesso, para pedir ajuda. Depois de analisar seu histórico escolar, Lemann decidiu financiar o curso. A contrapartida seria que Brito lhe enviasse regularmente informações sobre o que acontecia lá fora e, no futuro, se dispusesse a ajudar algum jovem talento que precisasse de apoio financeiro. Essa experiência deu origem à Fundação Estudar, criada por Lemann para bancar bons estudantes brasileiros no exterior. “Naquela época, a cada três anos formava-se apenas um brasileiro em Stanford e em Harvard”, afirma Thais Junqueira Franco Xavier, diretora executiva da Fundação Estudar. Segundo ela, até hoje Brito participa da fundação — ele já fez contribuições financeiras e foi o principal palestrante do encontro de bolsistas, em 2006.

Ao voltar de Stanford, Brito quitou parte de sua dívida moral com Lemann ingressando no Garantia. Meses depois de sua chegada, a Brahma foi comprada. Para comandar a virada na empresa, foram destacados quatro profissionais: o próprio Marcel Telles, o ex-diretor-geral da Lacta Magim Rodrigues, Luiz Claudio Nascimento, que trabalhava no Garantia e viria a ser presidente da Gafisa, e Brito. Em pouco tempo, o jovem engenheiro tornou-se um dos melhores exemplos da cultura baseada em meritocracia e busca obsessiva por resultados. “Ele sempre foi obstinado e ganhava os bônus máximos todos os anos”, afirma Alberto Cerqueira Lima, ex-diretor de marketing da Brahma e hoje presidente da operação brasileira da consultoria Copernicus.

Para alcançar as metas, Brito desenvolveu um estilo peculiar. Seus colegas e ex-colegas o descrevem como um sujeito absolutamente pragmático. Foi ele, por exemplo, quem desenvolveu o primeiro sistema formal de controle do desempenho das fábricas, no início dos anos 90. Na mesma época, criou processos que passariam a reger o trabalho dos vendedores da cervejaria — até então apoiados mais em relacionamentos pessoais que em um método organizado. Em reuniões, é comum que Brito interrompa os interlocutores e pergunte: “Qual é o gabarito?” Quem trabalha com ele sabe exatamente o que isso significa — é hora de encurtar o papo e ir direto ao ponto. O jeitão agressivo fez com que ele se tornasse um sujeito respeitado — e não exatamente amado — dentro da companhia. “Quem depende de elogios constantes para se sentir motivado não pode trabalhar com o Brito”, diz um ex-executivo da AmBev. Alguns episódios ajudaram a cristalizar a imagem do executivo durão. Um deles aconteceu há cerca de uma década — mas até hoje é conhecido de muitos funcionários da cervejaria. Durante um evento da Brahma, um dos gerentes da companhia tomou uma lata de Coca-Cola — como na época o contrato de distribuição da Pepsi pela Brahma havia acabado, o executivo não viu problema em beber o refrigerante da marca concorrente. Ao saber, Brito se enfureceu. Chamou a atenção do subordinado pela “infração” cometida. Coincidência ou não, dali por diante a carreira do gerente, até então em ascensão, estagnou.

Ao longo dos anos, o crescimento de Brito tornou-se visível para toda a companhia. Ele foi diretor da área de refrigerantes, comandou a fábrica da Brahma em Agudos, no interior de São Paulo, assumiu a diretoria de vendas. Sua trajetória e a proximidade com os donos da empresa deixavam claro para a maioria dos colegas que ele seria um candidato natural a assumir o comando da cervejaria. Em 1999, em mais uma etapa dessa preparação, Brito tornou-se o principal executivo de operações da empresa, responsável por áreas como recursos humanos e tecnologia, com as quais não tinha nenhuma afinidade. “Na época eu me perguntei por que estava sendo rebaixado”, disse ele a um grupo de alunos de Stanford, em fevereiro deste ano. “Eu achava que o importante numa empresa fosse vender... E que essa história de liderança era para poetas.”

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Embora fosse um nome forte dentro da AmBev, Brito só começou a ganhar visibilidade fora da companhia ao assumir o cargo de diretor-geral, em 2004. A comparação com seu antecessor, Magim Rodrigues, era inevitável — e, no quesito carisma, Brito perdia feio. “O Magim era um líder nato”, diz um fornecedor da cervejaria. “O Brito não se destaca pela gestão de pessoas, mas pela incrível capacidade de execução.” Foi justamente essa capacidade que o alçou ao posto de presidente mundial da InBev, em janeiro de 2006. Para transformar a secular fabricante de bebidas belga numa máquina de eficiência, era preciso dar um doloroso choque de gestão. Para Lemann, Telles e Sicupira, ninguém era tão indicado quanto Brito. Ao lado de outros executivos formados na AmBev — dos 13 da cúpula da InBev, nove são brasileiros —, Brito deu início a um programa de corte de custos jamais visto em Leuven, cidadezinha de menos de 100 000 habitantes. Mordomias como carros e telefones celulares para executivos foram banidas. Nas fábricas, a ordem era — sempre — fazer mais com menos. Num ambiente em que os funcionários estavam acostumados a muitas regalias, os conflitos foram inevitáveis. Até hoje, Brito tem de lidar com greves de operários (a mais recente delas aconteceu há pouco mais de dois meses). “Ele aceita conversar, mas jamais muda seu ponto de vista”, diz um representante do sindicato ACV, um dos mais fortes da Bélgica, que prefere se manter no anonimato para evitar represálias. O jeito agressivo chamou também a atenção dos analistas de mercado. “Ele é baixinho, moreno e tem um olhar decidido. Quando o vi pela primeira vez, sua aparência e a vontade de dominar o mundo me fizeram pensar em Napoleão”, afirma Concepción Moreno, analista da corretora belga Petercam.

Apesar das resistências internas, o estilo de gestão imprimido por Brito deu resultado. Em dois anos, o faturamento da InBev cresceu 20% e o lucro mais que dobrou (veja quadro na pág. 20). Graças a esse crescimento, sua remuneração total alcançou 4,2 milhões de euros em 2007 — quase 80% em forma de bônus ganhos pelo cumprimento de metas. Embora elevada, essa remuneração ainda está longe da recebida pelos presidentes de outros fabricantes de bebidas, como Coca-Cola e Pepsico. No ano passado, o principal executivo da Coca-Cola, Neville Isdell, ganhou 32 milhões de dólares (cerca de cinco vezes mais que Brito). A badalada presidente da Pepsico, a indiana Indra Nooyi, levou pouco menos de 12 milhões de dólares.

O período turbulento vivido no início de sua gestão na Bélgica forneceu a Brito algumas lições. Uma das mais importantes: é melhor tentar ganhar a confiança dos stakeholders (funcionários, consumidores, comunidades etc.) do que partir para embates. Vem daí seu enorme esforço nos últimos dias para convencer políticos americanos e trabalhadores da Anheuser-Busch de que a aquisição não vai implicar em demissões — um ponto delicado, sobretudo num momento em que a economia dos Estados Unidos atravessa uma fase de desaceleração. Se conseguir dobrar essa resistência e fechar a compra da cervejaria americana, Brito automaticamente transformará a InBev em uma potência. Ao mesmo tempo, se tornará um dos executivos brasileiros mais poderosos do planeta — um reduzidíssimo time do qual fazem parte nomes como Carlos Ghosn, presidente da Renault-Nissan e responsável pelo renascimento da montadora japonesa, e Roger Agnelli, presidente da Vale, elevada em sua gestão à posição de segunda maior mineradora do mundo. É impossível cravar que ele vai conseguir e o que virá depois de uma possível conquista — mas, pelo menos, estampa napoleônica e determinação para conquistar o mundo ele tem.

http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0921/negocios/m0162832.html


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http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0921/negocios/m0162832.html

Sua missão é conquistar a América: há menos de 40 dias no comando da BM&F Bovespa, Edemir Pinto prepara o início do processo de internacionalização da superbolsa brasileira. Uma tarefa na

qual não pode falhar(Revista Exame ed. 921- 02.07.2008 p. 106 – 109)

Eduardo Salgado

Há apenas dez meses, as duas principais bolsas brasileiras — a BM&F, de futuros, e a Bovespa, de valores — eram empresas separadas, sem fins lucrativos, pertencentes a seus respectivos corretores e administradas como se fossem uma espécie de clube (o dinheiro que sobrava em caixa, por exemplo, tinha de ser obrigatoriamente reinvestido). Desde então, as duas bolsas se tornaram sociedades anônimas, fizeram cada uma seu IPO, passaram a pertencer a dezenas de milhares de acionistas e, como se tudo isso não fosse o bastante, decidiram se fundir, dando origem à terceira maior bolsa do mundo por valor de mercado. Agora, a superbolsa prepara o próximo passo. “Em menos de dois meses, vamos colocar o pé fora do Brasil”, diz Edemir Pinto, economista paulista de 55 anos, ex-funcionário da BM&F e novo presidente da empresa. “Se antes da fusão a gente já corria a 100 quilômetros por hora, agora aumentamos a velocidade para 150. Queremos iniciar logo o processo de internacionalização.” O primeiro passo lá fora será dado até o final de agosto na Colômbia e, ainda em 2008, o mesmo será feito no Chile e, depois, no Peru. A idéia é montar um projeto piloto para o mercado colombiano e adaptá-lo ao longo do caminho. A investida começa a partir de um contato com órgãos reguladores domésticos, seguido de uma proposta de parceria com as bolsas e a abordagem das empresas locais. No caso da Colômbia, dona da segunda maior bolsa da América do Sul, o que atrai a atenção de Edemir são as boas perspectivas de crescimento do país e o fato de contar com uma legislação financeira semelhante à brasileira. “Queremos dividir nossa experiência em áreas como gerenciamento de risco para ajudá-los a se desenvolver e, ao mesmo tempo, atrair as grandes empresas para a bolsa brasileira”, diz.

Preste atenção no verbo constantemente utilizado por Edemir — querer. Na verdade, o mais apropriado seria utilizar outro — precisar. Por trás de toda a estratégia da nova bolsa brasileira está a urgência em ser grande. Grande o suficiente para sobreviver num mundo de poucos e poderosos pregões. A BM&F Bovespa terá de se transformar num pólo financeiro e convencer investidores e companhias — num primeiro momento latino-americanos — a ver o mercado brasileiro como uma alternativa a Nova York, Londres e Chicago. A contar pelo histórico, será uma tarefa difícil. Mesmo com todo o sucesso dos IPOs na bolsa de valores brasileira nos últimos três anos, até hoje apenas o Banco Patagonia, da Argentina, escolheu a Bovespa para lançar suas ações. E é bom não ignorar a disposição para a resistência de outras bolsas sul-americanas a fortalecer uma concorrente brasileira, por mais que isso tenha lógica. “Vamos abraçar para valer o plano de virar um pólo, inclusive estreitando nossas

relações com bolsas de outros continentes, focando na relação Sul-Sul”, diz Gilberto Mifano, executivo que trabalhou 16 anos na Bovespa e hoje ocupa o posto de presidente do conselho da BM&F Bovespa. “Desde que anunciamos a fusão, começamos a ser procurados por bolsas dos quatro cantos do planeta.”

O pano de fundo para toda essa movimentação é o inédito processo de consolidação atualmente em curso no mundo. Aproveitando a enorme liquidez no mercado internacional, as bolsas americanas e européias intensificaram o processo de aquisições. Nos últimos dois anos, as compras no setor movimentaram cerca de 40 bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2007, a bolsa de Nova York fundiu-se com a Euronext — essa já resultado da fusão das bolsas de Paris, Amsterdã e Bruxelas. Também na

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Edemir Pinto,

CEO da BM&F Bovespa

Idade55 anos

FormaçãoEconomista

Tempo de bolsa

Começou na BM&F há 22 anos. Depois de um ano de sua contratação, foi promovido a diretor de clearing. Em 1999, tornou-se diretor-geral MISSÃO Transformar a BM&F Bovespa em um grande pólo financeiro mundial

FamíliaCasado, tem duas filhas

Europa, foi formado o OMX Group, a partir da união das bolsas da Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia e Lituânia, e, em fevereiro deste ano, o grupo acabou sendo comprado pela americana Nasdaq. Mais recentemente, a Bolsa Mercantil de Nova York foi adquirida pela Chicago Mercantile Exchange. Todos esses episódios mudaram a visão de mundo das bolsas brasileiras. “Diante do perigo de se tornarem insignificantes ou serem engolidas por concorrentes cada dia mais agressivos, as duas bolsas brasileiras se viram forçadas a se reinventar”, diz Ricardo Humberto, professor de finanças da Fundação Instituto de Administração, de São Paulo.

Dá para uma bolsa de um país emergente sobreviver nesse mundo? Difícil saber. Mas essa é a obsessão de Edemir, o novo homem forte do mercado de capitais brasileiro. Conhecido como um trator, ele mantém uma carga diária de trabalho de 15 horas. Por isso, sua mulher, com quem tem duas filhas — uma de 28 anos e outra de 8 —, costuma dizer que a vida de Edemir é a bolsa (os amigos dizem que as outras paixões são a família e o São Paulo Futebol Clube). Antes de entrar na BM&F, em meados dos anos 80, Edemir trabalhava no departamento financeiro da Editora Abril (que edita EXAME), em São Paulo. Quando foi sondado para mudar de emprego, quase não aceitou a proposta — seu conhecimento sobre o mercado de futuros era quase zero. Menos de dois anos depois, já havia sido promovido a diretor. Em 1999, Edemir se tornou o principal executivo da bolsa e foi o mentor do elogiado sistema de clearings e do banco da BM&F, a parte da bolsa que faz a liquidação das operações. A obstinação com que se lança a novos projetos não deixa de suscitar resistências. “Ele defende tanto suas idéias que, ao ser confrontado com um plano diferente, muitas vezes demora a mudar de idéia e acaba sendo teimoso”, diz um dono de corretora que prefere ficar no anonimato. Outra crítica é que ele centraliza demais a tomada de decisões.

A maior conquista da carreira de Edemir, sua indicação para o cargo de presidente da nova bolsa, teve direito a suspense até a última hora. Momentos antes de começar a reunião de conselho que definiria os nomes do presidente executivo e do presidente

do conselho, no dia 20 de maio, a dança das cadeiras estava a pleno vapor. Manoel Felix Cintra Neto, presidente do conselho da extinta BM&F, insistia em pleitear o mesmo cargo no conselho da nova bolsa. De forma sutil, alguns conselheiros influentes já tinham dado a entender que os dois principais rostos das antigas bolsas — Cintra Neto e Raymundo Magliano Filho — deveriam abrir espaço para a geração mais nova, em particular para Edemir e Mifano, tidos como os profissionais que mais conhecem o negócio bolsa no Brasil. Se Cintra Neto ocupasse a cadeira de presidente do conselho, haveria uma briga entre Mifano e Edemir pela vaga de presidente executivo. O mesmo aconteceria se fosse contratado um presidente de conselho de fora da bolsa, o que chegou a ser cogitado. Uma hora antes do início da reunião, Cintra Neto decidiu recuar e a fórmula de consenso, com a dobradinha Mifano e Edemir, foi aprovada por unanimidade.Nos próximos meses, a missão mais delicada de Edemir será a definição sobre quem fica e quem sai. A BM&F Bovespa tem 1 400 funcionários, mas cerca de 300 devem perder o emprego. Logo depois do anúncio da fusão, os acionistas ouviram que as sinergias permitiriam uma redução de custos de 25% até o final de 2010 — cerca de 125 milhões de reais. Desse total, 30% devem vir de economias com cortes de pessoal — os outros 70% sairão da área de tecnologia. O planejamento prevê que até setembro já estejam definidos os diretores, gerentes e coordenadores que serão aproveitados. “Não vamos realizar os cortes de pessoal de maneira igual entre os funcionários da Bovespa e da BM&F”, diz Edemir. “Vamos seguir à risca a mensagem do conselho de buscar a renovação e a profissionalização.” Se a nova bolsa sobreviverá num mundo de competição crescente e prevalência do mais forte é um grande ponto de interrogação. Mas não parece faltar disposição a seus principais executivos de partir para a briga.

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http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0921/financas/m0162632.html


TABACO

Saúde - O risco do tabaco sem fumaça: Versão mastigável também tem agentes cancerígenos(Jornal do Brasil 02.07.2008 p. A24 Vida)

A revista médica britânica The Lancet Oncology publicou em sua mais recente edição uma pesquisa que constata que tipos de tabaco sem fumaça – mastigável ou rapé – são menos cancerígenos do que cigarros comuns. No entanto, o risco de câncer de boca para usuários deste tabaco aumenta em 80%, e nos casos de câncer no esôfago e pâncreas, é de 60%.

O estudo foi liderado pelo professor Paolo Boffetta, da Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, na França, e outros especialistas.

– Procuramos verificar na pesquisa o risco do câncer pelo uso deste tabaco. É a primeira vez que um estudo como este é realizado – afirma o professor.

O grupo observou as formas de consumo do tabaco (oral e nasal) e fez experimentos em animais. Segundo os especialistas, mesmo os tabacos consumidos sem gerar fumaça apresentam mais de 30 substâncias cancerígenas.

De acordo com os especialistas, este tipo de tabaco é freqüentemente consumido pelo mundo, dependendo de idade, sexo, etnia e situação social. No entanto, os lugares que mais os utilizam são Estados Unidos, Suécia e Índia.

Os experimentos em animais também confirmaram que existe um teor de substâncias cancerígenas em tabacos sem fumaça, e, portanto, não é recomendado como substituto dos cigarros normais.

Resultado divergente

Em relação ao câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, os resultados se mostraram divergentes. Os estudos realizados no norte da Europa constataram que o tabaco sem fumaça não aumenta o risco do câncer de pulmão, mas nos Estados Unidos, entretanto, este tipo de doença teria tido um aumento de 80%.

Para os especialistas da Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, a substituição do tabaco com fumaça também não é uma boa política de incentivo público.

– Se todos os fumantes substituíssem o cigarro, haveria um benefício. Mas não podemos assegurar que isso realmente aconteceria – conclui o pesquisador Boffetta.


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Genebra proíbe fumo em locais públicos: Para quem violar a norma, estão previstas multas de até R$ 1.515

(Estado de São Paulo 02.07.2008 Vida&)

Efe

GENEBRA - A lei que proíbe fumar em lugares públicos de Genebra entrou nesta terça-feira, 1, em vigor para cerca de 4 mil restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais e, em geral, para todas as dependências da Administração estatal, que não terão a possibilidade de criar áreas para fumantes.

Para as pessoas que violarem a norma, estão previstas multas que vão de 100 a 1.000 francos (R$ 151 a 1.515), enquanto, para estabelecimentos infratores, podem alcançar os 10.000 francos (R$ 15 mil).

Os legisladores aceitaram certas exceções, que regem nos quartos de hotéis e outros tipos de alojamentos, unidades de centros de detenção, quartos individuais de hospitais e clínicas, e os pontos de venda de cigarro que tenham uma área separada de degustação.

O Aeroporto Internacional de Genebra contará com uma área de fumantes nas zonas de passagem.

A proibição de fumar em lugares públicos no cantão de Genebra foi aprovada em plebiscito por 80% dos eleitores.

Os opositores a esta restrição formaram a associação "Dissidentes de Genebra", que pede a instalação de espaços separados para os fumantes nos lugares públicos.


TECNOLOGIA

Navegação - Pesquisa traça perfil do spam: Experimento de SPAM, conduzido pela empresa de segurança McAfee e realizado com voluntários do mundo todo, prova o vínculo entre o spam e o

cibercrime(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B10 Tecnologia)

DA REDAÇÃO

A McAfee divulgou os resultados finais do Experimento de S.P.A.M. (Recebendo Spams Persistentemente durante Todo o Mês), no qual 50 pessoas de 10 países, inclusive do Brasil, navegaram na Web sem proteção durante 30 dias. Ao entrar na experiência, os participantes receberam permissão para navegar em lugares da internet que a maioria dos usuários não ousaria, com o objetivo de descobrir a quantidade de emails de spams que atrairiam e que efeitos estes causariam.

Ao estudar os blogs diários e analisar o spam em si, os pesquisadores da McAfee confirmam que os remetentes estão ativos como nunca e usam cada vez mais truques psicológicos para iludir os usuários da internet e fazer com que compartilhem suas informações de contato, identidade e até mesmo seu dinheiro.

Viu-se que o spam continua evoluindo, utilizando mais idiomas locais e nuances culturais, e está se tornando muito mais direcionado para evitar a detecção.

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Nesta primeira experiência, os participantes receberam mais de 104 mil emails de spam ao longo do período de 30 dias, o que significa 2.096 mensagens cada um, o equivalente a aproximadamente 70 mensagens por dia.

Uma das metas da McAfee é destacar que, ao contrário do que as pessoas possam pensar, o spam não é somente um incômodo, mas, principalmente, traz um perigo muito real, e não tem mostrado sinais de diminuição.

Para quem sempre quis clicar e descobrir se uma oferta é realmente "boa demais para ser verdade", a experiência vivida por essas 50 pessoas no experimento de S.P.A.M. da McAfee satisfez essa curiosidade, sem nenhum risco.

Muitas das mensagens de spam recebidas eram emails de phishing que se apresentavam como uma fonte confiável para adquirir informações confidenciais de maneira criminosa, como nomes de usuário, senhas e detalhes da conta bancária.

Outros emails carregavam vírus e muitos incentivavam a instalação silenciosa de malware nos computadores, persuadindo os participantes a navegar em sites não seguros.

Vários participantes observaram uma redução na velocidade do computador, bem como um aumento no número de pop-ups.

"Muitos dos nossos participantes observaram que seus computadores ficaram mais lentos, o que significa que, enquanto navegavam, alguns sites estavam instalando malware sem o seu conhecimento," afirmou Jeff Green, vice-presidente sênior do McAfee Avert Labs.

"Em apenas 30 dias, houve uma mudança notável no desempenho dos sistemas de seus computadores, o que comprova a instalação silenciosa de malware. Está provado que o spam é muito mais que um incômodo; é uma ameaça muito real", ressalta.

Mudanças. Os resultados da experiência também revelam uma mudança dos emails de spam em massa para campanhas mais direcionadas. Spams em idiomas estrangeiros e de engenharia social foram as duas áreas das quais os participantes receberam um número maior de emails do que o previsto.

A França e a Alemanha foram os dois países que receberam mais spams em idioma estrangeiro, com 11% e 14% respectivamente, algo que tende a aumentar significativamente no mundo inteiro, segundo estimativas da McAfee.

"Se tivéssemos realizado essa experiência há dois anos, esperaríamos uma percentagem bem menor do spam criado em um idioma estrangeiro", disse Guy Roberts, diretor do Avert Labs. "Embora essa seja uma pequena percentagem do spam em geral, é algo que acreditamos que aumentará".

Como os Estados Unidos são o território tradicional dos remetentes de spam, os participantes desse país ficaram no topo da liga global, o que surpreende. As economias emergentes, como o Brasil e o México, também ficaram entre os cinco principais nessa liga global de spam (2° e 4° colocados respectivamente), sugerindo que os remetentes de spam estão cada vez mais voltados para novas localidades.

Apelo. O assunto de spam mais popular foi o que tem apelo financeiro, como empréstimos ou cartões de crédito pré-aprovados, os quais podem ser sintomas de remetentes de spam tirando vantagem do atual momento financeiro pessoal e da evidente facilidade de crédito no mundo todo.

Apesar de sua notoriedade, as pessoas ainda são enganadas pelos emails de spam "nigerianos", em que alguém, supostamente da Nigéria, entra em contato com outra pessoa informando-a que ela é beneficiária do testamento de um parente distante, na esperança de obter dinheiro das vítimas.

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Os usuários da internet na Grã-Bretanha têm maior probabilidade de serem atingidos por um spam dessa natureza, pois os participantes da região receberam 23% desses emails.

A diversidade dos emails conhecidos como engenharia social (emails que usam as emoções das pessoas para fazer com que elas divulguem informações confidenciais) recebidos durante a experiência proporcionaram aos pesquisadores da McAfee um panorama valioso desse tipo de spam; algo que eles viram crescer significativamente nos últimos cinco anos.

Dave DeWalt, CEO e presidente da McAfee, diz que "a experiência McAfee S.P.A.M. prova que, ainda que as pessoas pensem que conhecem os perigos do spam, elas desconhecem toda a verdade.

Entre os participantes do experimento, havia pessoas do mundo todo, com diferentes estilos de vida, e, devido ao interesse em fazer parte da experiência, eles estavam cientes do problema.

Apesar disso, eles ficaram chocados com a imensa quantidade de spams que atraíram em um período de tempo tão curto e por ver até onde os remetentes de spam iriam para conseguir sucesso".

"Nossa experiência mostra que o spam está inegavelmente ligado ao cibercrime. Porém, trata-se de um grande problema que simplesmente não vai desaparecer, além de resolver, é preciso gerenciá-lo", diz o CEO.


Proteção sem custos - Saiba como usar os antivírus gratuitos: AVG, avast! e Avira AntiVir estão entre os programas antivírus gratuitos mais populares na rede

(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. F5 Informática)

DA REPORTAGEM LOCAL

É possível manter seu computador protegido de vírus sem gastar nada. Programas como AVG, avast! e Avira AntiVir são gratuitos e dão conta do recado.O fato de esses softwares estarem sempre nas listas de mais baixados em sites populares de download, como Baixaki (baixaki.ig.com.br), Superdownloads (superdownloads.uol.com.br) e Download.com, mostra que a segurança do computador está entre as principais preocupações dos internautas.Depois de instalar o antivírus, ele passa a funcionar sempre que o micro é ligado. Note que surgirá no canto inferior direito da tela um pequeno ícone do programa. Dê um clique duplo nele para acessar o painel de controle do antivírus.Além de vasculhar o computador inteiro em busca de programas maliciosos, os softwares também verificam arquivos baixados no navegador e anexos recebidos em e-mails.

Modo de usarOs programas agendam verificações periódicas automáticas, mas é possível fazê-las manualmente. Para que o computador esteja à prova das novas ameaças que surgem diariamente, é fundamental manter o antivírus atualizado.No AVG, clique em Update now para renovar o banco de dados. Selecione Computer scanner e depois Scan whole computer para ir à caça de vírus em seu computador.No Avira AntiVir, baixe as atualizações clicando em Start update. Depois, escolha Scan system now para verificar a existência de vírus.

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O avast! tem a interface mais peculiar entre os três programas -parece um software de reprodução multimídia. Clique no botão em forma de raio (Atualização) para renovar o banco de dados.Antes de procurar vírus, escolha os locais onde quer que o avast! atue: Discos locais (indicados pelo ícone do disco rígido) e/ou Mídias removíveis (identificadas pelo desenho de um CD). Clique então em Iniciar (o botão é igual ao "play" dos tocadores multimídia).Ter um antivírus instalado e atualizado não quer dizer que você esteja totalmente protegido. A segurança da máquina depende em grande parte dos hábitos de seu usuário -por isso, é necessário agir sempre com cautela. (RC)

CIDADE DO PECADOO MalwareCity (www.malwarecity.com) reúne notícias sobre segurança na internet, possui ferramentas de proteção, hospeda blogs sobre o tema e possui glossário de termos técnicos

DOWNLOAD

Veja onde baixar softwares antivírus gratuitosAVG free.grisoft.comTamanho: 47 MbytesVersão atual: 8.0Empresa: AVG

AVAST! www.avast.comTamanho: 23 MbytesVersão atual: 4.8Empresa: Alwil Software

AVIRA ANTIVIR www.free-av.comTamanho: 21 MbytesVersão atual: 8Empresa: Avira


TELECOMUNICAÇÃO

Telefonia -Sita provê tecnologia para ligações por celular em vôos: Consórcio de companhias aéreas opera testes em aviões da Air France

(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. C4 TI & Telecom)

A comodidade de usar o telefone móvel pessoal e enviar mensagens de texto dentro de aviões em pleno vôo em qualquer lugar do planeta está mais próxima dos consumidores brasileiros. A Sita - uma sociedade de companhias aéreas criada para prover recursos de tecnologia da informação e de comunicação para o setor - já está testando o serviço em um avião da Air France na Europa há três meses e o está oferecendo às companhias aéreas em todo o mundo, Brasil incluído. A expectativa da empresa é que o serviço seja largamente difundido no mundo nos próximos três semestres.

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Isso será possível com o uso da rede Iridium, de 66 satélites de baixa altitude. A tecnologia envolvida permite o uso nas aeronaves de equipamentos bem mais leves e mais baratos - se comparados aos que se comunicam com os satélites de alta atitude, a exemplo da rede Inmarsat, que permite o uso da banda larga. Ela possibilitará, ainda, o seu uso em aviões menores. No mês passado, a TIM anunciou a oferta de serviços de voz, por meio de redes GSM conectadas a satélites, em vôos com origem e destino europeus da Air France e asiáticos da Emirates. Anteriormente, ela ofertava apenas tráfego de dados. Sem entrar em detalhes, Olivier Layly, vice-presidente da Sita para a América Latina e Caribe, informa que a maior companhia aérea latino-americana deverá testar o serviço no continente dentro de um mês. O acordo da Sita com a Iridium deu-se em fevereiro e previu o desenvolvimento de interfaces para a comunicação via satélite por meio do padrão Acars. A rede de satélites também adotou padrões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Segundo Layly, o preço da tarifa para o usuário dependerá tanto do valor do roaming que a operadora do celular cobra em serviços internacionais e quanto da sobretaxa que a companhia aérea cobrará. "Mas estamos falando de tarifas que deverão variar de US$ 2 a US$ 5 o minuto", diz ele. Layly conta que o principal sucesso do projeto-piloto na Air France neste último trimestre tem sido o envio de dados por meio do dispositivo Blackberry, que envia e-mails. No teste, conforme a linha aérea percorrida, o uso de envio de dados variou de 40% a 80% dos passageiros com Blackberry. "Pensávamos que o uso de celulares seria maior nas viagens de longa duração, mas deu-se o inverso, em vôos de até 3 horas", afirma. Dois desafios para a implantação do novo sistema de celulares a bordo dos aviões estavam no campo da regulamentação. O primeiro, dizia respeito à regulamentação da instalação da antena nas aeronaves e foi contornada com negociações com a Air Bus e a Boeing. O segundo, conta Layly, ocorreu junto aos órgãos reguladores das telecomunicações nos diversos países. De acordo com o executivo, a tecnologia já foi aprovada para o seu uso na Europa, vários países da Ásia e até no Brasil. "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já nos deu a licença para operarmos o serviço", informa. Dentre os maiores mercados da aviação, a exceção fica por conta dos Estados Unidos. "Lá, por questões de segurança nacional, essa regulamentação não avançou ainda", explica. Segundo o executivo, o retorno do investimento a ser feito na antena - um equipamento do tamanho de uma mala e que pesa 60 quilos - acontece em 2 anos, no caso das aeronaves já em uso. "Mas, quando falamos dos aviões novos, o retorno ocorre em metade do tempo", promete. A Sita fatura na América Latina cerca de US$ 75 milhões anuais, dos quais 30% foram provenientes do Brasil no ano passado. Este ano, a participação brasileira nas vendas da Sita deve alcançar 50%, ao mesmo tempo em que o faturamento tende a crescer. "Nos últimos doze meses, crescemos 9% no continente", informa. "Há uma relação direta entre o aumento do PIB dos países na América Latina e o aumento da demanda por serviços de comunicação e TI para companhias aéreas."



Mobilidade - Orelhão com jeito de celular: Brasil Telecom começa a implamtar este mês, nos ônibus de Porto Alegre, o Telefone Comunitário Móvel (Téleo), que também envia mensagens de

texto e permite à empresa monitorar a frota através de GPS(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B9 Tecnologia)


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ABrasil Telecom começa a implementar este mês, em toda a frota da Companhia Carris de Porto Alegre, o telefone público com mobilidade. A companhia vai instalar um aparelho que usa rede de celular em 350 ônibus da capital gaúcha. Segundo Carlos Watanabe, diretor-adjunto de desenvolvimento de negócios e videocomunicação da Brasil Telecom, a companhia decidiu adotar o modelo depois de testá-lo por um ano em 20 ônibus da mesma cidade.

O Telefone Comunitário Móvel (TCM), ou Télo como é conhecido o aparelho, foi desenvolvido e patenteado pela PV Inova, empresa incubada no Instituto Gênesis da PUC-Rio. Passou por um ano de testes em Porto Alegre, onde foram instalados 20 aparelhos nos ônibus da Carris. Além disso, esteve em demonstração em linhas de ônibus do Metrô Rio que atenderam aos jogos Pan-Americanos, realizados em 2007.

"O Télo garante a comodidade de ter um telefone público dentro do ônibus. Ele pode ser usado com o mesmo cartão telefônico do orelhão de rua, além de ter ligação mais barata que a de um celular pré-pago, garantindo, assim, mais conforto aos que passam muito tempo em veículos coletivos".

Watanabe afirmou que, por usar uma rede celular, o TCM terá um preço de minuto "mais barato que o do pré-pago e um pouco mais caro que o do telefone público convencional", mas não revelou a cifra.

Conveniência. A tecnologia móvel vai permitir que, diferentemente dos telefones convencionais, o TCM envie mensagens de texto, o que poderá ser conveniente quando o passageiro estiver atrasado para um compromisso, citou o executivo, ou quando um motorista precisar avisar outro da mesma frota sobre um acidente.

O aparelho é instalado próximo à catraca. Mas a localização é sempre definida em acordo entre a proprietária dos veículos e a operadora.

A companhia espera "um aumento substancial" no tráfego de sua rede móvel com a inovação, mas o executivo preferiu não divulgar a expectativa.

Além disso, o aparelho vai possibilitar que a companhia de ônibus monitore sua frota de veículos, já que ele é equipado com serviço de localização via satélite (GPS). Por meio de um sistema chamado TéloTrack, também desenvolvido pela PV Inova, as empresas de ônibus poderão gerenciar suas frotas de forma otimizada, supervisionando quais veículos estão adiantados, atrasados, em alta velocidade, parados, fora de rota e cumprindo a respectiva tabela de horário.

Em um futuro próximo, os usuários também poderão saber se determinado veículo está no horário ou quanto tempo deve demorar para chegar ao local desejado, por meio de SMS enviado pelo celular.

Aprovação. De acordo com pesquisa feita pela Brasil Telecom com 300 pessoas que utilizaram o sistema, 82% deles disseram que usariam novamente o aparelho. Do total de entrevistados, 75% têm costume de usar o orelhão de rua e 59% têm o hábito de carregar consigo um cartão telefônico. Além disso, 90% dos entrevistados disseram ter celular, dos quais 74% possuem um pré-pago.

"Esse produto inédito é um exemplo de como a Brasil Telecom investe em inovação e no incentivo ao desenvolvimento da tecnologia no País", afirma Carlos Watanabe. "Quando o passageiro quiser economizar nas ligações, esquecer o celular, ficar sem bateria ou simplesmente tiver vontade de telefonar usando os créditos do cartão telefônico não precisará mais descer do ônibus, pelo contrário, poderá subir nele", ressalta.

A companhia opera em 10 estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do Brasil.


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Estados Unidos - iPhone 3G terá versão sem contrato(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B9 Tecnologia)


Consumidores americanos que querem o novo celular de terceira geração da Apple, o iPhone, mas não querem ficar presos em um contrato de dois anos com a operadora AT&T poderão eventualmente comprar o aparelho por US$ 400 adicionais.

A Apple informou que o novo iPhone começará a ser vendido em 11 de julho por US$ 199, o modelo com 8 gigabytes de espaço de armazenamento, e por US$ 299 a versão de 16 gigabytes. Esses preços se aplicam aos clientes que queriam ficar sob contrato de dois anos de fidelidade com a AT&T.

Quem não quiser ficar preso pode comprar o iPhone por US$ 599 ou US$ 699, desde que assinem algum tipo de serviço da AT&T, informou a operadora celular.

A AT&T está usando o iPhone para atrair um número maior de clientes da Verizon Wireless e da Sprint Nextel Corp.

A empresa alterou a forma pela qual comercializava o aparelho após algumas pessoas terem comprado a versão anterior do iPhone e terem destravado o aparelho, passando a utilizá-lo fora da rede da AT&T.

Apesar de os compradores da versão anterior do iPhone serem capazes de ativar seus aparelhos a partir de um computador residencial, agora a AT&T e a Apple permitirão a ativação do novo celular apenas em suas lojas.

No Brasil, as operadoras Claro e Vivo anunciaram este mês que venderão o novo celular da Apple nos próximos meses.


Conteúdo - Sony e Google inovam no download(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B9 Tecnologia)

ALEX DOBUZINSKIS - DA AGÊNCIA REUTERS

A Sony Pictures Entertainment e o mecanismo de buscas online Google anunciaram medidas para disponibilizar conteúdo como filmes e programas de TV na internet, destacando a forma como ambos encaram a Web como um meio crucial para se chegar aos clientes.

A Sony Pictures Entertainment, unidade da Sony Corp, informou que planeja disponibilizar na internet o filme de ação Hancock, com Will Smith, para donos da TV Sony Bravia, que se conecta a rede, antes do filme sair em DVD.

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Assim, o estúdio está mudando, ainda que ligeiramente, a cadeia tradicional de distribuição de filmes.

Depois se estrearem nos cinemas, os filmes geralmente chegam aos serviços de pay-per-view, depois aos DVDs, downloads de internet e streams, e finalmente à TV aberta.


Decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom também se aplica à dobra acionária(STJ – 01.07.2008)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estendeu a decisão adotada para apuração do valor patrimonial das ações da Brasil Telecom para a operação denominada de dobra acionária. Pelo entendimento já pacificado pela Corte, o valor patrimonial das ações deve ser apurado no mês da respectiva integralização, tendo como base de cálculo o balancete do mês em que foi efetuado o primeiro ou único pagamento. A partir de agora, esse é o valor que também deve ser considerado para a dobra acionária.

Acompanhando o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, a Seção deu parcial provimento ao recurso da Brasil Telecom para aplicar o sistema de cálculo do balancete à dobra acionária – direito ao recebimento dos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) de idêntico número de ações da Celular CRT Participações S/A, criada em face da cisão do capital acionário da CRT. A decisão fixa o direcionamento para o cálculo de milhares de processos que tramitam em vários tribunais.

De acordo com o relator, se o autor já teve assegurado o direito à diferença de ações da CRT, por óbvio que o efeito dessa complementação alcança a chamada dobra acionária, ocorrida posteriormente, devendo ter, por conseguinte, complementação de número de ações da Celular CRT Participações S/A calculado segundo o valor patrimonial das ações originárias, nos termos do precedente relatado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Durante o julgamento, Sidnei Beneti ressaltou que o excessivo número de processos envolvendo a aquisição de linhas telefônicas junto à então CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações – está estrangulando os trabalhos do STJ. Para ele, é inadmissível que uma única questão se torne proprietária de uma Corte de caráter nacional, obstaculizando a análise de outras causas tão ou mais importantes.

O entendimento firmado vai nortear o julgamento de mais de 14 mil ações sobre o mesmo assunto que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Assim, o acionista de telefonia celular contemplado com a dobra acionária receberá a quantidade de ações correspondente ao valor patrimonial na data da integralização, tomando como base o balancete daquele mês e sem aplicação de correção monetária como fator de atualização.

Os contratos de participação financeira envolvendo as companhias telefônicas surgiu em 1972, quando o Governo Federal começou a expandir o serviço de telefonia fixa no Brasil, por meio de um mecanismo de autofinanciamento. Esses contratos vinculavam a aquisição da linha telefônica a uma contribuição para a operadora (empresas estatais que operavam em regime de monopólio local) que, por sua vez, comprometia-se a restituir esse subsídio na forma de ações da própria empresa ou da Telebrás.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=88164

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http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=88164


Lei que obriga detalhamento de conta telefônica é inconstitucional, diz PGR(Última Instância - 02.07.2008)

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorável à Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo governador de São Paulo contra a Lei estadual 12.155/05, que determina a discriminação detalhada das ligações locais nas contas telefônicas.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a ação defende que a lei contestada viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicação, conforme determina a Constituição Federal nos artigos 21, inciso XI, e 22, inciso IV, além de desrespeitar o disposto no artigo 175, caput e parágrafo único, que trata do regime de prestação de serviços públicos.

O governador afirma ainda que houve afronta ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

No parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral concorda que a lei paulista tratou de um tema que não é competência do Estado, mas sim da União.

“Se a Constituição da República atribui expressamente à União a exploração de serviços de telecomunicação, seja por delegação, seja diretamente, bem como a disciplina legislativa respectiva, é evidente que a cargo dela também deverá ficar a edição de normas que tenham relação com os meios e modos pelos quais se dá a prestação”, diz.

Antonio Fernando também segue a idéia apresentada na ação de que a lei ofende o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o que acontece por causa das despesas impostas às concessionárias de serviço de telefonia, não só pela obrigatoriedade de detalhamento das contas telefônicas, mas também devido à cobrança de multa por conta emitida irregularmnte.

O parecer vai ser analisado pelo ministro Eros Grau, relator da ação no STF.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/52912.shtmlRetornar ao índice de assunto

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TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Previdência Social - Privatização é discutida em audiência na Câmara(DCI 02.07.2008 p. A5 Política)

Privatizar a Previdência ou adotar um sistema parcial de capitalização. Esse foi o foco de audiência pública realizada ontem à tarde, na Câmara dos Deputados. Na opinião do governo, representado pelo secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, "a

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relação entre a previdência e o mercado de capitais, deve ser utilizado apenas nos segmento mais adequados".

Para ele, o mais importante do sistema é a seguridade social. Helmut Schwarzer comparou o caso brasileiro com a experiência chilena, em que o governo, durante o regime do general Augusto Pinochet, decidiu transferir a previdência para o universo privado. No entanto o custo dessa operação, destacou o secretário, foi equivalente ao montante de 180% do PIB daquele, país, financiado a uma taxa de 4% anuais, ao longo de três décadas. "No Brasil essa transição representaria o valor de 200% a 300% do nosso PIB."

Representando a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), o vice-presidente, Nelson Molina, quis convencer que o INSS está falido, ou no mínimo passa por um esgotamento quanto ao seu modelo. "No Brasil gastamos cerca de 12% do PIB com o pagamento de aposentadorias, enquanto que os recursos dos que contribuem são de apenas 5%, houve uma quebra no pacto intergerações", alerta.

Molina se fez de exemplo no que se refere ao desafio por que passa o país quanto às mudanças demográficas, fator que leva a um sobrepeso no pagamento das aposentadorias. "Quando nasci, em 1936, a expectativa era de que a minha geração vivesse até 1984, mas, por causa do aumento da qualidade de vida, a estimativa passou para 2020. Espero que isso não aconteça", ironizou.


Acordo judicial firmado por arrendatário tem que ser honrado pelo proprietário que reassume o controle da atividade empresarial

(TRT DF – 01.07.2008)

A Primeira Seção Especializada do TRT-10ª Região julgou improcedente pedido de reforma da sentença que homologou acordo judicial entre um estabelecimento comercial e uma ex-empregada. A empresa alegou que o acordo foi realizado sem a presença de representante legal, que a intimação foi feita a pessoa sem poderes para representação e que não teve conhecimento da ação trabalhista proposta pela ex-empregada. O Tribunal Regional afastou as ilegalidades afirmadas e manteve o acordo homologado.De acordo com os autos, a empresa Eliane Adélia Borges da Costa-ME, arrendada por terceiro, foi intimada para responder reclamação trabalhista proposta por ex-funcionária demitida. O arrendatário compareceu em juízo e assumiu a responsabilidade de quitar o valor acordado em 12 parcelas.Ao reassumir a atividade comercial após término do arrendamento, o proprietário afirmou não ser responsável pelos pagamentos e que os atos judiciais violaram normas legais. E recorreu ao TRT10 pretendendo a desconstituição da sentença homologatória do acordo.O relator da ação rescisória, juiz Alexandre Nery de Oliveira, decidiu pela improcedência do pedido. Segundo o magistrado, o contrato de arrendamento transferiu, ao arrendatário, não o imóvel mas o estabelecimento comercial, restando caracterizada a sucessão trabalhista, ainda que temporária. O juiz relator afirmou que, no período de arrendamento, o arrendatário podia contratar e demitir empregados; adquirir produtos e comercializá-los; e responder judicialmente pela empresa.O juiz Alexandre Nery de Oliveira esclareceu que "o eventual fim do arrendamento, restituindo à empresa todo o domínio sobre as coisas do estabelecimento, faz com que os atos praticados pelo arrendatário, inclusive a ordem processual, sejam validados e havidos como se praticados pelo arrendante". Para o magistrado não há vício processual de forma a macular o processo original, como alegado na ação rescisória ajuizada. (AR 00168-2007-000-10-00-5)(Flaubert B.Santos)

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Tribunal Superior do Trabalho tem horário especial em julho(Ed. Magister – 02.07.2008)

A partir de hoje (02) e até o próximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST -, o Tribunal funciona em apenas um turno, de meio-dia às 19h. Durante esse mês não serão realizadas sessões de julgamento. Os prazos processuais também estão suspensos em julho.

Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais, serão analisados pelo presidente do Tribunal, ministro Rider Nogueira de Brito.

As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 1º de agosto.



Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho(Res. Notícias Fiscais – 02.07.2008)

Fonte: TRT-SP | Data: 1/7/2008 Acórdão da 11ª turma"A análise do elenco probatório coligido demonstra ausência de subordinação jurídica, sem a qual não há fundamento para reconhecer contrato de trabalho."Com esse entendimento do Desembargador Federal do Trabalho Carlos Francisco Berardo, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) não reconheceram existência de contrato de trabalho entre as partes.No recurso analisado, o reclamante alegou que houvera comprovação da existência de subordinação, habitualidade e remuneração, devendo ser reconhecida, portanto, a relação de emprego, nos moldes do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Analisando o depoimento do reclamante, em que dizia que a reclamada lhe pagava à medida que o dinheiro entrava, o Desembargador Carlos Francisco Berardo observou que: "Contrariamente ao alegado nas presentes razões (...) o reclamante não era empregado, consoante a definição do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho." O Desembargador ressaltou que: "O percentual indicado (comissão de 50%) não é compatível (extremamente elevado) com o que se verifica usualmente, nas circunstâncias em que há efetivo contrato de trabalho, nos moldes do dispositivo consolidado mencionado."

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Dessa forma, os Desembargadores Federais da 11ª Turma decidiram negar provimento ao recurso ordinário. O acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi publicado em 27/05/2008, sob o nº Ac.20080410450. Processo nº TRT-SP 01914.2006.039.02.00-0.

http://www.noticiasfiscais.com.br/trabalhistas1.asp?preview=18807&data=2/7/2008


Decreto altera regulamento da Previdência Social(Res. Notícias Fiscais – 02.07.2008)

Entre as alterações, está a que determina que as empresas coloquem à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações e registros relativos aos segurados a seu serviço. Caberá ao servidor do INSS fiscalizar a documentação quanto à prova de tempo de serviço, como determina o acréscimo do parágrafo 7º ao Artigo 62 do Decreto 3.048.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, essa função já era exercida pelo auditor-fiscal, mas passou para a Receita Federal do Brasil (RFB), desde que a atividade de arrecadação previdenciária foi integrada a esse órgão.



Papel estratégico: Centrais sindicais ajudarão nas políticas públicas trabalhistas(Conjur – 02.07.2008)

por Antônio Augusto de Queiroz

Passado um mês da publicação da Lei 11.658/08, o movimento sindical ainda não se deu conta do papel estratégica que passam a jogar as centrais sindicais brasileiras na formulação das políticas públicas no âmbito das relações de trabalho, tanto do setor publico, quanto da iniciativa privada. Sua importância e influência, por força das novas atribuições legais, transcendem ao Governo Lula.

Desde o Governo Sarney, amparadas no artigo 10 da Constituição, as centrais sindicais ocupavam importantes espaços de diálogo social, mas isto decorria mais da vontade políticas dos governantes, do que propriamente de obrigação de ordem legal.

Com a publicação da Lei 11.658, as centrais sindicais — que já gozavam de legitimidade e representatividade — ganharam poder político expresso na prerrogativa de coordenar a representação geral dos trabalhadores por intermédio de suas filiadas, além de participar de negociações em fóruns,

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colegiados de órgãos públicos e de demais instâncias tripartites, nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Aparentemente, trata-se de simples coordenação, por intermédio de entidades filiadas, mas a leitura correta é outra. Caberá às centrais sindicais indicar, entre os seus filiados, aqueles que terão a responsabilidade de discutir, formular e negociar nas instâncias com poder de decisão em matéria trabalhista, previdenciária e sindicais, inclusive no que diz respeito aos servidores públicos.

Isto significa que filiar-se a uma central sindical passou a ser uma condição quase que indispensável para ter voz e voto nas instâncias de formulação de políticas públicas que realmente importam, independentemente do governante do dia.

É verdade que para os temas corporativos, que envolvam a relação bilateral — entre entidade sindical e empresa ou entre entidades sindicais representativas das categorias econômicas e profissionais – a prerrogativa continua sendo dos sindicatos, federações e confederações específicas.

Mas a grande política e os temas gerais — salário mínimo, previdência, legislação trabalhista e sindical, imposto de renda, política de saúde, educação, segurança etc — estão reservados às centrais, que, aliás têm dado exemplo de maturidade e unidade política.

Com este texto não se pretende recomendar esta ou aquela central, mas apenas chamar a atenção para um dado da realidade. As centrais sindicais serão protagonistas na formulação de políticas públicas no mundo do trabalho, tanto pela legitimidade e representatividade, quanto por imperativo legal.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.



O Fantasma da Convenção 158 da OIT(Correio Forense – 02.07.2008)

Rachel Vaz

A fracassada e meteórica trajetória da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) pelo Brasil nos levou a crer que se tratava de mais um caso encerrado. O fiasco de sua ratificação no Brasil causou efeitos avassaladores, trazendo um cenário de caos na Justiça do Trabalho, proveniente de precipitadas decisões judiciais ao determinarem, sem maiores fundamentos, a reintegração de empregados demitidos sem justa causa, o que motivou uma onda de protestos por parte do empresariado.

Ratificada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em abril de 1996, diante do caótico cenário que se estabeleceu, a Convenção 158 foi denunciada em novembro de 1996 e deixou de vigorar em nosso ordenamento jurídico um ano depois.

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Entretanto, a história da Convenção 158 no Brasil está longe de seu fim. Em fevereiro de 2008, o Presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional para que a mesma fosse novamente votada. Com essa notícia, o clima de desconforto tornou a se instalar na classe empresária.

Caso a convenção 158 volte a vigorar no Brasil, haverá um verdadeiro engessamento nas normas trabalhistas e nas negociações sindicais, ocorrerá inevitavelmente a estagnação econômica, o aumento das contratações informais, a inibição de gerações de empregos e até mesmo o término da indenização de 40% de multa do FGTS.

A Convenção 158 da OIT, entre outros aspectos, trata principalmente da proibição da demissão imotivada, ou seja, sem justa causa. Com a ratificação dessa convenção, a demissão só será permitida caso haja comprovação de algum motivo referente à competência, comportamento ou necessidade de funcionamento da empresa.

Segundo a Convenção, para que haja demissão, a empresa deverá instaurar um processo administrativo, oferecendo ao empregado o direito de defesa, e a decisão será proferida por uma entidade neutra. Vale lembrar que a demissão motivada não deve ser confundida com as razões da justa casa, cuja demissão poderá ser realizada sem a exigência de qualquer indenização.

A ratificação dessa Convenção seria leviana e inócua, tendo em vista que no Brasil, já existe a proteção contra a dispensa arbitraria, como o recolhimento do FGTS e sua multa indenizatória de 40%, além do seguro desemprego, que ampara o trabalhador enquanto procura um novo emprego.

Além disso, nossa legislação dispõe de estabilidade provisória para empregados em situações especiais, tais como a gestante, o cipeiro e seu suplente, a licença maternidade, estabilidade acidentária, em caso de acidente de trabalho, e a estabilidade para trabalhadores que tenham adquirido doença profissional.

A tentativa da validação da Convenção 158 da OIT tem o caráter meramente idealista e político, pois teve, curiosamente, seu debate renascido justamente em ano de eleições

http://www.correioforense.com.br/revista/coluna_na_integra.jsp?idColuna=910


TRIBUTÁRIO

Conselho discute Lei de Execuções Fiscais (Valor Econômico 02.07.2008 p. A10 Política)

Paulo de Tarso Lyra

Na reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto, dominaram os temas econômicos mais urgentes, como o aumento da inflação, a proposta criação do Fundo Soberano do Brasil - cujo projeto de lei deve ser enviado hoje ao Congresso - a nova política agrícola para enfrentar a escassez de alimentos, que será anunciada hoje . O conselho tem sido o canal de discussão dos problemas que mais inquietam o governo no momento, além de avaliar a disposição do Congresso em receber e votar projetos de lei e medidas provisórias do Executivo.

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http://www.correioforense.com.br/revista/coluna_na_integra.jsp?idColuna=910

Ontem, o governo também informou aos parlamentares que pretende incluir na legislação da cobrança da dívida ativa, através de uma medida provisória, a possibilidade de a Procuradoria da Fazenda Nacional penhorar bens de contribuintes inadimplentes inscritos na dívida ativa da União.

Esse é um dos principais - e o mais polêmico - pontos contido na nova Lei de Execuções Fiscais elaborada pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, a penhora precisa ser autorizada pela Justiça. Pelo novo texto, os procuradores da Fazenda teriam condições de colocar uma senha nas contas dos grandes devedores para garantir o pagamento dos débitos.

O Planalto sabe que essa medida dificilmente seria aprovada por projeto de lei. Se o instrumento jurídico for a MP, ela teria vigência imediata. Para tentar minimizar as reações contrárias, já foi sugerido, por exemplo, que essa decisão poderia ser tomada pelos procuradores mas que, posteriormente, teria que ser ratificada por um magistrado. Essa confirmação - ou recusa, se for o caso - aconteceria em uma semana em alguns casos e em até 30 dias em outras situações.

Os integrantes do Conselho Político propuseram, contudo, que o governo não encaminhe essa MP agora, para não atrapalhar o esforço concentrado de agosto - o Congresso está de recesso branco por causa das eleições municipais. Uma MP editada agora trancaria a pauta de votações do Congresso em 45 dias.

A dívida ativa da União atinge, atualmente, o montante de R$ 700 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões só de devedores do INSS.

A nova Lei é menos urgente que o Fundo Soberano, mas pode ser encaminhada ao Congresso antes do final de 2008. O governo pretende concentrar seus esforços nos grandes devedores, deixando de lado algumas dívidas menores.


Lei amplia benefício fiscal para empresas de serviços de saúde (Valor Econômico 02.07.2008 p. E1 Legislação)

Zínia Baeta, De São Paulo

O governo federal ampliou o rol de empresas da área de saúde que poderão beneficiar-se, a partir do ano que vem, de uma redução no Imposto de Renda (IR) de 75% e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 66%. A Lei nº 11.727, publicada há uma semana, passou a considerar como hospitalar seis tipos de atividades antes não listadas em qualquer norma que trate do tema. Como os serviços hospitalares recolhem um percentual reduzido de 8% do IR e 12% para a CSLL - e não os 32% recolhido pelos demais prestadores de serviços - essas atividades listadas passam a contar com o benefício. Dentre os beneficiados estão, por exemplo, os serviços de diagnóstico, de patologia clínica, imagenologia e medicina nuclear. O benefício é válido para as empresas que estão no lucro presumido.

A alteração trazida pela lei, porém, não encerrará as discussões judiciais entre clínicas médicas que buscam o enquadramento como atividade hospitalar para terem direito à tributação reduzida. Segundo advogados, ações sobre o tema continuarão a ocorrer porque a nova legislação listou tipos de empresas

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da área de saúde que têm direito ao benefício, mas novamente não conceituou o que é atividade hospitalar.

O tributarista Eduardo Fleury, do Fleury Advogados, afirma que a Receita Federal, desde 2003, publica instruções normativas pelas quais equiparou clínicas, laboratórios e bancos de sangue aos prestadores de serviços hospitalares. Em dezembro de 2007, entretanto, alterou esse entendimento por meio da Instrução Normativa nº 721. A partir dessa norma passou a fazer uma série de exigências que, na prática, concediam o benefício apenas a hospitais e não mais a clínicas ou laboratórios. "A maior parte das atividades listadas na nova lei estava perdendo na Justiça e sendo autuada pela Receita Federal", afirma Fleury. Segundo ele, muitas empresas, em razão disso, mudaram o regime de apuração do IR, ou seja, passaram a adotar o lucro real, que tornou-se mais vantajoso em relação ao lucro presumido.

O advogado Rogério Ramires, do Loddi e Ramires Advogados, afirma que a Lei nº 11.727 beneficiou os serviços que mais contestavam na Justiça a equiparação a serviços hospitalares. De acordo com ele, a argumentação em grande parte das ações era a de que uma instrução normativa não poderia restringir o benefício tributário, apenas uma lei. Apesar da ampliação, ele acredita que os questionamentos continuarão a ocorrer por aqueles serviços que não foram beneficiados. "Continua a não existir uma definição do que é serviço hospitalar", diz.

O advogado Rogério Aleixo, do Aleixo Pereira Advogados, diz que uma das exigências para obter-se o benefício é ser uma sociedade empresária. Ele afirma que as sociedade simples devem analisar os reflexos de uma alteração para sociedade empresária sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS). A sociedade empresária recolhe o ISS sobre o faturamento e a simples, em geral, pelo número de profissionais que possui. Segundo ele, ao mudar de classificação o fisco municipal poderá tentar cobrar o ISS dos últimos cinco anos da empresa pelo faturamento e não pelo número de profissionais.


Reforma tributária fica para depois de outubro(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A9 Política)

Anunciada como a principal matéria da agenda do Executivo neste ano, a reforma tributária corre o risco de repousar, mais uma vez, nas gavetas do Congresso. O parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), seria lido hoje na comissão especial que a analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a cobrança de impostos no país, mas a insatisfação de governo e oposição com o desenvolvimento da matéria suspendeu a leitura. Líderes dizem agora que podem votar a proposta em agosto outros reconhecem que o texto só volta da pauta depois das eleições. Os oposicionistas são os maiores críticos ao texto. Alegam que Mabel apresentou elaborou um parecer muito preso à proposta encaminhada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os líderes da oposição consideram que ainda não há "maturidade" para votar a reforma. A principal reclamação se refere aos recursos federais destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), por enquanto fixado num montante de R$ 7,4 bilhões na proposta do governo, e ao Fundo de Equalização de Receita, que vai ressarcir os Estados que tiverem perda de receita por causa da unificação das alíquotas e da mudança da origem para o destino terão direito a um ressarcimento federal crescente. "O governo enfraqueceu a proposta de Reforma Tributária quando sugeriu a criação de um novo imposto [CSS] e ainda por cima não autoriza o acolhimento de grande parte de nossas reivindicações", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

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A suspensão das discussões em torno da reforma tributária também foi acatada com facilidade pelos governistas. Para o governo, o adiamento é considerado estratégico, pois já percebeu que a três meses das eleições municipais, a oposição decidiu elencar a proposta como nova bandeira de críticas. Tucanos e democratas deram sinais de que pretendem elevar artilharia e acusar o governo de aumentar a carga tributária com a proposta. A oposição quer ainda colocar a reforma como instrumento para legitimar a competência do governo para aumentar imposto por meio de medida provisória. O adiamento também foi defendido pelo próprio relator.

(M.F.)


ICMS - Substituição tributária pode parar na Justiça(Gazeta Mercantil 02.07.2008 p. A10 Direito Corporativo)

O sistema de substituição tributária criado pelo governo para reduzir a sonegação fiscal e tornar a fiscalização dos contribuintes mais efetiva tem sido motivo de polêmica e, provavelmente, levará a muitas discussões judiciais. De acordo com a substituição tributária, o primeiro contribuinte da cadeia recolhe o tributo de todas as etapas. O proble-ma, dizem especialistas, é que o valor presumido de venda pode não ser o que realmente ocorre na hora da concretização do negócio. É o caso, por exemplo, de uma concessionária que responde a processos judiciais (inclusive penal), porque sofreu a retenção a maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fez a compensação do valor pago a mais e acabou autuada por ter feito a creditação. "Há um conflito de entendimentos em relação ao crédito e as dúvidas estão sendo discutidas na esfera penal", explicam os advogados que representam a empresa, Francisco de Paula Bernardes Jr e Filipe Fialdini, do escritório Fialdini, Guillon Advogados. Os advogados contam que a concessionária vendeu o veículo por um valor menor do que o presumido pela montadora na hora de calcular o ICMS. Diante disso, fez o creditamento do imposto. E, por esse motivo, a empresa foi autuada pela Fazenda paulista. Mas ao final do processo administrativo, o governo reconheceu que ela poderia ter feito esse creditamento. "Porém, como ela não fez a defesa, mantiveram a multa e iniciaram o processo penal", explicam. "A questão é que a presunção tributária vai parar no direito penal", comentam. Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que, por se tratar de uma discussão judicial, só a Procuradoria do Estado poderia se pronunciar. A procuradoria, por sua vez, disse que não falam de disputas ainda em discussão e que para tratar desse tema precisaria do nome da empresa, que preferiu não ser identificada.

Outros setores

Com o aumento do leque de setores que devem realizar a substituição tributária, os especialistas dizem acreditar que pode aumentar também o número de processos judiciais. A grande dúvida é saber se é possível ou não o ressarcimento no caso de pagamento a mais do ICMS. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem acórdãos dizendo ser legítima a substituição tributária. "Acórdão do STF diz que preço de venda menor ou maior não importa, porque o fato gerador é presumido e é isso que vale", explica o advogado Fábio Soares de Melo. Ele lembra, no entanto, que a legislação paulista prevê o direito à restituição e que a discussão ainda depende de uma decisão final, já que o governo de São Paulo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei.

Tributação de estoque

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Os problemas não param por aí. A sistemática da substituição tributária prevê ainda que o estoque também deve ser tributado. Melo conta que um dos seus clientes, que atua no ramo de bebidas, tem 40 mil garrafas de vinho. Desse total, pelo menos 500, ele sabe que nunca vai vender, e outras 4 mil foram deixadas em restaurantes em consignação. Mesmo assim, o cálculo do imposto deve ser feito com base nas 40 mil garrafas supostamente estocadas. "Como pode aceitar tributar um evento que não ocorreu?", indaga o advogado.

(Gilmara Santos)


Sonegação - GE é acusada de fraude no Brasil(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. A6 Economia)

Patrícia Campos Mello - Correspondente da Agência Estado em Washington

Uma reportagem esta semana no "Tax Notes International", principal jornal de assuntos tributários internacionais, afirma que a GE do Brasil sonegou quase US$ 100 milhões em ICMS e encargos trabalhistas. David Cay Johnston, ex-repórter do "New York Times" que ganhou o Pulitzer e expôs as fraudes fiscais da Enron, teve acesso a uma série de documentos internos da GE no Brasil que mostram, segundo ele, que a empresa usou de artifícios contábeis ilegais para pagar menos ICMS e impostos trabalhistas.

Em relatórios enviados para a GE nos EUA, o gerente da GE Valter Moreira diz que a divisão de iluminação, eletrodomésticos e sistemas elétricos da GE no Brasil, cuja fábrica no Rio de Janeiro está em processo de fechamento, usou "notas fiscais suspeitas" que seriam "indicação de possível sonegação fiscal". Segundo o texto, a empresa simulava transporte das mercadorias para a Zona Franca de Manaus e áreas com baixo ICMS para pagar menos impostos. "Não existe indicação de que esses produtos eram realmente transportados para a Amazônia", disse Johnston ao Estado. Cartas dos advogados da GE indicam que gerentes da empresa disseram que carregamentos supostamente destinados à Amazônia, eram enviados apenas para São Paulo ou outras cidades do Rio.

As práticas irregulares podem ter começado em 1999 e se estenderam até pelo menos 2005. "Os documentos apontam fraudes com ICMS e impostos trabalhistas", disse Johnston. "Em cartas, os advogados contratados pela empresa aconselham que ela pague os impostos, mas mesmo assim ela não pagou."

O escritório de advocacia Demarest & Almeida afirma em carta que "há grande possibilidade de que acusações de fraude trabalhista e sonegação fiscal sejam levantadas".O artigo sugere que a GE do Brasil continuou suas manobras fiscais porque achava que não iria ser pega por autoridades brasileiras.

O principal porta-voz da GE, Gary Sheffer, diz que essas questões tributárias eram pouco significantes e que estava surpreso que um repórter se interessasse por elas. Enfatizou que a GE tem receita mundial de US$ 200 bilhões e que o valor em questão no Brasil era tão pequeno, que seria desnecessário revelar o problema para acionistas ou reguladores americanos. Para ele, a alta diretoria da GE abandonou as práticas heterodoxas de ICMS e impostos trabalhistas. A reportagem diz que a GE quitou US$ 10,6 milhões em dívidas de ICMS em abril deste ano, mas não pagou os cerca de US$ 100 milhões referentes a outras dívidas de ICMS e encargos trabalhistas.

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Sheffer disse que a reportagem é "inexata" e que "distorce as questões". "Essas são questões comerciais e tributárias menores e de rotina, que nossos próprios funcionários identificaram de forma proativa, investigaram e corrigiram", disse. Segundo ele, a GE não vai pagar o restante dos impostos porque eles são devidos por seus clientes, não pela empresa.

GE brasileira nega acusações

Ana Paula Lacerda - Da Agência Estado

A GE brasileira diz que as informações passadas pelo jornalista David Johnston estão fora de contexto e nega as acusações. Segundo a líder da área de boas práticas da GE, Josie Jardim, Johnton já havia tentado publicar essa reportagem pelo "New York Times", no início deste ano, mas o jornal optou por não publicá-la. "Porque é muito menos interessante do que parece", afirma.

Segundo ela, o gerente Valter Moreira realmente percebeu uma porcentagem alta de vendas para a região da Zona Franca de Manaus - 4,6% das vendas em 2002 e 6,5% em 2003, não os 64% apontados pelo repórter. Foi pedido que todos os clientes da região registrassem a internação de produtos na Zona Franca. "Quase todos confirmaram, com CNPJs e endereços da região", diz Josie. Houve aqueles que não confirmaram. A GE afirma então ter tomado a iniciativa de pagar ao fisco o valor de US$ 10,6 milhões, referente ao que tais clientes deviam, e agora cobra judicialmente o reembolso .

Ela confirma que a GE buscou orientação jurídica. "Fizemos isso antes de saber quem eram os clientes com problemas, ou de saber se havia problemas internos na GE. Enviamos aos advogados uma série de situações hipotéticas. Nas mais complexas houve sim indicação para pagamento de diversos impostos, mas em relação à situação hipotética questionada, não à situação real que se averiguou depois."


CSS - Mobilização contra imposto para a Saúde(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B7 Direito & Justiça)

A OAB-SP inicia hoje uma campanha contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A mobilização será realizada no Pátio do Colégio, às 11h, em conjunto com outras entidades, entre elas a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon). Os presidentes dessas instituições promoverão um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Senado em sinal de protesto.

Nesse mesmo dia, o Impostômetro da Associação Comercial deverá registra o recorde de R$ 500 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. Em 2007, esse valor só foi alcançado 20 dias mais tarde, em 22 de julho.

"O governo brasileiro levou apenas cinco meses para recriar uma das mais contestadas contribuições já surgidas no país, a das operações financeiras. Imposto combatido pela sociedade civil organizada, que indignou-se, organizou-se, pressionou o Congresso Nacional e conseguiu que a prorrogação da CPMF

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fosse rejeitada pelo Legislativo, em dezembro de 2007. Agora, não podemos aceitar passivamente a criação da CSS", afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, o aumento da velocidade do impostômetro demonstra que há recursos suficientes e não é preciso a criação de novos impostos, como a CSS. "Somando os sucessivos recordes de arrecadação com a disposição do governo em reduzir despesas, não há motivos para a aprovação da CSS pelo Senado. Somente a arrecadação federal, até o mês de maio deste ano, somou R$ 271 bilhões, o que representa um aumento de 11% sobre o mesmo período de 2007. Até o final deste semestre, o aumento da arrecadação federal deverá ser da ordem de R$ 35 bilhões, bem próximo dos R$ 36,49 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007. Até o fim deste ano, a arrecadação federal deverá superar a de 2007 em duas CPMFs, o que comprova que não há necessidade da criação de uma terceira CPMF", explicou.


Apoio ao projeto que visa à compensação tributária(Jornal do Commercio 02.07.2008 p. B7 Direito & Justiça)

A OAB-SP encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no qual externa o apoio ao Projeto de Lei 958/2007, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). A proposta permite que os contribuintes utilizem os créditos que tenham para liquidar ou amortizar débitos relativos a tributos de competência da União.

A proposta já foi apreciada na Comissão de Finanças e Tributação, e mereceu uma audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Segundo o presidente da OAB-SP, Flávio Borges D"Urso, o apoio é importante porque reconhece o trabalho do legislador. O advogado explicou que, se o projeto for aprovado, o contribuinte que tiver créditos com a União poderá utilizá-lo para alienar tributos ou mesmo transferi-lo a outro devedor. Esse devedor compraria o crédito, com deságio, e o utilizaria para liquidar sua própria dívida.

alíquota. Nesse sentido, o projeto estabelece que o ganho obtido pelo adquirente do crédito, com o deságio, será tributado com uma alíquota de 25%. De acordo com D"Urso, esse sistema de compensação, caso o PL seja aprovado, seria acessível aos contribuintes tanto pessoas jurídicas quanto pessoasfísicas. "É uma proposta de interesse da sociedade e, portanto, conta com o nosso apoio", afirmou.


Nota fiscal paulista e fiscalização: Inúmeros associados trouxeram ao conhecimento do Sescon-SP sua preocupação com as autuações realizadas

(DCI 02.07.2008 p. A2 Opinião)

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Em 2005, logo após a vitória contra a MP nº 232, o Sescon-SP e outras entidades empresariais passaram a atuar para implantar na legislação federal uma série de medidas a que chamamos, no conjunto, de "desarmamento burocrático".

A principal proposta nesse sentido consistia em proibir a criação de novas obrigações acessórias para exigir informações já constantes em outras cumpridas, o que é mais do que comum e representa um verdadeiro suplício burocrático para os contribuintes. O seu complemento seria o respeito ao prazo mínimo de 90 dias entre a criação e a exigência de uma nova diretriz nessa área, o que também se aplicaria no caso de qualquer alteração no seu respectivo programa gerador.

Na falta de um Código de Defesa do Contribuinte, igualmente mais do que desejável, a proposta quase foi emplacada na época da chamada MP do Bem e, depois, em 2007, junto com as normas que criaram a Super-Receita. Como o poder das corporações fiscais está longe de ser vencido no Congresso Nacional, a luta ainda continua e, mais hora menos hora, alguma das propostas acabará sendo aprovada, até porque todas elas contemplam apenas o mínimo desejável em matéria de proteção ao contribuinte.

Mais recentemente, em outubro do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, a partir do Programa Estadual de Desburocratização e com o apoio do Sescon de São Paulo, deu um passo importantíssimo em outra vertente de desarmamento fundamental para os contribuintes: implantou a fiscalização orientadora em matéria tributária, ao regulamentar a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em se tratando de obrigação acessória.

De fato, em um ponto até agora pouco repercutido, o Decreto nº 52.228, de 05 de outubro de 2007, em seus artigos 26 e 27, prescreve o critério da dupla visita no caso de descumprimento de obrigação tributária acessória por microempresa ou empresa de pequeno porte, prevendo a lavratura inicial de termo de adequação de conduta do qual deve constar a orientação necessária e o respectivo prazo para o cumprimento pelo contribuinte.

É, sem dúvida, uma enorme revolução no respeito aos menores empreendimentos e um ponto de partida relevante para a defesa do mesmo avanço na legislação federal. E no futuro, quem sabe, com a experiência positiva que representa, para todos os contribuintes empresariais.

Nos últimos dias está na pauta a proposta de revisão das condições e do valor da multa pela ausência de registro eletrônico das notas fiscais emitidas, procedimento integrante do Programa de Cidadania Fiscal, mais conhecido como "Nota Fiscal Paulista", que gera créditos aos consumidores.

Inúmeros associados trouxeram ao conhecimento do Sescon-SP sua preocupação com as autuações realizadas, que podem inviabilizar grande número de empresas paulistas.

A multa é de R$ 1.488,00 por documento fiscal não registrado e não considera o porte da empresa, o valor da nota ou da obrigação principal, nem, ainda, o próprio ICMS devido. É importante esclarecer que se trata apenas de não cumprir um dever instrumental, o registro eletrônico da nota fiscal, sem nenhuma relação, portanto, com o pagamento do imposto. Como exemplo da necessidade de revisão, temos o caso concreto de microempresa cujo valor de mercadorias vendidas não ultrapassa R$ 900,00 e que foi autuada em R$ 34.224,00, ou mais de 3.800% em relação ao valor da própria venda, o que compromete certamente a sobrevivência do empreendedor. A mudança das condições de cumprimento da obrigação e do valor da penalidade depende de alteração da legislação, mas verifica-se a possibilidade de aplicação do critério da fiscalização orientadora no caso das microempresas e das empresas de pequeno porte, diante do Decreto nº 52.228. Mesmo que se interpretem as penalidades como não decorrentes do descumprimento de obrigação tributária diante de particularidades da legislação que criou o programa, certamente seria possível, mediante ato do governador do estado, alterar o Decreto nº 52.228 para prever também concretamente essa hipótese. Seria muito mais simples e célere do que viabilizar a alteração da legislação que criou o programa.

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Seja qual for o caminho a ser trilhado, o certo é que a autuação sumária e o valor da penalidade devem ser revistos o mais rápido possível para todos os contribuintes, pois, afinal, o descumprimento de um mero dever instrumental não pode penalizar os empreendedores em patamares tão desproporcionais.


Comércio Exterior - EUA tira isenção tarifária de produto brasileiro(DCI 02.07.2008 p. A4 Política Econômica)

SÃO PAULO - O governo americano anunciou a retirada do produto ferronióbio - espécie de liga usada no setor automobilístico e na construção civil - do Sistema Geral de Preferências (SGP) do país. Com a medida, o item terá que pagar tarifa de importação de 5% para entrar nos Estados Unidos.

Segundo a coordenadora de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Ana Carolina Lessa, os motivos para a retirada do produto são claros e pré-definidos. "O SGP mantém um limite de exportações de US$ 130 milhões por ano. Já em 2007, esse produto ultrapassou a marca e chegou a US$ 151 milhões", informa.

No entanto, na opinião da especialista, esse anúncio não deve ter pegado o setor exportador de surpresa. "Desde 2006 nós da Amcham já alertávamos sobre a possibilidade desse produto perder a isenção. Acredito que não há choque na indústria, que já devia esperar essa medida", acredita.

O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um ato unilateral de tratamento preferencial, por meio do qual países desenvolvidos concedem isenção ou redução das tarifas de importação sobre produtos pré-estabelecidos originários de países em desenvolvimento.

Segundo o relatório anual sobre o SGP da Amcham, as vendas brasileiras aos Estados Unidos via SGP totalizaram US$ 3,4 bilhões em 2007. O SGP beneficiou uma lista de 3.451 produtos brasileiros dos mais diversos setores da economia. Ao todo, o concede isenção tarifária a 4.650 de produtos provenientes de 131 emergentes.


Câmara - Oposição pode adiar reforma tributária para o 2º semestre: Ontem não houve consenso para definir pauta antes do recesso; a oposição obstrui a pauta e aprovação da CSS, o imposto

do cheque, é incerta(DCI 02.07.2008 p. A5 Política)

A vitória pode ser da obstrução orquestrada há três semanas pela oposição para impedir a aprovação do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Se não houver um acordo hoje entre os líderes partidários, a matéria será apreciada somente em agosto. Não houve consenso entre o

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governo e oposição para incluir a matéria na pauta de cotação da Câmara antes do início do recesso parlamentar.

Ontem, os líderes entenderam que não há possibilidades de garantir a votação da PEC da maneira que exige o relator da matéria, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). O parlamentar não aceita ler o relatório da matéria sem que seja firmado compromisso, por meio de articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que o projeto tramite em curto espaço de tempo na comissão especial e no plenário.

Apesar dessa manifestação, Chinaglia disse que tem esperanças de obter, ainda hoje, um consenso entre os partidos para permitir a apreciação da matéria, antes do recesso parlamentar. No entanto, essa possibilidade parece distante. Na verdade, em meio aos deputados a expectativa é que a reforma só venha a ser aprovada após as eleições municipais, no mês de novembro.

Em referência ao comportamento de Mabel, o líder dos democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), alegou que falta "maturidade" sobre o mérito da matéria, o que impede que o projeto seja debatido e votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

No PT, o líder Maurício Rands (PE) disse que o adiamento é salutar para a serenidade dos trabalhos da comissão especial, onde tramita a PEC.

No que se refere ao teor, à reforma tributária, entre várias modificações, estabelece a mudança da regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da origem para o destino. De modo genérico, a PEC foi elaborada para propiciar a redução da carga tributária, pois também define uma simplificação dos vários impostos federais.

Pauta trancada

O pano de fundo para esse imbróglio é o CSS, ou seja, o Projeto de Lei Complementar 306/08 que aumenta os gastos mínimos com a área da saúde e ressuscita a extinta CMPF, iniciativa combatida pelos partidos de oposição.

A falta de acordo entre base aliada do governo e oposição, a respeito da CSS, tem se traduzido na obstrução da pauta, conduzida sobretudo pelo DEM e pelo PSDB, que se negam a votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados.

Sem sucesso, Chinaglia tentou ontem, na reunião do colégio de líderes, usar a estratégia de adiar para agosto a apreciação do último destaque da CSS. Ele havia anunciado que, se fosse para chegar a um acordo, utilizaria essa alternativa. Com não houve consenso, a pauta permanece obstruída.

Ferrovias

Só houve entendimento na sessão ordinária de ontem sobre Medida Provisória 427/08, que amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul a cargo da Valec. Por acordo, a matéria foi votada e aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Jaime Martins (PR-MG) e agora segue para ser analisada no Senado. Por meio da MP 427, será possível interligar, com a Ferrovia Norte-Sul, a Região Norte ao Sudeste do Brasil, partindo de Belém até a cidade de Santa Fé do Sul, no Estado de São Paulo. Inicialmente, o trecho construído atinge apernas os estados do Maranhão e do Tocantins.

A MP, aprovada ontem, também transformou a concessionária responsável pela obra, VALEC Engenharia e Construções S/A, de sociedade anônima em empresa pública, o que legalmente permite ao governo federal mantê-la como a única acionista do empreendimento.

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O relator do projeto, deputado Jaime Martins (PR-MG) apostava numa aprovação praticamente tranqüila. Para o parlamentar, o tema contava com ampla simpatia dos deputados, por se tratar de uma política de estado e não de governo. Portanto, o assunto está acima das disputas partidárias.

A ampliação e a conclusão da Ferrovia-Norte Sul tem sido interpretada como uma bem-vinda ação no sentido de diminuir um pouco o atraso a que foi submetido o Brasil, no que se refere à malha ferroviária. O país que já teve 35 mil km trilhos, hoje tem apenas 28 mil. Desse total, no entanto, seis mil km não podem ser utilizados, pois não reúnem as condições plenas de operacionalidade, portanto, restam em funcionamento somente 22 mil km. Após a apreciação, Chinaglia encerrou os trabalho.


Dívidas - Governo quer novo modelo de cobrança de débitos tributários(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. B4 Dinheiro)


O governo quer criar um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias federais. Ontem, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou aos líderes partidários da base aliada proposta para estimular o pagamento ou o parcelamento de créditos e reduzir litígios e a criação de passivos por demandas em excesso.

Para reduzir os custos de administração do sistema de cobrança, o governo propõe a extinção de dívidas menores de R$ 10 mil, vencidas há cinco anos ou mais. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, isso eliminaria 2,1 milhões de processos (18,1% do total) e resultaria em uma "baixa" de R$ 3,6 milhões (menos de 0,28% do total dos créditos que o governo tem a receber).

Outra proposta do governo para agilizar os julgamentos é unificar os órgãos de segunda instância administrativa, centralizando as decisões. Hoje, existem três conselhos contribuintes, mais a Câmara superior de recursos fiscais.


Comércio Exterior - Lula veta isenção de Imposto de Renda para zonas exportadoras(Folha de São Paulo 02.07.2008 p. B5 Dinheiro)


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem a lei que disciplina o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) com veto à isenção do IR (Imposto de Renda) nos primeiros cinco anos de funcionamento das empresas instaladas nessas áreas.

As ZPEs são áreas onde a produção para vendas no mercado externo são incentivadas por meio de benefícios fiscais. O principal patrocinador do projeto no Congresso é o senador José Sarney (PMDB-AP), aliado do Palácio do Planalto.

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Com o veto do presidente, as companhias que quiserem se instalar numa ZPE nas regiões Norte e Nordeste poderão pedir incentivos do IR à Sudam e à Sudene. Se o projeto for aprovado, terão redução de até 75% do IR.

De acordo com a justificativa do veto publicada no "Diário Oficial" da União, a concessão do benefício sem detalhar em lei as condições e requisitos necessários é inconstitucional e também fere as regras do Código Tributário Nacional.O presidente da Abrazpe (associação das ZPEs), Helson Braga, afirma que a isenção do IR será concedida pelo governo. Segundo ele, há problemas técnicos de redação no texto vetado, mas um acordo patrocinado pela própria Receita Federal e líderes do governo na Câmara prevê que o assunto seja disciplinado numa outra medida provisória. "Agora será preciso negociar o texto, mas o acordo é para que a isenção exista", afirmou Braga.

A Receita Federal não comentou o assunto. Há, no entanto, restrições até do Mdic (Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior) à medida. O Mdic sustenta que a isenção é incompatível com as regras do comércio internacional e também recomendou o veto ao presidente Lula.


Aprovado projeto que reduz imposto de renda cobrado de caminhoneiros paraguaios(Senado – 01.07.2008)

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto (PLC 71/08) que reduz o imposto de renda cobrado dos caminhoneiros paraguaios quando eles prestam serviços a empresas brasileiras, equiparando a situação daqueles profissionais à dos caminhoneiros brasileiros.

A matéria foi aprovada com emenda do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), prevendo a alteração dos cálculos em conformidade com as tabelas progressivas do imposto de renda, o que atualiza a proposição, segundo argumentou. Dessa forma, obedecendo às tabelas progressivas previstas na Lei 11.482/07, o imposto para o ano-calendário 2008 terá alíquota zero para a primeira faixa da base de cálculo - até R$ 1.372,81; alíquota de 15% para a faixa de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25; e de 27,5% para a faixa acima de R$ 2.743,25.

O PLC, que busca resolver uma questão antiga envolvendo os governos do Brasil e do Paraguai, agora volta ao exame da Câmara dos Deputados, uma vez que recebeu emenda no Senado. Caso seja aprovado naquela Casa, irá à sanção do presidente da República.



Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade(Res. Notícias Fiscais – 02.07.2008)

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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança n° 2006. 35.02.001515-0/GO. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, pronunciou-se pela inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da Lei Complementar 118/2005, por ofensa ao princípio da irretroatividade da norma, conforme assegurado no inciso XXXVI do art. 5º da CF/1988, que consagra o princípio da Segurança Jurídica.A Lei Complementar 118, publicada em 09/02/2005, estabeleceu, nos arts. 3º e 4º: "Art. 3º Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 ý Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1° do art. 150 da referida Lei". "Art. 4º Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional". Discute-se se a LC 118 seria, ou não, considerada lei interpretativa e, dessa forma, aplicável retroativamente, nos termos do art. 106, I, do Código Tributário Nacional.A desembargadora esclareceu que vários julgados das Cortes Superiores pautam-se pelo entendimento de que esta não é considerada lei interpretativa, não podendo, pois, retroagir por expressa vedação legal. Completou a magistrada que ainda que ela fosse considerada lei interpretativa, não poderia retroagir, em razão do princípio da segurança jurídica, evitando-se, dessa forma, a denominada surpresa fiscal. Para isso, o inciso XXXVI do art. 5º da CF/1988 assegura o princípio da irretroatividade da norma. Há também a irretroatividade da lei tributária garantida pela Constituição Federal, conforme o art. 150, III, a, bem como art. 105 do Código Tributário Nacional.Em seu voto, explicou a desembargadora que "a prescrição qüinqüenal, tal como estabelecida na LC 118/2005, passou a vigorar em 09/06/2005, ou seja, 120 dias após a publicação da Lei (art. 4º da LC 118/2005), sendo aplicável aos tributos cuja extinção pelo pagamento antecipado (art. 3º) seja posterior a tal termo inicial, não tendo relevância a data do ajuizamento da ação que busque o indébito tributário a ser repetido." Na seqüência, a desembargadora, então, suspendeu a análise do mérito da demanda e determinou a remessa à Corte Especial deste Tribunal, conforme o art. 352 do Regimento Interno do TRF da 1ª Região (RITRF), para a análise da argüição de inconstitucionalidade suscitada. AMS 2006.01. 2006.35.02.001515-0/GOMarília Maciel CostaAssessoria de Comunicação Social

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